{ "2014-05-28": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "1680624": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00709672.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ENALDO VIEIRA BARRETO.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rodovia Afonso Celso, s/n.º, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 2.850,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 26.05.2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01368279.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FFG COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de leitor óptico, em conformidade com as especificações constantes no lote 03 do edital do Pregão Eletrônico nº 006/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da lei 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Lote 03: Item 3.1 - R$ 240,11.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 27.05.2014. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01368279.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AIDC TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de impressora térmica de etiqueta, com materiais e acessórios, em conformidade com as especificações constantes no lote 02 do edital do Pregão Eletrônico nº 006/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da lei 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Lote 02: Item 2.1 - R$ 975,00; Item 2.2 - R$ 11,06.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 27.05.2014. \r\n\r\nId: 1680624" ], "1680625": [ "IA - Editais-Pauta", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2014\r\n\r\nPARTE IA- MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nNo item 5 do Edital-Pauta de convocação dos membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 5ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 29 de maio de 2014, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\nf. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000656 - Quatro volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 127 de 2008 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00001484 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 075 de 2005 - Parte(s): José Henrique Gonçalves, Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e outros;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00079966 - Quatro volumes principais e quatro anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1017 de 2008 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e 7R Comércio de Materiais de Escritório Ltda.;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00162042 - Três volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7209 de 2007 - Assunto: Notícia de que dezenas de cartórios extrajudiciais (notariais e de registro) tinham titulares investidos no cargo sem a prévia realização de concurso público;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00210686 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11033 de 2008 - Parte(s): Ricardo Nunes Alves, Personal Service Recurso Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (Adv.: Cláudia Melas Arouca - OAB/RJ 93.013, Roberto Donato - OAB/RJ 19.791 e outros);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00211365 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10.129 de 2008 - Parte(s): Jair Coelho e Cereais Praia Formosa Ltda., BRASAL - Empresa Brasileira de Alimentação Ltda. e Padre da Posse Ltda.;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00333345 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 718 de 2009 - Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00338276 -Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 024 de 2009 - Parte(s): Carlos Sérgio de Paula Porto;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00317642 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15090 de 2010 - Parte(s): Patricia Ribeiro Vasconcelos, João Paulo Salgado Júnior e Hospital Estadual Pedro II;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00422314 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Andres Feliciano Sanchez;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01244458 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01219592) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 036 de 2012 - Parte(s): Pedro de Souza Alves, Prefeitura Municipal de Barra de Piraí, Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. (Adv.: Felippe Amaral Ferreira - OAB/RJ 168.879), Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. (Adv.: Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB/RJ 103.942) e outros;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01376195 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01028855 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 118 de 2012 - Parte(s): Hospital Estadual Alberto Torres, Nutryenerge Refeições Industriais Ltda. e TCE/RJ;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00460403 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2012 - Parte(s): Município de Niterói, Fundação Municipal de Educação e Rivall Engenharia Ltda.;\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00081927 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 931 de 2006 - Parte(s): Oriente Construção Civil Ltda., Andreia Almeida Zito dos Santos e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00174357 - Dois volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2007 - Assunto: Apurar notícia de possível pagamento de precatórios, pelo município de Bom Jardim, sem a observância da ordem cronológica estabelecida pelo art.100, da Constituição Federal;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00165863 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00631701 com dois volumes ) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 040 de 2010 - Parte(s): Zelina Castro de Oliveira, município de Rio Bonito e Globotec Construtora Indústria e Comércio Ltda.;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00112773 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 034 de 2009 - Assunto: Apurar eventual irregularidade na ausência de repasse de verba destinada ao Centro de Referência e Assistência Social, pelo município de Magé;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00227632 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2557 de 2009 - Parte(s): Município de São João de Meriti;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00573315 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2811 de 2010 - Parte(s): Maria José Mori Soares, Maria Helena Mori Lazarone, Maria Thereza Mori Ferreira, José Cid Valle Mori (Adv.: Domingos Lazaroni - OAB/RJ 39.743) e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00762585 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 146 de 2012 - Parte(s): José Rogério Cunha Rosa e município de Cambuci;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00178212 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 041 de 2011 - Parte(s): Município de Quissamã e Fundação Cultural Dom Manuel Pedro da Cunha Cintra;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00757761 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(S): Rosângela Gomes Ferreira Cardoso;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01107269 - Dois volumes principais, apensos Processos nº 2012.00389277, 2012.00058986, 2012.00018213, 2012.00060061, 2013.00816045, 2013.00246988, 2012.01213388, 2012.00875184, 2011.01435674, 2011.01425682, 2012.00389745, 2012.00429756, 2012.00332340, 2011.01210982, 2011.01261849, 2012.00630343, 2012.00194413, 2011.01308235, 2012.00218067, 2012.01259445, 2013.00940981, 2013.00551945, 2012.00366551, 2013.00208678, 2012.00837441, 2013.00636388, 2012.00911981 e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Assunto: Apurar suposta deflagração de novo concurso público para o preenchimento de vagas na Fundação Estatal de Hospitais de Urgência e Emergência em detrimento de aprovados no concurso para a DESDEC realizado em 2010 e ainda dentro do prazo de validade;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01282518 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1548 de 2011 - Assunto: Apurar possível irregularidade na fixação de subsídios dos vereadores de Paraíba do Sul, na legislatura de 2005 a 2008;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00956040 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3669 de 2013 - Parte(s): Empresa Municipal de Urbanização - Rio Urbe de São João de Meriti e Planus Construções e Empreendimentos Ltda.;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00160098 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 2013 - Parte(s): Gleiber Macedo da Silva;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00236706 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Procuradoria Geral do Município de Rio Bonito e José Luiz Alves Antunes;\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nf. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000656 - Quatro volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 127 de 2008 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00001484 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 075 de 2005 - Parte(s): José Henrique Gonçalves, Prefeitura Municipal de Nova Friburgo e outros;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00079966 - Quatro volumes principais e quatro anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1017 de 2008 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e 7R Comércio de Materiais de Escritório Ltda.;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00162042 - Três volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7209 de 2007 - Assunto: Notícia de que dezenas de cartórios extrajudiciais (notariais e de registro) tinham titulares investidos no cargo sem a prévia realização de concurso público;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00210686 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11033 de 2008 - Parte(s): Ricardo Nunes Alves, Personal Service Recurso Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (Adv.: Cláudia Melas Arouca - OAB/RJ 93.013, Roberto Donato - OAB/RJ 19.791 e outros);\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00211365 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10.129 de 2008 - Parte(s): Jair Coelho e Cereais Praia Formosa Ltda., BRASAL - Empresa Brasileira de Alimentação Ltda. e Padre da Posse Ltda.;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00333345 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 718 de 2009 - Parte(s): Educandário Romão de Mattos Duarte;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00338276 -Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 024 de 2009 - Parte(s): Carlos Sérgio de Paula Porto;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00317642 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15090 de 2010 - Parte(s): Patricia Ribeiro Vasconcelos, João Paulo Salgado Júnior e Hospital Estadual Pedro II;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00422314 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Andres Feliciano Sanchez;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01244458 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01219592) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 036 de 2012 - Parte(s): Pedro de Souza Alves, Prefeitura Municipal de Barra de Piraí, Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. (Adv.: Felippe Amaral Ferreira - OAB/RJ 168.879), Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. (Adv.: Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB/RJ 103.942) e outros;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.01376195 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01028855 com três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 118 de 2012 - Parte(s): Hospital Estadual Alberto Torres, Nutryenerge Refeições Industriais Ltda. e TCE/RJ;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00460403 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 029 de 2012 - Parte(s): Município de Niterói, Fundação Municipal de Educação e Rivall Engenharia Ltda.;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00615379 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3396 de 2012 - Parte(s): Município de Belford Roxo;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.00776963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 309 de 2012 - Parte(s): 3º CAOP Cíveis e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.00837605 - um volume e um apenso Processo nº 2013.00690723 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de suposta terceirização ilícita de mão de obra no âmbito da Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01051552 - Um volume principal e um anexo- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1800237 de 2012 - Parte(s): José Carlos Muniz Cabral e Unidade Básica de Saúde de Cantagalo;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01085888 - Um volume principal e cinco anexos - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Diretoria da Escola Municipal Reverendo Álvaro Reis e Evanise Feliciano Matassoli do Nascimento;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00306440 - Dois volumes e um anexo- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 042 de 2013 - Parte(s): Marcelo Borges da Silva e Município de Barra Mansa;\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00081927 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 931 de 2006 - Parte(s): Oriente Construção Civil Ltda., Andreia Almeida Zito dos Santos e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00174357 - Dois volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 037 de 2007 - Assunto: Apurar notícia de possível pagamento de precatórios, pelo município de Bom Jardim, sem a observância da ordem cronológica estabelecida pelo art.100, da Constituição Federal;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00165863 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00631701 com dois volumes ) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 040 de 2010 - Parte(s): Zelina Castro de Oliveira, município de Rio Bonito e Globotec Construtora Indústria e Comércio Ltda.;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00112773 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 034 de 2009 - Assunto: Apurar eventual irregularidade na ausência de repasse de verba destinada ao Centro de Referência e Assistência Social, pelo município de Magé;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00227632 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2557 de 2009 - Parte(s): Município de São João de Meriti;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00573315 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2811 de 2010 - Parte(s): Maria José Mori Soares, Maria Helena Mori Lazarone, Maria Thereza Mori Ferreira, José Cid Valle Mori (Adv.: Domingos Lazaroni - OAB/RJ 39.743) e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00762585 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 146 de 2012 - Parte(s): José Rogério Cunha Rosa e município de Cambuci;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00178212 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 041 de 2011 - Parte(s): Município de Quissamã e Fundação Cultural Dom Manuel Pedro da Cunha Cintra;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00757761 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(S): Rosângela Gomes Ferreira Cardoso;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01107269 - Dois volumes principais, apensos Processos nº 2012.00389277, 2012.00058986, 2012.00018213, 2012.00060061, 2013.00816045, 2013.00246988, 2012.01213388, 2012.00875184, 2011.01435674, 2011.01425682, 2012.00389745, 2012.00429756, 2012.00332340, 2011.01210982, 2011.01261849, 2012.00630343, 2012.00194413, 2011.01308235, 2012.00218067, 2012.01259445, 2013.00940981, 2013.00551945, 2012.00366551, 2013.00208678, 2012.00837441, 2013.00636388, 2012.00911981 e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Assunto: Apurar suposta deflagração de novo concurso público para o preenchimento de vagas na Fundação Estatal de Hospitais de Urgência e Emergência em detrimento de aprovados no concurso para a DESDEC realizado em 2010 e ainda dentro do prazo de validade;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01282518 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1548 de 2011 - Assunto: Apurar possível irregularidade na fixação de subsídios dos vereadores de Paraíba do Sul, na legislatura de 2005 a 2008;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00956040 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3669 de 2013 - Parte(s): Empresa Municipal de Urbanização - Rio Urbe de São João de Meriti e Planus Construções e Empreendimentos Ltda.;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00160098 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 2013 - Parte(s): Gleiber Macedo da Silva;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00236706 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Procuradoria Geral do Município de Rio Bonito e José Luiz Alves Antunes;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00388003 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 062 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de suposta compra de carne de abatedouro clandestino pela Prefeitura municipal de Cachoeiras de Macacu;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00392585 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 085 de 2013 - Assunto: Apurar se o município de Cachoeiras de Macacu já aderiu ao Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.01374922 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Campos;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00001666 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Casa de Cidadania Florestan Fernandes;\r\n\r\nId: 1680625" ], "1680626": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM à candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04/09/2013, estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 28 de maio de 2014\r\n\r\nHorário: 15h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nDebora Daniele Alves de Oliveira - 75º LUGAR\r\n\r\nId: 1680626" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "1680623": [ "IA - Atos", "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00113112, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00282153 (Requerente: Sebastião Fador Sampaio - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro até 31/05/2016.\r\n\r\nId: 1680623" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {} }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "1679901": [ "IB - Pauta Especial", "*PAUTA ESPECIAL Nº 175/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/07/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.679-5/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE ITATIAIA/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.189-0/2012 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.439-2/2006 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a WILLIAN JÚLIO NETTO DOS SANTOS REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 27.05.2014\r\n\r\nId: 1679901" ], "1680234": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 176/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/06/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.084-2/2012 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA CARDOSO MOREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON NUNES SIQUEIRA.\r\n\r\nId: 1680234" ], "1680465": [ "IB - Errata", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 14/11/2012\r\n\r\nParte 1-B - Página 3 - 1ª Coluna\r\n\r\n78ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcessos TCE nºs 111619-7/2009, 100386-8/2010, 103424-7/2010, 103669-1/2011, 104914-3/2012, 105172-2/2011, 105666-1/2010, 106792-3/2010, 106847-6/2011, 108359-1/2010, 109259-4/2011, 110419-3/2010, 111214-0/2011, 113207-4/2009, 228880-9/2011 - Interessados: AMANDA CRISTINA GOUVEIA FOGAREIRO, ALBERTO BORGES BRANDÃO, LIVIA NETTO LIMA ALVES, RODSON MORAES LOPES, VIVIAN TOSTES TOME, VANESSA PASSOS CAMPINOS, JOSÉ RENATO PINHEIRO BASTOS, GUSTAVO BARBIRATO ESBERARD MESQUITA, MARCELO COUTINHO DE SOUZA, RONALDO BELLO GUIMARÃES, MONICA PERES DUARTE, MONICA FERNANDES DOS SANTOS, DANIELLE SILVA DE BARROS, ROSENILDA PEREIRA VIEGAS, SIMONE CRISTINA DE CASTRO, MARCIO VENTURA DE SOUZA CARVALHO, WALTER RICARDO TADEU MENEZES, GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO, CRISTIANO DE SOUZA LOPES, RENATO MARQUES LISBOA FILHO, LUDMILLA DE MORAES LOPES, SERGIO MOREIRA BRAGA DA SILVA, ALEXANDRE CAVASSONI ROSA, TATIANA PERES FAZOLATO, ANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED, SABRINA ARAÚJO DE SOUZA, VALDENIR DA SILVA VILANOVA, ISABEL CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA, MARIA FERNANDA CAFFE GONÇALVES, RAQUEL PIMENTEL CAETANO, ANA PAULA DA SILVEIRA, IZAMAR CARVALHO DA SILVA, ALCEU RANGEL DA SILVA JUNIOR, ANDRÉ LUÍS FERNANDES MIRANDA, ANA LAURA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALE, RENATA BORGES DE ALMEIDA, FERNANDA PEREIRA AMARO, LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA JUNIOR, VANESSA ALVES VIEIRA, ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ, FABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO, GLÓRIA REGINA MELLO DE BRITO, LUCIMARA ALVES COELHO, RODRIGO LUIZ COUTINHO, ALBA CRISTINA MACHARETT ALARCAO REIS, ANA SCHAETZLE WROBEL, PAULA AZEREDO LEIXAS DE SOUZ GOMES, BIANCA ANACHE DE CARVALHO, TATIANA GIUSTI DA SILVA, GABRIELA DA COSTA LOPES, GABRIELLA BARROS CECCHI DE AZEVEDO PEGADO, GUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO, MARCIA MIRANDA CORREIA MATEUS, LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE, VANESSA CÂNDIDO DA SILVA, DEBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA, AYRES NASCIMENTO DE AZEVEDO, CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO, DEBORAH GOULART TAVARES, MARCELO SANTOS ROMANO, LUCIANA LOPES GONÇALVES, PAULA FONSECA MOUSSALLEM, PATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA, VAGNER OKABAYASHI, RICARDO DE CASTRO E SOUZA, FELIPE SHERMAN BETTAMIO, JESSICA VAREJÃO DE FARIA, BERNARDO TEIXEIRA DE FREITAS BRA GA, SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI, LIA PACHECO DE OLIVEIRA, GUSTAVO GUIMARÃES DE BARROS, MARIANA AREAS VIEIRA, LUCIANA CAPIBERIBE FERRO, ADEMIR DE PAULA CORREA, CARLA RAQUEL MONTEIRO RESSIGUIER MANHÃES, SUZANA CHAVES GOMES MOREIRA, MARCELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, ILKA DA SILVA MORGADO, LOREN MORAES POVILL, SAMUEL DE OLIVEIRA CODEÇO, JOSÉ MAURÍCIO OLIVEIRA DE ARRUDA, RICARDO SOUZA MATOS, ROBERTA ARAGÃO DE SOUZA, RODRIGO SIQUEIRA BALBINO, MARCOS ANTONIO SCHITTINO JUNIOR, PATRICIA VIEIRA CELLIS, FILIPE GONÇALVES OKI, ELINE PAIVA DA SILVA DUARTE, LUIZ FABRICIO REZENDE MOREIRA, FABIANO LOPES DOS REIS, CARLA DUTRA DOS SANTOS, CAROLINA PORTUGAL FERRADEIRA, JAIRO DE ARAÚJO VALENÇA, PATRICIA FONTES ESTEVES, NEWTON CARDOSO CURVELLO NETO, CLAUDIO MARCUS DE VERÇOSA MARIANO, LEANDRO RANGEL BASTOS, ISABELA BARRETO PINTO, HELENA CHAVES LOUREIRO DO CARMO, LARRYSSEANNE CELESTE JUSTI DOS SANTOS, FILLIPE SOUZA DA SILVA, ELLEN FABIANE BRAGA REIS AMARAL, FABÍOLA EMMERICK NICOLIELLO, MAICO FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA, ROSANE PESSANHA QUEIROZ, SORAYA MARTINS FARIA, VALDENIR DA SILVA VILANOVA, LUIZ HENRIQUE AMÂNCIO, DEBORA MARGARETH NETO DOS SANTOS, ROBERTA DE CARVALHO AFFONSO AYRES, HELENA CORREIA BORGES, ELISA LINHARES DA LUZ SANTOS, MARIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA DE MELLO, GLAUCIA RUAS BACELLAR DA SILVA, SANDRO SOUZA GOMES, VANESSA CRISTINA FONSECA DE ARAÚJO, RAPHAEL LIMA LOURENÇO, RAFAEL FERREIRA DE OLIVA, ZILMA OLIVEIRA MARQUES, RAFAEL BOTELHO DE SOUZA, DAVID DIDECO LOPES, MARCOS DOS SANTOS SOUZA, JORGE PAULO DE ASSIS ROCHA, FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA, TEMIS ILMA DE ASSIS ROCHA, GABRIELA SCHALCHER ZACARIAS, FLAVIA BOZZI COSTA, CARLA EGLANTINA ROSA PEREIRA, ADILIO CARVALHO DA COSTA, ISIS DA SILVA LUZIA, NAGIB MALUF SAAD, FERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, SIGMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, TIAGO BATALHA DE OLIVEIRA, ROBERTA SANTOS DE BARROS, MARIA JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO BORIM, JONATAS OLIVEIRA DE SOUSA, FLAVIA SENA GUIMARÃES SILVA, RONALDO MONTEIRO DE SOUSA, MARCIO SCAFURA LAMONTE, PALOMA PONTES SILVA BASTOS, LUCIANA DE FÁTIMA VINAGRE BRUNO, TATIANA SECCA DE CASTRO, RAQUEL CAMARGO FARIAS DE SOUZA, GISELE ROKBRAND SOARES, MICHELE DE SOUZA SILVA, JOÃO GABRIEL DE SOUSA BOMFIM, FERNANDA VIANNA SILVA DE BARCELLOS, VANESSA XIMENES BASTOS, LEONARDO CARDOZO VARGAS, JULIANA DOS SANTOS LEITÃO, CARLOS ALBERTO COSTA BUENO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcessos TCE nºs 111619-7/2009, 100386-8/2010, 103424-7/2010, 103669-1/2011, 104914-3/2012, 105172-2/2011, 105666-1/2010, 106792-3/2010, 106847-6/2011, 108359-1/2010, 109259-4/2011, 110419-3/2010, 111214-0/2011, 113207-4/2009, 228880-9/2011 - Interessados:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nADILIO CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCARLA DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCARLA EGLANTINA ROSA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCAROLINA PORTUGAL FERRADEIRA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCLAUDIO MARCUS DE VERÇOSA MARIANO\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDAVID DIDECO LOPES\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDEBORA MARGARETH NETO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nELINE PAIVA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nELISA LINHARES DA LUZ SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nELLEN FABIANE BRAGA REIS AMARAL\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFABIANO LOPES DOS REIS\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFABÍOLA EMMERICK NICOLIELLO\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFERNANDA VIANNA SILVA DE BARCELLOS\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFILIPE GONÇALVES OKI\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFILLIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFLAVIA BOZZI COSTA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nFLAVIA SENA GUIMARÃES SILVA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGABRIELA SCHALCHER ZACARIAS\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGISELE ROKBRAND SOARES\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGLAUCIA RUAS BACELLAR DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nHELENA CHAVES LOUREIRO DO CARMO\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nHELENA CORREIA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nISABELA BARRETO PINTO\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nISIS DA SILVA LUZIA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJAIRO DE ARAUJO VALENÇA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DE SOUSA BOMFIM\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJONATAS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJORGE PAULO DE ASSIS ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS LEITÃO\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLARRYSSEANNE CELESTE JUSTI DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLEANDRO RANGEL BASTOS\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLEONARDO CARDOZO VARGAS\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLUCIANA DE FATIMA VINAGRE BRUNO\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLUIZ FABRICIO REZENDE MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE AMANCIO\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMAICO FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMARCIO SCAFURA LAMONTE\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMARIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA DE MELLO\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMARIA JOSE DO ESPIRITO SANTO BORIM\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMICHELE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNAGIB MALUF SAAD\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNEWTON CARDOSO CURVELLO NETO\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPALOMA PONTES SILVA BASTOS\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPATRICIA FONTES ESTEVES\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA CELLIS\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRAFAEL BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE OLIVA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRAPHAEL LIMA LOURENÇO\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRAQUEL CAMARGO FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nROBERTA DE CARVALHO AFFONSO AYRES\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nROBERTA SANTOS DE BARROS\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO DE SOUSA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nROSANE PESSANHA QUEIROZ\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSANDRO SOUZA GOMES\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSIGMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSORAYA MARTINS FARIA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTATIANA SECCA DE CASTRO\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTEMIS ILMA DE ASSIS ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTIAGO BATALHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nVALDENIR DA SILVA VILANOVA\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nVANESSA CRISTINA FONSECA DE ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nVANESSA XIMENES BASTOS\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nZILMA OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA BUENO (PNE)\r\n\r\nTÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS\r\n\r\nADEMIR DE PAULA CORREA\r\n\r\nTÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS\r\n\r\nCARLA RAQUEL MONTEIRO RESSIGUIER MANHAES\r\n\r\nTÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS\r\n\r\nILKA DA SILVA MORGADO\r\n\r\nTÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO OLIVEIRA DE ARRUDA\r\n\r\nTÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS\r\n\r\nLOREN MORAES POVILL\r\n\r\nTÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SCHITTINO JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS\r\n\r\nRICARDO SOUZA MATOS\r\n\r\nTÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS\r\n\r\nROBERTA ARAGÃO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA BALBINO\r\n\r\nTÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS\r\n\r\nSAMUEL DE OLIVEIRA CODEÇO\r\n\r\nTÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS\r\n\r\nSUZANA CHAVES GOMES MOREIRA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nALBERTO BORGES BRANDÃO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nALCEU RANGEL DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nALEXANDRE CAVASSONI ROSA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAMANDA CRISTINA GOUVEIA FOGAREIRO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nANA LAURA DIAS TEIXEIRA AMORIM DO VALE\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nANA LUISA PORTUGAL SANTOS RAED\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nANA PAULA DA SILVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nANDRE LUIS FERNANDES MIRANDA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA LOPES\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDANIELLE SILVA DE BARROS\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGITANE ALVES DE SOUZA CRESPO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGUSTAVO BARBIRATO ESBERARD MESQUITA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nISABEL CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nIZAMAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJOSE RENATO PINHEIRO BASTOS\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLIVIA NETTO LIMA ALVES\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nLUDMILLA DE MORAES LOPES\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMARCELO COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMARCIO VENTURA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMARIA FERNANDA CAFFE GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMONICA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMONICA PERES DUARTE\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRAQUEL PIMENTEL CAETANO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRENATO MARQUES LISBOA FILHO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRODSON MORAES LOPES\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRONALDO BELLO GUIMARÃES\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nROSENILDA PEREIRA VIEGAS\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSABRINA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSERGIO MOREIRA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nSIMONE CRISTINA DE CASTRO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nTATIANA PERES FAZOLATO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nVALDENIR DA SILVA VILANOVA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nVANESSA PASSOS CAMPINOS\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nVIVIAN TOSTES TOME\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nWALTER RICARDO TADEU MENEZES\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO \r\n\r\nRENATA BORGES DE ALMEIDA (PNE)\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nALBA CRISTINA MACHARETT ALARCAO REIS\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nANA SCHAETZLE WROBEL\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nAYRES NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nBERNARDO TEIXEIRA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nBIANCA ANACHE DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nCARLOS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nDEBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nFABIANA DE ALCANTARA PACHECO COELHO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nFELIPE SHERMAN BETTAMIO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA AMARO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nGABRIELA DA COSTA LOPES\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nGABRIELLA BARROS CECCHI DE AZEVEDO PEGADO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nGLORIA REGINA MELLO DE BRITO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARAES DE BARROS\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nGUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nJESSICA VAREJÃO DE FARIA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nLIA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nLILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nLUCIANA CAPIBERIBE FERRO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nLUCIANA LOPES GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nLUCIMARA ALVES COELHO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROMANO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nMARCIA MIRANDA CORREIA MATEUS\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nMARIANA AREAS VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nPATRICIA CARBONEL CAMPOS DA ROCHA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nPAULA AZEREDO LEIXAS DE SOUZ GOMES\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nPAULA FONSECA MOUSSALLEM\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nRICARDO DE CASTRO E SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nRODRIGO LUIZ COUTINHO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nSERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nTATIANA GIUSTI DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nVAGNER OKABAYASHI\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nVANESSA ALVES VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL\r\n\r\nVANESSA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1680465" ], "1679992": [ "IB - Errata", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 27/06/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 8 - 1ª Coluna\r\n\r\n38ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 216519-4/2010 - Interessados: SIMONE SILVA DE OLIVEIRA E LUZIMAR A. DAS S. B. PAIM DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcessos TCE nºs 216519-4/2010, 230170-1/2009 - Interessados: SIMONE SILVA DE OLIVEIRA E LUZIMAR A. DAS S. B. PAIM DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1679992" ], "1680369": [ "IB - Errata", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 19/09/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 5 - 1ª Coluna\r\n\r\n61ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 241962-9/2008 - Interessados: JUSSARA LOPES HELENO, SILVANA IONE MOREIRA, ROSIMERI LUCAS CRISPIM, MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, DIRLENE MOURA DE SOUZA JOTHA, ALLAN HUDSON DOS SANTOS SOUZA, SILVANA SOUZA FERNANDES, MANOELA MEDEIROS BARBOSA, LUCIANA FERREIRA BISPO, MARIZA BORGES DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 241962-9/2008 - Interessados:\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPERÍODO DO CONTRATO\r\n\r\n042/2000\r\n\r\nMANOELA MEDEIROS BARBOSA\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 08/05/2000 A 31/12/2000\r\n\r\n043/2000\r\n\r\nALLAN HUDSON DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 08/05/2000 A 31/12/2000\r\n\r\n044/2000\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA BISPO\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 08/05/2000 A 31/12/2000\r\n\r\n045/2000\r\n\r\nSILVANA IONE MOREIRA\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 08/05/2000 A 31/12/2000\r\n\r\n046/2000\r\n\r\nROSIMERI LUCAS CRISPIM\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 08/05/2000 A 31/12/2000\r\n\r\n047/2000\r\n\r\nMARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 08/05/2000 A 31/12/2000\r\n\r\n048/2000\r\n\r\nDIRLENE MOURA DE SOUZA JOTHA\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 08/05/2000 A 31/12/2000\r\n\r\n049/2000\r\n\r\nSILVANA SOUZA FERNANDES\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 08/05/2000 A 31/12/2000,\r\n\r\n050/2000\r\n\r\nJUSSARA LOPES HELENO\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 08/05/2000 A 31/12/2000\r\n\r\n064/2000\r\n\r\nMARIZA BORGES DE SOUZA\r\n\r\nACS (*)\r\n\r\nDE 01/06/2000 A 31/12/2000\r\n\r\nVotos: CIÊNCIA AO PLENARIO, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1680369" ], "1680299": [ "IB - Errata", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 05/12/2013\r\n\r\nParte 1-B - Páginas 5 e 6 - 3ª e 1ª Colunas\r\n\r\n83ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 200972-1/2009 - Interessados: LEONARDO ARAUJO GOMES, RAQUEL ARLINDA LUZ PEREIRA BATISTA, MARCELL POURBAIX M. GUIMARÃES, LEONARDO PIRES GOMES, CASSIA ADRIANE LESSA DE AGUIAR SILVA, VALERIA FARIA PINHEIRO, JOSELI DA SILVA GOMES, ÉRICA VIEIRA MORAES, ADRIANA BARCELOS LIMA DOS SANTOS, RITA DE CÁSSIA MEDEIROS DURÇO, GABRIELLA DE OLIVEIRA GOMES, VINÍCIUS DIEGO AZEVEDO CARDOZO, DIEGO DUARTE VIEIRA, DHIEGO DOS SANTOS SILVA, ANTÔNIO RODRIGO SERRA SANTARÉM, ADELINE RIBEIRO DE SOUZA, VANESSA TAVARES MATTAR, LIANDRA VIEIRA MORAES, MONIQUE SILVA SIQUEIRA, CRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO, ELIZANGELA SILVA SIMIÃO, ARTUR FONTES DE SOUZA, SAMY GEORGE PEREIRA MATTAR, ABEL PEREIRA AFONSO JUNIOR, MARCOS VINICIUS MORETO GOMES, CLOVIS BASTOS DE MATTOS, LUCIANO REIS DA COSTA, TATIANE RODRIGUES DIAS FERREIRA, UBIRAJARA LEAL VIVEIROS JUNIOR, CARLOS WILLIAM MAIA DE OLIVEIRA RAPOZO, LUIS GUSTAVO AZEVEDO AMARAL, FRANCINE PERES FERRAZ, REINALDO GUIDA DA SILVA, SIMONE DE CASTRO PENA VILA CARDOZO, TONY ROGER ARAÚJO FÉLIX, RANIELE LYRIO DALTO, LIZ DA SILVA COSTA, ANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS MONTEIRO, VALERIA MARTINS MESSIAS, GABRIEL DELSO FERREIRA GONÇALVES, MÁRCIO ANDRÉ LÉO BARRETO, FERNANDO AUGUSTO CRESPO WETTERLING, ANGELO ALVARES DO NASCIMENTO, ERILDO PALMARES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DE PAULA FERREIRA, ANTONIO CARLOS SOARES DE SOUZA, RENATO DA CUNHA ALONSO, DANILO DE SOUZA PINTO SILVA, MARCIO ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO, ALBERTO DE LIMA SIGMARINGA PESSANHA, FLAVIANO RODRIGUES DA SILVA, JOSÉ MIRANDA CÔRTES NETO, MARCELO MESSIAS DE SOUZA, WILLIAN DA SILVA GOMES, FABIANO FERNANDES WERNECK, TIAGO FARIA PORTO, JOSÉ ROBERTO RUYZ BARRETO, FERNANDO DA SILVA PENNA, WANDERLEY GONCALVES JUNIOR, BRUNO FRANÇA BERRIEL, ELEZIEL LEITE, THIAGO MOREIRA DO NASCIMENTO, IVAN FERREIRA DE MELO, JEREMIAS DA SILVA AZEREDO, JOSÉ CLAUDIO OLIVEIRA CASTRO, STELIANO DE SOUZA BARCELOS, EDUARDO SOUZA PINTO, KELY PATRICIA ALVARENGA CARNEIRO FÉLIX, RAQUEL MURY DE AQUINO, RENATA DE LACERDA SANTIAGO, TATIANA RIBEIRO DA SILVA, MÔNICA FERNANDES NOGUEIRA NEVES, LÚCIA HELENA PIRES PIERROUT, RANGELITA RANGEL DO COUTO, MIRELLY SILVA MANHÃES, ALONSO LOPES DA SILVA, NILCILENE DE MATTOS PINTO, MASTTRANGELLO ROCHA SOARES, JOCILENE DE ANDRADE PAULA, JULIANA ROSA NEVES, FELIPE CRESPO DO COUTO, PATRICIA DOS SANTOS MACEDO, UDERLÂNIA DE OLIVEIRA BARROS, FERNANDA DE ARAÚJO STELLET DE OLIVEIRA, MAURICIU MALAFAIA RIBEIRO, LUCIANI PINTO FARIA, PAULO ROGÉRIO ANTUNES DA COSTA, ELIANA FERREIRA DIAS, ANDRÉ ESPÉCIE DE MELLO, ANDREA GONÇALVES PACHECO PENNA, HELIO CARLOS SARAIVA VIEIRA, GENIMARIO AMARAL DE FREITAS, JOEL MENEZES JUNIOR, SILMAR PIRES PIERROUT, ELIANDRO DE SOUZA OLIVEIRA, ADILSON AZEVEDO DE SOUZA JUNIOR, MARCOS AURÉLIO DE SOUZA, LUIZ ANTÔNIO MIGUEL BERNARDINO, LEANDRO RAMOS SOARES, SAMUEL DA SILVA BARCELOS, MAURILIO CONTILDES VIEIRA, SIDNEY COSTA MIRANDA, ANDRÉ PONTES DE SOUZA, WELITON DOS SANTOS FREZ, JOSE ANTONIO SOUTO COSTA, JOSE MARCONDES PEREIRA ESCALA, ANDERSON VIEIRA BEIRAL, JUSCELINO DE SOUZA OLIVEIRA, LUCIANO CAMPOS FARIA, ELIEZIO SERPA LOPES, GUSTAVO DE SOUZA MEDEIROS, MARLUS BERNARD BARCELOS, MAURICIO FREITAS MARTINS, WELLINGTON MENEZES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE GOMES FONTES, JOSE MARIA COSTA CABREIRA, DANIEL DOS SANTOS FERREIRA, ISRAEL FIGUEIRA MIOTI, LUIS FERNANDO MARQUES GRAÇA, SILVANO NAVEGA SANTANA SILVA, ISRAEL OUROFINO MACHADO, FRANCISCO CARLOS ALVES PESSANHA, RÔMULO DE SOUZA ANACLETO, GILBERTO NUNES DAMASCENO, MATHEUS DA SILVA CRESPO, ELCIMAR JARDIM DE ALVARENGA, ITAMAR GONÇALVES JUNIOR, DARLI BASTOS INÁCIO, KAYO JOSE GIRÃO G. DE LIMA DOS SANTOS, ANTONIO JOSE TELLES DE MENEZES, FLAVIA CRISTINA PRADO DE CARVALHO, JOSÉ EDUARDO AMARAL RODRIGUES, EDERSON MEDEIROS GUIMARÃES, RODRIGO PEREIRA GARCIA, ALESANDRO GOMES DE OLIVEIRA, PABLO DOS SANTOS SILVEIRA, JOELSON ESCALA RIBEIRO, NATANAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO, DENIVALDO DE SOUZA VIANNA, ALEXANDRE LOPES DE MORAES, ROBINSON PEREIRA MEDEIROS, NILSOMAR FONTOURA FERREIRA, FLAVIO DONATO DOS SANTOS, JAILSON TEIXEIRA CLEMENTE, WILTON MACHADO COELHO, LUCIANO FIGUEIRA DE MELO, WELLINGTON RODRIGUES GOUDARD, JONAS RIBEIRO CARLOS, JULIO CEZAR DE OLIVEIRA TALON, JOÃO JOSÉ WILLEMEN SOUZA, RAPHAEL SEBASTIÃO PEREIRA, MARCOS SUEL DA SILVA ALVARENGA, LUCAS LARRUBIA PERES, ENILDA PINHEIRO PIEDADE DA SILVA, JOSE VIEIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 200972-1/2009 - Interessados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPORT\r\n\r\nABEL PEREIRA AFONSO JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nADELINE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nADILSON AZEVEDO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nSOLDADOR\r\n\r\n554/08\r\n\r\nADRIANA BARCELOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n554/08\r\n\r\nALBERTO DE LIMA SIGMARINGA PESSANHA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n554/08\r\n\r\nALESANDRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nALEXANDRE GOMES FONTES\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE MORAES\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nALONSO LOPES DA SILVA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nANDERSON VIEIRA BEIRAL\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nANDRÉ ESPÉCIE DE MELLO\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nANDRÉ PONTES DE SOUZA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nANDREA GONÇALVES PACHECO PENNA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nANGELO ALVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\n547/08\r\n\r\nANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n547/08\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES DE SOUZA\r\n\r\nMECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS\r\n\r\n554/08\r\n\r\nANTONIO JOSE TELLES DE MENEZES\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGO SERRA SANTARÉM\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nARTUR FONTES DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nBRUNO FRANÇA BERRIEL\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n554/08\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nMECÂNICO DE MÁQUINAS LEVES\r\n\r\n554/08\r\n\r\nCARLOS WILLIAM MAIA DE OLIVEIRA RAPOZO \r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nCASSIA ADRIANE LESSA DE AGUIAR SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE RECREAÇÃO\r\n\r\n554/08\r\n\r\nCLOVIS BASTOS DE MATTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nDANILO DE SOUZA PINTO SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n554/08\r\n\r\nDARLI BASTOS INÁCIO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nDENIVALDO DE SOUZA VIANNA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nDHIEGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nDIEGO DUARTE VIEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nEDERSON MEDEIROS GUIMARÃES\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nEDUARDO SOUZA PINTO\r\n\r\nPINTOR\r\n\r\n554/08\r\n\r\nELCIMAR JARDIM DE ALVARENGA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nELEZIEL LEITE\r\n\r\nBORRACHEIRO\r\n\r\n486/08\r\n\r\nELIANA FERREIRA DIAS\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nELIANDRO DE SOUZA OLIVEIRA (PNE)\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nELIEZIO SERPA LOPES\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nELIZANGELA SILVA SIMIÃO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nENILDA PINHEIRO PIEDADE DA SILVA (PNE)\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nÉRICA VIEIRA MORAES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n554/08\r\n\r\nERILDO PALMARES DA SILVA\r\n\r\nLANTERNEIRO ESPECIALIZADO\r\n\r\n554/08\r\n\r\nFABIANO FERNANDES WERNECK\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n554/08\r\n\r\nFELIPE CRESPO DO COUTO\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nFERNANDA DE ARAÚJO STELLET DE OLIVEIRA \r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO CRESPO WETTERLING\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS\r\n\r\n547/08\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA PENNA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n554/08\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA PRADO DE CARVALHO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nFLAVIANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n554/08\r\n\r\nFLAVIO DONATO DOS SANTOS\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nFRANCINE PERES FERRAZ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALVES PESSANHA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nGABRIEL DELSO FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n547/08\r\n\r\nGABRIELLA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nGENIMARIO AMARAL DE FREITAS (PNE)\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nGILBERTO NUNES DAMASCENO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nHELIO CARLOS SARAIVA VIEIRA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nISRAEL FIGUEIRA MIOTI\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nISRAEL OUROFINO MACHADO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nITAMAR GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nIVAN FERREIRA DE MELO\r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\n554/08\r\n\r\nJAILSON TEIXEIRA CLEMENTE\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nJEREMIAS DA SILVA AZEREDO\r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\n554/08\r\n\r\nJOÃO JOSÉ WILLEMEN SOUZA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n112/09\r\n\r\nJOCILENE DE ANDRADE PAULA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nJOEL MENEZES JUNIOR (PNE)\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nJOELSON ESCALA RIBEIRO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nJONAS RIBEIRO CARLOS\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nJOSE ANTONIO SOUTO COSTA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n554/08\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nPINTOR\r\n\r\n554/08\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nJOSE MARCONDES PEREIRA ESCALA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nJOSE MARIA COSTA CABREIRA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nJOSÉ MIRANDA CÔRTES NETO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n554/08\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RUYZ BARRETO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n554/08\r\n\r\nJOSE VIEIRA DA COSTA (PNE)\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nJOSELI DA SILVA GOMES\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n554/08\r\n\r\nJULIANA ROSA NEVES\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nJULIO CEZAR DE OLIVEIRA TALON\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nJUSCELINO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nKAYO JOSE GIRÃO G. DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nKELY PATRICIA ALVARENGA CARNEIRO FÉLIX \r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nLEANDRO RAMOS SOARES\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO GOMES\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA\r\n\r\n554/08\r\n\r\nLEONARDO PIRES GOMES\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\n554/08\r\n\r\nLIANDRA VIEIRA MORAES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nLIZ DA SILVA COSTA\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n547/08\r\n\r\nLUCAS LARRUBIA PERES (PNE)\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nLÚCIA HELENA PIRES PIERROUT\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nLUCIANI PINTO FARIA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS FARIA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nLUCIANO FIGUEIRA DE MELO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nLUCIANO REIS DA COSTA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nLUIS FERNANDO MARQUES GRAÇA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nLUIS GUSTAVO AZEVEDO AMARAL\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO MIGUEL BERNARDINO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nMARCELL POURBAIX M. GUIMARÃES\r\n\r\nMÉDICO NEUROLOGISTA\r\n\r\n554/08\r\n\r\nMARCELO MESSIAS DE SOUZA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n554/08\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n554/08\r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ LÉO BARRETO\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n547/08\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DE SOUZA (PNE)\r\n\r\nSOLDADOR\r\n\r\n554/08\r\n\r\nMARCOS SUEL DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n112/09\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MORETO GOMES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nMARLUS BERNARD BARCELOS\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nMASTTRANGELLO ROCHA SOARES\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA CRESPO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nMAURICIO FREITAS MARTINS\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nMAURICIU MALAFAIA RIBEIRO\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nMAURILIO CONTILDES VIEIRA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nMIRELLY SILVA MANHÃES\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nMÔNICA FERNANDES NOGUEIRA NEVES\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nMONIQUE SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nNATANAEL DE AZEVEDO NASCIMENTO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nNILCILENE DE MATTOS PINTO\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nNILSOMAR FONTOURA FERREIRA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nRANGELITA RANGEL DO COUTO\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nRANIELE LYRIO DALTO\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n547/08\r\n\r\nRAPHAEL SEBASTIÃO PEREIRA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n112/09\r\n\r\nRAQUEL ARLINDA LUZ PEREIRA BATISTA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA\r\n\r\n554/08\r\n\r\nRAQUEL MURY DE AQUINO\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nREINALDO GUIDA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nRENATA DE LACERDA SANTIAGO\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nRENATO DA CUNHA ALONSO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n554/08\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MEDEIROS DURÇO\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n554/08\r\n\r\nROBINSON PEREIRA MEDEIROS\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA GARCIA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nRÔMULO DE SOUZA ANACLETO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nSAMY GEORGE PEREIRA MATTAR\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nSIDNEY COSTA MIRANDA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nSILMAR PIRES PIERROUT (PNE)\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nSILVANO NAVEGA SANTANA SILVA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nSIMONE DE CASTRO PENA VILA CARDOZO\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n547/08\r\n\r\nSTELIANO DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nPINTOR\r\n\r\n554/08\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nTATIANE RODRIGUES DIAS FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nTHIAGO MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCARPINTEIRO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nTIAGO FARIA PORTO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n554/08\r\n\r\nTONY ROGER ARAÚJO FÉLIX\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n547/08\r\n\r\nUBIRAJARA LEAL VIVEIROS JUNIOR\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nUDERLÂNIA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\n554/08\r\n\r\nVALERIA FARIA PINHEIRO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n554/08\r\n\r\nVALERIA MARTINS MESSIAS\r\n\r\nOPERADOR DE COMPUTADOR\r\n\r\n547/08\r\n\r\nVANESSA TAVARES MATTAR\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nVINÍCIUS DIEGO AZEVEDO CARDOZO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n547/08\r\n\r\nWANDERLEY GONCALVES JUNIOR\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n554/08\r\n\r\nWELITON DOS SANTOS FREZ\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nWELLINGTON MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES GOUDARD\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA GOMES\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n554/08\r\n\r\nWILTON MACHADO COELHO\r\n\r\nTRABALHADOR BRAÇAL\r\n\r\n545/08\r\n\r\nVotos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1680299" ], "1680257": [ "IB - Errata", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 20/03/2014\r\n\r\nParte 1-B - Página 9 - 3ª Coluna\r\n\r\n15ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 233346-1/2008 - Interessados: FLÁVIO ALVES JORGE, GRAZIELLI DE SOUZA ABREU COSTA, CLAUDIA REGINA COSTA P FIALHO, FLÁVIA FERREIRA DA SILVA, CARMEM LUCIA LOPES DA SILVA, ADRIANA VARGAS XAVIER, CAROLINA FERREIRA PENA, ERONICE MARIA DA SILVA XAVIER, NEUZI DE SOUZA GUIMARÃES, ELINETE CORREA DE RESENDE BRAGA, GABRIELLI BRITO BASTOS, PATRÍCIA FREITAS DO NASCIMENTO, WILLAMES DE ANDRE GRAÇA, JOÃO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA, ROSA MARIA OLIVIER DE PAULA, HILMARA SANTIAGO GOULART, WELINGTON DE ANDRADE GRAÇA, FÁTIMA DO COUTO, CRISTINA DE ALMEIDA FONSECA TURETTA, NILCECLÉA ALMEIDA DA SILVA GARCIA, CARLOS ROBERTO COUTO PIRES, DARLAINE DA SILVA LESSA, PAULO SÉRGIO DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA ARAÚJO, ANE ESPOSTI RANGEL BASTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 233346-1/2008 - Interessados:\r\n\r\nPORT\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1210/09 \r\n\r\nVALÉRIA HENRIQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n1211/09\r\n\r\nRENATO MATAVELI FERREIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n1212/09\r\n\r\nMELISSA NALIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA \r\n\r\n1213/09\r\n\r\nAGOSTINHO PAULO BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nOTORRINOLARINGOLOGISTA\r\n\r\n1214/09\r\n\r\nLETÍCIA ROCHA FITZNER\r\n\r\nNEUROLOGISTA \r\n\r\n1215/09\r\n\r\nCRISTIAAN SALGUEIRO SALGUEIRO AVELINO \r\n\r\nMÉDICO ANGIOLOGISTA\r\n\r\n1216/09\r\n\r\nALEXANDRE FUNES BASTOS\r\n\r\nMÉDICO ANGIOLOGISTA \r\n\r\n1217/09\r\n\r\nMÁRCIO ROBERTO MORAES DE CARVALHO\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA \r\n\r\n1218/09\r\n\r\nALCIONE GIRALDO ALVAREZ GONÇALVES\r\n\r\nMÉDICO HEMATOLOGISTA \r\n\r\n1219/09\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA CYRILLO\r\n\r\nPSICÓLOGO \r\n\r\n1220/09\r\n\r\nKARIME PIRES MARUM\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA \r\n\r\n1221/09\r\n\r\nELIELTON GOMES GONÇALVES \r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n1222/09\r\n\r\nCÉSAR AURÉLIO DA SILVA BRAZ\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n1223/09\r\n\r\nCLÁUDIO CARVALHAL GASPARELLI \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n1224/09\r\n\r\nMARLON DA SILVA BATISTA \r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n1225/09\r\n\r\nMAURO PEDRO VERÍCIMO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n1226/09\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nNEUROLOGISTA\r\n\r\n1227/09\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nHEMATOLOGISTA\r\n\r\n1229/09\r\n\r\nSIMONE MEDINA ALVES\r\n\r\nPEDAGOGO \r\n\r\n1235/09\r\n\r\nBÁRBARA GAZAL COSTA E FREITAS\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA \r\n\r\n1236/09\r\n\r\nDANIELLE BRANDÃO E SOUZA \r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n1237/09\r\n\r\nMÁRCIO DE MORAES SARAIVA\r\n\r\nPROF. ED. FÍSICA\r\n\r\n1240/09\r\n\r\nALBA VALÉRIA VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\n1249/09\r\n\r\nJAILTON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n1250/09\r\n\r\nTEREZINHA DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\nPROF. 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\n1251/09\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS LOYOLA\r\n\r\nPROF. HISTÓRIA E GEOGRAFIA\r\n\r\n1252/09\r\n\r\nNIÉDIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nPROF. ED. ESPECIAL\r\n\r\n1253/09\r\n\r\nHILTON FELIPE SANTIAGO FILHO\r\n\r\nAG. ADM\r\n\r\n1254/09\r\n\r\nSEBASTIÃO SILVEIRA MOZER\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n1264/08\r\n\r\nELIZABETH BARBOSA DE CASTRO SENRA SOARES \r\n\r\nPSICÓLOGO \r\n\r\n1292/09\r\n\r\nDOUGLAS TRINDADE DE MAGALHÃES\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n1293/09\r\n\r\nIZA REGINA OLIVEIRA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n1294/09\r\n\r\nGLAYCE BEDIM\r\n\r\nGINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n1295/09\r\n\r\nCRISTIANO SALLES RODRIGUES\r\n\r\nGINECOLOGISTA OBSTETRA\r\n\r\n1296/09\r\n\r\nLUIZ EDUARDO OLIVIER TINOCO\r\n\r\nOTORRINOLARINGOLOGISTA\r\n\r\n1297/09\r\n\r\nCEZAR LADEIRA MACEDO JUNIOR\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n1298/09\r\n\r\nJANINE LEME NOVAES\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n1299/09\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA \r\n\r\n1300/09\r\n\r\nALDO VIEIRA VINCIS\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA \r\n\r\n1301/09\r\n\r\nGISELLE BRANDÃO E SOUZA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA \r\n\r\n1302/09\r\n\r\nELIANE VILELA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL \r\n\r\n748/08\r\n\r\nFLÁVIO ALVES JORGE \r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM \r\n\r\n749/08\r\n\r\nGRAZIELLI DE SOUZA ABREU COSTA\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM \r\n\r\n752/08\r\n\r\nCLAUDIA REGINA COSTA P FIALHO\r\n\r\nPROF. ED. INFANTIL \r\n\r\n753/08\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROF. ED. INFANTIL \r\n\r\n754/08\r\n\r\nCARMEM LUCIA LOPES DA SILVA \r\n\r\nPROF. 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\n755/08\r\n\r\nADRIANA VARGAS XAVIER \r\n\r\nPROF. 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\n756/08\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA PENA \r\n\r\nPROF. 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\n757/08\r\n\r\nERONICE MARIA DA SILVA XAVIER \r\n\r\nPROF. 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\n758/08\r\n\r\nNEUZI DE SOUZA GUIMARÃES \r\n\r\nPROF. 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\n759/08\r\n\r\nELINETE CORREA DE RESENDE BRAGA\r\n\r\nPROF. 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\n760/08\r\n\r\nGABRIELLI BRITO BASTOS\r\n\r\nPROF. 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\n761/08\r\n\r\nPATRÍCIA FREITAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROF. PORTUGUÊS \r\n\r\n762/08\r\n\r\nWILLAMES DE ANDRE GRAÇA\r\n\r\nPROF. INGLÊS \r\n\r\n763/08\r\n\r\nJOÃO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA \r\n\r\nPROF. ED. FÍSICA\r\n\r\n764/08\r\n\r\nROSA MARIA OLIVIER DE PAULA\r\n\r\nPROF. HISTÓRIA \r\n\r\n765/08\r\n\r\nHILMARA SANTIAGO GOULART\r\n\r\nPROF. HISTÓRIA \r\n\r\n766/08\r\n\r\nWELINGTON DE ANDRADE GRAÇA\r\n\r\nPROF. 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\n767/08\r\n\r\nFÁTIMA DO COUTO\r\n\r\nPROF. PORTUGUÊS \r\n\r\n768/08\r\n\r\nCRISTINA DE ALMEIDA FONSECA TURETTA\r\n\r\nPROF. MATEMÁTICA E C. FÍSICAS E BIOLÓGICAS \r\n\r\n769/08\r\n\r\nNILCECLÉA ALMEIDA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nPROF. INGLÊS \r\n\r\n770/08\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COUTO PIRES\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n777/08\r\n\r\nDARLAINE DA SILVA LESSA\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n778/08\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DA SILVA \r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n779/08\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n780/08\r\n\r\nANE ESPOSTI RANGEL BASTOS\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL \r\n\r\n803/08\r\n\r\nZELIANA VALERIOTE TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROF. PORTUGUÊS\r\n\r\n804/08\r\n\r\nGRAZIELA DINIZ LEITE\r\n\r\nPROF. 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\n805/08\r\n\r\nÉRICA ANSELME DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROF. 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\n806/08\r\n\r\nLUCILENE ROCHA MACHADO\r\n\r\nPROF. 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\n807/08\r\n\r\nGISELI DA SILVA FELIPE\r\n\r\nPROF. 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\n808/08\r\n\r\nROBERTA METELO BORSARI\r\n\r\nPROF. 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\n814/08\r\n\r\nVILMA HELENA PINHEIRO MESSIAS\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM \r\n\r\n840/08\r\n\r\nANA ANGÉLICA GUSSANI TEIXEIRA\r\n\r\nPROF. 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\n841/08\r\n\r\nADILCILENE GOMES ROCHA\r\n\r\nPROF. MATEMÁTICA \r\n\r\n842/08\r\n\r\nMERYANE OLIVEIRA GIACOMINI\r\n\r\nPROF. MATEMÁTICA \r\n\r\n851/08\r\n\r\nGUILHERME SOLDATI FERREIRA\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL \r\n\r\n852/08\r\n\r\nFERNANDA RANGEL DE A. DE PAULA\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n867/08\r\n\r\nWANDERLEY ALVES LOPES \r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n868/08\r\n\r\nRHUDSON RAPHAEL LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n869/08\r\n\r\nRONEI DA SILVA MORAES\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n870/08\r\n\r\nREGINA LUCIA PIMENTA DA SILVA\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM \r\n\r\n871/08\r\n\r\nMELISSA HOFFMANN CARDOSO FERNANDES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n883/08\r\n\r\nNIVEA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nPROF. ED. INFANTIL \r\n\r\n884/08\r\n\r\nVALMIRIA PORTO MOURA\r\n\r\nPROF. 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\n885/08\r\n\r\nKATIA ANDREIA DE FREITAS SOUZA\r\n\r\nPROF. 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\n886/08\r\n\r\nNÉLBIA PEREIRA DE C. RODRIGUES\r\n\r\nPROF. 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\n887/08\r\n\r\nLIA RIBEIRO GENTIL\r\n\r\nPROF. 5ª A 8ª SÉRIE \r\n\r\n888/08\r\n\r\nROSANGELA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nPROF. 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\n900/08\r\n\r\nLILIAN MANÇANO BASTOS COSTA\r\n\r\nPROF. INGLÊS 5ª A 8ª SÉRIE \r\n\r\n913/08\r\n\r\nREINALDO CARVALHO DIAS\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n914/08\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MEDINA DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n915/08\r\n\r\nCAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\n930/08\r\n\r\nADRIANA RAMOS MARTINS\r\n\r\nPROF. PORTUGUÊS \r\n\r\n931/08\r\n\r\nJACKELINE FERREIRA CRUZ VALENÇA\r\n\r\nPROF. 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\n973/08\r\n\r\nCHEILA PICANÇO DA SILVA \r\n\r\nPROF. 1ª A 4ª SÉRIE \r\n\r\n991/08\r\n\r\nEDMILSON MARTINS DE MORAES\r\n\r\nMÉDICO GERIATRA e \r\n\r\n994/08\r\n\r\nLETÍCIA DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL.\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1680257" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "1680408": [ "IB - Ato Executivo", "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.429 - Nomeia ANA CARLA D`ALMEIDA BASTEIRO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3061/0-5, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Coordenadoria de Estudos e Pesquisas, da ECG/TCE-RJ, em vaga resultante de transferência determinada pela Resolução nº 243, de 30.08.2005, com validade a contar de 15.05.2014.\r\n\r\nId: 1680408" ] } }, "Secretaria Geral de Administração": { "Atos": { "1680411": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.190-9/2013 - Vicente Oliveto La Ruina, matr. 02/2853/0-3. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 15.05.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.736-1/2014 - Pedro Calixto Brandão Mendes, matr. 02/3391/0-3; proc. TCE nº 300.823-0/2014 - Jeferson Luiz Rosa de Souza, matr. 02/2575/0-1. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1680411" ] } }, "Comissão de Pregão": { "Atos": { "1680393": [ "IB - Aviso", "ERRATA \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 21/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.145-6/14\r\n\r\nDIA: 10/06/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS DE CHAVEIRO PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 22.268,80\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nONDE SE LÊ NO EDITAL DE LICITAÇÃO: HORÁRIO DE INÍCIO: 11h (onze horas)\r\n\r\nLEIA-SE: HORÁRIO DE INÍCIO: 15h (quinze horas) \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1680393" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos": { "1680611": [ "II - Resoluções", "Atos do Poder Legislativo\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de maio de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1232 de 2014, de autoria do Deputado Armando José a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1078,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO E GESTOR ITALIANO LAPO EDVARD ELKANN, HERDEIRO DO GRUPO FIAT/FERRARI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao empresário e gestor italiano Lapo Edvard Elkann, herdeiro do grupo Fiat/Ferrari.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de maio de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de maio de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1238 de 2014, de autoria da Deputada Myrian Rios a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1079,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO REVERENDÍSSIMO PADRE GEOVANE FERREIRA SILVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido a Medalha Tiradentes do Estado do Rio ao Reverendíssimo Padre Geovane Ferreira Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de maio de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de maio de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1241 de 2014, de autoria da Deputada Rosângela Gomes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1080,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO PRODUTOR MUSICAL HEBER FABIAN GIAMBERARDINO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Produtor Musical Heber Fabian Giamberardino.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de maio de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de maio de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1246 de 2014, de autoria do Deputado Roberto Henriques a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1081,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CINEASTA JOSÉ SETTE DE BARROS FILHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao cineasta José Sette de Barros Filho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de maio de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nVice-Presidente no exercicio da Presidência\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 347, DE 2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNADO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A COINSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nAutoria: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado a construção de um Hospital Estadual, no município de Itaperuna. \r\n\r\nParágrafo único A implantação de um Hospital do Estado do Rio de Janeiro, no município de Itaperuna, terá como objetivo melhorar o atendimento à população do município e seu entorno.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão às expensas de dotações próprias destinadas à secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 27 de maio de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 1680611" ] }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "1680612": [ "II - Ofícios", "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 231/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 4º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º As atividades musicais previstas nesta Lei serão ministradas sem ônus para os aprendizes menores a partir de 05 (cinco) anos de idade, idosos e demais interessados, sendo vedado, em qualquer hipótese e a qualquer título, o pagamento, em espécie ou não, de qualquer contribuição.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 231-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO MUSICAL EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a estimular o desenvolvimento musical, através do apoio às entidades civis que desenvolvam trabalhos e atividades musicais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As entidades civis, inclusive religiosas, que desenvolvem atividades comunitárias, poderão se beneficiar do disposto neste artigo, desde que sejam cadastradas nos órgãos públicos competentes da administração pública estadual.\r\n\r\nArt. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, temporariamente, mediante processo seletivo, nos termos da legislação vigente, pessoas especializadas em promover e estimular o desenvolvimento musical a que se refere esta Lei, de forma equânime em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º Para o cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo disponibilizará equipamentos e instrumentos musicais às entidades interessadas, as quais ficarão responsáveis por sua guarda e manutenção, sendo vedada sua cessão a outras pessoas ou instituições.\r\n\r\nArt. 4º As atividades musicais previstas nesta Lei serão ministradas sem ônus para os aprendizes menores a partir de 05 (cinco) anos de idade, idosos e demais interessados, sendo vedado, em qualquer hipótese e a qualquer título, o pagamento, em espécie ou não, de qualquer contribuição.\r\n\r\nArt. 5º Para os fins do disposto nesta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com entidades civis, inclusive religiosas, cujas sedes se situam no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 231/2011: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão de Cultura.\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2998/2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRABALHADOR DA CULTURA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JUNHO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Cultura.\r\n\r\nEm 27.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia do Trabalhador da Cultura”, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de junho, em homenagem aos trabalhadores da Cultura.\r\n\r\nArt. 2º O “Dia do Trabalhador da Cultura” tem como finalidade demonstrar à população fluminense a importância daqueles profissionais abnegados, que diariamente se dedicam exaustivamente a promover e defender a cultura em nosso estado.\r\n\r\nArt. 3º A Administração Pública Estadual, as empresas, pessoas físicas ou instituições culturais promoverão a divulgação do “Dia do Trabalhador da Cultura” nos meios de comunicação e instituirão, internamente, programas e atividades com vistas à comemoração da data.\r\n\r\nArt. 4º O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO”\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n09 DE JUNHO - DIA DO TRABALHADOR DA CULTURA\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por objetivo inserir no calendário oficial de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Trabalhador da Cultura”.\r\n\r\nComo presidente da Comissão Permanente de Cultura Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, não poderia me furtar de prestar esta singela homenagem a esses abnegados profissionais que, cotidianamente, promovem e defendem as mais diversas formas de expressões culturais no Território Fluminense.\r\n\r\nNeste sentido, queria deixar registrado que a data escolhida foi dedicada a memória e a história Patrícia Rehder Galvão, conhecida pelo pseudônimo de Pagu, nascida em 09 de junho de 1910, foi uma escritora, poeta, diretora de teatro, tradutora, desenhista e jornalista brasileira. Teve grande destaque no movimento modernista. Militante comunista, foi a primeira mulher presa no Brasil por motivações políticas.\r\n\r\nBem antes de se tornar Pagu, apelido que lhe foi dado pelo poeta Raul Bopp, já era uma mulher avançada para os padrões da época, pois cometia algumas “extravagâncias” como fumar na rua, usar blusas transparentes, manter os cabelos bem cortados e eriçados e dizer palavrões. Seu comportamento não era compatível com sua origem familiar, proveniente de uma família conservadora e tradicional. Em 1925, com quinze anos, passou a colaborar no Brás Jornal.\r\n\r\nEmbora tenha se tornado musa dos modernistas, Pagu não participou da Semana de Arte Moderna. Tinha apenas 12 anos em 1922, quando a Semana se realizou. Entretanto, com 18 anos, se integra ao movimento antropofágico, de cunho modernista, sob a influência de Oswald de Andrade e Tarsila do Amaral.\r\n\r\nEm 1930, um escândalo para a sociedade conservadora de então: Oswald separa-se de Tarsila e casa-se com Pagu. No mesmo ano nasceu Rudá de Andrade, segundo filho de Oswald e primeiro de Pagu. Os dois se tornaram militantes do Partido Comunista Brasileiro.\r\n\r\nAo participar da organização de uma greve de estivadores em Santos, Pagu foi presa pela polícia política de Getúlio Vargas. Foi a primeira de uma série de 23 prisões ao longo da vida.\r\n\r\nLogo depois de ser solta, em 1933, partiu para uma viagem pelo mundo, deixando no Brasil o marido e o filho. No mesmo ano publicou o romance Parque Industrial, sob o pseudônimo de Mara Lobo.\r\n\r\nEm 1935 foi presa em Paris como comunista estrangeira, com identidade falsa, sendo repatriada para o Brasil.\r\n\r\nSeparou-se definitivamente de Oswald. Retomou sua atividade jornalística, sendo novamente presa e torturada pelas forças da ditadura de Getúlio Vargas, ficando na cadeia por cinco anos.\r\n\r\nAo sair da prisão, em 1940, rompeu com o Partido Comunista, passando a defender um socialismo de linha trotskista. Casou novamente com Geraldo Ferraz, e desta união nasceu seu segundo filho, Geraldo Galvão Ferraz.\r\n\r\nIntegrou a redação de A Vanguarda Socialista junto com seu marido Geraldo Ferraz, o crítico de arte Mário Pedrosa, Hilcar Leite e Edmundo Moniz.\r\n\r\nNesta mesma época viaja à China, obtendo as primeiras sementes de soja que foram introduzidas no Brasil. Em 1945 lançou novo romance, A Famosa Revista, escrito em parceria com o marido Geraldo Ferraz. Tentou, sem sucesso, uma vaga de deputada estadual nas eleições de 1950. Em 1952 frequentou a Escola de Arte Dramática de São Paulo, levando seus espetáculos a Santos. Ligada ao teatro de vanguarda, apresentou sua tradução de A Cantora Careca de Ionesco.\r\n\r\nConhecida como grande animadora cultural em Santos, passou a residir lá com o marido e os dois filhos. Conviveu e incentivou jovens talentos santistas que apenas começavam suas carreiras, como o ator e dramaturgo Plínio Marcos. Dedicou-se em especial ao teatro, particularmente no incentivo a grupos amadores.\r\n\r\nOutra faceta de Pagu é como desenhista e ilustradora. Participou da Revista de Antropofagia, publicada entre 1928 e 1929, entre outras. Recentemente foi publicado o livro Caderno de Croquis de Pagu, com uma coletânea de trabalhos da artista, bem como foi realizada uma exposição de alguns de seus desenhos na Galeria Hermitage.\r\n\r\nAinda trabalhava como crítica de arte, quando foi acometida de um câncer. Viajou a Paris para se submeter a uma cirurgia, sem resultados positivos. Voltou ao Brasil e morreu em 12 de dezembro de 1962, em decorrência da doença.\r\n\r\nDiante da importância do significado desta iniciativa, espero contar com o apoio dos ilustres Pares no sentido de que seja aprovada a matéria proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2999/2014\r\n\r\nALTERA O § 2º E ADICIONA O §3º AO ARTIGO 1º DA LEI 6.717, DE 18 DE MARÇO DE 2014, QUE PROIBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 27.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O § 2º, do artigo 1º, da Lei nº 6.717, de 18 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º - …\r\n\r\n\"§2º - Fica permitido o uso de bonés, capuzes e gorros, desde que permita a identificação visual da face do usuário. \"\r\n\r\nArt. 2º - O artigo 1º passa a vigorar acrescido do §3º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º - …\r\n\r\n\"§3º - A abordagem aos usuários de bonés, capuzes e gorros, deverá ocorrer de forma a não causar constrangimento ou discriminação.\"\r\n\r\nArt. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA matéria que ora submeto ao debate dessa Egrégia Casa de Leis, tem como finalidade alterar dispositivos da Lei nº 6717, de 18 de março de 2014, evitando que na sua aplicação seja dada interpretação diversa ao do legislador.\r\n\r\nIsso ocorre porque a expressão “salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar a face da pessoa”, prevista no §2º do texto em vigor, atribui o caráter subjetivo e contraditório a sua interpretação. O que certamente dificultará a sua aplicação e fiscalização.\r\n\r\nA lógica é observar que o boné é usado como forma de expressão da cultura e pensamento ou mesmo de um modo de vida de diferentes grupos da sociedade como artistas, fashionistas e atletas.\r\n\r\nPor fim, a inclusão do §3º ao diploma legal, justifica-se pela necessidade de que a abordagem seja realizada de forma a não causar constrangimento, nem que haja qualquer tipo de discriminação.\r\n\r\nAssim sendo, o presente Projeto de Lei tem como objetivo aprimorar o texto em vigor, no sentido de evitar interpretações diversas quanto a sua aplicação. Razão pela qual peço a apoio dos meus pares para aprovação do tema submetido ao crivo dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3000/2014\r\n\r\nALTERA-SE A LEI Nº 6084, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Educação.\r\n\r\nEm 27.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Modifica-se a ementa da Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Institui o Programa de Prevenção, Conscientização e Combate a Discriminação da Diversidade Sexual, Cultural, Religiosa e o Assédio Moral e a Violência nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nArt. 2º - Modifica-se o art. 1º da Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica criado o Programa de Prevenção, Conscientização e Combate a Discriminação da Diversidade Sexual, Cultural, Religiosa e o Assédio Moral e a Violência nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - A diversidade sexual, cultural e religiosa é aqui entendida como a expressão das várias formas da sexualidade, cultura e da religiosidade humana.\r\n\r\n§2º - Entende-se por assédio moral e violência atitudes de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente, praticadas por um indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-las ou agredi-las, causando dor e angústia à vítima em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.”\r\n\r\nArt.3º - Modifica-se o art. 2º da Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A prática de discriminação às diversidades, do assédio moral e a violência física, psicológica restará comprovada através dos seguintes atos:\r\n\r\nI- insultos pessoais;\r\n\r\nII - comentários pejorativos;\r\n\r\nIII - ataques físicos;\r\n\r\nIV - escritos com ofensa pessoal;\r\n\r\nV- expressões ameaçadoras ou preconceituosas;\r\n\r\nVI - isolamento social:\r\n\r\nVII - ameaças:\r\n\r\nVIII - pilhérias;\r\n\r\nIX - qualquer prática de segregação;\r\n\r\nX- violação dos direitos de participação em centros acadêmicos por raça, religião ou orientação sexual;”\r\n\r\nArt.4º - Modifica-se o art. 3º da Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - A Discriminação às diversidades, o assedio moral e violência podem ser classificadas em três tipos, conforme as ações praticadas:\r\n\r\nI- sexual (assediar, induzir e/ou abusar);\r\n\r\nII - exclusão social (ignorar, isolar e excluir);\r\n\r\nIII - psicológica (perseguir, amedrontar, intimidar, dominar, infernizar, tiranizar, chantagear e manipular).\"\r\n\r\nArt. 5º - Modifica-se o art. 4º da Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.4º - Para os efeitos desta Lei, são atos de discriminação impor às pessoas, de qualquer orientação sexual, e em face desta, entre outras, as seguintes situações:\r\n\r\nI - constrangimento ou exposição ao ridículo;\r\n\r\nII - proibição de ingresso ou permanência em local público;\r\n\r\nIII - atendimento diferenciado ou selecionado;\r\n\r\nIV - preterimento quando da ocupação de instalações dentro dos estabelecimentos estudantis e de outras propriedades da instituição escolar;\r\n\r\nV - preterimento em aluguel de quadras esportivas, teatros e outros locais de propriedade das escolas;\r\n\r\nVI - preterimento em exame, seleção ou entrevista para ingresso em emprego;\r\n\r\nVII - preterimento em relação a outros consumidores que se encontrem em idêntica situação ;\r\n\r\nVIII - adoção de atos de coação, ameaça ou violência.”\r\n\r\nArt.6º - Modifica-se o art. 5º da Lei nº 6084, de 22 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.5º - Para a implementação deste programa, cada unidade de ensino deverá criar uma equipe de trabalho multidisciplinar, com a participação de professores e alunos, associações de pais e responsáveis.\r\n\r\nParágrafo único - Cada equipe deverá promover atividades didáticas voltadas para a orientação e prevenção da discriminação das diversidades, assédio moral e violência.”\r\n\r\nArt.7º - Modifica-se o art. 6º da Lei nº 6084, de 22 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.6º -São objetivos do Programa:\r\n\r\nI - prevenir e conscientizar contra a prática de discriminação das diversidades, assédio moral e violência nas escolas;\r\n\r\nII - capacitar as equipes de trabalho;\r\n\r\nIII - incluir, nos regimentos escolares, regras normativas contra a discriminação das diversidades, assédio moral e violência;\r\n\r\nIV - informar sobre os aspectos éticos e legais envolvidos;\r\n\r\nV - desenvolver campanhas de conscientização;\r\n\r\nVI - integrar a comunidade e os meios de comunicação nas ações desenvolvidas;\r\n\r\nVII - realizar debates e reflexões a respeito do tema;\r\n\r\nVIII - propor dinâmicas de integração entre professores e alunos;\r\n\r\nIX - orientar pais e familiares sobre como proceder diante da prática de discriminação das diversidades, assédio moral e violência;\r\n\r\nX - auxiliar vítimas e agressores;”\r\n\r\nArt.8º - Modifica-se o art. 7º da Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.7º -Fica autorizado a celebração de convênios para o cumprimento do disposto nesta Lei.”\r\n\r\nArt. 9º - Acrescente-se o art. 8º na Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, observando obrigatoriamente os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - mecanismo de recebimento de denúncias ou representações fundadas nesta Lei;\r\n\r\nII - formas de apuração das denúncias;\r\n\r\nIII - garantia de ampla defesa dos infratores;”\r\n\r\nArt. 10- Acrescente-se o art. 9º na Lei nº 6.084, de 22 de novembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º -Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2014\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO desenvolvimento dos indivíduos tem sua grande relevância no seio estudantil onde a pessoa passa a maior parte de sua vida aprendendo noções de educação e cultura, contribuindo para a formação de seu caráter.\r\n\r\nA proposição apresentada tem como objeto a criação de um Programa de Prevenção, Conscientização e Combate a Discriminação a Diversidade Sexual, Cultural, Religiosa, o Assédio Moral e a Violência nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, garantindo que o trabalho desenvolvido nas escolas promova a reflexão dos estudantes sobre os direitos humanos.\r\n\r\nDissipar os preconceitos e contribuir para percepção de que a convivência entre as diferenças é fundamental para a formação social e cultural de toda comunidade escolar, culminando com uma sociedade mais justa e igualitária.\r\n\r\nHá de se destacar que as práticas vedadas na proposição são as maiores causas da evasão escolar, portanto, deve-se promover ações que garantam a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma sociedade democrática, na qual nenhuma pessoa seja discriminada em razão de suas orientações sexuais e identidades de gênero, motivo pelo qual peço aos meus pares a aprovação da proposição face a sua relevância.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2933/2014\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.877/97, QUE TRATA DE SITUAÇÕES EM QUE HÁ ISENÇÃO SOBRE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nAutores: Deputados BERNARDO ROSSI, CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Pessoa com Deficiência; de Economia, Indústria e Comércio, de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.04.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1265/2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A EXMA. SRA. DILMA VANA ROUSSEFF, PRESIDENTA DA REPÚBLICA DO BRASIL\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR à EXMA. SRA. DILMA VANA ROUSSEFF, presidenta da República do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados DIONISIO LINS, Domingos Brazão, Luiz Martins, André Ceciliano, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Graça Matos, Jânio Mendes, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa agraciar a nossa Presidenta, Exma. Srª. DILMA VANA ROUSSEFF, pela sua importância neste momento, para o Estado do Rio de Janeiro. A primeira mulher presidente do Brasil nasceu em 14 de dezembro de 1947, na cidade de Belo Horizonte (MG). Iniciou a militância política aos 16 anos até chegar aos cargos de secretária e ministra. Em 2010, aos 63 anos de idade, Dilma Rousseff é eleita e primeira mulher Presidenta da República do Brasil com quase 56 milhões de votos. Em sua trajetória histórica, registre-se momentos de grande preocupação com nosso país quando exerceu a função de Ministra da Casa Civil. Em tempos de grandes mudanças, registremos o apoio às obras que estão sendo realizadas em cada cidade em todo o país para realização da Copa do Mundo de Futebol e Olimpíadas. Ressalte-se particularmente a cidade do Rio de Janeiro, onde têm sido contemplada com obras de infraestrutura, transportes, saneamento básico e outras. Neste contexto, ainda mais especificamente, as obras da Transcarioca estão sendo apoiadas pelo governo federal em nosso Rio de Janeiro. Obras estas, que irão favorecer inúmeros cidadãos no que tange deslocamento e tempo rápido. Cabe neste momento, discorrermos um pouco sobre a história de nossa Ilustríssima Presidenta. Sendo a filha do meio, iniciou seus estudos no tradicional Colégio Nossa Senhora de Sion e cursou o ensino médio no Colégio Estadual Central, então centro da efervescência estudantil da capital mineira. Aos 16 anos, Dilma dá início à vida política, integrando organizações de combate ao regime militar. Em 1969, conhece o advogado gaúcho Carlos Franklin Paixão de Araújo. Juntos, sofrem com a perseguição da Justiça Militar. Condenada por “subversão”, Dilma passa quase três anos, de 1970 a 1972, no presídio Tiradentes, na capital paulista. Livre da prisão, muda-se para Porto Alegre em 1973. Retoma os estudos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul após fazer novo vestibular. Em 1975, Dilma começa a trabalhar como estagiária na Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão do governo gaúcho. No ano seguinte, dá à luz a filha do casal, Paula Rousseff Araújo. Dedica-se, em 1979, à campanha pela Anistia, durante o processo de abertura política comandada pelos militares, ainda no poder. Com o marido Carlos Araújo, ajuda a fundar o Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Rio Grande do Sul. Trabalhou na assessoria da bancada estadual do partido entre 1980 e 1985. Em 1986, o então prefeito da capital gaúcha, Alceu Collares, escolhe Dilma para ocupar o cargo de Secretária da Fazenda. Com a volta da democracia ao Brasil, Dilma, então diretora-geral da Câmara Municipal de Porto Alegre, participa da campanha de Leonel Brizola ao Palácio do Planalto em 1989, ano da primeira eleição presidencial direta após a ditadura militar. No segundo turno, Dilma vai às ruas defender o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). No início da década de 1990, retorna à Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, agora como presidente da instituição. Em 1993, com a eleição de Alceu Collares para o governo do Rio Grande do Sul, torna-se Secretária de Energia, Minas e Comunicação do Rio Grande do Sul. Em 1998, inicia o curso de doutorado em Economia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mas, já envolvida na campanha sucessória do governo gaúcho, não chega a defender tese. A aliança entre PDT e PT elege Olívio Dutra governador e Dilma ocupa, mais uma vez, a Secretaria de Energia, Mi nas e Comunicação do Rio Grande do Sul. Dois anos depois, filia-se ao PT. O trabalho realizado no governo gaúcho chamou a atenção de Luiz Inácio Lula da Silva, já que o Rio Grande do Sul foi uma das poucas unidades da federação que não sofreram com o racionamento de energia em 2001. Em 2002, Dilma é convidada a participar da equipe de transição entre os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-2010). Depois, com a posse de Lula, torna-se ministra de Minas e Energia. Entre 2003 e 2005, comanda profunda reformulação no setor com a criação do chamado marco regulatório (leis, regulamentos e normas técnicas) para as práticas em Minas e Energia. Além disso, preside o Conselho de Administração da Petrobrás, introduz o biodiesel na matriz energética brasileira e cria o programa Luz para Todos. Lula escolhe Dilma para ocupar a chefia da Casa Civil e coordenar o trabalho de todo ministério em 2005. A ministra assume a direção de programas estratégicos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida. Coordenou ainda a Comissão Interministerial encarregada de definir as regras para a exploração das recém-descobertas reservas de petróleo na camada pré-sal e integrou a Junta Orçamentária do Governo, que se reúne mensalmente para avaliar a liberação de recursos para obras. Em março de 2010, Dilma e Lula lançam a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que amplia as metas da primeira versão do programa. No dia 03 de abril do mesmo ano, Dilma deixa o Governo Federal para se candidatar à Presidência. Em 13 de junho, o PT oficializa a candidatura da ex-ministra. No segundo turno das eleições, realizado em 31 de outubro de 2010, aos 63 anos de idade, Dilma Rousseff é eleita a primeira mulher Presidenta da República Federativa do Brasil, com quase 56 milhões de votos. Assim sendo, não poderia deixar de registrar esta justa homenagem a qual submeto aos meus pares para aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1266/2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO GEPE - GRUPO ESPECIAL DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao GEPE - Grupo Especial de Policiamento em Estádios.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ LAZARONI, Dionísio Lins, Aspásia Camargo, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução que CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO GEPE - Grupamento Especial de Policiamento em Estádios.\r\n\r\nO Grupamento Especial de Policiamento em Estádios - GEPE, criado através da Resolução nº 229, da SESEG, datado de 03 de Fevereiro de 1999, tem por finalidade, atuar, coordenar e fiscalizar o policiamento interno nos estádios onde se realizam eventos desportivos no Estado do Rio de Janeiro, sendo responsável pelo policiamento ostensivo e preservação da Ordem Pública de acordo com as normas da Corporação.\r\n\r\nO GEPE está subordinado Operacionalmente ao Comando de Policiamento Especializado (CPE) e, Administrativamente, ao Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), respectivamente, órgão e unidade da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCompete ao Grupamento Especial de Policiamento em Estádios (GEPE):\r\n\r\n1) Atuar, coordenar e fiscalizar o policiamento interno nos estádios onde se realizam eventos desportivos no Estado do Rio de Janeiro, sendo responsável pelo policiamento ostensivo e a preservação da Ordem Pública de acordo com as normas da Corporação;\r\n\r\n2) Promover a integração entre Polícia Militar e as Torcidas Organizadas, através de reuniões semanais que, impreterivelmente, devem acontecer no interior da Unidade, para que os torcedores criem uma sensação de Unidade de Polícia que cuida da segurança do evento;\r\n\r\n3) Aplicar o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em parceria com o Ministério Publico Estadual, criando uma co-responsabilidade pelo controle dos torcedores organizados, à medida que estará envolvendo os compromissos a serem assumidos por todas as partes, principalmente as torcidas organizadas, colaborando para o bom andamento dos espetáculos;\r\n\r\n4) Realizar vistorias nos estádios de futebol que sediarão eventos desportivos profissionais da Série A do Campeonato Carioca de Futebol, do Campeonato Brasileiro das Séries A e B, da Copa Libertadores da América, da Copa do Brasil, bem como os demais estádios que por ventura abriguem jogos dos chamados quatro grandes clubes do Rio de Janeiro (Clube de Regatas do Flamengo, Fluminense Football Club, Clube de Regatas Vasco da Gama e Botafogo Futebol e Regatas); e emitir os respectivos laudos de segurança de acordo com o que preconiza a NI 001/2013, pública em BOL PM nº 013 de 18 de janeiro de 2013;\r\n\r\n5) Realizar o Curso de Policiamento em Praças Desportivas de acordo com o PAE (plano anual de ensino) da corporação;\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\n-Providenciar a revista dos torcedores nos acessos as roletas de entrada no estádio;\r\n\r\n-Realizar a segurança e escolta da arbitragem desde a entrada em campo até o término do jogo e saída do estádio;\r\n\r\n-Propor ao CPE medidas que visem o aumento da eficiência por parte da Unidade;\r\n\r\n-Emitir relatórios contendo todos os dados pertinentes ao evento, bem como encaminhá-lo ao escalão superior e aos órgãos competentes;\r\n\r\n-Participar das reuniões de segurança na Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro que antecedem aos jogos, a fim de deliberar sobre assuntos pertinentes a segurança do evento;\r\n\r\n-Assegurar que o policiamento escalado esteja de acordo à grandeza do evento devendo, se for o caso, solicitar apoio ao Comando intermediário;\r\n\r\n-Convocar os representantes das torcidas organizadas para reuniões na sede da unidade sempre que for necessário;\r\n\r\n-Providenciar efetivo para atuar junto ao JECRIM;\r\n\r\n-Realizar policiamento velado através da Agencia de Inteligência nas imediações do estádio e nos principais pontos de concentração das torcidas organizadas, a fim de identificar possíveis focos de tumulto;\r\n\r\n-Encaminhar ao Ministério Público deliberações sobre as torcidas organizadas que desobedecerem ao estatuto do torcedor e o TAC (termo de ajuste de conduta);\r\n\r\n-Providenciar efetivo para atuar na cautela de armas e na sala de monitoramento do estádio;\r\n\r\n-Realizar escolta das delegações dos clubes de futebol nos dias de jogos, ou quando necessário, a fim de garantir a integridade dos atletas e comissão técnica na chegada e saída do estádio;\r\n\r\n-Realizar escolta das torcidas organizadas no trajeto de chegada e saída do estádio, a fim de assegurar os direitos do torcedor e garantir a tranquilidade e bem estar antes, durante e após as partidas;\r\n\r\n-Manter atualizado as listagens com os locais de concentração das principais torcidas organizadas;\r\n\r\n-Manter atualizado o cadastro pessoal dos presidentes e diretores das principais torcidas organizadas;\r\n\r\nPor estas razoes concedo o Diploma Cristo Redentor ao GEPE - Grupamento Especial de Policiamento em Estádios e conclamo os nobres Parlamentares a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1267/2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOSÉ LUIZ MARTINO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor José Luiz Martino.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados ROBERTO HENRIQUES, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Armando José, Claise Maria, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Jânio Mendes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJosé Luiz Martino, é médico, casado, natural de Ponte Nova, Minas Gerais. Chegou ao Rio de Janeiro em 1972, aos 17 anos, onde completou o ensino secundário no colégio Brasil América em Botafogo.\r\n\r\nEm 1976 ingressou na Escola de Medicina da Fundação Souza Marques concluindo sua graduação em 1981. Iniciou sua prática clínica na Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesta época junto com colegas médicos lutou para reconhecimento pelo MEC do programa de Residência Médica onde se especializou em clínica médica. Ingressou no Instituto Nacional do Câncer em 1984 para especialização como médico residente em Oncologia Clínica. Completou o curso em 1987, sendo contratado pela Instituição onde trabalha até hoje.\r\n\r\nDedicou-se aos estudos com participação em grupos clínicos por especialidades assumindo a Coordenação dos grupos de linfoma e pulmão. Participou de pesquisas com estudos clínicos em diversas patologias. Atuou como preceptor da Residência Médica.Teve participação destacada junto ao Corpo Clínico, à Associação dos Funcionários do INCA e diversas Comissões aprimorando a formação dos médicos Residentes na humanização e melhoria da qualidade de atendimento aos pacientes, nas mudanças e modernização da Instituição, incluindo a estruturação do atendimento dos pacientes em cuidados paliativos.\r\n\r\nEm 1993 junto com outros colegas fundou a OncoVitae - Centro Avançado de Diagnóstico e Tratamento Oncológico, com sede em Botafogo e filial em Campo Grande onde levou tratamento de qualidade para a zona oeste do Rio de Janeiro - facilitando o acesso do paciente ao tratamento especializado. Recentemente inaugurou o Serviço de Radioterapia nesta área. Novas unidades surgiram na Tijuca, Madureira e Olaria.\r\n\r\nAtualmente é médico do Serviço de Oncologia Clínica do INCA e membro do Conselho de Bioética e da Comissão de Ética desta Instituição. Coordena o Serviço de Oncologia do Hospital São Francisco na Tijuca - antiga Ordem Terceira da Penitência e é Diretor do Grupo OncoVitae.\r\n\r\nPor todo o exposto, o Doutor José Luiz Martino é merecedor da presente honraria.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 352/2014\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI Nº 4.801, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA A LEI .Nº 4.801, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 20 da Lei nº 4.801, de 29 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.20 - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas, a contar de 1º de julho deste ano.\r\n\r\nParágrafo único - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ, a ser concedido aos titulares dos cargos de provimento efetivo e aos de provimento em comissão de que trata esta Lei, de acordo com o estabelecido no Anexo V, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescenta o Anexo V à Lei nº 4.801, de 29 de junho de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nNível de Escolaridade do cargo ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (A.Q)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nmédio\r\n\r\n140,00\r\n\r\nsuperior\r\n\r\n236,00\r\n\r\n472,00\r\n\r\n946,00\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta se justifica pela necessidade de valorização dos profissionais integrantes dos Quadros dessa importante instituição, que muito contribui para a formação cultural e artística do cidadão fluminense. Os servidores da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ aguardam esperançosos por uma atualização em seu Plano de Carreiras e Vencimentos. O Estado do Rio de Janeiro, acertadamente, vem estimulando a qualificação de seus quadros por intermédio de incentivos financeiros através da instituição de Adicional de Qualificação em diversas carreiras. Nada mais justo que estender essa política aos servidores da FUNARJ.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2014\r\n\r\nREQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 2982/2014.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.05.2014\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Artigo 127 do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME de URGÊNCIA ao Projeto de Lei 2982/2014, que “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO EDUCANDÁRIO PRINCESA ISABEL DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PETRÓPOLIS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI, André Corrêa, Domingos Brazão, Luiz Martins, André Ceciliano, Dionisio Lins, Enfermeira Rejane, Comte Bittencourt, Altineu Cortes, Bebeto, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Jânio Mendes, Lucinha, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Samuquinha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2014\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PL Nº 2996/2014 AO PL Nº 2462/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Proceda-se a anexação.\r\n\r\nEm 27.05.2014\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a anexação do Projeto de Lei nº 2996/2014, que “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADAPTAR SALAS RESERVADAS E EQUIPADAS NO IML PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, ao Projeto de Lei nº 2462/2013, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAL PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO”, de minha autoria, por tratar-se de matéria correlata.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n3395 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação de uma Delegacia no Município de Cabo Frio - 2º Distrito - Tamoios - RJ.\r\n\r\n3396 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica - CVT no Município de Cabo Frio - 2º Distrito - Tamoios - RJ.\r\n\r\n3397 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a realização de saneamento básico no Município de Cabo Frio - 2º Distrito - Tamoios - RJ.\r\n\r\n3398 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para reforma da ponte que liga o 2º Distrito a Barra de São João - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\n3418 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a realização de convênio com o Ministério da Justiça/Polícia Rodoviária Federal, objetivando a implantação do Projeto “RODOVIDA” no Arco Metropolitano, no perímetro do Município de Japeri.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPE PEIXOTO\r\n\r\n3394 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem _ DER, Sr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, medidas necessárias para instalação e revisão das estruturas de semáforos na RJ-116 (bairros de São Francisco de Assis (Taborda), Rasgo e Valério), no Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n3414 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Sr. José Mariano Beltrame, medidas necessários para implantar Destacamento de Polícia Ostensiva nos bairros Valério e Maraporã, bem como o serviço de patrulhamento de motos, e de um patamo, nas unidades lotadas no 35º Batalhão de Polícia Militar (Itaboraí), para atender ao Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n3419 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias, a implantação e realização de obras de asfaltamento e drenagem na Estrada de Santana, ligando o bairro Cacuia ao bairro Cerâmica. \r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n*767/2011 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para a realização de obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Avenida Estrela Branca - bairro Santa Maria, Augusto Vasco Aranha - Areia Branca, Plínio Casado - Centro, Avenida Atlântica - Jardim Xavantes, Avenida Bob Kennedy, Avenida Piam e Monte Caseiro - Nova Piam - Belford Roxo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n2783 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor Presidente da Igreja Projeto CEIFA Universal FÁBIO BARBOSA DE ALCANTARA, pelos relevantes serviços prestados a comunidade.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n2779 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao AROUCA BARRA CLUBE, pelos relevantes serviços da Colônia Portuguesa prestados não só ao nosso Estado, mais sim à todo nosso País.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n2773 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador do Município de Natividade LUIZ CARLOS COSTA (LUIZINHO COSTA), pelos relevantes serviços prestados ao município e a sua população.\r\n\r\n2774 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 3º Sargento PM ADALBERTO ALVIN TOSTES FILHO, pelos relevantes serviços prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2775 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Subtenente PM JOSÉ CARLOS MAIA, pelos relevantes serviços prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2776 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Soldado PM ROMÁRIO AGUIAR HERRERA, pelos relevantes serviços prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2777 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cabo PM RENATO DIAS LUZ, pelos relevantes serviços prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2778 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Vereador do Município de Natividade GERALDO SOARES BARRETO FILHO (BATGOL), pelos relevantes serviços prestados ao município e a sua população.\r\n\r\nId: 1680612" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "1680613": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Zaqueu Teixeira. (28). Assume a Presidência o Sr. Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Janira Rocha, a convite; Comte Bittencourt, a convite; Paulo Ramos, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Domingos Brazão, que não está presente por estar na Sala das Comissões.\r\n\r\nConvido a Deputada Janira Rocha que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, senhores funcionários, não posso falar senhores parlamentares porque ainda é muito cedo e ainda não temos no plenário a presença de S.Exas.\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para externar a minha reflexão de forma pública sobre um problema que está acontecendo que, acredito, precisa da atenção das nossas autoridades, principalmente das nossas autoridades federais. Essa questão que quero levantar tem a ver, principalmente, com o Governo Federal e também com o Judiciário. \r\n\r\nGostaria de falar ainda sobre a prisão - são quase 40 dias - do soldado e Vereador Marco Prisco, da Bahia, liderança da Polícia Militar e das polícias não só na Bahia, mas em todo o Brasil. É um Vereador da Cidade de Salvador que, aliás, ontem, completou 45 anos. Infelizmente, aniversariou dentro da prisão da Papuda, que é um presídio de segurança máxima para onde, em tese, deveriam ir apenas pessoas que realmente fossem prejudiciais à população.\r\n\r\nJá falei sobre isso aqui, Sr. Presidente, em outros momentos e externei o meu apoio a essa liderança. Externei a crítica que faço à prisão do soldado e Vereador Prisco, mas quero fazer uma reflexão. Venho conversando com um grupo de dirigentes da Polícia Militar, dirigentes de vários Estados e existe uma preocupação muito grande desses dirigentes com a permanência do soldado e Vereador Prisco no presídio de segurança máxima da Papuda. Por quê? Quando o Governo Federal mandou prender, por meio do Judiciário, o soldado e Vereador Prisco, obviamente o objetivo dessa prisão era incidir sobre a tropa no Brasil inteiro para impedir que houvesse greves e mobilizações durante a Copa do Mundo. Esse foi o objetivo, tirar a principal liderança da frente, do caminho, para que não houvesse mobilizações durante a Copa do Mundo. \r\n\r\nO que eu gostaria de dizer aqui, Sr. Presidente, é que essa medida tomada, num primeiro momento, pode até ter um efeito, do ponto de vista de quem fez, positivo, mas, se ela for extremada ou alargada para além da sua utilidade, o efeito pode ser contrário daquele que se esperou e daquele até que se conseguiu produzir num primeiro momento. Num primeiro momento, foi dado um baque na tropa nacionalmente, foi dado um baque nos dirigentes da polícia, havendo de certa forma um recuo da luta que estavam organizando para esse período - houve, sim, esse recuo. \r\n\r\nO problema é que, com a permanência do Soldado Prisco na Papuda, no presídio de segurança máxima, pela Lei de Segurança Nacional, preso numa ala de presos comuns a despeito de ser policial, durante a rebelião que aconteceu na Papuda, a cela dele quase foi arrombada e, durante esse episódio dos presos tentando pegá-lo porque ele era soldado, era militar, ele sofreu um enfarto, um ataque cardíaco. Foi internado no hospital para tratar desse problema. Já tem quarenta e poucos dias que está preso e já está vinte quilos mais magro do que quando entrou lá. Cardíaco, infartado, vinte quilos mais magro, em estado depressivo, sem que se aponte objetivamente nenhuma medida em relação à situação dele. \r\n\r\nEntão, gostaria de fazer uma reflexão, porque eu acho que a permanência do Soldado Prisco nas condições em que ele se encontra, atrás dessa teoria da conspiração de que ele seria o grande dirigente de uma organização criminosa nacional, comparada ao PCC, que envolveria Deputados Federais e Estaduais, Senadores, dirigentes sindicais, policiais... Pelas informações que tenho, existe um processo, que está na Procuradoria Geral da República, em Brasília - são peças e mais peças produzidas -, envolvendo tudo e todo mundo no sentido de tentar conter as lutas e as mobilizações da polícia. Legal. Foi o que o Executivo produziu, foi o que o Legislativo produziu. Fez-se a pressão, fez-se a prisão. Não acho que esteja bom, mas foi feito. \r\n\r\nQuero alertar que talvez essa medida esteja passando da mão. Por quê? Seria importante lembrar às pessoas que nós estamos vivendo nesse momento uma conjuntura de muitas lutas, de muitas greves, muitas mobilizações, e não é mobilização de jovens nas ruas, com máscaras, querendo quebrar bancos. Nós estamos vivendo agora mobilizações onde temos o setor da construção civil do Brasil fazendo greves e paralisações; temos a indústria automobilística fazendo greve e paralisações, temos os trabalhadores da área da mobilidade urbana, como é caso de rodoviários em vários estados do Brasil, fazendo paralisações; temos aqui no Rio de Janeiro um conjunto de greves e mobilizações. E a marca dessas mobilizações é passar por cima das direções; é passar por cima das direções dos sindicatos, é passar por cima das direções políticas, é passar por cima de toda e qualquer estrutura que possa servir de apoio para o diálogo e para a negociação. \r\n\r\nEntão, esse é o apelo que estou fazendo aqui nesse momento, em relação a essa questão do Soldado Prisco, pois, se nós tivermos qualquer tipo de mobilização na Polícia Militar no Brasil inteiro que vá atrás do mesmo signo que estamos enxergando hoje nessas outras lutas, que já têm dificuldade de negociação, porque essas outras categorias, esses outros setores não estão aceitando a intermediação dos seus sindicatos, e, se no caso da Polícia Militar a ação do Governo Federal, a ação do Judiciário é de queimar as lideranças, de desacreditar as lideranças, de descredenciar e desqualificar as lideranças, inclusive afastando-as fisicamente da frente das suas entidades, a quem restará o espaço de negociação entre a sociedade e o Estado, caso episódios como ao que estamos assistindo em outras categorias organizadas acontecerem na Polícia Militar ?\r\n\r\nEntão, esta é uma pergunta que gostaria de deixar no ar porque não acho que seja de menor monta. Creio que é sim, muito importante.\r\n\r\nVimos que mesmo a contragosto das lideranças do movimento, em todas as vezes que existem greve de policiais, é muito difícil o controle efetivo, é muito difícil de ser feito. A reação da população nos diferentes locais, nos diferentes Estados, é muito específica. Pode ser de medo, de ficar em casa, como pode ser de episódio de saques e de violência, como já vimos e acabamos de ver em Pernambuco.\r\n\r\nNós não estamos à frente do enfretamento de qualquer problema. Estamos à frente do enfrentamento de um problema que é grave e que pode ser pior se a conjuntura que estamos vivendo para as outras categorias chegar até a Polícia Militar, até as tropas no Brasil inteiro.\r\n\r\nEntão, faço questão de vir aqui fazer esta reflexão. Tenho acompanhado o debate feito pelas associações de policiais no Brasil inteiro. Tenho acompanhado o debate do conjunto de militantes, ativistas e advogados que estão trabalhando na defesa do soldado Prisco. Tenho conversado com vários parlamentares do Partido dos Trabalhadores, do PSB, do PSOL e de vários partidos que estão acompanhando em Brasília. \r\n\r\nCreio que existe uma situação muito arriscada. Creio que a conjuntura política, a conjuntura de senso político, a conjuntura de mobilizações políticas nos colocam num momento bastante complicado. Uma reflexão mais séria acerca dessa questão deveria ser feita.\r\n\r\nParece-me que manter a prisão do soldado Prisco e manter a relação com os dirigentes das associações dos policiais no Brasil inteiro, como se estivesse falando não com dirigentes sindicais, mas com bandidos, pessoas que façam parte de quadrilha, pessoas que estejam querendo promover motins, não é verdade. O que existe, hoje, são trabalhadores, são organizações, são associações, são organizações sindicais que estão buscando organizar os interesses dos trabalhadores da Segurança Pública do Brasil inteiro.\r\n\r\nAs pessoas estão brigando por salário, estão brigando por condições de trabalho, estão brigando por Plano de Cargos, estão brigando por segurança para eles mesmos como trabalhadores, e para suas famílias.\r\n\r\nParece-me que criminalizar isso e não entender a necessidade de estabelecer diálogo com esses dirigentes pode nos colocar numa situação bastante delicada, pode nos colocar numa situação de não termos capacidade de diálogo, de intermediação de diálogo e negociação em momentos onde tudo isso possa sair do controle.\r\n\r\nEntão, quero trazer esta minha apreensão, esta minha dificuldade. Acho que nossas autoridades deveriam, principalmente as nossas autoridades federais, debruçar-se sobre esta questão com um olhar diferenciado, que não fosse só a criminalização. Pode ser que a criminalização do movimento da Polícia Militar e dos trabalhadores da Segurança Pública do Brasil inteiro, neste momento, possa servir mais como um gatilho contrário à ordem que se quer estabelecer do que, enfim, do que estarmos bem.\r\n\r\nEsta é a reflexão que eu gostaria de dirigir principalmente às nossas autoridades federais.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci , Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para relatar um pouco as informações que recebemos na Audiência Pública realizada ontem, na Câmara Municipal de Niterói, sob a Presidência do Vereador Carrielo, do PDT, na nossa cidade, que preside a Comissão de Segurança naquela Casa, a respeito da conjuntura de insegurança em nosso município. Quero fazer um elogio à Câmara de Vereadores pela forma serena, responsável, que um conjunto de vereadores está conduzindo esse debate naquele Parlamento. A participação na Audiência de ontem - a nossa assessoria lá esteve - foi representativa da sociedade niteroiense, com diversas entidades representando diversos bairros, diversas associações da nossa cidade, envolvidas hoje nesse grande debate em que se transformou o problema de segurança em nosso município.\r\n\r\nQuero registrar a presença, na Audiência, dos representantes das duas polícias do Estado: os delegados lotados nas delegacias da Região de Niterói, bem como o Comando do 12º Batalhão; do chefe do Estado Maior da Polícia Militar, o Coronel Paulo Henrique, um niteroiense muito querido de todos nós, mas, no fundo, o grande problema é o efetivo em nossa região. \r\n\r\nAo longo desses sete anos, a política de Segurança, estabelecida pelo Governo Cabral, com o apoio da maioria da Casa, a política das UPPs, fez com que o cobertor de Segurança, que já era curto no Estado do Rio de Janeiro, ficasse mais curto. Por mais que a Polícia Militar aponte, nesses últimos dias, a reabertura do destacamento do Morro do Cavalão, do Morro do Estado, que, diga-se de passagem, este Governo encerrou as atividades do GPAE, que existia naquelas duas comunidades. Apesar da abertura do destacamento em Pendotiba; da abertura de um novo destacamento no bairro do Fonseca, lá no Horto, o efetivo policial continua muito pequeno para as necessidades demandadas pelas populações de Niterói e de Maricá.\r\n\r\nO grande apelo, que continuamos fazendo para o Governo do Estado, que aponta, há muito tempo, para a promessa de aumentar o efetivo do 12º Batalhão, é realmente que seja cumprido esse compromisso assumido pelo Governador Cabral, nas duas eleições de governo - em 2006 e 2010. Nas duas eleições de governo uma das agendas prioritárias do candidato Cabral, à época, era um olhar especial para a questão de Segurança no Município de Niterói.\r\n\r\nA Audiência Pública ontem, como eu disse, foi muito participativa. O vereador Carriello, que conduziu com muita responsabilidade esse debate, é diligente, na Cidade de Niterói, é atuante e, já que sua formação é de Segurança Pública, é quadro da Polícia Militar, se não me engano, capitão. Conduziu a Audiência com responsabilidade, com muita firmeza. Independente de ser de um partido da base de apoio ao Governo do Estado. É um vereador que tem compreendido a angústia da população da Cidade de Niterói, nessa ausência de um maior efetivo de Polícia para a nossa região.\r\n\r\nO grande debate que faltou é que o Governo do Estado demorou muito tempo para reconhecer a migração da bandidagem, com a ação das UPPs - era natural que ocorresse imigração, e só agora começa, de fato, a reconhecer que houve um deslocamento da mancha criminal das áreas ocupadas nos antigos territórios, hoje ocupados pelas UPPs, para as demais cidades do interior do Rio de Janeiro. Não é só Niterói e São Gonçalo que sofrem com esse problema. É a questão da Baixada Fluminense, é a questão do Norte do Estado, é a Região Serrana. Todas as regiões demandam hoje um olhar de Segurança Pública também especial, já que, até agora, a grande prioridade foram as ações das UPPs.\r\n\r\nEntão, continua, Srs. Deputados, a reclamação da população de Niterói: recuperar parte do efetivo perdido pelo 12º Batalhão. Este Governo, quando assumiu, o 12º Batalhão tinha mais de mil homens. Hoje, com esses 200 novos homens, não chega a 800 policiais. Não adiantam blitzen pontuais, em determinados bairros, porque há um deslocamento da criminalidade entre os próprios bairros da Cidade, já que o efetivo é pequeno. Como falamos, o cobertor é curto. Não adianta uma ação isolada em um bairro sem ter uma cobertura de efetivo policial nas demais regiões da cidade de Niterói. A grande verdade é que Niterói continua insegura; a grande verdade é que este Governo está acabando e o compromisso assumido nas duas campanhas pelo Governador eleito não foi cumprido. Niterói paga um preço alto, hoje, pela insegurança nas suas ruas por falta de uma política de segurança para o interior do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVamos continuar cobrando. Vamos continuar acompanhando.\r\n\r\nMais uma vez, parabenizo aqui a iniciativa da Câmara Municipal de Niterói, o Vereador Cariello, Presidente da Comissão de Segurança, e o Vereador Paulo Bagueira, Presidente daquela Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Cidinha Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Sr. Deputado Comte Bittencourt, que gentilmente vai permanecer no plenário para que eu não me sinta só. Agora, está chegando o Deputado Flávio Bolsonaro, muito bem recebido por todos.\r\n\r\nSr. Presidente, eu voltei da Secretaria de Defesa do Consumidor, faz pouco mais de um mês, e fiz algumas propostas de leis e de alteração de leis, num total de 32. Alterações de leis eu acabei achando que eram indispensáveis por minha experiência à frente da Secretaria de Defesa do Consumidor, porque essas leis todas propostas por esta Casa estipulavam as multas em UFIR e deixavam o Procom sem instrumento para penalizar com mais rigor as empresas reincidentes. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, eu vou dizer para V. Exa. uma delas. Por exemplo, a Lei que obriga os bancos a atenderem seus clientes em até 15 minutos. Só que essa Lei estipula uma multa em UFIR e não fala em reincidência. Então, os bancos são autuados e multados em cerca de cento e poucos reais. O que acontece? Vale mais a pena pagar a multa do que mudar de comportamento. A instituição não investe em funcionário, não contrata ninguém, não reforma a agência para ampliar o número de caixas, e continua maltratando o consumidor, que chega, entre o dia cinco e o dia dez, e fica morgando na fila, sem ser atendido, às vezes por até duas horas. Com a mudança dessa Lei - é uma delas que eu estou dando como exemplo para o entendimento -, passando-se a aplicar o artigo 57 do CDC - Código de Defesa do Consumidor -, o Procom vai ter liberdade para autuar, na reincidência, um Bradesco da vida, Itaú, HSBC, qualquer que seja desses poderosos bancões. Na primeira multa daquela agência, vai se pagar, sei lá, o que a diretoria jurídica do Procon achar, R$ 200. Na segunda passa para R$ 500, na terceira passa R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 7 milhões, multa que acredito, um banqueiro merece por descumprir a lei. Então, é isso que está acontecendo.\r\n\r\nNão queremos acabar, no Procon, com ninguém que atue no pequeno comércio. Logo, ninguém vai multar um pequeno restaurante, um pequeno bar, um pequeno comércio numa multa que ele não possa pagar. Não, a intenção é educar. Olha, o senhor foi multado. Qualquer multa para uma pessoa assim, pequeno comerciante, já significa alguma perda. Para as grandes empresas, para os grandes produtores, com aquela crise que houve de leite no sul do Estado, Deputado, já pensou? Leite adulterado, com formol, e a multa em Ufir? Não, deve ser uma multa que já parta dos R$ 7 milhões, porque eles ganham uma fortuna vendendo milhões de litros de leite todos os dias. Terão que interromper a venda e receberem uma multa que doa, para que não façam mais isso.\r\n\r\nEntre os projetos que estou fazendo, já havia um decreto de 1983, tratando da carne moída. A prevenção, a defesa da alimentação no Estado está muito ruim. A carne moída vendida no Estado do Rio de Janeiro era abaixo da crítica, e esse decreto dizia claramente que a carne só pode ser vendida quando moída na frente do consumidor. Só que eles arrumaram um jeitinho: pega um pedaço de carne, manda lá para cima, ele vai moer. Quem disse que aquela carne que ele mandou para cima e vai descer é a mesma? Não é. \r\n\r\nEu tive uma experiência dolorosa, de sentir na pele e passar mal quando eu soube que um supermercado em que eu comprava, e vou dizer o nome, é aquele do coraçãozinho, o Zona Sul. Todo mundo conhece o coraçãozinho. Naquele coração de boi, não comprem. O Zona Sul foi autuado, e foi uma denúncia de funcionário, que era obrigado a chegar às 4 horas da manhã, para adulterar a carne. Eles pegavam toda a carne vencida - e na filial do Leblon, que é o bairro mais caro do país, não é do Rio de Janeiro - moíam e, pasmem, espremiam carne nova ou tiravam da bandeja o sangue que ficava da carne que estava chegando e jogavam na carne moída para ela tomar uma cor de fresca. Nós testemunhamos, os fiscais testemunharam esse crime. \r\n\r\nIsso acontecia em vários supermercados, em muitos. Acredito que na maioria, porque foi ficando tão pesada a multa, que eles resolveram entrar na Justiça contra o Procon. Para não cumprir a lei, entraram na Justiça, dizendo que era inconstitucional. Agora tudo é inconstitucional. Entraram na Justiça, mas ela negou a liminar e eles desistiram da ação. Então, esse tipo de coisa acontece.\r\n\r\nExiste uma rede de supermercados que tinha duas ou três lojas, acho que em Maricá, onde recolhemos uma tonelada e meia de carne vencida, Deputado. Uma tonelada e meia! A Prefeitura não tinha caminhão de lixo para recolher. Tivemos que contratar um caminhão de lixo, um caminhão comum, porque nem de lixo tinha, e mandar para um aterro sanitário, porque a ameaça era jogar na rua para o gari recolher, eles irem lá e pegar tudo de novo. Estava nessa base. Então, essa nós conseguimos sanear no Estado. \r\n\r\nHoje, os supermercados reformaram.\r\n\r\nEu sei que o Mundial, por exemplo, reformou todas as suas lojas, colocando vidro e com o moedor na frente do consumidor para moer a carne; outros deixaram de oferecer a carne, porque carne moída de boa qualidade não dá lucro para eles, dá prejuízo, porque precisa investir num funcionário.\r\n\r\nEsse é um tipo de atuação que me deixa muito orgulhosa: ter mudado uma prática deletéria no Estado do Rio de Janeiro, que acabava com a saúde do consumidor. Você dá carne moída, principalmente, para quem? Para criança e para doente. “Está doentinha? Dá uma carninha moída com purê.” Daí, a criança morre comendo uma carne dessa. \r\n\r\nPois não, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputada Cidinha, V.Exa. emprestou à Secretaria que ocupou uma experiência enorme de vida e daqui, por ter sido Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa. Visitei poucas Secretarias neste Governo e a de V.Exa. foi uma delas. Levei uma demanda lá, certa vez, que achei justa apresentar. Confesso que fiquei impressionado com a transformação ocorrida naquela Secretaria no seu curto período de gestão. Deputado Bolsonaro, vi lá uma organização que não tinha na Defesa do Consumidor no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ importante essa compreensão que V.Exa. traz. Espero que essa cultura permeie os futuros Secretários e a estrutura da Secretaria, em relação à dosimetria da pena da multa. Eu levei um caso que entendia ser importante e V.Exa., prontamente, compreendeu. Houve a multa, não se abriu mão da multa, mas dentro de um valor compatível com a pena. \r\n\r\nV.Exa. traz quadros de supermercado com uma tonelada e meia de carne estragada, e supermercado reincidente. V.Exa. tem razão: o reincidente tem que ter uma penalidade gradativa, cada vez maior. V.Exa. vai deixar um legado naquela Secretaria que vai contribuir muito para a defesa do consumidor e, acima de tudo, para o direito do consumidor e para uma confiança do consumidor no órgão do Estado.\r\n\r\nParabéns pelo seu trabalho à frente da Secretaria. O Governo não a merecia, não, mas V.Exa. ajudou o Estado.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não, foi ele que me descobriu, foi este Governo que me descobriu e me deu uma oportunidade, nessa idade, de fazer o serviço que V.Exa. admira.\r\n\r\nDeputado Comte, nós estamos numa outra luta, no Procon, que é obrigar os restaurantes a oferecer água filtrada da Cedae para os consumidores. Eu já ouvi crítica à água da Cedae, mas não procede. Deputado Flávio Bolsonaro, houve uma competição de cavalos, uma corrida de cavalos, onde ia haver uma demonstração de cavalos ingleses. A equipe chegou aqui e testou um monte de água mineral para saber qual era a adequada para os cavalos. Não gostou de nenhuma e descartou todas. Daí, testou a água da Cedae filtrada e foi a usada na competição. Olha, eu lamento dizer, mas, se serve para o cavalo inglês, serve para mim!\r\n\r\nOs restaurantes não oferecem água porque têm um enorme lucro quando o garçom diz assim: “Água mineral, com gás ou sem?”. Daí, a sua conta, se forem duas pessoas, já parte, no mínimo, de R$ 12,00. Você sentou, eles botam o couvert e a água: R$ 20,00. Se você pedir água filtrada, diminui a sua conta.\r\n\r\nEu fiquei feliz em saber que alguns restaurantes do Rio já estão anunciando nos seus cardápios: “Dispomos de água filtrada gratuitamente”, mas isso ainda não é o ideal. Tem que botar jarra na mesa. Vai ter que ser mudada essa lei, porque não é muito clara. Ela diz que tem que oferecer, mas não diz que tem dar. Oferecer pode ser por escrito. Tem que botar na mesa, como acontece em qualquer país civilizado do mundo: serve água de graça para todos os consumidores. \r\n\r\nEssas leis todas que foram propostas por mim - 32, nesta minha volta - espero que sirvam para contribuir para a melhora no atendimento dos consumidores e para um maior respeito por parte de fornecedores e fabricantes. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna novamente é a questão recorrente relativa à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. É lamentável o que assistimos na semana passada, o que tivemos oportunidade, inclusive, de saber pela imprensa: que o requerimento de autoria do Deputado, salvo engano, Paulo Ramos, aprovado na Comissão de Segurança Pública, convocando o Exmo. Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro para vir a esta Casa prestar alguns esclarecimentos ao Parlamento foi objeto de recurso por parte do Deputado André Corrêa, na Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nEntendeu a Comissão de Constituição e Justiça, naquele momento, que não continha nenhum tipo de vício o procedimento estabelecido pela Comissão de Segurança Pública. Foi atribuição da própria Comissão a convocação do Secretário, e não da Comissão de Constituição e Justiça, que validou, ou seja, não acolheu o requerimento do líder André Corrêa para desconvocar o Secretário José Mariano Beltrame.\r\n\r\nCom recurso impetrado legitimamente, usando das suas atribuições como parlamentar, um brilhante parlamentar, atuante, o Deputado Luiz Martins impetra um recurso ao Presidente da Casa, o Deputado Paulo Melo. Para minha surpresa, o Deputado Paulo Melo avoca para si a responsabilidade - obviamente, não falei pessoalmente, mas compreendo as razões, os motivos, porque esta é uma Casa política - e monocraticamente anula a convocação do Secretário José Mariano Beltrame para vir prestar esclarecimentos acerca dos questionamentos da Comissão de Segurança Pública desta Casa. \r\n\r\nCom todas as prerrogativas regimentais e constitucionais, nós já havíamos apresentado, na semana passada, um Requerimento pela Comissão de Constituição e Justiça, da qual faço parte como membro titular, para aqui trazer o Secretário de Segurança Pública, na qualidade de convocado, para que ele preste esclarecimentos acerca da denúncia formalizada pelo Ministério Público Estadual a respeito dos contratos de aquisição de veículos da Polícia do Estado do Rio de Janeiro. O Ministério Público, na oportunidade, ofereceu denúncia contra ele, pedindo indisponibilidade de bens, perda da função pública, perda dos direitos políticos, devolução de mais de 134 milhões de reais....\r\n\r\nÉ uma acusação pesadíssima e não cabia a mim abrir mão da prerrogativa que tenho como parlamentar - não como parlamentar de oposição, mas como parlamentar - de ouvir as explicações, até para que, Sr. Presidente, o Secretário de Segurança pudesse aqui dizer: “Não, o Ministério Público está errado, eu estou certo. Fiz tudo conforme manda o figurino.” \r\n\r\nHá uma blindagem nesta Casa e, o que mais me espanta, o que mais me assusta, é que o Parlamento do Estado do Rio de Janeiro está genuflexo, de joelhos diante do Poder Executivo. Por que digo isso? Porque o próprio líder do Governo, Deputado André Corrêa, por quem tenho um carinho e um respeito muito grandes, na discussão da Comissão de Constituição e Justiça, disse que nem sequer com a mudança para “convidado” votaria a favor. Se mudássemos o requerimento de “convocação” para “convite” o Governo também recomendaria a rejeição do nosso requerimento, embora, justiça seja feita, ele tenha dito que achava até importante que em momento oportuno o Secretário viesse a esta Casa. Ele disse que o momento político é efervescente e que achava que o Secretário não deveria vir aqui.\r\n\r\nO requerimento foi retirado de pauta por causa de uma publicação incorreta. O Presidente da CCJ, Deputado Domingos Brazão, o retirou de pauta para as correções necessárias, mas, evidente, ele voltará na próxima Sessão, na próxima quinta-feira, convocada, salvo engano, para o dia 3.\r\n\r\nConcedo um aparte, com muito prazer, ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Geraldo Pudim, sabe V.Exa. que fui o autor do requerimento de convocação do Secretário de Segurança José Mariano Beltrame na Comissão de Segurança Pública. O requerimento foi aprovado com os votos dos Deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Comte Bittencourt e Xandrinho, além do meu. Os votos contrários foram do Presidente da Comissão, Deputado Iranildo Campos, e do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO requerimento foi aprovado e, ao que tudo indica, a base do Governo cochilou. Cochilou ou foi favorável à convocação, porque não compareceu, já que na Comissão de Constituição e Justiça a maioria esmagadora é composta por Deputados da base do Governo. Aí o Deputado André Corrêa, membro da Comissão, que não esteve presente, recorreu à Comissão de Constituição e Justiça. Na Comissão, o seu requerimento foi perdedor na votação. \r\n\r\nPelo que tenho conhecimento, também não houve o comparecimento da maioria governamental que compõe, também, a Comissão de Constituição e Justiça. Tudo indica que a própria base do Governo está se omitindo, em relação à presença, sempre que envolve alguma coisa relativa ao Secretário de Estado da Segurança Pública. \r\n\r\nNós sabemos que, com uma antecedência que considero descabida, existe uma luta política que envolve o futuro; envolve as tratativas para a eleição, nesta Casa, de Presidente para o ano que vem. Como a Comissão de Constituição e Justiça é presidida por um parlamentar que sinaliza tal pretensão, concluí que o embate atraiu esta questão, porque o Deputado Luiz Martins - tenho certeza do que vou dizer - não elaborou o requerimento dirigido à Presidência. Ele recebeu um requerimento pronto, o assinou e o requerimento foi imediatamente deferido pelo Presidente. \r\n\r\nA fundamentação regimental é a mais inepta. Primeiro, porque o Presidente da Casa não tem poderes regimentais para, como disse V.Exa., monocraticamente anular a decisão de uma Comissão Permanente. Segundo, o argumento principal do Deputado Luiz Martins, não dele, mas de quem redigiu o requerimento para que ele assinasse diz que a Comissão não foi convocada com 48 horas de antecedência e isto não existe, mesmo para as reuniões extraordinárias, o que não foi o caso, 12 horas de antecedência. Mas para as reuniões ordinárias nem precisa de publicação no Diário Oficial, basta o presidente da Comissão encaminhar um ofício, o que foi feito, para cada membro da Comissão com a pauta. Então, nós vivemos uma situação que eu considero preocupante. Primeiro porque há um desrespeito, uma afronta ao autor do requerimento. Aliás, tenho tentado trazer o Secretário de Estado de Segurança Pública aqui há vários anos, nunca vem, mesmo quando convidado. Mas o requerimento de convocação foi aprovado, o desrespeito maior, primeiro, é aos membros da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia que foram favoráveis à convocação e há um desrespeito muitíssimo maior ao Poder Legislativo e eu não sei a razão pela qual o Secretário de Estado de Segurança Pública é o único Secretário, único, do Governo, antes Cabral agora Pezão, que não pode vir a esta Casa responder às indagações dos parlamentares. E olha que no requerimento que encaminhei à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia ainda dizia o motivo: as forças armadas na segurança pública, a ocupação do Complexo da Maré e a jornada de trabalho escorchante de policiais militares. Agora nada impediria que qualquer outro parlamentar indagasse outras questões.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - É verdade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Por exemplo, a ação por improbidade administrativa interposta pelo Ministério Público, o superfaturamento escandaloso na Secretaria de Segurança no aluguel e manutenção de viaturas para a Polícia Militar, qualquer um poderia perguntar sobre isso, poderia reinquirir o Secretário sobre os favores que ele vem prestando à Fundação Getúlio Vargas quando a filha tem bolsa naquela fundação, alguém poderia perguntar essas coisas. \r\n\r\nEu fui longo no meu aparte porque é uma situação que desacredita o Poder Legislativo, nós temos poderes de convocação, a Comissão Permanente tem tais poderes e não é possível que, em função de disputas menores, ainda para o ano que vem sejamos sabotados dessa maneira.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Eu agradeço o aparte de V.Exa. É só para encerrar, eu incorporo o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento, Sr. Presidente, e dizer, para encerrar, que realmente é estarrecedora a posição do Parlamento abrindo mão da sua prerrogativa principal que além de legislar é fiscalizar o Poder Executivo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe ter prolongado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre Deputado José Luiz Nanci que ora preside o Expediente Inicial, Srs. Deputados Geraldo Pudim que me antecedeu, Paulo Ramos, Nilton Salomão, Deputada Janira Rocha, Deputado Luiz Martins, Deputado Dionísio Lins, demais presentes no plenário na tarde de hoje, meu cordial boa tarde em especial a quem nos assiste, nos acompanha na TV Alerj.\r\n\r\nAntes de me ater, Srs. Deputados, ao tema que me traz a esta tribuna, gostaria de poder responder, ainda que de maneira muito breve, ao nobre Deputado Paulo Ramos. Deputado Paulo Ramos, não posso imaginar, não posso levar em consideração essas afirmações, mas acho que o Poder Legislativo, muitas vezes tão questionado pela sociedade em suas atitudes, não pode, não deve e não vai ficar refém desse tipo de manobra ou desse tipo de disputa, inclusive hoje inexistente, pois estamos ao término de mais uma legislatura, na última seção legislativa desta legislatura, Deputado Geraldo Pudim. Não posso crer que pretensões futuras de qualquer colega desta Casa influenciem ou pretendam influenciar. Se houver, é um erro, absurdamente um erro. \r\n\r\nAlguns companheiros devem entender, Deputado Geraldo Pudim, que independente das cores partidárias, este Palácio é a sede do Poder Legislativo. O Poder Legislativo é a representação legítima da sociedade. Aqui, verdadeiramente, estão aqueles que compõem, na coletividade, o desejo, a radiografia de uma sociedade. Não se pode querer ou permitir, melhor dizendo, que o Poder Legislativo seja um apêndice do Poder Executivo ou de qualquer outro Poder, independente das cores partidárias. \r\n\r\nÉ claro que, desde o começo do mundo, o PG, o Partido do Governo - não é do Garotinho -, o Partido do Governo é o partido mais forte, seja no Estado do Rio de Janeiro, seja na Câmara Municipal, seja em Brasília. \r\n\r\nHá questões que se sobrestam a isso: as questões regimentais, as prerrogativas de quem detém o mandato. Não se pode se apequenar dessa maneira; não se pode, de maneira alguma, diminuir o Poder Legislativo, porque se está dando um tiro no próprio pé. \r\n\r\nO Poder Legislativo, ao contrário, independente de disputas eleitorais ou partidárias, nas questões relacionadas ao fortalecimento do Poder Legislativo, todos nós devemos caminhar juntos. Acho normais os encontros e desencontros de questões político-partidárias, mas vou repetir: há questões que se sobrestam, sobrepõem-se a esse tipo de interesse. \r\n\r\nQuero reafirmar que tanto o Secretário Beltrame, como qualquer outro homem que se predisponha a trabalhar na vida pública deve ter a consciência de que não é um favor; é uma obrigação com esta Casa e uma obrigação com o povo fluminense prestar contas dos seus atos. \r\n\r\nE mais, Deputado Dionísio Lins, é uma oportunidade. No caso do Secretário de Segurança, é uma oportunidade porque nenhuma outra pasta, em momento algum, Deputados, da história deste Estado, recebeu a atenção que essa pasta recebeu. \r\n\r\nTenho convicção de que o Estado do Rio de Janeiro avançou muito na área de Segurança Pública. Avançou muito! Jamais se imaginava chegar tão longe; jamais imaginávamos recuperar territórios; jamais imaginávamos alcançar os índices que alcançamos; jamais contratamos, por meio de concurso público, tantos servidores para a área de Segurança, sejam policiais civis, militares, bombeiros ou agentes. Mas isso não dá a nenhum Secretário o direito de pensar que está acima do bem e do mal. \r\n\r\nNão é demérito algum; é uma oportunidade que o Secretário terá de vir a esta Casa. Hoje, retiramos de pauta, Deputado Geraldo Pudim, porque tinha certeza de que ia gerar mais disputas de Requerimentos no plenário. Esse Requerimento ia gerar outras discussões regimentais. Então, é preciso que se busque, primeiramente, o entendimento. \r\n\r\nEu, como líder do PMDB, vou continuar defendendo o entendimento para que não só o Secretário Beltrame, mas outros secretários que o Parlamento entender devam vir a esta Casa. Não posso acreditar e repudio qualquer tipo de manobra, seja ela do Presidente da Casa ou de qualquer outro Deputado. O Deputado que ora preside a Casa foi colocado pelos Deputados que aqui estão para representar o sentimento dos Deputados. Nenhum Deputado desta Casa, de bancada de um Deputado só ou da nossa bancada, do PMDB, que é a maior bancada, tem o direito de atropelar o Regimento, principalmente o Presidente. Palavras convencem, exemplos arrastam. O Presidente da Casa, de qualquer Casa Legislativa, sempre tem que ser o maior defensor do Regimento e do Parlamento. Senão, ele não o está representando; senão, ele não se sente representante ou representado por este Parlamento. \r\n\r\nEntão, não quero crer que seja isso. Acho que vamos encontrar um equilíbrio, porque o Estado precisa avançar. A Assembleia tem uma pauta extensa ainda para votar. Este ano teremos feriados a mais em função da Copa do Mundo. Não há de se perder tempo com esse tipo de coisa. É uma rotina secretários virem a esta Casa dar explicações sobre suas pastas. Não podemos transformar isso num cavalo de batalha política. Digo e repito: é uma oportunidade para o secretário.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, deseja um aparte?\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Eu quero parabenizar V.Exa. porque tem toda razão. Eu não sei qual é o clima de terror quando V.Exa. solicita a vinda de um Secretário, pois é dever de ofício dele atender às Casas de Lei. De modo que eu não vejo qual é o constrangimento em o Secretário ouvir o clamor dos parlamentares, as dificuldades que estão ocorrendo e esclarecer junto a nós. Eu não entendi. Confesso que tiro o chapéu para V.Exa., conhecedor que é da legislação e homem honrado que é em defesa da sociedade quando precisamos esclarecer os fatos\r\n\r\nParabéns, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu agradeço a V. Exa...\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Domingos Brazão, V. Exa. se agiganta neste Parlamento porque acolhe o sentimento desta Casa, ou melhor, dos parlamentares desta Casa. Algo está errado. Trata-se da defesa do Parlamento, que todos nós devemos fazer, mas V.Exa., na condição inclusive de líder do Governo e de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, ao externar sua posição, reforça esse sentimento que hoje temos nesta Casa. \r\n\r\nNão é só em relação à área de Segurança. Nós estamos encontrando dificuldades em outras áreas. Outro dia fizemos uma audiência pública com as vítimas da tragédia de janeiro de 2011 na Região Serrana e não apareceu um representante do Governo do Estado. Portanto, o que se quer é valorizar esta Casa de Leis. \r\n\r\nEntão, eu quero parabenizá-lo e dizer que V.Exa. cresce muito no conceito dos parlamentares. V.Exa. já goza de bom conceito, mas se agiganta na medida em que se apresenta para essa causa, talvez difícil de ser abordada. Sua coragem fortalece essa causa, que é a causa da democracia e a causa de defesa do Poder Legislativo.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu agradeço a V.Exa., lembrando que muito me honraria ser líder do Governo, mas o líder do Governo é o Deputado André Corrêa. Eu sou líder da bancada do Governador, do PMDB.\r\n\r\nComo disse antes, assuntos em relação ao Poder Legislativo devem sobrestar as cores partidárias. Então, nós temos que sair em defesa do Poder Legislativo. Com a palavra o Sr. Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Quero apenas aproveitar o gancho do Deputado Nilton Salomão para dizer que V. Exa. realmente tem se comportado como um democrata. Embora V. Exa. seja um Deputado líder do PMDB, o Secretário de Segurança é um Secretário do Governo do PMDB, mas V. Exa. momento algum mistura as estações. Como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, V. Exa. tem estabelecido a sua conduta pelo diálogo, pelo equilíbrio. Evidentemente que a maioria vence diante da minoria, porque é um Parlamento de maioria. Venceu a maioria, venceu. Mas V.Exa. tem conduzido. Eu não posso compreender, eu não posso aceitar que uma decisão monocrática possa prevalecer sobre uma decisão colegiada. \r\n\r\nEntão, V. Exa. está de parabéns pela conduta que está tomando no sentido de ouvir as pessoas, de ouvir e dizer que nós, aqui, como Parlamento, não podemos ficar, volto a dizer, genuflexo, de joelhos, diante do Poder Executivo. Esse não é o nosso papel. Isso nos envergonha muito. Quero parabenizar a conduta de V. Exa. e o comportamento de V. Exa. para com os seus pares, independentemente da posição que V. Exa. ocupa nesta Casa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Deputado, já encerrando, vou adentrar o assunto, o tema que me trouxe hoje à tribuna, que é parabenizar o Prefeito Nelson Bornier, da nossa querida Cidade de Nova Iguaçu, na pessoa do Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Maurício Morais, que, ontem pela manhã, num ato conjunto, o Prefeito reuniu, da sua rede, todas as diretoras, diretores, subdiretores, coordenadores, e, mesmo com todas as dificuldades que encontrou em sua Cidade, o Prefeito demonstra que a transformação de um país se dá pela educação. Demonstrar valorização dos profissionais que estão à frente é um bom sinal, é um bom caminho. O Prefeito Nelson Bornier enviou, ontem, à Câmara Municipal de Nova Iguaçu, Mensagem no sentido de, Srs. Deputados, mais do que dobrar as gratificações dos diretores, das subdiretoras e dos coordenadores da sua rede, uma rede enorme para uma cidade, uma rede de algo em torno de 140 escolas, entre escolas e creches. Vai ser um impacto enorme na folha, mas que no entendimento do Prefeito Nelson Bornier não é pagamento, é investimento - está investindo na qualificação desses profissionais que têm uma responsabilidade enorme de dirigir as suas escolas. Hoje, a Câmara Municipal de Nova Iguaçu, tenho certeza que por unanimidade, estará aprovando essa Mensagem, que é, Srs. Deputados, um grande exemplo para as demais cidades que compõem o Estado do Rio de Janeiro. Não seria exagero dizer que é exemplo para as demais cidades brasileiras, Deputado Nilton Salomão, o ato que o Deputado Prefeito Nelson Bornier fez, ontem, e será ratificado pelo Poder Legislativo Municipal da Nova Iguaçu.\r\n\r\nA transformação de um país se dá pela educação. Investimento em educação, em qualificação desses profissionais e criação de ambientes confortáveis, escolas novas de tempo integral. Os últimos dez dias, Deputado José Luiz Nanci, foram mais duas escolas de tempo integral foram inauguradas na Cidade de Nova Iguaçu. No distrito de Cabuçu, eu tive a felicidade de estar presente, é uma escola linda, maravilhosa, de tempo integral, fantástica. Agora, os seus diretores estão vendo reconhecidos seus verdadeiros valores. Então, é um grande passo que foi dado.\r\n\r\nAgradeço a paciência de V. Exa., desejando a todos uma boa-tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dias atrás, a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, que presido, realizou, em Cachoeiras de Macacu, uma Audiência Pública por solicitação de várias representações sindicais e por várias outras organizações não governamentais, tendo em vista a possibilidade da construção, no município, de uma barragem destinada ao fornecimento de água, não apenas para o Comperj, mas também para as regiões no entorno. A barragem soterraria direitos, sonhos, vidas, tradições e também a vocação econômica do município: a produção agrícola, a criação de gado e o gado leiteiro.\r\n\r\nA Audiência Pública contou com uma participação muito expressiva, não só dos interessados, dos titulares do direito, como também de muitos vereadores, secretários municipais, representantes do Ministério Público Federal e muitos outros convidados.\r\n\r\nA bem da verdade, além da supressão de direitos, houve denúncias que envolviam também a forma como fora elaborado o estudo e o relatório de impacto ambiental.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, dentre as reivindicações estava também a anulação do EIA-RIMA, para que, aí sim, democraticamente, com Audiências Públicas com a comunidade, houvesse a busca, a procura de uma solução principalmente para o Comperj.\r\n\r\nObviamente que inaceitável seria qualquer solução que caminhasse para a construção de uma barragem causando tanto prejuízo. Uma violência!\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, hoje - membros da comunidade, um número muito grande,fizeram uma manifestação junto ao INEA, com a reivindicação da anulação do EIA-RIMA - a presidente do INEA manifestou-se favoravelmente e comunicou que o EIA-RIMA estava anulado.\r\n\r\nMas isso não é suficiente. É, naturalmente, uma medida que não tranquiliza a comunidade, embora permita que a comunidade respire. Mas, ainda há - e aí, Sr. Presidente, vamos tentar conhecer os contratos - uma empresa e uma ONG que está lá na região infernizando a vida da população. E olha que produzem alimentos! \r\n\r\nCachoeiras de Macacu é um dos principais produtores de legumes, hortaliças do Estado do Rio de Janeiro, além do gado leiteiro e gado de corte, principalmente o gado leiteiro.\r\n\r\nE a ONG é exatamente a Viva-Rio, que muitos falam “Viva rico”, que vem mamando nas tetas do Governo de forma a mais escabrosa.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, foi uma decisão importante, mas que não esgota o tema. Vamos perseverar na Comissão de Trabalho para que o Município de Cachoeiras de Macacu tenha a sua principal vocação econômica preservada. E que os alimentos lá produzidos possam continuar ocupando as prateleiras no Ceasa, de modo a que o Rio de Janeiro, ao contrário, prestigie a produção agrícola, a agricultura familiar, e não a soterre de forma tão abusiva. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, houve ontem aqui nesta Casa uma Audiência Pública muito concorrida, plenário e galerias lotados. O Deputado Dionísio Lins esteve presente e testemunhou. Porque representações, muitas, de servidores públicos federais, estaduais e de vários municípios, entidades representativas da Receita Federal, e a representação da Receita Federal trouxeram dados concretos. E o objetivo da Audiência Pública consistiu em um esforço para que a PEC 555 seja votada no Congresso Nacional, libertando aposentados e pensionistas da contribuição previdenciária.\r\n\r\nOra, se os proventos da aposentadoria e a pensão por morte representam os benefícios decorrentes de uma contribuição, como continuar descontando sobre o benefício? E isto vem desde 2003. E agora, os servidores públicos, através de suas entidades, estão mobilizados de modo a pressionar o Congresso Nacional para aprovar a Emenda Constitucional antes da eleição.\r\n\r\nQuando eu citei, Sr. Presidente, as representações da Receita Federal, dos servidores da Receita Federal, é que ali eles têm os números concretos, ficando impossível a manipulação de dizer: “Não, se o Governo Federal concordar com a aprovação da Emenda Constitucional, terá uma perda de receita da ordem de quase sete bilhões”. E aí vem a representação da Receita Federal e diz: “Olha, são dois bilhões”. Uma diferença muito grande, mas os servidores da Receita Federal trazem outros números, especialmente em relação a renúncia fiscal; os favores que o Governo faz a diversos setores da economia, e o significado da perda de receita. E aí o Governo Federal é perverso com aposentados e pensionistas, e, simultaneamente, é benevolente com setores da economia acostumados a lucros extorsivos. E, ainda, as chamadas “remessas”; remessas de lucros para todos os lugares. \r\n\r\nEstá desligado o som, Sr. Presidente? Não, não é? Mas estava desligado. \r\n\r\nSerá que denunciar o Governo faz com que a energia caia? Já me preocupei, já me preocupei.\r\n\r\nMas eu dizia dos favores feitos pelo Governo a setores expressivos da economia com renúncia fiscal penalizando aposentados e pensionistas. Mas é preciso dizer que a penalização não recai somente sobre aposentados e pensionistas da União. Nos Estados e Municípios nós temos também esse desdobramento.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, a Audiência Pública ontem foi muito expressiva, compareceram, além do Senador Marcelo Crivella, os Deputados Chico Alencar, Carlos Alberto e o Deputado por Nova Friburgo, Alberto Braga. Estiveram aqui como Deputados Federais e Senador para uma manifestação de apoio à reivindicação dos servidores públicos, os Deputados Estaduais: Dionísio Lins, Rosângela Gomes e Márcio Pacheco, naturalmente, todos nós presentes representando o Poder Legislativo, o conjunto dos parlamentares.\r\n\r\nVamos ver se antes da eleição, aposentados e pensionistas possam ser libertados desse crivo de um desconto previdenciário incidindo sobre o benefício quando muitos ou quase todos levaram a vida inteira na expectativa de uma aposentadoria, onde pudessem aproveitar a vida. E nem trato de outras dificuldades como tratamento de saúde, compra de remédio. Trata-se de um direito alcançado com a iniciativa em 2003 do Governo Federal, pelo fim da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores, imprensa, cidadãos que vem a esta Casa acompanhar esta Sessão, ouvi alguns pronunciamentos que revelam um comportamento do Executivo, diretamente ou na influência sobre este Parlamento, que tem deixado esta Casa sem cumprir a sua missão, a sua responsabilidade constitucional e ocupar o espaço político que a sociedade espera que ela ocupe. \r\n\r\nVeja V.Exa. que tivemos há poucos dia uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania para tratar da questão que envolve as vítimas da tragédia das chuvas de janeiro de 2011 na Região Serrana. Esta audiência solicitada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença de vários Deputados, não teve a presença de um representante do Governo do Estado. É como se o problema da tragédia da Região Serrana tenha acabado, aliás, talvez apareça na grande imprensa, porque como a Seleção Brasileira de Futebol está hospedada no Município de Teresópolis e lá nenhuma casa foi construída - até o momento - para as vítimas, pode ser que essas vítimas, mesmo não querendo expor o Brasil, não querendo expor a própria Cidade a uma imagem não tão boa, mas, pode ser que o sofrimento que elas carregam há mais de três anos, as leve às ruas para protestar, mostrar a insatisfação e clamar pelos seus direitos.\r\n\r\nSr. Presidente, decorrente até desta questão, me causa muita preocupação porque no dia 08 de maio, apresentei nesta Casa um Decreto Legislativo, que é uma atitude politicamente dura, eu sei, porque estamos enfrentando o Executivo, mas não estamos enfrentando as pessoas do Executivo. Estamos querendo enfrentar atos do Executivo que desprezam o drama de pessoas do Estado. O Decreto Legislativo que apresentei é para revogar o Decreto 44.520, que impede as indenizações e que está na Região Serrana obrigando, ou querendo obrigar, porque vamos lutar até o final, por exemplo, um lavrador, que vive da sua terra na zona rural, a se deslocar de lá para uma unidade habitacional no Centro da cidade. A vida dele é no interior, ele quer continuar lá; se ele sair de lá, muitas vezes, Sr. Presidente, morre, porque não está acostumado com outro tipo de vida. \r\n\r\nInfelizmente, esse Decreto Legislativo apresentado no dia 08 de maio ainda não foi publicado. Eu quero crer que tenha sido apenas por algum problema operacional na Casa, na Mesa Diretora. Não quero e não posso admitir que seja uma influência do Executivo impedindo o Legislativo de cumprir a sua obrigação, porque não é favor. Publicar um Projeto apresentado por um Deputado é obrigação desta Casa.\r\n\r\nJá apelei desta tribuna para o Presidente Paulo Melo, que até no dia mostrou que não era o momento de se falar do assunto, mas disse que estaria tomando providência. Espero que esta providência seja tomada, por quê? Este Decreto, também é bom lembrar, que impede as indenizações, já foi alvo de uma medida judicial, em caráter liminar, da Justiça da Petrópolis, e o Governo do Estado não respeita. Nós temos três Poderes: o Legislativo, o Judiciário e o Executivo. Se o Executivo não respeita, se interfere, se dita as normas dentro do Legislativo e se esse mesmo Executivo também não respeita uma decisão do Judiciário, estamos diante de uma ditadura do Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ditadura esta construída pela conduta do ex-Governador Sérgio Cabral e, pelo que estou percebendo, seguida pelo atual Goverandor Pezão. \r\n\r\nSr. Presidente, mesmo o Governo recorrendo da decisão judicial, ele tem que cumpri-la até que seja revogada a liminar. Então, o que nós estamos fazendo é registrar isso para a população e também, de certa forma, alertando e apelando para a direção da Casa, para que não fique caracterizado este domínio do Executivo sobre o Legislativo. Isso, se, por um momento, pode parecer conveniente, por outro, pode chegar às ruas, pode chegar à população e pode fazer com que a população volte aqui, como veio em junho, e cobre desta Casa o cumprimento do seu papel. \r\n\r\nDa mesma forma, Sr. Presidente, é lamentável que pareça à Assembleia Legislativa que a Saúde deste Estado esteja uma maravilha. Por quê? Nós temos aqui uma Comissão Permanente de Saúde, presidida pelo Deputado Márcio Panisset, que vinha cumprindo a sua missão e, de repente, não se reúne mais, não tem mais quórum e os assuntos pendentes estão parados. Por exemplo, nós podemos aceitar neste Estado que um médico tenha como vencimento 157 reais? Alguém vai dizer que ele tem gratificações, mas imagina um de nós mostrando para alguém da nossa família, depois de estudar tanto tempo, depois de anos e anos de trabalho, o seguinte: “Olha o meu contracheque. Eu estudei, me tornei um médico, trabalhei, me dediquei, e veja com que salário vou me aposentar, 157 reais”. Portanto, nós aprovamos uma audiência pública para tratar da questão que envolve os servidores. Eu tenho aqui, em mãos, vários contracheques. \r\n\r\nHoje, ligou para mim o Dr. Humberto Vilhena, homem dedicado à Medicina, dedicado aos diabéticos, extremamente chateado, e com razão, porque toda a dedicação dele ao Estado e ao setor público vale o quê? Vale R$ 157,00 reais.\r\n\r\nSr. Presidente, eu estou até imaginando o sofrimento do Deputado Márcio Panisset, porque só posso admitir que ele esteja sendo forçado pelo Governo a não fazer audiência pública, a não trazer - já foi aprovado na Comissão - o representante da Secretaria de Saúde do Estado para dar satisfações sobre a contaminação de 19 pacientes de hemodiálise. No Município de Teresópolis, hoje casa da Seleção Brasileira, contaminaram-se - num ato do Estado com a Prefeitura de Teresópolis que vai ser investigado e com certeza vai mostrar crimes - numa mudança de um hospital para outro, na hemodiálise, sem protocolo, sem contrato, e que levou a essa contaminação. E estão querendo deixar esse problema embaixo do tapete, estão querendo que isso seja esquecido - “Vem a Copa. Vamos falar da Copa.” Mas quem está lá morrendo sem poder fazer a sua hemodiálise, ou fazendo-a precariamente, ou contaminado sem esperança de um transplante, essas pessoas, Sr. Presidente, querem uma resposta, querem uma atenção. E merecem.\r\n\r\nEntão, esta Casa, a meu ver, corre um risco. O risco de não cumprir uma missão, volto a dizer, pode significar vantagens em tratativas políticas ou em questões de interesse eleitoral mais imediato, mas pode fazer surgir no seio da sociedade, no coração do cidadão fluminense, uma antipatia e, mais do que isso, um posicionamento contrário a esta Casa.\r\n\r\nPortanto, saudei o pronunciamento do Deputado Domingos Brazão, que se mostrou firme em defesa do cumprimento das responsabilidades do Poder Legislativo. E, digo, o nosso mandato vai perseguir essa missão. Que este alerta, que este apelo, da forma como queiram interpretar, sirva para que esta Casa retome a sua responsabilidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo um aparte à deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Quero anunciar que temos, aqui, nas nossas galerias, a presença dos moradores de Cachoeiras de Macacu. São famílias, homens, mulheres, lavradores, proprietários de terra na região, enfim, pessoas que lá estão desenvolvendo uma luta contra a construção da barragem que vai servir ao Comperj.\r\n\r\nExistem várias demandas que foram trazidas a nós, Parlamentares, pela população da região. O Deputado Paulo Ramos, Presidente da Comissão, com um pedido nosso, realizou uma audiência pública em Cachoeiras de Macacu, em que a população foi ouvida. Dessa audiência saíram vários encaminhamentos de negociação.\r\n\r\nBuscamos o Governo do Estado, o Inea, e, hoje, numa reunião no Inea na parte da manhã, tivemos a excelente notícia de que o Governo do Estado suspendeu o licenciamento da barragem em Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nEste pessoal veio para a Alerj para participar do debate, dizendo que foi muito bom terem sido ouvidos e que o licenciamento tenha sido suspenso, mas também dizendo que mais coisas precisam efetivamente ser feitas, até chegar à conclusão de que aquela barragem lá não pode ser construída.\r\n\r\nEntão, quero fazer uma saudação a eles, à sua presença. Eu os avisei de que a nossa Ordem do Dia começa às 16h30. Eles informaram que tinham dificuldade de ficar até muito além disso. Mas às 16h30, outros Parlamentares estarão aqui na Casa para ouvi-los para fazer uma saudação à presença de vocês, mas, de qualquer forma, quero avisá-los de que isso será às 16h30, quando começa a Ordem do Dia.\r\n\r\nDe forma inédita... Mas quando se fazem coisas boas, precisamos agradecer e dizer que são corretas. Então, quero dizer que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do INEA, deu uma boa “bola dentro” ao fazer a suspensão do licenciamento e chamar a comunidade para ser ouvida, para negociar, para ponderar os interesses, porque, efetivamente, é disso que precisamos: de um poder público que tenha ouvidos para ouvir o povo e, neste momento, parece que a comunidade vai ser ouvida para se tentar chegar a uma solução quanto ao problema da barragem. \r\n\r\nDesculpe Deputado Janio Mendes, mas eu quis anunciar a presença deles aqui e quero lhes dizer para que aguardem até às 16h30, pois vieram agradecer a questão da suspensão do licenciamento. A pauta permanece, não mudou, e a luta continua até a decisão final.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nSR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Eu gostaria de saudar também as pessoas do Município de Cachoeiras de Macacu. Sejam bem vindas, a Casa é dos senhores. Que Deus os abençoe e que consigam vitória nessa luta.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes, V.Exa. dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, foi muito justa a intervenção da Deputada Janira, à qual quero me somar na saudação aos moradores de Cachoeiras de Macacu, que aqui vêm trazer uma demanda digna, justa, de uma comunidade que vive e sofre das mesmas agonias de muitos daqueles que vivem no entorno do Comperj. \r\n\r\nÉ preciso que esse grande investimento, que trará grande expectativa de desenvolvimento ao Estado do Rio de Janeiro, seja precedido de um justo licenciamento que leve em consideração à realidade de todas as comunidades circunvizinhas, envolvidas na efetivação desse grande empreendimento.\r\n\r\nOcupo a tribuna nesta tarde para fazer um registro de um agradecimento, em nome da minha comunidade, da Região dos Lagos. Na última semana, a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, trouxe uma comemoração dos pescadores de Iguaba Grande, pois fizeram uma grande pesca, uma pesca milagrosa, em nossos dias, pela fartura e o tamanho da Perumbeba - um peixe característico da nossa Lagoa de Araruama, a nossa Laguna -, que estava sumido já há vários anos em razão da poluição da Lagoa de Araruama, do despejo de água doce nesta, baixando sua salinidade, mudando completamente a característica das espécies que habitam aquele ambiente lagunar. \r\n\r\nTenho aqui, durante esses quatro anos, ocupado esta tribuna em defesa dos investimentos na Laguna de Araruama. Aqui, já tive a oportunidade de travar um profundo debate, com diversos parlamentares, especificamente com colegas parlamentares da Baixada Fluminense que, num certo dia, queriam dividir os recursos de incentivo fiscal às empresas Pró-Lagos e Água de Juturnaíba, que atendem ao Consórcio da Região dos Lagos, levando parte desses recursos de incentivos, específicos para o sistema de captação, tratamento de esgoto e distribuição de água da Região dos Lagos, para o sistema Guandu. Fizemos o esclarecimento necessário e contamos com a aprovação quase que unânime de todos os parlamentares que integram esta Casa Legislativa. Esses investimentos, que nos últimos anos somam mais de 240 milhões de reais, e que somente do ano passado para este ano aprovamos investimentos da ordem de 104 milhões de reais, têm como resultado a melhora significativa do ambiente lagunar e, com isso, a volta das espécies características da Lagoa de Araruama, a volta, o retorno da esperança daquelas centenas de trabalhadores que vivem da pesca extrativista na Lagoa de Araruama.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o meu registro hoje é de agradecimento ao apoio recebido. A Deputada Janira Rocha participou ativamente desse debate em torno da Lagoa de Araruama; participou do debate que tivemos na Cidade de Armação dos Búzios, quando nós defendíamos a questão da transposição dos efluentes das estações de tratamento de esgoto de São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande para a bacia de afluentes do Rio Una, a fim de que a Lagoa de Araruama fosse preservada desse despejo de água doce que provoca esse desequilíbrio.\r\n\r\nEntão, é com muita alegria que registro que a comunidade de São Pedro da Aldeia está preparando para os próximos dias a Festa do Peixe, na Baleia. A comunidade de Iguaba Grande já comemorou a Festa do Peixe, na semana passada. Agora, com essa abundante pesca da perumbeba, a alegria retorna. Nós estamos participando efetivamente de toda discussão, defendendo a questão do pescador que habita especificamente as comunidades de Praia do Siqueira, em Cabo Frio, e Cameru, em São Pedro da Aldeia, que vivem exclusivamente da pesca do camarão, que requer um tratamento diferenciado para que, no plano de manejo de ocupação da lagoa, nós tenhamos o período do defeso do camarão diferenciado do período de defeso do peixe. Esta harmonia tem levado o pescador a profundas discussões no Comitê de Bacias e o nosso mandato tem prestado o respaldo, o apoio político para que continuemos avançando. Tudo isso, todo esse debate tem como objetivo final as votações aqui deste Parlamento, uma vez que a mediação da Casa Legislativa, com aprovação orçamentária que viabilize os investimentos necessários a esta recuperação, é o que tem nos permitido avançar.\r\n\r\nEntão, quero fazer deste pronunciamento um registro para os avanços e dizer que ainda não conseguimos alcançar o objetivo final, que é a despoluição por completo da Lagoa de Araruama, o fim, de uma vez por todas, do despejo de esgoto e de água doce na Lagoa de Araruama, para que ela recupere todo o seu potencial, toda a sua capacidade. Da mesma forma, desencadeamos agora uma nova luta para a desativação de marnéis de indústrias salineiras que já operaram na ocasião, como a Companhia Nacional de Álcalis e Companhia Salinas Perynas, mas que ainda continuam segregando parte desse ambiente lagunar, trazendo prejuízo para a renovação das espécies e a prática da pesca pelos diversos pescadores que habitam aquele ambiente, aquela região de aproximadamente cinco mil famílias que vivem da atividade da pesca, e uma região que recebe de 1.5 a 2 milhões de pessoas que têm na lagoa uma prática de turismo invejável, deliciosa, aprazível, que transforma aquele ambiente num ambiente vivo, economicamente pujante e que ajuda a sustentação da região.\r\n\r\nPor isso, venho aqui hoje, Presidente, fazer o registro da alegria dos pescadores, que é a nossa alegria, e dizer que devemos seguir em frente na recuperação da Lagoa de Araruama. Eu não me cansarei de fazer desta tribuna uma voz firme em defesa desses investimentos. \r\n\r\nQuero agradecer ao Governador Sérgio Cabral, que teve a sensibilidade e viabilizou esses investimentos necessários que aprovamos neste Parlamento, e ao Governador Pezão, que continua desenvolvendo essa política.\r\n\r\nQuero fazer o meu apelo às Prefeituras Municipais. No último convênio que aprovamos, nesta Casa, estamos ainda pendentes que algumas Prefeituras da região aprovem nas Câmaras Municipais a adesão a este processo, que vai captar mais R$ 14 milhões a serem investidos no tratamento e destinação final do esgoto, com transposição de efluentes das estações de tratamento de Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia para os afluentes do Rio Una. Então, é importante.\r\n\r\nNão podemos abrir mão dessa conquista, mas precisamos avançar mais e esse entendimento precisa alcançar as Prefeituras e as Câmaras Municipais, para que sigamos em frente. \r\n\r\nAgradeço imensamente e registro aqui a alegria e o agradecimento dos pescadores da região a todos os Parlamentares desta Casa Legislativa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Meus parabéns, Deputado Janio Mendes. Não só de peixe, como camarão também, que retornou à lagoa.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h10min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Carlos Minc, Christino Áureo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, João Peixoto, Lucinha, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcus Vinícius, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final - Assim Emendada, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1133-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ASPÁSIA CAMARGO E GUSTAVO TUTUCA, QUE INCLUI ARTIGOS NA LEI 4.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 - POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUINDO A OBRIGAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA PARA RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS, AGROTÓXICOS, PNEUS E ÓLEOS LUBRIFICANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação final assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1379-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE USO DO CINTO DE SEGURANÇA NAS SAÍDAS DOS ESTACIONAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2863/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE EFETUAR A COMPRA ON LINE DE INGRESSOS NA INTERNET.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade com Emenda, concluindo por Substitutivo, pedindo forma final de redação, conforme artigo 164, parágrafo 2°, do Regimento Interno. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Pessoa com Deficiência, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, designo como Relatora especial a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este Projeto de n° 2863/2014, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência comprar ingressos online, pela internet, logicamente. \r\n\r\nEntão, o meu voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Projeto importante, parecer favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero parabenizar a Desembargadora Ivone Caetano, a primeira Desembargadora negra do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que tomou posse hoje. Foi aplaudida com entusiasmo por uma plateia de magistrados, promotores públicos, familiares, amigos, diversas autoridades.\r\n\r\nDesde 2004, ela ocupava o cargo de Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca do Rio de Janeiro. Ela é a segunda Desembargadora negra do país. Portanto, a primeira Desembargadora negra do Estado do Rio de Janeiro e a segunda do País. Então, merece registro e também os parabéns. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para declaração de voto) - Parabenizar o Deputado Comte Bittencourt pelo conteúdo desse Projeto, pela importância e pelo alcance social. Parabéns, Deputado. Tenho certeza de que o Governador irá sancionar e essa lei será muito oportuna para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, quero aproveitar o gancho. O Deputado Bebeto me telefonou, ele é membro do COI, e pediu um pouco de paciência da Mesa Diretora, pois ele está a serviço do Brasil, representando o País junto ao COI. Neste momento se encontra em Brasília. Pediu que justificasse a sua ausência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Na torcida de que ele possa assumir e jogar dentro das quatro linhas para sermos campeão de novo.\r\n\r\nDeclaração de voto, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Quero parabenizar o autor, Deputado Comte Bittencourt, pelo Projeto de Lei 2863, determinando que, quando uma pessoa com deficiência compra ingressos via internet, a comprovação da deficiência somente poderá ser exigida no momento do acesso ao local. Isso é muito importante porque às vezes a pessoa que cita qualquer deficiência pode ser discriminada antes e não ter o bilhete. Agora, a pessoa já tem o bilhete, tem o direito de entrar e só comprovar que é deficiente na hora da entrada com a apresentação do ingresso.\r\n\r\nParabéns, Deputado Comte Bittencourt, pelo seu importante Projeto. E espero que vire lei em nosso Estado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Declaração de voto do autor do Projeto, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero dar a coautoria desse Projeto à ex-Deputada Georgette Vidor. Foi nossa colega na Casa. Primeira presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. Fez um belíssimo trabalho ao longo do seu período no Parlamento Estadual à frente da Comissão. Hoje, Secretária Municipal de Acessibilidade na cidade do Rio de Janeiro. Companheira, amiga. E a Deputada Georgette Vidor, com a sua percepção nos indicou, eu diria, essa grave omissão. Ou seja, a pessoa portadora de deficiência não pode comprar nenhum ingresso on-line, só ao vivo, para mostrar que tem alguma deficiência. É uma loucura completa que estamos corrigindo. Esperamos que o Governo sancione a lei, dando de fato a inclusão plena aos portadores de deficiência. É o espírito desse Projeto: colaborar, dar cidadania a todos e garantir a efetiva inclusão. \r\n\r\nMuito obrigado, Deputada Georgette Vidor e agradeço aos colegas que aprovaram integralmente a nossa iniciativa.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, primeiro dar os parabéns ao Deputado Comte Bittencourt e à Georgette Vidor, porque há situações que são tão óbvias, mas que não vivemos, não enxergamos e acabamos contribuindo para o preconceito. É tão absurda a ideia de que você não possa comprar on-line qualquer ingresso por ser deficiente, porque precisa provar sua deficiência, quer dizer, é uma estrutura legal absolutamente preconceituosa e indevida. Então, que bom que foi possível corrigir isso. Espero que o Projeto seja sancionado. \r\n\r\nParabéns, Deputado Comte Bittencourt. V.Exa. contou com todos os votos da Casa.\r\n\r\nSr. Presidente, aproveito para justificar a ausência dos Deputados Clarissa Garotinho, Edson Albertassi e Luiz Paulo. Todos estão em Brasília neste momento, em uma reunião no Supremo Tribunal Federal sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.916, referente à distribuição dos royalties. Eles estão representando a Assembleia nessa reunião e pediram para justificar a ausência nesta Sessão.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 696/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE CUSTÓDIA PARA ABRIGAR PRESOS DEVEDORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, MARCELO FREIXO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1337/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CLÁSSICO DE FUTEBOL FLA X FLU, NO ANO DO SEU CENTENÁRIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, logicamente votei a favor. Vai virar uma Indicação Legislativa, mas fiquei com uma interrogação porque penso que poderia ser construída uma ala, não uma casa de custódia, para os devedores de pensão alimentícia. Eu acho que seria muito, porque em muitas regiões são necessárias casas de custódias e ainda não existem, mas uma ala me parece importante, sim.\r\n\r\nAproveito o momento, Sr. Presidente, para justificar a ausência do Deputado Gilberto Palmares, que está em Brasília participando de uma discussão da CCJ sobre trabalhadores em telemarketing, tema que tem sido uma luta dele aqui na Casa.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2293/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE PROÍBE O ESTABELECIMENTO QUE ADOTA O VALE-REFEIÇÃO COMO FORMA DE PAGAMENTO A RESTRINGIR A ACEITAÇÃO DESTE BENEFÍCIO A DETERMINADO DIA, DATA OU HORÁRIO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONISIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Esse é outro Projeto de Lei importante na pauta de hoje. Com esse Projeto o trabalhador que tem um vale-refeição não fica sujeito à desaprovação e desabonação do estabelecimento comercial. Esses vales são muito importantes na economia de quem tem um salário pequeno e precisa utilizá-lo como direito adquirido.\r\n\r\nPortanto, votei favoravelmente, pois é um projeto importante, e espero que nosso Governador venha a sancioná-lo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2466/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DAS BAIANAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E BRUNO CORREIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1232/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO E GESTOR ITALIANO LAPO EDVARD ELKANN, HERDEIRO DO GRUPO FIAT/FERRARI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1238/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO REVERENDÍSSIMO PADRE GEOVANE FERREIRA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1241/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO PRODUTOR MUSICAL HEBER FABIAN GIAMBERARDINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1246/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CINEASTA JOSÉ SETTE DE BARROS FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 347/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNADO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço à Casa, que entendeu a necessidade daquela Região Noroeste Fluminense. Não é só a Baixada que tem suas necessidades. O Noroeste também tem. Mais de quatro mil assinaram esse pedido.\r\n\r\nAgora esta Casa referendou, aprovou, irá para o Governador decidir o que será melhor para o Noroeste fluminense. Eu entendo que o Governador do Estado, ou o que virá, enfim, tem que ter o compromisso de olhar para aquela região, especialmente por Itaperuna, que é uma cidade que necessita com urgência - com urgência - de um hospital Estadual.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, há dias tive a oportunidade de manifestar o meu pesar pelo passamento do Senador Jarbas Maranhão. Foi Deputado Federal, Senador por Pernambuco e pai do nosso Ricardo Maranhão, que também foi vereador aqui no município. Foi engenheiro, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras. Um grande lutador social, como o pai.\r\n\r\nEu quero pedir a V.Exa. a autorização para a transcrição nos Anais do currículo do grande brasileiro, do grande lutador Jarbas Maranhão, para que todos os parlamentares possam conhecer esta síntese, mas que demonstra a longa trajetória de vida e de luta desse brasileiro que deixou o nosso convívio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O pedido de V.Exa. está deferido, Deputado Paulo Ramos. É justa a homenagem póstuma que se faz aqui neste plenário do Parlamento fluminense.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado Sr. Presidente.\r\n\r\n“ALGUNS DADOS SOBRE JARBAS MARANHÃO\r\n\r\nJarbas Maranhão (Jarbas Cardoso de Albuquerque Maranhão) é natural de Pernambuco. Seus pais - Manoel Arthur de Albuquerque Maranhão e Izaura Cardoso de Albuquerque Maranhão - já moravam no Recife, mas ele nasceu na casa da avó materna, em Nazareth da Mata, município situado na região mata-norte do Estado. \r\n\r\nFez, no Recife, o curso primário e parte do secundário, que terminou no Externato São José, dos Irmãos Maristas, então à Rua Barão de Mesquita, na Tijuca, Rio de Janeiro. \r\n\r\nUNIVERSIDADE \r\n\r\nVoltando a Pernambuco - pois preferiu fazer o curso superior em seu Estado natal - estudou medicina, por um ano, ingressando, logo em seguida, na tradicional Faculdade de Direito do Recife, por onde se diplomou, em dezembro de 1940. \r\n\r\nQuando universitário, foi líder estudantil, eleito e reeleito Presidente do Diretório Acadêmico e representante da Casa do Estudante do Brasil, em Pernambuco. \r\n\r\nAinda bacharelando foi nomeado para o Gabinete do Governo de Agamemnon Magalhães - janeiro de 1940. \r\n\r\nAo tempo da 2a Guerra Mundial (1939 - 1945), foi fundador, diretor-secretário e diretor-presidente da Legião Brasileira de Assistência, em seu Estado; Suplente da Presidência do Conselho Regional do Trabalho da 6a Região (hoje Tribunal Regional do Trabalho); Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Secretário de Estado para os Negócios do Interior, Justiça, Educação e Saúde. \r\n\r\nPOLÍTICA \r\n\r\nQuando do período da redemocratização do país, em 1945, foi um dos fundadores, em Pernambuco, do extinto Partido Social Democrático (P.S.D.), do qual foi vice-presidente, presidente e ainda presidente da Comissão de Reestruturação. Na Convenção de fundação do Partido (no referido ano) optou por pronunciar o discurso de interpretação do programa partidário, no histórico Teatro Santa Izabel. \r\n\r\nNa Eleição de 2 de dezembro de 1945, elegeu-se deputado à Assembleia Nacional Constituinte de 1946; reeleito, em 1950, deputado ao Congresso Nacional; Senador Federal de 1955 a 1963; candidato ao Governo de Pernambuco, em 1958. \r\n\r\nNo Congresso Nacional, fez parte, na Câmara e no Senado, das Comissões de Constituição e Justiça; Legislação Social; Educação e Cultura; Serviço Público Civil; Segurança Nacional; Suplente da de Finanças e ainda membro de Comissões Especiais de Emenda à Constituição. Foi relatar de importantes projetos, como por exemplo, os da criação da SUDENE, Ministério das Minas e Energia, Fundação Universitária de Brasília, Lei das Pensões Militares, Plano de Classificação de Cargos do Serviço Civil, etc. \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nVoltando a seu Estado foi 1º Vice-Presidente da COPERBO; Ministro, Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas (cinco (5) mandatos como Presidente). \r\n\r\nNeste órgão presidiu, ainda, a Comissão de Regimento e Resoluções e a Comissão de Promoções. Criou o Centro de Treinamento, do qual foi Presidente do Conselho Técnico; fundou o Centro de Estudos e Pesquisas e a Biblioteca do Tribunal, seguindo, aliás, a linha do antigo político que instalou muitas bibliotecas populares. Editou Resolução criando a Revista do Tribunal de Contas. Atuou como Presidente de delegações ou como delegado do Tribunal nos Congressos Nacionais das Cortes de Contas e nos Seminários, também de âmbito nacional, de Orçamento Público. Mereceu a distinção de ser escolhido o Orador da Sessão Solene de Encerramento do VIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, realizada em João Pessoa, Paraíba. Igualmente Orador da sessão Solene de Abertura do XIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado em Salvador, Bahia. \r\n\r\nMAGISTÉRIO \r\n\r\nFoi professor de Direito Constitucional, no Departamento Jurídico da Universidade Católica de Pernambuco; de Instituições de Direito Público e Privado, no Departamento de Economia e Administração; de Direito para Engenheiros, no Departamento de Engenharia; ex-professor contratado da Escola Federal de Administração da UFPE; professor de Direito do Trabalho e Previdência Social, na antiga Escola de Serviço Social do Rio de Janeiro; ensinou Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro no Centro de Treinamento do Tribunal de Contas, para funcionários de nível universitário. Presidiu bancas examinadoras de teses de conclusão em curso superior. Foi paraninfo e homenageado de turmas concluintes. \r\n\r\nESCRITOR, ACADÊMICO E ATIVIDADES CULTURAIS \r\n\r\nMembro da Centenária Academia Pernambucana de Letras; da Academia de Artes e Letras de Pernambuco; da Academia de Letras e Artes do Nordeste Brasileiro, lhe foi conferido o Certificado do Mérito Literário pela Federação das Academias de Letras e Artes do Brasil, sediada no Rio de Janeiro. Presidiu a sessão solene de inauguração da Academia de Ciências Contábeis de Pernambuco. Do Clube Literário Brasília; Membro Honorário da Academia Luso-Brasileira de Letras (Rio de Janeiro); Sócio Correspondente da Academia Petropolitana de Poesia Raul de Leoni; foi eleito para a Academia Brasileira de Ciências Morais e Políticas (Rio de Janeiro); para a Academia Brasileira de Literatura (Rio de Janeiro); para a Academia Guanabarina de Letras (Rio de Janeiro); para o Pen Club do Brasil (Rio de Janeiro). \r\n\r\nComenda do Mérito da Ordem dos Guararapes (Estado de Pernambuco); Comenda do Mérito da Ordem do Capibaribe (Município do Recife); Comenda do Mérito da Polícia Militar de Pernambuco; Comenda do Mérito da Ordem Camoneana (Outorgada pelo Liceu Literário Português (Rio de Janeiro); Medalha do Constituinte de 1946, outorgada pelo Senado Federal). \r\n\r\nAcadêmico Emérito da Academia de Artes e Letras de Pernambuco; Certificado da Editora Enciclopédia Literária Verbete Jarbas Maranhão incluso no volume V de 1994; Diploma de Honra ao Mérito conferido pela Federação das Academias de Letras do Brasil; Diploma do Mérito Cultural Arcádico Euclides Pery Rodrigues; Diploma do Título de Benemérito em sinal de reconhecimento pela relevante colaboração no movimento em prol da Emancipação Política- Administrativa da Cidade do Rio de Janeiro (11 de outubro de 1956); Insígnia Cruz do Mérito Cultural conferida pelo Clube Literário Brasília; Medalha Cultural E. D'Almeida Vitor; Medalha Horácio de Almeida da Academia Brasileira de Literatura, comemorativa do Vigésimo Aniversário de sua Fundação (Rio de Janeiro, 12 de junho de 1980); Medalha da Academia Panamericana de Letras e Artes; Medalha da Arcádia Brasílica de Artes e Ciências Estéticas; Medalha da Ordem dos Jornalistas do Brasil; Membro do Conselho Consultivo da Ordem dos Jornalistas do Brasil; Medalha do Mérito Cultural Arcádico; Membro Honorário da Academia de Letras do Estado do Rio de Janeiro; Membro Honorário da Academia Panamericana de Letras e Artes; Medalha do Centenário da Academia Pernambucana de Letras; Medalha da Academia Brasileira de Meio Ambiente (14 de maio de 2001); Medalha Camoneona Grande Oficial comemorativa dos 400 anos da morte de Camões; Diploma da Academia Brasileira de Literatura pelo 20° Aniversário da sua fundação; Medalha comemorativa dos 120 anos de Fundação do Liceu Literário Português do Rio de Janeiro; Medalha do Mérito Don João VI; Medalha Soriano Neto do Instituto dos Advogados de Pernambuco; Panóplia da Arcádia Brasílica \"de reconhecimento pela sua contribuição em prol da Cultura\" (Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2005); Medalha do Governo do Estado de São Paulo - Secretaria de Cultura; Medalha do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Congresso da Independência, 1972; Medalha do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - 25 anos; Medalha do Serviço de Assistência Social de Olinda - SASO; Medalha Honra ao Mérito do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco no II Encontro dos Presidentes dos Conselhos do Norte e Nordeste pelo seu estimado apoio à Classe Contábil Brasileira; Medalha do Governo do Pará na Inauguração do Palácio da Justiça, 1970; Medalha do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na Inauguração da Nova Sede, 1968; Medalha do Tribunal de Contas do Pará na Inauguração da Nova Sede, 1970; Medalha do Tribunal de Contas do Estado do Pará no VII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, 1973; Medalha da Confederação Rural Brasileira - União para a Vida; Medalha do Mérito da Polícia Militar de Pernambuco; Medalha do Mérito aos que Serviram ao Recife; Medalha Ministro Seabra Fagundes do Tribunal de Contas de Pernambuco (1968 - 1993); Medalha do Centenário do Clube Internacional do Recife; Medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes (1648 - 1649); Medalha da Ordem do Mérito Capibaribe da Cidade do Recife; Medalha como Professor Homenageado pela Turma dos Economistas da Universidade Católica de Pernambuco; Medalha Rui Barbosa do Tribunal de Contas do Brasil ofertada no VIII Congresso Nacional dos Tribunais de Contas quando foi orador da Sessão Solene de Encerramento; Medalha dos Trinta e Cinco Anos do Senai; Medalha do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Medalha da Academia de Artes e Letras de Pernambuco; Medalha Honra ao Mérito LAFEPE; Medalha do Cinqüentenário de Fundação do Tribunal de Contas do Ceará; Placa de Homenagem dos Formandos em Administração de Empresas da UNICAP; Placa de Homenagem dos Alunos do Curso de Reciclagem em Língua Portuguesa nos seguintes termos: \"O homem se pereniza pelo que realiza entre os seus semelhantes. O Senhor tem sido um empreendedor. Seu exemplo, com certeza, será seguido\"; Medalha de Homenagem do Governo e do Povo de Pernambuco Comemorativa do Centenário do Historiador Pereira da Costa; Medalha Grande Homenagem da revista do Funcionário Público, 1960; Medalha Ministro Antônio Augusto Cardoso de Castro - Centenário de Nascimento, 1960; Medalha Comemorativa do Casamento de D. Pedra I e D. Amélia (1829) no Sesquicentenário (1979), cunhada pelo Museu Imperial (Petrópolis). \r\n\r\nFoi um dos fundadores e membro do Conselho Administrativo do Instituto Rui Barbosa (São Paulo), órgão de pesquisas e estudos financeiros. Membro honorário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, sede Rio de Janeiro. \r\n\r\nMembro honorário da Ordem dos Auditores Independentes do Brasil (Brasília). \r\n\r\nUm dos fundadores da Fundação Universitária de Olinda (FUNESO), na qual presidiu sessões de conferências literárias. \r\n\r\nDa Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de Pernambuco) \r\n\r\nDo Sindicato dos Escritores do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDa União Brasileira de escritores (Seção de Pernambuco). \r\n\r\nEx-sócio do antigo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro e Estado da Guanabara. \r\n\r\nDa Associação Brasileira de Imprensa (ABI). \r\n\r\nDa Associação de Imprensa de Pernambuco (AIP). \r\n\r\nDa Ordem dos Jornalistas do Brasil (Rio de Janeiro). \r\n\r\nEleito para a Associação Nacional dos Escritores - ANE, com sede em Brasília. \r\n\r\nDo Conselho Diretor da Revista Letras e Artes; do Conselho de Redação e redator da antiga Revista de Direito do Trabalho (Recife); redator da extinta Revista do Parlamento (Rio de Janeiro); Colaborador da Revista \"O Congresso\" (Rio de Janeiro), diretor-presidente e redator da Revista e Tabloide do Funcionário Público (Rio); Colaborador da Revista de Informação Legislativa do Senado Federal; da Revista de Direito Público (Editora Revista dos Tribunais); do Serviço Público (DASP); do Clube Militar; da Brasiliense; de Ciência Política (Fundação Getúlio Vargas); de Ciências Humanas, da Universidade Gama Filho; da Revista Nordeste Econômico; das Revistas dos Tribunais de Contas; da Revista Nacional (Rio); das Revistas Mosaico e Argila da Academia Petropolitana de Poesia Raul de Leoni; da Revista Letras e Artes da Academia do Nordeste Brasileiro; da Revista Oficina de Letras, da Sociedade Brasileira de Médicos e Escritores, Regional de Pernambuco; do Jornal Voz de Portugal (Rio); do Jornal da Associação Nacional dos Escritores (Brasília) e da ABI (Rio); Parlamento (Rio Grande do Sul); Arquivo Forense, do Tribunal de Justiça de Pernambuco; da Revista Formação; do Digesto Econômico; do Conselho Editorial do Jornal Folha do Rio Grande (Lavras - MG), etc; e sempre colaborou em vários jornais de seu Estado e do país, com artigos versando assuntos literários, políticos, jurídicos e de cultura geral. \r\n\r\nSócio Correspondente da Academia Pernambucana de Música; Ad-honorem da Arcádia Brasílica de Artes e Ciências Estéticas; Medalha do Mérito Soriano Neto outorgada pelo Instituto dos Advogados de Pernambuco; Eleito Membro da Associação dos Escritores do Estado do Amazonas, classe interestadual. \r\n\r\nCertificado de participação no Congresso da Independência dos Tribunais de Contas do Brasil; Certificado de participação no VII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, conferido pelo Tribunal de Contas do Pará; Diploma do Tribunal de Contas do Estado da Guanabara oferecendo ao Conselheiro Jarbas Maranhão a Miniatura do Palácio Luiz Gama Filho, quando da comemoração do Sesquicentenário da Independência do Brasil; Medalha do Tribunal de Contas da Paraíba - Ministro Pedra da Cunha Pedrosa; Medalha Tiradentes, conferida pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Placa do Tribunal de Contas de Pernambuco comemorativa dos 35 anos; Título de Cidadão Benemérito do Estado do Rio de Janeiro conferido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; (3 de setembro de 1990); Medalha do Mérito Nilo Coelho do Tribunal de Contas de Pernambuco (o primeiro a receber); Medalha Comemorativa do VII Congresso de Tribunais de Contas do Brasil, conferido pelo Tribunal de Contas do Pará; \r\n\r\nOrador Oficial da Sessão Solene de Encerramento do VIII Congresso Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado em João Pessoa, Paraíba, de 10 a 15 de novembro de 1975; Orador Oficial na Sessão Solene de inauguração do XIII Congresso Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, em Salvador, Bahia, de 2 a 6 de setembro de 1985; Diploma de Sócio Honorário da União Nacional dos Fiscais Aduaneiros conferido quando no exercício do mandato de Senador; Diploma Grande Homenagem da Revista do Funcionário Público; Título de Membro Honorário do Grêmio dos Auxiliares de Portaria e Similares; Título de Sócio Honorário do Clube dos investigadores (RJ, 23 de março de 1950); \r\n\r\nDiploma com Medalha e Broche da Ordem Honorífica denominada Comenda do Mérito Cultural José Maria dos Santos, outorgados pelo Instituto Histórico e Geográfico Paraibano; Comenda Grande Oficial da Ordem Camoneana conferida pelo Liceu Literário Português do Rio de Janeiro; Sócio Efetivo do Gabinete Português de Leitura de Pernambuco, fundado em 3 de novembro de 1850; \r\n\r\nAcademia Brasileira de Estudos e Pesquisas Literárias - Câmara do Livro, Medalha de Ouro - Ano 2007 e Diploma pelo Conjunto da Obra Literária; \r\n\r\nAcademia de Letras e Artes do Nordeste - ALANE, Diploma Comemorativo dos Trinta Anos de sua Fundação, Trabalho e Cultura, 1978-2008, Nordeste do Brasil, 27 de janeiro de 2008; \r\n\r\nAcademia de Letras e Artes do Nordeste - ALANE, Certificado pela participação na Revista de Letras e Artes número 16, lançada na solenidade comemorativa de seus Trinta Anos de Fundação, Nordeste do Brasil, 27 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDiploma de Membro do Conselho Consultivo da Ordem dos Jornalistas do Brasil. \r\n\r\nPrêmio Tecendo Educação da Escola de Contas do TC de Pernambuco. \r\n\r\nMedalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, no Grau \"Grão Colar de Alta Distinção\", a mais alta condecoração do Tribunal de Justiça de Pernambuco, entregue na Solenidade de 10 de agosto de 2011, data comemorativa dos 189 anos daquele Tribunal. \r\n\r\nParticipante de Congressos, Seminários e Cursos; autor de Pareceres Prévios, conferências, palestras, discursos, lhe foram outorgadas medalhas de mérito, numa vida plena de reflexão e trabalho. \r\n\r\nALGUNS TRABALHOS PUBLICADOS POR JARBAS MARANHÃO:\r\n\r\nDiretrizes da Democracia Social \r\n\r\nConsiderações sobre o Projeto de Constituição (1946) \r\n\r\nLiberdade de Pensamento e Formação da Juventude \r\n\r\nOrigem e Importância do Tribunal de Contas \r\n\r\nCaryl Chessman e a Pena de Morte \r\n\r\nA Crise Brasileira. Uma Nova Constituição. O Estado Social de Direito. \r\n\r\nMunicipalismo e Ruralismo \r\n\r\nO Desafio da Fome \r\n\r\nBrasil-África - Um Mesmo Caminho \r\n\r\nBarão do Rio Branco \r\n\r\nGeneral Mascarenhas de Moraes Centenário do Ginásio Pernambucano \r\n\r\nParaíba, Pernambuco, Bahia - Aspectos Históricos e Culturais \r\n\r\nEvolução e Problemática das Cortes de Contas \r\n\r\nMarcos Vinícios Vilaça - Prêmio Moinho Recife \r\n\r\nLeduar de Assis Rocha - Um Humanista \r\n\r\nAderbal Jurema - Político Educador Homem de Letras \r\n\r\nContas do Governo \r\n\r\nAs Constituintes - O Conteúdo da Constituição. Constituição Sintética ou Analítica? \r\n\r\nAntônio Pereira - Um Tempo do Recife \r\n\r\nA propósito de Ascendino Leite \r\n\r\nDiscurso de posse na Secretaria do Interior e Justiça \r\n\r\nTribunal de Contas. Moralidade Administrativa. Ética e Política \r\n\r\nA Constituição e Aposentadoria no Ministério Público \r\n\r\nUma Questão de Contagem Recíproca de Tempo de Serviço \r\n\r\nHomenagem aos Ex-secretários de Interior e Justiça \r\n\r\nUm marco na História do Tribunal de Contas \r\n\r\nNilo de Souza Coelho - O Homem e o Sertanejo; Político e Parlamentar; Governante e Administrador \r\n\r\nAgamemnon Magalhães - O Estadista do Social; o Administrador, o Pensamento Político \r\n\r\nAgamemnon Magalhães - Sua Visão do Estado. O Estado e a Realidade Contemporânea \r\n\r\nLiceu Literário Português. Comenda da Ordem Camoneana \r\n\r\nPlaquetes com Discursos Políticos e Parlamentares e sobre assuntos e Personalidades Literárias e Históricas \r\n\r\nPerfis de Escritores e Políticos \r\n\r\nArtigos em Jornais e Revistas \r\n\r\nDemocracia. Direitos do Homem. Paz \r\n\r\nA Propósito do Tribunal de Contas \r\n\r\nUma Visão das Academias - Origem e Desenvolvimento \r\n\r\nMário Sette - Latinidade e Regionalismo \r\n\r\nBertoldo Kruse e o Instituto Materno-Infantil Professor Fernando Figueira \r\n\r\nOs Arruda Raposo e Um Magistrado Por Vocação \r\n\r\nA Guarda dos Filhos e Evolução dos Direitos Humanos \r\n\r\nTRABALHOS A PUBLICAR:\r\n\r\nPedro Nava - Escritor, Médico, Homem e Enigma \r\n\r\nJoão Alfredo - Ministro da Abolição \r\n\r\nUma Visão das Artes \r\n\r\nConstituinte. Constituição. Democracia \r\n\r\nJosé Américo - Escritor e Político \r\n\r\nPlanejamento. Orçamento. Prestação de Contas. Ciclo das Instituições Financeiras \r\n\r\nMarechal Mascarenhas e Desempenho na FEB \r\n\r\nAgamemnon Magalhães - O Estadista do Social \r\n\r\nVisão de Gilberto Freyre \r\n\r\nNotas de Sociologia Jurídica - Perfis de Alguns Sociólogos. Notas Sumárias de Sociologia \r\n\r\nCamões, o Homem, o Épico, o Lírico; Camões e a Infanta D. Maria \r\n\r\nCamões - Vida e Morte \r\n\r\nVisão Histórica da Academia Pernambucana de Letras \r\n\r\nA APL e o seu Centenário \r\n\r\nA Academia Pernambucana de Letras e a Influência da Cultura Francesa \r\n\r\nSignificação e Caracterização Político-Jurídica da Imprensa \r\n\r\nTeorias sobre os Direitos do Homem. Origens das Declarações de Direitos \r\n\r\nContribuição do Negro à Cultura Brasileira \r\n\r\nNotas sobre Coronelismo \r\n\r\nWalfredo Siqueira. Coronel ou Líder Regionalista \r\n\r\nNotícia sobre a Constituinte e a Constituição de 1946”.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na presente Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre Deputado Roberto Henriques, que ora preside esta Sessão do Expediente Final, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna, já inspirado no Deputado meio ambientalista, Carlos Minc... Chamo a atenção, Deputado Carlos Minc sobre um problema crônico nas nossas bacias hidrográficas, mais precisamente no trecho compreendido entre a Barra da Tijuca e o início do Recreio dos Bandeirantes, que ao longo dos últimos anos, reconhecendo o esforço de V.Exa. na Secretaria de Meio Ambiente, venho trabalhando para que aquele trecho do PDBG saia do papel. Ficamos felizes porque um pouco antes de V.Exa. largar a secretaria finalmente nos chegou a informação de que o Tribunal de Contas teria liberado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Pois não, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Obrigado, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nPrimeiro, vamos comemorar. Hoje saiu o resultado do Inpe, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que mostrou que mais uma vez o Rio de Janeiro é o Estado que menos desmatou a Mata Atlântica - 11 hectares.\r\n\r\nHá dez anos, Deputado Domingos Brazão... Isso tem que ver com as bacias hidrográficas, você desmata tudo, você assoreia e compromete as bacias, não só essa que V.Exa., com toda razão e pertinência chamou a atenção, mas as demais.\r\n\r\nO Rio, há dez anos, era o Estado que mais desmatava a Mata Atlântica. Hoje o Rio é o Estado que menos desmata a Mata Atlântica, porque criamos parques, fizemos a Lei de ICMS verde, que V.Exa. ajudou com os seus colegas, depois criamos concurso de guarda-parque, que também foi aprovado aqui na Alerj, mais o PAMs, que são as UPPs ambientais. Minas Gerais é o estado que mais desmata a Mata Atlântica. Ano passado foram 10.600 e agora 8.900 hectares. O Rio desmatou 11 hectares e plantou 200 vezes mais.\r\n\r\nEu acho que nós todos devemos comemorar o fato de o Rio ter passado de campeão de desmatamento para campeão de preservação da Mata Atlântica e esta Assembleia jogou um papel porque deu margem aos instrumentos que foram usados para tal. Acrescentando, Deputado Christino Áureo, cuidando da agricultura, agricultura sustentável, estimulando os agricultores a plantar as matas ciliares participou com certeza desse esforço de recuperação. E, especificamente, sobre o ponto que V.Exa. levantou, uma área de atuação de V.Exa., a bacia hidrográfica de Barra e Jacarepaguá. Então, o que acontece? Há oito anos tinha 0% de tratamento de esgoto, recurso do Fecam, foram feitos uma estação de tratamento, um emissário de 5 km, 28 elevatórias, 800 km de rede, qual é o quadro hoje? Barra, 80% conectada na rede; Recreio, 70%, Jacarepaguá, pior, 40%, é o ponto fraco, tem que ser voltado agora o foco para lá. Mas, isso é saneamento, agora, não basta sanear porque a lagoa está açoreada, asfixiada. Então, o que nós fizemos nesses três anos junto com o Engenheiro Antônio da Hora, que já havia sido Subsecretário do André Corrêa, quando o Deputado André Corrêa foi Secretário do Ambiente? Falando bem do Secretário Antônio da Hora, que foi seu Subsecretário e é o atual Subsecretário, foi em todos os anos da nossa gestão professor titular da UFF. O que nós fizemos, Deputado Domingos Brazão? Primeiro, abatimetria, para saber quanto tinha que tirar. Em alguns lugares era altimetria, quer dizer, o fundo estava acima do espelho d'água, depois, projeto; depois, dinheiro; depois, licença, tudo, até que na hora final teve uma licitação e alguém levantou se tinha ou não havido formação de cartel. Obviamente suspendemos, enviamos o papel ao Ministério Público, ao CAD, nós não temos competência e a Secretaria não foi acusada de nada, foi uma suposição de que teria havido entendimento entre as partes fora do processo. Então, não houve nenhuma posição do Ministério Público, do CAD, Tribunal de Justiça, para cá, para lá, as obras vão ser retomadas, foi assinado o contrato, agora, a informação que eu tenho é que no dia 5 o nosso Governador Pezão estará assinando formalmente, porque na prática já foi assinado pelo Secretário, o início dessas obras. \r\n\r\nEntão, complementa a obra do saneamento, foi feito uma parte e falta a outra, com a obra do desaçoreamento, recuperação, plantio de manguezal, prolongamento do quebra-mar, uma ilha ecológica, de tal maneira que vamos poder ter cinco estações hidroviárias com barcas, a pessoa vai poder ir de Jacarepaguá ao shopping sem entupir de fumaça e engarrafamento o bairro que V.Exa. tão bem representa.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Eu agradeço a V.Exa. o seu aparte, parabenizando e testemunhando que ao longo desses quase 20 anos que estamos na Alerj, o Deputado Carlos Minc tem debruçado na questão ambiental, tem sido realmente um defensor da questão. No que se refere objetivamente àquela bacia hidrográfica, Deputado Carlos Minc, nós, sobretudo na questão de Rio das Pedras e Gardênia Azul, que foram comunidades que cresceram muito às margens dessa bacia hidrográfica e nós entendemos que o transporte hidroviário, as balsas ali deverão ser utilizadas para transporte inclusive dessas pessoas, porque você imagina, 150, 160 mil pessoas que moram no Rio das Pedras contando apenas com ônibus e vans, dá aquela volta toda, começando pela Engenheiro Sousa Filho, depois pela Estrada Velha de Jacarepaguá, depois saindo no Itanhangá para chegar na Avenida das Américas. Encontra o trânsito que vem de Zona Sul, na saída do túnel, quer dizer, um engarrafamento enorme, poluição ambiental enorme. Nós, daquele trecho do Areal, Areinha, não dá 800 m para atravessar ali para Avenida Tim Lopes, próximo ali do Le Monde ou próximo do Barra Shopping. Do Gardênia Azul para o Via Parque é a mesma coisa, são comunidades de um povo ordeiro, honesto, trabalhador que sai de casa muito cedo e muitas vezes se submete ao frágil serviço de transporte prestado naquela região, seja o transporte coletivo de ônibus ou de vans. São vias muito apertadas, é uma demora enorme. Seria infinitamente mais barato, muito fácil de integrar ao sistema que hoje existe em nossa cidade, ao Bilhete Único, ao sistema do Estado e iríamos ajudar o meio ambiente, dar velocidade nesse transporte. Não prejudicaria o turismo, ali será muito bem explorado, tenho certeza de maneira responsável, claro, para não chocar com o que foi conquistado até hoje com o esforço de todos nós.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V.Exa. me concede um aparte breve, porque o outro foi muito longo?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo o aparte ao Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Só para dizer que quem vai operar e licitar é a Secretaria Municipal de Transportes. Estamos fazendo nessa obra as cinco estações hidroviárias, mas já de comum acordo com o município do Rio de Janeiro e por sugestão surgida em audiências públicas que fizemos em Barra da Tijuca e Jacarepaguá. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Perfeitamente. \r\n\r\nA nossa questão é botar ali na saída do Areal, uma que atravesse para o lado de lá, para ser não só turístico, mas que certamente será o meio de transporte mais usado por aquela população, que demora hoje 40, 50 minutos, às vezes uma hora para dar a volta e chegar à Barra da Tijuca. Vai atravessar em cinco minutos. \r\n\r\nFica registrado mais uma vez o nosso posicionamento em defesa do transporte hidroviário e, é claro, parabenizando o Governo do Estado que, nos últimos anos, trabalhou de maneira muito objetiva, Deputado Roberto Henriques, para que pudéssemos alcançar esse título. Abrimos mão de receita, enfim, incentivamos aquele que não desmata; passamos a premiar aqueles que mantêm a vegetação, e isso certamente é um ganho que ficará para as nossas futuras gerações. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência, antes de anunciar o próximo orador, registra com alegria a presença no Parlamento Fluminense de moradores do município de Cachoeiras de Macacu, numa justa luta, sobre a qual irá falar o próximo orador inscrito, o Deputado Paulo Ramos que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, tive a oportunidade no Expediente Inicial de falar da audiência pública que a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social realizou em Cachoeiras de Macacu e dos compromissos que foram assumidos, tendo em vista a criminosa barragem que o Governo pretendia, não sei se pretende mais, construir naquele município, soterrando não só a produção agrícola, os produtores rurais. \r\n\r\nCachoeiras de Macacu tem vocação para o gado leiteiro; é o mais importante município do nosso Estado na produção de alimentos. Aliás, o Deputado Felipe Peixoto esteve também em nossa audiência pública. \r\n\r\nMas a barragem, se construída, tenho certeza de que não será, não soterraria somente a produção; soterraria sonhos, tradições, vidas e também direitos. \r\n\r\nOs produtores, os posseiros, proprietários de terra têm direitos e o Governo não pode violentar uma comunidade inteira com uma iniciativa que não tem cabimento pela existência de outras alternativas. \r\n\r\nHoje, fizeram uma manifestação em frente ao Inea, porque o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental são peças que foram produzidas sem a observância da legislação, sem ouvir a própria comunidade. \r\n\r\nSr. Presidente, agora Deputado André Corrêa me relata que, tendo em vista o pleito da comunidade, houve uma orientação para suspensão da eficácia do relatório de estudo de impacto ambiental. Mas isso ainda é pouco. Para tranquilizar a população é preciso dizer: a barragem não vai ser construída.\r\n\r\nA comunidade terá...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V.Exa. me permite um aparte, Deputado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Deputado André Corrêa, Líder do Governo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente e nobre Deputado Paulo Ramos, que muito respeito aqui, hoje, recebi orientação do Governo. Pedi que todos vocês fossem recebidos pelo Secretário Antonio da Hora. Assumimos dois compromissos. E registro também o pedido do Prefeito Cica Machado, que me ligou falando da vinda dos senhores aqui, hoje. E quero registrar, Deputado Paulo Ramos, seu empenho nesse tema.\r\n\r\nO Governo tomou duas providências. Está suspenso o processo - suspenso! - de licenciamento. E a segunda decisão é a de que não haverá nenhum avanço sem que, antes, não se sente e se discuta com cada um dos senhores. Então, esse é o posicionamento do Governo. Esse é o compromisso do Deputado André Corrêa e é o compromisso do Deputado Paulo Ramos, que tem uma posição um pouco divergente. Mas quero deixar aqui registrado.\r\n\r\nRessalto também o telefonema e a preocupação do Prefeito da Cidade, que me ligou para falar desse assunto.\r\n\r\nParabéns, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço ao Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. FELIPE PEIXOTO - V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Felipe Peixoto, por favor.\r\n\r\nO SR. FELIPE PEIXOTO - Deputado, V.Exa. trouxe essa discussão para a Casa, realizou uma audiência pública à qual estive presente. É um tema que, realmente, nos preocupa pela relevância que essa região tem com relação à produção agrícola do nosso Estado. \r\n\r\nMais do que isso, traz-nos uma enorme preocupação, porque hoje grande parte das terras ocupadas que podem vir a ser alagadas é de um assentamento muito antigo. E não houve, até hoje, o registro dos imóveis junto ao cartório, o que pode gerar para todos eles a perda da sua área produtiva, que é um problema não só para eles, mas também para toda a Região Metropolitana que consome os produtos produzidos por eles. Nossa preocupação se deve ainda, especialmente, à questão da indenização, pois seria somente pelas benfeitorias e não pela propriedade que eles ocupam.\r\n\r\nComo estou inscrito para falar, vou ter oportunidade de abordar um pouco mais esse assunto. Mas quero destacar aqui, primeiramente, a atitude do Governo de fazer o encaminhamento de suspensão do processo de licenciamento até que possa ser aberto o diálogo. Essa afirmativa do Líder do Governo, Deputado André Corrêa, é confirmada pelo Governador Pezão que, a todo momento, quando esse assunto foi levado a ele, deixou de forma muito clara que nada seria feito sem ouvir as lideranças, sem ouvir a Prefeitura, e que, por meio de diálogo, vai se buscar um encaminhamento melhor.\r\n\r\nEstou nessa luta, assim como V.Exa., não por ser contra a barragem. É importante registrar isso. Sou contra esse encaminhamento de construir uma única barragem que tiraria todos que ocupam uma área produtiva. Digo isso, porque seria irresponsável chegar aqui e ser contra a melhoria do nível de reserva de água de abastecimento para Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, municípios que precisam dessa água. Mas da forma como tudo está sendo conduzido, realmente fica muito difícil sustentarmos esse projeto com a quantidade de impactos que irá gerar.\r\n\r\nDeputado André Corrêa, Líder do Governo, e Deputado Paulo Ramos, é impressionante. Pela primeira vez, depois de muitos anos de luta que eu sempre tive no Parlamento, recebi uma comissão de representação da comunidade, projetos alternativos, e vou ter a oportunidade de, na tribuna, quando estiver inscrito, de falar um pouco sobre esses estudos, mostrando que a comunidade tem que ter acessibilidade, que acha sim que é importante ter reservatórios de água para abastecimento humano, mas não se pode perder área produtiva e esse estudo foi feito por eles. Acho que o Governo tem que assumir o compromisso de pegar esse levantamento, esse estudo que eles fizeram e aprofundar para poder encontrar um caminho de equilíbrio, que permita a produção de água, mas que garanta a produção e que garanta que eles continuem vivendo onde vivem até hoje.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Felipe Peixoto, já temos acompanhado, na história no nosso País e na história do Rio de Janeiro, procedimentos governamentais. Vou citar o exemplo da questão do Porto do Açu. O Governo do Estado teve a coragem, a ousadia, o atrevimento de desapropriar um distrito inteiro para entregar as terras ao Sr. Eike Batista, que, com o passar de pouco tempo, demonstrou ser um grande estelionatário e a população do 5º Distrito de São João da Barra sofreu muito, e continua sofrendo, mas é preciso recuperar os direitos daquelas famílias, que viviam também da agricultura. Então, o Governo já demonstrou ter coragem para fazer o mal, em homenagem a interesses outros.\r\n\r\nEm relação a Cachoeiras de Macacu, é preciso dizer que a regularização fundiária, que não houve, não há de ser invocada, porque a luta não é por indenização: a população quer uma alternativa para o fornecimento de água para Niterói, Itaboraí e outras regiões. A população não quer a barragem. E há mais alternativas. Não é necessário agredir os direitos das pessoas que estão lá, gerações e gerações, produzindo - não existe terra ociosa - para que agora o Governo do Estado vá jogar um município contra outro - “É para abastecimento de água para Niterói, São Gonçalo e Itaboraí”. Isto não é verdade, porque há alternativa. A população ordeira de Cachoeiras de Macacu, os trabalhadores, devem ser respeitados e não ameaçados, vivendo hoje um suplício, um susto muito grande.\r\n\r\nPois não, Deputado Cristino Áureo.\r\n\r\nO SR. CRISTINO ÁUREO - Deputado Paulo Ramos, Sr. Presidente, quero fazer um registro de que, aqui, há várias posições que convergem, de fato, e uma que quero registrar, porque já o fiz publicamente, tanto para a Federação de Trabalhadores Rurais, quanto para a Federação de Agricultura, inclusive, promovendo o encontro desses produtores - no ano de 2011 - com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado - deixando nítida a posição que eu já havia adotado quando da minha investidura, como Secretário da Agricultura, buscando preservar essa área, do ponto de vista produtivo, porque, no conjunto da produção de Cachoeiras de Macacu e da região Metropolitana, é uma região de produtores eficientes, que ostentam índices de produtividade elevados, produtores que não conseguem conviver com uma ameaça permanente, porque pior do que se ter uma atitude que venha a inviabilizar a produção, é se viver alguns anos sob a perspectiva de que terá ali a implantação de um empreendimento que pode inviabilizar não somente sua produção, mas a vida das famílias que ali estão.\r\n\r\nDeixo bem claro que, dentro do posicionamento de discussão do Governo do Estado, há posições divergentes quanto à condução do assunto. Isso data desde que se anunciou que se deveria encaminhar uma solução para o abastecimento de água da Região Metropolitana. Dentre essas posições divergentes, eu registro a minha em favor de se buscar uma opção, sim, mas preservando aquelas famílias. Realmente, não se fala em indenização, até porque proposta de reassentamento naquela região é impossível. Não se vai obter uma propriedade capaz de atender à necessidade dos produtores. Além do mais, implantar uma infraestrutura de estrada, de energia elétrica, de acesso seria praticamente impossível em qualquer lugar do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, tem muito mérito a posição e eu quero aqui deixar muito nítido o posicionamento da agricultura e da nossa Comissão de Agricultura a favor dessa tese.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado, Deputado Christino Áureo. Sr. Presidente, quero dar as boas-vindas à população, aos produtores, ao trabalhadores de Cachoeiras do Macacu, dizendo: “Barragem não!”. Esta é a palavra de ordem: “Barragem não!”.\r\n\r\nConcluo, Sr. Presidente, tratando de outro tema, já que os profissionais da saúde, os servidores da saúde estiveram hoje aqui - também estiveram na Secretaria de Estado de Saúde - nas escadarias, cobrando, primeiro, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que foi compromisso escrito do então Governador Sérgio Cabral, que permaneceu à frente do Governo mais de sete anos e não cumpriu com a palavra empenhada.\r\n\r\nA área da Saúde é a área mais sofrida no nosso Estado, porque os servidores vivem o mais completo abandono, prejudicando a população. O Governo do Estado optou pela privatização da Saúde e esta vem a passos largos, penalizando os servidores, sem reajuste ao longo de muitos anos - nenhum reajuste - e, ao mesmo tempo, sem condições de trabalho. Basta verificar, basta visitar os hospitais para ver o que sofrem os servidores. \r\n\r\nSr. Presidente, anunciaram uma greve e é preciso que a população compreenda. A população já está prejudicada por causa dos péssimos serviços oferecidos pelo Estado. O que resta de serviço público na área da Saúde a população deve aos servidores. \r\n\r\nPortanto, que a greve seja exitosa, mas que, acima de tudo, o Governo do Estado acolha as reivindicações para que, aí sim, os profissionais sejam respeitados e possam prestar melhores serviços à população.\r\n\r\nA minha solidariedade aos professores que estão em greve, aos profissionais da Educação, mas, neste momento, a minha solidariedade também aos profissionais da Saúde.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, se o Deputado Xandrinho me permitir, posso fazer uma questão de ordem rapidamente?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeitamente.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Obrigada, Presidente; obrigada Deputado por roubar o seu tempo, a sua atenção. V.Exa. sempre defende neste Parlamento os interesses do povo fluminense com muita galhardia e de forma devotada. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Tenho certeza de que V.Exa. subiu aí para fazer isso agora.\r\n\r\nMas quero parabenizar meu companheiro Paulo Ramos, que saiu da tribuna agora, pela Audiência Pública de ontem, feita com todos os companheiros e companheiras reivindicando a PEC 555, que tramita no Congresso Nacional. Foi uma Audiência Pública muito representativa, com autoridades e com a população. Quero cumprimentar o Paulo Ramos que, de forma devotada e positiva, ontem, aqui, Deputado Xandrinho, defendeu os interesses dos aposentados com muita bravura. \r\n\r\nTambém parabenizá-lo porque ele recebeu aqui ontem vários Deputados e também o Senador Marcelo Crivella, que veio aqui prestar apoio a todos os aposentados do nosso País, em especial do Rio de Janeiro, e também porque a Audiência foi muito bem dirigida por ele, o nosso Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRapidamente, Xandrinho, só para fazer uma questão de ordem, Sr. Presidente Roberto Henriques, e parabenizar a Dra. Ivone, nossa Juíza da Vara da Infância e Adolescência que ontem foi à desembargadora. É a primeira mulher negra desembargadora do Estado do Rio de Janeiro, com mais de 20 anos de serviços prestados no Tribunal de Justiça, Deputada Enfermeira Rejane e Deputada Inês Pandeló. Ontem foi a votação no colegiado e à tarde eu iria à solenidade, mas o horário ficou muito apertado. \r\n\r\nEla foi empossada ontem, garantindo, mostrando aos jovens, homens e mulheres, negros e negras, que é possível sonhar, que o sonho se torna realidade quando acreditamos, perseveramos, lutamos. Com certeza, Deus abençoa e honra o projeto de todos, mas é preciso também se esforçar e acreditar que a pessoa pode, independentemente da cor, chegar ao posto que desejar, que sonhar, porque é possível. Tudo é possível.\r\n\r\nEntão, deixo aqui o meu abraço carinhoso. Queria fazê-lo de forma pública, uma vez que ontem não pude ir à posse, ainda que convidada. Mas parabenizo a Dra. Ivone, primeira desembargadora negra do Estado do Rio de Janeiro. É a segunda no Brasil, a primeira também é uma desembargadora da Bahia.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - E mais bonito ainda, Deputada, estava lá a família. A foto, com a família, saiu no Jornal O Dia. Fantástico!\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Então, parabéns! Obrigada, Deputado, por me permitir entrar no seu tempo, pela paciência de sempre e a gentileza. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, Deputada Rosângela Gomes, é um prazer sempre. \r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes, sou um leitor assinante há não sei quantos anos, mais de 20 anos, do Jornal O Globo. Lá acompanho o Sr. Ancelmo Gois, que é um jornalista de extrema competência, sem dúvida alguma, cuja coluna talvez seja a mais lida no Brasil atualmente. Muito bem informado, um sergipano, é uma pessoa que hoje vive em São Paulo praticamente, pelo que tenho conhecimento. Quero até agradecer, porque ele publicou na sua coluna o seguinte: “Explode coração”. Dá até para fazer uma musiquinha. “O Deputado Estadual fluminense Xandrinho, cheio de amor para dar, pediu que a Alerj comprasse novas TVs para que os funcionários do Legislativo pudessem assistir à Copa”. Embaixo, ele vem: “No mais, aliás, que tal S.Exas. fazerem uma vaquinha e comprarem as TVs com dinheiro próprio, com todo respeito?”\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente Roberto Henriques, com todo respeito, eu quero informar ao jornalista que eu não posso fazer vaquinha para comprar televisão para funcionários, porque não iria soar bem isso. Para onde eu estou solicitando, onde se reúnem todas as Comissões, trabalham mais de 50 funcionários. Não sei precisar o número certo. E quero aqui, Sr. Presidente Roberto Henriques, por favor, reforçar o pedido que fiz. Por favor, uma televisão nova para aquele setor e para todos os que precisem aqui. \r\n\r\nEu não tenho medo de dizer isso e vou dizer de novo, quantas vezes for preciso, porque para o meu gabinete eu comprei com meu dinheiro. Lá quem tem que comprar sou eu, assim como comprei a geladeira. Ali está certo, ali é comigo. Mas aqui são funcionários concursados, funcionários que conseguiram obter um emprego, que são trabalhadores, sim. São funcionários trabalhadores. Afirmo que são, tenho a convicção do que estou dizendo, e merecem todo o carinho e respeito e por que não uma televisão nova? A televisão que está lá é antiga, cansada, nem imagem mais deve ter, e o Xandrinho pediu. \r\n\r\nMuito bem, fiquei honrado, porque essa coluna vai para o Brasil todo. Que bom! Não tive o privilégio ainda de conhecê-lo, esse jornalista brilhante, Ancelmo Gois. Vai um pedido, uma solicitação: que o senhor também divulgue o número das leis importantes que há nesta Casa. O autismo no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil precisa muito do senhor. O autismo precisa de divulgação.\r\n\r\nHá leis no Estado do Rio de Janeiro que precisam ser divulgadas e tenho certeza que, talvez, faltou uma comunicação para que o senhor possa fazê-lo.\r\n\r\nO senhor que detém um jornal de massas na mão, um jornal que se comunica com o País todo: por favor, nos ajude. Estou pedindo essa ajuda: divulgue o número das leis sobre autismo - nada mais do que isso - que existem no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero dizer que não irei comprar televisão, não, mas irei pedir mais uma vez à Presidência da Casa, à Mesa Diretora que forneça para esses trabalhadores, funcionários que se dedicam e virão aqui durante a Copa. Ninguém ficará em casa, a não ser nos dias em que for ponto facultativo na cidade, para que assistam a esse movimento.\r\n\r\nA Copa do Mundo é cultural, é um acontecimento que mexe com todos os brasileiros. Penso que não existe nenhum crime, nenhuma falta de respeito com a população em solicitar que a Alerj compre uma televisão para que quem esteja trabalhando consiga assistir, Sr. Presidente, uma partida de futebol, pelo menos uma informação naquele momento.\r\n\r\nSr. Presidente, para encerrar, volto a dizer que fiquei muito feliz em ter saído o meu nome. Muito obrigado. Mas quero esclarecer que não quero comprar ninguém e nem tenho esse direito. Estou fazendo um pedido que qualifico para lá de justo: deem a televisão para os funcionários da Alerj. Por favor, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Roberto Henriques, demais Deputados, pessoas que estão nas galerias, primeiramente quero dizer da minha solidariedade à luta de vocês de Cachoeiras de Macacu, continuem organizados, mobilizados, na defesa para que haja terra e água com condições para vocês plantarem, produzirem e se desenvolverem.\r\n\r\nEntão, parabéns a vocês pela luta. Contem com o nosso apoio sempre que precisarem.\r\n\r\nSr. Presidente, quero falar sobre água. Eu, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Rio Paraíba, da qual V.Exa. também participa, tenho tido a oportunidade de participar de vários eventos, manifestando o pensamento desta Casa e de todo Estado do Rio de Janeiro contra a segunda transposição do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nE o bom é que as Câmaras de Vereadores estão também entrando nessa luta. A nossa Frente já fez várias audiências, vamos fazer agora também a audiência em Campos e V.Exa. está contribuindo muito para a mobilização e a organização dessa audiência na foz do Rio Paraíba do Sul, mostrando a importância desse rio, que é federal mas que tem uma extrema importância para o nosso Estado. \r\n\r\nSão Paulo tem outras alternativas. O Rio de Janeiro tem a alternativa do Rio Paraíba do Sul. \r\n\r\nMas eu dizia que as Câmaras de Vereadores também têm puxado a audiência e tenho participado de diversos debates. Estive na audiência pública organizada por Barra Mansa e Resende e, nos próximos dias, irei à Volta Redonda. Quatis também está organizando uma audiência pública. No dia 05 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, haverá em todos os municípios do Médio Paraíba - e gostaria que se estendesse para outras regiões -, às 9horas, um grande abraço no rio Paraíba do Sul. Todos os municípios estão se mobilizando para, às 9horas, irem à margem do rio Paraíba e darem um grande abraço no rio, fazendo desse um evento único contra a segunda transposição do rio Paraíba e a defesa do meio ambiente. \r\n\r\nEntão, queria sugerir, se me permitem, a Cachoeiras de Macacu que possa usar o dia 05 de junho para também fazer o seu abraço, mesmo que não seja na bacia do rio Paraíba, pois é o momento de todos nós nos irmanarmos na defesa do meio ambiente e na defesa do nosso rio e repudiar qualquer atitude que venha a prejudicar a vida, a qualidade da água e o desenvolvimento das pessoas em sua integração com a questão ambiental. \r\n\r\nPosteriormente nós viremos aqui com todas essas datas das audiências. Também os Prefeitos, por intermédio do Prefeito Arimateia, de Pinheiral, estão se organizando para dizer “não” à segunda transposição que o Governo do Estado de São Paulo quer fazer, tirando água da bacia do rio Paraíba do Sul para jogar no sistema Cantareira. Como eu falei, existem outras alternativas para São Paulo. nós não queremos que São Paulo fique sem água, não, mas existem outras alternativas; então, que usem essas outras alternativas.\r\n\r\nRecentemente também, Sr. Presidente, fui convidada para ir ao Serpasul, Setor Elétrico da Bacia do Rio Paraíba do Sul, que faz parte do Ceivap, Comitê de Integração da Bacia, e lá o NOS abriu uma discussão mostrando que as vazões do rio Paraíba do Sul precisam ser revistas. Isso mostra claramente a necessidade, já, que estamos tendo de água aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, outro ponto em que eu quero tocar rapidamente e voltarei a esse tema em outros momentos é que, caminhando, andando pelos municípios do interior do Estado, eu tenho recebido muitas reclamações com relação ao aumento da violência, ao aumento da insegurança nos municípios. É comum ouvirmos: aumentou a violência porque com as UPPs os bandidos fugiram para o interior do Estado. Não ouvi isso ainda em Cachoeiras de Macacu, mas estou vendo cabeças dizendo que sim. O Secretário de Segurança, o Governo Estadual diz que não, que isso não aconteceu. Mas o sentimento da população está sendo esse. Os registros nas delegacias também têm aumentado. \r\n\r\nTenho recebido também reclamações, apelos de muitas famílias que têm um jovem que fez um concurso para a Polícia Militar, que recebeu um período de treinamento, mas ainda sem a maturidade necessária, foi colocado na UPP. E são jovens, cuja vivência era de interior do Estado, que fizeram concurso pensando em trabalhar perto da sua residência. \r\n\r\nEu sei que o concurso, quando você faz, você deve ser levado para qualquer lugar do Estado. Quem faz o concurso sabe disso. Mas o que eu estou dizendo é que muitos policiais que passaram no concurso estão com medo; estão trabalhando aterrorizados, porque é uma realidade muito distante da deles, e ainda são muito jovens. \r\n\r\nEntão, é necessário que o Governo do Estado olhe isso. Não estou aqui falando contra as UPPs. Ao contrário, acho que a UPP foi um passo bom que precisa ser aperfeiçoado, mas também penso que não dá para achar que UPP é a única alternativa, a única política de segurança para o Estado como um todo. \r\n\r\nA UPP é importante? É. Precisa ser melhorada? Precisa. Agora, tem que olhar a segurança como um todo do Estado. E o que eu tenho recebido de denúncias, pessoas que chegam para falar diretamente comigo, ou mandam e-mail, ou procuram o meu gabinete em Barra Mansa, têm dois objetivos: ou para reclamar do aumento da insegurança nessas cidades, do aumento da violência, ou para solicitar que possa haver uma remoção daquele filho, daquele amigo, daquele irmão que passou no concurso e veio para uma UPP, mas que está aterrorizado, com medo de morrer. E uma pessoa assim não pode exercer seu trabalho, cumprindo o dever que precisa cumprir numa situação de confronto, muitas vezes, porque não se sente preparado. \r\n\r\nEu não estou trazendo aqui solução; não estou dizendo que deve acontecer a transferência de todas as pessoas que pedem, mas é lógico que o Governo do Estado tem que olhar isso. Trago aqui esta preocupação e peço ao Governo do Estado que olhe com carinho o interior do Estado com relação à segurança pública. \r\n\r\nÉ lógico que, se comparar, vão dizer que a Capital está precisando mais, porque a Capital tem mais violência. É verdade. Mas quem estava acostumado a viver com o ritmo de vida e aumenta a violência naquele lugar, se apavora. E cabe ao Governo do Estado olhar para todo o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente. Muito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Felipe Peixoto, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. FELIPE PEIXOTO - Sr. Presidente, Roberto Henriques, como já havia aparteado o Deputado Paulo Ramos, eu gostaria, neste momento, de fazer um pronunciamento a respeito da questão da barragem que pretendem construir em Cachoeiras de Macacu. \r\n\r\nÉ importante a gente relatar a questão histórica, que foi colocada, da chegada dessa possibilidade de ter a barragem. Essa barragem é algo que já vem sendo pensado há muitos anos. E, mais recentemente, com o processo de licenciamento do Comperj, a Secretaria de Estado do Ambiente, através do INEA, do licenciamento ambiental, condicionou que, para que a Petrobras tivesse a licença de instalação e começasse a fazer sua operação, ela teria necessidade de ampliar a capacidade de abastecimento de água para a população do Leste fluminense. E nesse momento pegaram os projetos que existiam no passado e começaram, Deputada Inês Pandeló, que ora preside nossa Sessão, para que esse projeto pudesse ser recuperado e pudesse voltar à tona. \r\n\r\nÉ importante deixar claro que algo que foi abordado, mais do que isso, que foi exigido pelo Governo do Estado, é que essa água não poderia jamais ser utilizada para finalidade industrial, que é a água que será utilizada no Comperj seria uma água de reuso, vinda da estação de Alegria, aqui no Rio de Janeiro, através de um duto submarino, chegando à estação de São Gonçalo e de São Gonçalo caminhando em direção à refinaria da Petrobras do Comperj em Itaboraí, garantindo assim que a água para consumo humano não fosse utilizada para finalidade industrial.\r\n\r\nMe traz muita preocupação porque a Petrobras, que já está muito atrasada no seu cronograma de obras, não se fala mais na questão da ligação de água para levar para o abastecimento do Comperj. Este assunto não é discutido. \r\n\r\nMas outro assunto que preocupa e aflige não só esses trabalhadores rurais que estão aqui nas galerias na noite de hoje, mas também a todos que lá vivem, a Petrobras mantém em ritmo acelerado o processo junto a essa população. É importante registrar que, em momento algum, houve um debate com essa comunidade. Com exceção da iniciativa desta Casa de ir lá para Cachoeiras e fazer esse debate com a comunidade, a Petrobras, mesmo tendo a exigência legal de realizar uma Audiência Pública para discutir o Projeto, não foi lá. Manda os seus contratados da Viva Rio fazerem um cadastramento socioeconômico para poder identificar a realidade daquela população em busca de viabilizar essa barragem.\r\n\r\nÀs vezes, quando eu coloco esse assunto, eu posso ser mal interpretado. Mas eu deixo de forma muito clara e aqui falo para vocês que estão na galeria, que da forma que está sendo apresentada essa proposta de barragem eu sou contra. Sou contra, porque acho um desperdício tirar uma área altamente produtiva do Estado, tirar mais de três mil trabalhadores do campo que vivem ali, para construir uma barragem sem sequer estudar qualquer alternativa. Mas eu preciso ter responsabilidade. Digo responsabilidade, não só para a população de Cachoeiras de Macacu, mas também responsabilidade com a população de São Gonçalo, de Itaboraí, de Niterói, e parte de Maricá, que depende do manancial de Cachoeiras de Macacu para garantir o abastecimento humano.\r\n\r\nV.Exa., Deputada Inês Pandeló, traz a esta tribuna o debate da questão do Paraíba do Sul, que é um problema que a população de São Paulo está enfrentando pela falta de água nas suas barragens. Quando eu digo aqui que é fundamental um compromisso do Governo de pegar os estudos, elaborar de forma muito cuidadosa pela comunidade, da construção de outras barragens para compensar o aumento da reserva de água para o abastecimento humano, eu faço um discurso responsável, não faço um discurso só para agradar a plateia. Faço um discurso equilibrado da mesma forma que as lideranças do movimento foram ao meu gabinete e que estão me procurando porque querem sim a garantia do espaço para que elas possam produzir, mas também tem a sensibilidade, que eles precisam também ter água para garantir o abastecimento das futuras gerações.\r\n\r\nEsse estudo muito bem feito, elaborado por uma comissão, representada aqui, de produtores e técnicos, faz um comparativo muito interessante. A barragem proposta pela Petrobras/SEA pretende inundar 2500 hectares. \r\n\r\nA proposta alternativa, que seria a criação de três pequenas barragens, prevê: uma barragem uma barragem no Anil, de 170; uma barragem de Serra Queimada, de 250; e uma terceira barragem, em Soarinho, de 200. Só para vocês terem uma ideia, em termos de população que deixaria de ser afetada: enquanto a proposta apresentada pela Petrobras e pela SEA deixaria desabrigadas 650 unidades produtivas, a soma das outras três não atinge 20 propriedades produtivas.\r\n\r\nCom relação à questão de empregos diretos, nós teríamos uma diferença hoje de 3000 trabalhadores, que dão o seu suor, que se dedicam a produzir o aipim, a goiaba e tantos outros produtos que chegam ao Ceasa, nos restaurantes, que chegam as nossas casas, para o impacto muito menor de aproximadamente 100 trabalhadores diretos.\r\n\r\nEm termos de produção agrícola, segundo levantamento feito por eles, a produção anual é de 100 milhões de reais, enquanto que o impacto dessas outras três barragens não chegaria a 1milhão e 800 mil.\r\n\r\nTem aqui uma série de outras variáveis que foram colocadas, mas talvez aquela que possa gerar mais preocupação, é a com relação à questão do volume de reservação de água. Enquanto essa barragem proposta pela SEA/Petrobras, que vai desabrigar 650 propriedades, que vai deixar 3000 trabalhadores de fora, a proposta alternativa apresentada pela comunidade permite uma reservação de 120 milhões de m3 de água; enquanto que a proposta da SEA, 80 milhões.\r\n\r\nOu seja, essas barragens podem ser construídas de forma gradativa, de acordo com a necessidade real de abastecimento, porque não adianta fazer uma barragem gigantesca se hoje não existe necessidade de utilizar essa água para o consumo humano nessa região. Mas é fundamental que exista um planejamento, um programa, para construir essas pequenas barragens garantindo dessa forma que o abastecimento de água seja garantido, mas que aquela população possa ser preservada. Tem uma série de outras questões que são colocadas aqui.\r\n\r\nPara finalizar, Presidente, porque meu tempo já esgotou, eu quero aqui registrar alguns números da Ceasa do Rio de Janeiro, frutos de uma análise e pesquisa do ano de 2009 a 2013. Cachoeiras de Macacu tem apresentado nos últimos anos um aumento muito significativo na sua produção. Tivemos de 2009 a 2013 um aumento de produção de quase 33%, passando de 23 mil toneladas para 30 mil, segundo dados da Ceasa. Ou seja, essa região produziu, ao longo desses cinco anos, 127 milhões de quilos de alimentos. \r\n\r\nÉ importante fazer esse registro, porque principais produtos produzidos por essa população rural da Região Metropolitana, porque Cachoeiras de Macacu hoje passa a integrá-la, eu destaco: milho verde, aipim, goiaba, inhame, jiló, quiabo, coco verde, banana prata, batata doce, berinjela, limão, maracujá, pepino, pimentão, vagem, palmito pupunha, maxixe, feijão Mauá, dentre outros.\r\n\r\nSó para vocês terem uma ideia, foram comercializados, na Ceasa, produtos oriundos de Cachoeiras de Macacu, na ordem de R$ 150 milhões. Isso é o que entra na Ceasa, de São Gonçalo, de Irajá, sem contar aquilo que é comprado diretamente dos produtores e levado para São Paulo e para outros mercados.\r\n\r\nO que é mais relevante, o que mais me chamou atenção ao me debruçar para estudar, conhecer essa matéria e defender o povo trabalhador de Cachoeiras de Macacu, é o mapa que leva em consideração a produtividade das terras do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsse mapa, que faço questão de apresentar a V.Exa., considera a grande baixada de Cachoeiras de Macacu como uma das áreas de solo mais fértil que temos no Estado. É uma incoerência inundar uma área altamente produtiva para se construir uma barragem.\r\n\r\nEsperamos, e tenho certeza da sensibilidade do Governador Pezão, por ter sido prefeito de uma cidade talvez do tamanho de Cachoeiras de Macacu ou até menor, foi vereador dessa cidade e, como homem do interior sabe do esforço do homem do campo, como V.Exa., que é da região norte do Estado e acompanha o sofrimento da população daquela região para poder produzir.\r\n\r\nNo momento em que abordei esse assunto com o Governador, senti, por parte dele, uma sensibilidade muito grande. Quando o líder do Governo nos traz a notícia de que foi suspenso o processo de licenciamento ambiental e de que o Governo está aberto ao diálogo, que a Secretaria de Estado do Ambiente está aberta ao diálogo, tenho que dar um voto de confiança ao Governo para que possa estudar essas alternativas.\r\n\r\nO pedido que faço é este: que se pegue o levantamento que estamos finalizando, o material que a Ceasa nos forneceu, o material produzido pela comunidade, para encaminharmos esse trabalho a fim de que o Governo do Estado analise essas alternativas e, em cima desses dados, apresente um cronograma de investimentos que não compreenda somente a construção dessas barragens, mas que dê apoio aos produtores rurais que vivem no interior, que precisam do apoio do Governo do Estado e da Prefeitura.\r\n\r\nTive oportunidade, ao longo dos três anos em que fui Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, de ter uma relação muito próxima aos produtores rurais do Estado. Participei inúmeras vezes de reuniões do Conselho Rural de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nPosso afirmar que, de todos os municípios que visitei, o Conselho mais organizado e mais participativo é o de Cachoeiras de Macacu. Um dos meus últimos atos como Secretário foi o de ir à Prefeitura de Cachoeiras de Macacu para assinar um termo de cooperação técnica, de anunciar, por intermédio do Programa Somando Forças, Pesca e Agricultura, a compra de equipamentos para apoio à piscicultura daquele município, de ser questionado pelo prefeito Cica Machado a respeito do assunto e, dali, assumir o compromisso de que iríamos debater e de que ficaríamos ao lado dos produtores rurais.\r\n\r\nSr. Presidente, para concluir, a vinda de vocês a esta Casa, e a ida de vocês à SEA mostram capacidade de mobilização dessa comunidade. Digo para vocês que continuem mobilizados; que continuem defendendo aquilo em que vocês acreditam; que continuem na luta para a permanência de vocês na terra em que vocês produzem, em que vocês criaram as suas famílias, em que hoje vocês, graças a Deus, possuem residência, na qual fizeram investimentos. \r\n\r\nÉ muito contraditório. Deputado, V.Exa. é do Norte e conhece muitos assentamentos rurais lá. Hoje, Cachoeiras de Macacu é uma região altamente produtiva porque nós tivemos no passado uma ação governamental que permitiu a divisão das grandes propriedades e pequenas propriedades, que hoje são produtivas, e ali nós temos pessoas que dão o seu suor em favor daquilo que produzem. Seria muito incoerente pegar um projeto exitoso de relação fundiária, de distribuição de terras para produção e inundar essas áreas, não permitindo que continuem sendo produtivas.\r\n\r\nEntão, venho aqui reassumir o meu compromisso, e tenho certeza de que é compromisso de V.Exa. e desta Casa também, em defesa da população de Cachoeiras de Macacu e dos produtores rurais. Podem ter certeza de que estou ao lado daqueles que produzem; de que estou ao lado dos produtores rurais de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos no Expediente Final, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, mais uma vez cumprimenta os moradores de Cachoeiras de Macacu. Sejam bem-vindos. Voltem para as suas casas com Deus. Boa viagem. E que consigam os justos objetivos que vocês aqui vêm reivindicar.\r\n\r\nA Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 27 de maio de 2014, às 18h35, para entrega da Medalha Tiradentes à Enfermeira Maria Antonieta Rubio Tyrrel, autora Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 28 de maio de 2014, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 608/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE INSTITUI O “PROJETO RIO”; QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS OU GRUPOS AMADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROBSON LEITE, JÂNIO MENDES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 501-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGA, EM ESTÁGIO, PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EM ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1837/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2906/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE DENOMINA PONTE DA INTEGRAÇÃO, A PONTE A SER CONSTRUÍDA SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL, SITUADA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DA BARRA E SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2416/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE FIRMA DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, COM CADASTRO BIOMÉTRICO, NOS CARTÓRIOS DE NOTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1244/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RESTAURANTE CAPELINHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1245/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ATRIZ LADY CHUQUER VOLLA BORELLI FRANCISCO DE BOURBON - LADY FRANCISCO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1248/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ALEXANDRE ELMÃES DE MARSILLAC, MÉDICO PROCTOLOGISTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1249/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR MESSIAS SALVO VAZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 350/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI Nº 6.764, DE 02 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2631/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CANTINAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ MARTINS E LUCINHA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência convida os Srs. Deputados para Sessão Solene Extraordinária do dia 28 de maio de 2014 às 19 horas, Sessão Solene para entrega do Dia do Metodista Wesleyano, de autoria é do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nId: 1680613" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "1680614": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\n* PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 271/2011, QUE “DISPÕE SOBRE DA APRESENTAÇÃO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS AOS DISPOSITIVOS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa determinar que o Poder Executivo ao conceder incentivos fiscais insira no dispositivo legal o número do convênio Confaz que autoriza ou impõe o benefício; a síntese da estimativa do impacto orçamentário financeiro. A falta dessas informações no projeto de lei obstará a tramitação do projeto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando a proposta, verificamos que ela apresenta óbices para a sua tramitação.\r\n\r\nA primeira questão é que os termos utilizados “conceder benefícios fiscais” e “deverá constar no dispositivo legal”, podem constar tanto de lei como do ato administrativo que concede o benefício, o que pode gerar dúvidas se o presente projeto está tratando de uma lei ou decreto.\r\n\r\nA segunda, “que a falta de tais informações obstará a tramitação dos respectivos projetos de lei”, não é matéria de lei, mas de regimento interno ou de decreto legislativo.\r\n\r\nA falta de estimativa e receita já faz parte das exigências estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, cabendo às comissões pertinentes, em especial, a Comissão de Orçamento, apresentar essas exigências, assim como a qualquer membro do Parlamento.\r\n\r\nA tramitação de um projeto de lei é matéria afeta ao Poder Legislativo, devendo, portanto, ser regulamentada através dos instrumentos legislativos pertinentes, resolução ou decreto legislativo. Qualquer obstrução à tramitação de um projeto deve constar do instrumento legal pertinente, que, no caso, não é através de uma lei que é colocada em vigor através de sanção do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nCaso concordemos com a proposta, haverá uma ingerência indevida de um poder sobre um outro poder.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 271/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo, André Ceciliano e Luiz Martins e voto de desempate do Deputado Bernardo Rossi, no exercício da Presidência, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO (voto - Pela Constitucionalidade), ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS (voto - Pela Constitucionalidade) e LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O., Parte II, nº 092, de 23 de maio de 2014, págs. 7 e 8.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo décimo sexto dia do mês de abril de dois mil e quatorze, às dez horas e trinta minutos, no Centro Integrado de Educação Pública 365, Asa Branca, na Estrada Velha Santa Rita, S/Nº, no Bairro Jardim Ocidental, Município de Nova Iguaçu, reuniu-se a comissão em epígrafe, com a presença da Senhora Deputada ROSANGELA GOMES, Presidente da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral. A Senhora Presidente, deu por abertos os trabalhos e informou que a presente Audiência Pública destinava-se à discussão do tema: “A prevenção ao fumo e o álcool na adolescência”, conforme publicado no Diário Oficial de 14.04.2014. Em continuidade a Senhora Presidente informou as seguintes presenças: a Diretora Aline de Souza Silveira, a Coordenadora Professora Rosemary Rodrigues, o Professor Edson Guimarães, a Professora Elisabete Martins; os integrantes do Grupo Teatral Projeto Atitude, os atores Pedro Henrique, Pedro Lopes, Marcela Camargo, Pedro Lira, Talita Soares, Fernando Graça, Caroline Costa, o artista grafiteiro Rodrigo Raiz, a Pastora Virginia Estevão da Igreja Semente do Amanhã e todos os alunos do CIEP 365. Sua Excelência agradeceu a presença de todos os convidados e falou que o “Projeto Vida Legal Sem Droga Nenhuma” foi precedido de um concurso de criação de frases com o tema: “A vida sem as drogas”, onde os alunos puderam debater com os professores em sala de aula e criar suas respectivas frases. Foram escolhidas, com a ajuda dos alunos, cinco frases. Em seguida foram pintadas pelo artista grafiteiro Rodrigo Raiz, nas costas de camisas, e entregues aos autores das frases. As frases escolhidas foram \"Viver sem drogas é a melhor coisa que uma pessoa pode escolher.\", da aluna Jaqueline da S. Marques, da turma 901, \"Viver sem drogas é ser roteirista da sua própria história.\", da aluna Ariana Moreira da turma 1001, \"Viver sem drogas é a melhor atitude do ser humano.\", do aluno Alessandro G., da turma 802, \"Viver sem drogas é viver além da ilusão, tendo a experiência de ser feliz.\", da aluna Thaís de Jesus Freire da turma 2002 e \"Viver sem drogas é escapar de um mundo que te leva a lugar nenhum.\", do aluno Alexandre da turma 901. Todos os alunos participaram da escolha da frase vencedora: \"Viver sem drogas é escapar de um mundo que te leva a lugar nenhum.\", do aluno Alexandre da turma 901, que ganhou um tablet. A Senhora Presidente passou a palavra à Diretora Aline de Souza, que disse ser de grande importância a apresentação do “Projeto Vida Legal sem droga nenhuma”, pois a maior dificuldade na rotina da escola é lidar com a violência dos jovens, a violência que começa na família e é estimulada pela angústia e revolta natural do adolescente. Falou também que o capitalismo selvagem da nossa sociedade, estimula o jovem a pensar apenas em ter, e que este trabalho cultural é bem vindo e estimula o debate e o entendimento da temática das drogas. A Senhora Presidente pediu aos jovens que não usem drogas, o cigarro e o álcool, como ato de rebeldia contra a autoridade dos pais. Na busca pela liberdade, alguns podem se tornar prisioneiros e dependentes químicos, um problema que terá influência negativa na realização de seus projetos de vida. A Senhora Presidente falou também dos vários elementos que prejudicam a vida no ambiente familiar, entre eles o alcoolismo, a violência familiar e a indiferença dos pais. A Senhora Presidente passou a palavra ao ator Pedro Henrique, que falou da falta de maturidade dos jovens para administrar o consumo, os pais precisam aproveitar os momentos familiares com qualidade e terem consciência de que as drogas produzem graves acidentes de trânsito, evasão escolar e são prejudiciais à saúde. Falou também do prazer de realizar este trabalho, que é uma forma de desenvolver a criatividade e os conhecimentos, através da interpretação, com música e dança, com o objetivo de educar e ensinar, se divertindo e interagindo com os jovens. Em seguida a Senhora Presidente comunicou que o “Projeto Vida Legal Sem Droga Nenhuma”, têm o apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Com o objetivo de discutir a problemática das drogas, o Grupo do Projeto Atitude apresentou a peça “Preto no Branco”, que contou a realidade na vida de um jovem usuário de drogas. No final da apresentação, foi realizada uma palestra e em seguida foram discutidas várias questões relacionadas com o comportamento dos jovens com relação ao álcool, cigarro e pressões que os grupos exercem sobre eles. A Senhora Presidente disse que é necessária uma conscientização da sociedade, com relação aos exemplos que estamos passando aos jovens, com o comportamento de consumo abusivo de bebidas alcoólicas e cigarros, asseverando que estes deveriam ser moderados e alguns descartados. Os estudantes tiveram grande participação, mostrando curiosidade e interesse, pois a peça utilizou uma linguagem coerente com a realidade deles, com jogos e brincadeiras. Os alunos relataram a dificuldade em discutir tal assunto com os pais, e que este espaço para se manifestarem e serem ouvidos, era interessante, pois facilitou o entendimento de várias questões. A Senhora Presidente disse que a apresentação de vídeos, a encenação da peça teatral, a realização da palestra e a discussão de todos estes assuntos, permitiram que os jovens tivessem os mais variados estímulos, unindo educação, arte e cultura. Falou também da importância deste projeto no processo de educação e prevenção dos jovens presentes, pois eles podem e devem passar as experiências e aprendizados vividos a seus amigos e parentes. A Senhora Presidente informou que a Comissão realizou os seguintes eventos do Projeto “Vida Legal Sem Droga Nenhuma”: no dia seis de agosto de dois mil e treze, no Colégio Estadual D. Pedro I, na Avenida Manoel Duarte, duzentos e quinze, no Bairro de Santa Therezinha, Município de Mesquita; no dia vinte dois de agosto de dois mil e treze, no Centro Integrado de Educação Pública, Mahatma Gandhi, na Rua Flávia sem número, no Bairro de Ipiranga, Município de Nova Iguaçu; no dia onze de setembro de dois mil e treze, no Centro Integrado de Educação Pública, Frei Acursio Aloísio Gonzaga, na rua treze, sem número, bairro de Mauri-Márcia, Piabetá, Município de Magé; no dia dois de outubro de dois mil e treze, na Escola Municipal Professor Romero Menezes dos Santos, na Rua José Luiz Rodrigues Calazans, Bairro de Lagunas e Dourados, Município de Duque de Caxias, no dia onze de outubro de dois mil e treze, no Colégio Pensi, na Avenida das Américas número quinze mil quatrocentos e seis, no Bairro Recreio dos Bandeirantes, no Município do Rio de Janeiro; no dia doze de fevereiro de dois mil e quatorze, no Centro Integrado de Educação Pública Moacyr José Pereira, na Avenida Henrique Duque, três mil novecentos e cinqüenta, Ambai, Nova Iguaçu; no dia vinte dois de fevereiro de dois mil e quatorze, na Praça dos Eucaliptos, Centro do Município de Queimados; no dia vinte seis de fevereiro de dois mil e quatorze, no Centro Integrado de Educação Pública Victor Hugo, na Rua Dom Casmurro, Jardim Clarisse, Jacarepaguá e no dia vinte de março de dois mil e quatorze, no Centro Integrado de Educação Pública Sebastião Pereira Portes, na Rua Olívia Maria Machado, sem número, Bairro de Santa Catarina, Município de Queimados. Falou também que a Comissão está realizando contato com outras escolas, para continuar o “Projeto Vida Legal Sem Droga Nenhuma”. Como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula nº. 201.501-4 e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Centro Integrado de Educação Pública 365, Asa Branca, Estrada Velha Santa Rita, s/nº, Bairro Jardim Ocidental, em dezesseis de abril de dois mil e quatorze. (a) João Batista Nascimento-Secretário; Deputada ROSANGELA GOMES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNo décimo quinto dia do mês de maio de dois mil e quatorze, às dez horas, no Centro Integrado de Educação Pública 196 São Teodoro, na Rua Amaro de Souza, Jardim Boa Esperança, Município de Nova Iguaçu, reuniu-se a comissão em epígrafe, com a presença da Senhora Deputada ROSANGELA GOMES, Presidente da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral. A Senhora Presidente, deu por abertos os trabalhos e informou que a presente Audiência Pública destinava-se à discussão do tema: “A prevenção ao fumo e o álcool na adolescência”, conforme publicado no Diário Oficial de 13.05.2014. Em continuidade a Senhora Presidente informou as seguintes presenças: a diretora geral Valéria Carvalho, a bibliotecária Fátima de Lurdes, a professora de Português Renata Sobreira, a professora de Ciências Rosane Costa, a professora de Química Fabiane Scharra, a professora de História Rita de Cássia Menezes, a psicóloga Lúcia Fátima Reis, a professora de Ciências Bruna da Costa, a professora de Matemática Quedma Ramos, os integrantes do Grupo Teatral Projeto Atitude, os atores Pedro Henrique, Pedro Lopes, Marcela Camargo, Pedro Lira, Talita Soares, Fernando Graça, Caroline Costa, o artista grafiteiro Rodrigo Raiz, a Pastora Virginia Estevão da Igreja Semente do Amanhã e todos os alunos do Centro Integrado de Educação Pública São Teodoro. Sua Excelência agradeceu a presença de todos os convidados e falou que o “Projeto Vida Legal Sem Droga Nenhuma” foi precedido de um concurso de criação de frases com o tema: “A vida sem as drogas”, onde os alunos puderam debater o assunto com os professores em sala de aula e criar suas respectivas frases. Foram selecionadas cinco frases. As frases foram pintadas pelo artista grafiteiro Rodrigo Raiz em camisas, e entregues aos autores das frases. As frases escolhidas foram \"Viver sem drogas é viver a vida no mundo real e encarar os problemas cara a cara.\", do aluno Rafael Oliveira, da turma 2003, \"Viver sem drogas é estar livre de um gigante que te aprisiona e te leva pra ruína dia a dia.\", do aluno Matheus Souza da turma 2002, \"Viver sem drogas é viver livre com os seus ideais e nunca desviar o seu caminho.\", do aluno William da Silva, da turma 901 e \"Viver sem drogas é ser uma pessoa de caráter e responsável pela sua vida.\", da aluna Ingrid Vieira da turma 1001. Todos os alunos participaram da escolha da frase vencedora: \"Viver sem drogas é estar livre de um gigante que te aprisiona e te leva pra ruína dia a dia.\", do aluno Matheus Souza da turma 2002, que ganhou um tablet. A Senhora Presidente passou a palavra a Diretora Valéria Carvalho, que disse ser de grande importância a apresentação do “Projeto Vida Legal sem droga nenhuma”, pois a região é carente e no cotidiano dos alunos estão as brigas que começam fora da escola e são trazidas para o ambiente escolar, a diretora lembrou ainda, a ocorrência do uso de bebida alcoólica, pelos alunos, antes de chegarem à escola o que muitas já causou problemas no ambiente escolar. Destacou que o trabalho cultural apresentado, a discussão de forma preventiva com os professores em sala de aula, o concurso de frases, são muito bem vindos e agradeceu a Deputada Rosangela Gomes por proporcionar estas atividades para as crianças. Retomando a palavra, a Senhora Presidente pediu aos jovens para tomarem muito cuidado em suas escolhas, que estudem e se preparem para as oportunidades que aparecerão no futuro. A Senhora Presidente falou também que o álcool e o cigarro produzem problemas de saúde, graves acidentes de trânsito e evasão escolar. Em seguida, a Senhora Presidente comunicou que o “Projeto Vida Legal Sem Droga Nenhuma”, têm o apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Com o objetivo de discutir a problemática das drogas, o Grupo do Projeto Atitude apresentou a peça “Preto no Branco”, que contou a realidade na vida de um jovem usuário de drogas. No final da apresentação, foi realizada uma palestra e em seguida foram discutidas várias questões relacionadas com o comportamento dos jovens com relação ao álcool, cigarro e pressões que os grupos exercem sobre eles. Os estudantes tiveram grande participação, mostrando curiosidade e interesse, pois a peça utilizou uma linguagem coerente com a realidade deles, com jogos e brincadeiras. Os alunos relataram dificuldade em discutir tais assuntos com os pais, e que este tipo de evento, é muito interessante, pois facilita o entendimento de várias questões. A Senhora Presidente disse que a apresentação de vídeos, a encenação da peça teatral, a realização da palestra e a discussão de todos estes assuntos, permitiram que os jovens tivessem os mais variados estímulos, unindo educação, arte e cultura. Falou também da importância deste projeto no processo de educação e prevenção dos jovens presentes, pois eles podem e devem passar as experiências e aprendizados vividos a seus amigos e parentes. A Senhora Presidente informou que a Comissão realizou os seguintes eventos do Projeto “Vida Legal Sem Droga Nenhuma”: no dia seis de agosto de dois mil e treze, no Colégio Estadual D. Pedro I, na Avenida Manoel Duarte, duzentos e quinze, no Bairro de Santa Therezinha, Município de Mesquita; no dia vinte dois de agosto de dois mil e treze, no Centro Integrado de Educação Pública, Mahatma Gandhi, na Rua Flávia, sem número, no Bairro de Ipiranga, Município de Nova Iguaçu; no dia onze de setembro de dois mil e treze, no Centro Integrado de Educação Pública, Frei Acursio Aloísio Gonzaga, na rua treze, sem número, Bairro de Mauri-Márcia, Piabetá, Município de Magé; no dia dois de outubro de dois mil e treze, na Escola Municipal Professor Romero Menezes dos Santos, na Rua José Luiz Rodrigues Calazans, Bairro de Lagunas e Dourados, Município de Duque de Caxias, no dia onze de outubro de dois mil e treze, no Colégio Pensi, na Avenida das Américas número quinze mil quatrocentos e seis, no Bairro Recreio dos Bandeirantes, no Município do Rio de Janeiro; no dia doze de fevereiro de dois mil e quatorze, no Centro Integrado de Educação Pública Moacyr José Pereira, na Avenida Henrique Duque, três mil novecentos e cinqüenta, Ambai, Nova Iguaçu; no dia vinte dois de fevereiro de dois mil e quatorze, na Praça dos Eucaliptos, Centro do Município de Queimados; no dia vinte seis de fevereiro de dois mil e quatorze, no Centro Integrado de Educação Pública Victor Hugo, na Rua Dom Casmurro, Jardim Clarisse, Jacarepaguá, no dia vinte de março de dois mil e quatorze, no Centro Integrado de Educação Pública Sebastião Pereira Portes, na Rua Olívia Maria Machado, sem número, Bairro de Santa Catarina, Município de Queimados e no dia dezesseis de abril de dois mil e quatorze, no Centro Integrado de Educação Pública 365, Asa Branca, Estrada Velha Santa Rita, sem número, Bairro Jardim Ocidental. Falou também que a Comissão está realizando contato com outras escolas, para continuar o “Projeto Vida Legal Sem Droga Nenhuma”. Como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, João Batista Nascimento, Secretário, matrícula nº. 201.501-4 e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Centro Integrado de Educação Pública 196 São Teodoro, na Rua Amaro de Souza, Jardim Boa Esperança, Município de Nova Iguaçu, em quinze de maio de dois mil e quatorze. (a) João Batista Nascimento-Secretário; Deputada ROSANGELA GOMES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de abril de dois mil e catorze, às catorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e JÂNIO MENDES membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 04.04.2014. A seguir, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira, para que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Comte Bittencourt: 1 - Projeto de Lei nº. 214/2011, do Deputado Marcos Soares; parecer: FAVORÁVEL; 2 - Projeto de Lei nº 2161/2013, do Deputado Dica; parecer: FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 3 - Projeto de Lei nº. 2218/2013, do Deputado Jânio Mendes; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao Deputado Jânio Mendes, para que lesse os pareceres exarados pelo Deputado Coronel Jairo: 4 - Projeto de Lei nº 2375/2013, da Deputada Inês Pandeló; parecer: FAVORÁVEL; 5 - Projeto de Lei nº 2589/2013, do Deputado Edson Albertassi; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em nove de abril de dois mil e catorze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária. (a) Deputada MYRIAN RIOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de maio de dois mil e catorze, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: MYRIAN RIOS - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA membro efetivo e MARCO FIGUEIREDO e LUIZ MARTINS, suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 14.05.2014. A seguir, a Senhora Presidente informou sobre deliberação de Audiência Pública com seguinte tema: “A COPA E O TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, com a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Turismo. Em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quinze de maio de dois mil e catorze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária. (a) Deputada MYRIAN RIOS - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às dez horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com a presença do Senhor Deputado MARCELO FREIXO - Presidente da Comissão, PAULO RAMOS, membro suplente da Comissão, do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES e dos Vereadores Eliomar Coelho, Renato Cinco e Reimond, do Município do Rio de Janeiro, para tratar do tema: “As Remoções da Vila do Autódromo”. Sua Excelência, o Presidente Deputado Marcelo Freixo, declarou aberta a 2ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, conforme convocação por edital publicado em oito de abril de dois mil e quatorze. O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença de Sr. Altair, da Vila do Autódromo, Maria da Penha Marcena, Cosme Felippsen, da Providência, Maria do Socorro da Penha, Renata Neder, Fernanda Sanchez, Dra. Maria Lúcia Pontes, Dra. Maria Carmem Sá de Miranda e Dra. Vivian Baptista. Sua Excelência, o Senhor Presidente, solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em onze de abril de dois mil e quatorze. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Abertos os trabalhos da 2ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com o tema: As Remoções da Vila Autódromo.\r\n\r\nInicialmente foi esse o tema aprovado, nós vamos tratar só da Vila Autódromo aqui, só esclarecendo. A presente audiência foi deliberada na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, teve o seu edital publicado em Diário Oficial do Poder Legislativo, no dia 08 de abril de 2014.\r\n\r\nQuero agradecer muitíssimo a presença de todos e todas, do esforço de todos da Providência, da Indiana, na Vila Autódromo, em especial dos Defensores Públicos, que, realmente, defendem o interesse público, de todas as organizações da sociedade, enfim, muito obrigado pela construção desta audiência, desta necessária audiência. Esse tema é de absoluta relevância. \r\n\r\nNós, da Comissão de Direitos Humanos, temos aqui presentes o Deputado Paulo Ramos, o Deputado Gilberto Palmares, já compondo, aqui, a Mesa.\r\n\r\nQuero fazer uma referência especial ao meu querido Mestre Baldez, aqui presente. (Palmas) Não estava previsto aqui na fala, mas, evidentemente, a gente faz questão absoluta de conceder a fala, é uma honra.\r\n\r\nA gente poderia começar esta audiência decretando aqui um minuto de silêncio pela morte do fim da função social da propriedade, no que diz respeito ao episódio de hoje, de manhã, a gente está desde às 05:30 trabalhando, mas fizemos questão de manter esta audiência, porque ela é extremamente importante. Mas, o que está acontecendo, nesse momento, uma parte grande da minha equipe está lá, inclusive, mas eu tinha que cumprir o compromisso de estar aqui da desocupação do que chamaram da Favela da Telerj, o prédio da Oi, abandonado há algumas décadas, mas que nada é feito para que se transforme em moradia popular.\r\n\r\nEntão, a gente ainda não tem as informações oficiais do que está acontecendo lá, sabemos que são muitos problemas, mas uma parte grande da nossa equipe está lá, no decorrer da audiência a gente pode, inclusive, socializar essa informação a todos.\r\n\r\nComo a gente já perdeu um tempo para nos acomodarmos aqui, eu vou dar sequência. A gente começa sempre ouvindo a sociedade civil diretamente envolvida pelo impacto e pela razão de ser desta audiência.\r\n\r\nQuero dizer que convidamos o defensor público geral para que comparecesse a esta audiência, mas informou que não viria e que não mandaria nenhum representante. Se tiver algum representante da Defensoria Pública, do defensor-geral, por favor, nos comunique, mas a gente não tem essa informação aqui, para que possa falar em nome da Defensoria.\r\n\r\nEnfim, para falar sobre a Vila Autódromo tem aqui o Altair, obrigado, mais uma vez; para falar tem a Dona Maria da Penha também; para falar sobre a Providência, me parece que é o Cosme e a Indina, Maria do Socorro; pela Anistia Internacional, a Renata e pela UFF, no que diz respeito ao plano popular da Vila Autódromo, Fernanda (?). Depois a gente passa a palavra aos Defensores Públicos e à Adperj.\r\n\r\nEssa é a dinâmica da audiência, vamos ganhar tempo. Então, Altair, por favor.\r\n\r\nO SR. ALTAIR - Bom, quero agradecer aqui, em primeiro lugar, o Marcelo Freixo e toda a sua equipe e também à Mesa e a todos os convidados. \r\n\r\nVou começar a falar da comunidade Vila Autódromo da seguinte maneira: nós, hoje, vivemos uma guerra, uma guerra da pobreza contra o dinheiro, contra o poder, o poder que está atuando, hoje, dentro da Vila Autódromo.\r\n\r\nNa verdade, a gente não tem nada que pese sobre a Vila Autódromo judicialmente, o que aconteceu foi que a Prefeitura, com seus funcionários, com vantagens, com o dinheiro, convenceu algumas famílias a serem removidas daquela comunidade. É uma luta que eu faço já há seis anos pela permanência e, de alguma forma, eu começo a perder essa batalha, eu não me dou ainda por vencido, mas começo a perder pessoas de dentro daquela comunidade e que para mim é muito triste. Eu digo que é muito triste porque eu já fui removido, já contei essa história várias vezes, alguns companheiros conhecem desde os meus 14 anos de idade nesta cidade, cidade que eu ajudei a construir, na qual eu trabalhei a minha vida toda. Quando era criança fui desapropriado pela ditadura, hoje vivemos uma ditadura disfarçada com alguns poderosos que vêm fazer um mandato de quatro, mas o maior mandato é de oito anos e que tem o direito de decidir pela minha vida e pela vida de muitas pessoas que também ajudaram a construir esta cidade e que só serviram para trabalhar para esta cidade, mas que não têm direito de morar onde moram os mais ricos. É assim que eles pensam, é assim que funciona o capitalismo, os investidores não querem comunidades perto dos grandes investimentos que vão ocorrer em volta dessas comunidades, é o que vai acontecer na Vila Autódromo. \r\n\r\nEstamos saindo da Vila Autódromo, os que estão saindo não é porque eles precisam de uma área por uma razão de bem público ou pela razão da construção dos Jogos Olímpicos, mas sim porque vai acontecer dentro da Vila Autódromo, em 75% daquela área, vai acontecer a edificação de prédios e casas naquele empreendimento que é a Vila Olímpica. Então, a gente como pobre não pode estar ali do lado. É incrível que numa cidade como essa tenha que se sair 40 ou 80 pessoas por conta de uma passarela, isso não existe em lugar nenhum do mundo. E a gente observa que fica ali falando agora como nosso defensor-geral só com um guarda-chuva para nos amparar porque foi a palavra dele no Riocentro, um homem que deve ter feito um juramento junto com outros defensores que deveria defender os mais humildes que não podem pagar um advogado para fazer sua defesa, ele vira-se para trabalhar a serviço da prefeitura e diz numa reunião onde as pessoas dessa comunidade foram convidadas, a única coisa que a Defensoria podia fazer era abrir um guarda-chuva para que a comunidade da Vila Autódromo ficasse embaixo. Acho que é uma grande mentira, se ele fez o juramento para defender aquela comunidade ele tinha que defender aquela comunidade como qualquer outro advogado que busca brechas em todos os lados para defender seus assistidos. Na verdade, gente, vemos todos os dias, eu vejo todos os dias gente dizer que esta cidade é uma cidade maravilhosa. Aí eu pergunto, ela é maravilhosa para quem? \r\n\r\nEu tenho 59 anos nesta cidade, já fui expulso desta cidade duas vezes, estou para ser expulso pela terceira vez. Eu, com 59 anos, na minha infância e na minha velhice, trabalhando de sol a sol para construir o que eu tenho construído para ver hoje alguém que vem pelo mandato de um período de quatro anos e que se fez num mandato de oito anos, tem o direito de decidir a minha história, tem o direito de decidir a minha vida. \r\n\r\nA gente tem uma liminar que segura a demolição, a gente não queria e não quer segurar aqueles que querem ir porque a gente não tem esse direito, o direito de decisão da vida das pessoas só elas têm. A gente quer assegurar o direito daquelas que querem ficar e essa liminar assegurava o direito daquelas que queriam ficar. E se o defensor geral queria tomar a atitude que tomou ele deveria ter convidado a associação para também tomar parte naquela reunião e ouvir a Associação de Moradores porque eu ia explicar e não ia ficar da forma que ele colocou, aos nossos defensores que defendem a nossa comunidade. Nós temos ainda alguns defensores que fizeram o juramento e que cumprem com esse juramento, estão aqui presentes. Mas, esses defensores como o Dr. Nilson Bruno, não dá para confiar desde o início. Ele foi colocado lá pelo governador, é um cargo de confiança e ele está a serviço dos governos, está a serviço do governo estadual e do governo municipal. Então, a gente não pode confiar. Graças a Deus a gente tem ainda essas defensoras que são titulares, porque se não fossem elas, nós estaríamos fritos, como diz o ditado, nós estávamos num mato sem cachorro. Com quem iríamos nos pegar? A quem pediríamos socorro? \r\n\r\nEntão, gente, é muito ruim. Eu estou há seis anos naquela comunidade e eu passei por essas humilhações desde criança, ter que sair da minha casa. Na época, a gente foi tirado da zona sul do Rio, numa comunidade chamada Ilha dos Caiçaras, Praia do Pinto, nos anos 60, 65, pelo governador Lacerda, que foi o governo que mais... um dos governo, porque hoje já tem mais governos que fazem mais remoções. O Negrão de Lima, na época, e você vê as crianças com que você brincava, com quem você se identificava, serem afastados para Cordovil, Vila Kennedy. Hoje, você vê a Vila Autódromo, eu fui para ali tenho vinte anos, tem uma garota que eu crio dos doze anos, porque peguei pra criar porque minhas filhas estão todas, já, crescidas, e aí você vê... (pausa) me perdoe. E aí você vê essas crianças se afastarem, aí você vê essas crianças terem um desejo de ir para esse empreendimento por conta dos companheiros que já foram e aí você vê que é triste, isso, você vê que essas pessoas elas dão valor ao dinheiro, à ganância, mas elas não dão valor à vida, não dão valor à vivências dessas pessoas, à história dessas pessoas. E isso é muito ruim para uma cidade e a gente vê que muito pouco se faz para se defender isso. \r\n\r\nEu digo que muito pouco se faz porque a gente teve a chance bem aí aos nossos olhos, a qual eu participei, que foi essas passeatas, de um milhões e cem mil pessoas e de um milhão de pessoas, que a gente podia ter virado esse jogo, que a gente foi pra rua brigar por vinte centavos de uma passagem, mas que a gente tinha muitos outros problemas, que era o problema da habitação, do saúde, do ensino, de uma educação. Eles fazem questão que a gente tenha os nossos filhos analfabetos pra que a gente não aprenda a votar, pra que a gente não aprenda a escolher os nossos políticos que vão, de fato, fazer alguma coisa de bom pra essa cidade, e não vão fazer só estradas, pra que sejam reeleitos e reeleitos e reeleitos. E é isso que a gente tem que acordar, é pra isso que a gente tem que acordar! \r\n\r\nEu tive numa reunião com o Zé do Passe Livre e eu fiz questão de falar isso pra ele, falei: “Zé, a gente tinha muitas coisas mais importantes, tudo a bem, a catraca é importante, a gente paga muitos impostos, é a cidade que mais recolhe impostos, e as passagens, realmente, teriam que ser gratuita, mas a gente tem outras necessidades e a gente tem que levantar essas bandeiras. E acabou que o povo saiu da rua e a gente não conseguiu tirar essas pessoas do poder. E ali tinha como tirar, como foi tirado o Collor, quando foi uma questão política, por pra mim, ali, o Collor não foi um bom presidente, mas ali foi mais uma questão política, não foi mais uma questão do povo. O movimento das ruas do Passe Livre foi um momento do povo e eu acho que a gente tem que acordar pra começar a reagir.\r\n\r\nEu tinha essa esperança e eu citei esse fato porque eu esperei 59 anos da minha vida pra tomar parte naquelas manifestações que houve na cidade do Rio de Janeiro, e elas acabaram em nada. Logo depois, eles aumentaram a passagem para três reais, o que a gente ganhou com aquilo? Nada. Eu acho que se a gente não começar a pensar de novo nessas questões e colocar, começar a colocar o povo de fato na rua pra brigar pelo que, realmente, o que a gente precisa, eu te garanto que se a gente tivesse aquele milhão de pessoas em frente à Vila Autódromo, eu acho que o prefeito não tiraria a comunidade do Autódromo. Se a gente tivesse essas demandas na rua como foi a demanda principal que foi da catraca do passe livre, eu tenho certeza que a Vila Autódromo não teria sido derrubada.\r\n\r\nE tem outro fato, que o prefeito diz que parte da comunidade fica, mas ele não vem de público falar isso, ele não assume isso com um documento, e o que eles querem, na verdade, a gente percebe, que na verdade é agilizar cada vez mais a comunidade que quando se abre um buraco em cada casa derrubada aumenta-se o terror psicológico na cabeça do morador que está do lado. Ele vai, facilmente, imaginar “ó, o cara ali pegou um milhão, será que eu aqui vou conseguir alguma coisa, será que eles vão derrubar a casa e vão me dar...”, porque é assim que funciona. Eu digo isso porque eu já passei por duas desapropriações, uma foi quando tinha 14 anos e outra aos 35 anos, na Cidade de Deus, no trajeto da Linha Amarela, e eu não saí dessas comunidades por oportunismo, pra ganhar vantagem, eu saí expulso, mesmo pelo governo. \r\n\r\nEntão, gente, acho que isso aí é muito ruim. Acho que esta audiência é muito boa para que a gente consiga abrir mais espaço para outros companheiros. A gente conseguir fazer com que isso chegue ao ouvido da sociedade. A gente tem muito pouco espaço com a nossa grande mídia. Ela não tem o interesse de divulgar a nossa miséria, a nossa desgraça. Aparece muito no momento quando a draga está passando está derrubando, mas não faz aquele trabalho de falar, de fato, a verdade: quais os motivos? O que leva a Prefeitura a demolir? Por que querem a minha área? A área que moro, a área que a comunidade reside? Quais são os interesses por trás disso tudo? Isso não é revelado. Faço questão de dizer, porque já estou, com licença da expressão, “de saco cheio” dessas emissoras: a Globo, a Record. Nenhuma emissora de televisão, de fato, revela aquilo que realmente deveria. A gente consegue muito - graças a Deus - divulgar isso pela mídia alternativa. \r\n\r\nÉ claro que se a gente tivesse um espaço como a maior parte dos políticos quando é época de eleição tem lá o debate para a gente debater com o prefeito, para a gente debater com o secretário de Habitação as nossas necessidades em morar ali. Por que a gente mora ali? A gente talvez teria condição de explicar para toda a sociedade o que, de fato, acontece com essas comunidades - não só a minha, mas a da Indiana e com todas as comunidades que passam por essas desapropriações, hoje, desnecessárias - até por que a gente tem um déficit nesta Cidade do Rio de Janeiro que o programa Minha Casa, Minha Vida jamais vai conseguir cumprir, ainda mais da forma como estão fazendo, tirando a casa que você tem para dar casa. Hoje, tenho uma situação na Vila Autódromo tem morador que está pegando sete apartamentos, está pegando oito apartamentos. Não importa. Eles querem dar. Eles querem fazer o buraco na comunidade. Eles querem dizer: “oh, nós conseguimos arrasar essa comunidade.” \r\n\r\nFicam os meus agradecimentos a todos (palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado.\r\n\r\nD. Maria da Penha, a senhora quer fazer um complemento. \r\n\r\nPeço que fiquemos no tempo que foi combinado para garantir a palavra a todos.\r\n\r\nA SRA. MARIA DA PENHA MARCENA - Sim. \r\n\r\nEm cima do que o senhor Altair falou, uma das coisas que chama muito a atenção também é que no nosso Estado, no nosso país em si, a moradia é muito precária, não há oportunidade das pessoas terem uma moradia digna. Todo mundo deveria ter uma moradia digna. Não é isso? Porque nós nascemos para ter um pedaço de chão. Acredito muito nisso.\r\n\r\nInfelizmente, os nossos governos não se preocupam com a classe que realmente precisa ter uma moradia. Quem mora numa favela ou numa comunidade não consegue oportunidade de morar em outro lugar, porque as dificuldades são muito grandes. \r\n\r\nVoltando à Vila Autódromo, o que acontece? O miolo da Vila Autódromo, as indenizações que estão sendo oferecidas não estão sendo de acordo com o morador, porque se o morador pegar R$ 150 mil, R$ 200 mil para ir comprar uma moradia não consegue. Isso está acontecendo. As pessoas que optaram pela indenização estão voltando da Prefeitura insatisfeitas, porque as indenizações não “batem”, não dá. Não existe mais casa de R$ 200 mil num lugar legalizado. Então, eles vão pegar R$ 200 mil e vão comprar outra moradia em outra comunidade ou numa favela? Daqui a pouco vai bater no mesmo problema. Isso me preocupa muito.\r\n\r\nUm outro lado também são os moradores que moram de aluguel, que deveria ter oportunidade, agora, de sair do aluguel e ir para esses apartamentos. \r\n\r\nEssa era a minha fala. Agradeço a todos por esta oportunidade. Tenho certeza de que vamos conseguir ficar, Sr. Altair (palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado.\r\n\r\nA audiência pública é um instrumento muito importante desta Casa. Nem sempre a gente vê a Casa pelo menos todas as comissões utilizarem: algumas, sim; outras, não. A audiência pública tem também essa função pedagógica do fortalecimento das lutas mais importantes, da garantia da visibilidade e da possibilidade de agirmos juntos: Parlamento junto quem está nessa vida real, concreta, da demanda. É nossa obrigação. Não é favor o que a gente está fazendo: eu, o Deputado Gilberto Palmares, o Deputado Paulo Ramos. O que a gente está fazendo aqui é colocar o Parlamento a serviço - deveria ser sempre - do que existe de concreto e mais justo na sociedade. Tenho certeza de que o resultado desta audiência, mesmo com a lacuna da ausência de quem deveria estar aqui em nome do Estado justificando algumas ações, teremos avanços tanto da capacidade de organização quanto das ações concretas.\r\n\r\nA gente convidou representante da Providência e da Indiana por mais que a audiência, originalmente, tivesse sido combinada em função do que acontece, nesse momento, na Vila Autódromo, porque identificamos junto com vários Defensores Públicos e organizações da sociedade civil que a realidade é muito próxima. Então, para que a gente daqui a pouco não tenha que fazer uma nova audiência sobre a Providência e sobre a Indiana, a gente resolveu chamar todo mundo, porque tem muita coisa próxima; tem muita coisa em comum, inclusive no que diz respeito à postura da Defensoria Pública. Então, nesse sentido, acho que é válida essa fala de todos esses lugares aqui.\r\n\r\nAltair, mandamos convite a todos os veículos de comunicação alguns se fazem presentes. Queria a lista de quais profissionais de comunicação estão aqui de todas as mídias. Em especial, quero agradecer muito ao trabalho feito pela ESPN num belíssimo (palmas) documentário de forma muito corajosa, independente - como deve ser - sobre a Vila Autódromo. Acho que todos que estão aqui já tiveram oportunidade de assistir.\r\n\r\nAprovamos esta semana - aproveito para convidar a todos vocês - a Medalha Tiradentes ao José Trajano. O combinado com o Lúcio Castro, com o Juca Kfuri, com o próprio Trajano é que fazendo essa homenagem ao Trajano a gente está homenageando a todos os profissionais da ESPN. A entrega da medalha será no dia 13 de maio. Todos vocês estão convidados a lotar o plenário desta Casa, porque é justo também reconhecer o outro lado da moeda (palmas).\r\n\r\nConcedo a palavra para falar pela Providência ao Sr. Cosme.\r\n\r\nO SR. COSME FELIPPE- Bom-dia, pessoal.\r\n\r\nSou Cosme Felippe, senhor favelado do Morro da Providência. Vinte e quatro anos de favelado. (Cantando) “Podem me prender, podem me bater, mas eu não mudo de opinião. Aqui do morro eu não saio, não. Da Providência eu não saio, não.” E da Vila Autódromo? “E da Vila Autódromo eu não saio, não. Da Indiana, eu não saio, não.” (palmas). “E do Horto, eu não saio, não.” (palmas) “Do Rio de Janeiro, eu não saio, não.” (palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ele canta bem.\r\n\r\nO SR. COSME FELIPPE - Vim aqui porque o meu companheiro Roberto Leite estava para falar, mas acho que foi embora. Ele tinha que ir para o trabalho. Não conseguiu ficar. Ele deixou comigo um texto. Só quero ler um pedaço. Não dá para ler tudo.\r\n\r\n(LENDO) A Defensoria Pública tem dado à Providência o mesmo tipo de tratamento que tem dado às outras comunidades Vila Autódromo, Estradinha e Indiana, ou seja, fazem acordos diretamente com a Prefeitura sem a autorização e/ou participação dos moradores dessas comunidades que são afetadas diretamente pelas obras elaboradas e realizadas pela Prefeitura para embelezar o Rio para os megaeventos. Na Defensoria, não há coerência e respeito para com os seus assistidos em tais atitudes por parte de seus coordenadores. A Vila Autódromo teve uma liminar cassada pela própria Defensoria Pública, com o argumento de fazer valer os direitos dos moradores que queriam sair, mas esqueceram dos direitos dos que querem ficar. A liminar inibia a demolição e remoção das casas; entretanto, não proibia a entrega dos apartamentos de quem sairia. Uma coisa não proibia a outra. \r\n\r\nNa Providência, a situação é parecida, pois tivemos várias reuniões com os defensores buscando meios para que a prefeitura fizesse a apresentação do projeto executivo do Morar Carioca na Providência, para sabermos o que realmente querem com a nossa comunidade, sem sucesso. Após o prefeito prometer a entrega dos documentos do projeto Morar Carioca com as outras devidas modificações, comprovando a não remoção e outras mudanças ditas pelo próprio prefeito em reunião no seu gabinete e, logo em seguida, ficar claro o não cumprimento do que prometera, pois passou para a Defensoria Pública, na pessoa do seu coordenador, documentos antigos que não diziam nada do que foi prometido ou esperado. Logo em seguida, um tempo depois, o coordenador do NUT, sem a nossa autorização e participação, puxou um acordo com a prefeitura, do qual só fomos comunicados quando já havia uma petição pronta, homologando tal acordo entre a prefeitura e a Defensoria Pública. Após a apresentação dessa petição e de dois anexos, inclusive uma planta que em nada se parecia com o projeto que nós, moradores, tanto esperávamos, ficou notória a intenção do coordenador do NUT em fazer o acordo de qualquer jeito. A petição e a proposta da prefeitura foram refeitas pelo próprio coordenador, encaminhada à procuradoria do município, sem nem mesmo termos a possibilidade de conseguirmos uma cópia da petição para avaliarmos a tal proposta e apresentarmos a nossa posição.\r\n\r\nQuero pular pro final, algumas frases que o Roberto colocou: remoção não é urbanização; moradia não é mercadoria, Defensoria não é Procuradoria. Essas são as manifestações sobre o assunto de remoção que nosso companheiro Roberto citou. \r\n\r\nE quero dizer com minhas palavras que a Secretaria de Habitação, e isso eu falei quando foram bater na minha porta lá na Ladeira do Farias, para incomodar a nossa moradia, que é a forma como o pobre resolveu foi a favela que ele fez, porque nada ele tinha; quando muitos chegaram de Canudos pra morar aqui, então foi a solução e a providência que nós conseguimos. Um senhor chamado Rildo, da Secretaria de Habitação, eu falei pra ele que a secretaria mais parece secretaria de remoção, porque entendo como Secretaria de Saúde que ela dá as vacinas, dá condições aos postos médicos; eu entendo que a Secretaria de Educação dá livros, professores para os alunos; mas aí vem uma secretaria supostamente chamada de Habitação e tira a moradia do pobre e eu não entendo isso. A gente, lá, na Providência, diz que é secretaria do quebra tudo, da demolição, e quem tem ganhado com isso são as demolidoras, e não de fato os pobres favelados como eu, não estamos ganhando com a Secretaria de habitação.\r\n\r\nEu quero dizer pra vocês que estou muito feliz em estar aqui falando em nome da Providência e de todos aqueles que já foram removidos ou estão pra serem removidos. Ultimamente, tem acontecido muitas coisas boas pra gente porque estamos sendo ouvidos; poucas coisas que sei fazer nessa vida é gritar, graças a Deus ainda não conseguiram tirar a nossa voz por enquanto e acho que não vão conseguir. Em setembro do ano passado, fui convidado para estar também numa mesa de debates, uma conferência em Nova Iorque, e lá pude falar sobre a Providência e falei um texto que quero falar aqui pra vocês, que eu escrevi sobre o teleférico do Morro da Providência, se chama Green Goal: “Lá vêm eles, os homens brancos, me oferecem pentes, espelhos e outras coisas, mas não quero pente, eu não quero me pentear. E tem algum problema nisso? Lá vêm eles, os homens brancos, me oferecem espelhos, mas quem precisa de espelhos são eles, porque os nossos espelhos são os nossos rios, as nossas cachoeiras. Eles, sim, têm cara de pau e não se notam, não se veem. Lá, vêm eles, os homens brancos. Me oferecem teleférico, plano inclinado e outros planos, mas eu não quero teleférico. Eles, sim, eles querem teleférico. Eles querem subir a favela e não querem se cansar, mas as nossas avós, as nossas mães subiam com lata d'água na cabeça - lá vai Maria, lá vai Maria. Elas não tinham Kombi, não tinham carro e muito menos teleférico. Mas elas tinham a força de Canudos e da favela! Lá vêm eles, os homens brancos.” (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado, gente, e eu também quero dizer que eu pareço até um político. Mas eu sou político como todo ser humano é. Ou não é? Eu só queria dizer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Você estava parecendo um deputado. É diferente.\r\n\r\nO SR. COSME FELIPPE - Eu só queria dizer também ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - De oposição. Claro!\r\n\r\nO SR. COSME FELIPPE -... que uma das coisas que o pessoal da prefeitura usa muito é que todo mundo que grita é do PSOL, é do PSTU. Então, eu quero dizer que eu não tenho nenhum partido. Eu sou do partido que age com a verdade. Eu sou do lado que age com a verdade, porque teve reuniões no morro da Providência, em que o prefeito esteve, junto com outras secretarias além da Secretaria de Habitação, e todo morador que gritava ele dizia que eram pessoas infiltradas. Eu até tive que me explicar porque eles disseram até que eu não era morador do morro da Providência. Não sei. Talvez porque eu fale um pouco melhor do que outros e me vista com um terno que eu ganhei de presente - louvado seja o nome do Senhor - então eles acreditam que talvez eu não tenha tanta cara de pobre. Eu sou pobre, sou negro, favelado do morro da Providência, com muito orgulho. Gosto de ser favelado, não porque sou quizumbeiro, faço bagunça, sou cheirador. Não! Eu sou favelado porque eu nasci na favela. E eu disse que sou favelado por causa disso. Levanto essa bandeira para que as pessoas vão entender que na favela existem muitas outras coisas do que se mostra pela mídia. Então, ele estava dizendo que tinha pessoas infiltradas, e as pessoas infiltradas que ele queria dizer que eram os moradores que estavam gritando. Ele queria dizer que eram pessoas pagas por outros partidos para estar gritando lá. \r\n\r\nEu quero dizer que não tenho nenhum elo, não fiz registro em nenhum partido. Estou aqui de livre e espontânea vontade para gritar porque eu necessito de moradia, eu necessito de saúde qualificada, eu necessito de educação. E é por isso que eu estou gritando. Não é por ninguém estar me incentivando, por ninguém estar me coagindo, mas é porque eu quero estar aqui de livre e espontânea vontade. \r\n\r\nEu estive até numa reunião da Secretaria de Habitação. Levei vários documentos para mostrar que eu era favelado. Levei várias fotos, várias coisas eu deixei na mesa da Secretaria de Habitação, quando nós fomos, e todo mundo lá. Gente, eu tenho que me explicar agora que eu sou favelado há 24 anos? Porque, às vezes, eles acreditam que somos forçados, mas não. O que está forçando a gente a lutar, o que nos coloca de pé é a nossa fé, a nossa garra e acreditar que nós temos direitos e que esses direitos têm que ser respeitados.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Antes de eu passar para a Maria do Socorro, que vai falar pela Indiana, Cosme, eu ia falar sobre isso no final, mas a sua fala foi muito contundente. Eu só quero pontuar uma coisa porque a Maria Lúcia, quando entrou hoje aqui na sala, falou a mesma coisa, brincando comigo, de que agora dizem que ela é filiada, enfim. \r\n\r\nEu quero dizer que você tem todo o direito de dizer que você não é filiado, como tem todo o direito a se filiar ao partido que você quiser. Isso é algo absolutamente fascista que está acontecendo hoje, no Rio de Janeiro, que qualquer pessoa que se manifesta, qualquer pessoa que exige seu direito, qualquer pessoa que se organize, parte de representante do poder público numa tentativa de desqualificar a luta dessa pessoa porque ela, supostamente, teria uma ideologia, teria uma identidade. Isso é fascismo. Isso é absolutamente fascista. As pessoas têm o direito de se organizarem da maneira que elas quiserem se organizar, de se filiarem ou não ao lugar a que elas quiserem e bem entenderem. A gente tem que parar com essa história, de aceitar a desqualificação humana, política das pessoas, em razão de não ser alinhado ao governo a, b ou c. Isso é inaceitável! (Palmas) \r\n\r\nNão interessa se as pessoas torcem para o time a, b ou c. Se tem a escola de Samba. Se tem o partido. Seja o que for! As pessoas estão numa luta autêntica, legítima e é isso que é a pauta. Pronto! Essa tentativa de desqualificar é inaceitável e a gente tem que reagir a isso. Mas obrigado pela sua fala.\r\n\r\nMaria do Socorro. Fala mais pertinho. \r\n\r\nA SRA MARIA DO SOCORRO - Bom-dia para todos. \r\n\r\nQuero primeiramente agradecer ao Deputado Marcelo Freixo por convidar a Indiana e a Providência para essa Audiência, primeiro que ela é da Vila Autódromo, mas convidou a Indiana e a Providência. E aqui eu tenho certeza que não está só a Indiana, Providência e Vila Autódromo. Estão todas as comunidades que estão passando por processo de remoção. \r\n\r\nE quero também pedir para eu tenha dividida a minha fala com o Naldo, morador também da Indiana, para que não fique só sintonizado em mim, Maria do socorro, Maria do Socoro, Maria do Socorro. Então tem moradores aqui também e quero dividir só com o Naldo, para que ele fale um pouquinho. \r\n\r\nEntão vamos lá! \r\n\r\nA comunidade Indiana está nesse sofrimento de remoção há dois anos, desde janeiro de 2012. Eu fico aqui, do lado do Altair e me dá aquela tristeza, aquela coisa de ver a Vila Autódromo há vinte anos lutando. Mas hoje é que estou mais decepcionada em ver um defensor derrubar a liminar de um defensor, que isso é triste para mim, como moradora daquela comunidade, porque a Indiana está sofrendo muito desde essa bendita remoção. Por quê? Porque a Prefeitura entrou na comunidade, mas sem nada, sem laudo, sem projeto, sem nada! Foi na intuição de tirar a Indiana. A Vila Autódromo, diz que é porque tem a Transolímpica, que vai entrar ruas. A Indiana, tem o quê? A Providência, vai passar o teleférico lá. E a Indiana, o que que houve com a Indiana? O que foi a justificativa para a Estradinha? Então eu digo que é muito triste eu viver nesse Rio de Janeiro. Eu tenho 47 anos de idade, moro na Indiana há 41 anos e vejo o sofrimento daqueles moradores que estão lá, que não querem sair. Porque a prefeitura só se preocupa com quem quer embora, com quem sair da favela. \r\n\r\nNão adianta eu chegar, como ouvi uma fala agora há pouco, dizer que uma defensora só defende quem quer ficar. É uma inverdade, uma mentira, quando um coordenador chega e faz essa fala para mim, que a defensora só defende, seja defensora ou defensor, só defende quem quer ficar na favela. É mentira! Mas teria que fazer essa fala para mim, porque eu quero ficar, eu não quero sair. Então se ele está ali me fazendo aquela fala, com certeza ele está fazendo a voz do prefeito Eduardo Paes. Ele está ali representando o prefeito e fazendo a fala dele, porque o prefeito foi na minha comunidade, viu a situação da Indiana: morador querendo matar morador, como agora há pouco eu passei na Vila Autódromo. Eu estava lá, naquele acontecimento. Eu estava lá, em reunião, fui chamada para apoiar a comunidade, como todas as comunidades a Indiana vai apoiar. Entendeu? E é isso! Nós nos unimos, é nisso que estamos conseguindo resistir, é as comunidades estarem juntas. Fomos para a rua, demos o grito. Como Altair falou, temos que continuar dando o grito. Sim! Por quê? Porque no meu entender, aquela Favela Indiana, lá, se não for um grito muito forte, muito alto, que anuncia onde ele tem que chegar, ela não vai resistir, ela não vai ficar, por quê? Porque, infelizmente, um defensor está revogando liminar de defensor. E é aquela liminar que está segunda da Indiana, e é a liminar que está segurado a Vila Autódromo, e é a liminar que está segurado a Providência e é a liminar que está segurando a Estradinha. Mas por que entrou com uma liminar? Por quê? Porque se não tivesse entrado com a liminar, eu não estaria aqui falando que moro na Indiana, que estou morando lá! (Palmas) \r\n\r\nNão estaria aqui falando! Porque é fácil chegar e dizer assim: tem 107 morador que quer embora. Mas, em nenhum momento, o poder público, como no papel do Sr. Pierre Batista, Secretário de Habitação, chega para um morador e fala “Mas são tantos moradores que não querem sair”. Só fala quem quer sair. Gente, até quando que vou ouvir isso, ouvir dizer que o morador quer sair! \r\n\r\nOlha aí o que aconteceu com a Vila Autódromo: derrubou a liminar, porque tem morador que quer sair, e que o morador está sendo injustiçado, porque o morador tem direito a uma moradia digna. \r\n\r\nE a minha moradia digna, quem vai brigar por ela, por mim? A minha moradia digna? Se o morador quer sair para o Morar Carioca, para morar Minha Casa Minha Vida, ou seja, o Bairro Carioca ou seja onde for. Mas a minha moradia, ninguém respeita ela. Eu, que suei para levantar aquela Casa, aqueles moradores que estão lá, que suaram para levantar, como em qualquer outra comunidade!\r\n\r\nEntão eu digo? É o grito do morador! O grito do pobre! Como é que vai ser se um defensor, com o Sr. Nilson Bruno, derrubar a liminar de um defensor? Em que nós vamos acreditar? Na Defensoria? Em qual defensor? (Palmas) \r\n\r\nEu quero que me digam onde vai estar a minha garantia de não sair da Indiana se a qualquer momento o defensor Nilson Bruno vai derrubar a liminar da Indiana. Sabem por quê? Porque ele vai derrubar a liminar da defensora, ele vai derrubar a liminar que a defensora botou para segurar aqueles moradores que não querem sair de Indiana, porque a defensora está lutando por moradia, é pela moradia daquele morador que está lá, daquele pobre que sofreu lá para fazer a sua casa. \r\n\r\nUma hora ou outra nós não vamos dormir na Indiana e, com certeza, na Providência também não. Agora, há pouco foi um desespero porque derrubaram a da Providência. Em seguida, vai ser da Indiana, depois da Estradinha. Só que eu falo em toda reunião a que eu vou: tem comunidades que não estão com liminar, mas também vai acontecer a mesma coisa, porque a qualquer momento em que um defensor botar uma liminar lá para segurar a comunidade, o Nilson Bruno vai lá e tira. Eu quero o Nilson Bruno fora da Defensoria Pública! (Palmas)\r\n\r\nEu só não estou aqui chorando porque eu não vou chorar. Um dia eu ainda vou chorar muito de felicidade, quando eu ouvir alguém dizer: “Maria do Socorro, Nilson Bruno não é o defensor público geral.” \r\n\r\nGente, obrigada. Vou passar para o Naldo, vou passar a voz para o Naldo agora. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado. \r\n\r\nTem uma fala dividida. Pois não, Naldo. \r\n\r\nO SR. NALDO - Bom-dia para todos. Eu faço parte da Indiana, moro há muitos anos na Indiana. Fui garoto, nasci e fui criado no Morro do Borel. Depois, passei para a comunidade Indiana porque é uma comunidade que me chama muito a atenção, de melhorias que não tem, entendeu? Nós vemos as crianças correndo de pé no chão, entendeu? Nós queremos, realmente, na mesma fala da nossa companheira Maria do Socorro, nós queremos, sim, que o Nilson - Bruno Nilson, sei lá o nome desse mandado, entendeu? -, que ele saia mesmo da Defensoria, porque estamos aqui lutando. \r\n\r\nEstamos aqui entregando parte de nós, entendeu? É lamentável nós vermos uma destruição total na comunidade. Eu passei por um momento muito ruim dentro da comunidade. Eu vi pessoas da Prefeitura demolindo aquelas casas. Eles riam, eles riam! Nós falávamos assim: “Cuidado com as pessoas que estão passando aqui, que vai machucar.” “Que nada, que nada!”, tratando a gente como bicho. \r\n\r\nVocês não sabem o que é morar numa comunidade. Às vezes, uma pessoa que mora num local que é um prédio bem famoso, bem arquitetado, bem bonitinho não sabe o que a gente passa dentro da comunidade. Muitas coisas são escondidas. Já fui ameaçado por presidente, tenho queixa contra ele. Então, eu digo a verdade: enquanto eu tiver vida nesta Terra, eu vou lutar, porque eu quero ver os meus filhos ali, sendo alguma coisa para dentro da comunidade. Eu quero entregar a minha vida ali dentro da comunidade porque eu não quero que a Indiana saia dali. \r\n\r\nTudo bem, as pessoas que fizeram o seu dossiê e querem ir para o Morar Carioca podem ir, vão em paz. Nós somos seres humanos e nós pensamos neles. A defensora também lutou para eles, entendeu? Mas eles não quiseram a ajuda da defensora. Então, eu digo a verdade: nós estamos juntos. Freixo, nós estamos juntos, nós estamos juntos nessa luta entendeu? Se depender de mim, eu vou estar lá sempre metendo a minha cara, eu não vou correr dessa luta. \r\n\r\nMaria do Socorro, meus companheiros que estão aqui estão sofrendo. Nós choramos também. Não pense que nós não choramos, não. Nós choramos porque ninguém vê o que nós estamos passando dentro da comunidade. Eduardo Paes, com a sua equipe, que foi lá na comunidade todo engomadinho, falou: “Eu não estou com a intenção de tirar a comunidade daqui, não. Não vou tirar vocês daqui, não.” Depois, vem essa notícia para nós, como veio para a Providência, como veio agora para a Vila Autódromo. Até quando nós vamos resistir a isso? Até quando nós vamos aguentar isso? \r\n\r\nEu digo com toda a sinceridade: tem que dar um basta mesmo! Esse mandado está lá dentro da Defensoria e ele tem que sair, tem que sair! (palmas) \r\n\r\nÉ essa a minha opinião, ele tem que sair. Obrigado pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado Naldo.\r\n\r\nVou passar para as organizações da sociedade civil. Primeiro, para a Anistia Internacional, depois a UFF e dizer que temos muito respeito pela instituição da Defensoria Pública. A Comissão de Direitos Humanos trabalha há muitos anos em parceria com Defensoria em relação a vários núcleos. O defensor público geral foi eleito pela categoria - isso é fato que tem que ser lembrado e é importante - e esse é um debate franco que temos que travar com o conjunto das contradições, que têm na Defensoria Pública e na sociedade. Temos respeito muito grande pelo processo interno de cada categoria, mas, evidentemente, que esse é um espaço de audiência pública onde as críticas são abertas e as falas são livres.\r\n\r\nAntes de passar para a Renata, da Anistia, registrar os defensores públicos que vão falar. Embora tenha diversos, nem todos vão falar, por uma razão óbvia de praticidade. Temos aqui o Marcos Lang, defensor público, Adriana Brito, Patrícia Magno, Roberta Franklin, Rodrigo Pacheco, Renata Tavares - que já se alojou no chão - Leandro Moretti, Geraldo Jorge, Rodrigo Câmara, Marília Farias, José Augusto, Taís Moia, Maria Júlia Suyan, Cristiane Serra. São os defensores que recebi aqui os nomes, se tiver mais, por favor, me mandem para cá, porque é importante mostrar que tem um conjunto da categoria, que está presente, que está incomodada, que não é setorizada. Neste momento, não são vozes isoladas que estão descontentes e isso é importante mostrar.\r\n\r\nTem o Conselho de Psicologia, com a Jane; a UFRJ, com a Helena; tem da Faculdade de Serviço Social, a Isabel; tem da Fundação Ford a Letícia; do Fórum Insulano, o Ricardo Alonso; tem a Arlanza, que está aqui, querida amiga de muito tempo. Tem vários nomes aqui ainda, de defensores: Francisco Messias, João Helvécio, Cíntia, Erika, Daniel Loyola, Pedro Paulo - defensor, para não gerar... - Adriana Magalhães, Maria Inês, Carlos Alberto, Maria de Fátima e André Castro. \r\n\r\nObrigado pela presença de todas e todos.\r\n\r\nRenata Neder da Anistia Internacional.\r\n\r\nA SRA. RENATA NEDER - Bom dia a todos e a todas. Primeiro, eu queria justificar a ausência do diretor da Anistia Internacional, o Átila Roque, que não pôde estar presente hoje porque estava em outro compromisso sobre Ocupação Militar na Maré. Infelizmente, como todos aqui sabem, a violação aos direitos humanos não entram na fila, acontecem várias, ao mesmo tempo, e a gente tem que dar conta de tudo isso, mas o Átila gostaria de estar presente.\r\n\r\nEm nome da Anistia Internacional, fui coordenadora da campanha contra as remoções forçadas, que a Anistia lançou no Brasil, ano passado e aí vim fazer essa fala aqui. A moradia adequada é um direito humano e inclui, inclusive, o direito de estar protegido contra as remoções forçadas. A Anistia Internacional, como uma organização de direitos humanos, desde 2010, começou a trabalhar internacionalmente e lançou uma campanha global contra as remoções forçadas. Devido às diversas denúncias, que a Anistia Internacional recebeu de organizações locais de moradores, comunidades afetadas e parceiros aqui no Brasil, sobre o grande impacto das obras para a preparação dos megaeventos esportivos no Brasil, a gente decidiu focar o nosso trabalho sobre o impacto dessas grandes obras e a gente começou a nossa campanha pelo Rio de Janeiro, que é sede de dois grandes eventos, a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, portanto, duplamente impactado. Como são muitas as remoções e é muito difícil documentar todos esses casos, a gente decidiu usar três casos específicos para ilustrar um processo mais amplo, que está acontecendo na cidade. Esses casos foram as comunidades removidas pela Transoeste, pela Restinga, pela Harmonia e pela Recreio, o Morro da Providência e a Vila Autódromo. \r\n\r\nDurante esse processo de levantamento de informações e campanha, nós conseguimos algumas informações, através de entrevistas com moradores das comunidades afetadas, com outros pesquisadores, outras organizações locais, a própria Defensoria Pública, o Prefeito Eduardo Paes e o Secretário de Habitação, o presidente da GEO Rio e outros membros da Prefeitura. \r\n\r\nBom, a Prefeitura do Rio de Janeiro reconhece que, entre 2009 e junho de 2013, quando eles nos forneceram esses dados, já foram removidas, no Rio de Janeiro, 19.220 famílias, e isso, segundo eles, seriam cerca de 87 mil pessoas. É um número bastante expressivo. A gente não sabe, no entanto, quantas dessas famílias teriam sido removidas pelo impacto das obras ou pelo fator de risco, digamos assim. \r\n\r\nSobre o destino dessas famílias, o que a Prefeitura informou é que 8.980 foram reassentadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida; 5.955 receberam... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Quantas? Desculpe-me. \r\n\r\nA SRA. RENATA NEDER - 8.980; 5.955 estariam sendo atendidas pelo aluguel social e 4.285 teriam optado por uma indenização ou compra assistida. A gente solicitou, mas não obteve, no entanto, informações sobre a correlação entre o local de onde as pessoas foram removidas e o local onde elas teriam sido reassentadas, no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, nem tão pouco o valor específico, o valor detalhado das indenizações que estariam sendo pagas, assim como qual seria a proposta para atender aos moradores atendidos pelo aluguel social, já que o aluguel social é uma medida temporária e não permanente. \r\n\r\nA partir do que a gente conseguiu levantar, através de outras entrevistas, a gente chegou a algumas conclusões. E as conclusões são que esse processo começa, primeiro, porque parece existir um padrão de violações que se repete em diversas comunidades, e acho que isso é ilustrado um pouco pelas falas que a gente ouviu aqui hoje. Mas isso começa com a falta de um acesso à educação eficiente; informação adequada, clara sobre os projetos que estão sendo implementados sobre laudos técnicos que justificariam um possível fator de risco; falta de consulta e participação das famílias afetadas nessas obras. O tempo de notificação também tem sido insuficiente. Então, há casos de notificação de um dia, de dez dias ou até mesmo nenhuma notificação. Moradores que tiveram que deixar suas casas no mesmo dia. \r\n\r\nHouve casos de remoções que foram feitas em períodos inadequados. Por exemplo, entre o Natal e o Ano Novo. Isso é muito comum. E demolições feitas à noite, o que não deveria acontecer sob nenhuma hipótese. Em relação às indenizações, o que a gente documentou foram valores muito baixos. E quando a gente diz valores muito baixos, é um valor que é insuficiente para um morador e para uma moradia semelhante, ou melhor, na mesma região, onde ele antes se encontrava. \r\n\r\nEntão, a consequência de uma indenização muito baixa é justamente forçar os moradores a permanecer na informalidade e, portanto, sujeitos a novas remoções no futuro, ou então forçá-los a irem para áreas mais distantes do local onde eles estavam antes. \r\n\r\nO reassentamento, quando feito, ele tem sido feito em áreas muito distantes do local de origem, o que tem um impacto enorme sobre toda a vida familiar, porque são áreas, primeiro pela mudança toda, a perda dos laços sociais, mudanças de escola, por exemplo, e se é em locais, onde não há muito acesso a outros direitos e outros serviços, como educação e saúde. Isso tem um impacto negativo muito grande sobre toda a família. \r\n\r\nE aí, acho que é importante destacar alguns casos específicos, particularmente graves, vamos dizer assim. No caso da Transoeste, a gente documentou - eu estive em agosto de 2013 visitando a Vila Recreio e a Vila Harmonia, a Restinga, novamente, quer dizer, os terrenos da Vila Recreio e da Vila Harmonia - e parte do terreno da antiga Vila Recreio, por exemplo, simplesmente não foi usada para a construção da Transoeste. Parte do terreno permanece vazio, o que é muito grave. Isso significa que uma obra está sendo usada como justificativa para remover desnecessariamente essas famílias. \r\n\r\nNo caso da Providência, uma mudança que aconteceu nesse período é que um laudo de risco da GeoRio, que inicialmente justificava a remoção de 250 famílias no âmbito da Pedra Lisa, agora foi revisto, diminuindo drasticamente o número de pessoas a serem removidas. O que, claro, é muito positivo para essas famílias, mas coloca em questão os outros laudos da GeoRio que ainda justificam a remoção em outras comunidades, como por exemplo Santa Marta que hoje, enfim, a área do Pico de Santa Marta ameaçada de remoção com a justificativa do fator de risco. \r\n\r\nAlém disso, a questão dos entulhos e do início das demolições. Uma vez que se começa o processo de remoção e demolição das casas isso afeta não apenas o psicológico das famílias que ainda estão na comunidade, mas também, aí sim, colocam essa comunidade em risco porque ter aqueles entulhos e aquelas casas demolidas ali enquanto ainda tem gente permanecendo na comunidade se torna um fator de risco concreto. \r\n\r\nA gente, então, com base nisso, lançou uma campanha, tivemos uma petição, tivemos ações de rua. As nossas principais demandas para a Prefeitura eram que, primeiro, adotassem todas as medidas necessárias para evitar as remoções em decorrência dos projetos das obras viárias em curso, de projetos de urbanização, de qualquer obra de infraestrutura ou intervenção na cidade. Quer dizer, nenhuma política pública, nenhuma intervenção urbana pode significar violações de direitos humanos nem a violação do direito à moradia. Na verdade, os projetos e as intervenções urbanas devem ser pensados de forma a ter o menor impacto possível e não o contrário. \r\n\r\nA segunda demanda é que a Prefeitura interrompesse imediatamente todas as remoções em andamento e revisasse todos os projetos em curso com a participação das famílias potencialmente afetadas para reduzir ao máximo o impacto de todos esses projetos. E nos casos absolutamente excepcionais em que realmente fosse necessário deslocar famílias por conta de algumas obras que se respeitasse, que se colocasse em prática todas as salvaguardas previstas, como eu já falei, a notificação, a participação, a consulta, a provisão de moradia alternativa adequada em área próxima, indenização financeira suficiente. E inclusive o direito à assistência legal e jurídica para todas as famílias.\r\n\r\nE aí, no início desse ano, em fevereiro de 2014, nós entregamos ao Prefeito Eduardo Paes mais de cinco mil assinaturas a essa petição e aí nesse momento o Prefeito Eduardo Paes fez algumas declarações e assumiu alguns compromissos em relação a essas demandas e eu queria destacar esses compromissos porque é importante que eles se tornem públicos e sejam monitorados e cobrados por toda sociedade.\r\n\r\nO primeiro compromisso diz respeito às remoções de área de risco. A Prefeitura, a GeoRio, haviam informado que ainda seriam removidos... eles nos informaram isso entre julho e agosto de 2013, que ainda seriam removidas 4.882 famílias, ou seja, quase 5 mil famílias ainda seria removidas por fator de risco no Rio de Janeiro. E aí nós cobramos que esses laudos todos fossem revistos já que eles potencialmente podem conter erros e que a urbanização in situ, a urbanização no local é sempre preferida à remoção das famílias. E aí nessa audiência o Prefeito Eduardo Paes se comprometeu a rever cada um desses casos para diminuir o número de remoções. \r\n\r\nO segundo compromisso foi em relação às indenizações. Como a gente questionou o valor das indenizações pagas estariam sendo muito baixas, o Prefeito Eduardo Paes se comprometeu a trabalhar para que as indenizações pagas considerassem também o valor do m2 do terreno ocupado como é feito em áreas formais e não apenas considerar as benfeitorias, que era o que estava acontecendo recorrentemente.\r\n\r\nE sobre o nosso pedido de paralisar todas as remoções em curso e rever todos os projetos das obras em andamento o compromisso foi de ter um olhar atencioso para que a implementação dessas obras em curso tivesse o menor impacto possível.\r\n\r\nEntão, queria destacar o seguinte, o estado brasileiro, assim, a moradia adequada é um direito reconhecido pela Constituição brasileira, o Brasil tem a obrigação internacional de promover, respeitar e proteger esse direito para todas as pessoas, independente de renda, independente da segurança de posse que cada um dos moradores tenham e onde eles morem. E essa responsabilidade é de todas as esferas de governo, na esfera municipal, estadual e federal. E nenhuma esfera pode se eximir dessa responsabilidade.\r\n\r\nPor último, eu queria só destacar que a tendência é que sejam sempre os mais vulneráveis que sofram com as violações de direitos humanos. Então, às vezes, mesmo dentro de uma comunidade, quando esse processo de remoção se inicia normalmente são as famílias mais vulneráveis que sofrem mais. \r\n\r\nE aí a gente recebeu um telefonema recentemente de uma família da Vila Autódromo, uma família que mora na Vila Autódromo há 18 anos, é uma família de 13 pessoas com sete crianças que estavam sendo despejadas naquele dia e que não tinham um lugar para ir. Não estavam recebendo absolutamente nada, nenhum tipo de atenção, aluguel social, nenhum tipo de assistência. Então, eram 13 pessoas, inclusive sete crianças, que estavam indo parar no olho da rua.\r\n\r\nEntão, apesar de compromissos, apesar de declarações públicas, a gente sabe que, na prática, no dia a dia, existem muitas coisas que não são observadas, respeitadas e seguidas. E é por isso que a gente precisa estar atento, precisa monitorar e precisa cobrar que esse direito seja garantido para todos os moradores.\r\n\r\nEu queria, então, agradecer a oportunidade de dar esses depoimento e compartilhar essas informações, e dizer que a anistia internacional vai continuar acompanhando esses casos aqui no Rio de Janeiro. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Renata.\r\n\r\nVocês têm esse material organizado, se alguma instituição ou se alguém quiser, pode procurar, não é? Acho que é importante.\r\n\r\nEm função do adiantar da hora, Fernanda Sanchez, pela UFF, que participou do Plano Popular da Vila Autódromo.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA SANCHEZ - Obrigada.\r\n\r\nBom-dia a todos. É com muito respeito, admiração e emoção que ouvimos as falas do Sr. Altair, do Sr. Cosme, da Dona Penha, de Maria do Socorro, de Naldo, e agora de Renata Neder.\r\n\r\nEu não tenho os recursos de retórica que eles têm, então vou ler em nome de meus colegas da Universidade, que participamos do Plano Popular da Vila Autódromo.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nEstou aqui como professora e pesquisadora da universidade. Não estou a serviço de nenhuma assessoria parlamentar, nem de comissão partidária, nem da defensoria pública, nem de qualquer instituição internacional, como costumam nos dizer. É da perspectiva da universidade pública que falo. \r\n\r\nAcompanhamos os casos da Vila Autódromo, Providência, e outras comunidades afetadas pelas obras dos megaeventos desde o ano de 2005, quando a cidade se preparava para os Jogos Pan Americanos de 2007. Mas foi a partir do ano 2011, há mais de três anos, que grupos de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e da Universidade Federal Fluminense começamos a fazer mais diretamente um trabalho de acompanhamento a esses bairros, posto que fomos procurados pela comunidade da Vila Autódromo para subsidiar a elaboração e seu plano popular.\r\n\r\nApesar dessa relação de trabalho de tanto tempo, nós, professores, e nossos estudantes fomos inquiridos em campo de forma incisiva, posto que a prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro tem se esmerado no trabalho de dividir os moradores. O que resultou em constrangimentos para as equipes de trabalho de nossas universidades, que reconhecem, é preciso deixar claro, o direito dos que querem sair, mas, também, dos que querem ficar no bairro que eles mesmos construíram.\r\n\r\nPesquisamos muito a história de nossa cidade, sobretudo dos tristes anos da ditadura e da exceção, quando, na década de 60 e 70 foram removidas favelas e bairros pobres das áreas nobres da zona sul carioca. Há registros contundentes, como a fala do Seu Altair, que nos fazem sentir as memórias do sofrimento daqueles cidadãos que se viram obrigados a romper relações sociais e de amizade, indo morar na Vila Kennedy, Cidade de Deus ou Parque Aliança, como ilustra o recentemente lançado filme “Remoção”, de Luiz Antônio Pilar e Anderson Quack. Nós, professores e urbanistas, imaginávamos que a nefasta cultura da remoção tinha sido erradicada e substituída pela cultura da urbanização de favelas, conquistada mediante tantos anos de lutas sociais no Brasil. Entretanto, eis que as remoções e o desrespeito aos direitos humanos estão na cena urbana como peças fundamentais da chamada Cidade Olímpica. \r\n\r\nDentre os ruídos, desinformação e injustiças que acompanham as remoções, ressalto a confusão que está sendo gerada e divulgada de que tantas defensoras titulares do NUDH, como a associação de moradores da Vila Autódromo, supostamente seriam responsáveis pela cassação do direito de ir e vir, explico-me, de moradores da Vila Autódromo se mudarem para o Parque Carioca. Ora, após esclarecimentos prestados pela própria Caixa, de que “as chaves já estavam disponíveis às famílias, não existindo qualquer impedimento ou condição, como, por exemplo, a demolição das casas, para o recebimento das chaves junto à construtora”, temos o dever de averiguar a responsabilidade da divulgação de tamanho e grave equívoco e acusação. Mas responsabilizar somente a Prefeitura e seus técnicos é limitado. Os direitos dos cidadãos cariocas que querem ficar em seus territórios, em seus bairros, em suas favelas reurbanizadas, estão ameaçados, sim, pela Prefeitura, mas por trás dessas ações tem empresas que vão se beneficiar com os grandes negócios imobiliários e seus condomínios, que vão surgir nesses locais que estão hoje em disputa. \r\n\r\nComo professora de universidade pública, gostaria de pensar e de ensinar a meus estudantes que é possível fazer Olimpíadas sem invadir um bairro popular como a Vila Autódromo. (Palmas) Os moradores, junto com as universidades, fizeram seu plano popular. Esse plano recebeu o prêmio internacional de urbanismo Urban Age, do Deutsche Bank e da London School of Economics. No cenário sombrio da destruição das casas, nós sonhamos, queremos e defendemos a construção de uma creche, advinda dos recursos obtidos com o prêmio internacional. A creche pode ser o símbolo da reconstrução do plano popular de urbanização para aqueles que decidiram ali permanecer. Nós entregamos o plano popular ao prefeito em junho de 2013. Nós queremos agora ver o plano de urbanização da Prefeitura para aqueles que querem ficar. \r\n\r\nTrata-se de uma visão de urbanismo que incomoda o chamado urbanismo olímpico. A Defensoria Pública, bem como servidores públicos e as comunidades atingidas sabem do que estamos falando. Urbanismo público não é urbanismo olímpico. Defensoria pública não é função de intermediários. (Palmas) Urbanismo público não é urbanismo olímpico. Defensoria pública não é defensoria olímpica.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Por mais que em vários momentos merecessem medalhas, e muitas.\r\n\r\nEnfim, quero registrar a presença de vereadores da cidade do Rio de Janeiro Renato Cinco e Eliomar Coelho. Obrigado pela presença.\r\n\r\nEssa tema, se fôssemos nos limitar ao seu olhar restrito, poderíamos entender que é um assunto municipal, e portanto não deveria estar sendo tratado aqui na Assembleia Legislativa, mas temos o entendimento de que o direito à moradia extrapola, e muito, qualquer debate legal municipal. E a ação da Defensoria que, evidentemente, remete ao Estado. Por isso, a Comissão de Direitos Humanos tem o dever de acompanhar e fazer esse debate.\r\n\r\nQuando se atinge qualquer direito humano fundamental como a questão da moradia, é obrigação da Comissão de Direitos Humanos agir independente de esse tema ser municipal ou estadual. Antes que nos acusem disso, está dada a justificativa. Não que seja necessária, mas já conhecemos os adversários.\r\n\r\nObrigado, Eliomar. Obrigado, Cinco.\r\n\r\nDando sequência ao que combinamos com quem organizou esta audiência. Fazemos agora a abertura das falas finais, antes dos representantes daqui do Parlamento, dos Defensores Público.\r\n\r\nQuero ter a honra de, antes, passar para a Maria Lúcia, para a Maria Carmem e para a Vivian, passar para o nosso querido Baldez poder dar sua saudação. Prof. Baldez, por favor.\r\n\r\nO SR. MILGUEL BALDEZ - Sr. Presidente Marcelo Freixo, na pessoa de quem saúdo todos os Deputados e Vereadores presentes a este ato de extrema importância. Com os companheiros da Defensoria Pública quero dizer, eu que sempre estive ao lado da Defensoria Pública, e tive a honra de participar da fundação do núcleo de terras da Defensoria Pública, de ser amigo fraterno de vários Defensores e Defensoras e de ter uma filha Defensora Pública e ser um filho que hoje é magistrado e que foi Defensor público, tenho uma ligação muito imensa e fraterna com a Defensoria Pública e admiração. Admiração que repouso principalmente na Maria Lúcia. Convivemos, eu e a Maria Lúcia, por muitos anos. (Palmas)\r\n\r\nCom Maria Lúcia, eu saúdo toda a Defensoria Pública. Quero endereçar também a minha profunda admiração e respeito pela Associação dos Defensores Públicos. (Palmas) Que teve a coragem de enfrentar esses Srs. Defensores Gerais dentro da Defensoria Pública exigindo respeito ao Defensor, um respeito que é um dever constitucional.\r\n\r\nA Defensoria Pública é da essência da Justiça no Brasil. Isso está na Constituição. Sem Defensoria Pública não sem tem como conceber, porque lhe faltaria essencialidade, a Justiça. Então, quero fazer as minhas homenagens à Defensoria Pública autêntica. São esses companheiros e companheiras que estão presentes aqui. Devo dizer que se eu cuidasse do Estatuto de Advogado, porque o requisito fundamental para ser Defensor público é ser advogado ou advogada. \r\n\r\nEu diria que o Sr. Nilson Bruno ofendeu a ética dos advogados. Isso significa traição ao mandato, um mandato que a Constituição lhe outorgou e que deveria ter cumprido, mas não cumpriu. Eu ouvi aqui a fala de vários companheiros de luta com os quais convivo por força da minha atuação, eu diria, política nesse campo. E senti o drama de cada um. Emocionou-me profundamente o que disseram.\r\n\r\nVejam bem, me emocionou, mas me entristece a postura do senhor chefe da Defensoria Pública. A Defensoria Pública é fundamental para garantir a democracia, vejam isso. E muito mais grave do que está acontecendo aqui no Rio de Janeiro do que nós podemos supor com a justa preocupação das nossas dificuldades pessoais. É uma agressão à democracia.\r\n\r\nO nosso Marcelo Freixo falou do risco de uma ditadura, do risco de uma postura fascista. Essa postura fascista companheiras e companheiros, está muito perto de nós, porque essa atitude do Sr. Prefeito, a atitude do Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro são atitudes para fascistas. Você dizia bem, companheiro, são assassinos. Ah, são assassinos porque tem muita gente morrendo de colapso cardíaco por isso. \r\n\r\nEu conheço um caso aqui do Horto Florestal em que um companheiro com mais de 80 anos, quer dizer, meu contemporâneo, esse meu companheiro morreu; morreu porque teve uma crise cardíaca quando soube que a sua comunidade corria o risco de despejo. A chamada remoção. E vejam bem, a remoção é proibida por lei! Proibida! \r\n\r\nHoje, quando se tem a dimensão de um risco qualquer na comunidade, o caminho não é o da remoção que a lei proíbe, é o da relocação da comunidade num local dentro da própria comunidade, porque os critérios fundamentais quando se tem efetivamente risco e não quando se simula o risco para fazer a remoção da comunidade, porque é isso que a Prefeitura faz, simulação do risco para justificar a remoção, quando se tem o risco efetivo há de haver um laudo com um representante da comunidade na perícia. Nada disso é feito. E os juízes continuam dando, concedendo remoções. Quem autoriza os juízes a fazerem isso? Não digo todos, há uma parcela de juízes efetivamente democratas, mas a maioria deles ainda está definido pela postura - ia dizer ginasiana, mas não é ginasiana - das universidades cujo direito de propriedade é um direito fundado do conceito burguês. Não se concebe a propriedade do pobre, muito pelo contrário, no campo do Direito o que se considera é a posse e se define a posse como uma consequência da propriedade e não é nada disso. \r\n\r\nHá um debate de juristas, mas o maior jurista brasileiro os que têm formação jurídica vão saber disso, é um senhor já morto chamado Pontes de Miranda, e ele quando criticou o conceito de posse, falou do Clóvis Beviláqua que é o autor do Código, esse senhor não sabia Direito. Vejam bem, e os nossos juízes não consideram o conceito de posse desligado do conceito de propriedade. \r\n\r\nDesculpem se faço um pouco maçante essa minha fala, mas é importante que a comunidade saiba que tem o direito de possuir a terra. Vejam, a moradia é um direito fundamental, como é a alimentação. E a alimentação e a moradia foram transformadas em mercadorias, dependem de um preço. Eu pergunto a vocês, companheiros: Quem fez da moradia e da alimentação uma mercadoria? Quem fez isso? O Direito, o Direito. Porque foi o Direito que transformou a moradia, que transformou a alimentação em mercadoria. O direito de vocês, vocês têm de construir companheiros, na luta! Isso que vocês estão fazendo, ocupando hoje a Assembleia Legislativa, que nós democratas conhecemos como a Casa do Povo; isso aqui é a Casa do Povo. E, hoje, o povo está nessa Casa, está no seu lugar, atendendo a um chamado que decorreu da violência praticada contra a democracia quando se violentou os nossos defensores, que honrando o seu compromisso com a classe trabalhadora, cumprem o seu papel de defensores e de defensoras, e em alguns momentos eu diria, heroicamente, enfrentando a violência da polícia; enfrentando, porque cumprem o seu dever de estar do lado do povo, massacrado, ofendido, desqualificado. \r\n\r\nEu queria lembrar a vocês, porque me parece que muitos não sabem disso, que a grande conquista contra as remoções quem fez foram os favelados, os favelados organizados, e que ganharam, quando se construiu a Lei Orgânica, que é a Constituição Municipal, foram os favelados organizados que impuseram o banimento da remoção. Então, vocês, companheiros que encontraram na favela, como o companheiro muito bem disse, uma solução de moradia, e depois essa favela que foi uma conquista dos que foram para Canudos combater Canudos, e tinham como pagamento deveriam receber a paga de novas moradias, foi negado. Foi negado e eles então ocuparam aqui essa primeira favela. Eu uso favela com o maior respeito pela expressão favela. Eu acho uma burrice da classe dominante pretender o banimento inclusive da expressão favela. Não. Todos nós devemos nos orgulhar dos companheiros que vivem nas favelas. E isso é uma luta dos favelados, mas não só dos favelados, é uma luta de todos nós. \r\n\r\nEu ouvi com muita atenção, carinho e respeito o que disse aqui a nossa companheira Renata Neder, em nome da anistia internacional, por quem eu tenho grande apreço. Mas eu pergunto: alguém acredita no que prometeu o seu prefeito? Porque se alguém disser “acredito”, eu vou dizer: “então, companheiro ou companheira, acredita também em Papai Noel”. \r\n\r\nPorque o Sr. Prefeito, como o Sr. Governador, como, diria com honrosas exceções, a nossa Magistratura, atendem por força até com renúncias de convicções pessoais, atendem a essa lei, que foi posta no Brasil, dada no Brasil, pela classe dominante, sem nenhuma consciência crítica para lei, sem nenhuma consciência da necessidade de olhar o trabalhador. O trabalhador, eu não posso dizer a palavra que me ocorre, mas que se lance, se lixe, se dane, que não se respeite. O trabalhador deve entender isso e deve fazer a sua luta, conquistar o seu direito na prática, na rua. \r\n\r\nEsses movimentos do mês de junho encheram de felicidade os democratas, é o povo na rua dizendo: eu estou vivo, respeitem as nossas posições, as nossas necessidades, pois essas necessidades decorrem da nossa condição humana e do respeito que se deve ter aos direitos humanos, entre os quais, como disse bem a companheira, o direito à moradia é um direito humano, o direito à alimentação é um direito humano, é um dever do estado. E aí? O que nós vemos? Vemos a polícia a espancar o povo. Eu não sei se é verdade, mas ouvi dizer que dessa violência que está sendo feita lá no Engenho Novo já decorreu até uma morte, me disseram isso, não sei se é verdade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não, não. A gente tem equipe lá, mas não.\r\n\r\nO SR. MILGUEL BALDEZ - Foi essa informação que eu tive, mas diz o nosso Marcelo Freixo que não é verdadeira. Que bom, mas isso vai acontecer a qualquer momento, não tenho dúvida, se essa polícia não for contida, se esse Secretário de Segurança não for contido, mas ao invés de ser contido ele me parece dissimulado ao continuar com suas violências. \r\n\r\nEu antes de agradecer a atenção e o convite que o Marcelo Freixo me fez, que me honrou muito, me permitindo falar, eu sairia daqui muito frustrado se não pudesse dizer o que estou dizendo, quero agradecer a ele. \r\n\r\nE queria também, aproveitando a oportunidade, recebi do Leonardo, nosso companheiro do Ministério Público, que vocês conhecem pela sua posição democrática, Leonardo que foi, como promotor, responsável pela área de direitos e direitos fundamentais, MP, como consequência dessa ação contra a democracia no campo jurídico, ele não foi mantido na posição. No momento em que o Leonardo representava, e o Altair é testemunho direto disso, porque ele fez um grande trabalho de apoio aos companheiros lá na sua comunidade, Altair sabe disso, Leonardo me pediu dizer, como ele não pode vir, que trouxesse o seu apoio às comunidades e cumprimentasse a Defensoria Pública, na pessoa dos companheiros, principalmente da Maria Lúcia, que foi nossa e é nossa companheira de luta há muito tempo, que trouxesse o seu apoio, seu afago, o seu carinho aos companheiros das comunidades e aos representantes de uma autentica Defensoria Pública que vai existir, sabemos nós, e basta ver o comportamento dos defensores e das defensoras que vai existir, apesar do Sr. Nilson Bruno. Sr. Nilson Bruno não tem nenhuma significação diante da democracia e diante de uma Defensoria Pública tão bem formada e tão consciente do seu papel histórico. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Baldez, jamais deixaríamos de lhe ouvir. Você sabe o carinho e o apreço e admiração que temos por ti. Para todos da Defensoria Pública, e a gente tem uma relação muito fraterna com muitos defensores e defensoras, para todos aqueles que se orgulham de serem defensores, sem duvida alguma, todos eles têm você como uma grande referência. Então, não poderíamos deixar de lhe ouvir.\r\n\r\nEu vou só pedir as defensoras, na reta final da audiência, um pouquinho mais de paciência e a todos, o Deputado Paulo Ramos tem um compromisso, já tinha me alertado, e a gente acabou atrasando por conta da chegada de todos, mas a audiência está caminhando para o final, mas o Deputado precisa fazer a sua fala porque ele tem que se retirar. Antes disso, quero anunciar a presença do Vereador Reimont. É bom dizer que em uma sexta-feira há quórum, o que é raro no Parlamento, mas somos aqui muitos parlamentares, e é muito bom ver esta Casa cheia de movimentos sociais em uma sexta-feira; isso nos anima. Obrigado, Reimont, pela presença. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu vou saudar a todos os Deputados e Vereadores na pessoa do professor Baldez, que é uma referência e certamente o mais destacado lutador social aqui presente, pela coerência e pelo tempo de luta. O professor Baldez, rapidamente, falou em uma questão importante ligada à segurança pública, citou o secretário. Mas agora, há poucos dias, nós tivemos uma reunião com a presença do ministro da justiça, do ministro da defesa, o governador do estado, do comandante do Exército, do comandante da Marinha, do comandante da Aeronáutica, do secretário de segurança, quando eles decidiram ocupar militarmente, com instrumentos de guerra convencional, tanques de guerra, ocupar a Maré, e o Exercito brasileiro já dotado de um mandado de busca e apreensão coletivo, podendo invadir qualquer casa - todos - na Maré não são suspeitos, já são identificados previamente como criminosos. Então, esse é o nosso quadro de democracia.\r\n\r\nSou de uma geração, professor Baldez, que não falava em direitos humanos, falava em necessidades fundamentais: alimentação, habitação e vestuário. Era assim que a gente falava na década de 50, ainda eu, não vou dizer a idade porque seria uma confissão terrível, mas a gente falava isso nas escolas, era a discussão, era aquilo que era reivindicado.\r\n\r\nHoje, o Brasil é a 6ª, 7ª economia do mundo e ainda não realizou uma moradia digna para cada família, esse é o grande desafio.\r\n\r\nA ditadura, o modelo pós 64, conseguiu transformar a reivindicação por direito à moradia por casa própria e esta modificação tem implicações até hoje, não é a primeira vez que tenta esconder a chamada pobreza, agora são os jogos olímpicos. O Cosme ali cantou e nos encantou, mas, os mais antigos vão lembrar que um governante para esconder as favelas, quis pintar as favelas, então, vem as músicas assim, “Favela amarela, ironia da vida, pintem a favela, façam aquarela da miséria colorida”, então, assim, “querem pintar o meu barraco para colorir minha pobreza”, e as músicas vão assim, daquele tempo antigo. Hoje, com a questão dos jogos olímpicos, eles pensam ser possível esconder a pobreza, já estamos verificando viadutos onde colocam pedras pontiagudas para que as pessoas não possam ali se abrigar, isto é, a população de rua também tem que ser expulsa. Então, o quadro é de uma gravidade muito grande e aí eu venho ao nosso tema aqui, porque a questão da casa própria e não ao direito à moradia impõe as avaliações e a partir das avaliações, eles consegue, dividir as comunidades, esquecendo que independente de qualquer noção de valor, o direito à permanência de quem não admite trocar a sua moradia por nada, esse direito tem que ser respeitado. Eles alegam o interesse público, tem o poder da desapropriação e, a partir daí, eles constroem as chamadas alianças políticas. \r\n\r\nNós aqui, o Poder legislativo, não podemos nem dizer que não pertencemos a partido político, não há possibilidade, e nem vamos entrar por aí, mas, sempre que chega aqui ao Poder Legislativo, uma reivindicação da Defensoria, que a Defensoria busca realizar direitos que já foram conquistados pelo Ministério Público, pela Magistratura, e sempre que os defensores aqui comparecem, eu digo o seguinte: os promotores, procuradores de justiça, eles tem a possibilidade de acusar os poderosos, os magistrados têm a competência também de julgar os poderosos, mas, a defensoria tem o papel de defender as vítimas dos poderosos, esse é o papel da defensoria. E, agora, nessa questão, Professor Baldez, quero dizer que considerei assim, preciosíssima, a sua intervenção em todos os aspectos, mas, a nossa preocupação com a defensoria, nossa preocupação com a defensoria é muito grande porque a defensoria tem sido um instrumento mais disponibilizado pelas vítimas dos poderosos para realização de seus direitos ou para preservação, pelo menos, das questões às vezes, as mais elementares. \r\n\r\nEu estou saindo daqui com essa pressa porque vou a uma reunião lá em Tamoios, ainda vou me reunir com alguns moradores lá do 5ª Distrito de São João da Barra, totalmente desapropriado para honrar os interesses do Sr. Eike Batista, desapropriou um distrito inteiro, inteiro. Pagou a alguns fazendeiros que tinham força política, mas, a agricultura familiar, aquilo lá está tudo no desespero. \r\n\r\nEntão, existe uma crise e o representante da Vila Autódromo, que fez a primeira intervenção, ele próprio registrou essa divisão, nós sabemos como essa divisão acontece, porque há aqueles que, realmente, aceitam sair, estão trocando a moradia que têm, possivelmente, por uma moradia melhor. Há aqueles que aceitam a avaliação. Mas há aqueles, e é essa a questão, que não querem sair, e como é que fica o papel da Defensoria em relação aqueles que são assistidos pela Defensoria e que não querem sair?\r\n\r\nEntão, eu vou usar uma expressão, a crise instalada, e que é o objeto principal desse nosso encontro, na Vila Autódromo, ela acabou causando reflexos na Defensoria. E aí, vem uma questão que me parece, nossa representante da Universidade, Fernanda, rapidamente, falou isso também, a grande questão, e aí a Associação dos Defensores, independente das disputas internas, tem que mobilizar os Defensores para um debate sobre o verdadeiro, o papel mais legítimo da Defensoria, a Defensoria não pode substituir o representado nas negociações políticas, ela não pode.\r\n\r\nE, me parece, que na medida em que surge a concepção - a gente lê os artigos que saem no jornal - de que é melhor um acordo do que um enfrentamento nas barras dos tribunais, mas quem tem que fazer esse acordo não é o Defensor e não o Defensor público Geral, isso tem que resultar exclusivamente da vontade do representado. (Palmas) \r\n\r\nEu quero dizer aqui, aparentemente na contramão, eu conheço o Dr. Nilson Bruno há muitos anos, eu conheço a atuação dele, como conheço muitos outros Defensores, porque eu sei que nessa contramão de hoje aqui, talvez mereça aplausos sentar hoje aqui e desancar o Defensor público Geral, mas o que eu estou dizendo é que eu conheço o enfrentamento dele há anos atrás, do pessoal da Light, lá, em Piraí, eu conheço outras atuações. Mas, é preciso dizer que concentrando no Dr. Nilson Bruno, ele tem o apoio também de parcela da Defensoria, por isso essa crise instalada não Defensoria tem que ser discutida também, ou talvez até principalmente, pelos Defensores. Eu imagino como se sentem os próprios Defensores Públicos de chegar aqui e dizer assim: - Eu quero uma Defensoria que me defenda. Eu quero uma Defensoria que represente o interesse do perseguido, do pobre, vítima da opressão. Eu não quero uma Defensoria que se acumplicia ao poder.\r\n\r\nEntão, eu imagino que, mesmo estando numa oposição ao que está acontecendo, deve ser difícil para os Defensores aqui presentes estarem diante dessas manifestações, porque diz assim: a pátria é o povo, a Defensoria são os Defensores. É a Defensoria que tem o papel de defender, numa sociedade, que ainda se pretende, minimamente democrática, o direito ao contraditório, à defesa.\r\n\r\nEntão, Deputado Marcelo Freixo, nós não vamos, hoje, aqui, solucionar nenhum problema, nós não vamos sair daqui com a solução para os moradores da Vila Autódromo, nenhuma solução. Mas esta reunião incorpora um debate que é muito relevante e que nós temos que nos aprofundar nesse debate, porque não é possível que a Defensoria seja colocada em dúvida, em função do papel que a ela cabe. Pode ter divergência em quem será o melhor defensor, mas sobre o papel institucional da defensoria isso não pode haver dúvida. \r\n\r\nEntão, eu quero propor, lamento muito, quero dizer, porque deveria estar aqui ou o defensor público geral ou pelo menos o titular lá do Núcleo de Terras, o coordenador deveria estar aqui. Eu sei o temor, claro, porque eu quando presido assim uma audiência pública eu digo, a audiência pública não é uma manifestação nas escadarias, a audiência pública é para aproximar as partes que estão em conflito, para ouvir paciente e democraticamente o contraditório. A ausência aqui é uma lacuna insuperável e insuportável porque não tem o contraponto, não tem a explicação. Por quê? O que é que aconteceu que levou o defensor público geral a se contrapor a uma decisão que tinha sido arrancada no Poder Judiciário pelos próprios defensores. Essa explicação fica faltando. E fica faltando por quê? Porque lamentavelmente o titular da Defensoria sequer se fez representar numa audiência pública e era o dever até para dar uma explicação àqueles que estão aqui se sentindo vítimas da ação de quem deveria defender. \r\n\r\nEntão, Deputado Marcelo Freixo, eu quero propor a representação da Associação dos Defensores que promova um encontro mobilizando os defensores para que nunca mais a gente fique diante de uma situação como a de hoje, pelo respeito, pelo apreço e pela compreensão que nós temos do papel que cabe à Defensoria.\r\n\r\nMuito obrigado, Marcelo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nEu só peço a compreensão, toda a dinâmica da audiência foi combinada, organizada coletivamente, então se a gente não garantir as falas que foram combinadas com os moradores, com os defensores, a gente não termina a audiência. Em momento como esse, eu entendo perfeitamente a vontade de falar muito é grande e o meu papel é o pior deles que é o de ficar aqui controlando exatamente isso, se eu estivesse aí faria a mesma coisa, mas peço a compreensão.\r\n\r\nTem a palavra a Maria Lúcia, titular do núcleo de terras e habitação fundiária da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas calorosas)\r\n\r\nA SRA. MARIA LÚCIA PONTES - Boa tarde, depois dessa manifestação tão acalorada fiquei com mais vergonha ainda de falar. Queria agradecer ao Deputado Marcelo Freixo e cumprimentar na pessoa dele os demais parlamentares, cumprimentar todos os moradores que estão aqui, acho que é muito importante para vocês estar aqui, é muito importante vocês participarem desta audiência pública, é muito importante vocês ocuparem a Defensoria Pública porque a Defensoria Pública é a instituição de vocês, cumprimentar os meus colegas defensores públicos que estão aqui presentes, para até demonstrar o nosso compromisso com o que, realmente, nos cabe fazer numa sociedade tão injusta, tão desigual, como é a nossa. \r\n\r\nEu tenho que falar de Vila Autódromo um pouco, explicar, um pouco o que aconteceu, mas eu acho que me angustia muito o que hoje se coloca em debate como se fosse a questão fundamental, como se fosse uma questão verdadeira, esse conflito que hoje se fala entre o direito de quem quer sair e o direito de quem quer ficar. Infelizmente, esse conflito criado não sei exatamente por quem ou por que, mas eu acho que esse conflito, que é irreal, inexiste, ele está destruindo, contaminando um direito que é fundamental, que é o direito ocupado, construído, pelos moradores. \r\n\r\nHoje, em Vila Autódromo, nós vimos isso de perto. A prefeitura, depois de ter conhecimento de uma liminar que obtivemos numa ação que discute a legalidade da licença, ela colocou os moradores que queriam ir pros apartamentos em conflito direto com os moradores que querem ficar. Isso é muito triste e, eu tenho certeza, tenho plena consciência que isso é trabalhado pela prefeitura do Rio de Janeiro, não tenho dúvida nenhuma disso. \r\n\r\nHoje, se discute, por exemplo, que uma liminar impede os moradores que querem sair da sua comunidade. A questão principal e que deve ser colocada aqui é que o poder público nega o direito de urbanização e regularização fundiária das comunidades consolidadas do Rio de Janeiro e tem utilizado estratégias muito cruéis, muito vergonhosas, como Antônio falou, para destruir todo um processo histórico de conquista legislativa que nós tivemos, como a luta histórica dos moradores, como meu amigo Baldez colocou, que construíram as suas comunidades, de uma legislação protetiva que nós temos, nós não temos falta de legislação protetiva, nós temos falta de respeito à legislação protetiva e o poder público faltando a cada momento com esse respeito, cria um outro conflito para justificar a remoção das comunidades. É o que eu vejo, hoje, no Rio de Janeiro, é o que a gente vê, hoje, na Vila Autódromo, na Indiana e na Providência, é uma discussão esquizofrênica, colocado pros moradores, eles podem sair pro apartamento, pro Minha Casa Minha Vida, ninguém impede ninguém de sair, mas antes de oferecer apartamentos e de colocar morador contra morador, o poder público tem que apresentar o projeto de regularização e urbanização da comunidade, pra depois fazer essa discussão. Então, com os dados, por exemplo, que a Renata trouxe hoje, que nós temos no Rio de Janeiro, acho que um quantitativo de cinco mil famílias no aluguel social. Quase seis? Ou seja, por dados oficiais de famílias removidas no Rio de Janeiro nós temos cinco mil famílias sem moradia, recebendo aluguel social que, com certeza, não dá pra pagar o aluguel. Quem recebeu aluguel social, se alguém recebe aluguel social aqui nessa sala, porque tem muitos moradores, sabe que o valor oferecido não consegue pagar o aluguel da sua casa. Então, nós temos cinco mil famílias que precisam de moradia, precisam de casa, e em comunidades que deveriam estar sendo regularizadas e urbanizadas são oferecidos apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida. Então isso é , no mínimo, estranho. Aí, se coloca, evidentemente, para os moradores de uma comunidade um conflito que, na verdade, já foi criado há muito tempo: a Vila Autódromo está há vinte anos numa disputa judicial. \r\n\r\nO primeiro processo da Vila Autódromo é de 1993, quando o Município do Rio de Janeiro ingressou com uma ação civil pública acusando a comunidade de causar dano estético - ou seja, a comunidade é feia, é feio ser pobre, é feia a casa do pobre - e dano ambiental. Como se na Barra da Tijuca os grandes condomínios e shoppings não causassem dano ambiental. Mas a comunidade Vila Autódromo, uma comunidade relativamente pequena formada originalmente por pescadores, depois trabalhadores que construíram o autódromo, é causadora de todo dano ambiental na Barra da Tijuca. \r\n\r\nEm 1993, tentou-se retirar a comunidade pela primeira vez através de um processo judicial. Anteriormente, foi tentado via métodos outros. Não se consegui. Ingressaram com uma ação civil pública para esse fim.\r\n\r\nDepois de vinte anos de disputa, temos uma sentença que ainda está em grau de apelação e determina a retirada apenas das famílias que estão na área da proteção: a faixa marginal de proteção da lagoa. Depois de toda uma disputa judicial por vinte anos, o poder público não promove nenhum procedimento de urbanização para aquela comunidade. Nenhum. A comunidade continua vivendo em autoconstrução, autourbanização. É a criatividade do povo trabalhador, do pobre que vai construindo a sua vida, a sua moradia. Depois de vinte anos de disputa aparecem as Olimpíadas. Antes, foi o Panamericano. No Pan, também tentaram retirar a Vila Autódromo. \r\n\r\nSó para fazer uma pequena correção na fala do Altair, não estamos falando de um processo de desapropriação. Não existe processo de desapropriação na Vila Autódromo. O que existe é oferecimento do programa Minha Casa, Minha Vida e de indenizações para destruir um direito que é mais do que consolidado, mais do que garantido, que é o direito de urbanização, regularização e permanência dessas famílias.\r\n\r\nEm 2012, faz-se uma licitação para o Parque Olímpico. O fim da Vila Autódromo fica meio confuso, o que essa licitação queria para a Vila Autódromo?! A Defensoria entra com uma outra ação civil pública para exigir que apresentassem exatamente qual o destino da Vila Autódromo. No final desse procedimento, o Município diz que a Vila Autódromo não seria alcançada pela licitação do Parque Olímpico. O processo está finalizado. Então, a Vila Autódromo não seria atingida pelas obras do Parque Olímpico. Logo depois, estranhamente, se dá uma licença de demolição para a vencedora dessa licitação do Parque Olímpico. Se a comunidade não vai ser atingida pela licitação do Parque Olímpico, agora, a vencedora recebe uma autorização para demolição?! É estranho. É esquisito.\r\n\r\nIngressamos com uma outra ação civil pública para declarar a nulidade dessa licença. Então, para ser muito rápida: nesse processo conseguimos uma liminar, agora muito recentemente, quando se anunciou o início das demolições. \r\n\r\nPor acaso, ou não muito por acaso, estávamos no sábado, dia 22, com a associação de moradores e com outras representações, numa reunião para discutir sobre uma proposta de termo de ajustamento de conduta apresentada pelo coordenador do núcleo de terras para a associação de moradores. Depois, apresentada para as titulares do núcleo de terras. Olhamos aquele documento: era um termo de ajustamento de conduta que só falava de demolição não tinha uma frase sobre urbanização, regularização, nada. Era um termo para autorizar a demolição. Então, falei: Altair, vamos fazer uma conversa. Vamos discutir, porque como o Deputado Paulo Ramos, que saiu, também entendo que quem tem que decidir o seu destino são os moradores. Sou uma Defensora Pública que represento os moradores. Quero ouvir dos moradores o que querem. A gente tem que debater com os moradores. Então, marcamos no sábado para discutir essa proposta de TAC. Foi exatamente nesse dia que souberam da liminar a Prefeitura informou para os moradores que iam sair que estava impedida de dar as chaves dos apartamentos. Foi, realmente, um conflito desnecessário. Mais que isso: um conflito cruel você olhar para vizinhos que moram há anos juntos um brigando com o outro com uma informação falsa. A liminar não impedia a demolição. E mais: todas as famílias já estavam com os seus contratos assinados e com as suas chaves à disposição. Qual era o objetivo desse conflito? Por que esse conflito instaurado dentro da comunidade de Vila Autódromo? É uma desorganização da comunidade. O poder público não urbaniza; não regulariza e desorganiza a comunidade. Para a comunidade não foi apresentada, concretamente pelo menos. Os arquitetos, os engenheiros do plano popular sentaram diversas vezes com os técnicos da Prefeitura para discutir o plano de urbanização da comunidade. Em nenhuma vez a Prefeitura apresentou, de fato, um projeto real de urbanização. Não apresentou em nenhum momento. \r\n\r\nA fala do Prefeito do Rio de Janeiro de que as famílias poderiam ficar é completamente vazia. Não se ofereceu para a comunidade de Vila Autódromo - e para nenhum daqueles moradores - essa opção: você pode ficar na sua comunidade; você pode receber a sua urbanização; ou você poder ir para o apartamento do Parque Carioca. Não existiu essa opção. \r\n\r\nOutra afirmação que é falsa é que os moradores optaram pelo Parque Carioca. Os moradores não optaram pelo Parque Carioca. Os moradores foram obrigados a ir para o Parque Carioca, porque era isso ou continuar na comunidade com a incerteza da sua urbanização. Infelizmente, é isso que o Prefeito oferece para a comunidade de Vila Autódromo: a incerteza da urbanização ainda que, repito, a comunidade tem todo o direito a isso. Ela luta há vinte anos por isso. Acho que tem direito a continuar lutando mais por isso, agora, entendo a dificuldade disso. \r\n\r\nInfelizmente, o Defensor público Geral... fomos à comunidade no sábado e houve esse conflito, e marcamos a volta para a comunidade na segunda-feira para dialogar com a comissão de moradores que queria sair, a associação de moradores, os arquitetos do plano popular - até por que a ideia era que houvesse um diálogo com a Prefeitura, então, dizer: “olha o plano popular está aqui. Vamos, então, fazer um consenso, já que vocês não apresentaram um projeto de urbanização temos o nosso. Vamos conversar. \r\n\r\nNa segunda-feira estávamos eu, a Defensora Pública Adriana Bevilacqua, que está presente aqui, a outra titular do núcleo de terras, e a Gabriela Cherem que é a outra titular do núcleo de terras, as três defensoras públicas na comunidade de Vila Autódromo com essa comissão de moradores discutindo e esclarecendo. Basicamente, o esclarecimento era: vocês que querem ir para o Parque Carioca, podem ir. Vocês têm contrato. É só fazer um ofício à Caixa Econômica Federal para saber onde estão as chaves, porque vocês inclusive já assinaram a entrega de chaves. \r\n\r\nQuero fazer uma outra denúncia documentada, que é muito grave, e isso tem documento pra gente mostrar. As famílias que optaram pelo Parque Carioca assinaram documentos de entrega de chaves; então, teoricamente elas já estavam com as chaves e elas precisavam ocupar os apartamentos até 30 dias após esse documento assinado. Qual é a conclusão que tiro desse fato? Na verdade, as famílias precisavam ir para o apartamento até o dia 27 de março, senão perderiam o direito àquele apartamento, porque já estavam com o documento assinado e, se eles não fossem ao apartamento, é como se tivesse renunciado ao apartamento. Com esse documento, a prefeitura chantageava os morados: - Olha, você só vai receber a sua chave, que está aqui comigo, se eu demolir a sua casa. \r\n\r\nSegunda-feira, nós, reunidos, conversamos e ficou acertado que no dia seguinte, nós oficiaríamos à Caixa Econômica, como fizemos. No dia seguinte, o defensor público geral atende umas cem famílias no seu auditório, filma esse atendimento; os moradores, evidentemente chateados porque queriam as chaves, reclamaram da atuação das defensoras titulares porque teriam conseguido uma liminar, essa filmagem é postada no Youtube, e toda uma série de equívocos e inverdades é colocada. A partir desse atendimento, o próprio coordenador do núcleo de terras faz uma petição, pega a documentação dessas famílias, entra no processo na ação civil pública pedindo pra suspender a liminar. Evidentemente, a desembargadora, que não sabe, ela não sabe, afinal de contas é a própria Defensoria Pública peticionando num processo da Defensoria Pública, ela quer a suspensão da liminar? Ok, suspenda-se a liminar. E aí, no dia seguinte, se iniciou toda a demolição na Vila Autódromo.\r\n\r\nO que eu preciso relatar é, primeiro, não existia a menor necessidade de se peticionar nesse processo, porque as famílias que queria sair já estavam com as chaves liberadas pela Caixa Econômica Federal. Segundo, filmar um atendimento e postar no Youtube é, no mínimo, desrespeito com o próprio assistido. Ainda que as falas fossem contra um ou outro defensor público, a questão não é essa; a questão é que um defensor público, quando atende ao se assistido, tem que dar no mínimo a privacidade desse atendimento, ainda que a gente faça um atendimento coletivo - eu faço, tem vários moradores aqui que são meus atendidos e tenho, toda primeira sexta-feira do mês, um atendimento coletivo e aberto para qualquer morador de comunidade que eu atenda. Ali as pessoas falam das suas angústias, e eu falo dos seus processos e a gente discute junto, mas eu não filmo e nem ponho no Youtube. (Palmas). E, quando eu faço esse atendimento coletivo, o objetivo maior desse atendimento é que as comunidades se conheçam, conversem, dialoguem, percebam que os conflitos são muito parecidos, e que é preciso, como alguns já falaram aqui, uma união das comunidades, porque a gente tá discutindo um direito fundamental, e um direito que não é só à moradia digna, moradia enquanto uma casa, mas o direito a um território, a um território construído por trabalhadores. Ouso dizer: ainda que algumas pessoas queiram sair, outras querem chegar. E esse território tem que ser ocupado e consolidado. (Palmas). \r\n\r\nEntão, a atitude do defensor público geral pra lá das intervenções e das questões que a Maria Carmem vai colocar, é atacar violentamente um direito que é fundamental de vocês. Independente das questões evidentemente que são importantes e que são preocupantes, que são as nossas questões internas, existe uma questão que eu reputo da maior importância e da maior gravidade. O direito ao território de vocês não pode ficar sob essa contradição inexistente entre quem quer sair e quem quer ficar. O direito ao território de vocês não é só de vocês. Esse direito foi construído por pessoas antes de vocês, outros trabalhadores, e esse direito pode ser utilizado e usado por outros que virão. Então, esse debate que eu acho até histérico, vazio, desqualificador do território de vocês, desse conflito entre quem quer sair e quem quer ficar, esse debate tem que ser encarado como um debate que coloca em xeque e coloca em dúvida uma conquista que não foi fácil por tantos outros moradores de comunidades de favelas que conseguiram, como o Baldez disse, o direito de não ser removido, porque na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro é proibido remoção. Isso não foi fácil escrever na nossa Lei Orgânica. Isso não foi fácil. Isso não pode ser rasgado com essa disputa irreal entre famílias que querem sair e famílias que querem ficar.\r\n\r\nEntão, só para concluir, eu acho que dei um quadro geral. Eu queria saber se minha colega Adriana Bevilacqua quer complementar minha fala sobre a Vila Autódromo. Adriana? Não, não quer. Então, eu acho que já falei muito, não tenho a menor noção do meu tempo, mas eu só queria colocar mais duas questões sobre a gravidade do que aconteceu na Defensoria Pública, porque o problema é que essa intervenção, essa desqualificação do território não parou em Vila Autódromo. Ela foi para a Providência, porque na Providência o coordenador do Núcleo de Terras assinou um acordo com a Procuradoria-Geral do Município, sem a concordância dos moradores que nós assistimos. Ao contrário. A comissão de moradores que representa a comunidade no NUT disse com todas as palavras: nós não queremos esse acordo. Todos os técnicos disseram: nós achamos que esse acordo não protege os moradores. Ainda assim, o coordenador do Núcleo de Terras assinou um acordo que também pede a suspensão da liminar da Providência. Essa é a segunda comunidade em que aconteceu a intervenção. Agora, a terceira intervenção foi na Indiana, que está aqui presente.\r\n\r\nNa Indiana eles criaram e resolveram um tabelamento, porque o coordenador, em dois momentos, assinou. Para dar uma explicação rápida, essas duas comunidades - Providência e Vila Autódromo - são tendidas por todos os defensores públicos. Então, em tese, eu posso fazer uma petição; a Adriana Bevilacqua pode fazer uma petição; a Gabriela Cherem pode fazer uma petição e o coordenador pode fazer uma petição. Mas, nós sempre fazíamos petições e assinávamos juntos, pelo menos três defensores. Mas nas duas comunidades - Vila Autódromo e Providência - o coordenador assinou sozinho. Então, nessas duas comunidades. Ainda assim ele podia assinar e assinou sozinho. \r\n\r\nNa Indiana, essa comunidade é minha comunidade. Nós temos uma distribuição interna dentro do Núcleo de Terras, e a Indiana foi distribuída para a minha DP. (Palmas) Então, ela é minha comunidade, e a Adriana Bevilacqua assina também a inicial da Ação Civil Pública. Então, em tese, essa comunidade é minha e da Adriana Bevilacqua. Duas titulares. Então, eles criaram a figura do tabelamento, ou seja, dentro do Núcleo de Terras um defensor público vai tabelar, vai atender essas famílias que querem o apartamento. O problema não é esse. O problema é que, primeiro, não existe esse conflito dentro dessa Ação Civil Pública. Segundo, como um tabelamento desses pode ser criado dentro do próprio Núcleo de Terras, quando a nossa resolução diz, a nossa resolução é clara, o nosso dever é trabalhar e lutar pela regularização e urbanização das comunidades. \r\n\r\nComo eu, eu, defensora do Núcleo de Terras, vou peticionar num processo pedindo demolição de casa? Sem projeto? Não tem como! E não existe esse tabelamento. Foi criado agora, isso não existe, não está estabelecido, não tem nenhuma regra para isso. Ainda assim eles criaram um tabelamento e entraram na comunidade da Indiana. \r\n\r\nEntão, só para concluir: os fatos são muito graves. Eu estou relatando aqui muito rapidamente. Eu não sei se vocês entenderam tudo. Não é? Mas os fatos são muito graves, mas vou repetir uma coisa que falei no início: a Defensoria Pública é de vocês. Nós estamos em serviço e a serviço de vocês. (Palmas) \r\n\r\nEntão, só invertendo um pouco o que o deputado falou, eu concordo com o deputado que nós temos que discutir internamente, e estamos discutindo internamente. Mas, eu reputo mais importante e mais necessário que vocês discutam a Defensoria Pública. A Defensoria Pública tem que ser discutida por vocês. Que Defensoria Pública que vocês querem? (Palmas) \r\n\r\nE só para fechar a minha fala assim, só para terminar realmente, agora para terminar, prometo, é uma coisa que sempre falo para alguns assistidos e para alguns colegas, quando um assistido reclama, quando um assistido bate pé, eu sempre falo: isso é isso. Se qualquer defensor, eu ou qualquer outro, disser alguma coisa que vocês não concordem, eu canso de dizer de dizer isso, inclusive para o Altair, eu adoro ouvir o Altair, o Altair sabe tudo de direito, a Socorro sabe, todos vocês sabem, vocês é que sabem o direito de vocês , então se, por um acaso, um defensor público, que seja eu, que seja outro, qualquer um, disser para vocês “você não tem direito”, você grite e diga “eu tenho direito, eu tenho direito, e a Defensoria é minha!”. Não deixem que eles tomem a Defensoria de vocês! (Palmas) E eu quero continuar trabalhando na Defensoria de vocês. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Maria Lúcia.(Palmas)\r\n\r\nObrigado, Maria Lúcia, evidente que eu não controlei o tempo, aqui, da Maria Lúcia, porque é a razão, o eixo central do debate recai sobre o Núcleo de Terras, então não fazia sentido que essa fala não pudesse ser contemplada na sua totalidade. Eu que agradeço. \r\n\r\nO Deputado Gilberto Palmares tem também um limite de horário. Imagino que muitos tenham. Enfim, já está chegando a 1hora, que era o prazo final. Mas a gente precisa ainda ouvir os representantes da Adperj. Mas eu passo a palavra ao deputado, para fazer as suas considerações. Depois retornamos aos representantes da Adperj. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Eu queria inicialmente justificar, mas os problemas das comunidades, dos trabalhadores são muitos.\r\n\r\nEu tenho uma reunião com o pessoal de apoio da Uerj, em luta pelo adicional de insalubridade. Era uma reunião que já estava marcada há muito tempo, a partir de meio-dia e eles estão a toda hora ligando, cobrando. \r\n\r\nEu não sou da Comissão de Direitos Humanos, aliás, não sou de nenhuma comissão permanente da casa, por ser da Mesa Diretora. Mas fiz questão de vir a essa audiência e permanecer nela o maior tempo possível, por diversas razões. \r\n\r\nPrimeiro que eu acho, e não é nenhuma mera figura de retórica, que o direito à moradia é sagrado. O direito à moradia é sagrado. E essa luta, particularmente das comunidades faveladas, pelo direito à moradia - houve um momento, há muitas décadas atrás, que tinha inclusive uma expressão, tipo uma palavra de ordem, era que “Reurbanização sim, remoção não”, ela é muito, muito antiga, e a luta do movimento comunitário, como de passagem lembrou o Dr. Baldez, inclusive serviu de inspiração a muitas outras lutas. Houve um momento, aqui no Rio de Janeiro, que houve um boom de formação de associação de moradores, no asfalto, que foi muito inspirado na organização, já antiga, das antigas associações de moradores de favela. Fiz questão, até em homenagem, porque o povo foi às ruas recentemente, marcando, 50 anos, depois, o seu repúdio à ditadura e é muito pouco falado de lideranças comunitárias que sofreram no enfrentamento à ditadura, de lideranças, inclusive, de comunidades muito próximas às que estão aqui citadas. \r\n\r\nO Borel, 50, 60 anos atrás, inspirou a criação da União de Trabalhadores Favelados na luta contra a remoção, na época, pela Seda Moderna, que inspirou e incentivou a luta em vários outros locais. Lideranças como Vicente Mariano, do São Carlos, pagaram na prisão, na ditadura, a sua liderança na luta contra a remoção no São Carlos e em outras comunidades populares. Então, eu acho que essa coisa tem que ser relembrada em homenagem àqueles que lutaram há muito tempo e em homenagem também à luta que permanece agora. \r\n\r\nNão à toa, a expressão “remoção” causa urticária em morador de qualquer comunidade e em qualquer pessoa que seja solidária. A história de muitas comunidades faveladas na Grande Tijuca, onde eu vivi. O nosso companheiro aqui do Morro da Providência acho que tem 24 anos. Foi um pouco mais desse tempo que eu vivi numa comunidade da região chamada comunidade do Morro da Formiga. Quando, nas décadas de 60 e 70, as grandes enchentes que assolam o Rio de Janeiro, acabava a enchente, a aflição não era só porque se perdeu muito coisa, era porque se aproveitava, como rescaldo da enchente, para buscar e com ela justificar a remoção de muitas comunidades, totalmente ou em parte. Foi assim na Formiga várias vezes e aconteceu no Borel também. \r\n\r\nEu também fiz questão de vir porque eu acho que o sentimento da luta tem que ser amplo. Quando o nosso companheiro aqui cantou a música do Zé Keti que virou um hino dos que lutavam contra a remoção, eu fiquei superfeliz, quando ele disse que a Indiana não quer sair, a Vila Autódromo não quer sair, a Providência não quer sair e o Horto Florestal não quer sair. Eu acho que o direito à moradia é tão sagrado que, independente - essa é a minha leitura - do comprometimento com esse ou aquele partido político, com esse ou aquele governo que a gente apoie, que a gente defenda, não há conciliação quando esse direito está em jogo. Então, eu quero reafirmar o que tenho dito, a minha total oposição e contrariedade às medidas da Ministra Federal de Meio Ambiente com relação à questão do Horto Florestal. (Palmas)\r\n\r\nAgora, meus companheiros, eu, como venho de longe, pode ser que seja dinossauro, esteja atrasado no tempo, porque o movimento social, na época da internet, encontrou outras formas de se manifestar. Eu ainda sou de uma época em que a grande preocupação do movimento comunitário e do movimento sindical era com a unidade. Era legítimo as pessoas terem anseios diferenciados, buscas diferenciadas, mas uma questão central para fazer o enfrentamento do poder público quando é elitista, não quer a participação popular, para fazer o enfrentamento aos órgãos de segurança que historicamente sempre foram violentos era a construção da unidade. \r\n\r\nSempre existiram, em todas as comunidades populares, as pessoas que lutavam para ficar. Muito da urbanização em várias comunidades é fruto do esforço direto dos moradores que montavam associação para tornar um caminho mais habitável e tal, depois é que veio o poder público. Mas, sempre existiram também, legitimamente, aqueles que, mesmo tendo passado toda uma vida na comunidade, sonhavam ir para outro lugar. Na comunidade em que vivi era comum no mesmo grupo de pessoas que lutava às vezes contra a remoção ou que lutava para melhorar os caminhos ter pessoas que lutavam para comprar um terreno em Bangu, em Campo Grande, em São Gonçalo, para construir casa e morar lá. \r\n\r\nEu acho que uma coisa que, na minha leitura, estou expressando meramente a opinião, pode ser também uma opinião boba, eu estou expressando a minha opinião, eu acho que nesse movimento todo, na minha leitura, era necessário, de todos nós, aguçar uma sensibilidade maior para construir a unidade. Não é verdade, na minha leitura, que a Prefeitura, no caso, por exemplo, da Indiana, que eu tenho acompanhado um pouquinho mais de perto, esteja levando preocupação e desespero aos que querem ficar e não esteja levando preocupação e desespero aos que querem sair. \r\n\r\nA atitude, a falta de sensibilidade do Prefeito da cidade tem trazido desespero aos que querem ficar e igualmente aos que querem sair. (Palmas) Então, a sensibilidade de mover nossas ações, considerando isso, é uma questão que precisa ser elaborada e também, talvez eu fale outra grande bobagem, mas, muita das vezes, parece que estamos conflitando o lado A e o lado B da mesma luta. Não sei de todas as pessoas, que estão aqui, vou correr o risco de falar e ser desmentido, mas me parece, por exemplo, que estão nesta reunião pessoas que legitimamente estão brigando porque não querem sair, mas, não me parece que estejam com a mesma intensidade, as pessoas que querem ir, por exemplo, para o “morar carioca”. Só isso é um sintoma de que temos que continuar perseguindo a unidade.\r\n\r\nCada um tem seu estilo de atuar e cada instituição tem um peso, um papel, como a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa. Mas, também sou daquela escola que acha que quem é de fora e é solidário, nem tem que estar à frente e nem atrás, mas ao lado, que é ter a sensibilidade de se guiar pelo que as pessoas estão pensando. \r\n\r\nQuanto à Defensoria, tenho uma relação, num certo sentido, institucional. Estou presidindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito, nessa Casa, nesse momento, que trata da problemática da moradia. Tem um conjunto de pessoas pobres, de Campo Grande, que foram lesadas por uma construtora chamada AG Prima, que tem ligações, inclusive, com milicianos, e batia à porta do Ministério Público, da Defensoria Pública e o depoimento que tenho que fazer é esse, que tanto de uma, quanto de outra instituição, a resposta foi extremamente positiva. Procurei o chefe do Ministério Público, pedindo uma ação de natureza criminal contra os proprietários dessa empresa - o Ministério está entrando - e procurei a Defensoria Pública para entrar com uma ação civil pública contra a AG Prima, e de certa forma, contra a Caixa Econômica, que não lesou ninguém, mas tem uma responsabilidade direta, na minha leitura, quando empresta o seu nome para que as pessoas comprem casas e sejam lesadas.\r\n\r\nProcurei uma das pessoas que é o Dr. Nilson Bruno, defensor geral, e, para mim, a resposta foi positiva. Ele apresentou outro defensor público, jovem, que é o Dr. Eduardo Uchoa que tem sido um parceiro muito grande dessa CPI. \r\n\r\nPor último, um exemplo concreto, os oitenta, cem moradores que querem sair... e tenho acompanhado, não fiscalizando, por ter estado presente nas mesmas reuniões. A presença, a participação, a luta da Defensoria Pública, na pessoa da Dra. Maria Lúcia, mas é uma verdade, no meu entendimento, que uma parcela dos moradores de Indiana, que querem sair - fala deles, não minha - num determinado momento, por desinformação, por manipulação da Prefeitura, seja por que razão for, não se sentiram representados pela Defensoria. Então, é legítimo que eles se mobilizem e que pressione. O que temos que tentar é reestruturar a unidade. \r\n\r\nEntão, é esse um pouco do depoimento que eu queria dar, pois se penso dessa forma seria muito ruim não o fazer e reafirmo o meu compromisso, a minha solidariedade, dentro dessa palavra de ordem, que o direito à moradia é sagrada, e a minha participação é, e sempre será, ao lado, ouvindo as comunidades, que estejam em luta. Tem agonia quem quer ficar, tem agonia quem quer sair e é preciso construir a unidade para obrigar a Prefeitura a respeitar a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Gilberto.\r\n\r\nPasso imediatamente aos representantes da Adperj, e agradeço mais uma vez a Maria Carmem e a Vivian Baptista.\r\n\r\nMaria Carmem.\r\n\r\nA SRA. MARIA CARMEM - Olá, boa tarde a todos e a todas. Cabe-me aqui a árdua tarefa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Um minuto! Vamos garantir a fala, por favor. Sei que com mais de duas horas de audiência cansa, mas é muito importante que mantenhamos a concentração até o fim.\r\n\r\nA SRA. MARIA CARMEM - Cabe-me aqui a árdua tarefa de falar em nome da classe dos defensores públicos, uma vez que a chefia não se fez representar nesta audiência. Eu, como presidente da Associação, mas acima de tudo como defensora pública, diante de tudo o que já foi dito aqui, em nome da categoria dos defensores públicos, eu peço perdão às comunidades. Desculpas. (palmas) \r\n\r\nA Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em 2014, se levarmos em conta o tempo de assistência judiciária, ela completa 60 anos de existência, de muita luta na defesa dos hipossuficientes. Como carreira autônoma, a Defensoria Pública existe desde 1977, e nunca havia falhado com a defesa do nosso usuário do serviço, com a defesa de vocês. Infelizmente, o que aconteceu nos últimos dias não representa o que a Defensoria Pública é, como instituição, e o papel que ela tem que cumprir. É bom que se diga que há questões internas, sim, de disputa na Defensoria, oposição à administração, mas a conduta da chefia nesse episódio é uma conduta que não representa o que a categoria dos defensores públicos pensa. Verifica-se um isolamento muito grande por parte da chefia e uma falta de diálogo, que é simbolicamente representado pela ausência de qualquer representante na data de hoje e pelo silêncio. \r\n\r\nJá foi perguntado, e a ESPN tentou falar com o representante, não há apresentação de nenhuma justificativa para o que foi feito. Desde que tomamos conhecimento da situação grave envolvendo a interferência da chefia na atuação dos titulares do núcleo de terras e habitação, a Adperj tomou algumas medidas. A primeira delas foi que eu gravei um vídeo de repúdio à atuação da chefia e na defesa das defensoras e esse vídeo circulou. Depois, nós marcamos uma assembleia geral extraordinária, na associação, onde aprovamos um desagravo a elas e uma nota de repúdio à conduta da chefia, e isso foi publicado no jornal O Dia. \r\n\r\nEu acompanhei as defensoras que representaram a chefia da Defensoria, na Corregedoria da Defensoria. É uma providência interna, mas que representa a total desaprovação delas com o que foi feito e é um ato de muita coragem porque nunca, na nossa instituição, defensores representaram o defensor geral nas instâncias cabíveis para se discutir a eventual falta funcional que ele tenha cometido. É bom que se diga isso. \r\n\r\nInfelizmente, ainda não há uma decisão, por parte da Corregedoria, e nessa representação há um pedido liminar para tentar cessar o que vem acontecendo, que depois aconteceu com outras comunidades. Não há ainda uma decisão. O que me entristece é que, mesmo com todas essas atitudes que nós tomamos, internas e externas, as práticas de violação às prerrogativas dos defensores não cessaram. E, depois, do episódio da Vila Autódromo, continua na Providência e depois, na Indiana. \r\n\r\nÉ bom que se diga o seguinte: prerrogativa de defensor público é garantia para o assistido. Quando a Adperj defende que um defensor público tenha sua independência funcional, que não pode ser violada, e aquele defensor natural do processo não pode ser retirado, é ele que tem que atender, é um direito do assistido ser defendido pelo defensor natural. E é direito do assistido ser defendido por um defensor que tenha independência funcional para atuar no processo. \r\n\r\nNunca se vislumbrou, na Defensoria Pública, que fôssemos chegar a um episódio como esse, em que, apesar de todas as prerrogativas garantidas por lei, a chefia não respeitou o que as defensoras estavam fazendo no processo e se comportou como órgão de atuação. \r\n\r\nÉ bom que se diga também que a Defensoria Pública é dividida em órgão de atuação com atribuição para atuar no processo. O NUT é um órgão de atuação e tem por atribuição legal a atuação processual. A chefia da Defensoria, quem administra a Defensoria Pública exerce atividade meio, não exerce atividade fim de defensor público. Então, não pode reunir assistidos e prestar atendimento e dar orientação processual para esses assistidos. Isso é uma anomalia que vem acontecendo na nossa instituição nos últimos dias. E, infelizmente, mesmo depois de tudo que nós fizemos, há uma campanha, infelizmente, difamatória sendo perpetrada pela chefia da Defensoria em relação à atuação do NUT, principalmente centrada na figura da Maria Lúcia, porque Maria Lúcia é a que mais tempo está lá e talvez tenha desagradado a mais interesses ao longo desse tempo todo. Mas, é bom que se diga que essa campanha é uma campanha orquestrada em que se atende o assistido, se filma o atendimento, o que não pode acontecer, em nenhuma instituição de defesa da parte de acesso à justiça, se filma o atendimento e se posta na internet. \r\n\r\nCom relação ao que o Deputado que já se ausentou, na Indiana, tem pessoas que querem sair sim, mas o depoimento daquela senhora que foi filmado e que foi colocado na internet e parece que foi enviado pros deputados, porque o que me foi dito é que a chefia da Defensoria está enviando os vídeos dos depoimentos dos assistidos para os deputados, como uma tentativa de desqualificar a atuação do NUT. O que é gravíssimo. Essa senhora que teve o depoimento gravado, ela não é assistida pela Defensoria, porque quem queria sair na Indiana procurou a Defensoria Pública depois de quem queria ficar e já estava sendo assistido. E Maria Lúcia disse que era o caso, talvez sim, de procurar um defensor tabelar do NUT. Eles decidiram não procurar e constituíram um advogado. E a ação deles tramita em apenso, em litisconsórcio, há um pedido de litisconsórcio. Aquela pessoa que falou mal da Maria Lúcia e que agora é atendida pelo defensor-geral, ela sequer é assistida da Defensoria e não é usuária do nosso serviço. Poderia ter sido? Poderia, porque ela tinha direito a um defensor tabelar. Ela usou da liberdade que ele tem como pessoa de não querer. A Defensoria também não é uma imposição legal, a Defensoria é um direito que a população tem. Ninguém é obrigado a estar assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nMas, o que me choca é que essa campanha vem explorando, usando quem faz parte da história toda, explorando a miséria humana, explorando o desespero das pessoas que mal orientadas começaram realmente a acreditar que para que elas saíssem para um empreendimento as suas casas precisavam ser demolidas. O que nos causa espécie é que se havia alguma reclamação que chegou à chefia da Defensoria e houvesse realmente o interesse em resolver a questão, como o Altair falou, que a associação de moradores fosse chamada; as defensoras titulares não foram convidadas para aquele atendimento e não vêm sendo convidadas para nenhum atendimento que vem sendo filmado e postado na internet. \r\n\r\nO que eu não consigo entender é que nós somos técnicos e nunca nenhum defensor público pode virar para uma parte numa orientação jurídica e estimular o equívoco e a desorientação. E o que vem sendo feito agora é efetivamente corroborar a ideia, que na verdade é ideia da prefeitura, é a tese que a prefeitura defende, que a saída desses moradores depende da demolição das suas casas. O documento que a Caixa Econômica mandou em resposta a elas que oficiaram e a prova de que elas atuavam na Vila Autódromo também por quem queria sair é um documento que diz que as chaves estavam à disposição dos moradores, para eles pegarem as chaves. Então, na verdade, o problema estava resolvido. E se não fosse essa interferência da chefia institucional e esse atendimento se fazendo valer da desorientação daqueles assistidos e do desespero naquele momento, hoje as pessoas estaria alojadas no morar carioca, quem queria ficar estaria garantido que não haveria demolições a prefeitura seria obrigada a assentar para negociar e apresentar o plano de urbanização em fim. Infelizmente, essa atuação não privilegiou a ninguém que não fosse a prefeitura do Rio de Janeiro. Infelizmente! \r\n\r\nA classe dos defensores públicos está sim indignada, não concorda com nada do que está sendo feito. E a associação está sim mobilizando os defensores, e a prova disso é que essa sala hoje tá lotada e muitos não conseguiram chegar, porque como está lotada muitos defensores nem conseguiram subir. Então, não concordamos com o que vem sendo realizado pela chefia. E dizemos o seguinte: nunca antes isso aconteceu, isso é inédito na Defensoria Pública. \r\n\r\nEu gostaria de propor aqui, sendo bastante objetiva, alguns encaminhamentos sem prejuízo de outras atitudes que a Adperj vá tomar, de outras medidas, inclusive jurídicas que a Adperj tomará na defesa das prerrogativas das defensoras, que se refletem no atendimento a vocês. Eu quero reafirmar isso, como se defende o direito do defensor falar livremente no processo. O que está defendido é o acesso à justiça de quem está sendo defendido naquele processo. Então, a Adperj está estudando todas as medidas para tomar.\r\n\r\nEu já falei, conversei ali com o Deputado Paulo Ramos. Existe uma Frente Parlamentar de apoio à Defensoria Pública nesta Casa. A Frente Parlamentar de apoio á Defensoria Pública não é uma Frente Parlamentar de apoio do defensor geral, ela é uma Frente Parlamentar de apoio à instituição da Defensoria Pública.\r\n\r\nEntão, eu vou me reunir com ele, pedir um posicionamento da Frente Parlamentar, de defesa de uma defensoria autônoma, de uma defensoria livre, com defesas de prerrogativas, sem interferência da chefia. É muito importante nesse momento contar com os mecanismos criados aqui nessa Casa legislativa para a defesa da instituição. Eu acho que nós geralmente vimos a Alerj, a Adperj postular pleitos classistas e de melhorias de condição de atendimento para a defensoria, e de melhoria salarial, sim, porque a gente entende que o defensor tem que ganhar igual as outras carreiras, sim. Mas acho que nunca a defensoria precisou tanto da sua Frente Parlamentar como garantia da manutenção da sua existência como instituição.\r\n\r\nEu quero reafirmar aqui o compromisso das classes dos defensores públicos com a legitimidade social que a defensoria sempre teve junto à população. E vai continuar tendo. Essas atitudes isoladas não representam o que nós entendemos como uma defensoria pública capaz de garantir o direito de todos, e a liberdade de todos. A expressão da liberdade. Não se obriga quem quer ficar na comunidade a ficar, mas se garante direito de eles livremente saírem e a comunidade preservada naquele espaço, sem atuação do poder público.\r\n\r\nOs encaminhamentos que a Adperj tem, além da questão da frente e do apoio, que já conversei com o Deputado, eu vou propor à Comissão de Direitos Humanos uma criação de uma comissão parlamentar de fiscalização às remoções. A Adperj desde já se coloca à disposição para acompanhar eventualmente o trabalho desta comissão. Eu acho que a coisa ganhou uma projeção e uma gravidade nos últimos dias, em todas as comunidades, a coisa surgiu na Vila autódromo, mas foi se espraiando, e acho que vai ter, a gente precisa contar realmente com a Alerj nesse momento para atuar, fiscalizar e ser mais uma instância de olho no que vem acontecendo; de pressão pela legalidade; de pressão para que as leis sejam cumpridas; de que os procedimentos sejam cumpridos. É o meu primeiro encaminhamento.\r\n\r\nE eu peço também o apoio. Existe a alteração da Lei Complementar da Defensoria Pública, ela atualmente está na Casa Civil, e a gente tenta já há algum tempo, que ela venha para Alerj para ser votada. E, mais do que nunca, a gente pede o apoio para que quando da adequação da Lei 6, na nossa lei estadual, à Lei Complementar 132, eles complementaram, 132 já cinco anos de existência e nós não adequamos a nossa lei estadual à Lei Complementar federal. E nesse momento em que as instâncias da defensoria, internas, infelizmente não atendem ao nosso anseio de cessação de violações de prerrogativas da defensoria, é o momento de se discutir e de se apoiar à revisão da Lei Estadual da Defensoria para que a defensoria seja uma instituição mais forte, mais autônoma, mais democrática, mais independente, e menos sujeita à atuação exclusiva da chefia. É preciso que a defensoria seja uma instituição um pouco mais, vamos dizer assim, blindada, que futuros chefes institucionais não possam fazer isso que está sendo feito agora.\r\n\r\nEu reitero o meu apoio a todas as comunidades que vinham sendo atendidas pelo NUT e que continuam sendo. Eu recebi o ofício da Vila Autódromo pedindo a intervenção da Adperj para que as defensoras fossem reintegradas ao caso. É sintomática essa palavra porque o que houve, no meu entendimento, foi uma avocação por parte da chefia, o que corresponde a quase remover, sim, um defensor do processo. Nós temos garantia de inamovibilidade, mas nesse caso infelizmente os defensores foram afastados, porque o pedido foi feito em nome da Defensoria Pública, em dissonância ao pedido anterior que havia sido feito. \r\n\r\nÉ o que eu tinha a dizer. Eu lamento muito que nós estejamos aqui nesse nível em que a coisa tenha chegado, mas eu também parabenizo a todos, agradeço a oportunidade, parabenizo ao Deputado Marcelo Freixo pela iniciativa e parabenizo a vocês, que, tomando parte, se apropriando do direito de vocês, vêm exigir que a instituição atenda aos anseios de vocês. Não vou parabenizar as minhas colegas, porque na verdade elas já sabem o quanto eu as admiro e sou testemunha da luta diária delas nessa atuação do Núcleo de Terras e Habitação.\r\n\r\nObrigada a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Carmem. Por fim, eu passo a palavra à Vivian, também da Adperj. Eu sei que a gente já está com o horário absolutamente estourado. A previsão de término, inclusive, de combinado com a Casa, era às 13 horas e passou um pouquinho, mas depois da fala da Vivian a gente passa para uma breve fala dos Vereadores, já combinei, e é só o relato e os encaminhamentos e a gente encerra com todo mundo aqui. E desde agora agradeço a paciência de todos. \r\n\r\nVivian.\r\n\r\nA SRA. VIVIAN BAPTISTA - Boa tarde a todos. Eu também gostaria de pedir um pouquinho mais de paciência, porque eu vou dividir a minha palavra com a Dra. Adriana Bevilacqua, que é lá do NUT e agora tomou coragem, eu acho, de vir aqui falar. Na hora em que a Maria Lúcia chamou, ela disse não, e agora está aqui.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA BEVILACQUA - Boa-tarde. Só para espantar qualquer dúvida com relação a essa falsa questão de oposição entre quem quer sair e quem quer ficar e sobre o fato de que as chaves, no caso da Vila Autódromo, estavam totalmente disponíveis, então, eu vim aqui, superando a minha timidez habitual, só para ler as cláusulas do ofício da Caixa Econômica. Então, estão aqui. \r\n\r\nCláusula Sete. A Caixa Econômica Federal encaminha à construtora a relação de beneficiários que assinam o contrato e que estão aptos a receber as chaves. De posse dessas informações e após vistoria do imóvel, a construtora entrega a chave da unidade ao respectivo morador. \r\n\r\nCláusula Nove. Conforme solicitado no item 1 do ofício - que nós enviamos - em questão, encaminhamos listagem contendo a numeração e identificação de beneficiários e de todos os contratos firmados com a Caixa Econômica Federal até a data de 27 de março de 2014, vinculados ao empreendimento Parque Carioca. \r\n\r\nQuero dizer que nessa listagem, não vou ler a listagem aqui, mas cotejando essa listagem com a documentação juntada aos autos da ACP para pedir a derrubada dos imóveis, pedir a demolição, quero dizer que nessa listagem aqui esses assistidos são os que estão na documentação da ACP, ou seja, os moradores da Vila Autódromo já estavam com as chaves liberadas. Não havia nenhuma necessidade de pedir, em juízo, demolição de imóvel.\r\n\r\nPor fim, a cláusula 10. Isto posto, ressaltamos que não há qualquer impedimento por parte da Caixa Econômica Federal pra que essa entrega se materialize.\r\n\r\nAcho que isso fala por si só. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. VIVIAN BAPTISTA - Boa-tarde a todos. Quero cumprimentar meus colegas defensores públicos que estão aqui, principalmente, o Prof. Baldez. É uma honra estar aqui ao lado dele.\r\n\r\nApresentando-me a todos, eu sou defensora pública do Núcleo do Sistema Penitenciário, mas também sou diretora da Adperj, de assuntos legislativos, e é uma honra estar aqui, hoje, nesta Casa. Obrigada pelo convite do Deputado. Realmente, falar de Defensoria Pública me honra muito e vai além dos meus sonhos, ainda mais nesta Casa do povo.\r\n\r\nSendo sucinta, gostaria de me dirigir, primeiro, aos moradores de todas as comunidades que estão aqui, Vila Autódromo, Providência, Indiana, Horto, enfim, e dizer que eu sou da roça, não sou da favela, sou da roça. Não sei se alguém já ouviu falar do ninho de guacho. Não sei se vocês conhecem ninho de guacho. Vocês sabem como ninho de guacho é feito? É feito assim: eles começam sempre em grupo, e fica um passarinho, um guacho, lá no fundo do ninho recebendo as folhas e todos os ramos dos outros passarinhos. O que está lá dentro vai, com o bico, costurando o ninho de guacho pendurado numa árvore bem alta. Enquanto todos estão trabalhando juntos, vai muito bem. Só que quando eles começam a brigar, na maioria das vezes o ninho de guacho cai da árvore e ele é destruído.\r\n\r\nEntão, acho que vocês deviam aprender com a natureza e com os guachos e não brigar para a casa de vocês não caírem. Eu falo isso porque eu não acho que vocês devam dizer que são favelados, mas que vocês são mais do que isso, vocês são favelantes. Pessoas que lutam pela moradia, com atuação, com atitude. Infelizmente, causaram essa divisão entre vocês, mas eu sei que isso é passageiro e vai ser resolvido.\r\n\r\nAlém disso, eu também gostaria de dizer que quando as defensoras do NUT são atingidas nas prerrogativas de defensor, todos os defensores são atingidos. Eu trabalho no Bangu 5 e na unidade materno infantil. Então, para mim também não é fácil quando as pessoas falam e vêm me perguntar por que eu defendo bandido. A maioria das vezes a minha resposta é que eu não defendo bandido, eu defendo quem precisa de defesa. Se ele tivesse dinheiro para pagar um advogado, ele iria pagar o melhor advogado. Como ele não tem, ele vai ter a melhor defensora.\r\n\r\nA Defensoria é isso. Não percam a esperança na Defensoria. Acreditem na Defensoria. Acreditem que a Associação dos Defensores Públicos está lutando para mudar essa situação. Os Defensores estão unidos. E vocês têm que lutar pela Defensoria porque a Defensoria Pública é de vocês. Um dia, isso também pode acontecer no meu presídio. Podem também ir lá e fazer isso comigo.\r\n\r\nEntão, todos os Defensores estão preocupados porque a situação foi muito grave. Com certeza, ninguém duvida da honestidade de vocês, nem das colegas do NUT, da competência delas e de todo o trabalho que elas fizeram. \r\n\r\nEntão, mais uma vez quero agradecer por estarem aqui ouvindo o que os Defensores têm a dizer. Colocamo-nos à disposição. Que vocês tenha essa atitude sempre, de acreditar na Defensoria e no direito de vocês. \r\n\r\nMuito obrigada e boa tarde. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Vivian. Obrigado, meninas.\r\n\r\nVereador Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Se eu fosse falar aqui nas histórias da Vila Autódromo, realmente não terminaria hoje. Mas vou ser breve.\r\n\r\nEu ouvi a intervenção da Profª Fernanda Sanchez, ouvi a intervenção da Maria Lúcia e todas as demais intervenções aqui. Então, o que é? Estamos vivendo um verdadeiro emaranhado de ilegalidades e de ilegitimidades, uma atrás da outra. É claro que isso aí faz parte de um projeto, projeto esse que está sendo colocado em prática na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu sempre falo que a cidade do Rio de Janeiro está funcionando como se fosse um laboratório. Tudo o que deva acontecer no sentido de você trabalhar e administrar uma cidade para elitizá-la, para mercantilizar as vidas nas cidades está sendo feito aqui no Rio de Janeiro, inclusive aquilo que der certo automaticamente é exportado. Já está sendo exportado. E aquilo que não der certo, é claro que fica para ser reajustado, para ser aprimorado.\r\n\r\nEssa situação toda aí, por exemplo, se acompanharmos a história da Vila Autódromo. Eu acompanho há muito tempo. Sou vereador há vinte e tantos anos. Entrei naquela Casa já brigando o negócio de Vila Autódromo.\r\n\r\nVejam o seguinte, por exemplo, os moradores da Vila Autódromo têm em suas mãos exatamente um documento que é o direito de uso real, de uso. Isso equivale quase a um título de propriedade. Então, ninguém pode lá retirar um morador de forma alguma. Aquilo dali, em 2006, quando se fez um projeto de estruturação urbana, das vargens, o nosso mandato colocou um artigo onde declara e afirma que a ali é uma área de especial interesse social. Área de especial interesse significa que é uma área onde o poder público, o Executivo deve dar um tratamento especial no sentido de dotar os serviços necessários para atendimento das necessidades básicas da população. \r\n\r\nAli, uma coisa curiosíssima. A Prefeitura fez um concurso para o projeto conceitual do Parque Olímpico. E a empresa que foi vencedora na apresentação do projeto conceitual, o desenho, estava lá garantida a permanência da Vila Autódromo. Este desenho circulou mais ou menos uns 30 dias e depois foi substituído por outro desenho já sem a garantia de permanência da Vila Autódromo.\r\n\r\nQuer dizer, então você vê as coisas como estão acontecendo. Esses relatos que nós ouvimos aqui e todas essas liminares impeditivas realmente não eram para acontecer o que está acontecendo. \r\n\r\nMas, de qualquer maneira, se pegarmos o fio da meada, quem se lembra quando o alcaide Eduardo Paes tomou posse, a primeira coisa que ele fez praticamente foi fazer uma visita ao Tribunal de Justiça, ao Sr. Zveiter à época cujo objetivo dessa visita dele era exatamente pedir que o Tribunal de Justiça fosse flexível nas exigências contidas nas legislações que garantiam direitos aos moradores, porque ele pretendia exatamente fazer a remoção e dar tratamento a quinhentas e tantas favelas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, isso daí foi uma coisa que aconteceu logo no primeiro mandato dele. \r\n\r\nEu acho que nós temos de dar nome às pessoas. O Sr. Nilson, quando ele assumiu, eu me lembro perfeitamente de uma reunião naquele auditório da Defensoria Pública onde ele falando que ele também veio da pobreza, não sei o quê, isso e aquilo, mas ele, aí vejam o que aconteceu, uma das primeiras coisas que ele fez ao assumir foi exatamente fazer uma visita ao Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, se colocar lá à disposição como capacho. (Palmas prolongadas)\r\n\r\nEntão, essas histórias deixam a todos nós de certa forma, indignados. Nesta semana eu já fiz um pronunciamento na Câmara Municipal exatamente condenando essa atitude dele e pedi para que constasse nos Anais da Câmara Municipal, inclusive a liminar de vocês, entendeu?\r\n\r\nE o que acontece é o seguinte, vejam bem, eu queria concluir dizendo o seguinte: eu fui Vereador com o senhor alcaide Eduardo Paes. Não tem história política, esse cidadão. Não tem nenhum compromisso em garantir melhoria da condição de vida de quem mora na Cidade do Rio de Janeiro. Os interesses dele, desde o início da sua carreira sempre foram interesses defendidos por aqueles que realmente são as elites, os empresários. Eu me lembro perfeitamente numa luta de moradores, lá, da Vila Marapendi, onde ele era vice-prefeito. Mandou o trator passar por cima de uma casa para derrubar, levou uma mãozada na cara de um morador e, é claro, ele tem e o compromisso dele o tempo todo é isso daí.\r\n\r\nAgora, eu queria dizer o seguinte, para nós prestarmos muita atenção. Olha, quem leu os jornais hoje, vocês devem ler os jornais hoje: O tal do COI que é exatamente essa Coordenação Olímpica Internacional, está exatamente intervindo na cidade do Rio de Janeiro por incompetência deste alcaide Eduardo Paes e ele inclusive ainda está na imprensa dizendo que se sente satisfeito e contemplado com essa intervenção permanente do COI.\r\n\r\nEntão, o que eu queria dizer é o seguinte: nós temos que fazer uma campanha, é isso que nós temos que fazer, para denunciar a incompetência desse cidadão em administrar a cidade do Rio de Janeiro para garantir o bem estar para todos e não para servir à meia dúzia de bem aquinhoados que aí estão. São as empreiteiras que estão ganhando nesse negócio, é a indústria da construção civil, é a especulação imobiliária, e são os empreendedores imobiliários, são esses e os empresários de transporte que estão ganhando rios de dinheiro à custa da corrupção que graça hoje na cidade do Rio de Janeiro ao se toma providência até agora. De maneira que acho que a gente tem que começar um campanha para denunciar o que está acontecendo na cidade do Rio de Janeiro, principalmente essa entrega agora da administração da cidade exatamente para este COI, este órgão aí, que não tenho nada contra ele, mas que também não tem história muito bonita. Então, esse negócio tem que ser colocado.\r\n\r\nE eu gostaria de dizer o seguinte, para fechar mesmo. A Assembleia Legislativa tem condições de mudar um pouco o rumo dessa história, viu Marcelo? Eu acho que tem que realmente, através dessa Comissão Parlamentar, da comissão que foi sugerida por ela, eu acho que tem, porque não pode esse cidadão continuar fazendo o que ele está fazendo de forma totalmente impune, entendeu? Senão daqui a pouco ele está recebendo os louros aí e a gente não pode deixar que isso aconteça. De maneira que vocês podem contar conosco que a gente está aí junto e misturado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado. \r\n\r\nEleomar é bom, porque não tem cansaço.\r\n\r\nReimont. \r\n\r\nO SR. REIMONT - Depois do Eleomar é brabo, não é?\r\n\r\nBoa-tarde a todos e todas. Marcelo Freixo, parabéns pela audiência, quero cumprimentá-lo e cumprimentar a todos. Antes de cumprimentar, dizer à Dra. Maria Lúcia que cada vez eu admiro mais não só a competência, mas a sensibilidade, a ética e o compromisso que ela tem com os pobres. Eu tenho acompanhado assim muitos passos da Dra. Maria Lúcia e hoje na fala dela aqui o que eu tenho, na verdade, é a confirmação disso.\r\n\r\nEntão, parabenizar e desejar que você seja forte, que não se submeta a adoecimento por causa das perseguições que lhe advêm. \r\n\r\nQuero cumprimentar o pessoal da Vila Autódromo, Altair e os outros companheiros. Na pessoa da D. Clarisse quero cumprimentar o pessoal da Indiana, pessoal da Providência, do Horto, e dizer da minha tristeza com esse momento da Defensoria, porque a Defensoria, para mim, sempre a concebi exatamente como vocês hoje relataram aqui. E desde que Nilson Bruno assume a chefia institucional da Defensoria Pública, nós já tivemos muitas investidas contra o NUT. Nós perdemos, e eu digo perdemos, porque o considero, não tenho autorização para falar isso da parte dele, mas porque eu considero um excelente profissional e por conta de ações dessa atual chefia da Defensoria Pública nós perdemos um defensor público que o Dr. Alexandre Mendes. Acho que a gente não pode continuar.\r\n\r\nOntem, na Câmara Municipal, fazíamos uma audiência pública sobre a questão da violência institucionalizada, sistemática, contra crianças e adolescentes em situação de rua. Lá estava a mesa da Dra. Eufrásia que foi desrespeitada ao ser chamada de desconhecedora da causa, e um minuto depois de ser desconsiderada por alguém da mesa ela foi ovacionada por todo o plenário, num reconhecimento do trabalho da Defensoria Pública. Então, eu queria lembrar, sim, vou tentar ser muito rápido por conta da hora, o Marcelo pediu e tal, mas eu queria só lembrar o seguinte: a gente tem algumas perguntas para as quais a gente não tem resposta, mas outras nós temos respostas muito claras. Nós podemos não saber onde está o Amarildo, mas sabemos quem o matou. Nós podemos também nos perguntar uma resposta que todos sabemos, todos sabemos. Quem matou o cinegrafista Santiago não foram aqueles dois garotos que estão presos em Bangu, foi o estado. E nós sabemos que a hora que alguém enfartar nas nossas comunidades por conta desta guerra fratricida que o estado, o poder constituído do município está fazendo com que grupos que se davam, que trocavam a farinha pela janela, que trocavam o pó de café pela janela, hoje se transformem em inimigos, alguém enfartar, o culpado não pode ser a Defensoria Pública e nem mesmo o povo que fez o enfrentamento. O culpado é o Estado. A gente tem que dar esses nomes. \r\n\r\nNós sabemos muito bem o que nós queremos, qual a Defensoria que queremos. A Maria Lúcia conclamava os moradores a discutir qual a Defensoria que eles querem. O povo já sabe, Maria Lúcia qual a Defensoria que o povo quer. O povo sabe muito bem que não quer uma Defensoria chefiada por quem esvazia aqueles que trabalham colado, dia-a-dia ao lado do povo. Então, esse é um momento claro para nós. Não precisamos colocar luzes sobre isso. \r\n\r\nO Paulo Ramos falava aqui de que a gente tem que colocar os lados, discutir também; e temos mesmo. O Gilberto falava que a gente tem que procurar a unidade na nossa diversidade; e temos mesmo. Mas nós sabemos muito claramente, muito claramente o que nós queremos e sabemos muito claramente os ataques que estamos sofrendo. \r\n\r\nEu quero dizer para vocês, muito rapidamente, que a nossa cidade, e a Defensoria tem trabalhado para isso, a nossa cidade tem que ser uma cidade para quem vive nela, para quem vive nela, e não para aqueles que se aproveitam dela. Nós sabemos muito bem como é que se discute a expansão da especulação imobiliária. Nós não precisamos ser conhecedores, conhecedores de urbanismo para saber qual é a intenção em relação à Vila Autódromo. Não precisamos. Isso está mais claro do que a luz do dia ao meio-dia. \r\n\r\nEu fiz, coloquei, foi à Adperj, fiz um depoimento na Adperj, esses dias eu fiz, ontem, saiu o nosso e-mail eletrônico de prestação de contas semanal do mandato, eu fiz uma declaração sobre a questão que envolve a Defensoria Pública, notadamente núcleo de terras, e disse na Adperj, gravei um vídeo para a Adperj, e vou um pouco dizer aqui também, muito rapidamente, o que eu considero uma das coisas mais graves nesse processo. Quando a Maria Lúcia fala que um defensor público, chefe da instituição que, portanto, não está na atividade-fim, mas é na atividade-meio, quando o defensor geral reúne a comunidade e repassa um vídeo no Youtube, esse defensor, na verdade, ele trai o testemunho e ele trai na verdade o compromisso que ele tem no seu juramente com a Defensoria Pública. Mas muito mais do que isso, em uma reunião que eu estava na Prefeitura com outros 11 vereadores, infelizmente não estavam o Vereador Renato Cinco nem o Eliomar, que estão aqui na mesa, nessa reunião, que era para tratar da questão da fazenda, eu soube que o defensor geral não só postou o vídeo no Youtube, mas passou o vídeo para o prefeito.\r\n\r\nEntão, esta, esta é, no meu entendimento, uma pergunta que na verdade tem resposta. O defensor público é defensor ou agiu no caso da Vila Autódromo, como procurador do município? \r\n\r\nEntão, eu acho que nós temos um caminho a ser feito, que é o caminho da defesa da Defensoria Pública. Nós não podemos perder isso de vista. E a nossa briga não é contra “a” ou contra “b” nem mesmo contra Nilson Bruno. A nossa briga é contra uma chefia que não respeita os valores da Defensoria Pública. \r\n\r\nEntão, quero deixar aqui o meu abraço e a minha solidariedade dessa luta, e lembrar a vocês de cinco lutas que nós entramos nela, o movimento social entrou nela, e só perdemos uma porque nós não entramos para valer nela. o complexo do Maracanã tinha: Aldeia Maracanã, Escola Municipal Friedenreich, o Célio de Barros, o Júlio Delamare e o Laboratório de Sementes ligado ao Ministério da Fazenda. O único que foi demolido foi o Laboratório de Sementes, porque pouquíssimo a gente brigou por ele. Nós mantivemos em pé os quatro equipamentos que são fundamentais para a história, para a memória e para a educação na nossa cidade. \r\n\r\nEntão, se tem luta para fazer e se tem gente para lutar, a vitória está ali atrás da porta, vamos adiante. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Reimont, O horário está absolutamente estourado, só vou fazer aqui os encaminhamentos necessários. Dizer, antes de qualquer coisa, que eu gosto de ouvir, o que não é comum no parlamento, o nome já diz, a tendência é parlar mais do que ouvir, mas, essa audiência precisa de muita pouca fala parlamentar porque a fala dos moradores, a fala dos movimentos sociais e, principalmente, a fala da defensoria, e falo da fala da defensoria propositalmente porque acho que é quem fala pela defensoria, é muito forte e transforma essa audiência em um documento. Então, esse é o primeiro ponto que eu queria destacar como encaminhamento, as falas abrem completamente a necessidade de avaliação minha porque já está feita, mas, dizer que eu convidei o defensor público geral, obviamente, ia fazer o debate franco, honesto e respeitoso, me respondeu que não viria e durante a semana, estranhamente, esse vídeo, que eu foi muito dito aqui, com depoimento de duas senhoras uma da Indiana e outro da Vila Autódromo, são apenas duas senhoras falando, uma delas, inclusive, que foi a da Vila Autódromo, cita que foi convidada diretamente pelo Prefeito para conhecer o Morar Carioca que esteve lá, ela foi encaminhada ao gabinete de uma deputada e a deputada que encaminhou porque sequer foi para o meu, uma deputada que sequer é da Comissão de Direitos Humanos, e ela não entendeu. Era um vídeo mandado em resposta ao convite para participar da audiência, mas, não veio nem para o meu gabinete, foi para uma outra deputada que gentilmente cedeu e esse vídeo existe e a gente tem cópia dele e eu quero dizer que vou transformar essa audiência pública que está toda gravada, passou ao vivo na TV Alerj, eu vou transformar isso em um documento e vou enviar de volta ao defensor público geral para que ele possa, já que não pode estar presente, assistir a audiência pública na íntegra e, também, disponibilizar a todos os movimentos sociais, moradores, associações e Adperj.\r\n\r\nEvidente que é uma audiência longa, mas, aí fiquem à vontade para destacar as falas que forem mais importantes, estará disponibilizado em todo material das redes sociais em breve para que todos possam acompanhar, então, esse é o primeiro ponto de encaminhamento que é fazer essa audiência circular para que outras pessoas que não puderam comparecer tenham acesso e possam entender o desdobramento. \r\n\r\nQuero dizer, respondendo aí principalmente a Vivian e à Maria Carmem, que tem um projeto de lei, de nossa autoria junto com outros Deputados, inclusive alguns que estavam aqui, ele está tramitando desde 2012 nesta Casa, que altera a lei 2898 de 98, e ela altera garantindo, evidentemente, direitos fundamentais a essa população atingida por essa política de remoção. Essa lei não avança nesta Casa. Acho que um dos instrumentos, acho que é importante, acho que vocês devem ter cópia, mas, eu acho que um dos pontos importantes é garantir a pressão para que possa andar nesta Casa. \r\n\r\nEu também acho, Eleomar, que esta Casa pode fazer muito, assim como a Câmara de Vereadores também pode e deve fazer muito até porque é um assunto municipal, mas, acho que a gente precisa essencialmente da força política das ruas e dos movimentos porque a gente sabe que a gente é minoria aqui dentro e a gente sabe porquê. \r\n\r\nEntão, a gente sabe que as grandes vitórias que tivemos dentro do parlamento foi quando a força política veio de fora para dentro e não ao contrário e, agora, mais do que nunca, isso se faz necessário para tocar o que já está tramitando, e está parado, está congelado, e para criar novas coisas, a ideia de criar uma comissão para acompanhar as remoções, eu vou além, eu acho que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania já faz isso, mas, eu acho que a gente podia criar uma comissão mista, inclusive, envolvendo Deputados e Vereadores e Deputados Federais eleitos pelo Rio de Janeiro para que a gente forme um fórum parlamentar para que possa agir como uma comissão e que visite os lugares fundamentalmente visite os lugares que documente isso junto com os movimentos sociais e que, a partir daí, leve ao Parlamento o resultado desse trabalho. Nesse sentido, já está marcado para amanhã, ainda não é uma iniciativa dessa ideia da Comissão porque isso surgiu agora, mas pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj, amanhã, sábado, a partir das 14:00 h, está marcada uma visita à Vila Autódromo, já sabem disso, para que a gente possa documentar a fala dos moradores, para que a gente possa conversar com os moradores, inclusive o Núcleo de Terras está marcado de estar junto, acho que isso está combinado, amanhã, 14 horas, mas, enfim, e a Comissão de Direitos Humanos estará lá, amanhã, na Vila Autódromo, fazendo isso: dialogando com os moradores, buscando esclarecimento necessário, documentando isso.\r\n\r\nIsso pode ser feito de forma mais ampla, isso que a Comissão vai fazer amanhã, na Vila Autódromo, essa é uma informação importante para passar aqui, eu acho que pode e deve ser feito imediatamente na Indiana, na Providência e convite mais amplo para que outros parlamentares e vários partidos, tanto do município quanto federal possam participar e já estão convidados para amanhã, inclusive, devem participar. Eu acho que essa é uma iniciativa bastante importante. \r\n\r\nQuero também dizer que eu me reuni com os Defensores no meu gabinete, conversei, tentei entender muito, conversei com vários defensores, esse debate, essa falsa polêmica entre os que querem sair e os que querem ficar não dá para a gente cair nessa armadilha, não dá para a gente ficar alimentando isso, inclusive, nas nossas falas, porque isso é uma das coisas mais perversas. A Prefeitura agiu politicamente, enfim, e não sou que vou aqui dizer como é o agir da Prefeitura, isso todo mundo sabe o que eu penso, é público, mas evidentemente jogou para dividir, evidentemente usou, inclusive, do que há de mais perverso, que é a agonia das pessoas, se utilizou, inclusive, de dizer: “Ou você sai agora ou depois você vai sair com menos, ou depois você vai sair sem direitos.” E levando esse posicionamento perverso e covarde a um conflito entre moradores, propositalmente. Isso é uma jogada política, isso é uma disputa política por um projeto de cidade, por um entendimento para quem se governa. É isso o que está colocado. O lamentável, honestamente, o lamentável para mim não é o Prefeito agir dessa maneira, o lamentável para mim é o Defensor público estar ao lado disso, isso é que é o problema. (Palmas) O problema não está na política da Prefeitura reafirmar aquilo que não é surpresa, que não é surpresa. A surpresa da gente é o defensor público Geral, de alguma maneira, representar essa mesma política, quando se posiciona assim, essa é a questão maior desta audiência pública e do drama que a gente está vivendo e que recai na vida concreta das pessoas. Isso é que tem que ser dito. Nós enfrentamos esse projeto de cidade. E quando a gente vem para uma audiência pública defender a Defensoria Pública, eu quero deixar claro: eu não estou aqui - faria isso com o maior prazer - não estou aqui defendendo a Maria Lúcia, estou defendendo a Defensoria Pública, até porque em nenhum momento ela veio me pedir para defendê-la, né, a gente está aqui defendendo a Defensoria Pública e ao fazer isso, a gente está defendendo a democracia, está correto o Baldez. É isso, a Defensoria Pública é fundamental para o processo democrático, não pode a Defensoria Pública estar de um lado diferente da defesa da democracia daqueles que mais precisam e é disso o que se trata o problema de hoje. É disso que se trata. (Palmas) \r\n\r\nQuero mais uma vez dizer que eu conheço a Maria Lúcia há muito tempo, eu nunca, eu faço questão de dizer isso, poderia falar de vários, eu nunca, nunca, na minha vida, procurei a Maria Lúcia para qualquer conversa partidária ou eleitoral, nunca, nunca procurei, nunca dei um telefonema, nunca encontrei com a Maria Lúcia para qualquer conversa eleitoral, por entender qual é a sua posição, por conhecer a Maria Lúcia e por ter um profundo respeito pela pessoa e pela profissional que ela é e pela sua identidade com toda a luta que ela tem.\r\n\r\nEntão, isso fere brutalmente quando você escuta, né, eu não sei de onde isso é pensado, a ideia de que uma audiência como essa ou que qualquer reunião minha com os defensores públicos possa ser desqualificado porque nós temos alguma identidade partidária. Isso é de uma pobreza, isso é de uma pobreza, isso é de uma covardia típica daqueles que não aceitam o contraditório e fogem das audiências, típica. (Palmas) \r\n\r\nNão é verdade. Não é verdade. As pessoas têm o direito de se filiar e de procurar o partido que entendam ou não fazer, mas não pode servir como argumento para tentar desqualificar um posicionamento político ou uma luta, esse tipo de coisa. Isso não tem outro nome a não ser fascismo, é fascismo, e é muito grave ter práticas fascistas em lugar que deveria enfrentar as práticas fascistas existentes. É isso. (Palmas)\r\n\r\nPara encerrar, eu quero dizer que nós tomamos uma decisão, que estamos anunciando aqui. Eu já me posicionei, tem um artigo meu publicado ontem no jornal O Dia sobre isso, não sei quem leu, mas, enfim, estou neste momento entrando com uma representação no Ministério Público contra o Defensor Geral por assédio moral e improbidade administrativa. (Palmas) Usando da institucionalidade que me cabe, cabe ao defensor público geral se defender, com todo o direito que tem, mas eu estou representando no Ministério Público sobre assédio moral e improbidade administrativa. Cabe ao Ministério Público proceder ou não, cabe ao defensor se defender. Estou fazendo isso publicamente, estou fazendo isso como Parlamentar e pessoa que tem vida pública. É esse o meu entendimento, é esse o meu encaminhamento, além da ida amanhã, além de aceitar evidentemente pensar nessa Comissão Parlamentar, de pressionar a Casa Civil para que mande para cá o projeto que está lá parado. Enfim, são essas as medidas.\r\n\r\nSão três horas de audiência pública. Eu quero agradecer profundamente a todas e todos, em especial, aos moradores, aos que falaram e aos que tiveram aqui presentes, Indiana, Providência, Vila Autódromo e os outros, que eu sei que tem gente de outros lugares, a minha equipe, que trabalhou duramente para que essa audiência acontecesse, a todos os defensores e defensoras públicas, movimentos sociais, aos Parlamentares. Obrigado. \r\n\r\nEstá encerrada a audiência. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nId: 1680614" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "1680615": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 1316/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5209/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO MARCIO COSTA DA SILVA , matrícula nº 418.631-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Roberto de Oliveira Costa , \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1317/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5939/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILDA DA COSTA RAMOS , matrícula nº 418.634-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de Andrea Castro dos Santos Graniço , \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1318/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5940/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANDERLÉA DE ARAÚJO , matrícula nº 418.630-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo dos Reis Santiago \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1319/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5941/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO ALLAN FONTES FERREIRA , matrícula nº 418.632-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PSD - Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de Anderson da Matta Graniço , \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1320/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6137/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONY GIANFRANCO FARIA LA RUINA , matrícula nº 418.633-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Salles Rodrigues , \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.05.2014.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 107/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6032/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Servidores Públicos - Deputado Marcus Vinícius, o funcionário ANDERSON PEREIRA ABBOUD, Especialista Legislativo - Nível V, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 27.05.2014.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4607/2014 - RICARDO DAUAIRE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1680615" ] }, "Errata": { "Atos": { "1680616": [ "II - Errata", "ERRATA\r\n\r\nNo Edital de Convocação da Comissão Especial sobre Governança da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, instituída pelo Requerimento nº 257/2013, publicado no Diário Oficial, parte II, de 18 de dezembro de 2013, às fls. 22, \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n- 4ª Reunião Ordinária\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- 3ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nNo D.O. de 23.05.2014, Parte II, fls. 2,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 2113-A/2013\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2113/2013: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 2113-A/2013\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2113/2013: Deputado GILBERTO PALMARES”\r\n\r\nId: 1680616" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1680617": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, CLAISE MARIA, FÁBIO SILVA, FELIPE PEIXOTO e DICA, membros efetivos, e os Senhores Deputados, LUCINHA, BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS e MARCIO PACHECO, membros suplentes da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, para a 2ª Audiência Pública a realizar-se em 29 de maio de 2014, às 09 horas e 30 minutos, no Auditório da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Rua da Alfândega nº 08, 7º andar. Na ocasião será abordado o tema: “HABITAÇÃO POPULAR: DEMANDAS, PROBLEMAS e PROPOSTAS”. \r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) NILTON SALOMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, CLAISE MARIA, FÁBIO SILVA, DICA e FELIPE PEIXOTO, membros efetivos; e os Senhores Deputados LUCINHA, BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, para a 4ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 28 de maio de 2014, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2014, ÀS 10 HORAS. NA OCASIÃO SERÁ DISCUTIDO O SEGUINTE TEMA: “HABITAÇÃO DIGNA”.\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MYRIAN RIOS, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e LUCINHA, SAMUQUINHA, DICA, RICARDO ABRÃO e WAGUINHO, suplentes da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de maio de 2014, às 15:00h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A ÁGUA E O MERCÚRIO NA BAÍA DE GUANABARA.\r\n\r\nEm 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, LUIZ MARTINS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, e PAULO RAMOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, na data de 02 de junho de 2014, às 10 horas, com o tema:\r\n\r\n“SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA CRESCENTE ENFRENTADA PELOS MORADORES DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE”\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, LUIZ MARTINS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, e PAULO RAMOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO, membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada na Sala 311 do Palácio Tiradentes, na data de 04 de junho de 2014, às 10 horas, com o tema:\r\n\r\n“OS ALTOS ÍNDICES DE ASSALTOS COM VIOLÊNCIA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO ESTADO”\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL SOBRE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 257/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL SOBRE GOVERNANÇA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 29 de maio de 2014, quinta-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n- DISCUSSÃO DOS PROJETOS DE LEI REFERENTES A REGIÃO METROPOLITANA TRAMITANDO NESTA CASA DE LEIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente\r\n\r\nPREGÃO Nº 11A/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 10972/2013\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para aquisição de flores naturais em arranjos, coroas e buquês. \r\n\r\nREUNIÃO: 10/06/2014 às 10:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 13/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 16000/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar 928 (novecentos e vinte e oito) horas-aula, que serão destinadas à realização de cursos de curta duração, seminários e palestras no âmbito da Escola do Legislativo.\r\n\r\nREUNIÃO: 11/06/2014 às 10:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 35A/2013\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na organização de eventos e prestação de serviços correlatos.\r\n\r\nPROCESSO N°: 12.977/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL.\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 27/05/2014 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 27/05/2014 (O Pregoeiro aguardara o transcurso do prazo recursal)\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(maior percentual negociado)\r\n\r\nCAS PIRES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - 51,9%\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nTRANSLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES AO CONVITE NÚMERO QUATRO A /DOIS MIL E QUATORZE LAVRADA ÀS FOLHAS QUARENTA DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e sete de maio de dois mil e quatorze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA com a presença dos Membros NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA e CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE designados pela Portaria ''N'/DG/Nº 012/2014, com a finalidade de receber os documentos e as propostas referente ao CONVITE NÚMERO QUATRO A/DOIS MIL E QUATORZE,para aquisição de Fitas Mini DV (70m ME, 60 minutos) , autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 107 do Processo número onze mil seiscentos e setenta e seis de dois mil e treze (11676/2013). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e comunicou aos presentes que recebeu, por portador, documentos atribuídos às quatro primeiras empresas: 1 -BEST PAPER 179 PAPELARIA INFORMÁTICA EP; 2 - COMERCIAL GAULIA LTDA EPP; 3 - BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA-ME; 4 - BOLA DE GUDE COMERC. DE PAPELARIA ESCR. INFO; 5 - NCD COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME - representada por Bernardo Nogueira Muniz; 6 - TOMADA 1 AUDIOVISUAL LTDA-ME - representada por Paulo César Marques de Souza; 7 - QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI-EPP representada por Paulo Rogério dos Santos Lima; 8 - QUALITAET, COMÉRCIO, REFORMAS E SERVIÇOS LTDA-ME representada por Bahime Velasques Keijock; 9 - CENTRAL POINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP representada por Breno de Lima Peres; 10 - PAPER RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA representada por Clara Maria de Jesus Pereira da Silva e 11 - REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS EIRELI-EP representada por Oswaldo Augusto Teixeira. O Sr. Presidente autorizou a abertura dos envelopes de habilitação, cujo o conteúdo foi examinado e rubricado pela Comissão e licitantes presentes. A Comissão inabilitou a licitante CENTRAL POINT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, por não comprovar, nos termos da cláusula 6.4 do edital, a regularidade junto a Seguridade Social. As licitantes remanescentes foram habilitadas. Consultadas as licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento de habilitação, razão pela qual foi autorizada a abertura dos envelopes propostas. As propostas foram lidas e autenticadas pelos presentes, obtendo-se: 1 - BEST PAPER 179 PAPELARIA INFORMÁTICA EPP R$ 18.735,00 (dezoito mil setecentos e trinta e cinco reais); 2 - COMERCIAL GAULIA LTDA EPP R$ 18.750,00 (dezoito mil setecentos e cinqüenta reais); 3 - BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA-ME R$ 20.250,00 (vinte mil duzentos e cinqüenta reais); 4 - BOLA DE GUDE COMERC. DE PAPELARIA ESCR. INFO R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); 5 - NCD COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinqüenta reais); 6 - TOMADA 1 AUDIOVISUAL LTDA-ME R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais); 7 - QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI-EPP R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinqüenta reais); 8 - QUALITAET, COMÉRCIO, REFORMAS E SERVIÇOS LTDA-ME R$ 17.250,00 (dezessete mil duzentos e cinqüenta reais); 10 - PAPER RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA R$ 17.625,00 (dezessete mil seiscentos e vinte e cinco reais); 11 - REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS EIRELI-EP R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Os licitantes foram classificados na seguinte conformidade: 1º Lugar - TOMADA 1 AUDIOVISUAL LTDA-ME ; 2º Lugar - QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI-EPP; 3º Lugar - REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS EIRELI-EP; 4º Lugar - QUALITAET, COMÉRCIO, REFORMAS E SERVIÇOS LTDA-ME; 5º Lugar - PAPER RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA; 6º Lugar - NCD COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME; 7º Lugar - BOLA DE GUDE COMERC. DE PAPELARIA ESCR. INFO; 8º Lugar - BEST PAPER 179 PAPELARIA INFORMÁTICA EPP; 9º Lugar - COMERCIAL GAULIA LTDA EPP e 10º Lugar - BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA-ME. Consultados os licitantes declinaram do direito de interpor recurso contra o julgamento das propostas. O invólucro de preços da licitante inabilitada foi restituído. A Ata da Reunião e o Resumo do Julgamento serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 h e 55 min e para constar, eu,(HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA), Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 04A/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fitas Mini DV (70m ME, 60 minutos).\r\n\r\nPROCESSO N°: 11.676/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: Subdiretoria-Geral da TV ALERJ.\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 27/05/2012 às 14 horas \r\n\r\nJULGAMENTO: 27/05/2014\r\n\r\nRESULTADO DA LICITAÇÃO:\r\n\r\n(menor preço) \r\n\r\nTOMADA 1 AUDIOVISUAL LTDA-ME - R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais);\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 28 de maio de 2014.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES convoca na forma regimental os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, DICA, LUIZ MARTINS e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e DOMINGOS BRAZÃO, CORONEL JAIRO, EDINO FONSECA, COMTE BITTENCOURT e GRAÇA PEREIRA, membros suplentes, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de maio de 2014, às 10 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I.- Debater sobre os últimos incidentes e acidentes ocorridos com as embarcações da CCR Barcas, bem como saber da Empresa Concessionária, os planos de investimentos da malha aquaviária, para os próximos vinte e quatro meses e se existe um planejamento especial para a Copa do Mundo.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 26.05.2014)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e CLAISE MARIA membros efetivos, e ENFERMEIRA REJANE, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PANISSET, CLARISSA GAROTINHO e FÁBIO SILVA, suplentes, para a 3ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de maio de 2014, às 13 horas e 30 minutos, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública sobre “APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DO COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA MORTALIDADE MATERNA DO ANO DE 2014”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ .\r\n\r\n(Edital DO. 27.05.2014)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca de acordo com o art. 43 do Regimento Interno os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, CIDINHA CAMPOS, SAMUQUINHA, membros efetivos, e CORONEL JAIRO, ARMANDO JOSÉ, MÁRCIO PACHECO, WAGUINHO e ROSÂNGELA GOMES, suplentes, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de maio de 2014, às 15:00 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: “Parque Aquático Júlio Delamare”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(Edital DO. 23.05.2014)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e FELIPE PEIXOTO, CLAISE MARIA, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 13ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de maio de 2014, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: “Plano Estadual de Educação - Educação Superior”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 27.05.2014)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno os Senhores Deputados MYRIAN RIOS, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e LUCINHA, SAMUQUINHA, DICA, RICARDO ABRÃO e WAGUINHO, suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de maio de 2014, às 15:00h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A ÁGUA E O MERCÚRIO NA BAÍA DE GUANABARA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\n(Edital DO. 28.05.2014)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, JÂNIO MENDES, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO, membros efetivos, e CLAISE MARIA, ROSÂNGELA GOMES, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, FLÁVIO BOLSONARO e CORONEL JAIRO, suplentes, para a 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a ser realizada em 28 de maio de 2014, às 15:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e votação de pareceres:03 pareceres; II. Deliberar sobre realização de Audiências Públicas com os temas: “A Lei Rouanet” e “A Cultura do Hip Hop”; III. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(Edital DO. 26.05.2014) \r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE MÍDIAS SOCIAIS I\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de junho, o curso de Mídias Sociais I, com carga horária de 18 horas-aula. As aulas serão ministradas no laboratório de informática da Elerj com vagas limitadas a 15 participantes.\r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo apresentar as principais características e aplicações das mídias sociais como ferramenta de comunicação. \r\n\r\nCurso de MÍDIAS SOCIAIS I (para iniciantes)\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nInternet, redes e desenvolvimento da comunicação\r\n\r\n· A evolução do mundo digital através dos tempos\r\n\r\n· Princípios da comunicação e das mídias sociais\r\n\r\n· Os casos e a melhor forma de estudá-los\r\n\r\nConhecendo o mundo digital\r\n\r\n· Conceitos e termos da internet\r\n\r\n· A blogosfera e a diversidade de redes\r\n\r\n· Estudo de caso\r\n\r\nO público-alvo das redes\r\n\r\n· Como identificar o seu público\r\n\r\n· Os nichos e segmentos\r\n\r\n· Testando a comunicação de interesse\r\n\r\n· Estudo de caso\r\n\r\nPromovendo conteúdo\r\n\r\n· Definindo e pesquisando conteúdo\r\n\r\n· Selecionando fontes e conteúdos\r\n\r\n· Adaptação e publicação\r\n\r\n· Estudo de caso\r\n\r\nO poder das redes e a percepção das características de uma comunicação rápida e eficaz\r\n\r\n· O cadeado da bicicleta\r\n\r\n· Marketing e mídias sociais\r\n\r\n· O ferramental e as características das principais mídias: Blogs, G+, Twitter, Facebook, Youtube, WhatsApp e Linkedin.\r\n\r\n· Ativando perfis no Facebook, Youtube e Linkedin\r\n\r\nMais redes\r\n\r\n· Engajamento e campanhas de adesão\r\n\r\n· Virais e medidas de avaliação\r\n\r\n· Youtube: broadcasting ideias e causas\r\n\r\n· Ética, princípios e erros comuns\r\n\r\n· Encerramento e apresentação de projetos\r\n\r\nPré-requisitos: \r\n\r\n· Entender o conceito de Internet e navegação\r\n\r\n· Possuir conhecimentos básicos de Windows\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 13 de junho (2, 4, 6, 9, 11 e 13 de junho)\r\n\r\nHorário: segundas, quartas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLocal de realização do curso: Laboratório de Informática da Escola do Legislativo - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 28 de maio de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n- Entende do conceito de internet e navegação?\r\n\r\n- Possui conhecimentos básicos de Windows ?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. Em função da limitação de vagas, caso haja lista de espera, serão priorizadas as inscrições de um servidor por departamento/gabinete. \r\n\r\nEm 5 de maio de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Mídias Sociais I, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 2, 4, 6, 9, 11 e 13 de junho de 2014, das 10h às 13h, que o(a) funcionário (a) ____________________________, matrícula nº_______, vínculo ___________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste _______________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1680617" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "1680434": [ "V - Ata", "EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 29.330.594/0001-80 - NIRE 33.3.00161317\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Dia 30/04/14, às 10 hs na Av Gov. Leonel de Moura Brizola, 540, Duque de Caxias, RJ. Presença: Mais de 2/3 do capital social. Deliberações aprovadas por unanimidade: a) Aprovado o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/13; b) Foram Reeleitos para Diretor Presidente - Ilídio Augusto Alves; Diretor Financeiro-Administrativo - Fernando da Costa Alves; Diretor Comercial-Operacional - Fernando Dias de Carvalho. c) Manteve a remuneração global da diretoria até R$ 60.000,00; d) Destinou o resultado do exercício no valor de R$ 698.438,97, sendo que R$ 330.000,00 foram destinados a titulo de dividendos para os acionistas na proporção da quantidades de ações de cada um, que serão pagas apartir do mês de junho do corrente ano, o saldo remanescente de R$ 368.438,97 continua como reserva de lucros; e) Assuntos Gerais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Assembleia. Duque de Caxias, 30/04/14. Ilidio Augusto Alves - Presidente; Jaime Rodrigues Soares - Secretário. Jucerja Reg. 2824208, em 16/05/14.\r\n\r\nId: 1680434" ], "1680383": [ "V - Ata", "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75 - NIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCapital Aberto\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2014, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 25 de abril de 2014, às 10horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Presentes: Os Conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Raul Belens Jungmann Pinto, Maria Estela Kubitschek Lopes, Djalma Bastos de Morais, José Carlos Aleluia Costa, Fabiano Macanhan Fontes, Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior, David Zylbersztajn, Carlos Alberto da Cruz. Compareceram, também, à reunião, sem, contudo, participarem das votações, os Conselheiros suplentes Carmem Lúcia Claussen Kanter, Wilson Borrajo Cid, José Augusto Gomes Campos, Marcelo Pedreira Oliveira, Almir José dos Santos e Magno dos Santos Filho. A advogada Paula Regina Novello Cury foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Ricardo Cesar Costa Rocha e Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, sem, contudo, participarem das votações. 3. Assuntos Tratados: 3.1. Eleição para os Cargos de Presidente e de Vice-Presidente dos Conselhos de Administração da Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia S.A. O Conselho, por unanimidade, aprovou a eleição dos Conselheiros Sergio Alair Barroso e Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior, respectivamente, para exercerem os cargos de Presidente e de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, ambos com mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizará após a Assembleia Geral Ordinária de 2016. Adicionalmente, o Conselho, por unanimidade, por recomendação do Comitê de Gestão, orientou o voto favorável dos Conselheiros, indicados pela Companhia, nas reuniões dos Conselhos de Administração da Light S.E.S.A. e Light Energia S.A., que deliberarem sobre a indicação dos Conselheiros Sergio Alair Barroso e Luiz Carlos da Silva Cantídio Júnior, respectivamente, para exercerem os cargos de Presidente e de Vice-Presidente dos Conselhos de Administração da Light S.E.S.A. e da Light Energia, ambos com mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizará após a Assembleia Geral Ordinária de 2016. Declaro que a presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 22/05/2014, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2626484, EM 22/05/2014. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nRCA - 25/04/2014\r\n\r\n322833-02\r\n\r\nId: 1680383" ], "1680451": [ "V - Ata", "OMNI TAXI AÉREO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.670.763/0001-38 NIRE Nº 33.3.0029911-4\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 27 de março de 2014: Data, Horário e Local: Aos vinte e sete dias do mês de março de 2014, às 10:00 horas, na sede social da OMNI TÁXI AÉREO S.A. (“Companhia”), na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, n°2541, Rua F 1, Lote 40, Aeroporto de Jacarepaguá - Barra da Tijuca, CEP: 22.775-002. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do §4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social e votante da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Rui Faria Paulo de Almeida - Secretário: Roberto Marcio Coimbra. Ordem do dia: 1. Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; e. 2. Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata a que se refere esta Assembleia seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, que ficarão arquivadas na sede da Companhia. Em seguida, os acionistas passaram ao exame das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes da Companhia (Doc. 1). Feitos os esclarecimentos e encerradas as discussões pertinentes, o Sr. Presidente colocou em votação o item 1 da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária, tendo sido aprovados, sem reservas e por unanimidade, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária, tendo sido aprovada, sem reservas e por unanimidade, a proposta da administração para destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. O Sr. Presidente consignou que não haverá distribuição de dividendos aos acionistas em razão do prejuízo apurado no exercício, no montante de R$ 537.653,41 (quinhentos e trinta e sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos). Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 27 de março de 2013. Rui Faria Paulo de Almeida - Presidente. Roberto Marcio Coimbra - Secretário. Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da sociedade. Omni Helicopters International S.A.; OTA Hold Brasil Participações Ltda. Arquivada na Jucerja sob nº 00002622267 em 13/05/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1680451" ], "1680364": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1680364" ], "1680498": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1680498" ], "1680376": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 322478\r\n\r\nId: 1680376" ], "1680370": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 322729\r\n\r\nId: 1680370" ], "1680359": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nId: 1680359" ], "1680415": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1680415" ], "1680300": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 322715\r\n\r\nId: 1680300" ], "1680151": [ "V - Errata", "QUEIROZ GALVÃO TECNOLOGIA\r\n\r\nEM DEFESA E SEGURANÇA S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ Nº 13.259.186/0001-40\r\n\r\nERRATA: Na publicação do Balanço Patrimonial do dia 16/04/2014 no DOERJ, página 192, Parte V, da Queiroz Galvão Tecnologia em Defesa e Segurança S.A., no CNPJ, onde se lê: CNPJ nº 14.259.186/0001-40, leia-se: CNPJ nº 13.259.186/0001-40.\r\n\r\nId: 1680151" ], "1680095": [ "V - Ata", "UNIVERCIDADE TRUST DE RECEBÍVEIS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.027.566/0001-93 - NIRE nº 33.3.0027276-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2014. HORA, DATA, LOCAL: Às 10:00 horas, do dia 11 de abril de 2014, na sede social da Companhia, situada na Av. Graça Aranha, nº 416 - 10º Andar-Parte, Grupo IV - Salas 1011 e 1012 - Centro, nesta Cidade. CONVOCAÇÃO; PRESENÇA: Presentes os acionistas, representando a totalidade do capital social. Considerada sanada a falta da publicação dos Editais de Convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, bem como na forma do § 4º, do artigo 133, dos avisos ali referidos. MESA: A reunião foi presidida pelo acionista LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS e secretariada por MARIA FERNANDA MEIRA QUERES. ORDEM DO DIA: A - Aprovação das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, publicadas no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas suas edições do dia 14 de março do corrente ano; B - Destinação do Resultado. DELIBERAÇÕES UNÂNIMES: A - Aprovadas as contas da administração, bem como as Demonstrações Financeiras (Balanço Patrimonial com as suas Notas Explicativas, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração do Valor Adicionado e Demonstração do Fluxo de Caixa) relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013. B - Tendo em vista o prejuízo apurado conforme as Demonstrações Financeiras da Companhia apresentadas e aprovadas por unanimidade pelos acionistas, e membros do Conselho de Administração, não há Proposta da Administração para destinação do resultado do exercício e de dividendos. O prejuízo, conforme determinação desta Assembleia, ficará pendente para ser compensado com eventuais lucros futuros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos de que se lavrou a presente ata, que, após lida e aprovada, foi por todos os acionistas assinada. ACIONISTAS: (Capital Social de R$ 850.000,00 dividido em 85.000 ações) Marcel Stefan Elofsson de Rezende (66.110 ações ordinárias), João da Rocha Lima Junior (9.445 ações ordinárias); e, Luiz Paulo de Mattos Rosas (9.445 ações ordinárias). MESA: Luiz Paulo de Mattos Rosas - Presidente; Maria Fernanda Meira Queres - Secretária. A PRESENTE É CÓPIA FIEL DA ATA TRANSCRITA NO LIVRO PRÓPRIO. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2014. MARIA FERNANDA MEIRA QUERES - SECRETÁRIA. Arquivada na JUCERJA sob o nº 02615720 em 15/04/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1680095" ], "1680438": [ "V - Ata", "EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 29.336.674/0001-43 - NIRE 33300006001\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Dia 30/04/14, às 11 hs na Av Gov. Leonel de Moura Brizola, 540, Duque de Caxias, RJ. Presença: Mais de 2/3 do capital social. Deliberações aprovadas por unanimidade: a) Aprovado o Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/13; b) Eleição da Diretoria para o Bienio 2014/2016, foram reeleitos para: Diretor Presidente - Inocencio Rodrigues Mendes; Diretor Financeiro-Administrativo - Carlos Alberto Pereira Mendes; Diretor Operacional: Jaime Rodrigues Soares. c) Manteve a remuneração global da diretoria até R$ 60.000,00; d) Destinou o resultado do exercício no valor de R$ 677.139,65, por unanimidade os sócios abdicaram dos dividendos, destinando o montante a novos investimentos. e) Assuntos Gerais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Assembleia. Duque de Caxias, 30/04/14. Inocencio Rodrigues Mendes - Presidente; Fernando Dias de Carvalho - Secretário. Jucerja Reg. 2624181, em 16/05/14.\r\n\r\nId: 1680438" ], "1680551": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS 322810\r\n\r\nId: 1680551" ], "1680277": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1680277" ], "1680318": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1680318" ], "1680357": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1680357" ], "1680503": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1680503" ], "1680182": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1680182" ], "1680387": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1680387" ], "1680461": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1680461" ], "1680472": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1680472" ], "1680494": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS: 322668\r\n\r\nId: 1680494" ], "1680420": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1680420" ], "1680522": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "BALANÇO\r\n\r\nOS 322770\r\n\r\nId: 1680522" ], "1679923": [ "V - Ata", "TRANSPORTES VILA ISABEL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.333.675/0001-01 - NIRE 3330015393-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2014. 1. Data, hora, local: 26 de abril de 2014, às 9:00 horas, na sede social à rua Viana Drumond, 45, Rio de Janeiro, RJ. 2. Quorum: Acionistas convocados por carta, representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente - Roberto Roçado Fernandes; Secretário - Sérgio Afonso Roçado Fernandes. 4. Publicações: As demonstrações financeiras do exercício de 2013 encontram-se publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial no dia 12/03/2014. 5. Ordem do dia: I - Na Assembléia Ordinária: Apreciação das contas dos Administradores, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2013, II - Eleição da Diretoria e III - Assuntos gerais de interesse social. 6. Deliberações por unanimidade: Em assembléia ordinária: I - Aprovadas, com abstenção legal de votos, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2013, sem distribuição de dividendos aos acionistas, em face do resultado do exercício ter sido negativo; III - Fixar como remuneração da diretoria, para o mandato a terminar em 2015 por ocasião da próxima assembléia geral ordinária, o valor global de R$ 408.000,00, a ser dividido entre seus membros em reunião do Órgão; IV - Para comporem a Diretoria, com um mandato de 1 (um) ano a terminar na data da próxima Assembléia Geral Ordinária de 2015, foram reeleitos: a) Para Diretor Presidente, Afonso Bernardo Fernandes, português, casado, empresário, carteira de identidade de estrangeiro emitida pelo CGPI/DIREX/DPF nº W197316-S, CPF/MF 054.342.387-53; b) Para Vice Diretor Presidente, Sérgio Afonso Roçado Fernandes, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade CRA/RJ, nº 20-48881-5, CPF/MF 002.774.127-30; c) Para Diretor Financeiro, Thiago Salama Rodrigues, brasileiro, solteiro, identidade IFP/RJ, nº 13.184.041-5, CPF/MF 109.185.347-98 d) Para Vice-Diretor Financeiro, Dulce dos Santos Rodrigues, brasileira, casada, identidade IFP/RJ nº 05368024-5, CPF/MF 073.572.707-42; e) Para Diretor de Tráfego, o acionista Roberto Roçado Fernandes, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, identidade CRA/RJ nº 20-365.44-6, CPF/MF nº 958.207.287-34, e, para Diretor Secretário, Nelson Martins Monteiro, português, casado, empresário, identidade IFP/RNE nº W130.094 H, CPF 040.945.577-68, todos residentes na cidade do Rio de Janeiro, os quais declararam que não estão sendo processados criminalmente, nada havendo contra eles que os impeça de assumir as funções para as quais foram votados, cujos mandatos se estenderão até a realização da assembléia geral ordinária do ano de 2015. 7. Lavratura da Ata: Aprovada a forma sumária prevista no parágrafo 3º do art.130 da Lei nº 6404/76. 8. Encerramento: - Nada mais sendo tratado, lavrou-se a presente ata, a qual foi lida para os acionistas presentes, que a aprovaram por unanimidade. Roberto Roçado Fernandes;Thiago Salama Rodrigues; Afonso Bernardo Fernandes, Sérgio Afonso Roçado Fernandes; Nelson Martins Monteiro. Procuradores: Thiago Salama Rodrigues - p.p. de Carolina Salama Rodrigues e p.p. de Albano dos Santos Rodrigues; Ana Maria Teixeira Lessa - p.p. de Silvino dos Santos Teixeira lavrada à fls.36, Livro 2515, no 8º Ofício de Notas RJ em 25/06/2010. O presente documento é cópia fiel da ata lavrada à fls. XX a XX do livro de atas nº 2, registrado sob o nº 41326 na JUCERJA em 13/10/1971. Afonso Bernardo Fernandes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1679923" ], "1679934": [ "V - Ata", "NORTEC QUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ 29.950.060/0001-57 - NIRE Nº 3330027095-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária. Aos 30/04/2014, às 14h, em sua sede social, na Rua 17 nº 200, Xerém, Duque de Caxias/RJ, reuniram-se em AGO os acionistas da Cia. representando a totalidade do seu capital social, conforme se verifica pelo livro de presença de acionistas. Assumindo a presidência da mesa, o Sr. Alberto Ramy Mansur, Presidente do Conselho de Administração, convidou a mim, Nicolau Pires Lages, para secretariar os trabalhos, ficando assim composta a mesa. Uma vez constituída a mesa, o Sr. Presidente determinou que se fizesse a leitura da Ordem do Dia, que tem o seguinte teor: I) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, acompanhadas do parecer dos auditores independentes; II) destinação do resultado líquido do exercício social encerrado em 31/12/2013 e distribuição de dividendos; III) eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV) determinação da remuneração anual global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia.. Lida a Ordem do Dia e postas em votação as matérias, os presentes decidiram aprovar os seguintes itens: 1) Por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, por força dos Art.s 115, §1º, e 134, §1º, da Lei 6.404/76, conforme aprovação em Reunião do Conselho de Administração de 27/03/2014, as contas dos Administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013 acompanhadas do parecer dos auditores independentes, publicadas em 28/03/2014 nos jornais DOERJ e Valor Econômico. Como não houve pedido de esclarecimento a respeito das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, o representante dos auditores independentes da Cia., o Sr. Luis Aurênio Barretto, e o Diretor Presidente da Cia., Sr. Nicolau Pires Lages, não precisaram prestar quaisquer informações adicionais sobre as referidas demonstrações financeiras. 2) Por unanimidade de votos, a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2013, que totalizou o montante de R$ 10.795.159,93 da seguinte forma: (i) R$ 539.758,00 valor correspondente a 5% do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2013, serão destinados à Reserva Legal, nos termos do Art. 193 da Lei 6.404/76; (ii) R$ 2.563.850,48 serão distribuídos aos acionistas, na proporção de suas participações no capital social da Cia., sendo, R$ 402.326,30 a título de dividendos obrigatórios, conforme previsto no Art. 202 da Lei 6.404/76 e no Estatuto Social da Cia., e R$ 2.161.524,18 no valor bruto a título de Juros Remuneratórios sobre o Capital Próprio, os quais, deduzido o Imposto de Renda Retido na Fonte, equivalem a um valor líquido de R$ 1.837.295,36; e (iii) R$ 7.691.551,45 serão destinados à constituição de Reserva de Retenção de Lucros, a fim de atender ao projeto de expansão da Cia., conforme orçamento de capital proposto pelos administradores da Cia., em anexo; 3) Por maioria de votos, a eleição do (i) Sr. Alberto Ramy Mansur, brasileiro, divorciado, engenheiro químico, residente e domiciliado na Rua Desembargador Renato Tavares, 35, aptº 101, Ipanema/RJ, CI - IFP/RJ 2.189.759 e CPF/MF 221.442.697-34, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Sr. Nicolau Pires Lages, brasileiro, casado, engenheiro químico, residente e domiciliado na Rua Mário Portela, 161, Bl A, aptº 1602, Laranjeiras/RJ, CI- CRQ da 3ª Região nº 03302532 e CPF/MF 052.444.207-04, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) Sr. Marcelo Capanema Mansur, brasileiro, solteiro, engenheiro químico, residente e domiciliado na Rua Desembargador Renato Tavares, 35, aptº 101, Ipanema/RJ, CI - Detran RJ 20.894.967-7 e CPF/MF 124.145.727-10, para o cargo de Conselheiro; (iv) Luiz Antonio Santos Baptista, brasileiro, separado judicialmente, contador, residente e domiciliado na Rua Coelho Neto, 52 , aptº 503/RJ, CI - DETRAN - RJ 3.408.408-7, e CPF/MF 467.551.367-00, para o cargo de Conselheiro, e (v) Bruno Caldas Aranha, brasileiro, casado, advogado, CI- OAB/RJ 120.289, CPF/MF 086.647.977-57, residente e domiciliado na Cidade do RJ/RJ, com endereço comercial na Av. República do Chile, 100, 10º andar, Cep 20.031-917. Os Conselheiros declaram, para todos os efeitos legais, que não apresentam qualquer impedimento para assumir esse cargo, tal como: (i) ter sido condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a funções, empregos ou cargos públicos; e (ii) ser impedido por lei especial. A posse de cada um dos membros do Conselho de Administração ora eleitos fica condicionada: (a) à assinatura de termo de posse, lavrado em livro próprio da Cia.; (b) à prévia subscrição do Termo de Anuência dos Administradores, conforme previsto no Regulamento de Listagem do BOVESPAMAIS; e (c) à apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável. A acionista BNDESPAR absteve-se de votar quanto à eleição dos membros do Conselho de Administração, exceto quanto à indicação do Sr. Bruno Caldas Aranha para o cargo de conselheiro titular. 4) Por unanimidade de votos, a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração, no valor de até R$ 730.000,00, e da Diretoria, no valor de até R$ 2.295.000,00, para o mandato que ora se inicia. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, deu como encerrados os trabalhos, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida e aprovada pela totalidade dos acionistas. Ass: Alberto Ramy Mansur, Presidente da Assembleia; Nicolau Pires Lages, Secretário da Assembleia.Jucerja nº 2624588 em 19/05/2014.\r\n\r\nAGO - 30/04/2014\r\n\r\nOS: 322803-02\r\n\r\nId: 1679934" ], "1680470": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1680470" ], "1680350": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1680350" ], "1680354": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1680354" ], "1680351": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1680351" ], "1680349": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1680349" ], "1680353": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1680353" ], "1679971": [ "V - Ata", "SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.596.854/0001-94 - NIRE 33.300.280.880\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2014. 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Serede - Serviços de Rede S.A. (\"Companhia\"), na Rua Hannibal Porto, 450, 6º andar, Irajá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2014, às 9 horas. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), em face à presença da Telemar Norte Leste S.A. e Oi S.A., na qualidade de acionistas detentoras das ações representativas da totalidade do capital social da Companhia (\"Acionistas\"). 3. Presenças: Presentes as acionistas detentoras das ações representando 100% do capital social da Companhia, conforme registro e assinatura constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 7 do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Bayard De Paoli Gontijo e a secretaria dos trabalhos a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 5. ORDEM DO DIA: (i) Registrar a renúncia de membros da Diretoria e do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Aprovar a proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia; e (iii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES: Pelas acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, presentes à Assembleia, foi autorizada a lavratura da ata na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º, da Lei das S.A., e foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Registrar os pedidos de renúncia dos Srs. JULIO CESAR FONSECA aos cargos de membro do Conselho de Administração e Diretor sem designação específica, apresentado à Companhia em 10 de junho de 2013; e WAGNER BRANDÃO ao cargo de Diretor sem designação específica. 6.2. Alterar o Estatuto Social da Companhia com vistas a extinguir o Conselho de Administração da Companhia e redefinir a composição, funcionamento e competência da Assembleia Geral e da Diretoria, mediante a exclusão dos artigos 11 a 15, alteração dos artigos 9º, 10, 16, e 17, e renumeração dos demais artigos do Estatuto Social. 6.3. Aprovar a consolidação do Estatuto Social, conforme ANEXO I à presente ata, recepcionando matéria deliberada no item anterior desta Assembleia. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os acionistas da Companhia, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do art. 130, § 2º, da Lei das S.A. (a.a.) Bayard De Paoli Gontijo (Presidente da Mesa); Daniella Geszikter Ventura (Secretária); Acionistas: Telemar Norte Leste S.A. e Oi S.A, ambas representadas neste ato por Bayard de Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2014. Daniella Geszikter Ventura - Secretária da Mesa. ANEXO I. ESTATUTO SOCIAL DA SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. CAPÍTULO I. DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Art. 1º A SEREDE - Serviços de Rede S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, que se rege por este Estatuto e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º A sede e foro da Sociedade será na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Hannibal Porto, 450, 6º andar, Irajá, podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir ou encerrar filiais, agencias e escritórios em qualquer parte do país. Art. 3º A Sociedade tem por objeto (1) a prestação de serviços de instalação, manutenção, operação e construção de redes na área de telecomunicações, obras civis, inclusive empreitadas; (2) a compra e venda, importação e exportação de equipamentos de telecomunicações, eletrônicos, informática, eletricidade, sinalização e afins; (3) a elaboração de projetos executivos de telecomunicações; e (4) o exercício de outras atividades afins ou correlatas ao seu objeto social. Art. 4º O prazo de duração da Sociedade será indeterminado. CAPÍTULO II. CAPITAL E AÇÕES. Art. 5º O capital social é de R$ 17.130.895,60 (dezessete milhões, cento e trinta mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), dividido em 3.000.000 (três milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º Cada ação confere a seu titular o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º - A Companhia poderá, por deliberação da Assembleia Geral, outorgar opção de compra de ações em favor dos administradores e empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços a sociedade sob seu controle. § 3º - A não realização, pelo subscritor, do valor subscrito nas condições previstas no boletim ou na chamada fará com que o mesmo fique, de pleno direito, constituído em mora, para fins dos artigos 106 e 107 da Lei n. 6.404/76, sujeitando-se ao pagamento do valor em atraso corrigido monetariamente de acordo com a variação do IGP-M na menor periodicidade legalmente admitida, além dos juros de 12% (doze por cento) ao ano, \"pro rata temporis\", e multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada. CAPÍTULO III. ASSEMBLÉIA GERAL. Art. 6º A Assembleia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Art. 7º - A Assembleia Geral será instalada e presidida por um Diretor da Companhia, e, em sua falta ou impedimento, por outro Diretor. Parágrafo único - O Presidente da Assembleia escolherá um ou mais secretários. Art. 8º - A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á dentro dos quatros primeiros meses ao término do exercício social, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência, em conformidade com o art. 132 da Lei n. 6.404/76. Art. 9º - A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas e nos casos previstos no art. 136 da Lei n. 6.404/76 e neste Estatuto. Parágrafo único - Dependerá da aprovação da Assembleia Geral Extraordinária a prática dos seguintes atos societários: I. Alteração do estatuto social; II. Transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação; III. Emissão de debêntures conversíveis em ações ou partes beneficiárias; IV. emissão de debêntures não conversíveis em ações ou vendê-las, se em tesouraria; V. aquisição de ações de emissão da Companhia, para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação; VI. eleição ou destituição, a qualquer tempo, dos Diretores da Companhia, inclusive o Presidente, fixando-lhes as atribuições, observadas as disposições deste estatuto; VII. fixação e rateio da remuneração, global ou individual, dos membros da Diretoria; VIII. aprovação do orçamento anual da Companhia, do plano de metas e de estratégia de negócios da Companhia para o período de vigência do orçamento; IX. autorização da emissão de notas promissórias comerciais (\"commercial papers\"); X. aprovação da realização de investimentos e desinvestimentos, inclusive no capital de outras sociedades; XI. escolha, destituição e decisão da remuneração dos auditores independentes; XII. autorização da aquisição de bens para o ativo permanente, cujo valor seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); XIII. autorização da alienação ou oneração de bens integrantes do ativo permanente da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); XIV. autorização da prestação de garantias reais ou fidejussórias pela Companhia em favor de terceiros cujo valor individual seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); XV. autorização da contratação de empréstimos e financiamentos, ressalvados os casos de empréstimos intercompany, para os quais bastará aprovação em Reunião da Diretoria; XVI. autorização da celebração de acordos, contratos e convênios, que constituam ônus, obrigações ou compromissos para a Companhia em valor individual, ou global com a mesma contraparte, superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); XVII. autorização da realização de transações de qualquer natureza em valor superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), por ato ou transação; XVIII. autorização de investimentos em novos negócios ou a criação de subsidiária; XIX. autorização da Companhia a celebrar, alterar ou rescindir acordo de acionistas; XX. aprovação da política de patrocínios da Companhia, assim como autorizar a prática de atos gratuitos, em benefício de empregados ou da comunidade, tendo em vista as responsabilidades sociais da Companhia; e XXI. desempenho de quaisquer outras funções ou deliberação sobre quaisquer outros assuntos que não sejam da competência da Diretoria, tal como definido no presente Estatuto e expressamente na lei. CAPÍTULO IV. ADMINISTRAÇÃO. SEÇÃO I. NORMAS GERAIS. Art. 10 - A Companhia será administrada por uma Diretoria. § 1º - A Diretoria é o órgão de representação e executivo da administração da Companhia, atuando cada um de seus membros segundo a respectiva competência. SEÇÃO III. DIRETORIA. Art. 11 - A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 10 (dez) Diretores, sendo 1 (um) Diretor Geral, 1 (um) Diretor de Finanças, 1 (um) Diretor de Operações, 1 (um) Vice-Diretor de Operações, 1 (um) Diretor de Gente e os demais Diretores sem designação específica, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 (três) anos. §1º Ocorrendo vacância ou impedimento de cargo de Diretor, caberá à Assembleia Geral eleger novo Diretor ou designar o substituto, fixando, em qualquer dos casos, o prazo da gestão e os respectivos vencimentos. §2º Compete à Diretoria exercer as atribuições que a Lei e o Estatuto Social lhe conferirem, competindo-lhe a prática de todos os atos necessários ao regular funcionamento da Companhia que não sejam de competência da Assembleia Geral. §3º Os mandatos serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não excedente de 1 (um) ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. §4º - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, e a convocação caberá a qualquer Diretor. § 5º - A reunião instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria. § 6º - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Art. 12 - Compete à Diretoria como órgão colegiado: I - cumprir e fazer cumprir a orientação geral dos negócios da Companhia estabelecida pela Assembleia Geral; II - elaborar e propor à Assembleia Geral as políticas gerais de recursos humanos da Companhia, incluindo plano de carreira para posições de liderança e avaliação do pipeline de sucessão, e executar as políticas aprovadas; III - elaborar e submeter à Assembleia Geral proposta de estrutura organizacional da Companhia; IV - elaborar e propor, anualmente, à Assembleia Geral as diretrizes estratégicas e o plano estratégico da Companhia, e executar o plano estratégico aprovado; V - elaborar e propor à Assembleia Geral os orçamentos anual e plurianual da Companhia, e executar os orçamentos aprovados; VI - elaborar e propor à Assembleia Geral as políticas financeiras e o sistema de controles internos da Companhia, e executar as políticas aprovadas; VII - elaborar, em cada exercício, o Relatório Anual de Administração, as Demonstrações Financeiras, a proposta de destinação do lucro líquido do exercício e a de distribuição de dividendos, a serem submetidos à Assembleia Geral; VIII - autorizar a aquisição de bens para o ativo permanente cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); IX - autorizar a alienação ou oneração de bens integrantes do ativo permanente da Companhia, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); X - autorizar a prestação de garantias reais ou fidejussórias pela Companhia em favor de terceiros cujo valor individual seja igual ou inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); XI - autorizar a contratação de empréstimos intercompany; XII - autorizar a celebração de acordos, contratos e convênios que constituam ônus, obrigações ou compromissos para a Companhia em valor individual, ou global com a mesma contraparte, igual ou inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); XIII - autorizar a realização de transações de qualquer natureza em valor igual ou inferior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), por ato ou transação; XIV - gerir as participações societárias em sociedades controladas e coligadas, observadas as diretrizes fixadas pela Assembleia Geral; XV - estabelecer os limites de alçada ao longo da linha hierárquica da organização administrativa da Companhia; XVI - criar e extinguir filiais e escritórios em qualquer ponto da área de atuação da Companhia; e XVII. desempenhar quaisquer outras funções ou deliberar sobre quaisquer outros assuntos que não sejam da competência da Assembleia, tal como definido no presente Estatuto e expressamente na lei. Parágrafo Único Em quaisquer das hipóteses dos incisos VIII a XIII deste artigo 17, em que o valor do ato, contrato ou transação for inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), corrigidos anualmente pela variação do IGP-M a partir de 10 de abril de 2007, aplica-se o disposto no artigo 18 do presente Estatuto, não sendo exigível deliberação colegiada da Diretoria. Art. 13 - Todos os atos que criarem responsabilidade para com a Companhia, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão validos se tiverem: I - a assinatura conjunta de 2 (dois) membros da Diretoria; II - a assinatura conjunta de 1 (um) membro da Diretoria e de 1 (um) procurador da Companhia; III - a assinatura de dois procuradores, nomeados na forma do parágrafo 4º do art. 16. §1º A Companhia será representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. §2º - É expressamente vedada à Diretoria a prática, em nome da Companhia, de qualquer ato relativo a negócios ou operações estranhas ao objeto social, salvo se de interesse de sociedades controladas ou de mesmo controle da Companhia. CAPÍTULO V. CONSELHO FISCAL. Art. 14 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) membros e suplentes em igual número, não tendo caráter permanente, e só será eleito e instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas, nos casos previstos em lei. Art. 15 O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após a sua instalação, podendo os seus membros ser reeleitos. Art. 16 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. CAPÍTULO VI. EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO E RESULTADOS. Art. 17 O exercício social terá duração de 1 (um) ano, e terminará no último dia do mês de dezembro de cada ano. § 1º - A Assembleia Geral poderá determinar o levantamento de balanço semestral ou, respeitados os preceitos legais, em períodos menores, e aprovar a distribuição de dividendos com base nos lucros apurados. § 2º - A qualquer tempo a Assembleia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 18 - Ao fim de cada exercício social serão elaboradas, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras, consubstanciadas no balanço patrimonial, demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, demonstrações do resultado do exercício e demonstração das origens e aplicações de recursos simultaneamente em moeda corrente nacional. Art. 19 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. § 1º - Sobre o lucro remanescente apurado na forma do caput deste artigo, será calculada a participação estatutária dos administradores, ate o limite máximo legal. § 2º - Do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o parágrafo anterior, destinar-se-á: a) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado; b) Do saldo lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata o parágrafo anterior e ajustado na forma do art. 202 da Lei nº 6.404/76, destinar-se-ão 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento de dividendo obrigatório a todos os seus acionistas. § 3º - Atendida a distribuição dos parágrafos anteriores deste artigo, caberá à Assembleia Geral destinar o resultado do exercício, nos termos da lei societária. CAPÍTULO VII. DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO. Art. 20 A Companhia entrará em dissolução, liquidação ou extinção nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. CAPÍTULO VIII. DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 21- Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 (três) anos, contando da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Companhia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2607079 e data de 24/03/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 21/02/2014\r\n\r\nOS: 320818\r\n\r\nId: 1679971" ], "1680105": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1680105" ], "1680291": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1680291" ], "1680449": [ "V - Ata", "BRASIL BROKERS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.613.550/0001-98 - NIRE: 33.3.0028096-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE AGO. Realizada em 28/04/2014. Data, Hora e Local: Em 28/04/2014, às 11h, na sede da Brasil Brokers Participações S.A. (\"BBRK\" ou \"Cia.\"), na cidade do Rio de Janeiro, estado do RJ, na Av. das Américas, 500, Bl. 19, sls 303 e 304, Barra da Tijuca. Convocação e Publicações: Edital de convocação publicado nos termos do Art. 124 da Lei n.º 6.404/76, no DOERJ, Parte V, e no Valor Econômico nas edições dos dias 31/03 e 01 e 02/04/2014. O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Cia. relativos ao exercício social de 2013 foram publicados no DORJ, Parte V, e no Valor Econômico na edição do dia 19/03/2014. Quórum e Presença: Presentes acionistas da BBRK representando quórum superior a 25% do capital da Cia. conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Para fins do art. 134 da Lei nº 6.404/76, registrou-se a presença do Sr. Silvio Roberto Vieira Almeida, representante da Administração da BBRK, da Sra. Bruna Savedra Vidal, representante da KPMG Auditores Independentes S.S., empresa contratada para prestar serviços de auditoria à Cia., e do Sr. Carlos José Sobral Guedes, representante da controladoria da Cia. Mesa: Verificado o quorum de instalação, o Sr. Silvio Roberto Vieira Almeida, assumiu a presidência da Assembleia e convidou o Sr. Breno Regal Maia Mendes Vaz para secretariar os trabalhos, tudo na forma prevista no Estatuto Social da BBRK. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2013, (ii) Deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31/12/2013; (iii) Deliberar sobre o número de membros que irão compor o Conselho de Administração da Cia.; (iv) Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Cia.; e (v) Deliberar acerca da fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2014. Deliberações: Foram abertos os trabalhos da Assembleia, tendo o Presidente esclarecido que a ata a que se refere esta Assembleia seria lavrada na forma sumária e publicada com omissão das assinaturas dos acionistas, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma do art. 130, §§ 1° e 2° da Lei n° 6.404/1976. Preliminarmente, o Sr. Presidente, registrou que, em atendimento ao disposto no art. 133 da Lei nº 6.404/76, foram publicados nos jornais DOERJ, Valor Econômico na edição do dia 19/03/2014, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da Cia. relativos ao exercício social de 2013. Não obstante o acima disposto e, para fins do § 4º do art. 133 da Lei nº 6.404/76, a totalidade dos acionistas presentes consideraram sanadas eventuais exigências com relação à publicação dos anúncios e aos prazos previstos no referido art. 133. O Sr. Presidente passou então à discussão e deliberação acerca do item (i) da ordem do dia da AGO, que trata do Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, da BBRK referentes ao exercício social findo em 31/12/2013, tendo indagado aos acionistas presentes se desejavam algum esclarecimento adicional do membro da administração da BBRK, do Auditor Independente da BBRK e do responsável pela controladoria da Cia. que estavam presentes. O Sr. Presidente submeteu à deliberação o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da BBRK, referentes ao exercício social findo em 31/12/2013, tendo sido os mesmos aprovados, na íntegra e sem quaisquer ressalvas pela unanimidade dos votantes, registradas as abstenções abaixo. No que se refere ao item (ii) da ordem do dia da AGO, foi aprovada, por unanimidade de votos dos acionistas presentes, registradas as abstenções abaixo, que o lucro líquido apurado no exercício social findo em 31/12/2013, será destinado na forma da Proposta da Administração e conforme disposto no art. 192 da Lei nº 6.404/76, na qual, o lucro será destinado da seguinte forma: \r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nLucro Líquido no Exercício de 2013\r\n\r\nR$ 80.568.142,98\r\n\r\nReserva Legal\r\n\r\nR$ 4.028.407,15\r\n\r\nDividendos Mínimos Obrigatórios - 25%\r\n\r\nR$ 20.142.035,75\r\n\r\nDividendos Adicionais - 50%\r\n\r\nR$ 56.397.700,08\r\n\r\nTotal de Dividendos a Distribuir - 75%\r\n\r\nR$ 76.539.735,83\r\n\r\nReserva de Lucros\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nEm sequência, o Sr. Presidente passou ao item (iii) constante da ordem do dia da AGO, tendo sido aprovado por unanimidade dos votos presentes, registradas as abstenções abaixo, a manutenção do número de membros do Conselho de Administração da Cia. em 5 conselheiros. Tendo em vista a deliberação acima, o Sr. Presidente colocou em deliberação a matéria do item (iv) constante da ordem do dia da AGO, tendo o Sr. Presidente informado aos acionistas presentes que não foi apresentado requerimento para adoção do processo de voto múltiplo, previsto no art. 141 da Lei nº 6.404/76. Colocada a matéria em votação, foi aprovado, por maioria dos votos, registradas as abstenções abaixo, reeleger os (i) Srs. Ney Prado Junior, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da C.I. n° 04.171.412-2, expedida pelo IFP/RJ, CPF n° 607.579.907-97; e (ii) Sergio Newlands Freire, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da C.I. n° 05488724-5, expedida pelo IFP/RJ, CPF n° 667.260.697-15, e eleger os novos membros os (iii) Srs. Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, brasileiro, administrador de empresas, CPF n° 257.157.868-51; (iv) Luis Henrique de Moura Gonçalves, brasileiro, administrador de empresas, CPF n° 011.974.617-44; e (v) Sidney Victor da Costa Breyer, brasileiro, administrador de empresas, inscrito no CPF n° 991.213.877-53, este último eleito como Conselheiro Independente. Os conselheiros ora eleitos deverão tomar posse mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas de RCA da Cia. e terão mandato de 2 anos a contar da data desta AGO. Em cumprimento ao disposto no art. 147,§ 4º da Lei n.º 6.404/76, os conselheiros eleitos deverão apresentar declaração nos termos da Instrução Normativa CVM nº 367/2002, que ficará arquivada na sede da Cia. Por fim, o Sr. Presidente passou ao item (v) constante da ordem do dia da AGO, tendo sido aprovado por maioria de votos dos votos presentes, registradas as abstenções abaixo, fixar a remuneração global dos administradores da Cia. em até 8,75% do lucro contábil auditado do exercício deduzido da remuneração dos administradores. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. RJ, 28/04/2014. Silvio Roberto Vieira Almeida - Presidente; Breno Regal Maia Mendes Vaz - Secretário. Jucerja nº 2622163 e data de 13/05/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO - 28/04/2014\r\n\r\nOS: 321527\r\n\r\nId: 1680449" ], "1680087": [ "V - Ata", "LIGHTGER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.430.725/0001-70 - NIRE 33.3.0029128-8\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA LIGHTGER S.A., REALIZADA, EM 30 DE ABRIL DE 2014, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. 1. Data, hora e local: 30 de abril de 2014, às 14 horas, na sede social da LIGHTGER S.A. (\"Companhia\"), na Avenida Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor D, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Presenças e Convocação: Presença da totalidade dos acionistas, a saber: LIGHT S.A., neste ato representada por seus Diretores Evandro Leite Vasconcelos e Paulo Roberto Ribeiro Pinto; e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., neste ato representada pelo advogado Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, conforme procuração arquivada na Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quórum de instalação desta Assembleia. Dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/1976. Presentes, também, os Diretores da Companhia João Carlos Mello Ribeiro Carmo e Warney Araújo Silva, e o representante da auditoria independente, Deloitte Touche Tohmatsu, Bruno Chaib Demarco (CRC: RJ-112619/O-2 CPF: 108601497-90), de acordo com o § 1º do Artigo 134 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Evandro Leite Vasconcelos, Presidente; e Paula Regina Novello Cury, Secretária. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar a respeito do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013; 4.2. Deliberar sobre a proposta de destinação do resultado do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; e 4.3. Ficar da remuneração anual global da Administração. 5. Leitura de Documentos: 5.1. Encontravam-se sobre a Mesa os documentos relativos aos assuntos a serem tratados na Assembleia, a saber: o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhados do Parecer dos Auditores Externos Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, publicados no dia 30 de abril de 2014, às fls. A-11 a A-13 do Jornal do Commercio e nas páginas 11 a 16 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e a Proposta de destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, tendo sido dispensada, pelas acionistas, a leitura de tais documentos, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento das acionistas. 6. Deliberações: 6.1. Foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/1976. 6.2. Foram aprovadas, por unanimidade, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013. 6.3. Foi aprovada, por unanimidade, a distribuição do lucro líquido apurado no exercício, no valor de R$ 1.855.000,00 (um milhão e oitocentos e cinquenta e cinco mil reais), cuja destinação será: a) constituir a reserva legal (5%) no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais); b) distribuir os dividendos mínimos obrigatórios no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais); e c) R$ 1.850.000,00 (um milhão e oitocentos e cinquenta mil reais) referentes a dividendos adicionais propostos, dos quais R$ 1.322.000,00 (hum milhão, trezentos e vinte e dois mil reais) referente ao exercício atual e R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais) referente a exercícios anteriores, que serão reconhecidos como dividendos propostos a pagar. Os dividendos adicionais estão condicionados ao cumprimento de covenants exigidos pelo Contrato de Financiamento da Lightger junto ao BNDES e à capacidade de caixa da Companhia, a serem mensurados. 6.4. Aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração anual global dos Administradores da Companhia para 2014, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), informando, neste ato que os mesmos renunciam à respectiva remuneração. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, Secretária, e pelos acionistas presentes. Evandro Leite Vasconcelos - Presidente da Mesa; Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa. Acionistas Presentes: LIGHT S.A., Evandro Leite Vasconcelos; Paulo Roberto Ribeiro Pinto. CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHTGER S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 21/05/2014, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2625622, EM 21/05/2014. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1680087" ], "1680429": [ "V - Ata", "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data: 22/05/14; Hora: 9 hs; Local: Sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo/RJ; Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto; Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 13, 14 e 15/05/2014. Composição da Mesa: Presidente: Otto Philipp Braun; Secretária: Neide Miyako Sakamoto Kawabata. Ordem do Dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social, atualmente em R$ 285.656.503,38 para R$ 305.656.503,38 com recursos do acionista majoritário B. Braun Medical International S.L, no valor de R$ 20.000.000,00. b) Alteração Parcial do Estatuto Social; c) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Discutida e examinada a proposta da Diretoria, foi aprovada a elevação do Capital Social, até agora de R$ 285.656.503,38 para R$ 305.656.503,38 com a emissão de 99.009.901 ações ordinárias, no valor de R$ 0,20 cada uma, mediante subscrição em moeda corrente nacional, com recursos próprios do acionista majoritário B. Braun Medical International S.L sendo integralizado neste ato. b) Em consequência da aprovação do item a da Ordem do Dia, o Artigo 4º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: \"Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 305.656.503,38, divididos em 1.512.905.315 ações ordinárias, e 245.691 ações preferenciais. §1° - As ações serão nominativas. §2º - As ações poderão ser representadas por certificados ou títulos múltiplos, obedecidas às prescrições legais, sempre assinadas por dois diretores. §3° - No caso de aumento de capital, terão preferência para subscrição do aumento, na proporção das ações que possuírem, os acionistas que reunirem os requisitos fixados em Lei para aquisição de ações. § 4º - As ações preferenciais não tem direito a voto, mas gozarão de vantagens na distribuição de dividendos e do reembolso nos casos legais. A distribuição de dividendos será feita de acordo com deliberação da Assembleia Geral. c) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 22/05/14. As., Otto Philipp Braun, Presidente da Mesa, Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata, Secretária da Mesa, B. Braun Medical International S.L, p.p. Sr. Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S.A. Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária. JUCERJA Reg 2627739, em 26/05/14.\r\n\r\nId: 1680429" ], "1679999": [ "V - Ata", "ARCA - 11/04/2014\r\n\r\nOS: 322813\r\n\r\nId: 1679999" ], "1679983": [ "V - Ata", "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.000.118/0001-79 - NIRE 33 300 15258-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE JANEIRO DE 2014 (Lavrada na forma de sumário conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76). 1. LOCAL, DATA E HORA: Realizada na sede da Companhia, localizada na Rua do Lavradio, 71, 2º andar - Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20230-070, no dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2014, às 10hs. 2. ORDEM DO DIA: (1) Aprovar o Aumento do limite de garantias; (2) Aprovar a constituição dos seguintes consórcios: (i) SESGE e (ii) GESAC MINICOM; e (3) Indicação do substituto para o cargo de Diretor de Finanças. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), face à presença da acionista representante da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. PRESENÇA: Acionista da Companhia representando 100% do capital social, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. 5. MESA: Como Presidente, o Sr. Bayard De Paoli Gontijo e, como Secretária, a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 6. DELIBERAÇÕES: Por proposta do Presidente, a acionista presente aprovou a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão da assinatura da acionista presente, nos termos do artigo 130 da Lei das S.A. Com relação ao item (1) da Ordem do Dia, considerando o cenário atual das garantias já contratadas, bem como a expectativa de contratação de novas garantias até março/2014, as acionistas decidiram aprovar a proposta de aumento do limite já aprovado para a contratação de garantias (incluindo, mas não se limitando, fiança bancária e seguro-garantia) para processos judiciais e/ou administrativos para a Oi S.A. e suas controladas. A proposta compreende a autorização para a assinatura de contratos, apólices e termos em geral, necessários para contratação das garantias, bem como a concessão de garantia fidejussória por parte da Companhia em favor de suas controladas, diretas e/ou indiretas. Em relação ao item (2) da Ordem do Dia, as acionistas decidiram aprovar a proposta de constituição dos seguintes consórcios: (i) SESGE: rerratificação da constituição do Consórcio SESGE MJ PE 8/2013, formado pela Companhia, TNL PCS S.A. (\"TNL PCS\"), Oi S.A. (\"Oi\") e Telefônica Brasil S.A. (\"Telefônica Brasil\"), para que reflita os seguintes percentuais finais de participação das empresas: Companhia com 33,12%, TNL PCS com 18,15%, Oi com 37,38% e Telefônica Brasil com 11,35%; e (ii) GESAC MINICOM: referente à contratação, pelo Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento ao Cidadão, de serviços em regime continuado de transmissão bidirecional de dados, em âmbito nacional, conforme as condições e especificações técnicas constantes deste Edital e seus Anexos - VPN VIP e IP totalizando 25.259 pontos terrestres. O valor estimado do contrato será de R$ 686.000.000,00 (seiscentos e oitenta e seis milhões de reais), pelo período de 60 (sessenta) meses e o Consórcio terá como participantes a Oi S.A., participando de 18% (dezoito por cento), a Companhia, participando de 28% (vinte e oito por cento), a Embratel, participando de 49% (quarenta e nove por cento), e a Telefônica Brasil S.A., participando de 5% (cinco por cento). Por fim, passando ao item (3) da Ordem do Dia, os acionistas decidiram aprovar a indicação do Sr. Bayard De Paoli Gontijo, atualmente Diretor sem designação específica da Companhia, para o cargo de Diretor de Finanças, até o término do mandato atual da Diretoria, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, em substituição ao Sr. Alex Waldemar Zornig, que renunciou do referido cargo em 20 de junho de 2013. 7. ENCERRAMENTO: Não havendo qualquer outro pronunciamento, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da presente Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, em forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A.. A ata foi lida, achada conforme e assinada pela única acionista, detentora da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, tendo sido autorizada a publicação da ata sem as assinaturas da acionista presente, na forma do artigo 130, parágrafo 2º, da Lei das S.A.. ASSINATURAS: Bayard De Paoli Gontijo - Presidente; Daniella Geszikter - Secretária; ACIONISTA - Oi S.A., representadas por Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2014. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR NORTE LESTE S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2594748 e data de 13/02/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 22/01/2014\r\n\r\nOS: 319204\r\n\r\nId: 1679983" ], "1680041": [ "V - Ata", "LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 73.688.855/0001-20 - NIRE 33.3.0029211-0\r\n\r\n(Subsidiária Integral da LIGHT S.A.)\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A., REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2014, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º, DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404/76. 1. Data, hora e local: No dia 24 de abril de 2014, às 13 horas, na sede da LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A. (\"Companhia\"), na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada as formalidades de convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da única acionista da Companhia, LIGHT S.A., representando a totalidade do capital social, conforme registro e assinatura no Livro de Presença dos Acionistas, representada por seus Diretores Paulo Carvalho Filho e Andreia Ribeiro Junqueira e Souza. Presentes, ainda, os Diretores da Companhia Marco Antonio Donatelli e Flávia Silveira de Azevedo. A acionista dispensou a presença da Auditoria Externa Deloitte Touche Tohmatsu, nos termos do Artigo 134, §2º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Paulo Carvalho Filho - Presidente; e Paula Regina Novello Cury - Secretária. 4. Ordem do Dia: 4.1. Deliberar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos auditores externos e das Notas Explicativas, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 4.2. Deliberar sobre o orçamento de capital da Companhia para o exercício de 2014; 4.3 Deliberar sobre a proposta de destinação do resultado referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. 4.4 Deliberar sobre a fixação da remuneração global e anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014. 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada a leitura dos documentos propostos para deliberação, quais sejam, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados do parecer dos auditores externos e das Notas Explicativas, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, tendo em vista que tais documentos foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, às folhas 62 a 70, e no Jornal do Commercio, às páginas A32 a A35, ambos publicados no dia 16 de abril de 2014. 6. Deliberações Tomadas: As seguintes deliberações foram tomadas pela única acionista da Companhia: 6.1. Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 5.2. Aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, que foram auditados pela Deloitte Touche Tohmatsu, auditores independentes, cujo parecer foi emitido sem ressalvas em 09 de abril de 2014. 5.3. Aprovada a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício social de 2014, nos termos do artigo 196 da Lei n° 6.404/76, conforme ACD's F-017/2013, F-034/2013 e F-010/2013, de 13.12.2013; 5.4. Aprovada a proposta da Administração para destinação do resultado do exercício de 2013. O lucro líquido do exercício foi de R$ 19.448.779,72 e será destinado da seguinte forma: a) R$ 886.153,13 para a constituição de reserva legal, após absorção de prejuízos acumulados no valor de R$ 1.524.822,41; b) R$ 4.119.625,58 na forma de JCP já declarados; c) R$ 89.601,78 na forma de dividendos adicionais aos propostos; e, d) R$ 12.828.576,83 sendo constituídos como reserva de retenção de lucros com base em orçamento de capital para o exercício de 2014. 5.2.3. Aprovada a fixação da remuneração global e anual dos administradores da Companhia para o exercício social de 2014, no montante de até R$ 1.683.560,00 (Hum milhão, seiscentos e oitenta e três mil e quinhentos e sessenta reais), cuja distribuição será definida pelo Conselho de Administração. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que segue assinada pela Mesa e pela única acionista, LIGHT S.A. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2014. Paulo Carvalho Filho - Presidente da Mesa. Paula Regina Novello Cury - Secretária da Mesa. Acionista: LIGHT S.A. - Paulo Carvalho Filho - Andreia Ribeiro Junqueira e Souza. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/A, CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 22/05/2014, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2626212, EM 22/05/2014. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nAGO - 24/04/2014\r\n\r\nOS:322792\r\n\r\nId: 1680041" ], "1679978": [ "V - Ata", "PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.080.006/0001-90 - NIRE 33.3.0028601-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2014. 1. Data, Horário e Local: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2014, às 16hs, na sede social da Paggo Empreendimentos S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Humberto de Campos 425, 1º andar - parte, Leblon. 2. Convocação e Presença: Presentes a Oi Móvel S.A. e BrT Serviços de Internet S.A., na qualidade de acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia (\"Acionistas\"), em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Verificado o quórum legal, e em conformidade com as disposições do artigo 13, §1º, do Estatuto Social da Companhia, foi instalada a Assembleia, tendo assumido a presidência o Sr. Bayard De Paoli Gontijo e a secretaria dos trabalhos a Sra. Daniella Geszikter Ventura. 4. Ordem do Dia: (i) Recebimento de renúncia de membro da Diretoria e consequente eleição de seu substituto; (ii) Eleger o Diretor Presidente da Companhia; (iii) Recondução dos demais membros da Diretoria da Companhia. 5. Deliberações: Pelas Acionistas, representando a totalidade do capital social votante da Companhia, foi autorizada a lavratura da ata na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º, da Lei das S.A. e foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a indicação do Sr. BAYARD DE PAOLI GONTIJO, brasileiro, casado, Administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 08.484.929-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.693.697-28, para o cargo de Diretor de Finanças em substituição ao Sr. Alex Waldemar Zornig, tendo em vista sua renúncia em 20 de junho de 2013. 5.2. Aprovar a indicação do Sr. ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA, português, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RNE nº V319950-0, expedida pela CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.368.807-92, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Humberto de Campos, 425 - 8º andar, Leblon, CEP 22430-190 para ocupar a posição de Diretor Presidente da Companhia. A posse do Sr. Zeinal Abedin Mahomed Bava no cargo para qual ora foi eleito fica condicionada a obtenção do visto permanente no Brasil e a obtenção da autorização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. 5.3. Aprovar a recondução do Sr. EURICO DE JESUS TELES NETO para um novo mandato de 3 (três) anos. Dessa forma, a Diretoria da Companhia, a partir desta data, fica integrada pelos seguintes membros, com mandato até 16.12.2016: (i) Como Diretor Presidente, o Sr. ZEINAL ABEDIN MAHOMED BAVA, português, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RNE nº V319950-0, expedida pela CIMCRE/CGPMAF, inscrito no CPF/MF sob o nº 057.368.807-92, com a posse condicionada a obtenção do visto permanente no Brasil e a obtenção da autorização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; (ii) Como Diretor de Finanças, o Sr. BAYARD DE PAOLI GONTIJO, brasileiro, casado, Administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 08.484.929-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 023.693.697-28; e (iii) Como Diretor, sem designação específica, o Sr. EURICO DE JESUS TELES NETO, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 0002709809 SSP-BA, inscrito no CPF sob o nº 131.562.505-97, todos com endereço na Rua Humberto de Campos, nº 425, 8º andar, Leblon, Rio de Janeiro/RJ. Os Diretores ora eleitos foram investidos em suas funções, declarando, desde já, na forma da lei, não estarem impedidos ou condenados em nenhum dos crimes que possam privá-los do exercício de suas funções, nos termos do §1º do Art. 147 da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, foi assinada pelas Acionistas presentes, que representam a totalidade do capital social da Companhia, pelo Sr. Presidente e pela secretária. ASSINATURAS: Bayard De Paoli Gontijo - Presidente; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Oi Móvel S.A. e BrT Serviços de Internet S.A., ambas representadas por Bayard De Paoli Gontijo e Eurico de Jesus Teles Neto. A presente certidão é cópia fiel da ata, lavrada em Livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2014. Daniella Geszikter Ventura - Secretária da Assembleia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: PAGGO EMPREENDIMENTOS S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2609488 e data de 28/03/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 24/02/2014\r\n\r\nOS: 320817\r\n\r\nId: 1679978" ], "1680333": [ "V - Ata", "CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.324.624/0001-18 - NIRE: 33.3.0028810-4\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 29 DE ABRIL DE 2014. 1-Data, Hora e Local: 29 de abril de 2014, às 14h, na sede social da Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\"), situada na Av. Presidente Vargas nº 2000, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2-Convocação: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3-Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados o Sr. Flávio Medrano de Almada, Diretor-Presidente da Companhia, Gláucio Dutra Silva, representante da E&Y, e a Sra. Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa, também convidada para secretariar a reunião. 4-Mesa: Presidente: Carlos Fernando Costa; Secretária: Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5-Ordem do Dia: Deliberar em (i) Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração e exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativos ao exercício social de 2013; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2013; (c) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e (ii) Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos administradores; e (b) Indicação do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração. 6-Assuntos e Deliberações: Os acionistas declararam ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam o artigo 133 da Lei das S.A., tendo sido, portanto, dispensada a publicação do anúncio a que se refere o parágrafo 4º do referido artigo 133. Foram aprovadas as seguintes deliberações, por unanimidade, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das S.A.: 6.1.-Em Assembleia Geral Ordinária: (a)Tomada de contas da administração, exame, discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia e do Relatório da Administração relativos ao exercício social de 2013: Após exame e discussão, foram aprovados sem ressalvas: (a) o Relatório da Administração; e (b) as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes, conforme publicações realizadas nas edições de 24 de março de 2014 do Jornal Valor Econômico, edição do Rio de Janeiro (p. E11 a E17) e do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (p. 73 a 80). (a) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2013: Com base nas Demonstrações Financeiras, foi aprovada a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, no montante de R$ 36.075mil, para absorção de prejuízos acumulados. (b) Eleição dos membros do Conselho de Administração: Fica aprovada a eleição dos seguintes profissionais para integrar o Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que vier a ser realizada em 2016: (c.i) Sra. Manuela Cristina Lemos Marçal, brasileira, casada, economista, portadora da cédula de identidade nº 07.147.547-9 (IFP- RJ), inscrita no CPF/MF sob o nº 070.977.207-60, com endereço na Rua do Ouvidor, 98, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, como membro titular, sendo seu suplente o Sr. Marcelo Almeida de Souza, brasileiro, casado, administrador, portador de cédula de identidade nº 12.453.310-0 (DETRAN-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 099.981.477-00, com endereço na Rua do Ouvidor, 98, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.040-030; (c.ii) Sr. Carlos Fernando Costa, brasileiro, matemático, casado, portador de cédula de identidade nº 15763672-0 (SSP/SP), inscrito no CPF sob o nº 069.034.738-31, com endereço na Rua do Ouvidor, 98, 9º andar, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.040-030 como membro titular, sendo sua suplente a Sra. Teresa Rodriguez Cao, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade nº 18.531 (CORECON-RJ), inscrita no CPF/MF sob o nº 891.882.767-91, com endereço na Rua do Ouvidor nº 98, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.040-030; (c.iii) Sr. Ricardo Carvalho Giambroni, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade n° 03.186.559-5 (DETRAN/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 466.383.007-25, com endereço na Rua Mário Albuquerque , nº 430, casa 2, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.793-318 como membro titular, sendo seu suplente o Sr. Mario Simões Tavares, brasileiro, casado, auditor, portador da carteira de identidade nº 1.258.820 (SSP/DF), inscrito no CPF/MF sob o nº 706.236.518-15, com endereço no SHIN, QI 13 Conjunto 04, casa 04- Lago Norte, Brasília - DF, CEP: 71535-040. (c.iv) Sr. Carlos Eduardo Leal Neri, brasileiro, divorciado, bancário, portador da carteira de identidade nº 069115558 (IFP-RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 843.606.077-68, com endereço no SHIN QI 13, conjunto 08, casa 24, lago Norte, Brasília - DF, CEP: 71535-080 como membro titular, sendo sua suplente a Sra. Maria da Conceição Deodoro dos Santos, brasileira, casada, bancária e economiária, portadora da carteira de identidade n.º 361.368 (SGPC/ES), inscrita no CPF/MF sob o nº 525.671.927-00, com endereço na Rua Luiz Manoel Veloso, 855- Ed. Carijos, apto. 303, Jardim da Penha, Vitória - ES, CEP: 29060-040; (c.v) Sr. Mateus Coutinho de Sá Oliveira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da identidade nº 074740881-5 (SSP/BA), inscrito no CPF/MF sob o nº 784.015.265-15, com endereço na Av. Angélica nº 2.220, 10º andar, Consolação, São Paulo - SP, CEP 01228-200, como membro titular, sendo seu suplente o Sr. Renato Fermiano Tavares, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade nº 28.202.035-4 (SSP/SP), inscrito no CPF sob o nº 281.000.898-17, com endereço na Av. Angélica, nº 2.220, 10º andar, Consolação, São Paulo SP, CEP: 01.228-200; (c.vi) Sr. Josedir Barreto dos Santos, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 26.387 (OAB-BA), inscrito no CPF/MF sob o nº 837.873.725-04, com endereço na Av. Angélica, 2.346, 9º andar, Consolação, São Paulo - SP, CEP 01228-200 como membro titular, sendo sua suplente, a Sra. Maria Beatriz Lira Gomes Ferraz, brasileira, casada, advogada, portador da carteira de identidade nº 26.610.528-2, expedida pelo (SSP/SP), inscrita no CPF/MF sob o nº 272.376.328-50, com endereço na Av. Angélica n° 2.346, 9º andar, São Paulo - SP, CEP 01228-200; (c.vii) Sr. Carlos Augusto Borges, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 1.746.460 (SSP/DF), inscrito CPF/MF sob o nº 124.632.643-49, residente na SMPW 23, Conjunto 2, unidade B, Brasília/DF, CEP: 71745-302 como membro titular, sendo seu suplente o Sr. Ruy Nagano, brasileiro, solteiro, administrador, portador da carteira de identidade nº 1.745.333, emitida pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 839.635.701-30, com endereço no SCN, Quadra 02, Bloco A, 11º andar, Brasília/DF, CEP: 70.712-900; e (c.viii) Sr. Paulo Cesar Campos, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade nº 396011 (SSP/DF), inscrito no CPF/MF sob o nº 182.171.411-34, com endereço na SCN ED. Corporate Financial Center, Quadra 2, Bloco A, 11º andar, Brasília - DF, CEP: 70.712-900 como membro titular, sendo seu suplente o Sr. Alcinei Cardoso Rodrigues, brasileiro, economista, casado, portador da carteira de identidade nº 17.041-302-0 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 066.206.228-01, com endereço na SCN ED. Corporate Financial Center, Quadra 2, Bloco A, 11º andar, Brasília-DF, CEP 70.712-900. (c.ix) Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 50237822-0, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.603.077-08, residente e domiciliado na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-000, como membro titular, sendo seu suplente o Sr. Marcus Roger Meireles Martins da Costa, brasileiro, casado, economista, portador de identidade profissional nº 18.409, emitido por CRE, inscrito no CPF/MF sob o nº 300.474.046-04, residente e domiciliado na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20031-000. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram estar desimpedidos na forma da lei para o exercício dos respectivos cargos. Em função da deliberação tomada acima, a composição do Conselho de Administração da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo: \r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nTitular\r\n\r\nSuplente\r\n\r\nManuela Cristina Lemos Marçal\r\n\r\nMarcelo Almeida de Souza\r\n\r\nCarlos Fernando Costa\r\n\r\nTeresa Rodriguez Cao\r\n\r\nRicardo Carvalho Giambroni\r\n\r\nMario Simões Tavares\r\n\r\nCarlos Eduardo Leal Neri\r\n\r\nMaria da Conceição Deodoro dos Santos\r\n\r\nMateus Coutinho de Sá Oliveira\r\n\r\nRenato Fermiano Tavares\r\n\r\nJosedir Barreto dos Santos\r\n\r\nMaria Beatriz Lira Gomes\r\n\r\nCarlos Augusto Borges\r\n\r\nRuy Nagano\r\n\r\nPaulo Cesar Campos\r\n\r\nAlcinei Cardoso Rodrigues\r\n\r\nGustavo Nunes da Silva Rocha\r\n\r\nMarcus Roger Meireles Martins da Costa\r\n\r\n6.2.-Em Assembleia Geral Extraordinária: (a) Fixação da remuneração global anual dos administradores: Foi aprovada sem ressalvas a remuneração global anual dos administradores, representada por montante de até R$ 6.326.000,00 (seis milhões, trezentos e vinte e seis mil reais), que será paga em bases mensais. (b) Indicação do Presidente e Vice-Presidente para o Conselho de Administração: Fica aprovada a indicação e nomeação do Sr. Carlos Augusto Borges, acima qualificado, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração e do Sr. Mateus Coutinho de Sá Oliveira, acima qualifi cado, como Vice-Presidente do Conselho de Administração, até a Assembleia Geral Ordinária que ser realizar em 2015. 7.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, as Assembleias foram encerradas, das quais se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Carlos Fernando Costa - Presidente e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2014. Mesa: Carlos Fernando Costa - Presidente. Flávia Monteiro B. Soto Garcia Rosa - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 22/05/2014 e o registro sob o número 2626294 e data de 22/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E 29/04/2014\r\n\r\nOS: 322812\r\n\r\nId: 1680333" ], "1680499": [ "V - Ata", "UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 09.130.974/0001-64 - NIRE: 33.3.0028397-8\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 7 DE ABRIL DE 2014 (REDUÇÃO DE CAPITAL)\r\n\r\nOs acionistas I. ENEVA Participações S.A.; e II. ENEVA S.A.; na qualidade de acionistas representando conjuntamente a totalidade do capital social da UTE PORTO DO AÇU ENERGIA S.A., sociedade anônima, com sede no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, na Rua São Benedito, nº 173, parte, Centro, CEP 28.200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.130.974/0001-64 (“Companhia”), e com seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE nº 33.3.0028397-8, por despacho datado de 3 de outubro de 2007; após análise da matéria da ordem do dia, tomaram, por unanimidade e sem reservas, as seguintes deliberações: 1. Tendo em vista julgarem ser excessivo o atual capital social da Companhia em relação ao desenvolvimento de suas atividades futuras, os acionistas deliberaram e aprovaram, com fundamento no artigo 173, § 1º da Lei das S.A., reduzir o capital social da Companhia em R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), mediante o cancelamento de 7.000.000 (sete milhões) ações ordinárias nominativas, devidamente canceladas proporcionalmente, neste ato, de acordo com a participação de cada acionista no capital social, em moeda corrente nacional, conforme detalhado na ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 7 de abril de 2014, cuja via assinada por todos os sócios em 7 de abril de 2014, encontra-se arquivada na sede da Companhia e será levada a registro na JUCERJA após o decurso do prazo legal de 60 dias da publicação deste extrato. 2. Em razão da redução do capital e do consequente cancelamento de ações aprovados, o capital social da Companhia passa dos atuais R$ 80.851.000,00 (oitenta milhões, oitocentos e cinquenta e um mil reais), dividido em 80.851.000 (oitenta milhões, oitocentas e cinquenta e uma mil) ações ordinárias nominativas, para R$ 73.851.000,00 (setenta e três milhões, oitocentos e cinquenta e um mil reais), divididos em 73.851.000 (setenta e três milhões, oitocentas e cinquenta e uma mil) ações ordinárias nominativas, com a consequente alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, conforme consta da ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 7 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1680499" ], "1680021": [ "V - Ata", "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nNIRE nº 3330009092-4\r\n\r\nCNPJ nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Certifico, para os devidos fins, na qualidade de Secretário-Geral que, em 29 de abril de 2014, com início às 11h, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, no bloco “A”, 17º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Assembleia Geral Ordinária, os acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (CNPJ nº 23.274.194/0001-19), empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, registrada no NIRE sob o nº 3330009092-4. Os acionistas presentes representavam a maioria do capital social com direito a voto, conforme foi verificado no Livro de Presenças dos Acionistas, às fls. 12, onde todos lançaram suas assinaturas, sendo acionista majoritária, a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, equivalendo sua participação a 99,56% do Capital Social total de Furnas e a 99,83% das ações com direito a voto, representada, conforme procuração lavrada no Cartório do 5º Ofício de Notas, às fls. 194-196, Ato nº 152, Livro 3840, pela Sra. Flávia Ewbank Ribeiro Gomes, brasileira, casada, advogada, OAB/RJ nº 84.006, inscrita no CPF/MF sob o nº 014.100.807-57. Inicialmente, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, Secretário-Geral e acionista de Furnas, informou que, na ausência do Presidente do Conselho de Administração, caberia aos acionistas presentes escolherem o Presidente da Assembleia, em conformidade com o disposto no artigo 8º, do Estatuto Social da Empresa. Pedindo a palavra, a representante da acionista Eletrobras indicou o Sr. Victor Albano da Silva Esteves, Assistente da Diretoria de Finanças e acionista de Furnas, para Presidente da Assembleia, indicação esta aprovada, por unanimidade. O Presidente da Assembleia declarou haver quórum para a realização da Assembleia Geral Ordinária, nos termos do art. 125, da Lei nº 6.404/76, declarando instalada a mesma e indicando, para secretariá-la, o Sr. Marco Antônio Fernandes da Costa, indicação também aprovada, por unanimidade, ficando, então, constituída a Mesa, nos termos do artigo 8º, do Estatuto Social da Empresa. Prosseguindo, destacou a presença da Sra. Sonia Regina Jung, Presidente do Conselho Fiscal de Furnas, para atendimento ao que dispõe o artigo 164, da Lei nº 6.404/76; do Sr. Alexandre Figueiredo, Auditor da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - PwC e, do Sr. Flávio Eustáquio Ferreira Martins, Diretor de Engenharia, Meio Ambiente, Projeto e Implantação de Empreendimentos de Furnas, para atendimento ao disposto no parágrafo 1º, do artigo 134 da mesma Lei. Iniciados os trabalhos, o Presidente da Assembleia comunicou que a mesma fora regularmente convocada, nos termos do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, e solicitou ao Secretário da Assembleia que procedesse à leitura do Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V) em abril do corrente ano, nos dias 15, 16 e 24, respectivamente às folhas 49, 196 e 51; e no jornal “O Globo”, também em abril deste ano, nos dias 15, 16 e 17, respectivamente às folhas 29, 29 e 30, com o seguinte teor: “Ficam convocados os senhores acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 29 de abril de 2014, às 11 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I - Tomada de contas dos Administradores, Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social de 2013. II - Destinação do Resultado do exercício social de 2013. III - Eleição dos membros do Conselho de Administração. IV - Homologação da eleição do Conselheiro de Administração, representante dos empregados de Furnas, para cumprir mandato de 11.07.2014 até a data da Assembleia Geral Ordinária de 2015. V - Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes. VI - Remuneração anual global dos Administradores e membros do Conselho Fiscal. A participação na Assembleia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista, por meio da apresentação dos seguintes documentos na sede da Empresa, com até 2 (duas) horas de antecedência à realização da Assembleia: Acionista - RG e CPF; Representante do acionista, de acordo com o § 1º do art. 126, da Lei nº 6.404/76 - Procuração de poderes, RG e CPF”. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Secretário mostrou que as publicações do Aviso aos Acionistas, referentes à disponibilização dos documentos da Administração, foram feitas no corrente ano, no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), nos dias 28 e 31 de março, e 01 de abril, respectivamente às folhas 186, 151 e 54, e no jornal “O Globo”, nos dias 28, 29 e 30 de março, respectivamente às folhas 24, 28 e 34, em conformidade com o artigo 133, da Lei nº 6.404/76. Em seguida, o Presidente da Assembleia informou aos acionistas que, em conformidade com o disposto no parágrafo 3º, do artigo 133, da Lei nº 6.404/76, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, o Relatório dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2013, foram publicados no dia 16 de abril de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), às folhas 03 a 61 e no jornal “O Globo”, às folhas 01 a 36, no dia 16.04.2014. Prosseguindo, o Presidente da Assembleia comunicou que, em cumprimento ao artigo 163, da Lei nº 6.404/76, as Conselheiras Fiscais da Empresa, após participarem da 442ª reunião do Conselho de Administração, emitiram Parecer habilitando a submissão à Assembleia Geral Ordinária dos acionistas de Furnas, das matérias citadas. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item I da Ordem do Dia, tendo a acionista Eletrobras, por sua representante, votado pela aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis de Furnas, compreendendo o Balanço Patrimonial e as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Liquido, do Fluxo de Caixa e do Valor Adicionado, acompanhadas das Notas Explicativas, relativas ao exercício social de 2013. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item I da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por maioria dos votos. Em seguida, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item II da Ordem do Dia, tendo a acionista Eletrobras votado, por sua representante, pela aprovação da proposta de não distribuição de dividendos face ao prejuízo apurado. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item II da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por maioria de votos. Prosseguindo, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item III da Ordem do Dia, tendo a acionista Eletrobras, por sua representante, votado para integrarem o Conselho de Administração de Furnas: José da Costa Carvalho Neto, como Presidente, e como demais membros os senhores Flavio Decat de Moura, Vladimir Muskatirovic, Francisco Romário Wojcicki e João Guilherme Rocha Machado, este último como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item III da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por unanimidade. Dando sequencia, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item IV da Ordem do Dia, tendo a acionista Eletrobras, por sua representante, votado pela designação de representante dos empregados como membro do Conselho de Administração, Sr. Mauro de Mattos Guimarães, escolhido dentre os empregados ativos de FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela Empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem, conforme Lei nº 12.353, de 28.12.2010, cujo mandato somente se iniciará em 11.07.2014, com fim previsto para a Assembleia Geral Ordinária de 2015. Até a data de 11.07.2014, o atual Conselheiro representante dos empregados de FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., Sr. Mauro de Mattos Guimarães, completará o seu mandato iniciado em julho de 2013. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item IV da Ordem do Dia foi aprovada, nos termos do voto da acionista Eletrobras, por unanimidade. Em seguida, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item V da Ordem do Dia, tendo a acionista Eletrobras, por sua representante, votado para comporem o Conselho Fiscal, os seguintes membros: Efetivos: Sonia Regina Jung, Ticiana Freitas de Sousa e Fabiana Magalhães Almeida Rodopoulos (Representante do Tesouro Nacional); e Suplentes: Pedro Paulo da Cunha, Guilherme Furst e Maria Betânia Gonçalves Xavier (Representante do Tesouro Nacional). O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item V da Ordem do Dia foi aprovada nos termos do voto da acionista Eletrobras, por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente da Assembleia apresentou, para deliberação dos acionistas, o Item VI da Ordem do Dia, tendo a acionista Eletrobras, por sua representante, votado pela: a) Aprovação do valor de até R$ 6.280.008,70 (seis milhões, duzentos e oitenta mil, oito reais e setenta centavos) para o pagamento dos honorários dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração de Furnas, para o período compreendido entre abril de 2014 e março de 2015, fixando em até R$ 40.956,87 (quarenta mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e sete centavos) a remuneração mensal do Diretor-Presidente, e, como remuneração mensal dos demais diretores o valor de R$ 39.006,54 (trinta e nove mil, seis reais e cinquenta e quatro centavos), englobando a referida remuneração global todos as verbas que compõem a remuneração, tais como honorários mensais aos membros da Diretoria Executiva, 13º salário, despesas médicas, adicional e abono pecuniário de férias, seguro de vida em grupo, auxílio-refeição, auxílio moradia, ajuda de custo de transferência, bem como participação nos lucros e/ou resultados e contribuição a entidade previdenciária privada da qual a empresa seja mantenedora, não devendo ser repassados aos respectivos honorários os mesmos benefícios que, eventualmente, forem concedidos aos empregados da Companhia, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho, no que se refere a abono salarial, não sendo ainda considerados para estes fins quaisquer outros aumentos, como por exemplo, mérito, promoção e ajustes não lineares inclusive na remuneração do empregados; b) Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos Fiscal e de Administração em 10% dos honorários médios mensais e do 13º salário, pagos aos membros da Diretoria Executiva, nos termos da Lei nº 9.292, de 12.07.1996, não computados, para ambos os Colegiados, os demais benefícios; c) Delegação de competência ao Conselho de Administração de Furnas para efetuar a distribuição individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria Executiva, observado o montante global de cada período, deduzida a parte destinada ao próprio Conselho de Administração e considerando ainda os valores nominais mensais fixados nesta Assembleia Geral Ordinária. O Presidente da Assembleia declarou que, submetida à deliberação da Assembleia Geral e procedida a votação, a matéria relativa ao Item VI da Ordem do Dia foi aprovada nos termos do voto da acionista Eletrobras, por maioria. Em seguida, o Presidente da Assembleia declarou que, em razão das eleições ocorridas nesta Assembleia, ficaram o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal assim constituídos: (i) Conselho de Administração: como Presidente, o Sr. José da Costa Carvalho Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 107.024, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 044.602.786-34, domiciliado na Rua José Ferreira Cascão, 28, apto. 2300, Belvedere, Belo Horizonte, MG; e como demais membros, os senhores Flavio Decat de Moura, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade MG-14.977.954, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 060.681.116-87, domiciliado na Av. Jornalista Alberto Torres, 129 apto. 1504, Icaraí, Niterói, RJ; Vladimir Muskatirovic, brasileiro, divorciado, bacharel em Direito, portador da carteira de identidade nº 9.547.768-8, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 087.004.088-08, domiciliado no SQS - 213, bloco H, apto. 601, Asa Sul, Brasília, DF; Francisco Romário Wojcicki, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 8007465829, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 209741240-87, domiciliado no SHTN, trecho 01, conjunto 02, bloco G, Ed. Lakeside - Hotel Residence, flat nº 440, Brasília, DF; e João Guilherme Rocha Machado, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 25.747.479-1, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 303.469.888-70, domiciliado na Esplanada dos Ministérios, bloco K, sala 544, Brasília, DF, como representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, todos com prazo de gestão de um ano, com mandato a findar-se na Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2015. O representante dos empregados de Furnas, Mauro de Mattos Guimarães, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 07.774.331-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 006.596.717-86, domiciliado na Rua Domingues de Sá, 370, apto. 1.301, Icaraí, Niterói, RJ, foi eleito para cumprir mandato de 11.07.2014 até a Assembleia Geral Ordinária de 2015. Registre-se, que foram apresentados aos acionistas presentes o Currículo, a Declaração de Desimpedimento, bem como a Declaração em cumprimento ao art. 1º, do Decreto nº 1.957/96, que regulamenta a Lei nº 9.292/96 dos eleitos nesta Assembleia, sendo certo que assinarão o Termo de Posse no prazo de até trinta dias, conforme o art. 149, da Lei nº 6.404/76; (ii) Conselho Fiscal assim constituído: membros efetivos - Sonia Regina Jung, brasileira, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 080219, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF sob o nº 233.339.799-34, domiciliada na Praça Ministro Victor Nunes Leal, 38, apto 301, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ; Ticiana Freitas de Sousa, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 97002226009, expedida pela SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 776.881.473-87, domiciliada no SQSW, 105, bloco G, apto. 605, Sudoeste, Brasília, DF; e Fabiana Magalhães Almeida Rodopoulos, brasileira, casada, economista, portadora da carteira de identidade nº 1.519.708, expedida pela SSP/DF, inscrita no CPF sob o nº 634.867.841-53, domiciliada no SHIS QI 5, conjunto 12, casa 1, Lago Sul, Brasília, DF, como representante do Tesouro Nacional; membros suplentes - Pedro Paulo da Cunha, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 055941/O-5, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 813.693.957-87, domiciliado na Rua Sorocaba nº 179, bloco 2, apto. 101, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ; Guilherme Furst, brasileiro, união estável, economista, portador da carteira de identidade nº 028547503, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 899.590.007-53, domiciliado na Rua General Glicério nº 326, apto. 1002, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ; e Maria Betânia Gonçalves Xavier, brasileira, casada, estatística, portadora da carteira de identidade nº 984534, expedida pela SSP-DF, inscrita no CPF sob o nº 392.761.041-00, domiciliada no SHIS QI 28, conjunto 5, casa 8, Lago Sul, Brasília, DF, como representante do Tesouro Nacional, todos com mandato a findar-se na Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2015, nos termos do artigo 33, do Estatuto Social de Furnas. Registre-se, outrossim, que foram apresentados aos acionistas presentes os Currículos e as Declarações de Desimpedimento dos Conselheiros Fiscais eleitos nesta Assembleia, bem como a Declaração em cumprimento ao artigo 1º, do Decreto nº 1.957/96, que regulamenta a Lei nº 9.292/96. As deliberações acima foram tomadas na Assembleia Geral Ordinária de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., realizada em 29 de abril de 2014, cuja ata por mim lavrada, encontra-se arquivada na Empresa e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002625604, de 21.05.2014. \r\n\r\nMarco Antônio Fernandes da Costa\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 1680021" ], "1680292": [ "V - Ata", "PERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.257.007/0001-42 - Nire: 3330002646-1\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - 1. Data, Hora e Local: 30/04/2014, ás 11:30hs, em sua sede social, na Av. Rio Branco 89, 19º. andar, parte, Centro/RJ. 2. Mesa Diretora: Presidente, Russell Wid Coffin e Secretária, Corinne Coffin. 3. Convocação: por avisos pessoais enviados a todos os senhores acionistas e diretores. 4. Quorum: a totalidade do capital social com direito a voto. 5. Resoluções: 5.1. Dispensa de leitura da Ordem do Dia, por ser de todos conhecida; 5.2. Votados e aprovados o Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Comércio em 28/04/2014; 5.3. Eleita a Diretoria, com mandado de 30/04/2014 até 29/04/2016, assim composta: Presidente, Corinne Coffin, brasileira, solteira, industrial, RG nº 3359285 - IFP/RJ, CPF nº 429.030.177-00, domiciliada na Fazenda Ouro Verde, Macaé de Cima, 5º Distrito de Nova Friburgo-RJ, e Vice Presidente, Russell Wid Coffin, brasileiro, casado, industrial, RG nº 03173259-7 - IFP/RJ, CPF nº 341.130.457-04, domiciliado na rua 2, Lote 341, Recreio de Nazaré, Saquarema-RJ., permanecendo vago o cargo de Diretor até a realização da próxima Assembléia. 5.3.1. Fixados os honorários globais da administração até o limite de R$ 100.000,00 anuais. 5.3.2. Neste ato os diretores eleitos tomam posse nos respectivos cargos, conforme termos de posse no Livro de Registro de Atas de Reunião da Diretoria da sociedade, que fica arquivado na sede da companhia, no qual declaram para todos os fins, não estarem impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro, contra norma de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé publica ou propriedade. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada vai por todos assinada. RJ, 30/04/2014. (aa) P/INSTALADORA NACIONAL S/A: Francisco Miguel Alarcon e José Maria Vicente Rosa. Conforme o original, fielmente transcrita do Livro próprio. Corrine Coffin - Secretária da AGO. JUCERJA: Sob o nº 00002625361 em 20/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1680292" ], "1680294": [ "V - Ata", "INSTALADORA NACIONAL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 34.135.814/0001-55 - Nire: 3330010131-4\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - 1. Data, Hora e Local: 30/04/2014, ás 10:00hs, em sua sede social, na Av. Rio Branco 89, 19º. andar, parte, Centro/RJ. 2. Mesa Diretora: Presidente, Russel Wid Coffin e Secretária, Corinne Coffin. 3. Convocação: por avisos pessoais enviados a todos os senhores acionistas e diretores. 4. Quorum: a totalidade do capital social com direito a voto. 5. Resoluções: 5.1. Dispensa de leitura da Ordem do Dia, por ser de todos conhecida; 5.2. Examinados e aprovados por unanimidade o Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Comércio, em 28/04/2014; 5.3. Eleita a Diretoria, com mandato de 30/04/2014 até 29/04/2016, assim composta: Presidente, Corinne Coffin, brasileira, solteira, industrial, RG nº 3359285, CPF nº 429.030.177-00, domiciliada na Fazenda Ouro Verde, Macaé de Cima, 5º Distrito de Nova Friburgo-RJ, Vice-Presidente, Russell Wid Coffin, brasileiro, casado, industrial, RG nº 03173259-7 - IFP/RJ., CPF nº 341.130.457-00, domiciliado na Rua 2, Lote 341, Recreio de Nazaré, Saquarema-RJ.; permanecendo declarado vago o cargo de Diretor até a próxima AGO que venha a ser realizada. 5.3.1. Fixados os honorários globais da administração até o limite de R$ 100.000,00 anuais; 5.3.2. Neste ato os diretores eleitos tomam posse nos respectivos cargos, conforme termos de posse no Livro do Registro de Atas de Reunião da Diretoria da sociedade, que fica arquivado na sede da companhia, no qual declaram para todos os fins, não estarem impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro, contra norma de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 30/04/2014. (aa) P/BLUEWATER CO., Russell Wid Coffin e Corinne Coffin: p.p. Francisco Miguel Alarcon e José Maria Vicente Rosa. P/CORINNE COFFIN: Francisco Miguel Alarcon. P/RUSSELL WID COFFIN: José Maria Vicente Rosa. Conforme o original, fielmente transcrita do Livro próprio. Corrine Coffin - Secretária da AGO. JUCERJA: Sob o nº 00002625359 em 20/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1680294" ], "1679991": [ "V - Ata", "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014. 1. Data, Hora e Local: 30 de abril de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 78, 4º andar, Flamengo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Foi verificada a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Registrando-se, ainda, a presença dos administradores presentes da Companhia e do representante do Conselho Fiscal, sendo dispensada, por unanimidade, a presença do Auditor Independente, conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Cynthia Sisconetto; Secretário: Denise Faria, escolhidos na forma do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. 5. Publicações Prévias: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras, Parecer do Conselho Fiscal e Parecer dos Auditores Independentes publicados nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “Valor Econômico”, no dia 25 de março de 2014. 6. Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária: a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2013, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; b) Aprovação do Orçamento de Capital; c) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013 e distribuição de dividendos; d) Definição da quantidade de membros e eleição de membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes;; e) Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; f) Definição de quantidade de membros e Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; g) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal. 7. Deliberações: Todas as matérias da Ordem do Dia da Assembléia Geral Ordinária foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovados sem reserva e pela unanimidade dos acionistas presentes: a) o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, e às Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido, disponibilizadas na CVM no dia 24 de março de 2014 e, publicadas no dia 25 de março de 2014 nos jornais “Valor Econômico” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”; b) o Orçamento de Capital, conforme proposta submetida pelo Conselho de Administração, com parecer favorável do Conselho Fiscal propõe a retenção de R$ 93.800.416,05 (noventa e três milhões, oitocentos mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinco centavos); do seu lucro líquido para dar continuidade aos projetos em andamento e aos novos projetos de investimentos na área de geração e transmissão de energia elétrica e, eventualmente, em aquisição na área de distribuição de energia elétrica; c) a proposta do Conselho de Administração com parecer favorável do Conselho Fiscal, da destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013 no valor de R$ 877.144.232,09 (oitocentos e setenta e sete milhões, cento e quarenta e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e nove centavos) da seguinte forma: c.1) constituição de Reserva Legal no valor de R$ 23.093.181,60 (vinte e três milhões, noventa e três mil, cento e oitenta e um reais e sessenta centavos); c.2) constituição de Reserva de Retenção de Lucros para Investimentos de R$ 93.800.416,05 (noventa e três milhões, oitocentos mil, quatrocentos e dezesseis reais e cinco centavos), tendo como base o Orçamento de Capital aprovado nesta Assembleia; c.3) ratificação do pagamento de juros sobre capital próprio (bruto) de R$ 122.700.999,57 (cento e vinte e dois milhões, setecentos mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos) pagos da seguinte forma: c.3.1) em 29 de maio de 2013 conforme ratificação de deliberação de juros sobre o capital próprio aprovados pelo Conselho de Administração em 25 de abril de 2013, no valor de R$ 43.448.868,00 (quarenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais); c.3.2) em 04 de setembro de 2013 conforme ratificação de deliberação de juros sobre o capital próprio aprovados pelo Conselho de Administração em 28 de junho de 2013, no valor de R$ 48.158.850,87 (quarenta e oito milhões, cento e cinquenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais e oitenta e sete centavos; e c.3.3) em 02 de abril de 2014 conforme ratificação de deliberação de juros sobre o capital próprio aprovados pelo Conselho de Administração de 30 de dezembro de 2013, no valor de R$ 31.093.280,70 (trinta e um milhões, noventa e três mil, duzentos e oitenta reais e setenta centavos); c.4) ratificação de deliberação de dividendos intermediários aprovados pelo Conselho de Administração em 22 de agosto de 2013, pagos em 11 de setembro de 2013, no valor de R$ 150.565.634,86 (cento e cinquenta milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos); c.5) Dividendos adicionais de R$ 71.698.000,00 (setenta e um milhões, seiscentos e noventa e oito mil reais), referente ao exercício encerrado em 31/12/2013, correspondente ao valor de R$ 0,0122547357 por ação ordinária da Companhia, para pagamento a partir de 21/05/2014, ficando a Diretoria Executiva da Companhia autorizada a efetuar o pagamento dos dividendos a partir daquela data; e c.6) Absorção de Prejuízos acumulados no valor de R$ 415.286.000,00 (quatrocentos e quinze milhões, e duzentos e oitenta e seis mil reais); d) foram eleitos 10 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes para a composição do Conselho de Administração da Companhia, sendo as indicações dos acionistas com direito a voto e proclamados eleitos para o Conselho de Administração com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que irá aprovar as Contas do exercício de 2015, para os cargos de Membros Titulares: o Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade nº 718.147 SSP/DF, e inscrito no CPF/M.F. sob o nº 263.225.791-34, domiciliado na Praia de Botafogo 401, 4º andar, Botafogo - Rio de Janeiro; a Sra. Marcia Castro Moreira, brasileira, divorciada, bancária, portadora da cédula de identidade nº 06.240.658-2 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 976.035.977-72, com domicílio na Praia de Botafogo, nº 501, 4º andar, Botafogo - Rio de Janeiro; o Sr. Jacques de Oliveira Penna, brasileiro, divorciado, administrador, portador da cédula de identidade nº 621611 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 314.527.876/20, domiciliado na SHCGN 710, Bloco Q, Casa 30 - Asa Norte, Brasília - DF; a Sra. Maria da Glória Guimarães dos Santos, brasileira, casado, aposentada, portadora da cédula de identidade nº 571667 SSP-SP, inscrita no CPF nº 214.103.561-91 domiciliada na SQSW301/ Bloco D Sudoeste Apto 504 Brasilia - DF; o Sr. Antonio Mauricio Maurano, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade nº 13.446.056-0 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.022.878-51, domiciliado no Setor Bancário Sul Quadra 01 - Lote 32 - Bloco C - Edifício Sede III - 20º Andar - Brasília - DF; o Sr. Líscio Fábio de Brasil Camargo, brasileiro, viúvo, funcionário público, portador da cédula de identidade R.G. nº 2141-915/SSP-DF, e inscrito no CPF/MF sob o nº 117.557.686-72, domiciliado Esplanada dos Ministérios, Ministério da Fazenda, Anexo A, bloco B, 1º andar, Ala A, Gabinete Adjunto, Brasília; o Sr. Mário José Ruiz-Tagle Larrain, chileno, casado, economista, portador da cédula de identidade de estrangeiro nº V359972-2 CGPI/DIREX/DPF, inscrito no CPF nº 058.458.437-74 do‘miciliado na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201 (parte), Edifício Barra Trade V, Barra da Tijuca - RJ; o Sr. Eduardo Capelastegui Saiz, espanhol, economista, casado, portador do RNE nº V293179-X, inscrito no CPF/MF sob o nº. 819.863.865-20, domiciliado na Avenida Luis Carlos Prestes, no. 180, sala 201 (parte), Edifício Barra Trade V, Barra da Tijuca - RJ; o Sr. Fernando Arronte Villegas, espanhol, casado, físico, portador do Passaporte Espanhol AAC 659629, domiciliado Calle Berna 1, Toledo- Espanha, inscrito no CPF nº 012423054 75; e o Sr. Santiago Martinez Garrido, espanhol, casado, advogado, Passaporte Espanhol AA 150106, domiciliado em Tomás Redondo, 1, Madrid - Espanha; ainda os acionistas decidiram também eleger para os cargos de membros suplentes: o Sr. João Martins Felcar, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade R.G. nº 1.797.944-2 SSP-PR, inscrito no CPF/MF. sob o nº 363.596.109/49, domiciliado na SHIN-QI 11 - CJTO6 casa 3 Lago Norte - Brasília - DF; o Sr. Everton dos Santos Teixeira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 2.353.476 SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o nº 283.488.500-15, domiciliado Rua Jenner Augusto nº 227 aptº 802, Jardim, Aracaju - SE; Sr. Paulo José Pimentel Rodrigues de Lemos, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de Identidade nº 6069 OAB/PB e inscrito no CPF/MF sob o nº 238.096.554-49, domiciliado na Av. Pombal 1542 aptº 402, Manaíra, João Pessoa - PB; a Sra. Maria Amélia de Paula Dias, brasileira, separada judicialmente, aposentada, portadora da cédula de Identidade nº 0166.376/3 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº 244.754.401/49, domiciliada na SQSW 303 Bloco I aptº 305 Sudoeste - Brasilia - DF; a Sra. Wilsa Figueiredo, brasileira, bancária, solteira, portadora da cédula de identidade nº M2504435 SSP/MG, inscrita no CPF/MF 457.398.546-87, residente e domiciliada na rua Senador Dantas 105 - 36° andar, Rio de Janeiro/RJ; o Sr. José Mauricio Pereira Coelho, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade nº 06.109.071 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 853.535.907/91, domiciliado na Rua Professor Lélio Gama 105, 37ºandar - Centro - Rio de Janeiro/RJ; o Sr. José Luis Berasategui Aseguinolaza, espanhol, casado, engenheiro, Passaporte Espanhol AA 150106, domiciliado em Tomás Redondo, 1, Madrid - Espanha; o Sr. Rodolfo Fernandes da Rocha, brasileiro, solteiro, contador, portador da cédula de identidade nº 10.304.575-3 IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 078.187.037/21, domiciliado na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201 (parte), Edifício Barra Trade V, Barra da Tijuca - RJ; o Sr. Pablo Mendivil Ruas, espanhol, casado, engenheiro, passaporte AD 923375, residente e domiciliado em Calle Tomás Redondo 1, Madrid, Espanha; e o Sr. Justo Garzón Ortega, espanhol, casado, advogado, passaporte espanhol nº XDB156728, inscrito no CPF nº 06219240758 domiciliado na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201 (parte), Edifício Barra Trade V, Barra da Tijuca - RJ- RJ. Os Senhores Fernando Arronte Villega, Santiago Martinez Garrido, Jose Luis Berasategui Aseguinolaza e Pablo Mendivil Ruas para suas posses constituem seu representante, residente no Brasil, o senhor Mario José Ruiz-Tagle Larrain, acima qualificado, com poderes para receber citação em ações contra eles propostas, com base na legislação societária em vigor, mediante procuração com prazo de validade que se estende por três anos após o término do prazo de gestão do mencionado senhor, nos termos do Parágrafo 2o do Artigo 146 da Lei nº 6.404/76. Os Conselheiros ora eleitos declararam para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil e tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração e exercerão seus mandatos a partir de então; e) foram eleitos para Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva e como Vice-Presidente do Conselho, Sr. Mario José Ruiz tagle Larrain; f) foram eleitos 3 membros titulares e seus respectivos suplentes, para composição do Conselho Fiscal da Companhia, sendo as indicações dos acionistas com direito a voto e proclamados eleitos para o Conselho Fiscal, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que irá aprovar as contas do exercício de 2014, como Membros Titulares, os senhores Paulo Roberto Ricci, brasileiro, casado, bancário e economista, portador da cédula de identidade RG nº 18.221.391-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 079.020.578-51, domiciliado na Rua SQN 311, Bloco H, apto. 506, Brasília, DF; Carlos Magno Jobim, brasileiro, solteiro, administrador, portador da cédula de identidade R.G 11241046-9, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 051.604.717-58, com endereço domiciliado na Avenida Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201 (parte), Edifício Barra Trade V, Barra da Tijuca - RJ; Marcos Ricardo Lot , brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n° 6469D CREA/DF, inscrito no C.P.F/M.F sob o nº 310.218.321-20, domiciliado na SBS - Quadra 01 - Bloco A - Lote 31 - Edifício Sede I - 6º Andar - Brasília/DF e como Membros Suplentes, respectivamente, os senhores José Humberto Martins, brasileiro, solteiro, advogado e administrador de empresas, portador da cédula de identidade 128.0294 SSP-GO, inscrito no CPF/MF sob o nº: 468.682.326-91,domiciliado a Rua A 17, qd. 7 A lote 4 nº 4 Jardins Atenas - Goiania/GO; Fabrício Duque Estrada Meyer Chagas, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 09928486-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 055.382.027-39, com endereço na Av Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201, Ed. Barra Trade V, Barra da Tijuca, CEP: 22775-055, Rio de Janeiro-RJ; Asclépius Ramatiz Lopes Soares, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade 860.347 SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 443.087.101-97, domiciliado na SBS Edifício Sede i - 20º andar - DF - CEP.: 70073-900. Os conselheiros ora eleitos tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal; g) a remuneração global anual dos administradores no valor estimado de até R$ 6.730.824,00 (seis milhões, setecentos e trinta mil e oitocentos e vinte e quatro reais); cabendo ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição entre os seus membros e os da Diretoria, conforme dispõe o artigo 16, parágrafo 5o, do Estatuto Social da Companhia. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal foi fixada, no mínimo, a dez por cento da média que for atribuída a cada diretor, nos termos no parágrafo 3º, do artigo 162 da Lei nº 6.404/76. 7 - Ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária: a) Alteração do Estatuto Social da companhia; b) consolidação do estatuto social da companhia. Deliberações: Todas as matérias da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas presentes. a) alteração do estatuto social da companhia nos termos do anexo I; e b) a consolidação do estatuto social da companhia, cujo texto, para todos os fins de direito, passa a fazer parte desta ata como anexo. 8. Encerramento: Foi aprovada a lavratura e publicação da presente ata na forma permitida pelo Artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Cynthia Sisconetto- Presidente da Assembleia; Denise Faria - Secretária; Iberdrola Energia S.a.; Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil; BB - Banco de Investimento S.A.; Fundo Mútuo de Investimento em Ações Carteira Livre-BB Carteira Livre I. Arthur Prado Silva - Procurador. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 21/05/2014, e o registro sob o número e data abaixo. 00002625735 - Data: 21/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1679991" ], "1679918": [ "V - Ata", "BRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.912.675/0001-59 - NIRE nº 333.0029771-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. (Lavrada sob forma de sumário, conforme facultado pelo art.130 §1º da Lei 6.404/76). Dia, Hora e Local: 19/03/14, às 10h, na Av. Fabor, s/n, Duque de Caxias, RJ. Mesa: Presidente: Vilson Reichemback da Silva; Secretário: Odilson Silva da Nóbrega. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o §4º do art.124 da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: i. Deliberar sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras auditadas referentes ao exercício encerrado em 31/12/13. ii. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos. iii. Deliberar sobre a remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2014. Deliberações aprovadas por unanimidade de votos: i. Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras auditadas nos termos do parecer emitido pela auditoria independente Baker Tilly Brasil Auditores Independentes S.A., abstendo-se de votar os legalmente impedidos conforme o art.134, §1º da lei 6.404/76. ii. Aprovaram a não distribuição de dividendos considerando que a BRF Biorefino de Lubrificantes S.A. não apresentou lucro no exercício de 2013. iii. Aprovaram a fixação da remuneração global e anual dos administradores para o exercício de 2014 em até R$ 896.251,00 a vigorar a partir de 01/04/14 até o mês de realização da AGO/2015, cabendo ao Conselho de Administração dividir, a seu critério, essa remuneração global entre os 7 membros da administração da Cia.. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e, como ninguém se manifestou, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. Certifico que a presente é cópia lavrada em livro próprio. Duque de Caxias, 19/03/2014. Vilson Reichemback da Silva, Presidente; Odilson Silva da Nóbrega, Secretário. Acionistas: Petrobrás Distribuidora S.A. (Odilson Silva da Nóbrega); RRF Participações e Administração de Empresas Ltda. (Guido Spadari Casanova e Benjamin de Medeiros Valle). Jucerja nº 2623388, em 15/05/14. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1679918" ], "1678995": [ "V - Ata", "GLOBAL INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.951.872/0001-40 - NIRE 33.2.0917599-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS COTISTAS Realizada em 04/04/2014. (Resumo) Redução de Capital, Aos quatro dias do mês de Abril de dois mil e quatorze, reuniram-se os sócios cotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade Empresaria Limitada GLOBAL INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que deliberaram e aprovaram por unanimidade a Re dução do Capital Social, passando de R$ 907.081,00 (novecentos e sete mil e oitenta e um reais) para R$ 10.000, 00 (dez mil reais). O valor da redução será remetido às contas dos sócios nas respectivas contas de origem em Portugal na seguinte proporção: Luis André Neco Rodrigues o montante de R$ 502.634,48 (quinhentos e dois mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos); Teresa de Jesus Oliveira Graça o montante de R$ 318.822,59 (oitocentos e dezoito mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos); José Luis da Costa Rodrigues o montante de R$ 75.623,93 (setenta e cinco mil seiscentos e vinte e três reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nId: 1678995" ], "1679968": [ "V - Certidão", "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 33.592.510/0001-54 - NIRE Nº 33.300.019.766\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2014. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro nº 00002625707 em 21/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1679968" ], "1680304": [ "V - Ata", "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS EM 29 DE ABRIL DE 2014. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Companhia Portuária Baía de Sepetiba (\"Companhia\" ou \"CPBS\"), localizada na Av. Graça Aranha nº 26, Salão 1.601, Parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-001, no dia 29 de abril de 2014, às 9:00 horas. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do §4º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença das acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. Efrem José Daumas Júnior, Diretor sem designação específica da Companhia, tendo sido dispensada a presença do representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Indepedentnes, na forma do §2º, do artigo 134 da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Sr. Efrem José Daumas Júnior - Presidente; e Sr. Eduardo Clarkson Lebreiro - Secretário. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: 4.1.1. Exame, discussão e, se for o caso, aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 4.1.2. Exame, discussão e, se for o caso, aprovação da proposta da Diretoria para a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 4.2.Em Assembleia Geral Extraordinária: 4.2.1. Exame, discussão e, se for o caso, aprovação do Orçamento Anual da Companhia. 4.2.2. Aprovar a eleição de membro da Diretoria da Companhia. 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, uma vez que os mesmos são do conhecimento de todos os presentes, por terem sido devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Monitor Mercantil, ambos do dia 31 de março de 2014. 6. Deliberações tomadas: As acionistas, por unanimidade, resolveram aprovar: 6.1. A lavratura desta ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o §1º, do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 6.2. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; 6.3. Tendo em vista que a reserva legal atingiu o limite de 20% do capital social e, por via de consequência, a Companhia não destinou qualquer montante para a reserva legal no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, foi aprovada a proposta da Diretoria para a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, no valor total de R$ 253.680.608,80 (duzentos e cinquenta e três milhões, seiscentos e oitenta mil, seiscentos e oito reais e oitenta centavos), para distribuição a título de dividendos, entre os acionistas, na proporção da participação de cada um no capital social da Companhia, ficando a Diretoria encarregada por estabelecer a forma e a data de pagamento desses dividendos, que deverá ocorrer, de todo modo, até 31 de dezembro de 2014. Desse valor total, já houve a distribuição dos dividendos intermediários, no valor de R$ 84.403.102,80 (oitenta e quatro milhões, quatrocentos e três mil, cento e dois reais e oitenta centavos), que foram pagos aos acionistas da Companhia no dia 10 de outubro de 2013, conforme aprovado na reunião da Diretoria ocorrida em 18 de setembro de 2013, ficando ratificada tal distribuição. 6.4. O Orçamento Anual da Companhia no valor total de R$ 187.833.601,33 (cento e oitenta e sete milhões, oitocentos e trinta e três mil, seiscentos e um reais e trinta e três centavos), para despesas operacionais (OPEX), e R$ 156.226.838,95 (cento e cinquenta e seis milhões, duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), para despesas de capital ou investimentos em bens de capital (CAPEX); e 6.5. A eleição do Sr. CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES FILHO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 09726664-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.022.537-73, com endereço comercial na Estrada Ilha da Madeira s/nº, Ilha da Madeira, no Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, CEP 23.800-000, como Diretor sem designação específica, em substituição ao Sr. Alexandre Carneiro Pinheiro, para cumprir o restante do prazo de mandato de seu respectivo antecessor, qual seja, até 07/10/2015. 7.Encerramento: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, esta foi lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Assinaturas: Mesa: Efrem José Daumas Júnior, Presidente, e Eduardo Clarkson Lebreiro - Secretário. Acionistas: Vale S.A., representada por seu Eduardo Clarkson Lebreiro, e Docepar S.A., representada por seu procurador Carlos Eduardo Pivoto Esteves. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2014. Eduardo Clarkson Lebreiro - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja - Registro nº 00002622784 em 14/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1680304" ], "1680181": [ "V - Ata", "DOCEPAR S.A.\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.364/0001-58 - NIRE 33.3.0015682-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2014. 1. Data, hora e local: Aos 16 dias do mês de maio de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Docepar S.A. (\"Docepar\" ou \"Companhia\"), localizada na Av. Graça Aranha, 8° andar, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-900. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensada a convocação nos termos do art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença da única acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura lançada no Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para a instalação dessa assembleia geral e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente, ainda, a Sra. Vânia de Albuquerque, Diretora-Presidente da Companhia, nos termos e para os fins do art. 134, §1° da lei n° 6.404/76. 3. Mesa: Vânia de Albuquerque - Presidente; e Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. 4. Ordem do Dia: 4.1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2013; 4.2. Exame, discussão e votação sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2013; e 4.3. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia para o ano de 2014. 5. Leitura dos documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2013, uma vez que tais documentos foram ambos publicados no jornal \"Jornal do Commercio\" e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 15.05.2014; sendo, portanto, do conhecimento da acionista presente, que considerou sanada a falta de publicação dos anúncios ou a inobservância dos prazos referidos no art. 133 da lei n° 6.404/1976. 6. Deliberações: Foram deliberadas as seguintes matérias pela única acionista da Companhia: 6.1. foi aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o disposto no art. 130, §1° da Lei n° 6.404/76; 6.2. foram aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2013; 6.3. foi aprovada a absorção do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, no valor de R$ 127.777.592,62, pela conta de prejuízos acumulados da Companhia, passando o saldo da conta de Prejuízos Acumulados a ser de R$ 51.024.372,98 após essa dedução, não havendo saldo a ser destinado de forma diversa; e 6.4. foi fixada a remuneração global anual dos administradores para o ano de 2014, no montante de R$ 26.064,00. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, achada conforme e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e pela acionista presente. Assinaturas: Mesa: Vânia de Albuquerque - Presidente; e Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. Acionistas: Vale S.A. (p.p. Carlos Eduardo Pivoto Esteves). Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, RJ, 16 de maio de 2014. Carlos Eduardo Pivoto Esteves - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00002625772 em 21/05/2014. ValériaG. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1680181" ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "1675205": [ "V - Ata", "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1.491, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ, REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2014.\r\n\r\nCNPJ Nº 34.260.596/0001-80\r\n\r\nAos dez dias do mês de março de 2014, em sua sede na Rua Buenos Aires, 40, 4º pavimento, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Plenário do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - Crea-RJ, sob a Presidência do Engenheiro Agrônomo AGOSTINHO GUERREIRO e presentes os Senhores Conselheiros Regionais que assinaram o livre de presença.\r\n\r\nORDEM DO DIA: PAUTA - 9.1 - HOMOLOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2013, QUE “DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS ANUIDADES, ARTS, SERVIÇOS E MULTAS A SEREM PAGAS AO CREA-RJ” - Submetido ao Plenário o Ato Administrativo nº 002/2013, que “dispõe sobre os valores das anuidades, ARTs, serviços e multas a serem pagas ao CREA-RJ, no exercício de 2014” e não havendo manifestações, foi homologado com (um) voto contrário e 2 (duas) abstenções, o Ato Administrativo nº 002/2013, que “Dispõe sobre os valores das anuidades, ARTs, serviços e multas a serem pagas ao CREA-RJ, no exercício de 2014”.\r\n\r\nO Senhor Presidente deu por encerrada a Sessão, às dezoito horas e onze minutos, sendo lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Secretário da Mesa Diretora, Arquiteto e Urbanista Roberto Silva de Carvalho e pelo Senhor Presidente, Engenheiro Agrônomo Agostinho Guerreiro.\r\n\r\nEngenheiro Agrônomo Agostinho Guerreiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nArquiteto e Urbanista Roberto Silva de Carvalho\r\n\r\nSecretário da Mesa Diretora\r\n\r\nId: 1675205. A faturar por empenho" ], "1675206": [ "V - Ata", "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1.492, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ, REALIZADA EM 7 DE ABRIL DE 2014.\r\n\r\nCNPJ Nº 34.260.596/0001-80\r\n\r\nAos sete dias do mês de abril de 2014, em sua sede na Rua Buenos Aires, 40, 4º pavimento, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Plenário do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - Crea-RJ, sob a Presidência do Engenheiro Agrônomo AGOSTINHO GUERREIRO e presentes os Senhores Conselheiros Regionais que assinaram o livre de presença.\r\n\r\nORDEM DO DIA: PAUTA: 8. - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2013: Colocada em votação, sem manifestações, foi aprovada por maioria, a Prestação de Contas do Exercício de 2013 do Crea-RJ, em conformidade com a Deliberação COTC/RJ nº 001/2014, de 13 de fevereiro de 2014, da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC e Decisão da Diretoria DD/RJ nº 002/2014, de 27 de março de 2014, favoráveis à aprovação da Prestação de Contas do Exercício de 2013.\r\n\r\nO Senhor Presidente deu por encerrada a Sessão, às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, sendo lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Secretário da Mesa Diretora, Arquiteto e Urbanista Roberto Silva de Carvalho e pelo Senhor Presidente, Engenheiro Agrônomo Agostinho Guerreiro.\r\n\r\nEngenheiro Agrônomo Agostinho Guerreiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nArquiteto e Urbanista Roberto Silva de Carvalho\r\n\r\nSecretário da Mesa Diretora\r\n\r\nId: 1675206. A faturar por empenho" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "1680098": [ "V - Convocação", "CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A\r\n\r\nCNPJ 61.793.691/0001-12\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os senhores acionistas a se reunir em AGO, que se realizará no dia 7/7/2014, às 14h, na sede social, Av. Itaóca, 2264 - Inhaúma, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; b) Estabelecer a remuneração anual global da Diretoria para o exercício de 2014; c) Assuntos de interesse geral; Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, com as alterações da Lei 10303/2001 relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2013. RJ, 26/5/2014. Eduardo Dain Margulies - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1680098" ], "1677759": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "EMPRESA MELHORAMENTOS E CONSTRUÇÕES EMEC S/A\r\n\r\nCNPJ/M.F NO 33.424.599/0001-40\r\n\r\nNIRE 33.3.0008269-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA- CONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. acionistas da Empresa Melhoramentos e Construções emec s/a a se reunirem em AGE, na sede social, à Rua Conde de Agrolongo, 1235-F, n/cidade, no dia 06/06/2014, às 14hs, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria para o triênio 2014/2017; b) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2014. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1677759" ], "1669926": [ "V - Concessão de Licença", "SANI SYSTEM - SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.089.273/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANI SYSTEM - SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026866, com validade até 02 de maio de 2018, para realizar as atividades de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/502816/2009) \r\n\r\nId: 1669926" ], "1679704": [ "V - Concessão de Licença", "LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.683/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLLX MINAS-RIO LOGÍSTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A. torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027024, com validade até 23 de maio de 2018, para as atividades de recebimento de polpa de minério de ferro, unidade de filtragem de minério de ferro, pátio de estocagem, unidade de transferência de minério, ponte de acesso, píer de carregamento de minério, áreas de utilidades e oficina, área administrativa, emissário submarino de efluentes, dragagem de manutenção de calado de acesso e navegação, transbordo de resíduos de embarcações e atividades de carregamento de alimentos, insumos e água potável nas embarcações, na FAZENDA SACO DANTAS - BARRA DO AÇU, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n° E-07/002.17856/2013) \r\n\r\nId: 1679704" ], "1678921": [ "V - Concessão de Licença", "TANQUE LIVRE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 19.177.522/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTANQUE LIVRE SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN027018, com validade até 23 de maio de 2018, para a limpeza e recuperação de tanques e semelhantes em embarcações, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/002.18576/2013) \r\n\r\nId: 1678921" ], "1677304": [ "V - Concessão de Licença", "BIOTA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n07.430.035/0001-00\r\n\r\nBIOTA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027007, com validade até 21 de maio de 2019, para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de efluentes sanitários oriundos de sistemas de tratamento e coletores de esgoto sanitário, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/002.13782/2013)\r\n\r\nId: 1677304" ], "1671586": [ "V - Concessão de Licença", "AGENA RESINAS E COLAS LTDA\r\n\r\nCPNJ: 33.632.464/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nAGENA RESINAS E COLAS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002271, que retifica informações antes descritas na Outorga IN003496, onde fica substituída as informações de extração no poço tubular nº 01 para: Vazão máxima instantânea: 2,46 m³/h; Vazão média: 2,46 m³/h; Volume mensal: 137,76,0 m³; Tempo de extração: 14 h/d; Nova Declaração CNARH: 200279. Processo nº E-07/101121/2006. \r\n\r\nId: 1671586" ], "1678943": [ "V - Concessão de Licença", "AMBIENTAL BRASIL COLETA DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.998.349/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMBIENTAL BRASIL COLETA DE RESÍDUOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026963, com validade até 19 de maio de 2018, para operar atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos urbanos, resíduos da construção civil (classes A, B, C e D), resíduos industriais perigosos (classe 1), não inertes e inertes (classes IIA e IIB), resíduos de serviços de saúde (grupos A e E), efluentes orgânicos e industriais, armazenamento temporário de resíduos perigosos e não perigosos, comercialização, garageamento, abastecimento, lavagem, lubrificação e manutenção dos veículos da própria frota, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/203245/2002) \r\n\r\nId: 1678943" ], "1680431": [ "V - Convocação", "UNIVERSAL SERVICES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.329.100/0001-29 - NIRE nº 3320558505-9\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios Primeira Convocação\r\n\r\nCom fulcro no artigo 1.072, “caput”, do Código Civil, são convidados os sócios quotistas da UNIVERSAL SERVICES DO BRASIL LTDA., o Sr. KIRBY BYRON MCDONALD e a Sociedade UNIVERSAL SERVICES ENTERPRISES LLC, a se reunirem em Reunião de Sócios a se realizar excepcionalmente na Avenida Paisagista José da Silva Azevedo Neto, nº 200, Evolution V, Bloco 4, sala 208, Condomínio 02 Corporate, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22775-056, no dia 05 de junho de 2014, às 10:00 horas, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: (i) alteração do endereço da sede; (ii) destituição formal dos administradores e nomeação de novos administradores; (iii) alteração da cláusula 5ª do contrato social - mudança do procedimento de cessão e transferência de quotas; (iv) inclusão de cláusula contratual que discipline a exclusão de sócio por justa causa; e (v) consolidação do contrato social. As pessoas que comparecerem à Reunião de Sócios deverão provar a sua qualidade de sócio mediante apresentação de documento de identidade e/ou procuração outorgada, na forma do Art. 1.074, § 1°, do Código Civil. Rio de Janeiro/RJ, 28 de maio de 2014. Universal Services Enterprises LLC - Procurador Vincent Roland Maurice Bouvet\r\n\r\nId: 1680431" ], "1679719": [ "V - Convocação", "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.629.105/0001-68 - NIRE 33.3.0029084-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração realizada em 13/05/14, ficam convidados os senhores acionistas da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”) a comparecerem à AGE da Cia., a ser realizada, em primeira convocação, no dia 13/06/14, às 14h00, e, caso aplicável, em segunda convocação no dia 24/06/14, às 14h00, na sede da Cia., localizada na Av. Atlântica, nº 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar (parte), Copacabana/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a alteração da sede da Cia.; (ii) Homologar os aumentos de capital tendo em vista o exercício de opções e de bônus de subscrição, equivalente à subscrição de 4.335.996 novas ações, no valor total de R$ 11.420.758,80; (iii) Aprovar o grupamento das ações ordinárias da Cia. à razão de 30 ações para 1, nos termos do art. 12 da Lei nº 6.404/76, incluindo o grupamento das Global Depositary Shares (GDSs) emitidas pela Cia., à razão de 30 GDSs para 1 GDS, estando mantida a razão de 2 GDSs para 1 ação ordinária até então em vigor; (iv) Alterar o art. 5º do Estatuto Social da Cia., a fim de refletir o novo capital social decorrente do desdobramento de ações realizado em 28/05/12, do exercício de opções mencionado no item (ii) acima, bem como do grupamento de ações mencionado no item (iii) acima; (v) Aprovar a reforma do Estatuto Social, conforme descrito na Proposta da Administração divulgada pela Cia., através dos websites da CVM, SEDAR e da Cia.; e (vi) Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Informações aos acionistas: 1. As informações e documentos previstos na Instrução da CVM nº 481/09, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Cia. (www.hrt.com.br/ri), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. Os mesmos documentos em idioma inglês estarão disponíveis no website da Cia. (www.hrt.com.br/ri) e serão oportunamente inseridos no website canadense SEDAR - System for Electronic Document Analysis and Retrieval (www.sedar.com). 2. De acordo com o art. 12 do Estatuto Social da Cia., para ser admitido na AGE, o acionista (ou seu representante legal) deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da respectiva AGE, os seguintes documentos: (a) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do art. 126 da Lei 6.404/76 (“LSA”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 dias úteis antes da realização da AGE; e (b.1) para as pessoas físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); ou (b.2) para as pessoas jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado devidamente notarizado e consularizado e da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas ou originais dos documentos de identificação com foto de seus representantes legais, ou (b.3) cópia notarizada e consularizada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas e original dos documentos de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 3. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da referida AGE, conforme determina o art. 12, caput e §6º, do Estatuto Social e o art. 126, § 1º, da LSA, o respectivo instrumento de mandato outorgado com antecedência máxima de 1 ano em relação à data da Assembleia Geral, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, e com as firmas devidamente reconhecidas. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notarizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização e da tradução juramentada para o idioma português. 4. Não obstante o acima disposto, os acionistas que comparecerem à AGE munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos na AGE, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 5. Além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votar as matérias constantes deste Edital através da utilização da plataforma Assembleias Online. O recebimento das procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma até às 23h59 (horário do Rio de Janeiro) do dia 12/06/14, através do endereço www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. 6. Além das publicações da Cia. exigidas pela legislação brasileira e pelas normas da CVM e em cumprimento às regras a que a Cia. está sujeita em função da listagem de suas global depositary shares (“Global Depositary Shares” ou “GDS”) na TSX Venture Exchange (“TSX-V”) em Toronto, Canadá, a Cia. enviará, por email, este Edital de Convocação, acompanhado da circular de informações sobre a administração (“Information Circular”) e das propostas relativas às matérias a serem discutidas na AGE, aos acionistas que solicitarem especificamente esses materiais. Os acionistas que desejarem exercer tal faculdade deverão enviar um email para o endereço eletrônico do Departamento de Relações com Investidores da Cia. (ri@hrt.com.br). 7. Os documentos elaborados pela Cia. exclusivamente em cumprimento à legislação canadense referente a valores mobiliários estarão disponíveis no website da Cia. (www.hrt.com.br/ri). Informações adicionais para os titulares de Global Depositary Shares: 1. Todos os titulares de Global Depositary Shares possuem o direito de instruir o Deutsche Bank Trust Company Americas, na qualidade de depositário das Global Depositary Shares (“Depositário”) sobre como votar com as ações que lastreiam suas Global Depositary Shares na AGE, sendo que tal instrução deverá ser realizada através do formulário de instrução de voto encaminhado aos detentores de Global Depositary Shares. Fica estabelecido que a data base fixada pelo Depositário será 14/05/14, após o fechamento do pregão, para a determinação dos titulares das Global Depositary Shares com direito a: (i) receber a convocação da AGE e quaisquer adiamentos da mesma, e (ii) fornecer instruções de voto por escrito ao Depositário. O Depositário determinou que, para que as instruções de voto por escrito dos titulares das Global Depositary Shares venham a ser efetivadas pelo Depositário nos termos do contrato de depósito tais instruções devem ser recebidas (i) até as 12:00 horas (horário de Nova York) do dia 11/06/14, ou (ii) dentro de no máximo 48 horas (exceto sábados, domingos e feriados) antes da hora de realização da Assembleia Geral, em caso de instalação em segunda convocação. 2. A Cia. publicou nos websites da Companhia (www.hrt.com.br/ri), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE, na presente data, os documentos comprobatórios relativos à ordem do dia especificada neste Edital. O Edital de Convocação junto com a Information Circular serão enviados pelo correio exclusivamente para os titulares das Global Depositary Shares, junto com um formulário de instruções de voto para apresentação das instruções de voto por escrito. RJ, 13/05/14. Hélio Calixto da Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1679719" ], "1678371": [ "V - Ata", "MODAL ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.032.678/0001-20 - NIRE 332.0887351-9.\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios. Ficam convocados os sócios da Modal Assessoria Financeira Ltda. a se reunirem em Assembleia de Sócios, a se realizar no dia 06/06/2014, às 10h, na sede social, na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, 501, 5º andar - parte, bloco 01, Botafogo, para deliberarem sobre a alteração do Contrato Social com a finalidade de promover as modificações aprovadas na Assembleia de Sócios realizada em 05/05/2014. RJ, 20/05/2014. Diretoria. \r\n\r\nId: 1678371" ], "1678385": [ "V - Ata", "MODAL PRIVATE EQUITY LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 18.477.622/0001-70 - NIRE 332.0953028-3.\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios. Ficam convocados os sócios da Modal Private Equity Ltda. a se reunirem em Assembleia de Sócios, a ser realizada no dia 06/06/2014, às 14h, na sede social, na Praia de Botafogo, 501, 5º andar - parte, bloco 01, Botafogo, para deliberarem sobre a alteração do Contrato Social com a finalidade de promover as modificações aprovadas na Assembleia de Sócios realizada em 05/05/2014. RJ, 20/05/2014.\r\n\r\nDiretoria. \r\n\r\nId: 1678385" ], "1678348": [ "V - Ata", "MODAL ADMINISTRAÇÃO DE PATRIMÔNIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 18.544.563/0001-06 - NIRE 332.0954885-9.\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios. Ficam convocados os sócios da Modal Administração de Patrimônio Ltda. a se reunirem em Assembleia de Sócios, a ser realizada no dia 06/06/2014, às 13h, na sede social, na Praia de Botafogo, 501, 5º andar - parte, bloco 01, Botafogo, para deliberarem sobre a alteração do Contrato Social com a finalidade de promover as modificações aprovadas na Assembleia de Sócios realizada em 05/05/2014. RJ, 20/05/2014. Diretoria. \r\n\r\nId: 1678348" ], "1678331": [ "V - Ata", "MODAL ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 01.116.811/0001-15 - NIRE 332.08811939-5.\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios. Ficam convocados os sócios da Modal Administradora de Recursos Ltda. a se reunirem em Assembleia de Sócios, a ser realizada no dia 06/06/2014, às 15h, na sede social, na Cidade e Estado do RJ, na Praia de Botafogo, 501, 5º andar - parte, bloco 01, Botafogo, para deliberarem sobre a alteração do Contrato Social com a finalidade de promover as modificações aprovadas na Assembleia de Sócios realizada em 05/05/2014. RJ, 20/05/2014. Diretoria. \r\n\r\nId: 1678331" ], "1678355": [ "V - Ata", "MODAL ASSET MANAGEMENT LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 05.230.601/0001-04 - NIRE 332.0698730-4.\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios. Ficam convocados os sócios da Modal Asset Management Ltda. a se reunirem em Assembleia de Sócios, a se realizada no dia 06/06/2014, às 11h, na sede social, na Praia de Botafogo, 501, 6º andar - parte, bloco 01, Botafogo, para deliberarem sobre a alteração do Contrato Social com a finalidade de promover as modificações aprovadas na Assembleia de Sócios realizada em 05/05/2014. RJ, 20/05/2014. Diretoria. \r\n\r\nId: 1678355" ], "1680493": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 03 de junho de 2014, iniciaremos a distribuição de R$ 11.782.636,37 referente a parte dos juros sobre capital próprio aprovado pela Reunião da Diretoria realizada em 29.01.2014. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: 1.1. Juros sobre o capital próprio, pagos à razão de R$ 0,961752 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 29.01.2014; 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. Não sofrerão tal retenção os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A.. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Térreo; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 746 - Térreo; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Ed. Sesquicentenário; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela - Bloco A, Sobreloja. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1680493" ], "1679912": [ "V - Concessão de Licença", "CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 61.584.223/0007-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S/A, torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do processo Administrativo 02113/14, Licença Municipal de Instalação - LMI, para instalar canteiro de obras com usina de concreto na Rua Martha Alcântara Fares, lote 29, desmembramento da Fazenda Santa Constança, bairro Cotia, Guapimirim/RJ.\r\n\r\nId: 1679912" ], "1679488": [ "V - Convocação", "KELSON´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.151.747/0001-08 - NIRE Nº 33300105271\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Convocação: Ficam convocados os senhores acionistas da KELSON´S Indústria e Comércio S/A, para se reunirem no dia 10.06.2014, às 07:00 (sete) horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. Brasil, nº 10.540 - Penha, para o fim de deliberarem sobre: a) eleição da diretoria para o período de 2014/2016; b) fixação dos honorários; c) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 26/05/2014. A Diretoria.\r\n\r\nAGE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 322769\r\n\r\nId: 1679488" ], "1680430": [ "V - Convocação", "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 11 de junho de 2014, às 10:00 horas, na sede da empresa, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição/Recondução de conselheiros de administração indicados pela Petrobras Gás S.A e pelo Ministério do Planejamento; 2) eleição do Presidente do CA; 3) Ciência do novo valor da PLR.\r\n\r\nRenato de Andrade Costa \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1680430" ], "1680504": [ "V - Convocação", "TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.775.827/0001-28 - NIRE nº 33.3.0026936-3\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os senhores acionistas da TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (\"Tap\" ou \"Companhia\") a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na sede social da Companhia, na Estrada das Canárias, nº. 1.862, prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, no dia 16 de junho de 2014, às 10:30 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleição de novo membro para o Conselho de Administração da Companhia, na forma do Art. 7º Estatuto Social; Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia os documentos pertinentes à matéria constante da Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2014. Nestor Mauro Koch - Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 321623\r\n\r\nId: 1680504" ], "1678667": [ "V - Convocação", "ANTARES EDUCACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.185.306/0001-81 - NIRE 33.300.297.405\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Antares Educacional S.A., na forma estabelecida nos artigos 6 e 7 do Estatuto Social, convidados a comparecer na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que se realizará no dia 16 de junho de 2014, às 14:00hs, na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Ibituruna, 108, Blocos A, B, C e D, CEP 20271-020, para deliberar sobre a: (a) aprovação dos Balanços Patrimoniais e demais demonstrações financeiras da Companhia referentes aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2013, anexas à presente; (b) destinação dos resultados dos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2013 e a ratificação dos dividendos antecipados já pagos pela Companhia; (c) o aumento do capital social de R$ 10.000,00 para R$ 23.825.000,00, a ser realizado sem a emissão de novas ações e integralizado mediante a capitalização da reserva de lucros, e a consequente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; (d) eleição de membros do Conselho de Administração; (e) fixação da remuneração total anual dos administradores para o exercício de 2014; e (f) retificação da cisão parcial da Companhia realizada em 31 de dezembro de 2010. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2014. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1678667" ], "1680441": [ "V - Convocação", "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001-50 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturistas da 2ª Emissão: A GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda., Agente Fiduciário dos debenturistas da 2ª Emissão da Multiner S/A., convoca os debenturistas da 2ª Emissão de Debêntures da Multiner S.A. (“2ª Emissão”) a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), a ser realizada no dia 11/06/14, às 11 hs, na sede da Companhia, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, 19º andar, Centro, RJ, para deliberarem sobre (i) a ocorrência de eventos elencados na Cláusula VI da Escritura Particular de Emissão de Debêntures Não Conversíveis em Ações, com Garantia Flutuante, da 2ª Emissão de Debêntures da Multiner S.A. (“Escritura de Emissão”), que podem acarretar na declaração do vencimento antecipado de todas as obrigações da Escritura de Emissão; e (ii) pré-pagamento das debêntures, caso não tenha ocorrido o fechamento da operação de reorganização societária e de financiamento nos termos dos contratos celebrado em 28/03/2012 - Closing. RJ, 27/05/2014. GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda.\r\n\r\nId: 1680441" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "1679177": [ "V - Relação de Alunos", "Instituto de Educação Aquarela\r\n\r\nCNPJ Nº 05433125/0001-29\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Educação Aquarela, situado na Rua Basileu José Leal, 95 - Lages, Município de Paracambi, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio - 2013: Ana Carolina Alves Fortini, Andressa Alves de Azevedo, Caio de Almeida Paula, Erick Ribeiro Pinheiro, Flávio Henrique Souza de Amorim, Gustavo de Oliveira Lopes, Isabelli Borges Pereira, Luiz Felipe Mota Heleno, Maíra Del-Rio Benevenuto, Mariana Frauches Nogueira, Mariana Romão Cunha, Matheus Lima Soares Basilio, Murillo Costa Silveira, Suellen Thamires Mota Soares, Thales Octaviano Curtinhas, Victoria de Almeida e Almeida. Secretária Escolar Aurea de Jesus Freitas - CDIN: n° 1413 - Diretora Maria Aparecida Sabadin - Reg. 9702947/ME.\r\n\r\nId: 1679177" ], "1674692": [ "V - Relação de Alunos", "Curso Karina Brunner\r\n\r\nCNPJ 04.851.661/0001-81\r\n\r\nO Diretor do Curso Karina Brunner, mantido pelo Centro de Enfermagem Cecília Maria Ltda, situada na Rua Profº José de Souza Herdy, 488 - 25 de Agosto - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação dos concluintes do curso Técnico em Enfermagem: 2º semestre 2012: Andressa Conceição de Souza; Angélica da Silva Monteiro; Daniele da Costa Alves; Janaina Amaro Valetim; Kelly Cristina dos Santos. 1º semestre de 2013: Ligiane Maranha Couto; Sindy Silva de Almeida. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Lourdes Queiroz da Silva e Souza. Inspetor(a) Escolar: Stela da Silva Batense. Mat.: 942754-3.\r\n\r\nId: 1674692" ], "1677929": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA MATER/COLÉGIO SÃO CONRADO\r\n\r\n33.820.887/0001-13\r\n\r\nA diretora da Escola Mater/Colégio São Conrado, mantida por Escola de Mater Ltda situada a rua Engenheiro Álvaro Niemeyer, 126 São Conrado, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal do concluinte do curso de Ensino Médio Regular, em 2013 : HENRIQUE XIMENES DO NASCIMENTO. Diretora: Márcia Garcia Ofício E/COIE.E nº 496 Reg nº 0339 U.C.B; Secretária Escolar: Ariane da Fontoura Benevides Sommer Ofício E/COIE.E nº 982/2006. Professora Inspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho Matr. 0942676-8. \r\n\r\nId: 1677929" ], "1677861": [ "V - Relação de Alunos", "Colégio M&C\r\n\r\nCNPJ 09095385/0001-92 \r\n\r\nO Diretor do Colégio M&C, mantido pela Mitidieri & Castella Sociedade Educacional Ltda., situado na Rua Manoel Areal, 36 Niterói, torna pública a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio, do ano letivo de 2013: Cláudia Larissa Corrêa de Almeida, Fernanda Faya Fernandes, Gabriel Aragão Passeri de Aguiar, Jorge Carlos Gomes da Silva Júnior, Laila Bensabat, Laura Aragão Simões, Mateus Conti de Siqueira, Rodrigo Moore de Figueiredo, Thaís Carvalho de Almeida e Vinicius Figueira Cyrilo.Dir. Antonio de Assis R. Pacheco L.5241-MEC; Sec. Paula C. Dammski 000.230 SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1677861" ], "1677505": [ "V - Relação de Alunos", "ESCOLA DE APLICAÇAO DO CENTRO UNIVERSITARIO \r\n\r\nSAO JOSE DE ITAPERUNA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA FUNDAÇAO EDUCACIONAL \r\n\r\nE CULTURAL SÃO JOSE\r\n\r\nCNP.J. 29.642709/0001-72 \r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos concluintes, Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Habilitação Técnica em Secretariado Escolar, na Área de Apoio Escolar: dezembro de 2013 - Adriana Requena de Oliveira Silva, Aldenir Werdam do Prado, Alessandra Ferreira da Silva, Ana Maria de Olindo Azeredo Castilho, Angela Maria Souto, Arthur Barbosa da Silva Pinto, Carlos Henrique Barbosa Rozeira, Chríssia Jardim Magalhães, Cláudia Maria Bittencourt de Almeida Oliveira, Claudia Nubia Muniz Ferreira, Claudinéia Pinto Mattos Abrão, Delnia Reis Freitas Rodrigues, Denise Maria Bedim Pires, Edméa Ribeiro, Elaine Fonseca Lino da Silva, Fatima Ferreira Branco Albino, Hellen de Oliveira Teixeira Rodrigues, Hortência Livani Bastos Guerra Boechat, Ivonete Souto Santana, Josilene Soares Conçole, Libania Cassiano Toledo, Luciane Oliveira Campos, Luizaura Pinho Fernandes, Lyvia Alves Martins Vespasiano, Maria Aparecida de Souza, Maria Lucia Coelho Lima Romualdo, Rose Cristina de Oliveira Aguiar, Sandra Marcia Barbosa de Azevedo, Simone Pereira da Silva, Solange da Costa Bussade do Carmo, Sonia Mabel Rocha Lemos Magno Ferreira, Verany Vicente, Veronica Goulart Zanon Novaes, Verônica Maria da Silva Oliveira, Wanise Bedim Loures. Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Habilitação Técnica em Enfermagem, na Área de Saúde; 02 anos, abril de 2014- Angelia Silva Rodrigues Pereira, Barbara dos Santos Pedro Ramos, Beatriz Mello da Silveira Ferreira, Claudinéa Guimarães Figueiredo Soares, Eliza Benites Ferreira, Franciane Aparecida de Oliveira Ferreira, Inêz Jacinto Tavares, Jailma Silva dos Santos, Jaqueline Silva dos Santos, Larissa Teixeira de Oliveira, Maria Antonia Oliveira dos Santos, Maria Aparecida Evangelista Rocha Boechat, Maria José da Silva Souza, Mayara Gualande Dutra Nunes, Meire Rodrigues da Silva, Monara Pacheco de Andrade, Sérgio da Rocha de Matos, Taís Miranda de Freitas, Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Habilitação Técnica em Enfermagem, na Área de Saúde; 01 ano e meio; outubro de 2012 - Cosme de Souza; abril de 2014- Bethânia Mendes Braz, Cíntia Maria Ribeiro Ezequiel, Diana do Couto Amaral, Geisekelly Ramos dos Santos Ferreira, Ivan Alves Martins Junior, Juliana Cardoso Ferreira, Karla Franciele Garcia Clem Car valho, Luzia Helena Martins Cardoso, Marcella dos Santos Souza, Maria Auxiliadora Maia de Faria, Marcus Vinicius Pimenta da Silva, Oziel do Couto Pereira, Paula Prevato Moura, Priscila Silva Ramp, Saulo Willian Silveira Souza, Taís de Oliveira Rodrigues, Valéria do Nascimento Costa Volpato, Yanne Ribeiro Serrano. Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Habilitação Técnica em Informática na Área de Informática - outubro de 2012 - Pedro Antônio da Silva Santos; Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Habilitação Técnica em Segurança de Trabalho na Área de Saúde; outubro de 2011 - Layana Marcolongo Silva; outubro de 2012 - Elvisley Teixeira Penna, Willian Marins Fernandes; setembro de 2013 - Ewerton das Neves Silva. Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação Técnica em Química na Área de Química: Paola Poyares de Souza. Secretária Rita de Cassia Soares Reg. Nº 605/91-DAT e Diretora Quezia Coutinho da Silva. Nº. 00153/08-3\r\n\r\nId: 1677505" ], "1678238": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO ÁGUIA\r\n\r\nCNPJ 10.962.089/0001-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES ENSINO MÉDIO REGULAR 2013: Adilson Ferreira Alves Junior, Adrielle Toretta dos Santos, Alan Barbosa Garcia, Alice das Neves Fernandes, Alisson Ivo Graf da Silva, Andressa Vieira Magalhães, Átila de Souza Lopes, Belmiro Alves Martins da Silva Junior, Bianca Araujo Gregorio, Bruno dos Santos, Camila Cerqueira Dayubbe da Silva, Carlos Ramon Dutra Silva, Caroline Barcellos dos Santos, Charles Marques Alves, Charles Pereira Miller, Daniel Gonçalves Lopes Nicolau, Davi Nogueira Ferreira, Débora Milato Ribeiro, Diane Fátima Cler do Nascimento, Diego Alvarenga Ferreira de Aguiar, Diego Pimentel Arruda, Dionathan Sousa Cascimiro, Everton Perez Mattos Ferreira, Fabiano Júnio Araujo de Souza, Fábio Rodrigues de Oliveira, Fanny Christine Pedro dos Santos, Flavio Souza de Lima Junior, Gabriel Alexandre Santos da Silva, Gabriel Ferreira de Abreu, Gabrielle Miranda Silva de Souza, Gabrielle Soares de Oliveira, Gracielle Ferreira dos Santos, Guilherme Moraes Macedo, Herivelto Martins Filho, Hugo Vilaça David, Israel de Oliveira Bugliani Ocanha, João Vitor Peres da Silva, Jonatas Salvini Pereira Ramada, Jonatas Samir Moraes Guimarães, Jonathan Abreu Gomes, Jorge Rodrigues dos Santos Neto, Jucimara Aparecida Batista de Oliveira, Karoline Regina dos Santos da Silva, Kricia Helen Silva de Lima, Laís Silva da Costa, Larissa Souza Bittencourt, Leandro Marin Santos, Leonardo Vinícius Severino Velame, Lillian Cardoso Gonçalves Estacio, Lucas Araujo de Aquino, Lucas Micael de Lima Limeira, Lucas Soares Vieira, Mariana Ferreira Cruz de Souza, Marx Tozetti Mendes, Matheus Carvalho de Azevedo, Matheus Costa de Barros, Matheus de Medeiros Gonçalves, Matheus Fernando Fonseca dos Santos, Michael Luckas Araujo Dino Ferreira, Mike Charles da Silva Mendes Pereira, Milena Cristina Libório da Silva, Nathane Rodrigues Barboza, Nayane Cruz de Carvalho, Patrick Gonçalves da Cruz, Rafael Vinicius Severino Velame, Raísa da Silva Almeida, Rayllana Monteiro da Silva, Ricardo Augusto Silva de Lima, Ruan Vallim Viveiros, Tayssa Rocha de Almeida, Thaiany Andrade Oliveira, Thays Cristina da Silva Martins, Thiago Sanfins Azevedo Pereira, Victor do Nascimento Caldeira, Victor Leonardo Martins, Vitor da Silva Belo Lima, Vinícios Cucco Avelar de Freitas, Vinícius da Silva Gomes, Wattson Calheiros Schincaglia de Albuquerque Filho, Wellerson Nunes de Souza Filgueira, Wellington Silverio de Lima. Diretora: Gediluce Melo dos Santos, Reg. 6243-C/P-09-CNE-CES e SECRETÁRIA: Renata de Carvalho Dias, Reg. 0859/02 \r\n\r\nId: 1678238" ] }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "1672710": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Ético-Profissio nal n° 1874/10, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “c” do artigo 22 da Lei 3.268/57, ao médico CARLOS ALFREDO ELIAS AUAD - CRM 5228035-1, por infração aos artigos 29, 30 e 31 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88, DOU 26/01/1988), vigente à época dos fatos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\n\r\nConsº Sidnei Ferreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1672710" ], "1675538": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821, de 14 de abril de 2009, torna público o Acórdão do Conselho Federal de Medicina que, mantendo a decisão do Conselho do Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 1780/08, que aplicou a pena de “SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS”, ao médico JORGE LUIZ MONTEIRO - CRM 5228895-0, prevista na letra “d” do artigo 22 da Lei nº 3268/57, DOU 26.01.1988, por infração ao artigo 29 Código de Ética Médica, cujos fatos também estão previstos no artigo 1º do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09, DOU 13.10.2009). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\n\r\nConsº Sidnei Ferreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1675538" ], "1672711": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 50/2007, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na letra “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, a médica NADYR NASCIMENTO CANELLAS DA COSTA - CRM 5232727-1, por infração aos artigos 29 e 142 do Código de Ética Médica, contidos na Resolução CFM nº 1246/88, que correspondem aos artigos 1º e 18 do Código de Ética Medica, da Resolução CFM nº 1931/09, ora em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\n\r\nConsº Sidnei Ferreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1672711" ], "1672712": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 1766/08, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “c” do artigo 22 da Lei 3.268/57, ao médico VALENTIN JULIO IZQUIERDO PENARANDA - CRM 5262538-8, por infração aos artigos 30 e 38 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88, DOU 26/01/1988), vigente à época dos fatos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\n\r\nConsº Sidnei Ferreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1672712" ], "1672713": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE SUSPENSÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2039/12, vem tornar pública a pena de “SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS” prevista na alínea “d” do artigo 22 da Lei 3.268/57, ao médico JOSÉ VIEIRA JUNIOR - CRM 522124-7, por infração aos artigos 29 e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88, DOU 26/01/1988), vigente à época dos fatos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\n\r\nConsº Sidnei Ferreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1672713" ] } } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Angra dos Reis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1680360": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2014/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº 758/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de preparo do terreno para construção da Praça da Juventude - Japuíba.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 16/06/2014, às 10:00h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(uma) resma de papel ofício n° 02, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nMárcia Elizabeth Ferreira da Fonseca\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1680360. A faturar por empenho" ], "1679738": [ "IV - Atos", "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2014/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº 6141/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de solução integrada para Gestão Pública, para atender a Administração Direta e Indireta do Município de Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 13/06/2014, às 10:00h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(uma) resma de papel ofício n° 02, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nVANESSA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1679738. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Araruama": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1679970": [ "IV - Editais: Outros", "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 38/2014\r\n\r\nMUNICÍPIO - GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS\r\n\r\nEXTRATO\r\n\r\nPARTES: Município De Araruama (Contratante) e Governança Brasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços (CONTRATADA).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para implantação de sistema de contabilidade, tesouraria, informações autorizadas, sistema de responsabilidade fiscal e orçamento - SEPOL.\r\n\r\nVALOR: R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais).\r\n\r\n- Lei Federal nº 8.666/93 - Proc. 28.540/2013\r\n\r\n- Programa de Trabalho: 08.122.0046.2.030.000\r\n\r\n- Elemento da Despesa: 3.3.90.39.99.00\r\n\r\n- Empenho nº 00059/2014\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA CELEBRAÇÃO: 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1679970. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1680276": [ "IV - Editais: Avisos", "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISOS DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2014\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, Inc. VI da Lei Federal nº. 8666/93 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA ENEZIR JOSÉ GONÇALVES - BAIRRO VILA INDEPENDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, através do Processo Administrativo Nº. 08463/2013, a empresa CCF - CONSTRUTORA CAMPOS & FERNANDES LTDA, com o valor global de R$ 476.527,97 (quatrocentos e setenta e seis mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1680276. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Cardoso Moreira": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1680523": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº. 001/2014\r\n\r\nA Comissão de Licitação torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada: PROCESSOS NºS: 01.515/2014, 01.519/2014, 01.520/2014, 01.522/2014 e 01.512/2014. MODALIDADE: Concorrência. TIPO: Menor Preço por Lote. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para realização de obras a saber: construção de Creche Escola, à Rua José Peres Ximenes, s/nº, Bairro Centro, construção de Prédio Administrativo, à Rua Antônio Pinto, Bairro Centro, construção de Quadra Poliesportiva, à Rua Projetada s/nº, Taquaraçu, construção da sede da Secretaria de Esportes, à Rua Alice Monção - Parque de Exposições 31 de Julho e construção de Campo Society com vestiário, no Distrito de São Joaquim, todas as obras na circunscrição deste Município, Sede, Distrito e Localidades, tal como consta do projeto e da planilha orçamentária oriundas dos processos administrativos nºs. 01.515/2014, 01.519/2014, 01.520/2014, 01.522/2014 e 01.512/2014 elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento, com recursos oriundos dos Convênios nºs 023/2014, 020/2014, 022/2014, 021/2014 e 018/2014, respectivamente, sendo todos firmados no âmbito do Programa Somando Forças, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Cardoso Moreira - RJ. DATA DE ABERTURA/HORA: Dia 26 de junho de 2014, às 14:00 horas. LOCAL: Sala de Reuniões do Departamento de Compras, Licitações e Contratos, Rua Sebastião Zaquieu nº 84/92 - Catarino - Cardoso Moreira/RJ. INFORMAÇÕES: O Edital e seus ANEXOS encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Compras, Licitações e Contratos - das 14h às 16h30min, em qualquer dia útil, localizado à Rua Sebastião Zaquieu nº 84/92 - Catarino - Cardoso Moreira/RJ.\r\n\r\nMANOEL CARLOS CASANOVA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1680523. Valor: R$ 1219,68" ] } } }, "Município de Comendador Levy Gasparian": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1679935": [ "IV - Editais: Avisos", "EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 2014/1862-P\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 003/2014\r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO\r\n\r\nObjeto: Reforma do CIEP Municipalizado Padre Joaquim Chaves de Figueredo\r\n\r\nLOCAL DATA E HORÁRIO DE ENTRADA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Os envelopes serão entregues e abertos ás 15hs30min do dia 13/06/2014, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian, localizado na Avenida Vereador José Francisco Xavier, nº 01 – Centro – Comendador Levy Gasparian. \r\n\r\nEdital: Encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e a disposição dos interessados no endereço acima indicado e no site do município e estará disponível ao custo de 01 (uma) resma de papel A4 e 01 CD-RW. Maiores informações poderão ser obtidas através do TEL/FAX: (24) 2254-2136 e TEL: (24) 2254-1105, Ramal 206, no horário de 12h00min às 17h00min.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nJoão Ricardo Ferreira Bastos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1679935. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Itaocara": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1680336": [ "IV - Editais: Outros", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2014\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA, Estado do Rio de Janeiro, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para ciência dos interessados, que está aberto a partir do dia 28/05/2014, no horário de 12:00 às 17:00 horas, para seleção e credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Exames Especializados, Cirurgias Eletivas e Outros Procedimentos. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo somente poderá ser retirado na sede administrativa da Prefeitura. Itaocara, 27 de maio de 2014. José de Souza Filho - Pregoeiro.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2014\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA, Estado do Rio de Janeiro, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para ciência dos interessados, que está aberto a partir do dia 28/05/2014, no horário de 12:00 às 17:00 horas, para seleção e credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Exames Especializados com Finalidade Diagnóstica por Radiologia, Tomografia, Ressonância Magnética e Outros. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo somente poderá ser retirado na sede administrativa da Prefeitura. Itaocara, 27 de maio de 2014. José de Souza Filho - Pregoeiro.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 004/2014\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA, Estado do Rio de Janeiro, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para ciência dos interessados, que está aberto a partir do dia 28/05/2014, no horário de 12:00 às 17:00 horas, para seleção e credenciamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Exames Especializados com Finalidade Diagnóstica em Laboratório Clínico. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo somente poderá ser retirado na sede administrativa da Prefeitura. Itaocara, 27 de maio de 2014. José de Souza Filho - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1680336. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Natividade": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1680407": [ "IV - Editais: Licitações", "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 007\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR GLOBAL\r\n\r\n· OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reconstrução da ponte na comunidade Cruzeirinho do Marambaia na Zona Rural do Município.\r\n\r\n· DATA, HORA E LOCAL: Dia 13 de junho de 2014 às 14h00minn, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1680407. A faturar por empenho" ], "1680403": [ "IV - Editais: Licitações", "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR GLOBAL\r\n\r\n· OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de revitalização da Praça do Querendo.\r\n\r\n· DATA, HORA E LOCAL: Dia 12 de junho de 2014 às 09h00minn, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1680403. A faturar por empenho" ], "1680404": [ "IV - Editais: Licitações", "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 004\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR GLOBAL\r\n\r\n· OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de revitalização da Praça de Ourania.\r\n\r\n· DATA, HORA E LOCAL: Dia 12 de junho de 2014 às 13h00minn, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1680404. A faturar por empenho" ], "1680405": [ "IV - Editais: Licitações", "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 005\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR GLOBAL\r\n\r\n· OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reforma e ampliação do Ginásio Poliesportivo do Cantinho do Fiorello.\r\n\r\n· DATA, HORA E LOCAL: Dia 12 de junho de 2014 às 15h00minn, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1680405. A faturar por empenho" ], "1680406": [ "IV - Editais: Licitações", "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 006\r\n\r\nTIPO: MENOR VALOR GLOBAL\r\n\r\n· OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Construção do Centro de Referencia especializado de Assistência Social.\r\n\r\n· DATA, HORA E LOCAL: Dia 13 de junho de 2014 às 08h00minn, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital está à inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre as 13h00min e 17h00min.\r\n\r\nVALESKA SOARES GLORIA ALVIM\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1680406. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Petrópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1679536": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 19/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE AMPLIAÇÃO DA MATERNIDADE DO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO - PROPOSTA Nº 111.29.492000/1130-18/MINISTÉRIO DA SAÚDE. Tendo em vista a impugnação do edital, informamos que a nova data para a realização desta licitação será: DATA/HORA/LOCAL: 11/06/14 às 13:00 horas. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 29/05/14. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima indicado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 26 de maio de 2014. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1679536" ], "1679596": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 32/14\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE APOIO À MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - PETRÓPOLIS/RJ, conforme especificado no Edital. DA TA/HORA/LOCAL: 16/06/14 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 29/05/14, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 26 de maio de 2014. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L. \r\n\r\nId: 1679596" ] } } }, "Município de Quissamã": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1679980": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO \"SINE DIE\"\r\n\r\nDO PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2014\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de licenciamento, mediante locação de Sistemas Integrados de Gestão Pública.\r\n\r\nPelo presente vimos informar que a data de abetura dos envelopes do pregão supracitado foi adiada \"sine die\".\r\n\r\nQuissamã (RJ), 28 de maio de 2014.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1679980. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Resende": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1680071": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público a realização das seguintes licitações: Pregão Presencial nº 178/2014 - Objeto: Aquisição de antenas parabólicas para atender as necessidades do CREAS e CRAS, através da SMASDH através do Proc. Adm. nº 1.580/2014 - Data/Hora: 10/06/2014 às 09:00 horas Pregão Presencial nº 179/2014 - Objeto: aquisição de pneus para atender a frota de veículos utilizados nos programas sociais do município e em viagens da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos- SMASDH através do Proc. Adm. nº 710/2014 - Data/Hora: 10/06/2014 às 10:30 horas.Pregão Presencial nº 180/2014 - Objeto: aquisição de equipamentos para adequação do espaço físico e qualificação da oferta de serviços do Centro Pop- Centro de Referencia Especializado para População de Rua, através Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos- SMASDH, através do Proc. Adm. nº 6.329/2014 - Data/Hora: 10/06/2014 às 14 horas.Os editais encontram-se disponíveis nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 11:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail:editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1680071. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Santa Maria Madalena": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1680153": [ "IV - Atos", "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nPORTARIA N.º 003 / 2014\r\n\r\nO Gestor do Fundo Municipal de Turismo da Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Nomear o Sr.ª MARIA LUÍZA PIRES PINTO, matrícula 488/0, para a função de Responsável de Bens de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer de Santa Maria Madalena, a contar de 10 de Março de 2014.\r\n\r\nArt. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Maio de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Turismo\r\n\r\nId: 1680153" ], "1680395": [ "IV - Atos", "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria Madalena\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 018/2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, nomeado através do Decreto Municipal nº 1.223 de 06 de julho de 2010, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº. 1.337, de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, Incisos I a XV; Art. 5º, Inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995; \r\n\r\nConsiderando sua quinta Reunião Ordinária realizada no dia 22 de maio de 2014 na Sede da Secretaria Municipal Assistência e Promoção Social localizada à Rua Coronel Portugal nº 16;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tomar conhecimento das Prestações de Contas da segun da parcela do Ano de 2014, da Subvenção Social em favor da Sociedade Pestalozzi do Município de Santa Maria Madalena, concedida pela Municipalidade através do Fundo Municipal de Assistência Social cujo valor é de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 22 de maio de 2014.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria Madalena\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 019/2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, nomeado através do Decreto Municipal nº 1.223 de 06 de julho de 2010, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº. 1.337, de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, Incisos I a XV; Art. 5º, Inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995; \r\n\r\nConsiderando sua quinta Reunião Extraordinária realizada no dia 15 de maio de 2014 na Sede da Secretaria Municipal Assistência e Promoção Social localizada à Rua Coronel Portugal nº 16;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder parecer favorável a compra de 150 cobertores para atender às necessidades das famílias de baixa renda atendidas pelos 3 CRAS do município.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 22 de maio de 2014.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nConselho Municipal de Assistência Social de Santa Maria Madalena\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS nº. 020/2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Maria Madalena, nomeado através do Decreto Municipal nº 1.223 de 06 de julho de 2010, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal 779 de 02 de outubro de 1995, e alterada pela Lei Municipal nº. 1.337, de 05 de dezembro de 2007 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 2º, Incisos I a XV; Art. 5º, Inciso V; e, Art. 9º, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 779 de 02 de outubro de 1995; \r\n\r\nConsiderando sua quinta Reunião Extraordinária realizada no dia 15 de maio de 2014 na Sede da Secretaria Municipal Assistência e Promoção Social localizada à Rua Coronel Portugal nº 16;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder parecer favorável a instalação de Link de Internet para os 3 CRAS do município com recursos oriundos do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 22 de maio de 2014.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social\r\n\r\nId: 1680395" ] } } }, "Município de Teresópolis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1680366": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.100/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.060/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Emulsão Asfáltica.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 5.557/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 09/06/14 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 036/14, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 10.951/14 que tem por objeto registro de preços pelo período de 12 (doze) meses de uniforme para guarda municipal, sendo declarada(s) vencedora(s), no dia quinze de abril de dois mil e quatorze, a(s) empresa(s): Ferreira e Lucena Comercial Ltda EPP, itens: item 4: 1 unidade, lote 4, f&l, valor R$ 39.188,00; item 10: 1 unidade, lote 10, nikokit, valor R$ 13.430,00; item 13: 1 unidade, lote 13, f&l, valor R$ 37.778,00; Hawai 2010 Comercial Ltda, itens: item 3 : 1 unidade, lote 3, hawai, valor R$ 14.625,00; item 7: 1 unidade, lote 7, hawai, valor R$ 84.940,00; item 12: 1 unidade, lote 12, histar, valor R$ 63.300,00; Lima Terra Comércio e Serviço Ltda EPP, itens: item 1: 1 unidade, lote 1, ucf, valor R$ 83.730,00; item 6: 1 unidade, lote 6, ucf, valor R$ 14.245,00; Ver 55 Comércio e Serviços Ltda EPP, itens: item 2: 1 unidade, lote 2, rocket, valor R$ 20.770,00; item 5: 1 unidade, lote 5, t print , valor unitário R$ 14.840,00, valor total R$ 14.840,00; item 8: 1 unidade, lote 8, ss cintos, valor R$ 5.340,00; item 9: 1 unidade, lote 9, ss cintos, valor R$ 14.800,00; item 11: 1 unidade, lote 11, rocket, valor R$ 5.870,00; item 14: 1 unidade, lote 14, rocket, valor R$ 10.673,00; item 15: 1 unidade, lote 15, rocket, valor R$ 10.673,00.\r\n\r\nAntonio Celso Feippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1680366" ] } } }, "Município de Três Rios": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1679705": [ "IV - Editais: Avisos", "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 016/2014\r\n\r\nObjeto: Locação de 02 caminhões basculantes cabinado, conforme TdR. Data/Hora/Local: 11/06/2014, às 09 horas e 30 minutos, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado no site WWW.saaetri.com.br. \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1679705. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1680036": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 036/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CANALIZAÇÃO DO CORREGO BRANDÃO \r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 13/06/2014 ás 09:00hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.393.872,97\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1680036. Empenho" ], "1680037": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 028/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público o adiamento SINE DIE da Tomada de Preços 028/2014 que versa contratação de empresa para execução de “obra de revitalização da portaria e área de vivência (praça de alimentação) do zoológico municipal\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1680037. Empenho" ], "1680038": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 029/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento SINE DIE da Tomada de Preços 029/2014 que versa contratação de empresa para serviços de corte, irrigação e adubação do gramado do Estádio Raulino de Oliveira.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1680038. Empenho" ] } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "1680167": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO Nº 57/2014\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, a contar de 21 de maio até 06 de junho de 2014, nos feitos em que figurem como partes Autarquias e Fundações Públicas Federais, nos Juízos Trabalhistas de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e São Pedro da Aldeia, em razão do incêndio que acometeu o prédio que abriga a Procuradoria Seccional Federal em Niterói, no dia 21 de maio de 2014.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o incêndio que acometeu o prédio que abriga a Procuradoria Seccional Federal em Niterói, no dia 21 de maio de 2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento formulado pela Procuradoria Seccional Federal em Niterói de suspensão dos prazos processuais; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas visando a evitar o perecimento de direitos e possíveis prejuízos irreparáveis; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 775, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, e no artigo 265, V, do Código de Processo Civil; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a contagem dos prazos processuais, nos feitos em que figurem como partes Autarquias e Fundações Públicas Federais, nos Juízos Trabalhistas de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e São Pedro da Aldeia, a contar de 21 de maio até 06 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos deste ato retroagem ao dia 21 de maio de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1680167" ], "1680293": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO Nº 57/2014\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, a contar de 21 de maio até 06 de junho de 2014, nos feitos em que figurem como partes Autarquias e Fundações Públicas Federais, nos Juízos Trabalhistas de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Araruama e Maricá, e no Posto Avançado das Varas do Trabalho de Cabo Frio no Município de Rio das Ostras, em razão do incêndio que acometeu o prédio que abriga a Procuradoria Seccional Federal em Niterói, no dia 21 de maio de 2014.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o incêndio que acometeu o prédio que abriga a Procuradoria Seccional Federal em Niterói, no dia 21 de maio de 2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento formulado pela Procuradoria Seccional Federal em Niterói de suspensão dos prazos processuais; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas visando a evitar o perecimento de direitos e possíveis prejuízos irreparáveis; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 775, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, e no artigo 265, V, do Código de Processo Civil; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a contagem dos prazos processuais, nos feitos em que figurem como partes Autarquias e Fundações Públicas Federais, nos Juízos Trabalhistas de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Araruama e Maricá, e no Posto Avançado das Varas do Trabalho de Cabo Frio no Município de Rio das Ostras, a contar de 21 de maio até 06 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º Os efeitos deste ato retroagem ao dia 21 de maio de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1680293" ], "1679907": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 122/2014\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria Nº 119, de 23 de maio de 2014, que convoca o Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior para o exercício do cargo de Vice-Corregedor no período de 26 de maio a 9 de junho de 2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento da Vice-Corregedora, Desembargadora do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello, por motivo de licença para tratamento de saúde, no período de 26 a 30 de maio de 2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 76 do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - Alterar, em parte, a Portaria Nº 119/2014, para limitar a convocação do Desembargador do Trabalho JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR no exercício do cargo de Vice-Corregedor Regional no período de 31 de maio a 9 de junho de 2014. \r\n\r\nII - Designá-lo para atuar como Corregedor no período de 26 a 30 de maio de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1679907" ], "1679908": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA Nº 123/2014\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento da Vice-Corregedora, Desembargadora do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello, por motivo de licença para tratamento de saúde, no período de 26 a 30 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador do Trabalho JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO para exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte, no período de 26 a 30 de maio de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1679908" ], "1680177": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 841/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir da publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIV- Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES PERIN, na Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 842/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar SUELI SILVESTRE GOMES do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SUELI SILVESTRE GOMES, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir da publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SUELI SILVESTRE GOMES, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, cuja vacância ocorre na data da publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIV- Lotar o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, SUELI SILVESTRE GOMES, na Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 843/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nELIZANGELA RANGEL PONTES-designando-o para a função de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nPAULA DE MORAES MENDES-designando-o para a função de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada.\r\n\r\nLUCITA LORENZO QUINTANS-sem função comissionada.\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 844/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nRAPHAEL FERRAZ DE OLIVEIRA-designando-o para a função de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nCHRISTIANE BOECHAT MOREIRA- designando-o para a função de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nLUCAS RODRIGO BAPTISTA RODRIGUES- designando-o para a função de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, cuja vacância ocorreu em 9 de abril de 2014, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada. \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 845/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RENATO CASCON DE SOUZA, da Secretaria de Gestão de Pessoas-SGPPROV para lotá-lo na Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 846/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JACINTA MARIA GOMES BARRETO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5 para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 847/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTIANE DE SOUZA FERREIRA GRIGOLI da Décima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 5;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 5, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 848/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, MARIA LUIZA CERQUEIRA PARANHOS CASTIGLIA, na Divisão de Distribuição de Mandados - Nova Iguaçu; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de junho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 855/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora MARIA CLARA INOJOSA MARCOLINI, na Septuagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, a partir de 5 de junho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 856/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora MARIA AUXILIADORA MESQUITA STORRY, na Quinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, a partir de 2 de junho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1680177" ], "1680229": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 850/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 1787-34.2014.5.01.1000 - (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARISE AVELLAR ALEXANDRINO, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como do adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1680229" ], "1680227": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 22.05.2014, no Processo nº TRT-SEP 2416-2003-000-01-00-8, de FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHÃES. Assunto: Licença para tratar de pessoa da família: “Acolho o parecer da Assessoria Jurídica, o qual adoto como razões de decidir, na forma do parágrafo primeiro do art. 50 da Lei nº 9.784/1999, para fins de decidir quanto ao requerimento de concessão de licença para tratamento de doença de pessoa da família, efetuado pelo Exmo. Juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães. A questão submetida ao órgão jurídico refere-se à possibilidade de concessão da licença de forma remunerada por 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo, com fundamento no art. 222, parágrafo primeiro, alínea 'b' da Lei Complementar nº 75/1993. Considerando os fundamentos expostos no parecer, resolvo indeferir o requerimento nesta parte, devendo a licença pautar-se nos termos em que disciplinada pela Lei nº 8.112/1990. À SEP, para que se dê ciência do teor do parecer da Assessoria Jurídica e desta decisão ao magistrado e prossiga-se conforme adequado.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1680227" ], "1680228": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 26.05.2014, no Processo nº 1787-34.2014.5.01.1000-(SEP), de MARISE AVELLAR ALEXANDRINO. Assunto: APOSENTADORIA - Art. 3º, E.C. nº 47/2005: “Converta-se em pecúnia o período de 3 (três) meses de licença-prêmio, não fruídos quando em atividade e não computados em dobro para concessão de aposentadoria ou de abono de permanência, nos termos do artigo 2º, do Ato 89/2011 deste E. TRT, alterado pelo Ato nº 51/2012”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1680228" ] } } }, "Corregedoria Regional": { "Atos": { "1679982": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Tomar ciência da r. decisão: \r\n\r\nProcesso: 0003055-19.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Ronaldo Cavalcante Tobias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ronaldo Cavalcante Tobias\r\n\r\nTer ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003106-30.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Selvagem Café Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Onofre Isidoro Bento \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Mairos Angelo Fontana, Rqte Selvagem Café Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinta a Correição Parcial. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-53.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Júlio César Barreto do Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRqdo: juiz Francisco Antônio de Abreu Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Júlio César Barreto do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 13. \"... impõe-se sustar o processamento deste Pedido de Providências até que o magistrado retorne da licença ou o prazo supra aludido decorra\". \r\n\r\nProcesso: 0000953-24.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Luiz da Silva Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRqdo: juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003662-32.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Adriana Almeida [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRqdo: juíza Diane Rocha Trocoli Ahlert\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriana Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-54.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Monique Siqueira Cherem [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRqdo: juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Monique Siqueira Cherem\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado parcialmente procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nValeska Favalessa Alves de Carvalho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1679982" ] } }, "Diretoria-Geral": { "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": { "Atos": { "1680201": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nGilmar Severino\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n26/05/14\r\n\r\n30/05/14\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nWaldir Pettmant Pinto\r\n\r\nAssistente Secretário FC-5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n26/05/14\r\n\r\n30/05/14\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAntoninho Ferreira Lopes Junior\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n26/05/14\r\n\r\n26/05/14\r\n\r\nTeste de Avaliação Física\r\n\r\n0,5\r\n\r\nJosé Aprigio Tavares Sampaio\r\n\r\nChefe de Divisão CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n09/06/14\r\n\r\n11/06/14\r\n\r\nImplantação de Vara do Trabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMarco Antônio Meneses\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n09/06/14\r\n\r\n11/06/14\r\n\r\nTransporte de Mobiliário\r\n\r\n2,5\r\n\r\nJosé Aprigio Tavares Sampaio\r\n\r\nChefe de Divisão CJ-1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n02/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\nImplantação de Vara do Trabalho\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRodrigo Marques da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos e Itaperuna\r\n\r\n27/05/14\r\n\r\n30/05/14\r\n\r\nTransporte Mobiliário e Entrega Longarinas\r\n\r\n3,5\r\n\r\nFernando Pereira Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n02/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\nTransporte de Mobiliário\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1680201" ], "1680202": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n02/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\nTransporte de Terceirizados\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMarco Antônio Meneses\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n02/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\nTransporte de Mobiliário\r\n\r\n4,5\r\n\r\nFernando Pereira Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n09/06/14\r\n\r\n11/06/14\r\n\r\nTransporte de Mobiliário\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSérgio Augusto Toledo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n02/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\nTransporte de Mobiliário\r\n\r\n4,5\r\n\r\nSérgio Augusto Toledo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n26/05/14\r\n\r\n30/05/14\r\n\r\nTransporte de Material e de Mobiliário\r\n\r\n4,5\r\n\r\nSérgio Augusto Toledo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n09/06/14\r\n\r\n11/06/14\r\n\r\nTransporte de Material e de Mobiliário\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAntônio da Silva Paulucci\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos e Itaperuna\r\n\r\n20/05/14\r\n\r\n22/05/14\r\n\r\nTransporte da Equipe da Corregedoria\r\n\r\n2,5\r\n\r\nJaime Mariano de Souza\r\n\r\nSecretário Especializado FC-2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n10/06/14\r\n\r\n11/06/14\r\n\r\nTransporte da Equipe da Corregedoria\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCarlos Eduardo Matias Pereira\r\n\r\nAssistente Secretário FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n02/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVerônica Ribeiro Saraiva\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n03/06/14\r\n\r\n07/06/14\r\n\r\nIV Fórum de Gestão Judiciária\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1680202" ], "1680203": [ "IIIF - TRT - Despachos", "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAlessandra Silva de Souza\r\n\r\nCoordenadora CJ-2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n28/05/14\r\n\r\n30/05/14\r\n\r\n12º Fórum Contratação e Gestão Pública\r\n\r\n2,5\r\n\r\nErika Melo Pereira\r\n\r\nCoordenadora CJ-2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n28/05/14\r\n\r\n30/05/14\r\n\r\n12º Fórum Contratação e Gestão Pública\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFernanda Pereira Klein\r\n\r\nAssistente Jurídico\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n28/05/14\r\n\r\n30/05/14\r\n\r\n12º Fórum Contratação e Gestão Pública\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLeonardo do Nascimento Lopes dos Santos\r\n\r\nAssistente Secretário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n28/05/14\r\n\r\n30/05/14\r\n\r\n12º Fórum Contratação e Gestão Pública\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMarcelo Ribeiro de Brito\r\n\r\nAssessor da Presidência\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n28/05/14\r\n\r\n30/05/14\r\n\r\n12º Fórum Contratação e Gestão Pública\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSérgio Luiz Nascimento Lobo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n28/05/14\r\n\r\n30/05/14\r\n\r\n12º Fórum Contratação e Gestão Pública\r\n\r\n2,5\r\n\r\nSônia Regina Santos\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n28/05/14\r\n\r\n31/05/14\r\n\r\n12º Fórum Contratação e Gestão Pública\r\n\r\n3,5\r\n\r\nPatrícia Lopes de Oliveira\r\n\r\nCoordenadora CJ-2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n19/05/14\r\n\r\n22/05/14\r\n\r\nGestão Portfólio Projetos Estratégicos\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1680203" ] } }, "Secretaria de Administração de Pessoal": { "Atos": { "1680241": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA DA SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 324/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013 e considerando a Resolução Administrativa nº 15/2014, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor THAISE FELICIANO CHARLES da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Secretaria-Geral da Presidência-Adidas, a partir de 27 de maio de 2014;\r\n\r\nII-Designá-lo, a partir desta publicação, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Secretaria-Geral da Presidência, cuja vacância ocorreu em 9 de abril de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1680241" ], "1680226": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n23.05.2014:\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-404/91, de REGINA CERQUEIRA DE CARVALHO. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, proceda-se à revisão ex officio, alterando o tempo anteriormente averbado de 2.864 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, para que constem 2.866 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”\r\n\r\n26.05.2014:\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-15345-2011-000-01-00-3, de VANIA DE MELLO RODRIGUES. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 731 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, bem como o encaminhamento de e-mail corporativo à interessada, a fim de cientificá-la dos termos da informação supra, para providências, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência deste despacho, ressaltando-se que o não atendimento no prazo estabelecido inviabilizará a análise do pedido de abono de permanência, bem como implicará o arquivamento do processo com fulcro no art. 40 da Lei 9.784/99, o que não impede a análise de novo pedido formulado pela interessada, desde que cumpridos todos os requisitos legais e formais. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº 2136-37.2014.5.01.1000 - (SEP), de DEISE CALMÃO DE MATTOS DOS SANTOS. Assunto: Abono de Permanência: “Concedo o abono de permanência, em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria - TRT nº 253/2013, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no § 5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 01/05/2014, até completar as exigências para aposentadoria compulsória, contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-799/94, de DILSON VALÉRIO PONTES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, alterada pela Portaria - TRT nº 253/2013, defiro a averbação de 1.086 dias de tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, segundo o disposto no artigo 103, V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Dê-se ciência ao interesssado, por e-mail corporativo, nos termos do Ato nº 31/2008, deste Regional, de que deverá apresentar, perante esta unidade administrativa, certidão de tempo de contribuição/serviço, referente ao tempo prestado à ACADEPOL no período de 07/01/1991 a 19/03/1992, ressaltando que a ausência deste documento poderá implicar, em ocasião de solicitação do abono de permanência e/ou de aposentadoria, na desaverbação dos 437 dias de tempo de serviço público estadual prestado à ACADEPOL, de acordo com o entendimento firmado pela Presidência deste E-TRT nos autos do TRT-PA-01943-2009-000-01-0. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para providências cabíveis.”; \r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-15288-2012-000-01-00-3, de REGINA LUCIA MARCIANO ROQUE. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, concedo o abono de permanência à servidora, a contar de 17/05/2014, até completar as exigências para aposentadoria compulsória, contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005 c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012-TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6, mantendo-se incólume 2 (dois) meses de licença-prêmio a que faz jus a interessada. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-447-55.2014.5.01.1000, de JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, III, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 4.713 dias de tempo de serviço/contribuição vinculados à Aeronáutica do Brasil, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, ressaltando que esse tempo já havia sido computado para fins de cadastro de 18% de adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90 e o entendimento firmado nos autos do TRT-PA nº 1943-2009-000-01-00-0. Reitere-se a ciência ao servidor acerca da necessidade de entrega de via original de certidão de tempo de contribuição, nos moldes delineados pela Portaria MPS nº 154/2008 para a averbação do tempo de serviço prestado ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, para fins de aposentadoria, disponibilidade e férias, bem como para convalidar o cadastro do percentual de adicional por tempo de serviço.”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-14873-2012-000-01-00-6, de VALERIA CARVALHO FARIA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013 desta Corte, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no §5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 13/04/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, mantendo-se incólume os 8 (oito) meses de licença-prêmio a que faz jus a interessada. As verbas relativas a período precedente a 01/01/2014, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. À CAPE para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1680226" ] } } }, "Tribunal Pleno / Órgão Especial": { "Órgão Especial": { "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": { "Atos": { "1679960": [ "IIIF - TRT - Despachos", "10a Turma\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0010008-67.2012.5.01.0000 - PADMag\r\n\r\nActe: Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nAcdo: Juiz Substituto de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região [Adv. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB: RJ 80183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB: RJ 80183 - D)\r\n\r\nIntime-se o patrono Dr José Carlos Tavares de Moraes Sarmento para esclarecer sobre a manutenção do patrocínio, no prazo de 05 dias, conforme despacho de fls. 189v. \r\n\r\nCamila M V de Souza\r\n\r\nId: 1679960" ] } } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Atos": { "1679922": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001912-63.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna \r\n\r\nTI: Emilson Pereira Sthel \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em seu favor nº 0079/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0009155-29.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Aurea Maria Martins Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Banco Cruzeiro do Sul S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui(OAB:RJ 15925 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TI Banco Cruzeiro do Sul S/A \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em seu favor nº 0080/2014'. .\r\n\r\nId: 1679922" ] } } }, "Secretaria-Geral Judiciária": { "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": { "Divisão de Conciliação": { "Atos": { "1680012": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 9 de junho de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000375-67.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Farias Nascimento [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Farias Nascimento, Réu Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 9 de junho de 2014, às 14h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000611-19.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Norberto Bruno [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME, Aut Márcio Norberto Bruno \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 9 de junho de 2014, às 14h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002163-59.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues dos Santos [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda., Aut José Rodrigues dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 9 de junho de 2014, às 14h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001105-18.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Xavier de Melo [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda., Aut Orlando Xavier de Melo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 9 de junho de 2014, às 14h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0122700-16.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Cordeiro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Cordeiro da Silva, Réu Banco Citicard S. A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 9 de junho de 2014, às 14h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000125-81.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Araujo [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorena, Costa e Trumbach Assessoria de Cobranca Empresarial Ltda ME [Adv. Aliny Barroso Born (OAB: RJ 103845 - D)], Réu: Master Cooperativa de Prestacao de Servicos Multiplos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lorena, Costa e Trumbach Assessoria de Cobranca Empresarial Ltda ME, Aut William da Silva Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 9 de junho de 2014, às 14h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000845-96.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Regina Lopes Ferrão [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Recanto do Dedê Ltda. ME [Adv. Isaias Ferreira (OAB: RJ 45407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Regina Lopes Ferrão, Réu Bar Recanto do Dedê Ltda. ME \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 9 de junho de 2014, às 14h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0161200-59.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Jesus Paquiele Lemos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Rodrigues Pereira [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gloria Rodrigues Pereira , Aut Luciene de Jesus Paquiele Lemos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 9 de junho de 2014, às 14h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001343-90.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Duarte Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior - SUESC [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior - SUESC, Aut Waldyr Duarte Junior\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 9 de junho de 2014, às 14h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000128-11.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Jardim de Mattos da Fonseca [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: QSI Qualidade em Sistemas de Informação Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: JOAO JOSE DE SOUZA LIMA, Réu: LIA TEREZA VASSIMON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Tecnologia Ltda., Réu QSI Qualidade em Sistemas de Informação Ltda., Aut Rodrigo Jardim de Mattos da Fonseca\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 9 de junho de 2014, às 14h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0029700-23.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR SILVA TOMAZ [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J , Aut VALMIR SILVA TOMAZ\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 9 de junho de 2014, às 14h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0066800-16.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Pereira Lemos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Pereira Lemos, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 9 de junho de 2014, às 14h55min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000170-94.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton Feitosa [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio Ltda. [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio Ltda. , Aut José Nilton Feitosa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 9 de junho de 2014, às 15h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001313-76.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefan Eduardo Brock [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A, Aut Stefan Eduardo Brock , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 9 de junho de 2014, às 15h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001203-66.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Saraiça [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de S. Francisco da Penitência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Saraiça \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 9 de junho de 2014, às 15h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001122-17.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Santos de Lima [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palludo´s Restaurante e Pizzaria Ltda., Aut Welington Santos de Lima \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 9 de junho de 2014, às 15h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001444-43.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira do Carmo Medeiros [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenisse Geraldo Nunes Pessanha Carvalheira - Espólio de, Réu: Rafael Vellozo Spínola [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira do Carmo Medeiros, Réu Rafael Vellozo Spínola \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 9 de junho de 2014, às 15h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0038300-77.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Domingos Lourenço [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Capelli Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Fernando Goulart do Amaral (OAB: RJ 99848 - D)], Réu: Angela Cristina Fernandes, Réu: Peter Walvis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Capelli Instituto de Beleza Ltda., Aut Suely Domingos Lourenço\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 9 de junho de 2014, às 15h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0155000-09.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO JOSE VICENTE MOREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN CIA LTDA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO JOSE VICENTE MOREIRA, Réu KUHN CIA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 9 de junho de 2014, às 15h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0011500-59.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigo Cirino dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigo Cirino dos Santos, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 9 de junho de 2014, às 15h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1680012" ], "1679615": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0060100-86.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rodrigues Duarte [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. e Outros (+7) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MC4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Editora JB [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia - CBM [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Agência Multimídia S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Multimídia Digital S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rodrigues Duarte, Réu Brasillog Comércio de Jornais e Re vistas Ltda. e Outros (+7)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.570. .\r\n\r\nId: 1679615" ], "1680332": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0159200-22.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA MACHADO DE ALBUQUERQUE [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA E MYRIAM CONFECCOES LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Myrian Sylvia Pereira da Silva [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIA E MYRIAM CONFECCOES LTDA\r\n\r\nApresentar proposta de conciliação, tendo em vista o saldo atualizado do depósito de fl. 187. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 1680332" ] } } }, "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": { "Atos": { "1678320": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000294-73.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Fmac Engenharia Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alekssandre Lima de Sá [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Rcdo: JA Nogueira Serviços de Construção Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fmac Engenharia Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000227-31.2013.5.01.0050 - AIRO\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Mattos Pimenta de Moraes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001145-26.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RJ - SEBRAE RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Rcdo: Sérgio da Conceição Silva [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RJ - SEBRAE RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000153-60.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antony Thiago Matos Barbosa [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000035-08.2013.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Hotel Cruz Ouro Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vicente Pereira da Silva [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hotel Cruz Ouro Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001204-75.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexander Francisco [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000045-66.2013.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio da Costa Júnior [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000794-94.2012.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Eliesio Jacob Cavalheiro [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eliesio Jacob Cavalheiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000405-06.2011.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Lersch Traduções Sociedade Civil Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Technik Manuais Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Ebgdo: Aline de Carvalho e Souza [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lersch Traduções Sociedade Civil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000574-30.2010.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Ebgdo: José Walter Cazarotto [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000179-46.2012.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Cristiano Henrique Ribeiro dos Santos [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000322-28.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcte: Juliana Churruarrin de Abreu [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliana Churruarrin de Abreu [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000197-77.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Edna Maria Casotti de Carvalho [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Pecúlios Assistência e Previdencia dos Servidores da Fundação Serviços de Saúde Pública - CAPESESP [Adv. Rafael Salek Ruiz (OAB: RJ 94228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edna Maria Casotti de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000569-60.2012.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Sammuel Artaxerxes Campos Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sólida Engenharia Ltda [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sammuel Artaxerxes Campos Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000297-95.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Soares de Oliveira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Rcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcdo: Anderson Soares de Oliveira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Anderson Soares de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000798-65.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Medral Energia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre de Souza Moraes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexandre de Souza Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001006-93.2012.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Valdir Tonhi [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Ebgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valdir Tonhi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000949-43.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilvanildes dos Santos Cruz [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000504-97.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Dresser Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcte: Luiz Ferreira do Espírito Santo [Adv. Bernardo Plaza (OAB: RJ 139827 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dresser Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Luiz Ferreira do Espírito Santo [Adv. Bernardo Plaza (OAB: RJ 139827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luiz Ferreira do Espírito Santo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000974-24.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Só a Rigor Niterói Roupas Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vivian Rosa Ferreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vivian Rosa Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001007-95.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Rodrigo Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001287-12.2012.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Magalhães [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Ebgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Magalhães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000805-47.2012.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Adauto da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Metropolitan Logística Comercial Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Ebgdo: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000721-53.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Marcilia Pimenta Estafanio [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. - (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A. - (Sucessora de Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000051-34.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Graça Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Bilhalba de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Graça Artes Graficas e Editora Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001214-32.2011.5.01.0343 - AP\r\n\r\nAgte: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Ribeiro Valente [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000177-15.2011.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasil Veículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: André Luiz dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Brasil Veículos Cia. de Seguros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000677-45.2012.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1 REGIAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Moreira Braga [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 1 REGIAO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000556-53.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Luzanira Ribeiro de Albuquerque [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Rcdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luzanira Ribeiro de Albuquerque \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000452-74.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Sônia Maria Barbosa Cardoso Gonçalves [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sônia Maria Barbosa Cardoso Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000156-82.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Cláudia Michella Tenório Barros Cimão [Adv. Fernanda Franco Coimbra (OAB: RJ 154046 - D)], Rcte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRcdo: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Rcdo: Cláudia Michella Tenório Barros Cimão [Adv. Fernanda Franco Coimbra (OAB: RJ 154046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001221-84.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Comercial Importadora Sépia Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josefa Maria Santos Marques [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Comercial Importadora Sépia Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000913-50.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Jocimar Carril Ramos [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jocimar Carril Ramos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000046-10.2011.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Arnaldo de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Arnaldo de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000280-84.2013.5.01.0026 - AIRO\r\n\r\nAgte: Fast Shop S.A [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leila de Jesus Marriel [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fast Shop S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000181-58.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Chintia Elizabeth dos Santos Bastos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000817-44.2011.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Cleisson Luiz de Mello [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 148923 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Ebgdo: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Odebrecht Óleo e Gás LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001120-27.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Quesalon - Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Paulo Batista Filho (OAB: SP 86798 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe Rocha Tessaroli Batista [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Quesalon - Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000791-16.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Jocelio Almeida de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jocelio Almeida de Carvalho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000254-11.2012.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Ivan Jesus da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1678320" ], "1678321": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001090-46.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Rcte: Carla Maria de Macedo Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)], Rcdo: Carla Maria de Macedo Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carla Maria de Macedo Rocha . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . \r\n\r\nProcesso: 0001176-59.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Newley de Oliveira Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Rcdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcdo Marte Engenharia Ltda., Rcte Newley de Oliveira Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Newley de Oliveira Santos . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marte Engenharia Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0019300-75.2009.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosemeire Rezende Jansen dos Anjos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A. , Ebgte Rosemeire Rezende Jansen dos Anjos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rosemeire Rezende Jansen dos Anjos. \r\n\r\nProcesso: 0000527-32.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Luã Gilberto de Souza Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Luã Gilberto de Souza Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A. , Rcte Rcdo Luã Gilberto de Souza Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luã Gilberto de Souza Silva . \r\n\r\nProcesso: 0000476-63.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Thamiris Silva Moreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Thamiris Silva Moreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A., Rcdo Rcte HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000650-80.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Rosana da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000463-11.2010.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Shv Gas Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elieser de Andrade Silva [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elieser de Andrade Silva , Ebgte Shv Gas Brasil Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elieser de Andrade Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Shv Gas Brasil Ltda . \r\n\r\nProcesso: 0001755-58.2012.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)], Rcte: Maria Helena Oliveira Lemos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)], Rcdo: Maria Helena Oliveira Lemos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Maria Helena Oliveira Lemos, Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Helena Oliveira Lemos. \r\n\r\nProcesso: 0001900-58.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcte: Sirineu dos Santos Guimarães [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcte: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Techint S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)], Rcdo: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Rcdo: Sirineu dos Santos Guimarães [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcdo: U T C Engenharia S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Consórcio PCP-ENGEVIX, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rcdo Rcte Sirineu dos Santos Guimarães, Rcdo Techint S/A, Rcdo Rcte U T C Engenharia S.A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de U T C Engenharia S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Consórcio PCP-ENGEVIX. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nProcesso: 0001351-09.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Darci José Gonçalves Nogueira [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)], Rcte: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nRcdo: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Rcdo: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Rcdo: Darci José Gonçalves Nogueira [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Galvão Engenharia S.A. , Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Galvão Engenharia S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000710-20.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio Augusto de Oliveria Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Vida e Previdência S.A., Rcte Márcio Augusto de Oliveria Batista \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Márcio Augusto de Oliveria Batista . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdência S.A e outro. \r\n\r\nProcesso: 0001037-79.2011.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Mohamed da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Rcdo: Andre Mohamed da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Andre Mohamed da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Andre Mohamed da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001633-43.2012.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio Eduardo Teixeira Barbosa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudio Eduardo Teixeira Barbosa , Ebgte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Claudio Eduardo Teixeira Barbosa . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0046400-95.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Moises Manhães Fernandes [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro, Rcte Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal . \r\n\r\nProcesso: 0001181-82.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: André Spindola de Souza Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: André Spindola de Souza Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de André Spindola de Souza Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000893-21.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Ferreira Campos [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Basitech Sistemas de Controle Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Techmatic Representação Comercial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Alusa Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Rcdo: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Rcdo: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alusa Engenharia S.A., Rcdo Galvão Engenharia S.A., Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alusa Engenharia S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Galvão Engenharia S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000268-56.2012.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberta Correa Nunes Teixeira de Aguiar [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Roberta Correa Nunes Teixeira de Aguiar. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0105400-64.2008.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Luciane Duque Estrada Ferraz Freire [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção , Rcdo Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense). \r\n\r\nProcesso: 0000693-67.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcte: Leonardo da Silva Guedes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo da Silva Guedes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Rcdo: ALTM S.A. Tec. e Serv. de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Rcdo: Montele Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Leonardo da Silva Guedes, Rcte Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Leonardo da Silva Guedes. \r\n\r\nProcesso: 0000611-63.2010.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Francis Ribeiro da Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Contax S.A. , Ebgdo Francis Ribeiro da Rocha\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0001148-91.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo de Andrade Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo de Andrade Cardoso , Rcdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade Universitária Gama Filho. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ricardo de Andrade Cardoso . \r\n\r\nProcesso: 0000745-63.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Caroline Schueler Guimarães [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Caroline Schueler Guimarães [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caroline Schueler Guimarães , Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caroline Schueler Guimarães . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001079-52.2012.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nEbgdo: SESNI - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Municipio de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0169400-59.2001.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: ALBERTINO MAURICIO LOPES NETO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rcte: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nRcdo: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)], Rcdo: ALBERTINO MAURICIO LOPES NETO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ALBERTINO MAURICIO LOPES NETO, Rcdo Rcte EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ALBERTINO MAURICIO LOPES NETO. \r\n\r\nProcesso: 0001658-70.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Dirceu Domingos de Barros [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dirceu Domingos de Barros, Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Dirceu Domingos de Barros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nId: 1678321" ], "1678322": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000981-91.2011.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fátima Ribeiro de Freitas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000871-42.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Moraes Alpoim [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000534-19.2011.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globex Utilidades S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001003-54.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Patrocínio de Melo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001174-02.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Tania Maria Epiro Gruenbaum [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tania Maria Epiro Gruenbaum\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000376-10.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Della Volpe S.A. - Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Firmino de Souza [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leandro Firmino de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000261-68.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aliny Dutra Barboza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000023-92.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Paloma França Triches [Adv. Jose Claudio Rorato Filho (OAB: PR 42043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paloma França Triches \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114300-83.2007.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Jorge Roberto de Biais [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001246-03.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Associação Global Soluções em Saúde S.A. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rcdo: Paulo Marcos Gonçalves de Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (OAB: RJ 99010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001187-41.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jasson Santos Almeida [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)], Rcdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000595-67.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: José Domingos da Costa Soares [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Ebgdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001193-56.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: SINDIPETRO NF Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos José Tomaz Nunes [Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro (OAB: RJ 166909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcos José Tomaz Nunes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001197-30.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Leopoldo Cesar da Costa Silva [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rcdo: Offshore Elétrica Ltda. ME [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leopoldo Cesar da Costa Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1058800-19.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agte: Gerson Nunes de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Gerson Nunes de Almeida [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Gerson Nunes de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000840-78.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Salvino Barbosa Clemente [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nRcdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Rcdo: Salvino Barbosa Clemente [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001291-11.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Alessandra Pires da Costa [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)], Rcdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000867-18.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Damiano Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Rcdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Damiano Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001332-58.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nRcdo: FFU Serviços de Acabamentos na Construção Civil Ltda. , Rcdo: Gilclecia Candido Rosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emccamp Residencial S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001192-39.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Mariza de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001146-08.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Lima da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Medida Certa Editora e Gráfica Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Medida Certa Editora e Gráfica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000780-15.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Rcdo: Sérgio Alves do Nascimento [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Rcdo: José Carlos de Oliveira Barros, Rcdo: Vigton Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136700-41.2007.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Prodesign Construtora Ltda. [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001077-18.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Strike Modas Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Rcte: Fabiana Trajano Ramos da Silva [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiana Trajano Ramos da Silva [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)], Rcdo: Strike Modas Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Strike Modas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000154-27.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Umbelina Oliveira da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Rcdo: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0308200-42.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aniso Goncalves Correa [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001094-71.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Gilson Carlos de Souza Mondego [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Carlos de Souza Mondego [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Rcdo: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000040-10.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Mourão Bessa [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Sandra Mourão Bessa [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Rcdo: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000695-38.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Reinaldo Ferreira Francisco [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcte: Globo Comunicações Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Rcdo: Globo Comunicações Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Rcdo: Reinaldo Ferreira Francisco [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Reinaldo Ferreira Francisco \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0179000-13.1989.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MARCOS EFROIN MARQUES CERQUEIRA [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: PEDRO SALENBAUCH [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: FABIO DAVID [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: SEBASTIAO BRAZ LUIZ [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: AMAURY MARQUES DA CUNHA [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: MARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: FABIO FERRENTINI SAMPAIO [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: JOSE COSME DE CARVALHO LOPES [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: LUIZ FERNANDO LEIS FERREIRO [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO VERONES MARINHO [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: SELMA RIBEIRO DA SILVA DE SOUZA [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: MARILIA VIDIGAL DO AMARAL [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: SELMA REGINA SA DA SILVA [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: MARIA TEREZA DA CUNHA RAMOS [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: EDUARDO PIRES PINTO [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: MARIA DE L.F.C. DA ROCHA [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: MARIA JOSE GUIMARAES DA SILVA [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: MOACUR DE PAULA RODRIGUES MORENO [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: SELMA REGINA MENDES MARTINS [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: HELENA TRINKENREICH [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: IRACY CERQUEIRA LIMA [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)], Agdo: EDUARDO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcelo Cunha Malta (OAB: RJ 85450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1678322" ], "1678323": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001735-21.2012.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao LTDA [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronald Vizzone Garcia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150000-18.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcte: Wanda Santos de Oliveira Calabrio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanda Santos de Oliveira Calabrio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Wanda Santos de Oliveira Calabrio \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000351-96.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alex Gonçalves Machado [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alex Gonçalves Machado , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111600-18.2008.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nEbgdo: Condomínio do Cadima Shopping [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Ebgdo: Coopresenf Cooperativa de Prestação de Serviços de Nova Friburgo [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Condomínio do Cadima Shopping, Ebgdo Coopresenf Cooperativa de Prestação de Serviços de Nova Friburgo, Ebgte Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096200-79.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávia Regina Nascimento de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ITAU UNIBANCO S.A., Rcdo ITAU VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0243600-75.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Sylvio Souza e Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Sylvio Souza e Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sylvio Souza e Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0252500-81.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Barretto dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Barretto dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001250-80.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Consulado Geral Britânico Rio de Janeiro [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nRcdo: Mikhail Alexandre Zelenoy [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Consulado Geral Britânico Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021100-59.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001528-98.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Ida Costa Caldas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Ida Costa Caldas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117900-21.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S. A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Sandro Cristian da Silva [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandro Cristian da Silva [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)], Rcdo: Protege S. A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Protege S. A. - Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025700-26.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1678323" ], "1678324": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0123100-07.1990.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS ALVES GONCALVES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE LUIZ CARLOS ALVES GONCALVES, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000799-25.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: MJRE Construtora Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Júnio Cesar Samuel [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Júnio Cesar Samuel \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000158-71.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sharleni Pereira do Nascimento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sharleni Pereira do Nascimento , Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000777-74.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Suzana Araújo de Brito Muniz [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Agdo: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Artlimp Serviços Ltda., Agdo Suzana Araújo de Brito Muniz \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000390-74.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosangela Maria Mendonça Passos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosangela Maria Mendonça Passos, Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000267-76.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonathan Linhares Savastano Dartora [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonathan Linhares Savastano Dartora \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000102-94.2012.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Francelino da Silva [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Francelino da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001657-73.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura - OHAEC [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aluizio Antonio Pires [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aluizio Antonio Pires \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000699-28.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria do Céu Tavares de Melo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria do Céu Tavares de Melo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000101-63.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Fernandes da Silva [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100100-44.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Catep Calderaria Tecnica Pesada Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arlindo Rodrigues Viegas [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arlindo Rodrigues Viegas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000666-96.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Butiquim Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Cesar Rodrigues Rosa [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvio Cesar Rodrigues Rosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142500-98.1997.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001460-77.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandino Mello Freire [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098700-33.2008.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Zito da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Zito da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000575-13.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Luna Braga [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000834-94.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joice Kelly Medeiros de Souza [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cam Operadora de Plano de Saúde [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cam Operadora de Plano de Saúde\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083400-05.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agte: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS LTDA. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agte: Editora JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pablo Carboneli do Couto [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pablo Carboneli do Couto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001611-26.2012.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Rosita Silva Botelho dos Santos [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Rosita Silva Botelho dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000705-10.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Andrade Canabrava [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000099-80.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sérgio Antônio Valentin Rebelo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000822-84.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Batista da Costa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Gomes Pontes de Jesus [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiano Gomes Pontes de Jesus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0250300-11.1999.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: MARCO ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Agdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Agdo MARCO ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032600-54.2007.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Carlos de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000223-49.2013.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: JULIO CESAR VIEIRA [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JULIO CESAR VIEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001622-17.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Natalia Conceição Baldez Falcão [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Natalia Conceição Baldez Falcão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000268-11.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gelcira Segal Caldeira [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001141-81.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Ana Paula Duarte da Encarnação [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Duarte da Encarnação , Agdo HSBC Bank Brasil S.A. , Agdo Losango Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148000-49.2005.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luiz Ferreira de Mattos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Luiz Ferreira de Mattos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001592-51.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marconi Estephani Loã Martins [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marconi Estephani Loã Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079900-16.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sanofi Synthelabo Ltda. [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elcio Silveira de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elcio Silveira de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1678324" ], "1678325": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0167400-77.2002.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000393-45.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Márcio Lima de Almeida [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000374-25.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Orlando Reis do Sacramento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: KVG Serviços e Reformas Ltda. ME [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo KVG Serviços e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001005-84.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Renata Almeida Vasques (OAB: RJ 116166 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)], Agdo: Odélio Tavares dos Santos [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Agdo Odélio Tavares dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066800-24.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Miranda [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Task Power Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Task Power Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1008000-21.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: DEUSDEDIT RODRIGUES DA SILVA NETO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DEUSDEDIT RODRIGUES DA SILVA NETO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135400-42.2005.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cristina Feitosa da Silva [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Cristina Feitosa da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100700-53.2008.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Sheyla Cristina Souza dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Agdo Sheyla Cristina Souza dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061500-62.2008.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Vinícius Tavares do Carmo Magalhães [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000049-96.2011.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA VICENTE [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)]\r\n\r\nAgdo: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Agdo: MARIA DE FÁTIMA CAMBERIMBA OLIVEIRA [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Agdo: DÉBORA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Agdo: MARLY LESSA DE OLIVEIRA [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Agdo: Ozeias dos Santos Silva [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DÉBORA DE OLIVEIRA SOARES , Agdo Labore Administradora e Conservadora Ltda. , Agdo MARIA DE FÁTIMA CAMBERIMBA OLIVEIRA , Agdo MARLY LESSA DE OLIVEIRA , Agdo Ozeias dos Santos Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000817-19.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tellerina Com. de Pres. e Art. P/ Decor S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandra de Melo Mota [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandra de Melo Mota \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0289100-38.2004.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000683-89.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sheila Feliciano Alvaro [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sheila Feliciano Alvaro , Agdo Tim Celular S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081900-70.2007.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio da Cruz [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)], Agdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Agdo Fabio da Cruz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031400-41.2007.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: LIP MILA AUTOMOVEIS LTDA ME [Adv. Carla dos Santos Riente (OAB: RJ 105637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIP MILA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001789-20.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Vieira Panisset [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio Vieira Panisset , Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001079-41.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janaina Cavalcanti [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janaina Cavalcanti\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000241-19.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sidnea Telles Barcelos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087400-50.1994.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERGIO LEAL CAMPOS [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: RICARDO DUNSHEE DE ABRANCHES [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)], Agdo: RUI CHARLES DE THUIN [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)], Agdo: F.C.ADMINISTRADORA S.A. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo F.C.ADMINISTRADORA S.A., Agdo RICARDO DUNSHEE DE ABRANCHES, Agdo RUI CHARLES DE THUIN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148300-59.2009.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo Rosa de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000178-84.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Iara Barreira do Nascimento [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000465-83.2010.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Nascimento de Souza [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Nascimento de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001343-54.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clube Naval Departamento Esportivo [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nAgdo: Albert Alan Soares Penalva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Albert Alan Soares Penalva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033800-22.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG LINHAS AÉREAS S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nivaldo de Andrade Mesquita Júnior [Adv. Paulo Mendes de Oliveira (OAB: RJ 159387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nivaldo de Andrade Mesquita Júnior \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000006-61.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: ISJB - Instituto São José [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliano Carvalho de Oliveira [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliano Carvalho de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001313-95.2012.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato da Cunha Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001163-84.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Rodrigues da Silva , Agdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000255-84.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Iago dos Santos Auta Gomes [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda. , Agdo Iago dos Santos Auta Gomes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134000-56.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oswaldo Martins Filho (Espólio de ) [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oswaldo Martins Filho (Espólio de )\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000980-12.2010.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Marques dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)], Agdo: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Agdo Guard Angel Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1678325" ], "1680114": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0016029-93.2011.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: NELY LOBO DOS SANTOS [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Benef NELY LOBO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 221 que indefere o pedido do credor, em razão do certificado pela Coordenadoria de Gestão de Precatórios que informa a ausência de notícia de preterição de pagamento dos Precatórios devidos pelo Município devedor e que a ordem cronológica para pagamento dos precatórios vem sendo observada. Aguarde-se o pagamento do precatório, na forma da Emenda Constitucional nº 62/2009, regulamentada pela Resolução 115/2010, alterada pelas Resoluções 115/2010 e 145/2012, todas do CNJ\r\n\r\nProcesso: 0256000-43.2007.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: GUIOMAR GOMES DE CARVALHO [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Benef GUIOMAR GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 221 que indefere o pedido do credor, em razão do certificado pela Coordenadoria de Gestão de Precatórios que informa a ausência de notícia de preterição de pagamento dos Precatórios devidos pelo Município devedor e que a ordem cronológica para pagamento dos precatórios vem sendo observada. Aguarde-se o pagamento do precatório, na forma da Emenda Constitucional nº 62/2009, regulamentada pela Resolução 115/2010, alterada pelas Resoluções 115/2010 e 145/2012, todas do CNJ. \r\n\r\nProcesso: 0231400-84.2009.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: MARLY DOS SANTOS MUSSEL [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Benef MARLY DOS SANTOS MUSSEL\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 221 que indefere o pedido do credor, em razão do certificado pela Coordenadoria de Gestão de Precatórios que informa a ausência de notícia de preterição de pagamento dos Precatórios devidos pelo Município devedor e que a ordem cronológica para pagamento dos precatórios vem sendo observada. Aguarde-se o pagamento do precatório, na forma da Emenda Constitucional nº 62/2009, regulamentada pela Resolução 115/2010, alterada pelas Resoluções 115/2010 e 145/2012, todas do CNJ. \r\n\r\nProcesso: 0000007-52.2014.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Júlio César Dias de Almeida [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nExdo: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Benef Júlio César Dias de Almeida \r\n\r\nTer ciência da petição do ente público devedor , com documento, informando que o Município de Volta Redonda fez editar o Decreto 11.650, optando pelo pagamento dos precatórios da Administração Direta e Indireta, na modalidade de depósito mensal, à disposição do TJRJ, conforme EC nº 62/2009. \r\n\r\nId: 1680114" ] } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": { "Atos": { "1680176": [ "IIIF - TRT - Despachos", "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000654-56.2012.5.01.0052 - ED Ebgte: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)] Ebgdo: Maycon Brendler de Abreu [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Maycon Brendler de Abreu Manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos por TEcnologia Bancária S/A prazo de 5 dias.\r\n\r\nlmv\r\n\r\nId: 1680176" ], "1680224": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000077-08.2013.5.01.0064 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:MHM Distribuidora de Alimentos Ltda.-Frigocenter(Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ89028D),-Recorrido:Nilda de Carvalho Sampaio(Marcos Matos de Vasconcellos RJ73933D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e,no mérito,dar-lhe provimento,nos termos da fundamentação,para afastar o vínculo de emprego reconhecido na origem e julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. Invertido o ônus da sucumbência.Custas no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor atribuído à condenação (fls. 10),pela autora, das quais fica isenta.\r\n\r\nProcesso: 0001556-28.2012.5.01.0078 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Ana Beatriz Villela Reis(Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D),-Recorrido:Hewlett Packard Brasil Ltda.(Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e acolher a preliminar de cerceamento de defesa suscitada, anulando a sentença de fls. 325/327 e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução e oitiva das testemunhas indicadas pela autora,com posterior prolação de nova decisão conforme se entender de direito.Pelo Autor compareceu Dra.Maria Luiza da Gama Lima(OAB 134305).\r\n\r\nProcesso: 0001235-23.2011.5.01.0047 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Leila da Cruz Silva(Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D),-Recorrido:Legião da Boa Vontade-LBV(Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D),-por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e,no mérito,nos termos da fundamentação, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de:a) indenização equivalente a 4 (quatro) dias de vale transporte por mês;b) férias proporcionais(acrescidas do terço constitucional) e 13º salário proporcional.Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001687-78.2012.5.01.0247 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói-CLIN(Omar de Oliveira RJ5497D),-Recorrido:Severino Cosme Filho(Elza Tobias RJ65312D)-por unanimidade,conhecer do recurso e,no mérito,negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001454-91.2011.5.01.0061 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:IZ Meal Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.(Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D),-Recorrido:Dione Almeida de Oliveira(Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D),-por unanimidade,rejeitar a preliminar de não conhecimento em relação às férias e ao intervalo intrajornada, por falta de dialeticidade, arguida pelo reclamante, não conhecer de ofício o recurso em relação à compensação do valor pago pelas férias referentes a 2007/2008 e 2008/2009,conhecer do restante do recurso,rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa,e no mérito,na forma da fundamentação,dar-lhe parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a parcela decorrente da supressão do intervalo intrajornada destinado ao repouso e à alimentação.Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001505-39.2012.5.01.0006 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO-Recorrido:Amilton Alves da Silva(Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D),-por unanimidade,admitir o reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, na forma da fundamentação, em sede de reexame necessário excluir da condenação a indenização por dano moral,determinar a incidência de juros simples à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês,restando prejudicado o exame do recurso voluntário. Custas de R$ 500,00(quinhentos reais),calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais, isenta a reclamada do recolhimento das custas (artigo 790-A, I, da CLT). Pela Ré falou Dr. Carlos Leonidio Barbosa (OAB 36937).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680224" ] } }, "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": { "Atos": { "1680231": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000080-30.2012.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvio Ribeiro de Azevedo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Silvio Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nAnte o teor do item I da OJ n. 142 da SDI-1, do C.TST, ao Autor para, querendo, apresentar manifestação sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000348-78.2010.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Centro Esportivo e Educacional Jorginho - Bola Pra Frente [Adv. Aneliza Cruz Teixeira (OAB: RJ 125344 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexander Souza Pessanha [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexander Souza Pessanha\r\n\r\nAnte o teor do item I da OJ n. 142 da SDI-1, do C.TST, ao Autor para, querendo, apresentar manifestação sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1680231" ], "1680230": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0047700-96.2007.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Nilza Francisca de Lima\r\n\r\nAgdo: Isabela S.A. Comercio e Industria, Isabela S/A Comércio e Indústria N/P Verônica Mattos da Costa, Isabela S/A COmércio e Indústria N/P José Cesar Pereira, JOSÉ CESAR PEREIRA, VERONICA MATTOS DA COSTA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Isabela S.A. Comercio e Industria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão que DEU PROVIMENTO ao A.Petição, bem como regularizar sua representação processual, em 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680230" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": { "Atos": { "1680287": [ "IIIF - TRT - Despachos", "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0092100-93.2005.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nAgdo: Azelir Dias Fontes [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão de fls. 339/340. .\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de maio de 2014.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvão\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1680287" ], "1680352": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0069500-16.2008.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Katia Suely Virgilio Pinto [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Katia Suely Virgilio Pinto [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Katia Suely Virgilio Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000095-68.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcte: Wagner Batista [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner Batista [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001596-88.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgte: Célio João da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Ebgdo: Célio João da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgte Ebgdo Célio João da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 1680352" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": { "Atos": { "1680215": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0203800-14.1995.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: ONOFRE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nAgdo: Douglas Francisco Raicoski, WALDIR JORGE DA SILVA, LEILA ABRAHAO, FOTOLITO DEGRADEE LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Leonardo Dias Borges do(a) Gab Des Leonardo Dias Borges do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Douglas Francisco Raicoski, FOTOLITO DEGRADEE LTDA, LEILA ABRAHAO, WALDIR JORGE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls 424/433: por unanimidade, cohecer do Agravo de Peticao interposto pelo credor, senhor Onofre rodrigues de Almeida, e, no merito, negar-lhe provimento. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. ADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1680215" ] } }, "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": { "Atos": { "1678569": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049500-88.2004.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : ADALBERTO KOMEATHY NETO ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - Recorrido : ENTULIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ( Leonardo Leoncio Fontes RJ95893D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000687-83.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), Ronildo de Souza Nogueira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Ronildo de Souza Nogueira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade negar provimento ao recurso do reclamante e por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencida a Exmª. Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva, no Critério de Habitualidade de Recebimento de Horas Extras para Fins de Reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0000602-69.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Eliseu Avelar Camara ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar o reclamado ao pagamento da gratificação semestral e reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação do voto do Exmº. Relator, como se apurar em liquidação. Diante do aumentar da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, vencida a Exmª. Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0169800-03.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Bruno Alvaro dos Santos Kury ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ2255A ), Bruno Alvaro dos Santos Kury ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução e produção de prova testemunhal requerida pela CONTAX, prosseguindo-se até novo julgamento como entender de direito. Prejudicados os demais temas e os demais recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000987-61.2013.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : AFONSO J. M. AREAS ( Silvana Gama de Oliveira RJ88697D ), - Embargado : EDUARDO MOREIRA PORFIA ( Abdon Lisboa Filho RJ84545D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por .AFONSO J.M. AREAS.\r\n\r\nProcesso: 0000645-12.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Editora O Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - Recorrido : Luiz Eduardo Garcês e Silva ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002005-31.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Medral Energia Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), -Recorrido : Ricardo Francisco Pena de Abreu ( Joubert Abrão Borges Junior RJ131311D ), Ampla Energia e Serviços S/A ( Luciana Veras Santos Moreira RJ107923D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000464-93.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Airton de Paula ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - Recorrido : Harsco Metals Ltda. ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000778-07.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Thiago Pereira Rodrigues ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003064-24.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Pedro Luiz Caldeira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade do julgado de primeiro grau, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para que seja citada a reclamada, com cópia da inicial, prosseguindo-se até novo julgamento como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000712-75.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Anderson de Andrade Lima ( Airton da Silva Alves RJ160690D ), - Recorrido : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para conceder a gratuidade de justiça e para condenar a ré à integração das horas extras, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação. Inverter o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001024-38.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sebastião Carlos da Silva ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para fixar o valor do salário do período não anotado como sendo de R$ 3.747,41 (três mil setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e um centavos). Diante do aumento condenação, ajustar o seu valor para R$ 7.000,00 (sete mil reais) e custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001716-43.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), Fernando Cesar Platão de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Fernando Cesar Platão de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - por unanimidade,conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar, negar provimento ao recurso ordinário da ré e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para determinar que, na apuração de horas extras, seja observada a jornada das 09:00 horas às 17:00 horas, sempre com 15 minutos de intervalo; para deferir uma hora extra e reflexos decorrentes da concessão parcial do intervalo; e para determinar reflexos das comissões na licença-prêmio, gratificação semestral e APIP e para determinar a aplicação do entendimento consagrado pela Súmula nº 340 do TST. na forma da fundamentação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001672-69.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Orozimbo Coelho de Almeida ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para autorizar a dedução dos valores mensais correspondentes ao auxílio-refeição previstos na Convenções Coletivas o percentual de 20%, referente à participação do empregado e para excluir da condenação as multas por abusividade procrastinatória. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001030-50.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Nilson de Andrade ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Sesc Ginástico ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000394-07.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Roberto Martins Ribeiro de Jesus ( Bruno Moreno Carneiro Freitas RJ150937D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Silvio Moura de Oliveira RJ118347D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000618-44.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Nilson Bezerra Luz de Araujo ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Veloz Transrio Ltda ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), -Recorrido : Veloz Transrio Ltda ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Nilson Bezerra Luz de Araujo ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da primeira reclamada (VELOZ) e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada (PETROBRÁS). Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001516-83.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Marco Antônio da Costa ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A..\r\n\r\nProcesso: 0001630-98.2012.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : NLF da Silva Calçados Ltda ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Embargado : Jorlei Sandro Rodrigues Cavalcante ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por NLF DA SILVA CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000199-11.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Rio polímeros S.A. Braskem ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Wagner Bragança RJ109734D ), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Cassimiro Pedro Pascoal ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por RIO POLÍMEROS S.A. - BRASKEM.\r\n\r\nProcesso: 0001527-09.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Associação Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - Embargado : Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES , por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000065-21.2013.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Ifortix Instalações e Construções Ltda. ( Marçal Geraldo Garay Bresciani SC17139A ), - Recorrido : Weller Lajes dos Santos ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000175-31.2013.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Roberto Carneiro Correa Trindade RJ170181D ), - Recorrido : Alessandro Justino Figueira ( Carlos Henrique Silva dos Santos RJ152849D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa em decorrência de embargos protelatórios. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001011-57.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Danilo Padrão Leal ( Geraldo Pereira RJ99290D ), - Recorrido : Twelve Sportes Ltda. ME ( Rafael Tavares Thome RJ128864D ), São Cristovão de Futebol e Regatas ( Jorge Luis Ribeiro de Amorim RJ64874D ), Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para declarar a existência da relação de emprego entre o autor e a primeira ré (TWELVE SPORTES LTDA-ME), no período de 15/10/2011 a 02/03/2012, na função de técnico de futebol; com remuneração de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), condenando a primeira ré a anotar a CTPS do autor e ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT; salário de todo período; aviso prévio indenizado; férias proporcionais 2011/2012 (6/12 - com a projeção do aviso prévio), acrescida com 1/3; décimo terceiro proporcional de 2011/2012 (6/12); indenização de 40% sobre o FGTS; indenização correspondente do FGTS e seguro desemprego, deduzida a quantia de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), conforme fundamentação do voto do Exmo Relator. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST, além do artigo 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação, arbitrar o seu valor para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela primeira ré (TWELVE) nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Inverter o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001551-33.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : MI Montreal Informática ( Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D ), - Embargado : Patrícia de Souza Rosa ( Mario Ribeiro de Almeida Netto RJ171633D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MI MONTREAL INFORMÁTICA .\r\n\r\nProcesso: 0000644-18.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : AJ Soares Advogados Associados SC ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Embargado : Ivan Rodrigues Machado Júnior ( Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ127874D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por AJ SOARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C.\r\n\r\nProcesso: 0001517-75.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Recorrido : Jorge Luiz de Almeida Chaves ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001658-31.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fernando Pires de Oliveira ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Dinamica Segurança Patrimonial Ltda ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e repercussões, conforme parâmetros traçados na fundamentação, como se apurar em liquidação. Inverter o ônus da sucumbência. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000603-87.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Alan Cruz de Souza ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - Recorrido : Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. ( Filippina Chinelli Cavalcanti RJ22373D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000981-04.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Valdirene Rodrigues Godinho ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), -Recorrido : Posto Vila 2000 de Volta Redonda Ltda. ( Paulo Sergio Ribeiro dos Santos RJ100993D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1678569" ], "1678570": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0097600-23.2009.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Maria Lumena da Rocha Alckmin ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), - Agravado : Maria Aurea Martins de Oliveira ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0168800-30.2004.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Agravado : AMARO JOSE MESQUITA ( Leonardo da Silva Santos RJ139003D ), - por unanimidade , conhecer parcialmente do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0024700-70.2009.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Agravado : Dionísio Moreira Ribeiro Netto ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0005700-95.1999.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : GUSTAVO PRIESS ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar provimento para determinar o cômputo dos juros de mora sobre o valor executado entre a data do acordo e o efetivo pagamento, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015100-11.2001.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ROBERTO HENRIQUE LISBOA DEL PUERTO ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), - Agravado : SEVERINA MARIA DO CARMO BARTOLOTTA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para determinar a liberação da penhora incidente sobre o imóvel descrito no auto de penhora de fl. 338, com o devido levantamento do registro no RGI.\r\n\r\nProcesso: 0019600-88.2006.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Mauricio Norberto Ferreira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0052900-91.1990.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Frederico Carlos Ribas ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Embargado : Vale S/A ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade , conhecer e rejeitar os embargos de declaração oposto por FREDERICO CARLOS RIBAS.\r\n\r\nProcesso: 0073000-57.2009.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA - Agravado : Alan Luiz Santos da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0099400-44.2005.5.01.0006 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Auto Viação Reginas Ltda. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Embargado : Regina Santos de Souza ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000686-27.2011.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Daniel Marques Figueiredo Leal ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), - Agravado : Carla Alessandra da Silva Ferreira ( Luis Gustavo Cabral Rios RJ103876D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001241-44.2013.5.01.0246 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Pizzaria Nit 1000 Ltda. ( Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ53883D ), - Agravado : Igor Costa de Figueiredo ( Alessandra da Cunha Pinto RJ150945D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0141900-06.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Valner Fabiano Schiffler ( Jose Pereira de Rezende Neto RJ27962D ), -Agravado : FCF Air Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo e por ausência de dialética recursal.\r\n\r\nProcesso: 0124600-16.1993.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : JORGE FERNANDO DA SILVA ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Agravado : Jose de Freitas FilhoSOCIEDADE EDUCACIONAL LIMA E SILVA ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0002182-32.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro ( Ronielli Cortes Pieroni RJ144422D ), - Recorrido : Caixa dos Pobres de Natividade ( Leandro Capita Dias RJ111534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001125-08.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carvalho Comércio de Generos Alimentícios Ltda. ( Paulo Cesar Lima Bueno RJ98309D ), - Recorrido : Eugenio José Caminha de Oliveira ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0003512-27.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jocemar dos Santos Carvalho ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Recorrido : NAVYLLA MINI MERCADO LTDAComércio de Gêneros Alimentícios Allebasy Tanguá Ltda (Rio Doce) - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para determinar o pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas que ultrapassarem as 44 horas semanais, com adicional de 50%; e ainda a integração das horas extras nos repousos, nas férias com 1/3, nos 13º salários e no FGTS e para excluir a dedução do aviso prévio dos créditos a que faz jus o reclamante, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Diante do aumento da condenação, arbitrar o seu valor em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e custas de R$ 80,00 (oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1678570" ] } }, "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": { "Atos": { "1680338": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016400-83.2009.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Churracaria Brasão da Torre Ltda. - Churrascaria Porcão ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Robede Franklin dos Santos ( Francisco Aristeu Melo Alves RJ122000D ), - Recorrido : Churracaria Brasão da Torre Ltda. - Churrascaria Porcão ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Robede Franklin dos Santos ( Francisco Aristeu Melo Alves RJ122000D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré para excluir da condenação o pedido de reflexos de pagamento \"por fora\" e negar provimento ao do autor, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. Modifica-se o valor da condenação para R$ 10.000,00, com custas recalculadas para R$ 200,00, mantido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0028600-46.2009.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sergio Luiz Ferreira Nobrega ( Jose Solon Tepedino Jaffe RJ128788D ), - Recorrido : Esho Empresa de Serviços Hospitalares Ltda ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0046300-53.2009.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Marcelo Martins Bezerra da Silva ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), Confederação Nacional do Comércio ( Thiago Barbosa de Oliveira RJ150234D ), - Recorrido : Marcelo Martins Bezerra da Silva ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.Confederação Nacional do Comércio ( Thiago Barbosa de Oliveira RJ150234D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para conceder-lhe a gratuidade de justiça e determinar que a responsabilidade subsidiária da segunda ré abranja todas as parcelas da condenação, inclusive verbas resilitórias (saldo de salário, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional) e multas (arts. 477 e 467, ambos da CLT), e dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada para excluir da condenação os danos morais, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0211700-52.2001.5.01.0017 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : NEVER INDUSTRIA E COMERCIO ( Diana Teresa Furtado Castro RJ72264D ), JAIRO TROVATTO FEITAL ( Francisco Wilson Alexandre de Oliveira RJ53723D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela agravada de extinção do crédito previdenciário por incidência da prescrição bienal, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento para que incidência das cotas previdenciárias (do empregado e do empregador) se dê sobre o valor total do acordo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0022600-68.2004.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : ALFA ENGENHARIA LTDA ( Elianto da Silva Mancebo RJ66547D ), União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), JUAN GONZALES CONCEICAO ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126900-05.2009.5.01.0246 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Aleam Bar e Restaurante Ltda. ( Caio Monteiro Porto RJ102497D ), - Agravado : Wallace Nunes da Silva ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo réu e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001730-37.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Marco Antonio da Silva ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Embargado : Casa Digital Consultoria e Marketing Digital Ltda. ( Cassia Maria Picanco Damian de Mello RJ74365D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque manifestamente intempestivo, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000132-66.2013.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Elane Karla Simoes Furtado ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0050200-87.2004.5.01.0302 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : LEANDRO DA CRUZ LEAL ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Agravado : USIMED PETROPOLIS RJ COOP USUARIOS DE ASS MED ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela autor-consignatário e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000348-49.2010.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Carla Adriana Silva da Costa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Carla Adriana Silva da Costa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, à exceção dospedidos sucessivos formulados pelo réu, no sentido de que fossem observados, no cálculo das horas extras, a evolução salarial, o adicional de 50%, o fechamento antecipado dos cartões de ponto, bem como que sejam excluídos da base de cálculo os dias não trabalhados e as parcelas de natureza indenizatória, por absoluta ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar arguida pela autora de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para determinar a aplicação do divisor 200 na apuração das horas extras e declarar a invalidade do regime de compensação de horas firmado entre as partes por acordo individual escrito, o que implica em reconhecer o direito ao pagamento das horas que ultrapassaram a jornada semanal normal, e, quanto àquelas destina-das à compensação, o pagamento a mais apenas do adicional de 50%, e negar provimento ao do recurso do réu, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTércnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680338" ], "1680339": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001424-04.2011.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Marcos André Rodrigues de Souza ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Medral Engenharia Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Marcos André Rodrigues de Souza ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, à exceção das matérias relacionadas aos pedidos de pagamento de adicional de penosidade, adicional noturno, adicional por tempo de serviço - ATS, anuênios, vantagem pessoal, e ao pedido sucessivo de limitação da condenação em horas extras ao depoimento pessoal do autor, bem como os dias efetivamente trabalhados, por absoluta ausência de interesse recursal, e no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do autor, para que seja reconhecida a natureza salarial do ticket alimentação-refeição e garantida a integração da verba sobre as demais parcelas, desde a contratação até o início da vigência do ACT 2009/2011, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0082000-64.1990.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : MARCOS JOSE DA SILVA MOURA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : EMPRESARIAL ASSESSORIA LTDAJOSE LUIZ VASCONCELOS GOMESOSWALDO CARLOS DA SILVA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento para deferir ao exequente o benefício da gratuidade de justiça, cujo alcance abrange as despesas com custas e emolumentos cartoriais, deferindo-se a expedição de ofício aos Registros de Imóveis para a obtenção de certidões de ônus reais dos imóveis por ele indicados, devendo constar do ofício que o agravante é beneficiário da gratuidade de justiça, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000851-40.2012.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Julio Cesar Braga Nascimento ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Transporte e Turismo Machado Ltda. ( Michelle de Almeida Machado Dias de Souza RJ125167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento de 1h extra por dia trabalhado, a qual também deverá sofrer os reflexos, quando couber, do adicional noturno, deferindo-se, ainda, diante da habitualidade da sobrejornada, a repercussão das diferenças de horas extras, pela média, no cálculo dos repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, cujos valores deverão ser apurados em liquidação, e, ainda, ao pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00, devendo ser observados os parâmetros estabelecidos na Súmula nº 439 do C. TST, no que concerne à correção monetária, e juros desde o ajuizamento da ação, tudo conforme fundamentação, ficando elevado o valor da condenação à quantia de R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pela reclamada. Vencido o Exmo. Juiz Angelo Galvao Zamorano no acúmulo de funções.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680339" ], "1680340": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000552-74.2012.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Recorrido : Fernando Alves Barroso ( Helio Gregorio Bonifacio RJ83869D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer da remessa necessária, não conhecer do recurso quanto à indenização do art. 467 da CLT, por ausência de interesse, conhecer do recurso voluntário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda ré para, no mérito, dar-lhe parcial provimento limitando a condenação subsidiária aos títulos deferidos e que eram devidos a partir de junho de 2011, mantido o valor arbitrado à causa para efeito de custas processuais, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000876-15.2012.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Edilson Saboya e Silva Filho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Tassilon Torres Martins RJ114091D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Tassilon Torres Martins RJ114091D ), Edilson Saboya e Silva Filho ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o da ré quanto aos reflexos do RSR agregado das horas extras em outras parcelas, por falta de interesse, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para que seja observado o limite de 40 horas semanais no cálculo das horas extras devidas e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para seja considerado, no cálculo das horas extras, o intervalo de uma hora para refeição e descanso, a partir de janeiro de 2010, mantido o intervalo fixado em sentença para o período anterior, como fundamentado. Não há razão para alterar-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0076300-66.2009.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Ana Beatriz Gomes Monteiro Peixoto ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Caixa Econômica Federal ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), - Recorrido : Ana Beatriz Gomes Monteiro Peixoto ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Caixa Econômica Federal ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, por deserto, e não conhecer o da autora, por ausência de representação, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000325-47.2012.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Edenir Corrêa Leite ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fernando Quintana Merino RJ69042B ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, afastar a prescrição extintiva e julgar procedente o pedido para condenar o recorrido ao pagamento das diferenças da indenização compensatória de 40% do FGTS incidentes sobre o valor das diferenças oriundas dos expurgos inflacionários, que foram efetivamente depositadas na conta vinculada do recorrido, na data de 08/12/2010, em cumprimento à ação ordinária proferida nos autos do Processo n. 2009.51.04.001922-7, em trâmite perante a Justiça Federal (3ª Vara Federal de Volta Redonda). Não que se há falar em dedução, posto que as diferenças ora deferidas não foram, a qualquer tempo, quitadas ao reclamante. Acrescentem-se os juros de mora que, na forma da Lei 8.177/91, devem ser calculados de forma simples, eis que não há menção na referida Lei a juros compostos. Além disso, incidirá a correção monetária na forma da Súmula 381, do C.TST. Arbitra-se em R$ 15.000,00 o novo valor da condenação, com novas custas de R$ 300,00, pela reclamada, invertida a sucumbência. Em observância ao comando contido no art. 832, §3º, da CLT, declara-se que as parcelas deferidas não sofrem a incidência da contribuição previdenciária. De igual modo, não há incidência de imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0000290-81.2010.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Jorge Faia Marinho ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Agravado : Parques Temáticos Administração Ltda. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Plartema Serviços Ltda. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Parques Temáticos S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001566-02.2011.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Recorrido : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Francisco das Chagas Pereira de Macedo ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento,nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001626-98.2012.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Instituto Nacional da Propriedade Industrial - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda. (Sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.)Alex Sandro Souza Monteiro ( Ana Carolina Balbe de Faria Pereira RJ138909D ), Alan Stellet Aguirre ( Ana Carolina Balbe de Faria Pereira RJ138909D ), Carlos Cesar Pinto Anjos ( Ana Carolina Balbe de Faria Pereira RJ138909D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000956-04.2012.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Daniel Pereira Rocha ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Caixa Econômica Federal ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - Recorrido : Probank Software e Consultoria S.A.Daniel Pereira Rocha ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Caixa Econômica Federal ( Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ56668D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, negar provimento ao do reclamante, tudo conforme fundamentação. Vencido o Exmo. Des. Marcos Palacio, no recurso do reclamante, no tocante ás horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000428-75.2012.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rosangela Dias de Carvalho ( Alice Bazilio Casanova RJ137229D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção das matérias que envolvem a condenação ao pagamento de FGTS e multa de 40%, aviso prévio, férias, 13º salário e a multa do artigo 477, da CLT, por prejudicadas, para rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, afastando a responsabilidade subsidiária, julgar improcedente o pedido em relação ao Município do Rio de Janeiro, conforme a fundamentação do voto da Exmª. Relatora, vencido o Exmº. Des. Marcos Palácio.\r\n\r\nProcesso: 0000687-86.2011.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Lanuzia Borges da Fonseca ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Elegance Comércio de Cosméticos e Bijuterias Ltda. - ME - por unanimidade, conhecer e acolher, em parte, os embargos opostos, apenas para prestar os esclarecimentos supramencionados, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001615-36.2012.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.Jefferson Alves da Silva ( Jorge Luiz Alves de Castro RJ69337D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0134800-13.2006.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Agnelo Moreira Guimaraes ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela 2ª ré e reconhecer a nulidade no desenvolvimento processual por ausência de intimação do INSS, como determina o art. 879, § 3º, da CLT, para decretar, de ofício, a nulidade da decisão de embargos de fls. 376/377 no que diz respeito aos juros sobre a contribuição previdenciária, bem como de todos os atos processuais subsequentes, determinando a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que proceda à intimação da União Federal para contestar os embargos à execução aforados pela executada às fls. 364/366, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001502-79.2012.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Ana Júlia Soares de Lima ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Recorrido : Drogarias Pacheco S.A. ( Renata dos Santos São Bento Pereira RJ154150D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001277-23.2012.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. ( Alessandro Fulini SP166479D ), - Recorrido : Ailson Leonardo Teixera de Aguiar ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001027-96.2012.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Adriano Bezerra da Silva ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), - Recorrido : Petralco Comércio de Alimentos Ltda. ( Leonardo Rodrigues Caldas RJ113756D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pedido de pagamento das horas laboradas acima da 44ª semanal, além de 1h por dia de labor, três vezes por semana, por não observado integralmente o intervalo para refeições, a serem pagas com 50%. Por habituais, integrarão o salário, pela média, para fins de cálculo do repouso semanal remunerado (observado o que determina a OJ nº 394 do SDI-I do C. TST), aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste. Deferir as diferenças salariais decorrentes do exercício do cargo de técnico e reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS, indenização dos 40% e aviso prévio, conforme fundamentação. Juros de 1% ao mês, na forma simples, de acordo com a Lei 8.177/91 e correção monetária ex vi legis. Observado o contido na Súmula nº 381 do TST, com relação à atualização monetária. Deduza-se a contribuição previdenciária, observando a Súmula 368 do C.TST. No que concerne ao imposto de renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele devem ser aplicadas as disposições contidas no art. 12-A da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluída da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do C. TST pela Súmula 400. Na forma do art. 832, §3º, da CLT, declarar que as parcelas deferidas sofrem a incidência da contribuição previdenciária, à exceção dos reflexos em FGTS e indenização de 40%. Fixar novo valor à condenação de R$ 20.000,00, com custas recalculadas para R$ 400,00, invertendo-se o ônus da sucumbência. Intimar à União, na forma do art. 832, § 5º, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680340" ] } }, "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": { "Atos": { "1678973": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000194-30.2012.5.01.0065 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA (Adv. José Luiz Meira Fernandes Cardoso - OAB/RJ-129.014) - EMBARGADOS: EDJANE MARIA DE SOUSA (Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB/RJ-74.260) - BRASCAN SPE RJ-2 S.A. (Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB/RJ-126.932/A) - JADES REVESTIMENTO E PINTURA DE IMÓVEIS LTDA - Despacho de fls. 381, Destinatários: Embargados. “Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intimem-se as partes contrárias para manifestar-se sobre os embargos de declaração.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1678973" ], "1677270": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000347-45.2010.5.01.0223 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78.514) - AGRAVADAS: SOLANGE ALVES (Adv. Celso Costa Ferreira - OAB/RJ-81.618) - UNIÃO FEDERAL (INSS) (a/c da Procuradoria Federal Especializada do INSS): - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição para determinar o refazimento dos cálculos excluindo-se os reflexos das diferenças salariais no repouso semanal remunerado (RSR), e para que seja respeitada a proporcionalidade dos dias laborados no mês de janeiro de 2009, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0048000-05.2007.5.01.0011 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: HOTÉIS OTHON S.A. (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ-67.617) - AGRAVADO: ANTÔNIO FERNANDO BALOCCO (Adv. Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB/RJ-140.801): - ... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos de horas extras para que seja efetuada a correta apuração do quantitativo devido a tal título, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0081600-97.2001.5.01.0020 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ-25.940) - JOSÉ ROBERTO DA GAMA OLIVEIRA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ-25.940) - AMÉRICO DA COSTA FARIA JUNIOR\r\n\r\n(Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ-25.940) - AGRAVADOS: VICTOR CESAR PORTUGAL (Adv. Neiva Mello de Carvalho - OAB/RJ-80.855) - FOUR STARS COFFEE SHOP LTDA (Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ-68.147) - JOSÉ ADALBERTO DA SILVA - LUIZ EDUARDO DA SILVA BARBOSA - SAULO JOSÉ PRADO DE SOUZA) : - ... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, impondo aos agravantes, de ofício, sanção pela litigância de má-fé: multa de 1%, mais indenização fixada em 5%, ambas calculadas sobre o valor da execução, a serem revertidas em favor do autor, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0083800-43.2009.5.01.0070 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COLÉGIO EDUCART (Adv. Silvio Rogério Borges Pereira - OAB/RJ-148.381) - AGRAVADA: GEISA MARIA DE MELLO PAIXÃO (Adv. José André Alves Barreto da Rocha - OAB/RJ-62.413): - ...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0085400-93.2003.5.01.0043 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JOSÉ RUBIRA DE ASSIS JÚNIOR (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439) - AGRAVADA: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA E OUTROS (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ-23.076): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0112100-53.1995.5.01.0022 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ-70.700) - AGRAVADO: ANTENOR GONZAGA DE PAULA (Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB/RJ-95.836) - SIT SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TECNICAS S.A. : - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0160500-15.2008.5.01.0064 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - AGRAVADO: FLÁVIO MARQUES DOS SANTOS PINTO (Adv. Marcelo Silva Gomes - OAB/RJ-115.330): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0176000-15.1992.5.01.0022 (AP) - Redator Designado: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES E AGRAVADAS: UNIÃO FEDERAL (a/c da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - KACIA MARIA PAUFERRO LIRA (Adv. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ-13.911): - ...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pela União e pela autora e, quanto ao mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamante e por maioria, dar provimento ao da reclamada, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0196000-17.1999.5.01.0046 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES E AGRAVADOS: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO-SESC (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92.784) - LUZIA DALFORNE DA SILVA (Adv. João de Lima Texeira Neto - OAB/RJ-100.114): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os agravos de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000039-96.2013.5.01.0451 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDAS: TERESA CRISTINA MENDES SANTOS (Adv. Sérgio Carlos Bousquet Perez Júnior - OAB/RJ-67.083) - LOJAS CEM S.A. (Adv. Mário Dotta Júnior - OAB/SP-33.887): - ... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para reabertura da fase instrutória, de forma a viabilizar a oitiva das testemunhas, bem como do preposto da reclamada, ficando prejudicado o exame das demais questões recursais, inclusive quanto ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000172-77.2013.5.01.0342 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PHELLIP DE JESUS BRANDÃO LEMOS (Adv. Haroldo Rezende Costa - OAB/RJ-110.820) - RECORRIDOS: PLANETA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. Alessandro Fulini - OAB/SP-166.479) - VERZANI & SANDRINI LTDA (Adv. Rodrigo de Campos Soares - OAB/RJ-119.404): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000278-72.2012.5.01.0019 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDAS: VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. Neide Maria Meirelles - OAB/RJ-24.661) - TLM TRANSPORTES LOGÍSTICA MODERNA LTDA (Adv. Sônia Neves de Assis - OAB/RJ-75.903): - ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de diferenças a título de auxílio-alimentação e para limitar o labor prestado aos sábados em apenas 2 (dois) por mês; e dar provimento ao apelo da reclamante, para julgar procedente o pedido de diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial estabelecido nas convenções coletivas acostadas às fls. 31/32 e 39/43, desde a data da admissão até agosto de 2011. Fica mantida a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000333-36.2012.5.01.0047 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GABRIELA LUIZA DE CARVALHO (Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB/RJ-126.056) - RECORRIDA: NELLY CHIO MING COELHO SÁ (Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar - OAB/RJ-50.825): - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000334-47.2012.5.01.0006 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DENISE DE ARAÚJO PEREIRA (Adv. Alexssander Tavares de Mattos - OAB/RJ-93.123) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Adv. Ana Freire Silva - OAB/RJ-162.894): - ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e a prejudicial de prescrição suscitadas em contrarrazões e no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000639-63.2010.5.01.0018 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: WANDERSON FERREIRA DO COUTO (Adv. Olympio Lyrio Neto - OAB/RJ-72.024) - CLARO S.A. (Adv. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ-15.518): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000903-86.2012.5.01.0058 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RAIMUNDO FRANCISCO ALVES (Adv. Antônio Carlos de Barros Fonseca - OAB/RJ-34.252) - RECORRIDO: RESTAURANTE CLUB GOURMET LTDA (Adv. Roberto Antônio Serpa Júnior - OAB/RJ-153.047): - ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e de aplicação da pena de revelia e confissão à reclamada e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedentes em parte os pedidos de integração à remuneração das gorjetas recebidas (média de R$ 600,00 por quinzena), para efeito de cálculo e pagamento do FGTS, férias acrescidas de 1/3 e gratificação natalina; de repercussão do salário in natura nas verbas contratuais (FGTS, férias acrescidas de 1/3 e gratificação natalina), bem como para deferir a devolução dos descontos efetuados sob a rubrica de “contribuição assistencial”, tudo conforme se apurar em liquidação, com base nos documentos, nos termos da fundamentação supra. Inverte-se o ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores das custas e da condenação. Juros de mora e correção monetária na forma da lei (art. 883 da CLT e art. 39 e § 1º, da Lei nº 8.177/91) e da Súmula nº 381 do C. TST. A contribuição previdenciária e imposto de renda serão apurados segundo a legislação específica e diretrizes estabelecidas na Súmula 368 e OJ nº 400, da SDI-I, do C. TST.\r\n\r\nProcesso 0000939-05.2013.5.01.0411 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ANA VIRGINIA VIEIRA DIAS (Adv. Lorestim Pereira Cardoso Bisneto - OAB/RJ-157.131) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS - ANA VIRGINIA VIEIRA DIAS (Adv. Lorestim Pereira Cardoso Bisneto - OAB/RJ-157.131) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro): - ... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária. Conhecer do recurso voluntário e do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, negar provimento ao apelo do Estado do Rio de Janeiro e dar provimento em parte ao recurso da reclamante, para reconhecer seu direito ao piso salarial previsto na Lei (estadual) nº 6.402/2013 e ao adicional de insalubridade no grau médio, com a condenação dos réus aos pagamentos respectivos e seus reflexos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, ficando mantida a sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores lá fixados, por ainda compatíveis com a condenação.\r\n\r\nProcesso 0001139-59.2012.5.01.0051 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NOVO HORIZONTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv. Sônia Suely Dias de Araújo - OAB/RJ-62.924) - RECORRIDO: DANIEL VICENTE DE SOUZA (Adv. Fernando de Araújo Menezes Júnior - OAB/RJ-150.305): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0001202-47.2011.5.01.0010 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: MACMILLER MARTINS FERREIRA (Adv. Sidnei Pereira dos Santos - OAB/RJ-147.967) - UNIÃO FEDERAL (a/c da Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDAS: OWLAS SYSTEM SOFTWARE INFORMÁTICA LTDA (Adv. Júlio Cesar Manoel Prudente Júnior - OAB/RJ-159.366) - MACMILLER MARTINS FERREIRA (Adv. Sidnei Pereira dos Santos - OAB/RJ-147.967) - UNIÃO FEDERAL (a/c da Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro): - ... por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao apelo da segunda ré (União) e dar parcial provimento ao recurso do autor, para incluir na condenação a integração pretendida quanto ao auxílio-alimentação (fls. 11/12 - item “5”), nos termos do art. 458 da CLT, bem como para deferir o benefício da gratuidade de justiça, ficando mantida a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001408-89.2011.5.01.0033 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO (Adv. Denise Nascimento Vieira - OAB/RJ-61.839) - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO (Adv. Denise Nascimento Vieira - OAB/RJ-61.839) - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - SHIRLEY DE SANT'ANNA FIALHO (Adv. Gilberto José Magalhães - OAB/RJ-83.564) - COOPERATIVA DE CONSTRUÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - EMPREDEC EMPREENDIMENTO EDUCAÇÃO E CIDADANIA - COOPTAQ COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E TRABALHO E MÃO DE OBRA DE QUATIS : - ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a tese de prescrição total arguida pelo 2º réu e, no mérito, negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002530-47.2011.5.01.0451 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto - OAB/RJ-90.084) - RECORRIDA: PEDRINA MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv. Pedro Farias - OAB/RJ-67.825): - ...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por intempestivo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0013500-53.2008.5.01.0050 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Alexandre Lauria Dutra - OAB/SP-157.840) - RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA (ESPÓLIO) (Adv. Flávio Bianchini de Quadros - OAB/SP-220.411/A): - ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários. No mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamado para excluir da condenação as diferenças de PLR, os reflexos dos repousos remunerados nas demais verbas, bem como para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante. Por consequência, fixa-se novo valor das custas em R$ 400,00, calculado sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0102000-40.2008.5.01.0521 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MAURÍCIO MANOEL SIMÃO (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-59.505) - RECORRIDA: SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ-25.940): - ...por unanimidade, conhecer do apelo; rejeitar a preliminar de nulidade por prestação jurisdicional incompleta; no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0177700-40.2009.5.01.0342 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ GONÇALVES LEAL FILHO (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ-66.360) - RECORRIDA: PAMPA MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA (Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva - OAB/RJ-159.189): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados José Adalberto da Silva, Luiz Eduardo da Silva Barbosa e Saulo José Prado de Souza, encontrando-se em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0081600-97.2001.5.01.0020 - (AP), foi prolatado o acórdão de fls. 672/675, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, impondo aos agravantes, de ofício, sanção pela litigância de má-fé: multa de 1%, mais indenização fixada em 5%, ambas calculadas sobre o valor da execução, a serem revertidas em favor do autor, nos termos da fundamentação supra.”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de maio de 2014.\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SIT SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TECNICAS S.A., encontrada em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0112100-53.1995.5.01.0022- (AP), foi prolatado o acórdão de fls. 482/485, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de maio de 2014.\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificadas COOPERATIVA DE CONSTRUÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA ; EMPREDEC EMPREENDIMENTO EDUCAÇÃO E CIDADANIA e COOPTAQ COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E TRABALHO E MÃO DE OBRA DE QUATIS LTDA, encontradas em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 0001408-89.2011.5.01.0033 - (RO), foi prolatado o acórdão de fls. 324/330, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário, rejeitar a tese de prescrição total arguida pelo 2º réu e, no mérito, negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de maio de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1677270" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Atos": { "1680358": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0002468-63.2010.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A\r\n\r\nRcdo: Hidelma - Hidráulica,Elétrica e Manutenção LTDA , Mario Jorge Fazoli Martins \r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hidelma - Hidráulica,Elétrica e Manutenção LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 11/06/2014, às 10h00, na sala de sessões da SEDI, 9º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0092100-54.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Carvalho Moreira , Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nRcdo: Manobra Engenharia de Manutenção e Obras Ltda., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , CTM Consultoria e Assessoria Ltda., Costa Mar Empresa Espiritosantese de Serviços Gerais Ltda., Ronaldo Carvalho Moreira , Empresa Brasileira de Engenharia S.A, Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social, Furnas Centrais Elétricas S.A., SELECTOR - Seleção Colocação e Orientação de Pessoal Ltda., R. 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Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 11/06/2014, às 10h00, na sala de sessões da SEDI, 9º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680358" ] }, "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": { "Atos": { "1679966": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000950-73.2010.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Marcos Tadeu das Neves Aguiar ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para retificar erro material constante da fundamentação do acórdão, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000237-33.2013.5.01.0064 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Eurocook Comercio de Cozinhas Ltda. ( Rogério Reis Olsen da Veiga SC7855D ), - Agravado : Reference Comércio de Cozinhas e Representações Ltda ( Rogério Reis Olsen da Veiga SC7855D ), Elisabeth Misiara ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), Rio Barra Comércio Serrviços e Instalações de Movéis Ltda. EPP, Formaplás Franchising Ltda ( Rogério Reis Olsen da Veiga SC7855D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000373-79.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Paulo Eduardo Alves Salvador ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Embargado : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000895-23.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Luis Francisco de Oliveira Junior ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Santa Maria Ltda. ( Alexandre Leite Rabetim RJ102454D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000591-26.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ronaldo Pereira dos Santos ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, .Infoglobo Comunicação e Participações S/A ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento para condenar a segunda ré, na qualidade de devedora subsidiária, ao pagamento das verbas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014. Tereza L..R.P.. Cavalcanti - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1679966" ], "1679969": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001078-90.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : De Toledo e Cardoso Advogados ( Walter Augusto Cardoso RJ25423D ), - Recorrido : Irene Arapis ( Suely Vargas Cardoso RJ56640D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição e dar parcial provimento para excluir da condenação as horas extraordinárias e seus reflexos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Reduzir o valor da condenação para R$ 50.000,00 e, por conseguinte, das custas processuais para R$ 1.000,00. Esteve presente ao julgamentoa Dra. Suely Vargas Cardoso (OAB/RJ56.640), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1679969" ], "1680027": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001421-27.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Marcia Regina Gomes Castro ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Marcia Regina Gomes Castro ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração opostos pela Reclamante e pelo Segundo Reclamado, a fim de esclarecer o acórdão embargado, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680027" ], "1680173": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-09.2014.5.01.0206 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Agravado : Rafael Luiz Maciel Rocha ( Danielle da Motta Azevedo RJ130147D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001709-68.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marcio Felipe de Almeida ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que daria parcial provimento para condenar a reclamada por danos morais e fixaria em R$ 15.000,00(quinze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000087-94.2013.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. - Osklen ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), Abimael Adão ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Abimael Adão ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. - Osklen ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e no mérito, negar provimento ao recurso da Reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do Reclamante para incluir na condenação a multa prevista no art. 477, § 8º da CLT, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Mantido o valor arbitrado à condenação. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia, quanto a multa do art. 477.\r\n\r\nProcesso: 0001706-36.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Siqueira Castro Advogados ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Bruno Leitão da Costa ( Anderson Albino Fortes RJ172423D ), -por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário, arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação reduzida o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000012-98.2010.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Fernando J. Baranda ( Jefferson de Almeida RJ80923D ), - Agravado : Jonas Nogueira Camilo ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição por não garantida a execução, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030900-85.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Wagner Costa ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001538-15.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Vagner Mattos da Silva ( Fátima Rafaela Perrone RJ162006D ), - Recorrido : Drogaria Lider do Recreio Ltda. ( Franciane Almeida Duarte Loureiro RJ146481D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000657-53.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Vilma Porto da Silva ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - Recorrido : Facility Central de Serviços Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1680173" ], "1680180": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0185100-53.1991.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ROSA DA CRUZ RODRIGUES ( Jose Carlos de Andrade RJ61976D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo, para, conhecendo a petição de fls. 1056/1064, determinar o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias, com os procedimentos cabíveis, eis que insuficientemente recolhidas, conforme resta demonstrado pelas guias que se acham nos autos, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento a Dra. Angela Acioli de Lima (OAB/RJ88.909), pela Telemar.\r\n\r\nProcesso: 0225600-35.1998.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : JAIME SANTOS DE ALMEIDA ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0076400-32.2004.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), JAIR DA SILVA ROCHA ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo de petição e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0183300-52.1992.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : JOAO DE SOUZA DIAS FILHO ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : AEROFOTO CRUZEIRO S/A ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nAo inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB/RJ 24299), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0137300-61.2001.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : BANCO CITIBANK S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), ANDREA CRISTINA DESIMONE ACHA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680180" ], "1680200": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000329-87.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ronaldo José Francisco ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Platume Instalação Industrial - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, julgando procedente o pedido do item ¿d¿ do rol inicial, condenar a Segunda Reclamada a responder subsidiariamente pelo pagamento das verbas deferidas na presente demanda, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas, devendo o Recorrente, no prazo de 10 (dez) dias, vir aos autos como endereço atualizado da primeira ré ou de seus sócios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680200" ], "1679924": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000591-26.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Pereira dos Santos \r\n\r\nRcdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Infoglobo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls. 155/157: \"por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento para condenar a segunda ré, na qualidade de devedora subsidiária, ao pagamento das verbas deferidas, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.\" Prazo: 8 (oito)dias.\r\n\r\nProcesso: 0000237-33.2013.5.01.0064 - AIRO\r\n\r\nAgte: Eurocook Comercio de Cozinhas Ltda.\r\n\r\nAgdo: Formaplás Franchising Ltda, Reference Comércio de Cozinhas e Representações Ltda, Elisabeth Misiara , Rio Barra Comércio Serrviços e Instalações de Movéis Ltda. EPP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio Barra Comércio Serrviços e Instalações de Movéis Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls. 385/386:\"por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nPrazo: 8 (oito) dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1679924" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": { "Atos": { "1680162": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000194-56.2011.5.01.0003 - Ag\r\n\r\nAgvte: Alfredo Lopes Barreto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\n\"Ao agravado\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1680162" ], "1680161": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000394-12.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nRcdo: Denilson de Paula Pereira , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimada a primeira reclamada (EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), por edital, para facultativamente, apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela segunda reclamada às fls. 102/114. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680161" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 1": { "Atos": { "1680311": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026500-50.2001.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : RENATO LEAO FERNANDES ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Viacao Itapemirim S.A. ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), - Recorrido : RENATO LEAO FERNANDES ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Viacao Itapemirim S.A. ( Jaime Samuel Cukier RJ17235D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor quanto às diferenças salariais, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para limitar a condenação de horas extras ao período em que o autor laborou como motorista, nos termos do voto Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira, OAB/RJ 62321D por Renato Leao Fernandes.\r\n\r\nProcesso: 0039900-45.2006.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Damiao Alves da Silva ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Fez uso da palavra o Dr. Heitor Pedroso Martins, OAB/RJ 54682D, por Damiao Alves da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001647-34.2012.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Anderson do Amaral Capitano ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. sentença recorrida, julgar procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, condenando a reclamada a pagar ao reclamante diferenças salariais em razão do desvio de função para o cargo de ¿Marceneiro¿ a partir de 2008 e os reflexos daí advindos, ficando invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator. Fez uso da palavra o Dr. Christian Borges Poubel, OAB/RJ 152273D, por Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Esteve presente ao julgamento o Dr. Luis Augusto Lyra Gama, OAB/RJ 74713D, por Anderson do Amaral Capitano.\r\n\r\nProcesso: 0001672-83.2011.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : CSN Companhia Siderurgica Nacional ( Leandro Vianna Botelho de Souza RJ131734D ), Wanderlei de Lima Bezerril ( Jose Jorge Soares RJ94168D ), - Recorrido : Costa Verde Diesel Ltda ( Elaine de Cassia Soares Doria RJ72953D ), CSN Companhia Siderurgica Nacional ( Leandro Vianna Botelho de Souza RJ131734D ), Wanderlei de Lima Bezerril ( Jose Jorge Soares RJ94168D ), - por unanimidade, conhecer os recursos, exceto quanto ao tópico intitulado DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS, DO INTERVALO INTRAJORNADA E DO ADICIONAL NOTURNO do recurso da segunda reclamada, ante a ausência de interesse recursal e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001678-97.2012.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Renato Lima do Espirito Santo ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do pedido de reforma formulado em contrarrazões quanto à prescrição total, por não ser a via adequada para eventual modificação de sentença; não conhecer do recurso no que se refere aos juros e ao imposto de renda, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por Renato Lima do Espírito Santo, nos termos do voto Juiz Relator. Estiveram presentes ao julgamento a Dra. Mayra Lopes Carvalho, OAB/RJ 175079D, por Renato Lima do Espírito Santo e o Dr. Christian Borges Poubel, OAB/RJ 152273D, por Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE.\r\n\r\nProcesso: 0001702-84.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Município de Seropédica ( Procuradoria Munic de Seropedica ), - Recorrido : Locanty Serviços Ltda. ;Maria Aparecida Silva de Oliveira ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001806-82.2011.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. ( Leonardo Nunes de Oliveira RJ167833D ), - Recorrido : Sisamar Rodrigues Peixoto ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer no recurso e, no mérito, rejeitadas as arguições de nulidade por cerceamento de defesa e prescrição total, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery quanto à multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001815-30.2012.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Ivano José Honorato ( Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ138123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, ficando mantida a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002006-69.2012.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Korel Distribuidora de Tintas Ltda. ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), - Recorrido : Claudio da Silva ( Wellington Lima da Silva RJ124755D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Korel Distribuidora de Tintas Ltda., nos termos do voto Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002622-88.2012.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Sabrina S Figueira Calçados ( Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ82910D ), - Recorrido : Robson Moraes de Santana Oliveira ( Alan George Lisboa Macharet RJ141705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a rescisão indireta e excluir, consequentemente, da condenação o pagamento do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS, ficando o reclamado condenado a pagar somente as férias proporcionais à base de 5/12 + 1/3 e o décimo terceiro salário proporcional (08/12), bem como a proceder à baixa da CTPS com a data indicada e sendo mantido o valor atribuído à condenação, já que meramente estimativo e compatível com as parcelas remanescentes, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0041200-66.2006.5.01.0343 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravado : Acacio Manuel Rodrigues Antanoa Domingues ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), VRD Telecomunicações Ltda. ( Amelia Monica da Costa Sa RJ77332D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089800-88.2005.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Joel Gomes de Brito ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Agravado : Volume Construcoes e Participacoes Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0124400-43.2003.5.01.0062 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA ( Dênio Mendes Tavares RJ110297D ), MARIA ANGELICA DE SOUZA ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156400-95.2009.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Restaurante Rotativo Popular Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Cristiano da Silva ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Restaurante Rotativo Popular Ltda. para, reformando a sentença, acolher a justa causa, por conseguinte, afastar da condenação as obrigações inerentes à dispensa imotivada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0168600-96.2009.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : José Ribamar Cardoso Filho ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a r. sentença recorrida, julgar procedentes em parte os pedidos deduzidos na inicial, condenando a reclamada a pagar ao reclamante horas extraordinárias e os reflexos daí advindos e diferenças de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ficando invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação a importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0241700-72.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Katiana Ribeiro Rangel ( Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ128321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitada a preliminar de incompetência arguida pelo recorrente, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para restringir a condenação à anotação e baixa dos contratos havidos nos períodos de 01/03/2002 a 31/01/2007 e 01/04/2007 a 01/07/2007, ao pagamento do salário de junho de 2007 (R$ 530,00) e do FGTS dos mencionados períodos e para determinar que os juros de mora sejam calculados na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9494/97, ficando reduzido o valor da causa à quantia de R$ 3.000,00, com custas de R$ 60,00, pelo primeiro reclamado, isento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1680311" ], "1680307": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001553-13.2012.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Viviane Ferreira Ribeiro Eugenio ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Cam Empreendimentos e Participações ( Mario Tobias Figueira de Mello Filho RJ18438D ), Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento, para acolher a preliminar de nulidade arguida pela reclamante e, consequentemente, determinar a remessa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução, seja facultada a produção da prova oral, com a oitiva da testemunha Vanessa Alves Torneli (fl. 740), prosseguindo-se, após, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencido o desembargador Roberto Norris, que negava-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento o Dr. Vitor Hugo de Lima Soares, OAB: RJ171730D, por Viviane Ferreira Ribeiro Eugênio.\r\n\r\nProcesso: 0001487-92.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Jorge Luiz Fernandes Alves ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : Veloz Transrio Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração opostos por Jorge Luiz Fernandes Alves, para sanar omissão no acórdão, determinando também a oitiva das testemunhas, nos termos do voto do Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan, OAB: RJ30539D, por Jorge Luiz Fernandes Alves.\r\n\r\nProcesso: 0001340-55.2012.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), André Luiz Silva Gomes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), André Luiz Silva Gomes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao interposto pelo reclamante para declarar a nulidade do contrato de trabalho havido entre o mesmo e a 1ª reclamada, no período da admissão até 20.06.2011 e reconhecer o vínculo de emprego com a 2ª reclamada, BANCO ITAUCARD, que deverá anotar o vínculo de emprego na CTPS do autor, condenando as referidas reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças salariais, com reflexos, auxílio alimentação, ajuda alimentação e anuênios; para deferir a procedência dos pedidos formulados em face da 1ª reclamada, com base nas normas coletivas dos financiários, no período de 21.06.2011 até 14.12.12, condenando neste a 3ª ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, subsidiariamente; e a multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT; DAR PARCIAL PROVIMENTO também ao recurso interposto pela 1ª reclamada, para excluir da condenação o pagamento das horas extras referentes aos intervalos intrajornadas, tanto para refeição e descanso, quanto o previsto na NR-17 e NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela 3ª reclamada, tudo nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Márcio José Bittencourt de Camargo, OAB: RJ 113536D, por André Luiz Silva Gomes, que requereu e foi deferido a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001625-22.2012.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marta Janete Gomes Machado ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), - Recorrido : Marta Janete Gomes Machado ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Fez uso da palavra o Dr. Carlos Alberto Alves dos Reis, OAB: RJ30272D, por Marta Janete Gomes Machado, que requereu e foi deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001467-67.2011.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Leciandro Alves de Souza ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para, reformando a sentença, declarar a equiparação da ECT à Fazenda Pública e excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais e consectários decorrentes das progressões postuladas, nos termos do voto Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001537-02.2012.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Recorrido : Maria Vitoria Montenegro Fernandes Aguiar ( Marcus Fabiano Teixeira Ferreira RJ106306D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento e de implementação do efeito suspensivo ao recurso, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001560-96.2012.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda. - Grupo Mabel ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - Recorrido : Arthur Barreto Peixoto Vieira ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda. - Grupo Mabel para, reformando a sentença, excluir da condenação a indenização por dano material, nos termos do voto Juiz Relator. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, que deferia a indenização por dano material.\r\n\r\nProcesso: 0001372-79.2012.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Robson Souza Santana Lima ( Luiz Henrique Freitas Silva Araujo RJ100725D ), - Recorrido : Reale Plásticos Indústria e Comércio de Recicláveis Ltda ( Waldemar Antonio das Chagas Bezerra RJ159645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto, por falta de interesse recursal, quanto à multa do artigo 477 da CLT e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001604-30.2011.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Rosana Bolckau ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Recorrido : Fundação Getúlio Vargas ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Instituto Superior de Administração e Economia - ISAE - por unanimidade, conhecer do recurso, para, rejeitando as preliminares de nulidade, mas acatando o cerceamento de defesa nos termos do art. 515, §3º, do CPC e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO apenas para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira que daria provimento ao recurso para reconhecer a responsabilidade subsidiária. Ausentou-se, momentaneamente, a Desembargadora Márcia Leite Nery. Fez uso da palavra o Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes, OAB: RJ67107D, por Rosana Bolckau.\r\n\r\nProcesso: 0001583-92.2012.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : José Marcio Camacho Costeira Leite ( Ronny Botelho Filho RJ172876D ), Banco do Brasil SA ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Deivis Marcon Antunes RJ168583D ), - Recorrido : Banco do Brasil SA ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), José Marcio Camacho Costeira Leite ( Ronny Botelho Filho RJ172876D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Deivis Marcon Antunes RJ168583D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo Banco do Brasil; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI para acolhendo a arguição de incompetência absoluta excluir da condenação a integração das verbas salariais deferidas no recolhimento a PREVI e os recolhimentos das contribuições para a PREVI, extinguindo os pedidos sem resolução de mérito e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo interposto pelo autor para, reformando a sentença, deferir o pedido formulado no item I da emenda à inicial, concedendo as diferenças salariais e seus reflexos, nos moldes postulados, observada a prescrição, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001326-88.2011.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Robson de Souza Santos ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Supermercados Mundial Ltda. para, reformando a sentença, excluir da condenação a entrega das guias de FGTS, seguro-desemprego e TRCT e o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Desembargador do Trabalho Roberto Norris.\r\n\r\nProcesso: 0001133-82.2011.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Alice das Neves ( Clayton da Silva Campanha RJ125712D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Companhia Docas do Rio de Janeiro para excluir da condenação o pagamento da multa por embargos protelatórios, nos termos do voto Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001056-59.2010.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Município de Quatis (Procuradoria do Município de Quatis) - Recorrido : Paulo Rogério Moreira da Cruz ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Triecon de Barra Mansa Construções Ltda. ( Felipe Mury RJ123610D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Desembargador do Trabalho Roberto Norris.\r\n\r\nProcesso: 0001234-70.2012.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Silvane de Fátima Martins da Silva ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Obra Portuguesa de Assistência ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de pagamento de verbas resilitórias, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Silvana de Fátima Martins da Silva para, reformando a sentença, deferir o pagamento de horas extras apenas em relação ao excesso de labor, nos termos do voto Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Desembargador do Trabalho Roberto Norris.\r\n\r\nProcesso: 0001064-10.2013.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Quelen Barcelos da Conceição ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço e Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio das Ostras ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença recorrida, deferir a gratuidade de justiça à reclamante e condenar subsidiariamente o segundo reclamado, nos termos do voto do Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Desembargador do Trabalho Roberto Norris. \r\n\r\nProcesso: 0001114-46.2012.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. ( Aracelis Leite Garcia Jurado RJ68407D ), Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos ( Leila Mejdalani Pereira SP128457D ), Bruno Rodrigues Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Bruno Rodrigues Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos ( Leila Mejdalani Pereira SP128457D ), Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. ( Aracelis Leite Garcia Jurado RJ68407D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico “DA CORREÇÃO MONETÁRIA” do recurso da 1ª reclamada, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino, OAB: RJ24299D, por Crefisa S.A., Crédito Financiamento e Investimentos e Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0001368-10.2011.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - Recorrido : Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. e Homero Motta Nobrega Charles ( Geova Aguirre Barboza RJ72763D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.O Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente no mesmo sentido do voto do relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Desembargador do Trabalho Roberto Norris.\r\n\r\nProcesso: 0001236-41.2011.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Operadora de Rodovias ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Recorrido : Gilberto Carlos de Souza ( Luis Claudio Xavier Coelho SP135996D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto do Juiz Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Desembargador do Trabalho Roberto Norris.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1680307" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": { "Atos": { "1680298": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114600-08.2007.5.01.0011 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Jair Ribeiro da Silva (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB-RJ 68334-D) - Agravado: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. (Adv. João Candido Martins Ferreira Leão OAB-RJ RJ 143142-D) - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Roberto Norris e o voto do desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, que acompanharam a relatora, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o sobrestamento da presente execução, até o trânsito em julgado da decisão final proferida nos autos do Conflito de Competência CC 125.886-RJ, cessando, de imediato, as diligências executórias iniciadas em face da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora, Cláudia Regina Vianna Marques Barroso (voto proferido na Sessão Ordinária do dia 06/05/2014).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1680298" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Atos": { "1680341": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DO IV FÓRUM GESTÃO JUDICIÁRIA DESTE EGRÉGIO REGIONAL, NO PERÍODO DE 04 A 06 DE JUNHO DO CORRENTE, ESTARÁ SUSPENSA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS DESTE TRIBUNAL, MOTIVO PELO QUAL OS PROCESSOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS PARA A SESSÃO DO DIA 04 DE JUNHO DE 2014 FORAM ADIADOS PARA A PAUTA DO DIA 02 DE JULHO DO CORRENTE, INCLUSIVE OS ANTERIORMENTE ADIADOS PARA AQUELA DATA.\r\n\r\n0000010-78.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: André Otávio Albagli Cassinelli ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Ctis Tecnologia S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Ctis Tecnologia S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), André Otávio Albagli Cassinelli ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n0000093-30.2013.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Labo Cine do Brasil Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ) - Recorrido: Antonio Bazilio Gemmel ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n0000111-22.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Paulo César Lourenço de Souza ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: Construtora Rota Azul Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Paulo César Lourenço de Souza ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n0000147-37.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Elizabeth dos Santos Ferracini ( Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior RJ 152618 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Pereira (sucedida: Heloísa Helena da Luz Gonçalves) ( Adv. Eunapio Cesar Cotta RJ 54412 D ).\r\n\r\n0000224-94.2013.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Priscila Gonçalves Francisquini ( Adv. Priscila Goncalves Francisquini RJ 109397 D ) - Recorrido: Pecúlio Abraham Lincoln - Amal ( Adv. Geraldo Passos Junior SP 147936 D ).\r\n\r\n0000298-45.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: FMC Technologies do Brasil Ltda. ( Adv. Leonardo Celestino Fernandes RJ 138832 D ) - Recorrido: Michel Figueiredo da Silva ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ), Simone Figueiredo da Silva ( Adv. Valcilene da Silva Cordeiro RJ 88552 D ).\r\n\r\n0000312-82.2013.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Office Total - A. C. A. Gusmão Junior Comercio e Serviços de Equipamentos para Impressão ( Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D ) - Recorrido: Eduardo Mendonça ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n0000440-85.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: SRD OFFSHORE S.A ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n0000452-49.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Lucia Regina Vinces Rosa ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n0000755-25.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Carlos Cardoso ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Carlos Cardoso ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n0000794-56.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Antonio Guimarães Avila ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Antonio Guimarães Avila ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n0000808-46.2013.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Edilson de Souza Rosa ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n0000862-24.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcelo de Oliveira e Costa Nazareth ( Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga RJ 50664 D ) - Recorrido: Fundação Getúlio Vargas ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n0000979-94.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso RJ 74175 D ) - Recorrido: Cleber dos Santos ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n0001069-73.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ) - Recorrido: Quedison Marcos da Silva Antonio ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ), Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Salute Sociale ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n0001117-39.2013.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rosangela Aparecida Schott ( Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance RJ 87934 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\n0001136-50.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: RN Comércio Varejista SA ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ) - Recorrido: Carla Cristina Ribeiro de Azevedo ( Adv. Wanderson Soares Herculano RJ 169921 D ).\r\n\r\n0001222-95.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Clecio de Oliveira Figueiredo ( Adv. Cláudia de Oliveira Magalhães RJ 166136 D ), Instituto Novo Brasil Pelo Carimbo Solidário ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ) - Recorrido: Clecio de Oliveira Figueiredo ( Adv. Cláudia de Oliveira Magalhães RJ 166136 D ), Instituto Novo Brasil Pelo Carimbo Solidário ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ).\r\n\r\n0001232-59.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: Ronald Henricus José Franciscus de Bolster ( Adv. Lanara Oliveira Bezerra de Melo BA 22212 D ), Solstad Offshore Ltda. ( Adv. Silvia Helena Mauricio Martins RJ 146493 D ).\r\n\r\n0001242-78.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sergiana de Souza Rezende Filgueiras ( Adv. Rodrigo Andrade dos Santos RJ 150965 D ) - Recorrido: Guanabara Home Care Serviços Médicos Domiciliares Ltda. ( Adv. Cid de Camargo Junior RJ 118717 D ), Multisa Cooperativade Trabalho em Saúde ( Adv. Leandro de Arantes Basso SP 166886 D ), Pro Care Serviços de Saúde Ltda. ( Adv. Simone Varanelli Lopes Marino SP 212670 D ).\r\n\r\n0001385-39.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Presvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A- n/p Sergio Fernando D Elia, Plesvi Planejamento e execução de segurança S/A - n/p Rogerio Rocha de Souza, Plesvi Planejamento e execução de segurança S/A - n/p Arnaldo vergara dos Santos, Edson Carvalho de Souza ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n0001482-70.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG 72370 D ) - Recorrido: Ivo Ribeiro de Carvalho ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n0001483-78.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Valdir Teixeira ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ) - Recorrido: Atac Fire Extintores Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Christiane Santos da Silveira RJ 132459 D ).\r\n\r\n0001536-37.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Aluisio Bastos Soares Filho ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ), Aluisio Bastos Soares Filho ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n0001537-29.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), Luciano da Silva ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ).\r\n\r\n0001672-26.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marden Henrique de Oliveira Lemos ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: PB Construções e Comércio Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ).\r\n\r\n0001744-69.2012.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Piraja Afonso Suppo dos Anjos ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: JOSE GERALDO DE SOUZA ( Adv. Samir Neme Ribeiro RJ 72212 D ).\r\n\r\n0001906-09.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Ilza Aparecida Marques Zilli SP 111700 D ) - Recorrido: Cilésia Nascimento da Cruz ( Adv. Renato Carvalho de Moraes RJ 103397 D ).\r\n\r\n0002512-59.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Leandro Santos da Conceição ( Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz RJ 150204 D ) - Recorrido: Pinheiro e Casallas Comercio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda ( Adv. Mozar Machado de Carvalho RJ 155644 D ).\r\n\r\n0003130-04.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Paulo Cesar Trindade Cartacho ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n0006900-05.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Claudio da Silva ( Adv. Laert Pereira RJ 120012 D ) - Recorrido: Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda, Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n0034800-02.2005.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. ( Adv. Alcinesio Barcellos Junior RJ 85673 D ) - Agravado: Domingos Paes de Andrade Menezes ( Adv. Jose Carlos Vieira Santos RJ 57222 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n0044300-48.2008.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: Maria dos Remédios Nascimento ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ), Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda..\r\n\r\n0066900-26.2001.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CONDOMINIO SITIO SANTA PAULA ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ).\r\n\r\n0068600-79.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Judiceia Souza dos Santos ( Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos RJ 81565 D ) - Recorrido: Atento do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n0076100-60.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jorge Luiz de Carvalho ( Adv. Monique Augusto de Carvalho RJ 163007 D ) - Recorrido: Vivo S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n0098200-39.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Gilsinei Para Cantelmo ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Agravado: Unisafe Metalurgica Ltda., Eletro Mecanica Ltda., Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. - ENFRICOM.\r\n\r\n0117900-83.2005.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Carlos Renato Bendela de Oliveira ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n0119600-21.2004.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n0126200-94.2002.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: AILTON GARCIA ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n0132500-74.2004.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ( Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva RJ 96038 D ), Januario de Araujo ( Adv. Juliana Cesario de Mello Novais RJ 123276 D ).\r\n\r\n0134100-55.2003.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, WILSON JERONIMO BATISTA ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n0137800-51.1996.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ) - Agravado: DAISY RIBEIRO CALAZANS ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n0143400-59.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Raízen Energia S.A. ( Adv. Oswaldo Sant Anna SP 10905 D ), Nexo CS Informática S.A. ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ) - Recorrido: Nexo CS Informática S.A. ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ), Rodrigo Gonçalves da Rosa ( Adv. Rodrigo Dias da Silva RJ 133863 D ), Raízen Energia S.A. ( Adv. Oswaldo Sant Anna SP 10905 D ).\r\n\r\n0146900-39.1996.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ) - Agravado: MILTON GIL FERREIRA E SILVA ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n0153200-28.2009.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n0164200-71.1999.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: DECORDIAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: CELIO DA SILVA VIEGAS ( Adv. Hilario Ibrahim RJ 71437 D ).\r\n\r\n0180000-55.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Pedro Sergio de Oliveira Mourao ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ) - Recorrido: Pedro Sergio de Oliveira Mourao ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro RJ 119083 D ).\r\n\r\n0196900-38.2006.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Monteregis Servicos Tecnicos Ltda., Regina Coeli Cianeli Barcellar.\r\n\r\n0201400-47.1997.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: GERSOM JAIME DE SOUZA ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Agravado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Patricia Midori Ujihara RJ 127385 D ).\r\n\r\n0206500-13.2001.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ) - Agravado: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n0207900-38.2002.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ), PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ).\r\n\r\n0227800-38.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Osmar Olimpio da Silva ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ).\r\n\r\n1005100-65.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: JORGE LUIZ MARINS DE SOUZA ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), JORGE LUIZ MARINS DE SOUZA ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n1007800-14.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: JOSE ELCIR FERREIRA DA SILVA (ESPOLIO DE) ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n1048100-18.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Gualter Pinto de Oliveira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n0000017-24.2011.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Lindomar Henrique da Silva ( Adv. Carlos Alberto Silva de Oliveira RJ 159277 D ) - Agravado: Hexagonal Construções Ltda ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n0000035-02.2013.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fast Shop Comercial S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ), Jeremias Ferreira de Souza ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ) - Recorrido: Jeremias Ferreira de Souza ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ), Fast Shop Comercial S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n0000074-21.2013.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rosangela de Andrade Pimentel Lages ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n0000099-58.2013.5.01.0002 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Gregório de Melo Tavares ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ), Life RH Serviços Tercerizados Ltda. .\r\n\r\n0000153-66.2012.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Blau Farmaceutica SA. ( Adv. Roberto Altiere SP 136637 D ) - Agravado: Walter de Jesus Souto Filho ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), LH Laboratórios Hospitalar Ltda. ( Adv. Priscila Sordi SP 172954 D ).\r\n\r\n0000227-63.2010.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: José Simeão ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n0000235-06.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - Gtelecom ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - Gtelecom ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Anderson Silva do Patrocinio ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ).\r\n\r\n0000352-22.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Adão Andrade da Silva ( Adv. Bernardo Pes sanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ), JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Recorrido: JP Via Parque Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ), Adão Andrade da Silva ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ).\r\n\r\n0000497-32.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcelo Almeida Felippe ( Adv. Marcelo Jose Villas Boas Campos RJ 110075 D ), Centralbeton Ltda. ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ) - Recorrido: Marcelo Almeida Felippe ( Adv. Marcelo Jose Villas Boas Campos RJ 110075 D ), Centralbeton Ltda. ( Adv. Antonio Chaves Abdalla RJ 166811 A ).\r\n\r\n0000500-33.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcos José Pereira de Miranda ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n0000506-82.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fábio Luis Feitosa Fonseca ( Adv. Eduardo Ferreira da Silva RJ 166558 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Fábio Luis Feitosa Fonseca ( Adv. Eduardo Ferreira da Silva RJ 166558 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n0000573-14.2010.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Nelson da Silva Mendonça ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n0000577-51.2010.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Walter José de Britto ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n0000604-69.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: SENAC-Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-Administração Nacional ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), PRO SEG Serviços de Segurança Ltda ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), Rogério Conceição de Castro ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ) - Recorrido: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ), SENAC-Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-Administração Nacional ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), Rogério Conceição de Castro ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n0000621-61.2013.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CMN Engenharia Ltda ( Adv. Marcia L D Cabral de Menezes RJ 34352 D ) - Recorrido: Daniel de Oliveira Lima ( Adv. Adilson Paulo Alves da Costa RJ 80563 D ).\r\n\r\n0000652-76.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Recorrido: Carla Menezes Gomes ( Adv. Antonio Vanderilo de Lima RJ 79888 D ).\r\n\r\n0000771-16.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Cátia Pereira dos Santos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Cátia Pereira dos Santos ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n0000818-11.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Luiz Carlos de Sousa ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n0000885-12.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), José Manoel de Siqueira Pereira ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ) - Recorrido: José Manoel de Siqueira Pereira ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n0001002-61.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: C e V Consultoria Ltda. - Provider It Business Solution ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), Flávia Rocha Barbosa ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ) - Recorrido: Flávia Rocha Barbosa ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ), C e V Consultoria Ltda. - Provider It Business Solution ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n0001024-88.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DOUGLAS MOURA DE OLIVEIRA ( Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto RJ 158604 D ) - Recorrido: PEPSICO DO BRASIL ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n0001147-73.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Cristiana da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Legião da Boa Vontade ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ).\r\n\r\n0001154-83.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Telma do Socorro Amorim da Silva ( Adv. Mercia Helena Teixeira Arruda RJ 127352 D ) - Recorrido: Claro S.A ( Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ 104217 D ), Vidax Teleserviços S.A..\r\n\r\n0001170-31.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Alves Justino ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ).\r\n\r\n0001237-62.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Mauro Fernandes Vieira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Mauro Fernandes Vieira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ).\r\n\r\n0001303-83.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Nestle do Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ), Pop Terceirização de Merchandising Ltda. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Recorrido: Nestle do Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ), Pop Terceirização de Merchandising Ltda. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), Cristiano Rodrigues Moreira ( Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade RJ 79714 D ).\r\n\r\n0001437-14.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Rafael Francisco de Souza ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n0001442-98.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Andre dos Santos Gianini ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ) - Recorrido: Andre dos Santos Gianini ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ).\r\n\r\n0001445-51.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Carlos Magno Chagas ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n0001523-26.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Nilzete da Silva Fernandes ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n0002922-84.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Robson Luiz de Souza ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ) - Recorrido: I. E B. de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ).\r\n\r\n0026300-45.2009.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Jorge Alberto Barbosa de Medeiros ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Agravado: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Adecco Recursos Humanos S.A. ( Adv. Alessandra Francisco RJ 165882 D ).\r\n\r\n0026900-35.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Jose Roberto Pedron Nogueira ( Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira RJ 96726 D ) - Recorrido: Jose Roberto Pedron Nogueira ( Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira RJ 96726 D ), VRG Linhas Aéreas S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n0051800-22.1995.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: EDITORA JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Companhia Brasileira de Multimidia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: MARCOS ANTONIO DA SILVA ( Adv. Odenir Bernardi RJ 40037 D ).\r\n\r\n0079900-15.2004.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: PEDRO LUIZ DE ABREU ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n0096500-34.2006.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Tim Celular S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: Neusa Regina Goncalves Fernandes ( Adv. Virgilio Alves de Andrade RJ 41346 D ), Mendonca e Muller Consultoria Ltda..\r\n\r\n0145000-03.2007.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Edina Azeredo Carvalho Oliveira ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Edina Azeredo Carvalho Oliveira ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n0227200-80.1997.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A sucessora ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: ALFREDO JOAO COSTA BARRETO ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ).\r\n\r\n0292600-85.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ) - Agravado: SERGIO CHAGAS XAVIER ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n1003100-92.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: HELIO GRACIANO DAS NEVES ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n1043700-58.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Valter Luiz Medeiros de Oliveira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Valter Luiz Medeiros de Oliveira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n1063100-24.2006.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Valmir Baptista Rios ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1680341" ] }, "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": { "Atos": { "1680323": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001216-58.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Luciane de Assunção Nunes Silva ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ) - Recorrido : Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Luciane de Assunção Nunes Silva ( Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a primeira ré ao pagamento do aviso prévio indenizado, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 11.000,00 (onze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).\r\n\r\nProcesso: 0001236-23.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Jackeline Ramos Leite SP270311D ), Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Raquel Olimpio da Silva ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Jackeline Ramos Leite SP270311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da 1ª ré, com exceção do tocante à multa normativa, por falta de interesse recursal; conhecer do recurso do 2º réu e, no mérito, dar parcial provimento ao da 1ª reclamada, para fixar o horário de saída da reclamante às 19h30, e não às 20 horas, e para determinar sejam deduzidas parcelas comprovadamente pagas sob idêntico título, no tocante ao auxílio-refeição, à ajuda-alimentação, à décima terceira cesta-alimentação e á PLR, e negar provimento ao recurso do 2º réu, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001502-95.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), Arcelino Pereira da Rosa ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Recorrido : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), Arcelino Pereira da Rosa ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, arguida pelo autor e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais e seus reflexos, conforme item “e” do rol de pedidos, e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada, para fixar a condenação em indenização pelos danos causados pelo uso indevido da imagem do reclamante em R$ 5.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante à reparação pelo uso indevido da imagem. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 12.000,00 (doze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0001719-86.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Summer Palace Hotel Residência ( Rogerio Jose Oliveira das Neves RJ147513D ), Mary Patrick Cardoso Messias ( Andre Fabiano Scovino RJ131622D ), - Recorrido : Summer Palace Hotel Residência ( Rogerio Jose Oliveira das Neves RJ147513D ), Mary Patrick Cardoso Messias ( Andre Fabiano Scovino RJ131622D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento da “caixinha de natal”, no valor de R$ 280,00, e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001798-02.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cristiano Cesario Pimenta ( Felipe Castanheira Mello RJ159158D ), - Recorrido : Servimec Comercio e Serviços Ltda ( Erick Miranda Carneiro RJ167735D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, considerando a jornada apontada na inicial para o ano de 2007 e os meses de fevereiro, julho e outubro de 2008, e considerando a jornada registrada nas folhas de ponto, determinar o pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da oitava diária e quadragésima quarta semanal, com os adicionais legais, e reflexos em aviso prévio, repousos semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias, FGTS e multa de 40%, deduzindo-se os valores pagos a idêntico título, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitrar em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0104800-81.2003.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : JACKELINE FERREIRA CAMPOS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Recorrido : JACKELINE FERREIRA CAMPOS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamante, para declarar a prescrição das pretensões anteriores a 18.06.1998, bem como condenar o réu ao pagamento: a) da gratificação ajustada e dos reflexos perseguidos, por todo período imprescrito; b) de uma hora extraordinária pela não concessão integral do intervalo intrajonada, com adicional legal ou convencional, bem como integrações em aviso prévio, RSR, férias + 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%, limitado ao período imprescrito que a autora prestou serviços na agência Presidente Vargas e, 3 vezes por semana, na agência São Gonçalo; e dar provimento parcial ao recurso do reclamado, para excluir da condenação o pagamento da gratificação semestral e das horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0163900-28.2007.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Claro - ATL Telecom Leste S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Jose Adilson Pacheco ( Guilherme de Almeida Dick RJ143828D ), Primutel Telecomunicacoes Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1049400-15.2005.5.01.0041 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Jairo Goncalves dos Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão. Fica vencida a Relatora que dava provimento ao apelo, para anular a decisão de fl. 206, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para o julgamento dos Embargos à Execução de fls. 179/181.\r\n\r\nProcesso: 0000540-24.2010.5.01.0041 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Arnaldo Lima da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão. Fica vencida a Relatora que lhe dava provimento parcial, para condenar a Agravada no pagamento da multa de 50%, sobre o total do débito remanescente, qual seja, atualização monetária das parcelas previstas na alínea \"c\", em consonância com a cláusula 4ª do termo de conciliação, em observância à coisa julgada, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 1063800-97.2006.5.01.0041 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Espolio de Ilson Rodrigues ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, designado para redigir o acórdão, vencido o Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 1049500-67.2005.5.01.0041 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Nelson de Souza Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Nelson de Souza Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por maioria, vencida a Relatora, rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria, suscitada pelo Exequente em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, designado para redigir o acórdão, vencida a Relatora, que o provia, para determinar a aplicação da multa de 50% sobre o total do débito remanescente, qual seja, atualização monetária das parcelas prevista na alínea \"c\", em consonância com a cláusula 4ª do termo de conciliação, em observância à coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0000187-81.2010.5.01.0041 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Nilson de Carvalho Almeida ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Nilson de Carvalho Almeida ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição da Ré, por falta de delimitação do valor impugnado (§ 1º do artigo 897 da CLT) e por falta de interesse recursal, conhecer do Recurso do Autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão. Fica vencida a Relatora que dava parcial provimento ao apelo do autor, para determinar a aplicação da multa de 50% sobre o total do débito remanescente, qual seja, atualização monetária das parcelas prevista na alínea \"c\", em consonância com a cláusula 4ª do termo de conciliação, em observância à coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 1023000-61.2005.5.01.0041 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : JOSE INACIO DA SILVA FILHO ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, designado para redigir o acórdão, vencido o Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0182800-21.2009.5.01.0521 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Márcio Pimentel ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Márcio Pimentel ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - colhido o voto de vista, por unanimidade, não conhecer do inconformismo do banco quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários e ao pedido de autorização de dedução/compensação dos valores, por ausência de interesse recursal, conhecer dos demais itens do recurso do banco e do recurso adesivo do trabalhador e, no mérito, negar provimento ao recurso do trabalhador e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do réu, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais por desvio de função, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, designado para redigir o acórdão, vencida a Relatora, que excluía da condenação também a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001591-22.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Leticia Curcio Menenguci de Almeida ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, à exceção do tópico recursal PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS, em razão de inovação recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para majorar a indenização por danos morais, fixando-a no valor de R$ 18.840,08, e para excluir da condenação a multa de 1% por embargos protelatórios, bem como para deferir como extras a 7ª e 8ª horas, nos termos da fundamentação do voto do Relator, que ressalvou entendimento diverso no tocante ao cargo de confiança. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 18.840,08, (dezoito mil, oitocentos e quarenta reais e oito centavos) o novo valor da condenação, com custas pelo réu, no valor de R$ 376,80 (trezentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). \r\n\r\nProcesso: 0001194-47.2011.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Rosângela de Jesus ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Embargado : Município de Barra Mansa ( Daniel Pereira Resende RJ152906D ), Nutri & Saúde Refeições Coletivas Ltda ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0192000-53.1998.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : André Luiz de Ávila Martins ( Pedro Figueiredo Rocha MG123880D ), - Agravado : D B A DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ( Luis Alberto Cardoso Gama RJ50694D ), Neida Campos Hargreaves Vieira ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), INDUSTRIA COMERCIO BISCOITOS SAO GERALDO LTDA ( Luis Alberto Cardoso Gama RJ50694D ), Marcos Magalhaes Coelho ( Mauricio Duarte Paula Souza RJ105555D ), Flávio Hargreaves Vieira ( Wagner da Silva Azevedo RJ143861D ), ROSSANA PAULA CORREA FERNANDES ( Ana Paula Silva de Moraes RJ144753D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausente pressuposto legal de admissibilidade, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0049800-30.2003.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), WESLEY LEROY ARAUJO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : WESLEY LEROY ARAUJO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do executado, ante a falta de dialeticidade; conhecer do agravo de petição do exequente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000298-93.2014.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante Luiz Carlos Estevão Soares (Sidnei de Almeida Santos (OAB/RJ 115503D): - Agravado : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000001-47.2014.5.01.0064 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Acácia Menezes da Silva ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082100-21.2009.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Alvaro Gomes da Cruz Neto ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000648-67.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Aline Manhães dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado, para: a) deferir a integração das horas extras referentes a não concessão do intervalo do art. 384 da CLT no repouso semanal remunerado, nas férias, acrescidas do terço constitucional, no 13º salário, no aviso prévio, no FGTS e na multa de 40%, observando-se a limitação contida na OJ nº 394 do C. TST e o divisor 150, ante os termos da Súmula 124, item I, alínea \"a\", do C. TST; b) fazer constar no dispositivo do v. acórdão o pagamento da integração do prêmio às parcelas postuladas na inicial, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001663-48.2013.5.01.0301 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis ( Anderson Pereira Lessa RJ110543D ), - Embargado : Marcelo Candido de Santanna ( Felipe Kling Lago Alves da Cruz RJ126096D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001945-57.2012.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Viação Vila Rica Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Gleidson Cardoso Martins Passos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, imprimindo efeito modificativo ao julgado para aplicar no cômputo das horas extras o divisor 210, observando-se o período efetivamente trabalhado pelo autor, bem como para determinar a dedução da parcela \"hora refeição\" quando do cálculo das horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001085-06.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Marcos Lima da Silva ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Embargado : Auto Viação 1001 S.A. ( Anny Karem Lobitzki RJ161630D ), Atual Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. ME ( Andre Luis Ferreira RJ119141D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los em parte, para sanar a omissão verificada e, imprimindo efeito modificativo ao julgado, condenar a segunda ré, a título de indenização por dano material, ao pagamento de 30% do valor total, que resultar da presente ação, conforme se apurar em liquidação de sentença, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003012-28.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Manoel Paulo Abreu de Oliveira ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a preliminar de nulidade da sentença por inaplicabilidade do artigo 285-A do CPC e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para prosseguimento regular do feito e posterior análise do mérito, restando prejudicada a análise dos demais itens do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155300-20.1998.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : SUPERVIA - Concessionária de Transportes Ferroviários SA. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Embargado : JOSE SILVIO FELIZARDO ( Jorge Said Cury RJ50033D ), JOAO CARLOS DA SILVA ( Jorge Said Cury RJ50033D ), JANSEN HENRIQUE DOS SANTOS ( Jorge Said Cury RJ50033D ), HAROLDO OLIVEIRA ROSA ( Jorge Said Cury RJ50033D ), CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000261-38.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Rubem Ferreira Ormond ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023900-66.2006.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Marcos Aurelio Ferreira de Oliveira e outros ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), e Josemar Juvencio Camara ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de que sejam excluídas da condenação as contribuições referentes ao período em que reconhecido o vínculo de emprego, mantendo-se, contudo, a condenação quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias referentes aos valores deferidos em Juízo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000593-96.2011.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Lenira Bello de Souza Freitas ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J do CPC, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2014. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1680323" ], "1680355": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0023900-66.2006.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: Marcos Aurelio Ferreira de Oliveira, Daniel Bernardes da Cunha Neto, Jorge Teles de Oliva, Rosimery Medeiros Veiga, Marcelo Melo do Amaral, Gilvan Rodrigues dos Santos, Denise Bernardes de Oliva, Julio Cesar Dias de Oliveira, Romario Pereira Alves, Elza de Oliveira, Joao Pereira da Silva, Francisca Erotilde Melo, Francisco Ferreira Conde Rocha, Laurindo Martins Silva, Leonilda Araujo Vieira, Clara Rosa Moreira Rio, Roberto Mendes da Silva, Maria Jacira de Freitas, Lindalva da Costa Maciel, Paulo Venancio do Amaral, Alexander Pereira de Souza, Ivanilza Vieira Tavares de Jesus, Sonia da Silva Motta Secco, Lindomar da Silva, Zelia Ferreira de Oliveira, Tania Regina Medeiros Veiga, Odaiza da Fonseca Castro, Benicio Costa Guimaraes, Luzia Lopes da Camara, Vania Pinheiro Marques, Nilton da Silva Pereira, Raimunda Souza de Freitas, Jaciara Maria da F N da Silva, Leocilia de Freitas Araujo, Sonia Maria Rufino de Freitas, Celia Maria Candido Conde Rocha, Alessandra Maria Coelho Vaz, Josemar Juvencio Camara\r\n\r\nAgdo: União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alessandra Maria Coelho Vaz, Alexander Pereira de Souza, Benicio Costa Guimaraes, Celia Maria Candido Conde Rocha, Clara Rosa Moreira Rio, Daniel Bernardes da Cunha Neto, Denise Bernardes de Oliva, Elza de Oliveira, Francisca Erotilde Melo, Jaciara Maria da F N da Silva, Jorge Teles de Oliva, Leonilda Araujo Vieira, Lindalva da Costa Maciel, Lindomar da Silva, Luzia Lopes da Camara, Marcelo Melo do Amaral, Marcos Aurelio Ferreira de Oliveira, Maria Jacira de Freitas, Nilton da Silva Pereira, Raimunda Souza de Freitas, Roberto Mendes da Silva, Romario Pereira Alves, Rosimery Medeiros Veiga, Sonia da Silva Motta Secco, Sonia Maria Rufino de Freitas, Tania Regina Medeiros Veiga, União Federal, Vania Pinheiro Marques, Zelia Ferreira de Oliveira, Julio Cesar Dias de Oliveira, Joao Pereira da Silva, Paulo Venancio do Amaral, Gilvan Rodrigues dos Santos, Francisco Ferreira Conde Rocha, Laurindo Martins Silva, Odaiza da Fonseca Castro, Leocilia de Freitas Araujo, Ivanilza Vieira Tavares de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da decisão: \"- por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de que sejam excluídas da condenação as contribuições referentes ao período em que reconhecido o vínculo de emprego, mantendo-se, contudo, a condenação quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias referentes aos valores deferidos em Juízo, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0163900-28.2007.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Claro - ATL Telecom Leste S/A\r\n\r\nRcdo: Jose Adilson Pacheco, Primutel Telecomunicacoes Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Primutel Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \"- por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680355" ] } }, "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": { "Atos": { "1679588": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000470-53.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido: Renata Savary (Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário por total ausência de interesse recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000300-32.2013.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Simone Martins Mendonça (Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D), - Recorrido: Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de que seja retificada a carteira de trabalho da Autora para nela constar a função de operadora de telemarketing. Deferir as diferenças salariais do piso da categoria, com reflexos nos 13ºs salários, nas férias com 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, o auxílio-alimentação de R$ 7,50 (cláusula 12ª-fls.43), a cesta básica (cláusula 14ª-fls.62) vigente na convenção coletiva de 2007/2008, a multa diária prevista nas cláusulas 49ª (fls.58) e 53ª (fls.72) das convenções coletivas de 2008/2009 e 2007/2008, respectivamente, as horas extras relativas ao intervalo não concedido de 10 minutos a cada 50 trabalhados durante todo o período contratual (cláusula 11ª), com reflexos nas diferenças de férias com 1/3, 13ºs salários, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%., na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Manter o valor arbitrado na origem.\r\n\r\nProcesso: 0000160-10.2013.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - Recorrido: Elisangela Sousa de Araújo (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela Ré por estar intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0001515-24.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Tatiane Cristina de Sousa Estolano (João Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D), - Recorridos: Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde Ltda. -COOPCARE (Wilson Wagner da Silva Rocha RJ87687D), Clínica Cirúrgica Santa Bárbara Ltda. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir à Autora a gratuidade de Justiça pleiteada e, ainda, acrescer à condenação o pagamento de 4 (quatro) horas extras semanais mais uma hora por dia trabalhado, pela supressão do intervalo intrajornada, com acréscimo de 50%, devendo ser deduzido o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) confessadamente já recebido a tal título, com reflexos nas demais verbas salariais e no repouso semanal remunerado, ante sua habitualidade, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Manter à causa o valor atribuído pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0093200-59.1999.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: JACQUELINE DE ALMEIDA PORTO (João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D), - Agravados: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRAOSCAR ABDON DANTAS (Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ4652D), JORNAL DO BRASIL SA (Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por incabível.\r\n\r\nProcesso: 1001800-95.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: HILDEBRANDO JOSE TENORIO (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Agravado: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por upçnanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0171000-22.2006.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Brasif S.A. Exportação Importação (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - Agravado: Jocele Silva de Oliveira (Jose Luiz Alves Vilela RJ26515D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, exceto em relação à exclusão dos juros e da atualização monetária das diferenças apuradas, haja vista que a matéria não foi tratada na decisão agravada, tendo deixado a ora Agravante de opor os competentes embargos de declaração com o fim de suprir a omissão, não sendo possível ao Tribunal conhecer do pedido, sob pena de supressão de instância. No mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000020-64.2013.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Marcos Boechat (Marcos de Souza Boechat RJ152805D), -Agravados: Tilda Freires da Rocha (Mariana Assis da Matta Xavier RJ128771D), Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias (Milton Cesar de Paula Marques RJ103900D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0028400-20.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Hailton Godinho de Oliveira Filho (Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D), - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez SP92279D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000316-06.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Karina de Almeida Batistuci RJ162607D), - Recorrido: Probank S.A.Dirlene da Silva Fernandes (Jose de Ribamar Farias RJ48244D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pelo segundo Réu, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0238000-34.2006.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Agravado: Rosemar Teixeira Pereira (Wagner da Silva Pinto RJ86965D), Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Serviços (Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000124-30.2013.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Vanessa Nascimento de Souza (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D), Via Varejo S.A. (Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A), - Recorrido: Via Varejo S.A. (Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A), Vanessa Nascimento de Souza (Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do Réu e da Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO recurso ordinário do Réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Autora, para adir à condenação o pagamento de uma hora extra a título de intervalo intrajornada, acrescida de 50%, e os reflexos postulados, nos termos da Súmula nº 437 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0000268-16.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Andreia Pacheco Coelho (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D), - Recorrido: Wis Brasil Inventários Ltda. (Ana Lucia Moreira Tavares Delgado RJ147688D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001155-34.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rodrigo Robert Porto (Geraldo Kautzner Marques RJ76166D), - Recorrido: Centro Educacional Pre Universitário Ltda EPP (Jose Antonio Cardoso RJ123795D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001041-03.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Damaris Maria de Andrade (Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D), - Recorrido: Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade, suscitada pela 2ª Ré em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023800-69.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Hortigil Hortifruti S.A. (Guilherme Stussi Neves RJ25377D), Jairo Humberto Tesch (Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D), - Recorridos: Hortigil Hortifruti S.A. (Guilherme Stussi Neves RJ25377D), Jairo Humberto Tesch (Luiz Fernando Basto Aragão RJ44466D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para afastar a condenação ao pagamento de uma hora extra por dia trabalhado, devido à supressão parcial do intervalo intrajornada e seus respectivos reflexos, e NEGAR PROVIMENTO ao do Autor. Mantendo, contudo, os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001637-87.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Augusto César Santos de Souza (Augusto Cesar Santos de Souza RJ129041D), Kawasaki Advogados Associados (Luiz Henrique Pereira Braga SP201435D), - Recorrido: Kawasaki Advogados Associados (Luiz Henrique Pereira Braga SP201435D), Augusto César Santos de Souza (Augusto Cesar Santos de Souza RJ129041D), - por unanimidade, conhecer dos apelos, à exceção das matérias relacionadas às diferenças salariais, por inovação recursal, quanto ao apelo patronal, e à gratuidade de Justiça e à ausência de depósito do FGTS entre o período de 16/08/2004 a 01/04/2006, respectivamente, por falta de interesse recursal e por tratar-se de inovação à lide, no que tange ao apelo autoral; no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001601-68.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - Recorrido: Eliana Fortunato Azeredo (Thiago Ávila Florim RJ174090D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000927-47.2011.5.01.0512 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Consórcio Rota 142 (Armando Miceli Filho RJ48237D), - Recorrido: Gilvan Coutinho (Fabiano Magaldi Rochmant RJ144967D), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador José Antônio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a condenação nos honorários advocatícios e reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga que redigirá o acórdão. Ficam vencidos a Relatora e o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano que davam parcial provimento para, apenas, excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1679588" ], "1680216": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000086-44.2013.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Daiane Patricia Pinto Perez (Monica Felix da Silva RJ129009D), - Recorridos: Infornova Ambiental Ltda, Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Autora, salvo no tocante ao item “existência do vínculo empregatício”, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecer a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro pelos créditos trabalhistas deferidos na decisão originária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001358-98.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorridos: Transportadora e Industrial Autobus S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Município de Petrópolis (Rafael Esteves Cardoso RJ175768D), Turb Transporte Urbano SA (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Maycon Andrew da Silva Assumpção (Carla Soares Machado RJ147659D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela primeira Ré por deserção, rejeitar as preliminares de ausência de interesse jurídico e de não conhecimento, suscitadas em contrarrazões, conhecer do recurso interposto pela quarta Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Ministério Público opinou oralmente pelo não conhecimento do recurso adesivo da Autobus S.A. e pelo conhecimento e improvimento do recurso da Turb Transporte Urbano S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000068-57.2013.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Rinaldo Silva da Costa (Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D), - Recorrido: Minimercado Castanheiro do Norte Ltda. - Supermarket (Edson da Silva Costa RJ103308D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000129-24.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Luciana Gonçalves Peroni (Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D), - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o Réu ao pagamento da multa normativa, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, invertido o ônus da sucumbência e mantido o valor arbitrado na origem.\r\n\r\nProcesso: 0092100-50.2009.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Vanderlei de Oliveira Santos (Deliro Batista da Silva RJ84862D), - Agravados: Edilson Francisco de Lima, Jailson Teles Vieria, Francisco José de Lima, GF Gesso e Alvenaria Ltda., Gilson Sampaio de Oliveira - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de petição, para reformar a decisão que extinguiu a execução e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000320-41.2013.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: VIVIAN DA SILVA MOTTA (Luiz Fernando Pires Rebelo RJ38061D), - Agravado: TMB TELECOMUNICAÇÃO MOVEL DO BRASIL (Leonardo Luis Ligabue Cardoso SP310201A), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a responsabilidade solidária da empresa VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA. no tocante às verbas rescisórias deferidas à Agravante.\r\n\r\nProcesso: 0002274-03.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Recorrido: Paulo Ricardo Corrêa de Andrade (Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso por deserção e ausência de dialeticidade, suscitadas nas contrarrazões, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000613-86.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Iolanda Guimarães Netto Nunes (Ilma Maria Vieira Roberto RJ70881D), - Recorrido: HPN - Comércio de Moda Ltda. (Denize Woerdenbag Bizetti RJ113716D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152800-53.2000.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Ivo Nicoletti Junior SP111254D), - Agravados: EDUARDO DA SILVA PAULINO (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), PARTNER MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1680216" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Atos": { "1680232": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000067-91.2013.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Thiago Faria Costa ( Adv. Regina Celia de Almeida Souza RJ 76080 D ), Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n2 - 0000070-25.2013.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda A/C Administrador Judicial Dr. Claudio Marçal de Freitas, Lucas Piauhi Dantas ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ).\r\n\r\n3 - 0000125-21.2013.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Walter Albarran da Costa ( Adv. Ricardo de Souza Villalba RJ 84524 D ).\r\n\r\n4 - 0000235-16.2010.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Sandro Barbosa dos Santos ( Adv. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 38611 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n5 - 0000334-50.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Agil Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Nilton da Silva Correa DF 1291 D ), ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil a/c Procuradoria Regional Federal da 2a. Região, Sebastião Rocha ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Agil Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Nilton da Silva Correa DF 1291 D ), ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil a/c Procuradoria Regional Federal da 2a. Região, Sebastião Rocha ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n6 - 0000423-84.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Mara Nice Lima ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ).\r\n\r\n7 - 0000684-25.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n8 - 0001108-79.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Wallace de Souza Rocha ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ) - Recorrido: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Montalvão Siqueira e Construções Ltda. ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ).\r\n\r\n9 - 0001147-86.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Ronaldo de Paula Ferreira ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ), ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n10 - 0001210-55.2010.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Banco Citibank S/A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n11 - 0001298-52.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói ) - Recorrido: FIC Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Financeira Itau CBD S.A - Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ).\r\n\r\n12 - 0001494-54.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal - Recorrido: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Marlon Parreira Benevides ( Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos RJ 134991 D ).\r\n\r\n13 - 0001616-17.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro RJ 129535 D ) - Recorrido: Kleber Henrique de Freitas ( Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado RJ 145454 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n14 - 0001742-07.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Flavio Cavalcanti Medeiros ( Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva RJ 105403 D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n15 - 0002298-34.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Anna Cristina de Oliveira Sant Anna da Silva ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ), Infornova Ambiental Ltda..\r\n\r\n16 - 0011900-82.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: TANIA CRISTINA VARELO ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ), LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n17 - 0014700-79.2006.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), Celso Jannuzzi Coutinho ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ), Celso Jannuzzi Coutinho ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ). (DESEMPATE DES. DALVA)\r\n\r\n18 - 0023900-54.2007.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Banco Itau S.A. ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ) - Agravado: Maria Elizabeth da Rosa Scherer ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n19 - 0028900-15.2003.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ), União Federal - Procuradoria Geral Federal ( Adv. Frederico Teixeira Barbosa RJ 30363 D ) - Agravado: União Federal - Procuradoria Geral Federal ( Adv. Frederico Teixeira Barbosa RJ 30363 D ), CEVA FREIGHT MANAGEMENT DO BRASIL LTDA ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ).\r\n\r\n20 - 0034400-06.2007.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: INSS - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). (DESEMPATE DES. DALVA)\r\n\r\n21 - 0039900-69.2006.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Centro Educacional Professor Joao Rodrigues ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Carla Fouraux de Oliveira ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n22 - 0052000-18.1999.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Agravado: União Federal .\r\n\r\n23 - 0055900-12.2000.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: C R DEGRAUS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), FAULHABER emGENHARIA LTDA ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n24 - 0056000-37.2003.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n25 - 0068800-63.2008.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Pierre de Oliveira Gama ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n26 - 0072700-87.2008.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n27 - 0076900-13.2004.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: REAL TIME SOC COOP PREST SERV INF GERAL LTDA ( Adv. Claudio de Camargo Magalhaes RJ 68508 D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: REAL TIME SOC COOP PREST SERV INF GERAL LTDA ( Adv. Claudio de Camargo Magalhaes RJ 68508 D ), MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n28 - 0078000-62.2007.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Carlos Alberto Caruso ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n29 - 0081300-06.2005.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal, Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Agravado: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro ( Adv. Celso Luiz da Hora Couto RJ 28501 D ), Laudecy Iracema Mello ( Adv. Andrea de Souza de Oliveira Costa RJ 86838 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Jose Silvio de Azevedo ( Adv. Andrea de Souza de Oliveira Costa RJ 86838 D ).\r\n\r\n30 - 0084500-93.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), Cooperativa de Educacao e Trabalho limitada em liquidação ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n31 - 0087500-23.1995.5.01.0521 - AP - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: GLOBEX UTILIDADES S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n32 - 0094700-31.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: UNIÃO - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n33 - 0104500-80.2003.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: CARLOS LIMA DOS REIS ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n34 - 0114500-04.1992.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: DESK INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ( Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto RJ 59169 D ), ROMERO TORRES DE OLIVEIRA E BRITTO ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n35 - 0118300-84.1998.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Supervia concessionária de transportes ferroviários S/A ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), LUIZ CORREA FILHO ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), LUIZ CARLOS DA SILVA ARAUJO ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), SERGIO ROBERTO PACHECO CURY ( Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury RJ 37884 D ), LUIZ FAGUNDES DA SILVA ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), Companhia estadual de engenharia de transportes e logística - central. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), LUIZ EDUARDO HENRIQUE ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), LUIZ CLAUDIO MARCENAL ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n36 - 0133200-79.1999.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n37 - 0138700-23.2002.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: SINTRACONST RIO SIND TRAB CONSTR CIVIL MRJ ( Adv. Walter Seixas Junior RJ 52801 D ).\r\n\r\n38 - 0149300-31.2000.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos RJ 162616 D ) - Agravado: JOSE JEFFERSON PORTILHO DE ALMEIDA ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n39 - 0152600-23.2004.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: CARLOS HENRIQUE GONCALVES DA SILVA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n40 - 0167900-15.2003.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: RENATO DE ARAUJO ALVES ( Adv. Anderson Guida Brilhante RJ 76320 D ).\r\n\r\n41 - 0171201-23.2001.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: FMR VEICULOS LTDA ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n42 - 0174000-66.2001.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA. sucessora de CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: ANTONIO CESAR TEIXEIRA MOREIRA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n43 - 0201400-87.2004.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), ANA PAULA DA SILVA ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n44 - 0204300-69.2002.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: SEBRAE/RJ-SEV DE APOIO MICRO E PEQ EMPR EST RJ ( Adv. Claudia Del Pozo Oliveira RJ 92367 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ALEX SANDRES FERREIRA DA SILVA ( Adv. Janaina Aguiar Campos RJ 96649 D ).\r\n\r\n45 - 0208700-97.2001.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n46 - 0228400-71.1997.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ). (DESEMPATE DES. DALVA)\r\n\r\n47 - 0251000-46.1996.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINARIO) - Agravado: JOSE HENEDINO CORREA ( Adv. Jose Mauricio Lima RJ 51792 D ).\r\n\r\n48 - 0255900-66.2006.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi ) - Agravado: Pique Total Roupas e Acessorios Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Nelio Ventura de Paiva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n49 - 0458800-43.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: ALESSANDRO BELMONT DE SOUZA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Maio de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1680232" ] }, "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": { "Atos": { "1680194": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001507-55.2012.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Santos Daniel Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Siemens Networks Ltda, Ebgdo Roberto Santos Daniel Junior, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.456/457: Por Unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e negar-lhes provimento, condenando a embargante - NOKIA SIEMENS NETWORK LTDA. - nas penas de litigante de má-fé, equivalentes à multa de 1% (um por cento) e a indenização de 20% (vinte por cento), ambas a incidir sobre o valor atualizado da causa, nos termos da fundamentação que se integra no acórdão de fls. 438/439-verso. Em razão do acréscimo na condenação da primeira reclamada, estimar o seu novo valor em R$ 26.300,00 (vinte e seis mil e trezentos reais), com custas em R$ .526,00 (quinhentos e vinte e seis reais). \r\n\r\nProcesso: 0001038-49.2012.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Marcelo Mello do Patrocinio (OAB: RJ 159795 - D)]Ebgdo: Gilson Martins da Rocha [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gilson Martins da Rocha, Ebgte Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.506/507: por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e dar-lhes parcial provimento para, sanar omissão, deixar explícito que mantida a sentença, no que rejeitou o argumento de falta de prova da alegada identidade de salários, nos termos da fundamentação que se integra no acórdão de fls. 498/500.\r\n\r\nProcesso: 0000202-87.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: Francisco Orlando Oliveira Dias [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcdo: Francisco Orlando Oliveira Dias [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda., Rcdo Rcte Francisco Orlando Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.161/163: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pedido de gratuidade de justiça; e, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o parâmetro de incidência de reflexos de horas extras no RSR e a repercussão de ambos em verbas contratuais e rescisórias, e os honorários advocatícios de sucumbência. Tudo nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação e das custas.\r\n\r\nId: 1680194" ], "1680195": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000153-23.2013.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Severino Ferreira da Silva ( Rosylane Barros Mendes RJ159465D ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaEstado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Severino Ferreira da Silva ( Rosylane Barros Mendes RJ159465D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e pelo Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do ente público e, com ressalva de entendimento do Relator, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000056-72.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Leila Regina Veloso Prado ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargado : Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Leila Regina Veloso Prado ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamante e negar-lhe provimento, e conhecer dos embargos de declaração da reclamada e dar-lhes parcial provimento para suprir as omissões indicadas, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao julgado. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000148-98.2013.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S.S Ltda. ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Embargado : Marcos Martins Lopes ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes parcial provimento para prestar oportunos esclarecimentos, sem qualquer efeito modificativo. Tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001378-77.2010.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Rafael Marinho de Aquino ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - Embargado : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO, com efeito modificativo, para sanar a contradição verificada, retificando-se o acórdão, para dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, pelo deferimento do pedido de multa do art. 477 da CLT. nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001682-33.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Adecco Recursos Humanos S/A - Embargado : Aline da Silva Santos ( Valeria da Silva Pereira RJ68157D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000475-16.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : RPP Alimentos Rio Sul Ltda. ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - Recorrido : Wilhan Corrêa Cruz ( Bruno Roberto de Souza RJ154851D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos documentos trazidos com as razões e com as contrarrazões, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001446-22.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Gilda de Menezes ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001686-06.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Paulo Cesar da Silva de Abreu ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - Por Unanimidade, não realizar o reexame necessário, conhecer do Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001475-85.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Evandro de Souza Correa ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Embargado : Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e DAR-LHES PROVIMENTO, para prestar esclarecimentos, atribuindo-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0086000-72.2007.5.01.0044 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Embargado : Antonio Nicolau da Silva ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Por Unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0114900-51.2002.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001429-88.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Mario Cesar Wilman Marques Vicente ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000003-65.2013.5.01.0221 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : WLP Comércio de Material de Construção LTDA. ( Oromildo Luiz Moura Brasil RJ75960D ), - Embargado : Gilberto dos Santos Machado ( Joaquim Olidio Rodrigues RJ69293D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamada e lhes negar provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0154000-96.1998.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Agravado : GILSEA MATTOS DA SILVA ( Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, mas a ele negar provimento. Suspeição da Desembargadora Giselle Bondim para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0274300-25.1990.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Embargado : Novasoc Comercial Ltda. (Paes Mendonça-Boulevard) ( Vilma Toshie Kutomi SP85350D ), Suely Mondim Drummond ( Josemar Figueiredo Araujo RJ128690D ), Bruno Martins Simões ( Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ44910D ), Luciano Quina Simões ( Zulmira da Rocha Moreira RJ44872D ), Rodrigo Martins Simões ( Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ44910D ), - Por Unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1680195" ], "1680196": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001442-30.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Glaucia Silva Frazão de Oliveira ( Jorge Francisco Penedo RJ156943D ), BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de) - Por Unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0035500-56.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : IRB Brasil Resseguros S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Amanda Christina Sabino TorresAnderson Jose Ferreira OliveiraArtur Santiago dos Santos GarciaAndreus Cesar Garcia do NascimentoMadri Saneamento Ambiental Ltda. ( Antonio Carlos Fernandes Oliveira SP111207D ), Ana Luiza Pires da SilvaAna Claudia do Nascimento Murce ( Roberta Porto da Luz RJ128304D ), Bruno Carvalho de PaulaAndre Queiroz da CunhaAndre Freitas de Oliveira - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração para corrigir o nome de CHRISTINA SABINO TORRES para AMANDA CHRISTINA SABINO TORRES, nos termos da fundamentação acima que se integra na decisão de fls. 277/279.\r\n\r\nProcesso: 0001619-61.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Daniele Lobo Coelho ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001430-38.2010.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Nobelson Sousa ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001378-69.2012.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : JOSE AUGUSTO BERNARDO CORREIA ( Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro RJ98048D ), - Embargado : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Por Unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000940-40.2012.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOPaulo Roberto Coelho da Silva - Embargado : Paulo Roberto Coelho da Silva ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000920-81.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Restaurante Club Gourmet Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Embargado : José Roberto da Silva ( Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D ), - Por Unanimidade, conhecer dos novos embargos opostos pela reclamada/recorrente, dando-lhes parcial provimento para, sanando-se a omissão verificada, sem emprestar efeito modificativo ao julgado, declarar ser devido o pagamento da multa do art. 467 da CLT, mantendo-se os fundamentos expostos no acórdão de fl. 185/185-v e para fazer constar da parte dispositiva do acórdão, que o reclamante é devedor do valor correspondente ao aviso prévio, pelos fundamentos inseridos à fl. 202. Tudo nos termos na fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001890-03.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin ( Procuradoria Munic de Paulo de Frontin ), - Recorrido : Gabriel Machado da Silva ( Enedina Salviano de Oliveira RJ62983D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000133-22.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Indústria de Bebidas Joaquim Thomas de Aquino Filho S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Linneu Zdanowski Corrêa ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0031500-06.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Embargado : Rossi de Oliveira Sampaio ( Dilma Sandra da Silva Kader RJ80119D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000522-75.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : José Maria Barboza ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - Embargado : Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo recorrente, negando-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000525-02.2012.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEstado do Rio de Janerio - Embargado : Jorge Luiz Dias Fonseca ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), Universo System Segurança e Vigilância Ltda. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes PARCIAL PROVIMENTO, para suprir a omissão apontada referente à ilegitimidade passiva, rejeitando a arguição do embargante, sem atribuição de efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001084-30.2011.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fabiana Aparecida Stelmann Rodrigues ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001759-23.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo - Recorrido : Severina Andrade da Silva ( Carlos Henrique Souza da Silva RJ100592D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar as arguições de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, acolhendo a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda, tornando nula a sentença e determinando o envio dos autos à Justiça Estadual, com fulcro no art. 113, §2º, do CPC, nos termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0049700-37.1991.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrida e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0046800-38.2009.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), COOPSAUDE - COOPERATIVA ATIVIDADES NA ÁREA DE SAUDE ( Alexandre Katz RJ22557D ), Alcirlea Regina Côrtes da Silva ( Luiz Carlos Lorena Soares RJ83783D ), MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAIS DE SERVIÇOS ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração opostos pela CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1680196" ], "1680193": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001682-33.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Adecco Recursos Humanos S/A\r\n\r\nEbgdo: Aline da Silva Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adecco Recursos Humanos S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de acórdão de fls. 112/113.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1680193" ] } }, "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": { "Atos": { "1680192": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000095-13.2012.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sandro Luiz Santos da Costa ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Embargado : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos opostos pela parte ré para, sanando o vício apontado, conceder efeito modificativo ao julgado para fixar o horário de trabalho do autor das 19h às 7h, mantidos os demais parâmetros já fixados na r. sentença, inclusive em relação a escala de 6x1, na forma da fundamentação. Passa-se a constar no v. Acórdão a seguinte conclusão: ¿Pelo exposto, conheço dos recursos interpostos, salvo quanto às férias em dobro do período 2008/2009, rejeito a arguição preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, dou parcial provimento ao do reclamante para condenar a ré ao pagamento do aviso prévio, entrega das guias de FGTS e multa de 40%, ou indenização substitutiva; bem como indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); e dou parcial provimento ao da segunda ré para fixar o horário de trabalho do autor das 19h às 7h, e determinar que na elaboração dos cálculos das férias em dobro, em relação aos períodos fixados na r. sentença, deverá ser observado apenas 20 dias. Tudo nos termos da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado, inclusive em relação ao valor arbitrado à condenação, para efeito de alçada, e custas. Relatados e discutidos. A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, salvo quanto às férias em dobro do período 2008/2009, rejeitar a arguição preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, dar parcial provimento ao do reclamante para condenar a ré ao pagamento do aviso prévio, entrega das guias de FGTS e multa de 40%, ou indenização substitutiva; bem como indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); e dar parcial provimento ao da segunda ré para fixar o horário de trabalho do autor das 19h às 7h, e determinar que na elaboração dos cálculos das férias em dobro, em relação aos períodos fixados na r. sentença, deverá ser observado apenas 20 dias. Tudo nos termos da fundamentação supra, mantendo-se inalterado o restante do julgado, inclusive em relação ao valor arbitrado à condenação, para efeito de alçada, e custas.¿\r\n\r\nProcesso: 0000136-42.2013.5.01.0081 - AIRO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Marcos Dias Ribeiro ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, não conhecer do Agravo Regimental de fls. 192/199, por manifestamente inadmissível, já que não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000261-94.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Gafisa S.A. ( Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ112899D ), - Embargado : Manoel Severino da Silva ( Antonio Rangel Junior RJ69669D ), Herminio e Santos Construções Civis Ltda. - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000266-52.2013.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Solange da Gama Amarante Ribeiro ( Marcelo Franca Leao RJ106168D ), - Agravado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão que negar seguimento ao recurso ordinário, e, assim, determinar o seu destrancamento para regular processamento. Decorrido o prazo, reautue-se o presente instrumento como recurso ordinário, voltando ao Relator conclusos para julgamento, mediante compensaç¿o na distribuiç¿o.\r\n\r\nProcesso: 0000506-36.2010.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco do Brasil S/A ( Oseias Vitorino do Nascimento PA13236D ), - Embargado : SERGIO DOS SANTOS ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Por Unanimidade, conhece e acolher, parcialmente, os embargos de declaração opostos pela parte ré, para sem atribuir efeito modificativo, sanar o erro material existente na ementa, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0000578-42.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Alessandra Ribeiro Portugal ( Riwa Elblink RJ61115D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000793-15.2010.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sindicato Nacional dos Aeronautas ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Embargado : Geni Rosemar Pires ( José da Silva Ataides Seabra RJ92465D ), Marcelo Gularte Brandi ( José da Silva Ataides Seabra RJ92465D ), João Pedro Passos de Sousa Leite ( José da Silva Ataides Seabra RJ92465D ), Aguinaldo Marcolino Lopes de Souza ( José da Silva Ataides Seabra RJ92465D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos opostos pelo réu-reconvinte, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000993-41.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Neci Alves Monteiro Braga ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela segunda ré, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0001053-19.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Claudio Flávio Moreno de Albuquerque ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), - Embargado : Claudio Flávio Moreno de Albuquerque ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Acom Comunicações S.A. ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos opostos, condenando a primeira ré ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001335-67.2012.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA - Embargado : Mauro Borges Saldanha ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0001450-10.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF (Victo Neves e Figueredo RJ170011)- Embargado : Regina Vilma Guilliod Fagury Correa ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0001472-96.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Virtual Telecomunicações Informática Ltda, Aurelio Baptista Pereira ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0003586-47.2013.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Paulo Roberto Lourenço Martins(Elieser Monteiro Freire RJ107029) - Agravado : Alusa Engenharia Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, e, assim, determinar o seu destrancamento para regular processamento. Decorrido o prazo, reautue-se o presente instrumento como recurso ordinário, voltando ao Relator conclusos para julgamento, mediante compensação na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0011100-79.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Manoel João Gonzalez ( Andre Fabiano Scovino RJ131622D ), - Embargado : Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0017700-13.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fazenda Parque Recreio Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), - Embargado : Raimundo Lopes da Silva ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), - Por Unanimidade, não conhecer os embargos opostos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0048100-09.1999.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Embargado : OSVALDO LUIZ CONTE ALVES ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Cia Estadual de Eng. de Transp. e Logistica - CENTRAL (Suc.Flumitrens) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interposto pela exequente (União Federal) e declarar nulos todos os atos processuais praticados a partir das fls. 769. Antes da reinclusão do feito em pauta, deverá a União Federal ser intimada para contraminutar o agravo de petição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0143000-29.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Leonardo Santos da Silva ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : Fai Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Itaú-Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Facilita Promotora S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora para, sem atribuir-lhes efeito modificativo, explicitar que São consideradas como extras aquelas horas laboradas acima da 6ª diária ou 30ª semanal.\r\n\r\nProcesso: 0183800-46.2000.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : JOSE CARLOS CURVELLO ( Daniel Rocha Mendes RJ93949D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte ré e os acolher parcialmente para, sem lhes atribuir qualquer efeito modificativo, corrigir o erro material apontado, na forma da fundamentação que este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1680192" ], "1680217": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000261-94.2012.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Gafisa S.A.\r\n\r\nEbgdo: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Manoel Severino da Silva \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Herminio e Santos Construções Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimdade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680217" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": { "Atos": { "1679921": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000004-18.2013.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro ( Raquel de Menezes Magalhães RJ160708D ), - Agravado : Achilles Tavares de Sa ( Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ26270D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso e indeferir o requerimento do Autor no que tange à litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000210-89.2013.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORRFA ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Agravado : M E G CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Carminda Magalhaes Pitanga RJ62595D ), MARCIANO BARBOSA RIBEIRO ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), ARMANDO CHIRAIVAS FILHO ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), GENI BARBOSA RIBEIRO ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0000281-21.2014.5.01.0451 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Walter Martins Moises da Costa ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), - Agravado : Alusa Engenharia Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante e, no mérito, , por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o regular processamento do recurso ordinário, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão, primeira a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que negava provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0000537-46.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Lanchonete Bonna Pizza Ltda. ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), José Marques de Abreu ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - Recorrido : Lanchonete Bonna Pizza Ltda. ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), José Marques de Abreu ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - Por Unanimidade, conhecer ambos recursos. No mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para excluir da condenação as horas extraordinárias. E, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para deferir indenização por danos materiais, consubstanciada em pensões mensais, parcelas vencidas e vincendas, consoante parâmetros fixados na fundamentação. Majoram-se as custas para R$ 1.000,00, calculadas sobre o novo valor da condenação arbitrado em R$ 50.000,00. Vencidos, no apelo do reclamante, o Juiz Álvaro Moreira que negava provimento; no recurso da parte ré, o Desembargador Rogério Lucas Martins que também negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000635-16.2011.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ciferal Indústria de Onibus Ltda. ( Ricardo Santos de Paula RJ127112D ), - Recorrido : Marcio Almeida da Silva ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo que dava provimento ao apelo\r\n\r\nProcesso: 0000791-55.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Alan Lirio Barroso (Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), Inter Discount Ltda. (Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Recorrido : Inter Discount Ltda. ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), Alan Lirio Barroso ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, exceto o recurso da empresa no que tange às horas extras, por ausência de sucumbência. No mérito, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por falta de fundamentação e negar provimento ao recurso da Consignante/Reconvinda. E negar provimento ao recurso do Consignatário/Reconvinte.\r\n\r\nProcesso: 0001002-29.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Valdecir dos Santos Chagas ( Paulo Roberto da Silva Couto RJ107031D ), Trade Building Engenharia e Serviços Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001262-12.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Roberta da Silva Dantas ( Solange Campos RJ80278D ), - Recorrido : BANCO CITICARD S/A (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), -Por Unanimidade, conhecer o recurso, com exceção do pedido de gratuidade de justiça e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar a responsabilidade subsidiária da Segunda Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001499-18.2012.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Confederal Riovigilancia Ltda ( Raphael Luiz Peixoto Athayde RJ132802D ), - Embargado : Nelson Carlos da Silva Tavares ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001499-75.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Marlene Corrêa ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso do Segundo Réu quanto aos temas multa do art. 467 da CLT e multa do art. 477 da CLT, por falta de interesse recursal e, no mais, conhecer do reexame necessário e do recurso ordinário da Segunda Ré, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, dar provimento ao reexame necessário e recurso da Segunda Ré para: a) autorizar a dedução da porcentagem equivalente a 6% do salário base do Autor do valor devido a título de vale-transporte; b) excluir da condenação, tendo em vista o marco prescricional fixado em 28/11/2006, o décimo terceiro salário proporcional de 2003 e os décimos terceiros salários de 2004 e de 2005. Ficam mantidos os valores arbitrados para custas e condenação, pois ainda adequados. Vencidos o Juiz Álvaro Moreira quanto ao dano moral, e o Desembargador Rogério Lucas Martins que não autorizava a dedução da porcentagem equivalente a 6% do salário base do Autor a título de vale-transporte.\r\n\r\nProcesso: 0001632-70.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Recorrido : Moacir Anjo da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001712-40.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D), Janaina de Almeida Carvalho ( Job Eloisio Vieira Gomes RJ95301D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0087200-09.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Carlos Henrique Carneiro Marinho ( Yara Dias da Cruz Macedo RJ38277D ), Clube Náutico Capibaribe ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Recorrido : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), Clube Náutico Capibaribe ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Carlos Henrique Carneiro Marinho ( Yara Dias da Cruz Macedo RJ38277D ), Villa Rio Esporte Clube ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), Ability Sports Management Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso do Autor por intempestivo e não conhecer o recurso da Quarta Ré, quanto ao tema ¿Do INSS¿, por falta de interesse recursal e rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Quarta Ré para que o pagamento do valor previsto no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, limite-se ao valor líquido. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0119900-94.2004.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : SEVERINO SIMIAO DA SILVA ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Agravado : Tereza Mariko Kuniy, Marina Kazuko Kuniy Rodrigues, RESTAURANTE SARAVA LTDA (Vanderlei Elisio Santana RJ57344D ), - por maioria, não conhecer o recurso, por incabível em face de decisão interlocutória. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que conhecia do apelo.\r\n\r\nProcesso: 0152200-69.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Weber de Moraes (Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Weber de Moraes ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para condenar a Ré ao pagamento de 20% do valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Majoram-se as custas para R$ 144,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 7.200,00, pela Ré. Vencido o Juiz Álvaro Luiz Moreira que também negava provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1679921" ], "1680267": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000365-82.2011.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Guilherme Pinheiro Gomes da Silva ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Embargado : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000249-65.2013.5.01.0058 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Heitor Ferreira da Rocha Calixto ( Luciana Ribeiro Teixeira RJ94279D ), - Agravado : Carlos Alberto Torres Branco ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0000042-69.2013.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Camarão do Recreio Comércio de Alimentos Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Ana Claúdia Faustino da Silva ( Thabata Fernandes Santoro RJ167145D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios para prestar esclarecimentos quanto ao valor da indenização por danos morais, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nProcesso: 0001596-45.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Claudio Gonçalves Cardoso ( Riwa Elblink RJ61115D ), - Embargado : Marcelo Antonio de Oliveira Pinheiro ( Daniela Motta de Carvalho Pereira RJ99586D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos para autorizar a dedução dos valores quitados sob a mesma rubrica.\r\n\r\nProcesso: 0001456-55.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), - Recorrido : Ricardo Manoel Batista Salles ( Ronaldo Lopes Figueiredo RJ94682D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0067300-90.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Esso Brasileira de Petróleo Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Geraldo Domingos Gonçalves ( Jose Antonio Vianna Lima RJ59969D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. André Palmieri.\r\n\r\nProcesso: 0000372-93.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Barbara do Nascimento Prudêncio ( Marcia Cristina Fernandes de Oliveira RJ123170D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0002566-28.2013.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça, isentando-se os Autores do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Proceda-se à reautuação dos presentes autos como Recurso Ordinário com imediata remessa a esta Relatora e devida compensação para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0000863-82.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Silmar da Cunha Almeida ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001622-86.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Megamed 1600 Distriibuidora de Medicamentos Perfumaria e Correlatos Ltda. ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), - Embargado : João Roberto Poiani ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000008-14.2013.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Caramelo Festas Ltda ( Jose Candido de Carvalho RJ43688D ), - Embargado : Marineide Dias da Silva ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000275-44.2013.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça, isentando-se a Autora do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Solicitem-se os autos principais à Vara, procedendo-se sua autuação como Recurso Ordinário e sua imediata remessa à Relatora, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0000880-39.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Heric Jacson Cerqueira ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : Heric Jacson Cerqueira ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680267" ], "1680268": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000204-69.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : NOBERTO MOTTA JUNIOR ( Jonatas Viana da Costa Junior RJ148250D ), ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA ( Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ100008D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0156800-36.2004.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : AMICO SAUDE LTDA. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Agravado : EZELINA DA SILVEIRA SERPA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino.\r\n\r\nProcesso: 0064300-98.2001.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : ELIZABETH FRANCISCA FERREIRA ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), MOVIMENTO MARE LIMPA ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto à multa do art. 475-J do CPC diante da ausência de interesse recursal, bem como no que tange à ordem de execução e aos juros sobre a contribuição previdenciária, por implicar em inovação. No mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001274-91.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Ourense do Brasil Indústria de Artigos de Metal e Plásticos ( Ervidio de Souza Coelho Junior RJ94274D ), - Embargado : Marcio Adriano Furtado dos Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0155000-59.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Genilson Gomes Batista ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - Recorrido : Techint Engenharia e Construção SA ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119700-33.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Wagner Washington Nogueira ( Adauri Mota Jacob RJ54592D ), Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJ ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680268" ], "1679920": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000210-89.2013.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORRFA\r\n\r\nAgdo: M E G CORRETORA DE SEGUROS LTDA, MARCIANO BARBOSA RIBEIRO, GENI BARBOSA RIBEIRO, ARMANDO CHIRAIVAS FILHO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GENI BARBOSA RIBEIRO, MARCIANO BARBOSA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão: \"...por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nId: 1679920" ], "1680328": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0113900-37.2000.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: MIGUEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAgdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, WALLACE FERNANDES MACHADO, LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LINDACI ALVES COSTA, WALLACE FERNANDES MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. -fls.271/273.\r\n\r\nProcesso: 0064300-98.2001.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: ELIZABETH FRANCISCA FERREIRA, MOVIMENTO MARE LIMPA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MOVIMENTO MARE LIMPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.354/357: Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto à multa do art. 475-J do CPC diante da ausência de interesse recursal, bem como no que tange à ordem de execução e aos juros sobre a contribuição previdenciária, por implicar em inovação. No mérito, negar provimento ao recurso. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-33.2007.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nRcdo: Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJ, Wagner Washington Nogueira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Idetec Instituto de Informatica e Desenvolvimento Tecnologico do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.313/319: Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680328" ] } }, "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": { "Atos": { "1680320": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000622-72.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ana Carolina Emiliano de Albuquerque ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - Recorrido : GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando o julgado de 1º grau; determinar a incidência do acréscimo previsto no art. 467, da CLT, sobre a multa de 40% do FGTS, bem como sobre a penalidade prevista no art. 477, §8º, do Texto Consolidado; na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001606-78.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rosicler Gomes do Nascimento ( Isabel cristina Huback RJ149734D ), Belfar Ltda. I´ndústria Farmacêutica ( Ricardo Antonio Amaral Pereira MG67628D ), - Recorrido : Rosicler Gomes do Nascimento ( Isabel cristina Huback RJ149734D ), Belfar Ltda. I´ndústria Farmacêutica ( Ricardo Antonio Amaral Pereira MG67628D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença suscitada pela Acionante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Autora e DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da Ré para afastar a condenação da empresa ao pagamento de custas processuais, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001171-24.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fernanda Patrícia Silva de Sousa ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Fernanda Patrícia Silva de Sousa ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para condenar a Ré ao pagamento de horas extras e suas repercussões; bem como ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), apurando-se a correção monetária e os juros de mora na forma da Súmula 439, do C. TST; como se apurar em regular fase de liquidação, nos termos do voto. Em razão do provimento parcial do apelo da Demandante, arbitrar o valor da condenação em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e, consequentemente, das custas em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), por entendê-lo adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0001005-67.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Dalva Maciel Matias ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), - Recorrido : Dalva Maciel Matias ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo 2º Réu, por intempestivo e por deserto; CONHECER do apelo da Autora, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento de diferenças de vale transporte e de auxílio alimentação; determinar a devolução dos descontos efetuados a título de “DESC. VT”, “DESC. VA/VR NÃO” e “DESC. VT NÃO”, e afastar a multa imposta em sede de embargos de declaração, nos termos do voto .Em razão do provimento parcial do apelo autoral, fixar o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelos Réus; alterando o valor contido na sentença original, tendo em vista o conteúdo do presente julgado; atendendo, desta forma, à disposição contida na Instrução Normativa 3/93, do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0000482-17.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Djanira Vitória da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Marilene da Silva Zamboti ( Monica Lima Conrado RJ108744D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora, exceto no tocante ao pedido de deferimento do benefício da gratuidade de justiça, por falta de interesse, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar as penalidades impostas na decisão de embargos de declaração, eis que não verificado o caráter procrastinatório da medida, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0001759-31.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Antonio de Araujo Ferreira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Recorrido : Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a incidência da prescrição extintiva declarada pelo julgado original; determinando a baixa dos autos à vara de origem para novo julgamento, com se entender de direito, restando prejudicada a análise dos demais temas suscitados no apelo autoral; nos termos do voto .\r\n\r\nProcesso: 0000422-50.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Anderson Luíz de Faria Nunes ( Bruno Gomes Villa RJ142479D ), - Recorrido : Nelson Paschoalotto Advogados Associados ( Nelson Paschoalotto SP108911D ), Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reconhecer o vínculo de emprego com a 1ª Ré (NELSON PASCHOALATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS), na função de Supervisor, no período de 02/10/2008 a 03/05/2010, com a anotação do contrato de trabalho na CTPS do obreiro, determinando a baixa dos autos para a devida análise dos demais pedidos deduzidos na inicial, inclusive no tocante à condenação subsidiária da 2ª Ré, com a reabertura da instrução processual, se assim entender devido o Juízo a quo, assegurando-se o amplo direito de defesa aos litigantes, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1680320" ], "1680321": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000182-87.2014.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : CKLS Serviços Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) - Agravado : Junior Custódio Lima ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Ré e, no mérito NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000948-42.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Geraldo José Correa ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Embargado : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0017200-72.2008.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Sandra Maria Nunes da Silva ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu, e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000292-04.2013.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Roberto Macedo do Nascimento ( Leo Richard Darmont RJ87776D ) - Agravado : PRO SEG Serviços de Segurança Ltda ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para dispensá-lo do recolhimento das custas processuais, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, reformando a decisão cuja cópia encontra-se a fls.73, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo ora Agravante nos autos do Processo 0001447-76.2012.5.01.0025, com a remessa dos autos do processo principal para possibilitar o julgamento pela instância revisional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1680321" ], "1680322": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000636-78.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fabiana da Silva Batista ( Mauro Silva Leal RJ102161D ), - Recorrido : José Luiz Alves Rodrigues ( Juracir Rodrigues Pinto RJ51602D ), Perlucci Estudio de Beleza e Estética LTDA ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Emanuela de Oliveira de Almeida ( Juracir Rodrigues Pinto RJ51602D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para conceder à obreira os benefícios da gratuidade de justiça, e condenar os Réus ao pagamento de indenização equivalente ao período da estabilidade no emprego; indenização por danos morais; e indenização equivalente ao Seguro Desemprego. Não obstante o provimento parcial do apelo da Autora, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0000965-11.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Felipe Rosa da Silva ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), - Recorrido : RFG Participações S/A ( Reginaldo Faria RJ90740D ), Logos Serviços de Engenharia Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para declarar a nulidade da sentença de 1º grau, determinando a baixa dos autos a Vara de origem para, observando-se o disposto nos artigos 128 e 460, do CPC, seja proferida nova sentença, como entender de direito, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0000152-36.2013.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Recorrido : Nelson da Costa Pena ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo Réu e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar da condenação a integração das horas extras deferidas na multa de 40% do FGTS, nos termos do voto. Não obstante o provimento parcial do apelo do Demandado, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório. Presente o Dr. Edson Carlos Silva Filho.\r\n\r\nProcesso: 0000778-66.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Diogo Costa Ferreira ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Diogo Costa Ferreira ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes à exceção do tópico relativo a aplicação da Súmula 340 do TST para cálculo do sobrelabor, do apelo do Autor, por falta de interesse, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Ré para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% em razão da oposição de embargos declaratórios considerados protelatórios e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir a apuração das horas extras também naquelas que excederem a 30ª semanal e para que seja observado o divisor 150 no cálculo das horas extras devidas ao Autor, deferir a aplicação das normas coletivas relativas ao período de 2008/2009 e deferir o pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor da condenação. Não obstante o provimento parcial dos apelos, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, manter o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo ajustado. Vencido o Juiz Álvaro Moreira que negava provimento ao apelo da parte autora. Presente a Dra. Márcia Bittencourt.\r\n\r\nProcesso: 0142200-44.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Oswaldo Luiz Laurindo Rocha ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0000534-65.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Liana Barreto dos Santos ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Liana Barreto dos Santos ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelos litigantes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PROVIMENTO ao da Autora, para elevar o valor da indenização por danos morais para R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000608-31.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : H Mutatis Mutandis Comercio de Roupas Ltda. ME ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), Vitor dos Santos de Carvalho ( João paulo Senra Faria RJ149424D ), - Recorrido : Tijuca Mutatis Comércio de Roupas Ltda. ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), Mutatis Mutandis Plaza Shopping ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), Mutatis Mutandis Carioca Shopping ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), Vitor dos Santos de Carvalho ( João paulo Senra Faria RJ149424D ), H Mutvira Roupas e Acessórios Ltda. ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), H Mutatis Mutandis Comercio de Roupas Ltda. ME ( Carlos David Arêas Balla RJ127952D ), - Por Unanimidade, REJEITAR as preliminares suscitadas pelo Autor e pela 1ª Ré, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do Acionante para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas após a trigésima sexta hora semanal trabalhada; e condenar as Rés ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% do valor da condenação; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo da 1ª Demandada para reduzir o valor da indenização por danos materiais, fixando-o em R$ 497,99 (quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos); afastar a aplicação da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, bem como extirpar do acervo condenatório a multa por litigância de má-fé; Não obstante o provimento parcial dos apelos, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório. Vencido parcialmente o Juiz Álvaro Moreira quanto aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000726-06.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Pedro Paulo Leite Balbi ( Marcia Menezes Carvalho de Mattos RJ123865D ), - Recorrido : ADRV Assessoria e Serviços Ltda. ( Sergio Carlos Bousquet Perez Junior RJ67083D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Relator. Vencido o Juiz Álvaro Moreira que dava provimento para reconhecer o vínculo de emprego. Falou a Dra. Márcia Menezes C. de Mattos.\r\n\r\nProcesso: 0000458-36.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marcos Américo do Nascimento ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Globosat ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DECLARAR DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA DE 1º GRAU, determinando a baixa dos autos a Vara de origem para, observando-se o disposto nos artigos 128 e 460, do CPC, seja proferida nova sentença, como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1680322" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": { "Atos": { "1680259": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000049-03.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Tayná da Rocha Duarte (Wilson Rodrigues Gonçalves RJ30804D), - Recorrido: TNL Contax S.A. (Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso; REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa; no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para: a) determinar retificação da CTPS da autora, fazendo constar a função de operadora de telemarketing, devendo a Vara de Origem designar data e horário para que as partes compareçam a fim de que a obrigação de fazer seja cumprida; b) condenar a ré ao pagamento de vale- alimentação; diferenças salariais e suas integrações em horas extraordinárias, aviso prévio, décimo terceiro, férias, FGTS e indenização de 40%; horas extraordinárias e seus reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, décimo terceiro, férias, FGTS e indenização compensatória de 40%. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalvado o posicionamento da Relatora e adotado na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. Vencido Juiz Álvaro Moreira em relação à Norma Coletiva.\r\n\r\nProcesso: 0000380-32.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ademir Leite Cordeiro (Fernando de Paula Faria RJ19308D), - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e DAR-LHE PROVIMENTO para acolher a preliminar de incompetência desta Especializada para apreciar e julgar a questão relativa à complementação de aposentadoria. Determinada a remessa dos autos à Justiça Estadual, restando prejudicado o exame das demais questões veiculadas no recurso e nas contrarrazões. Presente o Dr. Leandro Henrique da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0000480-14.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sérgio Silva Prudêncio (Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D), - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Edison Mori RJ47519D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Álvaro Moreira, DAR-LHE PROVIMENTO, para (i) afastar a prescrição quinquenal pronunciada em relação ao adicional de periculosidade e condenar a reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade no importe de 30% sobre o salário básico do reclamante, retroativo a maio de 1980, com reflexos em horas extras, RSR, saldo de salário e aviso prévio, férias e 13º salário vencidos e proporcionais, bem como FGTS + 40%; (ii) deferir a gratuidade de justiça; (iii) condenar a reclamada a pagar ao autor indenização por danos materiais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8212/91 e da indenização por danos morais deferida e FGTS. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, ante a ausência de pedido específico. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, posto que os juros moratórios tem natureza indenizatória e, portanto, não devem ser incluídos na base de cálculo para apuração do IRPF, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. Os juros são apurados desde a data da inicial e a correção monetária desde a época própria. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) calculadas sobre R$ 70.000,00 (setenta mil reais), valor atribuído à condenação, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000491-85.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Flávio Hechtman RJ100433D), - Recorrido: José Evaldo Marcelino Gomes (Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Álvaro Moreira, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000495-50.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (José Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), - Recorrido: Ana Caroline Dias do Nascimento, Juan Pablo Dias do Nascimento, Mônica Dias de Nascimento Santos (Elisete de Oliveira Freire RJ117633D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da parte autora e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000520-38.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu), - Recorrido: André França da Silva (Cristiane Ramos de Oliveira RJ119669D), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde (Marcos Antônio de Souza Silveira RJ99272D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000643-09.2011.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: Jorge Luis Vieira Silvério (Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001004-39.2011.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante : Filipe Cordeiro Ceciliano (Sheila Porto de Souza RJ86629D), - Embargado : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D), - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001100-36.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Leonardo Batista de Oliveira Silva (Benedito de Paula Lima RJ72655D), GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - Recorrido: Leonardo Batista de Oliveira Silva (Benedito de Paula Lima RJ72655D), GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré de modo a determinar seja a multa do art. 475, J, do CPC fixada pelo Juízo na fase executória; por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para condenar a ré ao pagamento (i) de horas extras conforme os pedidor \"E\" e \"F\" da inicial; (ii) das horas extras, assim consideradas as que ultrapassem a 12ª diária; (iii) da dobra nos feriados laborados, conforme pedido \"G\" da inicial; (iv) das horas extras, decorrentes da inobservância do art. 73, § 1º, da CLT, com os mesmos reflexos, conforme pedido \"H\", da inicial. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo que negava provimento ao apelo da ré, e no tocante à limitação da jornada no recurso da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001195-78.2011.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Transturismo Rei Ltda CNPJ: 33.906.629/0001-54 (José Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D), - Embargado: Fernando Ferreira Silva (Andre de Souza Costa RJ108878D), - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001508-39.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alan Roberto Cardoso (João Carlos Arêas Fiuza RJ167672D), - Recorrido: Milplan - Engenharia Construções e Montagens Ltda (Luiz Flávio Valle Bastos RJ158426A), Andaimes Tec - Lit Ltda - ME (Wellington Ribeiro Vieira ES8115D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a r. sentença de origem, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001565-15.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Tereza Cristina Torres Ramos (Miguel Arcanjo Neves Pires RJ26104D), - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Rafael Cabral Lobo RJ123185D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças entre as gratificações de chefe de seção e de subgerente no período de agosto de 2008 e setembro de 2011, com os reflexos postulados na inicial, nos termos da fundamentação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação, invertendo-se o ônus da sucumbência. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, mantido o valor fixado na origem. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalvado o posicionamento da Relatora e adotado na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001647-51.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ronaldo Martins Monteiro (José Alberto Campos RJ147758D), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (José Carlos dos Santos Perrout RJ36462D), - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (José Carlos dos Santos Perrout RJ36462D), Ronaldo Martins Monteiro (José Alberto Campos RJ147758D), - Por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da reclamada, por deserto, nos termos da fundamentação, e, por conseguinte, do recurso adesivo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001657-71.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Carlos Leonídio Barbosa RJ369937D), Antônio Natalino de Souza Lino - Embargado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), Antônio Natalino de Souza Lino (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, ACOLHER os da reclamada para sanar a omissão e, conferindo efeito modificativo ao julgado, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra. Prejudicada a análise dos embargos de declaração do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001669-86.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. (Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorrido: Elcio da Silva Minas (Roberto Dantas de Araújo RJ81093D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso; REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional; REJEITAR a prejudicial de prescrição total; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Presente o Dr. Robson Silva de Araújo.\r\n\r\nProcesso: 0002320-27.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município de Duque de Caxias REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorrido: Luciano Raimundo Narcizo (Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D), Locanty Com Serviços Ltda. - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0020000-30.1991.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Banco SANTANDER (BRASIL) (Ilan Goldberg RJ100643D), ANA MARIA MATHIEL VIEIRA (Mauro Ortiz Lima RJ4410B), - Agravado : Banco SANTANDER (BRASIL) (Ilan Goldberg RJ100643D), ANA MARIA MATHIEL VIEIRA (Mauro Ortiz Lima RJ4410B), - Por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do agravo de petição do executado, deixando de conhecê-lo quanto aos reflexos do RSR, por falta de interesse recursal, CONHECER do agravo de petição da exequente, REJEITAR a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional suscitada pela exequente, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição do executado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição da exequente para determinar que: i) não sejam deduzidos os valores constantes dos contracheques no cálculo da remuneração variável e que esta seja acrescida à base de cálculo das verbas rescisórias e ii) sejam apurados os reflexos dos descansos remunerados nas demais verbas contratuais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0056400-74.2003.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA (Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), PAULO SERGIO MARTINS DE OLIVEIRA (Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D), - Por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal e DAR PROVIMENTO ao agravo do obreiro para determinar que sejam refeitos os cálculos para considerar 02/05/1998 como termo inicial da liquidação e determinar que incida o reflexo do RSR´s oriundo das horas extras e do sobreaviso nas parcelas relativas ao 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e parcelas rescisórias, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0072600-57.2003.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: NILSON ROSENDO DE GOIS (Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D), DS SOARES CONSTRUCOES E MANUTENÇÃO LTDA (Maristela Dias Campos RJ59087D), - Embargado: NILSON ROSENDO DE GOIS (Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D), DS SOARES CONSTRUCOES E MANUTENÇÃO LTDA (Maristela Dias Campos RJ59087D), - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante e pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0113300-36.2003.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Agravado: SOLANGE DE SANTANA FRANCA (Ribamar Campos Leite RJ63573D), CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0261700-30.1991.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: José ALFREDO DE ANDRADE (TRAMITAÇÃO PRIORITARIA-LEI 10173/01) (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D), - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a atualização do crédito se dê ante a efetiva observância dos índices fornecidos por esta Justiça Especializada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014.\r\n\r\nRenata M. G. Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680259" ], "1680261": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159900-31.2009.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante : Eudoxio de Azevedo (Eudoxio de Azeredo RJ48844D) - Agravado: Vita Casarão Restaurante Ltda.Josefa de Medeiros Marques (sócia da rda.); Vitalma Cabral de Azevedo (Eudoxio de Azeredo RJ48844D), Maria Alzenir Marques; Mirian de Oliveira Romualdo (Reinaldo Bueno da Silva RJ123453D) - Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de dialeticidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1680261" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": { "Atos": { "1679641": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000109-88.2013.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Ceg Rio S.A\r\n\r\nRcdo: Edson de Souza Costa e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gás Sistemas Instal de Gás Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da interposição do recurso ordinário de fls. 124/135 pela 3ª ré e, querendo, apresentar contrarrazões, em 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679641" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Atos": { "1680156": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE JUNHO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000039-75.2013.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Jerri Leandro de Jesus das Neves ( Adv. Alexandre Batista da Silva RJ 126334 D ) - Recorrido: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Adv. Arlindo Alves Ferreira RJ 57308 D ).\r\n\r\n2 - 0000041-58.2013.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Julio Cesar da Silva Salustiano ( Adv. Michele Simoes Silva RJ 111319 D ) - Recorrido: Texturacor Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa RJ 81475 D ).\r\n\r\n3 - 0000046-95.2011.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: União Federal (INSS) - Agravado: Clínica São Gonçalo Ltda. ( Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo RJ 63036 D ).\r\n\r\n4 - 0000058-05.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Transporte Mageli Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Leandro Antonio Coutinho de Oliveira ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Transporte Mageli Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Leandro Antonio Coutinho de Oliveira ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n5 - 0000063-27.2013.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Adriano Dantas Baptista ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Eletrobras ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Adriano Dantas Baptista ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ), Eletrobras ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n6 - 0000138-17.2012.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Honorio Fernandes Arruda ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Agravado: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n7 - 0000148-87.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Editora Ática S.A. ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ), Editora Abril ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ), Editora Scipione Ltda. ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ) - Recorrido: José Luiz Prado ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n8 - 0000170-15.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Aline Pestana da Silva RJ 160613 D ) - Recorrido: HIDELMA - HIDRAULICA, ELETRICA E MANUTENCAO LTDA, Francisco de Assis Souza ( Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno RJ 134151 D ).\r\n\r\n9 - 0000221-92.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Dan Hebert Engenharia SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Sanme Construções e Acabamentos Ltda., Carlos Eduardo Barbara ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n10 - 0000224-04.2010.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Cruz Vermelha Brasileira do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz RJ 97104 D ) - Agravado: Giovana Figueiredo Pires Neves ( Adv. Dalmir da Silva RJ 80539 D ).\r\n\r\n11 - 0000242-52.2012.5.01.0044 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Gedion Morais do Amaral ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Gedion Morais do Amaral ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n12 - 0000266-70.2013.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Marcos Andre Pessanha Santos ( Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ 49592 D ).\r\n\r\n13 - 0000278-05.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Antonio Carlos de Souza ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Antonio Carlos de Souza ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n14 - 0000291-98.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Odessa Alves Bezerra ( Adv. Valeria Sandman da Silva RJ 140393 D ), Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n15 - 0000369-95.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n16 - 0000423-49.2010.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Coesa Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: Marcos Alexandre Assis da Conceição ( Adv. Elayne Rodrigues de Oliveira RJ 153064 ).\r\n\r\n17 - 0000483-36.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Via Oito Calçados e Bolsas Ltda. EPP ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ), Renata Serafim do Nascimento Barros ( Adv. Rodrigo Macedo Fernandes RJ 148464 D ) - Recorrido: Renata Serafim do Nascimento Barros ( Adv. Rodrigo Macedo Fernandes RJ 148464 D ), Via Oito Calçados e Bolsas Ltda. EPP ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ).\r\n\r\n18 - 0000520-92.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Angelo Luiz dos Reis ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Construcerta Construção e Reformas Ltda. ( Adv. Marcio Azevedo Pereira RJ 85320 D ), Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ).\r\n\r\n19 - 0000692-55.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Fatima da Cruz Deccache ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Fatima da Cruz Deccache ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n20 - 0000695-18.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Condomínio Geral Norte Shopping ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Aldair Carvalho da Rosa ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ 108152 D ).\r\n\r\n21 - 0000697-56.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Gilmar Lopes de Miranda ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ) - Recorrido: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n22 - 0000774-35.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Aparecida Maria de Freitas Gomes ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ), Vigton Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), União Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n23 - 0000882-97.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: José Luiz Costa Pereira ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n24 - 0000922-21.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Geraldo Ivo de Castro - Recorrido: Geraldo Ivo de Castro ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n25 - 0001018-02.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Mauro de Aviz Ramos ( Adv. Erica de Barros Marcolino RJ 130018 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Mauro de Aviz Ramos ( Adv. Erica de Barros Marcolino RJ 130018 D ).\r\n\r\n26 - 0001068-66.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Raia S.A. ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D ) - Recorrido: Janderson Rosa Justino ( Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ 150491 D ).\r\n\r\n27 - 0001079-57.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fabrício Alvarez Porto ( Adv. Luciane Rocha Rosa RJ 128620 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Dow Mc Donald s Brasil ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 95586 D ).\r\n\r\n28 - 0001146-15.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Eliziete Guimarães Kos ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Carmen Lucia Monte Mor Leite ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n29 - 0001199-18.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Raquel Pereira Alves ( Adv. Noel Charles Tavares Leite PB 15125 D ), Ricardo Teixeira Sperandio ( Adv. Noel Charles Tavares Leite PB 15125 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n30 - 0001241-32.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima RJ 142142 D ) - Recorrido: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Adv. Fran cisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ), Jorge Luiz Gomes da Silva ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n31 - 0001243-90.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Leandro Martins ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Wall Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Leandro Martins ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Wall Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n32 - 0001248-77.2011.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Ana Paula Lopes de Menezes Siqueira ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n33 - 0001257-49.2010.5.01.0069 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Dione Cristian Marques Silva ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ).\r\n\r\n34 - 0001265-73.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Alex da Silva Venâncio ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Alex da Silva Venâncio ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n35 - 0001310-94.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Cesar Claudio Pinto Ferreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Cesar Claudio Pinto Ferreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n36 - 0001322-45.2012.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Arcos Dourados de Alimentos Ltda ( Adv. Marcos Ferreira da Silva RJ 127744 D ) - Recorrido: Daniela Pernuit da silva ( Adv. Sergio Dantas da Silva RJ 88237 D ).\r\n\r\n37 - 0001329-31.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Klabin S.A. ( Adv. Francisco Antônio Fragata Junior SP 39768 D ), Adilson Pereira de Magalhães ( Adv. Niger Luiz dos Santos RJ 169405 D ) - Recorrido: Klabin S.A. ( Adv. Francisco Antônio Fragata Junior SP 39768 D ), Adilson Pereira de Magalhães ( Adv. Niger Luiz dos Santos RJ 169405 D ).\r\n\r\n38 - 0001375-35.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços ( Adv. Rogerio Silva Netto SP 184210 D ), Maria Jacira Marriel da Silva ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ), All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n39 - 0001391-85.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ), Levi de Souza Macedo ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ).\r\n\r\n40 - 0001450-97.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Valid Sol. e Servi. de seg. em Meios de Pag. e Identif. S.A. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), Marcus Vinicius Lopes Ribeiro ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius Lopes Ribeiro ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), Valid Sol. e Servi. de seg. em Meios de Pag. e Identif. S.A. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n41 - 0001485-84.2010.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Roberto da Silva Santos ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Agravado: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Translitorânea Turística Ltda, Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n42 - 0001499-62.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Marcelo dos Santos Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Marcelo dos Santos Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n43 - 0001579-52.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Adailton Soares da Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Casarão 13 Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva RJ 104864 D ).\r\n\r\n44 - 0001627-17.2010.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Carlos José Xavier Martins ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n45 - 0001629-16.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Pedro Emidio da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Pedro Emidio da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n46 - 0001681-97.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Banco Bradesco S.A ( Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ 98510 D ), Valmir Batista ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Valmir Batista ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Bradesco S.A ( Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ 98510 D ).\r\n\r\n47 - 0001705-96.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Barbara Cristina Gomes de Araujo ( Adv. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 57631 D ).\r\n\r\n48 - 0001720-52.2012.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: BV Financeira S A Credito Financeiro e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso SP 149394 D ) - Agravado: Ayla Santos Silva de Barros ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n49 - 0001726-30.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caroline Rodrigues Caetano ( Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa RJ 142354 D ) - Recorrido: Municipio de São João da Barra.\r\n\r\n50 - 0001727-89.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Marco Antonio Loures Dias ( Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa RJ 502 B ), Xerox Comercio e Industria Ltda ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Marco Antonio Loures Dias ( Adv. Daisy Morgenstern Cury dos Santos Costa RJ 502 B ), Xerox Comercio e Industria Ltda ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n51 - 0002149-75.2011.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Clinica Sao Gonçalo LTDA ( Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo RJ 63036 D ).\r\n\r\n52 - 0002200-36.2008.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: Maximo Alexandre da Silva ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ).\r\n\r\n53 - 0002296-35.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Keller Engenharia Geotécnica Ltda ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ), Sebastião Moreira ( Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão RJ 100600 D ) - Recorrido: Keller Engenharia Geotécnica Ltda ( Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade RJ 26669 D ), Sebastião Moreira ( Adv. Soraia de Cassia Verly Serrão RJ 100600 D ).\r\n\r\n54 - 0003138-78.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Silvino José dos Santos Junior ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n55 - 0003158-69.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Anilton da Purificação Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n56 - 0003172-53.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marco Antonio Grassi ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n57 - 0004800-14.2009.5.01.0225 - RO - ( VT01QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Alex Lourenço Ferreira da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Acesso Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D ) - Recorrido: Acesso Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D ), Jesiana Indústria e Comécio Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D ), Alex Lourenço Ferreira da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n58 - 0015100-20.2006.5.01.0264 - AP - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Municipio e Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Jose Antonio da Conceicao ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n59 - 0019400-61.2004.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: PEROLA WERTHEIM ( Adv. Carolina Araújo de Azevedo RJ 145028 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ) - Agravado: MARCIA MARIA DUQUE ESTRADA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), ANA CECY ANDRADE RAMOS FERREIRA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), PEROLA WERTHEIM ( Adv. Carolina Araújo de Azevedo RJ 145028 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ), ELIANE DRUMMOND DE MENDONCA GIUDICI ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), ANA LUCIA NUNES PRAGANA ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), MARIA ELIZABETH MENDES DE MORAES ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), JOAO LUIZ DE OLIVEIRA PEQUENO ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n60 - 0034800-24.2005.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Arteijo Moveis e Decoracoes Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Geci Pereira de Azevedo ( Adv. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D ).\r\n\r\n61 - 0036400-75.2007.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Walter Jose Lopes Loures ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Agravado: Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ).\r\n\r\n62 - 0036700-27.2009.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: KMFM Instituto de Beleza Ltda. ( Adv. Sheila Pelicier Veloso RJ 84532 D ) - Agravado: Carmelita Moreira da Silva ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ).\r\n\r\n63 - 0040900-20.2008.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Faculdades Unidas do Norte de MInas - FUNORTE ( Adv. Gustavo de Aquino Leonardo Lopes MG 75883 D ) - Agravado: Fátima Marinho de Oliveira ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ).\r\n\r\n64 - 0045800-61.2008.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Vera Lucia Ferreira dos Santos ( Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola RJ 130763 D ), Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n65 - 0048600-96.2008.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Agravado: Luiz Cláudio Ferreira Ribeiro ( Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca RJ 96074 D ), Brilho do Sol Transportes e Produções Ltda. ( Adv. Ana Maria Lemos Teixeira RJ 130381 D ).\r\n\r\n66 - 0048900-59.2002.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: ROSALBA DA FONTOURA RANGEL LOPES RIBEIRO ( Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 22469 D ) - Agravado: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n67 - 0049800-18.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Adilson Cavalcanti Feodrippe de Souza ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n68 - 0052800-06.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Andre Luis Lima Soares ( Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento RJ 103410 D ).\r\n\r\n69 - 0055700-14.2007.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Luiz Carlos de Oliveira ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n70 - 0063000-03.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Alex garcia de Melo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Banco Itaúcard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Alex garcia de Melo ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n71 - 0069700-30.2007.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Cima Empreendimentos do Brasil Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Agravado: Fernando Luis da Conceicao ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n72 - 0070900-71.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: JOSE EVERALDO HEITOR DE ANDRADE ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n73 - 0071500-78.2008.5.01.0007 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Jorge Manoel dos Santos ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n74 - 0072900-47.2005.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Antonio Carlos Daflon da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Agravado: Banco Itau S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n75 - 0084200-55.2002.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: RENATO DOS REIS LIMA ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Agravado: Anisia Rodrigues dos Santos, Luiz Fernando Maranha Mendes, COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA ( Adv. Sara Regina de Oliveira RJ 74964 D ), Maria Regina Pena Dolabela ( Adv. Jairo José Moreira de Abreu MG 109012 D ).\r\n\r\n76 - 0089300-12.2008.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: José Américo Miguelão - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 66584 D ).\r\n\r\n77 - 0101200-67.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Luiz Claudio de Souza Santos ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ).\r\n\r\n78 - 0102900-46.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Rosenildo Goncalves Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Triunfo Operadora Portuaria Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n79 - 0108600-81.2006.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ) - Agravado: Jose Roberto de Assis Ribeiro ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n80 - 0125200-52.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Mauro Anacleto da Silva ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Cencosud Brasil Comercial Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n81 - 0127200-15.2003.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: CIA CARIOCA DE FOMENTO ( Adv. Roberto Freire Bloise Junior RJ 118588 D ), MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), VAMARCO PARTIC ADMINISTRACAO E EMPREEND LTDA ( Adv. Renata Costa Camaragibe RJ 123603 D ), CONDOMINIO SHOPING DA HABITACAO CASASHOPING ( Adv. Regina Quiteria Brito da Costa RJ 117645 D ), MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: VAMARCO PARTIC ADMINISTRACAO E EMPREEND LTDA ( Adv. Renata Costa Camaragibe RJ 123603 D ), CIA CARIOCA DE FOMENTO ( Adv. Roberto Freire Bloise Junior RJ 118588 D ), CONDOMINIO SHOPING DA HABITACAO CASASHOPING ( Adv. Regina Quiteria Brito da Costa RJ 117645 D ), MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), IZOLINO RODRIGUES DO NASCIMENTO ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n82 - 0127400-41.2000.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ALCIEMIO JOSE GUIMARAES ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n83 - 0128700-05.1998.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: JOSE SEBASTIAO SIMPLICIO ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n84 - 0130000-82.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Antonio Carlos Pereira Trancoso ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Pereira Trancoso ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n85 - 0131100-63.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - MASSA FALIDA DE ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ), Marnie Siqueira de Oliveira ( Adv. Claudia Regina da Silva Lessa RJ 92675 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira RJ 84367 D ), S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - MASSA FALIDA DE ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ).\r\n\r\n86 - 0132700-72.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Fábio Pinto Gomes ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Fábio Pinto Gomes ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n87 - 0136100-79.1989.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: GLADIARISHOSTON FERREIRA LIMA ( Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 58578 D ) - Agravado: CONCAL LTDA ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n88 - 0136500-56.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Carlos Henrique Moura de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Lajes Elus Ltda. ME ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n89 - 0136600-51.2008.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Ronaldo Moreira Amaral ( Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga DF 21934 S ) - Agravado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Ronaldo Moreira Amaral ( Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga DF 21934 S ).\r\n\r\n90 - 0138600-14.2009.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: José Carlos Batista da Rocha ( Adv. Marcelo Oliva Pinheiro RJ 98816 D ).\r\n\r\n91 - 0148400-14.2004.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: PORRETA BAR RESTAURANTE LTDA ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Agravado: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA GOMES ( Adv. Ary Flavio Lima RJ 68908 D ).\r\n\r\n92 - 0156900-16.2007.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Banco HSBC S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: Sergio da Cruz Bonifacio ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n93 - 0175100-85.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jose Carlos de Matos ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos RJ 162616 D ).\r\n\r\n94 - 0185300-98.2001.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: JONAS LUIZ DE SANTANA ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Agravado: PROSSEGUR BRASIL SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ).\r\n\r\n95 - 0186000-90.2006.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Elisabeth Soares da Silva do Nascimento ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Agravado: Norma Sueli de Souza Branquinho, Joao Soares Branquinho, Amarildo Gazal Suhett, Rosalia Valle Maron Suhett, Pronto Socorro Sao Paulo S.A .\r\n\r\n96 - 0188400-06.1993.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: CANTINHO DOS BONS OLHOS LANCHES E BEBIDAS LTDA ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ), Orla rio Associados Ltda ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ), RAFAEL DA NATIVIDADE MACEDO ( Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 91572 D ).\r\n\r\n97 - 0208800-24.2005.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Valtair Alves de Souza (Espólio de) representado por Luzia Rosa de Souza ( Adv. Regina Rodigues Guedes RJ 81641 D ) - Recorrido: Bayer do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ).\r\n\r\n98 - 0229600-15.2001.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Tokio Marine Seguradora SA ( Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza RJ 103625 D ), RICARDO LEITE ROSA ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n99 - 0302700-02.1999.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: IONE MARIA COELHO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: IONE MARIA COELHO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), FUNDACAO CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Maio de 2014\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1680156" ] } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": { "Atos": { "1680128": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000095-51.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicações Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Luciana de Souza Batista ( Alexandre Moura Coelho RJ107303D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela primeira acionada, no que concerne à condenação subsidiária da segunda ré, por ausência de legitimidade e de interesse recursal; conhecer do recurso em relação à multa prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000546-93.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Wagner Bastos de Avilla ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Vise Serviços Ltda ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Wagner Bastos de Avilla ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda acionada e, no mérito, dar parcial provimento ao da segunda ré, para excluir da condenação o pagamento de indenização decorrente de danos morais, por não comprovados, e negar provimento ao do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001214-13.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Leandro dos Santos Carius ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário do autor quanto aos temas “honorários advocatícios” e “indenização do artigo 404 do Código Civil”, por se encontrarem preclusos, posto que a despeito de não terem sido apreciadas pelo juízo de primeiro grau, o recorrente não opôs os devidos embargos declaratórios; conhecer do apelo quanto aos demais tópicos e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Expedictus Siqueira, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001276-89.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Michelle Ribeiro de Mesquita ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, à exceção da matéria “devolução de desconto de contribuição sindical”, por configurar inovação recursal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento dos domingos e feriados trabalhados, os quais devem ser quitados com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho e a devolução do valor de R$ 81,53 (oitenta e um reais e cinquenta e três centavos), efetuado no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) sob a rubrica “arredondamento”.\r\n\r\nProcesso: 0001309-44.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Rogério Santana Gomes ( Maria Irene Uchôa Baptista RJ107580D ), W. Rodrigues Transportes Ltda. ME (Nova Denominação de Visalog Transp e Mão de Obra Ltda) ( Ana Beatriz Araujo da Silva RJ149663 ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001612-08.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Giga Locações e Agenciamentos Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Alexander Dantas de Castro ( Roberta Fnocencio Borges Correia RJ151072D ), Giga Locações e Agenciamentos Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso da primeira ré no tocante ao tema \"multa do artigo 467 da CLT\", por ausência de interesse recursal, conhecer de ambos os recursos em relação aos demais tópicos; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela segunda ré e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento a ambos os apelos para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, por indevida. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich quanto ao dano moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1680128" ], "1680335": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000453-66.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sandra Regina de Paula Cupolillo ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Leandro Henrique da Cunha, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001009-25.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Victor Marcelo Cavalcanti de Barros ( Renata Angélica Frazão Nogueira RJ167034D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ162203D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001551-59.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Abraão Cardoso de Arruda Neto ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Itaú Card S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Abraão Cardoso de Arruda Neto ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir a integração dos prêmios campanha e da remuneração variável nas verbas resilitórias, nas horas extras, nos repousos semanais remunerados, nos 13ºs salários, nas férias e nos depósitos do FGTS; e negar provimento ao recurso da primeira ré.\r\n\r\nProcesso: 0029800-33.2006.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Joao Luis Fernandes Issa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Agravado : Itaú Unibanco SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1680335" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": { "Atos": { "1679605": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001098-94.2012.5.01.0018 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Shirlley Coeli Rosas Picanço ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), Gravel Construção Urbanização e Serviços Ltda. ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), - Recorrido : Gravel Construção Urbanização e Serviços Ltda. ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), Shirlley Coeli Rosas Picanço ( Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO sendo: \"o da Ré para afastar a unicidade contratual e declarar a prescrição total dos contratos anteriores; para excluir a condenação com fulcro em duração do trabalho; e o da autora, por maioria, para deferir a condenação, devendo as férias+1/3 de 2009/10 e 2010/11 serem pagas em dobro, bem como para ampliar a condenação para deferir a indenização para reparação por dano moral, fixando-a em R$ 150.000,00, nos termos do voto do eminente Juiz Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich, que redigirá o acórdão, no que foi acompanhado pela Presidência. Restou vencido o relator que indeferia a indenização por dano moral. Sustentaram oralmente os Drs. Gustavo Sponfeldner Bermudes, representando a autora, e Carlos Rogério Baptista, representando a ré.\r\n\r\nProcesso: 0000616-41.2012.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Viação Andorinhas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Ernandes Bernardo Firmino ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1679605" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": { "Atos": { "1679916": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001653-12.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Krystal I Confecção e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - ME ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), Lúcia Helena Teixeira de Matos ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - Recorrido : Krystal I Confecção e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - ME ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), Lúcia Helena Teixeira de Matos ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários, a exceção do pedido de improcedência da indenização por danos morais, constante do recurso da reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo desta para determinar que as horas extras sejam apuradas com base nos horários consignados nas folhas de ponto juntadas aos autos, bem como para reduzir a indenização por danos morais para o importe de R$ 800,00 (oitocentos reais) e NEGAR PROVIMENTO ao da autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1679916" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": { "Atos": { "1679628": [ "IIIF - TRT - Despachos", "10ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0002292-76.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula de Oliveira Camilo da Silva [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Via Varejo S/A\r\n\r\nJuntar procuração mais legível, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1679628" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 3": { "Atos": { "1679947": [ "IIIF - TRT - Despachos", "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 3 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000064-83.2013.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana Pereira da Costa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriana Pereira da Costa\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-65.2010.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Siquera de Azevedo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BRADESCO SEGUROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S/A. , Ebgdo BRADESCO SEGUROS\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000814-07.2010.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alcilita Roussenq [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alcilita Roussenq\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-86.2013.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Almerindo José Peixoto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. -Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. -Petrobrás\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-71.2012.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gerson Jose Pinto da Costa [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gerson Jose Pinto da Costa \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-19.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgte: HSBC Bank Brasil S.A. -Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Tais Silva de Assis [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. -Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Atento Brasil S.A., Ebgdo Tais Silva de Assis\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0001323-27.2012.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Augusto Perpetuo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001707-04.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Araújo do Nascimento [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-55.2009.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: M Barros Refeições e Lanches Me [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)], Ebgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nEbgdo: Luiz Alberto Brito dos Santos [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)], Ebgdo: Fazenda Nacional, Ebgdo: Luiz André Felizardo Silva Schlittler, Ebgdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Alberto Brito dos Santos , Ebgdo Ebgte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Maio de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1679947" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "1ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1670933": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0134400-52.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Ferreira de Souza Junior [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Ferreira de Souza Junior\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0120800-03.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELMA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL OESTE DE CAMPO GRANDE DOCES LTDA [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: Vanessa da Silva Araujo, Réu: Antonio Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001118-10.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Pinto de Mesquita [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna Domspetus Restaurante Ltda. - Pizzaria Gôndola \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Pinto de Mesquita \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0200400-78.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGIA ESTACIONAMENTO LTDA, Réu: Gerson Arlotta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. EXTINTA A EXECUÇÃO- PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE \r\n\r\nProcesso: 0086700-46.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moema Ribeiro Nogueira [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de S.A. (Viação Aérea RioGrandense) - A/C Gustavo Banho Licks, administrador judicial (end. fls. 572) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moema Ribeiro Nogueira\r\n\r\nVenha o autor em 10 (dez) dias com a liquidação do julgado, sob pena de renúcia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001344-15.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Milton Silva Filho [Adv. Wera Lucia Leme da Silva (OAB: RJ 85949 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Record de Rádio e Televisão S.a. - RECNOV [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Milton Silva Filho , Réu Rede Record de Rádio e Televisão S.a. - RECNOV\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-72.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELMO RIBEIRO MANSUR [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FRANCO OLIVEIRA LTDA, Réu: Cicero Batista de Araujo, Réu: CESAR AUGUSTO FRANCO FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELMO RIBEIRO MANSUR\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. EXTINTA A EXECUÇÃO-PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-07.2005.5.01.0001 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Edilson da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: Maconfa Comercio e Industria de Estruturas Metalicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Edilson da Silva\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000303-42.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio da Silva Muniz [Adv. Raul Sá Menezes (OAB: RJ 161273 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0001313-24.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Quirino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Quirino, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo de 05 dias, justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0141900-09.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Henrique Pinheiro [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Pinheiro\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122700-55.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: IGOR DOMINGOS MADALENO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ PAULO S CARVALHO COM ENTREGA PROD ALIMENT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR DOMINGOS MADALENO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. EXTINTA A EXECUÇÃO-PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-03.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Moreira Matos [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo José Lisboa Cavalcanti Silva [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Moreira Matos , Réu Rodolfo José Lisboa Cavalcanti Silva \r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora e que após o prazo serão liverados alvarás conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0001339-22.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Valéria Soares Nascimento [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Junno Lancheteria Ltda. - Vezpa Pizzas [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junno Lancheteria Ltda. - Vezpa Pizzas, Aut Patrícia Valéria Soares Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora e que após o prazo serão liverados alvarás conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0141200-28.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: José Davidson Titoneli da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)], Réu: Transmaroni Transportes Brasil Rodoviário Ltda. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Davidson Titoneli da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142000-13.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIR AMORIM DE MATOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA HALSE DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Marinalva de Almeida, Réu: Sirlene dos Anjos Cruz, Réu: SISTEMA NACIONAL LTDA, Réu: Sonia Maria da Encarnacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIR AMORIM DE MATOS\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004400-90.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Menezes da Silva [Adv. Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas (OAB: RJ 105221 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Menezes da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0012800-69.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO LIMA GONCALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG TRIO DEPOSITO DE GAS LTDA [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)], Réu: VAGNER DA SILVA SANTOS, Réu: IRIS GOMES MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO LIMA GONCALVES\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001440-59.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcemeri Batista dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Fashion Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcemeri Batista dos Santos \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001309-84.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva [Adv. Dialas Coelho Filho (OAB: RJ 165252 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: João Alberto Felipo Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.111, no valor histórico, no total de R$ 8.207,82. Devendo as reclamadas efetuar o depósito, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031000-71.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: TAISA CAVALCANTI LIMA [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nRéu: PATROL E CONSULTORIA LTDA, Réu: JOAO FERREIRA LIMIA, Réu: ELIANE RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TAISA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\nTer ciência do e-mail- data de leilão 28.04.2014. MARICÁ \r\n\r\nProcesso: 0086600-57.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmo Paulino Fontenele [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Avenida Lotérica Ltda. [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini (OAB: RJ 123632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Avenida Lotérica Ltda., Aut Wilmo Paulino Fontenele \r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora e que após o prazo serão liverados alvarás conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0124000-42.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Alves da Silva [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca das Alianças Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alves da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1670933" ], "1673780": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001019-06.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Soares Nunes [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Soares Nunes \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 762, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001333-49.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Yago Soares da Silva [Adv. Barbara Leny Ferraz de Jesus Dias (OAB: RJ 159155 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yago Soares da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 222, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095400-74.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Rodrigues da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil , Aut Luana Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.221, no valor total de R$ 5.551,48. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149300-11.2005.5.01.0001 - Pet\r\n\r\nRqte: Elza Rodrigues do Lago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elza Rodrigues do Lago\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 408, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111100-90.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Gomes de Lemos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Gomes de Lemos \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 104, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000727-84.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Campos da Silva Machado [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Campos da Silva Machado \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 111, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000403-65.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Ferreira da Silva [Adv. Wilson de Deus Moura (OAB: RJ 132805 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Sena Tristão [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Auto Posto Nova Ipanema Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Ferreira da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 120, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067800-98.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FERREIRA MACIEL [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Camilo Cola, Réu: Camilo Cola Filho, Réu: Maxwell Cola Gazola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FERREIRA MACIEL, Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 834 , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor da diferença discriminada, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143500-94.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Gonçalves [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Francisco Palma Litão [Adv. Lariza Helena de Souza Guedes (OAB: RJ 146664 - D)], Réu: João Alves da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 1673780" ], "1679863": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0155900-43.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Felipe da Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) a/c Licks Contadores Associados [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VGR Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GTI S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Felipe da Silva \r\n\r\nTrazer as peças necessárias para a formação da ExProvAS. \r\n\r\nProcesso: 0170800-70.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIANA SOARES RIGUETO [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA, Aut DARIANA SOARES RIGUETO\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 02/06/2014. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232200-08.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS AGUIS DUARTE [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A, Réu RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, sucessivamente, na ordem legal. \r\n\r\nId: 1679863" ], "1673778": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 14/05/2014\r\n\r\n0001019-06.2011.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elaine Soares Nunes \r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Tempo Serviços Ltda.,Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ,Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.803,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673778" ], "1673779": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0095400-74.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Banco do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.221, no valor total de R$ 5.551,48. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673779" ] } }, "2ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1678777": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0004600-22.1994.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO GONCALVES DINIZ [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: JANILCE RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: JACY ROCHA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: JORGE LUIZ BATISTA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO, Aut: GLADSTONE MARINHO COUTINHO, Aut: IVONETE PERINA BARBOSA DO NASCIMENTO, Aut: ISAIAS DO NASCIMENTO, Aut: LUCIA HELENA RAMOS SANTOS [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida (OAB: RJ 101535 - D)], Aut: MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO LIMA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: MARIA DE JESUS LIMA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: MARIO BERNARDINO ALEXANDRE [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: MARLENE MARIA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: NELSON FERREIRA RIBEIRO, Aut: PAULO ROBERTO AMARAL, Aut: PAULO CEZAR PEDROSA PIRASSOL [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: SANDRA MARIA DE MATOS CARDOSO, Aut: SERGIO HENRIQUE DIAS ANGELINO, Aut: SUELY BARBOZA DE SOUZA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: VALTER CARVALHO REIS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Aut: OSVALDO FERREIRA FILHO, Aut: VOLTAIRE SILVA AMORIM\r\n\r\nRéu: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO GONCALVES DINIZ, Aut JACY ROCHA, Aut JANILCE RAMOS DE OLIVEIRA, Aut JORGE LUIZ BATISTA, Aut LUCIA HELENA RAMOS SANTOS, Aut MARIA APARECIDA DO ESPIRITO SANTO LIMA, Aut MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS, Aut MARIA DE JESUS LIMA, Aut MARIO BERNARDINO ALEXANDRE, Aut MARLENE MARIA DA SILVA, Aut PAULO CEZAR PEDROSA PIRASSOL, Aut SUELY BARBOZA DE SOUZA, Aut VALTER CARVALHO REIS\r\n\r\nVista por 05 dias de fls. 658/661. \r\n\r\nProcesso: 0244000-30.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA VIDAL MOTTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA VIDAL MOTTA\r\n\r\nDefiro vista dos autos fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066300-42.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecildo Amaral de Souza [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vida Renovada [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vida Renovada\r\n\r\nVista do despacho de fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0027100-33.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN RIBEIRO TEIXEIRA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPROJ ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)], Réu: Leonardo Perazzo Barbosa (sócio) [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 -D)], Réu: Maria Inês Ribeiro de Souza (sócia), Réu: Sylvio José Souza de Paula (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-47.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGIDIO SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TOMMY FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: TOMMY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: GRAZIANO MENICATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGIDIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0063200-55.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA DE ALMEIDA MATTA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERAGE GESTAO EMPRESARIAL E NEGOCIOS LTDA [Adv. Ocozias Lessa (OAB: RJ 112705 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Réu: Eva de Fátima Miguel (sócio), Réu: Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro (sócia) , Réu: Andréa Cristina Galhego Figueiredo Lopes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERAGE GESTAO EMPRESARIAL E NEGOCIOS LTDA, Aut LUIZA HELENA DE ALMEIDA MATTA, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nVista da promoção da Contadoria por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-92.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Magalhães dos Santos Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 -D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. A/C Wagner Silva de Oliveira, Réu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. A/C Carlos Mauricio Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Aut Paloma Magalhães dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 12.107,95, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000053-40.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaelson Barbosa de Lima [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Bela Barra Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Confeitaria Bela Barra Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-02.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira da Silva [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira da Silva \r\n\r\nVista da promoção da Contadoria, devendo adequar seus cálculos no que cabível. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-52.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Souza Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Souza Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls.444/445 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-09.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Castilho Pereira [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 -D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda., Réu: Osmar Marques Felippe (sócio), Réu: Osmar Marques Felippe Junior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson Castilho Pereira\r\n\r\nVista da petição do Município de fls. 356/360 \r\n\r\nProcesso: 0106600-12.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanio dos Santos Candido [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 542/557, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-54.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Lima Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Leandro de Lima Martins \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001274-58.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Rocha [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bankpar S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-60.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Souza Machado [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo de Souza Machado , Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 22.032,66, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0157200-86.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CASTRO SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: N A DE AGUIAR TRANSP E LOCACAO DE EQUIP LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: RICARDO DUQUE ESTRADA AGUIAR , Réu: DENIS DUQUE ESTRADA DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CASTRO SILVA\r\n\r\nIndicar meios viáveis e claros a serem cumpridos por este Juízo para atender ao requerido na petição protocolizada em 28/04/2014. \r\n\r\nProcesso: 0205900-93.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ (sócio), Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento ainda não utilizados no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0243300-98.1985.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MODESTO ANTUNES MARINHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: EDGARD SILVA BARBOSA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA Sucessor de Banco de Credito Real de Minas Gerais [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA Sucessor de Banco de Credito Real de Minas Gerais\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos das diferenças devidas anexados pelo autor, na qual constam inclusos a multa pelo descumprimento da ordem de fl. 1226, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-29.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Abreu Santos [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Abreu Santos , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: não acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-93.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: SAENCO SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)], Réu: Luiz Estevão de Oliveira Neto (sócio), Réu: Lino Martins Pinto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor dos bens indicados pelo sócio na petição contida no ofício da vara deprecada retro, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-40.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Conceição de Carvalho [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações, Aut Vivaldo Conceição de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 9.994,79, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0047000-75.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TAVARES RIBEIRO [Adv. Fernando Luiz Tavares Ribeiro (OAB: RJ 67920 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA [Adv. Fernanda Rodrigues da Silva (OAB: RJ 124090 - D)], Réu: LILIAN AYRES SÁ, Réu: MARIA JOSÉ DE ARAÚJO [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: JULIO CESAR DA SILVA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS TAVARES RIBEIRO, Réu COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA, Réu MARIA JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos execução: improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-76.2014.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: Ivan Barreto de Oliveira [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nEgdo: NOSSO PONTINHO RESTAURANTE LTDA, Egdo: FRANCISCO BEZERRA FARIAS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Egdo: ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO BEZERRA FARIAS, Egte Ivan Barreto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto sem julgamento do mérito. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-35.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Wilson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-07.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves da Silveira [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil Sa Transportadora de Valores e Segurança. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil Sa Transportadora de Valores e Segurança.\r\n\r\nConforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455, CPC c/c art. 849, CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844, CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12, CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º , CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos. 3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, c, do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0000573-29.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Dilze Lourenço Gomes [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitais Integrados da Gávea S.A. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Dilze Lourenço Gomes \r\n\r\nDiga a parte autora sobre o documento de fls. 211/218, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-06.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA ALVES DE CARVALHO [Adv. Rogerio de Carvalho Busch (OAB: RJ 95803 - D)]\r\n\r\nRéu: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ, Aut REGINA CELIA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente quanto à matéria suscitada na exceção de pré executividade.. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-85.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barcelos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Vila Isabel [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barcelos \r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça de fl. 125. \r\n\r\nProcesso: 0059500-27.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tereza Ferreira Lopes [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tereza Ferreira Lopes , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos execução: procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-74.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Robson Cardoso dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: nego provimento. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-19.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDELZUITA NERY DOS SANTOS [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDELZUITA NERY DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos execução: procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-57.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karoline Santos Soares [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 -D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Diagnósticos Serviços Médicos Auxiliares Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Associação de Apoio a Terceira Idade [Adv. Maria Raphaela Valentin Casali (OAB: RJ 149086 - D)], Réu: Obra de Assistência Terceira Idade - Marie Curie [Adv. Maria Fernanda Fontes macedo Leitão (OAB: RJ 152218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karoline Santos Soares, Réu Associação de Apoio a Terceira Idade, Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara , Réu Diagnósticos Serviços Médicos Auxiliares Ltda., Réu Obra de Assistência Terceira Idade - Marie Curie\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: nego provimento. Prazo 8 dias. \r\n\r\n‘Processo: 0120000-35.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROSEMBERG DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPMAX SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)], Réu: SESI VICENTE DE CARVALHO [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPMAX SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, Aut PAULO ROSEMBERG DA SILVA, Réu SESI VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-69.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei das Chagas Lagoas [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Wanderlei das Chagas Lagoas\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-58.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TAVARES DIAS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO GENERAL REPUBLICA DEL PARAGUAY [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULADO GENERAL REPUBLICA DEL PARAGUAY, Aut JORGE TAVARES DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente da exceção de pré executividade. \r\n\r\nProcesso: 0149900-92.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Rodrigues Amaral Amendoeira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Isabel Cristina Rodrigues Amaral Amendoeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-96.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA RAMALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut EDNA MARIA RAMALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos execução: procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197400-04.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA, Réu: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Procuradoria do Banco Central \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Central do Brasil - BACEN, Aut JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos execução: procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1678777" ], "1678779": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 23/05/2014\r\n\r\n0103600-04.2008.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Regina Celi Labes\r\n\r\nExecutado: EULÁLIA SCHIAVO (SÓCIA),Instituto Isabel\r\n\r\nPelo presente fica citado EULÁLIA SCHIAVO (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.018,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001593-26.2011.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS (SÓCIO),Cbex Express Serviços de Entregas Ltda. ,RAFAEL SOARES DE MENEZES (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152200-71.1999.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA SODRE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ORLANDO JOSÉ MELO VIEIRA (SÓCIO),NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA,MARIO BURGER REGO MONTEIRO,JORGE MACHADO DE ARAUJO (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado ORLANDO JOSÉ MELO VIEIRA (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 159.970,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001593-26.2011.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExecutado: RAFAEL SOARES DE MENEZES (SÓCIO),Cbex Express Serviços de Entregas Ltda. ,ARLINDO FERREIRA DOS SANTOS (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado RAFAEL SOARES DE MENEZES (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152200-71.1999.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA SODRE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JORGE MACHADO DE ARAUJO (SÓCIO),NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA,MARIO BURGER REGO MONTEIRO,ORLANDO JOSÉ MELO VIEIRA (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE MACHADO DE ARAUJO (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 159.970,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140100-11.2004.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: SIMONE MARQUES DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: SUELI FERREIRA DA SILVA (SÓCIA),3M DE MINAS RESTAURANTE SERVICO DE BUFFET LTDA,MARCOS ALVES SANTIAGO DA SILVA (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado SUELI FERREIRA DA SILVA (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.862,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150600-63.2009.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Silva Cabral \r\n\r\nExecutado: CARLOS ANTONIO BAPTISTA (SÓCIO),Coopetraux,Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda.,MARCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ANTONIO BAPTISTA (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.968,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150600-63.2009.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Silva Cabral \r\n\r\nExecutado: MARCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA (SÓCIA),Coopetraux,Centro Automotivo Barra Serve Bem Ltda.,CARLOS ANTONIO BAPTISTA (SÓCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA (SÓCIA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.968,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140100-11.2004.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: SIMONE MARQUES DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: MARCOS ALVES SANTIAGO DA SILVA (SÓCIO),3M DE MINAS RESTAURANTE SERVICO DE BUFFET LTDA,SUELI FERREIRA DA SILVA (SÓCIA)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ALVES SANTIAGO DA SILVA (SÓCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.862,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138100-33.2007.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: GESTRAVEL - GESTÃO, COMERCIALIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DE FÉRIAS LTDA,Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda.,Leste Construções Elétricas e Telecomuniações LTDA,Creso Suerdieck Dourado,HORÁCIO PAULO GOMES DE ARAÚJO BORGES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GESTRAVEL - GESTÃO, COMERCIALIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DE FÉRIAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.309,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124900-85.2009.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neuza Duarte Rodrigues\r\n\r\nExecutado: ANTONIETA AMARAL QUEIROZ,Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU,REGINA CONSOLAÇÃO DA SILVA,JEANETE MARON RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIETA AMARAL QUEIROZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.714,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124900-85.2009.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neuza Duarte Rodrigues\r\n\r\nExecutado: REGINA CONSOLAÇÃO DA SILVA,Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU,ANTONIETA AMARAL QUEIROZ,JEANETE MARON RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA CONSOLAÇÃO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.714,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138100-33.2007.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: HORÁCIO PAULO GOMES DE ARAÚJO BORGES DA SILVA,Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda.,Leste Construções Elétricas e Telecomuniações LTDA,Creso Suerdieck Dourado,GESTRAVEL - GESTÃO, COMERCIALIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DE FÉRIAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HORÁCIO PAULO GOMES DE ARAÚJO BORGES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.309,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124900-85.2009.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neuza Duarte Rodrigues\r\n\r\nExecutado: JEANETE MARON RAMOS,Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU,REGINA CONSOLAÇÃO DA SILVA,ANTONIETA AMARAL QUEIROZ\r\n\r\nPelo presente fica citado JEANETE MARON RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.714,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1678779" ], "1678778": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 23/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001621-57.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , Royal Security , Grupo Renavig , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Royal Security , Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 575 e contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-12.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos de Lima Costa\r\n\r\nRéu: Claucajena Vigilancia e Seguranca Ltda., JEFERSON NATALINO DE OLIVEIRA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m JEFERSON NATALINO DE OLIVEIRA (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDIZER SE CONCORDA EM LIBERAR O VALOR BLOQUEADO DE FLS. 158, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0047000-75.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA EDUCACIONAL DA TIJUCA, LILIAN AYRES SÁ, MARIA JOSÉ DE ARAÚJO, JULIO CESAR DA SILVA MARINHO\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CESAR DA SILVA MARINHO, LILIAN AYRES SÁ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos execução: improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1678778" ] } }, "3ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1680239": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000885-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Andre Pereira da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Andre Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-43.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bezerra da Cruz [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Technik Engenharia e Comercio Ltda, [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)], Réu: EPONINA GOMES BASTOS, Réu: WAGNER JOSE OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Bezerra da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista aos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-60.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Faria Barros [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-31.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augusto Demby Corrêa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Augusto Demby Corrêa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-10.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156600-76.2009.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Queiroz Di Iulio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nCiência do resultado das consultas aos convênios Infojud e Renajud. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-78.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Chagas de Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Chagas de Aguiar \r\n\r\nCiência do depósito de fls.337/339. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-28.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Oliva Teixeira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Rovere Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Oliva Teixeira , Réu Globex Utilidades S.A., Réu Transportadora Rovere Ltda. \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.120 , devendo a 1ª ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0123100-24.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Lima Jorge [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Stemac S.A. Grupos Geradores [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: RS 5269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stemac S.A. Grupos Geradores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-79.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Duque [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0381/2014. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-91.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Souza Barros [Adv. Marcos Roberto Carmo dos Santos (OAB: RJ 76714 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Valter Alves de Souza (OAB: SP 85974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Souza Barros\r\n\r\nReceber certidão bem como retirar cópias dos documentos do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-06.2013.5.01.0003 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cláudio Ricardo dos Santos [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nExdo: Farol Empreendimentos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cláudio Ricardo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada às fls.227/233. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000649-21.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Lopes Freitas [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Lopes Freitas , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036300-08.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TRINDADE DIAS [Adv. Aldir de Souza Braga Filho (OAB: RJ 35712 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MANOEL DE MOURA [Adv. Luiz Paulo Machado Vieira (OAB: RJ 24201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE MANOEL DE MOURA\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0374/2014. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-26.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro de Souza Maia [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S/A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S/A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0371/2014. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-10.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Ribeiro Cirilo [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Madeiras Máquinas e Ferragens Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leo Madeiras Máquinas e Ferragens Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0366/2014. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-58.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Florencio Bastos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Duas Alianças Ltda. [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Florencio Bastos, Réu Barcom Refeições Empresariais Ltda., Réu Duas Alianças Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000616-94.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lima (Espólio de) [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Transgriff Transporte Escolar Ltda. ME [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transgriff Transporte Escolar Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho de fls.338, que defere o parcelamento, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0049400-44.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Antonio Barboza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Antonio Barboza\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0376/2014. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-45.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD SOBRAL BARCELLOS [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0377/2014. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-49.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Chagas de Medeiros [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: SP 210304 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-65.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALDETE DA CONCEICAO LOPES DA CRUZ [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0378/2014. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Silva Delfino [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceconsud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceconsud Brasil Comercial Ltda. , Aut Orlando Silva Delfino \r\n\r\nCiência do despacho de fls.515 v:Requererem as demais provas que pretedem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001616-32.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Lisboa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Lisboa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000825-97.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Sheila Silva dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins, Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins, Esteves e Olivieri Advogados Associados , Aut Rosiane Sheila Silva dos Santos \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.69 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001032-44.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cortes Rosa [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda., Réu: Sphera Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)], Réu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda. A/C Maria de Lourdes Lourenço, Réu: Roseana Seabra Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Cortes Rosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.225, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000708-72.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgina Feliciano Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Fashion Hair Cabeleireiros e Estética Ltda. ME. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Fashion Hair Cabeleireiros e Estética Ltda. ME., Aut Georgina Feliciano Alves \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 52, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0000535-48.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Cananea Gomes [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridional Cargas Ltda. [Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior (OAB: RJ 129484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meridional Cargas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001605-37.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Caflo Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliana Eduardo Costa (OAB: RJ 144082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caflo Brasil Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.105/110, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0139300-04.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Macena dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (Em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Macena dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.320: Juntar aos autos os documentos retirados conforme fls.140v, em 05 dias, para expedição de ofício requerido para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0186700-24.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO ANTONIO AYRES BERGER\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.703 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001475-47.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Ribeiro [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcos José Ribeiro\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.241 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0142000-94.2002.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: AMAURI DE SOUZA MARQUES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000652-39.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pinto Dias [Adv. Valeria Valle dos Santos (OAB: RJ 127839 - D)]\r\n\r\nRéu: Body Care Produtos do Brasil Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: MK Transportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Bruno Campello de Queiroz (OAB: RJ 108895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MK Transportes e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nCiência do despacho de fls.126, que defere a devolução do prazo requerido ás fla.124/125, para impugnar os cálculos do autor, nos termos do despacho de fls.110. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-75.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Almeida Armada [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Corbo Aguiar e Waise Advogados Associados [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Almeida Armada\r\n\r\nCiência do depósitos de fls.305/307. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-49.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JORGE SOARES [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JORGE SOARES\r\n\r\nCiência da manifestação de fls.320/322. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-76.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César José de Mello [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: G Silva Transporte e Logística Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Silva Transporte e Logística Ltda., Aut Júlio César José de Mello \r\n\r\nCiência do despacho de fls.922: Requererem as demais provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-71.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira Brandão [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca (OAB: RJ 85365 - D)]\r\n\r\nRéu: Desetech Projetos e Construções Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira Brandão\r\n\r\nCiência da devolução do alvara de fls.109, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-43.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Pinto Dias [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Pinto Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062700-39.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Germano de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Card S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Germano de Oliveira \r\n\r\nCiência do depósito de fls.743. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-41.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.419, que defere a devolução do prazo de 10 dias, para impugnação aos calculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0066600-84.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA LUCENA VIANNA SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, Réu: LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA LUCENA VIANNA SANTOS\r\n\r\nCiência do oficio de fls.234/236. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-07.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Henrique Pimentel [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001214-48.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Rodrigues Guimarães [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Rodrigues Guimarães\r\n\r\nCiência do despacho de fls.303: Manifestar-se sobre conteudo de fls.303/304. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-90.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitoriano de Carvalho Filho [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitoriano de Carvalho Filho\r\n\r\nCiência dos oficios de fls.154 e 155. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-16.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Puchalski Laviola Rodrigues de Freitas [Adv. Neles Camara Vidal (OAB: RJ 85624 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Puchalski Laviola Rodrigues de Freitas, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.319 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0113900-85.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Alvarenga Braga [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nRéu: C - Trade Comercializadora de Carbono Ltda. [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C - Trade Comercializadora de Carbono Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.93. \r\n\r\nProcesso: 0000789-21.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimary Souza da Costa [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Boca da Noite Ltda. ME [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Boca da Noite Ltda. ME, Aut Lucimary Souza da Costa \r\n\r\nCiência de que foi designada audiência nos autos da CPI da 4ª VT/Nova Iguaçu para oitiva da testemunha Ricardo Coelho da Silva, no dia 11/09/2014 às 11h30. \r\n\r\nProcesso: 0001601-97.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Prudêncio de Oliveira [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Prudêncio de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0411/2014. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-63.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cândido dos Santos Nascimento [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da carta precatória de fls.173/217. \r\n\r\nId: 1680239" ], "1680238": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000885-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Andre Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001616-32.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Lisboa\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kremer Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada procedente em parte a ação, prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001330-88.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Alves de Oliveira Filho \r\n\r\nRéu: Movex Construção e Reforma Ltda. , Patrimar Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Patrimar Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do conteudo da ata de fls.42. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0174200-09.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CAMPOS e Outros\r\n\r\nRéu: AUTO NOVO VEICULOS LTDA- n/p sócio Marcus Pinto Natividade\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Novo Veiculos Ltda, n/p sócio Carlos Antonio dos Santos Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.353 e 356. Prazo de 48 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680238" ], "1680237": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.07.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0059700-07.2004.5.01.0003 - Rte. SIDNEY COELHO FERNANDES (Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB: RJ117721D) Rdo. VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB: RJ43340D) - Bem(ns): 1) Um torno mecânico, marca Imor, sem identificação aparente, cor predominante amarela, medindo 3m x 1,5m x 1m, estado de uso, avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Citéria, 198, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Claudia Arantes Ferrão, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIELLA DE OLIVEIRA GARZIERA, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1680237" ] } }, "6ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1679774": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0115800-65.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio de Oliveira Braganca [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio de Oliveira Braganca\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 630-632, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-97.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Souza de Albuquerque [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Souza de Albuquerque \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença de fls. 88-91, no prazo d e 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-26.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina Luz Lemele [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serv Telemark Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: B2W Comapnhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina Luz Lemele, Réu GP Solution Serv Telemark Ltda.\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-84.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz da Silva Silveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz da Silva Silveira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-43.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Souza Palhano de Jesus [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda. , Aut Mônica de Souza Palhano de Jesus \r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001541-81.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco Martiniano [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreira Subempreiteira Ltda. [Adv. Ana Paula Lima do Nascimento (OAB: RJ 174581 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Maria de Fatima Felix Peixoto (OAB: RJ 133767 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Maria de Fatima Felix Peixoto (OAB: RJ 133767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerreira Subempreiteira Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 99, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-71.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lionel Ribeiro de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços em Eletricidade Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Light S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light S.A. , Aut Lionel Ribeiro de Souza, Réu Medral Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nIntimar as partes acerca do local a ser realizada a perícia, conforme solicitação da Perita, às fls. 677, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, com permeio de 48 (quarenta e oito) horas, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000007-34.2014.5.01.0006 - AI\r\n\r\nAgte: Wanderson da Silva Dias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Solidez Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContestar o Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-16.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA BARROS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA NOVA [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA NOVA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 325/335, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-69.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penoples Santana Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penoples Santana Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 181, para que traga aos autos os documentos requeridos, no prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-28.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermelinda de Vasconcellos Côrtes [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 272-273, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda comprovar nos autos a data do efetivo cumprimento da obrigação, sendo que, neste momento, determina-se a majoração da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais) ao dia. \r\n\r\nProcesso: 0064700-23.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nContestar a Impugnação à sentença de homologação dos cálculos, às fls. 603/604, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-19.2008.5.01.0006 - MS\r\n\r\nIpte: Solange Santos Portugal [Adv. Leandro Mousinho (OAB: RJ 57241 - D)]\r\n\r\nIpdo: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Solange Santos Portugal\r\n\r\nApresentarem as partes as peças necessárias à restauração dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-83.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO SOARES DA SILVA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJECT ENGENHARIA LTDA, Réu: Irineu Maria Dotto (ex-sócio), Réu: Juçara do Nascimento Dotto (ex-sócio), Réu: Cecília Inês Dotto (ex-sócia), Réu: Carlos Augusto da Silva (sócio), Réu: Jaqueline Teixeira Nascimento (sócia), Réu: Sérgio Gonézio da Veiga (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nContestar Embargos à Penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-79.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Vinicius Couto Alcântara [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Vinicius Couto Alcântara\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 214-219-verso, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-93.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE FATIMA MOREIRA DOS SANTOS, Réu RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nConvolo os depósitos de fls. 105 e 242 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-36.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOBETON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)], Réu: Francisco Albina Rodrigues Filho (sócio) [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Selene Souza Leal (sócio), Réu: Hercílio da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES FERREIRA\r\n\r\nVista ao Reclamante do Ofício de fls. 281-285, no prazo de 30 (trinta) dias, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000014-31.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Souza Medina Coeli [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Protomora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Souza Medina Coeli \r\n\r\nContestar Embargos à Penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201500-29.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL LUCIO ALVES DE ASSUNCAO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A - VARIG [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL LUCIO ALVES DE ASSUNCAO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-46.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Puppim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (MASSA FALIDA) [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Maria de Fátima Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Puppim\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-88.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Moreira da Serra [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Aut Raphael Moreira da Serra\r\n\r\nContra-arrazoarem o Reclamante e a 1ª Reclamada o Recurso Ordinário de fls. 483/506, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1679774" ] } }, "9ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1679904": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0249700-97.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO FERREIRA MARTINS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RCL RESTAURANTE E REP.ALIMENTOS LTDA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: GUSTAVO RODRIGUES LEITE(FRILUZA COM ALIM.LTDA), Réu: HERON ARANCIBIO FASOLI REIS [Adv. Maria Dinorah Perlingeiro Rocha (OAB: RJ 25552 - D)]\r\n\r\nTI: Nicole Maciel Castellano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO FERREIRA MARTINS\r\n\r\nComparecer ao Setor de Distribuição de Mandados, na Rua Gomes Freire, 471 - 5º andar, Centro/RJ, afim de agendar com o Sr. Oficial de Justiça o dia e hora para cumprimento do Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO \r\n\r\nId: 1679904" ], "1680297": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0156100-46.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ELMAR VIANA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALIA IN BOCCA DELIKATESSEN COMESTIVEIS LTDA, Réu: FORTUNATO MANZI, Réu: JORGE FERREIRA BARBOSA, Réu: LIVIO CIVILLETI, Réu: RESTAURANTE DI CAPPO LTDA ME [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ELMAR VIANA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290800-76.1984.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO MILLAN CESAR [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO MILLAN CESAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-16.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Sampaio [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda - ME [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Sampaio \r\n\r\nTer vista do resultado negativo obtido na pesquisa INFOJUD e dos demais resultados , inclusive para indicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1680297" ], "1680296": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0156100-46.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ELMAR VIANA\r\n\r\nRéu: ITALIA IN BOCCA DELIKATESSEN COMESTIVEIS LTDA, FORTUNATO MANZI, JORGE FERREIRA BARBOSA, LIVIO CIVILLETI, RESTAURANTE DI CAPPO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m FORTUNATO MANZI, ITALIA IN BOCCA DELIKATESSEN COMESTIVEIS LTDA, JORGE FERREIRA BARBOSA, LIVIO CIVILLETI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1680296" ] } }, "10ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1680274": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001200-97.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON ALONSO TRIGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: MARIA REGINA HORTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: MARLY DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: REFER FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA HORTA\r\n\r\nManifestar-se sobre Oficio de fls. 761, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1680274" ], "1679914": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/05/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011600-39.2000.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nAnnibal Ferreira (OAB: RJ 10230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109700-29.2000.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Priscilla Raquel França (OAB: RJ 199705 E)\r\n\r\nSonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084000-75.2005.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Francisco Pessoa Lopes da Silva (OAB: RJ 198817 E)\r\n\r\nJorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101800-82.2006.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Antonio Jorge Santos Soares (OAB: RJ 131873 D)\r\n\r\nEugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011300-92.1991.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Tatiana Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 123977 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042100-10.2008.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Danielli de Paula Vasconcellos (OAB: RJ 187940 E)\r\n\r\nAndrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160700-87.2008.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103000-95.2004.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Angélica Teixeira Molina Santana (OAB: RJ 199495 E)\r\n\r\nGuilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000091-62.2010.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 D)\r\n\r\nGuilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001463-46.2010.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000006-19.2011.5.01.0050 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nAnderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151300-59.2002.5.01.0010 - RTSum - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nPlinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126400-46.2001.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042600-81.2005.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Paloma Carvalho de Queiroz (OAB: RJ 148808 E)\r\n\r\nTania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135400-26.2008.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 D)\r\n\r\nPreciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151900-36.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nMarcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044500-60.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nElaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118000-62.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Daniele Costa Souza (OAB: RJ 161232 D)\r\n\r\nPatricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024400-84.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nRenato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164600-44.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nPatricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046100-53.2008.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 D)\r\n\r\nJorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149500-88.2005.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 D)\r\n\r\nPriscila de Oliveira Silva (OAB: RJ 138026 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000478-09.2012.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 D)\r\n\r\nRodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000909-77.2011.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Vanessa Ventura de Souza (OAB: RJ 199984 E)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064800-77.2008.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Maria Clara Oliveira Salles (OAB: RJ 200654 E)\r\n\r\nEdgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107600-62.2004.5.01.0010 - RTSum - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nGabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055500-96.2005.5.01.0010 - RTSum - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051900-33.2006.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nDario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000644-75.2011.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 D)\r\n\r\nDavid Romualdo de Souza (OAB: RJ 166427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001012-50.2012.5.01.0010 - RTOrd - Carga: David Romualdo de Souza (OAB: RJ 166427 D)\r\n\r\nWilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029000-51.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 D)\r\n\r\nMarion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001415-19.2012.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-12.2007.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Eduardo Mario da Silva Sampaio Junior (OAB: RJ 187757 E)\r\n\r\nCassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151300-15.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Erika Ximenes Malhães (OAB: RJ 158720 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679914" ] } }, "11ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1678722": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0114100-73.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Bispo [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: By Clean Conservadora Ltda., Réu: Rodrigo Diniz Rabaça, Réu: Bianca Bello Carvalho Correia Lima, Réu: Renata de Menezes Oliveira [Adv. Fabio Cardoso Grana (OAB: RJ 97511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Bispo\r\n\r\nDar prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000018-48.2014.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Alex K. Bezerra Porto de Farias [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Clovis Gorgonio de Amorim Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Clovis Gorgonio de Amorim Junior\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro nos presentes autos. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-40.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Esteves Rocha [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-53.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Oliveira Neto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A., Aut José Maria de Oliveira Neto, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. , devendo a 1ª ré (Vise) comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909).\r\n\r\nA 2ª rda (Atlas) fica ciente de que na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata do devedor subsidiário consoante entendimento consolidado da súmula 12 do TRT/RJ e de que será liberado ao rte os depósitos recursais constantes dos autos após o início de sua execução. \r\n\r\nProcesso: 0000997-78.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharlene Capote Correia [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sharlene Capote Correia, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e demais determinações de fls.154. \r\n\r\nProcesso: 0000246-62.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Teixeira de Souza [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Teixeira de Souza , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000002-94.2014.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Laura Abu-jamra Zorning [Adv. Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves (OAB: RJ 104659 - D)]\r\n\r\nEgdo: Bit-tech Informática Ltda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Egdo: ANTONIO LEONIDIO DA PAIXAO COSTA JR. [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)], Egdo: Paulo Roberto Godinho Zornig [Adv. Gabriela Freitas (OAB: RJ 103597 - D)], Egdo: Silvia Maria Abu Jamra Zornig [Adv. Gabriela Freitas (OAB: RJ 103597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO LEONIDIO DA PAIXAO COSTA JR., Egdo Bit-tech Informática Ltda, Egdo Paulo Roberto Godinho Zornig, Egdo Silvia Maria Abu Jamra Zornig\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-25.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bordoni de Araujo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Trasnporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia - Concessionária de Trasnporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDeverá colocar o valor de fls. 480 à disposição do Juízo e tomar ciencia do despacho de fl. 504. \r\n\r\nProcesso: 0000553-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesialdo Casal de Andrade [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência à Saúde- CABERJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Ação Cooperada Cooperativa de Trabalho de Apoio Logística e Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesialdo Casal de Andrade\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-33.2014.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Adenor Gonçalves dos Santos [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro nos presentes autos. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-63.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mike Wallens Angelo Souza Bispo [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RWConnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mike Wallens Angelo Souza Bispo\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-09.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Pingitore dos Santos [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Eulália Schiavo, Réu: Terezinha Schiavo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Pingitore dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº0718/2014, encaminhado a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000733-61.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva Filho [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: NET Serviços de Comunicação SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-17.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Valmir da Silva Spalado [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Valmir da Silva Spalado, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.225, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0000003-79.2014.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorgina Alves Porto Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nExdo: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Exte Jorgina Alves Porto Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 225, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). A 2ª rda (Correios) fica ciente de que na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata do devedor subsidiário consoante entendimento consolidado na Súm. 12 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000115-82.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Mariano Pacheco [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-31.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juremir da Rocha Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juremir da Rocha Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-61.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Alves Fontes de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-45.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pinheiro da Silva [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pinheiro da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-14.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cavalcanti Marques [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cavalcanti Marques , Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl.226, e dos demais comandos de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0000453-90.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeison Gonçalves Maia [Adv. Ivanice de Souza Peixoto (OAB: RJ 80266 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jeison Gonçalves Maia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.396 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001220-02.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nunes Brito [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 599/2014, encaminhado a CEF, agencia 2890. \r\n\r\nProcesso: 0001323-38.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bispo da Costa [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bispo da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1678722" ], "1678721": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 23/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001323-38.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bispo da Costa\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Integrado de Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-45.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesialdo Casal de Andrade\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência à Saúde- CABERJ, Ação Cooperada Cooperativa de Trabalho de Apoio Logística e Transporte\r\n\r\nPelo presente fica m Ação Cooperada Cooperativa de Trabalho de Apoio Logística e Transporte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-79.2014.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorgina Alves Porto Araujo\r\n\r\nExdo: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 225, devendo a 1ª ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). A 2ª rda (Correios) fica ciente de que na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata do devedor subsidiário consoante entendimento consolidado na Súm. 12 do TRT/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1678721" ] } }, "16ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1680256": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001715-60.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Soares Pereira da Silva [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000958-37.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Lima Gomes [Adv. Antenor Leles Ferreira Leite (OAB: RJ 87697 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda. , Réu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Lima Gomes \r\n\r\nComprovar o real valor sacado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-94.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bispo Fernandes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Droga Deise Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)], Réu: Deise de Souza Soares, Réu: Sonia Maria de Souza, Réu: CASA GALETO DE BANGU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Bispo Fernandes\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 208/211. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-83.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Conceição Toledo [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001296-74.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Cristina da Silva Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia Ltda., Réu: Benedito do Carmo Mangia, Réu: Iracema Mange Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Cristina da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-31.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA CRISTINA GRANETE TEZOLIM [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller (OAB: RJ 29466 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA CRISTINA GRANETE TEZOLIM, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram parcialmente acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-85.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Silva Ribeiro [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Presidente Kennedy [Adv. Fernando Moreira Reis (OAB: RJ 156057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Presidente Kennedy \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000951-74.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel José Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel José Ferreira \r\n\r\nTer vista da notificação devolvida. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001248-52.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: CAURJ - Caixa de Assistência Universitária do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Raposo (OAB: RJ 113571 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida Jacinta Oliveira Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAURJ - Caixa de Assistência Universitária do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273100-90.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDO PEREIRA PINTO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut HILDO PEREIRA PINTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nApresentar documento que demonstre as datas de início e fim do mandato do reclamante como membro da CIPA. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-42.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA\r\n\r\nTer vista das informações coligidas aos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-50.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Oliveira Alves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jorge Lopes Vieira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alan Correia de Almeida [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete de Oliveira Alves \r\n\r\nTer vista do ofício de fls.394/395. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-74.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Assis [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Assis\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito no cartório. \r\n\r\nProcesso: 0003900-52.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA BARRETO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Abrahao Vale de Araujo (OAB: RJ 83212 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: LA DESCART MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA, Réu: ALDO CESAR RIBEIRO DA SILVA, Réu: KATIA MARIA DINIZ MACILLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito, por 90 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0179200-62.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CUNEO ALVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: massa falida de VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CUNEO ALVES\r\n\r\nComprovar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001418-53.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Osmar Vieira Vilar [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSÓRCIO TRANSCARIOCA BRT\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-25.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Maria Fernanda Nascimento Silva Castellani (OAB: RJ 115366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZORAIDE DA CONCEICAO LOPES FERNANDES\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0055100-25.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Crespo Coutinho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM Instalações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Crespo Coutinho \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara, no dia 16.07.2014, às 13h, para que seja traditada cópia autenticada do Perfil Profissiográfico Previdenciário ao autor, sob pena de multa diária a ser arbitrada. \r\n\r\nProcesso: 0001134-45.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro da Silva Mendes [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000421-07.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gentil de Oliveira Filho [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nepomuceno S.A. [Adv. Marcelo Orestes Madureira (OAB: RJ 102524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gentil de Oliveira Filho\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0139900-88.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noe Vieira da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffrony de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noe Vieira da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-41.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Borzoni de Lacerda [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Borzoni de Lacerda \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas junto à JUCERJA. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001769-26.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Lau da Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Lau da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-66.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Medeiros Manso [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial ) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial ) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis (Tropical Hotels e Resorts Brasil) [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial )\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-58.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jorge Ferreira Machado [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jorge Ferreira Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-96.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Agripino Nogueira Bezerra [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Agripino Nogueira Bezerra \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-11.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Oliveira Abreu [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)], Réu: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Oliveira Abreu\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000558-23.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Leite de Araujo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luis Antonio Leite de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha Sônia Maria Lima Freire de Aguiar foi designada para o dia 05.08.2014, às 10h20min, na 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí. \r\n\r\nProcesso: 0001587-40.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Silva Dias Soares [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos Esp. Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Del Soli [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Del Soli , Réu JR Serviços Técnicos Esp. Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1680256" ] } }, "18ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1680137": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001143-69.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Bernado dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Leimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda., Aut Vinicius Bernado dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-76.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Nogueira [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva Nogueira, Réu Multipla Serviços Terceirizados Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-70.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Conceição Claudino [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRéu: Lago e Lago Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana da Conceição Claudino , Réu Lago e Lago Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-19.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carla Camargo Faria [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda., Réu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carla Camargo Faria \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou o processo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001452-56.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinto Guia [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pinto Guia \r\n\r\nAo reclamante para fornecer novo endereço das testemunhas Carlos Alberto dos Santos Lopes Camillo e Marcelo da Silva Reis, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001150-27.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro , Aut Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDeverá, ainda, a reclamada efetuar o pagamento do valor remanescente referente aos honorários períciais (R$ 2.600,00), no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. Decisão de fls. 236 - itens 3 e 4 \r\n\r\nProcesso: 0090500-31.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Almeida Moreira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S.A. - Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida de [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Almeida Moreira\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão Para Habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá, ainda, fazer cópias das peças necessárias para o efetivo procedimento. Ciente, também, que, após o aludido prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0109700-05.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THAIS DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Dent Service Assistencia Odontol Internacional Ltda - EPP [Adv. Affonso Jose Soares Filho (OAB: RJ 67450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA THAIS DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão de Habilitação em Liquidação Extrajudicial, devendo proceder a inclusão do referido título na ordem cronológica para o efetivo pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, efetuar cópias de peças necessárias para o procedimento legal. \r\n\r\nProcesso: 0109400-28.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Silva de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim Ltda [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Silva de Oliveira \r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão Para Habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá, ainda, fazer cópias das peças necessárias para o efetivo procedimento. Ciente, também, que, após o aludido prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000576-04.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Mariano Lima da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Mariano Lima da Silva \r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, Certidão Para Habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias. Deverá, ainda, fazer cópias das peças necessárias para o efetivo procedimento. Ciente, também, que, após o aludido prazo, os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001452-56.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinto Guia [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar rol de testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001006-87.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Tavares de Jesus [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Por do Sol Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Tavares de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.44. \r\n\r\nProcesso: 0165300-40.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ROSA [Adv. Valdemir J. Henrique (OAB: SP 71237 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nTI: Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes Jorge Miguel Acosta Soares Alberto Dalnei de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO ROSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.559, 568 e 574. \r\n\r\nProcesso: 0000246-07.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Eduardo dos Santos da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.409. \r\n\r\nProcesso: 0000759-09.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cartlos Alexandre Fernandes de Sousa [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcred Recuperadora de Crédito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cartlos Alexandre Fernandes de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fls.51. \r\n\r\nProcesso: 0000646-21.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Souza [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Souza, Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela 1º reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-87.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio Camacho Costeira Leite [Adv. Ronny Botelho Filho (OAB: RJ 172876 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Deivis Marcon Antunes (OAB: RJ 168583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Márcio Camacho Costeira Leite\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-56.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinto Guia [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar rol de testemunhas, sob pena de trazê-las independetemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000421-98.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Anastácio Alves Filho [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Anastácio Alves Filho , Réu Costa Verde Transportes Ltda.\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0154200-49.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Cruz Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar a planilha de cálculos com os valores que entende devido como incontroverso mencionado em fls.730, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-98.1986.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON LOPES DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Galo de Ouro Ltda, Réu: SEBASTIÃO ROBERVAL DOS SANTOS, Réu: JOSE MARIO MATIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0181500-16.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOLINO FERREIRA [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)], Aut: ADEMAR CHAGAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADILSON GALVAO REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALOISIO ANTONIO SOBRAL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARATAN BORBA DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ASTOR CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALCEDILO LEAL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALTAIR DE ALMEIDA REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BENJAMIM ANTONIO DE LIMA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DANIEL GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DJALMA PEREIRA MARCONDES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DENIVAL FERREIRA DA ROCHA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DIRCEU RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DELMAR FREITAS GOMES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO BARBOSA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO MANOEL GARCIA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GERVASIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO DOS SANTOS TAVARES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILBERTO DA MATA FREIRE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILBERTO SIMOES DIAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE FALCAO BRAGA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE ELIAS AUAD [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE MOREIRA NUNES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE RUBEM ALMEIDA AGUIAR [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE VIEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE FERNANDES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE CANDIDO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE CARLOS GOMES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE MEDEIRO ALVES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSUE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: EDJAH XAVIER DE ANDRADE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ELIEZER NUNES CHAGAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: HERCULANO PEZELLA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: EUGENIO RIBEIRO FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: HELTON JOSE DA ROCHA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: IVAN RIBEIRO ARRUDA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: IVO ALMEIDA DE PAIVA ARAUJO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: CARLOS CESAR BOARETTO FARANI [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LEVY PEREIRA DE ARUJO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ HENRIQUE ALVES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ CORREA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: LUIZ MONTESE DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MANOEL ALVES DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MANOEL CARNEIRO DE MORAES FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MAURO SERGIO DE ABREU COSTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MILTON SANT ANNA MONSORES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MOREIRA TEIXEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: NEY GONCALVES MOREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: NILTON JOSE DE MELLO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: PEDRO PAULO DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: UBIRACY WANDERLEY LINS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WILSON NOGUEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WILSON TEIXEIRA GUIMARAES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: OLADIR DE OLIVEIRA FRANCO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia- Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (sucessora da COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU) [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR CHAGAS, Aut ALOISIO ANTONIO SOBRAL, Aut ALTAIR DE ALMEIDA REIS, Aut BENJAMIM ANTONIO DE LIMA FILHO, Aut CARLOS CESAR BOARETTO FARANI, Aut DANIEL GOMES DA SILVA, Aut DENIVAL FERREIRA DA ROCHA, Aut DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO, Aut ELIEZER NUNES CHAGAS, Aut EUGENIO RIBEIRO FILHO, Aut FRANCISCO BARBOSA, Aut GERVASIO NUNES DE OLIVEIRA, Aut GILBERTO SIMOES DIAS, Aut HELTON JOSE DA ROCHA, Aut HERCULANO PEZELLA, Aut JORGE COELHO DE OLIVEIRA, Aut JORGE ELIAS AUAD, Aut JORGE FALCAO BRAGA, Aut JOSE CARLOS GOMES, Aut JOSE FERNANDES, Aut JOSUE FRANCISCO DE SOUZA, Aut LUIZ CORREA FILHO, Aut MANOEL CARNEIRO DE MORAES FILHO, Aut MAURO SERGIO DE ABREU COSTA, Aut NEY GONCALVES MOREIRA, Aut NILTON JOSE DE MELLO, Aut OLADIR DE OLIVEIRA FRANCO, Aut PEDRO PAULO DOS SANTOS, Aut WILSON NOGUEIRA, Aut WILSON TEIXEIRA GUIMARAES, Aut JORGE VIEIRA DE SOUZA, Aut ASTOR CAVALCANTE DOS SANTOS, Aut EDJAH XAVIER DE ANDRADE, Aut LUIZ MONTESE DA SILVA, Aut JOSE CANDIDO DA SILVA, Aut MANOEL ALVES DOS SANTOS, Aut LEVY PEREIRA DE ARUJO, Aut IVO ALMEIDA DE PAIVA ARAUJO, Aut IVAN RIBEIRO ARRUDA, Aut DIRCEU RAMOS DOS SANTOS, Aut LUIZ DOS SANTOS SILVA, Aut ADILSON GALVAO REIS, Aut DELMAR FREITAS GOMES, Aut FRANCISCO MANOEL GARCIA, Aut DJALMA PEREIRA MARCONDES, Aut JOSE MEDEIRO ALVES, Aut ALCEDILO LEAL, Aut JOAO DOS SANTOS TAVARES, Aut JORGE MOREIRA NUNES, Aut JOSE PAULO DE SOUZA, Aut JORGE RUBEM ALMEIDA AGUIAR, Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Aut GILBERTO DA MATA FREIRE, Aut MOREIRA TEIXEIRA, Aut UBIRACY WANDERLEY LINS, Aut JAIMIR DIAS GOMES DA SILVA, Aut MILTON SANT ANNA MONSORES, Aut MARCOLINO FERREIRA, Aut LUIZ HENRIQUE ALVES, Aut GILSON DE OLIVEIRA, Aut ARATAN BORBA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0275000-49.1982.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nTer vistas da guia DARF relativa ao IR, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-43.1987.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PISSIALI [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR DE BANCO ABN AMRO REAL S.A) [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (SUCESSOR DE BANCO ABN AMRO REAL S.A)\r\n\r\nApresentar seus cálculos da seguinte forma: a partir da última atualização/homologação do juízo até a data da inclusão, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-98.1987.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANUEL SODRE VIVEIROS DE CASTRO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AMERICA S/A [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMMANUEL SODRE VIVEIROS DE CASTRO\r\n\r\nIndicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para prosseguimento da execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0061300-09.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CELIA MEYAS FERNANDES [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Aut: MURILO NAZARETH CARDOSO DA COSTA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Aut: SERGIO ARTUR RODRIGUES LATA [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: AZCO LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE CELIA MEYAS FERNANDES\r\n\r\nRegularizar a representação processual, indicando o representante legal do espólio. \r\n\r\nProcesso: 0043400-56.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ DE SOUZA, Réu: MARCOS LUIS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instaladora Marconi Ltda\r\n\r\nTer vistas do valor penhorado pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-47.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TADEU SALES [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pela União, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-56.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira Ferreira , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.374. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0151000-29.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge André Machado dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ZL AMBIENTAL LTDA , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge André Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001449-67.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Agostini [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nTomar ciência da recusa do reclamante dos bens ofertados. \r\n\r\nProcesso: 0130700-46.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaminio Duarte Pêgo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEFONICA BRASIL S.A. [Adv. Claudio Antonio Mesquita Pereira (OAB: SP 6255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA BRASIL S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.512, bem como do valor homologado/atualizado, devendo a empresa efetuar o pagamento dos valores homologados/atualizados, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0026800-86.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silveira Coelho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: TMS Teleinformatica Ltda. [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMS Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo de fls.401. \r\n\r\nProcesso: 0008000-39.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ely Pinho Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ely Pinho Alves, Réu Viacao Vila Real S.A.\r\n\r\nComparecer no dia 13/06/2014 , às 11:00 hs para que a ré cumpra o determinado na sentença de fls.601/605 e proceda a retificação correta na CTPS do autor, com data de 01/06/1994. Na ausência a Secretaria está autorizada a proceder a retificação. \r\n\r\nProcesso: 0166800-05.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Palomo Fernandes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Antonio Damasceno Guimaraes (OAB: RJ 13745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTer vistas dos honorários periciais e efetuar o pagamento, sob pena de execução incidental. (50% cada reclamada) \r\n\r\nProcesso: 0146000-24.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PINTO DA FONSECA RIBEIRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON PINTO DA FONSECA RIBEIRO, Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fls.937. \r\n\r\nProcesso: 0134900-72.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO SOUZA DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-34.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.391 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001273-59.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Malaquias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pela União, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-08.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Neves Marques [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils (OAB: RJ 91229 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial das Gaivotas [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)], Réu: A. MARTINS CONSERVADORA PATRIMONIAL M.E [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial das Gaivotas\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pela União, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-21.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Teixeira de Freitas [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Sergio Henrique Teixeira de Freitas \r\n\r\nComparecer no dia 16/06/2014 , às 11:00 hs para que a ré cumpra o determinado na sentença de fls.71/73 e proceda a baixa na CTPS do autor, com data de 12/05/2010. Na ausência da reclamada fica a Secretaria autorizada a proceder à baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000522-38.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Torente [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados de Pintura Ltda. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Torente, Réu Sercom Serviços Especializados de Pintura Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência do alvará e, as partes para ciência do deferimento de 10 dias comuns para consulta, desentranhamento e/ou cópia de documentos. Cientes que, findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0001391-98.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Antônio Pereira dos Anjos [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica Serviços de Revestimentos e Acabamento Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Antônio Pereira dos Anjos \r\n\r\nTer vistas do valor penhorado, pelo prazo de 05 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000856-72.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia de Oliveira Neves [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Mix Restaurante e Pizzaria [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia de Oliveira Neves \r\n\r\nIndicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0051300-85.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Motta Samuel [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalavcopa Comercio e Servicos de Lavanderia Ltda., Réu: Luis César Mello Braga, Réu: Gizelle Anne dos Santos Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Motta Samuel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.159 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000428-27.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Coimbra de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: CEF Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Luiz Alberto Coimbra de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.244. A 1º reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs \r\n\r\nProcesso: 0008700-06.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA DE CASTRO [Adv. Paulo Cesar Maia Przewodowski (OAB: RJ 76159 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut MARIANGELA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0166700-89.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA CARLA CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA CARLA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar, querendo, defesa dos embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0016500-26.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Linderson de Souza Praça [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linderson de Souza Praça \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000110-44.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Santino da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda, Réu: Brookfield Engenharia S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Jailton Teles Vieira, Réu: GF GESSO E ALVENARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Engenharia S/A, Aut Mauro Santino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.537. A 1º reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs, e a 4º Reclamada ciência na qualidade de devedora subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000005-62.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusiane Moreira Roque [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Raízen Combustíveis S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusiane Moreira Roque , Réu Raízen Combustíveis S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.679 e para apresentarem quesitos no prazo comum de 05 dias. No mesmo prazo, fica facultado às partes indicarem assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0008000-05.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete dos Santos Fernandes [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Arquitetura Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Wanderlei Henriques Novais, Réu: Janete Bloise\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novais Arquitetura Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0172400-46.2002.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO VIANNA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA, Réu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL S/C LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORBA, Réu: MARIA ROMERA DA SILVA, Réu: NAUL OZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO VIANNA\r\n\r\nIndicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nId: 1680137" ], "1680135": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 28/05/2014\r\n\r\n0123000-30.1983.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: Manoel Ferreira da Costa Barboza,Artefatos de Arame e Ferro Indústria e Comércio Ltda.,ARTEFATOS DE ARAME FERRO IND. E COMERCIO SA n/p Leila Silva Barbosa,Rogério Maia \r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Ferreira da Costa Barboza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 207.793,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680135" ], "1680136": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000079-19.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carla Camargo Faria \r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda., Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou o processo EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000776-11.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Corrêa da Silva \r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda n/p sócio Mauro José Roberto Bacellar, União Forte Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio Antônio Borges Valério, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio Antônio Borges Valério, Vigton Serviços Técnicos Ltda n/p sócio Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Relamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-44.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Santino da Silva\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda, Brookfield Engenharia S/A, GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Jailton Teles Vieira, GF GESSO E ALVENARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda, GF GESSO E ALVENARIA LTDA, GF Gesso e Alvenaria Ltda. a/c Jailton Teles Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.537. A 1º reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs, e a 4º Reclamada ciência na qualidade de devedora subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0166700-89.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA CARLA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, defesa dos embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680136" ] } }, "20ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1679608": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001079-82.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braga Francisco [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Defan Consultoria Organizacional Ltda. [Adv. Neli de Souza (OAB: RJ 131585 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Braga Francisco , Réu Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A., Réu Defan Consultoria Organizacional Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0021600-49.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE EXPRESSO BAIRRADA LTDA, Réu: CAFE E BAR ARCADA LTDA. [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Réu: Antonio Manuel Vilhena de Carvalho [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Antonio Franco Marinho Filho, Réu: Nelcy Campos da Silva, Réu: Jose Jardim de Pontes, Réu: Pedro de Souza Barros, Réu: Jose Maria Outes Amigo, Réu: Joao Batista da Silva, Réu: Antonio Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Manuel Vilhena de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comparecer ao RGI para levantar o gravame e pagar os emolumentos diretamente no RGI, no prazo de 30 dias, após o qual o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133000-92.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER RIBEIRO COSTA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nRéu: Barracao Comercio Industria e Bazar Ltda [Adv. Ladislau Domingues Porto Neto (OAB: RJ 137159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER RIBEIRO COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do item 01 do despacho de fls. 320, bem como de que não será deferido novo desarquivamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-02.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Marcio Silva de Souza , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão de impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000637-87.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Araujo [Adv. Jose Santos de Jesus (OAB: RJ 90770 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medico Cirurgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Araujo , Réu Clinica Medico Cirurgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001635-84.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diberlan Ghiotto Gonçalves [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Samba Transportes Sustentáveis Ltda. [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 -D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diberlan Ghiotto Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre o Embargo de Declaração apresentado pelo Município do Rio de Janeiro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-77.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Flavinia de Almeida Rabelo [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Flavinia de Almeida Rabelo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0161200-94.2006.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aero Rio Taxi Aereo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Empr de Transp Aereo do MRJ - SIMARJ [Adv. Livia Ribeiro Alves (OAB: RJ 139007 - H)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aero Rio Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor que sacará, sob pena de extinção do processo e arquivamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-84.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi de Oliveira Lima [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de), Réu: Varilog Logistica (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemi de Oliveira Lima\r\n\r\nAo exeqüente para ciência da extração da certidão de fls. 1178, devendo providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante o MM. Juízo Falimentar, tais como: do acordo ou sentença e, especialmente, das planilhas de atualização do crédito e da homologação de cálculo, além do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos. Providenciadas as cópias, deverá dirigir-se àquele MM. Juízo para apresentá-las, junto com a certidão de habilitação do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0150600-77.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Barcelos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Barcelos\r\n\r\nAcompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000783-94.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Martins Machado [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docas Investimentos S.A. , Réu Editora JB S.A. \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, novos cálculos de liquidação, com um demonstrativo detalhado da apuração das horas extras. A ré deverá ainda retificar a base de cálculo do FGTS, incluindo o RSR. Observe-se que, em caso de descumprimento desta determinação, os cálculos apresentados pelo autor serão homologados. Eventuais impugnações poderão ser realizadas após a garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0107800-78.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELTON RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 -D)]\r\n\r\nRéu: R.5 Engenharia Ltda. [Adv. Carla Cristina Alves Antunes (OAB: RJ 106761 - D)], Réu: Renato Rodrigues Costa [Adv. Carlos Everardo Machado Demetrio de Sousa (OAB: RJ 91077 - D)], Réu: Ronaldo de Souza Matheus Ferreira, Réu: Ronaldo Vieira Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.5 Engenharia Ltda., Réu Renato Rodrigues Costa\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-20.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Paes [Adv. Renata Santos (OAB: RJ 85989 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A., Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut Wagner Rodrigues Paes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 257 verso e da extração do alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-31.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Affonso Pinto de Marco [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRéu: New Age Eventos e Promoções Ltda., Réu: Marilan Alimentos S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Affonso Pinto de Marco \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 281, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 400,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0068100-56.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZIO OTAVIO PINTO LOBATO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1017, no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-18.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda da Anunciacao Alves Azenha Nogueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: SP 219041 -A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselda da Anunciacao Alves Azenha Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da extração do novo alvará. Prazo: 5 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, sendo considerado extinto o crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000039-36.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vieira Rufino [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. Palmares Hotéis e Turismo - Hotel Sheraton [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA. Palmares Hotéis e Turismo - Hotel Sheraton, Aut Rogério Vieira Rufino\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação dos cálculos, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo: a) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 9.954,66), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 10.950,13 (multa R$ 995,46 + valor da diferença) b) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). 2- O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0013300-05.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Brandão de Serpa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Brandão de Serpa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 552, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-83.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveson de Souza Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eveson de Souza Pereira \r\n\r\nÀs partes, sendo o reclamante para tomar ciência da extração do alvará e a reclamada para contraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-70.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Machado Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-79.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Max da Conceição [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Max da Conceição, Réu Rossi Residencial S.A\r\n\r\nÀs partes para ciência do bloqueio online garantindo o juízo; da abertura do prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação; da extração do alvará à segunda ré; e do despacho de fls. 196, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-84.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adely Sandra da Costa Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adely Sandra da Costa Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento dos autos com quitação do débito, e a ré para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, caso não tenha sido feito. \r\n\r\nProcesso: 0001058-43.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Perceu Cortes da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Cgto Perceu Cortes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o consignatário requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e o consignante para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0107500-34.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut LEILA RODRIGUES DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1195/1196, sendo o autor para ciência também da extração do alvará, bem como para contraminuta ao agravo de petição da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001055-54.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda., Aut Marcelo Cordeiro Oliveira\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 537, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo: a) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 307.030,81), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 337.733,89 (multa R$ 30.703,08 + valor da diferença) b) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). 2- O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0000522-66.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josino Elias [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-97.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Santos Vidal [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: São Conrado Fashion Mall [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Condomínio Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Norte Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Recreio Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Shopping Center da Barra, Réu Dalkia Brasil S.A. , Réu Norte Shopping , Aut Pedro Paulo de Santos Vidal , Réu São Conrado Fashion Mall \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0102800-24.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval Felix da Cruz [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Ruberval Felix da Cruz, Réu Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para requerimentos, sob pena de extinção da execução e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0022600-88.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Domingos Prazeres [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Domingos Prazeres, Réu RKR Administração de Serviços e Bens, Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS (observand-se o valor de fls. 354), sob pena de execução, inclusive para pagamento das custas (R$ 360,00) \r\n\r\nProcesso: 0000184-87.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Leite da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela autora às fls. 21 e ss da exec~ução provisória, em 10 dias preclusivos, devendo todas as petições serem dirigidas ao processo principal. \r\n\r\nProcesso: 0000021-10.2013.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Lecineta Almeida da Silva [Adv. André Luis Tex Boaventura (OAB: RJ 171736 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecineta Almeida da Silva \r\n\r\nÀs partes para ciênciado alvará, assinando-se o prazo comum de 05 dias para: exequente requerer o que for de interesse, sob pena de de ser dado por quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000202-79.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Rocha [Adv. Natanael Nunes de Almeida (OAB: RJ 151289 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Rocha, Réu Dimensional Engenharia Ltda., Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e as executadas para comprovarem o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entenderem devido). \r\n\r\nProcesso: 0000088-77.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonçalves Conceição [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil , Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. \r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, iniciando-se pela primeira, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000123-32.2013.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pires da Silva [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 165, devendo apresentar ou ratificar os valores apresentados às fls. 144, comprovando o respectivo recolhimento previdenciário, em guia GPS, no valor que entender devido, no prazo de 05 dias, sob pena de imediato bloqueio pelo valor apresentado às fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0035400-61.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nTomar ciência promoção da contadoria de fls. 872, abrindo-se o prazo comum de 05 dias para possíveis embargos/impugnação e o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0057700-17.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nÀ ré para, em 10 dias preclusivos, apresentar os cálculos, ficando ciente que, decorrido o prazo,. será seguido o aludido despacho. \r\n\r\nProcesso: 0053800-50.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes de Souza, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários estão fixados em R$ 3.800,00 e que a parte ré deverá depositá-lo em 05 dias, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000468-32.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Oliveira Noronha [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Oliveira Noronha , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 249, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000479-61.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Maria Lima da Silva Batista [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Enio Serra Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Enio Serra Ltda., Aut Lilian Maria Lima da Silva Batista\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 253, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000319-07.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marques de Andrade [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Wide Transporte Ltda. ME [Adv. Danilo Franzoni Gurian (OAB: MG 76757 - D)], Réu: Furnas - Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marques de Andrade, Réu Wide Transporte Ltda. ME\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 137, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000391-57.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes Cerqueira Neto [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carla Gomes Cerqueira Neto\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e as executadas para comprovarem o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entendem devido), ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0155800-36.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Passos Junior [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-28.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO JORGE DA SILVA MORAES [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA - SERVICOS LTDA. [Adv. Felipe Lopes de Almeida (OAB: RJ 116177 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO JORGE DA SILVA MORAES, Réu FIBRA - SERVICOS LTDA., Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e as rés para comprovarem o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando ciente que, em caso de não comprovação, será IMEDIATAMENTE expedido alvará ao INSS para levantamento do saldo da guia judicial de fls. 478, após o alvará do autor. \r\n\r\nProcesso: 0004400-63.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moraes dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: Julio Cezar Moraes dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGITARIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Sergio Vilardo (OAB: RJ 61265 - D)], Réu: Fernando Campana [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Réu: Alberico Campana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Campana, Réu SAGITARIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 270, e de que têm o prazo improrrogável de 05 dias para efetuar o depósito do valor exequendo, ficando ciente que somente com a garantia do juízo abre-se o prazo para embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001043-11.2010.5.01.0020 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Thomaz Rodrigues [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará e que deverá indicar meios efetivos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, mediante extração de certidão de crédito no valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000183-73.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sarlos Pereira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sarlos Pereira, Réu Rossi Residencial S.A , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e as executadas para comprovarem o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entendem devido). \r\n\r\nProcesso: 0000298-94.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Angelo de Sousa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Travelling Agência de Viagens Ltda. [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Angelo de Sousa, Réu Travelling Agência de Viagens Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará à reclamada, no prazo comum de 05 dias, bem como ciência que, após este prazo, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000201-31.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carla Rodrigues Penha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Luciana Carla Rodrigues Penha\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0110500-13.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Hacon Hamada Construcoes Ltda , Réu: SANECON SOCIEDADE TÉCNICA CIVIL LTDA. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Elio Katumi Hamada, Réu: Carlos Taka Shi Hamada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILSON DA SILVA\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000748-71.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Aquino [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrio Caminhões Ônibus Máquinas e Motores Ltda. [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Aquino \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000263-37.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita de Cássia dos Santos Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 420, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, diferença de custas no valor de R$ 40,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0140100-49.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Gomes de Araujo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Gomes de Araujo\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001424-48.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Damião da Silva [Adv. Flávia Matias Santos Telles da Silva (OAB: RJ 127121 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001497-88.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes de Araújo Filho [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 255. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-62.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos dos Santos Carvalho [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinkerton do Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos dos Santos Carvalho, Réu Pinkerton do Brasil Ltda., Réu Recofarma Industria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás, bem como do despacho de fls. 957/958.\r\n\r\nProcesso: 0096000-82.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO COSTA [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-44.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 548, trazendo os comprovantes aos autos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000892-74.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Martins dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A., Aut Jairo Martins dos Santos\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem os recursos ordinários no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1679608" ], "1679607": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001631-47.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elecir Mendes Cruz \r\n\r\nRéu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Em Transporte e Logistica , JC Thedin Transportes Ltda. - Frilog \r\n\r\nPelo presente fica m JC Thedin Transportes Ltda. - Frilog , Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Em Transporte e Logistica , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 112, no prazo de 15 dias, devendo as rés (condenadas solidariamente – fls.94) , no mesmo prazo:a) efetuar o pagamento do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 41.916,71 (multa R$ 3.810,61 + valor da condenação) b) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). 2. O não cumprimento das alíneas acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0215100-65.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: Nova Diretriz Construtora Ltda, Carlos Domingues Correia, Claudio Domingues Correia, Cinac Serviços de Tercerização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Domingues Correia, Claudio Domingues Correia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutarem o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-55.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE FERREIRA\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA GERBO LTDA, CONFEITARIA MONTECARLO LTDA, Confeitaria Ragaza Ltda., Georgina Ferreira da Silva, GEMMA COLOSIMO KOVACS, RENATO COLOSIMO KOVACS, ROBERTO COLOSIMO KOVACS, RONALDO ANTONIO COLOSIMO KOVACS, Antônio João Kovacs, Richard Gerbo Colosimo Kovacs, Suely Milla da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio João Kovacs, GEMMA COLOSIMO KOVACS, Georgina Ferreira da Silva, RENATO COLOSIMO KOVACS, Richard Gerbo Colosimo Kovacs, ROBERTO COLOSIMO KOVACS, RONALDO ANTONIO COLOSIMO KOVACS, Suely Milla da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da convolação em penhora do valor obtido no bloqueio online que garantiu o juízo, bem como da abertura de prazo comum e preclusivo de 05 dias para oposição de embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, e a reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário que entende devido, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001181-07.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gomes da Silva , Edileusa Maria da Silva, Edilene Maria da Silva, José Orlando da Silva , Severino Antônio da Silva\r\n\r\nRéu: Reven Revestimentos Ltda., Efer Construtores Associados\r\n\r\nPelo presente fica m Reven Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0216000-48.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FREIRE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS LTDA, Daniel Jose de Bernardis, Francisco Pinto Santana, Sidnei Tavares\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Jose de Bernardis, Francisco Pinto Santana, Sidnei Tavares, VITTORI VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000180-84.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelso Pereira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Construtora Proger Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lúcia Garrido de Paula, Gemina Maria da Silva Herculano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação de cálculos e comprovar o pagamento de R$ 7.792,05 (sob pena de aplicação da multa de 10% pelo inadimplemento), ficando também ciente que em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, será incluído no polo passivo e sofrerá execução solidariamente com a empresa reclamada, inclusive mediante bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0000334-73.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Nair da Silva Juvenal \r\n\r\nRéu: Lanchonete Ilhas Bahamas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Marisa Fátima Nardino Melo, Tania Maria Nardino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomar ciência da homologação de cálculos, comprovar o pagamento de R$ 21.941,12 (sob pena de aplicação da multa de 10% pelo inadimplemento alcançando R$ 24.135,23) e comprovar o recolhimento de R$ 400,00 de custas, ficando também ciente que em caso de não cumprimento haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, será incluído no polo passivo, sofrerá execução\r\n\r\nsolidariamente com a empresa reclamada e será incluído oportunamente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) nos termos da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083200-80.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Silva Teixeira\r\n\r\nRéu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-78.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELTON RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: R.5 Engenharia Ltda., Renato Rodrigues Costa, Ronaldo de Souza Matheus Ferreira, Ronaldo Vieira Cortez\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo de Souza Matheus Ferreira, Ronaldo Vieira Cortez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-79.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Max da Conceição\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Rossi Residencial S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência do bloqueio online garantindo o juízo; da abertura do prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação; da extração do alvará à segunda ré; e do despacho de fls. 196, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-10.2013.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Lecineta Almeida da Silva \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciênciado alvará, assinando-se o prazo comum de 05 dias para: exequente requerer o que for de interesse, sob pena de de ser dado por quitado o débito da executada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000391-57.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes Cerqueira Neto\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e as executadas para comprovarem o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entendem devido), ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679607" ] } }, "21ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1680119": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0045700-06.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilto Antonio de Brito [Adv. Marcelo Queiroz (OAB: RJ 128559 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Force Segurança e Vigilância Ltda., Aut Rosenilto Antonio de Brito , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes para que reiqueiram o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-07.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Lúcia da Silva [Adv. Flavia Simoes Lopes de Araujo (OAB: RJ 127571 - D)]\r\n\r\nRéu: X e L Salão de Beleza Tropical Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Lúcia da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0122000-09.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbio Batista da Rocha Filho [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danúbio Batista da Rocha Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-77.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Sampaio dos Santos [Adv. Washington Luiz Souza da Silva (OAB: RJ 90235 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio Sampaio dos Santos, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.340/343. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-78.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane de Oliveira Goulart [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Nevescred Intermediação de Negócios Ltda., Aut Roseane de Oliveira Goulart \r\n\r\nTomar ciência da decisão em embargos de declaração de fls.119. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-45.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Braz Pereira Júnior [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: 3D Diagnose [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)], Réu: Hospital Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3D Diagnose, Réu Hospital Casa de Portugal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-88.2013.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Nunes de sousa Junior [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Ondafix Ltda. ME [Adv. Josivilma Gomes da Silva Lima (OAB: RJ 152344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Nunes de sousa Junior , Réu Ondafix Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão em embargos de declaração. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-95.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)], Cgto: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, Cgto Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro , Cgto Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.202/203. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-05.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fortunato Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Fortunato Ferreira, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência do deferimento de prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5, inciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001514-53.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Gomide de Melo Silva [Adv. Cristiane da Silva Coelho de Mendonça (OAB: RJ 141578 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gomide de Melo Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.60/62. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-83.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Pereira de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Pereira de Lima\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.197 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-41.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayane Christine Gomes Ferreira [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Aut: Allyson Bruno Gomes Ferreira [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Aut: Pamela Rakel Victor Ferreira [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)], Aut: Marina Guedes Pinto Ferreira [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Coelhinho Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allyson Bruno Gomes Ferreira , Aut Marina Guedes Pinto Ferreira , Aut Pamela Rakel Victor Ferreira , Réu Posto Coelhinho Ltda., Aut Thayane Christine Gomes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.87/88. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-28.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TONNERA [Adv. Sebastiao Alves de Araujo (OAB: RJ 25337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Aut JORGE TONNERA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000911-14.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vital de Sousa Júnior [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vital de Sousa Júnior , Réu PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.111/112. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-19.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Penha Gomes [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica da Penha Gomes , Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.68/69. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-30.2005.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Casseres da Fonseca [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Casseres da Fonseca, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVista às partes para que requeiram o que for de seu interesse, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-35.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Freitas Waller [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sonia Freitas Waller \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.1320/1321 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-34.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Oliveira de Lima [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: NW do Brasil Máquinas e Plásticos Ltda. [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Oliveira de Lima, Réu NW do Brasil Máquinas e Plásticos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do deferimento de prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000139-80.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lopes Peixoto Andrade [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lopes Peixoto Andrade, Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.118/120. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-54.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA CANCELLA MOREIRA DA SILVA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA CANCELLA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0122400-96.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY FAGUNDES RAIMUNDO DE QUEIROZ [Adv. Jane Lusia Primo de Andrade (OAB: RJ 134502 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA DA VOVO DE ANCHIETA LTDA [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)], Réu: FERNANDA ALESSANDRA DOS SANTOS CARNEIRO, Réu: NADEGI DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY FAGUNDES RAIMUNDO DE QUEIROZ\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000754-75.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Rodrigues Lino [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Boca Boca Ilha Restaurante Ltda. [Adv. Fábio Porciuncula de Melo (OAB: RJ 132477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Rodrigues Lino, Réu Ponto Boca Boca Ilha Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.120/123. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-48.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Maciel da Rocha [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montele 2003 Montagens Elétricas Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0001060-73.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Sila de Castro Cunha [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Sila de Castro Cunha, Réu Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.107/108. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-71.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Pires [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Pires, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.287/289. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-66.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER NUNES DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Newma Silva Ramos Maues (OAB: RJ 38694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER NUNES DA SILVA, Réu RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000500-05.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gaspar [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gaspar , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.231/233. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-93.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Pereira dos Santos Junior [Adv. Jose Geraldo Roque (OAB: RJ 80790 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Feital Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. ME [Adv. Fagner Franca da Silva (OAB: RJ 142562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Feital Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.96 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-55.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Mario Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.568/570. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1680119" ], "1680118": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001514-53.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Gomide de Melo Silva\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.60/62. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-60.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo das Neves Salviano\r\n\r\nRéu: Silvio Lívio Rossi Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Silvio Lívio Rossi Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680118" ] } }, "23ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1679625": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0048800-60.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Moreira Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀ RÉ PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. FLS. 702 \r\n\r\nProcesso: 0179300-69.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GERMANO BENDITO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: SALINAS MONTE CARMELO MERCEARIA LTDA [Adv. Jose Claudio de Moraes (OAB: RJ 84146 - D)], Réu: MOISES DURAES DOS SANTOS, Réu: ELISANGELA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GERMANO BENDITO\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 310 \r\n\r\nProcesso: 0211200-65.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OTAVIANO DA SILVA [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARSSON LTDA, Réu: Sandra Fernandes de Souza, Réu: Ailton de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OTAVIANO DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS SÓCIOS MÁRCIO E ADILSON. \r\n\r\nProcesso: 0143100-19.2005.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcineia de Lima Trajano [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Olivier Dominguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineia de Lima Trajano\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 82-V E INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProcesso: 0154100-74.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Figueira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONSIDERANDO O FALECIMENTO DO RÉU, CONFORME DESPACHO DE FLS. 224 \r\n\r\nProcesso: 0001576-87.2012.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Conceição Ferreira da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nMANIFESTE-SE A RÉ ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE \r\n\r\nProcesso: 0001682-49.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Silva Ribeiro [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil/CT - Comercio e Turismo S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil/CT - Comercio e Turismo S/A\r\n\r\nÀ RÉ, EM 10 DIAS, PARA IMPUGNAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 187 \r\n\r\nProcesso: 0073500-23.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Erly Paiva de Sousa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA \r\n\r\nProcesso: 0000908-19.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves Bouças [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Indusval S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Indusval S.A.\r\n\r\nA RÉ PARA CONTRARRAZOAR \r\n\r\nId: 1679625" ], "1679626": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0020600-39.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OLIVEIRA DE FREITAS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: TOCA DO COELHO CHURRASCARIA LTDA, Réu: JOSE PEREIRA DA COSTA, Réu: MARIA APARECIDA MAGALHÃES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OLIVEIRA DE FREITAS\r\n\r\nNADA A DEFERIR, ANTE O Q CONSTA DE FLS. 232-V \r\n\r\nProcesso: 0102200-52.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Vieira [Adv. Elivelto Souza Felix (OAB: RJ 151462 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Vieira \r\n\r\nAO AUTOR PARA COMPROVAR A FALÊNCIA DA RÉ, BEM COMO A DATA DA QUEBRA, COM VISTAS À APURAÇÃO DO CRÉDITO ARGUÍDO. \r\n\r\nProcesso: 0001128-51.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicio Ferreira Muniz [Adv. Rodrigo Montanha Seixas (OAB: RJ 132551 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicio Ferreira Muniz , Réu JSL S/A\r\n\r\nÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0001019-03.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Maciel [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Graber Sistema de Segurança [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elma Serviços Gerais e Representações Ltda., Réu Graber Sistema de Segurança \r\n\r\nCIÊNCIA ÀS RÉS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 05 DIAS. A INICIAR PELA 1ª RÉ.727/733 FLS. \r\n\r\nProcesso: 0118800-08.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Cesar Augusto de Araujo Serrao (OAB: RJ 77646 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL CAR SERVICOS LTDA, Réu: Angelo Vacaro Filho, Réu: Janete Vaccaro Ferreira Ascenso [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA INFORMAR, EM 30 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS.474 \r\n\r\nProcesso: 0134800-73.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODETE CRISTINA COELHO DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODETE CRISTINA COELHO DA SILVA\r\n\r\nÀ PARTE AUTORA PARA TOMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS ELETRONICAMENTE QUE FICARÃO PARA CONSULTA PERÍODO DE 60 DIAS, CONFORME FLS.234 \r\n\r\nProcesso: 0001247-12.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Maria Ferreira de Santana [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos \r\n\r\nÀ RÉ, EM 10 DIAS, PARA IMPUGNAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 344 \r\n\r\nId: 1679626" ], "1680242": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0150700-23.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Claudio Oliveira dos Santos\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cantinho da Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Cantinho da Barra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 73/76 E PARA PAGAMEENTO 475-a, § 1º DO CPC, CONFORME FLS 78 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680242" ] } }, "24ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1679688": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000520-16.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo de Abreu [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Oswaldo de Abreu \r\n\r\nVista às partes devendo o autor apresentar deposito do valor. \r\n\r\nProcesso: 0000533-15.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva Costa [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda. [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)], Réu: Sonia Xerem de Oliveira , Réu: Edson José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva Costa \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000602-94.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivanildo da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda. [Adv. Henry Allan Carneiro Pereira (OAB: RJ 128419 - D)], Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivanildo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 201/203. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-72.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Garcia da Silva [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nRéu: QC da Barra da Tijuca Alimentos Ltda. ME [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QC da Barra da Tijuca Alimentos Ltda. ME, Aut Simone Garcia da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 5.927,33 equivalente a 476.522,12083 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-17.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir de Araujo Lopes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir de Araujo Lopes\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-28.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-94.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos de Almeida [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Reginaldo Santos de Almeida \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 5.895,54 Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000764-76.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Lopes \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-02.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR JOSE MOREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut EDMAR JOSE MOREIRA\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-94.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Nonata dos Santos [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ibcard- Ibi Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibcard- Ibi Administradora e Promotora Ltda, Aut Sandra Maria Nonata dos Santos\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000970-56.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Brito [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Axxcare Atendimento Domiciliar Ltda. [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Axxcare Atendimento Domiciliar Ltda., Aut Heloisa Maria Brito\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.984,00 (valores referentes a credito previdenciario). Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162300-77.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMANTHA MEIRE DOS SANTOS [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: IS 2006 Artigos Militares Ltda-Me, Réu: XAVIER & SILVA CONFECÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMANTHA MEIRE DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao Reclamante dos bens indicados as fls. 200 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-33.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Avena [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Avena , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000616-31.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Figueiredo Petronilho Sabbatini [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-66.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Gonçalves dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde1.com Ltda. [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-52.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Mercante Campos Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeicoes Ltda ME [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)], Réu: Roberta Pereira , Réu: Renata Pereira, Réu: Marcus Tadeu Velloso da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Mercante Campos Junior\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001328-21.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Pereira de Castro [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline Pereira de Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 194 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-37.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar dos Reis Quintas [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Ruth Gonçalves Malheiros [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Sebastião José Fernandes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Mário Sérgio Vieira de Toledo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jomar dos Reis Quintas, Aut Mário Sérgio Vieira de Toledo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ruth Gonçalves Malheiros, Aut Sebastião José Fernandes\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 485/508. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001300-87.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo dos Santos Salgado [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-94.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Meritello Pinheiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Meritello Pinheiro , Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 22.788,53. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024900-26.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicvicai J. Joias e Relogios Ltda. [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)], Réu: DOM VICTOR JOIAS LTDA [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)], Réu: MARLU S CAMPOGRANDENSE JOIAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - Extinta a Execuçao. (08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0151400-59.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Coelho da Silva Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamibel Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Bellatrix Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Réu: Pinhame Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellatrix Distribuidora de Cosméticos Ltda., Réu Gamibel Distribuidora de Cosméticos Ltda., Réu Pinhame Indústria e Comércio Ltda., Aut Reynaldo Coelho da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022800-54.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-94.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR MARIO DE MENEZES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR MARIO DE MENEZES\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar os calculos a coisa julgada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-30.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Marilza dos Reis Silverio Rodrigues (OAB: RJ 99015 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca LTDA [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armstrong Vigilancia e Seguranca LTDA, Aut UBIRAJARA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-46.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri do Nascimento Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri do Nascimento Ferreira, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nVista às partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-42.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gregorio das Neves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gregorio das Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 231 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-78.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tallylia Binote [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: HOSPITAL MAUER CNPJ 03749638/0003-80 [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tallylia Binote\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-26.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cailleaux de Paula [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital 2001 Telecomunicações [Adv. Priscila Miguel Bernardes (OAB: RJ 128661 - D)], Réu: Soltec Soluções Tecnológicas [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digital 2001 Telecomunicações , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Soltec Soluções Tecnológicas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-91.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudiceia Pinho de Oliveira [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-89.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE UCHOA DE SOUZA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: WE RE KIDS COMERCIO LTDA N/P SOCIO, Réu: WE RE KIDS COMERCIO LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE UCHOA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão pela prescrição intercorrente sendo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-96.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Alves Vieira De Sa [Adv. Wilma Lucia Ivanissevich (OAB: RJ 24746 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Est. do RJ-UERJ (NUSEG-Nucleo Sup. Estudos Governamentais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Alves Vieira De Sa\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-09.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Alvim de Minas Santos [Adv. Lincoln Martins Colla (OAB: RJ 153081 - D)]\r\n\r\nRéu: Speratum Informática Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Speratum Informática Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo de fls 104/108. (08 dias). \r\n\r\nId: 1679688" ], "1679689": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 26/05/2014\r\n\r\n0185200-98.1996.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Carla Valeria Magalhaes Fiorito Lessa,registri civil das pessoas juridicas,Jose Marcio da Costa Gircys\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Valeria Magalhaes Fiorito Lessa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.767,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Marcio da Costa Gircys,registri civil das pessoas juridicas,Jose Marcio da Costa Gircys\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Marcio da Costa Gircys, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.767,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679689" ], "1679690": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0134200-73.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Thereza Mulim Raposo\r\n\r\nRéu: CLARO S/A, Arbes Technologies Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arbes Technologies Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Procedente em Parte, bem como para tomar ciencia da decisao dos embargos de declaraçao- Improcedentes e para oferecer contra razoes do recurso ordinario da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001306-94.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Meritello Pinheiro \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.788,53. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679690" ] } }, "25ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1679043": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0164800-40.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cryms Agra Lopes [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama - Futebol [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)], Réu: Carlos Roberto Dinamite de Oliveira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama - Futebol\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 374, 4º parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 0030900-24.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Conceição da Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamento S.A. - Taii [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Conceição da Costa \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000547-64.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerônimo Freitas do Carmo [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Master GNV Conversões e Refrigeração Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Freitas do Carmo\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000374-40.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Furtado [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos (fls.195/197) apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-63.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA ROCHA GUERRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS TRONCO LTDA [Adv. Ubirajara de Barros Junior (OAB: RJ 68531 - D)], Réu: DANIEL SCHOOR, Réu: GILBERTO JACK ORENSZTEJN [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA ROCHA GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 396. \r\n\r\nProcesso: 0001464-15.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Borges da Costa \r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior São Judas Tadeu \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos (fls. 154/157) apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-32.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SANT ANNA ROCHA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO SANT ANNA ROCHA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, conforme Acórdão fls. 504 a 506. \r\n\r\nProcesso: 0001305-09.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Alexandre Andrade da Silva [Adv. Juliana Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 161797 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Logiscooper- Cooperativa de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiro [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Cooplog Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Alexandre Andrade da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0145700-02.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulus Vinicius da Rocha Fonseca [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulus Vinicius da Rocha Fonseca \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000063-15.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Salustiano de Almeida [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Salustiano de Almeida\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0136300-47.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES DE SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO, Aut EDSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRDA: Nada a deferir na petição de fls. 381, reportando-me ao despacho de fls. 369, especialmente ao seu primeiro parágrafo. \r\n\r\nRTE: Contestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0144900-57.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIOMIRO HONORIO DA CUNHA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 314/317. \r\n\r\nProcesso: 0000666-25.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. , Aut Walter Ferreira da Silva \r\n\r\nContrarrazoarem, sucessivamente, os Recursos Ordinários de fls. 462/468 e 469/476, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000671-76.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira de Souza [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo fi nal o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0183200-83.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZE RODRIGUES AMBROZINO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZE RODRIGUES AMBROZINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEm decorrência, interrompida a execução há mais de dois anos por inércia da parte exequente, declaro prescritas as suas pretensões, extinguindo-as com resoluçao de mérito, diante dos artigos 7°, XXIX da CRPB e 269, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001511-57.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Pinho de Brito [Adv. Vicente Wagner Quinelato Corteze (OAB: RJ 128816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindmar Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindmar Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0235800-96.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO SALES PEREIRA E OUTRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ALICE CARLOS SANTANA\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 67.281,39, equivalentes a 5.502.544,70 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0104200-53.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Arcanjo da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Nativa Plantas Mini Mercado Ltda. ME n/p do sócio Alcir Louzada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Arcanjo da Silva\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls. 93/94, tendo em vista que não comprova a fraude alegada. Ciência, ainda, em 10 dias, das declarações de imposto de renda dos excutados (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletronicos disponiveis para execução dos devedores , observando-se que no silencio sera expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001355-98.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Alves Madeira [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré, com permeios de 05 dias), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001384-51.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara Teixeira de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000795-93.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Dias Viegas [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0122100-15.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Simões Lucas [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sans Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sans Pena S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos (fls. 479/494) apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-06.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glasdiston Santos Filho [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldinho Carga e Descarga Ltda., Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000890-26.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiego Felipe Barbosa Mattos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Banco Cacique [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Réu: Grupo Societé Generale [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique, Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Réu Grupo Societé Generale\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 385/396. \r\n\r\nProcesso: 0000936-15.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Conceição Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda. [Adv. Rafael Wehinger (OAB: RJ 154648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0058700-61.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Barros dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W - Companhia Global do Varejo, Réu GP Tecnology Serviços de Telemarketing Ltda., Aut Lidiane Barros dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor, acerca da resposta do perito sobre as impugnações ao seu laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000630-80.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Duarte Simões [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000673-17.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maggessi de Oliveira [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Mccann Erickson Publicidade Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mccann Erickson Publicidade Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000018-45.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edineide Santana Gois [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Rose Martins [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edineide Santana Gois \r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, na forma determinada no despacho de fls. 39, segundo parágrafo, deduzindo-se o valor de fls. 46, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000233-50.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Marcelo Santos de Mello [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Caravella Industria e Comercio de Módulos Habitacionais Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Marcelo Santos de Mello\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000501-07.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laes Barros dos Santos [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodean Restaurantes Ltda. - Restaurante Viena [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laes Barros dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-90.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Muller Oliveira [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuelle Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Solange Jesus Figueiredo (OAB: RJ 50822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuelle Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 1679043" ], "1679041": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 23/05/2014\r\n\r\n0145600-47.2008.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Alves Maurício \r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente ficam citados GLEICE ROBERTO BACELLAR e DOLORES ROBERTO BACELLAR, sócios da empresa Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.125,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679041" ], "1679042": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 23/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001588-32.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Azevedo\r\n\r\nRéu: Econtep Empresa de Consultoria Técnica Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Econtep Empresa de Consultoria Técnica Engenharia e Projetos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0176200-66.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE JESUS COSTA\r\n\r\nRéu: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA, MANOEL FERNANDES MAGALHAES, RICARDO FERREIRA DE MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica m BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA, MANOEL FERNANDES MAGALHAES, RICARDO FERREIRA DE MAGALHAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000762-06.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glasdiston Santos Filho\r\n\r\nRéu: New Geraldinho Carga e Descarga Ltda., Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m New Geraldinho Carga e Descarga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679042" ] } }, "26ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1679895": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente de 27/05/2014 Doc 93\r\n\r\nProcesso: 0171400-50.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA ZAIDEN JUNIOR [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB DOS PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP TRAB DOS PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA, Aut WILSON DA SILVA ZAIDEN JUNIOR\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 5.005,78 - ( 1ª Ré Coop Trab Profissionais informática ).\r\n\r\nProcesso: 0021500-56.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CORREA DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ARNALDO CORREA DE FREITAS, Ebgte Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 62.402,21 \r\n\r\nProcesso: 0000143-05.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Dias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execucao de Seguranca e Vigiancia Internas SA, Réu: Pier Maua S/A [Adv. Artur Cunha dos Santos (OAB: SP 127891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pier Maua S/A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 71.352,56 - 2ª Ré Pier Mauá S/A.\r\n\r\nProcesso: 0027300-60.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santiago [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Santiago, Réu Infranav Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\ndiferença - R$ 85.343,27 \r\n\r\nProcesso: 0001511-54.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio de Brito [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJ Efer Construtores Associados Ltda., Aut Francisco Antônio de Brito \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 380.201,31\r\n\r\nId: 1679895" ] } }, "27ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1679897": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0045700-32.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO MARCOLINO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: PRELTEP ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIRO MARCOLINO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 198 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-44.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luigi Bonafé de Felice [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Abece Academia Brasileira de Educação e Cultura [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abece Academia Brasileira de Educação e Cultura, Aut Luigi Bonafé de Felice\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 542/548 por cinco dias sucessivos, com permeio de dois, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0105600-67.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Roberta Pereira Vieira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Lar Pensionato Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDNA MIRANDA MAGALÃES DA SILVA , Aut Vivian Roberta Pereira Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 175 e que foi extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC determinando -se a remessa dos autos ao arquivo com baixa. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001080-17.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Barros Lourenço [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Barros Lourenço \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 136 no valor total de R$ 372.827,32 . \r\n\r\nProcesso: 0043100-62.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Joao Carlos Correa Filho (OAB: RJ 134548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da integralidade da cota previdenciária, sob pena de imediata penhora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-77.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Martinelli do Nascimento [Adv. Luiz Claudio Cardoso Gomes (OAB: RJ 143263 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut José Augusto Martinelli do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 135 no valor total de R$ 4.207,61 e da convolação em penhora do depósito recursal de fls. 103. Prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0000555-35.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Monteiro Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A. , Aut José Carlos Monteiro Silva \r\n\r\nTomar ciência de bloqueio da integralidade do crédito de fls 311 efetuado. Prazo de 5 dias para interposição de embargos, ciente a ré que sua inércia implicará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000065-13.2010.5.01.0027 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Santa Clara de Manguinhos Ltda. [Adv. Walter Bastos Kullinger (OAB: RJ 80965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Santa Clara de Manguinhos Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da pennhora de valores em cinco dias, ciente a executada de que, querendo embargar, deverá depositar a diferença devida e que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000184-66.2013.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Lucia Santiago [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Infantil Saber e Amar Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educação Infantil Saber e Amar Ltda. \r\n\r\nTer ciência do bloqueio parcial no valor de R$ 642,99 no prazo de 05 dias, ciente a ré de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor \r\n\r\nProcesso: 0092900-54.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Souza da Silva [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Souza da Silva, Réu Orgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls.471 no valor total de R$ 4.961,64 e da convolação em penhora do depósito recursal de fls. 330. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0055100-22.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONACIR MARQUES LISBOA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONACIR MARQUES LISBOA, Réu SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos referente à cota previdenciária, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-37.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Sabino [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Sabino, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal de fls. 341 foi convolado em penhora, sendo que a diferença do crédito é de R$ 3.602,26, conforme cálculos de fls. 401, devendo a ré depositar a diferença apurada no prazo de cinco dias, ciente que sua inércia importará na expedição de alvará pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0081700-70.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-09.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werner Laier [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Werner Laier \r\n\r\nTer vista dos cálclulos apresentados pela parte contrária, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0143000-86.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EDNA DE JESUS [Adv. Gilvan Fernandes de Souza (OAB: RJ 118659 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EDNA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 414 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-07.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Gomes dos Santos [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Unica Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSC Shopping Center S.A., Réu Unica Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 10 dias com permeio de cinco dias na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0151800-64.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira de Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo de 10 dias permeados por cinco, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0118400-98.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZIER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA UNIDA DE TRANSPORTE COMUNITARIO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZIER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-19.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide da Costa Santos [Adv. Luiz Antonio Bastos (OAB: RJ 36402 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 215 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-58.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandra Pereira Tomás [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandra Pereira Tomás\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 341 no valor total de R$ 2.106,50 a título de multa . \r\n\r\nProcesso: 0116500-41.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Santos da Conceição [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio no valor de R$ 36.435,16, sendo a ré, inclusive, para, querendo embargar no prazo de 5 dias, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará à parte autora pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001226-24.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Balduino dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre XX Rio Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Balduino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 146 no valor total de R$ 33.689,80 . \r\n\r\nProcesso: 0098900-70.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Costa Nascimento [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Costa Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 336 no valor total de R$ 36.123,86, eis que convolado em penhora o depósito recursal conforme saldo de fls. 333/335. \r\n\r\nProcesso: 0000959-18.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Teixeira da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Nesa Nacional Engenharia Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Teixeira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 323 no valor total de R$ 4.846,42 . \r\n\r\nProcesso: 0000931-50.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Regina Lima dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Regina Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 355 no valor total de R$ 441.890,43 . \r\n\r\nProcesso: 0001202-30.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bonavita dos Santos [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bonavita dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 192 no valor total de R$ 8.751,34. \r\n\r\nProcesso: 0001266-40.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Alves da Costa (ESPÓLIO) [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Alves da Costa (ESPÓLIO)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 132 no valor total de R$ 25.595,45 . \r\n\r\nProcesso: 0095600-03.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Guedes da Conceição [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Guedes da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 954 no valor total de R$ 168.671,61 . \r\n\r\nProcesso: 0000931-84.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pedro dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 351 no valor total de R$ 14.978,62 . \r\n\r\nProcesso: 0082200-53.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Andre Ribeiro de Andre [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Andre Ribeiro de Andre \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls.585 no valor total de R$ 114.214,55 . \r\n\r\nProcesso: 0167400-91.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Francisco da Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Francisco da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 388 no valor total de R$ 908,73, eis que convolado em penhora o depósito recursal conforme saldo de fls.386 - R$ 6.585,27 - . \r\n\r\nProcesso: 0000960-71.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Borges Brasil Zopelari Roseti [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Borges Brasil Zopelari Roseti \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 922 no valor total de R$ 123.202,25, já que convolado em penhora o depósito recursal conforme saldo de fls. 921 - R$ 6.651,01. \r\n\r\nProcesso: 0000749-64.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Silva Santino [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Silva Santino \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 305 no valor total de R$ 7.821,04, já que convolado em penhora o depósito recursal conforme saldo de fls. 303 - R$ 6.906,70 . \r\n\r\nProcesso: 0000649-12.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Dias Correia (Espólio de) [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cantone [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cantone\r\n\r\nCientes as partes que deverão comparecer à audiência designada por este Juízo no dia 02/07/2014 às 10:20 horas para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000536-92.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira Machado [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Oliveira Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 187 no valor total de R$ 10.368,44, já que convolado em penhora o depósito recursal conforme saldo de fls.186 - R$ 6.856,65 -. \r\n\r\nProcesso: 0025600-75.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivanilson Barbosa [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Francisco Ivanilson Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos do perito às fls. 548 no valor total de R$ 28.010,51 . \r\n\r\nProcesso: 0000381-26.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jacilda de Lima [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jacilda de Lima \r\n\r\nTomar ciência do resultado do INFOJUD pela última declaração do imposto de renda de todos os executados.. Prazo:10 dias. Transcorridos in albis, o feito estará suspenso por 30 dias, nos termos do art. 60 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0021400-25.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Mendes da Silva [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar da Mariska Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou a arrematação às fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0000102-69.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Maria José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a arrematação não foi homologada tendo em vista a comprovação de que o bem já foi arrematado em outro processo. \r\n\r\nProcesso: 0039500-72.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE MIQUINIOTY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nCientes as partes que foi designada audiência especial de conciliação nesta Vara do Trabalho no dia 24/06/2014 às 09:18 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000597-16.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 172 no valor total de R$ 1.557.70. \r\n\r\nProcesso: 0159100-77.2008.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião dos Reis [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sebastião dos Reis , Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 405. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001133-61.2011.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Israel Lucas Gonçalves da Silva [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 123 no valor total de R$ 7.972,48 . \r\n\r\nProcesso: 0099400-73.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Blazejuk [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao (OAB: RJ 87127 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Juliana Lima de Monteiro (OAB: RJ 124077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção, Aut Nelson Blazejuk, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em Recuperação Judicial, Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A., Réu Transportes Aéreos Portugueses S/A -TAP, Réu Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial (Massa Falida de), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários das 7ª e 8ª RÉS, no prazo comum de 8 (oito) dias. Ter ciência de que foi negado seguimento aos recursos ordinários das 1ª, 2ª e 3ª RÈS. \r\n\r\nProcesso: 0000071-42.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson das Neves [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson das Neves\r\n\r\nCiência do inteiro teor do despacho de fls.105 e Indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0001039-16.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Marclei dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Marclei dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-57.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pinto de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Pinto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 185 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-32.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANDO FONSECA RIBEIRO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TEAGE PROJETOS E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANDO FONSECA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0016300-17.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI PEREIRA ARAUJO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI PEREIRA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 302 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-30.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SOUZA ALBUQUERQUE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE SOUZA ALBUQUERQUE, Réu ATENTO BRASIL SA, Réu RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA, Réu TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 686 no valor total de R$ 18.075,22, e de que foi convolado em penhora os depósitos recursais conforme saldos de fls. 560, 592 e 611. \r\n\r\nProcesso: 0095300-75.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Leite de Oliveira e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Rubens Candido do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0146700-94.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sérgio Netto Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sérgio Netto Cardoso, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar o AUTOR os cálculos de liquidação, em 10(dez) dias, observados os parâmetros definidos no julgado, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. A RECLAMADA deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em igual prazo, ante informação prestada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 1162600-82.1981.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DE FARIAS [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: ISPER ISOLAMENTOS TERM.IMP.REVEST.LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 618 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-51.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Telesserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000284-26.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Mercante Loureiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banif - Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banif - Banco Internacional do Funchal Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-72.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cerqueira Sabá [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itanorte Ltda., Aut Wagner Cerqueira Sabá\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 20/06/2014 às 13:00 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS, bem como tomar ciência do despacho de fls. 191. . \r\n\r\nProcesso: 0000088-56.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Galardo de Carvalho [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivendi Construção Conservação e Adubos Orgânicos Ltda. [Adv. Daniela dos Santos Freitas (OAB: RJ 162169 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sivendi Construção Conservação e Adubos Orgânicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 158 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-90.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Costa da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. Em liquidação extrajudicial, Réu Morada Investimentos S.A. , Aut Rita de Cassia Costa da Silva \r\n\r\nCiência de que foi efetivado o bloqueio de crédito em conta corrente de titularidade da ré, no valor de R$ 25.442,58. Prazo de cinco dias. Deverá a ré, querendo embargar, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor . \r\n\r\nProcesso: 0136800-87.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Leonel Lopes Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1679897" ], "1679898": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 27/05/2014\r\n\r\n0001080-17.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério Barros Lourenço \r\n\r\nExecutado: GMZ Engenharia Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado GMZ Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 372.874,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000225-38.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Barcelos \r\n\r\nExecutado: Lilian Cristina Fernandes Mercier,Star Mir Comercial Alimentício Ltda.,Dairy Partners Américas Brasil Ltda.,José Alexandre Rodrigues Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Lilian Cristina Fernandes Mercier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.820,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000878-69.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Silva Pereira de Carvalho \r\n\r\nExecutado: Estrela Baiana Transportes Ltda.,Carbete Transportes e Comércio Ltda.,Vencer e Vencer Transportes Rodoviários Ltda.,BRF Brasil Foods S.A.,Aurora Cooperativa Central Oeste Catarinense \r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Baiana Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.218,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129400-56.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: José da Silva\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo de Godoy Davies (sócio da rda),Entrecote Bar e Restaurante Ltda,João Roberto de Godoy Davies (sócio da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo de Godoy Davies (sócio da rda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 81.327,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124300-57.2007.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan Nunes Ferreira\r\n\r\nExecutado: Rogério Machado,Feital Transportes e Turismo Ltda.,Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.115,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alfredo Monteiro Machado,Feital Transportes e Turismo Ltda.,Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfredo Monteiro Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.115,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098400-82.2001.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO LUIZ RAMOS PITANGA\r\n\r\nExecutado: Denison Floret Duque Silva,FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS\r\n\r\nPelo presente fica citado Denison Floret Duque Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.437,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000003-65.2013.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Costa da Silva\r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO ,Infornova Ambiental Ltda,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.267,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.267,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181000-97.2000.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: VLADIMIR DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nExecutado: MONIQUE ALVES DE OLIVEIRA,SOTEL ENGENHARIA LTDA,SOTEL LTDA,Luiz Fernando Teixeira,Paulo Sérgio Marialva Copello,Jorge Olmar Marialva Copello,Leonardo Alves Molina,Sérgio Duarte Silva,Financor - avaliadora de ativos Sociedade Limitada (denominaçao social de Obraserv Manutenção e Serviço LTDA),HELIO ALVES DE OIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MONIQUE ALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.971,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HELIO ALVES DE OIVEIRA,SOTEL ENGENHARIA LTDA,SOTEL LTDA,Luiz Fernando Teixeira,Paulo Sérgio Marialva Copello,Jorge Olmar Marialva Copello,Leonardo Alves Molina,Sérgio Duarte Silva,Financor - avaliadora de ativos Sociedade Limitada (denominaçao social de Obraserv Manutenção e Serviço LTDA),HELIO ALVES DE OIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado HELIO ALVES DE OIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.971,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001713-57.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Creuzeni Batista Alves \r\n\r\nExecutado: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.275,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001416-84.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Gleio da Silva\r\n\r\nExecutado: MARCIO SILVA VILLARDI,Petisco F C Bar e Restaurante Ltda.,WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIO SILVA VILLARDI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.104,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114900-87.2005.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Heloisa Helena Ramos da Silva\r\n\r\nExecutado: Ilma Cordeiro Oliveira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Ilma Cordeiro Oliveira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.681,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000422-22.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gerlane Ruffo de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Flavio Furlanetto,Nena Limpeza e Construções Ltda.,CNEN Comissão Nacional de Energia Nuclear a/c Procuradoria Regional Federal da 2ª Região,Felipe Taveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Furlanetto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.087,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Felipe Taveira,Nena Limpeza e Construções Ltda.,CNEN Comissão Nacional de Energia Nuclear a/c Procuradoria Regional Federal da 2ª Região,Felipe Taveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Taveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.087,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679898" ], "1679899": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0012600-42.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Castro Pereira\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transporte Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-73.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Aparecida Maximiano Fagundes\r\n\r\nRéu: Energia Natural Cosmeticos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carolina Terres Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 396,69 no prazo de 05 dias, ciente a ré de que, querendo embargar, devera depositar a diferença devida, e que sua inercia importará na expedição de alvara ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0081900-62.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Olegário Maciel (Sucessora de Antonieta Olegário Maciel) e Outros\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679899" ] } }, "28ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1680184": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0182000-81.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARDOZO FELICIO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARDOZO FELICIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1398. \"Diga a parte autora\". \r\n\r\nProcesso: 0015900-72.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fabiano Souza de Santana [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Novo Eldorado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: VALDECIO LUCAS DE OLIVEIRA, Réu: CARLOS DE MARINS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Fabiano Souza de Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123. \"Indefiro o requerimento autoral, uma vez que o mesmo ultrapassa os limites objetivos da coisa julgada\". \r\n\r\nProcesso: 0152300-93.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Manoel da Silva [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0009300-69.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Souza Franco [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Thiago José Hora Costa da Silva (OAB: RJ 162174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Souza Franco, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 228.\"Indefiro a expedição de alvará, uma vez que já expedido às fls. 212, bastando o interessado proceder ao levantamento junto à instituição bancária\". \r\n\r\nProcesso: 0021300-38.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilton Cunha do Amaral [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam, Réu: Wagner Canazaro Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilton Cunha do Amaral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198.\"Diga o exequente\". \r\n\r\nProcesso: 0122800-16.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira Costa [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Valdemir Pereira Costa \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 209.918,99 ou 16.893.762,21 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0084600-08.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho da Silva Rodrigues [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA AUTO INJECTION LTDA-ME [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES, Réu: MARTA REJANE TORRES CRAVO, Réu: EDISON DE ABREU , Réu: JOSE PAULO NATIVO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168. \"Tendo em vista a promoção supra, intime-se a parte autora para comprovar o valor efetivamente recebido\". \r\n\r\nProcesso: 0024800-15.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Lima Rafael [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA K QUATRO COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA , Réu: Jorge Felix Dias, Réu: Danielle Medeiros da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilea Lima Rafael\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 173.\"Indefiro o requerido, ante o que consta no despacho de fl. 167.Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0001520-13.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Maria Rodrigues de Oliveira [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Maria Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 6.296,50 ou 506.770,70 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0016400-51.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDETE DE CARVALHO PORTELLA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDETE DE CARVALHO PORTELLA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 918. \"Vistas às partes em 10 dias sucessivos permeados por mais 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0058500-45.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 747. \"dê-se vista ao autor dos esclarecimentos e dos cálcculos apresentados pelo réu\". \r\n\r\nProcesso: 0160900-06.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbonelli Transporte de Santo Cristo Ltda. [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Pinto \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000611-94.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Roberto Gottardo [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Roberto Gottardo\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0153800-05.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Souza Freitas [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Servicos Tecnologicos e Representacoes Comerciais [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 492. \r\n\r\nProcesso: 0000029-60.2013.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Hilario Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45. \"Diga o consignante\". \r\n\r\nProcesso: 0069700-35.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 289.\"Digam as partes\". \r\n\r\nProcesso: 0028800-29.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cunha do Nascimento [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cunha do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0130500-43.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Campos Wanderley [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Nelson Luiz Campos Wanderley , Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1319. \r\n\r\nId: 1680184" ], "1680183": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 22/05/2014\r\n\r\n0159000-27.2005.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilmar Carino\r\n\r\nExecutado: CLEMENTE JAYME HOMSANI ,SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA,TANIA HOMSANI\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEMENTE JAYME HOMSANI , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.720,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TANIA HOMSANI,SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA,TANIA HOMSANI\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA HOMSANI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.720,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680183" ] } }, "29ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1679629": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000676-57.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues dos Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000597-44.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nascimento Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Sampaio Transportes Ltda. [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nascimento Souza \r\n\r\nJuntar aos autos cópia da CTPS com data da respectiva baixa para viabilizar a expedição de Ofício do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0046600-72.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: BRASILO CORREA ACCIOLY [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: DURVALINA DE JESUS FERREIRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: JOSE ROMULO BULHOES SANTOS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: HILDO NORAT GUIMARAES [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: LIDIA DA SILVA MOURA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: LEONARDO FIGUEIRÓ ALVES [Adv. Marcio Augusto Vianna Marques (OAB: RJ 7944 - D)], Aut: MYSIA LOURO STUTS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: SEBASTIAO CAMARGO DE SOUZA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: MÁRCIA MARTINS BASTOS DE OLIVIERA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: CLAUDIA BASTOS DE OLIVEIRA D´AMARAL [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: RENATO BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)], Aut: MARCILIO FIGUEIRÓ ALVES [Adv. Klinger Luiz Silva Totti (OAB: RJ 107450 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BASTOS DE OLIVEIRA D´AMARAL, Aut MÁRCIA MARTINS BASTOS DE OLIVIERA, Aut MARCILIO FIGUEIRÓ ALVES, Aut RENATO BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 565/2014, 566/2014, 0567/2014, 0568/2014,0569/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000317-39.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigo Silva Santos [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigo Silva Santos\r\n\r\nApresentar meios concretos de prosseguimento da execução em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-23.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívio Luiz Fraga [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nívio Luiz Fraga\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 124 indicando meios concretos de prosseguiento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-96.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ENIO FERREIRA DE ABREU [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação a Sentença de Liquidação de fls. 719/723. \r\n\r\nProcesso: 0001534-20.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Silva Souza Filho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Silva Souza Filho , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAutor: Manifestar-se sobre os documentos de fls 527/528 juntados pela reclamada. \r\n\r\nPartes: digam se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-34.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genina Celia Franca de Castro [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Genina Celia Franca de Castro\r\n\r\nAos recorridos, para contrarrazões recíprocas, prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-72.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ignácio Castro da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ignácio Castro da Silva, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, com permeio de 48 horas, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0082900-62.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ANIZIO ANGELO SANTOS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ WAY INSTALAÇÕES LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: Alberto Alves Dias, Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Walter Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0644/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0096900-91.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Afonso [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de) , Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Sergio Afonso \r\n\r\nCiência da retificação dos cálculos,atualizados até 30/04/2014 no valor total de R$ 260.219,46, correspondente a 20.935.381,13 TRs PR observando a decisão de fls. 435/437, nos termos do art. 884 da CLT. Ciencia, ainda, de que há depósito recursal de fls. 386 e depósito judicial de fls. 423 que cobrem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0062400-33.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Bezerra [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut João Maria Bezerra\r\n\r\nRéu: Comprovar o recolhimento ou depósito judicial da verba previdenciária apontada pela União à fls. 589, no valor de R$ 42.988,35, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 648/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0052400-47.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FONSECA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG THE BEST SERVICE EXPRESS LTDA, Réu: Leve Rápido Entregas Express Ltda - ME, Réu: MARCELO ROMANO TAVARES, Réu: PAULO ROBERTO GONÇALVES CARDOSO, Réu: Felipe Ferreira de Oliveira, Réu: Rafael Ferreira Oliviera [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine (OAB: RJ 97664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO FONSECA DO NASCIMENTO, Réu Rafael Ferreira Oliviera\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.327/330 que mantem as penhoras realizadas, de forma integral ao requerente Felipe Ferreira de Oliviera, e 20% do salário do requerente Rafael Ferreira de Oliveira.Ter ciência nos termos do art. 884 da CLT, para querenedo opor embargos no prazo legal desde que integralizem o valor executado. \r\n\r\nRéu: (Rafael) Tomar ciência da expedição de alvará nº652/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000404-92.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Soares da Silva [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: JOQUEI CLUB DO BRASIL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: TUBOS IPIRANGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Soares da Silva\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000332-42.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Belo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Belo \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0640/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0018400-16.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma de Oliveira Cavalcanti [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeleireiro Rio Sheraton Hotel Ltda., Réu: Angelo Della Noce, Réu: Madalena Patrícia Della Noce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma de Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nTer vistas dos ofícios de fls. 129/132. \r\n\r\nProcesso: 0000127-76.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Mendes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Construtora Ltda. [Adv. Marcelo Andrade Silva (OAB: RJ 109088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira Mendes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0622/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0000127-76.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Mendes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Construtora Ltda. [Adv. Marcelo Andrade Silva (OAB: RJ 109088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RVT Construtora Ltda., Aut Thiago Ferreira Mendes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 622/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0010100-94.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Clei Miguel de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Clei Miguel de Souza, Réu Banco Citicard S/A, Réu Contax S.A., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nTer vista da resposta do perito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-91.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Souza da Silva [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Delicia Sucos e Lanches 58 Ltda. [Adv. Mauricio Fortuna de Freitas (OAB: RS 70093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Souza da Silva, Réu Mix Delicia Sucos e Lanches 58 Ltda.\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 638/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo e comparecer à Secretaria da Vara para retirar o Ofício do seguro desemprego. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09/06/2014 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, promova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000524-38.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Rafael Teodoro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0737/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0001551-56.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Nojoza de Freitas [Adv. Jose Inacio dos Santos Esteves (OAB: RJ 88263 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Teresa Cristina [Adv. Aloysio Tsuyoshi Yotsuji (OAB: RJ 123473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Teresa Cristina \r\n\r\nTer ciência do número correto da conta poupaça do reclamente que é: 1000864-6 \r\n\r\nProcesso: 0071600-30.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Granhen Dutra da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: HELVECIO BARBOSA PINHO [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001124-93.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: ODR Comércio de Equipamentos Odontomédicos Ltda. [Adv. Rafael Silva Neves (OAB: RJ 152568 - D)], Réu: OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A [Adv. Joao Vicente (OAB: RJ 108754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Rodrigues dos Santos, Réu ODR Comércio de Equipamentos Odontomédicos Ltda., Réu OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que fora designada audiência para oitiva da testemunha perante o juízo deprecado: Dia: 29/07/2014 Hora: 14:20 horas Local: 4ª VT/São Gonçalo \r\n\r\nProcesso: 0022200-47.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 748/2014 e 749/20414 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0000948-80.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Cunha Araújo [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Nelson Grill Restaurante Ltda. ME [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Nelson Grill Restaurante Ltda. ME , Aut Marlucia Cunha Araújo \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 0703/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo e comparecer a Secretaria da Vara para retirar o Ofício do seguro-desemprego. \r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000611-62.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Lyra de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NCB Construção e Representação Ltda. [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Lyra de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0720/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000088-50.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Pires dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Pires dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 709/2014 e 710/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo, devendo juntar aos autos cópia do extrato de sua conta vinculada para conferência. \r\n\r\nProcesso: 0090200-07.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Zottolo Pinheiro de Azevedo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0700/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0062200-89.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)], Réu: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 743/2014 e744/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo e no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000145-68.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Friede [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Friede\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 746/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0022800-10.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Montenegro da Rosa [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores do Brasil Ltda., Réu Elevadores Otis Ltda., Aut Luis Claudio Montenegro da Rosa\r\n\r\nRéus: Manifestarem-se à Impugnaçao dos Cálculos do autor, de fls. 621/625. \r\n\r\nAutor:Tomar ciência da expedição de alvará nº 716 à sua disposição para recebimento diretamente na no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000361-29.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos de Souza [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 718/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0047300-82.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPECEN COOP PRES SERV CEN A ART CIENC LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA-MULTIRIO [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA-MULTIRIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 738/204 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0103500-65.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erciley José Félix de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear , Aut Erciley José Félix de Oliveira , Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nAs partes para que no prazo comum de 05 dias, indiquem quais as provas que pretendem produzir,especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0093100-26.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cardoso [Adv. Priscila Esteves Ferreira Soares Cruz (OAB: RJ 169257 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: GERENCIAL BRASITEC SERVIÇOS TÉCNICOS S/A [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 730/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001057-65.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira Braz dos Santos [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ferreira Braz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0740/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0085700-58.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineri do Nascimento Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)], Réu: Trans Expert Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineri do Nascimento Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 739/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0070200-83.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luis da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Grobman Stone Inf. Constr. Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0084600-68.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues Junior [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nRéu: NORDESTE LINHAS AEREAS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues Junior\r\n\r\nVenha retirar a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO na secretaria da Vara, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. \r\n\r\nDeverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar, tendo em vista que, decorrido o prazo supra o processo será arquivado definitivamente, conforme determinação contida à fl. 712.\r\n\r\nProcesso: 0101300-95.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GILCA FRUTUOSO [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GILCA FRUTUOSO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001479-69.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Sacramento de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Sacramento de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao processo de recuperação judicial, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-71.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINELDA COUTINHO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINELDA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. \r\n\r\nDeverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000100-06.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Osires Bulhoes Amorim [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-18.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR LUCINDO DA CRUZ [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Carlos Henrique Garção, Réu: Aurimar Geraço Garção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR LUCINDO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0065900-73.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilane da Silva Souza Gonçalves [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Soeiro , Réu: Walmir Soeiro, Réu: Nancy Soeiro, Réu: Soely Soeiro, Réu: Selma Soeiro Novello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane da Silva Souza Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0059600-95.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Pontes [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Julians Restaurante Ltda Me [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)], Réu: Marina Kazuko Kuniy Rodrigues, Réu: Maria Gorett Farias de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Pontes \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000759-73.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alexandre Ribeiro [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alexandre Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. \r\n\r\nDeverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar, tendo em vista que, decorrido o prazo supra o processo será arquivado definitivamente, conforme determinação contida à fl. 187 \r\n\r\nProcesso: 0045300-02.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alvarenga Silveira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alvarenga Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. \r\n\r\nDeverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar, tendo em vista que, decorrido o prazo supra o processo será arquivado definitivamente, conforme determinação contida à fl. 545 \r\n\r\nProcesso: 0081000-15.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Marco Aurelio Machado Florenzano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. \r\n\r\nDeverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar, tendo em vista que, decorrido o prazo supra o processo será arquivado definitivamente, conforme determinação contida à fl. 293. \r\n\r\nProcesso: 0012000-25.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA. A/C 3o.LIQU., Réu: ALFREDO PEREIRA LINDO, Réu: JANUARIO AMORIM LINDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000385-23.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Cezario Maia [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Nsohn Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Cezario Maia\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. \r\n\r\nDeverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar, tendo em vista que, decorrido o prazo supra o processo será arquivado definitivamente, conforme determinação contida à fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0001543-79.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Huf [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Ruth Huf \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 15/07/2014 às 17:30 horas . Devendo os Patronos dar ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0009100-35.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DE FATIMA DIAS [Adv. Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DE FATIMA DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0099100-08.2008.5.01.0029 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Henrique Moreira Dias [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nExdo: Timbrik Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Exdo: Primo Regattieri, Exdo: Arlete de Souza Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Henrique Moreira Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000729-38.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gomes da Rocha [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Gomes da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001472-77.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Pelegrineti Lourenço Grynszpan [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076700-97.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José da Silva [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001712-66.2012.5.01.0029 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares [Adv. Andre Fernandes de Andrade (OAB: RJ 116532 - D)]\r\n\r\nIpdo: Presidente da Casa da Moeda do Brasil [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)], Ipdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Presidente da Casa da Moeda do Brasil \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-55.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Pereira [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 630/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0087000-26.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Moreira Chagas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Moreira Chagas\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 612/2014 e 61/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0036300-41.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Barros de Menezes [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. -Em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: VARIG Participações em Serviços Complementares S.A., Réu: FRB-PAR Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Barros de Menezes\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, meios concretos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001433-80.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Felix [Adv. Rosimeri Eugenia da Silva Souza (OAB: RJ 77978 - D)]\r\n\r\nRéu: Carsam Reformas e Serviços Ltda., Réu: Marcar Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Felix\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito fls. 18 e tomar ciênci do despacho de fls. 25. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-09.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Alencar Santos Rocha [Adv. Paula Cunha Seraphim (OAB: RJ 121460 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S [Adv. Andrea Vargas Baptista Brasil (OAB: SP 203609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boucinhas Campos e Conti Auditores Independentes S/S , Aut Carina Alencar Santos Rocha \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/06 /2014 às 14:00 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074300-47.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozinete de Oliveira da Silva [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozinete de Oliveira da Silva\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000235-71.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Viçoso [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)], Aut: Renata da Silva Viçoso [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pioneiro [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva Viçoso, Aut Renata da Silva Viçoso\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025900-31.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Dias da Costa [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Zenon LTDA - ME [Adv. Leonardo de Almeida Prudente (OAB: RJ 136397 - D)], Réu: Nelson Javier Acosta Grama, Réu: Vera Dias Prudente\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Center Zenon LTDA - ME, Aut Rodrigo Dias da Costa\r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o sócio Nelson Javier Acosta Grana foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0035300-31.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BOLIVAR BRANDAO LEITE [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBSEA 7 GESTÃO BRASIL S.A [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BOLIVAR BRANDAO LEITE, Réu SUBSEA 7 GESTÃO BRASIL S.A\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-61.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gina Maria de Oliveira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gina Maria de Oliveira da Silva, Réu Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.102 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 15.495,07 , equivalentes 1.247.735,85 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017500-33.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fidelis de Souza Gandra [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas (OAB: RJ 82506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de 295/296, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-16.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Barbosa da Paixão Rocha [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Barbosa da Paixão Rocha , Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 225. Tomar ciência ainda que o depósito de fls 39 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 47.265,35 , equivalentes a 3.802.629,20 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nId: 1679629" ], "1679630": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0211700-89.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO LUIZ SANCHES [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 576/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0152800-98.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Vital da Silva [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza Vital da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 646/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0137400-83.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nVista do e-mail de fls.279/281. .\r\n\r\nProcesso: 0121000-77.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)], Réu: JOAO JOSE DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)], Réu: CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO JOSE DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 615/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0158700-77.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS E OUTRO [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.PREVI BANERJ (EM LIQ. EXTRAJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 706/2014, 708/2014 e 711/014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0277800-65.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 704/204 e 705/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0108900-94.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pontes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvas JB Servicos de Limpeza Ltda., Réu: Rede Record de Radio e Televisao [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pontes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 691/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0113600-45.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA CASTELLO BRANCO [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LUCIA CASTELLO BRANCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº723/2014 e 724/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0159700-34.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA REGINA RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA REGINA RODRIGUES LOPES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 717/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0154400-43.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIAMANTINO LOIS BLANCO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIAMANTINO LOIS BLANCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 747/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0121000-13.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Calistrato Prado [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Calistrato Prado \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs719/2014 e721/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo e no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0172000-04.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA ALVES RODRIGUES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA LIMPA LTDA, Réu: Neuza Figueira de Souza, Réu: Lucymar Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0111400-70.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves Lopes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Edilson Rodrigo do Carmo, Réu: Telmo Moreno Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Alves Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0111400-70.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves Lopes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Edilson Rodrigo do Carmo, Réu: Telmo Moreno Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Alves Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0110000-84.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dielson Antonio da Costa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: INKPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, Réu: ARIDES GARCIA DE LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dielson Antonio da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0131900-07.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICODEMOS BATISTA LOPES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA [Adv. Pedro Matias da Costa Filho (OAB: RJ 65766 - D)], Réu: AMÉRICO MATHIAS JR, Réu: CLEIDE ROTUNDO MATHIAS, Réu: LUIZ GUILHERME DE LIMA SILVA, Réu: MARIA DE LOURDES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICODEMOS BATISTA LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0155500-76.2007.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Jorge Jesus dos Santos [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jorge Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0180800-89.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. \r\n\r\nDeverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar, tendo em vista que, decorrido o prazo supra o processo será arquivado definitivamente, conforme determinação contida à fl. 186.\r\n\r\nProcesso: 0145200-89.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Ramos [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda (Massa Falida de) [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. \r\n\r\nDeverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar, tendo em vista que, decorrido o prazo supra o processo será arquivado definitivamente, conforme determinação contida à fl. 161. \r\n\r\nProcesso: 0124200-28.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Galiano da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Daflon Couto Distribuidora de Auto Peças Ltda. [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Galiano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0134800-11.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Gonçalves Fontoura [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Par Investimentos S.A. - FRB [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês Gonçalves Fontoura \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. \r\n\r\nDeverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0142600-90.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivaldo de Souza Dias [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdnir Degany Barbosa [Adv. Flaviane Pereira Silva (OAB: RJ 143040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Souza Dias \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0145400-91.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete Nascimento de Souza [Adv. Edgard da Silva Ribeiro (OAB: RJ 53154 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone de Jesus Bernnardo [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-34.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDIA VENANCIO DA SILVA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Jorge da Silva Salvador, Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIDIA VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0172400-08.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria Pinto Euclides [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseiro dos Pampas Restaurantes Ltda [Adv. Jose Francisco Gomes (OAB: RJ 38922 - D)], Réu: Marcelo Camelo da Silva, Réu: Galdino Camelo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Pinto Euclides\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0139400-80.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Goncalves Leite [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa (OAB: RJ 74621 - D)], Réu: Wagner Canazaro Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Goncalves Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0135600-15.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VIEIRA DA CRUZ FILHO [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS MUDANCAS E FRETES LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: MARCOS AURELIO BASILICO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VIEIRA DA CRUZ FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0162400-46.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Barbosa [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Gloria Servicos Ltda. [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS WANDERLEY, Réu: MARIA DO CARMO WANDERLEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0146100-09.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercio Oliveira do Carmo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Norte Sul Ltda. [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Réu: Jesus Ramos Martinez, Réu: Francisco Ramos Martinez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercio Oliveira do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0144500-31.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA PEREIRA DE PAIVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Nélio Pimentel de Barros , Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA PEREIRA DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0106100-35.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DAS GRACAS MESQUITA DE OLIVEIRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DAS GRACAS MESQUITA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0201100-04.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA CORREA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE MANERO LTDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: PETRONIO PESSOA MARTINS [Adv. Jorge Pereira Saraiva (OAB: RJ 98095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA CORREA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0280500-82.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CHRISTINA DE FARIAS CURVELLO [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: COUGAR - MARINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Norberto Fernandes Neto, Réu: Paulo Roberto Lacerda de Moraes, Réu: Walter Guimaraes de Moraes Junior, Réu: Humberto Loureiro Junior [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humberto Loureiro Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 574/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0193700-65.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORESTIS RODRIGUES BIZERRA NETO [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORESTIS RODRIGUES BIZERRA NETO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 578/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0187000-10.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO LOPES CORREIA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO LOPES CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0588/2014 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, Avenida Gomes Freire, 471, 1º andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0149300-19.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleison Antonio Machado [Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleison Antonio Machado , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvaránº à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. Autor: alvarás nºs 599/2014 e 600/2014; Réu: alvará nº 602/2014. \r\n\r\nProcesso: 0214900-70.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS GODINHO DE OLIVEIRA [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS GODINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 579/2014 e 580/214 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0206200-42.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERNANDES [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VULCAN MATERIAL PLASTICO SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 634/2014 e 636/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0195900-45.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX ALMEIDA VIDAL [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 585/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0158400-08.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALINA AMANCIO DOS SANTOS [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATICOS E SABOROSOS PIZZARIA LTDA ME, Réu: Marcos Aurelio Machado Teixeira, Réu: Joseph Mannion de Oliveira, Réu: Jorge Luiz da Costa Teixeira, Réu: Cleusa Lopes da Silva, Réu: Orlando Gomes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALINA AMANCIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 631/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890, Rua do Lavradio 132, térreo. \r\n\r\nProcesso: 0243500-77.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Antonio Bernardino do Nascimento Britto Passos representado pela inventariante Lineide Lopes Britto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTREQ S/A DE TRATORES E EQUIPAMENTOS [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Antonio Bernardino do Nascimento Britto Passos representado pela inventariante Lineide Lopes Britto, Réu SOTREQ S/A DE TRATORES E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.849/2014 que indefere os pedidos de habilitação dos filhos Raquel F.B.Passos; Ricardo F. B. Passos; roberto F. B. Passos da ex-mulher Eulina F. dos Santos e do filho Rogério F. B.Passos \r\n\r\nProcesso: 0165300-07.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA JULIAO [Adv. Natalia Araujo Miller Fernandes Vianna (OAB: RJ 103312 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato Arouca Hofke Costa (OAB: RJ 105570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA JULIAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.334 : não existem mais valores a serem liberados nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0133100-44.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR DA SILVA COSTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DALVA DOS SANTOS BARRETO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: FRANCISCO ANTONIO VIRGOLINO COITINHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: EDSON DOS SANTOS AMARAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: EVANDRO SOARES MOREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0312800-44.1983.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPR ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADOLFO SIDNEI DE LEMOS WISE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA CLAUDIA DONNER ABREU [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ALVICIO LINO THIESIS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DORA TEREZINHA CAMPOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE LUIZ JOSE MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE CARLOS DO VALLE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IZABEL CRISTINA MAFRA TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLAUDIVER PILAR DA FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CONCEICAO JUREMA NAVARRO DE ANDRADE CINTRA FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ LOPES DA S. SOBRINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARILENE MARTI8NS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MAURICIO FERANADES VASQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RONALDO DE S. NOGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SEBASTIÃO RAIBERT VALVERDE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SÉRGIO DE ARAUJO NITECHE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: WAGNER B. DE LACERDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VALCI ESTUPINHAM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: UBALDO MARTINS BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LETICIA COHEN ZAGAGLIA [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil, Aut LETICIA COHEN ZAGAGLIA\r\n\r\nAutor: apresentar Certidão de Dependentes do INSS, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRéu: Manifestar-se de forma fundamentada, sobre a relação apresentada pelo auotr às fls. 3488/3444, consoante determonado à fls. 3403 verso. \r\n\r\nProcesso: 0157800-11.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes de Araujo [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Breservis Ltda., Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131100-42.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS AUGUSTO SANTORE JUNIOR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fls. 882 devendo recolher a diferença devida, caso entenda que recolheu a menor, prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1679630" ], "1679632": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001252-79.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Albino da Silva\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Vianna de Medeiros Ribeiro da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gran Sapore BR Brasil S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA E UNA. O não comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da reclamação e, do REU, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o REU atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o REU trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao REU que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alinea c, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92. 5) Fica desde já o REU notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). Possuindo menos de 10 empregados, devera comprovar tal fato atraves de RAIS. 6) Nos termos do art 3º. do Provimento 05/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos socios; 7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas que deseja sejam intimadas para comparecimento a próxima assentada, sob pena de perda da prova, devendo diligenciar sobre eventual devolução das intimações em até 30 dias antes da proxima assentada, sob pena de ter de conduzi-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. 8)Devera o AUTOR diligenciar por meios proprios no caso de devolução da citação postal da RE ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação, sob pena de extinção.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679632" ], "1679631": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0052400-47.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FONSECA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: BIG THE BEST SERVICE EXPRESS LTDA, Leve Rápido Entregas Express Ltda - ME, MARCELO ROMANO TAVARES, PAULO ROBERTO GONÇALVES CARDOSO, Felipe Ferreira de Oliveira, Rafael Ferreira Oliviera\r\n\r\nPelo presente fica m BIG THE BEST SERVICE EXPRESS LTDA, Leve Rápido Entregas Express Ltda - ME, MARCELO ROMANO TAVARES, PAULO ROBERTO GONÇALVES CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.327/330 que mantem as penhoras realizadas, de forma integral ao requerente Felipe Ferreira de Oliviera, e 20% do salário do requerente Rafael Ferreira de Oliveira.Ter ciência nos termos do art. 884 da CLT, para querenedo opor embargos no prazo legal desde que integralizem o valor executado. \r\n\r\nProcesso: 0091800-20.1993.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALEIXO MARTINS\r\n\r\nRéu: EMPRESA MASSON DE LETREIROS LTDA, FLORIZELINA DE SOUZA MARTINS, ARNALDO JOSÉ MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m ARNALDO JOSÉ MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 267 foi convolado em penhora podendo o reclamado, inclusive, opor embargos no prazo legal desde que integralize o valor em execução. \r\n\r\nProcesso: 0146900-13.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA, DRYTANK SA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Sergio Ramos do Nascimento, Luiz Antonio Palmeira de Paiva, Roberto Martino Santos, Alexandros Panayotis Ikonomopoulos\r\n\r\nPelo presente fica m DRYTANK SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-31.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Dias da Costa\r\n\r\nRéu: Auto Center Zenon LTDA - ME, Nelson Javier Acosta Grama, Vera Dias Prudente\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Javier Acosta Grama, Vera Dias Prudente, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do veículo penhorado, e ainda, à ré, nos termos do art. 884 da CLT para, querendo, opor embargos no prazo legal, bem como para tomar ciência de que o sócio Nelson Javier Acosta Grana foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679631" ] } }, "32ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1679616": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000010-08.2014.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Wallace da Silva Oliveira [Adv. Filipe Maciel dos Santos (OAB: RJ 160861 - D)]\r\n\r\nAgdo: Klimax Inovações Tecnológicas Ltda. ME [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Klimax Inovações Tecnológicas Ltda. ME \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0025700-06.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA HOLLANDA DA COSTA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (8 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0001359-85.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Mota Pereira [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda., Réu: Marly Lessa Matola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Mota Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. : ...considerando os elementos constantes dos autos, considerando que restaram exauridos os meios de execução do réu originário e dos devedores derivados, suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0001407-44.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: New Star Prestadora de Serviços Ltda. ME, Réu: Condomínio do Edifício Residencial João Ribeiro [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial João Ribeiro, Aut Luiz Carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 130, devendo a 2ª reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 734.017,45 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000007-92.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves, Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 259: ...Isto posto, não conheço dos embargos de declaração interpostos pela ré, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0037900-54.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Grzybowski [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Saúde S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Grzybowski\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 78: ...considerando os elementos constantes dos autos, considerando que restaram exauridos os meios de execução do réu originário e dos devedores derivados, suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0118100-82.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávia Augusta do Nascimento Machado [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscom Sistema de Cobrança Modular Ltda. [Adv. Luiz Henrique Pereira Braga (OAB: SP 201435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siscom Sistema de Cobrança Modular Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0167200-69.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Menezes Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000787-59.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla de Almeida Peccini Machado [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda., Aut Camilla de Almeida Peccini Machado\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 226, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 2.481.581,11 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000361-83.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Monteiro Baptista [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. - Farmácia Vita (Massa Falida de) N/P Adm Judicial Hélio José Cavalcanti Barros [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Monteiro Baptista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49, sendo o réu para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação .\r\n\r\nProcesso: 0001400-81.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Oliveira [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS Som Automotivo Ltda. ME, Réu: Fernando Magalhães Bronze, Réu: Marcio Magalhães Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória do acordo às fls. 62/63 .\r\n\r\nProcesso: 0189800-94.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PAMPA SERVICE LTDA, Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DE ARAUJO RODRIGUES, Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fls. 325 .\r\n\r\nProcesso: 0165600-13.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo da Silva Santos (OAB: RJ 107205 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Gilson Oliveira da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000817-67.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Nailson de Assunção [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Joinha Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Joinha Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 87, acrescida da correção monetária incidente sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0128900-29.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON SEVERIANO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcelo Augusto Pimenta (OAB: SP 118843 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0125800-76.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR MARTINS AFONSO DE PAIVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120100-55.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Cristina Clarindo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grande Rio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Grande Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096200-77.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rosano Mello da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 353-vº. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055900-64.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNO RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 912. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000705-30.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guerra Terças [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasvit Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Gorete Pereira Gomes Camara (OAB: RJ 38769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasvit Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130, bem como manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047100-66.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO LUIZ DE MELO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO LUIZ DE MELO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 905, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 31.936.960,41 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0229500-24.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO PEREIRA JORGE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE FIGUEIRA FERRAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOSE TARSO FERRAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ERNESTO SANTANDREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLAUDENIR FERNANDES BARROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO PRATA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARCIA PINHEIRO DE REZENDE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MIRIAN SARDINHA GOMES MONTEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SERAFIM FERREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SERGIO LUIZ GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Réu ITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001217-47.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliarde Simão da Silva [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistura Casual Restaurante Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mistura Casual Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000922-73.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Antônio da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre petição de fls. 287/288 .\r\n\r\nProcesso: 0000910-59.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Silva Sousa [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Nova Onda do Meier Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Nova Onda do Meier Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000666-67.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Antonio Franco Baptista [Adv. Ana Cleide Araujo dos Santos (OAB: RJ 122887 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Service RH Ltda., Réu: Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Facility Service RH Ltda., Réu: Facility Service RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159100-38.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SERGIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 532, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de R$ 418.640,13 (com os acréscimos legais a paritr de 31/01/2014) devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106600-19.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Constantino Benedito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Primor Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Primor Ltda., Aut Cicero Constantino Benedito\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 118, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 45.710,06 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000998-34.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Tenório Soares Pinto [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Priscila Tenório Soares Pinto \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 251, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 435.165,11 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000653-34.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanna Silva da Anunciação [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa , Aut Giovanna Silva da Anunciação\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 168, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 4.935.752,01 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075700-19.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Branco Sá Freire Ribeiro [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. , Aut Marcio Branco Sá Freire Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 10/06/2014 às 10:00 horas, bem como fica a parte autora ciente de que foi declarada a perda da prova pericial relativa ao pedido de adicional de insalubridade .\r\n\r\nProcesso: 0001548-92.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Martins de Araújo [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Locanty Com Serviços Ltda) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Martins de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 81, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 114.572,01 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025600-85.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR JOAQUIM PEREIRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE CONSTR CIVIL E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, Réu: JOSE LUIZ GONCALO [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)], Réu: LUIZ ALBERTO DA SILVA , Réu: TASASHI KOMATASUBARA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE LUIZ GONCALO, Aut MOACYR JOAQUIM PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, na forma do art. 884 da CLT. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-30.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA [Adv. Ary Alves de Moraes (OAB: RJ 18127 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRAVERDE BRASIL COMERCIO IMP E EXP LTDA, Réu: Maria da Paixão Rego Demes, Réu: Sylvia Lucia Ramos [Adv. Bruno Silva Mattos de Castro (OAB: RJ 115762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sylvia Lucia Ramos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 327 que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001317-65.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Claudia Ribeiro de Souza Costa [Adv. José Paulo Netto Fontes (OAB: RJ 140304 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Target Publicidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Claudia Ribeiro de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 497,62, calculadas sobre R$ 24.881,00, valor arbitrado à causa, de cujo pagamento o autor foi dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-17.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição Rangel [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Conceição Rangel\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 116. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1679616" ], "1679619": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0117900-61.1997.5.01.0032 - Rte. JOSE FRANCISCO SOARES (Adv. Zacheo Brandão Neto - OAB/RJ: 98723/D) Rdo. COOPEMAR COOP MISTA TRAB PROD MARITIMOS LTDA N/P SOCIO PAULO SERGIO CORDERO DA SILVA e Terceiro Interessado JOSÉ LEONÓRIO AZEVEDO DE CARVALHO.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): N/P SOCIO PAULO SERGIO CORDERO DA SILVA e Terceiro Interessado JOSÉ LEONÓRIO AZEVEDO DE CARVALHO, para: Tomar ciência da penhora e que foi marcado Leilão para os dias 22.07.2014 e 05.08.2014, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem Imóvel: 50% apartamento 302 do Edifício 125 da Rua Professor Quintino do Vale, da Freguesia do Espírito Santo. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1679619" ], "1679617": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000666-67.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Antonio Franco Baptista\r\n\r\nRéu: Facility Service RH Ltda., Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Facility Service RH Ltda., Facility Service RH Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Facility Service RH Ltda., Facility Service RH Ltda., Facility Service RH Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679617" ], "1679618": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE FRANCISCO SOARES (Adv. Zacheo Brandão Neto - OAB/RJ: 98723/D) move a COOPEMAR COOP MISTA TRAB PROD MARITIMOS LTDA N/P SOCIO PAULO SERGIO CORDERO DA SILVA e Terceiro Interessado JOSÉ LEONÓRIO AZEVEDO DE CARVALHO, Proc n. RTOrd 0117900-61.1997.5.01.0032, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.07.2014, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: 50% apartamento 302 do Edifício 125 da Rua Professor Quintino do Vale, da Freguesia do Espírito Santo, com direito a uma vaga de garagem, e a fração de 70/4044 do terreno, que mede 12,00m pela Rua Aristides Lobo; 69,60m pelo lado que limita com a Rua Professor Quintino do Vale, 68,00m pelo lado que limita com o Prédio nº 35 da Rua Aristides Lobo, e 31,05m na linhas dos fundos, confrontando com o Prédio nº 99 da Rua Professor Quintino do Vale, tudo conforma matricula nº 23734 - 2 - AX, ficha 35004 do 7º Oficio do Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, sendo 50% avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel está hipotecado à Caixa Econômica Federal. Cientes das penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1679618" ], "1680243": [ "IIIF - TRT - Expediente", "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.07.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0000208-79.2013.5.01.0032 - Rte. MATHEUS BRENNO GREGÓRIO DA SILVA - REPRESENTADO POR FABIANA GREGORIO DA ROSA, KATIANE FRANCO DA SILVA - REPRESENTADO POR KATIA FERREIRA FRANCO (Adv. Jadir Pimentel dos Santos - OAB/RJ: 68880/D) Rdo. ELO FORTE SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA e outros - Bem(ns): 1) Vários moveis (mesas, armários, cadeiras, etc) e aparelhos eletrônicos (ar condicionados, aparelho completo de oftalmologia para exame de aptidão/sanidade física, negatoscópio, geladeira) de diversas marcas e modelos, tudo conforme auto de penhora de fls. 09/11, avaliados em R$ 14.425,00 (quatorze mil quatrocentos e vinte e cinco reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bela nº 51, São Cristóvão, RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000599-68.2012.5.01.0032 - Rte. ALINE SANTOS BARBOSA Rdo. GILSON BRAGA - Bem(ns): 1) Uma mesa de reunião medindo aproximadamente 1,00m de comprimento, por 0,90m de largura, em madeira maciça com 10 cadeiras em madeiras, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Um armário de aço cor cinza, com duas portas corrediças, no estado, avaliado em R$ 1.050,00; 3) trinta e cinco mesas de secretaria me fórmica, na cor cinza, com duas gavetas, mo estado, avaliadas em R$ 1.480,00; 4) Vinte mesas para atendimento de tele marketing germinadas, na coe cinza e no estado, avaliadas em R$ 1.100,00; 5) Vinte e três arquivos verticais em aço, com quatro gavetas cada, no estado, avaliados em R$ 575,00; 6) Uma mesa redonda medindo aproximadamente 0,90 de diâmetro e 0,70 de altura, em madeira maciça e tampo de vidro, avaliada em R$ 500,00. Total da avaliação R$ 7.805,00 (sete mil oitocentos e cinco reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Araújo Porto Alegre, 71, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA DE MORAES VALLE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARTA VERÔNICA BORGES VIEIRA, MM. Juíza Titular na 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1680243" ] } }, "34ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1680301": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001504-67.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristine Silva Reck dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Azul Cia de Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristine Silva Reck dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 fls. 597...\r\n\r\nProcesso: 0207100-93.1985.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: HAMILTON DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: ANA CRISTINA DANTAS FERNANDES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: ANA PATRICIA OLIVEIRA FADEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: ANILTON NUNES CARVALHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: DAISY LUCI SOUZA COELHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: JOAO BAPTISTA FERREIRA ANDRE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: JORGE SILVA BRAGA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: JOSE AGOSTINHO BRAGA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: HERMINIO JOSE BAPTISTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: ESTER SOARES BEZERRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: HILDA MARIA SEVERO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: MANOEL SILVA DA SILVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: MARIA LUCIA REBELO MONTEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: PEDRO PAULO SOUZA RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Paulo Alberto de Gasgon Nardi, Réu: Roger Guimaraes Levinsohn, Réu: Ronald Guimaraes Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DANTAS FERNANDES, Aut ANA PATRICIA OLIVEIRA FADEL, Aut ANILTON NUNES CARVALHO, Aut DAISY LUCI SOUZA COELHO, Réu DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO, Aut ESTER SOARES BEZERRA, Aut HAMILTON DOS SANTOS, Aut HERMINIO JOSE BAPTISTA, Aut HILDA MARIA SEVERO, Aut JOAO BAPTISTA FERREIRA ANDRE, Aut JORGE SILVA BRAGA, Aut JOSE AGOSTINHO BRAGA, Aut MANOEL SILVA DA SILVEIRA, Aut MARIA LUCIA DE OLIVEIRA, Aut MARIA LUCIA REBELO MONTEIRO, Aut PEDRO PAULO SOUZA RIBEIRO, Aut SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-45.2013.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Flavio Lucio Mineiro Rodrigues [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nExdo: A Telecom S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)], Exdo: Telefonica Telecomunicações de São Paulo S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo A Telecom S.A., Exte Flavio Lucio Mineiro Rodrigues, Exdo Telefonica Telecomunicações de São Paulo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da distribuição das Cartas Precatórias n. 0001/2014 e 0002/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000143-15.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Jovencio Alves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylus 111 Serviços em Construções Elétricas Civil e Telecomunicações Ltda. ME , Réu: Temon Técnica de Montegens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon Técnica de Montegens e Construções Ltda. , Aut Thiago Jovencio Alves \r\n\r\nTomar ciência da distribuição da Carta Precatória n. 0028/2014. \r\n\r\nProcesso: 0015600-15.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA (Massa Falida de) [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO TAVARES DE OLIVEIRA, Réu TV MANCHETE LTDA (Massa Falida de) \r\n\r\nTomar ciência da distribuição da Carta Precatória n. 0003/2014. \r\n\r\nProcesso: 0070900-73.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Wedson Félix de Lima [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Silvio Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treu S.A. Máquinas e Equipamentos, Aut Wedson Félix de Lima\r\n\r\nTomar ciência da distribuição da Carta Precatória n. 0022/2014. \r\n\r\nProcesso: 0038100-75.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CARLOS NUNES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio da Silva (OAB: SP 144960 - B)], Réu: JOSE DIAS DE CAMPOS FILHO, Réu: MARIA BEATRIZ FERNANDES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CARLOS NUNES, Réu IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da distribuição da Carta Precatória Intimatória n. 0002/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001342-72.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel de Melo [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: Greykene Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Manoel de Melo, Réu Greykene Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sustação dos leilões e do levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001444-65.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito da Silva Simão [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Ailton Bastos Santos Silva , Réu: Nubia Maria Dias Mascarenhas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza RH Ltda., Aut Joselito da Silva Simão \r\n\r\nTomar ciência da distribuição da Carta Precatória Executória n. 0019/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001540-12.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Luiz dos Santos Paraense\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001546-53.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Dias [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: José Vicente da Silva , Réu: Antonio Carlos Ferreira de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Dias \r\n\r\nTer ciência da distribuição da Carta Precatória Executória n. 0017/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000925-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Firmino de Sousa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Américas Condomínio [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores Américas Condomínio\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusão, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-29.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Coelho Pinheiro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimar Coelho Pinheiro, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.421 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.547.059,41TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 1.083.428,31TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1680301" ] } }, "36ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1680249": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0115600-27.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ROCHA FILHO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOTEC SIST. DE CONTROLE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ROCHA FILHO, Réu RODOTEC SIST. DE CONTROLE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-81.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene dos Santos Silva [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001126-76.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 275/277. Prazo de 48 horas para a SEGUNDA reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108300-52.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Batista Netto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Batista Netto\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-88.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlan Portella de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho (OAB: RJ 80581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcor Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001201-47.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Raimunda Mendes Viana [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Sonorte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Raimunda Mendes Viana \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114300-78.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE IRIAS DA CONCEICAO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: A Y L O ENGENHARIA LTDA n/p socio ALVARO MANHAES PESSANHA [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE IRIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.96. \r\n\r\nProcesso: 0001043-26.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedy Cavalcante de Azevedo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvajal Informação Ltda. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kennedy Cavalcante de Azevedo\r\n\r\nDeferida a vista. \r\n\r\nProcesso: 0000547-60.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telio dos Santos Oliveira [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)], Réu: CNT Central Nacional de Televisão [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNT Central Nacional de Televisão , Réu Principal Comércio e Serviços Ltda., Aut Telio dos Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0086500-07.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: POLOCLOSET COMERCIO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Olavo dos Santos (OAB: RJ 68603 - D)], Réu: ARNALDO ALVES DE MOURA FILHO , Réu: MARCO POLO LISBOA CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211700-29.2000.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO, Réu: João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-30.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA RIBEIRO E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA RIBEIRO E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0015500-44.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DA SILVA [Adv. Jose Toledo Brandao (OAB: RJ 47613 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JOACABA LTDA [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Réu: VICTÓRIO FIORELLO SPESSOTO, Réu: MILTON SPESSOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210000-86.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEKSANDRE DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Réu: AURIMAR GERACO GARCAO, Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEKSANDRE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-83.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Cezar do Nascimento Moreira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio Empreendimento Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: GERALDO AURELIO FEITOSA, Réu: PAULO ROGERIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Cezar do Nascimento Moreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de obter as informações solicitadas. \r\n\r\nProcesso: 0000076-10.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Aparecida de Sousa Nunes [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 121. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-35.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Soledade Alves [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Racca Decorações [Adv. Jair Weller Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 125224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Soledade Alves \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0204900-34.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEI JORGE DAVID [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JOAO EVARISTO MARTINS NETO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: JUSSARA PESSOA SALEMA GARCAO RIBEIRO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: ELINA SARAIVA TASSANNO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: CONCEICAO HORTENCIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA HILMA FERREIRA BRANDAO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: MARIA CELESTE GOMES SENNA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: NARA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREIA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: SERGIO HENRIQUE MODESTO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: SERGIO LINCOLN PINHEIRO DE SENNA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: IAPAS INST DE ADM FIN DA PREV E ASSIST SOCIAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO, Aut CONCEICAO HORTENCIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, Aut DIRLEI JORGE DAVID, Aut ELINA SARAIVA TASSANNO, Aut JOAO EVARISTO MARTINS NETO, Aut JUSSARA PESSOA SALEMA GARCAO RIBEIRO, Aut MARIA CELESTE GOMES SENNA, Aut MARIA HILMA FERREIRA BRANDAO, Aut NARA CRISTINA DE OLIVEIRA CORREIA, Aut SERGIO HENRIQUE MODESTO DE OLIVEIRA, Aut SERGIO LINCOLN PINHEIRO DE SENNA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213000-12.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DOS SANTOS SOARES E OUTROS + 21 [Adv. Rodrigo Boueri Filgueiras Lima (OAB: RJ 71786 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DOS SANTOS SOARES E OUTROS + 21\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 525. \r\n\r\nProcesso: 0184400-39.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIA LOPES CAVALCANTE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: THJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo (OAB: RJ 20500 - D)], Réu: ALVARO JOSE JORDAO NETO [Adv. Murilo Sergio Heredia de Figueiredo (OAB: RJ 20500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIA LOPES CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196200-64.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ROSA DA SILVA [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFATOS DE COURO [Adv. Lucy Cardoso Manfredi (OAB: RJ 28324 - D)], Réu: NEWTON BRAKARZ, Réu: Aron Dawid Brakarz, Réu: Fernando Brakarz, Réu: Rubens Brakarz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ROSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207000-73.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO GIROLDO JUNIOR [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut OSVALDO GIROLDO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 604. \r\n\r\nProcesso: 0178000-86.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pedro dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188100-42.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA FERREIRA DE AMORIM [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA NOSSO ESPACO E CIA, Réu: ESCOLA NOSSO ESPACO E CIA, Réu: ANA MARIA DA SILVA LOPES, Réu: NELSIMAR MONNIER MERLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA FERREIRA DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-30.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Lana [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Noar Servicos em Edificacoes Ltda. [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)], Réu: Beatriz Lujan Crespo, Réu: Christian Alexandre Crespo Piscitelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Lana\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-93.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Gomes da Silva Pereira [Adv. Janaina da Rocha Duarte (OAB: RJ 119459 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: Fundacao Lar e Escola Sao Francisco de Paula - FUNLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Gomes da Silva Pereira\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0001389-40.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresinha Ângela Rodrigues dos Santos [Adv. Natalie Villar Almeida (OAB: RJ 97955 - D)]\r\n\r\nRéu: Spaziopersona Cosmetico Perfumaria e Acessórios e Moda Ltda. [Adv. Alberto Dias Pereira (OAB: RJ 14206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Ângela Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-93.2014.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: Heitor Diogo Mendes Torres e Diorge Heitor Mendes Torres\r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE DE ALMEIDA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALEXANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175900-03.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RENATO DOMINGUES ALMEIDA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDORINHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, Réu: DANIELLE CORREIA VIANA DE ALMEIDA SILVA, Réu: JOSEMILDO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO DOMINGUES ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-92.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Domingues da Venda [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ary de Paula [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Santos de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Edison Araújo dos Reis e Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Paula, Aut Carlos Domingues da Venda, Aut Edison Araújo dos Reis e Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Santos de Oliveira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 1018. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138600-65.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diniz de Araujo Lima [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Markis Ltda. - Drogaria Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. - Drogaria Descontao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diniz de Araujo Lima, Réu Drogaria e Perfumaria Pague Menos Ltda. - Drogaria Descontao, Réu Drogaria Markis Ltda. - Drogaria Descontao\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 439/444. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000834-57.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacílio Teixeira Alves [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial, Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Otacílio Teixeira Alves \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nId: 1680249" ], "1680247": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 28/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001147-81.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Banco Itaú S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680247" ] } }, "38ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1678165": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000814-94.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Machado Ferreira [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Brac Assistência Odontológica Ltda. , Réu: VALDIR DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Machado Ferreira \r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FLS.114. \r\n\r\nProcesso: 0000890-84.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Aparecida Rodrigues Menezes da Maia [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Aparecida Rodrigues Menezes da Maia\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001900-71.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jorge Mendes Dias [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda., Réu: Firjan, Réu: RONALDO LEVIS, Réu: Geraldo Jorde de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Jorge Mendes Dias\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001565-13.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayanna Medeiros da Silva de Abreu [Adv. José Carlos de Azevedo Reinoso (OAB: RJ 154149 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda, Aut Rayanna Medeiros da Silva de Abreu\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000720-78.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Mendonça de Lima [Adv. Rodrigo Montanha Seixas (OAB: RJ 132551 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Matheus e Giovanna Ltda. ME [Adv. Alexandre Tadeu Brazil de Paiva (OAB: RJ 101964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria e Restaurante Matheus e Giovanna Ltda. ME \r\n\r\nCUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 167. \r\n\r\nProcesso: 0000029-30.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0109600-48.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0088100-96.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN MARQUES JUNIOR [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA, Réu: EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA, Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS, Réu: Paulo Roberto Vieira Rocha, Réu: Orlando Pereira de Lima Arruda, Réu: Oswaldo Jofre Travassos, Réu: Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN MARQUES JUNIOR\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0088200-32.1991.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA RODRIGUES KROPT [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: N T S NUCLEDE TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA [Adv. Carlos de Carvalho Rego Neto (OAB: RJ 46859 - D)], Réu: Luiz Carlos Duclos, Réu: Arnalda Claudino Doclos , Réu: Marcondes Marchetti, Réu: Frederico Agenor Alvarez, Réu: Frederico Cislaghi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARCIA RODRIGUES KROPT\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079200-17.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Henrique da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: AIR Ship Montagens Ltda. [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR Ship Montagens Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO,SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000897-13.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Roberto da Silva Lima [Adv. Ana Cristina de Oliveira (OAB: RJ 144223 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPOSTOS TERMINAIS E LOGÍSTICA LTDA. - EPP [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto da Silva Lima \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000020-05.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Airton Andrade de Souza [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTANDER S/A - SERVIÇOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Santander Previ - Sociedade de Previdência [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Airton Andrade de Souza \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000798-09.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Custódio Andre da Silva [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Analyzer Services Industria e Comércio de Aparelhos Elétricos Ltda. [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul Custódio Andre da Silva\r\n\r\nDAR PROSSEGUIMENTO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000080-75.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Octavio de Oliveira Auricchio [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: V M Serviços Postais e Telegráficos Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Octavio de Oliveira Auricchio, Réu V M Serviços Postais e Telegráficos Ltda.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE ESCLARECIMENOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0084400-73.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA SILVA SOUTO [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: SUBURBANA EMPRESA HOTELEIRA LTDA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUBURBANA EMPRESA HOTELEIRA LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DAS PARCELAS DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000897-42.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Cíntia de Oliveira Balbino Pereira [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Pinto de Souza [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia de Oliveira Balbino Pereira \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE INFORMAR SEU NIT OU PIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0101900-50.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ricardo Filho [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda., Réu: CESAR DA SILVA PINTO, Réu: LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI, Réu: MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES, Réu: GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH, Réu: LUIGI LETTIERI MOURA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ricardo Filho\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FLS. 205. \r\n\r\nProcesso: 0068600-97.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Valdir Rodrigues [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda. ME [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula (OAB: RJ 107640 - D)], Réu: Hadicon Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferbaine Empreiteira de Obras Ltda. ME, Réu Hadicon Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0126100-44.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA OSORIO DA COSTA TRUBAT [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO EXCELSIOR LTDA [Adv. Elson Jose Apecuita (OAB: RJ 3874 - D)], Réu: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, Réu: MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA OSORIO DA COSTA TRUBAT\r\n\r\nCIÊNCIA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0081700-17.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Maria de Oliveira Pires [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Niemayer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Maria de Oliveira Pires\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000791-51.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Corpas Valverde [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Nazareth de Bangu Ltda. - Droga Deise [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)], Réu: Deise de Souza Soares, Réu: Sonia Maria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Corpas Valverde\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000813-12.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alysson Cardinali Neto [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalística ACMC Ltda., Réu: ANTONIO CLAUDIO MAGNAVITA CASTRO, Réu: FERNANDO CESAR DO VALE NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alysson Cardinali Neto\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084600-12.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Chames de Souza Mobilio [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebac Bureaux de Servicos Ltda. [Adv. Micheline Alves de Freitas (OAB: RJ 101698 - D)], Réu: Ebac - Empresa Brasileira de Auditoria e Contabilidade Ltda. [Adv. Micheline Alves de Freitas (OAB: RJ 101698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebac Bureaux de Servicos Ltda., Réu Ebac - Empresa Brasileira de Auditoria e Contabilidade Ltda., Aut Marcia Valeria Chames de Souza Mobilio\r\n\r\nCONVOLADOS OS DEPÓSITOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0080000-40.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Brum de Souza [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. VIiação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A - Em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS DA AMAZÔNIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Brum de Souza \r\n\r\nPARA CUMPRIMENTO DA PARTE FINAL DE FLS. 785. \r\n\r\nProcesso: 0001620-95.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiara Claudia Angelo de Souza Blandino [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ, EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 1678165" ] } }, "39ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1680285": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0035100-81.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ANDRADE EDUARDO [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ANDRADE EDUARDO\r\n\r\nFica a parte autora intimada a apresentar o número de inscrição junto ao PIS/PASEP por ser requisito indispensável à transferência de valores para a conta vinculada. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001209-83.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Flavia Manzi de Araújo [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nÀ parte reclamada para tomar ciência da do deferimento da devolução do seu prazo, conforme despacho de fls. 629. \r\n\r\nProcesso: 0001262-93.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Oliveira Muller [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Oliveira Muller\r\n\r\nAo autor para manifestação sobre impugnação de cálculos da CEF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-20.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Luiz Thomaz Pimentel [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Luiz Thomaz Pimentel , Réu Net Rio , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pela 2ª reclamada e da liberação da expedição de Alvará e do Ofício ao SRTE, para liberação das parcelas do SD . Fica citada a Reclamada para o pagamento do valor de R$ 180.487,43 (14.510.117,16) e das custas de R$ 500,00, sob pena de execução e inclusão no BNDT. (fls. 258). Prazo: 48h \r\n\r\nProcesso: 0000080-72.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Miranda [Adv. Bruno Palermo (OAB: RJ 128719 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda. [Adv. Fabio Bisker (OAB: SP 129669 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva Miranda, Réu Visual Presence Marketing Integrado Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação de fls. 147/151. Fica citada a 1ª Reclamada para o pagamento do valor de R$ 9.505,52 (764.385,21) e das custas de R$ 200,00, sob pena de execução e inclusão no BNDT. (fls. 152). Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001208-98.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cristiano de Queiroz [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cristiano de Queiroz , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nFicam as partes cientes de que foram homologados os cálculos do reclamante e atualizados (fls. 401/403) e fica citada a reclamada para o pagamento da diferença líquida devida ao reclamante equivalente a 3.388.391,21 TRs (R$ 42.096,90) \r\n\r\nProcesso: 0177000-52.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR COUTINHO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREVIDENCIA DOS EMPREG BNH PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CESAR COUTINHO, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da expedição dos Alvarás, conrforme fls. 534 e 539. \r\n\r\nProcesso: 0014100-10.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Melo [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Melo, União Federal , Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para tomar ciência da decisão dos embargos à execução que, no mérito, julgou procedentes . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-36.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Peixoto Capella [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Veterinaria Baby Dog s Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Carpenter, Aut Leila Peixoto Capella, Réu Veterinaria Baby Dog s Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para tomar ciência do despacho de fls. 764 que mantém o determinado às fls. 755. \r\n\r\nProcesso: 0000541-44.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Wergner Pinto [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Wergner Pinto\r\n\r\nAo patrono do autor para apresentar o seu CPF já que é obrigatório o fornecimento deste para constar na RPV. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-57.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Severino [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S/A [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Severino , Réu Toesa Service S/A\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante. Fica citada a Reclamada para o pagamento do valor de R$ 104.607,94 (8.409.857,36) e das custas de R$ 340,00, sob pena de execução e inclusão no BNDT. (fls. 261). Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001220-44.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ferreira da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para apresentar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme decisão homologatória de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0001026-44.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Francisco Secundino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Francisco Secundino \r\n\r\nFica o autor notificado para refazer seus cálculos de liquidação em 10 dias; observando o disposto na promoção de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0000632-37.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rosa da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Protec Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rosa da Silva \r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência da expedição do Álvará nº. 0393/2014, à disposição na CEF, bem como do Ofício de Seguro-Desemprego nº 0168/2014 que já se encontra disponível, nesta Secretaria, para retirada mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000938-40.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Matos Costa [Adv. Adriana Santana da Silva e Silva (OAB: RJ 161613 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Matos Costa , Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu União de Lojas Leader Ltda. \r\n\r\nFicam notificadas as partes para comparecerem, nesta Secretaria, no dia 13/06/2014, às 11h para anotação na CTPS, nos termos de fls. 101 e, após essa determinação, fica notificado o reclamante para apresentar seus cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo João da Cunha Mota [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Dedalo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Dedalo , Aut Geraldo João da Cunha Mota\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pela reclamada. Fica citada a Reclamada para o pagamento do valor de R$ 2.603,74 (209.325,06 TRs); sob pena de execução e inclusão no BNDT. (fls. 261). Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0127600-93.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELA DA SILVA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lívia Regina da Silva Poyares, Réu Vicente Kiyoshi Barcellos Kitaoka\r\n\r\nFicam intimados os executados para, querendo, embargar à execução, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação.. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-27.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Guedes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa de Apoio e Serviços a Construção Civil Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Guedes da Silva \r\n\r\nAo recorrido para contrarrazões. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-87.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA SILVA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 2645/2646 que, no mérito, julga a sentença de liquidação improcedente (fls. 2732). \r\n\r\nProcesso: 0001110-79.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Jose Augusto da Silva\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do bloqueio integral do crédito em relação ao executado, já transferido ao juízo (fls. 621), conforme despacho de fls. 624. \r\n\r\nProcesso: 0173900-21.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CLAUDIO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUÍMICA MANUTENCÕES E SERVIÇOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000710-31.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gilson Soares [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Godiva Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Gilson Soares\r\n\r\nFica a parte autora intimada a apresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, com o demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF, se houver, observados os termos da sentença de fls. 262/267, mantida pelo v. acórdão de fls. 237/241. conforme despacho de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0138800-39.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA CORREA DOS SANTOS [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv. Karla da Silva Vasconcellos (OAB: RJ 83454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o patrono da parte autora para apresentar seu próprio CPF, em 10 dias, eis que este é informação obrigatória a contar na RPV, conforme despacho de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0001201-38.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Tose Lopes [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Tose Lopes, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do bloqueio integral do crédito, em relação ao executado, já transferido à disposição do juízo (fls. 503), conforme despacho de fls. 504. \r\n\r\nProcesso: 0011800-12.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Aparecida Teixeira da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fase Comércio e Alimentação ME. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Aparecida Teixeira da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nId: 1680285" ], "1680283": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 27/05/2014\r\n\r\n0082900-27.2007.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Romero da Paz Portella\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.689,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121800-84.2004.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nancy Conceição Baldoino da Silva\r\n\r\nExecutado: Alexios Azen Júnior,Masterway Telecomunicações Ltda,Vicente da Silva Gomes,Wilson Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexios Azen Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.124,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680283" ], "1680284": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0019000-36.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Peixoto Capella\r\n\r\nRéu: Veterinaria Baby Dog s Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dilson da Silva de Souza Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nque fiquem as partes intimadas para tomar ciência do despacho de fls. 764 que mantém a determinação de fls. 755. \r\n\r\nProcesso: 0000035-68.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcila Araujo Amaral \r\n\r\nRéu: Rio Valle Foods Distribuidora de Alimentos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tarcila Araujo Amaral , Vale Rio Serviço e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pela reclamada. Ficam citadas as Reclamadas para o pagamento do valor de R$ 12.208,09 (981.458,29) e das custas de R$ 280,00, sob pena de execução e inclusão no BNDT. (fls. 153). Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000035-68.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcila Araujo Amaral \r\n\r\nRéu: Rio Valle Foods Distribuidora de Alimentos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Valle Foods Distribuidora de Alimentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência as partes da homologação dos cálculos apresentados pela reclamada. Ficam citadas as Reclamadas para o pagamento do valor de R$ 12.208,09 (981.458,29) e das custas de R$ 280,00, sob pena de execução e inclusão no BNDT. (fls. 153). Prazo: 48h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680284" ] } }, "40ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1679564": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000233-39.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Baz Barranco [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyette do Brasil S.A. [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hit Administração de Serviços de Telecomunicação do Brasil Ltda., Réu Hit World Telecomunicações do Brasil Ltda., Réu Hyette do Brasil S.A., Aut Sonia Regina Baz Barranco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 440. \r\n\r\nProcesso: 0001576-36.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Edgard Beirão Senna [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Edgard Beirão Senna , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000273-84.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulia Stefane Pinto de Sousa [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão Italiano Torre de Pisa Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pão Italiano Torre de Pisa Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001354-39.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Floriano da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Silva Barreto Ltda. [Adv. Natália Bechara Vasconcelos (OAB: RJ 158993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Silva Barreto Ltda.\r\n\r\nInformar conta e agência bancária de sua titularidade para que a Secretaria expeça a certidão necessária para restituição do valor indevidamente recolhido através de GRU, nos termos do ato 57/2011. \r\n\r\nProcesso: 0038100-47.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL COSTA DE ARAUJO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 610, sendo o reclamante para comprovar a concessão de aposentadoria, conforme requerimento de fls. 608. \r\n\r\nProcesso: 0000909-50.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Fagundes Ribeiro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telec Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM3 Telec Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-93.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Schluckebier Moreira de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Lucia Schluckebier Moreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/06/2014 para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000495-52.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Carvalhoza [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nManifestem-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-58.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellem de Cássia da Silva Novaes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Alegria da Criança Ltda. [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellem de Cássia da Silva Novaes\r\n\r\nManifestem-se pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-16.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Ribeiro Rodrigues [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-86.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Heleno Monteiro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Muralha Marmores e Granitos Nacionais e Importados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Heleno Monteiro\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-70.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe do Coutto Garrão [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio -Grandense [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Felipe do Coutto Garrão\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 1356 pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-12.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DE MORAES ANDRE [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA [Adv. Samia Fatima Dias Aghiarian (OAB: RJ 81074 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DE MORAES ANDRE\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-72.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Motta ´ [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping\r\n\r\nTomar ciência do valor homologado de fls. 337/341, bem como para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0130700-48.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Correia Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Correia Pinheiro, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista de fls. 843/844 no prazo de 10 dias permeados por igual prazo, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000492-68.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizete Chaffim Marcelino [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias, com 5 de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0001572-96.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz da Silva, Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0001242-70.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Monteiro da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Quorum Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Monteiro da Silva\r\n\r\nFls. 180 - Venha com os valores que entender serem devidos, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-86.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Gomes de Lima [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Gomes de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 0038000-19.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato de Aguiar [Adv. Arthur Rangel Barroso (OAB: RJ 152523 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelu s de Cabo Frio Comercial Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 685, uma vez que o valor das cotas dos sócios está muito aquém do valor total da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000446-11.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes de Souza [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 94/98, eis que os bens oferecidos são de dificil alienação em hasta pública, estando ainda fora da gradação legal do artigo 655 do CPC, além de onerar ainda mais a execução. \r\n\r\nProcesso: 0152400-22.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR MARTIN DOS SANTOS [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estarão disponíveis em cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-67.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Oliveira de Carvalhosa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Oliveira de Carvalhosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 1310. \r\n\r\nProcesso: 0126100-47.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Faljko Delatorre de Oliveira [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Barbosa Confecções Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DC Barbosa Confecções Ltda ME, Réu FC Barbosa Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos opostos não foram conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 0001251-61.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Campos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Shopping Center Iguatemi Rio , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 20 dias sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000740-63.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Araújo Demarco [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevron do Brasil Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Araújo Demarco \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000490-98.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos dos Santos [Adv. Beatriz Suzano da Silva (OAB: RJ 149976 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabril Rio Alimentação e Eventos Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001623-43.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barbosa da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Barbosa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001900-31.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Sá Maciel [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-72.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Ramos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda.ME. [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Ramos , Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda.ME.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 786,25 (IDTR: 63.256,0048), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001483-10.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Inglês Cabral da Silveira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Vinicius Carlos Pestana (OAB: RJ 155281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Inglês Cabral da Silveira , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000003-89.2014.5.01.0040 - AI\r\n\r\nAgte: Top Toldos e Tendas Ltda. [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Gomes da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Gomes da Silva \r\n\r\nOferecer contraminuta ao agravo interposto, querendo, bem como contrarrazões ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0012800-73.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Moura de Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfectionner Cabeleireiros Ltda. [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Moura de Carvalho \r\n\r\nTer vista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-26.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Oliveira da Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Phisic Power Cultura Fisica Ltda. [Adv. Francisco Jose Oliveira Lima (OAB: RJ 51822 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phisic Power Cultura Fisica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição do empregado, apurada conforme fls. 193, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-48.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO BARCELLOS ROZENDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAND BUFFET LTDA [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Antonio Carlos do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BARCELLOS ROZENDO\r\n\r\nFls. 463 - Nada a deferir. Reporto-me ao despacho de fls. 460, para que a reclamada requeira administrativamente o parcelamento junto à entidade previdenciária, devendo vir com a comprovação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-68.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim de Miranda Costa [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Gardênia Azul da Zona Norte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim de Miranda Costa, Réu Mercado Gardênia Azul da Zona Norte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 166/183. \r\n\r\nProcesso: 0000162-64.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Marcelo Perroni Mesquita [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Marcelo Perroni Mesquita\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000309-63.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexsandro Lima Silva [Adv. Fernando de Freitas Barbosa (OAB: RJ 152629 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Nunes Pires Filho, Réu Ermones Participações Ltda., Aut Fábio Alexsandro Lima Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001245-25.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Traba Cerban [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Hemoterapia da Gavea Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana Ferreira de Lima, Aut Maria do Carmo Traba Cerban, Réu Serviços de Hemoterapia da Gavea Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0101200-68.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Convip Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves Ferreira\r\n\r\nVir com a diferença que entender ser devida. \r\n\r\nProcesso: 0000816-58.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Guerra Pena [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Adezo Associação de Apoio as Pessoas Portadoras de Deficiência da Zona Oeste do Rio de Janeiro [Adv. Geraldo Marcos Nogueira Pinto (OAB: RJ 86604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Guerra Pena \r\n\r\nFls. 313 - Reporto-me à parte inicial do despacho de fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0001408-68.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson de Souza Pacheco [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson de Souza Pacheco\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0063400-74.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRVAL PINTO FREIRE [Adv. Eugenia de Pereira Vigne (OAB: RJ 105282 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PIRAJA LTDA - EM LIQUIDACAO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIRVAL PINTO FREIRE\r\n\r\nFornecer as cópias que porventura possuam, a fim de possibilitar a restauração dos autos. \r\n\r\nId: 1679564" ], "1679565": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 20/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001461-15.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 15.180,54 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000765-47.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ricardo de Oliveira \r\n\r\nRéu: Maré Alta 254 Comércio e Artigos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NIVALDO SOUSA DA SILVA, SILVIO MORAES LANNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 10.783,20 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0118000-06.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Andrade Silva\r\n\r\nRéu: Supertaxi Propaganda S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ASCET BRASIL LTDA, RODRIGO DA CUNHA CONTRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 48.287,04 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0046000-47.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE JESUS ANTUNES VIEIRA\r\n\r\nRéu: OM LEVMOTO SERVICOS DE ENTREGA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Jorge Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 2.602,38 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000065-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daildes de Andrade da Silva\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. - ( Sucessora de Drogaria Disquefarma)\r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim S.A. - ( Sucessora de Drogaria Disquefarma), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior, devendo a reclamada, em 20 dias, manifestar-se sobre os cálculos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0021500-38.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Mariza Maior de Oliveira Paulo \r\n\r\nRéu: Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento de Informação Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RENATA MARIA PEREZ PORTILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110700-56.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Matos \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BREDA RIO TRANSPORTES LTDA., RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 1.294,14 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0001177-07.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Norte Klin de Cascadura Odontologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Norte Klin de Cascadura Odontologia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-74.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRVAL PINTO FREIRE\r\n\r\nRéu: DROGARIA PIRAJA LTDA - EM LIQUIDACAO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica m DROGARIA PIRAJA LTDA - EM LIQUIDACAO JUDICIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFornecer as cópias que porventura possuam, a fim de possibilitar a restauração dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679565" ] } }, "41ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1680308": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000826-65.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrades Meira [Adv. Alamir Pereira do Nascimento Junior (OAB: RJ 146513 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrades Meira \r\n\r\nVir com o depósito de honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001009-36.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Oliveira Lustosa [Adv. Tiago Luis Coelho da Rocha Muzzi (OAB: MG 71874 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com a complementação de honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0016700-66.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Nunes Ramos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Nunes Ramos\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fl.49. \"...JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,...\". \r\n\r\nProcesso: 0102700-06.2005.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: Mario Augusto Brandao Teixeira de Freitas [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nEgdo: Jonilson Ferreira dos Santos [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jonilson Ferreira dos Santos, Egte Mario Augusto Brandao Teixeira de Freitas\r\n\r\nTrazerem as cópias das peças necessárias à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0082200-45.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenaldo Andrade Fiaux [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenaldo Andrade Fiaux\r\n\r\nVir com o depósito da 1ª parcela, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0227900-14.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIL FRANCISCO DE LIMA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN BLUE CORRETORA DE SEGUROS LTDA., Réu: LUCIO JOAO DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIL FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de Ofício de fls.258/308, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-69.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alfredo do Nascimento [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromos S.A. Tintas Graficas [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromos S.A. Tintas Graficas, Aut Luiz Claudio Alfredo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial apresentado, em 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-04.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA COSTA PATROCINIO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRAHAM BENEMOND [Adv. Abraham Benemond (OAB: RJ 21197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA COSTA PATROCINIO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nId: 1680308" ] } }, "43ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1678699": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0066300-02.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA CARVALHO [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A , Réu: José Carlos Mello Ourivio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-84.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Felismino Lima dos Santos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestadora de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Felismino Lima dos Santos , Réu Única Prestadora de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda.\r\n\r\nComparecer no dia 20/06/2014 às 10hs para anotação da CTPS da parte autora, sendo certo que a CTPS não será retirada da szecretaria, devendo a anotação ser promovida no balcão desta Unidade Judiciária. \r\n\r\nProcesso: 0087900-40.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLON LOPES VIEIRA [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA CATULO LTDA [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)], Réu: Juarez Monkqont Matja Narciso Silva, Réu: Jane Maria Tortieri Narciso Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLON LOPES VIEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-18.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa das Neves Pimentel [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leoni de Mello Ltda. ME [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: ROSARIA DE FATIMA LEONI DE MELLO, Réu: ROBERTO DOS SANTOS LEONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa das Neves Pimentel\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-93.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FELIX DA SILVA FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: ROGERIO LUIZ DA SILVA, Réu: JAIRO ALVES SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FELIX DA SILVA FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-31.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Carvalho Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Beta Soluções Logísticas Ltda [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)], Réu: Michel Abud Atie Junior, Réu: Brazilian Express Holding Ltda n/p administrador Ioannis Amerssonis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Carvalho Barbosa \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-74.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ROSA DO CARMO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: NEVES REVENDEDORA DE GAS LTDA [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)], Réu: Marcelo Neves dos Santos, Réu: Jandyro Nunes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ROSA DO CARMO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-50.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alves Nagem [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: LVN Marmoraria Ltda. ME, Réu: Alipio Borges Souza, Réu: Esther Regina Bandeira Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Alves Nagem\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-49.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlanclay Moreira Lopes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlanclay Moreira Lopes \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-23.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Siqueira dos Santos [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)], Réu: Ponte di Ferro e Participações Ltda., Réu: Amphorae participações ltda., Réu: Carlos Zveibil NEto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Siqueira dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-98.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santoro de Abreu [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconectividade Com. Serv. e Distribuidora de Eletroeletrônicos Ltda.EPP [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)], Réu: Paulo Roberto Brusamarello, Réu: Tatiana Nedeff Kappel Brusamarello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santoro de Abreu \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001028-70.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Goulard da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Puri-Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda. [Adv. Mario de Queiroz Sepulveda (OAB: RJ 8627 - D)], Réu: Maria Alfena Fraga Ramalho, Réu: Carlos Frederico Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Goulard da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-02.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudy Teixeira da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserve-se Conservação e Serviços Ltda [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)], Réu: Edinel Flores da Silva, Réu: Iracema Flores da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudy Teixeira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-54.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Transamazonico [Adv. Ivo Tostes Coimbra (OAB: RJ 57815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-58.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Ribeiro Rufino [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira (OAB: RJ 143337 - D)]\r\n\r\nRéu: Icafarma Farmacia Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Newton Sergio do Nascimento Tarle Nogarole, Réu: Monica Ribeiro Nogarole\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Ribeiro Rufino\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-84.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correa dos Santos [Adv. Alexandre de Assis Nogueira (OAB: RJ 148577 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimentos e Participacao Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Jorge Luiz Silva, Réu: Paulo Mauricio Rimola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Correa dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-49.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Severino Vieira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: O Prato Restaurante Ltda., Réu: João Pinto Monteiro Adm. e Partic. Ltda, Réu: Alice da Cruz Pinto Monteiro, Réu: José Barbosa, Réu: Kátia Regina de Carvalho Barbosa, Réu: Milton Pedro Demarchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Severino Vieira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-55.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Pena [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Retipel Comércio de Aparas de Papel Ltda. ME [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Sebastião Mota Pinheiro, Réu: Aureni Barreto Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pena\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-36.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Hudson da Silva Lemos [Adv. Vanessa Mostaphia de Almeida (OAB: RJ 125989 - D)]\r\n\r\nRéu: Hush - Hush Esthetic Coffe e Shopp Ltda. [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)], Réu: GISELLE MARQUES DE FREITAS, Réu: CARLOS EDUARDO DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson da Silva Lemos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-71.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Pereira Nogueira [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Pereira Nogueira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-19.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Lorenzi [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cena Aberta Servicos Cenotecnicos Ltda. [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)], Réu: Irlan Martins Nery, Réu: Idelino Nery Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Lorenzi\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-27.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloanne de Jesus Dias [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nRéu: Raboni Informática Ltda. [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)], Réu: Antonio Carlos Pinto Coelho, Réu: Jessica Cristina da Silva Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloanne de Jesus Dias\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-28.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência do alvará nº 0538/2014, banco caixa economica federal, agência 2890 \r\n\r\nProcesso: 0010500-76.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA SILVA BELISARIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FAMILY FIRE MAT CONTRA INCENDIO LTDA ME, Réu: Menotti Bertoletti Brandão, Réu: Fernando Bertoletti Brandão, Réu: Paulo Jair Cananéia Brandão, Réu: Maria da Conceição Bertiletti Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA SILVA BELISARIO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-93.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Sousa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construcoes Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-30.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Porto [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundicao [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)], Réu: Aureo Marques Barbosa, Réu: Waldir Domingues Silveira, Réu: Willi Max Yens Federolf\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo Porto \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-43.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ALVES MONTEIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLUZ ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)], Réu: LUIZ EDMUNDO MARTINS TRAVERSO, Réu: MARCIA ALVES ALVES TRAVERSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR ALVES MONTEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1678699" ] } }, "44ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1679892": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0088300-75.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Reis dos Santos [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: C.F. Neiva Comércio e Serviços ME, Réu: Clarque Fontainha Neiva\r\n\r\nTI: Indústria Naval Stop de Angra, Serviços e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Reis dos Santos\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-30.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SOUZA MAGALHAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut WAGNER SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 445 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-18.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO SILVA DE JESUS [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: Laerte Mazza Filho, Réu: José Germano Neto [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECHNIK VEICULOS LTDA\r\n\r\nVenha a rda com os recibos salariais do paradigma em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-76.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Laurentino dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Laurentino dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se a coisa julgada no AI. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-61.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rogério Sales Vasconcelos Freitas [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-02.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RICARDO RIBAS COELHO [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIP MORRIS BRASIL SA [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RICARDO RIBAS COELHO, Réu PHILIP MORRIS BRASIL SA\r\n\r\nCiência às partes de que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794 I do CPC.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-50.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Helena de Paiva Fernandes [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcler Auditoria, Consultoria e Serviços Médicos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Réu: Cac Saúde Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)]\r\n\r\nTI: Nova CEDAE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cac Saúde Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE , Aut Catia Helena de Paiva Fernandes , Réu Medcler Auditoria, Consultoria e Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-61.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Azevedo [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Fraga da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Azevedo \r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-40.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina dos Santos Koch [Adv. Wellington Feu de Oliveira (OAB: RJ 174254 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina dos Santos Koch \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.adesivo, por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-95.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ARIVONE DA CONCEICAO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ARIVONE DA CONCEICAO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-45.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaro Ribeiro Goulart [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Tricon Engenharia e Incorporação Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)], Réu: ABB Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Ltda., Réu Tricon Engenharia e Incorporação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-69.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Tresena Cavalcante [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-30.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alouisio Pereira Fernandes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alouisio Pereira Fernandes, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001494-90.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Neves Aguiar [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatório Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-95.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moura [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Ana Maria Costa Danielli [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Euza Maria Silva [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Sandra Regina Silva Moreira Portugal [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Eduardo Araujo de Andrade [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Maria Gorete da Cruz [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Lucia Helena dos Santos de Souza [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Paulo Candido Ladaga [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: Vanda Gonçalves da Silva [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: João Carlos da Silva Paixão [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nVenha a rda, no prazo de 10 dias, com os honorários periciais, no valor de R$ 6.500,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128900-36.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Souza Ferreira [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Rita de Cássia Souza Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001270-89.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Ferreira da Silva Filho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Serramar [Adv. Roseneia Alves de Sa (OAB: RJ 75751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Serramar\r\n\r\nVenha a rdar, no prazo de 10 dias, com os honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000572-83.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Gonçalves [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Mario Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Gonçalves \r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-38.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa Martins [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Simetria Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Limppano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andresa Martins \r\n\r\nAo rte para ciência da expedição de alvará, bem como para que diga, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0000499-77.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Macedo Campos [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: HGM Comércio Telefonia Móvel Ltda. - HGM Cell [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HGM Comércio Telefonia Móvel Ltda. - HGM Cell\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-65.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição Carvalho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Translitoranea Turistica Ltda, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Alvaro Rodrigues Lopes, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves, Réu: Gabriel Garofalo Lopes, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Conceição Carvalho \r\n\r\nCiência da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-84.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa de Moraes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa de Moraes\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-10.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva Teodoro de Araújo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias no valor de R$ 2.000,00 em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072900-16.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Serafim Rangel [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRéu: Control Link Equipamentos Comércio e Representações Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Control Link Equipamentos Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-10.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Mauricio de Souza Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Licenciamento e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - Porcão , Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. - Porcão , Réu Churrascolândia Restaurante Ltda. , Réu Porcão Licenciamento e Participações S.A. , Réu Porcão Rios Ltda. \r\n\r\nVenha as rdas, no prazo de 10 dias, com os honorários periciais, no valor de R$ 4.000,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001102-24.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Honorato [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dom Pedro [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Dom Pedro, Aut João Honorato\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000924-75.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Oliveira da Costa [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip - Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como,comprovar o valor recebido em 10 dias. \r\n\r\nId: 1679892" ], "1679893": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000407-70.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques de Moraes [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Advansis Comercial de Suprimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marques de Moraes \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000529-49.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Justus [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Justus, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001136-14.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Azeredo dos Santos [Adv. Marise Elizabeth Ribeiro (OAB: RJ 99683 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Luis Eduardo Azeredo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-87.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Gomes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues Gomes, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001271-40.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cesario da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Beatriz de Souza Azevedo [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cesario da Silva , Réu Vanessa Beatriz de Souza Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1679893" ], "1679891": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000407-70.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques de Moraes \r\n\r\nRéu: Advansis Comercial de Suprimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Advansis Comercial de Suprimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679891" ], "1679894": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR AMERICO CESAR BRASIL CORREA, JUIZ TITULAR DA 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01 DE JULHO DE 2014 a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 15 DE JULHO DE 2014 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0066600-72.2007.5.01.0044: RTE: LUCIENNE DA SILVEIRA PEREIRA (ADV: LUCIENE ORNELAS DA SILVA - OAB/RJ: 133741) - RDO: CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSÃO E AUTO-ENTINTADOS LTDA E OUTRO(S) (ADV: ARIANE GARCIA LUNA - OAB/RJ: 147732). \r\n\r\nBENS: (ITEM 01) - SALA Nº 904 SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 583, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 55619 DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,0020126654 DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE: 46,60M DE FRENTE, 46,00M DE FUNDOS, 24,30M NA DIVISA LATERAL DIREITA E 24,30M NA DIVISA LATERAL ESQUERDA, CONFRONTA DE UM LADO COM O PREDIO 529 E DO OUTRO LADO COM O LOTE 9 DA QUADRA 7-B E NOS FUNDOS COM A ÁREA COLETIVA DA QUADRA 7-B, FORMADA PELOS REMANESCENTES DOS IMOVEIS NºS 129, 131, 133 E 135 DA ANTIGA RUA GENERAL CAMARA. FRE 716.292 - CL 6106. PROPRIETARIO(S): JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA, CPF 513.495.407-06, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM CARMEN LUCE ROCHA LUNA. PENHORA(S): (A) - 40ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO 2002.001.094956-5; (B) - 3ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO 1996.001.085626-8; 9ª VARA DE FAMILIA/RJ, PROCESSO 0072275-08.2001.8.19.0001, AVALIADA EM R$ 130.000,00. (ITEM 02) - SALA Nº 905 SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 583, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 55620 DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 0,0020813650 DO RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE: 46,60M DE FRENTE, 46,00M DE FUNDOS, 24,30M NA DIVISA LATERAL DIREITA E 24,30M NA DIVISA LATERAL ESQUERDA, CONFRONTA DE UM LADO COM O PREDIO 529 E DO OUTRO LADO COM O LOTE 9 DA QUADRA 7-B E NOS FUNDOS COM A ÁREA COLETIVA DA QUADRA 7-B, FORMADA PELOS REMANESCENTES DOS IMOVEIS NºS 129, 131, 133 E 135 DA ANTIGA RUA GENERAL CAMARA. FRE 716.293 - CL 6106. PROPRIETARIO(S): JOÃO ALFREDO MONTEIRO LUNA, CPF 513.495.407-06, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM CARMEN LUCE ROCHA LUNA. PENHORA(S): (A) - 40ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO 2002.001.094956-5; (B) - 3ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO 1996.001.085626-8; 9ª VARA DE FAMILIA/RJ, PROCESSO 0072275-08.2001.8.19.0001. AVALIADA EM R$ 130.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Leilão na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição é assegurado ao Leiloeiro os seus honorários no valor equivalente a 2% sobre o valor da avaliação que deverá ser pago quando da remição/acordo, sob pena de prosseguimento do leilão. Arrematação far-se-á à vista ou conforme determinação do MM Juizo, com pagamento de 5% de comissão ao Leiloeiro Oferes Nacif, sobre a arrematação/adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos ao Leiloeiro, para devolução ao Arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MEIRE RODRIGUES, DIRETORA DE SECRETARIA o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de maio de 2014. \r\n\r\nAMERICO CESAR BRASIL CORREA - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1679894" ] } }, "46ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1680244": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0051700-78.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Vieria de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservação e Dedetizão de Predios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Gilberto Garcia Parra, Réu: Otavio Geraldo da Silva, Réu: José Idineis Demico, Réu: Israel Augusto da Silva, Réu: Jose Juvenal Goulart Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Vieria de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2014 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. Ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1680244" ], "1680306": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000828-54.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Pereira de Almeida [Adv. Marcos Antonio dos Santos (OAB: RJ 153338 - D)]\r\n\r\nRéu: Emport Empresa Marítima Portuária Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emport Empresa Marítima Portuária Ltda., Aut Jorge Eduardo Pereira de Almeida, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTer ciência que designado o dia 15.7.2014, às 13:15 horas, para oitiva da testemunha CARLOS EDUARDO COUTINHO MIRANDA, na 1ª VT de Maricá. \r\n\r\nProcesso: 0000018-79.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéia de Andrade Ferreira [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackard Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednéia de Andrade Ferreira, Réu Jackard Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução no dia 27.6.2014, às 12:00 horas, ficando as partes intimadas aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Concede-se às partes o prazo de 5 dias, para rol de testemunhas, sendo certo que a não apresentação do rol implica presunçao de que as partes trarão as testemunhas à promima audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0095300-18.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Moraes da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Moraes da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão expedida, mediante recibo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-09.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SILVA QUEIROZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV N/P Administradora Judicial da Massa Falida - Central de Liquidantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SILVA QUEIROZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão de habilitação expedida, mediante recibo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-57.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cabral de Siqueira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cenotec Construtora Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cabral de Siqueira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão de habilitação expedida, mediante recibo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-46.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão de habilitação expedida, mediante recibo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200500-63.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MARCELINO [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Luiz Claudio Pereira Gabriel, Réu: Diva Maria Hadler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MARCELINO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão de habilitação expedida, mediante recibo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-61.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Leyvison Leite Candido [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - em recuperação judicial [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leyvison Leite Candido \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão de habilitação expedida, mediante recibo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-37.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Nunes Francisco dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Farelli Servicos de Entrega e Documentos Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Laboratorio Celula de Analises Clinicas Ltda (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Nunes Francisco dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão de habilitação expedida, mediante recibo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-30.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA VAZ RIBEIRO [Adv. Lana Siqueira Alves (OAB: RJ 75220 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA VAZ RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão de habilitação expedida, mediante recibo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-77.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pimenta [Adv. Kivia Barboza Machado (OAB: RJ 110869 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pimenta\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão de habilitação expedida, mediante recibo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-90.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caudia Alves da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: ALESSANDRO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caudia Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão de habilitação expedida, mediante recibo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-55.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC DOS SANTOS [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC Empresa de Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. - ME (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Decio Alves da Silva, Réu: Elizabeth Almeida Catanho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão de habilitação expedida, mediante recibo - 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-21.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arino Soares Botelho [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arino Soares Botelho\r\n\r\nTomar ciência de fl 304, bem como para dizer se desiste do requerimento de produção de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0168600-18.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Cicero Batista dos Santos - representado por Teresa Gonçalves da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Quartier de Casemiro de Abreu\r\n\r\nTI: Teresa Gonçalves da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Teresa Gonçalves da Costa\r\n\r\nInformar o atual andamento do processo em trâmite no 6º Juizado Especial Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136700-46.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira Lima [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. em recuperação judicial, Réu: CLARO S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira Lima, Réu CLARO S.A., Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCiente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nSendo as 2ª e 3ª rés também para manifestação sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-87.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonzaga Carneiro Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais - R$ 2.500,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-57.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDEMAR DE MELLO SOARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nAo Agravado \r\n\r\nProcesso: 0190400-83.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA DE SOUZA REGO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR CAMILO JORGE LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Paulo Krull Ribeiro [Adv. Sergio Roberto Faria (OAB: RJ 25406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA DE SOUZA REGO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar a Certidão de Crédito \r\n\r\nProcesso: 0000653-60.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Saboia [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Saboia\r\n\r\nVir com a complementação dos honorários periciais (R$ 400,00), em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0067700-22.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nÀ ré, devendo cumprir o requerido pelo perito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000904-78.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZELIA MARINHO MATOS DE LIMA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ipanema Guinle R. Service [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ipanema Guinle R. Service \r\n\r\nTomar ciência da nova data designada para oitiva da testemunha na 1ª VT de Nova Iguaçu, qual seja, dia 30/07/2014, às 12:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000908-47.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orli Luiz Botelho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orli Luiz Botelho\r\n\r\nao Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0065300-35.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Hanna Asfour [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Hanna Asfour, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida)\r\n\r\naos Recorridos \r\n\r\nProcesso: 0000616-37.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Moraes de Almeida [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmonim Arquitetura e Desing Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Moraes de Almeida \r\n\r\nao Agravado \r\n\r\nProcesso: 0062000-65.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Almeida [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 594 \r\n\r\nProcesso: 0001301-40.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Bittencourt [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Bittencourt\r\n\r\nEfetuar o depósito da 1ª parcela em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-38.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José de Azevedo [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nao Recorrido \r\n\r\nProcesso: 0126800-54.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VALADAO PIMENTEL [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIO CONTINUOS CONTINAC S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO VALADAO PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 194 \r\n\r\nProcesso: 0001276-27.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenith Costa dos Santos [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. - Loreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda. - Loreal \r\n\r\nVir com a comprovação do depósito dos honorários periciais (R$ 2.000,00) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-66.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Nunes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eduardo de Souza Nunes\r\n\r\nTomar ciência de fls.380/381 \r\n\r\nProcesso: 0110300-58.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ivan Farias [Adv. Jose Quirino Neto (OAB: RJ 70841 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Farroupilha Ltda. [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Farroupilha Ltda., Aut Luis Ivan Farias\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia dia 16/06/2014, às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0096200-35.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Loureiro Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Loureiro Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\naos Agravados \r\n\r\nProcesso: 0000496-53.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Magalhães [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut William da Silva Magalhães\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia dia 16/06/2014, às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000066-67.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Biagioni [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemisul SCET Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hem Sul Ltda. [Adv. Camila Gonzalez Gullo (OAB: RJ 155842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Biagioni , Réu Hemisul SCET Soluções de Engenharia e Tecnologia do Hem Sul Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 185 verso \r\n\r\nProcesso: 0087100-22.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo d Amaral [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Rômulo d Amaral \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia dia 16/06/2014, às 11:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0037800-57.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Baptista de Souza [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Baptista de Souza, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl147/148 \r\n\r\nProcesso: 0000004-27.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonçalves da Costa [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Decisão Locação de Equipamentos para Revestimentos Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construções S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: João Fortes Engenharia [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decisão Locação de Equipamentos para Revestimentos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0072800-55.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Macedo da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Csu Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Macedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para fins de impugnação, que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0014600-36.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALMEIDA DE ANDRADE [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA ME, Réu: Mario Mota Lobo, Réu: Silvia Lucia Mello Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ALMEIDA DE ANDRADE\r\n\r\nVir com a certidão atualizada do RGI \r\n\r\nProcesso: 0022600-20.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RIBEIRO BORGES [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA BANDEIRANTES, Réu: CODRASUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Henrique de Castro (OAB: SP 184764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RIBEIRO BORGES\r\n\r\nDar andamento à presente execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 60 dias, indicando meios objetivos de prosseguimento, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0116600-07.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir da Silva Neves [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Heloisa Ribeiro da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Aut: Isnar Gomes Barcelos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Aut: Ester de Souza [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Aut: Clarisse Brites de Menezes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Aut: Maria Alice Rodrigues Martins, Aut: Paulo Pereira de Almeida, Aut: Cirene Ferrari [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: Severino Ramos Siqueira, Aut: Sonia Veggi Mazzoni\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nPara manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-82.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Copiplan Comércio Serviços e Representações Ltda. ME [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno Oliveira de Paula [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Oliveira de Paula, Aut Copiplan Comércio Serviços e Representações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 258/260 \r\n\r\nProcesso: 0000483-88.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cristian de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - Massa Falida de [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cristian de Oliveira \r\n\r\nVir com a comprovação da 1ª parcela e as demais todo dia 30 de cada mês \r\n\r\nProcesso: 0001229-82.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Nepomuceno Vianna dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nepomuceno Vianna dos Santos, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls., devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000629-61.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janayna Alves Lins da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda., Aut Janayna Alves Lins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 51/52 \r\n\r\nProcesso: 0064200-45.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Conceição Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Conceição Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 66 \r\n\r\nProcesso: 0071800-20.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares Afonso [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito do autor (R$ 34.453,77) ou garantir o juízo, em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0111000-73.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILIO BEZERRA DE SANTANA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito do autor (R$ 6.293,51)ou garantir o juízo, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0110100-03.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALCANTARA PEREIRA [Adv. Heloi Ramos da Cruz (OAB: RJ 41679 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALCANTARA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 217 \r\n\r\nProcesso: 0093000-20.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Coutinho de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Coutinho de Oliveira, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.,e que foi convolado em penhora o depósito recursal, que garante a dívida na sua totalidade. \r\n\r\nProcesso: 0001073-94.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues Santiago [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santa Clara 8 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rodrigues Santiago\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme art. 879, parág. 1ºB da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038500-33.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Luiz de Castro Mello [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Luiz de Castro Mello, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nRefazer os cálculos no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-54.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Salles de Queiroz [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Villa Nova das Fontes [Adv. Rodrigo Massaroni Pereira (OAB: RJ 101561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Villa Nova das Fontes , Aut Rogerio Salles de Queiroz \r\n\r\nRefazer os cálculos em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-07.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Guimarães Carneiro [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Guimarães Carneiro \r\n\r\nTomar ciência de fl 236 \r\n\r\nProcesso: 0139600-65.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Motta [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Poland Química Ltda. [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo de fl 476, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-56.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA - EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO AZEVEDO, Réu: ELOIDES DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 227 \r\n\r\nProcesso: 0001393-18.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Lopes [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção , Aut Bruno Rodrigues Lopes, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls., devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001291-59.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo de França Lima [Adv. Conceicao da Silva Abreu (OAB: RJ 81794 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoplan Multi-Engenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivaldo de França Lima\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme art. 879, parág. 1ºB da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136700-75.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirinaldo Martins Bezerra [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: MH Vida Operadora de Planos de Saúde Ltda. (Sucessora de Horizonte Planos de Saúde Ltda.) [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)], Réu: Tuiuiu Administradores de Plano de Saúde Ltda. [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirinaldo Martins Bezerra \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme art. 879, parág. 1ºB da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161200-16.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Zanola Rocha [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Zanola Rocha, Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls., devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001582-59.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Borges [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Eça de Queiroz [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Eça de Queiroz \r\n\r\nVista por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0177300-80.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcolino David das Gracas [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Marcolino David das Gracas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 241, sendo o autor inclusive para correção dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000521-32.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paulovich de Oliveira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ática S.A. [Adv. Katia Alves Penteado (OAB: RJ 146438 - D)], Réu: Editora Abril [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril , Réu Editora Ática S.A., Aut Marcelo Paulovich de Oliveira \r\n\r\nTer ciência que marcada audiência de instrução e julgamento no dia 15.10.2014, as 11:15 horas. As partes deverão prestar depoimentos pessoais sob pena de confissão. Testemunhas devem ser arroladas em 10 dias, sendo que em caso de omissão a parte assume o compromisso de trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0164300-57.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PORFIRIO [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PORFIRIO\r\n\r\nTomar ciência de fl 145 verso \r\n\r\nProcesso: 0001662-86.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Sant Ana [Adv. Luciana Craveiro de Paula (OAB: RJ 112024 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Sant Ana , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do teor de fl 100 \r\n\r\nProcesso: 0001015-91.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cruz Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Morais Xavier (OAB: MG 104671 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusus Comércio e Participações Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Shell Brasil Petróleo Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cruz Ribeiro \r\n\r\nPara manifestações em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0168900-43.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lages Goncalves [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lages Goncalves, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da constrição judicial no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1680306" ], "1679640": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0060000-58.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Pimentel\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 227-228 e efetuar o depósito da diferença devida em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679640" ] } }, "49ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1678894": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001542-34.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilly Ronize Oliveira de Fonseca [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SZM Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilly Ronize Oliveira de Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000801-91.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Fernandes Faria [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nFornecer o endereço do bem indicado às fls 160, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com penhora de créditos junto ao Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0070400-93.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Costa Sousa [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Costa Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósitos de fls 414; bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000053-25.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirim Pereira da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Mirim Pereira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 286, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-35.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Ferreira David [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Ferreira David\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça (fls328/329) por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-77.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares das Neves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Construtora Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: José Roberto Ferreira Alves, Réu: Luanne Lopes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Soares das Neves\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito (2ª via) que se encontra na contra-capa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-39.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osmar Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias, devendo apresentar impugnação especificada e demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0020600-62.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Cristina da Silva [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa ùrsula - ACOMSU [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000552-43.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stela Gonçalves Martins [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Dzin Comércio e Representações S.A. [Adv. Luiz Ricardo Stilben Junior (OAB: RJ 114050 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Casa e Vídeo (Em Recuperação Judicial) [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dzin Comércio e Representações S.A., Aut Maria Stela Gonçalves Martins, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Casa e Vídeo (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 558/559 , que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo reclamante e pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0180700-59.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoque Moco dos Reis [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Industria Mecanica Ltda. [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)], Réu: JOÃO VICENTE CARAM, Réu: FERNANDO ANTONIO CARAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoque Moco dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000638-38.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alex dos Anjos Olinto [Adv. David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nFornecer o endereço do bem indicado à penhora às fls. 407, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com penhora de créditos junto ao Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000595-14.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves de Sequeiros [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Dabi Atlante Indústrias Médico Odontológicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves de Sequeiros \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000026-13.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Targino Maia [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Targino Maia \r\n\r\nTomar ciência da petição da 2ª reclamada às fls. 610. \r\n\r\nProcesso: 0001464-40.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Neris [Adv. Willian Labarba da Silva (OAB: RJ 158778 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZ Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Neris \r\n\r\nContestar os embargos à execução, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-58.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Braconnot Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme cálculo apresentado pelo INSS as fls. 842, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132300-09.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ferreira de Lima [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Bananeiras Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Ferreira de Lima \r\n\r\nVista ao exquente por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-43.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lucio de Barros Rangel [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Serviço de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lucio de Barros Rangel\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 393, em 5 dias, devendo informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0000306-81.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelany Azevedo Damasceno [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-83.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Bezerra Dias [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectorial Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Bezerra Dias , Réu Vectorial Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 818, sendo a executada em observância aos termos do art. 73, parágrafo 1º da Consolidação dos Provimentos da CGJT, por 5 dias; devendo o exequente, no mesmo prazo, informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0064300-25.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Pimentel de Oliveira [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN VISION RECUPERACAO E CONSULTORIA DE ATIVOS LTDA , Réu: Marley Machado de Almeida, Réu: Alexandre Gatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Pimentel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 154, bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000037-71.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Ferreira do Carmo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 275, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-09.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Tadeu Niemeyer Rodrigues [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim SA (Massa Falida de), Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Tadeu Niemeyer Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 363, que indefere o requerimento de fls 361. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-63.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE A. VIANA [Adv. Johnson Pinto Medina (OAB: RJ 76722 - D)], Aut: ADRIANA RODRIGUES NUNES, Aut: ALUIZIO FIRMIANO DA SILVA JUNIOR, Aut: ARNALDO SILVA, Aut: FLAVIO ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)], Aut: GILSON ROQUE DA SILVA, Aut: JOSEMAR PEDRO PROENCA DE AZEVEDO, Aut: GUARACI SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: EDILSON SANTOS RODRIGUES [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)], Aut: ELIAS CASEMIRO PEREIRA, Aut: ELIEZER CASEMIRO CARVALHO, Aut: IVO ANTONIO MARTINS DE PAULA, Aut: CARLOS EDUARDO FERNANDES LEONARDO, Aut: LUCIANO CANEDO, Aut: MARCELO RODRIGUES COSTA, Aut: MIGUEL FRANCISCO NOGUEIRA, Aut: PAULO CESAR CAMPOS NASCIMENTO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)], Aut: RENATO FERNANDES TOMAZ, Aut: ROBERTO RODRIGUES FERREIRA, Aut: SANDRO DE PAULA GOMES, Aut: SIMONE FERNANDES BARROS, Aut: SILMAR GOMES DE CARVALHO, Aut: SILVAR FRANCISCO CANEDO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: VANDERLEI FERNANDES DA SILVA, Aut: WALTER DO MONTE PERARIO, Aut: OSMAR AUGUSTO SILVA [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Emp. Bras. de Planej. de Transp. GEIPOT - (Sucess. Ext. RRFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON SANTOS RODRIGUES, Aut FLAVIO ROSA DO NASCIMENTO, Aut GUARACI SILVA DE OLIVEIRA, Aut OSMAR AUGUSTO SILVA, Aut PAULO CESAR CAMPOS NASCIMENTO, Aut PAULO HENRIQUE DE A. VIANA, Aut SILVAR FRANCISCO CANEDO\r\n\r\nVista ao autor, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-66.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano do Carmo Carreiro [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Barenboim S.A., Réu: Barenboim S.A., Réu: Barenboim S.A., Réu: Barenboim S.A., Réu: Barenboim S.A., Réu: Barenboim S.A., Réu: Barenboim S.A., Réu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189000-15.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ MEDEIROS DA ROCHA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1678894" ], "1678896": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 23/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000475-05.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Caludio Castilhone Ferreira \r\n\r\nRéu: Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda., Condomínio Geral Riviera Dei Fiori, Antonio Eloy de Sá, Rafael Oliveira de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE TENORIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres da reclamada, passiveis de penhora, em 10 dias \r\n\r\nsob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do \r\n\r\nartigo 596 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0115400-63.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: TGM TRANSPORTES LTDA, MARCOS FELIX DE LIRA, LUIZ CARLOS NEVES, LUIZ CARLOS DE SOUZA, MARIA DOMINGA ALVES RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DOMINGA ALVES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190/191, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1678896" ], "1678895": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 23/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0040900-55.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: MARGARIDA SABINO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, JOSE BISPO DOS SANTOS, Nilson Perez Carvalho, Walace Leal Franca, Antônio Sant´ana Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica m ANR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1678895" ] } }, "52ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1676586": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0006700-81.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE ARAUJO MALDONADO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DE ARAUJO MALDONADO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-35.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Elias Ferreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Elias Ferreira\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-97.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana de Souza Domingues [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana de Souza Domingues \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-55.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Clayton Sezini Rangel [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Clayton Sezini Rangel\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-15.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernando Dal Cero [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamento e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Fernando Dal Cero\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da primeira ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-77.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Peralta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorge Martins Peralta\r\n\r\nDeverá o autor tomar ciência dos cartões juntados pelo réu devendo proceder a sua retirada bem como deverá o réu efetuar o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 2.550,00 em 15 dias sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001286-82.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Cristina Farias da Silva [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentai Express Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Cavalcanti de Moura (OAB: RJ 134007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Cristina Farias da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto a expedição de alvará de fl. 53 \r\n\r\nProcesso: 0094700-76.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Oliveira Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Economica Federal - CEF, Rcte Rcdo Maria de Fátima de Oliveira Pinto\r\n\r\nDeverá o autor tomar ciência quanto ao despacho de fl. 711, bem como autor e primeira reclamada da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0105300-25.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobert Moreira Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telcom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobert Moreira Lopes , Réu Lider Telcom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A, Réu Telefônica Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência quanto a convolação do depósito recursal em penhora e da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-82.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CLOVIS SEGIO VILLAS BOAS TORRES, Réu: PAULO MARCONDES TORRES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício fornecido pelo Banco Central do Brasil. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-49.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo, Aut Rodrigo da Costa, Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, devendo tomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171500-58.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZRAEL DE BARROS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZRAEL DE BARROS \r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos pela ré. prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-58.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR NOVENTA E CINCO LTDA, Réu: SOCIA SONIA SILVA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMICIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência que se emcpmtram nos autos os endereços atualizados dos sócios e que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como, informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção se tem interesse na expedição da certidão de crédito ou dizer se a renuncia seus créditos na forma do artigo 794 III CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000103-42.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A., Aut Marcos da Silva Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ntomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-91.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva Anselmo [Adv. Jussara França (OAB: RJ 113026 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia de Manipulação Tylia Silvestre Ltda. [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Silva Anselmo\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-21.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Americam Express do Brasil Tempo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americam Express do Brasil Tempo Ltda., Aut Marcelo Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo bem como de que se trata de execução provisória, sendo assim, não será liberado, por ora, nenhuma valor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-37.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Magnos da Silva Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Magnos da Silva Brito \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da primeira ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-92.2013.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Madalena Matos de Lopes Torres Carvalho Barb (socio) [Adv. Marcelo Moraes Cruz (OAB: RJ 63429 - D)], Egte: Maria Rosa Matos de Freitas Lopes (socio) [Adv. Marcelo Moraes Cruz (OAB: RJ 63429 - D)]\r\n\r\nEgdo: EUDES RODRIGUES BARBOSA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Madalena Matos de Lopes Torres Carvalho Barb (socio), Egte Maria Rosa Matos de Freitas Lopes (socio)\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de terceiro deixaram de ser conhecidos por intempestivos, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006300-28.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA REMIGIO DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA, Aut MARIA APARECIDA REMIGIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0034300-62.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Gomes Braga (Espólio de) [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-14.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Araújo Rufino [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.-ME [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.-ME\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-26.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Galdino de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Japan Veículos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Galdino de Oliveira, Réu Inter Japan Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram julgados parcialmente procedentes determinando que se exclua da sentença o valor relativo ao saldo de salário de 13 de junho de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0081300-92.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Dalva de Lima da Silva [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Doces e Salgados das Meninas do Brasil Ltda., Réu: Joelson Luis Rodrigues dos Santos (Sócio) [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Marcos Rodrigues de Souza (socio), Réu: Enio Barbosa Novaes (socio), Réu: Sr. CLÁUDIO (Sócio de Fab.de Doces e Salg. das Meninas do Brasil Ltda), Réu: Fábrica de Doces e Salgados das Meninas do Brasil Ltda. N/P Joelson Luis Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joelson Luis Rodrigues dos Santos (Sócio) \r\n\r\nObserve o peticionante o despacho de fl. 140 e os alvarás de fl. 142. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-30.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pery Bevilaqua [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pery Bevilaqua \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-67.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir da Cunha Costa [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da recusa autoral quanto aos bens oferecidos a penhora. Por tal, tomar ciência do prosseguimento da execução devendo caso queria embargar, garantir o juízo através do depósito da diferença ainda devida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-46.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CLAUDIA VERAS [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: PRO UNI RIO [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO UNI RIO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001121-06.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Joaquim Venâncio [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Conselho Nacional de Energia Nuclear - CNEN A/C Procuradoria Regional Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Joaquim Venâncio \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, \r\n\r\ncondenando-se a primeira reclamada, NENA LIMP E CONSTRUÇÕES LTDA, e o segundo reclamado, CONSELHO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR – CNEN, subsidiariamente, a pagar, no 5930 prazo legal, a importância de R$ 9.476,72 ou 762.367,52. \r\n\r\nProcesso: 0001392-78.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Ferreira Loureiro [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.( Massa Falida) A/C Administrador Judicial Central de Liquidante [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.( Massa Falida) A/C Administrador Judicial Central de Liquidante \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-93.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albenes Monteiro da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDiga o réu em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-17.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martinho Ferreira [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-65.2012.5.01.0052 - Exibic\r\n\r\nSpte: Marcos Mendonça [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nSpdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Marcos Mendonça\r\n\r\nTomar ciência dos documentos fornecidos de fl 466/479 em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-67.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judite Reis de Souza (Sucessora de Manuel Alves de Souza) [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibrata Mineracao Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibrata Mineracao Ltda.\r\n\r\nDeverá a ré efetuar o pagamento dos honorários periciais estimados às fl. 116/156 sob pena de penhora online. \r\n\r\nId: 1676586" ], "1676584": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 20/05/2014\r\n\r\n0000707-71.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniela Nogueira e Silva \r\n\r\nExecutado: (Sócio) Jonata Rubio Sodre,Sociedade Educacional Tijuca Ltda.,(Sócio) Rogerio Siqueira Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado (Sócio) Jonata Rubio Sodre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.108,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000715-48.2011.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Henrique da Silva\r\n\r\nExecutado: Band 8100 Serviços Automotivos Ltda.,LUIZ FERNANDO PIRES QUEIROZ\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO PIRES QUEIROZ , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.392,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121100-30.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adeusina Alves Ribeiro\r\n\r\nExecutado: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MELO,Bents Confecções Ltda.,LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA BENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.489,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173200-79.1996.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALMIR GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: Florentina Pereira Freitas sócia de Marjoy Alimentos Ltda,MARJOY ALIMENTOS LTDA,João Inacio Freitas sócio de Marjoy Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Florentina Pereira Freitas sócia de Marjoy Alimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.472,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Inacio Freitas sócio de Marjoy Alimentos Ltda,MARJOY ALIMENTOS LTDA,João Inacio Freitas sócio de Marjoy Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado João Inacio Freitas sócio de Marjoy Alimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.472,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031200-85.1998.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVAN SILVA GALVAO\r\n\r\nExecutado: GRAFOREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.,FORMDIGI IND E COM LTDA,(Sócio)Adelmo Bezerra Ferreira Ventura,(Sócio) Gilberto Teixeira de Campos PInto,(Sócio) Pedro Carlos Rosseto Pla\r\n\r\nPelo presente fica citado GRAFOREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 259.473,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1676584" ], "1676585": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 20/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000006-08.2014.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: Adriana do Nascimento Franco \r\n\r\nEgdo: Pharma Val do Brasil ltda., Selma Alves de Oliveira , PHARMA VAL DO BRASIL N/P SÓCIO ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI, PHARMA VAL DO BRASIL N/P SÓCIO MANOEL JOAQUIM MENDES VENTURA, ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI, MANOEL JOAQUIM MENDES VENTURA\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos de terceiro. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-21.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira de Souza\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Americam Express do Brasil Tempo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo bem como de que se trata de execução provisória, sendo assim, não será liberado, por ora, nenhuma valor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-66.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ribeiro Reis\r\n\r\nRéu: Padaria Calcadao do Jardim America Ltda., Aramis Guerreiro Leite, Jose Humberto Guerreiro Leite, Avelino Peres Vidal, Vanderlei Vidal Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Aramis Guerreiro Leite, Padaria Calcadao do Jardim America Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000057-53.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Borges de Souza \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 20/06/2014, às 10h, para proceder anotação da CTPS do autor e entrega de guias de guias de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0018900-13.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Correia Marques\r\n\r\nRéu: Flash Cargo Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., GERALDO GOMES DUARTE, MÁRCIA REGINA BARBOSA CERQUEIRA, TAM - LINHAS AEREAS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Flash Cargo Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica \r\n\r\nProcesso: 0001121-06.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Joaquim Venâncio \r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Conselho Nacional de Energia Nuclear - CNEN A/C Procuradoria Regional Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda,, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM PARTE, condenando-se a\r\n\r\nprimeira reclamada, NENA LIMP E CONSTRUÇÕES LTDA, e o segundo reclamado, CONSELHO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR – CNEN, subsidiariamente, a pagar, no 5930 prazo legal, a importância de R$ 9.476,72 ou 762.367,52. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1676585" ] } }, "54ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1679579": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0046700-05.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Batista Vallinha [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Método Pesquisa Projetos & Desenvolvimento , Réu: Jana Pires Amorim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Batista Vallinha \r\n\r\nTer ciência do indeferimento de seu requerimento, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001642-08.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Pinheiro da Silva [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ávila Pereira Advogados [Adv. Raimundo Orlando Alves Guilhon (OAB: RJ 15556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ávila Pereira Advogados , Aut Margarete Pinheiro da Silva \r\n\r\nOferecer memoriais, nos termos da ata de fl. 269 (prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela autora), devendo abster-se de reproduzir em suas peças quaisquer partes das informações prestadas pelo ofício recebido da 2ª Vara da Família. \r\n\r\nProcesso: 0000129-05.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Machado da Silva Medeiros [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcable Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Machado da Silva Medeiros, Réu Netcable Soluções e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 351, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 260.413,60 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0000840-73.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Domiciano Gurgel da Silva [Adv. Gabriel Batista Bastos (OAB: RJ 144680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clintower Investigação Diagnostica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Domiciano Gurgel da Silva \r\n\r\nPromoverem a juntada de cópias dos autos que, porventura possuam, com fins de restauração. \r\n\r\nProcesso: 0001389-20.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Donizeti Silveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Donizeti Silveira\r\n\r\nFica V. Sa. intimado da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 82 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0142900-74.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romana Maria de Jesus Braga Pereira Gomes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam intimadas para comprovarem o pagamento dos honorários periciais, estimados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-38.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Ortiz [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva Ortiz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001529-20.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Oliveira Gomes [Adv. Marcio Vieira Silva (OAB: RJ 154305 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR Special Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR Special Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Thiago de Oliveira Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 365, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 63.827,53 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0083500-32.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio da Mota [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias sucessivos, sobre os cálculos de liquidação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001236-84.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Luz [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Enpresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Condomínio Cittá América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Cittá América , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nAs reclamadas ficam intimadas para se manifestarem, no prazo sucessivo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0015100-97.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Franca [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda., Réu: INKPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Franca\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001468-33.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Camargo [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE DE FLS. 265 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0162300-11.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Freitas Fonseca [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as reclamadas notificadas para comprovarem o pagamento dos honorários periciais, estimados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-59.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Almeida [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana dos Santos Almeida \r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, acerca da não juntada do contrato de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0000278-64.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vitor de Vasconcelos [Adv. Bruno Dettogni Guariento (OAB: RJ 125368 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda. - Restaurante Bossa Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Vitor de Vasconcelos \r\n\r\nFica V. Sa. intimado para refazer seus cálculos, observando-se a promoção de fl. 65 dos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-07.2002.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: SIVALDO ABILIO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL, Aut SIVALDO ABILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFicar ciente da decisão de fl. 1015 dos autos que julgou improcedente a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001462-55.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz de Almeida [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001313-30.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lopes Fernandes [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário do reclamante de fls. 155 e seguintes. \r\n\r\nId: 1679579" ], "1679578": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000434-52.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuselena Morais Melo \r\n\r\nRéu: Labela Carelli e Siciliano Salão de Beleza e Estética Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Monica Birrento Siciliano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, conforme homologação de cálculos de fl. 50 dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de ser incluído no pólo passivo. Poderá utilizar o benefício do art. 596, §1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001236-84.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Luz \r\n\r\nRéu: Congenere Enpresa de Vigilância e Segurança Ltda., Itaú Unibanco S.A. , Condomínio Cittá América \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Enpresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs reclamadas ficam intimadas para se manifestarem, no prazo sucessivo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679578" ], "1679577": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.07.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0140400-16.2001.5.01.0054 - Rte. DELCIO FERREIRA GERVASIO Rdo. MANUFATURA ZONA OESTE S.A., SANTA CRUZ MELTING S.A. - Bem(ns): 1) Penhora sobre a marca denominada CENTRINEL conforme fl. 898, avaliada em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1679577" ] } }, "55ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1679638": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000089-20.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseli Farias Bezerra [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurofloor Oficina de Pisos Ltda, Réu: Alex Paes de Oliveira, Réu: Sebastião de Abreu Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli Farias Bezerra\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo conclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000322-80.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimarães de Almeida [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Guimarães de Almeida \r\n\r\nTrazer nos autos, no prazo de 10 dias, cópia da sentença de mérito proferida nos autos supramencionados, bem como certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0162900-44.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge Theodoro Cecilio [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Jorge Theodoro Cecilio\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-76.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Cristina de Aguiar Medeiros [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Vicred Informações Cadastrais Ltda - EPP [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Vicred Informações Cadastrais Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi dada por extinta a execução. Ficam excluídas as rés do BNDT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-54.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy Teixeira Fabiano [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica, Aut Guaracy Teixeira Fabiano\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213400-51.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA CAMACHO RODRIGUES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO UNICO LTDA [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)], Réu: Ronald Segreto, Réu: Nucleo de Excelência Plank Einstein Ltda - ME, Réu: Denison Tavares Duarte, Réu: Mercia Tavares Duarte [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercia Tavares Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que o valor total da execução, no importe de R$ 1.497,78, encontra-se garantido pelos depósitos de fls. 356/357 e 359, os quais fooram convolados em penhora, sobrando à 5ª ré (Mercia) um saldo de 2.375,72. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-67.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Benicio Parente [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saude São José [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saude São José , Aut Carlos André Benicio Parente \r\n\r\nPrazo sucessivo de 20 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-27.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira dos Reis Junior [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-52.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcéa Curti Guerreiro Figueira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Sucessora de Telefutura Centrais de Atendimentos Telefônicos Ltda.) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.- Embelleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcéa Curti Guerreiro Figueira , Réu Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.- Embelleze, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Sucessora de Telefutura Centrais de Atendimentos Telefônicos Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência do valor total da execução, no importe de R$ 13.62,85, encontra-se garantido pelo valor atualizado dos depósitos de fls. 495/496, os quais foram convolados em penhora, sobrando à 1ª ré (Tivit) um saldo de R$ 349,20 e à 2ª (Phitoteraphia), R$ 6.642,59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-15.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Felipe Gondim Barbosa Batista [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Multirio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Felipe Gondim Barbosa Batista, Réu Multirio Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nForam dados por corretos os cálculos de fls. 564/571, por ajustados à coisa julgada, para todos os efeitos legais, fixando o valor total em R$ 12.858,95. Segue a discriminação das parcelas devidas, já deduzido o saldo atualizado do depósito recursal: Diferença devida ao autor no valor de R$ 6.572,05, equivalente a 528.353,91 IDTRs. Não há incidência de IR ou INSS sobre a diferença autoral. Venha a ré, no prazo de 48 horas, com o depósito da diferença devida ao autor, sob pena de consulta e bloqueio online via Bacen Jud e de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000866-39.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Pollis [Adv. Julio Cezar Marques Bicalho da Silva (OAB: RJ 97783 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileira S.A. - ELETROBRÁS \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-36.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilquias Carlos Henrichs [Adv. Ismael Cezar Armstrong La Banca (OAB: RJ 97273 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Matos Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: American Air Lines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Air Lines \r\n\r\nVir com o depósito do valor por ela devido (resumo às fls. 227) sob pena de consulta e bloqueio online via bacenJud e de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001618-40.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues do Nascimento [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda. [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues do Nascimento , Réu Latina Manutenção de Rodovias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129: \"Homologo os cálculos de fls. 127, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 5.937,35 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001535-24.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Quirino da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-26.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes dos Anjos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que fo devolvido o prazo de 20 dias à ré. \r\n\r\nProcesso: 0012000-34.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Prestes Nogueira Lima [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Prestes Nogueira Lima\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0128600-07.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hoteis [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial de Grandes Hoteis\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1679638" ], "1679708": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0070400-12.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Filippe da Costa Cantalice [Adv. Anaita Camara de Araujo (OAB: RJ 130979 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Tours Agencia de Viagens e Turismo Ltda., Réu: HELEM JANAINA SENA , Réu: Carolina Fernandes Esch , Réu: Fabiano dos Santos Magalhães, Réu: Luiz Carlos Esch [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filippe da Costa Cantalice\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-12.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Izete Oliveira dos Santos [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: RONE´Z COMESTIVEIS LTDA - ME [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: Rone´z Comestíveis Ltda. EPP N/P Sócia Sheila Timbó Martins, Réu: Antônio da Silva Filho , Réu: Sheila Timbo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izete Oliveira dos Santos \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-59.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Oliveira de Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho Feliz Salao de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)], Réu: Abrahao Esteves da Silva, Réu: SARA ESTEVES DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Oliveira de Lima\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-67.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Peixoto Gomes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda - ME [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Peixoto Gomes\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-75.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Araujo Medeira de Souza [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Araujo Medeira de Souza \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-58.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DA SILVA SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-88.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELECIR BRITO GALDINO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Sorany Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELECIR BRITO GALDINO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-68.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adorgilo de Carvalho Teixeira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu: NOVA ALTTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)], Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A, Réu: Eugênio´Pacelli Marques de Almeida Holanda , Réu: Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adorgilo de Carvalho Teixeira \r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0180200-09.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleydson Fidelis Viana [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleydson Fidelis Viana\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fls. 961, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, partee do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observando o disposto no parágrafo 1º do art. 12-A da Lei 7713/88. \r\n\r\nProcesso: 0000962-83.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alessandra Moraes da Silva [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Clemen Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Carlos Alberto de Jesus Menezes, Réu: Cleice da Costa Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Alessandra Moraes da Silva\r\n\r\nVista ao autor, conforme fl. 83, que deverá observar o prazo de fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0148600-04.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO RIBEIRO MALTEZ [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO RIBEIRO MALTEZ\r\n\r\nManifeste-se quanto às alegações da ré de fls. 467/468, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1679708" ], "1679637": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001606-60.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarissa Maria Frutuoso Rafael da Silva \r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Julio Cesar de Campos Jorge, Vera Lia Pinheiro Jorge, Dulce de Campos Jorge, Galileo Administração de Recursos Educacionais\r\n\r\nPelo presente fica m Galileo Administração de Recursos Educacionais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou\r\n\r\ngarantir a execução:\r\n\r\nPrincipal R$ 15.390,00\r\n\r\nSubtotal: R$ 15.390,00\r\n\r\nTotal: R$ 15.390,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679637" ] } }, "56ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1679692": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0050500-69.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dielson dos Santos Ferreira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Aut: Lindalva dos Santos Ferreira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Aut: Lindiane dos Santos Ferreira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Elétricas de MG Ltda. [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Luciana Diniz Rodrigues (OAB: RJ 140756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dielson dos Santos Ferreira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. , Aut Lindalva dos Santos Ferreira , Aut Lindiane dos Santos Ferreira , Réu Promig Projetos e Construções Elétricas de MG Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 303. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-81.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Braz Augusto [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Clodoaldo Braz Augusto\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187300-51.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELENA REIS DO NASCIMENTO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Municipio do Rio de Janeiro (Sucess Super Munic de Transp Urb-SMTU) [Procurador Rodrigo Meireles Bosisio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELENA REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 260, que fixou o crédito exequendo em R$ 2.766,68, correspondente a 222.786,07 Trs em 28/02/2014. \r\n\r\nProcesso: 0148200-50.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslen Oliveira Carvalho [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldic Construcoes e Servicos Ltda., Réu: Marcelo Jaime Motta e Silva, Réu: Maria Alice Nadeu Grieco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslen Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116, verso. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-66.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Vieira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander SA [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander SA\r\n\r\nVista dos calculos apresentados pelo autor, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-76.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace do Nascimento Passos da Silva [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda. , Aut Wallace do Nascimento Passos da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11.06.2014, às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Fica a Secretaria desde já autorizada a proceder a devida anotação, em caso de não comparecimento da ré (§ 1º do art. 39 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0000915-77.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Compagno Horschutz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Marcio Compagno Horschutz , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 653. \r\n\r\nProcesso: 0030600-66.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson da Silva Vitorino [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Webermar Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Citibank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Vilson da Silva Vitorino, Réu Webermar Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 10/06/2014 às 14:00 hs para entrega das guias para liberação dos depósitos efetuados em conta vinculada ao FGTS de titularidade do autor e para concessão do seguro desemprego, bem como anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000748-26.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Trindade de Souza [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Trindade de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91. Justificar o requerimento de bloqueio de crédito junto à Federação, uma vez que o clube não participa de competição oficial no momento. \r\n\r\nProcesso: 0119400-17.2002.5.01.0056 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nExdo: CF CONSERVACAO AMBIENTAL LTDA, Exdo: Pilar Otero Calvo, Exdo: Ronaldo das Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 245. .\r\n\r\nProcesso: 0001719-74.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza Carolino [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-35.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gomes Evangelista [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 395. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-76.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Aparecida Guimarães Teixeira [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Aparecida Guimarães Teixeira \r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0105300-13.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Sardinha Rodrigues [Adv. Andreia Silvares Simoes da Silva (OAB: RJ 116484 - D)]\r\n\r\nRéu: Rofer Assistência Técnica e Comércio Ltda. [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)], Réu: Pedro Ulisses de Montanha, Réu: Isabel Cristina Drumond Casseres de Almeida Ulisses \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Sardinha Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132, verso. \r\n\r\nProcesso: 0096500-98.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Santos Pereira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Santos Pereira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls. 896. \r\n\r\nProcesso: 0001800-28.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Nunes Severo [Adv. Giselle Nunes Severo (OAB: RJ 90814 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093700-49.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA DA SILVA PACHECO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA DA SILVA PACHECO, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 489 e 489, verso, sendo que a ré deverá quitar o valor da execução de R$ 862.595,61, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136400-74.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID RODRIGUES MOREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 276, verso. .\r\n\r\nProcesso: 0049800-06.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILMA PEREIRA TAVARES [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILMA PEREIRA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 0145200-03.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Joaquim dos Santos [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Dani s Material de Construção Ltda. , Réu: Lidia Lopes Ferreira, Réu: Carlos Alberto Meireles Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Joaquim dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo: 30 dias. Decorrido in albis, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004700-81.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Braz Augusto [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Clodoaldo Braz Augusto\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-69.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CORREA DAMAS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios SA\r\n\r\nInforme sobre o andamento da ação do Conflito de Competência, conforme despacho de fls. 907, verso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-83.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maria Conceicao Britto [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)], Réu: Lourenço Donizetti Vieira, Réu: Shirley Reis de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Maria Conceicao Britto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 151. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-23.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme França Rosa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas, Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste, Réu: Translitorânea Turística Ltda, Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Top Rio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1017. \r\n\r\nId: 1679692" ], "1679691": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000769-65.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Fernando dos Santos Santana\r\n\r\nRéu: Ayg Construções e Instalações Ltda., LAIR SOUZA BARBOSA, PATRICIA LIMA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m LAIR SOUZA BARBOSA, PATRICIA LIMA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 18.216,59. \r\n\r\nProcesso: 0187300-51.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELENA REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Municipio do Rio de Janeiro (Sucess Super Munic de Transp Urb-SMTU)\r\n\r\nPelo presente fica m LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 260, que fixou o crédito exequendo em R$ 2.766,68, correspondente a 222.786,07 Trs em 28/02/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001213-69.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Make Johnny de Sousa Santos \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA., SÉRGIO IANNIBELLI\r\n\r\nPelo presente fica m ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o crédito do exequente, no valor de R$ 11.861,48. \r\n\r\nProcesso: 0000937-04.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Monteiro Fagundes\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Luiz Carlos Rigo Rocha, Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Rigo Rocha, Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 horas, o crédito do exequente no valor de R$ 25.045,54. \r\n\r\nProcesso: 0000019-97.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Lima Lopes\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GTI Importações e Exportações Ltda, Kentucky Participações Ltda, Vitava Comercio de Maquina de autopeças ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação de grupo econômico no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679691" ] } }, "57ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1678163": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000482-70.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Marcelo dos Santos [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Veneravel Ordem Terceira da Penitencia [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Marcelo dos Santos\r\n\r\nAo reclamante, vista dos autos por 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001091-82.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Carnout Rocha [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Fernanda Valadares de Oliveira (OAB: RJ 178822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nAo reclamado, vista dos autos por 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0114200-50.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Santos Fontes [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nRéu: LanLimp Descartáveis e Limpeza Ltda [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Potencial Limpeza e Descartaveis Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Santos Fontes\r\n\r\nAo reclamante, vista dos autos por 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral \r\n\r\nProcesso: 0000899-23.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder Wilson Borges [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Wilson Borges \r\n\r\nAo autor, vista dos autos por 30 dias, assim como ciência da expedição do alvará de FGTS. Quanto ao ofício do seguro desemprego, comprove o autor, comprove seu desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001481-52.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Lima [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA Indústria e Comércio de Roupas Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 79/84, fixados em R$ 5.954,64, equivalentes a 478.717,6826 trs sendo a Ré, a/c seu I. patrono ou pessoalmente, efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053500-79.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dias [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vila Real [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Dias\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do despacho de fls. 222v/223. \r\n\r\nProcesso: 0150600-05.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REGIS DE LIMA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REGIS DE LIMA\r\n\r\nAo reclamante, vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001531-15.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Almeida [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Réu: Totum Engenharia Ltda., Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS, Réu: ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS, Réu: OSCAR ABDUCHE KAIUCA, Réu: ARMANDO RESCALLA KAIUCA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Almeida\r\n\r\nAs partes ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0140500-83.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Valentim dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nAo reclamado, vista dos autos por 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0161700-83.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice de Oliveira Fiaux [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletricas e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice de Oliveira Fiaux\r\n\r\nAo reclamante, vista dos autos por 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000821-29.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter da Silva de Lima [Adv. Thiago Augusto de Melo Neto (OAB: RJ 164622 - D)]\r\n\r\nRéu: Octaplan Rio Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter da Silva de Lima\r\n\r\nAo reclamante, vista dos autos por 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0087500-66.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusmar Pereira [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Tênis Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusmar Pereira \r\n\r\nAo reclamante, vista dos autos por 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001422-64.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fortunato da Cruz [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Guanabara [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Guanabara, Aut Luciano Fortunato da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 57/62, fixados em R$ 724,79, equivalentes a 58.268,8104 trs sendo a Ré, a/c seu I. patrono ou pessoalmente, efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144100-49.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Loureiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Cooperaudi Coop. Profissionais Apoio Atividades Comerciais Industriais [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nAo reclamado, vista dos autos por 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0158900-43.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAo réu, vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001531-78.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Cedrini [Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita (OAB: RJ 110625 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Cedrini\r\n\r\nIndefiro quanto a liberação do alvará, tendo em vista que a 2ª ré foi condenada subsidiariamente, devendo o reclamante aguardar o esgotamento de todos os meios para a execução da 1ª ré. \r\n\r\nId: 1678163" ], "1680152": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0075400-50.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilton Rodrigues Veras [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnilton Rodrigues Veras, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 233/252, fixados em R$ 83.031,20, equivalentes a 6.675.215,235 trs sendo a Ré, a/c seu I. patrono ou pessoalmente, efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132300-53.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nunes Rodrigues [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S/A \r\n\r\nAo recorrido, apresentar contrarrazões no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-31.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTONIO DOS ANJOS (DE CUJUS) representado por Antônia Firmino dos Anjos [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ANTONIO DOS ANJOS (DE CUJUS) representado por Antônia Firmino dos Anjos\r\n\r\nAo embargado, querendo, contestar os Embargos à Execução de fls. 902/905. \r\n\r\nProcesso: 0192600-59.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LANES FARIA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nPara ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001168-91.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Ferreira Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, em 10 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001179-91.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Veloso Custódio [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Juliano Jutahy Moreira peixoto (OAB: RJ 158803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0025900-15.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fontes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Providencia Industria e Comercio [Adv. Daniel de Lucca e Castro (OAB: SP 137169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Providencia Industria e Comercio, Aut Claudio Fontes\r\n\r\nÀs partes, para manifestações em 15 dias, sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-05.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Valéria Ledo Gomes [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nRéu: DRI Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRI Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados às fls. 157/163, em 10 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0166600-85.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nÀ ré, para ciência de que o alvará já foi expedido em 25/09/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001223-42.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobcoop - Cooperativa de Serviços Ltda., Réu: Coopartenr Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Réu: Prime Work Sistema de Serviço Ltda., Réu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. - MC Donald ´s Comércio de Alimetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva \r\n\r\nAo reclamante, vista dos autos por 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0140800-40.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Domingues de Albuquerque [Adv. Carlos Augusto Coelho Borges (OAB: RJ 154560 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Domingues de Albuquerque , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nÀs partes, para se manifestarem sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-43.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Aurelio Mendes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 532. Após, ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0128600-40.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira de Jesus Almeida [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nAo reclamado, vista dos autos por 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0177700-32.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MASCARENHAS BARBOSA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 506v. \r\n\r\nProcesso: 0000329-66.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Luis de Souza [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalares Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Map Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalares Ltda.\r\n\r\nÀ ré para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0158300-90.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Martins Aragonez de Faria [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Martins Aragonez de Faria, Réu INFOGLOBO COMUNICACÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.590/603, fixados em R$ 62.200,17, equivalentes a 5.000.524,1693 trs sendo a Ré, a/c seu I. patrono ou pessoalmente, efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0089400-21.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geazi Cardoso Bragança [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geazi Cardoso Bragança \r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0165600-45.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ROSANE DE SOUSA PIRES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: PROREVENDA PROMOTORA VENDAS PREST SERVS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ROSANE DE SOUSA PIRES\r\n\r\nAo reclamante, querendo, tirar cópia do depósito de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0147900-61.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Angélica Emilia Aparecida da Silva (OAB: RJ 105501 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RONALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante, vista dos autos por 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0138700-98.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: JORGE MARTINS, Réu: CARLOS LUIZ PEREIRA BOHRER, Réu: LUIZ FERNANDO GUILLON RIBEIRO, Réu: SERGIO LUIZ GUILLON RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA\r\n\r\nAo reclamado, vista dos autos por 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000838-94.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Carrara [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BanK Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BanK Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos fls. 822/823 fixados em R$ 27.728,57, assim como o seu pagamento em 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063600-54.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jairo Sousa Pereira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento imobiliário Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jairo Sousa Pereira\r\n\r\nPara vista dos autos, assim como ciência da expedição do alvará do FGTS em 10/09/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000124-37.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rocha Sartori [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTX Comércio de Produtos Promocionais Ltda. [Adv. Patrick Granados da Mata Machado (OAB: RJ 129107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTX Comércio de Produtos Promocionais Ltda., Aut Priscila Rocha Sartori\r\n\r\nÀs partes, vista do depósito de fls. 194 e 197. \r\n\r\nProcesso: 0112200-14.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Adriano da Silva\r\n\r\nAo reclamante, vista dos autos por 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1680152" ], "1678164": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 22/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001531-15.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Almeida\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos, Totum Engenharia Ltda., JUDSON DE LUGO MEDEIROS, ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS, OSCAR ABDUCHE KAIUCA, ARMANDO RESCALLA KAIUCA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m OSCAR ABDUCHE KAIUCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0209300-86.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO GONCALO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SOLUTION FIBER DO BRASIL LTDA, GILBERTO ALVES DE SOUZA, JOSE MAURICIO DA SILVA MARTINS, HELDER ALVES DE ARAUJO, RICARDO JOSE DE JESUS SILVA RIBEIRO, JORGE DOUGLAS DE ARAUJO LIMA, REGINALDO PAIVA DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO JOSE DE JESUS SILVA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, embargar, em 05 dias, ou depositar a diferença devida dos crédito-autoral, sob pena de liberação dos valores, ora depositados, ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001531-78.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Cedrini\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 195/201, fixados em R$ 7.991,35, equivalentes a 643.501,0529 trs sendo a Ré, a/c seu I. patrono ou pessoalmente, efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1678164" ], "1679667": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Leilão - 26/05/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/07/2014, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 29/07/2014, a partir das 13:01 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0043000-61.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACYR BATISTA CARNEIRO Adv.: Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB.: RJ 53883 D\r\n\r\nRéu: POLICLINICA MEDICO DENTARIA TAUA LTDA Adv.: Pedro Pierre Goncalves Ferreira OAB.: RJ 45268 D, AMED ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA LTDA Adv.: Pedro Pierre Goncalves Ferreira OAB.: RJ 45268 D, CLINICA MEDICA VICENTE DE CARVALHO LTDA Adv.: Pedro Pierre Goncalves Ferreira OAB.: RJ 45268 D, CENTRO CLINICO TAQUARA LTDA Adv.: Pedro Pierre Goncalves Ferreira OAB.: RJ 45268 D\r\n\r\nBem(ns): 1) 05 Mesas de madeira com 3 gavetas cada, avaliadas em R$ 1.750,00; 2) 04 Macas, avaliadas em R$ 1.600,00; 3) Uma geladeira Consul de 310 litros, avaliada em R$ 350,00; 4) Um armário tipo arquivo com 6 gavetas, avaliado em R$ 300,00; 5) 03 Ar condicionados Eletrolux de 10.000 BTUs, avaliados em R$ 1.200,00; 6) Um ar condicionado Consul de 7.500 BTUs, avaliado em R$ 300,00; 7) 12 Cadeiras de espuma, avaliadas em R$ 1.800,00; 8) 03 Persianas de PVC, avaliadas em R$ 1.050,00; 9) 04 Ventiladores de teto, de aço, avaliados em R$ 1.400,00; 10) 02 Ventiladores de parede, avaliados em R$ 700,00; 11) 05 Mesas de madeira com 3 gavetas cada, avaliadas em R$ 1.750,00; 12) 05 Ar condicionados Cônsul de 7.500 BTUs, avaliados em R$ 1.500,00; 13) 03 Ventiladores de parede (de aço), avaliados em R$ 1.050,00; 14) 10 Cadeiras de espuma, avaliadas em R$ 1.500,00; 15) 04 Macas, avaliadas em R$ 1.200,00; 16) 02 Armários tipo arquivo, avaliados em R$ 300,00; 17) Um filtro multi 1500 Hoken, avaliado em R$ 400,00; 18) 10 Cadeiras tipo longarina com 3 cadeiras cada, avaliadas em R$ 3.000,00; 19) Uma TV CCE de 14 polegadas, avaliada em R$ 450,00. Total da Avaliação R$ 11.150,00 (onze mil cento e cinquenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Vicente de Carvalho, 1534, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DAS GRAÇAS BRANDÃO GUIMARÃES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA, MM. Juiza em Exercício na 57ª Vara do Trabalho/RJ. \r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.150,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/07/2014, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 29/07/2014, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001297-96.2012.5.01.0057 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal e Outros. \r\n\r\nExdo: Clinica Bambina Ltda. e Outros. Adv.: Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha OAB.: RJ 61698 D\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.07.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. AP 0001297-96.2012.5.01.0057 – Rte. UNIÃO FEDERAL Rdo. CLINICA BAMBINA LTDA. (Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha – OAB: RJ61698D) – Bem(ns): 1) 03 Cardioscópios de SI. VI., modelo DX 2020, série 071302882, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 18.000,00; 2) Um foco cirúrgico ALM, PRC 5501, com porta lâmpadas homogêneas ECL 1460, série On 00018, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 22.000,00; 3) Um microscópio Zeiss, OPIMINC, Universal S3, em regular estrado, em uso, avaliado em R$ 40.000,00; 4) 06 Camas hospitalares Fawler, com Trendelenburg elétrico, grandes escadas, em regular estado, em uso, avaliadas em R$ 13.800,00. Total da Avaliação R$ 93.800,00 (noventa e três mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bambina, 56, 6º andar, RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 93.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/07/2014, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 29/07/2014, a partir das 13:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0065700-84.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar Pereira e Outros. Adv.: Ailton Rodrigues da Silva OAB.: RJ 86294 D\r\n\r\nRéu: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nProc. RTOrd 0065700-84.2006.5.01.0057 – Rte. LUIZ CESAR PEREIRA (Adv. Ailton Rodrigues da Silva – OAB: RJ86294D) Rdo. PURIALFA MECANICA COMERCIO E SERVICOS LTDA. – Bem(ns): 1) Uma máquina de HidroJato, sob atino nº MH-005, industrial, em estado de uso e funcionando, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Gurjão, 02, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DAS GRAÇAS BRANDÃO GUIMARÃES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA, MM. Juiza em Exercício na 57ª Vara do Trabalho/RJ. \r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 15/07/2014, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 29/07/2014, a partir das 13:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0099400-56.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS CAMILO DE OLIVEIRA Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 D\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Adv.: Fernando Jose Sanches Abrantes OAB.: RJ 113063 D, OLGA MACHADO , ANDREA LUIZ BARROSO , ZULEIKA SILVA BARROSO , LUIS ANDRES GONZALES BARCIA ( S ) \r\n\r\nProc. RTOrd 0099400-56.2003.5.01.0057 – Rte. ROBERTO CARLOS CAMILO DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan – OAB: RJ30539D) Rdo. LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes – OAB: RJ113063D) – Bem(ns): 1) Um veículo Volvo S40T5, placa KRP 0077, ano 2004, cor cinza escuro, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Ayrton Senna, 1791, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DAS GRAÇAS BRANDÃO GUIMARÃES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA, MM. Juiza em Exercício na 57ª Vara do Trabalho/RJ. \r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679667" ] } }, "60ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1680023": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000003-29.2014.5.01.0060 - ET\r\n\r\nEgte: Luzia Giannini Cruz\r\n\r\nEgdo: CAROLINA JORGE SOUSA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CAROLINA JORGE SOUSA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-44.2014.5.01.0060 - ET\r\n\r\nEgte: Cesar da Silva Cruz\r\n\r\nEgdo: CAROLINA JORGE SOUSA [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CAROLINA JORGE SOUSA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 1680023" ] } }, "63ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1680324": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0123900-47.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA SILVA DA ROCHA PAULO [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacqueline de Souza Faria [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)], Réu: Luiz Borges de Faria Jr, Réu: XIVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA SILVA DA ROCHA PAULO\r\n\r\nTomar ciência do item 1 despacho de fls. 196, devendo o autor indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-84.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EGNALDO ALVES CAPISTRANO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: ANTONIO FELIX DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)], Aut: NAPOLEAO TEIXEIRA DE ALMEIDA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO 10 RECREIO SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Alexandre da Silva Ramos (OAB: RJ 79079 - D)], Réu: Alexandre da Silva Ramos, Réu: Carlos Alvarenga Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FELIX DE SOUSA, Aut FRANCISCO EGNALDO ALVES CAPISTRANO, Aut NAPOLEAO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 333, bem como indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0001491-49.2010.5.01.0063 - Protes\r\n\r\nRqte: Alessandra de Barros Wanderley [Adv. Alan Coelho Furtado Gonçalves (OAB: RJ 167379 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto Presbiteriano Mackenzie, Rqdo: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alessandra de Barros Wanderley\r\n\r\nRetirar o protesto em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-85.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA HELENA GOMES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: OLIVIO DOS SANTOS FOGACA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: PERCILIANA COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SANDRA DIAS DE MENEZES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SERGIO HERNANDES DOS REIS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SONIA MARIA PIRES DA CUNHA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: VANDA MARIA MOREIRA CAMPOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: WALDELICE MONCORVO TORRES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: YOLANDA DA SILVA AVELLAR [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante de fls. 467/471. .\r\n\r\nProcesso: 0001607-21.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Batista da Costa [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços e Manutenção - Em recuperaçaõ judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Batista da Costa \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-82.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI MILIOLI FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI MILIOLI FERREIRA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0178900-22.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA FORTUNATO [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESAS DE EXAME [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESAS DE EXAME, Aut MARCELO DE OLIVEIRA FORTUNATO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 147/149 em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, depois 1º Réu e, por fim, 2º Réu. .\r\n\r\nProcesso: 0111100-74.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA RIBEIRO DA FONSECA SANTOS [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET PINGO DE MEL EVENTOS SOCIAIS LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)], Réu: AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO, Réu: JUDITH MORAES CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BUFFET PINGO DE MEL EVENTOS SOCIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do Auto de Penhora e Avaliação de fl. 237 e indicar fiel depositário. .\r\n\r\nProcesso: 0001676-19.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Abreu de Oliveira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Avista S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Thaís Fernandes Martins Patente (OAB: RJ 178003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Abreu de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-05.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Rocha [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidro Barra Comércio de Vidro Ltda. [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54: fica o autor intimado para que se manifeste sobre os bens nomeados, inclusive sobre o requerimento de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0001195-56.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Leite Oliveira [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)], Réu: Generali Brasil Seguros S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Leite Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos da Reclamada de fls. 244/248. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-92.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo César Colpas Coutinho [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 626: ante o impasse estabelecido para o cálculo das comissões e a manifestação do Ilustre Sr. Perito de fl. 611, fica a Ré INTIMADA para apresentar em 10 dias os documentos por ele solicitados. .\r\n\r\nProcesso: 0000533-63.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Consnaser Construção Civil Ltda. [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165: Fica o autor intimado para com urgência comparecer à Secretaria e apresentar sua CTPS para retificação da admissão (01/02/2010) e anotação da baixa (04/05/2010). .\r\n\r\nProcesso: 0000898-49.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa do Nascimento [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Novo Rio Sul Ltda [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68 e do requerimento da ré, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000587-29.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Luizetto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Ernani Schweitzer [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Mario Tomassini Junior [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-79.1994.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDISIO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 805, ficando a ré intimada para pagamento do valor da execução de R$ 2.619.768,32 ou 210.956.055,40 TR's no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, totalizando a execução em R$ 2.830.584,88. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0002500-51.2007.5.01.0063 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Luiz Rodrigues Cabral [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 346, bem como fica a Ré INTIMADA a comprovar, no prazo de 10 dias, a admissão do autor, conforme data da publicação de fl. 168, qual seja, 04/03/2008. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-60.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SALA GUALS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)], Réu: SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME SALA GUALS\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000584-74.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Eduardo Nunes [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comunitária dos Moradores do Complexo dos Morros do Campinho Fubá Divino, Réu: Associação dos Moradores do Morro Boa Esperança, Réu: Companhia de Limpeza Urbana [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Eduardo Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada de fls. 101/107. .\r\n\r\nProcesso: 0000640-39.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gilberto Ferreira da Costa [Adv. Claudio Pereira de Araujo (OAB: RJ 162374 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Contrutora Industria e Comércio de Estruturas Metalicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gilberto Ferreira da Costa \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-04.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA CRUZ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES DA TIJUQUINHA [Adv. Daniela Moreira de Lima Neves (OAB: RJ 163436 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE MORADORES DA TIJUQUINHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 281: fica a 1ª Ré INTIMADA a comprovar o depósito do valor de R$ 904,00 em 02 parcelas de R$ 452,00 a título de honorários advocatícios, conforme acordo de fls. 255, em 10 dias, sob pena de execução imediata. .\r\n\r\nProcesso: 0000701-65.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Martins da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Reis Gonçalves Empreteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 64: indique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000681-40.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Ferreira de Souza Ferreira [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO MORADA S/A \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MORADA S/A \"EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Aut Joana d Arc Ferreira de Souza Ferreira , Réu Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 275, ficando a ré intimada para pagamento do valor da execução de R$ 24.862,91 ou 2004013,19 TR's no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, totalizando a execução em R$ 27.017,01. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000403-41.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rebello Magalhães [Adv. Mariana Aroztegui Muslera (OAB: RJ 150640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rebello Magalhães , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 372, ficando a ré intimada para pagamento do valor da execução de R$ 20.040,71 ou 1613082,40 TR's no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, totalizando a execução em R$ 22.011,64. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0030400-19.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA NOGUEIRA GOMES DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA NOGUEIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 844: fica o autor INTIMADO a juntar aos autos, em 05 dias, a planilha de fls. 834 em sua totalidade, uma vez que os valores da última coluna encontram-se cortados. .\r\n\r\nProcesso: 0000325-79.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir da Silva [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da Ré de fls. 538/540. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-36.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Almeida Vieira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Ville Rio Lanches Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina de Almeida Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos da Reclamada de fls. 143/145. .\r\n\r\nProcesso: 0000754-75.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Neme de Moraes [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Neme de Moraes \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000737-10.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Cunha [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Digitação Ltda., Réu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos da Reclamada de fls. 130/132. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-65.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO BAPTISTA MOREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL PANIFICADORA MARREIROS LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: Luis Felipe da Silva Neves, Réu: MARIA JOAO DA SILVA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO BAPTISTA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 290/332. .\r\n\r\nProcesso: 0071200-11.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pereira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Rone´z Comestíveis Ltda EPP [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)], Réu: Sheila Timbó Martins, Réu: Antônio da Silva Filho, Réu: Claudio Timbó Martins, Réu: Francisca Timbo Linhares, Réu: Vitor Castro Timbo Martins, Réu: José Timbo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rone´z Comestíveis Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130: informar sua oposição ao levantamento dos depósitos dos autos pelo Reclamante, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-58.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley da Motta Hudson [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda., Aut Sirley da Motta Hudson\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 395, ficando a ré intimada para pagamento do valor da execução de R$ 36.004,76 ou 2900727,66 TR's no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, totalizando a execução em R$ 40.289,57. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000217-79.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gonçalves Leite [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Gonçalves Leite \r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos da Reclamada de fls. 305/309. .\r\n\r\nProcesso: 0000120-16.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Silva de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000058-39.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Magalhães [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de autor de fls. 221/240. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-59.2003.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA CRISTINA GISMONTI MOTTA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CRISTINA GISMONTI MOTTA\r\n\r\nIndique o autor meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 1 ano implicará na aplicação do art. 3º, § 1º, da Resolução Administrativa nº 6/2006 do TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0121700-96.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 688, ficando a 2ª ré ciente da convolação do depósito em penhora e ficando intimada para pagar a diferença ou garantir o Juízo do valor da execução de R$ 33.193,34 ou 2.674.490,48 TR's no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, totalizando a execução em R$ 36.346,49. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001317-69.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Chalfoun [Adv. Thiago Rodrigues de Paiva (OAB: RJ 160809 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Pluna Ltda. EPP [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Chalfoun \r\n\r\nManifestar-se sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 147 e 150. .\r\n\r\nProcesso: 0179400-20.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Andrade dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Andrade dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls. 1643/1644. .\r\n\r\nProcesso: 0001306-40.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Puerta Carvalho da Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços Contábeis Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Freitas Serviços Contábeis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193900-43.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO GOMES DIAS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Réu: Maria Regina Gonzalez Pinheiro Machado Chonchol [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO GOMES DIAS\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-05.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Ferreira [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: SINAF Previdencial Cia de Seguros [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos da Reclamada de fls. 343/349. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-81.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peixoto da Costa [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Peixoto da Costa \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-62.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vieira Baltar [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001282-12.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo Araujo Gomes [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetek Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: Fatortowers Construção S.A. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engetek Construção Ltda., Réu Fatortowers Construção S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo primeiro réu. .\r\n\r\nProcesso: 0102600-77.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamba Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)], Réu: Penha Rio Viação [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo da Silva Santos\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0001082-73.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ferreira da Silva [Adv. Eliezer Ferreira dos Santos (OAB: RJ 79379 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Locação de Materiais Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novais Locação de Materiais Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-31.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Lima Carvalho [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalux Metais e Aluminio Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Design Aluminium Esquadrias Metalicas Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Lima Carvalho\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0001040-87.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio de Lima Costa [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio de Lima Costa\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-46.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Roberto da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Roberto da Silva\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0001213-48.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos dos Santos [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. , Aut José Marcos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 503, ficando a ré intimada para pagamento do valor da execução de R$ 121.263,52 no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, totalizando a execução em R$ 131.327,77. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000828-03.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Garret Lima\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos Hospital Mário Króeff [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos Hospital Mário Króeff\r\n\r\nInformar acerca do andamento da ação penal. .\r\n\r\nProcesso: 0000843-98.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Braga [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Maryton Serviço de Pintura Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Braga\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-63.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael de Sousa Moura [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Sousa Moura \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-28.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bispo Costa [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Engenharia Ltda., Réu: JACKSON CRUZ DE JESUS, Réu: GISLAINE NORONHA LA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bispo Costa\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-20.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pinheiro Lopes [Adv. Mateus Peixoto Terra (OAB: RJ 152142 - D)]\r\n\r\nRéu: Perséfone Comércio de Artigos de Presentes Ltda. - Corpo e Alma [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pinheiro Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 143. .\r\n\r\nProcesso: 0063800-97.1996.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut LUIZ WANDERLEY DA CRUZ VILLELA, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102100-60.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LASZLO KOLOZSVARI [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO SA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LASZLO KOLOZSVARI\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo do feito. .\r\n\r\nId: 1680324" ], "1680325": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0083500-44.2005.5.01.0063 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nExdo: Advanced Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda., Exdo: Roberto Tinoco Lazzaroni, Exdo: Milano Ferrari \"Espólio de\" [Adv. Gustavo Marcondes Ferraz (OAB: RJ 60498 - D)], Exdo: Ednalda Gouveia de Araújo Ferreira, Exdo: Adelino de Jesus Ferreira, Exdo: José Paulo Barbosa Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Milano Ferrari \"Espólio de\"\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 163: Acolhida parcialmente a Exceção de Pré-Executividade. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-27.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO POTIGUARA GUEDES CAVALCANTE [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Réu: Bar e Restaurante Trevisto Ltda, Réu: Bar e Restaurtante Nova Constituinte Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO POTIGUARA GUEDES CAVALCANTE\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-52.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara dos Santos Souza [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM2 Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000067-64.2013.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Tiago Calazans de Carvalho Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito, ao amparo do art. 269, II, do CPC. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 1680325" ] } }, "66ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1680186": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0042400-61.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estanislau Camelo de Mesquita [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuth Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 238/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0000402-11.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco Teixeira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Beatris Jardim de Azevedo (OAB: RJ 117413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000350-49.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Faria Rodrigues [Adv. Paloma Genovez Bastos (OAB: RJ 142987 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Faria Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação dos valores que entende devidos, em 15 dias, conforme despacho de fl. 297. \r\n\r\nProcesso: 0000334-32.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Goulart Figueiredo de Souza [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo conforme requerida. \r\n\r\nProcesso: 0058400-88.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARMELIO DE MEDEIROS [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: AURIMAR GERACO GARCAO, Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARMELIO DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 231. \r\n\r\nProcesso: 0000795-33.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro Costa da Silva [Adv. Denise Maria Magalhães dos Santos (OAB: RJ 142826 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Mozart [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro Costa da Silva, Réu Condomínio do Edifício Residencial Mozart\r\n\r\nComparecerem as partes, nesta Secretaria para anotação da CTPS do autor, no dia 06/06/2014, às 11:00 horas. O autor poderá retirar os documentos extraídos e mantidos na contracapa, conforme determinado em fl. 170. . \r\n\r\nProcesso: 0000355-08.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Milena Leite Carvalho de Freitas [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Karla Santos Porto (OAB: DF 18986 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orion Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049200-76.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Calixto da Silva [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina Calixto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 1325. \r\n\r\nProcesso: 0067700-93.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Lopes Cardoso [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Pinheiro, Réu: Regina Braz da Silva, Réu: Claudia Therezinha Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Lopes Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de fls. 141/142. \r\n\r\nProcesso: 0000594-41.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Francisco da Cruz [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Francisco da Cruz, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 584. \r\n\r\nProcesso: 0005600-34.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mello de Azevedo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 713. \r\n\r\nProcesso: 0000344-42.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Cristian Santos de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Pedro Baremboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelli Cristian Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 75. \r\n\r\nProcesso: 0043600-45.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelena Antunes Serra [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do valor homologado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-02.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Wanderley Alves Paiva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito Aradense de Papel Ltda. [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Wanderley Alves Paiva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 112/116. \r\n\r\nProcesso: 0000231-25.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Marinho da Silva [Adv. Marcus Vinicius Figueiredo Sena (OAB: RJ 97457 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Marinho da Silva \r\n\r\nEsclarecer sua petição, tendo em vista os endereços idênticos informados na sua petição protocolizada em 17/02/014. .\r\n\r\nProcesso: 0001313-23.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Leonardo [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do valor homologado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-59.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ady Teixeira de Oliveira [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Wagner Ady Teixeira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-80.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Vicente de Farias [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Réu IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A, Réu Workmate Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-91.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Goncalves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Maria Aparecida de Oliveira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram na vara e serão levados à conclusão para julgamento da impugnação de sentença homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0207900-34.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDWILLIAM MAIA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARROS NASCIMENTO LTDA, Réu: Fernando J. Barros Nascimento, Réu: Wellington Barros do Nascimento Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDWILLIAM MAIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 0151500-34.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA COSTA NUNES [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA COSTA NUNES\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0152500-83.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lucas Filho [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Vieira, Réu: Edézio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Aut João Lucas Filho, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150000-54.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CAMPO GRANDE LTDA, Réu: ANA AUGUSTA SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende que seja penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0146300-70.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAHAO LIFCHITZ [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: FUNDACAO REAL GRANDEZA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAHAO LIFCHITZ\r\n\r\nComprovar o valor que efetivamente recebeu através do alvará de fl. 725. .\r\n\r\nProcesso: 0001424-41.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soares de Souza [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 437. \r\n\r\nProcesso: 0001403-65.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Izoldi Portugal [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceânica e Amazônica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frota Oceânica e Amazônica S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR e da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218500-17.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMERICO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 169/173. \r\n\r\nProcesso: 0195200-55.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: NUMBER TEN CABELEIREIROS LTDA [Adv. Carlos Alberto Franca Cunha (OAB: RJ 50764 - D)], Réu: Claudia Gonçalves Muniz Barreto, Réu: Vera Lucia Dornelas Pereira Ramsauer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nJuntar cópia do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0167600-98.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUZA BATISTA PESSOA [Adv. Reginaldo Moreira (OAB: RJ 59182 - D)]\r\n\r\nRéu: TURBILHAO DO CHOPP RESTAURANTE LTDA (Massa Falida de), Réu: Vitor Almeida da Rua, Réu: Manuel Soares Pinheiro, Réu: Alberto Cecílio Poeira, Réu: Delfim Aires Fernandes, Réu: Milton Pedro Demarchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUZA BATISTA PESSOA\r\n\r\nIndicar quais cartórios e seus respectivos endereços, a fim de possibilitar a expedição dos ofícios. .\r\n\r\nProcesso: 0176400-47.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA BATISTA [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CRT Serviços e Construções Ltda, Réu: MCG Serviços Temporários Ltda, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, Réu: José Francisco Filho, Réu: Claudio Marcio Silva dos Santos, Réu: Mauricio Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 295. \r\n\r\nProcesso: 0176400-47.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA BATISTA [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CRT Serviços e Construções Ltda, Réu: MCG Serviços Temporários Ltda, Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, Réu: José Francisco Filho, Réu: Claudio Marcio Silva dos Santos, Réu: Mauricio Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 295. \r\n\r\nProcesso: 0001582-62.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Heleno Santos de Oliveira [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Luiz [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)], Réu: Vigpat Vigilância Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício São Luiz , Réu Vigpat Vigilância Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do valor homologado, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001655-34.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Terezinha Goularte [Adv. Elisangela Correia de Queiroz (OAB: RJ 144183 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Bahiense Ltda. [Adv. Andre Werner Vianna Ferreira Dias (OAB: RJ 96275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Bahiense Ltda., Aut Neide Terezinha Goularte\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000354-52.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Bernardo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Autos Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Autos Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-69.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josaphat Cianci Barbosa [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-31.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Soray Origuela Santos [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda(nome fantasia Black Jack), Réu: José Ricardo Francisco Siqueira, Réu: Jorge Pereira de Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soray Origuela Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98. .\r\n\r\nProcesso: 0000248-90.2012.5.01.0066 - RTAlç\r\n\r\nAut: Wilson Silva de Oliveira Júnior [Adv. Bianca Barbosa Ribeiro (OAB: RJ 162605 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços Empreendimentos Ltda., Réu: Jadson Santos da Silva, Réu: Viviani Moreira Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Silva de Oliveira Júnior\r\n\r\nComprovar, através de documentos, suas alegações de fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 0000765-66.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira da Silva [Adv. Juliana Giandalia (OAB: RJ 147902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Ferreira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-12.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vani Luisa Bramont Komarov Nunes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do valor homologado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-43.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon da Silva Martins [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: M e P Construções e Participações Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu M e P Construções e Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do valor homologado em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-58.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Santana de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor complementar devido à Autora, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070200-74.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRITO BERNARDES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SINCROSTAR COMERCIAL LTDA, Réu: ATL ALGAR TELECOM LESTE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ROBERTO MATOS DE SOUZA E SILVA, Réu: Israel Benjamin [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATL ALGAR TELECOM LESTE SA, Réu Israel Benjamin, Aut JORGE BRITO BERNARDES\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 311/312, devendo a Ré efetuar o pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058800-24.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Rocha Fernandes [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula Ribeiro Pires (OAB: RJ 128408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças apontadas pela contadoria às fl. 904. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-49.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Mello Cordeiro [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDA [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Mello Cordeiro\r\n\r\nInformar os endereços das empresas indicadas às fl. 323. .\r\n\r\nProcesso: 0000679-61.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Adriani Barbosa [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Recipallet Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Michel Zoega Viard (OAB: RJ 115541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recipallet Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-30.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Nascimento da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: BEZERRA E CASTRO TRANSPORTES DE VIGÁRIO GERAL LTDA - ME [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Nascimento da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-40.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Markic Barbosa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Beremboim, Réu: GLÓRIA LÉA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia Ltda. , Aut Márcia Markic Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré executividade foi julgada\r\n\r\nimprocedente. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-65.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Souza Costa [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jadir Timóteo [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Paulo Cesar Silveira Leal [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Roberto Hermann Plastino [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Silvio de Souza e Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer, prevista no art. 632 do CPC, e apresentar planilha de cálculos relativos às diferenças objeto do período levantado, conforme fls. 551/552. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-65.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE FLAVIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR ITAPORANGA LTDA ME [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: PAULO CESAR RIBEIRO CORREA , Réu: GILMAR LAMAS LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE FLAVIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 239/242, que traz comprovantes de depósitos, valendo o silêncio como quitação, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-88.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coelho Gonçalves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Coelho Gonçalves , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 492. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000804-92.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Íris Luiz da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Construtora Calper [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Íris Luiz da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação dos valores que entende devidos, em 15 dias, conforme despacho de fl. 218. \r\n\r\nProcesso: 0108700-25.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE ALEXANDRA DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMIDIA MARKENTING DIRETO LTDA, Réu: LAURO CARVALHO DA FONSECA, Réu: MARIA CARMEM RABELLO PADUA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE ALEXANDRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 409/412. \r\n\r\nProcesso: 0000792-49.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Roberto de Souza Machado [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Roberto de Souza Machado , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nComparecerem nesta Secretaria da Vara do Trabalho para procederem a baixa na CTPS do Autor, no dia 13/06/2014, às 13:00 horas, observando a data de saída e a multa fixadas em sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0000887-45.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica dos Santos Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Casablanca Copacabana Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Casablanca Copacabana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do valor homologado em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000937-08.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Raimundo Gomes de Souza [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDeferido prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-96.2010.5.01.0066 - CauInom\r\n\r\nRqte: PAULO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Mendes de Oliveira (OAB: RJ 159387 - D)]\r\n\r\nRqdo: MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte PAULO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 146/152. \r\n\r\nProcesso: 0001155-36.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose do Rosario [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nTI: José Eustáquio Lobo Favoretto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose do Rosario\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001332-29.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa Bui [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Vantroba Ltda. [Adv. Arlindo Grangê de Azevedo (OAB: RJ 140715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Vantroba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do valor homologado em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-40.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Peixoto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Regina Célia Peixoto \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001149-92.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro LTDA [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza\r\n\r\nVenha com documento que contenha autenticação mecânica do valor efetivamente pago. \r\n\r\nProcesso: 0136100-62.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Vieira de Sa Leitao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Karina Vieira de Sa Leitao, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0190400-28.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES BEZERRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO CONSTR LTDA [Adv. Sonia Ferreira de Araujo (OAB: RJ 86033 - D)], Réu: Jorge Willian Coelho, Réu: Felix Augusto Falcão da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ALVES BEZERRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0199200-69.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAYLE VILLELA LEITE [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAYLE VILLELA LEITE\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232600-74.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizário Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GERALDO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0144000-14.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, bem como juntar aos autos extrato analítico de sua conta vinculada do FGTS, conforme promoção de fl. 1543, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-81.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosetta Bianco [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Aut Rosetta Bianco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 495/496. \r\n\r\nProcesso: 0154000-29.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Alves do Valle [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda., Réu: Banco Itau Unibanco S.A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A, Aut Renee Alves do Valle\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001399-62.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina da Silva Cardoso [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Cláudio Gonçalves de Araújo, Réu: Vilma Patrícia de Martcos Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000892-04.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina Miranda Yarde [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa ALL Serviços Cooperativados Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Associação Pro Matre , Réu: Vera Lúcia de Souza Coelho Wanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Cristina Miranda Yarde\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000961-02.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franco Kaufmann Gaspar Ferreira [Adv. Alessandro Xavier de Assis (OAB: RJ 171967 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franco Kaufmann Gaspar Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000854-22.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Robson de Lima Ramiro [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Planservice Back Office Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Robson de Lima Ramiro \r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0069400-70.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Felipe Cavalcante Godinho [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Cadastral) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Cadastral), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 660. \r\n\r\nProcesso: 0000839-52.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Julio Pessoa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Julio Pessoa , Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para inquirição da testemunha referente a CPI nº 0001289-09.2013.5.01.0341 foi designada para o dia 03/06/2014, às 11:00 horas, na 1ª VT/Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0000644-04.2011.5.01.0066 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Universidade Castelo Branco - Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Castelo Branco - Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nComprovar, com documentos, a realização da comunicação prévia da época das férias de cada empregado enumerado nas petições de fls. 152/174, 176/199 e 200/211, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0054700-26.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fortunato Euzebio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a incorporação dos índices deferidos na sentença já transitada em julgado, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-70.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE BONFIM RODRIGUES DO FORO [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE BONFIM RODRIGUES DO FORO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 320. \r\n\r\nProcesso: 0081300-84.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Manhaes Siqueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Aldalberto Marques de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nDizer sobre petição de fls. 1044/1134, no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000610-92.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON SCALABRIN [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0042600-68.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edil de Almeida Esmael [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA - Em recuperação judicial [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA - Em recuperação judicial\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0041600-82.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA DUARTE FILHO [Adv. Alex Coelho da Silva Duarte (OAB: RJ 128271 - D)]\r\n\r\nRéu: SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS SA [Adv. Daniel de Oliveira Pereira (OAB: RJ 45591 - D)], Réu: PIERRE PAUL JONIS VANDENBROUCKE [Adv. Marcelo dos Santos Barbosa (OAB: RJ 66409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA DUARTE FILHO\r\n\r\nVenha com prova robusta do domicílio do executado, conforme despacho de fl. 329. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-55.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Alves Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Tico Tica Bum Rio Moda Infantil Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Alves Pereira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0000379-65.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Cristina Cruz de Souza Oliveira [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Alexandra Flávia Perissinoto, Réu: Danilo Simões Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Cristina Cruz de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE. \r\n\r\nProcesso: 0051700-81.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Amaral Gonçalves [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Amaral Gonçalves\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação, conforme despacho de fls. 975.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0000081-39.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maick de Queiroz Chaves [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maick de Queiroz Chaves , Réu Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nDizer sobre as demais provas que pretende produzir, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-22.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Martins Sério [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Martins Sério \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação dos valores que entende devidos, em 15 dias, conforme despacho de fl. 266.\r\n\r\nProcesso: 0000862-32.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Corrêa Pinto [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Corrêa Pinto \r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0146400-83.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Oliveira [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sigu de Vila Isabel Ltda., Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão, Réu: Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 91. \r\n\r\nProcesso: 0108000-63.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raunilo Hypolito Vargas Junior [Adv. Fernando Jose Cacadini Vargas (OAB: RJ 82274 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raunilo Hypolito Vargas Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação dos valores que entende devidos, em 15 dias, conforme despacho de fl. 495.\r\n\r\nProcesso: 0001086-14.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Sena [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: 665 CONSTRUTORA LTDA. , Réu: Condominio do Edificio Cristiane Pinheiro , Réu: Condominio do Edificio Perola , Réu: Condominio do Edificio da Rua Mota Maia , Réu: Condominio do Edificio Boucher Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Sena \r\n\r\nApresentar comprovação do valor recebido a título de FGTS, conforme despacho de fls 100.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0118200-32.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ramos de Oliveira [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulilna Seguradora S.A. , Réu: Aldo Pereira de Souza , Réu: Celso Martin Labataglia , Réu: Jorge Pires de Camargo Elias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ramos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 229. \r\n\r\nProcesso: 0098600-25.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Dias Alves de Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Grace Dias Alves de Lima , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nComparecerem as partes nesta Secretaria para retificação da CTPS do Autor, conforme sentença de fls. 397/400. Deverá o Autor, ainda, apresentar os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com o despacho de fl. 667. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-36.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILTON SILVEIRA DA CRUZ [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Jorge Navarro Soares, Réu: Francisco José Renovato de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILTON SILVEIRA DA CRUZ\r\n\r\nVenha com a Certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado, dizendo expressamente o RGI competente pela expedição da mesma em caso de ser beneficiário de justiça gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0001014-80.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Santos Ribeiro [Adv. Alex de Souza Rios Magalhaes (OAB: RJ 132793 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Valério Prudencio de Jesus (OAB: RJ 89709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 189, devendo apresentar cálculos de liquidação dos valores que entende devidos, em 15 dias, conforme despacho de fl. 182.\r\n\r\nProcesso: 0001554-94.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Paula Soares [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmineirinho 2006 Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Paula Soares\r\n\r\nJuntar aos autos extrato retirado no banco constante do acordo, tendo em vista que o documento juntado não alcançou o objetivo de comprovar sua alegação. \r\n\r\nProcesso: 0155700-21.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GOMES DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Réu: NAZIANZENO PEREIRA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 289. \r\n\r\nProcesso: 0079600-83.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA NASCIMENTO DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA NASCIMENTO DE ANDRADE, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 458. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-51.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associação da Igreja Metodista- 1a região Eclesiática [Adv. Rosemari Pfaffenzeller (OAB: RJ 128870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação da Igreja Metodista- 1a região Eclesiática, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001308-98.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Faria de Souza [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Simetria Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Limppano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limppano S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 124/127. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-91.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva de Araujo [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)]\r\n\r\nRéu: TN Industrial Soluções e Serviços Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: TN CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: RUBEM PLACIDO TEIXEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Silva de Araujo \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1680186" ], "1680185": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001269-04.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Abreu Lima \r\n\r\nRéu: BBS Diamond Indústria e Comércio de Acessórios de Modas Ltda. , Cristiane de Freitas Teixeira Dalcanale\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiane de Freitas Teixeira Dalcanale, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da citação em execução, conforme despacho de fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0229900-33.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA RACHEL DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: RESGATANDO O VISUAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, Hilma de Souza Lima da Silva, Karen Lima da Silva Dias\r\n\r\nfica m Hilma de Souza Lima da Silva, Karen Lima da Silva Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 199. \r\n\r\nProcesso: 0060500-11.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCEIR JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, NHS NAZARENE HEALT CARE SISTEM LTDA, José Carlos Pires Torres, Gian Carlo Napolitano\r\n\r\nPelo presente fica m Gian Carlo Napolitano, José Carlos Pires Torres, NHS NAZARENE HEALT CARE SISTEM LTDA, SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-74.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BRITO BERNARDES\r\n\r\nRéu: SINCROSTAR COMERCIAL LTDA, ATL ALGAR TELECOM LESTE SA, ROBERTO MATOS DE SOUZA E SILVA, Israel Benjamin\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO MATOS DE SOUZA E SILVA, SINCROSTAR COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 311/312, devendo a Ré efetuar o pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0228500-76.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA ADRIANA SCHUSTER\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA, Amilcare Dallevo Junior, Marcelo de Carvalho Fragali\r\n\r\nfica m Amilcare Dallevo Junior, Marcelo de Carvalho Fragali, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da citação em execução, conforme despacho de fl. 676. \r\n\r\nProcesso: 0154600-94.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu: INTELCO S/A, ANTÔNIO MARCOS CONTREIRAS DE LAS VEGAS, José Antonio Ferreira Leite, Walmir Crocce Lopes\r\n\r\nTerceiro Interessado: Caixa Economica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m José Antonio Ferreira Leite, Walmir Crocce Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada conforme auto de penhora de fls. 324/325. \r\n\r\nProcesso: 0151300-46.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pessoa Freire\r\n\r\nRéu: Loise Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Loise Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos existentes nos autos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0042100-51.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO AGOSTINHO DE LEMOS\r\n\r\nRéu: ESMALTACAO PORTELLA RIO IND E COM LTDA ME, Edson Portella, Sandra da Silva Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Portella, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nValer-se das faculdades do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124700-51.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Bezerra dos Santos Filho\r\n\r\nRéu: Cabtrans Ltda., CABIN´S MONTAGEM E ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CABIN´S MONTAGEM E ACABAMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nValer-se das faculdades do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680185" ] } }, "67ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1679232": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000073-59.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cordeiro Amaral [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. , Aut Luciana Cordeiro Amaral \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 237, em que a executada deverá comprovar o depósito referente aos 30% do total da execução, ante o deferimento do parcelamento do crédito exequendo no valor de R$ 21.352,13, com base no art.745-A do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000861-44.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Explore Transportes e Serviços Ltda. ME - CNPJ:02570702/0001-36\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva \r\n\r\nAs partes terão o prazo preclusivo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000859-74.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Santos de Sousa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda - 42348037/0001-55 [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda - 42348037/0001-55\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-78.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilton Aguiar Brito [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: João Camilo da Silva Filho - Serralheria e Vidraçaria, Réu: Joao Camilo da Silva [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Camilo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora de fls.147 foi liberada conforme acordo de fls 162. \r\n\r\nProcesso: 0029100-78.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINA CARDOSO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: HELENITA CARDOZO DE OLIVEIRA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV - Massa Falida [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENITA CARDOZO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo:180 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-52.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMON LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Arnaldo dos Santos Chaves, Réu: Decio Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo:180 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-85.2005.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Garcia Rocha [Adv. Nicanor do Nascimento (OAB: RJ 86944 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda, Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho, Réu: Free Port Vigilancia e Segurança Patrimonial Ltda.- A/C Adm.Jud. ENGESAT Serviços de Telecomunicações e Comércio Ltda ME [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Garcia Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-02.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Bastos Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Bastos Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nId: 1679232" ], "1679230": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 26/05/2014\r\n\r\n0000646-05.2010.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange de Azevedo Nascimento \r\n\r\nExecutado: Edineia Rodrigues,Office Clean Multiserviços Ltda ,Academia Pontal Fitness - CNPJ: 06076083/0001-89,Amyl Sergio de Oliveira Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Edineia Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.139,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Amyl Sergio de Oliveira Reis,Office Clean Multiserviços Ltda ,Academia Pontal Fitness - CNPJ: 06076083/0001-89,Amyl Sergio de Oliveira Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Amyl Sergio de Oliveira Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.139,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001070-13.2011.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Elizabeth Pereira Gonçalves Abreu\r\n\r\nExecutado: Fabio Rodrigues Neves,Nevescred Intermediação de Nogócios Ltda,Diego dos Santos Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Rodrigues Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.492,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Diego dos Santos Neves,Nevescred Intermediação de Nogócios Ltda,Diego dos Santos Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Diego dos Santos Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.492,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159500-05.2007.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kelly Gomes Vieira\r\n\r\nExecutado: Olinto Antonio Schmitt Sant Ana,Neomarkets Comercio e Servicos Ltda.,Fernanda Cunha Sant Ana\r\n\r\nPelo presente fica citado Olinto Antonio Schmitt Sant Ana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.514,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679230" ], "1679231": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001115-51.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marcos de Souza\r\n\r\nRéu: Looping 450 Bar e Restaurante Ltda - CNPJ:03079697/0001-26, Camilla Gerin Werneck, Frederico Weissmann Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Frederico Weissmann Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de valores realizado através de penhora on line foi convolado em penhora para todos os efeitos legais.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679231" ] } }, "68ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1677196": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000123-82.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dair Marins da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant - Serviços Marítimos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Pennant - Serviços Marítimos\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0131900-06.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz das Dores Pinheiro [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz das Dores Pinheiro\r\n\r\nComparecer, o autor, na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-22.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Fátima Patrício da Silva e Élida Patrício da Silva, sucessores de Francisco das Chagas Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier de Acessorios Marianela Carvalho Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Fátima Patrício da Silva e Élida Patrício da Silva, sucessores de Francisco das Chagas Silva\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0000007-47.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elandio Lopes Eduardo [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elandio Lopes Eduardo\r\n\r\nVenha o exequente com o RGI atualizado do imóvel, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-46.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Kami Rio Serviços de Vigilância Patrimonial e Zeladoria Ltda., Réu: Delta Construções S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: SANDRA OLIVEIRA RAMOS , Réu: ADILSON PERES DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. - Em recuperação Judicial, Aut José Gomes Neto \r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, bem como a reclamada para efetuar o depósito no valor devido de R$ 74.510,85, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000158-42.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patrícia da Conceição [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amigas da Gente \r\n\r\nVenha a reclamada com o pagamento correto dos honorários periciais, posto que se trata de duas perícias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-80.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Sacramento Correa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Sacramento Correa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000751-42.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Halim Kamel [Adv. Nelson Pereira Kamel (OAB: RJ 109301 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Paz Souza e Bernardo Santiago Souza sucessores de Bernardo Duran Munoz e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Halim Kamel \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-87.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fernandes de Oliveira [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados [Adv. Cristina Buchignani (OAB: SP 102955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados , Aut Juliana Fernandes de Oliveira \r\n\r\nHomologo os cáculos de fls.435/438, no valor de R$ 46.142,37; para jurídicos e legais efeitos. Tomar ciência as partes desta decisão, sendo o Devedor ao pagamento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-56.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ferreira Baptista [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento do Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001712-46.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Dutra dos Santos [Adv. Maria Cristina Guglielmo Gargaglione (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Clinico Rio Guanabara Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Dutra dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0032500-24.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: URCELINO FRONTINO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAM COOP TRAB AUT COMPLEXO MANGUINHOS LTDA [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URCELINO FRONTINO DA SILVA\r\n\r\nIndefiro a penhora requerida, posto que o imóvel não é de propriedade da executada. \r\n\r\nProcesso: 0123800-72.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID LUZ SENNA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Alitalia Industria e Comercio de Moveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID LUZ SENNA\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\"Considerando o bloqueio parcial dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamentte transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos.\", bem como para o exequente indicar meios inéditos de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-71.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Paredes Gomes [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrio Caminhões Ônibus Máquinas e Motores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Paredes Gomes \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou o pedido do autor IMPROCEDENTE. Custas de R$ 60,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0100600-60.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ignacio da Silva Filho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Ignacio da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0118600-84.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON JOSE COSTA AMORIM [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: AMILCARE DALLEVO JUNIOR, Réu: MARCELO DE CARVALHO FRAGALI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA, Aut WASHINGTON JOSE COSTA AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, bem como a reclamada para efetuar o depósito no valor devido de R$ 7.647,97, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000812-34.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silveira Campos [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silveira Campos\r\n\r\nVenha o exequente com a cópia do RGI, atualizado, do imóvel indicado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-43.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva de Almeida [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação da integralidade dos depósitos do FGTS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169500-95.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Peres das Neves [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\"Defiro, por 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0139600-38.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS LUIZ TOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOFINO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS LUIZ TOMAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologo os cáculos de fls. 103, no valor de R$ 81.048,63; para jurídicos e legais efeitos. Tomar ciência as partes desta decisão, sendo o Devedor ao pagamento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-08.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SILVA LEONARDO [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SILVA LEONARDO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão:\" Ante o silêncio do Exequente e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, parágrafo 4º da Lei 6.830/80, combinado com o artigo 269, IV, e 598, do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução...\". \r\n\r\nProcesso: 0001015-93.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Pereira Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Proimóvel Promotora Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Pereira Santos, Réu Proimóvel Promotora Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0130700-32.2005.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nCgto: Mauricio de Souza Monteiro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-16.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Monteiro de Souza [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Antonio Nunes Pires Filho [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Nunes Pires Filho, Réu Hexagonal Construções Ltda., Aut Leonardo Monteiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE a exceção de pré-executividade para declarar a ilegitimidade passiva do excipiente. \r\n\r\nProcesso: 0057500-84.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo da Silva [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Estrada Azul Ltda. [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Aut Paulo Marcelo da Silva , Réu Transportadora Estrada Azul Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000523-33.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assespa Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-81.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO COUTINHO ELIAS [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Elba Anatazio da Silva Santos [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elba Anatazio da Silva Santos, Aut RENATO COUTINHO ELIAS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão:\" Ante o silêncio do Exequente e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, parágrafo 4º da Lei 6.830/80, combinado com o artigo 269, IV, e 598, do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução...\". \r\n\r\nProcesso: 0001257-52.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Anchieta Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Anchieta Costa, Réu Rossi Construtora Residencial Ltda.\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0011000-33.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: LM ROGERIO ENG EMP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDiligencie o autor por seus próprios meios. \r\n\r\nProcesso: 0000174-64.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Siqueira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Siqueira, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0054200-51.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Vasconcellos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S. A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\"...por esgotados os meios de execução da 1ª Ré....a 2ª Ré para pagamento da execução, em 48 horas, sob pena de penhora\". \r\n\r\nProcesso: 0001487-60.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ígor Lourenço de Paiva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Barcas S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda., Aut Ígor Lourenço de Paiva\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0079800-26.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CARDOSO DE PAIVA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Tania Maria da Conceição Rego, Réu: Vinícius do Nascimento Madeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CARDOSO DE PAIVA, Réu VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nId: 1677196" ], "1677195": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 21/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0154400-08.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SILVA LEONARDO\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA, VIYASATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m ENGESITE TELECOM LTDA, VIYASATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão:\" Ante o silêncio do Exequente e, por esgotados os meios de prosseguimento da execução, declaro a prescrição intercorrente, na forma do artigo 40, parágrafo 4º da Lei 6.830/80, combinado com o artigo 269, IV, e 598, do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1677195" ] } }, "70ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1679792": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000945-02.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelmo de Silva Ribeiro [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Técnico e Industrial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Jorge Luiz da Costa [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz da Costa\r\n\r\nFl.218:\"Nada a se aclarar quanto à decisão de fls. 213-verso, eis que sequer constou a expressão “acolho o embargo de declaração” indicada pelo sócio-executado. Ressalte-se que as razões da decisão de fls. 213-verso encontram-se perfeitamente justificadas. Dessa forma, prossiga-se a execução em face do sócio-executado Jorge Luiz da Costa, expedindo-se mandado de penhora e avaliação sobre o veículo de fls. 182.\" \r\n\r\nProcesso: 0001041-16.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nunes de Carvalho [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Nunes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu TNL Contax S.A., Aut Washington Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência dia 28/08/2014, às 10:40 horas. Fica ciente de que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de preclusão desta prova. \r\n\r\nProcesso: 0127700-52.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nFl. 236: \"Cumpra a ré o determinado às fls. 230, juntando cópia da guia com o valor que pretende ver levantado.\" \r\n\r\nProcesso: 0164100-89.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Bastos da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda. n/p sócio Cleonon Marques da Silva [Adv. Rafael da Silva Guimarães (OAB: RJ 151149 - D)], Réu: Cleodon Marques da Silva [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Bastos da Silva \r\n\r\nFl.463:\"Indefere-se o requerido, eis que os sócios-executados ainda não foram citados em execução. Indique o autor meios eficazes para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0054500-41.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Neris dos Santos [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Anapolis Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Neris dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118200-98.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do determinado no despacho de fl. 344. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-82.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Romulo Colonia [Adv. Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: PET SHOP GRAICE ML RAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Romulo Colonia \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-41.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER WANDER DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: ALEXANDRE RICARDO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: ANGELINA SOUZA DA CRUZ [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: CLEONERO RODRIGUES MOTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: FRANCISCO CEZAR DOS SANTOS FILHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: JOCELINO LEITE MOREIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: MARCOS DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: RITA DE CASSIA NEVES GUIMARAES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Aut: SISTO ROBERTO DE CRESCI [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-38.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediliano Gomes de Amorim [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-67.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Mamede Nagatsuka [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: ADVANCED Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda, Réu: OSMAR CREUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mamede Nagatsuka\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-49.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Rodrigues Lisboa [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: Bancos do Brasil S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-70.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jose de Santana [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jose de Santana\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-15.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-07.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SIDNEI ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Daniel Marcelino (OAB: SP 149354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Irenio da Conceição [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: KGC Terceirização e Eventos Ltda. [Adv. Anderson Correa da Silva (OAB: RJ 124141 - D)], Réu: Midol Mineração Dolomita LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midol Mineração Dolomita LTDA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 15 dias para a 2a ré se manifestar sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0221400-34.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA HELENA CARDOSO MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. - ME [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: CARLOS BADIN, Réu: ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA, Aut MARIA HELENA CARDOSO MACHADO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no derradeiro prazo de 30 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000453-44.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Firmo Pereira [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Salina Diamante Branco Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salina Diamante Branco Ltda.\r\n\r\nFl.342:\"Não obstante a autora concorde com os cálculos apresentados pela ré, os mesmos não estão adequados à res judicata, conforme promoção de fls. 339, eis que não se calcularam os valores devidos a título de intervalo intrajornada. Dessa forma, e ante a manifestação da autora de fls. 341, intime-se a ré para proceder à adequação requerida, no prazo de 15 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0080000-51.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI JOSE DA CRUZ [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI JOSE DA CRUZ\r\n\r\nFl.786:\"Dê-se ciência à peticionante de fls. 774 do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000786-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Paciello Gerolimich di Tulio A. Azevedo [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Gi Sat Internet Ltda. [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)], Réu: PAULO SANTOS MESSINA, Réu: Lucia Sangiacomo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Paciello Gerolimich di Tulio A. Azevedo \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-65.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR MOTA AGUIRRE [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMYR VASCONCELLOS SA [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAMYR VASCONCELLOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000332-79.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJAIR BATISTA DA SILVA [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: DOMENGE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES, Réu: BRASCAN SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJAIR BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIndefiro. Diligencie o autor. Cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. Injustificáveis, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do Órgão Judiciário.\r\n\r\nVenha o Autor com meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-26.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Carlos Alves Theodoro [Adv. Roberto Maia Silva da Fonseca (OAB: RJ 172930 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Luíz Carlos Alves Theodoro \r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão no dia 24/06/2014, às 10:40 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0132000-62.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DA SILVA FRAGOSO [Adv. Sebastiao Cossich (OAB: RJ 79434 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNOMIDIA INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DA SILVA FRAGOSO\r\n\r\nFl.113:\"Indefere-se o requerido, tendo em vista que não há convênio entre este E. TRT, o SPC e o SERASA, ressaltando-se que, na execução trabalhista, não há previsão legal para tal medida. Intime-se a autora para ofertar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido in albis, proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST...\" \r\n\r\nProcesso: 0001223-75.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Proença [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Proença \r\n\r\nVista ao autor dos esclarecimentos periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-83.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio de Carvalho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183300-39.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MARQUES LOPES [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-16.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DO NASCIMENTO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: PENIEL REFORMAS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)], Réu: JOSIANE DE SOUZA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAnte a expedição da certidão de fl. 182, nada a deferir. Observe o autor o disposto no artigo 6º do Ato 01/2012 da GCGJT do TST.\r\n\r\nProcesso: 0053300-62.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Amorim Pereira [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora de TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.) [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora de TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.)\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-85.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO AUAD [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nCiência da resposta do ofício ao Banco do Brasil. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-22.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 653/674, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000886-82.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Reis Silva [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO AQUATICO DO FLAMENGO ATIVIDADES FISICAS LTDA [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)], Réu: Denise de Almeida Schimmelpfeng [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)], Réu: Vania Maria de Almeida Soares [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPACO AQUATICO DO FLAMENGO ATIVIDADES FISICAS LTDA \r\n\r\nDefiro, por 15 dias, a dilação de prazo requerida pelo Réu. \r\n\r\nProcesso: 0161700-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristine Lourenço da Silva [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovare Cabelo e Estética Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Patricia de Azevedo Abecassis [Adv. Adriana de Castro Carneiro (OAB: RJ 95133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristine Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 444, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-51.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCE ROSE DOS GUIMARAES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: AS BASE TECNOLOGIA E INFORMATICA SC LTDA, Réu: FELIPE CUIABANO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCE ROSE DOS GUIMARAES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-65.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arino Lopes Ferreira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIntime-se o réu para juntar aos autos, as fichas financeiras e a lista de códigos das parcelas pagas, constantes nas fichas financeiras do Autor, de maio de 2013 até a presente data, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-95.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A. A/C SINDICO DR. MAURO MARCELO [Adv. Mauro Marcello da Costa Machado (OAB: RJ 104506 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S.A. A/C SINDICO DR. MAURO MARCELO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nId: 1679792" ], "1679791": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001041-16.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nunes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Villagio Gastronomia Comércio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001430-70.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Lima Alípio\r\n\r\nRéu: Empreiteira e Projetos O.S. Ltda., Tatiane Laureano Elias de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Valdecir Laureano Elias de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida no valor de R$ 12.208,16 equivalente a 983.577,12 TRs, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679791" ] } }, "73ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1679789": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/05/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nIvan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001060-14.2012.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nSebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006400-41.2009.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214400-61.2000.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 D)\r\n\r\nMarcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000399-35.2012.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Oliveira Pelagio (OAB: RJ 140339 D)\r\n\r\nEdson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153700-07.2009.5.01.0073 - RTSum - Carga: Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 D)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001030-47.2010.5.01.0073 - RTSum - Carga: Danuza da Silva Serrão (OAB: RJ 193026 E)\r\n\r\nPedro Henrique Rodrigues da Costa (OAB: RJ 153638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001626-60.2012.5.01.0073 - RTSum - Carga: Pedro Henrique Rodrigues da Costa (OAB: RJ 153638 D)\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130600-28.2006.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Desireé Sá Barreto Mello (OAB: RJ 161683 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000476-78.2011.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Enrico Soeiro Tadiello (OAB: RJ 191051 E)\r\n\r\nEduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001137-23.2012.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001024-40.2010.5.01.0073 - RTSum - Carga: Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679789" ] } }, "74ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1680175": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0148300-77.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Domiciano Gralha [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Domiciano Gralha\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o QUANTUM recebido através do alvará 1281/2013.\r\n\r\nProcesso: 0000301-47.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anatielle Vanessa Alvarenga [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0072000-40.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Gomes de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.637 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 34.410,30, equivalente a 2.766.384,37 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT.\r\n\r\nProcesso: 0000293-41.2010.5.01.0074 RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira de Oliveira [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitech Indústria e Comércio de Aparelhos para beleza LTDA. [Adv. Monique Humbert de Lima Teixeira (OAB: RJ 132267 - D)], Réu: Advance Cooperativa de Trabalho de Profissionais Técnicos na Área da Indústria e Comércio e Construção Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasitech Indústria e Comércio de Aparelhos para beleza LTDA.\r\n\r\nDepositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000166-35.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Mendes dos Santos Junior [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.[Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Mendes dos Santos Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000053-81.2012.5.01.0074-RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Luiz Antunes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Paulo Roberto Costa Antônio [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da conversão do julgamento dos Embargos à Execução em diligência e juntar cópia da Sentença proferida pelo Juízo Universal, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001227-30.2012.5.01.0041 RTSum\r\n\r\nAut: Erika Lin dos Santos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Polide Confecções Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Lin dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias, desde que o faça com observância do disposto no art. 879, §1º, A e B, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0158700-82.2009.5.01.0074 RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Aguiar de Melo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Aguiar de Melo\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, o QUANTUM recebido através dos alvarás 1094/2013 e 1095/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001564-17.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Francisco Ferreira Macedo [Adv. Marta Gomes Pinto (OAB: RJ 85447 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Francisco Ferreira Macedo\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 60 dias, desde que o faça com observância do disposto no art. 879, § 1º, A e B, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001525-20.2012.5.01.0074 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tarik de Souza Farhat [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Tarik de Souza Farhat\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-47.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Farias da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraser Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Farias da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução,visto que o judiciário não se utiliza do \"SIMBA\" para obter informações que visem ao bloqueio de bens dos executados. Para tal, as ferramentas utilizadas são: BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD . Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-09.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Morais Dantas [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Rosilene Morais Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0000400-22.2009.5.01.0074-RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela de Souza Carvalho [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviários Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela de Souza Carvalho, Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviários Terminais do Estado do Rio de Janeiro CODERTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes.Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000153-70.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo de Lima [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo de Lima Comparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0084600-30.2007.5.01.0074 RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Moises de Freitas Araujo [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto da Serra Transportes e Participações Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Moises de Freitas Araujo\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001320-88.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Teixeira Soares [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: CRC Costa Rio Construção Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Teixeira Soares\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001058-12.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Lopes de Andrade [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362-D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Vieira da Rocha [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Lopes de Andrade\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0043200-65.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Oliveira do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar de Oliveira do Nascimento\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000421-61.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco do Rozario [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERAL E MARINI BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco do Rozario\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000480-49.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilza Abreu Silva [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilza Abreu Silva, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000010-76.2014.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Lucia Maria dos Anjos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677-D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContraminutar o Agravo e contra-arrazoar o Recurso Ordinário, sendo ambas as petições direcionadas aos autos do Agravo. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000013-02.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira de Moraes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741-D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339-D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira de Moraes, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 258, fixando o valor bruto devido em R$ 6.394,80, equivalente a 514.103,96 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0151000-89.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Scot de Arruda [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 450-v foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0015400-67.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Moura da Costa [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-69.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ferreira Nazario [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: RAVA ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ferreira Nazario, Réu RAVA ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nAnte a ausência de data próxima para designação de pauta de conciliação e considerando que neste Juízo a realização de acordo prescinde de designação de pauta, comparecerem `a Secretaria desta Vara do Trabalho em dia e horário de sua conveniência, desde que haja pauta de audiências, para que seja formalizada a transação, cujos termos decerto as partes já terão ajustado. \r\n\r\nProcesso: 0027200-87.2009.5.01.0074 RTSum\r\n\r\nAut: Carla Nunes de Paula [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Nunes de Paula\r\n\r\nTer vista dos autos,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-25.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Santos [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl. 189 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido.\r\n\r\nProcesso: 0000337-74.2011.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Lanchonete Roda do Papo [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de f. 83 \r\n\r\nProcesso: 0037000-47.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benito Piropo Da-Rin [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benito Piropo Da-Rin\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl 406, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Pacheco da Luz [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pacheco da Luz \r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-17.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlei Ferreira de Lima [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudiomiro V. de Mattos Bordados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Ferreira de Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, ante despacho de f. 113. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-93.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Freitas Barbosa [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Freitas Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000757-94.2012.5.01.0074 RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Paz Resende [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: CRBS S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S.A., Aut Jacob Paz Resende Contra-arrazoar o recurso ordinario da 1a. ré. Prazo: 08 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000979-96.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Watuzi Ingrid Bastos da Costa Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Serviço de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Net Serviço de Comunicação S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição do autor, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123100-68.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Castelpoggi Saliba [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Castelpoggi Saliba\r\n\r\nAnte certidão do Oficial de Justiça, dizer se tem interesse em acompanhá-lo em nova diligência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-06.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fátima da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fátima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnações de f. 454 e seguintes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-08.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Cristina Pinto Tozzato [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. , Aut Solange Cristina Pinto Tozzato \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias,inciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001284-80.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos Pacheco [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Show Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos Pacheco Manifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001367-33.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Maltarolli Quida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para prestação de depoimento pessoal pena confissão no dia 08.09.2014, `as 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0142500-68.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198-D)\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa Trab. Prof. Area Tr. Rod. Cargas Passageiros [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-13.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Candido da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Candido da Silva\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001677-68.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Reis de Oliveira de Sousa [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Reis de Oliveira de Sousa\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001720-05.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvony dos Santos Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ben Fato Pizzaria Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Nazareth Magacho Braga (OAB: RJ 90186 D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ben Fato Pizzaria Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 61, no prazo de 5 dias\r\n\r\nId: 1680175" ], "1679729": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/05/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAndre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069500-64.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 D)\r\n\r\nJoao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110400-60.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001275-55.2010.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Camila Gomes da Costa dos Santos (OAB: RJ 197629 E)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039900-66.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nSilvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132300-02.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031900-43.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Caetano da Costa (OAB: RJ 153797 E)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000974-40.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Ana Claudia Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 184174 D)\r\n\r\nRenata Silveira Frug Peixoto (OAB: RJ 135983 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163600-11.2009.5.01.0074 - RTSum - Carga: Marcelo Avelino de Andrade (OAB: RJ 169500 D)\r\n\r\nEdgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001477-61.2012.5.01.0074 - RTSum - Carga: Julio Cesar Ribeiro Toco (OAB: RJ 121142 D)\r\n\r\nLeonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154800-62.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 D)\r\n\r\nMarco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033100-22.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 D)\r\n\r\nJoyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001275-84.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Amanda Cardim e Oliveira (OAB: RJ 142679 D)\r\n\r\nRosane Malheiros Rego (OAB: RJ 86340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055600-14.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Joana Oliveira dos Santos (OAB: RJ 156915 D)\r\n\r\nIranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001048-31.2011.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000262-21.2010.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nEliane Chaves (OAB: RJ 95321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000695-54.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Samuel Correa Abrahão (OAB: RJ 151138 D)\r\n\r\nAdraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156900-53.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nAlvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156300-32.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nLuiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000264-88.2010.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Juliana Mineiro Aparício (OAB: RJ 154768 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046400-80.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Angélica Teixeira Molina Santana (OAB: RJ 199495 E)\r\n\r\nRonald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153100-51.2007.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nCesar Fonseca da Silva (OAB: RJ 106803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023200-49.2006.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Cesar Fonseca da Silva (OAB: RJ 106803 D)\r\n\r\nIvan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001040-20.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nRoberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011900-22.2008.5.01.0074 - RTSum - Carga: Neuza Maria Sais Serra (OAB: RJ 78143 D)\r\n\r\nRodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000345-03.2011.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 D)\r\n\r\nLeonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056100-17.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Gutemberg José da Silva Junior (OAB: RJ 189543 E)\r\n\r\nAntonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018600-14.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065500-21.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Paulo Luiz Micheli Moutinho Junior (OAB: RJ 195116 E)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019400-08.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679729" ], "1679730": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000979-62.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Arruda dos Santos \r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hilda Alves de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0010700-14.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Severino de Souza\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Camboata, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associacao de Moradores do Camboata, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº480/2014, Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001163-18.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Villas Boas da Silva\r\n\r\nRéu: B. Lopes Construções e Reformas em Geral Ltda. ME, MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m B. Lopes Construções e Reformas em Geral Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-77.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene Rocha Pereira\r\n\r\nRéu: Proservice Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Proservice Terceirização de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679730" ] } }, "77ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1678696": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0001484-78.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilton Gonçalves Pacheco [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com proposta concreta de acordo, em 02 dias, sob pena de penhora on line . \r\n\r\nProcesso: 0001681-96.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuzamar Gomes de Mesquita Soares [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: BTG Pactual Asset Management S.A - DTVM [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuzamar Gomes de Mesquita Soares\r\n\r\nCiência de que foi deferida a carga por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-27.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Luiz de Mattos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0000322-48.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandro Duarte Barros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandro Duarte Barros \r\n\r\nTer ciência dos cálculos homologados à fl. 775 \r\n\r\nProcesso: 0000024-85.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize de Moura Lucas da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Gps Total Saúde Ger. e Serv. Hospitalares Ltda. [Adv. Eduardo Freire Bueno (OAB: RJ 141541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gps Total Saúde Ger. e Serv. Hospitalares Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-24.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vianna Pereira da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Aline Vianna Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos calculos de fl. 904 \r\n\r\nProcesso: 0000231-21.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Cruz Ferreira [Adv. Ednaira Rodrigues Lopes (OAB: RJ 157482 - D)]\r\n\r\nRéu: Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concórdia Logística S.A.\r\n\r\nComprovar a totalidade do débito previdenciário, conforme fl. 420 \r\n\r\nProcesso: 0000332-92.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Perpeto Socorro Malheiros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Perpeto Socorro Malheiros \r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-82.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Andrade Bessa Lopes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis \r\n\r\nProcesso: 0066800-09.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva dos Passos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nJuntar aos autos tabelas salariais/niveis referentes aos anos de 2004 até 2013, no prazo de 10 dias, sob pena de ser homologado o calculo apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000894-67.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Renato da Silva Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0096100-84.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Marchtein [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nApresentar o documento indicado pela União (Ato Declaratório de Isenção), em 05 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProcesso: 0001028-45.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney José de Oliveira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Vila Pouca Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney José de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-08.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira Leite de Vasconcelos [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) [Adv. José Leonardo Aguiar (OAB: MG 46986 - D)], Réu: Serpros Fundo Multipatrocinado [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Teixeira Leite de Vasconcelos \r\n\r\nAo reclamante, por 10 dias \r\n\r\nId: 1678696" ], "1678697": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 23/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001269-68.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Rossi Oliveira de Melo \r\n\r\nRéu: CIEU Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários , Universidade Gama Filho , Grupo Galileo Educacional , Hospital da Barra \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CIEU Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários , Grupo Galileo Educacional , Hospital da Barra , Universidade Gama Filho , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2014 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1678697" ] } }, "78ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1680310": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000418-94.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Albertino Teixeira Gonçalves [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Panificação e Copa Verdun Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Albertino Teixeira Gonçalves, Réu Confeitaria Panificação e Copa Verdun Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000598-76.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olegário Fernandes Filho [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olegário Fernandes Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000905-30.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sales Morais Lopes de Carvalho [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: EZ PRODUTOS E SERVIÇOS DE BLINDAGEM LTDA-ME [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)], Réu: CARLA KFURI MARTINS AMMON, Réu: LUDWIG AMMON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sales Morais Lopes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0107000-26.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimaraes [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Roberto Guimaraes\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0160900-84.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Braz Barreto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)], Réu: Zélia Maria Guimarães de Carvalho [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)], Réu: BR21 Empreendimentos Ltda. , Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ioal Engenharia Ltda., Aut Rosivaldo Braz Barreto, Réu Zélia Maria Guimarães de Carvalho\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000140-18.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro Mattos da Rocha [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivandro Mattos da Rocha \r\n\r\nTomar ciência do despahco fls.239, da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-31.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lobão Luz Filho [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda. [Adv. Mateus Peixoto Terra (OAB: RJ 152142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada de fls.359 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-07.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda do Nascimento Bezerra [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho fls.245:\"... de que foi convolado em penhora o depósito de fls.187. Cumprido, intime-se a segunda ré, responsável subsidiária, par pagamento da diferença devida, acrescida da multa do art. 475-J do CPC. Prazo 15 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0046800-19.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirliane de Brito Oliveira [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: R Sul Shop Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: ALCYR LOUSAN AMORIM, Réu: PATRICIA MARTINS BAHIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirliane de Brito Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despahco de fls.214:\"Indefiro o requerido... Reiterese apulicação de fls.209 ao autor.\" Venha em 30 dias com meios viáveis para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144300-51.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Severino Maggessy Machado [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nVista à reclamada de fls.418 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-08.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Machado [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fai Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Machado\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação, conforme despacho fls.392 , pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-79.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pupo Alves Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Médico de Patologia Clínica André Jensen Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Pupo Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.215:\"Os peritos deste Juízo não aceitaram realizar o encargo na forma do ato 88/2011. Desta maneira, intime-se a parte autora pra requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nId: 1680310" ], "1680309": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000839-16.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Ferreira \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., CELESTE MARIA VILLAR, JORGE VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE MARIA VILLAR, JORGE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência despacho fls.115/116:\"...a citação deverá ser efetuada por edital. Decorrido o prazo sem pagamento, venham os autos conclusos para penhora on line dos executados...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680309" ] } }, "80ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1677110": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0102400-53.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro de Souza Lopes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro de Souza Lopes\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-35.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro Torres Gonçalves [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda., Aut Leonardo Ribeiro Torres Gonçalves, Réu Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nCiência da devolução da CPI e da certidão negativa de fls. 403. \r\n\r\nProcesso: 0137600-53.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Martins Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nImpugnar os cálculos da parte autora, de maneira fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-98.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lopes da Cunha [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Lopes da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-68.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pinturas de Imóveis Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jades Revestimentos e Pinturas de Imóveis Ltda., Aut Luiz Carlos Moreira\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias preclusivos, as provas que pretendem produzir, juntando os autos, se for o caso, rol de testemunhas, sob pena de traze-las independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0037100-13.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Klem Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S/A. [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S/A., Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Lúcia Helena Klem Ferreira\r\n\r\nVenham as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o Reclamante para apresentar cálculos de liquidação, em planilha única, a época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária( diferenciando os valores cabíveis ao Reclamante e ao Reclamado) e o Reclamado para, querendo, impugná-los, valendo o silêncio por concordância aos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000262-32.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid de Oliveira Reis [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G-Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvid de Oliveira Reis\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-54.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Guimarães de Oliveira [Adv. Valerio Lopes Toledo (OAB: RJ 85310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda. [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)]\r\n\r\nTI: HERCOM - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia 1586 de Barros Filho Ltda. \r\n\r\nTomar ciência os bloqueios efetuados às fls.105 foram convolados em penhora, para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001530-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Souza [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-10.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Batista Mello [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nImpugnar os cálculos da parte autora, de maneira fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-11.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Brasil Ramos [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Dharma Ltda ME [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copiadora Dharma Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.108: \" .... Venha a Ré com o depósito, em 48 horas, no valor de R$ 3.313,38, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0051900-12.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Marangoni [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nVista à Reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-89.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Maria da Silva Costa Cruz [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTendo em vista a condenção subsidiária da 2ª Reclamada (fls.143/146 e 188/192), proceder o pagamento do valor atualizado do crédito trabalhista, em 48 horas, sob pena de execução, conforme cálculos de fls.195/198, no montante de R$ 19.389,24. \r\n\r\nProcesso: 0001084-55.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivo Farias Junior [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shoore de Macae Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lok Shoore de Macae Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.182. \r\n\r\nProcesso: 0000337-71.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Terceiro [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Terceiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-84.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Luiz da Silveira\r\n\r\nAo Reclamado: Comprovar o retorno do autor ao seu efetivo cargo (Auxiliar de Apoio Profissional) a partir de julho de 2014, a fim de se evitar liquidações futuras. Ao Reclamante: Atender a promoção da contadoria de fls. 256/257, no prazo de 10 dias, devendo apresentar o cálculo até junho de 2014. \r\n\r\nProcesso: 0000431-53.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Martins [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Baremboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.156. \r\n\r\nProcesso: 0000847-21.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Alves da Costa Pires [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-37.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERAUDI - Cooperativa de Prof de Apoio `as Ativid Com e Ind Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls.579/582 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-50.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Araújo Avilez Aragão [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Workgraph Comércio Serviços e Assistência Técnicas Ltda. ME [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)], Réu: LUCIENE MAGNANI MONTEIRO - SÓC., Réu: LUIZ AUGUSTO CAMPOS MONTEIRO - SÓC.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Araújo Avilez Aragão \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-81.2014.5.01.0080 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Felipe Dias Miranda [Adv. Felipe Silva do Amaral (OAB: RJ 161755 - D)]\r\n\r\nEgdo: Charlene Oliveira Mariano [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Charlene Oliveira Mariano\r\n\r\nVenha com o instrumento do mandato, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-13.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Junior Monteiro de Barros [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Whitney do Brasil Participações Ltda., Réu: Mario Veiga de Almeida Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Junior Monteiro de Barros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-82.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Leal de Araujo [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Crucial Prestação de Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Pedro Henrique Silva de Alcântara, Réu: Carlos Alexandre dos Santos Vitor - sócio\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Leal de Araujo \r\n\r\nVista ao autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-39.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Virgilio Octávio Napoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço atualizado da VIVO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1677110" ], "1677285": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001601-26.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Madsen Cotta [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Energia Locação e Administração de Bens S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Madsen Cotta \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1677285" ], "1677109": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 21/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001053-98.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lopes da Cunha\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1677109" ] } }, "81ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1679559": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000981-79.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Natalino da Cunha [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Vera Lucia Fernandes, Réu: Manuel Jorge Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, conforme item 4 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001139-96.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isequiel Nogueira Pereira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Guaíba Ltda. ME [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isequiel Nogueira Pereira, Réu Mecânica Guaíba Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-52.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bernardes Carvalhal [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Daniel Bernardes Carvalhal, Fazenda Nacional\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-49.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cotrim Piaz [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cotrim Piaz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 288 \"apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0000695-33.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ferreira da Silva [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 125, bem como fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0053600-20.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira Sobreira [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Tenis do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Robson Pereira (OAB: RJ 68485 - D)], Réu: Jose Carlos Oliveira Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação de Tenis do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar IRRF, conforme acordo realizado. \r\n\r\nProcesso: 0001421-41.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Santos da Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Santos da Silva , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 670 \"conheço dos Embargos Declaratório, par no mérito, rejeitá-los\" \r\n\r\nProcesso: 0000292-88.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pessanha Fagundes [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRéu: Comboatá Comércio de Couros e Acessórios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comboatá Comércio de Couros e Acessórios Ltda. , Aut Mônica Pessanha Fagundes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado a data de 06 de junho de 2014, às 15:00, para que a reclamada proceda a assinatura da CTPS, do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000965-28.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigo Pereira de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-78.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Lucia de Sá [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada manifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor às fls. 364/371. \r\n\r\nProcesso: 0000147-88.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romullo Ramos de Oliveira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Balcão Mendanha Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romullo Ramos de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001472-86.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Ramos Botelho [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: João Vicente Caram, Réu: Fernando Antonio Caram\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caram Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre o descumprimento do acordo, alegado pelo autor, em 05 dias, valendo o silencio como afirmativo, ensejando pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000013-44.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Papacena [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Papacena \r\n\r\nIntime-se o autor para vir com liquidação do julgado, incluindo-se cálculo do INSS e do IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-97.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cilene Rosa [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Sylvia Brand Antunes Dantas [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Sylvia Brand Antunes Dantas, Aut Kátia Cilene Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-24.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Neres da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nPara comprovar INSS e custas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000726-87.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Amancio [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Amancio \r\n\r\nTomar ciência de que foi recebida a petição de fls. 248, como embargo à execução. \r\n\r\nProcesso: 0161100-48.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Sodré da Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nanci Sodré da Rocha , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nInsurge-se a 1 ª ré contra decisão de fls. 1476. que convola em penhora os depósitos de fls. 1322, 1150, 1296, 1181 e 1335, alegando subversão da ordem processual, uma vez que o feito ainda se encontra em fase de liquidação. Na mesma decisão, é nomeado perito contábil com vistas a liquidar a sentença e arbitrado o valor de R$ 3.500,00 a título de honorários periciais. Observa-se que o depósito de fl. 1322 (R$ 6.598,21), por si só , já possui valor superior ao arbitrado. Note-se, também, que os demais valores convolados em penhora, por tratarem-se todos de depósitos recursais, já se encontram a disposição deste juízo, podendo ser utilizados para garantir a execução no momento oportuno. Assim, reconsidero parcialmente a decisão de fl. 1476 para determinar o levantamento da penhora sobre os depósitos de fls. 1322, 1150,1296, 1181 e 1335, sendo o depósito de fl. 1322 somente quanto ao valor excedente ao arbitrado a título de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001278-18.2012.5.01.0081 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: JHCM Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JHCM Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados, bem como para indicarem as demais provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-40.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius da Silva Cunha [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. 1 [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: CRBS S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Cesa S.A. 2\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S/A, Aut Marcio Vinicius da Silva Cunha \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-27.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinea de Araujo Batista [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Recreativo e Educacional Aquario Ltda M.E. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Recreativo e Educacional Aquario Ltda M.E. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-76.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Azambuja Rodrigues Filho [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: UGF Sociedade Universitária Gama Fiho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Azambuja Rodrigues Filho \r\n\r\nTendo em vista que a reclamada encerrou suas atividades, conforme certificado por diversas vezes nos presentes autos quando do cumprimento dos mandados expedidos, tenho por inócua a medida que o autor pretende empreender com o pleito de fl. 386 e, por este motivo , o indefiro. \r\n\r\nProcesso: 0071500-16.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nogueira do Nascimento [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Ludimila Bravin Lobo (OAB: RJ 170050 - D)], Réu: STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda N/P sócio Normando Antônio Ventura Marques (CPF: 275.517.337-87) [Adv. Gene Kelly Caldas Gila (OAB: RJ 177657 - D)], Réu: LUIS EDUARDO FAIRBANKS, Réu: Eduardo dos reis Carneiro Gosling, Réu: TELELISTAS (BRASIL) S/A, Réu: TELELISTAS PUBLICAÇÕES LTDA, Réu: TELELISTAS REGIÃO 2, Réu: TELELISTAS REGIÃO 3, Réu: TELELISTAS REGIÃO 4, Réu: TELELISTAS .COM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nogueira do Nascimento \r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral.\r\n\r\nProcesso: 0000520-73.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o depósito das parcelas faltantes, uma vez que já decorrido o prazo do parcelamento concedido, em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nId: 1679559" ] } }, "82ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1679248": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000133-89.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lopes da Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda. , Aut Rogério Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória .\r\n\r\nProcesso: 0000153-12.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Ramos Alamino [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Brasilf Rental S.A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilf Rental S.A, Réu Coral Empresa de Segurança Ltda. - Em Recuperação Judicial, Aut Israel Ramos Alamino\r\n\r\nTomar ciência de que acolhida a preliminar arguida pela 2ª RDA e não conhecer a impugnação à sentença de liquidação, e ainda rejeitados os embargos à execução, bem como indeferir o pedido de multa por litigância de má fé, conforme decisão de fls. 437/438. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000125-59.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Charlene da Silva Souza [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Dias de Cantuária Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene da Silva Souza\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0098400-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Lima Valente [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Toke Tratamento Corporal Ltda. ME [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Lima Valente \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 365, bem como indicar meios factíveis que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-41.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato de Castro Quirino [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimento S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato de Castro Quirino\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 200, bem como indicar meios factíveis que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-31.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio do Couto Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Sérgio do Couto Reis , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que acolhidos em parte os embargos à execução, para homologar parcialmente os cálculos da embargante de fl. 798. Bem como conhecer e no mérito rejeitar a impugnação à sentença de liquidação. Conforme decisão de fls. 804/805-v. Prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001641-02.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Grace Queli da Silva Cunha [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulplan Participações e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Queli da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 61, bem como indicar meios factíveis que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-75.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Urbano da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Urbano da Silva , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que expedidos alvarás , devendo as partes requererem o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-76.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nascimento Rocha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferido vista por 10 dias. Conforme fl. 371 .\r\n\r\nProcesso: 0000699-67.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cosme da Cruz [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cosme da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por mais 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140600-89.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Benini [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Adhemar Massão Fugita [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marcos de Barros Munis [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Egas Gomes Becker Leite [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Abelino Monteiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Olindo Ranauro Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Robert Clayton Hodge [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Eurico de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Renato Lopes Silveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo Nazareno dos Santos Conceição [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1686 .\r\n\r\nProcesso: 0001286-60.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lopes [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcos Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0096000-46.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Duarte de Araújo Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Duarte de Araújo Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 226, bem como indicar meios factíveis que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-49.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Almeida Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Almeida Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 291, bem como indicar meios factíveis que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Joaquim do Couto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas. Em 48h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0069900-54.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelânea Veloso da Silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelânea Veloso da Silva\r\n\r\nContestar embargos opostos pela ré, fls 272/279, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001423-71.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Souza Ferreira Barroso [Adv. Ricardo Augusto Gomes da Silva (OAB: RJ 142662 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Souza Ferreira Barroso\r\n\r\nTomar ciência de que expedido ofício para habilitação no seguro desemprego, bem como para ciência de que não há no acordo parcela que integre o salário de contribuição. Conforme despacho de fl. 90 .\r\n\r\nProcesso: 0000915-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira Dantas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Carlos Vieira Dantas\r\n\r\nTomar ciência de subtraído o quantum debeatur dos ativos financeiros da ré, no importe de R$ 34.423,39, e integralizado o crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0094800-04.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pereira Colina [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmar Barbosa dos Santos ME - OBS Brasil Logística e Transportes, Réu: OSMAR BARBOSA DOS SANTOS (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pereira Colina\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 81, bem como indicar meios factíveis que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-26.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luiz Nunez Cardozo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luiz Nunez Cardozo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 254/261. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001360-80.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Alves \r\n\r\nTomar ciência de subtraído o quantum debeatur dos ativos financeiros da ré, no importe de R$ 15.188,29, e integralizado o crédito exequendo. \r\n\r\nId: 1679248" ], "1679249": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001471-30.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Teixeira [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Buzios Serviços Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 107, bem como indicar meios factíveis que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-71.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 210, bem como indicar meios factíveis que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-20.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Lacerda de Queiroz [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Egil Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Lacerda de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 62, bem como indicar meios factíveis que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-68.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gomes Pinto [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, em 48h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000540-95.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Alves Pereira [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 Honey Queen Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Zilma Maria da Maravilha Magalhães, Réu: Francisco Elisio Abreu de Azevedo Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Alves Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-14.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julinda Dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Virla \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julinda Dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 88, bem como indicar meios factíveis que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-30.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Cristina Oliveira Moço [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: Arides Garcia de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Cristina Oliveira Moço\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-90.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Henrique de Carvalho [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: TDS Travessia Direcional e Serviços [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Henrique de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 286, bem como indicar meios factíveis que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bispo de Almeida [Adv. Gustavo Pereira de Melo Guimaraes (OAB: RJ 115005 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Navegação Elcano S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Navegação Elcano S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, conforme item 8, fls 220, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000393-74.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Dias Meireles [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda. (ATUAL FLEXTRONICS NETWORK SERVICES BRASIL LTDA) - a/c administrador judicial Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Dias Meireles\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o juízo mediante depósito. Fls.398/403 .\r\n\r\nProcesso: 0000802-45.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Freitas Alves [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo, por mais 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001481-74.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo José Antônio Vieira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Aline Pestana da Silva (OAB: RJ 160613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 267, bem como para satisfazer o quantum debeatur no importe de R$ 29.134,36, no prazo de 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001499-32.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: José Valdir Pinheiro Silva [Adv. Priscila Lopes Pessanha (OAB: RJ 167168 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Popular - União dos Comerciantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdir Pinheiro Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 99, bem como indicar meios factíveis que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-50.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Desirée Oliveira Fonseca [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares (OAB: RJ 102445 - D)]\r\n\r\nRéu: Jato Aviação Rio Ltda., Réu: Riai Indústria Aeronáutica Ltda., Réu: Aeropartes Indústria Aeronáutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desirée Oliveira Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que designado leilão, por leiloeiro público, dos bens penhorados nos autos do processo de execução deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000518-66.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Filho [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Noblesse [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Filho \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 247, bem como indicar meios factíveis que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-65.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxlei dos Santos Luzia [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Maxlei dos Santos Luzia\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, de fls. 1264/1279 .\r\n\r\nProcesso: 0000575-84.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Victor de Melo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Victor de Melo, Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0159200-61.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derli Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo, por mais 5 dias improrrogáveis .\r\n\r\nProcesso: 0000186-36.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Fleiuss [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda Fernandes Transportes Expresso Ltda. [Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante (OAB: RJ 104819 - D)], Réu: Skynet Worldwide Express Serviços de Courier Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Fleiuss , Réu Miranda Fernandes Transportes Expresso Ltda., Réu Skynet Worldwide Express Serviços de Courier Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de subtraído o quantum debeatur dos ativos financeiros da ré, no importe de R$ 76.105,03, e integralizado o crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000919-02.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenir Oliveira da Motta [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. , Réu: Beatriz Ferreira Filha, Réu: Valentim Carvalho Garrido, Réu: Daniel de Andrade Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenir Oliveira da Motta\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 198, bem como indicar meios factíveis que permitam o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-16.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Teixeira de Oliveira [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos a planilha discriminadora da natureza do montante acordado .\r\n\r\nProcesso: 0164500-67.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Borges Ferreira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Profile Informática Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Callweb Informática Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 810 .\r\n\r\nProcesso: 0087800-50.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Cabral de Mello Neto [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal satisfaz a garantia do juízo, informar se se opõe à expedição de alvará judicial em favor do rte para o levantamento integral do depósito. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024800-76.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira Alves [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Henrique Ferreira Alves\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 231/236, no total de R$ 30.102,77 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 237. \r\n\r\nId: 1679249" ], "1679250": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001112-51.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Farias Ribeiro [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Marcos Antonio Oliveira, Réu: Célio Luis Teixeira Landeira, Réu: Marcos Carvalho Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Print Artes Gráficas Encadernação e Editora Ltda., Aut Tania Farias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que designado leilão para os próximos dias 15.07.2014 e 29.07.2014, 1º e 2º eventos, respectivamente, ambos às 13 horas, no auditório deste Regional, à Rua do Lavradio 132 - 10º andar - Centro - RJ, conforme fls 94 \r\n\r\nProcesso: 0000898-60.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Brito Vitorino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. , Réu: RAmon Miguez Devesa, Réu: Eugênio Pazos Gamas, Réu: Esclavitud Pomar Calvino, Réu: Andres Calvino Santos, Réu: Juan Calvino Santos, Réu: Manuel Calvino Cancela, Réu: José Manoel Freire Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Brito Vitorino \r\n\r\nTomar ciência de que designado leilão para os próximos dias 22.07.20014 e 05.08.2014 , 1º e 2º eventos, respectivamente, ambos às 15 horas, no auditório deste Regional, à Rua do Lavradio 132 - 10º andar - Centro - RJ, conforme fls 170 \r\n\r\nId: 1679250" ], "1679251": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000888-45.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Alves Bezerra [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Valdeci Alves Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-36.2013.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Acioli [Adv. Sergio Rosa de Oliveira (OAB: RJ 64279 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria Comércio de Roupas Ltda. ME , Réu: Maritza Pragana de Mattos [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)], Réu: Luis Fernando Pragana de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Acioli , Réu Maritza Pragana de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos de fls 146/152, conforme decisão de fls 161/162. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1679251" ], "1679252": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000473-55.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Anjos Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF , Aut Rosangela dos Anjos Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos opostos pelas partes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-32.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Machado de Almeida Junior [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Machado de Almeida Junior, Réu Superprix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-90.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nunes Lacerda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Nunes Lacerda, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-48.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Diogo de Souza Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Matone Promotora Ltda. - Bem Vindo [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Banco Matone S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Matone S.A., Aut Jefferson Diogo de Souza Lima, Réu Matone Promotora Ltda. - Bem Vindo\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1679252" ], "1679245": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001180-98.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Cançado \r\n\r\nRéu: Integral LDM Engenharia e Construção Ltda. , Mauricio Isaac Brones Maister, Leonardo Centurione Scotto, Daniel Waissman, L R G Centurione Construção Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Waissman, L R G Centurione Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 162, bem como para pagarem o crédito exequendo de R$ 90.565,02 em 48h, ou oferecerem bens livres e desembaraçados, seus ou da sociedade, suficientes à garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000839-38.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Santos \r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. , Velca do Brasil, Ominium Transportes Marítimos Ltda., Velca do Brasil n/p sócio Luciano Guimarães de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Ominium Transportes Marítimos Ltda. n/p sócio Luciano Guimarães de Carvalho, Velca do Brasil n/p sócio Luciano Guimarães de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 88, bem como para pagarem o crédito exequendo de R$ 2.700,00 em 48h, ou oferecerem bens livres e desembaraçados, seus ou da sociedade, suficientes à garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679245" ], "1679246": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000898-60.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Brito Vitorino \r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. , RAmon Miguez Devesa, Eugênio Pazos Gamas, Esclavitud Pomar Calvino, Andres Calvino Santos, Juan Calvino Santos, Manuel Calvino Cancela, José Manoel Freire Perez\r\n\r\nPelo presente fica m Andres Calvino Santos, Esclavitud Pomar Calvino, Eugênio Pazos Gamas, José Manoel Freira Perez, José Manoel Freire Perez, Juan Calvino Santos, Manuel Calvino Cancela, Paulo Botelho , RAmon Miguez Devesa, Sociedade Bar Alcazar Ltda. , Sociedade Bar Alcazar Ltda. N/P Sócio Ramom Miguez Deveza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que designado leilão para os próximos dias 22.07.20014 e 05.08.2014 , 1º e 2º eventos, respectivamente, ambos às 15 horas, no auditório deste Regional, à Rua do Lavradio 132 - 10º andar - Centro - RJ, conforme fls 170 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679246" ], "1679247": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "Edital de Leilão - 26/05/2014\r\n\r\n82ª VT/RJ \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ROGÉRIO DE BRITO VITORINO (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ: 57634/D) move a SOCIEDADE BAR ALCAZAR LTDA, N/P ANDRES CALVINO SANTOS e sua mulher BENEDITA GARCIA, EUGÊNIO PAZOS GAMAS, JUAN CALVINO SANTOS, JOSÉ MANOEL FREIRE PEREZ, RAMON MIGUEZ DEVESA, MANUEL CALVINO CANCELA, ESCLAVITUD POMAR CALVINO, Proc n. RTOrd 0000898-60.2010.5.01.0082, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA MAIA DE LIMA, MM. Juíza Titular na 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.07.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 702, do Edifício situado na Rua Cupertino Durão nº 104, com direito a duas vagas de garagem , localizados no pavimento de acesso, e sua correspondente fração ideal de 1/16 do terreno que mede: 21,00m de frente e fundos, e 28,50m de extensão, por ambos os lados. Confronta de um lado com o terreno de Rita Ludolf, ou sucessores, do outro lado, com o prédio nº 96, (que faz esquina com A Avenida Ataulfo de Paiva), de Antonio Almeida Moses e Demilson Pinto da Silva, ou sucessores, e com o Prédio nº 470 da Avenida Ataulfo de Paiva, de Elias Assuf, ou sucessores, nos fundos, confronta com o Prédio nº 111 da Rua Carlos Góes, de Noemia Moraes, ou sucessores, inscrito sob o nº 1.308.768, tudo conforme matricula nº 05117, do Cartório do 2º Oficio da Comarca da Capital, avaliado em R$ 2.515.000,00 (dois milhões quinhentos e quinze mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 2.663.000,00 (dois milhões seiscentos e sessenta e três mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado à meeira e sobre Certidão de fls. 129. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LORETTA ADAMI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ADRIANA MAIA DE LIMA, MM. Juíza Titular na 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.07.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0001112-51.2010.5.01.0082 - Rte. TANIA FARIAS RIBEIRO (Adv. Geraldo Nunes Machado - OAB: RJ68750D) Rdo. HOUSE PRINT ARTES GRÁFICAS ENCADERNAÇÃO E EDITORA LTDA. (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB: RJ48342D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de perfuração espiral, marca Minimax, sem modelo ou n/s, avaliada em R$ 3.000,00; 2) Uma seladora, marca Dalmark, modelo 500, n/s 20070099, funcionando, avaliada em R$ 5.000,00; 3) Uma batedeira de papel, marca Prime, funcionando, avaliada em R$ 3.500,00. Total da Avaliação R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Engenho da Pedra, 973, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ADRIANE FIGUEIREDO COSTA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANE ELISE HAASE E MIRANDA, MM. Juiz Titular na 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679247" ] } } }, "Araruama": { "1ª VT/Araruama": { "Atos": { "1679471": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0092900-76.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ALVES DA SILVA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: FABIO CALDEIRA DE MELO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: JANIEL MIRANDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: GUILHERME QUADROS DA SILVA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: GILMAR ALVES GUIMARAES [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: JONAS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: GILCIMAR SOARES FERREIRA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: EMANUEL ANTUNES LEITE [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: ENILTON RANHOLI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON ALVES DA SILVA, Aut EMANUEL ANTUNES LEITE, Aut ENILTON RANHOLI, Aut FABIO CALDEIRA DE MELO, Aut GILBERTO DE SOUZA VIANA, Aut GILCIMAR SOARES FERREIRA, Aut GILMAR ALVES GUIMARAES, Aut GUILHERME QUADROS DA SILVA, Aut JANIEL MIRANDA, Aut JONAS OLIVEIRA DA SILVA, Réu VIACAO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\nTer ciência da decisão do AIRR. \r\n\r\nProcesso: 0001249-11.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES, Réu NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nManifestarem-se do ED, sucessivamnete, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000446-91.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA COSTA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA COSTA , Réu UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\n...TOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO. CUSTAS DE R$ 500,00 PELA PARTE AUTORA, DISPENSADA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001672-05.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adailton Gomes de Queiroz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut José Adailton Gomes de Queiroz\r\n\r\n...TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 229 \r\n\r\nProcesso: 0000440-84.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA MOTTA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA MOTTA, Réu UNILIDER DISTRIBUIDORA S.A \r\n\r\n...Tomar ciencia de que foi extinto sem resolução de merito. Custas de 500,00 pelo parte autora, dispensada. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-47.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Viana dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Viana dos Santos, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00, pelo AUTOR.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-83.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA RANGEL SANTOS REGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA RANGEL SANTOS REGO, Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTerem vistas do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000488-43.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COUTINHO SODRE [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMONT ENGENHARIA TELECOMUNICAÇAOES S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO COUTINHO SODRE \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 94. \r\n\r\nProcesso: 0140300-13.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme de Seixas Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:1383 \r\n\r\nProcesso: 0101500-52.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ENIVALDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Wanda Augusta de Souza, Réu: Tania Ramos Coutinho da Costa\r\n\r\nTI: Wanda Augusta de Souza Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIVALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0083/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000839-55.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Oliveira Cardoso [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Lagos Marcenaria e Carpintaria Ltda - ME [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Oliveira Cardoso , Réu R. Lagos Marcenaria e Carpintaria Ltda - ME \r\n\r\n...PAUTA ESPECIAL PARA O DIA 16/06/2014, AS 10:00 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. VIDE DESPACHO DE FL. 388. \r\n\r\nId: 1679471" ] } } }, "Barra do Piraí": { "1ª VT/Barra do Piraí": { "Atos": { "1680129": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000153-62.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Lopes Torres [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Célia Azevedo da Silva - ME [Adv. Cristiane Azevedo da Silva (OAB: RJ 174434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Lopes Torres\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 37, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-61.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmira Brinco Gomes da Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Vassouras Cor Clinica do Coração Ltda [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmira Brinco Gomes da Silva, Réu Vassouras Cor Clinica do Coração Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0009600-21.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paulo [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Castilho Barrichelo Construtora e Empreiteira e Mao de Obra Ltda, Réu: Light Servicos de Eletricidade S A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Paulo, Réu Light Servicos de Eletricidade S A\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 273/274. Prazo: 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000029-45.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Laport Real Rezende [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Fundação Miguel Pereira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Fundação Miguel Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo réu. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-80.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Consolação [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Issacar Baruch Industria e Comercio de Produtos Minerais Ltda ME [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)], Réu: Iria Ribeiro Salles, Réu: Vaneza Lidia de Souza Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Consolação\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 111, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002420-07.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho de Oliveira Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos (massa falida de), Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: RJ 120524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho de Oliveira Rodrigues, Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002194-65.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cabral de Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219200-92.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUZIA FERNANDES [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS IND, COM E SERVICOS LTDA [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUZIA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001802-28.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdair de Oliveira [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimateq - Usinagem e Calderaria Ltda - EPP [Adv. Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim (OAB: RJ 140577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 51/52. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-80.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Draia Maia [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Airton Ramalho Queiroz Mercearia e Sacolão ME [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Draia Maia\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0080000-55.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-42.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA ALVES [Adv. Luiz Alcântara da Silva (OAB: MG 74210 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Omar Resende Peres Filho [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)], Réu: GEAN MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA ALVES, Aut SERGIO MURILO DA SILVA, Aut TARCISIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-17.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth da Conceição Silva Olevite [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls. 43/43 v., totalizando o montante de R$ 3.961,60, sob pena de penhora online. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-18.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Judite dos Santos Silva [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 71/71 v. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0053800-26.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CESAR DOMINGOS [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Aut: MANOEL DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Gomes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CESAR DOMINGOS, Aut MANOEL DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046600-31.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VIANA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M ALVES DA SILVA BAR E MERCEARIA M E [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VIANA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-20.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Bento Marques [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA ARROZAL LTDA [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)], Réu: Eduardo Luiz de Souza Santos [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Elso Luiz dos Santos, Réu: Edila Luiza dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Bento Marques\r\n\r\nProvidenciar a certidão do RGI referente ao imóvel indicado pelo réu às fls. 354, a fim de possibilitar a penhora do mesmo. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001942-33.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salatiel de Aguiar cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construcoes Industriais e Terceirizacao Ltda [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)], Réu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda, Réu Montenge Construcoes Industriais e Terceirizacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-85.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON DE SOUZA [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nRéu: Crasie Construções e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ME [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)], Réu: Ana Paula Igreja das Fontes, Réu: Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-27.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Brum Cardoso [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: AIRTON RAMALHO DE QUEIROZ MERCEARIA E SACOLAO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Brum Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo firmado entre as partes, para todos os fins legais. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0196500-20.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DA SILVA [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nRéu: SUINVEST AGROPECUARIA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-59.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira da Silva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o CPF da patrona do autor, a fim de possibilitar a expedição de precatório. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-63.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves dos Santos [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves dos Santos, Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 310, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-80.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Augusto dos Santos [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Henz de Xerem Ltda. EPP, Aut Francisco Augusto dos Santos\r\n\r\nEsclarecer o acordo de fl. 362, na forma do r. despacho de fl. 364, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-12.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloisa Ramos Candido [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Fogos ABN Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo de Lima Balthazar (OAB: RJ 124298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fogos ABN Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0238700-42.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DA SILVA CORREIA [Adv. Adilson Nunes de Carvalho (OAB: RJ 52520 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO CIDADE DO ACO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 202 , cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002321-37.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira Souza Melo [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Felipe Gonçalves Gortizo de Avezedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira Souza Melo\r\n\r\nPromover o regular andamento do processo, sob pena de extinção. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0230600-98.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL RODRIGUES DE FARIAS [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL RODRIGUES DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0229500-21.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMPREG. EM ESTAB.BANC.SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ. EXT. [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ. EXT., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut SIND.DOS EMPREG. EM ESTAB.BANC.SUL FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 4.200,00, devendo o reclamado efetuar o depósito dos mesmos no prazo assinalado, sob pena de penhora online. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-02.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzemir Barbosa de Azevedo Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 673, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-24.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 65, cujo inteiro teor encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-36.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulivan Basílio Schiavo [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Eletrofon [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)], Réu: Whirlpool S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigeração Eletrofon\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerido. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-58.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Daslu Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Ivan Rodrigues de Araújo, Réu: Paulo Sérgio Simões de Araújo, Réu: Jairo Sartori, Réu: Sérgio Bayer, Réu: IZIO BONDER, Réu: Saul Bayer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 345. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-97.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Candido de Souza [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobrega e Simão Padaria e Mercearia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernande Candido de Souza\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1680129" ] } } }, "Barra Mansa": { "1ª VT/Barra Mansa": { "Atos": { "1680278": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000800-21.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALBER AUGUSTO DE MORAIS [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: A.T. CABRAL UINAGEM E SOLDA LTDA - ME , Réu: METALURGICA USI -STEEL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALBER AUGUSTO DE MORAIS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/10/2014 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001117-19.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Daniel Matias Schmitt Silva (OAB: RJ 103479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, Aut JOSE PAULO DO NASCIMENTO, Réu SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA \r\n\r\nComparer a audiência no dia 09/10/2014 às 10 : 15 horas, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001364-97.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME MOREIRA DE ARAÚJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO TRANSPAULO LTDA [Adv. Winston Sebe (OAB: SP 27510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME MOREIRA DE ARAÚJO, Réu RAPIDO TRANSPAULO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2014 às 14:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001979-87.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: POLIANA DOS SANTOS ZAMBRONI [Adv. Carlos Alberto Reis de Azevedo (OAB: RJ 65065 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut POLIANA DOS SANTOS ZAMBRONI\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/9/2014 às 10:30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0166100-37.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Álvaro Afonso Torres de Freitas [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Helena de Lourdes Silva Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álvaro Afonso Torres de Freitas, Aut MARIO DOS SANTOS, Réu NARAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComparer a audiência no dia 09/10/2014 às 14 :45 horas, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001851-67.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE DO AMARAL FLOR [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMAX ABATE COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DO AMARAL FLOR\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2014 às 14 :50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal . \r\n\r\nProcesso: 0001920-02.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DE JESUS GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RABELLO COMERCIO E EMBALAGEM DE CARVAO LTDA . EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO DE JESUS GONCALVES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2014 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002035-57.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA SA [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: PSI SUPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA SA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2014 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002048-22.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA BERNARDO DA SILVA [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: SALES SALES TRANSPORTES LTDA , Réu: BARRALUB BARRA MANSA LUBRIFICANTES LTDA , Réu: LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA BERNARDO DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2014 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001533-84.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: WENGLEISON DO CARMO DE PAULA [Adv. Roberto Leite Cardoso (OAB: RJ 167701 - D)]\r\n\r\nRéu: GIP WALL COM. E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, Réu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WENGLEISON DO CARMO DE PAULA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2014 às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001621-78.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albeni Henrique Pacifico [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: REVIVA DE BARRA MANSA CENTRO DE ORIENTAÇÃO, REABILITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA LTDA - EPP A/C MANOEL DUQUE DE ALMEIDA, Réu: ASSOCIAÇÃO ONG PORTAL DO RENASCER [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)], Réu: Welington Luiz Sobrinho Ribeiro Filho, Réu: Janaina Henriques Sobrinho Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albeni Henrique Pacifico, Réu ASSOCIAÇÃO ONG PORTAL DO RENASCER\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2014 às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho. FICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1680278" ], "1680272": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0026700-32.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Henrique Goulart Neves [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 258, vir com os documentos solicitados pelo I. Expert, sob pena de conclusão do Laudo com base nos fatos constantes nos autos e no estado em que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0154100-58.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Candido Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda (massa falida de), Réu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Candido Alves, Réu Saint Gobain Canalizacao S.A., Réu Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 296, dá-se vistas às partes do esclarecimento prestado pelo perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000454-36.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON LUIZ GONCALVES [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA LUNAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON LUIZ GONCALVES \r\n\r\nApresentar o atual endereço da Ré sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-33.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL LAURIANO DA COSTA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nDefere-se a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0118300-37.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Rosa de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino superior - SOBEU [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Barramansense de Ensino superior - SOBEU\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0452/2014 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000545-19.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Mariano [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Mariano\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-38.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Conceicao Santos [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE DO ENCONTRO BAR E LANCHONETE LTDA - ME, Réu: Roque Antonio Ribeiro , Réu: Adila Mara Ribeiro da Silva Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Conceicao Santos\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 98, comprovar o vínculo existente com o sindicato e regularizar a assistência. \r\n\r\nProcesso: 0170800-41.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Tadeu de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda (Massa falida de) n/p do síndico ASDRUBAL MONTENEGRO NETO, Réu: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes RÉS se manifestarem sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Ficam as RÉS cientes de que, caso não impugnem, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0149800-24.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Portilho dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor e Lenha Pizzaria Ltda. ME [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)], Réu: FERNANDA GONÇALVES DE MATOS, Réu: RONALDO RODRIGUES VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabor e Lenha Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0593/2014 a favor de RONALDO RODRIGUES VIANA, para a agência nº 0469 do Banco do Brasil S.A. Ainda, de que foi concedido à RÉ prazo de 10 dias para eventuais diligências, conforme despacho de fl. 418. \r\n\r\nProcesso: 0091500-27.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Afonso Machado [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte RÉ se manifestar sobre os cálculos do AUTOR para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. A PARTE DEVERÁ SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000781-28.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimarães Maia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000289-39.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aboni de Jesus Paiva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva Magazine\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aboni de Jesus Paiva\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000873-06.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Elias Vicente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nDefere-se a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0234500-93.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Apolinario de Souza Ricardo [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Apolinario de Souza Ricardo, Réu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-73.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO MOUTINHO DO NASCIMENTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Aut: INSS, Aut: Jayme Machado Fonseca\r\n\r\nRéu: NEZIO DUTRA SA [Adv. Jose Ladislau de Mendonca (OAB: RJ 36078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO MOUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo sem que o AUTOR se manifeste ou manifestando-se de forma evasiva, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000270-80.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO LIMA MACHADO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA [Adv. Eduardo Mello de Andrade (OAB: RJ 129172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA , Aut LEANDRO LIMA MACHADO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 26, dá-se vista às partes da resposta ao Ofício 0254/2014, fls. 26/122, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000217-07.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDE FLORENTO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO TUPY LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDE FLORENTO DE OLIVEIRA, Réu ORGANIZACAO TUPY LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0113700-68.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Nascimento de Almeida [Adv. Larissa Marques Haritoff (OAB: RJ 146487 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Américas Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Nascimento de Almeida\r\n\r\nAnte o teor da petição de fl. 309, justifique-se o AUTOR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-91.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: BETANIA FRAGA DE ANDRADE [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BETANIA FRAGA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000242-49.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO, Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nSegundo Ata de Audiência de fl. 185, defere-se as partes o prazo de 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, para que se manifestem sobre defesa e documentos, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nId: 1680272" ], "1680273": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000433-94.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO DE SOUZA [Adv. David Loureiro Selvatti Silva (OAB: RJ 178112 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Milton Teixeira [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafael Milton Teixeira, Aut SEBASTIAO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2014 às 09:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000827-49.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Guerra Mendes Pinto [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Direta 2008 Serviços em Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos Guerra Mendes Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2014 às 09:55 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000783-38.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Travassos Marins [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: Oficina Comunicação Visual Ereli ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Travassos Marins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2014 às 10:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001330-25.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOTA DA SILVA [Adv. Renata Helena de Abreu (OAB: RJ 178523 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MOTA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2014 às 09:45 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000411-02.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARC CLEY FERREIRA TERRA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARC CLEY FERREIRA TERRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/06/2014 às 09:57 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000190-19.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nCgto: RAFAEL DE MOURA RABELO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2014 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000194-56.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nCgto: UENDERSON DOS SANTOS FELIX \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2014 às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000203-18.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nCgto: MAX ANTONIO DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2014 às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000632-19.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANA FLORES LTDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA , Réu LUCIANA FLORES LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2014 às 10:05 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000288-72.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DE CASTILHO CAMPEAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCLEAN TRANSPORTE LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DE CASTILHO CAMPEAO, Réu LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA, Réu TRANSCLEAN TRANSPORTE LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2014 às 10:15 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000631-34.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , Aut FERNANDO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/07/2014 às 10: 10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000410-17.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DE ASSIS [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL DE ASSIS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/06/2014 às 09:56 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000409-32.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE ITAMAR FELIX [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE ITAMAR FELIX \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/06/2014 às 09:55 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000408-47.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALCANTARA CORREA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALCANTARA CORREA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/06/2014 às 09 :54 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000407-62.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA [Adv. Adilson da Silva Caitano (OAB: RJ 127815 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO & RAPOSO CONSTRUCOES LTDA , Réu: SERVICOS DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE/BM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2014 às 09:53 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000193-71.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nCgto: SIDNEIA DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2014 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000191-04.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nCgto: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2014 às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001706-11.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VERÍSSIMO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO VERÍSSIMO DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2014 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000204-03.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nCgto: ENEAS NICOLAU DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2014 às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000624-42.2013.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Alisson Vasconcelos Teixeira de Souza (OAB: MG 61192 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE JOÃO DE MOURA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte INTEGRAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2014 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001067-90.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIRLEI SILVA BANDEIRA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: T.M.L. PLASTICOS LTDA-ME [Adv. Luiz Carlos Bellan (OAB: RJ 138983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIRLEI SILVA BANDEIRA , Réu T.M.L. PLASTICOS LTDA-ME \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2014 às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001710-48.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS MURILO DE JESUS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIN SIDERURGIA SA (NOVA DENOMINAÇÃO DE SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS MURILO DE JESUS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2014 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000209-25.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCOS ANTONIO ALVES DE MOURA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2014 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000196-26.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nCgto: RICHARLI MOREIRA SANTANA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2014 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000195-41.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nCgto: VINICIO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2014 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000212-77.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nCgto: DAVID RODRIGO DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2014 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001700-04.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE ALMEIDA LIMA [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DE ALMEIDA LIMA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2014 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000202-33.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLOS EDUARDO VIEIRA DE PAULA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2014 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000188-49.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)]\r\n\r\nCgto: CARLOS EDUARDO DOMINGOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte KAT RIO SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI EPP \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/06/2014 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000262-06.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA , Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO FREITAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 8/7/2014 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001369-22.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Jaime Alves de Almeida (OAB: RJ 154197 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPERASUL VALE INDÚSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 8/7/2014 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000261-21.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MARGARETE PAIVA RODRIGUES [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA , Réu: BANCO SANTANDER S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MARGARETE PAIVA RODRIGUES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 8/7/2014 às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001973-17.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO SANTIAGO [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO SANTIAGO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/07/2014 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001452-38.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLÁVIO ALVES SANT´ANA [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, Réu: SUL FORTE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA, Réu: SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLÁVIO ALVES SANT´ANA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 8/7/2014 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000264-73.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE GOMES ALMEIDA MENDES [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT PIZZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE GOMES ALMEIDA MENDES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 8/7/2014 às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000267-28.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LOPES TEIXEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA , Réu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON LOPES TEIXEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 9/7/2014 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001453-23.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DE SOUZA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP - SUL COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 8/7/2014 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002075-05.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO JOSÉ NOVAIS RIBEIRO [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO JOSÉ NOVAIS RIBEIRO, Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 8/7/2014 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000263-88.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO RAMOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN LIFE EXECUCAO DE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO RAMOS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 9/7/2014 às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000110-55.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO BATISTA TRASNPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 9/7/2014 às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1680273" ], "1680269": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 27/05/2014\r\n\r\n0142100-02.2002.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar do Nascimento,PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,TREVISO VEICULOS LTDA,Onofre Schetini Filho,Mary Mury Martins,Anselmo da Silva Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 17.875,35, além de acréscimos devidos, sob pena de execução na forma do art. 475-J do CPC..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680269" ], "1680270": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0002123-61.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LAPORT SANCHES\r\n\r\nRéu: ZARY ENGENHARIA LTDA, SQUADRA LTDA - ME , QUALITY ENGENHARIA E SERVICOS S.S - LTDA , GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, M.S DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA - ME , O.C CONSTRUCOES LTDA - ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sergio Rodrigues Heckler da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M.S DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA - ME , O.C CONSTRUCOES LTDA - ME , QUALITY ENGENHARIA E SERVICOS S.S - LTDA , ZARY ENGENHARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001493-05.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENERCY MOURA DE ASSIS \r\n\r\nRéu: LOGISTECH ENERGIA ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA, LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LOGISTECH ENERGIA ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2014 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/09/2014 às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0002046-52.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNATAN LEITE BARBOSA \r\n\r\nRéu: METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA , SAINT - GOBAIN S/A \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Almeida Jeronimo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) METAL PCI TEK PROJETOS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2014 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa localizada na Rua Inzimbardo Peixoto 139 , Saudade, BARRA MANSA, 27313140 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2014 às 10:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680270" ], "1680271": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000289-39.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aboni de Jesus Paiva\r\n\r\nRéu: Paiva Magazine\r\n\r\nPelo presente fica m Paiva Magazine, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680271" ] } } }, "Cabo Frio": { "2ª VT/Cabo Frio": { "Atos": { "1680110": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001665-47.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços Especializados em Pintura Ltda, Réu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira Silva, Réu Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2015 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000351-32.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvanir José Lima\r\n\r\nRéu: Vilaça Divulgações Ltda. - ME [Adv. Erika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 - D)], Réu: Servel Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servel Veículos Peças e Serviços Ltda., Réu Vilaça Divulgações Ltda. - ME\r\n\r\nApresentar razões finais, caso queiram, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0002187-40.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fernando da Silva dos Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fernando da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-55.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia dos Santos Ferreira Barbosa [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda. - EPP, Réu: Instituto Federal Fluminense - IFF (Campus Cabo Frio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia dos Santos Ferreira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, por ora, da antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001017-67.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Alves Pereira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Banco Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Réu Banco Unibanco S.A., Aut Rone Alves Pereira, Réu Trans-expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2015 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002181-33.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Manoel Goyano Junior [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferradura Inn Exclusive \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Manoel Goyano Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/09/14 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001525-76.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Henrique Martins [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Henrique Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-72.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Moreira Peres Menezes [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Moreira Peres Menezes , Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nO autor deverá contrarrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se o prazo pelo autor.\r\n\r\nDeverão, ainda, dizer se há interesse em celebrar um acordo para habilitação do valor transacionado junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001366-70.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisa - Agro Industrial São João S.A. [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisa - Agro Industrial São João S.A., Aut Damião dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02 2015 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000784-70.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Moura Costa [Adv. Natal do Carmo Azevedo Chaves (OAB: RJ 152824 - D)]\r\n\r\nRéu: Malizia 100 Turismo Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Moura Costa, Réu Malizia 100 Turismo Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/2015 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001862-65.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Costa Nascimento [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Costa Nascimento, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2015 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000919-19.2011.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRqdo: Padaria e Mercearia Celular Mater Ltda. ME [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Padaria e Mercearia Celular Mater Ltda. ME, Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 77, que REJEITOU os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001283-20.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Ribeiro [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Ribeiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/2015 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000624-11.2013.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: JW Logística e Distribuidora Ltda. - EPP [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Augusto Nunes Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte JW Logística e Distribuidora Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41, que julgou PROCEDENTE a consignatória, declarando extinta a obrigação da consignante especificamente quanto ao valor depositado. Custas de R$ 7,47, calculadas sobre o valor de R$ 373,58, pelo consignatário, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000150-40.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira Lima [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevrocar - Locação de Veiculos e Máquinas Ltda. [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)], Réu: Latina Manutenção - Grupo OHL [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vieira Lima\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-04.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Machado \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/2015 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000530-29.2014.5.01.0432 - ET\r\n\r\nEgte: CILEIA XIMENES GIDALTE [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALERIA NEVES ADAMI [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CILEIA XIMENES GIDALTE, Egdo VALERIA NEVES ADAMI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 02, que entendeu prejudicada a apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nO embargado deverá contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000367-83.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilza Dias [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Hotéis Ltda. - EPP [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buzios Hotéis Ltda. - EPP, Aut Lenilza Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/14 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001832-30.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Barros de Almeida [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Barros de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2015 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000909-04.2013.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandro do Nascimento Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda\r\n\r\nFornecer o endereço atual do Consignatário ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000734-10.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Ferreira da Silva Barros [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: AGP Soluções e Empreendimentos Ltda - ME [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGP Soluções e Empreendimentos Ltda - ME , Aut Elizete Ferreira da Silva Barros \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2015 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001027-14.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Freitas Moraes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Chade 2004 Comércio e Serviços Ltda Boibom [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Freitas Moraes\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver e o v. Acórdão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-34.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens dos Santos Fernandes [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: NVS Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NVS Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000230-04.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Eduardo Barreto Alves [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: CNCA Instalações Elétricas Hidráulicas e Acabamentos Ltda ME [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNCA Instalações Elétricas Hidráulicas e Acabamentos Ltda ME, Aut Silvio Eduardo Barreto Alves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/10/2014 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001371-58.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elielson de Oliveira Costa [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Borges Café Sucos e Sorvetes Ltda (Marcela´s Café) [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson de Oliveira Costa, Réu Mac Borges Café Sucos e Sorvetes Ltda (Marcela´s Café)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139/140-verso, que julgou procedentes em parte os pedidos, condenando a reclamada a satisfazer as parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 140,00 (cento e quanrenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0002070-49.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ayres de Moraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-97.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lidia Cruz de Oliveira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Sabledor [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lidia Cruz de Oliveira, Réu Pousada Sabledor\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 03/02/2015 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001282-35.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginei Nogueira Pereira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginei Nogueira Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/2015 às 11:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001615-84.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Oliveira [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Chade 2004 Comércio e Serviços Ltda - Boi Bom [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Oliveira, Réu Chade 2004 Comércio e Serviços Ltda - Boi Bom\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/01/2015 às 11:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001228-69.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor Luiz Franco Loureiro [Adv. Clarisse Ximenes Guimarães dos Santos (OAB: RJ 132150 - D)]\r\n\r\nRéu: TERPAVI Construções Ltda. [Adv. Idalina Maria Barreira Abreu (OAB: RJ 166695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TERPAVI Construções Ltda. , Aut Victor Luiz Franco Loureiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 220/223, que rejeitou a preliminar de inépcia e julgou procedentes em parte os pedidos para determinar que a secretaria proceda à baixa da CTPS do reclamante com data de 01/07/2011. Custas pela reclamada no valor de R$ 10,64 nos termos do art. 789 da CLT. Arbitrado à condenação o valor de R$ 100,00. \r\n\r\nId: 1680110" ], "1680111": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000598-76.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalvo Gonçalves Flor [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldeira Amorim Comercio de Cereais e Padaria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalvo Gonçalves Flor\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/08/14 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001702-11.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Costa [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda , Réu: Ronaldo Medeiros Evangelista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Costa \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001609-14.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Camilo Garcia [Adv. Cristiane Santos Camilo Garcia (OAB: RJ 171059 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Camilo Garcia, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 449/451, que revogou a antecipação de tutela e julgou improcedentes os pedidos. Custas pela reclamante no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), arbitrado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000542-43.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastian Nicolas Carrasco Coitinho [Adv. Getulio da Silveira Veiga Junior (OAB: RJ 158044 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Pizza Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastian Nicolas Carrasco Coitinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/08/14 às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000608-23.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Assis Magalhães [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Assis Magalhães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/08/14 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000266-12.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Mauro Gomes [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: R Campos Eng. Arquitetura e Panejamento Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mauro Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/14 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0061200-43.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Esteves de Mattos Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magali Esteves de Mattos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1554/1555. \r\n\r\nProcesso: 0000554-57.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eberson Silva de Souza [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Palmeiras Cabofriense Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eberson Silva de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/08/14 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000657-35.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Lucia da Silva Novaes [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000548-50.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary Cristina da Silva Rosa [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina Vaz Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Cristina da Silva Rosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/08/14 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000298-17.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Lima [Adv. Jarinho Wenderroschi (OAB: RJ 159453 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaice Fernanda Dias da Silva ME (Curso yes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane dos Santos Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/14 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000559-79.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilza Maia Passos [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP Comercial e Serviços Especializados Ltda., Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Maia Passos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/08/14 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0002000-32.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Aut Cristiane Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 125/127-verso, que extinguiu sem resolução de mérito o pedido de recolhimentos previdenciários devidos durante o contrato de trabalho, afastou a arguição de prescrição e julgou procedentes em parte os pedidos, condenando a reclamada nas parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custa pela reclamada no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000589-17.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Souza da Fonseca [Adv. Eduardo Monica Lopes (OAB: RJ 167877 - D)]\r\n\r\nRéu: UDBRAX Distribuidora de Utilidades Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Souza da Fonseca\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/08/14 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000652-42.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Soares de Oliveira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis e Parques Operadora de Turismo e Agencia de Viagens Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Soares de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/08/14 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001934-52.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair dos Santos Mathias [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda., Réu: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair dos Santos Mathias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/06/2014, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora pela secretaria da Vara, a qual deverá ser apresentada pela mesma, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0002171-86.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Santos Marinho da Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos Marinho da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33/34, que julgou procedentes em parte os pedidos, condenando a reclamada nas parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000558-94.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilza Maia Passos [Adv. Mariana Chaves de Carvalho (OAB: RJ 148495 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Maia Passos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/08/14 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000230-67.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Hedenilson de Freitas [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hedenilson de Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/14 às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000522-52.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Siqueira [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Siqueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/14 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000518-15.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadson José dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. de Cabo Frio Restaurante Ltda. - ME (Restaurante Farol do Forte)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson José dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/14 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000591-84.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Sant`anna Sardou [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Fernandes Berenger - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Sant`anna Sardou\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/08/14 às 14:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000547-65.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ian da Cruz Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ian da Cruz Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/08/14 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000241-96.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Martins de Oliveira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modular Ltda., Réu: João Forte Niterói S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Martins de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/14 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000574-48.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira Boy Marinho [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto (OAB: RJ 19876 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Distribuidores Transportes de Manuseios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Oliveira Boy Marinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/08/14 às 14:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000178-71.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenildo Bernardo Sousa [Adv. Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Bernardo Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/14 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000539-88.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Bernardo Rufato [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Surf\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Bernardo Rufato\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/08/14 às 9:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0177100-40.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Mendonça [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Furnas - Centrais Elétricas S/A [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda , Réu Furnas - Centrais Elétricas S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000594-39.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivania de Oliveira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Praia dos Anjos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/08/14 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000652-47.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Carvalho Gomes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Soares de Carvalho Nogueira Bar e Restaurante (Chico´s Bar e Restaurante) [Adv. Rogerio Carvalho da Conceicao (OAB: RJ 142150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Soares de Carvalho Nogueira Bar e Restaurante (Chico´s Bar e Restaurante)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 183, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1680111" ], "1680112": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000688-55.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Dorea dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Zé e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar do Zé e Restaurante Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001999-47.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vargas de Oliveira [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda, Aut Maria Aparecida Vargas de Oliveira\r\n\r\nApresentar razões finais, caso queiram, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000737-62.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci da Conceição [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Tefac Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Plano Empreiteira de Casimiro Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda, Réu Tefac Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se o prazo pelo 1º e 2º réus. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001276-28.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Leonardo de Souza Nunes [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Soares Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Leonardo de Souza Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/06/2014, às 11:00 horas, para regularização da CTPS do Autor pela secretaria da Vara, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0288300-52.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Victor Silva de Souza [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicardio Comércio e Representações Ltda, Réu: Ronaldo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Victor Silva de Souza\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 104/106. \r\n\r\nProcesso: 0000116-02.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Esquadrão Ltda. [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Pereira, Réu Marcenaria Esquadrão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 207/208-verso, que afastou a arguição de prescrição e julgou procedentes em parte os pedidos para condenar a reclamada no pagamento de indenização por danos morais e indenização por danos estéticos, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0035500-02.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Senos Pacheco [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Senos Pacheco\r\n\r\nContestar embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000526-26.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Romeu da Felicidade Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Buzios Beach Hotel Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Buzios Beach Hotel Ltda. , Aut Romeu da Felicidade Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94/94-verso, que julgou improcedentes e protelatórios os Embargos de Declaração, condenando a embargante em multa no valor correspondente a 1% daquele atribuído à causa, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000546-17.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Soares [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Vellox 185 de Nova Friburgo Comércio e Transportes Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Soares, Réu Vellox 185 de Nova Friburgo Comércio e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82, que julgou procedentes os Embargos de Declaração e suprir omissão autorizando a dedução dos valores comprovadamente pagos a idênticos títulos daqueles objeto da condenação referentes às horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0001029-81.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade Batista [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Paulo Cesar de Andrade Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 651/656, que considerou prejudicado o pedido do item C da inicial, e declarando EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por perda de objeto, os pedidos dos itens J e K da peça vestibular, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos, condenando o réu a satisfazê-los, na forma da fundamentação. Custas de R$ 10.000,00, pelo réu, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 500.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001569-66.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Antão [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Oliveira Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Antão\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/06/2014, às 11:30 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-17.2010.5.01.0432 - Exibic\r\n\r\nSpte: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nSpdo: NVS Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida no importe de R$ 2.346,53, equivalentes a 188.784,88 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002046-21.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Araújo Lopes [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Araújo Lopes, Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76/78, que extinguiu sem resolução de mérito o pedido recolhimentos previdenciários devidos durante o contrato de trabalho, extinguiu com resolução de mérito os pedidos anteriores a 29/11/08, e julgou procedentes em parte os pedidos, condenando a reclamada nas parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), arbitrado à condenação. \r\n\r\nId: 1680112" ], "1680107": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 27/05/2014\r\n\r\n0000710-50.2011.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Jonas Soares Antonio\r\n\r\nExecutado: Silene de Souza Brito Menezes,Supermercado Ideal de São Pedro da Aldeia Ltda ME,Joelson Patrocinio Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Silene de Souza Brito Menezes, CPF 562.627.445-68, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.799,32, além de acréscimos devidos, ou indicar bens do réu livres e desembaraçados, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\nExecutado: Joelson Patrocinio Menezes,Supermercado Ideal de São Pedro da Aldeia Ltda ME,Joelson Patrocinio Menezes\r\n\r\nPelo presente fica citado Joelson Patrocinio Menezes,CPF 001.949.097-60, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.799,32, além de acréscimos devidos, ou indicar bens do réu livres e desembaraçados, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0000445-14.2012.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geilson Ferreira Sardinha\r\n\r\nExecutado: Joao Alberto Felippo Barreto,Infornova Ambiental Ltda,Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, CPF 016.139.317-94, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 161,33, além de acréscimos devidos, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680107" ], "1680108": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001665-47.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Sercon Serviços Especializados em Pintura Ltda, Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sercon Serviços Especializados em Pintura Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2015 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Audiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680108" ], "1680109": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000624-11.2013.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: JW Logística e Distribuidora Ltda. - EPP\r\n\r\nCgto: Leandro Augusto Nunes Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Augusto Nunes Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41, que julgou PROCEDENTE a consignatória, declarando extinta a obrigação da consignante especificamente quanto ao valor depositado. Custas de R$ 7,47, calculadas sobre o valor de R$ 373,58, pelo consignatário, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0043200-58.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Luna\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo 1º réu. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0059300-88.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nizia Mattos da Silva\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Lima Santos Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001569-66.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Antão\r\n\r\nRéu: Araujo e Oliveira Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica m Araujo e Oliveira Restaurante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 11/06/2014, às 11:30 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680109" ] } } }, "Duque de Caxias": { "1ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1680018": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002700-61.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Peçanha Alonso [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa, Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Peçanha Alonso\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão negativa OJA de fl. 150, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0011300-76.2006.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Pontes Neto [Adv. Marcos Aurelio Azevedo (OAB: RJ 84841 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: geraldo aurélio feitosa, Réu: PAULO ROGÉRIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, Aut Robson Pontes Neto\r\n\r\nTomar ciencia decisão de fl. 120 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000158-65.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nCgto: Ednei Ernandes Coelho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada e fundamentada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT,em 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0017500-02.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Pereira de Castro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza Pereira de Castro\r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerimento de vista dos autos por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0162600-51.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivone Mendes [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Celio Araujo Soares, Réu: Cleonice da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivone Mendes, Réu Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada subsistente a penhora de fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0000404-61.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Alves Pequeno [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda n/p Marcos Antonio de Souza Mello, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Alves Pequeno\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos . \r\n\r\nProcesso: 0000589-02.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Morais de Oliveira [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 485/2014 à CEF em favor da reclamada . \r\n\r\nProcesso: 0001420-50.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areudo Cosme de Brito [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda Me , Réu: SIDNEI CARVALHO SILVA, Réu: ALEXANDRE ESTEVES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Areudo Cosme de Brito \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento cf. fundamentado fl. 42. \r\n\r\nId: 1680018" ], "1680017": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0169800-75.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucicleide Faria de Paula [Adv. Gisele Aguiar Nunes da Silva (OAB: RJ 151835 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucicleide Faria de Paula\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-32.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: DORLIZETE LUIZ FEU [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORLIZETE LUIZ FEU\r\n\r\nTomar ciencia do decisão de fl. 72 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0180400-44.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA MARIA DOS SANTOS ESTEVES [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: USMALA União Social dos Moradores Amigos do Bairro Dr. Laureano e Adjacências [Adv. Estevao Dantas Bastos (OAB: RJ 140064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA MARIA DOS SANTOS ESTEVES, Réu USMALA União Social dos Moradores Amigos do Bairro Dr. Laureano e Adjacências\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 132. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0182100-21.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA SILVA MACEDO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: EL SHADAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO [Adv. Moyses das Neves Nogueira (OAB: RJ 141904 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DA SILVA MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls. 189 e seguintes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-12.2000.5.01.0201 - ResAut\r\n\r\nRqte: NILCE CLEA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRqdo: DOMPLASTIC COMERCIO E INDUSTRIA PLASTICOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Rqdo: JORGE JOSE DE LIMA, Rqdo: VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte NILCE CLEA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão negativa OJA de fl. 215 vs , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 05 dias \r\n\r\nId: 1680017" ], "1680016": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0236700-55.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDAIR DIAS DA CONCEICAO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: I.R.H. Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: JOSÉ RICARDO MARSOLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLDAIR DIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 257 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002447-68.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Luz [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A, Aut Sidnei da Silva Luz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0002447-68.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Luz [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A, Aut Sidnei da Silva Luz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0218900-62.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Venâncio da Silva Filho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Venâncio da Silva Filho\r\n\r\nReapresentar petição a seguir em razão de seu extravio : PROTOCOLIZADA PETIÇÃO.\r\n\r\nDescrição: com Manifestações, com Devolução de Autos, com Cálculos. \r\n\r\nParte: Autor. \r\n\r\nNome: Gilberto Venâncio da Silva Filho. \r\n\r\nData: 16/05/2014. \r\n\r\nNúmero: 2014000000449503 \r\n\r\nId: 1680016" ], "1680015": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0205700-95.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DE JESUS [Adv. Iza de Novais Barreto (OAB: RJ 55647 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ESANA LTDA., Réu: Kalman Nagy, Réu: Regina Goncalves Nagy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 127 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1680015" ], "1680014": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0216400-23.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Soares Tavares de Araujo [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira (OAB: RJ 93522 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalom Serviços de Processamento de Dados Ltda., Réu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Soares Tavares de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 52 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1680014" ], "1680013": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0236700-55.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLDAIR DIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: I.R.H. Mão de Obra Temporária Ltda., ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA, JOSÉ RICARDO MARSOLE\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA, I.R.H. Mão de Obra Temporária Ltda., JOSÉ RICARDO MARSOLE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.257 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680013" ] } }, "3ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1679117": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002450-17.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Inácio do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Inácio do Nascimento, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001186-62.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A [Adv. Diogo Radusweski Montenegro Barroso (OAB: RJ 175140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A\r\n\r\nÀ RECLAMADA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 0001366-15.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Oliveira de Azevedo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azuly Participações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada regularizar sua representação processual. ( Despacho de fls. 145). AUDIÊNCIA DIA: 11.06.2014 ÀS 11:15 HORAS. 3ªVT/DC. \r\n\r\nProcesso: 0000154-90.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dallana Moreira Alves [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: JRA Cursos Profissionalizantes Ltda., Réu: JRA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA A/C DO SÓCIO: ANA MARIA MAURO BORGES , Réu: JARA CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA A/C SÓCIO: ALEXANDRA GUEDES HIUNES BORGES, Réu: Ana Maria Mauro Borges, Réu: Alexandra Guedes Hiunes Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dallana Moreira Alves\r\n\r\nDeverá o reclamante informar sobre o adimplemento do acordo de fls. 131, em 05 dias. ( Conforme despacho de fls.145). \r\n\r\nProcesso: 0017300-18.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gama Bastos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias \r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Compel Construcoese Montagens e Projetos Eletricos Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Compel Construcoese Montagens e Projetos Eletricos Ltda, Aut Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut Leonardo Gama Bastos, Réu Provider Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0205300-41.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Liana Moraes Mallet (OAB: RJ 107982 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DAS COPIAS LTDA [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)], Réu: ROGÉRIO DA PAZ SOUZA, Réu: VALTECIR RODRIGUES LIMA, Réu: WAGNER LUIZ GERALDO, Réu: RENATO REIS LISBOA, Réu: EUZEBIO DE SOUZA DIAS, Réu: ESTEFANIO MORAES COSTA, Réu: EUNICE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, Réu UNIVERSIDADE DAS COPIAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 389 da CEF, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206000-85.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE FELIX RIBEIRO [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, Réu: Aylton Ferreira da Costa e Joao Ricardo Paes Barreto, Réu: ANTONIO MAURICIO SOUZA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: JOSE ERASMO MENEZES COELHO [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: PIRAJA AFONSO SUPPO DOS ANJOS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CELSO SALLES AMATTO, Réu: Elizabeth Passos Supia [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: RAIMUNDO GALVÃO, Réu: LEVI DA SILVA MARTINS, Réu: João Paulo Credmann Bottrel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth Passos Supia, Réu JOSE ERASMO MENEZES COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001979-35.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Jose da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda Me, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Engenharia e Construções Ltda., Aut Valmir Jose da Silva \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante dia 11.06.14 às 11:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001433-43.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan dos Santos Silva [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)]\r\n\r\nRéu: IFM Serviços Tecnológicos Ltda. [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IFM Serviços Tecnológicos Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar o adimplemento do acordo firmado à fls. 33, a partir da 7ª parcela., em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001280-10.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa Severino [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Salmos Ltda., Réu: Celso Gonçalves dos Santos, Réu: Andreia Malhano dos Santos Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosa Severino \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0276600-20.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: ADEMIR RODRIGUES DAS CHAGAS [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)], Aut: ADELCIO RENA LEMOS [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)], Aut: ANA JULIA GUERRA DO NASCIMENTO [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: ANGELA MARIA DUARTE SANTOS [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: JOAO BATISTA ABRAMO VILARDO [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: GILMAR MACHADO XIMENES [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)], Aut: JORGE AUGUSTO DUTRA [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: JORGE DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Amaury Figueiredo Jorio (OAB: RJ 63572 - D)], Aut: EDSON POOL MACIEL [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Adv. Eliana Cordeiro Maria (OAB: RJ 50413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELCIO RENA LEMOS, Aut ADEMIR RODRIGUES DAS CHAGAS, Aut ANA JULIA GUERRA DO NASCIMENTO, Aut ANGELA MARIA DUARTE SANTOS, Aut EDSON POOL MACIEL, Aut GILMAR MACHADO XIMENES, Aut JOAO BATISTA ABRAMO VILARDO, Aut JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ, Aut JORGE AUGUSTO DUTRA, Aut JORGE DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nFica o reclamante RENOTIFICADO para cumprir as determinações contidas no r. despacho de fls. 1091, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-45.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia da Silva José [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina da Norma Caxias Ltda Me [Adv. Marcelo Florencio da Silva (OAB: RJ 142916 - D)], Réu: Agostinho Fernandes Mendes, Réu: Norma Cesar da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia da Silva José \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada Audiência para o dia 03/06/14 às 12:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n( AUDIÊNCIA ESPECIAL)\r\n\r\nProcesso: 0001923-02.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Caldeiras dos Santos [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Caldeiras dos Santos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nTomar ciencia da transferência da audiência para o dia 05/11/2014, às 12:00 horas. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0078500-31.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Jose de Freitas Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Jose de Freitas Lima\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo,estando disponível nesta Secretaria por 30 dias. Decorrido o prazo o processo será remetido novamente arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-94.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Costa Rego [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Transportes Ltda. [Adv. Osmen Chaaban Tinani (OAB: SP 272566 - D)], Réu: MONEIR JAMIL CHAABAN, Réu: OSMAN CHAABAN NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Costa Rego\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerido pelo reclamante à fls. 118, uma vez que não há identidade entre os sócios MONEIR JAMIL CHAABAN e OSMAN CHAABAN NETO, com os advogados que figuram no instrumento de procuração OSNEN CHAABAN TINANI e OMAR CHAABAN TINANI. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000959-72.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pereira de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: Sergio Orlando Santos, Réu: Henrique Itamar Schmidt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira de Souza\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001545-46.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilane Cristina de Lima Machado [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooperativa [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilane Cristina de Lima Machado\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002529-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Rosa de Lima Filha [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemax Administração e Serviços Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemax Administração e Serviços Ltda., Aut Josefa Rosa de Lima Filha \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia: 11.06.14 às 11:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-09.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEA AMANCIO MOZZER [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNIMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, Réu: Cacilda Aparecida Furtado Leite Garcia, Réu: Valdemir Silva Lima, Réu: Ozeias Muniz a/c Jorge Henrique Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEA AMANCIO MOZZER\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014, às 12:30 horas, nesta vara do trabalho. Pauta Especial.\r\n\r\nProcesso: 0073400-27.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Lisboa de Carvalho [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu Ltda, Réu IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C R Vasco da Gama , Aut João Batista de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2014, às 15h30, para a realização da perícia, devendo o autor comparecer no endereço fornecido pelo perito: Avenida Rio Branco, 01 (RBI), 12º andar, Rio de Janeiro, Tel: 51-8116.5134. \r\n\r\nProcesso: 0160500-49.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cruzeiro do Sul (nome fantasia) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ABEC, Réu: Jayr Alves de Freitas Filho, Réu: Ednice Brito de Freitas Caiado Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001720-06.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miranda dos Anjos [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumínio Roque Importação Exportação Ltda., Réu: Almar Artefatos e Laminação de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miranda dos Anjos\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000126-54.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles José Ferreira da Silva [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ O RECLAMANTE COMPROVAR O ADIMPLEMENTO DO ACORDO NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000332-68.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Conceição [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-07.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz Loureto de Carvalho [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Luiz Loureto de Carvalho\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000956-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Perrout Pereira [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a reapresentação dos cálculos de liquidação apresentadas pelo reclamante, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001885-53.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gonçalves Guerra [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Gonçalves Guerra \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002223-27.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Peres da Silva Filho [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Peres da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000001-18.2014.5.01.0203 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alair Maria dos Santos [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nExdo: Sincal Sociedade Instaladora Caicara Ltda [Adv. Laura Trausula Dias (OAB: SP 37793 - D)], Exdo: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petrobras Petroleo Brasileiro S.A., Exdo Sincal Sociedade Instaladora Caicara Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-37.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lobo Silva [Adv. Diogo Pimentel Fritz da Silva (OAB: RJ 151818 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Transporte e Logística Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-98.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Barreiros [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Edson Sendin Magalhães [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Barreiros \r\n\r\nDeverá o Autor dar ciência a Srª ADRIANA DOS SANTOS MADEIRA, dos depósitos transferidos à sua conta corrente, de nº 22008-6, do Banco do Brasil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-30.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Thiago Pinto Moreira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Thiago Pinto Moreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da testemunha \"Paulo César Copelo dos Santos\", com resultado negativo, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000404-26.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Freitas da Silva [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Caenge S.A Construção Administração e Engenharia [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caenge S.A Construção Administração e Engenharia, Aut Silvio Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado leilão, nos autos da Carta Precatória nº 0000299-82.2014.5.10.0001, para o dia 24/06/2014, às 10 horas, na sede do foro trabalhista de Brasilia-Df, na SEPN 513, Bloco B, Lotes 2/3, sala 101- Asa Norte - Brasilia /DF e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 25/07/2014, Às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0110100-36.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Manutencao Industrial Ltda S/C, Réu: Eliane Maria Kapss de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues da Costa\r\n\r\nFornecer novo endereço da empresa Redecard, cujo ofício retornou coma informação \"mudou-se'. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-25.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ronaldo Andrade da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Eng de Transp e Logistica - CENTRAL (Sucessora) [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ronaldo Andrade da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002148-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Soares Júnior [Adv. ANTONIO RAIMUNDO PIRES JÚNIOR (OAB: RJ 97608 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Soares Júnior , Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado à condenacao de R$ 16.489,76 ou 1.325.678,59 Tr's à fls.526, atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001017-41.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cavalcante de Lima [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cavalcante de Lima \r\n\r\nProceder às devidas retificações nos cálculos, conforme efeito modificativo imposto pelo v. Acórdão de fls. 353/355, devendo, ainda, serem observadas as ponderações da promoção de fl. 303. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194100-76.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WALDIR DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WALDIR DE SOUZA\r\n\r\nO Autor deverá informar o seu correto CPF, devendo trazer cópia de documentação válida que comprove a veracidade do mesmo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002358-39.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Ramos Moura [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Ramos Moura\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria: condenacao de R$ 6.940,01 ou 557.935,63 Tr's à fls.93verso, atualizados, ficando a reclamada citada em execução. \r\n\r\nProcesso: 0002119-44.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Zacaria dos Santos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: JAM Soluções Prediais Ltda, Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A. - Caxias Shopping \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Zacaria dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECEU e REJEITOU os embargos de declaração opostos pelo Reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001702-53.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Ivan Pereira Barreto (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza da Silva , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos da i.perita, às fls. 676 a 703, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002366-16.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nDeverá, a Ré, manifestar-se sobre os novos cálculos, apresentando planilha com os valores que entende devidos, na forma do Anexo de fl. 277, sob pena de liquidação por meio de perícia contábil, a expensas da parte sucumbente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1679117" ], "1679116": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0206000-85.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE FELIX RIBEIRO\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, Aylton Ferreira da Costa e Joao Ricardo Paes Barreto, ANTONIO MAURICIO SOUZA, JOSE ERASMO MENEZES COELHO, PIRAJA AFONSO SUPPO DOS ANJOS, CELSO SALLES AMATTO, Elizabeth Passos Supia, RAIMUNDO GALVÃO, LEVI DA SILVA MARTINS, João Paulo Credmann Bottrel\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Passos Supia, JOSE ERASMO MENEZES COELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0044400-79.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Gedimar Xavier de Campos\r\n\r\nRéu: Materpel Industria e Comercio Ltda, ADRIANA BARBOSA, ANAZÁRIO MOREIRA DA COSTA, ROSIANE TEIXEIRA DOS SANTOS, SELMA BOTELHO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ROSIANE TEIXEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0078800-42.1995.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO MORAES\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONST LTDA, FIAT PAVIMENTACAO CONSTRUCAO IND E COM LTDA, Jorge Luiz Reis Vaz\r\n\r\nPelo presente fica m FIAT PAVIMENTACAO CONSTRUCAO IND E COM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citada a 2ª reclamada,citada em execução, de forma provisória devido a sua responsabilidade subsidiária, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio Bacen Jud e Renajud. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-09.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEA AMANCIO MOZZER\r\n\r\nRéu: MUNIMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, Cacilda Aparecida Furtado Leite Garcia, Valdemir Silva Lima, Ozeias Muniz a/c Jorge Henrique Martins da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Cacilda Aparecida Furtado Leite Garcia, MUNIMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, Ozeias Muniz a/c Jorge Henrique Martins da Silva, Valdemir Silva Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014, às 12:30 horas, nesta vara do trabalho. Pauta Especial.\r\n\r\nProcesso: 0000910-02.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia de Oliveira Rocha Araújo , Cristina de Almeida Caldas , Carmem de Jesus Cardoso \r\n\r\nRéu: Horartt Confecção e Facção Ltda EPP, Marcos José Paulo da Silva, Rosane Fernandes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Rosane Fernandes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0076300-42.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: KONA CONFECCOES LTDA, Darci de Araújo, Paulo Cesar Ferrreira\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA APARECIDA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMANTE RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679116" ] } }, "4ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1679282": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 23/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0171700-62.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia da SIlva Menezes [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana A. Pereira Soares Eletronica - ME. [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia da SIlva Menezes \r\n\r\nDIGA O RTE., EM 05 DIAS, SE TEM POR QUITADA A OBRIGAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0130200-04.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Pereira Ragazzi [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000948-11.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pessanha de Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda., Aut Jefferson Pessanha de Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., fl.184/186, verso, atualizada fl.193/193,verso, de R$ 13.547,02 equivalente a 1.089.100,19 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ª Rda. comprovar o depósito em 15 dias, cota previdenciária de R$ 853,34 equivalente a 68.603,47 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.354,70 equivalente a 108.910,02 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000008-46.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Silva de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Silva de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001060-09.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Ramos [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Ramos\r\n\r\nCUMPRA O RTE., EM 15 DIAS, O DESPACHO DE FL.190 EM SEUS EXTRATOS TERMOS, OBSERVANDO A INTEGRA DA PROMOÇÃO DA CONTADOARIA. \r\n\r\nProcesso: 0058800-37.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DA CRUZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0371/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000061-56.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Madeira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Safecon Engenharia de Acesso Ltda. n/p socio Manoel Vieira Assumpção Junior [Adv. Leandro Carvalho Gomes de Oliveira (OAB: RJ 95066 - D)], Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S A [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Madeira\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.190, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0016000-33.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERREIRA NETO(Espólio de)n/p Adonesia Bastos Ferreira [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Trasnportes Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Lina Coiatelli, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERREIRA NETO(Espólio de)n/p Adonesia Bastos Ferreira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-79.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Ferreira da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Papiro Pet Comercio de Plasticos e Papeis Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Ferreira da Silva , Réu Papiro Pet Comercio de Plasticos e Papeis Ltda \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 1.523,15 equivalente a 2.798.943,53 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 515,35 equivalente a 41.431,08 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 152,32 equivalente a 279.894,35 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001054-70.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Geraldo da Silva Francisco [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Uilson Geraldo da Silva Francisco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da 2ª Rda., de R$ 235.106,22 equivalente a 18.901.143,44 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ª Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, a cota previdenciária de R$ 41.318,75 equivalente a 3.321.782,05 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 23.510,62 equivalente a 1.890.114,34 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000862-06.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio de Carvalho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0049900-89.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Santos de Lima [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000717-13.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney Mussel Jones [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastomeros do Brasil S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-35.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Couto [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal de fl.97, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0170800-04.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecyr Mariano de Siqueira [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequência Telecomunicações e Serviços Ltda N/P do Sócio José Robelio Belote [Adv. Wilson Pellegrini (OAB: SP 107413 - D)], Réu: Elaine Athanasio da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Jose Robelio Belote [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecyr Mariano de Siqueira\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001539-02.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva da Fonseca [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Franclaza Comércio e Tecnologia para Pessoas Físicas e Jurídicas Ltda. [Adv. Ana Luiza Rodrigues Miranda (OAB: RJ 138745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0383/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0105100-62.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO INACIO DA SILVA (espolio de) n/p Genilda Luiz Freire da Silva [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)], Aut: Fabio Inacio da Silva (Espolio de) n/p de Cintia Rodrigues da Silva [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS JOBER DE CAXIAS LTDA-Sucessor de Supermercados Rosana Lt [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Joze Ezael Pires\r\n\r\nTI: Jose Ezael Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Inacio da Silva (Espolio de) n/p de Cintia Rodrigues da Silva, Aut FABIO INACIO DA SILVA (espolio de) n/p Genilda Luiz Freire da Silva\r\n\r\nVENHA O RTE. RETIRAR O OFÍCIO DE FL.382. \r\n\r\nProcesso: 0000334-06.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Wilton Antonio Fonseca Rego [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Wilton Antonio Fonseca Rego\r\n\r\nTomar cIência de fl. 34/34-verso. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138700-79.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA SILVA GRANJA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: C S P Roupas e Confeccoes Ltda ME [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Lolapallooza Importadora Ltda [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)], Réu: Syglia Maria Mendonca da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Marcia Cristina Lopes da Silva Perez [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Lucia da Rosa Gomes [Adv. Marilda Lucia Ribeiro Silva (OAB: RJ 72976 - D)], Réu: Antonio Peixoto Gomes [Adv. Marilda Lucia Ribeiro Silva (OAB: RJ 72976 - D)], Réu: Domingos Lopes da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA SILVA GRANJA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº363/2014 e nº364/2014Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva e da expedição de alvará de nº365/2014 e nº366/2014Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. DEVENDO CONPROVAR O VALOR SACADO. \r\n\r\nProcesso: 0142600-84.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Cruz [Adv. Paulo Sergio Martins Vasconcelos Junior (OAB: RJ 114750 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Tecnologia em Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi, Réu: Antonio Carlos Correa Pena [Adv. Renato Miranda de Almeida Junior (OAB: RJ 143890 - D)], Réu: Luiz Marcelo Hallais Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Cruz \r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0169700-24.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Luise do XV Artefatos de Couros e Tecidos Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Gilson Vieira de Melo [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Givaldo Vieira de Melo [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nINFORME O RTE. O NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProcesso: 0001345-70.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Jose Teixeira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mf Construção Civil Ltda Me [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Jose Teixeira\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-17.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Balbio [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Chevron Brasil Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel Balbio\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a promoção da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1679282" ], "1679281": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 23/05/2014\r\n\r\n0000249-45.2010.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvana Augusto Pereira \r\n\r\nExecutado: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado KOPEC DO BRASIL EMPREENDIMENTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.242,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679281" ] } }, "7ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1679900": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 10.07.2014, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0008800-19.2006.5.01.0207 - Rte. FRANCISCO JUSTO JANUARIO JUNIOR (Adv. Eliane da Silva Albuquerque - OAB/RJ: 78147/D) Rdo. JVN INDÚSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, NAIR ROSÂNGELA DE ALMEIDA NICOLAU, JVN INDUSTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Bem(ns): 1) um compressor PRESSURE WP 10/1505, na cor amarela, no estado sem motor, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua França Junior, nº 61, casa 01, Engenho do Porto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rosângela Curis Lopes, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARISE COSTA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nId: 1679900" ] } } }, "Itaboraí": { "1ª VT/Itaboraí": { "Atos": { "1679586": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "Edital de Leilão - 26/05/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:09 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:09 horas, no local situado à Avenida Vinte e Dois de Maio, s/nº, lotes 05/06 - quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0204800-02.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnom Bezerra Lima Adv.: Monica de Farias Barros OAB.: RJ 107268 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D, Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado) , Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:05 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:05 horas, no local situado à Avenida Vinte e Dois de Maio, s/nº, lotes 05/06 - quadra 05, Nancilândia , ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0094200-79.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei da Cunha Valle Adv.: Ana Martha Mandetta OAB.: RJ 61378 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda , Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos , Aldemir Mesquita Pereira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:16 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:16 horas, no local situado à Avenida 22 de Maio, s/nº, lotes 05-06, quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0216800-49.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANUTO SEBASTIAO LOBATO JUNIOR Adv.: Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB.: RJ 50734 D\r\n\r\nRéu: Vieira e Irmãos e Cia Ltda Adv.: Sidney Monteiro Guedes OAB.: RJ 70216 D, Ronaldo Pereira da Silva (Devedor derivado) , Paulo Jorge Almeida Oliveira (Devedor derivado) , Casa dos Cereais Prisma Ltda , Julio Cesar do Amaral (Devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ) Uma área de terras formada pelo remembramento dos Lotes 02 e 03 da Quadra 02 do Loteamento Ampliação da Cidade de Itaboraí, zona urbana do primeiro Distrito deste município, com área de 360,00m², conforme registro 02, na matricula nº 9394, avaliado em R$ 700.000,00; 2) Lote nº 04 da Quadra 02 do Loteamento Ampliação da Cidade de Itaboraí, localizado na expansão da zona urbana do primeiro Distrito deste município, terreno próprio com a superfície de 360,00m², conforme registro 01, na matricula nº 14.314, avaliado em R$ 500.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Ampliação da Cidade de Itaboraí, Ampliação, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:03 horas, no local situado à Avenida Vinte e Dois de Maio, s/nº, lotes 05/06 - quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0117100-17.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Zaru Adv.: Izabel Maria Freitas dos Santos Porto OAB.: RJ 104136 D\r\n\r\nRéu: Alumitan Comde AMT de Const. e Confecção de Roupas Ltda. , Suelen Silva de Abreu (sócio) , Angelo de Marins Martins (sócio) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma maquina de cós, marca Suruba, modelo VC 008, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Uma maquina Overlock 03 fios, marca Zoje, modelo ZJ 737 A, 504 M2 04, avaliado em R$ 800,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Waldomiro Rosa, nº 02, TANGUA, 24890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:17 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:17 horas, no local situado à Avenida 22 de Maio, s/nº, lotes 05-06, quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0064100-54.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIA LUCIA MADUREIRA GUIMARAES Adv.: Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB.: RJ 64413 D\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA NP CARLOS M VIEIRA Adv.: Sidney Monteiro Guedes OAB.: RJ 70216 D, EMPORIO STOCK CENTER LTDA. N/P SÓCIO (devedor derivado) , EMPORIO STOCK CENTER LTDA. N/P SÓCIO (devedor derivado) , EMPORIO STOCK CENTER LTDA. N/P SÓCIO (devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote nº 04 da Quadra 02 do Loteamento Ampliação da Cidade de Itaboraí, localizado na expansão da zona urbana do primeiro Distrito deste município, terreno próprio com a superfície de 360,00m², conforme registro 01, na matricula nº 14.314, avaliado em R$ 40.000,00; 2) Uma área de terras formada pelo remembramento dos Lotes 02 e 03 da Quadra 02 do Loteamento Ampliação da Cidade de Itaboraí, zona urbana do primeiro Distrito deste município, com área de 360,00m², conforme registro 02, na matricula nº 9394, avaliado em R$ 40.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Ampliação da Cidade de Itaboraí, Ampliação, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:07 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:07 horas, no local situado à Avenida Vinte e Dois de Maio, s/nº, lotes 05/06 - quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0143700-80.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Junior Adv.: Evanil Lopes de Souza OAB.: RJ 76903 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D, Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado) , Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:18 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:18 horas, no local situado à Avenida 22 de Maio, s/nº, lotes 05-06, quadra 05, Nancilândia , ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0063800-92.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA ANDRE VIANA Adv.: Wagner da Silva Pinto OAB.: RJ 86965 D\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA Adv.: Sidney Monteiro Guedes OAB.: RJ 70216 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote nº 04 da Quadra 02 do Loteamento Ampliação da Cidade de Itaboraí, localizado na expansão da zona urbana do primeiro Distrito deste município, terreno próprio com a superfície de 360,00m², conforme registro 01, na matricula nº 14.314, avaliado em R$ 40.000,00; 2) Uma área de terras formada pelo remembramento dos Lote 02 e 03 da Quadra 02 do Loteamento Ampliação da Cidade de Itaboraí, zona urbana do primeiro Distrito deste município, com área de 360,00m², conforme registro 02, na matricula nº 9394, avaliado em R$ 40.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Ampliação da Cidade de Itaboraí, Ampliação, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:06 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:06 horas, no local situado à Avenida Vinte e Dois de Maio, s/nº, lotes 05/06 - quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0209500-21.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Vander Alves Alcantara Adv.: Rosaneh Lopes Portes OAB.: RJ 75312 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey (N/P SOCIO RICARDO GONCALVES DOS SANTOS) Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:14 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:14 horas, no local situado à Avenida 22 de Maio, s/nº, lotes 05-06, quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0198300-17.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Marins Adv.: Etiene Felix Correia Rufino OAB.: RJ 75473 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D, Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (sócio) , Aldemir Mesquita Pereira (sócio) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 - quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:15 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:15 horas, no local situado à Avenida 22 de Maio, s/nº, lotes 05-06, quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0198500-24.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Barros de Oliveira Adv.: Etiene Felix Correia Rufino OAB.: RJ 75473 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D, Aldemir Mesquita Pereira (Socio) ( Devedor Derivado ) , Ricardo Pereira Gonçalves (Sócio) ( Devedor Derivado ) , Transportes Andaluz II Ltda Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 - quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:19 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:19 horas, no local situado à Avenida 22 de Maio, s/nº, lotes 05-06, quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0123500-91.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VIEIRA LEMOS Adv.: Saulo Borges de Mendonca OAB.: RJ 79682 D\r\n\r\nRéu: Sercomart Serviços e Comércio de Materiais de Construção Ltda Adv.: Nadja da Silva Moura OAB.: RJ 85898 D, Ruben Eli das Flores Sá (devedor derivado) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Área de terra, desmembrada de maior porção, situado no Loteamento denominado São José de Braçanã, zona rural do 1º Distrito deste Município, medindo 4.836,50m², descrito e caracterizado na escritura Publica lavrado nas notas do Cartório do 1º Oficio de Rio Bonito, matricula nº 5.367, Cartório do 2º Oficio, Registro de Imóveis da 1º Circunscrição. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Loteamento São José de Braçanã, RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:02 horas, no local situado à Avenida Vinte e Dois de Maio, s/nº, lotes 05/06 - quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0104000-29.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna da Conceição das Neves Adv.: Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB.: RJ 117608 D\r\n\r\nRéu: GAC Confecções Ltda ME , José Gac da Fonseca (devedor derivado) , Maria Lúcia Gac Fonseca (devedora derivada) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veiculo VW/Gol 1.6 POWER, placa LOS 6990, ano de fabricação 2003/2003, chassi 9BWCBOS5X53PO68261, cor branca, em funcionamento. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jobel José Cardoso, nº 1201, lote 26 quadra 11, TANGUA, 24890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:11 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:11 horas, no local situado à Avenida Vinte e Dois de Maio, s/nº, lotes 05/06 - quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0198400-69.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wederson de Carvalho Brives Adv.: Etiene Felix Correia Rufino OAB.: RJ 75473 D\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D, Aldemir Mesquita Pereira , Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:08 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:08 horas, no local situado à Avenida Vinte e Dois de Maio, s/nº, lotes 05/06 - quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0045600-66.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA EVANGELISTA Adv.: Marcos Henrique Maudonet OAB.: RJ 84500 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA , Aldemir Mesquita Pereira , Ricardo Pereira Gonçalves Santos (sócio) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:01 horas, no local situado à Avenida Vinte e Dois de Maio, s/nº, lotes 05/06 - quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0200600-20.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Fagundes Pinto Adv.: Leandro Scotelaro Santarem OAB.: RJ 97602 D\r\n\r\nRéu: Transroje Trasnportadora Ltda-ME Adv.: Heraldo Klein OAB.: RJ 92723 D, Comalbe Distribuidora Ltda Adv.: Heraldo Klein OAB.: RJ 92723 D, Marcelo Cereja Mussi Adv.: Luciana de Farias OAB.: RJ 63228 D, Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda Adv.: Luciana de Farias OAB.: RJ 63228 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dezesseis cotas da Sociedade Empresária Limitada Industria, Comercio e Representações CNPJ 09.281.461/0001-47, pertencente ao sócio Marcelo Cereja Mussi.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Antônio Thurler, nº 141, Olaria, NOVA FRIBURGO, 28600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:04 horas, no local situado à Avenida Vinte e Dois de Maio, s/nº, lotes 05/06 - quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0188600-85.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Rangel da Silva Adv.: Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB.: RJ 64413 D\r\n\r\nRéu: Mercado Nancilandia Ltda Adv.: Eraldo Jorge de Oliveira OAB.: RJ 73743 D, VENINA FIGUEIREDO VIEIRA , Figueiredo e Vieira Minimercado e Bazar Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma balança para 15 Kg, digital, marca FILIZOLA, em bom estado, avaliado em R$ 5.000,00; 2) Doze prateleiras em chapa de ferro, cada um com sete divisórias e um metro de comprimento, avaliadas em R$ 7.200,00; 3) Dois armários/estufa para pão, marca CIMAPI, para acondicionar 19 bandejas de pão, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 600,00; 4) Uma maquina de cortar osso, marca G.PANIZ, 220V, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 5.000,00; 5) Um frigorífico marca GELAPAR, duas portas, tudo revestido em aço inox, em regular estado de conservação, necessitando trocar a base do fundo de metal, com capacidade para acondicionar três bois, avaliado em R$ 12.000,00; 6) Uma ilha frigorífica cor branco, dois metros de comprimento, em bom estado, funcionando, avaliada em R$ 600,00; 7) Um ar condicionado, 6.000 btus, 110Volts, cor branca, marca Elgin, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 8) Um HD gabinete, 186GB, RAM 2,0 GB, 1.8 GHZ, processador Intel, Atom ™, ID 000426 DEM 8992662-00537, sistema operacional de 32 bits, marca CCE em perfeito estado, avaliado em R$ 1.800,00; 9) Uma impressora multifuncional (fax, scanner, xérox) marca HP Office Jet J4660 ALL-IN-ONE, cor cinza e branca, novo, em perfeito estado de funcionamento, avaliada em R$ 2.500,00; 10) Um aparelho de fax, Panasonic, modelo KXF 890LA, serie 8CBRC095071, em bom estado, avaliado em R$ 400,00; 11) Uma prateleira em chapa de ferro com seis divisórias em bom estado, avaliada em R$ 500,00; 12) Uma estante de madeira com quatro prateleiras de 1,50metros de comprimento, avaliada em R$ 350,00; 13) Uma cadeira giratória com cinco rodinhas com encosto reclinável, com dois braços de apoio, estofada e revestido com material sintético, tipo tela, na cor preta, avaliada em R$ 1.000,00; 14) Dez gôndola/prateleira, de um metro de comprimento cada, composta de cinco prateleiras cada, avaliadas em R$ 6.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, s/nº, lote 01 - quadra 18, Nancilândia, ITABORAI, 24801-065 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 43.950,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:10 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:10 horas, no local situado à Avenida Vinte e Dois de Maio, s/nº, lotes 05/06 - quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0223700-72.2003.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LAELSON DO NASCIMENTO MARINHO Adv.: Adamilse Brant do Couto OAB.: RJ 61250 D, Aut: RESOLUCAO CODEFAT(SEG DESEMPREGO) \r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA Adv.: Juciara dos Santos OAB.: RJ 70533 D, Aldemir Mesquita Pereira , Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:21 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:21 horas, no local situado à Avenida 22 de Maio, s/nº, lotes 05-06, quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0121100-75.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMILIO GROSMAN Adv.: Alvaristo Assis OAB.: RJ 58639 D\r\n\r\nRéu: Cerâmica Salinas Ltda. Adv.: Paulo Cesar Barreto Dias OAB.: RJ 40892 D, JOSÉ WANDERLEY ZAINOTTI PECCINI , KLEBER ZAINOTTE PECCINI , ANTONIO VANER ZAINOTTI PECCINI \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ) Um Lote de terreno nº 1.248, do Loteamento denominado Bairro João Caetano, situado na zona urbana do 3º Distrito deste Município, com área de 436m², medindo 7m de frente para a Avenida I mais 12,50m em curva; 15m de fundos com parte do Lote nº 1.249; 22m do lado direito com a Rua 7; 30m pelo lado esquerdo com o Lote 1.247, sendo os lotes confrontantes de propriedade de Cerâmica Itambi S/A; 2) Um Lote de terreno nº 1.247, do Loteamento Bairro João Caetano, situado na zona urbana do 3º Distrito deste Município com área de 450m², medindo 15m de frente para a Avenida I, 15m de fundos com parte do Lote nº 1.249; 30m do lado direito com o Lote 1.248; 30m pelo lado esquerdo com o Lote 1.246, sendo os lotes Confrontantes de Propriedade da Cerâmica Itambi S/A; 3) Uma área de terra própria formada pelos lotes 61, 62, 63 e 64, do Loteamento Bairro João Caetano, localizado na Rua Itambi, 3º Distrito, os quais medem em conjunto 1.472m², com 12,5m em curva na confluência das Ruas 6 e 12, 44m de frente para a Rua 6; 12,50m em curva na confluência da Rua 6 e Estrada do Contorno da Guanabara; 60m nos fundos confrontando com os Lotes 65 e 81; 17m do lado direito onde confronta com a Estrada do Contorno da Guanabara; 17m do lado esquerdo para a Rua 12; 4) Um Lote de terreno nº 65, do Loteamento denominado Bairro João Caetano, situado na zona urbana do 3º Distrito deste Município com área de 360m², medindo, 12m de frente para a Estrada do Contorno da Guanabara, 12m para os fundos confrontando com o Lote 81; 30m no lado direito onde confronta com o Lote 66; 30m no lado esquerdo onde confronta com os Lotes 63 e 64; 5) Área de terreno próprio formada pelos lotes 66, 67 e 68, do Loteamento João Caetano, localizado no 3º Distrito deste Município, com 1.080m², medindo 36m de frente para a faixa de domínio da Estrada do Contorno da Guanabara; 36m nos fundos confrontando com os Lotes 78, 79 e 80; 30m no lado direito onde confronta com o Lote 69; 30m no lado esquerdo onde confronta com o Lote 65; 6) Lote de terreno 69, do Loteamento João Caetano, sito na zona urbana do 3º Distrito deste Município medindo 12m de frente para a Estrada do Contorno da Guanabara; 12m na linha dos fundos, confrontando com o Lote nº 77, 30m pelo lado direito com o Lote nº 70 e 30m pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 68, com a área de 360,00m²; 7) Área de terra própria com 4.425m², formadas pelos Lotes 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81, do Loteamento Bairro João Caetano, localizado na expansão da zona urbana de Itambi, 3º Distrito deste Município de Itaboraí, com as seguintes metragens e confrontações: frente para a Rua 8 onde confronta com seis segmentos, a saber: o 1º em curva na confluência da Rua 8, confrontando com a faixa de domínio da Estrada do Contorno Guanabara, mais quatro segmentos retos de 8m, e 41,4m; 2,60m e 23,80m todos confrontando com a Rua 8; e o ultimo em curva com 20,80m na confluência das Ruas 8 e 12, fundos em três segmentos retos, com 30m confrontando com os Lotes 61 e 62, com 60m confrontando com os Lotes 65 e 69, daí deflexionando para a direita, segue com 30m confrontando com o Lote 69; 122,80m no lado direito confrontando com a Rua 12; 8) Lote de terreno nº 100, do Loteamento bairro João Caetano, localizado na expansão da zona urbana de Itambi, 3º Distrito deste Município de Itaboraí, com área de 419m², medindo 19,80m de frente em curva, na confluência das ruas 12 e 7, 28,80 nos fundos confrontando com o Lote 101; 12,6m do lado direito com a Rua 7, 22,40m no lado esquerdo onde confronta com a Rua 12. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Loteamento Bairro João Caetano, ITABORAI, 24865-495 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:00 horas, no local situado à Avenida Vinte e Dois de Maio, s/nº, lotes 05/06 - quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000030-03.2014.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: SEVERINO AUGUSTO PONCIANO Adv.: Willians Belmond de Moraes OAB.: RJ 80250 D\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA Adv.: Julio Cesar Ramos OAB.: RJ 86749 D, Abilio Jose Martins Junior , Luiz Gonzaga Quirino Tannus , Cláudio Figueiredo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veiculo na cor branca, RENAJUD MSY 2526, 2003/2003, chassi nº 9BGST80NO3B183485, GM/CORSA ST avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada O, lotes 04 e 14 quadra 71 sn, Sambaetiba, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:20 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:20 horas, no local situado à Avenida 22 de Maio, s/nº, lotes 05-06, quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0091700-55.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE FARIA MEIRA Adv.: Hans Springer da Silva OAB.: RJ 107620 D\r\n\r\nRéu: HOTEL MONT CLAIR LTDA Adv.: Walnei Novaes Moreira OAB.: RJ 49393 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 – Imóvel de propriedade de Paulo Medeiros, descrito e caracterizado na Certidão do Cartório do Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição do Município de Rio Bonito/RJ, conforme matricula nº 3048. Uma propriedade agrícola, situado em Rio dos Índios de Dentro, zona rural do 1º Distrito deste Município, com quatro casinhas de colonos em ruínas e uma outra de construção de tijolos, coberta de telhas e todas as demais benfeitorias que forem encontradas, cuja propriedade apresenta a superfície de 1.243.120,80m², ou os que forem encontrados dentro das seguintes características, medidas e confrontações: Nascente: partindo do marco onde confronta com Claro José Ribeiro ou sucessores, uma linha reta medindo 705,98m onde confronta com Francisco Pereira, Dionísio Melo, daí ainda do mesmo lado parte de uma linha quebrada em vários segmentos retos, medindo 342,50m, confrontando com Dionísio Melo; ao Norte: uma linha quebrada em três segmentos retos, o primeiro partindo da linha do nascente, mede 587,50m onde confronta com Mario Capistrano, o segundo medindo 232,75m projetando para o interior da propriedade, e o terceiro com 810,00m, confrontando nesses dói últimos segmentos, com Joel Pereira dos Santos; do lado do Pente uma linha reta, partindo, do terceiro segmento, acima descrito, mede 738,10m onde confronta com Helena Gomes Capistrano, do lado sul uma linha reta, partindo do ponto anteriormente referido (poente), até encontrar o ponto inicial da descrição, mede 1.470,00m, onde confronta com Martinho Capistrano, Coulinda Pereira da Mota e Claro José Ribeiro, fechando se assim um polígono, com a área de 1.243.120,00m², reavaliado em R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). Localização dos Bens: Rio dos Índios de Dentro, RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 780.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:12 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:12 horas, no local situado à Avenida 22 de Maio, s/nº, lotes 05-06 quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0174100-92.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINA TEIXEIRA MARINS Adv.: Sylvia Cunha de Souza OAB.: RJ 72115 D\r\n\r\nRéu: SABINO VIEIRA SOBRINHO Adv.: Adamilse Brant do Couto OAB.: RJ 61250 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Fração ideal de 1/8 da área de terras com a superfície de 9.454,38m2, designada por remanescente da área “C”, situada em Pico, 1º distrito deste Município, matriculada sob o nº 11.237 no Cartório do RGI da 1ª Circunscrição do Município de Itaboraí/RJ, certidão ás fls. 52/53, reavaliado em R$ 250.000,00; IMÓVEL: 2) Fração ideal de 1/9 da área de terras localizada em Picos, zona urbana, 1º distrito deste Município, designada por área “B”, com a superfície de 3.473,00m2, matriculada sob o nº 7.797 no Cartório do RGI da 1ª Circunscrição do Município de Itaboraí/RJ, certidão ás fls. 52/53, reavaliado em R$ 75.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Pico, 1º Distrito, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 325.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 16/07/2014, a partir das 13:13 horas, para 2º. evento 30/07/2014, a partir das 13:13 horas, no local situado à Avenida 22 de Maio, s/nº, lotes 05-06, quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24801-088 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0199400-46.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CLOMILSON CAVALCANTE FREITAS e Outros. Adv.: Edivaldo da Silva Daumas OAB.: RJ 64532 D\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA, Ricardo Pereira Gonçalves dos Santos (devedor derivado) e Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado)\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote 15 da Quadra 05 do loteamento Bairro São Pedro, conforme matrícula do Registro de Imóveis nº 12.818. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote 15 quadra 05, Loteamento Bairro São Pedro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679586" ] } } }, "Itaguaí": { "1ª VT/Itaguaí": { "Atos": { "1676649": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0167300-03.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes da Silva Felipe [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecron Engenharia a/c Marcos Antonio Coelho Pereira, Réu: Município de Seropédica [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes da Silva Felipe\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0329/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000765-45.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaciara da Silva Vasconcelos [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Estância Turística Jonasake Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iaciara da Silva Vasconcelos\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários advocatícios, conforme determinado na sentença (fl.199), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003283-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius de Souza Moura [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Recreio Rio Motos Comércio e Repr. Ltda [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vinicius de Souza Moura\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.188. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-46.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cadete da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: AA Pinto - Logística e Transportes Rodoviários de Passageiros e Turismo [Adv. Maria Angele da Cruz (OAB: RJ 94203 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica do Atlâtico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Alzair Alves Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cadete da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000861-89.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Paula da Costa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio A.R.G./Civilport - Porto Sudeste [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio A.R.G./Civilport - Porto Sudeste, Aut Sergio de Paula da Costa\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.202/205, que apuraram a executar o valor de R$ 3.661,20, equivalente a 294.553,75 IDTRs e R$ 701,24, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. Silente a reclamada, será liberado ao reclamante o valor de seu crédito, utilizando-se o depósito recursal de fl.182, atualizado à fl.201. \r\n\r\nProcesso: 0002031-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cassiano do Nascimento [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cassiano do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.137, que declarou nulos a certidão e despacho de fl.127, bem como os atos processuais posteriores.. \r\n\r\nProcesso: 0001929-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda, Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.145, que declarou nulos a certidão e despacho de fl.134, bem como os atos processuais posteriores.. \r\n\r\nProcesso: 0003265-16.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Gabriel Lopes da Silva [Adv. Flavio Luiz Vaz do Prado (OAB: RJ 120018 - D)]\r\n\r\nRéu: EPS Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gabriel Lopes da Silva\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.128. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002642-83.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Soares de Azevedo [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Soares de Azevedo \r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.323. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-40.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Oliveira Vieira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Cereais Minipreço Ltda ME (Mercado Zona Rural) [Adv. Fabio Luiz Ferreira (OAB: RJ 120089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Oliveira Vieira, Réu Massa Falida de Cereais Minipreço Ltda ME (Mercado Zona Rural)\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.185. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002984-60.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton José da Silva [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton José da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199100-83.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Parada 65 Ltda, Réu: Aristides Teixeira Felix da Silva Neto, Réu: Rachel Fernandes Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-42.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Augusto Marques Pombeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Augusto Marques Pombeiro\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.777. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-19.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO MARCELO DE SOUZA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 400,00, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002390-46.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Júlio de Almeida Fructuoso [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angélica Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Júlio de Almeida Fructuoso \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0379/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0226100-19.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilian Bernardo da Silva [Adv. Jesse Ramalho (OAB: RJ 46967 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Maripá e Terraplanagem Ltda, Réu: Fernando Miranda da Silva, Réu: Marcelo Nilson Rocha Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Bernardo da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001703-69.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.245, que declarou nulos a certidão e despacho de fl.215, bem como os atos processuais posteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002857-25.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Bonfim dos Santos [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato de Moraes Pizzaria - ME (Mega Pizzas) [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renato de Moraes Pizzaria - ME (Mega Pizzas)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.63, que indeferiu a gratuidade de justiça e negou seguimento ao recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1676649" ], "1676648": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 20/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001703-69.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda, Municipio de Itaguaí\r\n\r\nPelo presente fica m Limpacol Comercio Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.245, que declarou nulos a certidão e despacho de fl.215, bem como os atos processuais posteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001929-74.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda, Municipio de Itaguai\r\n\r\nPelo presente fica m Limpacol Comercio Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.145, que declarou nulos a certidão e despacho de fl.134, bem como os atos processuais posteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002031-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cassiano do Nascimento\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio Serviços Ltda, Municipio de Itaguai\r\n\r\nPelo presente fica m Limpacol Comercio Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.137, que declarou nulos a certidão e despacho de fl.127, bem como os atos processuais posteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1676648" ] } } }, "Itaperuna": { "1ª VT/Itaperuna": { "Atos": { "1680031": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001257-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Luiz da Silva Oliveira [Adv. Fabrino da Rocha Colli (OAB: RJ 125099 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 181, que homologou os cálculos de fls. 176/180 , fixando o quantum debeatur em R$ 264,87, atualizado até 28/02/2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriela Branco de Oliveira [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriela Branco de Oliveira, Réu Caixa dos Pobres de Natividade \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU ( M. de Natividade), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-23.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Prachetes de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Michele Cristina Melo da Silva (OAB: RJ 114109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerida, por mais 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000172-44.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henirque Souza Brito [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: Edalmo Cabral Moreira Neto 09973955757\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henirque Souza Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2014, às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000199-27.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Moreira Gentiluce [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Moreira Gentiluce\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 05.06.2014, às 15 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. A baixa será procedida pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000026-03.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cotts Magalhães [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo, Aut Renata Cotts Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2014, às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001326-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Borges da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerusa Borges da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001350-67.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias de Sousa Peres [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 410, que homologou os cálculos de fls. 402/409, fixando o quantum debeatur em R$ 12.259,30, atualizado até 28/02/2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001271-88.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuelle Sorrentino de Oliveira de Faria [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 371, que homologou os cálculos de fls. 364/370, fixando o quantum debeatur em R$ 93.168,40, atualizado até 28/02/2014, além de custas judiciais no importe de R$ 600,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-75.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Linhares da Conceição [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: NP - Construtora LTDA e/ou MUTIRÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Linhares da Conceição\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 05/06/2014, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001255-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Nunes de Rezende Deascanio [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Nunes de Rezende Deascanio\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca dos bens indicados à penhora às fls. 211/214. \r\n\r\nProcesso: 0001396-85.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos David Simões das Chagas [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos David Simões das Chagas, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 05/06/2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nTomar ciência o RECLAMANTE da expedição do alvará nº 0563/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0001142-15.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ribeiro [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)]\r\n\r\nRéu: JRR Bom Jesus Comércio de Produtos Siderurgicos Ltda-ME, Réu: Nepe Steel Indústria de Corte e Dobra de Aço Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nepe Steel Indústria de Corte e Dobra de Aço Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Machado Ferreira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda da Taboca [Adv. Juliana Pinho Badaró Rodrigues (OAB: RJ 168902 - D)], Réu: Ricardo Vargas Mendonça [Adv. Juliana Pinho Badaró Rodrigues (OAB: RJ 168902 - D)], Réu: Rosane de Fátima de Pinho Mendonça [Adv. Juliana Pinho Badaró Rodrigues (OAB: RJ 168902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda da Taboca, Réu Ricardo Vargas Mendonça, Réu Rosane de Fátima de Pinho Mendonça\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000431-39.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair de Paula Pereira [Adv. Licia Rizzo Guimarães (OAB: RJ 181574)]\r\n\r\nRéu: DU Lopes 2000 Material de Construção Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair de Paula Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2014, às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001277-27.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Silva de Sá [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Silva de Sá\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0001388-45.2011.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elan Rodrigues [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nExdo: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Exdo: Idesp - Instituto Desenvolvimento de Ensino Superior e Pesquisa [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Exdo: Igrat - Instituto de Graduacao Tecnologica, Exdo: Enil - Empreendimentos Imobiliarios de Nova Igucu Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Exdo: Cap - Colegio de Aplicacao da Unig, Exdo: Sesni - Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu, Exdo Enil - Empreendimentos Imobiliarios de Nova Igucu Ltda., Exdo Idesp - Instituto Desenvolvimento de Ensino Superior e Pesquisa\r\n\r\nManifeste-se , no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0001286-52.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Veiga [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaperuna Esporte Clube\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42, que homologou os cálculos de fls. 35/41, fixando o quantum debeatur em R$ 17.012,91, atualizado até 28/02/2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001312-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Dutra França Junior [Adv. Fernando dos Santos Volpato (OAB: RJ 129607 - D)]\r\n\r\nRéu: Natiplast Indústria de Plásticos Ltda ME [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natiplast Indústria de Plásticos Ltda ME, Aut Samuel Dutra França Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo o RECLAMANTE se manifestar acerca dos cálculos da Reclamada, se houver, sob pena de preclusão e, ainda, comprovar o valor efetivamente sacado do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001323-16.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Gley Navarro Pani [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Migueres Barbosa-Me [Adv. Henrique Hudson Porto da Costa (OAB: ES 10649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FJ Migueres Barbosa-Me\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução, no importe de R$ 6.254,13, atualizado até 31/10/2013, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, inclusive da multa. Fica ciente, ainda, de que deverá vir com o seu atual endereço.\r\n\r\nProcesso: 0001359-58.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezer Brandão Gomes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil (Brasil) S.A - Ag. Itaperuna/RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil (Brasil) S.A - Ag. Itaperuna/RJ, Aut Ezer Brandão Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor, devendo especificar as demais provas que pretenda ver produzidas. \r\n\r\nProcesso: 0001398-21.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Vital Moreira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Vital Moreira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001779-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Soares Ferreira [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nFica ciente do indeferimento de fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0000114-41.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete dos Reis Rosa [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aritana Mota de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete dos Reis Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2014, às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001466-05.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Xavier Letier [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Norpel Noroeste Distribuidora de Papéis Ltda- ME [Adv. Victor Heleno Duarte Tavares (OAB: RJ 174867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norpel Noroeste Distribuidora de Papéis Ltda- ME\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 341, que homologou os cálculos de fls. 337/340, fixando o quantum debeatur em R$ 17.848,71, atualizado até 16.01.2014, além de custas judiciais no importe de R$ 300,00(GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1680031" ], "1680032": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002269-51.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Rohen [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0114200-16.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROMELL DE SIQUEIRA PEREIRA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 814, que homologou os cálculos de fls. 725/784 , fixando o quantum debeatur em R$ 45.911,58, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-75.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 132, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 128, fixando o quantum debeatur em R$ 2.697,65, atualizado até 31/01/2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-42.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roberto Dutra Bandoli [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar no prazo de 20 dias, a implementação das progressões deferidas ao RECLAMANTE, sob pena de multa diária, no importe de R$ 100,00, apresentando, no mesmo prazo, seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0141700-47.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Lima [Adv. Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61005 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleodir Faria Bastos - (Espolio de) [Adv. Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima (OAB: RJ 25652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleodir Faria Bastos - (Espolio de), Aut Nilton Santos Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2014, às 09:30horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0133500-51.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Assis Esposito [Adv. Jose Geraldo Alvarenga Junior (OAB: MG 56658 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fl. 499 .\r\n\r\nProcesso: 0002191-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara de Oliveira Lopes [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara de Oliveira Lopes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-48.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaciara Sales Caetano [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0130300-75.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 132, que homologou os cálculos previdenciários de fl. 128, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002203-71.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana dos Santos Ximenes [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: MG 56780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana dos Santos Ximenes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-91.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mery Anne Freitas de Lima [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Luciana Rodrigues Muniz (OAB: RJ 114486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula, Aut Mery Anne Freitas de Lima\r\n\r\nAutor: Tomar ciência do teor do despacho de fl. 86.\r\n\r\nRéu: Proceder à comprovação do recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, neste particular. \r\n\r\nProcesso: 0001495-26.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braz da Silveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Braz da Silveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-17.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Rubens Diniz de Castro [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rubens Diniz de Castro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-41.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Mari Degli Esposti de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Mari Degli Esposti de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os pagamentos comprovados. \r\n\r\nProcesso: 0118600-58.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Martins da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Bomajet de Aperibe Ltda [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)], Réu: Edison Saldanha da Silva, Réu: LUCINDA ANÁLIA DE SANT\"ANNA MAINENTE, Réu: ARILENE GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 142, que desconsiderou a personalidade jurídica da Executada, recaindo a execução sobre o patrimônio dos sócios Arilene Gomes Ferreira de Oliveira e Lucinda Anália de Santanna Mainente .\r\n\r\nProcesso: 0002549-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antônio Figueiredo de Souza Almeida [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antônio Figueiredo de Souza Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2014, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001369-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gonçalves da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Fitaroni Domigues [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Getulio Fitaroni Domigues\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0002538-90.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernanci Ferreira Carvalheira Campos [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro- FARJ [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro- FARJ\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2014, às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0003034-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Florencio de Moura [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: Endicon Engenharia de Instalações e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Florencio de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/08/2014, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0002203-71.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana dos Santos Ximenes [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: MG 56780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nFica ciente de que foi negado seguimento ao segundo recurso interposto, eis que precluso. \r\n\r\nProcesso: 0137600-30.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROMERO SILVA DE CARVALHO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Crédito Rural de Itaperuna Ltda [Adv. Aldimar Pessoa Won-held (OAB: RJ 29728 - D)], Réu: Álvaro Martins Lannes [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)], Réu: jJoaquim Miguel Jorge, Réu: Custódio Almeida Quintal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álvaro Martins Lannes, Aut CARLOS ROMERO SILVA DE CARVALHO, Réu Cooperativa de Crédito Rural de Itaperuna Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, em virtude da reserva de crédito nos autos do processo 0099600-58.1998.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0001575-53.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Sgro [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)]\r\n\r\nRéu: Edyomar Vargas de Oliveira [Adv. Alexsandra da Cruz Brandão (OAB: RJ 122840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Sgro\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0579/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0002550-07.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernando Figueira de Araújo Ferreira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Fernando Figueira de Araújo Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2014, às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0114200-16.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROMELL DE SIQUEIRA PEREIRA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 814, que homologou os cálculos periciais de fl. 725/784. \r\n\r\nProcesso: 0002845-44.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos de Oliveira Costa - (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.06.2014, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1680032" ], "1680033": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000695-56.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Rodrigues [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001811-34.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Gonçalves Batalha [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Gonçalves Batalha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0553/2014 em seu favor, encaminhado à agência Banco do Brasil deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000699-93.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladson da Silva Santos Costa [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladson da Silva Santos Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0155200-78.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidivano Ribeiro dos Santos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará solicitado já foi expedido sob o nº 0231/2012 e encmainhado para a CEF, inclusive já tendo sido notificada a Reclamada acerca deste fato, desde 20.04.2012. \r\n\r\nProcesso: 0000125-70.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilton Rosa da Silva [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: P R dos Santos Gomes Elétrica e Hidráulica - ME, Réu: Construtora Madel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilton Rosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014, às 16:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nProcesso: 0001849-80.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ferreira de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias, se a 1° Reclamada providenciou a baixa do registro do contrato de trabalho no CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001789-78.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Santos Alves [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordan Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0580/2014 em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0001863-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina de Jesus Soares de Souza [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina de Jesus Soares de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU ( M. de Varre-Sai), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Teles da Silva [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alfredo Silva Avila [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Teles da Silva, Réu Luiz Alfredo Silva Avila\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 24/06/2014 às 17:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001832-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Aparecida dos Santos Tatagiba Rocha [Adv. Ticiana Iack Pessanha (OAB: RJ 117562 - D)]\r\n\r\nRéu: Reabilitar Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Aparecida dos Santos Tatagiba Rocha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001901-76.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lielma dos Santos Custódio [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Lielma dos Santos Custódio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela 1° RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000171-30.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Cristina da Silva Borges Pereira [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Jurandyr Siqueira Gabetto [Adv. Rômulo Cezar Maltez Leite (OAB: RJ 129339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina da Silva Borges Pereira, Réu Jurandyr Siqueira Gabetto\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial, designada para o dia 24/06/2014 às 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001864-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antero dos Santos Silva [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antero dos Santos Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU ( M. de Varre-Sai), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003004-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Conceição Ananias de Souza [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor da Terra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Conceição Ananias de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001797-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Bastos Carneiro [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Bastos Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0696/2014 em seu favor, encaminhado à agência Banco do Brasil deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0002602-03.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luís Carlos Ferreira Pires [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Maia Alvarenga - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Ferreira Pires\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.08.2014, às 11h10min nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001761-76.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudionara Ribeiro Machado [Adv. Ribamar Duy Rezende (OAB: RJ 132108 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir de Souza Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionara Ribeiro Machado\r\n\r\ninformar no prazo de de 05 dias, aceita a condição de depositária do bem de fl. 50. \r\n\r\nProcesso: 0001780-19.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Nonato dos Santos Bucker [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Nonato dos Santos Bucker\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0576/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000746-67.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria de Barros Farias [Adv. Fabrício Oliveira Viana (OAB: RJ 134268 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria de Barros Farias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000739-75.2014.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Cristina [Adv. Daniely de Mello Folly (OAB: RJ 186458 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Rio Guanabara - Serviços de Estacionamento e Reboque de Veículos-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001899-09.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Emerson de Paula Cordeiro Júnior [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Wesley Emerson de Paula Cordeiro Júnior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela 1° RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000736-23.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moura [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranael Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0001896-54.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia de Fátima do Nascimento [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rafael Soares Salles (OAB: RJ 148192 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Lúcia de Fátima do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela 1 ° RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001849-51.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Goulart Zanon [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Mário Goulart Zanon\r\n\r\nTomar ciência o RECLAMANTE da expedição do alvará nº 0044/2014 em seu favor, encaminhado à agência Banco do Brasil deste Município. \r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento das custas processuais, no prazo de 48 sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nId: 1680033" ], "1680034": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0170800-42.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar da Silva Paula [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar da Silva Paula\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dutra Barbosa [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dutra Barbosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001757-39.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiceia Vieira Adirson [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Lojista de Laje do Muriae [Adv. Rômulo Cezar Maltez Leite (OAB: RJ 129339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camara de Dirigentes Lojista de Laje do Muriae\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 126, que homologou os cálculos de fls. 116/125, fixando o quantum debeatur em R$ 37.588,33, atualizado até 28.02.2014, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001856-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Soares Martins Neto [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Soares Martins Neto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU ( M. de Varre-Sai), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001917-30.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Ferreira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Ferreira, Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela 1° RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001706-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Pereira Estephanelli [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001860-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Camara Santos [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Camara Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU ( M. de Varre-Sai), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001976-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria Maria de Castro [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valquiria Maria de Castro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001758-24.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Montanha Andrade [Adv. Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: RJ 160156 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Ativos Inativos Pens.das Pol.Mil.Brig.Mil.e C.B do Brasil [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Montanha Andrade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 141: \" ...Mantenho a decisão de fl. 137, por seus próprios fundamentos..\". \r\n\r\nProcesso: 0001987-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emílio Carlos de Souza [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Itaperuna\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-37.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Brum Lomeu [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Terezinha da Silva Souza [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Iolanda da Piedade Mendes Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Rosane Almeida de Abreu [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Tereza da Silva Chaves [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Brum Lomeu, Aut Iolanda da Piedade Mendes Silva, Aut Rosane Almeida de Abreu, Aut Tereza da Silva Chaves, Aut Terezinha da Silva Souza\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0003005-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Guedes [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nRéu: Pablo Cézar Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Guedes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001644-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira Cantarini Pereira [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Oliveira Cantarini Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001862-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU ( M. de Varre-Sai), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Assis Medeiros [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Assis Medeiros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001542-92.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidinei Martins Albino [Adv. Edna Rabello Galeão Rezende (OAB: RJ 157709 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nApresentar quesitos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001940-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rangel [Adv. Livia Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 125853 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rangel\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0664/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0001664-13.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva Cruz [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva Cruz\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0001609-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzanne Muniz Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo\r\n\r\nVenha a RECLAMADA com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, estimados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que deverá ser feito por depósito judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001936-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Lima Machado [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Lima Machado\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 05/06/2014, às 16:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, estando a Secretária autorizada a proceder às anotações. Apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001726-53.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nTI: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jesus do Itabapoana RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira da Silva\r\n\r\nFica ciente de que os autos estarão na Secretaria à sua disposição, pelo prazo de 10 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 1680034" ], "1680028": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 27/05/2014\r\n\r\n0130900-23.2007.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Moacyr Pinto Ájame Netto\r\n\r\nExecutado: Lindamara Ferreira dos Santos,Deltacooper Cooperativa de Trabalho e Serviços Autonomos de Apoio a Logistica e Transporte,Raquel Maria de Santana Farias,Aloysio Pires D Avila\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindamara Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.120,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000188-03.2011.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelica Cavalheiro Sales Fagundes\r\n\r\nExecutado: Galleno Baldanza Júnior,Malhas Mil de Itaperuna Ltda,Priscila Muniz Gouvea\r\n\r\nPelo presente fica citado Galleno Baldanza Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.037,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001762-27.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberto Gulineli Pinheiro\r\n\r\nExecutado: Ana Paula de Almeida Guimarães,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Marcio Pereira Guimarães,Claudia Campos de Souza,Claudio Rosa Simões,Celia Regina Belém de Gouvêa,Alberto Ely Brizola da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Debora Maia da Costa,Esther Maria da Silva,Andre Luis de Oliveira de Sant Anna\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula de Almeida Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.084,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001905-84.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fátima Dutra\r\n\r\nExecutado: Cládio Rosa Simões,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Célia Regina Belém de Gouvêa,Alberto Ely Brizola da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Débora Maia da Costa,Ester Maria da Silva,Márcio Pereira Guimarães,Cláudia Campos de Souza,Ana Paula de Almeida Guimarães,André Luis de Oliveira de Sant Anna,\r\n\r\nPelo presente fica citado Cládio Rosa Simões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.262,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Débora Maia da Costa,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Célia Regina Belém de Gouvêa,Alberto Ely Brizola da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Débora Maia da Costa,Ester Maria da Silva,Márcio Pereira Guimarães,Cláudia Campos de Souza,Ana Paula de Almeida Guimarães,André Luis de Oliveira de Sant Anna,\r\n\r\nPelo presente fica citado Débora Maia da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.262,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcio Pereira Guimarães,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Célia Regina Belém de Gouvêa,Alberto Ely Brizola da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Débora Maia da Costa,Ester Maria da Silva,Márcio Pereira Guimarães,Cláudia Campos de Souza,Ana Paula de Almeida Guimarães,André Luis de Oliveira de Sant Anna,\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Pereira Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.262,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ester Maria da Silva,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Célia Regina Belém de Gouvêa,Alberto Ely Brizola da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Débora Maia da Costa,Ester Maria da Silva,Márcio Pereira Guimarães,Cláudia Campos de Souza,Ana Paula de Almeida Guimarães,André Luis de Oliveira de Sant Anna,\r\n\r\nPelo presente fica citado Ester Maria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.262,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudia Campos de Souza,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Célia Regina Belém de Gouvêa,Alberto Ely Brizola da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Débora Maia da Costa,Ester Maria da Silva,Márcio Pereira Guimarães,Cláudia Campos de Souza,Ana Paula de Almeida Guimarães,André Luis de Oliveira de Sant Anna,\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia Campos de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.262,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Paula de Almeida Guimarães,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Célia Regina Belém de Gouvêa,Alberto Ely Brizola da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Débora Maia da Costa,Ester Maria da Silva,Márcio Pereira Guimarães,Cláudia Campos de Souza,Ana Paula de Almeida Guimarães,André Luis de Oliveira de Sant Anna,\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula de Almeida Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.262,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001979-36.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Pereira de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.539,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680028" ], "1680029": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0002572-65.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcemar de Freitas Ferreira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/08/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680029" ], "1680030": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0002705-10.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Rodrigues Blanc\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 32/41, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos dormulados na inicial. Custas de R$ 400,00, pela 1° RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002664-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene de Castro Martins dos Santos\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 39/48, que julgou PROCEDENTES, os pedidos dormulados na inicial. Custas de R$ 400,00, pela 1° RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002704-25.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Cle da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 41/50 que julgou PROCEDENTES, os pedidos dormulados na inicial. Custas de R$ 400,00, pela 1° RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002703-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica do Prado Souza Santos\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 52/60 que julgou PROCEDENTES, os pedidos dormulados na inicial. Custas de R$ 400,00, pela 1° RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002707-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Ferreira Junior\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 97/105, que julgou PROCEDENTES os pedidos dormulados na inicial. Custas de R$ 400,00, pela 1° RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002706-92.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Sanches da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 34/43, que julgou PROCEDENTES, os pedidos dormulados na inicial. Custas de R$ 400,00, pela 1° RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-75.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Linhares da Conceição\r\n\r\nRéu: NP - Construtora LTDA e/ou MUTIRÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m NP - Construtora LTDA e/ou MUTIRÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 05/06/2014, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001788-88.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Erlita Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO JAIRO OLIVEIRA AQUINO, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO RODRIGO LORENA DA MATTA\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001644-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira Cantarini Pereira\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dutra Barbosa\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680030" ] } } }, "Macaé": { "2ª VT/Macaé": { "Atos": { "1680263": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002816-24.2014.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivanil Antunes Vieira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivanil Antunes Vieira\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário, devendo a recorrida se manifestar sobre o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001489-78.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrane Faria Martins [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Manutenção Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorrane Faria Martins\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000796-65.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Barros Caseda [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Barros Caseda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes notificadas a apresentarem cálculos, no prazo de 10 dias, iniciando-se pela Ré, observando a certidão de fl.492. \r\n\r\nProcesso: 0114300-59.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sathler dos Reis [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nFica o patrono do réu intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nId: 1680263" ], "1680262": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0003066-91.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Grion Filho\r\n\r\nRéu: Clear Tek Serviços de Higienização Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Clear Tek Serviços de Higienização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680262" ] } } }, "Magé": { "1ª VT/Magé": { "Atos": { "1680346": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002395-41.2013.5.01.0491 - Arrest\r\n\r\nRqte: Carlos Eduardo Lemos Fernandes [Adv. Sergio Ricardo Lopes de Souza (OAB: RJ 180507 - D)]\r\n\r\nRqdo: 2007 Ata Inovações em Serviços Técnicos Oparacionais em Pátio para Depósito de Veículos - Crasparta\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Eduardo Lemos Fernandes \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001289-44.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Sanches Teixeira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Centro - Oeste Empreendimentos Imobilários S.A., Réu: Maltek Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Sanches Teixeira\r\n\r\nVir com meios para citação da 2ª reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001258-24.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Liberato da Silva [Adv. Marcos Fabio Fernandes (OAB: RJ 104068 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique Liberato da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0002036-91.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa de Souza Batista [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: INCAP - Instituto Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa de Souza Batista\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0002375-50.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Reis Leitão [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: OS de Piabetá Construção Civel em Geral Ltda - ME, Réu: J.C. Cordeiro Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Reis Leitão \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001901-79.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Santiago de Melo [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda, Aut Geovane Santiago de Melo \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0002270-73.2013.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Benete Bonifácio Reis de Oliveira, Egte: Nilza Bonifácio Reis , Egte: Sandra Helena Reis de Oliveira Guiamarães \r\n\r\nEgdo: Waldemar Jose Ferreira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Egdo: Transportadora Primavera Ltda, Egdo: Délio Sampaio Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Waldemar Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0109900-14.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCELINO DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: AMELIA LEAL DE ALMEIDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001862-82.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamires Inacia Andrade [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: GPA Magé Formação Profissional Ltda ME [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPA Magé Formação Profissional Ltda ME, Aut Thamires Inacia Andrade\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001926-92.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Isabel Lopes de Sousa Fernandes [Adv. Sergio Ricardo Lopes de Souza (OAB: RJ 180507 - D)]\r\n\r\nRéu: Autunian Serviços Temporários Ltda [Adv. Isabel Cristina Ribeiro dos Reis (OAB: RJ 82214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Isabel Lopes de Sousa Fernandes , Réu Autunian Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão que manteve o decidido às fls.46. .\r\n\r\nProcesso: 0002124-32.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0002125-17.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida Duarte [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabores do Cheff Pizzaria Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Almeida Duarte \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0117700-20.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnete da Ponte Ferreira [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Aconchego de Piabeta Bar e Restaurante [Adv. Antonio Horacio dos Santos (OAB: RJ 30297 - D)], Réu: João Batista de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aconchego de Piabeta Bar e Restaurante\r\n\r\nComprovar a regularidade dos depósitos. .\r\n\r\nProcesso: 0001927-77.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Augusto Raymundo [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-30.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena de Abreu [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-82.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA VIEIRA TORRES TAVARES [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: DECORACOES PALMARES MAUA LTDA-ME [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECORACOES PALMARES MAUA LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls.138/139. .\r\n\r\nProcesso: 0002073-21.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Campos Silva [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Campos Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000931-79.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Oliveira Andrade [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda , Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento AMbiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Oliveira Andrade , Réu Haztec Tecnologia e Planejamento AMbiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0002442-15.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Pacifico Jo [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: SSANIMAX Higienizacao, Limpeza e Servicos Ltda.-ME , Réu: Rede de Supermercados Opa [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Pacifico Jo , Réu Rede de Supermercados Opa\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001532-90.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliard da Silva Machado [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: INAPE Indústria e Comércio de Perfumes e Essências Ltda- ME. ( Aromas Rio ) [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAPE Indústria e Comércio de Perfumes e Essências Ltda- ME. ( Aromas Rio )\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios comprovados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-97.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmo Rangel Silva [Adv. Rodrigo Pereira Leite de Castro (OAB: RJ 122239 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Rangel Silva \r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001712-04.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Juvino Cardoso [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Juvino Cardoso \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000760-25.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Rocha Abreu [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)], Réu: Construtora Andrade Gutierrez S A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Rocha Abreu \r\n\r\nTomar ciencia da impugnação da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000388-76.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Teixeira Junior [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Lauro Teixeira Junior \r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001745-91.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Rodrigues Ribeiro [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Rodrigues Ribeiro \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001760-60.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Xavier Ferreira [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Xavier Ferreira \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0015100-47.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Silva Santos [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim , Réu: José Carlos Soares de Azevedo, Réu: Rogério Cardoso Martins, Réu: Gisele Cardoso Martins, Réu: Jennifer Caroline Porto da Silva, Réu: Ana Paula Fonseca Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, devendo indicar meios de intimação da respectiva sócia. \r\n\r\nProcesso: 0000558-14.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Berto de Oliveira [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia ZMD Vila São Luiz Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Berto de Oliveira \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000222-10.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto do Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro , Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0001232-60.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Nery [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Fermag de Magé Ltda, Réu: Gibson Barbosa Jansen Silva, Réu: Sônia Regina Barreiras dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Nery \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0001919-71.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecy Alves de Almeida [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecy Alves de Almeida , Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000669-32.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Aguiar Júnior [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Aguiar Júnior , Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-48.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Santos Silva [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar da Amendoeira., Réu: Hermes da Conceição Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline dos Santos Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-71.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues dos Santos [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Express Transportadora e Distribuidora Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues dos Santos \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000182-33.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone da Silva Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: José Romildo G. Borges \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone da Silva Souza \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001459-21.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Robson da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércioe Serviços Ltda, Réu: Alessandra Livia Tocafundo Schroll, Réu: Marcelo dos Santos Marins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Robson da Silva \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-72.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Lopes de Souza [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes de Souza \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-15.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Adriene Silva de Carvalho [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: João Ricardo Marins Gullo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Adriene Silva de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0002096-64.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tavares Cazuti [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tavares Cazuti \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000018-63.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen do Nascimento Ferreira [Adv. Eliane de Oliveira Brito (OAB: RJ 144470 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude Na Pessoa de Carlos Maurício Medina Gallego \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen do Nascimento Ferreira \r\n\r\nApresentar o correto endereço da reclama, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000318-25.2014.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nCgto: João Correia da Silva Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0001709-49.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jesus do Rosário [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jesus do Rosário \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0018000-66.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Castiucia da Silva Bastos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Virle Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Castiucia da Silva Bastos\r\n\r\nTomar ciencia da certidão exarada pelo Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-63.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cardoso Aguiar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cardoso Aguiar \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-41.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Quixabeira de Lima [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Quixabeira de Lima \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001714-71.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barbosa Pinheiro Ramos [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Barbosa Pinheiro Ramos \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000405-83.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Régis Gomes de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviço Ltda, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage , Réu: Marlon Ramos Figueiredo, Réu: Fernanda Celeste Nascimento Rovitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Régis Gomes de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios para intimação da respectiva sócia. \r\n\r\nProcesso: 0044000-40.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellenn Lindey Muniz Bastos da Fonseca [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellenn Lindey Muniz Bastos da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia do ofício e extrato de fls. 63/68. .\r\n\r\nProcesso: 0002227-39.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: DCOM Produção e Serviços Ltda , Réu: BCP Telecomunicações S.A. - Claro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000837-34.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Oliveira e Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Line Comércio e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim de Oliveira e Silva \r\n\r\nApresentar o correto endereço da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-45.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Aparecida da Silveira Moreira [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua Betha Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pedro Cambeiro Conde Martinez, Réu: Bethania de Sá Guimarães, Réu: Vinicius de Sá Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Aparecida da Silveira Moreira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-33.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Xavier Machado [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Pequena Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Xavier Machado \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001753-68.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nunes dos Santos [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nunes dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001754-53.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Conceição de Oliveira [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Conceição de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0001756-23.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Santos [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Santos \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0116300-05.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Emp. no Com.de D.de Caxias, S J de Meriti, Mage e Guapi [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Emp. no Com.de D.de Caxias, S J de Meriti, Mage e Guapi\r\n\r\nTomar ciencia da carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0001759-75.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lígia Cardozo Lemos Melo [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Réu: Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lígia Cardozo Lemos Melo \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000225-33.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Moreira de Assis [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda , Réu: Jorge Diego Silva de Souza, Réu: Jorge Francisco Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualace Moreira de Assis\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-12.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sigmar Kleison de Almeida [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val-Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: José Carlos Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sigmar Kleison de Almeida \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-55.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Martelleto Felipe [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Martelleto Felipe \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-43.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ladeira dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Leonardo da Silva Ferreira, Réu: Maurício Christiano Ferreira Pinto [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ladeira dos Santos, Réu Maurício Christiano Ferreira Pinto, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-45.2013.5.01.0491 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Ilma Vidal da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nExdo: Jades Confecções Ltda N/P de João Luiz de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ilma Vidal da Silva \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-07.2000.5.01.0491 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE S.A. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Lúcia Conte de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Machado (OAB: RJ 72611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE S.A., Réu Lúcia Conte de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-48.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Jesus Azevedo [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBEL - Indústria de Materia Bélico do Brasil - Filial : Fábrica da Estrela [Adv. Jose Moreira de Araujo (OAB: RJ 21124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Jesus Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia de que os autos se encontram na secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0000444-12.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cajão Pinto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cajão Pinto \r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000375-82.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Pinheiro Brandão [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Kluber Ltda. - CEK, Réu: Arnoldo Kluber Filho, Réu: Lucineia Kelis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Pinheiro Brandão\r\n\r\nTomar ciencia da consulta feita junto à Receita Federal, bem como para informar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001872-29.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Cantu Nunes [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)]\r\n\r\nRéu: GDK S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Cantu Nunes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001837-69.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Pessoa [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-03.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Dias Neves [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Dias Neves \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-03.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Dias Neves [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Dias Neves \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-82.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA VIEIRA TORRES TAVARES [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: DECORACOES PALMARES MAUA LTDA-ME [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECORACOES PALMARES MAUA LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 138/139. .\r\n\r\nId: 1680346" ], "1680347": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0135500-27.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flora Guedes da Cruz [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)], Réu: Valeria de Souza Macilon Martins de Oliveira [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)], Réu: Eva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valeria de Souza Macilon Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá observar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando ciente de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito, que desde já declaro. \r\n\r\nProcesso: 0129900-35.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: ELIAS ALVES THEODORO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: RENATO CASANOVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRUS SERVICOS E REPRESENTACOES S/C LTDA, Réu: BROC ENGENHARIA LTDA, Réu: CECOM - CENTRAL DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 96681 - D)], Réu: Petrus Serviços e Representações SA Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ALVES THEODORO, Aut JOSE ALVES DE OLIVEIRA, Aut RENATO CASANOVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-64.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Gabriel Ribeiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Gabriel Ribeiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-19.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILLIAN RAMOS QUEIROZ [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILLIAN RAMOS QUEIROZ\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0158600-40.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo oficial de justiça. \r\n\r\nId: 1680347" ], "1680342": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 27/05/2014\r\n\r\n0001926-29.2012.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nivaldo Santos Honorato\r\n\r\nExecutado: Associação Global Soluções em Saude,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Global Soluções em Saude, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.359,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680342" ], "1680343": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000549-52.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Exec. de Segurança e Vigilância Interne , Banco Bradesco\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Exec. de Segurança e Vigilância Interne , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2014 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680343" ], "1680344": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0002094-94.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Medeiros Silva \r\n\r\nRéu: Ícone Engenharia Ltda ME, Vivo S.A., Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ícone Engenharia Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Audiência, no dia 18/09/2014, às 14:25 horas, para prestar depoimento pessoal e recíproco, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680344" ], "1680345": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0202100-64.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Gabriel Ribeiro\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680345" ] } } }, "Maricá": { "1ª VT/Maricá": { "Atos": { "1680236": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000028-14.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Gonçalves dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 -D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rosely Gonçalves dos Santos \r\n\r\nTer ciência dos embargos a execução de fls. . Prazo para manifestação de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001042-68.2012.5.01.0242 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda. [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão:( Interesse Processual), Julgado extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0178500-92.2000.5.01.0242 - CartPrec\r\n\r\nAut: TAISA CAVALCANTI LIMA [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): José Alberto Batista\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Carta de Arrematação, devendo retirá-la na Secretaria desta MM Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0440200-87.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia da Silva Moreira [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Aut: Roberta Moreira dos Santos [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Aut: Renata da Silva Moreira [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Aut: Raquel da Silva Moreira [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: LAJES PENTAGONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia da Silva Moreira , Aut Raquel da Silva Moreira, Aut Renata da Silva Moreira , Aut Roberta Moreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás Nº272, 273, 274, 275 /2014, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0009500-70.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philip Henrique Ribeiro de Souza [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)], Aut: Andrey Julian Ribeiro de Souza [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)], Aut: Andriely Ribeiro de Souza [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Via Norte Ltda. - ME [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrey Julian Ribeiro de Souza, Aut Andriely Ribeiro de Souza, Aut Philip Henrique Ribeiro de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 269 /2014, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0237300-45.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRIANO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: R C DE LIMA PIZZARIA ME PIZZARIA PAPA RIGOLETO, Réu: REGINA CELIA DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRIANO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 268 /2014, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0000030-70.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pinto da Costa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pinto da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0390500-51.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: PARADISE BEACH BAR E LANCHONETE LTDA-ME [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)], Réu: ROLF CARLOS MUCKE, Réu: ROSA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1680236" ] } } }, "Niterói": { "1ª VT/Niterói": { "Atos": { "1680206": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0133200-32.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Alda Barreto da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Santana [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0094300-53.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA CATARINO DA SILVA CUNHA [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXAO BELEZA INSTITUTO DE ESTETICA LTDA ME, Réu: Socio: VERONICA THEREZINHA TEIXEIRA, Réu: Socio: ANA PAULA TEIXEIRA VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA CATARINO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nDeverá o interessado providenciar CÓPIAS DAS PEÇAS que deverão instruir a certidão.\r\n\r\nApós o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053200-79.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Uques da Rocha [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro TCE Ltda. [Adv. Leonardo Carneiro Barbosa (OAB: RJ 118239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro TCE Ltda.\r\n\r\nProceder ao recolhimento do valor de R$ 2.729,68, apurado às fls. 140, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063600-84.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Siqueira de Melo [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: NILTON DE SOUZA CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Siqueira de Melo\r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nDeverá o interessado providenciar CÓPIAS DAS PEÇAS que deverão instruir a certidão.\r\n\r\nApós o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095600-40.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Rocha Machareth Cuz [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: YM & T Yes Merchandising e Terceirização Ltda. [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)], Réu: Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Para A Saúde Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Para A Saúde Ltda. , Aut Tatiana Rocha Machareth Cuz, Réu YM & T Yes Merchandising e Terceirização Ltda. \r\n\r\nPara ciencia da HOMOLOGAÇÃO da ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO apurado pela Contadoria, no valor de R$ 1.610,10, sendo a Ré, ao pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line.\r\n\r\nProcesso: 0076200-74.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Almeida Corrêa [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Almeida Corrêa\r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nDeverá o interessado providenciar CÓPIAS DAS PEÇAS que deverão instruir a certidão.\r\n\r\nApós o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055900-91.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Lima da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbia Comércio de Alimentos Ltda. ME (MR PAPAO FAST FOOD) , Réu: Marbia Comércio de Alimentos Ltda. ME (MR PAPAO FAST FOOD) N/P SOCIO CLEBER AZEREDO BROCHADO, Réu: Marbia Comércio de Alimentos Ltda. ME (MR PAPAO FAST FOOD) N/P SOCIO JULIO CESAR SANTOS LIMA, Réu: Valmir da Silva Ramos [Adv. José Henrique Carballo Amorin (OAB: RJ 123105 - D)], Réu: Rosa de Fatima Souza da Silva [Adv. José Henrique Carballo Amorin (OAB: RJ 123105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa de Fatima Souza da Silva, Réu Valmir da Silva Ramos\r\n\r\nPara ciencia da decisão que julgou IMPROCEDENTE a EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. Vide inteiro teor as fls 138.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-93.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Cavalcanti [Adv. Simone Rabello Louback (OAB: RJ 171328 - D)]\r\n\r\nRéu: Ararate Lar de Idosos Ltda. [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ararate Lar de Idosos Ltda., Aut Maria Cristina da Silva Cavalcanti\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 264, o qual deferiu o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-32.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRIGGS MARINHO [Adv. Patricia Motta Neves (OAB: RJ 84548 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BRIGGS MARINHO\r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nDeverá o interessado providenciar CÓPIAS DAS PEÇAS que deverão instruir a certidão.\r\n\r\nApós o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001826-82.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Pinheiro Lopes [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Amigos Bar e Restaurante [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Pinheiro Lopes, Réu Três Amigos Bar e Restaurante\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria às fls. 141, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após venha o reclamante com as adequações dos seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-19.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA DE CASTRO AMORIM VIEIRA [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: MAURICIO MAGALHÃES CAMPOS - SOCIO FLS 202 [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA DE CASTRO AMORIM VIEIRA\r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nDeverá o interessado providenciar CÓPIAS DAS PEÇAS que deverão instruir a certidão.\r\n\r\nApós o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113700-24.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Custodio de Souza (OAB: RJ 46059 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVY STEEL SERV MANUT E IND LTDA, Réu: CELESTINO FANCISCO DE SOUZA NETTO, Réu: ADRIANO DOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000332-17.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Príncipe Luiz dos Santos Peixoto [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Canto do Rio Football Club [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Príncipe Luiz dos Santos Peixoto\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 49: \"...Por estas razões, converte-se o julgamento em diligência, para determinar que seja intimado o reclamante a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar procuração outorgando poderes ao advogado subscritor da petição inicial, sob pena de extinção da ação, sem resolução do mérito...\". \r\n\r\nProcesso: 0081800-76.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Barbosa da Silva [Adv. Georgia V. Noronha (OAB: RJ 106289 - D)]\r\n\r\nRéu: R.P.R. 2005 Comercio Serviços e Representações LTDA-ME N/P SÓCIO RODRIGO C. THEOPHILO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Barbosa da Silva\r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nDeverá o interessado providenciar CÓPIAS DAS PEÇAS que deverão instruir a certidão.\r\n\r\nApós o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037000-46.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO CANDIDO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto (OAB: RJ 21753 - D)], Réu: LUIZ CARLOS GOUVEA - SOCIO FLS. 160, Réu: ROSANE DE FARIA ABDALA - SOCIO FLS. 161\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO CANDIDO\r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nDeverá o interessado providenciar CÓPIAS DAS PEÇAS que deverão instruir a certidão.\r\n\r\nApós o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092000-21.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLANGE DE LIMA PIRES [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CICERA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nDeverá o interessado providenciar CÓPIAS DAS PEÇAS que deverão instruir a certidão.\r\n\r\nApós o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0219700-09.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Azevedo Miguel Pereira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Geriatrica Alegria de Viver Ltda ME [Adv. Edson Xavier (OAB: RJ 126523 - D)], Réu: CARLOS SINVAL LYRA DE ANDRADE, Réu: LUÍZA CRISTINA FONTES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Azevedo Miguel Pereira, Réu Pousada Geriatrica Alegria de Viver Ltda ME\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fls. 199: “... Assiste razão ao autor, posto que a multa diária pelo atraso pela comprovação dos depósitos fundiários não foi objeto de recurso pela ré, logo ainda devida pelo executado. Assim, reconsidero o despacho de fls. 193...”. \r\n\r\nProcesso: 0124400-20.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Luz Brito [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminpizza Ltda N/P SOCIO RAUL RODRIGUEZ LAMEIRO [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)], Réu: RAUL RODRIGUES LAMEIRO (sócio), Réu: RAMON RODRIGUEZ GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Luz Brito\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0061300-04.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BOTELHO SENA [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DA ROCHA CALDEIRA [Adv. Leticia da Silva Campos Brum (OAB: RJ 161214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DA ROCHA CALDEIRA, Aut FERNANDO BOTELHO SENA\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 145, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nPretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 745 A do CPC, com comprovação imediata de 30% do débito. Ciência ainda ao reclamante de que há Alvará à disposição do mesmo às fls. 136 ainda não sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001486-07.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Carvalho Alves [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Master do Fonseca\r\n\r\nCiência de que deverá efetuar o pagamento, podendo, no prazo, a mesma comprovar o adimplemento, conforme acordo de fls. 139/140. \r\n\r\nProcesso: 0002292-42.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadila Costa Bustamante Sá Marçal [Adv. Daniel Santos Rouge Moderno (OAB: RJ 137212 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores e Amigos Maravista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadila Costa Bustamante Sá Marçal\r\n\r\nComparecer perante esta Vara, na data designada abaixo, sendo o(a) Reclamante pessoalmente e munido de sua CTPS, para que a SECRETARIA DA VARA proceda às devidas anotacoes na mesma.\r\n\r\nDATA: 24/06/2014 às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000893-41.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Souza de Faria [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Gustavo Souza de Faria\r\n\r\nCiência de que deverá juntar os documentos determinados na ata de fls. 1108, no prazo de 20 dias, sob pena do artigo 359 do CPC, conforme despacho de fls. 1326. \r\n\r\nProcesso: 0000014-21.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernestina de Souza Pereira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Niterói [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Country Club de Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do que entender devido.\r\n\r\nProcesso: 0001187-30.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Paula Francisco [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Paula Francisco , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nPara ciencia da HOMOLOGAÇÃO da ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO apurado pela Contadoria, no valor de R$ 1.052,20, sendo a Ré ao depósito no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nValor: R$ \r\n\r\nPrazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0078300-07.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenia Silva Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Plam Alimentos e Bebidas Ltda , Réu: WAGNER CABRAL DE FIQUEIREDO NUNES, Réu: ROGERIO DOMINGUEZ VERGARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenia Silva Santos\r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nDeverá o interessado providenciar CÓPIAS DAS PEÇAS que deverão instruir a certidão.\r\n\r\nApós o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085800-67.1981.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: FRANCISCA NUNES DE QUEIROZ E OUTROS (+28) [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)], Aut: GILBERTO LINO ROCHA, Aut: IVAN MALHEIROS DOS SANTOS, Aut: LEDA SERDAUX PERES, Aut: WALTER LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)], Aut: JOÃO DA SILVA MELLO (SUBSTITUÍD/FLS 1723) [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)], Aut: DEYSE SILVA DE ABREU AMADOR, Aut: EDSON VALE DA SILVA, Aut: JORGE CARLOS LEITÃO, Aut: MARCIAL LUIZ MAIATO, Aut: CELSO FERREIRA ANTUNES, Aut: MAURO GUSTAVO ROIFFE, Aut: MARCIO PEREIRA FRANÇA, Aut: JOÃO DA SILVA MELO\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros - SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA NUNES DE QUEIROZ E OUTROS (+28), Aut SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DE NITEROI, Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros - SA, Aut WALTER LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ciencia da HOMOLOGAÇÃO da ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO apurado pela Contadoria, no valor de R$ 109.576,97, devendo a Ré vir com o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0000031-70.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jarson Rufino de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: FRA Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jarson Rufino de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RECLAMADO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-24.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rosa da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rosa da Silva \r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nDeverá o interessado providenciar CÓPIAS DAS PEÇAS que deverão instruir a certidão.\r\n\r\nApós o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa. \r\n\r\nId: 1680206" ], "1680207": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0053500-27.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ANGELA MARIA B. O. ROCHA e/ou ANDREA BAPTISTA O. ROCHA - SOCIAS FLS 201, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: Socio: GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA - CPF: 647.957.807-49\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, para retirada da Certidão de Crédito expedida em seu favor, ciente de que decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001570-42.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Wagner de Vasconcellos [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social em Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Mauricio Wagner de Vasconcellos \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-63.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO GUSTAVO DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: CESAR NAZARENO GOMES - fl. 128 - CPF: 024.896.477-17, Réu: ALZENIRA DE MORAES DOS SANTOS - fl. 128 - CPF: 000.861.417-24, Réu: NADIR AFONSO BAUM - fl. 128 - CPF: 178.207.907-68, Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA - fl. 128 - CPF: 816.618.607-10\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO GUSTAVO DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, para retirada da Certidão de Crédito expedida em seu favor, ciente de que decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0116800-31.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SERAFIM MACHADO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNANDES ANTICORROSAO E PINTURAS LTDA, Réu: JOAO HERNANDES SANCHES, Réu: JOAO CARLOS HERNANDES, Réu: JOSE LUIZ HERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SERAFIM MACHADO\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, para retirada da Certidão de Crédito expedida em seu favor, ciente de que decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0057600-73.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Calsavara Raimundo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Ramos Luiz Servico Naval Ltda Me (Tukumar Servicos Navais) [Adv. Jose Carlos Correa (OAB: RJ 31553 - D)], Réu: JOSÉ MARIA RAMOS LUIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Calsavara Raimundo\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, para retirada da Certidão de Crédito expedida em seu favor, ciente de que decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0373400-78.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA SILVA CHAGAS [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermani de Carvalho Beire [Adv. Wanir da Silveira e Silva (OAB: RJ 53851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nDeverá o interessado providenciar CÓPIAS DAS PEÇAS que deverão instruir a certidão.\r\n\r\nApós o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129200-09.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DOS SANTOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DOS SANTOS, Réu EDITORA O FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 1285/2014 e 1287/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0377300-64.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL RODRIGUES ROSA [Adv. Marcello dos Reis Pinto Cotrim (OAB: RJ 128420 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Med Ltda - N/P ADM JUD YAMAZAK BARBOSA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL RODRIGUES ROSA\r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nDeverá o interessado providenciar CÓPIAS DAS PEÇAS que deverão instruir a certidão.\r\n\r\nApós o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0397500-29.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: GEREMIAS GUILHERME DA SILVA [Adv. Patricia Guimaraes Emery (OAB: RJ 121567 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HAGA LTDA, Réu: Haroldo Antonio da Silva (socio fl 104), Réu: Denise Francisco Goes (socia fl 105)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEREMIAS GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nDeverá o interessado providenciar CÓPIAS DAS PEÇAS que deverão instruir a certidão.\r\n\r\nApós o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0277600-52.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: EDGARD FIDELINO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS CLAUDIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD FIDELINO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, para retirada da Certidão de Crédito expedida em seu favor, ciente de que decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0132500-56.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Day Recreação Infantil Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy Day Recreação Infantil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0338500-35.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO JORGE MARINS DA ASSUNCAO [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIPLAN ENGENHARIA COM E INDUSTRIA S/A [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Manoel Pedroso Lopes (socio fl 164), Réu: Thales José Perazzo Pedroso (socio fl 164), Réu: Viviane Maria Perazzo Pedroso Bandeira de Melo (socia fl 164), Réu: Vilma Perazzo Pedroso (socia fl 164)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE MARINS DA ASSUNCAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, para retirada da Certidão de Crédito expedida em seu favor, ciente de que decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0079100-60.1990.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA LIMA DE FREITAS [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servios S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servios S/A, Aut ANA MARIA LIMA DE FREITAS\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls.893, bem como de que o depósito de fls. 856 foi convolado em penhora, devendo a Reclamada comprovar o depósito da diferença devido (R$ 1.089.277,76), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nProcesso: 0439700-56.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO AVILA MACHADO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJ.IMOBILIARIO LTDA N/P SOCIAS, Réu: ANGELA MARIA DE O ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO AVILA MACHADO\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, para retirada da Certidão de Crédito expedida em seu favor, ciente de que decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0393000-90.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO JOSE VELASCO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC DIESEL REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Wanda Andrade (OAB: RJ 55812 - D)], Réu: Joadelson Nogueira Barreto (socio fl 152)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO JOSE VELASCO\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, para retirada da Certidão de Crédito expedida em seu favor, ciente de que decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000076-79.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique dos Santos Abreu [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Atnas Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atnas Engenharia Ltda., Aut Jorge Henrique dos Santos Abreu\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 1282/2014 e 1284/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0257300-98.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BRANDAO DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Paulo Cesar Mota da Silva (socio fl 21), Réu: Antonio Siqueira de Azevedo (socio fl 21)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BRANDAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, para retirada da Certidão de Crédito expedida em seu favor, ciente de que decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0030000-29.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RIBEIRO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ROBERTO BARBOSA PECANHA I, Réu: SEBASTIAO LIMA DO NASCIMENTO, Réu: PAULO MARINHO MOREIRA, Réu: Socio: RICARDO LUIZ RAPOSO, Réu: JOSE ROBERTO BARBOSA PECANHA [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)], Réu: IKODOMUS PROJETOS E CONSTUÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON RIBEIRO SILVA, Réu JOSE ROBERTO BARBOSA PECANHA\r\n\r\nÀs partes: Terem vistas dos cálculos da Contadoria, referentes aos JUROS e ATUALIZAÇÃO MONETARIA, sendo a reclamada para proceder ao deposito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0299500-86.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lisboa Medeiros [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lisboa Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0265700-33.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorval Ferreira da Cunha Neto [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 1277/2014 e 1279/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0256100-27.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES PEREIRA DE MELLO [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRéu: W & D TEIXEIRA CEREAIS LTDA [Adv. Walter Luiz Azeredo Leite (OAB: RJ 56755 - D)], Réu: ELISA ALVES REIS, Réu: KARLA ALVES REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES PEREIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0047200-34.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva Santos Barcelos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 1280/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado no Banco do Brasil ag: 4767. \r\n\r\nProcesso: 0239400-15.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA LIMA FILHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTONE MARINE [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: NILSON SAYAO DA CONCEIÇÃO, Réu: EUCLIDES MELO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA LIMA FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria do Juízo, para retirada da Certidão de Crédito expedida em seu favor, ciente de que decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo geral, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0293500-80.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARBOSA [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: SUZANA RIEGG BARROS, Réu: RODRIGO PARANHOS LANGARO , Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA (SOCIO FLS 42)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BARBOSA, Réu VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPara ciencia da HOMOLOGAÇÃO da ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO apurado pela Contadoria, no valor de R$ 53.485,03, sendo os executados para depósito em 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0045600-51.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DA CONCEICAO BARROSO [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Nina Maura Ribeiro Fragni (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DA CONCEICAO BARROSO\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 1281/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0106800-65.1977.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DOS SANTOS FERNANDES CONDE [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DOS SANTOS FERNANDES CONDE, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls.1118 , bem como de que os depósitos de fls. 323 e 408 foram concolados em penhora, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, no valor de R$ 2.636,36, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nProcesso: 0026100-67.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACE JANE DA COSTA E SILVA AVILA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial nº 1272/2014, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0295000-21.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER BERNARDINO JORGE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nRéu: AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV BRASIL BEBIDAS LTDA, Aut WAGNER BERNARDINO JORGE\r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls. 338, bem como de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001785-81.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thales Ferreira Costa [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado do Bairro de Acessórios do Lar Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado do Bairro de Acessórios do Lar Ltda. , Aut Thales Ferreira Costa \r\n\r\nCiência às partes da homologação de fls.71, devendo a Reclamada comprovar o depósito devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, iniciando-se a execução.\r\n\r\nProcesso: 0245400-60.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CORREA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Nilson Pinto (OAB: RJ 66467 - D)], Réu: AMARILIO RINALDI PACIELLO, Réu: DELPHINUS DO CARMO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CORREA\r\n\r\nVir perante esta Vara, a fim de retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO expedida em seu favor, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nDeverá o interessado providenciar CÓPIAS DAS PEÇAS que deverão instruir a certidão.\r\n\r\nApós o prazo de 30 dias, os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa. \r\n\r\nId: 1680207" ], "1680204": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 27/05/2014\r\n\r\n0329800-02.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE ROBERTO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FRANCISO CUNHA LIMA,MONICA JANSSON PIMNETEL - SOCIA FLS 221,ROQUE JOAO TUMOLO,FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA,CABINS CONTAGEM E ACABAMENTO LTDA,REGINALDO JOAQUIM DE LIMA \r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISO CUNHA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.868,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680204" ], "1680205": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0030000-29.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON RIBEIRO SILVA\r\n\r\nRéu: JOSE ROBERTO BARBOSA PECANHA I, SEBASTIAO LIMA DO NASCIMENTO, PAULO MARINHO MOREIRA, Socio: RICARDO LUIZ RAPOSO, JOSE ROBERTO BARBOSA PECANHA, IKODOMUS PROJETOS E CONSTUÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m IKODOMUS PROJETOS E CONSTUÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes: Terem vistas dos cálculos da Contadoria, referentes aos JUROS e ATUALIZAÇÃO MONETARIA, sendo a reclamada para proceder ao deposito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680205" ] } }, "2ª VT/Niterói": { "Atos": { "1679598": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0219300-21.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Abreu Campos [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000886-46.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica do Nascimento Ferreira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Horbity Modas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Horbity Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0076500-77.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0156700-95.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Demostene Coutinho dos Santos [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nJuntar cópia da petição referida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-29.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Sabrina Silva de Sousa [Adv. Rafael Gomes Rodrigues (OAB: RJ 168868 - D)]\r\n\r\nRéu: Feme Medicina Feminina Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feme Medicina Feminina Ltda. , Aut Karla Sabrina Silva de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0467000-87.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0204400-48.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nComplementar a diferença de valor (R$ 8.280,00). \r\n\r\nProcesso: 0000015-50.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Mesquita Martins [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nikiti Serviços de Alimentos Ltda-ME [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Mesquita Martins , Réu Nikiti Serviços de Alimentos Ltda-ME\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0063400-16.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Dias Mendonca [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ply Consultoria e Servicos Temporarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 448/2014. \r\n\r\nProcesso: 0022200-97.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA PIRES GUIMARAES FILHA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeferimento da dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000738-06.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Almeida [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Almeida, Réu NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 549/2014 ao autor, para os efeitos do art. 884 da CLT e a Ré, para comprovar o recolhimento dos valores devidos ao INSS e à Fazenda Nacional, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001525-98.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio José da Silva Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Propul Marine Tecnologia em Propulsão Naval Ltda. [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Propul Marine Tecnologia em Propulsão Naval Ltda. , Aut Rogerio José da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001782-54.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Santos Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: L.V.M. Recuperadora de Veículos Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Santos Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 450/2014. \r\n\r\nProcesso: 0313300-33.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARRETO MARTINS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA AMERICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARRETO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 449/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000179-15.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Carvalho [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Cassia Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados Cassia Ltda., Aut Paulo Cesar de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000605-27.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Farmaceuticos de Niteroi [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho (OAB: RJ 61655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Farmaceuticos de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0136500-09.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS CASTRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARCELO SANTOS CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0125700-82.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH JOSE IVO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA, Aut ELIZABETH JOSE IVO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001515-88.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Tremea [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: São Francisco Delivery Ltda. - EPP [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Tremea, Réu São Francisco Delivery Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1679598" ], "1679601": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0041300-28.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Furtado Gomes de Carvalho [Adv. Claudio Marcelo Pinto da Silva (OAB: RJ 95903 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupinho Comércio de Vestuário Ltda. [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupinho Comércio de Vestuário Ltda., Aut Roberta Furtado Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0041500-74.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Hotz da Cruz [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1679601" ], "1679602": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0166800-56.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DALLIER SALDANHA [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Thais Faria Amigo da Cunha (OAB: RJ 91173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DALLIER SALDANHA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0068400-36.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO PINTO MOREIRA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORTS SOCCER BRASIL EVENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDO PINTO MOREIRA\r\n\r\nFornecer cópia de fls.02. \r\n\r\nProcesso: 0066800-33.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: STX OSV NITEROI S/A [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STX OSV NITEROI S/A\r\n\r\nFornecer os documentos solicitados à fl. 105, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0202500-15.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristella Marins Pessanha Castro [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristella Marins Pessanha Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 540. \r\n\r\nProcesso: 0104100-34.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Costa Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio 2000 Centro de Estetica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Costa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0153600-40.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA DA SILVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA GARCUNHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nInforma o nº doCPF, do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229900-77.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMAR BARRETO SAUERBRONN [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001746-52.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002145-47.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Almeida da Costa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Almeida da Costa , Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0223700-30.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA PEREIRA [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale (OAB: RJ 112453 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA, Réu: José Antônio de Castro Vale [Adv. Jose Antonio de Castro Vale (OAB: RJ 87009 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA DE CASTRO VALE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA PEREIRA\r\n\r\nFornecer o nº do seu CPF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-06.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEIRTON COELHO DE FONTOURA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: JVR SERVICOS E REPAROS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEIRTON COELHO DE FONTOURA\r\n\r\nFornecer o CPF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002196-24.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enéas Pereira David Filho [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Danica Termoindustrial Brasil Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SC 3210 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danica Termoindustrial Brasil Ltda., Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0097200-98.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigo Simoes de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rodrigo Simoes de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0116300-98.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GRUBISIK FERREIRA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Aut MAURICIO GRUBISIK FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0351300-58.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA GABINA JOGAIB [Adv. Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo (OAB: RJ 116132 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITE NOROESTE FLUM SOC CIVIL EDUCACIONAL LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA GABINA JOGAIB\r\n\r\nTomar ciência que foi declarada de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo o processo. \r\n\r\nProcesso: 0164500-48.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO PORTELES DOS SANTOS [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP 2001 COOP EDUC TRABALHO DE NITEROI LTD [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO PORTELES DOS SANTOS\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.186, em 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001483-49.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Mario Vasconcelos de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Viareggio Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Mario Vasconcelos de Souza , Réu Viareggio Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0211900-29.2002.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: MAXCON CONSULTORIA E SERVICOS S/A [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nCgto: ERIKA DA SILVA SANTIAGO [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ERIKA DA SILVA SANTIAGO, Cgte MAXCON CONSULTORIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 389/2014 em favor do autor , e a ré para comprovar o depósito da diferença devida, informada à fl. 388, verso, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0180000-19.1988.5.01.0242 - IAFG\r\n\r\nRqte: SENAC- ADM REGIONAL NO EST RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRqdo: JOSE FERREIRA DA COSTA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo JOSE FERREIRA DA COSTA, Rqte SENAC- ADM REGIONAL NO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 di as, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000421-42.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 366/2014. \r\n\r\nId: 1679602" ], "1679721": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000495-62.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pietro Cavallo [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pietro Cavallo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1679721" ] } }, "7ª VT/Niterói": { "Atos": { "1679363": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001094-15.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lontra da Silva [Adv. Marli de Fatima Ferreira Fernandes (OAB: RJ 52677 - D)]\r\n\r\nRéu: Raka Pinturas Navais Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raka Pinturas Navais Ltda., Aut Thiago Lontra da Silva\r\n\r\nÀ reclamada, para ciência de fls. 47/48, devendo comprovar documentalmente o pagamento das parcelas do acordo, em 48 horas, se for o caso. Tomar ciência, ainda, do valor devido a título de FGTS com a multa de 40%, no importe de R$ 1.284,71, para pagamento em 48 horas, ante os termos da cláusula 3ª do acordo. Ao reclamante, para ciência do indeferimento do reajuste das parcelas do acordo, conforme despacho de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0001449-93.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Gomes Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalcao Siqueira e Const. Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalcao Siqueira e Const. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0195500-46.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Martins Rodrigues Cavalcante [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais, Réu: Samuel de Araújo Fiúza, Réu: Ronaldo Breder Rocha [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)], Réu: Elias Marques Barreto [Adv. Haroldo Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 25586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elias Marques Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de liberação dos valores, conforme despacho de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0170800-69.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefano Willian Faria Mendes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo (sócio), Réu: Luiz Rogerio de Oliveira (sócio), Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estefano Willian Faria Mendes\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000366-71.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Viegas Ferreira [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Fashion Modas Ltda. EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Viegas Ferreira \r\n\r\nDizer se foi integralmente cumprido o acordo, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProcesso: 0000983-31.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marinho dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A., Aut José Marinho dos Santos \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002281-29.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Pereira da Conceição [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001339-31.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Martins [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalações Ltda, Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instalgas Serviços de Instalações Ltda (NP/socio Nelson dos Santos Pereira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Martins\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000514-87.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernestina da Conceição [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-31.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva da Rocha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Silva da Rocha, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002375-74.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Luiz Fonseca Nascimento [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Negreiro Ferreira [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Luiz Fonseca Nascimento\r\n\r\nDiga o exequente acerca de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0001570-24.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Nóbio [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Nave Serviços Navais Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0033800-90.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A (sucessora), Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora, conforme despacho de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0000519-07.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth do Espírito Santo Machado [Adv. Vinicius Gonçalves de Oliveira Mello (OAB: RJ 172273 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth do Espírito Santo Machado\r\n\r\nTomar ciência de que, por comprovado o deferimento da recuperação judicial da reclamada, suspende-se a presente execução pelo prazo de 180 dias, a contar da publicação da r. decisão do MM. Juízo de Direito da 5ª Vara Empresarial da Capital - RJ, conforme despacho de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0001024-95.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Silva da Matta Ciciliano [Adv. Barbara Silva de Souza (OAB: RJ 150796 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Silva da Matta Ciciliano\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-54.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Avendano Costa do Nascimento [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto B Bar e Restaurante Ltda. - ME, Réu: ODENIR PORTELLA LISBOA, Réu: ADRIANO ALVES BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Avendano Costa do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001891-93.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José da Silva Freitas [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., Réu: Luciana Gaspar Freitas (sócia) [Adv. Luciana Gaspar Freitas (OAB: RJ 132407 - D)], Réu: Jose Lourenço Sobrinho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José da Silva Freitas\r\n\r\nInicialmente, deverá o reclamante regularizar sua representação processual, eis que não há procuração nos autos. Venha ainda com cópia do contrato de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0000258-76.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Nunes de Souza [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Avellar e Silva [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilma Vidal Avellar (sócia)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado às fls. 134. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-67.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva Elias [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Frango e Etc Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Silva Elias\r\n\r\nTer vista do despacho de fls.69v, dos documentos, em Secretaria, devendo, ainda, no prazo de 30 dias, informar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001132-95.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudevania Oliveira Benedito [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangia e Bevi Comercio Varejista e Atacadista de Sorvetes Ltda. - ME [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudevania Oliveira Benedito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83 que manteve a audiencia de conciliação designada, bem como para que se manifeste sobre os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0208200-20.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Ferreira Lima [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Ferreira Lima , Réu Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-22.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Teixeira Pinto [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/C. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Teixeira Pinto\r\n\r\nTer vista a parte autora, em Secretaria, dos documentos acautelados, bem como da pesquisa feita pelo convênio RENAJUD, no prazo de 30 dias, conf. despacho de fls.183v e 184v. \r\n\r\nProcesso: 0132700-45.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Reduzino [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping\r\n\r\nTer vista a Ré da petição de fls.340/341. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-78.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Januário [Adv. Rozana Maria de Oliveira Vieira (OAB: RJ 153362 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Segurança e Vigilância Ltda (NP/sócio Pedro Josafa Oliveira) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Januário\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-53.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Estabelecimento de Cultura Física Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Magger [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Magger, Aut Sindicato de Estabelecimento de Cultura Física Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.48: \"as partes para comparecimento nesta Vara, em dia e hora de audiências, a fim de homologar acordo, se for o caso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-58.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Patrick Pereira Monteiro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Monaco Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Luiz Henrique da Penha Gomes (OAB: RJ 72333 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Patrick Pereira Monteiro\r\n\r\nVenha o Reclamante com meios de prosseguimento da execução, nos termos do despacho de fls. 145. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-16.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Caetano da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Silva Marques Cabeleireiros [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solange Silva Marques Cabeleireiros\r\n\r\nTer vista da petição de fls.108. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001839-63.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Monteiro da Nobrega [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardel Alves Filho (sócio) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Monteiro da Nobrega\r\n\r\nTer vista, a parte autora, dos documentos acautelados, em Secretaria, bem como tomar ciência da restrição dos veículos de fls. 87/88 e informar, no rpazo de 30 dias, o endereço para viabilizar a penhora e avaliação, conforme despacho de fls.90v. \r\n\r\nProcesso: 0001931-07.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus dos Reis Araujo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceu Construções e Engenharia Urbana S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Deus dos Reis Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002175-33.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Dutra Serejo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Garcia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Dutra Serejo\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 0221500-83.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Cosme Fortes [Adv. Edemiltom Alves Pereira (OAB: RJ 152947 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Cosme Fortes\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e ter vista, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0241500-41.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Diniz Feijoo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls.1045/1057, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0241500-41.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Diniz Feijoo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Diniz Feijoo\r\n\r\nA parte Autora para ciência das razões complementares do recurso ordinário do reclamado, as fls.1060/1064. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-90.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestadora de Serviço Naval Jordão Costa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Oliveira \r\n\r\nIntimado a manifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, solicitando acompanhamento da parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-73.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Macedo [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 281 e dos extratos de fls. 277/280. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-08.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pereira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso das Barcas Alimentação Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso das Barcas Alimentação Ltda. \r\n\r\nIntimada a parte Ré para dizer se desiste do recurso de revista interposto, conf despacho de fls.175v. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-15.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Oliveira [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma de Oliveira, Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram julgados Procedentes em Parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-85.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barroso Garcia [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Mercado do Ingá Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barroso Garcia \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-14.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Anselmo Rosa [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S/A, Aut Geraldino Anselmo Rosa, Réu Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados Improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1679363" ], "1679361": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 26/05/2014\r\n\r\n0129400-12.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Everaldo Severino Batista\r\n\r\nExecutado: MÁRIO GUERREIRO RANHADA (Sócio),Fluminpizza Ltda.,Fluminpizza Ltda N/P Sr. Ramon Rodrigues Gonçalves,Fluminpizza Ltda N/P Sr. Raul Rodriguez Lameiro,Fluminpizza Ltda N/P Sócio João Albano Pinto Amaral,Jussara Pinto Amaral (sócia),DÉCIO LUIZ DA SILVA ALVES (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado MÁRIO GUERREIRO RANHADA (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.326,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DÉCIO LUIZ DA SILVA ALVES (Sócio),Fluminpizza Ltda.,Fluminpizza Ltda N/P Sr. Ramon Rodrigues Gonçalves,Fluminpizza Ltda N/P Sr. Raul Rodriguez Lameiro,Fluminpizza Ltda N/P Sócio João Albano Pinto Amaral,Jussara Pinto Amaral (sócia),DÉCIO LUIZ DA SILVA ALVES (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado DÉCIO LUIZ DA SILVA ALVES (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.326,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0000140-03.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tiago de Caldas dos Santos\r\n\r\nExecutado: MARGARITA MACHADO CHACAR,Green Sound Acessórios Ltda.,ANTÔNIO CARLOS CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MARGARITA MACHADO CHACAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.312,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO CARLOS CAMPOS JÚNIOR,Green Sound Acessórios Ltda.,ANTÔNIO CARLOS CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO CARLOS CAMPOS JÚNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.312,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001461-44.2010.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilmax Sá Rego da Silva \r\n\r\nExecutado: ALINE BARBOSA TEIXEIRA,NS Rental End Service Ltda.,SAURA GRAZIELLE FARIAS,CARLOS JOSE DE SOUZA NETO,JIMMY ALFREDO DOS SANTOS MARINS,ISMAR DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALINE BARBOSA TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.387,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SAURA GRAZIELLE FARIAS,NS Rental End Service Ltda.,SAURA GRAZIELLE FARIAS,CARLOS JOSE DE SOUZA NETO,JIMMY ALFREDO DOS SANTOS MARINS,ISMAR DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado SAURA GRAZIELLE FARIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.387,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083500-35.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moises Macimiano de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Isao Murayama (sócio),Restaurante Sushi San-Mi Ltda. - ME,Mizuho Murayama (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Isao Murayama (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.780,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166300-57.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eldao Araujo da Silva\r\n\r\nExecutado: João Alberto Pereira Gomes (sócio/Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda-EPP),Vigmarc Servicos Ltda.,Clinica Nefrologica Ltda,Joral Sao Francisco Bar e Choperia,Gladys Louise Azevedo dos Santos (sócia/Vigmarc Serviços Ltda),MARCUS THADEU AZEVEDO DOS SANTOS,Oscar Oliveira Motta (sócio/Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda-EPP) ,Gisele Marina Azevedo dos Santos (sócia/Vigmarc Serviços Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Pereira Gomes (sócio/Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda-EPP), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.045,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gisele Marina Azevedo dos Santos (sócia/Vigmarc Serviços Ltda),Vigmarc Servicos Ltda.,Clinica Nefrologica Ltda,Joral Sao Francisco Bar e Choperia,Gladys Louise Azevedo dos Santos (sócia/Vigmarc Serviços Ltda),MARCUS THADEU AZEVEDO DOS SANTOS,Oscar Oliveira Motta (sócio/Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda-EPP) ,Gisele Marina Azevedo dos Santos (sócia/Vigmarc Serviços Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gisele Marina Azevedo dos Santos (sócia/Vigmarc Serviços Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.045,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gladys Louise Azevedo dos Santos (sócia/Vigmarc Serviços Ltda),Vigmarc Servicos Ltda.,Clinica Nefrologica Ltda,Joral Sao Francisco Bar e Choperia,Gladys Louise Azevedo dos Santos (sócia/Vigmarc Serviços Ltda),MARCUS THADEU AZEVEDO DOS SANTOS,Oscar Oliveira Motta (sócio/Joral São Francisco Bar e Chopperia Ltda-EPP) ,Gisele Marina Azevedo dos Santos (sócia/Vigmarc Serviços Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gladys Louise Azevedo dos Santos (sócia/Vigmarc Serviços Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.045,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0000435-74.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marleth Silva de Oliveira \r\n\r\nExecutado: DANILO FERREIRA PINTO (Sócio de Escola Técnica Dinastia Ltda),Escola Técnica Dinastia Ltda.,ALEXANDRE FONSECA FARIA SOARES (Sócio de Escola Técnica Dinastia Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado DANILO FERREIRA PINTO (Sócio de Escola Técnica Dinastia Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.382,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE FONSECA FARIA SOARES (Sócio de Escola Técnica Dinastia Ltda),Escola Técnica Dinastia Ltda.,ALEXANDRE FONSECA FARIA SOARES (Sócio de Escola Técnica Dinastia Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE FONSECA FARIA SOARES (Sócio de Escola Técnica Dinastia Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.382,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0000720-96.2013.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anne Marcele de Oliveira Lima \r\n\r\nExecutado: ILI - Instituto da Lingua Inglesa de Niterói Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ILI - Instituto da Lingua Inglesa de Niterói Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.512,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0000794-36.2011.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Melo de Aquino \r\n\r\nExecutado: Valéria Rangel dos Santos,Lafaiete Ferreira,Estação do Peixe Restaurante Ltda. EPP,Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Valéria Rangel dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.486,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000869-97.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leide Maria de Mendonça \r\n\r\nExecutado: M.F. da Silva Bolsas (NP/sócio Paulo Roberto Soares Penna),M.F. da Silva Bolsas (NP/sócia Rosicleia de Menezes alves Penna)\r\n\r\nPelo presente fica citado M.F. da Silva Bolsas (NP/sócio Paulo Roberto Soares Penna), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.688,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679361" ], "1679362": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0149500-22.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Brito Rodrigues\r\n\r\nRéu: Ferreti Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Ferreti Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16.06.2014, às 10:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679362" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1ª VT/Nova Friburgo": { "Atos": { "1680327": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000357-59.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Guimarães de Sá [Adv. Milton Roberto Druzian (OAB: SP 258248 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafor S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Guimarães de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/07/2014 às 15:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0107600-09.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA ARAUJO TCHMOLA JACCOUD (viúva de Marcio Tavares Jaccoud) [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Aut: LUCAS TCHMOLA JACCOUD, Aut: THAIS TCHMOLA JACCOUD\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut CRISTIANA ARAUJO TCHMOLA JACCOUD (viúva de Marcio Tavares Jaccoud)\r\n\r\nTer ciência da decisão que negou provimento aos embargos opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-20.2014.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Fábrica de Rendas Arp S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nEgdo: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA, Egdo: ELIEZER MARINS DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Egdo: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELIEZER MARINS DOS SANTOS, Egte Fábrica de Rendas Arp S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos opostos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nId: 1680327" ], "1680326": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000160-07.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane dos Santos Alves \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luis Guilherme Bueno Bonin da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/06/2014 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000351-52.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Freitas\r\n\r\nRéu: Topping Indústria e Comércio de Acessórios de Couros Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luis Guilherme Bueno Bonin da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Topping Indústria e Comércio de Acessórios de Couros Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2014 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680326" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "3ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "1679677": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0200200-45.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO MOURA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO MOURA, Réu TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nTomar ciência de que convolados em penhora os bloqueios de fls. 464/467, os deósitos de fls. 463, 485 e 487, bem como o depósito juntado por CIELO S.A, fls. 523. \r\n\r\nProcesso: 0001807-67.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Martins Assenção [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Martins Assenção\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo do 1º réu, (fls. 486/491), em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-67.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Martins Assenção [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do Recurso Adesivo do 1º réu, (fls. 486/491), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-97.2010.5.01.0223 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Silva (OAB: RJ 93190 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIBIAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS USADAS LTDA. ME, Réu: Vassil Ferreira de Souza, Réu: Agripino Ferreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se se tem interesse na adjudicação dos bens. \r\n\r\nProcesso: 0002133-56.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Holtz Vieira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoneng Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS SAMPAIO JUNIOR [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Holtz Vieira, Réu JOSÉ CARLOS SAMPAIO JUNIOR, Réu Zoneng Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002102-70.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Passos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Passos \r\n\r\nTomar ciência de que o ofício para habilitação ao seguro desemprego foi encaminhado diretamente para a SRT, devendo o autor dirigir-se à Subdelegacia Regional do Trabalho de Nova Iguaçu para proceder a sua habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0002007-06.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Souza Oliveira [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme determinado em sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-17.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Oliveira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofícii da PGM - NOVA IGUAÇU, fls. 247, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-44.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADER FERREIRA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: M J M SILVA AUTO CENTER ME, Réu: Manoel Jacinto de Moura Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADER FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CNseg, fls. 83, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-60.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sampaio Ferreira Ribeiro [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sex Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Celso Peres Brito, Réu: Luiz Antonio Peres de Brito, Réu: Sandra de Almeida Vieira, Réu: Sharlo Laurindo Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sampaio Ferreira Ribeiro, Réu Sex Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora os depósitos juntados às fls. 179/187, na forma do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001024-32.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia de Jesus Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A., Aut Zelia de Jesus Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo comum: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-02.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Lima [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI, Réu: ROBERTO DAHER RAYMUNDI (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0159000-53.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Donato Brivio [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 347.256,09, equivalente a 27863836,581387 IDTR's, atualizado até /201, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001214-29.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Cruz [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Souza Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0016800-77.1994.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINALDO SILVA DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDO VEICULOS LTDA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Réu: Luitpold Ludwig Ammon, Réu: Ludwig Ammon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINALDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nInformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1679677" ] } }, "5ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "1680220": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0182300-09.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Branco Almada Rodrigues [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO ORFEI, Réu: HERTA HERLING ORFEI, Réu: Luna Park Espetaculo Publicidade Ltda. [Adv. Patrica de Alencar Guedes Cabrera da Costa (OAB: RJ 62345 - D)], Réu: EMPRESA DE ESPETÁCULOS H HERLING LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Branco Almada Rodrigues\r\n\r\nApresentar cópia do RGI do imóvel indicado na petição de fls. 205/206 ( Rua Inez casa 226 Nova Iguaçu) ou indicar o cartório no qual o referido imóvel se encontra registrado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-74.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Machado Pereira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Apoio a Escola do Ciep 146 Sao Teodoro [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Apoio a Escola do Ciep 146 Sao Teodoro, Aut Sergio Machado Pereira\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 09/06/2014 às 10:00horas. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001997-24.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracilete Batista Ferreira [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracilete Batista Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls.95 , devendo requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-30.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Souza [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes de Souza \r\n\r\nComprovar os valores devidamente recebidos através dos alvarás de fls.1776 e 178. \r\n\r\nProcesso: 0019000-02.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO DA COSTA PINTO FILHO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO DA COSTA PINTO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 317, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-42.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Costa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Termolite Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira Costa , Réu Termolite Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo em caso de impugnação do parecer, vir a arguição de forma clara e objetiva. \r\n\r\nProcesso: 0120900-67.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISON AFONSO PAPINI [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA, Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)], Réu: REAL R G L FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 0001405-09.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Soares da Silva [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nFica o Réu acima citado, por seu patrono, da EXECUÇÃO do valor total de R$ 9.917,82 ( 797.333,74 IDTRs), para pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001441-22.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cred Empréstimo Pessoal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execução, ficando desde já indeferidos quaisquer requerimentos cujas diligências já se demonstraram inócuas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-98.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Costa [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nFica o Réu acima citado, por seu patrono, da EXECUÇÃO do valor total de R$ 21.417,30 ( 1.726.937,33 IDTRs), para pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0000011-64.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse da Costa Marques Marinho [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda., Réu: LEANDRO VIEIRA ARRUDA [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)], Réu: ISMAEL PEREIRA DE VASCONCELOS [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISMAEL PEREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000358-34.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Antonio de Oliveira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. a/c do Administrador Judicial Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Antonio de Oliveira \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando a promoção às fls. 555 da Contadoria do Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-89.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rosa de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Hargus Comercial Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hargus Comercial Ltda. \r\n\r\nAo réu: tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 117, para pagamento, inclusive pelas custas da condenação em R$ 4.437,55, equivalentes a 357.013,12 IDTRs, compostos das seguintes verbas: Principal: R$ 2.045,47 equivalentes a 164.563,49 IDTRs, INSS: R$ 2.090,60 eqivalentes a 168.195,26 IDTRs e custas: R$ 301,47 equivalentes a 357,013,12 IDTRs , no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nessa Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nAo autor: tomar ciência dos alvarás de fls. 120/121. \r\n\r\nProcesso: 0048500-40.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Nascimento Barreto [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Helen dos Santos Gonçalves Dias (OAB: RJ 157485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda., Aut Rafael Nascimento Barreto\r\n\r\nAos recorridos, pelo prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000278-36.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rosa dos Santos [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 236, para pagamento, inclusive pelas custas da condenação em R$ 17.674,14, equivalentes a 1.418.725,41 IDTRs, compostos das seguintes verbas: Principal: R$ 14.213,55 equivalentes a 1.142.268,25 IDTRs, INSS: R$ 2.931,13, equivalentes a 235.645,68 IDTRs e custas: R$ 502,46 equivalentes a 40.394,45 IDTRs , no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nessa Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001268-61.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Raquel Silveira Neil [Adv. Ismael de Souza Araujo (OAB: RJ 79329 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Ceschini Ltda. [Adv. Marcia Salgado da Silveira Alves (OAB: RJ 104912 - D)], Réu: CRISTIANE MARIA RIBEIRO CAMPOS CESCHINI, Réu: FLAVIO VAZWLOTTI DE ABREU [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Raquel Silveira Neil \r\n\r\nApresentar cópia dos extratos da conta corrente de sua titularidade, conforme despacho de fls. 82, referentes aos meses de maio e junho de 2012, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-62.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Thiago das Neves [Adv. Alessandra Silva de Moraes (OAB: RJ 132471 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Zona Norte do Ponto Chic Ltda. [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Thiago das Neves\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000119-64.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinete de Almeida Conceição [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurinete de Almeida Conceição\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 241/242. \r\n\r\nProcesso: 0248400-04.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Souza Amaro de Araújo Lima [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Souza Amaro de Araújo Lima\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 264, para retificação de seus números, em dias, observando o disposto na sentença, no sexto parágrafo de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0000106-94.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Carlos Fagundes [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: J V O Cursos e Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Sheyla Souza da Silva (OAB: RJ 143552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Carlos Fagundes \r\n\r\nInformar,em 05 dias, quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0038800-84.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MARQUES SILVA [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: ZENIL PIRES BRAGA [Adv. Luiz Antonio Monteiro Lima (OAB: RJ 54802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZENIL PIRES BRAGA\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 151/152. \r\n\r\nProcesso: 0032800-29.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos Escobar [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dias Lima Ltda. [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina dos Santos Escobar\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0000640-75.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Maximo Pereira [Adv. Bruna Bottino Rojas (OAB: RJ 117854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo réu: tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 432, para pagamento, inclusive pelas custas da condenação em R$ 8.142,74, equivalentes a 655.106,11 IDTRs, compostos das seguintes verbas: Principal: R$ 5.869,23 equivalentes a 472.195,75 IDTRs e INSS: R$ 2.273,51equivalentes a 182.910,36 IDTRs, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nessa Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nAo autor: tomar ciência do alvará de fl. 435.\r\n\r\nProcesso: 0065600-81.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)], Réu: EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONCALVES, Réu: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)], Réu: ISIS DE OLIVEIRA MAGALHAES GONCALVES, Réu: Milton Jorge Couto Dalma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nà autora: tomar ciência do alvará de fls. 262.\r\n\r\nAos réus, CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA, GLOBAL ASSISTENCIA: Comprovar o pagamento do crédito remanescente da autora no valor de R$ 2.758,83, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0076900-98.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Enoque de Souza [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO ELIBALDO ALVES DE LIMA BAZAR ME [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)], Réu: ANTONIO ELIBALDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Enoque de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 15 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0000859-85.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes de Sousa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagem e Instalações Hidráulicas Ltda. [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagem e Instalações Hidráulicas Ltda. \r\n\r\nÀ ré, 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagem e Instalações Hidráulicas Ltda. : tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 196 , para pagamento, inclusive pelas custas da condenação em R$ 45.560,85, equivalentes a 3.665.497,79 IDTRs, compostos das seguintes verbas: Principal: R$ 39.961.10 equivalentes a 3.214.981,79 IDTRs e INSS: R$ 5.599,76 IDTRs, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nessa Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nAo autor, Ednaldo Gomes de Sousa: tomar ciência do alvará de fl. 199.\r\n\r\nProcesso: 0117200-39.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ferreira de Sa [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Cataguases Ltda, Réu: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda, Réu: ROSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, Réu: JOEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ferreira de Sa\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0127000-62.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Salomao [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Salomao\r\n\r\nAo autor, Luiz Antonio Salomao:tomar ciência dos alvarás de fls. 505/507.\r\n\r\nÀ ré, Turismo Transmil Ltda: comprovar, em 48 horas, o pagamento da contribuição previdenciária remanescente no valor de R$ 5.189,51, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000622-51.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Ferreira [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Centro de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rodrigues Ferreira \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 327/329. \r\n\r\nProcesso: 0000625-69.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Nascimento [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: ROGERIO TRINDADE FREIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica da Silva Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 15 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0000645-31.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Caetano Machado Moreira Torres [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Particular de Educação Unificada Ltda. [Adv. Aimar S Silva (OAB: RJ 56744 - D)], Réu: ALBERTO JOSÉ RODRIGUES, Réu: MARLENE COUTINHO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Caetano Machado Moreira Torres\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fl. 116 e indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas, no prazo, de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-43.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel Neri da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: J L Barros Comercio de Cimentos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE PEREIRA BARROS [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: ESTELITA ERMINIA SOARES PEREIRA BARROS [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: CAMPEAO COMERCIO DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ HENRIQUE PEREIRA BARROS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.260, que deferiu a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0076700-43.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISILDA COMIN [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORAT ANALIS CLIN DR EMERSON LUIZ COSTA LTDA [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORAT ANALIS CLIN DR EMERSON LUIZ COSTA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 269, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-75.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino de Lima Nogueira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Di Santinni Calçados) [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino de Lima Nogueira \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás de fls. 282/283 , devendo requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229500-70.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santana de Oliveira [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nFica o Réu acima citado, por seu patrono, da EXECUÇÃO do valor total de R$ 49.789,25 (4.002.759,87 IDTRs), para pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nId: 1680220" ], "1680219": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 27/05/2014\r\n\r\n0000141-31.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josenaide Cardoso dos Santos \r\n\r\nExecutado: Unilix do Brasil Ltda. ,Municipio de Japeri\r\n\r\nPelo presente fica citado Unilix do Brasil Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.304,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002183-76.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josineila Alves Bezerra \r\n\r\nExecutado: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. ,União Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.510,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014300-07.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizabete dos Santos Machado\r\n\r\nExecutado: VICTOR CESAR DOS SANTOS AMARAL,Supermercado Torrebella Ltda.,CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL,LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL,CICERO JOSE BALBINO DA SILVA,PAULO CESAR DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica citado VICTOR CESAR DOS SANTOS AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.425,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001000-46.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: William Monteiro Nogueira\r\n\r\nExecutado: IMACIL IGUACU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA ME,Rumo Novo Engenharia Ltda.,Municipio de Nova Iguacu,VITOR LUIZ VICENTE TÁVORA,CLEONICE PAULINA DAS NEVES\r\n\r\nPelo presente fica citado IMACIL IGUACU MANUFATURADO DE CIMENTO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.617,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047900-19.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandra Braga\r\n\r\nExecutado: STRNG LINE 2007 COMERCIO A/C SÓCIO WAGNER VIEIRA PEREIRA,Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.,GUARANÁ DU PAPITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA9GUARANÁ STRNG) A/C SÓCIO WAGNER VIEIRA PEREIRA,BELA JOANA ,UNIMARCAS DA PENHADISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA A/C SÓCIO WAGNER VIEIRA PEREIRA,LACRE 2000\r\n\r\nPelo presente fica citado STRNG LINE 2007 COMERCIO A/C SÓCIO WAGNER VIEIRA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.786,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LACRE 2000,Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.,GUARANÁ DU PAPITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA9GUARANÁ STRNG) A/C SÓCIO WAGNER VIEIRA PEREIRA,BELA JOANA ,UNIMARCAS DA PENHADISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA A/C SÓCIO WAGNER VIEIRA PEREIRA,LACRE 2000\r\n\r\nPelo presente fica citado LACRE 2000, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.786,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: UNIMARCAS DA PENHADISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA A/C SÓCIO WAGNER VIEIRA PEREIRA,Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.,GUARANÁ DU PAPITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA9GUARANÁ STRNG) A/C SÓCIO WAGNER VIEIRA PEREIRA,BELA JOANA ,UNIMARCAS DA PENHADISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA A/C SÓCIO WAGNER VIEIRA PEREIRA,LACRE 2000\r\n\r\nPelo presente fica citado UNIMARCAS DA PENHADISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA A/C SÓCIO WAGNER VIEIRA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.786,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GUARANÁ DU PAPITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA9GUARANÁ STRNG) A/C SÓCIO WAGNER VIEIRA PEREIRA,Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.,GUARANÁ DU PAPITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA9GUARANÁ STRNG) A/C SÓCIO WAGNER VIEIRA PEREIRA,BELA JOANA ,UNIMARCAS DA PENHADISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA A/C SÓCIO WAGNER VIEIRA PEREIRA,LACRE 2000\r\n\r\nPelo presente fica citado GUARANÁ DU PAPITO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA9GUARANÁ STRNG) A/C SÓCIO WAGNER VIEIRA PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.786,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680219" ], "1680218": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001704-83.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Ivanildes Souza Santos de Arruda\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Prontomed Serviços Médicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 32/39, PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-64.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde , MAURILIO TURATTI, ANDRE LUIZ CALDERARO VIEIRA, CLAUDIA ELAINE MOREIRA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE LUIZ CALDERARO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 187, e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680218" ] } } }, "Queimados": { "1ª VT/Queimados": { "Atos": { "1679594": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 26/05/2014\r\n\r\n0000277-57.2012.5.01.0223 ExFis\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExecutado: Amadeus Ferreira Pinto,Olaria Vale de Lages Ltda. ,Rogério Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Amadeus Ferreira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.543,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679594" ] } } }, "Resende": { "1ª VT/Resende": { "Atos": { "1678026": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 21/05/2014\r\n\r\n0076400-51.2007.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Evandro da Conceicao da Silva\r\n\r\nExecutado: Antonio Venancio de Souza ,Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.,Fernando Antonio Pereira da Silva Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Venancio de Souza , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.416,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Antonio Pereira da Silva Lima,Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.,Fernando Antonio Pereira da Silva Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Antonio Pereira da Silva Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.416,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.,Consav Empreendimentos e Servicos Ltda.,Fernando Antonio Pereira da Silva Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Consav Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.416,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105500-80.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Benedito Marcos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Copiadora Agulhas Negras Ltda. - COPIAN\r\n\r\nPelo presente fica citado Copiadora Agulhas Negras Ltda. - COPIAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 118.979,40, , nos termos do art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT.\r\n\r\n0134200-08.2005.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Nielsen Aguiar\r\n\r\nExecutado: Resembingo - Diversoes e Lanchonete Ltda.,Maria Aparecida Tonetta Ferreira Mancini,Armando Jose Mancini Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Resembingo - Diversoes e Lanchonete Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 21.835,96, nos termos do art. 475-J do CPC c/c com art. 769 da CLT.\r\n\r\nExecutado: Maria Aparecida Tonetta Ferreira Mancini,Maria Aparecida Tonetta Ferreira Mancini,Armando Jose Mancini Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Aparecida Tonetta Ferreira Mancini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 21.835,96, nos termos do art. 475-J do CPC c/c com o art. 769 da CLT.\r\n\r\nExecutado: Armando Jose Mancini Junior,Maria Aparecida Tonetta Ferreira Mancini,Armando Jose Mancini Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Jose Mancini Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 21.835,96, nos termos do art. 475-J do CPC c/c com o art. 769 da CLT.\r\n\r\n0000396-94.2012.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Multilimp Locação de Equipamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 560,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123800-95.2006.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Delmar Moreira da Luz\r\n\r\nExecutado: Pioneiros Servicos Ltda,Volkswagen do Brasil - Industria de Veiculos Automotores Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Pioneiros Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 52.560,84, nos termos do art. 475-J do CPC c/c com o art. 769 da CLT.\r\n\r\n0134500-04.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBSON SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MULLTIPALLET MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA.,MULTILIXO REMOCAO DE LIXO S/C LTDA.,AABC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MULLTIPALLET MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para pagar a importância de R$ 2.179,13, nos termos do art. 475-J do CPC c/c com o art. 769 da CLT.\r\n\r\n0136400-95.1999.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: AREAL VEIGA LTDA,Carlos Veiga Nunes \r\n\r\nPelo presente fica citado AREAL VEIGA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.260,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139800-49.2001.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ FERNANDO CARVALHO AURELIO\r\n\r\nExecutado: Roberto Geraldo Mazzoni,ALFA ENGENHARIA LTDA,RN ARAUJO LTDA,Lincoln Paranhos,Ronaldo do Nascimento Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Geraldo Mazzoni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.157,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RN ARAUJO LTDA,ALFA ENGENHARIA LTDA,RN ARAUJO LTDA,Lincoln Paranhos,Ronaldo do Nascimento Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado RN ARAUJO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.157,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALFA ENGENHARIA LTDA,ALFA ENGENHARIA LTDA,RN ARAUJO LTDA,Lincoln Paranhos,Ronaldo do Nascimento Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFA ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.157,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lincoln Paranhos,ALFA ENGENHARIA LTDA,RN ARAUJO LTDA,Lincoln Paranhos,Ronaldo do Nascimento Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Lincoln Paranhos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.157,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo do Nascimento Araujo,ALFA ENGENHARIA LTDA,RN ARAUJO LTDA,Lincoln Paranhos,Ronaldo do Nascimento Araujo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo do Nascimento Araujo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.157,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136900-30.2000.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: JURANDIR LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: VIACAO PARAISO LTDA,VIACAO PINHEIRAL LTDA,Viacao Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de),VIACAO AUTO COMERCIAL TUPI LTDA,VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO PARAISO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.242,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIACAO AUTO COMERCIAL TUPI LTDA,VIACAO PINHEIRAL LTDA,Viacao Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de),VIACAO AUTO COMERCIAL TUPI LTDA,VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.242,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169400-76.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gabriel Martins Silva\r\n\r\nExecutado: Helena Maria Lima Emerick,Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda.,Wilson das Graças Emerick (Espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica citado Helena Maria Lima Emerick, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 2.040,43, nos termos do art. 475-J do CPC c/c com o art. 769 da CLT.\r\n\r\nExecutado: Wilson das Graças Emerick (Espólio de),Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda.,Wilson das Graças Emerick (Espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson das Graças Emerick (Espólio de), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 2.040,43, nos termos do art. 475-J do CPC c/c/ com o art. 769 da CLT.\r\n\r\nExecutado: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda.,Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda.,Wilson das Graças Emerick (Espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 2.040,43, nos termos do art. 475-J do CPC c/c com o art. 769 da CLT.\r\n\r\n0187900-59.2006.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sabino Tambasco Filho\r\n\r\nExecutado: Maria Walewska Monteiro Perez\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Walewska Monteiro Perez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 124.466,23, nos termos do art. 475-J do CPC c/c com o art. 769 da CLT.\r\n\r\n0211000-38.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jackson Fernandes Ribas\r\n\r\nExecutado: BKN Fabricação e Serviços Ind. Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado BKN Fabricação e Serviços Ind. Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 11.230,99, nos termos do art. 475-J do CPC c/c com o art. 769 da CLT.\r\n\r\n0215100-36.2009.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Geraldo Luiz da Cunha\r\n\r\nExecutado: LUIS ALEXANDRE PESSOA DA VEIGA,Resenservice Locações Ltda.,JORDELINO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS ALEXANDRE PESSOA DA VEIGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 16.392,87, nos termos do art. 475-J do CPC c/c com o art. 769 da CLT.\r\n\r\n0002264-73.2013.5.01.0521 ExFis\r\n\r\nExequente: União \r\n\r\nExecutado: Bioclean Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioclean Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar no prazo legal, a importância de R$ 22.220,16, ou nomear bens livres e desembaraçados para garantir a execução, em consonância com a legislação em vigor, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos bens quanto bastem a plena execução da dívida.\r\n\r\n0002400-90.2001.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: DJALMA LANCONI\r\n\r\nExecutado: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTD,SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A,Paulo Roberto Gomes de Vasconcelos,José Cotias da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 383,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Gomes de Vasconcelos,SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A,Paulo Roberto Gomes de Vasconcelos,José Cotias da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Gomes de Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 383,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A,SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A,Paulo Roberto Gomes de Vasconcelos,José Cotias da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 383,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Cotias da Silva,SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A,Paulo Roberto Gomes de Vasconcelos,José Cotias da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado José Cotias da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 383,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000083-07.2010.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laydson Magalhães de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Solares Comercial e Distribuidora (Disprol),Lumade Indústria, Comércio e Representação Ltda. (Disprol),Grancoop - Cooperativa dos Vendedores Comerciais Autônomos do Grande Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Solares Comercial e Distribuidora (Disprol), Lumade Indústria Comércio e Representação Ltda. (Disprol), Grancoop – Cooperativados dos Vendedores Comerciais Autônomos dp Grande Rio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.596,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077600-64.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Pinto da Rocha\r\n\r\nExecutado: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica,Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.979,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093500-58.2003.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO FELIPE SILVERIO\r\n\r\nExecutado: Célia dos Santos Costa,TRANSPORTADORA JANE LTDA,JAFRA TRANSPORTES LTDA,Marcos Mentzinger Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Célia dos Santos Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.245,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Mentzinger Rodrigues,TRANSPORTADORA JANE LTDA,JAFRA TRANSPORTES LTDA,Marcos Mentzinger Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Mentzinger Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.245,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004100-43.1997.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: MOISES BRITO COUTINHO\r\n\r\nExecutado: E S LIMA HOTEL ME,RICARDO ANTONIO COELHO COSTA,EDGAR DE SOUZA LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado E S LIMA HOTEL ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.192,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0211900-21.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joel de Almeida\r\n\r\nExecutado: Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves,Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletrecidade Ltda.,Marcelo Rocha Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Maria Ferraz Medeiros Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.733,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletrecidade Ltda.,Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletrecidade Ltda.,Marcelo Rocha Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletrecidade Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.733,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Rocha Neves,Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletrecidade Ltda.,Marcelo Rocha Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Rocha Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.733,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033400-89.1993.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARKET SIDERURGICA S/A,Ricardo Luiz Paranhos,Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado MARKET SIDERURGICA S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.470,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Luiz Paranhos,Ricardo Luiz Paranhos,Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Luiz Paranhos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.470,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva,Ricardo Luiz Paranhos,Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.470,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171500-14.1999.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXSANDRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CEMITERIO PARQUE RECANTO DO VALE,WALLACE ALENCAR GONCALVES,SANDRO ALENCAR SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CEMITERIO PARQUE RECANTO DO VALE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar , a importância de R$ 2.693,52, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: SANDRO ALENCAR SILVA,WALLACE ALENCAR GONCALVES,SANDRO ALENCAR SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRO ALENCAR SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 2.693,52, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nExecutado: WALLACE ALENCAR GONCALVES,WALLACE ALENCAR GONCALVES,SANDRO ALENCAR SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado WALLACE ALENCAR GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 2.693,52, nos termos do art. 475-J do CPC .\r\n\r\n0088500-53.1998.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: REALTA CONSTRUCOES E CONSERVACAO LTDA,TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA,Luiz Carlos de Oliveira,Clovis Alves Freire\r\n\r\nPelo presente fica citado REALTA CONSTRUCOES E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.069,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos de Oliveira,TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA,Luiz Carlos de Oliveira,Clovis Alves Freire\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.069,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clovis Alves Freire,TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA,Luiz Carlos de Oliveira,Clovis Alves Freire\r\n\r\nPelo presente fica citado Clovis Alves Freire, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.069,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139300-41.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Barbosa\r\n\r\nExecutado: Dagma de Oliveira Faria,Djinah Vasconcelos Correia Simao,Sax Entretenimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dagma de Oliveira Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 16.780,65, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Sax Entretenimento Ltda.,Djinah Vasconcelos Correia Simao,Sax Entretenimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sax Entretenimento Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 16.780,65, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0139200-81.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleir Chiaradia Leal Silva\r\n\r\nExecutado: Fabrício S. Moreira ME ,Golden Gate de Resende Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabrício S. Moreira ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 16.161,32, nos termo s do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Golden Gate de Resende Serviços Ltda.,Golden Gate de Resende Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Golden Gate de Resende Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 16.161,32, nos termos do art. 475-J do CPC..\r\n\r\n0146800-90.2007.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Igor de Morais Ramon\r\n\r\nExecutado: Poliservice Instalacoes de Sistema Eletronico Ltda.,Vivax S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Poliservice Instalacoes de Sistema Eletronico Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 109.574,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166400-34.2006.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dario Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Empresa Agro RH de Volta Redonda, Produtos e Servicos,Sergio Ricardo Martins ,Humberto Sávio Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa Agro RH de Volta Redonda, Produtos e Servicos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 5.095,09, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0102900-28.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dulce Helena Vilarinho\r\n\r\nExecutado: SEG Plus Seguranca e Vigilancia Ltda.,Uniao de Loja Leader Ltda.,Seg Plus Suporte e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado SEG Plus Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 36.184,45, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda,Uniao de Loja Leader Ltda.,Seg Plus Suporte e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Seg Plus Suporte e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 36.184,45, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0157100-77.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandro da Conceição\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Costa Antônio,Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Dieny Thais Souza Ruas,Mario Alves de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Costa Antônio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.481,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Dieny Thais Souza Ruas,Mario Alves de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.481,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Alves de Assis,Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Dieny Thais Souza Ruas,Mario Alves de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Alves de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.481,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0188000-58.1999.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRO ROSA\r\n\r\nExecutado: CHS CONSTRUCOES LTDA,Jose Szajnfarber Junior,Benny Szajnfarber\r\n\r\nPelo presente fica citado CHS CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.358,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Szajnfarber Junior,Jose Szajnfarber Junior,Benny Szajnfarber\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Szajnfarber Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.358,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Benny Szajnfarber,Jose Szajnfarber Junior,Benny Szajnfarber\r\n\r\nPelo presente fica citado Benny Szajnfarber, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.358,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149200-82.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABRICIO RAMOS SOARES\r\n\r\nExecutado: DANIELLE MALVARIS RIBEIRO DUARTE,D.M.R. DUARTE LAJES \r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELLE MALVARIS RIBEIRO DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 22.509,14, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: D.M.R. DUARTE LAJES ,D.M.R. DUARTE LAJES \r\n\r\nPelo presente fica citado D.M.R. DUARTE LAJES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 22.509,14, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0207400-92.1998.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEX SANDRO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: FREE LANCE CONSULT. DE PESSOAL E MAO DE OBRA,Glauce Resende de Oliveira,INB- INDUSTRIA NUCLEAR BRASILEIRA,Carlos Alberto de Souza Moreira,ARTRAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FREE LANCE CONSULT. DE PESSOAL E MAO DE OBRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.450,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Glauce Resende de Oliveira,Glauce Resende de Oliveira,INB- INDUSTRIA NUCLEAR BRASILEIRA,Carlos Alberto de Souza Moreira,ARTRAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Glauce Resende de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.450,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Souza Moreira,Glauce Resende de Oliveira,INB- INDUSTRIA NUCLEAR BRASILEIRA,Carlos Alberto de Souza Moreira,ARTRAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Souza Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.450,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARTRAN ENGENHARIA LTDA,Glauce Resende de Oliveira,INB- INDUSTRIA NUCLEAR BRASILEIRA,Carlos Alberto de Souza Moreira,ARTRAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTRAN ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.450,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206000-33.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Marco Aurélio Azevedo Viana,BIOCLEAN SERVICOS LTDA,Monica Diniz Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurélio Azevedo Viana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 3.613,17, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Monica Diniz Silva,BIOCLEAN SERVICOS LTDA,Monica Diniz Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Diniz Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 3.613,17, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0198900-85.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro de Almeida\r\n\r\nExecutado: Alessandra Ghiraldello da Silva de Paula,Metan 2001 de Quatis Indústria e Comércio Ltda.,Carlos Eduardo de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandra Ghiraldello da Silva de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 10.814,28, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo de Paula,Metan 2001 de Quatis Indústria e Comércio Ltda.,Carlos Eduardo de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 10.814,28,nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0196700-52.2001.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: CESAR VEIGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Jose Ricardo Vidal,COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA,Flavio Antonio Costa Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Ricardo Vidal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.329,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flavio Antonio Costa Pires,COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA,Flavio Antonio Costa Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Antonio Costa Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.329,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1678026" ], "1678047": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 22/05/2014\r\n\r\n0057900-34.2007.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cresiane Vidal da Silva\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Mana Ltda.,José Luiz Gonçalves Ferreira,Celso Ferreira Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria Mana Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 9.485,52, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Celso Ferreira Gonçalves,José Luiz Gonçalves Ferreira,Celso Ferreira Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Ferreira Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 9.485,52, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: José Luiz Gonçalves Ferreira,José Luiz Gonçalves Ferreira,Celso Ferreira Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado José Luiz Gonçalves Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 9.485,52, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0164400-32.2004.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR CORREA\r\n\r\nExecutado: ESPACO CONCRETO ENGENHARIA COM E REPRES LTDA.,Jorge Luiz Muniz de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado ESPACO CONCRETO ENGENHARIA COM E REPRES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.478,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Muniz de Mattos,Jorge Luiz Muniz de Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Muniz de Mattos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.478,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038500-44.2001.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: DEYBSON LIODORO\r\n\r\nExecutado: POSTO E CHURRASCARIA TRENTIN LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO E CHURRASCARIA TRENTIN LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.187,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053200-30.1998.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO CORREIA\r\n\r\nExecutado: LUIZ CLAUDIO DE CASTRO NOGUEIRA,Transportes Agulhas Negras Serviços Gerais Ltda. - EPP,GERALDO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CLAUDIO DE CASTRO NOGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.821,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GERALDO DA SILVA NOGUEIRA,Transportes Agulhas Negras Serviços Gerais Ltda. - EPP,GERALDO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO DA SILVA NOGUEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.821,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028500-72.2007.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Claudia de Jesus Carmo\r\n\r\nExecutado: Jafra Transportes Ltda.,Transportadora Jane Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jafra Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.748,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Devendo ficar ciente de que após 15 dias sem o pagamento haverá incidência de multa do art. 475-J do CPC c/c com o art. 769 da CLT.\r\n\r\n0027400-34.1997.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Maercio Cardozo Neiva,CENTER PAO DE RES LTDA (REST PIZZARIA HABITUAL\r\n\r\nPelo presente fica citado Maercio Cardozo Neiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.048,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CENTER PAO DE RES LTDA (REST PIZZARIA HABITUAL,CENTER PAO DE RES LTDA (REST PIZZARIA HABITUAL\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTER PAO DE RES LTDA (REST PIZZARIA HABITUAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.048,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175500-42.2008.5.01.0521 ConPag\r\n\r\nExequente: Jeferson Moreno Masseno\r\n\r\nExecutado: Maria Salete Calaca Barbosa,Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.,Matias dos Santos Barbosa,Pedro Alessandro Freitas Calaca,Rodrigo Matias Mendanha Calaca\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Salete Calaca Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 7.700,00, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Matias dos Santos Barbosa,Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.,Matias dos Santos Barbosa,Pedro Alessandro Freitas Calaca,Rodrigo Matias Mendanha Calaca\r\n\r\nPelo presente fica citado Matias dos Santos Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 7.700,00, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Matias Mendanha Calaca,Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.,Matias dos Santos Barbosa,Pedro Alessandro Freitas Calaca,Rodrigo Matias Mendanha Calaca\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Matias Mendanha Calaca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 7.700,00, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Pedro Alessandro Freitas Calaca,Marcar Empreendimentos e Serviços Ltda.,Matias dos Santos Barbosa,Pedro Alessandro Freitas Calaca,Rodrigo Matias Mendanha Calaca\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Alessandro Freitas Calaca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 7.700,00, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0171600-95.2001.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: DENIZ MARIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nExecutado: LUCILA DE LA FUENTE R. DE BRITO HOTEL ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCILA DE LA FUENTE R. DE BRITO HOTEL ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.482,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167700-02.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXINALDO DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nExecutado: ROOSTER PRESTACAO DE SERV TECNICOS S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROOSTER PRESTACAO DE SERV TECNICOS S/C LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 21.383,35, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0161700-44.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Agnaldo Fernandes\r\n\r\nExecutado: Manoel Emiliano da Silva,Baby Grill de Resende Restaurante Ltda.,Brasano Grill A/C Manoel Emiliano,Toca da Traíra A/C Manoel Emiliano,Alexsan RIbeiro Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Emiliano da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.883,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexsan RIbeiro Silva,Baby Grill de Resende Restaurante Ltda.,Brasano Grill A/C Manoel Emiliano,Toca da Traíra A/C Manoel Emiliano,Alexsan RIbeiro Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexsan RIbeiro Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.883,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0021500-89.2005.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Benedito Joao Batista\r\n\r\nExecutado: Facio Empreendimento e Participações Ltda.,Fazenda Pouso Alto Ltda.,Maria Cecilia Soares Brandão\r\n\r\nPelo presente fica citado Facio Empreendimento e Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 9.434,59, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Maria Cecilia Soares Brandão,Fazenda Pouso Alto Ltda.,Maria Cecilia Soares Brandão\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cecilia Soares Brandão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 9.434,59, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0161300-35.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eloneida Maria de Lima\r\n\r\nExecutado: Bioclean Servicos Ltda.,Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB\r\n\r\nPelo presente fica citado Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 11.601,07, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0156900-70.2008.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Adalson Ferreira Dias\r\n\r\nExecutado: Luiz Claudio de Sá,Mini Mercado Engenho Central,Zeni Mansueto da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Claudio de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 5.438,92, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0137100-56.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Cláudia Pereira Santos\r\n\r\nExecutado: Patricia Batista Tavares e Silva,CURSO INTEGRADO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL LTDA ME ,Givanilda Batista Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Batista Tavares e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 6.139,65, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Givanilda Batista Tavares,CURSO INTEGRADO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL LTDA ME ,Givanilda Batista Tavares\r\n\r\nPelo presente fica citado Givanilda Batista Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 6.139,65, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0135600-18.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tereza Cristina de Souza Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Nestor Rodrigues (Espolio de)\r\n\r\nPelo presente fica citado Nestor Rodrigues (Espolio de), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 15.876,55, nos termos do art. 475-J do CPC c/c com o art. 769 da CLT.\r\n\r\n0126300-71.2005.5.01.0521 Pet\r\n\r\nExequente: Gabriel Lima Costodio Silva\r\n\r\nExecutado: Gazebo - Servicos de Paisagismos Ltda.,Furnas - Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gazebo - Servicos de Paisagismos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 539.386,25, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0115000-49.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ HERMENEGILDO\r\n\r\nExecutado: SAM SIMEON INVESTIMENTOS E COMERCIO LTDA ME,INDUSTRIAS NUCLEARES BRASIL S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado SAM SIMEON INVESTIMENTOS E COMERCIO LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 2.090,88, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0219200-10.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO SERGIO BERNARDO VIEIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: WS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.,CONCESSIONARIA OPERAC. DA ROD PRESIDENTE\r\n\r\nPelo presente fica citado WS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 5.325,12, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0148700-40.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Gleidiane Alves Lemos\r\n\r\nExecutado: Juarez Knupp,Serma Manutenção e Montagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Juarez Knupp, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.645,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Serma Manutenção e Montagem Ltda.,Serma Manutenção e Montagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serma Manutenção e Montagem Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.645,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116300-51.2001.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa e Outros\r\n\r\nExecutado: LENAH CRISTINA JOHANSSON NILSSON\r\n\r\nPelo presente fica citado LENAH CRISTINA JOHANSSON NILSSON, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 447,00, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0219200-34.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nExecutado: Construtora Barrense Ltda.,Município de Resende\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Barrense Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.909,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0215800-85.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO RENATO FAUSTINO\r\n\r\nExecutado: Helder José Ferreira Diniz,TC DE RESENDE TRANSPORTES ME LTDA,CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,ETORI LOGISTICA TRANSPORTES LTDA.,Herica Cristina Ferreira Diniz\r\n\r\nPelo presente fica citado Helder José Ferreira Diniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.985,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TC DE RESENDE TRANSPORTES ME LTDA,TC DE RESENDE TRANSPORTES ME LTDA,CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,ETORI LOGISTICA TRANSPORTES LTDA.,Herica Cristina Ferreira Diniz\r\n\r\nPelo presente fica citado TC DE RESENDE TRANSPORTES ME LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.985,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0205400-85.1999.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: IDELFONSO DOS REIS\r\n\r\nExecutado: Djanira Jorge lopes,TROPICAL LINE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA,CONCESSIONARIA NOVA DUTRA,Rubens Silveira Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Djanira Jorge lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 4.669,44, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\n0175400-58.2006.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucas Fernandes da Silva\r\n\r\nExecutado: Hope Cons. Rec. Humanos Ltda,Servico Nacional de Aprendizagem Industrial-Dep Reg.do RJ-SENAI DR/RJ,Servico Social da Industria - Dep Regional do Est. do RJ - SESI DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Hope Cons. Rec. Humanos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 13.713,88, nos termo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0172400-84.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janette Machado\r\n\r\nExecutado: Osvaldo Perosa,Cofen Industria e Comercio Ltda.,Clarice Santina Perosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Osvaldo Perosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 25.595,17, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Clarice Santina Perosa,Cofen Industria e Comercio Ltda.,Clarice Santina Perosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Clarice Santina Perosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 25.595,17, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0132900-06.2008.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Elisabete Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Restaurante Pato Roco Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante Pato Roco Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 14.084,58, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0156900-51.2000.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEUSA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.706,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175900-95.2004.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO ROSA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Raphaella Gonçalves Garcia,COMERCIO DE CASAS PARANA LTDA.,Isabella Christina Gonçalves Garcia,Guilherme Xavier Ferrari\r\n\r\nPelo presente fica citado Raphaella Gonçalves Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.173,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Guilherme Xavier Ferrari,COMERCIO DE CASAS PARANA LTDA.,Isabella Christina Gonçalves Garcia,Guilherme Xavier Ferrari\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Xavier Ferrari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.173,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isabella Christina Gonçalves Garcia,COMERCIO DE CASAS PARANA LTDA.,Isabella Christina Gonçalves Garcia,Guilherme Xavier Ferrari\r\n\r\nPelo presente fica citado Isabella Christina Gonçalves Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.173,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153500-24.2003.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDILEIA PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Marcelo Barbosa Castellões,ARTE DA TERRA PENEDO VISCONDE DE MAUA,Isabel Cristina Almeida da Silva Castellões\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Barbosa Castellões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.571,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isabel Cristina Almeida da Silva Castellões,ARTE DA TERRA PENEDO VISCONDE DE MAUA,Isabel Cristina Almeida da Silva Castellões\r\n\r\nPelo presente fica citado Isabel Cristina Almeida da Silva Castellões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.571,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARTE DA TERRA PENEDO VISCONDE DE MAUA,ARTE DA TERRA PENEDO VISCONDE DE MAUA,Isabel Cristina Almeida da Silva Castellões\r\n\r\nPelo presente fica citado ARTE DA TERRA PENEDO VISCONDE DE MAUA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.571,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085900-49.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: BEATRIZ MONTEIRO CAMPOS\r\n\r\nExecutado: MEGA INSIDE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado MEGA INSIDE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA., que se encontra em local incerto ou não sabido, para pagar as importância de R$ 17.515,02, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0148200-13.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nExecutado: Restaurante Ola Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante Ola Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.851,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146200-11.2003.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: SILVANA PEIXOTE CARDOSO\r\n\r\nExecutado: Maria Gildete dos Santos,MARIA GILDETE DOS SANTOS (Espólio de.),Jocely Reginaldo da Silva,PADARIA E LANCHONETE REGICAL DE RESENDE LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Gildete dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.292,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jocely Reginaldo da Silva,MARIA GILDETE DOS SANTOS (Espólio de.),Jocely Reginaldo da Silva,PADARIA E LANCHONETE REGICAL DE RESENDE LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Jocely Reginaldo da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.292,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184600-60.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: VERA LUCIA BRAGA DE MEIRELES\r\n\r\nExecutado: AUTO POSTO ALVORADA DE RESENDE LTDA.,EGLER DE PAULA SOUZA,MAURECY ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTO POSTO ALVORADA DE RESENDE LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 5.247,98, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: MAURECY ROBERTO DE SOUZA,EGLER DE PAULA SOUZA,MAURECY ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURECY ROBERTO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 5.247,98, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: EGLER DE PAULA SOUZA,EGLER DE PAULA SOUZA,MAURECY ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado EGLER DE PAULA SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 5.247,98, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0176600-95.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Henrique da Silva Coelho\r\n\r\nExecutado: Menadel Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Menadel Representações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 60.324,83, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0018000-83.2003.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: NIVALDO DA SILVA LEITE\r\n\r\nExecutado: ARI ARAUJO SILVA,Sky Service - Limpeza, Conservacao e Locacoes Ltda.,ADÉLIA SOARES MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ARI ARAUJO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.637,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADÉLIA SOARES MARQUES,Sky Service - Limpeza, Conservacao e Locacoes Ltda.,ADÉLIA SOARES MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ADÉLIA SOARES MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.637,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085600-68.1996.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ESPOLIO DE JORGE SOARES-MARIA APARECIDA SOARES\r\n\r\nExecutado: Luiz Cláudio de Castro Nogueira,TRANSPORTES AGULHAS NEGRAS MUD. E CARGAS,Geraldo da Silva Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Cláudio de Castro Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.279,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTES AGULHAS NEGRAS MUD. E CARGAS,TRANSPORTES AGULHAS NEGRAS MUD. E CARGAS,Geraldo da Silva Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPORTES AGULHAS NEGRAS MUD. E CARGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.279,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geraldo da Silva Nogueira,TRANSPORTES AGULHAS NEGRAS MUD. E CARGAS,Geraldo da Silva Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo da Silva Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.279,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0223600-67.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIANA ALVES\r\n\r\nExecutado: Marco Aurelio Azevedo Viana,BIOCLEAN SERVICOS LTDA.,Mônica Diniz Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurelio Azevedo Viana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 19.732,52, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Mônica Diniz Silva,BIOCLEAN SERVICOS LTDA.,Mônica Diniz Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Mônica Diniz Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 19.732,52, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000034-63.2010.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson de Freitas\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Souza da Hora,Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda.,Arclima Engenharia Ltda.,Sandro Oliveira de Paula,Maria Luiza Souza da Hora\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Souza da Hora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 3.713,10, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Sandro Oliveira de Paula,Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda.,Arclima Engenharia Ltda.,Sandro Oliveira de Paula,Maria Luiza Souza da Hora\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandro Oliveira de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 3.713,10, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda.,Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda.,Arclima Engenharia Ltda.,Sandro Oliveira de Paula,Maria Luiza Souza da Hora\r\n\r\nPelo presente fica citado Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar horas, a importância de R$ 3.713,10, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Arclima Engenharia Ltda.,Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda.,Arclima Engenharia Ltda.,Sandro Oliveira de Paula,Maria Luiza Souza da Hora\r\n\r\nPelo presente fica citado Arclima Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 3.713,10, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Maria Luiza Souza da Hora,Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda.,Arclima Engenharia Ltda.,Sandro Oliveira de Paula,Maria Luiza Souza da Hora\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luiza Souza da Hora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 3.713,10, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1678047" ], "1678048": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 22/05/2014\r\n\r\n0221700-83.2003.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO DOS SANTOS BENEVENUTO\r\n\r\nExecutado: Fernanda Melo Lopes,TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA,Marília Melo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Melo Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 10.133,63, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0221400-24.2003.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE DAS GRACAS BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Fernanda Melo Lopes,TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA,Marília Melo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernanda Melo Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 10.713,56, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0196900-64.1998.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nExecutado: D.O.B. DAVES ORTIZ BATALHA LTDA,SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA,PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado D.O.B. DAVES ORTIZ BATALHA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.861,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059100-08.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Vieira Afonso\r\n\r\nExecutado: João Pires da Costa,Personale 2007 Representação Comercial de Telefonia Ltda.,Eduardo Jairo Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado João Pires da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 1.450,53, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0224800-12.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano de Freitas da Rocha\r\n\r\nExecutado: CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 10.959,52, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0219700-86.1998.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS EVANGELISTA\r\n\r\nExecutado: Douglas Martins da Silva,COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA,Sônia Barquete Abrahão da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Martins da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 1.033,33, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Sônia Barquete Abrahão da Silva,COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA,Sônia Barquete Abrahão da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sônia Barquete Abrahão da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 1.033,33, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0335800-85.2002.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nExecutado: Emanuel Silva Garcia Fontes,CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM DIEDRO LTDA,Perina Fontanezi Campos G. Fontes\r\n\r\nPelo presente fica citado Emanuel Silva Garcia Fontes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.093,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM DIEDRO LTDA,CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM DIEDRO LTDA,Perina Fontanezi Campos G. Fontes\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM DIEDRO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.093,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0208200-08.2007.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Honório Godinho\r\n\r\nExecutado: Luxelen Montagens Elétricas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luxelen Montagens Elétricas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 5.779,14, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0198700-78.2008.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosilene Maria Gregório\r\n\r\nExecutado: Silvania Pereira Tatajuba,Chez Lily Restaurante Ltda.,Eliane Araujo Prudencio\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvania Pereira Tatajuba, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 3.082,26, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Eliane Araujo Prudencio,Chez Lily Restaurante Ltda.,Eliane Araujo Prudencio\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Araujo Prudencio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 3.082,26, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0198200-17.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana de Souza Salgado\r\n\r\nExecutado: RAIMUNDO NEVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAIMUNDO NEVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 9.184,07, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0193300-98.1999.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO DE MORAES\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE SOARES BOLDRIN,POSTO MAR DIAS LTDA,HILTON SOARES BOLDRIN\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE SOARES BOLDRIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 111.666,54, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: POSTO MAR DIAS LTDA,POSTO MAR DIAS LTDA,HILTON SOARES BOLDRIN\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO MAR DIAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 111.666,54, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0188000-77.2007.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Flávio\r\n\r\nExecutado: Marlene de Fátima Nogueira Almeida,Colomo Serviços Auxiliares da Construção Civil S/C Ltda.,Francisco Heleno de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene de Fátima Nogueira Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.330,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Heleno de Almeida,Colomo Serviços Auxiliares da Construção Civil S/C Ltda.,Francisco Heleno de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Heleno de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.330,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177800-60.1997.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nExecutado: FISCH & FISCH -ENGENHARIA DE AVAL. E SERV. LTD,Jose Antonio do Nascimento,Jose Fernando Peixe,Ovidio de Bacellar Blanco,Ana Cristina Henrique Franzolin\r\n\r\nPelo presente fica citado FISCH & FISCH -ENGENHARIA DE AVAL. E SERV. LTD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.399,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Fernando Peixe,Jose Antonio do Nascimento,Jose Fernando Peixe,Ovidio de Bacellar Blanco,Ana Cristina Henrique Franzolin\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Fernando Peixe, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.399,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Antonio do Nascimento,Jose Antonio do Nascimento,Jose Fernando Peixe,Ovidio de Bacellar Blanco,Ana Cristina Henrique Franzolin\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.399,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ovidio de Bacellar Blanco,Jose Antonio do Nascimento,Jose Fernando Peixe,Ovidio de Bacellar Blanco,Ana Cristina Henrique Franzolin\r\n\r\nPelo presente fica citado Ovidio de Bacellar Blanco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.399,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1678048" ], "1678049": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 22/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0148600-95.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: DIALA PATRICIA TERPIN MOTA MOURA, DAVI MOURA\r\n\r\nPelo presente fica m DIALA PATRICIA TERPIN MOTA MOURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado por meio do Convênio Bacen-jud foi covolado em penhora. Para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1678049" ], "1678050": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 21/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0168300-52.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Andre Damaso, Eneias de Souza Junior, Elvis dos Santos, Valdecir da Silva\r\n\r\nRéu: Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda, Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos atualizados às folhas 467/479. Fica por meio desta a reclamada citada para pagamento em 48 horas, ciente de que transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento, haverá o acréscimo de multa determinada pelo artigo 475-J do CPC /c 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000778-87.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Hélio Ribeiro\r\n\r\nRéu: SRE Obras de Infra-Estrutura Ltda., IDE Construções e Serviços Ltda., Município de Porto Real \r\n\r\nPelo presente fica m IDE Construções e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001638-59.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Helena da Silva Dias\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Procuradoria da República no Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001153-54.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney Alves de Miranda \r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Eletrica Ltda., PSA Citroen\r\n\r\nPelo presente fica m Castro e Sales Mecânica e Eletrica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1678050" ], "1678051": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 22/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001450-32.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Almeida\r\n\r\nRéu: LSA Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica m LSA Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 85,00, calculadas sobre o valor e R$ 4.250,16, arbitrado para esse efeito, na forma do art. 789 da CLT, eplo Réu. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000891-07.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benício Francisco Alves \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Município de Itatiaia\r\n\r\nPelo presente fica m Benício Francisco Alves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0196900-59.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELI DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu: PADARIA PAO NOSSO LTDA (ANTONIO M DE MORAES)\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m PADARIA PAO NOSSO LTDA (ANTONIO M DE MORAES), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 0106/2014, referente ao depósito efetuado em 20/04/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001938-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eden Souza Santos \r\n\r\nRéu: Barra News Camércio de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Barra News Camércio de Ferro e Aço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1678051" ] } }, "2ª VT/Resende": { "Atos": { "1679682": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0139000-74.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Correa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Correa, Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2014, às 10:25 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000081-92.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Costa Ribeiro [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Câmara Municipal de Resende [Adv. Eduardo Bernardelli Barbosa (OAB: RJ 112335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Câmara Municipal de Resende , Aut Douglas Costa Ribeiro, Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/08/2014, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1679682" ], "1679956": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000192-84.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da SIlva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACS América Construções Ltda.\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000388-46.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Alexandra de Sá Reis Pimentel [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Trem Gostoso de Resende Comércio de Pão de Queijo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Alexandra de Sá Reis Pimentel\r\n\r\nLiquidar os pedidos, nos moldes dos artigos 852-A e 852-B, da CLT c/c o art. 284, da CLT c/c o art. 284, do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-09.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Cesar Fernandes de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0158700-02.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Mendonça Lima [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Jornalística Folha Fluminense Ltda. [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Jornalística Folha Fluminense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1679956" ], "1679974": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000410-07.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleidson de Oliveira Rodrigues [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Aetrhra Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 26/06/2014, às 10:05 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 1679974" ], "1679955": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/05/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016700-38.1993.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Juceli Costa da Silva (OAB: RJ 175448 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093600-57.1996.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Patrícia Regina de Souza Luiz (OAB: RJ 196933 E)\r\n\r\nRosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000569-89.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 D)\r\n\r\nJoao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001751-13.2010.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 D)\r\n\r\nLuis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185200-47.2005.5.01.0521 - RTSum - Carga: Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 D)\r\n\r\nHelder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160400-23.2003.5.01.0521 - RTSum - Carga: Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 D)\r\n\r\nNévio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093100-34.2009.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 D)\r\n\r\nRubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029100-93.2007.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Kaio Silva Neves (OAB: RJ 196757 E)\r\n\r\nFabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000104-72.2013.5.01.0522 - RTOrd - Carga: Feliphe Xavier Silva (OAB: RJ 199917 E)\r\n\r\nHercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001915-41.2011.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Vinicius de Souza Félix (OAB: RJ 197055 E)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001832-88.2012.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Patrícia Regina de Souza Luiz (OAB: RJ 196933 E)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000167-97.2013.5.01.0522 - RTOrd - Carga: Patrícia Regina de Souza Luiz (OAB: RJ 196933 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679955" ] } } }, "São Gonçalo": { "3ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "1679987": [ "IIIF - TRT - Ordens de Serviço", "ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2014\r\n\r\n3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO / RJ\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de publicação de nova ordem de serviço;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os procedimentos previsto no § 4º do art. 162 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso XIV do art. 93 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,\r\n\r\nA Juíza do Trabalho ROSEMARY MAZINI, titular da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / RJ, RESOLVE baixar a presente Ordem de Serviço, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º - As determinações contidas na presente Ordem de Serviço visam regulamentar quais os atos e procedimentos que podem ser realizados de ofício pelos servidores da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / RJ, nos termos do § 4º do art. 162 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n§ 1º - As disposições dessa Ordem de Serviço são aplicáveis a todos os processos em trâmite perante essa Vara, salvo se houver determinação em contrário nos autos pelo Juiz em exercício.\r\n\r\n§ 2º - Para garantir a publicidade do teor dessas determinações e o respeito ao devido processo legal, os atos praticados em cumprimento a essa Ordem de Serviço deverão conter indicação da data da publicação da mesma no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3ª - São subsidiariamente aplicáveis à presente Ordem de Serviço, no que couber, os procedimentos e determinações presentes nos Atos Administrativos emanados da Presidência e da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 2ª - Por meio da presente Ordem de Serviço, a Secretaria da Vara fica autorizada a juntar aos autos dos processos judiciais, independentemente de despacho, as peças previstas nas seções posteriores, devendo obrigatoriamente observados os procedimentos adiante estabelecidos:\r\n\r\nI - Mandados e notificações postais, quando efetivamente cumpridos;\r\n\r\nII - Mandados e notificações postais, quando não cumpridos, devendo, nessa hipótese, proceder ao encaminhamento dos autos para a conclusão do Juiz em exercício;\r\n\r\nIII - Cartas Precatórias Citatórias e Notificatórias devolvidas, quando efetivamente cumpridas. Quando da devolução das cartas precatórias expedidas por este Juízo, a Secretaria deverá proceder à juntada apenas das peças não existentes nos autos, bem como a juntada virtual da carta precatória no sistema SAPWEB. As cópias das peças já constantes dos autos serão descartadas;\r\n\r\nIV - Cartas Precatórias Citatórias e Notificatórias devolvidas, quando não cumpridas ou cumpridas parcialmente, devendo, nessa hipótese proceder ao encaminhamento dos autos para a conclusão do Juiz em exercício. Quando da devolução das cartas precatórias expedidas por este Juízo, a Secretaria deverá proceder à juntada apenas das peças não existentes nos autos, bem como a juntada virtual da carta precatória no sistema SAPWEB. As cópias das peças já constantes dos autos serão descartadas;\r\n\r\nV - Documento(s) solicitado(s) pelo Juízo a outros Órgãos ou cuja juntada tenha sido determinada por despacho ou em audiência;\r\n\r\nVI - Simples manifestações, sem quaisquer requerimentos, e/ou petições contendo apenas pedido de devolução dos autos;\r\n\r\nVII - Laudos periciais. \r\n\r\na - Apresentado o laudo pericial e havendo determinação prévia nos autos, a Secretaria expedirá, de imediato, alvarás ao Perito e à Receita Federal - se houver imposto de renda a ser retido e recolhido - e, em seguida, deverá encaminhar o feito para a designação de pauta de prosseguimento, se for o caso, intimando-se as partes para ciência da data e para vista dos autos, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor e observado o permeio de cinco dias;\r\n\r\nVIII - Comunicação de distribuição de cartas precatórias expedidas por este Juízo;\r\n\r\nIX - Ofícios e “e-mails” em geral;\r\n\r\nX - Petições comunicando alteração dos endereços das partes, desde que a alteração tenha sido comunicada pelo próprio demandante e/ou patrono constituído, exceto na hipótese de não ter havido citação do réu ou no caso de revelia.\r\n\r\na - Nestes casos, a Secretaria providenciará a retificação pertinente junto ao SAPWEB;\r\n\r\nXI - Procurações\r\n\r\na - se houver requerimento de anotação do novo patrocínio para fins de intimação/notificação, deverá a Secretaria proceder à anotação na capa dos autos e junto ao SAPWEB.\r\n\r\nXII - Substabelecimentos outorgados com ou sem reserva de poderes.\r\n\r\na - a Secretaria deverá conferir nos autos se o advogado subscritor do substabelecimento foi regularmente constituído e indicar em sua certidão a folha dos autos onde se encontra(m) a(s) procuração(ões) ou substabelecimento(s) anterior(es). Caso contrário, deverá certificar nos autos a não localização dos referidos documentos;\r\n\r\nb - no caso de apresentação de substabelecimento outorgado sem reserva de poderes, deverá a Secretaria anotar na capa dos autos e junto ao SAPWEB o nome do novo advogado constituído.\r\n\r\nXIII - Petições comunicando a renúncia de advogado, desde que o renunciante comprove nos autos, documentalmente, o cumprimento do disposto no art. 45 do Código de Processo Civil:\r\n\r\nA - a Secretaria procederá à exclusão do nome do advogado renunciante da capa dos autos e do SAPWEB.\r\n\r\nXIV - Notificação inicial encaminhada ao réu e devolvida sem recebimento.\r\n\r\nXV - Documento(s) e/ou petição de emenda/aditamento à inicial, cuja juntada tenha sido determinada por despacho ou em audiência, respeitado nesse último caso o prazo concedido em ata.\r\n\r\na - Se, na data da juntada dos documento(s) e/ou petição aos autos, faltarem 30 (trinta) dias ou mais para a data da audiência e não houver determinação em contrário nos autos, deverá a Secretaria notificar a parte ré imediatamente para ciência dos documentos acrescidos ou da alteração procedida. Caso contrário, deverá a Secretaria simplesmente juntar aos autos o(s) documento(s) e/ou petição para que deles a ré tome conhecimento, em audiência.\r\n\r\nXVI - Róis de testemunha, devendo a Secretaria proceder a intimação das mesmas;\r\n\r\nXVII - Memoriais\r\n\r\na - após a juntada dos memoriais ou do término do prazo concedido para sua apresentação, a Secretaria deverá abrir conclusão dos autos ao Juiz que encerrou a instrução e a este encaminha-los para prolação de sentença;\r\n\r\nXVIII - Embargos de Declaração \r\n\r\na - os Embargos de Declaração serão juntados aos autos e encaminhados pela Secretaria ao Juiz que estiver vinculado ou certificará nos autos a impossibilidade de fazê-lo e o motivo.\r\n\r\nXIX - Contrarrazões e contraminutas de Agravo de Instrumento\r\n\r\na - após a juntada das contrarrazões e/ou contraminutas ou do término do prazo concedido para sua apresentação, a Secretaria deverá remeter os autos ao Egrégio TRT.\r\n\r\nXX - Manifestações sobre Embargos de Declaração, Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade;\r\n\r\na - após a juntada das manifestações ou do término do prazo concedido para sua apresentação, a Secretaria deverá abrir conclusão dos autos ao Juiz vinculado para a prolação de decisão ou ao Juiz em exercício.\r\n\r\nXXI - Petições requerendo realização de procedimentos já previamente deferidos pelo Juízo;\r\n\r\nXXII - Protocolos de consultas, bloqueios e/ou transferências realizadas por meio do sistema BACENJUD e de restrições ou penhoras anotadas por meio do sistema RENAJUD;\r\n\r\nXXIII - Comunicados de instituição bancária confirmando o depósito de valores relativos a bloqueios realizados e transferências determinadas pelo Juízo, por meio do sistema BACENJUD;\r\n\r\nXXIV - comprovantes de recolhimento de cota previdenciária e imposto de renda efetuados por instituições bancárias em função de alvará(s) expedido(s);\r\n\r\nXXV - guias de depósito judicial realizado pela ré, até que se complete o valor do crédito a ser executado;\r\n\r\nXXVI - protocolos, registros e certidões oriundas dos sistemas conveniados, tais como BACENJUD, INFOJUD, JUCERJA, RENAJUD e CEF, referentes aos autos em epígrafe, cujo acesso ao sistema tenha sido ordenado.\r\n\r\n§ 1º - uma vez autuada a inicial com documentos, a Secretaria, de acordo com o disposto no art. 841 da CLT, deverá proceder à notificação das partes para ciência da data designada para a audiência inicial, nos termos elaborados pelo Juiz Titular desta Vara, sendo certo que as determinações constantes da publicação emanam de ordem judicial.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria procederá à intimação das partes demandantes para ciência dos atos processuais em geral, bem como das audiências, leilões ou praças designadas, preferencialmente por meio de publicações no Diário Oficial endereçadas aos respectivos patronos quando constarem nos respectivos instrumentos de procuração poderes para receber intimações.\r\n\r\n§ 3º - quando forem recebidas petições, ofícios e demais documentos referentes a autos que não se encontrem nas dependências do cartório, conforme atestado pelo andamento processual no sistema SAPWEB, a Secretaria deverá adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\nA - se os autos se encontrarem no TRT, as peças deverão ser juntadas quando do retorno dos autos;\r\n\r\nB - se os autos se encontrarem vinculados a outro órgão julgador, a Secretaria deverá providenciar a remessa das peças para o Juízo competente;\r\n\r\nC - se os autos se encontrarem em carga com advogados ou perito a Secretaria deverá colocar as peças em pasta própria e, após 30 (trinta) dias, caso não devolvidos os autos, providenciar a cobrança dos mesmos, intimando o advogado ou perito, por meio do Diário Oficial ou correio, para devolver os autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, além de ofício à OAB;\r\n\r\nD - se os autos se encontrarem arquivados, todas as peças deverão ser arquivadas em pasta própria, salvo as petições onde se requer desarquivamento dos autos que deverão ser encaminhadas para despacho.\r\n\r\n§ 4º - Caso a notificação para audiência inicial retorne sem cumprimento por não ter sido localizado o réu e haja nos autos comprovação do seu endereço junto aos registros da Receita Federal, deverá ser encaminhada nova citação para este endereço; caso a citação já tenha sido tentada neste último endereço, sem sucesso, deverá a Secretaria proceder a citação por edital. Caso a notificação para audiência inicial retorne sem cumprimento por não ter sido localizado o réu e não haja nos autos comprovação do seu endereço junto aos registros da Receita Federal, o feito deverá ser encaminhado ao Juiz em exercício para exame.\r\n\r\n§ 5º - Em conformidade com a recomendação da Corregedoria deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, a Secretaria da Vara deverá proceder à juntada virtual no SAPWEB apenas das petições referentes aos incidentes processuais, devendo certificar nos autos e no sistema SAPWEB o ajuste de movimentação processual no caso de ser constatados equívocos na juntada de petições ou inconsistências dos registros do sistema com o ocorrido nos autos.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria da Vara deverá, ainda, observar os seguintes procedimentos, independentemente de despacho:\r\n\r\nI - As intimações proferidas por meio de mandados, notificações postais, editais e notificações por Diário Oficial que venham a ser expedidas por este Juízo poderão ser uniformizadas por meio de padrões a serem elaborados pelo Juiz Titular desta Vara e registrados no Sistema SAPWEB, de modo a padronizar e compatibilizar o teor das intimações com o conteúdo dos despachos proferidos e dos atos ordinatórios determinados nesta Ordem de Serviço;\r\n\r\nII - Antes da expedição de mandados e/ou cartas precatórias na fase de execução, a Secretaria deverá proceder à atualização do crédito exequendo;\r\n\r\nIII - Salvo disposição em contrário nos autos, as tentativas de bloqueio via BACENJUD deverão ser realizadas por até 3 (três) vezes, em datas distintas, devendo ser reiteradas no casos de bloqueio parcial até que resultem 2 (duas) tentativas negativas ou em valor irrisório, assim considerado aquele inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais);\r\n\r\nIV - No que se refere às Cartas Precatórias Inquiritórias recebidas por este Juízo, uma vez incluídas em pauta e a(s) testemunha(s) já devidamente notificada(s), deverá ser enviado e-mail para o Juízo deprecante para imediata comunicação da data designada. As demais espécies de carta precatória recebidas por este Juízo devem ser cumpridas de imediato, nos termos requeridos;\r\n\r\nV - Cartas precatórias executórias, citatórias, notificatórias ou inquiritórias recebidas e integralmente cumpridas ou cujo cumprimento venha a restar impossibilitado, total ou parcialmente, em razão da não localização do executado, do citando, do notificando, da testemunha ou mesmo de bens passíveis de penhora, deverão ser devolvidas ao Juízo deprecante;\r\n\r\nVI - No caso de designação de praça ou leilão por este Juízo em autos de carta precatória executória recebida, a data designada deverá ser comunicada ao Juízo deprecante, com antecedência suficiente;\r\n\r\nVII - Baixados os autos principais do Tribunal, deverão ser observados os seguintes procedimentos:\r\n\r\nA - caso o acórdão tenha mantido a sentença originária, deverá a Secretaria registrar o trânsito em julgado da sentença no SAPWEB;\r\n\r\nB - havendo recurso de Agravo de Instrumento (AIRR) pendente de julgamento pelo TST, deverá a Secretaria manter os autos principais na gaveta de prazo até o efetivo trânsito em julgado da sentença, ressalvada, contudo, a possibilidade de o autor vir a apresentar sua conta de liquidação, caso queira, e dar início à execução provisória da sentença;\r\n\r\nC - recebidos os autos do Agravo de Instrumento oriundos do TST ou do TRT, estes deverão ser apensados aos autos principais do processo ao qual correspondem.\r\n\r\nArt. 4º - Os atos praticados na forma estabelecida nesta Ordem de Serviço deverão ser certificados como tais nos autos pelo servidor responsável, com indicação legível do nome e cargo, bem como lançamento de sua assinatura ou rubrica, devendo, ainda, ser obedecido o disposto no parágrafo 2º do art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixada no Secretaria do Juízo, em local visível.\r\n\r\nArt. 6ª - Ficam revogadas as Ordens de Serviços expedidas em data anterior à presente.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nSÃO GONÇALO, 27 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nROSEMARY MAZINI \r\n\r\nJuíza do Trabalho\r\n\r\nId: 1679987" ] } } }, "Teresópolis": { "1ª VT/Teresópolis": { "Atos": { "1679360": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000364-59.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Regenia Lucia Alves [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP.COM Serviços especializados ltda. [Adv. Matsue Takemoto Vieira de Barros (OAB: SP 212399 - D)], Réu: Itaú Unibanco s/a [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco s/a, Réu OSESP.COM Serviços especializados ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido \r\n\r\nProcesso: 0001288-07.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo Soriano [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ ENGENHARIA LTDA. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Soriano\r\n\r\nDeferido \r\n\r\nProcesso: 0000196-23.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcinéia da Conceição Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Kamissama Kureta LTDA ME [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Kamissama Kureta LTDA ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000444-57.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pefister [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Primus III Incorporadora e Construtora Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pefister\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000162-48.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Souza Euclides [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: JGC Do Brasil Comercio LTDA [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JGC Do Brasil Comercio LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas \r\n\r\nProcesso: 0000342-64.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Dalia [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO PÃO DE TERESÓPOLIS LTDA ME [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: DROGA CENTER DE TERESÓPOLIS LTDA ME, Réu: MERCADO BELÉM DE TERESÓPOLIS LTDA EPP, Réu: MARIA LEANDRA QUIMAS [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: GUGUIROUPAS DE TERESÓPOLIS LTDA-ME [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA E CONFEITARIA SABOR DO PÃO DE TERESÓPOLIS LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0001127-60.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO CARDOSO [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: ELITE TERESÓPOLIS VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELITE TERESÓPOLIS VIAGENS E TURISMO LTDA, Aut LUIZ CLAUDIO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 60: \"...Verifica-se ante o teor do documento apresentado pela reclamada que o reclamante recebeu as parcelas do seguro desemprego, razao pela qual julgo extinta a execucao ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000292-09.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Cristina Graciana França [Adv. Amanda Neves Correia (OAB: RJ 144533 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Cristina Graciana França\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0011800-54.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephan Aguiar Claudio [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Aparecido Naufal [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stephan Aguiar Claudio\r\n\r\nInicialmente devolver a certidao de credito expeido as fls 164 \r\n\r\nProcesso: 0000994-18.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Alencar Lima Leal [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)]\r\n\r\nRéu: Aranda Orquideas Comércio Ltda [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aranda Orquideas Comércio Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1679360" ], "1679393": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0098800-97.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuza Maria dos Santos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dy Féo Comércio de Doces Teresópolis Ltda.(Cia.das Tortas) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Maria dos Santos\r\n\r\nIndeferido face a certidao expedida as fls 137 \r\n\r\nProcesso: 0001254-66.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randy Carlos da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Medral Engenharia Ltda, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nVista da peticao de fls 1081, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000122-66.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Souza Pimentel [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Teresopolis Turismo LTDA [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Teresopolis Turismo LTDA\r\n\r\nVista da peticao de fls 940, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001202-02.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIDA SILVA LOPES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSENI CABRAL SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSIVANI CABRAL SILVA ANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ADÃO JOVIANO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ANA MARIA DE SOUZA DUQUE PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: SIMONE CASTRO DE SIMAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: MARIO CEZR DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: JOSE GERALDO DE ABREU [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ROSILENE FERREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: ELIAS ROCHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE ABREU\r\n\r\nIndeferido, tendo em vista que a presente acao ainda nao transitou em julgado \r\n\r\nProcesso: 0056800-43.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deias Ricardo da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deias Ricardo da Silva, Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 377: \"..., nego seguimento ao agravo de peticao interposto pela reclamada, por inadequado,...\" \r\n\r\nProcesso: 0000526-88.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Soares Constantino [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvana Perli de Araujo [Adv. Flavia do Amaral Coelho (OAB: RJ 95862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvana Perli de Araujo\r\n\r\nIndicarEfetuar o pagamento do valor devido por meio de deposito judicial, que pode ser realizado junto ao Banco do Brasil ou a CEF \r\n\r\nId: 1679393" ], "1679593": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000497-33.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Glória Schumacker [Adv. Renato Cunha da Silva (OAB: RJ 177268 - D)]\r\n\r\nRéu: Tassia Lingerie Ind. e Comércio de Confecções LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Glória Schumacker\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 35 e comparecer a audiencia dia 26/6/2014. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000515-54.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Castelane [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Castelane\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/7/14, às 9 horas, nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000513-84.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso da Silva [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Alpina LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/7/14, ás 9 horas, nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000242-12.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fagundes da Silva [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Industria e Comercio LTDA (na pessoa de Ivo Roberto Pereira) [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomaz Schneider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julius Bijou Industria e Comercio LTDA (na pessoa de Ivo Roberto Pereira), Aut Luiz Carlos Fagundes da Silva, Réu Tomaz Schneider\r\n\r\nFica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000400-67.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio Francisco da Rocha [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefôncos LTDA [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselio Francisco da Rocha, Réu Nexvr Comércio de Aparelhos Telefôncos LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 20/8/14, às 11h45. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000040-40.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Medeiros Portella da Silva [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiss de Teresópolis Confecções Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Medeiros Portella da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 30/7/14, às 10h30, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000088-28.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Molina Rodrigues [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: José Armando Chagas Von Herd [Adv. Jose Antonio Rodrigues Mayerhofer (OAB: RJ 132759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Molina Rodrigues, Réu José Armando Chagas Von Herd\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 30/7/14, às 13h50, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0031500-70.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA VARGAS LEITE DE ALMEIDA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: MARISES DA CONCEICAO CARDOSO DE RESENDE [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: NOEMIA PACHECO DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: REGINA DE FATIMA CABRAL DE REZENDE [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: ROZALINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUBL/PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP NAC DE APOIO AO ENSINO PUBL/PRIVADO LTDA, Aut IARA VARGAS LEITE DE ALMEIDA, Aut MARISES DA CONCEICAO CARDOSO DE RESENDE, Aut NOEMIA PACHECO DA SILVA, Aut REGINA DE FATIMA CABRAL DE REZENDE, Aut ROZALINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 30/7/14, às 14 horas, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001900-18.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy de Oliveira Malta\r\n\r\nRéu: Pousada Paradinha Universitaria de Teresopolis [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Réu: Rogério Falcão Lopes da Silva, Réu: Lecy Barbosa dos Santos [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Marlene Falcão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lecy Barbosa dos Santos, Réu Pousada Paradinha Universitaria de Teresopolis\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 30/7/14, às 14h10, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nId: 1679593" ], "1680141": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000482-64.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos (Espólio de representada pela Sra. Ires Maria de Arruda Santos) [Adv. Osmar Kloh (OAB: RJ 104840 - D)]\r\n\r\nRéu: RD Campos Silva Construções e Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz dos Santos (Espólio de representada pela Sra. Ires Maria de Arruda Santos)\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 12/8/14, ás 10h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000509-47.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Rosa Neto [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Rosa Neto\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 13/8/14, às 11 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000508-62.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena Rosa Meira [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: FERLIM Serviços Tecnicos LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena Rosa Meira\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 12/8/14, às 10h30. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000510-32.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Gomes da Silva [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nosso Pão de Teresópolis LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 12/8/14, às 11 horas. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000449-74.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Maria de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clara Maria de Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 19/8/14, às 11h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000990-44.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim da Cunha Correa. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar o Amigão de Teresópolis LTDA ME [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar o Amigão de Teresópolis LTDA ME, Aut Valentim da Cunha Correa.\r\n\r\nVista da peticao do sr perito, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001232-08.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Corrêa Mendes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos \r\n\r\nId: 1680141" ], "1680171": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000368-33.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Wilken [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Wilken\r\n\r\nVista da peticao de fls 247, em 10 dias \r\n\r\nId: 1680171" ], "1680252": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0036000-62.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Mendes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Ieda Octaviano de Souza inv/p José Mauro Sampaio Octaviano de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Mendes\r\n\r\nVistas dos autos \r\n\r\nProcesso: 0000865-47.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Finland Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.78, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000562-62.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Dias Ribeiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Compel Construçoes Montagens e Projetos Eletronicos LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nVista da peticao de fls 505, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0140800-73.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara de Medeiros [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara de Medeiros\r\n\r\nDevolver os alvaras mencionados na peticao de fls 386/387, bem como a reclamada para ciencia da referida peticao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000728-65.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelly de Souza Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nVista da peticao de fls 288, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000374-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsara da Silva Bento [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidoras S/A\r\n\r\nDeferido \r\n\r\nProcesso: 0000790-71.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Siqueira [Adv. Carlos Eduardo da Silva Rosa (OAB: RJ 149211 - D)]\r\n\r\nRéu: Conces Ltda [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conces Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0001188-81.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva. [Adv. Alessandra Pereira Amorim (OAB: RJ 133048 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental LTDA. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira da Silva., Réu Vital Engenharia Ambiental LTDA.\r\n\r\nFixados honorários em R$ 1200,00 a serem pagos ao final pela parte sucumbente no objeto da perícia., devendo as partes entrarem em contato com o i.expert por meio dos telefones (21) 2610-4247 ou (21) 988040248 para informacao do local e data da pericia \r\n\r\nProcesso: 0000129-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Milani [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data- Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Milani\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.58, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001566-71.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Luis Benevides [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Luis Benevides\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.72, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000751-74.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Assis Novaes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thomas Schneider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda, Aut Fabiana de Assis Novaes, Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda, Réu Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda, Réu Thomas Schneider\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 148: \"...,rejeitam-se os embargos, aplicando-se efeito modificativo, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001060-66.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes de Almeida [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes de Almeida\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nId: 1680252" ], "1680254": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 27/05/2014\r\n\r\n0000485-24.2011.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristinéa Thomaz Claro\r\n\r\nExecutado: Marinete Souza Cordeiro,Roberto Azevedo Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Marinete Souza Cordeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.652,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Azevedo Lima,Roberto Azevedo Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Azevedo Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.652,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029100-39.2002.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE CICERO TEODOSIO LEITE\r\n\r\nExecutado: ADALBERTO SOARES DE SOUZA,GUILHERME VIEIRA CABRAL,VALDOMIRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADALBERTO SOARES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDOMIRO FERNANDES DA SILVA,GUILHERME VIEIRA CABRAL,VALDOMIRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDOMIRO FERNANDES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GUILHERME VIEIRA CABRAL,GUILHERME VIEIRA CABRAL,VALDOMIRO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GUILHERME VIEIRA CABRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680254" ], "1680253": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 27/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000129-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Milani\r\n\r\nRéu: Pro Data- Serviços LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Pro Data- Serviços LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.58, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001313-20.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristiane de Souza Silva.\r\n\r\nRéu: Denise Abreu Courbet.\r\n\r\nPelo presente fica m Denise Abreu Courbet., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-55.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Seixas Ramos\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Procome Serviços de Eletricidade Ltda, Medral Engenharia Ltda, Cet Engenharia Ltda, Compel Construções, Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Procome Serviços de Eletricidade Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia das decisoes de fls 643/658, 684/687 e 722/723 \r\n\r\nProcesso: 0000798-82.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei da Silva Mendes\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Procome Serviços de Eletricidade Ltda., Medral Engenharia Ltda, Cet Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Procome Serviços de Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1680253" ] } } }, "Volta Redonda": { "1ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "1679293": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000161-51.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Santos da Silva [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomar Santos da Silva, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nAUTOR E RÉU, APRESENTEM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO EM FLS.197/199. \r\n\r\nProcesso: 0031700-16.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Brandao Verciano [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Brandao Verciano, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-35.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Manoel da Silva [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transp de Valores Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Manoel da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.280: \"NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PARA NÃO CARACTERIZAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\" \r\n\r\nProcesso: 0010900-35.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR ALVES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CESAR ALVES\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000161-51.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Santos da Silva [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomar Santos da Silva, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nA DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PELO PERITO, SERÁ O DIA 06/10/2014 ÀS 11:00h, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 67, SALA 404, CENTRO, BARRA MANSA. \r\n\r\nProcesso: 0000166-73.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: José Paulo Neves Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mariano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000270-31.2014.5.01.0341 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Rodrigo Dias [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nExdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000377-80.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Jesus Ribeiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S.A. [Adv. Bruno Silva Matos (OAB: MG 99106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnesita Refratários S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0061200-59.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ed Ney Jose de Souza [Adv. Ed Ney José de Souza (OAB: RJ 131745 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-23.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SENNA DE BRITO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SENNA DE BRITO\r\n\r\nContestar embargos à execucao, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-38.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nEFETUAR DEPÓSITO EM FAVOR DA RECLAMADA DO VALOR DE R$ 3.000,00, PENA DE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001272-70.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves da Silva [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda., Réu: White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Alves da Silva\r\n\r\nDEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 60 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0128300-12.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DIAS LINO [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado o depósito recursal em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-14.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexis Machado Vilela [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Jardim Amália Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexis Machado Vilela\r\n\r\nFORNECER CÓPIA DA EMENDA SUBSTITUTIVA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000812-54.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Geraldo de Novaes [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO, EM 05 DIAS, PENA DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 0001018-05.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Tuller Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001021-52.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Fortes Silveiro [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Wantuil Fortes Silveiro\r\n\r\nA DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PELO PERITO, SERÁ O DIA 22/10/2014 ÀS 10:00h, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 67, SALA 404, CENTRO, BARRA MANSA. \r\n\r\nProcesso: 0001021-52.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wantuil Fortes Silveiro [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Wantuil Fortes Silveiro\r\n\r\nAUTOR E RÉU, APRESENTEM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO EM FLS. 511/513. \r\n\r\nProcesso: 0110500-58.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Fatima Dornelas Bozzeda Meira [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Fatima Dornelas Bozzeda Meira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001211-83.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca César [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.(Massa Falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca César\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001252-50.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Resende de Amorim [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gilmar Resende de Amorim\r\n\r\nAUTOR E RÉU, APRESENTEM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO EM FLS.276/278. \r\n\r\nProcesso: 0001252-50.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Resende de Amorim [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gilmar Resende de Amorim\r\n\r\nA DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PELO PERITO, SERÁ O DIA 01/10/2014 ÀS 10:00h, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 67, SALA 404, CENTRO, BARRA MANSA. \r\n\r\nProcesso: 0001372-93.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Siqueira Pires [Adv. Reginaldo Olimpio da Silva (OAB: RJ 131350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis [Adv. Beatriz Ramos dos Santos (OAB: RJ 175663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Siqueira Pires \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0129900-58.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Evangelista Pereira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Evangelista Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134700-90.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares Gaudino [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofrio Pinheiral Refrigeração Ltda. ME [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)], Réu: ANNA CAROLINA ALVES SILVA, Réu: CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecofrio Pinheiral Refrigeração Ltda. ME\r\n\r\nDEFIRO VISTAS À RÉ COMO REQUERIDO, 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001372-93.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Siqueira Pires [Adv. Reginaldo Olimpio da Silva (OAB: RJ 131350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis [Adv. Beatriz Ramos dos Santos (OAB: RJ 175663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Siqueira Pires \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/06/2014, às 14:30h p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001372-93.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Siqueira Pires [Adv. Reginaldo Olimpio da Silva (OAB: RJ 131350 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis [Adv. Beatriz Ramos dos Santos (OAB: RJ 175663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/06/2014, às 14:30h p/ anotacao da CTPS, conforme comando de setença de fls. 654, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de 10 dias, bem como entrega da TRCT, entregar a chave de conectividade própria à movimentação fundiária, entregar as guias do seguro desemprego, pena de pagamento de indenização no valor equivalente ao benefício frustado, sem prejuízo das astreintes cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0001390-17.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Euládio Francisco [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Euládio Francisco\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE PETIÇÃO DA RÉ DE FLS. 147/159. \r\n\r\nProcesso: 0172700-33.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0260700-77.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Geraldo Aparecido da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Geraldo Aparecido da Silva\r\n\r\nA DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PELO PERITO, SERÁ O DIA 06/10/2014 ÀS 10:00h, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 67, SALA 404, CENTRO, BARRA MANSA. \r\n\r\nProcesso: 0260700-77.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Geraldo Aparecido da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Geraldo Aparecido da Silva\r\n\r\nAUTOR E RÉU, APRESENTEM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO EM FLS.291/293. \r\n\r\nProcesso: 0143900-58.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Alves Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0019000-71.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0191400-91.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Barreto de Salles [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Barreto de Salles\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0220600-46.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Silverio [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001490-06.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Santana de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Santana de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE O BEM INDICADO À PENHORA PELA RÉ EM FLS. 174/175. \r\n\r\nProcesso: 0305400-56.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FURTADO FERREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FURTADO FERREIRA\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0328100-55.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIS DE SOUZA COELHO [Adv. Francisco Leonidas de Assis Filho (OAB: RJ 82719 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIS DE SOUZA COELHO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 1063200-79.1988.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND MET DE BARRA MANSA V RED E RES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: JOSÉ MARIA [Adv. Nathalia de Almeida Breves (OAB: RJ 174128 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND MET DE BARRA MANSA V RED E RES\r\n\r\nNADA A DEFERIR, CONSIDERANDO O PRAZO ANTERIOR COMO RAZOÁVEL. \r\n\r\nProcesso: 0261400-53.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Cassiano Gomes [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fornasa S.A. [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Cassiano Gomes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 286/303, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0281100-78.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Correa da Fonseca [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Correa da Fonseca\r\n\r\nREFAZER OS SEUS CÁLCULOS AOS MOLDES DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 161/162, PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1679293" ], "1679290": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 23/05/2014\r\n\r\n0047800-41.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Frademir da Silva \r\n\r\nExecutado: TNC Construções Industriais,Alexandre Magno Pinto Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado TNC Construções Industriais, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.902,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Magno Pinto Ribeiro,Alexandre Magno Pinto Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Magno Pinto Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.902,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141800-72.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: JARDEL CURCIO DE FREITAS e Outros\r\n\r\nExecutado: Antonio de Castro Filho,LAJEOLAJE LTDA,Fabiana Rocha de Paula Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio de Castro Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.277,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LAJEOLAJE LTDA,LAJEOLAJE LTDA,Fabiana Rocha de Paula Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado LAJEOLAJE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.277,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabiana Rocha de Paula Barros,LAJEOLAJE LTDA,Fabiana Rocha de Paula Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana Rocha de Paula Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.277,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0236300-33.2004.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nExecutado: Leon Bak,CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Leon Bak, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.815,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque,CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA,Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.815,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679290" ], "1679291": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 22/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000211-77.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Pereira\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda., Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m Platume Instalação Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/10/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/10/2014 às 09:50 horas, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679291" ], "1679292": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 23/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001692-80.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Carvalho Cleto de Souza\r\n\r\nRéu: Conseg Cia Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Conseg Cia Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0188800-97.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auriceia Garcia Fontes Oliveira\r\n\r\nRéu: DBR Distribuidora Beira Rio Ltda. ME, Ivan de Souza Lima, Rosangela Maria Neves\r\n\r\nPelo presente fica m DBR Distribuidora Beira Rio Ltda. ME, Ivan de Souza Lima, Rosangela Maria Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 30 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, sob as penas do art.879, da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1679292" ] } } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "1680609": [ "I - Decreto Normativo", "*DECRETO Nº 44.785 DE 12 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nALTERA O LIVRO VI DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS/00), APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no Ajuste SINIEF 7/05, e o que consta no Processo nº E-04/083/92/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º Ficam acrescentados os dispositivos abaixo relacionados no Livro VI do Regulamento do ICMS (RICMS/00), aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, com a seguinte redação:\r\n\r\nI - inciso XXII-A ao art. 5º:\r\n\r\n“XXII-A - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.”\r\n\r\nII - inciso X-A ao art. 15:\r\n\r\n“X-A - Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE NFC-e)”.\r\n\r\nIII - Capítulo VI ao Anexo I: \r\n\r\n“CAPÍTULO VI\r\n\r\nNOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA \r\n\r\n(NFC-E)\r\n\r\n(Ajuste SINIEF 7/05)\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDas Disposições Preliminares\r\n\r\nArt. 49 - A NFC-e é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso concedida pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.\r\n\r\n§ 1º - A NFC-e e os eventos a ela relacionados, assim como o pedido de inutilização de numeração, deverão ser assinados pelo emitente, com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.\r\n\r\n§ 2º - A NFC-e poderá ser emitida em substituição:\r\n\r\nI - à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;\r\n\r\nII - ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).\r\n\r\n§ 3º - A partir da obrigatoriedade de emissão de NFC-e, fica vedada a emissão dos documentos a que se refere o § 2º deste artigo, salvo disposição em contrário.\r\n\r\n§ 4º - A NFC-e deverá ser utilizada, no varejo, a consumidor final, nas vendas presenciais ou nas entregas em domicílio, exceto nos casos em que a emissão de NF-e seja obrigatória.\r\n\r\n§ 5º - É vedado o crédito fiscal de ICMS relativo às aquisições de mercadorias acobertadas por NFC-e.\r\n\r\n§ 6º - Para emissão de NFC-e, o contribuinte deverá estar previamente autorizado pela SEFAZ, na forma definida em ato do Secretário de Estado de Fazenda, que disporá, também, sobre prazos para sua implantação e condições para seu uso, observado o seguinte:\r\n\r\nI - até 31 de dezembro de 2017 todos os contribuintes estarão obrigados ao uso da NFC-e;\r\n\r\nII - a partir de 1º de janeiro de 2019 fica vedada a emissão de Cupom Fiscal por ECF e de Nota Fiscal de Consumidor, modelo 2.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Características da NFC-e e da Concessão de Autorização de Uso\r\n\r\nArt. 50 - A NFC-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte publicado em Ato COTEPE, nas Notas Técnicas, observadas ainda as disposições do Ajuste SINIEF 7/05 e o seguinte:\r\n\r\nI - a transmissão do arquivo digital da NFC-e e dos eventos a ela relacionados, bem como do pedido de inutilização de numeração, deverão ser efetuadas pela Internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia, com utilização de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária;\r\n\r\nII - o arquivo digital da NFC-e deverá ser elaborado no padrão XML (Extended Markup Language);\r\n\r\nIII - a numeração será sequencial de 000.000.001 a 999.999.999, por estabelecimento e por série, reiniciando-se quando atingido o limite superior;\r\n\r\nIV - a NFC-e deverá conter um \"código numérico\", gerado pelo emitente, que comporá a \"chave de acesso\" de identificação da NFC-e, juntamente com o CNPJ do emitente, número e série da NFC-e;\r\n\r\nV - as séries serão designadas por algarismos arábicos, em ordem crescente, vedada a utilização de série “0” (zero) e de subsérie;\r\n\r\nVI - relativamente ao seu preenchimento, sem prejuízo das demais exigências impostas pela legislação, deverão ser observados os procedimentos abaixo:\r\n\r\na) quando o valor total da operação ou prestação for superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), torna-se obrigatória a identificação do consumidor por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), ou do número do documento de identificação de estrangeiro, sendo facultada esta indicação nos demais casos, exceto se o consumidor assim o desejar;\r\n\r\nb) deverá conter, além da identificação das mercadorias comercializadas, a indicação do correspondente capítulo estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado (NCM/SH); \r\n\r\nc) quando o produto comercializado possuir código de barra GTIN (Numeração Global de Item Comercial), fica obrigatório o preenchimento dos códigos cEAN e cEANTrib da NFC-e;\r\n\r\nVII - na hipótese em que houver campo específico, previsto no Manual de Orientação do Contribuinte, para indicação de informações exigidas pela legislação tributária, esse deve ser obrigatoriamente utilizado, observado o disposto no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - A consignação de dados identificativos na NFC-e efetuada de forma diversa das estabelecidas neste artigo não supre as exigências impostas pela legislação, tampouco exclui a solidariedade entre os estabelecimentos participantes da operação e/ou respectiva prestação de serviço de transporte.\r\n\r\n§ 2º - Ato do Secretário poderá exigir que a forma de pagamento da transação comercial acobertada pelo documento fiscal eletrônico seja informada na NFC-e.\r\n\r\nArt. 51 - Previamente à concessão da Autorização de Uso da NFC-e, a SEFAZ analisará, no mínimo, os seguintes elementos:\r\n\r\nI - a regularidade fiscal do emitente;\r\n\r\nII - o credenciamento do emitente;\r\n\r\nIII - a autoria da assinatura do arquivo digital;\r\n\r\nIV - a integridade do arquivo digital;\r\n\r\nV - a observância ao leiaute do arquivo e aos critérios de validação estabelecidos no Manual de Orientação do Contribuinte.\r\n\r\nArt. 52 - Do resultado da análise de que trata o art. 51 deste Anexo, a SEFAZ cientificará o emitente:\r\n\r\nI - da rejeição do arquivo da NFC-e, em virtude de:\r\n\r\na) falha na recepção ou no processamento do arquivo;\r\n\r\nb) falha no reconhecimento da autoria ou da integridade do arquivo;\r\n\r\nc) não credenciamento do remetente para emissão;\r\n\r\nd) duplicidade de número da NFC-e;\r\n\r\ne) falha na leitura do número da NFC-e;\r\n\r\nf) outras falhas no preenchimento ou no leiaute do arquivo.\r\n\r\nII - da denegação da Autorização de Uso da NFC-e em virtude da irregularidade fiscal do emitente;\r\n\r\nIII - da concessão da Autorização de Uso da NFC-e.\r\n\r\n§ 1º - Após a concessão da autorização de uso, a NFC-e não poderá ser alterada.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de rejeição do arquivo digital, o mesmo não será arquivado na administração tributária para consulta, sendo permitido ao interessado nova transmissão do arquivo da NFC-e nas hipóteses das alíneas \"a\", \"b\" e \"e\" do inciso I do caput deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de denegação da Autorização de Uso da NFC-e:\r\n\r\nI - o arquivo digital transmitido ficará arquivado na administração tributária para consulta, nos termos do art. 65 deste Anexo, identificado como \"Denegada a Autorização de Uso\";\r\n\r\nII - não será possível sanar a irregularidade e solicitar nova Autorização de Uso da NFC-e que contenha a mesma numeração;\r\n\r\nIII - o contribuinte deverá escriturar o documento denegado sem valores monetários.\r\n\r\n§ 4º - Para os efeitos do inciso II do caput deste artigo, considera-se em situação irregular o contribuinte emitente do documento fiscal que, nos termos da legislação, estiver impedido de praticar operações na condição de contribuinte do ICMS.\r\n\r\n§ 5º - A concessão de autorização de uso da NFC-e não implica validação das informações contidas no arquivo nem das contidas nos eventos subsequentes a ela atrelados.\r\n\r\nArt. 53 - O arquivo digital da NFC-e somente poderá ser utilizado como documento fiscal depois de ser transmitido eletronicamente à administração tributária e ter seu uso autorizado por meio de Autorização de Uso da NFC-e.\r\n\r\n§ 1º - Ainda que formalmente regular, será considerada inidônea a NFC-e que tiver sido emitida ou utilizada com dolo, fraude, simulação ou erro, que possibilite, mesmo a terceiro, o não-pagamento do imposto ou qualquer outra vantagem indevida.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no § 1º deste artigo também se aplica ao respectivo DANFE NFC-e.\r\n\r\nArt. 54 - O contribuinte emitente de NFC-e fica dispensado de enviar ou disponibilizar download ao consumidor do arquivo XML da NFC-e, exceto se o consumidor, antes de iniciada a emissão da NFC-e, assim o solicitar. \r\n\r\nArt. 55 - O emitente deverá manter a NFC-e em arquivo digital sob sua guarda e responsabilidade, ainda que fora da empresa, pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda de documentos fiscais, disponibilizando-o à administração tributária quando solicitado.\r\n\r\nArt. 56 - O destinatário verificará a validade e autenticidade da NFC-e, bem como a existência da respectiva autorização de uso.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo Documento Auxiliar da NFC-e (DANFE NFC-e)\r\n\r\nArt. 57 - O Documento Auxiliar da NFC-e (DANFE NFC-e) será utilizado para representar as operações acobertadas por NFC-e e para facilitar a consulta de que trata o art. 65 deste Anexo, devendo:\r\n\r\nI - ser impresso com base no leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte publicado em Ato COTEPE, observadas, ainda, as disposições do Ajuste SINIEF 7/05;\r\n\r\nII - conter, obrigatoriamente, a expressão “Não permite aproveitamento de crédito fiscal de ICMS”.\r\n\r\n§ 1º - O DANFE NFC-e não poderá ser impresso em impressora matricial.\r\n\r\n§ 2º - O DANFE NFC-e somente poderá ser impresso após a concessão da Autorização de Uso da NFC-e, de que trata o inciso III do art. 52 deste Anexo, ou na hipótese prevista no art. 62 deste Anexo.\r\n\r\n§ 3º - Por opção do adquirente, o DANFE NFC-e poderá:\r\n\r\nI - ter sua impressão substituída pelo envio em formato eletrônico ou pelo envio da chave de acesso do documento fiscal ao qual ele se refere;\r\n\r\nII - ser impresso de forma resumida, sem identificação detalhada das mercadorias adquiridas, conforme especificado no Manual de Orientação do Contribuinte.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Cancelamento de NFC-e e da Inutilização de Números de NFC-e\r\n\r\nArt. 58 - Após a concessão de Autorização de Uso da NFC-e de que trata o inciso III do art. 52 deste Anexo, o emitente poderá solicitar o cancelamento do documento, em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva autorização de uso, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço e observado o disposto no art. 59 deste Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - Ato do Secretário de Estado de Fazenda disporá sobre o cancelamento extemporâneo da NFC-e.\r\n\r\nArt. 59 - O cancelamento de que trata o art. 58 deste Anexo será efetuado por meio do registro de evento correspondente.\r\n\r\nParágrafo Único - O Pedido de Cancelamento de NFC-e deverá atender ao leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte e ao disposto no Ajuste SINIEF 7/05.\r\n\r\nArt. 60 - Na eventualidade de quebra de sequência da numeração de NFC-e, o contribuinte deverá solicitar a inutilização de números não utilizados, mediante Pedido de Inutilização de Número da NFC-e, até o 10º (décimo) dia do mês subsequente.\r\n\r\nParágrafo Único - O Pedido de Inutilização de Número de NFC-e deverá atender ao disposto no Ajuste SINIEF 7/05.\r\n\r\nArt. 61 - As NFC-e canceladas e os números inutilizados devem ser escriturados sem valores monetários.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Contingência\r\n\r\nArt. 62 - Quando não for possível transmitir a NFC-e ou obter resposta à solicitação de autorização de uso em decorrência de problemas técnicos, o contribuinte poderá operar em contingência para gerar arquivos, indicando este tipo de emissão, conforme definido no Manual de Orientação do Contribuinte, adotando uma das seguintes alternativas:\r\n\r\nI - imprimir duas vias do DANFE NFC-e em Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA), contendo a expressão “DANFE NFC-e em Contingência - impresso em decorrência de problemas técnicos”, observado o disposto no Convênio ICMS 96/09, sendo que na hipótese de necessidade de vias adicionais a impressão poderá ser feita em qualquer tipo de papel;\r\n\r\nII - transmitir Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DPEC) para a SEFAZ e imprimir pelo menos uma via do DANFE NFC-e, que deverá conter a expressão “DANFE NFC-e impresso em contingência - DPEC regularmente recebido pela Administração Tributária autorizadora”, presumindo-se inábil o DANFE NFC-e impresso sem a regular recepção da DPEC pela SEFAZ;\r\n\r\nIII - utilizar equipamento ECF, observado o disposto no § 6º deste artigo;\r\n\r\nIV - efetuar geração prévia do documento fiscal eletrônico em contingência e autorização posterior, com prazo máximo de envio de até 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\n§ 1º - Para adoção das hipóteses de contingência previstas neste artigo, o contribuinte deverá observar o leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte e, ainda, as disposições previstas no Ajuste SINIEF 7/05.\r\n\r\n§ 2º - A decisão pela entrada em contingência é exclusiva do contribuinte, não sendo necessária a obtenção de qualquer autorização prévia junto ao Fisco.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese dos incisos I e II do caput deste artigo o contribuinte deverá observar o seguinte:\r\n\r\nI - imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediram a transmissão ou recepção do retorno da autorização da NFC-e, e até o prazo limite de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir de sua emissão, o emitente deverá transmitir à SEFAZ as NFC-e geradas em contingência;\r\n\r\nII - se a NFC-e, transmitida nos termos do inciso I deste parágrafo, vier a ser rejeitada pela administração tributária, o emitente deverá:\r\n\r\na) gerar novamente o arquivo com a mesma numeração e série, sanando a irregularidade desde que não sejam alteradas as variáveis que determinam o valor do imposto, os dados cadastrais que impliquem mudança do remetente ou do destinatário e a data de emissão ou de saída;\r\n\r\nb) solicitar Autorização de Uso da NFC-e;\r\n\r\nc) imprimir o DANFE NFC-e correspondente à NFC-e autorizada, no mesmo tipo de papel utilizado para imprimir o DANFE NFC-e original;\r\n\r\nIII - as seguintes informações farão parte do arquivo da NFC-e, devendo ser impressas no DANFE NFC-e:\r\n\r\na) o motivo da entrada em contingência;\r\n\r\nb) a data, hora com minutos e segundos do seu início;\r\n\r\nIV - considera-se emitida a NFC-e em contingência:\r\n\r\na) na hipótese do inciso I do caput deste artigo, no momento da impressão do respectivo DANFE NFC-e em contingência, tendo como condição resolutória a sua autorização de uso;\r\n\r\nb) na hipótese do inciso II do caput deste artigo, no momento da regular recepção da DPEC pela unidade federada autorizadora.\r\n\r\n§ 4º - O DANFE NFC-e emitido em contingência deverá ser mantido pelo emitente pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda de documentos fiscais.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a reutilização, em contingência, de número de NFC-e, transmitida com tipo de emissão “Normal”.\r\n\r\n§ 6º - A possibilidade de emissão de Cupom Fiscal por meio de equipamento ECF somente será permitida até o prazo final de uso do ECF previsto em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 7º - Na hipótese do § 6º deste artigo, os contribuintes usuários de ECF também poderão utilizar como contingência a Nota Fiscal de Consumidor, modelo 2.\r\n\r\nArt. 63 - Em relação às NFC-e que foram transmitidas antes da contingência e ficaram pendentes de retorno, o emitente deverá, após a cessação das falhas:\r\n\r\nI - solicitar o cancelamento, nos termos do art. 58 deste Anexo, das NFC-e que retornaram com autorização de uso e cujas operações não se efetivaram ou foram acobertadas por NF-e emitidas em contingência;\r\n\r\nII - solicitar a inutilização, nos termos do art. 60 deste Anexo, da numeração das NFC-e que não foram autorizadas nem denegadas.\r\n\r\nSubseção VI\r\n\r\nDos Eventos\r\n\r\nArt. 64 - A ocorrência relacionada com uma NFC-e denomina-se “Evento da NFC-e”.\r\n\r\n§ 1º - Os eventos relacionados a uma NFC-e são:\r\n\r\nI - Cancelamento, conforme disposto no art. 59 deste Anexo;\r\n\r\nII - Declaração Prévia de Emissão em Contingência.\r\n\r\n§ 2º - A ocorrência dos eventos indicados no § 1º deste artigo deve ser registrada pelo emitente.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDa Consulta à NFC-e\r\n\r\nArt. 65 - Após a concessão de Autorização de Uso da NFC-e, de que trata o inciso III do art. 52 deste Anexo, a SEFAZ disponibilizará consulta relativa à NFC-e e aos eventos a ela relacionados.\r\n\r\n§ 1° - A consulta a que se refere o caput deste artigo poderá ser efetuada mediante informacão da chave de acesso ou da leitura do código “QR Code”, impressos no DANFE NFC-e.\r\n\r\n§ 2º - Para a consulta pública realizada via código “QR Code” poderá ser utilizado qualquer aplicativo de leitura deste código disponível no mercado.\r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\nArt. 66 - As disposições relativas à Carta de Correção não se aplicam à NFC-e.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alterados os dispositivos abaixo relacionados do Livro VI do RICMS/00 que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - § 1º do art. 5º:\r\n\r\n“§ 1º - Relativamente aos documentos referidos no caput deste artigo, com exceção dos previstos nos incisos III, XVII, XVIII, XX a XXIII e XXII-A, é permitido:”\r\n\r\nII - inciso I do art. 13.\r\n\r\n“I - no Anexo I deste Livro, relativamente aos documentos previstos nos incisos I, II, V, XX, XXIV, XXV e XXII-A;”\r\n\r\nIII - § 1º do art. 15:\r\n\r\n“§ 1º - A validade jurídica dos documentos auxiliares previstos nos incisos VIII a X e X-A do caput deste artigo está subordinada à autorização do documento fiscal eletrônico pela administração tributária, sendo utilizados exclusivamente para acompanhar o trânsito das mercadorias e facilitar a consulta do documento fiscal eletrônico.”\r\n\r\nIV - art. 26: \r\n\r\n“Art. 26 - Os documentos fiscais referidos no art. 5º deste Livro, excetos os previstos nos incisos III, V, XVII, XVIII, XX a XXIII e XXII-A, somente poderão ser impressos após a autorização da SEFAZ, que será concedida mediante o preenchimento do formulário Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF).”\r\n\r\nV - inciso III do art. 35 do Anexo I do Livro VI:\r\n\r\n“III - nas devoluções efetuadas por comerciante varejista que, eventualmente, não possua Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e que não seja usuário de NF-e, modelo 55, ou NFC-e, modelo 65, caso em que:”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 13/05/2014.\r\n\r\nId: 1680609" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "1680618": [ "I - Decreto Pessoal", "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 27/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETOS DE 26 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS VELLOSO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-10/395/2012\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-10/001/440/2014\r\n\r\nHAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-01/001/028/2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-01/001/202/2014\r\n\r\nId: 1680618" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1680619": [ "I - Ato Pessoal", "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nSONIA BATOLOMEU SILVA AMORIM\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-19/001/336/2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-22/001/336/2014\r\n\r\nD.O. DE 27/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 9 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nHELIO BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-01/053/1300/2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-01/052/1300/2014\r\n\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE FREITAS FERREIRA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-04/055/1702/2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-04/055/702/2014\r\n\r\nId: 1680619" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1680088": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4475\r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/057/562/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores, abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos. \r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID\r\n\r\nALEX ANDRADE DE MEIRELLES\r\n\r\n50261746\r\n\r\nALICE SILVA LODI\r\n\r\n50280813\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50280856\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n44231903\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\n\r\n50281852\r\n\r\nCARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO\r\n\r\n50281631\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n44230672\r\n\r\nCYNTHIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n50282000\r\n\r\nEDGARD BARROS ARAUJO\r\n\r\n50283340\r\n\r\nEDLAINE BOSCO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n50283383\r\n\r\nEDLAINE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n50283472\r\n\r\nELISA SAAD NASCENTES\r\n\r\n50282476\r\n\r\nELLEN MARIA SOARES ALVES\r\n\r\n50282476\r\n\r\nERICA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n50282662\r\n\r\nFABIOLA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n43639160\r\n\r\nFABRICIO LOTUFO CORBELINO\r\n\r\n50282530\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE CASTRO M DA SILVA\r\n\r\n50290606\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA REGO AMORIM\r\n\r\n50287419\r\n\r\nFERNANDA SANTANA NUNES\r\n\r\n50282972\r\n\r\nGABRIEL VIANA DE FREITAS\r\n\r\n50283600\r\n\r\nGIOVANA FRANCO BERNI DE AZEVEDO\r\n\r\n50283936\r\n\r\nGUILHERME WALTER SILVA DE LEMOS\r\n\r\n50261576\r\n\r\nISABEL VIEIRA DOS PASSOS\r\n\r\n50283030\r\n\r\nITALO BRUNO TAVARES PORTUGAL\r\n\r\n50283073\r\n\r\nIVINY WANNE RODRIGUEZ GOMES\r\n\r\n50283146\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CRISPIM COUTINHO MARINS\r\n\r\n50283413\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MASSINI FERREIRA\r\n\r\n50283464\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n50207512\r\n\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES\r\n\r\n50138740\r\n\r\nJOYCE LABIO DE MATTOS\r\n\r\n50283499\r\n\r\nJOYLA MEIRELES DA C MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n50283065\r\n\r\nJULIA SANTOS AMADOR\r\n\r\n50283120\r\n\r\nKATIA REGINA PARESQUI CORREA\r\n\r\n50283260\r\n\r\nLEANDRO SOARES CARDOSO\r\n\r\n50284096\r\n\r\nLOHANE PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n50283740\r\n\r\nMACILIO PORTELA DA SILVA\r\n\r\n50289446\r\n\r\nMARCELLE WANDERLEY DA COSTA\r\n\r\n50284665\r\n\r\nMARCIA CARIUS SINEIRO\r\n\r\n50284479\r\n\r\nMARCOS LEONARDO ALVES MENEZES\r\n\r\n50264125\r\n\r\nMARIA ESTER AMORIM DE OLIVEIRA SIMOES\r\n\r\n50284398\r\n\r\nMARIANA ALVES VIANA CORREIA DE MELLO\r\n\r\n50284290\r\n\r\nMARIANA VIANA RBEIRO\r\n\r\n50284193\r\n\r\nMARINA MARIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n50284100\r\n\r\nMORGANA RODRIGUES DE MORAES SANTOS\r\n\r\n50283952\r\n\r\nOTAVIO MONTEIRO OLIVIERI\r\n\r\n50287028\r\n\r\nPAMELA MARIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n50285947\r\n\r\nPATRICIA PORTO BEZERRA\r\n\r\n50283855\r\n\r\nPAULO VICTOR FRANCA DE SOUZA\r\n\r\n50233980\r\n\r\nPAULO VITOR COELHO COSTA\r\n\r\n50285254\r\n\r\nPHILIPPE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n50284088\r\n\r\nQUÉSIA DA COSTA GOMES\r\n\r\n50284452\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n50284789\r\n\r\nRAQUEL AMARAL FREZ\r\n\r\n50284789\r\n\r\nRODRIGO BISPO ANTUNES\r\n\r\n50284940\r\n\r\nRUAN CARLOS SEIXAS DA SILVA\r\n\r\n50260618\r\n\r\nRUBEM JOTHA PESSOA\r\n\r\n50285572\r\n\r\nSAMUEL CARDOSO PALMA TIVES\r\n\r\n50285637\r\n\r\nSUELI LOPES CASTRO\r\n\r\n50285904\r\n\r\nTHYAGO RAFAEL DE CARVALHO\r\n\r\n50290410\r\n\r\nVANESSA DA CUNHA SANTOS BRUM\r\n\r\n50286021\r\n\r\nVANESSA TITONELI ESTEVES\r\n\r\n50291246\r\n\r\nVERONICA HELENA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n50286056\r\n\r\nWASHINGTON MUZITANO NETO\r\n\r\n50287206\r\n\r\nWASHINGTON VALERIANO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n50287265\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA FAUSTINO\r\n\r\n50097075\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1680088. A faturar por empenho" ], "1680089": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-33/600160/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 950,93 (novecentos e cinquenta reais e noventa e três centavos), a favor da servidora MARCIA DE CARVALHO CHIARA, ID Funcional 20641338, referente ao pagamento da mudança de nível de F para G, publicado no D.O. de 13/12/2013, relativo ao período de 06 de abril a 30 de junho do exercício de 2013, na forma do art. 82, da Lei n° 287/79.\r\n\r\nDE 19.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/7985/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), a favor da servidora ALINE DOS SANTOS MARTINS, ID Funcional 44030509, referente ao pagamento de gratificação pelo exame de direção veicular na área da Cidade das Crianças, não pagos por erro de sistema, relativo ao dia 19 de julho do exercício de 2013, na forma do art. 82 da Lei n° 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10884/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.948,60 (um mil novecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), a favor do servidor ORLANDO DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional 20635454, referente à devolução do abono permanência, publicado no D.O. de 21/02/2014, relativo ao período de fevereiro a julho do exercício de 2013, na forma do art. 82 da Lei n° 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11593/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 8.308,81 (oito mil trezentos e oito reais e oitenta e um centavos), a favor do servidor ROBERTO DOS SANTOS, ID Funcional 20646267, referente ao desconto previdenciário sobre as parcelas temporárias (GEE) do servidor, relativo ao período de 04 de dezembro do exercício de 2009 até 31 de dezembro do exercício de 2013, na forma do art. 82 da Lei n° 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12039/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.177,66 (dois mil cento e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos), a favor da servidora SORAIA MARIA DOS REIS GUIMARÃES, ID Funcional 20680252, referente ao pagamento da diferença do abono de permanência, publicado no D.O. de 14/01/2013, com validade a contar de 16/05/2013, relativo ao exercício de 2013, na forma do art. 82, da Lei n° 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12334/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), a favor do servidor CLÁUDIO ROGÉRIO MOREIRA PASSOS, ID Funcional 43746098, referente ao pagamento de diárias, relativo aos dias 23 e 27 de dezembro do exercício de 2013, na forma do inciso VI, art. 14 do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/91/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a favor do servidor RAFAEL MOREIRA LIMA, ID Funcional 43339239, referente ao pagamento de diárias, relativo aos dias 26 e 27 de dezembro do exercício de 2013, na forma do inciso VI, art. 14 do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/92/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais), a favor do servidor DEIVISON BESSA DE SOUZA, ID Funcional 44000243, referente ao pagamento de diárias, relativo aos dias 09, 10, 23, e 27 de dezembro do exercício de 2013, na forma do inciso VI, art. 14 do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/134/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 447,00 (quatrocentos e quarenta e sete reais), a favor da servidora CAMILA PEREIRA FIGUEIREDO, ID Funcional 44323646 e outros, referente ao pagamento de diárias, relativo aos dias 30 e 31 de outubro e 05e 13 de novembro do exercício de 2013, na forma do inciso VI, art. 14 do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/135/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), a favor dos servidores ALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 4423042 e LUCIANO DE MELLO, ID Funcional 44233175, referente ao pagamento de diárias, relativo aos dias 26 e 27 de dezembro do exercício de 2013, na forma do inciso VI, art. 14 do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/185/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 70,00 (setenta reais), a favor do servidor BRENO GONÇALVES BREDER, ID Funcional 44231130, referente ao pagamento de diárias, relativo aos dias 23 e 27 de dezembro do exercício de 2013, na forma do inciso VI, art. 14 do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/207/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), a favor da servidora ALESSANDRA MORAES BITTENCOURT, ID Funcional 44015666, referente ao pagamento de diária, relativo ao dia 19 de dezembro do exercício de 2013, na forma do inciso VI, art. 14 do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/208/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), a favor da servidora ALESSANDRA MORAES BITTENCOURT, ID Funcional 44015666, referente ao pagamento de diária, relativo ao dia 10 de dezembro do exercício de 2013, na forma do inciso VI, art. 14 do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/210/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), a favor do SERVIDOR ANTÔNIO CARLOS DA COSTA ANDRADE, ID Funcional 43786235, referente ao pagamento de diária, relativo ao dia 19 de dezembro do exercício de 2013, na forma do inciso VI, art. 14 do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1680089. A faturar por empenho" ], "1680090": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.05.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/008/11/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 32113331.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/061/1716/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 32113331.\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/016/1038/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nId: 1680090. A faturar por empenho" ], "1680091": [ "I - Ato", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/33614/96 - ANTONIO CARLOS BARBOZA, ID Funcional 2064515-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período de 01.08.2008 a 31.07.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2437/2014 - FRANCISCO FURTADO PINHEIRO, ID Funcional 20699026-1. DEFIRO o abono de permanência, a partir de 02.10.2013, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2531/2014 - JORGE PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 2061537-0. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2819/2014 - ELLOAH GRAVINO MAIA, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional 4409177-0. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, no período compreendido de 01.12.2009 a 31.01.2011, a IANNI LOTERIAS LTDA - ME, perfazendo o total de 425 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3241/2014 - DOUGLAS BARBOSA LIRA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 5025638-6. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto n° 2.479, de 08/03/1979, no período de 21.01.2001 a 22.11.2005, a Marinha do Brasil - Comando do 1° Distrito Naval, perfazendo o total de 1.767 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E12/061/3243/2014 - NILO DE SOUZA, Motorista, ID Funcional 206863-5. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas, referente aos períodos de 1983, 1984, 1986, 1987, 1989, 1990, 1991, 1992, 1993, 1994 e de 1995, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3245/2014 - NILO DE SOUZA, ID Funcional 2068635-8. CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença Especial relativa ao período de 01.04.1983 a 30.03.2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3250/2014 - ANA CLAUDIA ROUBAUD FARIAS, ID Funcional 4347468-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período de 12.02.2009 a 11.02.2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3307/2014 - ALEXANDRE CONSTANTINO, ID Funcional nº 5025873-7, AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3316/2014 - ARMANDO PEÇANHA DE SOUZA FILHO, ID Funcional nº 2063952-0. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3318/2014 - CARLOS AUGUSTO LOTUFO, ID Funcional nº 50258222. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/039/269/2013 - ARLIESIO MELO, Auxiliar Operacional de Trânsito, Nível 3, Padrão J, ID Funcional 20687419. FIXA os proventos mensais a contar de 22.05.2014.\r\n\r\nId: 1680091. A faturar por empenho" ], "1680039": [ "I - Portaria", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 34 DE 27 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° E-12/079/0451/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, MÁRCIO VIEIRA MINICHINI, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1494, e MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe de Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 08/2014, firmado com a empresa POSITIVA RIO LOCAÇÕES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 27 de maio de 2014 \r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1680039" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1679925": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1130 DE 27 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1.6.0.0.13.01\r\n\r\nServiços de Inscrição em Concursos Públicos\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de serviços administrativos de tarifa de inscrição em concursos públicos.\r\n\r\n1.6.0.0.13.02\r\n\r\nServiços de Venda de Editais\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação de receita de serviços administrativos da venda de editais para concorrência pública.\r\n\r\n1.6.0.0.13.99\r\n\r\nOutros Serviços Administrativos\r\n\r\nRegistra o valor da receita de outros serviços administrativos, não classificados nos itens anteriores.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014 \r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1679925" ], "1679972": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/05/2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores PAULA LOPES DA COSTA, ID funcional 4402459-2, CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA SILVA, ID funcional 5025314-0, e FABIO ROCAS RIBEIRO PINHO, ID funcional 5021103-0, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 010/2014, celebrado com a empresa STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A, visando a contratação de serviços de desenvolvimento de software de tecnologia da informação, com utilização da linguagem de programação JAVA, para desenvolvimento do módulo: “Contratação, Recebimento e Almoxarifado”, da nova versão do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-01/036/583/2013. \r\n\r\nId: 1679972" ], "1679622": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/26557/1984 - Interessada: AÍDA DE AZEVEDO MINAIR (advogada Dra. Adriana Felippe Rosalba Palmer OAB/RJ 97.238). VETO INTEGRALMENTE a decisão proferida na Ata de fls. 83/84 e traduzida no Acórdão nº 2.582/2013 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fl. 85, adotando como fundamento os argumentos exarados nos Pareceres de fls. 29/30 e 43/44 e no voto proferido à fl. 87 do presente administrativo.\r\n\r\nId: 1679622" ], "1679673": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROC. N° E-08/600.694/2006 - HOMOLOGO a decisão do Conselho Pleno do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2589/2013, que, à unanimidade, decidiu pela extinção do Recurso de Ofício n° 2.639/2009, de interesse de VANILDA DOS SANTOS REINOZO, por perda de objeto, nos termos do voto da Conselheira Relatora Solange Maria Motta Cardoso, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE “C”. EXTINÇÃO DO RECURSO DE OFÍCIO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DE OBJETO.”\r\n\r\nId: 1679673" ], "1679415": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/003/41/2014 - AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA SUBPA/SEPLAG Nº 13/2014 - Diante do que consta nos autos do Processo nº E-01/003/41/2014, especialmente o pedido formulado pelo Município do Rio de Janeiro, através do Ofício GP n° 62/2014, de 17.05.2014, CONCEDO autorização provisória de ocupação da área de 2.177,28m², indicada na planta juntada aos autos, do imóvel situado na Rua Xavier Curado, s/nº, Bairro de Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nA presente autorização possibilitará a instalação de uma Clínica da Família, pelo Município do Rio de Janeiro, conforme compromisso assumido no ofício supracitado, devendo observar a legislação urbanística, edilícia e ambiental.\r\n\r\nFica o Município do Rio de Janeiro obrigado a guardar, conservar e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas ou preços públicos que venham incidir sobre a área referente a esta autorização.\r\n\r\nA presente autorização não prejudica outras ocupações, em parcelas diversas do imóvel, indicadas no Relatório de Vistoria n° 50/2014 SUPEF/COFIS.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Cessão de Uso, na forma do art. 40, da Lei Complementar n° 08/77, dependerá de autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado ou da autoridade delegada.\r\n\r\nId: 1679415" ], "1679636": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10203682/2012 - SÉRGIO ROBERTO MARQUES PEREIRA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 36067067 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 173.783-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610296/2009 - MARIA DE LOURDES TORRES SOBRAL, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42750121 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 012344-44 (Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 16.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/34/2013 - AUREA PEREIRA MACIEL DA SILVA, Professor Docente II, ID Funcional 36539732 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 Horas, - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/10301781/2012 - ELIZA CAETANO LIMA SILVA, Professor Docente II, ID Funcional 35985631 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 19.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001224/2001 - VANILDA MACHADO DE CARVALHO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 39146456 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 103849-5 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/10101603/1998 - TANIA MARIA ALVES DOMINGOS DE BRITO, Professor Docente I, ID Funcional 5557968 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 16785 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003500/2011 - LUCIA HELENA GOMES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 41825411 - Vínculos 7 e 8 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO nº E-03/016/3480/2013 - TIAGO BERTO SOARES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42091438 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO nº E-26/34387/2011 - GABRIEL ANGELO DE BARROS VIEIRA, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0225566-9 (FAETEC) e Engenheiro, matrícula 18495 (ELETROBRÁS).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10103716/2012 - MÔNICA LIMA DOS SANTOS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 38279851 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - D, matrícula 4082 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 20.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/253/2014 - RAIMUNDO FRANÇA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 20373449 - Vínculo 1 (SEAP) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/247/2014 - SILVIO ANTONIO CEZARIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 57008400 - Vínculo 1 (SEAP) e Agente Socioeducativo - Vínculo 10 (DEGASE).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/246/2014 - RENATO BAZILA DA SILVA, Agente Socioeducativo, ID Funcional 29834198 - Vínculo 2 (DEGASE) e Inspetor de Polícia - Vínculo 3 (PCERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/240/2014 - ANGELA MARPESIA DE FARIA MACIEL, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1, 2 e 5 ID Funcional 447951 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/251/2014 - MARGARIDA RITA MARTINS DE CARVALHO FERNANDES, Professor Docente II, ID Funcional 20368364 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Agente Socioeducativo - Vínculo 3 (DEGASE).\r\n\r\nPROCESSO nº E-01/005/249/2014 - RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional 20061463 - Vínculo 1 (SEAP) e Agente Socioeducativo - Vínculo 2 (DEGASE).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 21.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/978/2014 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ANTUNES COSTA, Professor Docente II, ID Funcional 37016253 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10198-3 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1679636" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1680063": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/002269/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor da servidora LAURA MARQUES CRUZ, matrícula 0139201-8, no valor de R$ 474,96 (quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nId: 1680063. A faturar por empenho" ], "1680066": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de maio de 2014, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232 de 19 de abril de 2013 e nº 251 de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre a validação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho referente ao período do estágio probatório dos servidores da Carreira de Especialista em Previdência Social admitidos pelos Concursos Públicos homologados em 23/06/2010 e 23/05/2013 com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTOS\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4385112-6\r\n\r\nBarbara Rodrigues Pavão\r\n\r\nEPS\r\n\r\n08/07/2010\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n0869234-3\r\n\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n43\r\n\r\nE-01/ 008/1646/13\r\n\r\n5015028-6\r\n\r\nLuiz Felipe Souza Ferreira da Rocha\r\n\r\nEPS\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\nAV1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/ 008/895/2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\nId: 1680066. A faturar por empenho" ], "1680067": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1377/2014 - HOMOLOGO o procedimento de credenciamento de PERSPECTIVA ARQUITETURA, AVALIAÇÕES E PERÍCIAS LTDA, inscrita no CNPJ 10.386.879/0001-05, para prestação dos serviços de avaliação de imóveis nos termos do Edital de Credenciamento 01/2013.\r\n\r\nId: 1680067. A faturar por empenho" ], "1680070": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/72/2014 - SEBASTIÃO CAETANO DA SILVA - Foi providenciada para ABRIL/2014 a extinção da pensão do beneficiária MARINA FERNANDES MACHADO, por motivo de falecimento e reversão para NADIA FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nDE 02/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/743617/1981 - IZALTINO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Foi providenciada para ABRIL/2014 a extinção da pensão da beneficiária LUCY VALLONE, por motivo de falecimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717104/2003 - BORIS ROSENE CUNHA - Foi providenciada para ABRIL/2014 a extinção da pensão do beneficiária MARIA NILCE DA COSTA, por motivo de falecimento e reversão para MILENA DE OLIVEIRA CUNHA.\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717615/1986 - ANTONIO MONTEIRO - Foi providenciada para ABRIL/2014 a extinção da pensão da beneficiária ZULMIRA DA SILVA CARVALHO, por motivo de falecimento.\r\n\r\nDE 07/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727775/1991 - SEBASTIÃO FERREIRA GUIMARÃES - Foi providenciada para MAIO/2014 a extinção da pensão da beneficiária MARIA HENRIQUE GUIMARÃES, por motivo de falecimento.\r\n\r\nId: 1680070. A faturar por empenho" ], "1680083": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717032/1997 - JAIRO LUIZ BRAGA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702283/1996 - OLINTO RODRIGUES DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719645/1986 - DOMICIANO GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706712/1995 - OTAVIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 22/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/5458/1989 - LAURA DA FONSECA BORGES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729104/1990 - JORGE DE AGUIAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722950/1997 - MANOEL SOARES DE BRITO.\r\n\r\nId: 1680083. A faturar por empenho" ], "1680084": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707676/1984 - VERTULA DE VASCONCELLOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717944/1995 - OSCAR DE OLIVEIRA PEREIRA NETO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718800/1988 - SYLVIO IGNACIO MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706328/2000 - RAIMUNDO DO VALE PALHETA JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/009722/2011 - TEREZINHA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nDE 09/05/2014\r\n\r\nProc. nº E-01/305279/2007 - AMELIA REIS DE MOURA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712979/1988 - IOCLAN LOURENÇO DUTRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705283/1999 - CARLOS ALBERTO MADEIRA DE MAGALHAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/467/2013 - ANA GONCALVES COUTO.\r\n\r\nId: 1680084. A faturar por empenho" ], "1680068": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707340/2006 - MARYSE SANTOS DE MENEZES - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 20/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705311/1998 - MESSIAS FERREIRA CAMPELLO - DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706463/1999 - JOSE DA SILVA SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712098/2000 - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717234/2001 - ALCEBIADES DE SOUZA BRAGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710598/2002 - JOAQUIM HENRIQUE GOMES JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705123/2004 - MARIO FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3987/2013 - ODEMAR TORRES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2707/2013 - JOSÉ ARIMATHEA DE MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3285/2013 - MIRIAM MACHADO BELLINI.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3286/2013 - JOÃO DE SOUZA MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3510/2013 - JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1680068. A faturar por empenho" ], "1680064": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/319420/2011 - CIDIENE LEMOS GUERRA DE MATTEO - DEFIRO a compensação financeira, em favor do Instituto Nacional de Seguro-INSS, na forma da Lei Federal nº 9796/1999.\r\n\r\nId: 1680064. A faturar por empenho" ], "1680069": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/05/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/304377/1964 - JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/315623/1965 - BENJAMIM GUILHERME DOS REIS JUNIOR.\r\n\r\nPROC. Nº 01/347035/1968 - ALCY FERREIRA BRANDÃO.\r\n\r\nPROC. Nº 01/347091/1968 - ISAURA DOS SANTOS MATHIAS BENS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/736665/1983 - ANTONIO FRUCTUOSO DE BRITO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722092/1985 - OCTAVIANO DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704437/1986 - PAULO MEDEIROS PRATA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719488/1992 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715133/1993 - FERNANDO LEONCIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727135/1993 - IVO DEOCLIDES MANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727343/1993 - JOSÉ CARLOS DE SANTANA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721152/1995 - MARIO CESAR SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713572/1997 - FRANCISCO JOSÉ SIQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717425/1997 - WALTER FERNANDES DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2322/2013 - WANTUIL A. DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1680069. A faturar por empenho" ], "1680060": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/02/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/54/2014 - HOMOLOGO a Certidão de número 133/2014, referente a ANTONIO CARLOS SILVA MELO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/1123/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 47/2014, referente a CLAUDIA POMPEIANO NORONHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10318/2011 - HOMOLOGO a Certidão de número 47/2014, referente a MARLY DA SILVA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/5084/2014 - HOMOLOGO a Certidão de número 31/2014, referente a GISELLE LEHMKUHL WEBER.\r\n\r\nDE 22/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/121/2014 - HOMOLOGO a Certidão de número 207/2014, referente a CELSO RIBEIRO DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/673/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 11/2014, referente a DEISE LUCIDE GARCIA AMARAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/30/2014 - HOMOLOGO a certidão de número 131/2014, referente a ADILSON BERNARDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9240/2012 - HOMOLOGO a Certidão de número 484/2013, referente a CLEUSA MELLO VALENÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/9240/2012 - HOMOLOGO a Certidão de número 485/2013, referente a CLEUSA MELLO VALENÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/94/2014 - HOMOLOGO a Certidão de número 239/2014, referente a SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/33/2014 - HOMOLOGO a Certidão de número 136/2014, referente a ISAEL RAMOS.\r\n\r\nDE 23/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/4/143/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 4/2014, referente a ANDRÉ DE BARROS COELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/9532/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 77/2014, referente a ARACI DE SOUZA CIRNE.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6413/2012 - HOMOLOGO a Certidão de número 582/2013, referente a MANOEL SILVA CORREA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6413/2012 - HOMOLOGO a Certidão de número 583/2013, referente a MANOEL SILVA CORREA FILHO.\r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4/1078/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 2130/2013, referente a ALMIR DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/3176/2013 - HOMOLOGO a Certidão de número 61/2014, referente a PAULO KNUST.\r\n\r\nId: 1680060. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1679845": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 747 DE 26 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDispõe sobre a avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual nomeados por atos do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29/11/2013 e de 23/01/2014. \r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 41, § 1º, item III da Constituição Federal, combinado com art. 25 da Lei Complementar Estadual nº 69/90, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 313/2010, e de acordo com o deliberado pelo Conselho Superior de Fiscalização Tributária, em reunião de 21 de maio de 2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, nomeados por Atos do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 29 de novembro de 2013 e de 23 de janeiro de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado de 02 de dezembro de 2013 e de 24 de janeiro de 2014, respectivamente, será conduzida pela Comissão instituída pela Resolução SEFAZ nº 514/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1679845" ], "1680382": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 749 DE 27 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 316/10, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DE QUE TRATA O ARTIGO 12 DA LC Nº 134/09.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o contido no processo nº E-04/067/161/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescentado § 2º ao artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 316, de 30 de julho de 2010, com a redação a seguir, ficando renumerado o atual parágrafo único para § 1º:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\n§ 2º Poderá ser concedido Auxílio Moradia aos Auditores Fiscais lotados nos postos de controle interestaduais dos Aeroportos Internacionais em caso de grandes eventos realizados no Estado do Rio de Janeiro a serem definidos em ato do Secretário de Estado de Fazenda.”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de maio de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\n\r\nRenato Villela\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1680382" ], "1680154": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.499/2009 - Fica formalizada a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100 - SEFAZ, para a Unidade Gestora 206100 - FAF- Fundo de Administração Fazendária, através do Programa de Trabalho: 2061.04.123.0002.2.453, Natureza de Despesa: 3390.39.15 e Fonte de Recursos: 00, a partir de 01/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.926/2011 - Fica formalizada a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100 - SEFAZ, para a Unidade Gestora 206100 - FAF- Fundo de Administração Fazendária, através do Programa de Trabalho: 2061.04.123.0002.2.453, Natureza de Despesa: 3390.39.15 e Fonte de Recursos: 00, a partir de 01/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/868/2013 - Fica formalizada a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100 - SEFAZ, para a Unidade Gestora 206100 - FAF- Fundo de Administração Fazendária, através do Programa de Trabalho: 2061.04.123.0002.2.453, Natureza de Despesa: 3390.39.15 e Fonte de Recursos: 00, a partir de 01/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060/138/2014 - Fica formalizada a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100 - SEFAZ, para a Unidade Gestora 206100 - FAF- Fundo de Administração Fazendária, através do Programa de Trabalho: 2061.04.123.0002.2.453, Natureza de Despesa: 3390.39.15 e Fonte de Recursos: 00, a partir de 01/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/794/2013 - Fica formalizada a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100 - SEFAZ, para a Unidade Gestora 206100 - FAF- Fundo de Administração Fazendária, através do Programa de Trabalho: 2061.04.123.0054.2.051, Natureza de Despesa: 3390.39.42 e Fonte de Recursos: 00, a partir de 01/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009/867/2012 - Fica formalizada a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100 - SEFAZ, para a Unidade Gestora 206100 - FAF- Fundo de Administração Fazendária, através do Programa de Trabalho: 2061.04.123.0002.2.453, Natureza de Despesa: 3390.39.84 e Fonte de Recursos: 00, a partir de 01/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.620/2012 - Fica formalizada a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100 - SEFAZ, para a Unidade Gestora 206100 - FAF- Fundo de Administração Fazendária, através do Programa de Trabalho: 2061.04.123.0002.2.453, Natureza de Despesa: 3390.39.15 e Fonte de Recursos: 00, a partir de 20/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.652/2011 - Fica formalizada a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100 - SEFAZ, para a Unidade Gestora 206100 - FAF- Fundo de Administração Fazendária, através do Programa de Trabalho: 2061.04.123.0002.2.453, Natureza de Despesa: 3390.39.15 e Fonte de Recursos: 00, a partir de 01/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/010.217/2006 - Fica formalizada a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100 - SEFAZ, para a Unidade Gestora 206100 - FAF- Fundo de Administração Fazendária, através do Programa de Trabalho: 2061.04.123.0002.2.453, Natureza de Despesa: 3390.39.15 e Fonte de Recursos: 00, a partir de 01/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.830/2011 - Fica formalizada a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100 - SEFAZ, para a Unidade Gestora 206100 - FAF- Fundo de Administração Fazendária, através do Programa de Trabalho: 2061.04.123.0002.2.453, Natureza de Despesa: 3390.39.15 e Fonte de Recursos: 00, a partir de 01/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.092/2010 - Fica formalizada a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100 - SEFAZ, para a Unidade Gestora 206100 - FAF- Fundo de Administração Fazendária, através do Programa de Trabalho: 2061.04.123.0002.2.453, Natureza de Despesa: 3390.39.15 e Fonte de Recursos: 00, a partir de 01/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.238/2011 - Fica formalizada a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100 - SEFAZ, para a Unidade Gestora 206100 - FAF- Fundo de Administração Fazendária, através do Programa de Trabalho: 2061.04.123.0002.2.453, Natureza de Despesa: 3390.39.15 e Fonte de Recursos: 00, a partir de 01/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.532/2009 - Fica formalizada a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100 - SEFAZ, para a Unidade Gestora 206100 - FAF- Fundo de Administração Fazendária, através do Programa de Trabalho: 2061.04.123.0002.2.453, Natureza de Despesa: 3390.39.15 e Fonte de Recursos: 00, a partir de 01/03/2014.\r\n\r\nId: 1680154" ], "1680507": [ "I - Ata", "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 184 ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de maio de 2014, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros, Flávio do Cabo de Carvalho Nebenzahl, José Correa da Silva, Ricardo Brand e Roberto Lippi Rodrigues, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Alberto da Silva Lopes, foi aberta às 14:00 horas a centésima octogésima quarta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - O Conselheiro Ricardo Brand entregou o Ofício 013/2014 - SINFRERJ informando que já foi convocada a Assembléia Geral para a indicação da lista tríplice. Passando ao segundo item da pauta - Em conformidade com o determinado no artigo 33 da Lei Complementar 69/90, observados os critérios para a promoção, o Presidente autorizou a preparação das listas tríplices para a promoção dos Auditores Fiscais de 2ª. Para 1ª. Categoria, bem como de toda a documentação pertinente, na forma da legislação vigente, que será submetida à apreciação deste Conselho. Passando ao terceiro item da pauta - O Processo Administrativo nº E-04/022/1980/2013 continua em exame e o Processo Administrativo nº E-04/086/1/2014 está em fase de diligência. Passando ao quarto item da pauta - Com a palavra o Auditor Fiscal Luiz Tavares, que compareceu à reunião a convite do Senhor Presidente, falou sobre o Decreto nº 44751, de 28 de abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 29 de abril de 2014, que trata da Nova Sistemática de Avaliação do Estágio Confirmatório dos Auditores Fiscais, ressaltando que, conforme seu artigo 17, aplicar-se-á aos que ingressarem na carreira a partir de 29 de abril deste ano. Indagou sobre qual sistemática seria aplicada aos que ingressaram anteriormente e que ainda estão sob estágio, e o Conselho deliberou que, para que não haja mudança de regras, deve continuar a ser aplicada a sistemática anterior. Ainda com a palavra o Auditor Fiscal Tavares falou sobre a necessidade de constituição das comissões para avaliação do estágio dos Auditores Fiscais nomeados em dezembro e janeiro últimos e também para os aprovados no último concurso. Em relação aos nomeados em dezembro/2013 e em janeiro/2014, os Conselheiros deliberaram para que fiquem vinculados à Comissão constituída pela Resolução SEFAZ nº 514/12 e, em relação aos aprovados no último concurso, foram escolhidos os nomes dos Auditores Fiscais para compor a nova Comissão de Avaliação, que será instituída em Resolução específica. Os Conselheiros deliberaram também pela designação do Auditor Fiscal Luiz Tavares Pereira para a função de Coordenador de Integração das Comissões. As Resoluções serão encaminhadas para publicação. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO BRAND\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1680507" ], "1680045": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL \r\n\r\nDE 23/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/92/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 033/2013, iniciada na Sessão Pública de 18/04/2013, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-033/2013, onde em 22/05/2014 o lote 01 foi adjudicado ao licitante REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA., no valor total de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1680045" ], "1679997": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 1444 DE 23 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS PRODUTOS MENCIONADOS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e nos processos nºs E-04/044/25//2014, E-04/044/26//2014 e E-04/044/27//2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.\r\n\r\nArt. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir 1º de junho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nProduto\r\n\r\nMarca\r\n\r\nEmbalagem\r\n\r\nCapacidade (ml)\r\n\r\nPreço R$ \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nGermânia Black 56\r\n\r\nLata\r\n\r\n710\r\n\r\nR$ 4,10\r\n\r\nNewage\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nGermânia Black 56\r\n\r\nLata\r\n\r\n355\r\n\r\nR$ 2,20\r\n\r\nNewage\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nGermânia 55\r\n\r\nGarrafa Alumínio\r\n\r\n330\r\n\r\nR$ 3,99\r\n\r\nNewage\r\n\r\nCerveja\r\n\r\nGermânia 55\r\n\r\nLata\r\n\r\n355\r\n\r\nR$ 2,20\r\n\r\nNewage\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nCruzeiro\r\n\r\nLata\r\n\r\n270\r\n\r\nR$ 1,10\r\n\r\nNewage\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nClassic Tônica\r\n\r\nPET\r\n\r\n1500\r\n\r\nR$ 2,90\r\n\r\nNewage\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nClassic Tônica Diet\r\n\r\nPET\r\n\r\n1500\r\n\r\nR$ 2,90\r\n\r\nNewage\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nClassic Tônica c/ Limão\r\n\r\nPET\r\n\r\n1500\r\n\r\nR$ 2,90\r\n\r\nNewage\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nClassic Light\r\n\r\nPET\r\n\r\n1500\r\n\r\nR$ 2,90\r\n\r\nNewage\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nAmericana\r\n\r\nPET\r\n\r\n250\r\n\r\nR$ 1,04\r\n\r\nAmericana\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nAmericana\r\n\r\nLata\r\n\r\n350\r\n\r\nR$ 1,69\r\n\r\nAmericana\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Orgânico Wewi\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\n355\r\n\r\n3,29\r\n\r\nNatumaker\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nLaranja Orgânico Wewi\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\n355\r\n\r\n3,29\r\n\r\nNatumaker\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nGuaraná Orgânico Wewi\r\n\r\nLata\r\n\r\n269\r\n\r\n2,99\r\n\r\nNatumaker\r\n\r\nRefrigerante\r\n\r\nLaranja Orgânico Wewi\r\n\r\nLata\r\n\r\n269\r\n\r\n2,99\r\n\r\nNatumaker\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.05.2014.\r\n\r\nId: 1679997" ], "1679996": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/025/1102/2013 - GEOVANE BANDEIRA SANTOS, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 5019023-7. AVERBA-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao BANCO DO BRASIL S.A., no período de 28/06/2010 a 20/10/2013, totalizando 1.208 (um mil duzentos e oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1679996" ], "1678625": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.391ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 48.412 - Processo nº E04/063.256/2012. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓPOLIS DE MANGUINHOS S.A.. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento recurso voluntário, para determinar o retorno dos autos à Junta de Revisão Fiscal, para o julgamento de mérito do lançamento, como pleiteado pelo recorrente. - Acórdão nº 12.047 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE. REFORMADA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE DECLAROU NULO O AUTO DE INFRAÇÃO, A INSTÂNCIA REVISORA DEVE DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À JUNTA DE REVISÃO FISCAL, PARA JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1678625" ], "1678626": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.392ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 47.229. - Processo nº E-04/164.757/2011. - Recorrente: A NOVA BICICLETA MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para julgar improcedente o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.050. - EMENTA: EMPRESA AUTUADA POR DEIXAR DE APRESENTAR, NO PRAZO REGULAMENTAR, AS GIAS-ICMS CORRESPONDENTES AOS PERÍODOS DE JUNHO DE 2006 A DEZEMBRO DE 2009. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA: AFASTADA A PRELIMINAR. PENALIDADE: ART. 59, XVIII, ALÍNEA “A”, DA LEI Nº 2.657/96, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 5.356/08. Os autos devem ser extintos em parte, tendo em vista que parte da autuação (junho de 2006 a novembro de 2007) foi atingida pela anistia concedida pelo art. 1º, § 3º, da Resolução SEFAZ nº 589, de 01 de fevereiro de 2013, o qual determina a dispensa da entrega da declaração, do arquivo ou do formulário cujo prazo tenha se encerrado em 31 de dezembro de 2007, no que concerne às infrações previstas nos incisos XVIII, XIX, XX e XXXIII do art. 59, da Lei nº 2657/96. Com relação ao restante da autuação, a empresa autuada realizou o cumprimento do benefício concedido pelo art. 14, da Lei nº 6.357/2012, no que se refere aos períodos de 12/2007 a 12/2009, o que causou a perda do objeto desta outra parte do lançamento tributário, conforme fls. 62. Por isso, deve ser dado provimento ao Recurso do contribuinte para julgar improcedente o auto de infração. DADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA JULGAR O AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1678626" ], "1678627": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.395ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.151 - Processo nº E04/228.246/2011. - Recorrente: junta de revisão fiscal . - Interessada: M S B ARMARINHO LTDA. - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.068 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.132. - Processo nº E-04/266.641/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OTICA JEAN LTDA.. - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora que votou pela conclusão. - Acórdão nº 12.069. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.551 - Processo nº E04/044.499/2012. - Recorrente: junta de revisão fiscal. - Interessada: ARMARINHO DELMAR LTDA. - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.070 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.089 - Processo nº E04/244.508/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.076 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.484 - Processo nº E04/045.736/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: WEST BLOCO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.077 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1678627" ], "1678628": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.375ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2014\r\n\r\nRecursos nº 52.460 e 52.461 - Processos nºs E-04/269.583/2012 e E-04/269.584/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 11.895 e 11.896. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1678628" ], "1678629": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.399ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 41.290. - Processo nº E-04/217.343/2000. - Recorrente: MEDIÚNICA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.107. - EMENTA: FECP. DOCUMENTOS INIDÔNEOS. OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NF-E. EXIGÊNCIA DE MULTA NO PROCESSO MATRIZ. INEXISTINDO A EXIGÊNCIA DO ICMS DESCABIDA A EXIGÊNCIA DO FECP. A recorrente foi autuada por emitir documentos fiscais considerados inidôneos em decorrência da obrigatoriedade da emissão de NF-e. Entretanto, houve a emissão das notas fiscais sem destaque do ICMS com a descrição de que as operações estão sujeitas ao ICMS-ST, gerando somente a exigência da multa proporcional no processo matriz. Não havendo a exigência do ICMS incidente nas operações descabe a exigência do seu adicional (FECP). RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1678629" ], "1678630": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.401ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.550. - Processo nº E-04/114.463/2011. - Recorrente: angracar concessionária de veículos ltda.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.121. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO PELO SEU VALOR INTEGRAL. SOLIDARIEDADE. Legítima é a exigência do crédito tributário da empresa autuada por deixar de recolher o ICMS não retido, na qualidade de contribuinte solidariamente responsável, imposto este devido, referente a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na forma do artigo 128 do CTN c/c o artigo 25 da Lei nº 2.657/96 c/ a redação da Lei nº 5.171/2007. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.551. - Processo nº E-04/114.462/2011. - Recorrente: angracar concessionária de veículos ltda.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.122. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO PELO SEU VALOR INTEGRAL. SOLIDARIEDADE. Legítima é a exigência do crédito tributário da empresa autuada por deixar de recolher o Adicional FECP do ICMS não retido, na qualidade de contribuinte solidariamente responsável, imposto este devido, referente a operações realizadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na forma do artigo 128 do CTN c/c o artigo 25 da Lei nº 2.657/96 c/ a redação da Lei nº 5.171/2007. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1678630" ], "1678631": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.402ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.147. - Processo nº E-04/204.612/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FONSECA E SOUZA DROGARIA DE ITAPERUNA LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.130. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1678631" ], "1678632": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.403ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/04/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.116. - Processo nº E-04/168.203/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO DOS PESCADORES LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.137. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.352. - Processo nº E-04/152.417/2012. - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: PAPER-RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.138. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1678632" ], "1678633": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.406ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/04/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.848 - Processo nº E-04/063.320/2012 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.158 - EMENTA: EMPRESA AUTUADA POR SE CREDITAR DE DIREITOS CREDITÓRIOS OBTIDOS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL, COMPENSANDO-OS NO ICMS DEVIDO À FAZENDA ESTADUAL. A EMPRESA RECEBEU O ICMS-ST, ANTECIPADAMENTE, MAS RECOLHEU O TRIBUTO A MENOR EM VIRTUDE DO REFERIDO “CRÉDITO”. INCABÍVEL A COMPENSAÇÃO DOS DIREITOS CREDITÓRIOS, OBTIDOS POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO, NO ICMS A RECOLHER. EQUÍVOCO DO CONTRIBUINTE AO CONFUNDIR A COMPENSAÇÃO COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PREVISTA NO ART. 170, DO CTN, COM A COMPENSAÇÃO DO ICMS DECORRENTE DO PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. IMPOSSÍVEL O ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE BASEADA NA SUPOSTA “AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DOS FATOS À PENALIDADE IMPOSTA”. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NA REDAÇÃO DO ART. 48, DO DECRETO Nº 2.473/79. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1678633" ], "1678634": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.407ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/04/2014\r\n\r\nRecurso nº 31.780 - Processo nº E-34/071.752/2005 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para julgar improcedente o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.169 - EMENTA: RECONHECIDA PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. NOVA ORIENTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DE ESTADO, CONTIDA NO PARECER CFS Nº 2/2008. OS FATOS QUE ENSEJARAM A LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO OCORRERAM EM 1996 E 1997. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO EFETUADO EM JULHO DE 2005. DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA, NA FORMA DO ART. 173, I, DO CTN. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 44.547 - Processo nº E-04/045.598/2010 - Recorrente: TRANSPORTES são GERALDO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi conhecido o recurso voluntário para declarar extinto o crédito tributário por remissão, na forma do art. 14, da Lei n° 6357/2012. - Acórdão nº 12.170 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DECLAN-IPM. ENTREGA FORA DO PRAZO. MULTA. ANISTIA. LEI 6357/12. Considerando que consta nos autos que a DELCN-IPM foi entregue, ainda que a destempo, insta declarar a perda de objeto do recurso voluntário interposto com a anistia da multa exigida por força do artigo 14 da Lei nº 6357/2012. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1678634" ], "1678635": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.410ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2014\r\n\r\nRecursos nºs 53.391, 53.415, 53.416, 53.436, 53.437, 53.407, 53.408, 53.404, 53.503, 53.405 e 53.406. - Processos nºs E-04/046/3074/2013, E-04/046/3801/2013, E-04/046/3893/2013, E-04/046/4637/2013, E04/046.4638/2013, E-04/046/3729/2013, E-04/046/3730/2013, E-04/046/3702/2013, E-04/046/3700/2013, E-04/046/3723/2013 e E-04/046.3724/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 12.177, 12.178, 12.179, 12.180, 12.181, 12.182, 12.183, 12.184, 12.185, 12.186 e 12.187. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.642. - Processo nº E-04/266.592/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício com a ressalva de que o restante será apreciado em eventual recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.188. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1678635" ], "1678636": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.410ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.165. - Processo nº E-04/050.364/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: INTEC - INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA.. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 12.199. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.184. - Processo nº E-04/054.344/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CONFECÇÕES CHILDREN LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.200. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.674. - Processo nº E-04/267.683/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MADE IN BRAZIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 12.201. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1678636" ], "1678637": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.410ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2014\r\n\r\nRecursos nºs 52.386 e 52.387. - Processos nºs E-04/265.906/2013 e E04/265.907/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PARCO PAPELARIA LTDA. - Relatora: Conselheira Gabriela Berro Marins. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora, tendo a Conselheira Cheryl Berno votado pela conclusão por considerar o auto de infração improcedente. Acórdãos nºs 12.202 e 12.203. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 43.812 e 43.813. - Processos nºs E-04/061.542/2010 e E-04/061.543/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MIZU S.A.. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencida a Conselheira Cheryl Berno que dava provimento ao recurso para alterar a multa conforme o parecer da Representação da Fazenda. - Acórdãos nºs. 12.204 e 12.205. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.365 e 53.366. - Processos nºs E-04/046/2615/2013 e E-04/046/2616/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GMR EQUIPAMENTOS ELÉTRONICOS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 12.206 e 12.207. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.252. - Processo nº E-04/016/653/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARRIS E IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 12.208. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.253. - Processo nº E-04/016/654/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: QUALITY IN TABACOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 12.209. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.374 e 53.375. - Processos nºs E-04/046/2707/2013 e E-04/046/2708/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CENTRO DIGITAL TEC LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 12.210 e 12.211. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.398 e 53.399. - Processos nºs E-04/046/3380/2013 e E-04/046/3379/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 12.212 e 12.213. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 51.356 e 51.357. - Processos nºs. E-04/051.371/2012 e E-04/051.373/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: INTERFOOD IMPORTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs. 12.214 e 12.215. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.662 - Processo nº E-04/052.984/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A.. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 12.216. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.160. - Processo nº E-04/045/365/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EXPRESSO SERRANO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 12.217. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.188. - Processo nº E-04/269.975/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ELETRO LUMINAR S.A.. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para confirmar a decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 12.218. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1678637" ], "1678638": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.412ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.281. - Processo nº E04/085.204/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELVIRA MARIA TOVAR. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.221. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.033 e 54.980. - Processos nºs E-04/083.897/2012 e E04/078.035/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANTONIO JORGE JOSÉ FELICIANO. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.222 e 12.223. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.887. - Processo nº E-04/160.619/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABREDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.224. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.481 e 54.481. - Processos nºs E-04/257.920/2012 e E04/257.909/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 12.226 e 12.227. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.202. - Processo nº E-04/041/650//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEONARDO TALARICO MARIS E OUTRO. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.229. - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.198. - Processo nº E-04/041/341//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCOS RIBEIRO DE SALLES PEREIRA E OUTROS. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.230. - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.643, 53.644, 53.663, 53.667 e 53.668. - Processos nºs E-04/266.593/2012, E-04/267.612/2012, E-04/267.119/2012, E-04/267.329/2012 e E04/267.330/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.231, 12.232, 12.233, 12.234 e 12.235. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1678638" ], "1678639": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.413ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.175. - Processo nº E-04/041.859/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUL AMÉRICA DECORAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.238. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.193. - Processo nº E-04/048.470/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SOUZA CRUZ S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.239. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.489 e 53.490. - Processos nºs E-04/046/7066//2013 e E04/046/7067//2013- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 12.240 e 12.241. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1678639" ], "1678640": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.414ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.157. - Processo nº E-04/249.247/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J ANTONIO MIRANDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.245. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.211. - Processo nº E-04/041.372/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANDRE FELIZARDO DE AZEVEDO. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.246. - EMENTA: itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.239. - Processo nº E-04/083.929/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROBSON RODRIGUES GOUVEA. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.247. - EMENTA: itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.561. - Processo nº E-04/041/2218/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ESPÓLIO DE REGINA ABUYAGUI PEREIRA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.248. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.276. - Processo nº E-04/042/137/2014. - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: PAULO ROZING DIAS CAMARA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.249. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1678640" ], "1678641": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.415ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/05/2014\r\n\r\nRecursos nºs 54.091 e 54.362. - Processos nºs E-04/048.666/2010 e E04/048.665/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, com a ressalva que o lançamento deve ser refeito, se cabível, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 12.254 e 12.255. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.105, 54.107 e 54.108. - Processos nºs E-04/226.443/2011, E-04/226.460/2011 e E-04/226.4618/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 12.256, 12.257 e 12.258. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.485 e 53.486. - Processos nºs E-04/046.6897//2013 e E04/046.6898//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCONSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 12.259 e 12.260. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.554. - Processo nº E-04/041/1852//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÉRGIO DE MIRANDA GARCIA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.261. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.214. - Processo nº E-04/041/1003//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAROLINE RAMOS BALARINI. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.262. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nRecurso nº 55.180. - Processo nº E-04/119.188/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.263. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.055. - Processo nº E-04/186.822/1997. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WARTSILA DIESEL DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.264. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1678641" ], "1678642": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.416ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.420. - Processo nº E-04/047.988/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRAIAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.265. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.544. - Processo nº E-04/199.199/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATUAL MODAS DE VILAR DOS TELES LTDA. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12266. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.546. - Processo nº E-04/041/1365//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EDITH MERCIER FAYAO. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.267. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.142. - Processo nº E-04/046.634/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: L C F SARAIVA ME. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.271. - EMEN TA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1678642" ], "1678643": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.416ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.420. - Processo nº E-04/047.988/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRAIAMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.265. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1678643" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Atos": { "1679346": [ "I - Ato", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nAPOSENTA JORGE PERES LEAL, ID Funcional nº 3.214.544-6, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, conforme art. 1º da Lei nº 5772/2010 e de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 30.12.2003. Processo nº E-11/001/219/2014.\r\n\r\nId: 1679346" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1679353": [ "I - Portaria", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1275 DE 23 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, tendo em vista o disposto no art. 20 da IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o cancelamento da matrícula nº 218, de 05/04/2010, da Tradutora Pública e Intérprete Comercial INGRID SCHROEDER LEVY, do idioma INGLÊS, devido ao requerimento de cancelamento de matrícula, protocolado nesta autarquia sob o nº 00-2014/133098-8, de 15/04/2014, deferido em 16/05/2014, arquivado como “Documento de Tradutor” sob o nº 5211, em 16/05/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1679353. A faturar por empenho" ], "1679976": [ "I - Pauta", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 28 DE MAIO DE 2014 \r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 20-2014/016096-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: IDEA ACESSÓRIOS DE BIJOUTERIAS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, arquivada sob o nº 2589003, em 30/01/2104.\r\n\r\n2º - Processo nº 04-2014/024496-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: REBELC SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. Vogal Relator: Dr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Desarquivamento do instrumento de constituição da sociedade, arquivado sob o nº 2598144, em 21/02/2014.\r\n\r\n3º - Processo nº 00-2013/458544-5 (Anexo: 00-2013/428211-6). Recorrente: JOSÉ EDUARDO BITTENCOURT DA CUNHA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Paulo Jorge Nagae Ribeiro. Assunto: Recurso contra decisão singular que deferiu o arquivamento da 5ª alteração contratual da sociedade GAS SERVICE SERVIÇOS DE GÁS LTDA. EPP, registrada em 04/09/2013, sob o nº 2534321.\r\n\r\n4º - Processo nº 00-2014/104257-5 (Anexo: 00-2013/570977-6). Recorrente: IMPERPLUS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Indeferimento do arquivamento da Sétima Alteração Contratual, de 13 de dezembro de 2013. \r\n\r\n5º - Processo nº 00-2014/135437-2 (Anexos: 00-2014/066820-9 e 00-2014/084076-1). Recorrente: ZAZNU DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Wagner Silva Lima. Assunto: Indeferimento do arquivamento do Contrato Social. \r\n\r\nId: 1679976. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1680554": [ "I - Resolução Conjunta", "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 444 \r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/401.209/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo do Lins - PAC II, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, R.J.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562 4490 11121187 2.255.772,63\r\n\r\nUrbanização das Comunidades - PAC\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 445 \r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/402.257/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento, para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo da Rocinha - PAC II - Rocinha, no Município do Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562 4490 11121187 582.141,90\r\n\r\nUrbanização das Comunidades - PAC\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 446\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002.310/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para Melhorias Habitacionais e Urbanas no Complexo do Jacarezinho - PAC II - Jacarezinho, Município do Rio de Janeiro, R.J.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562 4490 11121187 1.108.912,09\r\n\r\nUrbanização das Comunidades - PAC\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nId: 1680554" ], "1680159": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1130 DE 27 DE MAIO 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ASM CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E-17/001/2286/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar a Execução de Obras de Demolição de Diversos Imóveis nos Municípios de Teresópolis e Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - Matrícula 50073389\r\n\r\nRAFAEL PEMENTEL RIBEIRO - Matrícula 44323212\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - Matrícula 03602307\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1680159" ], "1679814": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/001.426/2013 - AUTORIZO a conversão de modalidade da COMPRA ASSISTIDA para INDENIZAÇÃO, no valor previamente estabelecido de R$ 59.250,00 (cinquenta e nove mil duzentos e cinquenta reais), ao Sr. DIMAS DA SILVA SANTOS, e o valor previamente estabelecido de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a Sra. ELISABETE RODRIGUES DO NASCIMENTO, ambos nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual n° 43.415/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.171/2013 - AUTORIZO a conversão de modalidade da COMPRA ASSISTIDA para INDENIZAÇÃO, no valor previamente estabelecido de R$ 75.200,00 (setenta e cinco mil e duzentos reais), a Sra. SANDRA FÉLIX DA SILVA, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual n° 43.415/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.261/2013 - AUTORIZO a conversão de modalidade da COMPRA ASSISTIDA para INDENIZAÇÃO, no valor previamente estabelecido de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil), ao Sr. EDMILSON VIANA DA SILVA, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual n° 43.415/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.142/2013 - AUTORIZO a conversão de modalidade da COMPRA ASSISTIDA para INDENIZAÇÃO, no valor previamente estabelecido de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais), a Sra. SEVERINA CÂNDIDA DE SOUZA, o valor previamente estabelecido de R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais), a Sra. LEANDRA SOUZA DE ALMEIDA, por derradeiro, o valor previamente estabelecido de R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais), a Sra. MARIA ANGELA DO NASCIMENTO, nos termos do Anexo A, item 1.6.3. do Decreto Estadual n° 43.415/2012.\r\n\r\nId: 1679814" ], "1679846": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1475/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA, no valor de R$ 87.688,10 (oitenta e sete mil seiscentos e oitenta e oito reais e dez centavos), referente a 1ª Medição dos serviços executados no período de 18/09/2013 a 17/10/2013, execução das obras para complementação e melhoria operacional do Reservatório da Posse, através do assentamento de nova linha de recalque a partir de Booster Miguel Couto, de acordo com o Contrato nº 059/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1295/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG R3, no valor de R$ 400.151,67 (quatrocentos mil cento e cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos), referente a 33ª Medição dos serviços executados no período de 19/09/2013 a 18/10/2013, Obras de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Itaperuna - RJ, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.357/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO NOVOS TEMPOS, no valor de R$ 40.157,75 (quarenta mil cento e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos), referente ao período de 01/06/2011 a 30/06/2011, relativo a elaboração de Projeto Executivo, Execução de Obra, Reformas, Serviços de Urbanização Integrada, Trabalho Social e quando necessário regularização Fundiária, de acordo com as necessidades específicas da Comunidade da Rocinha, Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1351/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 6.134.527,15 (seis milhões, cento e trinta e quatro mil quinhentos e vinte e sete reais e quinze centavos), referente a 6ª Medição dos serviços executados no período de 18/09/2013 a 20/10/2013, aquisição de tubos para as obras de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Oeste - Santa Cruz , Guaratiba e Outros, de acordo com a Carta Contrato nº 008/2008.\r\n\r\nId: 1679846" ], "1679389": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-17/001/474/2014; E-17/001/475/2014 e E-17/001/552/2014 - TORNO SEM EFEITO os Despachos de 22/05/2014 de reconhecimento de dívida, referente aos Contratos nºs 084/2012 e 062/2012, publicados no D.O. de 26.05.2014.\r\n\r\nId: 1679389" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1679340": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.05.2014\r\n\r\nAPOSENTA EVA VIDER, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 172.667-7- Id Funcional 20127782, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 20035. Processo nº E-17/004/071/2014.\r\n\r\nId: 1679340. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1679799": [ "I - Apostila", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/05/2014\r\n\r\nATO DE 02/09/2012 - JOSIAS TEIXEIRA CARNEIRO, identidade funcional n° 2.993.137-1, matrícula n° 176.299-6 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 3ª Classe para Inspetor de Polícia de 2ª Classe, promovido por antiguidade, Resolução SESEG nº 668, publicado no D.O. n° 079 de 03/05/2013, com validade a contar de 21/04/2011, referente ao Processo n° E-09/4159/1142/2012.\r\n\r\nATO DE 07/01/2013 - EVALDO D'AMARAL CARMO, identidade funcional n° 2.960.290-4, matrícula n° 266.013-2 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por antiguidade, Resolução SESEG nº 719, publicado no D.O. de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao Processo n° E-08/221.073/2012.\r\n\r\nATO DE 14/05/2013 - JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA, identidade funcional n° 2.940.296-4, matrícula n° 261.405-5 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por antiguidade, Resolução SESEG nº 719, publicado no D.O. de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao Processo n° E-08/006/137/2013.\r\n\r\nATO DE 20/06/2013 - RUI HORÁCIO FERREIRA, identidade funcional n° 2.936.942-8, matrícula n° 176.711-0 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 3ª Classe para Inspetor de Polícia de 2ª Classe, promovido por antiguidade, Resolução SESEG nº 717, publicado no D.O. de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao Processo n° E-09/158/207/2013.\r\n\r\nATO DE 02/09/2013 - RICARDO CARVALHO DANTAS, identidade funcional n° 2.992.563-0, matrícula n° 289.875-7 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 719, publicado no D.O. de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao Processo n° E-09/2841/1702/2012.\r\n\r\nATO DE 11/09/2013 - DENISE LEAL ZETTEL, identidade funcional n° 2.922.605-8, matrícula n° 806.412-3 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 719, publicado no D.O. de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao Processo n° E-09/157/2483/2013.\r\n\r\nATO DE 19/09/2013 - ANTONIO AUGUSTO DOMINGUES NETO, identidade funcional n° 2.955.056-4, matrícula n° 263.459-0 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 3ª Classe para Inspetor de Polícia de 2ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 717, publicado no D.O. de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao Processo n° E-09/157/68/2013.\r\n\r\nATO DE 19/09/2013 - IVà FERNANDES ARRUDA, identidade funcional n° 2.936.077-3, matrícula n° 808.772-8 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por antiguidade, Resolução SESEG nº 719, publicado no D.O. de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao Processo n° E-09/7206/1702/2012.\r\n\r\nATO DE 19/09/2013 - ARMEDE MUSSER DOS SANTOS, identidade funcional n° 2.968.943-0, matrícula n° 268.682-2 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 3ª Classe para Inspetor de Polícia de 2ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 717, publicado no D.O. de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao Processo n° E-09/5932/1702/2012.\r\n\r\nATO DE 24/09/2013 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS SANTOS, identidade funcional n° 2.945.803-0, matrícula n° 266.380-5 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Investigador Policial de 2ª Classe para Investigador Policial de 1ª Classe, promovido por antiguidade, Resolução SESEG nº 717, publicado no D.O. de 21/06/2013, com validade a contar de 29/09/2011, referente ao Processo n° E-09/2889/1702/2012.\r\n\r\nATO DE 24/09/2013 - MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS, identidade funcional n° 2.959.127-9, matrícula n° 808.703-3 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 3ª Classe para Inspetor de Polícia de 2ª Classe, promovido por antiguidade, Resolução SESEG nº 698, publicado no D.O. de 21/06/2013, com validade a contar de 29/09/2011, referente ao Processo n° E-09/1960/1702/2012.\r\n\r\nATO DE 24/09/2013 - ALEXANDER DE AQUINO BRASIL, identidade funcional n° 2.927.732-9, matrícula n° 288.762-8 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 719, publicado no D.O. de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao Processo n° E-09/10534/1022/2012.\r\n\r\nATO DE 24/09/2013 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CALADO SELLERI, identidade funcional n° 2.974.855-0, matrícula n° 268.759-8 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 3ª Classe para Inspetor de Polícia de 2ª Classe, promovido por antiguidade, Resolução SESEG nº 717, publicado no D.O. de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao Processo n° E-09/14616/1121/2012.\r\n\r\nATO DE 02/10/2013 - GISELLE MARINHO DOS SANTOS, identidade funcional n° 2.952.085-1, matrícula n° 180.862-5 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, por incorreção no original, publicado no D.O. de 14/10/2013, referente ao Processo n° E-09/157/3285/2013.\r\n\r\nATO DE 12/11/2013 - DILMAR PAULO DE ALMEIDA, identidade funcional n° 2.938.573-3, matrícula n° 267.546-0 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por merecimento, Resolução SESEG nº 653, publicado no D.O. de 12/03/2013, com validade a contar de 29/09/2011, referente ao Processo n° E-09/1190/1158/2012.\r\n\r\nATO DE 18/11/2013 - SIDNEY PAIVA PEREIRA, identidade funcional n° 2.971.842-2, matrícula n° 263.131-5 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, promovido por antiguidade, Resolução SESEG nº 719, publicado no D.O. de 08/10/2013, com validade a contar de 21/04/2012, referente ao Processo n° E-09/2689/1702/2012.\r\n\r\nId: 1679799" ], "1679643": [ "I - Apostila", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DE POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/05/2014\r\n\r\nATO DE 01/11/2013 - MARCIO NAVARRO DE OLIVEIRA, identidade funcional n° 2.988.293-1, matrícula n° 268.744-0 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a matrícula do servidor de 268.648-9-3 para 268.744-0, por incorreção no original, publicado no DORJ nº 211 de 11/11/2013, referente ao Processo nº E-09/300/108/2013.\r\n\r\nATO DE 28/01/2014 - ROBSON NOVENA VIANNA, identidade funcional n° 2.974.874-7, matrícula n° 263.664-5 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a identidade funcional do servidor de 2.974.847-7 para 2.974.874-7, por incorreção no DORJ nº 020 de 30/01/2014, referente ao Processo n° E-09/1589/1121/2010.\r\n\r\nATO DE 23/01/2014 - VALDIR DOS SANTOS, identidade funcional n° 2.914.671-2, matrícula n° 613.986-9 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o número do Processo de aposentadoria do servidor inativo de nº E-09/157/5027/2013 para nº E-09/032031/1040/2012, por incorreção no original.\r\n\r\nId: 1679643" ], "1679800": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 16/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/13/2014- CAP PM RG 40.500 - ALUÍZIO MAGALHÃES - a partir de 11/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/30/2014- 1º TEN PM RG 40.026 - MARIBERTO FIGUEIREDO DA SILVA - a partir de 15/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/44/2014- SUBTEN PM RG 39.868 - RICARDO DA SILVEIRA FEITOZA - a partir de 08/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/28/2014- SUBTEN PM RG 41.132 - ORLANDO LUIZ MUNIZ DOS SANTOS - a partir de 06/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/22/2014- SUBTEN PM RG 44.695 - ANTONIO GONÇALVES DA ROCHA FILHO - a partir de 28/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/054/25/2014- SUBTEN PM RG 45.640 - EVANDRO ROEDEL MARÇAL - a partir de 11/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/29/2014- SUBTEN PM RG 47.190 - SÉRGIO MARQUES DE SOUZA - a partir de 28/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/21/2014- SUBTEN PM RG 47.732 - CARLOS ALBERTO DE BRITO - a partir de 14/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/30/2014- SUBTEN PM RG 49.293 - VITOR GLÁUCIO DOS SANTOS FRÓES - a partir de 29/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/22/2014- SUBTEN PM RG 50.476 - ANDRÉ FERREIRA DIAS - a partir de 28/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/60/2014- 1º SGT PM RG 53.867 - ISRAEL DOS SANTOS GOMES - a partir de 16/04/2014. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1679800" ], "1679793": [ "I - Despacho", "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 18.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/105/165/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 15.849,39 (quinze mil oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e nove centavos), em favor do SUBTEN PM RG 32.551-4 PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/56/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 35.968,79 (trinta e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e nove centavos), em favor do MAJ PM RG 39.137-5 EDUARDO CIATTEI PENNA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/0010/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.992,29 (dois mil novecentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos), em favor do CB PM RG 72.174-6 JAILSON MENDONÇA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/064/23/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 6.848,48 (seis mil oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), em favor do SUBTEN PM RG 69.759-9 JEFFERSON CORDEIRO FILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3210/2535/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 436,46 (quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), em favor do CB PM RG 59.413-5 CRISTIANO DA SILVA DE FARIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/019/2604/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.518,12 (três mil quinhentos e dezoito reais e doze centavos), em favor do 2º SGT PM RG 64.740-4 ANDERSON LUIZ FELIPE MESQUITA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0749/2589/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 83.043-0 NILCIANO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/97/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 52.406,47 (cinquenta e dois mil quatrocentos e seis reais e quarenta e sete centavos), em favor do CB PM RG 82.113-2 RAFAEL SERPA E SILVA VOIGT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2517/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 319,26 (trezentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), em favor do SD PM RG 82.835-0 CARLOS MAGNO DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10036/2504/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 13.567,12 (treze mil quinhentos e sessenta e sete reais e doze centavos), em favor da Srª ZELMA CRISTINA QUEIROZ CALIXTO (matrícula nº 2033396-9).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1646/2506/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, em favor dos Policiais Militares, abaixo relacionados:\r\n\r\nJORGE CRESPO RG 41.805 R$ 299,00 \r\n\r\nLUIZ CARLOS COSTA MEDEIROS RG 39.961 R$ 299,00 \r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DONÔ RG 38.188 R$ 299,00\r\n\r\nROBSON PINTO ORNELAS RG 57.302 R$ 240,00\r\n\r\nMARCOS CARNEIRO ANTUNES RG 35.410 R$ 299,00\r\n\r\nNILTON CARDOZO RG 26.220 R$ 554,00\r\n\r\nCARLOS MAGNO FELIX RG 30.941 R$ 299,00\r\n\r\nJOÃO BARBOSA LIRA RG 29.763 R$ 299,00\r\n\r\nHENRIQUE FERREIRA BRAGA FILHO RG 44.012 R$ 299,00\r\n\r\nJORGE SEABRA DA SILVA RG 28.964 R$ 299,00\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PEREZ RODRIGUES RG 56.729 R$ 240,00\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA RG 44.716 R$ 299,00\r\n\r\nMARCELO VINÍCIUS PIRES DE PAULA RG 58.979 R$ 240,00\r\n\r\nARMINDO INOCÊNCIO FILHO RG 29.908 R$ 299,00\r\n\r\nCARLO ALBERTO ALMADA RG 47.716 R$ 299,00\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DOS SANTOS RG 58.893 R$ 240,00\r\n\r\nSÉRGIO MURILLO N. PEREIRA RG 44.574 R$ 299,00\r\n\r\nSERGIO FERNANDES RG 46.020 RG 299,00\r\n\r\nJEFTHE VIEIRA CALISTRATO RG 38.646 R$ 299,00\r\n\r\nALMICAR SOUZA DA FONSECA RG 31.855 R$ 299,00\r\n\r\nPAULO XAVIER DE MORAES RG 46.439 RG 299,00\r\n\r\nMANOEL RIBEIRO DE BRITO RG 40.030 R$ 240,00\r\n\r\nBEETHOVEM PATRICIO CHAVES RG 35.915 R$ 299,00\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS DA SILVA RG 29.268 R$ 554,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA RG 28.460 R$ 299,00\r\n\r\nEDSON FERNANDES TAVORA RG 56.564 RG 21,00\r\n\r\nVALTER DA COSTA SANTOS RG 56.567 R$ 17,00\r\n\r\nDE 19.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/24/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 66.802,32 (sessenta e seis mil oitocentos e dois reais e trinta e dois centavos), em favor do SGT PM RG 64.646-3 ALEXANDRE CURVELLO GUIMARÃES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/159/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 114.901,23 (cento e quatorze mil novecentos e um reais e vinte e três centavos), em favor do SGT PM RG 55.002-0 LUIZ CARLOS DE SOUSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/2572/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 12.132,79 (doze mil cento e trinta e dois reais e setenta e nove centavos), em favor do SGT PM RG 41.334-4 UBIRATAN ALVES TOLEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/435/2548/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 174,60 (cento e setenta e quatro reais e sessenta centavos), em favor do MAJ PM RG 56.121-7 ALEXANDRE BRONZERI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/437/2548/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 211,38 (duzentos e onze reais e trinta e oito centavos), em favor do SD PM RG 82.972-1 ANDRÉ RODRIGUES MARZZOLLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/434/2548/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 160,51 (cento e sessenta reais e cinquenta e um centavo), em favor do SGT PM RG 48.601-9 JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0168/2502/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 241.205,47 (duzentos e quarenta e um mil duzentos e cinco reais e quarenta e sete centavos), em favor do SGT PM RG 45.676-4 SEBASTIÃO JOSÉ COELHO FILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/001/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 172.236,45 (cento e setenta e dois mil duzentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), em favor do MAJ PM RG 57.387-3 CELIO DE SOUZA CAMPOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/68/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 99.199,53 (noventa e nove mil cento e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos), em favor do SUBTEN PM RG 39.811-5 GILMAR FLORENCIO DA SILVA.\r\n\r\nDE 21.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/060/2585/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.721,44 (dois mil setecentos e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), em favor do SGT PM RG 35.798-8 MARCO ANTONIO IQUIENE DA SILVA.\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0006/2578/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 638,59 (seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos), em favor do SGT PM RG 38.277-0 EDVALDO LUIZ GONÇALVES RAMOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0025/2578/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.312,04 (hum mil trezentos e doze reais e quatro centavos), em favor do SGT PM RG 36.396-0 MARCOS MIRANDA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/010/2544/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 388,12 (trezentos e oitenta e oito reais e doze centavos), em favor do SD PM RG 83.100-8 MOZART CASTRO OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0115/2501/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 937,74 (novecentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), em favor do CB PM RG 77.606-2 LEONARDO DOS SANTOS GONÇALVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/090/282/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 41.564,68 (quarenta e um mil quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), em favor do CB PM RG 49.524-2 MARCOS VIEIRA SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/81/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.049,03 (três mil quarenta e nove reais e três reais), em favor do SUBTEN PM RG 31.411-2 VICENTE DA COSTA GOMES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/82/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 642,13 (seiscentos e quarenta e dois reais e treze centavos), em favor do SUBTEN PM RG 52.417-3 SERGIO LAVANDEIRA SANTOS.\r\n\r\nId: 1679793" ], "1679994": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/400/2014 - AUTORIZO a despesa e o pagamento, com base no contido na Ata de Registro de Preço nº 0320/2013 do Pregão Eletrônico nº 052/2013 (SRP), em favor da Empresa KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, no valor de R$ 176.000,00 (cento setenta e seis mil reais) vencedora do lote 3, referente à aquisição colchão.\r\n\r\nId: 1679994" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1679928": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/979.128/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/006.96/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/088.170/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/006.308/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/938.056/2012.\r\n\r\nId: 1679928" ], "1679443": [ "I - Ato", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/912.051/2012.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/979.246/2012.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/913.347/2012.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/930.154/2012.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/979.178/2012.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/979.097/2012.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/998.031/2012.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/080.193/2013.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/006.238/2013.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/088.275/2013.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar, em face de WILSON RIBEIRO NUNES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 19681488, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/006.302/2013.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar, em face dos servidores CLAUDIO MARCELO GOMES, matrícula nº 930.231-6, ANDRÉ LUIZ DUARTE DE SOUZA, matrícula nº 957.370-0 e FELIPE FERREIRA CARDOSO, matrícula nº 969.263-3, ambos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/020.54/2013.\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar, em face de RODRIGO CAMPELO BARROS LEITE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4321333-2, para apurar os fatos narrados no Processo nº E-21/006.296/2013.\r\n\r\nId: 1679443" ], "1679931": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/019/21/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, por inexigibilidade com base no art. 25, no inciso II, c/c o art. 13, VI do da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa SMITHS DETECTION LTDA, no valor de R$ 66.140,20 (sessenta e seis mil cento e quarenta reais e vinte centavos), para cobrir despesas aquisição de peças de reparo para equipamento de scanner corporal raio x, para atender as necessidades desta SEAP.\r\n\r\nId: 1679931" ], "1679941": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA de gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante o servidor MARCOS VINICIUS R. MOISES, ISAP, matrícula 899.232-3. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.159/2014.\r\n\r\nId: 1679941" ], "1679940": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO PIMENTA DE MATOS, ISAP, ID 4336992-8, em substituição ao servidor EMERSON FRANK DE MATOS, ISAP, matrícula 822.074-1. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.221/2013.\r\n\r\nId: 1679940" ], "1679933": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2014\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional: \r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA COSTA GAMA, Major PM, ID Funcional nº 24895180, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nALEXANDER PEREIRA MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19653565, Subdiretor;\r\n\r\nJOSIMAR OLEGÁRIO DE LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20051522, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 20048050; Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento\r\n\r\nJORGE DE FIGUEIREDO SAMPAIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43929974, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOBRAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4337416, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores;\r\n\r\nPEDRO VARGAS VASCONCELOS JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 198041820, Chefe da Seção III de Turma de Inspetores;\r\n\r\nARMANDO CARDOSO DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43368700, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetores;\r\n\r\nISABEL MACEDO GODINHO CARNEIRO, Assistente Social, ID Funcional nº 2002132-1, CRESS 7755/7ª Região;\r\n\r\nMARIA FERNANDA GUITA MURAD, Psicóloga, ID Funcional nº 1968933-0, CRP 0513409/RJ\r\n\r\nDeixa de designar Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no Quadro de Servidores desta unidade.\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE NITERÓI E NORTE/NOROESTE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRICIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.14\r\n\r\nDESIGNA os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nFÁBIO LUIS SOBRINHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional nº 19954557, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGILBERTO MONTEIRO MAINOTH, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional nº 42699142, Subdiretor;\r\n\r\nIVAN DA SILVA CERQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional nº 42699142, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nWHYTT DIAS TAVARES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional nº 4196115, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional nº 50011812, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nCELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional nº 20000219, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional nº 19960557, Chefe da Seção I da Turma de Inspetores;\r\n\r\nJOSE CARLOS COUTINHO DE MEDEIROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional nº 43715656, Chefe da Seção II da Turma de Inspetores;\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional nº 43547311, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARCOS GOMES ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional nº 19960577, Chefe da Seção VI da Turma de Inspetores;\r\n\r\nMARIA RIBEIRO SIMÕES, Assistente Social, matrícula nº 861.148-5, CRESS/7ª REGIÃO nº 10205/RJ\r\n\r\nELAINE RIBEIRO CORREA, Psicóloga, ID. Funcional nº 501846-1, CRP nº 31807105/RJ\r\n\r\nDeixa de nomear Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade.\r\n\r\nId: 1679933" ], "1679942": [ "I - Ata", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA, ISAP, ID 43219136. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.078/2014.\r\n\r\nDE 22.04.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARCIA MELO AMARAL CAMARGO, ISAP, ID 42697247. FIXA o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.094/2014.\r\n\r\nId: 1679942" ], "1679943": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor LEANDRO DUARTE DOS SANTOS, ISAP, ID 43715877, com fulcro no art. 46, inciso II do Decreto nº 220/75; art. 292, II do Decreto nº 2.479/79; art. 27, inciso II e art. 28 e incisos do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 17, incisos XXIV e IX do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância nº E-21/088.026/2013.\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor SIDNEI PEÇANHA RODRIGUES, ISAP, ID 5708397, com fulcro no art. 46, inciso II do Decreto nº 220/75; art. 292, II do Decreto nº 2.479/79; art. 27, inciso II e art. 28 e incisos do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância nº E-21/088.026/2013.\r\n\r\nId: 1679943" ], "1679944": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.05.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.092/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 07.05.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.152/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.247/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 1679944" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1679817": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 932 DE 26 DE MAIO DE 2014 \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2014, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a Lei supracitada,\r\n\r\n- o Capítulo VI do Decreto Estadual nº 43.621, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303 publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011, e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 003/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir nova Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 003/2014, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA conforme o art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMembros\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCRISTINA PILAR RABELLO\r\n\r\n32356471\r\n\r\nRACHEL NICOLAU SANTOS PACHECO\r\n\r\n32310129\r\n\r\nLOUISE MANNA DE ANDRADE\r\n\r\n4347802\r\n\r\nLUIZ PHILLIPI PORTO SALGADO\r\n\r\n4340427-8\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução. \r\n\r\nArt. 4º- A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscali zação será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1679817" ], "1679819": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5467/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 053/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (nifedipino 60 mg, nifedipino 30 mg e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 09; perfazendo a licitação o valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Itens fracassados: 01, 02, 04, 06, 07. Itens cancelados: 03 e 08. Item Deserto: 05.\r\n\r\nId: 1679819" ], "1679820": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 21.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4657/2013- Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 277/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (seringas), na forma do Termo de Referência, em favor das seguintes empresas: CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 04 e 06, perfazendo o valor estimado de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais); INJEX INDÚSTRIA CIRURGICA LTDA, nos itens 02, 03, 07 e 11, perfazendo o valor estimado de R$ 2.624.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil reais) e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 10, perfazendo o valor estimado de R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.681.800,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil e oitocentos reais). Itens fracassados: 01, 05, 08 e 09.\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3600/2013- Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 314/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (máscara de traqueostomia e conexão), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 05 e 06; perfazendo a licitação o valor total de R$ 15.465,00 (quinze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais). Itens cancelados: 01, 02, 03 e 04.\r\n\r\nId: 1679820" ], "1679821": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.03.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2014, relacionadas na listagem do 28º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 645, de 21/06/2013.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 28º LOTE\r\n\r\nProc. n° E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n001/888/14\r\n\r\nGAN RIO\r\n\r\nALIMENTAÇÃO PARENTERAL\r\n\r\n2013\r\n\r\n97.544,82\r\n\r\n001/889/14\r\n\r\nGAN RIO\r\n\r\nALIMENTAÇÃO PARENTERAL\r\n\r\n2013\r\n\r\n41.001,03\r\n\r\n001/887/14\r\n\r\nGAN RIO\r\n\r\nALIMENTAÇÃO PARENTERAL\r\n\r\n2013\r\n\r\n10.573,34\r\n\r\n001/945/14\r\n\r\nCONTRATME\r\n\r\nSERV. DE LIMPEZA\r\n\r\n2013\r\n\r\n40.296,02\r\n\r\n77386/11\r\n\r\nTELEMAR\r\n\r\nTELEFONIA FIXA\r\n\r\n2011\r\n\r\n20.447,82\r\n\r\n001/670/14\r\n\r\nLHM\r\n\r\nMAN. DE AR CONDICIONADO\r\n\r\n2013\r\n\r\n216.489,59\r\n\r\n001/5891/13\r\n\r\nPREMIER\r\n\r\nALIMENTAÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n66.953,80\r\n\r\n001/7812/13\r\n\r\nBOXXI\r\n\r\nSERV. DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n3.089,00\r\n\r\n2001/931/14\r\n\r\nESHO\r\n\r\nSERV. HOSPITALARES\r\n\r\n2013\r\n\r\n91.713,71\r\n\r\n001/849/14\r\n\r\nCRYSTAL\r\n\r\nSERV. LIMPEZA\r\n\r\n2013\r\n\r\n25.643,36\r\n\r\n001/13254/13\r\n\r\nTNL\r\n\r\nSERV. DE COMUN. DE DADOS\r\n\r\n2013\r\n\r\n1.549,14\r\n\r\n001/354/14\r\n\r\nTNL\r\n\r\nSERV. DE COMUN. DE DADOS\r\n\r\n2013\r\n\r\n1.548,30\r\n\r\n001/512/14\r\n\r\nHOUSE MED\r\n\r\nAQ. MEDICAMENTOS\r\n\r\n2013\r\n\r\n22.920,00\r\n\r\n001/560/14\r\n\r\nHOSPFAR\r\n\r\nAQ. MEDICAMENTOS\r\n\r\n2013\r\n\r\n2.049,96\r\n\r\n001/903/14\r\n\r\nHEART LINE\r\n\r\nAQ. MATERIAL \r\n\r\n2013\r\n\r\n433.650,00\r\n\r\n001/774/14\r\n\r\nCORREIOS\r\n\r\nSERV. POSTAIS E TELEMÁTICOS\r\n\r\n2013\r\n\r\n4.885,83\r\n\r\n001/695/14\r\n\r\nABRASCO\r\n\r\nPAG. DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n18.850,00\r\n\r\n001/253/14\r\n\r\nFARMACONN\r\n\r\nAQ. MEDICAMENTOS\r\n\r\n2013\r\n\r\n31.792,50\r\n\r\n001/14529/13\r\n\r\nCBS\r\n\r\nAQ. MATERIAL\r\n\r\n2013\r\n\r\n11.237,50\r\n\r\n001/1040/14\r\n\r\nSAPRA\r\n\r\nSERV. DE DOSIMETRIA\r\n\r\n2013\r\n\r\n140,16\r\n\r\n004/11827/09\r\n\r\nBANCO BRADESCO\r\n\r\nREST. VALOR SEQUESTRADO\r\n\r\n2013\r\n\r\n4.502,68\r\n\r\n008/1327/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nBIANCA DE ALMEIDA DO VALE\r\n\r\n2013\r\n\r\n730,00\r\n\r\n008/1327/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n2013\r\n\r\n730,00\r\n\r\n008/777/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nISABEL M. PINHEIRO\r\n\r\n2013\r\n\r\n528,00\r\n\r\n008/306/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nVENINA ROSA N. PONTES\r\n\r\n2013\r\n\r\n35,00\r\n\r\n651878/12\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nHELLEN H. MIYAMOTO\r\n\r\n2012\r\n\r\n985,00\r\n\r\n008/1009/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nMARIA I. LUNA GONZALEZ\r\n\r\n2013\r\n\r\n269,00\r\n\r\n008/1009/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nIOMA RODRIGUEZ KLEMZ\r\n\r\n2013\r\n\r\n269,00\r\n\r\n008/1120/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nMIRIAN DE A. CYPRIANO\r\n\r\n2013\r\n\r\n35,00\r\n\r\n008/912/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nCOMPL. DE DIÁRIA\r\n\r\n2013\r\n\r\n255,00\r\n\r\n008/1218/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nKÁTIA A. FERREIRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n35,00\r\n\r\n008/1218/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nPEDRO G. LOMBA\r\n\r\n2013\r\n\r\n35,00\r\n\r\n008/543/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nARTEMIS S. V. SERRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n70,00\r\n\r\n008/207/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nFLÁVIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n449,00\r\n\r\n008/265/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nMEIRELANE S. ROSA\r\n\r\n2013\r\n\r\n275,00\r\n\r\n008/296/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nMARIA DE F. FERREIRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n35,00\r\n\r\n008/208/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nFÁBIO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n231,00\r\n\r\n008/152/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nKEDMAN TRINDADE MELLO\r\n\r\n2013\r\n\r\n66,00\r\n\r\n008/147/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nMARIA TEODORA S. RUFINO\r\n\r\n2013\r\n\r\n50,00\r\n\r\n008/281/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nMARIA GILDA A. DE QUEIROGA\r\n\r\n2013\r\n\r\n35,00\r\n\r\n008/121/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nMARIA TEODORA S. RUFINO\r\n\r\n2013\r\n\r\n50,00\r\n\r\n008/508/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nCLARICE F. DE OLIVEIRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n50,00\r\n\r\n008/1206/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nKÁTIA A. FERREIRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n35,00\r\n\r\n008/1206/13\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nPEDRO G. LOMBA\r\n\r\n2013\r\n\r\n35,00\r\n\r\n008/509/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nANA MARIA P. MENEZES\r\n\r\n2013\r\n\r\n35,00\r\n\r\n008/102/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nNELLY DE AZEREDO\r\n\r\n2013\r\n\r\n231,00\r\n\r\n008/200/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nLEANDRO S. DOS SANTOS\r\n\r\n2013\r\n\r\n152,00\r\n\r\n008/439/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nALESSANDRO DE O. SILVA\r\n\r\n2013\r\n\r\n580,00\r\n\r\n008/209/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nCRISTIANO DOS S. PARAISO\r\n\r\n2013\r\n\r\n225,00\r\n\r\n008/120/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nMARIA TEODORA S. RUFINO\r\n\r\n2013\r\n\r\n50,00\r\n\r\n008/202/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nLEANDRO S. DOS SANTOS\r\n\r\n2013\r\n\r\n152,00\r\n\r\n008/547/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nCLARICE F. DE OLIVEIRA\r\n\r\n2013\r\n\r\n316,00\r\n\r\n008/103/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nVENINA ROSA NUNES PONTES\r\n\r\n2013\r\n\r\n35,00\r\n\r\n008/544/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nMARIA LUIZA S. DE ANDRADE\r\n\r\n2013\r\n\r\n431,00\r\n\r\n008/545/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nMARIA LUIZA V. P. DA FONSECA\r\n\r\n2013\r\n\r\n231,00\r\n\r\n08/089/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nCARMEN Z. DOS SANTOS\r\n\r\n2013\r\n\r\n44,00\r\n\r\n008/089/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nOSCAR H. SILVA NETO\r\n\r\n2013\r\n\r\n44,00\r\n\r\n008/279/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nMARIA LUIZA S. DE ANDRADE\r\n\r\n2013\r\n\r\n245,00\r\n\r\n008/096/14\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\nMARIA GILDA A. DE QUEIROGA\r\n\r\n2013\r\n\r\n35,00\r\n\r\n001/474/14\r\n\r\nABORGAMA\r\n\r\nSERV. DE COLETA DE RESÍDUOS\r\n\r\n2013\r\n\r\n90.153,60\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21.03.2014.\r\n\r\nId: 1679821" ], "1679825": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2885 DE 12 DE MAIO DE 2014 \r\n\r\nPACTUA A AMPLIAÇÃO DO NASF QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 2.488, de 11 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de di retrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégica Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS),\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 3.142, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes de Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências,\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/AR/SMS/AR/720/2014, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de abril de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a ampliação de 02 Núcleos de Apoio à Saúde da Família do Município de Angra dos Reis, conforme descrito no anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação Atual de Qualificação\r\n\r\nSituação de Qualificação Proposta Incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF I\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF I\r\n\r\n443\r\n\r\n89\r\n\r\n33 MOD. I\r\n\r\n04\r\n\r\n443\r\n\r\n89\r\n\r\n33 MOD. I\r\n\r\n06 \r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE 02 NASF I\r\n\r\nId: 1679825" ], "1679826": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2908 DE 12 DE MAIO DE 2014 \r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/SG/CN/006/2014, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de abril de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 08640.219000/1140-01, para aquisição de equipamento e material permanente do Município de Conceição de Macabu do Estado do Rio de Janeiro, referente a recurso de Emendas Parlamentares, destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.198, de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1679826" ], "1679827": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2909 DE 12 DE MAIO DE 2014 \r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/SAS/SAB/128/2014, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de abril de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Propostas nºs 12047.23200001/14-001 e 912047/14-001, para aquisição de equipamento e material permanente do Município de Piraí do Estado do Rio de Janeiro, referente a recurso de Emendas Parlamentares, destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.198, de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1679827" ], "1678374": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2935 DE 14 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/SG/AI/CMI/26/2014, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de Maio de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 11855.524000/1140-01, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Município de Itaguaí, referentes a recurso de Emenda Parlamentar, destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em consonância com a Portaria nº 2198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1678374" ], "1678375": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2936 DE 15 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/CLG/SMS/CLG/109/2014, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de Maio de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 118139860001/14-003, para liberação de recurso de Emenda Parlamentar destinado à estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica e manutenção de Unidades de Saúde do Município de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1678375" ], "1678376": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2937 DE 15 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/CLG/SMS/CLG/109/2014, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de Maio de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 118139860001/14-001, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Município de Comendador Levy Gasparian, referente a recurso de Emenda Parlamentar, destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em consonância com a Portaria nº 2198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1678376" ], "1678377": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2938 DE 15 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIR/CS/09/2014, de 24 de março de 2014,\r\n\r\n- a documentação anexada ao OF/PM/CLG/SMS/CLG/109/2014, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de Maio de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 118139860001/14-002, para liberação de recurso de Emenda Parlamentar referente à construção de UBS, do Município de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1678377" ], "1678378": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2939 DE 15 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR/METROII/24/2014, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de abril de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 11740547000/1140-09, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, do Município de Silva Jardim, referentes a recurso de Emenda Parlamentar, destinado ao Programa da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em consonância com a Portaria nº 2198/GM/MS, de 17 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1678378" ], "1678379": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2940 DE 15 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/AIR/CIR/METROII/23/2014, e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10 de abril de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 117405470001/14-008, para liberação do recurso de Emenda Parlamentar destinado à ampliação de Unidade Básica de Saúde de Boqueirão, do Município de Silva Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1678379" ], "1679828": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2941 DE 19 DE MAIO DE 2014 \r\n\r\nREVOGA A PACTUAÇÃO AD REFERENDUM DOS CREDENCIAMENTOS DE SERVIÇO EM CITOPATOLOGIA CERVICAL QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 2.867, de 29/04/2014, que Pactuar “ad referendum” o credenciamento do serviço de citopatologia cervical em adequação a Portaria da QUALICITO - GM/MS nº 3388, de 30/12/2013, que redefine a qualificação Nacional em citopatologia na prevenção do câncer de colo de útero, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de maio de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a pactuação, ad referendum, dos credenciamentos de serviço de citopatologia cervical listados abaixo.\r\n\r\nProcesso E-08/001/1528/2014: habilitação do Laboratório WAFA LTDA, CNES nº 2293927, localizado no município de Nilópolis - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical.\r\n\r\nProcesso E-08/001/1527/2014: habilitação para o Núcleo Atenção Saúde da Mulher e Criança, CNES nº 2276569, localizado no Município de Macaé - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical\r\n\r\nProcesso E-08/001/1530/2014: habilitação para o Hospital Raul Sertã, CNES nº 2272784, localizado no município de Nova Friburgo - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical\r\n\r\nProcesso n° E-08/001/1505/2014: habilitação para o Cad. Laboratório Municipal, CNES nº 2289121, localizado no município de Barra Mansa - RJ. Em adequação a Portaria nº 3388 de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical.\r\n\r\nProcesso n° E-08/001/1597/2014: habilitação para o Instituto de Ginecologia - UFRJ, CNES nº2296594, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical.\r\n\r\nProcesso n° E-08/001/1598/2014: Credenciamento/habilitação para o Hospital Municipal Salgado Filho, CNES nº 2296306, localizado no município do Rio de janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical\r\n\r\nProcesso n° E-08/001/1600/2014: habilitação para o Hospital Mario Kroeff, CNES nº 2269899, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical\r\n\r\nProcesso n° E-08/001/1601/2014: habilitação para o Hospital Geral de Bonsucesso, CNES nº 2269880, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical\r\n\r\nProcesso n° E-08/001/1603/2014: habilitação para o Hospital Pedro Ernesto, CNES nº 2269783, localizado no município do Rio de janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical.\r\n\r\nProcesso n° E-08/001/1586/2014: habilitação para o Hospital de Ipanema, CNES nº 2269775, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical.\r\n\r\nProcesso n° E-08/001/1595/2014: habilitação para o Instituto Fernandes Figueira, CNES nº 2708353, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical\r\n\r\nProcesso n° E-08/001/1608/2014: habilitação para a Policlínica Piquet Carneiro, CNES nº 2269392, localizado no município do Rio de Janeiro - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical\r\n\r\nProcesso n° E-08/001/1592/2014: habilitação para o Centro de Patologia de Teresópolis, CNES nº 2292505, localizado no município de Teresópolis - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical.\r\n\r\nProcesso n° E-08/001/1591/2014: habilitação para o Hospital das Clínicas de Teresópolis, CNES nº 2297795, localizado no município de Teresópolis - RJ. Em adequação a Portaria nº3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical.\r\n\r\nProcesso n° E-08/001/1590/2014: habilitação para o Dr. Ulisses Laboratório de Patologia LTDA, CNES nº2812738, localizado no município de Valença - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical\r\n\r\nProcesso n° E-08/001/1669/2014: habilitação para o Hospital Flavio Leal, CNES nº 2267187, localizado no município de Piraí - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical\r\n\r\nProcesso n° E-08/001/1667/2014: habilitação para o Hospital Universitário Antonio Pedro, CNES nº 0012505, localizado no município de Niterói - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical\r\n\r\nProcesso n° E-08/001/1516/2014: habilitação para o Laboratório Municipal do Carmo, CNES nº 6491111, localizado no município de Carmo - RJ. Em adequação a Portaria nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013 - QUALICITO para Citopatologia Cervical\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1679828" ], "1679829": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2942 DE 20 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/SG/AI/CBL/29/2014, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de maio de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 02341.441000/1140-15, para liberação do recurso de Emenda Parlamentar destinado à construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Porte III Cidade Beira Mar, do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1679829" ], "1679830": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2943 DE 20 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/SG/AI/CBL/30/2014, e \r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de maio de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 02341.441000/1140-16, para liberação do recurso de Emenda Parlamentar destinado à reforma de Unidade Básica de Saúde - PSF Cantagalo, do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1679830" ], "1679831": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2944 DE 20 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nRATIFICA AS PROPOSTAS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada a CI/SES/SG/AI/CBL/31/2014, e\r\n\r\n- a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 08 de maio de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar as Ordens de Serviço das Propostas nºs 29115.458000/1120-01; 29115.458005/1120-02 e 29115.458000/1120-03, para liberação da segunda parcela do incentivo, referente à construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2014 \r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1679831" ], "1678380": [ "I - Deliberação", "*DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2804 DE 20 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nPACTUA O INCENTIVO DE ESB QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao proc. nº E-08/001/1409/2014, e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 20 de março de 2014,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o incentivo de ampliação de 02 (duas) Equipe de Saúde Bucal (ESB/Modalidade I), na Estratégia de Saúde da Família Estrada da Saudade II (CNES 2275996) e Estratégia de Saúde da Família Meio da Serra (CNES 2275988), do Município de Petrópolis do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSituação Atual de Qualificação\r\n\r\nSituação de Qualificação Proposta Incentivo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\n344\r\n\r\n51\r\n\r\n21 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\n344\r\n\r\n51\r\n\r\n23 MOD. I\r\n\r\n0\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DE 02 ESB MOD. I\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1678380" ], "1679833": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2014\r\n\r\nAPOSENTA ROSEMBERG QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, Médico, classe “A”, matr. nº 2211-1, ID nº 3014504-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E- 08/003/8002/2013. \r\n\r\nId: 1679833" ], "1679834": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHÍADES CALAZANS\r\n\r\nProc. nº E-08/003/2051/2013 - LIDIANE MAGALHAES PINHEIRO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... a contar de 01/02/2013...\r\n\r\nLEIA-SE: ... a contar de 05/05/2013...\r\n\r\nId: 1679834" ], "1679835": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603587/1990 - JOSE LOPES DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 164.894-8, ID nº 3196314-5, lotado no SUS/Valença, período-base de 16/07/2008 a 14/07/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602552/2007 - LUIZ CARLOS DALLAROSA, Médico, matr. nº 262.000-3, ID nº 3227345-2, lotado no HSE, período-base de 04/03/2007 a 11/03/2012.\r\n\r\nCONCEDO 3 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600769/1996 - CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.813-0, ID nº 3053892-0, lotada no UP/HERF, períodos-base de 03/09/2000 a 01/09/2005 e de 02/09/2005 a 31/08/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606962/1993 - FATIMA MARIA ROSA SILVA, Técnico de Higiene Dental, matr. nº 247.322-1, ID nº 3178593-0, lotada no SUS/NILÓPOLIS, períodos-base de 06/04/2001 a 04/04/2006 e de 05/04/2006 a 03/04/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600462/2007 - JORGE ALBERTO DACAL MENDES, Médico, matr. nº 729-4, ID nº 3057033-6, lotado no UP/HERF, períodos-base de 04/10/2003 a 01/10/2008 e de 02/10/2008 a 30/09/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8193/2013 - MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 850.580-2, ID nº 3104603-7, lotada no UP/CPRJ, períodos-base de 18/08/1999 a 15/08/2004 e de 16/08/2004 a 03/09/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605932/1993 - MARILENA VERDAN TEIXEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 264.802-0, ID nº 3171378-5, lotada no SUS/D.CAXIAS, períodos-base de 15/02/2003 a 01/04/2008 e de 02/04/2008 a 10/05/2013.\r\n\r\nCONCEDO 6 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nDE 29/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600714/1993 - ELBA CARNEIRO DE MORAES, Médico, matr. nº 1.004.142-4, ID nº 3140237-2, lotada no UP/IECAC, período-base de 07/08/2008 a 05/08/2013. CONCEDO 3 (três) meses de licença especial, de acordo com o período acima.\r\n\r\nDE 30/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606115/1991 - ANA MARIA NUNES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 259.034-7, ID nº 3118545-2, lotada no UP/IEDE, período-base de 11/01/2008 a 002/04/2013.\r\n\r\nProc. nº E-08/602202/1994 - MAURO KRAUSS TORRES, Farmacêutico, matr. nº 261.720-7, ID nº 3157313-4, lotado no UP/HEAPN, período-base de 29/01/2002 a 27/01/2007.\r\n\r\nCONCEDO 3 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1679835" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1679341": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nAPOSENTA a servidora IANÊ DE FREITAS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/107.431-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/004/167/2014.\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nAPOSENTA o servidor MAURO RABACOV, Médico, classe A, matr. 08/105.226-5, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/004/549/2014.\r\n\r\nId: 1679341. A faturar por empenho" ], "1679342": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nATO DE 12.05.2014 - IANÊ DE FREITAS SANTOS, matr. 08/107.431-2 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/167/2014.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, com base na Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/004/167/2014.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/004/167/2014.\r\n\r\nDE 23.05.2014 \r\n\r\nATO DE 23.05.2014 - MAURO RABACOV, matr. 08/105.226-8 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/549/2014.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, com base na Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/004/549/2014.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/004/549/2014.\r\n\r\nId: 1679342. A faturar por empenho" ], "1679343": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/167/2014 - IANÊ DE FREITAS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/107.431-2 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/549/2014 - MAURO RABACOV, Médico, classe A, matr. 08/105.226-8 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 1679343. A faturar por empenho" ], "1679600": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 19/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000651/2014 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 007/2014, autorizando a emissão da nota de empenho 2014NE00864, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da empresa SUPORTEK TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, referente à inscrição de UALDO JOSE DA SILVA, RICARDO MENEZES DA SILVA ARAÚJO, MARIA JOSE CHAVES, DANIELE DAS NEVES E GEISA MARIA DIAS, no curso “E-Social (SPED) na Folha de Pagamento”, a ser realizado no dia 20/05/2014, com fundamento no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1679600. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "1680082": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/001/0261/2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e a Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a implantação de serviços de Bombeiro Militar no combate à incêndio e prevenção ao pânico no Centro Integrado de Comando e Controle do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2014.\r\n\r\nId: 1680082" ], "1679769": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2014R1\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAL DE OFTALMOLOGIA - ETAPA II.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/06/2014, às 10h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 09/06/2014, às 10h:30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/190/2014\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1679769" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1679919": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo SEEDUC n° 26/2014 ao Contrato SEEDUC n° 11/2012. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação dos Profissionais Tradutores/Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais do Estado do Rio de Janeiro (APILRJ). VALOR: R$ 10.117.800,00. OBJETO: Prorrogar em atenção ao disposto no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, por 12 (doze) meses, a contar de 25/05/2014, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 11/2012. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual n° 287/79. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236703012339. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390 39. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO: 2014 NE 09358. PROC. N° E-03/7.161/2011.\r\n\r\nId: 1679919" ], "1679946": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAINHA VITÓRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAINHA VITÓRIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raiane de Moura da Cunha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Luiza de Sousa \r\n\r\n02-Brenda Leopoldino de Oliveira\r\n\r\n03-Bruna Fernandes Ferreira Seabra\r\n\r\n04-Bruno Rodrigues Dutra \r\n\r\n05-Gilberto dos Santos Augusto\r\n\r\n06-Jéssica Filme Francisco\r\n\r\n07-João Pedro Menezes Santos\r\n\r\n08-José Manoel de Oliveira Dantas\r\n\r\n09-Joyce da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Joyce Ioná Furtado Santos\r\n\r\n11-Letícia Silvério\r\n\r\n12-Lucas Lindolpho Gabriel\r\n\r\n13-Mariana Joyce da Silva Fontes\r\n\r\n14-Morgana Rosa de Almeida\r\n\r\n15-Natália Filme do Nascimento\r\n\r\n16-Nyxonn de Oliveira Silva Fernandes\r\n\r\n17-Rafael da Silva Accioly\r\n\r\n18-Tatiane Aparecida Moreira Santiago\r\n\r\n19-Yorrana Lopes de Moura da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrielly Nascimento Lopes\r\n\r\n02-Amarildo Luiz Teixeira Junior\r\n\r\n03-Ana Gabriela Kelly da Silva\r\n\r\n04-Andressa Martins Ferreira\r\n\r\n05-Breno Lacerda Moreira\r\n\r\n06-Bruna Boaretto Durço\r\n\r\n07-Bruna de Lima Ferreira\r\n\r\n08-Bruno Cesar Pereira da Silva Teodoro\r\n\r\n09-Carlos Eduardo Espindola da Silva Alves\r\n\r\n10-Geovana de Paula Ribeiro\r\n\r\n11-Guilherme de Almeida Santos de Castro e Miranda\r\n\r\n12-Jean Argemiro Silva\r\n\r\n13-Luiz Fernando Lacerda Nacarat da Silva Júnior\r\n\r\n14-Marcos Vinícius Cardoso Alves\r\n\r\n15-Mariana Guida Conceição Garcia\r\n\r\n16-Michele Dutra Alves Bernardino\r\n\r\n17-Miriam de Paula da Silva Vieira\r\n\r\n18-Nataly Guimarães de Moura\r\n\r\n19-Patrícia Miranda da Silva\r\n\r\n20-Ricardo Elias de Avila\r\n\r\n21-Thaiane Teixeira Quirino\r\n\r\n22-Thiago Cadinelli Fernandes Borges\r\n\r\n23-Tiago da Costa Rosario\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernando da Costa Perroud\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO BAPTISTA DE SOUZA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Aparecida Araujo de Souza\r\n\r\n02-Alvaro Ribeiro da Silveira\r\n\r\n03-Ana Cristina Silva da Cruz\r\n\r\n04-Anderson Jorge Barbosa Vieira\r\n\r\n05-Arthur Riberto Leal\r\n\r\n06-Carla Cabreira Machado\r\n\r\n07-Eduardo Ferreira Andrade\r\n\r\n08-Emanuele Claro Silva\r\n\r\n09-Érick Brasil Pereira\r\n\r\n10-Gabriel Tisse da Silva\r\n\r\n11-Gabriel Antinarelli Soares Sobrinho\r\n\r\n12-Gabrielle Therezinha Blanc Camacho\r\n\r\n13-Igor da Silva\r\n\r\n14-José Guilherme Portes Neto\r\n\r\n15-José Ravi de Souza Rambaldi\r\n\r\n16-Jully Wanderson da Silva Policarpo da Conceição\r\n\r\n17-Laura Engenheiro de Abreu de Souza\r\n\r\n18-Letícia da Silva Neves\r\n\r\n19-Lorena Silva Matos\r\n\r\n20-Marcos Eduardo da Silva Oliveira\r\n\r\n21-Mônica Meireles Granja Tissi\r\n\r\n22-Maria Isabella de Mattos André\r\n\r\n23-Marina Tempera Guedes Martins\r\n\r\n24-Michele da Silva Mattos\r\n\r\n25-Nathalia da Silva Tissi Queiroz\r\n\r\n26-Rayane Rambaldi de Faria\r\n\r\n27-Thomás de Mattos Menêzes Duarte\r\n\r\n28-Uitiney Brum Antunes\r\n\r\n29-Valleska Medeiros de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Gomes Mendes\r\n\r\n02-Ariana da Silva Sales\r\n\r\n03-Bruna Lima Rolim\r\n\r\n04-Bruno Barroso de Oliveira\r\n\r\n05-Cássio Luís Ferreira da Costa\r\n\r\n06-Dara Maria Mattos da Silva\r\n\r\n07-Diego Meireles Magalhães\r\n\r\n08-Hellom Oliveira Mendes\r\n\r\n09-Jacqueline da Silva Mattos \r\n\r\n10-Jéssica Frango Tissi\r\n\r\n11-Lorane de Quadros Oliveira\r\n\r\n12-Luan Victhor Neves Inocencio\r\n\r\n13-Luann Carvalho Portes Vieira\r\n\r\n14-Luiz Antonio Bastos Quintana\r\n\r\n15-Matheus de Araujo Arruda\r\n\r\n16-Matheus Teixeira Carvalho\r\n\r\n17-Maxilaine Peixoto Ramos\r\n\r\n18-Naísa Marques da Silva\r\n\r\n19-Raon Fernandes Bolzan\r\n\r\n20-Reidiani de Souza Freitas Fonseca\r\n\r\n21-Ricardo de Souza Cabral\r\n\r\n22-Rickson Carlos dos Santos Braz\r\n\r\n23-Silvio Thadeu Borges Barbosa Costa\r\n\r\n24-Tainá Rambaldi Brum\r\n\r\n25-Thainá Lopes Leite Araújo\r\n\r\n26-Yago Lessa Dias Diunizio\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 - JA / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Meira Belgome\r\n\r\n02-Dayana Moreira Braga \r\n\r\n03-Leone Maria Rocha Souza\r\n\r\n04-Lucas Rodrigues Machado Mota\r\n\r\n05-Lucas Spozito Rodrigues\r\n\r\n06-Lucileia Rubim Pereira\r\n\r\n07-Maykon Cristino Loreno\r\n\r\n08-Pâmela Sandy Pinto Correa\r\n\r\n09-Priscila Eleoterio Itabira\r\n\r\n10-Roberto Carlos Dias Júnior\r\n\r\n11-Silvana Silva Carvalho de Menezes\r\n\r\n12-Tcharles Machado Pereira \r\n\r\n13-Thamiris Lopes da Costa\r\n\r\n14-Violeta Caetano de Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTESE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTESE, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Dias Conceição\r\n\r\n02-Bianca de Barros Silva\r\n\r\n03-Bruno de Souza Ferreira Nascimento\r\n\r\n04-Carlos Henrique Azevedo dos Santos\r\n\r\n05-Gleison Kellyson Costa Silva\r\n\r\n06-Ítalla Pedrosa Pereira\r\n\r\n07-Luana de Matos Rodrigues\r\n\r\n08-Lucas Souza Gondim\r\n\r\n09-Luciano dos Santos Matos\r\n\r\n10-Marcos Vinicius Moraes Pinto\r\n\r\n11-Mateus Borges Nacour\r\n\r\n12-Matheus Domingues Moreira\r\n\r\n13-Maxwell Silva dos Santos\r\n\r\n14-Paulo Ricardo da Conceição Peres\r\n\r\n15-Rhayane Ferreira Neves Gomes\r\n\r\n16-Tamiris Pedrosa de Almeida\r\n\r\n17-Thaís Soares de Souza\r\n\r\n18-Thatiane Rangel Araujo\r\n\r\n19-Yuri da Silva Francisco Nacour\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andrielly Pontes da Fonseca\r\n\r\n02-Dulcinéa de Assis\r\n\r\n03-Euzinete Nascimento Gomes\r\n\r\n04-Gilcilane Inácio da Conceição\r\n\r\n05-Jonnas Silva de Almeida\r\n\r\n06-Liliane Marinho Silva dos Santos Moraes\r\n\r\n07-Mariana Santos e Santos\r\n\r\n08-Mateus da Silva Almeida\r\n\r\n09-Rafaela Guimarães Monteiro Lopes\r\n\r\n10-Raquel de Faria Bastos \r\n\r\n11-Robenildo Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTESE, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Felipe Ferreira Carneiro\r\n\r\n02-Filipe Costa dos Santos Silva\r\n\r\n03-Henrique da Silva Leite\r\n\r\n04-Jamiris Martins Guilherme\r\n\r\n05-Laís Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Leandro Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTESE, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP - ENF - III / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adilson Pereira Coimbra\r\n\r\n02-Ana Luiza Almeida da Silva Santos\r\n\r\n03-Bruno Felipe da Silva\r\n\r\n04-Camila dos Santos Merath Bastos\r\n\r\n05-Cleito Costa Silva\r\n\r\n06-Cristina Morais Clemente\r\n\r\n07-Fernanda Navega da Silva\r\n\r\n08-Gilmara de Souza Dias\r\n\r\n09-Gilza Maria Soares Panissét da Silva\r\n\r\n10-Giselly Cortes de Souza Silva\r\n\r\n11-Jaqueline Angelo Peres\r\n\r\n12-Jocemir Bastos Gomes Júnior\r\n\r\n13-Kamilla da Costa Palagar\r\n\r\n14-Kamylian Pedrosa de Almeida \r\n\r\n15-Letícia de Fatima Corrêa Robes Freixo\r\n\r\n16-Niliane de Alvarenga Barros \r\n\r\n17-Nayara da Silva Souza\r\n\r\n18-Priscila Lima Laurentino\r\n\r\n19-Regina Célia Soares Neves\r\n\r\n20-Shayanne Serra de Oliveira Xavier Silva\r\n\r\n21-Simone Porto Amorim\r\n\r\n22-Sonia Maria Castilho de Azevedo\r\n\r\n23-Tamiris Santana Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandra Neves da Costa\r\n\r\n02-Ana Carolina do Nascimento Dantas\r\n\r\n03-Atila Lins Pereira de Freitas\r\n\r\n04-Camila dos Santos Valentim\r\n\r\n05-Daniella Silva Machado de Andrade\r\n\r\n06-Diogo dos Santos de Abreu\r\n\r\n07-Erick da Silva dos Santos\r\n\r\n08-Ewerton Miguel Mendes\r\n\r\n09-Kely Cristina Carlos da Silva\r\n\r\n10-Luiz Augusto dos Santos de Abreu\r\n\r\n11-Moises Augusto de Oliveira Borges\r\n\r\n12-Patricia Soares da Silva\r\n\r\n13-Raí Pereira Fonseca\r\n\r\n14-Ramon Pinto Conceição\r\n\r\n15-Rebeca Alves Lima\r\n\r\n16-Vinícius Pinto Cerqueira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alina Bernardino de Oliveira\r\n\r\n02-Bárbara da Silva Agapito\r\n\r\n03-Beatriz Gomes da Silva\r\n\r\n04-Beatriz Teles Silva Bispo\r\n\r\n05-Camila Ramos da Cruz\r\n\r\n06-Chayane Souza da Silva\r\n\r\n07-Gabrielle Santiago de Souza\r\n\r\n08-Glayce Azeredo Rangel\r\n\r\n09-Juliana Baptista da Silva\r\n\r\n10-Luiz Alberto Alves dos Santos\r\n\r\n11-Marcelly Mello José da Silva\r\n\r\n12-Marlon Souza da Silva\r\n\r\n13-Mauricio Ferreira de Araujo\r\n\r\n14-Rebeca Souza da Silveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula de Matos Silva\r\n\r\n02-Andréa Monteiro Silva\r\n\r\n03-Bárbara da Silva Moreira\r\n\r\n04-Bruna Santos Pientznauer de Jesus\r\n\r\n05-Camila Sant' Anna Urbano da Silva\r\n\r\n06-Gabriel Lucas Donola Pinheiro\r\n\r\n07-Izabelle Sarmento Silva\r\n\r\n08-Larissa dos Santos Virgilio\r\n\r\n09-Lizandra Nunes da Cunha\r\n\r\n10-Lohane da Silva Navega\r\n\r\n11-Luana Malheiros Cavalcanti Marques da Silva\r\n\r\n12-Luis Henrique Cardoso Silva\r\n\r\n13-Murilo Benício de Melo Lobo\r\n\r\n14-Ricardo de Jesus Machado\r\n\r\n15-Sara Ferreira da Silva Costa\r\n\r\n16-Sara Thais de Oliveira Sant' Ana\r\n\r\n17-Sebastião Alves Lourenço Junior\r\n\r\n18-Thiago Nascimento da Cunha\r\n\r\n19-Vander José Lima Junior\r\n\r\n20-Wallace Alves dos Santos \r\n\r\n21-Wellington Infurna Adão\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Carlos Luiz Batista\r\n\r\n02-Freddy Leonardo Fierro Andres\r\n\r\n03-Igor Leonardo dos Santos Cavalcanti de Albuquerque Lopes\r\n\r\n04-Juliana Lasse Martins\r\n\r\n05-Maicon Brito Melo\r\n\r\n06-Mariane Fróes Cortes\r\n\r\n07-Suzane Marques Coutinho\r\n\r\n08-Thamiris Bernabe da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Vianna Paiva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rayan Pereira Mello\r\n\r\n02-Isabelli Selleri de Barros\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alzerina Simas de Aguiar\r\n\r\n02-Clóvis Vitorino da Conceição\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Mirian Rodrigues da Silva Martins\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thamires Baptista Pereira Neves\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Filliph Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Jéssica Monteiro Januario\r\n\r\n03-Rosilane Maria da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas Junio Martins Salles Pita\r\n\r\n02-Fernando Trindade de Souza\r\n\r\n03-Filipe da Silva Passaline\r\n\r\n04-Gleicy Serrador Ferreira de Souza\r\n\r\n05-Ivaneide Tereza Francisco Silvestre\r\n\r\n06-João Pedro Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n07-José Douglas da Hora\r\n\r\n08-Nilcileia Romualdo Machado\r\n\r\n09-Patrick Nascimento de Azerêdo\r\n\r\n10-Raquel Rodrigues da Cunha Santos\r\n\r\n11-Thiago Nunes Caputo\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thayanne Christinne Gouvêa Gross\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Pablo Vinicius Vieira Lemos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Édna Barros da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tânia dos Santos Alves \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jonatha da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Silva Martins\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vitor Marques Pimentel\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4200 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Daniela Praxedes Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Suelem Tavares Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vadisnei Custódio Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 20 DE JULHO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiza Ribeiro de Palus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pedro Salles Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Christiano Fernandes Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Calisto dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adilaine Vieira de Oliveira\r\n\r\n02-Áleph Silva de Paula\r\n\r\n03-André Gomes Barreto da Silva\r\n\r\n04-Caio Leonardo Dias\r\n\r\n05-Carla Aparecida Pimentel Vieira da Silva\r\n\r\n06-Cláudia Salino Luquetti\r\n\r\n07-Débora Lannes Drumond e Silva\r\n\r\n08-Douglas Bazeth Barra de Almeida\r\n\r\n09-Fillipe Carvalho de Oliveira\r\n\r\n10-Francielly Silva Azevedo\r\n\r\n11-Gregório Magno Lopes da Silva\r\n\r\n12-Gustavo Ferreira França\r\n\r\n13-Heitor de Mello Pizano\r\n\r\n14-Homero da Silva Souza\r\n\r\n15-Jhonnatan Lopes dos Santos\r\n\r\n16-Karoline Freitas da Cruz\r\n\r\n17-Larissa Barbosa Costa\r\n\r\n18-Larissa Muniz dos Santos\r\n\r\n19-Lorena Pereira de Castro\r\n\r\n20-Lucas Mattos da Silva\r\n\r\n21-Magno Tadeu da Silva Arruda\r\n\r\n22-Maria Carolina Barreto de Moraes\r\n\r\n23-Matheus Barreto Suzula\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Rodrigues Ventura Duarte\r\n\r\n02-Mickaela Moreira dos Santos\r\n\r\n03-Pedro Henrique da Silva Mattos\r\n\r\n04-Raiane Aparecida de Moraes \r\n\r\n05-Renilda Gonçalves\r\n\r\n06-Rodolpho Rangel de Oliveira\r\n\r\n07-Rogério Marques Gomes Júnior\r\n\r\n08-Sabrina de Oliveira Lima da Silva\r\n\r\n09-Sergiane Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Thayonara Gomes Paranaguá\r\n\r\n11-Vanessa da Silva Ferreira\r\n\r\n12-Vinícius dos Santos Carmo\r\n\r\n13-Vinícius Gomes Arenari\r\n\r\n14-Wanessa de Mattos Garcia\r\n\r\n15-Weslley Ramos dos Santos\r\n\r\n16-Yago Medeiros Branco de Oliveira\r\n\r\n17-Yasmine Meneses Pereira da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allice Paula dos Santos\r\n\r\n02-Bruna da Silva Sobrinho\r\n\r\n03-Eduarda Boechat de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n04-Géssyca Aparecida Ferreira de Souza\r\n\r\n05-Júlia Aparecida da Silva Souza\r\n\r\n06-Jussara Júlia Couto Thurler\r\n\r\n07-Karoline França Nunes\r\n\r\n08-Laís da Silveira Cruz\r\n\r\n09-Mirian Moreira Nascimento Saraiva\r\n\r\n10-Raiane Mendes Andrade\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Mendes\r\n\r\n02-Ana Cláudia Soares Ribeiro de Barros\r\n\r\n03-Carlos Henrique do Nascimento Lima\r\n\r\n04-Cristina Cristiane da Conceição Andrade\r\n\r\n05-Fernanda Soares Laurindo\r\n\r\n06-Gilberto da Cruz Duarte\r\n\r\n07-Gilmara Martins Faustino\r\n\r\n08-Girlene Giana Cesario da Silva\r\n\r\n09-Jéssika Helena da Silva\r\n\r\n10-João Paulo de Lima Levone\r\n\r\n11-Maria Cláudia de Fátima Ângelo de Rezende\r\n\r\n12-Maria de Fátima Batista Reis\r\n\r\n13-Maria Madalena Miranda de Lacerda Porto\r\n\r\n14-Renata dos Santos Oliveira\r\n\r\n15-Rosilaine Dias Tavares \r\n\r\n16-Sheila Martins da Silva\r\n\r\n17-Thalyta Aparecida Fonseca Lemos\r\n\r\n18-Willians Raimundo Medeiros da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio com Metodologia semi - indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Guerrieri Boechat Ramos\r\n\r\n02-Ana Carolina Mattos de Souza\r\n\r\n03-Fernando Tassara Frossard Monteiro\r\n\r\n04-Frederico de Paula Gomes\r\n\r\n05-Gefferson Costa de Assis\r\n\r\n06-Maria Aparecida da Costa Amorim\r\n\r\n07-Maria Celina da Silva\r\n\r\n08-Paula da Costa Amorim Rezende\r\n\r\n09-Phierry Toledo Amadeu\r\n\r\n10-Robson Moledo de Oliveira\r\n\r\n11-Thiago Silva dos Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental com Metodologia semi - indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Alcione de Sousa Vicente Borges\r\n\r\n02-Natanael de Oliveira Souza\r\n\r\n03-Thaís de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Fátima de Paula\r\n\r\n02-Eliana Maria da Silva Souza\r\n\r\n03-Felipe de Jesus Soares Ferreira\r\n\r\n04-José Antonio Mendes Silva\r\n\r\n05-José Moacir Pizane Netto\r\n\r\n06-José Roberto de Souza Alvarenga\r\n\r\n07-Leonardo Garcia Martins\r\n\r\n08-Matheus Andrihôr\r\n\r\n09-Mayra Aparecida Ribeiro da Silva Barros\r\n\r\n10-Rafael José Rocha\r\n\r\n11-Ray Barcelos de Souza\r\n\r\n12-Rayani Pereira da Silva Faustino\r\n\r\n13-Rosemery Freitas Nunes\r\n\r\n14-Yara Souza da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Cassiane da Cunha do Carmo\r\n\r\n02-Aline de Moraes Teixeira\r\n\r\n03-Amanda dos Santos Moreira\r\n\r\n04-Andreza Santos Cicchelli\r\n\r\n05-Anne Caroline Soares da Fonseca Moreira\r\n\r\n06-Bianca Ferreira David\r\n\r\n07-Brenda Christie Corrêa Soares\r\n\r\n08-Beatriz Lhoraine Gomes\r\n\r\n09-Breno Alves do Nascimento\r\n\r\n10-Bruna Santos de Azevedo\r\n\r\n11-Bruno Nogueira dos Santos\r\n\r\n12-Carine Menenguci Mendes\r\n\r\n13-Carla Luciana Santos Abreu da Cunha\r\n\r\n14-Caroline Silvestre Ribeiro\r\n\r\n15-Catharine Santos Augusto\r\n\r\n16-Cleber Pereira Vieira de Lima\r\n\r\n17-Daiane Pereira de Souza Mendes\r\n\r\n18-Diná Belo dos Santos\r\n\r\n19-Felipe Barreto Farias\r\n\r\n20-Gabriel Souza de Assumpção\r\n\r\n21-Gabriel Teixeira Silva e Silva\r\n\r\n22-Lucas de Souza Rosa\r\n\r\n23-Lucas Morais Cotta Alves\r\n\r\n24-Thiago Moncorvo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriano Leonardo Moraes de Assis Góes\r\n\r\n02-Ingrid Silva dos Santos\r\n\r\n03-Isael Aparecido Bernardes Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Izabele Ribeiro Panesi da Silva\r\n\r\n05-Jaqueline da Luz Leal\r\n\r\n06-Jean Carlos da Silva Gomes\r\n\r\n07-Jennifer Lemos da Silva Medeiros\r\n\r\n08-Jessica Silva de Carvalho\r\n\r\n09-João Carlos Souza Oliveira\r\n\r\n10-Jonas da Silva Silveira\r\n\r\n11-Joyce de Lima Vitorino Nascimento\r\n\r\n12-Juliana Alves da Cruz\r\n\r\n13-Laís Bezerra Ramos\r\n\r\n14-Lais Farias Nogueira\r\n\r\n15-Laís Ribeiro dos Santos\r\n\r\n16-Larissa Grasiela da Silva Maia\r\n\r\n17-Larissa Soares Freitas\r\n\r\n18-Letícia Melo Prado\r\n\r\n19-Luan Felipe Costa Guimarães\r\n\r\n20-Lucas Bispo da Silva\r\n\r\n21-Maria Juliana Marques de Souza\r\n\r\n22-Maria Kellen Augusto Lucena\r\n\r\n23-Maria Rosa de Deus da Silva\r\n\r\n24-Mariane Keyla Beserra do Nascimento\r\n\r\n25-Matheus Conde do Nascimento Singello\r\n\r\n26-Matheus Henrique Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruna dos Santos\r\n\r\n02-Mayara Caroline Rosa Araujo\r\n\r\n03-Paloma Alves Avolio\r\n\r\n04-Paloma Marques Campanhem\r\n\r\n05-Rafaela Santos\r\n\r\n06-Rani Xavier Paes\r\n\r\n07-Renata Alves Silva\r\n\r\n08-Renato Muniz Paulo Rodrigues\r\n\r\n09-Richardson Ruiz Fernandes de Oliveira\r\n\r\n10-Roberta da Silva Pompeu\r\n\r\n11-Robson Carvalho da Silva\r\n\r\n12-Rodrigo Oliveira da Conceição\r\n\r\n13-Samantha Carolayne dos Santos de Sant'Anna\r\n\r\n14-Samuel Cesar da Silva Araujo\r\n\r\n15-Sandy Alcantara Santos\r\n\r\n16-Solany Nunes Rodrigues Cavallari\r\n\r\n17-Tawane Ohara Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Taynara Rodrigues de Souza\r\n\r\n19-Thaina Cristina dos Santos Duarte\r\n\r\n20-Thais Costa Nascimento\r\n\r\n21-Thayane Balduino da Silva\r\n\r\n22-Thayná de Carvalho Santaroni\r\n\r\n23-Thays Ramos Felipe de Souza\r\n\r\n24-Vanessa Clementino Lamas\r\n\r\n25-Viviane de Oliveira Cavalcanti\r\n\r\n26-Waleska Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrielle Lopes Alves\r\n\r\n02-Amanda dos Santos Nurcia\r\n\r\n03-Ariane Nascimento Ramos Rozario\r\n\r\n04-Carlos Vitor Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Dandara Lima Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Emanuel de Avila Lima\r\n\r\n07-Gabriel Vaz Bueno\r\n\r\n08-Jéssica Santos do Carmo\r\n\r\n09-Larissa da Silva Costa\r\n\r\n10-Leonardo dos Santos Amorim\r\n\r\n11-Lohraine Aguiar Soares\r\n\r\n12-Loide dos Santos Almeida\r\n\r\n13-Luiz Henrique Coutinho da Costa e Silva\r\n\r\n14-Monique Tiburcio\r\n\r\n15-Nayara da Silva do Nascimento\r\n\r\n16-Rebeca Oliveira de Sena\r\n\r\n17-Viviene Cristine Rodrigues Lopes\r\n\r\n18-Ygor Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriele Pedroza Silva\r\n\r\n02-Ana Caroline Silva Peixoto\r\n\r\n03-Beatriz Barbosa Santos de Freitas\r\n\r\n04-Bianca da Silva Mercier\r\n\r\n05-Bruno dos Santos Lages\r\n\r\n06-Carlos Augusto de Assis Silva Junior\r\n\r\n07-Caroline Cariri Santos da Silva\r\n\r\n08-Gabriela Marcia Alves Mendes\r\n\r\n09-Gabriel Oliveira Cruz\r\n\r\n10-Gabriel Oliveira Soares da Silva\r\n\r\n11-Janaina Narciso Militão\r\n\r\n12-Jonathan dos Santos da Silva\r\n\r\n13-Jonathan Menezes Bahia Cabral\r\n\r\n14-Josiane Laurindo de Lima\r\n\r\n15-Leonardo Braga de Oliveira\r\n\r\n16-Liliane da Silva Oliveira\r\n\r\n17-Lizandra da Fonseca Batista\r\n\r\n18-Loriano Abranches da Silva\r\n\r\n19-Luana Bernardo Pereira\r\n\r\n20-Lucas Paz Laeber da Silva\r\n\r\n21-Luiza Xavier Batista\r\n\r\n22-Marcelly Pereira Bahia\r\n\r\n23-Marcelo Tavares Mendes\r\n\r\n24-Marcia da Silva Bernardo\r\n\r\n25-Marcos Adriano Ribeiro de Paula\r\n\r\n26-Marcos Alexandre da Conceição Sodré\r\n\r\n27-Raphael da Rocha Tissi\r\n\r\n28-Ryan Ker Santana Iat\r\n\r\n29-Vitória Braga Silva\r\n\r\n30-Warlen Pertence Ferreira\r\n\r\n31-Yohanna Alves Elias\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Vitor Coelho de Sandes\r\n\r\n02-Anderson Bismark Pereira do Nascimento\r\n\r\n03-Andréa Galvão da Cruz\r\n\r\n04-Andreia de Souza Pimentel\r\n\r\n05-Darlen da Silva Gaspar\r\n\r\n06-Débora Rosa Gonçalves Silva\r\n\r\n07-Bruno Felipe Rodrigues Teodoro\r\n\r\n08-Francisco dos Santos Pedro\r\n\r\n09-Julia Figueiró dos Santos\r\n\r\n10-Lais Cristine da Encarnação Coelho\r\n\r\n11-Larissa Aguiar dos Santos\r\n\r\n12-Liana Tavares Souza\r\n\r\n13-Luiz Carlos da Cruz Albuquerque Junior\r\n\r\n14-Maria do Socorro da Silva\r\n\r\n15-Marinalva da Costa Neves\r\n\r\n16-Mario Cesar Estrela Junior\r\n\r\n17-Mayara Aparecida Corrêa Amorim\r\n\r\n18-Nathalia Ribeiro Moutinho do Nascimento\r\n\r\n19-Patrick Roberto Nogueira Bard de Lira\r\n\r\n20-Paulo Roberto de Carvalho Vargas\r\n\r\n21-Priscila dos Santos de Medeiros\r\n\r\n22-Raissa Patricia Malaquias Soares\r\n\r\n23-Rafaelle Cristiane da Silva\r\n\r\n24-Rayane Yasmim Martins Santos\r\n\r\n25-Rodrigo dos Santos da Silva\r\n\r\n26-Rômulo Ricardo da Silva\r\n\r\n27-Ruan dos Anjos Paes\r\n\r\n28-Simone Azeredo de Oliveira\r\n\r\n29-Thayane Pacheco Araújo\r\n\r\n30-Yuri Jerônimo Esteves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues Lopes\r\n\r\n02-Ariane da Santa Barbosa\r\n\r\n03-Douglas dos Santos de Souza\r\n\r\n04-Ederaldo da Silva Gomes\r\n\r\n05-Edmilson Costa de Souza\r\n\r\n06-Elen Carla da Silva Santos de Freitas\r\n\r\n07-Gedeise Paulino de Sousa\r\n\r\n08-Isabelle dos Santos Silva\r\n\r\n09-Jonathan Lopes Cordeiro\r\n\r\n10-José Wesley Nunes de Sousa\r\n\r\n11-Kamilla de Albuquerque Vieira da Silva\r\n\r\n12-Laura Brito dos Santos Viana\r\n\r\n13-Maria Betânia dos Santos Silva Soares\r\n\r\n14-Maria Lucia da Silva Soares Teixeira\r\n\r\n15-Marlon Barbosa Vianna\r\n\r\n16-Mateus de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n17-Moisés Carvalho da Silva\r\n\r\n18-Naisandi Esther Gila Ferreira\r\n\r\n19-Nathalia Lea Ferreira Chagas\r\n\r\n20-Pedro Freire Barreto\r\n\r\n21-Raquel Germano dos Santos\r\n\r\n22-Tacielen Batista da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciana Pinheiro Miguel\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Ramos\r\n\r\n02-Jaciara Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Samara Regina de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elaine de Freitas Ramos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sheila de Mello Franklin\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sara Oliveira Rocha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Arlen Gomes de Oliveira\r\n\r\n02-Fabio Valério dos Santos Alves\r\n\r\n03-Ingrid Cristina dos Santos Vicente\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniele Alves dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos Rabelo\r\n\r\n02-Aparecida Cândida de Oliveira\r\n\r\n03-Cintia de Souza\r\n\r\n04-Gilce Carla Candido Brito\r\n\r\n05-Marisa Gomes Salles\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Caio Cesar da Silva Lopes\r\n\r\n02-Gleice Vitoriano de Almeida\r\n\r\n03-Tatiane Dantas Casseres\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernando Estevam\r\n\r\n02-Leidiane da Silva Pereira\r\n\r\n03-Selma de Almeida Carlos Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Caroline Miles Neto Silva\r\n\r\n02-Dêjaci Souza Ferreira\r\n\r\n03-Leilane Ferreira Gomes\r\n\r\n04-Lucélia Malek de Paiva\r\n\r\n05-Vanderson Faria Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elir Prudêncio da Silva Filho\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aliandro Isidio Rocha\r\n\r\n02-Bruno César Monteiro da Silva\r\n\r\n03-David da Mota\r\n\r\n04-Débora Costa e Silva de Jesus\r\n\r\n05-Edson de Almeida Guimarães\r\n\r\n06-Fernanda Ferreira dos Santos Ventura\r\n\r\n07-Hudson Carlos Ramos Ribeiro Santana\r\n\r\n08-Luiz Eduardo Rangel de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Magalhães do Nascimento\r\n\r\n02-Paulo Roberto Casarin\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danusa Brasil dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego de Souza Pestana\r\n\r\n02-Elaine Barbosa de Sousa\r\n\r\n03-Sidnei Manoel de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Agnaldo de Souza Marques\r\n\r\n02-Alex Sandro Santos do Nascimento\r\n\r\n03-Luiz Claudio dos Santos Nascimento\r\n\r\n04-Renata Duarte da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aloisio Rosa da Silva\r\n\r\n02-Gizele Pereira Torres\r\n\r\n03-João Batista de Oliveira\r\n\r\n04-Simone do Nascimento Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cassio Cordeiro da Silva Moço\r\n\r\n02-Izilene Bazilio Gomes\r\n\r\n03-Patrícia Regina da Silva Dasinger\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cintia Lansone Guimarães\r\n\r\n02- Magno Portela Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Gorete de Almeida Noronha\r\n\r\n02-Maycon da Rocha Dupim\r\n\r\n03-Nilza de Araujo Boaventura\r\n\r\n04-Priscilla Cristina Teixeira Silva\r\n\r\n05-Sonia Regina de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gerlane Pereira Torres\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Diele\r\n\r\n02-Luciana Magalhães da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cleide Cavalcante de Melo\r\n\r\n02-Leda Maria dos Santos Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Roberto de Oliveira Machado\r\n\r\n02-Roberto Rogério dos Santos de Souza\r\n\r\n03-Washington Rosano dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila José Ferreira da Costa\r\n\r\n02-Glicio Rodrigues Pinho\r\n\r\n03-Rogério Francelino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Luiz Duarte dos Santos\r\n\r\n02-Carlos Henrique Ferreira de Sant'anna\r\n\r\n03-Carolline Francine de Melo de Jesus\r\n\r\n04-Jennifer da Silva Torre\r\n\r\n05-Luiz Paulo Jordão Coelho Moreno\r\n\r\n06-Thalles Amorim Miranda\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Susy Mary Rodrigues Seabra da Silva Dias\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Fernandes Pereira\r\n\r\n02-Wanderson Neivas Macedo\r\n\r\nTURMA: 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanderléia da Rocha Dupim\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Charles Ferreira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandro Oliveira do Nascimento\r\n\r\n02-Bruno Dias Bicaco\r\n\r\n03-Catia de Lima Soares\r\n\r\n04-Claudia Regina Moreira\r\n\r\n05-Elias Ribeiro Azevedo\r\n\r\n06-Fábio Araujo Maia\r\n\r\n07-Fabricio Queiroz de Souza\r\n\r\n08-Gabriela Fernandes de Oliveira\r\n\r\n09-Leandro Ramos de Souza\r\n\r\n10-Luis Rosemberg Silva dos Passos\r\n\r\n11-Márcia Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Paulo Cesar Rangel da Silva\r\n\r\n13-Rafael Nicolau Costa de Oliveira\r\n\r\n14-Rodrigo Couto Tavares da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Davi Silva Mota\r\n\r\n02-Emanoella Pereira Batista\r\n\r\n03-Mayara de Araujo Corrêa\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Luis Barcellos\r\n\r\n02-Cristiane Celestino de Souza\r\n\r\n03-Pedro Henrique Sousa Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-Tainá Silva de Araujo\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marlus Mauricio Pereira dos Santos Santana\r\n\r\n02-Mônica Lira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Geovane Maia e Silva\r\n\r\n02-Juliane Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n03-Ruan Cristian Coutinho de Castro\r\n\r\n04-Rubens Vilagelim dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jorge Alberto dos Santos Ramos\r\n\r\n02-Lucas Souza de Faria \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pedro Carlos Fatudo Júnior\r\n\r\n02-Tayane da Rocha de Jesus\r\n\r\n03-Wellington Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Luiza Gomes de Souza\r\n\r\n02-Carmem Lúcia de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Edson Luiz da Costa Soares\r\n\r\n04-Maria Pimentel dos Santos\r\n\r\n05-Oséias Fernando Germano da Silva \r\n\r\n06-Raísa Lorena Grossi Nunes de Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Guilherme de Oliveira Lage\r\n\r\n02-Leandro Afonso Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03-Luciano Medeiros da Mota\r\n\r\n04-Paulo Henrique Marques Alves\r\n\r\nTURMA JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gilcéia de Sousa Silva\r\n\r\n02-Igor Carneiro Oliveira de Moraes\r\n\r\n03-Ricardo Gonçalves de Araujo\r\n\r\n04-Sérgio Peruzze alença\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Stela Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Suzano Michel de Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Douglas de Carvalho Valentim\r\n\r\n02-Paulo José de Souza Guarani\r\n\r\n03-Robson Teixeira de Mello\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Antonio Corrêa de Sena\r\n\r\n02-Francisca Pereira da Cruz\r\n\r\n03-Marco Antonio Atala\r\n\r\n04-Sheila Santiago de Sá\r\n\r\n05-Thainara Nascimento Maia\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cátia Corrêa de Oliveira\r\n\r\n02-Clebiania dos Reis Costa\r\n\r\n03-Débora de Souza Nascimento\r\n\r\n04-Gabriel Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edson da Silva Menezes\r\n\r\n02-Fabio de Paula Fernandes\r\n\r\n03-Flavio Gama Ramos\r\n\r\n04-Grazielle Coelho Vieira\r\n\r\n05-Paulo Roberto Nunes da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maria Fabiana Oliveira de Lira dos Santos\r\n\r\n02-Mírian Holz do Couto\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Vanderson Luís Lima Alves\r\n\r\n02-Vinicius da Silva Alves dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2003\r\n\r\nPÁGINA 55 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 23-Tatiane de Souza C. do Rosario\r\n\r\n25-Vanessa Cristina B. Moreira\r\n\r\nLeia-se: 23-Tatiana de Souza Codeço do Rozario\r\n\r\n25-Vanessa Cristina Gonçalves Moreira\r\n\r\nD.O. DE 16.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 57 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 09-Fábio de Sousa Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 09-Fábio de Souza Barbosa\r\n\r\nD.O. DE 12.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Luiz Carlos Teophilo\r\n\r\nLeia-se: 04-Luiz Carlos Theophilo\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 05-Raimundo Nonato Xerez Frota\r\n\r\nLeia-se: 05-Raimundo Nonato Xerez Frota Neto\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 02-Fabiana Marcelo Henrique de Almeida Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Fabiana Marcelo Henriques de Almeida Silva\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1986\r\n\r\n01-Geraldo Luiz da Silva\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Joyce Madruga Gonçalves Pereira\r\n\r\nCURSO: ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Henrique Pereira Dilon\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1312 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Francine da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paula de Moura Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Stéphanie Bessa dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2009 \r\n\r\n01-Ana Karolyne da Silva Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Karollayne Gabrielle da Penha Alves\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Valessa Soares de Assis\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raquel Barreto Passos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Alves Carvalho\r\n\r\n02-Maxsuel de Jesus Paes Landim\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Laís Abreu Maia\r\n\r\n02-Luiz Fellipe Ribeiro Nunes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raphaela de Oliveira Sales\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Almira Francisca Cruz Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Ribeiro Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Matheus Vieira Nogueira\r\n\r\n02-Ozeas Costa Cardozo\r\n\r\n03-Wallace Quiteria dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aldemir Ribeiro Machado\r\n\r\n02-Andreia Ribeiro de Sousa\r\n\r\n03-Antonio Carlos Moreira dos Santos\r\n\r\n04-Débora Rangel de Sousa Corrêa\r\n\r\n05-Diego Nunes Silva\r\n\r\n06-Grazielle de Oliveira Conceição\r\n\r\n07-Thiago Batista Duncan\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gracielli Pontes Braga\r\n\r\n02-Paulo Cesar Pereira da Silva Júnior\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amaro Gabriel Soares Pessanha\r\n\r\n02-Eduardo Queiroz de Souza\r\n\r\n03-Geovane dos Santos Tavares\r\n\r\n04-Heitor da Costa Rison\r\n\r\n05-Jéssica Luizi de Souza Andrade\r\n\r\n06-Marlon Moraes Francisco Silva\r\n\r\n07-Reginaldo de Andrade Machado Junior \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Fernando Gama Nogueira\r\n\r\n02-Hudson Magalhães de Souza\r\n\r\n03-Rubens Fernandes da Cunha Netto\r\n\r\n04-Tryciane Carvalho de Souza\r\n\r\n05-Walquineia Pinto Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bianca Silva Ruiz de Souza\r\n\r\n02-Celia Regina Laurindo Gomes\r\n\r\n03-Daiana Costa Rodrigues\r\n\r\n04-Josemére de Castro Eduardo\r\n\r\n05-Marcelo de Souza da Silva\r\n\r\n06-Paola Acácio Pereira\r\n\r\n07-Regimara Nogueira Duarte\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cimone Cristina Pereira Lessa\r\n\r\n02-João Vitor Rosalino Rodrigues\r\n\r\n03-Josimar Silva Tavares\r\n\r\n04-Neilda Vasconcelos Correa\r\n\r\n05-Sarah Pessoa Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fábio Fagundes Benevides\r\n\r\n02-Gilson José Volotão de Souza\r\n\r\n03-Luanna Ricardo dos Santos Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreia Silva de Almeida\r\n\r\n02-Claudemir Gomes da Silva\r\n\r\n03-Dalvina Conceição Ferreira Martins Aurora\r\n\r\n04-Dejail Barbosa de Oliveira\r\n\r\n05-Douglas Ribeiro Nunes\r\n\r\n06-Fredson Velasco Pessanha\r\n\r\n07-Valdicéa Ferreira da Costa\r\n\r\n08-Victor Sales de Moraes Vitória\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Viana da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos Almeida\r\n\r\n03-Claudinei Fernandes\r\n\r\n04-David Rangel da Silva\r\n\r\n05-Dayana Isis Pessanha da Hora\r\n\r\n06-Diego de Oliveira Silva\r\n\r\n07-Erenildo Barbosa Francisco\r\n\r\n08-Iago Pereira da Conceição de Assis\r\n\r\n09-Juliana Andrade Gomes da Silva Vieira\r\n\r\n10-Matheus dos Santos Magalhães Cabreira\r\n\r\n11-Rodolfo Pessanha Rosa\r\n\r\n12-Yasmin Rosa Nunes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Biancardine Neves\r\n\r\n02-Guilherme Silva Azeredo\r\n\r\n03-Igor Kelson Cabral da Costa Silva\r\n\r\n04-Josiani dos Santos Sobrinho\r\n\r\n05-Julio Cesar Cameron Bordieri\r\n\r\n06-Philipe Faria da Silva\r\n\r\n07-Raphael Caneca Gazal\r\n\r\n08-Tâmela da Silva Costa Caixeiro\r\n\r\n09-Tatiane Pereira de Souza\r\n\r\n10-Thais Aparecida da Fonseca Barreto\r\n\r\n11-Valdemir do Espírito Santo Rangel Filho\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Maria da Conceição Lirio\r\n\r\n02-Carla Maria Vieira da Conceição Rodrigues\r\n\r\n03-Deleon Leandro da Rocha\r\n\r\n04-Édina Pessanha de Oliveira\r\n\r\n05-Frederico Alves Medeiros\r\n\r\n06-Jaqueline Chagas Atayde\r\n\r\n07-Jocimar Pinto Rodrigues\r\n\r\n08-José Ricardo Ramos Ignez Freitas\r\n\r\n09-Karine da Silva Ferreira Carvalho\r\n\r\n10-Laryce dos Santos Rangel\r\n\r\n11-Leandro Crespo de Souza\r\n\r\n12-Leandro da Cruz Pessanha\r\n\r\n13-Leonardo Ribeiro da Silva Salles\r\n\r\n14-Lucas Roberto de Souza Pereira\r\n\r\n15-Myllena Rocha Santos \r\n\r\n16-Tamires Ribeiro Nogueira Silva\r\n\r\n17-Thamara Soares Gomes\r\n\r\n18-Érica Mara Josme de Miranda\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Silva das Dores\r\n\r\n02-Camila Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n03-Cléo Pavoni dos Santos\r\n\r\n04-Ezequiel dos Santos Brauns\r\n\r\n05-Fabricio de Jesus da Silva\r\n\r\n06-Graziela Paula de Souza\r\n\r\n07-Jaqueline Pereira de Jesus\r\n\r\n08-Matheus Pereira dos Santos\r\n\r\n09-Maycon Estoteles da Silveira\r\n\r\n10-Rayane Cristine Borges Leal\r\n\r\n11-Yasmin Ferreira Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alfredo Gusmão Bastos\r\n\r\n02-Bárbara Campos da Silva Santana\r\n\r\n03-Felipe da Silva Santos\r\n\r\n04-Jadhson José da Silva Siqueira\r\n\r\n05-Myllena de Oliveira Leal\r\n\r\n06-Róbert Gomes de Barros Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca do Espirito Santo de Souza\r\n\r\n02-Mariana Rodrigues Borges Guzzo\r\n\r\n03-Roberta Oliveira de Souza\r\n\r\n05-Taylane dos Santos Pacheco\r\n\r\n06-Wállace Nunes Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Gomes Cordeiro\r\n\r\n02-Ana Lúcia Porto Silva\r\n\r\n03-Beatriz Rangel Soares\r\n\r\n04-Dener Claudio Oliveira Lopes da Silva\r\n\r\n05-Iago dos Santos Manhães\r\n\r\n06-Josiely Pereira Felix\r\n\r\n07-Juliany Silva Ramos\r\n\r\n08-Keissilane Vasconcelos Matos\r\n\r\n09-Lívia de Almeida Rangel\r\n\r\n10-Mayara Azeredo Paes\r\n\r\n11-Nastácia Maciel de Carvalho\r\n\r\n12-Priscila Karen Capeletti Siqueira\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rafael Vieira Guimarães\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Plínio José dos Santos Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Moisés Codeço Cherene Jassus\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Victor Charles Alencar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lorenna da Silva Souza Pierrotti\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Eloizi Silva de Araújo\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marina Aguiar Braga Ventura Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Plíssila da Silva Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Roberto de Souza Junior\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Campista de Souza\r\n\r\n02-Rafael de Lima Crespo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Augusto Cabral Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Priscila Barcelos da Silva\r\n\r\n02-Venicio de Souza Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcela Alves Salgado Armond\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paulo André Barreto Rangel Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pedro Barcelos Quintino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Keli França de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Débora dos Santos Gomes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Brunno de Oliveira Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raphaela de Oliveira Sales\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gleice Júnia dos Santos Silva\r\n\r\n02-Thais Duarte Barros\r\n\r\n03-Waldimara Duarte Geraldo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jefferson da Silva Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlito Rebel Bittencourt Albernaz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mariana Rocha da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Júlia Nayara dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Monteiro de Oliveira Neto\r\n\r\n02-Isabela de Souza Reis\r\n\r\n03-Lourraine Yasmine da Silva Gomes\r\n\r\n04-Tamires Fiuza Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernando da Silva Monteiro\r\n\r\n02-Maressa Tavares Pessanha\r\n\r\n03-Munick Francisco Cordeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kayla Marta da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiza Fortunato Bueno\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Almira Francisca Cruz Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Natália da Conceição Neves Mattos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Silvio Romeiro Nogueira da Silva Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Julia dos Santos Belo\r\n\r\n02-Lucas da Silva Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ericky Ferreira Rangel Gomes\r\n\r\n02-Karolyna Rodrigues Fernandes\r\n\r\n03-Victor Hugo Batista Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcos Antonio da Gama Mesquita\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Bastos Pessanha de Azevedo\r\n\r\n02-Guilherme Bastos Vilela\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jefferson Rangel Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Fellipe Ribeiro Nunes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ywri Fonseca de Souza\r\n\r\nId: 1679946" ], "1679975": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARINA BENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARINA BENTO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adilton Bento Silva Junior\r\n\r\n02-Amanda de Souza Silveira\r\n\r\n03-Andrey Alexandre Moreira Ferreira\r\n\r\n04-Cleber Antonio Nunes\r\n\r\n05-Fabiana Pereira Oliveira\r\n\r\n06-Iasmin Ferreira Dias\r\n\r\n07-Flávia Gomes de Sena\r\n\r\n08-Júlio César de Miranda\r\n\r\n09-Leandro Linhares Ferreira Leitão\r\n\r\n10-Leonardo de Souza Lima Inocente\r\n\r\n11-Lorrayne Fernandes Rodrigues\r\n\r\n12-Luana Brito de Almeida\r\n\r\n13-Luana de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Luani Aparecida Ramos da Silva\r\n\r\n15-Lucas Medeiros da Silva\r\n\r\n16-Luciene de Oliveira Silva\r\n\r\n17-Matheus Silva Mesquita\r\n\r\n18-Mayara Lane de Jesus Nunes\r\n\r\n19-Nathany da Silva Azevedo\r\n\r\n20-Nikollas Captain da Silva\r\n\r\n21-Sidnei Salles Maia\r\n\r\n22-Thales Souza Julião\r\n\r\n23-Thatiana Santana da Silva\r\n\r\n24-Vitor Mariano de Vita Souza\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Caroline Oliveira Azevedo\r\n\r\n02-Aline Ferreira Ribeiro\r\n\r\n03-Alda Dias Pereira\r\n\r\n04-Emerson Leite Alves Dias\r\n\r\n05-Jaqueline Alves Ferreira\r\n\r\n06-Jéssica Manueli de Souza Brandão\r\n\r\n07-Josimara Gonçalves da Conceição\r\n\r\n08-Joyce Almeida Pereira\r\n\r\n09-Larissa da Silveira Moreira\r\n\r\n10-Letícia Gabriele da Silva Lopes\r\n\r\n11-Michelle Maria da Silva\r\n\r\n12-Monique Evelyn Fernandes de Meneses\r\n\r\n13-Rodrigo de Sousa Silva\r\n\r\n14-Sandro Barbosa Silva\r\n\r\n15-Vanize de Oliveira Teixeira\r\n\r\n16-Verônica Vitoria Dias da Silva\r\n\r\n17-Wesley Silva de Souza \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 - ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901/ 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Sebastião Custódio da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 901/ 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernando Antônio Mesquita de Moraes\r\n\r\n02-Jonathas de Souza Silva\r\n\r\n03-Solange Vicente Muniz de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n°2349, de 11.12.2000 e n°2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karla Danielle Alves da Silva\r\n\r\n02-Lucas Nascimento Leal\r\n\r\n03-Marcus Vinicius dos Santos Silva\r\n\r\n04-Thaiana Raissa Ferreira de Lima\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/ 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caio Fabio Afonso Mello\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/ 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jessica Biancardi Marcos\r\n\r\nTURMA: JA - 3004/ 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Sebastião Custódio da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003/ 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marta Barbosa Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3004/ 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniella Soares Monteiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3005/ 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mariana Duarte Porto\r\n\r\nTURMA: JA - 3005/ 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wanda Christina Ribeiro de França\r\n\r\nTURMA: JA- 3006/ 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sidney Bahia da Silva\r\n\r\nTURMA: JA- 3007/ 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paula Adriene dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004/ 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kelly da Cruz Mendes\r\n\r\nTURMA: 3003/ 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Miriam dos Santos\r\n\r\n02-Luciene de Souza Salgado da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006/ 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nair de Jesus Eduardo dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA 3007/ 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliane Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA 3008/ 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-João Victor da Silva\r\n\r\n02-Michelle dos Santos Lemos\r\n\r\nTURMA: JA 3001/ 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Uerlen Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3002/ 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luana Pereira da Silva\r\n\r\n02-Renan Mendonça Dias\r\n\r\nTURMA: JA 3003/ 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Lima Bouças da Silva\r\n\r\n02-Rita de Cássia dos Santos Moura\r\n\r\nTURMA: JA 3003/ 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rosana Rosa Soares\r\n\r\nTURMA: JA 3005/ 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Moizes Ramos Pessanha\r\n\r\nTURMA: JA 3001/ 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Lais dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA 3005/ 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre de Araújo Braga Cardoso\r\n\r\n02-Wesley Willkson da Silva\r\n\r\nTURMA: JA 3001/ 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Betânia de Souto Ferreira\r\n\r\n02-Israel Souza Nascimento\r\n\r\n03-Marcio Felipe da Silva Viana\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n°2.349, de 11.12.2000 e n°2.355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Reinalda Pasquali Furtado \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3004 - 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriel da Silva de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n°2.349, de 11.12.2000 e n°2.355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3007 - 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Silvestre dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcus Carlos Fernandes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n°2349, de 11.12.2000 e n°2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 - 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Érica Aparecida Diamantina Gomes Guedes \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 195 ANIBAL MACHADO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n°2349, de 11.12.2000 e n°2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andrea Almeida Bomfim dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3003/ 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marta Barbosa Pereira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosano Julio Costa de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 286 - MURILO PORTUGAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 286 - MURILO PORTUGAL, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreia do Nascimento Souza\r\n\r\n02-Caio Vitor Aleixo Corrêa \r\n\r\n03-Camila da Silva Martins\r\n\r\n04-Diana Marques Pinto\r\n\r\n05-Diego Gabriel dos Santos Braga\r\n\r\n06-Erika Beatriz Silva do Carmo\r\n\r\n07-Everton Felipe da Mota\r\n\r\n08-Fabricio Lopes de Souza\r\n\r\n09-Gislaine Roma Americo \r\n\r\n10-Gustavo de Souza Brandão\r\n\r\n11-Jefferson Lucas Pinheiro Alvarenga\r\n\r\n12-Jhonatan Gomes de Araújo\r\n\r\n13-Lucas da Silva Vargas\r\n\r\n14-Lucas de Souza\r\n\r\n15-Mariana Amorim Pereira\r\n\r\n16-Mariana Bento dos Santos\r\n\r\n17-Marylia Domingues Neves da Costa\r\n\r\n18-Munique Ingrid Barbosa Silva\r\n\r\n19-Nadia Ferreira Silva de Oliveira\r\n\r\n20-Natália Marques Viana\r\n\r\n21-Nathan Ferreira Braziel\r\n\r\n22-Poliane Miranda do Prado\r\n\r\n23-Ramon Azevedo Barbosa Eugênio\r\n\r\n24-Roger Barbosa Albuquerque\r\n\r\n25-Victor Hugo da Silva Perina\r\n\r\n26-Victoria Viana Garcia\r\n\r\n27-Ygor Ferreira Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Victor Fagundes de Souza\r\n\r\n02-Ana Carolina Gomes de Moraes Silva\r\n\r\n03-Arthur da Silva Cypriano Esteves\r\n\r\n04-Bruna da Silva Pereira Nunes\r\n\r\n05-Débora Daiana Pereira Rulim\r\n\r\n06-Hilda de Paula Bartolini\r\n\r\n07-Jaqueline Brasil da Conceição\r\n\r\n08-Jennifer Ribeiro\r\n\r\n09-Jéssica da Silva Telemos\r\n\r\n10-Laíne Franco do Nascimento Carvalho\r\n\r\n11-Ludmila do Nascimento\r\n\r\n12-Marcos Henrique de Souza Silva\r\n\r\n13-Marcus Vinicius Alves\r\n\r\n14-Maria Tereza de Araujo Pacheco\r\n\r\n15-Márlon Fernandes da Matta\r\n\r\n16-Priscilla de Oliveira Lima e Silva\r\n\r\n17-Rosane Aparecida de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA- 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Shayenne Lady Jane Souza Andrade\r\n\r\nTURMA: JA- 3001/ 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Camila dos Santos Gomes\r\n\r\n02-Alexandre de Souza Júnior\r\n\r\n03-Allan Pirete dos Santos Fontes\r\n\r\n04-Andréia Eugênio do Nascimento Salemo\r\n\r\n05-Anne Gama dos Reis\r\n\r\n06-Aurea Russi Martins\r\n\r\n07-Dayane da Rocha Oliveira \r\n\r\n08-Eva da Gloria Gomes Berion\r\n\r\n09-Ingrid Martins Teixeira\r\n\r\n10-Jéssica Cristina Elias\r\n\r\n11-Jonas de Souza Corrêa\r\n\r\n12-Juliana da Silva Coutinho\r\n\r\n13-Kátia Cilene Garcia Pimentel\r\n\r\n14-Manoel Frontino de Sousa\r\n\r\n15-Marcilene da Silva de Assis\r\n\r\n16-Rosana Abreu de Oliveira Drilard\r\n\r\n17-Taynara da Silva\r\n\r\n18-Thainara Cristina Fabriciano Ferreira\r\n\r\n19-Thais da Silva Chagas\r\n\r\n20-Thyara Cristal da Silva Marinho\r\n\r\n21-Vagner Eugênio Teixeira\r\n\r\n22-Wallace Tavares Costa de Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 286 - MURILO PORTUGAL, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901/ 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Rodrigues da Silva \r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Pereira\r\n\r\n03-Claufe Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Cleide Maria de Oliveira\r\n\r\n05-Daiana Maria Delgado da Silva\r\n\r\n06-Erberti Luiz da Silva\r\n\r\n07-José Maria Ribeiro\r\n\r\n08-Keli Cristina de Souza\r\n\r\n09-Leandro da Silva Santos\r\n\r\n10-Maria do Carmo Raimundo\r\n\r\n11-Rômulo Coutinho Paes\r\n\r\n12-Suelem Ferreira Rodrigues de Souza\r\n\r\n13-Vinnícius Augusto dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 286 - MURILO PORTUGAL, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Yan Marinho Braga \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001/1º SEMESTRE-ANO: 2013 \r\n\r\n01-Márcia Regina Gomes da Silva\r\n\r\n02-Shirley Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 286 - MURILO PORTUGAL, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Deise de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jair do Espirito Santo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jonatas Melgaço Pedro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tássia Alves Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Roberto Rodrigues Silva\r\n\r\nTURMA: 3026 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcio José Barboza e Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amanda Nascimento Paiva\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Verderiena de Jesus Ribeiro Leite\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabíola Alves Duarte\r\n\r\n02-Paulo Fernandes da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Vieira Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ester Rocha Viana do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Liliane Marcelo Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fábio Junior Moreno Zacarias\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jaisa Cristina Vitorino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Taiane de Souza Romão\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cicero Nunes da Silva Neto\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcos Roberto Vieira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mario Braga Junior\r\n\r\nTURMA: 3021 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Silva dos Santos\r\n\r\n02-Michael Peres Faria\r\n\r\nTURMA: 3023 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Samuel Cabral do Nascimento\r\n\r\n01-Vinicio Gabriel Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3024 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Barbosa de Paiva\r\n\r\nTURMA: 3025 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lidiane Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Carvalho de Sales\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Carolini de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n02-Luciana Bezerra Pedrosa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felippe Greco de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Laysamery Cerqueira Freitas\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Vinicius da Silva Dantas\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paula Eugênia da Silva Vargas\r\n\r\n02-Ruan Amaral Silva\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Cesar Batista\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO:2010\r\n\r\n01-Janete de Sá Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3020 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Magno Rangel Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thayanne Eduarda de Oliveira Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Darlene Ferreira Edwirges\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Isis Carla Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Helena de Araujo Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Brandon Silveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thomas de Oliveira Mariano\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Giulia Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carla Caroline de Oliveira Pereira\r\n\r\n02-Isabelle Fernanda Alves Sousa\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jean Carlos Telles Mendes\r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karina Alves Santana Antunes\r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Patricia do Nascimento Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Coelho Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carine Sabino de Assis\r\n\r\n02-Marcele Faria de Menezes\r\n\r\n03-Mellina Marques Nazario Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wiliiam Wilson dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Patrícia Pires Barbosa\r\n\r\n02-Stephani Silva Pinheiro\r\n\r\n03-Thays Beatriz de Souza Abreu\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Letícia da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniele Pereira de Mesquita\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isabela Cristina Ferreira Silva\r\n\r\n02-Karla Cristina Ferreira Xavier\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Natália da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wallace Dias de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3019 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe de Andrade da Silva\r\n\r\nTURMA: 3020 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andresa Silva de Paiva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PA - 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Costa Veloso\r\n\r\n02-Antonio Giovani de Souza Junior\r\n\r\n03-Artur Corrêa da Silva\r\n\r\n04-Bianca Leite da Silva\r\n\r\n05-Caio dos Santos Matos da Silva\r\n\r\n06-Carlos Alberto da Silva Amaral\r\n\r\n07-Celina Rosa da Costa Barbosa\r\n\r\n08-Daniele Francisca das Merces\r\n\r\n09-Eduardo Gomes Costa\r\n\r\n10-Elisabete Santos Vicente\r\n\r\n11-Eva Jesus de Almeida\r\n\r\n12-Fernanda de Oliveira Brocchine\r\n\r\n13-Gilberto Avelino da Silva Junior\r\n\r\n14-Gilmar Claudiano Leopoldino Silva\r\n\r\n15-Gustavo Miguel Caetano\r\n\r\n16-Harley Fernandes Demetrio\r\n\r\n17-Hiago Barbosa Mattos\r\n\r\n18-Hildon Leite da Silva\r\n\r\n19-Igor de Brum Magalhães\r\n\r\n20-Jailton da Silva Ramos\r\n\r\n21-Joel Moreira Silva\r\n\r\n22-Joneilde Rodrigues dos Santos\r\n\r\n23-Juliana Cirino Martins\r\n\r\n24-Laura Cristina Rosa Avellar da Costa\r\n\r\n25-Luana Gomes dos Santos\r\n\r\n26-Lucas de Oliveira e Silva\r\n\r\n27-Luiz Paulo de Andrade Pires\r\n\r\n28-Marco Aurélio Silva Monteiro \r\n\r\n29-Paula Vincler de Araujo\r\n\r\n30-Pedro de Souza Pinto Filho\r\n\r\n31-Priscila Cardoso Valença\r\n\r\n32-Rafael Adami Sales\r\n\r\n33-Ricardo de Jesus Soares\r\n\r\n34-Sheila dos Santos Vieira\r\n\r\n35-Sydicla Mendonça Nogueira\r\n\r\n36-Thaynara Mizael\r\n\r\n37-Ubirajara de Oliveira \r\n\r\n38-Vanessa dos Santos Silva Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanderson Tomaz Roza Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thamires Dias da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3020 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bárbara Aparecida Mattos Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3021 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Diego Marmelo Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3020 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Emerson Fabiano dos Santos Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Keila Vieira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thuany Cristina Simão do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maicon Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3019 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Willian da Silva Valerio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Valdemir dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Brenda Ribeiro Borel\r\n\r\n02-Débora Costa Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alyson Nascimento Santos\r\n\r\n02-Marcus Tadeu de Oliveira Pereira\r\n\r\n03-Raffael Vinnicius de Oliveira Silva Leitão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Glauciana Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Mileide de Oliveira Moura dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Guilherme Bezerra Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edlaine Camêlo da Silva\r\n\r\n02-Matheus Souza dos Santos\r\n\r\n03-Priscilla Lima Pereira\r\n\r\n04-Thaiana da Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Yasmin Soares do Nascimento\r\n\r\n02-Wellington Cardoso Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Lagoas Fagundes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edilson Pereira de Carvalho Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3016 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Admir Rodrigues da Silva Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3017 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Braule Pinto de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Shaiane de Souza\r\n\r\n02-Tatiana Avelino dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelo Castro da Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno de Abreu Sinquini\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andre Rodrigues Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alysson Alexandre da Rosa Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila Abreu dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carolina de Mélo Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thaís Campos de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luís Gabriel Gondim Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nivia Maria Prado de Oliveira Gomes da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA JEANNETE DE SOUZA COELHO MANNARINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº. 2349, de 11.12.2000 e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Raquel Budera de Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ariana Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Bruna do Vale Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lorena Jordão Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3016 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tatiane Gonçalves de Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3019 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucas Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lauany de Carvalho Miranda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Karoline Teixeira de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaís da Silva Pimentel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josué Elias Melquiades Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernanda dos Santos Alves Padilha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Vitor Bittencourt Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3017 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Almeida de Oliveira Wanderley\r\n\r\n02-Francisca de Jesus da Silva Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tayna Sabrina da Silva Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mariana Marcelina Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniele Pereira de Mesquita\r\n\r\nId: 1679975" ], "1679864": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada no Estabelecimento de Ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1-COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nCarlos Alberto Bezerril de Oliveira - 1983\r\n\r\nId: 1679864" ] }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1679623": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TECNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MEDICO HEMOTERAPIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação da candidata Bárbara Netto Brasil , 8º classificada para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento, e CONVOCA a candidata JULIANA AMARAL PRATA, 14º classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 5138/2010.\r\n\r\nId: 1679623. A faturar por empenho" ], "1679767": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TECNICO UNIVERSITARIO SUPERIOR, PERFIL ENFERMEIRO AMBULATORIAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação das vagas contidas no MM-127/SRH/2014, para comparecerem, no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 5138/2010.\r\n\r\n(Vagas Regulares)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n15\r\n\r\nKATERINE GONÇALVES MORAES\r\n\r\n16\r\n\r\nARIANE INNECCO PEREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\nROSA MARIA FERNAMBEL MARQUES E SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\nGABRIELA DANDARA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\nPAULA DE SOUZA MOTA\r\n\r\n22\r\n\r\nANA CAROLINA ALBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\nCARLA TATIANA GARCIA BARRETO\r\n\r\n24\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA DA SILVA SÁ\r\n\r\n25\r\n\r\nCRYSTIANE RIBAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\nGRAZIELE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n27\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO SCHNEIDER\r\n\r\n28\r\n\r\nTARCISO FEIJÓ DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\nGABRIELLE RODRIGUES DE MATTOS COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\nLUCÉLIA SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n(Vagas destinas a negros e índios)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n6\r\n\r\nFERNANDA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\nKELLY DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nId: 1679767. A faturar por empenho" ], "1679357": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TECNICO UNIVERSITARIO SUPERIOR, PERFIL FISIOTERAPEUTA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação das vagas contidas no MM-435/DESEN/2013, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2864/2010.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n60\r\n\r\nFLAVIA GOMES PEREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nANA CAROLINA COSSIO RODRIGUEZ\r\n\r\n62\r\n\r\nERICKA PAZ DE MAGALHÃES SALLES\r\n\r\n63\r\n\r\nJAQUELINE NUNES BURIGO DE SÁ\r\n\r\n64\r\n\r\nPATRICIA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n65\r\n\r\nVERA LUCIA BARROS ABELENDA\r\n\r\n66\r\n\r\nEDUARDO LÓPEZ TOSTE\r\n\r\n67\r\n\r\nELIANE BRAGA IESPA\r\n\r\nId: 1679357. A faturar por empenho" ], "1679844": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, CATEGORIA I, PERFIL INSPETOR - PROC. UERJ Nº 9551/2012.\r\n\r\n*A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa a etapa para conferência da data de nascimento informada no ato da inscrição pelos respectivos candidatos, visando realizar o desempate previsto no edital. \r\n\r\nDeverão comparecer os candidatos dentro do intervalo de classificação entre o 1º e 103º lugar, à Rua São Francisco Xavier, 524, Bloco E - 1º andar, sala 03 - Coordenação de Concursos, até o dia 29/05/2014, das 9 às 18h, munidos do original e cópia do documento de identidade ou enviar através de um portador com procuração simples. Para os candidatos que não comparecerem, a UERJ considerará a data de nascimento informada como parâmetro para o desempate e faz saber ainda que de acordo com o arts. 74, alínea “e” e 76 do Regulamento que regem o Concurso Público, conforme divulgado no item 01 do Quadro Documentos do Concurso, em 26/11/2013, o candidato que fizer o solicitado de maneira falsa ou fraudulenta, será passível de eliminação do concurso.\r\n\r\nFica também alterado no cronograma a etapa divulgação do resultado final até o dia 10/06/2014.\r\n\r\nEste edital foi divulgado no site do concurso, http://www.srh.uerj.br/concurso, em 27/05/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.05.2014.\r\n\r\nId: 1679844. A faturar por empenho" ], "1679776": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 302/2013R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para reforma dos sanitários S07, S08, S09 e S10, que atendem ao ginásio, no 2º andar, bloco C, do Centro Cultural da UERJ, anteriormente marcada para 27/05/2014 às 10 horas, FICA ADIADA para 03/06/2014, às 10 horas. Processo UERJ nº 11799/2012.\r\n\r\nId: 1679776. A faturar por empenho" ], "1680096": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA \r\n\r\nO REITOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, em exercício, no uso de suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e o Decreto nº 44.216, de 20 de maio de 2013, torna públicas as condições para inscrição e seleção para contratação temporária de docentes para atuarem nos cursos de Graduação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO). O regime de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a necessidade da instituição.\r\n\r\n1 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n1.1 - O processo seletivo a que se refere este edital destina-se à seleção de professores para contratação temporária para desempenhar função de docência na Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, para o Centro Setorial de Computação e Matemática Aplicada - CCMAT.\r\n\r\n1.2 - Será exigido do candidato disponibilidade para o exercício profissional nos períodos matutino, vespertino e/ou noturno.\r\n\r\n1.3 - O candidato deverá observar as informações contidas no Anexo I relativas a todo o presente processo seletivo.\r\n\r\n2 - DAS VAGAS\r\n\r\n2.1 - As vagas oferecidas serão conforme distribuição especificada no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n3 - DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 - O período de inscrição do presente Processo Seletivo consta no Cronograma, Anexo III.\r\n\r\n3.2 - O prazo de inscrição de uma determinada área de conhecimento poderá ser prorrogado automaticamente por mais 20 dias úteis no caso de ausência de candidato(s), o que implicará na alteração por igual período do julgamento e da divulgação do resultado.\r\n\r\n3.3 - As inscrições serão realizadas de 2ª a 6ª feira na Unidade Universitária de Computação da Instituição, Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro, sala 310, no horário de 9h às 12h e de 13h às 20h.\r\n\r\n4 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 - Poderão participar do concurso público os candidatos de nacionalidade brasileira e os de nacionalidade portuguesa amparados pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses com reconhecimento do gozo de seus direitos, nos termos do art. 12, § 1° da Constituição da República Federativa do Brasil e do Decreto Federal n° 3927/2001.\r\n\r\n4.2 - Os candidatos que tiveram contrato temporário nos últimos 12 meses, conforme inciso III do art. 7o da Lei nº 4.599/2005, não deverão se inscrever no processo seletivo.\r\n\r\n4.3 - Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, para os candidatos brasileiros.\r\n\r\n4.4 - Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.\r\n\r\n5 - DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1 - Somente serão considerados inscritos os candidatos que preencherem os itens 4 e 5 deste edital e apresentarem, no ato da inscrição, separadamente, os documentos originais e fotocópias referentes aos subitens abaixo:\r\n\r\na) ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada pelo candidato (disponibilizada na página eletrônica www.uezo.rj.gov.br;\r\n\r\nb) documentação de identificação pessoal com foto (fotocópia);\r\n\r\nc) títulos universitários (fotocópia);\r\n\r\nd) 04 (quatro) cópias de curriculum vitae sendo uma com os comprovantes dos documentos listados no referido curriculum.\r\n\r\n5.2 - Documentos que não estejam de acordo com o item 5.1 não serão aceitos no ato da inscrição, nem após a data estabelecida neste edital.\r\n\r\n5.3 - A ficha de confirmação será entregue ao candidato no ato da inscrição, contendo o seu número de inscrição.\r\n\r\n5.4 - Só poderá ser realizado um cadastro por interessado.\r\n\r\n5.5 - Serão de inteira responsabilidade do candidato às informações prestadas, bem como a entrega dos documentos na data prevista neste Edital.\r\n\r\n5.6- A inscrição do candidato no processo seletivo implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas no presente Edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento destas regras.\r\n\r\n6 - DO PROCESSO SELETIVO \r\n\r\n6.1 - Será(ão) estabelecida(s) Banca(s) Examinadora(s) para avaliação do presente Processo Seletivo.\r\n\r\n6.2 - A composição da(s) Examinadora(s) será divulgada na página eletrônica www.uezo.rj.gov.br na data prevista no Anexo III.\r\n\r\n6.3 - A seleção compreenderá as avaliações de:\r\n\r\na) Análise de títulos (T), com peso 1;\r\n\r\nb) Entrevista (E), com peso 1;\r\n\r\nc) Prova didática (D), com peso 2.\r\n\r\nSendo a nota final: NF = (Tx1 + Ex1 + Dx2)/4\r\n\r\nParágrafo Único - A avaliação da entrevista será de caráter eliminatório. A pontuação máxima desta avaliação será 100 (cem) pontos; para obter aprovação nesta etapa o candidato terá de atingir no mínimo 70 (setenta) pontos.\r\n\r\n6.4 - O tópico da prova didática será sorteado entre os temas pertinentes à área de conhecimento (Anexo IV) a que concorre os candidatos, de acordo com o cronograma (Anexo III).\r\n\r\n6.5- A entrevista avaliará os candidatos quanto ao perfil cognitivo-comportamental e adequação do candidato às necessidades institucionais previstas para o docente.\r\n\r\n6.6 - A prova didática, com duração entre 30 e 50 minutos, avaliará os candidatos quanto à didática e domínio da área de conhecimento do candidato e pontuará de 0 (zero) a 100 (cem), versando sobre um dos temas que compõem o concurso, conforme Anexo IV.\r\n\r\n6.7 - Na apreciação dos títulos serão levados em consideração os critérios do Anexo V.\r\n\r\n6.8 - A pontuação final de cada inscrito resultará da média ponderada das avaliações.\r\n\r\n6.9 - O candidato que não obtiver nota final (NF) maior ou igual a 60 será eliminado do certame.\r\n\r\n6.10 - O(s) julgamento(s) da Banca(s) Examinadora(s) será(ão) irrecorrível(is), salvo em caso de inobservância das disposições legais e preceitos deste Edital, hipótese em que caberá recurso à Reitoria na sede do UEZO no prazo de 48h (quarenta e oito horas) improrrogáveis, a contar da data de publicação do resultado de cada etapa do processo na página eletrônica da UEZO www.uezo.rj.gov.br.\r\n\r\n6.11 - O candidato com grau 0 (zero) em qualquer uma das avaliações, será automaticamente eliminado do processo seletivo.\r\n\r\n6.12 - A classificação final por área será divulgada na página eletrônica www.uezo.rj.gov.br de acordo com cronograma disposto no Anexo III.\r\n\r\n6.13 - Qualquer requisição de documentação pertinente ao certame será fornecida nos termos do Decreto Estadual nº 43.597/2012, valendo, entretanto, para fins comprobatórios de classificação, a homologação do resultado final, que será publicada na página eletrônica www.uezo.rj.gov.br.\r\n\r\n6.14 - Em caso de empate na pontuação, serão aplicados para o desempate os seguintes critérios, nesta ordem:\r\n\r\na) Tempo de exercício profissional na área, conforme item B do Anexo V;\r\n\r\nb) Persistindo o empate a decisão caberá, por votação, à(s) Banca(s) Examinadora(s);\r\n\r\nc) Em caso de empate na votação da(s) Banca(s) Examinadora(s), o Presidente terá o voto de desempate.\r\n\r\n6.15 Os documentos dos candidatos não selecionados poderão ser retirados na Unidade Universitária de Computação, no horário de 13h às 20h, no prazo de 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado final na página eletrônica www.uezo.rj.gov.br. Após esse prazo os documentos serão destruídos.\r\n\r\n6.16 - Será eliminado do processo seletivo o candidato que:\r\n\r\n6.16.1 - faltar a quaisquer das avaliações;\r\n\r\n6.16.2 - chegar após o horário estabelecido para a realização de qualquer etapa do concurso;\r\n\r\n6.16.3 - durante a realização de qualquer avaliação:\r\n\r\na) se recusar a seguir as instruções de membro da(s) Banca(s) Examinadora(s) ou qualquer outra autoridade presente no local do certame;\r\n\r\nb) comunicar-se oralmente, por escrito, por gesto, sinais de qualquer natureza ou por qualquer aparelho com outro candidato ou terceiros estranho ao concurso;\r\n\r\nc) utilizar notas, anotações, livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material literário ou visual, salvo se expressamente admitidos neste edital;\r\n\r\nd) portar telefones celulares, máquinas calculadoras, pagers, beeps, agendas eletrônicas, transmissores/receptores de mensagens ou quaisquer outros equipamentos que permitam acesso, armazenamento, transmissão ou recepção de dados, salvo se expressamente admitidos no edital;\r\n\r\ne) desrespeitar, ofender, agredir ou de qualquer forma tentar prejudicar outro candidato;\r\n\r\nf) se ausentar do local de realização do certame ou da sala que lhe houver sido designada para a realização da prova, a qualquer tempo e sem autorização;\r\n\r\ng) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização das provas.\r\n\r\n6.17 - O cronograma, Anexo III deste edital, poderá ser alterado de acordo com a necessidade da instituição ou da(s) Banca(s) Examinadora(s).\r\n\r\n7 - DO LOCAL DE TRABALHO\r\n\r\n7.1 - Os docentes convocados desempenharão sua função, na sede da UEZO, à Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1203, Campo Grande ou qualquer outro campus da instituição, conforme carga horária especificada no ato da convocação e o interesse da Instituição.\r\n\r\n8 - DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n8.1 - A remuneração inicial para o cargo de docente, com titulação de Doutor, em regime de 40 horas será de R$ 5.497,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais).\r\n\r\n8.2 - A remuneração inicial para o cargo de docente, com titulação de Mestre, em regime de 40 horas será de R$ 4.141,00 (quatro mil cento e quarenta e um reais).\r\n\r\n9 - DO CONTRATO TEMPORÁRIO\r\n\r\n9.1 - O candidato convocado será chamado individualmente por telegrama, correspondência eletrônica ou telefone, obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação do processo seletivo, conforme as necessidades da Instituição, a critério da Reitoria, para apresentar-se até a data estipulada pela UEZO. O candidato convocado que não se apresentar na data estipulada será eliminado.\r\n\r\n9.2 - O pessoal contratado administrativamente através de seleção pública de que trata este edital não poderá deixar de observar as proibições contidas no art. 7º da Lei n° 4599/2005, sob pena de rescisão de contrato e apuração da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão da referida norma.\r\n\r\n9.3 - Aos contratados serão assegurados os seguintes benefícios, nos termos do art. 9º da Lei Estadual n° 4.599/2005:\r\n\r\nI - licença maternidade;\r\n\r\nII - licença paternidade;\r\n\r\nIII - férias;\r\n\r\nIV - verba indenizatória por rescisão unilateral imotivada por parte da Administração. \r\n\r\n9.4 - A extinção do contrato de professor se dará ou pelo término do prazo contratual, ou por iniciativa do contratado, ou ainda por iniciativa da administração, sendo comunicada com antecedência mínima de trinta dias. \r\n\r\n10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n10.1 - O prazo de validade do processo seletivo será de 2 (dois) anos prorrogável por igual período, contados a partir da data da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10.2 - Todas as decisões relativas ao processo seletivo serão de inteira responsabilidade da(s) Banca(s) Examinadora(s) do Processo Seletivo.\r\n\r\n10.3 - Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Reitoria da UEZO.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n1. São considerados documentos de identidade:\r\n\r\nCarteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, entre outros); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto). \r\n\r\n2. Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação stricto sensu em seu nível de Mestrado ou Doutorado, serão aceitos diplomas ou certificados/declarações (estes últimos acompanhados obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a indicação do resultado do julgamento da dissertação ou tese) de conclusão de curso.\r\n\r\n3. Todos os documentos deverão ser oriundos de instituições reconhecidas pelo MEC ou pelas respectivas Instituições de Ensino.\r\n\r\n4. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando revalidados por instituição de ensino superior no Brasil.\r\n\r\n5. A comprovação de tempo de serviço deverá ser obrigatoriamente realizada por intermédio de uma das formas descritas abaixo, por meio da apresentação de:\r\n\r\na) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número e série, e folha de contrato de trabalho) acompanhada obrigatoriamente de declaração do empregador onde consta claramente a identificação do serviço realizado, o período inicial e o final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;\r\n\r\nb) cópia de certidão ou declaração, no caso de órgão público, informando claramente o serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;\r\n\r\nc) cópia do contrato de prestação de serviços ou contrato social (demonstrando claramente o período inicial e final de validade no caso destes dois últimos) ou recibo de pagamento de autônomo - RPA (cópia do RPA referente ao mês de início de realização do serviço e ao mês de término de realização do serviço) acompanhado obrigatoriamente de declaração do contratante ou responsável legal, onde consta claramente o local onde os serviços foram prestados, a identificação do serviço realizado, o período inicial e final (de tanto até tanto ou de tanto até a data atual, quando for o caso) do mesmo e descrição das atividades executadas, além de cópia do diploma de conclusão do curso de graduação e cópia dos documentos relacionados como pré-requisitos;\r\n\r\n6. Os documentos relacionados no subitem acima, opções “a” e “b” deverão ser emitidos pelo setor de pessoal ou recursos humanos ou por outro setor da empresa, devendo estar devidamente datados e assinados, sendo clara a identificação do cargo e da pessoa responsável pela assinatura.\r\n\r\n7. Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de prova de títulos e/ou de análise de currículos e/ou de provas práticas ou didáticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.\r\n\r\n8. Para receber a pontuação relativa à publicação de trabalhos científico-didáticos, o candidato deverá entregar cópia legível da publicação, que deverá conter o nome do candidato.\r\n\r\n9. Publicações sem o nome do candidato deverão ser acompanhadas de declaração do editor, emitida por seu dirigente, que informe a sua autoria.\r\n\r\n10. A experiência em administração acadêmica e extensão universitária deverão ser comprovadas mediante apresentação de portarias, declarações e/ou certificados expedidos pela instituição, em que conste o período de início e fim da atividade.\r\n\r\n11. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado.\r\n\r\n12. Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, serão desconsiderados.\r\n\r\n13. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição ou o contrato do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCentro Setorial de Computação e Matemática Aplicada - CCMAT\r\n\r\nUnidade Universitária de Computação\r\n\r\nÁrea de Conhecimento: Ciência da Computação\r\n\r\nPré-Requisitos: Mestrado e/ou doutorado em Ciências Exatas e da Terra ou áreas afins.\r\n\r\nLinha de Atuação: análise e projeto de sistemas, análise orientada a objetos, projeto orientado a objetos e disciplinas correlatas. \r\n\r\nNúmero de vagas: 1\r\n\r\nCarga horária: 40h\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nInscrição: de 29/05/2014 a 30/06/2014\r\n\r\nDivulgação da(s) Banca(s) Examinadora(s): 01/07/2014\r\n\r\nEntrevistas: 02/07/2014\r\n\r\nDivulgação do resultado da avaliação da entrevista e dos títulos: 02/07/2014\r\n\r\nSorteio do tema de prova didática: 02/07/2014\r\n\r\nDivulgação de local e horário da prova didática: 02/07/2014\r\n\r\nProva didática: 04/07/2014\r\n\r\nResultado final: 07/07/2014\r\n\r\nPrazo para recurso do resultado final: até 09/07/2014\r\n\r\nDe acordo com o item 6.17 - O cronograma, Anexo III deste edital, poderá ser alterado de acordo com a necessidade da instituição ou da Banca Examinadora.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPROGRAMA DO CONCURSO \r\n\r\nCentro Setorial de Computação e Matemática Aplicada - CCMAT\r\n\r\nUnidade Universitária de Computação\r\n\r\nEspecialidade: análise e projeto de sistemas, análise orientada a objetos, projeto orientado a objetos e disciplinas correlatas. \r\n\r\nTópicos de Estudo:\r\n\r\n1. Princípios de Análise Estruturada de Sistemas;\r\n\r\n2. Análise Essencial de Sistemas;\r\n\r\n3. Noções de Modelagem de Sistemas de Tempo Real e Estudos de Caso;\r\n\r\n4. Conceitos Básicos de Modelagem; Processo de Desenvolvimento Iterativo e Incremental, Introdução a UML Evolução da UML; \r\n\r\n5. Modelos: Casos de uso, Classes-Modelo de Domínio, Interação (Sequência, Comunicação, Visão Geral de Interação e Temporização), Estado, Atividade; \r\n\r\n6. Modelo de Classe de Projeto.\r\n\r\n7. Aspectos arquiteturais de um sistema; \r\n\r\n8. Modelos de implementação; \r\n\r\n9. Modelo de classes de projeto; \r\n\r\n10. Persistência de objetos; \r\n\r\n11. Padrões de projeto; \r\n\r\n12. Ferramentas UML e UML como documentação; \r\n\r\n13. Desenvolvimento de um sistema de informação.\r\n\r\nBibliografia: \r\n\r\nYORDON, E., Análise Estruturada Moderna, editora Campus,1990.\r\n\r\nPOMPILHO, S., Análise Essencial, 1995.\r\n\r\nDEMARCO, T., Análise Estruturada e Especificação de Sistemas, 2001.\r\n\r\nLARMAN, Craig. Utilizando UML e padrões: uma introdução à análise e ao projeto orientados a objetos e ao processo unificado. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2007.\r\n\r\nGAMMA, Erich et al. Padrões de projeto: soluções reutilizáveis de software orientado a objetos. Porto Alegre: Bookman, 2000. \r\n\r\nBOOCH, Grady; RUMBAUGH, James; JACOBSON, Ivar. UML: guia do usuário. Rio de Janeiro: Campus, 2006. \r\n\r\nFOWLER, Martin. UML essencial: um breve guia para a linguagem-padrão de modelagem de objetos. 3.ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS\r\n\r\na) Exercício de atividade profissional de nível superior, não cumulativa com outras no mesmo período, na Administração Pública/Privada, em empregos/cargos especializados na área de formação ou afim. Não será considerada fração de ano para efeito de pontuação. Valor de cada título: 3 (três) por ano, sem sobreposição de tempo. Valor máximo dos títulos: 12 (doze)\r\n\r\nb) Exercício de magistério em curso de ensino superior, na área de formação ou afim, excetuados os títulos apresentados na alínea “c”. Para efeito de pontuação, não será considerada fração de ano. Valor de cada título: 3 (três) por semestre sem sobreposição de tempo. Valor máximo dos títulos: 15 (quinze)\r\n\r\nc) Publicações de trabalhos científicos, em periódicos internacionais/nacionais indexados na área em questão e nos últimos 10 anos; Publicação de livro ou capítulo de livro didático/técnico ou de interesse para a área. Autoria de Patentes. Valor de cada título: 2 (dois). Valor máximo dos títulos: 10 (dez)\r\n\r\nd) Relatórios técnicos; Participação em projetos científicos na área de formação ou afim; Aprovação em concursos públicos na área de formação ou afim. Valor de cada título: 2 (dois). Valor máximo dos títulos: 10 (dez)\r\n\r\ne) Experiência em administração acadêmica e extensão universitária, de no mínimo 2 (dois) anos. Valor de cada título: 1 (um) por cada ano, sem superposição de tempo. Valor máximo dos títulos: 4\r\n\r\nf) Orientação de mestrandos e doutorandos. Valor de cada título: 2 (dois). Valor máximo dos títulos: 10 (dez).\r\n\r\ng) Orientação de Iniciação Científica, Monitoria e Monografia. Valor de cada título: 1 (um). Valor máximo dos títulos: 5\r\n\r\nh) Titulação de Doutor na área a qual o candidato concorre ao cargo ou área afim. Valor de cada título: 10. Valor máximo dos títulos: 20\r\n\r\ni) Titulação de Mestre na área a qual o candidato concorre ao cargo ou área afim. Valor de cada título: 7. Valor máximo dos títulos: 14\r\n\r\nTotal de pontos máximos atribuídos: 100\r\n\r\nId: 1680096. A faturar por empenho" ], "1679131": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que ser realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº 01/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ração e Maravalha para ratos e camundongos com entrega por demanda distribuída por um período de 12 meses, na forma detalhada no Termo de Referência, parte integrante e inseparável do Edital nº 01/2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 28.399,96 (vinte e oito mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 10/06/2014, às 10:00h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 10/06/2014, às 10:40h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/205/2014.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min., acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1.203, Prédio I, Sala 303-B, Campo Grande - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1679131. A faturar por empenho" ], "1679945": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 12/2014. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Preparo e Distribuição de Refeições em Ambiente Escolar.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.289.345,48 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2014.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 02/06/2014.\r\n\r\nFISCAL: Será publicada Portaria específica sobre a fiscalização. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2898/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\nId: 1679945. A faturar por empenho" ], "1679958": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 08/2014. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a empresa Companhia de Locação das Américas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.880,00 (quarenta e um mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2014.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFISCAL: Paulo Roberto Ribeiro. ID Funcional: 616623-7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0007/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91 e nº 3.149, de 28.04.80 e demais legislações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/05/2014.\r\n\r\nId: 1679958. A faturar por empenho" ], "1679856": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 023/2014. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8467/2013. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E GLOBAL NIT DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - ME. \r\n\r\nOBJETO: Obra de aumento de carga para implantação de CETEP VASSOURAS, com fornecimento de material e mão de obra.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.556,54 (quatorze mil quinhentos cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias corridos contados a partir do memorando de início. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso I, Lei Federal n° 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2014.\r\n\r\nId: 1679856. A faturar por empenho" ], "1679849": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉ DIO - ANO: 2001\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS JOAQUIM\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2004\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO PEREIRA GOMES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nALESSANDRA BEZERRA CAMPOS\r\n\r\nALEX DE MELO MACEDO\r\n\r\nALEXANDRE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nALICE CASTANHO MIRANDA\r\n\r\nALICE MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nAMANDA DE JEFTÉ RIBEIRO\r\n\r\nAMANDA RACHEL PEREIRA DUARTE\r\n\r\nAMANDA ROGERIO PUGA\r\n\r\nANA CAROLINA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nANA CAROLINA DE OLIVEIRA NYLANDER ARANHA\r\n\r\nANA CAROLINA DIAS MARTINS\r\n\r\nANA CAROLINA GIOVANNINI LEITE SILVA\r\n\r\nANA CLAUDIA ALMEIDA FORTES\r\n\r\nANA LUCIA ANTONIO\r\n\r\nANA LUIZA NUNES\r\n\r\nANDRÉ PAULO SILVA PEREIRA\r\n\r\nANDRESSA MELO SILVA\r\n\r\nANDRESSA NERY RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nANDRESSA PASSOS RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nANELLIM DAS GRAÇAS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nANNA CAROLINA DIAS KAELIN DA SILVA\r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nARIANE VALESKA MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nBÁRBARA SAMPAIO TAVEIRA\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINA MENDES DA ROCHA MARQUES\r\n\r\nBEATRIZ CRISTINE PEREIRA BRASIL\r\n\r\nBEATRIZ DE PAULO GOMES\r\n\r\nBEATRIZ PERESTELLO ALCANTARA DO VALE\r\n\r\nBRENDA SANTANA SALES\r\n\r\nBRUNA JULIANA DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\nBRUNA LARA LEAL MARTINS\r\n\r\nBRUNA MAGALHÃES PAIVA\r\n\r\nBRUNA MIRANDA DE OLIVEIRA RAMALHO\r\n\r\nBRUNA RIBAU TEIXEIRA\r\n\r\nBRUNO ANUNCIAÇÃO BRANCO\r\n\r\nCAIO FREITAS CORRÊA\r\n\r\nCAMILA SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nCARINNA ARANTES CABRAL SILVA\r\n\r\nCARLA FERNANDES BARZAN\r\n\r\nCAROLINA AUGUSTA CARDOSO DE ALMEIDA JORGE\r\n\r\nCAROLINA ROCHA CONRADO\r\n\r\nCAROLINE ALHADEF DOS SANTOS\r\n\r\nCAROLINE DE FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nCASSIANE TALITA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nCLARISSE GONÇALVES RATES\r\n\r\nCLAYTON BAPTISTA DO SACRAMENTO\r\n\r\nCLISLEIDE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDAIANE LORENA SIMÕES FRAGOSO\r\n\r\nDANDARA DAS CHAVES CASTRO\r\n\r\nDANIELLA PEREIRA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDANIELLE VICENTE EDUARDO\r\n\r\nDIANA BRUNA DOS ANJOS AMORIM\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA DE MATTOS FERNANDES\r\n\r\nÉMILY SILVEIRA DE LIMA\r\n\r\nERICK DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nFABRIZIA CARDOSO MUSSO\r\n\r\nFÉLIX LESSA CARREGAL CORRÊA\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DE CARVALHO MARQUES\r\n\r\nFLÁVIA DE AMURILLO COELHO\r\n\r\nGABRIEL AMORIM RIBEIRO PIMENTEL\r\n\r\nGABRIEL DA FONSECA PINA NOGUEIRA\r\n\r\nGABRIEL FARIAS DOMINGUES LOURENÇO\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA PASCOAL\r\n\r\nGABRIELA ROCHA CONRADO\r\n\r\nGABRIELLE DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nGILVANA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nGIULIA LUIGI LOPES CAMPOS\r\n\r\nGIULIANA DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nGUILHERME MORAES PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nGUSTAVO RAMALHO VILLELA\r\n\r\nHISADORA MONTEIRO AMANCIO SILVA\r\n\r\nHOZANA GLEICE SANTOS SILVA\r\n\r\nIASMYN AMADO PAIXÃO\r\n\r\nINGRID SILVA PIMENTEL PEREIRA\r\n\r\nISABELA BARBOSA DE BRITO ALVES BARROS\r\n\r\nISABELA CRISTINA DE SOUZA TEODORO\r\n\r\nISABELLA FERREIRA MACHADO\r\n\r\nISABELLA QUEIROZ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nIZABELLA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJAÍSE BAIÃO VIEIRA\r\n\r\nJEFFERSOM DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJÉSSICA CRISTINA COELHO DE ARAUJO\r\n\r\nJÉSSICA PARANGABA CLAUDINO\r\n\r\nJOÃO LUCAS FIGUEIREDO FERNANDES BARROS\r\n\r\nJOÃO LUIZ GOMES MARQUES\r\n\r\nJORGE MARCOS DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nJORGE SANT' ANNA DA SILVA\r\n\r\nJOSIANE RANGEL PESSÔA\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nJULIANA EUFRAZIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nJULIANA MARÇAL VILAS BOAS GUIMARÃES\r\n\r\nKARINA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nLARISSA CRISTINA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nLARISSA FERREIRA FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nLETICIA AUGUSTO VIEIRA\r\n\r\nLETÍCIA GOMES CHAVES\r\n\r\nLETICIA SANTOS EL ADJI\r\n\r\nLIDIANE GONÇALVES DE FIGUEREDO\r\n\r\nLORRANA BARRETO GOMES\r\n\r\nLORRANY DUARTE COMITRE MIRANDA\r\n\r\nLUCAS FERREIRA FIRMINO CORTES\r\n\r\nLUCAS GOMES NOGUEIRA DIAS\r\n\r\nLUENE ADRIANA LAURIANO DA SILVA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES\r\n\r\nLUIZ MAURÍCIO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS LIMA DE SOUSA\r\n\r\nMARIA CAROLINA SOARES DE CASTRO\r\n\r\nMARIANA BARRETO JORGE\r\n\r\nMARIANA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMATHAUS DO NASCIMENTO PAIVA XAVIER\r\n\r\nMATHEUS COSTA SENA DOS SANTOS\r\n\r\nMATHEUS DE SANT'ANA SOARES\r\n\r\nMATHEUS DIAS BATISTA\r\n\r\nMATHEUS SANTANA DA SILVA\r\n\r\nMAYARA DA SILVA PESSOA\r\n\r\nMAYARA DE MELLO GOMES\r\n\r\nMELYSSA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nMICAELA ALBINO LIMA\r\n\r\nMILENA GONÇALVES VENTURA MOUTINHO\r\n\r\nMYLENA LUIZA DE SOUZA VARANDA\r\n\r\nNATÁLIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nNATHÁLIA DA ROCHA SILVESTRE\r\n\r\nNATHALIA GOMES DA COSTA\r\n\r\nNATHÁLIA MENDES NEVES\r\n\r\nNATHALIA MENEGACI BARBOZA\r\n\r\nNATHÁLIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nNYCOLAS CANDIDO DA SILVA LAU\r\n\r\nPÂMELA RIBEIRO LIARENA\r\n\r\nPAULA THAYNÁ COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPHILIPE RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nRAISSA NEVES GALVÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nRAPHAEL BELCHIOR DE ALMEIDA\r\n\r\nRAPHAEL COELHO DE SOUZA\r\n\r\nRAPHAELA FARIAS DE SOUZA\r\n\r\nRAYANNE DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nREBECCA DA SILVA CABO\r\n\r\nREGINA FONSÊCA DE ALMEIDA\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS DE FARIAS\r\n\r\nRENATA MARIA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nROSANI DA COSTA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSÂMIA SOARES BARBOSA\r\n\r\nSHARON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSOPHIA RODRIGUES LARANJA\r\n\r\nSORAIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nSTEPHANIE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nSTEPHANIE PESSANHA PINHEIRO\r\n\r\nSUELLEN ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTHAINÁ BARCELOS DA SILVA BEZERRIL\r\n\r\nTHAINÁ DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nTHAINARA DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nTHAIS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTHAIS DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAMIRES SOUZA CERQUEIRA\r\n\r\nTHAMIRIS PARANHOS DA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTHAYANE SANTOS DE MIRANDA\r\n\r\nTHAYNÁ NASCIMENTO BISPO\r\n\r\nTHIAGO BARROSO DE MELO\r\n\r\nTIELY CRISTINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVICTOR GUIDA DA ROCHA\r\n\r\nVICTOR HUGO GRIJO DOS SANTOS\r\n\r\nVICTORIA COSTA MEIRA MEYER\r\n\r\nVICTÓRIA JANUARIO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nVICTÓRIA RAMOS GUIMARÃES\r\n\r\nVINÍCIUS SIMÕES DE CARVALHO\r\n\r\nVITOR FERREIRA SILVA\r\n\r\nVITOR HUGO PEIXOTO BARRETO\r\n\r\nVIVIANE SILVA DE PAULO\r\n\r\nWALESKA COSTA LEITE\r\n\r\nWILLIAM DA COSTA RICARDO JUNIOR\r\n\r\nYGOR BAHIA DE SOUZA\r\n\r\nYNGRID CARRANCHO PANISSET PÉRES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NA FORMA INTEGRADA, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: DANÇA - ANO: 2013\r\n\r\nJULY ROBERTA DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nKAROLINE GUSMÃO DE SOUZA\r\n\r\nLAIS OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA PEREIRA SILVA\r\n\r\nMARIANA BOMFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA PIO LOPES\r\n\r\nROBERTA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTAMIRES COSTA\r\n\r\nTATIANA MAGALHÂES DE LIMA\r\n\r\nTHAÍS CARDOSO SILVA\r\n\r\nTHAÍS FURTADO DE BARROS\r\n\r\nTHAYNARA ALVES FLORES\r\n\r\nYGOR DE ALMEIDA MADUREIRA AMORIM\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nCAMILA SILVA GOMES\r\n\r\nGABRIEL FARIAS DOMINGUES LOURENÇO\r\n\r\nIASMYN AMADO PAIXÃO\r\n\r\nJEFFERSOM DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nLORRANA BARRETO GOMES\r\n\r\nLUCAS FERREIRA FIRMINO CORTES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGENCIAMENTO DE VIAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nALESSANDRA BEZERRA CAMPOS\r\n\r\nVITOR FERREIRA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EVENTOS - ANO: 2013\r\n\r\nALICE CASTANHO MIRANDA\r\n\r\nANDRESSA PASSOS RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nMYLENA LUIZA DE SOUZA VARANDA\r\n\r\nNATHALIA MENEGACI BARBOZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO COM ÊNFASE EM \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nKATIELLY BARRETO LESSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO - ANO: 2013\r\n\r\nMAYARA DE MELLO GOMES\r\n\r\nMILENA GONÇALVES VENTURA MOUTINHO\r\n\r\nSOPHIA RODRIGUES LARANJA\r\n\r\nSTEPHANIE PESSANHA PINHEIRO\r\n\r\nTHIAGO BARROSO DE MELO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM HOSPEDAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nCARLA FERNANDES BARZAN\r\n\r\nJANAÍNA SOUZA MARQUES DA COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MARKETING - ANO: 2013\r\n\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\nBRENDA SANTANA SALES\r\n\r\nCLARISSE GONÇALVES RATES\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA PASCOAL\r\n\r\nGUSTAVO RAMALHO VILLELA\r\n\r\nISABELA BARBOSA DE BRITO ALVES BARROS\r\n\r\nKARINA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO - ANO: 2013\r\n\r\nAMANDA DE JEFTÉ RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PUBLICIDADE - ANO: 2013\r\n\r\nANDRÉ PAULO SILVA PEREIRA\r\n\r\nCASSIANE TALITA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nGIULIA LUIGI LOPES CAMPOS\r\n\r\nINGRID SILVA PIMENTEL PEREIRA\r\n\r\nISABELLA QUEIROZ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nJULIANA MARÇAL VILAS BOAS GUIMARÃES\r\n\r\nMARIANA BARRETO JORGE\r\n\r\nPÂMELA RIBEIRO LIARENA\r\n\r\nSÂMIA SOARES BARBOSA\r\n\r\nTHAMIRES SOUZA CERQUEIRA \r\n\r\nTHAYNÁ NASCIMENTO BISPO\r\n\r\nWILLIAM DA COSTA RICARDO JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nANA LUCIA ANTONIO\r\n\r\nANA LUIZA NUNES\r\n\r\nBRUNA RIBAU TEIXEIRA\r\n\r\nHISADORA MONTEIRO AMANCIO SILVA\r\n\r\nJÉSSICA PARANGABA CLAUDINO\r\n\r\nLARISSA FERREIRA FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nMELYSSA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nPHILIPE RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nSUELLEN ROCHA DA SILVA\r\n\r\nVICTOR HUGO GRIJO DOS SANTOS\r\n\r\nWALESKA COSTA LEITE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGENCIAMENTO DE VIAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nHOZANA GLEICE SANTOS SILVA\r\n\r\nPAULA THAYNÁ COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EVENTOS - ANO: 2014\r\n\r\nANA CAROLINA DIAS KAELIN DA SILVA\r\n\r\nANDRESSA MELO SILVA\r\n\r\nANELLIM DAS GRAÇAS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nGABRIELA ROCHA CONRADO\r\n\r\nISABELA CRISTINA DE SOUZA TEODORO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO COM ÊNFASE EM\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GUIA DE TURISMO - ANO: 2014\r\n\r\nJULIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nNATHÁLIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nRENATA MARIA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nTHAIS DE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ADOLPHO BLOCH nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a 2ª VIA DE CERTIFICADOS expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nRAPHAEL BALBINO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nFABIO ROCHA DURÃES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nWALMYR MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nVÍVIAN ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nMARIANA COIMBRA RODRIGUES\r\n\r\nPOLLYANA MACHADO\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nVICTORIA VOLANTE HABIB PEREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nRENATA VERAS VENTURIM\r\n\r\nId: 1679849. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Atos": { "1679580": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/05/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa WORLD AGÊNCIA DE VIAGENS, OPERADORA E CONSOLIDADORA DE TURISMO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Veículos \r\n\r\nVALOR: R$ 54.624,00 (cinquenta e quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais). \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/001/142/2014, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8666/1993, e Lei Estadual nº 287/1979. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.05.2014.\r\n\r\nId: 1679580" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1679818": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação Técnica entre os partícipes, visando o desenvolvimento de atividades de fomento à produção agrícola no assentamento rural denominado “Fazenda Engenho Novo”, no Município de São Gonçalo/RJ, notadamente em relação aos pequenos produtores rurais, cuja produção destinar-se-á à aquisição pelo município, para integrar o cardápio da merenda escolar municipal, concorrendo, assim, direta ou indiretamente para a elevação da qualidade de vida dessa comunidade, sua sustentabilidade social e econômica.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de maio de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/455/2014.\r\n\r\nId: 1679818. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1679456": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 001/2014, assinado em 23.05.2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, CNPJ: 28.521.870/0001-25, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental referente ao licenciamento para a obra de ampliação da Via Light, Lote 1, localizada no trecho entre a Av. Chrisóstomo P. de Oliveira e a Rua Gaspar Adorno, município do Rio de Janeiro. A Compromissada investirá em Unidades de Conservação do Grupo de Proteção Integral, a importância de R$ 2.320.847,13 (dois milhões, trezentos e vinte mil oitocentos e quarenta e sete reais e treze centavos), correspondente a 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/2002. PRAZO: 03 (três) anos, a contar da data de assinatura do Termo. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2014. PROCESSO Nº E-07/511.136/2012.\r\n\r\nId: 1679456. A faturar por empenho" ], "1679260": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 16/2014 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2012 - INEA, assinado em 11/05/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 04 (quatro) meses a contar de 15 de maio de 2014, o Contrato INEA nº 30/2012. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-07/503.500/2012.\r\n\r\nId: 1679260. Valor: R$ 91,61" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1680081": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel. DATA DA ASSINATURA: 29.04.2014. PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA. OBJETO: Cessão de uso de 01(um) veículo, Marca Volkswagen, modelo Gol SPECIAL, placa KRJ 1278, ano de fabricação 1999, espécie Passeio, chassi nº 9BWZZZ377XPO22919, RENAVAN 713839759, de propriedade da EMATER-RIO. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Processo nº E-02.002/122/2014.\r\n\r\nId: 1680081. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": { "Atos": { "1679720": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda como Doadora e Rio Solidário-Obra Social do Rio de Janeiro como Donatária.\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens relacionados no Processo de Bens em Disponibilidade nº E-22/001/862/2013, considerados em desuso e inservíveis e irrecuperáveis, conforme laudo de avaliação da Comissão de Vistoria de Bens Móveis da Doadora.\r\n\r\nFUNDAMENTO; Arts. 538 e 564 do Código Civil, art. 169, da Lei Estadual nº 287/1979 e Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/862/2013\r\n\r\nId: 1679720" ], "1679609": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato de Locação de Veículos nº 007/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Penha Rio Veículos e Comércio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência, por 12 (doze) meses, do Contrato original nº 007/2010, de prestação de serviço de manutenção e reparos de veículos automotores, conforme previsto na cláusula segunda - item 2.1.1 do referido contrato celebrado em 31/05/2010.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 27/05/2014, encerrando em 26/05/2015.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.245/9, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/197/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/05/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 27/05/2014\r\n\r\nId: 1679609" ] } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1679414": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna público o indeferimento do recurso administrativo interposto para o projeto cultural inscrito na Lei nº 1954/92 através do Decreto nº 44.013/2013, conforme abaixo:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11060802\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nII @Rio365 - Um Documentário Fotográfico\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nNDI Entretenimento, Serviços e Produção de Filmes e Eventos Ltda Me\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n16.803.754/0001-10\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11060839\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEncontro de Corais e Orquestras 2014\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLado Esquerdo Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.784.263/0001-55\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1679414" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1680076": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e o PROGRAMA SOCIAL CRESCER E VIVER.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO O presente termo de Permissão de uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: ABERTURA DA 2ª EDIÇÃO DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE CIRCO DO RIO DE JANEIRO, espetáculo “RISK” Cirk La Putyka, sendo o dia 8 do mês de maio de 2014 evento fechado para convidados, e o dia 11 de maio de 2014 Domingo no Municipal. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05.05.2014. \r\n\r\nVALOR: De acordo com a CLAUSULA QUARTA, a venda de ingres sos na bilheteria para o dia 11 de maio de 2014, Domingo no Municipal, 100% (cem por cento) revertida para esta FTM/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 8/77. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/246/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/05/2014.\r\n\r\nId: 1680076. A faturar por empenho" ], "1680073": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a EMPRESA TREM MINEIRO 2006 PRODUÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO Permissão de uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: SÉRIE MPB E JAZZ em 2014 - Homenagem à Caymmi/100anos, com a participação da Orquestra Petrobrás Sinfônica, no dia 24 de maio de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.05.2014. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DA REMUNERAÇÃO Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PREMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na Cláusula Sexta, o percentual de 20% (vinte por cento) sobre a renda bruta obtida com a venda dos ingressos, ficando, desde já estabelecido o pagamento do valor mínimo de R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais), prevalecendo, em qualquer hipótese, o maior valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 8/77. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/237/2014.\r\n\r\nId: 1680073. A faturar por empenho" ], "1680079": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - AATM.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DA DESTINAÇÃO Permissão de uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o SALÃO ASSYRIO do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte EVENTO: Vin D'Honeur, evento fechado e exclusivo a 200 (duzentos) convidados da VALE S/A, antes da apresentação do Prêmio da Musica Brasileira e, após o Prêmio, um jantar no dia 14 de maio de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09.05.2014. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 8/77. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/278/2014.\r\n\r\nId: 1680079. A faturar por empenho" ], "1679372": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2012. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2014. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE Rio. OBJETO: A Cláusula Segunda relativa ao prazo, passa a ter a seguinte redação: “ O prazo de vigência do contrato original fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do presente, ficando estabelecido seu inicio em 14 de maio de 2014 e seu término em 13 de maio de 2015”; A Cláusula Terceira relativa ao ESTÁGIO, fica alterada passando a ter um acréscimo de 05 (cinco) estagiários de nível superior, alterando dessa forma o item 3 - QUANTITATIVO MÁXIMO DE VAGAS DE ESTÁGIO do Termo de Referência parte integrante do presente contrato que passa a ter a seguinte redação: “As vagas a serem preenchidas por estagiários e distribuídas entre unidades da FMIS são: Categoria Nível Superior: 41 (quarenta e uma), vagas com bolsa auxílio no valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), Categoria Nível Médio: 7 (sete) vagas, com bolsa auxílio no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais).” e a Cláusula Sexta, relativa ao valor total do contrato, fica alterada. VALOR: R$ 475.213,44 (quatrocentos e setenta e cinco mil duzentos e treze reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações e Lei Estadual nº 237/79. PROCESSO Nº E-18/490.048/2012.\r\n\r\nId: 1679372. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "1679676": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: O presente visa estabelecer cooperação técnica entre as partes signatárias, por intermédio de trabalhos de interesse comum voltados para a realização de pesquisas e avaliação de impactos de programas sociais do Plano Rio Sem Miséria, desenvolvimento de metodologias de monitoramento e avaliação, intercâmbio de bases de dados, apoio técnico, análises estatísticas e realização de encontros e seminários sobre temáticas de comum interesse.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 24(vinte e quatro) meses a contar de 01 de abril de 2014. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-23/001/3760/2013.\r\n\r\nId: 1679676" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1679778": [ "I - Edital", "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n31º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE\r\n\r\nPRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão no Estágio, os candidatos aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, abaixo relacionados:\r\n\r\nADILENE BARBOSA DOS SANTOS \r\n\r\nALEXANDER HELENO BRAZ \r\n\r\nALEXANDRE FARIAS DA COSTA \r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nALICE BRENO CABRAL DE LIMA\r\n\r\nALINE PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nALLANA MOTTA CARVALHO\r\n\r\nALMIR RODRIGUES MACHADO NETO\r\n\r\nALVARO AUGUSTO RAMOS LEMOS\r\n\r\nAMANDA CARDOSO GOMES DE MELLO\r\n\r\nAMANDA ELENA VALDOSKI PEREIRA\r\n\r\nAMANDA TEITEL\r\n\r\nANA CAROLINA REIS FIGUEIREDO\r\n\r\nANA CAROLINA VALVERDE FREIXO\r\n\r\nANA CLARA DE OLIVEIRA CELESTINO FARIA\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE SOUSA DOS SANTOS \r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA PINTO \r\n\r\nÂNGELO AZEVEDO DE MORAES\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO ILOÍZIO DE FARIA BASTOS\r\n\r\nANTONIO VLADIMIR BARRETTI JUNIOR\r\n\r\nBEATRIZ BETTIOL OYAMA\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nBEATRIZ COELHO ALVES CORDEIRO\r\n\r\nBERNARDO CESAR DE SOUZA \r\n\r\nBRENDA DE FARIAS SILVA\r\n\r\nBRUNA EDUARDA RIGUEIRA CAPISTRANO \r\n\r\nBRUNA RODRIGUES PONTE\r\n\r\nBRUNA ZOZIMO LEAL \r\n\r\nBRUNO ARAÚJO DRUMMOND FRANCKLIN\r\n\r\nBRUNO CALVÃO DE ABREU\r\n\r\nBRUNO LUIZ TEIXEIRA GODINHO\r\n\r\nBRUNO ROCHA VIVAS\r\n\r\nCAIO ALEIXO RODRIGUES\r\n\r\nCAIO CÉZAR OVELHEIRO MENNA BARRETO\r\n\r\nCAMILA FREITAS VIEIRA\r\n\r\nCAMILA PAIVA RODRIGUES SOUSA \r\n\r\nCARINA MARQUES BARBOSA\r\n\r\nCARLOS HAY FON HANG\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\nCARLOS JOSÉ SALLES DA SILVA\r\n\r\nCAROLINA AVELLAR MARANHÃO\r\n\r\nCAROLINA TAVARES GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nCAROLINE ALVES LIMA GRANHA\r\n\r\nCAROLINE DA ROCHA FERREIRA \r\n\r\nDANIEL BRAGA COBIAN\r\n\r\nDANIEL CIPRIANO AQUINO RHEIN CORDEIRO\r\n\r\nDANIEL DA LUZ RAMOS \r\n\r\nDANIEL JOSÉ GONÇALVES DE ARAUJO \r\n\r\nDANIELA MURTA DOVALES\r\n\r\nDANIELLA ALVAREZ RODRIGUES \r\n\r\nDÉBORA BERNARDES DOS SANTOS \r\n\r\nDEBORAH REGINA DE SOUZA STUHL\r\n\r\nDENILSON BARCELOS COUTO \r\n\r\nDENISLEIA SERTÃO LIRA\r\n\r\nDIOGO ANGELO SAMPAIO BONVICINO\r\n\r\nEDUARDA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUARDO PONCE DA COSTA\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO ALVES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nERIC PINTO E CORRÊA\r\n\r\nERIKA NUNES DIAS\r\n\r\nFABIO CAVALCANTE GRANADA\r\n\r\nFABIO LUCENA DE ARAUJO\r\n\r\nFABRICIA DE ALMEIDA PINHO\r\n\r\nFABRICIO MACEDO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nFELIPE DORNELAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nFELIPE HENRIQUE DIAS FALLES GOMES PINTO \r\n\r\nFELIPE JOSÉ SANTOS DE ALENCAR\r\n\r\nFELIPE REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nFELIPE RENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFELLIPE MÜLLER BARBOZA CORREIA\r\n\r\nFERNANDA DOMINGUES SANTOS\r\n\r\nFERNANDO COSTA SOARES\r\n\r\nFLAVIA DORNELES NOBREGA\r\n\r\nFLAVIA PIRAS LODI\r\n\r\nFLAVIO COSTA BEZERRA FILHO\r\n\r\nFRANCISCO VINICIUS FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nFREDERICO BAKKUM ANDRADE ALFRADIQUE\r\n\r\nFREDERICO DO NASCIMENTO PAULO \r\n\r\nGABRIEL LENZIARDI DE MELO\r\n\r\nGABRIEL VAZQUEZ SILVA\r\n\r\nGABRIELA MELGAÇO DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\nGABRIELE PREMOLI\r\n\r\nGABRIELLA DE MACEDO PIRES PEREIRA\r\n\r\nGINA ELIS AUGUSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nGISELA DE ASSIS DE SOUZA\r\n\r\nGLAUCIO AUGUSTO SAMPAIO QUARA DE SOUZA\r\n\r\nGUILHERME CANDELORO RIBEIRO\r\n\r\nGUILHERME SANTOS\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nISAAC OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\nISABEL CRISTINA DA GAMA LEITÃO\r\n\r\nISABELA GLÁUCIA DE SOUZA COSTA BAPTISTA \r\n\r\nISMAEL DOS SANTOS \r\n\r\nJAQUELINE PANTOJA MATOZO \r\n\r\nJASMINE FILIPPO SALGADO\r\n\r\nJÉSSICA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nJIMES VASCO MILANEZ\r\n\r\nJOANNA NASCIMENTO MURI\r\n\r\nJOÃO DE SOUZA ALHO NETO\r\n\r\nJOÃO FABRÍCIO RIBEIRO REIS ALVES DO VALLE\r\n\r\nJOÃO MORENO ONOFRE BARCELLOS\r\n\r\nJOÃO PEDRO ACCIOLY TEIXEIRA\r\n\r\nJULIA GRAZIELA REZENDE ABDALLA\r\n\r\nJULIA RAYANNE RODRIGUES DIOGO\r\n\r\nJULIA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nJULIANA TORRES LOPES URURAHY\r\n\r\nKARINE TEIXEIRA FERNANDES MONTEIRO\r\n\r\nKEILA ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nKEZIA RECHE GRANATO CALDAS\r\n\r\nLAÍNE REGINA SOARES RAMOS\r\n\r\nLAIZA COSTA LEITE\r\n\r\nLARISSA DA SILVA PAIVA\r\n\r\nLARISSA FRANCO ASSUMPÇÃO PEREIRA COELHO\r\n\r\nLEANDRO FERRI FABRO\r\n\r\nLEONARDO MARTINS SANTOS \r\n\r\nLÍLIAN MASCARENHAS DA SILVA SAMPAIO \r\n\r\nLILIBETH SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nLIVIA BARROSO DE SOUZA\r\n\r\nLIVIA MARIA PORTES CASIMIRO\r\n\r\nLIVIA THOMAZ DOS SANTOS CANAVEZES\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA MATTOS AZEREDO DA SILVEIRA\r\n\r\nLUCAS MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nLUÍSA CIRAUDO BRITO\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FORTI JÚNIOR\r\n\r\nLUIZ EDUARDO NORYS TIBERIO\r\n\r\nLUIZA SANTOS ROCHA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nMAGNO THIAGO DA SILVEIRA DA COSTA \r\n\r\nMAICON FIGUEIREDO CARVALHO MARQUES \r\n\r\nMAISA SAMPIETRO PINHEIRO\r\n\r\nMARCELA BRAGA NERY\r\n\r\nMARCELLUS LIMA DE FRANÇA\r\n\r\nMARCELO CALAZA ALVES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS CARLOS\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA EDUARDA MELLO DE BARROS MONTE\r\n\r\nMARIA TEREZA DE ALENCAR\r\n\r\nMARIA TEREZA SAMPAIO GUIMARÃES\r\n\r\nMARIANA BATISTA MARQUES\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA DOS SANTOS \r\n\r\nMARIANA DOVALSKI FERREIRA\r\n\r\nMARIANA MACÊDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nMARILHA BOLDT AIUDE PAIXAO DA SILVA\r\n\r\nMARINA GARCIA DE PAULA\r\n\r\nMÁRIO FLAVIO DE OLIVEIRA BARRETTO JÚNIOR\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA GILS MAGÃO\r\n\r\nMAURO BECKMAN\r\n\r\nMICHELE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nMICHELY BARBARA NOTTES ALVES\r\n\r\nMIKHAEL PAGANOTTO VIRTUOSO\r\n\r\nMONICA BALBINO DA SILVA\r\n\r\nMÔNICA SOUSA PEREIRA\r\n\r\nMONIQUE CLEIRE FREIRE FERREIRA\r\n\r\nNADJA LIRIO DO VALLE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nNATHALIA ZANON DE AZEVEDO\r\n\r\nNELMA MUNIZ GOMES\r\n\r\nNEYLLON RANGEL DE SOUZA \r\n\r\nPATRÍCIA SIQUEIRA DE FREITAS\r\n\r\nPEDRO D'ANGELO DA COSTA\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA ALVES\r\n\r\nRACHEL FRANÇA LÁSARO\r\n\r\nRAFAEL DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nRAFAELA MIOTTO DE ALMEIDA\r\n\r\nRAFFAEL LUIS CARNEIRO LEITE DOPAZO\r\n\r\nRAPHAEL DAS NEVES QUARTILHO\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nRAPHAEL SILVA CASTRO\r\n\r\nRAPHAELA SCORZELLI PEÇANHA\r\n\r\nRAQUEL DO SOCORRO RIBEIRO LIMA \r\n\r\nRAQUEL FRANCO APULCHRO MIRANDA DE SÁ\r\n\r\nRENAN LUIZ DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRENAN MOREIRA JAQUEIRA\r\n\r\nRENATA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nROBISON LUIZ FELIX DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nRODRIGO CAMARA DE QUEIROZ\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DONNER\r\n\r\nRODRIGO HARTUIQ RIBEIRO\r\n\r\nRODRIGO MELLO DA SILVA SINFRONIO \r\n\r\nRODRIGO MOTTA DA SILVA \r\n\r\nROGÉRIO POLONIO\r\n\r\nROSENALVA COELHO DA SILVA DE ARAUJO \r\n\r\nROSILENE MACEDO BORGES DA SILVA\r\n\r\nSALOMAO GUERRA DE FREITAS\r\n\r\nSAULO FELICIANO MURTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nSINARA DA FONSECA BORGES FERNANDES\r\n\r\nSUNE PRADO SANTANA\r\n\r\nTAYANARA RAYANNE DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTHAMIRYS DE ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nTHIAGO BORGES TELES\r\n\r\nTHIERS DE ANDRADE RIBEIRO NETO \r\n\r\nURI DE SOUSA WAINBERG\r\n\r\nVANDERLEI MEIRELLES DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nVANESKA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nVICTOR DO AMARAL YAMAGUCHI\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nYURI MOREIRA FARÁ \r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer até o dia 16.06.2014, na Rua do Carmo, 27, 2º andar, sala 207, Coordenadoria de Estágio, Centro, RJ, no horário das 11 às 17 horas, munidos de cópia dos seguintes documentos: protocolo ou a carteira de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB; 4 fotos 3x4; Carteira de Identidade; CPF; comprovante de residência; declaração da faculdade em que se ateste a matrícula e o período cursado; e a declaração de nada consta que desabone a conduta disciplinar.\r\n\r\nId: 1679778" ] } } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1680042": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 572/1992 - REGINA SERRÃO LANZILLOTTI, matr. nº 30.547-4 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 106/2014 e Processo nº E-26/007/13778/2013, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 22/11/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1680042. A faturar por empenho" ], "1680043": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2346/2014 - AUTORIZO a cessão de JOSÉ ALVES DOS SANTOS, matr. nº 6.278-6, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, com carga horaria de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades no exercício de Cargo Comissionado na Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, excepcionalmente sem ônus para esta Universidade, até 31/12/2014, em conformidade com o Decreto nº 40.893/2007.\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2757/2014 - AUTORIZO a cessão de TIAGO CONCEIÇÃO RODRIGUES DE MORAES, matr. nº 33.993-7, Agente Universitário/Segurança, com carga horaria de 40 horas semanais, para desenvolver suas atividades na Secretaria Estado de Governo - SEGOV, até 31/12/2014, de acordo com o Decreto Estadual nº 40.640/2007, em conformidade com o Decreto nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3242/2014 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de ELAYNE DA SILVA BESERRA FERNANDES, matr. nº 34.173-5, Técnico Universitário Superior/Assistente Social, com duração de 01 ano, a contar de 01/05/2014, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5.146/81 e no art. 8º do AEDA-036/REITORIA/98.\r\n\r\nId: 1680043. A faturar por empenho" ], "1680044": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3232/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por RAIMUNDO ANSELMO MESQUITA, matr. nº 30.811-4, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 02/06/1977 a 31/03/1981, 01/06/1982 a 30/12/1982, 12/12/1983 a 02/04/1984 e de 01/11/1984 a 16/12/1986, totalizando 2.501 dias de exercício, e à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 17/12/1986 a 30/09/1988, totalizando 654 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3241/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARCELO AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA, matr. nº 37.534-5, à UERJ na matr. nº 31.389-0, no período de 06/06/1994 a 16/03/2014, totalizando 7.224 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3397/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARCELO LOPES DOS SANTOS, matr. nº 37.512-1, em atividades vinculadas ao regime Geral de Previdência Social, no período de 03/02/1990 a 07/03/1990, totalizando 33 dias de exercício; ao Ministério da Marinha, no período de 04/02/1991 a 27/02/1994, totalizando 1.119 dias de exercício; à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 01/02/1996 a 31/08/1998, totalizando 943 dias de exercício; e à UERJ, na matr. nº 33.241-1, no período de 01/09/1998 a 17/03/2014, totalizando 5.677 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3588/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por EMILIA AFONSO DE MAGALHÃES, matr. nº 37.251-6, à Prefeitura Municipal de Maricá, no período de 11/04/2012 a 30/09/2012, totalizando 173 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio, e à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 01/10/2012 a 24/11/2013, totalizando 420 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3676/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por IGOR MARONNA, matr. nº 37.027-0, à UERJ, no período de 01/04/2012 a 31/05/2013, totalizando 426 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3682/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por KELLY CORTES DE OLIVEIRA, matr. nº 35.677-4, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 30/07/2009 a 23/08/2011, totalizando 755 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3685/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JOSE FERNANDO DA SILVA, matr. nº 07.457-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 02/02/1976 a 28/02/1977, 01/03/1977 a 31/03/1981, 14/05/1981 a 26/10/1981, 01/02/1982 a 30/09/1982, 27/10/1982 a 10/01/1985, 03/06/1985 a 14/03/1986, 01/01/1987 a 18/05/1987 e de 01/07/1987 a 08/07/1987, totalizando 3.531 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3732/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por LEONARDO HENRIQUES PORTES, matr. nº 36.907-4, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 19/07/2011 a 23/02/2012, totalizando 220 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio, e à Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes, no período de 24/02/2013 a 31/07/2013, totalizando 158 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3761/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 37.234-2, à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no período de 01/02/2009 a 01/06/2010, totalizando 486 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/379/2014 - ANOTE-SE o tempo de contribuição previdenciária feita por LUIZ CLAUDIO DE PAIVA FRANCO, matr. nº 05.243-1, ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, referente ao período de Licença Sem Vencimentos de 01/04/2013 a 30/09/2013, totalizando 183 dias de contribuição, apenas para fins de aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4005/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CLAUDETE VIEIRA ANIZIO, matr. nº 37.113-8, à Prefeitura Municipal de Serra, no período de 03/02/2004 a 31/07/2007, totalizando 1.275 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4002/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por GUILHERME RIBEIRO COUTO SILVA, matr. nº 36.164-2, à Fundação de Apoio à Escola Técnica, no período de 25/07/2011 a 01/05/2012, totalizando 282 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4053/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por TATIANE XAVIER, matr. nº 36.143-6, ao Ministério da Saúde, no período de 22/03/2005 a 07/06/2008, totalizando 1.174 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio; e à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 08/06/2008 a 01/05/2012, totalizando 1.424 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4104/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por CÁTIA PEREIRA DOS SANTOS, matr. nº 37.338-1, ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no período de 15/07/2010 a 21/12/2013, totalizando 1.256 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4111/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por IVANILDO DOS SANTOS PEREIRA, matr. nº 37.603-8, ao Ministério da Aeronáutica, no período de 01/08/1990 a 30/07/1995, totalizando 1.825 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4176/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARCOS ANTONIO DAMIS ROCHA, matr. nº 37.046-0, à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no período de 24/08/2011 a 01/09/2013, totalizando 740 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4583/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por PATRICIA LOURENÇO DE SANTANA, matr. nº 36.094-1, ao Ministério da Saúde, no período de 22/03/2005 a 12/11/2009, totalizando 1.697 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4592/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA, matr. nº 36.248-3, ao Ministério da Saúde, no período de 23/07/1986 a 31/05/2012, totalizando 9.445 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2466/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ROSANE MANHAES PRADO, matr. nº 32.330-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdencia Social, nos períodos de 01/11/1968 a 27/05/1969, 01/08/1979 a 31/08/1982, 01/09/1982 a 31/07/1984, 01/08/1984 a 28/02/1985 e de 02/03/1986 a 31/07/1988, totalizando 3.130 dias de exercício; e à Furnas Centrais Eletricas, no período de 01/01/1972 a 30/03/1979, totalizando 2.646 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4651/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por EDILCE CRISTINE A. LEITE VIANNA LOPES, matr. nº 35.053-8, à UERJ, nos períodos de 01/07/2001 a 18/11/2001 e 01/07/2006 a 24/11/2006, totalizando 288 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4884/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por PATRICIA SOUZA GUIMARÃES, matr. nº 37.514-7, à Fundação Instituto Brasileira de Geografia e Estatística, no período de 05/10/2012 a 17/03/2014, totalizando 529 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5048/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por MONALISA PEDRO DA SILVA, matr. nº 36.493-5, à Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO, no período de 12/04/2005 a 05/04/2009, totalizando 1.455 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5142/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por NATHALIA CORRÊA CARDOSO DE OLIVEIRA, matr. nº 36.879-5, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 08/09/2011 a 30/06/2013, totalizando 662 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5225/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por NATÁLIA CORONEL DE LIMA LAGES, matr. nº 36.854-8, ao Ministério da Defesa, no período de 31/01/2006 a 30/06/2013, totalizando 2.708 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5317/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ROBSON LUIZ DA COSTA ROSA, matr. nº 37.702-8, ao Ministério da Defesa, no período de 02/05/2011 a 05/05/2014, totalizando 1.100 dias de exercício.\r\n\r\nDE 20.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3752/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por ANDRE PAES GOULART MACHADO, matr. nº 34.567-8, à UERJ, nos períodos de 30/06/2000 a 31/01/2001, 01/02/2001 a 31/12/2001 e de 01/01/2002 a 30/06/2002, totalizando 731 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3843/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por KELLY CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES, matr. nº 34.893-8, à UERJ, no período de 01/04/2006 a 30/06/2008, totalizando 822 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/775/2014 - ANOTE-SE o tempo de contribuição previdenciária feita por RITA RAMOS DE MELLO BENTO, matr. nº 33.149-6, ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, referente ao período de Licença Sem Vencimentos de 13/03/2009 a 31/03/2013, totalizando 1.845 dias de contribuição, apenas para fins de aposentadoria.\r\n\r\nDE 21.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3531/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CRISLEY DA SILVA GUENIN, matr. nº 36.761-5, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 24/02/2003 a 10/06/2007, totalizando 1.558 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4549/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por MIRIAM PERES DE MOURA, matr. nº 34.412-7, à UERJ, nos períodos de 30/06/2000 a 31/01/2001 e 01/02/2001 a 30/06/2001, totalizando 366 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4693/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARIZE DE ARAUJO SILVA, matr. nº 36.988-4, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdencia Social, nos períodos de 01/01/2008 a 31/01/2011 e de 01/02/2011 a 31/07/2013, totalizando 2.036 dias de exercício.\r\n\r\nDE 22.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5567/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CARLOS ADRIANO DA SILVA ALMEIDA, matr. nº 37.397-7, à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no período de 09/06/1998 a 14/01/2014, totalizando 5.678 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2678/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por RODRIGO ZUZA NIETO, matr. nº 37.135-1, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no período de 30/07/2010 a 13/09/2010, totalizando 43 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio, de acordo com os pareceres da DIJUR nº 81/06 PAGSL/COAD e nº 13/2009-RMCB/COPE/DIJUR; e à Prefeitura Municipal de Itaguaí, no período de 01/03/2012 a 30/09/2013, totalizando 579 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio, de acordo com os Pareceres da DIJUR nº 81/06 PAGSL/COAD e nº 13/2009-RMCB/COPE/DIJUR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4591/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por VANESSA DE OLIVEIRA FERREIRA, matr. nº 36.876-1, à Prefeitura da Cidade de São João de Meriti, no período de 10/02/2012 a 30/06/2013, totalizando 507 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5543/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por FRANCISCO DE ASSIS FLORENCIO, matr. nº 37.410-8, à Fundação de Apoio à Escola Técnica, no período de 04/07/1996 a 13/02/2014, totalizando 6.434 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1680044. A faturar por empenho" ], "1680026": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ENFERMAGEM\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23/05/2014\r\n\r\nDISPENSA o servidor EDUARDO FRANCISCO SILVA NETO, matrícula nº 32048-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Unidade de Cuidados Intensivos do Plantão Geral - UCIPG, a contar de 30/04/2014, indicando como sua substituta a servidora DIRCE TEREZINHA FABIANO DO ROSÁRIO BARBOSA, matrícula nº 31330-4, a contar de 01/05/2014 (MM COEN 326/2014).\r\n\r\nId: 1680026. A faturar por empenho" ], "1679993": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE CARDIOLOGIA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/05/2014\r\n\r\nDISPENSA o servidor FÁBIO DA SILVA GOMES, matrícula 25945-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Cardiologia/ADM - SECARD, a contar de 21/05/2014. (CARD nº 100/2014).\r\n\r\nId: 1679993. A faturar por empenho" ], "1680077": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR \r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 462 DE 21 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CONTAGEM FÍSICA DE BENS EM ALMOXARIFADO E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Contagem Física de Bens em Almoxarifado, para, no período de 28 a 30 de maio de 2014, realizar a contagem física de bens no Almoxarifado da UEZO, designando para procedê-la os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nEDSON FERREIRA DE SOUZA - ID 4139108\r\n\r\nALISSON CLAY RIOS DA SILVA - ID 4404837\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS - ID 4277703\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1680077. A faturar por empenho" ], "1680078": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR \r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 463 DE 21 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, a contar de 02.06.2014, o servidor Alisson Clay Rios da Silva, ID 4404837, para responder pelo Almoxarifado Central da UEZO - ALCEN, da Pró-Reitoria de Administração e Finanças, com as seguintes atribuições:\r\n\r\n1) organizar, planejar, controlar, receber e distribuir os bens destinados ao Almoxarifado Central da UEZO;\r\n\r\n2) recepcionar, conferir e guardar os materiais destinados ao Almoxarifado Central, provenientes de aquisições ou doações;\r\n\r\n3) assegurar a conservação dos materiais em bom estado, protegendo-os das ações do tempo e de qualquer outra influência danosa a integridade física dos bens em Almoxarifado Central;\r\n\r\n4) assegurar que os bens entregues pelos fornecedores correspondam integralmente a descrição contida na nota fiscal e ao que foi adquirido pela UEZO ou doado, quanto à especificação, quantidade, qualidade, marca, volume, validade, valor unitário, valor total e embalagem;\r\n\r\n5) controlar o consumo dos materiais estocados, mantendo rigorosamente atualizada as informações quanto à entrada e saída sempre mediante requisição ou baixa por obsolência, imprestabilidade ou desuso de acordo com o parecer da Comissão de Vistoria e Baixa criada exclusivamente para esse fim, pela UEZO;\r\n\r\n6) assegurar que a respectiva ficha de prateleira de cada bem mantenha correspondência com a existência física do mesmo bem;\r\n\r\n7) adotar as medidas necessárias de proteção dos materiais contra furtos, roubos ou destruição de qualquer natureza, inclusive incêndio;\r\n\r\n8) apresentar mensalmente o movimento de entrada e saída de bens em almoxarifado;\r\n\r\n9) comunicar imediatamente qualquer ocorrência envolvendo bens em almoxarifado;\r\n\r\n10) assegurar que os bens permanentes permaneçam no Almoxarifado Central no tempo mínimo suficiente para o recebimento, conferência e distribuição ao destinatário impedindo o uso do ambiente para estocagem; \r\n\r\n11) comunicar a Coordenadoria Administrativa - COAD quando o estoque de bens de consumo atingir o mínimo para três meses, permitindo a adoção de medidas de reposição em tempo hábil;\r\n\r\n12) apresentar a prestação de contas de Bens em Almoxarifado obedecendo a periodicidade e na forma em que as normas legais dispuserem;\r\n\r\n13) propor a autoridade superior, normas sobre os procedimentos administrativos e operacionais referente a movimentação de bens em Almoxarifado no âmbito da UEZO;\r\n\r\n14) controlar a frequência e atividades dos servidores sob sua subordinação, comunicando qualquer ocorrência em desacordo com os princípios legais;\r\n\r\n15) desempenhar outras atribuições inerentes a responsabilidade de Almoxarife ainda que não descritas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 97, de 20.12.2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1680078. A faturar por empenho" ], "1679365": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 465 DE 26 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16/01/2009, e a Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Dispensar a servidora Maria Rita Guinancio Coelho, matrícula n°500.021-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Secretaria dos Colegiados - SeCOL, a contar de 01/01/2014, designando como seu substituto o servidor Arnaldo Cesar Couto, matrícula nº 500.126-8.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1679365. A faturar por empenho" ], "1680022": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 282 \r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2014 \r\n\r\nATRIBUI RESPONSABILIDADE QUE MENCIONA AOS DIRETORES DE UNIDADES ESCOLARES CEJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 43.349, de 12/12/2011, publicado no D.O. de 13/12/2013, e\r\n\r\n- o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8666/93, no tocante à execução e fiscalização dos contratos e o que consta no processo nº E-26/004/576/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica atribuída aos Diretores Gerais das Unidades Escolares CEJA, a responsabilidade pela supervisão, controle e fiscalização dos trabalhos executados por empresas prestadoras de serviço de Portaria, Limpeza e Higienização e Preparo e Distribuição de Refeições nas Unidades Escolares da modalidade CEJA - Centro de Educação de Jovens e Adultos, cuja gestão administrativa é da competência da CECIERJ, conforme o disposto no Decreto nº 43.349/2011. \r\n\r\nArt. 2º - O controle de qualidade dos serviços prestados deverá ser efetuado mediante a apresentação de avaliações periódicas, observando os formulários constantes do Acordo de Nível de Serviços - ANS, conforme o caso.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01/05/2014. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1680022. A faturar por empenho" ], "1679948": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61790/2012 - FIXO os proventos mensais de inatividade, por tempo de contribuição, de MARLENE BENCHIMOL, ID Funcional nº 640536-3, cargo Professor Associado Doutor - 40h, com efeitos a contar de 30/04/2014.\r\n\r\nId: 1679948. A faturar por empenho" ], "1679847": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nALEX SANDER DUARTE DA MATTA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0220.173-9/FAETEC, nível 114-8, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2014. Processo nº E-26/005/843/2014.\r\n\r\nANTONIO MIGUEL BRITO FERES, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0226.108-9/FAETEC, nível 108-1, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2014. Processo nº E-26/005/1373/2014.\r\n\r\nJOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0225.586-7/FAETEC, nível 107-3, com validade a contar de 11 de março de 2014. Processo nº E-26/005/1506/2014.\r\n\r\nKOSME DOS SANTOS, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0221.887-3/FAETEC, nível 212-1, com validade a contar de 26 de fevereiro de 2014. Processo nº E-26/005/1428/2014.\r\n\r\nLEONARDO BRASIL DA SILVA, cargo Agente Administrativo, matrícula nº 00/0226.616-1/FAETEC, nível 701-3, com validade a contar de 10 de março de 2014. Processo nº E-26/005/1660/2014.\r\n\r\nLUCIANO PACHECO VIANA, cargo Operador de Micro, matrícula nº 00/0224.421-8/FAETEC, nível 606-4, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2014. Processo nº E-26/005/1020/2014.\r\n\r\nMARCIA MARTINS DE OLIVEIRA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0223.417-7/FAETEC, nível 113-1, com validade a contar de 05 de fevereiro de 2014. Processo nº E-26/005/772/2014.\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE ANDREOZZI MULLER, cargo Inspetor de Alunos I, matrícula nº 00/0226.358-0/FAETEC, nível 702-1, com validade a contar de 12 de março de 2014. Processo nº E-26/005/1604/2014.\r\n\r\nMAURO COSTA DA SILVA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0223.767-5/FAETEC, nível 212-1, com validade a contar de 29 de abril de 2014. Processo nº E-26/005/7553/2013.\r\n\r\nMICHELE CUNHA DA SILVA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0226.341-6/FAETEC, nível 109-9, com validade a contar de 20 de março de 2014. Processo nº E-26/005/1387/2014.\r\n\r\nMICHELLE THIEME DE CARVALHO MOURA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0225.432-4/FAETEC, nível 208-9, com validade a contar de 14 de março de 2014. Processo nº E-26/005/1696/2014.\r\n\r\nNATALIA BRAGA DE OLIVEIRA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0225.512-3/FAETEC, nível 108-1, com validade a contar de 14 de novembro de 2013. Processo nº E-26/005/9316/2013.\r\n\r\nPENHA MABEL FARIAS DO NASCIMENTO, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0226.662-5/FAETEC, nível 106-5, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2014. Processo nº E-26/005/1280/2014.\r\n\r\nROBERTO IRINEU DA SILVA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0225.519-8/FAETEC, nível 111-5, com validade a contar de 27 de novembro de 2013. Processo nº E-26/005/9534/2013.\r\n\r\nTATIANE GUILHERME LOURENÇO, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0226.369-7/FAETEC, nível 701-3, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013. Processo nº E-26/005/9679/2013.\r\n\r\nULISSES ROQUE TOMAZ, cargo Instrutor p/ Discip. Profis., matrícula nº 00/0222.334-5/FAETEC, nível 608-0, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2014. Processo nº E-26/005/1315/2014.\r\n\r\nId: 1679847. A faturar por empenho" ], "1679979": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/SEC Nº 204\r\n\r\nDE 19 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA EM EXECÍCIO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-26/020.655/2012, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Operacionalização da terceira fase do Projeto Rio Criativo\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2014.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura- SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura- SEC.\r\n\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura- SEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224- Apoio a Administração Pública Estadual\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de maio de 2014\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\n\r\nId: 1679979. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1679790": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003.035/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, no valor de R$ 12.849,81 (doze mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos), correspondentes à desglosa da 4ª medição do período de 11/04/2011 a 27/07/2011, referente à execução de obras de serviços de requalificação, reforma e recuperação dos imóveis contíguos em edificações preservadas pela Lei do Corredor Cultural, localizados nas ruas da Constituição nº 21 e Regente Feijó nº 23, e criação de 09 (nove) unidades habitacionais e espaço comunitário no Centro, no Município do Rio de Janeiro, RJ, em favor da empresa CONSTRUTORA TERRENG LTDA.\r\n\r\nId: 1679790. A faturar por empenho" ], "1679802": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/100.193/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, no valor de R$ 40.663,43 (quarenta mil seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos), correspondentes à 13ª medição de reajustamento, referente ao período de 01/05/2008 a 17/07/2008, dos serviços de recuperação de 16 (dezesseis) blocos do Conjunto Habitacional IPASE, localizado na Rua Cândido Benício, em Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro - RJ, em favor da FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. \r\n\r\nId: 1679802. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "1679967": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/460/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 159,67 (cento e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), em favor dos servidores constante do presente processo, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, publicado no D. O. de 17/01/2014, que dispões sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1679967" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1679646": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-10/005/4537/2014 - Com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-633296.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23.05.2014.\r\n\r\nId: 1679646. A faturar por empenho" ], "1679890": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODERTE/EMOP Nº 02\r\n\r\nDE 16 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS - CODERTE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13.01.2014, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2014, Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de Créditos Orçamentários e dá outras providências e conforme o que consta do processo nº E-10/004/827/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de obras de reforma geral do Terminal Rodoviário José Lúcio Silva, localizado no Município de Mendes.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE.\r\n\r\nUO: 3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE.\r\n\r\nUG: 317100 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 3171.26.782.0284.3582 - Implantação, Ampliação e Reforma de Terminais Rodoviários e Estacionamentos.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 44.90.51.05 - Ampliação, Reconstrução, Restauração e Modificação.\r\n\r\nFonte de Recursos: 10\r\n\r\nValor: R$ 442.252,85 (quatrocentos e quarenta e dois mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\n\r\nRONALDO MONTEIRO FRANCISCO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CODERTE\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1679890. A faturar por empenho" ], "1679874": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/004/871/2013 - APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA à RIOTERP - RIOTERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS S/A - com sede na Rua da Assembleia, nº 10, sala 2901, parte - Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 14.969.617/0001-24, por ter deixado de repassar o valor de R$ 202,41 (duzentos e dois reais e quarenta e um centavos), referente à diferença do valor devido, apurado pela Diretoria Técnica e Operacional desta Companhia, conforme conferência realizada através do Relatório de Prestação de Contas do mês de outubro de 2013. \r\n\r\nId: 1679874. A faturar por empenho" ], "1679879": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO\r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/004/30/2014 - APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA à RIOTERP - RIOTERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS S/A - com sede na Rua da Assembleia, nº 10, sala 2901, parte - Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 14.969.617/0001-24, por ter deixado de repassar o valor de R$ 1.104,31 (um mil cento e quatro reais e trinta e um centavos), referente à diferença do valor devido, apurado pela Diretoria Técnica e Operacional desta Companhia, conforme conferência realizada através do Relatório de Prestação de Contas do mês de dezembro de 2013. \r\n\r\nId: 1679879. A faturar por empenho" ], "1679867": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/004/675/2013 - APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA à RIOTERP - RIOTERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS S/A - com sede na Rua da Assembleia, nº 10, sala 2901, parte - Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 14.969.617/0001-24, por ter deixado de repassar o valor de R$ 3.454,75 (três mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), referente à diferença do valor devido, apurado pela Diretoria Técnica e Operacional desta Companhia, conforme conferência realizada através do Relatório de Prestação de Contas do mês de agosto de 2013. \r\n\r\nId: 1679867. A faturar por empenho" ], "1679873": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/004/767/2013 - APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA à RIOTERP - RIOTERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS S/A - com sede na Rua da Assembleia, nº 10, sala 2901, parte - Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 14.969.617/0001-24, por ter deixado de repassar o valor de R$ 1.971,21 (um mil novecentos e setenta um reais e vinte e um centavos), referente à diferença do valor devido, apurado pela Diretoria Técnica e Operacional desta Companhia, conforme conferência realizada através do Relatório de Prestação de Contas do mês de setembro de 2013. \r\n\r\nId: 1679873. A faturar por empenho" ], "1679595": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/004/675/2013 - APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA à RIOTERP RIOTERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS S/A, com sede na Rua da Assembleia, nº 10, sala 2901, parte - Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 14.969.617/0001-24, por ter deixado de repassar o valor de R$ 3.454,75 (três mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta centavos), referente a diferença do valor devido, apurado pela Diretoria Técnica e Operacional desta Companhia, conforme conferência realizada através do Relatório de Prestação de Contas do mês de agosto de 2013.\r\n\r\nId: 1679595. A faturar por empenho" ], "1679876": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/004/958/2013 - APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA à RIOTERP - RIOTERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS S/A - com sede na Rua da Assembleia, nº 10, sala 2901, parte - Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 14.969.617/0001-24, por ter deixado de repassar o valor de R$ 2.004,65 (dois mil quatro reais e sessenta e cinco centavos), referente à diferença do valor devido, apurado pela Diretoria Técnica e Operacional desta Companhia, conforme conferência realizada através do Relatório de Prestação de Contas do mês de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1679876. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "1679358": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 397 DE 26 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA, COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DO VIVEIRO FLORESTAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DO ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41,528, de 31 de outubro de 2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor ANA KARINA E SILVA GOMES, identidade funcional 959718-8, como Gerente Executivo do convênio a ser celebrado pelo Estado, por intermédio da SEA, com a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, visando à execução do projeto de estruturação e fortalecimento do viveiro florestal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 398 DE 26 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA, COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DO VIVEIRO FLORESTAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DO ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41,528, de 31 de outubro de 2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Ana Karina E Silva Gomes, identidade funcional 959718-8, como Gerente Executivo do convênio a ser celebrado pelo Estado, por intermédio da SEA, com a Prefeitura Municipal de Italva, visando à execução do projeto de estruturação e fortalecimento do viveiro florestal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 399 DE 26 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO A SER CELEBRADO PELO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SEA, COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÊ, VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DO VIVEIRO FLORESTAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DO ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 14 do Decreto Estadual nº 41,528, de 31 de outubro de 2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor ANA KARINA E SILVA GOMES, identidade funcional 959718-8, como Gerente Executivo do convênio a ser celebrado pelo Estado, por intermédio da SEA, com a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, visando à execução do projeto de estruturação e fortalecimento do viveiro florestal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1679358" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1679374": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 10 de março de 2014, ANA CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA, Advogado, matrícula 391.262-3, nomeada em 06 de janeiro de 2013, após aprovação no Concurso Público nº 001/2013 de provas de provas e títulos, em vaga decorrente da Lei nº 6.101/2011, com base no art. 62, Inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/1979. Processo nº E-07/002.2800/2014.\r\n\r\nDE 19.05.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 09 de maio de 2014, BERNARDO VIANNA ZURLI MACHADO, Engenheiro Ambiental, matrícula 391.252-4, nomeado em 06 de janeiro de 2013, após aprovação no Concurso Público nº 001/2013 de provas de provas e títulos, em vaga decorrente da Lei nº 6.101/2011, com base no art. 62, Inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/1979. Processo nº E-07/002.5577/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 09 de maio de 2014, LAYS CRISTINA BARCELOS DE SOUZA, Engenheiro Civil, matrícula 391.280-5, nomeada em 06 de janeiro de 2013, após aprovação no Concurso Público nº 001/2013 de provas de provas e títulos, em vaga decorrente da Lei nº 6.101/2011, com base no art. 62, Inciso I, do Decreto Estadual nº 2.479/1979. Processo nº E-07/002.5579/2014.\r\n\r\nId: 1679374. A faturar por empenho" ], "1679388": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.582/2012 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos da servidora AMANDA BEATRIZ LOPES LIMA LANES, Técnica em Química, matricula n° 390.326-7, no período de 03/03/2014 a 08/11/2014, conforme a 187ª Reunião Ordinária do CONDIR de 24/02/2014.\r\n\r\nId: 1679388. A faturar por empenho" ], "1679349": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.03.2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.19302/2013 - CONCEDO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária da jornada de trabalho para o servidor SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO, Engenheiro, matrícula nº 3627005-6, pelo período de 01 (um) ano, de acordo com o Parecer da Superintendência Central de Periciais Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO, datado em 03/02/2014.\r\n\r\nId: 1679349. A faturar por empenho" ], "1679444": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE \r\n\r\nDE 21.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.573/2012 - DECIDO NÃO RECONHECER o recurso do Condomínio Tropical Residence, em função da sua intempestividade, de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 12/05/2014, na Ata da 195ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/140.095/2008 - DELIBERO PELO INDEFERIMENTO do recurso apresentado pela empresa Materiais de Construção Fontes e Pereira, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 63, inciso I, do Decreto Estadual nº 41.268, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice-Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 12/05/2014, na Ata da 195ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.956/2011 - DELIBERO PELO INDEFERIMENTO do recurso apresentado pela empresa Barbuda Comércio e Serviços LTDA - ME, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 63, inciso I, do Decreto Estadual nº 41.268, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir os recursos apresentados contra as decisões da Vice-Presidência em face dos Autos de Infração lavrados no caso de advertência, multa simples, multa diária e apreensão e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 12/05/2014, na Ata da 195ª Reunião Ordinária. \r\n\r\nId: 1679444. A faturar por empenho" ], "1680080": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.137/2009 - Fica Intempestivo o requerimento de recurso apresentado pela Prefeitura Municipal de Mendes, conforme decisão do Conselho Diretor do INEA, na Ata da 187ª Reunião Ordinária, em 24/02/2014, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1680080. A faturar por empenho" ], "1679401": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5835/2014 - PAULO SÉRGIO CARDOSO, Ajudante Operacional, matrícula nº 360.519-3 AVERBO o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, ao período compreendido de 15/05/1969 a 30/04/1970, no total de 345 (trezentos e quarenta e cinco) dias, correspondentes a 11 (onze) meses e 15 (quinze) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso II, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1679401. A faturar por empenho" ], "1680102": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.748/2011 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO Nº IN016972, e da Averbação nº AVB001513 em nome da empresa Ecocare 1000 - Tratamento de Resíduos e Reciclagem Ltda, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1680102. A faturar por empenho" ], "1679421": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\n*PORTARIA INEA DIAFI Nº 144 DE 16 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 18/2014.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno do Instituto,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA nº 18/2014, firmado com a empresa UB BRASIL EVENTOS LTDA-ME. \r\n\r\nArt. 2º - Designar Ana Laura Vaitsman Chorny, Coordenadora, matrícula nº 391.296-1, na Supervisão do Contrato, Fernanda Raphaella Vieira Alves da Silva, Adjunto II, matrícula nº 390.824-1, LEONARDO RESENDE GONÇALVES, Adjunto II, matrícula nº 390.187-3, na Fiscalização do Contrato e Anna Carolina Pereira Carneiro Baylac, Chefe de Serviço de Editais e Contratos, matrícula nº 391.294-6, como Suplente na impossibilidade dos fiscais designados, procederem ao acompanhamento e fiscalização no que dispõe a presente Portaria conforme processo nº E-07/002.3056/2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2014\r\n\r\nRENATO TINOCO\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 20/05/2014.\r\n\r\nId: 1679421. A faturar por empenho" ], "1679804": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nCONTRATO INEA N° 18/2014, celebrado em 27/02/2014, publicado no D O. de 17/03/2014 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo relacionada, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a UB Brasil Eventos Ltda-ME. Processo n° E-07/002.3056/2013.\r\n\r\nFonte: 010000005\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.185440410.1097\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.00\r\n\r\nId: 1679804. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1680035": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/1506/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 004/2014, em favor das empresas DIBOÁ COMERCIAL LTDA (vencedora do lote 1), no valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), WINNER DE IGUAÇI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME (vencedora do lote 2), no valor total de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais) e DAL-MASO E DAL-MASO LTDA-ME (vencedora dos lotes 3 e 4), no valor total de R$ 24.050,00 (vinte e quatro mil e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1680035. A faturar por empenho" ], "1679347": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, \r\n\r\nABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/94/2014 - De acordo com o Decreto nº 872/67 e o que consta no Processo nº E-06/004/94/2014, fica atribuído ao servidor ELOIR JOSÉ CESAR, Vigia, matrícula 112-3, Grupo I, Nível 001-4, respectivamente, 10%, 15%, 20%, 25%, 30%, 35% e 40% de triênios, referente ao período de 01/12/1992 a 27/04/2014.\r\n\r\nDE 15/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/94/2014 - ELOIR JOSE CESAR, Vigia, matrícula 112-3, Grupo I, Nível 001-4. AUTORIZO a fixação dos proventos mensais de inatividade a contar de 27/04/2014, nos termos do Inciso II, do § 1º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nId: 1679347. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "1679755": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 278\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/145/2014, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio à implantação e execução de ações e politicas voltadas para a juventude do estado, incluindo a organização e realização de oficinas de capacitação profissional e atividades socioculturais, tendo as unidades do programa Centro de Referência da Juventude (CRJ) como ponto focal prioritário para a execução das atividades planejadas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUO: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3261.08.243.0270.2191\r\n\r\nProteção Social da Juventude\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n850.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1679755" ], "1679713": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/1610/2011- Em conformidade com o disposto no inciso IX do art. 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado e, fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 263/264, como determina o § 1º do art. 17 do Decreto nº 41.528, de 31/10/2008, APROVO, com ressalvas, a Prestação de Contas Final relativa ao Convênio nº 040/2009, celebrado em 31/08/2009, com a Prefeitura Municipal de Rio Claro, e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09/10/2013.\r\n\r\nId: 1679713" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1679476": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MONIQUE ROSE DUPREZ MAGALHÃES, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 174337-6 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/002/368/2014.\r\n\r\nId: 1679476. A faturar por empenho" ], "1679467": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/95/2014 - Concessão de Adicional de Tempo de Serviço (Triênios) aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPagamento de maio de 2014: \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor \r\n\r\nTriênios\r\n\r\nData\r\n\r\n175487-8\r\n\r\nMarise Barcelos da Silva Mota\r\n\r\n45%\r\n\r\n26.04.2014\r\n\r\n175489-4\r\n\r\nIvete Tavares de Paula Pereira\r\n\r\n45%\r\n\r\n26.04.2014\r\n\r\n175493-6\r\n\r\nEloisa Elena da Silva Azevedo\r\n\r\n45%\r\n\r\n26.04.2014\r\n\r\n175494-4\r\n\r\nGilvonete Gomes de Lima\r\n\r\n45%\r\n\r\n26.04.2014\r\n\r\n175497-7\r\n\r\nAna Maria Sardinha Pereira\r\n\r\n45%\r\n\r\n26.04.2014\r\n\r\n175507-3\r\n\r\nMaria Margarida Clementina\r\n\r\n45%\r\n\r\n26.04.2014\r\n\r\n175508-1\r\n\r\nSandra Feitosa Bezerra\r\n\r\n45%\r\n\r\n26.04.2014\r\n\r\n175513-1\r\n\r\nSandra Maria da Silva\r\n\r\n45%\r\n\r\n26.04.2014\r\n\r\n175541-2\r\n\r\nIvete de Araujo Xavier\r\n\r\n45%\r\n\r\n26.04.2014\r\n\r\n175542-0\r\n\r\nMarineide Gomes da Silva Cabral\r\n\r\n45%\r\n\r\n26.04.2014\r\n\r\n175567-7\r\n\r\nIone Silva da Costa\r\n\r\n45%\r\n\r\n26.04.2014\r\n\r\nId: 1679467. A faturar por empenho" ], "1680086": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 259 DE 27 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a Tania Marli Nascimento Lima, Vice-Presidente, matrícula nº 179730-7 e Marcos Antonio Mikaloski, Diretor de Administração e Finanças, matrícula n° 179615-2, na condição de Ordenadores de Despesas, para praticar, nos termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\n\r\nI - autorizar despesas, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n\r\nII - movimentar contas correntes no Banco do Brasil em conjunto com o Presidente da FIA/RJ;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento, aprovando as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar licitação, aprovando os respectivos resultados e adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos;\r\n\r\nV - dispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos na Lei.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2014\r\n\r\nCLOVIS DE OLIVEIRA PARADELA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1680086. A faturar por empenho" ], "1680085": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2014\r\n\r\nATO DE 16/05/2014 - Fica retificado o Ato de Aposentadoria de REGINA DE FATIMA MELANES COSTA CUNHA, matrícula 174885-7, para 174884-7. Processo nº E-23/002/345/2014.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/354/2014 - NORMA SANTOS FLORIDO, matrícula 174956-3. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, a concessão do Abono de Permanência a partir de 07.05.2014.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 22.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/345/2014 - REGINA FÁTIMA MELANES COSTA CUNHA, matrícula 174884-7. FIXO os proventos mensais de inatividade a partir de 21.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/347/2014 - MARIA MARTA DE PAULA - matrícula 173608-1. FIXO os proventos mensais de inatividade a partir de 21.05.2014.\r\n\r\nId: 1680085. A faturar por empenho" ] } }, "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": { "Atos": { "1680115": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 25 DE 22 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SEESQV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo, para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, conforme a seguir: \r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nMARIA ESTER ESPINDOLA ROSESTOLATO, ID Nº 44022999\r\n\r\nSubstituto do Presidente:\r\n\r\nDAISY BASTOS VAZ, ID Nº50125141\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nBLUMA GUERRA DIAS, ID Nº 50113500\r\n\r\nDAISY BASTOS VAZ, ID Nº 50125141\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA, ID Nº 32523548\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1680115" ] } } }, "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1679702": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO \r\n\r\nDE 05/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125244/2008 - FITAR-RIO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123625/2007 - ANBT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141471/2011 - ECCO DO BRASIL INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS.\r\n\r\nDETERMINO a elaboração de nota de débito do processo acima relacionado, nos termos do art. 45, da Lei n° 6.007/2011, bem como do art. 55, do Decreto Federal n° 2.181/97.\r\n\r\nId: 1679702. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": { "Atos": { "1679645": [ "I - Resolução", "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPREDEQ Nº 24 DE 26 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA, no uso de suas atribuições legais consoantes o disposto nos arts. 164 e 165 da Lei Estadual nº 287/79 e no processo administrativo nº E-29/001/102/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Heneimar Santos De Souza, ID nº 1918842-0, como responsável pela guarda e conservação dos bens patrimoniais da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química.\r\n\r\nArt. 2º - Dar-se-á conhecimento imediato da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 26 de maio de 2014\r\n\r\nSHEILA LÚCI ABEL DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Prevenção a Dependência Química\r\n\r\nId: 1679645" ] } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1679507": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.026353/2014 - SYLVIO DA SILVA SOARES JUNIOR, Procurador do Estado Aposentado, ID Funcional nº 9190953. Louvado no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fls. 34, e na manifestação da Gerencia de Recursos Humanos, DEFIRO o pedido, com efeitos a contar de 28.04.2014, com validade de 03 (três) anos, até 28.04.2017.\r\n\r\nDE 21.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/36804/1994 - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227655. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980, CONCEDO 03 meses de licença prêmio relativa ao período-base de 18.07.2006 a 05.08.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/000.001/1995 - JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA, Procurador do Estado de 1ª Categoria, ID Funcional nº 19216475. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980 e no art. 129 do Decreto nº 2.479/1979, CONCEDO 03 meses de licença prêmio relativa ao período-base de 16.12.2004 a 14.12.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/37240/1998 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado de 1ª Categoria, ID Funcional nº 19228082. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980, CONCEDO 03 meses de licença prêmio relativa ao período-base de 27.09.2008 a 25.10.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.014347/2014 - CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 9392947. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980 e no art. 129 do Decreto nº 2.479/1979, CONCEDO 03 meses de licença prêmio relativa ao período-base de 06.08.2004 a 04.08.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/33.785/1996 - ANTONIO JOSÉ PEREZ LIMA, Assistente Jurídico, ID Funcional nº 20599242. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2.479/1979, CONCEDO 12 (doze) meses de licença prêmio relativa aos períodos-base de 13.01.1991 a 13.03.1996, 14.03.1996 a 12.03.2001, 13.03.2001 a 11.03.2006 e de 12.03.2006 a 09.04.2011, tornando sem efeito as publicações nos D.O. de 24.02.1993, 26.09.1996, 22.04.2002 e 19.05.2006, referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 1679507" ], "1679599": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.000504/2014 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871518. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 20/03/2014 a 29/03/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 das Resoluções PGE nos 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003732/2014 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 05/05/2014 a 14/05/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 das Resoluções PGE nos 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003735/2014 - MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19214677. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 22/04/2014 a 11/05/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 das Resoluções PGE nos 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007511/2014 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954939. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/04/2014 a 15/04/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 das Resoluções PGE nos 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006871/2014 - ELIANE ZOGHBI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19218931. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 03/04/2014 a 17/04/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003733/2014 - JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 02/04/2014 a 01/05/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.013693/2014 - ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 20390327. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 24/04/2014 a 03/05/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.013474/2014 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234457. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 02/05/2014 a 11/05/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004578/2014 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954874. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 05/04/2014 a 28/05/2014 (28 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003075/2014 - ANDREA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43355617. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/04/2014 a 11/05/2014 (41 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004591/2014 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29356083. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 24/04/2014 a 03/05/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007574/2014 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348270. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 24/04/2014 a 03/05/2014 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003074/2014 - GISELLE WEBER MARTINS ALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871836. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 21/03/2014 a 31/03/2014 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005449/2014 - MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220146. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 16/04/2014 a 15/05/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007286/2014 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19233582. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 16/04/2014 a 15/05/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004596/2014 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230630. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/04/2014 a 30/04/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.012586/2014 - JULIA RYFER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143735. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 03/04/2014 a 02/05/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.012823/2014 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348181. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 15/04/2014 a 04/05/2014 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007782/2014 - MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143751. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 01/04/2014 a 30/04/2014 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003736/2014 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348165. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 16/04/2014 a 30/04/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007672/2014 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872271. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 24/04/2014 a 04/05/2014 (11 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008108/2014 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872158. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período 16/04/2014 a 30/04/2014 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE no 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012\r\n\r\nId: 1679599" ], "1679438": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002259/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, louvada nas informações de fls. 58, da Assessoria de Pagamento, referente às despesas geradas a partir da implantação do SIGRH-maio/2012, no valor de R$ 19.779,13 (dezenove mil setecentos e setenta e nove reais e treze centavos).\r\n\r\nId: 1679438" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Gabinete do Governador": { "Atos": { "1680538": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3 º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 077/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e, como intervenientes, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Casa Civil. \r\n\r\nOBJETO: Alteração do período de realização da Avaliação Individual dos servidores a partir do 2º semestre do ciclo de 2014, bem como das Metas, dos indicadores e dos procedimentos de apuração de resultados, que seguem retratados nos Anexos IB, IIB, IIIB, e IVB, que passam a integrar o Contrato de Gestão, substituindo os Anexos IA, IIA, IIIA e IVA. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/231356/2012.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 27.05.2014.\r\n\r\nId: 1680538" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1680471": [ "I - Aviso", "AVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que efetuou alterações no Edital de Concorrência Casa Civil nº 01/2014, do tipo Técnica e Preço, a se realizar no dia 03 de junho de 2014, às 14 horas, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, conforme abaixo indicado:\r\n\r\nI - Os itens “6.9.4”, “6.9.5”, e “7.6.4, II” passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“6.9.4 - As empresas que visarem participar da licitação em consórcio deverão preencher individualmente os critérios de qualificação jurídica, de regularidade fiscal e dos itens 6.5.1.(b) e 6.6.1, I, acima”.\r\n\r\n“6.9.5 - As empresas que visarem participar da licitação em consórcio deverão satisfazer coletivamente todos os critérios de qualificação econômico-financeira, conforme estabelecido no item 6.5.1 d1 e d2”, bem como os critérios de qualificação técnica.”\r\n\r\n“7.6.4 - ...\r\n\r\n...\r\n\r\nII - Conhecimento do Problema - O conhecimento do problema deverá ser explicitado em um máximo de 35 (trinta e cinco) páginas, discorrendo sobre:”\r\n\r\nII - Fica suprimido o item “6.9.3” \r\n\r\nIII - No Anexo 04:\r\n\r\nO quantitativo de Consultor Senior passa a ser de 80 (oitenta), alterando-se desta forma as seguintes referências:\r\n\r\nValor Global: R$ 35.102.525,92 (trinta e cinco milhões, cento e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nCarga (Homem x Mês): 1904\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2° andar, Divisão de Compras, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEsta Errata entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 1680471" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1680093": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 006/2014. \r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2014.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2014.\r\n\r\nOnde se lê: NOTA DE EMPENHO: 2014NE00563 e 2014NE00574.\r\n\r\nLeia-se: NOTA DE EMPENHO: 2014NE00563.\r\n\r\nId: 1680093. A faturar por empenho" ], "1680094": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 008/2014.\r\n\r\nOnde se lê: GESTOR: João Marcelo Moreira, matr. nº 24/007.368-4.\r\n\r\nLeia-se: GESTOR: José Marcelo Moreira, matr. nº 24/007.368-4. \r\n\r\nId: 1680094. A faturar por empenho" ], "1680092": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSETOR DE PREPARO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SETOR DE PREPARO DE PAGAMENTO DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS convoca a ex-servidora ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS, Id Funcional nº 20710348, para comparecer à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, situada na Av. Presidente Vargas, nº 817, 30º andar, Centro/RJ, no decorrer de 15 dias a contar da publicação, de 2ª a 6ª feira, a fim de tomar ciência do seu respectivo débito referente às diferenças de triênios dos exercícios de 2006 e de 2007. Processo nº E-12/342720/2010.\r\n\r\nId: 1680092. A faturar por empenho" ], "1679938": [ "I - Extrato de Termo", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 24/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1040/2012.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASTER GSG LOGÍSTICA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual, a partir de 18/02/2014, conforme Cláusula Primeira do Termo Aditivo.\r\n\r\nVALOR: R$ 141.731,96 (cento e quarenta e um mil setecentos e trin ta e um reais e noventa e seis centavos), considerando o período de 18/02/2014 a 03/12/2014.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO : 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.082\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/05/2014. \r\n\r\nId: 1679938" ], "1679726": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 018/2014. ASSINADO EM 26/05/2014. PARTES: PRODERJ e o BANCO BRADESCARD S/A. OBJETO: Prestação de Serviços de Disponibilização do Sistema de Averbações de Empréstimos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: De até R$ 20.020,00. PROCESSO Nº E-12/078/525/2014.\r\n\r\nId: 1679726. A faturar por empenho" ], "1679710": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de rerratificação nº 008/2014. ASSINADO EM: 13/05/2014, ao Contrato nº 003/2013. PARTES: PRODERJ e a empresa Ipsystems Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais de 12 meses. VALOR: R$ 396.000,00. PROCESSO Nº E-12/662777/2011.\r\n\r\nId: 1679710. A faturar por empenho" ], "1679754": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 048/2014, ASSINADO EM: 26/05/2014, ao Contrato nº 202197/2011. PARTES: PRODERJ e o BANCO ARBI S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660693/2011.\r\n\r\nId: 1679754. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1679612": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 18/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO E SINDICATO DOS PREVIDENCIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDIPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços descritos nos incisos I ao III do art. 2º do Decreto 25.547, de 30 de agosto de 1999.\r\n\r\nPRAZO: 30/04/2014 a 30/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1039/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/2001 e Resolução SEPLAG nº 645/2012, e suas alterações.\r\n\r\nId: 1679612" ], "1680099": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 010/2014 - Pregão Eletrônico nº 15/13.\r\n\r\nOBJETO: Retificação de valores unitários dos itens registrados na Ata de Registro de Preços 010/2014.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nNº ATIVIDADE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO MENSAL DO POSTO DE SERVIÇO\r\n\r\n1\r\n\r\n61.993\r\n\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - 44 (quarenta e quatro) horas semanais\r\n\r\nR$ 2.493,54\r\n\r\n2\r\n\r\n62.995\r\n\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - Escala 24 (vinte e quatro) X 72 (setenta e duas) horas\r\n\r\nR$ 11.583,80\r\n\r\n3\r\n\r\n61.992\r\n\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - Escala 12 (doze) X 36 (trinta e seis) horas - DIURNO\r\n\r\nR$ 5.140,75\r\n\r\n4\r\n\r\n61.994\r\n\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - Escala 12 (doze) X 36 (trinta e seis) horas - NOTURNO\r\n\r\nR$ 5.847,29\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG e a Empresa MARTERVIG CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/036.635/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual n° 41.135/2008, Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nId: 1680099" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1680046": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 245/2013, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/008/446/2014, torna público que fica REMARCADA para o dia 18/06/2014, às 10:30h, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2014 anteriormente designada para o dia 29 de maio de 2014, às 15:30h, na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito a Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, Centro - Rio de Janeiro, destinada a alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua do Lavradio, nº 36 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 450 m²\r\n\r\nOferta mínima: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do Rioprevidência, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2014 \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de alterações que foram feitas no Edital nº 011/2014 - Processo Administrativo nº E-01/008/446/2014.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\n2º Ofício de Registro de Imóveis da Capital - RJ - Matrículas 80.744\r\n\r\nPreço Mínimo\r\n\r\nOcupação\r\n\r\nRua do lavradio, 36 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nR$ 2.800.000,00\r\n\r\nOcupado\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/05/2014.\r\n\r\nId: 1680046. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1680024": [ "I - Aviso", "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada, inicialmente com sessão marcada para o dia 25/10/2013, devendo ser inscritas novas propostas que considerem as alterações realizadas no termo de referência, em decorrência de acolhimento parcial de impugnação interposta contra o instrumento convocatório.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 034/2012. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de central telefônica PABX.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/2281/2012.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 11/06/2014, às 10:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/06/2014, às 10:55h.\r\n\r\nSESSÃO: 11/06/2014, às 11h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/05/2014.\r\n\r\nId: 1680024" ] } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1679961": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada, anteriormente adiada, “sine die”, após conhecimento e atuais correções determinadas pelo TCE, atendidas pelo atual edital Consolidado e revisado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002933/2013. \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 52/2013.\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Controle Ambiental, Social e das Obras de Restauração/Implantação/ Pavimentação/Melhoramentos em Rodovias da Região Baixada Litorânea”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 5.119.496,42.\r\n\r\nPRAZO: 600 (seiscentos) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14/07/2014, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital consolidado e revisado estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs com capa de papel, e gratuitamente para os adquirentes do edital anterior, no Expediente da Assessoria de Licitações, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1679961. A faturar por empenho" ], "1679510": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 92 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 149/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...150 (centos e cinquanta ) dias...\r\n\r\nLeia-se: ...120 (cento e vinte) dias...\r\n\r\nId: 1679510. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1679812": [ "I - Aviso", "3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública a licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/008/85/2014 - PE N° 017/2014.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 11.06.2014, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 11.06.2014, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recuperação da fachada do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br. Dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09 às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536/2334-9303 ou correio eletrônico licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1679812" ], "1679458": [ "I - Extrato de Termo", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA, referente a coletas de lixo e destinação final no período de 01/07/2013 a 31/07/2013.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 25.854,06 (vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/214/2013.\r\n\r\nId: 1679458" ], "1679815": [ "I - Aviso", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela sua Comissão Permanente de Licitação/GAB/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do julgamento do LEILÃO nº 02/2014-PCERJ, Proc. nº E-09/61480/1908/2011, do tipo Maior Lance Global Por Lote Único, que teve por objeto a alienação de 12.060 kg (doze mil e sessenta) quilogramas de sucata de ferro de peças de veículos automotores, com lance mínimo estimado de R$ 3.859,20 (três mil oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), realizado no dia16/05/2014, às 13h, na Rua do Alho, 1.300 - Penha - RJ. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 26.05.2014 homologou e adjudicou o feito à empresa BALPRENSA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO LTDA, por ter ofertado o maior lance no valor de R$ 5.475,60 (cinco mil quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1679815" ], "1679995": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 035/2014 de 08.04.2014.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa KANARO ARTIGOS DE CAMA E MESA E BANHO, no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) vencedora do lote 3.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de colchão.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/400/2013.\r\n\r\nId: 1679995" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1679824": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento a Ata de Registro de Preço nº 134/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9820/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de Endereço e CNPJ \r\n\r\nO endereço e o CNPJ indicado anteriormente na Ata de Registro de Preços:\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.797/0001-78 situada na SAAN, Quadra nº 03, Lote nº 665 - Brasília/ DF, CEP: 70632-300.\r\n\r\nPassa a ser o endereço e o CNPJ:\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.797/0012-20 situada na Rua 11, nº 24, Quadra 34, Lote 1/14, Jardim Santo Antônio, Goiânia/GO - CEP: 74853-240.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços nº 225/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Abbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do preâmbulo, referente ao endereço e o número do CNPJ, conforme exposto abaixo: \r\n\r\nONDE SE LÊ: “...ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 56.998.701/0001-16 situada na Rua Michigan, nº 735 - Brooklin, Capital do Estado de São Paulo..”\r\n\r\nLEIA SE: “...ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 56.998.701/0016-00 situada na Rua Carmo Verde nº 231, Jardim Caravelas - São Paulo/SP...”\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/6783/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: da Lei nº 8.666 de 21/06/93, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/04/2014.\r\n\r\nId: 1679824" ], "1679832": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Quatis, CNPJ/MF: 39.560.008/0001-48\r\n\r\nOBJETO: Doação de (01) Um veículo modelo Kombi, Placa JEF-7821, chassi 9BWGF07X78P019556, Renavan 955154979 tendo por finalidade a utilização para continuidade de ações de Promoção e Prevenção à Saúde, com ênfase no Combate à Dengue.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2872/2013 - SIGNATÁRIOS: Marcos Esner Musafir, CPF nº 425.415.577-87, pela SES/RJ e Raimundo de Souza, CPF nº 782.702.947-72, pela Prefeitura Municipal de Quatis.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2014\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, CNPJ/MF: 11.128.809.0001-10\r\n\r\nOBJETO: Doação de (01) Um veículo modelo Kombi, Placa JEF-7841, chassi 9BWGF07X08P019477, Renavan 955191149 tendo por finalidade a utilização para continuidade de ações de Promoção e Prevenção à Saúde, com ênfase no Combate à Dengue.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12895/2013 - SIGNATÁRIOS: Marcos Esner Musafir, CPF nº 425.415.577-87, pela SES/RJ e Alexandre Aguiar Cardoso, CPF nº 304.563.637-34, pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2014\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO. \r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Magé, CNPJ/MF: 29.138.351/0001-45\r\n\r\nOBJETO: Doação de (01) Um veículo modelo Kombi, Placa JEF-7871, chassi 9BWGF07X68P019550, Renavan 955169135 tendo por finalidade a utilização para continuidade de ações de Promoção e Prevenção à Saúde, com ênfase no Combate à Dengue.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12899/2013 - SIGNATÁRIOS: Marcos Esner Musafir, CPF nº 425.415.577-87, pela SES/RJ e Nestor de Moraes Vidal Neto, CPF nº 382.007.407-49, pela Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2014\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO. \r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Bom Jardim, CNPJ/MF: 28.561.041/0001-76\r\n\r\nOBJETO: Doação de (01) Um veículo Modelo S-10, Placa LQZ-0335, chassi 9BG138AX04C416885, Renavan 825460077 tendo por finalidade a utilização para continuidade de ações de Promoção e Prevenção à Saúde, com ênfase no Combate à Dengue.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12905/2013 - SIGNATÁRIOS: Marcos Esner Musafir, CPF nº 425.415.577-87, pela SES/RJ e Paulo Vieira de Barros, CPF nº 452.543.897-53, pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2014\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO. \r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Macuco, CNPJ/MF: 01.617.237/0001-89\r\n\r\nOBJETO: Doação de (01) Um veículo modelo KIA BONGO, Placa KMX-5461, chassi KNCSD211217627935, Renavan 753345200 tendo por finalidade a utilização para continuidade de ações de Promoção e Prevenção à Saúde, com ênfase no Combate à Dengue.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12908/2013 - SIGNATÁRIOS: Marcos Esner Musafir, CPF nº 425.415.577-87, pela SES/RJ e Félix Monteiro Lengruber, CPF nº 926.771.857-68, pela Prefeitura Municipal de Macuco.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2014\r\n\r\nINSTRUMENTO: EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO.\r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, CNPJ/MF: 29.114.139/0001-48\r\n\r\nOBJETO: Doação de (01) Um veículo modelo KOMBI, Placa LKO-9905, chassi 9BWGF07X68P010976, Renavan 952309068 tendo por finalidade a utilização para continuidade de ações de Promoção e Prevenção à Saúde, com ênfase no Combate à Dengue.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12914/2013 - SIGNATÁRIOS: Marcos Esner Musafir, CPF nº 425.415.577-87, pela SES/RJ e Josias Quintal de Oliveira, CPF nº 049.187.897-49, pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2014\r\n\r\nId: 1679832" ], "1679973": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...tem sua nova data de abertura marcada para o dia 06/05/2014, às 14h...\r\n\r\nLeia-se: ... tem sua nova data de abertura marcada para o dia 06/06/2014, às 14h...\r\n\r\nId: 1679973" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1679359": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 54 - 3 COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2014 - PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, SOB O REGIME CELETISTA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados para iniciar os procedimentos visando as contratações. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nData de apresentação\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3101010\r\n\r\nTHAIS ALCANTARA BONILHA\r\n\r\nMédico - Hematologia Pediátrica\r\n\r\n4\r\n\r\n-\r\n\r\n30/05/2014\r\n\r\n11h\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nClassif\r\n\r\nCota N/I\r\n\r\nData de apresentação\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3108007\r\n\r\nEMILLY DE ASSIS MACHADO\r\n\r\nMédico - Hematologia Pediátrica\r\n\r\n5\r\n\r\n-\r\n\r\n30/05/2014\r\n\r\n11h\r\n\r\nId: 1679359. A faturar por empenho" ] } } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "1680020": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.193/2007 - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA, Defensora Pública matricula 930.816-4. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pela nobre Defensora Pública, INDEFIRO as férias publicadas em tabela para o mês de JUNHO de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.099/2000 - LYVIA ELIAS COSENDEY, Defensora Pública matricula 836.350-9. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pela nobre Defensora Pública, INDEFIRO as férias publicadas em tabela para o mês de JUNHO de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.513/2001 - SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO, Defensora Pública matricula 860.695-6. CONCEDO o aumento de 35% de triênio, correspondente ao tempo de serviço apurado, com validade a contar de 31.05.2014 de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.779/12 - RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE, Defensora Pública matricula 969.611-3. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pela nobre Defensora Pública, INDEFIRO as férias publicadas em tabela para o mês de JUNHO de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.409/2012 - DENISE FIREMAND OLIVEIRA, Defensora Pública matricula 969.579-2. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pela nobre Defensora Pública, INDEFIRO as férias publicadas em tabela para o mês de JUNHO de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3062/2013 - CAROLINE XAVIER TASSARA, Defensora Pública matricula 3032167-3. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pela nobre Defensora Pública, INDEFIRO as férias publicadas em tabela para o mês de JUNHO de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.197/2009 - DANIEL FRANÇA BARBOSA, Defensor Público matricula 877.399-6. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pelo nobre Defensor Público, INDEFIRO as férias publicadas em tabela para o mês de JUNHO de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.899/2005 - CRISTIANO MUSSI PONCIANO, Defensor Público matricula 896.796-0. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pelo nobre Defensor Público, INDEFIRO as férias publicadas em tabela para o mês de JUNHO de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.172/2007 - GUILHERME GODINHO LOUZADA, Defensor Público matricula 930.851-1. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pelo nobre Defensor Público, INDEFIRO as férias publicadas em tabela para o mês de JUNHO de 2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.705/2008 - SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, Defensor Público matricula 930.842-0. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pelo nobre Defensor Público, INDEFIRO as férias publicadas em tabela para o mês de JUNHO de 2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.156/2007 - FABIO GONÇALVES VIEIRA, Defensor Público matricula 930.862-8. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pelo nobre Defensor Público, INDEFIRO as férias publicadas em tabela para o mês de JUNHO de 2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.364/2012 - FLÁVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL, Defensor Público matricula 969.615-4. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pelo nobre Defensor Público, INDEFIRO as férias publicadas em tabela para o mês de JUNHO de 2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.105/2004 - SERGIO PEREIRA XAVIER, Defensor Público matricula 835.269-2. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio, relativa ao período-base de 31.08.2007 a 29.08.2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.506/99 - JAQUELINE MOREIRA MARQUES, Defensora Pública matricula 815.750-5. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio, relativa ao período-base de 13.05.2009 a 11.05.2014, nos termos do art. 120 da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nId: 1680020" ], "1679868": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/891/2014 - Ana Regis Ribeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/524/2014 - Carolina Xavier Tassara.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1344/2014 - Aline Elisabeth Velho Wuillaume.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1345/2014 - Leandro dos Santos Guerra. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/143/2014 - Andrea Vasconcelos Esposel.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1345/2014 - Laura Julia Andrade Fontenelle. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1342/2014 - Adilson Kloh Junior.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/364/2014 - Eduardo Januário Newton.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/441/2014 - Patrícia Maria Gonçalves Antunes Lima.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/835/2014 - Tadeu Antônio Valverde. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/704/2014 - Agenor Gomes Pinto Neto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/892/2014 - Glauce Passos de Souza Maués.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/927/2014 - Luciana de Almeida Lemos.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/365/2014 - Simone Moreira de Souza\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/187/2014- Aline Gama Baptista. \r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO- DEFIRO.\r\n\r\nDE 20/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/432/2014 - Filipe Matos Monteiro de Castro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/438/2014 - Anik Albino Quintanilha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/531/2014 - Renata Correa Leite Nemer Saud.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/369/2014- Mônica Clara Monteiro Hermes \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/420/2014 - Marcelo Dias Carletto.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/418/2014 - Simone Haddad Lopes de Carvalho.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/710/2014 - Cristina Machesini Franco Siqueira.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/522/2014 - João Helvécio de Carvalho. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/547/2014 - Lucia Mello Gouthier de Vilhene.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/376/2014- Betina Brandão Boechat. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/196/2014 - Heloisa Eneida Ferreira Guimarães.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/989/2014 - Beatriz Merten Rocha.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1000/2014- Rafaela Ribeiro Ivo Tavares. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1007/2014 - Cristiano Mussi Ponciano.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1389/2014 - Daniela Capelleti Vitagliano.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1390/2014- Guilherme Godinho Louzada. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1391/2014 - Rodrigo Duque Estrada Roig Soares.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1392/2014 - Carla Beatriz Maia.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1393/2014- Clarisse Pitta de Noronha. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/518/2014 - Flávio Eduardo Lethier Rangel.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/931/2014- Juliana Ianakiewa de Carvalho Naliato.\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO- DEFIRO.\r\n\r\nId: 1679868" ], "1679871": [ "DPGE - Despacho", "COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.103/2010 - ELISA ESTEVES DAMES PASSOS, Defensora Pública, matrícula 949.552-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de JULHO/2014 (fls.39), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.169/2007 - MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, Defensora Pública matrícula 930.817-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de JUNHO/2014 (fls.108), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.154/2007 - VIVIANE ALO DRUMOND PEREIRA DA CUNHA, Defensora Pública, matrícula 930.850-3. Diante da manifestação de fls.82, DEFIRO o cancelamento ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2014, para o mês de JUNHO/2014, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.154/2007 - VIVIANE ALO DRUMOND PEREIRA DA CUNHA, Defensora Pública, matrícula 930.850-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos: VIVIANE ALO DRUMOND PEREIRA DA CUNHA e DANIEL DOS SANTOS BORGES, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2014 e no mês de NOVEMBRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.143/2007 - RAFAELA SILVA GARCEZ, Defensora Pública, matrícula 930.802-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas RAFAELA SILVA GARCEZ e PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2014 e no mês de AGOSTO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.528/2002 - PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula 860.755-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: RAFAELA SILVA GARCEZ e PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2014 e no mês de AGOSTO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.166/2010 - PATRICIA RODRIGUES TELES, Defensora Pública, matrícula 930.839-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 01 (um) mês de licença-prêmio, para o período de 24.06.2014 a 23.07.2014, em razão de licença aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.524/2002 - LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES , Defensora Pública, matrícula 860.747-5. Com fundamento no art. 8º da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011, DEFIRO o requerimento de fracionamento das férias deferidas para o mês de JULHO/2014 (fls.54), para a primeira quinzena de julho e dezembro.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.672/96 - FLÁVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS, Defensora Pública, matrícula 819.983-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos FLÁVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS e DANIEL FRANÇA BARBOSA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2014 e no mês de JULHO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.105/2002 - DANIEL DOS SANTOS BORGES, Defensor Público, matrícula 860.773-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos: VIVIANE ALO DRUMOND PEREIRA DA CUNHA e DANIEL DOS SANTOS BORGES, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2014 e no mês de NOVEMBRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.122/96 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, Defensor Público, matrícula 816.966-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos: VIVIANE GASPAR ESTEVES ALMEIDA e JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, respectivamente, no mês de AGOSTO/2014 e no mês de OUTUBRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.897/95 - DAMIÃO DA SILVA PAIVA, Defensor Público, matrícula 812.286-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas nos 1º e 2º períodos de 2013 e 2014 para os meses de JUNHO E DEZEMBRO/2014, excluo o requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.122/96 - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA, Defensor Público, matrícula 816.966-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de OUTUBRO/2014, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.552/2001 - JOSE RICARDO PAES DE ABREU, Defensor Público, matrícula 852.719-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos: JOSE RICARDO PAES DE ABREU e THIAGO HENRIQUE BASILIO, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2014 e no mês de OUTUBRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.173/2007 - BEATRICE MERTEN ROCHA, Defensora Pública, matrícula 930.809-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de AGOSTO/2014 (fls.71), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.760/2012 - JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, Defensora Pública, matrícula 969.580-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO e JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2014 e no mês de OUTUBRO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.038/2005 - CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO, Defensora Pública, matrícula 896.710-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Públicas: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO e JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2014e no mês de OUTUBRO/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.152/2000 - CRISTINA SANTOS FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 836.330-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos: THIAGO HENRIQUE BASILIO e CRISTINA SANTOS FERREIRA, respectivamente, no mês de SETEMBRO/2014 e no mês de OUTUBRO/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.068/2000 - RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO, Defensora Pública, matrícula 852.729-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2014 para o mês de JULHO/2014 (fls.77), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nId: 1679871" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1678275": [ "DPGE - Aviso", "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos já lotados e que não se encontram cumprindo interstício que se encontra aberto, a partir das 20:00 horas do dia 23 de maio de 2014 (sexta-feira) até o dia 04 de junho de 2014 (quarta-feira), às 15:00 horas, o V CONCURSO DE REMOÇÃO do ano de 2014, o qual contará COM A INCIDÊNCIA DO INTERSTÍCIO DE 6 (SEIS) MESES, estabelecido pela Resolução DPGE 165/00.\r\n\r\nO requerimento de REMOÇÃO deverá ser formulado exclusivamente através da internet, no espaço ACESSO RESTRITO - ESPAÇO DO DEFENSOR, dentro do ícone COMOV - SISTEMA DE REMOÇÃO, para os órgãos de atuação abaixo indicados no Anexo, com assunção de titularidade obrigatória a contar do mês de julho de 2014.\r\n\r\nCom relação aos órgãos constantes do ANEXO II, NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO POR SE TRATAR DE ÓRGÃO NOVO, estando todos os Defensores com o acesso liberado.\r\n\r\nNo que tange aos demais órgãos (ANEXO I), HAVERÁ INCIDÊNCIA DE INTERSTÍCIO, estando IMPEDIDOS DE CONCORRER os Defensores Públicos que estiverem cumprindo interstício.\r\n\r\nEVENTUAL ESCOLHA DE ÓRGÃOS CONSTANTES DO ANEXO I PELOS DEFENSORES CUMPRINDO INTERSTÍCIO IMPLICARÁ NA DESCONSIDERAÇÃO DA REFERIDA ESCOLHA.\r\n\r\nO resultado será noticiado no dia 05 de junho de 2014, quinta-feira, às 18:00 horas, no site.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00316 - 2ª DP - 8ª Câmara Cível - TJ\r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª Câmara Criminal - TJ\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n11040 - DP - 36ª Vara Criminal\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\n2ª DP Regional da Região 1\r\n\r\n26951 - DP - 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca de São João de Meriti\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\n35850 - Núcleo de Itaipava - Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n12ª DP - Núcleo Cdedica\r\n\r\nId: 1678275" ], "1679872": [ "DPGE - Edital", "EDITAL\r\n\r\nXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO avisa aos interessados que as inscrições para o concurso em epígrafe estarão abertas de 02 de junho de 2014 até de 31 de julho 2014, inclusive, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - O Concurso é regido pela Deliberação CS/DPGE nº 95, de 31 de janeiro de 2014, do Conselho Superior da Defensoria Pública, que constituem, respectivamente, o Regulamento do Concurso e a Comissão do Concurso.\r\n\r\nII - Os interessados poderão obter o Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial, Parte I - DPGE, de 14 de fevereiro de 2014, e demais publicações ao certame no site www.portaldpge.rj.gov.br, acessando a página do Concurso.\r\n\r\nIII - O Concurso destina-se ao preenchimento de 26 cargos vagos na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, bem como daqueles que se vagarem em decorrência de promoções, exonerações, aposentadoria, criação por lei ou outras causas supervenientes no decorrer do prazo de validade do concurso.\r\n\r\nIV - Os requerimentos de inscrição, realizados mediante preenchimento de formulário próprio, serão recebidos no horário de 09 às 19 horas, de segunda a sexta-feira e sábado de 09 às 13 horas, na sede da Defensoria Pública do Estado, à Avenida Marechal Câmara, 314, 1º andar, Castelo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - Os candidatos preencherão os formulários, pessoalmente ou representados por procurador com poderes específicos, outorgados por instrumento particular com firma reconhecida, anexando-lhe cópia autenticada do documento de identidade - ou cópia simples acompanhada do original, original do comprovante de recolhimento da taxa de inscrição, e duas fotos 3 x 4 recentes, bem como firmando declaração nos termos do Regulamento do Concurso.\r\n\r\nVI - A inscrição poderá ser efetuada via sedex, bastando para tanto, o candidato imprimir a ficha e o requerimento de inscrição no site www.portaldpge.rj.gov.br, acessando a página do Concurso, juntando cópia da identidade autenticada, duas fotos 3x4, a taxa de inscrição original e enviar junto com a ficha e o requerimento de inscrição preenchidos, como também um envelope selado e auto endereçado para remessa do cartão de inscrição ao o candidato, para Av. Marechal Câmara, 314, 1º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, Cep.: 20020-080, Departamento de Concursos, Somente serão aceitos os pedidos de inscrição que forem postados até o último dia de inscrição.\r\n\r\nVII - O valor da taxa de inscrição é de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), a serem recolhidos através de depósito comum, efetuado em espécie, em favor da FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESUDEPERJ, conta corrente nº 73110-2 - agência 0471-5, BANCO BRADESCO.\r\n\r\nId: 1679872" ], "1679866": [ "DPGE - Aviso", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Corregedor GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, aos Senhores Chefes de Departamento desta Instituição que deverá ser feita a regularização das avaliações dos servidores públicos de níveis técnicos médio e superior jurídico no endereço eletrônico http://www.portaldpge.rj.gov.br/portal/, sendo certo que as avaliações deverão ser preenchidas pelos avaliadores, somente pela Internet, nos termos da Ordem de Serviço nº 93/2012 e Ordem de Serviço nº 94/2012.\r\n\r\nNo endereço eletrônico acima indicado, deverá ser clicado o ícone “Sistemas DPGE” e, após, deverá ser clicado o ícone “SAF”.\r\n\r\nA sigla “saf” (Sistema de Alteração e Avaliação Funcional) compreende o sistema de alteração cadastral (para atualização dos contatos pessoais dos Defensores Públicos junto à Administração Superior) e o sistema de avaliação dos servidores públicos concursados.\r\n\r\nEm caso de dúvidas no sistema de avaliação funcional, os servidores Marcos Vinícius Coelho de Oliveira e Nuno de Freitas Lomelino Neto, do Departamento de Informática, estarão disponíveis no telefone 23326294, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 18 horas, ou nos emails marcos.oliveira@dpge.rj.gov.br e nuno.neto@dpge.rj.gov.br , bem como a servidora Juliana Vizo Barbosa, do Departamento Pessoal, no telefone 2332-6289 ou no e-mail pessoal@dpge.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1679866" ] } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "Atos da Prefeita": { "Atos": { "1680516": [ "DOCG - Lei", "Lei nº 8.555, de 23 de maio de 2014.\r\n\r\nDá nova redação ao Art. 1º da Lei. nº. 8.377, de 28 de junho de 2013.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1° - O Art. 1º da Lei nº. 8.377, de 28 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam estabelecidas no Município de Campos dos Goytacazes as datas para realização das Sessões Solenes de entrega de Títulos e Diplomas abaixo discriminados:\r\n\r\na) Dia 08 de março - Ordem do Mérito Hermeny Coutinho;\r\n\r\nb) Dia 28 de março - Título de Cidadania Campista; \r\n\r\nc) Dia 25 de abril - Ordem do Mérito Antônio Nascimento Ferreira;\r\n\r\nd) Dia 29 de maio - Ordem do Mérito Benta Pereira e Ordem Municipal do Mérito;\r\n\r\ne) Dia 06 de agosto - Medalha Cidade de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nf) Dia 11 de agosto - Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto;\r\n\r\ng) Dia 25 de setembro - Ordem do Mérito Doutor Mário Ferraz Sampaio;\r\n\r\nh) Dia 03 de outubro - Ordem do Mérito Renato Barbosa e Ordem do Mérito Oswaldo Martins; \r\n\r\ni) Dia 15 de outubro - Ordem do Mérito João da Hora e Ordem do Mérito Dr. Sérgio Diniz;\r\n\r\nj) Dia 18 de outubro - Ordem do Mérito Doutor Albert Sabin e Ordem do Mérito Ana Neri;\r\n\r\nl) Dia 05 de novembro - Ordem do Mérito Wilson Batista, Ordem do Mérito José Cândido de Carvalho e Ordem do Mérito Dr. Alberto Lamego;\r\n\r\nm) Dia 20 de novembro - Ordem do Mérito José do Patrocínio”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1680516" ], "1680517": [ "DOCG - Lei", "Lei nº 8.557, de 23 de maio de 2014.\r\n\r\nAltera a Lei nº 8.547 de 03 de abril de 2014, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o § 5º do artigo 5º da Lei nº 8.547, de 03 de abril de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º -...............................................................................\r\n\r\n§ 5º - A inscrição na Bolsa-Atleta deverá ser realizada na Sede da Fundação Municipal de Esportes (Rua dos Goytacazes, nº 499 - Turf Club - Campos dos Goytacazes/RJ) das 9h às 12h e das 14h às 17h, com datas e horários previamente anunciados em edital”.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o § 6º do artigo 5º da Lei nº 8.547, de 03 de abril de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º -...............................................................................\r\n\r\n§ 6º - A comissão avaliadora se reunirá após o encerramento do Bolsa Atleta, para análise dos curriculum desportivos de cada atleta ou para-atleta, para decisão da concessão da bolsa atleta, que começará a contar a partir de março a dezembro de cada ano, tendo o prazo máximo de 15 dias para publicação dos resultados após o término do período de inscrição”.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o § 7º do artigo 5º da Lei nº 8.547, de 03 de abril de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º -...............................................................................\r\n\r\n§ 7º - Caberá recurso contra a decisão da comissão avaliadora, dos selecionados ao bolsa atleta no prazo de 07 dias após a publicação no Diário Oficial do Município ”.\r\n\r\nArt. 4º - Fica acrescentado o § 8º do artigo 5º da Lei nº 8.547, de 03 de abril de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º -...............................................................................\r\n\r\n§ 8º - A comissão avaliadora terá o prazo de 07 (sete) dias para avaliação dos recursos e divulgação da lista definitiva dos contemplados”.\r\n\r\nArt. 5º - Fica alterado inciso I do artigo 6º da Lei nº 8.547, de 03 de abril de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - .....................................................................................\r\n\r\nI - Apresentar em caso de viagens para representar o município, planilha de custos com viagens, hospedagens e alimentação com no mínimo 01 (um) mês de antecedência.”\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1680517" ], "1680458": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 135/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.108.598,60 (um milhão, cento e oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1943 - CONSTRUÇÃO, AMPL. E REFORMA DE CRECHES E ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICÍPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n418.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n290.598,60 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n708.598,60 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\n34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n1.27.812.0107.2933 - ESPORTE NO MUNICÍPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n708.598,60 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n708.598,60 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 27 de maio de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1680458" ], "1680574": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 136/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.101.894,26 (um milhão, cento e um mil, oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\n07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.606.0029.2119 - ESTRUTURAR PATRULHA TERCEIR. DE MOTO MECANIZ. PARA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n172.400,43 \r\n\r\n1.04.122.0067.2065 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n79.493,83 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n251.894,26 \r\n\r\n180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4367 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. MUNIC. DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2268 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARG. - SEC. MUN. DE EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\n07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.602.0138.1393 - IMPLANTAR UNID. DEMONST. COM AVICULTORES PIONEIROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n34.400,43 \r\n\r\n1.20.602.0058.1225 - UNID.SEMIMÁVEIS DE TANQUES RESFRIAD.DE LEITE NAS CO. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n79.493,83 \r\n\r\n1.20.602.0139.2406 - IMPLANTAR UNIDADES DEMONST. COM PROD. PIONEIROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n52.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n251.894,26 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINIST. E IMPLANT. DO P \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n850.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n850.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 27 de maio de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1680574" ], "1680575": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 137/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014, com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e a Lei Municipal nº 8.538/2014, publicada em 07/04/2014,\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.046.558,20 (um milhão, quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRAT. - SEC. DE ADMIN. E GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0299 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.046.558,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.046.558,20 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação lançado na receita de natureza contábil nº 19909901 denominada, “OUTRAS RECEITAS”, sob a fonte de recursos 0299; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 27 de maio de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1680575" ], "1680569": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 1007/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 03/06/2012 e homologado através da Portaria 1397/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio de PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº2558/2014, protocolizado sob o nº 2014.115.002560-4-PA, requerido por YONNARA ESCÁFURA CHERENE.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer da PGM/ Campos dos Goytacazes, nas folhas 08 e 09, que deferiu a posse da Autora no cargo de Médico Clínico Geral, previsto no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear YONNARA ESCÁFURA CHERENE no cargo de Médico Clínico Geral.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1680569" ], "1680570": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 1008/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 03/06/2012 e homologado através da Portaria 1397/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio de PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº1467/2014, protocolizado sob o nº 2014.115.001473-1-PA, requerido por MARINA RIOS PEREIRA.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer da PGM/ Campos dos Goytacazes, nas folhas 08, 09 e 10, que deferiu a posse da Autora no cargo de Médico Infectologista, previsto no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear MARINA RIOS PEREIRA no cargo de Médico Infectologista.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1680570" ], "1680536": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 1009/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 03/06/2012 e homologado através da Portaria 1352/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 12131/2012, protocolizado sob o nº 2012.005.027405-2-PA, no qual é requerente Maria Bernadete Rufino Silva Sandamil.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer n° 1306/2014 da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, constante em fls. 15/18, que deferiu a acumulação de cargos da requerente, a contar da publicação desta portaria, no cargo de Técnico de Enfermagem, previsto no edital do Concurso Público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear MARIA BERNADETE RUFINO SILVA SANDAMIL no cargo de Técnico de Enfermagem.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer, dentro do prazo previsto na legislação municipal, na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual;\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1680536" ], "1680571": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 1011/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS 'DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 20/05/2012 e homologado através da Portaria SMECE 039/13, publicada em 18/12/2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio de PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº 2873/2014, protocolizado sob o nº2014.115.002879-6-PA, requerido por LUZIA GARCIA DE SOUZA .\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer da PGM/ Campos dos Goytacazes, nas folhas 11 e 12, que deferiu a posse da Autora no cargo de Professor II - 35 H, previsto no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear LUZIA GARCIA DE SOUZA no cargo de Professor II - 35 H.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1680571" ], "1680518": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N°1023/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 2823/2013, que nomeou, Taciana Pereira Machado Pessanha, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente de Farmácia Central, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 30/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1024/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 2074/2013, que nomeou, Thais Almeida Crespo de Azeredo, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Gestão de Contratos, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 15/05/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1025/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Andrea Moreira Araújo de Azevedo, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Gestão de Contratos, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 16/05/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1026/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Marcos José Quintanilha Rodrigues, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Ferreira Machado, o cargo em comissão de Chefe da Equipe de Plantão de Segunda-Feira, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1027/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 3220/2013, que designou, Lucienne Beatriz Oliveira Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a função gratificada de Coordenadora de Programas - CAPS, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1028/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1519/13, que nomeou Aline Maria de Siqueira Cabral, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Colônia de Pesca, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1029/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1550/13, que nomeou Eucília Sardinha Gama, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Thierry Homero, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1030/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13 e Decreto nº 21/2014, Chrystine Paula de Souza Castelar Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Diretor da EM Thierry Homero, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1680518" ] } }, "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": { "Atos": { "1680187": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 0329/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor ARNALDO STELLET, matrícula nº. 7532, na função de Professor I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal de Saúde, a partir de 07/05/2014. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de Maio de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1680187" ], "1680188": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 0330/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora MARIA DA GRAÇA FARIA GOMES, matrícula nº. 5837, na função de Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso, a partir de 12/05/2014. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de Maio de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1680188" ], "1680189": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 331/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor MANOEL ALVES JÚNIOR, matrícula nº 14289, Agente de fiscalização do Transporte, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana, a contar de 02.01.2014 a 31.12.2014. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 19 de maio de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1680189" ], "1680190": [ "DOCG - Portaria", "Portaria nº 332/2014 \r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, a normatização do recadastramento anual dos servidores Aposentados/Pensionistas, realizado pelo Setor de RH da SMAGP no mês de aniversário dos referidos servidores;\r\n\r\nConsiderando que ao final de cada mês aqueles que não compareceram, terão seus pagamentos bloqueados e, posteriormente, serão desligados dos quadros de funcionários;\r\n\r\nResolve, desligar da Folha de Pagamento os servidores inativos abaixo relacionados, que não compareceram para o recadastramento em Janeiro de 2013: \r\n\r\nMatr. Nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n5566\r\n\r\nALUISIO GERALDO DA SILVA\r\n\r\n119247997-15\r\n\r\n2583\r\n\r\nELZA MACIEL PESSANHA\r\n\r\n089074897-77\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de maio de 2014\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1680190" ], "1680556": [ "DOCG - Homologacao", "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 091/2013 \r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 091/2013, processo nº 2013.044.000041-1-PR, cujo objeto é a contratação de empresa para o fornecimento de equipamento de segurança de dados (firewall), com a devida instalação, configuração e treinamento, para atender necessidades do Datacenter Municipal, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa AKER CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 01.919.316/0001-44 - vencedora do pregão epigrafado com o valor global de R$ 296.376,00 (duzentos e noventa e seis mil, trezentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 16 de maio de 2014.\r\n\r\nRobson Colla Machado\r\n\r\n= Gerente Administrativo do CIDAC =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 017/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 017/2014, processo nº 2014.115.000086-P-PR, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de passagens aéreas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa AQUINO E CHEBABE AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 15.867.817/0001-39, licitante vencedora do pregão em tela por apresentar o maior desconto percentual, a saber, 5,1% (cinco vírgula um por cento).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 27 de maio de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nId: 1680556" ] }, "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "1680537": [ "DOCG - Ato", "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município\r\n\r\nde Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 069/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar o Sr, UANDERSON BARRETO DE SOUZA, mat: 27123, acompanhado de seus filhos. DANIELE E JOÃO PAULO DOS SANTOS SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de maio de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde dos últimos, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.002139-2-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 070/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, LUCIANA CARLA SALLES DE CASTRO, mat: 17322, acompanhada de sua mãe. ALCILÉA PESSANHA SALLES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de maio de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.000377-9-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 071/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº.2339/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, ANA BEATRIZ GOMES MOÇO, mat: 18426, acompanhada de seu filho. SAMUEL MOÇO AZEREDO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de maio de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.001477-0-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 072/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, MONICA DA SILVA GOMES, mat: 34292, acompanhada de sua mãe. LEDA MARIA DA SILVA GOMES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de maio de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.001558-P-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 073/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, PATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO, mat: 13345/19014, acompanhada de sua filha. LORENA PAES RIBEIRO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de maio de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.002189-9-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 074/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra, ROMANA GARCIA DA CUNHA, mat: 15030, acompanhada de sua filha. ANA LÍDIA CUNHA DA SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 30 de maio de 2014, às 08 horas (sexta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2014.115.026556-2-PA-REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 075/2014\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica Médica, que será realizada no dia 30 de maio de 2014, às 14 horas (sexta-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nGLAUCIELLE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16965\r\n\r\n2014.115.002534-1-PA\r\n\r\nMANOEL FONSECA VASCONCELOS\r\n\r\n014\r\n\r\n2014.115.002562-9-PA\r\n\r\nROMUALDO BRANDÃO R. NETO\r\n\r\n14722\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nLUCIANA SILVA BRANDÃO ALVES\r\n\r\n15728\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nMÁRCIA CODEÇO DE ANDRADE \r\n\r\n15947\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nLUCIENE V. DE AZEREDO\r\n\r\n15755\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nJANETE RIBEIRO DOS S. GAMA\r\n\r\n19793\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nSUELEN CARVALHO P. DA CRUZ\r\n\r\n22425\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nROSANGELA MARTA C. C. LOPES\r\n\r\n16932\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nAMELIN GABRIELE SOARES\r\n\r\n15508\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nESTELA CRISTINA C. S. RAMOS\r\n\r\n19850\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nROSILENE DA SILVA PINTO\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nDAYSE MARIA R. R. ALMEIDA\r\n\r\n19457\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nANA BEATRIZ ALBERNAZ\r\n\r\n18496\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nJULIANA CUNHA A. DA SILVA \r\n\r\n19130\r\n\r\nREAV.READ. FUNC\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nPortaria nº. 2339/2013\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1680537" ] } }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "1679957": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS\r\n\r\nProcesso n.º 2013.045.000769-1-PR Convite n.º 0014 / 2013\r\n\r\nContrato Administrativo n.º 0017/2014\r\n\r\nDISTRATO\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma do prédio da Unidade Básica de Saúde (UBS) na localidade de Serrinha - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDistrato que entre si fazem de um lado o Município de Campos dos Goytacazes/RJ, referente ao Processo n.º 2013.045.000769-1-PR, Modalidade Convite n.º 014 / 2013 e Contrato Administrativo n.º 0017/2014; e de outro, HADAJA CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.622.721/0001-21.\r\n\r\nPor este instrumento particular de distrato, de um lado, o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede administrativa nesta cidade na Rua Ponciano de Azevedo Furtado n.º 47, Parque Santo Amaro, neste ato representado pelo Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, doravante denominado CONTRATANTE; e, de outro lado, a empresa HADAJA CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.622.721/0001-21, estabelecida na Estrada de Cambaiba s/nº, representada pelo Sr. Alexandre Marcelino Crespo, inscrito no CPF/MF n.º 045.106.877-70, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si, justo e acordado o presente DISTRATO referente ao Contrato Administrativo n.º 0017/2014 para execução de obra, na modalidade Convite n.º 0014/13, firmado em 19 de fevereiro de 2014, mediante as cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: O presente instrumento tem como objeto a Rescisão do Contrato Administrativo nº 0017/2014, de con tratação de obra de reforma do prédio da Unidade Básica de Saúde (UBS) da localidade de Serrinha, nesta cidade, firmado entre as partes em 19 de fevereiro de 2014, em especial conforme a Lei Federal 8.666/06/1993 e o Decreto Municipal nº 016 de 02/02/2005.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: O presente Distrato se dá por interesse mútuo da CONTRATANTE e da CONTRATADA, sob os termos constantes deste Instrumento. Revogam-se, portanto, a partir da assinatura deste, todas as cláusulas do referido contrato de contratação de obra. \r\n\r\nParágrafo único: No que tange à conveniência para a Administração da presente Rescisão Contratual, esta se funda no fato de que objeto licitado oportunamente será incluído num contexto global de melhorias para o bairro. Diante do exposto é conveniente à Administração o presente Distrato.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA: Como consequência do presente Distrato, conforme determinado pelo Contrato assinado pelas partes, os DISTRATANTES declaram não possuírem qualquer relação jurídica decorrente das Cláusulas estabelecidas no Contrato rescindido.\r\n\r\nE assim, ajustados em relação ao presente Distrato, as partes por seus representantes legais, assinam o presente contrato administrativo, em duas vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo identificadas e assinadas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2014.\r\n\r\nContratante:\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nFRANCISO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nContratada:\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nHADAJA CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA.\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nId: 1679957" ] } } }, "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": { "Atos": { "1680520": [ "DOCG - Portaria", "PORTARIA SMFAS Nº 038/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Família e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Decreto 304/2013, que Institui Normas sobre a Gestão e Fiscalização de Contratos no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Nomear GERALDO JOSE DO REGO BARROS, portador da matrícula funcional n°. 257297, como Fiscal do Contrato de Leite infantil; suplemento infantil e adulto, referente ao Processo nº 2013.021.000385-4-PR, correspondente ao Pregão 009/2013.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2014.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Família e Assistência Social.\r\n\r\nId: 1680520" ], "1680521": [ "DOCG - Portaria", "PORTARIA SMFAS Nº 039/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Família e Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, Considerando o Decreto 304/2013, que Institui Normas sobre a Gestão e Fiscalização de Contratos no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º Nomear DANIELLE DA CUNHA LESSA QUILICI, portadora da matrícula funcional n°. 33152, como Gestora do Contrato de Leite Infantil; Suplemento Infantil e Adulto, referente ao Processo nº 2013.021.000385-4-PR, correspondente ao Pregão nº 009/2013.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de maio de 2014.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Família e Assistência Social\r\n\r\nId: 1680521" ], "1680172": [ "DOCG - Balancete", "Id: 1680172" ] }, "Conselho Municipal de Assistência Social": { "Atos": { "1679226": [ "DOCG - Resoluções", "Resolução do CMAS n° 016/2014\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições definidas na LOAS, artigo 24 e na Lei n° 6080 de 12 de Fevereiro de 1996, com base na Resolução nº 17, publicada no Diário Oficial, dia 13 de outubro de 2011 e conforme deliberação na Assembléia Extraordinária realizada em 25 de abril de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Aprovar o Aceite do Financiamento Federal para realização das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.\r\n\r\nArt. 2º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Maio de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1679226" ] } } }, "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": { "Atos": { "1680165": [ "DOCG - Portaria", "Id: 1680165" ] } }, "Coordenadoria de Infraestrutura": { "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": { "Atos": { "1680566": [ "DOCG - Homologacao", "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.105.000023-7-PR, convite nº. 007/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de recuperação de paralelo região na região de Dores de Macabú e Quilombo dos Palmares - na Rua Principal, Rua das Flores, Rua Professor Bernardino, Rua Azevedo Coutinho, Frei Afonso e Laura Coutinho Lisboa, à licitante vencedora leões das artes construções ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.246.637/0001-86, com o valor total de R$ 144.716,21 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos e dezesseis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 21 de Maio de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.105.000056-0-PR, convite nº. 019/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma da antiga sede do PSF Aeroporto, localizada na Rua Luiz Baldan nº. 136 - Jardim Aeroporto - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora mauri em preendimentos ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.055.311/0001-74, com o valor total de R$ 102.962,12 (cento e dois mil, novecentos e sessenta e dois reais e doze centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 19 de Maio de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1680566" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria Municipal de Fazenda": { "Atos": { "1679954": [ "I - Edital", "Id: 1679954" ], "1668055": [ "I - Edital", "Id: 1668055" ] } }, "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": { "Atos": { "1680557": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0188/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.115.000523-0-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 071/2013\r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral para atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 135.625,00 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30º(trigésimo) dia, a partir da data da apresentação da nota fiscal.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nId: 1680557" ], "1680555": [ "I - Aviso", "CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO 014/2014 - Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (achocolatado, açúcar, azeite de oliva, bananada, canjiquinha, etc.) para atender à distribuição de merenda em Creches e Escolas da rede municipal de ensino.\r\n\r\nConsiderando que, segundo avaliação procedida pelo Departamento de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, a empresa E. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA teve sua amostra reprovada nos itens 05, 07, 08, 20 e 30; a empresa FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA teve a amostra do item 06 reprovada; e a empresa HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA teve a amostra do item 19 reprovada; por estarem em desconformidade com as exigências do Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe. \r\n\r\nVenho pelo presente tornar pública a CONVOCAÇÃO das licitantes classificadas em terceiro lugar, abaixo citadas, para fazer a apresentação das amostras no prazo definido no item 11 do Termo de Referência:\r\n\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA - amostra dos itens 08, 19, 30;\r\n\r\nFIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA LTDA - amostra dos itens 07, 20; \r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA - amostra dos itens 05 e 06. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nDECISÃO DE RECURSOS\r\n\r\nProcesso nº. 2013.115.000518-P-PR\r\n\r\nRef.: Pregão nº 070/2013\r\n\r\nObjeto: registro de preços para contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, para prestação de serviços de condutor de veículos oficiais, conforme descrito no respectivo Termo de Referência.\r\n\r\nAcolho as razões e fundamentos contidos no parecer nº 115.009/2014 emitido pela Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte, decido pela PROCEDÊNCIA PARCIAL do recurso interposto pela empresa ANGEL`S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA através do processo nº 2014.115.001885-9-PA e pela IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO formulado pela empresa CLAER SERVIÇOS GERAIS LTDA autuado sob o nº 2014.115.001947-0-PA. Mantenho as referidas empresas INABILITADAS no certame e, consequentemente, declaro FRUSTRADA a licitação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1680555" ] }, "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "1680198": [ "I - Edital", "Conselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1264/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 18/05/2012, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 03/06/2014 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Analise dos fundos de investimentos do Previcampos;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Maio de 2014.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1680198" ], "1680199": [ "DOCG - Balancete", "Id: 1680199" ] } } }, "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": { "CODEMCA": { "Atos": { "1680565": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO: 0003/2014\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.010.000018-6-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE nº 001/2014\r\n\r\nCONTRATADA: DUBAI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.966.624/0001-84\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fabricação de barracas para a Feira Mãos de Campos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.696,00 (setenta e oito mil, seiscentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 01 ( um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:08/05/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27de maio de 2014.\r\n\r\n(Republicado por Incorreção)\r\n\r\nId: 1680565" ] } } }, "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": { "Atos": { "1680396": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2013.021.000377-1-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0009/2014\r\n\r\nCONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nCONTRATADA: XAME EMPREITERA DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.583.343/0001-09\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de urnas, translado e execução de funerais de pessoas de baixa renda do município de Campos dos Goytacazes, incluindo despesas com ornamentação básica e preparação do corpo \r\n\r\nValor global: R$ 171.358,00 (Cento e setenta e um mil e trezentos e cinqüenta e oito reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Maio de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do FMAS\r\n\r\nId: 1680396" ] } }, "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": { "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": { "Atos": { "1680462": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.019.000706-7-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 017/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 046/2014\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para transporte terrestre (microônibus), incluindo condutor, para atender à Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E PACHECO TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o nº 07.560.299/0001-88\r\n\r\nValor global: R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais)\r\n\r\nPrazo de Execução 03 (três) meses\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1680462" ], "1680463": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.019.000363-3-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 011/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 047/2014\r\n\r\nOBJETO: serviço de filmagem externa, transmissão simultânea, produção de vídeo em estúdio, edição com gravação e finalização em DVD, para atender aos eventos culturais e artísticos no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME\r\n\r\nCNPJ sob o nº 02.843.015/0001-47\r\n\r\nValor total: R$ 203.680,00 (duzentos e três mil, seiscentos e oitenta reais)\r\n\r\nPrazo de Execução 03 (três) meses\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1680463" ], "1680564": [ "I - Aviso", "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 001/14\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão de análise da nova documentação apresentada e decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Tomada de Preços nº. 001/14, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de análise da documentação (art. 48. § 3º da Lei 8.666/93):\r\n\r\n28 de Maio de 2014 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Maio de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1680564" ] } } }, "Coordenadoria de Infraestrutura": { "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": { "Atos": { "1680559": [ "I - Aviso", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 025/2014\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 025/2014, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obra de manutenção de estradas vicinais, Santo Amaro e Mussurepe. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 662.542,87 (seiscentos e sessenta e dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de junho de 2014 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1680559" ] }, "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": { "Atos": { "1680390": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso nº 2013.015.000029-6-PR\r\n\r\nDispensa de Licitação\r\n\r\nContrato : nº 002/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: ALMEIDA MARTINS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 06.061.488/000-43\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, pelo o aluguel de 02 (dois) sistemas multifuncionais SHARP AL 2031, novos e assistência técnica para utilização de serviços do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses\r\n\r\nValor Aditivado: R$ R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)\r\n\r\nData da Assinatura do aditivo: 31/03/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nALVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\nId: 1680390" ] } } } } }, "CÂMARA MUNICIPAL": { "Atos": { "1679949": [ "DOCG - Homologacao", "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº203/2014, HOMOLOGO o resultado do convite nº 020/14 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para Aquisição de materiais de consumo e permanente de circuito fechado, para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora: MP SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS ME, inscrita no CNPJ (MF) nº. 19607544/0001-44, com o valor global de R$ 28.850,00 (vinte e oito mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nEm 23 de maio de 2014\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1679949" ] } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "1680620": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 1680620" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "1680466": [ "IJC - Processos", "Despachos de 27 maio 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n141788712\r\n\r\n524 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141791454\r\n\r\nA B DUTRA SALAO DE CABELEIREIRO ME \r\n\r\n141783389\r\n\r\nA C F TEIXEIRA DE CASTRO SERVICOS DE FRANQUIA LTDA ME \r\n\r\n141773570\r\n\r\nA DA SILVA JESUS LANCHONETE RESTAURANTE E BUFFET ME \r\n\r\n141757264\r\n\r\nA DE S T ALMEIDA TECNOLOGA ESTETICA COSMETOLOGIA ME \r\n\r\n141349581\r\n\r\nA J DE SOUZA OLIVEIRA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE ARTIGOS DE PAPELARIA E ELETROELETRONICO \r\n\r\n141788747\r\n\r\nA TOCA DO SOM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n141774452\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141380640\r\n\r\nA3 AUTOMACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141437014\r\n\r\nAB BETTO COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n141787686\r\n\r\nABEANZA BRASIL S A \r\n\r\n141787562\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n141787465\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n141787864\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n141771259\r\n\r\nABREUMATOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141734051\r\n\r\nAC GONZAGA COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n141766603\r\n\r\nACOUGUE E LATICINIO PRAIANO LTDA EPP \r\n\r\n141543930\r\n\r\nACTIVA SERVICE RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141764384\r\n\r\nADMED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n141788631\r\n\r\nAERO S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141735066\r\n\r\nAFFERO TECNOLOGIA EM CONHECIMENTO LTDA \r\n\r\n141514612\r\n\r\nAFLUENTE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n141746122\r\n\r\nAG MERCEARIA ESTRELA BRANCA LTDA ME \r\n\r\n141640294\r\n\r\nAG SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n141793457\r\n\r\nAGITOP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141692782\r\n\r\nAGRO PECUARIA AQUIDABAN LTDA \r\n\r\n141766948\r\n\r\nAGUIA MODAS CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n141793562\r\n\r\nAJEX CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141757396\r\n\r\nALCOPLAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA \r\n\r\n141788615\r\n\r\nALEF S A \r\n\r\n141702338\r\n\r\nALEX CONSTRUCOES E EDIFICACOES EIRELI ME \r\n\r\n141757434\r\n\r\nALIMENTOS N A GRILL EIRELI \r\n\r\n141734221\r\n\r\nALLASCA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n141574968\r\n\r\nALLIANSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141299509\r\n\r\nALMEIDA COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n141639016\r\n\r\nALMIR TELES PIMENTEL ME \r\n\r\n141749482\r\n\r\nAMB EMPREENDIMENTO MERCANTIL EIRELI ME \r\n\r\n141297107\r\n\r\nAMERF CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n141698802\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n141754150\r\n\r\nANGELA MARCIA PEREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n141769289\r\n\r\nANTONIO FLORIANO PEIXOTO PROJETOS PLANEJAMENTO CONSULTORIA E ASSISTENCIA TECNICA RURAL ME \r\n\r\n141491876\r\n\r\nANTONIO G SILVA NETO RESTAURANTE FOOD & DRINK ME \r\n\r\n141753790\r\n\r\nAP AREAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141748346\r\n\r\nAPORTO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141462655\r\n\r\nARA B SOM E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n141788704\r\n\r\nARAUCARIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141763744\r\n\r\nARTE DE BRINCAR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141244445\r\n\r\nARTUR JOSE MOREIRA MECANICA ME \r\n\r\n141787554\r\n\r\nARVORE DE LIVROS COMERCIO DISTRIBUICAO E SERVICOS S A \r\n\r\n141767782\r\n\r\nASG DO BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LIMITADA \r\n\r\n141768312\r\n\r\nATAF CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\n141787783\r\n\r\nATE VII FOZ DO IGUACU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n141787805\r\n\r\nATE VIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n141787953\r\n\r\nATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n141788003\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n141787732\r\n\r\nATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n141787970\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n141787910\r\n\r\nATE XX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n141787848\r\n\r\nATE XXI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n141787899\r\n\r\nATE XXII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n141767820\r\n\r\nATENNA E YANNI MODAS LTDA ME \r\n\r\n140208526\r\n\r\nAUDICON BR AUDITORIA CONSULTORIA E EDUCACAO EM SISTEMAS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n141733314\r\n\r\nAUTO MECANICA WOERDENBAG LTDA \r\n\r\n141561068\r\n\r\nAUTO RECUPERADORA SPOT CAR LTDA ME \r\n\r\n141788658\r\n\r\nAV FARMA ASSISTENCIA E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n141774428\r\n\r\nAZZURRA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141765844\r\n\r\nB & M TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141753382\r\n\r\nB&M ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL LTDA ME \r\n\r\n141749610\r\n\r\nBA ROSALINSKI PRODUCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n141728213\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n141732679\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE FAMILIA CARBOLIN LTDA ME \r\n\r\n141763990\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE NOSSA SENHORA DA PENA LTDA ME \r\n\r\n141640960\r\n\r\nBAR PEDRA DE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n141752084\r\n\r\nBARAO DO FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n141796189\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n141787279\r\n\r\nBARRA BEAUTY SPA TRATAMENTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n141632917\r\n\r\nBARRACK & ALVES PRE MOLDADOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n141752300\r\n\r\nBAVINY COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141709049\r\n\r\nBAY SANTA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n141737506\r\n\r\nBAZAR CELIA VIRGINIA LTDA ME \r\n\r\n141723963\r\n\r\nBAZAR E ARMARINHO TELLO'S LTDA ME \r\n\r\n141757159\r\n\r\nBEATRIZ ROSLIK LOPEZ ME \r\n\r\n141788895\r\n\r\nBELAPART S/A \r\n\r\n141551178\r\n\r\nBELARINA ALIMENTOS SA \r\n\r\n141723904\r\n\r\nBELLA FASHION BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141737964\r\n\r\nBELLA TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n141768274\r\n\r\nBEMAJU LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n141724870\r\n\r\nBENITUS PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141788771\r\n\r\nBETAPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141789000\r\n\r\nBGS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n141745223\r\n\r\nBILGRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n141771658\r\n\r\nBIOPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n141769262\r\n\r\nBMP COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n141561866\r\n\r\nBMS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141752181\r\n\r\nBOCA LIMPA DE COPACABANA SERVICOS ODONTOLOGICOS ESTETICOS E FONOAUDIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n141458305\r\n\r\nBOLSAS E CIA DOS LAGOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140835610\r\n\r\nBORROMEO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141736607\r\n\r\nBOUTIQUE DA CRIANCA MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n141596740\r\n\r\nBOZANO PARTNERS S A \r\n\r\n141425342\r\n\r\nBP BRASIL LTDA \r\n\r\n141425253\r\n\r\nBP EXPLORATION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141425296\r\n\r\nBP EXPLORATION DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141751274\r\n\r\nBR PROJETOS CULTURAIS EIRELE ME \r\n\r\n141757787\r\n\r\nBRASCAN QUIMICOS E SOLDAS LTDA \r\n\r\n141664274\r\n\r\nBRASCORF PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS DE CADASTRO LTDA \r\n\r\n141766646\r\n\r\nBRASILEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS LTDA EPP \r\n\r\n141682183\r\n\r\nBRASILPRINTER COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141340940\r\n\r\nBREVILATA DE CAXIAS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141774487\r\n\r\nBRILHANTE II TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n141769513\r\n\r\nBRIOS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n141576383\r\n\r\nBRM BRASIL MARITIMA LTDA \r\n\r\n141766913\r\n\r\nBRM BRASIL MARITIMA LTDA \r\n\r\n141757809\r\n\r\nBROOKFIELD SERVICOS FINANCEIROS BRASIL LTDA \r\n\r\n141706821\r\n\r\nBUFFET BONJOUR SERVICOS DEALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n141773537\r\n\r\nBYBODY COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141374527\r\n\r\nBZLOG RDUC1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n141588047\r\n\r\nC & R COMERCIO E SERVICO DE INSTALACAO E MANUTENCAO EM TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n140488847\r\n\r\nC A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n141749423\r\n\r\nC H ARBEX ATIVIDADES MEDICAS EIRELI ME \r\n\r\n141769777\r\n\r\nC R SILVA COMERCIO DE PRESENTES ME \r\n\r\n141790725\r\n\r\nCACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n141795840\r\n\r\nCAIO CORREA DE CARVALHO PRESTADORA DE SERVICOS ME \r\n\r\n141657162\r\n\r\nCAMARA COSTA ENGENHARIA INTEGRADA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n141730765\r\n\r\nCAMILLO E KLEM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n141496568\r\n\r\nCAOLAINE SONORIZACAO PROMOCOES SHOWS EVENTOS ARTISTICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n140838473\r\n\r\nCARCALY SUCATAS LTDA ME \r\n\r\n141558423\r\n\r\nCARLA ENNE DE PAULA CAFETERIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n141550589\r\n\r\nCARPINTA CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA \r\n\r\n141745355\r\n\r\nCARVALHO E SILVA CONFECCAO E DISTRIBUICAO DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n141774665\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n141784660\r\n\r\nCASA BELA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141767146\r\n\r\nCASA DE COUROS CENTRAL DE MADUREIRA LTDA \r\n\r\n141585463\r\n\r\nCASA DE RACAO DOG CHICK LTDA ME \r\n\r\n141165472\r\n\r\nCASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA \r\n\r\n141224827\r\n\r\nCATARINA BAPTISTA A PAIM CUNHA ME \r\n\r\n141696036\r\n\r\nCAXIAS & CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141788127\r\n\r\nCEJN DO BRASIL LTDA - COMERCIO E INDUSTRIA DE COMPONENTES HIDRAULICOS E PNEUMATICOS \r\n\r\n141793996\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E BELEZA GLADYS COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n141786507\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL PARACAMBI LTDA ME \r\n\r\n141769580\r\n\r\nCENTRO DE RECICLAGEM EDEN LTDA ME \r\n\r\n141790970\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SILVA BARROZO LTDA ME \r\n\r\n141793910\r\n\r\nCENTROBEL CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n141768215\r\n\r\nCERAMICA SANTA IZABEL LTDA EPP \r\n\r\n141584688\r\n\r\nCEREALISTA CANDENTE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n141796294\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n141634383\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n141784180\r\n\r\nCHANEL BRASIL PARIS SALAO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n141756624\r\n\r\nCHIPCIA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141770686\r\n\r\nCIA EDUCAR EIRELI \r\n\r\n141788135\r\n\r\nCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB \r\n\r\n141725737\r\n\r\nCICLO OLEO LTDA \r\n\r\n141773960\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n141631767\r\n\r\nCIPA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n141774010\r\n\r\nCLARO S A \r\n\r\n141773936\r\n\r\nCLARO S A \r\n\r\n141605189\r\n\r\nCLAUDIA SAVELLI COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA EIRELI \r\n\r\n141787856\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO BAR EIRELI ME \r\n\r\n141634561\r\n\r\nCLINICA DICOR LTDA ME \r\n\r\n141788330\r\n\r\nCLINICA PORTUGAL LTDA \r\n\r\n141679867\r\n\r\nCLINLAB CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n141765526\r\n\r\nCNX DE JAPERI COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141785586\r\n\r\nCOBRAE COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E CONSULTORIA \r\n\r\n141737310\r\n\r\nCOMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS GENESIS DE TURIACU EIRELI ME \r\n\r\n141733837\r\n\r\nCOMERCIO DE RECICLAGEM SAO LOURENCO LTDA ME \r\n\r\n141436778\r\n\r\nCOMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS TOTINHO EIRELI ME \r\n\r\n141769181\r\n\r\nCOMERCIO E IMPORTACAO DENISE LTDA EPP \r\n\r\n141773928\r\n\r\nCOMPANHIA COMMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n141774533\r\n\r\nCOMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n141796243\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n141774630\r\n\r\nCONFEITARIA LA CAVA LTDA ME \r\n\r\n141584483\r\n\r\nCONSORCIO ENGECORPS JNS PCE \r\n\r\n141770406\r\n\r\nCONSORCIO GL EVENTS PREMIER RIO 2013 \r\n\r\n141784873\r\n\r\nCONSTANTINO LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141762284\r\n\r\nCONSTRUIEX MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - FALIDA \r\n\r\n141657081\r\n\r\nCONSTRUSOMA SERVICOS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n141768088\r\n\r\nCONSTRUTORA EDIL LTDA ME \r\n\r\n141677503\r\n\r\nCONSTRUTORA FRANCIS & INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n141641533\r\n\r\nCONSTRUTORA LAURINDO LTDA ME \r\n\r\n141786019\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n141673311\r\n\r\nCOOTRAB COOPERATIVA DE TRABALHO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141112735\r\n\r\nCORISCO FILMES LTDA \r\n\r\n141505648\r\n\r\nCOSTA TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n141792256\r\n\r\nCRESPO CHAGAS SERVICOS DE INSTALACOES PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n140843523\r\n\r\nCUCA DESIGN ARTES GRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n141770554\r\n\r\nCUNHA E DANTAS BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141577215\r\n\r\nCURSO 4 DE DEZEMBRO LTDA ME \r\n\r\n141795638\r\n\r\nCYMI HOLDING S/A \r\n\r\n141756152\r\n\r\nD J DE BRITO LANCHONETE E MERCEARIA ME \r\n\r\n141633573\r\n\r\nD L ENTULHOS LTDA ME \r\n\r\n141793422\r\n\r\nD R M SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n141768517\r\n\r\nDAZEVEDO MERCEARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141549556\r\n\r\nDELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A \r\n\r\n141763426\r\n\r\nDEMARTINI TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n134781120\r\n\r\nDESCONTAGORA SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n141795549\r\n\r\nDESFRUTE UTILIDADES E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n141789280\r\n\r\nDETONADO SORVETERIA E CYBER CAFE LTDA ME \r\n\r\n140984470\r\n\r\nDEVTECHLOGIC INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141641010\r\n\r\nDF ACAO MAQUINAS LOCACAO E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n141756292\r\n\r\nDFFA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n141643935\r\n\r\nDFV PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141783460\r\n\r\nDG ORION COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n141726091\r\n\r\nDGR EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n141749385\r\n\r\nDI MARSI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n141765631\r\n\r\nDIEMER ACESSORIOS PLASTICOS LTDA \r\n\r\n141750898\r\n\r\nDIEPES COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA ME \r\n\r\n141641240\r\n\r\nDIGITAL TECH INSTALACOES LTDA ME ME \r\n\r\n141749407\r\n\r\nDIGITALIZA DIGITALIZACAO E DISTRIBUICAO DE CONTEUDOS LTDA \r\n\r\n141794518\r\n\r\nDIME DISTRIBUIDORA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n141584432\r\n\r\nDISTRI MARKET COMERCIAL LTDA \r\n\r\n141631465\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA PLINIO CASADO LTDA EPP \r\n\r\n141796987\r\n\r\nDJ ZOGBI COMERCIO DE TELEFONIA E INFORMATICA ME \r\n\r\n141644834\r\n\r\nDOC SPOT PRODUTOS PARA SAUDE LTDA \r\n\r\n141757000\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA BEM CASADO LTDA ME \r\n\r\n141757310\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA FANTASIA LTDA ME \r\n\r\n141757272\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA PEDACOS DE AMOR LTDA ME \r\n\r\n141757027\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA VICTOR & YAGO LTDA ME \r\n\r\n141753269\r\n\r\nDOMINGUES CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n141788470\r\n\r\nDORMIR E SONHAR COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135445752\r\n\r\nDROGACESAR LTDA ME \r\n\r\n141797258\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DA ILHA DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n141771160\r\n\r\nDROGARIA DA PRACA DE CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n141624604\r\n\r\nDROGARIA VITAL SAUDE LTDA ME \r\n\r\n141767766\r\n\r\nDROGARIA VIVER MELHOR LTDA ME \r\n\r\n141749750\r\n\r\nDROPS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n141614919\r\n\r\nDRP COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n141742828\r\n\r\nDTF INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n141766891\r\n\r\nDUARTE RIBEIRO PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n141702060\r\n\r\nE F HAGEL MERCEARIA ME \r\n\r\n141794054\r\n\r\nE M COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n141519932\r\n\r\nE S DE ANDRADE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO ME \r\n\r\n141768878\r\n\r\nECO LOGIST LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n141335092\r\n\r\nECOMODULAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141757817\r\n\r\nEDEN RICARDO NERY DOS SANTOS \r\n\r\n141766271\r\n\r\nEDMAR SILVA SOUZA MANUTENCOES E REPAROS ME \r\n\r\n141524707\r\n\r\nEDSON S SANTOS LANCHES E COMIDA ME \r\n\r\n141692596\r\n\r\nEFRAIM COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n141528958\r\n\r\nEH APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n141791632\r\n\r\nEKOKATU CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n141788305\r\n\r\nEKSTERA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n141783753\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n141789018\r\n\r\nELETRON S/A \r\n\r\n141767855\r\n\r\nELIAS OLIVEIRA DE CASTRO ME \r\n\r\n141769017\r\n\r\nELITE BODY FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n141706724\r\n\r\nELO 10 DISTRIBUIORA DE FERRAGENS LTDA EPP \r\n\r\n141766492\r\n\r\nEMPORIO BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n141786043\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS CARMELO S/A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n141786795\r\n\r\nEMPRESA DE CONSTRUCOES TERRAPAVI LTDA \r\n\r\n141767626\r\n\r\nENCONAR BRASIL COMERCIO INSTALACOES E MONTAGENS DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n140782966\r\n\r\nENEL BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141791276\r\n\r\nENGEFER DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n141757116\r\n\r\nERTHAL JANDRE RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n141671980\r\n\r\nESCOLA S G LIDERANCA LTDA ME \r\n\r\n141764554\r\n\r\nESPACO VITALE ESTRUTURA EM EDUCACAO E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n141766840\r\n\r\nESPECIAL NETWORK SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141655097\r\n\r\nESQUINA DO CHURRASQUINHO LTDA ME \r\n\r\n141774150\r\n\r\nESTACAO FARMA LTDA ME \r\n\r\n141674318\r\n\r\nESTACIO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n141791330\r\n\r\nESTACIONAMENTO RMG LTDA ME \r\n\r\n141514515\r\n\r\nETHNOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n141692600\r\n\r\nEVEREST LAGOS LTDA ME \r\n\r\n141745282\r\n\r\nF A DE CABO FRIO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n141563559\r\n\r\nF B BERNARDO SERVICOS ME \r\n\r\n141788321\r\n\r\nF R AQUINO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141695978\r\n\r\nFABIO DE PAULA MENDES ME \r\n\r\n141764082\r\n\r\nFADA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141751401\r\n\r\nFELICIDADE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n141672307\r\n\r\nFENIXX VIGILANCIA E SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n141768126\r\n\r\nFERNANDES 2013 TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n141644737\r\n\r\nFERRAGENS ZAPI LTDA ME \r\n\r\n141794259\r\n\r\nFERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141676035\r\n\r\nFHONE SHOP EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n141765895\r\n\r\nFIDELITY INVESTIMENTOS PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141767685\r\n\r\nFISDIOMED DE CAXIAS SERVICOS DE FISIOTERAPIA E SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n141791152\r\n\r\nFIXAVIDROS COMERCIO E INSTALACOES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS LTDA ME \r\n\r\n141791071\r\n\r\nFIZ ARTE COMERCIO DE ARTES E CENOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n141724960\r\n\r\nFLORAL COSMETICOS DE BM LTDA ME \r\n\r\n141633506\r\n\r\nFOCAR AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141602686\r\n\r\nFR MANGARATIBA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141718188\r\n\r\nFR2S COMERCIO E COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n141521708\r\n\r\nFRADIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141641959\r\n\r\nFRAMEBOX DESENVOLVIMENTO DE FILMES LTDA ME \r\n\r\n141754249\r\n\r\nFRANK MOHN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141568917\r\n\r\nFSTP BRASIL LTDA \r\n\r\n141584726\r\n\r\nFWM DO BRASIL LOGISTICA INTEGRADA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141297832\r\n\r\nFWT SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141768444\r\n\r\nG . S. DA SILVA CRECHE ESCOLA ME \r\n\r\n141765496\r\n\r\nG F V 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141763094\r\n\r\nG H DUTRA SUPERMERCADO LTDA ME \r\n\r\n141771135\r\n\r\nG L TEIXEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS ME \r\n\r\n141637480\r\n\r\nGALCAP CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n141375337\r\n\r\nGALPETRO COMERCIO DE OLEO COMBUSTIVEL LTDA \r\n\r\n141788992\r\n\r\nGAMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141600977\r\n\r\nGAMES ACADEMICOS SOLUCOES EM GAMIFICACAO E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n141744618\r\n\r\nGARAGE BARAO DE SAO FELIX LTDA ME \r\n\r\n141764511\r\n\r\nGARDLINE MARINE SCIENCES DO BRASIL S A \r\n\r\n141737859\r\n\r\nGAVEA AJ HOLDING LTDA \r\n\r\n141737875\r\n\r\nGAVEA JUS I LTDA \r\n\r\n141735120\r\n\r\nGEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141764406\r\n\r\nGEORESEARCH DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141764244\r\n\r\nGERACAO FORUM CULTURAL PENDOTIBA EIRELI ME \r\n\r\n141793635\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n141770970\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n141793716\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n141508124\r\n\r\nGION COMUNICACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n141751819\r\n\r\nGMF PINTURAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n141768525\r\n\r\nGONCALVES CAMPOS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141753420\r\n\r\nGOULART E FONSECA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141637137\r\n\r\nGOVERVE CONSULTORIA EM TI LTDA ME \r\n\r\n141748311\r\n\r\nGRAFENGE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n141563621\r\n\r\nGRAFICA MEGA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n141788402\r\n\r\nGRANDE MURALHA EXPRESSO RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n140809139\r\n\r\nGRANT THORNTON SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n141766697\r\n\r\nGRAUNAGROUP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n141785179\r\n\r\nGSNB INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n141785420\r\n\r\nGYVENTI JOIAS LTDA ME \r\n\r\n141601655\r\n\r\nHELIO CESAR SANDES FILHO BAR E RESTAURANTE \r\n\r\n141445696\r\n\r\nHOMMAGE COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n141768304\r\n\r\nHORTFRUTI MERCEARIA ALIANCA LTDA ME \r\n\r\n141765445\r\n\r\nHOTEL FAZENDA VIRA COUNTRY LTDA ME \r\n\r\n141557648\r\n\r\nHTC GROUND HANDLING SERVICE LTDA \r\n\r\n141769416\r\n\r\nI SERVICE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n141784644\r\n\r\nIAHAD COMERCIO DE RELOJOARIA LTDA EPP \r\n\r\n141634154\r\n\r\nIBS SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n141774517\r\n\r\nIDEIASNET S/A \r\n\r\n141791209\r\n\r\nIGEOTEST ESTUDOS GEOTECNICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141703547\r\n\r\nIGUACU TELEMARKETING EIRELI ME \r\n\r\n141445777\r\n\r\nIMAGE PRESENTES LTDA \r\n\r\n141785993\r\n\r\nIMOBILIARIA CHRYSOSTOMO S/A \r\n\r\n141766743\r\n\r\nIN & OUT PROJETOS CONSULTORIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141702230\r\n\r\nINFINITY AUTOMOTIVE SERVICE LTDA ME \r\n\r\n141543485\r\n\r\nINOVAMAIS TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n141625767\r\n\r\nINOVAR ASSESSORIA E SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA \r\n\r\n141767324\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL SOUZA E LEAO LTDA ME \r\n\r\n141478624\r\n\r\nINVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n141774860\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n141478560\r\n\r\nIP ADMINISTRACAO DE CARTEIRAS GLOBAL LTDA \r\n\r\n141168897\r\n\r\nIRMAOS AZEVEDO TRANSPORTES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n141765216\r\n\r\nITA BUS PUBLICIDADE LTDA EPP \r\n\r\n141793392\r\n\r\nITC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONDUTORES LTDA \r\n\r\n141633123\r\n\r\nJ A B JERONYMO MARCENARIA ME \r\n\r\n141679808\r\n\r\nJ A FITNESS CENTER LTDA ME \r\n\r\n141769599\r\n\r\nJ BARRETO PAPEIS E EMBALAGEM LTDA ME \r\n\r\n141763582\r\n\r\nJ L AMARAL REFORMAS \r\n\r\n141353805\r\n\r\nJ M S FACIOLI COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS E SISTEMAS VIA SATELITE ME \r\n\r\n141751711\r\n\r\nJ P A S COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n141748320\r\n\r\nJAHDANN CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n141788445\r\n\r\nJALEMAC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141423420\r\n\r\nJAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n141774975\r\n\r\nJC AUTO CENTER COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n141767030\r\n\r\nJCM ALVES MAQUINAS E FERRAMENTAS ME \r\n\r\n141544180\r\n\r\nJEJFESTAS ALUGUEL E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141626542\r\n\r\nJGP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141338229\r\n\r\nJOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL ME \r\n\r\n141528087\r\n\r\nJOAQUINA PAREDES G SILVA ME \r\n\r\n141640618\r\n\r\nJOINSP INSPECAO E SERVICOS DE CALDERARIA LTDA ME \r\n\r\n141558539\r\n\r\nJOMIR LOCACOES DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n141476265\r\n\r\nJORAS E GUIMARAES AGROPECUARIA LTDA ME \r\n\r\n141604611\r\n\r\nJOSEFINA ROSACOR ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n141655674\r\n\r\nJP 2 MODA FEMININA LTDA \r\n\r\n141655755\r\n\r\nJP 3 MODA FEMININA LTDA \r\n\r\n141655712\r\n\r\nJP 4 MODA FEMININA LTDA \r\n\r\n141727861\r\n\r\nJPX III 2014 EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n141766433\r\n\r\nJS RIO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n141766670\r\n\r\nJULIANA C PAMPLONA SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA DE COMUNICACAO ME \r\n\r\n141794330\r\n\r\nKBP CONFECCOES E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n141749512\r\n\r\nKIRA SUSHI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141529377\r\n\r\nKLES SERVICOS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n141783877\r\n\r\nKONI BROS II LTDA ME \r\n\r\n141792736\r\n\r\nL & M EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A \r\n\r\n141792825\r\n\r\nL & M EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A \r\n\r\n141792868\r\n\r\nL & M EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACAO E NEGOCIOS S/A \r\n\r\n141768355\r\n\r\nL & M TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n141455306\r\n\r\nL C ANTONIO COMERCIO DE PNEUS E PECAS ME \r\n\r\n141769254\r\n\r\nL G SEVERO COMERCIO E SERVICOS DE GESSO ME \r\n\r\n141753625\r\n\r\nL H EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n141764201\r\n\r\nL V C SERVICOS DE SERRALHERIA EIRELI ME \r\n\r\n141017570\r\n\r\nLA MIA VITA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n141744570\r\n\r\nLA VALLE FESTAS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n141601752\r\n\r\nLAGOINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n141792663\r\n\r\nLAGOS MACAENSE COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141784512\r\n\r\nLALINDA VIA PARQUE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141763680\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE DELICIAS DA NICE LTDA ME \r\n\r\n141771879\r\n\r\nLANCHONETE ENCONTRO DAS PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n141418168\r\n\r\nLARANJEIRAS MIX LANCHONETE LTDA \r\n\r\n141441828\r\n\r\nLASA PROSPECCOES S.A \r\n\r\n141577193\r\n\r\nLAVANDERIA NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA ME \r\n\r\n141764066\r\n\r\nLAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA \r\n\r\n141769866\r\n\r\nLECA LANCHONETE E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n141773839\r\n\r\nLENICE ALVES COMERCIO DE ROUPAS E UNIFORMES EIRELI ME \r\n\r\n141768207\r\n\r\nLETICIA MIX ENXOVAIS LTDA ME \r\n\r\n141768185\r\n\r\nLIDE CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141377992\r\n\r\nLIGA DE GAMES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141458615\r\n\r\nLIMPAX COMERCIO & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141265990\r\n\r\nLINCOLN DA SILVA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS ME \r\n\r\n141738138\r\n\r\nLMG SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n140854010\r\n\r\nLOCAMAQ LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n141749814\r\n\r\nLOPES ERGONOMIA ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO EIRELI ME \r\n\r\n141766190\r\n\r\nLOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n141510080\r\n\r\nLOTERICA TREVO 4 FOLHAS ITATIAIA LTDA \r\n\r\n141510030\r\n\r\nLOTERICA TREVO 4 FOLHAS LTDA \r\n\r\n141674113\r\n\r\nLT 25 DE AGOSTO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141661410\r\n\r\nLUCIANA CORREA DE ALMEIDA GRILANC ME \r\n\r\n141272228\r\n\r\nLUCIANE M F DE OLIVEIRA QI SOLUCOES \r\n\r\n141312700\r\n\r\nLUCIANO PEDRO DA SILVA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n141575603\r\n\r\nLUCILIA C AZEVEDO CONFECCOES ME \r\n\r\n141266066\r\n\r\nLUTANDO POR VIDAS EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n141792574\r\n\r\nLYTTE COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n141514060\r\n\r\nM & B ESTYLUS CONFECCAO E COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ARTIGOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141763760\r\n\r\nM A M MARCELLO CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n141754648\r\n\r\nM C DOS SANTOS 2 ME \r\n\r\n141764457\r\n\r\nM I SWACO DO BRASIL COMERCIO SERVICOS E MINERACAO LTDA \r\n\r\n141768045\r\n\r\nM J DISTRIBUIDORA E SERVICOS GERAL LTDA ME \r\n\r\n141601396\r\n\r\nM J PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n141725630\r\n\r\nM L DE SOUZA GERALDO ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n141793554\r\n\r\nM S SALES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n141762896\r\n\r\nM V A PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141527862\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n141527943\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n141527994\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n141528044\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n141335955\r\n\r\nMA CLINIC ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n141475218\r\n\r\nMAANNOLO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141791551\r\n\r\nMAC SUPPLY VENDAS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n141657456\r\n\r\nMACO SPORTS LTDA \r\n\r\n141749717\r\n\r\nMAKE UP COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n141656492\r\n\r\nMALOCA DO GORDO BAR E MERCEARIA LTDA ME ME \r\n\r\n141753307\r\n\r\nMANANCIAL AZEVEDO CAFE LTDA ME \r\n\r\n141640170\r\n\r\nMANANCIAL PRESTACAO DE SERVICOS EM CONFECCOES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n141774908\r\n\r\nMANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n141774916\r\n\r\nMANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n141774932\r\n\r\nMANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n141729422\r\n\r\nMANIA CRIATIVA ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n141767839\r\n\r\nMANOEL CORREA NETO ME \r\n\r\n141792370\r\n\r\nMAQTINS INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n141381302\r\n\r\nMARCELO JERONIMO DE OLIVEIRA COMERCIAL ME \r\n\r\n141550562\r\n\r\nMARCIO A DE MATTOS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n141757701\r\n\r\nMARPEM CONSTRUTORA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n141791373\r\n\r\nMAX FITNNES LTDA ME \r\n\r\n141615362\r\n\r\nMAX RIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n141749970\r\n\r\nMC MARCA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n141583860\r\n\r\nMEC LUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141771208\r\n\r\nMECANICA INDUSTRIAL SANTA LUZIA LTDA ME \r\n\r\n141550511\r\n\r\nMEDEIROS & FILHOS LTDA \r\n\r\n141475706\r\n\r\nMEDEIROS E MELLO DE CORDEIRO ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141660759\r\n\r\nMEDICS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141711710\r\n\r\nMELONGENA EMPREENDIMENTOS 1 LTDA \r\n\r\n141766700\r\n\r\nMERCADINHO E PADARIA LACERDA LTDA EPP \r\n\r\n141792116\r\n\r\nMERCADO PIRULITO LTDA \r\n\r\n141789140\r\n\r\nMERCEARIA LARGO DA MOUTEIRA LTDA ME \r\n\r\n141788518\r\n\r\nMERCEARIA P C ALTO SERENO LTDA ME \r\n\r\n141445130\r\n\r\nMETAL DATA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141793619\r\n\r\nMG PLAZA ITABORAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141769530\r\n\r\nMG RIO SERVICOS DE REBOQUE LTDA \r\n\r\n141511966\r\n\r\nMGMAQ LOCACAO MANUTENCAO REPARACAO E COMERCIO DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n141767197\r\n\r\nMICRO TECNO POINT INFO LTDA ME \r\n\r\n141753340\r\n\r\nMILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141771313\r\n\r\nMINI MERCADO DUARTE LTDA ME \r\n\r\n141415193\r\n\r\nMM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n141598239\r\n\r\nMMA TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141748893\r\n\r\nMODE ON REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141768002\r\n\r\nMONICA ROSTUM CONSULTORIA MEDICA ME \r\n\r\n141718315\r\n\r\nMONTECOLDI IND E COM LTDA \r\n\r\n141718277\r\n\r\nMONTECOLDI IND E COM LTDA ME \r\n\r\n141564563\r\n\r\nMOTTO CONTINUUM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n141766727\r\n\r\nMOVIETRAILER PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n141281740\r\n\r\nMPV7 DIGITAL GRAFICA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141766514\r\n\r\nMR TROVAO BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n141788100\r\n\r\nMRS NEGOCIOS E SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n141659947\r\n\r\nMSC FRIENDS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141773782\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n141495456\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n141495464\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n141750960\r\n\r\nMUNDO FITNESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141783761\r\n\r\nMUNIZ & CONRADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141753110\r\n\r\nN H P CAMPBELL ME \r\n\r\n141789115\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141300426\r\n\r\nNB 17 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141774576\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n141166398\r\n\r\nNELSON MANOEL DA SILVA FILHO ATIVIDADES CONTABEIS \r\n\r\n141774541\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n141585811\r\n\r\nNEVES TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n141436760\r\n\r\nNIITSU CULINARIA ORIENTAL LTDA ME \r\n\r\n141618841\r\n\r\nNOVA BADEN COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141732075\r\n\r\nNOVA CASA ORDEP DE LEGUMES LTDA \r\n\r\n141769351\r\n\r\nNOVA FRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141615346\r\n\r\nNOVA MJSV COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141785209\r\n\r\nNPF INVESTIMENTOS ASSET MANAGEMENT S A \r\n\r\n141712740\r\n\r\nNUNES E RANGEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141691832\r\n\r\nNUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n141770015\r\n\r\nNYOA ESCOLA TECNICA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA ME \r\n\r\n141753714\r\n\r\nO P CORDEIRO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS \r\n\r\n141774797\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL S A \r\n\r\n141774819\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL S A \r\n\r\n141774827\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL S A \r\n\r\n141774843\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL S A \r\n\r\n141587822\r\n\r\nODEBRECHT ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n141627018\r\n\r\nODEBRECHT OLEO E GAS S A \r\n\r\n141719494\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n141719516\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n141719540\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n141496541\r\n\r\nODFJELL GESTAO DE PERFURACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141346116\r\n\r\nOMDV COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n141696419\r\n\r\nOPEN BOOK COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141788950\r\n\r\nOPPORTUNITY ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141789042\r\n\r\nOPPORTUNITY MEMBERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141657332\r\n\r\nORIGINAL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141791721\r\n\r\nORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141763507\r\n\r\nORTHEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS EIRELI EPP \r\n\r\n141787635\r\n\r\nOSTEOPATA BIOMECANICA RIO PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAUDE HUMANA LTDA \r\n\r\n141787678\r\n\r\nOSTEOPATA BIOMECANICA RIO PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EN SAUDE HUMANA LTDA \r\n\r\n141787716\r\n\r\nOSTEOPATA BIOMECANICA RIO PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EN SAUDE HUMANA LTDA \r\n\r\n141751142\r\n\r\nOTICA ACM LTDA ME \r\n\r\n141657243\r\n\r\nOTICA LRMV LTDA ME \r\n\r\n141561459\r\n\r\nP & V COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n141762381\r\n\r\nP D REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n141757663\r\n\r\nP L DE LIMA PRODUCAO DE FILMES ME \r\n\r\n141785837\r\n\r\nPACIFICO E CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n141766395\r\n\r\nPADARIA BAR E RESTAURANTE LIMAO LTDA ME \r\n\r\n141796324\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PREFERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n141795514\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA DA FAMILIA E CIA LTDA ME \r\n\r\n141586990\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n141639075\r\n\r\nPAIVA & FORTES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141792558\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA LIRIO LTDA \r\n\r\n141726130\r\n\r\nPANIFICACAO J L FERNANDES DE NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n141788097\r\n\r\nPANTHEON REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n141789204\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n141789239\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n141789247\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n141764570\r\n\r\nPASTELARIA DA REDE COMPOGRANDENSE LTDA ME \r\n\r\n141724994\r\n\r\nPAT NET ASSISTENTES LTDA ME \r\n\r\n141765682\r\n\r\nPAULMON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141791640\r\n\r\nPAX CONSULTORIA E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n141768584\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS DILIGENCIA PADUA LTDA ME \r\n\r\n141763078\r\n\r\nPEDRO IVO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141765933\r\n\r\nPEDRO WILSON GOMES DA SILVA ME \r\n\r\n141768622\r\n\r\nPEREIRA NOGUEIRA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141769572\r\n\r\nPESA DE CASIMIRO ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141787775\r\n\r\nPETEQUINHA MODAS LTDA ME \r\n\r\n141784342\r\n\r\nPINTAR ARTE REPAROS E REFORMAS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n141767421\r\n\r\nPISOMADE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141773898\r\n\r\nPLACA SA \r\n\r\n141774274\r\n\r\nPLAJAP ATIVIDADE RURAL S A \r\n\r\n141722746\r\n\r\nPLANAMAZ ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n141778903\r\n\r\nPLANET GAMES COMERCIO DE MAQUINAS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140011293\r\n\r\nPLENITUDE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140536752\r\n\r\nPLENITUDE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141318783\r\n\r\nPLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n141509040\r\n\r\nPOINT DIVERSOES ELETRONICAS LTDA EPP \r\n\r\n141514701\r\n\r\nPONTA DO CAJU TRANSPORTES E LOCACAO LTDA \r\n\r\n141681640\r\n\r\nPONTO FORTE COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n141785098\r\n\r\nPONTUAL RIO 2010 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n141792485\r\n\r\nPOTENXCIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141767200\r\n\r\nPOWER PC COMPONENTES E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141735805\r\n\r\nPOWER SERVICOS DE GERENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n141788380\r\n\r\nPOWER STYLLUS DOOR INDUSTRIA DE PORTAS E CORTINAS LTDA ME \r\n\r\n141350326\r\n\r\nPRADOMARTINS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME \r\n\r\n141763736\r\n\r\nPREV INSET SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n141714638\r\n\r\nPROJECONS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141733217\r\n\r\nPROSAN ENGENHARIA EIRELI EPP \r\n\r\n141418214\r\n\r\nPROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMATICOS LTDA EPP \r\n\r\n141683554\r\n\r\nPROVOQUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n140973176\r\n\r\nPSICOFONO EDUCACAO E SAUDE LTDA \r\n\r\n141788453\r\n\r\nPURO ALUMINIO INDUSTRIA DE ARTIGOS E ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n141521023\r\n\r\nQTX INSTALACAO E MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n141785853\r\n\r\nQUATRO ASES DE ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n141496460\r\n\r\nR B DE FRIBURGO COMERCIO DE RENDAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n141766239\r\n\r\nR C DA SILVA PEREIRA MARKETING COMERCIAL ME \r\n\r\n141785403\r\n\r\nR C REPUBLICA DOS CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n141671815\r\n\r\nR DA SILVA VIEIRA PANIFICACAO ME \r\n\r\n141764180\r\n\r\nR V N COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n141723912\r\n\r\nRAFAEL MONSORES CHAGAS ME \r\n\r\n141338652\r\n\r\nRAFALY CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141769882\r\n\r\nRAIO DE SOL RB MODAS LTDA ME \r\n\r\n141791527\r\n\r\nRAVENALA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141778342\r\n\r\nRBM RECICLAGEM E INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E METAIS LTDA ME \r\n\r\n141793830\r\n\r\nRC PAULA SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n141622130\r\n\r\nRCC DE ALMEIDA BAZAR ME \r\n\r\n141711639\r\n\r\nREAL ESTATE MAGALHAES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141711752\r\n\r\nREAL ESTATE RUA B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141738260\r\n\r\nREAL ESTATE RUA D EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141662522\r\n\r\nREDE DE DROGARIAS COMPRE DE MAIS LTDA ME \r\n\r\n141767650\r\n\r\nRENATO AQUINO ROSSI & CIA LTDA \r\n\r\n141766522\r\n\r\nRESTAURANTE CHINA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n141788674\r\n\r\nRESTAURANTE SABOR BOM DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n141763752\r\n\r\nRIAR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141767189\r\n\r\nRIO 4X4 ECOTURISMO LTDA \r\n\r\n141796090\r\n\r\nRIO MONSARAS PARTICIPACOES SA \r\n\r\n141774550\r\n\r\nRIO PETROLEO SPE S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n141769700\r\n\r\nRIO SANITARIOS LOCACOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n141787813\r\n\r\nRISO DA TERRA PRODUCOES LTDA \r\n\r\n141734744\r\n\r\nRLM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n141778997\r\n\r\nRM PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141767693\r\n\r\nRMP SERVICOS ENTRETENIMENTO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141717874\r\n\r\nROAD BRAZIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n141734310\r\n\r\nROED COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141378956\r\n\r\nROSANGELA CAMINHA CABRAL MOREIRA INFORMATICA ME \r\n\r\n140967281\r\n\r\nROSIANE GON COSER SERVICOS DE OFFSHORE EPP \r\n\r\n141724897\r\n\r\nROVENAT COMERCIO DE CEREAIS LTDA \r\n\r\n141644800\r\n\r\nROZENBRAH COMUNICACOES E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n141546107\r\n\r\nRPR PRESTACAO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141683864\r\n\r\nRRX 33 DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n141728680\r\n\r\nRSM EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n141785101\r\n\r\nRSSO FARMACO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n141764481\r\n\r\nRUDBAR COMERCIAL LTDA \r\n\r\n141762578\r\n\r\nS & A LOCACAO DE AUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n141651431\r\n\r\nS C J J 77 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141699353\r\n\r\nS DAS NEVES AUTO PECAS ME \r\n\r\n141565470\r\n\r\nS J EDITORA JORNALISTICA LTDA ME \r\n\r\n141596414\r\n\r\nS M E SIMOES AZEVEDO ME \r\n\r\n141756438\r\n\r\nS R K ALMEIDA ASSESSORIA COMERCIAL ME \r\n\r\n141732423\r\n\r\nS/A O JORNAL \r\n\r\n141293500\r\n\r\nSABOR DE CAFE REFEICOES LTDA \r\n\r\n141748400\r\n\r\nSABOR DIFERENTE LACHONETE LTDA ME \r\n\r\n141737409\r\n\r\nSALAO DE BELEZA COPABELLE LTDA ME \r\n\r\n141767006\r\n\r\nSALSA CARIOCA CONFECCAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n141340630\r\n\r\nSANATHORIA CERVEJAS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n141737956\r\n\r\nSANTA TERESA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141784229\r\n\r\nSANTOS E POZZETTI CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n141766042\r\n\r\nSAO JORGE CAR LTDA ME \r\n\r\n141794119\r\n\r\nSBA PECAS ACABADAS DE ALUMINIOS LTDA \r\n\r\n141735864\r\n\r\nSCAM SERVICOS CONTABEIS EIRELI \r\n\r\n141331100\r\n\r\nSCANDINAVIAN BUNKERING DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n141227362\r\n\r\nSCANDINAVIAN BUNKERING DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n141023708\r\n\r\nSCANDINAVIAN BUNKERING DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n141032219\r\n\r\nSCANDINAVIAN BUNKERING DO BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n141764260\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n141791730\r\n\r\nSCR-SINALIZACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA \r\n\r\n141770767\r\n\r\nSIDINEI MOURA DE OLIVEIRA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n141737115\r\n\r\nSIMBIOSE COMERCIO DE OBRAS DE ARTE EIRELI \r\n\r\n141769491\r\n\r\nSINUSIAR OBRAS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n141657154\r\n\r\nSLPH CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n141757728\r\n\r\nSN + NP COMERCIO E COSTURA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141769343\r\n\r\nSOMA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n141785667\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n141785691\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n141336064\r\n\r\nSPA MA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n140432027\r\n\r\nSPE 13 DE OUTUBRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141565918\r\n\r\nSPE LOGISTICA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n141771674\r\n\r\nSPE STX 19 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n141660481\r\n\r\nSPE VEP 6 2014 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141764392\r\n\r\nSTOCK AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141770430\r\n\r\nSTORE FASHION PLASTIC COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n141456280\r\n\r\nSTRETTO EVENTOS E SERVICOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n141791799\r\n\r\nSTUDIO FUSION PILATES LTDA ME \r\n\r\n141616687\r\n\r\nSUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n141616725\r\n\r\nSUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n141769963\r\n\r\nSURIYAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n140980490\r\n\r\nSYNAPSIS BRASIL S A \r\n\r\n141669756\r\n\r\nT1 SPORTS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141793848\r\n\r\nTARDIVO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141665360\r\n\r\nTASG INVENCOES INFANTIS LTDA EPP \r\n\r\n141595396\r\n\r\nTATALIA COMERCIO SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n141637366\r\n\r\nTAUIL INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141734183\r\n\r\nTBM EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n141575271\r\n\r\nTEMPERANDO CERTO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141724218\r\n\r\nTEORIA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n141769564\r\n\r\nTERMAS ANCORA DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n141774568\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S/A \r\n\r\n141745410\r\n\r\nTERRA MOURA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n141239492\r\n\r\nTEXTIL HIGH TECH LTDA \r\n\r\n141657286\r\n\r\nTIMELINE TECNOLOGIA E INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n141758112\r\n\r\nTK MANUTENCOES E ACESSIBILIDADES LTDA ME \r\n\r\n141665300\r\n\r\nTRAD COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n141763450\r\n\r\nTRANSJU TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n141705809\r\n\r\nTRANSMENEZES TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E MUDANCAS LTDA ME \r\n\r\n141785217\r\n\r\nTRIANGULO AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n141354879\r\n\r\nTRINDADE OFFSHORE LTDA \r\n\r\n141724820\r\n\r\nTS PORT CORPORATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n141766581\r\n\r\nURANIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n141795875\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n141795930\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n141788909\r\n\r\nVALETRON S/A \r\n\r\n141769173\r\n\r\nVANESA LORENA PRIETO ME \r\n\r\n141707305\r\n\r\nVARZEA PALACE HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n141663880\r\n\r\nVASCONCELOS E PINTO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141531894\r\n\r\nVENTO LESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141557745\r\n\r\nVERIZON TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141791683\r\n\r\nVERTICE CONSULTORIA S A \r\n\r\n114488754\r\n\r\nVETERINARIA ZOOVET LTDA \r\n\r\n141683287\r\n\r\nVIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S A \r\n\r\n141766549\r\n\r\nVIACAO SELETA LTDA EPP \r\n\r\n141766387\r\n\r\nVICTOR HUGO VANTINE VIANNA ME \r\n\r\n140523286\r\n\r\nVILLA ARE COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n141539828\r\n\r\nVILLAS BOAS MARKETING E PROMOCOES LTDA ME ME \r\n\r\n141764597\r\n\r\nVIVIANE ESTRELA CALDAS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n141652993\r\n\r\nVIVOS ART MUSIC LTDA ME \r\n\r\n141638842\r\n\r\nVIXGAS EIRELI \r\n\r\n141765593\r\n\r\nVMS TUR TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n141770236\r\n\r\nVORAX CRIACAO E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n141664436\r\n\r\nW J VERMELHO FERRAMENTARIA LTDA EPP \r\n\r\n141613645\r\n\r\nWASTECH OPERACOES AMBIENTAIS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141784202\r\n\r\nWM FITNESS COMERCIO DE ROUPAS E SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n141383097\r\n\r\nXERIPH HOSPEDAGEM DE DADOS SA \r\n\r\n141657227\r\n\r\nXFIT TREINAMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n141793210\r\n\r\nXP CONTROLE 3 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141796421\r\n\r\nYAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141279214\r\n\r\nYASMIM INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n141580771\r\n\r\nYUSSEF COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141579102\r\n\r\nZ S RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS DE OFFSHORE ME \r\n\r\n141796910\r\n\r\nZE COMIDA E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1680466" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "1680468": [ "IJC - Processos", "Despachos de 27 maio 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1680468" ] }, "Processos em Exigência": { "Atos": { "1680467": [ "IJC - Processos", "Despachos de 27 maio 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n141784458\r\n\r\n141785500\r\n\r\n141734256\r\n\r\n141331607\r\n\r\n141672242\r\n\r\n141753498\r\n\r\n141753315\r\n\r\n141737786\r\n\r\n141605480\r\n\r\n141767340\r\n\r\n141379405\r\n\r\n141787791\r\n\r\n141774371\r\n\r\n141791578\r\n\r\n141749040\r\n\r\n141752874\r\n\r\n141734728\r\n\r\n141560380\r\n\r\n141790873\r\n\r\n141511893\r\n\r\n141734337\r\n\r\n141734159\r\n\r\n141738219\r\n\r\n141738472\r\n\r\n141738405\r\n\r\n141767499\r\n\r\n141584823\r\n\r\n141784890\r\n\r\n141767308\r\n\r\n141221216\r\n\r\n141787660\r\n\r\n141612428\r\n\r\n141758058\r\n\r\n141736127\r\n\r\n141766980\r\n\r\n141751975\r\n\r\n141786230\r\n\r\n141787996\r\n\r\n141796502\r\n\r\n141183179\r\n\r\n141793481\r\n\r\n141733756\r\n\r\n141763957\r\n\r\n141248190\r\n\r\n141724277\r\n\r\n141729686\r\n\r\n141788372\r\n\r\n141665661\r\n\r\n141757760\r\n\r\n141733810\r\n\r\n141773880\r\n\r\n141733152\r\n\r\n141783710\r\n\r\n141788259\r\n\r\n141764643\r\n\r\n141766336\r\n\r\n140987568\r\n\r\n141544023\r\n\r\n141632348\r\n\r\n141742534\r\n\r\n141641711\r\n\r\n141790822\r\n\r\n141793597\r\n\r\n141788070\r\n\r\n141749741\r\n\r\n141243406\r\n\r\n141639750\r\n\r\n141785616\r\n\r\n141793821\r\n\r\n141710110\r\n\r\n141043032\r\n\r\n141043040\r\n\r\n141043067\r\n\r\n141656441\r\n\r\n141712570\r\n\r\n141766255\r\n\r\n141795824\r\n\r\n141692324\r\n\r\n141724935\r\n\r\n141381825\r\n\r\n141623241\r\n\r\n141783630\r\n\r\n141791489\r\n\r\n141580275\r\n\r\n141791756\r\n\r\n141786957\r\n\r\n141791292\r\n\r\n141784091\r\n\r\n141601973\r\n\r\n141007478\r\n\r\n141732490\r\n\r\n141791101\r\n\r\n141682230\r\n\r\n141682132\r\n\r\n141727985\r\n\r\n141725621\r\n\r\n141787880\r\n\r\n141768479\r\n\r\n141768800\r\n\r\n141734345\r\n\r\n141790806\r\n\r\n141616598\r\n\r\n141749440\r\n\r\n141784849\r\n\r\n141790784\r\n\r\n141784911\r\n\r\n141784288\r\n\r\n141754486\r\n\r\n141605472\r\n\r\n141765674\r\n\r\n141787708\r\n\r\n141765232\r\n\r\n141523719\r\n\r\n141468297\r\n\r\n141788879\r\n\r\n141714069\r\n\r\n141762810\r\n\r\n141717815\r\n\r\n141795956\r\n\r\n141764708\r\n\r\n141770287\r\n\r\n141779020\r\n\r\n141766280\r\n\r\n141733683\r\n\r\n141753153\r\n\r\n141783044\r\n\r\n141673796\r\n\r\n141756608\r\n\r\n141710241\r\n\r\n141765119\r\n\r\n141786310\r\n\r\n141770813\r\n\r\n141757779\r\n\r\n141758090\r\n\r\n141564369\r\n\r\n141753595\r\n\r\n141770759\r\n\r\n141793988\r\n\r\n141763787\r\n\r\n141747137\r\n\r\n141626488\r\n\r\n141764376\r\n\r\n141735155\r\n\r\n141768398\r\n\r\n141757833\r\n\r\n141417528\r\n\r\n141642670\r\n\r\n141729783\r\n\r\n141664479\r\n\r\n141664517\r\n\r\n141664541\r\n\r\n141788224\r\n\r\n141726695\r\n\r\n141772956\r\n\r\n141758341\r\n\r\n141763027\r\n\r\n141738189\r\n\r\n141792337\r\n\r\n141472189\r\n\r\n141785071\r\n\r\n141263210\r\n\r\n141693126\r\n\r\n141718447\r\n\r\n141713755\r\n\r\n141277564\r\n\r\n141788119\r\n\r\n141795727\r\n\r\n141620641\r\n\r\n141796162\r\n\r\n141791322\r\n\r\n141732156\r\n\r\n141792965\r\n\r\n141316497\r\n\r\n141784369\r\n\r\n141580291\r\n\r\n141771275\r\n\r\n141168315\r\n\r\n141791772\r\n\r\n141793198\r\n\r\n141783079\r\n\r\n141763663\r\n\r\n141790482\r\n\r\n141774894\r\n\r\n141041625\r\n\r\n141785136\r\n\r\n141748796\r\n\r\n141671467\r\n\r\n141797550\r\n\r\n141728981\r\n\r\n141784687\r\n\r\n141754745\r\n\r\n141766719\r\n\r\n141793228\r\n\r\n141375698\r\n\r\n141747323\r\n\r\n141784130\r\n\r\n141745789\r\n\r\n141764058\r\n\r\n141298219\r\n\r\n141281251\r\n\r\n141597828\r\n\r\n141769220\r\n\r\n141752149\r\n\r\n141791675\r\n\r\n141421746\r\n\r\n141789964\r\n\r\n141728426\r\n\r\n141792469\r\n\r\n141792566\r\n\r\n141729872\r\n\r\n141729899\r\n\r\n140870121\r\n\r\n141791039\r\n\r\n141766638\r\n\r\n141751690\r\n\r\n141670754\r\n\r\n141744693\r\n\r\n141673230\r\n\r\n141487593\r\n\r\n141748559\r\n\r\n141626810\r\n\r\n141784474\r\n\r\n141626305\r\n\r\n141615869\r\n\r\n141778890\r\n\r\n141787015\r\n\r\n141729325\r\n\r\n141248076\r\n\r\n141749571\r\n\r\n141788739\r\n\r\n141763868\r\n\r\n141791705\r\n\r\n141792531\r\n\r\n141792604\r\n\r\n141511923\r\n\r\n141767162\r\n\r\n141770481\r\n\r\n141675233\r\n\r\n141382082\r\n\r\n141660520\r\n\r\n141758163\r\n\r\n141758279\r\n\r\n141758333\r\n\r\n141758066\r\n\r\n141735023\r\n\r\n141728353\r\n\r\n141783702\r\n\r\n141172126\r\n\r\n141171995\r\n\r\n141172037\r\n\r\n141785578\r\n\r\n141745380\r\n\r\n141767464\r\n\r\n141774924\r\n\r\n141774959\r\n\r\n141774983\r\n\r\n141774991\r\n\r\n141775009\r\n\r\n141670002\r\n\r\n141738359\r\n\r\n133513580\r\n\r\n141330910\r\n\r\n141768690\r\n\r\n141763604\r\n\r\n141795450\r\n\r\n141752556\r\n\r\n141702613\r\n\r\n141766999\r\n\r\n141683120\r\n\r\n141702923\r\n\r\n141734787\r\n\r\n141766085\r\n\r\n141752360\r\n\r\n141523301\r\n\r\n141765666\r\n\r\n141772280\r\n\r\n141784725\r\n\r\n141764520\r\n\r\n141794097\r\n\r\n141763574\r\n\r\n141637919\r\n\r\n141767090\r\n\r\n141763418\r\n\r\n141750995\r\n\r\n141755237\r\n\r\n141425741\r\n\r\n141681241\r\n\r\n141681411\r\n\r\n141791560\r\n\r\n141791519\r\n\r\n141791470\r\n\r\n141660813\r\n\r\n141791446\r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