{
    "2014-05-15": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1673818": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE LOTAÇÃO EM PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de lotação nas Promotorias Eleitorais abaixo indicadas, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 16 de maio de 2014 (sexta-feira) e encerrando-se às 23:59h do dia 21 de maio de 2014 (quarta-feira). Os atos de investidura temporária resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de junho de 2014.\r\n\r\nInscrições e eventuais desistências deverão ser efetuadas pela intranet do Ministério Público, estritamente dentro do prazo supracitado, por meio do link Sistemas / Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação / Eleitoral / Requerimento de Inscrição. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\nCAPITAL:\r\n\r\n1) 207ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro de Cascadura, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Andréa Rodrigues Amim;\r\n\r\nINTERIOR: \r\n\r\n2) 35ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de São Fidélis, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Luiz Fernando de Almeida Rabelo;\r\n\r\n3) 109ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Macaé, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Patricia Silva Rego;\r\n\r\n4) 156ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Nova Iguaçu, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Cristiane do Nascimento Ferreira;\r\n\r\n5) 184ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Rio das Ostras, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Marcela do Amaral Barreto de Jesus Siciliano;\r\n\r\n6) 203ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Barra Mansa, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Ana Paula Corrêa Esteves.\r\n\r\nId: 1673818"
                    ],
                    "1673819": [
                        "IA - Editais",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nN º 001/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MPRJ, designado pela Resolução n º 1.513, de 05 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 06 de maio de 2009, em conformidade com os critérios estabelecidos e aprovados pela referida Comissão na Tabela de Temporalidade de Documentos para Atividade Administrativa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2014, FAZ SABER aos interessados que a partir do trigésimo dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, se não houver oposição, a Gerência de Arquivo, órgão subordinado à Diretoria de Comunicação e Arquivo eliminará os seguintes documentos, dos anos de 1989 a 2012; pertinentes aos órgãos: 1ª Central de Inquéritos (guias de remessa recebidas e expedidas, internas e externas, formulário relativo à correspondência registrada postada pelos Correios e avisos de recebimento); Diretoria de Serviços Auxiliares (guias de remessa expedidas); Diretoria de Suporte aos Órgãos Colegiados (cópias de Atas e pautas de reuniões do Conselho Superior, guias de remessa recebidas e expedidas); Gerência de Comunicação (expedientes administrativos de autores diversos, contendo petições e/ou comunicações desprovidas de nexo); Gerência de Suporte aos Gabinetes (guias de remessa recebidas e expedidas, formulário relativo a correspondência registrada postada pelos Correios, avisos de recebimento); CEJUR atual CEAF (Relatórios Bimestrais do CECON); Gerência de Suporte das Procuradorias de Justiça (guias recebidas e expedidas de e para as Câmaras do Tribunal de Justiça, livro de controle de pareceres para Mecanografia, editais/pautas de reuniões, guias de remessa internas); CRAAI de Nova Iguaçu - Coordenação (controle de entrada e saída de visitantes, controle de abertura das salas, entrada e saída do estacionamento, guias de remessa recebidas, guias de malotes). A Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2014 estará disponível na Internet, em banner específico, para conhecimento do público em geral e possível contestação. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que demonstrem legitimidade para o pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1673819"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1673820": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, nos dias 15 e 16 de maio de 2014, todas as Promotorias de Justiça sediadas no Foro Central da Comarca de Niterói, bem como a Coordenação do CRAAI Niterói, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da mudança de suas instalações para a nova sede, situada na Rua Coronel Gomes Machado, nº 196, Centro, Niterói, RJ. \r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 19 de maio de 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no dia 16 de maio de 2014, as 18ª e 31ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, situadas na Rua José Figueiredo, nº 320, bloco II, 3º andar, Barra da Tijuca, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude da realização de obras em suas instalações. \r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 19 de maio de 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a servidora JUSSARA CAMPOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4311, comunicou o furto de sua carteira funcional, número 1608.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que REGINA CELIA PEREIRA, matrícula nº 810033, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 014/98.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que GABRIEL NOVELLO SILVA, matrícula nº 4143, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 2.476 - 2ªvia.\r\n\r\nId: 1673820"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1673817": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.04.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00067496 (Origem: Notícia de crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14.05.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00320799 (Origem: Processo nº 0067902.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 585/2001 da 39ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo o Promotor de Justiça desimpedido, Marcos Paulo Alfradique de Andrade, para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00126798 (Origem: Processo 0009640-34.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - TC n° 014-08604/2013 da 14ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.00237265 (Origem: Processo 0497066-87.2012.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - TC n° 015-04671/2012 da 15ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00419698 (Origem: Processo nº 0355731-46.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 88/2010 da Delegacia de Polícia Fazendária Legal) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00320800 (Origem: Processo nº 0077081-32.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 134/2007 da 27ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00165616 (Origem: Processo nº 0131032-97.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 047/1995 da 18ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01054196 (Origem: Processo nº 0184389-35.2011.8.19.0001, distribuído ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - IP n° 930/00037/2011 da DEAPTI) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00407229 (Origem: Processo nº 0110234-56.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 065/2001 da 21ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00333293 (Origem: Processo nº 0433426-76.2013.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital/RJ - IP n° 901/01025/2012 da Delegacia de Homicídios) - Não confirmo o arquivamento e designo a Promotora de Justiça Adriana Alemany de Araujo Cavalcanti para oferecer denúncia.\r\n\r\nId: 1673817"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1673821": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 15 de maio de 2014, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00001212 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 004 de 2001 - (Assunto: Visa apurar possível lesão ao meio ambiente devido à invasão de leito temporariamente seco e construção irregular de dique em faixa marginal de proteção na lagoa Campelo, pela Usina São João, em Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00060181 - Cinco volumes principais - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 253 de 2006 - (Parte(s): Posto Vilarinho da Prata Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00012776 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 2005 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00067389 - Dois volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 2005 - (Parte(s): Carlos M. Pacheco Auto Posto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00080383 - Cinco Volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 976 de 2007 - (Assunto: Apurar notícia de eventual lesão ao consumidor por suposta cobrança de tarifas abusivas pelas prestadoras de serviço de transporte coletivo intermunicipal em Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00153606 - Um volume principal e um apenso nº 2005.018.55131.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 125 de 2007 - (Parte(s): Fidelina dos Santos e Maria da Glória Galos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00216991 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 223 de 2008 - (Parte(s): Gildésio Ferreira Júnior, Fernando Batista de Siqueira e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00219066 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 690 de 2008 - (Parte(s): Rosilene da Silva Custódia e Paulo Cesar da Costa Benedito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00189349 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itabora - Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 67 de 2009 - (Parte(s): Posto Vagalume LTDA, atual Auto Posto Trevo de Magé LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00017063 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 128 de 2011 - (Parte(s): Proprietários dos imóveis de nº 36, 40 e 42 localizados na Rua Moisés Amélio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00049519 - Dois volumes principais - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 038 de 2012 - (Parte(s): Hospital Universitário do Sul Fluminense), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00102787 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 248 de 2010 - (Parte(s): Manoel Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00254419 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 148 de 2010 - (Parte(s): Casa de Repouso Irmã Scheilla e Paulo César da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00566151 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 72 de 2010 - (Parte(s): Benedito José Inácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00983577 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 006 de 2011 - (Parte(s): Leonardo de Araujo Costa e Viação Teresópolis e Turismo LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.01130030 - Um volume principal e um apenso nº 2013.01112984 com doze volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1206 de 2010 (Parte(s): Alfred Jordi, Gota Elétrica Materiais de Construções Ltda., Medeiros e Filhos Ltda., Pedrater Indústria e Comércio Ltda., Fileuterpe Materiais de Construção e Terepedras Comércio Materiais de Construção Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00691131 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 091 de 2012 - (Parte(s): Hélio Luiz Veronese), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00732857 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 108 de 2011 - (Parte(s): Somaplast Plásticos de Nova Friburgo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00847895 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2011 - (Parte(s): Bianor dos Santos Rocha e Sociedade Empresária Viação Nossa Senhora da Penha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00973276 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01275304, três anexos acompanhados de dois envelopes lacrados - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 329 de 2011 - (Assunto: Apurar o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nas turmas de ensino fundamental das escolas da rede pública de ensino do Município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00998728 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Jorge Luiz Vieira Fernandes e Escola Municipal Jim Trenzinho da Esperança e Escola Municipal Tatiana Chagas Memória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01252386 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2012.01282394 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 150 de 2011 - (Parte(s): Rosa dos Ventos - Bar e Restaurante- e Estrela do Mar Futebol Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01461334 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 102 de 2011 - (Parte(s): 1ª PJTC - Núcleo Cordeiro e Fazenda São Thomé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00011934 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, Conselho Municipal de Saúde e Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00307876 - 1ª Promotoria de Justiça junto à1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Maria Aparecida Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00328693 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 016 de 2012 - (Parte(s): Emma da Silva Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00644726 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 037 de 2012 - (Parte(s): Escola Municipal Washington Luiz e Deolimar Luis Almeida e Michella Carboni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00714478 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 25 de 2012 - (Parte(s): Marcos Aurelio Candia Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00856752 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 086 de 2012 - (Parte(s): Humberto Alemonge), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00982057 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1239 de 2010 - (Assunto: Apurar a ocorrência de lixo, oriundo da propaganda eleitoral, espalhada em vários bairros e distritos afastados da sede do Município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01012852 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2012 - (Parte(s): André Alves Camelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01147161 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 779 de 2011 - (Parte(s): João Paulo de Lima e Paula Lopes Leonel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01225092 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - (Parte(s): Colégio Estadual Dr. Miguel Couto Filho e Eva Lúcia dos Santos Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01238307 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 421 de 2012 - (Parte(s): José Márcio da Silva e Geni Maria de Lucena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01526930 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 168 de 2012 - (Parte(s): Igreja Evangélica localizada na Avenida Conselheiro Julius Arp. nº 412), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01558619 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 565 de 2012 - (Parte(s): Orlandina Lima Prado e Valtair Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00027548 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 044 de 2013 - (Parte(s): Bar da Tereza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00236718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2013 - (Parte(s): Secretária de Meio Ambiente de São Pedro da Aldeia e Banco de Imóveis, Incorporação e Construção Ltda. e Arlete Maria Cecchini Butsugan), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00260938 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 80 de 2013 - (Parte(s): Cícero Virginio da Silva e Aurelina Vicente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00363126 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Kamyla Carvalho da Silva e Altanir Domingues da Silva Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00492735 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 100 de 2013 - (Parte(s): BPFMA e Enilton de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00518045 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 105 de 2013 - (Parte(s): Alessandra Barbosa de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00529379 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 2013 - (Parte(s): Valdelina de Menezes Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00541715 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 2013 - (Parte(s): Gilson Carlos Pereira, Simone Diniz de Assis e Flaviane Vieira da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00572453 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - Prot. nº 056 de 2013 - (Parte(s): Diva Macedo Azevedo, Solange Parasio Carvalho Azevedo e Josemir Macedo Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00657743 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Isabel Cristina Silva Santos de Oliveira e Márcio Almeida de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00685611 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 2013 - (Parte(s): Holdyra Martins e Long Age Repouso Geriátrico LTDA.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00687612 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 24 de 2013 - (Parte(s): Judith Marques dos Anjos, Rita Marques dos Anjos e Lydia Marques Consentino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00788583 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 143 de 2013 - (Parte(s): Reginaldo dos Anjos Granja, Marcela Flores da Cruz e Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00803790 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Sebastião Luis Ramos e Nilva Lourdes Ramo de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00809895 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013. - (Parte(s): Ivan Estevam da Silva e Lar dos Velhinhos São José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00810489 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 90 de 2013 - (Parte(s): Catharina Faber de Oliveira e Asilo Irmã do Carmo Jacinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00827088 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1846 de 2014 - (Assunto: Apurar notícia de maus tratos à animais na localidade de Água Quente, Teresópolis/RJ, por pessoa conhecida como \"Lelei Licanor\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00838010 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 105 de 2013 - (Parte(s): Terezinha de Aquino de Oliveira e Fátima Regina de Aquino Godinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00840241 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 164 de 2013 - (Parte(s): Jair Altino, Rosane dos Santos e Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00874249 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 035 de 2013 - (Parte(s): Creche UMEI Antônio Vieira da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00876507 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 078 de 2013 - (Parte(s): Maria José Pereira Mendonça e Murilo Pereira Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00894117 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 182 de 2013 - (Parte(s): Paulo Cesar Quinelato da Rocha, Priscilla Barcellos Mathias Magrani e Município de Petrópolis.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00966682 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 086 de 2013 - (Parte(s): Creche Escola Sorriso Mirim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01000082 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 200 de 2013 - (Parte(s): Alexandre Neves, Giselle Silva dos Reis e Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01094770 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 148 de 2013 - (Assunto: Acompanhamento da reposição do conteúdo programático e carga horária, cumpridos depois de cessada a greve na rede pública de ensino no Município de Santo Antônio de Pádua, no ano de 2013), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.01206591 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Luiza de Mattos Riguetti e Secretaria Municipal de Saúde de Natividade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.01212132 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2013 - (Parte(s): Neusa Benícia Costa, André Luiz Costa e Rosangela Maria da Costa Goulart), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 08/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.01230629 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 03 de 2012 - (Parte(s): Associação de Produtores e Amigos da Cachaça de Paraty - APACAP e Município de Paraty), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.01295911 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 249 de 2013 - (Parte(s): Thiago de Oliveira Garcia, Ingrid Sales Ribeiro e Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.01340282 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Otávio Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2014.00030824 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 223671 de 2014 - (Assunto: Apurar denúncia de supostos maus tratos em relação a idosos nos transportes do município de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00174394 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 115 de 2012 (Parte(s): Sônia de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00059496 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2011 (Parte(s): Mauro Sergio Soares da Silva e Janete da Silva Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00152174 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00145036) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): Débora Kenia Gonçalves Vidal e André de Souza Ventura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00186304 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 492 de 2007 (Parte(s): Queila Cristina de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00330343 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1210 de 2009 (Parte(s): Associação das Filhas de Maria Imaculada para o Serviço Doméstico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00035300 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.00018674 e nº 2010.00018658) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 206 de 2011 (Parte(s): Andreza Silva Faccini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00458948 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00102910) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 2010 (Parte(s): Maria de Jesus Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00506974 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 123 de 2012 (Parte(s): Eliane Bezerra do Nascimento e Rodrigo José Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00544690 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 055 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00811622 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 076 de 2012 (Parte(s): José Adriano da Silva e Gisele Santana Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00828254 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 587 de 2010 (Parte(s): Raimunda Guedes Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00855766 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 571 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01021490 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 062 de 2012 (Parte(s): Gilvane Maria da Silva e Carlos Augusto Francisco Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00179367 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2011 (Parte(s): Guthierry Souza da Costa e Ana Paula Celestino Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00181681 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 027 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00364034 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Leandro Domingues Almeida e Carolina da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00405902 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 811 de 2012 (Parte(s): Márcia Cristina Claudino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00427445 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Hugo Amaral e Delizia Pacheco Pires Amaral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00539567 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida Tavares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00688427 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 082 de 2012 (Parte(s): Everaldo Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00709830 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 706 de 2011 (Parte(s): Claudete Dantas Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00710457 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 703 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00746510 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 278 de 2011 (Parte(s): Valdeir Gonçalves da Silva e Viviane Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00788909 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 175 de 2012 (Parte(s): Jane Soares da Silva e Casa do Menor São Miguel Arcanjo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00852640 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2012 (Parte(s): Antonio de Souza e Maria da Conceição Penedo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00899074 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 068 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01144172 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 232 de 2011 (Parte(s): Antônio Carlos Fernandes da Silva e Ana Lúcia Correa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01368395 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Gisele Braga de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.001.05978 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 2012 (Parte(s): Cremilda da Conceição Ribeiro Abreu e José Paranhos Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.001.05994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 348 de 2012 (Parte(s): Adalberto Carlos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00229308 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 033 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00283400 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): Elisabete Garres dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00326302 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Leandro de Oliveira Costa e Ana Lucia de Farias Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00476335 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 808 de 2012 (Parte(s): Daniele Maia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00643810 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 056 de 2012 (Parte(s): Eliana da Conceição de Lucena Teixeira, Alexandre de Lucena Teixeira e Osmara Karine Geovanini Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00644236 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 138 de 2012 (Parte(s): José Benedito da Silva e Josilene da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00652182 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 093 de 2012 (Parte(s): Claudia Paulino de Moura e Eduardo Rodrigo Pereira Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00664205 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 3102 de 2013 (Parte(s): Rosinete Portela Palhares ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00719510 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de 2012 (Parte(s): Maria Cristina Soares e Paulo Sérgio Lima Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00728186 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2779 de 2012 (Parte(s): Marcos André da Silva e Angelina Aparecida dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00734568 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00684446 e nº 2012.00657492) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 098 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00965881 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 887 de 2012 (Parte(s): Arlete Rodrigues de Oliveira e Carlos dos Santos Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00996291 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 832 de 2012 (Parte(s): Edson Martins Nonato e Vanusa Cardoso Nonato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01096492 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Luana Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01098377 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 006 de 2013 (Parte(s): Felipe Domingues Bastos e Marina Conceição Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01151513 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 132 de 2012 (Parte(s): Thiago da Silva Souza Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01225376 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 032 de 2013 (Parte(s): Márcia Valéria de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01280150 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Luiz Estrela Filho e Sandra Cristina de Sousa Flores Estrela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01295652 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 906 de 2012 (Parte(s): Bruno de Souza Rosa e Daiana Carvalho Noronha ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01306933 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Roger Belarmino da Silva e Amanda Roberta de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01367847 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 025 A de 2013 (Parte(s): André França Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01416717 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 049 de 2013 (Parte(s): Sabrina Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01482570 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Zeli de Oliveira e Claudilene dos Santos Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01497303 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 274 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01539049 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 003 de 2013 (Parte(s): Selma Ferreira Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00004349 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Adriano Henrique da Silva Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00044332 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 014 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00099244 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Leandro Francisco Tuler e Maria Eva Sant'ana da Silva Tuler), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00137893 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00185132 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Andrea Rocha da Silva e Mizael Antônio Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00189502 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 969 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00220609 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 320 de 2013 (Parte(s): Marly Casimiro Ramos, Jorge Franco Mendonça e Marcia Cristina Casimiro Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00248192 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 277 de 2013 (Parte(s): Leandro Cuco Almeida e Isabel Gonçalves Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00329012 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00345363 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 976 de 2013 (Parte(s): Rosangela de Oliveira da Silva e Wilson de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00346284 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Leandro Balbino Marcelo e Vanessa Augusto Lisboa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00356528 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 975 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00363147 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 984 de 2013 (Parte(s): Alessandro da Silva Rangel e José Gonçalves Rangel Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00397315 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal José Correa da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00511066 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00512315 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Luciana de Almeida Moura da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00512850 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Francisco das Chagas Sousa Jorge e Marcela de Oliveira Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00590928 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3137 de 2013 (Parte(s): Patrícia Aparecida Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00615943 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Elaine dos Santos Silva e Marco Ermídio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00618885 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Tânia Maria Malheiros Armstrong, Ankirie da Silva Chacon e Victor Hugo Lopes Armstrong), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00710023 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00710576 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Nilvan Coutinho Xavier e Anna Karina Palla de Araújo Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00788531 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 146 de 2013 (Parte(s): Pedro Paulo Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00815452 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rosilene de Brito Souza, José Antonio Paiva e Ilson Jose Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00840207 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 163 de 2013 (Parte(s): Fabiana Vieira Martins de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00888226 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 170 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00905818 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2013 (Parte(s): Josenildo Sousa de Almeida e Renata Maria de Oliveira Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00974801 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2013 (Assunto: Notícia de que o programa Malhação ensinou em um determinado episódio as pessoas a praticarem \"bullying\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.01022179 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00368552) - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2013 (Parte(s): Madelon da Silva Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.01034069 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 217 de 2013 (Parte(s): Mara Siqueira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.01097337 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2013 (Parte(s): Carlos Augusto da Silva e Lurdimar da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.01124956 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Ana Lucia da Costa, Wellington da Costa Peçanha, Advogado(s): Dr. Lucivaldo Felix de Moura - OAB/RJ: 147.963, Dr. José Cláudio Brum Guimarães - OAB/RJ: 156.968 e Drª. Kamille Alves Burns - OAB/RJ: 177.981), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01273607 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 142 de 2013 (Parte(s): Ivanize Barbosa Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01311738 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 246 de 2013 (Parte(s): Fabio Gomes de Aguiar e Sandra Lucia Theobaldo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01323581 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3232 de 2013 (Parte(s): Daiene do Carmo Dalledonne), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2014.00097341 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Priscila dos Santos Silva e Marlos Luiz Clemente Pavão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00052468 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 116 de 2006 (Parte(s): Maria Inês Arbex, Eliane Leão e Carlos Simão Arbex), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00150962 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 631 de 2006 (Parte(s): Denise de Oliveira Branco, Superintendência de Rios e Lagoas do Estado do Rio de Janeiro - SERLA e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00151828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC 592 de 2006 (Parte(s): Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00028532 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Helena Bonifácio de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00055187 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 853/955 de 2008 (Parte(s): Rosa Cristina Gomes daSilva e Ezequiel da Silva Porto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00059567 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2498 de 2011 (Parte(s): Daniela Barbosa da Silva e Sidney Barbosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00308675 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 894 de 2008 (Parte(s): Carlos Augusto Moreira e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00173605 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 2007 (Parte(s): Francisca Edna Costa Paulo e Charley dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00322614 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4559 de 2009 (Parte(s): Social Clube Marabu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00334935 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 016 de 2009 (Parte(s): Rubi Pacheco e Tatiana Santana dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00485437 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 358 de 2010 (Parte(s): Daniel Aguiar (Adv. Rodrigo Gomes Nunes da Motta - OAB/RJ nº 128.596) Banco Itaú Unibanco S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00735688 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2009 (Parte(s): Dulcineia Batista da Silva, Fábio Batista da Cruz e Fabiana Batista da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00752656 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 072 de 2010 (Parte(s): Márcia de Souza Damascena e José Gerson Barros Dondele), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00908641 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Claucia Valeria de Souza Montenegro Lourenço e Ângelo Márcio Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00045953 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 045 de 2012 (Parte(s): Darci Braz (Adv.: César José Mello - OAB/RJ 96.449), Daniel Pereira Farias Silva e Daniele Farias Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00199006 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Zélio Borges Cordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00210062 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Maria da Glória Costa e Sônia Moreira Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00428300 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 103 de 2012 (Parte(s): Alzira Martins de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00485385 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2011 (Parte(s): Albaniza Gadelha dos Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00485424 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00514649 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Romualdo Monteiro de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00539884 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 071 de 2013 (Parte(s): Andréa Almeida Pessoa do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00548036 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 105 de 2011 (Parte(s): Hélio Lessa de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00748514 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 076 de 2011 (Parte(s): Lucy Costa Velho do Vale), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00796799 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1567 de 2012 (Parte(s): Ângela dos Santos Almeida e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00839864 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01333698) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 636 de 2013 (Parte(s): Laudicea Chagas da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00845077 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Márcia Fernanda Zuma da Silva e Moises Mariz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00845974 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 073 de 2012 (Parte(s): 2º Juizado Especial Criminal/ Centro e Secretaria de Estado de Saúde ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01327195 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2012 (Parte(s): Ana Maria Fontes da Silva Portela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01359476 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Raquel de Oliveira Atanásio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01426810 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Fernanda Vitória Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01461286 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 525 de 2012 (Parte(s): Fernando de Castro Barroso e João Batista Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01464597 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2011 (Parte(s): Nariane Nunes do Santos Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00053721 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gerard Victor Johannes Jungens e Jane M. Freddo Jungens), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00116240 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 398 de 2012 (Parte(s): Iracema da Silva Ramos e Augusto de Oliveira Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00260336 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 014 de 2012 (Parte(s): Júlio César Proença Pinheiro e município de Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00529655 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Cesar Cândido Martins e Zenilda Rogéria de Oliveira Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00630384 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rosiane Norato da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00659372 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00665932 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 094 de 2012 (Parte(s): Cristiano e Luciana Simplício), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00671055 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cintia de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00719846 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 018 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual José Medeiros de Camargo e Ivone Aparecida Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00742273 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00777231 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 597 de 2012 (Parte(s): Escola de Educação Especial Carolina Patrício), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00895188 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fabio Pereira Ferreira e Daiana Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01012888 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 752 de 2012 (Parte(s): Ludimila Damiana Azeredo Gaspar e Diogo de Andrade Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01057038 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01076944 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Katiana Sardinha Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n49. Processo nº 2012.01182894 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Maria Helena Ferragi Thomaz e Paulo Maia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01224234 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 071 de 2012 (Parte(s): Bruna Lopes da Silveira e Leandro Guimarães Grijo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01238999 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 028 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01386455 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 175 de 2012 (Parte(s): Rosemere Ferreira de Sá Macedo e Jakson Welber Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01399089 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Ilza Jungre Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01405234 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2917 de 2012 (Parte(s): Juciara Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01525310 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rita de Cássia da Silva Macedo e Escola Estadual Professor Roberto Lyra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01575644 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alcimar dos Santos e Eunice Rosa de Azeredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01594608 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 578 de 2012 (Parte(s): Aurora Ferreira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00032011 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA n° 001 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00117476 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Cátia Peçanha de Souza e Clínica Nossa Senhora das Vitórias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00134985 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Daiane da Silva Siqueira e Luciano Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00220487 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Wagner Anderson Marzioni), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00285000 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Siro Darlan de Oliveira e Gláucio Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00299471 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2013 (Parte(s): Creche Fruto do Espírito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00350973 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3075 de 2013 (Parte(s): Ilma Bento ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00397358 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 464 de 2013 (Parte(s): Adriano Neves da Silva e Casa de Saúde Saint Roman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00397399 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 2013 (Parte(s): Maria Izabel Lopes da Rocha e Casa de Saúde Saint Roman), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00422860 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 091 de 2013 (Parte(s): Evanir da Conceição Cunha e Maria Luzia de Oliveira Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00443170 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cidinei Barbosa do Rosário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00473160 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 126 de 2013 (Parte(s): Priscila da Silva Aleixo, Patrícia Oliveira Maia de Souza e Secretaria de Estado de Educação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00492675 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Maria da Luz Pereira e Alcenirio Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00505057 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Gabriela da Silva Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00591003 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00643627 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Érica de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00690548 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Diomara Francisco Miguel do Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00698071 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): David Custodio Calixto e Azecy Kelly Correa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00706026 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3111 de 2013 (Parte(s): Maria Teresa Alves, Edson Alves dos Santos e Maria Lusia Alves (Adv.: Roberto Silva de Araújo - OAB/MG 74.971)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00718331 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Evandro Cardoso de Oiveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00739331 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 078 de 2013 (Parte(s): Asilo Vila Vicentina e Joana Moreira Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00803670 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marcia da Silva Farias e João Luiz de Jesus Penna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00814757 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 224 de 2013 (Parte(s): Laisa Ribeiro Chaves e Anderson Muniz Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00817343 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Camila Silva de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00838223 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 236 de 2013 (Parte(s): Nelino de Almeida Floriano e Escola Ercília Henrique Moreti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00863840 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 008 de 2013 (Parte(s): Associação Beneficente Padre Jordan), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00868713 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Leandro Oliveira dos Santos e Jorgiane Martins Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00888493 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 250 de 2013 (Parte(s): Joelma Aparecida Simião Leal, Marissol Aparecida Simião Leal e Rodrigo Ferreira Morais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00903550 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2013 (Parte(s): José Gonçalves Simões), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00958002 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1089 de 2013 (Parte(s): Camila Bazzarela Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01023240 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Juarez Plácido de Azeredo e Andreia Welis da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01090136 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 282 de 2013 (Parte(s): Vania Alves de Oliveira e Claudionor Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01123650 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Ana Carolina Vitorino e Elço Luiz Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01133588 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 278 de 2013 (Parte(s): Daniele Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01145817 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ronaldo Machado dos Santos e Regina dos Santos Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.01249494 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Fabrício de Carvalho Rodrigues, Nilcea Isabel de Carvalho e Carlos Roberto Rodrigues ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.01249496 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Josefa Geralda da Silva Diogo e Edvaldo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.01249504 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação, Carlos Eduardo Pereira da Costa e Monique Evelin Porto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.01251218 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Felipe Santana Fernandes, Rosa Correa Santana e Jonar Pereira Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.01275571 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 093 de 2013 (Parte(s): Alexsandro de Carvalho e Elaine Cristina Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.01323250 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Anna Maria Motta de Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.01344732 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7877 de 2013 (Parte(s): Rogério Barreto de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00095310 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Alzira Vissoto Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.00242202 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Raimundo Nonato Veras de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00001260 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2004 (Parte(s): Jorge Luiz dos Santos e Ana Claudia Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00009375 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00904007 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9375 de 2004 (Parte(s): Inara Mourão Thomaz e José Augusto Mota e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00006787 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1003 de 2013 (Parte(s): Fabiana Tomaz de Souza e Antônio Jesuíno de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00018510 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 078 de 2012 (Parte(s): Lucia Regina Martins Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.001.46667.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2006 (Parte(s): Rosimere da Costa Frazão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00151801 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2006 (Parte(s): Tânia Maria Dias de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00151955 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2006 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00102319 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00153881 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 175 de 2007 (Parte(s): Maria Juraci de Freitas e Dalva de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00157068 - IC nº 027 de 2007 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - Dois volumes principais e quatro apensos (nº 2012.01193419, nº 2012.01153278, nº 2013.00061190 e nº 2013.00186189 (Parte(s): Clínica Popular Iberê Gilson), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00157167 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2007 (Parte(s): Thiago Francisco Moura e outro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00161527 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 523 de 2003 (Parte(s): José Carlos da Silva e Companhia Águas do Imperador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00196372 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 008 de 2008 (Parte(s): Sérgio Roberto Diniz Nogueira e Arnaldo França Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00200359 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 061 de 2012 (Parte(s): Condomínio Nova Vassouras, Therezinha de J. M. Da Rocha, Luiz Henrique Rodrigues Dias e Delegacia de Polícia de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00200647 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 010 de 2008 (Parte(s): Jocivalda do Espírito Santo e Rosélia dos Santos Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00200962 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2008 (Parte(s): Matheus Araujo dos Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00203072 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 169 de 2008 (Parte(s): Supervia/ Trens Urbanos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00217147 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00106278) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 769 de 2013 (Parte(s): Mary Garcia Rêgo e Prosima Clínica Médica Infantil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00245143 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 373 de 2009 (Parte(s): Juraci Pereira da Costa) com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00254018 - Um volume principal e três apensos Processos nº 2009.00245721, 2009.00241339 e 2010.00038070 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 88 de 2011 (Parte(s): Silvana Santos Lisboa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00300401 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2991 de 2013 (Parte(s): Ana Lúcia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00308186 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2045 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00316946 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2009 (Parte(s): Sergio Adriano da Conceição e Maria Zilda Francisco Nascimento da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00331032 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2009 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00338338 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2009 (Parte(s): Dayana Nascimento Maciel e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00435941 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Damiana Nogueira Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00018714 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 92 de 2012 (Parte(s): Sérgio Lopes e Marilene de Moura de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00041320 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): ILP La Villa Sangiacomo Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00174692 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 598 de 2010 (Parte(s): Márcio Elias Caldas e Instituto Clínico Rio Guanabara Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00225803 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2013 (Parte(s): Maria Guiomar Cursino Ferro dos Santos e Anderson Dias dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00246252 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 093 de 2010 (Assunto: Apurar suposta poluição sonora provocada pelas atividades de estabelecimento localizado na Estrada da Saudade, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00269571 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 049 de 2010 (Parte(s): Mônica Rocha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00459152 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2014.00026349 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 289 de 2011 (Parte(s): Marcos de Souza Ferreira e Shirlei Rodrigues da Penha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00475297 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2013 (Parte(s): Maria Roberta de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00494808 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 158 de 2011 (Parte(s): Elaine Soares da Silva Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00504020 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1008 de 2010 (Parte(s): Auto Posto Hot Line da Barra Ltda. (Adv.: Marcus Cezar Feres Braga - OAB/RJ 73.752)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00512711 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Giane Caetano Barbosa e Itamar da Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00530781 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00225697 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2010 (Parte(s): Simone Ferrugem Nunes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00540858 - Dois volumes principais e um anexo - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2010 (Parte(s): Luciana Pereira da Silva e Vanderson dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00630884 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Vera Lucia Gomes Duarte e Maria Aldenora Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00752741 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Lilian Ramalho Fontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00811398 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2012 (Parte(s): Elivane Alexandre Bezerra e Sheila Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00821747 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2010 (Parte(s): Hilda Pinto de Souza e Sueli Nascimento da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00852158 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2010.00852277 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 59 de 2011 (Parte(s): Nestor Jorge Pereira Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00925458 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 273 de 2011 (Parte(s): Cassione Cristina Galdino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.01019675 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1017 de 2013 (Parte(s): Adriana Fernandes Almeida e Fabrício Santoro Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.01127776 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 119 de 2010 (Parte(s): Wilson Cruz e Maria Adélia dos Santos Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.01130254 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Sergio Carneiro Gomes e Giselle Cristine Mendes Cachoeira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.01130329 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1012 de 2013 (Parte(s): Cassiano Lopes Mendes e Jacqueline Pires de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01283496 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5897 de 2011 (Assunto: Suposta violação à área de preservação permanente) com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00017339 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 637 de 2011 (Parte(s): Marcilene Medeiros Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00017410 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 130 de 2011 (Parte(s): Roberta Natasha Ourique da Silva e Rafael Reis de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00057724 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 075 de 2011 (Parte(s): Sonia Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00172144 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2011.00181370 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 98 de 2011 (Parte(s): Marilene Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00319073 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 032 de 2011 (Parte(s): Anesio Echternacht e Estabelecimento Comercial \"Tá tudo em cima\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00341988 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 207 de 2012 (Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00401226 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Fabio Silva Braga e Cibele Rosa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00412171 - Um volume principal e um apenso (nº 201100825190) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 438 de 2011 (Parte(s): Cristiane da Cunha Correia da Silva, Consórcio Santa Cruz e Rio Rota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00413506 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 439 de 2011 (Parte(s): Cristiane da Cunha Correia da Silva e Viação Algarve Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00464953 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 2011 (Parte(s): Maria Terezinha da Silva Almeida e Ubiratan da Silva Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00699073 - Um volume e um apenso (nº 2011.01198711) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 232 de 2011 (Parte(s): Maria Lúcia Martins Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00763120 - Um volume e apensos Processos nº 2011.00877268, 2011.00877500 e 2011.00767824 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 237 de 2012 (Parte(s): Weyne Quixaba e Alessandra Pereira Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00799029 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.00820671 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 258 de 2011 (Parte(s): Elizangela Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00823378 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00563792 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Alzinete Paulo da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00845250 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Rita de Cássia de Oliveira e José Luiz Pinto de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00869607 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): João Veríssimo da Costa e Mariluzia da Silva Roboredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00884781 - Um volume principal e dois apensos nº 2011.00877269 e nº 2011.00873806 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00884866 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Gilvan Souza de Oliveira, Carlos Antônio de Andrade e Maria das Dores de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00900897 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 939 de 2011 (Parte(s): Paulo Roberto de Andrade Júnior e FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00979387 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 073 de 2011 (Parte(s): Maria Cristina Tavares e Valderique dos Santos Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01008729 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01027111 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Juçara Maria Pereira de Souza e Genison Carneiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01028641 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Fabio Alessandro Silva da Anunciação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01059503 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.01059515 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Gabriel Rezende Gonçalves Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.01120587 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 085 de 2012 (Parte(s): Fábio Sueth Lacerda e Priscila da Silva Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.01198707 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3476 de 2012 (Parte(s): Município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.01283656 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 156 de 2011 (Parte(s): Valter Ramos e Maria da Fátima Andrade da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.01369807 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 109 de 2011 (Parte(s): Francisco Chagas Fidelis da Silva e Alessandra Fidelis da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.01374387 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cláudio Chaves Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.01392023 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00259846 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1658 de 2009 (Parte(s): Francisco Ferreira Barbosa e Angela Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.01426555 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Humberto Freitas dos Santos e Janaína Fernandes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.01447405 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2011 (Parte(s): Maria Barbosa do Nascimento e Casa de Repouso Nosso Lar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.01454776 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 164 de 2007 (Parte(s): CEAC - Centro Especializado de Atendimento à Criança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.01460961 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 121 de 2011 (Parte(s): Roseane Campos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.01461018 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217 de 2011 (Parte(s): Patrick de Jesus Azevedo, Marilene de Jesus Paes e Nezio Pereira Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.01461068 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 176 de 2011 (Parte(s): José Antonio Januário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00006639 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 018 de 2012 (Parte(s): Artidonio Marques Celestino e CEDAE S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00066510 - Um volume e um apenso (nº 2013.00728676) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 2013 (Parte(s): Oswaldo Luiz de Aguilar e Regina da Silva Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00114061 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lucia Souza Coimbra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00114683 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Denilson Jacome Cavalcante e Rosângela Costa Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00115531 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2012 (Parte(s): José Veras Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00119957 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 156 de 2012 (Parte(s): Zenaide Aguiar Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00127851 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Alba Valéria Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00213148 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 27 de 2012 (Parte(s): Marcele da Silva Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00291956 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6892 de 2012 (Assunto: Apurar informação de deficiência na Estação de Tratamento de Esgoto Sarapuí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00298306 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº05 de 2011 (Parte(s): Claudete Custódio de Oliveira, Paulino Viera de Oliveira e Escola Municipal Oscar Weinschenck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00321219 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Reinaldo Lenídio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00368711 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 228 de 2012 (Parte(s): CEDAE ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00412475 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 110 de 2012 (Parte(s): Maria Alice Azeredo da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00471816 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1018 de 2012 (Parte(s): Marcos Paulo Anholeti e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Wiviani Ribeiro da Silva - OAB/RJ 135.872) ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00484398 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 166 de 2012 (Parte(s): Itamar Ferreira Leite e Adriana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00510576 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2748 de 2012 (Parte(s): Victor Fabiano Barreto Borges e Monalina Gonçalves de Oliveira Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00529126 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2012 (Parte(s): Cíntia Vieira Rocha e Antônio Fonseca Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00546172 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alexandre Pereira Bueno e Rute Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00638437 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 428 de 2012 (Parte(s): Light Serviço de Eletricidade S.A. (Adv.: Cassiana de Souza Nascimento - OAB/RJ 110.910) ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00664191 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Wellington Mathias e Jussara Rodrigues Mouzinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.00666100 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 825 de 2012 (Parte(s): Michele Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00672814 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 459 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível venda de ingressos para jogos de futebol fora do Rio de Janeiro, do Fluminense Football Clube, em agências de viagem com preços abusivos ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00721692 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2012 (Parte(s): Solange Pereira Bernardino e Ivan Santos Bernardino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.00749051 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 518 de 2012 (Parte(s): José Carlos Santos Silva e CEDAE ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.00755177 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.00762209 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 368 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.00776617 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Michele Cristiane da Silva Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.00927043 - Um volume e um apenso (nº 2013.01004105) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2012 (Parte(s): Jaime Pereira de Souza Junior e Daniela Conceição de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.00965111 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01591852) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 708 de 2012 (Parte(s): Eventbis Brasil - Tecnologia para eventos e Tickets Ltda. (Adv.: Jihame Halabi - OAB/SP 267.163)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.00991216 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Simone Cristina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.01007929 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 748 de 2012 (Parte(s): Fiat Automóveis S.A. (Adv.: Romilda Vitor Rabelo - OAB/RJ 109.762)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.01042441 - Um volume principal e dois apensos nº 2012.00419309 e nº 2012.00630892 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: apurar notícia de possível situação de negligência a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.01043557 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 769 de 2012 (Parte(s): Casas Bahia S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.01077727 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.01090698 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1454 de 2012 (Parte(s): Nauli Tenório Cavalcanti e Alice Tenório Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.01107274 - Um volume e um apenso (nº 2008.00127303) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 321 de 2012 (Parte(s): Areni Jair Mouzer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.01112173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 081 de 2012 (Parte(s): Julio Antonio Feo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.01112591 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Marlúcia da Conceição Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.01121061 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 279 de 2012 (Parte(s): Lucia Regina Benta Santana e Maurício da Cruz Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.01136655 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01281021) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 848 de 2012 (Parte(s): Colégio Hoje), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.01145750 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 833 de 2012 (Parte(s): Derlaine Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.01158701 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.01191068 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 142 de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto Lopes de Souza e Simone Menezes Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.01275658 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 101 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Comendador Geraldo Ozório Rodrigues e Sebastião Santos do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.01367877 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2013 (Parte(s): Letícia Marques Martins e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.01369951 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 239 de 2008 (Parte(s): Maria Solange Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.01405794 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3035 de 2013 (Parte(s): Wagna de Freitas Gomes, Alexandro Souza da Silva e João Gonçalo da Silva Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.01409981 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.01423062 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): Ismael Carvalho de Oliveira e Vivalda Campos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.01450170 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.01456425 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Ele e Ela Irmãos R. Bar e Restaurante Ltda - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.01467771 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): José Roberto Casado do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2012.01467789 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1158 de 2012 (Parte(s): Rennan Silva Campos e Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Natalia Maria de Queiroz Cabral OAB/RJ 243.045)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.01483206 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Fabiane Belgues Affonso - Grupo Protetoras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.01483767 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 010 de 2013 (Parte(s): Leandro Ruelles Alves, Flavia Cabral de Lemos e Escola Municipal Professor Josue de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.01484289 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcos Antonio de Sabino e Vanessa Cristina Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.01513919 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1178 de 2012 (Parte(s): Ingresso Rápido Promoção de Eventos Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.01515714 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Thaís Beliene Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.01603287 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 271 de 2012 (Parte(s): Matheus Aleixo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00014676 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Carmen Lúcia Iglesias Chaves e Luiz José Matos de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00046380 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC º 058 de 2013 (Parte(s): Transportes Paranapuan S.A. (Adv.: Eduardo de Souza Leite - OAB/RJ 106.873)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00062261 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de possível despejo irregular de lixo e resíduos da construção civil em terreno na Rua Francisca Mathias da Costa, bairro Rocha Sobrinho, Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00073032 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 2013 (Parte(s): Evanil Transportes e Turismo Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00101538 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 617 de 2013 (Parte(s): Unidade Municipal de Reinserção Social Dom Hélder Câmara e Márcio dos Santos Bezerra Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00111506 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): João Rafael Targino do Carmos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00153498 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 963 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00172691 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2013 (Parte(s): Estefânia Lomeu e Judith Rocha Quintanilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00175223 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Elisângela Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00215518 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Mônica Maria Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00227993 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2013 (Parte(s): Jéssica Naiana Cardoso da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00232401 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 034 de 2013 (Parte(s): Bar do Mineiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00237309 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2013 (Parte(s): Aracy Fernandes Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00238871 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Eva Luisa Pereira de Araujo e Ana Cristina Assis Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00260788 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Rafaela Pinheiro de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00285265 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 28.265 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Alberto Paulo Sena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.00294133 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Alexandra da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00329529 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Carla Lopes Gama e Hospital Geral de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.00359470 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 113 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.00362866 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Gilberto de Lima Elias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.00392835 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Maria Imaculada Leonel e José Rosa de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.00409323 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 060 de 2013 (Parte(s): COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis e André Luiz Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.00463952 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Angélica de Jesus da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.00467555 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 2013 (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.00492233 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 592 de 2013 (Parte(s): Jorge Sardinha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.00525126 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 051 de 2013 (Parte(s): Marciele Botelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.00531709 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/n º de 2013 (Parte(s): José João de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2013.00578678 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 558 de 2013 (Parte(s): Demostenes Mendes Braga e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Ana Lúcia Rodrigues de Araújo - OAB/RJ 107.423)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2013.00580549 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 215 de 2013 (Parte(s): Crislane Pacheco Galvão e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n177. Processo nº 2013.00581196 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 097 de 2013 (Parte(s): Antonio Cássio Pereira de Almeida e Daiane Cristina Kreischer), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n178. Processo nº 2013.00585188 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2013 (Parte(s): Lorena Andrade Cardoso e Carlos Henrique Miranda Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n179. Processo nº 2013.00602417 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 933 de 2013 (Parte(s): Ana Maria de Sena Barcellares e Carlos Frederico de Sena Barcellares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n180. Processo nº 2013.00619812 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2013 (Parte(s): Zeny Alves Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n181. Processo nº 2013.00620123 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Otacília da Motta Chaffin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n182. Processo nº 2013.00641664 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 088 de 2013 (Parte(s): Magia 85 Restaurante Ltda. EPP (Adv.: Cláudia José Lopes da Silveira - OAB/RJ 45.912)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n183. Processo nº 2013.00642231 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 648 de 2013 (Parte(s): Viação Novacap S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n184. Processo nº 2013.00647102 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 014 de 2013 (Parte(s): Eduardo Pires Lages, Kátia Gomes da Silva e Fabio Cortes Real), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n185. Processo nº 2013.00661705 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Diego dos Santos Salles e Escola Municipal Rita Cabral Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n186. Processo nº 2013.00663338 - Promotoria de Justiça junto à4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 071 de 2013 (Parte(s): Ordenis Dias do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n187. Processo nº 2013.00663971 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): Glauciane Farias Manoel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n188. Processo nº 2013.00664177 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 117 de 2013 (Parte(s): Luzia Fernandes de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n189. Processo nº 2013.00664257 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 114 de 2013 (Parte(s): Luana Augusto da Conceição e Luiz Felipe Soares Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n190. Processo nº 2013.00664328 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 115 de 2013 (Parte(s): Janaína Vianna Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n191. Processo nº 2013.00675198 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): Zuleica Geraldo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n192. Processo nº 2013.00675508 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3104 de 2013 (Parte(s): Luiz Carlos Pires da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n193. Processo nº 2013.00680984 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 2013 (Parte(s): Luciano Carvalho Nascimento e Luciana Pacheco Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n194. Processo nº 2013.00698858 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 130 de 2013 (Parte(s): Daiana da Silva de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n195. Processo nº 2013.00703239 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Enilda dos Santos Oliveira e Zilah Correa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n196. Processo nº 2013.00753538 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Débora de Oliveira Xavier Santos e Alexandre de Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n197. Processo nº 2013.00770626 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 132 de 2013 (Parte(s): Centro de Educação Infantil, José Carlos Gomes de Abreu e Cléa Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n198. Processo nº 2013.00791733 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 068 de 2013 (Parte(s): Fabíola Augusta Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n199. Processo nº 2013.00795222 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 148 de 2013 (Parte(s): Vania da Conceição Nascimento Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n200. Processo nº 2013.00803614 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Regina Carvalho Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n201. Processo nº 2013.00803654 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Angélica Vasconcellos Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n202. Processo nº 2013.00810987 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3129 de 2013 (Parte(s): Cosme Sigolis da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n203. Processo nº 2013.00840126 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 159 de 2013 (Parte(s): Luiz Fernando Inácio e Aline Carvalho de Souza Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n204. Processo nº 2013.00840373 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 167 de 2013 (Parte(s): Luiz Guilherme da Silva Lopes e Josiane do Vale Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n205. Processo nº 2013.00862661 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Paulo Roberto Rodrigues de Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n206. Processo nº 2013.00868895 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Matheus Teixeira Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n207. Processo nº 2013.00869269 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 177 de 2013 (Parte(s): Evandro Cesar Lourenço e Renata Florenço Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n208. Processo nº 2013.00889031 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1368 de 2013 (Parte(s): Gracy Leite de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n209. Processo nº 2013.00894096 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 181 de 2013 (Parte(s): Brenda de Alcantara Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n210. Processo nº 2013.00894974 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 148 de 2013 (Parte(s): Moradores do Vale Verde e Estabelecimento Comercial \"Footloose\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n211. Processo nº 2013.00933748 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1315 de 2013 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n212. Processo nº 2013.00940896 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2011 (Parte(s): Lucia Raquel Queiroz de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n213. Processo nº 2013.00946944 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Rosa Maria de Jesus Bezerra e Francisco das Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n214. Processo nº 2013.00947114 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 090 de 2013 (Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n215. Processo nº 2013.00961832 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - Pa s/nº de 2013 (Parte(s): Flávio Roberto de Oliveira Lima e Marcela Fonseca de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n216. Processo nº 2013.00971663 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 263 de 2013 (Parte(s): José Geraldo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n217. Processo nº 2013.00979043 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Luciana Malveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n218. Processo nº 2013.01010506 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1132 de 2013 (Parte(s): Iza Fabiana Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n219. Processo nº 2013.01177160 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Gilberto Ferreira da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n220. Processo nº 2013.01180310 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1389 de 2013 (Parte(s): Arlete Cunha Goulart), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n221. Processo nº 2013.01189261 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 214 de 2013 (Parte(s): Estefane Cordeiro Thuler), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n222. Processo nº 2013.01249534 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luiz Cláudio Cardoso de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n223. Processo nº 2013.01249777 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n224. Processo nº 2013.01249780 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Silvia Velloso Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n225. Processo nº 2013.01249810 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia sobre a eleição do Conselho Tutelar do ano de 2009 no Município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n226. Processo nº 2013.01264530 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n227. Processo nº 2013.01280528 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 2013 (Parte(s): Elza Oliveira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n228. Processo nº 2013.01289401 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Wallace Oliveira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n229. Processo nº 2014.00032203 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/n º de 2014 (Parte(s): Iolandro Alves Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n230. Processo nº 2014.00097006 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 (Parte(s): Condomínio do Edifício Quico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n231. Processo nº 2014.00112091 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2014 (Parte(s): Alcina Barradas Pereira e Arthur Gomes Barradas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n232. Processo nº 2014.00113485 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2014 (Parte(s): Jocilene Fraga Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n233. Processo nº 2014.00238769 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2011 (Parte(s): Ana Claudia Melo da Silva e Marciel de Souza Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00056206 - Três volumes principais - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 015 de 2006 - (Parte(s): Fábio Goldenstein, Armindo Martins e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00050564 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 - (Parte(s): Escola Municipal João Rocha, Ana Clea Joaquim e Antônio Rodrigues de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00159020 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 - (Parte(s): Alexsandro Camilo de Souza e Sandra Maria de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00177459 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 2011 - (Parte(s): Eliane Ramos da Silva e Rosinaldo Roberto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00086393 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 37 de 2009 - (Parte(s): Posto Grande Parada LTDA (Adv: Dr. Renato Alves Silva - OAB/RJ 84.284, Dra. Ana Lídia Andrade David - OAB/RJ nº 165.150 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00256111 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2010 - (Parte(s): Michelle dos Santos Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00335043 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 077 de 2009 - (Assunto: Relata a existência de vala aberta na Avenida Amaral Peixoto, bairro Balneário, São Pedro da Aldeia, onde são despejados esgotos clandestinos e lançamento de lixo químico, atrás da loja de extintores de incêndio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00441284 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2009 - (Parte(s): Cristiane Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00022633 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 020 de 2010 - (Parte(s): Lages Atlético Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00261331 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA 171 de 2011 - (Parte(s): Rodolfo José Milosky e Cláudia de Jesus Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00264248 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 493 de 2013 - (Parte(s): Michele Pacheco Carneiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00477373 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 442 de 2010 - (Parte(s): Banco Panamericano (Adv. Drª Jacqueline Jandre - OAB/RJ nº 96.431) e Ana Paula Talini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00576571 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 2010 - (Parte(s): Décio Ramos de Oliveira e Sabrina Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00679858 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 12 de 2010 - (Parte(s): Andreza de Souza Rabelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00706476 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 055 de 2011 - (Parte(s): Roberto Rodrigues dos Santos e Vera Lúcia Medeiros Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00811377 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2011 - (Parte(s): Andréa Luiza de Oliveira e José Roberto Reis Dibe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00091459 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2011.01061817 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2011 - (Parte(s): Andreson Erick Sousa dos Reis, Sheila Carla Pereira de Oliveira e Bruno Ramos Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00142623 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 140 de 2011 - (Parte(s): JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00342046 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 027 de 2011 - (Parte(s): Município de Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00475931 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Ana Beatriz Silva e Romerito Gonçalves Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00507223 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2011.00690170 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2011 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00540058 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2012 - (Parte(s): Renata Penelas do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00710331 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2012 - (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00746353 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 153 de 2011 - (Parte(s): Vera Lúcia de Oliveira Costa, Márcia Peçanha das Neves e Adriano Fernandes Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00794679 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 2011 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00811802 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 166 de 2012 - (Parte(s): Laysa Silva Silveira, Domingos Adriano Silveira e Marize de Souza Albino Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00821090 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 215 de 2011 - (Parte(s): Tarcisa das Dores Cassemiro da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00848951 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 114 de 2012 - (Parte(s): Rosalva Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00890289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3071 de 2011 - (Parte(s): O. P. Pacheco Lava Jato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01032414 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2013 - (Parte(s): Ana Claudia da Silva Messias, José Cláudio da Silva Rodrigues Messias e Jeferson da Silva Chiafareli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01042569 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 520 de 2011 - (Parte(s): Simone Pires da Cruz e Luiz André Ruas Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01142947 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2011 - (Parte(s): Luciano Pedro dos Santos e Rita de Cássia da Costa Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01275030 - Um volume principal e dois apensos Processos nº 2011.01333102 e 2011.01368055 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2012 - (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01333573 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Manoel Messias Menezes Santiago e Rosângela Aparecida Fernandes Menendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01421210 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2013 - (Parte(s): Adriana Ferreira Fontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01460896 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2011 - (Parte(s): Andressa Pessanha de Azevedo e Cristiano de Almeida Casemiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01461437 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 081 de 2011 - (Parte(s): Elizabeth da Costa Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01461585 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - (Parte(s): Janea Aparecida Pereira da Silva dos Santos e Jorge Luis Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01463543 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 61 de 2011 - (Parte(s): Fábio Coelho dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00054759 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2012 - (Parte(s): Raquel Ferreira Martins e Artur Luis da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00099476 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 05 de 2012 - (Parte(s): Leonor Garcia de Souza, Deise Magda Medeiros e Heyder Magno Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00105980 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 83 de 2013 - (Parte(s): Centro Educacional Ponciano dos Santos e Janeth Paiva Ponciano dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00150996 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 212 de 2012 - (Parte(s): Jorley da Conceição Magalhães e Valquiria Cruz Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00486302 - Dois volumes principais e um apenso Processo nº 2012.00865000 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 2012 - (Parte(s): MRV Engenharia e Participações S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00492333 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 145de 2012 - (Parte(s): Ana Paula Costa Monteiro, Júlio César dos Santos Machado e Joilson Tavares Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00520727 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 119 de 2012 - (Parte(s): Hélio de Oliveira com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00529633 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2012 - (Parte(s): Iná Siqueira Milagres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00561957 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 047 de 2013 - (Parte(s): Carmen Lúcia Garcia de Souza e Benito Dias e Município de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00657690 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 069 de 2012 - (Parte(s): Maria das Graças Claudino de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00922048 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 098 de 2012 - (Parte(s): Ana Lúcia Mirandola Diniz, Aarão Maciel e Maria Samantta Silva Toledo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01013186 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 367 de 2012 - (Parte(s): Cristiane Moysés Adão, Sandy Linhagem e Núbia Linhagem, Joyce Adão Anastácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01021688 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 051 de 2012 - (Assunto: Notícia de poluição sonora e atmosférica oriundas das atividades de uma oficina mecânica.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01035447 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 082 de 2012 - (Parte(s): Regina José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01043153 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 842 de 2012 - (Parte(s): Diana Patrícia Rodrigues Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01077719 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 079 de 2012 - (Parte(s): Marcela Gonçalves da Silva e Renato da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.01111850 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263 de 2012 - (Parte(s): Cássia Crispim Conceição e Antenor Marinho da Silva Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01257183 - Dois volumes principais e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 983 de 2012 - (Parte(s): torcida organizada Gaviões da Fiel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01393104 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 129 de 2012 - (Parte(s): Escola Municipal Maria Lucia, Jeferson de Oliveira Lopes e Geilson Arlindo Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01430833 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 306 de 2012 - (Parte(s): Colégio Pedro II, Marcelo Castellani Hernandez e Queli Cristina da Silva Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01513755 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1177 de 2012 - (Parte(s): Alexandre Abreu e Condomínio Geral NorteShopping (advogados: Danielle Ishida - OAB/RJ.167.711, Rodolfo Ripper Fernandes - OAB/RJ.121.045 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01558571 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 570 de 2012 - (Parte(s): Cenira de Alvarenga Matos e Vera Lúcia de Alvarenga Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01569422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3710 de 2013 - (Parte(s): Infornova Ambiental Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01590689 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA 204 de 2012 - (Parte(s): Vera Lúcia Ferreira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01603272 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 057 de 2013 - (Parte(s): Fabiana da Silva Castro, Fátima Regina da Silva e Luiz Fernando Constâncio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01603352 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 316 de 2012 - (Parte(s): Leandro Lucio Cardoso e Aline Vanessa Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00006711 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2013 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00126435 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 02 de 2013 - (Parte(s): Elisete Alves da Silva, Eliane Alves da Silva e Unidade Básica de Saúde - Dom Bosco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00158182 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 052 de 2013 - (Parte(s): Hospital de Clínicas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00168004 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2013 - (Parte(s): Elisabete Gusmão da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00218662 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 663 de 2013 - (Parte(s): Floriano Silva e Genaína França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00253369 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2013 - (Parte(s): Maurício Arpino Trabbold e Maisa Porto Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00279399 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3720 de 2013 - (Parte(s): Willian Linhares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00341899 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2013 - (Parte(s): Maria Luzia Peres Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00403845 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 046 de 2013 - (Parte(s): Colégio Estadual Manoel Pereira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 28/2009;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00428320 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 093 de 2013 - (Parte(s): Sérgio Garcia Doret e Flasch Auto Serviço Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00435986 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 236 de 2013 - (Parte(s): Alcinéia Antonio Coração Cardoso e Keuri Coração Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00531497 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 92 de 2013 - (Parte(s): Cintia Batista da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00564870 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Jaqueline Toledo Piza Terra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00566139 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 234 de 2013 - (Parte(s): Maria do Socorro Nascimento dos Santos e Rafael Nascimento Barboza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00594992 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 76 de 2013 - (Parte(s): Roberto Cruz, Patrícia Machado Cruz Sampaio, Rita Machado Cruz Carvalho e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00674720 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2013 - (Parte(s): Marcela Pinto Francisco e Leandro Nascimento Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00675217 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 071 de 2013 - (Parte(s): Ana Paula Perisse Duarte Mendonça de Almeida Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00703217 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2013 - (Parte(s): Madeireira Tell Madeiras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00709785 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Beatriz da Silva Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00735583 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 89 de 2013 - (Parte(s): Valdemiro Guarisa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00750701 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 793 de 2013 - (Parte(s): Michele Rosa Malício e Carlos Henrique de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00769672 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 169 de 2013 - (Parte(s): Eliane Pinto Soares do Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00803663 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 198 de 2013 - (Parte(s): Raquel Lobo da Silva, Silvano Charles Dantas de Almeida, Geraldo Lopes de Oliveira, Antonia Valentina Nogueira, José Luiz do Nascimento, Ana Cristina Velasco do Nascimento e Creche Escola Dirce de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00923533 - 1ª Promotoria de Justiça junto à1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Josinete Domingos da Silva e Josirene Domingos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00963157 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 033 de 2013 - (Parte(s): Jane Estrangeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00989776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1042 de 2013 - (Parte(s): Marcos Estephan de Oliveira Gobo, Marlon Henrique Diniz dos Santos e Eletro Premier Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01010326 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.01034861 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 051 de 2013 - (Parte(s): Francisco Gomes Vieira e Moradores do bairro Vila Nova), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.01045453 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 137 de 2013 - (Parte(s): José Milton Almeida de Andrade e Maria Regina Andrade Otero), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.01100375 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 043 de 2013 - (Parte(s): Sirlene do Amaral Menezes e Alaíde Vieira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.01141383 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 2013 - (Parte(s): Ondina de Salles e Silva e Odissea Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.01206579 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 320 de 2013 - (Parte(s): Josepha Maria de Jesus de Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.01251182 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 2013 - (Parte(s): Margarete Conceição Pires e Carlos Antônio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.01268078 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 2013 - (Parte(s): Berenice de Sá Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.01269658 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 163 de 2013 - (Parte(s): Valdemiro Guarisa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.01329344 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 - (Parte(s): Maria Inacia da Conceição e Jorge Martins (advogados: Aline Jacintho Boticelli - OAB/RJ nº 155.753 e Roberto Gomes Batista - OAB/RJ nº 164.451)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.01329496 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 146 de 2013 - (Parte(s): Hely Arêas Gomes de Azevedo e Conceição de Maria Azevedo Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00001222 - Dois volumes principais e dez anexos CIMP - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 019 de 2001 (Assunto: Buscar soluções para inadequação do depósito de lixo que recebia todo o lixo da cidade de Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 26/2008;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00018988 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1014 de 2013 (Parte(s): Jocilene Neves dos Santos e Joilson Loureiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00086564 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01071348) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5292 de 2013 (Parte(s): Hospital Estadual Alberto Schweitzer e SINDENFRJ - Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00153894 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 185 de 2007 (Parte(s): José Gildo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00166142 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 2007 (Parte(s): Sebastião Albino Rocha de Araujo e Jaqueline de Oliveira Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00204068 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2008 (Parte(s): Erica Bernardes de Oliveira e Adelson Flauzino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00225175 - Um volume principal e dois apensos (nº 2009.00043296 e nº 2009.00070388) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 009 de 2008 (Assunto: Apurar suposta irregularidade nas eleições ocorridas em 20 de julho de 2008 para os Conselhos Tutelares I e II de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00307887 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida Soares Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00308668 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Rita de Cássia de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00086485 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 014 de 2010 (Parte(s): Asilo Nossa Senhora do Carmo e Ruy Paes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00194136 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Juvanete de Almeida Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00278402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 034 de 2013 (Parte(s): Comunidade do Recanto Geraldo Pinheiro (Adv.: Giseli Busquet Nunes - OAB/RJ 137.920 e Vanor Cosme da Silva - OAB/RJ 28.326) e SESI - Serviço Social da Indústria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00316867 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Manoel Pinto de Andrade e Diene Gomes Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00334886 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 498 de 2009 (Parte(s): Luiz Augusto Carvalho e Carlos Henrique de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00440968 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1296 de 2009 (Parte(s): Elisabete Ferreira e Marcelo Souza dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00065350 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 101 de 2012 (Parte(s): Priscila Lopes Barbosa e Wanderley Bertholino dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00378613 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2010 (Parte(s): Edson Manoel de Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00472215 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2014 (Parte(s): Tayanna da Costa Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00630532 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 100 de 2010 (Parte(s): Associação Nova Vida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00656843 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3332 de 2012 (Parte(s): Elcio Freire do Nascimento, Marcia Maciel da Cruz, Isaías dos Santos e Igreja Assembléia de Deus, situada na Rua Pereira da Cunha, Outeiro, Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00684778 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.01124587 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01090849) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2010 (Parte(s): Heucilene Ferreira do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.01127744 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 043 de 2010 (Parte(s): Adilson Horto Ferreira e Deise Luci Alexandre da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00157896 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1007 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00488679 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 113 de 2011 (Parte(s): Carlos Antônio Quintanilha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00513644 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 632 de 2013 (Parte(s): Ana Carolina Teixeira de Oliveira e Emiliana Teixeira de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00709197 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2010 (Parte(s): Natália Souza Rocha e Carina Ramos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00743459 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Cláudia Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00852527 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 079 de 2011 (Parte(s): Fernanda Cecília Trancozo Sodré e Carlos Alberto de Queiroz Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00888862 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 975 de 2009 (Parte(s): Angélica Branco Barreto e Ramiro Roque Frazão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00988987 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 150 de 2011 (Parte(s): João Fernando da Silva Lima Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01086261 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2013 (Parte(s): Andréa Cristina Cruz de Melo e Alexandro Alves Bueno), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01101450 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Thuany Henriques Baptista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01144829 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 223 de 2013 (Parte(s): Militão Guimarães Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01256298 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2013 (Parte(s): Anderson Luiz da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01275039 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 107 de 2012 (Parte(s): Selma Elizete Lima de Barros e José Cezar de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01300099 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Jania Venâncio Leal Fagundes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01374388 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Cláudia do Couto Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.01413373 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 768 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00023636 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00048267 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2012 (Parte(s): Marilda Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00076252 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Altair Lima da Gama e Solange do Rosário Gama ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00159171 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00278827, nº 2012.00685255 e nº 2012.00460717) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2671 de 2012 (Parte(s): Viviane Felizardo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00181538 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 341 de 2013 (Parte(s): Marinalva Vieira Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00271089 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados (Idoso, Cível e Jecrim) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): José Lopes, Silvio Roberto Alves e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00279311 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 316 de 2013 (Parte(s): Wenster Sales Dias e Fabiana Bernardo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00385487 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Rosineide dos Santos Henrique e Francisco Sales Ramos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00405248 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): Jefferson Eccard Giron e Patrícia Alves Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00555953 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 152 de 2012 (Parte(s): Maria Madalena da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00672206 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Antônia Concebida de Souza ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00762400 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 833 de 2012 (Parte(s): Débora da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00814222 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 912 de 2012 (Parte(s): Sônia dos Santos Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00836045 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 045 de 2012 (Assunto: Apurar possível poluição sonora provocada pela realização de baile funk nos estabelecimentos comerciais denominados \"Arena do Gol\" e \"Espaço Livre\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00856734 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar suposta extração irregular de substância mineral (areola) em Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00896132 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 831 de 2012 (Parte(s): Carla Cristina Gouvêa Mitjans), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00919159 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 868 de 2012 (Parte(s): Marcio de Oliveira Bruno, Sebastião Francisco de Oliveira e Suzie Coelho de Almeida ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00929111 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 006 de 2013 (Parte(s): Conselho Municipal de Educação e Espaço Educacional Santa Rita de Cássia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01037210 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 932 de 2012 (Parte(s): Messias Odilon da Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01056992 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 933 de 2012 (Parte(s): Waldyr Bento de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01057558 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Glaucia da Silva Mariano e Jansen Alves Doria Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01098399 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 856 de 2012 (Parte(s): Cristiane Fontora Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01127135 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Estabelecimento \"Bar do Reginaldo\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01151963 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3528 de 2012 (Parte(s): Cuk Line 1386 Madeiras Ltda-ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01188969 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Asilo Lar São Francisco de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01250723 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01586390) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 2012 (Parte(s): Charlaine Souza de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01275584 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 903 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01406328 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcos da Silva Figueiredo e Nilcemar Mendes Feital), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01455680 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sandra Regina Trigo Pereira ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01509665 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 081 de 2012 (Parte(s): Lilian Barbara Martins Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01552490 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ermano Pinheiro de Macedo e Isabel Cristina da Conceição Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01557580 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 442 de 2012 (Parte(s): Expedito Gouveia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01559110 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2013 (Parte(s): Escola Estadual Professor Waldemar Raythe), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00012895 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2013 (Parte(s): Márcia das Graças Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00027799 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 189 de 2013 (Parte(s): Alice Madeira Mantoano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00031984 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Jorge Rodrigues Soares e Marli de Oliveira Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00040877 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Antônio Gomes Rangel e Terezinha Meloni Ringue ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00106452 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 003 de 2013 (Parte(s): Vera Lúcia Pinheiro Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00128874 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Tatiane Dias Vicente e município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00130115 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Alexandre da Silva Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00135019 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 181 de 2013 (Parte(s): Ângela Alves Rabelo e Fabrício Sampaio de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00154877 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 012 de 2014 (Parte(s): Marcia da Conceição e Sergio de Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00195766 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2013 (Parte(s): Marilia Loreto Milhão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00214641 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Antônia Batista Anízio e Abrigo Irmã), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00238533 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 985 de 2013 (Parte(s): Jocelino Plácido Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00287854 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 039 de 2013 (Parte(s): Lucimar Geralda Simplício), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00303758 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Clodomiro de Azevedo e Reginaldo de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00341603 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Guilherme Ramon Lopes Santos e Rose Maria da Silva Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00368885 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1189 de 2013 (Parte(s): Marcelo Gomes e Unidade de Reinserção Social Floriano de Lemos ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00380068 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - IC s/nº de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Flávio Ribeiro de Rezende e Prefeitura de Natividade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00408806 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1067 de 2013 (Parte(s): Maria Esperidez Luz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00409717 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2013 (Parte(s): Dulcineia dos Santos Teixeira e Paulo de São Pedro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00547839 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 681 de 2013 (Parte(s): Maria Magdalena Sampaio Favrat), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00559604 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 032 de 2013 (Parte(s): Nelson Pereira Coutinho e Joceilma Santos Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00584718 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 162 de 2013 (Parte(s): Luciana do Carmo Ignácio da Conceição e Marcos Aurelio Justino da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00592029 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 601 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Alice Saldanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00595701 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 119 de 2013 (Parte(s): Valéria Arruda da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 42/2013;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00618775 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1013 de 2013 (Parte(s): Tatiane da Conceição Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00619406 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 153 de 2013 (Assunto: Investigar suposta prática abusiva por parte de hotéis e pousadas do município de Macaé, em virtude do aumento desproporcional de produtos e serviços durante o período de realização do \"Brasil Offshore Feira e Conferência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00635814 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jair Gomes de Carvalho e Asilo Vila Vicentina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00667577 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria José Lima de Almeida e Asilo Vila Vicentina ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00673444 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Marília Gabriela Rodrigues Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00675890 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 076 de 2013 Assunto: Notícia de poluição sonora advinda do estabelecimento localizado na Rua Paraíba, nº 46 em Angra dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00693796 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Janaína Ribeiro Ferreira e Jaqueline Vidal Laje), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00711312 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maira Carolina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00716545 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 079 de 2013 (Parte(s): I Conselho Tutelar de Niterói, Carlos Alberto Rodrigues Silva e Heliane Miranda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00716948 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 017 de 2013 (Assunto: Fiscalizar o processo de eleição para o Conselho Tutelar de Angra dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00800213 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Daniel Pereira Lima e Joice Santos Camelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00811262 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 096 de 2013 (Parte(s): Geraldina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00821668 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 112 de 2013 (Parte(s): Salvador Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00844522 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 090 de 2013 (Parte(s): Altair José Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00846232 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 245 de 2013 (Parte(s): José Antônio Guilherme da Silva Gomes e Eorides Roberto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00881544 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3156 de 2013 (Parte(s): Andrey Silva de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00905810 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2013 (Parte(s): Gabi dos Santos e José Vicente Gomes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00927719 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 951 de 2013 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00952477 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Berenice de Azevedo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00958673 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Eliane Maria Conte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00958780 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 113 de 2013 (Parte(s): Luciana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00971161 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2013 (Parte(s): Luciano Batista de Oliveira e Rubeni Tavares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00974392 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 166 de 2013 (Parte(s): Condomínio do Edifício Calle Venezia e Ampla Energia e Serviços S.A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00988379 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1135 de 2013 (Parte(s): Cirley Gomes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.01021931 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Cecília de Souza Alvarez e José Silva Alvarez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.01022125 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Valquíria Pereira de Azevedo Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.01038178 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 244 de 2013 (Parte(s): Iracy de Souza e Roberto Álvaro de Souza Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.01054385 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 2013 (Parte(s): Luzia Savaget Pinto e Luzimar Savaget Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.01072665 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Monalisa de Almeida Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.01083742 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 226 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Santa Teresinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.01139207 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1355 de 2013 (Parte(s): Francisco de Assis Xavier de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.01149905 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 062 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.01168696 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Letícia de Souza Hércules e Mário da Rocha Bonifácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.01217038 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): José Carlos da Cruz Silva e Magda de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.01231840 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Manoel Judice e Cleuza Judice da Ressurreição ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.01313472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1196 de 2013 (Parte(s): Sérgio Carlos Dovial), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.01328853 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1335 de 2013 (Parte(s): Pio XII), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.01329426 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 343 de 2013 (Parte(s): José Cláudio Ferreira, Tiago da Silva Ferreira e Bruno da Silva Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.01355071 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 (Assunto: Apurar possível redução de turnos pela Secretária Municipal de Educação do Rio de janeiro nos espaços de desenvolvimento infantil do ano de 2014 ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.01374402 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2014.00030678 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2014 (Parte(s): Urivaldo Silva Goes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2014.00032730 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2014 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2014.00092186 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Andressa Cavalcante da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2014.00130457 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2006 (Parte(s): Marilucia de Queiroz Lessa e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2014.00161980 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Belmiro Mesquita e Viação Rio Ouro Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2014.00168655 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2014 (Parte(s): Octacilio Silveira de Souza e Josefa de Oliveira Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00070068 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 69 de 2006 - (Parte(s): Josemar Roque e Elisângela dos Santos Sabino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00151968 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 2007 - (Parte(s): Régia Simoni Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00065941 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 2012 - (Parte(s): Angelita Pinto da Silva e Fabio Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00237584 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00141896 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2007 - (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00200956 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2008 - (Parte(s): Luiz Ricardo Gomes Ludiosa e Zimara de Sousa Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00200982 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2008 - (Parte(s): Alessandro da Silva Assunção e Dorilan Ramos da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00214495 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 998 de 2008 - (Parte(s): Cristiane Maia Benedito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00070966 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2008 - (Parte(s): Cíntia Gabriela Nascimento da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00217771 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 72 de 2009 - (Parte(s): Rosana Machado Guimarães e Anderson Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00228591 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 155 de 2009 - (Parte(s): Karen Lopes da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00433870 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 315 de 2009 - (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores nas Ruas Lucídio Lago, Castro Alves e Carolina Méier, localizadas no bairro do Méier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00438082 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 106 de 2009 - (Parte(s):Tatiana de Macedo Wenderroschy e Rodrigo Silva Herdy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00198847 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 284 de 2011 - (Parte(s): Elisabete Martins Magalhães e Centro de Acolhimento Stella Maris), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00737197 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 021 de 2010 - (Parte(s): Ronaldo Vieira Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00693288 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2012 - (Parte(s): Rebeca Ayala Alves Euzébio e Escola Municipal Tia Ciata), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00743074 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 135 de 2011 - (Parte(s): Márcia Maria Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00794735 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2011 - (Parte(s): Ana Paula Fernandes da Silveira, Ana Cláudia da Silveira Freitas e Ismael Carneiro de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00838242 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 2013 - (Parte(s): Letícia Theodoro de Lima e Sebastião Avelino Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00858268 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2012 - (Parte(s): Ronivon Porto da Silva e Liliane da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01398304 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2013 - (Parte(s): Magnatas Futebol de Salão e Sidney Correa Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01464503 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 2011 - (Parte(s): Rosa Helena Rodrigues Francisco Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01464504 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2011 - (Parte(s): Liliane Castro Graça e Mario Celio Ramos do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01464529 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2011 - (Parte(s): Thiago Oliveira do Espírito Santo e Joice Dolores Oliveira do Espirito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01464544 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2013 - (Parte(s): Thiago Marinho Santana Moreira e Thatiane Marques Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00380177 - Um volume principal e três apensos de nº 2012.00278158, nº 2012.00106265 e nº 2011.01419759) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 113 de 2012 - (Parte(s): Escola Sistema de Ensino Integrado de Campos Elíseos, Paula Monique Amarantes Medeiros e Cristiana da Silva Pappacena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00511670 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00511505 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 210 de 2012 - (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00553355 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 11884 de 2012 - (Parte(s): Carlos Eduardo Freire Roboredo e Secretaria Municipal de Saúde de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00632041 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 050 de 2012 - (Parte(s): Roberto Coelho de Carvalho, Daize Lucidi Xavier de Medeiros e Hugo Medeiros de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00728951 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - (Assunto: apurar notícia de suposta situação de risco a que estaria submetida menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00757301 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 016 de 2012 - (Parte(s): Gilvana Auxiliadora Inácio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00889637 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2012 - (Parte(s): Juliana Pinheiro Daier David, Hamilton David da Cruz e Aline Cristina Ferreira Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00941696 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2012 - (Assunto: Acompanhamento do Programa de Combate à Evasão Escolar no Município de Queimados/2012), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01209136 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00668267 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 086 de 2012 - (Parte(s): Fernanda Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01331604 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 120 de 2012 - (Parte(s): Cosme de Oliveira Manhães e Marcia de Araujo Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01352057 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2013 - (Parte(s): Lilian Maria Dias de Oliveira e Robson Borges de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01387449 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 234 de 2012 - (Parte(s): Escola Municipal Olga Repani), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01392499 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP. nº 778 de 2012 - (Parte(s): Colégio Estadual Herbert Moses), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01507739 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2013 - (Parte(s): Francisdalva Brandão Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01537023 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 2013 - (Parte(s): Wanderson Maximo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00116650 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2013 - (Parte(s): Centro Integrado de Convivência Professora Neli Aparecida Tâmara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00286242 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde - CMS Turano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00422328 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 39 de 2013 - (Parte(s): Colégio Estadual Piauí, Kellen Cristina de Souza e Lucas de Souza Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00503697 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2013 - (Parte(s): Jessé Albuquerque de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00504912 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01477895 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2013 - (Parte(s): Carla da Silveira Rosa, Itamar José Marins da Silva e Janete Lopes Marins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00553864 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 677 de 2013 - (Parte(s): Magdale Gomes dos Reis e Verial da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00560155 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 97 de 2013 - (Parte(s): Conceição da Cruz Espinati e Leônidas de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00581421 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estariam submetidos menores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00585670 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Altina Gomes da Silva, José Carlos Braga, Lucilda Modesto e Arlete Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00607008 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 2013 - (Parte(s): Alexandre Anselmo Toledo e Gizele Francisca dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00607979 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 2013 - (Parte(s): Mauricio dos Santos Costa e Alessandra de Souza Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00608327 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 087 de 2013 - (Parte(s): Nilmárcio Elias de Jesus e Janaína do Rego Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00647049 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Silvana Ramos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00668642 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Ana Solange da Silva Santos e Conselho Tutelar da Zona Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00724033 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - (Parte(s): Sonia Maria Moraes Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00770284 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 100 de 2013 - (Parte(s): Cláudio Rodrigues da Silva e Mônica Cristina de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00828888 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 2013 - (Parte(s): Sandro Andrade Tranhago e Patrícia Cristina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00973085 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Marilene da Silva Timóteo e Verônica da Conceição Caldas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.01084923 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - (Assunto: apurar notícia de possível situação de risco a que estaria submetido menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.01090358 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 200 de 2013 - (Parte(s): Delma da Motta Muniz e Paulo Roberto de Souza Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01176848 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01252156 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064 de 2013 - (Parte(s): Anderson da Silva e Laudineia Borel da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nId: 1673821"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1673395": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 28ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 08 de maio.\r\n\r\nAos oito dias de maio de dois mil e quatorze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua vigésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 27ª sessão, de 06 de maio de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 4, 3, 1 e 2 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2711 processos: 1738 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 96 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 780 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e 97 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 116959-1/2013 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro in casu e determinação, sagrando-se vencedor o revisor. Neste processo houve debate sobre a incorporação da gratificação de difícil acesso, que o relator defendeu, por entender que o Magistério não é reconhecido como deveria, principalmente o de ensino infantil, fundamental e médio, e diante da baixa remuneração, sustentou que a retirada da gratificação na inatividade deveria ser objeto de reflexão por parte dos legisladores. Considerou também que esta gratificação seria diferente de gratificações temporárias, e explicou questionar a Lei dado o seu posicionamento de vanguarda e por respeitar a Constituição Brasileira, que prescreve a preservação dos direitos fundamentais, cujo mérito não tem sensibilizado os políticos, daí ser favorável ao exercício direto da cidadania, invocando o direito de a população pressionar organizadamente o Poder Executivo. O revisor argumentou que, por não ter sido incorporada a gratificação, manteria sua posição até que fosse alterado o entendimento pela legislação, e agradeceu a seu assessor, Dr. Marcio Barradas, especialista em Direito de Pessoal, pela elaboração do voto. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa justificou seu posicionamento contrário, por praticamente não existirem mais escolas de difícil acesso, dado o advento de veículos escolares, lastimando, contudo, a distância ainda existente entre as escolas e as habitações, e advertiu levar em consideração a própria tramitação processual das obrigações inerentes ao Tribunal de Contas, como o ato complexo de aposentadoria. Na sequência, devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 105156-0/2012 (aposentadoria da SEE) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votara pela comunicação, em sessão de 06.12.13, havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pelo registro in casu e determinação, adiada a votação até o retorno do relator. Solicitou vista dos Processos TCE nos 202505-1/2014 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 09/2013 da Prefeitura de São Gonçalo) e 238950-6/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária da Prefeitura de Itaguaí) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e dos Processos 113663-1/2012, 115614-6/2013, 109260-7/2013, 104759-1/2012, 113533-0/2012 e 119954-0/2012 (aposentadorias da SEE), 238860-5/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária da Prefeitura de Porciúncula) e 220780-1/2013 (auditoria governamental - inspeção - ordinária da Prefeitura de Paracambi) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Processo TCE nº 221723-0/2013 (Edital de Pregão nº 98/13 da Prefeitura de Macaé), o relator alterou seu voto para acolhimento das razões de defesa, conhecimento e arquivamento, de acordo com o Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial. Declarou suspeição no Processo TCE nº 208095-8/2014, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às doze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 08/05/2014 11:27:57 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n114329-9/01 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n219029-9/06 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n113960-4/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n223999-0/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n242526-8/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n112062-5/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132278-7/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n200624-6/09 PENSÃO/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n204416-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n214734-7/09 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n221069-1/09 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n113218-8/10 APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n115745-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n203194-7/10 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n238434-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n239824-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n240946-5/10 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241024-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n242736-2/10 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n103040-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108589-0/11 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n109940-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110538-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132310-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133379-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133411-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133445-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n203826-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n214476-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n224324-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n100928-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101634-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110737-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202824-1/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n102775-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102774-9/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102917-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104375-3/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n107555-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107904-1/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n109344-9/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n110086-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109980-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110011-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110114-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110119-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110123-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110124-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110125-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112730-5/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112997-5/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116086-0/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n121719-6/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n101084-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n101935-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102568-0/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102720-0/14 APOSENTADORIA/DRM-DEPARTAMENTO RECURSOS MINERAIS RJ\r\n\r\n104380-0/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n203326-0/14 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n110671-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110775-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111155-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111174-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111180-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117176-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115980-3/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n121717-8/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n121775-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n121779-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n205926-8/13 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n235134-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n102510-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102517-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102591-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102840-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103249-3/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104381-4/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104382-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109561-3/93 PENSÃO/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n107787-9/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n220014-5/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n102796-0/06 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n227834-0/06 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n223606-5/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n223704-3/07 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n103628-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n220084-2/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n106201-4/10 APOSENTADORIA/LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n201861-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n102065-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103597-0/10 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102700-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131911-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132359-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n206156-8/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206226-9/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213271-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n303365-3/11 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n105121-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110721-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113855-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201896-7/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n203384-8/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n205156-3/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n205214-1/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n213154-3/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n213194-3/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n216011-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n102280-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102821-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103358-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103429-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103449-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103453-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103479-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n110776-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110559-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110588-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110606-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n112012-4/06 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n207347-3/06 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n108842-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112093-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112122-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n223674-4/08 PENSÃO/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n113978-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n200437-1/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n221128-3/09 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n105734-4/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109082-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117462-9/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n237737-9/10 REVISÃO DE PROVENTOS/PREFEITURA SÃO JOAO DE MERITI\r\n\r\n241886-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n242006-5/10 PENSÃO/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n102472-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103342-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104358-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104372-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108241-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131962-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132308-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n206154-0/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n213264-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217099-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n100690-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101590-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112712-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n120250-1/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200731-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n205224-6/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n207421-0/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n213728-0/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n221087-2/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n226967-1/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n232656-8/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n232657-2/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n102927-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103383-3/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103393-8/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103517-6/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113002-3/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113007-3/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n121718-2/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n102022-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102337-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102577-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103162-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103193-8/14 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n103816-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102639-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102647-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102752-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102757-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102770-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102970-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102972-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103043-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103819-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103821-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103824-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n110023-9/84 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n109075-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101777-4/91 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n223671-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n243434-6/08 PENSÃO/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n107421-8/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111056-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102782-0/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115643-1/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n237307-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n238439-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n240958-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241919-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n104772-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106064-6/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n131644-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131862-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n205254-9/11 PENSÃO/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n209539-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n213268-8/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227497-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n104747-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n120172-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n226329-3/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n100023-4/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n100799-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102358-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102790-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102791-7/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n103355-6/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n103382-9/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n103423-9/13 TRANSF P RESERVA NÃO REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104839-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107595-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112975-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104790-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104912-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104913-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109990-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109992-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110018-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110085-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110013-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112993-9/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113005-5/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n121772-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n122442-2/13 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n212541-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n222018-0/13 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n226508-3/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n230221-7/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n232634-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n232649-7/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n236374-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n237077-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n101722-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102393-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102549-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102552-1/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102562-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102593-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103020-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n102510-5/98 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n210821-2/06 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n111068-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n221088-7/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221177-4/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n244759-8/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n102680-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103940-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111374-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131949-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113158-5/08 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n133439-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133478-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n205380-4/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n206159-0/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206197-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217951-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n219359-5/11 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n224457-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n100385-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110671-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110735-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110736-3/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n115699-4/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n115774-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n207218-1/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n207411-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n214587-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n216039-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n216759-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n226381-1/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n100002-0/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n100005-2/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n102860-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103385-1/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n103442-5/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n103443-9/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n103450-2/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n103455-2/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n104172-9/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR EST R JANEIRO\r\n\r\n104372-1/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n104377-1/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n112992-5/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n227028-0/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITÁGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n228329-9/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n101082-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n102403-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102520-8/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102847-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102865-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102864-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103163-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103238-4/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n105236-0/14 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n201376-1/14 DENÚNCIA/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n208953-4/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/MUNIC PREF SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n209112-9/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/MUNIC PREF R DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n106786-2/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTAD RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109671-0/13 CONTRATO/DE PERMISSÃO/CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n203846-4/11 CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n209996-8/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n229924-9/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ARARUAMA\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n106849-0/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n209272-5/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL EMPRESA MUN ILUMINAÇÃO PÚBLICA MACAÉ\r\n\r\n216944-9/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUND MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n233296-4/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA PATY DO ALFERES\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n106709-4/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTADUAL SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n202188-9/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n208316-8/13 RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL PREF SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n213584-4/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n223374-7/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n232376-2/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100014-5/2014 (E-08/0166/51155/2007) - Interessado: ROBERTO GONÇALVES VILELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100367-6/2012 (08/27951155/10) - Interessado: JAIR DE OLIVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100426-8/2012 (01/307605/10) - Interessado: ROSA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100682-4/2012 (01/301840/11) - Interessado: SMARY GUIMARÃES TAVARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100837-3/2013 (01/300183/09) - Interessado: MAGNOLIA DOS SANTOS FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100858-5/2012 (01/703514/04) - Interessado: CASSIA ALVES DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100867-6/2012 (01/302256/11) - Interessado: DIRCI PINHEIRO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100953-5/2014 (E-03/10802106/2011) - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100975-7/2011 (26/70539/10) - Interessado: EMMANOEL DE ALMEIDA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100988-2/2010 (23/201675/09) - Interessado: MONIQUE BRAUNSTEIN LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100994-1/2010 (23/201131/09) - Interessado: ALCHIBALDE ÍNDIO DO BRASIL FERRAZ FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100996-9/2010 (23/201187/09) - Interessado: JOAQUIM DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101057-8/2011 (01/302230/08) - Interessado: CELINA MEIRELES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101642-2/2009 - Interessado: ANDERSON CLAYTON FERREIRA PEQUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101908-4/2009 (33/207373/06) - Interessado: JOSÉ GOMES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102028-8/2013 (01/301053/12) - Interessados: RAYMOND ANTOUN KHAYAT, ELISABETH SOARES KHAYAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102035-1/2013 (01/300702/12) - Interessados: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, NATERCIA FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102241-6/2010 (01/303084/07) - Interessado: REGINA MARIA DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102269-0/2011 (109200/10) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO RANGEL DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102527-6/2014 (E-03/05543/2012) - Interessado: MARIA JOSÉFA DE SOUZA PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102530-3/2014 (E-03/201826/2009) - Interessado: EXPEDITA AREAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102536-7/2014 (E-03/015/48/2013) - Interessado: DENISE PEREIRA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102537-1/2014 (E-03/223506/2007) - Interessado: CARLINA SOARES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102538-5/2014 (E-03/8610136/2007) - Interessado: LOURDES MACHADO DE ARAÚJO KUNZEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102621-8/2014 (E-03/007/946/2013) - Interessado: ELIANE LOUREIRO PIMENTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102709-0/2011 (08/605946/08) - Interessado: MARIANA DA SILVA MEDINA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102710-9/2011 (01/308565/10) - Interessado: ADILSON PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102910-4/2009 (27/722083/05) - Interessado: GILBERTO ALBINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103192-2/2013 (E-01/302261/2008) - Interessados: LUIZ FELIPE GOMES COSTA, GERALDO DE OLIVEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103268-7/2013 (E-01/300678/2008) - Interessados: JAIR CECILIO DE OLIVEIRA, EREDITE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103282-9/2011 (01/601616/06) - Interessado: ANGELA DA SILVA CAMARGO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103287-3/2013 (E-01/300514/2009) - Interessados: JOSÉ NICOLAU, MARIA DO CARMO C NICOLAU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103311-6/2011 (01/302305/09) - Interessado: ILVA BARROSO MAGNO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103413-4/2013 (E-09/016/2595/2012) - Interessado: PEDRO PAULO CORREA FURTADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103607-3/2011 (01/300505/09) - Interessado: MARIA DO CÉU LOBO DA ROCHA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103693-8/2014 (E03/10701198/2012) - Interessado: ANA DALVA SOUZA DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103694-2/2014 (E-03/8611598/2012) - Interessado: EDYR MARIAJOFFRE DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103696-0/2014 (E-08/221148/2010) - Interessado: TELMA ELIAS VIANA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103697-4/2014 (E-03/8613186/2011) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103698-8/2014 (E-03/3611012/2004) - Interessado: NATALIA SUELI DE MENEZES LEITÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103699-2/2014 (E-08/220239/2009) - Interessado: SILVIA REGINA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103707-9/2011 (01/300557/09) - Interessado: JORGINA ROSA DA SILVA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103722-5/2014 (E-03/014/1888/2013) - Interessado: ROSELYGARRIDO DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103745-7/2014 (E-03/10100880/2012) - Interessado: CÉLIA AMÉLIA DA FONSECA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103746-1/2014 (E-03/10900699/2008) - Interessado: NEDER DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103748-9/2014 (E-03/016/4494/2013) - Interessado: EUSETE FERREIRA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103749-3/2014 (E-03/010/004456/2013) - Interessado: LEILA APARECIDA PAES PENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103753-4/2014 (E-03/010/4539/2013) - Interessado: MARIA NATALIA DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103754-8/2014 (E-03/002/387/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ CESAR DA ENCARNAÇAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103774-8/2014 (E-03/2210277/2010) - Interessado: SONIA APARECIDA DA COSTA TONAZIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103775-2/2014 (E-03/2610153/1999) - Interessado: CREUSA BARBOSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103788-9/2014 (E-03/011/3842/2013) - Interessado: LEONOR GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103817-6/2014 (E-08/222906/2010) - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS VAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103850-8/2014 (E-03/10200145/2010) - Interessado: ETELVINA ALVES NOVELLINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103853-0/2014 (E-03/10900842/2008) - Interessado: KEILA ZULIANI DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103855-8/2014 (E-03/4111895/2009) - Interessado: ALZILEIDE BELI ENY DE CASTRO HENRIQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103859-4/2014 (E-03/10700610/2006) - Interessado: OLIVIA MARIA PESSANHA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103868-5/2014 (E-03/201547/2008) - Interessado: CLARA HERMINIA RASO CAMARGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103870-8/2014 (E-03/3611269/2008) - Interessado: ANA MARIA SOARES DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103874-4/2014 (E-03/11400361/2005) - Interessado: ANA MARIA FERREIRA GALLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103876-2/2014 (E-08/220464/2011) - Interessado: VILMA FRAGOSO PAES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103879-4/2014 (E-03/11001188/2006) - Interessado: ELIANE SABOIA VALENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103881-7/2014 (E-03/10900085/2007) - Interessado: RITA DE CACIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103886-7/2014 (E-03/11001164/2012) - Interessado: ELSON DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103891-2/2014 (E-03/10801194/2012) - Interessado: IVETE RODRIGUES SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103895-8/2014 (E-03/11402339/2012) - Interessado: TERESA CRISTINA GOMES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103905-9/2014 (E-03/10003199/2005) - Interessado: MARIA JOSÉ DE PAULA CARNEIRO SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103915-4/2014 (E-03/10700630/2007) - Interessado: ZÉLIA DAS GRAÇAS DE SOUZA XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103917-2/2014 (E-03/10900547/2005) - Interessado: LUCIANA BRAGA AMARAL TUPINAMBA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103921-3/2014 (E-03/002/196/2013) - Interessado: REGINA MARIA MACHADO XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103923-1/2014 (E-03/2010131/2006) - Interessado: PAULO CESAR BOTELHO SALGADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103924-5/2014 (E-08/220030/2012) - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA ARAÚJO FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103926-3/2014 (E-08/221205/2012) - Interessado: HÉROS MARIA BEHRING - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103927-7/2014 (E-03/2610613/2008) - Interessado: NEIVA LESSA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103929-5/2014 (E-01/600552/1999) - Interessado: NILDA FERNANDES DO COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103930-4/2014 (E-03/10100630/2012) - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA DE OLIVEIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103934-0/2014 (E-01/600780/1998) - Interessado: JOSÉ CARLOS BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103942-7/2014 (E-03/10104575/2010) - Interessado: LEUZIDETE VIEIRA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103943-1/2014 (E-03/11400449/2010) - Interessado: MARIA TERESA DE CASTRO LOUREIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103992-2/2014 (E-03/016/3264/2013) - Interessado: MARIA OLIVIA DURAN FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103993-6/2014 (E-03/203804/2009) - Interessado: TELMA CRISTINA ALVES ESTEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103994-0/2014 (E-03/10402198/2010) - Interessado: MARIA NEVES DA SILVA CÂNDIDO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103995-4/2014 (E-03/9500101/2006) - Interessado: IONES SOARES MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103996-8/2014 (E-03/013403/2008) - Interessado: MARIA DO CARMO FORTES GARRIDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104001-6/2014 (E-03/012/1028/2013) - Interessado: ELIDA CAMOLEZI LORDELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104002-0/2014 (E-03/012/944/2013) - Interessado: DIONETE HARDUIM FRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104003-4/2014 (E-03/010/001154/2013) - Interessado: TEREZINHA LOURDES DE OLIVEIRA BRASIL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104005-2/2014 (E-03/012/1128/2013) - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA ZAGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104006-6/2014 (E-03/1730634/2006) - Interessado: JACIRA PESSANHA DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104008-4/2014 (E-03/811715/2006) - Interessado: MARIA ELIZABETE DE SOUZA PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104009-8/2014 (E-03/2610499/2008) - Interessado: ARIALDA SANTOS SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104010-7/2014 (E-03/10203764/2008) - Interessado: VERA LÚCIA MARTINS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104015-7/2014 (E-03/203136/2012) - Interessado: MARILEA PENFOLD DA GRAÇA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104016-1/2014 (E-03/003/3415/2013) - Interessado: MARIA MARISA RAMOS PELEGRINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104018-9/2014 (E-03/010/004240/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104019-3/2014 (E-03/006/1642/2013) - Interessado: KATIA PEREIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104020-2/2014 (E-03/002/1855/2013) - Interessado: LAURA PORTO GUIMARÃES BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104021-6/2014 (E-03/007/4552/2013) - Interessado: ANA MARIA KOSAWA DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104022-0/2014 (E-03/002/5053/2013) - Interessado: JOSÉLITO JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104024-8/2014 (E-03/002/4722/2013) - Interessado: ARTUR DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104025-2/2014 (E-03/010/004237/2013) - Interessado: LAFITANELA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SEAB - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104026-6/2014 (E-03/006/162/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ALVES COSTA DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104027-0/2014 (E-03/007/4455/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104028-4/2014 (E-03/202232/2008) - Interessado: MARIA CAROLINA MAUES BERMEJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104029-8/2014 (E-03/12010102/1997) - Interessado: MARIA HELENA DOS REIS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104040-2/2014 (E-03/811244/2011) - Interessado: IVANEIDE MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104042-0/2014 (E-03/11204172/2011) - Interessado: LAIDES BATISTA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104045-2/2014 (E-03/8612813/2012) - Interessado: RONALDO TORRES BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104046-6/2014 (E-03/11200102/2012) - Interessado: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104048-4/2014 (E-03/10003381/2012) - Interessado: GOADELUPE GORETE DE BARROS LOMBA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104049-8/2014 (E-03/002/51/2013) - Interessado: NEUZA FERNANDES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104051-1/2014 (E-03/5902401/95) - Interessado: JORGELINA PEREIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104054-3/2014 (E-03/11001970/2005) - Interessado: MARIA INES DIAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104056-1/2014 (E-03/10300582/2005) - Interessado: LUÍS CARLOS CAMPISTA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104057-5/2014 (E-03/2610158/2003) - Interessado: MARIA LÚCIA FIGUEIREDO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104059-3/2014 (E-03/11202831/2005) - Interessado: CLOVIS WANDERLEY DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104060-2/2014 (E-03/10403447/2012) - Interessado: GRACILEIA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104083-4/2014 (E-03/016/3969/13) - Interessado: SARA MACHADO GLÓRIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104084-8/2014 (E-03/001/4468/2013) - Interessado: SANDRA BARROS DEL REI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104085-2/2014 (E-03/011/610/2013) - Interessado: LUIZ ANTONIO DE AVILA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104375-9/2011 (01/707789/07) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO DA F. CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104376-3/2011 (01/603038/04) - Interessado: NATALINO DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104422-4/2014 (E-03/10300810/2010) - Interessado: GLAUCIA GEAN PEREIRA EVANGELISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104450-5/2011 (08/222300/08) - Interessado: JORCILEY DA COSTA SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104685-2/2011 (17/201885/10) - Interessado: CLEBER SANT´ANA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105108-3/2012 (08/222031/10) - Interessado: HILDEBRANDO VITAL ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105276-7/2009 (08/25951155/08) - Interessado: JOSÉ DA COSTA PEREIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105348-7/2013 (E-09/1033/2503/2012) - Interessado: WALMIR DUTRA DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105350-0/2013 (E-09/030/2515/2012) - Interessado: ALEXANDRE DIAS LAÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105366-5/2011 (01/308962/10) - Interessado: MARILDA CONCEIÇÃO DE SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105588-6/2008 (27/02372083/05) - Interessado: LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105626-3/2011 (08/000651155/10) - Interessado: JONAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105948-3/2013 (E-07/0022631/2013) - Interessado: JOSÉ LUIZ FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106022-8/2011 (01/600283/05) - Interessado: DANILO AUGUSTO CAETANO DA HORA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106031-9/2011 (01/602785/04) - Interessado: SEBASTIÃO VIEIRA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106453-3/2012 (03/28981/94) - Interessado: HELENICE VALIAS DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106464-4/2013 (E-01/301933/2011) - Interessado: ZILDA RUFINO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106472-0/2009 (07/501417/09) - Interessado: MARIA CÉLIA VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106489-3/2009 (07/501578/09) - Interessado: ALZIRA BARATA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106574-4/2009 (08/22551155/08) - Interessado: JOSÉ MARIA DA CUNHA MARIANO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106636-3/2010 (501586/10) - Interessado: BENEDITO DA SILVA ALENCAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106709-1/1987 (01/302740/83) - Interessado: MANOEL MONTES PAIXÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106741-6/2011 (08/221651/08) - Interessado: AZEMAR LUIZ ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107219-2/2012 (01/309411/10) - Interessado: DINEA NOBREGA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107531-9/2009 (23/200274/09) - Interessado: IVONE CHAGAS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107630-2/2013 (E-01/300704/2012) - Interessado: BEATRIZ SANTOS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107698-5/2005 (01/600933/04) - Interessado: KATIA REGINA REGO DA SILVA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107758-9/2009 (01/301051/08) - Interessado: LEA MACEDO DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107837-2/2013 (E-01/004786/2013) - Interessado: MARIA TEREZA SCARANI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107902-3/2013 (E-23/002/498/2013) - Interessado: IARA DA SILVA SANTOS DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108306-0/2013 (E-01/308421/2010) - Interessado: ARACI CLEMENTINO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108317-9/2013 (E-01/301217/2011) - Interessado: NOELIA CARNEIRO DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108330-1/2013 (E-01/301174/2011) - Interessado: MARIA GENOVEVA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108334-7/2013 (E-01/308951/2010) - Interessado: SONIA MARIA DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108347-4/2013 (E-01/301156/2011) - Interessado: CÉLIA DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108351-5/2013 (E-01/302580/2011) - Interessado: FÉLIX JOSÉ VALLADARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108354-7/2013 (E-01/308982/2010) - Interessados: PATRICIA DOS SANTOS CARBAS DA PAIXÃO, ISIS CARBAS DA PAIXÃO, SILVIA CARBAS DA PAIXÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108373-3/2013 (E-01/300509/08) - Interessado: ROGER PALA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108401-6/2013 (E-01/302498/2011) - Interessado: CYBELI CHATEL SOUZA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108402-0/2013 (E-01/701279/07) - Interessado: ELIZIA OLINA TIRADENTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108403-4/2013 (E-01/301182/11) - Interessado: ZILDA BORGES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108410-7/2013 (E-01/300774/08) - Interessado: WALDIR ERNESTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108412-5/2013 (E-01/709074/07) - Interessado: LUIZ DE GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108421-6/2013 (E-01/301324/11) - Interessado: ANA ALICE FERREIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108422-0/2013 (E01/301267/2011) - Interessado: MARIA EUNICE ALVES FEITOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108423-4/2013 (E-01/309744/10) - Interessado: ANDREIA REGINA DE LIMA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108447-0/2013 (E-01/707592/2005) - Interessado: VILMA FAGUNDES FREDERICO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108448-4/2013 (E-01/300431/2011) - Interessado: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SALES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108450-7/2013 (E-01/302350/2011) - Interessado: ROSA VIRGINIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108872-5/2011 (01/300920/09) - Interessado: JOSÉ PAULO ROMEU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108935-7/2013 (E-23/002/611/2013) - Interessado: MARILENA BUAIZ CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109128-1/2012 - Interessado: SARA LUCIANA MENDES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109130-4/2012 - Interessado: INGRID CARVALHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109132-2/2012 - Interessado: ADILSON GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109133-6/2012 - Interessado: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109173-6/2012 (25/8519/92) - Interessado: JORGE JULIO NASCIMENTO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109218-9/2007 (08/221175/07) - Interessado: LÚCIA HELENA DE LEMOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109721-5/2010 - Interessado: ANDRESSA MARIA INACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109918-2/2011 - Interessado: IZAURA PIRES SEIXAL BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109920-5/2011 (06/11361/91) - Interessado: HERMANN SEIXAL BORGES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110092-1/2010 (07/503622/10) - Interessado: JAIR DE OLIVEIRA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110165-6/2011 (01/308804/10) - Interessado: IRIS ISMERIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110611-2/2006 (01/601816/05) - Interessado: LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111049-6/2009 (08/28851155/08) - Interessado: CARLOS ALBERTO MEROLLA DE PAIVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111295-2/2010 - Interessado: ANDREA CARLA BARBOSA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111422-0/2008 (26/51510/08) - Interessado: ROBERTO BOTELHO SALLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111635-2/2013 (E-23/002/29/2013) - Interessado: FLORIANO VINICIUS TAVARES DA GUIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111686-0/2009 (12/110237/94) - Interessado: JOSÉ RIBEIRO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111699-7/2009 (01/302691/08) - Interessado: MARIA MAGDALENA PINTO TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111893-4/1995 (25/00402590/94) - Interessado: LUIZ AFONSO PEIXOTO ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112068-0/2013 (E-23/002/720/2013) - Interessado: MAGNO RENATO PEREIRA GUIMARÃES TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112264-2/1994 (12/091634/92) - Interessado: ARINALDO SIQUEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112268-2/2013 (2012/0124796) - Interessado: CLAUDIO DE SOUZA LESSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112477-3/2012 (25/8578/93) - Interessado: PAULO SERGIO NOGUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112561-6/2010 (08/2751155/09) - Interessado: JOSÉ SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112709-4/2012 (09/212530/12) - Interessado: JORGE LUÍS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112792-1/2012 (09/49592584/95) - Interessado: JOÃO GOMES NUNES NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113356-8/2011 (131.361/10) - Interessado: ROSAURA BASTOS ANDREOLI CHAIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113656-4/2010 (09/452512/10) - Interessado: MARCIO GADELHA BORGES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113798-2/2012 (03/816596/84) - Interessado: MARIA LETICIA TATAGIBA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113838-4/2010 - Interessado: MONIQUE SERCUNDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113853-4/2010 - Interessado: ALESSANDRO GUSTAVO ACCORSI MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113885-7/2010 - Interessado: MARIA AUGUSTA HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113891-6/2010 - Interessado: MARCIO FERREIRA ANGELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113898-4/2010 - Interessado: ZULENA GOMES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113899-8/2010 - Interessado: WILSON CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113900-3/2010 - Interessado: ALEXANDRE BORGES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113903-5/2010 - Interessado: CESAR CLEY LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113904-9/2010 - Interessado: ALESSANDRA PRADO DO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113905-3/2010 - Interessado: MARCOS NASCIMENTO E SOUZA SERAFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113908-5/2010 - Interessado: MARIA JOSÉ ALEXANDRE DE ASEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113909-9/2010 - Interessado: CASSIA VERONICA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113910-8/2010 - Interessado: ALINE DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113911-2/2010 - Interessado: ALEXANDRE DE ANTONIO BITENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113912-6/2010 - Interessado: EDSON DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113929-9/2010 - Interessado: PATRÍCIA JUREMA DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113934-4/2010 - Interessado: MONIQUE SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113936-2/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS DE MORAES SARDINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113938-0/2010 - Interessado: JORGE ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113941-7/2010 - Interessado: JORGE EDEN DA CRUZ FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113942-1/2010 - Interessado: FLÁVIO MIRANDA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113949-9/2010 - Interessado: ANTONIO JOSÉ TANCREDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113950-8/2010 - Interessado: ANTONIO CESAR NOGUEIRA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113952-6/2010 - Interessado: ANDERSON NASCIMENTO PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113954-4/2010 - Interessado: RODRIGO SANTIAGO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113956-2/2010 - Interessado: GUILHERME BALOD PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113957-6/2010 - Interessado: JOSÉ SANTANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113958-0/2010 - Interessado: NEILTON SERAFIM FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113959-4/2010 - Interessado: ANTONIO CARLOS MEDEIROS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113964-9/2010 - Interessado: FABIANO BRITO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113966-7/2010 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113967-1/2010 - Interessado: ERICSON DUARTE FORTES DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113968-5/2010 - Interessado: EDUARDO ALEXANDRE NEVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113969-9/2010 - Interessado: SARA CORREIA REIMOL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113985-3/2010 - Interessado: JOÃO CLÓVIS TIMÓTEO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113986-7/2010 - Interessado: LUIZ CLAUDIO RAMOS DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114005-0/2012 (25/877575/93) - Interessado: NILSON BERNARDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114036-5/2010 - Interessado: ADILSON VICENTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114038-3/2010 - Interessado: CARLOS ALBERTO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114141-6/2010 - Interessado: JEAN OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114142-0/2010 - Interessado: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114146-6/2010 - Interessado: ANTONIO JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114152-5/2010 - Interessado: ALBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114153-9/2010 - Interessado: ALEXANDRE RAMOS DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114154-3/2010 - Interessado: ALEXANDRE LUIZ C. DE OLIVEIRA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114157-5/2010 - Interessado: AECIO MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114158-9/2010 - Interessado: SIMONE DA CUNHA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114161-6/2010 - Interessado: VANESSA JUPIRA DOS SANTOS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114163-4/2010 - Interessado: RIBAMAR LEONCIO DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114164-8/2010 - Interessado: VALTER BRITO BONAVITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114165-2/2010 - Interessado: JAIRO RIBEIRO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114167-0/2010 - Interessado: PAULO JOSÉ COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114173-9/2010 - Interessado: JOSÉ DAVID ARON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114175-7/2010 - Interessado: ANA PAULA CARNEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114178-9/2010 - Interessado: FERNANDA REGIS DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114180-2/2010 - Interessado: ANGELA MENDES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114183-4/2010 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS MENDES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114187-0/2010 - Interessado: SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114188-4/2010 - Interessado: GERALDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114191-1/2010 - Interessado: NELSON DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114198-9/2010 - Interessado: CELESTINO SOBRAL CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114201-2/2010 - Interessado: MARTA IGNACIO GUADAGNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114203-0/2010 - Interessado: WILSON JUNIO SILVA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114204-4/2010 - Interessado: JOÃO EDUARDO LOPES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114205-8/2010 - Interessado: FLAVIO HENRIQUE N. CARDIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114206-2/2010 - Interessado: CARLOS JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114208-0/2010 - Interessado: LUCIANO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114653-8/2006 - Interessado: CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114877-9/2011 (07/507145/11) - Interessado: ADOLPHO VIEIRA BENEVIDES NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115269-4/2008 (23/201101/08) - Interessado: PAULO FRANCISCO GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115274-1/2009 (08/220605/08) - Interessado: VALDEMIR SOARES DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115337-3/2006 (07/101248/06) - Interessado: JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115678-0/2012 (01/300299/12) - Interessado: VALERIA DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115702-0/2005 - Interessado: LUIZ PAULO FERNANDES CONDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115807-5/2013 (E-08/306/51155/2009) - Interessado: JOÃO COUTINHO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115821-1/2013 (E-27/0328/3450/99) - Interessado: JOVELINO PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115988-3/2012 (01/302251/08) - Interessado: THEREZA CAMPOS VEIGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116162-8/2012 (08/18251155/09) - Interessado: MARCO TAVARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116292-9/2012 (08/13051155/10) - Interessado: NOÉ CRETTON DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116469-0/2010 (01/307776/10) - Interessado: IVETTE BARROS PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116721-3/2005 (03/10500540/03) - Interessado: MIGUEL ANGELO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117785-9/2010 (01/320025/10) - Interessado: ALBERTO ROCHA POSSA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117969-7/2010 (01/308739/10) - Interessado: DORLY DE MORAES SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118273-7/2012 (09/6452503/12) - Interessado: GERSON LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118298-7/2012 (09/382585/12) - Interessado: RICARDO CESAR NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119535-8/2011 (01/300962/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119544-9/2011 (10/204423/81) - Interessado: BENEDITO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119622-1/2013 (E-01/302098/09) - Interessado: ELZA BARRETO DO CARMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119670-8/2013 (E-01/016/117/2013) - Interessado: TERESA MARIA MATIAS TELLES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119688-3/2012 (03/7130840/05) - Interessado: TERESA REGINA DA SILVEIRA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119785-9/2013 (E-03/1203429/2007) - Interessado: RONEUDA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120237-9/2012 (09/18522619/12) - Interessado: ODAIR PAIVA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120248-8/2012 (09/22509/12) - Interessado: SILENIO GOMES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121107-3/2011 (01/309498/10) - Interessado: SHIRLEY ALONSO RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 121213-8/2011 (25/37567/93) - Interessado: DARCY DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122062-4/2011 (01/300432/09) - Interessado: SANDRA REGINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122498-1/2013 (E-08/0150/51155/2008) - Interessado: LENALDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122509-6/2013 (E-08/0348/51155/2008) - Interessado: SERGIO AMORIM CRESPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122522-8/2013 (E-08/0058/51155/2008) - Interessado: JORGE CHRYSOSTOMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122553-7/2013 (E-08/0206/51155/2008) - Interessado: JOÃO BATISTA GERALDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123255-0/2011 (01/602490/04) - Interessado: ANDREIA DA SILVA CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123364-7/2011 (08/221285/09) - Interessado: GENECI DE LIMA BESSA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123628-1/2011 (08/221728/10) - Interessado: ANDREIA CRISTINA GUIMARÃES MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128391-5/2011 (01/301527/11) - Interessado: MYRIAM HUET DE SALVO SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128554-9/2011 (01/302354/08) - Interessado: ALTEMIR ALVES MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129364-9/2011 (07/508367/11) - Interessado: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130337-5/2011 (01/300857/11) - Interessado: NELI ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131370-4/2011 (18/450669/11) - Interessado: LEDA MACEDO VAZ MARQUES LEZIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131685-7/2011 (01/300535/11) - Interessado: ZENITA MADALENA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131860-9/2011 (01/301924/11) - Interessado: RUTELEA PEREIRA DA SILVA MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 132048-0/2011 (01/308943/10) - Interessado: MARIA FERREIRA ECARD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200058-2/2013 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200742-3/2012 (459/10) - Interessado: DORA MARIA PEREIRA REGO CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201139-6/2008 - Interessado: ATAIL CERQUEIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201815-1/2011 - Interessado: ELIZABETH MARTINS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202385-7/1996 (2214/95) - Interessado: SIRENE PEREIRA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204005-7/1998 (18674/97) - Interessado: RUTH MARINA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204218-1/2009 - Interessado: CREMILDA ARAÚJO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204385-9/2012 (1834/12) - Interessado: MIRTO EDWIGES SILVA PUJOL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204651-7/2004 - Interessado: JOSÉ LAERTE D'ELIAS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205940-2/2012 - Interessado: CARLA MACHADO COSTA DE LIMA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206320-5/1996 (4970/95) - Interessado: REGINA CLOTILDE DO PRADO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206340-9/1998 (6027/98) - Interessado: JOÃO PAULO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206645-1/2012 - Interessado: HELENA LÚCIA DOS SANTOS SIQUEIRA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206656-0/2012 - Interessado: GISELLE CORREA DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206661-5/2012 - Interessado: TAMIRES JULIÃO FERNANDES - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206667-9/2012 - Interessado: MARIANA RODRIGUES PLACIDO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206671-0/2012 - Interessado: RENATA DE CASTRO DO PRADO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206675-6/2012 - Interessado: VERIDIANA BORGES DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206678-8/2012 - Interessado: SIMONE DA FONSECA MAGALHÃES NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206681-5/2012 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206683-3/2012 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206685-1/2012 - Interessado: JOÃO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206687-9/2012 - Interessado: MARIANA ALVES DE LIMA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206689-7/2012 - Interessado: JOSIEL DA GLÓRIA SANTOS - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206816-2/2012 - Interessado: JANE LANE LEAL DA ROCHA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206820-3/2012 - Interessado: BRUNA JORDÃO DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206826-7/2012 - Interessado: JANE MARCIA DE SOUZA PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207163-8/2011 (3009/10) - Interessado: EVA MARIA DE FÁTIMA FERREIRA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207200-4/2012 - Interessado: VANDA DOS SANTOS LARA SOARES - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207201-8/2012 - Interessado: ISAMAR VILELA DE FARIA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207203-6/2012 - Interessado: ERICA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207819-1/2012 - Interessado: FABIANA PEREIRA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207822-8/2012 - Interessado: GENI MAFRA CAVALCANTE - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207826-4/2012 - Interessado: MICHELLY SATYRO PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207829-6/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA SMALL BRASIL DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207830-5/2012 - Interessado: DEBORA BARRETO DE AZEVEDO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207832-3/2012 - Interessado: CELSO RICARDO RAMOS - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207835-5/2012 - Interessado: ELANE RAMOS - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207837-3/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO GERALDO JUNIOR - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207840-0/2012 - Interessado: REGINA DE CASSIA RAMOS PIMENTA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207843-2/2012 - Interessado: RICARDO OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207846-4/2012 - Interessado: SUELI DE FÁTIMA SILVA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207848-2/2012 - Interessado: MARCIA SPÍNDOLA ABRAHÃO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207873-8/2009 - Interessado: NILTON PAULO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209025-5/2008 (6034/07) - Interessado: CLAUDIO CESAR SILVA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209533-3/2012 - Interessado: RERIANO DA SILVA COUTO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209542-4/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210048-7/2012 - Interessado: DJAVANIA DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210242-7/2013 (4965/07) - Interessado: CILENE DALVA BARRETO PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211502-8/1994 (0502/94) - Interessado: SUELI SÁ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211645-9/2009 - Interessado: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211843-4/2013 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212717-0/2010 - Interessado: ADILINA DE MENEZES BENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217654-8/2007 (2006/10/468) - Interessado: SUENI ANDRADE FRANCO - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218572-0/2010 - Interessado: RACHID ELMOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218997-6/2011 - Interessado: IVONE MATHEUS DA COSTA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219324-2/2012 - Interessado: VIVIAN GUERRA CARLOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220343-5/2011 - Interessado: MARIA OTILIA DOS SANTOS PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222892-3/2009 - Interessado: EUGENIA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225000-2/2012 - Interessado: SANDRO IGNACIO PIMENTEL - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225002-0/2012 - Interessado: RONALDO RODRIGUES DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225004-8/2012 - Interessado: MARIA REGINA SILVA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225005-2/2012 - Interessado: LUCIO MARCOS FERNANDES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225006-6/2012 - Interessado: LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225008-4/2012 - Interessado: JOSUÉ MATIAS DE ALCANTARA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225057-5/2012 - Interessado: SAMUEL CARNEIRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225058-9/2012 - Interessado: JULIO CEZAR MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225059-3/2012 - Interessado: DJALMA NOGUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225060-2/2012 - Interessado: CARLOS PEREIRA RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225061-6/2012 - Interessado: VITORIA OLIVEIRA DE MENEZES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225062-0/2012 - Interessado: RICARDO VICTORINO DE AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225064-8/2012 - Interessado: AMAURI DOS SANTOS GIMENEZ - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225065-2/2012 - Interessado: THIAGO ROCHA FERDER - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225066-6/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225067-0/2012 - Interessado: OVIDIO DE SOUSA ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225068-4/2012 - Interessado: ALBERTO CARLOS MURGA E SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225072-5/2012 - Interessado: CARLOS MARCELO NUNES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225073-9/2012 - Interessado: JADYR WENCESLAU F. GUAIANAZ - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225074-3/2012 - Interessado: ANDERSON DE ALMEIDA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225075-7/2012 - Interessado: MARCELO JOSÉ DOS SNTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225076-1/2012 - Interessado: JULIO CESAR RAMOS PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225077-5/2012 - Interessado: GIRLAN BONFIM REYNER BATISTA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225078-9/2012 - Interessado: TAMIRIS CEZARINO TENORIO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225079-3/2012 - Interessado: RAPHAEL MURILO LOPES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225080-2/2012 - Interessado: WAGNER ODILON DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225082-0/2012 - Interessado: NEDISON LEANDRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225085-2/2012 - Interessado: DANIELLE CAROLINA LOPES CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225087-0/2012 - Interessado: JOSÉ RAMOS DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225089-8/2012 - Interessado: NELSON CARNEIRO DE MORAIS FILHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225091-1/2012 - Interessado: PAULO ROCHA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225093-9/2012 - Interessado: ANDRE DE ALMEIDA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225095-7/2012 - Interessado: FELIPE DE CARVALHO FREITAS PESSANHA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225097-5/2012 - Interessado: JOÃO ALBERTO FERRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225099-3/2012 - Interessado: BRUNO VICENTE DO AMARAL FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225100-8/2012 - Interessado: MARCO JOSÉ SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225102-6/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE SOUSA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225104-4/2012 - Interessado: JOEL SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225105-8/2012 - Interessado: JOSÉ EDUARDO ANDRADE DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225107-6/2012 - Interessado: JORGE GONÇALVES VALENTE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225108-0/2012 - Interessado: DIEGO OLIVEIRA SISS DA SILVA LEMOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225109-4/2012 - Interessado: FLORENTINO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225111-7/2012 - Interessado: ALESSANDRO PIMENTA PRES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225114-9/2012 - Interessado: ALINE SOUZA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225116-7/2012 - Interessado: HELIO LAMEGO NETO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225119-9/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225121-2/2012 - Interessado: MARIANE MARTINS BRAGANÇA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225123-0/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225126-2/2012 - Interessado: MARIA GERLANDIA SOUZA BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225128-0/2012 - Interessado: MARIA MARGARETH ALVES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225129-4/2012 - Interessado: MARIA LUISA BRITO SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225132-1/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES REIS VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225133-5/2012 - Interessado: MARIA ROSANGE FÉLIX DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225134-9/2012 - Interessado: MARIA TEREZA VIEIRA DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225137-1/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225138-5/2012 - Interessado: FABIANA COSTA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225140-8/2012 - Interessado: THAYLA MONIQUE SANTANA VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225142-6/2012 - Interessado: VANESSA BARBOSA CONCEIÇÃO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225143-0/2012 - Interessado: VANIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225146-2/2012 - Interessado: TATIANE DE OLIVEIRA SOARES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225148-0/2012 - Interessado: VANESSA CRUZ LIMA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225150-3/2012 - Interessado: REGINA CHAGAS DA SILVA BRASILIENSE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225151-7/2012 - Interessado: ROSIANE PACHECO DA SILVA MAIA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225152-1/2012 - Interessado: SIMONE MARIA DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225153-5/2012 - Interessado: VALDILEIA LAURENTINO DE MELO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225155-3/2012 - Interessado: STELLA FIGUEIREDO DE MELLO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225156-7/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DE SOUSA ALVES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225157-1/2012 - Interessado: SAVIO PICANÇO MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225158-5/2012 - Interessado: SAVIO PICANÇO MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225160-8/2012 - Interessado: SEBASTIÃO EDUARDO MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225162-6/2012 - Interessado: THATIANE CARVALHO DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225163-0/2012 - Interessado: THATIANE CARVALHO DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225165-8/2012 - Interessado: TIAGO DE SIQUEIRA MOURAO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225166-2/2012 - Interessado: VANESSA DA SILVA SALGADO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225167-6/2012 - Interessado: VINICIUS AYUPE MOTA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225169-4/2012 - Interessado: VINICIUS AYUPE MOTA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225170-3/2012 - Interessado: EDYR MOREIRA ALVES FILHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225173-5/2012 - Interessado: ROSILANE DE SOUZA CAMPISTA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225174-9/2012 - Interessado: SIMONE RAIMUNDA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225175-3/2012 - Interessado: SIRLENE CRISTINA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225178-5/2012 - Interessado: SUELI MARIA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225180-8/2012 - Interessado: DALILA GONÇALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225182-6/2012 - Interessado: DAMIANA MONICA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225184-4/2012 - Interessado: EDNA FAUSTINO RAMALHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225188-0/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA SOUZA F DE BARROS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225190-3/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225191-7/2012 - Interessado: ROBERTA CESARINO BATISTA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225193-5/2012 - Interessado: ROSANGELA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225194-9/2012 - Interessado: MARA IVONE OLIVEIRA LUCAS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225195-3/2012 - Interessado: REGATIELLI AMBROZIO CAIAZZO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225197-1/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225199-9/2012 - Interessado: ROSANGELA WERGNER TORRES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225200-4/2012 - Interessado: MARCIA DE SOUZA ALVES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225201-8/2012 - Interessado: RAFAELA DA SILVA EMILIANO FRANCISCO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225202-2/2012 - Interessado: SIMONE REGINA DE ASSIS OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225204-0/2012 - Interessado: MARCIA HARDY PAES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225205-4/2012 - Interessado: SUELI FERREIRA DO N. T. DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225206-8/2012 - Interessado: THAIS DOS SANTOS SOARES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225208-6/2012 - Interessado: VANESSA DA SILVA SOARES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225210-9/2012 - Interessado: ALDINA BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225211-3/2012 - Interessado: DAIANE MEIRELES SOARES SERPA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225212-7/2012 - Interessado: NEUZA MARIA AMARAL DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225214-5/2012 - Interessado: DANIELLY DA SILVA MOFATO MOLENA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225215-9/2012 - Interessado: HORTENCIA MARIA SILVA VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225216-3/2012 - Interessado: NILCILENE DA SILVA DIAS PINTO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225218-1/2012 - Interessado: TIAGO DE SIQUEIRA MOURAO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225220-4/2012 - Interessado: DAYANE DA SILVA PEREIRA MARQUES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225221-8/2012 - Interessado: NIVEA DE LIMA VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225223-6/2012 - Interessado: DIANA MARIA GOMES FONTES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225224-0/2012 - Interessado: MARIO DE SIQUEIRA RUSSANO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225226-8/2012 - Interessado: JOÃO COSME AURENCAO VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225227-2/2012 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DE S. DA C. CALAZANS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225228-6/2012 - Interessado: MARCIA MARIA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225230-9/2012 - Interessado: AMANDA FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225231-3/2012 - Interessado: MARCIA REGINA DA SILVA MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225232-7/2012 - Interessado: ALINE MARTINS DE SOUZA ROSA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225233-1/2012 - Interessado: MARIA ANGELA SARTE DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225235-9/2012 - Interessado: ALIPIO DE CASTRO SILVA JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225236-3/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DE ANDRADE SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225237-7/2012 - Interessado: MARIA AUXILIADORA PAIVA DE MORAES LIMA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225238-1/2012 - Interessado: ALINE GOMES DE MORAES ESCAFURA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225239-5/2012 - Interessado: MAGNA EMILIÃO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225240-4/2012 - Interessado: ALINE GOMES DE MORAES ESCAFURA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225241-8/2012 - Interessado: MARCELO DE SÁ GOMES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225242-2/2012 - Interessado: AMIELLE RITA PEREIRA ECCARD - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225243-6/2012 - Interessado: MARCIA DE LIMA AMARAL - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225244-0/2012 - Interessado: MARCIA DE SOUZA BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225245-4/2012 - Interessado: ADRIANA GAMA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225246-8/2012 - Interessado: MARCIA VALERIA RAMOS PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225247-2/2012 - Interessado: PATRICIA MOREIRA SUZANO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225248-6/2012 - Interessado: NORMA OKASAKI INOUE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225249-0/2012 - Interessado: PAULO CESAR BRAGA DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225266-8/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ DE TORRES MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225267-2/2012 - Interessado: NATHANNY MOREIRA COLETA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225269-0/2012 - Interessado: LUIZ AZAR MIGUEZ - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225270-9/2012 - Interessado: THALES PENNA DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225271-3/2012 - Interessado: IVANILCE OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225272-7/2012 - Interessado: JULIANA REZENDE LEAL - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225275-9/2012 - Interessado: LUCIANA CORREA CATARINO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225276-3/2012 - Interessado: GRAÇA MARIA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225277-7/2012 - Interessado: FABIANA MAIA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225278-1/2012 - Interessado: RENATA XAVIER COSTA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225279-5/2012 - Interessado: LUCIANA CRISTINA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225280-4/2012 - Interessado: SHIRLEY DA SILVA BONDIM OGGIONI - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225281-8/2012 - Interessado: ANA DE FÁTIMA DE PAULA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225282-2/2012 - Interessado: NIVEA MARIA ALVES MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225283-6/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PIRES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225284-0/2012 - Interessado: MICHELE BARBOSA DE ALCANTARA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225285-4/2012 - Interessado: MARINETE CORREIA SANT ANNA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225287-2/2012 - Interessado: FERNANDA GONÇALVES DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225288-6/2012 - Interessado: ANGELA AVENA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225289-0/2012 - Interessado: JANIELE ALMEIDA INOCENCIO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225290-9/2012 - Interessado: ANGELA MARIA VIANA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225291-3/2012 - Interessado: ROSEMARY CONCEIÇÃO VASCONCELOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225292-7/2012 - Interessado: KYOMA FÉLIX DE MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225293-1/2012 - Interessado: RENATA SUASSUNA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225294-5/2012 - Interessado: ARILSON DIAS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225295-9/2012 - Interessado: ROSELI SENA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225296-3/2012 - Interessado: MARIA FRANCISCA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225297-7/2012 - Interessado: BARBARA GEOVANA DE SOUZA FIGUEIREDO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225298-1/2012 - Interessado: RITA MARQUES DE MACEDO FEITOSA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225299-5/2012 - Interessado: RAISA OLIVEIRA RANGEL - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225300-0/2012 - Interessado: BEATRIZ SILVA DA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225301-4/2012 - Interessado: MARIA LAURA PEREIRA CORREA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225303-2/2012 - Interessado: PATRICIA GINDER GOUVEIA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225304-6/2012 - Interessado: MIDORI SABRINA SHINAGAWA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225305-0/2012 - Interessado: BRIGIDA DE CARVALHO MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225306-4/2012 - Interessado: MICHELLE COSTA SENA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225307-8/2012 - Interessado: SUELI DIAS DE MOURA BARBOZA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225308-2/2012 - Interessado: BRUNA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225310-5/2012 - Interessado: RAFAEL DIAS VASCONCELOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225311-9/2012 - Interessado: BRUNA GOULART DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225312-3/2012 - Interessado: RODRIGO SILVA FREITAS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225313-7/2012 - Interessado: ERICA BATISTA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225314-1/2012 - Interessado: CARLA FERNANDA RODRIGUES TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225316-9/2012 - Interessado: CARLA SARMENTO LIMA ALONSO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225318-7/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225319-1/2012 - Interessado: THAIS GOMES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225321-4/2012 - Interessado: THATYANE VIEIRA MAIA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225322-8/2012 - Interessado: GISELE MARTINS MATEUS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225324-6/2012 - Interessado: TANIA REGINA E. FERNANDES GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225325-0/2012 - Interessado: GABRIELLE DE MOURA MEDEIROS FIGUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225326-4/2012 - Interessado: MARIANO ABREU BERNARDINO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225327-8/2012 - Interessado: THAYANE MAIA PAIS DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225329-6/2012 - Interessado: MARILZA PEREIRA FIRMINO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225330-5/2012 - Interessado: SILVANA RIBEIRO MARINHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225332-3/2012 - Interessado: SOLANGE DAUD PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225335-5/2012 - Interessado: SUELI NEILA MARINS MENEZES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225337-3/2012 - Interessado: ROSEMERY PEREIRA JUVENCIO CASTRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225338-7/2012 - Interessado: SABRINA TALON LOMIENTE DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225340-0/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225341-4/2012 - Interessado: SUELI ROSA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225343-2/2012 - Interessado: CINTIA DA SILVA PIMENTEL COUTO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225346-4/2012 - Interessado: CLARICE SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225347-8/2012 - Interessado: VIVIANE MAXIMIANO GOMES DA SILVA CORREA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225348-2/2012 - Interessado: VITALINA MARTINS DE ARAÚJO CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225349-6/2012 - Interessado: DAMIANA LUZINETE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225351-9/2012 - Interessado: VANESSA DA SILVA ROQUE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225352-3/2012 - Interessado: DANIELE DE SOUZA FREITAS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225353-7/2012 - Interessado: VALDELICE COUTINHO DE SANT'ANNA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225354-1/2012 - Interessado: DEBORA PEREIRA MACEDO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225355-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA VIANA TEIXEIRA D. N. FILHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225357-3/2012 - Interessado: DANIELE VENANIO DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225358-7/2012 - Interessado: VITOR CORREA SANCHES FILHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225359-1/2012 - Interessado: YUMI MIYAHIRA VALOIS BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225361-4/2012 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS BARBOSA MERGENER - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225362-8/2012 - Interessado: ERICA JUSTINO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225363-2/2012 - Interessado: VANESSA MEDEIROS SCHWARTZ - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225365-0/2012 - Interessado: ALFREDO DE JESUS DA SILVA L. JR - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225366-4/2012 - Interessado: ERICA DA GUIA CARDOSO PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225368-2/2012 - Interessado: ERICA DA COSTA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225370-5/2012 - Interessado: DIRCE CONCEIÇÃO DA SILVA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225374-1/2012 - Interessado: ERIKA FREITAS DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225377-3/2012 - Interessado: ERIKA CRISTINA CHAVES CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225381-4/2012 - Interessado: ALBERTO DA CRUZ COSTA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225383-2/2012 - Interessado: MARINETE GONÇALVES OLIVEIRA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225385-0/2012 - Interessado: FLAVIA ARRUDA DE MELLO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225386-4/2012 - Interessado: FERNANDA VENTURY SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225387-8/2012 - Interessado: ESTELA JANAINA XAVIER DOS S. DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225388-2/2012 - Interessado: MARLENE DE ARAÚJO MEIRELES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225389-6/2012 - Interessado: EDSON JOAQUIM DE SANTANA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225427-4/2012 - Interessado: ERIKA RANGEL CABRAL - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225428-8/2012 - Interessado: FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA MELO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225431-5/2012 - Interessado: FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225434-7/2012 - Interessado: FERNANDA FREITAS AMARAL MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225436-5/2012 - Interessado: FLAVIA BOTELHO SIMÕES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225438-3/2012 - Interessado: FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA SEGUNDO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225439-7/2012 - Interessado: GEISA WERNECK LACERDA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225442-4/2012 - Interessado: GISLENE CRISTINA PROCOPIO SEDANO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225443-8/2012 - Interessado: HELENA DE FÁTIMA FILOMENO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225445-6/2012 - Interessado: HELENA RAMOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225446-0/2012 - Interessado: IONA DA MOTA ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225449-2/2012 - Interessado: JERONIMO BACAL - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225454-7/2012 - Interessado: JOSÉ LUÍS MENDOZA MONTECINOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225455-1/2012 - Interessado: JULIA GARCIA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225458-3/2012 - Interessado: JULIANA MARA BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225459-7/2012 - Interessado: JULIANA VIANNA DE SOUZA MAURITY - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225460-6/2012 - Interessado: ELIAS JOSUÉ RAMOS FILHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225461-0/2012 - Interessado: LILIANE CAMPOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225464-2/2012 - Interessado: LUCIANA DE CARVALHO GAMA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225465-6/2012 - Interessado: JOSÉ ORLANDINO OLIVEIRA DA FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225466-0/2012 - Interessado: LUCIMAR DE OLIVEIRA SILVA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225467-4/2012 - Interessado: FABIANO FERREIRA DE A. FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225468-8/2012 - Interessado: LYNDYWEY KOZLOWSKY FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225469-2/2012 - Interessado: LUCIO IOITI HOSHIMA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225471-5/2012 - Interessado: MARCELLE MEIRELLES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225472-9/2012 - Interessado: CASSIA DA SILVA NOBRE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225473-3/2012 - Interessado: MARCELO ROCHA GONÇALVES FILHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225474-7/2012 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE CARVALHO SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225475-1/2012 - Interessado: MARCIA JULIA DA COSTA DELFINO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225476-5/2012 - Interessado: ARLY DA SILVA MELLO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225477-9/2012 - Interessado: MARCOS RIBEIRO NUNES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225478-3/2012 - Interessado: MARCOS RIBEIRO NUNES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225480-6/2012 - Interessado: FABIANA AMORIM DE AZAMBUJA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225481-0/2012 - Interessado: ELENIR SUZANO DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225482-4/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225484-2/2012 - Interessado: MARIA HELENA PEREIRA MACEDO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225485-6/2012 - Interessado: MAIARA TUANI DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225649-4/2012 - Interessado: PAULA ROSA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225650-3/2012 - Interessado: PATRICIA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225652-1/2012 - Interessado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225653-5/2012 - Interessado: MICHELLE KATE CRISTINA FORMAGIO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225654-9/2012 - Interessado: MONICA TAKENAKA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225656-7/2012 - Interessado: NATASCHA BARÃO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225657-1/2012 - Interessado: MONIQUE MIRANDA DOMINGUES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225658-5/2012 - Interessado: MARCELO PESSANHA CAMARGO DE CASTRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225659-9/2012 - Interessado: MARCELO PESSANHA CAMARGO DE CASTRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225660-8/2012 - Interessado: MARCELO MAIO RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225679-9/2012 - Interessado: ALICE DA SILVA E SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225680-8/2012 - Interessado: ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225681-2/2012 - Interessado: ALESSANDRA MARIA CORREA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225682-6/2012 - Interessado: WELT LIMA REGO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225684-4/2012 - Interessado: VIVIANE FÁTIMA DE SOUZA GOES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225685-8/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225686-2/2012 - Interessado: GILCINEIA LEANDRO RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225687-6/2012 - Interessado: RENATA DE SOUZA CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225688-0/2012 - Interessado: ROSANGELA DE LIMA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225689-4/2012 - Interessado: SONIA TORETTA DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225690-3/2012 - Interessado: GILDETE MELO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225691-7/2012 - Interessado: GISELE CRISTINA DE LIMA CABRAL DO AMARAL - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225692-1/2012 - Interessado: GISELE VALOTAO CORDEIRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225693-5/2012 - Interessado: GISELLE CHAGAS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225694-9/2012 - Interessado: GISELLEN TELES DE AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225695-3/2012 - Interessado: GLAUBER CORREA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225697-1/2012 - Interessado: GLAUCIA CORREA RIBEIRO DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225698-5/2012 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA BRAZ DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225699-9/2012 - Interessado: GLAUCIA DOS SANTOS DAMAS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225700-4/2012 - Interessado: GLAUCIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225702-2/2012 - Interessado: GRACIANA CHAVES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225703-6/2012 - Interessado: GRACIANA DA SILVA PACHECO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225704-0/2012 - Interessado: GRACIELLE REGINA POVOA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225706-8/2012 - Interessado: GRACIELLE TEIXEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225707-2/2012 - Interessado: GUILHERME BARBOSA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225709-0/2012 - Interessado: GUSTAVO ALVES CARDOSO MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225710-9/2012 - Interessado: HELOISE PALMARES KOHN - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225711-3/2012 - Interessado: HERCILENE OLIMPIO DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225713-1/2012 - Interessado: IARA MENDES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225714-5/2012 - Interessado: ILMA CRISOSTOMO DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225715-9/2012 - Interessado: INGRID CORREIA RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225717-7/2012 - Interessado: IOLANDA MARTINS CECILIANO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225719-5/2012 - Interessado: IOLANDA SERAFIM DA SILVA DO COUTO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225721-8/2012 - Interessado: IRANI DE OLIVEIRA CANDIDA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225723-6/2012 - Interessado: IRENE DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225724-0/2012 - Interessado: IRENITE DA SILVA ALBUQUERQUE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225725-4/2012 - Interessado: ISABEL BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225726-8/2012 - Interessado: ISADORA CARELLI ESTEVES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225727-2/2012 - Interessado: ISMEURI RODRIGUES SARMENTO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225728-6/2012 - Interessado: ISYS OLIVEIRA DE MACEDO BORGES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225729-0/2012 - Interessado: ITANA GOMES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225731-3/2012 - Interessado: IVANETE SOUZA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225732-7/2012 - Interessado: IVANI RIBEIRO ABREU GUIMARES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225733-1/2012 - Interessado: IVO STEFANON DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225734-5/2012 - Interessado: IVO TRINDADE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225735-9/2012 - Interessado: IVONETE DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225736-3/2012 - Interessado: ESTER SILVA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225737-7/2012 - Interessado: EUNICE FÉLIX DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225738-1/2012 - Interessado: EVA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225740-4/2012 - Interessado: EVANDRO MANOEL DA SILVA NETO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225741-8/2012 - Interessado: FABIANA CORREIA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225743-6/2012 - Interessado: FABIANE DA SILVA BARRETO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225744-0/2012 - Interessado: FABIANA DA SILVA LEONCIO BARBOZA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225746-8/2012 - Interessado: FABIANO GUIMARÃES GOMES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225747-2/2012 - Interessado: FABIOLA ROSA RAMOS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225749-0/2012 - Interessado: FÁTIMA DA CONCEIÇÃO AMBROZIO TOMAS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225753-1/2012 - Interessado: FELIPE CARDOSO MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225756-3/2012 - Interessado: FELIPE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225760-4/2012 - Interessado: FELIPE NEVES CRAVO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225763-6/2012 - Interessado: FERNANDA CRISTINA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225766-8/2012 - Interessado: FERNANDA CRISTINA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225768-6/2012 - Interessado: FERNANDA GOMES FEITOSA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225769-0/2012 - Interessado: FERNANDA RODRIGUES CASTILHO CARNEIRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225770-9/2012 - Interessado: FERNANDA RODRIGUES DE JESUS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225771-3/2012 - Interessado: FERNANDA SIMÕES NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225772-7/2012 - Interessado: FERNANDA VENTURA DE SOUZA ALVARENGA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225773-1/2012 - Interessado: FLAVIA DA SILVA RAIMUNDO FLORENCIO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225774-5/2012 - Interessado: FLAVIA RAMOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225775-9/2012 - Interessado: FLAVIA VALVA COELHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225776-3/2012 - Interessado: FRANCIELMA VITAL DE BASSELAR - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225777-7/2012 - Interessado: FRANCIS EDUAN FARIA SOARES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225778-1/2012 - Interessado: ILMA TOSTA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225779-5/2012 - Interessado: FRANCISCA LAURINDO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225780-4/2012 - Interessado: GABRIELE DA SILVA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225782-2/2012 - Interessado: GEISER DA SILVA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225783-6/2012 - Interessado: GENIZE DE ASSIS VITORIO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225784-0/2012 - Interessado: GERLANY BRANDÃO FREITAS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225786-8/2012 - Interessado: GESIENE SILVEIRA RIBEIRO TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225787-2/2012 - Interessado: DIEGO DE SOUZA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225788-6/2012 - Interessado: DIEGO E SILVA MENEZES CORREA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225789-0/2012 - Interessado: DIRCE MARIA NUNES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225791-3/2012 - Interessado: DORIVAL RUBIM PIRES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225792-7/2012 - Interessado: EDIVAN SOUZA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225794-5/2012 - Interessado: EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225795-9/2012 - Interessado: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225796-3/2012 - Interessado: EDUARDO GOMES FILHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225797-7/2012 - Interessado: EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS CHAVES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225798-1/2012 - Interessado: ELAINE DA SILVA DIAS OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225799-5/2012 - Interessado: ELIANE TEIXEIRA DE ABREU - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225800-0/2012 - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇÃO VIRGILIO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225801-4/2012 - Interessado: ELIANE DE LOURDES CRESCENCIO SILVINO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225802-8/2012 - Interessado: ELIANE E SILVA VIDAL OMURA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225803-2/2012 - Interessado: LÚCIA CARLA ALENCAR DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225804-6/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA BATISTA FRAGA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225805-0/2012 - Interessado: LUCILENE FRAGA ALMEIDA COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225806-4/2012 - Interessado: LUCIENE PIRES PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225808-2/2012 - Interessado: LUCIANE SUTERIS MENDES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225809-6/2012 - Interessado: LUCIANA RIBEIRO DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225810-5/2012 - Interessado: LUCIANA MARIA SILVA PONTES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225811-9/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA VAZ DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225839-1/2012 - Interessado: LUCIANA DUARTE DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225840-0/2012 - Interessado: LUCIANA DA SILVA MAIA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225841-4/2012 - Interessado: LUCIANA DE LURDES MILLER MENDES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225842-8/2012 - Interessado: LUZIA RITA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225843-2/2012 - Interessado: LUISA FERREIRA PASSOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225844-6/2012 - Interessado: LUCIMAR MENDONÇA DA SILVA SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225845-0/2012 - Interessado: LUCIMAR DE ALMEIDA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225846-4/2012 - Interessado: LUCILENE RIBEIRO GOMES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225847-8/2012 - Interessado: LUCINEIDE BISPO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225848-2/2012 - Interessado: LUCILENE GUEDES ANDRE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225849-6/2012 - Interessado: LUCIANA SOUZA MOREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225850-5/2012 - Interessado: LUCIANA MACEDO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225851-9/2012 - Interessado: MARCIO MELLO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225852-3/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225853-7/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225854-1/2012 - Interessado: MARIA DA SILVA ROSA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225855-5/2012 - Interessado: MARGARETH DE CARVALHO MILHEME ANTONIO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225856-9/2012 - Interessado: MARGARETE ROCHA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225857-3/2012 - Interessado: MARIA CLAUDIANA BARROS GOMES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225858-7/2012 - Interessado: MARCIA QUINTÃO DE CASTRO LIMA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225859-1/2012 - Interessado: MARCELA DE ARAÚJO RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225860-0/2012 - Interessado: MARCELA CEZARIO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225861-4/2012 - Interessado: MARCELA SILVA DE ALVARENGA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225862-8/2012 - Interessado: MACIEL PEREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225863-2/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO AMORIM VAZ LAURINDO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225864-6/2012 - Interessado: MARCELA DE CASTRO SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225865-0/2012 - Interessado: MARCIA DA CRUZ DIAS RUBIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225866-4/2012 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DORNELLAS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225867-8/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225868-2/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225869-6/2012 - Interessado: MARCOS HENRIQUE DA COSTA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225870-5/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BRAZ SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225871-9/2012 - Interessado: MARCIA DE SOUZA VENANCIO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225872-3/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225873-7/2012 - Interessado: MARCIA ADRIANA FERNANDES OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225874-1/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA NEVES LAPA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225875-5/2012 - Interessado: MARIA AMÉLIA TIBURCIO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225876-9/2012 - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225877-3/2012 - Interessado: MARIA DOS REMEDIOS GUIMARÃES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225878-7/2012 - Interessado: MARIA EDUARDA DE SOUZA CASCIANO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225879-1/2012 - Interessado: MARIA GARCIA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225882-8/2012 - Interessado: JOYCE DE LIMA CORREA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225883-2/2012 - Interessado: JANAINA RIBEIRO CANITES SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225884-6/2012 - Interessado: LEONARDI SODRÉ ARRUDA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225885-0/2012 - Interessado: KAREN AVILA PESSOA MELLO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225887-8/2012 - Interessado: JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225888-2/2012 - Interessado: JOSÉ DE CARVALHO MARIGO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225889-6/2012 - Interessado: JOYCE RIBEIRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225890-5/2012 - Interessado: JOANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225892-3/2012 - Interessado: JANE BATISTA DA ROSA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225893-7/2012 - Interessado: JEFFERSON AUGUSTO GOMES MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225895-5/2012 - Interessado: JOILSON BARBOSA DE CERQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225896-9/2012 - Interessado: JENNIFFER CARDOSO G. DE ALMEIDA PONTES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225897-3/2012 - Interessado: JANE DA COSTA LUÍS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225899-1/2012 - Interessado: JULIANY VIEIRA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225900-6/2012 - Interessado: KATIA SIMONE FERREIRA RIBEIRO MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225902-4/2012 - Interessado: KELLY CARVALHO DE LIRA ROLEMBERG - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225904-2/2012 - Interessado: LOURDES CARMEN FRADE PIRES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225905-6/2012 - Interessado: LINDALVA ERNESTINA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225908-8/2012 - Interessado: LIDIA CIPRIANO DE SOUSA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225909-2/2012 - Interessado: KELLY CRISTINA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225910-1/2012 - Interessado: KATIA DE MOURA BERNARDO PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225911-5/2012 - Interessado: JOELMA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225912-9/2012 - Interessado: JAIRA TEODORO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225913-3/2012 - Interessado: JACYRA DOMINGUES LIDOINO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225914-7/2012 - Interessado: LUANDA MARIA AMÂNCIO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225915-1/2012 - Interessado: LUANA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225916-5/2012 - Interessado: LIVIA QUEIROGA MENDONÇA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225917-9/2012 - Interessado: LISLEI KELY DE FRANÇA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225918-3/2012 - Interessado: LIA DA SILVA VANNIER - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225919-7/2012 - Interessado: LEILA CRISTINA LAURENTINO ROSA MOTA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225920-6/2012 - Interessado: LEDA MARIA COUTINHO FERREIRA DE SOUSA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225921-0/2012 - Interessado: KELLY PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225923-8/2012 - Interessado: JUNIA BEATRIZ BELMONTE DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225924-2/2012 - Interessado: JULIO CESAR MACEDO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225925-6/2012 - Interessado: JULIANA GUILHERMINO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225926-0/2012 - Interessado: JUAN RODRIGO DE AVILA BARAO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225930-1/2012 - Interessado: JOSÉ ALENCAR DE CARVALHO RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225931-5/2012 - Interessado: JORDENIR GALDINO DA SILVA PESSOA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225932-9/2012 - Interessado: JESSICA JOIA CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225933-3/2012 - Interessado: JAQUELINE MARQUES MACEDO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225934-7/2012 - Interessado: JANAÍNA DA CONCEIÇÃO M. F. BEZERRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225936-5/2012 - Interessado: JANAINA DA CONCEIÇÃO ARRUDA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225937-9/2012 - Interessado: JACQUELINE M. DE ALBUQUERQUE GUIMARÃES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225938-3/2012 - Interessado: JACQUELINE ADADA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-7/2012 - Interessado: MARIA HELENA DE ARAÚJO DE AGUIAR DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225940-6/2012 - Interessado: MARIA HELENA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225941-0/2012 - Interessado: MARIA HELENA DO NASCIMENTO DE SOUSA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225942-4/2012 - Interessado: MARIA IVANICE SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225943-8/2012 - Interessado: JAILDA BEZERRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225945-6/2012 - Interessado: JESSICA DA SILVA BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225957-9/2012 - Interessado: JOÃO ADILSON VIANA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225958-3/2012 - Interessado: JOAQUIM ROCHA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225960-6/2012 - Interessado: KARINA DO NASCIMENTO VASCONCELOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225961-0/2012 - Interessado: LAIZI DIAS MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225963-8/2012 - Interessado: LAUDICEIA VIEIRA LIMA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225966-0/2012 - Interessado: LAZARO CRUZ SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225968-8/2012 - Interessado: JESSICA DO CARMO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225969-2/2012 - Interessado: JOYCE CARDOSO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225970-1/2012 - Interessado: JOSÉLI FERREIRA ROSA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225971-5/2012 - Interessado: IZABEL CRISTINA DA CAPELA GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225979-7/2012 - Interessado: KATIA MARIA DA CONCEIÇÃO MATHIAS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225981-0/2012 - Interessado: RAFAELA BURGO DE MENDONÇA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225982-4/2012 - Interessado: ERICK CABRAL DO NASCIMENTO CARDOZO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225983-8/2012 - Interessado: EMERSON ALVES PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225985-6/2012 - Interessado: PRISCILA ALVARENGA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225986-0/2012 - Interessado: JOSÉ MENDES DE GOIS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225989-2/2012 - Interessado: PAULA DE SOUZA ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225990-1/2012 - Interessado: ERICA MARIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225993-3/2012 - Interessado: ELIZABETH DE ALBUQUERQUE - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225994-7/2012 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225995-1/2012 - Interessado: PATRICIA DA SILVA RIBEIRO XAVIER - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225996-5/2012 - Interessado: PATRICIA FERREIRA MAURA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225997-9/2012 - Interessado: PATRICIA MARIA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225998-3/2012 - Interessado: EMILIA PRUDENCIO DE SOUZA LIMA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225999-7/2012 - Interessado: ELIZABETE LUISA DA SILVA SOUSA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226235-6/2012 - Interessado: GEANE DA SILVA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226316-6/2012 - Interessado: SANDRA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226317-0/2012 - Interessado: VANESSA DA ROSA MATEUS LAURINDO - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226320-7/2012 - Interessado: MARIA MADALENA GRAVINA LEITE - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226903-5/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA LIMA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227000-6/2012 - Interessado: JUCIANE DA CONCEIÇÃO VIANA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227002-4/2012 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227003-8/2012 - Interessado: JOSIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227006-0/2012 - Interessado: REJANE FIGUEREDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227007-4/2012 - Interessado: RENATA BONIFÁCIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227010-1/2012 - Interessado: RENATA CABRAL CEVAROLLI CHIDID - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227011-5/2012 - Interessado: RENATA CABRAL CEVAROLLI CHIDID - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227012-9/2012 - Interessado: GUSTAVO ANDRE LEMOS RAMALHO BASTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227013-3/2012 - Interessado: RICARDO CASTELLO BRANCO RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227014-7/2012 - Interessado: MELISSA ARAÚJO CORREIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227015-1/2012 - Interessado: ROBERTA ANJOS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227016-5/2012 - Interessado: IVONE ALVARO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227017-9/2012 - Interessado: RODRIGO ALMEIDA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227018-3/2012 - Interessado: RODRIGO CAVALCANTE DE BARROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227019-7/2012 - Interessado: ISABELA DE MARIA CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227020-6/2012 - Interessado: ROSANGELA NUNES BATISTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227021-0/2012 - Interessado: JACQUELINE DA ROCHA NAKAMURA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227022-4/2012 - Interessado: ISRAELA DOS SANTOS DUARTE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227023-8/2012 - Interessado: IARA BECK DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227024-2/2012 - Interessado: JACQUELINE KELLY GUIMARÃES CYRNE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227025-6/2012 - Interessado: JAIRO RIBEIRO MAXIMO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227026-0/2012 - Interessado: JANETE JANE MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227027-4/2012 - Interessado: IRLANDIA DE SOUZA BARRETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227028-8/2012 - Interessado: JOELY MOYSES CARRIONE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227029-2/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA CORREA SILVA MENDONÇA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227030-1/2012 - Interessado: JANETE MARIA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227031-5/2012 - Interessado: MARIA HELENA DE ABREU - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227032-9/2012 - Interessado: SARA AGUIAR PADELA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227033-3/2012 - Interessado: THAIS BARBOSA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227034-7/2012 - Interessado: ADRIANA DA SILVA MOTTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227036-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA MARIA NASCIMENTO CORREA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227037-9/2012 - Interessado: ANA PAULA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227038-3/2012 - Interessado: DAIANA ASSAMI TAVARES OHANA JOANINI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227039-7/2012 - Interessado: ELAINE CRISTINA DA SILVA SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227040-6/2012 - Interessado: GABRIEL VILLELA DE ANDRADE MASSOT - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227041-0/2012 - Interessado: GABRIEL VILLELA DE ANDRADE MASSOT - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227042-4/2012 - Interessado: GENILZA DA COSTA FREITAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227043-8/2012 - Interessado: ILKES DE CARVALHO FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227044-2/2012 - Interessado: ISABELA DE OLIVEIRA GOUVEIA BRASILEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227045-6/2012 - Interessado: JOSÉLI CONCEIÇÃO DA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227047-4/2012 - Interessado: LINDAYNE DA SILVA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227048-8/2012 - Interessado: PAULO SANDRO NASCIMENTO CORREA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227049-2/2012 - Interessado: TERESA CRISTINA DE SÁ MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227054-7/2012 - Interessado: VANOR BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227055-1/2012 - Interessado: VANOR BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227056-5/2012 - Interessado: ZAIR MATOS CAVALHEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227057-9/2012 - Interessado: ANDREA DIAS BARRANHAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227058-3/2012 - Interessado: CLAUDIA MAZZA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227059-7/2012 - Interessado: CREUSA ABREU DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227060-6/2012 - Interessado: DANIELA MESSIAS PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227061-0/2012 - Interessado: DAYANE OLIVEIRA DO AMARAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227062-4/2012 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS BARROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227063-8/2012 - Interessado: ELOHANA DA MOTTA ARGOLO SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227064-2/2012 - Interessado: GEANE DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227065-6/2012 - Interessado: GERCILENE FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227066-0/2012 - Interessado: GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227067-4/2012 - Interessado: GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227068-8/2012 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE MORAES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227070-1/2012 - Interessado: JANE PAULA DE ASSIS SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227072-9/2012 - Interessado: JENIFFER DE OLIVEIRA DIONIZIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227073-3/2012 - Interessado: JOÃO LUÍS WIEGERINCK - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-7/2012 - Interessado: JOYCE VIEIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227075-1/2012 - Interessado: JULIANE DE LIMA RAYMUNDO LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227076-5/2012 - Interessado: LILIANE CRISTINA DA SILVA GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227077-9/2012 - Interessado: MARIA DAS DORES MAIA PAIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227078-3/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227079-7/2012 - Interessado: MARIA PEREIRA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227080-6/2012 - Interessado: NEISE REIS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227081-0/2012 - Interessado: PRISCILA CRISTINA G. DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227082-4/2012 - Interessado: PRISCILA MARTA DO NASCIMENTO FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227083-8/2012 - Interessado: RITA DE FÁTIMA FRANCISCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227084-2/2012 - Interessado: ROBERTA JUSTINA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227085-6/2012 - Interessado: ROSIANE FERNANDES XAVIER - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227087-4/2012 - Interessado: SIRLENE CANDIDA DE JESUS REIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227088-8/2012 - Interessado: TATIANA AMORIM MIRANDA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227294-9/2012 - Interessado: TERESINHA DE JESUS G. DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227296-7/2012 - Interessado: TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227299-9/2012 - Interessado: THACIANY DE AZEVEDO MELO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227300-4/2012 - Interessado: THAIS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227302-2/2012 - Interessado: THAIS HELENA A. DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227303-6/2012 - Interessado: THAIS QUALHANO DE MENEZES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227304-0/2012 - Interessado: TIBERIA MOREIRA DE CHAMPES LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227305-4/2012 - Interessado: VALDINEI DE CASTRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227308-6/2012 - Interessado: VALERIA CANTAMISSA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227310-9/2012 - Interessado: VALERIA DA SILVA FREITAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227311-3/2012 - Interessado: VALERIA FÉLIX MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227314-5/2012 - Interessado: VANDA BRAZ DA VITORIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227317-7/2012 - Interessado: VANDA DIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227318-1/2012 - Interessado: VANESSA DA SILVEIRA VIDAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227320-4/2012 - Interessado: VANESSA DE SOUZA FIGUEIREDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227321-8/2012 - Interessado: VANESSA DOMINGOS DE CASTRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227322-2/2012 - Interessado: VANESSA FERREIRA SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227323-6/2012 - Interessado: VANESSA FRANCELINO DA SILVA GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227324-0/2012 - Interessado: VANESSA SANTOS SOARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227327-2/2012 - Interessado: VANIA BERNARDO PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227330-9/2012 - Interessado: VANIA CRISTIANE SOARES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227331-3/2012 - Interessado: VANIA FAUSTINA A. MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227332-7/2012 - Interessado: VANUSA DA SILVA PACHECO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227333-1/2012 - Interessado: VERA LÚCIA MADEIRA PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227334-5/2012 - Interessado: VERA LÚCIA ROSA ALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227336-3/2012 - Interessado: VERONICA DE OLIVEIRA SILVA BATISTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227337-7/2012 - Interessado: VIVIANE RODRIGUES MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227339-5/2012 - Interessado: VIVIANE SILVA DE SOUZA ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227340-4/2012 - Interessado: WAGNER ANDRE DUARTE MARCOLINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227342-2/2012 - Interessado: WESLEY ROCHA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227343-6/2012 - Interessado: WILIAN RODRIGO GRIPP - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227344-0/2012 - Interessado: ZULEIDE GONÇALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227345-4/2012 - Interessado: ADRIANA CHAGAS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227346-8/2012 - Interessado: ADRIANA RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227347-2/2012 - Interessado: ALAN NUNES RANGEL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227350-9/2012 - Interessado: ALAUDINEIA ROSA DE SOUZA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227352-7/2012 - Interessado: ALCELI SOARES SANTOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227353-1/2012 - Interessado: ALECSSANDRO FONTES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227354-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA BARROS DE FARIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227356-3/2012 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA DOS ANJOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227363-6/2012 - Interessado: DAMIÃO SABINO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227364-0/2012 - Interessado: DANIELLE FERREIRA VIANA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227365-4/2012 - Interessado: DIONE CUNHA ESTEBANEZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227367-2/2012 - Interessado: DOUGLAS ROSENE FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227368-6/2012 - Interessado: ELIANE MAGALHÃES DE ABREU - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227369-0/2012 - Interessado: ELISABETE FERREIRA DO NASCIMENTO GUIMARA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227370-9/2012 - Interessado: EUZI SOUZA DOS REIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227371-3/2012 - Interessado: GEORGETE DA CONCEIÇÃO CASTRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227373-1/2012 - Interessado: GRACIANE CARLA MACEDO VITAL DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227376-3/2012 - Interessado: GRAZIELE DE OLIVEIRA ISMAEL DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227379-5/2012 - Interessado: ITAMAR DE LIMA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227381-8/2012 - Interessado: JANAÍNA ROSA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227382-2/2012 - Interessado: JUSCILENE DE PAULA GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227384-0/2012 - Interessado: KARLA REGINA CORDEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227388-6/2012 - Interessado: KATIA DA CRUZ OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227391-3/2012 - Interessado: LIDIANE CONSTANTINO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227394-5/2012 - Interessado: LUIZ ALBERTO VIEIRA DE MORAIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227397-7/2012 - Interessado: MAGALI BATISTA FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227398-1/2012 - Interessado: MAGDA DE FARIAS PAPERA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227399-5/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA REIS RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227400-0/2012 - Interessado: MARIANA BATISTA ROSA DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227401-4/2012 - Interessado: MARILDA PORTES DOS REIS PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227402-8/2012 - Interessado: MARILENE ARAÚJO GABY BONFIM - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227403-2/2012 - Interessado: MAURA DE SOUZA GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227404-6/2012 - Interessado: MICHELLE DE FÁTIMA MARQUES MACEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227405-0/2012 - Interessado: PAULA FERNANDA VALENTIM BELLO MONTE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227406-4/2012 - Interessado: RENATA FRANCA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227407-8/2012 - Interessado: ROBERTA COELHO MARON GEDEON - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227408-2/2012 - Interessado: SARA PADRON DAVILA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227409-6/2012 - Interessado: TANIA CRISTINA PIRES PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227410-5/2012 - Interessado: VANESSA SILVA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227411-9/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DE PAULA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227426-4/2012 - Interessado: ARY CHAGAS DE AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227427-8/2012 - Interessado: LUÍS PAULO FERREIRA SEDANO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227428-2/2012 - Interessado: WILLIAN ROSEMBERG DE SOUZA REIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227430-5/2012 - Interessado: WELLINGTON CUNHA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227431-9/2012 - Interessado: WASHINGTON CARVALHO LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227433-7/2012 - Interessado: WALMIR ALVES DA SILVA FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227434-1/2012 - Interessado: WAGNER DO CARMO GUIMARÃES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227435-5/2012 - Interessado: VALDIR IZIDIO DE AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227436-9/2012 - Interessado: SIDNEY CUNHA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227437-3/2012 - Interessado: RONALDO ANTONIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227438-7/2012 - Interessado: ROGÉRIO DIAS DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227439-1/2012 - Interessado: ROBSON BARROS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227440-0/2012 - Interessado: ROBERTO INACIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227441-4/2012 - Interessado: ROBERTO DA HORA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227442-8/2012 - Interessado: RAPHAEL ESTEVES DRUMOND - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227443-2/2012 - Interessado: RAIMUNDO BONFIM REIS BATISTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227445-0/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO DE SOUZA BECK - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227446-4/2012 - Interessado: DAIANA GALVÃO PRAZERES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227447-8/2012 - Interessado: MARCIO FERREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227448-2/2012 - Interessado: MARCIO DE OLIVEIRA LEME - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227449-6/2012 - Interessado: MARCIO DA SILVA BRAGA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227450-5/2012 - Interessado: MARCIO ANTONIO MAMEDI DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227451-9/2012 - Interessado: MAGNO ALVARENGA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227452-3/2012 - Interessado: LUIZ FERNANDO PEQUENO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227453-7/2012 - Interessado: LUÍS MOREIRA FÉLIX - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227454-1/2012 - Interessado: ANDREA TELES DOS SANTOS FORTUNATO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227455-5/2012 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227456-9/2012 - Interessado: RENATA DOS SANTOS PRADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227458-7/2012 - Interessado: ALEXANDRA GABRIEL DA SILVA TAKKAKI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227460-0/2012 - Interessado: ZIUMAR FERREIRA FRAGA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227461-4/2012 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227463-2/2012 - Interessado: INACIO ABRAHÃO NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227464-6/2012 - Interessado: KARINA GOMES DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227465-0/2012 - Interessado: NADIR SERPA GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227466-4/2012 - Interessado: JACQUELINE DE SOUZA SOARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227467-8/2012 - Interessado: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA FLORENTINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227468-2/2012 - Interessado: ROSANGELA MARCELINA GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227479-1/2012 - Interessado: CAMILA DE SOUZA E SILVA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227480-0/2012 - Interessado: ANA CARLA FERNANDES LEÃO BRASIL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227481-4/2012 - Interessado: ARLETE DIAS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227482-8/2012 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227483-2/2012 - Interessado: ANNA PAOLA AURILIO SW MORAES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227484-6/2012 - Interessado: ANDREIA CRISTINA ANTUNES LAGE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227485-0/2012 - Interessado: ANDERSON VIEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227487-8/2012 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS BARROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227488-2/2012 - Interessado: ARILSON DIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227586-0/2012 - Interessado: ITAMAR CORREIA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227589-2/2012 - Interessado: ELIZEU MARTINS LINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227590-1/2012 - Interessado: FRANCISCO DOS SANTOS DINIZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227591-5/2012 - Interessado: JULIO RUFINO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227593-3/2012 - Interessado: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227594-7/2012 - Interessado: JOSÉ GUSTAVO OLIVEIRA DE MELLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227596-5/2012 - Interessado: JORGE FORTUNATO PIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227597-9/2012 - Interessado: JOÃO PAULO DE JESUS SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227598-3/2012 - Interessado: JEFFERSON GONSAGA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227599-7/2012 - Interessado: JAUSO MARTINS PRIMO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227600-2/2012 - Interessado: JARDENIZIO VITORIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227601-6/2012 - Interessado: EDER FELIZARDO FRANÇA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227602-0/2012 - Interessado: DOUGLAS SILVA CORREA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227603-4/2012 - Interessado: DENEVAL DO CARMO OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227604-8/2012 - Interessado: DELSO LUIZ GOMES CARLOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227605-2/2012 - Interessado: DEISELENE LOPES LEME - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227606-6/2012 - Interessado: DANIEL DA SILVA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227608-4/2012 - Interessado: CARLOS VITOR GONDIM DE SOUZA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227609-8/2012 - Interessado: ALAIM ANTUNES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227611-1/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ BRAZ CORREA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227612-5/2012 - Interessado: NILO SERGIO DE ALENCAR V. GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227626-6/2012 - Interessado: VERA LÚCIA OLIVEIRA NUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227627-0/2012 - Interessado: ANDREIA BARBOZA DE MELLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227628-4/2012 - Interessado: YVANA SILVA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227629-8/2012 - Interessado: YVANA SILVA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227630-7/2012 - Interessado: MARLUCIA SANTIAGO DA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227631-1/2012 - Interessado: ROGÉRIO CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227632-5/2012 - Interessado: AFRANIO BASSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227633-9/2012 - Interessado: CARMEN MARIA JANAINA LEAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227634-3/2012 - Interessado: FULVIO FELICE FEDELE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227635-7/2012 - Interessado: LIKA NISHIMORI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227636-1/2012 - Interessado: NATHALIE FRANCO SAVINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227637-5/2012 - Interessado: ANTONIO ANTUNES VITALINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227638-9/2012 - Interessado: ANA LÚCIA LOPES DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227639-3/2012 - Interessado: ANA LÚCIA LOPES DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227640-2/2012 - Interessado: JACIARA DA CONCEIÇÃO LOPES GREGÓRIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227641-6/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227642-0/2012 - Interessado: ENEUDA MARIA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227643-4/2012 - Interessado: ELIAS PAZOLINI RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227644-8/2012 - Interessado: ANDREA CORREA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227646-6/2012 - Interessado: IESA MARA GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227647-0/2012 - Interessado: ALCIONE GONÇALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227648-4/2012 - Interessado: ANIELLE ROBERTA HONORATO WOLTICOSKI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227650-7/2012 - Interessado: DEBORA MENDES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227651-1/2012 - Interessado: RENATA RODRIGUES MATIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227654-3/2012 - Interessado: ALCIONE DE JESUS OLIVEIRA DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227656-1/2012 - Interessado: ALINE DE SOUZA CASTRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227661-6/2012 - Interessado: ANDREA DIVANI BUTKOVSKI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227663-4/2012 - Interessado: CATARINE GOMES LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227666-6/2012 - Interessado: CELSO ANDRADE DE MELO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227668-4/2012 - Interessado: CELSO ANDRADE DE MELO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227674-3/2012 - Interessado: CINTIA DA SILVA GOULART ARRUDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227677-5/2012 - Interessado: DAGMAR YOKAYAMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227678-9/2012 - Interessado: DANIELE PERES PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227680-2/2012 - Interessado: DULCINEA GARCIA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227683-4/2012 - Interessado: GISELLE DE FIGUEIREDO SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227684-8/2012 - Interessado: GRASIELE SILVA SOARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227685-2/2012 - Interessado: JONAS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227686-6/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227687-0/2012 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227688-4/2012 - Interessado: KEILA MARA LABORNE VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227689-8/2012 - Interessado: LIDIANE AIRES CRUZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227691-1/2012 - Interessado: LUCIANA TOREZANI DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227693-9/2012 - Interessado: INES DE CASTRO SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227695-7/2012 - Interessado: IONE FARIA DA ROCHA SANTANA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227696-1/2012 - Interessado: IRANETH PEREIRA VITAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227697-5/2012 - Interessado: IRENE DA SILVA DUARTE FERREIRA VAZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227698-9/2012 - Interessado: IRENE GASPAR NUNES DE MAGALHÃES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227699-3/2012 - Interessado: IRENILDA WOLFGRAMM DIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227701-2/2012 - Interessado: ISRAEL CORTES SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227702-6/2012 - Interessado: IVAN BELISARIO MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227704-4/2012 - Interessado: IVAN CHARLES JESUS FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227705-8/2012 - Interessado: IVANETE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227706-2/2012 - Interessado: IVANETE DE SOUZA BRANDÃO RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227707-6/2012 - Interessado: IVANILDA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227708-0/2012 - Interessado: IVANIRA AZEREDO CANUTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227709-4/2012 - Interessado: IVONETE BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227710-3/2012 - Interessado: IZABELA BRITO DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227711-7/2012 - Interessado: JACQUELINE AMORIM DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227713-5/2012 - Interessado: JACQUELINE DE ALMEIDA IGNACIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227714-9/2012 - Interessado: JACQUELINE DE MORAES VERLY - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227716-7/2012 - Interessado: JACQUELINE FLORENTINO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227718-5/2012 - Interessado: JAQUELINE NAVARRO FAUSTINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227719-9/2012 - Interessado: JANAÍNA DE ASSIS SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227721-2/2012 - Interessado: JANAÍNA ELIAS PRADO CRUZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227722-6/2012 - Interessado: JANAÍNA FERREIRA F. DE ASSIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227723-0/2012 - Interessado: JANE DIAS GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227724-4/2012 - Interessado: JANE LADY FERREIRA DA SILVA WINCKLER - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227725-8/2012 - Interessado: JANETE CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227726-2/2012 - Interessado: JANETE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227728-0/2012 - Interessado: JANICE CAMPOS TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227729-4/2012 - Interessado: JAQUELINE DE SOUZA MUNIZ G. DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227730-3/2012 - Interessado: JESSICA DE FREITAS SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227732-1/2012 - Interessado: JESSICA DYBOWSKI BATISTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227733-5/2012 - Interessado: JESSICA MOREIRA VITAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227734-9/2012 - Interessado: JESSICA TATIANE PORPINO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227735-3/2012 - Interessado: JOANA CRISTINA CAZOLARI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227736-7/2012 - Interessado: JOANA D'ARC DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227737-1/2012 - Interessado: JOÃO BATISTA MORAES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227738-5/2012 - Interessado: JOELMA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227739-9/2012 - Interessado: JORGE JOSÉ DA SILVA FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227740-8/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227742-6/2012 - Interessado: JOSÉ GONÇALVES MOREIRA FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227744-4/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO SIMÕES DE MELLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227746-2/2012 - Interessado: JOSÉLE FABIANA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227747-6/2012 - Interessado: JOSÉLIA VIEIRA BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227748-0/2012 - Interessado: JOSIANE PEREIRA BORGES GUIMARÃES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227749-4/2012 - Interessado: JULIA CRISTINA DE CARVALHO MARCILIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227751-7/2012 - Interessado: JULIANA ANDRADE ROSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227752-1/2012 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA MOURA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227754-9/2012 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227755-3/2012 - Interessado: JULIANA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227756-7/2012 - Interessado: JULIANA NOVATO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227757-1/2012 - Interessado: KARINA SALES TRANCOZO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227758-5/2012 - Interessado: KARINE CRUZ DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227759-9/2012 - Interessado: KAROLINA CRISTINA COELHO DE MELO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227761-2/2012 - Interessado: KATIA CILENE SOUZA MOREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227762-6/2012 - Interessado: SUELI GRACINDA SOUZA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227763-0/2012 - Interessado: SUELY NORONHA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227764-4/2012 - Interessado: TABATA CARVALHO DA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227765-8/2012 - Interessado: TANIA BERNARDO PINTO DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227766-2/2012 - Interessado: TATIANA DELURDES DE AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227767-6/2012 - Interessado: TATIANE CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227768-0/2012 - Interessado: TAYANA CAROLINA DA SILVA CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227769-4/2012 - Interessado: CLEUSA MARIA FERREIRA SANT ANNA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227770-3/2012 - Interessado: CLEUSENI SIQUEIRA CAJUI LUIZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227771-7/2012 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA BORGES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227772-1/2012 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227773-5/2012 - Interessado: CRISTIANE MARQUES FEITOSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227774-9/2012 - Interessado: CRISTIANE SANTANA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227775-3/2012 - Interessado: CRISTINA DA SILVA LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227776-7/2012 - Interessado: CRISTINA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227777-1/2012 - Interessado: DAMIÃO RODRIGUES GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227778-5/2012 - Interessado: DANIEL MACENA DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227779-9/2012 - Interessado: DANIELA DA SILVA SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227780-8/2012 - Interessado: DANIELA MONTEIRO PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227781-2/2012 - Interessado: DANIELLE CARINA DA SILVA ROQUE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227782-6/2012 - Interessado: DANIELLE DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227783-0/2012 - Interessado: DANIELLE DA SILVA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227784-4/2012 - Interessado: DANIELLE GUIMARÃES DE PAULA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227785-8/2012 - Interessado: DANILO CABRAL DE AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227786-2/2012 - Interessado: DELI DE OLIVEIRA MOTTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227787-6/2012 - Interessado: DENISE MARIA SANTANA DE O JUNCKEN - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227788-0/2012 - Interessado: DENISE NEVES ROZENE DE FIGUEIREDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227789-4/2012 - Interessado: DENISE RAMOS ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227790-3/2012 - Interessado: DIEGO DOS SANTOS BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227791-7/2012 - Interessado: DIOGO MEDEIROS BENASSI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227792-1/2012 - Interessado: DORVALINA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227793-5/2012 - Interessado: DULCIMAR RIBEIRO DE PAULO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227794-9/2012 - Interessado: DULCINEA ESPERANÇA CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227795-3/2012 - Interessado: DULCINEIA DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227796-7/2012 - Interessado: EDILEUSA FERREIRA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227797-1/2012 - Interessado: EDIVANA FLORES DA R. SOUZA DIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227798-5/2012 - Interessado: EDLAINE NUNES DE ABREU - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227799-9/2012 - Interessado: ELAINE DO NASCIMENTO SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227801-8/2012 - Interessado: ELAINE ELIZABETE COELHO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227802-2/2012 - Interessado: ELAINE IGNACIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227803-6/2012 - Interessado: ELI FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227804-0/2012 - Interessado: ELIANA BERNARDO MUNIZ DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227806-8/2012 - Interessado: ELIANE FÉLIX DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227807-2/2012 - Interessado: ELIANE GONÇALVES DOS ANJOS DE MELO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227808-6/2012 - Interessado: ELIANE PIRES SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227868-6/2012 - Interessado: TEREZA CRISTINA BATISTA DO CARMO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227870-9/2012 - Interessado: TEREZINHA DE JESUS ROSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227873-1/2012 - Interessado: THAYLLA DOS SANTOS LOPES MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227878-1/2012 - Interessado: THAYMARA FERNANDA MELO LUIZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227882-2/2012 - Interessado: VANDERLEI DA SILVA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227887-2/2012 - Interessado: VANDERLEIA COSTA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227888-6/2012 - Interessado: VANESSA DA CONCEIÇÃO VIANA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227890-9/2012 - Interessado: VANESSA DE AGUIAR LIANDRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227892-7/2012 - Interessado: VANESSA MENDES PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227893-1/2012 - Interessado: VARLUCIA MOREIRA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227894-5/2012 - Interessado: VERA CRISTINA DE AGUIAR VIDAL DE SOUSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227895-9/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227897-7/2012 - Interessado: SAMARA PEREIRA CABRAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227899-5/2012 - Interessado: SANDRA DA SILVA JARDIM - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227901-4/2012 - Interessado: SANDRA DANTAS DINIZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227904-6/2012 - Interessado: SANNA LIA OLIVEIRA SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227906-4/2012 - Interessado: SEBASTIÃO EUGÊNIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227939-1/2012 - Interessado: LUCIANA DA ROSA MATEUS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227940-0/2012 - Interessado: LUCIANA DA VEIGA SIQUEIRA LURDY - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227941-4/2012 - Interessado: LUCIANA DE FÁTIMA SILVA CÂNDIDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227942-8/2012 - Interessado: LUCIANA DE JESUS CORREA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227944-6/2012 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA STELLET - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227945-0/2012 - Interessado: LUCIANA RAMOS DA SILVA NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227947-8/2012 - Interessado: LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO CARUSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227948-2/2012 - Interessado: LUCIANA ROSA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227949-6/2012 - Interessado: LUCIANA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227950-5/2012 - Interessado: LUCIANO BAPTISTA COELHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227951-9/2012 - Interessado: LUCIANO TAVARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227952-3/2012 - Interessado: LUCIENE DA SILVA CÂNDIDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227953-7/2012 - Interessado: LUCIENE QUITA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227954-1/2012 - Interessado: LUCIMAR TEIXEIRA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227955-5/2012 - Interessado: LUCINEIDE LOURDES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227956-9/2012 - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227957-3/2012 - Interessado: LUZILENE QUEIROZ AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227958-7/2012 - Interessado: MAGDA CELESTE COSTA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227959-1/2012 - Interessado: MAGDA MILENA NASCIMENTO FERRAZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227961-4/2012 - Interessado: MAGNO PORCINIO MENDES FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227962-8/2012 - Interessado: MANOEL RIBEIRO NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227963-2/2012 - Interessado: MARCELA LABES LANCHIM - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227964-6/2012 - Interessado: MARCELA VIANNA TAVARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227965-0/2012 - Interessado: MARCELO MARIANO DIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227966-4/2012 - Interessado: MARCIA ANDREIA BRUNO RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227968-2/2012 - Interessado: MARCIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227969-6/2012 - Interessado: MARCIA CATERINE CAETANO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227970-5/2012 - Interessado: SELMA MARIA PIRES SAAD FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227971-9/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA M RAPOSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227972-3/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227973-7/2012 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA REBELLO CAIAFA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227974-1/2012 - Interessado: NICE BITENCOURT DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227975-5/2012 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA SARMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227976-9/2012 - Interessado: MORGANA DIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227977-3/2012 - Interessado: SOLANGE ALVES BRAGA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227978-7/2012 - Interessado: MARCIA FERNANDA CARDOSO DE MORAIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227979-1/2012 - Interessado: SIRLENE BETZEL ROSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227981-4/2012 - Interessado: MARCIA HELENA COELHO P DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227982-8/2012 - Interessado: SIMONE DE MATOS SOUSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227983-2/2012 - Interessado: MARCIA HELENA LOPES DE AMORIM OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227984-6/2012 - Interessado: NILZA DOS SANTOS DE GOUVEIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227985-0/2012 - Interessado: NEUZA APARECIDA F. DA SILVA PEIXOTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227986-4/2012 - Interessado: MARCIA REGINA DE PAULA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227987-8/2012 - Interessado: NATALIA SPINOLA ASSUMPÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227988-2/2012 - Interessado: MARCIA RIBEIRO BARRETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227989-6/2012 - Interessado: NATALIA PADELA DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227990-5/2012 - Interessado: MONIQUE OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227991-9/2012 - Interessado: MARCILENE LAUREANDO DE JESUS NEVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227992-3/2012 - Interessado: MONIQUE MARQUES GOMES FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227993-7/2012 - Interessado: MARCOS CUSTÓDIO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227994-1/2012 - Interessado: MIRIAM CRISTINA DOS REIS DE A LEITÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227995-5/2012 - Interessado: MIRIA PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227996-9/2012 - Interessado: MARCUS MONTEIRO DOS REIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227997-3/2012 - Interessado: MILLENE MIRANDA VAZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227998-7/2012 - Interessado: MICHELLE ROQUE DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227999-1/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA CRISPIM COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228000-3/2012 - Interessado: SUELLEN CORREA SILVESTRE PACHECO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228001-7/2012 - Interessado: SOLANGE MATOS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228002-1/2012 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228003-5/2012 - Interessado: SHEILA SEBASTIANA PAULINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228004-9/2012 - Interessado: SILEIA DE LIMA PADILHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228005-3/2012 - Interessado: SOLANGE DE SENA ROSA FEIJÓ MARQUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228006-7/2012 - Interessado: MONIQUE DE LIMA BARROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228007-1/2012 - Interessado: NILTA MARINS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228008-5/2012 - Interessado: PATRICIA CASTRO PINTO SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228009-9/2012 - Interessado: PATRICIA DE FÁTIMA GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228010-8/2012 - Interessado: NEDILMA GOMES DAS NEVES PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228011-2/2012 - Interessado: NEUZELI VEIGA SOARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228012-6/2012 - Interessado: SONIA MARTINS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228013-0/2012 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228014-4/2012 - Interessado: SIMONE SILVA DE LIMA PIMENTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228015-8/2012 - Interessado: NILZA LOPES NORONHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228016-2/2012 - Interessado: NILDA DE SOUZA SOARES GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228017-6/2012 - Interessado: MICHELLE CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228018-0/2012 - Interessado: SILVANA VIANA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228019-4/2012 - Interessado: SIMONE GOMES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228020-3/2012 - Interessado: MONICA SARDINHA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228021-7/2012 - Interessado: NIVALDINO DA SILVA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228022-1/2012 - Interessado: PALOMA DE M SILVA MOURA LOPO PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228037-6/2012 - Interessado: MEIRIANE RAMOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228038-0/2012 - Interessado: MELISSA SANTOS BRASIL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228039-4/2012 - Interessado: MICAELA DE SOUSA DA LUZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228040-3/2012 - Interessado: MICHELLE SARAIVA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228041-7/2012 - Interessado: MONICA DE SOUZA LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228042-1/2012 - Interessado: MONIQUE MARVILLA CANEPPA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228043-5/2012 - Interessado: NATALIA DA SILVA MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228044-9/2012 - Interessado: NILZA MULLER MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228045-3/2012 - Interessado: PATRICIA EMANUELLA PIMENTEL HONORATO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228046-7/2012 - Interessado: PATRICIA RAMOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228047-1/2012 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228048-5/2012 - Interessado: PATRICIA VILLAS BOAS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228049-9/2012 - Interessado: PEDRO VINICIUS SOUZA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228050-8/2012 - Interessado: MIRIAN DAMAS DE MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228051-2/2012 - Interessado: MILENA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228052-6/2012 - Interessado: NATIVIDADE CORREA DO AMARAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228053-0/2012 - Interessado: MICHELLE QUIRINO SANT'ANA PEÇANHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228054-4/2012 - Interessado: MICHELLE FERNANDA FRANCISCO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228055-8/2012 - Interessado: NELSON DE OLIVEIRA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-2/2012 - Interessado: MONIQUE DE FREITAS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228057-6/2012 - Interessado: MONIQUE DAIANA DE CARVALHO ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228058-0/2012 - Interessado: NILSON CARLOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228059-4/2012 - Interessado: NILSON IVAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228061-7/2012 - Interessado: PABLO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228062-1/2012 - Interessado: PATRICIA ADELAIDE FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228063-5/2012 - Interessado: PATRICIA DE GUSMÃO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228064-9/2012 - Interessado: PATRICIA OLIVEIRA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228065-3/2012 - Interessado: MICHELLE PINTO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228066-7/2012 - Interessado: PAULA STEPHANIA SILVA LEMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228067-1/2012 - Interessado: NELSINA DA CRUZ CORTES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228068-5/2012 - Interessado: MIRIAN RAMOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228069-9/2012 - Interessado: MICHELE DA SILVA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228070-8/2012 - Interessado: NADIR IZIDORIO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228071-2/2012 - Interessado: PAULA CRISTINA LIMA ROBERTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228072-6/2012 - Interessado: NEIDE GONÇALVES FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228074-4/2012 - Interessado: MICHELLE LUIZ DA ANUNCIAÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228075-8/2012 - Interessado: NATALIA VIEIRA PRATA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228076-2/2012 - Interessado: MOACIR AMADEU MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228080-3/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA MARTINS MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228082-1/2012 - Interessado: MARLUCIA DE O. SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228083-5/2012 - Interessado: MARINA BARBOSA GONÇALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228084-9/2012 - Interessado: MARILENE TAVORA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228085-3/2012 - Interessado: MARIANA INACIO CAMILO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228086-7/2012 - Interessado: MARIA REGINA SILVA DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228087-1/2012 - Interessado: MARIA J. B. DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228089-9/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS DIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228090-8/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA FELIPE DE DEUS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228093-0/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA DE MENDONÇA DA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228094-4/2012 - Interessado: MARIA BEATRIZ PATRÍCIO DA SILVA POSES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228095-8/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA MENDES XAVIER - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228097-6/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO ELLER LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228098-0/2012 - Interessado: MARLUCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228099-4/2012 - Interessado: MARLI AUGUSTA DE SOUSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228100-9/2012 - Interessado: MARIA JANE AMARAL DIAS VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228101-3/2012 - Interessado: MARIA GRAZIELI SARTI DA CRUZ PADILHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228102-7/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228103-1/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA DE CASTRO SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228104-5/2012 - Interessado: MARIA CAMILA COSTA DE ABREU - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228105-9/2012 - Interessado: MARILEIDE DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228106-3/2012 - Interessado: MARILZA GUERRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228107-7/2012 - Interessado: MARISA DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228108-1/2012 - Interessado: MARILEI RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228109-5/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228110-4/2012 - Interessado: MARINALVA OLIVEIRA NORATO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228111-8/2012 - Interessado: MARIA LUISA LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228112-2/2012 - Interessado: MARIA JAQUELINE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228113-6/2012 - Interessado: MARIA HELENA ANDRADE MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228114-0/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228115-4/2012 - Interessado: MARINALVA PINHEIRO DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228116-8/2012 - Interessado: MARIA VALDENICE RODRIGUES SOUSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228117-2/2012 - Interessado: MARIA DAS DORES FÁTIMA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228118-6/2012 - Interessado: MARIA DAS DORES DE BRITO BERTASIUS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228119-0/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228120-9/2012 - Interessado: MARISTELLA SOUZA DE QUEIROZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228121-3/2012 - Interessado: MARISA BITENCOURT - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228122-7/2012 - Interessado: MARILDA TEIXEIRA MAGALHÃES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228123-1/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS N. DE O. DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228124-5/2012 - Interessado: MARIA LUIZA SILVA H. DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228128-1/2012 - Interessado: ANA CRISTINA BATISTA AFONSO FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228132-2/2012 - Interessado: EUZIMAR LAGE OLIVEIRA ALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228133-6/2012 - Interessado: EVA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228134-0/2012 - Interessado: EVELYN LOPES CABRAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228137-2/2012 - Interessado: FABIA BORGES DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228138-6/2012 - Interessado: FABIA CHAGAS DA SILVA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228139-0/2012 - Interessado: FABIANA MIRANDA LESSA BRASIL DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228140-9/2012 - Interessado: FÁTIMA LÚCIA SOUSA DIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228142-7/2012 - Interessado: FERNANDA ALVES CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228143-1/2012 - Interessado: FERNANDA AMARA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228144-5/2012 - Interessado: FERNANDA FERRARI CORREIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228145-9/2012 - Interessado: FERNANDA PANZA DE AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228146-3/2012 - Interessado: FLAVIA OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228148-1/2012 - Interessado: FLAVIA MARIANO GREGORIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228149-5/2012 - Interessado: FABIO WALLACE SANTOS DE AMORIM - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228151-8/2012 - Interessado: FABIANA AZEREDO DE MELO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228152-2/2012 - Interessado: FABIO HENRIQUE RODRIGUES BELTRÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228153-6/2012 - Interessado: FELIPE NACHARD BELLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228156-8/2012 - Interessado: FERNANDA OLIVEIRA GONZAGA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228157-2/2012 - Interessado: FRANCISCO EDUARDO LIMA CRISTIANO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228158-6/2012 - Interessado: FRANCIELI RAMOS DE PAULA BATALHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228159-0/2012 - Interessado: GEISIELLE SANTOS MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228160-9/2012 - Interessado: FRANCISCA LUISA SILVA QUEIROZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228161-3/2012 - Interessado: GABRIELA PERCILIANO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228162-7/2012 - Interessado: FRANCIMERE MOURA DOS S. ANUNCIAÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228164-5/2012 - Interessado: ELIANE ROSANE RAMALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228165-9/2012 - Interessado: GILCIONE VEIGA DE MACEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228166-3/2012 - Interessado: ALINE MACHADO FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228167-7/2012 - Interessado: GEZICA VIEIRA LADISLAU MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228168-1/2012 - Interessado: ALINE DO ROSÁRIO RIBEIRO SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228169-5/2012 - Interessado: GISELLE CARDOSO DE O. DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228170-4/2012 - Interessado: ALINE CERQUEIRA VARELLA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228171-8/2012 - Interessado: ALESSANDRA SILVA NETO OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228172-2/2012 - Interessado: GRACE KELLY JOVENS LEAL LEITE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228173-6/2012 - Interessado: BRUNA DOS SANTOS ARAÚJO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228174-0/2012 - Interessado: GRACE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228175-4/2012 - Interessado: ESMERALDA DOURADO CHAGAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228176-8/2012 - Interessado: ELZI DO NASCIMENTO RODRIGUES SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228177-2/2012 - Interessado: HELENICE BECHELLI CABRAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228178-6/2012 - Interessado: ELIZETE BARBOSA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228179-0/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA NUNES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228181-3/2012 - Interessado: ELIZABETE TEIXEIRA GALVÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228182-7/2012 - Interessado: HIPÓLITO VIEIRA DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228183-1/2012 - Interessado: ALEXANDRE COUTINHO AUGUSTO RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228184-5/2012 - Interessado: INDY DE JESUS CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228185-9/2012 - Interessado: WALLACE DA CRUZ PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228186-3/2012 - Interessado: HILDALEIA AMARO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228187-7/2012 - Interessado: GISELLE LIMA ROBERTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228188-1/2012 - Interessado: ELIMAR MACHADO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228189-5/2012 - Interessado: GISELE FORTUNATO DOS ANJOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228190-4/2012 - Interessado: ALINE DE ALBUQUERQUE SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228191-8/2012 - Interessado: IARA VERA VILELA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228192-2/2012 - Interessado: VIRGINIA MARTINS DE MELO SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228193-6/2012 - Interessado: GLAUCIA MENEZES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228194-0/2012 - Interessado: ELIZABETE RIBEIRO PRATA BARROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228195-4/2012 - Interessado: GILMAR RAMOS PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228196-8/2012 - Interessado: ELIETE DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228197-2/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ ROYA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228199-0/2012 - Interessado: VERA LÚCIA SOUZA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228200-5/2012 - Interessado: BRANDINA MARIA DA SILVA LUCIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228201-9/2012 - Interessado: ANA PAULA SANTOS SOARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228202-3/2012 - Interessado: ALINE LIMA DE DEUS MENINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228203-7/2012 - Interessado: ANA PAULA RAMOS GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228204-1/2012 - Interessado: ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228205-5/2012 - Interessado: ANA PATRICIA COELHO DE MELO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228206-9/2012 - Interessado: VILMA MARCELINO DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228207-3/2012 - Interessado: ANA LÚCIA MARIA DE MELO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228208-7/2012 - Interessado: ELSA REGINA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228209-1/2012 - Interessado: ANA LÚCIA CAMPOS TIEFEL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228210-0/2012 - Interessado: ANA KARINE GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228211-4/2012 - Interessado: ELISANE DE SOUZA ALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228212-8/2012 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228213-2/2012 - Interessado: ELIANE SILVA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228214-6/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA MOREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228215-0/2012 - Interessado: AMANDA DE LIMA ALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228216-4/2012 - Interessado: ALINE VASCONCELOS DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228217-8/2012 - Interessado: ANA CAROLINA RODRIGUES DE PAIVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228218-2/2012 - Interessado: ELIZABETH DOS SANTOS CORREA DE CASTRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228219-6/2012 - Interessado: ELISABETH DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228220-5/2012 - Interessado: AMANDA VICTORIA SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228222-3/2012 - Interessado: ELIZIA PAULA CORREA RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228223-7/2012 - Interessado: AMANDA SANTANA FELICIANO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228224-1/2012 - Interessado: ELISÂNGELA FELINTO DOS SANTOS KRUGGER - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228225-5/2012 - Interessado: ELISABETE TEIXEIRA LEMES SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228226-9/2012 - Interessado: ALLAN FILIPE LIMA DE SOUSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228227-3/2012 - Interessado: ELISANI DA SILVA SOBRINHO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228228-7/2012 - Interessado: ELIZANGELA DOS ANJOS OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228229-1/2012 - Interessado: ALINE SOUZA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228230-0/2012 - Interessado: AMANDA ALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228231-4/2012 - Interessado: ALEXANDRA MARCIA VELASCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228232-8/2012 - Interessado: AMBROSINA DA SILVA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228233-2/2012 - Interessado: ALLAN DOMINGOS RAYMUNDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228234-6/2012 - Interessado: ALESSANDRA TORRES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228235-0/2012 - Interessado: ELLEN GUERRA DUARTE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228236-4/2012 - Interessado: ALESSANDRA TAILOR ROSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228238-2/2012 - Interessado: ALESSANDRA AZEVEDO REIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228239-6/2012 - Interessado: ALDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO LEITE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228240-5/2012 - Interessado: ALDA CABRAL SUBRINHO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228241-9/2012 - Interessado: ALCIONE RIBEIRO FRANCISCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228242-3/2012 - Interessado: ALCILENE HILARIO DE AGUIAR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228245-5/2012 - Interessado: ROSIANE AZEVEDO MORE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228246-9/2012 - Interessado: ALBANITA MARCELLE CARDOSO AMORIM - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228247-3/2012 - Interessado: ALBA VALÉRIA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228248-7/2012 - Interessado: AIRAN COUTO SOLEDADE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228249-1/2012 - Interessado: FERNANDA ALVES DOS SANTOS VASCONCELOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228250-0/2012 - Interessado: ADRIELI COSTA MELLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228251-4/2012 - Interessado: MALCIR DE OLIVEIRA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228252-8/2012 - Interessado: JEOVA PEDRO SILVA DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228253-2/2012 - Interessado: GRASIELE SILVA SOARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228254-6/2012 - Interessado: ADRIANA PAULO DE SOUZA BRAZIL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228255-0/2012 - Interessado: ANDREZA CAMPANA PRESTES MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228256-4/2012 - Interessado: ALIPIO FONSECA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228257-8/2012 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228258-2/2012 - Interessado: VILMA GOMES MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228259-6/2012 - Interessado: IVANIR ALMEIDA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228260-5/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228261-9/2012 - Interessado: SONIA MARIA CHAGAS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228262-3/2012 - Interessado: SILVIO RODRIGUES GRANJA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228263-7/2012 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228264-1/2012 - Interessado: ADRIANA DA ROSA MATEUS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228265-5/2012 - Interessado: ALECSANDRA DE LOURDES DA SILVA BELO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228266-9/2012 - Interessado: ISALTINA AZEDO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228267-3/2012 - Interessado: WALDEMAR GOMES PIXININE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228268-7/2012 - Interessado: ADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228269-1/2012 - Interessado: TEREZA CRISTINA BERTOLOTTI DA C. CRUZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228270-0/2012 - Interessado: TERESINHA DE LOURDES ARCANJO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228271-4/2012 - Interessado: ACACIA MARIA DA CUNHA KREFTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228272-8/2012 - Interessado: ROSINEIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228273-2/2012 - Interessado: ZÉLIA AMARAL DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228274-6/2012 - Interessado: VILMA COSTA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228275-0/2012 - Interessado: LAILA SANTOS TAYLOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228276-4/2012 - Interessado: ROSANGELA CRISTINA B. DOS S. RENDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228277-8/2012 - Interessado: TATIANA DOS SANTOS LEITÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228278-2/2012 - Interessado: TANIA REGINA APERIBENCIO PROENÇA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228279-6/2012 - Interessado: RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228280-5/2012 - Interessado: PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228281-9/2012 - Interessado: TAIS SOUZA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228282-3/2012 - Interessado: TAIS SOUZA MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228284-1/2012 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA DE S. LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228285-5/2012 - Interessado: RUTH ALVES MARQUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228286-9/2012 - Interessado: NILTON DA SILVA PACHECO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228287-3/2012 - Interessado: MARCIA PACHECO ABREU - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228288-7/2012 - Interessado: LUCIENE DE SOUZA ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228289-1/2012 - Interessado: FABIO DE SOUZA LEITE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228290-0/2012 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228291-4/2012 - Interessado: ELAINE PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228292-8/2012 - Interessado: ANDREIA SIMÕES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228293-2/2012 - Interessado: ADRIANE FELICIANO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228294-6/2012 - Interessado: ADRIANA PERES VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228296-4/2012 - Interessado: FRANCISCA DOS SANTOS SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228297-8/2012 - Interessado: FRANCINE RODRIGUES BEZERRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228298-2/2012 - Interessado: FLAVIA CRISTINA DA COSTA LEITE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228304-7/2012 - Interessado: VALDETE DOS SANTOS BARROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228305-1/2012 - Interessado: SONIA REGINA PINTO BELFORT - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228306-5/2012 - Interessado: GISELLE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-9/2012 - Interessado: JOSILANE ANDRADE LEITE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228308-3/2012 - Interessado: SANDRA CIRALDO DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228309-7/2012 - Interessado: KEITHY MOTA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228310-6/2012 - Interessado: KATIA CRISTINA MOREIRA DE ASSIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228311-0/2012 - Interessado: JUSSARA DINIZ NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228312-4/2012 - Interessado: HELENA DE SOUZA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228314-2/2012 - Interessado: JESSICA DOS SANTOS SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228316-0/2012 - Interessado: ISABEL CRISTINA BRUM PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228318-8/2012 - Interessado: SANDRA HELENA DE ALMEIDA LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228320-1/2012 - Interessado: LAURENI OLIMPIO ERMIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228321-5/2012 - Interessado: RUTH DE SOUZA LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228323-3/2012 - Interessado: ROZANE LAGO DE SOUZA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228324-7/2012 - Interessado: JULIANA SILVA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228325-1/2012 - Interessado: ROSSANA CARLOS MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228326-5/2012 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228327-9/2012 - Interessado: ROSIMAR AMORIM BERNARDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228328-3/2012 - Interessado: JOSÉANE TOBIAS PAIXÃO GEMIESKI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228329-7/2012 - Interessado: ROSILENE FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228330-6/2012 - Interessado: GIZELE ARUANA MELO MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228331-0/2012 - Interessado: JAQUELINE XAVIER DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228332-4/2012 - Interessado: JULIANA RIBEIRO LEITE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228333-8/2012 - Interessado: VIVIANE SCHULZ OSVALDT - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228334-2/2012 - Interessado: ROSILENE ASSUMPÇAO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228335-6/2012 - Interessado: VANDERLEIA PIRES PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228336-0/2012 - Interessado: ROSILANE MARLI FERREIRA SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228337-4/2012 - Interessado: VALERIA FIDELIS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228338-8/2012 - Interessado: ROSENI MARTINS SOUSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228339-2/2012 - Interessado: ROSEMARY DA CRUZ RODRIGUES THEODORO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228340-1/2012 - Interessado: ROSELI PEREIRA DE GOUVEIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228342-9/2012 - Interessado: ROSELENE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228343-3/2012 - Interessado: ROSE MARY CAETANA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228344-7/2012 - Interessado: THIAGO DE CARVALHO LEOM BLUM - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228345-1/2012 - Interessado: THIAGO DE CARVALHO LEOM BLUM - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228346-5/2012 - Interessado: ROSA GONÇALVES BONZI DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228347-9/2012 - Interessado: TATIANE ROMANA LACERDA GIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228348-3/2012 - Interessado: SONIA REGINA PINTO BELFORT - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228349-7/2012 - Interessado: APARECIDA ELIAS CABRAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-6/2012 - Interessado: JOSIANA DA ROSA GOUVEA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228351-0/2012 - Interessado: RODRIGO DANTAS VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228352-4/2012 - Interessado: SUSI TIEMI MAKIMOTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228353-8/2012 - Interessado: JISSELY MYNSSEN MESSIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228354-2/2012 - Interessado: SUELI MOREIRA DA COSTA MARQUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228355-6/2012 - Interessado: SIMONE DIAS MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228356-0/2012 - Interessado: ROBERTO DE BARROS CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228357-4/2012 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228358-8/2012 - Interessado: ROBERTA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228359-2/2012 - Interessado: NATALIA CARNEIRO LAPA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228360-1/2012 - Interessado: GILDETE DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228361-5/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO ROSELLI DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228362-9/2012 - Interessado: JANETE RABELO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228363-3/2012 - Interessado: RENATA MARINHO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228364-7/2012 - Interessado: JAQUELINE GLÓRIA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228365-1/2012 - Interessado: REGINA CORREA BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228366-5/2012 - Interessado: IVONE DE LIMA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228367-9/2012 - Interessado: IRAMAYA DE JESUS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228368-3/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA DAS NEVES MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228369-7/2012 - Interessado: JAQUELINE SOARES DE PAULA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228371-0/2012 - Interessado: JAIRO FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228372-4/2012 - Interessado: RAÍSSA DE OLIVEIRA FIGUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228373-8/2012 - Interessado: IRENE GADIOLI MEDEIROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228374-2/2012 - Interessado: KELLY CRISTINA MENDES DOS ANJOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228375-6/2012 - Interessado: RACHEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228376-0/2012 - Interessado: GLAYCE KELLY GONÇALVES SILVA LOURENÇO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228377-4/2012 - Interessado: GILLIARD FERNANDES DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228378-8/2012 - Interessado: QUELLY DA FONSECA VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228379-2/2012 - Interessado: GABRIELLE MORAES FRANCOZE SOARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228380-1/2012 - Interessado: QUEILA DOS SANTOS MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228381-5/2012 - Interessado: HELENA ARAÚJO LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228382-9/2012 - Interessado: GENECI FONSECA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228383-3/2012 - Interessado: SIMONE OLIVEIRA DE ASSIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228384-7/2012 - Interessado: SIMONE LUCIANO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228385-1/2012 - Interessado: IVO SATIRO ALVES DE AMORIM - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228386-5/2012 - Interessado: JORGE DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228387-9/2012 - Interessado: SIMONE DE ALBUQUERQUE RICARDO SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228389-7/2012 - Interessado: JOSÉ EGIDIO DOS SANTOS SOUTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228390-6/2012 - Interessado: SIMONE DA SILVA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228391-0/2012 - Interessado: SIMONE DA ROCHA TEIXEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228392-4/2012 - Interessado: JANYTON SANT'ANNA GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228393-8/2012 - Interessado: SILMARA FÉLIX P. DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228394-2/2012 - Interessado: GABRIELA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228395-6/2012 - Interessado: SHIRLEI MOURA GAIANI ANGELO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228396-0/2012 - Interessado: JAQUELINE DE JESUS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228397-4/2012 - Interessado: SHEILA DA SILVA FREITAS CÂNDIDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228398-8/2012 - Interessado: JOÃO GERALDO SANTOS DE SOUSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228399-2/2012 - Interessado: JOÃO RICARDO DE FREITAS MELLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228400-7/2012 - Interessado: SELMA DIAS ALVES ROSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228401-1/2012 - Interessado: SEBASTIANA DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228402-5/2012 - Interessado: SEBASTIANA ALMEIDA DE MELO VELLOSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228403-9/2012 - Interessado: JUCILEIDE DOS SANTOS MIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228405-7/2012 - Interessado: SIMONE REGINA PIRES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228407-5/2012 - Interessado: SARA RODRIGUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228408-9/2012 - Interessado: JULIANA DA SILVA QUITA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228409-3/2012 - Interessado: JULIANA KLEIN MANHÃES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228410-2/2012 - Interessado: PRISCILA GONÇALVES BUENO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228411-6/2012 - Interessado: JULIANA MAGALHÃES PEIXOTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228412-0/2012 - Interessado: PIETRO DE ALMEIDA ROMANO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228413-4/2012 - Interessado: JULIO DE FREITAS FIOROTTI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228414-8/2012 - Interessado: LEILA ALVES RIBEIRO BITENCOURT - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228415-2/2012 - Interessado: PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228416-6/2012 - Interessado: PAULO JORGE NEVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228417-0/2012 - Interessado: PAULO CESAR ALBUQUERQUE ALEXANDRE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228418-4/2012 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES VALE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228419-8/2012 - Interessado: PATRICIA ROCHA HENRIQUE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228420-7/2012 - Interessado: PATRICIA DO NASCIMENTO DOCA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228422-5/2012 - Interessado: MAYARA DA SILVA TOLEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228423-9/2012 - Interessado: MATHEUS RIBEIRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228425-7/2012 - Interessado: MARTA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228430-2/2012 - Interessado: PRISCILA DA CRUZ RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228432-0/2012 - Interessado: RADOSLAV STEFANOV MIRYANOV - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228433-4/2012 - Interessado: RAPHAELLY MARINS GUEDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228434-8/2012 - Interessado: RAQUEL ALMEIDA PARAISO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228435-2/2012 - Interessado: RAQUEL CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228436-6/2012 - Interessado: RAQUEL DA SILVA CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228437-0/2012 - Interessado: RAQUEL DA SILVA SOARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228438-4/2012 - Interessado: RAQUEL MONTEIRO CAMILO DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228439-8/2012 - Interessado: RAQUEL WOLFGRAM PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228440-7/2012 - Interessado: RAQUEL SILVESTRE BARBOZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228441-1/2012 - Interessado: REGINA BONIFACIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228442-5/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA VIANA ESTEVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228443-9/2012 - Interessado: RENATA ALVES NOGUEIRA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228444-3/2012 - Interessado: RENATA BARRETO LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228445-7/2012 - Interessado: RENATA SANTOS DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228446-1/2012 - Interessado: RITA DA VITÓRIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228447-5/2012 - Interessado: RITA FRANCISCA DA ROCHA DE ASCENÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228448-9/2012 - Interessado: ROBERTA CRISTINA GOMES ALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228450-2/2012 - Interessado: ROBERTA CRISTINA GUERRA DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228452-0/2012 - Interessado: SAMUEL DA FONSECA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228454-8/2012 - Interessado: SABRINA MORAIS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228455-2/2012 - Interessado: SABRINA BAPTISTA LUCAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228457-0/2012 - Interessado: RUANE SANTOS DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228458-4/2012 - Interessado: ROZIMAR DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228459-8/2012 - Interessado: ROSILENE FREITAS TELLES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228460-7/2012 - Interessado: ROSILEIDE NEVES DE ASSIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228461-1/2012 - Interessado: ROSELI ALLEMAND ANICETO CHAVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228469-3/2012 - Interessado: CAIO MARCELLUS SANT'ANNA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228470-2/2012 - Interessado: CINTHIA RENATA DOS S. FRANCA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228471-6/2012 - Interessado: CINTHYA HELEN DA S. FRANCISCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228472-0/2012 - Interessado: CIBELE PACHECO ANTONIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228473-4/2012 - Interessado: ANA CRISTINA MONTEIRO TENÓRIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228474-8/2012 - Interessado: ANDREA REGINA LEONARDO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228475-2/2012 - Interessado: ANDREZA JACINTO BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228476-6/2012 - Interessado: ANNE DE OLIVEIRA MAZZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228477-0/2012 - Interessado: ANDREA MARCHIORI ELIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228478-4/2012 - Interessado: ANDREA LAURA DE OLIVEIRA LINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228479-8/2012 - Interessado: ANDERLI MACHADO DE MIRANDA CORREA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228480-7/2012 - Interessado: ANA PAULA BERRIEL DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228481-1/2012 - Interessado: CARLA ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228482-5/2012 - Interessado: CARLA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228483-9/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO SOBRINHO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228484-3/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228485-7/2012 - Interessado: CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228486-1/2012 - Interessado: CLAUZIRA CONSTANTINO SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228487-5/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO CORREA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228488-9/2012 - Interessado: CINTIA ALBUQUERQUE CIODARO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228489-3/2012 - Interessado: ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228490-2/2012 - Interessado: ANDRELUCY DA SILVA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228491-6/2012 - Interessado: APARECIDA MATUZALEM NICOLAU - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228492-0/2012 - Interessado: CARLA CASTIGLIONI DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228493-4/2012 - Interessado: CELINA LEITÃO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228494-8/2012 - Interessado: ANA PAULA DA COSTA CAMPOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228495-2/2012 - Interessado: ANA PAULA FERNANDES COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228496-6/2012 - Interessado: CAMILA DO PRADO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228499-8/2012 - Interessado: LUÍS FERNANDO VASQUEZ VALENCIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228500-3/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO SOARES DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228501-7/2012 - Interessado: NAOUM ANTOINE MAROM GEDEOM - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228502-1/2012 - Interessado: NAOUM ANTOINE MAROM GEDEOM - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228503-5/2012 - Interessado: ADRIANA TORRES SLEIMAN - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228504-9/2012 - Interessado: LUIZA CARLA DE MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228505-3/2012 - Interessado: AILTON DE SOUZA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228506-7/2012 - Interessado: ALESSANDRA FERREIRA SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228507-1/2012 - Interessado: LUZIMAR DA SILVEIRA LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228508-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA BICEGO FIGUEIREDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228509-9/2012 - Interessado: MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA FRANCISCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228510-8/2012 - Interessado: ALBERTO TEIXEIRA DIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228511-2/2012 - Interessado: ALBERTO TEIXEIRA DIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228512-6/2012 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA VICENTE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228513-0/2012 - Interessado: ALEXANDER JORGE MHEDDIN ALI HABLY - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228514-4/2012 - Interessado: ALEXANDER JORGE MHEDDIN ALI HABLY - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228515-8/2012 - Interessado: NEUZI MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228516-2/2012 - Interessado: ALEXANDRE FREITAS PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228517-6/2012 - Interessado: OZANA GOMES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228518-0/2012 - Interessado: ALINE MEDEIROS DA CRUZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228519-4/2012 - Interessado: RAIMUNDA LISBOA LAGO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228520-3/2012 - Interessado: ALINE TAVARES RAMALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228521-7/2012 - Interessado: NECI DAIANI DE ANDRADE SANT'ANA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228522-1/2012 - Interessado: MARISE BARROS DE SENNA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228523-5/2012 - Interessado: ALINE HELENA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228524-9/2012 - Interessado: MARIA SUZANO DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228525-3/2012 - Interessado: ALICE PIMENTA SABOIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228526-7/2012 - Interessado: RAIMUNDA NONATO SILVA MACEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228527-1/2012 - Interessado: ALINE ALVES FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228528-5/2012 - Interessado: ALEXANDRE FERREIRA AMARAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228529-9/2012 - Interessado: MELINDA GUMS DO SOUTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228530-8/2012 - Interessado: ALINE TAVEIRA DE SOUZA ODILON - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228531-2/2012 - Interessado: AMANDA CÂNDIDO DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228532-6/2012 - Interessado: MECEDE MARIA ALVES ROSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228533-0/2012 - Interessado: AMANDA CRISTINA DA SILVA FRAGA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228534-4/2012 - Interessado: AMNERIS LOUIZE HELENA MARTINS OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228535-8/2012 - Interessado: MARA DA SILVA ABRAHÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228536-2/2012 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA TAVARES BUENO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228537-6/2012 - Interessado: MARIA CICERA TEMOTEO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228538-0/2012 - Interessado: MARIA NILZA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228539-4/2012 - Interessado: PATRICIA SIMÕES CORREA TOSTE PEDRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228540-3/2012 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA DOMINGOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228541-7/2012 - Interessado: MICHELE ARAÚJO VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228542-1/2012 - Interessado: ANA LÚCIA SILVA DA MOTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228543-5/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228544-9/2012 - Interessado: ANA LÚCIA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228545-3/2012 - Interessado: MARCELO FARIA VITAL DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228546-7/2012 - Interessado: MARCELO ROCHA GONÇALVES FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228547-1/2012 - Interessado: PATRICIA FERNANDA KUCHENBECKER - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228548-5/2012 - Interessado: RAQUEL NEVES SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228549-9/2012 - Interessado: PAULO HENRIQUE D. DE AQUINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228550-8/2012 - Interessado: MILENA DE ARAÚJO SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228552-6/2012 - Interessado: ANA ELISIA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228553-0/2012 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA ROCHA LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228554-4/2012 - Interessado: ANA LOURENÇO PINTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228555-8/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA ROCHA BOTELHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228556-2/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA DE JESUS DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228557-6/2012 - Interessado: PATRICIA CHAVES P. MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228558-0/2012 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228559-4/2012 - Interessado: MARIA ALICE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228560-3/2012 - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228561-7/2012 - Interessado: LYRA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228562-1/2012 - Interessado: MICHELLE DOS SANTOS SOARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228563-5/2012 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228564-9/2012 - Interessado: MIRIAN DE OLIVEIRA CARNEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228565-3/2012 - Interessado: MAURO ROBERTO ALMEIDA LEITE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228566-7/2012 - Interessado: MAICON DA SILVA MEIRELIS FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228568-5/2012 - Interessado: ANGELA CASTRO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228569-9/2012 - Interessado: ANA PAULA NASCIMENTO LUCAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228570-8/2012 - Interessado: ANA PAULA NOBRE COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228571-2/2012 - Interessado: ANTONIA CLEA RUFINO DE MATOS HANZE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228572-6/2012 - Interessado: ANALIA CARMELIA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228573-0/2012 - Interessado: HAILTON FALOCCI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228574-4/2012 - Interessado: ANDRE LAZARO PAES SANTIAGO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228575-8/2012 - Interessado: CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228576-2/2012 - Interessado: ANDREA CRISTINA DE SOUZA TAVARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228577-6/2012 - Interessado: INGRID ELLEN ALONSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228578-0/2012 - Interessado: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228579-4/2012 - Interessado: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228580-3/2012 - Interessado: GUILHERME TADEU GOMES DE MENDONÇA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228581-7/2012 - Interessado: CAROLINE BARBOSA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228582-1/2012 - Interessado: ANDREA REGINA SILVA DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228583-5/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228585-3/2012 - Interessado: ANDREA SILVA RAMILO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228586-7/2012 - Interessado: INGRID GUIMARÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228587-1/2012 - Interessado: ANDREIA KIKUMO TEXEIRA INOUE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228588-5/2012 - Interessado: CLAUDIANA TORRES MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228589-9/2012 - Interessado: CLAUDIA LIMA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228590-8/2012 - Interessado: CLAUDETE DA SILVA ROCHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228591-2/2012 - Interessado: BRUNA QUEIROZ DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228592-6/2012 - Interessado: IRENE DOS SANTOS CESAR RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228593-0/2012 - Interessado: ILMA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228594-4/2012 - Interessado: DALTIVA VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228595-8/2012 - Interessado: CRISTIANE DE FRANÇA PESSOA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228596-2/2012 - Interessado: CÉLIA CORREIA GOMES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228597-6/2012 - Interessado: CARLA DA SILVA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228599-4/2012 - Interessado: ARLETE FERREIRA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228600-9/2012 - Interessado: BENEDITA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228603-1/2012 - Interessado: DANIELE AZEVEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228606-3/2012 - Interessado: DILCE MARY PORTO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228607-7/2012 - Interessado: CRISTIANE SILVA ANESI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228608-1/2012 - Interessado: BARBARA MACHADO DE ALBUQUERQUE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228609-5/2012 - Interessado: DILMA COSTA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228610-4/2012 - Interessado: BRUNO CESAR BULL DE ABREU - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228611-8/2012 - Interessado: CLAUDIO DONATO NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228612-2/2012 - Interessado: DIVALDIR DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228613-6/2012 - Interessado: CRISTIANE M. DOS SANTOS PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228614-0/2012 - Interessado: EDILEUZA LIMA DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228615-4/2012 - Interessado: EDNA MARÇAL DA FONSECA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228616-8/2012 - Interessado: CRISTIANE DE ABREU DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228617-2/2012 - Interessado: EDNA NUNES EUGÊNIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228618-6/2012 - Interessado: CRISTIANE CÂNDIDO XAVIER DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228619-0/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228620-9/2012 - Interessado: EDNEIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228622-7/2012 - Interessado: CARLA FERNANDES PACHECO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228623-1/2012 - Interessado: CRISTIANE DA FONSECA BULLE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228624-5/2012 - Interessado: ELAINE NASCIMENTO DE CARVALHO FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228625-9/2012 - Interessado: CLAUDECI PEREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228626-3/2012 - Interessado: ELCY VELOSO DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228627-7/2012 - Interessado: ELIANA DE DEUS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228628-1/2012 - Interessado: CINTIA KARLA DE OLIVEIRA MESQUITA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228629-5/2012 - Interessado: ELIANA FRANCISCA SOBRINHO LEITÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228630-4/2012 - Interessado: BRUNO EMERICK GOMES DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228631-8/2012 - Interessado: ARILDO COSTA DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228632-2/2012 - Interessado: ELIANA LIMA DOS SANTOS SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228634-0/2012 - Interessado: ANITA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228635-4/2012 - Interessado: ELIANA MARTINS DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228636-8/2012 - Interessado: IRENI CASSIANO CALDEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228638-6/2012 - Interessado: ARMANDA BRASÍLIA CORREA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228641-3/2012 - Interessado: ELIANE GLÓRIA PORTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228642-7/2012 - Interessado: ELIANE RIBEIRO DA SILVA RABELLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228643-1/2012 - Interessado: ELIETE LARES BATISTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228644-5/2012 - Interessado: ELISABETH VIEIRA REIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228645-9/2012 - Interessado: ELIZABETH DE ALMEIDA RODRIGUES DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228647-7/2012 - Interessado: CRISTIANE DE MELO ALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228649-5/2012 - Interessado: ELIZETE DOS SANTOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228650-4/2012 - Interessado: IOLENE CÂNDIDO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228652-2/2012 - Interessado: HILQUIAS FONTELLA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228653-6/2012 - Interessado: ELIZETE LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228656-8/2012 - Interessado: ELMO COELHO SERRANO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228658-6/2012 - Interessado: ELZA PORTELLA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228660-9/2012 - Interessado: EMILDA DE CARVALHO DIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228661-3/2012 - Interessado: ENOQUE DE VASCONCELOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228662-7/2012 - Interessado: EVA NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228663-1/2012 - Interessado: EVELIN DE CARVALHO MORAES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228666-3/2012 - Interessado: ETIENE CARREIRA DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228667-7/2012 - Interessado: FÁTIMA DA ROCHA BRUM - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228668-1/2012 - Interessado: FERNANDA ROCHA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228669-5/2012 - Interessado: FILOMENA DUTRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228670-4/2012 - Interessado: FLANI IMBUZEIRO JAGUARARY SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228671-8/2012 - Interessado: FLAVIA SILVA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228672-2/2012 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228673-6/2012 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA SEDANO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228674-0/2012 - Interessado: GEANE DA SILVA FRANCISCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228675-4/2012 - Interessado: GENILZA RIBEIRO LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228676-8/2012 - Interessado: GINA DE CARVALHO MONTEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228677-2/2012 - Interessado: GLAUCIA CONSUELO LESSA RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228678-6/2012 - Interessado: GLAUCO GALDINO ARAGÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228680-9/2012 - Interessado: FERNANDA VIANA SANTANA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228681-3/2012 - Interessado: GRACE DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228682-7/2012 - Interessado: HELIO LUGWING PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228684-5/2012 - Interessado: HITOMI KAJISHIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228685-9/2012 - Interessado: ISIS MARIA DIAS COITE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228686-3/2012 - Interessado: ISIS MARIA DIAS COITE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228688-1/2012 - Interessado: JOÃO AUGUSTO FALCÃO FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228693-6/2012 - Interessado: LILIAN MENDONÇA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228694-0/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228695-4/2012 - Interessado: JOSÉ ORLANDINO OLIVEIRA DA FONSECA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228696-8/2012 - Interessado: LUÍS CARLOS PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228697-2/2012 - Interessado: JORGE ANDRE LINHARES DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228708-7/2012 - Interessado: ANDREIA MATTOS FERREIRA DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228710-0/2012 - Interessado: CLARICE MARIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228711-4/2012 - Interessado: ANA PAULA PULLERIO GAMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228713-2/2012 - Interessado: ANA DE ANDRADE CORDEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228714-6/2012 - Interessado: BARBARA DA CONCEIÇÃO TAVARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228716-4/2012 - Interessado: CATIA REGINA DE SOUZA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228717-8/2012 - Interessado: CLEIDE SANTOS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228719-6/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO PORTES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228720-5/2012 - Interessado: CLAUDIA REGINA PERERIA DE A G DE MORAIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228721-9/2012 - Interessado: ROBERTA DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228722-3/2012 - Interessado: CARLA NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228723-7/2012 - Interessado: CARLA ADRIANA ALMEIDA DA SILVA GARCIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228724-1/2012 - Interessado: CAMILA DA SILVA BARBOSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228725-5/2012 - Interessado: ROBERTA KELLY RIBEIRO SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228727-3/2012 - Interessado: ROBERTA TOBIAS DUARTE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228728-7/2012 - Interessado: ROSALINA DE GOUVEIA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228730-0/2012 - Interessado: ROSANA DA SILVA SANTANA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228731-4/2012 - Interessado: ROSANA DE OLIVEIRA COUTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228732-8/2012 - Interessado: ROSANGELA ALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-6/2012 - Interessado: ROSANGELA CORREA DIAS DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228735-0/2012 - Interessado: ROSANGELA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228736-4/2012 - Interessado: ROSANGELA MACHADO GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228738-2/2012 - Interessado: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA FLORENTINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228739-6/2012 - Interessado: ROSANGELA PERQUE CYSNEIROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228740-5/2012 - Interessado: ROSE KELLY ANTUNES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228741-9/2012 - Interessado: SIMONE RODRIGUES COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228742-3/2012 - Interessado: SOLANGE VASCONCELLOS DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228743-7/2012 - Interessado: SONIA DA SILVA CRUZ MAIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228744-1/2012 - Interessado: SONIA DOS SANTOS SOUZA CARNEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228745-5/2012 - Interessado: SONIA MARIA PEREIRA DIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228747-3/2012 - Interessado: SONIA REGINA DIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228748-7/2012 - Interessado: SONIA REGINA PEREIRA DOS ANJOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228749-1/2012 - Interessado: STHEFANIE DE BRITO BARAO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228750-0/2012 - Interessado: SUELI DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228751-4/2012 - Interessado: SUELLEN TORETTA DE ANDRADE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228752-8/2012 - Interessado: SUELLY MOTTONI ROCHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228753-2/2012 - Interessado: SULMAIA MARINHO DE ASSIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228754-6/2012 - Interessado: JORGE LUIZ COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228755-0/2012 - Interessado: SUZANA LOPES DAMACENO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228756-4/2012 - Interessado: KATIANA MIYUKI KAJISHIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228757-8/2012 - Interessado: TABIRA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228758-2/2012 - Interessado: GRACE KELLY CAMPOS FALCÃO PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228759-6/2012 - Interessado: HELOÍSA HELENA ALVES FERREIRA NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228760-5/2012 - Interessado: TACIANA MICHELLI F. DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228761-9/2012 - Interessado: JOSIANE DE SOUZA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228762-3/2012 - Interessado: TAINARA HONÓRIO RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228763-7/2012 - Interessado: JACQUELINE PESSOA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228764-1/2012 - Interessado: TANIA LOPES MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228766-9/2012 - Interessado: GRAZIELE CARRARINE MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228767-3/2012 - Interessado: TATIANA ARAÚJO DE FARIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228768-7/2012 - Interessado: LÚCIA ALVES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228769-1/2012 - Interessado: KELLY FERREIRA DA SILVA CORREA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228770-0/2012 - Interessado: TATIANA SCHETTINO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228771-4/2012 - Interessado: GENI MAZZA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228772-8/2012 - Interessado: TATIANE ARGENTINO MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228773-2/2012 - Interessado: FERNANDA ELIETE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228774-6/2012 - Interessado: TATIANE COUTINHO FARIAS DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228775-0/2012 - Interessado: TATIANE GAMA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228776-4/2012 - Interessado: JANILVA GONÇALVES BORBA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228777-8/2012 - Interessado: IVANETE ROCHA SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228778-2/2012 - Interessado: KATIA DA COSTA BATISTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228779-6/2012 - Interessado: KATIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228780-5/2012 - Interessado: FLAVIA PIRES MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228781-9/2012 - Interessado: KATIA REGINA ROSAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228782-3/2012 - Interessado: LILIAN ANDREA LARA JUNQUEIRA PELEGRINI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228783-7/2012 - Interessado: KEILA COSTA LIMA CABRAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228784-1/2012 - Interessado: LUCIANE SUZANO DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228785-5/2012 - Interessado: KELLY CRISTINA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228786-9/2012 - Interessado: IARA JUREMA GUIMARÃES CYRNE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228787-3/2012 - Interessado: LAURA ELAINE ALEXANDRE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228788-7/2012 - Interessado: GRACYELE DE ARAÚJO GONÇALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228789-1/2012 - Interessado: LEIDE JANE BATISTA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228790-0/2012 - Interessado: KELLY DELGADO MARTE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228791-4/2012 - Interessado: LEILA REGINA VIEIRA JUVENAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228792-8/2012 - Interessado: JULIANA DA SILVA ROSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228793-2/2012 - Interessado: REGINA DA SILVA GOULART - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228794-6/2012 - Interessado: LIDIANE LOPES RESENDE FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228795-0/2012 - Interessado: JUCILENE ALVES BRAGA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228796-4/2012 - Interessado: GERALDA IVONE GONZAGA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228797-8/2012 - Interessado: LILIAN APARECIDA BARBOZA DIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228798-2/2012 - Interessado: LINA DE ABREU SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228799-6/2012 - Interessado: LINDALVA SINEZIO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228800-1/2012 - Interessado: VALDIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228801-5/2012 - Interessado: LINDAURA SERAFINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228802-9/2012 - Interessado: SILVIA MARIA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228803-3/2012 - Interessado: SILVIA HELENA MENDES BRAZIL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228804-7/2012 - Interessado: ROZIMAR DA CONCEIÇÃO PACHECO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228805-1/2012 - Interessado: LUANA DE CARVALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228806-5/2012 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA SABINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228807-9/2012 - Interessado: WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228808-3/2012 - Interessado: SUZANA DANTAS SOARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228809-7/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA ALEXANDRE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228810-6/2012 - Interessado: VANESSA GOMES DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228811-0/2012 - Interessado: SUELLEN MARTINS RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228813-8/2012 - Interessado: SILVANIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228814-2/2012 - Interessado: ROSILENE MARTINS DE MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228815-6/2012 - Interessado: SARITA MARCIA C. STRADELLA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228817-4/2012 - Interessado: SULAMITA CRUZ DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228818-8/2012 - Interessado: VANDERLEI DA CONCEIÇÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228819-2/2012 - Interessado: ADRIANA PINHEIRO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228820-1/2012 - Interessado: RICARDO IBIAPINA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228821-5/2012 - Interessado: RICARDO IBIAPINA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228822-9/2012 - Interessado: RICARDO GONÇALVES CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228823-3/2012 - Interessado: FLAVIA GABY RAMOS MEDEIROS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228824-7/2012 - Interessado: SANDRO MIGUEL SOUZA DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228825-1/2012 - Interessado: ROSANGELA BAPTISTA COELHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228826-5/2012 - Interessado: RENATO DA SILVA MATTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228827-9/2012 - Interessado: TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228828-3/2012 - Interessado: SERGIO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228829-7/2012 - Interessado: ROGÉRIO SOUZA DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228830-6/2012 - Interessado: ROGÉRIO SOUZA DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228831-0/2012 - Interessado: ROBERTO COUTINHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228832-4/2012 - Interessado: ROSELI GONÇALVES MACHADO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228833-8/2012 - Interessado: ROSANGELA MARTINS SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228834-2/2012 - Interessado: SORAYA DE MIRANDA RAMOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228835-6/2012 - Interessado: ADRIANA MARIA PEIXOTO DA F CABRAL CRUZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228836-0/2012 - Interessado: ANA CRISTINA MATOS SILVA DOS REIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228837-4/2012 - Interessado: UMBELINA CRISTINA BARBOSA DEL FARA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228838-8/2012 - Interessado: SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228839-2/2012 - Interessado: SELMA ALVAREZ SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228840-1/2012 - Interessado: SANDRA DE OLIVEIRA MARTINS FOLI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228841-5/2012 - Interessado: CARLOS MARQUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228842-9/2012 - Interessado: VALDIRA MARQUES CABRAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228843-3/2012 - Interessado: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228844-7/2012 - Interessado: ROSILDA PINTO DO AMARAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228845-1/2012 - Interessado: RENATA SIQUEIRA CABRAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228846-5/2012 - Interessado: EDUARDA ALVES DE ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228847-9/2012 - Interessado: VIVIANE SCHULZ OSVALDT - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228848-3/2012 - Interessado: WILLIAN NAPOLITANO CORREA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228849-7/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA SOUSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228850-6/2012 - Interessado: GEANE DA SILVA RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228851-0/2012 - Interessado: JONATHA COSTA DUARTE DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228852-4/2012 - Interessado: LUANA LUIZ DA SILVA VIDAL GIRAO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228853-8/2012 - Interessado: LUCIANA BARBOSA MOREIRA SALOIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228854-2/2012 - Interessado: LUCIENE CORREIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228855-6/2012 - Interessado: MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228856-0/2012 - Interessado: MARLENE DE SOUZA LAGE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228857-4/2012 - Interessado: MARLY BARBOSA PREDES PACHECO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228858-8/2012 - Interessado: MARTA DA SILVA BATALHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228861-5/2012 - Interessado: MERCEDES SOARES CABRAL DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228862-9/2012 - Interessado: NECELANDIA MARIA BARROS MARIANO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228863-3/2012 - Interessado: NEIDE MARIA PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228864-7/2012 - Interessado: NOÉ LOURENÇO DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228865-1/2012 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228866-5/2012 - Interessado: RENATA PERES CALDAS FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228867-9/2012 - Interessado: RICARDO MARTILIANO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228868-3/2012 - Interessado: ROSILAINE DOS SANTOS PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228869-7/2012 - Interessado: SANDRA APARECIDA DIAS D. DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228870-6/2012 - Interessado: SANDRA DIAS PIMENTA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228871-0/2012 - Interessado: SILVIA COELHO C. NEVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228872-4/2012 - Interessado: SOLEISE IMBUZEIRO JAGUARARY - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228873-8/2012 - Interessado: SONIA CORREA MORONI - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228875-6/2012 - Interessado: VANDA FARIA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228876-0/2012 - Interessado: VERA LÚCIA CORREA DINIZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228877-4/2012 - Interessado: WARLEN SILVA DE ALMEIDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228878-8/2012 - Interessado: SANDRA DA SILVA DIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228879-2/2012 - Interessado: VIVIANE CALDEIRA TEIXEIRA ALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228880-1/2012 - Interessado: ALEXANDRE DO NASCIMENTO MATIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228881-5/2012 - Interessado: ANA LÚCIA DE FREITAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228882-9/2012 - Interessado: ANDREIA RAMOS BULLE DE MORAES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228883-3/2012 - Interessado: FERNANDA DA ROCHA FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228884-7/2012 - Interessado: GILSON NEPOMICENO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228885-1/2012 - Interessado: JUSSARA SOUSA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228887-8/2008 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228887-9/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA GOMES PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228898-8/2012 - Interessado: VANESSA PEREIRA CASTILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228899-2/2012 - Interessado: LAIS MAXIMO BARRETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228900-7/2012 - Interessado: JULIANA BRANDÃO RIBEIRO DE BRITO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228902-5/2012 - Interessado: NEISE REIS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228903-9/2012 - Interessado: VITÓRIA CAROLINA ASSIS DA COSTA DE FARIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228904-3/2012 - Interessado: ALESSANDRA ROCHA DE JESUS SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228906-1/2012 - Interessado: NAYRA BARBOSA SANTANNA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228907-5/2012 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA LOPES DE LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228908-9/2012 - Interessado: CINTHIA MARIA NUNES PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228909-3/2012 - Interessado: ESTER ACSA DE OLIVEIRA LEÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228910-2/2012 - Interessado: DEYLON JOSUÉ GRAVINA LEITE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228912-0/2012 - Interessado: EMMANUELE GOMES PAULINO LOPES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228913-4/2012 - Interessado: VERONICA DE OLIVEIRA LEÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228914-8/2012 - Interessado: PATRICIA PRAZERES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228915-2/2012 - Interessado: MARIA MADALENA GRAVINA LEITE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228917-0/2012 - Interessado: MONIKE KAROLLYN FERREIRA DO N. GUIMARÃES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228918-4/2012 - Interessado: VANESSA DA ROSA MATEUS LAURINDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228919-8/2012 - Interessado: TAMIRIS CRISTINA OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228920-7/2012 - Interessado: SANDRA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228921-1/2012 - Interessado: GLEICIANE DA SILVA NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228922-5/2012 - Interessado: LARISSA DE SOUZA DE BARROS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228923-9/2012 - Interessado: LUCIANA DA SILVA SETUBAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228924-3/2012 - Interessado: LUCIMAR FERRAZ DE ANDRADE MACEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228925-7/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BOETA ABDALA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228926-1/2012 - Interessado: BETANIA PACHECO PEREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228927-5/2012 - Interessado: ANA LÚCIA BATISTA THOMAZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228929-3/2012 - Interessado: DEJANINE BRAGA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228930-2/2012 - Interessado: ISABEL CRISTINA CAETANO DIAS GOMES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228931-6/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228932-0/2012 - Interessado: AGUINALDO DA GUIA PLÁCIDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228933-4/2012 - Interessado: REGINALDO JOSÉ DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228934-8/2012 - Interessado: ANNA PAULA CAMPOS MOURA DE SOUSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228935-2/2012 - Interessado: GLAUCIENE FERREIRA DA SILVA SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228936-6/2012 - Interessado: NOISA VIEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228937-0/2012 - Interessado: MIRES PAULINA CECCONELLO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228938-4/2012 - Interessado: MARTHA TAPIA CABALLERO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228939-8/2012 - Interessado: WALDEMAR GOMES PIXININE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228940-7/2012 - Interessado: TACIANA GLYCERIO DE CASTRO MEDEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228941-1/2012 - Interessado: SUELI JUPIARA MOREIRA CAMAZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228943-9/2012 - Interessado: ELIANA MARIA SANTOS POLIDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228944-3/2012 - Interessado: ELLEN DA SILVA RAMOS CARDOSO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228945-7/2012 - Interessado: GISELE LEPLETIER CARDOSO AVILA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228946-1/2012 - Interessado: JOAQUINA EMIDIO ROSA CLAUDIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228947-5/2012 - Interessado: JULIANA DE FÁTIMA MORENO SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228948-9/2012 - Interessado: KATY ALESSANDRA DA SILVA CAPPATO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228949-3/2012 - Interessado: LIGIA LELIS FALCÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228950-2/2012 - Interessado: MULLER DE OLIVEIRA MARINHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228951-6/2012 - Interessado: RENATO GOMES ALVARENGA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228952-0/2012 - Interessado: SABRINA MACHADO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228953-4/2012 - Interessado: SIMONE MELLO DA SILVA FLORIDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228954-8/2012 - Interessado: SONIA MARGARIDA ANSELMO F. DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228955-2/2012 - Interessado: SUELENA SOUZA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228956-6/2012 - Interessado: TANIA IARA DA SILVA BORGES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228957-0/2012 - Interessado: ALZIRA FELIPE MOREIRA LEITE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228958-4/2012 - Interessado: IARA DOS SANTOS CASSERES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228959-8/2012 - Interessado: JOCILENE OLIVEIRA ALVES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228960-7/2012 - Interessado: LUCIANA DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228961-1/2012 - Interessado: REJANE RIBEIRO SCHUENCK - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228962-5/2012 - Interessado: SONIA DIAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228963-9/2012 - Interessado: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228964-3/2012 - Interessado: ALLAN BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228967-5/2012 - Interessado: CARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAIVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228968-9/2012 - Interessado: CINTIA DA CONCEIÇÃO SALES TRANCOZO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228969-3/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DA CRUZ RODRIGUES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228970-2/2012 - Interessado: ELISÂNGELA ROSA SATURNINO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228971-6/2012 - Interessado: ISABELA DA ROCHA NOGUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228972-0/2012 - Interessado: ISABELA DA SILVA CARVALHO DINIZ - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228973-4/2012 - Interessado: JACQUELINE PALOQUINE HINSEN - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228974-8/2012 - Interessado: JULIANA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228976-6/2012 - Interessado: MICHAEL MONTEIRO DOS REIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228977-0/2012 - Interessado: PATRICIA SEABRA DOS REIS PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228978-4/2012 - Interessado: TATIANA FERNANDES NUNES ROSA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228979-8/2012 - Interessado: VALDECI VIEIRA SÁ DE PAIVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228980-7/2012 - Interessado: WASHINGTON TADEU DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228981-1/2012 - Interessado: WELLINGTON TAVARES CAHE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228982-5/2012 - Interessado: LEIA DA SILVA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228983-9/2012 - Interessado: LUCIANA FÉLIX DA SILVA THURLER - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228984-3/2012 - Interessado: LUCIANA LEITE CABRAL ROCHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228986-1/2012 - Interessado: MICHELE DA SILVA CARVALHO FREIRE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230315-2/2012 - Interessado: ALEXANDRE DE SOUZA DUPUY - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230317-0/2012 - Interessado: ALEXANDRO VIANA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230318-4/2012 - Interessado: ANDRE DA SILVA GOUVEIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230441-7/2012 - Interessado: PAULO CESAR DE JESUS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230442-1/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO VITURINO MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231312-4/2007 - Interessado: CILENE DALVA BARRETO PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232017-6/2012 (978/12) - Interessado: MARIA HELENA VIEIRA COSTA PALLOTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232860-1/2012 - Interessado: CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232861-5/2012 - Interessado: ROSIANE DE OLIVEIRA CASSIANO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232862-9/2012 - Interessado: RENATO DE CASTRO PIMENTA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232864-7/2012 - Interessado: CLAUDEMIRA MACEDO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232866-5/2012 - Interessado: VANDERLI DA CRUZ - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232867-9/2012 - Interessado: LUCINDA FERREIRA AVILA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232868-3/2012 - Interessado: GISELLE ALMEIDA DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232869-7/2012 - Interessado: SHIRLEI DO NASCIMENTO COSTA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232870-6/2012 - Interessado: ANDREIA SEIXAS DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235475-0/2007 - Interessado: SUELI GUERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235570-2/2005 (7197/05) - Interessado: WALTER BRITO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237803-8/2012 - Interessado: MARIA HELENA GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 238061-9/2012 - Interessado: LILIANA DE FÁTIMA DE AZEVEDO CARNEIRO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238063-7/2012 - Interessado: LUCIENE CONCEIÇÃO BRAGA DA SILVA OLIVEIR - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238065-5/2012 - Interessado: JESSICA JORDANES MACHADO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238068-7/2012 - Interessado: ZILANDA GARCIA PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238069-1/2012 - Interessado: GLEICIELE SOUSA DE MOURA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238071-4/2012 - Interessado: CRISTIANE SILVA DE BRITO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238072-8/2012 - Interessado: SUELY DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238173-8/2012 - Interessado: MARCIA REGINA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238175-6/2012 - Interessado: ANA PAULA FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238176-0/2012 - Interessado: NATALIA DE OLIVEIRA CAETANO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239839-1/2012 - Interessado: ROZANA LÚCIA DA CUNHA LUCAS DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239840-0/2012 - Interessado: ROSANA RAMOS CARNEIRO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239841-4/2012 - Interessado: PAULO GUILHERME BARBOSA LARANGEIRA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239842-8/2012 - Interessado: FABRICIA DA CONCEIÇÃO BERNARDES RAIMUNDO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239843-2/2012 - Interessado: TANIA HELENA VILELA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239845-0/2012 - Interessado: LEANDRO SILVA DE LIMA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239846-4/2012 - Interessado: SUZANA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239848-2/2012 - Interessado: MARCELA ADÃO SOARES - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239850-5/2012 - Interessado: CHARLENE DO CARMO SANTOS - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239851-9/2012 - Interessado: LARISSA CAMPOS VOTO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239852-3/2012 - Interessado: JOSÉFA MARIA DA SILVA PAIVA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239855-5/2012 - Interessado: VANESSA GRACIANO DAS NEVES OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239857-3/2012 - Interessado: GIULEANE DA COSTA MARIO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239858-7/2012 - Interessado: TANIA DA SILVA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239859-1/2012 - Interessado: SUZANA ROSA BARBOSA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239860-0/2012 - Interessado: ELISÂNGELA SANTOS PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239862-8/2012 - Interessado: ALESSANDRA IZABEL DA COSTA BARRETO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239863-2/2012 - Interessado: ANDREIA MACHADO ELIAS - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239865-0/2012 - Interessado: FLAVIA SOUZA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239866-4/2012 - Interessado: LUCIANA CRISTINA MARINHO DA ROSA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239869-6/2012 - Interessado: ALESSANDRA PEDRO CIRILO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239873-7/2012 - Interessado: JACQUELINE CARVALHAES DE CARVALHO - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239875-5/2012 - Interessado: SANDRA CAVALCANTE DA TRINDADE - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239879-1/2012 - Interessado: CLAUDIA BARRA DE S. E SILVA GUIMARÃES - Votos: CANCELAMENTO, NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242292-0/2012 - Interessado: MARIA ARLEIDE SEVERO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 101357-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101387-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101551-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102456-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102472-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103558-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103559-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105415-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106042-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106393-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106396-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106485-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106504-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106515-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106536-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106838-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107331-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107891-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108161-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109868-5/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109918-5/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109967-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110943-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111328-8/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112197-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113065-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113066-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113883-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114712-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114713-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114959-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116959-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118347-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201355-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202188-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202499-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203695-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204097-2/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204784-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207132-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207487-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207859-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208095-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208216-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208237-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208294-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208312-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208316-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208336-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208340-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208356-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208471-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208525-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208589-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208776-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208830-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208843-3/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208852-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208958-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208973-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209106-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213320-3/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215976-1/2011 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216619-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217691-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220252-8/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221723-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221797-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221850-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221984-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221999-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222605-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 223506-4/2013, 222435-2/2013, 222436-6/2013, 222437-0/2013, 222438-4/2013, 222439-8/2013, 222440-7/2013, 222441-1/2013, 222442-5/2013, 222443-9/2013, 222444-3/2013, 222445-7/2013, 222446-1/2013, 222447-5/2013, 222448-9/2013, 222449-3/2013, 222450-2/2013, 222451-6/2013, 222452-0/2013, 222454-8/2013, 222455-2/2013, 222457-0/2013, 222458-4/2013, 222459-8/2013, 222461-1/2013, 222462-5/2013, 222463-9/2013, 222464-3/2013, 222465-7/2013, 222467-5/2013, 222468-9/2013, 222469-3/2013, 222470-2/2013, 222471-6/2013, 222472-0/2013, 222473-4/2013, 222474-8/2013, 222476-6/2013, 222478-4/2013, 222479-8/2013, 222480-7/2013, 222482-5/2013, 222483-9/2013, 222484-3/2013, 222485-7/2013, 222486-1/2013, 222487-5/2013, 222488-9/2013, 222489-3/2013, 222490-2/2013, 222492-0/2013, 222493-4/2013, 222494-8/2013, 222495-2/2013, 222497-0/2013, 222498-4/2013, 222499-8/2013, 222501-7/2013, 222502-1/2013, 222503-5/2013, 222504-9/2013, 222505-3/2013, 222506-7/2013, 222508-5/2013, 222509-9/2013, 222511-2/2013, 222519-4/2013, 222523-5/2013, 222526-7/2013, 222528-5/2013, 222529-9/2013, 222530-8/2013, 222531-2/2013, 222532-6/2013, 222534-4/2013, 222535-8/2013, 222536-2/2013, 222537-6/2013, 222538-0/2013, 222540-3/2013, 222541-7/2013, 222544-9/2013, 222545-3/2013, 222546-7/2013, 222547-1/2013, 222549-9/2013, 222550-8/2013, 222551-2/2013, 222552-6/2013, 222553-0/2013, 222554-4/2013, 222756-4/2013, 222757-8/2013, 222759-6/2013, 222760-5/2013, 222761-9/2013, 222762-3/2013, 222763-7/2013, 222764-1/2013, 222765-5/2013, 222767-3/2013, 222768-7/2013, 222771-4/2013, 222773-2/2013, 222775-0/2013, 222777-8/2013, 222779-6/2013, 222781-9/2013, 222783-7/2013, 222798-2/2013, 222802-9/2013, 222803-3/2013, 222805-1/2013, 222807-9/2013, 222808-3/2013, 222809-7/2013, 222810-6/2013, 222811-0/2013, 222812-4/2013, 222813-8/2013, 222814-2/2013, 222815-6/2013, 222816-0/2013, 222817-4/2013, 222818-8/2013, 222821-5/2013, 222822-9/2013, 222823-3/2013, 222824-7/2013, 222825-1/2013, 222826-5/2013, 222827-9/2013, 222828-3/2013, 222829-7/2013, 222830-6/2013, 222831-0/2013, 222832-4/2013, 222834-2/2013, 222835-6/2013, 222836-0/2013, 222838-8/2013, 222839-2/2013, 222840-1/2013, 222841-5/2013, 222843-3/2013, 222844-7/2013, 222845-1/2013, 222846-5/2013, 222847-9/2013, 222848-3/2013, 222849-7/2013, 222854-2/2013, 222856-0/2013, 222857-4/2013, 222858-8/2013, 222859-2/2013, 222860-1/2013, 222861-5/2013, 222863-3/2013, 223329-4/2013, 223331-7/2013, 223333-5/2013, 223335-3/2013, 223337-1/2013, 223338-5/2013, 223340-8/2013, 223341-2/2013, 223342-6/2013, 223343-0/2013, 223345-8/2013, 223348-0/2013, 223350-3/2013, 223351-7/2013, 223353-5/2013, 223355-3/2013, 223357-1/2013, 223358-5/2013, 223362-6/2013, 223364-4/2013, 223366-2/2013, 223367-6/2013, 223369-4/2013, 223372-1/2013, 223415-9/2013, 223422-2/2013, 223423-6/2013, 223424-0/2013, 223427-2/2013, 223429-0/2013, 223432-7/2013, 223436-3/2013, 223439-5/2013, 223440-4/2013, 223441-8/2013, 223443-6/2013, 223444-0/2013, 223447-2/2013, 223450-9/2013, 223453-1/2013, 223455-9/2013, 223458-1/2013, 223462-2/2013, 223465-4/2013, 223468-6/2013, 223474-5/2013, 223504-6/2013, 223507-8/2013, 223509-6/2013, 223511-9/2013, 223518-7/2013, 223524-6/2013, 223537-3/2013, 223538-7/2013, 223539-1/2013, 223540-0/2013, 223541-4/2013, 223560-0/2013, 223561-4/2013, 223562-8/2013, 223628-8/2013, 223629-2/2013, 223633-3/2013, 223636-5/2013, 223639-7/2013, 223642-4/2013, 223643-8/2013, 223645-6/2013, 223647-4/2013, 223648-8/2013, 223652-9/2013, 223655-1/2013, 223660-6/2013, 223667-4/2013, 223670-1/2013, 223672-9/2013, 223675-1/2013, 223681-0/2013, 223691-5/2013, 223694-7/2013, 223696-5/2013, 223699-7/2013, 223703-4/2013, 223706-6/2013, 223708-4/2013, 223714-3/2013, 223715-7/2013, 223720-2/2013, 223724-8/2013, 223726-6/2013, 223729-8/2013, 223732-5/2013, 223738-9/2013, 223740-2/2013, 223741-6/2013, 223742-0/2013, 223743-4/2013, 223745-2/2013, 223746-6/2013, 223747-0/2013, 223748-4/2013, 223750-7/2013, 223751-1/2013, 223752-5/2013, 223753-9/2013, 223754-3/2013, 223755-7/2013, 223756-1/2013, 223757-5/2013, 223790-7/2013, 223791-1/2013, 223792-5/2013, 223793-9/2013, 224461-5/2013, 224755-4/2013, 224756-8/2013, 224757-2/2013, 224758-6/2013, 224759-0/2013, 224760-9/2013, 224761-3/2013, 224762-7/2013, 224764-5/2013, 224765-9/2013, 224766-3/2013, 224767-7/2013, 224768-1/2013, 224769-5/2013, 224770-4/2013, 224771-8/2013, 224772-2/2013, 224792-2/2013, 224815-0/2013, 224819-6/2013, 224822-3/2013, 224824-1/2013, 224828-7/2013, 224831-4/2013, 224842-3/2013, 224846-9/2013, 224847-3/2013, 224849-1/2013, 224851-4/2013, 224854-6/2013, 224856-4/2013, 224862-3/2013, 224873-2/2013, 224880-5/2013, 224885-5/2013, 224922-9/2013, 224924-7/2013, 224931-0/2013, 225166-4/2013, 225167-8/2013, 225168-2/2013, 225169-6/2013, 225171-9/2013, 225173-7/2013, 225175-5/2013, 225176-9/2013, 225177-3/2013, 225178-7/2013, 225179-1/2013, 225181-4/2013, 225182-8/2013, 225183-2/2013, 229244-0/2013, 229478-3/2013, 229481-0/2013, 229482-4/2013, 229484-2/2013, 229485-6/2013, 229486-0/2013, 229495-1/2013, 229496-5/2013, 229498-3/2013, 229501-6/2013, 229503-4/2013, 229505-2/2013, 229512-5/2013, 229513-9/2013, 229515-7/2013, 229517-5/2013, 229518-9/2013, 229520-2/2013, 229521-6/2013, 229522-0/2013, 229525-2/2013, 229526-6/2013, 229528-4/2013, 229530-7/2013, 229533-9/2013, 229534-3/2013, 229536-1/2013, 229545-2/2013, 229547-0/2013, 229548-4/2013, 229549-8/2013, 229550-7/2013, 229551-1/2013, 229552-5/2013, 229553-9/2013, 229554-3/2013, 229555-7/2013, 229556-1/2013, 229557-5/2013, 229558-9/2013, 229559-3/2013, 229560-2/2013, 229561-6/2013, 229598-9/2013, 229610-3/2013, 229611-7/2013, 229612-1/2013, 229613-5/2013, 229614-9/2013, 229616-7/2013, 229618-5/2013, 229619-9/2013, 229621-2/2013, 229622-6/2013, 229624-4/2013, 229626-2/2013, 229627-6/2013, 229628-0/2013, 229631-7/2013, 229633-5/2013, 229634-9/2013, 229635-3/2013, 229636-7/2013, 229638-5/2013, 229640-8/2013, 229657-1/2013, 229658-5/2013, 229659-9/2013, 229660-8/2013, 229661-2/2013, 229662-6/2013, 229663-0/2013, 229665-8/2013, 229669-4/2013, 229684-4/2013, 229685-8/2013, 229686-2/2013, 229687-6/2013, 229688-0/2013, 229689-4/2013, 229691-7/2013, 229693-5/2013, 229694-9/2013, 229695-3/2013, 229697-1/2013, 229699-9/2013, 229700-4/2013, 229704-0/2013, 229930-1/2013, 229931-5/2013, 229932-9/2013, 229936-5/2013, 229939-7/2013, 229940-6/2013, 229943-8/2013, 229945-6/2013, 229947-4/2013, 229948-8/2013, 229950-1/2013, 229951-5/2013, 229953-3/2013, 229954-7/2013, 229958-3/2013, 229960-6/2013, 229964-2/2013, 229966-0/2013, 229967-4/2013, 229976-5/2013, 229977-9/2013, 229980-6/2013, 229982-4/2013, 229983-8/2013, 229984-2/2013, 229985-6/2013, 229988-8/2013, 229999-7/2013, 230015-6/2013, 230017-4/2013, 230021-5/2013, 230022-9/2013, 230023-3/2013, 230031-0/2013, 230032-4/2013, 230033-8/2013, 230065-1/2013, 231392-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224072-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226049-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229817-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232814-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233015-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233714-5/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237860-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244217-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 08/05/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nEDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN\r\n\r\n202188-7/2013\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n207487-8/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n207859-5/2014\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n208095-8/2014\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n208237-8/2014\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n208471-6/2014\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n208525-3/2014\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n208589-9/2014\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n208830-6/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n208852-4/2014\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n208973-4/2014\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n237860-8/2013\r\n\r\nSessão: 08/05/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n210048-7/2012\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n233714-5/2013\r\n\r\nId: 1673395"
                    ],
                    "1673396": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 592/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.714-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. TARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO M. MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 233.714-5/13, Edital de Licitação por Concorrência nº 002/2013,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio M. Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o chamamento do responsável foi consumado de forma válida,\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela sujeita o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao o Sr. Tarciso Gonçalves Pessoa, Presidente do Consórcio Centro Sul 1, com fulcro no que dispõe o art. 63, IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/05/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1673396"
                    ],
                    "1673397": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 593/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.048-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Artur Otávio Scapin Jordão COSTA \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª ccp\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos por prazo determinado realizados pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Artur Otávio Scapin Jordão Costa foi validamente notificado pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a não adequação dos presentes contratos aos requisitos fundamentais para contratação, uma vez que o excepcional interesse público e a necessidade temporária não estão presentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões que justificassem as contratações temporárias para o exercício de funções permanentes;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave.infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Artur Otávio Scapin Jordão Costa, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 28/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 08/05 /2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1673397"
                    ],
                    "1673543": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 158/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/06/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.018-7/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.573-4/2011 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por ANA LÚCIA MANTUANO NOGUEIRA\r\n\r\nId: 1673543"
                    ],
                    "1673609": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 159/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/06/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.811-3/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CECIERJ-CENTRO CIÊNCIAS ESTADO (EXTINTO)/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.294-3/2006 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nId: 1673609"
                    ],
                    "1673615": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 160/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/06/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.602-3/2001 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por INICE LEANDRA COSENDEY LOPES.\r\n\r\nId: 1673615"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1673377": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n231685-1/03\r\n\r\nADÍLSON JORGE DE LIMA\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n2553/2014 \r\n\r\n231685-1/03\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n2563/2014 \r\n\r\n231685-1/03\r\n\r\nURSULA MORAES LOUREIRO VAN ERVEN\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n2627/2014 \r\n\r\n241809-1/08\r\n\r\nSELMA DA ROCHA CARDOZO\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n6022/2014 \r\n\r\n211688-5/06\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n6335/2014 \r\n\r\n225541-2/10\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE MOURA LEMOS\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n6655/2014 \r\n\r\n217129-8/13\r\n\r\nLUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n7200/2014 \r\n\r\n200019-5/09\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n8269/2014 \r\n\r\n220245-5/10\r\n\r\nLUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n8386/2014 \r\n\r\n203772-6/07\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n8649/2014 \r\n\r\n228223-3/10\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n9397/2014 \r\n\r\n234721-9/10\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n10818/2014\r\n\r\n203585-4/12\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n12181/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n225667-2/10\r\n\r\nBENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n3484/2014 \r\n\r\n214392-9/06\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n4279/2014 \r\n\r\n233751-7/10\r\n\r\nAMAURY CARLOS GOMES\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n5282/2014 \r\n\r\n107598-3/07\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PEDROSO CORREA\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n5775/2014 \r\n\r\n113268-5/11\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES LOURENÇO\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n7493/2014 \r\n\r\n242581-9/12\r\n\r\nARIEL VIZELLA CHACAR\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n8764/2014 \r\n\r\n106261-4/10\r\n\r\nSÉRGIO IANNIBELLI\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n9939/2014 \r\n\r\n105753-6/13\r\n\r\nNARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n11987/2014\r\n\r\n205901-6/12\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n12584/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n238113-0/13\r\n\r\nALAN RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n5545/2014 \r\n\r\n230214-8/98\r\n\r\nHÉLIO GONÇALVES CORREA\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\n5834/2014 \r\n\r\n217930-5/13\r\n\r\nPAULO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\n10907/2014\r\n\r\n220838-9/02\r\n\r\nJOÃO BATISTA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n11033/2014\r\n\r\n204447-7/14\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA RODRIGUES\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n12727/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n231685-1/03\r\n\r\nADÍLSON JORGE DE LIMA\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n2662/2014 \r\n\r\n231685-1/03\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n2672/2014 \r\n\r\n231685-1/03\r\n\r\nURSULA MORAES LOUREIRO VAN ERVEN\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n2742/2014 \r\n\r\n225541-2/10\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE MOURA LEMOS\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n6657/2014 \r\n\r\n220245-5/10\r\n\r\nLUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\n7768/2014 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aber ta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n204913-2/12\r\n\r\nGENILSON DO NASCIMENTO BOECHAT\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n7340/2014 \r\n\r\n210603-0/02\r\n\r\nWALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n7369/2014 \r\n\r\n232962-3/11\r\n\r\nJAIR ALVES FERREIRA\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n7631/2014 \r\n\r\n229295-8/09\r\n\r\nRICHARD STRAUSS CORDEIRO JÚNIOR\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n8080/2014 \r\n\r\n220245-5/10\r\n\r\nLUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n8385/2014 \r\n\r\n235425-6/11\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n8623/2014 \r\n\r\n111423-7/13\r\n\r\nCARLOS SOUTINHO DE MELLO\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n9371/2014 \r\n\r\n236752-5/08\r\n\r\nCLAUDIA MÁRCIA VIEIRA DE MELO\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n9958/2014 \r\n\r\n202609-5/10\r\n\r\nMARIA DE LOURDES TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n10061/2014\r\n\r\n214059-2/11\r\n\r\nELIZEU DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n11059/2014\r\n\r\n226549-6/09\r\n\r\nANA KELLE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n11440/2014\r\n\r\n232907-3/11\r\n\r\nREGINALDO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n11691/2014\r\n\r\nId: 1673377"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1673619": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.354-9/2014 - Vitor Coutinho Guimarães Fonseca, matr. 02/4383/0-2. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1673619"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1673616": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.232-2/2014 - Antonio Carlos Baldi, matr. 02/2912/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.06.2014.\r\n\r\nDE 14.05.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.244-5/2014 - Marcelo França de Faria Mello, matr. 02/1220/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 20.06.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.247-7/2014 - Jose Eduardo Dutra de Castro, matr. 02/1759/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 16.06.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.246-3/2014 - Marco Antonio Fernandes Costa, matr. 02/2518/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 19.05.2014.\r\n\r\nId: 1673616"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1673605": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 14/05/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.577-8/13 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 020/2014 - aquisição de materiais personalizados, visando à divulgação institucional do TCE-RJ, à empresa JOÃO C. P. RODRIGUES - ME, nos itens 1 e 2, com o valor global de R$ 6.028,00 (seis mil e vinte e oito reais). \r\n\r\nId: 1673605"
                    ],
                    "1673604": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.117-6/14\r\n\r\nDIA: 28/05/2014\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FOGÕES ELÉTRICOS COM QUATRO BOCAS, TIPO COOKTOP, PARA O TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.377,80\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1673604"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1673809": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de maio de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1182 de 2014, de autoria do Deputado Nilton Salomão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1063,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FRANCISCO MANUEL ALBACETE CASTILLA POR SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Francisco Manuel Albacete Castilla por sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de maio de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de maio de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1228 de 2014, de autoria da Deputada Rosângela Gomes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1064,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOSÉ CARLOS DE CARVALHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a José Carlos de Carvalho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de maio de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 14 de maio de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1235 de 2014, de autoria do Deputado Paulo Melo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1065,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO JOSÉ FORMOSO MARTINEZ, PRESIDENTE DA EMBRATEL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Concede a Medalha Tiradentes ao Engenheiro JOSÉ FORMOSO MARTINEZ, Presidente da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de maio de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 346, DE 2014\r\n\r\nSOLICITO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutoria: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nArt. 1º Fica implantado um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nParágrafo único. A implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no município de Nova Iguaçu, terá como objetivo o patrulhamento ostensivo da região, proporcionando maior segurança à população.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão às expensas de dotações próprias destinadas à secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de maio de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1673809"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1673810": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2973/2014\r\n\r\nFICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COEPIR/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Cultura; Esporte e Lazer; Educação; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica o poder executivo autorizado a instituir o Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial - COEPIR/RJ, órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura básica de Secretaria de Estado, tem por finalidade propor, elaborar, e fiscalizar em âmbito estadual, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra e outros segmentos étnicos da população brasileira, com o objetivo de combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial e de reduzir as desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico e financeiro, social, político e cultural, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas.\r\n\r\nArt. 2º Ao Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial - COEPIR/RJ compete:\r\n\r\nI - participar na elaboração de critérios e parâmetros para a formulação e implementação de metas e prioridades para assegurar as condições de igualdade à população negra e de outros segmentos étnicos da população, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - propor estratégias de acompanhamento, avaliação e fiscalização, bem como a participação no processo deliberativo de diretrizes das políticas de promoção da igualdade racial, fomentando a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas em âmbito estadual;\r\n\r\nIII - apreciar anualmente a proposta orçamentária da Secretaria de Estado e sugerir prioridades na alocação de recursos;\r\n\r\nIV - apoiar a Secretaria de Estado na articulação com outros órgãos da administração pública dos governos, estadual, municipais e do Distrito Federal;\r\n\r\nV - apresentar sugestões para a elaboração do planejamento plurianual do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o estabelecimento de diretrizes orçamentárias e a alocação de recursos no Orçamento Anual do Estado, visando subsidiar decisões governamentais relativas à implementação de ações de promoção da igualdade racial;\r\n\r\nVI - propor a realização e acompanhar o processo organizativo da conferência estadual de promoção da igualdade racial, bem como participar de eventos que tratem de políticas públicas de interesse da população negra e de outros segmentos étnicos da população brasileira;\r\n\r\nVII - zelar pelas deliberações das conferências nacionais de promoção da igualdade racial;\r\n\r\nVIII - acompanhar, analisar e apresentar sugestões em relação ao desenvolvimento de programas e ações governamentais com vistas à implementação de ações de promoção da igualdade racial;\r\n\r\nIX - articular-se com órgãos e entidades públicas ou privadas, especialmente aqueles que tenham como objetivo a promoção, o desenvolvimento e a implementação de ações de igualdade racial, objetivando ampliar a cooperação mútua e estabelecer estratégias comuns para a implementação da política de igualdade racial e o fortalecimento do processo de controle social;\r\n\r\nX - zelar pelos direitos culturais da população negra e indígena, especialmente pela preservação da memória e das tradições africanas e afro-brasileiras, bem como dos demais segmentos étnicos constitutivos da formação histórica e social do povo brasileiro;\r\n\r\nXI - zelar, acompanhar e propor medidas de defesa de direitos de indivíduos e grupos étnico-raciais afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância;\r\n\r\nXII - propor a atualização da legislação relacionada com as atividades de promoção da igualdade racial;\r\n\r\nXIII - definir suas diretrizes e programas de ação; \r\n\r\nXIV - elaborar seu regimento interno e decidir sobre as alterações propostas por seus membros.\r\n\r\nXV - definir suas diretrizes e programas de ação; \r\n\r\nParágrafo único. Fica facultado ao COEPIR propor a realização de seminários ou encontros estaduais e municipais sobre temas constitutivos de sua agenda, bem como estudos sobre a definição de convênios na área da promoção da igualdade racial a serem firmados em conjunto com a Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos com organismos nacionais e internacionais públicos e privados.\r\n\r\nArt.3º Integrará o COEPIR/RJ um conselho deliberativo composto de 56 (cinquenta e seis) membros efetivos e 56 (cinquenta e seis) membros suplentes designados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, respeitando a possibilidade de se atender proporcionalmente a regionalidade do Estado, com mandato de 2 (dois) anos, que contemplará as diversas expressões do movimento organizado de negro, indígena, cigano judaico e outros segmentos étnicos da população brasileira, de fóruns regionais, de núcleos de estudos, de etnias das universidades, de instituições de classe, de sindicatos, de partidos políticos e de órgãos públicos entre outros, da seguinte forma:\r\n\r\nI - 24 (vinte e quatro) representantes do Poder Público Estadual dos órgãos a seguir descritos, indicados com respectivos suplentes pelos seus dirigentes máximos:\r\n\r\n1) 07 (sete) representantes da Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\n2) 08 (oito) representantes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer;\r\n\r\n3) 09 (nove) representantes do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nII - 32 (trinta e dois) representantes de entidades da sociedade civil a serem convidados;\r\n\r\n1) 04 (quatro) representantes de universidades;\r\n\r\n2) 03 (três) representantes de sindicatos ou instituição de classe;\r\n\r\n3) 03 (três) representantes do segmento artístico e cultural;\r\n\r\n4) 09 (nove) instituições com expressivo trabalho em prol da igualdade racial;\r\n\r\n5) 02 (dois) membros de entidades ligadas à capacitação e formação profissional, com foco nas raças e etnias menos atendidas socialmente;\r\n\r\n06) 06 (seis) personalidades com expressão no âmbito do movimento por igualdade social;\r\n\r\n07) 05 (cinco) representantes partidários ( que tenham setores de militância étnico racial).\r\n\r\n§1º Poderão ser convidados representantes de outros órgãos públicos ou privados para participarem das reuniões, quando necessário ao bom desenvolvimento dos trabalhos.\r\n\r\n§2º Os membros do COEPIR/RJ não perceberão qualquer renumeração sendo consideradas de relevante interesse público as funções por eles exercidas.\r\n\r\nArt.4º A designação do Presidente do Conselho Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial - COEPIR/RJ, observadas as indicações do Conselho Deliberativo do COEPIR/RJ, será feita pela Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.5º Os membros referidos nos incisos I e II do art. 3º desta Lei poderão perder o mandato, antes do prazo de 02 ( dois ) anos, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - por renúncia;\r\n\r\nII - pela ausência imotivada em três reuniões consecutivas do COEPIR/RJ; \r\n\r\nIII - pela prática de ato incompatível com a função de conselheiro, por decisão da maioria absoluta dos membros do COEPIR/RJ.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de perda do mandato, será designado novo conselheiro para a titularidade da função.\r\n\r\nArt.6º As reuniões ordinárias do COEPIR/RJ, ressalvadas as situações de excepcionalidade, deverão ocorrer mediante convocação do seu Presidente ou por provocação de 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de sete dias úteis, com pauta previamente comunicada aos seus integrantes.\r\n\r\nArt.7º O COEPIR/RJ formalizará suas deliberações por meio de resoluções, que serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.8º O COEPIR/RJ poderá instituir grupos temáticos e comissões, de caráter permanente ou temporário, destinados à elaboração de estudos e propostas que serão submetidos à apreciação do Conselho.\r\n\r\n§1º O ato de criação de grupo temático ou comissão deverá especificar seus objetivos, composição e o prazo para a conclusão dos trabalhos ou apresentação de relatórios periódicos.\r\n\r\n§2º O COEPIR/RJ poderá convidar técnicos, especialistas, representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para acompanhar e participar dos trabalhos dos grupos temáticos e comissões.\r\n\r\nArt.9º São atribuições do Presidente do COEPIR/RJ:\r\n\r\nI - convocar e presidir as reuniões;\r\n\r\nII - solicitar ao COEPIR/RJ a elaboração de estudos, informações e posicionamento sobre temas de relevante interesse público;\r\n\r\nIII- firmar as atas das reuniões; \r\n\r\nIV - constituir e organizar o funcionamento dos grupos temáticos e das comissões e convocar as respectivas reuniões.\r\n\r\nArt.10. Poderão assistir as reuniões ordinárias ou extraordinárias do COEPIR/RJ, bem como dos seus grupos temáticos e comissões, cidadãos convidados pelo Presidente ou por deliberação majoritária dos membros do colegiado, ou ainda, respectivamente, pelo coordenador do grupo ou da comissão.\r\n\r\nArt.11. A participação nas atividades do COEPIR/RJ, dos grupos temáticos e das comissões será considerada função relevante e não será remunerada.\r\n\r\nParágrafo único. Será expedido pelo COEPIR/RJ aos interessados, quando requerido, certificado de participação nas atividades do conselho, dos grupos temáticos e das comissões.\r\n\r\nArt.12. O regimento interno do COEPIR/RJ será aprovado por resolução, e suas posteriores alterações deverão ser formalizadas ao Presidente do Conselho, que as submeterá à decisão do colegiado.\r\n\r\nArt.13. Fica instituído o Fundo Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial - FUEPIR, destinado a gerir recursos para financiar as atividades do COEPIR/RJ.\r\n\r\nParágrafo único. O FUEPIR é um Fundo Especial, de natureza contábil, e será constituído por dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo; recursos eventualmente originados da União e Municípios, diretamente ou através dos órgãos e/ou entidades da administração direta e indireta; doações de particulares ou pessoas jurídicas de direitos privado e demais recursos que lhe forem destinados.\r\n\r\nArt.14. Fica revogada a lei 3730 de 13 de dezembro de 2001.\r\n\r\nArt.15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 14 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÚltimo país a abolir formalmente o trabalho escravo, o Brasil atualmente concentra o segundo contingente de população negra do mundo, ficando atrás apenas da Nigéria. Aproximadamente 80 milhões de brasileiros, quase metade da população brasileira (46%), possui ascendência africana.\r\n\r\nDe cada dez dias da nossa história, sete foram vividos sob o escravismo. O legado do passado escravista, aliado à omissão histórica do Estado brasileiro em face das desigualdades raciais e étnicas, produziu uma gama de iniqüidades resultantes do racismo e do preconceito e da discriminação raciais.\r\n\r\nEmbora na atualidade não haja, no Brasil, registros de situação de segregação racial aberta, a cor ou raça dos indivíduos acabou, mesmo assim, funcionando como um diferencial na distribuição de direitos e oportunidades. A junção da pobreza com o racismo resultou em uma sociedade na qual um negro pobre tem muito menos chances de ascensão social do que um branco pobre. Ressalta-se a situação das mulheres ne gras que, ao longo do século 20, mantiveram-se, no campo do trabalho e da remuneração, em desvantagem tanto em relação aos brancos, homens e mulheres, quanto em relação aos homens negros. Além disso, os poucos negros e negras que conseguem ascender socialmente não estão imunes à discriminação racial.\r\n\r\nA negação do racismo, uma hipocrisia que durante décadas orientou o discurso oficial brasileiro, apenas serviu para aprofundar ainda mais as desigualdades e impedir que o Estado e a sociedade atuassem de forma a enfrentar o problema. Todos os indicadores sociais atestam que recaem sobre a parcela negra dos brasileiros inúmeras mazelas sociais e toda sorte de violência e violação de direitos. As desigualdades e discriminações de natureza racial são evidentes no cotidiano e comprovadas por variadas estatísticas. Cite-se como exemplo a renda dos brancos, que costuma ser o dobro da dos negros, relação esta que tem se mantido estável ao longo do tempo. Na educação, a despeito das melhorias globais verificadas nos últimos anos, a desigualdade persiste: isso se verifica tanto na taxa de analfabetismo, duas vezes maior na população negra, quanto na diferença de dois anos nas médias de anos de estudo, novamente em prejuízo dos negros. Contudo, a expressão mais dramática da extensão dessa desigualdade é, como nos indicam estudos do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, a incidência da pobreza na população negra: de cada dez pobres, seis são negros. Enquanto cerca de 22% dos brancos são considerados pobres, este percentual na população negra é mais do que o dobro (47%).\r\n\r\nMais de 64 por cento dos pobres e pelo menos 70 por cento dos indigentes são negros, com também a maior parte dos desempregados e subempregados do país também são negros. (...) Essa situação injusta e cruel é produto da nossa História - da escravidão que durou quatro séculos no Brasil, deixando marcas profundas em nosso convívio social -, mas é também resultado da ausência de políticas públicas voltadas para superá-la. O Estado brasileiro não deve ser neutro em relação às questões raciais. Cabe a ele assegurar a todos os brasileiros e brasileiras igualdade de oportunidades na busca de melhores condições de vida. (...) \r\n\r\nPara tornar eficazes os direitos, o Estado tem que redefinir o seu papel no que se refere à prestação dos serviços públicos, de forma a ampliar sua intervenção nos domínios das relações intersubjetivas e privadas, buscando traduzir a igualdade formal em igualdade de oportunidades e tratamento. Daí a necessidade de uma intervenção estatal, norteada pelos princípios da transversalidade, da participação e da descentralização, que seja capaz de tornar iguais as oportunidades, impulsionando de modo especial aquele segmento que há cinco séculos trabalha para edificar este país, mas que continua sendo o alvo predileto de toda sorte de mazelas, discriminações, ofensas a direitos e violência pura e simples, material e simbólica.\r\n\r\nPela primeira vez na história republicana, inscreve-se a problemática racial como um dos desafios do ideário democrático, pelo que a questão racial deixa de ser tratada como um problema dos e para os discriminados, e passa a ser tomada na sua devida dimensão, isto é, como um entrave para a consolidação da democracia e do desenvolvimento econômico do país. \r\n\r\nA defesa das ações afirmativas, da igualdade de oportunidades e das políticas de governo de promoção da igualdade racial rompe os limites da retórica, das declarações solenes, e passa a ser traduzida por medidas tangíveis, concretas e articuladas.A construção da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial tem base em diversos instrumentos, dentre os quais destacam-se: \r\n\r\na) Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação, que define a discriminação racial como \"toda exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha como objetivo anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico e social\". \r\n\r\nb) Brasil sem Racismo, documento elaborado para o programa de governo indicando a implementação de políticas de promoção da igualdade racial nas áreas do trabalho, emprego e renda, cultura e comunicação, educação e saúde, terras de quilombos, mulheres negras, juventude, segurança e relações internacionais.\r\n\r\nc) Plano de Ação de Durban, produto da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, no qual governos e organizações da sociedade civil, de todas as partes do mundo, foram conclamados a elaborar medidas globais contra o racismo, a discriminação, a intolerância e a xenofobia. Desse documento extraíram-se os desafios a serem enfrentados pelo Estado brasileiro. Pela sua magnitude e ambição, uma tal política não pode ser viabilizada por um único órgão público ou somente pelo governo, mas por uma conjugação de esforços que una Estado, sociedade civil, setor empresarial e todos os envolvidos e comprometidos com a justiça social no Brasil. Está assegurado, na Constituição de 1988, o reconhecimento público da pluralidade étnico-racial da sociedade brasileira.Trata-se de prescrições que não apenas conferem um traço marcadamente plural e diverso à ideia de cidadão, como também reavaliam o papel ocupado pela cultura indígena e afro-brasileira, no passado e no presente, como elementos fundadores da nacionalidade e do processo civilizatório nacional, ao lado, naturalmente, da cultura de matriz européia. Reconhece-se também o respeito às religiões de matriz africana como um direito dos afro-brasileiros. Mais que isso, em atenção a antigas reivindicações de movimentos sociais, a Constituição sinaliza a necessidade de que o currículo escolar reflita a pluralidade racial brasileira, medida esta regulamentada pela Lei 10.639/2003 e sancionada pelo Presidente Lula.\r\n\r\nMerece destaque especial o preceito constitucional que determina o tombamento de todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, bem como o que assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos a propriedade de suas terras. Por certo, mais do que emissão de títulos de propriedade, trata-se de uma reparação histórica - ainda que parcial - e do reconhecimento público da contribuição dada pelos quatro milhões de africanos escravizados e seus descendentes na edificação material e moral do Brasil. A prática do racismo passa a ser considerada como crime imprescritível e inalcançável, sujeitando o discriminador à mais severa das penas privativas de liberdade - a reclusão. Além disso, a Constituição fixou a proibição de discriminação no trabalho, na educação, na liberdade de crença, no exercício dos direitos culturais ou de qualquer outro direito ou garantia fundamental. Esses são alguns dos exemplos de direitos constitucionais garantidos à população negra que merecem lugar especial na política de promoção da igualdade racial, seja por meio de iniciativas que lhe regulamentem e assegurem eficácia, seja por intermédio de ações diretas de proteção e garantia. \r\n\r\nCabe lembrar que desde a promulgação da longínqua Constituição de 25 de março de 1824, todas as Cartas subseqüentes consignaram o princípio da isonomia ou da não-discriminação. É a história, portanto, que atesta a insuficiência de uma atitude estatal negativa, abstencionista, no sentido de não-discriminar, como de resto demonstra a insuficiência das declarações solenes de repúdio ao racismo. \r\n\r\nNoutros termos: numa sociedade como a brasileira, desfigurada por séculos de discriminação generalizada, não é suficiente que o Estado se abstenha de praticar a discriminação em suas leis. Vale dizer que cabe ao Estado esforçar-se para favorecer a criação de condições que permitam a todos se beneficiarem da igualdade de oportunidade e eliminar qualquer fonte de discriminação direta ou indireta. A isto é dado o nome de ação afirmativa ou ação positiva, que compreende um comportamento ativo do Estado em contraposição à atitude negativa, passiva e limitada à mera intenção de não discriminar.\r\n\r\nA ignorância simples e pura, o desconhecimento de que o mundo é maior do que cabe na cabeça do ser humano. Daí tudo é explicado pelo o que ele sabe e não pelo que existe ou ainda vai ser descoberto.Julga as coisas pela aparência, por desconhecer ou não entender por falta de conhecimento que existam coisas que vão além da cor da pele, de uma forma de se expressar ou de acreditar nas coisas da vida.\r\n\r\nA ignorância é a justificativa do racismo assim como de todas as coisas horríveis da humanidade. Devemos lutar pela vida e pelo o entendimento da mesma, para aprendermos a viver como irmãos. Como diria um grande homem: \"Aprendemos a voar como pássaros, e a nadar como peixes, mas não aprendemos a conviver aprendemos como irmãos.\"\r\n\r\nUm dia quem sabe a humanidade toda consegue entender isso!!! \r\n\r\nDiante destas argumentações, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2974/2014\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO\".\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Educação; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Servidores Públicos; e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criado, no âmbito do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Escola Sem Partido, atendidos os seguintes princípios:\r\n\r\nI - neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado;\r\n\r\nII - pluralismo de ideias no ambiente acadêmico;\r\n\r\nIII - liberdade de aprender, como projeção específica, no campo da educação, da liberdade de consciência;\r\n\r\nIV - liberdade de crença;\r\n\r\nV - reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado;\r\n\r\nVI - educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença;\r\n\r\nVII - direito dos pais a que seus filhos menores não recebam a educação moral que venha a conflitar com suas próprias convicções.\r\n\r\nArt. 2º. É vedada a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais.\r\n\r\nArt. 3º. No exercício de suas funções, o professor:\r\n\r\nI - não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente político-partidária, nem adotará livros didáticos que tenham esse objetivo;\r\n\r\nII - não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, religiosas, ou da falta delas;\r\n\r\nIII - não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;\r\n\r\nIV - ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa - isto é, com a mesma profundidade e seriedade - as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;\r\n\r\nV - deverá abster-se de introduzir, em disciplina obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais.\r\n\r\nArt. 4º. Os conteúdos morais dos programas das disciplinas obrigatórias deverão ser reduzidos ao mínimo indispensável para que a escola possa cumprir sua função essencial de transmitir conhecimento aos estudantes.\r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria de Estado de Educação poderá criar disciplina facultativa para a educação de valores não relacionados ao cumprimento da função referida no caput deste artigo, cabendo aos pais ou responsáveis decidir sobre a matrícula de seus filhos.\r\n\r\nArt. 5º. As escolas das redes pública e particular deverão educar e informar os alunos matriculados no ensino fundamental e no ensino médio sobre os direitos que decorrem da liberdade de consciência e de crença asseguradas pela Constituição Federal, especialmente sobre o disposto no artigo 3º desta lei.\r\n\r\nParágrafo único. Para o fim do disposto no caput deste artigo, as escolas das redes pública e particular afixarão nas salas de aula, nas salas dos professores e em locais onde possam ser lidos por alunos e professores, cartazes com o conteúdo e as dimensões previstas no Anexo desta lei.\r\n\r\nArt. 6º. A Secretaria de Estado de Educação poderá promover a realização de cursos de ética do magistério para professores da rede pública de ensino, a fim de informar e conscientizar o educador sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente, especialmente no que se refere ao abuso da liberdade de ensinar em prejuízo da liberdade de consciência e de crença do educando e do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.\r\n\r\nArt. 7º. A Secretaria Estadual de Educação poderá criar um canal de comunicação destinado ao recebimento de reclamações relacionadas ao descumprimento desta lei, assegurado o anonimato.\r\n\r\nArt. 8º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDEVERES DO PROFESSOR\r\n\r\nI - O Professor não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente político-partidária, nem adotará livros didáticos que tenham esse objetivo;\r\n\r\nII - O Professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, religiosas, ou da falta delas;\r\n\r\nIII - O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;\r\n\r\nIV - Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa - isto é, com a mesma profundidade e seriedade -, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito; e\r\n\r\nV - O Professor não criará em sala de aula uma atmosfera de intimidação, ostensiva ou sutil, capaz de desencorajar a manifestação de pontos de vista discordantes dos seus, nem permitirá que tal atmosfera seja criada pela ação de alunos sectários ou de outros Professores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral -- especialmente moral sexual -- por vezes incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais.\r\n\r\nDiante dessa realidade -- conhecida por experiência direta de todos os que passaram pelo sistema de ensino nos últimos 20 ou 30 anos --, entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas públicas e privadas, e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.\r\n\r\nTrata-se, afinal, de práticas ilícitas, violadoras de direitos e liberdades fundamentais dos estudantes e de seus pais, como se passa a demonstrar.\r\n\r\n1 - A liberdade de aprender -- assegurada pelo art. 206 da Constituição Federal -- compreende o direito do estudante a que o seu conhecimento da realidade não seja manipulado, para fins políticos e ideológicos, pela ação dos seus professores. \r\n\r\n2 - Da mesma forma, a liberdade de consciência, garantida pelo art. 5º, VI, da Constituição Federal, confere ao estudante o direito de não ser doutrinado por seus professores.\r\n\r\n3 - O caráter obrigatório do ensino não anula e não restringe a liberdade de consciência do indivíduo. Por isso, o fato de o estudante ser obrigado a assistir às aulas de um professor implica para esse professor o dever de não utilizar sua disciplina como instrumento de cooptação política ou ideológica. \r\n\r\n4 - Ora, é evidente que a liberdade de aprender e a liberdade de consciência dos estudantes restarão violadas se o professor puder se aproveitar de sua audiência (literalmente) cativa para promover em sala de aula suas próprias concepções políticas, ideológicas e morais.\r\n\r\n5 - Além disso, a doutrinação política e ideológica em sala de aula compromete gravemente a liberdade política do estudante, já que visa a induzi-lo a fazer determinadas escolhas políticas e ideológicas, escolhas que beneficiam, direta ou indiretamente, os movimentos, as organizações, as políticas, os partidos e os candidatos que desfrutam da simpatia do professor.\r\n\r\n6 - Por outro lado, a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas configura uma afronta ao próprio regime democrático, já que ela instrumentaliza o sistema público de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de determinados competidores.\r\n\r\n7 - Ademais, como entidades pertencentes à Administração Pública, as escolas públicas estão sujeita ao princípio constitucional da impessoalidade, e isto significa, nas palavras de Celso Antonio Bandeira de Mello (Curso de Direito Administrativo, Malheiros, 15ª ed., p. 104), que \"nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie.\"\r\n\r\n8 - E não é só. O uso da máquina do Estado -- que compreende o sistema público de ensino -- para a difusão das concepções políticas ou ideológicas de seus agentes é incompatível, ainda, com o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado, com o princípio republicano, com o princípio da isonomia (igualdade de todos perante a lei) e com o princípio do pluralismo político e de ideias, todos previstos, explícita ou implicitamente, na Constituição Federal.\r\n\r\n9 - No que tange à educação moral, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos -- que tem no Brasil a mesma hierarquia das normas constitucionais, segundo a jurisprudência do STF -- estabelece em seu art. 12 que \"os pais têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções\". \r\n\r\n10 - Ora, se cabe aos pais decidir o que seus filhos devem aprender em matéria de moral, nem o governo, nem a escola, nem os professores têm o direito de usar as disciplinas obrigatórias -- aquelas disciplinas que o aluno é obrigado a frequentar sob pena de ser reprovado --, para tratar de conteúdos morais que não tenham sido previamente aprovados pelos pais dos alunos. \r\n\r\n11 - Com outras palavras: o governo, as escolas e os professores não podem se aproveitar do fato de os pais serem obrigados a mandar seus filhos para a escola, e do fato de os estudantes não poderem deixar de frequentar as disciplinas obrigatórias, para desenvolver nessas disciplinas conteúdos morais que possam estar em conflito com as convicções dos pais ou dos estudantes.\r\n\r\n12 - Por fim, um Estado que se define como laico -- e que, portanto deve ser neutro em relação a todas as religiões -- não pode usar o sistema de ensino para promover uma determinada moralidade, já que a moral é em regra inseparável da religião. Permitir que o Estado ou, o que é pior, o governo ou seus agentes utilizem o sistema de ensino para promover uma determinada moralidade é dar-lhes o direito de vilipendiar e destruir, indiretamente, a crença religiosa dos estudantes, o que ofende os artigos 5º, VI, e 19, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nPois bem. Entendemos que a melhor forma de combater a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções é informar os estudantes sobre o direito que eles têm de não ser doutrinados por seus professores. \r\n\r\nNesse sentido, o projeto que ora se apresenta está em perfeita sintonia com o art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que prescreve, entre as finalidades da educação, o preparo do educando para o exercício da cidadania. Ora, o direito de ser informado sobre os próprios direitos é uma questão de estrita cidadania. Urge, portanto, informar os estudantes do direito que eles têm de não ser doutrinados por seus professores, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desse direito, já que, dentro das salas de aula, ninguém mais poderá fazer isso por eles.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2014\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO ART. 5º E SEUS INCISOS XIV E XVI DO DECRETO 44.175 DE 25 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; e Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam sustados os efeitos do Art. 5º e seus incisos XIV e XVI do Decreto 44.175 de 25 de abril de 2013, que \"Aprova o Plano de manejo da área de proteção ambiental de Tamoios, estabelece seu zoneamento e dá outras providências, que possui a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º - Ficam proibidos no território da APA de Tamoios:\r\n\r\nXIV - a introdução de espécies exóticas;\r\n\r\nXVI - a proibição da utilização e introdução de espécies exóticas em projetos de recuperação de áreas degradadas.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa esclarecer um problema que vem ocorrendo em áreas de grande plantio e reflorestamento. De acordo com pareceres dos órgãos ambientais, considerados são como plantas exóticas, o coqueiro e a palmeira. Pois bem, excetuando-se a família da palmacea pelo alto valor paisagístico e inigualável valor histórico como a própria cultura pode provar como planta/árvore nativa do Brasil, a palmeira já existia em nosso país desde o ano de 1500. Em nosso litoral, por exemplo, já existiam coqueiros e hoje, permanecem nos arredores de nosso litoral praias, ilhas e jardins. Em todo o país, há de se notar que não provocam estas plantas, riscos de pragas ou proliferação de fungos, muito pelo contrário, geram fruto, água e muitos outros benefícios para a população fluminense.\r\n\r\nAssim sendo, a nosso ver, o coqueiro e a palmeira, não podem ser considerados como plantas exóticas e devem sim, serem tratados de maneira tal a serem autorizados para replantio e sua conservação em áreas de grande cultivo destas espécies.\r\n\r\nRessalte que, de acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB, espécie exótica é toda espécie que se encontra fora de sua área de distribuição natural. Espécie exótica invasora, por sua vez, é definida como sendo aquela que a ameaça ecossistemas, habitats ou espécies. Estas espécies por suas vantagens competitivas e favorecidas pela ausência de inimigos naturais, têm capacidade de se proliferar a invadir ecossistemas.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 293/2014\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ESTIMULAR AÇÕES DE INVESTIMENTOS NAS ATIVIDADES PESQUEIRAS E DE AQUICULTURA, BEM COMO FORMULAR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL NO SETOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, com fulcro no art. 28 do Regimento Interno desta Casa, a constituição de COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ESTIMULAR AÇÕES DE INVESTIMENTOS NAS ATIVIDADES PESQUEIRAS E DE AQUICULTURA, BEM COMO FORMULAR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL NO SETOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA Comissão será composta por 05 (cinco) membros.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados: FELIPE PEIXOTO, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Carlos MInc, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Jânio Mendes, Myrian Rios, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 053/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2756/2014, de autoria do Deputado Xandrinho, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2710/2014, de autoria da Deputada Inês Pandeló, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 054/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2575/2013, de autoria do Deputado Pedro Augusto, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1910/2013, de autoria da Deputado Samuel Malafaia, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO \r\n\r\nNo exercício da Presidência da \r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 55/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 2662/2013, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2637/2013, de sua própria autoria, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO \r\n\r\nNo exercício da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 56/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 1518/2012, de autoria do Deputado Wagner Montes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 983/2011, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 57/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 2519/2013, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2511/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 59/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 2283/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Martins, em virtude da existência da Lei nº 6.545, de 02/10/2013, que já disciplina a matéria. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 071/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1272/2012, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Martins, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 072/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2515/2013, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer obre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 073/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Oficie-se ao autor.\r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2823/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado André Ceciliano, para que seja cumprido o disposto no item 3, alínea \"e\", da Resolução nº 01/1992, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 074/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2831/2014, de autoria do Deputado Jânio Mendes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para emitir parecer sobre a viabilidades da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 075/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2697/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado André Ceciliano, em virtude da existência da Lei nº 4.961, de 20/12/2006, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 76/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 2794/2014, de autoria do Deputado Jânio Mendes, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei nº 3.884, de 25/06/2002, que já disciplina a matéria. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 77/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 2818/2014, de autoria do Deputado Nilton Salomão, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência das Leis nº 2.537, de 16/04/1996 e 4.893, de 01/11/2006, que já disciplinam a matéria. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO COMEIC Nº 01/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente, \r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 1923/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que esta se pronuncie sobre as seguintes indagações:\r\n\r\n1. Se existe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, alguma norma restringindo o uso de fogos de artifício;\r\n\r\n2. Quais os critérios técnicos para o uso de fogos de artifício e se já existe alguma normatização por parte do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, quanto ao uso de fogos de artifício em ambientes fechados;\r\n\r\n3. Se a Secretaria de Estado de Defesas Civil tem alguma posição a respeito da matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDCM 044/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho respeitosamente à presença de V.Exª justificar a ausência da Deputada Claise Maria, na sessão ordinária do dia 08 de maio do presente ano, solicitando assim o respectivo abono de falta, tendo em vista que ela se encontrava em uma diligência parlamentar na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nWASHINGTON FERNANDES\r\n\r\nChefe de Gabinete Parlamentar\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDCC/059/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.05.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente informo que, conforme conversado anteriormente, das comissões para as quais fui indicada estarei participando, por ora, somente da Comissão de Esportes e Lazer.\r\n\r\nCerta do pronto atendimento antecipo agradecimentos ao tempo em que renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 147/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exª o abono, bem como justificar a ausência da deputada Inês Pandeló na Sessão plenária de hoje, dia 13 de maio de 2014, em razão de estar participando de Audiência Pública, organizada pela Câmara Municipal de Barra Mansa, sobre a Transposição do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLEILA TAVARES\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA CLAISE MARIA\r\n\r\n3368 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, a inclusão no Programa Bairro Novo, para fins de recebimento de obras de drenagem e pavimentação das Ruas Pedro Toledo, Tadeu Kosciusco, Guadiana, Rua 3, Cartagena, Contigua, Rua 70, Jequintal, Nancy e Cisalpina, localizadas no bairro de Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n3344 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que haja por bem determinar à Secretaria de Estado de Transportes a reativação do Ramal Ferroviário de Mangaratiba.\r\n\r\n3345 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que haja por bem determinar à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer a implantação do \"Projeto Zico 10\" no bairro Mossoró, localizado no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n3346 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, que haja por bem determinar à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer a implantação do \"Projeto Zico 10\" no bairro Praia da Baleia, localizado no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n3361 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a implantação e realização de obras de asfaltamento e sistema de drenagem nas Ruas: Lilian, Núbia, Frei Fabiano e Nilce do bairro Frei Fabiano, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n3362 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a implantação e realização de obras de recapeamento e sistema de drenagem nas Ruas: Benedito Diogo, Dierty Barbosa e Av. Eduardo Douradinho do bairro Jardim do Ipê, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n3363 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a implantação e realização de obras de asfaltamento e saneamento básico nas Ruas: Luciano Vaena, Clara Vaena e Carlos Alberto Stembruch do bairro Jardim dos Pinheiros, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n3364 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a implantação e realização de obras de asfaltamento e sistema de drenagem nas Ruas: Bernardo Vaena e Lamartine Junior do bairro Jardim dos Pinheiros, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n3365 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a implantação e realização de obras de asfaltamento e sistema de drenagem na Rua 13 de Dezembro do bairro Jardim Patrícia, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n3366 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a implantação e realização de obras de asfaltamento e sistema de drenagem nas Ruas: Lavras, Columbia, Juno, Jorge de Abreu, Arão Stembruch e Gilberto Jacques do bairro Vale do Ipê, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n3367 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias a implantação e realização de obras de asfaltamento nas Ruas: Ministro Afrânio da Costa, Maria Gonçalves dos Santos, Desembargador Nelson Ribeiro, Israel Abolem, Olavo Tostes e Dahas Zarur do bairro Jardim Alvorada, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n*3341 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para aumentar o valor da gratificação concedida aos policiais militares lotados no Batalhão de Polícia de Choque (BPChq), de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n2750 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. SIMÃO ZANARDI FILHO - Presidente do Sindipetro Caxias e Diretor da FUP - Federação Única dos Petroleiros.\r\n\r\n2751 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MANOEL RAMOS DA SILVA - Diretor do Sindipetro Caxias e articulador do MOVA BRASIL.\r\n\r\n2752 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOSÉ MARIA FERREIRA RANGEL - Coordenador Geral do Sindipetro - NF e Secretário de Saúde e Segurança da FUP - Federação Única dos Petroleiros.\r\n\r\n2753 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. VITOR LUIZ SILVA CARVALHO - Diretor Executivo do Sindipetro - NF e Diretor da CUT Nacional.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n2754 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a REJANE ROMERO FAZOLO, pelos serviços prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1673810"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1673811": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, Cidinha Campos, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Fábio Silva, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Jânio Mendes, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho (24), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Paulo Ramos, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vim correndo para o plenário porque está sendo realizada reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, que começou às 14h20, presidida pelo Deputado Iranildo Campos. Estão presentes os Deputados Paulo Ramos, Comte Bittencourt, Zaqueu Teixeira e este que vos fala. Estávamos lá. Aprovamos três requerimentos de Audiência em Nova Iguaçu, sobre a segurança da Baixada, e duas convocações para a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nDada esta satisfação, só no intuito de informar a existência suficiente de parlamentares aqui no Palácio Tiradentes, quero tratar do primeiro tema, que diz respeito à obra do metrô, popularmente conhecida como Linhão, que liga as estações de Gal. Osório e de N.Sra. Da Paz, em Ipanema, ao Leblon, Gávea, São Conrado e Barra. Mas nesse trecho de Ipanema, exatamente sob a Rua Barão da Torre, apareceram crateras, afundamento da rua. A Defesa Civil municipal imediatamente interveio no sentido de paralisar as obras em função de risco iminente aos prédios lindeiros, aos prédios vizinhos, tanto à direita quanto à esquerda da Rua Barão da Torre.\r\n\r\nE aí, começam as especulações. O que verdadeiramente teria ocorrido? Seguramente, esses apontamentos se deram em função da ação do tatuzão alemão, que está perfurando o túnel, naquela região sob a Rua Barão da Torre. Não precisa ser grande conhecedor do solo fluminense para perceber que aquela região é uma região arenosa, eis que um dia o mar ali chegava. E, além do mais, aquela região está também na confluência do afloramento rochoso do Morro do Cantagalo. Então, uma transição de rocha para solo arenoso, e daí em diante, em direção à Nossa Senhora da Paz. \r\n\r\nAreia é um dos solos mais complexos para você fazer escavação. A areia não tem coesão entre os grãos. Quem vai à praia, como o Deputado Geraldo Pudim, na nossa querida Cidade de Campos, que tem muitas praias como Farol, Atafona, sabe que a areia, os grãos não se unem. \r\n\r\nOra, pode ter havido fuga dessa areia no momento em que o tatuzão vai furando, para frente do próprio tatuzão. E a fuga de areia desestabiliza o seu entorno e provoca o afundamento. Pode ter havido infiltração de uma galeria de água fluvial que se rompe ou então de uma pequena adutora que se rompe, o que também pode promover fuga de areia. \r\n\r\nEm geral, quando essas coisas acontecem ou é falha no projeto ou é falha na execução ou as duas coisas ou até mesmo questões imprevisíveis. Na forma como esse projeto foi desenvolvido, na correria de executar essa obra sem licitação e sem estar no planejamento metroviário da nossa cidade, as hipóteses de um projeto incompleto ou de uma falha na execução ou as duas associadas é uma hipótese provável. \r\n\r\nO que fazer? Profissionais habilitados, do ramo, vistoriarem o local, proporem soluções técnicas mitigadoras para se evitar riscos de outros afundamentos, e até mesmo de ser abalado qualquer prédio da Rua Barão da Torre para que a obra possa ter continuidade. \r\n\r\nMas já ficou aí o alerta de um cuidado redobrado que se tem que ter, porque já vimos em outras épocas um acidente de grandes proporções acontecer em São Paulo Capital, em perfuração em solo de metrô. \r\n\r\nPor isso, achei importante tocar nesta questão, como acho importante que as Comissões Permanentes desta Casa, de Transportes e de Obras, associem-se, marquem também uma vistoria ao trecho e façam uma Audiência Pública nesta Casa, chamando os responsáveis técnicos pela obra do Estado, os responsáveis técnicos pela obra da concessionária ou da empresa de engenharia que está fazendo e também a comunidade do entorno da Rua Barão da Torre para que se dê transparência total a esse processo. Isso é fundamental para que as pessoas moradoras do local, que já têm o seu cotidiano profundamente afetado pelas interdições que lá existem, possam dormir em segurança, porque neste momento estão todos, com muita razão, profundamente assustados.\r\n\r\nSr. Presidente, quero deixar assinalada essa minha preocupação. Hoje mesmo, em consonância com a minha fala, vou oficiar à Comissão de Transportes e a Comissão de Obras a necessidade dessas providências que aqui relatei para que o Poder Legislativo, que tem a função precípua, e uma das mais importantes, de fiscalizar o Poder Executivo, que exerça na plenitude a prerrogativa constitucional que tem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Geraldo Pudim, Xandrinho, como disse ontem, tratando-se de uma semana, Deputado Geraldo Pudim, que estamos iniciando a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 - ano em que se inicia um novo Governo neste Estado - estou trazendo ao Expediente Inicial matérias que entendo importantes no contexto do debate das Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano que envolvem a Educação pública do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOntem, falamos da nossa Emenda Constitucional 64. Estamos apresentando uma Emenda à LDO propondo que, em 2015, se apliquem 26% e não os 25% mínimos constitucionais em Educação. \r\n\r\nHoje, Sras. e Srs. Deputados, trago outra Emenda que vou apresentar à LDO, e aí diz respeito à jovem Uenf, em Campos, à nossa Uerj, à nossa Uezo, que até hoje não tem o seu campus construído, à nossa Faetec com as suas Faeterjs, nosso Cederj/Cecierj; diz respeito a investimentos do Estado no seu sistema de ensino superior.\r\n\r\nO Governador Cabral conseguiu uma liminar no Supremo tirando os efeitos da vinculação de 6% do ICMS do Estado para serem aplicados nas universidades públicas; aliás, Emenda da nossa Constituição, na época da Constituição tratava só da Uerj, que era a única instituição de ensino superior do Estado, mantida pelo Estado, no final dos anos 80.\r\n\r\nHoje, para os Deputados terem uma ideia, considerando o ensino à distância do Cederj, temos hoje mais de 100.000 matrículas de ensino superior mantidas pelo Estado, ou sejam, dentro de alguma instituição da estrutura de educação superior do Estado, 100.000 matrículas! Hoje, no Rio de Janeiro, temos cinco instituições públicas ofertando ensino superior: Uerj, Uenf, Uezo, Faetec e Cederj, e o orçamento continua minguado. \r\n\r\nA Uenf passa por dificuldades tremendas na contratação de pessoal e na carreira dos seus docentes dedicação exclusiva, tanto que estão em greve há mais de um mês. V.Exa. tem acompanhado a greve dos docentes da Uen, que já passa de um mês. A Uerj vai sucumbindo a cada ano porque chega outubro e seu orçamento acaba, não dando sequer para pagar o material de consumo, o custeio básico da universidade. A jovem Uezo não tem sequer uma sede para funcionar: funciona em espaço emprestado no Instituto de Educação Sara Kubitschek, em Campo Grande. O Governador Cabral foi lá inaugurar, antes de sair, uma pedra fundamental e não começou qualquer obra, Deputado Paulo Ramos. Nada de obra. A Uezo irá completar dez anos. Vejam V.Exas.: uma universidade sem campus. \r\n\r\nImagine, Deputado Xandrinho, uma conversa entre um japonês, um coreano do sul e um chinês sobre universidade, sobre inteligência, sobre inovação. Um deles pergunta: “É possível ter uma universidade sem sede?”. Ninguém vai acreditar. Não é possível ter uma universidade sem sede. “Onde existe isso?” “Lá no Brasil, sétima economia do mundo, num Estado, chamado Estado do Rio de Janeiro, a segunda economia do país.” Esse Governo está acabando, e o ex-Governador Cabral prometeu a sede da Uezo desde o início do Governo.\r\n\r\nO que propomos é que seja aprovada uma Emenda à LDO firmando 6% do ICMS para as universidades. Para V.Exas. terem uma ideia, as universidades vão executar, este ano, todas elas - só não está incluído o braço superior da Faetec porque não conseguimos, no Siafem, destacar a despesa só com o ensino superior da Faetec -, vão gastar, este ano, 1.83 bilhões, num orçamento que está se avizinhando de 72 bilhões, este ano. Se estivéssemos aplicando o dispositivo constitucional, que está na nossa Constituição, suspenso por uma Adin que o Governador Cabral conseguiu, estaríamos aplicando nas universidades 2.1 bilhões, quase 100% a mais.\r\n\r\nVejam V.Exas.: inovação, pesquisa, conhecimento. Como pode uma universidade desenvolver pesquisa, que exige investimento continuado, que não pode ser interrompido, se o reitor sequer tem autonomia na execução do seu orçamento? Por que olhamos para São Paulo, Deputados Paulo Ramos, Xandrinho e Pudim, e vemos exitosa a Unicamp, universidade estadual; exitosa a USP, universidade estadual; exitosa a Estadual Paulista, terceira universidade? Por que, nos ranking das 200, 300 melhores universidades do mundo, as paulistas estão sempre lá colocadas de alguma maneira? Porque lá o Governo respeita a vinculação do orçamento das suas universidades às receitas do Estado. Lá, reitor não é tratado como secretário de Estado.\r\n\r\nAqui, vejam V.Exas., o reitor é escolhido por eleição direta na universidade. A Constituição estabelece a autonomia acadêmica, universitária, mas o reitor não tem autonomia financeira nenhuma: ele tem que andar de pires na mão no secretário de Planejamento, no secretário de Fazenda, no da Casa Civil e no da Ciência e Tecnologia, sem nenhuma autonomia. Ele acaba virando um subserviente dos desejos do Poder Executivo, comprometendo até o seu desempenho com a comunidade que o elegeu. E a comunidade o escolhe em cima de um plano de trabalho acadêmico, de pesquisa, de gestão, e ele, para conseguir algum recurso a mais do que os mínimos colocados no orçamento, tem que vir bater à porta do Governo, tem que vir aqui com o pires na mão.\r\n\r\nÉ isso o que estamos propondo no orçamento para o Rio de Janeiro, para dar o seu salto de qualidade de vida, que passa por conhecimento, por inovação, por ciência e tecnologia.\r\n\r\nA tradição deste Estado está diretamente ligada à pesquisa. Este Estado ainda concentra, no seu território, a maior quantidade de institutos de pesquisa do País. Não adianta o governo comemorar o arranjo produtivo, as novas indústrias, se não está avançando em conhecimento, em inovação, na percepção da inteligência, inteligência como eixo central de qualquer desenvolvimento econômico.\r\n\r\nNós estamos propondo como Emenda para essa LDO é que a gente vincule, mesmo tendo o efeito suspensivo da nossa Constituição, seis por cento. Está bom, não pode ser seis, mas vocês viram que seis por cento este ano colocaria quase dois bilhões nas universidades, mas que seja quatro por cento, quatro e meio, que cresça um pouco para dar às universidades alguma capacidade de produzirem mais inteligência.\r\n\r\nEntão, a segunda emenda que estou apresentando, por isso estou aqui trazendo a nossa ideia, é nessa LDO - este Governo vai mudar - que a gente já faça a previsão de alguma vinculação das receitas do orçamento das universidades à arrecadação do ICMS do Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, senhoras e senhores Deputados, dentre todos os problemas que estão levando a população do nosso Estado ao desespero - além da Copa do Mundo, porque a Copa do Mundo é um evento nacional -, depois de estádios construídos com superfaturamento, a reforma do Maracanã - reforma! - por um bilhão e trezentos milhões, depois das determinações abusivas, também, da Fifa, submetendo o governo brasileiro, depois do custo elevadíssimo dos ingressos - não apenas para a Copa, mas para os jogos internos, fazendo com que o meio do campo, nos estádios, as cadeiras exatamente no meio do campo fiquem vazias, enquanto onde há pior visibilidade, atrás do gol, o estádio fica mais ou menos cheio, porque o custo do ingresso é menor -, ainda temos a seleção brasileira formada por jogadores vários dos quais nunca jogaram aqui no Brasil, não são ídolos, não são conhecidos. Mesmo agora, quando Filipão relaciona uma espécie de banco de reserva, ante a possibilidade de um ou outro atleta já convocado ficar impossibilitado de integrar a delegação, mesmo assim, de sete atletas, somente um joga no Brasil, e, assim mesmo, o goleiro do Fluminense, até porque, dos outros quatro convocados que jogam no Brasil, dentre vinte e três, dois são goleiros e dois são atacantes, três não são titulares, somente Fred, atacante, pode ser titular. Então, primeiro, desrespeito à população, agressão pelo custo dos ingressos, agressão pelo custo dos estádios e uma outra agressão, porque os jogadores que compõem a seleção brasileira, a quase totalidade, não é reconhecida pela torcida, e a população, por outras razões também, está muito revoltada e a população passa a ser temida, ante, inclusive, a ameaça de muitas manifestações para causar constrangimento aos governos no período da Copa. Então, a revolta é muito grande. E aí, além de tudo isso, os profissionais da educação estão em greve. Em greve por quê? Porque os compromissos assumidos pelo Governador Sérgio Cabral, compromissos assumidos com ele assinando documentos, não estão sendo cumpridos. Nem o que ele assinou ele cumpre ou o Governo cumpriu. Os profissionais da educação em greve estão sofrendo agora algo inusitado. Quando da greve do ano passado o próprio Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, reiterando decisão do Supremo, afirmou que a greve era um direito, que a falta de regulamentação não poderia penalizar o titular do direito; não poderia haver corte de ponto; não poderia haver multa ao sindicato. \r\n\r\nAgora ele próprio reformula a sua posição, aliás, contrariando monocraticamente decisões reiteradas do Supremo Tribunal Federal, garantindo a servidor o direito à greve. Mas os profissionais da educação no Estado e no município estão em greve. E mais, em greve com o apoio das famílias; com os pais dos alunos e com o apoio dos alunos que reconhecem as péssimas condições de trabalho e as péssimas condições de vida experimentadas pelos profissionais da educação. \r\n\r\nAgora temos os rodoviários em greve. Mas, por quê? Se são várias empresas de ônibus, uma concessão pública, como essa decisão organizada de todas as empresas pagarem o mesmo salário? Falam em livre iniciativa, em competição, o mercado. Por que nós não temos salários diferentes em empresas diferentes? Empresas com lucros diferentes, por quê? O setor patronal está unido massacrando rodoviários. \r\n\r\nÉ claro que a greve dos rodoviários também penaliza uma parcela expressiva da população que depende do transporte. Mas como vivem os rodoviários? Inclusive, com a chamada dupla função. Dirigem e têm que cobrar a passagem, recebendo menos de salário ainda. É o chamado motorista júnior. E aí, temos os vigilantes em greve. As instituições bancárias apresentam os maiores lucros. O Bradesco, cinco bilhões. Aqui, o nosso banco Itaú, cinco bilhões, seis bilhões. Os bancos lucram bilhões. Bancários revoltados e os vigilantes que dão segurança às agências querem um reajuste maior. E os servidores federais? Passei aqui em frente a um órgão da cultura e dizia assim: “eu digo não à Copa”. A Copa do Mundo está sendo o símbolo para afirmar a rejeição nacional aos governos. Ao governo federal e ao Governo Estadual.\r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, diante disso tudo, ainda temos as questões ligadas à segurança pública. Venho aqui para dizer que a Comissão de Segurança Pública desta Casa acaba de aprovar a convocação do Secretário de Estado da Segurança Pública, José Mariano Beltrame, para que venha a esta Casa prestar esclarecimentos, primeiro, sobre questões ligadas a presença das forças armadas na segurança pública. Obviamente também dos seus desdobramentos, porque aí as forças armadas estão ocupando agora o Complexo da Maré como medida prévia para a chamada instalação de mais uma UPP. Aliás, instalar uma UPP na Maré onde já existe um batalhão da Polícia Militar também fica enxugando... As UPPs enxugam o efetivo de outras regiões do Estado. O Deputado Xandrinho estava lá e aprovou também um requerimento para que tenhamos um debate em Nova Iguaçu sobre a questão da segurança. E aí foi incorporada a Baixada Fluminense toda, mas para realizar o encontro em Nova Iguaçu, por quê? O desespero pela falta de segurança, então, além de questões gerais sobre a segurança, com a convocação do Secretário a esta Casa, vamos tratar também do abuso em relação à jornada de trabalho dos policiais militares, que perderam completamente a folga, condições análogas a de escravo, porque não tem folga, e ainda há afirmação que estão sendo convocados para trabalhar sem salário.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, diante disso tudo, depois de eu ter insistido muito, olha, que são vários anos em que eu apresento requerimento na Comissão de Segurança Pública para convocação do Secretário e a maioria governista derrota o meu requerimento. Hoje, a situação é tão grave que a Comissão, por ampla maioria, aprovou a convocação do Secretário. \r\n\r\nVamos ver se esta Casa, cumprindo com a sua finalidade, traz aqui o Secretário para que ele dê explicações aos parlamentares sobre questões objetivas ligadas à segurança pública. Que o Poder Legislativo continue se afirmando e que possa dar a sua contribuição para que amanhã a população do Estado do Rio de Janeiro tenha mais segurança, tenha mais tranquilidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estava ouvindo atentamente as palavras do nobre Deputado Paulo Ramos, o qual eu quero parabenizar pela iniciativa da convocação do “Xerife”, porque assim foi batizado pela grande mídia do Estado do Rio de Janeiro quando atribuíram ao Sr. Mariano Beltrame o dom de ser o mágico. Todos os ex-Secretários de Segurança do Rio de Janeiro, todos os ex-Governadores não tiveram competência para solucionar a segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e o “Xerife”, José Mariano Beltrame, conseguiu resolver. Então, foi apelidado de “Xerife”, foi no programa Esquenta, meio que desconjuntado, porque pegar um gaúcho no samba não dá muito certo não, mas, foi lá, incensado pela mídia, e eu tenho aqui me debatido nesta tribuna falando acerca de todo esse desgoverno do Sr. Sérgio Cabral, do Sr. Pezão e do Sr. José Mariano Beltrame. \r\n\r\nCorroborando a fala do nobre Deputado Paulo Ramos, eu quero trazer a notícia que ganhou a mídia hoje, Deputado Paulo Ramos: está nas mãos do Exmo. Juiz de Direito da 7ª Vara de Fazenda Pública, que foi distribuído por dependência, os autos de uma ação popular nº 042798381.2012.8.19.0001. Uma ação cível pública por ato de improbidade administrativa contra D. Susy das Graças Almeida Avellar, o “Xerife” José Mariano Benincá Beltrame, Júlio Simões Transportes e Serviço Ltda., CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., Julio Simões Logística S.A. e, por último, o Estado do Rio de Janeiro, na sua pessoa jurídica de direito público. \r\n\r\nBem, Sr. Presidente, os fatos que ensejaram essa ação popular, todos nós sabemos que se trata da questão relacionada à contratação, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Empresa Júlio Simões Transportes e Serviço Ltda., para fornecimento das viaturas da Polícia Militar, contrato esse escandaloso, vergonhoso, que já teve vários aditivos e que estamos nos debatendo aqui, desde o ano passado, trazendo essa denúncia. Mas Deus sabe todas as coisas e o momento é certo.\r\n\r\nAcaba de propor essa ação o Promotor Dr. Rogério Pacheco Alves, junto à 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da capital do Rio de Janeiro. Esta ação pública por ato de improbidade administrativa é contra o Sr. José Mariano Beltrame, o xerife, e outros, com os seguintes pedidos, Sr. Presidente: o Ministério Público pede a indisponibilidade dos bens do Sr. José Mariano Beltrame e Dona Suzi, Sr. Júlio Simões e outros. \r\n\r\nO Ministério Público pede para que sejam invalidados os contratos de nº 30/SESEG/2007 e nº 19/SESEG/2008, bem como os seus aditivos. O Ministério Público ainda pede para condenar os demandados, no caso o xerife José Mariano Beltrame e outros, a ressarcirem solidariamente aos cofres públicos a bagatela de R$ 134.801.360,00 aplicando-se também os acrescidos dos juros legais e correção monetária. \r\n\r\nO Ministério Público também, Sr. Presidente, pede aplicar a sanção ao xerife de perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa cível a valor a ser fixado por esse Juízo e proibição de contratar com qualquer poder público e/ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou crédito, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.\r\n\r\nSr. Presidente, queremos dizer que isso para nós não representa novidade alguma, porque viemos denunciando que estão tratando a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro como negócio. A Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro virou um negócio, onde se faz contrato de locação de veículos de forma vergonhosa e que se o Governo do Estado tivesse adquirido essas viaturas já estariam pagas, mas prefere ficar pagando essa fortuna ao Sr. Júlio Simões. \r\n\r\nEstamos denunciando a farsa das UPPs, das Unidades de Polícia ditas como pacificadoras. Estamos denunciando que dez mil policiais que foram convocados por meio de concurso realizado no ano de 2010, salvo engano, já foram chamados quase 3.600 policiais; dez mil estão sendo colocados nas UPPs, em detrimento dos quartéis convencionais.\r\n\r\nO Deputado Xandrinho vem sempre falando aqui, e V.Exa. ainda tem o 8º BPM lá, mas em Nova Iguaçu nem quartel temos; Não temos nada. E pegam dez mil policiais, Deputado Xandrinho, e colocam nas UPPs, sem priorizar Nova Iguaçu com uma unidade, um batalhão de polícia. Estão brincando de fazer segurança pública. Mas o véu se rasgou. \r\n\r\nHoje, quero pedir à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia que eu pudesse ter condições e ter direito à voz, porque vou levar tudo, na vinda do Sr. José Mariano Beltrame, vou parar com o meu calhamaço de indagações para ele e perguntar sobre toda essa falcatrua que está denunciada pelo Ministério Público. Não sou eu que estou dizendo, porque quando viemos à tribuna e falamos os fatos, às vezes, Deputado Xandrinho, estamos condenados por sermos oposição. Mas quem está dizendo é o Ministério Público, que pediu a condenação do Sr. José Mariano Beltrame à 7ª Vara de Fazenda Pública.\r\n\r\nE hoje já devem estar por aí os Bombeiros, do Governo do Estado, desesperados, para poder defender juridicamente. Mas pede para devolver a bagatela de 134 milhões de reais.\r\n\r\nConcedo um aparte ao nobre Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Muito obrigado, Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO que me revolta, na realidade, é o descaso. Como são cínicos para dar uma informação. Parece que o melhor efetivo está em Nova Iguaçu. Tudo está resolvido, não existe violência, não existe absolutamente nada na região. Eles entendem dessa maneira. Eles informam dessa maneira.\r\n\r\nÉ o descaso. É a certeza da impunidade. É a certeza de que não há ninguém olhando pela Baixada Fluminense. Ledo engano.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Finalizando, Sr. Presidente, a única especialidade deste Governo, ou melhor, deste desgoverno do imperador Sérgio Cabral, do Sr. Pezão e do Sr. José Mariano Beltrame foi a exportação de traficantes. Especializaram-se em exportação de bandidos.\r\n\r\nHoje, Campos já recebeu seus traficantes; a Região Noroeste já recebeu as exportações; a Baixada está cheia de produtos exportados - os traficantes -; a Região Metropolitana, Niterói, São Gonçalo também estão recebendo as exportações do desgovernador Sérgio Cabral. Ele fez questão de prestar esse desserviço ao povo do Estado do Rio de Janeiro, exportando bandidos e contaminando cidades pacíficas, onde as pessoas tinham prazer de viver, locais onde as pessoas dormiam de janelas abertas. Mas, hoje, estamos recebendo em nossas cidades essa exportação de bandidos, de traficantes - a especialidade do desgovernador Sérgio Cabral, do Pezão e do xerife Beltrame.\r\n\r\nAgora, o véu rasgou-se. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Xandrinho, que cedeu sua vez ao Deputado Janio Mendes, que cedeu sua vez ao Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente deste Expediente Inicial, nobre Deputado José Luiz Nanci; Deputado Xandrinho, a quem agradeço a gentileza - aliás, é uma peculiaridade sua, homem muito educado e gentil, que permutou o seu tempo comigo -; nobres Deputados Janio Mendes, Paulo Ramos, Geraldo Pudim e demais presentes no plenário, meu cordial boa tarde. Um cumprimento em especial àquelas pessoas que prestigiam a TV Alerj.\r\n\r\nSr. Presidente, não poderia deixar de trazer o nosso testemunho com relação ao que foi dito pelo sempre oportuno Deputado Paulo Ramos. O tema hoje em pauta é segurança pública. Entre todas as demandas da população, a segurança pública, neste momento, aflora como um dos principais temas em todas as rodas da sociedade.\r\n\r\nÉ comum, hoje, encontrarmos pessoas discutindo sobre a Seleção Brasileira e, ao mesmo tempo, sobre a segurança pública. Segurança pública é tema mais ou menos parecido com o da Seleção Brasileira. Todo mundo tem a sua, todo mundo é técnico, todo mundo conhece, todo mundo entende. Mas a alguém é deliberada essa responsabilidade. No caso do futebol, da Seleção, o presidente da CBF entregou esse bastão ao Felipão - certamente, a Seleção do Felipão agrada alguns e desagrada a outros -, mas o Felipão não pode fugir da responsabilidade de ser o técnico, de escalar, dizer quem vai ser escalado, de que forma vai ser escalado e montar seu time. Na Segurança Pública não é diferente, alguém tem que assumir essa missão. E o Governador à época, Sérgio Cabral, tratou o tema com a responsabilidade que ele merece. Entregou essa questão a alguém que aos olhos do Governador reunia todas as condições de levar essa pasta para frente, que julgo ser uma das pastas mais importantes do nosso Estado, porque através da Segurança as demais coisas acontecem. O Estado do Rio de Janeiro, que outrora empresários estavam abandonando devido à falta de segurança, inclusive com uma temporada de sequestros quase que diários; o Estado do Rio de Janeiro, totalmente esvaziado, hoje, a Junta Comercial vive atolada de serviço, porque mensalmente são centenas e centenas de novas empresas. Grandes fábricas se instalaram no Rio de Janeiro. O orçamento da Segurança Pública saiu de algo em torno de dois bilhões e quinhentos milhões de reais, no Governo Rosinha, anterior ao Governo Sérgio Cabral, que vinha também trabalhando - e abro um parêntese para dizer que foi na época do Governo Garotinho, que se iniciou a Delegacia Legal, projeto importante que foi mantido na gestão do Governador Sérgio Cabral -, mas inegavelmente, houve um avanço deste Governo na área de Segurança Pública. Hoje, o nosso orçamento para a Segurança Pública é de quase de nove bilhões de reais. Se pegarmos o efetivo da Polícia Militar à época do Governador Sérgio Cabral, levando em consideração que somente para reforma - ou aposentadoria, num linguajar que o povo possa entender melhor - vão quase mil policiais por ano. Hoje, temos mais de quarenta mil policiais militares, mesmo nestes últimos sete anos, tendo ido para casa uma faixa de pelo menos sete mil policiais militares. Então, são quase vinte mil novos policiais militares, que, diga-se de passagem, esta Assembleia Legislativa, à época presidida pelo nosso presidente do PMDB, Deputado Jorge Picciani, aprovou uma Mensagem autorizando o aumento no efetivo da Polícia Militar de até sessenta mil homens. Então, é uma luta diária a busca por concursar, preparar, formar esses policiais da melhor forma possível para colocá-los atuando nas ruas.\r\n\r\nMas, como eu disse no início da minha fala, essa atribuição tinha que ser entregue a alguém, e o foi ao Secretário Beltrame, que, no meu entendimento, vem fazendo um bom trabalho - há falhas, mas, no cômputo geral, vem fazendo um bom trabalho. Houve a coragem do enfrentamento aos marginais; houve o que poderíamos chamar, talvez há sete ou oito anos, da ousadia a retomada de territórios.\r\n\r\nNão é exagero dizer aos senhores e senhoras, que nos assistem em suas casas, ou aos nossos colegas aqui da TV Alerj, que o impossível aconteceu, porque naquela época era impossível se imaginar que o Poder Público estivesse, por exemplo, no Complexo do Alemão; que o Poder Público estivesse presente na Rocinha, dando condições de adentrarem os outros serviços essenciais para aquela população, serviços es ses que o cidadão comum nos bairros organizados nem percebem, muitas vezes, que são realizados: a coleta do lixo, a iluminação pública. Nesses bairros era impossível uma entrega. O cidadão de classe média, o cidadão comum, quando vai a uma loja, com muita tranquilidade a loja programa qual é o dia que vai entregar o móvel dele. Nessas comunidades era impossível. A Casa Bahia, a Coca-Cola, ou qualquer outra empresa, não ousariam entrar uma comunidade para fazer uma entrega, porque tinham medo de ter seu caminhão saqueado. Uma entrega de gás, por exemplo, que é muito comum. E vai por aí afora. \r\n\r\nNós não podemos perder isso. O que foi conquistado, independente das cores partidárias, nós não podemos perder. O Rio de Janeiro não pode recuar um metro do que foi conquistado. Queremos avançar? É claro que queremos avançar. Há necessidade de aumento do efetivo em todas as regiões. \r\n\r\nEu concordo, em parte, com o discurso do Deputado Paulo Ramos. As UPPs, hoje, consomem realmente um efetivo muito grande. Há vários batalhões que são menores do que as UPPs, e acho que o batalhão é a célula mãe, não pode ser menor. Discordo da permanência diária, mensal, trimestral, semestral de um policial dentro de uma comunidade dessas, porque o homem é produto do meio. Ele acaba, por vários fatores, já convivendo, na melhor das hipóteses, com aquele dia a dia, achando que aquilo é normal, para não dizer outros casos minoritários, porém não menos graves, ao contrário, muito graves, que é o caso do policial que acaba se tornando parte daquela realidade que combatemos; que se deixa corromper por esses marginais.\r\n\r\nAcho que os batalhões podem, no futuro, se tornar essas células mães e os policiais das UPPs se apresentarem ao batalhão e daí serem conduzidos para as UPPs, dentro dos ônibus, e fazer a troca já dentro da UPP, talvez em número menor, mas realizando esse trabalho, porque nós não podemos admitir que as UPPs, no futuro, se tornem o que eram os DPOs. Os DPOs serviam apenas para que o policial pudesse estar lá, fingindo ser a presença do Estado. Muitas vezes, o policial tinha que trabalhar só com a calça e a camiseta branca e nem com a arma poderia ficar em função daquele convívio.\r\n\r\nMas a luta do efetivo é diária. Entendemos isso. Ainda amanhã, Deputado Xandrinho, o Governador Luís Fernando Pezão, às 17h, estará recebendo uma comissão de Vargem Grande, Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca. Nós estamos levando. O Governador já está liberando... Já liberou uma parte desse efetivo e vai liberar outra. São mais 130 homens que estão indo para a região, para fazer esse policiamento ostensivo e preventivo, como já foi liberada, há quatro ou cinco meses, uma parcela de efetivo para o 18º batalhão, que foi dar reforço na Covanca; para dar reforço também no 9º batalhão, na Praça Seca, porque os marginais, acuados pelas UPPs, estavam vindo também do complexo do Lins para essas regiões. \r\n\r\nEnfim, não tem nada fácil. Isso é uma luta diária. Nós temos que reconhecer o que foi feito. O Governo do Estado, com a ajuda desta Casa, priorizou a segurança pública. Nunca se gastou tanto em segurança pública como se gastou nos últimos anos. Quanto à vinda do Secretário Beltrame a esta Casa, acredito que seja uma oportunidade. Os secretários inclusive deveriam - não só o Beltrame, mas todos os secretários - periodicamente, vir a esta Casa dar satisfações do que vêm fazendo; dizer quais são seus planejamentos, porque é verdadeiramente o Poder Legislativo que diz onde, como e quanto serão gastos. Então, não é demérito, não é vergonha nenhuma, um secretário vir a esta Casa. Ao contrário, é uma oportunidade.\r\n\r\nEu vejo nesse convite ou nessa convocação - não sei se foi convidado ou convocado - como uma oportunidade de o Secretário Beltrame vir a esta Casa - foi convocado - dar satisfações e explicar o que está fazendo, porque verdadeiramente os Deputados é que são eleitos para fiscalizar o Orçamento, os Deputados é que são eleitos para acompanhar todo esse processo, os Deputados é que prestam satisfações às ruas, aos seus eleitores, e os Deputados é que vão estar nas ruas em outubro, pedindo voto, a partir de julho, para os nossos candidatos, cada um para os seus, e falando das suas propostas. Então, não é demérito algum, eu entendo que o Secretário deve entender dessa forma. Acho que ele vem feliz ao Poder Legislativo dizer de tudo que foi feito, e ele tem muito para dizer. O Beltrame realmente fez muito aqui, tem feito muito, inclusive, há um reconhecimento da população muito grande nesse sentido.\r\n\r\nAdemais, eu agradeço novamente ao Deputado Xandrinho e parabenizo o nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, sempre um gentleman. Peço desculpas pelos minutos em que me excedi.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Obrigado, ilustre Deputado Domingos Brazão. Parabéns pelo seu discurso.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Xandrinho\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Exmo. Sr. Presidente José Luiz Nanci, o motivo da minha vinda aqui à tribuna é segurança também. É sabida e notória a capacidade de raciocínio, Deputado Janio Mendes, do Deputado Domingos Brazão. Tem um raciocínio muito claro, muito eficaz, muito direto, mas me perdoe até a ausência do nobre Deputado, essa historinha é a historinha do cobertor curto. \r\n\r\nHouve um planejamento, houve toda uma ação planejada para que tivéssemos paz na Cidade do Rio de Janeiro. Obviamente, o objetivo maior, Copa do Mundo e Olimpíadas, mas, em momento algum, hora alguma, pensou-se no nosso interior, no Noroeste fluminense, no Sul fluminense, na Região Metropolitana e na nossa querida Baixada Fluminense. E quando não se faz esse planejamento, e já era lógico e sabido, todos, qualquer um já tinha esse conhecimento, até porque invasões nas comunidades ocupadas pelo tráfico, porém com hora marcada, dia marcado, e só faltava ter uma faixa: “Por favor, não haja conflitos”. As pessoas que lá estavam a serviço do tráfico, evidentemente, não ficariam ali, até pelo quantitativo de policiais que estavam naquele momento invadindo o local. Teriam que ir logicamente para algum lugar e aí procuraram o melhor local, cada um vendo o mercado, observando o mercado da droga, onde daria melhor resultado, onde não daria. \r\n\r\nAí eu pergunto, Sr. Presidente: o que a Secretaria de Segurança fez? Não iria fazer, porque o efetivo não comporta e, se outrora reclamamos muito que os Estados Unidos mandavam para o Vietnã soldados novos, sem o menor preparo, sem a menor noção do que era uma guerra, hoje o Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Segurança envia para as UPPs soldados jovens, novos e sem o menor preparo para atuar numa região de conflito. É o nosso Vietnam. Hoje, sem dúvida alguma, Sr. Presidente, é o nosso Vietnã. Muitas dessas pessoas que entram, posso afirmar isso, são muito mais seduzidas não pelo valor, que já não é grande coisa, mas pelo primeiro emprego, do que pela paixão propriamente pela farda. São formados e vão para lá e que Deus os salve porque, efetivamente, Deputado Janio Mendes, não houve um preparo adequado.\r\n\r\nE aí, é matemática: se você não tem o número suficiente de soldados, o que irá acontecer? Algum local ficará desprotegido. E aí é que está o grande erro deste Governo, na área da Segurança, porque a Copa do Mundo é passageira. No final do mês de julho acabará e voltaremos à nossa realidade.\r\n\r\nAflorou uma necessidade que já tínhamos há décadas, há umas duas, pelo menos. Por exemplo, na minha querida e amada cidade de Nova Iguaçu, ter o seu batalhão de polícia, e que não tem. Como disse meu amigo Brazão, que me antecedeu, ele acredita piamente e eu também, que companhia destacada sem um batalhão, numa cidade, para dar a sustentação necessária, não irá funcionar. Obviamente, não irá funcionar.\r\n\r\nE o que mais nos chateia, o que mais nos deixa extremamente preocupados é o deboche das respostas, a brincadeirinha ao responder os ofícios, como quem diz: “Se virem, nós não moramos aí! Vocês que toquem a vida de vocês.” E não é bem assim que a coisa tem que ser feita. O Estado é o pai, é o pai dos municípios que compõem o Estado do Rio de Janeiro. Na hora de pedir votos, invadem a Baixada Fluminense, prometem tudo o que se pode prometer. Acaba a eleição, continua essa vida dura, essa vida árdua. \r\n\r\nVolto a dizer, Sr. Presidente, o metrô da Pavuna até Nova Iguaçu já poderia ter acontecido há muitos e muitos anos e não há o menor interesse em captar recursos para que aquela cidade, para que aquela região tenha um transporte de massa adequado. Todos são transportados igual a sardinha em lata. Não há vontade, não há interesse.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, hoje, assinei a convocação, sim, votei favorável à convocação porque teremos que, pelo menos aqui, olhar no olho do Secretário e ele terá que explicar alguma coisa para aquela querida Baixada Fluminense. Terá que ser dito por que não há policiamento. O batalhão de polícia, lá trás, foi prometido, a melhoria na Segurança foi prometida, a melhoria na Saúde foi prometida, e nada, absolutamente nada, aconteceu na região.\r\n\r\nÉ triste, Sr. Presidente, porque promessas vêm. Vocês devem estar lembrados, quem está em casa me assistindo neste momento: “Essa eu garanto.” O que garantiu? Garantiu foi mais violência. Garantiu o que o Bom Dia Brasil denunciou pela manhã: o acúmulo de atendimentos no Hospital da Posse. \r\n\r\nTenho que dar aqui um testemunho: o diretor faz milagre naquele hospital. Milagre, pela precariedade, pela falta de leitos, pela falta de tudo. Ele faz o melhor possível por aquele hospital, mas é muito pouco. É pouco mesmo, porque é um hospital para toda a região, um hospital que atende a encaminhamentos de alta complexidade de, praticamente, todo o Estado. Estamos lá, nessa luta diária.\r\n\r\nHoje, acho que conseguimos, pelo menos, vencer uma batalha. Conseguimos marcar, Deputado Janio Mendes, e já o convido, caso V.Exa. queira comparecer, no dia 03 de junho, às 10horas, em Nova Iguaçu, à audiência pública para tratarmos da Segurança Pública de toda a Baixada Fluminense. Foi um pedido - e eu fiz a extensão da solicitação - dos Deputados presentes, como Zaqueu Teixeira e outros mais.\r\n\r\nSr. Presidente, dia 03, tenho certeza de que teremos um encaminhamento perfeito para o Governador saber as necessidades de toda aquela região. \r\n\r\nPaulo Ramos falou aqui, Sr. Presidente, dos jogadores de futebol. Realmente, são desconhecidos para a torcida brasileira, mas são pessoas que venceram na carreira lá fora, atuando como bons jogadores de futebol. Não comungo desse pessimismo e tenho certeza de que farão uma bela Copa do Mundo. Tenho certeza de que seremos campeões e hexacampeões, como queiram. \r\n\r\nSr. Presidente, lembro, para encerrar, que dia 3 de junho, em Nova Iguaçu, às 10 horas, haverá a nossa audiência pública. Deputado André Ceciliano, sua presença será muito importante nessa audiência pública que acontecerá na cidade de Nova Iguaçu. V.Exa. quer um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Estarei lá - esta é uma convocação, nobre Deputado Xandrinho - para discutir os problemas da nossa Baixada. Conte conosco. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Muito obrigado, Sr. Presidente. No momento, é só. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Parabéns! Tenho certeza de que o Brasil vai ser campeão e de que o Fred, grande tricolor, vai ser o artilheiro. Vamos torcer para o Fred fazer muitos gols!\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, querida Deputada Cidinha Campos, Deputado Rafael Picciani, Deputado Xandrinho, eu ocupo a tribuna, não diferentemente dos oradores que me antecederam, para bater na tecla da segurança pública. Aqui muito se falou, ora em tom crítico, ora em tom elogiável, das Unidades de Polícia Pacificadora e da política pública que de fato o Estado hoje tem para a segurança pública. Eu costumeiramente venho aqui e defendo essa política, defendo a sua universalização, a sua chegada ao interior.\r\n\r\nVenho também aqui reafirmar que os avanços não estão apenas nas Unidades de Polícia Pacificadora; os avanços são registrados no tratamento ao profissional policial militar, que teve uma reorganização da carreira e melhoria salarial. O avanço está na condição de trabalho. Antes desse período, a realidade era o policial ter que empurrar o carro para atender a uma ocorrência policial; era o Vereador ou o Prefeito ter que ajudar a consertar o motor, a trocar o pneu de uma viatura, principalmente no interior. \r\n\r\nA realidade mudou, mas inegável é também a migração para o interior. Eu, aqui, na semana passada, já denunciava fatos que ocorreram e continuam ocorrendo na cidade de Cabo Frio, crimes bárbaros, uma guerra do Terceiro Comando com o Comando Vermelho, o ressurgimento da ADA nas pichações de muro, o fechamento de escolas e postos de saúde ainda em alguns bairros de Cabo Frio, como Jacaré, Boca do Mato, Praia do Siqueira, Jardim Esperança. Ontem, um ônibus foi incendiado na entrada principal da Cidade; nesta semana, de segunda-feira até hoje, quarta-feira, houve quatro assassinatos nessa guerra do tráfico. \r\n\r\nOntem tivemos uma grande operação da Polícia Militar com a Polícia Civil, e não me canso de registrar a satisfação de toda a sociedade da Região dos Lagos com o desempenho do Cel. Rui França e da delegada Dra. Flávia, que recentemente assumiu a delegacia de Cabo Frio. Ontem, em um dos raros momentos da ação policial, a Polícia Militar foi, junto com a Polícia Civil, para a rua cumprir 26 mandados de busca e apreensão, numa articulação que envolveu o Poder Judiciário e permitiu que a bandidagem fosse pega de surpresa em casa. Agradeço ao Secretário de Segurança por ter enviado o reforço necessário, 30 homens do Bope mais um batalhão especial de cães farejadores que atuaram na operação. \r\n\r\nO que estamos vivendo, hoje, em Cabo Frio, é uma Cidade em pânico, uma Cidade que está em meio a uma guerra. Tive a oportunidade, no sábado anterior ao Dia das Mães, de fazer uma visita a três mães que cuidam de filhos inocentes em casa, meninos e meninas vítimas de balas perdidas, e levei um buquê de flores à mãe de um policial militar que foi covardemente atingido em serviço. É preciso que haja apoio!\r\n\r\nNa sexta-feira, Cabo Frio irá às ruas para uma passeata, uma manifestação pública pedindo paz, pedindo o fim da violência. Mas não posso deixar de, no alto da minha responsabilidade de Parlamentar, ocupar estar tribuna e dizer que precisamos de reforço efetivo no policiamento da região. Hoje, para atender à necessidade de Cabo Frio, não é apenas o reforço do Bope que foi enviado para uma operação e que no dia seguinte retorna à capital; policiais de Araruama, de Armação dos Búzios e de Iguaba Grande estão deslocados, hoje, agora, neste exato momento, de seus postos de trabalho para atuarem naquela Cidade. \r\n\r\nNa última sexta-feira à noite, assistimos a uma matéria da afiliada da Rede Globo na região, onde o Tenente-coronel Rui França e os policiais que integram a tropa estavam visivelmente extenuados, cansados dessa maratona de se embrenhar mata adentro; de virar plantão de 24, 48, 72horas. Eu já tive a oportunidade de trazer, aqui, nomes de inúmeros bandidos das mais variadas facções das mais variadas comunidades do Rio de Janeiro, foram presos na região. \r\n\r\nEssa é uma realidade da qual não podemos fugir. A política de segurança voltada para as Unidades de Polícia Pacificadora está corretíssima, mas entendemos a grande dificuldade do Governo hoje em atender a um pedido de reforço no interior quando aqui na Capital nós estamos vivendo com apenas a guerra do tráfico, mas há a necessidade de se criar um batalhão especial para as manifestações, para conter as ações de vândalos que destroem o patrimônio público e que dilapidam o patrimônio privado. \r\n\r\nMas nós no interior não podemos ficar nesta disputa de maré contra rochedo e sofrer, porque estamos sofrendo. Precisamos urgentemente... Eu ouvi aqui e assistimos recentemente, mesmo em meio a esse caos, a Secretaria de Estado de Segurança Pública atender Niterói, atender Duque de Caxias, atender São João de Meriti com o reforço de homens, mas nós também precisamos urgentemente desse reforço no interior.\r\n\r\nEu tenho conversado frequentemente com o Governador Luiz Fernando Pezão, que tem transmitido o diálogo ao Secretário de Estado de Segurança Pública. E nós precisamos unir todos os esforços, pois a Região dos Lagos, Cabo Frio, pede uma resposta firme, segura. Há uma satisfação a ser dada com a condução dessa política. \r\n\r\nÉ verdade, durante anos e anos os sucessivos comandos negligenciaram esse combate eficaz, permitindo com isso a construção desse monstro com o qual temos de conviver hoje. Mas agora, neste exato momento, até que se restabeleça a ordem, até que seja garantida a paz, é preciso que haja um deslocamento de um efetivo de tropas para o combate à criminalidade e para o reforço ao policiamento na cidade de Cabo Frio, na área do 25º Batalhão. \r\n\r\nEstamos insistindo neste apelo junto ao Governador Pezão e ao Secretário Beltrame. Agradecemos as tropas enviadas ontem dos dois batalhões especiais. Mas queremos dizer que precisamos de uma presença mais constante a fim de efetivarmos o reestabelecimento da ordem e o controle da situação. Porque a verdade é que, neste exato momento, a situação está fora de controle.\r\n\r\nOs nossos homens da Polícia Militar estão em inferioridade. Quem assistiu hoje ao noticiário, viu o carregamento de armas apreendido ontem na Via Lagos pelo Batalhão de Polícia Rodoviária com um grupo de cinco pessoas que se dirigiam à Região dos Lagos, certamente para reforçar o crime na região. \r\n\r\nTenho o entendimento claro da dimensão daquilo que nós estamos vivenciando. Então, eu quero aqui dizer da minha solidariedade à Delegada Dra. Flávia, ao tenente-coronel Rui França e da lucidez que paira hoje sobre o Judiciário atuando nesse entendimento dando celeridade aos processos, ordenando busca e apreensão de elementos envolvidos com a criminalidade. \r\n\r\nMas precisamos socorrer e apoiar essas pessoas neste momento de dificuldade. É o que tenho a dizer Sr. Presidente, em nome da minha cidade, a Cidade de Cabo Frio, em nome da população e tenho absoluta certeza em nome do prefeito da minha cidade de quem sou adversário político, mas que neste momento a questão da sociedade, da paz, da ordem está acima de qualquer aspecto, da Câmara Municipal, dos segmentos organizados, esse é o sentimento coletivo. Agradecendo ao Governador Luiz Fernando Pezão e reiterando o nosso apelo de mais apoio, de mais investimento na área do 25º Batalhão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Parabéns, ilustre Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Cidinha Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nConvido o Deputado Janio Mendes para assumir a presidência neste Expediente Inicial.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JANIO MENDES, A CONVITE)\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Deputado José Luiz Nanci, Deputado Janio Mendes, que são os Deputados presentes neste momento no plenário, eu estou muito triste hoje, muito, muito, muito triste por ver a denúncia feita hoje nos jornais a respeito do Dr. Beltrame. Eu confio nele e se ele fez alguma coisa errada, o que eu duvido, vai ser muito mais difícil para aqueles que confiam nele do que para aqueles que são seus inimigos, porque os inimigos desejam isso, torcem por isso, rezam por isso, fazem despacho para isso, fazem qualquer coisa para que fique equiparado este Governo ao Governo que antecedeu o Dr. Beltrame. É preciso que a Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro decrete falência do Estado; é preciso que tudo o que a Segurança faz de errado para que ela fique equiparada aos danos causados ao Estado nas duas gestões anteriores, onde o estado era praticamente sócio dos traficantes, onde o Estado era cúmplice dos maus policiais. Os maus policiais eram protegidos pelo Estado. Hoje não são. Os maus policiais são afastados, punidos, condenados quando a Justiça assim entende. \r\n\r\nEu vejo falar tanta coisa que eu estou muito triste, muito triste, porque eu confio no Dr. Beltrame, eu tenho certeza de que o Ministério Público vai acabar por entender ou a Justiça para quem está sendo encaminhada a denúncia vai entender que houve alguma coisa errada ali e não foi ele que fez aquilo ou aquilo não foi feito, para que não acabe como no Governo da Rosinha e do Garotinho, porque se há uma denúncia do Ministério Público para a Justiça, a Justiça ainda não se pronunciou. Mas no caso dele se pronunciou sim e o resultado foi lamentável, foi lamentável. No Governo Rosinha, o Garotinho era Secretário de Segurança e numa ação - aqui as pessoas gostam de dar número, porque elas não são confiáveis elas precisam dar números para que as pessoas acreditem, então eu vou no clima - 2009.51.01804972-321000 Ação Penal de 2009. O réu, Álvaro Lins encabeça a ação, Álvaro Lins foi condenado a mais de 28 anos de cadeia, 28 anos, querem, o discurso diz: o Xerife Beltrame, para ficar um xerife como era o Álvaro Lins, Álvaro Lins é hors concours. Nada, no planeta Terra, se compara ao comportamento vil de Álvaro Lins. Vinte e oito anos e alguns meses de cadeia! \r\n\r\nMas não foi o único. Ele foi substituído por Ricardo Hallak. Ricardo Hallak pegou quanto tempo de cadeia? Acho que oito anos; sete anos e alguns meses. Ricardo Hallak, o segundo xerife do Governo Garotinho. E o Secretário de Segurança Garotinho pegou dois anos e nove meses de condenação, que foram substituídos por serviços prestados. \r\n\r\nMas eles apostam na falta de memória que se atribui ao povo brasileiro. Ninguém mais se lembra do Álvaro Lins, a tal ponto que eu posso lotar os parentes dele no meu gabinete, que ninguém vai ligar para isso. É a mesada. É o compromisso. É preciso que eles sobrevivam do dinheiro público, porque isso é um vício. Quem rouba uma vez do Estado, fica dependente do roubo para o resto da vida. Ou faz uma boquinha ali, faz uma boquinha lá. Estão instalados aqui. \r\n\r\nEu fico pensando: esta Casa, de gente tão pura - não ria, porque isso aqui é um lugar sério -, esta Casa de gente proba, honesta, leal, sincera, imaculada, se sente no direito de transformar isso aqui no pelourinho de reputações. Um homem é denunciado pelo Ministério Público, como tantos outros daqui já foram. Alguns, como eu acabei de citar, condenados. Mas o Dr. Beltrame não está aqui. \r\n\r\nÉ preciso que se manche o carro-chefe deste Governo, que é a Segurança Pública. Tinham que pegar o Dr. Beltrame. Não adiantava pegar outro Secretário. Tinha que ser o Dr. Beltrame, porque ele é respeitado dentro e fora do País. Ele fez um projeto de Segurança Pública, que outros Estados e outros países copiam. Tinha que ser no coração do Governo. \r\n\r\nEle foi escolhido a dedo e eu desconfio que o Ministério Público já tinha esse objetivo. Porque tem denúncia de Deputado lá correndo, que eu entreguei há 12 anos e não foi analisada até hoje. Não aconteceu nada. E hoje ele se comporta aqui como se fosse um estadista, embora fale “seje”, “veje” e “esteje”. É um estadista!\r\n\r\nEsta Casa transforma qualquer pessoa, em pouco tempo, de réu a herói; de herói a réu. Sobe-se aqui e joga-se lama em qualquer pessoa. Menos naquele que faz parte do seu partido. Você vê núcleos se formando aqui, e pelo núcleo você percebe qual é a gangue. Mas tinham que pegar o Dr. Beltrame.\r\n\r\nQuero dizer para os senhores que duvido que ele esteja envolvido em corrupção. Seria uma traição ao Estado do Rio de Janeiro. Eu tomaria isso como traição pessoal, a mim - embora eu só tenha conversado com ele pessoalmente duas vezes - por aquilo que eu admiro nele. \r\n\r\nEntão, eu digo para os senhores: se o Dr. Beltrame fez o que o Ministério Público diz, eu sou uma pessoa mais pobre. E vou ficar muito mais pobre, porque vou perder um pouco da esperança, um pouco da ilusão e um pouco da vontade de ver essa cidade melhor, porque eu tinha muita esperança nele. \r\n\r\nMas, Dr. Beltrame, eu continuo acreditando no senhor. O senhor acaba de escrever um livro que eu comecei a ler: Todo dia é segunda-feira. Certamente o senhor está acostumado com esses reveses; certamente o senhor vai provar que nada disso é verdade e que nós que confiamos no senhor continuamos podendo acreditar naquilo que o Estado precisa. \r\n\r\nEles querem destruir o Estado, mas não vão conseguir. O Estado do Rio de Janeiro é muito forte. Nós já tivemos tempo aqui em que o Governo era aliado do tráfico e não o perseguia. Aquele pastor Marcos Pereira era o pombo-correio do Governo, que ia lá visitá-lo em casa, para levá-lo para dentro dos presídios para fazer acordo com bandido. Hoje este homem está preso. Ainda não o pegaram em corrupção, acho que não. Só em estupro. Ele era clínica geral. Então, é esse o Governo cujos representantes sobem nessa tribuna e vêm apontar o dedo para um homem que ainda não foi condenado, um homem que foi acusado, mas ainda não foi condenado. E eu espero que não seja. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Não havendo mais oradores inscritos, fazendo coro à fala da Deputada Cidinha Campos, acreditando na esperança que representa o Dr. Beltrame para a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, desejando que seja comprovada no curso do processo judicial a sua devida inocência naquilo em que é acusado, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16 horas)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Lucinha, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 307-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE ALTERA A LEI 3.942, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002, \"QUE DETERMINA QUE OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, CLÍNICAS E HOSPITAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEJAM OBRIGADOS A PRATICAR OS PREÇOS DA TABELA AMB (ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA) PARA TODOS OS PROCEDIMENTOS, QUANDO SEUS CLIENTES COMPROVAREM VÍNCULO COM EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO, ADMINISTRADORAS DE PLANO DE SAÚDE OU SEGURO SAÚDE NÃO CONVENIADAS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência de ofício retira o Projeto de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1291-A/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, BEBETO E ROBERTO DINAMITE, QUE DISPÕE SOBRE O INGRESSO GRATUITO DE EX-ATLETAS PROFISSIONAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência de ofício retira o Projeto de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2257/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE DOMICÍLIO OU FILIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS QUE POSSUAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - A Presidência de ofício retira o Projeto de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Prévia - 2º dia, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2912/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 13/2014), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM RESSALVAS, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Vice-presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Edson Albertassi, Sras. e Srs. Deputados, este livro que tenho em mãos não é nenhum dossiê, é a L.D.O., Lei de Diretrizes Orçamentárias, que nós queremos discutir. \r\n\r\nSou membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e estive presente na reunião que aprovou a LDO. Também votei favoravelmente à mesma, mas com ressalvas. Foram duas ressalvas que achei importante fazer. A primeira diz respeito ao art. 11 do Projeto de Lei, visto que ele autoriza a abertura de créditos suplementares e remanejamento. Eu verifico que esses créditos orçamentários, principalmente os remanejamentos, têm que ficar limitados a 20% por programa de trabalho, e não como tradicionalmente as leis do Orçamento anual são aprovadas, inclusive com o voto favorável do Presidente dos trabalhos. Vinte por cento do total global do Orçamento.\r\n\r\nOra, é previsível que o Orçamento de 2015, pelas receitas planejadas, atinja a casa dos 80 bilhões de reais. As receitas planejadas para 2015 atingem cerca de 78 bilhões. Deputado Albertassi, 20% - para arredondar a conta - de 80 bilhões são 16 bilhões, valor muito superior ao total de investimento. Por isso, fui vencido na Comissão de Orçamento. Mas novamente lá farei Emendas, como manda a nossa legislação, para que o remanejamento seja única e exclusivamente por programa de trabalho.\r\n\r\nAí, a base do Governo vai dizer o quê? “Não, mas o ano que vem é 2015. É outro Governo.” Ninguém sabe quem vencerá o pleito. Ninguém tem bola de cristal para saber quem vai ganhar as eleições de 2014.\r\n\r\nEntão, espero, e por isso estou tocando no assunto desde já, Deputada Lucinha, para que possamos, de fato, fazer com que o Orçamento deixe de ser uma peça de ficção para ser o melhor documento para o Poder Legislativo fiscalizar o Executivo.\r\n\r\nEu trouxe um volume da LDO, Sr. Presidente, para mostrar a V.Exa. que este é um documento feito com muito cuidado. Quem se dispor a lê-lo vai verificar que as previsões de receita não são feitas no tamanco, são feitas em função de séries históricas, das previsões do Instituto Focus, do Banco Central, dá para o preço de barril de petróleo, para o IPCA que é inflação, a variação possível do dólar etc. Isso tudo depois é jogado fora quando se deixa remanejar o Orçamento global em 20, 25% desse valor.\r\n\r\nFoi essa a primeira Emenda.\r\n\r\nA segunda, que é um tema que V.Exa. também conhece, se eu não me engano foi pauta de uma discussão minha com o Deputado Zaqueu na Comissão de Constituição e Justiça, diz respeito ao art. 42. O art. 42 diz que em 2015 poder-se-á dar benefícios fiscais até o limite de 5% da receita corrente líquida. A receita corrente líquida para 2015 - em ordem de grandeza - vai estar na faixa dos 40 bilhões. Então, a previsão de dar 5%, a mais ainda, dar dois bilhões de reais de incentivo fiscal. É um valor muito gordo para se dar incentivo fiscal. Então, tentei fazer uma Emenda para que esse valor máximo fosse até de 3% para diminuirmos o tamanho do benefício fiscal.\r\n\r\nNão sei se V.Exa. leu o Jornal O Globo, de hoje, onde o Secretário Júlio Bueno, usando uma frase de efeito, dizia que o Estado está condenado, nos próximos 20 anos, a se desenvolver economicamente. É uma frase de efeito, porque condenado parece que é algo que capitula uma pena, mas é uma condenação ao crescimento.\r\n\r\nO que não sei dizer é quanto ao impacto dessa condenação positiva na receita, tal é o volume de benefício fiscal acumulado e tal é o volume de contrato de empréstimos, que foram tomados. O serviço da dívida já empata com o valor do Orçamento - está na ordem de 70 bilhões de reais. Já que aqui nesta Casa estão todos os partidos políticos e há muitos candidatos a Governador, é importante que esses Deputados reflitam com os seus candidatos sobre a perspectiva de receita em 2015, porque a estimativa da principal receita, que é o ICMS, está se dando em cima da série histórica, mas tem dois fatos hoje acontecendo em nosso País, que podem dificultar muito a arrecadação em 2015. É abrupto o aumento que tem que haver na energia elétrica. Estima-se que depois da eleição, a Presidente Dilma reajustará a tarifa, ou deixará que seu sucessor o faça, numa ordem de 20%, que pode simbolizar uma alta de inflação e uma queda brutal da produção industrial e do próprio comércio, que está sofrendo fortemente com a Copa do Mundo. O comércio do Rio de Janeiro não está vendendo mais, está vendendo menos, pelas sucessões de paralisações, e por essa tragédia, que foi para a Cidade do Rio de Janeiro, a demolição da Avenida Perimetral. Esse é um efeito que não está previsto na Receita.\r\n\r\nO segundo efeito diz respeito à gestão de petróleo e gás. A crise que vive a Petrobras nesse CAP, nessa diferença que ela tem entre o preço que ela vende o derivado de petróleo e o preço que ela compra no mercado internacional. Se esse valor do combustível for aumentado, seguramente, também vai funcionar recessivamente na comercialização dos produtos.\r\n\r\nEntão, achei que me incumbia aqui fazer este alerta aos parlamentares, de todos os partidos políticos, porque fico na dúvida - e uma dúvida muito séria - do que poderá vir a acontecer no exercício de 2015.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto retorna à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de Emendas. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Recebi da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e vou ler, em nome do presidente, Deputado Coronel Jairo, a seguinte comunicação: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Comunicado\r\n\r\nApresentação de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as Emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei 2912/2014, Mensagem nº13/2014, do Poder Executivo, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do Orçamento anual de 2015 e dá outras providências” deverão ser entregues no período de 15/05/2014 a 21/05/2014.\r\n\r\nO recebimento e o registro das Emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, nos dias 15,16,19, 20 e 21 de maio do corrente ano, das 10h às 19 h.”\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputado Coronel Jairo - Presidente”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPasso a comunicação à Mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - V. Exa. Pulou o dia 18. Está correto? Não está?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dias escritos: 15, 16,19, 20 e 21.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - 17 e 18 devem ser sábado e domingo. Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 920-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM O NÚMERO DO TELEFONE DE ATENDIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM TODAS AS ESTAÇÕES DE TRANPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 594/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA \"BOLSA MEDICINA\" PARA OS ALUNOS CURSANDO MEDICINA, EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DO 6º PERÍODO ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, COMTE BITTENCOURT, DIONISIO LINS E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Bebeto. Ele está em Macaé, em reunião conjunta do Legislativo e do Executivo e, por isso, não pôde comparecer à Sessão.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nDeputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Na mesma linha, Sr. Presidente, também para justificar a ausência da Deputada Rosângela Gomes, que se encontra no Município de Nova Iguaçu, em reunião partidária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nDeputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Também é para justificar a ausência do Deputado Marcelo Simão, que está na inauguração do Hospital da Posse, em Nova Iguaçu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Também justificar a ausência do Deputado Paulo Melo, que se encontra em Brasília.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1182/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FRANCISCO MANUEL ALBACETE CASTILLA POR SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir-laencerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1228/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOSÉ CARLOS DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Gostaria de justificar a ausência da Deputada Janira Rocha. Acabei de receber a informação de que ela está numa reunião sobre o Comperj com o Ministério Público.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1235/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ENGENHEIRO JOSÉ FORMOSO MARTINEZ, PRESIDENTE DA EMBRATEL. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com a abstenção do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 346/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Justificativa, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Xandrinho, autor do projeto.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu quero agradecer e dizer que a cidade continua esperando. Ela não vai desistir nunca de esperar pelo seu batalhão de Polícia Militar. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2418/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DENOMINA PONTE FREI SATURNINO ARTO SARDINA A PONTE ESTAIADA SOBRE O CANAL DA JOATINGA, NA BARRA DA TIJUCA - RJ, EM DIREÇÃO AO JARDIM OCEÂNICO QUE INTEGRA O PROJETO DA LINHA 4 DO METRÔ DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho, Presidente da Comissão.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Gostaria de justificar a ausência da Deputada Enfermeira Rejane, que se encontra em laboriosa ação em relação à Semana da Enfermagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ainda há pouco, quando discutíamos o Projeto de Lei da LDO para 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias, eu chamava a atenção para o risco que nós temos nas previsões orçamentárias para o ano que vem, visto que as duas principais fontes de receita, Deputado André Ceciliano, são o ICMS e o royalty mais a PE, de um total de receita aproximado de R$ 70 bilhões, o ICMS tem uma previsão de R$ 37 bilhões, que é quase 50% do total da receita. Mas essa previsão foi feita em cima das séries históricas e me preocupa, e volto a insistir, os dramas que vive a nossa economia, principalmente pela crise na área energética, isto é, quer seja do fornecimento de energia elétrica, quer seja pela questão do petróleo e do gás. Tanto o sistema energético quanto a Petrobras vivem uma crise sem precedentes, em função do binômio que caracteriza o Governo do PT, em Brasília, isto é: falta de ética e incapacidade de gestão.\r\n\r\nEntão, quero chamar a atenção para isso porque tem reflexo na nossa economia.\r\n\r\nDeputado Xandrinho, eu daqui consigo ver uma estrelinha do PT na lapela do mesmo, tem que alertar o seu candidato a Governador sobre as mazelas que a gente pode viver aqui. Claro que se trata de uma provocação ao Deputado Xandrinho, fruto de leitura jornalística, que não tem nada a ver com a realidade, visto que V. Exa. é do PV, mas, como foi dito no jornal que o PV vai dar o vice para o PT, já que o Deputado André Ceciliano estava aqui no plenário e se ausentou, e eu não consigo ver, agora, aqui, neste momento, a Deputada Aspásia Camargo, eu encontro V. Exa. na minha frente, para que V. Exa. faça o alerta ao seu candidato.\r\n\r\nQuanto ao Deputado Zaqueu, ele pode alertar dois candidatos: o candidato do Partido dos Trabalhadores e também ao Governador em exercício. E o Deputado, dublê de Secretário e Ministro, Carlos Minc também pode fazer o mesmo: alertar os dois candidatos. O Deputado Geraldo Pudim e a Deputada Clarissa Garotinho podem levar este alerta ao candidato Garotinho, do PR, da insegurança que se vai ter em relação às projeções de receita do ano de 2015.\r\n\r\nAntes de dar um aparte ao Deputado Zaqueu, para que eu não me isente da minha própria crítica, eu, em particular, alertarei ainda não sei quem, mas, seguramente, alertarei alguém.\r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Quero apenas esclarecer a V. Exa. que comigo não tem dúvida. Eu tenho um partido político, tenho um candidato e seguirei esse candidato, alertando-o sobre tudo aquilo que é votado nesta Casa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Assim eu fico feliz com V. Exa. pela sua coerência partidária.\r\n\r\nDeputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - V.Exa. me colocou no primeiro banquinho, não é? Foi o primeiro nome do trem dos avisos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É verdade. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu queria colocar V.Exa. como maquinista e vou dizer por quê. \r\n\r\nO nobre Senador Aécio Neves tem fugido da discussão sobre incentivos fiscais. O incentivo fiscal neste momento não é bom. Até porque ele também não é Presidente da República. Só é preciso avisar a ele como vai encontrar a nação brasileira no ano que vem. Como vai ficar o problema da inflação. Ela vai querer um direcionamento, vai querer uma solução. Eu, de coração, tenho pena do próximo Presidente da República, seja ele quem for. Tenho pena, porque será uma missão árdua, difícil, muito difícil. Por melhor economista que seja; por melhor entendimento que tenha sobre a matéria... Promete, promete muito, porque nossa economia hoje sofre abalos cujas consequências para o ano que vem eu não sei. \r\n\r\nMuito obrigado. Ser citado por V.Exa., que eu chamo nesta Casa de mestre, porque conhece realmente o Regimento, conhece economia e finanças, para mim é sempre um prazer e um privilégio. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Deputado Xandrinho. V. Exa. tem razão: eu não invejo a tarefa difícil que terá o próximo Presidente da República, seja ele qual for, porque pegará uma economia em frangalhos e uma crise imensa tanto na área da energia elétrica quanto na área de petróleo e gás, queira o Deputado André Ceciliano ou não, porque isso não é uma questão de vontade, é uma questão de realidade. \r\n\r\nO alerta que faço é apenas um: estamos aprovando a LDO com uma perspectiva de receita para 2015 e temo que essa receita não se realize pelo momento complexo que vivemos na economia brasileira, que seguramente terá reflexos na economia Estadual. Eu estava aqui provocando o Deputado Xandrinho, mas, chegando V.Exa., que é um estudioso do assunto, que alerte o seu candidato a Governador pelo Partido dos Trabalhadores. \r\n\r\nSr. Presidente, cumpri aqui a minha função de alertar todos e termino... Só me esqueci de alertar o Deputado Marcelo Freixo, cujo partido tem candidato a Governador, do risco que vai ser a previsão de receita para 2015 não se realizar, fruto dessa crise em que o Brasil está metido na área energética, com reflexo quer seja na produção quer seja nas projeções de inflação. Alerto também o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Deputado Xandrinho. (Pausa) Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Edson Albertassi, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna neste Expediente Final para tratar de um tema que nos últimos dois dias foi objeto de matéria no jornal O Dia: a proposta de Emenda constitucional de minha autoria juntamente com o Deputado Thiago Pampolha, que propõe a democratização do Poder Judiciário - esta é uma discussão de plano nacional da Associação de Magistrados do Brasil que vem ganhando corpo no cenário nacional. A Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul já aprovou uma PEC nessa direção, já incorporada à Constituição Estadual, e a próxima eleição do Tribunal de Justiça daquele Estado já se dará com a participação de um colégio eleitoral incluindo juízes de 1º e 2º graus. \r\n\r\nA nossa proposta apresentada a este Parlamento para ser aprimorada pelo conjunto desta Casa Legislativa versa sobre a participação dos juízes de 1º e 2º graus e também dos serventuários, criando um colégio eleitoral onde o voto do serventuário tem um peso de 30% desse colégio, e os magistrados ativos e inativos de 1º e 2º graus têm os 70% restantes. Na última reunião do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi encaminhada nessa direção uma proposta de eleição do órgão diretivo pelos magistrados admitindo a participação dos juízes de 1º grau. Porém, a Sessão última não decidiu a matéria; decidiu apenas - e aí cabe a pérola que trazemos para debate neste Parlamento -, segundo informe do Jornal O Dia, cujo título é Sem a intervenção da Alerj, definiu retirar matéria eleitoral do Código de Administração do Judiciário e levá-la para o Regimento Interno, com o argumento de que retirando do Codjerj retira-se a intervenção do Parlamento na discussão, colocando como matéria interna do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, nossa proposta de Emenda Constitucional tem como base o artigo 125 da Constituição Federal, que diz que é competência do Legislativo estadual organizar a Justiça nos Estados. Recentemente tivemos aqui, neste Parlamento, um grande debate que trouxe para as galerias desta Casa o Ministério Público dividido em duas alas: os que admitiam ter o Poder Legislativo a atribuição de alterar o modelo de substituição quando do afastamento do Procurador Geral de Justiça para participar do processo eleitoral, e os que defendiam, em outra ala, que não cabia a este Parlamento legislar sobre aquela matéria. Seguramente, a maioria dos membros do Ministério Público e da Procuradoria se posicionou do lado dos que reconhecem a legitimidade deste Parlamento para legislar sobre aquela matéria, e este Parlamento, posso que dizer que por unanimidade dos membros presentes, aprovou esse entendimento, alterando o critério, a forma de substituição para o afastamento do Procurador-Geral de Justiça que irá disputar a reeleição, sendo este agora substituído pelo mais idoso membro do Órgão Especial, eleito diretamente pelos Promotores de Justiça de todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO que estamos propondo com esta PEC é que o mesmo critério hoje utilizado para o Ministério Público seja também utilizado para o Poder Judiciário.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo o aparte ao Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Como coautor junto com V. Exa. dessa matéria importante, a PEC que ora tramita nesta Casa, faço minhas as suas palavras. Acredito que o Parlamento seja a Casa ideal para travarmos esse debate importantíssimo para que seja sacramentada, de uma vez por todas, a democracia no Judiciário.\r\n\r\nSaiba que estarei ao lado de V.Exa. trabalhando todos os dias no convencimento de todos os nossos pares, inclusive no embate no Judiciário, articulando e conversando com cada membro importante nesse processo para a consolidação dessa vitória, para que tenhamos realmente efetivada a democracia no Judiciário. \r\n\r\nCertamente, esse corpo jurídico atual é uma verdadeira caixa- preta que precisa ser aberta para que possa haver o diálogo entre o Judiciário e a população, reduzindo a burocracia, e o corpo diretivo possa ir ao encontro dos interesses das pessoas que ele representa, ou seja, servidores, Juízes de 1º e 2º graus que com certeza farão parte nesse processo de escolha. Isto é fundamental em nosso ponto de vista, é um processo básico para que consolidemos a democracia hoje inexistente.\r\n\r\nDeputado, conte com o nosso apoio. Além de eu ser coautor da matéria, conte com o nosso trabalho, a nossa luta e o nosso discurso diário e permanente para que aprovemos essa PEC importantíssima para todos nós.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Coautor, não. O Deputado Thiago Pampolha é o inspirador da PEC. Foi ele quem trouxe a ideia e juntos articulamos e apresentamos o Projeto.\r\n\r\nQuero dizer que esse é um desejo da magistratura, é uma proposta que empolga os magistrados do Estado do Rio de Janeiro, que visa à democratização do Poder Judiciário, a discussão de programas de Governo, Sr. Presidente. \r\n\r\nA democracia brasileira tem como pilar os três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. No Poder Executivo, temos a democracia, o Presidente da República, o Governador e Prefeitos que têm de apresentar programas de Governo e projetos, convencer o eleitor. \r\n\r\nNo Poder Legislativo, a mesma coisa: depois de convencido o eleitor, o Poder Legislativo tem que aqui convencer seus pares para eleger a sua Mesa Diretora.\r\n\r\nIsso vai trazer um bem enorme ao Poder Judiciário: que os candidatos a integrarem o órgão diretivo, o Presidente do Tribunal de Justiça faça um programa de Governo, que discuta um orçamento judiciário com as Comarcas de interior, vão discutir com os serventuários e incluam nessa discussão todos os juízes que fazem a Justiça funcionar, que são a porta de entrada.\r\n\r\nDe maneira que, tenho absoluta certeza, imbuídos desse mesmo espírito democrático, esse Projeto empolga de igual forma o Parlamento, como empolga a sociedade que está nas ruas mobilizada, buscando transparência e participação efetiva.\r\n\r\nÉ uma grande contribuição que estamos dando ao processo democrático com a apresentação desta PEC, que leva eleições diretas à eleição para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE agora, provocados pelo Órgão Especial, pela discussão do TJ que ganha hoje as páginas dos jornais, queremos ver o Parlamento atender a essa provocação, quando alguns afirmam que o objetivo é tirar o Parlamento dessa discussão, fazer prevalecer o princípio Constitucional que é a atribuição do Poder Legislativo legislar sobre a organização do Poder Judiciário no Estado. É este o nosso desejo e o objetivo do nosso pronunciamento, Sr. Presidente. Não permitamos que seja tirada essa prerrogativa do Parlamento fluminense. Aliás, prerrogativa é uma palavra muito em voga no campo do Judiciário, e estamos falando de uma prerrogativa do Parlamento fluminense, a de legislar sobre a organização do Poder Judiciário.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao longo da minha existência política sempre assumi a compreensão de que os setores estratégicos da nossa economia deveriam estar sempre sob o controle do Estado brasileiro. \r\n\r\nLembro-me, Sr. Presidente, de que durante a elaboração da Constituição, promulgada no dia 05 de outubro de 1988, integrando a Frente Parlamentar Nacionalista juntamente com vários Deputados e Senadores, defendemos o monopólio estatal do petróleo - aliás, defendemos também o monopólio das comunicações, a nacionalização do subsolo, a empresa brasileira de capital nacional, os juros reais de 12%, no máximo, ao ano, enfim, um conjunto de propostas que se destinava a afirmar a soberania nacional. \r\n\r\nDispositivos foram incluídos na Constituição e, infelizmente, para o povo brasileiro, no primeiro ano do Governo Fernando Henrique Cardoso, eles foram modificados. O Brasil perdia, assim, a possibilidade de se afirmar como nação soberana, e só a soberania pode possibilitar a construção de um projeto nacional que tenha como resultado a distribuição da renda, de modo a fazer com que cada família, com que cada cidadão possa usufruir dos benefícios de uma riqueza que vai sendo construída com o esforço de todo o povo brasileiro.\r\n\r\nNesta linha de raciocínio, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vejo com muita preocupação o que acontece com a nossa Petrobras. Além do fim do monopólio estatal do petróleo, superada a fase em que tentaram inclusive mudar o nome da Petrobras para Petrobrax, quando, pela inteligência, pelo esforço e pelo conhecimento acumulado dos petroleiros, foi descoberto o petróleo na camada do pré-sal, já sendo a Petrobras a maior empresa e com o maior conhecimento na exploração de petróleo em águas profundas, a descoberta de petróleo na camada do pré-sal, aumentando as nossas reservas, ainda colocava o Brasil como o país detentor das maiores reservas de petróleo dentre todas as outras demais nações do mundo. \r\n\r\nComo mais um golpe na soberania nacional, foi alterado o marco regulatório. Veio o regime de partilha, como sendo ainda algo que poderia beneficiar o povo brasileiro. Por que dividir aquilo que poderia ser controlado exclusivamente pelo povo brasileiro? E dividir com quem? Exatamente com os países capitalistas que estão vendo suas reservas sendo esgotadas. Enquanto as reservas dos outros se esgotavam, o Brasil descobria mais petróleo no seu mar territorial. Mais um golpe contra a soberania nacional e contra a Petrobras: o regime de partilha.\r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, a Petrobras vê o seu nome exposto em consequência de atos praticados por alguns de seus diretores. Escândalo e mais escândalo. Mas é preciso dizer que não é a Petrobras; são alguns de seus dirigentes, que, através das posições que passaram a ocupar, indicados pelos partidos políticos que ocupam o poder, causaram prejuízos à empresa, expondo o seu nome. \r\n\r\nQuando dizem exclusivamente que a presidente Dilma Roussef presidia o Conselho da Petrobras quando, por exemplo, da compra da refinaria de Passadena, nos Estados Unidos, é preciso verificar que, além dela, outros nomes, inclusive nomes representativos da iniciativa privada, integravam o Conselho da Petrobras. Basta verificar os nomes daqueles que integram, não apenas o Conselho da Petrobras, mas do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica. São nomes que vêm dos partidos políticos que estão no poder, mas também nomes que vêm da iniciativa privada. \r\n\r\nHá hoje a desmobilização do Estado brasileiro. Progressivamente, o modelo neoliberal do Estado mínimo vai prevalecendo e o nome da Petrobras está exposto. Para aniquilar de vez aquela cultura que existe entre os petroleiros, de defesa da Petrobras, e a memória que existe, com acumulação em tempo de serviço, memória que está gravada na alma dos próprios petroleiros, também vem agora essa demissão incentivada, que, obviamente, vai levar à aposentadoria os servidores mais antigos, especialmente porque não suportam mais conviver com uma situação interna que é deplorável. É o modelo avassalador que aniquila todas as resistências. O Sindicato dos Petroleiros está resistindo, está denunciando e continua defendendo o monopólio estatal do petróleo e o nome da Petrobras. O lema é: “O petróleo tem que ser nosso”. Pode, aparentemente, ser um sonho, mas é uma bandeira; é uma causa que deve ser defendida por todos aqueles que propugnam por um Brasil soberano para ser socialmente justo. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer que não confundo o nome da Petrobras com aqueles oportunistas que enxovalham o nome da empresa; com aqueles oportunistas que acabaram com o monopólio estatal do petróleo quando estiveram no poder e agora se apresentam com os grandes defensores da empresa. É preciso investigar e é preciso responsabilizar aqueles que praticaram atos que encontram a reprovação na lei. Têm que ser responsabilizados. Mas não vamos, Sr. Presidente, de forma alguma, primeiro, nos distanciar da luta, nos distanciar da defesa do monopólio estatal do petróleo. Não vamos nos distanciar de defender o nome da Petrobras. É a Petrobras a empresa que através do monopólio estatal do petróleo vai afirmar a soberania nacional no campo energético. Portanto, Sr. Presidente, punição para os que comprometeram o nome da Petrobras, punição para aqueles que praticaram atos ilícitos, mas acima de tudo a defesa do nome da Petrobras, a defesa da soberania nacional. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna, novamente, para contar uma história pessoal. Eu sou de Campos. A minha mãe, filha de um carpinteiro e de uma negra do lar. Quis o tempo que dos 12 irmãos um fosse banqueiro do jogo do bicho, meu falecido tio Filhinho, que tinha o mesmo nome do meu avô. \r\n\r\nPois bem, o jogo do bicho, V.Exa. sabe, é uma atividade ilegal, é uma contravenção penal e não é de hoje. Mesmo com as facilidades todas que o jogo do bicho poderia proporcionar ao meu tio Filhinho, tio Godô, ligado à época ao também falecido bicheiro Castor de Andrade, nunca a minha mãe precisou de um centavo para sustentar, criar, seus sete filhos. Nunca batemos à porta da contravenção para nos beneficiar do dinheiro da contravenção. \r\n\r\nAmávamos o nosso falecido tio, mas de forma alguma misturamos as estações pelo fato dele ter sido um contraventor ligado a Castro de Andrade. Muito pelo contrário, a minha mãe é uma servente aposentada do Estado; lavou muito banheiro; encerou muita sala de aula e vendemos salgadinhos nas ruas - e eu fui um dos garotos, dos filhos que vendeu salgadinho na rua -, para estudarmos em escola pública. Dependíamos da Caixa Escolar naquela época, mas nunca nos curvamos diante da facilidade que o jogo do bicho proporcionou ao meu falecido tio Filhinho, tio Godô, volto a dizer, ligado ao ex-banqueiro de jogo de bicho Castor de Andrade. \r\n\r\nVejo que muitas pessoas querem atirar pedras nos outros com um telhadaço de vidro que não tem mais tamanho. Todo mundo é bandido. Todo mundo é ladrão. A família do Garotinho é escorraçada neste plenário como se fossem bandidos, como se fossem ladrões. Olha, eu quero dizer que do político o juiz é o povo. Do político, o juiz é o povo. \r\n\r\nEsse ladrão, que determinadas pessoas sobrem aqui na tribuna para falar, foi Governador deste Estado e foi julgado, foi julgado pelo povo quando elegeu a sua esposa Rosinha, no 1º turno, uma mulher que sequer tinha sido candidata a síndica de prédio. Venceu a eleição no 1º turno, nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, sem o Governo do Estado dar a mão, porque quem estava no Governo era a Benedita da Silva, e ganhou a eleição em 1º turno. Ora, esse dito ladrão, que alguns sobem aqui para falar, elegeu a sua mulher. Pela primeira vez, se fez sucessor no Estado. Chagas não fez sucessor, Brizola não fez sucessor, Marcello não fez sucessor, Moreira não fez sucessor, mas Garotinho fez sucessor.\r\n\r\nDepois, assume essa Governadora, que não tinha sido, Sr. Presidente, nem síndica de prédio. Fez um governo, porque as pessoas enchem a boca aqui para dizer governo ladrão, corrupto, mas o Governador da “gangue dos guardanapos” que acabou de sair, precisou do apoio dessa, que disse aqui da tribuna que era quadrilheira, para que pudesse eleger Governador do Estado. Foi lá um dia, Deputada Clarissa Garotinho, e V.Exa. sabe disso, o Sr. Sérgio Cabral pedir pelo amor de Deus para a Rosinha não renunciar ao mandato de Governadora porque já estava tudo embalado para sair porque Conde iria traí-lo no processo da eleição para o Governo do Estado. Quem acompanhou a carta de permanência da Rosinha, percebe claramente que no seu discurso, nos Anais, era uma carta de quem estava saindo do Governo, que mudou apenas o último parágrafo - a pedido do “imperador”, o ex-Governador Sérgio Cabral - para que ela, pelo amor de Deus, não deixasse o Governo do Estado, porque o Conde iria assumir o Governo do Estado e se o Conde assumisse ele não venceria as eleições para Governador.\r\n\r\nEntão, do político, o juiz é o povo. \r\n\r\nEsse ladrão foi o Deputado Federal mais votado da história do Rio de Janeiro com quase 700 mil votos. Então, não é de um microfone desse aqui, de uma tribuna, enchendo a boca para falar que é ladrão, que é isso, que é aquilo, que vai efetivamente atingir ou macular a imagem do político chamado Anthony Garotinho, porque dele, Deputada, o juiz é o povo; dele, o juiz é o povo, e ele vem sendo julgado sucessivamente pelo povo e vem vencendo todas as eleições das quais ele tem participado. Com muita sinceridade, nunca, no seu programa de rádio, porque ele é radialista desde 15 anos de idade, precisou de apoio do jogo do bicho para patrocinar o seu programa de rádio.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi um discurso que não sei a quem foi dirigido e que as pessoas, às vezes, insinuam porque ouviram falar da minha ligação com Castor de Andrade.\r\n\r\nQuero dizer para os senhores que jamais fui denunciada; jamais meu nome foi para o Ministério Público; meu nome jamais foi submetido à Justiça por qualquer ligação com qualquer pessoa. Então, eu gostaria que apresentassem qualquer documento que prove o contrário.\r\n\r\nEu tenho 24 anos de mandato - não são 24 dias, 24 meses. São 24 anos. Nada! Nenhuma ligação clandestina com ninguém.\r\n\r\nMas, a pessoa que me antecedeu tinha um ano de mandato como Deputado Federal e o seu nome já estava no Superior Tribunal Eleitoral por roubar votos. O povo é o juiz do político. O povo é juiz do político quando ele é eleito legalmente, não compra voto. \r\n\r\nE está rolando por lá. O processo continua rolando. O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do registro do Deputado que me antecedeu junto com Álvaro Lins. São siameses: compra de votos, uso da máquina pública.\r\n\r\nEstou dizendo isso porque, no Expediente Inicial, fez um discurso enorme contra o Beltrame por ter sido acusado - acusado, ele não foi julgado. O Deputado que me antecedeu foi acusado de um tudo, até de desvio de dinheiro público da Câmara Federal em combustível. O que ele gastou por mês de combustível na Câmara Federal dava para abastecer 34 carros durante um mês - se eles dessem a volta ao mundo!\r\n\r\nEu nunca respondi por nada.Vinte e quatro anos e ninguém foi capaz de me levar ao Ministério Público para que eu fosse representada. Nem o Ministério Público, portanto, me levou a qualquer Tribunal para ser representada.\r\n\r\nO Ministério Público entrou com representação no TRE contra Rosinha, contra Garotinho e contra o Deputado que me antecedeu - eu estou fazendo a mesma coisa porque ele está se sentindo ou, como diz uma servente aqui: “titintindo”. Está se sentindo importante por roubo de votos, por abuso de poder político.\r\n\r\nO Ministério Público pediu a paralisação de obras que ele usou em campanha política, pediu que ele fosse cassado e lhe aplicaram uma multa de R$ 8.400.169,00. \r\n\r\nNada de mim foi falado. Eu ralo. Eu vejo algumas pessoas aqui sem memória. Ouço falar do guardanapo na cabeça. Aquela foto foi adulterada. Ali tinha um empresário que dá dinheiro para o grupo, mas que eles tiraram da fotografia porque queriam continuar de bem com o homem. Não estavam só aquelas pessoas naquela mesa, ali; tinha mais gente naquela mesa, mas só foi apresentado quem interessava politicamente.\r\n\r\nOlha, eu quero dizer para o senhor que no Governo Sérgio Cabral ninguém foi preso, nenhum Secretário do Sérgio Cabral foi preso. No Governo do Garotinho era uma prisão por dia. Foi preso o Secretário de Saúde, Gilson Cantarino, que ficou preso um bom tempo! E foi presa a prima do Garotinho, que era Subsecretária de Saúde, Alcione Athayde. Por falar nisso, Deputado que me antecedeu, o senhor conhece a Eneida? Conhece a Eneida, parenta da Athayde, que o senhor levava ao palácio? Eu pergunto a vocês: vocês conhecem a Neinha? Estou escrevendo um livro. Neinha é uma personagem fantástica de Campos. Nós temos nos encontrado uma vez por semana porque eu vou fazer um livro sobre a Neinha. A Neinha ninguém conhece, mas ela conhece a história de Campos. Neinha vai estar aqui amanhã, comigo, de novo, e é sobre ela que eu vou falar nos meus próximos pronunciamentos.\r\n\r\nMas eu estava falando dos presos do Governo Garotinho: Secretário de Saúde, Cantarino, Subsecretária Alcione Athayde, prima do Garotinho, Secretário de Segurança Pública Garotinho, condenado a três anos, chefe de polícia Álvaro Lins, condenado a vinte e oito anos, outro Secretário, Ricardo Hallak, condenado a quatro ou cinco anos. O Governo Garotinho por onde passa deixa um rastro de agonia. \r\n\r\nO povo é o juiz do político? Será que é, ou é até o momento em que o juiz, oficial do Supremo, pegue e ponha no xadrez, como fez com José Dirceu e sua laia toda? Eram todos ungidos pelo voto popular, mas deixaram de ser. Só que no caso do Garotinho e sua trupe está demorando demais para acontecer. Eles são tão maus, tão perversos, têm tão mau caráter, que são incapazes de preservar a cidade que os elege, o Estado que os elege, o povo do Estado que os ungiu com o voto e os colocou no poder. Eles querem mal ao povo, eles fazem mal ao povo. \r\n\r\nNós temos visto estas manifestações na cidade, todas elas ligadas a eles, que têm vontade de destruir. Para destruir o Governo atual, eles passam por cima do cadáver até da mãe. E assim estão fazendo com o povo. Dois milhões de trabalhadores na rua e quem são os instigadores, financiadores, patrocinadores desse movimento grevista? Hoje está no jornal O Dia. Já tinha aparecido um, ligado ao Garotinho; agora apareceu outra, ligada à filha dele. Isso não é defender os profissionais, isso é defender a baderna. Eles querem o caos. Mas como o povo é que unge o político e o coloca no poder, eu tenho absoluta certeza, o povo do Estado do Rio de Janeiro já errou demais, já errou demais e já deu chance demais para essa família ficar no poder. E esse povo, que tem sido perseguido por essa raça ruim, vai dar um basta na próxima eleição. Vocês, raça ruim, jamais terão de novo o poder no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores, venho a esta tribuna falar sobre a situação econômica que o Rio de Janeiro vem vivendo e, ao mesmo tempo, as relações que isso pode ter com o conjunto de greves e manifestações que acontecem hoje no Rio de Janeiro.\r\n\r\nHoje, e no que diz respeito às necessidades de algumas categorias, e tem aqui no plenário da Assembleia Legislativa, mais uma vez, os profissionais da Saúde e os técnicos que trabalham dentro do sistema penitenciário do Rio. Eles estão aqui todos os dias, sistematicamente. O que eles estão exigindo, e V. Exa. sabe porque acompanha bastante, é simplesmente um Plano de Cargos e Salários. Estão com muita dificuldade, como V. Exa. sabe, de conquistar um Plano de Cargos e Salários. O que eles estão pedindo não é nenhum privilégio, não é nenhum privilégio, como não é privilégio o que estão pedindo os policiais civis, os policiais militares, os professores, tantas e tantas categorias. Mas qual é o problema? De que maneira isso se relaciona à situação econômica e orçamentária do Estado? Quem nasce no Rio de Janeiro, hoje, Deputado Gilberto Palmares, já nasce devendo cinco mil reais. Nasceu, parabéns, está devendo cinco mil reais. Se você pegar o valor da dívida pública e dividir pelo número de habitantes, cada morador do Rio de Janeiro, nasceu, está devendo cinco mil. Esse é o saldo orçamentário do péssimo Governo que nós temos no Rio de Janeiro. É isso.\r\n\r\nSó para que vocês tenham uma ideia, senhoras e senhores, a dívida pública do Estado, era de 48 bilhões em 2006. Deputado Paulo Ramos, em fevereiro de 2014, ou seja, agora, essa dívida chega a 81 bilhões. Saiu de 48 para 81 bilhões. Há um endividamento, Deputado Albertassi, crescente no Estado.\r\n\r\nIsso não significou melhoria nas condições de trabalho do servidor público. Está aqui a prova disso, concreta. Greve na educação, greve se espalhando, estado de greve. A UENF, a Universidade Estadual do Norte Fluminense está em greve reivindicando o essencial, reivindicando chegar próximo a UERJ, que tem também uma pauta de reivindicação. A chance de termos mais crises nas categorias durante todo o ano é enorme, porque o Estado está falido.\r\n\r\nÉ muito grave. Para se ter uma ideia, Presidente, hoje nós estamos pagando do nosso Orçamento, diga-se de passagem, Orçamento do Estado, o orçamento do ano, não chega a R$ 80 bilhões. A nossa dívida passou de R$ 80 bilhões. Então, nós devemos mais do que conseguimos arrecadar em um ano inteiro. É esse o quadro. E pagamos, por mês, 8% do Orçamento só para dívida. É mais do que a gente investe na Saúde; é mais do que a gente investe em Educação; é mais do que se investe nas polícias. Oito por cento, um dos maiores investimentos, são para pagar dívida. Então, existe um conjunto de movimentos... É verdade que nós não temos mais a massa que tivemos no ano passado nas ruas, mas o sentimento de indignação, esse não passou. Esse explode em tudo quanto é lugar. Não adianta tentar arrumar um ou outro responsável por isso. \r\n\r\nHá uma crise brutal de representatividade. Uma crise de representatividade que chega aos partidos políticos; é uma crise que chega ao Parlamento, mas que tem a ver com o Judiciário, com o Ministério Público, com os meios de comunicação. Há uma crise generalizada de representatividade. E esse sentimento explode independente de quais reivindicações achamos mais ou menos justas.\r\n\r\nO fato é que existe um movimento crescente de insatisfação e o Governo do Estado foi incapaz politicamente de dialogar, porque foi um Governo que passou oito anos, de forma muito autoritária, tratando, principalmente dos servidores e economicamente inviabilizado pela sua completa incompetência diante dos números. Está aqui. As dívidas são brutais. São empréstimos para pagar empréstimos, como já denunciou o próprio Tribunal de Contas. Há empréstimos para pagar outros empréstimos. Há um grande percentual do que se colhe por empréstimos que não vai para o seu destino de origem, conforme aprovado, inclusive, por esta Casa.\r\n\r\nVivemos um quadro político, Sras. e Srs., dos mais delicados, porque essas manifestações vão crescer, porque são justas, porque a indignação é crescente, porque há uma enorme crise de identidade, de representatividade e uma incapacidade deste Governo, porque perdeu a condição política do diálogo e porque economicamente governou para os seus sócios, governou para os seus amigos. Agora, não consegue atender às reivindicações mais elementares e mais básicas que se espalham pela cidade, como a desses que estão aqui na Assembleia Legislativa no dia de hoje, como em todos os dias da semana. (Palmas) \r\n\r\nÉ isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nSr. Presidente, como ainda tenho algum tempo, eu quero só, por dever de consciência e de justiça, dizer que eu li a matéria que saiu, hoje, no jornal O Dia, que diz respeito à denúncia do Ministério Público sobre o Secretário de Segurança. Na verdade, sobre a Secretaria de Segurança, consequentemente sobre o Secretário de Segurança.\r\n\r\nA denúncia é séria, o promotor que faz a denúncia é um promotor sério, é um promotor que tem uma história de seriedade nas suas ações dentro do Ministério Público, é bom que se diga, não vem de qualquer um dentro do Ministério Público. Eu prestei atenção nisso. Evidentemente, tem que ser investigada e ser respondida.\r\n\r\nEu tenho muitas divergências com o Secretário de Segurança. Muitas divergências! E sempre tratei dessas divergências, inclusive, diretamente com ele, com quem sempre tive diálogo, com quem sempre tive um diálogo respeitoso, mesmo diante das diferenças. Mas, com todas as divergências que sempre expus publicamente, eu quero dizer que vou ficar muito surpreso se essas denúncias chegarem à figura do Secretário.\r\n\r\nEu não sou daqueles que vai aproveitar esse momento para tirar casca em cima de algo que fere a história de uma pessoa. Todo mundo tem direito de defesa, merece o direito de defesa. Mesmo diante das divergências que tenho com ele, que não são pequenas, eu sempre tive respeito pela sua figura. Acho que ele tem todo direito de defesa, não deve sofrer qualquer pré-julgamento. Nem ele e nem ninguém, nem ele e nem ninguém.\r\n\r\nQuero deixar claro aqui, com a maior tranquilidade, que ficarei surpreso - muito surpreso - se algo for provado. Não estou dizendo que na Secretaria não aconteça alguma coisa, que inclusive fuja ao seu controle, mas aí a sua responsabilidade é outra. Mas o envolvimento dele, eu acho difícil. Ficarei surpreso se acontecer. Falo isso apenas pelo meu dever de consciência, mas é importante que eu diga isso publicamente e não pelos corredores. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia desta Casa aprovou, a requerimento meu, convocação do Secretário. Ele, obviamente, poderá inclusive ter a oportunidade, em aqui comparecendo, mesmo em tendo a convocação outro mérito, ele poderá prestar os esclarecimentos. Mas é preciso dizer que enalteço o procedimento de V.Exa., mas é preciso dizer que, em várias oportunidades, quando é o nome de qualquer policial que está envolvido em denúncias, S.Exa. o Secretário de Segurança José Mariano Beltrame, sem oferecer o direito de defesa, ele agrava e diz que põe na rua, prende e arrebenta. Ele agora, eventualmente, poderá estar sendo vítima do mesmo veneno que ministrou para os policiais civis e militares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito rapidamente, na mesma direção de V.Exa. \r\n\r\nEu também tenho não poucas divergências com a área de Segurança Pública do Governo estadual, várias vezes critiquei, e continuo criticando, a Secretaria de Estado de Segurança, inclusive o Sr. José Mariano Beltrame por não cumprir a lei que estabelece a instalação de câmeras de áudio e vídeo que ajuda a salvar vidas, e até hoje não está sendo respeitada. É uma crítica que faço diretamente ao Sr. Beltrame, mas de onde enxergo e acompanho, não vou me surpreender. Em princípio, parto da posição de que, do ponto de vista pessoal, o Sr. José Mariano Beltrame é uma figura séria. Então, queria também dar esse testemunho, porque uma coisa é divergir, combater uma política pública que não está eventualmente satisfazendo a mim ou a outro Deputado, outra coisa é ficar quieto, se omitir, com denúncias que, no meu entendimento, em princípio, não procedem. Tenho o Sr. José Mariano Beltrame, do ponto de vista pessoal, como uma figura séria. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Sr. Presidente. Meu tempo esgotou, vou respeitar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares. Logo em seguida, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Srs. Deputados Cidinha Campos, Paulo Ramos, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, quero apresentar uma questão que reputo da maior gravidade. De novo, é a questão dos transportes públicos, de novo é a questão da segurança física, inclusive, dos trabalhadores, dos usuários, da população de uma maneira geral. \r\n\r\nPouco tempo atrás, um mês, dois meses, morreu uma trabalhadora do Metrô, uma condutora, aqui na Praça Onze, atropelada por outra composição do Metrô que vinha da Central do Brasil, trafegando pela Linha 2. \r\n\r\nAo que tudo indica, há vários indícios claros que apontam que a morte dessa trabalhadora ocorreu porque o Metrô deixou de adotar uma série de medidas fundamentais para dar o mínimo de segurança aos trabalhadores. Ali, Sra. Deputada Cidinha Campos, era uma área que não trafegava trem carregando passageiros, era uma área de manutenção, uma área de recuo. Quando fizeram a tal Linha 1A, que ligou São Cristóvão à Central do Brasil, num espaço que era de manutenção passou a passar trem com passageiro. Tiveram que reduzir o espaço de manutenção e não fizeram o que devia ter feito. Uma das coisas é que teria que ser feita uma pequena plataforma para que quando uma composição estivesse parada, como é o caso dessa funcionária que morreu, e alguém tivesse que sair de um vagão para outro, não precisasse descer para a linha do trem, pudesse trafegar por essa plataforma e entrar. Como essa plataforma não existe, essa funcionária teve que descer, ir à linha do trem, e acabou sendo atropelada.\r\n\r\nEssa questão que apresentei é uma das medidas que o Metrô teria obrigação de adotar, e não adotou.\r\n\r\nAgora veio a história que toda a imprensa noticiou - na Zona Sul, na Rua Barão da Torre, a história do tatuzão. E só hoje caiu a ficha de que aqui na Casa, um mês e meio atrás, houve num debate na TV Alerj sobre os problemas do Metrô com os seus técnicos. O engenheiro do Metrô fez essa denúncia: “Se continuarem usando o tatuzão da forma indiscriminada como está sendo utilizado, isso trará risco aos prédios próximos e à população. Uma coisa é usar o tatuzão na rocha, outra é usar num terreno arenoso.” Isso há pouco mais de um mês, Deputada Cidinha. Foi dito aqui, publicamente.\r\n\r\nExatamente essa denúncia, essa preocupação aqui expressa aqui, na TV Alerj, num debate que realizamos. Um engenheiro com enorme experiência no Metrô não foi levado em consideração. Agora, estão correndo atrás. Agora descobriram que não podem mais usar o tatuzão da forma como estão utilizando. Vão ter que fazer uma série de medidas, o que vai encarecer enormemente ainda mais a Linha 4.\r\n\r\nMas o que estou denunciando, muito mais do que o encarecimento, é a forma displicente, negligente, pouco séria com que se trata o risco à vida das pessoas. Depois cai um prédio, como caiu no centro da cidade, e a corda vai explodir do lado do mais fraco: o operário que estava lá, carregando material, é que vai ser denunciado pelo Ministério Público.\r\n\r\nQuero dizer que no Metrô estão tratando com negligência e de forma criminosa a segurança de seus trabalhadores, a segurança de seus passageiros, e agora a segurança de moradores de prédios próximos onde estão sendo realizadas a obras do Metrô.\r\n\r\nEstive ainda há pouco reunido com dirigentes do Sindicato e da Federação dos Metroviários. Dirigi-me ao Deputado Paulo Ramos na condição de Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social já que, dentre outras questões, esta é uma questão que afeta os trabalhadores. O Deputado Paulo Ramos prontificou-se a convocar uma audiência pública para que possamos discutir a forma como está sendo feita a expansão do Metrô e o risco de vida que tem sido trazido a funcionários; a morte da condutora do Metrô há pouquíssimo tempo, em que há indícios de que é de responsabilidade sim da empresa; o risco aos passageiros, que sofrem enormemente, muitas vezes trafegando nas linhas enguiçadas. E agora, as obras do Metrô. Já não basta alterarem todo o traçado original previsto, cujo resultado não será benéfico para os passageiros, agora, ao que tudo indica, há indícios de que as obras estão sendo realizadas sem a necessária preocupação com a segurança da população.\r\n\r\nSr. Presidente, era o que gostaria de apresentar. Faço um alerta da mesma forma como há pouco mais de um mês foi feita no programa da TV Alerj. Fizemos a denúncia trazendo aqui um engenheiro experiente, do Metrô, que manifestou uma preocupação que após pouco mais de mês se confirmou. \r\n\r\nEstou dizendo que é necessário que esta Casa tenha uma atitude mais firme, mais enérgica, mais presente ainda do que tem tido na fiscalização dos transportes públicos. No caso do Metrô, é preciso entrar de imediato na nossa agenda de debates a questão da segurança, da integridade física dos trabalhadores e dos usuários do Metrô e também da população que mora próximo às obras do Metrô.\r\n\r\nEspero que nessa Audiência Pública que a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, presidida pelo Deputado Paulo Ramos, deve realizar, talvez daqui a duas semanas, possamos ouvir os trabalhadores, o Metrô, a Secretaria Estadual de Transportes - saiu o Sr. Júlio Lopes, mas está lá a Sra. Tatiana Carius. \r\n\r\nÉ uma obra que deve ser acompanhada pela Secretaria Estadual de Transportes, que já faz vista grossa, que não tem o menor respeito pelos idosos, que não têm sua gratuidade respeitada nos ônibus e em vários modais, assim como as pessoas com deficiência, que não recebem a menor solidariedade. Não exerce nenhuma fiscalização nos ônibus de algumas linhas, que desaparecem à noite e nos fins de semana. Será que, agora, vai lavar as mãos como Pilatos e deixar seguir a realização de obras, sem o devido rigor na garantia da segurança da população? É isso que pretendemos cobrar, do ponto de vista de esclarecimento, com a realização de audiência pública, que vai ocorrer brevemente.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, já havia retornado ao meu gabinete, quando ouvi a Deputada Clarissa Garotinho, mais uma vez, esbravejando nesta tribuna contra a minha família. Já está ficando até cansativo isso. Não se vê a Deputada tratando de absolutamente nada que diz respeito ao Parlamento. Não se vê a Deputada fiscalizando os atos do Governo. Não se vê a Deputada fazendo absolutamente nada. Já está virando uma certa patologia da Deputada, que, quando deita na cama para dormir, deve sonhar com o Garotinho. Deve dormir sonhando com o Garotinho, acordar pensando na Rosinha e passar o dia inteiro pensando em mim. Estou ficando até com medo.\r\n\r\nEla disse aqui tudo o que tinha que dizer. Vem aqui e repete as mesmas histórias dia após dia e hoje quis questionar a lealdade da minha família com o povo do Estado do Rio de Janeiro. Se há alguém que foi leal com o povo deste Estado foi o ex-Governador Anthony Garotinho.\r\n\r\nAnthony Garotinho, sem ter nenhum parente político, tendo sido um menino que perdeu o pai cedo, foi morar com seu tio no interior de São Paulo. Aos quinze anos de idade, após voltar de São Paulo e morar com seu bisavô, já estava trabalhando atrás do balcão de uma loja, junto com seu avô. Cresceu pelo seu talento, pelas suas ideias, pela sua garra. Saiu do interior do nosso Estado e virou Prefeito de sua cidade por duas vezes e Governador deste Estado. Elegeu sua esposa Rosinha no primeiro turno das eleições neste Estado e, por mais duas vezes, Prefeita da Cidade de Campos. Eu fui eleita Vereadora desta Cidade com quarenta e dois mil votos, a Vereadora mais votada do partido, a mais jovem daquela legislatura; fui eleita Deputada Estadual, Deputada mulher mais votada com cento e dezoito mil votos. \r\n\r\nPortanto, a minha família deixou um legado para este Estado. A minha família tirou este Estado da crise profunda em que vivia, porque todos os estados haviam renegociado sua dívida com o Governo Federal, menos o Rio de Janeiro. O Governador que antecedeu ao Garotinho chegou a dizer para ele: “Não dou quatro meses para você sair corrido do Palácio”, porque o Estado inteiro havia sido vendido: primeiramente, os trens, o Banco do Estado, a Companhia de Gás, de Energia, só tendo sobrado a Cedae. O Garotinho tinha se comprometido a não vender a Cedae e conseguiu renegociar a dívida do Rio, tirando o nosso Estado da falência, considerada, à época, pelo Ministro da Fazenda, como a melhor renegociação entre todas as dívidas do Estado. \r\n\r\nVemos, hoje, os servidores públicos. O servidor público foi valorizado naquela gestão, porque, quando o Garotinho assumiu, o servidor não tinha sequer calendário de pagamento. Em um mês recebia no dia cinco, no outro no dia 12, no outro no dia 20, no outro no dia 28. 13º salário? Só pagavam no ano seguinte, parcelado. Mas o Garotinho estabeleceu um calendário de pagamento para os funcionários públicos. O Garotinho passou a pagar o 13º antes do Natal. Colocou este Estado em dia. O Garotinho trabalhou pelo desenvolvimento econômico deste Estado. Tirou do papel o polo de gás petroquímico, que está instalado em Duque de Caxias, um sonho que estava no papel há mais de dez anos e que virou realidade. O Garotinho reabriu os estaleiros do nosso Estado, que estavam fechados, e hoje estão gerando mais de 200 mil empregos entre os diretos e os indiretos. O Garotinho equipou a Polícia Militar, que, na época, só usava revólver 38 para enfrentar bandido. Comprou viatura nova para a polícia; não alugou, não, como o Secretário Beltrame agora está sendo acusado pela terceirização das viaturas. Ele adquiriu viaturas novas para os policiais. Adquiriu novos equipamentos para os policiais. Construiu a sede do BOPE. Ficou tão famosa a tropa de elite que virou até filme, mas ninguém sabe que não tinha sequer sede, e quem construiu essa sede para valorizar o BOPE foi o Garotinho. O Garotinho criou o único programa de segurança pública do Brasil que já foi premiado pela ONU. A UPP é um programa importante, mas não foi premiado pela ONU. O único programa de segurança brasileiro premiado pela ONU foi a Delegacia Legal. As delegacias do Rio eram uma vergonha. Registro de Ocorrência era feito em pedaço de papel. Tinha delegacia que anotava em papel de pão. Uma vergonha! Não se conseguiam fazer, sequer, dados e estatísticas. As delegacias possuíam carceragem dentro. Imaginem a Delegacia Legal do Leblon, que antes não era legal. Havia quase 400 presos lá dentro, prestes a ter uma rebelião. O Garotinho informatizou todas as delegacias, permitiu que os policiais pudessem se dedicar à investigação e não mais ter que cuidar de princípio de rebelião todos os dias. Colocou as Casas de Custódia para abrigar os presidiários. Foi um programa muito importante a Delegacia Legal. Criou o Instituto de Segurança Pública. Colocou lá técnicos especializados para tratar das estatísticas do Estado e, vejam só, a presidente do Instituto de Segurança Pública, no Governo Cabral, pediu exoneração, porque disse que os dados estavam sendo manipulados e que ela não estava ali para servir a isso. O Garotinho fez um grande governo. A estação de tratamento, o emissário submarino de Ipanema estava parado, não funcionava. O Garotinho foi lá e colocou o emissário para funcionar. O emissário submarino da Barra da Tijuca foi construído pelo Garotinho para tratar o esgoto daquela região. O cinturão da Lagoa Rodrigo de Freitas foi o Garotinho. O esgoto da Marina da Glória, a maior parte do esgotamento de Jacarepaguá, tudo isso é legado do Garotinho para o Estado do Rio de Janeiro, para a Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSe, hoje, nós temos uma refinaria, o COMPERJ, o Polo Petroquímico, foi luta do casal Garotinho. Na época, o Governo Federal queria levar a refinaria para a Bahia, para Pernambuco, para outros Estados, e não queriam dar uma refinaria para o Rio de Janeiro, que produz 80% do petróleo nacional. Pelo contrário. Queriam construir aqui um oleoduto, para tirar o nosso óleo do Estado e levar para ser refinado em São Paulo. Não só não conseguiram fazer o oleoduto, como a refinaria, hoje, se tornou uma realidade. A duplicação da adutora de água da Baixada Fluminense, uma obra cara, importante, saiu do papel. Quantos municípios, quantas pessoas, não foram beneficiados? Garotinho construiu três novas universidades no Estado; concluiu as obras da Universidade do Norte Fluminense, iniciadas pelo Governador Brizola; construiu a Universidade Estadual da Zona Oeste e construiu a Universidade à Distância, que hoje já tem mais de 50 mil alunos em todo o Estado. E o nosso modelo de ensino à distância serviu de modelo para o Ministério da Educação na hora de implementar a sua Universidade à Distância. \r\n\r\nEsse governo foi pioneiro; esse governo fez muitas coisas boas e teve o apoio de muita gente que hoje está do outro lado, está no governo, mas que naquela época também apoiou esse governo, porque foi um governo que trabalhou. Além de todos esses legados... O Piscinão de Ramos. Está aqui o André Corrêa, que era do nosso governo e trabalhou na implantação do Piscinão de Ramos. Os projetos sociais ficaram marcados no coração das pessoas: remédio por um real, restaurante popular com comida a um real. E tem gente que vai dizer que essa família Garotinho quer mal para o povo. \r\n\r\nIsso quer dizer que quando o sociólogo Betinho vai para a Rede Globo... Aparecia lá a campanha com a frase do Betinho: “Quem tem fome, tem pressa”, aí era bonito! Um Governador que constrói um restaurante para matar a fome das pessoas, não pode, é demagogia. Não, é prioridade! É melhor gastar assim do que dar 15 milhões de reais para patrocinar a corrida de cavalo da Sra. Athina Onassis, como fez o Governador Sérgio Cabral. Mas vem a Cidinha Campos dizendo: “Eles fazem mal ao povo!” Fico até com medo quando vejo na televisão. “Eles fazem mal ao povo!” Que medo que me dá! A senhora deveria se assistir na televisão depois. A senhora deveria se assistir. \r\n\r\nA senhora vem aqui, Deputada Cidinha Campos, dizer que nas eleições o povo fará o seu julgamento. Não, Deputada! O povo já fez o julgamento da senhora, da sua família, nas últimas eleições. O seu filho, coitadinho, não se elegeu. Você fez de tudo para eleger o seu filho vereador desta cidade, não conseguiu. Ele não ficou nem como primeiro suplente do partido. Sabem o que essa senhora fez depois que ela não conseguiu eleger o filho? Eu lembro. Quem quiser, pode procurar lá na internet, que tem esse vídeo. Ela chegou aqui, na tribuna desta Casa e chamou os eleitores do Rio de Janeiro de cambada de mentirosos. Não aceitou a derrota.\r\n\r\nA senhora deveria ter mais humildade, ouvir a voz das ruas. Mas, como ela mesma disse, em época de eleição ela viaja para Nova York, fica lá. Essa mulher que se diz tão santinha, quando virou, agora, Secretária de Defesa do Consumidor do Governo Sérgio Cabral, saiu daqui como Deputada e levou o carro junto. O carro dos parlamentares, ela achava que era dela. Deveria ser acusada de improbidade, porque não pode. O Regimento Interno é claro, ela não pode levar o carro para o governo. Tanto que no dia em que denunciei na reunião do Colégio de Líderes ela foi obrigada a devolvê-lo imediatamente. Ela não achou que alguém descobriria.\r\n\r\nEssa senhora tem um verdadeiro império dentro da Assembleia Legislativa; tem mais de 60 cargos comissionados na Comissão de Defesa do Consumidor à disposição dela, fora todo o gabinete que ela tem. Quem a senhora pensa que é, Deputada Cidinha Campos, para falar em lealdade? A senhora não é leal nem a sua família. A senhora não foi leal nem ao seu ex-marido. A senhora não é leal a ninguém. A senhora só é leal a si mesma. Essa sua cadeira cativa, marcada, isolada essas suas pastas que você carrega com dossiês que você monta contra todo mundo, reflete bem a figura amarga e solitária que a senhora é. Deve ser muito triste viver assim.\r\n\r\nQue Deus a abençoe para que possa ter uma vida mais feliz e mais cercada de amigos e de pessoas boas.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - O próximo orador inscrito é o Deputado André Corrêa, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna porque, ao longo do Expediente Inicial, e mesmo agora no Expediente Final, podemos observar aqui uma série de, no mínimo, injustiças e ataques à honra das pessoas e que, na verdade, refletem muito mais um desejo meio escondido de que as coisas que são verdadeiramente importantes para mudar a vida das pessoas e que estão em curso, deem errado. Existem pessoas que infelizmente torcem para que determinadas ações, determinadas políticas públicas deem errado só com o objetivo imediato do ponto de vista eleitoral e não levam em conta o efeito na vida das pessoas.\r\n\r\nEu não tenho nenhuma proximidade pessoal, nenhuma relação pessoal, por exemplo, com o Secretário José Mariano Beltrame, mas eu não tenho nenhuma dúvida, eu não tenho um elemento sequer que possa trazer qualquer nódoa ou mácula na vida pública do Secretário José Mariano Beltrame, pelo contrário, o Secretário José Mariano Beltrame formulou, depois de anos e anos, porque quem não se lembra aqui da falta total de esperança, “ah, a Segurança não tem mais jeito, deixa isso de lado”, e hoje, se pegarmos os dados de 2007 quando o Governador Sérgio Cabral e o Vice-Governador Pezão ingressaram no Governo e os dados de dezembro de 2013, vivemos, Deputado Albertassi, Deputada Cidinha Campos, os menores índices de letalidade da história do Estado desde quando começaram a ser medidos, se eu não me engano, em 1991. Nós chegamos por quê? Porque foi concebido, planejado, um programa de Segurança que no meu entender é o grande legado do Governo Sérgio Cabral, do Governo Pezão, que demonstra que com investimento, com inteligência, é possível mudar a questão da Segurança que afeta diversas outras áreas como, por exemplo, a questão econômica, para o Rio de Janeiro viver o seu melhor momento econômico. Nós estamos, Deputada Cidinha Campos, com o menor índice de desemprego na história deste Estado. Os economistas chamam isso de política de pleno emprego, ou seja, abaixo dos 5%. E tudo isso também, as empresas voltaram a investir no Rio de Janeiro fruto do programa de Segurança que não pode ser mais encarado, Deputado Albertassi, como uma questão de um Governo. Preocupa-me muito, Deputada Cidinha Campos e Deputado Edson Albertassi, essa coisa da política brasileira que entra um governante, só porque foi o outro que fez, se desmantela, se perde a continuidade. Acho que esse vai ser o grande debate deste ano, o grande debate eleitoral, porque o projeto de pacificação, o projeto das UPPs não é mais um programa de um governo, tem que ser encarado como um programa da sociedade, um programa do Estado. Os estudos que foram feitos e aqui quero rebater: nunca ouvi a ex-Presidente falar isso. O Instituto de Segurança Pública é respeitado pelos acadêmicos. Nunca ouvi ninguém fazer esse tipo de crítica. As pessoas que estudam Segurança Pública neste Estado têm o Instituto de Segurança Pública no mais alto grau, então, não é por aí que vamos construir.\r\n\r\nEstudos como este, Deputada Cidinha Campos, demonstram que o índice de homicídios por cem mil habitantes nas áreas de UPP está na faixa de oito mil, enquanto a média brasileira, Deputado Edson Albertassi, é de 25; a da Cidade do Rio de Janeiro é de 18 e a do Estado do Rio de Janeiro é 24. As comunidades com UPP hoje têm um índice de oito. Isso significa vidas sendo poupadas. \r\n\r\nEu me lembro da política faroeste, quando os policais eram premiados pelo ato de bravura, mas no sentido de matar, de autos de resistência. Nunca na história deste Estado os autos de resistência estiveram em níveis tão baixos porque se investiu em inteligência, a polícia está sendo mais eficiente. \r\n\r\nEu não gosto de dar esse indicador porque as pessoas falam assim: “A UPP está deixando os bandidos fugirem.” É óbvio que a mancha migratória acontece; a mancha criminal em qualquer lugar é assim. Ela tem que ser permanentemente monitorada, mas o fato é que em 2007 existiam 21 mil presos no sistema penitenciário deste Estado e hoje existem 37 mil. Todos os principais traficantes estão presos e quero dizer publicamente, pela TV Alerj: todos vão ser presos, como foram em Búzios recentemente. \r\n\r\nNa verdade, com todas as letras, o que há neste primeiro trimestre do ano, no início deste semestre é uma ação orquestrada pelo tráfico, que, de forma deliberada, como apurou o sistema de inteligência, está partindo para terrorismo, para matar policiais a sangue frio. \r\n\r\nEu vejo algumas pessoas e setores da sociedade fazerem mobilização no caso Amarildo, por exemplo. Nada justifica o erro da polícia, e toda hora que a polícia erra o Governo corta na carne - estão todos presos daquele caso lamentável do Amarildo. Para quem olha a história e o próprio inquérito e para quem mora na Rocinha está claro: ele tinha grande proximidade com o tráfico. \r\n\r\nSó foi descoberta essa questão do Amarildo, Deputado, justamente porque tinha polícia pacificadora. Quantos Amarildos nos últimos anos sumiram sem ninguém saber? Fico lamentando quando matam cruelmente uma jovem de 27 anos, como a policial Alda, quando matam uma jovem na flor da idade, com 30 anos, um subcomandante que teve uma vida dura, foi praça, depois fez a Academia, que é o Leidson, ou quando matam uma menina que veio da lá minha terra, saiu de Valença para trabalhar aqui, passou num concurso público, foi a primeira policial de UPP morta, a Fabiana. É como se fosse normal um policial morrer! \r\n\r\nEu acho que é um momento de muita reflexão em cima disso, da área de segurança. Nós elevamos - esta Casa é responsável, todos nós, Deputados Cidinha e Albertassi, que tem especialidade em Orçamento - o Orçamento da Segurança, quando o Governador assumiu, de 2,3 para quase oito bilhões e vamos aumentá-lo. Deputada Cidinha, são 14 mil novos policiais. \r\n\r\nVejo aqui uma crítica: “São Gonçalo tem mil policiais e a Rocinha tem 700.” Antes não tinha nenhum! Há 700 lá porque é a hora de se ocupar, de se dar a liberdade àquelas pessoas. Antigamente, o traficante até escolhia a mulher com quem ele ia ter relação sexual e oprimir. Isso é um avanço civilizatório! As pessoas não têm ideia do que acontecia nessas comunidades e, infelizmente, acontece ainda em comunidades que não estão pacificadas. Esse é o grande debate.\r\n\r\nQuero também ser solidário à Deputada Cidinha Campos, que tem seis mandatos e nada que possa desabonar sua conduta parlamentar. É uma Deputada combativa - cada um tem seu estilo, suas características natas; cada um se exprime de uma forma. Então, Deputada Cidinha Campos, deixo aqui a minha solidariedade. Tenho o maior prazer de ser colega de V.Exa. e admiro seu trabalho, sempre com muito espírito público. V.Exa. tem a capacidade de reflexão, até mesmo comigo, quando às vezes temos um debate mais caloroso - isso faz parte do processo político.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concedo o aparte à Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Agradeço a solidariedade de V.Exa. e quero dizer que é obrigação do filho defender o pai. Só faltou o Garotinho virar santo no pronunciamento da sua filha, e entendo isso. Mas quero dizer algumas coisas que essa menina não sabe.\r\n\r\nEu não tenho feito nada simplesmente porque eu não estava aqui; eu era Secretária e ela não notou. Voltei, e há na Casa uns dez Projetos novos de minha autoria, todos relacionados à defesa do consumidor e que virão à pauta brevemente. Ela é de tão baixo nível, a família é de tão baixo nível, que chegou a dizer que traí meu marido. Fui quinze anos casada com um homem, que é pai da minha filha, e estou há 42 casada com outro. Acho lamentável que ela procure saber das prováveis traições minhas e não se preocupe com sua família. Talvez a Neinha possa explicar, e ela vai explicar. Talvez ela saiba alguma coisa que possa deixar magoada muito fortemente a sua mãe e você em termos de traição.\r\n\r\nPerder eleição faz parte do jogo. Meu filho perdeu, e fiquei triste, muito triste. Mas o Brizola perdeu quatro ou cinco, e para mim foi o maior estadista que este país já teve. O Darcy Ribeiro perdeu uma eleição para o Moreira Franco. Vamos entender que não foi justo, mas perdeu. Meu filho perdeu uma eleição. Desconfio muito daqueles que só se elegem, sempre se elegem, e quase sempre comprando voto. \r\n\r\nQuero, com relação ao Dr. Beltrame, dizer ainda, Deputado, que também a menina já foi denunciada pelo Ministério Público no Jovens Pela Paz; eu nunca fui. Aos 24 anos ela já foi. Quero dizer mais: quando ela me imita: “Ai ai ai ai!”, ela imita errado; eu também já fui atriz e sei que 'tá mal na foto'. Aproveita e pede à Patrícia Cordeiro, Secretária de Cultura de Campos, para contratar alguém para lhe dar aulas de interpretação, em vez de ficar gastando dinheiro para fazer um estúdio, que até agora só foi usado para sua mãe gravar um CD - sua mãe, a dela. \r\n\r\nEntão, vamos parar de falar de honestidade, de integridade, de pureza, porque a senhora... Senhora não, senhorita, porque é tão ruim, que com trinta e tantos anos não conseguiu arrumar um marido até agora, porque todo mundo tem medo do pai dela. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Bom, encerro, então, Deputado Edson Albertassi, agradecendo a gentileza de V. Exa. por ter estendido o tempo. Em outro momento, vamos continuar debatendo a questão da segurança pública e outros tópicos, neste Parlamento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extrordinária do dia 14 de maio de 2014, às 18h35, para entrega da Medalha Tiradentes ao Procurador Federal Dr. Rômulo de Castro Souza Lima, de autoria do Sr. Deputado Xandrinho, Requerimento nº 2640/2014.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 15 de maio de 2014, às 14h30, a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2220/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES NOS GRANDES EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1058/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO PARA O IDOSO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, CLAISE MARIA, MYRIAN RIOS, PAULO RAMOS, DIONÍSIO LINS E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1579/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI 5.308, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1837/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, NELSON GONÇALVES, ROBSON LEITE E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1188/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JESSÉ DE HOLLANDA CORDEIRO JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1229/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A ANTÔNIO HELISMAR LEITE PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 348/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM OBJETIVANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO PROGRAMA ESTADUAL DE CRECHES UNIVERSITÁRIAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE E UEZO - CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2631/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CANTINAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE SEGURANÇA ALIMENTAR.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convida os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 15 de maio de 2014, às 18h35, em homenagem aos 30 anos da Associação de Aposentados da Rede Ferroviária Federal S.A., de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos, Requerimento nº 1720/2014.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: EDSON ALBERTASSI, 1º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; JÂNIO MENDES, A CONVITE.\r\n\r\nId: 1673811"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1673812": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1027/2011, QUE “DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados ENFERMEIRA REJANE (nº 1), MARCELO FREIXO (nº 2)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão duas emendas de Plenário apresentadas pelos Deputados Enfermeira Rejane (nº 1) e Marcelo Freixo (nº 2).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO nosso parecer é Contrário a ambas as emendas. No caso da Emenda nº 1, ela adentra sobre matéria de competência privativa do Poder Legislativo, devendo ser inserida no campo do Regimento Interno; a Emenda nº 2 apresenta uma redação que contraria o disposto na Lei Federal nº. 1.579, de 18 de março de 1952, não havendo, no entanto, impedimento para ela ser inserida no Regimento Interno.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1 E 2.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1027/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1707/2012, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA, DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado COMTE BITTENCOURT (nºs 1 a 31)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 2, 3, 5, 6, 7, 09, 11, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 30 E 31; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 4, 8, 10, 12, 13, 15, 17, 19, 21, 23 E 25)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão trinta e uma emendas de Plenário, todas de autoria do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nBasicamente as emendas podem ser dividas em dois grupos: as que mudam o termo “pessoas com deficiência” por “pessoas deficientes”; as que mudam o termo “deficiente mental” para “deficiente intelectual”; e as que apresentam uma redação que adota o termo “deficiência” para benefícios financeiros ou direitos de ordem tributária.\r\n\r\nRejeitamos as duas últimas, pois consideramos que a palavra “deficiência”, sem adjetivo para benefícios financeiros ou direitos de ordem tributária podem gerar uma interpretação ampla, e da mesma forma, a troca do termo “deficiente mental” por deficiente intelectual”, não apresentam a precisão necessária, podendo gerar problemas de interpretação.\r\n\r\nAcolhemos a troca dos termos “pessoas com deficiência” por “pessoas deficientes”, por ser esta uma medida que encontra respaldo na literatura técnica, lembrando, no entanto, que a medida deverá ser analisada pela comissão técnica responsável pelo mérito da matéria.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 2, 3, 5, 6, 7, 09, 11, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 30 E 31; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 4, 8, 10, 12, 13, 15, 17, 19, 21, 23 E 25.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 2, 3, 5, 6, 7, 9, 11, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 27, 28, 29, 30 E 31; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 1, 4, 8, 10, 12, 13, 15, 17, 19, 21, 23 E 25, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1707/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 604-A/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REDES DE HOSPEDAGEM MANTEREM UNIDADE HABITACIONAL PARA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL.”\r\n\r\nAutor : Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAutora da emenda : Deputada MYRIAN RIOS \r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário à proposição que obriga redes de hospedagem, no Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem unidade habitacional para pessoa com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda é meritória, estipulando a necessidade de concordância com as normas da ABNT e da Lei federal nº 10.098/2000, quando da adaptação das unidades habitacionais.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 604-A/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 604-A/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; GRAÇA PEREIRA e WAGUINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1476/2012, QUE “ALTERA O INCISO XXIII DO ART. 40 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 3.344, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.”\r\n\r\nAutora : Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta altera o inciso XXIII do Art. 40 da Lei nº 2.657/1996, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto relevante, que amplia a isenção prevista na Lei para compra de veículos, passando a incluir pessoas com outros tipos de deficiência. Isto irá, inclusive, facilitar o transporte daqueles que necessitam de tratamento especial, o que se traduz muitas vezes em diversos deslocamentos até clínicas de reabilitação.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1476/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de fevereiro de 2014\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1476/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; GRAÇA PEREIRA e WAGUINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1573/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE PROVA ESPECIAL NOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta obriga a aplicação de prova especial nos concursos públicos do Estado do Rio de Janeiro, na forma que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposta meritória, que obriga a aplicação de provas em libras, nos concursos públicos realizados no Estado do Rio de Janeiro. Isto vem ao encontro da necessidade das pessoas com deficiência auditiva, que certamente terão maior possibilidade de acesso às carreiras públicas do estado.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1573/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1573/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; GRAÇA PEREIRA e WAGUINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1971/2013, QUE “OBRIGA QUE OS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COLOQUEM OS PREÇOS DOS PRODUTOS ARMAZENADOS NAS PRATELEIRAS INFERIORES VOLTADOS PARA CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor : Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta obriga que supermercados coloquem os preços dos produtos armazenados nas prateleiras voltados para cima, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto de grande utilidade, que permite, principalmente às pessoas com deficiência e aos idosos, a melhor visualização dos preços afixados nos produtos, sem necessitarem de ajuda.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1971/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1971/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; GRAÇA PEREIRA e WAGUINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1973/2013, QUE “MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3686, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001.”\r\n\r\nAutor : Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta modifica a Lei 3686/2001, ampliando a isenção prevista em seu Artigo 1º.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA ideia é incluir pessoas com deficiência visual, mental e autistas no benefício que concede isenção para o pagamento da taxa anual de incêndio, no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de medida benéfica a estes grupos. No intuito de aprimorar o texto, apresentamos a seguinte:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nNo Art. 1º da Lei 2686/2001, onde se lê: 'portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda' leia-se: 'pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda'.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1973/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1973/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; GRAÇA PEREIRA e WAGUINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2138/2013, QUE “FACULTA À PESSOA IDOSA E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA A VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE SEUS DESLOCAMENTOS ATÉ OS POSTOS DESTINADOS À VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor : Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta faculta à pessoa idosa e à pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto muito positivo, de amplo interesse social, tornando acessíveis a todos as campanhas públicas de vacinação.\r\n\r\nNo intuito de aperfeiçoar seu texto, apresentamos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Artigo 1º, com o seguinte texto:\r\n\r\n“§ 2º - Para os fins desta lei, entende-se por pessoa com deficiência o previsto no Art. 4º do Decreto 3298/99, com as alterações do Art. 5º do Decreto 5296/2004”.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2138/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA, ao Projeto de Lei nº 2138/2013\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; GRAÇA PEREIRA e WAGUINHO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2384/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES EXCLUSIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta autoriza o Poder Executivo a criar cursos profissionalizantes exclusivos para pessoas com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto meritório, que vem ao encontro de qualificar as pessoas com deficiência para o mercado de trabalho, contribuindo para a melhoria da autoestima destas pessoas.\r\n\r\nDesta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2384/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2384/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; GRAÇA PEREIRA e WAGUINHO, membros efetivos.\r\n\r\nId: 1673812"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1673813": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1255/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4886/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANA MARIA DOS SANTOS , matrícula nº 418.611-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Canella de Figueiredo , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1256/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5258/'2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALTAIR DA COSTA PAES FILHO , matrícula nº 418.612-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Lene Barroco Ferreira , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1257/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5566/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEX DE CASTRO, matrícula nº 418.259-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bebeto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1258/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURICIO DA CUNHA FREIRE, matrícula nº 412.664-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1259/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO MELO TORRES DOS SANTOS, matrícula nº 418.623-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos , na vaga decorrente da exoneração de Mauricio da Cunha Freire, \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1260/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5116/2014\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o ATO E/MD/Nº 1151/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1261/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5140/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FILIPE RABHA LIMA COELHO MIGUEL , matrícula nº 418.619-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Hugo Roriz Antonio , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1262/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5234/'2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR ALLEVATO ESPIRITO SANTO , matrícula nº 415.895-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Cecília Moreira de Carvalho , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1263/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5236/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA DA FONSECA SANTOS , matrícula nº 409.980-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Vanda Maria da Silva Alves do Nascimento , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1264/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5257/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA SOARES BOA MORTE DE OLIVEIRA , matrícula nº 418.615-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Lucimar França da Cunha , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1265/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5286/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELLEN CORDEIRO DE SOUZA, matrícula nº 418.614-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1266/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5287/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARIANA DIBO , matrícula nº 418.617-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de Luciane Nassif Bayeh , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1267/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5353/'2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DE ALMEIDA OLIVEIRA , matrícula nº 412.899-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de João Carlos Mariano Santana Costa , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1268/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5388/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ALEXANDRE JAMBEIRO , matrícula nº 418.620-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Alessandra da Silva Barbosa , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1269/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5476/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HENRIQUE SERGIO DE SOUZA PEREIRA , matrícula nº 418.622-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, na vaga decorrente da exoneração de Claudir de Aguiar Moraes , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1270/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5494/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DE ALMEIDA AMORIM , matrícula nº 418.621-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de Jose Carlos Lessa Junior , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1271/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5531/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUGO DA SILVA DUARTE, matrícula nº 418.618-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1272/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5541/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO ANDERSON DI STASIO SOARES , matrícula nº 418.616-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula da Silva Bressane , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1273/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5545/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABELA DE OLIVEIRA ROSA , matrícula nº 415.707-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho, na vaga decorrente da exoneração de Jupira Borges dos Santos Carvalho , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1274/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5546/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA DA CONCEIÇÃO REIS MACEDO SILVA, matrícula nº 417.886-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1275/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5547/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DA CONCEIÇÃO REIS MACEDO SILVA , matrícula nº 417.886-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho, na vaga decorrente da exoneração de Magnum Escorza Sodré , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1276/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5591/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA QUEIROZ CHAVES, matrícula nº 416.933-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1277/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5637/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FÁTIMA CÁSSIA SICILIANO , matrícula nº 306.075-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Patricio de Souza Rangel , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1278/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5656/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR ALLEVATO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 415.895-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1279/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5659/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 418.481-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1280/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5660/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO FRANCISCO DA SILVA , matrícula nº 418.481-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1281/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5661/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAIANE NOGUEIRA DA SILVA , matrícula nº 418.613-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Roberto Francisco da Silva , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1282/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5662/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAPHAEL PESSANHA DA ROCHA, matrícula nº 417.996-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1283/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5679/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Rafael Piccini, RENATO RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 413.134-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1284/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5688/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SILBENE DE SOUZA ALVES, matrícula nº 418.283-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1285/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5700/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANI VIEIRA ROSA , matrícula nº 417.324-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Monteiro Braga , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1286/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5708/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIANE CRISTINA DE FREITAS, matrícula nº 418.495-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1287/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5709/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DA SILVA AZEVEDO , matrícula nº 416.996-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de Liliane Cristina de Freitas , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1288/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5737/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS RONERTO NUNES DA CUNHA, matrícula nº 412.919-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Servidores Públicos . \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1289/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5738/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA CRISTINA BRUGNARA , matrícula nº 404.940-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Servidores Públicos , na vaga decorrente da exoneração de Carlos Roberto Nunes da Cunha , \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1234/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5299/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOAO CARLOS ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA , matrícula nº 413.260-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Priscilla Fonseca Epephanio , \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/05/2014.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1253/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5441/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA FERREIRA , matrícula nº 405.749-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Henrique Galerani do Nascimento , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/05/2014.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2584/2012 - CPPA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral, a emissão da guia com fins de ressarcimento ao erário solicitada no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6099/2013 - DIVISÃO OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 05/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de J.F.BRITO ENGENHARIA LTDA., adjudicando-lhe a prestação de serviços.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6633/2013 - DEPARTAMENTO TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 30-A/2013, considerado DESERTO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7921/2013 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 01/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DJ DIAS COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9938/2013 - ELERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 02/2014 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12552/2013 - DEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral, o aditamento ao Contrato Administrativo nº 44/2013.\r\n\r\nEm 12.03.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*11056/2009 \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 07-A/2011.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5231/2014 - DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 13.05.2014.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n* 5568/2014 - GABINETE DO DEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.05.2014.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.05.2014\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 101/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCIO REIS CAMARGO, matrícula nº 307.827-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 102/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 307.826-8, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 103/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado DOUGLAS CAON DARIS, matrícula nº 307.825-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto à Subdiretoria - Geral de Informática , na vaga decorrente da dispensa de Beatriz Percinoto.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n331/2014 - RAMON PEDRO DE MELLO\r\n\r\n543/2014 - GISELE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n724/2014 - ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA\r\n\r\n1237/2014 - ELIANE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1770/2014 - MAGNUM ESCORZA SODRE\r\n\r\n2227/2014 - ALEXANDRE ZAPPALA\r\n\r\n2546/2014 - LUIZ CARLOS GOUVEA FILHO\r\n\r\n2548/2014 - LUCIANA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n2595/2014 - JOAO TOSTES PADILHA\r\n\r\n2697/2014 - MARCIO AMATOSO\r\n\r\n2976/2014 - RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n2722/2014 - CARLOS AUGUSTO MORI LAZARONI\r\n\r\n3081/2014 - CLAUDIO CARDOSO NUNES DE MENDONÇA\r\n\r\n3121/2014 - MORGANA ENEILE TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n3711/2014 - MAISA DOS SANTOS DE PAULA\r\n\r\n3937/2014 - ARIQUERMAN BENEDITO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3939/2014 - BEATRIZ SOARES GOMES LEITE\r\n\r\n3951/2014 - RILDO SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n3973/2014 - HERYKA RIBEIRO TAVARES DE LACERDA DA SILVA\r\n\r\n4012/2014 - LARISSA DOS SANTOS CARDOZO\r\n\r\n4084/2014 - MARCOS DA SILVA AIRES\r\n\r\n4133/2014 - VAUDECI JOSE TORRES\r\n\r\n4160/2014 - ANA LUCIA COLETA MATIAS\r\n\r\n4411/2014 - SABRINA BEGHINE DA SILVA\r\n\r\n4438/2014 - JORGE DE MELLO FERNANDES\r\n\r\n4440/2014 - CINTIA CORREIA GIVISIEZ\r\n\r\n4448/2014 - NIVIAN MIRIAM B. DE A. DO A. VASCONCELOS\r\n\r\n4563/2014 - EDGARDO JOAQUIM DAEMON DO PRADO\r\n\r\n5165/2014 - FABIO CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15642/2013 - DALMIR LEMOS PIRES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4100/2014 - DEPARTAMENTO DE APOIO AS COMISSOES ESPECIAIS E DE INQUERITO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação no assentamento funcional dos servidores relacionados em folhas 04.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5074/2014 - JOSEANE PACHECO JALLES RATTO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1744/2014 - CESAR DO VAL VILLARES FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 21/23, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3027/2014 - SAMIR SOARES ISSA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4284/2014 - NELSON CARNEIRO XAVIER\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3007/2014 - ELIAZAR DA SILVA PIRES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4018/2014 - ALEXANDRE DE PAULA ROSA CAFFARO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4410/2014 - RENATA LOURENÇO BATISTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4413/2014 - ANDREZA SANTOS CASEMIRO MONTEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4752/2014 - RITA MARIA NICOLA DE SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4771/2014 - LUCIA HELENA LOPES CARDOSO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5007/2014 - ANDRE LUIZ DE ABREU BAPTISTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5008/2014 - GISELE MAURITY RAMALHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5094/2014 - MARCIO DA SILVEIRA FRANÇA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5121/2014 - CONCEIÇÃO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5177/2014 - PAULO CESAR URBANI FERREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5226/2014 - ELIESER FRANCISCO DE CASTRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 14.05.2014.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 141/2014\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Finanças para o Gabinete da Presidência, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL-2, atualmente exercido pelo servidor Roberto Canellas Galvão Baptista, matrícula nº 418.609-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 142/2014 \r\n\r\nDESIGNANDO o servidor WILSON JOSÉ DE SOUZA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.590-8, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Pedro Fernandes, com efeito a partir de 07 de abril de 2014. (Processo nº 4.170/2014)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 143/2014\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora DÉBORAH HILÁRIA DE AGUIAR VASCONCELLOS BIJOS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 200.938-9, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Rafael Picciani, com efeito a partir de 04 de abril de 2014. (Processo nº 5.143/2014)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.05.2014\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10648/2013 - JORGE CASTELLO GUIMARÃES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1870/2014 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED\r\n\r\nDEFERIDO, de acordo com a solicitação de alteração do período de férias, às fls 08.\r\n\r\nId: 1673813"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1673814": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei nº 2912/2014, (Mensagem nº 13/2014) do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” deverão ser entregues no período de 15/05/2014 a 21/05/2014.\r\n\r\nO recebimento e o registro das emendas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle se dará pelo protocolo do sistema, promovido pelos autores, nos dias 15, 16, 19, 20, 21 de maio do corrente ano, das 10:00 às 19:00 hs. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2014. \r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, CIDINHA CAMPOS, SAMUQUINHA, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, e CORONEL JAIRO, ARMANDO JOSÉ, MÁRCIO PACHECO, WAGUINHO e ROSÂNGELA GOMES, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária,a ser realizada no dia 15 de maio às 15 horas,na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O SEGUINTE TEMA: PARQUE AQUÁTICO JÚLIO DELAMARE.\r\n\r\nEm 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de maio de 2014, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1243/2014, do Deputado Nilton Salomão, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ROBERTO LEVERONE POR SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO POVO FLUMINENSE.”; \r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1249/2014, do Deputado Waguinho, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR MESSIAS SALVO VAZ.”; \r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1250/2014, do Deputado Waguinho, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO FRANCISCO.”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1248/2014, do Deputado Samuquinha, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ALEXANDRE ELMÃES DE MARSILLAC, MÉDICO PROCTOLOGISTA.”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado DICA\r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1244/2014, do Deputado Gilberto Palmares, pelo qual “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RESTAURANTE CAPELINHA.”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1245/2014, do Deputado Roberto Henriques, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ATRIZ LADY CHUQUER VOLLA BORELLI FRANCISCO DE BOURBON - LADY FRANCISCO.”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1246/2014, do Deputado Roberto Henriques, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CINEASTA JOSÉ SETTE DE BARROS FILHO.”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1247/2014, do Deputado Roberto Henriques, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CANTOR, COMPOSITOR E INSTRUMENTISTA NELSON ANGELO CAVALCANTI MARTINS.”\r\n\r\nEm 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 252/2013\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Relator, FLÁVIO BOLSONARO e DIONISIO LINS, membros efetivos e o Senhor Deputado WAGUINHO, membro suplente da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o I FÓRUM DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, a realizar-se no dia 19 de maio de 2014, segunda-feira, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar, Palácio 23 de Julho, Anexo do Poder Legislativo do Estado o Rio de Janeiro, com o seguinte tema: “Políticas Públicas de Proteção e Defesa dos Animais, Legislação Vigente e Maus Tratos à Animais.” \r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\n- Dr. Alceu Cardoso - Médico Veterinário; \r\n\r\n- Dr. Daniel Braga Lourenço - Professor da UFRJ \r\n\r\n- Deputado Federal Felipe Bornier. - Membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais - Câmara dos Deputados. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 287/2014)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, BERNARDO ROSSI e LUIZ MARTINS - membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, para a 2ª Reunião Ordinária, à realizar-se no dia 16 de maio 2014, sexta-feira, às 15:00 horas, sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE RECURSOS DO FECAM PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE Nº 04A/2014\r\n\r\nPROCESSO: Nº 11676/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fitas Mini DV (70m ME, 60 minutos)\r\n\r\nDATA: 27 de maio de 2014, às 14 horas. \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: MAIO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 11A/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ferramentas para oficina.\r\n\r\nPROCESSO N°: 5526/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 15/04/2014 às 14h.\r\n\r\nJULGAMENTO: 14/05/2014 (aguardando o prazo recursal)\r\n\r\nLICITANTES VENCEDORAS:\r\n\r\n(menor preço por item)\r\n\r\nGUILHERME SOEHNCHEN FERRAMENTAS LTDA - vencedora dos itens 03, 06, 07; 09 a 32; 34; 35, 37 e 61, totalizando R$ 2.659,86 ( dois mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos);\r\n\r\nIRMÃOS UNIDOS MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - vencedora dos itens 01; 02; 04; 05; 36; 38; 41, 47, 48, 49, 50, 52, 55, 58, 60 e 62, totalizando R$ 1.394,20 (mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte centavos.).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 15 de maio de 2014.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ACOMPANHAR OS REGIMES DE TRABALHO IMPOSTOS AOS SERVIDORES DAS ÁREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO - Relator, ANDRÉ CORRÊA e ALEXANDRE CORRÊA, membros efetivos, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 15 de maio de 2014, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n“A necessidade da regulamentação da carga horária da PMERJ”. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(Edital DO. 12.05.2014)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca na forma regimental os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ, CARLOS MINC e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e FELIPE PEIXOTO, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 15 de maio de 2014, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para discutir sobre o tema: “A Implementação de Políticas Públicas para o Idoso: Pactuando Caminhos Intersetoriais”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA.\r\n\r\n(Edital DO. 13.05.2014)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, CIDINHA CAMPOS, SAMUQUINHA, membros efetivos, e CORONEL JAIRO, ARMANDO JOSÉ, MÁRCIO PACHECO, WAGUINHO e ROSÂNGELA GOMES, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de maio às 15 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: “Deliberação de audiência pública, com o seguinte tema: Parque Aquático Júlio Delamare”.\r\n\r\nPresidente da comissão - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA. \r\n\r\n(Edital DO. 15.05.2014)\r\n\r\n15:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO convoca na forma regimental os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JÂNIO MENDES e CORONEL JAIRO membros efetivos, CLAISE MARIA, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, LUIZ MARTINS e ARMANDO JOSÉ suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 15 de maio de 2014, às 15 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Deliberação de Audiência Pública sobre “A COPA E O TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, com a presença do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Turismo.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MYRIAN RIOS.\r\n\r\n(Edital DO. 14.05.2014)\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, suplentes para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 15 de maio de 2014, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres à proposições: 08 Pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA.\r\n\r\n(Edital DO. 15.05.2014)\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA - NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCO FIGUEIREDO e JÂNIO MENDES, membros efetivos e os Senhores Deputados, GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA, MARCUS VINICIUS e WAGUINHO, membros suplentes, para a continuação do ciclo de debates do “Projeto Vida Legal Sem Droga Nenhuma”, na 2ª Audiência Pública, a ser realizada em 15 de maio de 2014, às dez horas, no Centro Integrado de Educação Pública 196 - São Teodoro, na Rua Amaro de Souza, Jardim Boa Esperança, Município de Nova Iguaçu, com a seguinte ordem do dia: “A prevenção ao fumo e o álcool na adolescência.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ROSANGELA GOMES.\r\n\r\n(Edital DO. 13.05.2014)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE MÍDIAS SOCIAIS I\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, no mês de junho, o curso de Mídias Sociais I, com carga horária de 18 horas-aula. As aulas serão ministradas no laboratório de informática da Elerj com vagas limitadas a 15 participantes.\r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo apresentar as principais características e aplicações das mídias sociais como ferramenta de comunicação. \r\n\r\nCurso de MÍDIAS SOCIAIS I (para iniciantes)\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nInternet, redes e desenvolvimento da comunicação\r\n\r\n· A evolução do mundo digital através dos tempos\r\n\r\n· Princípios da comunicação e das mídias sociais\r\n\r\n· Os casos e a melhor forma de estudá-los\r\n\r\nConhecendo o mundo digital\r\n\r\n· Conceitos e termos da internet\r\n\r\n· A blogosfera e a diversidade de redes\r\n\r\n· Estudo de caso\r\n\r\nO público-alvo das redes\r\n\r\n· Como identificar o seu público\r\n\r\n· Os nichos e segmentos\r\n\r\n· Testando a comunicação de interesse\r\n\r\n· Estudo de caso\r\n\r\nPromovendo conteúdo\r\n\r\n· Definindo e pesquisando conteúdo\r\n\r\n· Selecionando fontes e conteúdos\r\n\r\n· Adaptação e publicação\r\n\r\n· Estudo de caso\r\n\r\nO poder das redes e a percepção das características de uma comunicação rápida e eficaz\r\n\r\n· O cadeado da bicicleta\r\n\r\n· Marketing e mídias sociais\r\n\r\n· O ferramental e as características das principais mídias: Blogs, G+, Twitter, Facebook, Youtube, WhatsApp e Linkedin.\r\n\r\n· Ativando perfis no Facebook, Youtube e Linkedin\r\n\r\nMais redes\r\n\r\n· Engajamento e campanhas de adesão\r\n\r\n· Virais e medidas de avaliação\r\n\r\n· Youtube: broadcasting ideias e causas\r\n\r\n· Ética, princípios e erros comuns\r\n\r\n· Encerramento e apresentação de projetos\r\n\r\nPré-requisitos: \r\n\r\n· Entender o conceito de Internet e navegação\r\n\r\n· Possuir conhecimentos básicos de Windows\r\n\r\nCarga horária: 18 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 2 a 13 de junho (2, 4, 6, 9, 11 e 13 de junho)\r\n\r\nHorário: segundas, quartas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nLocal de realização do curso: Laboratório de Informática da Escola do Legislativo - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\n· As inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 28 de maio de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido \r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\n- Entende do conceito de internet e navegação?\r\n\r\n- Possui conhecimentos básicos de Windows ?\r\n\r\n· Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 29 e 30 de maio, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. Em função da limitação de vagas, caso haja lista de espera, serão priorizadas as inscrições de um servidor por departamento/gabinete. \r\n\r\nEm 5 de maio de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Mídias Sociais I, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 2, 4, 6, 9, 11 e 13 de junho de 2014, das 10h às 13h, que o(a) funcionário (a) ____________________________, matrícula nº_______, vínculo ___________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste _______________(gabinete/diretoria/departamento/ câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2014.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1673814"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1673526": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 - NIRE Nº 33 3 0027764-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada às 14:30 horas do dia 13 de maio de 2014, na sede da Companhia, localizada à Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608, Leblon, Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇA: Presente a totalidade dos Srs. Conselheiros eleitos da Sociedade: Carlos Antonio Guedes Valente, Rogério Furtado Moreira, Amin Alves Murad, Rafael Santiago Salles e Eduardo Valentim de Araujo. Convocação devidamente realizada, nos termos do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. Quorum satisfeito, portanto, em primeira convocação, nos termos do caput do Artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Carlos Antonio Guedes Valente e secretariados pelo Sr. Rogério Furtado Moreira. 4. ORDEM DO DIA: 1) Posse dos Srs. Conselheiros eleitos nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizadas em 30 de abril de 2014; 2) Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; 3) Apreciação da renúncia do Sr. Carlos Antonio Guedes Valente aos cargos de Diretor Presidente, Técnico e Jurídico e eleição dos membros da Diretoria da Companhia, com mandato até a AGO de 2017; 4) Distribuir entre os Conselheiros e Diretores, individualmente, a parcela da remuneração anual fixa dos administradores estabelecida nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizadas em 30 de abril de 2014; 5) Apresentação, por parte do Diretor Financeiro da Companhia, Sr. Rogério Furtado, dos resultados da Companhia referentes ao primeiro trimestre de 2014; 6) Alteração da política de divulgação da Companhia para prever, em conformidade com a Instrução CVM n.º 547/2014, a possibilidade de divulgação de fatos relevantes pela Companhia por, pelo menos, 1 (um) portal de notícias com página na rede mundial de computadores, que disponibilize, em seção disponível para acesso gratuito, a informação em sua integralidade; e, 7) Assuntos Gerais. 5. DELIBERAÇÕES: Após os Srs. Conselheiros, eleitos nas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizadas em 30 de abril de 2014, tomarem posse na função, mediante assinatura dos respectivos termos de posse, lavrados nos livros próprios da Companhia; a apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da lei e regulamentação aplicável; e a assinatura do Termo de Anuência dos Administradores ao Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, resolveram os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, o seguinte: (i) Eleger os Srs. Carlos Antonio Guedes Valente e Rogério Furtado Moreira para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, respectivamente, para um mandato de 1 (um) ano, que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014 e, no mesmo ato, apreciar a renúncia do Sr. Carlos Antonio Guedes Valente aos cargos de Diretor Presidente, Técnico e Jurídico, em função do que prevê o art. 143, §1º da Lei das S.A., conforme carta neste sentido apresentada pelo mesmo aos demais membros do Conselho de Administração; (ii) Eleger, para compor a Diretoria da Companhia, para um mandato de 3 (três) anos, que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício findo em 31 de dezembro de 2016, Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 769.987.207-00, para os cargos de Diretor Presidente, Diretor Técnico e Diretor de Relação com Investidores; Fernando Ferreira, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 060290/O-2, expedida pelo CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 435.199.387-15, para o cargo de Diretor Financeiro e Vice-Presidente; e Khrislla Pimentel Assunção, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 147.576, expedida pela OAB/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº 105.005.207-20, para o cargo de Diretora Jurídica; todos com escritório na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, CEP 22430-041, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, os quais tomarão posse em seus cargos assinando os respectivos termos de posse no Livro de Atas de Reuniões de Diretoria. Os diretores ora eleitos declararam ter ciência do disposto no artigo 147 da Lei n.º 6.404/76 e que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer o cargo. (iii) Aprovar a distribuição da remuneração anual fixa estabelecida pelas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizadas em 30 de abril de 2014, sendo até R$ 523.663,49 (quinhentos e vinte e três mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos) destinados aos membros do Conselho de Administração e até R$ 2.324.855,10 (dois milhões, trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos) aos membros da Diretoria, sendo a remuneração individual mensal dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria distribuída conforme previsto no documento que fica arquivado na Companhia como doc. nº 01. A remuneração anual variável, respeitados os limites fixados pelas Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizadas em 30 de abril de 2014, será distribuída conforme os critérios fixados pela presente Reunião; (iv) O Sr. Rogério Furtado Moreira, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, apresentou aos Srs. Conselheiros as demonstrações financeiras, referentes ao primeiro trimestre de 2014, e prestou os esclarecimentos solicitados pelos Srs. Conselheiros durante a análise dos citados resultados; (v) Aprovar a alteração do item 4.2 da Política de Divulgação de Fato e Ato Relevante da Companhia para prever, em conformidade com a Instrução CVM nº 547/2014, a divulgação de fatos relevantes pela Companhia por, pelo menos, 1 (um) portal de notícias com página na rede mundial de computadores, que disponibilize, em seção disponível para acesso gratuito, a informação em sua integralidade, conforme redação abaixo, sendo certo que a Companhia utilizará o portal de notícias denominado Portal Valor RI, cujo endereço eletrônico na rede mundial de computadores é http://www.valor.com.br/valor-ri/fatos-relevantes: 4.2. O Ato ou Fato Relevante deverá ser divulgado por meio (i) de publicação em ao menos 1 (um) portal de notícias com página na rede mundial de computadores, que disponibilize, em seção disponível para acesso gratuito, a informação em sua integralidade e (ii) da disponibilização da respectiva informação, em teor idêntico àquele remetido à CVM e às Entidades do Mercado, na rede mundial de computadores (Internet), no endereço www.cr2empreendimentos.com.br. (v.1) O texto consolidado da Política de Divulgação de Fato e Ato Relevante da Companhia fica arquivado na Companhia como doc. nº 02. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (ass.) CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE - Conselheiro - Presidente; (ass.) ROGÉRIO FURTADO MOREIRA - Conselheiro - Secretário; (ass) Amin Alves Murad - Conselheiro; (ass.) Eduardo Valentim de Araujo - Conselheiro; (ass.) Rafael Santiago Salles - Conselheiro. 7. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio. MESA: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente); Rogério Furtado Moreira (Secretário).\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\nRealizada em 13 de maio de 2014\r\n\r\nId: 1673526"
                ],
                "1673522": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.338.320/0001-00 - NIRE Nº 33 3 0028827-9\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 02217-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2014. 1- DATA, HORA E LOCAL: 29 de abril de 2014, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 78, 1º andar - parte, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ. 2- CONVOCAÇÃO: Através de Edital de Convocação publicado no “Jornal Valor Econômico” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” nos dias 25/03/2014, 26/03/2014 e 27/03/2014. 3- PRESENÇAS: Foi verificada a presença de acionistas representando mais de dois terços do capital com direito a voto, conforme registro em livro próprio. Foram registradas as presenças do administrador da Companhia e do representante dos Auditores Independentes. 4- MESA: Presidente: Cynthia Sisconetto Lemos; Secretária: Denise Gutierrez Faria, escolhidos na forma do Artigo 9º, caput e Parágrafo Único do Estatuto Social. Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76: 5- ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013 acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes; II) Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2013 e a distribuição de dividendos; III) Definição da quantidade de membros e eleição do Conselho de Administração e respectivos suplentes; IV) Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho; e V) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. 6- DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovado pelos acionistas presentes, por unanimidade e sem reservas: I) o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral, tendo as Demonstrações Financeiras sido publicadas no dia 25 de março de 2014 no jornal “Valor Econômico” e no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”; II) a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2013 no valor de R$ 19.441.323,09 (dezenove milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte e três reais e nove centavos), da seguinte forma: II.1) Reserva legal no valor de R$ 972.066,15 (novecentos e setenta e dois mil, sessenta e seis reais e quinze centavos); II.2) Ratificar dividendos intermediários no valor de R$ 9.002.648,38 (nove milhões, dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos) aprovados na reunião do Conselho de Administração realizada em 22 de agosto de 2013 e pagos em 11 de setembro de 2013; II.3) dividendos no valor de R$ 9.466.608,55 (nove milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, correspondente a R$ 0,1500618779 por ação ordinária da Companhia, para pagamento a partir de 14 de maio de 2014; III) foram eleitos 4 membros titulares e respectivos suplentes para composição do Conselho de Administração da Companhia, sendo as indicações dos acionistas com direito a voto e proclamado eleito para o Conselho de Administração, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que deliberar pela aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia referente ao exercício social com término em 31 de dezembro de 2015, como membros titulares o Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva, brasileiro, solteiro, economista, portador da cédula de identidade nº 718.147, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 263.225.791-34, domiciliado na Praia de Botafogo, 401, 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, o Sr. Mario José Ruiz-Tagle Larrain, chileno, casado, advogado, portador do passaporte chileno 9.507.543-6 e do Registro Nacional de Estrangeiro RNE nº V 359972-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 058.458.437-74, com endereço na Av. Luis Carlos Prestes, nº 180, sala 201, Ed. Barra Trade V, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, o Sr. José Maurício Pereira Coelho, brasileiro, casado, bancário, portador da cédula de identidade RG nº 06109071-8 IFP RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 853.535.907-91, com endereço na Rua Professor Lélio Gama, 105, 36º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, a Sra. Solange Maria Pinto Ribeiro, brasileira, solteira, engenheira eletricista, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 1.486.537 SSP/PE e inscrita no C.P.F./M.F. sob o nº 304.753.094-72; com endereço na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro- RJ, e como membros suplentes, respectivamente, a Sra. Márcia Castro Moreira, brasileira, divorciada, bancária, portador da cédula de identidade RG nº 06240658-02 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 976.035.977-49, com endereço na Praia de Botafogo, 501, 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, o Sr. Pablo Mendivil Ruas, espanhol, casado, engenheiro, passaporte AD 923375, residente e domiciliada em Calle Tomás Redondo 1, Madrid, Espanha, a Sra. Wilsa Figueiredo, brasileira, divorciada, bancária, portadora da cédula de identidade nº 2.504.435, expedida pelo SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 457.398.546-87, domiciliada na Rua Professor Lélio Gama, 105, 36º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, a Sra. Lara Cristina Ribeiro Piau Marques, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade nº 11.539, expedida pela OAB/DF, inscrita no CPF/MF sob o nº 554.012.011-68, com endereço na Praia do Flamengo, 78, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ. O Senhor Pablo Luis Mendivil Ruas, para sua posse constitui seu representante, residente no Brasil, o senhor Mario José Ruiz-Tagle Larrain, acima qualificado, com poderes para receber citação em ações contra eles propostas, com base na legislação societária em vigor, mediante procuração com prazo de validade que se estende por três anos após o término do prazo de gestão do mencionado senhor, nos termos do Parágrafo 2º do Artigo 146 da Lei nº 6.404/76. Os Conselheiros ora eleitos declararam para fins do disposto no parágrafo 1º do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil e tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse no livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração e exercerão seus mandatos a partir de então; IV) a eleição dos senhores Marco Geovanne Tobias da Silva, acima qualificado, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia e Mário José Ruiz-Tagle Larrain, acima qualificado, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; V) foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global anual dos administradores da Companhia em até R$ 54.059,00 (cinquenta e quatro mil, cinquenta e nove reais), cabendo ao Conselho de Administração proceder à sua distribuição entre seus membros e os da Diretoria. 6 - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Alteração do Estatuto Social da companhia; b) consolidação do estatuto social da companhia. Deliberações: Todas as matérias da Ordem do Dia da Assembléia Geral Extraordinária foram postas em discussão e votação, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, tendo sido aprovados sem reserva e pela unanimidade dos acionistas presentes. a) alteração do estatuto social da companhia nos termos do anexo I; e b) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, cujo texto, para todos os fins de direito, passa a fazer parte desta ata como anexo. 7 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida, aprovada e assinada pelo Presidente e por mim, que secretariei os trabalhos, e assinada pelos acionistas que representam o quorum legal de instalação. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2014. Presidente: Cynthia Sisconetto Lemos; Secretária: Denise Gutierrez Faria. Acionistas: (a) NEOENERGIA S.A., p.p. Cynthia Sisconetto Lemos. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento em 05/05/2014, e o registro sob o número e data abaixo. 00002619736 - Data: 06/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1673522"
                ],
                "1673602": [
                    "V - Ata",
                    "‘BSM ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 34.078.154/0001-18 NIRE nº 33.300.272.402\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 01 de abril de 2014. Data, hora e local: Realizada no dia 01 de abril de 2014, às 17:00hs, na sede social da Companhia, na Avenida Coronel Phídias Távora, n° 700, Pavuna, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo-se verificado, portanto, quórum de instalação e aprovação conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre a abertura de uma nova filial da Companhia, na Rua do Sol/Nina Rodrigues nº 141 (Ed. Colonial), 3PV Sala 306, Centro, CEP 65.020-590, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão. Mesa: Presidente: Sérgio Coutinho de Menezes; Secretário: Leonardo Brunet Mendes de Moraes. Deliberações: Após examinadas e discutidas as matérias da ordem do dia, os Conselheiros discutiram e aprovaram, por unanimidade e sem reservas, a abertura de uma nova filial da Companhia, na Rua do Sol/Nina Rodrigues, n° 141, 3PV Sala 306, Ed. Colonial, Centro, CEP 65020-590, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada por todos conselheiros presentes. Assinaturas: Sérgio Coutinho de Menezes - Presidente. Leonardo Brunet Mendes de Moraes - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Andre Bhatia, Emiliano Bochnia Machado, Leonardo Brunet Mendes de Moraes, Sérgio Coutinho de Menezes, Sergio Franklin Quintella. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BSM Engenharia S/A. Certifico o deferimento em 28/04/2014, e o registro sob o número 2618292 e data: 29/04/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARCA 01-04-2014\r\n\r\nOS 321977\r\n\r\nId: 1673602"
                ],
                "1673564": [
                    "V - Ata",
                    "TRILUX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.185.928/0001-84 - NIRE 33.300.024.905\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Ata nº 44 - Extrato. Data, local e hora: Em 29 de abril de 2014, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá 623, salas 201 a 205-parte, Ipanema, CEP 22410-003, Rio de Janeiro, RJ, com início às 10 horas. Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de anúncios de convocação, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º). Mesa: Presidente - Gustavo Gomes Fernandes. Secretário - Eduardo Gomes de Almeida. Relatório e Demonstrações: Relatório da administração e demonstrações financeiras publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal RJSports no dia 20 de fevereiro de 2014. Dispensada a publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei 6404/76, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 133, § 4º). Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas com o voto unânime da totalidade dos titulares de ações ordinárias e com a aprovação unânime da totalidade dos titulares de ações preferenciais, sem ressalvas. 1ª Deliberação: Aceitar como regular a instalação da Assembléia, considerando-se sanadas eventuais falhas para sua realização, desconsideradas em virtude de estarem presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social. (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º e artigo 133, § 4º). 2ª Deliberação: Aceitar sem restrições as procurações outorgadas pelos acionistas ausentes nomeando representantes para deliberar sobre as matérias da Assembléia Geral, procurações essas que foram entregues à Mesa e examinadas por todos os presentes, que as julgaram plenamente eficazes. 3ª Deliberação: Aprovar: i) o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas de notas explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, ii) a destinação dos lucros, proposta pela administração, isto é: 5% dos lucros do exercício, para a reserva legal; dividendos nº 72 até 83, referendando inclusive sua distribuição ocorrida durante o exercício, no valor total de R$ 2.887.555,25 (dois milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos); e iii) retenção do restante para posterior deliberação sobre sua destinação. Os administradores não votaram, como acionistas ou procuradores. 4ª Deliberação: Fixar a remuneração global mensal dos diretores em até R$ 3.000,00 (três mil reais), repartidos de forma equânime entre eles. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral na forma de sumário, a qual, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia. Certidão de arquivamento: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob nome, número e data abaixo. Trilux Participações S.A., 00002618618, data: 29.04.2014 Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nAGO 29-04-2014\r\n\r\nOS 321994\r\n\r\nId: 1673564"
                ],
                "1673678": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1673678"
                ],
                "1671148": [
                    "V - Ata",
                    "MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.876.709/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300022970\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014 LOCAL E HORA: Sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - 1º andar, às 09:00 horas. QUORUM: Presentes os Srs. Acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. MESA: Presidência do Sr. Adagir de Salles Abreu Filho, Diretor Presidente, e secretariada pelo Sr. Marcelo de Castro Faria Ferreira, representando a sócia MPE Engenharia e Serviços S.A. CONVOCAÇÃO: Publicação dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/76. ORDEM DO DIA: (a) Deliberar sobre a ratificação de aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro 2013, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil em 29 de abril de 2014; (b) Deliberação sobre a ratificação da destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2013; (c) Ratificar a ciência dada aos acionistas e sua aprovação sobre Relatório dos Auditores Independentes relacio nado às demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 29 de abril de 2014; e (d) Cientificar os acionistas e terceiros interessados quanto à errata publicada no dia 30 de abril de 2014 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, cujo objeto é a retificação do quadro de diretores da companhia publicado equivocadamente junto ao Relatório da Diretoria e às Demonstrações Financeiras referentes ao exercício 2013 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil em 29 de abril de 2014. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (a) Ratificada a aprovação, por unanimidade, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro 2013, elaborados na forma do artigo 176 da Lei 6.404/76. (b) Ratificada a abstenção dos acionistas em deliberar sobre a destinação do resultado do exercício, tendo em vista o prejuízo apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2013. (c) Ratificada a ciência dada aos acionistas sobre o Relatório dos Auditores independentes quanto às demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, sobre o qual todos se declararam cientes do seu inteiro teor e o aprovaram sem ressalva. (d) Os acionistas se declararam cientificados sobre o teor da errata publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil no dia 30 de abril de 2014, bem como aprovaram integralmente o seu teor sem ressalvas. ENCERRAMENTO: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou. Não havendo mais quaisquer manifestações pelos presentes, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata, depois de lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. (a) Marcelo de Castro Faria Ferreira. Seguem as assinaturas de MPE Engenharia e Serviços S.A., Luiz Cláudio Araújo Souza Santoro. Atesto que a presente Ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita no livro próprio. Presidente: Adagir de Salles Abreu Filho. Secretário: Marcelo de Castro Faria Ferreira. Documento arquivado na JUCERJA em 08 de maio de 2014 sob o nº 2620657.\r\n\r\nId: 1671148"
                ],
                "1673668": [
                    "V - Ata",
                    "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\n1. Data, hora e local: Aos 27 dias do mês de março de 2014, às 13:00h, na Praia do Flamengo, 66, 7º andar, CEP 22210-903, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: A reunião do Conselho de Administração foi devidamente convocada nos termos do estatuto social da ENEVA S.A. (“Companhia”) e da legislação aplicável e com a presença dos seguintes conselheiros: Stein Dale, via conferência telefônica, Jørgen Kildahl, Keith Plowman, Eliezer Batista da Silva, Luiz do Amaral de França Pereira, Adriano Castello Branco, Ricardo Luiz de Souza Ramos e Ronnie Vaz Moreira. Como convidados, os senhores Fábio Bicudo, Frank Possmeier, Michael Moser, Leandro Cunha, Francisco Rausell, Matthias Fricke, Carlos Peixoto, Rodrigo Beraldo e o auditor da PWC, Sr. Guilherme Valle. 3. MESA: Após a presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia ter sido confirmada, o Sr. Jørgen Kildahl assumiu como Presidente da mesa e designou o Sr. Rodrigo Beraldo para atuar como secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a celebração de contrato de compra de carvão pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A.; (ii) as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício encerrado em 31/12/2013; e (iii) a convocação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES: O Conselho de Administração da Companhia aprovou, com a abstenção dos membros do Conselho de Administração indicados pelo acionista E.ON, autorizar a Porto do Pecém Geração de Energia S.A. a celebrar Contrato de Fornecimento de Carvão com a E.ON Global Commodities para o fornecimento de carvão durante o ano de 2014, em condições de mercado, conforme os termos apresentados durante a reunião. O Conselho de Administração aprovou ainda, por unanimidade e sem ressalvas, (i) recomendar a aprovação das demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013 pela assembleia geral da Companhia; e (ii) convocar a Assembleia Geral Ordinária da Companhia para deliberar sobre as matérias a seguir relacionadas: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013; (b) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2013; e (c) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia. 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Às 18:00h, nada mais havendo a ser discutido, a reunião foi encerrada e esta ata foi registrada, lida e assinada por todos os presentes. A presente cópia é fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da ENEVA S.A., realizada em 27 de março de 2014, às 13:00h, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de março de 2014. Rodrigo Beraldo - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002619365 em 05/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1673668"
                ],
                "1673445": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1673445"
                ],
                "1670072": [
                    "V - Ata",
                    "PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\nCNPJ 29.961.505/0001-02\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERATIVO DO PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA\r\n\r\n(1) DATA, HORA E LOCAL: às 16hs do dia 05 (cinco) de agosto de 2013, na sede do Pecúlio União Previdência Privada, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, Praça Pio X, nº 55, 3º andar, bairro Centro, inscrito no CNPJ.MF sob n. 29.961.505/0001-02. (2) PRESENÇAS: todos os membros do Conselho Deliberativo do Pecúlio União Previdência Privada: Aline Severo Faria, Norma Regina Mariath, Eda Margot Schroeder, Vânia Rosilene S. dos Santos, Nilsan Pinto Villaça, José Alberto Vieira Soares, Silvânia de S. Oliveira Soares, Lenora Azevedo de Oliveira e Anna M. Bittencourt Selbach. (3) MESA: Presidente: Silvânia de Souza Oliveira Soares; Secretário: Nilsan Pinto Villaça. (4) ORDEM DO DIA: (a) aprovação da desinvestidura de membro do Conselho Deliberativo e Diretoria; (b) eleição dos membros para o preenchimento da vaga ocorrida no Conselho Deliberativo e Diretoria, bem como designar Presidente do Conselho Deliberativo e Secretário, na forma do art. 19, a, do Estatuto; (5) OCORRÊNCIAS: iniciados os trabalhos, a Presidente apresentou carta da Conselheira e Diretora Lenora Azevedo de Oliveira na qual solicita, por motivos pessoais, a sua desinvestidura do cargo de Conselheiro do Conselho Deliberativo do Pecúlio União Previdência Privada, bem como do cargo que ocupa na Diretoria, de Diretor Administrativo-Financeiro. (6) DELIBERAÇÕES: (a) por unanimidade dos Conselheiros presentes foi aprovada a desinvestidura da Sra. Lenora Azevedo de Oliveira do cargo de Conselheiro do Conselho Deliberativo do Pecúlio União Previdência Privada, bem como do cargo de Diretor Administrativo-Financeiro; (b) por unanimidade dos Conselheiros remanescentes e presentes foi eleito para o cargo de Conselheiro do Conselho Deliberativo do Pecúlio União Previdência Privada o Sr. Antonio Tulio Lima Severo Júnior, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade n. 9018015496, expedida pela SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob n. 456.467.670-91, residente e domiciliado na Rua Mal. Deodoro, n. 105, ap. 901, Joinville, SC, CEP 89201203, o qual preenche integralmente as condições previstas na Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados nº 136, de 07 de novembro de 2005; (c) por unanimidade dos Conselheiros remanescentes e presentes foi eleito para o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro do Pecúlio União Previdência Privada o Sr. Antonio Tulio Lima Severo Júnior, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade n. 9018015496, expedida pela SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob n. 456.467.670-91, residente e domiciliado na Rua Mal. Deodoro, n. 105, ap. 901, Joinville, SC, CEP 89201203, o qual preenche integralmente as condições previstas na Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados nº 136, de 07 de novembro de 2005; (d) na forma do art. 19, a, do Estatuto, os Conselheiros elegeram como Presidente do Conselho Deliberativo a Sra. Aline Severo Faria e Secretária Nilsan Pinto Villaça; (e) considerando que ocorreram alterações na composição da Diretoria Executiva, os Conselheiros retificam e ratificam neste ato, por unanimidade, os membros da diretoria e suas funções, na forma do parágrafo único, do art. 12, da Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados nº 136, de 07 de novembro de 2005: Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente e Diretor Administrativo-Financeiro, respectivamente, os Srs.(as). Silvânia de Souza Oliveira Soares, Anna Marleine Bittencourt Selbach e Antonio Tulio Lima Severo Júnior; e, responsáveis perante a SUSEP, da seguinte forma: Diretor responsável pelas relações com a SUSEP: Silvânia de Souza Oliveira Soares, inscrita no CPF/MF sob nº 535.632.477-49; Diretor responsável técnico: Antonio Tulio Lima Severo Júnior, inscrito no CPF/MF sob nº 456.467.670-91; Diretor responsável administrativo-financeiro: Antonio Tulio Lima Severo Júnior, inscrito no CPF/MF sob nº 456.467.670-91; Diretor responsável pelo cumprimento da Lei 9.613/98: Silvânia de Souza Oliveira Soares, inscrita no CPF/MF sob nº 535.632.477-49; Diretor responsável pelos controles internos: Antonio Tulio Lima Severo Júnior, inscrito no CPF/MF sob nº 456.467.670-91; Diretor responsável pela contabilidade: Silvânia de Souza Oliveira Soares, inscrita no CPF/MF sob nº 535.632.477-49; Diretor responsável pelo cumprimento da Circular SUSEP nº 344/2007: Anna Marleine Bittencourt Selbach, inscrita no CPF/MF sob nº 166.404.890-15. ENCERRAMENTO: Não havendo mais assuntos a tratar, encerrou-se a reunião, lavrando-se esta Ata, que depois de lida e achada conforme com o que foi deliberado, vai por todos assinada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Silvânia de S. Oliveira Soares - Presidente de Mesa; Nilsan Pinto Villaça - Secretário de Mesa; Aline Severo Faria; Norma Regina Mariath; Eda Margot Schroeder; Vânia Rosilene S. dos Santos; José Alberto Vieira Soares; Lenora Azevedo de Oliveira; Anna M. Bittencourt Selbach; Antonio Tulio Lima Severo Júnior.\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS - CAPITAL RIO. CERTIFICO A AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA, PROTOCOLO E DATA ABAIXO. Matr. 48626. 201404041437072, 28/04/2014. Emol: 71,18 Tributo: 35,70 O Oficial. EACI 32730 THJ.\r\n\r\nId: 1670072"
                ],
                "1673481": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87 - NIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA EM 5 DE MAIO DE 2014. Ata da Assembleia Geral Extraordinária da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A., realizada no dia 5 de maio de 2014, lavrada em forma de sumário: 1. Data, hora e local: Aos 5 dias do mês de maio de 2014, às 15:00 horas, na sede da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A., localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o Sr. José Augusto da Gama Figueira, que convidou para secretariá-lo a Sra. Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta. 3. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 4. Presentes: Acionistas representando a totalidade do capital votante da Companhia, conforme Livro de Presença de Acionistas. Presente também a Sra. Lucineide Siqueira do Nascimento membro do Conselho Fiscal da Companhia. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a conversão de 2 (duas) debêntures da Décima Segunda Emissão (Segunda Emissão Privada) da Companhia em 4.424.095.424 (quatro bilhões, quatrocentos e vinte e quatro milhões, noventa e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia; (ii) o aumento de capital da Companhia em decorrência da conversão das debêntures referidas no item (i); (iii) o resgate antecipado da totalidade das 600.003 (seiscentos mil e três) ações preferenciais resgatáveis de emissão da Companhia; e (iv) a alteração do Estatuto Social da Companhia para refletir as deliberações referidas nos itens anteriores. 6. DeliberaçÕES: 6.1. Apresentado o parecer favorável do Conselho Fiscal sobre a modificação do capital social, a qual foi apreciada em reunião realizada em 05 de maio de 2014. Examinadas e debatidas as matérias constantes da ordem do dia, foi deliberado e restaram aprovadas, por unanimidade dos votos dos senhores acionistas presentes e sem quaisquer restrições, nos termos do Estatuto Social da Companhia: 6.1.1. A conversão de 2 (duas) debêntures da Décima Segunda Emissão (Segunda Emissão Privada) da Companhia, no valor total de R$ 3.428.000.000,00 (três bilhões, quatrocentos e vinte e oito milhões de reais), em 4.424.095.424 (quatro bilhões, quatrocentos e vinte e quatro milhões, noventa e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia. As 2 (duas) debêntures ora convertidas em ações ordinárias da Companhia são de titularidade das acionistas AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo nº. 300, sala 401 parte, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.260.334/0001-92, e LF TEL S.A., sociedade por ações, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Angelina Maffei Vita nº. 200, 9º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.390.206/0001-09. 6.1.2. O aumento de capital da Companhia no valor de R$ 3.428.000.000,00 (três bilhões, quatrocentos e vinte e oito milhões de reais), em decorrência da conversão das debêntures referidas no item 6.1.1 acima, sendo o valor de R$ 2.675.369.971,80 (dois bilhões, seiscentos e setenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta centavos) destinado à conta do capital social e o saldo, no valor de R$ 752.630.028,20 (setecentos e cinquenta e dois milhões, seiscentos e trinta mil, vinte e oito reais e vinte centavos), destinado à conta de reserva de capital da Companhia, com a emissão de 4.424.095.424 (quatro bilhões, quatrocentos e vinte e quatro milhões, noventa e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, sendo: (i) 2.212.047.712 (dois bilhões, duzentos e doze milhões, quarenta e sete mil, setecentos e doze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscritas e integralizadas pela AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A., acima qualificada, na qualidade de titular de 1 (uma) debênture convertida, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente Ata; e (ii) 2.212.047.712 (dois bilhões, duzentos e doze milhões, quarenta e sete mil, setecentos e doze) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, subscritas e integralizadas pela LF TEL S.A., acima qualificada, na qualidade de titular de 1 (uma) debênture convertida, conforme Boletim de Subscrição anexo à presente Ata. O capital social da Companhia passará dos atuais R$ 1.921.141.495,35 (um bilhão, novecentos e vinte e um milhões, cento e quarenta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos) para R$ 4.596.511.467,15 (quatro bilhões, quinhentos e noventa e seis milhões, quinhentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), dividido em 7.600.369.419 (sete bilhões, seiscentos milhões, trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e dezenove) ações ordinárias e 600.003 (seiscentos mil e três) ações preferenciais resgatáveis, sendo ambas as espécies de ação nominativas e sem valor nominal. 6.1.3. O resgate antecipado da totalidade das 600.003 (seiscentos mil e três) ações preferenciais resgatáveis de emissão da Companhia, através do pagamento, em moeda corrente nacional, do valor correspondente ao preço de sua emissão, reajustado pro rata temporis, a partir da data da integralização até a data do efetivo resgate, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acrescido do dividendo fixo das ações calculado pro rata temporis, nos termos do Artigo 7º do Estatuto Social. O resgate não importará em redução do capital social da Companhia, que será mantido, ficando canceladas as 600.003 (seiscentas mil e três) ações preferenciais de emissão da Companhia. 6.1.4. A alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o aumento do capital social deliberado no item 6.1.2 e o resgate da totalidade das ações preferenciais de emissão da Companhia deliberado no item 6.1.3, que passa a viger com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 4.596.511.467,15 (quatro bilhões, quinhentos e noventa e seis milhões, quinhentos e onze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), dividido em 7.600.369.419 (sete bilhões, seiscentos milhões, trezentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e dezenove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 6.1.5. A alteração do Estatuto Social da Companhia para suprimir: (a) o Artigo 7º, renumerando-se os demais subsequentes; (b) os incisos (ii) e (iii) do Artigo 32, renumerando-se para (ii) o inciso (iv); (c) o Artigo 39; e (d) o Artigo 40, que fazem referência às ações preferenciais de emissão da Companhia, que foram integralmente resgatadas. 7. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficam arquivados na Companhia juntamente com esta ata, e autenticados pela Mesa, os Boletins de Subscrição. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que, foi lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas, na forma do art. 130, §2º da Lei n.º 6.404/ 76. 9. ASSINATURAS: AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A.; LF TEL S.A.; BNDES PARTICIPAÇÕES S.A - BNDESPAR; FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL; CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF; FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS; BRATEL BRASIL S.A. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 5 de maio de 2014. José Augusto da Gama Figueira - Presidente da Mesa; Ana Carolina dos Remédios Monteiro da Motta - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.. Certifico o deferimento em 08/05/2014, e o registro sob o número 2620690 e data de 08/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE 05-05-2014\r\n\r\nOS 322142-02\r\n\r\nId: 1673481"
                ],
                "1673304": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1673304"
                ],
                "1673674": [
                    "V - Ata",
                    "NPF PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA \r\n\r\nCNPJ: 16.671.705/0001-70 - NIRE: 33.3.0030290-5\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA NPF PARTICIPAÇÕES S.A.: I. DATA, HORA E LOCAL: Assembleia realizada às 11 horas do dia 24 de março de 2014, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, 440, 6º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22250-908. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do edital de convocação devido o comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada. III. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. IV. ORDEM DO DIA: 1. Alterar o jornal de publicação da Companhia. V. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR APROVAÇÃO UNÂNIME: 1. Foi aprovada a alteração do jornal de divulgação e publicação dos atos societários e demais informações aos acionistas do Diário Comercial para o jornal Diário Mercantil. A referida alteração passará a vigorar a partir da presente data. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a ata no livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. VII. ACIONISTAS: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU E ALINE SOUTO GALANT. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio. Rio de Janeiro, 24 de março de 2014. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002616595 em 16/04/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1673674"
                ],
                "1673675": [
                    "V - Ata",
                    "AUSTRAL SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.521.976/0001-26 / NIRE 33.3.0029234-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária. 1. Data, Hora e Local: Aos 28/03/2014, às 12h:00, na sede da Austral Seguradora S.A. (“Cia.”), na Rua Humaitá, 275, 7º and., parte 1, Humaitá, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença do acionista representante de 100% do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia., observado o disposto no §4º do art. 133 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), bem como nos termos do § 3º do art. 8º do Estatuto Social da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. Michel Cukierman; Secretário:Sr. Bernardo de Gonçalves Campos. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre: (i) a lavratura da ata em forma de sumário; (ii) a aprovação das Demonstrações Financeiras, do Balanço Patrimonial e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2013;(iii) o registro da existência de lucro no exercício findo em 31/12/2013; (iv) a ratificação das atribuições dos Diretores da Cia. perante a SUSEP; e (v) a fixação da Remuneração Global Anual dos Administradores da Cia.. 5. Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas e aprovadas pelo acionista presente, sem quaisquer restrições: (i) A lavratura da ata em forma de sumário. O acionista aprova a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme Art. 130 § 1º da Lei nº 6.404/76. (ii) A aprovação das Demonstrações Financeiras, do Balanço Patrimonial e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2013. Foram aprovadas, sem reservas, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referente ao exercício social findo em 31/12/2013, em conformidade com as publicações efetivadas no dia 27/02/2013 no DOERJ, Parte V, pág. 21 e no dia 27/02/2013 no Diário Mercantil, pág. 31, as quais estiveram à disposição do acionista com a antecedência legal, estando o acionista de acordo com os veículos de publicação que foram utilizados. (iii) O registro da existência de lucro no exercício findo em 31/12/2013.Registrar o lucro do exercício no valor de R$ 5.689.269,90, bem como aprovar e ratificar sua destinação nos seguintes termos: (i) o valor bruto de R$ 1.919.000,00, sendo R$ 1.700.000,00 já líquido de imposto de renda, registrado a título de crédito de juros sobre capital próprio ao acionista da Cia., conforme deliberação constante na AGE realizada em 31/12/2013; (ii) R$ 284.463,50 foram destinados para a constituição de reserva legal; e (iii) R$ 3.485.806,40 foram destinados para a constituição de outras reservas de lucros. (iv) A ratificação das atribuições dos Diretores da Cia. perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Ratificar a indicação dos Diretores da Cia., abaixo identificados, como responsáveis pelas seguintes áreas junto à SUSEP: (a) Sr. Bruno Augusto Sacchi Zaremba - diretor responsável pelas relações com a SUSEP, pelo atendimento ao público e defesa do consumidor, conforme previsto na Circular SUSEP nº292/05. (b) Sr. Michel Cukierman - diretor administrativo-financeiro da sociedade, responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, previsto nas Circulares SUSEP nºs 292/05 e 445/12 e legislação complementar; responsável pelos controles internos da Cia. conforme Circular SUSEP nº 363/08; responsável pelo comitê de auditoria ou responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas de procedimentos de contabilidade, conforme disposto na Resolução CNSP nº 193/08; e diretor responsável pelo controle interno específico para prevenção de fraudes conforme Circular SUSEP nº 344/07. (c) Sr. Carlos Frederico da Costa Leite Ferreira - diretor responsável técnico, conforme Circular SUSEP nº 292/05; responsável pela obrigatoriedade de registro das apólices, endossos de emitidos e dos cosseguros, conforme a Resolução CNSP nº 143/05; e diretor responsável pela área atuarial, conforme disposto na Resolução CNSP nº 135/05. (v) A fixação da Remuneração Global Anual dos Administradores da Cia.. Aprovada a remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia., para o exercício que se inicia, de até R$ 1.500.000,00. 6. Administradores: Presentes os administradores da Cia., consoante o disposto no artigo 134, § 1º da Lei das S.A. 7. Auditores Independentes: Foi dispensada a presença dos Auditores Independentes. 8. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Cia. não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. 9. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Cia., devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta ata. 10. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Michel Cukierman - Presidente; e Sr. Bernardo de Gonçalves Campos - Secretário. Acionista presente: Austral Participações S.A. Administradores Presentes: Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Bruno Augusto Sacchi Zaremba, Michel Cukierman e Carlos Frederico da Costa Leite Ferreira. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 28/03/2014, às 12h:00. Mesa: Michel Cukierman - Presidente; Bernardo de Gonçalves Campos - Secretário. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 2610685 em 01/04/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1673675"
                ],
                "1673606": [
                    "V - Ata",
                    "LOG ITATIAIA SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.382.217/0001-06 - NIRE 33.2.0940689-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2014. 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada aos 08 dias do mês de maio de 2014, às 10:00 horas, na sede social da LOG ITATIAIA SPE LTDA. (\"Sociedade\"), na Rodovia Presidente Dutra, Km 312, no município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, CEP 27.580-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades de convocação previstas no Contrato Social, em vista de estarem presentes os sócios representando a totalidade do capital social, conforme segue: (a) LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, nº 2.720, 1° Andar, Bairro Estoril, CEP 30.494-170, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.041.168/0001-10, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG sob o NIRE nº 31.300.027.261, neste ato representada por seus Diretores, o Sr. Ser gio Fischer Teixeira de Souza, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI n° M 6.951.238, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o no 029.016.536-93, e o Sr. Felipe Enck Gonçalves, brasileiro, casado, economista, portador da CI no MG-5.483.375, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o no 039.979.726-21, ambos com endereço comercial na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, n° 2.720, sala 101, Bairro Estoril, CEP 30.494-170; e (b) LDI LOG DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, sociedade empresarial limitada, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, nº 2.720, Sala 201, Bairro Estoril, CEP 30.494-170, inscrita na CNPJ sob o nº 14.689.599/0001-27, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG sob o NIRE nº 31.209.373.534, neste ato representada por seus administradores Sr. Sergio Fischer Teixeira de Souza, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da CI nº M 6.951.238 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.016.536-93, e Sr. Felipe Enck Gonçalves, brasileiro, casado, economista, portador da CI no MG-5.483.375, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o no 039.979.726-21, ambos residentes e domiciliados no município de Belo Horizonte, Estado de Minas, Gerais, e com endereço comercial também no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, nº 2.720, 1° Andar, Bairro Estoril, CEP 30.494-170. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sergio Fischer Teixeira de Souza e secretariados pelo Sr. Felipe Enck Gonçalves. 4. DELIBERAÇOES: Os sócios, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: 4.1 APROVAR a redução do Capital Social, atualmente de R$ 41.410.838,00 (quarenta e um milhões, quatrocentos e dez mil, oitocentos e trinta e oito reais) para R$ 27.410.838,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e dez mil, oitocentos e trinta e oito reais), uma redução, portanto, de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, sendo este valor restituído aos sócios na proporção da participação de cada um. 4.2 APROVAR, em decorrência da deliberação supra, a alteração da redação da Cláusula Quinta do Contrato Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"CLÁUSULA QUINTA - DO CAPITAL SOCIAL - 5. O Capital Social é de R$ 27.410.838,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e dez mil, oitocentos e trinta e oito reais), totalmente integralizado neste ato, em moeda corrente nacional, todo ele dividido em 27.410.838 (vinte e sete milhões, quatrocentos e dez mil, oitocentos e trinta e oito) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: SÓCIA: LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. QUOTAS: 27.410.837; VALOR ÚNITÁRIO DA QUOTA: R$ 1,00 (UM REAL). VALOR TOTAL: $ 27.410.837,00 (VINTE E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZ MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS). SÓCIA: LDI LOG DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.. QUOTAS: 1. VALOR ÚNITÁRIO DA QUOTA: R$ 1,00 (UM REAL). VALOR TOTAL: R$ 1 (UM REAL). Parágrafo primeiro: As quotas representativas do capital da Sociedade são indivisíveis e não podem ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento expresso do(s) outro(s) sócio(s), quando houver, cabendo a ele, em igualdade de condição, o direito de adquiri-las preferencialmente. Parágrafo segundo: Cada quota do capital social representará 1 (um) voto nas deliberações dos sócios e a decisão de cada sócio e/ou usufrutuário vinculará na votação tantos votos quantas forem as quotas de sua propriedade e de sua fruição. Parágrafo terceiro: A participação dos sócios nos lucros e perdas da Sociedade será na proporção da sua participação nas quotas representativas do capital. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra para quem dela quisesse fazer uso, como ninguém o fez, foi encerrada a reunião e a ata foi lida, achada conforme, aprovada e lavrada, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, as quais foram, por todos, devidamente assinadas. Itatiaia, 08 de maio de 2014. p. LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES S.A. Nome: Sergio Fischer Teixeira de Souza; Nome: Felipe Enck Gonçalves. p. LDI LOG DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. Nome: Sergio Fischer Teixeira de Souza e Nome: Felipe Enck Gonçalves.\r\n\r\nARS 08-05-2014\r\n\r\nLUZ-MG\r\n\r\nId: 1673606"
                ],
                "1673507": [
                    "V - Ata",
                    "NSG CAPITAL SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.274.584/0001-47 - NIRE: 33.3.0028786-8\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA NSG CAPITAL SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.: I. DATA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 15 horas do dia 11 de outubro de 2013, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. III. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. IV. ORDEM DO DIA: 1. Apreciar a proposta de aumento do capital social da Companhia de R$ 2.964.858,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e oito Reais) para R$ 12.912.858,00 (doze milhões, novecentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e oito Reais), mediante a emissão particular de 15.490.714 (quinze milhões, quatrocentos e noventa mil, setecentos e quatorze) novas ações ordinárias nominativas, a serem subscritas pelo preço unitário de emissão de R$ 0,64219118 (zero vírgula seis quatro dois um nove um um oito centavos) e integralizadas em moeda corrente nacional. 2. Aprovar a alteração da redação do artigo 13, §1º e do artigo 16, §1º, para adequação ao disposto no artigo 11, §§2º e 3º do Estatuto Social, em atendimento a orientação do Banco Central do Brasil em seu Ofício n.º 06997/2013-BCB/Deorf/GTRJA de 02 de setembro de 2013; e 3. Aprovar a consolidação do Estatuto Social. V. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Aumento do capital social da Companhia de R$ 2.964.858,00 (dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e oito Reais) para R$ 12.912.858,00 (doze milhões, novecentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e oito Reais), mediante a emissão particular de 15.490.714 (quinze milhões, quatrocentos e noventa mil, setecentos e quatorze) novas ações ordinárias nominativas, a um preço de R$ 0,64219118 (zero vírgula seis quatro dois um nove um um oito centavos) cada, neste ato totalmente subscritas pela acionista NSG FINPAR S.A. conforme Boletim de Subscrição anexo (“Anexo I”) desta Ata. A subscritora integraliza na presente data 50% (cinquenta por cento) do valor subscrito, ou seja, R$ 4.974.000,00 (quatro milhões, novecentos e setenta e quatro mil Reais), devendo integralizar o remanescente do valor subscrito em até 30 (trinta) dias da data de aprovação do processo de aumento de capital pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”). 2. Alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência do aumento de capital ora aprovado, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ R$ 12.912.858,00 (doze milhões, novecentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e oito Reais), representado por 20.107.498 (vinte milhões, cento e sete mil, quatrocentos e noventa e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 3. Alteração da redação do artigo 13, §1º e do artigo 16, §1º, para adequação ao disposto no artigo 11, §§2º e 3º do Estatuto Social, em atendimento a orientação do Banco Central do Brasil em seu Ofício n.º 06997/2013-BCB/Deorf/GTRJA de 02 de setembro de 2013, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 13. O Conselho de Administração será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros titulares, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. Parágrafo 1º. O mandato de todos os conselheiros se iniciará após assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração, mediante prévia autorização e aprovação do Banco Central do Brasil da Assembleia que os eleger, e terminará na Assembleia Geral Ordinária subseqüente. É permitida a reeleição.” “Artigo 16. A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 10 (dez) membros, todos residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º. O mandato de todos os diretores se iniciará após assinatura do termo de posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, mediante prévia autorização e aprovação do Banco Central do Brasil da Reunião do Conselho de Administração que os eleger, e terminará na Reunião do Conselho de Administração que tratar desta matéria 3 (três) anos depois. É permitida a reeleição.” 4. Consolidação do Estatuto Social tendo em vista as deliberações aprovadas nos itens acima, conforme anexo desta Ata (“Anexo II”). VI. ANEXOS: Boletim de Subscrição (“Anexo I”) e Estatuto Social (“Anexo II”), que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, os anexos não serão objeto de publicação. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a ata no livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2013. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002619096 em 02/05/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1673507"
                ],
                "1673642": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ 33.197.120/0001-80 NIRE 33.3.0000545-5\r\n\r\nATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Às 10 hs do dia 28/04/14, na sede social da empresa, situada na Rua Miguel Rangel nº 493, nesta cidade, reuniram-se os acionistas da Viação Acari S/A, representando a maioria do Capital Social, bem como dois terços, conforme consta o livro de presença. Sendo neste ato composta a mesa sob a presidência do diretor Valmir Fernandes do Amaral, convidado para secretariar Sérgio Luiz dos Reis Lavouras, deu-se por aberto os trabalhos sendo deliberado o que segue: I - Convocações e Publicações: Efetuada convocações aos acionistas através de publicações nos dias 15, 16 e 22/04/14 no Diário Comercial e nos dias 15, 16 e 24/04/14 no DOERJ ambos do Estado do Rio de Janeiro. II - Acionistas Presentes e Quorum: Os acionistas presentes representam a maioria do Capital Social com direito a voto, conforme o livro de presença de acionistas. Ill - Resoluções na Assembleia Ordinária: A) Aprovação por unanimidade, sem restrições com as abstenções legais, do Relatório da Diretoria e o Balanço Patrimonial e da Demonstração Financeira referente exercício social encerrado em 31/12/13, conforme publicações no DOERJ e no Diário Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 15/04/14; B) O Resultado do Exercício ficará composto no Patrimônio Liquido da empresa, C) A diretoria eleita com um mandato de um ano, ou seja 30/04/14 a 30/04/15, por unanimidade de votos, fica composto da seguinte forma: Reeleitos: Diretor Presidente - Valmir Fernandes do Amaral, brasileiro, casado, empresário, CI SSP-MG. Ml-813.418 e CPF 350.153.816-20.; Diretor - Vice Presidente - Cassiano Antônio Pereira, brasileiro, casado, empresário, CI IFP 6.301.682-8, e CPF 775.215.287-00; Diretor - Vice Presidente - Sérgio Luiz dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, CI IFP 04.863.307-7 e CPF 520.592.277-04; Diretor Comercial - Manuel João Pereira, brasileiro, casado, empresário, CI IFP 4.494.647-3, e CPF 736.486.207-20; Diretor Operacional - Cláudio José dos Reis Lavouras, brasileiro, casado, empresário, CI IFP 08.574.481-1 e CPF 009.287.697-80; Diretora Financeira - Maria José Sandar Pereira Pinto, brasileira, casada, empresária, CI IFP 03.852.181-1, e CPF 746.737.187-04, os diretores ora eleitos tomam posse no ato da assinatura deste instrumento. Declaração de desimpedimento: Os Diretores ora eleitos declaram para os efeitos da Lei, não impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade, nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade; Cl) - Os documentos a que se referem os qualificados acima, acham-se arquivados na Empresa, conforme art. 147 da Lei 6.404/76. C.2) - Foram fixados por unanimidade de votos, para o próximo exercício, os honorários mensais: Diretor Presidente o valor de R$ 15.000,00 e demais Diretores em R$ 1.750,00 para cada um, D) Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, que após lida e aprovada por unanimidade dos acionistas presentes. RJ, 28/04/14. Assinaturas: Valmir Fernandes do Amaral -Presidente; Sérgio Luiz dos Reis Lavouras - Secretário; os Acionistas: José Carlos dos Reis Lavouras, Valmir Fernandes do Amaral, Sérgio Luiz dos Reis Lavouras, Armando Roberto dos Reis Lavouras, Cláudio José dos Reis Lavouras, Manuel João Pereira, Cassiano Antônio Pereira, Maria José Sandar Pereira Pinto, Henrique Silva Dias, Américo do Espírito Santo Camilo, Viação Acari S/A representada por Valmir Fernandes do Amaral. (Cópia Fiel do Livro Próprio de Atas). RJ, 28/04/14, Valmir Fernandes do Amaral - Presidente; Sérgio Luiz dos Reis Lavouras - Secretário. JUCERJA Reg. 2621664, em 12/05/14.\r\n\r\nId: 1673642"
                ],
                "1673683": [
                    "V - Ata",
                    "AUSTRAL RESSEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.536.561/0001-26 / NIRE 33.3.0029245-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária: 1. Data, Hora e Local: Aos 28/03/2014, às 11h:00, na sede da Austral Resseguradora S.A. (“Cia.”), na Rua Humaitá, 275, 7º and., parte 1, Humaitá, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença do acionista representante de 100% do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia., observado o disposto no § 4º do art. 133 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”), bem como nos termos do § 3º do art. 8º do Estatuto Social da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. Michel Cukierman; Secretário: Sr. Bernardo de Gonçalves Campos. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre: (i) a lavratura da ata em forma de sumário; (ii) a aprovação das Demonstrações Financeiras, do Balanço Patrimonial e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2013; (iii) o registro da existência de lucro no exercício findo em 31/12/2013; (iv) a ratificação das atribuições dos Diretores da Cia. perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; e (v) a fixação da Remuneração Global Anual dos Administradores da Cia.. 5. Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas e aprovadas pelo acionista presente, sem quaisquer restrições: (i) A lavratura da ata em forma de sumário. O acionista aprova a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme Art. 130 § 1º da Lei nº 6.404/76. (ii) A aprovação das Demonstrações Financeiras, do Balanço Patrimonial e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31/12/2013. Foram aprovadas, sem reservas, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial referente ao exercício social findo em 31/12/2013, em conformidade com as publicações efetivadas no dia 27/02/2014 no DOERJ, Parte V, pág. 05 e no dia 27/02/2013 no Diário Mercantil, pág. 10, as quais estiveram à disposição do acionista com a antecedência legal, estando o acionista de acordo com os veículos de publicação que foram utilizados. (iii) O registro da existência de lucro no exercício findo em 31/12/2013. Registrar o lucro do exercício no valor de R$ 4.663.207,52, bem como aprovar e ratificar sua destinação nos seguintes termos: (i) o valor bruto de R$ 2.800.000,00, sendo R$ 2.380.000,00 já líquido de imposto de renda, registrado a título de crédito de juros sobre capital próprio ao acionista da Cia., conforme deliberação constante na AGE realizada em 31/12/2013; (ii) R$ 233.160,38 foram destinados para a constituição de reserva legal; e (iii) R$ 1.630.047,14 foram destinados para a constituição de outras reservas de lucros. (iv) A ratificação das atribuições dos Diretores da Cia. perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Ratificar a indicação dos Diretores da Cia., abaixo identificados, como responsáveis pelas seguintes áreas junto à SUSEP: (a) Sr. Bruno Augusto Sacchi Zaremba - diretor responsável pelas relações com a SUSEP, pelo atendimento ao público e defesa do consumidor, conforme previsto na Circular SUSEP nº 292/05. (b) Sr. Michel Cukierman - diretor administrativo-financeiro da sociedade, responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, previsto nas Circulares SUSEP nºs 292/05 e 445/12 e legislação complementar; responsável pelos controles internos da Cia. conforme Circular SUSEP nº 363/08; responsável pelo comitê de auditoria ou responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas de procedimentos de contabilidade, conforme disposto na Resolução CNSP nº 193/08; e diretor responsável pelo controle interno específico para prevenção de fraudes, conforme Circular SUSEP nº 344/07. (c) Sr. Bruno de Abreu Freire - diretor responsável técnico conforme Circular SUSEP nº 292/05; e responsável pela área atuarial, conforme disposto na Resolução CNSP nº 135/05. (v) A fixação da Remuneração Global Anual dos Administradores da Cia.. Aprovada a remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia., para o exercício que se inicia, de até R$ 3.000.000,00. 6. Administradores: Presentes os administradores da Cia., consoante o disposto no art. 134, § 1º da Lei das S.A. 7. Auditores Independentes: Foi dispensada a presença dos Auditores Independentes. 8. Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal da Cia. não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. 9. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Cia., devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembleia, referidos nesta ata. 10. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Michel Cukierman - Presidente; e Sr. Bernardo de Gonçalves Campos - Secretário. Acionista presente: Austral Participações S.A. Administradores Presentes: Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Bruno Augusto Sacchi Zaremba, Michel Cukierman e Bruno de Abreu Freire. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 28/03/2014, às 11h:00. Mesa: Michel Cukierman - Presidente; Bernardo de Gonçalves Campos - Secretário. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 2610684 em 01/04/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1673683"
                ],
                "1673515": [
                    "V - Ata",
                    "BSCO NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.296.166/0001-71 - NIRE 33.3.0028503-2\r\n\r\nAta de RCA, Realizada em 01/11/2013, às 15h, na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro, RJ/RJ, CEP 20040-006. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho. Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira. Deliberações: Por unanimidade, os membros do Conselho de Administração aprovam a disponibilização em favor da acionista Brasil Supply S.A., a título de mútuo, do montante equivalente a R$ 9.000.000,00, que poderá ser utilizado pela Brasil Supply S.A. dentro do período de 4 meses, contados desta data, com taxa remuneratória de 1,05 % ao mês. O valor do principal e dos juros deverão ser pagos à CIA. até o dia 28/02/2014. Face a deliberação supra, autorizam os Diretores da CIA. a praticarem e assinarem todos os atos e documentos que forem necessários as consecuções ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho. Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira; Conselheiros: José Ricardo Roriz Coelho; Alexandre Duarte de Britto Pereira; Carlos Ricardo Alfaro Pérez; Eduardo Hernández Gálvez, os dois últimos representados por sua bastante procuradora, Caroline da Rosa Pinheiro. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 01/11/2013. Jucerja nº 2618253 em 29/04/2014. \r\n\r\nAta de RCA, Realizada Em 19/02/2014, às 15h, na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro, RJ/RJ, CEP 20040-006. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho. Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira. Deliberações: Por unanimidade, os membros do Conselho de Administração aprovaram a realização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”), a ser realizado exclusivamente pela acionista Brasil Supply S.A. em favor da CIA., no valor total de R$ 8.093.532,06, a serem depositados diretamente na conta bancária da BSCO Navegação S.A. entre os meses de fevereiro e março de 2014, devendo ser registrados na contabilidade da CIA. na conta de “AFAC”. Tais recursos serão utilizados para honrar obrigações vigentes da CIA.. Face à deliberação supra, autorizam os Diretores da CIA. a pra ticarem e assinarem todos os atos e documentos que forem necessários às consecuções ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho. Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira; Conselheiros: José Ricardo Roriz Coelho; Alexandre Duarte De Britto Pereira; Carlos Ricardo Alfaro Pérez; Eduardo Hernández Gálvez, os dois últimos representados por sua bastante procuradora, Caroline da Rosa Pinheiro. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 19/02/2014. Jucerja nº 2618254 em 29/04/2014.\r\n\r\nAta de RCA, Realizada em 04/04/2014, às 15h, na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro, RJ/RJ, CEP 20040-006. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho. Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira. Deliberações: Por unanimidade, os membros do Conselho de Administração aprovam a realização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”), a ser realizado exclusivamente pela acionista Brasil Supply S.A. em favor da CIA., no valor total de até R$ 17.000.000,00, a serem depositados diretamente na conta bancária da BSCO Navegação S.A. até o mês de junho deste ano, devendo ser registrados na contabilidade da CIA. na conta de “AFAC”. Tais recursos serão utilizados para honrar obrigações vigentes da CIA.. Ficou decidido que o Conselho de Administração deverá submeter à deliberação dos acionistas em Assembleia Geral uma proposta de aumento do capital social, de modo a incorporar formalmente à conta “capital social” os valores registrados em 2014, na contabilidade da CIA. como AFACs. Neste sentido, foi aprovada, por unanimidade, que a AGE com essa finalidade específica, deverá ser convocada pelo Presidente do Conselho de Administração até o dia 30/06/2014. Face a deliberação supra, autorizam os Diretores da CIA. a praticarem e assinarem todos os atos e documentos que forem necessários as consecuções ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho. Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira; Conselheiros: José Ricardo Roriz Coelho; Alexandre Duarte de Britto Pereira; Carlos Ricardo Alfaro Pérez; Eduardo Hernández Gálvez, os dois últimos representados por sua bastante procuradora, Caroline Da Rosa Pinheiro. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 04/04/2014. José Ricardo Roriz Coelho - Presidente da Mesa. Alexandre Duarte de Britto Pereira - Secretário da Mesa. Jucerja nº 00002618258 em 29/04/2014. \r\n\r\nAta de RCA, Realizada em 09/04/2014, às 10 h, na Av. Rio Branco, 125, 8º andar, Centro, RJ/RJ, CEP 20040-006. Quorum de Instalação: Verificou-se a presença da totalidade dos Senhores Conselheiros. Composição da mesa: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho. Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira. Deliberações: Por unanimidade, os membros do Conselho de Administração aprovam a reeleição dos Srs. José Ricardo Roriz Coelho, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº 30831188-7 SSP/SP, emitida em 06/06/12 e inscrito no CPF/MF nº 210.373.021-68, residente e domiciliado na Rua Jacundá nº 219, Jardim Panorama, SP/SP, CEP 05679-060, para o cargo de Diretor Presidente e Ricardo Luiz Gomes Braga, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº 200974096-3 CREA/RJ, emitida em 21/07/11 e inscrito no CPF/MF sob o nº 550.656.357-49, residente e domiciliado na Rua Senador Vergueiro nº 167, apto. 901, Flamengo, RJ/RJ, CEP 22230-000, para o cargo de Diretor sem designação específica. Os Diretores foram investidos em seus respectivos cargos mediante as assinaturas no Termo de Posse, lavrado em livro próprio, declarando não estarem incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer as atividades mercantis, sendo que os mesmos cumprirão o mandato de 2 anos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho. Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira; Conselheiros: José Ricardo Roriz Coelho; Alexandre Duarte de Britto Pereira; Carlos Ricardo Alfaro Pérez; Eduardo Hernández Gálvez, os dois últimos representados por sua bastante procuradora, Caroline da Rosa Pinheiro. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ, 09/04/2014. Jucerja nº 00002617001 em 24/04/2014.\r\n\r\nId: 1673515"
                ],
                "1673637": [
                    "V - Ata",
                    "MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.816/0001-89 - NIRE: 3330011219-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Realizada em 02/05/14, lavrada nos termos do §1º. art. 130 da Lei 6.404/76. 1. Data, hora e local da Assembleia: No dia 02/05/2014 às 14 hs, na Sede Social à Av. Brasil, 7.600, Bairro Maré, RJ. 2. Composição da Mesa: Presidente: Armando Roberto dos Reis Lavouras; Secretário: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras. 3. Convocação e Publicação: Efetuada convocação aos acionistas através de publicações nos dias 22, 25, 28 e 29/04/14,no DOERJ e no Diário Comercial. 4. Acionistas Presentes e Quorum: Os acionistas representam 99,99% do Capital Social, com direito a voto, conforme o livro de presença de acionistas. 5. Resoluções Aprovadas na AGE: (I) Modificação Estatutária: (a) Alterar o Art. 2º. Capítulo 1, do Estatuto Social para especificar nas atividades desenvolvidas pela sociedade \" Serviços de Funilaria e Pintura \" . (II) Modificações no Estatuto Social: Em consequência da alteração ora apresentada, a Assembleia resolve coordenar em um só documento o Estatuto Social, contemplando as alterações posteriores e as presentes, passando a ter a seguinte redação: Estatuto Social: Capitulo I. Denominação, Sede, Fins, Duração: Art. 1º. Reger-se-á por estes Estatutos e pelas Leis em vigor, na parte que lhe for aplicável, a S/A \"Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas S/A\", constituída em 30/04/1959. Art 2º. A Sociedade tem por objetivo: Comercialização de: Veículos automotores leves e pesados, máquinas, equipamentos, ferragens, ferramentas em geral, peças e acessórios para veículos comerciais, pneus, câmaras, protetores e outros materiais de borracharia. Importação e Exportação: Mercadorias comercializadas pela Sociedade. Serviços: Assistência técnica, serviços gerais de oficina, incluindo funilaria e pintura, em veículos comerciais, alinhamento e balanceamento e montagem de pneus. Art. 3º. A Sociedade terá sede e foro nesta cidade do RJ, Estado do RJ, na Av. Brasil, 7.600, com entrada complementar pela Rua Ourucuri, s/nº, bairro Maré. §1º. A sociedade poderá abrir filiais em qualquer parte do território brasileiro. §2º. O prazo de duração da Sociedade será por tempo indeterminado. Capitulo II. Capitais e Ações: Art. 4º. O capital social da Empresa é de R$ 9.000.000,00, dividido em 9.000.000 de ações do valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalmente integralizado, ordinárias e nominativas. Art. 5º. Cada ação ON, dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. §1º. Os papéis representativos das ações poderão assumir forma una ou múltipla, intitulando-se cada um deles \"Certificado de Ações\", contendo todos os registros legalmente exigidos e invariavelmente assinados por 2 diretores. §2º. As ações que não estiverem integralizadas serão representadas por cautelas ou títulos provisórios denominados, cada um dos mesmos, como \"Certificado Provisório de Ações\", os quais conterão todos os dados legalmente exigidos, mantendo-se sob a forma nominativa até a sua substituição pelos títulos definitivos mencionados no \"Caput\" e conterão espaços próprios para as anotações da Tesouraria da Sociedade concernentes aos parâmetros de sua integralização. Capitulo III. Administração: Art. 6º. A Sociedade será administrada por uma Diretoria que se comporá de 3 a 8 membros, a saber: Presidente, Vice-Presidentes, Diretor Comercial, Diretor de Pós Venda e Diretor Administrativo Financeiro. Art. 7º. Os diretores serão eleitos pela Assembleia Geral, pelo prazo de 1 ano, podendo ser reeleitos. Art. 8º. Os diretores no ato da posse estarão dispensados da prestação de caução. §1º. Os diretores serão investidos em suas funções mediante termos de posse lavrados em ''Livro de Atas de Reuniões de Diretoria \", ou pela própria Assembleia que os eleger. §2º. Em caso de vaga na Diretoria, os demais escolherão um substituto, que servirá até a 1ª AGO a ser realizada após a substituição, a qual, competirá o preenchimento definitivo da vaga, pelo restante do período do mandato. §3º. O disposto no §2º. deste artigo aplicar-se-á, ainda, no caso em que a Diretoria fique reduzida a um só Diretor, ao qual competirá fazer a designação dos substitutos. §4º. Os Diretores: Presidente e Vice-Presidentes substituir-se-ão reciprocamente, nos casos de impedimento temporário de qualquer um deles. Art. 9º. Compete á Assembleia Geral, simultaneamente com a eleição da Diretoria, designar os Diretores que exercerão as funções de Diretor Presidente, Diretores Vice-Presidentes, Diretor Comercial, Diretor de Pós Venda e Diretor Administrativo Financeiro. Art 10. A representação da Sociedade, ativa e passiva, em juízo ou fora dele, a co-gestão dos negóáos sociais, as assinaturas de documentos, inclusive cheques, títulos de natureza cambial, e outros, bem como as atribuições e os poderes que a lei confere compete a todos os Diretores, isoladamente. §1º. A Sociedade poderá nomear procuradores para representá-la perante as repartições públicas, federais, estaduais ou municipais, autarquias, sociedades de economia mista, privadas ou paraestatais, podendo receber, passar e dar quitação. §2º. A Sociedade poderá ainda nomear procuradores para em conjunto, sempre com um dos Diretores assinar, cheques, aceitar duplicatas, emitir letras de câmbio, endossar títulos, enfim, praticar todos os atos autorizados pelo Estatuto Social e Diretoria. Art. 11. Aos Diretores Presidente e Vice-Presidentes, compete as atribuições da administração da Sociedade, interna e externamente, transações de natureza comercial, compra e venda de materiais e dos artigos que constituem objeto da Sociedade. Art. 12. É vedado à Diretoria alienar bens móveis e imóveis da Sociedade ou sobre eles constituir ônus de natureza real, sem expressa autorização da Assembleia Geral dos Acionistas. § Único: As restrições desta cláusula não se aplicam ao Diretor Presidente e Diretores Vice-Presidentes que poderão praticar todos os atos mencionados, sem consultar a Assembleia Geral de Acionistas. Art. 13. A Sociedade poderá prestar fiança a favor de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, para garantia de obrigações e encargo de seus próprios acionistas ou terceiros, sendo as fianças assinadas pelos Diretores de acordo com as disposições presentes no art. 6º. Art. 14. A Sociedade não dará abonos nem avalizará títulos que não sejam de seu interesse. Art. 15. Os Diretores perceberão os honorários que a Assembleia Geral anualmente fixar e poderão perceber mais a gratificação referida no Art. 20. deste Estatuto, sempre respeitando as restrições legais. Capítulo IV. Do Conselho Fiscal: Art. 16. O Conselho Fiscal poderá ser composto de três membros efetivos e igual número de suplentes, mas seu funcionamento não será permanente, sendo eleito e instalado pela Assembleia Geral, a pedido dos Acionistas que representem, no mínimo, 1/10 das ações da Sociedade com direito a voto ou 5% das ações sem direito a voto e cada período de seu funcionamento terminará na 1ª Assembleia Geral Ordinária, após a sua instalação. §1º. Só poderão ser eleitos para o Conselho Fiscal, pessoas residentes no país, acionistas ou não, diplomados em cursos universitários ou que tenham exercido por prazo mínimo de 3 anos, cargo de administração de empresa, ou conselheiro fiscal. §2º. Os membros do Conselho Fiscal, em funcionamento ou pelo menos um deles deverão comparecer às reuniões da Assembleia Geral e responder quando solicitado, aos pedidos de informações dos acionistas. §3º. O Conselho Fiscal terá a competência fixada pela Lei e a sua remuneração será estabelecida pela Assembleia Geral que o instalar, observados os limites mínimos determinados na Lei. Capitulo V. Assembleia Geral: Art. 17. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, nos quatro primeiros meses após o termino do exercício social e extraordinariamente sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas. O Presidente da Assembleia Geral será o Diretor Presidente da Sociedade, sendo convidados para composição da mesa 1 ou 2 acionistas, entre os presentes, que servirão de secretários. Art. 18. A convocação da Assembleia Geral far-se-á por anúncios publicados pela imprensa ou pelas normas previstas na legislação em vigor, sendo que deles deverão constar a Ordem do Dia, ainda que sumariamente, o dia, a hora e o local da reunião. Capitulo VI. Exercido Social Balanço e Distribuição dos Lucros: Art 19. O exercício Social coincidirá com o ano civil, terminando, portanto, em 31 de dezembro de cada ano. Art. 20. Ao fim de cada ano far-se-á um Balanço Geral, com inventário de mercadorias e bens da Sociedade e proceder-se-á a apuração da conta de Demonstração de Resultado do Exercido. §1º. Do lucro líquido verificado, após as amortizações autorizadas em Lei, será deduzida a porcentagem de 5% para constituição de Fundo de Reserva Legal, até que o dito fundo alcance 20% do capital social, quando esta dedução deixará de ser obrigatória. §2º. Feitas as deduções referidas no § anterior, do líquido que restar, poderão ser retirados 3% para distribuição aos Diretores a titulo de gratificação, devendo ser feito por deliberação anual em Assembleia. §3º. O saldo que restar ficará a disposição da Assembleia Geral que lhe dará o destino conveniente. §4º. O restante, dependendo da liberação da Assembleia Geral, será levado a conta de Lucros em Suspenso. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, após lida foi aprovada por unanimidade pela maioria dos acionistas presentes. RJ, 02/05/14. aa. JAL - Empreendimentos e Participações Ltda; representada neste ato pelo sócio cotista: Sérgio Luiz dos Reis Lavouras; Armando Roberto dos Reis Lavouras; José Carlos Reis Lavouras; Cláudio José dos Reis Lavouras; Valmir Fernandes do Amaral. A presente será devidamente registrada na JUCERJA. RJ, 02/05/14. .aa. Armando Roberto dos Reis Lavouras - Presidente; Sérgio Luiz dos Rés Lavoura - Secretário. Jucerja Reg. 2621529, em 12/05/14.\r\n\r\nId: 1673637"
                ],
                "1673485": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.132.659/0001-76 - NIRE 33.3.0030151-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinaria realizada em 29 de Abril de 2014, às 12:00 horas. 1. Data, Horário e Local: 29 de abril de 2014, às 12:00 horas, na sede da Sociedade, situada na Rua Embaú, nº 2207, Módulos 1 e 2, Parte, Parque Columbia, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presenças: Face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o Art. 124, §4,º da Lei n.º 6.404/76. 3. Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. José Formoso Martínez, que convidou o Sr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho para atuar como secretário. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar acerca da assinatura de termo de acordo entre a Companhia e o Escritório Central de Arrecadação - ECAD; e (ii) outorga de procuração para assinatura dos instrumentos contratuais constantes do item (i) à Sra. Maria Cristina de Oliveira Bandiera. 5. Deliberações: (A) Aprovada pela unanimidade dos acionistas que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o §1º artigo 130 da Lei 6.404/76. (B) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, uma vez que são de inteiro conhecimento dos acionistas, foram examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, e os acionistas deliberaram, por unanimidade: (i) Aprovar a assinatura do termo de acordo com o Escritório Central de Arrecadação - ECAD, mediante concessões mútuas e com a finalidade de colocar fim ao litígio judicial entre a Companhia e o ECAD, a título de pagamento pela Execução Pública das Obras Musicais, Lítero-Musicais, de Fonograma transmitidas/retransmitidas na programação da Companhia na forma da Lei de Direitos Autorais, em favor dos titulares de direitos autorais representados pelo ECAD, resultando as tratativas em pagamento de valor total aproximado de R$ 177.000.000,00 (cento e setenta e sete milhões de reais), mediante as condições contratadas; (ii) Aprovar a outorga de procuração para assinatura dos instrumentos contratuais constantes do item (i) à Sra. Maria Cristina de Oliveira Bandiera; e (iii) Consignar que para a deliberação constante do item (i) acima, os diretores da Companhia ficam, desde já, autorizados a firmar quaisquer instrumentos e a praticar todos os atos que se fizerem necessários ao fiel cumprimento da presente deliberação, bem como os procuradores por estes outorgados para essa finalidade. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2014. Assinaturas: José Formoso Martínez - Presidente; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário. Acionistas: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel; Embratel Participações S.A.; Star One S.A.; Americel S.A.. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Embratel TVSAT Telecomunicações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002619812 e data de 06/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE 29-04-2014\r\n\r\nOS 322139\r\n\r\nId: 1673485"
                ],
                "1673494": [
                    "V - Ata",
                    "NSG POSITIVA CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 40.161.713/0001-51 - NIRE: 33.3.0029136-9\r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NSG POSITIVA CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.: I. DATA, HORA E LOCAL: Reunião realizada às 12:00 horas do dia 07 de fevereiro de 2014, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. PARTICIPANTES: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presidente do Conselho: Luiz Eduardo Franco de Abreu. Conselheiro: Renan Winter Reis. Conselheira: Ivete Magali Winter Reis. Secretário: Gustavo Ed mundo Costa de Sousa. III. ORDEM DO DIA: Aceitar pedido de renúncia de Diretora; 1. Eleger nova Diretora; e 2. Ratificar a eleição dos demais Diretores da Companhia. IV. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: 1. Renúncia da Diretora sem designação específica, Sra. ALINE SOUTO GALANT, brasileira, casada, bibliotecária, inscrita no CPF/MF sob o nº 398.166.560-00, portadora da carteira de identidade nº 1002750352, expedida pelo SSP/RS, com endereço residencial na Rua Cipó nº 65, Apt. 501, Passo da Areia, Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP: 91360-370. Fica acordado, nos termos do Art. 11, parágrafo 3º, do Estatuto Social da Companhia, que a Diretora Aline Souto Galant permanecerá em seu cargo até a posse de sua sucessora. 2. Eleição da Sra. ANA CRISTINA GUERREIRO BEZERRA, brasileira, solteira, administradora de empresas, inscrita no CPF/MF sob o nº 455.237.971-20 e portadora da cédula de identidade nº 790.846, expedida pelo SSP/DF, com endereço residencial na Rua Jardim Botânico nº 81, Apt. 203, Jardim Botânico, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22470-050, no cargo de Diretora sem designação específica da Companhia, para suceder a Diretora Aline Souto Galant, com prazo de mandato até a próxima eleição de Diretoria que se dará na Reunião do Conselho de Administração a ser realizada na mesma data da Assembleia Geral Ordinária de 2014, na forma de seu Estatuto Social; e 3. Ratificar eleição dos demais Diretores da Companhia que, com as deliberações adotadas acima, passa a ter a sua Diretoria composta pelos Srs. LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, ANA CRISTINA GUERREIRO BEZERRA, MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA e PAULO JOSÉ DE LIMA, sendo, ainda, ratificado que o prazo de mandato de todos os Diretores se estenderá até a próxima eleição de Diretoria que se dará em Reunião do Conselho de Administração a ser realizada na mesma data da Assembleia Geral Ordinária de 2014 da Companhia, na forma de seu Estatuto Social. V. ANEXO: Declaração da Diretora ora eleita, ANA CRISTINA GUERREIRO BEZERRA, de que não possui qualquer impeditivo para exercer tal cargo, que fica fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvando que, em razão de esta ser lavrada em forma de sumário, o mesmo não será objeto de publicação. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a Ata em Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada pela Secretária, pelo Presidente do Conselho e pelos Conselheiros presentes. ASSINADO: LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, RENAN WINTER REIS E IVETE MAGALI WINTER REIS. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2014. Arquivada na Jucerja sob nº 00002620284 em 07/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1673494"
                ],
                "1673501": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGUAS DO PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.280.003/0001-99 NIRE 33.3.0016334-4\r\n\r\nAta da AGO/E realizada em 25/4/14. Hora, data e local - Às 17h do dia 25/4/14, na sede social, à Av. Dr. José Alves de Azevedo, 233, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ. Convocação e publicação - Editais de convocação publicados no DOERJ, no dia 9/4/14 na pág. 60, dia 10/4/14 na pág. 24 e no dia 11/4/14 na pág. 36 e no Jornal Folha da Manhã/Campos, no dia 9/4/14 na pág. 10, no dia 10/4/14 na pág. 10 e no dia 11/4/14 na pág. 10. Mesa - Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Sra. Sonia Cristina Cavalcante de Souza, Secretária. Ordem do dia e deliberações: Em AGO: Observados os impedimentos legais, com os acionistas presentes representando 94,98% do capital votante, foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/13, documentos estes publicados em 31/3/14, no DOERJ, às págs. 44/45 e no jornal Diário Mercantil às págs. 19/20, documentos estes disponíveis em mesa e que eram do conhecimento prévio dos acionistas, conforme estabelece o art. 133, §3º, da Lei 6.404/76; (b) Aprovar o lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/13, no valor de R$ 31.613.965,94, que serão destinados da seguinte forma: R$ 1.076.316,91 para a constituição de reserva legal e R$ 15.268.824,51 para a distribuição de dividendos, referentes ao exercício social findo em 31/12/13, aos srs. acionistas; (c) Aprovar a retenção de lucros da Cia. no valor de R$ 15.268.824,51, com a finalidade de garantir recursos para financiamento de expansão de negócios e atendimento das obrigações contratuais da Concessionária. Os acionistas decidem que, caso existam condições econômicas favoráveis e financiamentos de terceiros disponíveis a custos competitivos, parte desta reserva poderá ser distribuída ad referedum desta Assembleia em decorrência de proposta da Diretoria, devendo ser esta distribuição posteriormente ratificada pelos acionistas em Assembleia; Em AGE: (a) Aprovar, depois de examinado e discutido, o orçamento econômico e financeiro, incluindo investimentos de capital e orçamento de despesas do exercício de 2014; (b) Ratificar a deliberação da Diretoria, ocorrida em 1/2/13, no que se refere ao estorno do saldo de juros sobre capital próprio, no montante de R$ 221.130,80, constante nas contas contábeis do Grupo 218.02 contra a conta contábil 313.01.999 - Outras receitas operacionais, conforme plano de contas da Sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. Assinaturas: Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - Acionista; Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Sonia Cristina Cavalcante de Souza - Secretária. Confere com o original lavrado em livro próprio. Campos dos Goytacazes, 25/4/14. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Sonia Cristina Cavalcante de Souza- Secretária. Jucerja nº 2619732 em 6/5/14. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nAGO 25-04-2014\r\n\r\nOS 322050\r\n\r\nId: 1673501"
                ],
                "1673499": [
                    "V - Ata",
                    "EDIFÍCIO ODEBRECHT RJ S.A.\r\n\r\nNIRE 33.3.0031007-0 - CNPJ/MF no 19.432.176/0001-40 \r\n\r\n(“Companhia”)\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 15 de abril de 2014, às 15:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, sala 801, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.250-040. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do Artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Publicações: Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, de acordo com o artigo 294, II da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Carla Gouveia Barretto, Presidente; Laura Maniero Gadelho, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 2) Aprovado o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, não sendo apurado lucro ou prejuízo e, portanto, não havendo qualquer distribuição de resultado ou constituição de reservas ou de conta de prejuízos acumulados. 3) Fixado o montante global de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o corrente exercício social. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada por unanimidade, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 15 de abril de 2014. Mesa: Carla Gouveia Barretto, Presidente; Laura Maniero Gadelho, Secretária. Acionistas: Odebrecht Properties S.A. e Odebrecht Participações e Investimentos S.A. Certifico e dou fé que esta Ata é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio. Laura Maniero Gadelho, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Edificio Odebrecht RJ S.A. Nire: 33.3.0031007-0. Certifico o deferimento em 07/05/2014 e o registro sob o nº 00002620228. Data: 07/05/2014. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1673499"
                ],
                "1673618": [
                    "V - Ata",
                    "ENEVA COMERCIALIZADORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 10.438.607/0001-01 - NIRE: 33.2.0822837-1\r\n\r\nEXTRATO DA 12ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL (REDUÇÃO DE CAPITAL). Os quotistas I. ENEVA Participações S.A.; e II. ENEVA S.A.; na qualidade de sócios representando conjuntamente a totalidade do capital social da ENEVA COMERCIALIZADORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 8º andar, parte, CEP 22.210-903, inscrita no CNPJ sob o nº 10.438.607/0001-01 (“Sociedade”), e com seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE nº 33.2.0822837-1, por despacho datado de 16 de outubro de 2008, e 11ª e última alteração contratual arquivada na JUCERJA sob o nº 2576228, em 20 de dezembro de 2013; aprovaram a alteração do Contrato Social da Sociedade conforme o estabelecido a seguir: 1. Tendo em vista julgarem ser excessivo o atual capital social da Sociedade em relação ao desenvolvimento de suas atividades futuras, os sócios deliberaram e aprovaram, com fundamento no artigo 1.082, II do Código Civil, por unanimidade, reduzir o capital social em R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), mediante o cancelamento de 6.500.000 (seis milhões e quinhentas mil) quotas detidas pela sócia ENEVA Participações S.A., e cujo valor deverá ser restituído à referida sócia pela Sociedade, em moeda corrente nacional, conforme detalhado na 12ª Alteração do Contrato Social da Sociedade, cuja via assinada por todos os sócios em 08.05.2014, encontra-se arquivada na sede da Sociedade e será levada a registro na JUCERJA após o decurso do prazo legal de 90 dias da publicação deste extrato. 2. Em razão da redução do capital e do consequente cancelamento de quotas aprovadas, o capital social da Sociedade passa dos atuais R$ 9.087.000,00 (nove milhões e oitenta e sete mil reais), dividido em 9.087.000 (nove milhões e oitenta e sete mil) quotas, para R$ 2.587.000,00 (dois milhões e quinhentos e oitenta e sete mil reais), divididos em 2.587.000 (dois milhões e quinhentas e oitenta e sete mil) quotas, com a consequente alteração da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade, conforme consta da 12ª Alteração do Contrato Social. ENEVA PARTICIPAÇÕES S.A. e ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 1673618"
                ],
                "1673640": [
                    "V - Ata",
                    "GUANABARA DIESEL S/A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nC.N.P.J. N° 33.498.049/0001-75 - NIRE: 33300093885\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2014. Data: 24 de abril de 2014, às 09:00 horas. Local: sede social à Avenida Brasil, 8255 - 2º Andar, Rio de Janeiro-RJ. Presença: Os Acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa Diretora: Sr. Jacob Barata - Presidente e o Sr. Antonio Pádua Arantes - Secretário. Convocação dos Acionistas: Aviso de Convocação entregue pessoalmente a cada acionista. Documentos da Administração: As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na parte V de pagina 5 e no Diário Comercial na pagina 9 no dia 02 de abril de 2014. Deliberações: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovados: a) Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria referente ao exercício encerrado em 31/12/2013; b) O lucro líquido do exercício foi transferido para conta de Retenção de Lucros, para futuras utilizações; c) Não elegeu-se Conselho Fiscal, face não ser permanente e não haver pedido para o mesmo; d) Eleição da Diretoria para o período de 2014/2015, foram reeleitos os seguintes Senhores: Diretor-Presidente - Jacob Barata; Diretor Vice-Presidente - Jacob Barata Filho; Diretor Vice-Presidente - David Ferreira Barata; Diretor Vice-Presidente - Rosane Ferreira Barata; Diretor - José Carlos Latini Moreira, com mandato vigente até a publicação da próxima Assembleia Geral Ordinária (AGO), os presentes declaram-se desimpedidos para o exercício de atividades mercantis, ficando vagos os cargos de Diretor Superintendente e Diretor. Quanto aos Honorários, foram fixados no valor global de até o limite máximo anual de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais) para os Diretores Jacob Barata, Rosane Ferreira Barata e José Carlos Latini Moreira, ficando os demais sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do grupo. Esclarecimentos: Tendo em vista a necessidade de informações da Sociedade, é ratificada neste ato a atual posição acionária, conforme demonstração abaixo:\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nN° de Ações\r\n\r\nPart. (%)\r\n\r\nPart. (R$ )\r\n\r\nJacob Barata\r\n\r\n19.000.000\r\n\r\n40,00%\r\n\r\n19.000.000,00\r\n\r\nJacob Barata Filho\r\n\r\n7.125.000\r\n\r\n15,00%\r\n\r\n7.125.000,00\r\n\r\nRosane Ferreira Barata\r\n\r\n7.125.000\r\n\r\n15,00%\r\n\r\n7.125.000,00\r\n\r\nDavid Ferreira Barata\r\n\r\n7.125.000\r\n\r\n15,00%\r\n\r\n7.125.000,00\r\n\r\nJacob & Daniel Participações\r\n\r\n7.125.000\r\n\r\n15,00%\r\n\r\n7.125.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n47.500.000\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n47.500.000,00\r\n\r\nEncerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. Jacob Barata; Jacob Barata Filho; David Ferreira Barata; Rosane Ferreira Barata ; José Carlos Latini Moreira e Jacob & Daniel Participações S/A, neste ato representado por seu Diretor-Presidente Jacob Barata. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembleias Gerais. Antonio Pádua Arantes - Secretário. Jucerja Reg. 2620674, em 08/05/2014.\r\n\r\nId: 1673640"
                ],
                "1673476": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.107.946/0001-87 - NIRE 3330016601-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS DA 9ª EMISSÃO REALIZADA EM 5 DE MAIO DE 2014. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 5 (cinco) dias de Maio de 2014, às 17:00 horas, na sede social da Telemar Participações S.A., localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 300, 11º andar, sala 1101 (parte). II. PRESENÇA: Debenturista titular da totalidade de cada uma das 5 (cinco) Séries de Debêntures da 9ª emissão da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.. Presentes ainda o representante da Emissora, Sr. Pedro Guimarães e Melo de Oliveira Guterres e o representante do Agente Fiduciário - Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., Sr. Carlos Alberto Bacha. III. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, o Sr. Daniel Olivieri Silva e, Secretário, a Sra. Luciene Sherique Antaki. IV. CONVOCAÇÃO: Dispensada, tendo em vista a presença do titular da totalidade de cada uma das 5 (cinco) Séries de Debêntures de 9ª emissão da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (a) Alteração da Cláusula 4.13.1 da ESCRITURA PARTICULAR DA 9ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, EM CINCO SÉRIES, PARA DISTRIBUIÇÃO COM ESFORÇOS RESTRITOS DE COLOCAÇÃO DA TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. de modo que a totalidade das debêntures da 9ª emissão possa ser resgatada pela Emissora mediante prévia aprovação dos debenturistas; (b) O resgate antecipado da totalidade das debêntures da 9ª emissão no dia 08 de maio de 2014; (c) Autorização ao Agente Fiduciário, após a efetivação do resgate antecipado da totalidade das debêntures da 9ª emissão, a tomar todas as providências cabíveis para a liberação integral da garantia real da Emissão, representada pela alienação fiduciária de ações de emissão da Valverde Participações S.A.. V. DELIBERAÇÕES: O Debenturista titular da totalidade de cada uma das 5 (cinco) Séries de Debêntures de 9ª emissão da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. aprovou: (a) Alterar a Cláusula 4.13.1 da Escritura de Emissão que passará a ter a seguinte redação: \"4.13.1. A Emissão não contemplará o resgate antecipado das Debêntures de nenhuma das Séries e/ou a possibilidade de amortizações extraordinárias de Valor Nominal Unitário das Debêntures de nenhuma das Séries, exceto se previamente propostos pela Emissora e aprovados pela totalidade dos debenturistas de cada uma das séries reunidos em AGD. O resgate antecipado será realizado pelo respectivo Valor Nominal Unitário de cada uma das Séries acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a data da primeira integralização das Debêntures até a data do efetivo pagamento do resgate antecipado, sendo que a não efetivação do resgate antecipado conforme aprovado em AGD ensejará o vencimento antecipado da Emissão.\" (b) O resgate antecipado da totalidade das debêntures de cada uma das séries da 9ª emissão no dia 8 de maio de 2014, através dos procedimentos da CETIP, pelos seguintes valores unitários:\r\n\r\nSérie\r\n\r\nCódigo CETIP\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n1ª\r\n\r\nTMAR19\r\n\r\n55.803.235,245893\r\n\r\n2ª\r\n\r\nTMAR29\r\n\r\n51.751.571,384721\r\n\r\n3ª\r\n\r\nTMAR39\r\n\r\n48.257.394,749669\r\n\r\n4ª\r\n\r\nTMAR49\r\n\r\n45.189.539,515327\r\n\r\n5ª\r\n\r\nTMAR59\r\n\r\n42.509.218,444387\r\n\r\n(c) A autorização para o Agente Fiduciário, desde que realizado o resgate antecipado da totalidade das Debêntures conforme o item (b) acima, tomar todas as providências cabíveis para a liberação integral da garantia real da Emissão, representada pela alienação fiduciária de ações de emissão da Valverde Participações S.A.; VI. ENCERRAMENTO: Os termos que não estejam expressamente definidos neste documento terão o significado a eles atribuídos na Escritura e no \"Instrumento Particular de Alienação de Ações em Garantia\". Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Assembleia suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário, e pelo único debenturista, Banco Votorantim S.A., titular da totalidade de cada uma das 5 (cinco) Séries de Debêntures de 9ª emissão da TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.. Rio de Janeiro, 5 de maio de 2014. Daniel Olivieri Silva - Presidente; Luciene Sherique Antaki - Secretário; Achilles Alfonso Suarez Filho e Daniel Olivieri Silva - Banco Votorantim S.A., Debenturista da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Séries; Pedro Guimarães e Melo de Oliveira Guterres - Telemar Participações S.A.; Carlos Alberto Bacha - Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Agente Fiduciário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Participações S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2620712 e data de 08/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1673476"
                ],
                "1673523": [
                    "V - Ata",
                    "BSCO NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nNIRE nº 33.300.285.032 - CNPJ/MF nº 09.296.166/0001-71\r\n\r\nAta da AGE, realizada em 31/03/2014, às 16h, na Av. Rio Branco nº 125, 8º andar, Bairro Centro,RJ/RJ, CEP 20040-006. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Quorum de instalação: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no livro de Presença dos Acionistas. Presentes ainda os administradores Sr. José Ricardo Roriz Coelho e Sr. Ricardo Luiz Gomes Braga. Composição da mesa: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho. Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira. Ordem do dia: (1) Proposta de aumento de capital social da sociedade em R$ 8.093.532,06, passando de R$ 48.929.633,00 para R$ 57.023.165,06, mediante a emissão de mais 35.189.270 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, emitidas conforme o valor patrimonial de R$ 0,23. (2) Aprovar a conversão de 1.360.000 ações preferenciais nominativas sem valor nominal, para 1.360.000 ações ordinárias nominativas sem valor nominal. (3) Aprovar a supressão do capital autorizado, de modo que o capital subscrito reflita integralmen te o capital social da Cia.. (4) Reforma do Estatuto Social para alterar e adequar a redação do seu Art. 5º. Deliberações: Por unanimidade, os acionistas presentes aprovaram a lavratura desta ata sob a forma de sumário, conforme § 1º, do art. 130, da Lei 6.404/76, e deliberaram: (1) Por unanimidade de votos, foi aprovado o aumento de capital social da sociedade em R$ 8.093.532,06, passando de R$ 48.929.633,00 para R$ 57.023.165,06, mediante a emissão de mais 35.189.270 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, emitidas conforme o valor patrimonial de R$ 0,23 cada uma, as quais são neste ato integralmente subscritas e integralizadas pela acionista Brasil Supply S.A., mediante a capitalização de créditos que a acionista subscritora possui junto à Cia., discriminados no respectivo recibo de integralização. A acionista Naviera Sudamericana S.A.P.I DE C.V. renuncia o direito de preferência à subscrição do equivalente a 2,78% das ações emitidas, tendo sua participação reduzida para 1,62% do capital social da sociedade. A acionista Brasil Supply S.A. subscreve e integraliza, neste ato, o total de 35.189.270 ações, pela importância de R$ 8.093.532,06, mediante a capitalização de créditos mantido junto à Cia.. Dessa forma, a acionista aumenta sua participação para 98,38% do capital social da sociedade. (2) Aprovada a conversão de 1.360.000 ações preferenciais nominativas sem valor nominal, emitidas pela Cia., em 1.360.000 ações ordinárias nominativas sem valor nominal. (3) Os Acionistas decidirem reformular o Estatuto Social da Cia. visando à supressão do capital autorizado, de modo que o capital subscrito reflita integralmente o capital social da Cia.. (4) Tendo em vista as alterações aprovadas nos itens acima, fica alterada a redação do art. quinto do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 5º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 57.023.165,06, dividido em 84.118.903 ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal. “§ Primeiro: Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações de qualquer tipo ou classe, proporcionalmente à sua participação no capital social da Cia.. § Segundo: A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembleias Gerais da Cia..” Face a deliberação supra, autorizam os Administradores da Cia. a praticarem e assinarem todos os atos e documentos que forem necessários as consecuções ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente da Mesa: Sr. José Ricardo Roriz Coelho. Secretário da Mesa: Sr. Alexandre Duarte de Britto Pereira; Acionistas Presentes: BRASIL SUPPLY S.A, por seus representantes legais; NAVIERA SUDAMERICANA S.A.P.I DE C.V, por seu procurador; José Ricardo Roriz Coelho; Alexandre Duarte de Britto Pereira; Carlos Ricardo Alfaro Pérez; Eduardo Hernández Gálvez, representados por Caroline da Rosa Pinheiro. A presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. RJ/RJ, 31/03/2014. Jucerja nº 2618857 em 30/04/2014.\r\n\r\nId: 1673523"
                ],
                "1673465": [
                    "V - Ata",
                    "EG PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 15.637.676/0001-68 - NIRE 33.3.0030282-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2014. 1. Data, Horário e Local: Realizada em 15 de abril de 2014, às 15:00 horas, na sede social da EG Participações S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó, nº 166, 16º andar (parte), CEP 20060-060 (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a publicação de edital e a observância do prazo estabelecido no art. 133, § 3º da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, na forma prevista nos arts. 124, § 4º e 133, § 4º da mesma Lei. 3. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\". 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. José Formoso Martínez, que convidou o Sr. Isaac Berensztejn para atuar como Secretário. 5. Ordem do dia e Deliberações: Foram adotadas as seguintes deliberações por unanimidade dos votos dos presentes e sem reservas: I. Autorizar a lavratura desta ata em forma de sumário. II. Aprovar a dispensa da leitura das Demonstrações Financeiras tendo em vista já serem de conhecimento de todos os acionistas presentes. III. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Foram aprovadas as contas dos administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, documentos estes publicados no Diário Comercial e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 27 de março de 2014, declarando os acionistas regular o prazo da publicação dos referidos documentos, na forma do §4º do art. 133 da Lei 6.404/76. (b) Foi aprovada a proposta da Diretoria no sentido da destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2013, no montante de R$ 6.941.646,59 (seis milhões, novecentos e quarenta e um mil, seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), como se segue: (i) R$ 347.082,33 (trezentos e quarenta e sete mil, oitenta e dois reais e trinta e três centavos) para constituição da Reserva Legal correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício; (ii) registro dos dividendos mínimos obrigatórios, atendendo ao disposto no Art.23, parágrafo segundo do Estatuto da Companhia e no Art. 202 da Lei 6.404/76, no montante R$ 1.648.641,05 (um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinco centavos), sem retenção de imposto de renda na fonte, a título de pagamento de dividendo mínimo, aos possuidores de ações ordinárias e preferenciais, à razão de R$ 117,0851290621 por lote de mil ações ordinárias e preferenciais, com a subsequente reversão do referido valor de dividendos mínimos obrigatórios para a Reserva de Lucros a Realizar, em função da limitação financeira para este pagamento, uma vez que a Companhia tem como objeto social, exclusivamente, a participação societária na Net Serviços de Comunicação S.A., e esta não distribuirá dividendos por apresentar prejuízo acumulado, conforme art. 197 da Lei 6.404/76; e (iii) reter na forma autorizada pelo artigo 202, Parágrafos 4º e 5º da Lei 6.404/76, o saldo de R$ 4.945.923,21 (quatro milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e três reais e vinte e um centavos) destinados a Reserva de Lucros a Realizar. (c) Foi aprovada a remuneração global anual dos Diretores no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil Reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguem se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. ASSINATURAS: JOSÉ FORMOSO MARTÍNEZ - PRESIDENTE; ISAAC BERENSZTEJN - SECRETÁRIO; ACIONISTAS: EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.; EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL; GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Isaac Berensztejn - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EG PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2619821 e data de 06/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO 15-04-2014\r\n\r\nOS 322137\r\n\r\nId: 1673465"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1672983": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - ENEVA S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas que o Conselho de Administração da Companhia aprovou, na Reunião do Conselho de Administração do dia 09 de maio de 2014, o aumento privado do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, com emissão de novas ações pela Companhia, de acordo com os termos e condições abaixo descritos: I. Quantidade de Ações a Serem Emitidas e Direitos Garantidos: A Companhia emitirá, para subscrição particular, dentro do limite do capital autorizado e nos termos do artigo 6º de seu estatuto social, 249.212.598 (duzentos e quarenta e nove milhões, duzentos e doze mil, quinhentos e noventa e oito) novas ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, as quais conferirão aos seus titulares os mesmos direitos e obrigações das ações ordinárias de sua emissão já existentes. As ações a serem emitidas farão jus ao recebimento integral de dividendos, juros sobre o capital próprio e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Companhia após a homologação do aumento de capital e a emissão das novas ações. II. Aumento do Capital Social: O capital social da Companhia será aumentado no montante de R$ R$ 316.499.999,46 (trezentos e dezesseis milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e seis centavos), passando de R$ 4.536.608.413,70 (quatro bilhões, quinhentos e trinta e seis milhões, seiscentos e oito mil, quatrocentos e treze reais e setenta centavos) para R$ 4.853.108.413,16 (quatro bilhões, oitocentos e cinquenta e três milhões, cento e oito mil, quatrocentos e treze reais e dezesseis centavos) (“Aumento de Capital Privado”). III. Preço de Emissão por Ação: O preço de emissão por ação é de R$ 1,27, o qual foi determinado de acordo com o inciso III do parágrafo 1º do artigo 170 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). O preço de emissão foi calculado com base no valor de mercado de fechamento das ações da Companhia na data da Reunião de Conselho de Administração que aprovou esta emissão, conforme anteriormente divulgado ao mercado por meio do fato relevante datado de 12 de maio de 2014. O preço de emissão é justificado na medida em que é parte do compromisso prestado pela acionista DD Brazil Holdings S.à.r.l. (“E.ON”) de subscrição de ações em montante equivalente a até R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) no Âmbito do Aumento de Capital Privado, nos termos do fato relevante datado de 12 de maio de 2014. IV. Forma de Integralização: As ações subscritas pelos acionistas no aumento de capital deverão ser integralizadas, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional. V. Direito de Preferência: (a) Os titulares de ações de emissão da Companhia nesta data terão direito de preferência na subscrição das novas ações, podendo subscrever, ou ceder o seu direito de preferência para que terceiros subscrevam, uma quantidade de ações proporcional à participação detida por tais acionistas na Companhia nesta data, à razão 0,35473867 novas ações para cada ação detida pelos acionistas em tal data (equivalente ao percentual de 35,473867%). (b) O direito de preferência deverá ser exercido entre o dia 14 de maio de 2014, inclusive, e o dia 13 de junho de 2014, inclusive (“Período Inicial de Direito de Preferência”). VI. Negociação Ex-Subscrição: As ações de emissão da Companhia adquiridas a partir de 14 de maio de 2014, inclusive, não farão jus ao direito de preferência na subscrição do aumento de capital em questão e, a partir dessa mesma data (inclusive), as ações de emissão da Companhia serão negociadas ex-subscrição. VII. Primeiro Período Adicional de Subscrição de Sobras de Ações Não Subscritas: (a) Após o término do Período Inicial de Direito de Preferência e após o banco custodiante informar à Companhia a quantidade de ações subscritas durante o Período Inicial de Direito de Preferência, caso existam sobras de ações não subscritas, os acionistas ou cessionários de direitos de preferência, que tiverem manifestado interesse na reserva de sobras no respectivo boletim de subscrição terão o prazo de 3 (três) dias, contados do primeiro dia útil seguinte a data de publicação de aviso aos acionistas informando a quantidade de ações que permanecerem não subscritas após o Período Inicial de Direito de Preferência, para subscreverem tais sobras de ações, mediante a assinatura de um novo boletim de subscrição (“Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência”). (b) A quantidade de sobras de ações que cada acionista ou cada cessionário de direito de preferência para subscrição interessado terá direito de subscrever durante o Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência será calculada multiplicando-se a quantidade de novas ações que permanecerem não subscritas após o Período Inicial de Direito de Preferência pela quantidade de ações subscritas pelo respectivo acionista ou pelo cessionário de direito de preferência para subscrição interessado durante o Período Inicial de Direito de Preferência, dividindo-se o produto pela quantidade total de ações subscritas por todos os acionistas ou cessionários de direito de preferência para subscrição interessados durante o Período Inicial de Direito de Preferência. (c) Estima-se que o Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência iniciar-se-á em 20 de junho de 2014, inclusive, e encerrar-se-á em 24 de junho de 2014. (d) Informações adicionais acerca do Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência serão divulgadas pela Com panhia após o término do Período Inicial de Direito de Preferência. VIII. Segundo Período Adicional de Subscrição de Sobras de Ações Não Subscritas: (a) Após o término do Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência e após o banco custodiante informar à Companhia a quantidade de ações subscritas durante o Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência, caso ainda existam sobras de ações não subscritas, os acionistas ou cessionários de direitos de preferência, que tiverem manifestado interesse na reserva de sobras no respectivo boletim de subscrição referente ao Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência terão o prazo de 3 (três) dias, contados do primeiro dia útil seguinte a data de publicação de aviso aos acionistas informando a quantidade de ações que permanecerem não subscritas após o Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência, para subscreverem tais sobras de ações, mediante a assinatura de um novo boletim de subscrição (“Segundo Período Adicional de Direito de Preferência”). (b) A quantidade de sobras de ações que cada acionista ou cada cessionário de direito de preferência para subscrição interessado terá direito de subscrever durante o Segundo Período Adicional de Direito de Preferência será calculada multiplicando-se a quantidade de novas ações que permanecerem não subscritas após o Período Inicial de Direito de Preferência e o Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência, pela quantidade de ações subscritas pelo respectivo acionista ou pelo cessionário de direito de preferência para subscrição interessado durante o Período Inicial de Direito de Preferência e o Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência, dividindo-se o produto pela quantidade total de ações subscritas por todos os acionistas ou cessionários de direito de preferência para subscrição interessados durante o Período Inicial de Direito de Preferência e o Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência. (c) Estima-se que o Segundo Período Adicional de Direito de Preferência iniciar-se-á em 30 de junho de 2014, inclusive, e encerrar-se-á em 02 de julho de 2014. (d) Informações adicionais acerca do Segundo Período Adicional de Direito de Preferência serão divulgadas pela Companhia após o término do Primeiro Período Adicional de Direito de Preferência. IX. Subscrição pela acionista E.ON: A acionista E.ON assumiu compromisso de subscrever ações até o montante de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), nos termos do fato relevante datado de 12 de maio de 2014. Na hipótese de homologação parcial do Aumento de Capital Privado, a acionista E.ON renuncia desde já ao seu direito de reconsideração. X. Sobras: As sobras de ações não subscritas após o encerramento do Segundo Período Adicional de Direito de Preferência serão canceladas e o Conselho de Administração homologará parcialmente o Aumento de Capital Privado, observadas as condições e o procedimento previsto no item XI abaixo. XI. Homologação Parcial: Tendo em vista a necessidade urgente de caixa da Companhia, caso não se concretize a subscrição integral do Aumento de Capital Privado, após o término do Segundo Período Adicional de Direito de Preferência, o Conselho de Administração homologará parcialmente o Aumento de Capital Privado, desde que o montante subscrito atinja o valor mínimo de R$ 119.959.257,16 (cento e dezenove milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos), com a emissão de ao menos 94.456.108 (noventa e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, cento e oito) novas ações ordinárias. Na hipótese de homologação parcial do Aumento de Capital Privado, será assegurado ao subscritor o direito de rever sua decisão com relação à subscrição de ações, total ou parcialmente, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da divulgação do Aviso aos Acionistas pela Companhia sobre o término do Segundo Período Adicional de Direito de Preferência. O acionista que desejar exercer seu direito de reconsideração deverá manifestar expressamente sua intenção no respectivo boletim de subscrição. Os acionistas que reconsiderarem sua decisão receberão os valores por eles integralizados, sem correção monetária, total ou parcialmente, dependendo da quantidade de ações objeto da reconsideração. XII. Homologação: Após o término do período de reconsideração, o Conselho de Administração da Companhia se reunirá para homologar total ou parcialmente o Aumento de Capital Privado e a quantidade total de ações emitidas pela Companhia. XIII. Procedimentos para Subscrição: O direito à subscrição poderá ser exercido a partir de 14 de maio de 2014 (inclusive) pelos acionistas, ou por cessionários do direito de preferência para subscrição, sendo que os que estiverem na custódia da BM&FBOVESPA deverão exercê-lo através de seu agente de custódia e os que estiverem no banco escriturador mediante a celebração dos documentos aplicáveis em qualquer agência especializada do Itaú, mediante o pagamento do preço de subscrição e o preenchimento do respectivo boletim de subscrição, que estará à disposição nos endereços abaixo: Agência Especializada Valores Mobiliários Brasília - SCS Quadra 3 - Edif. D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja - Centro - Brasília/DF - CEP: 70300-500. Agência Especializada Valores Mobiliários Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro - Belo Horizonte/MG - CEP: 30130-180. Agência Especializada Valores Mobiliários Curitiba - R. João Negrão, 65 - Sobreloja - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80010-200. Agência Especializada Valores Mobiliários Porto Alegre - R. Sete de Setembro, 746 - Térreo - Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90010-190. Agência Especializada Valores Mobiliários Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20050-005. Agência Especializada Valores Mobiliários São Paulo - R. Boa Vista, 176 - 1 Subsolo - Centro - São Paulo/SP - CEP: 01092-900. Agência Especializada Valores Mobiliários Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º AND - (ED SESQUICENTENÁRIO) - Comércio - Salvador/BA - CEP: 40020-010. Maiores informações sobre o aumento de capital e sobre as condições para subscrição e integralização das ações emitidas poderão ser obtidas por solicitações enviadas ao seguinte endereço: ri@eneva.com.br ou através dos telefones de atendimento aos acionistas do Itau nos seguintes telefones: (11) 3003-9285, para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800-7209285, para demais localidades. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2014. Fabio H. Bicudo - Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores - ENEVA S.A..\r\n\r\nId: 1672983"
                        ],
                        "1655626": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CENTRO ESPIRITA DE UMBANDA TENDA DE OXOSSE - CEUTO\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO - Sede a Rua Guido Grasiosi, lote 52, Vale dos Esquilos, Petrópolis, RJ, entidade sem fins econômicos, prazo indeterminado, \r\n\r\nfinalidade religiosa. Presidente Maria Luiza de Souza Marçal de \r\n\r\nAlmeida.\r\n\r\nId: 1655626"
                        ],
                        "1672060": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 26 de maio de 2014, às 14h, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a eleição de membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2014. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1672060"
                        ],
                        "1672675": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CARTORIO DO 7º OFÍCIO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ.\r\n\r\nCNPJ. 30.623.227/0001-54\r\n\r\nEDITAL DE CANCELAMENTO DE LOTEAMENTO: Pedro Lemos Moreira, Oficial do Registro de Imóveis da 7ª Circunscrição, 4º Distrito da Comarca de Duque de Caxias-RJ, Cartório do 7º Oficio, situado na Praça Roberto Silveira, nº 11 - centro, por nomeação na forma da lei, etc... Faz saber, a quem interessar possa, dando cumprimento ao art 23 parágrafo 2º da Lei 6766/79, que IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL-CPF 008299007-72, protocolou neste cartório em 08/05/2014, sob o nº 6306, o pedido de CANCELAMENTO do loteamento denominado JARDIM CARLOS GOMES do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ, aprovado pela PMDC através do processo 509/52, modificado pelo processo nº 21892/1997, registrado na matricula 812, folha 215 do Livro 2-C, 5ª Circunscrição de Duque de Caxias. As pessoas que se julgarem prejudicadas, poderão apresentar impugnação neste Cartório no prazo de 30(Trinta) dias contados da data da 3ª e ultima publicação do presente edital. Duque de Caxias, 12 de Maio de 2014 - Tabelião Pedro lemos Moreira - Mat. 06/2726\r\n\r\nId: 1672675"
                        ],
                        "1673545": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Simplific Pavarini\r\n\r\nDistribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 15.227.994/0001-50\r\n\r\nAGENTE FIDUCIÁRIO\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS\r\n\r\nComunicamos que os Relatórios Anuais do Agente Fiduciário das emissões de debêntures abaixo relacionadas, relativos ao Exercício Social de 2013, estão disponíveis em nossa sede, nos locais indicados no Artigo 12, inciso XVIII da Instrução CVM nº 28/83 e em nosso website www.simplificpavarini.com.br. EMISSORA - SÉRIE / EMISSÃO: CRT - CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS - ÚNICA/PRIMEIRA; SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. - ÚNICA/TERCEIRA; INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S.A. - ÚNICA/SEGUNDA; TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. - 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª / NONA. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2014. Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Rua Sete de Setembro, 99/24º andar, Rio de Janeiro, RJ, 20050-005. Tel 21-2507-1949 - fiduciário@simplificpavarini.com.br.\r\n\r\nId: 1673545"
                        ],
                        "1673527": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 07.820.907/0001-46 - NIRE 33.3.0027764-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nA CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (“Companhia”), em conformidade com o disposto na Instrução CVM nº 547/2014, comunica ao mercado em geral que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada no dia 13 de maio de 2014, aprovou, dentre outras matérias, a alteração da Política de Divulgação de Atos e Fatos Relevantes (“Política de Divulgação”) para prever a divulgação dos anúncios sobre atos ou fatos relevantes por meio de pelo menos 1 (um) portal de notícias com página na rede mundial de computadores, que disponibilize, em seção disponível para acesso gratuito, a informação em sua integralidade. A Companhia utilizará o portal de notícias denominado Portal Valor RI, cujo endereço eletrônico na rede mundial de computadores é http://www.valor.com.br/valor-ri/fatos-relevantes. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2014. Rogério Furtado Moreira - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1673527"
                        ],
                        "1667447": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OURO NEGRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 14.944.876/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOURO NEGRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN026744, com validade até 28 de abril de 2019, para implantação e operação de um posto de serviços com comercialização de produtos e combustíveis líquidos automotivos, possuindo 02 (dois) tanques de 30 m³, sendo um bicompartimentado (15/15 m³) e um tricompartimentado (10/10/10 m³), ambos de parede dupla, sendo a externa não-metálica (jaquetado), sem monitoramento, instalado num terreno de 2.875,00 m², com edificação de 29,69 m² e cobertura de bomba de 302,68 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 7.658.139 m N e 227.8, na RODOVIA RJ 230, S/Nº, KM 06, QUADRA 02 - LOTES 08,09 E 10 - DISTRITO INDUSTRIAL - USINA SANTA ISABEL, município de BOM JESUS DO ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/002.237/2014) \r\n\r\nId: 1667447"
                        ],
                        "1668152": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAYFLY GWR OFFSHORE CONTAINERS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 12.521.162/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMAYFLY GWR OFFSHORE CONTAINERS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026785, com validade até 02 de maio de 2019, para o funcionamento de uma unidade de fabricação de containers metálicos, edificada numa área de 2543 m², em um terreno de 12.925,39 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 217267 m E e 7546264 m N, na RODOVIA BR 101 COM A RODOVIA RJ 182, S/N.º, LOTEAMENTO ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS - CENTRO, município de CARAPEBUS. (Processo n°: E-07/507037/2011) \r\n\r\nId: 1668152"
                        ],
                        "1667644": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL CACHOEIRÃO EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA ME \r\n\r\nCNPJ: 10.275.870/0001-27\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nAREAL CACHOEIRÃO EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN026762, com validade até 28 de abril de 2019, que a autoriza para captação de água bruta no rio Piabanha com a finalidade de mineração (dragagem de material sedimentar para atividade de extração de areia em leito de rio), na Região Hidrográfica IV - Piabanha, na ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA, S/N, PRÓXIMO AO Nº 35551, POSSE, município PETRÓPOLIS. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0079367/89; Declaração CNARH: 206897; CAPTAÇÃO: Corpo Hídrico: Rio Piabanha; Vazão máxima: 40,000m³/h; Vazão média: 30,000 m³/h; Volume mensal: 6400,00 m³; Tempo: 08 h/d; Período: 20 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 14' 51,80\" S e Long. 43º 05' 05,52\" O; Lançamento: Volume máximo diário 216,00 m³ no rio Piabanha. (Processo n°: E-07/504945/2011).\r\n\r\nId: 1667644"
                        ],
                        "1669934": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRODUSA LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 72.109.218/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPRODUSA LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026848, com validade até 02 de maio de 2018, para realizar a atividade de coleta e transporte de resíduos provenientes de sistemas de esgotamento sanitário (fossa séptica, filtros biológicos, caixa de gordura, ETE e sumidouro), em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/512072/2010) \r\n\r\nId: 1669934"
                        ],
                        "1669813": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CABIÚNAS TERRAPLANAGEM E CTRCC LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.043.280/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCABIÚNAS TERRAPLANAGEM E CTRCC LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN026849, com validade até 02 de maio de 2018, para realizar as atividades de Coleta e transporte rodoviário de resíduos de demolição e da construção civil - RCC (classe A, B, C), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.10717/2013) \r\n\r\nId: 1669813"
                        ],
                        "1671109": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO SUDESTE DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.310.839/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN026859, com validade até 02 de maio de 2017, aprovando a concepção e localização para ampliação do Porto Sudeste, aumentando seu potencial de recebimento de minério de ferro de 50.000.000 toneladas/ano (50Mtpa) para 100.000.000 de toneladas/ano (100Mtpa), na ESTRADA JOSÉ MIRANDA DE OLIVEIRA, 232 - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/509204/2010) \r\n\r\nId: 1671109"
                        ],
                        "1673458": [
                            "V - Convocação",
                            "NX GOLD S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 18.501.410/0001-81 - NIRE: 3330030840-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas de NX Gold S.A. (“NX Gold” ou “Companhia”) convocados para se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”) a realizar-se no dia 16 de junho de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praça Pio X, 98, 8º andar (parte), CEP 20.091-040, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Ordinária: I. Examinar, discutir e votar as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013 e o relatório da administração; II. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013; e III. Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia, bem como designar o Presidente e o Vice-Presidente. Assembleia Geral Extraordinária: I. Deliberar sobre a remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2014. Instruções Gerais: Poderão participar da Assembleia ora convocada os titulares de ações emitidas pela Companhia e escrituradas em seu nome na instituição financeira depositária responsável pelo serviço de ações escriturais da Companhia, Itaú Corretora de Valores S.A., consoante dispõe o artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas deverão apresentar, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo, além daqueles indicados no item de Instruções Especiais deste edital: a. Comprovante da titularidade das ações de emissão da Companhia, expedido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembleia. b. Caso o acionista seja representado por procurador, deverá ser apresentado instrumento de mandato quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, devendo-se observar o disposto no parágrafo 1° do artigo 126, da Lei nº 6.404/76. Instruções Especiais: Os acionistas deverão apresentar, adicionalmente, quando da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, os documentos listados abaixo: - Acionistas Pessoas Físicas: Documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas). - Acionistas Pessoas Jurídicas: Cópia autenticada do último estatuto social ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). - Fundos de Investimento: Cópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social do seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores, ata de eleição dos membros do conselho de administração, se houver, e/ou procuração). Toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, nos termos do artigo 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2014. Mark Rozhanskiy - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1673458"
                        ],
                        "1672146": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO:\r\n\r\nEstamos convocando os acionistas desta Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de maio de 2014, às 09:00 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Alteração da composição do Conselho de Administração da COMLURB;\r\n\r\nb) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 1672146. Por ofício"
                        ],
                        "1673219": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEBLON HOTELEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.220/0001-23 - NIRE 3330010746-1\r\n\r\nAviso: Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede social da companhia, à Rua Visconde de Pirajá, nº 524, Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, referente ao exercício social encerrado em 31/12/13. RJ, 12/05/14. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos - Diretor Presidente.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n322072-02\r\n\r\nId: 1673219"
                        ],
                        "1673586": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COI PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ N° 13.493.904/0001-48 - NIRE N° 33.3.0029775-8\r\n\r\nAviso aos Acionistas - Acham-se à disposição dos Acionistas na sede social, na Av. das Américas, 6205, Loja E, salas 208 e 302 - Barra da Tijuca/RJ, os documentos a que se refere o art. n° 133 da Lei n° 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2013. RJ, 15/05/2014. Nelson Luiz Sperle Teich - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1673586"
                        ],
                        "1673472": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.300.160.44-8\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Companhia\"), em atendimento ao disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada e do artigo 157, §4º da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, vem informar aos seus acionistas e ao público em geral que, na presente data, foi encerrada a distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM nº 476\"), a 10ª. emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia fidejussória, em série única (\"Debêntures\"), da Companhia, composta por 75.000 (setenta e cinco mil) Debêntures, perfazendo o montante total de R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de reais) (\"Emissão\"). Os recursos obtidos pela Companhia com a Emissão serão destinados ao reforço de capital de giro e/ou ao refinanciamento de dívidas vincendas. As Debêntures farão jus a juros correspondentes à variação acumulada de 115% (cento e quinze por cento) da Taxa DI e têm prazo de vigência de 06 (seis) anos, a contar de 09 de maio de 2014, com amortizações em parcelas anuais a partir do 4º (quarto) ano, sendo a primeira amortização em 09 de maio de 2018, e a última em 09 de maio de 2020. A Emissão foi aprovada na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada no dia 25 de abril de 2014 e está automaticamente dispensada de registro de distribuição pública, nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 476. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2014. João Batista Zolini Carneiro - Diretor de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOS 322179\r\n\r\nId: 1673472"
                        ],
                        "1673594": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ. 29.138.328/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0153-20, torna pública que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento - SMMAAA a renovação da Licença de Operação de nº 021, emitida em 20 de Abril de 2014. Esta licença é válida até 20 de abril de 2019. Autoriza a empresa para a atividade de fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central, e as atividades secundárias de comércio atacadista de outros químicos e petroquímicos e petroquímicos não especificados anteriormente e a instalação de máquinas e equipamentos industriais, localizado na Rua Guianas, 80, Bairro Campos Elíseos, Duque de Caxias-RJ, referente ao processo SMMAAA-DC nº 22155/2012.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS 322182\r\n\r\nId: 1673594"
                        ],
                        "1673487": [
                            "V - Convocação",
                            "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - Companhia Aberta - BRML3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Conforme deliberado pelo conselho de administração, ficam convocados os Srs. Acionistas da BR Malls Participações S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada, em 2ª convocação, no dia 30 de maio de 2014, às 15:00h, no edifício da sede da Companhia, na Av. Borges de Medeiros 633, 1º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) alterar a redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia; e (ii) alterar a redação do parágrafo primeiro do Art. 20, para reformular as nomenclaturas dos diretores da Companhia, bem como os arts. 23 e 24 para melhor especificar as atribuições dos mesmos. Os acionistas encontrarão os documentos e informações obrigatórias, conforme previsto na lei, e que são necessárias para melhor entendimento das matérias acima no \"Manual de Acionistas\", disponível na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA. Os documentos pertinentes aos assuntos a serem discutidos na assembleia encontram-se à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, no seu site de Relações com Investidores (www.brmalls.com.br/ri) e nos sites da CVM e da BM&FBOVESPA. Para que sejam admitidos às assembleias, os acionistas deverão apresentar documentos que comprovem sua identidade, sua qualidade de acionista (os acionistas participantes da custódia fungível de ações da BM&FBOVESPA deverão apresentar extrato atualizado de sua posição acionária emitido pela instituição custodiante no período de 48h antecedentes à realização das assembleias) e, no caso de acionista pessoa jurídica, sua representação legal. Observadas as restrições legais, os acionistas poderão ser representados nas assembleias por mandatários, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatário. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2014. Carlos Medeiros Silva Neto - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 321857\r\n\r\nId: 1673487"
                        ],
                        "1673044": [
                            "V - Convocação",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.629.105/0001-68 - NIRE 33.3.0029084-2\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração realizada em 13/05/14, ficam convidados os senhores acionistas da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”) a comparecerem à AGE da Cia., a ser realizada, em primeira convocação, no dia 13/06/14, às 14h00, e, caso aplicável, em segunda convocação no dia 24/06/14, às 14h00, na sede da Cia., localizada na Cidade e Estado do RJ, na Avenida Atlântica, nº 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Avenida Princesa Isabel, 10º andar (parte), Copacabana, CEP 22021-000, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a alteração da sede da Cia.; (ii) Homologar os aumentos de capital tendo em vista o exercício de opções, equivalente à subscrição de 4.335.996 novas ações, no valor total de R$ 11.420.758,80; (iii) Aprovar o grupamento das ações ordinárias da Cia. à razão de 30 ações para 1, nos termos do artigo 12 da Lei nº 6.404/76, incluindo o grupamento das Global Depositary Shares (GDSs) emitidas pela Cia., à razão de 60 GDSs para 1 GDS, estando mantida a razão de 2 GDSs para 1 ação ordinária até então em vigor; (iv) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Cia., a fim de refletir o novo capital social decorrente do desdobramento de ações realizado em 28/05/12, do exercício de opções mencionado no item (ii) acima, bem como do grupamento de ações mencionado no item (iii) acima; (v) Aprovar a reforma do Estatuto Social, conforme descrito na Proposta da Administração divulgada pela Cia., através dos websites da CVM, SEDAR e da Cia.; e (vi) Consolidar o Estatuto Social da Cia.. Informações aos acionistas: 1. As informações e documentos previstos na Instrução da CVM nº481/09, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Cia. (www.hrt.com.br/ri), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. Os mesmos documentos em idioma inglês estarão disponíveis no website da Cia. (www.hrt.com.br/ri) e serão oportunamente inseridos no website canadense SEDAR - System for Electronic Document Analysis and Retrieval (www.sedar.com). 2. De acordo com o artigo 12 do Estatuto Social da Cia., para ser admitido na AGE, o acionista (ou seu representante legal) deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da respectiva AGE, os seguintes documentos: (a) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei 6.404/76 (“LSA”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 dias úteis antes da realização da AGE; e (b.1) para as pessoas físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); ou (b.2) para as pessoas jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado devidamente notarizado e consularizado e da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas ou originais dos documentos de identificação com foto de seus representantes legais, ou (b.3) cópia notarizada e consularizada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas e original dos documentos de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 3. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da referida AGE, conforme determina o artigo 12, caput e §6º, do Estatuto Social e o artigo 126, § 1º, da LSA, o respectivo instrumento de mandato outorgado com antecedência máxima de 1 ano em relação à data da Assembleia Geral, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, e com as firmas devidamente reconhecidas. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notarizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização e da tradução juramentada para o idioma português. 4. Não obstante o acima disposto, os acionistas que comparecerem à AGE munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos na AGE, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 5. Além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votar as matérias constantes deste Edital através da utilização da plataforma Assembleias Online. O recebimento das procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma até às 23h59 (horário do RJ) do dia 12/06/14, através do endereço www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. 6. Além das publicações da Cia. exigidas pela legislação brasileira e pelas normas da CVM e em cumprimento às regras a que a Cia. está sujeita em função da listagem de suas global depositary shares (“Global Depositary Shares” ou “GDS”) na TSX Venture Exchange (“TSX-V”) em Toronto, Canadá, a Cia. enviará, por email, este Edital de Convocação, acompanhado da circular de informações sobre a administração (“Information Circular”) e das propostas relativas às matérias a serem discutidas na AGE, aos acionistas que solicitarem especificamente esses materiais. Os acionistas que desejarem exercer tal faculdade deverão enviar um email para o endereço eletrônico do Departamento de Relações com Investidores da Cia. (ri@hrt.com.br). 7. Os documentos elaborados pela Cia. exclusivamente em cumprimento à legislação canadense referente a valores mobiliários estarão disponíveis no website da Cia. (www.hrt.com.br/ri). Informações adicionais para os titulares de Global Depositary Shares: 1. Todos os titulares de Global Depositary Shares possuem o direito de instruir o Deutsche Bank Trust Company Americas, na qualidade de depositário das Global Depositary Shares (“Depositário”) sobre como votar com as ações que lastreiam suas Global Depositary Shares na AGE, sendo que tal instrução deverá ser realizada através do formulário de instrução de voto encaminhado aos detentores de Global Depositary Shares. Fica estabelecido que a data base fixada pelo Depositário será 14/05/14, após o fechamento do pregão, para a determinação dos titulares das Global Depositary Shares com direito a: (i) receber a convocação da AGE e quaisquer adiamentos da mesma, e (ii) fornecer instruções de voto por escrito ao Depositário. O Depositário determinou que, para que as instruções de voto por escrito dos titulares das Global Depositary Shares venham a ser efetivadas pelo Depositário nos termos do contrato de depósito tais instruções devem ser recebidas (i) até as 12:00 horas (horário de Nova York) do dia 11/06/14, ou (ii) dentro de no máximo 48 horas (exceto sábados, domingos e feriados) antes da hora de realização da Assembleia Geral, em caso de instalação em segunda convocação. 2. A Cia. publicou nos websites da Cia. (www.hrt.com.br/ri), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE, na presente data, os documentos comprobatórios relativos à ordem do dia especificada neste Edital. O Edital de Convocação junto com a Information Circular serão enviados pelo correio exclusivamente para os titulares das Global Depositary Shares, junto com um formulário de instruções de voto para apresentação das instruções de voto por escrito. RJ, 13/05/14. Hélio Calixto da Costa - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1673044"
                        ],
                        "1672185": [
                            "V - Convocação",
                            "GOMES MONTEIRO CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.317.858/ 0001-84\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE QUOTISTAS\r\n\r\nA empresa GOMES MONTEIRO CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP, CNPJ 00.317.858/ 0001-84 NIRE 33.2.0519072-1, convoca os sócios quotistas para a assembleia a ser realizada na Avenida Luiz Carlos Prestes, n° 410, sala 318, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, as 18:00 hs, do dia 23/05/2014, para deliberar sobre alteração contratual modificando a Sexta Cláusula no que diz respeito a administração. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2014. Orlando Gomes Monteiro, Diretor.\r\n\r\nId: 1672185"
                        ],
                        "1672922": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S/A\r\n\r\nCNPJ 29.038.726/0001-03 e NIRE 33.3.0016048-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA - CONVOCAÇÃO: Conforme dispõe o Art. 121 da Lei 6.404, na redação da Lei 10303/01 e de acordo com o Art. 23 do Estatuto, ficam convocados os senhores Acionistas a se reunirem em primeira e segunda convocação, em assembleia geral extraordinária, no dia 26/05/2014, às 14:00 e a segunda às 16:00, na sede da empresa na Rod BR 356 Km 8 - Campos dos Goytacazes - RJ, para deliberarem sobre: 1 - Renuncia da atual diretoria, do conselho fiscal e de seus suplentes; 2 - Eleição da Diretoria; 3 - Eleição do Conselho Fiscal e de seus suplentes. Odivaldo Navarro Rodrigues / Presidente.\r\n\r\nId: 1672922"
                        ],
                        "1672262": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, n° 1092 - Arsenal, São Gonçalo -RJ, no dia 22/05/2014, às 9 h, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Social, atualmente em R$ 285.656.503,38 para R$ 305.656.503,38 com recursos do acionista majoritário B. Braun Medical International S.L, no valor de R$ 20.000.000,00. b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 13/05/2014. Laboratórios B.Braun S.A. Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1672262"
                        ],
                        "1672108": [
                            "V - Convocação",
                            "PARADA C A A AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.519.380/0001-09\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA\r\n\r\nSão convidados os senhores sócios da empresa Parada C A A Auto Peças Ltda Me, a se reunirem em assembléia geral ordinária, que se realizara no próximo dia 20/05/2014, às 15:00 HS, na sede sito Rodovia Presidente Dutra nº 14140, Bairro Prata, Nova Iguaçu - RJ, Cep 26010-003, para deliberarem sobre o seguinte: \r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1º Exclusão sócio remisso;\r\n\r\n2º Assuntos Gerais:\r\n\r\nDeliberações:\r\n\r\nItem 1 - Tendo se esgotado o prazo de 30 dias para o sócio Carlos Alberto Dias de Araujo cumprisse suas obrigações, o administrador, por unanimidade decide o excluir da sociedade.\r\n\r\nItem 2 - Assuntos gerais: A proposta da administração e os documentos referente aos itens da ordem do dia, encontra-se á disposição dos sócios na sede da empresa .\r\n\r\nNova Iguaçu, 15 de Maio 2014\r\n\r\nParada C A A Auto Peças Ltda Me\r\n\r\nJose Antonio de Oliveira Guimarães\r\n\r\nId: 1672108"
                        ],
                        "1673006": [
                            "V - Convocação",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEO DO BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 18.210.511/0001-01\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGE a se realizar às 10h do dia 21/05/14, na sede da Cia, na Av. das Américas nº 3500, Bloco 1, sala 504, Barra da Tijuca/RJ, para deliberar a seguinte Ordem do Dia: (a) renúncia de Diretores; (b) reforma do Estatuto Social; (c) encerramento das atividades e dissolução da Sociedade; (d) autorizar a dissolução do Conselho de Administração; (e) autorizar a nomeação de liquidante da Sociedade; (f) autorizar a dissolução das sociedade controladas localizadas nos Estados do ES, CE, AL e SE; (g) outros assuntos de interesse da Cia que sejam pertinentes a dissolução da Sociedade e suas controladas. Para participar e votar na referida Assembleia os acionistas, seus representantes legais ou procuradores deverão observar as disposições previstas no art. 126 da Lei 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Cia, demonstrando sua posição acionária. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar a procuração na sede da Cia, com até 48h de antecedência da realização das Assembleias. Raul Barrozo da Motta Junior - Vice-Presidente do Conselho de Administração. RJ, 13/04/14.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n3221216-02\r\n\r\nId: 1673006"
                        ],
                        "1672285": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA GRANADO, LABORATÓRIOS,\r\n\r\nFARMÁCIAS E DROGARIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.109.356/0001-17 - NIRE 33.3.0031173-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Na forma das disposições legais e estatutárias, ficam convocados os Senhores Acionistas da Casa Granado, Laboratórios, Farmácias e Drogarias S.A. (\"Companhia\") para participarem da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a se realizar no dia 26 de Maio de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Primeiro de Março, nºs 14/16 parte, 2 e 3 pavimentos, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-000, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) o aumento do capital social da Companhia; (ii) a alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e (iii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Cadastramento: Nos termos do artigo 126 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, solicita-se que os Acionistas efetuem seu cadastramento a partir desta data. Para o cadastramento de acionista pessoa física que se fizer representar por procurador, faz-se necessária a entrega do instrumento de mandato. Para o acionista pessoa jurídica, por sua vez, são necessários os documentos que comprovem os poderes do representante legal e, se for o caso, o instrumento de mandato. A documentação correspondente deve ser entregue na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, RJ, 13 de Maio de 2014. Christopher John Ogle Freeman - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1672285"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1669528": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SOUZA LIMA\r\n\r\nCNPJ: 33.547.035/0001-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio Souza Lima, mantido por Organização Brasileira de Ensino - ORBRE, situado na Rua General Sezefredo, 646, Realengo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ano 1983 - Ensino Médio Concomitante Auxiliar de Escritório - Katia Calasans Correa. Ano 2001 - Ensino Médio Concomitante Técnico em Informática - Sistema de Crédito - Nina Simone Silva Gonçalves. Ano 2002 - Ensino Médio Concomitante Técnico em Administração - Sistema de Crédito - Joenir Garcia Alvim Junior. Ano 2005 - Ensino Médio Concomitante Técnico em Enfermagem - Elaine Meire Freitas da Silva. Ano 2009 - Ensino Médio - Ricardo Silva Barbosa. Ano 2010 - Ensino Médio - EJA - Robson Gabriel da Luz Santos. Ano 2011 - Ensino Médio - Thaís de Souza Garcia. Ano 2012 - Ensino Médio - Thais Barcellos Lourenço, Matheus Dias dos Santos Andrade, Stella Fernandes de Lima Dias. Ano 2013 - Pedro Romildo Carvalho Júnior, Tayná de Almeida dos Santos, Thaiza Pereira de Abreu, Thais Barcelos Oliveira, Julia de Oliveira Silva, Carla Salustino Gameiro, Claudia Roberta Feitosa Lima, Andreza Gonçalves da Silva, Ramon Henrique Silva Cascardo, Carolina Queiroz Couto, Thayene Bragança Freitas, Clara de Souza Parente. Ensino Médio Concomitante Técnico em Eletrônica - Daniel Cosmo de Oliveira. Técnico em Eletrônica - Especialização - Fernando Jesus de Almeida, Felipe Casati da Silva . Ana Cristina Terzi Galvão - Secretária - RG nº 698/98. Henry Gomes Ferreira - Diretor - 4792/01. Publico por Professora Inspetora Escolar - Katia Costa Guimarães - Matrícula nº 09426974 - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1669528"
                    ],
                    "1669180": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Ação e Objetivo\r\n\r\nCNPJ: 68.697.846/0001-66\r\n\r\nO Diretor do, Colégio Ação e Objetivo LTDA-ME mantido por Colégio Ação e Objetivo, situado na rua Guaravera nº 181-Curicica, Município de Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos do 2º semestre de 2013: Douglas Macedo da Silva, Joyce Moura Rocha Rios, Jupira de Albuquerque Ricardo de Moura, Mariana dos Santos, Mariana Nascimento Mota, Mariana Simões Pereira, Mariel Kalil Mendes Rodrigues dos Santos, Marilis Carvalho de Freitas, Mirian Vasconcelos da Silva Chiconelli, Natalia Esmeralda Gomes Maretti, Pedro Pereira Santos, Renan Gabriel Siqueira Baptista, Rodrigo Nunes Ribeiro, Thaynara Silva de Azevedo, Thiago da Fonseca Marinho Serra, Yanna Conceição dos Anjos. Ensino Médio Regular de 2013: Alessandra Bonifacio dos Santos, Camila Aparecida Gabriel Alves de Lima, Cintia Vasconcelos Chiconelli, Daniel Pereira Gomes, Isabel Netto Nascimento, Kimberly Schneider Pinto, Larissa de Oliveira Alves Mauricio, Letícia Ribeiro de Deus, Lohana Silva de Magalhães, Luís Carlos Pessôa Filho, Luiz Filipe Bastos de Andrade, Matheus de Freitas Gomes, Ozair Gonzaga Santos Junior, Pâmela Mario do Nascimento, Raianne Cristine Freitas de Paiva, Stephanni da Silva Santos Schreder, Sthefannie Ferreira de Almeida, Thiago Trotta Rodrigues. Diretora-Adjunta: Marcelle Moura Alvarenga - Reg. nº 194/04. Secretária Escolar: Maria das Graças de Moura - Reg. Fesp nº 077/05. Professora Inspetora Escolar: Márcia Antônia Rocha Canivello - Mat. 0975431-8.\r\n\r\nId: 1669180"
                    ],
                    "1671236": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ENTIDADE MANTENEDORA LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA \r\n\r\nCNPJ 28451201/0001-24\r\n\r\nA Diretora do Liceu São José de Itaipava, mantido pela Entidade Mantenedora Liceu São José de Itaipava, situado na Estrada União e Indústria, 14490 - Itaipava, Município de Petrópolis-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Ensino Médio, em 2013.-Ana Luiza Leal Andrade; Fernanda Presceliano Machado; Mayara da Silva Cruz; Paloma e Silva Gonçalves; Pedro Barbosa Lima Caminha; Rafaela dos Santos Carius Branco; Yasmin do Couto Galiazzi. Ensino Médio+Normal-Daniela Kapler Botelho; Dayana Cristina de Oliveira Santos; Gisele Silva Sandin dos Reis; Ingrid Rocha Permanhane; Isabela Plantz Gomes; Juliana Gonçalves da Silva; Karine Bach Maria Machado; Kenya Farnum Vieira Raposo da Silva; Luana Santos Tedesco; Luiza Lopes Rocha; Mariana de Oliveira Fortuna; Vanessa Marinho Sant'Ana. Ensino Médio+Técnico em Informática - Arthur César Silva Gouvêa; Caio dos Santos Abreu; Fernanda Pereira de Paula da Silva; Fernanda Raibolt de Mello; Giordano Macedo Leandro; Gustavo Falck Leite da Silva; João Victor Nunes Clavery da Silva; João Vitor Hibner de Figueredo; Kaio Henrique Izawa Pérez Marujo; Letícia Portugal Constantino Dias; Luan Luís Carvalho Mesquita; Lucas de Souza Stutz; Lucas Raposo Ferreira; Marlon Gonçalves Nascimento; Matheus Pereira da Silva Freitas; Pedro Ernesto Abreu de Carvalho; Tatiele Amorim Caiafa; Thainá Anastacio Branco; Thais Reynaud da Silva; Thiago Borba Ferreira; Thiago Ferreira Penteado. Curso Normal (Formação de Professores)em 2003 - Jianne Julio Alves da Cruz. Diretora - Reg. 450/COIE/RJ - Rosana Pinheiro de Souza; Secretária - Reg. 00554/99-COIE-RJ - Maria Elenice Claveri Constancio Gouveia.\r\n\r\nId: 1671236"
                    ],
                    "1672942": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Marcos Freitas\r\n\r\nCNPJ 11.243.188/0001-15\r\n\r\nO Diretor do Instituto Marcos Freitas, mantido por Colégio Instituto Marcos Freitas, situado na Rua Almirante Ary Rongel, 601, Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Regular, em 2013: Amanda Mascarenhas Araújo, Ana Elisa Henriques Tinoco Machado, Ana Paula Pinto Bartholo, Anna Carolina Scolaro, Anna Carolyna Pereira Carvalho Valente, Bárbara Gonçalves Cassia Cunha, Benedito Antonio Moreno de Oliveira, Bianca Santos Rangel de Sá, Brunna Almeida Prada Teixeira, Bruno Bastos Martins Alho, Clarisse Andreoly Maia Salgado, Eduardo Baptista Trindade de Mello Costa, Felipe Oliveira de Sousa, Gabriel de Souza Costa Azeredo, Gabriela Borges da Silva, Gabriella Malheiro Nunes, Gabrielle Andreza Oliveira Gomes, Gabrielli Rampinelli Facini, Guilherme Vilas Bôas Paúra Pessoa, Isabella da Silveira Gil Cadilhe, Juliana Matheus, Larissa Andreoly Maia Salgado, Laryssa de Almeida Rodrigues dos Santos, Leticia Veiga Torres, Lucas Pablo Bertoli, Luiz Fernando Portilho de Oliveira, Maria de Lisieux de Assumpção Pereira Rodrigues, Mariana Paraná Ribeiro de Matos, Marley Moreira Correia, Matheus Espindola Teixeira, Natasha Siqueira Freitas, Nicole Couto Gouveia, Nicole de Castro Camaforte, Rafael Gonçalves Zucchi, Rafaela Maciel Barreto Soares, Raphaela Espindula Torres, Samarah Macedo Marques, Thamiris Alves de Farias Torres, Valeria Soledad Barreira, Victória Santos Araújo. Secretário Marcos Elias Freitas Moreira Of. CDIN 1572. Diretora Elisangela Freitas Moreira Valle Of. CDIN 1572. Professor Inspetor Escolar DRMVI Cláudia Marchesano Diniz Maia Matrícula 0968232-9.\r\n\r\nId: 1672942"
                    ],
                    "1668690": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO JOANA PINTO (IJOP)\r\n\r\nC. N. P. J. 32.539.488/ 0001 - 16\r\n\r\nO Diretor do Instituto Joana Pinto, mantido pela entidade mantenedora Instituto Joana Pinto Ltda, situado na Rua Dom Pedro II, nº 43 - Nossa Senhora de Nazareth, no município de Araruama, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Ensino Médio do ano de 2013: Amanda de Oliveira Braga Xavier, Bruno da Fonseca Vieira, Carlos Magno de Oliveira Rodrigues, Carolline da Silva Duarte, Christian da Silva Aires, Daniel Quintanilha Pacheco, Danilo Batista Ferrarez Nogueira, Estefany da Silveira Carvalho Coelho, Fabricio Coutinho Siqueira da Silva, Felipe Batista Ferrarez Nogueira, Felipe Loureiro Pereira, Gabriel José de Souza Moreira, Gleicilene Agnes Simas do Nascimento, Hugo Guimarães dos Passos, Isadora Carneiro Silva, Jacks Silverio de Souza Junior, Jorge Cesar Santos Lima Junior, Julius Cesar Dan Pimentel Cruz, Lara Cardoso Pereira, Mariane Monteiro Vieira, Matheus Araujo Caetano Quinupa, Nathalia de Carvalho Rodrigues de Souza, Nathalia Gregorio dos Santos, Nathan Souza da Costa Machado, Pedro Henrique Gonçalves Santos, Sávyo Aguiar Carneiro de Oliveira, Simon Lopes da Silva, Vanessa de Oliveira Ornelas Souza, Victor Hugo Magalhães, Washington Filipe da Silva Santos. Diretora: Claudiani Vieira Pinto E/COIE-E Nº210/06; Secretária: Maria de Fatima Nunes de Araújo E/COIE-E Nº 181/07. \r\n\r\nId: 1668690"
                    ],
                    "1673193": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Olívia Lima\r\n\r\nCNPJ: 27.782.325/0001-20\r\n\r\nRelação dos concluintes do Ensino Médio de 2012. Alana Campos de Assis, Amanda Viana Assumpção, Anna Clara Caetano Cabral da Silva, Beatriz Bandeira de Castro, Bianca Batista de Abreu, Byanca de Silva Coutinho, Caio Pereira Machado, Fábio da Silva Costa, Fernanda Nogueira da Silva, Gabriella Mendonça Barcelos de Moura, Gustavo de Paula Bersot, Jhenifer de Paiva Rosa, Juliana Rivelli de Oliveira, Julio Marques Macedo, Karen Leite Xavier, Karine Azevedo Bauer, Kezia Rebeque Pereira, Letícia Silva, Luana Souza de Oliveira Marinho, Lucas da Silva Santos, Luiza Maria Neves Pereira, Matheus Costa Stutzel, Natália Macêdo Santos, Nathália de Oliveira Duarte, Nathalia Encrenazi Rodrigues, Nathália Siqueira de Mendonça, Nicolli de Souza Bernardes Ribeiro, Rebeca Ferreira Paz, Renata Coutinho de Oliveira, Tainá Regly de Moura Souza, Wilson Teles Marcolin Junior, Zulmar de Souza Mesquita Junior, Concluinte em 2012 com regime de Dependência de 2011, Pâmela Rebeque Francisco de Oliveira. Secretário - Jeiel dos Santos Quaresma - Reg. n° 626/91, Diretora - Denilza Quaresma Campello - Reg. 9501750 - MEC, Profª Inspetor Escolar - Tereza Cristina A. de Souza, ID. 4257438-2, Profª Inspetor Escolar - Fabiana Pessanha, Matr. 0942819-4.\r\n\r\nId: 1673193"
                    ],
                    "1673059": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica - Sistema Único de Ensino\r\n\r\nCNPJ 11.301.888/0001-19\r\n\r\nO Diretor do Escola Técnica - Sistema Único de Ensino, mantido pelo Sistema Único de Ensino Ltda situado à Rua Estevão Di Giácomo, Esq. Av. Gov. Leonel de Moura Brizola, nº 1976 Município do Duque de Caxias. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processamento Industriais 2011/2º semestre Samuel Rodrigo dos SantosTécnico em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico Segurança 2011/1º semestre Maíra Torres Amantino Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança 2013/1º semestre Taísa Teodoro Feminino 2013/2º semestre Monalisa Reis da Silva, Luciene Laureano de Oliveira, Dulcinalva Soares da Silva, Adriana de Souza Rodrigues, Erika Paloma do Nascimento Cruz Técnico em Mecânica-Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais 2012/2º semestre Wanderson Costa de Souza . Secretária: Carina Carvalho Azevedo e Diretor: Aldair Messias Xavier dos Santos.\r\n\r\nId: 1673059"
                    ],
                    "1668133": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Futuro Vip de São João de Meriti LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.399.878/0001-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Futuro Vip de São João de Meriti situado à Rua da Matriz, 75 - 3º pavimento-parte e 4º pavimento - Centro - São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso do Ensino Médio do ano letivo de 2013: Adriano Brasil da Silva Ferreira, Aline Cristhina Espirito Santo da Luz, Amauri Santos de Oliveira Junior, Ana Carolina da Silva Barbosa, Ana Carolina Menezes Guimarâes, Aziz Nascif El-Hader, Bille Alan Oliveira da Silva, Bruna Brante de Castilho Calvano, Bruno Assis de Azevedo Barros, Bruno Santos de Medeiros, Byanca Ordosivo da Silva, Caio Henrique Barreto dos Santos, Camila Fernanda Alves de Almeida, Camila Goulart Mendes Pinheiro, Carolina Pestana Trifilio, Caroline Gonçalves de Melo, Cecilia Stephanie de Oliveira Cardoso, Cynthia Nunes Ferreira, Danilo Vinicius Nunes de Cerqueira, Douglas Rodrigues Chaves, Eduardo Carvalho Braga, Fabio Junio de Bessa dos Santos, Fellipe Silva Miguel, Gabriel Lopes dos Santos, Glaziene Oliveira da Silva, Guilherme Olivio Lucas, Igor Oliveira da Costa, Isabel Aparecida Rogerio Serra, João Victor Roriz Azevedo, Jorge Tadeu Duarte Romano, Josiel Oliveira de Faria, Júlia Bezerra Souza, Júlia Damasio Varella, Kananda Feler de Souza, Laís dos Santos Marins, Larissa Quintal Gomes, Laura Beatriz Gualberto da Rosa, Lílian Benício dos Santos, Luan Silva Siqueira, Luana Estella da Silva Muniz Geraldo, Lucas Coutinho Campos Santos, Lucas Kaynan Soares de Oliveira, Marcelo Henrique Barros Ferreira Filho, Marcos Vinicius Ponte Martins, Mariana Oliveira Costa, Matheus de Melo Farias, Matheus Gonçalves Soares, Matheus Rodrigues de Oliveira, Mayara Silva Maciel, Nathalia da Silva Mello dos Santos, Paulo Ricardo Costa Ferreira, Paulo Roberto da Silva Chagas Junior, Phelipe Alexandre dos Anjos Faustino, Pierre Rossi Carrione, Rafael Nascimento Ferreira, Raiane Bignon de Moura, Raiza Cristina Xavier da Silva, Ramon Monteiro Mendes Farizel, Raphael Duarte Cavalcante, Raquel Beatriz Rocha Santiago, Raquel Cardoso Rezende, Rhaianne Sobreiro de Melo Rufino, Sabrina Gomes Teles da Costa, Suellen de Jesus Reis, Tainá Ferreira de Oliveira Reis, Tatiane da Silva Elisiario, Thamires Fernandes Ferreira, Thamirys Sodre da Cunha, Thiago da Silva Ferreira, Tulani Cristina Silva Dogo, Vinicius Tracerra Faria, Wendrel Souza Soares, Yasmin de Oliveira Jales. Secretária: Rosilene Toscano, Reg: 20060506514933, Diretor: Ademir Bides Alves, Reg. 14888/90.\r\n\r\nId: 1668133"
                    ],
                    "1654391": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº. 04.634.898/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL - O Diretor da Escola Técnica José Rodrigues da Silva, mantido pela Escola Técnica José Rodrigues da Silva LTDA, situado na Rua Coronel Otávio Brasil, Balneário nº. 56 - Município de Angra dos Reis no Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem 2006: Aparecida Ernestina dos Santos. 2008: Claudiana Silva das Neves Libório 2010: Michelle Claudio do Nascimento. 2011: Marcia Alves de Souza, Natana Nayara de Souza, Sirlene Rodrigues de Paula, Cleide Santos de Oliveira Monteiro.2013: Flávia Silva de Souza, Ana Cláudia de Almeida Sant'Anna,Cleide Aparecida Pimenta,,Andréia da Silva Irineu,Daiane dos Santos Costa Martins,Cintia Helena Cândido da Silva,Ana Carolina do Nascimento da Silva Machado,Tawane Aparecida da Silva Costa,Analu Ribeiro Gonçalves. Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem.2007: Claudiana Silva das Neves Libório. 2012 Leandro Magalhães Sarmento, Rosenilda dos Santos Ferreira, Dâmaris Valverde da Silva Santos. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Radiologia Médica- Radiodiagnóstico. 2006: Greyson Jonathan da Rosa. 2011: Daimara Netto de Oliveira. 2012: Daniela Regina Machado Rocha de Sousa. 2013: Ivanilda Ferreira Silva das Neves. Gisane Leal Ferreira, Ana Paula Machado dos Santos, Cristina Gonçalves da Conceição. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho.2009: Raphael da Silva Pinheiro. 2013:, Marcela da Cunha,. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Biodiagnostico - Patologia Clinica. 2012: Jaqueline Ramos Bercamaso Travassos. Curso Profissional Técnica de Nível Médio Especialização em Enfermagem do Trabalho. 2009: Dislene dos Anjos Pupo. 2010: Elisângela Franco dos Santos da Silva. 2012: Ana Maria Viana Dantas, Marinete Medeiros da Silva, Heleno Teixeira, Agnes Cruz Silva, Adriana Aparecida da Silva Lima, Fabíola Aparecida Silva de Vasconcelos, Tatiane do Amaral Ramos Garcia, Beatriz de Souza Carvalho Ferreira, Edna de Moraes Silva Amaral 2013: , Jussara Araujo dos Santos, Valdete de Moraes Bello da Silva, Maria de Fátima da Silveira Souza, Nayana Rosse Ramalho. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática: 2010: Aline da Silva Baião,Icaro Silveira de Souza,Arthur Lotte Curso de Ensino Médio Na Modalidade EJA - Educação de Jovens e Adultos. 2011: Vânia da Silva Rabelo 2012: Daiane Gomes Neves, Carlos Fernando dos Santos, Priscila Felipe da Silva, Roberta Gonçalves Couto. 2013: Miriam Santos de Araujo Medeiros, Rodrigo Victor Silva dos Santos. Diretora Pedagógica: Ariana Furtado Cananéa - Ofício CDIN n° 1351/09; Secretária Escolar: Solange Maria dos Santos Sebastião - Of. E/COIE n° 589/06.\r\n\r\nId: 1654391"
                    ],
                    "1665777": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.591.980/0001-32\r\n\r\nCONCLUINTE ANO 2009 CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: Eduardo Silva de Oliveira. CONCLUINTE ANO 2009 CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Rachel Assis dos Santos. CONCLUINTE ANO 2010 CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: TURMA EDI-01/09-N: Vinicius Santos Martins. CONCLUINTE ANO 2010 CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: TURMA ENF-02/09-D: Quele Regina dos Santos. CONCLUINTES ANO 2010 CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: TURMA TEL-02/09-D: Deley Alves de Paiva, Wendell Anibal. CONCLUINTE ANO 2011 CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL: TURMA MEC-15/09-D: Manoel Ferreira de Sousa Filho. CONCLUINTE ANO 2012 CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA: TURMA ELO-12/10-D: Guilherme Marins da Cruz. CONCLUINTE ANO 2012 CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: TURMA ELE-08/11-D: Henrique de Almeida Ramos. CONCLUINTE ANO 2012 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: TURMA ENT-05/11-D: Carlos Vinicius Barros de Souza. CONCLUINTES ANO 2013 CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL: TURMA AUT-10/11-N: Alessandro Carvalho Machado, Marcos Muniz dos Santos. CONCLUINTE ANO 2013 CURSO TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL: TURMA CNA-02/12-N: Jefferson do Prado de Abreu. CONCLUINTE ANO 2013 CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: TURMA EDI-11/11-D: Wescley Claudio Lopes de Deus. CONCLUINTES ANO 2013 CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: TURMA ELE-05/12-N: Douglas Resende de Lima. TURMA ELE-06/12-N: Júlio José dos Santos da Silva, Weverson Conceição da Silva. CONCLUINTE ANO 2013 CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE: TURMA TMA-08/11-D: Marcelo Ramos da Silva. CONCLUINTES ANO 2013 CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES: TURMA TEL-02/12-M: Allan Max de Andrade Teles, Viviane de Oliveira Araújo. ERRATAS: Retifico a publicação realizada em 11/06/2010, nº 104, pág. 13 parte V, onde consta indevidamente o seguinte nome: Jader Vieira Brito, como concluinte do curso Técnico em Eletrotécnica da Escola Técnica Sandra Silva do ano letivo de 2009/2010. Retifico a publicação realizada em 04/10/2012, nº 185, pág. 12 parte V, onde consta indevidamente o seguinte nome: Diony Oliveira da Silva, como concluinte do curso técnico em Segurança do Trabalho da Escola Técnica Sandra Silva do ano letivo de 2012. Retifico a publicação realizada em 03/10/2012, nº 184, pág. 10 parte V, onde consta indevidamente o seguinte nome: Gustavo Alfredo Machado de Moura, como concluinte do curso técnico em Mecânica Industrial da Escola Técnica Sandra Silva do ano letivo de 2012. DIRETORA: Sônia Maria da Cruz, Registro 01628/20012 Diploma. SECRETÁRIO: Luiz Carlos Gonçalves Pacheco, Registro Nº 513/90 DAT/RJ. Prof.ª Inspetora Escolar: Rosangela de Souza Martins; Mat.: 0956343-8.\r\n\r\nId: 1665777"
                    ],
                    "1671768": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EUCARÍSTICO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE \r\n\r\nSÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ: 28.979.128/0001-68\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2013 - Turma 3101: Ayres Licassali Gama Nunes; Bianca França da Matta; Bruna Castelar Mariano Teixeira; Bruno Cordeiro Vianna; Camila Guimarães Tavares; Carla Larissa Carneiro da Silva; Daniela Dias Nogueira; Dominick Luis Garbutt Fioravanti; Fernanda Rocha Machado; Giovanna Pires de Andrade Oliveira; Jade Branco Coutinho Barreto; João Pedro Campista da Silva Viana; Lara Barreto Rosalino Pereira; Larissa Maciel Guadard; Larissa Toledo Machado; Laura de Freitas Dutra Campos; Lucas da Cunha Linhares; Lyz Tavares de Sousa; Magna Tavares de Azevedo; Maiara do Espirito Santo Araujo; Maria Amanda Ferreira Barcelos de Lima; Maria Karolina Duarte Machado Rodrigues; Mariana Pompermayer Eduardo; Matheus Andrade Manhães; Mellyssa Ribeiro Ramos; Murilo França da Matta; Palloma Ribeiro D' Uva; Raquel Rangel Gomes; Rodrigo Gomes Victor; Tiago dos Santos Dias Barcelos; Yasmim Honório Martins. Turma 3102: Alana Sarmento Cipriano Botelho; Amanda dos Santos Barreto; Ana Clara de Azevedo Figueiredo; Ana Clara Vasconcellos dos Santos; Beatriz Araujo Ferreira; Bruno Monteiro Sales; Carolina Costa Almeida; Clara Barbosa França; Clara Silva Sardinha; Darah Alves Nogueira das Dores; Érika Vitória Carvalho Moreira; Gabriel Pessanha Maia; Hélio de Oliveira Rosmaninho; Janinny Ramos Pontes; Jessica de Abreu Cruz; Julian Rodrigues Cardoso França; Juliano Rodrigues Cardoso França; Júlio Rodrigues de Sousa; Lara Klem de Castro; Larissa Ayda Barcelos Lopes; Laura Otal Ribeiro; Leticia Sales Rangel; Lucas Alves de Assis Carvalho; Lucas da Silva Coutinho; Marlon Manhães Faes; Milla Cordeiro Louvain; Natalia Gomes Pourbaix; Pablo da Silva Gomes; Pedro Jacob Zanon Faes; Raphael Lima e Barros; Reinaldo Azevedo Nascimento; Samara Henrique Peixoto Amaral Tavares; Tamires Ribeiro Tavares; Thamires Silva Neto; Vinicius Tenorio de Siqueira Pereira; Viviane Couto Viana da Silva; Turma 3103: Adma Assad Salim; Ana Carolina Borges Santos; Andressa Sodré Cunha; Bruna Soares Sarlo; Bruna Tavares Gomes; Claudio Marlon Gomes da Hora; Cristiano da Silva Bila; Daiani de Fátima Freitas Gomes Silva; Diego Gama de Oliveira; Fernanda Cristina Viana Albuquerque; Francisco Ribeiro Dias Miranda; Gisella Rodrigues de Andrade; Gustavo de Araujo Corbacho Júnior; Humberto Manhães de Carvalho Pinto; Iago Barbosa Lamoglia; Karina Pettersem Teixeira Pinto; Jamenson Lemos Joviniano; Jefferson Machado Monteiro; Jonathan dos Santos Pessanha; Juliana Telles Sá Freire; Karen Leonardo de Freitas Pereira; Laryssa Ribeiro Tavares Fraga; Letícia Mendonça Melo; Leticia Siqueira Chagas; Lívia de Souza Ribeiro Silva; Lorraine Carvalho de Queiroz Chagas; Luane Ramos Braga; Matheus Henrique Palmeira Nogueira; Messias José da Silva Campista; Nathália Hissa Neto Gomes; Rafaela Tripari Azevedo; Sávia Corrêa Caetano; Scarllet de Oliveira Barcelos Manhães; Sttela Porto Pitote Faria; Taynara de Araujo Macedo; Thaylon Amorim da Silva; Victor Arêas Lopes Raphael; Vivian de Souza Almeida. Cursos Técnicos - 2013 - Logística: Amanda de Azevedo Monteiro; Juliana Manhães de Lima; Matheus Sardinha Chagas; Administração: Jandira Rodrigues da Silva Souza; Jocilene Nunes da Silva de Souza; Jonathan dos Santos Pessanha; Roberta de Oliveira Faes; Informática: Carla Gomes da Silva; Carla Larissa Carneiro da Silva; Gláucio Ardo de Souza Júnior; Keoma Tavares de Oliveira.Ass.: Angela Maria Emanoel Soares - Secretária, Matrícula nº 311/2001 FAFIC/RJ, Pe. Gilson da Silva Motta - Diretor, Matrícula nº 061 ISECENSA/RJ.\r\n\r\nId: 1671768"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1665320": [
                            "V - Extravio",
                            "FOREST GARDEN MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.904.198/0001-26\r\n\r\nEXTRAVIO: Empresa sediada na Av. Euterpe Friburguense, nº 64- Centro, Nova Friburgo, RJ, I.E. 77.052.933, comunica o extravio dos Livros Termo de Ocorrências e Registro de Inventário nº 01.\r\n\r\nId: 1665320"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1673220": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE\r\n\r\nALIMENTAÇÃO DE TERESÓPOLIS, GUAPIMIRIM E MAGÉ\r\n\r\nCNPJ: 00.646.031/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convoca-se eleição para o dia 16 de julho de 2014, para composição da Diretoria, do Conselho Fiscal e para Delegados Representantes junto a Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado do Rio de Janeiro e Espirito Santo, e respectivos suplentes. Mandato para o período de 01 de setembro de 2014 a 31 de agosto de 2019. O prazo para registro de chapas é de 10 dias, a contar do dia seguinte à publicação deste Edital. Os pedidos de registros serão dirigidos ao Presidente do Sindicato, formalizados em duas vias, cada uma com os documentos necessários e apresentados a secretaria da Sede, endereço abaixo, que durante o prazo para registro funcionará das 09:00 as 13:00 horas e das 14:00 as 18:00 horas, de segunda-feira a sábado. A impugnação de candidaturas deverá ser feita no prazo de 05 dias, a contar do dia seguinte à publicação da relação de chapas registradas. O horário de votação será das 08:30 as 18:00 horas, com urnas fixas na Sede do Sindicato, situado na Avenida Lúcio Meira, 330, sala 406, Centro, Teresópolis, RJ, e na Subsede, na Avenida Simão da Motta, 578, sala 314, Centro, Magé, RJ; e urnas itinerantes nas empresas. Realizar-se-á segunda votação no dia 22 de julho de 2014 ou terceira no dia 24 de julho de 2014, nos mesmos locais e horários, caso não seja obtido quórum respectivamente na primeira ou segunda votação. Em terceira votação não havendo quórum ou ainda persistindo o empate, após aplicação dos critérios de desempate do artigo 45 do Estatuto, se convocará novas eleições para 22 de outubro de 2014. O presente encontra-se afixado na Sede do Sindicato, regulando-se os procedimentos eleitorais pelo disposto no Capítulo VI, artigos 33 a 89 e parágrafos e alíneas do Estatuto da Entidade. Teresópolis, 12 de maio de 2014. Paulo Lopes do Rego Carvalho. Presidente.\r\n\r\nId: 1673220"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1673166": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS: N° 006/2014-PMA\r\n\r\nObjeto : “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL”, \r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nDia: 04/06/2014 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso, s/n- Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-997296046. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ ., nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas. CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTA MUCIPALIDADE E O GOVERNO ESTADUAL/SECRETARIA DE OBRAS/SEOBRAS\r\n\r\nAperibé, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1673166. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1673583": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISOS DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 002/2014\r\n\r\nDe acordo com o Art. 43, Inc. VI da Lei Federal nº. 8666/93 HOMOLOGO o resultado classificatório da presente licitação que objetiva a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, através do Processo Administrativo nº. 06980/2013, a empresa PLENAPLAN PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, com o valor global de R$ 2.718.333,44 (dois milhões, setecentos e dezoito mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nGIOVANI MOREIRA\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 1673583. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672893": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL)\r\n\r\n*AVISO DE CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 056/2013\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa no uso de suas atribuições, COMUNICA a quem possa interessar que com base na solicitação da empresa JWS LOCAÇÃO DE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI-ME, devidamente justificada e autorizada pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde, que fica rescindido amigavelmente o contrato nº 118/2013 e fica CONVOCADA a segunda colocada no Pregão Presencial 056/2013 a empresa ALFA RIO CONTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME, para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da Publicação deste os requisitos do item 6 e seus subitens do edital supracitado e apresente ainda Proposta Comercial atualizada, nas mesmas condições estabelecidas no editalício e informadas na Ata de Sessão realizada no dia 18 de Novembro de 2013, caso a mesma tenha interesse na contratação com este Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1672893. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 14/05/2014."
                        ],
                        "1673538": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2014\r\n\r\nOBJETO: CONFECÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVETUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO\r\n\r\nAbertura das Propostas: 29/05/2014 às 09:00\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 29/05/2014 ás 9:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.caixa.gov.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2014\r\n\r\nOBJETO: CONFECÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVETUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DA FARMÁCIA BÁSICA USUÁRIOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO\r\n\r\nAbertura das Propostas: 29/05/2014 às 14:00\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 29/05/2014 ás 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.caixa.gov.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2014\r\n\r\nOBJETO: CONFECÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVETUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL\r\n\r\nAbertura das Propostas: 30/05/2014 às 09:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços:30/05/2014 ás 9:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.caixa.gov.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2014\r\n\r\nOBJETO: CONFECÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVETUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO\r\n\r\nAbertura das Propostas: 30/05/2014 às 14:00\r\n\r\nInício da Disputa de Preços:30/05/2014 ás 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.caixa.gov.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2014\r\n\r\nOBJETO: CONFECÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVETUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DA FARMÁCIA BÁSICA\r\n\r\nAbertura das Propostas: 02/06/2014 às 09:00\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 02/06/2014 ás 9:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.caixa.gov.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2014\r\n\r\nOBJETO: OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE LINKS DE DADOS EM FIBRAS ÓPTICAS E RÁDIOS PARA ATEN DER A UNIDADES DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ PARA ACESSO AOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NA REDE DA PREFEITURA, A FIM DE MELHORAR O ATENDIMENTO AO CIDADÃO (AÇÃO 4 DO PNAFM), BEM COMO PARA ACESSO A INTRANET E INTERNET\r\n\r\nAbertura das Propostas: 02/06/2014 às 14:00\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 02/06/2014 ás 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.caixa.gov.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1673538. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1673325": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2014\r\n\r\nOBJETO: CONFECÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVETUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER O A VIGILÂNCIA AMBIENTAL CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO\r\n\r\nAbertura das Propostas: 03/06/2014 às 09:30\r\n\r\nInício da Disputa de Preços:03/06/2014 ás 10:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.caixa.gov.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1673325. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1673563": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 10/2014\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviço de avaliação para determinar valor de mercado de 80(oitenta) propriedades (terrenos e unidades habitacionais) das seguintes Comunidades inseridas no programa BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) : Capim Melado, Vila Ipiranga, Igrejinha no Caramujo e São José, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 09 (nove) de junho de 2014, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 14 de maio de 2014. Guilherme Pessanha Ribeiro - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1673563. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1673546": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS - TP Nº 004/2014\r\n\r\nObjeto: Contratação de projetos de contenção e estabilização das encostas no Loteamento Progresso e Maringá - Nova Friburgo\r\n\r\nData: 04/06/2014 Horário: 14:00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 535.978,26 Processo nº 10199/20134\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1673546"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1673592": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 012/2014 - Processo de despesa nº 236/2014 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de gêneros alimentícios em atendimento às Unidades Escolares e Creches da Rede Municipal de Ensino de Rio Claro/RJ para o período de 03 meses, mediante Recursos Próprios e FNDE.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 29 de Maio de 2014, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de Maio de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1673592. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1673597": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza, para atender as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. Tipo Menor Preço por item. Data: 30/05/2014, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1673597"
                        ],
                        "1673474": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de 300 (trezentas) cestas básicas. Tipo Menor Preço Global. Data: 28/05/2014, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1673474"
                        ],
                        "1673573": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO:\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS E GASTOS PÚBLICOS 1º QUADRIMESTE DE 2014. \r\n\r\nCELMENTINO DA CONCEIÇÃO, Prefeito Municipal, vem, nos termos que dispõe o artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei Federal de nº 101/00 - LRF, convocar a todos os interessados para a Audiência Pública, que fará realizar no dia 21 de maio de 2014, às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, junto à Comissão de Orçamento e Finanças, neste município, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, relativas ao Primeiro Quadrimestre de 2014, de tudo devendo ser lavrada ata circunstanciada para remessa ao TCE/RJ.\r\n\r\nAfixe-se no Átrio do prédio da Prefeitura e Publique-se no Boletim Informativo, órgão oficial da municipalidade.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 065/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o art. 96 da Lei Federal 4320/64, no que diz respeito ao levantamento geral dos bens móveis e imóveis, tendo por base o inventário analítico por unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº. 205, da Presidência da República, de 08 de Abril de 1988, dos inventários físicos, “o bem móvel cujo valor de aquisição ou custo de produção for desconhecido será avaliado tomando como referência o valor de outro, semelhante ou sucedâneo, no mesmo estado de conservação e a preço de mercado”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tal inventário deve ser realizado por uma comissão de funcionários da entidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ajustar possíveis divergências entre os registros físico-analíticos dos bens existentes com os Registros contábil-sintéticos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Nomear a Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais Móveis, constituída pelos Servidores Municipais ELMA NEDINA ALVES DE ALMEIDA, SILVIANE DE OLIVEIRA CAMPANÁRIO, EDIR PONTES BASTOS, E MÔNICA ARRUDA VALENTE para sob a Presidência do primeiro, providenciar a avaliação dos bens para comprovar a exatidão dos registros de controle patrimonial e os ajustamentos necessários para os registros contábeis.\r\n\r\nArt. 2o - Os ajustamentos referidos no art. anterior serão efetuados verificando-se os assentamentos contábeis em confronto com o Inventário realizado e de acordo com a aplicação da Nova Contabilidade Publica.\r\n\r\nArt. 3o - Os critérios de Avaliação, a que se refere o objeto desta Portaria, serão definidos, pela Comissão ora formada, com base na Legislação vigente, devendo permitir a exata identificação dos bens, seu valor e toda documentação pertinente.\r\n\r\nArt. 4o - A Comissão deverá evidenciar as depreciações, correções e valorizações, dos bens analisados.\r\n\r\nArt. 5o - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de Maio de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 064/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Nº. 153; de 09 de Junho de 1975, onde regula a disponibilidade de material e da outras providências,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a colocação em disponibilidade de materiais sem aplicação ou utilidade, existentes nos setores desta Prefeitura,\r\n\r\nCONSIDERANDO que se faz necessário sistematizar a verificação das condições que justifiquem a disponibilidade, bem assim, a destinação definitiva desses bens,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Art. 6º. Em que a constatação da disponibilidade será feita por uma Comissão de Vistoria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Designar os Servidores Municipais ELMA NEDINA ALVES DE ALMEIDA, SILVIANE DE OLIVEIRA CAMPANÁRIO, CLAUDIO RIBEIRO PERDOMO E RENATO PIRES DA SILVA, para sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Vistoria de Bens da Prefeitura Municipal deste Município.\r\n\r\nArt. 2o - Esta Portaria validará a partir de sua data de publicação.\r\n\r\nArt. 3o - Revoguem-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de Maio de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 063/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o art. 96 da Lei Federal 4320/64, no que diz respeito ao Levantamento geral dos Bens Móveis e Imóveis, tendo por base o Inventário Analítico por Unidade Administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de proceder aos ajustes no Controle Patrimonial dos Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Meio Ambiente e Turismo, como também ao Inventário Anual do Executivo, e por ter natureza continuada,\r\n\r\nCONSIDERANDO que tal Inventário deve ser realizado por uma Comissão de Funcionários da Entidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Nomear a Comissão de Inventariação de Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis, constituída pelos Servidores Municipais ELMA NEDINA ALVES DE ALMEIDA, SILVIANE DE OLIVEIRA CAMPANÁRIO, EDSON DE JESUS GONÇALVES, DANIELA HESPANHOL FEIJÓ E RENATO PIRES DA SILVA, para sob a Presidência do primeiro, providenciar o Inventário Analítico dos Bens Móveis e Imóveis, descrevendo-os física e financeiramente, localizando-os e nomeando os responsáveis por cada unidade.\r\n\r\nArt. 2o - Os ajustamentos referidos no art. anterior serão efetuados verificando-se os assentamentos contábeis em confronto com o Inventário realizado.\r\n\r\nArt. 3o - Os critérios de Inventariação, a que se refere o objeto desta Portaria, serão definidos pela Comissão ora formada, com base na Legislação vigente, devendo permitir a exata identificação dos bens, seu valor e toda documentação pertinente.\r\n\r\nArt. 4o - A Comissão deverá evidenciar as depreciações, correções e valorizações, dos bens analisados.\r\n\r\nArt. 5o - Revoguem-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 13 de Maio de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1673573"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1673580": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.089/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.054/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Vale Alimentação.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 3.094/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 28/05/14 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.090/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.055/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos para Saúde.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 5.013/14 e 3.963/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 resma de ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 28/05/14 às 14:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.063/2014\r\n\r\nAutorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº.063/2014, em favor de O POVO DE TERESÓPOLIS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº.03.210.475/0001-09, localizado à Rua Yeda, 190, Parte, Tijuca - Teresópolis/RJ, para fazer face ao pagamento no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), referente à veiculação de anúncios, informes publicitários da Prefeitura Municipal de Teresópolis, em 1 página inteira, com duas publicações, em jornal formato Standart, medindo 51 cm de altura e 29,7 de cm de largura, durante o mês de maio de 2014. Solicitado pela Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, através do Processo Administrativo nº.9.400/2014, conforme o disposto no Artigo 25, Caput da Lei Federal nº.8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº.8.883, de 08 de junho de 1994 e suas alterações posteriores.\r\n\r\nTeresópolis, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE \r\n\r\n=Secretário Municipal de Governo e Coordenação=\r\n\r\n=Interino=\r\n\r\nId: 1673580"
                        ],
                        "1673581": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 011/2014\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 506/2014 - DISPENSAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ROSINEA CAMPOS MOTTA, matrícula nº 1-03985-8, da função Gratificada de Auxiliar de Secretaria, Símbolo DAI-1, Cód. 40378, da Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/04/2014. PORTARIA GP Nº 507/2014 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ROGERIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVEIRA, matrícula nº 4-13479-6, do Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40683, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 26/03/2014. PORTARIA GP Nº 508/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), BETÂNIA MACHADO FARACO DE OLIVEIRA, matrícula nº 4-14844-4, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Saúde da Família, Símbolo DAS-4, Cód. 40510, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 28/04/2014. PORTARIA GP Nº 509/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FABÍOLA AMORIM MAIA, matrícula nº 1-12991-9, exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Enfermagem, Símbolo DAS-3, Cód. 40158, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 04/04/2014. PORTARIA GP Nº 510/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JESSICA DE SOUZA CAMPOS, exercer o Cargo em Comissão de Diretor Médico de Unidades de Grande Porte para Atendimento de Emergência, Símbolo DAS-5, Cód. 40545, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 11/04/2014. PORTARIA GP Nº 511/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, HELEN APARECIDA LANES, exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40683, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 28/04/2014. PORTARIA GP Nº 512/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LEONARA LEITE VIDAL, exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Saúde da Família, Símbolo DAS-4, Cód. 40510; na Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 28/04/2014. PORTARIA GP Nº 513/2014 - NOMEAR em cumprimento a Ordem Judicial proferida nos autos do processo nº 0150044-29.2011.8.19.0038, LUIZ ANTÔNIO LOPES DA SILVA, para exercer o Cargo GOE II Operacional III, em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 19/02/2014, conforme Edital de Convocação nº 003/2014 e Processo Administrativo nº 18.221/2013. PORTARIA GP Nº 514/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MONIQUE DE SOUZA SILVA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 25/03/2014, conforme Edital de Convocação nº 004/2014. PORTARIA GP Nº 515/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SAMANTA BOTELHO EMERICK MARTINS, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 17/03/2014, conforme Edital de Convocação nº 004/2014. PORTARIA GP Nº 516/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CARLA CORREIA ROCHA, para exercer o Cargo de Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 13/03/2014, conforme Edital de Convocação nº 004/2014. PORTARIA GP Nº 517/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), MAX VITOR SARZEDAS BORGES, para exercer o Cargo de Professor B-07 (Lei Municipal nº 2.908/2010), em Estágio Probatório, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 12/03/2014, conforme Edital de Convocação nº 004/2014. PORTARIA GP Nº 518/2014 - NOMEAR a servidora MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA, matrícula nº. 1-04782-6, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para acompanhar e fiscalizar o convênio n º 006.05.2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e a instituição denominada Projeto P3, tendo por objeto a formalização de parceria para desenvolvimento de projeto direcionado ao tratamento de portadores de dependência química, com efeitos a partir de 29/04/2014. PORTARIA GP Nº 519/2014 - NOMEAR a servidora MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA, matrícula nº. 1-04782-6, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para acompanhar e fiscalizar o convênio n º 012.08.2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e a associação Kairós Brasil, tendo por objeto a formalização de parceria para desenvolvimento de projeto direcionado ao tratamento de portadores de dependência química, com efeitos a partir de 29/04/2014. PORTARIA GP Nº 520/2014 - NOMEAR o servidor RENATO DA CONCEIÇÃO CRUZ, matrícula nº 1-11374-7, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato administrativo nº 010.01/2014 e eventuais aditivos, com efeitos a partir de 31/01/2014. PORTARIA GP Nº 521/2014 - NOMEAR o servidor RENATO DA CONCEIÇÃO CRUZ, matrícula nº 1-11374-7, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato administrativo nº 011.01/2014 e eventuais aditivos, com efeitos a partir de 31/01/2014. PORTARIA GP Nº 522/2014 - NOMEAR o servidor RENATO DA CONCEIÇÃO CRUZ, matrícula nº 1-11374-7, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato administrativo nº 016.01/2014 e eventuais aditivos, com efeitos a partir de 31/01/2014. PORTARIA GP Nº 523/2014 - NOMEAR o servidor RENATO DA CONCEIÇÃO CRUZ, matrícula nº 1-11374-7, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato administrativo nº 017.01/2014 e eventuais aditivos, com efeitos a partir de 31/01/2014. PORTARIA GP Nº 524/2014 - NOMEAR o servidor RENATO DA CONCEIÇÃO CRUZ, matrícula nº 1-11374-7, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato administrativo nº 020.02/2014 e eventuais aditivos, com efeitos a partir de 07/02/2014. PORTARIA GP Nº 525/2014 - NOMEAR o servidor JOSÉ CARLOS GARCIA DO CARMO, matrícula nº 1-08644-9, Chefe de Serviço de Controle de Combustível, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato administrativo nº 002.01/2014 e eventuais aditivos, com efeitos a partir de 21/01/2014. PORTARIA GP Nº 526/2014 - NOMEAR o servidor JOSÉ CARLOS GARCIA DO CARMO, matrícula nº 1-08644-9, Chefe de Serviço de Controle de Combustível, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato administrativo nº 015.01/2014 (Termo Aditivo), com efeitos a partir de 02/01/2014. PORTARIA GP Nº 527/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), IREMILTON SILVA DE SOUZA, matrícula nº 4-14798-7, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Atividades Culturais, Símbolo DAS-3, Cód. 40256, da Secretaria Municipal de Cultura, com efeitos a partir de 05/04/2014. PORTARIA GP Nº 528/2014 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CLEONICE JORDÃO REZENDE DO NASCIMENTO, matrícula nº 1-07011-9, do Cargo em Comissão de Coordenador de Atividades Culturais, Símbolo DAS-4, Cód. 40488, da Secretaria Municipal de Cultura, com efeitos a partir de 05/04/2014. PORTARIA GP Nº 529/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, IREMILTON SILVA DE SOUZA, matrícula nº 4-14798-7, exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Atividades Culturais, Símbolo DAS-4, Cód. 40488; na Secretaria Municipal de Cultura, com efeitos a partir de 05/04/2014. PORTARIA GP Nº 530/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CLEONICE JORDÃO REZENDE DO NASCIMENTO, matrícula nº 1-07011-9, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Cultura, Símbolo DAS-5, Cód. 40577, na Secretaria Municipal de Cultura, com efeitos a partir de 05/04/2014. PORTARIA GP Nº 531/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, DELSON HELENO RAIMUNDO, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Desportos, Símbolo DAS-1, Cód. 40245, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, com efeitos a partir de 01/04/2014. PORTARIA GP Nº 532/2014 - NOMEAR o servidor MARCO AURÉLIO FREITAS DA CUNHA, matrícula nº 4-14824-1, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para acompanhar e fiscalizar o Convênio nº 002.003.2014, firmado entre a Prefeitura Municipal de Teresópolis e a da Empresa Concessionária Rio Teresópolis S/A (CRT), com efeitos a partir de 13/03/2014. PORTARIA GP Nº 533/2014 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), TIAGO DA SILVA LUIZ, matrícula nº 4-15295-6, do Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40736, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 24/04/2014, conforme processo Administrativo nº 9.157/2014. PORTARIA GP Nº 534/2014 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), LEDA BIONE LUNA DE ARAUJO LIMA, matrícula nº 4-14777-4, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Assistência aos Interesses da Mulher, Símbolo DAS-3, Cód. 40647, da Secretaria Municipal dos Diretos da Mulher, com efeitos a partir de 03/04/2014, conforme processo Administrativo nº 8.274/2014. PORTARIA GP Nº 535/2014 - CONCEDER LICENÇA SINDICAL, ao funcionário LEONARDO DE OLIVEIRA, Professor A-01 (Lei Municipal nº 2.908/2010), matrícula nº 1-11034-9, com efeitos a partir de 03/02/2014, conforme Processo Administrativo nº 461/2014. PORTARIA GP Nº 536/2014 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ROGÉRIA AMORIM DE AZEREDO COUTINHO, matrícula nº 1-13678-1, do Cargo GOE I Operacional I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 14/04/2014, conforme Processo Administrativo nº 8.844/2014. PORTARIA GP Nº 537/2014 - INSTAURAR Processo Administrativo, de acordo com o art. 172 da Lei Complementar Municipal 167/2013, para a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo e Disciplinar, apurar a responsabilidade do servidor MOISES LOPES FERREIRA, 1-11805-6, GOA II Operacional de Serviços Especiais I, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 09/05/2014, conforme Processo Administrativo nº 11.331/2011. PORTARIA GP Nº 538/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, THAYANA DA SILVA BULHÕES, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Movimentação de Documentos, Símbolo DAS-1, Cód. 40055; na Secretaria Municipal de Administração, com efeitos a partir de 01/04/2014. PORTARIA GP Nº 539/2014 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), ELISABETH DA CONCEIÇÃO PENHA, matrícula nº 1-02747-7, do Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Supervisão Educacional, Símbolo DAS-2, Cód. 40317, da Secretaria Municipal da Educação, com efeitos a partir de 01/04/2014. PORTARIA GP Nº 540/2014 - DISPENSAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), SOLANGE MAIA DA CRUZ, matrícula nº 1-02761-2, da função Gratificada de Orientador Pedagógico, Símbolo DAI-4, Cód. 40676, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/04/2014. PORTARIA GP Nº 541/2014 - DISPENSAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), CREUSA DE OLIVEIRA FUZI, matrícula nº 1-02761-2, da função Gratificada de Auxiliar de Secretaria, Símbolo DAI-1, Cód. 40019, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/05/2014. PORTARIA GP Nº 542/2014 - DESIGNAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOSÉ VICENTE DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1-08124-2, para exercer a função Gratificada de Auxiliar de Secretaria, Símbolo DAI-1, Cód. 40019, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com efeitos a partir de 01/05/2014. PORTARIA GP Nº 543/2014 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, DIEGO DA SILVA BULHÕES, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente de Relações Públicas, Símbolo DAS-1, Cód. 40253; na Secretaria Municipal de Governo e Coordenação, com efeitos a partir de 10/04/2014.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 13 de maio de 2014.\r\n\r\nJosé Leonardo Vasconcellos de Andrade - Secretário Municipal de Governo e Coordenação - Interino\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 084/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n13/05/14\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 1.427.612,35\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n13/05/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 3.542,81\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n12/05/14\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 322.765,35\r\n\r\nBRASIL S/A PTMC\r\n\r\n13/05/14\r\n\r\n52269-4\r\n\r\nR$ 8.818,90\r\n\r\nBRASIL S/A PBFI\r\n\r\n13/05/14\r\n\r\n52275-9\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nBRASIL S/A PFMC\r\n\r\n13/05/14\r\n\r\n52291-0\r\n\r\nR$ 19.700,00\r\n\r\nBRASIL S/A IGDBF\r\n\r\n13/05/14\r\n\r\n52265-1\r\n\r\nR$ 15.680,39\r\n\r\nBRASIL S/A IGD-SUAS\r\n\r\n13/05/14\r\n\r\n52266-X\r\n\r\nR$ 1.598,97\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n“DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2014”\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Teresópolis em obediência ao disposto no artigo 9º, parágrafo 4º da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), comunica que fará realizar Audiência Pública com a finalidade de demonstrar e avaliar perante a Casa Legislativa Municipal, o cumprimento das metas fiscais do PRIMEIRO QUADRIMESTRE do exercício de 2014.\r\n\r\nA Audiência Pública será realizada no dia 30 de maio de 2014, às 16:00h.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em 13 de maio de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO = SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA=\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 005, DE 13 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 2.566, de 28/05/2007, visando o acompanhamento das ações no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR para reunião Ordinária do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, no dia 14 de maio de 2014, às 9:00 horas e segunda convocação às 9:00 horas, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Várzea - Teresópolis / RJ, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI) Leitura e aprovação da Ata anterior\r\n\r\nII) Reorganização documental do COMAD\r\n\r\nIII) Relatório da reunião com secretaria de desenvolvimento social \r\n\r\nIV) Assuntos gerais\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nJOÃO BATISTA GONÇALVES FERREIRA - Presidente do COMAD - Teresópolis / RJ\r\n\r\nId: 1673581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1673225": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 032/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de revitalização da Praça Rotary no Bairro Santa Cecília\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 02/06/2014 ás 14:00hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 242.979,81\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1673225. Empenho"
                        ],
                        "1673226": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 010/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de coração e músculo bovino congelado. \r\n\r\nDIA/HORA: 29/05/2014 ás 09:00hs\r\n\r\nVALOR R$ : 76.464,00\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1673226. Empenho"
                        ],
                        "1673387": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 025/2014\r\n\r\nA pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 025/2014, Processo nº 0274/2014, para serviço - Curso e Treinamento - Visual Studio 2010, será adiado “ sine die ”, tendo em vista a necessidade de promover alterações no Edital, conforme informação da Divisão de Tecnologia e Informação. Esclarecimentos poderão ser obtidos, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1673387. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1673224": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 47/2014\r\n\r\nDispõe sobre a prorrogação dos prazos no âmbito dos Fóruns Trabalhistas localizados no Município do Rio de Janeiro, em razão da paralisação das atividades da categoria profissional dos rodoviários do Município do Rio de Janeiro, por 48 (quarenta e oito) horas, a partir do dia 13 de maio de 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a deflagração da paralisação das atividades da categoria profissional dos rodoviários do Município do Rio de Janeiro, por 48 (quarenta e oito) horas, a partir de meia-noite do dia 13 de maio de 2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação do Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ofício nº 55/2014, de 13 de maio de 2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas visando a evitar o perecimento de direitos e possíveis prejuízos irreparáveis; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 775, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, e nos artigos 265, V, e 184, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º PRORROGAR os prazos judiciais referentes aos processos trabalhistas de Primeiro e Segundo graus, inclusive os eletrônicos (PJe-JT), em trâmite em todos os Órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região instalados no Município do Rio de Janeiro, para o primeiro dia útil subsequente à decretação do fim da paralisação das atividades da categoria profissional dos rodoviários, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 2º RECOMENDAR aos magistrados que relevem eventuais ausências das partes, enquanto perdurar a paralisação das atividades da categoria profissional dos rodoviários do Município do Rio de Janeiro, no que diz respeito à aplicação das penas de revelia e confissão e ao arquivamento dos processos.\r\n\r\nArt. 3º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 13 de maio de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1673224"
                        ],
                        "1673307": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 48/2014\r\n\r\nDispõe sobre a prorrogação dos prazos no âmbito dos Fóruns Trabalhistas localizados na Baixada Fluminense, em razão da paralisação das atividades da categoria profissional dos rodoviários, a partir do dia 14 de maio de 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a deflagração da paralisação das atividades da categoria profissional dos rodoviários, na Baixada Fluminense, a partir do dia 14 de maio de 2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas visando a evitar o perecimento de direitos e possíveis prejuízos irreparáveis; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 775, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, e nos artigos 265, V, e 184, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º PRORROGAR os prazos judiciais referentes aos processos trabalhistas de Primeiro e Segundo graus, inclusive os eletrônicos (PJe-JT), em trâmite em todos os Fóruns Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região localizados na Baixada Fluminense, para o primeiro dia útil subsequente à decretação do fim da paralisação das atividades da categoria profissional dos rodoviários, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArt. 2º RECOMENDAR aos magistrados que relevem eventuais ausências das partes, enquanto perdurar a paralisação das atividades da categoria profissional dos rodoviários, na Baixada Fluminense, no que diz respeito à aplicação das penas de revelia e confissão e ao arquivamento dos processos.\r\n\r\nArt. 3º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 14 de maio de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1673307"
                        ],
                        "1673359": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 58/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Thiago Lamego Cardoso, RG nº MG11977238, aprovado na 18ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1673359"
                        ],
                        "1673386": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 59/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Egrégio Órgão Especial,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 9/2013, que constituiu a Comissão do Concurso e as Comissões Examinadoras do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nALTERAR EM PARTE a composição da Comissão Examinadora da Quarta Etapa - Prova Oral do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto/2013, para designar o Excelentíssimo Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha para atuar como Membro, em substituição ao Excelentíssimo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho;\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal e da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 1673386"
                        ],
                        "1673360": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 61/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Thiago Soares Oliveira, RG nº 210701413, aprovado na 58ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1673360"
                        ],
                        "1673228": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 109/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do processo TRT-PA-09056-2013-000-01-00-7, em sessão realizada em 8 de maio de 2014, conforme Resolução Administrativa nº 11/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com a certidão lavrada pelo Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, na mesma assentada, foi nomeada Titular a Juíza do Trabalho Wanessa Donyella Mateucci de Paiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO a preferência manifestada pela Excelentíssima Magistrada em exercer a titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em conformidade com o disposto no Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011, encontram-se acautelados na Secretaria da Presidência os autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 0001020-93.2014.5.01.1000 (PA), que cuidam do preenchimento da titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por antiguidade, da Juíza do Trabalho WANESSA DONYELLA MATEUCCI DE PAIVA para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, decorrente da instalação da Vara do Trabalho de Queimados, em 12 de julho de 2013, em conformidade com a Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012.\r\n\r\nII. Designar a Juíza Titular WANESSA DONYELLA MATEUCCI DE PAIVA para o exercício da Titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular de Vara do Trabalho Adriana Malheiro Rocha de Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1673228"
                        ],
                        "1673229": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 110/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do processo TRT-PA-15051-2013-000-01-00-3, em sessão realizada em 8 de maio de 2014, conforme Resolução Administrativa nº 11/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com a certidão lavrada pelo Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, na mesma assentada, foi nomeado Titular o Juiz do Trabalho Antonio Carlos Amigo da Cunha; \r\n\r\nCONSIDERANDO a preferência manifestada pelo Excelentíssimo Magistrado em exercer a titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em conformidade com o disposto no Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011, encontram-se acautelados na Secretaria da Presidência os autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 0000106-29-2014.5.01.1000, que cuidam do preenchimento da titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por merecimento, do Juiz do Trabalho ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, decorrente da instalação da 2ª Vara do Trabalho de Resende, em 11 de outubro de 2013, em conformidade com a Lei nº 12.656, de 5 de junho de 2012.\r\n\r\nII. Designar o Juiz Titular ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA para o exercício da Titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho Flávio Alves Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1673229"
                        ],
                        "1673278": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 749/2014 - SEP(*)\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo SEP nº 0001659 -14.2014.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a ODILA DE ALMEIDA, na condição de companheira do ex-representante temporário OSWALDO DA SILVA DIAS, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício, nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea \"c\" e218, caput e §1º da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art.2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, com efeitos a contar de 16 de abril de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n(*) Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J de 14.5.2014.\r\n\r\nId: 1673278"
                        ],
                        "1673500": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 763/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FABIANA DE SIMONE E SOUZA LIRA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Niterói/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 764/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, NEY FERRACINI DE LUCA, da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Niterói/RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1673500"
                        ],
                        "1673045": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 25.04.2014, no Processo 0001494-64.2014.5.01.1000 (SGP), de Raquel Mariano dos Santos. Assunto: Dependentes: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.20) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de CELSO RIBEIRO DE ARAUJO a título de companheiro da servidora RAQUEL MARIANO DOS SANTOS, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso I, alínea “c” da Lei. nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1673045"
                        ],
                        "1673279": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 12.5.2014, no Processo Eletrônico nº 0001662-66.2014.5.01.1000, de JANDIACI ANGELA AZEVEDO. Assunto: APOSENTADORIA: “Defiro o pedido de desistência do requerimento de aposentadoria formulado pela servidora JANDIACI ANGELA AZEVEDO, com fulcro no artigo 51 da Lei nº 9.784/99. Encerrem-se os presentes autos.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1673279"
                        ],
                        "1673053": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 30.04.2014, no Processo 0001658-29.2014.5.01.1000 (SGP), de Rodrigo Macedo Silva. Assunto: Dependentes: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.16) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de MICHELE PACHECO SILVA a título de companheira do servidor RODRIGO MACEDO SILVA, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso I, alínea “c” da Lei. nº 8.112/90 e para fins de dedução da base de cálculo do IRRF, de acordo com o previsto no inciso II do art. 14 do Ato nº 54/2008 c/c o art.38, inciso II, da Instrução Normativa nº 15/2001 da Secretaria da Receita Federal. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1673053"
                        ],
                        "1673237": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea \"a\", da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da VIGÉSIMA SEGUNDA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Juíza Titular de Vara do Trabalho Cláudia Regina Reina Pinheiro.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1673237"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1672465": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ) sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de AÇÕES DE TREINAMENTO, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da CAQ, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Nome da Ação de Treinamento - Evento considerado para a percepção do AQ decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nALBERTO LUIZ VIEIRA DIAS - 39144 - CUIDADOS COM PACIENTES INTUBADOS - VÁLIDO.\r\n\r\nALBERTO LUIZ VIEIRA DIAS - 39144 - CÁLCULO DE MEDICAÇÃO EM ENFERMAGEM - VÁLIDO.\r\n\r\nALINE LAWALL MENEZES MARTINS - 91952 - TJ MG: DISC. DIREITO, PORT, INFO, ATOS OFÍCIO - VÁLIDO.\r\n\r\nALINE LAWALL MENEZES MARTINS - 91952 - TJ MG: ORGAN. ESTADO, REG. INTERNO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nANDRE COUTO BERRIEL - 85634 - PERÍCIAS MÉDICAS - VÁLIDO.\r\n\r\nCHIARA OLIVEIRA DA CRUZ - 92843 - RETA FINAL TJ: DIREITO, PORTUGUÊS, INFORMÁTICA, ECA - VÁLIDO.\r\n\r\nCHIARA OLIVEIRA DA CRUZ - 92843 - RETA FINAL TJ: CODJERJ, ESTAT. SERV. RJ, CONSOL. NORMAT. CGJ - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nCHIARA OLIVEIRA DA CRUZ - 92843 - TJ: DISC. DIREITO, PORTUGUÊS E REDAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nCHIARA OLIVEIRA DA CRUZ - 92843 - TJ: CODJERJ, ESTAT. SERV., RJ, CONSOLIDAÇÃO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nFABIANE FERREIRA GAMA - 70335 - ISSQN - VÁLIDO.\r\n\r\nFABIANE FERREIRA GAMA - 70335 - IPTU , ITR E IPVA - VÁLIDO.\r\n\r\nLUCIANA DIAS BOMBIM - 92940 - REGULAR: DISC. DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES MONTEIRO - 77836 - AFT: DISC. DIREITO, PORT, RAC. LOG, ADM.PÚB. SOCIOL. ECON.TRAB. - VÁLIDO.\r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES MONTEIRO - 77836 - LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ, simultaneamente, com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas no exercício de cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\nRODRIGO MAGALHAES MONTEIRO - 77836 - INGLÊS/ESPANHOL - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de ações de treinamento cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de ações de treinamento aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1672465"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1673305": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 199-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a remoção do juiz Felipe Rothenberger Coelho para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, a partir de 15 de abril de 2014;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que a última redistribuição feita por esta Corregedoria-Regional ocorreu por meio da Portaria nº 192-SCR/2014 e que o juiz Lucas Furiati Camargo, mais moderno deste Tribunal, recebeu até o momento a redistribuição de 1 (um) processo e os demais magistrados substitutos receberam 5 (cinco) ou 6 (seis), na ordem inversa de antiguidade na carreira, com exceção das exclusões previstas no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 631-SCR/2013.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a redistribuição do processo físico abaixo indicado da seguinte forma:\r\n\r\nLucas Furiati Camargo - RTOrd nº 0001057.22.2011.501.0226;\r\n\r\nArt. 2º O magistrado designado na presente portaria deverá retirar os respectivos autos na Seção de Movimentação Processual (SECMOP), na Rua do Lavradio, a partir da data da publicação, devendo efetuar a devolução, já com a decisão, no mesmo local, no prazo de 50 (cinquenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Na hipótese de férias ou licença-médica do juiz designado por prazo inferior a 30 (trinta) dias, os prazos concedidos nesta portaria passarão a correr imediatamente após o seu retorno.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1673305"
                    ],
                    "1673315": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria Nº200-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, do dia 9 de junho a 8 de julho de 2014:\r\n\r\nJUIZ Vara do Trabalho\r\n\r\nAdmar Lino da Silva - VT/Três Rios\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar - auxílio compartilhado: 2ª e 3ªVTs/Nova Iguaçu\r\n\r\nAdriana Leandro de Sousa Freitas - Férias\r\n\r\nAdriana Maia de Lima - 82ªVT/RJ\r\n\r\nAline Tinoco Boechat - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAluisio Teodoro Falleiros - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Cabo Frio\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos - auxílio compartilhado: 6ª e15ªVTs/RJ\r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira - auxílio compartilhado: 23ª e 27ªVTs/RJ\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco - 77ªVT/RJ\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho - auxílio compartilhado: 2ª e 8ªVTs/Niterói\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda - CAEP\r\n\r\nAnita Natal - volante da 1ª circunscrição\r\n\r\nAntônio Carlos Amigo da Cunha - 7ªVT/RJ\r\n\r\nAstrid Silva Britto - auxílio compartilhado: 60ª e 61ªVTs/RJ\r\n\r\nAugusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga - volante 7ª circunscrição\r\n\r\nBruno Andrade de Macedo - auxílio compartilhado: 65ª e 66ªVTs/RJ \r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini - 60ªVT/RJ\r\n\r\nCamila Leal Lima - auxílio compartilhado: 72ª e 81ªVTs/RJ\r\n\r\nCarlos Medeiros da Fonseca - auxílio exclusivo: VT/Nilópolis\r\n\r\nCarolina Orlando de Campos - 2ªVT/São João de Meriti\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt - 1ªVT/Petrópolis\r\n\r\nCláudia Márcia de Carvalho Soares - auxílio compartilhado: VT/Araruama e PAV Rio das Ostras\r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes - auxílio compartilhado: 4ª e 5ªVTs/Niterói\r\n\r\nDebora Blaichman Bassan - auxílio compartilhado: 18ª e 20ªVTs/RJ\r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus - Férias\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites - Licença-maternidade até 26/6; após, auxílio compartilhado: 63ª e 64ªVTs/RJ \r\n\r\nDiane da Rocha Trocolli Ahlert - auxílio compartilhado:71ª e 77ªVTs/RJ\r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo - auxílio compartilhado : 3ªVT/Volta Redonda e VT/Barra Mansa\r\n\r\nElen Cristina Barbosa Senen - auxílio compartilhado: 25ª e 38ªVTs/RJ\r\n\r\nEletícia Marinho Mendes Gomes da Silva - auxílio compartilhado: 57ª e 58ªVTs/RJ\r\n\r\nElisa Torres Sanvicente - 5ªVT/RJ\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges - 74ªVT/RJ\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva - uxílio compartilhado: 2ª e 4ªVTs/Duque de Caxias (compensação de plantão dia 9/6)\r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista - Férias\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães - 35ªVT/RJ\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano - 78ªVT/RJ\r\n\r\nFabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez - Férias\r\n\r\nFernando Resende Guimarães - Férias\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues - auxílio compartilhado: 40ª e 44ªVTs/RJ \r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva - 2ªVT/Petrópolis\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos - volante da 2ªcircunscrição\r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães - auxílio compartilhado: 4ª e 6ªVTs/Nova Iguaçu\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto - Férias\r\n\r\nGabriela de Carvalho Meira Pinto - auxílio compartilhado: VT/Angra dos Reis e Miguel Pereira/Parati\r\n\r\nGláucia Alves Gomes - auxílio exclusivo: 17ªVT/RJ\r\n\r\nGlaucio Guagliariello - volante da 2ªcircunscrição\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa - 10ªVTs/RJ\r\n\r\nHelen Marques Peixoto - 48ª VT/RJ até 11/6; após, auxílio compartilhado:47ª e 48ª VTs/RJ\r\n\r\nJanice Bastos - 54ªVT/RJ\r\n\r\nJoalvo Carvalho de Magalhães Filho - 71ªVT/RJ \r\n\r\nJosé Alexandre Cid Pinto Filho - VT/Itaperuna\r\n\r\nJosé Dantas Diniz Neto - 70ªVT/RJ\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza - 76ªVT/RJ\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Volta Redonda\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti - auxílio compartilhado: 4ª e 7ªVTs/RJ\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca - auxílio compartilhado: 67ª e 80ªVTs/RJ\r\n\r\nLetícia Bevilacqua Zahar - 14ª VT/RJ\r\n\r\nLetícia Cavalcanti Silva - auxílio compartilhado: 75ª e 79ªVTs/RJ\r\n\r\nLuana Lobosco Folly Pirazzo - auxílio compartilhado: VT/Itaperuna e PAV/Santo Antônio de Padua (quando for criado)\r\n\r\nLucas Furiati Camargo - volante da 3ªcircunscrição\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro - Férias\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni - auxílio compartilhado: 37ª e 41ªVTs/RJ\r\n\r\nLuciano Moraes Silva - Férias\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin - PAV Cantagalo\r\n\r\nMarcela Aied - VT/Barra do Piraí \r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão - auxílio compartilhado: 2ª e 9ªVTs/RJ\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos - 28ªVT/RJ\r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares - 2ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti - auxílio compartilhado: 21ª e 26ªVTs/RJ\r\n\r\nMariella de Oliveira Garziera - 3ªVT/RJ\r\n\r\nMarly Costa da Silveira - auxílio compartilhado:1ª, 2ª e 3ªVTs/São João de Meriti\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie - auxílio compartilhado: 24ª e 34ªVTs/RJ\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão - auxílio compartilhado: 3ª e 7ªVTs/Duque de Caxias\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça - Férias\r\n\r\nPatrícia Bley Heim - 2ªVT/Macaé\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes - auxílio compartilhado: 3ª e 13ªVTs/RJ \r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama - auxílio compartilhado: 29ª e 33ª VTs/RJ\r\n\r\nPaulo César Moreira Santos Junior - 32ªVT/RJ\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos - Férias\r\n\r\nRaphael Viga Castro - auxílio compartilhado: 5ª e 6ªVTs/Duque de Caxias\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins - auxílio compartilhado: 46ª e 49ªVTs/RJ \r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira - auxílio compartilhado: 28ª e 30ªVTs/RJ \r\n\r\nRenata Andrino Ançã de Sant'anna Reis - auxílio compartilhado: 68ª e 82ªVTs/RJ\r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza - auxílio compartilhado: 1ª e 5ªVTs/Nova Iguaçu\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Itaguaí\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond - auxílio compartilhado: 3ª e 7ªVTs/Niterói\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar - 31ªVT/RJ \r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella - 51ªVT/RJ\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho - auxílio compartilhado: 1ª e 6ª VTs/Niterói\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães - 58ªVT/RJ\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago - auxílio compartilhado: 55ª e 56ªVTs/RJ\r\n\r\nRobson Gomes Ramos - auxílio compartilhado: 1ª e 2ª VTs/Resende\r\n\r\nRonaldo Santos Resende - 22ªVT/RJ \r\n\r\nRossana Tinoco Novaes - auxílio compartilhado: 45ª e 50ªVTs/RJ \r\n\r\nSamantha Iansen dos Santos - 81ªVT/RJ\r\n\r\nStella Fiúza Cançado - auxílio exclusivo: VT/Itaboraí\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno - auxílio compartilhado: 42ª e 43ªVTs/RJ \r\n\r\nThiago Rabelo Costa - Férias\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares - auxílio compartilhado: 1ª e 4ªVTs/São Gonçalo\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva - 1ªVT/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVictor Pedroti Moraes - Férias\r\n\r\nWanessa Donyella Matteucci de Paiva - auxílio compartilhado: 1ªVT/Duque de Caxias e VT/Queimados\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1673315"
                    ],
                    "1672886": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 203-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de JUNHO de 2014, nos termos do Art. 8º do Ato Conjunto supramencionado:\r\n\r\nSemana de 02 a 09 de junho - 07ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 09 a 16 de junho - 08ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 16 a 23 de junho - 09ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 23 a 30 de junho - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE SE, REGISTRE SE E CUMPRA SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672886"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1673477": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarcelo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n18/05/14\r\n\r\n22/05/14\r\n\r\nTreinamento PJE\r\n\r\n4,5\r\n\r\nLeandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/05/14\r\n\r\n23/05/14\r\n\r\nAvaliação Médica\r\n\r\n0,5\r\n\r\nCleybson Ferraz Cascimiro\r\n\r\nAssistente Secretário FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n02/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nFabiane Ferreira da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n02/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMastrângelo Correa da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n02/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVictor Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAssistente Secretário FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n02/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAna Maria Soares de Moraes\r\n\r\nDesembargadora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n27/05/14\r\n\r\n29/05/14\r\n\r\nReunião do COLEPRECOR\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria Augusta Simas Vieira\r\n\r\nDiretora da SOF Substituta\r\n\r\nId: 1673477"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1673438": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 289/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA 0001754-44.2014.5.01.1000-SEP, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOÃO PAULO GUERRA CHEVRAND, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 05/05/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2013.\r\n\r\nLucio de Paula Corrêa\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1673438"
                        ],
                        "1673280": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n30.4.2014: \r\n\r\nTRT-PA-0001646-15.2014.5.01.1000, de LUIZ CLAUDIO SILVA MACHADO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, que foi alterada pela Portaria –TRT Nº 253/2013 desta Corte, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 09/04/2014 a 13/04/2014, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastramento.”;\r\n\r\n13.5.2014:\r\n\r\nProcesso Eletrônico nº 0000141-86.2014.5.01.1000 (SEP), de CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES . Assunto: AJUDA DE CUSTO: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a concessão da ajuda de custo à i. Magistrada, no valor de 2 (dois) subsídios, calculados com base no mês de janeiro de 2014, nos termos do despacho de fls. 69/70, ressaltando-se que é vedada nova concessão no período de 24 (vinte e quatro) meses de exercício, contados de 7/1/2014, data do deslocamento da i. Magistrada, independentemente da ocorrência de designação para outra circunscrição no decurso desse prazo, ressalvada a hipótese de retorno de ofício. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE, para providências.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1673280"
                        ],
                        "1673399": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 14.5.2014, no Processo TRT-PA-14879-2010-000-01-00-1, de MÔNICA DE PAULA VIANNA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 69/2013, alterada pela Portaria - TRT nº 253/2013, defiro a averbação de 70 dias de tempo de contribuição público federal, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora a fim de cientificá-la dos termos desta informação. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1673399"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1672928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0001054-88.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Nascimento Abrantes [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência que determina a apresentação de proposta de acordo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-46.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edna Gonçalves Laurindo [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)], Agdo: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edna Gonçalves Laurindo\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência, fls 515, que determina a apresentação de proposta de acordo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1672928"
                            ],
                            "1673033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000964-29.2011.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Mattos da Silva [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.566, que dá vista à reclamada para manifestação, em 10 dias, sobre os cálculos apresentados pelo reclamante. .\r\n\r\nId: 1673033"
                            ],
                            "1673421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 11 de junho de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0018000-48.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAGIB JOSE QUEDI PALMA [Adv. Sebastiao Rodrigues Pinto Neto (OAB: RJ 87521 - D)]\r\n\r\nRéu: LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ricardo de Camargo Barroso (OAB: RJ 67396 - D)], Réu: Sacchetti Joao Jose, Réu: Sergio Reynaldo Allevato, Réu: Helio Flores [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio Flores, Réu LLENAS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANCA LTDA, Aut NAGIB JOSE QUEDI PALMA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de junho de 2014, às 14h,na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000602-36.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa da Silva Brandão [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Silva Brandão, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de junho de 2014, às 14h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0037800-08.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis Pinto dos Santos [Adv. Aretuza Garcia Sousa (OAB: RJ 129861 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica e Odontológica Poli Saúde [Adv. Solange Jesus Figueiredo (OAB: RJ 50822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica e Odontológica Poli Saúde, Aut Fábio Luis Pinto dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de junho de 2014, às 14h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0014900-84.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ivanildo Telis de Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Jose Ivanildo Telis de Lima, Réu Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda., Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de junho de 2014, às 14h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0110900-68.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Darci Bernardo [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Bernardo , Réu NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos Ltda. , Réu Sermetal Estaleiros Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de junho de 2014, às 14h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0005900-15.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivair de Souza Pereira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: SAMUEL DE ARAUJO FIUZA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS , Aut Rivair de Souza Pereira, Réu SAMUEL DE ARAUJO FIUZA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de junho de 2014, às 14h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000437-19.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Bezerra dos Santos [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. [Adv. Schubert Ribeiro da Silva Jr (OAB: RJ 119746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina do Mimo São Francisco Ltda., Aut Paulo Sérgio Bezerra dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de junho de 2014, às 14h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000493-76.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silvestre Affonso Júnior [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silvestre Affonso Júnior, Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de junho de 2014, às 14h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0052300-15.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Vieira Alves [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: DECIO PREVIATO (SÓCIO DE CPI ENGENHARIA), Réu: MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA (SÓCIO DE CPI ENGENHARIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda., Aut Josiel Vieira Alves\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de junho de 2014, às 14h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000325-45.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloá Cândido Moura [Adv. Rose Torres Ribeiro (OAB: RJ 107369 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericória do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloá Cândido Moura, Réu Santa Casa de Misericória do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de junho de 2014, às 14h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000660-13.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antunes Ferreira Ocilia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Empresarial de Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Marlise Fanganiello Damia (OAB: SP 105444 - D)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Antunes Ferreira Ocilia , Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu Sociedade Empresarial de Terceirização e Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de junho de 2014, às 14h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0105800-07.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guimaraes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Pires Administracao e Participacoes S.A., Réu: Pires Administracao Planejamento e Participacoes S.A., Réu: Pires Infra Estrutura Saneamento Logistica e Servicos Auxiliares Ltda., Réu: Pires Importacao e Exportacao de Equipamentos Eletro Eletronicos Ltda., Réu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Centro de Formacao e de Aperf. Profisisonal de Seguranca Pires Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Aut Marcelo Guimaraes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de junho de 2014, às 14h55min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0113500-95.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CORREA DE CASTRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CORREA DE CASTRO, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de junho de 2014, às 15h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001428-43.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Geraldo da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Geraldo da Silva, Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de junho de 2014, às 15h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000918-16.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anatalina dos Santos de Souza [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anatalina dos Santos de Souza, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de junho de 2014, às 15h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0139700-37.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Felix da Silva [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Felix da Silva, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de junho de 2014, às 15h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0079100-79.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ONIL DA CUNHA FILHO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLETIVOS RIO DE JANEIRO CTC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ONIL DA CUNHA FILHO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 11 de junho de 2014, às 15h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1673421"
                            ],
                            "1673364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000231-95.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Associação dos Funcionários do BNDES [Adv. Celio de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 74838 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Ramos da Costa [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Ramos da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.306 que dá vista à parte autora para manifestação, em 10 dias, acerca da proposta da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-26.2008.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Barros Araújo [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)], Agte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Agte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Agdo: Carlos Alberto Barros Araújo [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal - CEF , Agte Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.723 que determina o recolhimento em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000442-59.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Charles Pereira da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nAgdo: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Charles Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.218 que determina à parte autora apresentação de proposta de acordo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001361-85.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Rede d Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patrick França da Cunha [Adv. Edson Lima da Silva (OAB: RJ 89381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rede d Or São Luiz S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.189, que determina à parte ré manifestação sobre a proposta de acordo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000961-07.2011.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Bittencourt Francisco [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar Bittencourt Francisco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.227, que determina à parte autora apresentação de proposta de acordo, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001087-26.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michele Silva Moreira [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Michele Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.202, que determina à parte autora manifestação sobre a proposta de acordo, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1673364"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1671853": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nProcesso: 0074400-29.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportúária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nRcdo: Rubens Dias Tavares [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportúária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002098-93.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Rodrigues de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Rcte: Café Três Corações Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Café Três Corações Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Sérgio Rodrigues de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Café Três Corações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000067-12.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Ildefonso da Conceição Filho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcte: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ildefonso da Conceição Filho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001553-41.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Nunes da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Cyrela Brazil Realty S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001643-67.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Raquel Pereira Pais [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotéis Othon S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001379-91.2012.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Nelcides Martins Pereira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002069-14.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogério Batista da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rogério Batista da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001167-12.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano de Oliveira Santana [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano de Oliveira Santana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010100-91.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Pablo Pereira Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)], Rcte: Luiz Gomes de Oliveira [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRcdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pablo Pereira Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0080800-70.2009.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Miguel Augusto Figueira Coelho [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓLEO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000889-14.2012.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020600-07.1989.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: GERALDO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088800-54.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Jaqueline Rodrigues Vieira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Rcdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jaqueline Rodrigues Vieira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000062-26.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Rcdo: Life RH - Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001513-18.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Florencio Silva dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)], Rcte: Tecban Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tecban Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Rcdo: Florencio Silva dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Florencio Silva dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001003-77.2012.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: CRISTHIANO MÁRCIO SILVA CORDEIRO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CRISTHIANO MÁRCIO SILVA CORDEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000351-28.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão-de-Obra [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco João da Silva [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francisco João da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002005-50.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Nunes Coutinho [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)], Rcte: Adao Eden Leandro Paixao [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000897-27.2012.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nRcdo: Silvana Lemos da Mota Dutra [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Rcdo: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000756-11.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Evagno de Souza Alves [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000515-71.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nEbgdo: Walmir Manhães Vicente [Adv. Paula Regina da Silva Aires Vieira (OAB: RJ 152929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Metropolitan Empreendimentos S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070600-97.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Reginaldo de Oliveira Daniel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: DMJL Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reginaldo de Oliveira Daniel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001055-97.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Viana [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034600-72.2002.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: PAULO FERREIRA DINIZ [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000933-57.2012.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Oliveira de Carvalho [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gafisa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000636-16.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marli Damas Rodrigues [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marli Damas Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001268-10.2010.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Domingos Paiva da Cunha Júnior [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)], Ebgdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000183-44.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Vitor Guilherme de Queiroz [Adv. Leandro Torres dos Reis (OAB: RJ 154115 - D)], Rcdo: Visual Locação Serviço Construção Civil Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128300-38.2006.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Rcte: Marcio Antonio de Oliveira Goncalves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Antonio de Oliveira Goncalves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marcio Antonio de Oliveira Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1671853"
                        ],
                        "1671854": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nProcesso: 0041400-22.2006.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Ebgte: Maria de Fatima Lopes Teixeira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Ebgdo: Maria de Fatima Lopes Teixeira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Maria de Fatima Lopes Teixeira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itau Unibanco S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000640-72.2012.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jonathan Dalboni Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jonathan Dalboni Nascimento\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cikel Logística e Serviços Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0106400-85.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raimundo Ferreira Ramos Junior [Adv. Marcelle Agostinho Tasoko (OAB: SP 200675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Raimundo Ferreira Ramos Junior\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Clube de Regatas do Flamengo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0051100-87.2009.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. (Sucessor do Bankboston Banco Itaú S.A.) [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Katariny Vieira Assis Uzeda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Katariny Vieira Assis Uzeda \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú S.A. (Sucessor do Bankboston Banco Itaú S.A.). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000982-73.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Freitas Flores [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Alberto Freitas Flores, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Serede Serviços de Rede S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001112-40.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Oliveira Cunha [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcelo de Oliveira Cunha, Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0013100-54.2007.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Teixeira Vieira de Gouvea [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanessa Teixeira Vieira de Gouvea\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001001-36.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Rcte: Rodrigo Augusto Gomes Marinho [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Rcdo: Rodrigo Augusto Gomes Marinho [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rodrigo Augusto Gomes Marinho \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fast Shop Comercial Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000177-91.2012.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Edilson Chaves Saraiva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condomínio Edifício Main Street [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Condomínio Edifício Main Street\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio Edilson Chaves Saraiva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0077900-11.2008.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Elio Silva de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgte: R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elio Silva de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Ebgdo: R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Elio Silva de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0147500-49.2009.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú UNIBANCO S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Italo Roberto Manes Junior [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Italo Roberto Manes Junior \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú UNIBANCO S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000084-75.2013.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Roberto Batista de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Roberto Batista de Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0120600-11.2008.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Fábio Vieira Corredoura [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fábio Vieira Corredoura [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Fábio Vieira Corredoura \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001256-48.2010.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leydjane de Araújo Costa [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leydjane de Araújo Costa \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001685-49.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Vital [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Rcdo: VW Empreendimentos e Construção Ltda. [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli (OAB: RJ 67856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alberto Vital, Rcdo VW Empreendimentos e Construção Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lanxess Elastomeros do Brasil S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000121-72.2010.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Vilmar Picanço Pestana [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Vilmar Picanço Pestana [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Vilmar Picanço Pestana. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000625-72.2012.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Monteiro Bomfim [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Adriana Monteiro Bomfim. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1671854"
                        ],
                        "1671855": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nProcesso: 0000745-44.2011.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Raquel Patricia Souza da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000917-21.2012.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wallace Teodoro de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000685-08.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Adão de Britto [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leandro Adão de Britto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173200-96.2006.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Rcte: Flavia Cristina de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavia Cristina de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001196-33.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , Rcdo: Patricia Soares Drumonde [Adv. Cristiane Gomes da Silva de Jesus (OAB: RJ 140641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000960-21.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Edvaldo Silva dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091600-79.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Wander da Silva Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nova União Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wander da Silva Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001421-23.2011.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Ônibus N. S. da Penha S/A [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Emanuel Messias Xavier Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa de Ônibus N. S. da Penha S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000823-97.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Wellington Rodrigues Candido [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wellington Rodrigues Candido \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001422-85.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Cledir Ferreira de Lima dos Santos [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cledir Ferreira de Lima dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0183500-59.2003.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO DA SILVA BATISTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001182-28.2012.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciana da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001284-18.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fidelis da Silveira Dantas [Adv. Tarik Nassaralla Dantas (OAB: RJ 168820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fidelis da Silveira Dantas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001617-72.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thamirys Sardinha Jubim Barbosa [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rcdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000693-28.2011.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: NIAD RESTAURANTE LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Márcio Leandro de Souza Costa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte NIAD RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000356-68.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: José Carneiro de Souza [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRcdo: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Carneiro de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000444-54.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A Loja 380 [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRcdo: Suely Rodrigues Machado [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas S.A Loja 380\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001020-32.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Augusto [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000978-96.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Milton Jose Martins da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042400-24.2005.5.01.0059 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Jose Silva do Monte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000509-55.2010.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joaquim Carlos Claudiano Pinto [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029900-22.2007.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Fernando de Araujo Camara [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Agte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Luiz Fernando de Araujo Camara [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001060-54.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Gilmar Gonçalves da Silva [Adv. Anderson de Cerqueira Avelar (OAB: RJ 93254 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilmar Gonçalves da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001703-40.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Débora Ramos de Oliveira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rcte: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Débora Ramos de Oliveira [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rcdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Débora Ramos de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000635-07.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Fabíola dos Santos Pinto de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Odontoprev Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Odontoprev Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Rcdo: Bradesco Saúde S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Fabíola dos Santos Pinto de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Odontoprev Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161100-80.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edjane Freitas de Matos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000347-53.2012.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Roberto de Oliveira Cezar [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto de Oliveira Cezar [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Roberto de Oliveira Cezar \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001157-87.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Juliana de Almeida Inácio [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliana de Almeida Inácio [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025100-67.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aldenir Alves dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000645-49.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Celimar Joana Batista da Conceição [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1671855"
                        ],
                        "1671856": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000599-86.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Quintino de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Ebgdo: Celso Ricardo Gomes de Sena [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000433-11.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Silvia Tinoco da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRcdo: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Rcdo: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001231-89.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antônio Rodrigues do Prado [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001699-70.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Romilto Honório de Almeida [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRcdo: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Romilto Honório de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000379-84.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Cherem [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Cherem\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000858-35.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Luana de Sousa Cunha [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)], Rcdo: Navegart Informática Comércio Manutenção e Serviços de Informática\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000250-39.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos Gomes Maciel [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054100-36.2006.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Rubens Batista de Carvalho [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000414-87.2012.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: CONSÓRCIO GALVÃO COLARES [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRcdo: CRISTIANE SANTOS DE SOUZA BITTENCOURT [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)], Rcdo: UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CONSÓRCIO GALVÃO COLARES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070600-55.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva (OAB: RJ 150685 - D)], Rcte: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Alcides Barbosa [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Fernanda Rosa Cardoso Silva (OAB: RJ 150685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francisco Alcides Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001317-91.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Brascan SPE Rio de Janeiro II S.A - CNPJ:08988753/0001-69 [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Midas do Brasil Pinturas Ltda - CNPJ:10931534/0001-95, Rcdo: Jorge Augusto da Silva Pinto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brascan SPE Rio de Janeiro II S.A - CNPJ:08988753/0001-69\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000153-98.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Alcenil Pereira Lima [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alcenil Pereira Lima \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001324-68.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudia Aparecida Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001677-43.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Ipanema Serviço de Assistência Médico Cirurgica Infantil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Monique Nogueira de Souza [Adv. Hugo Martins Lisboa (OAB: RJ 18733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ipanema Serviço de Assistência Médico Cirurgica Infantil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091300-26.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Lúcia Ribeiro Teixeira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Rcdo: Lúcia Ribeiro Teixeira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lúcia Ribeiro Teixeira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000972-58.2010.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Débora Pimentel Viégas [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Celso Ferreira Rezende [Adv. Alexandre da Silva Rezende (OAB: RJ 144302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Débora Pimentel Viégas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000824-55.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcdo: Diogenes Alves da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001349-90.2011.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Ademir Cordeiro de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ademir Cordeiro de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ademir Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019100-08.2009.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jadson Marques Fonseca [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Editora O Dia S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000806-79.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Neves Natividade [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fábio Neves Natividade \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000124-72.2013.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Roberto Mendes Bandez [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT Empresa Brasileira de |Correios e Telégrafos DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT Empresa Brasileira de |Correios e Telégrafos DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136800-66.2009.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Monalisa da Silva Mittelstaedt [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Ebgte: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Ebgdo: Monalisa da Silva Mittelstaedt [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Monalisa da Silva Mittelstaedt\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021300-66.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Óptica Eagle Eyes Ltda [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hans Walter Rempel [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Óptica Eagle Eyes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001279-25.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Danielle Silva dos Santos [Adv. Marcela Castro Vieira (OAB: RJ 150567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001658-86.2012.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Glaura Miriam Gerhard [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Navegação Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Glaura Miriam Gerhard \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000673-15.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Vinícius da Conceição [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Monteverde Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Monteverde Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000037-04.2013.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson Moia Pereira [Adv. Samuel de Moraes Lima (OAB: RJ 76161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033600-55.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Andrea Honório Martins Pinto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Andrea Honório Martins Pinto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Ibi S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001290-26.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Eliane da Silva Paulino [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)], Rcdo: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000074-71.2013.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Rcte: Elias Alves Ferreira [Adv. Roberta Gonçalves Fontoura (OAB: RJ 170283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elias Alves Ferreira [Adv. Roberta Gonçalves Fontoura (OAB: RJ 170283 - D)], Rcdo: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Comercial Beirão da Serra Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1671856"
                        ],
                        "1671857": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000219-36.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Karla Romano Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Karla Romano Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Atento Brasil S.A., Agdo Agte Karla Romano Pereira, Agdo Redecard S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001303-67.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Pessoa de Araujo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Pessoa de Araujo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065800-68.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa da Moeda do Brail - CMB [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nAgdo: Saulo Ferreira do Carmo [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Saulo Ferreira do Carmo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096500-51.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Domingos Sávio Christo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Banco do Brasil S. A. [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S. A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000263-57.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Onibus [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Silva Rodrigues [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Silva Rodrigues \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000086-74.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Rodrigues Dantas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001111-67.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nAgdo: Julio Lucas Pereira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Lucas Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000438-53.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tatiana Ferreira Barboza [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0202200-96.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiane de Souza Ramos [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Agdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Agdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Agdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cruz Vermelha Brasileira, Agdo Fundação Benedito Pereira Nunes, Agdo Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Agdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001115-04.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Santos de Lima [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000024-52.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Fernando Pires Ribeiro [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Agdo Fernando Pires Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002353-17.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nAgdo: Bruno de Melo Coutinho [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno de Melo Coutinho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000863-52.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luci da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luci da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001428-12.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nAgdo: Protex Segurança Ltda CNPJ:07101265/0001-25 [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Agdo: Márcio Luiz Cardoso de Freitas [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcio Luiz Cardoso de Freitas, Agdo Protex Segurança Ltda CNPJ:07101265/0001-25\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114400-76.2009.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marinalta Batista da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marinalta Batista da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001053-78.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Dias Pacheco [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Dias Pacheco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047700-52.2009.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Grace Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ana Gleice de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Gleice de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001424-49.2011.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Quitéria Maria Diniz Queiroz [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001007-14.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jacira Florencia de Paula de Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001587-02.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Elyomar Hercules de Oliveira Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A., Agdo Elyomar Hercules de Oliveira Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000303-62.2010.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesar Maia Peres [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154100-16.1991.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000957-48.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Antônio Correa dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084500-53.2007.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Luci Ana dos Santos Pinheiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luci Ana dos Santos Pinheiro, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000470-05.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Costa Vieira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Agdo: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda., Agdo Rodrigo Costa Vieira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070100-47.2008.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sidney Tito Souza [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI (em Liquidação Extrajudicial), Agdo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Agdo ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101600-15.2007.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nivaldo Jose Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nivaldo Jose Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000184-58.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira e Similares [Adv. Andre Fernandes de Andrade (OAB: RJ 116532 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nilson Paulino (OAB: RJ 69499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001630-27.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valéria Gomes de Azevedo Silva [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio Ocean Drive [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Ocean Drive \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001374-16.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton Francisco David [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Milton Francisco David\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1671857"
                        ],
                        "1671858": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000565-05.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Dutra Martins [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Dutra Martins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021200-40.2002.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000489-35.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luana Aparecida Pequeno Bueno [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luana Aparecida Pequeno Bueno\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001098-38.2011.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gafisa S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Anorá dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Anorá dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126100-16.2006.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janaina Carreiro Moreira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janaina Carreiro Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059200-16.1999.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: RENATO DE CASTRO GUIMARAES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001232-74.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Roberto Brasil Jorge [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Roberto Brasil Jorge\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112700-53.2009.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: Marcos Marques Sampaio [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)], Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Marcos Marques Sampaio , Agdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001108-76.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana da Silva [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000283-08.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helena Dias dos Santos Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helena Dias dos Santos Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164000-48.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Euflozino do Valle Neto [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Euflozino do Valle Neto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000173-20.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria do Nascimento Barros Soares [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria do Nascimento Barros Soares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001290-69.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mário Luiz Barcellos Zacharias [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Mário Luiz Barcellos Zacharias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001049-75.2011.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Jose Machado Porto (OAB: RJ 125998 - D)], Agdo: Raimundo Nonato dos Santos Coimbra [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Agdo Raimundo Nonato dos Santos Coimbra \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124200-63.2007.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marilza Suely da Rocha Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander SA. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander SA.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120500-52.2001.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032600-37.2008.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andrea Machado Pereira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Finaustria Assessoria Administrativa Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Finaustria Assessoria Administrativa Serviços de Crédito S/C Ltda., Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000496-74.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: José Alberto Sampaio da Rocha [Adv. Carla Appollinario de Castro (OAB: RJ 149690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Alberto Sampaio da Rocha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005100-29.2007.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonia Cristina Montanari de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER SUCESSOR Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER SUCESSOR Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000888-77.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osmar de Oliveira Reis Filho [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osmar de Oliveira Reis Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000524-84.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nAgdo: Grimaldo Correa [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Grimaldo Correa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000884-90.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Walmart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Júlio Cézar Vicente Trindade [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Júlio Cézar Vicente Trindade \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001326-15.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juciley Felix dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001354-03.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marli Nóbrega [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Barra Mansa [Adv. Daniel Pereira Resende (OAB: RJ 152906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000498-19.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liliane Silva Ribeiro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Agdo: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claro S.A, Agdo Liliane Silva Ribeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0398300-40.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato de Paiva Amorim [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato de Paiva Amorim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007400-17.2008.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josiane Barbara Silva Oliveira Souto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Agdo: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gelre Trabalho Temporario S.A., Agdo Josiane Barbara Silva Oliveira Souto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079700-62.2007.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nAgdo: Confeccoes e Beneficiamento de Tecidos Ltda [Adv. Dilene Fernandes Maia (OAB: RJ 128202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Confeccoes e Beneficiamento de Tecidos Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142900-61.2007.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Madureira da Silva [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Madureira da Silva, Agte Agdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0223200-86.2006.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Claudio Fernandes dos Santos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Fernandes dos Santos, Agdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1671858"
                        ],
                        "1671859": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000141-81.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Juan da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: JAE Telecomunicações Ltda. , Agdo: J.A.E. Telecomunicações Ltda N/P sócio André Luiz Cerqueira de Carvalho , Agdo: J.A.E. Telecomunicações Ltda. N/P sócio André Luiz Rosa Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Juan da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000632-73.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marilda Antunes da Silva [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)], Agdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marilda Antunes da Silva, Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001300-58.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Guilherme Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Agte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)], Agdo: Luiz Guilherme Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Luiz Guilherme Filho , Agte Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000479-91.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alessandra Nunes Gonçalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Associação Global Soluções Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Nunes Gonçalves, Agdo Associação Global Soluções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000502-61.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Souza Lemos de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Souza Lemos de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001083-47.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Milton Diogo de Oliveira [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Milton Diogo de Oliveira , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000081-13.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Irineu José Tortori [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Irineu José Tortori, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0192900-36.2008.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Fábio Alves dos Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio Alves dos Santos , Agdo TCI BPO Tecnologia Conhecimento Informação S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043600-02.2008.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Rivan Gonçalves [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)], Agte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Francisco Rivan Gonçalves [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Santander (Brasil) S.A., Agdo Agte Francisco Rivan Gonçalves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000890-57.2012.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Teresa Cristina Blanco Bello [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Eliezer Rocha Bastos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliezer Rocha Bastos , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Teresa Cristina Blanco Bello \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019100-55.2002.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agte: BRASIL LOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agte: DOCAS I NVESTIMENTOS S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: RODRIGO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMES [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RODRIGO DOS SANTOS PENNAFORTE GOMES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000871-12.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jussara dos Santos Sabino [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jussara dos Santos Sabino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127300-56.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Carlos Cesar Andrade de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Luciana Maria Barrote Guerra Lages (OAB: MG 64547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Cesar Andrade de Lima, Agdo ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113300-25.1997.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Deralcino Sant´ Anna [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: Antônio Luis Perereira de Souza [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: Harry Edward Benford [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: ALMIR SANT ANNA CRUZ [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: Ricardo de Faria Godinho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: Carlos Roberto Garcia de Albuquerque [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Agdo: Miraldo de Oliveira Gonçalves [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALMIR SANT ANNA CRUZ, Agdo Antônio Luis Perereira de Souza, Agdo Carlos Roberto Garcia de Albuquerque, Agdo Deralcino Sant´ Anna, Agdo Harry Edward Benford, Agdo Miraldo de Oliveira Gonçalves, Agdo Ricardo de Faria Godinho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023700-51.2009.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Sebastião Silva de Oliveira [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Silva de Oliveira, Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000816-91.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Williams Guerreiro Guerra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001215-13.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agte: Alexandre Gonçalves Cespe [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Gonçalves Cespe [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Alexandre Gonçalves Cespe , Agdo Agte Banco Citibank S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001279-20.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Méri das Graças Ferreira de Freitas Castro [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento , Agdo Méri das Graças Ferreira de Freitas Castro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000860-24.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osvaldo do Carmo Viegas [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Wanda de Castro Ciscotto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Zilda Pena Soares [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Osvaldo do Carmo Viegas , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Wanda de Castro Ciscotto , Agdo Zilda Pena Soares \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000653-77.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Parreira de Paula [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel Parreira de Paula\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001424-44.2010.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Norma de Souza Brito [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146100-40.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Otoniel Braga de Souza Antunes Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Otoniel Braga de Souza Antunes Filho , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000076-20.2012.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Agdo: Selma Coimbra Pinheiro [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Agdo Selma Coimbra Pinheiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105400-84.2006.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Alexsandro Felix da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)], Agdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA (MASSA FALIDA DE)A/C Dr. Álvaro Ferreira [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexsandro Felix da Silva, Agdo VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST RIO JANEIRO LTDA (MASSA FALIDA DE)A/C Dr. Álvaro Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000965-69.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Bruna dos Santos Xavier [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Tatiana da Costa Almeida (OAB: RJ 126457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruna dos Santos Xavier , Agdo Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000108-60.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Victor Thadeu Nunes Santana [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações SC Ltda, Agdo Victor Thadeu Nunes Santana \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000386-48.2010.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Agdo: Hélisom Cruz da Silva [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda., Agdo Hélisom Cruz da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056100-76.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Gérson Marques dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Agdo: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gérson Marques dos Santos , Agdo Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049400-70.2003.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALBERTO SOARES DE MATTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALBERTO SOARES DE MATTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029800-41.2007.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001326-08.2012.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marcos José de Souza Gomes [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos José de Souza Gomes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001469-70.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Barcelos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogério Barcelos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130400-55.2005.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Agdo: Marcia da Conceicao Moreira Lima [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda , Agdo Marcia da Conceicao Moreira Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000142-90.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Alexandre Rodrigues Tavares [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Agdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Rodrigues Tavares , Agdo Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1671859"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1672960": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106 - 0000077-08.2013.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. - Frigocenter ( Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ 89028 D ) - Recorrido: Nilda de Carvalho Sampaio ( Adv. Marcos Matos de Vasconcellos RJ 73933 D ).\r\n\r\n107 - 0000117-30.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ricardo de Lima Cunha ( Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes RJ 88867 D ) - Recorrido: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n108 - 0000361-26.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcley Correia Gonçalves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ).\r\n\r\n109 - 0000379-85.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fernanda Souza Petersen ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ), Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Fernanda Souza Petersen ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ).\r\n\r\n110 - 0000578-87.2011.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Alexandre Granja Cerqueira Carneiro ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ), Recreio Veículos Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ) - Recorrido: Alexandre Granja Cerqueira Carneiro ( Adv. Adair Ferreira Branco Junior RJ 76158 D ), Recreio Veículos Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ).\r\n\r\n111 - 0000630-98.2010.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Carlos Alberto Nunes Santana ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Aurea Valeria Da Silva Santana ( Adv. Pedro Faini Wigg RJ 140678 D ).\r\n\r\n112 - 0001122-82.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vandique Costa da Silva ( Adv. Claucio Robles Moreno RJ 146389 D ), Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Vandique Costa da Silva ( Adv. Claucio Robles Moreno RJ 146389 D ), Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n113 - 0001235-23.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Leila da Cruz Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Legião da Boa Vontade - LBV ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ).\r\n\r\n114 - 0001505-39.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Amilton Alves da Silva ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n115 - 0001556-28.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ana Beatriz Villela Reis ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ) - Recorrido: Hewlett Packard Brasil Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Maio de 2014\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1672960"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1672796": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012200-39.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : Marcus Vinicius Arueira Silva ( Leandro Azevedo Coutinho RJ116175D ), Cooperativa de Policiais Militares - COOPM - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF.\r\n\r\nProcesso: 0141200-54.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Gilberto Cruz Pontes ( Silvio Rogério Borges Pereira RJ148381D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0161100-90.2009.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : João Batista da Silva ( Max Antonio Paul RJ88634D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar o processamento dos embargos à execução e exame do mérito, como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672796"
                            ],
                            "1672643": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0012200-39.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF\r\n\r\nRcdo: Marcus Vinicius Arueira Silva, Cooperativa de Policiais Militares - COOPM\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Policiais Militares - COOPM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 652/658: \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela Universidade Estadual do Norte Fluminense-UENF.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672643"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1673516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000043-87.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Viação Dedo de Deus ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Recorrido : Valdir Paulino Pinheiro da Costa junior ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001142-29.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Isalco Brasil Comércio de Alimentos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Crislane dos Santos Narciso ( Wladimir Frontino Teixeira RJ60515D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pela Ré falou Dr Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB 118341).\r\n\r\nProcesso: 0000030-93.2013.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Denis Carvalho Pinto Lyra ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo no julgado, não remanescendo ofensa aos dispositivos legais invocados, os quais foram considerados prequestionados, para todos os fins legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\n\r\nDaniela Sa - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1673516"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1673463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma Bucker Caminha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012600-12.2004.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : EDLA PATRICIA DA ROCHA IGNACIO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ( Bruno Bock RJ120970D ), - colhido voto de vista regimental da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em consequência, afastar a justa causa e condenar o reclamado ao pagamento: das verbas resilitórias devidas em razão da dispensa ocorrida por iniciativa do empregador (o aviso prévio, férias vencidas com o terço constitucional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário, liberação do FGTS, a indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada e a documentação hábil para o recebimento do seguro desemprego, assegurada a indenização substitutiva caso a reclamante não receba o benefício por culpa do empregador); b) indenização por dano moral de R$ 2.000,00 (dois mil reais); c) de horas extraordinárias pelo excedente da 8ª diária e 44ª hora semanal, observados o adicional de 50%. Por habituais integram o salário para o cálculo do repouso semanal remunerado, com reflexos de ambos nas férias , gratificações natalinas, FGTS (incluindo a indenização pela dispensa imotivada) e verbas resilitórias. Observe-se a incidência da contribuição previdenciária e a retenção do Imposto de Renda retido na fonte. As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia do mês subsequente ao da sua exigibilidade. Custas no valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), pelo réu, calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator que negava-lhe provimento. Pelo Recorrido falou o Dr. Bruno Bock (OAB 120970)\r\n\r\nProcesso: 0001419-73.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marcele de Freitas Vale ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Vidax Teleserviços S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos moldes da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0028600-15.2008.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Real Auto Onibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Agravado : Jose Fabio da Silva ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais devidas ao SAT e terceiros, nos termos do inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal, bem como determinar a aplicação de juros da mora a partir do dia dois do mês seguinte ao da ciência da liquidação de sentença, isto é, a partir de 02/05/2013 até a data do efetivo pagamento (depósito de fls.451 ¿ em 07/05/2013), além da multa pelo atraso no pagamento, ex vi da regra inserta no caput do artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante às contribuições sociais relativas ao SAT.\r\n\r\nId: 1673463"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1673483": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126900-04.2005.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Ana Cristina de Carvalho Pinheiro ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE provimento para reformar a sentença e determinar que os cálculos sejam refeitos quanto à indenização por danos morais, que deve observar o salário mínimo vigente na data da prolação da sentença, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000977-48.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marcílio de Souza Marcelina ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo ( Fabiana Dias de Araujo RJ129319D ), - Recorrido : Marcílio de Souza Marcelina ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo ( Fabiana Dias de Araujo RJ129319D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA; e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para, reformando a r. sentença, deferir ao obreiro as diferenças salariais em razão da redução da carga horária, a partir de agosto/2010 até a rescisão contratual, com incidência sobre o FGTS, férias + 1/3, 13º salário, repouso semanal remunerado e verbas rescisórias; bem como a indenização decorrente de dano moral, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Mantido o valor da condenação. Pelo Autor compareceu Dr. Marcio Lopes Cordero (OAB 81613)\r\n\r\nProcesso: 0001743-85.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), Marcos Jose dos Santos Teixeira ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - Recorrido : Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), Marcos Jose dos Santos Teixeira ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da Ré, por deserção restando prejudicado o apelo adesivo do Autor, em face do teor do artigo 500 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001446-10.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Raphael Cabral Teixeira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Safra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Banco Safra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Raphael Cabral Teixeira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, opostos pelas partes, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, entretanto, para fins de esclarecimento, em relação aos opostos pelo autor, ressalto que este fará jus à idêntico salário da paradigma até 30/09/2009, e após somente aos reajustes normais conferidos aos empregados, não havendo que falar em redução salarial, pois não voltará a perceber o salário, anteriormente, recebido, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001468-35.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Fadel Transportes e Logistica Ltda ( Fernando Melo Carneiro PR42088D ), - Embargado : Ademir Fonseca Pereira ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025700-63.1991.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : ERNESTO BIZZOTTO NETTO,RONEY JOSÉ DA SILVEIRA, MAURÍCIO VICENTE RIBEIRO E ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO ( Celso Mendonca Magalhaes RJ17956D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Jose Antonio de Oliveira Gallo RJ69393D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação. Pelos Agravantes compareceu Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0082400-59.1995.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : BANCO ITAÚ S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : HILDEBERTO DE SOUZA ( Marcelo de Paula Faria RJ180449D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018700-56.2009.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Sanharó Churrascaria Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Josildo Augustinho da Costa ( Tatiana de Araujo Galvao RJ131440D ), - Agravado : Josildo Augustinho da Costa ( Tatiana de Araujo Galvao RJ131440D ), Sanharó Churrascaria Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de garantia de juízo arguiida pelo exequente e conhecer de ambos os recursos, assim como rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, por julgamento citra petita e genérico, suscitadas pelas partes, e acolher, em parte, a preliminar de incompetência absoluta suscitada pela executada, determinando a exclusão das contribuições previdenciárias de terceiro dos cálculos de liquidação; e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição do exequente e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da executada para determinar a exclusão das diferenças do ¿salário fixo pago ¿por fora¿, sobre o repouso semanal remunerado, nos termos da fundamentação. Pelo Réu compareceu Dr. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB 131021).\r\n\r\nProcesso: 0001518-54.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sueli Cardoso Xavier ( Antonio de Pa dua Won-held Goncalves Freitas RJ90073D ), - Recorrido : Lúcia Muniz Barreto representada pela curadora Elza Muniz Barreto de Carvalho ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000191-86.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Shirley Ribeiro de Carvalho ( Claudionor Gamaliel Una Guimaraes RJ59202D ), - Recorrido : Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. ( Ana Beatriz Pires Machado RJ142808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA para, reformando a r. sentença, deferir à obreira a indenização decorrente de dano moral, no importe de R$ 9.111,90 (nove mil, cento e onze reais) equivalente a dez vezes o salário da autora . Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixa-se o valor da condenação em R$ 40.000,00, custas pela ré, no valor de R$ 800,00.\r\n\r\nProcesso: 0000121-47.2013.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Cam Centro de Aixílio a Maternidade Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Recorrido : Bianca Vianna Sanches ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001482-08.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marcus Alessandro Vilela Bezerra ( Nilcea Vilela RJ62596D ), Acerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), - Recorrido : Marcus Alessandro Vilela Bezerra ( Nilcea Vilela RJ62596D ), Empresa Brasil de Comunicação - EBCAcerp Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para, em reformando a sentença, condenar a primeira reclamada a anotar a carteira de trabalho do autor com data de admissão em 01/11/1998 e condenar a segunda reclamada, subsidiariamente, no pagamento dos haveres trabalhistas devidos ao reclamante, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000798-96.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Real Auto Onibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Izabel Alves Moreira Barbosa ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001863-92.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Luft Transportes Rodoviários Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Wagner Vieira Paulo ( Rodrigo Macedo Fernandes RJ148464D ), Shell Brasil ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Rio Polimeros S.A ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000964-89.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marlene Calixto Manhães ( Ana Cristina Candido da Luz RJ108784D ), - Recorrido : Deise Ponte Vales - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré à entrega das guias de FGTS, à devolução dos descontos efetuados a título de FGTS, bem como ao pagamento da indenização substitutiva do Seguro Desemprego, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000750-11.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargado : União Forte Vigilância e Segurança Ltda.Esnard da Silva Veras ( Marlene Pinto RJ119635D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000814-84.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marco Aurelio Verbicaro Condeixa ( Luciano Bandeira de Tolla RJ77521D ), - Recorrido : Centro Ortopédico São Lucas ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001949-88.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Municipio de Barra do Piraí ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), - Recorrido : Bruno de Almeida Gama ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Rafael dos Santos da Cruz RJ139881D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000715-14.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : De Millus S.A. Indústria e Comércio Ltda. ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Maria da Penha Rodrigues Ferreira Nunes ( Mauricio Colonna de Almeida RJ131984D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000997-11.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Classe Rio Express Logistica Transportes e Serviços Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Recorrido : Almir Joe Bezerra Casado ( Roberto Amorim Lima RJ76578D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria pertinente ao caráter indenizatório das parcelas a título de locação, combustível, manutenção, adicional de viagem e tíquete-refeição, ante a falta de interesse de recorrer, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de diferenças da locação de veículo, ficando mantida somente a relativa à complementação de locação ou manutenção, adicional de viagem e tíquete-refeição, em decorrência das horas extras prestadas, bem como excluir o pagamento da ajuda combustível nos meses de janeiro de 2009 e agosto de 2009 e de todos os meses dos anos de 2010 e 2011, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000728-93.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Wanderson Neto Vieira ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), - Recorrido : Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001616-62.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Walter Teixeira de Siqueira Filho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Walter Teixeira de Siqueira Filho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos; e no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0003202-88.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Natasha Albrecht RJ150154D ), - Recorrido : Jovecir Batista ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), Personal Service Serviços Temporários Ltda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da NUCLEP, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau que a condenou de forma subsidiária ao adimplemento de todas as parcelas deferidas, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000553-72.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria da Glória Soares Marinho ( Leandro Botelho Silveira RJ161364D ), Prezunic Comercial Ltda ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de suspensão do processo e de nulidade do julgado, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para limitar a responsabilidade subsidiária do Estado aos períodos de 02/05/2007 a 31/10/2007 e de 01/03/2008 a 28/02/2012, devendo responder pelo adimplemento das horas extras e vale-alimentação e o reflexo de tais parcelas nas verbas resilitórias, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000609-66.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Educandário Social Lar de Frei Luiz ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), - Recorrido : Flávia Cristina Simões ( Daniela Guimaraes Soares RJ117171D ), - por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença, julgar totalmente improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência, isenta-se o Autor das custas porque beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001310-25.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Júlya Freitas de Oliveira ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), Luana Carolina Silva Freitas ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Recorrido : Águias Express Ltda.PB Pilares Point Super Lanches Ltda. ( Bruno Rodrigues Albuquerque RJ143622D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição extintiva, determinando sejam os autos remetidos ao Juízo de origem, para examinar o mérito propriamente dito das pretensões deduzidas, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000829-69.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Gilderleia Torres da Silva ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Gilderleia Torres da Silva ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das Reclamadas e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE, para, em reformando a sentença, reconhecer a natureza salarial da hora extra do intervalo intrajornada, a qual deverá repercutir no cálculo das demais parcelas salariais e deferir a multa do art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Edmar Lemgruber da Silva (OAB 83086) e, pela Ré, Dr Rafael Praça (OAB 152496).\r\n\r\nProcesso: 0002310-67.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Grasiele Alves Lopes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Alexandre Serfiotis ( Noemi Amaral de Souza RJ163163D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000560-44.2011.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Amanda Flores Brandão ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001156-97.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Carlos Henrique Gonçalo Borges ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Futuro Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), Carlos Henrique Gonçalo Borges ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir as diferenças salarias no acúmulo de função, no percentual de 40% do salário de cobrador e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de férias proporcionais, mantendo inalterado o restante do julgado, conforme fundamentação. Mantido o valor da causa fixado em primeiro grau. Pela Ré falou Dr.a Ione Lima de Sant´anna H. da Silva (OAB 150673).\r\n\r\nProcesso: 0000571-92.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Maria Aparecida Alves de Araújo ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré a pagar à demandante uma hora extra, com adicional de 50% pelo intervalo intrajornada não usufruído em sua totalidade, bem como o seu reflexo nas demais verbas salariais e resilitórias, as férias integrais 2008/2009 acrescidas do terço constitucional, o saldo de salário de 13 dias do mês de abril de 2010, as multas previstas nos arts. 467 e 477, §8º da CLT e a indenização por danos morais, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001442-03.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães RJ105578D ), - Recorrido : Dayane Nascimento Souza ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), Cristiane Nascimento Souza ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação. Pela Recorrente falou Dr. João Luiz Peralta da Silva (OAB 3777D).\r\n\r\nProcesso: 0001761-72.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Jorge Barbosa Aureliano ( Mario Luiz Moreno de Alagao RJ66827D ), - Recorrido : Companhia Municipal de NErgia e Iluminação - Rio Luz ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), Terwan Engenharia de Eletricidade Indústria e Comércio Ltda. ( Ronaldo Dias Lopes Filho SP185371D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença de primeiro grau, afastar a confissão aplicada ao demandante, e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução e proferida nova sentença, como de direito, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000372-45.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Esquina de Minas Gêneros Alimentícios Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000610-44.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Thaís Marasini Urruth ( Paulo Pereira de Azevedo RJ102213D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Telefônica Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000749-19.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Bruna Alves Pereira ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - Recorrido : Bruna Alves Pereira ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ145281D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da Autora e NÃO CONHECER do recurso adesivo da Ré, por ausência de interesse recursal; e, ACOLHER a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, para anular os atos processuais a partir da Ata de fl. 104, inclusive, e determinar o retorno imediato dos autos à Vara de origem, para a reabertura da instrução processual com a coleta de depoimentos pessoais e da prova testemunhal, a fim de que nova sentença seja prolatada, como entender de direito. Prejudicada a análise do recurso nas demais matérias.\r\n\r\nProcesso: 0000131-56.2013.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaCarlos Eduardo da Silva de Abreu ( Antonio Antunes Gomes Filho RJ54589D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria relativa à multa prevista no art. 467 da CLT, ante a falta de interesse de recorrer, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000440-63.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Marcelo Bittencourt da Silva ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Marcelo Bittencourt da Silva ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Autor, para determinar que as horas extras deferidas sejam aplicadas a todo o contrato de trabalho, observada a jornada de trabalho delimitada na sentença, com a retificação apenas da jornada aos sábados, que deve ser das 7:00 às 18h, na alta temporada, e até as 14h, na baixa temporada, bem como para deferir, como extraordinária, uma hora por dia, pela concessão apenas parcial do intervalo intrajornada, e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré. Pelo Autor compareceu Dra. Bárbara Fernanda Napoleão (OAB 167777-A).\r\n\r\nProcesso: 0000399-87.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Thiago Medeiros ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Thiago Medeiros ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), - por unanimidade, rejeitando a preliminar de apocrifia suscitada nas contrarrazões da reclamada, conhecer de ambos recursos; e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré para, reformando a r.sentença, fixar o salário minimo, como base de cálculo para o cômputo do adicional de insalubridade, e, por conseguinte, afastar a condenação da reclamada ao pagamento das diferenças salariais pretendidas concernentes à rubrica; e negar provimento ao do autor. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixa-se o valor da condenação em R$ 15.000,00, custas, pela ré, no valor de R$ 300,00. Pela Ré falou Dr.Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB 62321).\r\n\r\nProcesso: 0000560-75.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Facility Tecnologia Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Fabio Mauro Pimenta de Melo ( Cristiane Guedes Moreira RJ100526D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para sanando a omissão apontada, negar provimento ao recurso no que tange à aplicação da multas previstas nos arts. 467 e 477, §8º da CLT, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001153-45.2010.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Embargado : Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Jorricelio Américo de Lima ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0020300-96.1999.5.01.0411 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para alterar a fundamentação do Acórdão de fls. 419/421, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000218-30.2013.5.01.0063 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Flavia Ferreira Bezerra ( José Dias Ferreira RJ68420D ) - Agravado : Mastercasa Móveis e Decorações Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e NÃO CONHECER do recurso, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001681-24.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPPJhony Wesley Simão ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001301-63.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Juliana Fideles de Moraes ( Christiane Vargas Costa Garcia RJ133705D ), Vidax Teleserviços S.A. - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001187-18.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Rosangela Feliciano Guimarães de Campos ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, ante a falta de interesse de recorrer, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000441-78.2010.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Paulo Henrique Barros Delfino ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001235-37.2013.5.01.0246 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Paquetá Calçados Ltda. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ) - Agravado : Ricardo Goulart da Silva ( Marco Aurelio Santos Freire RJ159518D ), - por unanimidade, CONHECER Agravo de Instrumento, À EXCEÇÃO da contraminuta de fls. 344/349, por intempestividade; no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para autorizar o processamento do recurso ordinário interposto às 330/338, nos termos do voto do Desembargador Relator. Transitado em julgado, proceda-se à distribuição, na forma do art. 92, item II, do Regimento Interno deste E. Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0077100-86.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Embargado : Jairo Paulino Fernandes de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NÃO-CONHECER da manifestação do Autor, às fls. 352/357, porque apócrifa; no mérito, ACOLHER parcialmente os embargos, com efeito modificativo, para negar provimento ao recurso ordinário do autor, quanto ao tópico das horas extraordinárias, assim como para sanar omissão, arguida de ofício, quanto ao valor da condenação, que será aquele fixado na sentença às fls. 298, invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001269-12.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Maria Silva de Sousa Santos ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - colhido voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, EM PARTE, no efeito modificativo, para, alterando a fundamentação e o dispositivo do Acórdão de fls. 209/213, condenar a CEF ao restabelecimento imediato do auxílio alimentação nas mesmas condições vigentes ao pessoal em atividade, e ao pagamento das parcelas vencidas, desde a jubilação da autora, assim como do valor do FGTS incidente, sendo este desde a data da admissão até a data da aposentadoria, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nRodrigo Sampaio Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1673483"
                            ],
                            "1673482": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000964-89.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Marlene Calixto Manhães\r\n\r\nRcdo: Deise Ponte Vales\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Deise Ponte Vales, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 66/71. .\r\n\r\nProcesso: 0001301-63.2012.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A.\r\n\r\nEbgdo: Vidax Teleserviços S.A., Juliana Fideles de Moraes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 143/144. .\r\n\r\nProcesso: 0000750-11.2011.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Esnard da Silva Veras\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 493/494. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-25.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Júlya Freitas de Oliveira, Luana Carolina Silva Freitas\r\n\r\nRcdo: Águias Express Ltda., PB Pilares Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Águias Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 154/155. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673482"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1673513": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0256400-35.2006.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao Federal\r\n\r\nAgdo: Escola Tecnica Competencia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Escola Tecnica Competencia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/05/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000104-93.2010.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Roberto Pereira, Vera Lúcia Cruz Pereira\r\n\r\nAgdo: Rui Valto Pinheiro Ferreira , Sociedade Técnica de Revestimento Ltda., Frederico Cruz Pereira\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Frederico Cruz Pereira e Sociedade Técnica de Revestimento Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/05/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001353-08.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nRcdo: Wellington Mathias Sousa dos Santos, Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/05/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000796-04.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Daiana Monteiro da Silva\r\n\r\nRcdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Daiana Monteiro da Silva, Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/05/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0091700-09.2007.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Maria de Fatima Fernandes, Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Spana Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 28/05/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673513"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1672352": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª turma\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001698-05.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Rosemeri Martinho Cardoso Cerqueira [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rosemeri Martinho Cardoso Cerqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 333/verso. Cujo teor é o seguinte: Vistos, etc\r\n\r\nIntime-se o reclamante, inicialmente para que informe o atual endereço da 1ª ré (Rufolo) em dez dias.\r\n\r\nEm, 9/5/2014 \r\n\r\nRio de Janeiro,15 de maio de 2014\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672352"
                            ],
                            "1672348": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA \r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000828-30.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Passos da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Alex Passos da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Oi TNL PCS S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 707. Cujo teor é o seguinte: Vistos, etc.\r\n\r\n1) Indefiro o sobrestamento do feito requerido por TNL PCS a f. 703//06, uma vez que os Recursos Ordinários já foram julgados por esta Turma (f. 600/604v), inclusive os dois embargos de declaração opostos (f. 611/612 e 701, verso), já estando entregue a prestação jurisdicional por parte deste Regional. Há recursos de revistas interpostos por TNLPCS a f. 616 e por Alex Passos da Silva (f. 689) que precisam prosseguir. \r\n\r\n2) Intime-se e prossiga-se . \r\n\r\nEm, 25/4/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014,\r\n\r\nValtet G. de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672348"
                            ],
                            "1673288": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000565-43.2012.5.01.0081 - RO - Rcte: José Damião Garcia\r\n\r\nRcdo: Metropolitan Empreendimentos S.A., Menday s Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Menday s Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de f.250/252.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1673288"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1673453": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0110500-64.2003.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADEMAR MARQUES FILHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Agdo: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARM LTDA (Massa Falida de...)\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADEMAR MARQUES FILHO, Agte Glaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça, bem como a requererem o que for de direito, em 10 (DEZ) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1673453"
                            ],
                            "1673505": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118400-93.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOLidia Alves de Souza - Embargado : Fundação de Apoio a Universitaria Federal do Rio de Janeiro - Unirio -FURJ ( Thiago da Silva Lima RJ171025D ), Fundação Apoio à Pesquisa Ensino e Assistencia à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitario Gaffréé e Guinle - FUNRIO ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Lidia Alves de Souza ( Fabricio Castro Vianna Zaluski RJ122936D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Rejeita-se, por ora, a aplicação de penalidade com fulcro no artigo 538 do CPC, requerida por ocasião da manifestação sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0143100-97.2006.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Eliane dos Santos Rezende de Castro Alves ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Eliane dos Santos Rezende de Castro Alves ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, opostos por ambas as partes, e, no mérito, rejeitar os do réu e acolher os da autora para determinar que, à exceção das terças e quintas-feiras - em que acolhida a jornada da inicial - as horas extras sejam apuradas, nos demais dias laborados, com base nos registros de início e término da jornada, fazendo esta decisão parte integrante do acórdão regional, sem conferir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1673505"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1672957": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001169-45.2011.5.01.0014 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luiz Santos Azevedo Júnior ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Recorrido : Genzyme do Brasil Ltda. ( Aldo de Cresci Neto SP140351D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o relator que dava parcial provimento ao apelo, eis que condenava a Reclamada a pagar ao Reclamante U$ 99,012.00 (noventa e nove mil e doze dólares americanos), que seriam convertidos para moeda nacional, como base a cotação do dólar na data de ajuizamento da ação, após o que incidiriam juros e correção monetária na forma da lei (Súmula nº 381, do C.TST; art. 883, da CLT; Súmula 200, do C.TST e art. 39, da Lei nº 8.177/91). Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar que ressalvou entendimento quanto a gratuidade.\r\n\r\nProcesso: 0001271-44.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : João Teixeira de Azevedo Neto ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Recorrido : Ilos Instituto de Logística e Supply Chain Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnológicos ( Altino de Medeiros Fleischhauer RJ58991D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reconhecer o vínculo de emprego entre o autor e a 1ª ré, no período de 01.01.2009 a 30.04.2009, na função de gerente de RH, com salário de R$ 11.508,00, devendo tais dados serem anotados na CTPS; e para condená-la ao pagamento de aviso prévio de 30 dias, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e FGTS + 40%, e PRL proporcional de 2009, a ser calculada na forma dos documentos de fls. 220/227. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Não incide contribuição previdenciária sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40% e férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas, a contribuição previdenciária deverá incidir, devendo o réu comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, devendo as custas recolhidas pelo autor serem ressarcidas pela 1ª ré, em razão da inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001545-13.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Dervano de Aquino Rocha ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Dervano de Aquino Rocha ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, negar provimento ao da reclamada, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que provia o recurso para pronunciar a prescrição extintiva total em relação as progressões anteriores ao quinquênio que precedeu a propositura da ação e, por unanimidade, dar provimento ao apelo do autor para condenar a ré no pagamento das parcelas vincendas até a efetiva concessão da progressão, bem como nas diferenças e reflexos postulados nos itens B, C e D da inicial. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0090700-36.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), Ronaldo José de Mello ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Ronaldo José de Mello ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - por unanimidade, conhecer em parte dos recursos das partes e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao do autor para a autora para determinar que as horas extras sejam apuradas a partir da 6ª diária/30ª semanal, devendo incidir o divisor 150, sendo certo que as horas extras deverão também refletir nas APIPs e licenças prêmio, mantidos os demais parâmetros da sentença de origem; para determinar que os parâmetros utilizados pelo juízo de primeiro grau para indenização pelos quilômetros rodados sejam estendidos até maio de 2008, bem como para determinar os reflexos das comissões de agenciamento percebidas ¿por fora¿ (R$ 100,00 mensais) em férias + 1/3, 13º salários, gratificações semestrais, licenças prêmio e FGTS, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao apelo e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré. Custas de R$ 1.600,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação ora rearbitrada em R$ 80.000,00. O Desembargador José Antonio Piton não participou da votação face suspeição.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1672957"
                            ],
                            "1673007": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000842-83.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Andressa Brandão de Sá ( Heloisa da Cunha Peixoto RJ154687D ), - Recorrido : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - determinar a retificação da certidão de fl.115 e respectiva ata para que conste: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento do valor de dois dias de salário, com caráter indenizatório. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 10,64, pela ré, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 100,00.”\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1673007"
                            ],
                            "1673000": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000712-97.2010.5.01.0062 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Danielle Fernandes Damasceno Teixeira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante para, com base no artigo 9º, da CLT, declarar a nulidade do contrato firmado entre a reclamante e a 1ª ré, uma vez que o fornecimento de mão de obra por empresa interposta teve finalidade fraudulenta, formando-se o vínculo empregatício diretamente com o 2º réu, Banco Itaucard, bem como para condenar as rés, solidariamente, no pagamento das seguintes parcelas: convenção coletiva com vigência de 01.09.2006 a 31.08.2007: cláusula 14ª ¿ auxílio-refeição e cláusula 15ª - auxílio cesta-alimentação, observados os valores existentes nas normas coletivas; convenção coletiva com vigência de 01.09.2007 a 31.08.2008: cláusula 1ª- reajuste salarial; cláusula 14ª ¿ auxílio-refeição; cláusula 15ª - auxílio cesta-alimentação; cláusula 16ª - décima terceira cesta alimentação; convenção coletiva com vigência de 01.09.2008 a 31.08.2009: cláusula 1ª- reajuste salarial; cláusula 14ª ¿ auxílio-refeição; cláusula 15ª - auxílio cesta-alimentação; cláusula 16ª - décima terceira cesta alimentação; cláusula 48ª- multa por descumprimento da CCT; diferenças de Participação nos Lucros de 2008; diferenças salariais referente ao piso dos bancários, com reflexos nas horas extras, nas férias +1/3; nos trezenos, no aviso prévio, no RSR e no FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%; horas extras trabalhadas nos sábados com adicional de 50% e domingos e feriados com adicional de 100%, bem como para adotar o divisor de 150, na forma da Súmula nº 124, do TST; integração dos valores pagos a título de prêmio campanha e remuneração variável, por produtividade, nas horas extras, na gratificação natalina, férias, acrescidas de 1/3 (um terço), aviso prévio, rsr, e indenização compensatória de 40%, apurando-se os valores em liquidação de sentença, vencido o relator que o provia parcialmente, eis que deferia a integração dos valores pagos a título de prêmio, por produtividade, na gratificação natalina, férias, acrescidas de 1/3 (um terço), FGTS, aviso prévio e multa rescisória (40%), apurando-se os valores em liquidação de sentença; bem como o pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 do Texto Consolidado. Redigirá o acórdão a Desembargadora Volia Bomfim Cassar, primeiro voto divergente. O Desembargador José Geraldo da Fonseca não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0001531-19.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin ( Procuradoria Munic de Paulo de Frontin ), - Recorrido : Renato Mello de Almeida ( Priscila Aparecida Ventura Pullig RJ139713D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000156-33.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Lumina Terminais de Carga e Logística Ltda - Embargado : Lecir de Souza Pereira ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000850-67.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Lenir Souza da Silva ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Locanty Com Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001414-07.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Santander S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Georgina Silva Carlos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Qualy Serviços Gerais Ltda. - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001000-31.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : José Romário Pereira de Souza ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Associação da Igreja Metodista 1ª Região ( Gilberto Antonio Viana Garcia RJ63974D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, conforme datas indicadas na inicial e determinar as respectivas anotações, bem como o pagamento das parcelas intercorrentes e resilitórias; deferir o pagamento de diferenças salariais, observando-se o salário recebido no ano de 2009 e sua redução ocorrida em 2010 e 2011, bem como os reflexos em férias + 1/3, 13º salários e FGTS; determinar o pagamento de horas extras, bem como para arbitrar indenização por danos morais no montante de R$ 30.000,00, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Sobre a indenização do dano moral deve incidir correção monetária e juros a partir da data do arbitramento. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR. Deverá a reclamada comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, sob pena de execução. Custas de R$ 1.600,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 80.000,00, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001456-79.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Flavio Luis Vieira Ribeiro ( Sérgio Mothé Viegas Junior RJ138367D ), - Recorrido : Lidersat Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para conceder ao autor os benefícios da Justiça gratuita, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001466-07.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Pizzaria Bella Blu Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Recorrido : Raimundo Antonio Lima ( Viviano Ramos Junior RJ97648D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, conhecer do recurso e, no mérito, extinguir, de ofício, o inquérito judicial, sem resolução do mérito, por ausência de interesse, conforme artigo 267, IV, do CPC, negar provimento ao recurso quanto à ação de consignação em pagamento, e dar provimento parcial ao recurso quanto à reclamação trabalhista, para excluir da condenação a indenização do período estabilitário e considerar a dispensa ocorrida imotivadamente em 21.01.2013, já considerada a projeção do aviso prévio indenizado, férias +1/3 proporcionais e indenização de 40% sobre o FGTS. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000639-05.2011.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Banco Itaú Unibanco S.A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : Djalma Dantas Gonçalves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0000266-14.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAerus Instituto de Seguridade Social - Embargado : José Jofre de Melo Domingues ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), Fundação Rubem Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense em recuperação judicial ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001595-46.2011.5.01.0050 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : Hug Comunicação e Propaganda Ltda. ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - Agravado : Karina de França Gadelha Botelho ( Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ131808D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo agravante, para determinar o processamento do recurso ordinário por ela interposto. Determinada a reautuação como recurso ordinário, cujos autos deverão ser encaminhados, à Relatora deste agravo, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0000177-82.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Katia da Costa Andrade ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada no pagamento das horas extras laboradas que excedam o módulo diário de 6h e semanal de 36, referentes ao período em que a autora atuou como Coordenadora, ou seja, de março de 2007 até abril de 2008, observando a jornada de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h30min e aos sábados das 8h às 19h30min, com 30 minutos de intervalo, bem como os seus reflexos em 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40% e RSR . Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, observando-se apenas a inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000598-09.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : SERGIO ROBERTO DE PAIVA ( Rodrigo Soares Higino RJ158171D ), - Recorrido : HIGHENG CONSTRUTORA LTDA ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o pagamento da penalidade prevista no artigo 477, da CLT, bem como da indenização adicional prevista no artigo 9º, da Lei 7238/84. Custas de 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora rearbitrado R$ 15.000,00, em virtude da majoração da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000535-36.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Maria José Mello de Oliveira ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que dava provimento ao recurso. Mantêm-se os valores das custas e da condenação fixados pela sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000259-90.2013.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing LTDA.Rosinete Florêncio ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Telesoluções Telemarketing LtdaTelesoluções Telemarketing Ltda.Telesoluções Telemarketing Ltda - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao do 2º reclamado; e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da reclamante para condenar as reclamadas no pagamento da penalidade de 50% prevista no art. 467 da CLT, também sobre as férias vencidas +1/3 de 2009/2010; 13º salário de 2010; salários de dezembro/2010, janeiro/2011 e fevereiro/2011, bem como considerar como extraordinárias as horas laboradas após a 6ª diária e 30ª semanal e também condenar as reclamadas no pagamento de 40 minutos pelo intervalo intrajornada suprimido com o devido adicional de 50%, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante ao intervalo intrajornada eis que daria integral. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1673000"
                            ],
                            "1673008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0250900-51.1994.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : SEVERINO ROSA DA SILVA FILHO ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Agravado : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS- AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Instituto Ambev de Previdência Privada ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente.\r\n\r\nProcesso: 0003192-44.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Genildo Ribeiro ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - por maioria, acolher a preliminar suscitada e determinar-se a nulidade da sentença de 1º grau, em razão da ausência de citação da ré, pela inaplicabilidade do artigo 285-A do CPC à matéria discutida nos autos, e determinar-se o retorno dos autos ao juízo de origem, para a citação da reclamada e prosseguimento normal da instrução processual, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002025-67.2011.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Adriana Costa da Silva de Meneses ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0215000-29.1999.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : PLINIO JOSE REZENDE ( Valdelar José da Rosa RJ51543D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0152900-50.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Bernardo Rodrigues Araújo Neto ( Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade RJ101447D ), - por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar apenas o pagamento de 30 minutos de horas extras por dia efetivamente laborado, em virtude da redução do intervalo intrajornada, mantidos os demais parâmetros da sentença de origem, bem como que os recolhimentos previdenciários e fiscais observem os contornos delineados na fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores das custas e da condenação fixados pela sentença de origem, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao recurso e afastava também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0114800-89.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : ITAU UNIBANCO SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Paulo Roberto Saraiva Macedo ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Paulo Roberto Saraiva Macedo ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, conhecer em parte do recurso do reclamado e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, negar provimento ao dos reclamados, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento parcial, afastando como extra a 7ª e 8ª hora trabalhada. Mantêm-se os valores das custas e da condenação arbitrados pela sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0138200-47.2005.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Edson Prudencio Luiz ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Edson Prudencio Luiz ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao do autor; e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do réu para afastar da condenação o pagamento pelos feriados que recaíram nos dias de férias, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o provia também no tocante as horas extras, na gratificação semestral por isonomia e na multa normativa. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0149700-45.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Elen Mesquita Mauro ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), - por unanimidade, conhecer em parte o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação fixados pela sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0064600-70.1995.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Agravante : NOVASOC COMERCIAL LTDA SUCESSORA DE PAES MENDONÇA SA ( Pedro Miranda Roquim SP173481D ), - Agravado : JOSE ADAO DE LACERDA ( Valquir Peres da Silva RJ111118D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo executado.\r\n\r\nProcesso: 0000011-57.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Thiago de Almeida Oliveira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Fai Financeira Americana Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Facilita Promotora S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Thiago de Almeida Oliveira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0039100-23.1997.5.01.0451 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : PERICLES MARCONDES BARCELOS SILVA ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1673008"
                            ],
                            "1673194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072900-87.1991.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Embargante : Serviço Federal de Porcessamento de Dados SErPRO ( Vinícius Machado Silva RJ153247D ), - Embargado : SANDRA DE FATIMA ARAUJO OLIVEIRA ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração por não comprovada nenhuma contradição. No entanto, por constatar erro material no acórdão, sendo que tal erro pode ser arguido por simples petição e até retificado de ofício a qualquer tempo, retificado o acórdão de fls. 707 e verso, conforme a fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0034400-20.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Josemar Alcione de Assis ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Daltec Construções e Montagem Industrial LTDA. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria,dar-lhe provimento para deferir a diferença de horas extras, e, por habituais, a incidência nos trezenos, FGTS + 40%. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do TST. Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3. Sobre as demais parcelas o INSS incide, devendo a ré comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor da causa ora rearbitrado de R$ 4.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000448-87.2012.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : César Ricardo da Silva ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Banco Bradesco S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - Recorrido : César Ricardo da Silva ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), Banco Bradesco S.A. ( Ariadne Teixeira Augusto RJ119394D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional arguida pelo Réu; no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao do Reclamante para fixar o termo inicial para pagamento da pensão mensal em 22/03/2010, mantidos os demais parâmetros da condenação. Custas de R$ 1.600,00 pelo Reclamado, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 80.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do Reclamado para reduzir o pensionamento mensal ao valor de 01 (um) salário mínimo e fixar o termo final de seu pagamento na data em que o Autor completar 72 anos de idade, bem como para reduzir o valor da indenização prevista em norma coletiva de R$ 104.770,61 para R$ 83.175,62 (oitenta e três mil, cento e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), de acordo com a cláusula 29ª da CCT de 2009/2010 (fl. 227), vencido o relator que excluía da condenação o dano moral. Redigirá o acórdão a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\nProcesso: 0000020-50.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Lilian Fernanda da Silveira Sá ( Rafaela Monica Conceição dos Santos RJ159035D ), - Recorrido : SSS Bar e Restaurante Ltda ( Lilian Guimaraes Maiques RJ127836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, mantida a revelia e confissão do reclamado, reconhecer o vínculo de emprego entre as partes no período de 05.08.10 a 19.04.12 e determinar a anotação da CTPS da obreira, o pagamento de adicional noturno, férias + 1/3, 13º salário, das penalidades previstas nos artigos 467 e 477, da CLT, bem como os recolhimentos de FGTS, tudo nos termos da fundamentação do vo to da relatora. Juros de 1% simples e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época, na forma da Súmula nº 381, do C. TST. Não incidem contribuição previdenciária e IR sobre o juros de mora, em face de sua natureza indenizatória. Autorizada a dedução das cotas relativas à contribuição previdenciária e ao IR, devendo o reclamado recolher as contribuições previdenciárias devidas, devendo comprovar o seu recolhimento, sob pena de execução. Custas de R$ 400,00, pelo réu, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000254-50.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais ( Mauricio Mattos dos Santos RJ173411D ), - Recorrido : João Marques da Silva ( Rodrigo de Carvalho Souza RJ166094D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido contido na inicial, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1673194"
                            ],
                            "1673281": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEditais de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0001414-07.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A.\r\n\r\nRcdo: Georgina Silva Carlos, Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.224/227.\r\n\r\nProcesso: 0000259-90.2013.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing LTDA., Telesoluções Telemarketing Ltda, Telesoluções Telemarketing Ltda, Rosinete Florêncio, Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Vólia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Telesoluções Telemarketing Ltda, Telesoluções Telemarketing Ltda, Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing LTDA., que se encontram em lugares incertos e não sabidos para tomar ciência do acórdão de fls. 554/555. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foram passados os presentes editais, ora publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1673281"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1673401": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE F. GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E QUATORZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES Nº 2 - 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO – OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento o Desembargador Rildo Brito (no exercício da Presidência) e os Juizes Convocados Angelo Galvão Zamorano e Patricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\n1 - 0000105-46.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: José Braz de Malta ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n2 - 0000124-93.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Eraldo Pífano Filho ( Adv. Carlos Cézar de Souza RJ 149047 D ) - Recorrido: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n3 - 0000126-52.2013.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Renato Abreu Fernandes ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ) - Recorrido: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n4 - 0000143-40.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Carla Gonçalves Couvain ( Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes RJ 149260 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Polienge Manutenção Industrial Ltda. (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n5 - 0000161-48.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Josue Jorge Baesso RJ 91314 D ) - Recorrido: Welington Braga de Jesus ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n6 - 0000165-12.2013.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ), José Maurício Dowsley Grossi ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: José Maurício Dowsley Grossi ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ).\r\n\r\n7 - 0000183-76.2013.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: For Security Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ), Globo Comunicação e Participações S/A ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Recorrido: Jose Roberto de Lima Theml ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n8 - 0000240-94.2013.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Central de Cursos e Eventos SS Ltda (Adv. Douglas Pedrosa de Andrade OAB/RJ 131.930). - Agravado: Eliane Maria Garcez Oliveira da Fonseca ( Adv. Ricardo Machado Costa RJ 163442 D ).\r\n\r\n9 - 0000323-44.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Severina de Barros da Silva ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorrido: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. ( Adv. Ricardo Marcio Tonietto RJ 53083 D ), União Federal ( Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ).\r\n\r\n10 - 0000365-60.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Verluze Mendes da Silva Barros ( Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio RJ 35158 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n11 - 0000384-04.2013.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Luiz Henrique da Silva Alves ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Luiz Henrique da Silva Alves ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n12 - 0000505-15.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Dinelson Prudêncio ( Adv. Adelino Gonçalves Filho RJ 151457 D ) - Recorrido: Lopez Marinho Engenharia e Contruções Ltda. ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ).\r\n\r\n13 - 0000576-46.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Marcelo Renato de Souza Machado Dantas ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Silva dos Santos Junior Ltda. ME (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n14 - 0000594-52.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Marcio Roberto Cortes Mendes ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Marcio Roberto Cortes Mendes ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n15 - 0000639-95.2012.5.01.0017 - RO (SUM) - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Construteckma Engenharia Ltda. ( Adv. Joel Freitas da Silva SP 96215 D ) - Recorrido: Fabiano dos Passos Ribeiro ( Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva RJ 72500 D ).\r\n\r\n16 - 0000643-50.2010.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Translitorânea Turística Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Carlos Henrique Nascimento Muniz ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ).\r\n\r\n17 - 0000697-62.2013.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Milton Guimarães Ávila ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n18 - 0000829-93.2011.5.01.0243 - AP - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Maricá City Lanchonete Ltda. - ME ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ) - Agravado: André Aguiar Veiga ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n19 - 0000897-72.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D ), José Luiz Carvalho ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ) - Recorrido: Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. Edyvana Tatagiba Medina RJ 81067 D ), José Luiz Carvalho ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ).\r\n\r\n20 - 0000902-93.2010.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Julio Eustaquio Cardoso ( Adv. Rafael Duque de Oliveira RJ 139364 D ) - Agravado: JOAO AUGUSTO DA MATA FILHO ( Adv. Nanete Salazar da Mata RJ 26837 D ).\r\n\r\n21 - 0001012-13.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO)(Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes Procurador Janete Moreira Cruz Gripp OAB/RJ 65746), Beatriz Helena de Almeida Faria ( Adv. Claudio Nogueira Martins RJ 102786 D ), Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado)(Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes Procurador Janete Moreira Cruz Gripp OAB/RJ 65746) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado)(Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes Procurador Janete Moreira Cruz Gripp OAB/RJ 65746), Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria do Municipio de Campos dos Goytacazes Procurador Janete Moreira Cruz Gripp OAB/RJ 65746), Beatriz Helena de Almeida Faria ( Adv. Claudio Nogueira Martins RJ 102786 D ).\r\n\r\n22 - 0001012-54.2012.5.01.0041 - RO (SUM) - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Carlos Alberto de Oliveira Ribeiro ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Marcelo Mello do Patrocinio RJ 159795 D ).\r\n\r\n23 - 0001023-41.2014.5.01.0000 - ResAut - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Requerente: Francisco José Tinoco Lessa ( Adv. Lucia Nascimento da Silva RJ 142551 D ) - Requerido: I C Supply Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ 106810 D ).\r\n\r\n24 - 0001061-21.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Alexandre de Souza Gonçalves ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Alexandre de Souza Gonçalves ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n25 - 0001079-90.2010.5.01.0040 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Carlos Humberto Fernandes dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Carlos Humberto Fernandes dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\n26 - 0001097-89.2011.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Clovis de Paula de Jesus ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Servatis S.A. ( Adv. Gisele Maria de Souza Esteves RJ 131416 D ).\r\n\r\n27 - 0001102-36.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sebastião da Silva ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ) - Recorrido: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ).\r\n\r\n28 - 0001167-10.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ) - Recorrido: Valmir Rodrigues Jean Jacques ( Adv. Andrea Alves Cruz RJ 94707 D ).\r\n\r\n29 - 0001203-37.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ), Oswaldo Luiz da Silva ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ) - Recorrido: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ), Oswaldo Luiz da Silva ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n30 - 0001248-07.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jefferson Gonçalves de Oliveira ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Bernardino Pereira de Lima RJ 57070 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n31 - 0001248-98.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Amanda Pinto da Silva Conceição ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n32 - 0001262-64.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Michely Gomes Parreira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n33 - 0001298-73.2013.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: AFR BAR E DANCETERIA LTDA ( Adv. Renato Cesar de Araujo Porto RJ 90157 D ) - Recorrido: Renata da Silva Calixto ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n34 - 0001319-21.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Roseane Dantas de Morais ( Adv. Carina Pires Sardinha RJ 171974 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradescar S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n35 - 0001329-60.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Status Servsistem Ltda. ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ) - Recorrido: Orlênio Pereira de Souza ( Adv. Domingos Brives Neto RJ 111019 D ).\r\n\r\n36 - 0001344-95.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Francisco Alberto Guerin Aragão ( Adv. Adriana Teixeira Ricardo RJ 79617 D ) - Recorrido: Francisco Alberto Guerin Aragão ( Adv. Adriana Teixeira Ricardo RJ 79617 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n37 - 0001359-04.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Renato Lacerda de Oliveira ( Adv. Manoel Branco Braga RJ 37919 D ).\r\n\r\n38 - 0001368-19.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luciano da Silva ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ).\r\n\r\n39 - 0001423-77.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Douglas Domingues Teixeira ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ), Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Recorrido: Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ), Douglas Domingues Teixeira ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ).\r\n\r\n40 - 0001454-04.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cristiana Machado Lopes ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ) - Recorrido: Laboratórios Baldacci S.A. ( Adv. Maurício Jorge de Freitas SP 92984 D ).\r\n\r\n41 - 0001463-82.2011.5.01.0019 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rafael Sena Gomes ( Adv. Fernanda Gomes Serra de Souza RJ 152173 D ) - Recorrido: Ferreira Sanches Comércio e Serviços de Produto de Limpeza em Geral Ltda. ME ( Adv. Fatima Gomes Serra de Souza RJ 63887 D ).\r\n\r\n42 - 0001543-91.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Carlos José Peixoto Henrique ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Deborah Pereira Pinto dos Santos OAB/RJ 165699 ), Globo Comunicação e Participações S. A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S. A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Deborah Pereira Pinto dos Santos OAB/RJ 165699 ), Toesa Service Ltda. ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ), Carlos José Peixoto Henrique ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ).\r\n\r\n43 - 0001559-94.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jose Alfredo Ferrari Junior ( Adv. Karen Melo Brandão Assis RJ 130149 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n44 - 0001574-59.2012.5.01.0010 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Solange da Silva Lima ( Adv. Luzia Maxima de Andrade RJ 74680 D ), De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Solange da Silva Lima ( Adv. Luzia Maxima de Andrade RJ 74680 D ), De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n45 - 0001582-44.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Edson Gomes Fortunato ( Adv. Graziela da Silva Cruz RJ 164110 D ) - Recorrido: Transportes della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n46 - 0001595-70.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Bruno Anderson dos Santos ( Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho RJ 156898 D ) - Recorrido: Jorge Luiz da Silva Dias ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n47 - 0001613-57.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Itautec S.A. - Grupo Itautec Philco ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ), Humberto Vieira do Amaral ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Humberto Vieira do Amaral ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itautec S.A. - Grupo Itautec Philco ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n48 - 0001653-49.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Tatiane Cristina da Costa Paz ( Adv. Rozana Maria de Oliveira Vieira RJ 153362 D ) - Recorrido: Rede Dor São Luiz S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n49 - 0001657-46.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Unilever Brasil Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Rubens Sergio de Sá Vitor ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ).\r\n\r\n50 - 0001667-49.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes Ribeiro Moreira de Sant´anna ( Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires RJ 26104 D ).\r\n\r\n51 - 0001745-81.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Wagner Maia Soares ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n52 - 0001892-96.2013.5.01.0401 - RO (SUM) - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: LUIS CARLOS REIS ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS (Adv. Luiz Eduardo da Costa Souza de Almeida OAB/RJ 35885).\r\n\r\n53 - 0001930-82.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Barra do Piraí ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai Procurador Heitor Favieri Filho S/OAB ) - Recorrido: Andreia Lucia Leite Guimarães ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ), Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Adv. Rafael dos Santos da Cruz RJ 139881 D ).\r\n\r\n54 - 0002055-13.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Sérgio Ramos da Silva ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ).\r\n\r\n55 - 0002109-22.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Adalberto Santos Tavares ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n56 - 0002201-74.2011.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Dulcineia da Conceição Alves ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Adriano Youssef da Costa (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n57 - 0002363-55.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Isabel Lontra Costa OAB/RJ 127.876 ) - Recorrido: Fabio Almeida Gomes ( Adv. Sheila Prudencio Perdomis RJ 131485 D ).\r\n\r\n58 - 0002492-69.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Direct Express Logística Integrada Ltda ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: André Luiz Pereira do Amaral ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n59 - 0002611-29.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Itaguai (Procuradoria do Municipio de Itaguai Procurador Bruno Manoel Rocha da Costa OAB/RJ 159.113) - Recorrido: Juliana da Silva Barbosa ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n60 - 0003010-58.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Lucio Ferreira Carneiro de Alencar ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ 108205 D ).\r\n\r\n61 - 0003041-78.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Município de Itaguaí ( Procuradoria Munic de Itaguai Procurador Bruno Manoel Rocha da Costa OAB/RJ 159.113 ) - Recorrido: Ronaldo Cesar Ribeiro de Oliveira ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ), Locanty Serv Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n62 - 0003148-25.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Eberson Ribeiro Manhães ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n63 - 0003152-62.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Filipe Paulino de Lima Salgado ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n64 - 0003178-60.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Alexandre Amorim Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n65 - 0005200-90.1997.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Agravado: ANTONIO FERREIRA DE LIMA ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n66 - 0010600-05.2000.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n67 - 0011200-67.1993.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Fernando Notari Neto ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: SIND DOS TRAB NA IND EXTR DO SAL CF SPA E ARAR ( Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ 26834 D ), CIA SALINAS PERYNAS ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n68 - 0013300-89.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ISAIAS BATISTA DE LIMA JUNIOR ( Adv. Mauricio Ferreira Garcia RJ 119362 D ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ).\r\n\r\n69 - 0016400-44.2005.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Nelson Alves ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n70 - 0016400-89.1999.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ROGERIO PEREIRA NEVES DOS SANTOS ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P do síndico da Massa Falida Dr. Rogério Borba (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n71 - 0017600-43.2007.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Oziel de Souza ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ) - Agravado: Jose Carlos de Araujo Portella ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ), COLORART FOTOS E IMAGENS LIMITADA ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ), Maria das Dores Guimarães Costa (Espólio de) (Sem Adv. Nos Autos), Paulo Pereira da Costa (Espólio de) N/P Célia Maria da Costa Portella (Sem Adv. Nos Autos), Celia Maria da Costa Portella (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n72 - 0023200-03.2009.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Diego Tresse Cabral ( Adv. Marcia Alves e Souza RJ 141200 D ).\r\n\r\n73 - 0032500-57.2006.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SNC Industria de Cosmeticos Ltda. ( Adv. Gustavo de Aquino Leonardo Lopes MG 75883 D ).\r\n\r\n74 - 0041200-46.1998.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Pedro Jack Kapeller ( Adv. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D ), Bloch Som e Imagem ltda ( Adv. Ana Paula Pina Correia RJ 108710 D ).\r\n\r\n75 - 0042600-74.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Intercontinental Hotelaria Ltda. ( Adv. Carla Barreto RJ 47588 D ) - Recorrido: Derli de Oliveira Rodrigues ( Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ 61272 D ).\r\n\r\n76 - 0043100-35.2006.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jose Adenesio dos Santos ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Recorrido: Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ), Ponta do Ceu Paisagismo Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Marins Duarte RJ 100031 D ), Jose Adenesio dos Santos ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n77 - 0044200-24.1999.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Agravado: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ), LUZIMAR FARIA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n78 - 0054200-28.2007.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Izaurino Ramos da Cruz ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n79 - 0057100-18.2006.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Tim Celular S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: Terres Telefonia e Informática Ltda ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ), Rodrigo da Costa Santiago ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n80 - 0058900-07.2008.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Supercopias Bureau e Serviços Ltda. ( Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira RJ 160959 D ) - Agravado: Luiz Eduardo Ninhaus Moura Notari ( Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade RJ 62044 D ).\r\n\r\n81 - 0063600-97.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Sidney Soares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Fundação Clemente Faria ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Caixa de Assistência e Previdencia Coronel Benjamin Ferreira Guimaães - CAP ( Adv. Antonio Marx da Silva MG 36282 D ), Sidney Soares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n82 - 0068100-82.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Celio dos Santos ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Milton Cesar Ferreira Rangel ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ), Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ).\r\n\r\n83 - 0071900-88.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rogerio Goncalves Pinto ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Victor dos Santos Vergilio RJ 168232 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n84 - 0079500-44.2008.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Brasil Telecom Cabos Submarinos Ltda ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Selma de Oliveira Eleotério ( Adv. Luciene Costa Villa Nova RJ 122458 D ).\r\n\r\n85 - 0094600-90.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fernando Quintana Merino SP 148738 D ), Carlos Alberto da Silva ( Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida RJ 133895 D ) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva ( Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida RJ 133895 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fernando Quintana Merino SP 148738 D ).\r\n\r\n86 - 0096300-92.2007.5.01.0206 - AP - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Agravado: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Sem Adv. Nos Autos), Andre Luiz Manhaes da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n87 - 0114400-48.2003.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ALEXANDRE COSTA DERZI ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Agravado: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS ( Adv. Eduardo de Abreu e Lima RJ 75468 D ).\r\n\r\n88 - 0132300-47.1995.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Agravado: CLAUDIO RIBEIRO DA SILVEIRA ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ).\r\n\r\n89 - 0132400-34.2008.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Alexandre Magno Duarte Feu ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), EMS S.A ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Agravado: Alexandre Magno Duarte Feu ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ), Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ), EMS S.A ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n90 - 0134100-55.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: José Augusto Andrade Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: PRECE – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n91 - 0136900-63.2009.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Felipe Gabriel dos Santos Fingolo ( Adv. Roger da Silva Moreira Soares RJ 133750 D ) - Agravado: Hidrovector Bombas e Equipamentos Ltda. ( Adv. Anderson Fernandes Ribeiro RJ 102217 D ).\r\n\r\n92 - 0140900-70.2008.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Waldir José de Almeida ( Adv. Ana Maria da Silva Costa RJ 77101 D ).\r\n\r\n93 - 0156900-88.2009.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Hercules Santos Moura ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Companhia de Embalagens Metálicas MMSA Ltda. ( Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr RJ 87555 D ).\r\n\r\n94 - 0157600-98.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Antônio Carlos Mota Machado Filho RJ 145843 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), Rosa Maria Reboredo Lopes ( Adv. Alexandre Barbosa Cunha RJ 145954 D ).\r\n\r\n95 - 0158300-29.2007.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Agravado: Sergio Jose Menezes ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n96 - 0173800-98.2002.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: ODAIR BAHIA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n97 - 0179600-41.2006.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Patricia Nogueira de Souza ( Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ 98724 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n98 - 0190300-52.1991.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: NATAL DOS SANTOS ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n99 - 0192500-58.1995.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), ESPOLIO DE HILDA ROCHA CAPUTO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Agravado: ESPOLIO DE HILDA ROCHA CAPUTO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n100 - 0192800-98.1997.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: VIA CHINA ALIMENTOS LTDA ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), FRANCISCO SALES DE SOUZA ( Adv. Ivani Luiz da Costa RJ 64441 D ).\r\n\r\n101 - 0217600-38.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Joao Batista de Oliveira ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n102 - 0223700-37.2000.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SUELY MORAES COELHO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO BANERJ S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n103 - 0225500-74.1992.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: AIDYL LAURIA GONÇALVES (Espólio de CARLOS ANTONIO GONCALVES) ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Renata Cotrim Nacif S/OAB ).\r\n\r\n104 - 0230500-90.2009.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. ( Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ 89028 D ), Sergio Henrique Leocadio ( Adv. Jose Antonio de Oliveira RJ 72437 D ) - Recorrido: Sergio Henrique Leocadio ( Adv. Jose Antonio de Oliveira RJ 72437 D ), Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. ( Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ 89028 D ).\r\n\r\n105 - 0247100-49.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: Marcos Paulo Ribeiro Pereira ( Adv. Jose Geraldo Loureiro RJ 64166 D ).\r\n\r\n106 - 0466900-84.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA ( Adv. Evanice Guizalberth Barbosa RJ 88967 D ) - Agravado: NILSON VIEIRA DA SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26/05/2014) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Maio de 2014\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1673401"
                        ],
                        "1673400": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 26/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000576-46.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Renato de Souza Machado Dantas\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Silva dos Santos Junior Ltda. ME\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Alberto Silva dos Santos Junior Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 26/05/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0016400-89.1999.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: ROGERIO PEREIRA NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P do síndico da Massa Falida Dr. Rogério Borba\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P do síndico da Massa Falida Dr. Rogério Borba, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 26/05/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673400"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1673537": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0001426-47.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Alexandre de Aquino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdos: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)] e Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Furnas Centrais Elétricas S.A., Marcos Alexandre de Aquino, e Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão na folha 522: \"Tendo em vista a perda do objeto desta ação, noticiada pela reclamada nas fls. 4976/498 e confirmada pelo reclamante na folha 520, considero prejudicado o recurso ordinário e extingo o feito sem exame do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1673537"
                            ],
                            "1672970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000062-33.2011.5.01.0024 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Amildo Dassie ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - Recorrido : Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues MG107878A ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada a anotar o contrato de trabalho na CTPS do autor, no período de 03/07/2007 a 04/02/2011, na função de motorista, e a lhe pagar férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio, FGTS mais 40%, horas extras e seus reflexos, multa do art. 477, § 8º, da CLT e indenização correspondente ao seguro-desemprego, tudo nos termos da fundamentação do Exmo. Des. Rildo Brito que redigirá o acórdão. Custas invertidas. Para todos os efeitos, dos títulos deferidos, possuem natureza salarial as gratificações natalinas e horas extras, salvo os reflexos sobre aviso prévio, férias indenizadas e FGTS + 40%. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observada, quanto a este último, a quantidade de meses a que se referem os créditos do autor, na forma do art. 12-A da Lei 7.713/88.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1672970"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1673436": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001462-40.2010.5.01.0017 - ED - Ebgte: Condomínio Águia de Ouro [Adv. Fabio Barbosa Baptista (OAB: RJ 156121 - D)]. Ebgdo: Leandro de Sousa da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]. destinatário(s): Ebgdo Leandro de Sousa da Silva Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1673436"
                            ],
                            "1673434": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000212-58.2013.5.01.0019 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : ALCIDES MANOEL ASCENIO FILHO ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - Agravado : Lucia helena guimarães simões ( Eliana Telles Barretto RJ62421D ), RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA ( Estilaque Oliveira Reis RJ46485D ), JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS - DEVEDOR DERIVADO - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a fraude à execução e determinar o prosseguimento da execução sobre o bem penhorado, mantendo-se a penhora do imóvel realizada nos autos da ação trabalhista, resguardada, porém, a meação da agravada Lucia Helena Guimarães Simões, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0041300-50.2006.5.01.0010 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Karina Mello de Souza representado por Claudia Rosangela de Mello Almeida ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Claudia Rosangela de Mello Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Karina Mello de Souza representado por Claudia Rosangela de Mello Almeida ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Claudia Rosangela de Mello Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor e dar parcial provimento ao interposto pelo réu para determinar a exclusão das parcelas pagas sob a rubrica participação nos lucros e resultados, remuneração por performance e prêmios por produtividade da base de cálculo das horas extras, e para que sejam excluídas da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções, indenização por frutos percebidos na posse de má fé e honorários advocatícios, conforme fundamentação. Ante a procedência parcial do apelo do réu, modifico o valor da condenação para R$ 25.000,00, com custas recalculadas para R$ 500,00, mantido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001718-92.2012.5.01.0055 - RO - Relatora Juízaiz do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Loungerie S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Brasif S.A. Exportação Importação ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), Rosanne dos Santos Rocha ( Helio Marques Gomes RJ29522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar em duas vezes por semana o término da jornada de trabalho da recorrida às 21 horas, excluindo-se o adicional noturno e os reflexos dessa parcela nas verbas deferidas na sentença, na mesma proporção, observando-se na apuração das horas extras 1 (uma) folga semanal e excluir o pagamento do aviso prévio, tudo conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1673434"
                            ],
                            "1673435": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRio Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0001731-90.2012.5.01.0411 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Lidyane Mamede Ferreira ( Reginaldo Jose Vieira RJ34626D ), - Recorrido : Distribuidora O Reitor Ltda ( Francisco Lopes de Sá Coelho Neto RJ158604D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré a pagar à autora as verbas resilitórias e as indenizações correspondentes ao período da estabilidade no emprego, tudo conforme fundamentação. Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas, com exceção das férias com um terço, por não terem natureza salarial, nos termos do art. 28, da Lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da Súmula 368, III, do TST. Observe-se o que dispõe o art. 46, §1º, da lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao Imposto de Renda, bem como o que preconiza a Súmula 368, II, do TST. Ainda, a IN 1.127 da SRF e a OJ 400, da SDI-1, do C.TST. Intime-se a União, nos termos do art. 832, §4º, da CLT, introduzido pela Lei 11.457/2007. Ante ao acréscimo da condenação, arbitrar-a em R$ 15.000,00, custas de R$ 300,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001222-27.2013.5.01.0282 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Arara Fluminense Comércio de Combustíveis Ltda ( Jussara Álvares de Oliveira MG76769D ), - Recorrido : Jarbas Leite Ferreira ( Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, no mérito, declarar a incompetência absoluta desta Justiça Especializada para julgar demanda que envolva tão somente o recolhimento de contribuições previdenciárias, devendo ser remetidos os autos à Justiça Comum Federal para processar e julgar a presente reclamatória, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1673435"
                            ],
                            "1673437": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/05/2014\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado 4\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nProcesso: 0000689-11.2011.5.01.0065 - RO - Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; Rcdo: Juliana Corrêa, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - EDITAL.O Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - EDITAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1673437"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1673403": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0256700-73.1990.5.01.0013 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : MANOEL GOMES DOS ANJOS NETO ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1673403"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1673362": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001578-51.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Wagner Damacena Paulo ( Valdir Machado dos Reis RJ120328D ), - Recorrido : Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Wagner Damacena Paulo ( Valdir Machado dos Reis RJ120328D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e dar provimento ao recurso do reclamante para ter por nula a r. sentença, determinar o retorno dos autos à MM Vara de origem, a fim de que se reabra a instrução, ouvindo-se o depoimento de testemunhas, prosseguindo com o feito e proferindo-se nova sentença, como se entender de direito; estão prejudicados os temas contidos no recurso da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0152200-27.2003.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : CARLOS BARCELLOS ( Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, por maioria, lhe negar provimento, para manter a decisão de origem, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0157700-52.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Roberto Mesquita Fernandes ( Daniele Hypolito da Silva RJ114707D ), - Por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001842-42.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : João Baptista de Almeida ( Luciano Rodrigues Lacerda RJ123793D ), - Recorrido : Auto Viação São João Ltda ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), - Por unanimidade, afastar a arguição de não conhecimento do recurso por necessidade de ratificação deste; conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a justa causa aplicada, declarar a dispensa imotivada do autor e, por consequência, deferir o pagamento do aviso prévio, do 13º salário proporcional, a indenização de 40% do FGTS e a liberação das guias de FGTS e seguro-desemprego. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000134-55.2011.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Cidneia Vieira da Silva Fluentes ( Claudio Goncalves Lopes RJ87540D ), - Agravado : Sidnei Pinto Jares ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128800-57.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jair Manoel Galocha ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Recorrido : Usiminas Mecânicas S.A. ( Ney Jose Campos MG44243D ), Mastertemp Recursos Humanos Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e lhe dar parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante os salários dos 15 (quinze) dias do mês de março, e, integralmente, os meses de abril, maio e junho, e as férias proporcionais 10/12 avos acrescidas de 1/3. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Estimar o valor da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e as custas em R$ .100,00 (cem reais), devidas pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000620-62.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Silvio Jose da Costa Nava ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS e lhes negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Redator.\r\n\r\nId: 1673362"
                            ],
                            "1673361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000422-36.2012.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Posto de Combustíveis e Lubrificantes do Bode Ltda ( Jose Erlly Tassari RJ31439D ), - Agravado : Ana Paula Santana ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de petição interposto por Posto de Combustíveis e Lubrificantes do Bode Ltda, por irregularidade de representação, impondo à agravante multa de R$ 242,24 (duzentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) em favor do agravado, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001599-48.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Supermercado Vianense ( Gilson Vicente Moraes RJ66656D ), - Recorrido : GSD Inventários Ltda. ( Felipe Alves de Paula MG104609D ), Mônica Pereira do Nascimento ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário da 2ª reclamada e lhe negar provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 1673361"
                            ],
                            "1673495": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0122800-25.1993.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: HUGO ROQUETE PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRcdo: HUGO ROQUETE PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rcdo: Banco Itaú S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: CAIXA PREV FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVIBANERJ [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú S/A, Rcdo CAIXA PREV FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVIBANERJ\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl.726: \"...para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso Adesivo interposto pelo reclamante, às fls. 658/671.\"\r\n\r\nProcesso: 0001414-04.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Lilian Cristine de Souza Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Lilian Cristine de Souza Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Lilian Cristine de Souza Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazos sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001232-83.2012.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Leonardo Gonçalves Pinheiro [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Rodrigo Pelliccione Reis (OAB: RJ 171526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Santander Brasil S.A. , Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Leonardo Gonçalves Pinheiro, Ebgdo Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000937-34.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Romero Eugênio Diegues Gomes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Romero Eugênio Diegues Gomes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.300/306, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1673495"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1673351": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000035-48.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : CLAUDINEA MATTOS DE JESUS ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - Embargado/Recorrido : CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.-CEASA/RJ ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118200-23.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), JULIANA MIRANDA DE LIMA ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Recorrido : VOLO DO BRASIL S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), JULIANA MIRANDA DE LIMA ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), VARIG LOGÍSTICA S.A. - Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1673351"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1673245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000957-85.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Alan de Oliveira Machado ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Alan de Oliveira Machado ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e do reclamante. No mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado para, reformando a r. sentença recorrida, excluir da condenação o pagamento da multa por litigância, bem como dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para, reformando a r. sentença recorrida: excluir da condenação a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC; determinar a aplicação do divisor 150 na apuração das horas extraordinárias; afastar a aplicação da Súmula nº 113 do c. TST e, por conseguinte, condenar o reclamado ao pagamento das horas extraordinárias sobre os sábados, na forma da Cláusula Oitava, Parágrafo Primeiro, das normas coletivas juntadas aos autos. Mantém-se o valor da condenação e, por conseguinte, das custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014. Tereza L. R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1673245"
                            ],
                            "1673256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0223700-40.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Geraldo Nugas ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Fernando Quintana Merino RJ69042B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1673256"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1672427": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000561-37.2012.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Jose Carlos de LimaRoberto Retz Veloso Filho ( Iramar Duarte de Sa RJ54579D ), Val Lima Construções e Reformas LtdaEliseu Eliesio RodriguesValdirene de Oliveira - por unanimidade, não conhecer do recurso face a irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000720-77.2013.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Laudicéia Costa de Souza ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Associação Mantenedora do Hospital de CachoeirasLaudicéia Costa de Souza ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos ordinário e adesivo do 2º réu e reclamante, ante a irregularidade de representação do primeiro e a subordinação do adesivo ao principal(CPC, 500,III), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000660-40.2011.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Vanessa Elisa Pastor Barroso ( Jair Vieira Barradas RJ74569D ), Forte Terceirizações SC Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª Ré, rejeitar a preliminar arguida de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000718-56.2013.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Josefa Lima de Farias ( Camila de Souza Valença Lins Monteiro RJ175127D ), Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do 2ª réu, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1672427"
                            ],
                            "1672428": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000624-63.2012.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Jorge Fonseca da Silva ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1672428"
                            ],
                            "1673054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000210-44.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Miguel Guerra Patitucio ( Regina Celia Tavares Pereira RJ17888D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001282-76.2010.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Deiserée de Carvalho Carneiro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Inovação Contact Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Redator.\r\n\r\nProcesso: 0036000-91.1991.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : JOSE FERNANDO QUINTELA DA SILVA ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da União Federal e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000876-84.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Vanessa Nery da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Redator.\r\n\r\nProcesso: 0001040-52.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Andréia Pereira de Andrade Ramos ( Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento RJ135027D ), - Embargado : Drogarias Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da autora e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0023300-20.1990.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), RODOLFO DE OLIVEIRA DIAS ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da União Federal e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Redator.\r\n\r\nProcesso: 0001061-16.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Adilson do Espirito Santo Barboza ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré, e no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a à multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000297-80.2013.5.01.0007 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Embargado : Francisco Antonio Souza de Lima ( Luiz Antonio Lessa RJ2002A ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, por irregularidade de representação, retificando de ofício o erro material constante no relatório do acórdão impugnado, consoante fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000273-66.2012.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Márcia Fontes Caputo da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Márcia Fontes Caputo da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e da ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré para aplicar o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 394, SDI-I, do C. TST, e retirar o reflexo do repouso semanal remunerado, majorado pela repercussão das horas extras, no aviso prévio, férias acrescidas de terço constitucional, décimo terceiro salário, FGTS e indenização de 40%, e excluir da condenação a multa equivalente a dez dias de remuneração, pelo atraso na homologação da rescisão, prevista na Cláusula 46ª, da Convenção Coletiva de Trabalho 2010/2011, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Vencida, no recurso do reclamado, a Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia, quanto a multa normativa. Ao inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Sérgio Ricardo de Castro Batista (OAB/RJ 69870), pela recorrente/Marcia F. Caputo da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0206100-96.2009.5.01.0202 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Braspress Transporte Urgentes Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Marco Antonio Pereira de Oliveira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1673054"
                            ],
                            "1673196": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0187400-67.2000.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : ELZINEIA MARCOLINO ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Agravado : MICRO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDAMICRO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA-A/C SOCIA - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição da autora, e no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão que extinguiu a execução, no sentido de afastar a prescrição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000571-26.2012.5.01.0283 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Arco Incorporadora Ltda - Em Recuperação Judicial ( Antonio Chaves Abdalla RJ166811A ), - Agravado : Jonas Vieira ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), G. M. Marques Construtora Ltda - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001880-96.2011.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Alan Barbosa ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.CEF - Caixa Economica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0041200-76.2008.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Marlia Pinheiro Abreu ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - Embargado : L.Soares Peixoto Confecções Lenir Soares Peixoto - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001364-23.2012.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Cristiane Mendonça de Oliveira ( Cristiane Mendonca de Oliveira RJ120314D ), - Recorrido : Pires e Gonçalves Advogados Associados Teixeira Trinto Advogados Associados ( Cesar Augusto Doria dos Reis RJ51152D ), Dantas Lee Brock Camargo - DLBCA ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença, termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014.\r\n\r\nPaula Ferreira Cavalcanti\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1673196"
                            ],
                            "1672429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Gabinete do Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0002088-12.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Antas Junqueira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Aymada Reis Serralheria e Equipamentos [Adv. Dhaiane Fontes Brasil Freire (OAB: RJ 168794 - D)], Rcdo: Eduardo Antas Junqueira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Aymada Reis Serralheria e Equipamentos , Rcdo Rcte Eduardo Antas Junqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamante quanto a gratuidade de justiça, multa do artigo 477 § 8º da CLT, indenização de 40% do FGTS, entrega das guias de FGTS e seguro desemprego. Conhecer dos demais pedidos do recurso do reclamante, bem como do recurso da reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir a multa por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Vencida a Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia quanto a multa do art. 477 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079400-30.2000.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgdo: AGNALDO BARBOSA MORAES [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)], Agdo: Empreendimentos Imobiliario Ita Nova Iguaçu Ltda [Adv. Altamiro Goncalves Silva (OAB: RJ 32275 - D)], Agdo: ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA, Agdo: ALTAMIRO GONCALVES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AGNALDO BARBOSA MORAES, Agdo Empreendimentos Imobiliario Ita Nova Iguaçu Ltda, Agte JOSE CASALI FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pelo executado, por incabível ao presente caso, nos termos dos artigos 897, “a” e 893, §1º, da CLT, e Súmula nº 214 do TST, uma vez que a decisão recorrida é de natureza interlocutória, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0147800-45.2000.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: MARIZA DE AGUIAR [Adv. Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 - D)]\r\n\r\nAgdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU [Adv. Valdinei Rangel da Silva (OAB: RJ 89094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU, Agte MARIZA DE AGUIAR\r\n\r\nCiência da decisão - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, afastar a incidência da prescrição intercorrente e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a executada apresente as guias GFIP/SEFIP, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. \r\n\r\nProcesso: 0164800-35.2001.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgdo: Antonio José Galvão Morais [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)], Agdo: Parrilha da Barra Bar e Restaurante Ltda., Agdo: Bernardo Barreto Bogossian, Agdo: Renato Emílio Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio José Galvão Morais, Agte Francisco Tomas Mesquita\r\n\r\nCiência da decisão - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do 3º réu, por sê-lo intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nId: 1672429"
                            ],
                            "1672426": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0079400-30.2000.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE CASALI FILHO\r\n\r\nAgdo: AGNALDO BARBOSA MORAES, Empreendimentos Imobiliario Ita Nova Iguaçu Ltda, ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA, ALTAMIRO GONCALVES SILVA\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA, ALTAMIRO GONCALVES SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pelo executado, por incabível ao presente caso, nos termos dos artigos 897, “a” e 893, §1º, da CLT, e Súmula nº 214 do TST, uma vez que a decisão recorrida é de natureza interlocutória, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator .\r\n\r\nProcesso: 0164800-35.2001.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Francisco Tomas Mesquita\r\n\r\nAgdo: Antonio José Galvão Morais, Parrilha da Barra Bar e Restaurante Ltda., Bernardo Barreto Bogossian, Renato Emílio Pereira\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bernardo Barreto Bogossian, Renato Emílio Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do 3º réu, por sê-lo intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672426"
                            ],
                            "1673199": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 15/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001880-96.2011.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Alan Barbosa\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência do acórdão, que nega provimento ao recurso ordinário do autor.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673199"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1673363": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000044-23.2013.5.01.0224 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : - Agravado : Carlos Henrique dos Santos Pereira ( Flavio Vieira da Silva RJ127149D ), Regicar Reforma & Reconstrução Ltda. ( Daniellen Coelho de Souza RJ157569D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela segunda ré (Construtora Tenda S.A.), por irregularidade de representação e deficiência de traslado., nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1673363"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1673352": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000020-40.2013.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Darcy Sales Coutinho ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para: (a) declarar prescritas as parcelas anteriores a 09/01/2008; e (b) deferir o pagamento de diferenças de auxílio-alimentação, parcelas vencidas e vincendas, considerando-se os valores da parcela equivalentes a 105% do salário mínimo de referência (CN 83/89, fl. 221), observado o marco prescricional, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1673352"
                            ],
                            "1673353": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001415-53.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Cosmos Machado Medeiros [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Cosmos Machado Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 292/294, que denegou seguimento ao recurso por violação ao princípio da dialeticidade. \r\n\r\nProcesso: 0000266-73.2013.5.01.0035 - AIRO\r\n\r\nAgte: Inter Servicing Consultoria Advertising e Serviços S/C Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jocelmo Alves de Lima [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)], Agdo: Cielo S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cielo S.A., Agte Inter Servicing Consultoria Advertising e Serviços S/C Ltda., Agdo Jocelmo Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 88/90, que denegou seguimento ao agravo de instrumento por insuficiência de traslado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1673353"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1673340": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000391-42.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Alexsandra da Silva ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia ( Marcia da Cruz Paulino RJ64860D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000486-81.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : MULTI RIO OPERAÇÕES PORTUARIAS S.A. ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Ruy Raimundo de Sousa Filho ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, e para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, bem como o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000369-91.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Manpower Staffing Ltda. ( Thiago Taborda Simões SP223886D ), - Recorrido : Vinícius Juffo da Gama ( Adelino Dias Lucio RJ35346D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Manpower Staffing Ltda. ( Thiago Taborda Simões SP223886D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada, NÃO CONHECER do apelo de Manpower Staffing Ltda., por ilegitimidade recursal, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação o abono único, por falta de pedido, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que dava provimento ao recurso da reclamada para não reconhecer o vínculo direto com o banco.\r\n\r\nProcesso: 0001441-41.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Benedito de Oliveira ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Benedito de Oliveira ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO àquele interposto pela reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para definir como parâmetros para o cálculo das horas extraordinárias o módulo semanal de 40 horas, e para o cálculo das diferenças salariais, as promoções por antiguidade dos níveis A para B e B para C, nos meses de agosto de 1997 e 2007, respectivamente, ainda que respeitado o marco prescricional para efeitos pecuniários; mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora, com ressalva de entendimento do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes quanto ao módulo semanal.\r\n\r\nProcesso: 0000911-59.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : José Muniz dos Santos ( Luiz Fernando Faria de Moura RJ108823D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela primeira e pela segunda reclamadas e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir a indenização por dano moral, ora arbitrada em R$ 5.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001444-95.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcelo Araújo Costa ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante por atendidos os requisitos legais de admissibilidade, exceto no tocante à gratuidade de justiça, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001468-87.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. ( Penelope Rocha Perez RJ93218D ), - Recorrido : Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. ( Ralph Luiz Martins Figueiredo RJ150592D ), Juvenil Tracina ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela terceira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000884-67.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangas ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangas ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Evandro Ferreira Caetano ( Jose Francisco Teixeira Costa RJ44220D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela segunda reclamada e conhecer parcialmente do recurso interporto pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000780-59.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : ESPÓLIO DE JOSÉ CAMPELO DE ARAÚJO ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Recorrido : Esquadrifer Comércio e Montagem de Aluminio Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), LG ESQUADRIA ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, exceto no que tange à verba honorária, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001450-61.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Apolinia de Oliveira Torres ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001339-21.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Leandro Barbosa da Silva ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Recorrido : Hynove Odontologia RJ Ltda. ( Rodrigo Franco Montoro SP147575D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE provimento, para deferir o benefício de gratuidade de justiça ao autor, declarar a resolução indireta do contrato de trabalho do reclamante, e condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio, da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, bem como a traditar as guias para saque do FGTS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001326-42.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Nilton Gonçalves de Azevedo ( Ana Lucia Araujo Costa RJ106053D ), Deara Organização Jornalística Ltda. ( Abenor Natividade Costa RJ31540D ), Hoje Comércio e Representações Ltda. ( Abenor Natividade Costa RJ31540D ), Gráfica e Editora Jornal de Hoje Ltda. ( Abenor Natividade Costa RJ31540D ), - Recorrido : Nilton Gonçalves de Azevedo ( Ana Lucia Araujo Costa RJ106053D ), Gráfica e Editora Jornal de Hoje Ltda. ( Abenor Natividade Costa RJ31540D ), Hoje Comércio e Representações Ltda. ( Abenor Natividade Costa RJ31540D ), Deara Organização Jornalística Ltda. ( Abenor Natividade Costa RJ31540D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelas reclamadas, por deserto, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acrescer à condenação imposta às reclamadas o pagamento de diferenças de adicional noturno decorrentes da integração do adicional de insalubridade em sua base de cálculo, a serem apuradas sobre os quantitativos registrados nos recibos salariais trazidos à colação ou, nos períodos não cobertos por contracheques nos autos, sobre a média a partir deles calculada; mantido o valor da condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000974-27.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Gilberson Moacir Coelho Cabral ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar as reclamadas no pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria pleiteadas; imposto sobre a renda na forma da Súmula 368 do C. TST; juros e correção monetária nos termos expostos pelo § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e pela Súmula 381 do C. TST; invertidos os ônus da sucumbência; mantido o valor dado à causa, ora arbitrado a título de condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001142-63.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : S.A. Distribuidora e Mercantil ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), - Recorrido : Davi Rodrigues Batista ( Roberto Cesar de Mattos Cunha RJ137993D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001155-75.2010.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Agravado : Georgina Auxiliadora Silva de Souza ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo Município de Maricá e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001161-26.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Michel Vieira de Oliveira ( Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ158797D ), Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela segunda reclamada, salvo no que concerne à preliminar de nulidade arguida, e no tocante ao pagamento de adicional noturno e da multa prevista no artigo 467 da CLT, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019200-84.2009.5.01.0014 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Drogaria Pacheco S/A ( Michel da Silva dos Santos RJ130907D ), Vagner Ribeiro dos Santos ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Drogaria Pacheco S/A ( Michel da Silva dos Santos RJ130907D ), Vagner Ribeiro dos Santos ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento do feito, após colhidos o voto de vista regimental da desembargadora Márcia Leite Nery e os votos dos desembargadores Evandro Pereira Valadão Lopes e Enoque Ribeiro dos Santos, que divergiram da relatora, proferir a seguinte decisão: por maioria, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para acrescer à condenação imposta à reclamada o pagamento dos reflexos do intervalo intrajornada habitual e parcialmente concedido nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, no aviso prévio, no FGTS e na indenização compensatória de 40% do FGTS e, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada Drogaria Pacheco S.A. e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora Márcia Leite Nery, que redigirá o acórdão. Vencida a relatora, desembargadora Mirian Lippi Pacheco, que não conhecia do recurso adesivo do reclamante, tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado da sentença recorrida, voto proferido na sessão do dia 28/1/2014.\r\n\r\nProcesso: 0001590-29.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rosa Dolores Cid dos Santos ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : ITAU UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, a partir de novembro de 2006, considerando a metodologia até então utilizada, respeitando-se a evolução salarial, bem como reflexos no repouso semanal remunerado, férias, décimo terceiro salário e FGTS. Tudo conforme fundamentação e apuração em liquidação; Imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na forma da Súmula 368 do C. TST; juros e correção monetária na forma do § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do C. TST; invertidos os ônus da sucumbência; custas calculadas com base no valor dado à causa, que ora arbitro a título de condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001613-45.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Cláudia Valéria Mendes Tereska ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : BANCO DO BRASIL S/A ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença, por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora, com ressalva de entendimento do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, quanto ao divisor.\r\n\r\nProcesso: 0001634-30.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), Vanda Martins Gonçalves ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro, REJEITAR as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001643-65.2012.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Maria das Neves Rosendo Amorim ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - Agravado : Ana Lúcia Teixeira Vianna ( Gabriel Pistene Grillo Regis RJ161912D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela reclamante/exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1673340"
                            ],
                            "1672924": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001084-59.2012.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Suelen Cristina Neto da Silva\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.390:\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da desembargadora relatora.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672924"
                            ],
                            "1673388": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001161-26.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda.\r\n\r\nRcdo: Michel Vieira de Oliveira, Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão doa córdão de fl.254/261:\"...por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela segunda reclamada, salvo no que concerne à preliminar de nulidade arguida, e no tocante ao pagamento de adicional noturno e da multa prevista no artigo 467 da CLT, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos do voto da desembargadora relatora.\" \r\n\r\nProcesso: 0000486-81.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: MULTI RIO OPERAÇÕES PORTUARIAS S.A.\r\n\r\nRcdo: Ruy Raimundo de Sousa Filho , Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.214/218:\"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, e para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, bem como o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673388"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1673450": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000854-86.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Nelio da Silva ( Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ95076D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000002-13.2013.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Prossegur Sistema de Segurança Ltda. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Jorge Luiz Maia Miguel ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para imputar a justa causa ao reclamante e, por conseguinte, julgar indevidas as verbas rescisórias, bem como a retificação da data da CTPS e a entrega de guias de FGTS e de seguro desemprego; reduzir o valor da condenação para R$ 2.000,00 (dois mil reais), com custas de R$ 40,00 (quarenta reais) pela Ré, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000496-47.2010.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Amil - Assistência Médica Intercional LTDA ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Agravado : Edilma Rodrigues dos Santos ( Renata Campos Falcão RJ151735D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002508-11.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Maria Jose Fagundes Coelho de Souza ( Alexandre Ricardo Marques RJ152087D ), - Recorrido : Jemaniju Oficina do Pão Ltda. ( Mayra Islane Santana RJ167679D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1673450"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1673303": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000836-53.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Oi TNL PCS S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Luis Henrique Oliveira Morais ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Oi TNL PCS S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Luis Henrique Oliveira Morais ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, não conhecer do inconformismo da Contax quanto à responsabilidade solidária e multa do art. 477 da CLT, por ausência de interesse e sucumbência, e não conhecer do recurso interposto pelo trabalhador quanto à gratuidade de justiça, por ausência de interesse, conhecendo integralmente do recurso da TNL PCS para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do trabalhador, para reconhecer que se aplicam ao seu contrato de trabalho as Convenções Coletivas celebradas entre o SINTTEL e o SINDIMEST-RJ, acrescendo à condenação o pagamento do bilhete-refeição nelas estabelecido; negar provimento ao da CONTAX e, por maioria, negar provimento ao da Oi TNL PCS S/A, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante à multa do art. 477 da CLT. Custas pelas rés no importe de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000206-87.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Carlos Alberto Pinto Loureiro ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Carlos Alberto Pinto Loureiro ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Maria Helena Motta no tocante à multa de 50% prevista no acordo.\r\n\r\nProcesso: 0000292-06.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), Luiz Carlos Nepomuceno Leite ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), Luiz Carlos Nepomuceno Leite ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001138-38.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Transturismo Rei Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), Carlos Hemrque Machado Ventura ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Carlos Hemrque Machado Ventura ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Transturismo Rei Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, com exceção do tópico relativo ao intervalo intrajornada do recurso do réu, por ausência de requisito de admissibilidade insculpido no artigo 514, II, do CPC e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do réu, para afastar a condenação aos honorários advocatícios sucumbenciais e dar parcial provimento ao recurso do autor, para determinar o pagamento em dobro das férias de 2009/2010, acrescidas de 1/3, condenar o empregador ao pagamento da hora intervalar a título de hora extra, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), com reflexo nos depósitos do FGTS, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiro salários e nos repousos semanais remunerados e aplicar a multa de um salário mínimo nos moldes da cláusula 16ª das CCTs, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000463-41.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Nilson Augusto dos Santos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ163667D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ163667D ), DNA Mão de Obra Temporaria Ltda.Nilson Augusto dos Santos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da empresa e dar provimento ao do trabalhador, para condenar as empresas, sendo a tomadora de serviços subsidiariamente, ao pagamento de indenização por dano moral fixada em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor da condenação arbitrado na sentença à folha 129. Esteve presente o Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino.\r\n\r\nProcesso: 0000431-69.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : C&A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Sabrina Dias Rehen ( Graca Tatiana Feijo Maia RJ114621D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000033-38.2013.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. ( Evandro de Lima Fernandes SP299614D ), Luciano de Paula Cugnasca ( Flavio Lunginho de Oliveira RJ155322D ), - Recorrido : Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. ( Evandro de Lima Fernandes SP299614D ), Federação Brasileira de Bancos ( Luiz Matucita SP31574D ), Luciano de Paula Cugnasca ( Flavio Lunginho de Oliveira RJ155322D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e não conhecer do recurso do 1º réu, e no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar o réu ao pagamento de horas extras diante da jornada declinada na inicial nos meses em que não foram colacionados controles de frequência, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Ficam mantidos o valor da causa, as custas judiciais e o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 1041300-71.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : José Oscar Verçosa de Souza ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002078-51.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Via Varejo S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Jorge Brasiliense de Oliveira ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000542-91.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Marcelo Mattos de Abreu ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de prequestionamento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125600-94.1998.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que o Juízo a quo dê prosseguimento a execução, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000391-02.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Carlos Eduardo Pessôa da Fonseca ( Renato Nunes da Silva Carneiro RJ140623D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Digital Cable de Instalação TV a Cabo Ltda.Carlos Eduardo Pessôa da Fonseca ( Renato Nunes da Silva Carneiro RJ140623D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do tópico ¿gratuidade de justiça¿ do recurso da 2ª ré, por faltar-lhe interesse recursal, e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, para condenar as rés, sendo a 2ª ré de forma subsidiária, a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) de indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficam mantidos o valor da causa, as custas judiciais e o ônus de sucumbência. Ficou vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0078300-93.2003.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : LUCIA MARIA TOURINHO DE ARRUDA ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário e, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154700-41.2000.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL ( Geraldo Jose Ribeiro Motta RJ28115D ), MAURO JORGE DA SILVA ( Geraldo Jose Ribeiro Motta RJ28115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente a Dra. Joana de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0001100-60.2006.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Vinicius Albuquerque de Paula ( Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, determinar que conste na CTPS do autor o cargo de auxiliar de escritório no período de 09/06/1997 a 06/10/1998, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001087-87.2012.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Gabriele Mendes Vieira ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000262-60.2013.5.01.0027 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante :VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Adv: Celso Luis Stevanatto, OAB/RJ 160451 A) - Agravado : Evandro Ribeiro da Silva ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas em contraminuta, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, após o trânsito em julgado dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e distribuição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 1021000-88.2005.5.01.0041 - AP Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : CELSO RIBEIRO PINTO ( Jose Vazquez Fontan RJ62743D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, recebendo-o como agravo do artigo 557, do CPC, combinado com artigo 18 do Regimento Interno, por aplicação do princípio da fungibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento, e condenar a agravante a pagar ao agravado multa de 10%(dez por cento)sobre o valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer recurso condicionado ao depósito prévio do respectivo valor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000245-84.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Luiz Antônio Mendes ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000191-21.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Sérgio da Silva Melo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000192-06.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : João Luzardo da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153500-90.2009.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Transportes São Silvestre S/A ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Ricardo de Assis Baltazar ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à condenação, em razão dos embargos protelatórios, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1673303"
                            ],
                            "1673333": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000751-93.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Paulo Roberto Soares de Souza, Ebgte Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestarem-se, querendo, sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias, ante a possibilidade de se conferir efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nId: 1673333"
                            ],
                            "1673334": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000553-10.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Geremias Guilherme da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, querendo,sobre os embargos de declaração de folhas 387/389, opostos pelo obreiro, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1673334"
                            ],
                            "1673302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000463-41.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Nilson Augusto dos Santos e Outros\r\n\r\nRcdo: Nilson Augusto dos Santos e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DNA Mão de Obra Temporaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cuja a decisão transcreve-se: \" por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da empresa e dar provimento ao do trabalhador, para condenar as empresas, sendo a tomadora de serviços subsidiariamente, ao pagamento de indenização por dano moral fixada em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantém-se para efeito de condenação e custas o valor da condenação arbitrado na sentença à folha 129. Esteve presente o Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673302"
                            ],
                            "1673301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000391-02.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. e Outros\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Pessôa da Fonseca e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Digital Cable de Instalação TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cuja a decisão transcreve-se: \";;; - por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção do tópico “gratuidade de justiça” do recurso da 2ª ré, por faltar-lhe interesse recursal, e no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, para condenar as rés, sendo a 2ª ré de forma subsidiária, a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) de indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficam mantidos o valor da causa, as custas judiciais e o ônus de sucumbência. Ficou vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, quanto ao dano moral.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673301"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1673165": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000489-40.2010.5.01.0226 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agte: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Samara Barbosa Gentil (OAB: SP 228195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz da Silva Gama [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Samara Barbosa Gentil (OAB: SP 228195 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz da Silva Gama, Agte Agdo Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Agte Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência a TELEMAR NORTE LESTE S.A. e JORGE LUIZ DA SILVA GAMA, para, querendo, contraminutar o Agravo de Petição de fls. 665/668, bem como a MASSA FALIDA DE RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA, para, querendo, contraminutar o Agravo de Petição de fls. 661/664. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1673165"
                            ],
                            "1673418": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 1022100-78.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : CARLOS AUGUSTO VIEIRA NERY ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001357-45.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Edson Dias dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001615-06.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Sandra Maria do Nascimento Fontes ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002035-06.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Rocklainy Ferreira Pinto ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001466-89.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Geraldo Andre Machado Costa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001200-39.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Casa da Moeda do Brasil REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Fabio Cavalcante Granada ( Pierre Loureiro da Silva RJ150278D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001647-32.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Michelle Mendes Ciambarella Mansur Moraes ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Embargado : Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001475-16.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Club Med Brasil S.A. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Embargado : Eduardo Jorge de Menezes Braga ( Rejane Cristina Silva RJ122945D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000310-43.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Júlio César Tavares Sandes ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Farmácia Dante Ltda. ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), Drogaria Vares Ltda. ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000929-54.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Márcio Matias de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : IPA Park Estacionamento Ltda. EPP ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada do autor, como sendo das 09:30h às 18:30h, de segunda a sexta e das 09:30h às 17:30h, ao sábados, com uma hora de intervalo, condenando a ré, ao pagamento de horas extras, considerando-se como tais aquelas excedentes à oitava diária e à quadragésima quarta semanal, devendo ser aplicado o adicional de 50%, limitadas às parcelas imprescritas e até à data da distribuição da presente ação, deduzindo-se as parcelas comprovadamente pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito. Por habituais, as horas extras devem incidir na base de cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário, do repouso semanal remunerado, do aviso prévio, do FGTS e da multa de 40%. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Falou o Dr. Álvaro Vidal de Pinho.\r\n\r\nProcesso: 0001408-98.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Edson Muniz André ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), - Recorrido : Edson Muniz André ( Eliezer Gomes da Silva RJ118195D ), Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e não conhecer do recurso da ré, por ausente pressuposto legal de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento, declarando-se a nulidade da dispensa do autor, determinando-se a sua reintegração aos quadros da ré, na função de ¿Coordenador de Controle do Patrimônio, da Assessoria de Novos negócios ¿ ASNEG¿, e condenando-se a ré ao pagamento dos salários do período em que o reclamante esteve afastado, ou seja, de 15.08.2011 até a data da sua reintegração, bem como ao pagamento das verbas pleiteadas na alínea ¿e¿, já que não há impugnação da ré no aspecto, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083800-67.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Intermédica Sistema de Saúde S.A ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - Recorrido : Pablo Germano Dantas Silvestre ( Rafael Nunes Cardoso Mitidieri RJ156533D ), Célula Scan Serviços Médicos Especializados Ltda (em recuperação judicial) A/C Dra. Vivane de Castro Ferreira ( Vera Lucia Santos Mendes RJ118810D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do recursais, nos termos do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1673418"
                            ],
                            "1673419": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000475-73.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marcio Gomes Ferreira ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Recorrido : GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Siderúrgica Barra Mansa ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela primeira reclamada e não conhecer do recurso, por extemporâneo.\r\n\r\nProcesso: 0001995-68.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. ( Fabíola Cobianchi Nunes SP149834D ), - Recorrido : Djanir Lúcio Baptista Viana ( Peterson Ehrich Vasques Ramos RJ97254D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher em parte a preliminar de julgamento ultra petita para determinar que seja excluída do decisum da r. sentença a expressão “fica convertida a justa causa em dispensa imotivada”, mantendo-a, contudo, na fundamentação, como prejudicial de mérito, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1673419"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1673345": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001342-67.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), Rozeni Souza Barreto da Silva (LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D), - Recorrido: Rozeni Souza Barreto da Silva (LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000004-57.2014.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante : Mauro Heleno Monteiro (Simone Boffil da Silva RJ82114D) - Agravado: Granvisa Marmoraria (Claudio Marcio Maduro dos Santos RJ131010D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001739-54.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Ricardo da Rocha Martins (Sandro Egidio Maciel de Andrade RJ123537D), Wall - Mart Brasil Ltda. (Maria Helena Vilella Autuori SP102684D), - Recorridos: Ricardo da Rocha Martins (Sandro Egidio Maciel de Andrade RJ123537D), Wall - Mart Brasil Ltda. (Maria Helena Vilella Autuori SP102684D), - por unanimidade, conhecer do recurso adesivo da Ré, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo Autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para expungir da condenação a indenização por danos morais, mantidos, contudo, os valores arbitrados pela sentença; certo que a presente decisão não influencia ou altera o resultado do apelo autoral analisado em ocasião pretérita, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano no tocante à reparação moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1673345"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1672866": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUÍZA CONVOCADA CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002073-45.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Gomes da Silva Castilho [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcelo Gomes da Silva Castilho\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 293: \"Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se sobre os DVD's fornecidos pela empresa, em virtude da perda dos originais. Após, voltem-me conclusos. Em, 13 de maio de 2014.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1672866"
                            ],
                            "1673502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000631-16.2012.5.01.0245 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB-RJ 2255-A), 2) Jose Luiz Ramos Duarte (Adv. Marcos Chehab Maleson OAB-RJ100223-D) - Recorridos: 1) Jose Luiz Ramos Duarte (Adv. Marcos Chehab Maleson OAB-RJ100223-D), 2) Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB-RJ 2255-A) - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, para, no mérito, negar provimento ao recurso do trabalhador e, por maioria, dar parcial provimento ao da empregadora, para restringir a condenação das diferenças salariais ao reajuste de 2,29% (dois vírgula vinte e nove por cento) previsto na norma coletiva, referente aos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2009, mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, que excluía a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001073-33.2012.5.01.0034 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Ederson Miguel de Souza (Adv. Anna Borba Taboas OAB-RJ131069-D), 2) Globo Comunicação e Participações SA (Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB-RJ92732-D) - Recorridos: 1) Ederson Miguel de Souza (Adv. Anna Borba Taboas OAB-RJ131069-D), 2) Vise Serviços Ltda (Adv. Fábio Nogueira Fernandes OAB-RJ109339-D), 3) Globo Comunicação e Participações SA (Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB-RJ92732-D) - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pela tomadora de serviços e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e, por maioria, dar parcial provimento ao do trabalhador, para condenar as empresas, sendo a tomadora de modo subsidiário, ao pagamento das horas extras excedentes à oitava diária e à quadragésima quarta semanal, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento) quando trabalhadas de segunda-feira a sábado, e de 100% (cem por cento) quando prestadas aos domingos e feriados, que, por habituais, deverão refletir nas parcelas enumeradas na sentença à folha 235-verso, e ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora, mantido, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado na sentença a folhas 237-verso, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante à reparação moral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1673502"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1673299": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:30 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000013-94.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Eder Menezes de Jesus ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Eder Menezes de Jesus ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n2 - 0000029-38.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Miqueias Aleixo Garcia ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Premier Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Helio Henrique Bastos Machado RJ 48648 D ).\r\n\r\n3 - 0000037-66.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), José Barbosa Gurgel ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), José Barbosa Gurgel ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ).\r\n\r\n4 - 0000050-51.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Reginaldo Felix da Silva ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Recorrido: Produtos Alimentícios Bertagni Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n5 - 0000051-53.2013.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Suleima Cristina Sant Anna ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Andressa Casimiro Drummond RJ 159858 D ), DISTRITOP DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRONICO LTDA – ME.\r\n\r\n6 - 0000052-28.2013.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luciana Cantanhede Carrapatoso ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ) - Recorrido: Suery Alves de Oliveira ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n7 - 0000057-53.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Carminda Muller Lopes ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), Probank Software e Consultoria S.A..\r\n\r\n8 - 0000064-79.2013.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Humberto Cabral Nunes ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic RJ 135011 D ).\r\n\r\n9 - 0000073-89.2012.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Renata Lopes de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Renata Lopes de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n10 - 0000078-69.2012.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jorge Luiz Pereira Borges ( Adv. Hebert Philigret RJ 103593 D ) - Recorrido: Elineide da Silva Sacramento ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n11 - 0000134-25.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carlos Alberto dos Santos ( Adv. Leonardo Lyrio de Freitas RJ 143413 D ) - Recorrido: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 67490 D ).\r\n\r\n12 - 0000175-13.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. - Em Recuperação Extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Banco Morada S.A. - Em Recuperação Extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Bruno Furtado Portela ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ).\r\n\r\n13 - 0000178-38.2012.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Eco Indústria e Comércio de Compósitos Ltda. ( Adv. Andre Soterio dos Santos RJ 140538 D ) - Agravado: Marcelo de Moura Palha Possas ( Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ 133311 D ).\r\n\r\n14 - 0000243-76.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: José Roberto Romualdo ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Construtora Rota Azul Ltda ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n15 - 0000256-84.2013.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Edmilson Ferreira do Nascimento ( Adv. Evaldo Francisco do Nascimento GO 28248 D ) - Agravado: Vilian Pereira Lima ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n16 - 0000312-52.2011.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Marco Antonio Correa Ferreira MG 1445 A ) - Agravado: Júlio Cesari da Costa ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n17 - 0000360-50.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Robson Mota David ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Logictel S.A ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ) - Recorrido: Robson Mota David ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ), Logictel S.A ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ).\r\n\r\n18 - 0000363-15.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Adtec Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. ( Adv. Danielle Coelho Drumond Lima RJ 162539 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Gabriela Chaves da Silva ( Adv. Samyra Bretas de Oliveira RJ 128512 D ).\r\n\r\n19 - 0000421-62.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fernanda Vieira Borges Werner ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ) - Recorrido: Procordis S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n20 - 0000442-63.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Francisco das Chagas Araújo e Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Francisco das Chagas Araújo e Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n21 - 0000445-48.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sindicato do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama ( Adv. Annalú Pilo RJ 134994 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Sindicato dos Empregados nas Microempresas, Empresas de Grande Porte e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n22 - 0000495-97.2013.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ampla Energia e Serviços ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: CET Engenharia LTDA ( Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro RJ 141507 D ), Valdeberto do Espirito Santo de Almeida ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n23 - 0000528-90.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Carina Rose Sardinha Bernardes - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Norma Passos Lacerda de Oliveira RJ 100154 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Carina Rose Sardinha Bernardes ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n24 - 0000530-02.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Hilmar Pereira ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n25 - 0000583-87.2011.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Edson Roberto Marques de Azevedo ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Labo Cine do Brasil Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ).\r\n\r\n26 - 0000589-54.2012.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Henrique Venezia ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n27 - 0000618-95.2013.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Vanderleia Motta da Silva ( Adv. Alucard Fernandes dos Santos RJ 84449 D ) - Recorrido: FISIOCLINICA FISIOTERAPIA DE TERESÓPOLIS LTDA. ( Adv. Josimar da Silva Teixeira RJ 124644 D ).\r\n\r\n28 - 0000692-02.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Semiramis de Azevedo ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Itau Unibanco S.A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Recorrido: Semiramis de Azevedo ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Itau Unibanco S.A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n29 - 0000731-08.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ) - Recorrido: João Batista Felizardo ( Adv. Jaqueline Brito dos Santos RJ 131620 D ).\r\n\r\n30 - 0000751-80.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: PREMIERE CLASSE IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA. ( Adv. Ana Beatriz Martins de Barros RJ 86785 D ) - Recorrido: Bruno Fernandes Azeredo ( Adv. Bianca Goncalves Sardinha RJ 134094 D ).\r\n\r\n31 - 0000791-12.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sérgio Luiz Cardoso ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), André Bragança Lana ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Andreia da Silva Agostinho ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ), Rodrigo da Silva Agostinho ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ), Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ), Veroneide Alves da Silva Agostinho ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ).\r\n\r\n32 - 0000795-81.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: José Messias Clemente ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Sabacasi Equipamentos Industriais ME ( Adv. Mauricio de Oliveira Miyashiro SP 210671 D ).\r\n\r\n33 - 0000866-07.2010.5.01.0001 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Stefanini Consultoria e Assessoria Informatica Ltda. ( Adv. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Marco Aurélio Maul de Carvalho ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Stefanini Consultoria e Assessoria Informatica Ltda. ( Adv. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D ).\r\n\r\n34 - 0000902-81.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Raphael Souza Bahia ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ) - Recorrido: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ).\r\n\r\n35 - 0000906-51.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jorge Longo de Paiva ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Bingo Tijuca Ltda. ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ).\r\n\r\n36 - 0000942-28.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Mercatto - Simarida Comercial de Modas Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: Raquel Moreira Farias Melo ( Adv. Osias Pinto Pecanha RJ 119561 D ).\r\n\r\n37 - 0000985-17.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: MBL Restaurante e Lanchonete Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Yara Veloso Soares da Silva ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n38 - 0001026-62.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ana Carolina Binhote Machado Lacerda ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Ana Carolina Binhote Machado Lacerda ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n39 - 0001076-46.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Claudinêi Meneses de Oliveira ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n40 - 0001079-30.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), CV Promotora de Negócios de Crédito e Serviços Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Rejane Santos Alves ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n41 - 0001112-31.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Paula Santos Vieira ( Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ 110968 D ).\r\n\r\n42 - 0001117-13.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Thyssenkrupp Elevadores S.A. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: Mil Transportadora Ltda., Rafael Fabiano dos Santos Pereira ( Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior RJ 157385 D ).\r\n\r\n43 - 0001119-74.2012.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Lobo Motta Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Cleideana de Paula RJ 168199 D ), Colégio Lobo Torres ( Adv. Cleideana de Paula RJ 168199 D ) - Recorrido: Marlene dos Santos ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n44 - 0001140-71.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alcirésio Cardoso da Silva ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Arara Azul Rede de Postos Ltda ( Adv. Jussara Álvares de Oliveira MG 76769 D ) - Recorrido: Alcirésio Cardoso da Silva ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Arara Azul Rede de Postos Ltda ( Adv. Jussara Álvares de Oliveira MG 76769 D ).\r\n\r\n45 - 0001144-47.2013.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jefferson dos Santos Brito ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ), Translar Construções e Incorporações Ltda. ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ).\r\n\r\n46 - 0001148-85.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Victor Hugo Cardoso Portella ( Adv. Carolina Ferreira Trevizani RJ 145705 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n47 - 0001167-76.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Tereza Cristina Barreto Barrocas ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ), Tereza Cristina Barreto Barrocas ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial - A/C Clorival Floriano da Silva.\r\n\r\n48 - 0001176-52.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Paulo Cabral ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Maria Selina Neves Ferreira da Cruz - ME (Pasancon Construtora) ( Adv. Jorge Eustaquio Coura RJ 73429 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n49 - 0001189-19.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Aldecir Monteiro Nunes ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: JCP Calderaria e Serviços Ltda ( Adv. Alexandre Matos Viana RJ 125369 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Usina Termelétrica Norte Fluminense S/A ( Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ 124381 D ).\r\n\r\n50 - 0001215-50.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Jose Francisco de Moura ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n51 - 0001261-53.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Robson Moraes de Miranda ( Adv. Eliana Santos de Goes RJ 88669 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Robson Moraes de Miranda ( Adv. Eliana Santos de Goes RJ 88669 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ).\r\n\r\n52 - 0001266-38.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Fernando José Hermenegildo da Silva ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Fernando José Hermenegildo da Silva ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n53 - 0001344-90.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Indústria e Comércio Solventes Tintas Verniz Tempo Ltda. ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Edivaldo Alves de Sousa ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ).\r\n\r\n54 - 0001416-69.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Brasil Warrant Administração de bens e Empresas S.A. ( Adv. Joao Francisco Albinante RJ 27363 D ) - Recorrido: Agnaldo Fernando Teixeira ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ), Mfranco Construções Ltda. ( Adv. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D ).\r\n\r\n55 - 0001450-05.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Ricardo Martins Soares ( Adv. Marcelo de Souza Barreto RJ 51557 D ).\r\n\r\n56 - 0001450-37.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Adv. Armando Borges de Almeida Junior RJ 104371 D ) - Recorrido: Eva Damião Cruz ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n57 - 0001479-04.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Alexandre Prado da Silva ( Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila RJ 163014 D ).\r\n\r\n58 - 0001485-23.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jorge Mendes Virgolino ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Merck S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ) - Recorrido: Merck S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ), Jorge Mendes Virgolino ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n59 - 0001495-33.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Carla Cristina Menezes Corrêa ( Adv. Charles Alberto Camilo da Silva RJ 88654 D ), Locanty Serviços Ltda. ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ).\r\n\r\n60 - 0001504-91.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Marco Antonio Rodrigues Laprovita ( Adv. Sergio de Paula Ribeiro RJ 77720 D ), Executive Service Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n61 - 0001514-04.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), CAMILA DA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: CAMILA DA SILVA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ).\r\n\r\n62 - 0001525-59.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ), Marcelo Gomes do Nascimento ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ), Marcelo Gomes do Nascimento ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n63 - 0001530-43.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: José Leandro Brito da Silva ( Adv. Aleia Araujo Monteiro RJ 143448 D ) - Recorrido: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n64 - 0001533-34.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Osvaldo Luiz Francisco ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n65 - 0001537-32.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Sebastião Araújo ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ) - Recorrido: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Sebastião Araújo ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ).\r\n\r\n66 - 0001548-98.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Claudio Nogueira Espindola ( Adv. Inez Maia Valentim RJ 155070 D ) - Recorrido: Wfabrill Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Thiago Zanini de Oliveira SP 260814 D ), Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. ( Adv. Thiago Zanini de Oliveira SP 260814 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n67 - 0001551-43.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ótica Golden do Bairro Ltda. ( Adv. Elisangela Afonso da Silva RJ 112375 D ) - Recorrido: Fabiana Xavier Rosa ( Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva RJ 145639 D ).\r\n\r\n68 - 0001561-15.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extra judicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Patamar Investimentos Ltda.( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extra judicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extra judicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Mede Investimento S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. (em liquidação extra judicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Wallace Tavares Barboza ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Consemp Engenharia S.A. ( Adv. Roberta Batista Malagrici RJ 133428 D ) - Recorrido: Banco Morada S.A. (em liquidação extra judicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Consemp Engenharia S.A. ( Adv. Roberta Batista Malagrici RJ 133428 D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extra judicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extra judicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mede Investimento S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extra judicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Capemisa Instituto de Ação Social , Wallace Tavares Barboza ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ). (RETIRADO)\r\n\r\n69 - 0001580-42.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Abrala Decorações ltda. - ME ( Adv. Ricardo Argento da Costa RJ 150814 D ), Fábio Abilio Cardoso dos Santos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Abrala Decorações ltda. - ME ( Adv. Ricardo Argento da Costa RJ 150814 D ), Fábio Abilio Cardoso dos Santos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n70 - 0001607-13.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Luis Claudio Dias da Silva RJ 97133 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Prata Sodré ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n71 - 0001622-85.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ivaneide de Jesus da Silva ( Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira RJ 146341 D ) - Recorrido: Brasil Veículos Companhia de Seguros S.A. ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Elithe Mão de Obra Temporária Ltda. ( Adv. Eleonora Maria Nigro Kurbhi SP 26497 D ).\r\n\r\n72 - 0001632-91.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Fernando Antonio Santore ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n73 - 0001670-75.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: J Concretar Sub-Empreitera de Obras Ltda. ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Fernando Vasconcellos dos Santos ( Adv. Sergio Barroso Ullmann RJ 142672 D ).\r\n\r\n74 - 0001686-66.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jerlison Monte do Carmo ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Jerlison Monte do Carmo ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n75 - 0001716-24.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Edson Wagner da Silva Pimentel ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Recorrido: Comapnhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ), Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO .\r\n\r\n76 - 0001729-45.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Flávia Cristina Ribeiro do Nascimento ( Adv. Zuleide Camacho Jacob RJ 44974 D ).\r\n\r\n77 - 0001922-83.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Daiana Cristina Medeiros Sotero ( Adv. Arlindo Jose Biancardi RJ 165222 D ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ).\r\n\r\n78 - 0001946-45.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Jose Erlando Tavares ( Adv. Karine Ferraz Vieira RJ 112323 D ).\r\n\r\n79 - 0002052-72.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alcione Douglas Euzébio Silveira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAE.\r\n\r\n80 - 0002091-64.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: José Oliveira dos Santos ( Adv. Judas Tadeu da Silva RJ 105939 D ).\r\n\r\n81 - 0002188-84.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Maria das Graças de Paula Oliveira ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n82 - 0002708-50.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Armatek Obra Brasil Serviços em Estrutura Ltda ( Adv. Mauro Carvalho Melo RJ 172023 D ) - Recorrido: Cristian Alexandre Silva ( Adv. Paulo Fernando Soares Junior RJ 136506 D ).\r\n\r\n83 - 0003021-87.2012.5.01.0461 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico CSA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ) - Recorrido: Kleiton Galvão de Oliveira ( Adv. Antonio Carlos Borges RJ 74376 D ).\r\n\r\n84 - 0004900-37.2008.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ) - Agravado: Dayana da Silva Coelho ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ).\r\n\r\n85 - 0005100-28.2002.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), SIND DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Agravado: SIND DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n86 - 0030900-48.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ronivaldo Eduardo da Costa ( Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira RJ 100820 D ). (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO)\r\n\r\n87 - 0033200-29.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Lilia Cardoso Albano ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: Brasfels S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n88 - 0035600-34.1994.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CARLOS AUGUSTO PECANHA DE AMORIM ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D ).\r\n\r\n89 - 0054400-67.2004.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: LIDIANE CRISTINA DA MOTA SANTOS (Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D) - Agravado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ).\r\n\r\n90 - 0055900-19.2007.5.01.0341 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Protege S/A Serviços Especiais ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Roberto Cabral ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Companhia Metalúrgica Prada ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Companhia Metalúrgica Prada ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Roberto Cabral ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Protege S/A Serviços Especiais ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n91 - 0062600-08.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: TMKT - MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Luciana Santos Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: ITAÚCARD S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), BANCO ITAÚ S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), TMKT - MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n92 - 0064400-09.2006.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Agravado: Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques RJ 76091 D ), Onice Alves de Oliveira ( Adv. Marcus Vinicius Silveira Junger RJ 116368 D ).\r\n\r\n93 - 0064700-70.2002.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: ANA LAIS VASCO ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ) - Agravado: José Carlos da Fonseca Pinto ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), J P IDIOMAS LTDA ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ), José Pinto ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n94 - 0082200-83.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Helio Lopes Filho ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n95 - 0085900-35.1994.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA. ( Adv. Pedro Miranda Roquim SP 173481 D ) - Agravado: ROSANA DE MARIA MARTINS NASCIMENTO ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n96 - 0088300-51.2006.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Antonio das Gracas Lourenco ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: PIRAJAPANEMA Comércio de Pizzas e Massas Ltda. - EPP ( Adv. Helio Silva Filho RJ 145338 D ), Jorge Luis Trindade de Oliveira, Francisco André Fernandes Sá Trindade de Oliveira, Marlene do Carmo Medeiros, Shirlene Luques Rovenat.\r\n\r\n97 - 0089000-95.1996.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Jose Augusto de Meira Lima RJ 18016 D ) - Agravado: LIBANIO DA SILVA FIGUEIRA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), JOAQUIM FERNANDES FILHO ( Adv. Bruno Provencano do Outeiro Souza RJ 130998 D ), JORGE FELICISSIMO-FGTS, LINDALVA RIBEIRO-FGTS, JOSE CARLOS REGO-FGTS, LIBANIO DA S.FIGUEIRA-FGTS, LINDINALVA RIBEIRO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), JOAO ALVES DE LIMA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), JOAO ALVES DE LIMA -FGTS, JOAQUIM FERNANDES FILHO-FGTS, JOSE ABDIAS DA SILVA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), JOSE CAMPOS PINHEIRO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), JOSE CAMPOS PINHEIRO, JOSE ABDIAS-FGTS, JOSE WILSON DE LIRE MELO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), JOSE GENTIL GONTIJO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), JORGE FELICISSIMO DA SILVA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), FGTS-JOSE ABDIAS, JOSE CARLOS REGO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), JOSE GENTIL CONTIJO.\r\n\r\n98 - 0094200-65.2005.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Uniway - Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio RJ 96694 D ), Raphael Batista de Souza ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ).\r\n\r\n99 - 0094900-54.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Celio Maia de Araujo ( Adv. Rui Pinto Rezende RJ 131429 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n100 - 0099900-76.2007.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jose Roberto Almeida dos Anjos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n101 - 0106100-44.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Marques ( Adv. Carlos David Arêas Balla RJ 127952 D ).\r\n\r\n102 - 0117800-78.1994.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: GENI DE FREITAS MENDONCA ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 31948 D ) - Agravado: COOPERATIVA NAC APOIO ENSINO PUBLICO PRIV LTDA ( Adv. Mauro Souto de Souza RJ 72135 D ).\r\n\r\n103 - 0117900-03.2008.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Caixa Econômica Federal -CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Agravado: Valcir Teixeira de Abreu ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n104 - 0130500-81.2002.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: ANA RITA DA SILVA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA ( Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ 104558 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n105 - 0132000-41.2007.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Centro de Diagnosticos Avancados Ltda ( Adv. Danielly Cristina Alves RJ 98918 D ) - Agravado: Alex Cardoso e Castro ( Adv. Suelem Barboza Ramos RJ 137905 D ).\r\n\r\n106 - 0133900-30.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Antonio Jose Ferreira Trindade ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n107 - 0159300-26.1996.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Banco Itau sucesso -BANERJ S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), SUELI PINTO VASSAL ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), SONIA MARIA ROLLIN DE OLIVEIRA BARBOSA-sucessora de Fernando Rangel de Oliveira Barbosa ( Adv. Igor Ancora da Luz Coelho RJ 142575 D ), IVES DOS SANTOS SILVA ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), CAIXA DE PREV FUNC DO SISTEMA INT BANERJ PREVI ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ), JOSE AUGUSTO NUNES ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), JOACYR DA MOTTA PEREIRA ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), Sonia Maria Rollin de Oliveira Barbosa (sucessora de Fernando Rangel de Oliveira Barbosa) ( Adv. Igor Ancora da Luz Coelho RJ 142575 D ), GILBERTO ALVES BRANDAO ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), LUIZ CARLOS BEZERRA ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), JASIEL RUZETI ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), DANIEL DA SILVA MARINS ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ).\r\n\r\n108 - 0178100-68.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Flavio Emanuel Lima Braga ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ).\r\n\r\n109 - 0260700-86.2006.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Getulio Boechat ( Adv. Juraci Rufino Santos MG 40107 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ) - Agravado: Getulio Boechat ( Adv. Juraci Rufino Santos MG 40107 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ).\r\n\r\n110 - 0282600-60.1992.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Marciano Carneiro ( Adv. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 51067 D ) - Agravado: Banco do Brasil S/A ( Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ 147947 D ).\r\n\r\n111 - 0396600-29.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jorge Roberto de Paula Souza ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jorge Roberto de Paula Souza ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Maio de 2014\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1673299"
                        ],
                        "1673316": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000445-48.2010.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação, Sindicato dos Empregados nas Microempresas, Empresas de Grande Porte e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Presidente da Turma Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sindicato dos Empregados nas Microempresas, Empresas de Grande Porte e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia vinte e um de maio do corrente ano, às 10:30 horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673316"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1673358": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000226-94.2013.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Afonso da Silva ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Agravado : Carlos Alberto de Carvalho Vereza ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Diniz da Silva Pieroni - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, não conhecer da contraminuta apresentada, por irregularidade de representação, rejeitar a arguição preliminar de suspensão da execução nos autos principais, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a nulidade da penhora realizada no imóvel situado no lote 01 da quadra 11 do PA 10673 da Avenida Cesário de Melo, Campo Grande, Rio de Janeiro, nos termos da fundamentação. Vencido o vistor Desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento ao apelo. Falou a Dra. Bárbara Napoleão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1673358"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1673414": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001583-29.2013.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: A. A. Locam - Aluguel de Andaime e Máquinas Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nAgdo: ISA CLEA DE SOUZA LACERDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte A. A. Locam - Aluguel de Andaime e Máquinas Ltda\r\n\r\n\"Tendo em vista que em suas contrarrazões, o Autor também recorre, adesivamente, da sentença, à empresa Agravante\" - fl.127v .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1673414"
                            ],
                            "1673415": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088100-42.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Luzinete Bernado da Silva ( Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ36406D ), - Recorrido : Sandra Maria Nobre Escovedo ( Marciete Portela Guimarães RJ68648D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) determinar a devolução da CTPS da Autora, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 desde o trânsito em julgado, limitada à R$ 1.000,00, resolvendo-se a obrigação em indenização que ora se arbitra em R$ 1.000,00; b) condenar a Ré por litigância de má-fé, fixando a multa em 1% sobre o valor da condenação a ser revertida à parte autora. Majoram-se as custas para R$ 100,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 5.000,00, pela Ré,\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1673415"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1673195": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001508-86.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Adilson Mirabelli ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Cortatex Indústria e Comércio de Fios e Fitas Ltda. ( Celia Georgakapoulos RJ156256A ), - Por Unanimidade, homologar a desistência do recurso manifestada pelo embargante, determinando o prosseguimento do feito, como de direito. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0001922-48.2011.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Andre Alves Guimarães ( Ary Sergio Coutinho Barbosa RJ117786D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, conforme parágrafo único do artigo 538 do CPC,\r\n\r\nProcesso: 0165300-02.2006.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Itaú Vida e Previdencia S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Julio Cezar Garcia Paes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente, para corrigir o erro material apontado e esclarecer que as horas extras prestadas na vigência da cláusula coletiva transcrita pela embargantes devem ser calculadas com base no divisor 200.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1673195"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1673168": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0040200-80.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Gustavo Matos de Assis [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Ebgte: Ge Promoções e Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ge Promoções e Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Ebgdo: Gustavo Matos de Assis [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Ge Promoções e Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda., Ebgte Ebgdo Gustavo Matos de Assis\r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 327-verso.\r\n\r\nProcesso: 0001104-12.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Orlando Almeida de Medeiros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 265.\r\n\r\nProcesso: 0000253-73.2013.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Fatima Maria Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Academia Las Vegas [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)], Ebgdo: Candido Giagio [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Ailton Santos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Renato Borges Giagio [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Academia Las Vegas\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 120.\r\n\r\nProcesso: 0000077-72.2013.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Elisabeth Boavista de Freitas [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRcdo: Conselho Regional dos Tecnicos em Radiologia da Quarta Região - CRTR [Adv. Edson Jorge Rodrigues (OAB: RJ 57832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Conselho Regional dos Tecnicos em Radiologia da Quarta Região - CRTR \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls. 399-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1673168"
                            ],
                            "1673171": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001241-70.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dso Goytacazes [Adv. Any Carolina Garcia Guedes (OAB: RJ 120017 - D)]\r\n\r\nRcdo: M. L. Louvem e Martins Cereais Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rcdo: M. H. M. Moreira Barreto ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rcdo: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rcdo: Kamil Comércio Ltda ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rcdo: Merce Goyta Auro Peças Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Barcelos & Cia Ltda, Rcdo Kamil Comércio Ltda ME, Rcdo M. H. M. Moreira Barreto ME, Rcdo M. L. Louvem e Martins Cereais Ltda, Rcdo Merce Goyta Auro Peças Ltda, Rcte Sindicato do Comércio Varejista de Campos dso Goytacazes\r\n\r\nTerem ciência de despacho de fls. 531/531-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1673171"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1673469": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000875-62.2010.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Sodexho do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Reis [Adv. Elayne Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 153064)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos Alberto Reis \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1673469"
                            ],
                            "1673468": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001024-66.2011.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Giaugusto Fernandes dos Santos ( Dario Alves Correa Filho RJ29422D ), - Agravado : Paulo Henrique Bernardino ( Vanderlei Fernandes de Faria Machado RJ48966D ), Zion Construções Ltda. ( Claudia da Costa Alberti de Abreu RJ117176D ), Vanderlei Francisco Rodrigues Junior ( Vanderlei Fernandes de Faria Machado RJ48966D ), Douglas Nogueira Silva ( Vanderlei Fernandes de Faria Machado RJ48966D ), Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo (sócia) ( Claudia da Costa Alberti de Abreu RJ117176D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, porque ataca mera decisão interlocutória, sem conteúdo terminativo, consoante entendimento sumular deste Regional. Tudo consoante fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1673468"
                            ],
                            "1673548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001344-72.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Bruno da Cruz Alves ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Max Segurança Máxima Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente o pedido de responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro, salvo quanto às multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, por indevidas no caso dos autos, ressaltando que a anotação da CTPS e entrega das guias TRCT e seguro desemprego são obrigações personalíssimas adstritas à 1ª ré, remanescendo, no entanto, a responsabilidade subsidiária quanto às obrigações de fazer conversíveis em obrigação de dar o equivalente em espécie, inclusive a indenização substitutiva do seguro-desemprego, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada Max Segurança Máxima Ltda., o Dr. Rafael Temistocles.\r\n\r\nProcesso: 0000517-31.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : WALDEMER PANTOJA GONÇALVES ( Denise da Silva Aguiar RJ159567D ), - Recorrido : NOBRE MONTAGEM INDÚSTRIA LTDAEstaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0304000-79.1998.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Akzo Nobel Ltda ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Agravado : PAULO CESAR CAMARA ( Adilson Martins Gomes RJ26066D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000997-25.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Embargado : Maria Cristina Chaparro Chilinque ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação. Aplica-se, ainda, à embargante a cominação inserta no art. 538 do CPC, de supletiva incidência.\r\n\r\nProcesso: 0219900-90.1997.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE - Agravado : BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUID. EXTRAJUDICIAL) ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000766-79.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Gleison Sérgio Mendes Figueira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Clube Naval ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte autora, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001527-19.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Almir Ferreira de Almeida ( Marcelo Pereira dos Santos RJ168547D ), - Embargado : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte autora, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001991-54.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - Embargado : Antonio Ricardo da Silva Costa ( Solange Lopes Parola RJ157969D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela ré, ACOLHENDO-OS quanto ao mérito, para sanar a omissão apontada e julgar improcedentes os pedidos de diferenças a título de repouso semanal e sua repercussão nas parcelas contratuais, fazendo esta decisão parte integrante do acórdão regional, imprimindo-lhe efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000719-75.2010.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Learning Center Cultural e Comercial Ltda. ( Leonardo da Silva Guimaraes Bosco RJ79982D ), - Agravado : André Bokel Zborowski ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0270700-58.1989.5.01.0031 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Henrique Carlos Mariani ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : JORGE ADILSON DE MATTOS ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), DISSEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDAHENRIQUE MARIANI(SOCIO)Mariani Serviços S/C Ltda. - por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela agravante, codevedora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0131400-30.2003.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1673548"
                            ],
                            "1673547": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0270700-58.1989.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Henrique Carlos Mariani\r\n\r\nEbgdo: DISSEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA, JORGE ADILSON DE MATTOS, HENRIQUE MARIANI(SOCIO), Mariani Serviços S/C Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DISSEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA, Mariani Serviços S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 664:\"...por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela agravante, codevedora, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1673547"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1": {
                        "Atos": {
                            "1673211": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093100-11.2003.5.01.0047 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS ( Valerio Teixeira de Rezende RJ4065D ), - Agravado : CLEA MARIA DA SILVA ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto ao tópico intitulado DA MULTA E DOS JUROS DE MORA APLICÁVEIS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - FATO GERADOR - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ACESSÓRIAS ÀS PARCELAS DEFERIDAS EM JUÍZO, por inobservância do princípio da dialeticidade, mas conhecê-lo quanto ao tópico CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - COTA EMPRESA - NOVA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL - EMPRESA DE TI E TIC, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Hilton Pereira Pinto.\r\n\r\nProcesso: 0224400-16.2004.5.01.0224 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : RENATO BERMUDES DOS SANTOS ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : Antonio Francisco FlorencioGENESIS 2003 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDASIMONE DE BARROS FLORENCIO - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1673211"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1673216": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-88.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fabio Jose Coutinho da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n2 - 0000027-46.2013.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Andrea da Silva Neves ( Adv. Catia Chirlene Nogueira dos Santos RJ 126540 D ) - Recorrido: Augusto Joaquim Machado ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ).\r\n\r\n3 - 0000082-12.2013.5.01.0264 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Kobe Elija Veículos Ltda ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ), Aretuza Rodrigues Costa ( Adv. Leonardo da Vinci Martins RJ 17339 D ) - Recorrido: Aretuza Rodrigues Costa ( Adv. Leonardo da Vinci Martins RJ 17339 D ), Kobe Elija Veículos Ltda ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n4 - 0000109-85.2013.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Lojas Americanas SA ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Uelison Batista da Cruz ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ) - Recorrido: Lojas Americanas SA ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Uelison Batista da Cruz ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ).\r\n\r\n5 - 0000149-98.2013.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Renata Cristina de Jesus Rocha ( Adv. Vanderlei Hermida dos Santos RJ 106776 D ) - Recorrido: Nanny Coiffeur Salão de Cabeleireiro Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n6 - 0000193-03.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Vinícius Thales dos Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ) - Recorrido: Vinícius Thales dos Santos ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Vicred Informações Cadastrais Ltda. ( Adv. Washington Luiz Ramos Junior RJ 145688 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha SP 113887 D ).\r\n\r\n7 - 0000214-12.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. ( Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ 69864 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Macedo dos Santos ( Adv. Anderson Lima da Silva RJ 160839 D ).\r\n\r\n8 - 0000237-34.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Ana Paula Dias Alves ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D ) - Recorrido: Posto de Abastecimento Barra Cachamorra Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ).\r\n\r\n9 - 0000242-18.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: César Augustus Marchetti da Silva ( Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo RJ 80469 D ) - Recorrido: Serasa S.A. ( Adv. Mariângela Pernomian de Araújo Medeiros SP 141574 D ).\r\n\r\n10 - 0000252-87.2012.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Rafael Vieira de Barros RJ 110028 D ), José Maurício do Rego Mello ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: José Maurício do Rego Mello ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Rafael Vieira de Barros RJ 110028 D ).\r\n\r\n11 - 0000259-35.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n12 - 0000268-24.2013.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Iracema Mercedes Marques Guimarães Rolim ( Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 41931 D ) - Recorrido: Javi Imóveis Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n13 - 0000294-19.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Moises Rogick da Cruz ( Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ 165299 D ) - Recorrido: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ).\r\n\r\n14 - 0000317-04.2013.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB ( Adv. Renato Oliveira Ramos DF 20562 D ) - Agravado: Maria Quiteria Silva dos Santos ( Adv. Maurício Soares Amarante RJ 136404 D ).\r\n\r\n15 - 0000399-09.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Departamanto de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Recorrido: Janine Peres da Silva Balbino ( Adv. Silvio Cardoso Nascimento RJ 94836 D ).\r\n\r\n16 - 0000416-94.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Ana Paula Soares Bernardo ( Adv. Andrea Paciello Sasse RJ 167801 D ), Nextel Telecom. Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ana Paula Soares Bernardo ( Adv. Andrea Paciello Sasse RJ 167801 D ), Nextel Telecom. Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Protege S.A. Serviços Especiais ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n17 - 0000453-66.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sandra Regina de Paula Cupolillo ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n18 - 0000453-91.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ) - Recorrido: Brookfield Engenharia S/A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Luiz Pereira da Silva ( Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella RJ 74260 D ), Jade Revestimentos e Pinturas de Imóveis Ltda. ( Adv. Luciane Rocha Rosa RJ 128620 D ).\r\n\r\n19 - 0000457-35.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luciano dos Santos Braga Pinto ( Adv. Kamila Cabral de Oliveira RJ 150867 D ) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n20 - 0000518-19.2012.5.01.0033 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: LIDERPRIME – Prestadora de Serviços LTDA. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ) - Recorrido: Elizabeth Cristina da Silva Vieira Pereira ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n21 - 0000546-93.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Wagner Bastos de Avilla ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ), Vise Serviços Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Wagner Bastos de Avilla ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n22 - 0000616-41.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Viação Andorinhas Ltda. ( Adv. Elaine Cohen RJ 101424 D ) - Recorrido: Ernandes Bernardo Firmino ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n23 - 0000650-28.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Construteckma Engenharia Ltda. ( Adv. Daniel Menegassi Reichel RJ 150426 D ) - Recorrido: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Roberto Monteiro da Silva ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n24 - 0000661-15.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcos Fernando da Conceição Ferreira ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n25 - 0000761-74.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Antonio José da Silva ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n26 - 0000874-82.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Mario Jackson Gonçalves da Silva ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n27 - 0000999-18.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Edelmira Fonseca de Andrade ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karla Antonia da Silva RJ 122616 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karla Antonia da Silva RJ 122616 D ), Edelmira Fonseca de Andrade ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n28 - 0001009-25.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Victor Marcelo Cavalcanti de Barros ( Adv. Renata Angélica Frazão Nogueira RJ 167034 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ 162203 D ).\r\n\r\n29 - 0001018-36.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Harris Pye Brasil LTDA ( Adv. Renato Curvelo de Araújo RJ 120085 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Amaral de Carvalho ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n30 - 0001039-57.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Saquarema ( Procurador Procuradoria Munic de Saquarema ) - Recorrido: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), ADILSON MONTEIRO DA SILVA ( Adv. Leandro Dias Barbosa RJ 161494 D ).\r\n\r\n31 - 0001098-94.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gravel Construção Urbanização e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ), Shirlley Coeli Rosas Picanço ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ) - Recorrido: Shirlley Coeli Rosas Picanço ( Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ 130899 D ), Gravel Construção Urbanização e Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ).\r\n\r\n32 - 0001150-90.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: JSL S.A ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Eugênio Rodrigues de Souza ( Adv. Fabio Bernardes de Oliveira RJ 100446 D ).\r\n\r\n33 - 0001202-26.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Michael Marques da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n34 - 0001214-13.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Leandro dos Santos Carius ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n35 - 0001276-89.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Michelle Ribeiro de Mesquita ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n36 - 0001278-65.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Rosana Maria Jacinto ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Rosana Maria Jacinto ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ), Associação Global Soluções em Saúde ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n37 - 0001305-12.2013.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Edilmar de Souza Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Tuboscan Comercio de Ferro e Aço ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ).\r\n\r\n38 - 0001309-44.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Rogério Santana Gomes ( Adv. Maria Irene Uchôa Baptista RJ 107580 D ), W. Rodrigues Transportes Ltda. ME (Nova Denominação de Visalog Transp e Mão de Obra Ltda) ( Adv. Ana Beatriz Araujo da Silva RJ 149663 ).\r\n\r\n39 - 0001315-09.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vergilio Alfredo de Oliveira Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vergilio Alfredo de Oliveira Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n40 - 0001380-59.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Leonardo Montmor Vieira ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n41 - 0001390-52.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Fernando Gonçalves de Souza ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Fernando Gonçalves de Souza ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n42 - 0001400-53.2006.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Agravado: Carla Maria Luzio de Godoy ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n43 - 0001443-84.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Transportadora Jolivan Ltda ( Adv. Ricardo Barros Brum ES 8793 D ) - Recorrido: André de Figueiredo da Silva ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n44 - 0001473-56.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Revendedora de Gas 4 Centenário Ltda. ME ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ) - Recorrido: Leandro de Jesus da Costa ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n45 - 0001501-87.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Turb Transporte Urbano SA ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Glória Aparecida Rabelo de Souza ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n46 - 0001551-59.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Abraão Cardoso de Arruda Neto ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Itaú Card S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Abraão Cardoso de Arruda Neto ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n47 - 0001612-08.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ), Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ), Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Alexander Dantas de Castro ( Adv. Roberta Fnocencio Borges Correia RJ 151072 D ).\r\n\r\n48 - 0001658-08.2013.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: DANIELLE DA CONCEIÇÃO PAZ LEMOS ( Adv. Igor Gil Gaspar RJ 159362 D ) - Recorrido: FACILITY STAFF LTDA ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n49 - 0001681-92.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Nathalia Silva de Brito ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Nathalia Silva de Brito ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n50 - 0001716-83.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Maria Luiza Pereira Silva ( Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa RJ 142354 D ) - Recorrido: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n51 - 0001720-34.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Leandro Gomes Nascimento Silva ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Abras Transportes e Logistica Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Fadel Transportes e Logistica Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n52 - 0001975-55.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Turb Transporte Urbano S.A. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Fernando Fortunato ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Paty do Alferes ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n53 - 0029800-33.2006.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Joao Luis Fernandes Issa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Agravado: Itaú Unibanco SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n54 - 0030900-94.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Luiz Claudio de Sousa Ribeiro ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ) - Recorrido: Brasfels. S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n55 - 0036200-70.1996.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: CATER SUPRIMENTO DE REFEICOES LTDA ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ), CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ) - Recorrido: CATERAIR BRASIL SA ( Adv. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 88736 D ), ESPÓLIO DE ALBERTO RUFINO IRIBERRI ( Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D ).\r\n\r\n56 - 0043500-49.2003.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), SONIA ARAUJO AGUIAR ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), SONIA ARAUJO AGUIAR ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n57 - 0062100-92.2005.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Mario Meliande ( Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D ).\r\n\r\n58 - 0067000-47.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Guaraci Bernardino Cardozo ( Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso RJ 125086 D ).\r\n\r\n59 - 0081100-59.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Ancora Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D ), Sidny de Almeida Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n60 - 0084900-04.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Luiz Fernando Padilha RJ 100343 D ) - Recorrido: Patricia Nazaré de Moraes Barbosa ( Adv. Consuelo Cerqueira Rocha RJ 80254 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Luiz Fernando Padilha RJ 100343 D ), BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ).\r\n\r\n61 - 0085700-08.2008.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroí ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Agravado: João Carlos da Rocha ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n62 - 0089200-81.1994.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: AYLTON VASCONCELLOS JUNIOR ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ) - Agravado: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n63 - 0123300-89.2006.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO SA. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Deborah Fadigas Graziani ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO SA. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Deborah Fadigas Graziani ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n64 - 0152600-17.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Carlos Andre Santos de Matos ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ) - Recorrido: Quebra Mar Comercio de Generos Alimenticios Ltda. ( Adv. Sergio Jorge de Lima Torres RJ 47171 D ).\r\n\r\n65 - 0160600-52.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sergio Ricardo da Costa Rebelo Filho ( Adv. Edir Passos de Carvalho RJ 80252 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Maio de 2014\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1673216"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1673457": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025800-13.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: J Lourenco & Irmao Ltda. Rep Legal, Rosane Lourenço Marins (Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D), União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Agravado: J Lourenco & Irmao Ltda. Rep Legal, Rosane Lourenço Marins (Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D), Valdair Marins (Juvanete Pereira da Silva RJ100987D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos agravos de petição interpostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da executada para deferir a aplicação das regras específicas do denominado “Sistema Simples” às contribuições previdenciárias por ela devidas e ao da União Federal para fixar que os juros moratórios e a multa sejam apurados desde a prestação dos serviços, momento em que o crédito previdenciário deveria ter sido pago. O Juiz Eduardo Adamovich acompanhou o Relator por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0001914-45.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Vinicius Ribeiro dos Santos (Sandra Soares Mesquita RJ39895D), - Recorrido: U T C Engenharia S.A (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1673457"
                            ],
                            "1673402": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000031-78.2013.5.01.0206 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante :Jobeney leal Pereira ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D) - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir-lhe a gratuidade de Justiça e determinar o regular processamento de seu recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000684-88.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ramiro de Souza Carvalho ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), - Recorrido : Performance Trading Importação e Exportação e Comércio Ltda. ( Manoel Inácio Cavalcante Neto SP291116D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001419-55.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Renato Azzolini Gatti Filho ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Recorrido : Espaço do Banho e Aromas Ltda. ( Daniel Alcântara Nastri Cerveira SP200121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Atila Ribeiro Mello, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002198-45.2012.5.01.0225 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - Recorrido : Adilson Pereira Leite ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), Locanty Serviços Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - colhido o voto de vista, CONHECER do recurso; REJEITAR a preliminar de suspensão do processo e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos em face do Município de Belford Roxo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2014.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1673402"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1673452": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161900-29.2009.5.01.0226 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Telma Abreu Tavares ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Janete Corrêa ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Luciene Corrêa Sant Anna Leandro Rodrigues ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Juliana Corrêa Sant Anna Leandro ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), Crelci Corrêa Sant Anna Leandro ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), - Recorrido : Crelci Corrêa Sant Anna Leandro ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Luciene Corrêa Sant Anna Leandro Rodrigues ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Veronica Abreu Leandro ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A. ( Rodrigo de Lima Casaes RJ95957D ), Juliana Corrêa Sant Anna Leandro ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Telma Abreu Tavares ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), Janete Corrêa ( Luiz Carlos Fernandes Junior RJ82812D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ajuizado por Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. para excluir da condenação a indenização por pensionamento mensal e dar parcial provimento ao recurso ajuizado por Janete Corrêa e outros para aumentar a indenização para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e para determinar a constituição de capital de que trata o art. 475-Q, § 2º, do CPC. Arbitrou-se à condenação o novo valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), com custas de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0105300-59.1993.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : ANTONIO CARLOS FRANCISCO RASGA ( Flavia Bivaqua de Araujo RJ31834D ), - Agravado : BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Celso S Miyoshi RJ2168A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a apuração da multa diária desde o fim do prazo estipulado pelo juízo de 1º grau até o mês de dezembro de 2010.\r\n\r\nProcesso: 0000929-21.2011.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : André Luis Prado da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : André Luis Prado da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Ré para declarar que a prescrição a ser considerada para o FGTS é a quinquenal e excluir da condenação a determinação para comprovação da regularidade do FGTS por todo o período trabalhado, e dar parcial provimento ao do autor para: a) determinar que, no cálculo das horas extras, sejam observados os entendimentos contidos nas Súmulas nº 139 e 264, do v. TST; b) acrescer, à condenação em horas extras, uma hora diária no cálculo das horas extras, com idênticos reflexos, decorrente da ausência de concessão integral do intervalo intrajornada; c) determinar que as horas extras deferidas sejam integradas, pela média duodecimal, à gratificação e ao abono das férias; d) determinar que seja aplicado o adicional de 100% para os domingos laborados; e e) excluir a condenação do autor a pagar multa por embargos protelatórios. Mantidos idênticos valores para condenação e custas. Esteve presente a Drª Flavia de Luca, representando a reclamada. Sustentou oralmente a Drª Patricia Geão, pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001096-09.2010.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. (Sucessora de Varig Engenharia de Manutenção S.A.) ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Ezil Jorge da Conceição ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001302-24.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Messias Araújo Gadelha Ferreira ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Messias Araújo Gadelha Ferreira ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso do autor para julgar procedente o pedido de pagamento do intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, observando-se os termos da Súmula nº 437, do C. TST, e dar provimento parcial ao recurso da ré, no que tange às horas extras, para excluir da condenação as dobras e restringir o acréscimo da jornada ao término do labor em 20 minutos.\r\n\r\nProcesso: 0001350-35.2011.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Drogaria Onofre Ltda. ( Fernando José Garcia RJ155663A ), - Recorrido : Francisco Bernardo ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001374-81.2010.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Jorge Luiz Vianna Marcial ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Leandro Henrique da Cunha, representando a Petros.\r\n\r\nProcesso: 0001576-60.2011.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Pedro Manoel Vieira ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, declarar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar os pedidos formulados em face do empregador e determinar que, no retorno dos autos, prossiga-se regularmente com o feito. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão por entender que já deveria ser, neste momento, declarada a incompetência dessa Especializada para julgar os pedidos em face da Funcef. Esteve presente a Drª Ana Cristina Grau Gameleira Werneck, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001849-84.2011.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Adão Mota da Silva ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Aker Solutions do Brasil LTDA ( Edson Fernando Hauagge PR20423D ), Conexão Macaé Transportes e Locação LTDA - ME ( Cleber Duque Ramos RJ117272D ), Weatherford Industria e Comercio Ltda ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0168600-69.2004.5.01.0008 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda ( Fabíola Cobianchi Nunes SP149834D ), - Agravado : TENNYSON GIOSCIA DE OLIVEIRA ( Marcos Abreu e Lima de Sa RJ66516D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação. Esteve presente o Dr. Marcos Abreu Lima de Sá, representando o agravado.\r\n\r\nProcesso: 0128000-55.2006.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Tatiana Farias de Araujo ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Tatiana Farias de Araujo ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos, com exceção do tópico ¿intervalo intrajornada¿ do recurso autoral, por ausência de sucumbência e, no mérito, negar-lhes provimento. Esteve presente a Drª Flavia de Luca, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0002163-76.2011.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Mônica Andréa Barros Diniz ( Paulo Souza da Silveira RJ68954D ), - Recorrido : Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. ( Mauro Roberto Couto Tepedino RJ39357D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) declarar que a dispensa operou-se por iniciativa da ré, sem motivação; b) condenar a ré a pagar o aviso prévio indenizado, indenização de 40% do FGTS, bem como a entregar as guias necessárias à obtenção do seguro-desemprego e ao saque do FGTS; c) acrescer à condenação um duodécimo nas férias proporcionais, com reflexo no terço constitucional, bem como na gratificação natalina proporcional. Mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0177100-16.2009.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. ( Celia Carvalho de La Pena RJ82560D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda. ( Celia Carvalho de La Pena RJ82560D ), Lindalva Lyra Ferreira ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento para reduzir o valor da indenização para R$ 25.000,00. Arbitrou-se à condenação o novo valor de R$ 25.000,00, com custas no importe de R$ 500,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0015400-58.2007.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Mario Cesar Lopes ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA ME ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : KF Servicos Ltda. ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), Mario Cesar Lopes ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA ME ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o recurso da ré; conhecer o recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para fixar a indenização de perdas e danos morais em R$ 10.000,00. Acresça-se o valor acima ao da condenação, devendo a empresa KF Serviços Ltda satisfazer à diferença de custas que isso ocasionou.\r\n\r\nProcesso: 0002149-39.2011.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Lua Nova Ind. e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - Recorrido : Cristiano Rohen Castro ( Inês da Conceição Carvalho Silva RJ156529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0048000-82.2007.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da ré, Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, para pronunciar a prescrição total, nos moldes da Súmula nº 294, do Eg. TST, julgando-se improcedente o feito, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC, invertendo-se os ônus da sucumbência, impondo-se ao autor custas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa à fls. 13. a pronúncia da prescrição. Restou prejudicada a apreciação do recurso do autor, Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE.\r\n\r\nProcesso: 0000557-51.2010.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Solange Guimarães Pinto Coelho ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Beniamino Bimonte ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer. Sustentou oralmente o Dr. Paulo Valed Perry Filho, representante o recorrente, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido. Esteve presente o Dr. Paulo Mario Reis Medeiros, pela segunda recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000331-16.2010.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Carla dos Reis Pastor ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Mta Comercio e Eventos Ltda. ( Edson Matos Bayma Filho RJ56537D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a inépcia da petição inicial declarada no 1º grau e o prosseguimento do feito, na forma que entender adequada o juízo de origem.\r\n\r\nProcesso: 0000949-24.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Renato do Nascimento ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar à ré a efetuar: a) pagamento das horas extras, conforme pedido na petição inicial, relativamente ao período em que os controles não foram juntados aos autos. As horas extras serão devidas com o adicional de 50%, produzindo reflexos nos repousos semanais remunerados, conforme expressamente determinado no art. 7°, alínea a, da Lei n° 605, de 5.1.49, nas férias com o terço constitucional e décimos-terceiros, ambos também de forma proporcional, além do aviso-prévio, do FGTS e da indenização de 40%, observando-se a OJ nº. 394, da SDI-1, do C. TST; b) o pagamento de uma hora diária, a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, bem como sua integração, pela média diária, aos repousos e, pela média mensal, às férias (com acréscimo de 1/3), natalinas e resilitórias, relativamente ao período em que os controles de ponto não foram juntados aos autos. c) recolhimento do FGTS relativo aos décimos-terceiros salários, conforme requerido na petição inicial (12/99; 12/00; 12/01; 12/02; 12/03; 12/04; 12/05; 12/06; 12/07/ e 12/08), autorizada a dedução dos valores cujo recolhimento for comprovado em liquidação. Deverá ser observada a prescrição pronunciada na sentença. Incidirão imposto de renda retido na fonte e contribuições previdenciárias, observada a natureza de cada uma das parcelas acima especificadas e nos limites das hipóteses de incidência, alíquotas e demais encargos da legislação tributária, sendo certo que o empregador arcará com a totalidade das contribuições previdenciárias (Lei nº. 8.212/91, art. 33, §5º.), podendo deduzir do principal a cota-parte do empregado (Súmula nº 368 do C. TST). Para evitar o enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução de parcelas pagas sob títulos idênticos aos ora deferidos, desde que comprovadas nos autos antes do encerramento da instrução. Ante a reforma da decisão, julgando-se parcialmente procedente o feito, quando retorno dos autos, a União deverá ser intimada da parcial procedência da presente demanda (CLT, art. 832, §5º). Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001109-49.2010.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Elizabeth Falcão Montenegro Coutinho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Recorrido : FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), Elizabeth Falcão Montenegro Coutinho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, afastar a preliminar de ausência de dialeticidade, arguida pela Funcef, e conhecer os recursos e, no mérito, dar provimento aos recursos da autora e da Funcef para declarar a nulidade da decisão de flS. 1.134 e determinar o retorno dos autos à vara de origem para que, reapreciando os segundos embargos declaratórios opostos pela autora e pela Funcef, decida específica e minuciosamente sobre as contradições existentes entre a sentença e a decisão dos primeiros embargos declaratórios dessas mesmas partes, no que concerne à natureza jurídica do sábado dos bancários e também sobre a condenação ou não da Funcef a pagar os reflexos das horas extras no cálculo da complementação de aposentadoria, devendo a decisão expressamente manifestar-se sobre os trechos existentes na fundamentação desse acórdão, transcritos da sentença e das decisões dos embargos. Restou prejudicado o recurso da CEF.\r\n\r\nProcesso: 0000840-25.2010.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Nordeste Linhas Aereas Regionais ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. Em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Nordeste Linhas Aereas Regionais ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Viviane Mello Dornelas Albuquerque ( Osvaldo Luiz Gouvea Quintao RJ106872D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré Nordeste Linhas Aéreas S/A (Massa falida de) e conceder parcial provimento ao da VRG Linhas Aéreas apenas para excluir da condenação multa por embargos protelatórios. Determinou-se a retificação da autuação para que conste Nordeste Linhas Aéreas S/A (Massa falida de).\r\n\r\nProcesso: 0000178-89.2010.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : JS União Serviços Ltda. ME ( Vitor França de Lima RJ162748D ), Carla Patrícia Lopes de Freitas ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : JS União Serviços Ltda. ME ( Vitor França de Lima RJ162748D ), Carla Patrícia Lopes de Freitas ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Oriental 2004 Veículos Ltda. ( Milton Moraes Martins RJ16185D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora, e dar provimento ao recurso da ré para julgar improcedente o pedido de pagamento de indenização por dano moral. Invertido o ônus da sucumbência. Custas no importe de R$ 440,00, arbitradas sobre o valor da causa, dispensada a autora, tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000145-83.2012.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Allison Braga Cardoso ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Excommerce Assessoria Internacional Ltda. ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), - Recorrido : Allison Braga Cardoso ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Excommerce Assessoria Internacional Ltda. ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000392-30.2013.5.01.0551 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Marcelo Oliveira da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Lub-Bama Lubrificantes Ltda. ( Caroline Fraga Rosas Marinho RJ165955D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico relativo à tempestividade recursal, por falta de interesse e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar a condenação ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa pela apresentação de embargos considerados protelatórios em primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000989-28.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Drogarias Pacheco Ltda. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ55419D ), - Recorrido : Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ55419D ), Drogarias Pacheco Ltda. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), André Camacho de Andrade ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda ré, Drogarias Pacheco Ltda. para limitar a responsabilidade subsidiária aos primeiros 21 (vinte e um) meses do contrato de trabalho firmado com a primeira ré, e dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, Graber Sistema de Segurança Ltda. apenas para afastar a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1673452"
                            ],
                            "1673503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Eduardo Henrique Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000014-15.2010.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Translitoranea Turistica Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Charles Souza do Nascimento ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Viação Santa Sofia S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição das executadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1673503"
                            ],
                            "1673508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016200-96.2009.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Hortigil Hortifruti S.A. ( Fabiana Alves Gomes da Silva RJ108912D ), Jeyfeson de Aquino Alves ( George Gustavo s. Medeiros RJ149287D ), - Recorrido : Hortigil Hortifruti S.A. ( Fabiana Alves Gomes da Silva RJ108912D ), Jeyfeson de Aquino Alves ( George Gustavo s. Medeiros RJ149287D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para ampliar a condenação em horas extras, e negar provimento ao recurso do réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1673508"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3": {
                        "Atos": {
                            "1673217": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 3 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000221-07.2012.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Escola Técnica de Ensino Luna Carrascosa [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CET - Cima Escola Técnica Ltda ME [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Ebgdo: Thiago Moraes da Silva [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CET - Cima Escola Técnica Ltda ME , Ebgdo Thiago Moraes da Silva \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000232-76.2011.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Martins Alves [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre Martins Alves \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-08.2011.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Michelin Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB: SP 68383 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sueli de Souza Barbosa Anastácio [Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: RJ 94605 - D)], Ebgdo: Luisa de Souza Barbosa Anastacio [Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: RJ 94605 - D)], Ebgdo: Gabriel de Souza Barbosa Anastácio [Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB: RJ 94605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gabriel de Souza Barbosa Anastácio, Ebgdo Luisa de Souza Barbosa Anastacio, Ebgdo Sueli de Souza Barbosa Anastácio\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-08.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Clécio Henrique da Silva Coelho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Clécio Henrique da Silva Coelho\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001667-63.2012.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: MMCDI Mídia Marketing Promoções Ltda. [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Ebgdo: Tatiana Silva de Andrade [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globo Comunicação e Participações S.A., Ebgdo Tatiana Silva de Andrade\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0082800-39.2008.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Nefro Consultoria de Doenças Renais Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Janaina Débora da Silva Ponciano [Adv. Jose Carlos Ramos Rebelo (OAB: RJ 125695 - D)], Ebgdo: All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo All Services Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Ebgdo Janaina Débora da Silva Ponciano\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor(a). \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Maio de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1673217"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1669731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103700-98.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA GAMELLEIRO [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLINA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DA SILVA GAMELLEIRO\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050900-93.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAUDI COOP PROF APOIO ATIVID COM IND LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Danielle Falbo, Réu: Krissiam Venturotti Lauria da Silva, Réu: Monica Borges Cesar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE SOUSA COIMBRA FILHO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000173-52.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Roni Almeida da Silva Informática ME [Adv. Arnobio Felinto Junior (OAB: RJ 161858 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123500-73.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edílson de Carvalho Rodrigues [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda., Réu: Condomínio Nova Vida [Adv. Jonas Ramos de Oliveira (OAB: RJ 64811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Nova Vida \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0168200-76.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO VASCO RODRIGUES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS\r\n\r\nTomar ciência que serão liberados alvarás conforme homologação. \r\n\r\nProcesso: 0017100-11.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE RODRIGUES CAMARGO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE RODRIGUES CAMARGO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142800-26.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Assis da Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Adminstracao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-53.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Cardoso de Morais Neto [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Exclusiva Promotora de Negócios Serviços de Dados Ltda. ME [Adv. Francisco das Chagas Morais (OAB: RJ 75360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Cardoso de Morais Neto \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128100-50.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR CANELA DE SIQUEIRA [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira (OAB: RJ 23421 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A, Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, 10 dias sucessivos a iniciar-se pelo primeiro réu. .\r\n\r\nProcesso: 0001468-27.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda da Conceição Racca [Adv. Andrea Paciello Sasse (OAB: RJ 167801 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior Medical Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinda da Conceição Racca\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216900-40.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BATISTA [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO NEWS CURSOS DE COMP S/C LTDA, Réu: MARIA APARECIDA FERREIRA MEDEIROS, Réu: EDSON TUFFI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BATISTA\r\n\r\nDeverá o autor devolver a certidão de crédito retirada na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-56.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lara Paixão dos Santos Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Calren Hospital de Urgências Urológicas Ltda. [Adv. Marcio Filipe Bastos Alvarez (OAB: RJ 172004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calren Hospital de Urgências Urológicas Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-61.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RODRIGO NASCIMENTO SILVA REP P/ SHIRLEI DE JESUS N.SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ALBERTO VEIGA RAMOS COM DE GAS LTDA [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)], Réu: Luiz Alberto Veiga Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIZ ALBERTO VEIGA RAMOS COM DE GAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora e que após o prazo serão liverados alvarás conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0089000-54.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MIRIAM DIONIZIO [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000445-46.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Magalhes da Conceição [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Calren Hospital de Urgências Urológicas Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Magalhes da Conceição \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-20.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Santos de Oliveira [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. - Ponto Frio [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Santos de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079300-83.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pinto Chelis [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Macaense Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pinto Chelis\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000566-74.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Nunes Braga de Lima [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Nunes Braga de Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 10.385,47, apresentados pelo reclamante, atualizado até 14 maio de 2013, A garantia do Juízo será pelo valor atualizado. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093700-73.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO JOSE FERREIRA\r\n\r\nVenha o autor com o valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000522-55.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arion Sayão Romita [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Ana Paula Monteiro Nader (OAB: RJ 125798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arion Sayão Romita \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 250.672,25, apresentados pelo reclamante, atualizado até maio de 2012, A garantia do Juízo será pelo valor atualizado. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000792-16.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto da Graça [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Roselene Amaral Dias (OAB: RJ 106895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto da Graça \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1669731"
                            ],
                            "1673085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000499-80.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias Amaral [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias Amaral\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 356, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058600-47.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Fátima Barbalho Maia [Adv. Andre Luiz Miranda de Abreu (OAB: RJ 98381 - D)]\r\n\r\nRéu: D Artagnan Advogados Associados [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Fátima Barbalho Maia \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 447 , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000911-40.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suetônio da Silva Santos [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem Locação de Bens Móveis e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)], Réu: Abengoa Construção Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suetônio da Silva Santos \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 117 , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108100-15.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM BENTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM BENTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.81, no valor histórico, no total de R$ 6.434,23. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044100-73.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda do Nascimento Ferreira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda do Nascimento Ferreira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 60 , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135300-98.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Jacques [Adv. Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Jacques\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 322 , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001094-45.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mattos Gouvea [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mattos Gouvea\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 164, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001233-94.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Santana Oliveira [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Consele-Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Santana Oliveira \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 56, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043000-54.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Marins Camargo Prisco [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetus Servicos de Manutencao Ltda. ME [Adv. Alcides de Franco Magalhães Júnior (OAB: RJ 159731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Marins Camargo Prisco\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 168, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001385-79.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de Queiroz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.511, no valor histórico, no total de R$ 54.337,96. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizada (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1673085"
                            ],
                            "1673084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068600-48.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silveira Paixao [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinios Tirolez Ltda. [Adv. Denise de Sousa e Silva Alvarenga (OAB: SP 181241 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinios Tirolez Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1673084"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1673461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000861-08.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Ferreira de Oliveira [Adv. Cecília Coelho Rego (OAB: RJ 114690 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegação e Logística Ltda., Aut Graciele Ferreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000166-20.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Sá [Adv. Orlando Esteves de Oliveira Junior (OAB: RJ 162583 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristian Jorge Abrahn [Adv. Luiz Felipe Bittencourt Palladino (OAB: RJ 130583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristian Jorge Abrahn, Aut Patricia da Silva Sá\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001236-77.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rosana Pina da Cunha [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rosana Pina da Cunha , Réu Fábrica Carioca de Catalisadores S.A., Aut Maria Angélica de Carvalho Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-46.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Pereira da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi Telemar Norte Leste S.A., Aut Ricardo Jose Pereira da Silva, Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160100-53.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Inocencio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Raquel dos Santos Inocencio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-96.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOMAS CRISTIANO DE ALBUQUERQUE [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TOMAS CRISTIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCiência do despacho de fls.402, que defere o requerido de fls.392/393 e convola em penhra os valores bloqueados em fls.382. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-07.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Silva Pereira [Adv. Nelson Eduardo Almeida da Rocha (OAB: RJ 165192 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Unidos Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. (em recuperaçao judicial) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Silva Pereira\r\n\r\nCiência de fls. 139/144, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1673461"
                            ],
                            "1673460": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0160100-53.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Inocencio\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673460"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1673339": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121100-50.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS CONCEICAO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MOURAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: Clovis Coutinho Mourad(espólio de), rep/inventariante Marcia Cardoso Pinheiro [Adv. Mauricio Moreira Furtado (OAB: RJ 94758 - D)], Réu: RENE COUTINHO MOURAD [Adv. Marcia Maria Costa Menezes (OAB: RJ 56591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clovis Coutinho Mourad(espólio de), rep/inventariante Marcia Cardoso Pinheiro, Réu RENE COUTINHO MOURAD\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 27/05/2014, às 14 h 30 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0043400-66.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN MARCELO DE MORAES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 329, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001584-55.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Alves Bertolani [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Alves Bertolani\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 42/45, no valor bruto de R$ 12.009,59, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 11.170,44 atualizado até 30/04/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 439,15. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001291-22.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cunha de Lima [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nTI: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Marcela Cunha de Lima, MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 595/623, no valor bruto de R$ 68.706,05, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 44.186,94 atualizado até 31/05/2014 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 24.519,11. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0021800-76.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lima de Souza da Silva [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0787/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0045700-59.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Orondino [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Silvana Orondino\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 330, que acolheu os embargos de declaração opostos pelo Município, para sanar a omissão, sem imprimir efeito modificativo à decisão, e manter a condenação quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000155-82.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Farnesi [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Madezattera Comércio de Madeiras Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Farnesi \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0758/2014, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000820-35.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santiago Aleixo [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda. [Adv. Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 130609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santiago Aleixo , Réu Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0753/2014, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. RDA: Sendo a ré ao pagamento da diferença ainda devida na condenação, no importe de R$ 20.635,63, atualizados até 06/05/2014, para efeitos do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137800-28.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Cavalcante Roque da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra De Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos. Em 5 dias. \r\n\r\nId: 1673339"
                            ],
                            "1673338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2014\r\n\r\n0091300-69.2006.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Carmem Lucia Nunes\r\n\r\nExecutado: Concreta Service Pantanal Ltda,CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.,Alessandro Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Concreta Service Pantanal Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.760,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673338"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1673038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167500-17.2006.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eaton Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson da Costa Bonutti [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Anderson da Costa Bonutti\r\n\r\nDeclarar se renuncia ao crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000143-02.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Almeida da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Almeida da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-12.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Aurélio Nogueira Silva [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: LBR Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LBR Equipamentos e Serviços Ltda., Aut Magno Aurélio Nogueira Silva\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários, sendo o reclamante o R.O de fls. 87/88-v e a reclamada o R.O. de fls.90/94, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001700-24.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar da Silva Ramos Frota [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar da Silva Ramos Frota\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 424. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-42.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA RINALDI SOARES MACHADO [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA RINALDI SOARES MACHADO\r\n\r\nApresentar cópia da petição inicial e dos documentos que a acompanham ou, ao menos, a cópia da exordial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-41.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Muniz Pereira [Adv. Carlos Renato Corner (OAB: RJ 137937 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Muniz Pereira\r\n\r\nDiligenciar acarca da nova localização da Reclamada, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001321-20.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo dos Santos Salgados Junior [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo dos Santos Salgados Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-11.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON MOREIRA PIRES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON MOREIRA PIRES\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-31.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALVES ALENCAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANDEIRAN) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALVES ALENCAR, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANDEIRAN)\r\n\r\nConvolado o depósito de fls. 548 em penhora. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-48.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Souza [Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES (OAB: RJ 131309 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Ibecs\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Souza\r\n\r\nIndicar o CNPJ da reclamada, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0174700-12.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Barbosa Melo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA Recursos Humanos Ltda. n/p Flávia Ramos Veríssimo (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Barbosa Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 132, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-51.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (PETROMISA) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nCalcular as diferenças de juros de mora até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001558-54.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rodrigues dos Santos [Adv. Patricia Jaccoud Diz Torres (OAB: RJ 76258 - D)]\r\n\r\nRéu: Gela Ar Refrigeração e Regulagem Eletrônica para Autos Ltda. ME [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gela Ar Refrigeração e Regulagem Eletrônica para Autos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0082400-89.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto da Costa Lopes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto da Costa Lopes \r\n\r\nContestar Embargos à Execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1673038"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1671054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122900-65.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alexandro de Goiz Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nVENHA A RE COM O DEPOSITO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA PELA COTA PREVIDENCIARIA (R$ 2.087,16). A RE, TAMBEM, PODERA EFETUAR O PAGAMENTO DIRETAMENTE AO INSS EM GUIA PROPRIA, DEVENDO, NESTE CASO, JUNTAR COPIA DA REFERIDA GUIA GPS PARA COMPROVACAO. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000484-22.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar Pinho da Silva [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Pinho da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-02.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mouzinho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Edson Pereira Campos, Réu: Carla Júlio Matheus da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mouzinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-77.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Valsilvia Andrade [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-51.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA FREITAS REIS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA, Réu: Gilgledes Marques Ferreira, Réu: Henrique Alberto de Carvalho [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA FREITAS REIS\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-92.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Nogueira de Medeiros [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Mara Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Nogueira de Medeiros\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096400-93.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceicao Hermenegildo [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Camila Dias Alvarez, Réu: Mariana Dias Alvarez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceicao Hermenegildo\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0001017-78.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves Cordeiro [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCIENCIA A RE DE QUE O DEPOSITO DE FLS 453 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001198-79.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Lemos de Abreu [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO, POR MAIS 10 DIAS, PARA QUE A RE PROCEDA AO DETERMINADO AS FLS 473, FAZENDO CONSTAR DOS CONTRACHEQUES DO AUTOR A ALTERACAO DEFERIDA EM SENTENÇA RELATIVA A PROMOCAO POR ANTIGUIDADE. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-56.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Raposo de Souza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME, Réu: Vera Lucia Silva de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Raposo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001355-86.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel de Bessa Menezes [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Heuer Auditores Independentes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miguel de Bessa Menezes\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS 489: OS CALCULOS APRESENTADOS ANTERIORMENTE PELO AUTOR JA FORAM VERIFICADOS PELA CONTADORIA DO JUIZO QUE APONTOU AS INCORREÇOES EXISTENTES CONFORME PROMOCAO DE FLS 479. A AUSENCIA DE IMPUGNACAO AOS CALCULOS OFERECIDOS PELO AUTOR OU MESMA A IMPUGNACAO INTEMPESTIVA, NA IMPLICA A IMEDIATA HOMOLOGACAO. OS AUTOS SAO ENVIADOS A CONTADORIA DE MODO QUE SEJA VERIFICADO SE RETRATAM EFETIVAMENTE AQUILO QUE CONSTA NO TITULO EXECUTIVO. A LIQUIDACAO DEVE REFLETIR A FIEL INTERPRETACAO DO CONTEUDO CONDENATORIO DA SENTENÇA EXEQUENDA. AGUARDE-SE A APRESENTACAO DOS NOVOS CALCULOS PELO AUTOR. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-13.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Chaves Pereira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: LUDMILA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Chaves Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001122-55.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Helmuth Engenharia Ltda., Réu: HELMUTH DUTRA CABRAL, Réu: RENATA DUTRA CABRAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-93.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO NICOLAI RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWS BUSINESS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)], Réu: Wilson Deschamps Silva [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Réu: Vilson Deschamps Silva, Réu: EVANI AGUIAR DANTAS, Réu: FRANLKIN LAUDADIO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO NICOLAI RAMOS\r\n\r\nCIENCIA DO OFICIO DA CEF AS FLS 492. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001383-54.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Fonseca Avelino da Silva [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Bambini d Oro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Fonseca Avelino da Silva \r\n\r\nCIENCIA DA CONSULTA JUNTO AO RCPJ AS FLS 83/84. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001483-09.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Auxiliador Vieira dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Auxiliador Vieira dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164000-97.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Nassib Olimpio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Nassib Olimpio\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 446. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0077100-63.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE CAMPOS [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]\r\n\r\nRéu: QUO VADIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE CAMPOS\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0017300-26.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel dos Santos [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000170-12.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Márcio Moreira da Rocha [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI PEÇAS E SERVIÇOS S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISITICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO AVANTI PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Réu TRANSLITORANEA TURISITICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-30.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDA DAS NEVES SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S.A. (atual denom.de BANESPA - Banco do Est. de SP) [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA DAS NEVES SANTOS\r\n\r\nCIENCIA DO OFICIO DA CEF. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-50.2014.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: João Batista de Melo [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso ordinario, devendo atentar para o numero do recurso. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-55.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME MASSENA DOS SANTOS [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)], Réu: VALDEMIR TORRES LIMA, Réu: VALQUIRIA SOUZA CATARINOZI LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME MASSENA DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO MEIOS UTEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO, SERA EXPEDIDA CERTIDAO DE CREDITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000121-35.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Fabiano dos Santos Silva [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Rio Barra CCRB [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Fabiano dos Santos Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO DA PARTE AUTORA CONFORME DECISAO DE FLS 221, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-51.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira do Sacramento [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Socials [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Socials \r\n\r\nComprovem, as res, a regularizacao do salario do autor a fim de que nao sejam feitas liquidaçoes sucessivas. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000755-31.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Mello [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Shopping Barra Point Ltda., Réu: Produtos Roche Químicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - EMBELEZZE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Roche Químicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO RECEBE O RECURSO ORDINARIO DE FLS 280/287, INTERPOSTO PELO TERCEIRO REU, PRODUTOS ROCHE, POR INTEMPESTIVO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-80.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Aut: Rodrigo Schettini [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Aut: Valter Faria Ferreira [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe 1 Academia Ltda. [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes, Aut Rodrigo Schettini, Aut Valter Faria Ferreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo COMUM de 8 dias eis que os autores possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0000978-81.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givoneide Leite da Silva [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Baby Assistência Materno Infantil S/C Ltda., Réu: Paulo César de Albuquerque (Espólio de ) [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)], Réu: Karina Todeschini Pires [Adv. Alex Pereira Souza (OAB: RJ 89754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karina Todeschini Pires, Réu Paulo César de Albuquerque (Espólio de )\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, bem como ciencia da decisao de fls 172 em que o Juizo nao conhece e deixa de receber o Recurso Ordinario da parte re ESPOLIO DE PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE por intempestivo e deserto. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo segundo reu supracitado. .\r\n\r\nProcesso: 0112600-44.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Goncalves da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Manuel do Rio Pizzaria Grill e Restaurante Ltda. [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE A CONDENACAO DA RE NO PAGAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO ACORDO CONFORME DESPACHO DE FLS 197. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0118300-35.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chrystianne Pring Valenca [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiencia a re do oficio de fls 696 em 5 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-21.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Villani de Faria [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Guardadores de Automoveis do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Guardadores de Automoveis do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-55.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Felipe Abreu Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Aut Eduardo Felipe Abreu Rocha, Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 400/406, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 13.556,01, e da cota previdenciaria de R$ 1.200,68. EXISTEM DEPOSITOS RECURSAIS NOS AUTOS AS FLS 295 (PRIMEIRA RE), 314 E 315 (SEGUNDA RE). Venha a ré com o depósito em 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido ao montante da condenação multa do percentual de 10% na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em condenação. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221200-78.1978.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMPREGADOS.ESTAB.BANCARIOS MUNIC.R.J [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO EMPREGADOS.ESTAB.BANCARIOS MUNIC.R.J\r\n\r\nCIENCIA, AO AUTOR, DA MANIFESTACAO DO REU QUANTO AOS CALCULOS DO PERITO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001474-13.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Souza Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Souza Silva , Réu Transportadora Tingua Ltda., Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nCiencia as partes de que o Juizo nada tem a prover quanto ao requerido as fls 218 eis que, quando do requerimento de fls 21/213 foi apresentado pelas partes (23/01), a sentença ja havia sido proferida (fls 209/210). No mais a sentença foi publicada e transitou em julgado em 11/04, em vista da decisao de fls 217 que negou seguimento ao recurso do autor. PRAZO DE 10 DIAS sendo que, NESSE MESMO PRAZO DE 10 DIAS, o autor devera comprovar o recolhimento das custas na guia propria. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-77.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor José Eloy Marins [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATÓLICAS, Associação sem fins lucrativos mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC-Rio) [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACULDADES CATÓLICAS, Associação sem fins lucrativos mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC-Rio), Aut Vitor José Eloy Marins \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 390/391, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 13.129,34, e da cota previdenciaria de R$ 968,21. Venha a ré com o depósito em 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido ao montante da condenação multa do percentual de 10% na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em condenação. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-40.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Dias [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Leonardo Gomes Dias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 391/393, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 126.911,08, e da cota previdenciaria de R$ 38.049,82. Venha a ré com o depósito em 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido ao montante da condenação multa do percentual de 10% na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em condenação. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000724-11.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Assis Guimarães de Figueiredo [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: P E P Informática Ltda. ME [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Assis Guimarães de Figueiredo \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO DA PARTE AUTORA CONFORME DECISAO DE FLS 283, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-53.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paulo da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Paulo da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-53.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Manoela Batista dos Santos Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 427 E 566 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000716-34.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cardoso Diniz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Cardoso Diniz , Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar o recurso ordinario da re, no prazo de 8 dias. APOS, as re para contra-arrazoarem o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000452-17.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Nardi [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Nardi \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001081-25.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Cirne Soares [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)], Réu: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A EBC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz Cirne Soares\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios de fls 260/272 e 280/287. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001104-05.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Desiderio de Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: NQ Serviços Gerais Especializados Ltda. [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Desiderio de Freitas, Réu NQ Serviços Gerais Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 510/511, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 2.107,62, e da cota previdenciaria de R$ 291,37. Venha a ré com o depósito em 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido ao montante da condenação multa do percentual de 10% na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em condenação. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137600-80.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Vargas Drummond e Outros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ary Ozorio Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Joao Antonio Carvalho Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Pedro Junger Vidaurre Leite [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Roberto de Oliveira Ventura [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Ozorio Pinto, Aut Getulio Vargas Drummond e Outros, Aut Joao Antonio Carvalho Filho, Aut Pedro Junger Vidaurre Leite, Aut Roberto de Oliveira Ventura\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, PRAZO COMUM DE 10 DIAS EIS QUE OS AUTORES POSSUEM MESMO PATRONO. .\r\n\r\nProcesso: 0001580-72.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Braz de Oliveira [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nCOMMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 4.900,00. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0160600-17.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NEVES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 4.900,00 QUE SERAO SUPORTADOS PELA RE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-63.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Castro Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cutgraf Ltda. [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria de Castro Ferreira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, conforme indicado à fl. 532. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014200-39.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Miranda [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins Miranda, Réu SUPERVIA - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram REJEITADOS (fl. 1674). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-45.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE PINTO BRITO [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRéu: TIJUCA TENIS CLUBE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIJUCA TENIS CLUBE\r\n\r\nComprovar os depósitos mês a mês do crédito trabalhista homologado, sendo o primeiro depósito no valor apurado pela contadoria à fl. 286 (descontados os depósitos recursais), NO PRAZO DE 5 DIAS, sob pena de execução, com incidência de multa, conforme determinado às fls. 275/277. ,\r\n\r\nProcesso: 0000472-76.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sudario Sandes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Bras Comércio de Peças e Serviços Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Sudario Sandes\r\n\r\nManifestar-se sobre carta precatoria executória devolvida às fls.126/136. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000625-41.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Avelino Bernardo Filho [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Moisés Avelino Bernardo Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 257/259). Custas de R$ 600,00 pela parte ré. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000653-09.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Leiras Matos [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique Leiras Matos , Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a reclamação trabalhista foi julgada procedente em parte e que o pedido formulado na reconvenção foi julgado improcedente, conforme fundamentação da sentença de fls.253/258. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-43.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALEX MONGIN [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: RESGATE SEG COMERCIARIAS E BANCARIAS DE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALEX MONGIN\r\n\r\nManifestar-se sobre carta precatória executória (fls.215/228) devolvida, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000824-97.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina do Chopp [Adv. Rodolpho Santos de Souza (OAB: RJ 136289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fl.84), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000898-88.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Ávila [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Jairo de Ávila\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos à fl. 331, no valor do quantum debeatur de R$ 3.310,79, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 2.934,26, equivalente à 236.069,40 TRs, referentes a Jam, e da cota previdenciária de R$ 376,53. Caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum debeatur, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias.\r\n\r\nProcesso: 0068100-63.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANE FERREIRA DA SILVA MENDES [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito do crédito remanescente apurado á fl. 304, em 10 DIAS, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0095500-08.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco dos Santos Batista Júnior [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco dos Santos Batista Júnior \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória (fls. 157/191), devendo manifestar-se em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-61.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Costa Borges de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Costa Borges de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos à fl. 335, no valor do quantum debeatur de R$ 5.465,61, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 5.108,76, equivalente à 411.013,99 TRs, referentes a Jam, e da cota previdenciária de R$ 356,85. Caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum debeatur, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBSERVE-SE que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. OBSERVE-SE QUE EXISTE RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001068-89.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Alves de Lima [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)]\r\n\r\nRéu: Advantage Club Associação de Marketing Hoteleiro [Adv. Manuel Eduardo Lopo Marques (OAB: RJ 117011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advantage Club Associação de Marketing Hoteleiro , Aut Alexandra Alves de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls.139/141). Custas de R$ 498,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-20.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Augusto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre cálculos da perita. .\r\n\r\nProcesso: 0001114-78.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 270/280), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001345-42.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Hipólito [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda em Recuperação Judicial. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Hipólito, Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda em Recuperação Judicial., Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nConsiderando que a Sentença é LÍQUIDA, comprove a parte ré o depósito, em 48 HORAS, no valor total de R$ 24.399,39, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 20.483,50 e da Cota Previdenciária na importância de R$ 3.915,89. Inerte, iniciar-se-á a execução, devendo ser acrescido ao montante da condenação a multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. PRAZO 2 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0001024-07.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique dos Santos Chita [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: Friedman S.A. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friedman S.A. , Aut Marcelo Henrique dos Santos Chita \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente (fls. 362/364). Custas de R$ 1.200,00 pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001473-28.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Andrade Padrão [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Andrade Padrão , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls.682/687). Custas de R$ 500,00 pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001491-83.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vitor Souza Eufrázio [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Mania do Humaitá Comércio de Alimentos LTDA [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Mania do Humaitá Comércio de Alimentos LTDA, Aut Marcelo Vitor Souza Eufrázio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes (decisão de fl. 125). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001526-09.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Haroldo Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 25586 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Cristina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Laboratórios de Patologia e Análises Clínicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, POR ABANDONO DE CAUSA, com fundamento no inciso III, do art. 267 do CPC. Custas pelo autor, DISPENSADAS (FL. 40). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001533-26.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lima da Silva [Adv. Alessandra Aparecida Citarella Alves (OAB: RJ 129920 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Calcado Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao de 2 (duas) Cartas Precatorias às fls. 229 e 237. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001730-53.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Antoni aNilma Carneiro [Adv. Denise Vieira de Souza (OAB: RJ 73662 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Assessoria e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Leilda Costa de Sousa (OAB: RJ 35845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Assessoria e Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, na GUIA PRÓPRIA, sob pena de execução. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0163100-46.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio de Souza Almeida [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor às fls. 381 e seguintes. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 1671054"
                            ],
                            "1671052": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000811-64.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Susy Gomes Correa\r\n\r\nRéu: Ortomol Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ortomol Farmácia de Manipulação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2014 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/07/2012 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1671052"
                            ],
                            "1671053": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000058-10.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia do Carmo Cerqueira\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000099-40.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001628-65.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina Lino Emiliano \r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 87/94, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 33.342,20, cota previdenciária de R$ 4.323,74 e das custas processuais de R$ 401,54. NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA CONFORME PLANILHA DE FLS 95. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000978-81.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givoneide Leite da Silva \r\n\r\nRéu: Pro Baby Assistência Materno Infantil S/C Ltda., Paulo César de Albuquerque (Espólio de ), Karina Todeschini Pires\r\n\r\nPelo presente fica m Pro Baby Assistência Materno Infantil S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, bem como ciencia da decisao de fls 172 em que o Juizo nao conhece e deixa de receber o Recurso Ordinario da parte re ESPOLIO DE PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE por intempestivo e deserto. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo segundo reu supracitado. .\r\n\r\nProcesso: 0000952-83.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demétrio Jorge dos Santos Damasceno\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Santa Cruz Melting S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.128/131 que deferiu a gratuidade de justiça, (...) e, no mérito, julgou PROCEDENTE, EM PARTE, à revelia das 1ª a 3ª rés, declarar grupo entre as 4 rés, e condenar as rés SOLIDARIAMENTE a cumprir as obrigações acolhidas e descritas na fundamentação (...). Custas de R$ 1.000,00 pelas reclamadas. As partes deverão atentar para o disposto no § único do art. 538 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), bem como para o fato de que eventual erro material não dá ensejo à oposição de declaratórios (art. 463, I, da CLT). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-61.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete Costa Borges de Souza\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de cálculos à fl. 335, no valor do quantum debeatur de R$ 5.465,61, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 5.108,76, equivalente à 411.013,99 TRs, referentes a Jam, e da cota previdenciária de R$ 356,85. Caberá à parte ré comprovar o depósito do quantum debeatur, EM 48 HORAS, sob pena de execução, observando-se a retenção relativa ao imposto de renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96 do colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com acréscimo, ao montante da condenação, da multa no percentual de 10%, na forma do art.475 J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. OBS: pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia 'GPS' – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica; e o recolhimento do imposto de renda em guia DARF e das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU – código 18.740-2). Prazo 2 dias. OBSERVAR QUE EXISTE RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1671053"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1673328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000444-22.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Nogueira Ferreyra [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Kimbo Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Nogueira Ferreyra, Réu Kimbo Calçados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059500-93.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Voga da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Aut: Claudia Moreira da Paixão, Aut: Beatriz Paixão da Silva\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa do artigo 475-J do CPC e penhora \"on line\" .\r\n\r\nProcesso: 0095100-20.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DULCE DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciária indicada pelo INSS, às fls. 674 e seguinte, em 10 dias, restando certo que caso queira impugnar a conta apresentada, se for o caso, deverá fazê-la mediante a garantia do juízo, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0165200-58.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Kaiber Gomes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Cultural de Idiomas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Alexandre Barbosa Pereira, Réu: Claudia Barrouin Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Kaiber Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 217: \"...Tenho que a autora não apresentou elementos suficientes para a formação do convencimento deste Juízo. Indefiro o pedido. Not... \"\r\n\r\nProcesso: 0149900-85.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Correa da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim de Araújo Albagli (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Correa da Silva \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 652/671 .\r\n\r\nProcesso: 0124000-66.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Ferreira de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Manoel Luiz Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 437/438 .\r\n\r\nProcesso: 0107700-39.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON FELICIDADE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: C2AM CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)], Réu: OS SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON FELICIDADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 356: \"...Destarte, venha a parte autora, em 05 dias, com o meio processual adequado para se insurgir contra a decisão homologatória. \"\r\n\r\nProcesso: 0083100-12.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Lima da Rocha de Deus Nunes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Losango Promoces de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Lima da Rocha de Deus Nunes, Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Réu Losango Promoces de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 834: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 827/833, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. Intimem-se as partes, sendo as rés, aos cuidados do seus patronos, através de Diário Oficial, para ciência. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se com a expedição do alvará para a 1a. ré, excluída do polo passivo às fls. 773, do depósito recursal de fls. 647 e dos alvarás para o reclamante e INSS, dos seus respectivos créditos, após, que seja devolvido o saldo remanescente às rés. 4. Intime-se o INSS ao final. \". \r\n\r\nProcesso: 0021200-96.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Fontes de Araujo [Adv. Iolanda de Andrade Rosa (OAB: RJ 50791 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbier Transportes Especiais Ltda. [Adv. Viviane dos Santos Bicudo (OAB: RJ 129449 - D)], Réu: VIRGINIA RODRIGUES FELISBINO, Réu: Camila Barral Felisbino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Fontes de Araujo\r\n\r\nInformar meios para prosseguimeto da execução .\r\n\r\nProcesso: 0138500-40.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira Guimarães [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0184900-54.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Costa de Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 206: \"Indefiro o requerimento de expedição de alvará pelo depósito recursal. Dos depósitos de fls. 123 e 179, foram expedidos os alvarás de fls. 184, 192 e 195, pelo que inexiste saldo nos autos. Dê-se ciência à ré. Aguarde-se 15 dias. Nada sendo vindicado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \"\r\n\r\nProcesso: 0101300-72.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS JOSE BARBOSA FEU [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 519/523, para que diga se concorda, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0225100-16.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA GOMES FIGUEIRAS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, o que pretende, uma vez que do depósito recursal de fl. 311 resultou na expedição do alvará de fl. 309 .\r\n\r\nProcesso: 0001445-42.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carias de Almeida [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosenge Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carias de Almeida \r\n\r\nComprovar as alegações feitas na petição de fl. 23, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098200-07.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Amadeu [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Raphael Amadeu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 507: \"1. A reclamada deverá comprovar nos autos a inclusão em folha de pagamento dos valores de auxílio alimentação do autor, no prazo de 30 dias, sob cominação de multa diária de R$ 150,00, limitada a R$ 4.500,00. Expeça-se mandado à ré para cumprimento da obrigação de fazer. 2. Homologo os cálculos de fls. 503/506, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 3. Intimem-se as partes, sendo as Rdas, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efeutar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001285-85.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anolfo de Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: MARIA JÚLIA CORREIA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JÚLIA CORREIA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nVir com a certidão fornecida pelo INSS, na forma da Lei no. 6858/80, independente de já estar recebendo benefício da PETROS .\r\n\r\nProcesso: 0190800-67.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA MATOS [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA IBF [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nVir retirar a Certidão de Crédito para Habilitação em Falência, na Secretaria da Vara, mediante recibo passado nos autos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000137-68.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Silva Oliveira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Renata Machado Ltda. ME [Adv. Marcelo Faria Guilhon (OAB: RJ 137911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Silva Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado e já transferido à disposição do juízo, à fl. 85, foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0024700-34.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Basílio [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Service Express Logística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Basílio \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a restauração dos autos, devendo a parte autora ser intimada a, em 10 dias, providenciar a juntada das cópias que dispõem para possibilitar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito .\r\n\r\nProcesso: 0025600-08.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CADEVAM CENTRO DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: ADAUTO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, Réu: CLAUBER MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, Réu: LUIZ CLAUDIO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, Réu: VICENTE FRANCISCO FREIRE DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das consultas, inclusive para indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112100-19.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE FERNANDO DE CASTRO LOBO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FERNANDO DE CASTRO LOBO\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias, nos termos da sentença de fls. 60/62, reformada pelo v. acórdão de fls. 212/217 e complementado pelos embargos de declaração de fls. 372/375. \r\n\r\nProcesso: 0099600-85.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Maria Baptista Lemos [Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho (OAB: RJ 93615 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Trust \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Baptista Lemos\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara, no dia 02/06/2014 às 11:00 horas, a fim de que seja anotada a CTPS da autora, nos termos da sentença. Apresentar cálculos de liquidação, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-32.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Alves Ribeiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Alves Ribeiro , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042600-40.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO FRANCISCO DA SILVA AMURIM [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: GLAUCO HENRIQUES DUARTE [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: LUIS MAURICIO DE SOUZA VENTURA, Réu: MAURICIO DE LEMOS PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO FRANCISCO DA SILVA AMURIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 288: \"...Dê-se ciência ao autor do teor supra e da documentação obtida via JUCERJA, inclusive para que indique meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028800-28.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edila Penetra Coutinho ( Espólio de Jarbem Coutinho) [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edila Penetra Coutinho ( Espólio de Jarbem Coutinho), Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1891/1895 .\r\n\r\nProcesso: 0000562-66.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Jesus e Silva Barreto [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Soluções Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Jesus e Silva Barreto \r\n\r\nTomar ciência do resultado das consultas, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000272-51.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Farias Lima [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda., Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habilitação S.A., Réu: Gil Mauro Wajnberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Farias Lima\r\n\r\nTomar ciência do resultado das consultas, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0157000-04.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MONTEIRO LINO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: ANDRE VICENTE DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: ARNALDO MACHADO SANCHEZ [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: JOSE SANTOS PEREIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO AMORIM [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: MARCO ANTONIO BARBOZA DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: MARCOS VINICIOS LOPES MAZZINI [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Aut: SAADSON MARQUES ROCHA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU ACOS LONGOS S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE VICENTE DA SILVA, Réu GERDAU ACOS LONGOS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0113100-05.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE-PREVIDENCIA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES\r\n\r\nTer vista dos documentos apresentados pela CEDAE, a fim de que apresente cáclulos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134600-88.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP COM E IND DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA, Réu: JORGE GARCIA LOMENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do resultado das consultas, inclusive indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000422-95.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Rodrigues de Freitas [Adv. Debora Moraes de Freitas (OAB: RJ 145475 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. - Em Recuperação Judicial , Aut Miguel Rodrigues de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 178: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 174/177, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000012-32.2014.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: Vanderlei Lopes da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)], Agdo: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agte Vanderlei Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 302 .\r\n\r\nProcesso: 0000100-41.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues da Silva [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços para A Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Oas Empreendimentos S.A. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)], Réu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archtech Engenharia e Construções Ltda., Réu Drybrasil Prestadora de Serviços para A Construção Civil e Comércio Ltda., Réu Oas Empreendimentos S.A., Aut Ronaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103800-77.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Verginia Gomes dos Santos [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda., Réu: ANTONIO JOSE LAGOEIRO JORGE, Réu: ALCIDES ANGELO FERREIRA NETO, Réu: DOMINGOS SERGIO BRAGA, Réu: FERNANDO SERGIO DA COSTA VIANA, Réu: MONICA TEIXEIRA DE NOVAIS, Réu: THEREZA CRISTINA AMORIM DE OLIVEIRA, Réu: PAULO RODOLFO EHL, Réu: JOSÉ CARLOS DA SILVA, Réu: OSWALDO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verginia Gomes dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execução, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004400-56.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pedro de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pedro de Oliveira\r\n\r\nTer vista da promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0001122-08.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses de Oliveira Teixeira [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interativa Service Ltda., Aut Ulisses de Oliveira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 270 e do bloqueio às fls. 248/249 .\r\n\r\nProcesso: 0000984-70.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva de Araújo [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva de Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-72.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO LUIZ SANTANA [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: BRASILOG COM. DE JORNAIS E REVISTAS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO LUIZ SANTANA\r\n\r\nTer vista do resultado das pesquisas dos bens dos executados .\r\n\r\nId: 1673328"
                            ],
                            "1673327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0094000-83.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo Pereira Ribeiro \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda N/P sócio JEFFERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda N/P sócio JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fl. 108. Deverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação .\r\n\r\nProcesso: 0099600-85.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Maria Baptista Lemos\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Trust \r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho Trust , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara, no dia 02/06/2014 às 11:00 horas, a fim de que seja anotada a CTPS da autora, nos termos da sentença .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673327"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1673153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071700-37.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Teixeira Campos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Teixeira Campos, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀS PARTES, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, EM CINCO DIAS, SENDO CERTO QUE NA HIPÓTESE DE ERRO EM AMBAS AS CONTAS, APLICAR-SE-Á A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. \r\n\r\nProcesso: 0105200-36.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA MAGIOLI COLONEZI MILAGRES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀ RÉ PARA IMPUGNAÇÃO AUTORAL. \r\n\r\nProcesso: 0033600-47.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Amendoeira da Rocha [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pop Servicos Temporarios Ltda., Réu SIEMENS LTDA.\r\n\r\nÀ PARTE RÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 497/515 E PARA PAGAMENTO 475-A, § 1º DO CPC, CONFORME FLS.522\r\n\r\nProcesso: 0000689-06.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Cunha Junior [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Marissol Jesus Filla (OAB: PR 17245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Jorge da Cunha Junior\r\n\r\n.ÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS fls 147/148 \r\n\r\nProcesso: 0000769-38.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Cristina Freitas Barbosa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Cristina Freitas Barbosa , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nÀS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS FLS 244 \r\n\r\nId: 1673153"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1672998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000363-14.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José Pinheiro de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José Pinheiro de Souza\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de R$ 256,40 referente a multa por litigancia de ma-fe nos termos da sentença de fls. 81/84. \r\n\r\nProcesso: 0135800-61.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Luiz do Nascimento Neto [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Severino Luiz do Nascimento Neto\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0033900-74.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginea Martins [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Bar Ltda. ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginea Martins\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140200-26.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silveira Souto [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene da Silveira Souto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento de documentos exceto a procuraçao. \r\n\r\nProcesso: 0000553-40.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Figueira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Novo Centro [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José Figueira \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-78.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebio Rodrigues da Silva Junior [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderatto Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebio Rodrigues da Silva Junior, Réu Moderatto Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000584-26.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucileide Faustino [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Terceirização Ltda. [Adv. Flavia Maria Portella Barcellos (OAB: RJ 109785 - D)], Réu: Marilan Alimentos S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucileide Faustino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 362 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-33.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DOS SANTOS CAVALCANTE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILLIPE MARTIN IND E COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Custodia Assunção Abraços Alves da Silva Casanova, Réu: Normanda Henrique Nunes , Réu: Jorge Ramos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-44.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Maria da Silva de Assunção [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric s Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geriatric s Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 15 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 400,00 alem do valor da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0020600-40.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandra Santos de Oliveira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIntime-se a reclamada para comprovar em 05 dias sua adesao ao PROUNI nos moldes da Lei 11.096 de 13/01/2005. \r\n\r\nProcesso: 0000705-25.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carlos da Conceição [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Carlos da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 356 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-31.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilis de Freitas Silva [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de ) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilis de Freitas Silva \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-08.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Bevilaqua Zarattini [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Life RH Serviços Tercerizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Tercerizados Ltda., Aut Lorena Bevilaqua Zarattini\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls. 340. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000890-29.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosania Oliveira Costa [Adv. Joao Mateus Peres (OAB: RJ 57391 - D)]\r\n\r\nRéu: Josef Gabrich Filho [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josef Gabrich Filho, Aut Rosania Oliveira Costa\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 1.332,24 Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000265-58.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor do Nascimento Freitas [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Vitor do Nascimento Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-06.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Alves de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Senai Cetiqt Centro de Tecnologia da Industria Química e Textil [Adv. Marcia Rodrigues Guerra (OAB: RJ 84942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Silvio Cesar Alves de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-57.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Cruz [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Robson da Silva Cruz \r\n\r\nVista às partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-77.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica da Silva Peixoto [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Angelica da Silva Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor de R$ 6.113,57. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-50.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Fernandes Alves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda., Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciario em 05 dias, sob pena de execuçao. \r\n\r\nId: 1672998"
                            ],
                            "1673531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2014\r\n\r\n0004900-29.2005.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Jesus Santos\r\n\r\nExecutado: Reinaldo Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Reinaldo Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.018,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046300-72.1995.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: ORLANDO ALVES DINIZ\r\n\r\nExecutado: Claudio Fernandes,Wilson Roberto Piedade,Everson Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.961,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wilson Roberto Piedade,Wilson Roberto Piedade,Everson Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Roberto Piedade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.961,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Everson Fernandes,Wilson Roberto Piedade,Everson Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Everson Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 135.961,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673531"
                            ],
                            "1672999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000265-58.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor do Nascimento Freitas\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672999"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1671973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160400-25.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Vieira de Araújo [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: Círculo Militar da Praia Vermelha [Adv. Luciana Lauria Lopes (OAB: RJ 104644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Círculo Militar da Praia Vermelha, Réu Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos (fls. 545/557) apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0152500-17.2006.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luciene Fernandes da Silva [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Alves Ltda, Réu: Gertulio Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciene Fernandes da Silva\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls. 162, tendo em vista que o autor não forneceu certidão atualizadas do RGI do imóvel, conforme anteriormente determinado às fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0001015-28.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juverci de Oliveira Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juverci de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 450: \"Tendo e vista que a ré não cumpriu o determinado no despacho de fls. 440, intime-se o reclamante para, em 30 dias, promover a liquidação pelos valores que entender cabíveis, observando o despacho de fl. 421 e que a data da implantação da progressão horizontal para o nível “C“ ocorreu em 01/2013 (o que já foi reconhecido pelo autor na fls. 436, segundo parágrafo), sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III,795 do CPC c/c o Art.769 da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0054700-62.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON TRINDADE [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO (MASSA FALIDA DE) [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON TRINDADE\r\n\r\nCiência acerca das fls. 130/132. \r\n\r\nProcesso: 0062700-56.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND PORTUARIOS AVULSOS ARRUM COM ARMAZEN ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA\r\n\r\nNada a deferir. Não há o mínimo sentido na pretensão de aplicação da \"multa retroativa\" pelo descumprimento da obrigação de não fazer, muito mais porque, pelo que dos autos consta, nem esta obrigação de não fazer restou descumprida, nem se tem notícia que este suposto descumprimento ainda perdura. \r\n\r\nProcesso: 0000908-81.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Correia da Silva Lima [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Recreio Gaúcho Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Maracanã Ltda., Réu Recreio Gaúcho Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0156700-96.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Moreira de Jesus [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros (OAB: RJ 86410 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0097800-96.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MUNIS ALVES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MUNIS ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-82.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Monteiro [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Monteiro\r\n\r\nCiência de que os honorários periciais foram fixados no valor de R$ 2.500,00, devendo o mesmo depositar o valor integralmente, em 10 dias, ou parceladamente, em tantas parcelas mensais quantas forem necessárias até o recolhimento do valor total, sendo certo que a perícia somente terá início após o seu recolhimento intergral. \r\n\r\nProcesso: 0147100-17.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima dos Santos \r\n\r\nReporto-me à decisão de fls. 148, que já transitou em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001471-41.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeci Lemos de Souza [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: M e A Alves Plantas e Jardins Ltda. [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M e A Alves Plantas e Jardins Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000220-51.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo Marques [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itavema Rio Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000280-87.2013.5.01.0025 - ET\r\n\r\nEgte: Ingrid de Paula Fragoso [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)], Egte: Gustavo de Paula Fragoso [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE CRIZOLITE GENELHUD [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE CRIZOLITE GENELHUD\r\n\r\nNão há nulidade alguma a ser declarada: a informação relativa à interdição do advogado Lúcio César M. Martins somente foi comunicada ao Juízo depois da publicação da fl. 18 destes autos. Logo, está plenamente válida. \r\n\r\nProcesso: 0028400-24.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmar Monsores do Espirito Santo [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilmar Monsores do Espirito Santo\r\n\r\nIndefiro a devolução de prazo requerida na petição de fls. 207, tendo em vista que o autor está assistido por mais de um patrono, conforme substabelecimento de fls. 09, acrescentando-se que o requerimento é posterior ao decusrso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000445-08.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Joaquim Campos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Mundial do Poder de Deus [Adv. Rodrigo Celso Braga (OAB: SP 158107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Joaquim Campos \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0011400-06.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias dos Santos Filho [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Placibel Sociedad Anonima [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Paulo Jorge Videira Ferreira Cecilio Poeira, Réu: MARIA ELIZABETH SILVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dias dos Santos Filho\r\n\r\nDiga o reclamante se desiste da penhora via Bacenjud, além da penhora das cotas societárias (fls. 213), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-05.2005.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarice Rosa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Rosa\r\n\r\nNego seguimento ao Agravo de Petição, tendo em vista que: a) se o referido recurso pretende atacar a decisão de fls. 10/107-v, a medida é intempestiva; b) se o referido recurso pretende atacar fls. 111, não é possível o aviamento do mesmo em face de mero despacho. \r\n\r\nProcesso: 0000010-68.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Ramos de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Iate Clube do Rio de Janeiro [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda., Réu Iate Clube do Rio de Janeiro\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000097-19.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Arantes de Oliveira Alves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Formatus Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caram Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas (a partir da 7ª parcela) e das custas (R$ 70,00), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000656-10.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Oliveira Gomes [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000888-90.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Vila do Monte [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L da Silva Lima Transportadora ME, Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000580-54.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Reynaldo Carlos Gama Abrantes [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logistica e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Logistica e Transporte S.A. \r\n\r\nRDA: Tendo em vista os termos da petição de fls. 214, fica a reclamada citada para pagamento da diferença, no valor de R$ 733,56, equivalentes a 59.164,84 TRs, , no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097300-93.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILENE SANTOS NEVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEL Operadora de Lojas S/A [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPEL Operadora de Lojas S/A\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 25.907,77, equivalentes a 2.095,035,06 TRs, sendo a contribuição previdenciária no valor de R$ 25.257,77 equivalentes a 2.040.154,86 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 650,00 equivalentes a 54.880,20 TRs no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053600-28.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Batista da Silva [Adv. Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri (OAB: RJ 88063 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Batista da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante cumprir o despacho de fls. 891, agora na dilação improrrogável de 10 dias, observando os específicos e restritos termos de sua própria inicial, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renuncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027200-65.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut CELSO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCiência dos cálculos do contador (fls. 1228/1229), por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-63.1985.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCY FERREIRA GOMES(Espolio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nCiência acerca do ofício de fls. 1625, reportando-me ao despacho de fls. 1612. \r\n\r\nProcesso: 0046200-94.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano da Silva Azevedo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos (fl. 253/258) apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-94.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Elias dos Santos [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ametista Posto de Abastecimento e Gás Ltda [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Elias dos Santos\r\n\r\nCiência acerca de fls. 475 e passim, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-96.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Rodrigues de Almeida [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Turfe Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Turfe Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos (fls.52/53) apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-81.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevanio Aureliano de Sousa [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: MJS Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJS Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais (R$ 3.000,00), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000700-30.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER VASCONCELLOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-41.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose Teixeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Jose Teixeira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nRTE: Promova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nRDA: Nada a deferir na petição de fls. 483, tendo em vista que não é referente aos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000018-11.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Fernandes Josino [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Fernandes Josino \r\n\r\nRefazer os cálculos liquidatórios das fls. 740/743, em 10 dias, demonstrando, aritmeticamente, com chegou aos valores referentes às horas extras de 50% e 100%, tendo em vista o horário indicado na petição inicial (08:00 às 23:00 horas) três vezes por semana. Deduzir os valores pagos a título de horas extras e adicional noturno. \r\n\r\nId: 1671973"
                            ],
                            "1671972": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001630-81.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiane de Jesus Martins Mota\r\n\r\nRéu: Body s Secret Esthetic Center Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Body s Secret Esthetic Center Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1671972"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1673139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 14/05/2014 Doc 85\r\n\r\nProcesso: 0128200-22.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gofredo Jorge da Costa Moreira [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gofredo Jorge da Costa Moreira\r\n\r\nLiquidar o julgado, observando o despacho de fl. 851, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-33.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goncalves Alves [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nRéu: Padua Pinto e Pimenta Advogados Associados [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)], Réu: Antonio Padua Pinto Neto [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Laura Pimenta Marrocos e Freitas, Réu: Mauricio Siqueira Francisco [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Goncalves Alves\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205600-59.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCIANO DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Rene Pimentel Cadaval\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de fls. 380/387. \r\n\r\nProcesso: 0001376-08.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Cleito Sarti [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Wantuil da Silva Mascarenhas, Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira, Réu: Edezio Quintal de Oliveira, Réu: Marcio Correa Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cleito Sarti \r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais atualizada de um dos imóveis apontados na declaração de bens do sócio, localizado junto ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001377-90.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Magalhães do Nascimento [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrancy Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)], Réu: Claudio Eduardo de Mello Serrano, Réu: Gilda Maria Gonçalves Serrano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Magalhães do Nascimento \r\n\r\nÀ parte autora para comprovar o valor efetivamente sacado. \r\n\r\nProcesso: 0001327-64.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cezar Arruda Belísio Melo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Raízes Ltda. ME [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Raízes Ltda. ME\r\n\r\nVenha a reclamada, em dez dias, com planilha discriminando as verbas, conforme Termo de Conciliação de fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0001370-35.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezário Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Recau Serviços de Pneus Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)], Réu: Techplus Geometria Veicular Ltda, Réu: Rodrigo Monte Lima Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezário Alves da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da JF Recap. \r\n\r\nProcesso: 0000208-68.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Rangel [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Rangel \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 03 de junho de 2014 às 11:30 horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 em favor da autora, que deverá ser incluída na liquidação, bem como entrega de guias para saque do FGTS. Deverá o patrono do reclamante dar ciência da data designada ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0089200-35.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malaliel José de Souza e Outros [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Nilda da Penha Gomes [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Genny de Lemos Flores [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Henriqueta de Lacerda Farago [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genny de Lemos Flores , Aut Henriqueta de Lacerda Farago, Aut Malaliel José de Souza e Outros, Aut Nilda da Penha Gomes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0166800-15.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Alcantara Goncalves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-74.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBIRATAN NUNES OURIQUE [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A ( Massa Falida ) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: JACQUELINE KAPELLER, Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: GRAFICOS BLOCH S A [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUBIRATAN NUNES OURIQUE\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0001105-96.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Fernandes Alves [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Eduardo Guimarães Vilaça Filho, Réu: Patrícia Bastos Vilaça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Fernandes Alves \r\n\r\nFica o autor notificado, pela última vez, para vir com novos cálculos observando a decisão de fl. 240/241, em 10 dias, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001577-63.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Oliveira [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S/A [Adv. Humberto Rosseti Portela (OAB: MG 91263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Oliveira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-79.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO CANDIDO DE ARAUJO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Linhas Aéreas Ltda (Sucessora de Peralta Serviços Ltda) [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: Mary Gissel Molina Cunha, Réu: Maria Stella de Castro e Silva, Réu: Fabio Bastos [Adv. Olavo Soares Bastos (OAB: AL 10916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Bastos \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.317: \"Não recebo a presente exceção, pois o sócio foi regularmente citado por edital (fl. 294), após tentativa de citação no endereço do contrato social (fl. 242). Junte os extratos bancários da conta dos últimos 90 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0039200-79.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO CANDIDO DE ARAUJO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Linhas Aéreas Ltda (Sucessora de Peralta Serviços Ltda) [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: Mary Gissel Molina Cunha, Réu: Maria Stella de Castro e Silva, Réu: Fabio Bastos [Adv. Olavo Soares Bastos (OAB: AL 10916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Bastos , Aut HUGO CANDIDO DE ARAUJO, Réu Mega Linhas Aéreas Ltda (Sucessora de Peralta Serviços Ltda)\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1673139"
                            ],
                            "1673138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 14/05/2014 Doc \r\n\r\n0000789-49.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Cristina Neves Assumpção\r\n\r\nExecutado: Jocelane Aguiar de Oliveira,Associação Educacional São Paulo - ASSESPA,Galileo Administração de Recurso Educacional S.A.,Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Jocelane Aguiar de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 144.314,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047000-51.2009.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Oliveira Cabral\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho ,Banco Cruzeiro do Sul S/A,Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.,Avos Cooperativa de Trabalho Ltda.,Ana Cristina Vidal de Carvalho da Matta \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.100,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673138"
                            ],
                            "1673137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/05/2014 Doc \r\n\r\nProcesso: 0000208-68.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Rangel \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 03 de junho de 2014 às 11:30 horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 em favor da autora, que deverá ser incluída na liquidação, bem como entrega de guias para saque do FGTS. Deverá o patrono do reclamante dar ciência da data designada ao seu constituinte. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673137"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1673420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000068-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Trugilho Fonseca [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Trugilho Fonseca , Réu Viseg Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 26/05/2014 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-33.2013.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Carolina César Castilho Chagas [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALEPARAIBANA EMB PROD HOSP LTDA GUARATINGUETA [Adv. Julio Gomes de Carvalho Neto (OAB: SP 109789 - D)], Egdo: MARIO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Rebello Ortiz (OAB: SP 128811 - D)], Egdo: Maria Alzira Ventura Simoes Ferreira, Egdo: Sergio Fernando Simoes Ferreira, Egdo: Isabele Cristina da Silva Paula Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Carolina César Castilho Chagas\r\n\r\nÀ Embargante para emendar a petição inicial, indicando meios de citação da Embargada(Isabele Cristina), tendo em vista a devolução da CP com certidão negativa. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000254-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando José da Silva [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: RAIMUNDO BATISTA DA SILVA, Réu: SERCOM SERV. ESPECIALIZADOS EM PINTURA LTDA ME, Réu: Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando José da Silva \r\n\r\nAo Autor para VIR com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 05 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001648-50.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevenuto Archanjo de Oliveira [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Chateau de Lyon [Adv. Claudia Regina Arouche Prazeres (OAB: RJ 167295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevenuto Archanjo de Oliveira\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598 c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084200-14.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Seta Araújo Figueiredo [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE Seguradora S.A. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACE Seguradora S.A., Aut Valéria Seta Araújo Figueiredo\r\n\r\nÀs partes para ciência de que foram quitados os recolhimentos previdenciários e fiscais, bem como a ciência da extinção a execução, na forma do art. 794, I do CPC e de que os autos serão remetidos ao arquivo definitivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0146500-27.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FERREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA, Réu: ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO (SOCIO), Réu: SOLANGETTE FRANCO GALVÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FERREIRA\r\n\r\nAo autor para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para INDICAR, em 30 dias, com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou VIR com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 05 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA ECXECUÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0161700-45.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO LIMA ROCHA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA, Réu: Claudio Bronstein Landsberg, Réu: LUCA PADOVANO, Réu: Ricardo Cesar Pinto de Almeida, Réu: Fernando José Fernandes Junior [Adv. Nadia Intakli Giffoni (OAB: SP 101113 - D)], Réu: Wolff Klabin [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO LIMA ROCHA\r\n\r\nAo Exequente, para que traga aos autos certidão de ônus reais atualizada do bem imóvel indicado à penhora à fl. 352, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-74.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Claudio Malafaia Torres (OAB: RJ 90454 - D)], Réu: ROBERTO DE CARVALHO MARTINS FERREIRA , Réu: VIVIANE LOPES DOS SANTOS [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)], Réu: BRUNO DOS SANTOS CATUNDA ESMERALDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAo Autor para se manifestar acerca da devolução da carta precatória, bem como indicar meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0172300-47.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Faustino Ferreira [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Paulo Roberto da Silveira Pinto(Sócio), Réu: Carlos Fernando da Silva Pais de Moura (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Faustino Ferreira\r\n\r\nAo Reclamante para tomar ciência do INDEFERIMENTO ao requerimento, bem como para INDICAR meios efetivos para o p´rosseguimento do feito, no prazo de 90 dias ou VIR com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no mesmo prazo . CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA ECXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001705-68.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Vieira Martello [Adv. Luciano Moreira Meritello (OAB: RJ 107235 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Vieira Martello, Réu NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A., Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000321-07.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Barros Foli [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Celio Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 169273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS , EM 15 DIAS, NOS TERMOS DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 150 E DO QUARTO PARÁGRAFO DO TERMO DE CONCILIAÇÃO (FLS. 164),SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000947-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Barbosa Serafim [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Parle Restaurante e Churrascaria Ltda. [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parle Restaurante e Churrascaria Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1673420"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1673517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088900-73.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE RESENDE DO CARMO [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOLOGIA ODONTOLOGICA MURILLO B TORRES LTDA [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE RESENDE DO CARMO, Réu RADIOLOGIA ODONTOLOGICA MURILLO B TORRES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115800-98.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR VIEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Sucessora do BANCO ABN AMRO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Sucessora do BANCO ABN AMRO REAL S/A), Aut WALMIR VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação a sentença de liquidação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000046-78.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezaquiel Silva de Souza [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center III [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Terminal de Cargas Cargo Center III, Aut Ezaquiel Silva de Souza , Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda. , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001150-13.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Braga Pinheiro da Silveira [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Habitue do Brasil Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Braga Pinheiro da Silveira , Réu RN Habitue do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0000519-98.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Renato de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0001073-67.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Moreira Tavares [Adv. Ardel Paiva Gomes (OAB: RJ 162746 - D)]\r\n\r\nRéu: STK Consultoria Ltda. [Adv. Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB: SP 83553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Moreira Tavares, Réu STK Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados \r\n\r\nProcesso: 0001099-65.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Martins Machado [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rodolfo Martins Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que foi declinada a competencioa da acao para uma das varas da justica comum. \r\n\r\nProcesso: 0000027-72.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bento da Silva Júnior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: CA do Amaral Empreiteira de Obras ME, Réu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bento da Silva Júnior \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001088-36.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Agostinho de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC - ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Agostinho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.574 para fixar o principal devido ao reclamante, em 16.448.830,33TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 15.940.815,56 TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. Tomar ciência da expedição de Alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0133800-63.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Muniz Moreira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Muniz Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001088-36.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Agostinho de Oliveira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC - ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - SESC - ARRJ \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.574 para fixar o principal devido ao reclamante, em 16.448.830,33TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 15.940.815,56 TRs.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0129000-84.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Peçanha [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Merchant Cobranças Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza Peçanha, Réu Merchant Cobranças Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 1431 para garantia do crédito devido, nos termos do art. 884, da CLT, conforme despacho de fls. 1433. \r\n\r\nProcesso: 0000484-12.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bellei Nobre Viana [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Bellei Nobre Viana , Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nComparecer à 34ª VT/RJ no dia 26/05/2014 às 15h30min para anotação da CTPS do autor e entrega das guias do CD/SD. \r\n\r\nProcesso: 0000831-74.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pedro Lima [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Pão Panificação e Confeitaria Ltda. [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hot Pão Panificação e Confeitaria Ltda. , Aut Patricia Pedro Lima \r\n\r\nComparecer à 34ª VT/RJ no dia 27/05/2014 às 15h30min para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001546-19.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Sicsu Siqueira [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Sicsu Siqueira , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nComparecer à 34ª VT/RJ no dia 28/05/2014 às 15h30min para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001771-51.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Lidiane da Silva [Adv. Sheila Patricio da Costa (OAB: RJ 168323 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda., Aut Vanessa Lidiane da Silva\r\n\r\nComparecer à 34ª VT/RJ no dia 03/06/2014 às 15h30min para entrega do TRCT, código 01 ao autor e das guias do CD/SD. \r\n\r\nProcesso: 0000130-79.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelcenir Silva Cruz [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: Ikeda Transportes e Distribuição Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelcenir Silva Cruz , Réu Ikeda Transportes e Distribuição Ltda.\r\n\r\nComparecer à 34ª VT/RJ no dia 29/05/2014 às 15h30min para anotação da CTPS do autor \r\n\r\nProcesso: 0001407-67.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima da Costa Medeiros Ferreira [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Sarah Ribeiro Ferreira [Adv. Albis André Magalhães Borges (OAB: RJ 158860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima da Costa Medeiros Ferreira , Réu Sarah Ribeiro Ferreira \r\n\r\nComparecer à 34ª VT/RJ no dia 04/06/2014 às 15h30min para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0144800-94.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses de Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses de Freitas, Réu Rioja Frigorifico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 367 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-34.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Ambrosio [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Ambrosio\r\n\r\nTer ciência que foi deferida a dilação de prazo requerida, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-93.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Cabral Monteiro [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Cabral Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 131. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000931-63.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benedito Santos de Andrade [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Dsitribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Benedito Santos de Andrade\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000066-69.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Souza Silvério [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000369-20.2012.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Raul Litério Goes [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nExdo: BR Distribuidora de Combustíveis [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BR Distribuidora de Combustíveis, Exte Raul Litério Goes\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 75 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0001411-75.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme Nascimento Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Gustavo Valente Bittencourt (OAB: RJ 113121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Denivaldo Assis da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Soares Projetos e Construções Ltda. , Réu: Dayse de Almeida Soares , Réu: Almegenio Soares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Denivaldo Assis da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da consulta ao INFOJUD, devendo requerer em 30 dias o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0169100-48.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENDES MARIA SOUZA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Martins dos Santos ME [Adv. Gerson de Souza Lembo (OAB: RJ 23158 - D)], Réu: Marlene Martins dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Henaudo Amaral Videira \r\n\r\nCmprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução, bem como tomar ciência que deverá diligenciar o cancelamento da penhora junto ao RGI. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000790-44.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lins do Nascimento [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Veneto Roupas Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Lins do Nascimento , Réu Via Veneto Roupas Ltda. \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 540/545 e 549 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 550. \r\n\r\nProcesso: 0000716-88.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Leitão da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Amigos Unidos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Leitão da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0092200-91.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Silva de Freitas [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Silva de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001555-78.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Karoline Dias da Silva [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Dor São Luiz S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000960-79.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hernani Freire [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú BBA S.A. , Aut José Hernani Freire \r\n\r\nRTE: tomar ciência do despacho de fls. 526, que indeferiu o pedido de tutela antecipada. RDO: tomar ciência do deferimento da dilação requerida, pelo prazo improrrogavel de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-63.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Braz [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda., Réu: Luiz Gonzaga Mainho, Réu: Wlamir Costa da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William dos Santos Braz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 293, que nada deferiu ao seu requerimento. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001145-20.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Miranda Arigony [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar a planilha a que se refere o termo de fls. 579, com a discriminação das parcelas do acordo, sob pena de execução, nos termos do despacho de fls. 586. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000459-28.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Batista [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Administração de Hotéis e Seviços Ltda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Batista , Réu Windsor Administração de Hotéis e Seviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobreo Laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-55.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEIA GONCALVES DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIPE MARTIN IND E COM DE CONF LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Luís Filipe Matos Nunes, Réu: Jorge Eduardo da Costa de Souza Macedo, Réu: Antonio Martins Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEIA GONCALVES DE ALMEIDA GONCALVES\r\n\r\nTomar ci^necia do despacho de fls. 366, que nada deferiu acerca do seu requerimento. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0008800-53.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Batista [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipoint Veiculos Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Réu: Marcos Farrel Silva, Réu: Ana Maria de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multipoint Veiculos Ltda., Aut Paulo Roberto Batista\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculossendo, o exequente para os fins do art. 884, da CLT, devendo, ainda, o executado complementar a garantia do Juízo, sob pena d não serem conhecidos os embargos a execução ja ajuizados. \r\n\r\nProcesso: 0000177-87.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Avelino da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR Construções e Serviços Marítimos Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito homologado ou indicar bens capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052200-88.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIDIA CORREA DA CUNHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001381-69.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanuza Batista Maia [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-73.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hannfried Schaller [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 570, que deferiu o prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-98.2013.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Osmundo de Lima Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Exdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Osmundo de Lima Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0125700-08.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA DA SILVA MENDEL [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)], Réu: Ricardo Mansur, Réu: M-AUTOMOTIVA LTDA., Réu: Mesbla S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA DA SILVA MENDEL\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da diligência de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000996-24.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Pereira da Silva [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda., Aut Natanael Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da designação do dia 27/05/2014 e 03/06/2014, as 15:00 horas, para realização de praça dos bens penhorados no juízo da 2a VT de São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0000967-42.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pascoal [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasiliana Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Claudio Rodrigues Morganti Ferreira (OAB: RJ 84226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pascoal , Réu Transbrasiliana Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismail da Nóbrega da Silva [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins, Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismail da Nóbrega da Silva \r\n\r\nCiência da formação de apenso com os documentos obtidos através da Secretaria da Receita Federal, devendo indicar meios de prosseguimento, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-58.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Sousa Lima [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Martin Eduardo Lopez Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Sousa Lima \r\n\r\nCiência da formação de apenso com os documentos obtidos através da Secretaria da Receita Federal, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001236-81.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cabral Lopes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cabral Lopes , Réu Rossi Residencial S/A \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 271 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0225600-56.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VANGELOTE SOARES [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)], Aut: CLAUDIO ADELINO MARTINS GOMES [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Vilma Loch (OAB: RJ 104999 - D)], Réu: Julio Cesar Cirino Vilao, Réu: Maria de Fatima Rocha da Silva, Réu: Maria Carmelita Rocha da Silva, Réu: Alfonso Ferreira Roque\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ADELINO MARTINS GOMES, Aut LUIZ CLAUDIO VANGELOTE SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 360, que nada deferiu acerca do requerimento de fls. 359. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0014600-67.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Monteiro da Rocha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Monteiro da Rocha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-80.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut NILSON PEREIRA FILHO\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 546 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 548. \r\n\r\nProcesso: 0133500-33.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Péricles Memória Filho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Péricles Memória Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001527-47.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Martins Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Reta Logistica e Locação de Guindaste Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Reta Logistica e Locação de Guindaste Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001577-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Carlos de Souza França [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento do Brasil S.A. , Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001726-35.2012.5.01.0034 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Margarida Victoriano Martins [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComplementar a garantia do juízo, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0056000-71.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Basico e Meio ambiente do Rio de Janeiro - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Basico e Meio ambiente do Rio de Janeiro - SINTSAMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1162 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-62.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla de Souza Palhares [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Aurora Alimentos [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Aurora Alimentos, Aut Layla de Souza Palhares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001564-76.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Arthur Portugal da Silva [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A., Aut Wellington Arthur Portugal da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000555-43.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Espirito Santo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Francisco Carvalho Rennó [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jessé de Oliveira Garcia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Maria Luiza Araujo da Luz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Haroldo Jorge Monteiro de Arruda [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Francisco Carvalho Rennó, Aut Haroldo Jorge Monteiro de Arruda, Aut Jessé de Oliveira Garcia, Aut Jorge do Espirito Santo, Aut Maria Luiza Araujo da Luz\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declinada a competencia para uma das varas da justica comum. \r\n\r\nProcesso: 0129600-08.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean de Oliveira Rocha Bessa [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Dias da Cruz 508 Empreendimentos Imobiliário SPE LTDA. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dias da Cruz 508 Empreendimentos Imobiliário SPE LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 242 e de que o depósito recursal de fl. 234 garante integralmente o crédito remanescente autoral. Tomar ciencia da convolação do depósito recursal em penhora e comprovar pagamento do remanescente previdenciário de 179.974,49 TRs, no prazo de 48 horas. Tomar ciencia de que decorrido o prazo, sem comprovação do remanescente, serao expedidos alvaras ao autor e INSS, bem como executado o remenescente previdenciário. \r\n\r\nId: 1673517"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1673432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001066-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Souza de Alcantara [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Luiz Rogerio de Oliveira, Réu: Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Souza de Alcantara \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0032900-97.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Severino da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: V.C. Construcao e Reparos Navais Ltda., Réu: Hamilton Amarante Carvalho, Réu: PAULO CESAR DA SILVA, Réu: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUCAO NAVAL SA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Severino da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0036100-20.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETÍCIA DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Aut: CLAUDIO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUJO SERVICOS DE ENTREGAS LTDA ME [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)], Réu: Eugenia Maria de Araujo, Réu: Creusa de Jesus Silva, Réu: MARCELO DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, Aut LETÍCIA DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0080800-47.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET S/A [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET, Réu: MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001180-39.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Lúcio dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Célia Regina Paiva, Réu: Marcos Antonio Fejoli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Lúcio dos Santos \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0045300-07.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira Moraes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Viviane Pereira Moraes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 26/05/2014 às 11:00 hs, para a 1ª Ré proceder à retificação na CTPS DA PARTE AUTORA. APÓS PROMOVAM AS PARTES A LIQUIDAÇÃO NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. Iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive , com cálculo das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-12.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Lima Filho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Lima Filho \r\n\r\nCONFORME FLS. 722: À PARTE AUTORA PARA PROMOVER A LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000061-38.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myllene Gonçalves da Silva [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (R$ 284,11), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-42.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALI SENA BITTAR [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabina Daiana de Freitas [Adv. Daniela de Fatima da Costa Rabello (OAB: RJ 122461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabina Daiana de Freitas\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 749,76. \r\n\r\nProcesso: 0106100-40.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Basilio [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)], Réu: ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA, Réu: FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS, Réu: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira Basilio, Réu JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados nos autos para efeitos de embargos.fls.250 \r\n\r\nProcesso: 0000280-51.2013.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cléia Viana Rodrigues Florio [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nExdo: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nPara impugnação, em 15 dias, fls.70. \r\n\r\nProcesso: 0001540-37.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Reis [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.127. \r\n\r\nProcesso: 0039900-51.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarbas Souza dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: TCA - Tecnologia de Construcoes em Aco Ltda., Réu: LADISLAU BRAGA FILHO, Réu: FIDENCIO MACIEL DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Souza dos Santos\r\n\r\nDiga o autor em 5 dias, fls.232. \r\n\r\nProcesso: 0000211-87.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Moraes da Silva [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmativa Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Moraes da Silva, Réu Farmativa Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nA RÉ: Tomar ciência da liberação do veículo, conforme fls.148. AO AUTOR: para contestar os embargos de fls.121. \r\n\r\nProcesso: 0001541-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Satélite Scorpions LL Segurança Eletrônica e Informática Ltda. ME [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues , Réu Inter Satélite Scorpions LL Segurança Eletrônica e Informática Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.113/114 que apuraram a executar o valor de R$ 41.615,99 (3.348.122,4331IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante; R$ 6.367,39 (512.274,0785IDTRs), referente à parcela previdenciária; R$ 346,51 (27.877,7560) referente à parcela fiscal e R$ 500,00, referente às custas. A ré para ciência da convolação em penhora dos depósitos recursais e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0070200-84.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIGEL LIMA DE FARIAS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS , Aut RIGEL LIMA DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.1319/1326, pelo prazo de 5 dias, devendo vir, no mesmo prazo, com a diferença ali apurada (45.786.316,8860). \r\n\r\nProcesso: 0001489-89.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Barcelos Bernardo [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. , Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nA reclamada deverá requerer a expedição de alvará relativo ao depósito, no Juízo da 15a VT. \r\n\r\nProcesso: 0001740-15.2009.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Espólio de Milton Calvo Pinheiro [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESPÓLIO DE OLINDO FERREIRA LOPES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Espólio de Milton Calvo Pinheiro \r\n\r\nDefere-se o desentranhamento dos cheques, mediante substituição por cópia xerográfica e devida certidão nos autos.fls.673. \r\n\r\nProcesso: 0033900-79.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PAIVA DE SOUZA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: GALHIANA APPARECIDA DE ALMEIDA REIS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: JAIR PEDRO DA SILVA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: JOANDIR DA SILVA FERNANDES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: JOAO JORGE DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: IRANY HEREDIA SOARES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: ISOLDA ANTUNES LOPES [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)], Aut: HOMERO DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDiga a ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-69.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Penha [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, Aut Solange da Penha \r\n\r\nCONFORME FLS. 289: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0064400-45.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Anizia da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Anizia da Silva\r\n\r\nDiga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-89.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS NERI SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS NERI SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, fls.484. \r\n\r\nProcesso: 0000335-36.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Dutra [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Dutra, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.123/124 que apuraram a executar o valor de R$ 2.038,71 (164.012,7100IDTRs), referente a diferença dos créditos do reclamante, R$ (IDTRs). Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000372-97.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narcisio Villarinho Filho [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narcisio Villarinho Filho \r\n\r\nA parte autora deverá depositar em conta judicial o valor referente à multa imposta à fl.359, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070400-71.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ , Aut RENATO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nVenham as partes em qualquer dia de pauta (segunda a quinta), independentemente de intimação para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0096200-91.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Veiga da Silva [Adv. Leonardo Bruno Oldenburg Correa (OAB: RJ 137939 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Associação Desportiva de Jogos de Salão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Veiga da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado, fls.351. \r\n\r\nProcesso: 0030700-49.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Aguiar [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vi nicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: GOL Linhas Aereas Inteligentes S.A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rita de Cassia de Aguiar\r\n\r\nDeferiu-se a vista requerida, fls.1362. \r\n\r\nProcesso: 0067600-65.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Frank Ray Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista as partes, dos cálculos de fls.526/533, pelo prazo de 5 dias, devendo vir a ré, no mesmo prazo, com a diferença ali apurada (R$ 14.896,78 equivalentes a 1.198.391,0737 IDTRs), bem como para dizer se tem interesse no processamento do AP ante o cálculo da parcela previdenciária de fls.532/533, que comprova o correto recolhimento desta. \r\n\r\nProcesso: 0001121-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Conceição de Faria [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Conceição de Faria\r\n\r\nCONFORME FLS. 364: AO AUTOR PARA TER CIÊNCIA QUE A AUDIÊNCIA DA CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA SERÁ EM 01/09/2014 ÀS 12:10 HORAS NO JUÍZO DEPRECADO 04ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000468-78.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gian Francesco Gonçalves Mariano [Adv. Carlos Fernando Miranda Drumond (OAB: MG 80782 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Clube de Regatas Vasco da Gama, Rcdo Rcte Gian Francesco Gonçalves Mariano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.371/375 que apuraram a executar o valor de R$ 501.054,92 (40.319.017,9895IDTRs), referente a diferença dos créditos do reclamante; R$ 818,04 (65.826,2561IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 5.342,23 (429.879,9977IDTRs) referente a parcela fiscal. A ré para ciência da convolação em penhora dos depósitos recursais e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000522-44.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferrari Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Ferrari Vieira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.199. \r\n\r\nProcesso: 0091200-52.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadi dos Santos de Azeredo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut Sadi dos Santos de Azeredo, SUPERVIA\r\n\r\nCONFORME FLS. 399: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, DOS CÁLCULOS DE FLS. 395/398, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO VIR, NO MESMO PRAZO, COM A DIFERENÇA ALI APURADA(4.077.928,7977 IDTRs + R$ 360,00). \r\n\r\nProcesso: 0000766-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Zachariadhes de Oliveira [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Zachariadhes de Oliveira\r\n\r\nCONFORME FLS. 257: AO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000876-40.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucelma Pereira Prudencio [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: KLM2 ASSISTENCIA EM BELEZA LTDA-ME, Réu: Ronaldo de Araújo Bastos, Réu: José Luiz Rocha Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelma Pereira Prudencio\r\n\r\nCONFORME FLS. 105: AO EXEQUENTE PARA CIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0063600-61.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE DA SILVA GONCALVES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA [Adv. Renata Rodrigues Neiva (OAB: RJ 126627 - D)], Réu: JOSÉ ALEIXO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA\r\n\r\nCONFORME FLS. 461: INTIME-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, O DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO REQUERIDO JUNTO AO INSS. \r\n\r\nProcesso: 0056600-73.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIANS GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: ROBERTO GUIDONI SOBRINHO, Réu: VIVIEN MELLO SURUAGY, Réu: WALTER ANNICCHINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIANS GOMES DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS. 332: CIÊNCIA AO AUTOR . \r\n\r\nProcesso: 0035400-34.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Celestino Ceara Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Ronilton Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Celestino Ceara Lima\r\n\r\nCONFORME FLS. 199: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIA COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000200-58.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Correa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Correa\r\n\r\nCONFORME FLS. 339: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0071700-15.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO\r\n\r\nCONFORME FLS. 774: DIGA A RÉ , EM 05 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO RETRO. \r\n\r\nProcesso: 0000639-35.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Ana Mayer dos Santos [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ana Mayer dos Santos \r\n\r\nCONFORME FLS. 113: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0031900-57.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Jesus [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Jesus\r\n\r\nCONFORME FLS. 1451: DEFERIDO A VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000572-07.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Dias Ferreira [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Dias Ferreira , Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001470-83.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia de Assis Figueiredo [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia de Assis Figueiredo \r\n\r\nO autor para refazer os cálculos de liquidação, observando os parâmetros da sentença e da promoção, apresentando demonstrativo de apuração de horas extras, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-23.2014.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Fernanda Manhente Marques [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nEgdo: MERCEARIA750 DE COPACABANA LTDA. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Egdo: Anderson Pereira da Silva [Adv. Luiz Carlos Domingues (OAB: RJ 80853 - D)], Egdo: Candida Ferreira Manhente [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)], Egdo: Flavio Manhente Marques [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)], Egdo: Luiz Fernando Pinto, Egdo: José Angelo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Anderson Pereira da Silva , Egdo Candida Ferreira Manhente, Egdo Flavio Manhente Marques, Egdo MERCEARIA750 DE COPACABANA LTDA.\r\n\r\nCONFORME FLS.02: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001436-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisia Gonçalves Polidorio [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: VERZANI & SANDRINI LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Roberta Accioly Souhami (OAB: RJ 90733 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Réu: Condomínio do Edifício Paço do Ouvidor [Adv. Cezar Cazes de Menezes (OAB: RJ 172574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denisia Gonçalves Polidorio\r\n\r\nCONFORME FLS.02: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0000036-25.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Jorge [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda., Aut Reginaldo da Silva Jorge \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.222 que apuraram a executar o valor de R$ 35.014,15 (2.816.904,5073 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.925,89 ( 154.938,3945 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 600,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000093-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Macedo dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda [Adv. Celia Maria dos Santos Lopes (OAB: RJ 78062 - D)], Réu: Tania Homsani, Réu: Clemente Jayme Homsani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Macedo dos Santos\r\n\r\nCONFORME FLS. 110: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0012200-95.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Simidei Victorio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Simidei Victorio\r\n\r\nCONFORME FLS. 380: INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0104500-42.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paes de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Rafael Paes de Oliveira\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo sucessivos de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001204-33.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Rosina Pereira Neufeld [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elisabeth Rosina Pereira Neufeld\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001646-62.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza de Santana [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestadora de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Souza de Santana\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 175/178. Prazo : 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001088-90.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Campos de Faria [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Campos de Faria\r\n\r\nFica intimado o autor para que forneça o endereço para expedição de ofício. Fl .94 \r\n\r\nProcesso: 0001413-36.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Roberto Marques [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Roberto Marques\r\n\r\nrequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito, na forma da resolução administrativa nº 14/2012 do E. \r\n\r\nProcesso: 0000881-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-66.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carreiro Furtado [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Consip Construção Incorporação e Projetos Ltda ME [Adv. Sergio Rogerio Brito Duarte (OAB: RJ 27397 - D)], Réu: Rodrigo Mello Reis, Réu: Veronica Santos Ferreira, Réu: Jorge Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Carreiro Furtado\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls 104/126, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-39.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Duarte [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada encerrada a execução e determinado o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000457-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Santos [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nPagar a diferença apurada na fl.336 no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000547-28.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ferreira do Nascimento [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Happy Passeio Lanchonete Ltda. [Adv. Claudio Eduardo Silva da Fonseca (OAB: RJ 64095 - D)], Réu: ALESSANDRA DE MELLO CORDEIRO, Réu: SILVIO HUANG [Adv. Alexandre Vaz Ferreira (OAB: RJ 123098 - D)], Réu: PAULO VICENTE TENÓRIO DA SILVA, Réu: CHEN JIN YA HUANG [Adv. Alexandre Vaz Ferreira (OAB: RJ 123098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHEN JIN YA HUANG, Réu SILVIO HUANG\r\n\r\nPagar o valor devido em em 48 horas, sob pena de penhora eletronica e outros meios constritivos e inclusao no BNDT, atos que serao praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000822-06.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ximenes Ventura [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar, Réu: Isaac Chalub Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ximenes Ventura\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000234-62.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Lopes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-76.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS DOS ESTAB BANCARIOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARCUS RIBEIRO MELLO [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: SIDNEY GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)], Aut: MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA PACHECO [Adv. Josair Jose de Paula Santos (OAB: RJ 92658 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nVir, em 05 dias, com o deposito do valor referente à complementação dos honorarios periciais, conforme requerido às fls 2421/2422 \r\n\r\nProcesso: 0090800-33.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Paulo da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Paulo da Silva \r\n\r\nEsclareça o requerido na petição de 22/04/2014 \r\n\r\nProcesso: 0098900-11.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando Spinasse Camillato [Adv. Macelo Vardanega Ribeiro (OAB: PR 19333 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando Spinasse Camillato, Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nCiencia do valor transferido, conforme fls 206/207 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001100-41.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Regina de Miranda [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Gcac Cruz Ltda. [Adv. Leonardo Almeida Cavalcanti Junior (OAB: PE 18977 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000279-66.2013.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Vinícius Mota Gonçalves da Silva [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContestar impugnação do exeqüente. \r\n\r\nProcesso: 0039200-70.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Lessa [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nPagar a diferença apurada à fl. 652, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000532-88.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Felix Pereira [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Antítese Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Felix Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do mandado devolvido de fls. 54/56 \r\n\r\nProcesso: 0028500-98.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarette da Costa Felix [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA ME [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA ME, Aut Margarette da Costa Felix\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/06/2014, às 10:30, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001075-62.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martem Sarmento Garcia [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. - Transportes Marítimo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. - Transportes Marítimo, Aut Martem Sarmento Garcia \r\n\r\nFornecer o endereço de todas as testemunhas indicadas, inclusive aquelas que tomaram ciencia em ata, para serem intimadas, uma vez que a audiencia foi designada para nova data, qual seja, dia 22/08, às 12h. \r\n\r\nProcesso: 0001614-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Malaquias Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Malaquias Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 60-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 435.942,71 ou 35.068.348,8046 IDTRs, sendo R$ 366.447,03 ou 29.477.937,9703 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 69.095,68 ou 5.558.233,8092 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 400,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000715-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Aguiar [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS.165: A RECLAMADA A DIZER SOBRE O ALEGADO NO ITEM 2 DA PRESENTE PETIÇÃO. \r\n\r\nId: 1673432"
                            ],
                            "1673433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164500-52.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ENIO FERREIRA TRINDADE [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: JOANETTE DEMARIA DA SILVA, Réu: JOSE AREAS DA SILVA, Réu: JOSE AREAS DEMARIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIO FERREIRA TRINDADE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada encerrada a execução e determinado o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164600-94.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilzemar Gomes Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: (sócio) Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: (sócio) Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilzemar Gomes Pereira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-91.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO LOPES DE FARIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tile Plus Marketing LTDA. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO LOPES DE FARIAS\r\n\r\nrequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito, na forma da resolução administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0166200-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Pereira \r\n\r\nAo embargado. Fls. 296/301 \r\n\r\nProcesso: 0113600-21.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Duarte Affonso [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Duarte Affonso\r\n\r\nCONFORME FLS. 283:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0132600-12.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aildo Correa Brum [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aildo Correa Brum, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o calculo das contribuiçoes previdenciarias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º -A, da CLT, cientes de que a nao apresentação dos calculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contraria. \r\n\r\nProcesso: 0144600-78.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mesquita Pinto [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Mesquita Pinto\r\n\r\nrequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito, na forma da resolução administrativa nº 14/2012 do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0120600-87.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIRIO SANTOS BOMFIM [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)], Aut: JOSÉ GERALDO BOUSQUAT DA SILVA ROCHA, Aut: HEULER SIQUEIRA DE MACEDO, Aut: JOSÉ MARCIO COSTA MARQUES DO COUTO, Aut: CLÓVIS GALVEAS, Aut: RONALDO RODRIGUES DA MATTA REZENDE, Aut: HERALDO CARLOTO BELLO PIMENTEL BARBOSA, Aut: WILMA APPARECIDA SENRA DA SILVA PRADO, Aut: HELIO RANGEL MOURA\r\n\r\nRéu: Banco Central do Brasil - BACEN [Adv. Luiz Sergio Zenha de Figueiredo (OAB: RJ 70203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIRIO SANTOS BOMFIM\r\n\r\nAo embargado. Fls. 1423/2148. \r\n\r\nProcesso: 0123600-80.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Fernandes Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elza Fernandes Pereira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-54.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR ROCIO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: UNOMODAL COMERCIAL LTDA, Réu: ERNESTO DA SILVEIRA GOETH, Réu: VANDA RODRIGUES SENNA [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)], Réu: JESSICA DE SOUZA GOETH FREITAS [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)], Réu: MODEL ONE SERVER INFORMÁTICA LTDA-ME., Réu: Server Tecnologia Ltda\r\n\r\nTI: MARIA MADALENA DA SILVA TAVARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR ROCIO\r\n\r\nNada a deferir. Dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0126800-32.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Vasconcelos Cavalher [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Vasconcelos Cavalher\r\n\r\nTomar ciência da homologação de novos valores, sendo o réu para depositar a diferença apurada ( 53.032,1375 IDTRS) para fins de garantia do Juízo dos Embargos à Execução de fls. 748/749. \r\n\r\nProcesso: 0132500-33.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE ARRUDA BERNARDO [Adv. Douglas de Souza Barbosa (OAB: RJ 157776 - D)], Aut: CLEITON BERNARDO ROCHA\r\n\r\nRéu: EMANUEL MATERIAL DE CONSTRUCAO , Réu: Joel Menezes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DE ARRUDA BERNARDO\r\n\r\nComprove o recolhimento dos emolumentos, fls.409. \r\n\r\nProcesso: 0113600-75.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA CAMILO DA SILVA [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO & LASER LTDA ME, Réu: ESPÓLIO DE ALTHAIR MOREIRA DE SA A/C ROSA MARQUES DE SÁ [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DA CUNHA, Réu: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, Réu: MARIA CLEMENTINA MAGALHAES DE SA [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: RAMIRO AUGUSTO MARQUES DE SA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA CAMILO DA SILVA\r\n\r\nCONFORME FLS. 518: CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0127700-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria de Siqueira Falcão de Mendonça [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria de Siqueira Falcão de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 712/716. \r\n\r\nProcesso: 0156400-69.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Avelino [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA, Réu: Moveis Rio Grande Ltda, Réu: Concreta Serviços de Vigilância Ltda, Réu: J C R Transportes e Logística Ltda, Réu: Concreta Service Pantanal LTDA, Réu: Concreta Service Ltda, Réu: Guia Empreendimentos Ltda, Réu: Ativa Participações Ltda, Réu: Ativa Serviços Eletrônicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Avelino\r\n\r\nTomar ciência das fls. 864 em diante. \r\n\r\nProcesso: 0169300-79.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Danielle dos Santos São Bento Pereira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJ [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Danielle dos Santos São Bento Pereira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-25.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portugesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Portugesa \r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0253000-17.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Oliveira Ramos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Bernardino Martins Gonçalves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Geralda dos Reis Ramos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino Martins Gonçalves , Aut Geralda dos Reis Ramos , Aut Geralda Oliveira Ramos \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-95.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JOSE CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista às partes dos calculos de fls. 545/548-verso, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-42.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Rosa de Souza [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Fortes Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)], Réu: IVETE ANTUNES CABRAL, Réu: CARLOS ALBERTO ANTUNES CABRAL [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Rosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado fls.184/185. \r\n\r\nProcesso: 0149800-37.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SALVADOR DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: CTI COOP DE TRAB EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: ALEXANDRE MONTEIRO PARANHOS, Réu: FREDERICO MONTEIRO PARANHOS, Réu: LINCOLN PARANHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SALVADOR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das fls. 605/607. \r\n\r\nProcesso: 0208100-02.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA BRITO CASSIANO [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: GABRIEL DE ASSUMPÇÃO PINTO JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA BRITO CASSIANO\r\n\r\nTomar ciência da resposta do OF, fls.370. \r\n\r\nProcesso: 0125300-28.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Lima Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Lima Santos \r\n\r\nCONFORME FLS. 357: DIZER O AUTOR . \r\n\r\nProcesso: 0134600-48.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Manoel de Lima [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Jose Carlos Gomes Mariano [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Jose Roque da Silva Segundo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Manoel Edmir Ildefonso [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Maria de Fatima Rodrigues Penedo [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)], Aut: Reinaldo Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaci Manoel de Lima, Aut Jose Carlos Gomes Mariano, Aut Jose Roque da Silva Segundo, Aut Manoel Edmir Ildefonso, Aut Maria de Fatima Rodrigues Penedo, Aut Reinaldo Silva\r\n\r\nrequerer o que for do interesse juridicio, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-95.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Ribeiro Antunes [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecam Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Ribeiro Antunes\r\n\r\nCONFORME FLS. 262: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0161900-92.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON RODRIGO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON RODRIGO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do mandado de fls. 351/353. \r\n\r\nId: 1673433"
                            ],
                            "1673426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2014\r\n\r\n0000951-45.2011.5.01.0037 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jucerlene Alves Lima Rodrigues\r\n\r\nExecutado: (SÓCIO) MAITE CHAVES DA SILVA,Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda.,(SÓCIO) SANDRA MARA MACHADO DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado (SÓCIO) MAITE CHAVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.613,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000017-53.2012.5.01.0037 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudecy Aparecida Rocha da Silva \r\n\r\nExecutado: Antonio Augusto Menezes Teixeira,Hydrotech Higienização Técnica Ltda. ,Município do Rio de Janeiro,Erica Conceição Lucila Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Augusto Menezes Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.890,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673426"
                            ],
                            "1673429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2014\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 03.06.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.06.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000019-91.2010.5.01.0037 – Rte. LENIVALDO JOSE DE SANTANA Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. - Bem(ns): 1) Um torno mecânico, marca Imor, modelo 650 (grande), 400 RPM, em estado regular de conservação, sem entrar em funcionamento há cerca de 3 anos, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 11.120, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673429"
                            ],
                            "1673431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000772-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Albuquerque Miguel \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , CLEBIO LOPES PEREIRA, JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m CLEBIO LOPES PEREIRA, JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICAM INTIMADOS OS RESPONSÁVEIS PELA RÉ AO PAGAMENTO, OU À INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREM PELA PRESENTE EXECUÇÃO COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProcesso: 0106100-40.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Basilio\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda., ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA, FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS, JOVANI SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE SAMPAIO TEIXEIRA, FLAVIO EDUARDO VALERIO DOS SANTOS, JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados nos autos para efeitos de embargos.fls.250 \r\n\r\nProcesso: 0001456-36.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Duarte Ribas\r\n\r\nRéu: P & P SISTEMAS ELETRONICOS LTDA-ME, P & P SYSTEM LTDA-ME , Paulo Roberto Barros Siqueira, Maria Cristina Torres Siqueira, Lilian Torres Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Cristina Torres Siqueira, Paulo Roberto Barros Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0158700-96.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro de Souza Filho\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-03.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Nigro Neto\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Autônomos da Área de Motoristas Ltda., Lucio Flavio Soares de Moura, Gilberto Oliveira da Silva Fonseca, Tania Maria de Oliveira Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Oliveira da Silva Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 24.714,64 (1.988.071,9834IDTRs) ;custas R$ 340,00; INSS R$ 2.414,89 (194.256,7223IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0001517-86.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Marques \r\n\r\nRéu: Apoio e Conservação Serviços Ltda. , José Fernando Vance, Ana Maria da Conceição Vance\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria da Conceição Vance, José Fernando Vance, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001614-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Malaquias Neto \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 60-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 435.942,71 ou 35.068.348,8046 IDTRs, sendo R$ 366.447,03 ou 29.477.937,9703 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 69.095,68 ou 5.558.233,8092 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 400,00 de custas judiciais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673431"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1672949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001097-80.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Peçanha Pires [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nFica citada a Segunda Ré da determinação do prosseguimento da execução em face da NET RIO LTDA e de sua condenação subsidiária conforme fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0001173-70.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rita [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica a reclamada citada para o pagamento, no prazo de 48h, da \"diferença a executar\" dos cálculos homologados de fls. 413, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0000637-30.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as reclamadas citadas para pagamento, da \"diferença a executar\" no prazo de 48h, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas e tomar ciência da homologação de cálculos de fls. 835 e de sua condenação solidária. \r\n\r\nProcesso: 0079400-65.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER MIGUEL DE SANTANA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA, Aut WAGNER MIGUEL DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 383 e da apuração do crédito exequendo de fls. 385/387. \r\n\r\nProcesso: 0061700-27.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dercy Tavares [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFicam citadas para pagamento, em 48 horas, da \"diferença a executar\" dos cálculos homologados de fls. 964; sob pena de execuçao e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0093100-06.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut GIOVANNI PEIXOTO CESAR, Aut HELENO MAZZONI CAROLLO, Aut HELIO SUEVO RODRIGUEZ, Aut IVAN SILVA GRIMALDI, Aut JORGE SARAIVA DA ROCHA, Aut JOSE ANTONIO DUBA, Aut JOSE FERNANDO LOBO BENVIDES, Aut JOSE LUIZ LOPES TEIXEIRA FILHO, Aut JOSE ROBERTO MARTINS PATARO, Aut PAULO CESAR NAYFIELD GRANJA, Aut SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ERJ\r\n\r\nAos embargados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-91.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albênzio Baia Lins [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albênzio Baia Lins\r\n\r\nAo autor para manifestação sobre requerimento de fls. 438/440. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-78.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Miranda da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Miranda da Silva\r\n\r\nAo recorrido conforme despacho de fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0015400-90.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerilda Lima Santos, sucessora de Mário Santos [Adv. Marcelo Jose Soares Vieira (OAB: RJ 102333 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRO COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerilda Lima Santos, sucessora de Mário Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0019000-36.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Peixoto Capella [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Veterinaria Baby Dog s Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Peixoto Capella\r\n\r\nAo exequente para se manifestar. Prazo de 05 (cinco) dias, conforme despacho de fls. 759. \r\n\r\nProcesso: 0184800-63.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MAGLIANO SOARES MERCES [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MAGLIANO SOARES MERCES\r\n\r\nAo exequente para manifestação em 05 (cinco) dias, conforme fls. 625. \r\n\r\nProcesso: 0001045-21.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Paulo Muniz Barboza [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Princesa Isabel Redentora Sociedade Civil Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Princesa Isabel Redentora Sociedade Civil Ltda., Aut Jose Paulo Muniz Barboza \r\n\r\nAos excetos, para constetarem a exceção de pré-executividade, pela executada SOMATÓRIO ADMINISTRAÇÃO S/A, no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, a iniciar pelo exequente, conforme despacho de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0000637-59.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Pexioline Terra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Pexioline Terra\r\n\r\nAo reclamante sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fls. 540. \r\n\r\nProcesso: 0001041-13.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Costa [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira Costa \r\n\r\nAo reclamante para que refaça seus cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias, observando-se o disposto na Promoção de fls. 120. \r\n\r\nProcesso: 0000682-34.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena Louzada [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Rosa Helena Louzada\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência dos Embargos à Execução , julgados procedentes em parte e à impugnação à sentença de liquidação, julgada procedente, conforme decisão de fls. 721/721 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001432-02.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Thomaz Vieira Pereira [Adv. Maria das Graças Andrade Justi (OAB: RJ 142697 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda., Aut Marcos Thomaz Vieira Pereira\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da sentença de fls. 376/380. \r\n\r\nProcesso: 0001747-93.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Alves Paulo [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Astor Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astor Hoteis e Turismo Ltda., Aut Sueli Alves Paulo \r\n\r\nÀs partes para manifestações recíprocas quando da resposta do Ofício, no prazo comum de 05 dias, conforme Ata de Audiência de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0001435-20.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petrociana Gomes Azeredo [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petrociana Gomes Azeredo \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão da rejeição de Embargos de Declaração de fls. 119/120. \r\n\r\nProcesso: 0159000-86.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Britto de Souza [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: DHW Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHW Serviços de Engenharia Ltda. , Réu OTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAo executado para tomar ciência da decisão de fls. 249 e, querendo, embargar à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação, conforme fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0001155-20.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Henrique dos Santos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nÀs rés para se manifestar, a teor do § 2º, do artigo 879 da CLT, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, observada a preclusão e provisoriedade do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000948-21.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Malaquias da Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemquerer V. Comércio de Artigos de Presentes Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], Réu: Isac Saadia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Malaquias da Costa, Réu Bemquerer V. Comércio de Artigos de Presentes Ltda. - ME\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 10/06/2014, às 12:00 horas, na 39ª Vara do Trabalho do RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000753-02.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Aguiar Batalha [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Alo Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alo Restaurante e Lanchonete Ltda., Aut Valdir de Aguiar Batalha \r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/06/2014, às 12:00 horas, na 39ª Vara do Trabalho do RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000994-39.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Alves do Nascimento [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: Baruque Centro Automotivo Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baruque Centro Automotivo Ltda., Aut Isac Alves do Nascimento\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/07/2014, às 12:00 horas, na 39ª Vara do Trabalho do RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000590-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bomfim de Oliveira [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Empreiteira Ltda., Réu: Rofebras Construtora Ltda., Réu: PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Green 3000 Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda., Réu: CR2 Empreendimentos SPE-9 Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Coreopisisi Empreendimentos S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Claudio Bomfim de Oliveira , Réu Coreopisisi Empreendimentos S.A., Réu CR2 Empreendimentos SPE-9 Ltda., Réu Green 3000 Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 15/07/2014, às 12:57 horas, na 39ª Vara do Trabalho do RJ. \r\n\r\nProcesso: 0164100-66.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA NEVES GAMA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSE ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Réu: Patricia Maria Soares Bastos, Réu: Fernando Bastos, Réu: João Vicente Benjamim Abud [Adv. Teresa de Jesus Veloso Ferreira Neves (OAB: RJ 73685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Vicente Benjamim Abud, Aut MARGARIDA MARIA NEVES GAMA\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 26/06/2014, às 12:00 horas, na 39ª Vara do Trabalho do RJ. \r\n\r\nProcesso: 0039100-46.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cavalcante de Albuquerque Neto [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Elias Cavalcante de Albuquerque Neto\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2014, às 12:00 horas, na 39ª Vara do Trabalho do RJ. \r\n\r\nProcesso: 0129000-79.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: KESLEY MILLENA SANTOS DA SILVA E ERIK CAUA S DA SILVA,SUCESSORES DE [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACOES RIO LTDA [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)], Réu: NEYDMAR DA SILVA SIMON [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)], Réu: Danilo Rosa Alvarez Simon (Espólio de) representado pela inventariante Neydmar da Silva Simon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KESLEY MILLENA SANTOS DA SILVA E ERIK CAUA S DA SILVA,SUCESSORES DE, Réu NEYDMAR DA SILVA SIMON, Réu SIMPER SISTEMAS DE IMPERMEABILIZACOES RIO LTDA\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 01/07/2014, às 12:00 horas, na 39ª Vara do Trabalho do RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001134-73.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Sousa Celestino [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da garantia do juízo, no prazo de 05 dias e do despacho de fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 0000230-87.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ar Condicionado Ltda. [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airmix Ar Condicionado Ltda., Aut Alexandre Rosa da Silva \r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 10/07/2014, às 12:00 horas, na 39ª Vara do Trabalho do RJ. \r\n\r\nProcesso: 0118300-39.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Luca [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Bottino e Cia. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Luca\r\n\r\nTomar ciência do valor deferido, como despesas do leiloeiro, R$ (3.331,65) de fls. 308 e 312, a ser pago pelo executado, conforme despaco de fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0000151-40.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dias Ferreira [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRéu: YPF Brasil Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Repsol Sinopec Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dias Ferreira , Réu YPF Brasil Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. \r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/09/2014, às 13:25 horas, na 39ª Vara do Trabalho do RJ. \r\n\r\nId: 1672949"
                            ],
                            "1672948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000590-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bomfim de Oliveira \r\n\r\nRéu: Brasil Empreiteira Ltda., Rofebras Construtora Ltda., PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A., Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A., Green 3000 Empreendimentos Imobiliários S.A., Cymbal Engenharia Ltda., CR2 Empreendimentos SPE-9 Ltda., Coreopisisi Empreendimentos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Brasil Empreiteira Ltda., Cymbal Engenharia Ltda., PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A., Rofebras Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da\r\n\r\nreclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado noticiado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) As partes deverão providenciar a juntada aos autos dos documentos determinados no Ato No 868/2005, de ordem do M. Juiz Desembargador deste E.TRT, publicado no DO/RJ Poder Judiciário- Parte III- datado de 09/05/2005 - fl. 191, até a data da audiência.\r\n\r\n(Texto de ordem da Juíza Titular, Dra. MARIA LETÍCIA GONÇALVES).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672948"
                            ],
                            "1672951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/05/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAgnelo Dante Costa Quintella (OAB: RJ 123596 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111800-69.1997.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Agnelo Dante Costa Quintella (OAB: RJ 123596 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672951"
                            ],
                            "1672950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0018600-47.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR FERREIRA VIZEU\r\n\r\nRéu: SETICHE CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Roberto Gelio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento da condenação no valor de R$ 5.625,91 IDTR (R$ 69.771,39) em 48h, sob pena de execução, sob pena de execução, conforme despacho de fls. 256. \r\n\r\nProcesso: 0001145-05.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Ramalho Martins Pinto\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dulce de Campos Jorge, Hospital da Barra da Tijuca S.A., Julio Cesar de Campos Jorge, Rodrigo Maia de Oliveira, Ronald Carvalho Onofre, Rosangela Alves Monteiro de souza, Vera Lia Pinheiro Jorge, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nficam citados os sócios, ante a desconsideração da personsalidade jurídica, para pagamento, em 15 dIas, do valor da execução, sob pena de ser acrescida multa 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672950"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1673323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000025-55.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Castro Mota [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto de Castro Mota \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-94.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Ricardo da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Ricardo da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-69.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Silva de Oliveira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Silva de Oliveira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-77.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Andrade [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane de Andrade\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-63.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Vianna Gomes de Brito [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Vianna Gomes de Brito \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-76.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Henrique dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança em Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Henrique dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-94.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Moreira Marques [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Moreira Marques\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-91.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Dias Teixeira Gomes [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. - ME [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Dias Teixeira Gomes\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-31.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério José Martins [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério José Martins \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-63.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Oliveira Carmo [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio d Beauty e C. Estética Corp. e Fac. Ltda. [Adv. Marcelo Silva Pompeu (OAB: RJ 86455 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Oliveira Carmo\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056400-33.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DOS SANTOS CORREIA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DOS SANTOS CORREIA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-40.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlla Priscila do Nascimento [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Elizabeth Pian Peralta [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karlla Priscila do Nascimento\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-41.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellinton Lima de Andrade [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellinton Lima de Andrade\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-35.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Ferreira Henriques dos Santos [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Karla Santos Porto (OAB: DF 18986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ferreira Henriques dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216800-89.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER JOSE DE CARVALHO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: MADACAR TRANSPORTES LTDA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-50.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira Melo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte Cultura de Santa Cruz Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vieira Melo\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-65.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DOS SANTOS GARCIA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-16.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudi James Leite [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Vedras Consultorias e Participacoes Ltda. [Adv. Julio Cesar Gomes da Silva (OAB: RJ 9856 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudi James Leite\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-15.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Hudson Saturnino Santos [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Saturnino Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-11.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Ferreira Pinto [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Administração e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Ferreira Pinto \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-70.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Beleza em Focco e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Oliveira \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-79.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Alves dos Santos [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRéu: TM Restaurante Mineiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Alves dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-33.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio de Tarso da Silva Martins [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nRéu: WCS Latin America Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Tarso da Silva Martins \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-02.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Lopes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Michel Wagner Aguiar Maleck (sucessor de) [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Lopes da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-46.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Antonieta Pereira [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Beit Terceirização de Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juracy Antonieta Pereira \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-36.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Sousa Pereira Leonardo [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Henke Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Sousa Pereira Leonardo\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-34.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: R S C A CONFECCOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-11.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Melo [Adv. Cintia de Souza Barbosa (OAB: RJ 133313 - D)]\r\n\r\nRéu: Confere RJ Vistoria Veicular e Assessoria Técnica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira Melo\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-05.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-35.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Jesus Maciel [Adv. Marcus Vinicius Viola Ferreira (OAB: RJ 157162 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Alegria da Vila Jardim Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Jesus Maciel\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-29.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista da Conceição [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Manutenção e Conservação Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista da Conceição \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-25.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz de Oliveira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-94.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Ferreira Batista da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucoes Empreendimentos Recursos Humanos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Ferreira Batista da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-64.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselene Pereira da Silva [Adv. Alberto dos Santos Ferreira (OAB: RJ 160062 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselene Pereira da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-27.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Helen Tavares da Silva [Adv. Andre Pereira gonçalves (OAB: RJ 129622 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Vision Game Software e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Helen Tavares da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-37.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERVULO TRAVASSOS DOS SANTOS [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA EDITORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERVULO TRAVASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001307-65.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santana da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Santana da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-30.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDNO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SELMA NEPOMUCENO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDNO HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-33.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto Brito de Souza Abreu [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Triquímica do Brasil Soluções Químicas e Ambientais Ltda. [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto Brito de Souza Abreu\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-36.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Batista Stoffel [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro de Oliveira Tassano [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Batista Stoffel \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-85.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Monteiro Dias [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Consultoria Engenharia Construção e Montagens Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Monteiro Dias \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-57.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa de Souza [Adv. Ubiracy Pereira de Souza (OAB: RJ 120069 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Jafa Comércio e Suprimentos para Informática Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barbosa de Souza\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-61.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000161-18.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Araujo da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidimar Bassos [Adv. Celia Maria Monteiro Pinto (OAB: RJ 77014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Araujo da Silva\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-88.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heider Canêdo Gomes [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heider Canêdo Gomes \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-49.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes de Castro [Adv. Raphael Elias Cruz (OAB: RJ 160609 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Najjar Abramo (OAB: SP 211122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gomes de Castro\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-93.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Barbosa [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Annie Alves (OAB: RJ 174102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues Barbosa \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-17.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sâmaro dos Santos Rezende [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sâmaro dos Santos Rezende \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-49.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Rodrigues Veloso [Adv. Suzane F Correa (OAB: RJ 102206 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Indústria Offshore onshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Rodrigues Veloso\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-23.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Fiaux Pacheco Secco [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Fiaux Pacheco Secco\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-12.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Conceição da Gama [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Conceição da Gama\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-04.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Acacio Sabino [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda. - CDP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Acacio Sabino\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-51.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: SILMEQUE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-69.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MEUS ANJOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-14.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Pereira de Oliveira [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Coop. Prest. de Serv. de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Pereira de Oliveira\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-76.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Barros da Silva Lopes [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Barros da Silva Lopes\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-40.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Eloy Carvalho Alves Junior [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eloy Carvalho Alves Junior\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-03.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN ELIZABETH RIBEIRO ANDRADE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Editora JB [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN ELIZABETH RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-10.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Alves da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Livornese Refeições Coletivas [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Alves da Silva \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-80.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio - Gerenciamento e Logistica de Arquivos Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves de Souza\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-10.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Benedito dos Santos [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Carga e Encomendas Ltda., MASSA FALIDA DE. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Benedito dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-21.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Bragante de Oliveira Gonçalves [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia de Oliveira Crepino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Bragante de Oliveira Gonçalves \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1673323"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1673412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030500-64.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Rute de Oliveira Souza [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)], Aut: Ana Ivini de Oliveira Souza, Aut: Victor Hugo Monteiro de Souza\r\n\r\nRéu: Condominio Barra Summer Dream [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Barra Summer Dream, Aut Rute de Oliveira Souza\r\n\r\nFica ciente assim da nova data de audiência redesinada para o dia 22/05/2014, às 15h:10min, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1673412"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1673295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070500-03.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Miranda da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacao e Participacoes Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Réu: Francisco Xavier, Réu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Miranda da Silva\r\n\r\nContestar Emb a Penh no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001686-26.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodigerio Correa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nCONTRARRAZOAR RO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0121400-34.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTORIA MARIA BORGES TORRES [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO PLANK EINSTEIN COLEGIO PLANCK EINSTEIN [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)], Réu: Daniele de Souza Segreto, Réu: Ronald Segreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTORIA MARIA BORGES TORRES\r\n\r\nTER CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 293 \r\n\r\nProcesso: 0132100-59.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Cristina dos Santos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilma Cristina dos Santos\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS DE EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A 1ª RÉ; PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0191000-84.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BARRETO DA FONSECA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET SCARAMBONE LTDA [Adv. Wilson Vieira Torres (OAB: RJ 25013 - D)], Réu: Eneida Maria Scarambone Menezes, Réu: Odalea Schultz Scarambone, Réu: Elso da Silva Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BARRETO DA FONSECA\r\n\r\nTER VISTA DE FLS. 334/336; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001260-14.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Gonçalves do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Rejane Gonçalves do Nascimento \r\n\r\nContrarrazoar R.O. no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0225100-31.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOPHIA GARCIA [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA , Réu: HELIO JACQUES DA SILVA [Adv. Ana Paula Nunes da Silva Botelho (OAB: RJ 109406 - B)], Réu: Mauricio Bouças Jacques da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOPHIA GARCIA\r\n\r\nTER VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA; Deverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001481-65.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Tavares de Freitas [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Isaias Tavares de Freitas \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 4410,99.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0170500-45.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Barbosa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transpoprte Ferroviário [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Marcos Barbosa, Réu Supervia Concessionaria de Transpoprte Ferroviário \r\n\r\nTER CIENCIA DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROCEDENTES, CONDENADO O EMBARGANTE A MULTA DE 1 % SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0152400-71.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladston Chaves de Menezes [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Servicos Gerais Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: CELSO QUINTANILHA D´AVILLA , Réu: AMANDA DE MELO D` AVILLA , Réu: DANUBIA DE MELO D`AVILLA, Réu: JULIANA DE MELO D´AVILLA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladston Chaves de Menezes\r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR SEM TEM INTERESSE DE ADJUDICAR O BEM PELO SEU CREDITO, EIS QUE A AVALIAÇÃO DO MESMO É SUPERIOR AO VALOR DEVIDO, SOB PENA DE ACOLHIMENTO DA ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0231300-20.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL MARTINS DA SILVA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EPP [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)], Réu: LINO MARTINS PINTO, Réu: LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO, Réu: JOSE EDUARDO BARIOTTO RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTER CIENCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE AO REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000662-31.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Brunclk de Lima [Adv. Leandro Cavalcante de Figueiredo (OAB: RJ 147807 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Brunclk de Lima \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0001653-70.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Santos Nogueira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Santos Nogueira\r\n\r\nCOMPAREÇA O SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS 254 À ESTA VARA DO TRABALHO, A FIM DE ASSINAR A MESMA \r\n\r\nProcesso: 0107200-70.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Miranda Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Maxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Miranda Pereira \r\n\r\nContestar Emb Exec no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001071-70.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Nonato de Souza [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços a Empresa Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Nonato de Souza , Réu MS Agenciamento de Serviços a Empresa Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos do Perito; prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decendio, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0044100-49.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Almeida Soares [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Jose Augusto de Almeida Soares\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 4/8/2014 as 15:40 HORAS A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO SOBRE A MATERIA DE FATO. AS PARTES DEVEM TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0001583-53.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira do Nascimento [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0138000-57.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TANUS GOMES [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TANUS GOMES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTER VISTA DO AUTOS FORA DE CARTORIO; PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PERMEADOS POR 10, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0001154-86.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Melo Nascimento Almeida [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M.E. Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: RJ 120077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.M.E. Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 167 verso, revogando o despacho de fls. 166, por incabiveis à especie dos autos \r\n\r\nId: 1673295"
                            ],
                            "1673294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001250-38.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Carvalho Lima \r\n\r\nRéu: RANAP SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA, Ruy Alberto Cardoso Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ruy Alberto Cardoso Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 124.345,99 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127700-46.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE JESUS\r\n\r\nRéu: VILA VERDE STAR MOVEIS COMERCIO LTDA ME, FERNANDO ANTONIO LOUZADA GOMES , WILMA LOUZADA GOMES \r\n\r\nPelo presente fica m WILMA LOUZADA GOMES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0001358-96.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Rocha Guimarães\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita, Francisco Canindé de Medeiros, Zilma Terezinha Moreira Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Canindé de Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 34860,01 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144700-15.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tonia Matosinhos\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao I, Telelistas Região 2 Ltda., Telelistas (Brasil), Stratos Administração e Participações S/A, Qualis Indústria e Comércio S.A., Cenis Centros de Sistemas Ltda., Eduardo dos reis Carneiro Gosling, Milton Luiz Kelmanson, Luis Eduardo Fairbanks\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo dos reis Carneiro Gosling, Milton Luiz Kelmanson, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 31474,04 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673294"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1673094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083600-45.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luíz de Melo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Hessan Comércio e Serviço Ltda. - ME [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luíz de Melo, Réu Mecânica Hessan Comércio e Serviço Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em cinco dias, devendo a ré se manifestar sobre o pedido de expedição de alvará formulado pelo autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1673094"
                            ],
                            "1673230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060900-75.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Silva Fernandes [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Ismael Vianna Lopes, Réu: Carlla Helena Gonçalves de Freitas, Réu: Edson Moraes da Silva, Réu: Elvis da Silva Arcanjo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 125: OS DEPÓSITOS DE FLS. 71 E 72 (R$ 660,81 E R$ 118,23 RESPECTIVAMENTE) SERÃO LIBERADOS AO RECLAMANTE, E QUE SE PRETENDER OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO DEVERÁ APRESENTÁ-LOS, DESDE QUE GARANTIDA INTEGRALMENTE A EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0058000-13.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FALCAO PAULO [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tacaratu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FALCAO PAULO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, BEM COMO DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, SERÃO EXPEDIDOS ALVARÁS AO RECLAMANTE E AO INSS, FICANDO O AUTOR CIENTE DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 794, INCISO I, DO CPC (DESPACHO FLS. 254, 4º PARÁGRAFO). \r\n\r\nProcesso: 0095900-05.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Braz de Albuquerque [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecon Express T E C Ltda., Réu: TELEFONICA SISTEMA DE TELEVISAO S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA SISTEMA DE TELEVISAO S.A.\r\n\r\nRECLAMADAS: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CÁLCULOS DO RECLAMANTE DE FLS. 110/113 NO PRAZO DE DEZ DIAS (COMUM). \r\n\r\nProcesso: 0124200-02.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA MARIA GLAUSER [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: LEX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Rodrigo Bessa da Silva (OAB: RJ 168963 - D)], Réu: Sergio Afonso Alves Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, Aut NADJA MARIA GLAUSER\r\n\r\nPARTES E SÓCIO DA RECLAMADA (SÉRGIO AFONSO ALVES BARBOSA): TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI SUSTADO O LEILÃO (DECISÃO FL. 323), FICANDO A RECLAMADA CIENTE, TAMBÉM, DE QUE A MULTA É DEVIDA A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DA 5ª PARCELA. \r\n\r\nProcesso: 0090300-57.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI RODRIGUES RAMOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: DEGUSTE NUTRICAO VITAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0064400-62.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACY DOMINGOS MACHADO [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: REPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria Nilse e Silva Aragao (OAB: RJ 59249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOACY DOMINGOS MACHADO\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0145300-37.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA CONEICAO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA CONEICAO\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0040100-31.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima Xavier [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Amazonia Ltda. [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)], Réu: José Manuel Araujo Rodrigues, Réu: Antônio Almeida de Lima, Réu: Arnaldo Martins de Araújo, Réu: Joaquim Lopes de Lima, Réu: Francisco BArbosa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fatima Xavier\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0039300-32.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Sant Ana [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina das Missões Ltda, Réu: José de Almeida Marques da Costa, Réu: Clodoaldo Fonseca de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Sant Ana\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0108700-41.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anderson de Oliveira Daniel [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S/A [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Produtos Alimenticios Piraque S/A\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0113900-97.2002.5.01.0046 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALUIZIO DE PAULA PECANHA [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Exdo: Fabio Carvalho Rodrigues, Exdo: Luiz Mauro Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALUIZIO DE PAULA PECANHA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0115400-33.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, Réu: Mônica Basilio dos Santos, Réu: Zilha Figueira Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0154000-60.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSELIA ANGELA ALVES DOS SANTOS PISOS E AZULEJOS ME , Réu: ROSELIA ANGELA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0169300-33.2001.5.01.0046 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCOS ANDRE GROSS [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nExdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Exdo: JOSE ANTONIO FERREIRA, Exdo: ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA, Exdo: CARLOS CEZAR RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCOS ANDRE GROSS\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0147300-63.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Matilde Alves da Silva [Adv. Sueli de Souza Coutinho (OAB: RJ 99473 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio ATG Ltda., Réu: MONICA DA SILVA MIRANDA DE SOUZA, Réu: JOSÉ CARLOS PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matilde Alves da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0110600-54.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Mattos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: ONG Comite Pela Vida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Mattos\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0138500-75.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ferreira [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Algattol Comércio de Material Gráfico Ltda. [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)], Réu: Alessandra Gatto de Oliveira, Réu: Marly Gatto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Ferreira\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0130900-76.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA COSTA LESSA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA, Réu: Valéria de Souza Martins de Mattos, Réu: Waldelice Teixeira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA COSTA LESSA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0152500-46.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cabral Só [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação CNBS Centro Nacional de Benefício Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cabral Só \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0063700-13.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Rodrigues Rosa [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Rodrigues Rosa\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0109700-76.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE TAYT SON [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Nelson Taveira Filho, Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE TAYT SON\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001442-25.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Conceição da Silva [Adv. Lucivaldo Dias da Silva (OAB: RJ 143023 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Conceição da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0055100-76.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEA NEVES CERQUEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: CELSO CARLOS PEREIRA (falecido), Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEA NEVES CERQUEIRA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0036800-22.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Menezes de Mattos Keller [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda. , Réu: José Antonio Dominguez Alonso, Réu: Pedro Villela Alonso de Dominguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Menezes de Mattos Keller\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0037600-55.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Campanha da Silva [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Elio Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Campanha da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0116800-92.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA GIUSEPPE [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Técnico de Ensino de Informática Ltda ME [Adv. Rosana Sant Anna de Araujo (OAB: RJ 80366 - D)], Réu: João Carlos da Silva Curvelo, Réu: Carlos Eduardo da Silva Curvelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELISA GIUSEPPE\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0017800-46.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SALLES PASSOS LEITE [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SALES PARTIC EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SALLES PASSOS LEITE\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0065000-39.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira de Freitas [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Coisa de Mineiro Ltda ME [Adv. Guaraci Morandini (OAB: RJ 58774 - D)], Réu: Lozivalda Chaves dos Reis, Réu: Antonio Costa Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira de Freitas\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000703-86.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina dos Anjos Braz [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo e Arte Cabeleireiros Ltda., Réu: Marlucia Marçal de Azevedo, Réu: Maria Lina Pereira da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina dos Anjos Braz \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0118000-85.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinalva da Conceição Pacheco Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0123100-21.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cassimiro de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrotub Equipamentos e Montagens Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrotub Equipamentos e Montagens Ltda. \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0099700-17.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR ALVES ROCHA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior (OAB: RJ 78694 - D)], Réu: Francisco Eduardo Soares Xavier [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)], Réu: MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR ALVES ROCHA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1673230"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1673422": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/05/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063900-11.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Paulo Henrique Bernardazzi Soares de Campos (OAB: RJ 194620 E)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012600-10.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Renan Wantuil Lage Fonseca (OAB: RJ 189963 E)\r\n\r\nJulio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028300-94.2005.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 D)\r\n\r\nMarcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000553-96.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio dos Santos (OAB: RJ 111033 D)\r\n\r\nAntonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051100-48.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 D)\r\n\r\nAlexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001257-41.2012.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001401-83.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104700-52.2005.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nItan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169400-03.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 D)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0197400-86.2001.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001098-69.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Paulo Eduardo Tsukassa Ferreira (OAB: RJ 195377 E)\r\n\r\nFabiana Morelli (OAB: RJ 112724 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000331-60.2012.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 D)\r\n\r\nMarcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001646-60.2011.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182900-44.2003.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Gabriel Ziraldo Rodriguez Corujo (OAB: RJ 194518 E)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001535-76.2011.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nCarmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048100-45.2004.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Paulo Rogério Santos Gonçalves (OAB: RJ 178399 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000559-69.2011.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nJandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140500-20.2000.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Jorge Alex Britto da Silva (OAB: RJ 125498 D)\r\n\r\nCintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001620-62.2011.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Andressa Martins da Silva (OAB: RJ 184372 D)\r\n\r\nMarinalva da Silva (OAB: RJ 75521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015500-92.2009.5.01.0049 - RTSum - Carga: Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 D)\r\n\r\nMarcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001408-75.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Marcos Barros Espinola (OAB: RJ 81879 D)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000292-34.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Alessandra Aparecida Chang (OAB: RJ 1720 B)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000187-57.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nFernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001392-65.2012.5.01.0045 - RTOrd - Carga: Leonardo Rodrigues Alves (OAB: RJ 170323 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169100-51.2000.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Juliana Ferreira Marques da Cruz (OAB: RJ 189810 E)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149400-65.1995.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Sebastião Paiva Magalhães (OAB: RJ 188774 E)\r\n\r\nSandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090000-66.2008.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 D)\r\n\r\nRegina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149500-29.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 D)\r\n\r\nAlexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042200-57.1999.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Vivian Roque Costa (OAB: RJ 157966 D)\r\n\r\nClaudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175600-26.2006.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Marco Muniz Barreto (OAB: RJ 154951 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142200-84.2007.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Sandro Rafael Mamed de Oliveira (OAB: RJ 197656 D)\r\n\r\nPaulo Mauricio de Moraes (OAB: RJ 74996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070900-04.2003.5.01.0049 - RTSum - Carga: Jaqueline Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 170231 D)\r\n\r\nDouglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009400-97.2004.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 D)\r\n\r\nLygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121800-54.2004.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 D)\r\n\r\nIvan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001449-42.2010.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nJuliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082500-12.2009.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Reginaldo Borges Mendes Filho (OAB: RJ 189298 E)\r\n\r\nAlessandra Lucas Rodrigues Vicente dos Santos (OAB: RJ 159335 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068100-42.1999.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Alessandra Lucas Rodrigues Vicente dos Santos (OAB: RJ 159335 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064400-29.1997.5.01.0049 - RTOrd - Carga: Priscila Lage Goulart dos santos Luiz (OAB: RJ 183101 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673422"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1673081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122400-35.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias dos Santos Boia [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: FLÁVIO AUGUSTO PINHEIRO GRAZIUSO , Réu: OSWALDO MORGENTERN CAMARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias dos Santos Boia, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, em 10/06/2014, às 12:55h, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001569-11.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Moreira Souza [Adv. Ana Lucia de Jesus (OAB: RJ 126827 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Moreira Souza, Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho em 02/06/2014, às 13 horas. Tomar ciência da inclusão do feito em pauta de instrução, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1673081"
                            ],
                            "1673082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0122400-35.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias dos Santos Boia\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A., FLÁVIO AUGUSTO PINHEIRO GRAZIUSO , OSWALDO MORGENTERN CAMARA\r\n\r\nPelo presente fica m OSWALDO MORGENTERN CAMARA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, em 10/06/2014, às 12:55h, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673082"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1672721": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071600-89.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos Ferreira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: João Antonio Patricio [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001399-33.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Izidorio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Construções Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fabio Ferreira de Souza, Réu: Luis Moises Martins Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Izidorio \r\n\r\nTomar ciencia que garantido o juízo nos termos do Art. 884 da CLT e observe o Provimento 01/2014. .\r\n\r\nProcesso: 0001384-35.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgete da Conceição de Andrade [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgete da Conceição de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa do Renajud e Infojud, já realizada conforme fls. 105/109 e impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000448-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Regina Gonçalves Cruz [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aida Regina Gonçalves Cruz , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-09.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de petição de fls. 463/466. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-26.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA Servicos Auxiliares de Transporte Aereo SA-Massa Falida [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, Réu SATA Servicos Auxiliares de Transporte Aereo SA-Massa Falida\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0064800-21.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ferreira Lacerda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: NR Vasconcelos Turismo - ME (Nova denominação de Rainbow Turismo Ltda.) [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Neriton Reis Vasconcelos, Réu: PIER I CRUISE EXPERT REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: Martha Antoinette Koszutski \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ferreira Lacerda\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais atualizada do imóvel que pretende ver penhorado ou impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0146400-25.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Cardoso da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Cardoso da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls.1150, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-80.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Brasil Adippe [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense (em recuperação judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Luciana Bastos Leite (OAB: RJ 140314 - D)], Réu: Varig Log Logistica S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Maria Brasil Adippe\r\n\r\nManifestar-se quanto a manifestação da TAP. .\r\n\r\nProcesso: 0162700-72.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES LOPES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E MERCADO AMIGOS DO TAQUARAL LTDA [Adv. Alcides da Silva Junior (OAB: RJ 78105 - D)], Réu: ANDRE LUIZ XAVIER DE SOUZA, Réu: ADRIANA MEDEIROS FERNANDES, Réu: Michele Siqueira Ramos, Réu: Marcelo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES LOPES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 279. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-28.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Silvestre da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Cartel Posto de Serviço Ltda. A/C Verônica Mattos da Costa) [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Réu: ALEXANDER PAREJA GARCIA, Réu: VERONICA MATOS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Silvestre da Silva \r\n\r\nTomar ciência da pesquisa de bens junto ao Renajud e Infojud. E impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0131900-51.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Marcato [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0086200-86.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo (UNIVERCIDADE) [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo (UNIVERCIDADE)\r\n\r\nDefiro o prazo impreterível de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000514-86.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renon Muzell Antunes de Oliveira Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BCV S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BCV S.A., Aut Renon Muzell Antunes de Oliveira Filho \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência da testemunha Antonio Carlos dos Santos, designada para o dia 19/08/2014, às 09:55, conforme informado em fls. 335. \r\n\r\nProcesso: 0130100-90.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO GOMES MACHADO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO AFONSO GOMES MACHADO\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000400-71.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARDOSO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Servi Assessoria de Serviços Ltda., Réu: Katia Florencio da Costa, Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Aldo Martins de Sousa, Réu: Bruno Florencio de Castilho [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)], Réu: Valmir Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARDOSO\r\n\r\nImpulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da resolução administrativa nº 14/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001614-09.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Prado Junior [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimcorp Comércio Internacional de Informática S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informação [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Prado Junior, Réu Cimcorp Comércio Internacional de Informática S.A., Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informação\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0156600-91.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Rosa Rodrigues Santana [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Rosa Rodrigues Santana, Réu CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA, Réu Sesau Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado do RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 389, 405, 407, 417, 423, 478 e 498 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000352-24.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Teodoro Lopes [Adv. Edson Duarte Coelho (OAB: RJ 145456 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Indústria Fap do Brasil Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: CMBA Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Fap do Brasil Ltda. , Aut Josué Teodoro Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 488 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Intime-se as partes interessadas para ciência nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001061-59.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate de Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento das demais parcelas em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-06.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1038. No prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-73.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Domenech de Mello [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 633 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000986-20.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAS Tepavi Engenharia e Pavimentações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação devolvida de fls. 312/313, devendo conduzir as testemunhas independente de notificação, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nId: 1672721"
                            ],
                            "1673247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001125-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Marques Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Marques Ribeiro , Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0069900-44.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Dias Elias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Jorge Dias Elias , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001323-77.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kildere Renier de Oliveira França [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kildere Renier de Oliveira França , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0124600-72.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique de Jesus Costa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA&VIDEO RIO DE JANEIRO SA SUCESSORA DE MOBILITA LICENC. DE MARCAS E PART. LTDA [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA&VIDEO RIO DE JANEIRO SA SUCESSORA DE MOBILITA LICENC. DE MARCAS E PART. LTDA, Aut Sergio Henrique de Jesus Costa\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao de não conhecer os Embargos a Execucao.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0137700-89.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriana Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Miriana Rodrigues \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000414-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Vergílio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhães Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abel Portilho Magalhães Junior, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. , Aut Lindomar Vergílio \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001340-79.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenia de Almeida Caldas [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. -( Em Liquidação Extrajudicial) E OUTROS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. -( Em Liquidação Extrajudicial) E OUTROS, Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu Consemp Engenharia S.A. , Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu Mede Investimento S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. - Em Recuperação Judicial , Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Ouvidor Investimentos S.A. , Réu Patamar Investimentos Ltda. , Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. , Aut Valdenia de Almeida Caldas \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao de não conhecer os Embargos a Execucao.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0074100-65.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Vicentim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Roseli Vicentim\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000261-02.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fábio dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Ambev Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Sérgio Luiz Borges, Réu: Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu Ambev Companhia Brasileira de Bebidas , Aut Antônio Fábio dos Santos , Réu Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao de não conhecer os Embargos a Execucao.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0172800-47.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucir Pin [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mercado da Penha Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Cristina da Costa Luis, Réu: Antônio Ferreira Pacheco, Réu: Maria de Fátima Mouta Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucir Pin, Réu Restaurante Mercado da Penha Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a execução de pré executividade foi rejeitada.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001587-60.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva dos Santos [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Almar W. Hood Engenharia Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)], Réu: José Augusto de Aquino Wanderley Junior, Réu: Antonio Afonso da Silva Cruz, Réu: Renée Christiane Hood Wanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva dos Santos, Réu Almar W. Hood Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 239 e 240 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000018-53.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Fernandez Lorenzo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Fernandez Lorenzo , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1673247"
                            ],
                            "1672720": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2014\r\n\r\n0119600-96.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: DELAMAR RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: Andrea de Cassia Nogueira,GLAXO SMITH KLINE BRASIL LTDA,BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO CTDA,SILENT KNIGHT SECURITY COM E SERV LTDA,Isaac Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea de Cassia Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.332,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001114-40.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano de Oliveira Boechat\r\n\r\nExecutado: Wagner Silva de Oliveira,Life RH Serviços de Terceirizados Ltda.,Município do Rio de Janeiro,André Luis da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Silva de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.097,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001504-44.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Souza da Silva \r\n\r\nExecutado: Elizabeth Cianeli de Oliveira,Terevig Vigilância e Segurança Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Cianeli de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.841,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001114-40.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano de Oliveira Boechat\r\n\r\nExecutado: André Luis da Silva,Life RH Serviços de Terceirizados Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado André Luis da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.097,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001504-44.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Souza da Silva \r\n\r\nExecutado: Mauro José Roberto Bacellar,Terevig Vigilância e Segurança Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro José Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.841,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000312-76.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucas Batista da Silva \r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Silva de Souza,Architekton Construtora e Empreendimentos Ltda.-EPP,EVANDRO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Silva de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.291,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000136-63.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edemilson Gonçalves dos Santos \r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Rigo Rocha,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Procter e Gamble do Brasil S.A.,Globo Comunicação e Participações SA,Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Rigo Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.311,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000136-63.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edemilson Gonçalves dos Santos \r\n\r\nExecutado: Ricardo Ribeiro Seabra,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Procter e Gamble do Brasil S.A.,Globo Comunicação e Participações SA,Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.311,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109900-23.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Susy Megumi Kawakubo\r\n\r\nExecutado: Lygia Maria Beviláqua Reis Ferreira,Clínicas Integradas do Centro S/C Ltda.,ITALO RENATO BARROS COSTA,ANNE CHRISTINNE SARTORE DUQUE ESTRADA MEDEIROS,Antonio Carlos da Costa Cavalcanti ,Lilian Maria Silva Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Lygia Maria Beviláqua Reis Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.047,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001106-34.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Teresa Fernandes Gomes,Missão e Vida Produções Artísticas Ltda.,Maria José Gomes de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica citado Teresa Fernandes Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 141.692,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007700-69.2007.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Deise Felix de Sousa\r\n\r\nExecutado: Joao Batista Barros Junior,LAZZARELLA PIZZAS & MASSAS LTDA ME,Jose Edson da Rocha,IRIO LINS DE CARVALHO,HELIO JESUS DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Batista Barros Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.949,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142200-09.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Santana de Lima\r\n\r\nExecutado: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.,Condominio Via Parque Offices,Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.,Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.,Condominio do Centro Empresarial Barrashopping,Litoral Rio Transportes\r\n\r\nPelo presente fica citado Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.262,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142200-09.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Santana de Lima\r\n\r\nExecutado: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.,Condominio Via Parque Offices,Absoluta Serviços Técnicos Ltda.,Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.,Condominio do Centro Empresarial Barrashopping,Litoral Rio Transportes\r\n\r\nPelo presente fica citado Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.262,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006300-59.2003.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: CLEBER AVELINO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Panificadora Golden Bakery Ltda.,Joao Carlos dos Santos Neto,Leila Vargas Tomaz,Kleber Jose de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Panificadora Golden Bakery Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.741,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672720"
                            ],
                            "1673246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0118400-88.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA, ARTUR DE CARVALHO, ALCILENE INDIO DO BRASIL, JOSE LUIZ MESSIAS SALES, EDILZA MARIA BRANDAO, CENTRO EDUCACIONAL PAZELI LTDA, Eduardo Cardoso Pazeli, CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA ME, VALDIR GOMES OLIVEIRA, Izaias Pereira Barbosa, Cristiane Ferreira Faria, Flavio de Alexandre Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiane Ferreira Faria, Flavio de Alexandre Nascimento, VALDIR GOMES OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 307, 330/332 e 336 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673246"
                            ],
                            "1673265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0142000-02.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Inacio da Silva\r\n\r\nRéu: Nacional Sistemas Impermeabilizantes Ltda., Cirano José Antonio de Castro\r\n\r\nPelo presente fica m Nacional Sistemas Impermeabilizantes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. FICAM MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673265"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1672946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094700-41.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira da Cruz [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira da Cruz\r\n\r\nComprovar os valores recebidos nos alvarás de nºs 2416/2011, 553/2012 e 554/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000339-22.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cantini [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Esteves e Olivieri Advogados Associados [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Cantini \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0072100-21.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001004-72.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Aguiar Cavalcante [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário do reclamante, no prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-31.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Lopes Waldemiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellense RH Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Oi S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellense RH Serviços Ltda. , Réu Oi S.A. , Aut Veronica Lopes Waldemiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 166, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 90.812,41 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 7.236,53 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0007100-84.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE JESUS BORGES [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: EATON LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE JESUS BORGES\r\n\r\nContraminutar agravo de petição da reclamada de fls. 364 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0133500-07.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Fernandes de Oliveira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos de Entrega Ltda., Réu: FLÁVIO LÚCIO LUSTOSA PRIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Fernandes de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente de ue permanecendo inerte por dois anos poderá implicar na declaração da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000859-50.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evangelista Torres [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Evangelista Torres\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-81.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Barbosa [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: A Flora Real Grandeza Ltda. [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves Barbosa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0072800-07.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARDO NIEGESKI SIQUEIRA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARDO NIEGESKI SIQUEIRA\r\n\r\nFica V. Sa. intimado do indeferimento de seu requerimento, ante o teor da petição de fl. 209/210 informando sobre a inexistência de crédito em favor do executado. \r\n\r\nProcesso: 0089200-57.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Maria de Lira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educativo Monero 1170 Ltda. ME [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)], Réu: Monica Soares Costa, Réu: Marcos Gonzalez Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Maria de Lira\r\n\r\nEsclarecer se o que pretende é a expedição de certidão trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000428-79.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Prudêncio Silva [Adv. Alessandra Pereira Bastos (OAB: RJ 167814 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Makro Atacadistas S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo , Réu Makro Atacadistas S.A. , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as reclamadas, em 15 dias sucessivos, sobre os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041300-44.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Dias [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A (Viação Aerea Riograndense), Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A.-Massa Falida, Réu: Rio Sul Linhas Aéreas - Em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes Dias\r\n\r\nFicar ciente do insucesso da penhora on-line, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0133800-32.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Araujo Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Araujo Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que, permanecendo inerte por dois anos, poderá implicar na declaração da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000231-90.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Sousa [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Capotaria Vidraçaria e Acessorios Ltda., Réu: Aguinaldo Maciel Magalhaes, Réu: João Batista Luvain Milão, Réu: José Geraldo Milão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Sousa\r\n\r\nFica V. Sa. intimado para se manifestar, devendo requerer o que de seu interesse, considerando o insucesso no procedimento da penhora on line e as informações obtidas através do convênio com o Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0133200-26.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO RAMOS LTDA, Réu: Andreia Ramos Prates, Réu: Aloysio Ramos Murta, Réu: Marcelo Silva Ramos, Réu: Roque Ramos de Oliveira, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar, no prazo de 30 dias, o CPF e PIS do seu constituinte a fim de que seja expedido alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0127300-47.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Machado dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S.A.) [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil S.A.) \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos de liquidação do reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0095400-12.2009.5.01.0054 - CartPrec\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA CRUZ SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: TALENTO TELEPROCESSAMENTO COMUNICACAO DADOS N/P JORGE LUIZ T OLIVEIRA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nTI: Rosa Maria Fernandes Sá de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Luís Trindade de Oliveira\r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos (fls. 306 e 307), bem como para entrega espontânea do bem, em 10 dias, conforme determinado na decisão dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000007-84.2014.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: JENICE BATISTA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nEgdo: JOSE ROBERTO MACHADO PINTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Egdo: ALEXANDER BARROS PEREIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Egdo: FRIACA VALENTIM DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEXANDER BARROS PEREIRA, Egdo FRIACA VALENTIM DE OLIVEIRA, Egdo JOSE ROBERTO MACHADO PINTO\r\n\r\nFica V. Sa. intimado para constestar embargos de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0015000-16.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Firmino Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Ademar Sebastião dos Santos, Réu: Valdemar da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymbal Engenharia Ltda., Réu Dominus Engenharia Ltda., Aut Francimar Firmino Rodrigues, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nFicam as partes cientes da homologação da extinção da execução de fl. 469 em face de Gafisa S/a, Dominus Engenharia Ltda e Cymbal Engenharia Ltda. Deverá o reclamante indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução pelo saldo remanescente em face da 1ª reclamada, Real de Angra Construções e Acabamentos Ltda e seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001122-14.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Eit Engenharia S.A. - Nova Manguinhos [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0032000-24.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Oliveira e Silva Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Terconsult Terceirização Ltda. [Adv. Daniel Silva Santana de Lima (OAB: RJ 131981 - D)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Réu Terconsult Terceirização Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as reclamadas, em 15 dias sucessivos, sobre os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0134600-65.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Benedito [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: COLISEU SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Maximo Leonardo dos Santos Castellan, Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Benedito\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente de que, permanecendo inerte por dois anos, poderá implicar na declaração da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0148800-38.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brendalice Peixoto da Cunha [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRéu: HARSCO METALS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HARSCO METALS LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre os cálculos de liquidação do reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nId: 1672946"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1672989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000986-33.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cavalcante Salgado [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellonia Comércio de Material Reciclável Ltda. [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellonia Comércio de Material Reciclável Ltda. \r\n\r\nVenha a Ré como depósito do honorários, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001068-30.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Damazio [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Bierrenbach Mecânica e Hidráulica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bierrenbach Mecânica e Hidráulica Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 87/88, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-87.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Xavier da Rocha [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Xavier da Rocha \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à audiência no dia 27/05/2014, às 12 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independentemente de notificação. O advogado deverá dar ciência ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001410-09.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindoilson Martins Lemos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindoilson Martins Lemos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0095400-96.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genelice Ribeiro Soares [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Eunicio da Silva Pereira (Espolio de) [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genelice Ribeiro Soares\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-12.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Soutellinho Amorim [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento do INSS, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075600-77.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Gomes Wanzeler [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas \r\n\r\nVenha a Ré com a conta do que entende devido. Na oportunidade proceda ao depósito do valor apurado. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-10.2006.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Candida Ferreira Vilela [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Maria Candida Ferreira Vilela\r\n\r\nTomarem ciência de que o bloqueio do ativo financeiro foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-35.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo de Paula [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo de Paula\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-78.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Teodoro Simões [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrus Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrus Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à audiência, no dia 21/05/2014, às 11:30 horas, nesta 60ª Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer independentemente de notificação. O advogado deverá informar a parte assistida \r\n\r\nProcesso: 0000750-18.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Corrêa de Souza [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Três Irmãos de Inhoaiba Ltda. [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Três Irmãos de Inhoaiba Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário, e das custas judiciais, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-62.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciana Silva dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercoe Serviços Especializados Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercoe Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a conta do que entende devido. Na oportunidade proceda ao depósito do valor apurado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-09.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique dos Santos Monteiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Jonette Paes [Adv. Guilherme Martins Frederico (OAB: RJ 101731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique dos Santos Monteiro\r\n\r\nInforme os documentos faltantes, em cinco dias, sob pena de devolução à Ré dos valores retidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000756-54.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nildo Henrique de Souza [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-69.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnea Oliveira da Silva [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnea Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-59.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva Barros [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL, Aut Gilberto da Silva Barros \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 0106800-39.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Maciel Machado [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar a diferença apurada, conforme fls. 613, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034600-73.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DIAS GOULART [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A, Aut VALMIR DIAS GOULART\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-10.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz do Nascimento [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Security Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar custas no valor de R$ 204,58, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099500-26.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cavalcante Pinto [Adv. Valdir Virgens Pereira (OAB: RJ 121376 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Riograndense (Massa Falida) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A Viação Aérea Riograndense (Massa Falida)\r\n\r\nVenha a Ré com a conta do que entende devido. Na oportunidade proceda ao depósito do valor apurado. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-57.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALCIDES VITORINO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)], Aut: REGINALDO TITO DOS SANTOS [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)]\r\n\r\nRéu: MILENIUM COMERCIAL DO CAJU LTDA ME [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: Ademir Pereira, Réu: Joao Andrade Rodrigues Filho, Réu: ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: TATIANA DE PAULA ALVARENGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALCIDES VITORINO, Aut REGINALDO TITO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1672989"
                            ],
                            "1672991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2014\r\n\r\n0001585-69.2011.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidnea Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.,Banco Citicard S.A.,Credicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.344,70, além de acréscimos devidos, mais R$ 400,00 de cuastas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672991"
                            ],
                            "1672990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001002-21.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian de Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a Ré com a conta que entende devido. Na oportunidade proceda ao depósito do valor devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672990"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1672452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147400-52.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Lima [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Lima, Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor NÃO FORAM CONHECIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136700-17.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Cicero da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: LRG Centurione Construcao Civil Ltda., Réu: SONIA REGINA PONTES FIGUEIRA, Réu: LEONARDO CENTURIONE SCOTTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Cicero da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0140200-72.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES ALVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Boteko Bar e Restaurante Ltda [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)], Réu: Edson de Oliveira Lima [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)], Réu: Maria Lúcia Guedes, Réu: Vitor Manuel da Silva Frango\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001441-11.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Ferreira Pedrosa [Adv. Marco Antonio Alencar de Mesquita (OAB: RJ 159404 - D)]\r\n\r\nRéu: FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA [Adv. Lucio Claudio Graziadio Fernandes (OAB: RJ 86220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001397-89.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Caffe Martins [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)]\r\n\r\nRéu: All Gás Serviços Automotivos Ltda - CNPJ:03477798/0001-55, Réu: NEUSA RAMOS RAMALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Caffe Martins\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0131200-96.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Kopke [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Kopke\r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-97.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Boa Nova de Araujo [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - CNPJ:34028316/0002-94 [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marise Boa Nova de Araujo \r\n\r\nContra-arrazoar o RO interposto pela ré, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-11.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio dos Santos, Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de embargos a execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-62.2008.5.01.0067 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Clínica Bambina Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o parcelamento obtido junto ao INSS, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0136500-83.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE CAMPOS RIBEIRO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILAGE SOL E MAR [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro da Silva (OAB: RJ 144806 - D)], Réu: Associação dos Moradores do Rio Centro - AMORCENTRO\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE CAMPOS RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado a penhora, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-23.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranires da Costa Vilar [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Pecorino Alimentos Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pecorino Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração interpostos pelo autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-33.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Bastos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Engsap Engenharia e Telecomunicações Ltda. (desasssistida), Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Guaraci Bastos de Souza \r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Santos da Silva Quitete [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Santos da Silva Quitete\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 36, que extinguiu o processo nos termos dos artigos 794, inciso III, do CPC e 769 da CLT. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-56.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: GNAC Guilherme Nunes Arquitetura e Construções S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo do Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 225, que indeferiu o pedido do autor. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-82.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilmar Souza Soares [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco da Providência Comunidade de Emaus [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilmar Souza Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-44.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Luiza dos Santos [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRéu: By Fit Club Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda - CNPJ:06.107.505/0001-36 [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Fit Club Atividades Físicas Promoções e Eventos Ltda - CNPJ:06.107.505/0001-36, Aut Marinalva Luiza dos Santos \r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0160400-22.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina da Cruz [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina da Cruz, Réu Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram PROCEDENTES EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0174200-25.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE DE ALMEIDA OLIVEIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 327, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-71.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lagoas da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacegi Material de Escritorio e Informatica Ltda., Réu: ALGINO DE ALMEIDA SANTOS , Réu: CARLOS EDUARDO LONATO DOS SANTOS, Réu: Paulo Cesar Lonato dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lagoas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0166300-20.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Viana da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Controlsys Sistemas e Tecnologia de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Viana da Silva\r\n\r\nInformar o CNPJ da ré no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-50.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Motta Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pão do Posto Mini Market Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Manoel Antonio Alves, Réu: Maria de Fatima Alves Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Motta Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará bem como do prazo de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000223-40.2013.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Espólio de Aída de Assis Barroso da Costa [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANNA CLAUDIA ROSA E SILVA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANNA CLAUDIA ROSA E SILVA, Egte Espólio de Aída de Assis Barroso da Costa\r\n\r\nTomarem ciência de que os presentes embargos de terceiro foram julgados EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI e § 3º c/c 1046 todos do CPC. Custas de R$ 218,13, pela embargante, calcudas sobre R$ 10.906,36, valor do quantum devido nos autos principais. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-73.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Marques de Assis [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: Royality Barra Hotel Ltda - 33910613/0001-15 [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royality Barra Hotel Ltda - 33910613/0001-15\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001556-61.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emílio Ricardo de Oliveira Bauer [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Comesa Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emílio Ricardo de Oliveira Bauer\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 37, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-20.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cardoso de Abreu [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Elizabeth Gibara de Araujo, Réu: Claudio Henrique Souza de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cardoso de Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0158300-60.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Leite Ribeiro [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmar Leite Ribeiro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram PROCEDENTES EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já depositadas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001553-09.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcele Leal Dias [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcele Leal Dias , Réu Infoglobo Comunicações e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-16.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Rocha Vieira [Adv. Ana Maria Torquato Franca (OAB: RJ 111234 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda., Aut Rosangela da Rocha Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 139, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001723-78.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Muniz da Silva [Adv. Rosilene Soares da Silva (OAB: RJ 93359 - D)]\r\n\r\nRéu: Citral Comércio de Citrus Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Muniz da Silva\r\n\r\nNegado seguimento ao RO. \r\n\r\nProcesso: 0001713-34.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Stutz [Adv. Jeferson Cavalcante Fernandes (OAB: RJ 88790 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricoh Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricoh Brasil S.A.\r\n\r\nDepositar honorários periciais no valor de R$ 4850,00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213300-55.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: VLADIMIR SIMOES DE MELLO [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Antônio Marcos Guimarães, Réu: Genivaldo Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADIMIR SIMOES DE MELLO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 138, que extinguiu a execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240700-88.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY FERRAZ [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj Previbanerj (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj Previbanerj (Em liquidação extrajudicial), Aut DARCY FERRAZ, Réu Itaú UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução e impugnação de liquidação de fls. 1362, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202100-27.1996.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE MOREIRA GLIOCHE [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDeferida a dilação de prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206700-18.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MARIA PECANHA FERREIRA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE MEDICAMENTOS E ALERGIA IMA LTDA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: Rinaldo Barreto Mayer, Réu: Terezita Petrelli Toledo Mayer\r\n\r\nTI: Jose Rosemberg Cardoso e Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MARIA PECANHA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se nos autos em 10 dias. No silêncio, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0225100-27.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA MARIA PANAINO PINELLA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS NUTRICIONAIS [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Paulo Macruz\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS NUTRICIONAIS\r\n\r\nRecolher o crédito previdenciário (R$ 22.924,42) em 5 dias, sob pena de ser levado a leilão o bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0251000-12.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO GONCALVES PATEIRO [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)]\r\n\r\nRéu: AB TRANSPORTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO GONCALVES PATEIRO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 116, que extinguiu o processo, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-10.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Batista da Costa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda - CNPJ:56681513/0040-76 [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Batista da Costa\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao AI, por intempestivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-83.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE FIORANI COSTA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, Aut LUCIANE FIORANI COSTA\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-30.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geastre do Nascimento [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar novos cálculos previdenciários, conforme despacho de fls. 354. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-69.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clair do Rosário Lobo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda - CNPJ:23245012/0009-39 [Adv. Marco Antonio Correa Ferreira (OAB: MG 1445 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clair do Rosário Lobo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 351. Prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-57.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tavares da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A - CNPJ:33438250/0180-23 [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tavares da Silva\r\n\r\nDefiro o pedido de vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-62.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Carlos Frederico de Souza Bernini [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nDeferido o pedido de desentranhamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-23.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jani Cleria Pereira Bezerra [Adv. Almir Roberto Pereira (OAB: RJ 65101 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jani Cleria Pereira Bezerra, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiência da decisão de embargos à execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-59.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER TARGUETA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER TARGUETA\r\n\r\nFornecer o nº do PIS/PASEP. O documento apresentado anteriormente está ilegível. \r\n\r\nProcesso: 0181200-76.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA MACHADO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA FERREIRA MACHADO, Réu PROSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 1012, devendo o Réu depositar, em 2 dias, o valor do débito remanescente (R$ 2.348,55). \r\n\r\nProcesso: 0000181-88.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-65.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel do Nascimento [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda - CNPJ:86976065/0001-92 [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda - CNPJ:86976065/0001-92\r\n\r\nDepositar, em 5 dias, o valor de R$ 1.758,26. \r\n\r\nProcesso: 0000214-49.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Luis de Araújo [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda - CNPJ:59291534/0596-41 [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda - CNPJ:59291534/0596-41, Aut Gilson Luis de Araújo\r\n\r\nAut, expedidos alvarás judiciais nº 2519/2013 e 2518/2013 , disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471 e na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, respectivamente. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\n.\r\n\r\nPARTES - as partes terão o prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000034-67.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Conceição [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A - CNPJ: 01.645.738/ 0007-64 [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Conceição, Réu Politec Tecnologia da Informação S.A - CNPJ: 01.645.738/ 0007-64\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 835, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023700-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000176-71.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Levi da Conceição Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda , Réu: Gilmar da Conceição Pinto, Réu: Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, na forma do artigo 794, III do CPC e 769 da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-40.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Lima dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Soares Purificadores de Água [Adv. Rosane de Cássia Deminicis de Senna Gonçalves (OAB: RJ 154784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Lima dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 90 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. Atente o autor que os atos executórios na Justiça do Trabalho são praticados de ofício, tão logo haja a quantificação do crédito, não podendo o Juízo se substituir à parte, na fase prévia à execução. \r\n\r\nId: 1672452"
                            ],
                            "1672451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000101-61.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damião Lima Penna \r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda., Saúde Regastes Remoções e Transported Ltda., Nortecor Hospital de Clinicas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SRPC Serviços de Remoções Psiquiatricas e Clinicas Ltda., SRPC Serviços N/P Alain Collen, SRPC Serviços N/P Cimonica da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a prescrição total em relação ao período de contrato do autor e a 3ª reclamada, julgando extinto tais pedidos, com resolução do mérito, e julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE quanto aos demais pleitos, em face da 1ª e 2 ª rés. Custas de R$ 400,00, pela 1ª e 2ª rés, na forma proporcional à condenação de cada uma delas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672451"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1673037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165400-86.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilho de Paulo Barcellos [Adv. Felipe Vallejo Pereira (OAB: RJ 142210 - D)]\r\n\r\nRéu: Stell da Cachoeiras Representações Ltda., Réu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilho de Paulo Barcellos\r\n\r\nFl.459:\" Ante o decidido às fls. 340/341, exclua-se a 3a ré, arquivando-se a mesma no sistema SAPWEB.\r\n\r\nIntime-se o autor para ofertar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0128600-59.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Costa de Medeiras [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: Catd Rio Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catd Rio Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Aut Marcia Costa de Medeiras\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0209900-92.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH DE LIMA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Aut: LUISA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Aut: MARIA LUISA ALBUQUERQUE DA SILVA FREIRE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Aut: SINAIDA BELLO DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0163600-43.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, Réu: MARIA HELENA TOZI , Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBERGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 277) e vir com meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-65.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA AMARAL [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)], Réu: Joaquim Ribeiro Filho, Réu: Espólio de Antonio Jose de Araujo, Réu: Espólio de Augusto Franco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 322 e vir com meios de prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-52.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Lisboa dos Santos [Adv. Leonardo Velloso (OAB: RJ 147097 - D)]\r\n\r\nRéu: Caroline Instituto de Beleza Ltda. ME, Réu: CLAUDIA PEREIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Lisboa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 209) e vir com meios de prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-22.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria da Silva Barros [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Serviços Ltda., Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam, Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: CIPEGLAS PARK LTDA, Réu: MAGGIORE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 212) e vir com meios de prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-45.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO NOCE [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRéu: RONELIO CLEAN CAR LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOSE CARLOS MORAES FILHO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO PRADO [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO NOCE\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 230) e vir com meios de prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-11.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: J Edson de Gois ME [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: SANTA MARIANELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Edson de Gois ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela refernte ao mês de abril de 2014, sob pena de penhora on line. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-65.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa dos Anjos de Macedo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco Cifra S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Banco Cifra S.A., Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001718-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Dutra Lopes Guarilha [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Dutra Lopes Guarilha \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 198) e vir com meios de prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001274-48.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Siqueira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 480/481, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-07.2003.5.01.0070 - CauInom\r\n\r\nRqte: CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRqdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0078400-39.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Réu: SERGIO DE ALENCAR SABOYA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Réu: Edgard Silvio de Alencar Saboya\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 458/470, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-96.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ernesto Lopes da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1132...\"Concede-se a ré o prazo de até 10/06/2014 para comprovar a obrigação de fazer.\" \r\n\r\nProcesso: 0000647-44.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Caroline Silva [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Publitetto Editora Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Eugênio Pacelli Marques de Almeida, Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Réu: Pedras do Reino Agronegócios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Caroline Silva\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-70.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Luiz Araujo de Souza [Adv. Rosangela de Souza Casanova (OAB: RJ 120465 - D)]\r\n\r\nRéu: R e A Call Center Ltda., Réu: Empresa Folha da Manha S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)], Réu: R e A Call Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Folha da Manha S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processO. .\r\n\r\nProcesso: 0161900-85.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO DE FREITAS [Adv. Shirlei Lemos Terracao (OAB: RJ 105298 - D)]\r\n\r\nRéu: SODINAVA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0181800-35.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIBALDO MARTINS SOARES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ADAQUIR FERRAZ [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ALMIR DE SOUZA LIMA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: EDEBERTO PINHO DA COSTA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: EVALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: THEREZINHA DE AZEVEDO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: VERA REGINA LOBO DE SOUZA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A-LIQUID.EXTRAJUD. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA - PREVI-BANERJ(EM LIQ.EXTRAJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAQUIR FERRAZ, Aut ALMIR DE SOUZA LIMA, Aut EDEBERTO PINHO DA COSTA, Aut EVALDO PEREIRA DOS SANTOS, Aut THEREZINHA DE AZEVEDO, Aut VERA REGINA LOBO DE SOUZA, Aut WILIBALDO MARTINS SOARES\r\n\r\nAo autor, para se manifestar sobre a petição de fls. 1189/1201, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-61.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Vieira [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ALVARO B RODRIGUES DE SOUZA , Réu: CLEBER JULIO RIGAUT , Réu: DEOCLIDIO MARQUES CORREA FILHO , Réu: EDUARDO DE LIMA PEREIRA , Réu: MAURICIO GARCIA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Vieira\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-47.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Gonçalves da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda-EPP. [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea Gonçalves da Silva\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-69.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucilene de Oliveira [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucilene de Oliveira \r\n\r\nAo autor para juntar o contrato social atualizado da Ré, no prazo de 20 dias, a fim de se analisar a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica (despacho fl. 79). \r\n\r\nProcesso: 0001747-97.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Gomes Romão [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116800-68.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Caldas de Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Caldas de Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-37.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Sardinha Bernardino [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001024-49.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Franco de Souza [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermédium Serviços Temporários Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Réu: Laboratório Canonne Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermédium Serviços Temporários Ltda., Réu Laboratório Canonne Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163100-35.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO CYRINO DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ALDA CONSUELO ANUNCIACAO LIMA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: ALICIO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA CAETANO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: JOSE DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPETEC - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA , Réu: JOSIANE CORREA CONZI, Réu: LUIS ANTONIO DOS REIS, Réu: MAURILIO JOAO CONZI, Réu: VALQUIRIA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA CONSUELO ANUNCIACAO LIMA, Aut ALICIO DIAS DE ALMEIDA, Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA CAETANO, Aut FABIANO CYRINO DA SILVA, Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva Neta [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Amigos Restaurante Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza da Silva Neta \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 134... \"Concede-se o derradeiro prazo de 10 dias ao autor, findo o qual os autos serão arquivados, com baixa, conforme já determinado às fls. 129.\" \r\n\r\nProcesso: 0000563-09.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Bruno Lins [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: De Nadai Serviços de Alimentação e Serviços Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Pedro Luiz Baltazar S F S Pereira (OAB: RJ 119021 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha a 2ª Ré para ciência do despacho fl. 382. Prazo de 05 dias para oposição de eventuais embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000900-86.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: CAJU MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Maria de Fatima Rodrigues da Cruz Araujo (OAB: RJ 69916 - D)], Réu: PETER KLAM, Réu: ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY, Réu: MARIZA GUILHERME ROSA , Réu: JOSÉ MARCIO PININGA DUQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 523) e vir com meios de prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-97.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeneide Leite da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeneide Leite da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-67.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio de Almeida Lima [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTECH TECNOLOGIA DA INFORMACAO SA [Adv. Marcio Mendes de Oliveira (OAB: PE 16725 - D)], Réu: SERGIO ALBANO [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Almeida Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 345) e vir com meios de prosseguimento da execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-60.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Maria Tornaghi Div Rel Pub Prom e Empreendim Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ANNA MARIA TORNAGHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide da Silva\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça 283/285, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-85.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTUNES COIMBRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTUNES COIMBRA, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fl. 1039 e do despacho de fl. 1041. Traga a ré a diferença devida nos autos, sob pena de penhora on line de suas contas bancárias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-53.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Vaz dos Santos [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Vaz dos Santos , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-92.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Alves dos Santos [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigton Serviços Técnicos Ltda., Réu: União Forte Vigilância e segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 401. \r\n\r\nProcesso: 0134500-62.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Filho [Adv. Maria Lucia de Luna Correia (OAB: RJ 110298 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA, Réu: ANA LUCIA RICCI CARDOSO, Réu: ARNALDO RODRIGUES CARDOSO, Réu: ELIANNI RICCI CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Filho\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000100-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Vianna Gonçalves [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Vianna Gonçalves \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 98 e da certidão de fl. 99 retro. \r\n\r\nId: 1673037"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1672742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000539-66.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Noronha Padrão [Adv. Carmela de Siqueira Zicca (OAB: RJ 100596 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Espaço Cultural Arte Mania Ltda. [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Noronha Padrão \r\n\r\nTrazer aos autos cópia da petição protocolizada em 12.03.2014, com a descrição \" prestando informação\" ( conforme certidão de fl. 229). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-77.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Lucia Pereira Martins [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-86.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Evaristo Monteiro [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Evaristo Monteiro\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, a condição de sócio das pessoas jurídicas listadas na petição de fls. 127-129, exceto aquelas de letras A e B, cujos atos constitutivos constam de fls. 36/52. \r\n\r\nProcesso: 0000639-55.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro da Silva\r\n\r\nAo Patrono do Autor para em 10 dias dizer se o seu cliente tem conhecimento da data da audiência de instrução e da penalidade na hipótese de seu não comparecimento para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0000530-07.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Paiva Mello Monteiro [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Trip Card Corretagem de Seguros e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Paiva Mello Monteiro\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-88.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose Mary Ferreira Melo [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Viacao Tijuca S.A., Réu Rose Mary Ferreira Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, II do CPC. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-92.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Figueiredo Wyatt [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzvel Comércio e Distribuição de Bebidas e Utilidades Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Figueiredo Wyatt\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, ante certidão do oficial de justiça. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0003700-60.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz dos Reis [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinturaria e Lavanderia Bailarina Ltda. ME [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tinturaria e Lavanderia Bailarina Ltda. ME\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000052-62.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mendes dos Santos Sobral [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Mendes dos Santos Sobral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, dizendo, inclusive, se tem interesse na remessa dos autos à Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual -CAEP, ante a possibilidade de acordo relatda a f. 523. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-65.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Silva [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Barro Shop Comércio e Representações Ltda. [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Silva\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelo alvará de fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0017900-09.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Teixeira [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de f. 228. \r\n\r\nProcesso: 0037800-70.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara de Sousa Passos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Barra Palace Hotel Residencial [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Barra Palace Hotel Residencial \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 817/818, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-09.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Correa dos Santos [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Renato Correa dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0061700-19.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Braga Filho [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prisma Vaz Lobo Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Prisma Vaz Lobo Ltda., Aut Romário Braga Filho\r\n\r\nAnte petição da perita que noticia o desaparecimento do 3o. volume dos autos, vir com cópias das peças que se encontram em seu poder a partir de f. 401. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-84.2014.5.01.0074 - ET\r\n\r\nEgte: ANÉSIA MAIA DE ARAÚJO [Adv. Waldemar Roitman (OAB: RJ 51488 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elias Francisco de Moura [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANÉSIA MAIA DE ARAÚJO, Egdo Elias Francisco de Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000946-72.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Oliveira Anastácio [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Sergio Oliveira Anastácio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1672742"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1672657": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001379-07.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi do Nascimento Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi do Nascimento Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 467: \"Nada a deferir quanto à petição retro, porquanto desacompanhada da carta a que faz menção. Intime-se a parte autora desta decisão, para que cumpra integralmente o despacho de fls. 464\". Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-33.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Albuquerque Borges Quaresma Gonçalves [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medician de Reabilitação Ltda. [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)], Réu: Denise Rodrigues Xerez, Réu: Regina Celia sdo Nascimento Rodrigues Alves [Adv. Jose Mendes de Figueiredo (OAB: RJ 63214 - D)], Réu: Sergio Catão Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisiatras Associados Medician de Reabilitação Ltda., Aut Nathalia Albuquerque Borges Quaresma Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 150, que julgou IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. Quanto ao Reclamante, poderá o mesmo requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-08.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Oliveira da Silva [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Felix Cohen Zaide, Réu: Amadeu Neves dos Santos Simas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 234: \"1) Intime-se o Autor, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-11.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Corrêa Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht SA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Corrêa Souza \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 226 :\"1) Intime-se o Autor, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-79.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Pereira [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeauto Lanternagem e Pintura Ltda. [Adv. Michelle Pessanha Siqueira (OAB: RJ 149252 - D)], Réu: Jean Carlos de Gois Lima [Adv. Vanderson Justino Correia Gonçalves (OAB: RJ 173595 - D)], Réu: Andréa Lúcia Tostes Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 242:\"1) Intime-se o Autor, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-38.2012.5.01.0076 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRqdo: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Rqdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração opostos pelo Sindicato reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-96.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Enilson Gonçalves da Silva [Adv. Claudio Roberto Ebner Junior (OAB: RJ 156601 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Varonel Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Varonel Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, em 20 (vinte) dias, observado o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000172-36.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mauricio Pereira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mauricio Pereira \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, nos exatos termos da promoção da contadoria de fls. 419, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-51.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Scott de Almeida Figueiredo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do reclamante aos cálculos de liquidação elaborados pelo Perito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-98.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Caetano da Silva [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: Infra-Eng Empreendimentos Ltda. [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infra-Eng Empreendimentos Ltda., Aut Uanderson Caetano da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 215, quanto ao procedimento adotado para homologação de acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-55.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Trajano Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, inclusive sobre o acordo celebrado às fls. 835, no prazo de 10 (dez) dias, \r\n\r\nProcesso: 0000253-19.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ferreira Diogenes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut William Ferreira Diogenes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista a juntada do comprovante de depósito do Banco do Brasil referente à penhora eletrônica do Bacen-jud, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-32.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Martins [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Alcino Carlos de Miranda Conde, Réu: Betovem Ferreira de Gouvêa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda., Aut Paulo Mauricio Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 226/228, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000371-58.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayne Herberth Pacheco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante de fls. 397/408. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-51.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidison Goncalves Pontes [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 657: \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000787-94.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Garrido Cabral [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercer Human Resource Consulting Ltda. [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Garrido Cabral , Réu Mercer Human Resource Consulting Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação de fls. 645, vindo a Ré com a diferença ainda devida no valor devido de R$ 585.402,19, correspondente a 47.097.238,46 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Fica também ciente o reclamante da presente homologação, bem como ciente da expedição do alvará de fls. 646 e de que deverá comprovar nos autos o valor efetivamente levantado. \r\n\r\nProcesso: 0000758-73.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Moreira Lopes [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Silva Engenharia Ltda. EPP [Adv. GUILHERME KÖPFER CARLOS DE SOUZA (OAB: RJ 145592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves Silva Engenharia Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 206: \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0001000-32.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Damacena [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jatinho Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Batista Damacena\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-37.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciléa Caetano de Castro [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Aut Marciléa Caetano de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 330/333, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0028900-92.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alexandre de Aguiar Vaz [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alexandre de Aguiar Vaz\r\n\r\nObservar que a Secretária Calculista é auxiliar do Juízo e não das partes, não sendo sua atribuição realizar cálculos no lugar destas, dessa forma, deve então a parte reclamante apresentar seus cálculos de liquidação em 20 (vinte) dias, na forma do despacho de fls. 749. \r\n\r\nProcesso: 0030400-96.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rosa dos Anjos [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000015-29.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Oliveira Mangia [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Mariana Oliveira Mangia, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar os Recursos Ordinários interpostos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-59.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Borges [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. , Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Marcelo da Silva Mattos, Réu: Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla dos Santos Borges \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, bem como da devolução do mandado de fls. 423. \r\n\r\nProcesso: 0001248-95.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Rangel Ispasiano [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho (Sucessora de São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra) [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Rangel Ispasiano\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 59: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0001183-37.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva de Paula [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroplus Direção Hidráulica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva de Paula \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 60: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0001594-46.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Santos de Araujo [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Fernando Antonio Santos de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação de fls. 287, vindo a Ré com o pagamento do valor devido de R$ 87.531.95, equivalentes a 7.037.048,80, mais custas processuais no valor de R$ 300,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Fica também ciente o reclamante da presente homologação. \r\n\r\nProcesso: 0001133-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Zavatte [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Zavatte , Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDeverão as partes juntar planilhas de cálculos, discriminando as verbas pagas através do acordo celebrado às fls. 598, devendo a reclamada, inclusive, comprovar o recolhimento das custas processuais devidas, sendo certo que o depósito recursal de fls. 559 só será liberado quando cumprida a determinação acima mencionada. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-81.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Albertino Goston Ribeiro [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sérgio Giorgio Rita Fracasi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracasi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor atualizado do crédito exequendo, no importe de R$ 2.860,88, equivalente a 230.165,77 TR's, devendo proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de penhora on line de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0084800-94.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Lima [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Engel Vigilância S/C Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Gláucio Bizzo Maia, Réu: Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guard Engel Vigilância S/C Ltda., Aut Renato dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 363/366, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000859-81.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíves Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues Gomes, Réu Germans Distribuidora de Comestíves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de fls. 308/310, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0001414-30.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pinto de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Pinto de Oliveira , Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração- CONHEÇO e REJEITO os embargos - Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005300-13.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Campos dos Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemar Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemar Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Nelson Campos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 358/360 - NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS - pois os mesmos não foram assinados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-42.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Aleixo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut José Raimundo Aleixo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001161-42.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Faria Candido [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Faria Candido\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000181-95.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Jetson de Freitas Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, em 20 (vinte) dias, observado o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006600-39.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Siqueira da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - Em Recuperação Judicial. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Siqueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 292: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0000933-38.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc da Silva Souza [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc da Silva Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-42.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry James Azevedo da Silva [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Orto Plon Colchões Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: Daymond Dream Comércio de Colchões Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daymond Dream Comércio de Colchões Ltda., Réu Orto Plon Colchões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000774-17.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Castro Caldas [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-18.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Rocha Pereira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Rocha Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-44.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Faustino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Entulho Transporte Ltda. [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Réu: Alvaro Manoel Perfeito Caetano, Réu: Rafael Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Faustino\r\n\r\nTomar ciência da resposta do mandado de fls. 180, bem como para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, para o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000009-90.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivonaldo Faustino do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Airways Representações e Turismo Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: Wilson de Moraes Andrade, Réu: Walter Duailibe Ribeiro Junior, Réu: Mario Ferreira Graça Neto, Réu: Renato José de Sá Fernandes, Réu: Lauro Adalberto Sanches Ferreira [Adv. Edinaldo de Barros Silva (OAB: RJ 116050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivonaldo Faustino do Carmo\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0001463-71.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsimar dos Santos Ferreira [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. , Réu: Consorcio Transcarioca BRT [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza (OAB: RJ 89004 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsimar dos Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que houve a devolução da notificação da reclamada, assim o reclamante deverá fornecer o atual e correto endereço da 1ª reclamada (ou meios para sua localização). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-52.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA , Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 429 que indeferiu o que foi requerido na petição de fls. 428, tendo em vista o decurso do prazo do reclamante. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-22.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes de Oliveira [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. , Réu: Pedro Barenboim , Réu: Glória Léa Khodari \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da resposta do mandado de fls. 153, bem como para requerer o que for de seu interesse em 30 dias para o regular prosseguimento da execução, observando-se que houve falência da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0000558-88.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sarmento da Costa Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0000854-59.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Zangirolami Franco Pereira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: Ludmila Vieira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Zangirolami Franco Pereira\r\n\r\nIndicar meios para regular prosseiguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista o resultado negativo da pesquisa bancária oficial. No silêncio, suspender-se-á seu curso por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-46.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira Magalhães [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Oliveira Magalhães \r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0106900-09.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonard Dahan [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonard Dahan\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-45.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivone da Silva Pereira [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar a última alteração contratual das empresas indicadas às fls. 196, a fim de verificar a possibilidade de configuração de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0000642-67.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Erinaldo Pires de Mesquita [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Martin Eduardo Lopez Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Erinaldo Pires de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0140200-59.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ione Rabello dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Ione Rabello dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação de fls. 253, vindo a 1ª Ré com o pagamento do valor devido de R$ 20.261,20, equivalente a 1.630.070,03 TR's, mais custas processuais de R$ 200,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Ficam também cientes da presente homologação a parte reclamante e a 2ª Reclamada (ESTADO DO RIO DE JANEIRO a/c PGE) que será notificado por Mandado. \r\n\r\nProcesso: 0001110-31.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Drielle Souza dos Santos [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Drielle Souza dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-77.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis dos Santos da Silva [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME [Adv. Ivonedio de Souza Santos (OAB: RJ 168775 - E)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que considerando que o autor foi intimado para que apresentasse cálculos de liquidação, tendo permanecido inerte, e, ainda, considerando-se ser aplicável nesta especializada a prescrição intercorrente, reintime-se o Autor a dar andamento ao feito, vindo com elementos que possibilitem o seu prosseguimento, em 30 dias. Inerte, determino o sobrestamento do feito, por 1 ano, observando-se ser aplicável nesta especializada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001291-32.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ribeiro da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom - Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 649: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0097200-77.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia da Costa Faria de Oliveira [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: NET Rio LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela autora. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-62.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Diogo de Oliveira [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: Corf Centro Ortopédico Reumatológico e Fisiátrico Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Diogo de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000190-33.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexsander Suhett Cordeiro [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexsander Suhett Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fl. 243, bem como para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, para o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0035000-34.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moreira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moreira\r\n\r\nJuntar a última alteração contratual da Ré, a fim de verificar a possibilidade de configuração de grupo econômico. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-32.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Dias da Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Dias da Costa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-71.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Oliveira dos Santos [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Oliveira dos Santos , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000833-49.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Seabra [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Seabra, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por outros 05, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000825-38.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Lázaro Pereira [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Lázaro Pereira \r\n\r\nInformar sobre a eventual habilitação de seu crédito na Recuperação Judicial informada às fls. 72, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-13.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionleno Barbosa Sousa [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: RCER Restaurante Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: Frontera Brand Participãções Ltda., Réu: Marcos Rogério Guerreiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionleno Barbosa Sousa\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício e/ou documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal, que estão arquivados em pasta própria, ficando ciente de que só poderão ter vista os advogados com representação processual devidamente regularizada e na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas por sigilo fiscal. Referidos documentos ficarão acautelados nesta Secretaria pelo prazo de 60 dias, após o que serão inutilizados, independentemente de cientificação das partes. \r\n\r\nProcesso: 0000593-26.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Wilian Brito Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Schauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Gilson Ramalho Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Wilian Brito Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que não foram encontradas declarações de Imposto de Renda da parte Reclamada, conforme teor das informações obtidas através do sistema INFOJUD, a fim de que requeira o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-88.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Correia [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro Correia, Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará 314/2014 para Panamericano Adm. Cartão de Crédito Ltda, Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000230-10.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno de Araujo Lisboa [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Realize Tecnologia em Informática Ltda. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno de Araujo Lisboa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.148 :\"1) Intime-se o Autor, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-64.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Chaves Menezes [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Santa Clara, Réu: Estephania dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Chaves Menezes\r\n\r\nTomar ciência dos documentos obtidos junto ao convênio com a JUCERJA, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-42.2011.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Churrascaria Cometa do Sul do Méier Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nCgto: Geovani Mendes do Nascimento [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Churrascaria Cometa do Sul do Méier Ltda., Cgto Geovani Mendes do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do alvará 301/2014 para a Fazenda Nacional (custas). \r\n\r\nProcesso: 0110300-31.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Correia Santos [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira., Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira., Réu: Maria da Conceição F. de Vasconcelos., Réu: Anselmo de Aguiar Pereira., Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno Correia Santos \r\n\r\nTomar ciência do alvará 302/2014, CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000490-87.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Sergio Alves Pires [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Jussara Brasil de Assis Lopes, Réu: Djanete Araújo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sergio Alves Pires\r\n\r\nIndicar meios para regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-68.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivanilce de Melo Sousa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge , Aut Maria Ivanilce de Melo Sousa \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 76ª Vara do Trabalho, no dia 30/05/2014, às 15:00 horas, para retificação da CTPS autoral, a qual deverá ser apresentada pela reclamante, nos termos da coisa julgada material, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, até o limite de R$ 5.000,00, fixada com base no artigo 461, parágrafo 5º do CPC, devendo a reclamada, ainda, tomar ciência do despacho de fls. 78, onde consta que não assiste razão à Ré sobre o que foi informado à servidora, conforme certidão de fls. 77/verso, eis que a determinação consta às fls. 73, item 02, da sentença prolatada. .\r\n\r\nProcesso: 0001241-40.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Alvarenga Vieira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Rio Gestão de Estoques Ltda., Réu: Magna Beatriz Pereira de Siqueira, Réu: Sidnei dos Santos Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Alvarenga Vieira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado 4/2014, bem como para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, para o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000423-54.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bárbara da Silva Vieira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Heliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Status Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bárbara da Silva Vieira, Réu Laboratório Heliel Figueiredo Ltda., Réu Status Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer as partes à Secretaria da 76ª Vara do Trabalho para anotação da CTPS do autor, no dia 30/05/2014, às 11 horas, nos termos da coisa julgada material, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia até o limitew de R$ 5.000,000. \r\n\r\nProcesso: 0009900-09.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Miranda Siqueira [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda, Réu: Claro S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Miranda Siqueira\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126800-12.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vianna de Oliveira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vianna de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado 16/2014, bem como de que deverá requerer o que for de seu interesse em 30 dias, para o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000763-66.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Taranto Purger [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nTI: JORGE LUIZ GUALBERTI MARTNS DA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Taranto Purger \r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar ao juízo se o crédito que lhe é devido já foi satisfeito por meio da habilitação na falência, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-18.2014.5.01.0076 - AI\r\n\r\nAgte: Cláudio Fernando de Almeida Miranda [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Hotéis Palace \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-74.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Nascimento de Queiroz [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Eliete de Jesus Martins Rodrigues [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Fabiana Silva Suazo [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Elisângela Oliveira Aleixo [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Elizabeth dos Santos Castro [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Edja de Melo Silva [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Aut: Dulcinéia Dias da Silva [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia Dias da Silva, Aut Edja de Melo Silva, Aut Eliete de Jesus Martins Rodrigues, Aut Elisângela Oliveira Aleixo, Aut Elizabeth dos Santos Castro, Aut Fabiana Silva Suazo, Aut Flávia Nascimento de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar ao Jjuízo sobre eventual habilitação de seus créditos junto ao Juízo falimentar. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-19.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Inacio Filho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Paulo Márcio Gama de Menezes, Réu: Sania Mattos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Inacio Filho \r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória nº 440-91.2014.5.03.0035. Deverá requerer o que for de seu interesse em 30 dias, para o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000056-93.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conserva~çao e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 76ª VT/RJ, no dia 02/06/2014, às 11:00 horas, para anotação da CTPS da Reclamante, bem como para entrega das Guias TRCT e seguro desemprego, tudo nos termos da coisa julgada, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, até o limite de R$ 5.000,00, fixada com base no art. 461, parágrafo 4º, do CPC. Não comparecendo a Reclamada, a própria Secretaria da Vara fará a anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nId: 1672657"
                            ],
                            "1672653": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2014\r\n\r\n0088600-67.2007.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Ângela Maria Marapodi da Silva,Toesa Service Ltda.,David Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ângela Maria Marapodi da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.806,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: David Gomes da Silva,Toesa Service Ltda.,David Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado David Gomes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.806,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de a execução recair sobre seus bens e direitos pessoais.\r\n\r\n0000066-74.2012.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Santos Bello\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,Import Service Serviços de Limpeza Ltda.,Locanty Com Serviços Ltda,YOLANDA FELIPPO BARRETO ,HELOISA HELENA CALAÇA FERRAZ,JOÃO ALBERTO FELLIPO BARRETO \r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 925,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de a execução recair sobre seus bens e direitos pessoais.\r\n\r\nExecutado: YOLANDA FELIPPO BARRETO ,Import Service Serviços de Limpeza Ltda.,Locanty Com Serviços Ltda,YOLANDA FELIPPO BARRETO ,HELOISA HELENA CALAÇA FERRAZ,JOÃO ALBERTO FELLIPO BARRETO \r\n\r\nPelo presente fica citado YOLANDA FELIPPO BARRETO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 925,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELLIPO BARRETO ,Import Service Serviços de Limpeza Ltda.,Locanty Com Serviços Ltda,YOLANDA FELIPPO BARRETO ,HELOISA HELENA CALAÇA FERRAZ,JOÃO ALBERTO FELLIPO BARRETO \r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELLIPO BARRETO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 925,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672653"
                            ],
                            "1672654": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/05/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053200-89.2007.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nPreciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094000-62.2007.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nRogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160700-20.2007.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 D)\r\n\r\nJair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017100-04.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Paulo Eduardo Tsukassa Ferreira (OAB: RJ 195377 E)\r\n\r\nSergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058000-29.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026700-15.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nDirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082000-59.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Naira Veríssimo da Silveira Gomes (OAB: RJ 173297 D)\r\n\r\nYeda de Souza Ribeiro Macêdo (OAB: RJ 74300 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099000-72.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Yeda de Souza Ribeiro Macêdo (OAB: RJ 74300 D)\r\n\r\nBruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100900-90.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 D)\r\n\r\nPatricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107100-16.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135100-26.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000286-43.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000721-17.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Natalia Ximenes do Nascimento (OAB: RJ 199631 E)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000870-13.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nRogerio Negreiros Knust Grassini (OAB: RJ 120223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000879-38.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Rogerio Negreiros Knust Grassini (OAB: RJ 120223 D)\r\n\r\nTherezinha Gomes (OAB: RJ 102429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001498-65.2011.5.01.0076 - RTSum - Carga: Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 D)\r\n\r\nValdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000397-56.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 D)\r\n\r\nRicardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000388-94.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000755-21.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Sandra Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 82369 D)\r\n\r\nGiancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036800-63.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 D)\r\n\r\nArmando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048000-67.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 D)\r\n\r\nEnio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034300-92.2006.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nEliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122300-34.2007.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 D)\r\n\r\nJose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085800-32.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Ricardo Bockorny Menezes da Fonseca (OAB: RJ 179368 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127800-47.2008.5.01.0076 - RTAlç - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nPedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033100-45.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Loiza Helena Saboia (OAB: RJ 195155 E)\r\n\r\nEuclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054400-63.2009.5.01.0076 - RTSum - Carga: Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105100-43.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Enrico Soeiro Tadiello (OAB: RJ 191051 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000859-31.2010.5.01.0222 - CartPrec - Carga: Julio Cesar Ferreira (OAB: RJ 170771 E)\r\n\r\nAlvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156800-58.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029400-95.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000561-31.2010.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Joacir Pinho Evangelista (OAB: RJ 129178 D)\r\n\r\nAlice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000638-98.2010.5.01.0076 - RTSum - Carga: Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 D)\r\n\r\nLuiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001138-67.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 D)\r\n\r\nAna Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001258-13.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 D)\r\n\r\nAntonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001273-79.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nJose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000249-79.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Eduardo Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 197274 E)\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000361-48.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Eduardo Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 197274 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000501-82.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Juliana Ferreira Marques da Cruz (OAB: RJ 189810 E)\r\n\r\nPericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001021-42.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Isael Pereira da Silva (OAB: RJ 197416 E)\r\n\r\nIvan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001200-73.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Ligia Dantas de Araujo Varela Damasceno (OAB: RJ 119599 D)\r\n\r\nAdriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001304-65.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 D)\r\n\r\nRoberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001549-76.2011.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Gilson de Almeida Jennings (OAB: RJ 141120 E)\r\n\r\nEdson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000012-11.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 D)\r\n\r\nJoao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000311-85.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Filipe Leitão de Almeida da Silva Pereira (OAB: RJ 151390 D)\r\n\r\nDercy Paulo (OAB: RJ 101951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000761-28.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Dercy Paulo (OAB: RJ 101951 D)\r\n\r\nAnley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001255-87.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 D)\r\n\r\nLuiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001502-68.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 D)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000773-13.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Joacir Pinho Evangelista (OAB: RJ 129178 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672654"
                            ],
                            "1672655": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000736-49.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-83.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Kelly Moreira da Silva \r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Enpresariais Ltda., Diva de Azevedo Marques, Marcello Gattás Bara Kauffman\r\n\r\nPelo presente fica m Diva de Azevedo Marques, Marcello Gattás Bara Kauffman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação de fls. 215, vindo os sócios com o pagamento do valor devido de R$ 13.198,50, equivalente a 1.063.444,06 TR's, mais custas de R$ 100,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição, e de que a execução poderá recair sobre seus bens e direitos pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001378-85.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Correa Neves\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda., Ewerton Rodrigues Batalha, Mary Rodrigues Batalha, Patricia Batalha Ozorio, William Joseph Mitton Batalha, Christina Mitton Batalha Guimarães, Ronald Mitton Batalha\r\n\r\nPelo presente fica m Ewerton Rodrigues Batalha, Mary Rodrigues Batalha, Ronald Mitton Batalha, William Joseph Mitton Batalha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação de fls. 89, vindo os sócios com o pagamento do valor devido de R$ 38.391,21, equivalentes a 3.093.298,82 TR's, mais custas de R$ 600,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição e de que a execução poderá recair sobre seus bens e direitos pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000881-08.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Aparecida Duarte \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Paulo Márcio Gama de Menezes, Sania Mattos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Márcio Gama de Menezes, Sania Mattos Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação de fls. 345, vindo os sócios com o pagamento do valor devido de R$ 17.066,19, equivalente a 1.375.075,84 TR's, mais custas de R$ 200,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição e de que a execução poderá recair sobre seus bens e direitos pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000056-93.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia da Silva\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conserva~çao e Recursos Humanos Ltda., Contax Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços e Conserva~çao e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 76ª VT/RJ, no dia 02/06/2014, às 11:00 horas, para anotação da CTPS da Reclamante, bem como para entrega das Guias TRCT e seguro desemprego, tudo nos termos da coisa julgada, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia, até o limite de R$ 5.000,00, fixada com base no art. 461, parágrafo 4º, do CPC. Não comparecendo a Reclamada, a própria Secretaria da Vara fará a anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672655"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1673159": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000871-58.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Simplicio Camara [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Marinho Transportes de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Simplicio Camara \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-47.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Fonseca [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 305. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-51.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Queiroz Coelho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Barra Comércio Serviços e Instalações de Móveis Ltda EPP [Adv. Nelson Aparecido Fortunato (OAB: SP 141576 - D)], Réu: Osvaldo Lopes dos Santos [Adv. Ernesto Antonio Bertolini (OAB: SP 267127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osvaldo Lopes dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão que não recebeu o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0029200-51.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Queiroz Coelho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Barra Comércio Serviços e Instalações de Móveis Ltda EPP [Adv. Nelson Aparecido Fortunato (OAB: SP 141576 - D)], Réu: Osvaldo Lopes dos Santos [Adv. Ernesto Antonio Bertolini (OAB: SP 267127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Queiroz Coelho \r\n\r\nImpugnar, caso queira, a sentença de liquidação, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-12.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Mendonça [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Mor do Barata Pro-Melhoramento do Bairro [Adv. Alvaro Emiliano Marcos (OAB: RJ 146009 - D)], Réu: Ronaldo Xavier Antônio [Adv. Fernando Carlos Sousa Costa (OAB: RJ 149115 - D)], Réu: Benedito Cardoso Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Mendonça\r\n\r\nInformar se tem interesse na expedição da certidão de crédito trabalhista, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-71.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário Peixoto dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genário Peixoto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-87.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carneiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 1207 verso e 1209, por 15 dias, devendo a ré, inclusive, vir com a diferença de R$ 33.122,78 para fins de cumprimento integral da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000791-60.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália de Moraes Guedes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália de Moraes Guedes \r\n\r\nAo autor para se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0001400-48.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAos impugnados \r\n\r\nProcesso: 0000687-39.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Santana Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Santana Oliveira , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.698/699 . Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-97.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Carneiro de Moraes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Carneiro de Moraes, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 508/509 \r\n\r\nProcesso: 0000660-85.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonnes Estanilho de Oliveira [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-85.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira Caldas [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut Mauro Ferreira Caldas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.647/649 . Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-41.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Rimes da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Rimes da Silva \r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-02.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Barroso de Sá [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Barroso de Sá\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-76.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Danielle Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Danielle Silva Pereira, Réu Banco Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.679/686 . Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1673159"
                            ],
                            "1673157": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/05/2014\r\n\r\n0000347-27.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato José Machado\r\n\r\nExecutado: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP,Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.059,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001255-21.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luciano da Conceição \r\n\r\nExecutado: João Luiz Soares Pereira,João Luis Soares Pereira,Paulo Roberto Alves Botelho,Sheley Alves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado João Luiz Soares Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.101,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sheley Alves de Andrade,João Luis Soares Pereira,Paulo Roberto Alves Botelho,Sheley Alves de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheley Alves de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.101,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000668-62.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lidiane Felix Vieira\r\n\r\nExecutado: Locanty Com Serviços Ltda,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Com Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120900-11.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Fernandes Henriques e Outros\r\n\r\nExecutado: Mariluce Souza,IONE FRANCISCA DE LIMA,MARIA GIVANILDA PEREIRA,FLAVIANO FIRMINO DE FREITAS,CESAR AUGUSTO FERREIRA CAVALCANTE,CLAYTON GUIMARAES DO VABO,Antonio Fernandes Henriques,Vanessa Teixeira Carneiro,Alessandra da Silva Livramento\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariluce Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, sob pena de inclusão no polo passivo bem como no BNDT e prosseguimento da execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0001055-77.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilson de Almeida Maia \r\n\r\nExecutado: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. ,Construtora Andrade de Gutierrez S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vieira Nascimento Engenharia Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.563,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673157"
                            ],
                            "1673158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000675-25.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Oliveira\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Luiz Rogerio de Oliveira, Gilmar da Conceição Pinto, Ignez Cianeli de Oliveira, Lucia Maria Fernandes \r\n\r\nPelo presente fica m Lucia Maria Fernandes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que conquanto o juízo não se encontra garantido, será expedido alvará ao autor pela guia de fl. 165, convolada em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001024-57.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Dias de Souza\r\n\r\nRéu: Rio Bravo 2000 Informações Cadastrais Ltda. , Solange Magalhães Franco Vieira, Bruna Franco Vianna\r\n\r\nPelo presente fica m Bruna Franco Vianna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósito de fl 48, ciente da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0102300-73.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Bezerra Magalhães \r\n\r\nRéu: Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda., Luciana Maria Almeida Dias, Mariana Dias Alvarez\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Maria Almeida Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl 309, bem como de que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará ao autor pelo depósito supramencionado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673158"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1673239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001724-60.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Mendonça da Silva [Adv. Cesar Itaparica Silva (OAB: RJ 174659 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: IBBCA Gestão em Saúde 2008 Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Unimed São Carlos, Réu: Unimed Fesp, Réu: Unimed Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA Gestão em Saúde 2008 Ltda., Réu IBBCA Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações, Aut Paulo Sérgio Mendonça da Silva\r\n\r\nPara ciência de que a oitiva da testemunha Hannah Rebecca Leopold no juizo deprecado (09ªVara do Trabalho de Curitiba) foi marcada para o dia 19/05/2014, às 14h45min CPI: 0000555-28.2014.5.09.0009. \r\n\r\nId: 1673239"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1673011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163500-35.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silva [Adv. Silce Queiroz Loureiro de Gouvêa (OAB: RJ 96422 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Aut José Eduardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 30/07/2014 às 10:30 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 05 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0074200-33.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Tarso Sellmann da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Tarso Sellmann da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n'Tomar ciência do despacho de fl. 977 \"Resta cumprir determinação da ata de fl. 950 quanto ao comparecimento da perita ao local de trabalho do autor. Assim, determino que as partes agendem a referida visita, nos termos da ata de fl. 950, a qual deverá ocorrer até o dia 31/05/2014, IMPRETERIVELMENTE, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Observe-se que os números de telefone da perita encontram-se à fl. 953. Decorrido o prazo acima assinado, o feito será reincluido em pauta de instrução, cientes desde já as partes que, eventuais testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova\" \r\n\r\nProcesso: 0065600-23.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Pinhao de Sa Miranda [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebac Bureaux de Servicos Ltda. [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)], Réu: Jerusa Maria Eugênio da Silva, Réu: Cristiano Eugênio da Silva, Réu: Edson de Azevedo Ferreira, Réu: Marcio Alexandre Lima Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebac Bureaux de Servicos Ltda., Aut Felipe Pinhao de Sa Miranda\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21/07/2014, às 08:55 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0000075-84.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Santos Marinho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide Santos Marinho , Réu Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123/124 \"conheço e acolho parcialmente os embargos opostos pela parte autora, nos termos da fundamentação supra\" \r\n\r\nProcesso: 0000344-60.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cavalcanti de Araujo Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cavalcanti de Araujo Ferreira\r\n\r\nVista ao autor do recolhimento previdenciário, conf. fl. 118 (2º parágrafo). \r\n\r\nProcesso: 0000559-70.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheillia Katiane Avelino da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Raf 10 Lanchonete Ltda. [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)], Réu: Felipe José Santos Almas (sócio), Réu: Raquel Reis Lavouras (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raf 10 Lanchonete Ltda. , Aut Sheillia Katiane Avelino da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21/07/2014, às 09:00 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0000592-60.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cristina da Silva de Souza [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboris Farmacêutica Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cristina da Silva de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0046200-23.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Rolim Lobo e Silva e Outros [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Irene Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Maria da Conceicao Dantas de Lima [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Nadege Costa Nogueira Pomar [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 903. \r\n\r\nProcesso: 0000618-24.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lacerda Olivieri [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Marcio Lacerda Olivieri \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 30/07/2014 às 10 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 05 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000078-10.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Rocha [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: JDS Empreiteira Ltda. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emccamp Residencial S.A., Réu JDS Empreiteira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-11.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Resende dos Santos [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da petição e documentos de fls. 73 e seguintes, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProcesso: 0001510-30.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocler dos Santos Bernardo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocler dos Santos Bernardo , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 21/07/2014, às 09:05 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0000231-09.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Anderson Ribeiro Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Réu Itau Unibanco S.A., Aut Romulo Anderson Ribeiro Vieira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 441 \"defiro o parcelamento requerido pela ré\" \r\n\r\nProcesso: 0000038-28.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: BAREMBOIM S.A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: IGOR BARENBOIM, Réu: ANTONIO CONDORELLI, Réu: JAIR MARCHESINI, Réu: GLORIA LEA KHODARI, Réu: PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 211. \r\n\r\nProcesso: 0042500-68.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva Lopes [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade \r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 267 e 269. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000042-94.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correia Sobrinho [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Delivery Entregas Rápidas de Encomendas e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quick Delivery Entregas Rápidas de Encomendas e Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 186. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000716-43.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Castelo Vieira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Adventista Este Brasileira Previdência Assistência Saúde [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Castelo Vieira , Réu Instituto Adventista Este Brasileira Previdência Assistência Saúde \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 30/07/2014 às 10:15 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 05 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000993-59.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Cezario [Adv. Lucimar da Conceição Silva Machado (OAB: RJ 171749 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Continental Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Continental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-70.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristovão Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: Yeda Maria Cristovão Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: Angela Maria Cristovão Martins [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editiora e Gráfica Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga (sócio), Réu: Antero Martins de Almeida (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Cristovão Martins, Aut Maria Cristovão Martins, Aut Yeda Maria Cristovão Martins\r\n\r\nDefiro o prazo de 60 dias requerido pelo autor. \r\n\r\nId: 1673011"
                            ],
                            "1673012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000815-13.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Oliveira Mattos \r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME, ACR Styllus Serviços Profissionais Ltda. , Maria de Lurdes da Cunha Meirelles (sócia), Antonio da Cunha Rodrigues (socio), Elisabete Hilário da Costa (sócia), Osenilton da Cunha Rodrigues (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Elisabete Hilário da Costa (sócia), Osenilton da Cunha Rodrigues (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000714-39.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rego Corrêa\r\n\r\nRéu: Família Bertoletti Equipamentos contra Incêndio Ltda., JORGE DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000833-97.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railton Andrade Pinheiro \r\n\r\nRéu: Vital Construções Ltda., Nair Arminda De Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica m Nair Arminda De Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000053-31.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Cruz Araujo\r\n\r\nRéu: Ta Kente Refeições Ltda., Marcus Tadeu Velloso da Silva, Silvina da Rocha Velloso, RENATA PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nPelo presente fica m RENATA PEREIRA VELLOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673012"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1673163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009900-43.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelino Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Olguin Construtora Ltda. [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Réu: MARCOS VINICIUS DE MATOS COSTA SILVA, Réu: IRACEMA ARAMANTINA DE MATOS COSTA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Rodrigues dos Santos\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento provisório com efeitos de definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0060500-49.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LAN VILA NOVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAo autor, para vir com meios de prosseguimento em 10 dias improrrogáveis, devendo comprovar a propriedade do bem que eventualmente desejar ver penhorado, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000662-53.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Mendes [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Mendes, Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 16.679,56) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0000250-25.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CARVALHO GUIMARÃES [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Camila Gomes Ladeia (OAB: BA 15992 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO CARVALHO GUIMARÃES, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a PRIMEIRA ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 49.702,90) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0114900-13.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA GONCALVES PIMENTA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Aut: GILBERTO SANTIAGO, Aut: MARIA DO ROSARIO CELESTINO ALVES, Aut: MAURICIO CARVALHO DE OLIVEIRA, Aut: NADIR CANDIDA BAIA\r\n\r\nRéu: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\nAo autor, para requerer o que for de seu interesse, sendo que, em razão do protocolo da última petição registrada no sistema ser de agosto de 2010, deverá, ao se manifestar, apresentar cópia da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0154300-48.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geová Teixeira Rodrigues [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: SRD Offshore S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geová Teixeira Rodrigues\r\n\r\nAo autor, para se manifestar quanto ao laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-37.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FRANCISCO LIMA DIAS [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Aut ELIAS FRANCISCO LIMA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos (R$ 6.036,62), nos termos do art. 652, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000241-29.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO NERI DOS SANTOS [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO SERV. DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA [Adv. Andre Gomes Pereira (OAB: RJ 116487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO NERI DOS SANTOS, Réu METRO SERV. DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 8.627,31) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0144300-23.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. Metalurg., Mecanicas, Informatica [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Remetex - Industria de Equipamentos Industria Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Pedro Paulo de Araújo Gomes, Réu: Andréa Beatriz Hoekstra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Ind. Metalurg., Mecanicas, Informatica\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento provisório com efeitos de definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0014800-16.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON PAULINO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: GASTAO LUIZ COELHO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Etiene Lourenco da Trindade (OAB: RJ 76816 - D)], Réu: Flávio Krueger Siqueira [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON PAULINO\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento provisório com efeitos de definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001743-08.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José Oliveira dos Santos [Adv. Luis Claudio de Paula (OAB: RJ 108805 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)], Réu: Francisca Cleide Gomes Figueiredo, Réu: Noé Pedroso do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Oliveira dos Santos\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento provisório com efeitos de definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0014100-25.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani de Asevedo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Navais Ltda n/p sócio Sebastião Braga de Souza, Réu: Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani de Asevedo\r\n\r\nAo autor, para refazer os cálculos, observando promoção de fl. 446, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-59.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo Oliveira de Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda., Réu: Brasfels S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0152300-12.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Jose da Silva [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Selen Serviços de Vigilância\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Jose da Silva\r\n\r\nComparecer à esta Vara, em 15 dias, para anotação da CTPS a ser procedida pela secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001500-11.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA FRAGA CONTINENTINO [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVIL DE ANGRA CONSERVACAO OBRA CIVIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)], Réu: LUIZ PAULO POLASTRI, Réu: LUIZ PAULO POLASTRI JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA FRAGA CONTINENTINO\r\n\r\nAo autor, para apresentar bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento provisório com efeitos de definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0069700-75.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARVALHO DE SOUZA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL DO FRADE S/A [Adv. Claudio Nunes Santiago (OAB: RJ 4263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL DO FRADE S/A\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001482-43.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO DE ALMEIDA PAULO [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO DE ALMEIDA PAULO\r\n\r\nÀs partes, para dizerem, em 10 dias, se ainda possuem interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como concordância recíproca à extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1673163"
                            ],
                            "1673164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000720-90.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTNALDO HENRIQUE [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056800-45.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Tatiana Martinez da Silva [Adv. Reginaldo Olimpio da Silva (OAB: RJ 131350 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Tatiana Martinez da Silva, Réu Velox Consultoria em RH LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 20.975,36) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0033400-41.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Ferreira Araujo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Rio Reparos Navais Ltda., Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Sul-Nav Maritima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Ferreira Araujo, Réu Petrobras Transportes S.A.- TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001295-30.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SANTOS BARBOSA DA SILVA [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: MG 90688 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefort Construtora Ltda, Aut RENATA SANTOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0108700-67.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Conceição Alves [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teresa - Daniel Guerreiro Burneo-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor da Conceição Alves\r\n\r\nAo autor, para vir pela derradeira vez, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que, tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de prosseguimento, com indicação de bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no artigo 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051200-14.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues de Lacerda [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Augusto do Livramento [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Jorge Artur Mateus da Fonseca [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Manoel Machado Figueiredo [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Celestino Fernandes Filho [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto do Livramento, Aut Celestino Fernandes Filho, Aut Jorge Artur Mateus da Fonseca, Aut Jose Rodrigues de Lacerda, Aut Manoel Machado Figueiredo\r\n\r\nAo autor, para dizer, em 10 dias, se tem interesse na execução provisória. Em caso positivo, deverá vir com as peças necessárias à formação da Execução Provisória. \r\n\r\nProcesso: 0091700-40.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DO NASCIMENTO CAETANO [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAPI SERVICOS MARITIMOS S.A. [Adv. Helio Lazary (OAB: RJ 1718 - D)], Réu: Antônio José Maylasky Pereira da Cunha Ferrer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DO NASCIMENTO CAETANO\r\n\r\nAo autor, para manifestação, em 10 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000053-07.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA LEONARDI DE ALMEIDA [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA, Aut PRISCILA LEONARDI DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, nos termos do art. 652, § 4º, do CPC, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ 15.683,22) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo de dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as, nos termos do disposto no art 46 da Lei nº 8.541/92, c/c art. 28 da Lei nº 10.833/03. \r\n\r\nProcesso: 0056600-43.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira Jordao [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Serviços S/A, Aut Valdemir Pereira Jordao\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-67.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DE AVELLAR [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Aut: JOÃO BATISTA DA CRUZ [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Aut: CARLINDO DIONÍSIO [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Aut: JAIRO ALVES DA SILVA [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Aut: FLAVIO BOTELHO [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Aut: PAULO CESAR DE SOUSA BATISTA [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)], Aut: SANDRO RICARDO OLIVEIRA DE AVELLAR [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONALRH CONSULTORIA E GESTÃO DE PESSOAS LTDA [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: KWR - EMPRESA AERO RODO MARITIMA LTDA SERVIÇOS LTDA, Réu: SANERIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDO DIONÍSIO, Aut FLAVIO BOTELHO, Aut JAIRO ALVES DA SILVA, Aut JOÃO BATISTA DA CRUZ, Réu NACIONALRH CONSULTORIA E GESTÃO DE PESSOAS LTDA, Aut PAULO CESAR DE SOUSA BATISTA, Aut SANDRO RICARDO OLIVEIRA DE AVELLAR, Réu SANERIO ENGENHARIA LTDA, Aut VALTER DE AVELLAR\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0039700-87.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DE OLIVEIRA [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)], Réu: JOEL DE SOUZA ARAUJO, Réu: JOSÉ EDUARDO VITULLO DE BARROS [Adv. Calvério Couto Carvalho (OAB: MG 79375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ EDUARDO VITULLO DE BARROS, Réu JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, Aut WILLIAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1673164"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1672276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105900-75.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Cardoso Correa [Adv. Joel Roque da Silva (OAB: RJ 53432 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto´s Restaurante Ltda. ME [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Cardoso Correa\r\n\r\nTer ciência da pesquisa. \r\n\r\nProcesso: 0124500-81.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBARESCO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Yanélli Carli Machado (OAB: RJ 121361 - D)], Réu: COSMOETICA CENTER FOOD IND.COM.PRODS.ALIM.LTDA [Adv. Alessandra Brito de Figueiredo (OAB: RJ 111593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSMOETICA CENTER FOOD IND.COM.PRODS.ALIM.LTDA, Réu SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081200-45.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS MARCHON SANTOS [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: CAJUMARE BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS MARCHON SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 354: \"... Venha o autor com o endereço dos sócios para intimação\". \r\n\r\nProcesso: 0066400-22.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.NAS IND. DE ALIMENTACAO DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: JOAO CELSON AZEIDIAS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: LUIZ BARROS VIANNA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DE PAULA REGO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: LUCIO NUNES DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Almir de Braganca Rego [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)], Réu: INDUSTRIA MATARUNA LTDA [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.TRAB.NAS IND. DE ALIMENTACAO DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 649: \"... A certidão já encontra-se nos autos\". \r\n\r\nProcesso: 0063700-20.1986.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SEGMILLER SABBATO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Meri Mar Hotelaria Ltda , Réu: Solemar Hotéis Camping e Club (Sucessora de Meri Mar Hotelaria Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SEGMILLER SABBATO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 571: \"... Esclareça o autor os termos de seu requerimento diante da fase processual\". \r\n\r\nProcesso: 0130500-29.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Rodrigues do Amaral [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assis Medica Emer,Hosp,Amb,Similares Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assis Medica Emer,Hosp,Amb,Similares Ltda, Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006600-34.1991.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut SEBASTIAO JOSE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-45.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio de Moraes [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS MOURA DA SILVA [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio de Moraes, Réu MARCOS MOURA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 16/06/2014 as 10:15 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001908-20.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA REGINALDO [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO JOSÉ GALVAO GOMES [Adv. Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO JOSÉ GALVAO GOMES, Aut MARIA APARECIDA REGINALDO\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 09/06/2014 as 12:15 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001908-20.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA REGINALDO [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO JOSÉ GALVAO GOMES [Adv. Iracema Anacleto Silva (OAB: RJ 126891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO JOSÉ GALVAO GOMES, Aut MARIA APARECIDA REGINALDO\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0045400-82.2001.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LIVIA MARIA ANTUNES GONZAGA RONQUETTI [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NARA FREITAS LIMITADA.- ME. [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL NARA FREITAS LIMITADA.- ME., Aut LIVIA MARIA ANTUNES GONZAGA RONQUETTI\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 22/05/2014 as 10:30 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0023100-48.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Saka Comércio de Alimentos e Supermercados [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saka Comércio de Alimentos e Supermercados, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 16/06/2014 as 10:45 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: 1- Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. 2- As partes deverão trazer suas testemunhas indepentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0103100-45.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA NAZARETH [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira (OAB: RJ 82094 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Jobi Ltda ME [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA NAZARETH, Réu Serralheria Jobi Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 16/06/2014 as 10:30 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0146700-09.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa Gomes [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfi Prestação de Serviços Ltda EPP [Adv. Sara Domingas Ronda Insfran Furlanetto (OAB: SP 296987 - D)], Réu: Hidelma Hidráulica, Elétrica e Manutenção Ltda [Adv. Sara Domingas Ronda Insfran Furlanetto (OAB: SP 296987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfi Prestação de Serviços Ltda EPP, Réu Hidelma Hidráulica, Elétrica e Manutenção Ltda, Aut Roberto Costa Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 11/06/2014 as 10:45 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: 1- Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. 2- As partes deverão trazer suas testemunhas indepentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001923-86.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: W3 DE ARARUAMA ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SILVA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 24/06/2014 as 08 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nDeverá a parte autora entrar em contato com o Oficial de Justiça responsavel pelo mandado, a fim de marcar dia e hora para cumprimento da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0026900-84.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Martins Pinho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S. A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S. A., Aut Valdecir Martins Pinho\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 10/06/2014 as 09:30 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0067200-79.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GUALBERTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: VALFORTY COMERCIO E SERVICO LTDA [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)], Réu: Nivaldo Vignoli dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GUALBERTO DE OLIVEIRA FILHO, Réu VALFORTY COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 10/06/2014 as 09:15 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0079400-35.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozani Eugenia Gomes de Souza [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Brasil Marques - (Espolio de) - N/p da Inventariante Denise Ferreira Brasil Marques [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmilson Brasil Marques - (Espolio de) - N/p da Inventariante Denise Ferreira Brasil Marques, Aut Ozani Eugenia Gomes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 03/06/2014 as 09:30 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0009600-17.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania almeida Duarte [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cult Anglo Americano da Região dos Lagos Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: Fabio Lima Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cult Anglo Americano da Região dos Lagos Ltda, Aut Vania almeida Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 30/05/2014 as 09:30 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0037200-42.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriam de Oliveira Sales [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Edina Raimundo Martins [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Réu: Erlam Pereira de Souza [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Réu: Orelino da Rocha Monteiro [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)], Réu: Neusimar Nogueira de Figueiredo [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edina Raimundo Martins, Réu Erlam Pereira de Souza, Réu Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda , Aut Meriam de Oliveira Sales, Réu Neusimar Nogueira de Figueiredo, Réu Orelino da Rocha Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 10/06/2014 as 09:00 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0032100-77.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Souza da Silva [Adv. Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 - D)]\r\n\r\nRéu: HERNANI JOSE GOMES [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Souza da Silva, Réu HERNANI JOSE GOMES\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 10/06/2014 as 09:45 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0139500-19.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Guimaraes Ventura [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempertudo Vidracaria Ltda.- ME, Réu: Jose Luiz da Mota Nunes [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)], Réu: Marcia da Silva Pereira [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Guimaraes Ventura\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 204. \r\n\r\nProcesso: 0085400-46.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Delma Guimarães [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Soraia Rodrigues Azeredo, Réu: Renato Rodrigues Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Delma Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 50: \"... Intime-se o autor, para que requeira o que for de seu interesse.\" \r\n\r\nProcesso: 0000488-43.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COUTINHO SODRE [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMONT ENGENHARIA TELECOMUNICAÇAOES S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO COUTINHO SODRE \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. Retirado de Pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0000937-06.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Alves Pinheiro [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro de Albuquerque Pontes [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Alves Pinheiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Vara do Trabalho, numa 4a. feira, das 10:00 `as 12:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar a sra. Oficiala de Justica, quando da realizacao da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-90.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinelson dos Anjos Silva [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. A. Martinelli Serralheria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinelson dos Anjos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0069/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001222-96.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria de YI Ltda ME [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0070/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000543-28.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC JOSÉ GARDEAZABAL CABEZA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA , Aut ISAAC JOSÉ GARDEAZABAL CABEZA\r\n\r\nPor determinação verbal do MM Juiz Dr. Oswaldo Mesquita, fica designada audiência para o dia 25/06/2014, entre 08:00 horas e 12:00 horas, para todos os processos pendentes de resolução/finalização, onde o pólo passivo é a Casa de Caridade de Araruama. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. PROCESSOS - 543.28.2013; 1193.75.2013; 1050.86.2013. \r\n\r\nProcesso: 0001252-63.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELTA NEVES PEREIRA [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELTA NEVES PEREIRA\r\n\r\nPor determinação verbal do MM Juiz Dr. Oswaldo Mesquita, fica designada audiência para o dia 25/06/2014, entre 08:00 horas e 12:00 horas, para todos os processos pendentes de resolução/finalização, onde o pólo passivo é a Casa de Caridade de Araruama. PROCESSOS 1252.63.2013; 1253.48.2013; 1568.76.2013. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001628-83.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Peclat Palmerim [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Peclat Palmerim, Réu Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\n.Por determinação verbal do MM Juiz Dr. Oswaldo Mesquita, fica designada audiência para o dia 25/06/2014, entre 08:00 horas e 12:00 horas, para todos os processos pendentes de resolução/finalização, onde o pólo passivo é a Casa de Caridade de Araruama. PROCESSOS 1628.83.2012; 1379.98.2013; 1380.83.2013. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001652-82.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Nogueira Dourado da Cunha [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Nogueira Dourado da Cunha, Réu Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nPor determinação verbal do MM Juiz Dr. Oswaldo Mesquita, fica designada audiência para o dia 25/06/2014, entre 08:00 horas e 12:00 horas, para todos os processos pendentes de resolução/finalização, onde o pólo passivo é a Casa de Caridade de Araruama. PROCESSOS 1652.82.2010; 1653.67.2010; 468.23.2012. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001191-08.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GOMES ELIAS [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES GOMES ELIAS \r\n\r\n...Por determinação verbal do MM Juiz Dr. Oswaldo Mesquita, fica designada audiência para o dia 25/06/2014, entre 08:00 horas e 12:00 horas, para todos os processos pendentes de resolução/finalização, onde o pólo passivo é a Casa de Caridade de Araruama. PROCESSOS 1191.08.2013; E 408.16.2013. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000479-18.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermila Rodrigue Lisboa [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermila Rodrigue Lisboa\r\n\r\n...Por determinação verbal do MM Juiz Dr. Oswaldo Mesquita, fica designada audiência para o dia 25/06/2014, entre 08:00 horas e 12:00 horas, para todos os processos pendentes de resolução/finalização, onde o pólo passivo é a Casa de Caridade de Araruama. \r\n\r\nProcesso: 0000665-41.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CANDIDO DE SOUZA [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\n...Por determinação verbal do MM Juiz Dr. Oswaldo Mesquita, fica designada audiência para o dia 25/06/2014, entre 08:00 horas e 12:00 horas, para todos os processos pendentes de resolução/finalização, onde o pólo passivo é a Casa de Caridade de Araruama. \r\n\r\nProcesso: 0079100-39.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelia da Silva Ferraz [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelia da Silva Ferraz, Réu Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\n...Por determinação verbal do MM Juiz Dr. Oswaldo Mesquita, fica designada audiência para o dia 25/06/2014, entre 08:00 horas e 12:00 horas, para todos os processos pendentes de resolução/finalização, onde o pólo passivo é a Casa de Caridade de Araruama. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. (CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA: PROCESSOS 665.41.2013; 479.18.2013; 408.16.2013; 1191.08.2013; 1568.76.2013; 1253.48.2013; 1252.63.2013 - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE). \r\n\r\nProcesso: 0001628-83.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Peclat Palmerim [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Peclat Palmerim\r\n\r\n...TOMAR CIENCIA DE QUE O OFICIO JA FOI EXPEDIDO DESDE 12/02/2014. VIR BUSCAR MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProcesso: 0102400-93.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bitencourt [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nRéu: Forcarlagos Investimentos e Tecnologia Automotiva e Comércio Ltda. [Adv. Ana Claudia Farias Petti Aniento (OAB: RJ 98612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Bitencourt\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0071/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nId: 1672276"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1673348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000820-51.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leurna Maria Maia Ferreira Alves [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: G&G Churrascaria de Campos Ltda, Réu: Righo e Aiex Churrascaria Ltda, Réu: Rodrigo Pessanha Marins, Réu: Carlos Leopoldo Moreira da Costa Filho, Réu: Guilherme Mateus, Réu: Genilson Pinheiro da Silva, Réu: Sidcley Lopes de Souza, Réu: Agricio Luiz de França, Réu: Glaucia Maria Medeiros de Oliveira [Adv. Raquel Tavares Senra (OAB: RJ 44156 - D)], Réu: Alberico Jose Neto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaucia Maria Medeiros de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000181-91.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridimar da Silva Braz [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridimar da Silva Braz\r\n\r\nVENHA COM A TABELA DE EMBARQUE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002554-32.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilza Dutra [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Luiz Correa Barbosa [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilson Luiz Correa Barbosa, Aut Maria Nilza Dutra\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\". \r\n\r\nProcesso: 0000426-10.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alfredo França Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Agroind do Est. do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coop Agroind do Est. do Rio de Janeiro Ltda, Aut José Alfredo França Silva\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA VISTAS DOS ESCLARECIMENTOS DO LAUDO PERICIAL, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS, PRAZO EM QUE PODERÃO AS PARTES APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE SEREM OUVIDAS TÃO SOMENTE AS QUE COMPARECEREM INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002532-71.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Victor de Almeida Ribeiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Essencis Soluções Ambientais [Adv. Daniel Netto Martins (OAB: RJ 184054)], Réu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Victor de Almeida Ribeiro, Réu Essencis Soluções Ambientais, Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0053000-21.1985.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EM ESTABELEC DE SERV SAUDE DE CAMP [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: LENI TEIXEIRA TAVARES BARBOSA [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS\r\n\r\nVENHA DIZER QUANTO A ALEGAÇÃO DE QUE OS VALORES IM PENHORAVEIS SÃO DIRECIONADOS PARA CONTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095700-11.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otilio Junio Mendes [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otilio Junio Mendes\r\n\r\nDEVERÁ O AUTOR ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001056-95.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Fontes de Santana [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Fontes de Santana, Réu Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO OS ACOLHO\". \r\n\r\nProcesso: 0000031-13.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ribeiro de Almeida Filho [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Central de Serviços Ltda, Réu: OSX Construção Naval S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ribeiro de Almeida Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignado o dia 09/06/2014, às 14:00 horas, para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo. \r\n\r\nProcesso: 0002731-93.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Lisboa de Carvalho [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB: RJ 135148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Lisboa de Carvalho, Réu Facility Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002440-93.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Batista Ribeiro [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S/A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)], Réu: Ramos e Ferraz Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001430-82.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herlu Maria Azevedo Rezende [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Rebrun Campos Comércio Roupas Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herlu Maria Azevedo Rezende, Réu Rebrun Campos Comércio Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 159/166. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 69.769,49, equivalente a 5.615.436,00 IDTR's, atualizados até 02/04/2014, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161900-58.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Seixas Machado Correa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Açucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho em Campos de Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Seixas Machado Correa\r\n\r\nVENHA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA NA FORMA DA RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002883-44.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Nogueira Bastos [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Santos de Jesus [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabio Santos de Jesus\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-05.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prisla Piraciaba Coutinho [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Joao Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Prisla Piraciaba Coutinho\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002900-90.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos [Adv. Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso (OAB: RJ 131011 - D)], Aut: Pollyanna dos Santos Rodrigues [Adv. Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso (OAB: RJ 131011 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR REMANESCENTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002771-75.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Edificar Engenharia Ltda ME [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Barreto Rodrigues [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Alberto Barreto Rodrigues, Cgte Edificar Engenharia Ltda ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0195900-55.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Pereira de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda, Réu: MARIA DE NAZATRETH TINOCO DE QUEIROZ, Réu: EDVALDO ELIAS ALVES MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Pereira de Oliveira\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0000013-89.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Monteiro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: RDA Azevedo Ltda (ABUVIG) [Adv. Flávio Gomes da Silva (OAB: RJ 124903 - D)], Réu: Atacadão Distribuidora Comercio e Industria Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuidora Comercio e Industria Ltda, Réu RDA Azevedo Ltda (ABUVIG), Aut Rodrigo Ribeiro Monteiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002420-05.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Vitor da Costa Manhães [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Luciana Soares Batista (OAB: RJ 166358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilancia e Segurança Ltda , Aut Sérgio Vitor da Costa Manhães \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"IMPROCEDENTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002749-17.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iverton Lisboa Silva [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportes Valores e Segurança [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)], Réu: OSX [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iverton Lisboa Silva, Réu OSX, Réu Prosegur Brasil S/A Transportes Valores e Segurança\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, REJEITO-OS\". \r\n\r\nProcesso: 0000092-68.2014.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo Panisset\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000095-23.2014.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Victor Messias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000331-43.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Paula Moraes [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Luiz Alberto de Paula Moraes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NEGO-LHES PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0002146-41.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Genilson Santos Pinto [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Caçapava Empreitada de Lavor Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caçapava Empreitada de Lavor Ltda, Réu Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, Aut Genilson Santos Pinto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, ACOLHO-OS\". \r\n\r\nProcesso: 0000143-79.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Juniel Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000090-98.2014.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Ferreira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0115900-05.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Souza Guedes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: A C F Manhaes Faccao do Vestuario, Réu: Antonio Carlos Ferreira Manhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz de Souza Guedes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/05/2014, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (Audiência de Conciliação).\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0217900-79.1989.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIR SIMOES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: AILTON CAETANO TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: AILTON PRUDENCIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ANA LEA BULHOES A. GONDIM [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ANA MARIA GOMES DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ANGELA ALVES ROBAINA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ANTHERO DOS SANTOS NETO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ANTONIO JOSE NOGUEIRA MANHAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS MARTINS COUTINHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ARLEI BARBOSA CORTES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ALCEBIADES DE SOUZA TELES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ALCINO DE ANDRADE REIS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: DARLI DE ARAUJO FERNANDES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: DOROTEA SOARES TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: FELISBERTO MEDEIROS GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: FERNANDO PEREIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: FLORA OLIVEIRA TORRES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: FRANCISCO DE PAULA CARVALHO MARTINS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: FRANCISCO SIQUEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GOY LOBATO AUGE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JAIME RIBEIRO SOARES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JANE DE ALMEIDA SALES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JANE LIMA BAVER DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JANE MANHAES ALMEIDA DE MOURA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JANETE FREITAS MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JACI CAETANO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GERALDO ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GERALDO LUIZ BARROS TINOCO SERPA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GIL CARLOS PEREIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GILBERTO PAES RANGEL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOEL MACIEL SOARES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JURANDYR JOAQUIM DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JORGE DOS REIS GOMES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JORGE HENRIQUE NOGUEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JORGE MENDES LOPES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JUSSARA SCAFURA MESQUITA VIANA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GILSON CAMILLO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE BOTELHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE VIANA AMORIM [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE CLAUDIO RIBEIRO BARRETO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE CRISTOVAO MANHAES FERREIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE MARCIO SOARES MERCANTE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE NASCIMENTO PAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE PEDROSA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DE MENEZES VEIGA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSE ROQUE SALGADO NETO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: JOSEMAR LEAL PESSANHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GEIZA DE SOUZA AMERICO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GLAUCIA REGINA LILARGEN DE AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GLAUCIA ROSE GUILHERME M. TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: GREGORIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EDMILSON CARDOSO NUNES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EDNEA CALDAS SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EDSON DE AZEVEDO CORDEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EDITH CODECO MORAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EDUARDO DE AZEVEDO CORDEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EDUARDO MONTEIRO AGUIAR [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ELIAS DE SOUZA PAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: HELIO MASCARENHAS SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ELISETE RAMOS GONCALVES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: HELOIMAR GOMES BRASILEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EMILTON TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ERCULANO PESSANHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SCHEILLA MATTOSO CARNEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: HILDELBANDINA DE SOUZA BAHIENSE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EUCLYDES APPOLINARIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ELCIO PERALVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: HELVANIA BALBI SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: HELVIA TORRES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: HELVIMAR CARNEIRO RANGEL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ELZA DA SILVA CORREA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: EVANIR MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ISABEL CRISTINA DA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CARLOS CAROLINA SALES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CLARA SIMOES DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CLARICE GOMES MENDONCA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CLAUDIO ARANTES DA SILVA BOTELHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CLAUDIO ROBERTO TAVARES REBEL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CLEBIO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CONCEICAO DE MARIA DE ASSIS R. CRESPO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: COSME DEL PUPO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LAERT DE AZEVEDO VAZ [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LAURO GOMES BAHIENSE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LEILA FERREIRA DE JESUS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LILIANE TEREZINHA GOMES PETRUCCI [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO VIANA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LUIZ CESAR BARBIRATO DE FARIA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: LUCIANO DOS SANTOS MUNIZ [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MAGDA DA SILVA DE MENDONCA VIVAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MANOEL DE SOUZA LIRIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MANOEL FERREEIRA DA S. FILHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES BRAGA LIMA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA DO CARMO FRANCISCA LINHARES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA JOSE DE CASTRO LESSA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA JOSE MANHAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA ENY VELASCO RANGEL [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA IVANIZE CARVALHO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA IZABEL VIANNA PECANHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA LUCIA GUIMARAES TERRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIA CECILIA TORRES LIMA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIO ANTONIO BORGES MARTINS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARIZA BARROSO VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARLENE ALMEIDA SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MARTHA MARIA VIEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MIGUEL RAMALHO PESSANHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MILTON VICENTE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: MOYSES DE JESUS SA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: NADIR GENASIO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: NELY AMBROSIO PRAZERES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: NILSON DA COSTA PIMENTA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: NILSON GOMES PATRAO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: NEILTON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: NORMA PEREIRA CORREA BARBOSA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: PAULO SERGIO VENANCIO VIANA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: PEDRO CORREIA DE LIMA FILHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: REGINA MARIA MANHAES A. DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: RICARDO BARCELOS BASTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: RENAN ANTONIO BORGES MARTINS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: RUBIA RANGEL NUNES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: RUBELINO IGNACIO DA CUNHA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ROBERTO JORGE DE FARIA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: RUI DE OLIVEIRA GRAIN [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ROSANGELA DE SOUZA ALEXANDRE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ROSIMERI SANTOS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ROSENI MARIA SANTOS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ROZIVAN QUINTANILHA PINTO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SAYD MARIA VELOSO MICHEL MERCANTE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SALVADOR FERREIRA MANHAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SALVADOR SIQUEIRA MENDONCA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SALVADOR CHAGAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SERAFIM GORDIANO NETO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CIRLEI DE SOUZA ANDRADE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SELMA GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SUELY COSTA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SUELI TRINDADE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: SONIA MARIA TERRA COLA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: TANIA TERESA CARVALHO DA COSTA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: TACIO GOMES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: WANDERLEA DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: OBERDAN DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: VERA LUCIA CHAGAS DE ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: WILSON MANHAES DE SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: WILSON MANHAES DE SIQUEIRA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: OSVALDO REIS DO AMARAL BARROS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: OSWALDO VIANA TAVARES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: CHRISANTO BARROS DE MATOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO FED DE EDUC TECN DE CAMPOS- CEFET(Assist.Advocacia Geral Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Sindicato dos Servidores da Educacao Tecnologica e de 1 e 2 Graus [Adv. Maria Bernadete dos Santos (OAB: RJ 69213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON CAETANO TEIXEIRA, Aut ALCINO DE ANDRADE REIS, Aut ANDRE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA, Aut ANGELA ALVES ROBAINA, Aut CLEBIO DE AZEVEDO SANTOS, Aut CONCEICAO DE MARIA DE ASSIS R. CRESPO, Aut COSME DEL PUPO, Aut EDUARDO MONTEIRO AGUIAR, Aut ELIAS DE SOUZA PAES, Aut ELISETE RAMOS GONCALVES, Aut ELZA DA SILVA CORREA, Aut ERCULANO PESSANHA, Aut FLORA OLIVEIRA TORRES, Aut FRANCISCO DE PAULA CARVALHO MARTINS, Aut FRANCISCO FERNANDES DA SILVA, Aut GOY LOBATO AUGE, Aut HELIO MASCARENHAS SILVA, Aut HELVIA TORRES RIBEIRO, Aut JORGE MENDES LOPES, Aut JOSE MARCIO SOARES MERCANTE, Aut LILIANE TEREZINHA GOMES PETRUCCI, Aut LUCIANO DOS SANTOS MUNIZ, Aut MARIA LUCIA GUIMARAES TERRA, Aut MILTON VICENTE, Aut MOYSES DE JESUS SA, Aut NORMA PEREIRA CORREA BARBOSA, Aut PAULO ROBERTO DE CARVALHO, Aut ROBERTO JORGE DE FARIA, Aut ROSIMERI SANTOS DE SOUZA, Aut ROZIVAN QUINTANILHA PINTO, Aut JANETE FREITAS MONTEIRO, Aut GEIZA DE SOUZA AMERICO ARAUJO, Aut HELOIMAR GOMES BRASILEIRO, Aut JORGE HENRIQUE NOGUEIRA, Aut MARIA ENY VELASCO RANGEL, Aut ROSENI MARIA SANTOS DE SOUZA, Aut GILSON CAMILLO DOS SANTOS, Aut JANE LIMA BAVER DE ALMEIDA, Aut MARTHA MARIA VIEIRA, Aut SALVADOR FERREIRA MANHAES, Aut CARLOS CAROLINA SALES, Aut CLARICE GOMES MENDONCA, Aut EMILTON TEIXEIRA, Aut ALCEBIADES DE SOUZA TELES, Aut JANE DE ALMEIDA SALES, Aut LAERT DE AZEVEDO VAZ, Aut SALVADOR CHAGAS, Aut NEILTON RIBEIRO DA SILVA, Aut OSVALDO REIS DO AMARAL BARROS, Aut ROSANGELA DE SOUZA ALEXANDRE, Aut JAIME RIBEIRO SOARES, Aut ARLEI BARBOSA CORTES, Aut JOSE BOTELHO, Aut REGINA MARIA MANHAES A. DOS SANTOS, Aut VERA LUCIA DE OLIVEIRA MACHADO, Aut JANE MANHAES ALMEIDA DE MOURA, Aut MARIA DE LOURDES BRAGA LIMA, Aut RENAN ANTONIO BORGES MARTINS, Aut GIL CARLOS PEREIRA GOMES, Aut JOSE ALVES DOS SANTOS, Aut ANTONIO JOSE NOGUEIRA MANHAES, Aut WILSON MANHAES DE SIQUEIRA, Aut CLAUDIO ROBERTO TAVARES REBEL, Aut ANTONIO CARLOS MARTINS COUTINHO, Aut HELVIMAR CARNEIRO RANGEL, Aut AILTON PRUDENCIO, Aut EUCLYDES APPOLINARIO, Aut CLARA SIMOES DOS SANTOS CARVALHO, Aut LAURO GOMES BAHIENSE, Aut JOSE NASCIMENTO PAES, Aut EVANIR MARQUES DA SILVA, Aut NILSON DA COSTA PIMENTA, Aut JOSE CLAUDIO RIBEIRO BARRETO, Aut JACI CAETANO DOS SANTOS, Aut RUBIA RANGEL NUNES, Aut MARIA DO CARMO FRANCISCA LINHARES, Aut LUIZ FERNANDO DE ARAUJO VIANA, Aut GLAUCIA ROSE GUILHERME M. TEIXEIRA, Aut MARIZA BARROSO VASCONCELOS, Aut VERA LUCIA CHAGAS DE ALMEIDA, Aut FERNANDO PEREIRA GOMES, Aut JOSE ROBERTO DE MENEZES VEIGA, Aut SONIA MARIA TERRA COLA, Aut MARIA CECILIA TORRES LIMA, Aut GREGORIO FERREIRA DA SILVA, Aut PEDRO CORREIA DE LIMA FILHO, Aut MARIO ANTONIO BORGES MARTINS, Aut MARIA IVANIZE CARVALHO DA SILVA, Aut WILSON MANHAES DE SIQUEIRA, Aut FRANCISCO SIQUEIRA DE ALMEIDA, Aut RUI DE OLIVEIRA GRAIN, Aut SUELY COSTA DE SOUZA, Aut DARLI DE ARAUJO FERNANDES, Aut JOSE HENRIQUE VIANA AMORIM, Aut SALVADOR SIQUEIRA MENDONCA, Réu Sindicato dos Servidores da Educacao Tecnologica e de 1 e 2 Graus, Aut MARIA JOSE MANHAES, Aut SERAFIM GORDIANO NETO, Aut MIGUEL RAMALHO PESSANHA, Aut JURANDYR JOAQUIM DA SILVA, Aut HILDELBANDINA DE SOUZA BAHIENSE, Aut MAGDA DA SILVA DE MENDONCA VIVAS, Aut GLAUCIA REGINA LILARGEN DE AZEVEDO, Aut JOSE CRISTOVAO MANHAES FERREIRA, Aut NADIR GENASIO DE SOUZA, Aut ISABEL CRISTINA DA SILVA PEREIRA, Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARAES, Aut LUIZ CESAR BARBIRATO DE FARIA, Aut EDSON DE AZEVEDO CORDEIRO, Aut MARIA IZABEL VIANNA PECANHA, Aut CIRLEI DE SOUZA ANDRADE, Aut SELMA GOMES DA SILVA, Aut RICARDO BARCELOS BASTOS, Aut EDNEA CALDAS SILVA, Aut MANOEL DE SOUZA LIRIO, Aut EDITH CODECO MORAES, Aut GERALDO LUIZ BARROS TINOCO SERPA, Aut MANOEL FERREEIRA DA S. FILHO, Aut MARLENE ALMEIDA SANTOS, Aut EDUARDO DE AZEVEDO CORDEIRO, Aut EDMILSON CARDOSO NUNES, Aut MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS, Aut JUSSARA SCAFURA MESQUITA VIANA, Aut MARIA JOSE DE CASTRO LESSA, Aut JOSE FRANCISCO DA SILVA, Aut SUELI TRINDADE FERREIRA DOS SANTOS, Aut DOROTEA SOARES TEIXEIRA, Aut ANA MARIA GOMES DE SOUZA SIQUEIRA, Aut JOSEMAR LEAL PESSANHA, Aut GERALDO ALVES DA SILVA, Aut LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE CARVALHO, Aut SCHEILLA MATTOSO CARNEIRO, Aut LEILA FERREIRA DE JESUS, Aut LUIZ CLAUDIO DA CUNHA, Aut PAULO SERGIO VENANCIO VIANA, Aut OSWALDO VIANA TAVARES, Aut CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO, Aut ANTHERO DOS SANTOS NETO, SIND NAC DOS SERV FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL-SINASEFE, Aut HELVANIA BALBI SILVA, Aut JOSE PEDROSA DOS SANTOS, Aut ADIR SIMOES, Aut OBERDAN DE AZEVEDO SANTOS, Aut ELCIO PERALVA, Aut GILBERTO PAES RANGEL, Aut TANIA TERESA CARVALHO DA COSTA, Aut JOSE ROQUE SALGADO NETO, Aut CLAUDIO ARANTES DA SILVA BOTELHO, Aut JORGE DOS REIS GOMES DE SOUZA, Aut RUBELINO IGNACIO DA CUNHA, Aut NELY AMBROSIO PRAZERES, Aut FELISBERTO MEDEIROS GOMES DA SILVA, Aut JOEL MACIEL SOARES, Aut ANA LEA BULHOES A. GONDIM, Aut NILSON GOMES PATRAO, Aut TACIO GOMES PEREIRA, Aut CHRISANTO BARROS DE MATOS, Aut SAYD MARIA VELOSO MICHEL MERCANTE\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0000138-57.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Anita Bittencourt Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000097-90.2014.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000471-09.2014.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro Ricardo Tavares Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001168-64.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Carvalho dos Santos [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: ICEC Industria de Construção [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)], Réu: OSX Construção Naval S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICEC Industria de Construção, Aut João Carlos Carvalho dos Santos, Réu OSX Construção Naval S/A\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/06/2014 ÀS 14:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000728-73.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micaela Albertini Pereira Gomes [Adv. Juliana Dias Sa dos Santos (OAB: RJ 147359 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Micaela Albertini Pereira Gomes\r\n\r\nCOMPARACER À AUDIÊNCIA NO DIA 24/06/2014 ÀS 10:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0181800-32.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinez Viana Cardoso Azevedo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinez Viana Cardoso Azevedo\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FOLHA 257/258. VENHA AINDA O RÉU PARA, QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 730/CPC E ART. 880/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0002705-32.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Marcelino Caetano [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas Rodrigues de Almeida [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Douglas Rodrigues de Almeida , Aut Kelly Marcelino Caetano\r\n\r\nCOMPARACER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/06/2014 ÀS 14:50 HORAS, NESTA VARA O TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0042900-98.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Batista Rosa da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite - Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda, Réu: Ronaldo Quitete Machado, Réu: Jose Ricardo de Souza, Réu: Alcy Ferreira Filho [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Rosa da Silva\r\n\r\nVENHA INFORMAR O ATUAL REPRESENTANTE DA EMPRESA EXECUTADA, E FIM DE QUE SEJA DADA CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA E SUA NOMEAÇÃO AO CARGO DE FIEL DEPOSITÁRIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0032200-39.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC CAMPOS GOYT [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANC CAMPOS GOYT\r\n\r\nPROCEDA O DEPÓSITO DOS VALORES DOS SUBSTITUÍDOS EM CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL DE FORMA INDIVIDUALIZADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000586-64.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Tavares Mauricio [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)], Réu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Tavares Mauricio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000442-61.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Filho [Adv. Andréa Vilhena Dutra (OAB: RJ 163404 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agrícola Central LTDa [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Filho\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS UTILIZANDO A CORRETA VARIAÇÃO SALARIAL. \r\n\r\nProcesso: 0188300-17.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Pessanha de Souza [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Pessanha de Souza\r\n\r\nDIGA O AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0222400-27.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane Batista Barcellos de Paula [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiane Batista Barcellos de Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001021-72.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Júnior [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes Júnior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000303-46.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Soares Luiz [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Berto Manutenção Hidráulica Ltda [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)], Réu: Águas do Paraíba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Daniel Gomes da Silva, Réu: Josué Gomes da Silva, Réu: Davi Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Soares Luiz\r\n\r\nVENHA TRAZER AOS AUTOS OS CÁLCULOS QUE AINDA ENTENDEM DEVIDOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024000-67.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderley Carneiro Viana [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Industria Nucleares do Brasil S/A [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderley Carneiro Viana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0181500-02.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Ferreira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda, Réu: CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Ferreira, Réu CODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000734-41.2014.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Rosemary Queiroz de Sant´Ana [Adv. Edevaldo de B Quitete (OAB: RJ 138486 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE LUIS COUTINHO RIBEIRO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JORGE LUIS COUTINHO RIBEIRO, Egte Rosemary Queiroz de Sant´Ana\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 26/06/2014 ÀS 10:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nId: 1673348"
                            ],
                            "1673347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0177900-46.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINETE DE SOUZA GALDINO\r\n\r\nRéu: VALTER A DE OLIVEIRA, Valter Antonio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO JOSÉ BASSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEVERÁ MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 128, VERSO, E SOBRE A PETIÇÃO DO RECLAMANTE, CONFORME DESPACHO DE FOLHA 158. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002472-35.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Castilho Silva\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Tercerizados Ltda, Andre Luis da Silva, Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luis da Silva, Wagner Silva de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPELO PRESENTE FICA A RECLAMADA CITADA PARA PAGAR, EM 48 HORAS, A QUANTIA DE R$ 6.923,45 ALÉM DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS , OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0000031-13.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ribeiro de Almeida Filho\r\n\r\nRéu: Meta Central de Serviços Ltda, OSX Construção Naval S/A\r\n\r\nPelo presente fica m OSX Construção Naval S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignado o dia 09/06/2014, às 14:00 horas, para início da perícia, e de que o perito terá o prazo de 30 dias para entregar o Laudo. \r\n\r\nProcesso: 0002290-15.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Francisco Bernabe\r\n\r\nRéu: Rio das Cores Serviços de Pintura Ltda , PDG Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliário\r\n\r\nPelo presente fica m Rio das Cores Serviços de Pintura Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673347"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1670860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001571-30.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Borges Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A, Aut Wagner Borges Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/06/2014, às 14h para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000197-47.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antônio Martins Areas [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Siepierski e Cia Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manoel Antônio Martins Areas\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000745-04.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lia Paula Barbosa Pessanha [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Practika Comercio e Serviços Ltda - ME [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)], Réu: LUCIANO DA SILVEIRA BERRIEL, Réu: GILBERTO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia Paula Barbosa Pessanha\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0015700-16.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Goncalves da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica Wagner, Réu: RAUL ETIENNE MANHAES WAGNER, Réu: MARGARIDA JULIA MARQUES WAGNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Goncalves da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001322-50.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo de Azeredo Abreu [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fancisfran Empreiteira de Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo de Azeredo Abreu\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000380-18.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriovaldo Leite Nogueira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oriovaldo Leite Nogueira \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000354-20.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Renato dos Santos Gomes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA , Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato dos Santos Gomes \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000301-39.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lemos Ferreira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lemos Ferreira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1670860"
                            ],
                            "1670861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022900-40.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pecly Paula [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pecly Paula\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0021800-50.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Nunes da Silva [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Nunes da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002800-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Pires Leite [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Pires Leite\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001110-63.2010.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira Pinto Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Manuelle Chicralla Lanhas La Cava (OAB: RJ 170702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002790-83.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Carmo Lins [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré LTDA , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Carmo Lins\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0029300-70.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Moço Maciel do Espirito Santo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Moço Maciel do Espirito Santo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0022200-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Ferreira de Oliveira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002136-91.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: David Barreto Gomes [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatal Construções Ltda ( atual Excelencia Consultoria, Assessoria, Projetos e Construções Ltda - EPP)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Barreto Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1670861"
                            ],
                            "1670862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001419-79.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilda Ribeiro de Souza Moreira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilda Ribeiro de Souza Moreira\r\n\r\nVir com a comprovação do valor recebido à título de FGTS, em 10 dias, sob pena de ser considerada quitda esta parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001030-31.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Matos dos Santos Barreto [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Matos dos Santos Barreto\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença, do acórdão proferido, bem como do disposto às fls. 354. \r\n\r\nProcesso: 0000034-96.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Rocha Pinto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO SA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Rocha Pinto\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando os parâmetros da sentença, do acórdão proferido, bem como o disposto às fls. 289. \r\n\r\nProcesso: 0034700-70.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santana Marroso [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.(Coca-Cola) [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.(Coca-Cola)\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento da quota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001300-55.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ferreira Fernandes [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia e Construções e Montagens Ltda [Adv. Luiz Flavio Valle Bastos (OAB: MG 52529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Ferreira Fernandes\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto ás fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0000413-71.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Renato Ribeiro Rocha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Andratec Manutenção e Reparos Ltda, Réu: André Luiz Pinto de Souza, Réu: Antônio Augusto Pinto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Ribeiro Rocha\r\n\r\nConsiderando as diligências negativas dos oficiais de justiça, ter vista para que indique em 30 dias preclusivos meios efetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001542-14.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Gomes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Gomes\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 188. \r\n\r\nId: 1670862"
                            ],
                            "1670863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034600-13.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ronei Guimaraes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ronei Guimaraes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0061600-66.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROSAIS DE OLIVEIRA [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO THOME INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA, Réu: Mauro Lemos Leite [Adv. Eulina Maria Nunes Silva (OAB: RJ 32736 - D)], Réu: ANA PAULA ROCHA LEMOS LEITE, Réu: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROSAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0017800-17.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARDOSO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000069-56.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Andrade dos Santos [Adv. Onorio Antonio da Silva (OAB: RJ 60262 - D)]\r\n\r\nRéu: Janete Lopes Agrizzi [Adv. Rocklane da Cruz Leite (OAB: RJ 149392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janete Lopes Agrizzi\r\n\r\nVir com o comprovante do recolhimento da quota previdenciária no valor de R$ 600,00, conforme item 5 do acordo, sob pena de execução, caso ultrapasse o prazo previsto. \r\n\r\nProcesso: 0000955-89.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Naiane Pereira Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Lgnp Carvalheira Informárica Ltda (Datafox) [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiane Pereira Ferreira\r\n\r\nTrazer aos autos em 10 dias preclusivos a mencionada legislação estadual comprobatória de seu direito. \r\n\r\nProcesso: 0001872-74.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Conceição Rosa [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mb5 Comércio Importação e Exportação Ltda ES [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mb5 Comércio Importação e Exportação Ltda ES\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 10 dias precluivos, devendo, em caso de impugnação, comprovar documentalmente as verbas já quitadas que correspondam ao mesmo período a que foi condenada e apresentar o demonstratativo do que entende devido, sob pena de, em linha de princípio, ser considerado como correto o valor apresentado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001867-52.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Casuza Carvalho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000243-65.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Corrêa da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nId: 1670863"
                            ],
                            "1670864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000493-35.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vidal Lage [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Officina do Merchandising e Distribuição Ltda [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, Aut Cristiane Vidal Lage, Réu Officina do Merchandising e Distribuição Ltda\r\n\r\nTerem vista do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000047-32.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Rangel [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Aut: Joanita Pereira\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A-Petrobrás [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Brasitest Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasitest Ltda, Aut Luciana Silva Rangel, Réu Petróleo Brasileiro S.A-Petrobrás\r\n\r\nTomarem ciência da decisão de fls. 663/666. \r\n\r\nProcesso: 0000930-42.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Cabral Pereira Cordeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Cristina Manhães Rios Almeida [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Marina Serpa Nogueira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Manhães Rios Almeida, Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Ivanilda Cabral Pereira Cordeiro, Aut Marina Serpa Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.233. \r\n\r\nProcesso: 0000726-32.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Marques da Silva Francisco [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Marques da Silva Francisco\r\n\r\nVir com meios hábeis para prosseguimento da execução, ciente de que o feito ficará suspenso por 1 ano, aguardando iniciativa do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0002084-95.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Pessanha Pinheiro [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: SIG Serviços de Informações Garantidas Ltda Me [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Pessanha Pinheiro, Réu SIG Serviços de Informações Garantidas Ltda Me\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência nos autos da CPI dos presentes autos, que tramita na 3º VT de Cataguases, foi marcada para o dia 26/05/2014, às 16:05h. \r\n\r\nProcesso: 0073300-34.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIANO CRISPIM [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIANO CRISPIM\r\n\r\nTomar ciência da resposta negativa, devendo ficar ciente de que o feito ficará aguardando providências efetivas para prosseguimento da execução pelo prazo de 1 ano , sendo certo que decorrido o prazo supra sem informação hábil, a execução será extinta, com fulcro nos artigos 267, III, 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071800-88.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Rangel Soares Pinheiro [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Pelinca 100 Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe Pelinca 100 Ltda.\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o recolhimento do valor que entende devido à título de quota previdenciária, em conformidade com a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0085300-95.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Machado do Espirito Santo [Adv. Tatiana Muniz Manhaes (OAB: RJ 126055 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os devidos efeitos legais, de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nId: 1670864"
                            ],
                            "1670865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088400-58.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alejandro Benjamin Garnique Zapata [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Aut: ALEJANDRO BENJAMIM GUARNIQUE ZAPATA\r\n\r\nRéu: Parma S. A. Industria Comercio e Distribuidora (Massa Falida) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: ANTONIO MAURICIO FESCINA DE ALMEIDA, Réu: PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alejandro Benjamin Garnique Zapata\r\n\r\nTer vista dos autos, bem como para ciência da certidão do oficial de justiça, devendo trazer aos autos meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1670865"
                            ],
                            "1670866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153600-51.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: FIDELIS SANTOS DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: MACEDO & RIBEIRO CONSTRUTORA LTDA, Réu: JOCIVAL MACEDO DE SANTANA, Réu: JOILMA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0163500-24.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessildo Tavares Claudio [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: GELSON NOGUEIRA DA CUNHA - ME [Adv. Bruno Coutinho Paes (OAB: RJ 128930 - D)], Réu: Gelson Nogueira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessildo Tavares Claudio\r\n\r\nTer vistas para que indique em 30 dias preclusivos, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0111400-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Leite de Castro Ferreira [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Hotéis Othon S. A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Companhia Hotéis Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: HBBH - Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial, Réu Companhia Hotéis Leme, Réu HBBH - Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil, Réu Hotéis Othon S. A, Réu Usina Carapebus S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComprovarem em 10 dias preclusivos o cumprimento da obrigação de fazer quanto ao depósito das diferenças de FGTS mais 40% e liberação da documentação necessária para saque pelo autor, bem como em relação ao seguro desemprego, sob pena de na omissão ser convertida em indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0116500-18.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Filho [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Filho\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 86. \r\n\r\nId: 1670866"
                            ],
                            "1670867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179900-89.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RENATO BARRETO ALVARENGA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Aut MARCOS RENATO BARRETO ALVARENGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/06/2014, às 11h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-38.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Siqueira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: BMRSC Ltda.-Me - N/P Socio Mauricio Bicudo Madruga, Réu: Luiz Mauricio de Souza Rangel (Espolio de ) [Adv. Aluizio das Gracas de Souza (OAB: RJ 95205 - D)], Réu: Mauricio Bicudo Madruga, Réu: Romilton Viana Barbara (Espolio de ) [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romilton Viana Barbara (Espolio de )\r\n\r\nTomar ciência do deferimento das vistas requerida, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-57.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Paes Manhães [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Corrreios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues Paes Manhães\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nId: 1670867"
                            ],
                            "1670868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104100-69.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Barbosa [Adv. Carlos Alberto Gomes dos Santos (OAB: RJ 150537 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego dos Santos Barbosa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0192700-91.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Conquistense Ltda., Réu: Esther Manhaes Alves, Réu: Melchisedeck Ferreira Alves- Espolio de, Réu: Nelson Ferreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas dos autos, considerando as certidões do oficial de justiça negativa, devendo indicar em 30 dias meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000908-81.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: COAGRO- Cooperativa Agroind. do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nId: 1670868"
                            ],
                            "1670869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167100-58.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR MACHADO DE SOUZA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: AT DE SOUZA BEBIDAS(VAMP´S BEBIDAS) [Adv. Carlos Roberto Ribeiro Alves (OAB: RJ 50981 - D)], Réu: ANTONIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0221800-52.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Claudio Alexandre Pereira do Carmo (OAB: RJ 91955 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os esclarecimentos/documentos solicitados pelo perito, a fim de viabilizar a liquidação do feito, ou ainda, trazer, em 10 dias, os cálculos do que entende devido, devendo ainda ter ciencia da manifestação da rda, e que, em caso de silêncio, a execução será extinta. \r\n\r\nProcesso: 0094400-16.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSSIR SILVA VIEIRA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)], Aut: MANOEL RAMOS DA SILVA [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL RAMOS DA SILVA, Aut ROSSIR SILVA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 891. \r\n\r\nId: 1670869"
                            ],
                            "1670870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0260600-03.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0205700-70.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Batista Alves [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista Alves\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0235400-57.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Teixeira [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Nicolini Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Teixeira \r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 62. \r\n\r\nId: 1670870"
                            ],
                            "1670871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113600-96.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Mendes Maciel [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)], Aut: Heloisa Helena da Silva Miranda [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal da Infancia e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal da Infancia e da Juventude \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0133500-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Manhaes Junior [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Aut: Rosangela Ferreira Ponce Pasini Judice [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundaçao Municipal da Infancia e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Manhaes Junior\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000714-18.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledvaldo Salustiano da Conceição [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comercio Turisgua Ltda [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledvaldo Salustiano da Conceição\r\n\r\nVir,em 10 dias com seus cálculos, com inclusão do valor devido à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nId: 1670871"
                            ],
                            "1670872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217800-23.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Koch Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de São João da Barra\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0266900-78.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco da Penha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes a/c da Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco da Penha\r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0087700-77.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira de Souza [Adv. Flavio Junior Araujo Silva (OAB: RJ 139442 - D)]\r\n\r\nRéu: Fricampos/Frigorifico Industria de Campos S/A [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fricampos/Frigorifico Industria de Campos S/A\r\n\r\nTomar ciência da Ata de Audiência de fl. 79, informar ao Juízo o endereço da Reclamada, juntar procuração nos autos, além de comparecer à proxima audiência de conciliação, no dia 09/06/2014, às 14h30min. \r\n\r\nProcesso: 0069600-89.2000.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Inside Comunicacao Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)], Cgte: Edvaldo Elias Alves Mendonça, Cgte: Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz, Cgte: Outside Propaganda Ltda [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)], Cgte: RANGEL E AZEREDO MIDIA EXTERNA E PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nCgto: GRASIELA GOMES DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto GRASIELA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer vista do feito, ciente de que ficará o mesmo suspenso por 1 ano, aguardando providências efetivas para prosseguimento da execução, ciente de que decorrido o prazo sem informação hábil, a execução será extinta, com fulcro nos arts 267, III, 794, III e 598, CPC. \r\n\r\nId: 1670872"
                            ],
                            "1670873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110400-81.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida da Silva Bastos [Adv. Carlos Roberto Ribeiro Alves (OAB: RJ 50981 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Eduardo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida da Silva Bastos\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001983-58.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Carvalho Nunes [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz Bc Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda [Adv. Lenicio de Souza Filho (OAB: RJ 128933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Carvalho Nunes, Réu Schulz Bc Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/06/2014 às 14h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-76.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mariano de Sá [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mariano de Sá\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000345-24.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Sayão [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Jorge Santos da Silva ME, Réu: Arco Incorporadora Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira Sayão\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/06/2014, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1670873"
                            ],
                            "1670874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0261700-90.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Amaral [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Amaral\r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035300-23.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Jose Barreto de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Itapemirim S.A - MASSA FALIDA, Réu: JOSEMIR FREDERICO CASSARO, Réu: EDUARDAO ELIAS CASSARO, Réu: Tania Maria Cassaro Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Jose Barreto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91/92, inclusive de que deverá oportunamente retirar a Certidão de Habilitação de Crédito da Secretaria, bem como xerocopiar as peças necessárias à habilitação do valor devido junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0038700-11.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bessa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bessa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0196900-19.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alaine Cristina Furtado [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: DAYSE MARIA MALAFAIA QUITAN [Adv. Tatiana Malafaia Quintan (OAB: RJ 181533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAYSE MARIA MALAFAIA QUITAN\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153. \r\n\r\nId: 1670874"
                            ],
                            "1670875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210100-98.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ceruti [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ceruti, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/06/2014 às 14h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-37.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz de Oliveira Gomes [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz de Oliveira Gomes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução , no prazo máximo de 2 anos, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente, independente de futura notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000377-63.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Ribeiro de Oliveira [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000406-16.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 132 e da presente. \r\n\r\nId: 1670875"
                            ],
                            "1670876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037100-04.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GAMA PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência que o valor devido quanto ao ressarcimento dos honorários periciais será abatido do saldo recursal existente em seu favor , bem como valor devido ao autor, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000388-24.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élio Batista [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Terezinha Hygino Pessanha Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élio Batista, Aut Terezinha Hygino Pessanha Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0041600-35.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gusmao [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicouros Revestimentos Automotivos Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)], Réu: Paulo Sergio Vieira Barbara, Réu: Lucileia dos Anjos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gusmao\r\n\r\nTer vistas dos dos documentos acautelados , devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000406-79.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Barreto de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Shopping Avenida 28 [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Barreto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 95. \r\n\r\nId: 1670876"
                            ],
                            "1670877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037900-22.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Tavares Muniz [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro da Penha Pessanha (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Tavares Muniz\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo máximo de 1 ano, ciente de que, decorrido o prazo, a execução será extinta e o processo será arquivado definitivamente, independente de futura notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000455-86.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva Leite [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: K.R.G. Empreendimentos e Construção Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva Leite, Réu K.R.G. Empreendimentos e Construção Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 112 o rdo e fls. 138 o rte. \r\n\r\nProcesso: 0000408-15.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hevertton Luiz Vicente Barbosa [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hevertton Luiz Vicente Barbosa\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000469-36.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir da Hora Ribeiro [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir da Hora Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nId: 1670877"
                            ],
                            "1670878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002042-46.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Junio Ferreira Pessanha [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Junio Ferreira Pessanha, Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/06/2014 às 14h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-53.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomero Gomes Germano [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Com e Ind [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomero Gomes Germano\r\n\r\nConsiderando o acórdão proferido, vir em 10 dias preclusivos com seus cálculos de liquidação totalmente discrimindos e totalizados. \r\n\r\nProcesso: 0000419-49.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Soares de Azeredo da Silva [Adv. Sandra Marcia de Azevedo Gomes (OAB: RJ 141988 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-13.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelly Perdono Castro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Licinio Maciel Barcelos Netto, Réu: Joilson Maciel Barcelos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda, Aut Michelly Perdono Castro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/06/2014, às 14:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Tomar ciência de que em caso de omissão da ré, a secretaria poderá proceder às devidas anotações na CTPS dos autos substitutivamente, observando-se os parâmetros da coisa julgada. \r\n\r\nId: 1670878"
                            ],
                            "1670879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042300-26.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMBERTO RAMOS BASTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-36.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem Vidal Ribeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Styllus Móveis e Decorações Ltda [Adv. Rodrigo Rocha Maia (OAB: RJ 121300 - D)], Réu: CARLA FERNANDA ALVARENGA DA SILVA PACHECO, Réu: IONE ALVARENGA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelem Vidal Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados pelo prazo de 30 dias, ciente de que não poderá retirar os documentos da secretaria, nem xerocopiá-los , requerendo o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, trazendo ainda, se for o caso, Certidão de Ônus Reais de eventual imóvel sobre o qual pretender que reacaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0050000-72.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Costa Silveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Henriques [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Henriques\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da vista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-34.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Márcio Tavares Neto [Adv. Maria Fernanda Centieiro do Nascimento (OAB: RJ 161513 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Selector Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda., Réu: Mercado Construções e Empreedimentos Ltda., Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Réu: Somel Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Márcio Tavares Neto, Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foram acolhidos os embargos interpostos pela rda, conferindo efeito modificativo ao julgado com relação à 1a ré para a condenação deste ser de forma subsidiária, e julgando improcedentes o da 2a ré na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000820-09.2014.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Etransger - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nCgto: Wallace da Silva Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Etransger - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda \r\n\r\nVir, em 48 horas, com o depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001609-76.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argeu Ramos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: William Walter Pretyman [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO da 2a rda. \r\n\r\nProcesso: 0080400-35.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo requerido. \r\n\r\nId: 1670879"
                            ],
                            "1670880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082600-93.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER, Aut RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTerem vista dos esclarecimentos prestados pela I. Perita, pelo prazo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000828-83.2014.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Canabrava Agrícola S/A [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Dalva Teixeira Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Canabrava Agrícola S/A\r\n\r\nVir em 48 horas, com depósito da quantia que entende devida, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0054500-07.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LEITE [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND.DA IND. REFINACAO ACUCAR ESTADOS RJ E ES. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND.DA IND. REFINACAO ACUCAR ESTADOS RJ E ES.\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000533-17.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Mendes [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Mendes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0050600-64.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO TEIXEIRA DOMINGUES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUPE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA., Réu: CARLOS HEITOR DE OLIVEIRA PEDRA, Réu: CRISTIANE LIMA LOURENCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO TEIXEIRA DOMINGUES\r\n\r\nTer vista dos cálculos, bem como da reavaliação do bem. \r\n\r\nProcesso: 0033800-34.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU FERREIRA LEITE [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: RICARDO RIBEIRO DIAS, Réu: WAGNER DOS PASSOS MAGALHAES, Réu: ALBERTO REZENDE DECOURT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU FERREIRA LEITE\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0033100-77.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Wander Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 87. \r\n\r\nId: 1670880"
                            ],
                            "1670881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018500-17.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira da Penha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Pereira da Penha\r\n\r\nTer vista dos autos, bem como para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, ciente de que o feito ficará suspenso por um ano, sendo certo que decorrido o prazo supra sem informações hábeis, a execução será extinta, com fulcro nos arts. 267, III, 794, III e 598, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018300-73.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ribeiro do Rosário [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ribeiro do Rosário, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomarem ciência de que o processo foi extinto em execução. \r\n\r\nProcesso: 0000195-14.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Neves Ferreira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Neves Ferreira\r\n\r\nTer vista do feito, devendo requerer, em 30 dias, o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000216-87.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Leite da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Leite da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0014500-86.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MARCAL JUNIOR [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA, Réu: SÉRGIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: HARLEY CESAR ALMENARA RIBEIRO, Réu: ROGÉRIO ALMENARA RIBEIRO, Réu: DANIEL LOUGON GARSCHAGEN, Réu: SILVÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM MARCAL JUNIOR\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados pelo prazo de 30 dias, ciente de que não poderá retirar os documentos da secretaria, nem xerocopiá-los , requerendo o que for de seu interesse para prosseguimento da execução, devendo, caso pretenda a penhora sobre bem imóvel, trazer aos autos a respectiva Certidão de Ônus Reais. \r\n\r\nProcesso: 0019600-12.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Brito [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Brito, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-Cedae\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à execução foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0020200-91.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Souza Azeredo [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Souza Azeredo\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nId: 1670881"
                            ],
                            "1670882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000201-21.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Vieira de Mendonça [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nApresentar a ficha financeira do rte, no prazo de 10 dias preclusivos, sob pena de serem considerados os valores salariais apontados pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0007800-16.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cherene da Mata [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Stylos Moveis Ltda [Adv. Alexander Gusmao (OAB: RJ 127191 - D)], Réu: Carla Fernanda Alvarenga da Silva Pacheco [Adv. Alexander Gusmao (OAB: RJ 127191 - D)], Réu: Ione Alvarenga da Silva Pacheco [Adv. Alexander Gusmao (OAB: RJ 127191 - D)], Réu: IONE A PACHECO , Réu: MACABU STYLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES, Réu: MARCOS AURELIO VALLADARES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cherene da Mata\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer, em 30 dias, o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000198-61.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio de Assis Rodrigues Rosa [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio de Assis Rodrigues Rosa \r\n\r\nVir com seus cálculos, inclusive com a comprovação do valor recebido a título de FGTS, em 10 dias, sob pena de ser considerada quitada esta parcela. \r\n\r\nProcesso: 0008500-55.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva dos Santos [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Doces Opção Ltda. [Adv. Leandro Jose Santos de Barros (OAB: RJ 115736 - D)], Réu: RODRIGO BRASIL DE OLIVEIRA, Réu: PAULO FRANCISCO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia da Silva dos Santos\r\n\r\nTer vistas para que indique em 30 dias meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0008000-96.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS FERREIRA [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Conquistense Ltda. [Adv. Leonardo dos Santos Henrique (OAB: RJ 172680 - D)], Réu: ESTHER MANHAES ALVES, Réu: MELCHISEDECK FERREIRA ALVES - ESPOLIO DE [Adv. Leonardo dos Santos Henrique (OAB: RJ 172680 - D)], Réu: NELSON FERREIRA ALVES\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MELCHISEDECK FERREIRA ALVES - ESPOLIO DE, Réu Viacao Conquistense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depósito ora comprovado nos autos, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001497-73.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Márcia de Souza Pinto [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda, Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Márcia de Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/06/2014 às 13 horas, para que a reclamada proceda a anotação na Carteira de Trabalho do rte, que deverá comparecer portando sua CTPS.\r\n\r\nNa mesma ocasião deverá a Reclamada proceder à entrega das guias CD/SD e guias para saque do FGTS, conforme determinado em sentença.\r\n\r\nDeverá ainda o autor vir com seus cálculos, devidamente discriminados e totalizados, com cópia à ré, em 10 dias, observando os parâmetros do despacho de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0007400-31.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Gonçalves Filho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: R 3 Assessoria de Cobrança Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R 3 Assessoria de Cobrança Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls 408. \r\n\r\nId: 1670882"
                            ],
                            "1670883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010200-86.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA ALMEIDA DA HORA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDAFONE-SISTEMAS DE COMUNICACOES S/C LTDA, Réu: IDA NELLY VERVLOET BACHER, Réu: Emil Gabriel Bacher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCIA ALMEIDA DA HORA\r\n\r\nTer vistas dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0009700-97.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pessanha Vieira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Policiais Militares, Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pessanha Vieira, Réu Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000003-81.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Pereira dos Reis [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental SA [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira dos Reis\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação , conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0012500-98.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Franca [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Nana Cidade de Luz Ind de Doces Ltda, Réu: Evane da Silva Novaes Jorge, Réu: Erica Maria Silva Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Franca\r\n\r\nTer vistas dos documentos acautelados, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0003100-02.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA COSTA FONSECA ARTILES [Adv. Fabio Lontra Costa (OAB: RJ 37799 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: JOSE CARLOS MACHADO PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA COSTA FONSECA ARTILES\r\n\r\nTomar ciência do ofício oriundo da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, bem como de que o feito ficará aguardando providências efetivas para prosseguimento da execução pelo prazo de 1 ano, sendo certo que decorrido o prqazo supra sem informação hábil, a execução será extinta, com fulcro nos artigos 267, III, 794, III e 598, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001600-27.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Santos de Oliveira [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)], Réu: VILMA FERREIRA TAMEGA SOARES, Réu: MARIA JOSE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Santos de Oliveira\r\n\r\nTer vista da decisão da 2a Vara Federal de Campos. \r\n\r\nProcesso: 0000002-91.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marcelino Crespo [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: V.G.F Instalações e Manutenção Elétrica e Hidráulica, Refrigerações, Prestação de Serviços da Construção Civil Ltda [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Réu: M.R.V Engenharia e Participações S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marcelino Crespo\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, conforme solicitação da contadoria. \r\n\r\nId: 1670883"
                            ],
                            "1670884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000049-65.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Ramos Nolasco [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nComprovar o pagamento da 11a parcela no prazo convencionado, sob pena de aplicação do item 4 do acordo, multa de 50% e vencimento antecipado da 12a parcela. \r\n\r\nProcesso: 0043200-28.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Romario Ferreira Lemos [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0166500-66.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: ALGODOEIRA FIDELENSE [Adv. Jose Amaro da Rocha Andrade (OAB: RJ 48139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELIS DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0159800-84.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCIMAR TAVARES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTUSIL-MONTAGENS E REPARACOES DE USINAS LTDA [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)], Réu: RENATO SEVERIANO FILHO, Réu: ROGERIO RAMOS SEVERIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCIMAR TAVARES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000384-84.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Manhães Pereira [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: ViaçãoTamandaré Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Manhães Pereira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0166500-66.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: ALGODOEIRA FIDELENSE [Adv. Jose Amaro da Rocha Andrade (OAB: RJ 48139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELIS DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0090500-15.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Dias [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop. Produtores de Leite de Campos COOPERLEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio Dias\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1670884"
                            ],
                            "1670885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014100-23.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Angélica dos Santos Peixoto [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS \"COOPERLEITE\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Angélica dos Santos Peixoto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0011200-04.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Azevedo Riscado [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Azevedo Riscado\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0186800-39.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Araújo Gama Lírio [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Araújo Gama Lírio\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001452-06.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio de Freitas Furtado [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. Revestimento Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Freitas Furtado\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0155300-96.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIMARIO DELURDES DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: A. TAVARES LEANDRO - ME [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)], Réu: E. RIBEIRO LEANDRO - ME [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)], Réu: Etelvina Ribeiro Leandro\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIMARIO DELURDES DOS SANTOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1670885"
                            ],
                            "1670858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/05/2014\r\n\r\n0015400-88.2007.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Olivio Rosa de Oliveira\r\n\r\nExecutado: AILTON BASTOS SILVA,Arezza RH Ltda,Coplase Engenharia Ltda,NUBIA DIAS MASCARANHAS \r\n\r\nPelo presente fica citado AILTON BASTOS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.501,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NUBIA DIAS MASCARANHAS ,Arezza RH Ltda,Coplase Engenharia Ltda,NUBIA DIAS MASCARANHAS \r\n\r\nPelo presente fica citado NUBIA DIAS MASCARANHAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.501,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014000-44.2004.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO CARVALHO FRANCO\r\n\r\nExecutado: H. PEIXOTO E PEIXOTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado H. PEIXOTO E PEIXOTO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.672,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1670858"
                            ],
                            "1670859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0002408-85.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Pinto\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Semear\r\n\r\nPelo presente fica m Igreja Evangélica Semear, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000345-24.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Sayão\r\n\r\nRéu: Paulo Jorge Santos da Silva ME, Arco Incorporadora Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Jorge Santos da Silva ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000461-64.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Brito da Silva Pacheco\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing LTDA , Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo, Tele Soluções Telemarketing LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-64.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO TEIXEIRA DOMINGUES\r\n\r\nRéu: LOUPE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA., CARLOS HEITOR DE OLIVEIRA PEDRA, CRISTIANE LIMA LOURENCO\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HEITOR DE OLIVEIRA PEDRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos, bem como da reavaliação do bem. \r\n\r\nProcesso: 0000074-44.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcionilio Correa do Amaral \r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Hopevig Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntimada para ciência do requerimento de desistência da ação pelo autor, pelo prazo de 10 dias, valendo o silênci como concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1670859"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1673529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000985-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Pessanha [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nVenha com o demonstrativo das jornadas diárias com os respectivos números de horas extraordinárias demonstrados em seus cálculos de fl. 286/286v. \r\n\r\nProcesso: 0000846-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Gomes Rangel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos - Em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim - Em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Gomes Rangel\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000824-48.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Blank Nunes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut João Carlos Blank Nunes\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001512-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Sampaio Costa [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa (OAB: RJ 79046 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardiocampos Pronto Socorro Cardiológico Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiocampos Pronto Socorro Cardiológico Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001898-69.2013.5.01.0283 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabrinio Peçanha Gioffi Luiz [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabrinio Peçanha Gioffi Luiz \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001960-80.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Oliveira Barreto [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schulz BC Equipamentos e Acessórios Tubulares ltda\r\n\r\nDEpositar honorários estimados em R$ 2.800,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-65.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Vieira [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Teclados Máquinas [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teclados Máquinas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002467-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Moreira Santana [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Moreira Santana\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0000214-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Galvão Almeida [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Galvão Almeida\r\n\r\nVenha com seus cálculos de forma desmembrada, mês a mês, segundo as épocas próprias. \r\n\r\nProcesso: 0001980-03.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Ribeiro Freitas [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Proclinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento S/A [Adv. Mariana Dias Bousquet (OAB: RJ 115036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes Ribeiro Freitas\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação de crédito do autor, em 30 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0001029-09.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ribeiro Saerdinha Camilo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza França (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0002542-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Barreto Barcelos [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Barreto Barcelos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000826-18.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Joaquim da Mota Tavares [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Joaquim da Mota Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001234-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni dos Santos Maximiano [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002895-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Guimarães Bonomo [Adv. Vanessa Sa de Castro (OAB: RJ 156785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimat Caldeiraria e Comércio de Equipamento Off Shore Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Guimarães Bonomo\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000478-92.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis do Amaral Elias [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola LTDA., Réu: Agriholding S/A., Réu: Jotapar Participações, Réu: Jacumã Holdings, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu: Seagro Agro Industrial LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis do Amaral Elias\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002291-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Sanguedo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Sanguedo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002313-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Martins Marques [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: N.C.S da Gama Restaurante e Sorveteria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Martins Marques \r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0003602-25.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Pedra Pinheiro [Adv. Catharine Fonseca de Sá (OAB: RJ 139437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Pedra Pinheiro\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002409-67.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pessanha da Silva [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Rodolfo Motta Granato (OAB: RJ 171726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pessanha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000246-85.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lírio Carolino [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lírio Carolino, Réu Cia Leader Promoção de Vendas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/05/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nProcesso: 0000717-96.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Lopes Fernandes [Adv. Camilla Lopes Pereira (OAB: RJ 183459 - D)]\r\n\r\nRéu: IPE - Instituto Politecnico de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lopes Fernandes\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000832-20.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronieclay Nunes Muniz [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronieclay Nunes Muniz\r\n\r\nVenha o autor, em tempo hábil, com o correto endereço da testemunha Gean para que o mesmo seja intimado, ficando ciente, ainda, poderá traze-lo independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000393-09.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco de Holanda [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemilany Rodrigues Elias, Réu: Jet - Loo Marina Ltda, Réu: LLX Logística S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco de Holanda\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000817-51.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Barbosa Rangel [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Amigos de Clovis Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Barbosa Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001247-37.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Nunes da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Nunes da Silva\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso ordinário do autor por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000262-34.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Pessanha da Silva [Adv. Raul Chatel (OAB: RJ 82441 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Pessanha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/05/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nId: 1673529"
                            ],
                            "1673530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002459-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno de Almeida Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M de Sales Honório - ME [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno de Almeida Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nId: 1673530"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1673236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001993-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Reis de Freitas [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Wagner Reis de Freitas\r\n\r\nNOVA DATA DE AUDIÊNCIA - Fica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 28/05/2014 às 08:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nId: 1673236"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1673470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001768-64.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Varandas do Sahy [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Varandas do Sahy\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do reclamante, em 20 dias, devendo, em caso de impugnação, discriminar os valores que entender devidos, conforme art 879 da CLT, sob pena de ser considerado incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001578-72.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Abreu [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Abreu\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-87.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José Antônio [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso José Antônio, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos ao AUTOR os alvarás 0450/2014 - Bco Brasil, 0451/2014 - CEF, 0452/2014 - CEF e ofício 0129/2014 à CEF solicitando transferência de valor relativo a FGTS. Ciência à RECLAMADA de qur foi expedido o alvará 0453/2014 - CEF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Alvarenga Cabral [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Alvarenga Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0413/2014-Bco Brasil, bem, como ofício 0100/2014 ao Bco do Brasil, solicitando a transferência do valor relativo ao FGTS para a conta vinculada do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-19.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Xavier de Souza [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Xavier de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 0426/2014 - Bco Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000952-19.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Marques Neto [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Pcp Engenharia e Montagens Ind. Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Marques Neto, Réu Pcp Engenharia e Montagens Ind. Ltda \r\n\r\nAo Autor para apresentare cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após o permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se , no prazo de 20 dias, ciente de que, caso não impugne, será considerado incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0002600-10.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Belmira Simoes [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: T Machado Rezende Lanchonete e Restaurante ME, Réu: Thiago Machado Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmira Simoes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 0327/2014 - Bco Brasil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-46.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Osvaldo Gassen [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Osvaldo Gassen\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-53.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Argentino Machado [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Aut: Jaqueline Argentino Machado [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Itatech Comercio e Servicos LTDA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Réu: Alessandro Yoshikazu Omura, Réu: Graciele dos Santos Cotardo, Réu: ITC Empresa Administradora de Postos de Combustiveis Ltda [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Argentino Machado, Aut Marlene Argentino Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. O patrono do autor deverá regularizar sua representação, em razão da substituição processual decorrente do falecimento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0020400-27.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DIONIZIO FERREIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria a fl 220. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-03.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Celeste da Silva Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Contábeis Tinoco Ltda [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: CEFL Comércio Eletro Gás Fukamati Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Transportadora Dois Irmãos Unidos Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Cavaguti Auto Peças Ltda [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)], Réu: Valéria Cavaguti Auto Peças M.E. [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizações Contábeis Tinoco Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 293, bem como da homologação de fl 289: \"Homologo os cálculos de fl.279/288, que apuraram a executar o valor de R$ 177.821,26 , equivalente a 14.327.610,23 IDTRs e R$ 6.138,15, equivalente a 494.569,78 IDTRs, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes,silente a reclamada, será liberado o depósito recursal de fl 150. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado, em 48 horas\". \r\n\r\nProcesso: 0000351-76.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Pereira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvoredo Madeiras Ltda [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arvoredo Madeiras Ltda, Aut Carlos Alberto Gonçalves Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 98. Deferindo o parcelamento, vencendo a primeira parcela em 15/06/2014. \r\n\r\nProcesso: 0073300-11.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaride Gulart Candido [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Real Rio LTDA, Aut Jaride Gulart Candido\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos reapresentados pelo perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1673470"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1672783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034600-33.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Medeiros Ribeiro [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Emilson Goncalves de Almeida [Adv. Leonardo Costa Siqueira (OAB: RJ 180413 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes Medeiros Ribeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-56.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Tupini Carneiro Ferreira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Tupini Carneiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0293/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000175-96.2014.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Lannes Rodrigues [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Exdo: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Exdo Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10, iniciando-se pela 1ª ré, acerca dos cálculos de liquidação do Exequente. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001852-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Ronaldo Motta Meirelles [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Mário Ronaldo Motta Meirelles\r\n\r\nVenha a RECLAMADA com seus cálculos, podendo se manifestar acerca dos cálculos do reclamante (se houver), no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entenda devido. \r\n\r\nInformar o Autor, o número de seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 0000060-17.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Badaró Rodrigues Fagundes [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Badaró Rodrigues Fagundes\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2988/2013 (reclamante) e 2990/2013 ( Sindicato), em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000339-95.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ventura Bandoli Carvalho [Adv. Thyara Rezende Muniz (OAB: RJ 126594 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 113, que homologou os cálculos de fls. 109/112, fixando o quantum debeatur em R$ 5.786,41, atualizado até 28/02/2014, além de custas judiciais no importe de R$ 102,23 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000164-09.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pinto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Batista Pinto\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0014000-54.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzon da Silva Araujo [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzon da Silva Araujo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-21.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Marcia Ribeiro Soares [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Marcia Ribeiro Soares\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-09.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nTI: Denair dos Santos Silva Marco Aurélio Palmeira da Silva Selma Moura da Silva Fernando Palmeira da Silva Rodrigo Oliveira de Souza Silva Adriana Moura da Silva Correia \r\n\r\nDestinatário(s): Adriana Moura da Silva Correia, Fernando Palmeira da Silva, Marco Aurélio Palmeira da Silva, Rodrigo Oliveira de Souza Silva, Selma Moura da Silva\r\n\r\nJuntar, em 30 dias, termo de inventariança ou declaração de dependente do de cujus junto à Previdência Social. \r\n\r\nProcesso: 0000344-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Geremia Saldanha [Adv. Juliana Souto Rodrigues (OAB: RJ 165395 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Mirante de Padua Ltda - ME [Adv. Aline Rocha de Ávila (OAB: RJ 173427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Geremia Saldanha\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 38, que reconsiderou o despacho de fl. 37, e indeferindo o desentranhamento requerido, posto que a advogada subscritora da petição de fl. 36 não patrocina os interesses do RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000327-18.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Geremias Pires [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Geremias Pires\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição (fl. 131/141), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RÉ, devendo o AUTOR(A), em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000347-72.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Pereira Rabello [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Pereira Rabello\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pelo RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000367-63.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Dias da Silva [Adv. José da Silva Freitas Neto (OAB: RJ 130169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Dias da Silva, Réu Fábrica Boechat Ltda (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000166-71.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Silva Machado [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilmar Martins Falante [Adv. Alysson Carvalho Cardoso (OAB: RJ 118373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adilmar Martins Falante\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que os valores bloqueados encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000144-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Fonseca Rodrigues [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Fonseca Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 23.05.2014, às 16 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação (mês a mês), inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000199-95.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-32.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Aparecida da Silva [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0356/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0019900-18.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaelson Souza Sepulvida [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS , Aut Jaelson Souza Sepulvida\r\n\r\nAutor: Fica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0347/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRéu: Fica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0348/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1672783"
                            ],
                            "1672784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001052-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Barbosa Teixeira [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Aut Rondineli Barbosa Teixeira\r\n\r\nFica ciente, de que ante a manifestação da parte Ré no sentido de desitir da oitiva da testemunha, foi cancelada a audiência, na 18° VT de Curitiba. \r\n\r\nProcesso: 0001779-97.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge David Santos Alves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nSem prejuizo da multa já estipulada, cumpra a determinação de fl. 278, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0049600-05.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Eduardo Santos de Sa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de àguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de àguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJunte os cartões de ponto do Reclamante, referentes ao período de maio/2003 a abril/2008, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-46.2014.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nAgdo: Anderson Pereira da Silva [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Pereira da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-09.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Moreira Martins [Adv. Raul Travassos Neto (OAB: RJ 118399 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae de Italva [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae de Italva\r\n\r\nRegularizar sua representação processual , vez que o instrumento de fl. 104 se trata de mera cópia. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-40.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Ferreira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: PADMA Indústria de Alimentos S.A. [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Rodrigo Leite de Barros Zanin (OAB: SP 164468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria, Réu PADMA Indústria de Alimentos S.A.\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 612, que negou seguimento ao recurso da reclamada por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000226-78.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Pereira dos Santos [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa SA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 169, que homologou os cálculos de fls. 165/167, fixando o quantum debeatur em R$ 13.031,55, atualizado até 13.12.2013, ficando, assim, citado para ciência de que a execução se encontra garantida através dos depósitos de fls. 118,v e 142 que foram convolados em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0003165-94.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro Gomes [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Souza e Peres de Miracema Ltda [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)], Réu: Valenge Engeharia Ltda, Réu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Souza e Peres de Miracema Ltda\r\n\r\nFica ciente da devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000245-16.2014.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nAgdo: Anderson Milton de Freitas Eduviges [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Milton de Freitas Eduviges\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-12.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Souza [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nFica ciente da homologação dos cálculos de fls. 230/234. Opor embargos, caso queira, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000232-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel do Couto Pereira [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel do Couto Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver,\r\n\r\nno prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-19.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita Schuwarz Faria Martins [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Elenio de Almeida Bastos (OAB: RJ 119595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Schuwarz Faria Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0045300-05.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Valeria Correa de Oliveira [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)]\r\n\r\nRéu: Faetec - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Valeria Correa de Oliveira\r\n\r\nManifeste-se acerca dos Embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000365-59.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vitorino da Silva [Adv. Eurides de Souza Moreira (OAB: RJ 186043 - A)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Correa Ltda - ME, Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vitorino da Silva\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca da exceção de incompetência. \r\n\r\nProcesso: 0002529-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcy Alves da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: V. F. da Silva Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcy Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/07/2014, às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000242-61.2014.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nAgdo: Francisco da Silva Paes Neto [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco da Silva Paes Neto\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-98.2014.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: Solange Teixeira Cabral [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Solange Teixeira Cabral\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-31.2014.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nAgdo: Roberto Martins Nazareth [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Martins Nazareth\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-85.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Melo de Aguiar Pralon [Adv. Ana Gabriela de Oliveira Degli Esposti (OAB: RJ 164301 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Réu HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000220-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéa Oliveira da Silva [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vincente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéa Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados pela Executada, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1672784"
                            ],
                            "1672785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054000-96.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Damasceno Ribeiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Damasceno Ribeiro\r\n\r\nApresentar planilha de cálculos dos valores que entende devidos, em 10 dias, ciente de que o saldo de R$ 49.100,35, indicado no documento de fl. 215, decorre da leitura equivocada do sistema da CEF, que entendeu como relativo a FGTS o depósito das indenização compensatória de 40% depositada pela reclamada, conforme documento de fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0039500-59.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Moreira Jorge [Adv. Antonio Eduardo Daher Nascimento Filho (OAB: RJ 162973 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunker Cooperativa Multipla de Servicos Ltda, Réu: Alcides Jose Bastos, Réu: Vanessa da Paixão Braziliense, Réu: Carlos Vinicius Daumas Rocha, Réu: wellington Rodrigues do Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Moreira Jorge\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento apontando bens específicos a serem penhorados, no prazo de 30 dias, ciente de que do contrário, estará a execução suspensa pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000366-44.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Laurentino [Adv. Eurides de Souza Moreira (OAB: RJ 186043 - A)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Correa Ltda - ME, Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Laurentino\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre a exceção de incopentência. \r\n\r\nProcesso: 0000407-79.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Silva de Sousa [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Elenio de Almeida Bastos (OAB: RJ 119595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Silva de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0048500-25.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO CARDOSO TAVARES [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Hillo - Industria e Comércio Ltda - ME [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO CARDOSO TAVARES, Réu Hillo - Industria e Comércio Ltda - ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26.05.2014, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nReclamado: Regularizar a representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000686-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Maria Pereira Bertim [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Maria Pereira Bertim\r\n\r\nInformar em 05 dias, se aceita a condição de depositária dos bens, arcando com o ônus de remoção dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000556-12.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Bernardo Filho [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Santa Tereza de Miracema, Réu: Nelio Marino de Ornellas [Adv. Alexandre Souza da Fonseca (OAB: RJ 98294 - D)], Réu: Daniel Carlos Cretton Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bernardo Filho\r\n\r\nManifestar sobre as certidões da oficiala de justiça, indicando, em 30 dias, meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0038800-54.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD VIZZONI GARCIA [Adv. Marcia Valeria Benatti Camargo (OAB: RJ 96266 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 330, que homologou os cálculos previdenciários de fls. 327/329, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução (R$ 31.618,62) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amissaday Moreira Reis Costa [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Bazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amissaday Moreira Reis Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 30.05.2014, às 14 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0040700-04.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Goncalves Laranja [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.D. Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Goncalves Laranja, Réu V.L.D. Sueth\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante da reserva de crédito nos autos do processo 0082000-38.2009.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0000413-86.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos do Prado Miler [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos do Prado Miler\r\n\r\nFica ciente de foi indeferida a aplicação da multa, por falta de prova das alegações. \r\n\r\nProcesso: 0000398-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Zacarias [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Zacarias\r\n\r\nFica ciente a decisão de fl. 192, que negou seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000542-62.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Roriz de Freitas [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva, Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Roriz de Freitas\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0481/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000540-58.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Nogueira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Nogueira\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0121/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000406-94.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Carvalho Waiandt Faria [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Carvalho Waiandt Faria\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000251-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaci Tatagiba Cabral [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Jorge Evangelista Alves Pimentel (OAB: RJ 135904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaci Tatagiba Cabral\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0040700-09.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA SILVA MONTEIRO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Italac Ltda - ME [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: ANTONIO RIBEIRO DE MIRANDA, Réu: ANTONIO CARLOS AZEVEDO DA SILVA, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nManifeste-se acerca da certidão de fl. 249, em 30 dias, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000409-49.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Salles Santana [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Elenio de Almeida Bastos (OAB: RJ 119595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Salles Santana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000410-34.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Batista Macedo [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Elenio de Almeida Bastos (OAB: RJ 119595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Batista Macedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000393-66.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira Melo [Adv. Antonio Cesar Lopes Ferreira Pinto (OAB: RJ 124098 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Pereira Melo \r\n\r\nVenha com o termo de compromisso de inventariante ou com documento de previdência social do qual conste a relação dos dependentes do falecido reclamante, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-46.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Santos [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias, se aceita a condição de depositária dos bens, arcando com o ônus de remoção dos mesmos. \r\n\r\nId: 1672785"
                            ],
                            "1672781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2014\r\n\r\n0000177-37.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celia Regina da Silva Souza\r\n\r\nExecutado: Rafaela Oliveira de Souza,Unitap Uniformes e Confecções Ltda ME,Romicinaida da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafaela Oliveira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.825,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036200-55.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Luis Silva Monteiro\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Rebello Faria - (Espolio de),Organização Beni Ltda.,Carlos Henrique Rebello Faria,Ivan Marcio Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Rebello Faria - (Espolio de), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.796,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036800-76.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dionea Monteiro da Silva e Silva\r\n\r\nExecutado: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA (Espólio de),Organização Beni Ltda.,IVAN MARCIO REBELLO FARIA,CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA (Espólio de), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.842,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672781"
                            ],
                            "1672782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0002909-54.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara de Almeida Martins Nunes\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Servicos Ltda - ME, Banco do Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Borges e Nogueira Servicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos. Custas de conhecimento R$ 100,20 e de liquidação R$ 25,05, pelas RECLAMADAS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033200-52.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: SAVIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Mello Simão\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco de Assis Mello Simão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, em virtude do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0028600-12.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Camargo da Silva\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Mello Simão\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco de Assis Mello Simão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO QUANTO AO PROCESSO Nº RTSum 0000932-61.2012.5.01.0471\r\n\r\nA Dra. LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO, Juíza do Trabalho Substituta, lotada na Vara do Trabalho de Itaperuna, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se no auditório da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua Euclides Poubel de Lima, nº. 276, Bairro Vinhosa, Itaperuna/RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 10/06/2014, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 10/06/2014, às 13:30 horas, por quem mais der, vedado lanço abaixo de 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\n01. AUTOS Nº.: RTSum 0000932-61.2012.5.01.0471\r\n\r\nAUTOR(ES): JOANA DOS SANTOS PRIMO\r\n\r\nRÉU(S): A GOMES DA SILVA LANCHONETE ME\r\n\r\nENDEREÇO: Av. José de Oliveira Borges, 615, Loja 01, Bom Jesus do Itabapoana-RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) Um balcão frigorífico, duas prateleiras, sem marca aparente, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 02) uma televisão LCD 42”, SANSUNG, em bom estado, avaliada em R$ 800,00; 03) um freezer CONSUL, horizontal, 240 litros, cor branca, em bom estado, avaliado em R$ 700,00; 04) um freezer horizontal, 500 litros, cor branca, bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 05) um balcão em madeira, 1,50m, cor branca, duas prateleiras, avaliado em R$ 500,00; 06) um freezer CONSUL, horizontal, 500 litros, cor branca, com pinturas (GIGABYTE), em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 07) uma chapa para lanches, em bom estado, avaliada em R$ 1.000,00; e 08) cinco conjuntos de mesa e cadeiras, cada um contendo três cadeiras, em bom estado, avaliado em R$ 50,00 a unidade, totalizando R$ 250,00.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), em 20/03/2014.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): ADEILSON GOMES DA SILVA, Rua Clara Andrade Lima, 200, Lia Márcia, Bom Jesus do Itabapoana-RJ.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Fiquem cientes que, após a publicação do presente edital, no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação.\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaperuna/RJ, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nEu, __________ Cleber Ribeiro Pereira, Analista Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nLUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO\r\n\r\nJUIZA DO TRABALHO SUBSTITUTA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672782"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1673116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13-05-2014\r\n\r\nProcesso: 0000441-95.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSICA FERNANDES SANTOS [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACADÃO DOS BAIXINHOS - COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)], Réu: Michelle dos Santos, Réu: Bruno dos Santos Lenzi de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSICA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o curso da execução foi por um ano; em consequência, venha com meios de prosseguimento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado, extraída Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000551-89.2014.5.01.0501 - ET\r\n\r\nEgte: JÚLIO CESAR CARVALHO DA SILVA [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nEgdo: CIT Circuitos Impressos Trilha Ltda., Egdo: Juciara dos Santos Farias [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)], Egdo: ERMOGENIO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JÚLIO CESAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nTomar cîência de que o processo foi extinto SEM julgamento do Mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000742-76.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Gomes da Silva Damas [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em Liquidação ExtraJudicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Ewerton luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton, Réu: Orliane Ferreira Rangel, Réu: Luiz Carlos do Nascimento, Réu: Diniz Pereira Caldas, Réu: Antônio de Pádua Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Gomes da Silva Damas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.172, bem como dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado, extraída Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000919-69.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatianna Rodrigues de Moraes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Tatianna Rodrigues de Moraes\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000328-39.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Martins [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda, Aut Marcelo da Silva Martins\r\n\r\nCiência da decisão que extingue o processo SEM resolução do mérito, conforme fls.26. \r\n\r\nProcesso: 0000001-94.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Mary Dantas de Queiroz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Armarinho Estrela de Nilópolis LTDA [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armarinho Estrela de Nilópolis LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento do acordo firmado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000125-77.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline do Rosario Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline do Rosario Ferreira, Réu Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedente em Parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-16.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelia da Silva Dias [Adv. Marcelo Alves Travassos (OAB: RJ 171121 - D)]\r\n\r\nRéu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucelia da Silva Dias, Réu XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.189, bem como apresentar os quesitos em 48 horas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000793-82.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace França de Barros [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fatima de Nilópolis Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Fatima de Nilópolis Ltda., Aut Wallace França de Barros\r\n\r\nCiência a Rda. da expedição do Alvará Judicial Nº0555/2014, enviado àCaixa Econômica Federal. Venha o Rte. com a comprovação do pagamento do valor devido, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-61.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Marques de Almeida [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Marques de Almeida, Réu Xantocarpa Participações LTDA\r\n\r\nCiência às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados 02 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001307-69.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Conceição Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellyte Bruger Ltda. [Adv. Cintia Gomes Santiago de Souza (OAB: RJ 109414 - D)], Réu: Euler Lucena Tavares Lima, Réu: Priscilla Santos Vitorio Tavares Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Conceição Lima\r\n\r\nInforme a Reclamante o seu número de PIS/NIT/PASEP, em 05 dias, para fins de recolhimento da contribuição previdenciária. sob pena de devolução dos depósitos ao Réu e o posterior arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001327-60.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ANDRE ABRANTES TORRACA [Adv. Andrea Abrantes Torraca (OAB: RJ 106241 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU [Adv. Leonardo de Souza Nunes (OAB: RJ 145791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - ABEU, Aut MARCELO ANDRE ABRANTES TORRACA\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-61.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurea Sérgia Felizardo [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Coutinho Morato [Adv. Ligia Dantas de Araujo Varela Damasceno (OAB: RJ 119599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloisa Coutinho Morato\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor integral da execução determinado via BACENJUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-11.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Pinto dos Santos [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Pinto dos Santos \r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-44.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRENDON SILVA DIAS [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRURÁPIDO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do valor integral da execução determinado via BACENJUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-77.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Costa dos Santos [Adv. Dilson Padilha Gericó (OAB: RJ 149369 - D)]\r\n\r\nRéu: Guillermo Caceres Chaves [Adv. Sergio Goncalves Duarte (OAB: RJ 22342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guillermo Caceres Chaves\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, referente ao período de 23/9/1993 a 23/9/2013, conforme acordo de fls. 57, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000576-05.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laureomar Ferri Filho [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Bebidas Dicola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laureomar Ferri Filho \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 10/06/2014, às 14:25 horas \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0000573-50.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Lima Pires [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Russinho Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Lima Pires\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 10/06/2014, às 14:20 horas \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001163-61.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina dos Santos Santiago [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijouser Bijouterias Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bijouser Bijouterias Ltda\r\n\r\nManisfestar-se sobre resposta às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução, sob pena de ser observada a R.A. 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000571-80.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Gomes Nascimento Chaves [Adv. Márcio Alex Oliveira Brizo (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Gomes Nascimento Chaves \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 10/06/2014, às 14:10 horas \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0000568-28.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Araujo Pinheiro [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Araujo Pinheiro \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 10/06/2014, às 14:00 horas \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0000582-12.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Silva de Paula [Adv. Márcio Alex Oliveira Brizo (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Coisa Boa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Silva de Paula \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 10/06/2014, às 15:00 horas \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0000570-95.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sarmieri Ribeiro [Adv. Márcio Alex Oliveira Brizo (OAB: RJ 116165 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY GESTAO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Sarmieri Ribeiro \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 10/06/2014, às 14:05 horas \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001358-80.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON DE MESQUITA GONÇALVES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTICA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA, Réu: SPORT DIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALAR LTDA. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAICON DE MESQUITA GONÇALVES, Réu SPORT DIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-86.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson do Nascimento [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson do Nascimento \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 11/06/2014, às 14:05 horas \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0000586-49.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Soares Gonçalves [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: Mirtes Costa Mendes do Valle (Salão Pimenta Rosa)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Soares Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 11/06/2014, às 14:00 horas \r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001432-03.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE BARROS PEREIRA NETO [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nRéu: AFR BAR E DANCETERIA LTDA(EXENTRIC) [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFR BAR E DANCETERIA LTDA(EXENTRIC), Aut LUIZ DE BARROS PEREIRA NETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 119, que retificou o 3º parágrafo do termo de acordo, em relação à data de dispensa anotada na CTPS do reclamante, passando a constar o dia 31/5/2013. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-13.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COM. LTDA, Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-92.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Folly [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Luiz Folly\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/06/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000989-57.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos da Costa [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilás Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA, Aut Paulo Roberto Santos da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000614-17.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Santos Mota [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Espetinho de Gato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Santos Mota \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000610-77.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIKA JOANA DA SILVA [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPETINHO DE GATO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA JOANA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000632-38.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Barbosa [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: MB dos Santos Serviços de Carga e Descarga, Réu: Fornecedora Chatuba de Nilopolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000036-54.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone de Paula [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFAZ - COOPERATIVA nacional de profissionais liberais LTDA, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi DESMARCADA, devendo apresentar o correto endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000639-30.2014.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcebíades Francisco Miranda Neto [Adv. Denize Carlos Boechat (OAB: RJ 118557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Sign Gráfica e Exibição LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebíades Francisco Miranda Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/05/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; 6)As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;6.1)Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;7)Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000421-36.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ IVAN ARAÚJO AURÉLIO [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TECCONSTRU SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PORTO BELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ IVAN ARAÚJO AURÉLIO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000476-50.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Muniz [Adv. Charles de Miranda (OAB: RJ 172331 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nId: 1673116"
                            ],
                            "1673112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13-05-2014\r\n\r\nProcesso: 0080000-92.1997.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACLEM CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)], Aut: CRISTIANO MENDES RODRIGUES [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)], Aut: MARCELO CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)], Aut: MARCIO SANTOS DA ANUNCIACAO E OUTROS [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)]\r\n\r\nRéu: NILVENY PRODUTOS DE BELEZA LTDA, Réu: José Carlos Coelho de Oliveira [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)], Réu: PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, Réu: RENATO VALENTE FERREIRA , Réu: MARCELO JOSÉ CURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MENDES RODRIGUES, Aut MACLEM CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS, Aut MARCELO CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS, Aut MARCIO SANTOS DA ANUNCIACAO E OUTROS\r\n\r\nCiência do deferimento da suspensão do curso da execução pelo prazo requerido(60 dias). \r\n\r\nProcesso: 0067000-39.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Correa Adriano [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.C. Mister Padaria e Mercearia Ltda, Réu: RENATA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA, Réu: ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTI [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nTI: S.R.C. Mister Padaria e Mercearia Ltda. A/C SÓCIO ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTE S.R.C. Mister Padaria e Mercearia Ltda. A/C SÓCIA RENATA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos bloqueios parciais, ciente de que, no silêncio, será expedido alvará a favor do reclamante. Prazo de 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0036800-49.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Sampaio da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nossa Senhora Aparecida Ltda, Réu: Jefferson Santos Vianna, Réu: Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda, Réu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda, Réu: Posto de Gasolina Engenhoca Ltda, Réu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda - ME, Réu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu Ltda [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Odeon Gerenciamento Empresarial Ltda - ME [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Posto de Gasolina Parada do Brasil Ltda [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Sampaio da Silva, Réu Odeon Gerenciamento Empresarial Ltda - ME, Réu Posto de Gasolina Parada do Brasil Ltda, Réu Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu Ltda\r\n\r\nTomar ciência da praça designada para o dia 27/05/2014, às 15:00 horas, na carta precatória nº0011166.30.2013.501.0322, bem como, para a realização da 2ª praça, caso não haja arrematação na 1ª praça, o dia 03/06/2014, às 15:00 horas, ambas a serem realizadas na sede do Juízo, situado à Av. Dr. Celso José de Carvallho, s/n, Pq. Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, São João de Meriti, CEP; 25.555-651, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0043200-21.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FERNANDES LEAL [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: LIROM RIO 2000 MODAS LTDA. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)], Réu: Robson Pinto dos Santos, Réu: Elisabet Mariano da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FERNANDES LEAL\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento à execução, em 30 dias, ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser observado o disposto na R.A. nº14/2012, do E. TRT. RJ. \r\n\r\nProcesso: 0017700-89.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA APARECIDA ALMEIDA CURTO DURAND [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nVenha com o pagamento do quantum devido, em 48 horas, sob pena de execução, conforme fls.385. \r\n\r\nProcesso: 0144800-46.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Cavalcante de Almeida [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Dambelle Universal Transportes, Logística e Comércio Atacadista de Filmes e Discos Ltda-Me [Adv. Nilra Maria Teixeira de Araujo (OAB: RJ 76909 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dambelle Universal Transportes, Logística e Comércio Atacadista de Filmes e Discos Ltda-Me, Aut José Fernando Cavalcante de Almeida, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiencia da r. Decisão em embargos à execução, julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0141500-18.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA SILVA MEDEIROS [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDBOM INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA.-ME, Réu: ANGELICA BARBOSA DE MELO, Réu: FERNANDO PEREIRA SIRQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.186, devendo o exequente diligenciar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-79.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Vieira Carrarine [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Vieira Carrarine\r\n\r\nProceder a advogada autora, Drª Katia Cristina de Carvalho Marmeleiro, OAB150.063, à aposição de assinatura na petição de fls.313/314. \r\n\r\nProcesso: 0001515-19.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: URSULA TELLES DE MORAES SILVA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: PAMESA DO BRASIL S/A [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAMESA DO BRASIL S/A, Aut URSULA TELLES DE MORAES SILVA\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-23.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Fidelis de Souza [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalhos e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Fidelis de Souza\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001537-77.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUANAIR NUNES SOBRINHO [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: DELLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001608-79.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Marques de Souza Mucheli [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMÁCIA BIACRIS DE NILÓPOLIS LTDA [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Marques de Souza Mucheli, Réu FARMÁCIA BIACRIS DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001891-05.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SANTOS ARRAIS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SUPRAFARMA LTDA. ME [Adv. Nilza Maria Ferreira Bueno (OAB: RJ 68073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA SUPRAFARMA LTDA. ME\r\n\r\nVenha com a comprovação do pagamento das custas, conforme fls.46. \r\n\r\nProcesso: 0001980-28.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Feliciano Moura [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIB - CENTRO DE ATIVIDADE FISICA LTDA - ME [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Feliciano Moura, Réu LIB - CENTRO DE ATIVIDADE FISICA LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.153, reconsiderando o arbitramento dos honorários periciais de fls.150, bem como destituindo o perito anteriormente designado. \r\n\r\nProcesso: 0001684-06.2013.5.01.0501 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS LTDA, Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NOVA IGUAÇU E REGIÕES\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou Extinto o processo, SEM julgamento do Mérito, ao amparo do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001802-79.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Rosa Silva do Nascimento [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Betel Rocha LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Rosa Silva do Nascimento\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 11/06/2014, às 14:20 horas (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0001762-97.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamiris de Mello Martins [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Network Telecomunicações Ltda. ME, Réu: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamiris de Mello Martins, Réu Tim Celular S/A\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada e PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-81.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Mendes Ribeiro [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Mendes Ribeiro\r\n\r\nSuspendo a presente execução, devendo ser notificado o Exeqüente para que, no prazo de um ano, indique meios efetivos para o prosseguimento, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012 do E. TRT 1ª Região c/c a Recomendação CGJT nº 002/2011, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição \r\n\r\nProcesso: 0001493-92.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington do Prado de Souza [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)], Réu: Marcondes e Marcondes Distibuidora de Cosméticos (Markão Cosméticos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington do Prado de Souza\r\n\r\nEsclareça se o depósito comprovado a fls. 75, embora antecipado, não entrou em sua conta corrente, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001711-86.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutnaldo Ferreira de Lima [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Domingos Correa dos Santos (OAB: RJ 160116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001756-90.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Martins [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Verissimo de Figueiredo Engenharia Projetos e Instalações Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Martins\r\n\r\nComparecer à audiência dia 27/5/2014, às 14:40. A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA(UNA);O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento e, do RECLAMADO,no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o reclamante,de sua CTPS e o reclamado,através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita,na forma do Ato 92/98,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada deverá vir com petição até 05 dias antes da data da audiência, justificando o motivo da ausência pena prosseguimento da sessão;Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do Prov.12/92; As testemunhas,até o máximo de 02 para cada parte,comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação;Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada,deixar de comparecer.Não comparecendo a testemunha intimada,o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva;Fica,desde já,o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.359 e incisos do CPC);Nos termos do art.3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o nºdo CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o nºdo CPF dos sócios;O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.07/97da E.Corregedoria deste TRT;Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0001515-53.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José dos Santos da Silva [Adv. Carolina Paes Melo (OAB: RJ 157032 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda., Aut Marcio José dos Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000609-92.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Freitas da Silva [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONIL - CASA DE SAÚDE E P.S INFANTIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Freitas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000606-40.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Camilo da Silva [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRéu: KARNEX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Camilo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000621-09.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Azevedo de Mello [Adv. Aleksander Barreto Estephanio (OAB: RJ 105190 - D)]\r\n\r\nRéu: 1ª)ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA, Réu: Hospital Municipal Juscelino Kubitschek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Azevedo de Mello\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000593-41.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria Ferreira Cabral dos Santos [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff LTDA, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquiria Ferreira Cabral dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000599-48.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cordeiro de Moura [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: W. K. A Barateira de Nilópolis LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cordeiro de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000600-33.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ramos Barbosa [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ramos Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000602-03.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marinho Pereira [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificação Golden Vital LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marinho Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000605-55.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos da Silva Cavalcanti [Adv. Francielle de Oliveira Amorim (OAB: RJ 170766 - C)]\r\n\r\nRéu: Transrio Transportes e Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos da Silva Cavalcanti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000604-70.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Espírito Santo Gonçalves [Adv. Francielle de Oliveira Amorim (OAB: RJ 170766 - C)]\r\n\r\nRéu: PG Nilópolis Point Super Lanches LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Espírito Santo Gonçalves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000603-85.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane da Silva do Nascimento [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE NILÓPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane da Silva do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,de vendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000607-25.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lina Maria Cardoso [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: WRR DE SÁ ENSINO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lina Maria Cardoso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000597-78.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Freitas [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Baby Móveis e Decorações EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Freitas \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nId: 1673112"
                            ],
                            "1673111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13-05-2014\r\n\r\nProcesso: 0000631-53.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Estefaneli Granja de Souza [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA BITAM LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Estefaneli Granja de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000627-16.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Braz da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Braz da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000633-23.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vieira Eugênio Filho [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativo Rio Serviços LTDA - ME, Réu: Karnex Distribuidora de Alimentos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vieira Eugênio Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000594-26.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Almeida de Souza Dias [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços LTDA, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Almeida de Souza Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000587-34.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pereira Alves [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Contrução LTDA, Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Pereira Alves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. \r\n\r\nProcesso: 0000623-76.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Zennaro [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Zennaro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000629-83.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ferreira Delfino [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrolar Móveis e Decorações de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Ferreira Delfino \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000608-10.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Nascimento [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: RVS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, Réu: NET RIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000612-47.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Conceição Andrade [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Conceição Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000635-90.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Miranda Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Uarlon Aguiar de Lima, Réu: Agreste Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Miranda Dias \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000626-31.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira do Nascimento [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2014 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000596-93.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Ferreira Maia Escobar [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Ferreira Maia Escobar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000580-42.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Batista de Souza [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Lark LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Batista de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2014 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000630-68.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locação de Serviços e Empreendimentos LTDA, Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2014 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000618-54.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Oliveira da Conceição [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Oliveira da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/06/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000598-63.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Pinheiro [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO GOLDEN VITAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/06/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000625-46.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Salviano dos Santos [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Salviano dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000613-32.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Chagas de Souza [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Chagas de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000617-69.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline do Nascimento Cardoso [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Centro de Estética e Comércio LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline do Nascimento Cardoso\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nProcesso: 0000624-61.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sant`ana Duarte [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sant`ana Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/06/2014 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000611-62.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Lemos Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: W.K.A BATERIA DE NILÓPOLIS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Lemos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nProcesso: 0000634-08.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Rodrigues dos Santos [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Rodrigues dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/06/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho. 1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia.\r\n\r\nId: 1673111"
                            ],
                            "1673110": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0044300-26.1995.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY BARBOSA FERREIRA MACHADO\r\n\r\nRéu: GINA Perola Industria e Comercio de Confeccoes Ltda, Valtex Ind e Com de Confecções e Malharia Ltda, Walfram Leonardo da Silva Nobrega, Sérgio Humberto Spezapria, MARIA PEREIRA DA NÓBREGA, EDIVALDO PEREIRA DA NOBREGA, KATIA REGINA CARDOSO SPPEZAPRIA DA NOBREGA\r\n\r\nPelo presente fica m EDIVALDO PEREIRA DA NOBREGA, MARIA PEREIRA DA NÓBREGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora dos valores bloqueados nos autos. No silêncio, serão libarados ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-65.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: CESC Centro Educacional Santa Clara Ltda ME, Tania Ferreira Mendonça de Lima, Leda Fernandes Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Tania Ferreira Mendonça de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0061200-64.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelber Pinto de Oliveira.\r\n\r\nRéu: HEALT COOP - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, Estado do Rio de Janeiro, Regina Celia Nunes da Silva, Ewerton Luis Melo Falzetta, John Fenton , Orliane Ferreira Rangel, Luiz Carlos Nascimento , Diniz Pereira Caldas, Antonio Padua Martins da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Nascimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001358-80.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON DE MESQUITA GONÇALVES\r\n\r\nRéu: LOGISTICA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA, SPORT DIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m LOGISTICA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA, Marise da Conceição Moreira Machado Porto, Mauricio Gentil Porto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673110"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1673373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0141500-68.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Fabio Fabreschi Carvalho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Nelson Fabio Fabreschi Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0136200-91.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Vieira Pontes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo requerida pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0138100-46.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mariano da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mariano da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 09/07/2014 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000446-75.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Nascimento de Oliveira [Adv. Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia (OAB: RJ 5833 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Nascimento de Oliveira, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença/Decisão de fls.408/410:\".... JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral... Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 50.000,00 (Art. 789-IV e parág.2º-CLT), pela Reclamada. *PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0067200-62.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeleide Ribeiro Baptista [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeleide Ribeiro Baptista , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\n*Partes: Tomar ciência da localização do 1º volume dos autos, com prazo comum para vista em cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-52.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pitta dos Santos Barboza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Alameda Point Super Lanches Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pitta dos Santos Barboza \r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com esclarecimentos ou novos cálculos, demonstrando analíticamente como apurou os valores lançados, de acordo com a promoção de fl. 239 e os demais parâmetros do transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000501-89.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Déa Saraiva da Silva Reis [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Déa Saraiva da Silva Reis \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.84/90, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-53.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Miranda Teixeira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Niterói Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Klahn Motors Distribuidora de Veículos S.A. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Niterói Veículos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000536-54.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adricio Carvalho de Oliveira [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda., Réu: Televisão Cidade S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Adricio Carvalho de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com esclarecimentos ou novos cálculos, demonstrando analíticamente como apurou os valores lançados, de acordo com a promoção de fl. 152 e os demais parâmetros do transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000089-66.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara da Rocha Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara da Rocha Rodrigues\r\n\r\nCiência do despacho de fl.254:\"...Pagamento efetuado em 16/08/2013. Alvará expedido em 21/10/2013, com os respectivos acréscimos legais. Não há atraso imputável à ré para que seja condenada em juros de mora. Acolho a promoção da Contadoria. Intime-se o autor para ciência e ao arquivo, com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 0000406-59.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Holanda Frazão [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Holanda Frazão\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.204/222, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-78.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Branco Gomes [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 124/126, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-20.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barbosa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo S.A, Réu: Amarildo Gazal Suhett, Réu: Rosalia Valle Maron Suhett, Réu: Norma Suely de Souza Branquinho, Réu: João Soares Branquinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Barbosa\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000404-94.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes de Sousa [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Refiservi Refeições Industriais Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refiservi Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado em sua conta (fl.164), convolado em penhora, ciente de que, na inércia, após o prazo legal, será liberado ao autor e União federal pelo valores indicados à fl.156. \r\n\r\nProcesso: 0000656-92.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Barbosa Raimundo Vitorino [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.234/238, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-22.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moura da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fl.46:\"Diligencie pessoalmente a reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000476-76.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Andrade Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elenize de Almeida Luz [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elenize de Almeida Luz \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000560-77.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Gomes Antunes [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: GP-Industria e Com de Alim. Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Gomes Antunes \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.99/106, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-56.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gafisa S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento, em caráter excepcional, da dilação do prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000625-72.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Araújo [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Araújo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.81/86, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-39.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Belo da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc e Terceirização [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Belo da Silva, Réu Liderforte de Niterói Loc e Terceirização \r\n\r\n*Partes: Tomar ciência do despacho de fl.67:\"...Diante da certidão acima, chamo o feito à ordem para reconsiderar o despacho de fl.66. Visando a eficácia da prestação do serviço jurisdicional e, tendo em vista que o autor, apesar de intimado às fls.52 e 54 para apresentar cálculos de liquidação, quedou-se inerte, determino que a ré venha, em 10 dias, com a liquidação do julgado. Dê-se ciência ao autor da prsente decisão. Após, ao Calculista, para, sob o ponto de vista técnico, verificar a adequação do cálculos apresentados pela ré ao julgado, para fins de homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000156-31.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Engersea Indústria Comércio e Serviços de Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado em sua conta (fl.146), convolado em penhora, ciente que, na inércia, após o prazo legal, será determinada a expedição de alvará judicial ao autor e União Federal pelos valores indicados à fl.142. \r\n\r\nProcesso: 0001792-95.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosmo Filho [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento, em caráter excepcional, da dilação do prazo requerida pela ré, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1673373"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1673536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063800-57.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando José da Costa Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando José da Costa Ferreira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista do LAUDO PERICIAL por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000035-39.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Knupp Moreira [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapasa Fábrica de Papel Ltda. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Knupp Moreira, Réu Fapasa Fábrica de Papel Ltda.\r\n\r\nTer ciência da sentença, que julgou procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 dias. Inteiro teor no sítio: http://www.trt1.jus.br/ (no link : \"Conteúdo Processual com Despacho e Sentença\" localizado no final da página do lado esquerdo). \r\n\r\nProcesso: 0046600-71.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Aparecida de Souza Chaves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fatima Aparecida de Souza Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderada a decisão de fl. 513 bem como, designada audiência de instrução para o dia 03/07/2014, às 08:30 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000095-12.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Kauan de Mattos Lopes [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kauan de Mattos Lopes\r\n\r\nIndicar com urgência meios para citação da ré. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000360-14.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Neves [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Neves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 05/08/2014, às 08:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001037-78.2013.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hoor´s Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nCgto: Zeferino Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hoor´s Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2014, às 08:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000363-66.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Cristina Leal [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Cristina Leal\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2014, às 08:05 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000368-88.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena de Aguiar [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amizade Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2014, às 08:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000369-73.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Soares [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nRéu: Toka Comércio de Alimentos Eireli-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2014, às 08:15 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000370-58.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edézio Martins [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto , Réu: Distribuidora Vantura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edézio Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2014, às 08:25 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000373-13.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Piran [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: ´Predialle Serviços Técnicos Especializados Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Piran \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2014, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000381-87.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleisa Nogueira Portela Regly [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleisa Nogueira Portela Regly\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2014, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000378-35.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cézar de Souza Arruda [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cézar de Souza Arruda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2014, às 08:35 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000380-05.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Frinstalprojetos e Instalações Elétricas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leomar de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2014, às 08:45 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000384-42.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Dauria de Castro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Canto Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dauria de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2014, às 09:05 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000385-27.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angeli dos Santos de Oliveira [Adv. Carlos Renato Estrela Pereira (OAB: RJ 118264 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angeli dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2014, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000387-94.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenilson Pereira de Paula [Adv. Marcelo Barbosa da Silva Schuenck (OAB: RJ 107519 - D)]\r\n\r\nRéu: Dadatur da Serra Locadora de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idenilson Pereira de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2014, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000388-79.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla de Oliveira Barcellos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla de Oliveira Barcellos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2014, às 09:25 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000389-64.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luís da Silva Ouverney [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luís da Silva Ouverney\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2014, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000397-41.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Correa Coelho [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luis Xavier(Fazenda Paraíso)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Correa Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2014, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0197800-28.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRÍCIA DE SOUZA [Adv. Marcia Herdy Nunes (OAB: RJ 127023 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo Neves Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRÍCIA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-45.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Deberg Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-55.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Placido de Oliveira [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Jun Watanabe [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Placido de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos opostos no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001109-02.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Silva Bastos [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Poubel Ltda, Réu: Leandro Poubel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Silva Bastos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 12/06/2014, às 10:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. (Desconsiderar a notificação anterior publicada em 05/05/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000955-52.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa de Oliveira Cavalcante [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: J C de Jesus Padaria - ME [Adv. Marcia Andrade Martinho (OAB: RJ 76437 - D)], Réu: Jose Carlos de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C de Jesus Padaria - ME\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-43.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Klem [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda., Réu: Plano de Saúde Amil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rodrigues Klem\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 11/06/2014, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0057800-46.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Teodora Lima [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARA ROSA INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA., Réu: ELLEN GOUVÊA AGUIAR, Réu: LUCIANA MENEZES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Teodora Lima\r\n\r\nIndicar, em trinta dias, meios que viabilizem a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000159-61.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Souza Castro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufri Alumínio e Motos Friburgo Ltda. [Adv. Tania Maria Soares (OAB: RJ 108118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alufri Alumínio e Motos Friburgo Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia apurada às fls. 482/483, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107500-20.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sardou [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nTrazer aos autos cópias dos contracheques do autor, como requerido em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-25.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Iula da Cunha Garcia [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: M L B Calvo Ltda. ME [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iula da Cunha Garcia, Réu M L B Calvo Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 26/05/2014, às 10:30 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0099500-65.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Sant´Anna [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: Antonio Pereira Pires [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Rendas Arp Sociedade Anonima [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Rendas Arp Sociedade Anonima \r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal - INSS) e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-24.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Raphael dos Santos [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Raphael dos Santos\r\n\r\nApresentar, em até 10 dias, novos cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), observando-se a Promoção de fls. 525. \r\n\r\nProcesso: 0001025-98.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda., Réu Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. , Aut Fábio Pereira\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 466/468, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001024-16.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Almeida de Souza [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda., Réu Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda., Aut Natalino Almeida de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 409/411, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054600-65.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Marques Silveira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelica Marques Silveira\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 509 que fixou o valor do crédito autoral, e do encaminhamento dos autos para citação do reclamado por Mandado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000333-36.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Gonzaga de Araújo Oliveira [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Gonzaga de Araújo Oliveira, Réu União de Lojas Leader S.A\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fls. 261/263 e da convolação em penhora do depósito recursal, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor remanescente devido sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0010300-76.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAZIELLA LOPES GRIPP [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A., Aut GRAZIELLA LOPES GRIPP\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 171, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001076-80.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Antônio Geraldo Raposo dos Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Antônio Geraldo Raposo dos Santos\r\n\r\nComparecer neste Juízo para a retirada dos documentos mencionados a fls. 435. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-88.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilce de Faria Neves [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos pro 10 dias, devendo neste prazo comprovar o depósito. \r\n\r\nId: 1673536"
                            ],
                            "1673535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000161-89.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cesar Pinto\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luis Guilherme Bueno Bonin da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2014 às 16:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0000156-67.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Cristina Alves Schuab Kaiser \r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luis Guilherme Bueno Bonin da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2014 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673535"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1673498": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000489-84.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania de Souza Braga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Fazano Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Réu Fazano Corretora de Seguros Ltda., Aut Rosania de Souza Braga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000518-03.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaura Senna da Rocha Blaudt [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: Lila´s de Friburgo Ind. e Com. Ltda. [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lila´s de Friburgo Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-05.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Lino de Almeida [Adv. Jakeline Emilia Werneck de Almeida Maulaz (OAB: ES 17889 - D)]\r\n\r\nRéu: Conrado Donat Alfred Vay [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Lino de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001018-06.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Andre de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Andre de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000739-83.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gomes Vicente [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. Schuabb Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. P. Schuabb Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000787-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otilio Cicero Cavalcante Alves [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz da Conceição [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otilio Cicero Cavalcante Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 (trinta) dias, devendo requerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias, findo os quais será expedida Certidão de Crédito trabalhista, e remessa dos autos ao arquivo.. .\r\n\r\nProcesso: 0000867-06.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças França da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças França da Silva\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos às fls. 56: R$ 12.605,60, equivalentes a 1.014.155,67 TR's, em 24/04/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000883-57.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Cardoso de Lucena [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Cardoso de Lucena\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos às fls. 67: R$ 3.106,92, equivalentes a 249.960,38 TR's, em 24/04/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000807-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Helena Lemos Curty [Adv. Luiz Felipe de Barros Basilio (OAB: RJ 124604 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliomar Queiroz Klein [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliomar Queiroz Klein\r\n\r\nEntregar as guias do FGTS , em 10 dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar, e sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000879-20.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéia Ferreira [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)]\r\n\r\nRéu: The Family Shop Ltda. ME (HERING) [Adv. Paula Alves Mattos Borges (OAB: RJ 118032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu The Family Shop Ltda. ME (HERING)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000902-97.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Varley de Castro Moura [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Energisa - Energisa Nova Friburgo Distribuidora Energia S.A. [Adv. Ana Maria de Almeida Jorge (OAB: RJ 150856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Varley de Castro Moura\r\n\r\nDenegado o Recurso Ordinário por falta de preparo. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001352-06.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Andrade Lima Bertão [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nRéu: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Maurício Fleury Pereira Leitão (OAB: SP 169060 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional Ltda., Réu Equifax do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001294-03.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião José Machado Neto [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001161-92.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dermeval Cipriano Tardim [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: AUSU - Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)], Réu: ACOMSU - Associação da Companhia de Santa Úrsula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: FUNORTE - Faculdades Integradas do Norte de Minas [Adv. Gustavo de Aquino Leonardo Lopes (OAB: MG 75883 - D)]\r\n\r\nTI: Joice Jesus Tardin \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOMSU - Associação da Companhia de Santa Úrsula, Réu AUSU - Associação Universitária Santa Úrsula , Réu FUNORTE - Faculdades Integradas do Norte de Minas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001137-30.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Santiago [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabemol Fábrica de Esquadrias Metálicas e Móveis Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabemol Fábrica de Esquadrias Metálicas e Móveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001066-96.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabíola Batista Canedo Silva [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. D. Cred - Consultoria e Intermediação Financeira Ltda. [Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (OAB: RJ 119061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Batista Canedo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da parte ré. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000088-51.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Breder Pinheiro [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Breder Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pelo autor, com as atualizações procedidas pela contadoria, no total de R$ 16.966,66 (dezesseis mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), equivalentes a 1.365.015,43 Trs, sendo R$ 15.424,24, equivalentes a 1.240.923,12 Trs, devidos ao autor, e R$ 1.542,42, equivalentes a 124.092,31 Trs, a título de honorários advocatícios, em abril de 2014. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000033-66.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro do Nascimento [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria L. Alegre Alta Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria L. Alegre Alta Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000141-03.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Barreto da Silva [Adv. Márcia Martins Coelho (OAB: RJ 168544 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestação de Serviços Gerais S/C - Ltda. - FATTA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Barreto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls 217), Prazo; 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000932-69.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliemar Araújo Rodrigues [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Eliemar Araújo Rodrigues\r\n\r\nTer vista das manifestações do Pertito de fls. 436. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-14.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Martins de Assunção [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Martins de Assunção\r\n\r\nÀs partes para ciência do deferimento da compensação de débitos, bem como da expedição do respectivo certificado, devendo, ainda, a ré proceder à suspensão da exigibilidade do débito, sob condição resolutória, até o seu efetivo recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000053-57.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 23/05/2014, às 15:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela reclamante na Secretaria da Vara. Deverá o patrono dar ciência a sua constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0024300-39.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Marquete da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Pinheiro Schimidt Filho [Adv. Wanderley Souza Marins (OAB: RJ 1035 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Marquete da Silva\r\n\r\nMantido o despacho retro, uma vez que a Sra. Elizabeth Gusmão não faz parte da relação processual. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000273-60.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira Basílio [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel de Oliveira Basílio\r\n\r\nDeferido prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-92.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayko Monteiro Farias [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nA condenação aos honorários advocatícios deve-se observar o disposto nos artigos 11, §2º e 12 da Lei nº 1060/50. Prazo; 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000914-48.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Trindade Gonçalves [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: D.S. Gabrig ME [Adv. Rogerio Schott Carriello (OAB: RJ 125755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Trindade Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que não houve licitante nos leilões realizados, devendo requerer o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-56.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Freitas da Conceição [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Freitas da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pelo Autor, com as atualizações procedidas pela contadoria, no total de R$ 16.317,11 (dezessete mil, trezentos e dezessete reais e onze centavos), equivalentes a 1.312.757,00 Trs, em abril de 2014.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001149-44.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Arruda [Adv. Raquel Maia de Carvalho (OAB: RJ 100634 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria das Chagas Correa, Réu: Jorge Luiz Mesquita Cortes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Arruda\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001173-09.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lourenço Teixeira [Adv. Raquel Maia de Carvalho (OAB: RJ 100634 - D)]\r\n\r\nRéu: BM de Lima Sousa Com. Prod. Alimentícios ME [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lourenço Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça devendo indicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de CCT e subsequente arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0044800-63.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE APARECIDA MORAES [Adv. Jonas Masieiro (OAB: RJ 1984 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Nossa Senhora do Carmo [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Nossa Senhora do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao daUnião Federal. Prazo: 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0043600-02.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PINHEIRO CHAVE [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA DE C. PONTES [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: MARILSE DO COUTO PERDOMO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: PAULO ROBERTO FEIJO DO NASCIMENTO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: ROBERTO SARAIVA LIMA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: SEBASTIAO MEIRELLES DUARTE [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: André Luiz Cardoso Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Relber Bernardo Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Andreza Bernardo Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Aline Bernardo Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bernardo Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls Banco do Brasil. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nId: 1673498"
                            ],
                            "1673496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2014\r\n\r\n0000867-06.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Graças França da Silva\r\n\r\nExecutado: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para ter ciência da homologação dos cálculos, bem como pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.910,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\n0005700-33.2006.5.01.0441 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal \r\n\r\nExecutado: Sinval Custodio da Silva,Klimer Confecções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Anália Pamela Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132.421,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673496"
                            ],
                            "1673497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001217-91.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Cardoso da Silva\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nPelo presente fica m PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000175-07.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Santos Celestino\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Rimes de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 15 dias, bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora e viáveis à arrematação, sob pena de responder com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC c/c Ato nº 1836/2005 da Presidência c/c Provimento nº 03/2007 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000184-66.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Pinto Debossan\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, SERGIO RIMES DE MIRANDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Rimes de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 15 dias, bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora e viáveis à arrematação, sob pena de responder com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC c/c Ato nº 1836/2005 da Presidência c/c Provimento nº 03/2007 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000186-36.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Rosa Ouverney\r\n\r\nRéu: Sérgio Rimes de Miranda Confecções e Comercio - ME, Sergio Rimes de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 15 dias, bens da sociedade livres e desembargados, passíveis de penhora e viáveis à arrematação, sob pena de responder com seus bens particulares, nos termos do art. 596 do CPC c/c Ato nº 1836/2005 da Presidência c/c Provimento nº 03/2007 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673497"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1673244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001094-61.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Castro Caetano [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: EMPRESA DE LIMPEZA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Castro Caetano, Réu EMPRESA DE LIMPEZA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - EMLURB, Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada no Juízo deprecado da 66ª VT do RJ para o dia 14/08/2014 às 11:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000005-66.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Caetano [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Dantas da Silva MTE [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antonio Dantas da Silva MTE, Aut William dos Santos Caetano\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/6/2014, às 11h20min., nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000900-37.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Goncalves Francisco [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: E E C Moura Bazar e Papelaria Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E E C Moura Bazar e Papelaria Ltda., Aut Ricardo Goncalves Francisco\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia26/06/2014, às 11h25min.,nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0048400-94.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderson Carlos dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderson Carlos dos Santos, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia02/06/2014, às 11h25min.,nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0145800-21.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ALVES DE SOUZA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELIAS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/06/2014, às 11h05min., nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001438-42.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldek de Almeida Barros [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Waldek de Almeida Barros \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/6/2014, às 11h35min., nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0177700-56.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DUARTE GURGEL [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DUARTE GURGEL, Réu POSTO ALTO DA POSSE COMERCIO DE COMBUSTIVEL\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/06/2014, às 11horas, nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1673244"
                            ],
                            "1673243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001759-43.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Ferreira Braga\r\n\r\nRéu: Carvalho de Almeida Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Serviços Técnicos Ltda., CR2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Ribeiro Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carvalho de Almeida Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2014 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673243"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1673365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000239-45.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz de Jesus Gomes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira São Pedro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz de Jesus Gomes \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" Intime-se o reclamante para vir com o adiantamento da perícia. Desde já defiro o parcelamento no valor mínimo de R$ 50,00.\" \r\n\r\nId: 1673365"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1673427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000601-12.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique Moreira [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: J S Romeiro Minimercado ME [Adv. Cesar Henrique Mariano de Oliveira (OAB: RJ 135189 - D)], Réu: JOCIMAR DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J S Romeiro Minimercado ME\r\n\r\nComprovar depósito do saldo remanescente (R$ 1.139,69), sob pena de prosseguimentoda penhora de fls. 95. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-86.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice Nazareth Barbosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaile da Barra Comunicação e Marketing LTDA., Réu: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanice Nazareth Barbosa\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 127, que negou seguimento ao Agravo de Petição de fls.120/122, uma vez que não há cabimento para apresentação do referido recurso em face de decisão interlocutória. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-79.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Paula Veloso da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos S/C Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Recursos Humanos S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar , em 10 dias, as cotas previdenciárias e fiscais, sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores, bem como as custas judiciais no importe de R$ 1.005,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001549-80.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Guimarães Izidio [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnaldo da Silveira Borba [Adv. Carlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Guimarães Izidio \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando desde já indeferidas diligências que se mostrarem inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0000301-50.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bresciani de Moura [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Via Brasil [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Via Brasil \r\n\r\nFica o Réu acima citado, por seu patrono, da EXECUÇÃO do valor discriminado nas fls.223, para pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001357-50.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Paula Gomes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: LE Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Paula Gomes\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0049000-53.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR NERY DE FARIAS [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRéu: SUCAPE MERCADO DE CARROS E PECAS LTDA [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)], Réu: SUCAPE COMERCIO DE PEÇAS, LANTERNAGEM E MECANICA LTDA, Réu: DUCAPE COMERCIO DE PEÇAS LANTERNAGEM E MECANICA LTDA, Réu: MA RIA DE JESUS FEITAS GUIMARAES, Réu: MARCELLO DE FREITAS CERNADAS, Réu: JOSE DE OLIVEIRA, Réu: MARCIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR NERY DE FARIAS\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, ficando desde já indeferidas medidas que se mostrarem protelatorias. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-43.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theotonio Francisco Siqueira [Adv. Luiz Carlos Pinheiro (OAB: RJ 136036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Theotonio Francisco Siqueira\r\n\r\nApresentar novos artigos de Liquidação, observando a promoção da Contadoria de fls. 204. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-04.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Jose Leite [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Jose Leite\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls 181/185. \r\n\r\nProcesso: 0156800-67.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Antoniolo [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos (OAB: RJ 35768 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Engenharia S.A. [Adv. Gisele Fernanda de Souza Leite (OAB: RJ 94520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Antoniolo, Réu Nativa Engenharia S.A.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 30.06.14 às 10h 30,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0002116-14.2012.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Correa da Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Talkbell Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio José Soares Dantas (OAB: RJ 167016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Correa da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 03/06/2014, às 13h, para fornecer padrões gráficos na presença do perito, munido de sua Carteira de Identidade e CPF, devendo nessa oportnidade apresentar xerocópias coloridas dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0011200-15.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Arigoni Guimaraes [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Arigoni Guimaraes\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias, de fls.217/221. \r\n\r\nProcesso: 0000185-97.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jose de Lima [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. - Belfor Roxo [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A. - Belfor Roxo \r\n\r\nComprovar custas judiciais em 10dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000188-96.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ramon Medeiros Tavares [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Produções e Eventos Artísticos Ltda. [Adv. MIRIAM GIEHL (OAB: RJ 113948 - D)], Réu: Lanchonete Stop da Dutra Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Stop da Dutra Ltda., Réu Mag Produções e Eventos Artísticos Ltda.\r\n\r\nVistas dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-65.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbool Bar e Lanchonete LtdaME, Réu: ANTONIO GOMES DE SOUSA, Réu: ROSE MARY GOMES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicaçãoda resolução administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000301-50.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bresciani de Moura [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Via Brasil [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bresciani de Moura , Réu Instituto Via Brasil \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para RETIFICAÇÃO da CTPS do autor no dia 09/06/2014 às 11: 00 horas. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001818-22.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Melo Freitas [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. em recuperação judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nCiência do indeferimento do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, de fls. 239/241, porquanto intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-98.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Martins Rodrigues [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellyss Rio Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda., Réu: Jose Azevedo silva, Réu: João de Azevedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Martins Rodrigues\r\n\r\nCiência dos oficios de fls.163/167. \r\n\r\nProcesso: 0000287-66.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ambires Aguiar [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nFica o Réu acima citado, por seu patrono, da EXECUÇÃO do valor discriminado nas fls. 206, para pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora on line via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0075600-09.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Neucario Ferreira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: ELO FORTE SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA, Réu: BRUNA RUBEM NETTO, Réu: BRUNO RUBEM PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubaldo Neucario Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, ficando desde já indeferidas medidas que se mostrarem inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0001198-44.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario André Bezerra de Melo [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar, através de guia GPS, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1673427"
                            ],
                            "1673428": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2014\r\n\r\n0018000-88.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elton Domingos dos Santos\r\n\r\nExecutado: JOÃO DOS SANTOS CARMO,Brandon e Júnior Indústria e Comércio Ltda.,GERSON DOS SANTOS CARMO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO DOS SANTOS CARMO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.610,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GERSON DOS SANTOS CARMO,Brandon e Júnior Indústria e Comércio Ltda.,GERSON DOS SANTOS CARMO\r\n\r\nPelo presente fica citado GERSON DOS SANTOS CARMO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.610,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000250-39.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jonivaldo Feliciano da Costa\r\n\r\nExecutado: ILDECI VILLELA,Mercearia Viana do Castelo de Belford Roxo Ltda. ME,BARBARA MARCELLE RAMOS RAMOS VILLELA\r\n\r\nPelo presente fica citado ILDECI VILLELA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.942,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BARBARA MARCELLE RAMOS RAMOS VILLELA,Mercearia Viana do Castelo de Belford Roxo Ltda. ME,BARBARA MARCELLE RAMOS RAMOS VILLELA\r\n\r\nPelo presente fica citado BARBARA MARCELLE RAMOS RAMOS VILLELA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.942,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014900-33.2006.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Paulino da Silva\r\n\r\nExecutado: GERALDO DOS SANTOS,Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.,Mercearia N R 3 Ltda.,ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.793,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO,Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.,Mercearia N R 3 Ltda.,ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.793,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002100-51.1998.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: JUREMA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: SUELI DAS GRAÇAS,COWA DO BRASIL SERV EXP IND E COM LTDA,BAYER DO BRASIL S/A,DOMINGOS MARCELINO DOS SANTOS,FRANCISCO FREITAS,IVONE BERGER PATUZO\r\n\r\nPelo presente fica citado SUELI DAS GRAÇAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.970,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVONE BERGER PATUZO,COWA DO BRASIL SERV EXP IND E COM LTDA,BAYER DO BRASIL S/A,DOMINGOS MARCELINO DOS SANTOS,FRANCISCO FREITAS,IVONE BERGER PATUZO\r\n\r\nPelo presente fica citado IVONE BERGER PATUZO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.970,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOMINGOS MARCELINO DOS SANTOS,COWA DO BRASIL SERV EXP IND E COM LTDA,BAYER DO BRASIL S/A,DOMINGOS MARCELINO DOS SANTOS,FRANCISCO FREITAS,IVONE BERGER PATUZO\r\n\r\nPelo presente fica citado DOMINGOS MARCELINO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.970,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673428"
                            ],
                            "1673430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0142400-48.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalmir Almeida dos Santos\r\n\r\nRéu: J N Santos Comercio de Roupas, JOSIVALDO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m J N Santos Comercio de Roupas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 114, que convolou em penhora o depósito de fls. 60 e 67. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673430"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1673552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0302900-84.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DO VALLE RINALDI\r\n\r\nTomar ciência da retificação e homologação dos cálculos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001348-20.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Jorge Marques [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Jorge Marques, Réu Sanatório de Corrêas Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls.29 , que determinou o arquivamento do feito, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 342,41, pelo autor, dispensado, devendo retirar na Secretaria da Vara os documentos apresentados com a inicial, com exceção da procuração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001734-84.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Reis de Oliveira [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nRéu: Laiz de Carvalho Fontes Cepelowicz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Reis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu da exceção de pré-executividade, por irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0000562-78.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Gualberto de Oliveira Fiho [Adv. Cristiane de Oliveira e Silva do Nascimento Pinto (OAB: RJ 146385 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbo Som Eletrônica Ltda [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Gualberto de Oliveira Fiho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu parcialmente a impugnação do exequente, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-94.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASEIRO LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Réu: Glaucio Pinto do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0153100-64.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR PACHECO REZENDE [Adv. Valéria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67.767 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP FILMS MARKETING LTDA [Adv. Nelson Vieira de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 80178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR PACHECO REZENDE\r\n\r\nInformar se efetuou o saque do referido Alvará e, em caso positivo, o valor sacado. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-33.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PORTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: TORCBRAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Réu: Paulo Cabral da Ponte, Réu: Claudia Ribeiro Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PORTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de acordo aventada na petição da Executada de fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0115500-57.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Costa Fernandes [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Costa Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1279/2013, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002228-43.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Carneiro [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Hospital Santa Teresa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Carneiro\r\n\r\nComprovar o depósito do adiantamento dos honorários do perito (1ª parcela de, no mínimo, R$ 260,00), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000262-82.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercedes Moraes Martins [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuária Ltda [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)], Réu: LUIZ CEZAR FERNANDES, Réu: PEDRO DEMENATO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercedes Moraes Martins\r\n\r\nCiência do despacho de fl.108. \r\n\r\nProcesso: 0152500-38.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COUTO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: HERO INFORMACOES COMERCIAIS S/C LTDA [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)], Réu: CHECK CHECK SERV PROT AO CRED DO BRASIL LTDA [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERO INFORMACOES COMERCIAIS S/C LTDA\r\n\r\nComprove a quitação do parcelamento das contribuições previdenciárias no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução do valor de fl. 382. \r\n\r\nProcesso: 0082300-64.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Rosa Valentim [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Rosa Valentim\r\n\r\nMnaifestar-se sobre a petição do executado de fl.492, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-42.2014.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Municipal [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel José Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Municipal\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, nos termos do art 893 I do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-43.2013.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Chica Bijouterias e Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-78.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Santos da Silva [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos (OAB: RJ 36108 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucao Casas Pre-fabricadas [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solucao Casas Pre-fabricadas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 10 (dez) dias (item 05 do termo de acordo de fl.113). \r\n\r\nProcesso: 0140000-03.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISVANDO DA SILVA SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: A PRINCESINHA DA POSSE LANCHES LTDA ME, Réu: Deise Rezende dos Santos da Silva, Réu: Nize Tavares Gerbassi, Réu: Maria Alice Alves de Carvalho [Adv. Eraldo Fernando Gerbassi da Silva (OAB: RJ 55982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISVANDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTrazer aos autos certidão atualizada do Registro de Imóveis, da referida matrícula do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive ônus reais, acaso existentes, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001314-45.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro da Rocha [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Rocha\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-41.2014.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empório Petrópolis Comestíveis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Ulysses de Padua Barbosa Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empório Petrópolis Comestíveis Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-96.2014.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aline Gozzi Braga Lata [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)]\r\n\r\nCgto: Clarice dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aline Gozzi Braga Lata\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor consignado, bem como proceder a entrega das guias do TRCT e do Seguro Desemprego, se for o caso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-97.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida Leão Martins [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio e Verde Farmácia Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Aparecida Leão Martins\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. Tomar ciência de que foi designado o dia 28.05.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas retificações na CTPS do Autor, conforme r. Sentença de fls.208/210 e proceda a entrega de guias para lebantamento do FGTS e do acréscimo de 40%, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos em ambos os casos, sob pena de indenização substitutiva. Neste ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001087-55.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Cristina Costa da Silva [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Cristina Costa da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-63.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cabral de Lima [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Lojistas do Shopping Center Badia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Cabral de Lima\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-22.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidéa Portugal [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Cotton Comércio e Confecção de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidéa Portugal\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-02.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizangela de Avelar [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Renda Mia Confecção Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizangela de Avelar\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-59.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves Rodrigues [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Cotton Comércio e Confecção de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-34.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Cristina da Silva Bordon [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: GMV Acabamentos na Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Cristina da Silva Bordon\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-93.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Nestor da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda., Réu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: HAROLDO ANTONIO DA SILVA, Réu: Denise Francisco de Góes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nestor da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0288/2014 e 0289/2014, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-97.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida Leão Martins [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bio e Verde Farmácia Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bio e Verde Farmácia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28.05.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas retificações na CTPS do Autor, conforme r. Sentença de fls.208/210 e proceda a entrega de guias para lebantamento do FGTS e do acréscimo de 40%, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos em ambos os casos, sob pena de indenização substitutiva. Neste ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001050-28.2013.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina de F. M. Mayworm Comércio de Roupas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002371-35.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vieira Maria [Adv. Romullo de Souza Figueiredo (OAB: RJ 159216 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar ambos os recursos ordinários. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-40.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia dos Reis Demétrio [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Panela Quente Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia dos Reis Demétrio\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-46.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MIGUEL MANZANI BENVENUTI [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A.-Atual Denominacao da CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.-Atual Denominacao da CERJ)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0285/2014 e 0286/2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001828-32.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Casablanca Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0250/2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-68.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monsanto da Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattheis Borg Administração, Participações, Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Monsanto da Silva\r\n\r\nCiência da petição e dos documentos de fls. 51/54 no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0085700-28.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ARAUJO SOUZA [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEG SOC ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ARAUJO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0287/2014, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-38.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gomes Canedo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangara Paisagismo Ltda. ME [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes Canedo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0291/2014, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-32.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Corinne Anne Pelissier [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtel Servicos Reformas e Automatizacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Corinne Anne Pelissier\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29.05.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Secretaria proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1673552"
                            ],
                            "1673553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/05/2014\r\n\r\n0000151-98.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Alves Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Editora Gráfica White Paper Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ ROBERTO ALMEIDA DOS REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.197,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Editora Gráfica White Paper Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado EMÍLIO PERANTONI DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.197,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135800-79.2004.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE GERALDO DE PAULA CABRAL\r\n\r\nExecutado: STILL LINE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado STILL LINE SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.326,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001223-23.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neivaldo Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Viação Esperança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Esperança Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.054,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673553"
                            ],
                            "1673554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0112900-10.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CAMPOS\r\n\r\nRéu: L & S SERV LTDA S/C, LEANDRO DE SOUZA MOURA, Sirlei Inacio da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Sirlei Inacio da Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.79, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0156300-45.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO\r\n\r\nRéu: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A, SALVIO RAMOS MAFRA, MANOEL CAETANO DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL CAETANO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.343 e 344, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673554"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1673289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194300-84.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ramos de Mello [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Selene Serviços de Locação de Automóveis ME [Adv. Gisele de Souza Moura (OAB: RJ 161388 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ramos de Mello, Réu Selene Serviços de Locação de Automóveis ME\r\n\r\nTomar ciência que foi marcado leilão para o dia 13/06/2014, às 11:38 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, e caso não haja licitante, Segundo Leilão na data de 11/07/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0197200-45.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Teixeira da Silveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Agulhas Negras Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Agulhas Negras Ltda., Aut Wilson Teixeira da Silveira\r\n\r\nTomar ciência que foi marcado leilão para o dia 13/06/2014, às 11:30 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, e caso não haja licitante, Segundo Leilão na data de 11/07/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0008300-30.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONILDO PACHECO E OUTROS [+8] [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMMERSON LUIZ DA COSTA [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMMERSON LUIZ DA COSTA , Aut JOSE RONILDO PACHECO E OUTROS [+8]\r\n\r\nTomar ciência que foi marcado leilão para o dia 13/06/2014, às 11:33 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, e caso não haja licitante, Segundo Leilão na data de 11/07/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1673289"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1673020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0282100-97.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL FRECH DINIZ [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL0 S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL0 S/A, Aut LEONEL FRECH DINIZ\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0168000-42.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALENCAR PAULINO NEVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA REBELO JUNIOR LTDA, Réu: Luis Gomes Rebelo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALENCAR PAULINO NEVES\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-54.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA DE RECURSOS HUMANOS EPC AGULHAS NEGRAS, Réu: Fort Dodge Manufatura Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort Dodge Manufatura Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-54.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FRANCELINO DA CONCEICAO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0283/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0021600-39.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Devani Silva do Vale [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Rimet Empreendimentos Industrias e Comerciais S.A. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devani Silva do Vale, Réu Rimet Empreendimentos Industrias e Comerciais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0274/2014 à sua disposição, da Reclamante, para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. Informar a data e o valor do saque para fins de acertamento. E também, a Reclamada, proceder ao pagamento do valor remanescente nos termos do r. Despacho fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0038500-49.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON AZAMBUJA LACERDA [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMER-SERVICO DE ASSIST.MEDICA DE RESENDE [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAMER-SERVICO DE ASSIST.MEDICA DE RESENDE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-66.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Medeiros Pires [Adv. Adair Correa Naves (OAB: RJ 75379 - D)]\r\n\r\nRéu: Erivecio Mendonca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Medeiros Pires\r\n\r\nTomar ciência despacho fl. 79: \"...Manifestarem nos termos do artigo 884 da CLT, prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1673020"
                            ],
                            "1673018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2014\r\n\r\n0173700-76.2008.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Quelem Silva de Oliveira Santos\r\n\r\nExecutado: Marco Antônio Alves,Imobiliária Recanto do Vale,Yeda Abras Alves,Wadia Abras Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antônio Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.920,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047500-34.2002.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO ARMANDO DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Jose Nunes de Andrade,ANDRA TOPOGRAFIA LTDA ME,Regina de Rezende Pinheiro Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Nunes de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.248,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDRA TOPOGRAFIA LTDA ME,ANDRA TOPOGRAFIA LTDA ME,Regina de Rezende Pinheiro Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRA TOPOGRAFIA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.248,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673018"
                            ],
                            "1673019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0021600-39.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Devani Silva do Vale\r\n\r\nRéu: Planos Resende Engenharia Ltda., Rimet Empreendimentos Industrias e Comerciais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Planos Resende Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor remanescente nos termos do r. Despacho fl. 145. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673019"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1673556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002800-93.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leisa Rampini Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC- Bank Brasil S/A- Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leisa Rampini Pereira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar alvarás expedidos a favor do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001042-40.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taissa da Costa de Deus. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taissa da Costa de Deus.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar alvará expedido a favor do reclamante e de seu patrono. \r\n\r\nProcesso: 0040500-79.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINILTON BITTENCOURT GOMES [Adv. Luciano Barbosa de Cerqueira (OAB: RJ 117411 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINILTON BITTENCOURT GOMES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar alvará expedido a favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000417-06.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Girao Ferreira [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRéu: Saneeco de Teresopolis Industria e Comercio LTDA ME [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saneeco de Teresopolis Industria e Comercio LTDA ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar alvará expedido a favor da reclamada e tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fl 69. \r\n\r\nProcesso: 0045400-47.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEZILDA DE SOUZA CLARO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO-2000-COOP. SERV. MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEZILDA DE SOUZA CLARO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar alvará expedido a favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0113400-55.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Rosa Evaristo [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar alvará expedido a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0001410-83.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carvalho Costa [Adv. Tatiana Rodrigues Detomi (OAB: RJ 162873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria do Juizo, a fl 334, reapresentando seus calculos, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000450-93.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Cadena de Souza [Adv. Luciano de Rezende Ramos (OAB: RJ 162870 - D)]\r\n\r\nRéu: J.G.C do Brasil Comercio LTDA-EPP [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.G.C do Brasil Comercio LTDA-EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, bem como das custas, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0001423-82.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jacinta da Costa Silva [Adv. Alessandra Pereira Amorim (OAB: RJ 133048 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Ramos Riquina [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)], Réu: Gilda Ramos Riquena [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)], Réu: Manoel Ramos Riquena [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)], Réu: Sonia Ramos Requena [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)], Réu: Marilha Ramos Requena [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)], Réu: Espólio de Raul Requena e Ligia Ramos Requena [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Raul Requena e Ligia Ramos Requena, Réu Gilda Ramos Riquena, Réu Lucia Ramos Riquina, Réu Manoel Ramos Riquena, Réu Marilha Ramos Requena, Réu Sonia Ramos Requena\r\n\r\nComprovar os recolhimentos dos valores indicados, conforme fls 129 a 142, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0111900-22.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Medeiros Brigido [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Caneco 90 [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)], Réu: Carlos Eduardo Coloneze Pelogia, Réu: Heloisa Coloneze\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caneco 90\r\n\r\nTer vista do oficio de fl 152, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-10.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Thiago Reis [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sul 2002 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)], Réu: FSS Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda EPP [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)], Réu: Barra Frios Fluminense Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Frios Fluminense Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu Barra Sul 2002 Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Flávio Thiago Reis, Réu FSS Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0047700-64.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Márcio Barbosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: Maurício Pereira de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Márcio Barbosa, Aut Maurício Pereira de Oliveira\r\n\r\nReapresentar seus calculos, no prazo de 10 dias, conforme promocao da Contadoria do Juízo a fl 182. \r\n\r\nProcesso: 0000381-61.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Dutra [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely de Jesus Medeiros [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suely de Jesus Medeiros\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, por meio de guia GPS, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0031700-91.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristian de Andrade da Conceicao [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian de Andrade da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do documento de fl 159. \r\n\r\nProcesso: 0000748-85.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Valeria Dias Caldeira [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minerios e Derivados de Petroleo do Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO/RJ [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Valeria Dias Caldeira , Réu Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Minerios e Derivados de Petroleo do Estado do Rio de Janeiro - SITRAMICO/RJ \r\n\r\nVistas as partes do Laudo Pericial, pelo prazo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-07.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário que entende devido, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001485-25.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Hélio Mansur De Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cet Engenharia Ltda [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cet Engenharia Ltda, Réu Medral Engenharia Ltda, Aut Pedro Hélio Mansur De Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000527-73.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Siqueira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuária Itatiba dos Frades Ltda-ME [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuária Itatiba dos Frades Ltda-ME\r\n\r\nAtender ao requerido a fl 141, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0091300-72.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Pimentel [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmir Lopes Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Pimentel\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000523-36.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Caldeira [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, bem como das custas, conforme despacho de fl 156, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000325-62.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza [Adv. Rocian Tayt Sonn (OAB: RJ 149210 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Vrajabhumi [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda Vrajabhumi\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000634-49.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Conceiçao Fabricio Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Dedo de Deus LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0017200-15.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Honório Pires [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Medeiros de Teresópolis Ltda.-ME a/c Mário Sérgio Medeiros Graleira [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária Medeiros de Teresópolis Ltda.-ME a/c Mário Sérgio Medeiros Graleira\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela remanescente dos honorarios periciais, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000331-35.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ribeira Guerra [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Teresopolis Tursimo LTDA [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Teresopolis Tursimo LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios, bem como das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000662-22.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Simões [Adv. Janymarcia Ruys Mattos Queiroz Silva (OAB: RJ 85563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando José Pedrosa Almendra [Adv. Alice Aguinaga Potsch (OAB: RJ 46567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Simões\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo por 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0106100-13.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queresmilton Lopes Cardoso [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Parreirinha de Lamego Ltda - ME [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queresmilton Lopes Cardoso\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059400-91.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR RAPOZO DE REZENDE [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: NANDA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Elias Carlos de Souza (OAB: RJ 33841 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR RAPOZO DE REZENDE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001200-71.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorger Lucio da Fonseca [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era Carpintaria e Marcenaria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorger Lucio da Fonseca\r\n\r\nComprovar a data e o valor do efetivo pagamento do alvara judicial de fl 92, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001043-93.2011.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pluma Ind. e Com. Ltda. rep/p Serefin Domingo Puchades Quero Crespo [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nCgto: Delcidia de Paula [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Delcidia de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo \r\n\r\nProcesso: 0072900-10.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas do santos ferreira [Adv. Priscilla Decarlo Maia (OAB: RJ 153549)]\r\n\r\nRéu: Kroll Serviços Serviços e Obras Ltda [Adv. Gustavo Vilela de Menezes (OAB: MG 72854 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kroll Serviços Serviços e Obras Ltda\r\n\r\nTer vista do oficio de fl 290, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001529-10.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuzete Cardinot de Carvalho Vieira [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Bread Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nComprovar o cumprimento das obrigacoes vencidas, em 5 dias, valendo o silencio como confirmacao do inadimplemento \r\n\r\nProcesso: 0000813-80.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Soares de Lima [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Barbosa Incorporaçoes e Empreendimentos LTDA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Soares de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0038200-42.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claude Dupre [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claude Dupre, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 259 , devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0154000-21.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Renato de Almeida Franco [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Tecnico de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato de Almeida Franco\r\n\r\nInformar a data e o valor do efetivo pagamento do alvara judicial de fl 187, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0098300-02.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALCIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO VERDE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALCIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo \r\n\r\nProcesso: 0001336-29.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elexon da Silva Teixeira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elexon da Silva Teixeira \r\n\r\nTrazer aos autos o extrato analitico da sua conta vinculada do FGTS, relativo ao contrato de trabalho com a reclamada, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000055-04.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Cristina do Santos Lima [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: JGC Do Brasil Comercio LTDA [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Cristina do Santos Lima\r\n\r\nTer vista da peticao de fl 38, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000267-25.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariley Bandeira Candido [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda, Aut Mariley Bandeira Candido\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial pelo prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000867-51.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rosian do Canto [Adv. Adriano de Oliveira Rego Salomão (OAB: RJ 155369 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzágua Teresópolis Ltda [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rosian do Canto, Réu Luzágua Teresópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 628, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000885-67.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Mendes de Oliveira. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIA DROGASIL S/A [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nPagar, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ensejara o crescimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0001295-28.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Baptista Ferreira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Joias de Teresópolis LTDA - ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mônica Joias de Teresópolis LTDA - ME, Aut Otavio Baptista Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 48 e 49 \r\n\r\nProcesso: 0016900-68.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Janice Heloísa Ignácio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nTer vista do documento de fls 129 e 130, devendo dar andamento a execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000820-72.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiany Ramos Oliveira. [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra. [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra.\r\n\r\nPagar, em 15 dias, ciente de que sua omissao ensejara o acrescimo de multa de 10% (art 475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0000148-64.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Boechat Batista [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Feso Fundação Educacional Serra do Orgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feso Fundação Educacional Serra do Orgãos, Aut Lauro Boechat Batista\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara os documentos juntados aos autos \r\n\r\nProcesso: 0000825-02.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues de Almeida [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Várzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Várzea Futebol Clube\r\n\r\nCiência do LEVANTAMENTO DA PENHORA, conforme fls.371. Fica, ainda, notificada a comprovar os recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0000539-24.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilber Paschoal Eufrazio [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Lima e Fonseca de Teresópolis Ltda. [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Réu: Rose de Lima Fonseca [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Réu: Maura de Lima Fonseca [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Lima e Fonseca de Teresópolis Ltda., Réu Maura de Lima Fonseca, Réu Rose de Lima Fonseca\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, bem como das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0128000-86.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANE REISA DA SILVA FERREIRA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUMANA ARTIGOS DE FESTAS E PAPELARIA LTDA. [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANE REISA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos atualizados de fl 229, bem como dar andamento a execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000745-33.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Andrade Araujo Diniz [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Feroce Industria Metalurgica LTDA [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Andrade Araujo Diniz\r\n\r\nAtender a promocao da Contadoria de fl 152, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001257-16.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Abreu Portela. [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos. [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Serra dos Órgãos.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001339-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Benjamim da Silva [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Paletes Empreendimentos de Madeira LTDA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A, Réu JM Paletes Empreendimentos de Madeira LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000863-09.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria da Costa do Nascimento. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços LTDA. [Adv. Gisele Rodrigues Victer Dias (OAB: RJ 120832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Costa do Nascimento.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl 54 \r\n\r\nProcesso: 0015600-71.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MACHADO DOS SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEP INST.BRAS.ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0014000-39.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Tayt-Sohn [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Aut: MARA DAYSE CARVALHO SANTOS TAYT-SOHN\r\n\r\nRéu: Ricardo Halim Mallof\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Tayt-Sohn\r\n\r\nTer vista da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000830-24.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Teixeira de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda, em recuperação judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda, em recuperação judicial\r\n\r\nDizer sobre o andamento da recuperacao judicial, tendo em vista os termos da decisao de fls 308 a 310 \r\n\r\nProcesso: 0000905-63.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivonaldo da Silva [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxform Serviços Industriais Ltda-ME. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivonaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fl 137 \r\n\r\nProcesso: 0163500-14.2007.5.01.0531 - Monito\r\n\r\nRqte: Eleu Rezende de Souza [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nova Era Marcenaria e Carpintaria [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eleu Rezende de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao, devendo, ainda, manifestar-se sobre eventual interesse na adjudicacao do(s) bem(ns) penhorado(s) \r\n\r\nProcesso: 0113100-64.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telia Azevedo Chermaut [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Modelar Pedra do Sino e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telia Azevedo Chermaut\r\n\r\nManifestar-se sobre as excecoes de pre executividade de fl 158 e 163, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-58.2013.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Edson Luiz dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Sérgio Felcman, Réu: Neuza Maria Balassiano Hauben, Réu: Vera Rosa Sion\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRECHAL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nCiência da homologação da arrematação conforme fls.22. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000867-46.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tuane Fernanda da Silva. [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Appetit de Teresópolis Restaurante LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tuane Fernanda da Silva.\r\n\r\nTer vista da manifestacao da reclamada, as fls 61 a 73 \r\n\r\nProcesso: 0056300-84.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA PEREIRA DA GRACA DE MELO [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA PEREIRA DA GRACA DE MELO\r\n\r\nRequerer o que forde seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0070500-62.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MIRIAM RODRIGUES CAMPOS DA SILVEIRA [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ALBERTO CARNEIRO ME [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM RODRIGUES CAMPOS DA SILVEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao, devendo,ainda, manifestar-se sobre eventual interesse na adjudicacao do(s) bem(ns) penhorado(s) \r\n\r\nProcesso: 0030800-11.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Teresinha Cordeiro de Oliveira [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Papao de Teresopolis Artigos para o Vestuário Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Teresinha Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0045300-53.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA SALOMAO DE PAULA [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: BIT A BIT DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA. [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)], Réu: Leonardo Rodrigues Claussen, Réu: MARIO HERMES CLAUSSEN JUNIOR [Adv. Antonio Alberto Rocha (OAB: RJ 46068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIT A BIT DE TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA., Aut MARIA ANGELICA SALOMAO DE PAULA, Réu MARIO HERMES CLAUSSEN JUNIOR\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 23/5/14, às 15 horas, p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0082800-56.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA FARIA RODRIGUES [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERARTIVA SERRA DE SERVICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA FARIA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, dia 26/5/14, às 15h30, p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0000392-56.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Degair de Andrade [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio de Padua Colamarco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Degair de Andrade \r\n\r\nLiquidar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito, nos termos do art 852-B, I, § primeiro da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000553-37.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lipowicz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BRadesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BRadesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000792-12.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Eduardo da Luz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME, Réu: Petroleo Brasileiro SA Petrobras ( incorporadora da Termorio S/A) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Eduardo da Luz, Réu Petroleo Brasileiro SA Petrobras ( incorporadora da Termorio S/A)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 323, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001371-23.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandonil Gonçalves Pereira. [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: REFOR CONSTRUÇÕES LTDA. N/P de João Baptista Pessoa de Assis.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandonil Gonçalves Pereira.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho DIA 26/5/14, ÀS 16 HORAS, p/ anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante e tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 111 \r\n\r\nProcesso: 0001106-55.2010.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Salada Social Comércio de Alimentos LTDA - ME. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Vieira da Silva. [Adv. Adriana Furtado Brito (OAB: RJ 89734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Vieira da Silva.\r\n\r\nCiencia da decisão: Improcedente a ACP e Procedente em parte a Reconvenção, tudo conforme sentença de fls.189/207. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000547-93.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ribeiro [Adv. Mercia Correa Silva de Oliveira (OAB: SP 61577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabore D´Tere Delikatessen e Confeitaria LTDA n/p sócio Genivaldo da Silva Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ribeiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho DIA 27/5/14, ÀS 15H30, p/ anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante. A Secretaria esta autorizada a procede-las em caso de ausencia da reclamada, mas incorrerá na multa de R$ 500,00. \r\n\r\nId: 1673556"
                            ],
                            "1673549": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/05/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001281-15.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 D)\r\n\r\nOswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080300-41.2009.5.01.0531 - RTSum - Carga: Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 D)\r\n\r\nMarcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000181-88.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 D)\r\n\r\nAmanda Neves Correia (OAB: RJ 144533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001355-06.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Amanda Neves Correia (OAB: RJ 144533 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010000-93.2005.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nAmanda Neves Correia (OAB: RJ 144533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000292-09.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Amanda Neves Correia (OAB: RJ 144533 D)\r\n\r\nIsaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000659-67.2010.5.01.0531 - RTSum - Carga: Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 D)\r\n\r\nRosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000809-48.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nRosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000444-86.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103900-91.2009.5.01.0531 - ConPag - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022100-17.2004.5.01.0531 - RTSum - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000611-11.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nLeandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050400-52.2005.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673549"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1673367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000512-87.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Luiz Moreira Pascoal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C Sad Silva - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Luiz Moreira Pascoal\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/09/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000504-13.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Paula Valente [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Saman Manutenção e Montagem Industrial Ltda., Réu: Estaleiro Atlântico Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Paula Valente\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/07/2014 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000395-90.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silva Santos [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira (OAB: RJ 125563 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Industria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silva Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 22/09/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000509-35.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Douglas Campos Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabacasi Equipamentos Industriais. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Douglas Campos Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/07/2014 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000508-50.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Júnior Vilela Moraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Júnior Vilela Moraes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/09/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000507-65.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Celestino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Extratora de Areia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Celestino\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/07/2014 às 11:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000505-95.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Lisboa Ribeiro Junior [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Distribuidora de Combustível Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Lisboa Ribeiro Junior\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/09/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000500-73.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleides Silva Tuler dos Santos [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Meu Pequeno Max Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleides Silva Tuler dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/07/2014 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000499-88.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Gomes Amado [Adv. Vanessa Exposito (OAB: RJ 164018 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Gomes Amado\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/07/2014 às 12:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000503-28.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Anderson de Oliveira Alves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe e Silva Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Anderson de Oliveira Alves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 21/07/2014 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000484-22.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Robson Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Robson Lima\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/07/2014 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000531-93.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Castro [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Réu: Concrejato Obras Especiais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Castro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/07/2014 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000520-64.2014.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO/RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Gás - Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINPOSPETRO/RJ\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 22/09/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000498-06.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Nascimento de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Nascimento de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/09/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000495-51.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Fideles Soares [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Industria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Fideles Soares\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/09/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000494-66.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelin Neponuceno Diniz [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: M1 Mabis de Volta Redonda Comércio de Roupas Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelin Neponuceno Diniz\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/07/2014 às 11:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000492-96.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Silva do Nascimento [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Silva do Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/09/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000491-14.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Vieira Freitas [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Intersaúde - Cooperativa dos Profissionais Autônomos na Área da Saúde.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Vieira Freitas\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/07/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000489-44.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Freitas Pacífico [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Encal Caldeiraria Manutenção e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Freitas Pacífico\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/07/2014 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000481-67.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Francisco\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/07/2014 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000525-86.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira Brandão [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno & Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pereira Brandão\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 22/07/2014 às 12:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000523-19.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 22/07/2014 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000530-11.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Marcondes da Gama [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Marcondes da Gama\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 22/09/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000522-34.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Martins Pereira Neto [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Impermeabilização e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Martins Pereira Neto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 22/07/2014 às 11:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000518-94.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Xavier de Almeida [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Xavier de Almeida\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 22/09/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000515-42.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Campos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salomão Campos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 22/09/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000514-57.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carlos de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/09/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000384-67.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Abreu Citeli [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Hemoterapia São Carlos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Abreu Citeli\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 02/07/2014 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000535-33.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Almeida de Andrade [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Almeida de Andrade\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 22/09/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000496-36.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Raíla da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raíla da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/07/2014 às 11:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000485-07.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio César Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio César Alves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 15/07/2014 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000483-37.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Fideles [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva Fideles\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 14/07/2014 às 12:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000482-52.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibromármore Industria e Comercio Ltda. EPP, Réu: Fibrotécnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Ribeiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/09/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000513-72.2014.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Paulo dos Santos da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Locasolo Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Paulo dos Santos da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 22/07/2014 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000536-18.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Guedes Lopes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Guedes Lopes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 22/09/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000532-78.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Araújo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Araújo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/07/2014 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000534-48.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Morateli [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Morateli\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 22/09/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000533-63.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Domingos Vieira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Domingos Vieira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/07/2014 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000899-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/08/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0274000-09.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Raimundo Luiz Cardoso [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Raimundo Luiz Cardoso\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/08/2014 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0268600-14.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Batista do Amaral [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: JAD Pintura Industrial e Civil Ltda., Rqdo: ENESA ENGENHARIA SA [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo ENESA ENGENHARIA SA, Rqte Jorge Batista do Amaral\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/08/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001334-81.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermam Christian Esprer Santos Mohallem [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Hermam Christian Esprer Santos Mohallem\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 14/08/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000914-76.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano César da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: RBS Carvalho Construções ME, Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano César da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/08/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000332-42.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klein Cunha Duarte [Adv. Claudete Maria Silva (OAB: RJ 64502 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Aut Klein Cunha Duarte\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 21/08/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265000-82.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Helio Damasceno [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Helio Damasceno\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/08/2014 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0106900-58.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Julio Cesar de Oliveira Sena [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Julio Cesar de Oliveira Sena, Rqdo Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Ita Quatis P Real Itatiaia\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/08/2014 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0052800-90.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Domingos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Domingos da Silva, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 07/08/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000324-94.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Adriano Aristo de Brito [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Card Comércio de Telefonia Ltda., Réu: Telefonica Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Adriano Aristo de Brito\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/09/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0055800-64.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvison Eduardo Silva Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: A C R Servicos Industriais Ltda. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C R Servicos Industriais Ltda., Aut Deyvison Eduardo Silva Sousa\r\n\r\nComaprecer a audiência da Presidência no dia 29/07/2014 às 10:35h. \r\n\r\nId: 1673367"
                            ],
                            "1673368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000510-20.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elize Prudencio Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Frasopi Pinturas Refratamento e Isolamento Térmico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elize Prudencio Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 22/07/2014 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000511-05.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Faria Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Faria Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 22/07/2014 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1673368"
                            ],
                            "1673366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0268600-14.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Batista do Amaral\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, JAD Pintura Industrial e Civil Ltda., ENESA ENGENHARIA SA\r\n\r\nPelo presente fica m JAD Pintura Industrial e Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia às horas, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000914-76.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano César da Silva\r\n\r\nRéu: RBS Carvalho Construções ME, Gafisa S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m RBS Carvalho Construções ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia às horas, para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1673366"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1673805": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 14 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2014, EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA, ID Funcional nº 564534-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/001/252/2014. \r\n\r\nNOMEAR EDILANE ROSE PEREIRA DE ALCANTARA SOUZA, ID Funcional nº 564534-4. para exercer, com validade a con tar de 01 de maio de 2014, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Intervenções Especiais, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marco Aurelio Damato Porto, ID Funcional nº 3218164-7. Processo nº E-07/001/252/2014.\r\n\r\nId: 1673805"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1673792": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/894/2014 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/001/894/2014, louvado nas razões expostas pela SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, a celebração de convênio entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SEASDH, e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - AEDHA, desde que atendidas as recomendações tecidas pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, sem o que o ajuste não poderá ser formalizado. \r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, para ciência e demais providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1673792"
                    ],
                    "1673793": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/543/2013 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, §1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-07/001/543/2013, louvado nas razões expostas pela SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, a celebração de convênio entre a SEA e a FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI - FAN, desde que atendidas as recomendações da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, sem as quais o ajuste não poderá ser formalizado.\r\n\r\nApós a publicação, remetam-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, em devolução.\r\n\r\nId: 1673793"
                    ],
                    "1673794": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/171/2014 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, § 1o, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-30/001/171/2014, louvado nas razões expostas pela SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, a celebração de Convênio entre a SEEL e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SURF PROFISSIONAL - ABRASP, desde que observadas as recomendações tecidas pela Assessoria Jurídica da SEEL, pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nÀ SEEL, para ciência e adoção das providências complementares.\r\n\r\nId: 1673794"
                    ],
                    "1673287": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA SSCS Nº 45 DE 10 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\ninstitui e consolida AS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NO ÂMBITO DESTA SUBSECRETARIA.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê: Ana Cleide Moreira Torres, ID Funcional nº 50229834.\r\n\r\nLeia-se: Juliana de Melo Mendonça, ID Funcional nº 50283170. \r\n\r\nId: 1673287"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1672749": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 384 DE 12 de MAIO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REAVALIAÇÃO E À REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/003.304/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, e\r\n\r\n- a Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Inventário e Avaliação responsável pelos procedimentos e operacionalização relativos à reavaliação, à redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis e imóveis da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão ora constituída será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nWallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349\r\n\r\nMarcus Simonini Ferreira, ID Funcional nº 06177476\r\n\r\nRodolfo Maciel Diniz, ID Funcional nº 44262132\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1672749. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672707": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PR Nº 26 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar LIGIA MANILA DA SILVA SOUZA, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1701, para compor as Comissões de Fiscalização de Contrato, constituídas através das Portarias desta Presidência de nºs 028/2010, 086/2010, 001/2011, 034/2011, 046/2011, 018/2012, 027/2012, 032/2012, 037/2012, 042/2012, 043/2012, 061/2012, 048/2013 e 066/2013, em razão da destituição de ADÉRITO ALVES PAULO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 13 de maio de 2014\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1672707"
                        ],
                        "1673306": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1242/11 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, para aquisição de livros para o PROJETO MAIS LEITURA, conforme S/C nº 117/2014, às fls. 478, no valor de R$ 24.500,00, R$ 22.983,00 e R$ 6.840,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, na manifestação da ASAUP às fls. 516, da ASJUP às fls. 520/522, e aprovação do Sra. Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 524. ADJUDICO os serviços às empresas Ediouro Publicações de Passatempos e Multimídia Ltda., Editora Nova Fronteira Participações S.A. e Ediouro Publicações Ltda., respectivamente, com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1092/11 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para aquisição de livros para o PROJETO MAIS LEITURA, conforme S/C nº 118/2014, às fls. 228, no valor de R$ 37.740,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 264, da ASJUP, fls. 267/269, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeiro, às fls. 271. ADJUDICO os serviços à empresa Mauad Editora Ltda. com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1673306"
                        ],
                        "1673253": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/901.531/1987\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... período apurado entre 30/01/2009 a 07/02/2014.\r\n\r\nLeia se: ... período apurado entre 30/01/2009 a 08/02/2014. \r\n\r\nId: 1673253. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1673326": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 08.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/001/111/2014 - ADJUDICO E HOMOLOGO, em favor da consultora Sá Leitão Auditores S/S os serviços de auditoria independente, para o Exercício 2013, do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública do Estado do Rio de Janeiro, referente à CD nº 03/2014, pelo valor de R$ 43.157,89 (quarenta e três mil cento e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos), que será custeado com recursos oriundos de financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). \r\n\r\nId: 1673326"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1673451": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 300ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\n\r\nAos 14 dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, a promoção conjunta dos Assistentes Doutores ANDERSON BREVES DE SOUZA e RODRIGO ARAÚJO LOPES MARTINS (fls. 45/52), uma vez que a sindicância serve para se chegar à autoria e a materialidade da infração, e, uma vez arquivada, não pode a autoridade determinar o seu desarquivamento sem nova prova substancial da culpa do investigado, ressaltando que em busca de novos elementos para justificar o desarquivamento do processo nº E-04/010.590/2001, instaurado à época pela antiga gestão da CTCE, embora a pena disciplinar já esteja prescrita, em razão do longo lapso temporal, a CTCE diligenciou no sentido de realizar vistoria nos arquivos apontados na comunicação recebida através do Oficio PRS/SSE/CSO 11665/2014, não sendo possível identificar eventuais responsáveis pelo desaparecimento dos referidos processos, uma vez que diante das informações levantadas, a localização de tais processos torna-se inviável, no momento; II) pediu vista do processo nº E-04/041/187/2013 o representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Doutor Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor - Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEAGY\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1673451"
                    ],
                    "1672807": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/065.945/2002 - ADEILDA DE CASTRO BARBOSA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 576291-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 07/11/2004 a 23/12/2009. \r\n\r\nId: 1672807"
                    ],
                    "1673203": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.419ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.833. - Processo nº E-04/048.623/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.501. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.834 e 53.835 - Processos nºs E-04/048.861/2012 e E-04/048.862/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.502 e 12.503 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.839 e 53.840 - Processos nºs E-04/049.765/2012 e E-04/049.768/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.504 e 12.505 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.452. - Processo nº E-04/269.107/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: monfardini indústria e comércio de madeiras LTDA me. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.506. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.512. - Processo nº E-04/190.523/2008. - Recorrente: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO s.a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.507. - EMENTA: ICMS - SAÍDAS DE MERCADORIAS ACOBERTADAS COM DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA rejeitada. Neste caso, inexiste violação ao contraditório e à ampla defesa, por não ter sido dada ciência à Impugnante do resultado da diligência determinada pela Relatora do feito junto ao Fiscal Autuante. A diligência serviu apenas para que a Fiscalização pudesse manifestar seu ponto de vista em face dos argumentos de defesa, em especial quanto aos aspectos fáticos da ação fiscal, por se basear o Lançamento mais em questão de prova do que de direito. NO MÉRITO, os documentos em análise são completamente inidôneos, de forma que, nos termos do art. 24, caput e inciso III, Livro VI, do RICMS/2000, fazem prova apenas a favor do Fisco. Dessa forma, justifica-se a cobrança do imposto e da correspondente multa proporcional, desconsiderando-se qualquer benefício fiscal ou hipótese de não incidência do imposto supostamente aplicável às operações em tela. Aplicável ao caso, entretanto, a multa prevista no art. 60, I, “b”, da Lei 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, no percentual de 75%, por ser mais benéfica à Autuada. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673203"
                    ],
                    "1673204": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.420ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.528. - Processo nº E-04/272.664/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: EFELUB PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA me. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.508. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.688. - Processo nº E-04/268.276/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EUNIX ALUMÍNIO E FERRAGENS LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.509. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.248. - Processo nº E-04/269.961/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MRC 2004 MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINERS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.510. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.586. - Processo nº E-04/047.937/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SOUZA CRUZ S/A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.511. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.693. - Processo nº E-04/268.354/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PALÁCIO DA FERRAMENTA MÁQUINAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.512. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEIXAR DE RECOLHER, NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO. É nula a decisão que altera indevidamente os fundamentos do Lançamento. Caracterizado o pagamento integral do imposto exigido no Auto de Infração, anteriormente à ciência do mesmo, embora com atraso e sem o acréscimo moratório, não há como se manter parte da exigência, para compensar a mora devida. Necessidade de novo Lançamento, para exigir o débito autônomo. RECURSO PROVIDO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DECLARADA NULA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.182 e 54.183 - Processos nºs E-04/267.671/2012 e E-04/267.672/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.513 e 12.514 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673204"
                    ],
                    "1673205": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.421ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.680. - Processo nº E-04/267.946/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.515. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.147. - Processo nº E-04/236.500/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.516. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 52.751 e 52.752 - Processos nºs E-04/046/5830/2013 e E-04/046/5831/2013 - Recorrente: irf 33.01 - niterói - Interessada: VISCONDE COMERCIAL 253 LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.517 e 12.518 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.523. - Processo nº E-04/066.550/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.519. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.334. - Processo nº E-04/047.576/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: mERIDIONAL CARGAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, julgar prejudicado o Recurso de Ofício e extinto o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.520. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. DECLAN IPM. MULTA. Carece de objeto o presente Auto de Infração face ao art. 14 da Lei nº 6.357/2012 que trouxe novo prazo para cumprimento da obrigação acessória o qual foi cumprido devidamente pelo contribuinte. RECURSO DE OFÍCIO PREJUDICADO. LANÇAMENTO EXTINTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673205"
                    ],
                    "1673206": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.422ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.016. - Processo nº E-04/268.292/2012. - Recorrente: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.521. - EMENTA: ICMS - DEIXAR DE RECOLHER NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO. Mesmo alertado pelo Julgador de Primeira Instância sobre a ausência de comprovação de que o Darj apresentado em sua defesa corresponderia ao pagamento integral do ICMS-ST exigido na Inicial, a Recorrente não apresentou memória de cálculo que estabelecesse a necessária correlação. Não atendimento ao disposto no art. 11, III, do Decreto 2473/79. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 49.392. - Processo nº E-04/231.224/2012. - Recorrente: DEDECAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME. - Recorrida: IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.522. - EMENTA: MÉRITO. MULTA - GIA-ICMS. Tendo comprovado que é optante do regime de tributação do Simples Nacional, o contribuinte não tinha a obrigação de apresentar a GIA-ICMS, conforme redação da Resolução SEF nº 6.410/2002. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.607 e 53.608. - Processos nºs E-04/051.467/2012 e E04/051.468/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: VANAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.523 e 12.524. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 46.001. - Processo nº E-04/107.323/2011. - Recorrente: CASAGRANDE RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar extinto o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.525. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA. Inexistindo ofensa ao art.48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. MULTA - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS FORA DO PRAZO - LEI MAIS BENÉFICA. Os contribuintes que tenham obrigações acessórias descumpridas e providenciem sua regularização em tempo hábil, sem identificação de qualquer erro ou omissão, fazem jus ao benefício instituído pelo art. 14, inciso II da Lei nº 6.357/2012. Recurso provido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.487. - Processo nº E-04/046.464/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MASTER 486 SERVIÇOS E PEÇAS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.526. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673206"
                    ],
                    "1673207": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.423ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.693. - Processo nº E-04/067.665/2012. - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.527. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. Restou estabelecido de maneira clara e precisa qual é a infração e os dispositivos legais aplicados, bem como a fundamentação. Não há prejuízo à defesa do contribuinte. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE. Como reiteradamente decidido neste Conselho, não havendo poderes para declaração da inconstitucionalidade das normas tributárias, sendo este ato de condão exclusivo dos tribunais de justiça (incidentalmente) e dos tribunais superiores, não pode esta Câmara adentrar no debate sobre a constitucionalidade da norma combatida pelo contribuinte. PRELIMINAR REJEITADA. MULTA. FALTA DE ESCRITURAÇÃO. Na disciplina tributária não se considera ações de boa-fé, mas sim se se agiu em conformidade ou não com a Lei. In casu, restou incontroverso o fato de que não agiu de acordo com a legislação tributária, sendo portanto correta a aplicação de penalidade. Entretanto, há que se ressaltar que conforme estatuído pela Lei nº 6.357/2012, em vigor desde Julho de 2013 e retroativa, houve revisão no valor da multa aplicada, deve ser revisto o valor da multa indicada no Auto de Infração. Assim, como o art. 62-C, I, item 1 - comina penalidade menos agravante do que a aplicada pelo presente Auto de Infração, há que se rever o valor da Multa. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.509. - Processo nº E-04/256.512/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NEW TEMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.528. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.086. - Processo nº E-04/044.039/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NELIO R. VIANA FILHO ME. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.529. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.518. - Processo nº E-04/258.151/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BELIEVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.530. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.625. - Processo nº E-04/115.389/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SERRA MAR BEBIDAS MAGÉ LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.531. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673207"
                    ],
                    "1673208": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.424ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.081. - Processo nº E-04/240.254/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.532. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.054. - Processo nº E-04/096.149/1997. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AUTOPORT TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento ao Recurso de Ofício para declarar nula a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 12.533. - EMENTA: ICMS - ENTREGAR MERCADORIA A DESTINATÁRIO DIVERSO. É nula a decisão cujos fundamentos não se coadunam com os fatos relatados na Inicial. RECURSO PROVIDO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DECLARADA NULA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.111. - Processo nº E-04/255.370/2011. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Interessada: J. P. BECHARA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.534. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.144 e 54.145. - Processo nº E-04/276.762/2011 e E-04/277.075/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 12.535 e 12.536. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº 54.168 e 54.169 - Processos nº E-04/050.708/2012 e E-04/050.733/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAJUGRAM GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 12.537 e 12.538 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 40.307. - Processo nº E-04/240.773/2010. - Recorrente: LOJAS AMERICANAS s/a. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.539. - EMENTA: PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. O pagamento extingue o crédito tributário, na forma do art. 156, I do CTN. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673208"
                    ],
                    "1673209": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.425ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 51.664. - Processo nº E-04/077.691/2012. - Recorrente: MAXIVENDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.540. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM - FUNDAP - NÃO RECOLHER O IMPOSTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Além dos diversos dispositivos pertinentes, citados no campo próprio da Inicial, o Relato circunstanciado da infração não deixa margem para dúvidas quanto aos fatos e ao Direito envolvidos, tendo sido devidamente consignados todos os elementos essenciais do Lançamento, objetos dos arts. 74 e 75 do Decreto nº 2473/79. NO MÉRITO, os fatos geradores do ICMS na importação das mercadorias objeto da Inicial ocorreram em território fluminense, local onde se deu a entrada física das mercadorias no estabelecimento da Recorrente - adquirente, importadora de fato e destinatária final das mesmas - que foram importadas por terceiro, que, entretanto, nunca teve a propriedade jurídica das mesmas, servindo apenas e tão somente de intermediário na importação, mero prestador de serviços especializados. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.500. - Processo nº E-04/045.026/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDUSTRIAL PEÇAS USADAS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.541. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. TRANSPORTAR MERCADORIA ACOBERTADA POR DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - MULTA FORMAL. Razões para a suposta nulidade do Auto de Infração rejeitadas. Os autos devem retornar à Primeira Instância para análise do mérito. RECURSO PROVIDO. AUTOS DEVEM RETORNAR À JUNTA DE REVISÃO FISCAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO JULGAMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.663. - Processo nº E-04/077.690/2012. - Recorrente: MAXIVENDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.542. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADQUIRENTE. Nas operações de importação de mercadorias cabe ao efetivo adquirente, destinatário da mercadoria, o recolhimento do ICMS ao Estado onde está estabelecido. Levantamento fiscal exato, sujeitando a infratora ao pagamento do imposto devido, bem como da penalidade legal cabível, corretamente aplicada na inicial. Recurso desprovido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.665. - Processo nº E-04/077.692/2012. - Recorrente: MAXIVENDAS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração e, no mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.543. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS-FECP - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS- RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO ADQUIRENTE. Nas operações de importação de mercadorias cabe ao efetivo adquirente, destinatário da mercadoria, o recolhimento do ICMS-FECP ao Estado onde está estabelecido. Levantamento fiscal exato, sujeitando a infratora ao pagamento do imposto devido, bem como da penalidade legal cabível, corretamente aplicada na inicial. Recurso desprovido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.104. - Processo nº E-04/254.433/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCO ANTONIO MACHADO VIEIRA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.544. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673209"
                    ],
                    "1673210": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.426ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.438. - Processo nº E-04/185.663/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA CASA DA MÚSICA DE VOLTA REDONDA LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.545. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.072. - Processo nº E-04/237.103/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TITACO AGROPECUÁRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.546. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.099. - Processo nº E-04/041.927/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.547. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.127. - Processo nº E-04/054.794/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.548. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.197. - Processo nº E-04/251.968/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: termo aço comércio atacadista de ferragens LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.549. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.504. - Processo nº E-04/255.319/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ECOR RIO 2000 ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.550. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673210"
                    ],
                    "1673172": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.458ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 48.980 - Processo nº. E-04/054.940/2011. - Recorrente: TIM CELULAR S/A - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.583. - EMENTA: ICMS - obrigação acessória -apresentação de registro fiscal em arquivo magnético dentro do prazo regulamentar - obrigatoriedade. Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados estão obrigados à entrega de arquivo magnético, dentro do prazo regulamentar, ex vi do disposto no art. 47 da Lei nº 2.657/1996, Cláusula Sexta do Convênio ICMS nº 115/2003, e art. 6º, inciso I, da Resolução SER nº 97/2004. Contudo, ficou comprovado nos autos que a recorrente cumpriu parte das obrigações acessórias objeto do auto de infração, ficando cancelada esta parte do lançamento, nos termos do disposto pelo art. 14 da Lei nº 6.357/2012. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 53.034 “ex officio” - Processo nº E-04/041/562//2013. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ELIANA SILVA TAMBURINI. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.623. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 50.711 e 50.712 - Processos nºs E-04/063.297/2012 e E-04/063.298/2012. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento ao recurso voluntário, para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Conselheiro Rubens Nora Chammas apresentará declaração de voto. - Acórdãos nºs 12.584 e 12.585. - EMENTA: MULTA. DEIXAR DE CUMPRIR INTIMAÇÃO. EXIGÊNCIA DE CONFECÇÃO DE PLANILHA. 1. IMPROCEDENTE LANÇAMENTO. Conforme os arts. 195 do CTN, e 55 e 73 do RICMS/RJ, não há qualquer obrigação legal do contribuinte “fazer” planilha/tabela. Mas de “dar”, prestar, fornecer, exibir, documentos comerciais e fiscais, e informações referentes às operações realizadas. Recurso provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673172"
                    ],
                    "1673187": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.434ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/01/2014\r\n\r\nRecurso nº 42.297. - Processo nº E-04/123.478/2009. - Recorrente: FASE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Nunes Ramos, designado Redator do acórdão. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas (Relator), que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº 12.398. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - ESTADO CREDOR - IMPORTADOR. O Estado Credor do ICMS relativo à importação de mercadoria ou bens é aquele no qual se encontra domiciliado o destinatário efetivo da mercadoria importada. No caso em questão o destinatário era a própria importadora que posteriormente promoveu a venda da mercadoria para a Recorrente no Rio de Janeiro, com destaque inclusive do ICMS. Recurso Provido. Auto de Infração Improcedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673187"
                    ],
                    "1673173": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.459ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.462 “ex officio” - Processo nº E-04/279.801/2012. - Recorrente: décima quinta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: reginaves indústria e comércio de aves ltda. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.587. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.349 “ex officio” - Processo nº E-04/264.942/2012. - Recorrente: décima TERCERA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CAMPO PAPELARIA, LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.588. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.023 “ex officio” - Processo nº E-04/008/499/2013. - Recorrente: décima sexta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: stripway modas ltda. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.589. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.117 “ex officio” - Processo nº E-04/047.154/2011. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BAR E RESTAURANTE CENTRAL DE MACABU LTDA. ME.. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.590. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.746 “ex officio” - Processo nº E-04/224.768/2012. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ESPAÇO DA SAÚDE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.591. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.078 “ex officio” - Processo nº E-04/046/1932/2013. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NITNUTRI COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.592. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.027 “ex officio” - Processo nº E-04/046/1931/2013. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NITNUTRI COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.593. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673173"
                    ],
                    "1673174": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.460ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/03/2014\r\n\r\nRecursos nºs 53.649 a 53.654 - Processos nºs E-04/266.698/2012, E-04/266.700/2012, E-04/267.843/2012, E-04/268.942/2012, E-04/269.042/2012 e E-04/269.529/2012. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: leo madeiras máquinas & ferragens ltda. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.594 a 12.599. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 52.659 e 52.660 - Processos nºs E-04/046/2187/2013 e E-04/046/2188/2013. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: vtr de pilares cristais temperados ltda. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.600 e 12.601. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 52.098 e 52.099 - Processos nºs E-04/014/650/2013 e E-04/014/651/2013. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIMOTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.602 e 12.603. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.105 “ex officio” - Processo nº E-04/034/739/2013. - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.604. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.194 “ex officio” - Processo nº E-04/040.979/2011. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ELTON TAVARES RANGEL ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.605. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.170 “ex officio” - Processo nº E-04/119.430/2012. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: GRAN PRIX PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.606. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673174"
                    ],
                    "1673175": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.461ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2014\r\n\r\nRecursos nºs 53.270 e 53.271 - Processos nºs E-04/044/153/2013 e E04/044/154/2013. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ALCAFLUOR ÀGUAS MINERAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.608 e 12.609. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.734 - Processo nº E-04/244.147/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORa de derivados de petroleo ltda. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração e de questão prejudicial por identidade total de litígios. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.610. - EMENTA: ICMS e MULTA. DEIXAR DE RECOLHER IMPOSTO. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. 1. PRELIMINARES 1.1. NULIDADE Auto de Infração contêm elementos suficientes para determinar o infrator. Não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no art. 48, causas de nulidade, e art. 74, elementos essenciais do Auto de Infração, do Decreto nº 2.473/79. 1.2. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PREJUDICIAL Identidade parcial com o Mandado de Segurança. Acolho o entendimento de fl. 156, pelo regular prosseguimento do feito. Existência de decisão desfavorável à autuada e inexistência de efeito suspensivo. 2. MÉRITO Houve dedução do imposto devido por substituição relativo à operação do próprio remetente, com base no art. 26 da Lei nº 2.657/96, conforme planilha de cálculo. Quanto à multa, não compete a este E. Conselho de Contribuintes alterar ou afastar a aplicação de Lei, mas apenas aplicar. Além de tratar-se da penalidade menos gravosa. Conclusão Recurso Voluntário conhecido parcialmente e desprovido. ICMS e MULTA. DEIXAR DE RECOLHER IMPOSTO. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. 1. PRELIMINARES 1.1. NULIDADE Auto de Infração contêm elementos suficientes para determinar o infrator. Não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no art. 48, causas de nulidade, e art. 74, elementos essenciais do Auto de Infração, do Decreto nº 2.473/79. 1.2. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PREJUDICIAL Identidade parcial com o Mandado de Segurança. Acolho o entendimento de fl. 156, pelo regular prosseguimento do feito. Existência de decisão desfavorável à autuada e inexistência de efeito suspensivo. 2. MÉRITO Houve dedução do imposto devido por substituição relativo à operação do próprio remetente, com base no art. 26 da Lei nº 2.657/96, conforme planilha de cálculo. Quanto à multa, não compete a este E. Conselho de Contribuintes alterar ou afastar a aplicação de Lei, mas apenas aplicar. Além de tratar-se da penalidade menos gravosa. Conclusão Recurso Voluntário conhecido parcialmente e desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.735 - Processo nº E-04/244.227/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORa de derivados de petroleo ltda. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração e de questão prejudicial por identidade total de litígios. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº. 12.611. - EMENTA: ICMS e MULTA. DEIXAR DE RECOLHER IMPOSTO. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. 1. PRELIMINARES 1.1. NULIDADE Auto de Infração contêm elementos suficientes para determinar o infrator. Não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no art. 48, causas de nulidade, e art. 74, elementos essenciais do Auto de Infração, do Decreto nº 2.473/79.1.2. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PREJUDICIAL Identidade parcial com o Mandado de Segurança. Acolho o entendimento de fl. 156, pelo regular prosseguimento do feito. Existência de decisão desfavorável à autuada e inexistência de efeito suspensivo. 2. MÉRITO Houve dedução do imposto devido por substituição relativo à operação do próprio remetente, com base no art. 26 da Lei nº 2.657/96, conforme planilha de cálculo. Quanto à multa, não compete a este E. Conselho de Contribuintes alterar ou afastar a aplicação de Lei, mas apenas aplicar. Além de tratar-se da penalidade menos gravosa. Conclusão Recurso Voluntário conhecido parcialmente e desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.736 - Processo nº E-04/244.228/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORa de derivados de petrÓleo ltda. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração e de questão prejudicial por identidade total de litígios. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.612. - EMENTA: FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA E MULTA SOBRE ICMS E MULTA. DEIXAR DE RECOLHER IMPOSTO. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. 1. PRELIMINARES 1.1. NULIDADE Pedido de declaração de nulidade sem fundamentação. Não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no art. 48, causas de nulidade, e art. 74, elementos essenciais do Auto de Infração, do Decreto nº 2.473/79. 1.2. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PREJUDICIAL Identidade parcial com o Mandado de Segurança. Acolho o entendimento de fl. 156, pelo regular prosseguimento do feito. Existência de decisão desfavorável à Autuada e inexistência de efeito suspensivo. 2. MÉRITO. PROCEDE A IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO E MULTA. Houve dedução do imposto devido por substituição relativo à operação do próprio remetente, com base no art. 26 da Lei nº 2.657/96, conforme planilha de cálculo. Quanto à multa, não compete a este E. Conselho de Contribuintes alterar ou afastar a aplicação de Lei, mas apenas aplicar. Além de tratar-se da penalidade menos gravosa. PROCEDE A IMPUTAÇÃO DA COBRANÇA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA e MULTA. Uma vez procedente a cobrança de ICMS e MULTA, é também devido o referido fundo (art. 2º, inciso I, da Lei nº 4056/02). Lançamento procedente. Recurso Voluntário conhecido parcialmente e desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.166 - Processo nº E-04/115.292/2012. - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.613. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 52.342 e 52.343 - Processos nºs E-04/047.176/2012 e E04/047.175/2012. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: unilider distribuidora s/a - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.614 e 12.615. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673175"
                    ],
                    "1673176": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.462ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.014 - Processo nº E-04/053.504/2012. - Recorrente: TRANSCAR TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.618. - EMENTA: ICMS obrigação acessória. barreira fiscal. posto fiscal. parada obrigatória. princípio da retrotividade benigna decorrente de legislação superveniente. O descumprimento da regra de parada obrigatória em barreira ou posto fiscal, para exame da carga e/ou documentação, implica em multa formal por descumprimento de obrigação acessória, devendo ser aplicada observando-se o princípio da retroatividade benigna, consoante art. 106, II, c, do CTN. Auto de Infração procedente, mas sendo o recurso voluntário provido para atender ao restrito pleito de redução da multa originalmente aplicada. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.361 - Processo nº E-04/257.729/2012. - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: maxx pack indústria e comércio de plástico ltda. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.619. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 52.432 e 52.433 - Processos nºs E-04/268.121/2012 e E04/268.122/2012. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIAS PACHECO S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.620 e 12621. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.548 - Processo nº E-04/044.068/2012. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: vlf da silva miller - epp. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.622. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673176"
                    ],
                    "1673177": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.463ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/04/2014\r\n\r\nRecursos nºs 53.461 e 53.462 - Processos nºs E-04/046/6229/2013 e E04/046/6232/2013. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.624 e 12.625. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.493, 53.494, 53.496, 53.497, 53.498 e 53.499 - Processos nºs. E-04/046/7296/2013, E-04/046/7297/2013, E-04/046/7366/2013, E-04/046/7295/2013, E-04/046/7559/2013 e E-04/046/7560/2013. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: cervejaria petropolis s/a. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.626 a 12.631. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 51.780 e 51.781 - Processos nºs E-04/009/151/2013 e E04/009/152/2013. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CONFAB MONTAGENS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.632 e 12.633. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.129 “ex officio” - Processo nº E-04/168.525/2011. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: POSTO SÃO JOSÉ LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.634. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.038 “ex officio” - Processo nº E-04/002/095/2013. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MADEIREIRA PACARANA COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.635. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.094 - Processo nº E-04/046/4042/2013. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TAISACA EMBALAGEM LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.636. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.235 - Processo nº E-04/050.223/2011. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MOTHE COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.637. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673177"
                    ],
                    "1673178": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.464ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2014\r\n\r\nRecurso nº 50.733 - Processo nº E-04/243.597/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração e de questão prejudicial por identidade total de litígios. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.639. - EMENTA: ICMS e MULTA. DEIXAR DE RECOLHER IMPOSTO. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO. 1. PRELIMINARES - 1.1. NULIDADE - Não há que se falar em nulidade decisão (fl. 80), devidamente fundamentada em Parecer de fls. 49/56 e, art. 228, parágrafo único do Código Tributário Estadual e art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84. Auto de Infração contêm elementos suficientes para determinar o infrator. Não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no art. 48, causas de nulidade, e art. 74, elementos essenciais do Auto de Infração, do Decreto nº 2.473/79. 1.2. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PREJUDICIAL - Identidade parcial com o Mandado de Segurança. Acolho o entendimento de fl. 156, pelo regular prosseguimento do feito. Existência de decisão desfavorável à autuada e inexistência de efeito suspensivo. 2. MÉRITO - Houve dedução do imposto devido por substituição relativo à operação do próprio remetente, com base no art. 26 da Lei nº 2.657/96, conforme planilha de cálculo. Quanto à multa, não compete a este E. Conselho de Contribuintes alterar ou afastar a aplicação de Lei, mas apenas aplicar. Além de tratar-se da penalidade menos gravosa. Conclusão. Recurso Voluntário conhecido parcialmente e desprovido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.463 e 53.464 - Processos nºs E-04/046/6230/2013 e E04/046/6231/2013. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.640 e 12.641. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.823 e 53.824 - Processos nºs E-04/265.342/2012 e E04/265.499/2012. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.642 e 12.643. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.159 “ex officio” - Processo nº E-04/045.212/2012. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ROTA BRASIL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.644. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 52.374 e 52.375 - Processos nºs E-04/051.262/2012 e E04/051.264/2012. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: transportadora jolivan ltda - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 12.645 e 12.646. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673178"
                    ],
                    "1673179": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.465ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/04/2014\r\n\r\nRecurso nº 35.217 - Processo nº E-34/137.278/2007. - Recorrente: M-I SWACO DO BRASIL - COMÉRCIO SERVIÇOS E MINEIRAÇÃO LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de não conhecimento do recurso voluntário por perda de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.648. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - GIA-ICMS - DEIXAR DE APRESENTAR NO PRAZO REGULAMENTAR - ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI N.º 6.357/2012. Como todos os documentos a que se refere o lançamento tiveram prazo de entrega anteriores a 31 de dezembro de 2007, nos termos do disposto pelo no art. 14 da Lei nº 6.357/2012, c/c o § 3º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 589/2013, a situação se enquadra perfeitamente nas condições estabelecidas nos referidos artigos para fruição da anistia. Sendo assim, nos termos do art. 13 da Resolução SEFAZ nº 589/2013, este Conselho é competente para aplicar a citada anistia ao caso, excluindo o crédito tributário em questão, nos termos do art. 175, inciso II, do CTN, com o consequente encerramento da lide. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO FACE À PERDA TOTAL DE OBJETO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 53.481, 53.482, 53.483 e 53.484. - Processos nºs. E-04/046/6742/2013, E-04/046/6744/2013, E-04/046/6756/2013 e E- 04/046/6761/2013. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.649, 12.650, 12.651 e 12.652. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 54.113 e 54.114 - Processos nºs. E-04/045.441/2011 e E04/045.443/2011. - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IARAJÁ. - Interessada: JAHNUS COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.653 e 12.654. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.520. - Processo nº E-04/262.406/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M.R.J.S. LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.655. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.277 - Processo nº E-04/034/774/2013. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MK ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 12.656. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673179"
                    ],
                    "1673180": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.466ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/04/2014\r\n\r\nRecursos nºs 53.413 e 53.414 - Processos nºs E-04/046/4035/2013 e E04/046/4036/2013. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.657 e 12.658. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.453 e 53.454 - Processos nºs E-04/046/5479/2013 e E04/046/5481/2013. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.659 e 12.660. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.048 “ex officio” - Processo nº E-04/034/129/2013. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ELETRO PLANO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.661. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.260 “ex officio” - Processo nº E-04/270.762/2011. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMÉRCIO DE DOCES CENTRAL DE MERITI LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.662. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.063 “ex officio” - Processo nº E-04/043/709/2013. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS PATA NEGRA LTDA. EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.663. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.110 - Processo nº E-04/045.370/2011. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BROADCAST COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.664. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673180"
                    ],
                    "1673181": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.467ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2014\r\n\r\nRecursos nºs 53.387, 53.388, 53.389 e 53.390 - Processos nºs E-04/046/3061/2013, E-04/046/3063/2013, E-04/046/3065/2013 e E- 04/046/3066/2013. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.665, 12.666, 12.667 e 12.668. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 52. 703 e 52.704. - Processos nºs E-04/046/6538/2013 e E-04/046/6539/2013. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TONTTULAKKI COMÉRCIO DE CHOCOLATE LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.669 e 12.670. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.103. - Processo nº E-04/253.880/2011 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DIVELP - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.671. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nRecurso nº 52.255. - Processo nº E-04/270.493/2011 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROCHA E CARDOSO DECORAÇÕES LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.672. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.087. - Processo nº E-04/243.766/2010. - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOTAL FLEET S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 12.673. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673181"
                    ],
                    "1673182": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.468ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.028 “ex officio”. - Processo nº E-04/046/4041//2013. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TAISACA EMBALAGEM LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.690. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673182"
                    ],
                    "1673183": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.469ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.207 “ex officio”. - Processo nº E-04/043.185/2011. - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CLARO S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.716. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673183"
                    ],
                    "1673184": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.470ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.179 “ex officio”. - Processo nº E-04/072.183/2010. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.718. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.618 “ex officio”. - Processo nº E-04/194.002/2012. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FORTE DO FERRO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.719. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.558 “ex officio”. - Processo nº E-04/231.274/2012. - Recorrente: TITULAR DA IRF 35-01 - NOVA IGUAÇU. - Interessada: NICINHA CALÇADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.720. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673184"
                    ],
                    "1673185": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.471ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2014\r\n\r\nRecursos nºs 53.401 e 53.402 - Processos nºs E-04/046/3686/2013 e E04/046/3684/2013. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.721 e 12.722. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.430 e 53.431 - Processos nºs E-04/046/4410/2013 e E04/046/4411/2013. - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.723 e 12.724. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.829 e 53.830 - Processos nºs E-04/267.396/2012 e E04/267.397/2012. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.725 e 12.726. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.831 e 53.832 - Processos nºs E-04/268.993/2012 e E- 04/268.394/2012. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.727 e 12.728. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.544 “ex officio” (itd). - Processo nº. E04/084.882/2012. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERESA ELIAS CHACUR DE MIRANDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.729. - EMENTA: iTD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 49.323 “ex officio”. - Processo nº E04/045.599/2010. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTES são GERALDO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento parcial do recurso, em face da perda parcial do objeto, e, na parte remanescente, foi negado provimento ao recurso de ofício, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.730. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.392 - Processos nºs E-04/046/3098/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.731. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO - decisão de 1ª instância - PROFERIDA CONFORME A SITUAÇÃO FÁTICA DOS AUTOS E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 53.393 - Processos nºs. E-04/046/3099/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.732. - EMENTA: ADICIONAL DE ICMS (FECP) - RECURSO DE OFÍCIO - decisão de 1ª instância - PROFERIDA CONFORME A SITUAÇÃO FÁTICA DOS AUTOS E DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1673185"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1673286": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 434\r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/002/000.409/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Indenização na modalidade Compra Assistida, em função de remanejamento de moradores, visando a desocupação de Imóveis situados na comunidade conhecida como Jacarezinho, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 128.200,00\r\n\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1673286"
                    ],
                    "1673309": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 435\r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'', e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/310/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de assistência técnica para apoio ao gerenciamento e a fiscalização das intervenções e trabalho social e de realocação na Comunidade conhecida como Jacarezinho, necessária às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC II, no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.1562\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ \r\n\r\n813.689,94\r\n\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II.\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1673309"
                    ],
                    "1673318": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 436 \r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/1975/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Trabalho técnico-social em apoio às obras complementares no Complexo da Rocinha.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV- PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.1613\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121177\r\n\r\nR$ 1.017.905,00\r\n\r\nUrbanização da Rocinha - PAC - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O saldo restante, no valor de R$ 760.095,00 (setecentos e sessenta mil e noventa e cinco reais), necessário para a complementação dos serviços contratados e previsto no art. 1º, correrá á conta do próximo exercício, perfazendo o valor total de R$ 1.778.800,00 (um milhão, setecentos e setenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nArt. 3º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1673318"
                    ],
                    "1673332": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 437\r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/1098/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de Plano de Requalificação Sócio Ambiental no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término : 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701.15.451.0279.1614\r\n\r\n4490\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 92.037,68\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC - RJ\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1673332"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1672746": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ANA MARIA VIANNA GAMA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/55798, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo n° E-17/003.001381/2014 - BIDER n°083, de 12.05.2014.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, NELSON MENDES DOS SANTOS, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/56977, Grupo “III”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.001321/2014 - BIDER n°083, de 12.05.2014.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARIA CÉLIA DA SILVA RIJO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 13/70349, Grupo “I”, Nível “F”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6° da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.001407/2014 - BIDER n°083, de 12.05.2014.\r\n\r\nId: 1672746. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672745": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001157/2014 - AUTORIZO o termo aditivo do Contrato nº 057/2010, referente à adequação de cronograma, fls. 04/07, relativo a execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO, DRENAGEM, URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO NA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA, objeto do Processo nº E-17/201.076/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\nDE 08.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001277/2014 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) com relação à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E MELHORIAS NA RJ-159 NO TRECHO: FALCÃO - PONTE DA ZELINDA, COM EXTENSÃO DE 5.577,32 METROS, objeto do Processo nº E-17/203.330/2012, a cargo da firma ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGEM LTDA., no valor de R$ 965.513,87. \r\n\r\nDE 09.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005643/2013 - Fundamentado no inciso XIV do art. 78 c/c o inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos termos do parecer da Comissão Especial de Verificação e Avaliação de fls. 41/42, AUTORIZO o Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 063/2010, referente à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS MUTUAGUAÇÚ, CRUZEIRO DO SUL, ANTONINA, MUTUAPIRA, BOASSU E MORRO DO CASTRO, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”, objeto do Processo nº E-17/201.614/2010, a cargo da firma S.R.E. OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA.\r\n\r\nId: 1672745. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1671550": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001353/2014 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 112/2010, referente a prorrogação de prazo de 150 (cento e cinquenta) dias corridos a contar de 15.05.2014, transferindo seu término para 11.10.2014, necessários à execução das OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO DAS BACIAS 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B E 8 NO BAIRRO JARDIM CATARINA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ, objeto do processo n° E-17/203.032/2010, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1671550. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672873": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2012, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e uma vez que algumas vagas não foram preenchidas, conforme abaixo discriminado, DELIBERO as exclusões definitivas da seleção pública e as respectivas substituições, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro reserva e autorizo a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento no emprego público dos candidatos que sejam considerados habilitados nas fases posteriores do certame. O salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nILYVIESKA RABITE GARCIA XAVIER\r\n\r\n9306718\r\n\r\n72º\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nLEROY CABRAL WILLIAMS\r\n\r\n9308941\r\n\r\n73º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nLEROY CABRAL WILLIAMS\r\n\r\n9308941\r\n\r\n73º\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nCONTRATADO NA COTA DE NEGRO/INDIO\r\n\r\nJOÃO VITOR GUIMARÃES RODRIGUES\r\n\r\n9307459\r\n\r\n74º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nId: 1672873. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1673238": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/400.622/2010 - Termo de Cooperação entre SEPLAG e a CEDAE)\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Sociedade de Economia mista, com autonomia administrativa e financeira, conferida nos termos dos Atos do Governador de 31 de março de 2009, publicado no D.O.E.R.J de 01/04/2009, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o número 33.352.394/0001-04, com endereço sito à Av. Presidente Vargas, 2.655 - Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.210-030, AUTORIZO a DESPESA conforme a seguir apresentados:\r\n\r\nDADOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 10\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA: 17.1220002.2010\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL DA DESPESA: 3.3.90.00\r\n\r\nVALOR: R$ 1.860.626,48\r\n\r\nBENEFICIÁRIO\r\n\r\nNOME: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO: Rua General Canabarro, 500 - Maracanã - CEP: 20.271-900\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA DESPESA:\r\n\r\nDespesa para atender às necessidades de aquisição de combustíveis para frota de veículos da CEDAE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/05/2014.\r\n\r\nId: 1673238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1673296": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.833/2014- Fica advertida a empresa MP Engenharia LTDA, pelo descumprimento do cronograma vigente do Contrato nº 0115/2013, referente às obras de reforma e acréscimo do C.E. Cardoso Fontes, no Município de Petrópolis. \r\n\r\nDE 30/04/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.215/2013- Fica suspensa até o dia 31/07/2014, a contagem de prazo do Contrato nº 0065/2013, com a empresa Neltec Construções,Manutenção e Serviços Ltda -EPP, refe rente às obras de reforma dos sanitários e copas do 15º, do 16º e do 17º pavimentos do Prédio-Sede da Fundação Leão XIII, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2014.\r\n\r\nId: 1673296. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1672787": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 768 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 727 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº 43.641, de 15 de junho de 2012, e considerando o que consta no Processo nº E-09/6304/1907/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução SESEG nº 727, de 14 de outubro de 2013, que concedeu a promoção por antiguidade ao servidor Gabriel Matos Leite, matr. 888.935-4, ID 571206-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1672787"
                    ],
                    "1672800": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 769 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR A 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que dispõe o Decreto nº. 31.863, de 16 de setembro de 2002, modificado pelo Decreto nº 42.301 de 18/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429/2011 e o Parágrafo 4º do Artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/008/450/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a 4ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança, com mandato de 01 (um) ano, os servidores a seguir indicados:\r\n\r\nJULIANO DOS SANTOS PIMENTEL, RG 81.262 - Pregoeiro.\r\n\r\nVERÔNICA LEMOS SILVA, RG 53.553- Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nCARLA LOBO CAVALCANTI CERQUEIRA, Id Func. 4327159-6 - Membro da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora LUCIANA AROUCHE MARTINS CARDEAL DE SOUZA, RG 57.392, como substituta do Pregoeiro em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de maio de 2014, revogando a Resolução SESEG Nº 730, de 06 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial nº 230 de 10/12/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1672800"
                    ],
                    "1672762": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2014\r\n\r\nDEMITE o servidor HELÊNIO DIAS RODRIGUES, Inspetor de Polícia, matrícula 265.578-5, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII e no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso III, todos do Decreto-Lei nº 220/75, bem como no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/1710/0006/2011.\r\n\r\nId: 1672762"
                    ],
                    "1672744": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 53, inciso I c/c art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor BRUNO ENRIQUE DE ABREU MENEZES , ID. nº 565142-5, matr. 871.301-8, do cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 23/12/2013. Proc. nº E-09/157/6336/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor ALEXANDRE NETTO CARDOSO, ID. nº 565029-1, do cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 20/12/2013. Proc. nº E-09/157/6323/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor FABIO LUIZ DA SILVA SOUZA, ID nº 565349-5, do cargo de Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 20/12/2013. Processo nº E-09/157/6324/2013.\r\n\r\nId: 1672744"
                    ],
                    "1672775": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2407/2013 - INDEFIRO o Recurso Administrativo, com fulcro na manifestação da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nId: 1672775"
                    ],
                    "1672809": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/048/027/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/048/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/073/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/052/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/110/012/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1672809"
                    ],
                    "1673192": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 115/SSGE DE 30 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAIS DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor Carlos Gracindo Alves Alfradique, ID Funcional 24254355 e Marcelo Dantas Lima, ID Funcional 42076889, para fiscalizarem os objetos dos Contratos nºs 17/SESEG/2011 e 18/SESEG/2011, tendo como contratada o CONSÓRCIO INFOVIA II, em substituição aos servidores Alexandre Corval Vieira, ID Funcional 24934178 e Custódio Rubens Barbosa Júnior, ID Funcional 31508448, devendo acompanhar e fiscalizar a execução destes contratos e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219, de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretario de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1673192"
                    ],
                    "1672944": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/342/36/2013 - MARCELO MOREIRA ROSA, ID Funcional n° 2.938.554-7 - 1.599 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/342/36/2013 - MARCELO MOREIRA ROSA, ID Funcional n° 2.938.554-7 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 2.210 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, publicado através do Processo nº E-09/342/36/2013, no D.O. de 26/12/2013, Despacho de 05/05/2014, para regularização.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/54/2014 - AARÃO PINTO DE OLIVEIRA NETO, ID Funcional nº 2.933.296-6 - CONCEDO o benefício requerido a partir 30/05/2013 o aumento de 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220819/2012 - SEBASTIÃO ROSA DE ANDRADE, ID Funcional nº 2.935.256-8 - CONCEDO o benefício requerido a partir 29/07/2012 o aumento de 55%, correspondentes aos 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/417/018/2013 - WAGNER PERKLES COSTA, ID Funcional nº 2.999.624-1 - CONCEDO o benefício requerido a partir 24/06/2013 o aumento de 60%, correspondentes aos 11º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1672944"
                    ],
                    "1672725": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0127/0012/2014 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no Caput do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0127/0014/2014 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 07.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/0016/2014 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de gabinete, no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), com base no Caput do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/0017/2014 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Even tuais de gabinete, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 09.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0127/0014/2014 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 02.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0127/0012/2014 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0127/0014/2014 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 07.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/0016/2014 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de gabinete, no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/0017/2014 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de gabinete, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 09.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0127/0014/2014 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1672725"
                    ],
                    "1673212": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/297/2014 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 734 de 30 de dezembro de 2013 e tendo em vista a Adesão nº 11/2014 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº15/2013/BAGL e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/02, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/01 e art. 1º do Decreto nº 40.751 de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO, em favor da empresa MV6 SERVIÇOS TECNICOS E LOCAÇÃO LTDA-EPP no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). \r\n\r\nId: 1673212"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1673322": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 13.05.2014\r\n\r\nAPLICA a sanção de 60 (sessenta) dias de suspensão ao servidor LÚCIO ARAÚJO DE PAULA MENEZES (Diretor) ISAP, matrícula nº 822380-2, por infração aos arts. 18, inciso III, 26, incisos X,XXIV e XXXV, c/c os arts. 38, caput e 39, incisos VII e IX, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/006.29/2013.\r\n\r\nAPLICA a sanção de 30 (trinta) dias de suspensão ao servidor EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Subdiretor), ISAP, matrícula nº 899.217-4, por infração aos arts. 18, inciso III, 26, incisos X, XXIV e XXXV, c/c os arts. 38, caput e 39, incisos VII e IX, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/006.29/2013.\r\n\r\nAPLICA a sanção de 90 (noventa) dias de suspensão ao servidor FABIO ALESSANDRO BORGES TAVARES (Chefe da Zeladoria), ISAP, matricula nº 868.004-3, por infração aos arts. 18, incisos III, 26, incisos X, XXIV e XXXV, c/c os arts. 38, caput e 39, incisos VII e IX, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/006.29/2013.\r\n\r\nAPLICA a sanção de 120 (cento e vinte) dias de suspensão ao servidor EDUARDO LEAL NOGUEIRA (Chefe de Segurança), ISAP, matrícula nº 822.377-8, por infração aos seguintes arts. 18, inciso III, 26, incisos X, XXIV e XXXXV, c/c os arts. 38, caput e 39, incisos VII e IX, tudo do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-21/006.29/2013.\r\n\r\nId: 1673322"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1672852": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 260 DE 09 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nALTERA CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DEFINIDO PELA PORTARIA PRES/GAB Nº 257/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/208, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/089.175/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar a constituição do Grupo de Trabalho, definida no art. 5º da Portaria PRES/GAB nº 257, de 07 de janeiro de 2014, da forma como se segue:\r\n\r\n- excluir do Grupo a servidora Maria Rosa Lo Duca Nebel - matrícula 040.357-6;\r\n\r\n- substituir o Coordenador Osni da Silva Vidreiro, matrícula nº 040.403-5, pelo servidor Caetano Hippolito Monte Alto, matrícula nº 040.411-1. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1672852. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1673271": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/118/2014 - AUTORIZO sem ônus para o Estado, o afastamento do país do servidor RODRIGO ALVES SARLO, ID n° 44371179, Coordenador Geral da Central Estadual de Transplantes, lotado na Subsecretaria de Atenção à Saúde, para participar dos seguintes eventos: 2014 Annual i Transplant User Conference e Donation and Transplantation Global Leadership Symposium na Califórnia, no período de 14 a 25/05/2014, com base no Decreto n° 44.251 de 17/06/2013. \r\n\r\nId: 1673271"
                    ],
                    "1673058": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13619/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo que esta despesa refere-se ao valor do incentivo I, II e III da competência de setembro a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUMIDOURO, no valor de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9358/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo que esta despesa refere-se ao valor do incentivo I 12% da competência de julho a dezembro 2013; incentivo III 10% da competência de julho a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATY DO ALFERES, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7463/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo que esta despesa refere-se ao valor do incentivo I e II 15% da competência de julho a dezembro 2013; incentivo III 10% da competência de julho a dezembro de 2013; incentivo III 15% da competência de abril a junho de 2013; incentivo I 5% da competência de abril a junho 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1197/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde de Vassouras em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ nº 2.200 de 09/05/2013,que aprova as ações estratégicas e o repasse de recurso financeiro aos municípios para cofinanciamento do conjunto de ações da tuberculose e AIDS no Estado do Rio de Janeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8329/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo que esta despesa refere-se ao valor do bônus II da competência de novembro a dezembro de 2013, bônus Vda competência de julho a dezembro 2013 em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE, no valor de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 16.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/256/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento da auxilio funeral em função do falecimento do ex-servidor MARIO DOS SANTOS, matr. n° 189624-0, cujo requerente MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES, CPF 760.970.057-68 é correntista do Banco do Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181, de 08/09/2011 que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S/A, em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES CARNEIRO, no valor de R$ 1.645,21 (um mil seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2992/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de gratificações de encargos especiais estabelecido pelo Decreto nº 41.295/2008, datado em 09/05/2008 e regulamentado através da Resolução SESDC nº 469, de 03/10/2008, alterada pela Resolução SESDEC nº 941/2008, para servidores incluídos no regime da gratificação por produtividade, conforme solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária, referente ao período de 01/03/2014 a 31/032014, face as instruções da Coordenação de Pagamento, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 216.638,71 (duzentos e dezesseis mil seiscentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2221/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxilio funeral em função do falecimento de ex -servidor de matr. n° 94848-9, cujo o requerente JORGE CARVALHO LIMA, CPF: 720.974.187-91 é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S/A, em favor de JORGE CARVALHO LIMA, no valor de R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2252/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxilio funeral em função do falecimento de ex -servidor de matr. n° 620190-9, cujo o requerente MARLENE DA SILVA PEREIRA, CPF: 685.495.207-72 é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181 de 08/09/2011 que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S/A, em favor de MARLENE DA SILVA PEREIRA, valor de R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 24.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9585/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituído pela Resolução SES nº 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo que esta despesa refere-se ao valor do Incentivo II e IV da competência de julho a dezembro 2013; incentivo I 12% da competência de julho a dezembro 2013; incentivo III 10% da competência de julho a dezembro 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAI, no valor de R$ 124.800,00 (cento e vinte e quatro mil e oitocentos reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/039/003/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxilio funeral em função do falecimento da ex -servidor de matr. 230500-1, cujo o requerente VALMAR DA SILVA GAMA, CPF: 920.941.557-49 é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S/A, em favor do AUXILIO FUNERAL, no valor de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1771/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxílio funeral em função do falecimento do ex -servidor PEDRO RIBEIRO DE FREITAS, matr. n° 3061925-4, cujo o requerente PEDRO RIBEIRO DE FREITAS JUNIOR, CPF: 078.245.767-36, é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto nº 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S.A, em favor do, AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.608,33 (um mil seiscentos e oito reais e trinta e três centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1785/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxílio funeral em função do falecimento da ex- servidora MARIA ANTONIA JOVITO, matr. n° 0851431-7, cujo requerente ADRIANA JOVITO DA SILVA LACERDA, CPF: 022.103.757-89 não é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto n ° 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/213, no Banco Bradesco S.A, em favor do AUXÍLIO FUNERAL, no valor de 1.202,75 (um mil duzentos e dois reais e setenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1717/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxílio funeral, em função do falecimento do ex- servidor HELIO MARQUES DO AMARAL, matr. n° 0615160-9, cujo requerente AGOSTINHO RAMALHO DE OLIVEIRA, CPF: 375.415.607-15 não é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto n° 43.181 de 08/09/2011 que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S.A, em favor do AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/046/020/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxílio funeral, em função do falecimento da ex- servidora MARIA LUCY PECLY PASSOS, matr. n° 28391-1, cujo requerente NORBERTINO PASSOS DA SILVA, CPF: 638.557.207-20 não é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto n° 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S.A, em favor do AUXÍLIO FUNERAL, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1830/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxílio funeral em função do falecimento da ex-servidora ICLEA BITTENCOURT DA COSTA, matr. n° 0345504-5, cujo requerente DALICLEA LUZIA LEMMERTZ, CPF: 842.939.937-20 não é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto n° 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S.A, em favor do AUXÍLIO FUNERAL, no valor R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8879/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES n° 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo que esta despesa refere-se ao valor do incentivo II 10% de competência de janeiro a junho 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL, no valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8839/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SES n° 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo que esta despesa refere-se ao valor do incentivo I, II, III, e IV da competência de julho a dezembro 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL, no valor de R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8315/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal Helio Montezano de Oliveira, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES n° 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo que esta despesa refere-se ao valor do bônus V da competência de julho a dezembro de 2013; bônus II da competência de setembro a dezembro 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8326/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES n° 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo que esta despesa refere-se ao valor do incentivo I, II, III e IV da competência de julho a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8879/2014 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES n° 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo que esta despesa refere-se ao valor do incentivo I, II, III e IV da competência de julho a dezembro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU, no valor de R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/045/32/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxílio funeral em função do falecimento do ex-servidor EDIR FERNANDES FERREIRA, matr. n° 14975-7, cujo requerente LUIZ FERNANDES BRAGA, CPF: 310.255.797-04 não é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto n° 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S.A, em favor do AUXÍLIO FUNERAL, no valor R$ 1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/045/016/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxílio funeral em função do falecimento da ex-servidora WANDA FARIA MELLO CUNHA, matr. n° 16425-1, cujo requerente PAULO ROBERTO MELLO CUNHA, CPF: 076.483.677-34 não é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto n° 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S.A, em favor do AUXÍLIO FUNERAL, no valor R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1671/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxílio funeral em função do falecimento da ex-servidora MARIA DE LOURDES RODRIGUES VIEIRA, matr. n° 623661-6, cujo requerente MARCIO CESAR VIEIRA MARTINS, CPF: 017.892.837-28 não é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto n° 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S.A, em favor do AUXÍLIO FUNERAL, no valor R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1652/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxílio funeral em função do falecimento da ex-servidora MARIA CIDALIA BEZERRA, matr. n° 1073341-8, cujo requerente SHIRLEI CANDIDO, CPF: 267.828.987-72 não é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto n° 43.181 de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S.A, em favor do AUXÍLIO FUNERAL, no valor R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2145/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxílio funeral em função do falecimento da ex-servidora LYS CAMPOS DE AGUIAR, matr. n° 329122-6, cujo requerente REGINA HELENA DE AGUIAR RIBEIRO, CPF: 045.340.257-77 não é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto n° 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S.A, em favor do AUXÍLIO FUNERAL, no valor R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2271/2014 - AUTORIZO a despesa para pagamento de auxílio funeral em função do falecimento da ex-servidora CONCEIÇÃO SODRÉ ROSA, matr. n° 622317-6, cujo requerente TATIANE TORRES DE SOUZA, CPF: 103.784.027-57 não é correntista do Banco Bradesco, conforme orientação da SEPLAG e Decreto n° 43.181, de 08/09/2011, que dispõe que os pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza deverão ser a partir de 02/01/2013, no Banco Bradesco S.A, em favor do AUXÍLIO FUNERAL, no valor R$ 1.691,36 (um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8315/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para a Associação Hospitalar de Cambuci, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES n° 622, de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo que esta despesa refere-se ao valor do bônus II, V, VI e VII da competência de janeiro a dezembro 2013; bônus III 50% da competência de novembro e dezembro 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMBUCI, no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 25.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8379/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Município de Cardoso Moreira, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES n° 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo que esta despesa refere-se ao valor do incentivo I e II da competência de janeiro a dezembro 2013; incentivo III 5% da competência de janeiro a junho 2013; incentivo III 10% da competência de julho a dezembro 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARDOSO MOREIRA, no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10018/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, referente ao Programa de Apoio as Unidades de Terapia Intensiva- PA-UTI, instituído pela Resolução SES n° 621, de 16/05/2013, publicada no D.O de 17/05/2013, sendo que esta despesa refere-se ao valor do bônus I, II, III, IV e V da competência de janeiro a dezembro 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS, no valor de R$ 328.500,00 (trezentos e vinte e oito mil e quinhentos reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8871/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros para o Hospital Regional Darcy Vargas, referente ao Programa de Apoio as Unidades de Terapia Intensiva- PA-UTI, instituído pela Resolução SES n° 621, de 16/05/2013, publicada no D.O de 17/05/2013, sendo que esta despesa refere-se ao valor do bônus I, II, III, IV e V da competência de janeiro a dezembro 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 82.125,00 (oitenta e dois mil cento e vinte e cinco reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13626/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES n° 622, de 16/05/2013, publicada no D.O de 17/05/2013, sendo que esta despesa refere-se ao valor do incentivo II e III 10% da competência de julho a dezembro 2013; incentivo I 12% da competência de julho a dezembro 2013; incentivo IV da competência de julho a dezembro 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FIDÉLIS, no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7998/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, instituído pela Resolução SES n° 622, de 16/05/2013, publicada no D.O de 17/05/2013, sendo que esta despesa refere-se ao valor do incentivo I e III 10% da competência de janeiro a junho 2013; incentivo I e III da competência de julho a dezembro 2013; incentivo II da competência de janeiro a junho 2013; incentivo II 10% da competência de julho a dezembro 2013, em favor do PMS - SMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - VALENÇA, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4095/2009 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 9427, considerando que a Nota de Empenho foi cancelada no encerramento do exercício, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA, no valor de R$ 114.067,49 (cento e quatorze mil sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4095/2009 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 9426, considerando que a Nota de Empenho foi cancelada no encerramento do exercício, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA, no valor de R$ 38.022,50 (trinta e oito mil vinte e dois reais e cinquenta centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/002/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 000036 e Nota de Empenho n° 2014NE00032, para provisionamento do décimo terceiro salário, referente ao mês de abril de 2014, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 2.187.370,92 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil trezentos e setenta reais e noventa e dois centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1673058"
                    ],
                    "1673290": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.08.2012\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL GERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROC. N° E-08/607207/2009 - RICARDO FORCATO GAIOTI, Técnico de Raio X, matricula n° 4905028-9, com validade a contar de 16/10/2009 - DEFIRO a Desistência de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo/2007.\r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL COMUNIDADE ARARUAMA\r\n\r\nPROC. N° E-08/604646/2010- SHANNA CARVALHO FERREIRA LETIERE, Técnico de Enfermagem, matricula n° 4910921-8, com validade a contar de 08/02/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo/2008.\r\n\r\nId: 1673290"
                    ],
                    "1673311": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608133/2007 - VANESSA SANTOS DA CUNHA, matr. nº 863.524-5, ID nº 3104115-9. AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge a contar de 01/02/2014 pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nDE 07/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/7396/2013 - FLAVIA DIOGO FREITAS, matr. nº 923.207-5, ID nº 4218925-0. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5791/2013 - JERONIMO MENESES ALVES, matr. nº 813.710-1, ID nº 3043324-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8304/2013 - MARCIA DE FREITAS, matr. nº 865.320-6, ID nº 3158233-8.\r\n\r\nAUTORIZO AS LICENÇAS SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS.\r\n\r\nId: 1673311"
                    ],
                    "1673060": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6603/2013 - ALESSANDRA SANTANA MENDONÇA, Enfermeiro, matr. n° 30253462, com validade a contar de 09/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3423/2013 - URSULA LUIZA SILVA BRANDÃO, Enfermeiro, matr. n° 49176100, com validade a contar de 06/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6691/2013 - FERNANDO ZERAIK DE SOUZA, Médico, matr. n° 49062060, com validade a contar de 11/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4126/2013 - TERESA RAQUEL SIQUEIRA SANTOS, Enfermeiro, matr. n° 49146186 com validade a contar de 12/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5062/2013 - DEBORA DUARTE ESCHENAZI, Fonoaudiólogo, matr. n° 49065204, com validade a contar de 10/07/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4443/2013 - JULIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30221394, com validade a contar de 30/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6092/2013 - MARCO AURELIO NUNES DAS NEVES, Fisioterapeuta, matr. n° 49060270, com validade a contar de 14/08/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5213/2013 - LIVIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO, Assistente Social, matr. n° 30240329, com validade a contar de 17/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3825/2013 - FERNANDA BALTAZAR DE CARVALHO, Enfermeiro, matr. n° 30250245, com validade a contar de 03/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3900/2013 - REJANE OLIVEIRA LIMA DE ANDRADE, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49125149, com validade a contar de 05/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3797/2013 - CAROLINA NIGRO DI LEONE, Fisioterapeuta, matr. n° 30212302, com validade a contar de 29/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/844/2013 - ELOISE CONCEIÇÃO MOREIRA DOS SANTOS, Fisioterapeuta, matr. n° 49058217, com validade a contar de 25/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5593/2013 - ADRIANA PINHEIRO CORREA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30222723, com validade a contar de 27/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: RIOFARMES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4521/2013 - VERÔNICA COELHO BORGES, Farmacêutico, matr. n° 49179203 com validade a contar de 25/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7016/2013 - PATRÍCIA MELLO ANDRADE, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49121080 com validade a contar de 20/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA ENGENHO NOVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3983/2013 - CINTIA SOARES DA SILVA DARIENZO, Enfermeiro, matr. n° 49164668 com validade a contar de 07/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA JACAREPAGUÁ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4298/2013 - EDSON SANTOS SILVA, Técnico de Radiologia, matr. n° 49170582 com validade a contar de 20/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4340/2013 - ELIZETE LUCIA JABLONSKI MACIEL, Técnico de Radiologia, matr. n° 30266241 com validade a contar de 20/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA DUQUE DE CAXIAS I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2996/2013 - EMILIA CÂNDIDO RAMOS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30220297 com validade a contar de 06/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA POSSE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4307/2013 - MARCELO DOS SANTOS MARTINS, Técnico de Radiologia, matr. n° 49170566 com validade a contar de 20/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4393/2013 - VERONICA DA SILVA RAMOS, Técnico de Radiologia, matr. n° 30208953 com validade a contar de 20/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA REALENGO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4292/2013 - ANTONIO VITOR MARINHO PINTO, Técnico de Radiologia, matr. n° 49170681 com validade a contar de 20/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4356/2013 - SILAS DOS SANTOS CAETANO, Técnico de Radiologia, matr. n° 30254726 com validade a contar de 20/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1338/2013 - FERNANDA CAROLINE MAIA DUARTE, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49160906 com validade a contar de 26/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA SÃO GONÇALO I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/54/2013 - GISELE DA SILVA ASSIS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49161375 com validade a contar de 08/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA TIJUCA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4271/2013 - HANNA GABRIELLA MARTINS REBELLO, Técnico de Radiologia, matr. n° 30250294 com validade a contar de 20/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4266/2013 - MARCOS ANDRE SOUZA TEIXEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30257026 com validade a contar de 20/05/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6307/2013 - MABEL IGLESIAS CAPELO, Médico, matr. n° 49177926 com validade a contar de 30/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7535/2013 - MARCIA DA SILVA BARBOSA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49161631 com validade a contar de 10/10/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3617/2013 - PATRICIA TEIXEIRA GUERRA, Enfermeiro, matr. n° 49154644 com validade a contar de 04/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4216/2013 - IZABELA LOUREIRO MARTINS, Fisioterapeuta, matr. n° 49060130 com validade a contar de 17/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3903/2013 - CAROLINE PEREIRA JOIA, Farmacêutico, matr. n° 49144322 com validade a contar de 05/06/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6270/2013 - FLAVIA MARQUES LIMA, Enfermeiro, matr. n° 30245369 com validade a contar de 30/08/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3330/2013 - FABIA DAILA ALVES, Enfermeiro, matr. n° 49135338 com validade a contar de 08/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3829/2013 - VANESSA DA COSTA MUGER SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49121585 com validade a contar de 03/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6597/2013 - JUSSARA FONTES AMARGOSO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49097058 com validade a contar de 09/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4110/2013 - MARIANA DOS SANTOS CAPOTE ALVES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49159387 com validade a contar de 12/06/2013.\r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4084/2013 - ANA BEATRIZ DE SOUZA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr n° 30221642 com validade a contar de 10/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3940/2013 - MÁRCIA SANDRE COELHO, Enfermeiro, matr. n° 49144678 com validade a contar de 06/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605010/2012 - AGELI GOES DA SILVA RIBEIRO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49090673 com validade a contar de 26/04/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6111/2013 - ANTONIA COSTA DE SOUZA, Enfermeiro, matr. n° 49080484 com validade a contar de 22/08/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA CAMPO GRANDE I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4400/2013 - VANESSA GUIMARAES FERREIRA, Técnico de Radiologia, matr. n° 49170640 com validade a contar de 20/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA MARECHAL HERMES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4306/2013 - ELIAS SEVERINO DA SILVA, Técnico de Radiologia, matr. n° 49169139 com validade a contar de 20/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/03/4327/2013 - EZEQUIEL PEREIRA GONCALVES, Técnico de Radiologia, matr. n° 30257091 com validade a contar de 20/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4381/2013 - REJANE LINS FERREIRA, Técnico de Radiologia, matr. n° 49178924 com validade a contar de 20/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4304/2013 - LUCIO SILVA, Técnico de Radiologia, matr. n° 49170970 com validade a contar de 20/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA SÃO GONÇALO I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4390/2013 - ALINE LEITE DE ALMEIDA, Técnico de Radiologia, matr. n° 49180672 com validade a contar de 20/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA SÃO GONÇALO II\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4310/2013 - ISABEL CRISTINA DA SILVA NESPOLI, Técnico de Radiologia, matr. n° 49170020 com validade a contar de 20/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA TIJUCA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4309/2013 - ALMIRO ALVES DE OLIVEIRA, Técnico de Radiologia, matr. n° 49166895 com validade a contar de 20/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA MARÉ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4329/2013 - JOSE CLEMENTINO GRANGEIRO, Técnico de Radiologia, matr. n° 30250419 com validade a contar de 20/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4261/2013 - GISELLE DE FATIMA GONÇALVES, Farmacêutico, matr. n° 49176670 com validade a contar de 01/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA SANTA CRUZ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2537/2013 - FABIANA FARIA ALVES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49087158 com validade a contar de 20/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA POSSE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4399/2013 - JOÃO RODRIGO DA SILVA CARDOSO, Técnico de Radiologia, matr. n° 30251227 com validade a contar de 20/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 16.04.2014\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4044/2013 - PATRÍCIA LOPES DE SOUZA, Fisioterapeuta, matr. n° 49060403 com validade a contar de 11/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2066/2013 - LUCIANA PEREIRA RAMOS, Técnico de Enfermagem, matr n° 49125495 com validade a contar de 25/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1838/2013 - ANA CRISTINA RAMOS DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49124258 com validade a contar de 15/03/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2004/2013 - HELOIZA PINHEIRO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30222368 com validade a contar de 22/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1949/2013 - MARIANA DE CASTRO RIBEIRO GUEDES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30222509 com validade a contar de 20/03/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4060/2013 - CLARA DE OLIVEIRA RENNO, Farmacêutico, matr n° 49113087 com validade a contar de 11/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3541/2013 - SARAH DE SOUZA RIBEIRO, Fisioterapeuta, matr n° 30254825 com validade a contar de 16/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7019/2013 - GIANE EMIDIO, Enfermeiro, matr. n° 49126311 com validade a contar de 08/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5169/2013 - ALINE COELHO FIALHO, Enfermeiro, matr. n° 30253553 com validade a contar de 07/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/7043/2013 - CRISTIANO XAVIER DE ASSUNÇÃO, Enfermeiro, matr. n° 49134257 com validade a contar de 23/09/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3965/2013 - DEBORA NEVES FELICIDADE, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30215743 com validade a contar de 06/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4148/2013 - DANIELLE PRATES DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49136203 com validade a contar de 13/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3119/2013 - LINDAURA DE OLIVEIRA FREITAS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49133051 com validade a contar de 02/05/2013. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1670/2013 - MARCELA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49082811 com validade a contar de 08/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4078/2013 - RAFAELA RIBEIRO SILVA, Farmacêutico, matr. n° 30257588 com validade a contar de 11/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4172/2013 - ANDRÉIA CIRINO ARGIMON, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30235139 com validade a contar de 14/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: OUVIDORIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4192/2013 - PRISCILLA BLINI MACHADO DOS SANTOS, Assistente Social, matr. n° 49180284 com validade a contar de 14/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: UPA PENHA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3760/2013 - JONATHAN REZENDE BUENO, Assistente Social, matr. n° 30252308 com validade a contar de 28/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA SANTA CRUZ \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2459/2013 - MARIA SOLANGE ANDRÉ DE LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49125602 com validade a contar de 08/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1673060"
                    ],
                    "1673312": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/9373/2013 - LUCIANA DE MAIA CARVALHO, matr. nº 865.616-7, ID nº 3088964-2. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 1673312"
                    ],
                    "1672824": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1688 DE 05 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nINDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nRadiclin Empreendimentos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 156, nº 380 - Laranjal - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.250.074/0003-95\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001.11346/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigência documental notificada em 23/10/2013 e 24/03/2014, relativa a Resolução SES nº 213, de 04/01/2012. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1672824"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1672933": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 68 DE 12 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, em atenção ao determinado no Decreto nº 43.876, de 08/10/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir a COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO nesta Fundação Saúde. \r\n\r\nArt. 2º- Além das prerrogativas previstas no Decreto nº 43.876/2012, a referida Comissão terá o objetivo de acompanhar e fiscalizar o andamento do Concurso Público - Edital nº 002/2014, a ser realizado pela FUNDAÇÃO BIO RIO, de acordo com as disposições presentes no Contrato nº 06/2014. \r\n\r\nArt. 3º- A Comissão será composta dos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nLUIZ DE MELO AMORIM FILHO, matrícula 6904-7; \r\n\r\nLEONARDO PEREIRA REIS, matrícula 065-3; e\r\n\r\nLYVIA ROQUE TEIXEIRA, matrícula 036-4. \r\n\r\nArt. 4º - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretora Executiva da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação, se for o caso.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nId: 1672933. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672667": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 08/05/2014\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 67/2014 - EXONERA EULÁLIA SOARES DOS SANTOS, matrícula 1754-1, a contar de 12/05/2014, do cargo de livre provimento de Gerente de Acompanhamento e Controle dos Contratos, símbolo GR, da Diretoria de Planejamento e Gestão, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1672667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1673057": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 13/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000922/2014 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de licitação n° 005/2014, autorizando a emissão da Nota de Empenho 2014NE00798, no valor de R$ 5.980,00 (cinco mil novecentos e oitenta reais), em favor da ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, referente à inscrição de Clarisse Lopes de Castro Lobo e Rosana Braga Gomes, no curso “Gestor Público - Desafios da execução e Controle”, que será realizado no período de 14/05 a 16/05/2014, com fundamento no art. 25, Caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1673057. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1673269": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 17/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1376/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos com fornecimento de peças. \r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 516.300,00 (quinhentos e dezesseis mil e trezentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/05/2014.\r\n\r\nId: 1673269"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1672929": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 13/2014. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. (UNIGRANRIO). OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da UNIGRANRIO em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 11.788/2008. PROC. Nº E-03/001/2259/2014.\r\n\r\nId: 1672929"
                    ],
                    "1672931": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel nº 10/2014. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de SÃO FIDÉLIS. OBJETO: Cessão de Uso, a título gratuito, das dependências do imóvel, onde funciona o Colégio Estadual Elvídio Costa, localizado à Rua São Sebastião, nº 179, Ipuca - São Fidélis/RJ, de propriedade do Estado para o Município, que se encontram relacionados no § 1º, que serão utilizadas exclusivamente para o funcionamento compartilhado das unidades municipal e estadual de ensino. PRAZO: 01 (um) ano contados de 01/01/2014 a 01/01/2015. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77. PROC. Nº E-03/11.669/2011.\r\n\r\nId: 1672931"
                    ],
                    "1673200": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Almir de Oliveira Pelágio\r\n\r\n02-Almir Nascimento\r\n\r\n03-Camila Giraldes Figueira\r\n\r\n04-Juliana Maria André\r\n\r\n05-Rubenita Livino da Silva Cavalcante\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre de Oliveira Barbosa\r\n\r\n02-Alynna Florencio Mesquita de Carvalho\r\n\r\n03-Ana Lucila de Melo Pinheiro\r\n\r\n04-Aurelio Guilherme de Jesus\r\n\r\n05-Bernan Alves de Lima Gonçalves \r\n\r\n06-Camilla Lima Pereira\r\n\r\n07-Claudia da Silva Nascimento\r\n\r\n08-Claudio Fernandes da Silva\r\n\r\n09-Delma Gomes de Mattos\r\n\r\n10-Felipe Melo da Costa\r\n\r\n11-Fernanda Helena Gomes\r\n\r\n12-Francisco Helio Freire Estevão\r\n\r\n13-Gabriel Barroso Alves\r\n\r\n14-Isabel Cristina Cattoni\r\n\r\n15-Leandro de Abreu Pontes\r\n\r\n16-Leandro de Paiva Lavorato\r\n\r\n17-Leonardo Marques de Sousa Linhares\r\n\r\n18-Liliane Silva Ottoni\r\n\r\n19-Luciene Pereira Sotero\r\n\r\n20-Maria Vanessa Lima Torres\r\n\r\n21-Mariana Zouein Ferrarezi\r\n\r\n22-Marina Werneck Papaseit\r\n\r\n23-Mili de Moraes Veras Oliveira\r\n\r\n24-Priscilla dos Santos Tavares Martins\r\n\r\n25-Rebeca Martins da Silva\r\n\r\n26-Thiago Santos Carvalho Dias\r\n\r\n27-Victor Hugo Santos Vilela\r\n\r\n28-Vítor Espínola Ribeiro\r\n\r\n29-Wellington Daniel Silva dos Santos\r\n\r\nANO 2014\r\n\r\n01-Almir de Jesus Pio\r\n\r\n02-Engler Farias Fevereiro\r\n\r\n03-Lucas Augusto de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alexandre Inacio de Lima,\r\n\r\nLeia-se: 01-Pierre Alexandre Inacio de Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 AUSTIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Fernandes Lourenço da Silva\r\n\r\n02-André da Silva Barros\r\n\r\n03-Andrews Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n04-Bruno Valencio Cerqueira\r\n\r\n05-Caique Assumpção de Oliveira\r\n\r\n06-Camila Anacleto de Souza\r\n\r\n07-Carlos José Rocha de Souza\r\n\r\n08-Diego Mendes Pinheiro\r\n\r\n09-Diego Rodrigues Barcellos\r\n\r\n10-Guilherme de Freitas Almeida\r\n\r\n11-Jean Ferreira Santana\r\n\r\n12-Jeniffer Lohane Rosa do Nascimento \r\n\r\n13-Juliany Verbo de Araujo\r\n\r\n14-Kenia da Silva Cypriano\r\n\r\n15-Késia Escobar do Nascimento\r\n\r\n16-Larissa Nascimento dos Santos\r\n\r\n17-Leonardo de Jesus Araujo\r\n\r\n18-Lucas Silva Cristino\r\n\r\n19-Luciene Nascimento dos Santos\r\n\r\n20-Maristela Cássia da Silva Rocha\r\n\r\n21-Mayrla Nayara da Silva \r\n\r\n22-Nátalia Marinho de Assumpção\r\n\r\n23-Neemias Andrade do Nascimento\r\n\r\n24-Patrick de Oliveira Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Bahia Alves\r\n\r\n02-Antonia Camilla de Abreu Souza\r\n\r\n03-Duliene Mendes Pinheiro\r\n\r\n04-Jean Carlos Santana de Assis Alves\r\n\r\n05-Joyce Santana de Souza\r\n\r\n06-Maria Letícia Fidelis do Nascimento\r\n\r\n07-Nathália de Jesus Macedo \r\n\r\n08-Rafaela Cristina da Silva\r\n\r\n09-Raíssa Íris da Silva Farias\r\n\r\n10-Rebeca Pacheco da Silva\r\n\r\n11-Ronald Moreira Gomes\r\n\r\n12-Sarahana Tavares Machado\r\n\r\n13-Tainá dos Santos Gomes\r\n\r\n14-Tamires Freitas dos Santos\r\n\r\n15-Tayane Martins da Cunha\r\n\r\n16-Thainá Carvalho dos Santos\r\n\r\n17-Thays Goulart Fulgêncio de Oliveira\r\n\r\n18-Vinicius de Oliveira Nunes\r\n\r\n19-Wallace Ribeiro da Silva\r\n\r\n20-Yasmin Lourenço Maia dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO 2010\r\n\r\n01-Natali Raquel Américo Narcizo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 119 - AUSTIN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafael Damasceno Fonseca\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\n01-Leonardo Valencio de Pontes.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO 2013\r\n\r\n01-Clayton de Andrade Martins\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 271 - JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 271 - JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Kesley da Silva Assis \r\n\r\n02-Ângela Maria de Assis Ribeiro \r\n\r\n03-Alexandro Silva Monteiro \r\n\r\n04-Ariana Santos de Freitas \r\n\r\n05-Cláudia Márcia de Lima Machado \r\n\r\n06-Eloina Gonçalves Veiga\r\n\r\n07-Ewerton Gomes de Oliveira\r\n\r\n08-Felipe de Oliveira Noberto\r\n\r\n09-Franciele da Silva Pontes\r\n\r\n10-Gisele Eduardo Martins\r\n\r\n11-Hélio Moreira da Silva Junior\r\n\r\n12-Jean Barbosa de Lima\r\n\r\n13-Jhonatan Gomes Veiga\r\n\r\n14-José Carlos Rocha Tabella\r\n\r\n15-Juliana da Silva Ferreira Coelho\r\n\r\n16-Jussara Rosario Silva\r\n\r\n17-Luan Vicente Marques\r\n\r\n18-Lucas Bueno Silva\r\n\r\n19-Luziane Siqueira de Brito Souza\r\n\r\n20-Maielle do Nascimento Souza\r\n\r\n21-Marileia Faria da Costa\r\n\r\n22-Maxuel Gonçalves da Silva\r\n\r\n23-Mayane dos Anjos Peçanha\r\n\r\n24-Railane da Costa Madureira\r\n\r\n25-Rômulo Falcão Muniz\r\n\r\n26-Vanderleya Diniz de Carvalho\r\n\r\n27-Weriks Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriela de Souza Batista \r\n\r\n02-Israel Veiga Pires dos Santos\r\n\r\n03-Larissa Barbosa Carvalho\r\n\r\n04-Larissa Fernandes Fidelis de Oliveira dos Santos\r\n\r\n05-Leonan dos Santos Massena\r\n\r\n06-Luiz Filipe Bogado da Boa Morte\r\n\r\n07-Luiz Henrique Severino Lobato\r\n\r\n08-Lurdiany Dias dos Santos\r\n\r\n09-Marcelle de Andrade Pacheco\r\n\r\n10-Mayara Buzzi Bichara\r\n\r\n11-Paola Inácio dos Santos\r\n\r\n12-Rafael Silva dos Anjos\r\n\r\n13-Raiane da Silva Leal\r\n\r\n14-Railan da Silva Barbosa\r\n\r\n15-Rayani da Silva Ribeiro\r\n\r\n16-Rayena Pereira Gomes do Nascimento\r\n\r\n17-Rhamon Santos da Cruz\r\n\r\n18-Samara dos Santos Marotti\r\n\r\n19-Thais Pires Raposo Gomes\r\n\r\n20-Thayara Faria dos Santos Lopes\r\n\r\n21-Thayná Silveira Alonso\r\n\r\n22-Valéria dos Santos Tavares\r\n\r\n23-Wanessa Rodrigues de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 271 - JOSÉ BONIFÁCIO TASSARA, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Mendonça Santana do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria Cecília Ferreira Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andréa dos Santos Machado\r\n\r\n02-Marizângela Ferreira Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Desliane Moraes Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Romoaldo Goulart Dias \r\n\r\n02-Ana Gabriella Amaro de Paula Oliveira\r\n\r\n03-Caio de Sá Peixoto \r\n\r\n04-Ester Maria da Silva\r\n\r\n05-Giani Fernandes Ferreira\r\n\r\n06-Gláucia Pinheiro Carneiro\r\n\r\n07-Harryson de Paula Neves\r\n\r\n08-Ingrid da Fonseca Motta\r\n\r\n09-Ingrid Stella da Silva\r\n\r\n10-Irlan Lázaro Eleotério Ramos\r\n\r\n11-Janessa Janes Sant'Anna da Fonseca Rezende\r\n\r\n12-Jorgean Marrizeli Pereira Caetano\r\n\r\n13-Kessia Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\n14-Leonam Valentim Inacio\r\n\r\n15-Luan César Pereira da Silva\r\n\r\n16-Ludymila Dhara de Oliveira Queiroz\r\n\r\n17-Luís Fernando Gentil da Silva\r\n\r\n18-Marcela Nogueira Paula\r\n\r\n19-Marcio Luan de Melo Sommer\r\n\r\n20-Marcos Adriano de Souza Silva\r\n\r\n21-Marcos Fonseca Marcolongo Filho\r\n\r\n22-Mariana Aparecida Nascimento dos Santos\r\n\r\n23-Mônica da Conceição Custódio\r\n\r\n24-Patrick Silva Souza\r\n\r\n25-Rafaela Laurindo Defensor\r\n\r\n26-Rayssa de Souza Costa\r\n\r\n27-Roberta Aleixo da Silva\r\n\r\n28-Sheily Rodrigues Goulart\r\n\r\n29-Silvio Marcolongo da Silva\r\n\r\n30-Stéfany Helena da Silva Lopes\r\n\r\n31-Tayane Samuel da Silva\r\n\r\n32-Willian Vieira Mattos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-André Antunes Machado\r\n\r\n02-Emerson Felipe da Silva\r\n\r\n03-Fábio Rançato Martins\r\n\r\n04-Francisco Luiz da Silva Filho\r\n\r\n05-Geny Alves Messias\r\n\r\n06-Greice Kely da Silva Barreto\r\n\r\n07-Lielma Nunes Marcolongo\r\n\r\n08-Lucas Farinazzo Santos\r\n\r\n09-Luciana Faria de Souza\r\n\r\n10-Marcos Antonio Silva Barboza\r\n\r\n11-Maria Aparecida Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Maria Malta Mattos Ribeiro\r\n\r\n13-Mônica da Silva Duarte\r\n\r\n14-Rodrigo Luiz Coutinho\r\n\r\n15-Vívian Cristina da Silva Sá\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2008:\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Roniely Catarino Daniel \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICOLÁO BASTOS FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiane Alves Fernandes\r\n\r\n02-Eduardo Nunes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josimar Mauricio Evangelista Cerqueira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Figueredo Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01-Aleska Soares de Carvalho Maciel\r\n\r\n02-Aline Gomes da Silva\r\n\r\n03-Brenno Sardinha Terra\r\n\r\n04-Charlles Jacob do Carmo Benedito\r\n\r\n05-Daniela Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Débora Monteiro de Souza Sales\r\n\r\n07-Francielle Silva Passos\r\n\r\n08-Geisson Gonçalves Abreu\r\n\r\n09-Gércile Vieira Gomes de Oliveira\r\n\r\n10-Hiago Ramos dos Santos\r\n\r\n11-Jaqueline Cunha Barbosa\r\n\r\n12-Jessé da Silva de Azevedo\r\n\r\n13-Juliana Aparecida Raymundo Gomes\r\n\r\n14-Késsyla Costa Carvalho Guimarães\r\n\r\n15-Lais Moreira de Souza\r\n\r\n16-Larissa Machado Pessanha\r\n\r\n17-Layla do Nascimento Alves\r\n\r\n18-Letícia Nunes Portal\r\n\r\n19-Luana Bomaro Vicente\r\n\r\n20-Ludmilla Gomes Peixoto\r\n\r\n21-Luis Felipe de Azeredo Couto\r\n\r\n22-Pâmella Cordeiro Matias\r\n\r\n23-Paulo Roberto de Souza Soares Júnior\r\n\r\n24-Raíza Peixoto Ramos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Fernando Fiuza Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica Silva Nunes Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Alves Ribeiro\r\n\r\n02-Élica Chagas\r\n\r\n03-Geraldo Rodrigues de Azevedo\r\n\r\n04-Jecinete Pereira Dias\r\n\r\n05-Lucio Gomes Vieira Filho\r\n\r\n06-Martha Custódio da Silva\r\n\r\n07-Mateus de Queiroz Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Albanis de Oliveira Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02-Camila Daniel da Silva\r\n\r\n03-Daniele dos Santos Gomes Monteiro\r\n\r\n04-David Aires Oliveira\r\n\r\n05-Dione Santos Mendes\r\n\r\n06-Gisele de Souza Rangel\r\n\r\n07-Jessica de Souza Felismino\r\n\r\n08-Jonas Gama da Costa\r\n\r\n09-Jonas Souza dos Santos\r\n\r\n10-Jucimara Soares de Souza\r\n\r\n11-Lídia da Silva Couto Reis Moreira\r\n\r\n12-Lislaine da Silva Maciel\r\n\r\n13-Luan Vinícius dos Santos Nunes\r\n\r\n14-Lucas Paixão de Oliveira\r\n\r\n15-Lúcia Helena Gomes da Silva Souza\r\n\r\n16-Mayke Willian Santos da Silva\r\n\r\n17-Pâmela Cristina Silva Crispim\r\n\r\n18-Paulo Cesar Onorato Marcelo Filho\r\n\r\n19-Paulo Roberto Santos Junior\r\n\r\n20-Raphael Marcio Cruz de Souza\r\n\r\n21-Rodrigo de Oliveira Rosa\r\n\r\n22-Tainá Crisanto Azevedo\r\n\r\n23-Thais Rangel Moreira da Silva\r\n\r\n24-Yasmini Ferreira Fernandes Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002- ANO: 2011\r\n\r\n01-Robson Santana da Silva Peixoto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alice Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Amanda da Silva Gonçalves\r\n\r\n03-Cassiane Brito dos Santos Nicolau\r\n\r\n04-Elaine Souza da Paixão\r\n\r\n05-Gisele Rodrigues Ferreira\r\n\r\n06-Juliana da Costa Santos\r\n\r\n07-Karine Rodrigues dos Santos\r\n\r\n08-Lucas Gonçalves Britto\r\n\r\n09-Marco Antônio Gomes Libanio da Silva\r\n\r\n10-Marcos Lucas Costa Mota\r\n\r\n11-Marília de Sá Gomes\r\n\r\n12-Meirielen Aparecida de Morais Andrade\r\n\r\n13-Ramon Luís Silvestre Santana\r\n\r\n14-Thaís de Brito Cezario Gonçalves\r\n\r\n15-Thaynara Abreu Lopes da Silva\r\n\r\n16-William Souza dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Henrique Corrêa Anjo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josemar Vieira Laurindo\r\n\r\n02-Rosileide do Espirito Santo Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Mascarem de Oliveira\r\n\r\n02-Tamara de Paula Batista\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Everton Bruno da Cunha Almada\r\n\r\n02-Renato Alvarenga da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Letícia da Costa Cardozo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Angélica do Nascimento de Souza\r\n\r\n02-Claudia Emanuelle Machado dos Santos Sacramento\r\n\r\n03-Marcella Fernandes Ramos\r\n\r\n04-Nilcelene da Costa Rodrigues\r\n\r\n05-Stefani Paulo Monteiro\r\n\r\n06-Thaynara dos Santos Carlos\r\n\r\n07-Viviane do Carmo Luiz\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Benedito de Melo Lima\r\n\r\n02-Grégori Augusto de Andrade\r\n\r\n03-Jozivan de Melo Gomes\r\n\r\n04-Marcelo de Lima Fernandes\r\n\r\n05-Marcos Vinicius da Silva Barçal\r\n\r\n06-Rafael Martins dos Santos\r\n\r\n07-Rayan Estefaneli da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 902 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maria Elza de Jesus da Silva\r\n\r\n02-Washington Nei dos Santos Carlos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALVARINA DE CARVALHO JANNOTTI, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Viviane do Carmo Luiz\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 05-Jonathan Wallace da Silva Santos\r\n\r\nLeia-se: 05-Jonathan Wallace da Silva dos Santos\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E \r\n\r\nADULTOS - CEJA - NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS - CEJA - NITERÓI, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Maycon da Silva Pereira\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Cátia Regina Modesto da Silva\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Alice Ferreira Santos\r\n\r\n02-Antonio Silvino Xavier\r\n\r\n03-Ariel de Souza Bessa\r\n\r\n04-Bernadete Pinto da Silva\r\n\r\n05-Clara Ianna de Carvalho Ferreira \r\n\r\n06-Camilla Magalhães Silva\r\n\r\n07-Douglas Andrade Miguel\r\n\r\n08-Douglas Vinicius Batista Florentino\r\n\r\n09-Endryw Nobre Soares\r\n\r\n10-Geisiane Amorim de Jesus\r\n\r\n11-Hiago Figueiredo da Silva Lins\r\n\r\n12-Jorge de Melo Bregueran\r\n\r\n13-Jorge da Silva Delfino\r\n\r\n14-Laura Valeria Leite dos Santos Mascarenhas\r\n\r\n15-Leandro Antunes\r\n\r\n16-Lidiany Libório Feitosa\r\n\r\n17-Maciel Amaral\r\n\r\n18-Marilene Santos Martins\r\n\r\n19-Maria Luiza Fernandes Freire\r\n\r\n20-Maria Luzinete da Silva Oliveira\r\n\r\n21-Matheus Bedim da Veiga Cabral\r\n\r\n22-Mauro de Albuquerque Palermo\r\n\r\n23-Patricia Guilherme de Jesus\r\n\r\n24-Patricia de Moura Bomfim\r\n\r\n25-Pedro Henrique da Silva\r\n\r\n26-Renan Silva Pontes\r\n\r\n27-Rômulo Oddo Ladeira\r\n\r\n28-Roseli Pessanha Gesuatto\r\n\r\n29-Stella Maria Braga Schott\r\n\r\n30-Tania Maria Torres de Oliveira Silva\r\n\r\n31-Tatyana Rosa da Conceição\r\n\r\n32-Thais Marinatto de Mello\r\n\r\n33-Vitoria Costa do Nascimento da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS - CEJA -NITERÓI, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Daniel Alves Ferreira\r\n\r\n02-Gisele Athaydes Pereira\r\n\r\n03-Heitor Pontes de Lara\r\n\r\n04-Luiz Filipe de Castro Loreto Bachur\r\n\r\n05-Morgana Barcelos Santos\r\n\r\n06-Rafael dos Santos Teixeira Verli\r\n\r\n07-Renata Fernandes Varella\r\n\r\n08-Wilson Luiz Azevedo Júnior\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Aldevania Gama Rios\r\n\r\n02-Alessandra Tavares da Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina da Costa Cipriano\r\n\r\n04-Ana Cátia Dias Borges\r\n\r\n05-Ana Elisa Silveira de Souza Lima\r\n\r\n06-Ana Lúcia dos Santos Fontoura\r\n\r\n07-Anderson Augusto de Oliveira Alves\r\n\r\n08-Anne Stela de Albuquerque Freitas\r\n\r\n09-Antonio Víctor Medeiros da Silva\r\n\r\n10-Arthur Cortez Leite\r\n\r\n11-Athos Baldan Cabral Siqueira\r\n\r\n12-Beatriz Barreto Silva\r\n\r\n13-Beatriz Ferreira Malafaia\r\n\r\n14-Brenna Luisa Cardoso Goulart\r\n\r\n15-Carolina Sarmento e Silva Miranda\r\n\r\n16-Cassiano das Chagas Cortes\r\n\r\n17-Cibelle de Souza Vicente\r\n\r\n18-Christian Ambra Vieira Anthés\r\n\r\n19-Daniel Bruno Sennos\r\n\r\n20-Daniel Vila Real de Souza\r\n\r\n21-Dayann Pereira Guimarães\r\n\r\n22-Edite Nascimento dos Santos Silva\r\n\r\n23-Eduardo Nascimento\r\n\r\n24-Edson da Silva Malta\r\n\r\n25-Elaine Regina Martins\r\n\r\n26-Elton Pacheco Towersey\r\n\r\n27-Estevam de Oliveira Rodrigues Bezerra\r\n\r\n28-Eduardo Ribeiro da Silva\r\n\r\n29-Fernando Maia Gonçalves Dias\r\n\r\n30-Francine Araújo dos Santos Nunes\r\n\r\n31-Francisco Mendes Chagas\r\n\r\n32-Gabriel Aceti Medeiros Neves\r\n\r\n33-Gabriela Gadelha da Silva Bastos\r\n\r\n34-Gustavo Viana Pinheiro de Castro\r\n\r\n35-Hadn Kâfula Moraes Borges Filho\r\n\r\n36-Haroldo da Silva Costa\r\n\r\n37-Hudson da Silva Alves\r\n\r\n38-Humberto Bittencourt Scisinio\r\n\r\n39-Iara Maria Pereira\r\n\r\n40-Isabella Maria Pereira Prestes\r\n\r\n41-Jaciara Muniz de Oliveira\r\n\r\n42-Jean Carlos Rodrigues Rocha\r\n\r\n43-João Augusto Dugim Neto\r\n\r\n44-João Marcos Vieira Souza do Nascimento\r\n\r\n45-José Bonifacio Cardoso da Silva\r\n\r\n46-José Vicente Carneiro Neto\r\n\r\n47-José Vitor Magacho Borsari\r\n\r\n48-Júlio Cesar Lobo da Silva\r\n\r\n49-Kayan Carvalho de Almeida\r\n\r\n50-Leandro Ribeiro Chagas\r\n\r\n51-Leonardo Coutinho Dias\r\n\r\n52-Liana Ribeiro Lopes\r\n\r\n53-Lino Dio Honorato da Silva\r\n\r\n54-Luan Flavio Araujo de Miranda\r\n\r\n55-Luára Soares Silva\r\n\r\n56-Lucas Vasconcelos Ponce Pasini\r\n\r\n57-Luiz Filipe de Castro Loreto Bachur\r\n\r\n58-Luiza Pires Martins\r\n\r\n59-Lucas de Aguiar Pacheco\r\n\r\n60-Lucas Coelho Gomes\r\n\r\n61-Lucas Miranda Ballard\r\n\r\n62-Lutzenberg Machado Santos\r\n\r\n63-Luiz Eduardo do Nascimento Soares\r\n\r\n64-Mariana Apolinário de Almeida\r\n\r\n65-Marina Araujo da Silva\r\n\r\n66-Marcele Carvalho Barbosa\r\n\r\n67-Marlon Rocha da Silva\r\n\r\n68-Marlus Rosa de Sousa\r\n\r\n69-Marta Maria Campos Pereira da Costa\r\n\r\n70-Monique Otoni Batista da Silva\r\n\r\n71-Nathalia Bastos Soares Sousa\r\n\r\n72-Nazareno da Silva Duarte\r\n\r\n73-Nedilson Silvino de Almeida\r\n\r\n74-Nilciléa de Alcantara Pimentel Coutinho\r\n\r\n75-Orlando Rodrigues da Silva\r\n\r\n76-Paulo Vitor Gabriel Nunes\r\n\r\n77-Pedro Montalvão de Azevedo\r\n\r\n78-Rachel da Silva Piran de Miranda\r\n\r\n79-Rafaela Veloso Santos\r\n\r\n80-Regina Siqueira Velozo\r\n\r\n81-Renan Freixo Mencari\r\n\r\n82-Ricardo da Silva Neves de Oliveira\r\n\r\n83-Rodrigo Carvalho Gonçalves\r\n\r\n84-Rodrigo de Oliveira Pacheco\r\n\r\n85-Ronaldo da Conceição Menezes Junior\r\n\r\n86-Sandro Silva da Costa\r\n\r\n87-Sarah da Silva Caldeira\r\n\r\n88-Stephanie Muniz Gomes de Abreu\r\n\r\n89-Thayane da Silva Scheidegger Lopes\r\n\r\n90-Tainah de Araujo Lemos\r\n\r\n91-Thaís Auad Campos\r\n\r\n92-Thais Pereira da Cunha de Castro Maia\r\n\r\n93-Tamyres Nunes de Sousa\r\n\r\n94-Thiago Carvalho Ribeiro\r\n\r\n95-Vinícius Cesar Maia Campista\r\n\r\n96-Vilma Suely Marinho de Moura\r\n\r\n97-Zelma Cristina Siqueira de Araújo\r\n\r\n98-Walter Silva da Conceição\r\n\r\n99-Wanderson Sousa de Oliveira\r\n\r\n100-Wanessa de Oliveira Guimarães\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, DE 16.07.90 republicada no D O de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\n01-Luciana Anna de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM I - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gisele Santana Miranda Leão\r\n\r\nTURMA: PAEM I - 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eliane Balbino Cavalcanti Pinha\r\n\r\n02-Rafael Jezuino da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rosana Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Raphaella Gonçalves Bento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daiane Mendes Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Philipe Candido de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiana Sarria Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Teresa Cristina Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Melissa Martins\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lanna Vieira Sampaio de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3007- ANO: 2012\r\n\r\n01-Laryssa Alencar de Barros\r\n\r\n02-Pedro Ivo Coelho Paiva Baptista\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonardo Oliveira Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Olga Soares Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gustavo Xavier das Dores Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO:2009\r\n\r\n01-Thamara Amorim de Mesquita\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Santos da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO 2010\r\n\r\n01-Roberto Jeferson de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Philipe Siqueira Vital\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cintia Isabel Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Philippe Carvalho da Costa Dourado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO:2007\r\n\r\n01-Genecy Campos de Oliveira\r\n\r\n02-Genessy Campos de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001-ANO: 2008\r\n\r\n01-Heron Jorge Novais de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana da Silva Paulino Amaro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Almeida Pinheiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-José Luiz de Araujo Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline Barros Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ricardo dos Santos Xavier\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elias dos Santos Silva\r\n\r\n02-Thainá Inacio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tiago da Costa Silva\r\n\r\n02-Yuri Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Iuri Francisco Soares Souza\r\n\r\n02-Layza Cristina da Silva Machado\r\n\r\n03-Maria Luiza da Silva\r\n\r\n04-Murilo Henrique de Santana Müller\r\n\r\n05-Stéphanie Fernandes Toubes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Leandro Alves\r\n\r\n02-Marina Siqueira Vital\r\n\r\n03-Paulo Vitor Duarte de Abreu\r\n\r\n04-Rodrigo Alonso Brito\r\n\r\n05-Thaís Menezes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ruan Felipe dos Santos Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-José Ivan Custódio de Oliveira\r\n\r\n02-Mariane Medeiros Cabral\r\n\r\n03-Tadyêllo Bastos Soares Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Henrique da Silva\r\n\r\n02-Fabio Constantino de Fontes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabio Carlos Rodrigues de Almeida\r\n\r\n02-Jonathan Martins Felipe\r\n\r\n03-Rafaela Patricia da Silva\r\n\r\n04-Thaís Souza de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VICENTE JANNUZZI, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandra dos Santos de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n1-Lionice Alves Vieira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 1301 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 07-Cintia Isabel Clemente da Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Cintia Clemente da Silva\r\n\r\nId: 1673200"
                    ],
                    "1673329": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ETELVINA SCHOTTZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ETELVINA SCHOTTZ, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Fernanda Silva Garcia\r\n\r\n03-Francielle Lopes Barbosa\r\n\r\n04-Gabriel Guedes Giron\r\n\r\n05-Jean Veiga Rodrigues\r\n\r\n06-Matheus Faria Marquete\r\n\r\n07-Patrick Vieira Santos Costa\r\n\r\n08-Tamires da Silva Azevedo\r\n\r\n09-Taynara Chermaut Lopes\r\n\r\n10-Thamires Alves da Silva Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-José Pereira da Silva Filho\r\n\r\n02-Mônica Cristina Barros Cabral\r\n\r\n03-Roseni Teixeira Ramos Martins\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Claudia Alexandre Aragão\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eliane Ferreira da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniela Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mauricio do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rosangela Veiga da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluiram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leonardo Carvalho do Val\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexsandro Muniz Ribeiro\r\n\r\n02-Camila Nunes da Silva\r\n\r\n03-Francisco Carlos Azevedo\r\n\r\n04-Gilson Ferreira de Souza\r\n\r\n05-Guilherme Francisco da Silva Bittencourt\r\n\r\n06-José Marcelo Mariano\r\n\r\n07-Leandro Berriel Moraes\r\n\r\n08-Lucas da Silva Brandão\r\n\r\n09-Luiz Felipe Jordão dos Santos\r\n\r\n10-Luiza Caroline de Araujo Breder de Paula\r\n\r\n11-Madalena Maricelia da Silva\r\n\r\n12-Mario Vanor Silva\r\n\r\n13-Pâmela Braga Rauchstädt\r\n\r\n14-Ramon Galhardo de Araújo\r\n\r\n15-Rute Ribeiro Dias\r\n\r\n16-Sherlon Ferraz dos Santos\r\n\r\n17-Vanderlei Rodrigues André\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Walace Antonio de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elias Dias Fischer\r\n\r\n02-Rafaela Martins Klein\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno de Castro Emmerick\r\n\r\n02-Lucas Alcantara dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Pamela Schott Cardinot\r\n\r\n02-Thiago Brandão de Brito\r\n\r\n03-Wellington Emerick Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Matheus Thurler Costa Torres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ítalo Silva Gripp\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rullian da Silva Raposo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Tavares da Silva\r\n\r\n02-Aline Cristina de Lima Terra\r\n\r\n03-Amanda Corrêa da Silva de Carvalho Lima\r\n\r\n04-Ana Paula de Oliveira Marques\r\n\r\n05-Carlos Vinícius da Silva Costa\r\n\r\n06-Diego Gomes Moura\r\n\r\n07-Georgea Luiz de Sousa\r\n\r\n08-Iago Augusto Varandas Ribeiro\r\n\r\n09-Igor César Souza da Silva\r\n\r\n10-Izabel do Couto Ferreira\r\n\r\n11-Jean Carlos Barbosa Dias\r\n\r\n12-Jefferson de Albuquerque Alves\r\n\r\n13-Jeysilaine Alves Fagundes da Silva\r\n\r\n14-João Luís Paiva Júnior\r\n\r\n15-Joyce de Andrade\r\n\r\n16-Julio Cesar de Almeida Silva\r\n\r\n17-Lucas Lopes Carvalho Pinto\r\n\r\n18-Matheus Ribeiro da Silva\r\n\r\n19-Mayara Silva de Macedo\r\n\r\n20-Monique Almeida dos Santos \r\n\r\n21-Patrick da Silva Bernardo\r\n\r\n22-Samuel Mororó Pereira Santos\r\n\r\n23-Sander Felix de Oliveira\r\n\r\n24-Wesley de Carvalho Dias\r\n\r\n25-William de Souza Santos\r\n\r\n26-William dos Santos Ramos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2004\r\n\r\nPÁGINA 95 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 30-Patricia de Araujo de Oliveira\r\n\r\nLeia-se 30-Patricia Araujo de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Emiliana Costa de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafaela Santos Francisco de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edmo Roberto Gomes de Araujo\r\n\r\n02-Suellen Cristina Padrão Raphael\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maicon Hudson Souza de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alandia Souza dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rosana Ribeiro do Canto Lima\r\n\r\n02-Ademar Soares de Almeida Junior\r\n\r\n03-Fabiane de Assis da Silva\r\n\r\n04-Valéria Silva Maia\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tatiane Santos da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renato da Silva Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felippe Douglas Araujo da Costa de Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE SANTA MARGARIDA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cleber Coutinho Nunes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIETA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIETA CUNHA DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Catia Cilene Mourão de Oliveira\r\n\r\n02-Claudio Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Micheli dos Santos\r\n\r\n04-Marcia Soares Cabral\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ademar Antonio de Andrade\r\n\r\n02-Alexandre Reis\r\n\r\n03-Ana Paula Pereira dos Santos\r\n\r\n04-Berenice Costa de Araujo\r\n\r\n05-Maria Fatima Rodrigues Higino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Catia Regina dos Santos Vianna\r\n\r\n02-Edilaine de Almeida do Carmo\r\n\r\n03-Lilian Cristina dos Santos Vianna Cavalcante\r\n\r\n04-Marianna de Jesus Martins\r\n\r\n05-Tamires Angelo de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Claudia Melo da Silva\r\n\r\n02-David Bondim de Oliveira \r\n\r\n03-Lilian Pereira Meireles dos Santos Lopes\r\n\r\n04-Márcia Correia Eduardo\r\n\r\n05-Meire Rezende de Souza\r\n\r\nTURMA 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adelia Maria Pimentel\r\n\r\n02-Ana Paula Moreira Rocha\r\n\r\n03-Jean Carlos Ribeiro da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIETA CUNHA DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Erika Rodrigues da Silva \r\n\r\n02-Ester Machado Firmo do Nascimento\r\n\r\n03-Willian dos Santos Junior\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Jeriel Araujo da Silva\r\n\r\n02-Juliana Maria Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Luciene Claudia Santana\r\n\r\n04-Paula de Souza Ferreira\r\n\r\n05-Rosilda Miranda da Silva Santos\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Claudinei Oliveira Fonseca\r\n\r\n02-Filippe de Souza Gomes\r\n\r\n03-Gesania da Piedade Pereira Santos\r\n\r\n04-Luana das Flores Souza\r\n\r\n05-Luciana Batista dos Santos\r\n\r\n06-Marcelo Raymundo\r\n\r\n07-Tayane Porto de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Danilo da Silva Bandeira\r\n\r\n02-Dilcemar Barros Vargas\r\n\r\n03-Ilzileide Pereira da Rocha Santos\r\n\r\n04-Lucas Faria Galdino\r\n\r\n05-Maria Solange de Souza Lima\r\n\r\n06-Matheus Quintas Leite\r\n\r\n07-Renata Pereira Cordeiro Teixeira\r\n\r\n08-Shamara Marinho Melo da Rocha\r\n\r\n09-Thiago Trindade Pereira\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Andreza Ferreira Duarte\r\n\r\n02-Cristiane da Silva Marins\r\n\r\n03-Debora Raquel dos Santos Pereira\r\n\r\n04-Ivanildo Rodrigues Lima Júnior\r\n\r\n05-Julio Cesar de Oliveira Sant'Anna\r\n\r\n06-Roberta Veríssimo Bacellar\r\n\r\n07-Sônia de Oliveira\r\n\r\n08-Stefano Broseghini Costa\r\n\r\n09-Tamara Silva de Souza Oliveira\r\n\r\n10-Yurih da Silva Rodrigues\r\n\r\n11-William Faria Lopes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO\r\n\r\nSIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Luiz Antonio de Melo Junior\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adilma Paulo Lopes\r\n\r\n02-Alex Junio Santos Roeder\r\n\r\n03-Elias Ramalho Souza da Silva\r\n\r\n04-Francileide Ferreira dos Anjos\r\n\r\n05-Luciene da Silva Nogueira\r\n\r\n06-Luis Roberto dos Santos Filho\r\n\r\n07-Luzia Santos Mathias de Souza\r\n\r\n08-Michelle Jéssika Monteiro Ramos\r\n\r\n09-Pamela Cristina Alves Rocha\r\n\r\n10-Paulo Toledo Souza\r\n\r\n11-Renan D' Angelis Claudio\r\n\r\n12-Rodrigo dos Santos Sampaio\r\n\r\n13-Vitor de Andrade Ribeiro\r\n\r\n14-Viviane da Costa Fonseca\r\n\r\n15-Willian Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Veiga da Silva\r\n\r\n02-Benilda de Lima Soares Neta\r\n\r\n03-Bruna Martins\r\n\r\n04-Douglas Sodré Vieira Santos\r\n\r\n05-Edmilson Luís Braga Silva\r\n\r\n06-Edna Fernanda Cruz Lira\r\n\r\n07-Gabriel Silva do Nascimento Ferreira\r\n\r\n08-Gisele dos Santos Cumins\r\n\r\n09-Jacqueline Martins Oliveira\r\n\r\n10-Jacqueline Lira Onoue \r\n\r\n11-Kleber Francisco dos Santos\r\n\r\n12-Leonardo de Oliveira Barbosa\r\n\r\n13-Luis Claudio Oliveira Lopez\r\n\r\n14-Maria das Vitórias Henrique da Silva\r\n\r\n15-Michel Maziero Pena\r\n\r\n16-Mike Nunes Andrade\r\n\r\n17-Oton Cledir Alves da Silva\r\n\r\n18-Rafelle Rodrigues Queiroz\r\n\r\n19-Tatiane Silva Pinto\r\n\r\n20-Valdilene Ribeiro Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andrielle Wesleiana Amaro Pinto\r\n\r\n02-Camilla Alves da Silva\r\n\r\n03-Douglas de Santana Aniceto\r\n\r\n04-Douglas Moreira da Rocha\r\n\r\n05-Everaldo Junior Moura da Silva\r\n\r\n06-Flávio Souza da Silva\r\n\r\n07-Juliana Ribeiro do Nascimento \r\n\r\n08-Karla Ribrigues dos Santos\r\n\r\n09-katia Maria da Silva Santos\r\n\r\n10-Larissa Silva de Oliveira\r\n\r\n11-Leonice Gomes da Silva\r\n\r\n12-Lílian Azevedo do Nascimento\r\n\r\n13-Luan Santos do Sul\r\n\r\n14-Pauliane Ribeiro dos Santos\r\n\r\n15-Querianir Manhães\r\n\r\n16-Suene Pereira Pimentel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAUÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAUÁ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonardo Honorio Lima Leal\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cássio Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Daiane Farias Alves\r\n\r\n03-Débora Ferreira\r\n\r\n04-Fábio Augusto Peixoto Moreira\r\n\r\n05-Fernanda Schweuck de Oliveira\r\n\r\n06-Guilherme Nascimento Pereira\r\n\r\n07-Hellen Pinto Alves\r\n\r\n08-Igor Antônio Faria da Rocha\r\n\r\n09-Isis Carla Queiroz de Souza\r\n\r\n10-Jéssica Araújo Garcia de Souza\r\n\r\n11-Karine Gomes dos Santos\r\n\r\n12-Maria Rafaela Castor Leitão\r\n\r\n13-Mariana Christini de Souza Sobral\r\n\r\n14-Marina Borges de Castro\r\n\r\n15-Nathalia da Silva Dias\r\n\r\n16-Vera Lucia santos Duarte\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Acari Costa\r\n\r\n02-Caíque Abreu Cristovão Chagas\r\n\r\n03-Daniel Fernando da Silva Leal\r\n\r\n04-Felipe Marques da Silva\r\n\r\n05-Izabella Freitas da Silva\r\n\r\n06-José Gabriel Batista Pujales\r\n\r\n07-Juliano da Silva Rocha\r\n\r\n08-Karoline Jacinto Braga\r\n\r\n09-Larissa de Melo Freire\r\n\r\n10-Leonardo Rodrigues Soares\r\n\r\n11-Lucas Gabriell Santos da Costa de Souza\r\n\r\n12-Mirian Linda Souza Dias\r\n\r\n13-Rafael Albano Elsenheimer\r\n\r\n14-Renan Assumpção Gonzalez\r\n\r\n15-Ricardo Fernandes Kreischer\r\n\r\n16-Stéfani Ferreira do Nascimento\r\n\r\n17-Tainá de Jesus da Silva\r\n\r\n18-Thuiane Analia de Azeredo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aléxia Mirella Neto Siqueira\r\n\r\n02-Bruna Janaina Sant'Ana Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Bruno Gadelha\r\n\r\n04-Carlos Augusto Vidal de Magalhães\r\n\r\n05-Daiane Gaioffato Menezes\r\n\r\n06-Edymar Alves da Silva\r\n\r\n07-Elaine Regina Silva\r\n\r\n08-Gerlian Romão Ramos\r\n\r\n09-Isabella de Souza Lima\r\n\r\n10-Ires de Souza Caminha da Rocha Magalhães\r\n\r\n11-Juliana Fonseca Morais\r\n\r\n12-Larissa Constancio Freire\r\n\r\n13-Manueliza Rosa Portugal\r\n\r\n14-Márcia Cristina de Almeida Maciel\r\n\r\n15-Mariana dos Santos Cardoso\r\n\r\n16-Michael Melo Jordano\r\n\r\n17-Mylian Bahiense de Souza\r\n\r\n18-Vania Lucia Azevedo santos Nunes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sadhora Godinho de Mello Faria\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bárbara Cristina Ribeiro Ramos\r\n\r\n02-Jefferson Passos de Paula \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Carolina Jardes Guimarães\r\n\r\n02-Angela Ribeiro de Farias\r\n\r\n03-Ingrid Bergman de Oliveira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mayra de Moura Carlos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiane Conradi Conceição\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jéssica da Cruz Machado\r\n\r\n02-Samara Teles Prado\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danilo de Souza Lima\r\n\r\n02-Renan Josué Amancio Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luan Daivid Almeida\r\n\r\n02-Polyane Cristina da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Coelho Veloso\r\n\r\n02-Liana da Silva\r\n\r\n03-Ubirajara dos Santos Machado\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Darlan Sacramento\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lauana Andrade dos Santos Ensá\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Caroline Santos da Silva\r\n\r\n02-Filipe Ferreira das Chagas\r\n\r\n03-Gustavo Menchini Santos Tauche\r\n\r\n04-Jessica Brito dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro Paiva Olivieri\r\n\r\n02-Bárbara Oliveira Borges\r\n\r\n03-Flávio Henrique Cruz de Lima\r\n\r\n04-Marcos Francisco Ribeiro\r\n\r\n05-Maria José Mendes Lopes\r\n\r\n06-Patrícia Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Thales Silva Perdigão\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fernando de Souza da Silva\r\n\r\n02-Jeniffer Soares da Silva\r\n\r\n03-Kelly Coelho Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonatha de Castro dos Santos\r\n\r\n02-Rodrigo Rodrigues Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josiane Dias Romão\r\n\r\n02-Roger Julio Braga Mota\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Lemes\r\n\r\n02-Eliete Monteiro da Silva\r\n\r\n03-Nayana Corrêa Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Teixeira Coelho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Denis Ferreira de Menezes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cássia Conceição de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VILMA ATANÁZIO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Gomes de Barros\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caio Cesar Matias Alves\r\n\r\n02-Jansen Emanuel Marques Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Joice Tulli de Oliveira\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas de Oliveira Marmello\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana da Silveira Matoso\r\n\r\n02-Anderson Teixeira da Silva\r\n\r\n03-Leonardo da Silva Luiz\r\n\r\n04-Marcos Aurelio Mendes de Andrade\r\n\r\n05-Viviane Nascimento Alves\r\n\r\nTURMA: PAEM 05 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana de Souza Vieira Castro\r\n\r\n02-Catia Medeiros de Andrade\r\n\r\n03-Francisco Ferreira Laurentino Junior\r\n\r\n04-João Alves de Morais Filho\r\n\r\n05-Sara da Silva Berilo\r\n\r\nTURMA: PAEM 06 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Suelen de Fátima da Costa Silva\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: FASE IX 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Paula de Almeida Sant'Anna\r\n\r\n02-Aparecida Gonçala de Souza Sandi\r\n\r\n03-Breno dos Santos Silva da Conceição\r\n\r\n04-Bruno Wellington Miranda Alves\r\n\r\n05-Cláudio Simplicio\r\n\r\n06-Daniel da Silva Gomes\r\n\r\n07-Ezequiel Spíndola da Silva\r\n\r\n08-Vítor Silveira Freire Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Caroline Coêlho da Costa dos Santos\r\n\r\n02-Eunice de Oliveira Braga Gomes\r\n\r\n03-Felippe Assis de Lima\r\n\r\n04-Guilherme Monsores Almeida\r\n\r\n05-Izabella Oliveira de Souza\r\n\r\n06-Leandro Vieira da Silva de Araujo\r\n\r\n07-Lívia Sant'Ana do Nascimento Santos\r\n\r\n08-Luciane de Oliveira Cosmo\r\n\r\n09-Manuel da Costa Faria\r\n\r\n10-Norma Nicolau Marinho Costa\r\n\r\n11-Paulo André Alves da Silva\r\n\r\n12-Rúbia da Silva Damato Pereira \r\n\r\n13-Sergio Luiz dos Santos Alves\r\n\r\n14-Vanessa Martins Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Liliam dos Santos Gomes\r\n\r\n02-Roselane Aparecida da Silva\r\n\r\n03-Tereza Cristina Ramos dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA, Regional Centro Sul, Município de Vassouras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Corrêa Pereira\r\n\r\n02-Amanda Cristina Mancebo Cristovam da Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina Neves da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula de Carvalho Faria\r\n\r\n05-Beatriz Faustino da Silva Portela\r\n\r\n06-Bruno César dos Reis Rocha\r\n\r\n07-Caroline do Vale Nascimento\r\n\r\n08-Déborah Pinheiro Amarante\r\n\r\n09-Diulya Drieli de Oliveira\r\n\r\n10-Eduardo Fernando Henriques Neto\r\n\r\n11-Éllen Priscila da Silva Montenegro\r\n\r\n12-Gustavo Macário de Oliveira\r\n\r\n13-Helen Clara Gurito Diogo\r\n\r\n14-Ingrid Vieira Neves\r\n\r\n15-Isabele do Vale Nascimento\r\n\r\n16-Isabella Sueira da Silva\r\n\r\n17-Israel Macario de Araujo \r\n\r\n18-Izabela Sára dos Santos Silva Alves\r\n\r\n19-Jane de Oliveira Silva\r\n\r\n20-Jaqueline Solidão Costa\r\n\r\n21-Jesielle dos Santos Silva\r\n\r\n22-Louise Guerra Faustino da Silva\r\n\r\n23-Marceli de Fátima Baldoino\r\n\r\n24-Marina Macário da Silva\r\n\r\n25-Monique Pinheiro Teixeira\r\n\r\n26-Natani da Silva Ferreira\r\n\r\n27-Sára da Silva Vieira\r\n\r\n28-Suellen Daniela Medeiros da Conceição\r\n\r\n29-Taynara Felix Victorelli Alves\r\n\r\n30-Thainá de Jesus Santos\r\n\r\n31-Thayna Evangelista Fernandes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES - KANELA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES - KANELA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gustavo do Carmo de Aguiar \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Nilcéia Mello da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo Feliciano da Silva\r\n\r\n02-Monique Menezes da Silva\r\n\r\n03-Weslei Vinicius Silva dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thalita do Carmo Faustino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cínthia Pereira Fuly\r\n\r\n02-Juliana Pereira Salviano\r\n\r\n03-Julio Cesar Ribeiro Oliveira\r\n\r\n04-Levi dos Santos Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniele de Araújo Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Bastos de Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dandara Marinho da Silva Jardim\r\n\r\n02-Juliana Barbosa da Silva\r\n\r\n03-Letícia Leal Rios\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lorrayne Ellen Ramos da Silva Rios\r\n\r\n02-Rafael do Amaral Luiz Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Malaquias Antuterpio\r\n\r\n02-Felipe Augusto da Cruz Falcão\r\n\r\n03-Renan Peclat Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alvaro Santos de Souza\r\n\r\n02-Antonio Carlos dos Santos Rocha\r\n\r\n03-Ariane Aparecida Azevedo Cardozo\r\n\r\n04-Ingrid Aparecida Felix de Oliveira\r\n\r\n05-Jhonny França Valverde de Souza\r\n\r\n06-Juliana Magalhães da Costa\r\n\r\n07-Katlen Diogo Moreira \r\n\r\n08-Lorena Rezende Gomes \r\n\r\n09-Lucas dos Santos Medeiros\r\n\r\n10-Lucas Neto da Fonseca\r\n\r\n11-Roberta Cristina dos Santos Dantas da Conceição\r\n\r\n12-Tayana Lopes de Lima \r\n\r\n13-William Martins de Campos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro Silva Alvim de Lima\r\n\r\n02-Flavio Luiz de Oliveira Monsores\r\n\r\n03-Jéssica Becker da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Gonzaga Diogo Nunes \r\n\r\n02-Ewerton Araújo Fonseca\r\n\r\n03-Ewerton Lopes Ferraz\r\n\r\n04-Gabriel Alexandre dos Santos Moreira\r\n\r\n05-Gean de Oliveira Adeodato Marins\r\n\r\n06-Lucas Carvalho dos Santos\r\n\r\n07-Priscila de Souza Cardoso\r\n\r\n08-Rayan Joaquim da Costa\r\n\r\n09-Thiago Silva Cassiano\r\n\r\n10-Vivian de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jefferson Nogueira de Oliveira\r\n\r\n02-Matheus Ferreira de Carvalho\r\n\r\n03-Yann Oliveira Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro Camara dos Santos\r\n\r\n02-Débora Matos Sousa\r\n\r\n03-Fernanda Gabriela Vasconcelos da Silva\r\n\r\n04-Gabrielle Aparecida Moreira de Simas\r\n\r\n05-Jakeline Guilherme Badaró\r\n\r\n06-Roseane de Souza Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arlen Alves de Oliveira de Assis\r\n\r\n02-José Carlos Barbosa\r\n\r\n03-Tamires de Jesus da Silva\r\n\r\n04-Tamirys Gonçalo da Costa\r\n\r\n05-Walace Ribeiro Alves\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Alves de Sá\r\n\r\n02-Mayara da Silva Chagas\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES - KANELA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gilson Vinícius Cesario de Oliveira Homem\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucas de Paula Bragança da Conceição\r\n\r\n02-Geiza Borges Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jeniffer Cristina Lima de Oliveira\r\n\r\n02-Maycon Rodrigues Sant'anna\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES - KANELA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafhaelle Candéa dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-William Moreno Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wallace da Silva Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Everton Luiz da Silva de Alcantara\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonardo de Alcantara Lima\r\n\r\n02-Gisele Miranda Nobre\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Mário Felipe dos Santos Castro Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O.24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO MÉDICO\r\n\r\nTURMA: 2307 - ANO: 1975\r\n\r\n01-Celi Maria do Nascimento\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 2305 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Juçara Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Marco Antonio Oliveira Lemos\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRÔNICA\r\n\r\nTURMA: 3311 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Mario Roberto dos Santos\r\n\r\n02-Paulo Cesar de Assumpção\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3210 - ANO: 1988\r\n\r\n01-Marcelo dos Santos Dias\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 3314 - ANO: 1995\r\n\r\n01-Arcinete de Araujo Belmont\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fernanda Batista Ribeiro da Costa\r\n\r\nTURMA: EP - CONT - III 21 - 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Priscila Machado Gonçalves Berto\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III 21 - 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Natália Gomes Moreira Batista\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III 21 - 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcelle Ramos Martins\r\n\r\n02-Viviane Pereira Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Soraia Helena Teixeira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Déborah Martins dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiana da Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marco Antonio Guilherme dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Eduardo da Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Natália de Souza Rocha\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michael Cunha da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pedro Gabriel Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe José Nascimento da Luz \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica de Sant'anna Paradelas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Lídia dos Anjos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Pereira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 1 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniele da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Emerson de Paula de Santana\r\n\r\n03-Everton Cavalcante de Souza\r\n\r\n04-Hudson Silva Santos\r\n\r\n05-Jéssica Caroline Coelho Dantas\r\n\r\n06-Larissa Rodrigues Vieira\r\n\r\n07-Manoel Felipe Santiago Neto\r\n\r\n08-Marcos Fabricio Lima da Silva\r\n\r\n09-Raphael Galdino Pinto\r\n\r\n10-Ylanna Roberta Pereira Rangel\r\n\r\nTURMA: PAEM 2 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alef Ricardo da Silva\r\n\r\n02-Jhonatan Silva de Lima\r\n\r\n03-Larissa dos Santos Alves\r\n\r\n04-Marcus Felipe da Silveira\r\n\r\n05-Rodrigo Cardoso Xastre\r\n\r\n06-Thaiane Santos do Carmo\r\n\r\n07-Willian Carvalho da Silva\r\n\r\n08-Yago Avena da Silva Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de diploma, expedido por este estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO MÉDICO\r\n\r\nTURMA: 3311 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Deyse Torobay Estrella\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Maria Angelica de Araujo Paulino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O.24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Manuela Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Vania Silva Nascimento\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - ADM - III 21 - 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Núbia dos Santos Pena\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Adriana da Silva Ribeiro Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kelwin Raphael de Sousa Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3024 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Igor Góes Miquelis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Stefany de Paulo Pontes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thamiris Regina Barbosa da Silva\r\n\r\n02-Wallace Jorge da Silva Balbino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Teixeira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jeferson Dias Reis\r\n\r\n02-Thaís do Nascimento de Lima Alemões\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Jaqueline Maria Santos Abilio, CURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 2308, ANO: 1986, publicado no D.O. de 20.04.88, página 62 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Marcelo dos Santos Dias, CURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 3210, ANO: 1988, publicado no D.O. de 03.04.1991, página 16 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.10.1991\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE \r\n\r\nTURMA: 3211 - ANO: 1990\r\n\r\nOnde se lê: 27-Marcia da Penha Bazete Soares\r\n\r\nLeia-se: 27-Maria da Penha Bazete Soares\r\n\r\nD.O. DE 09.09.1993\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 3212 - ANO: 1992\r\n\r\nOnde se lê: 24-José de Arimatéia Ferreira da Silva \r\n\r\nLeia-se: 24-José de Arimatéia Azevedo Ferreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO VASCONCELLOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.06.2002\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 19-Wilson de Souza Olimpio\r\n\r\nLeia-se: 19-Wilson de Sousa Olimpio\r\n\r\nId: 1673329"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1673250": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 110/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Medical Suture Comércio de Material LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 431/2013. VALOR: R$ 335.706,00 (trezentos e trinta e cinco mil setecentos e seis reais). N.E: 00933 de 16/04/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1745/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 113/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para a Saúde LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 535/2013. VALOR: R$ 4.593,60 (quatro mil quinhentos e noventa e três reais e sessenta centavos). N.E: 00534 de 13/03/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2318/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 114/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Oceantech Serviços Técnicos Especializados de Engenharia e Refrigeração LTDA - ME. OBJETO: Fornecimento e instalação de sistema de expansão direta de ar condicionado. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados da data no ofício de autorização de início. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 063/2014. VALOR: R$ 112.050,00 (cento e doze mil e cinquenta reais). N.E: 00990 de 05/05/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1340/2013.\r\n\r\nId: 1673250. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1673251": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2010/HU PE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Spectru Instrumental Científico LTDA - EPP. OBJETO: Reajuste no preço mensal e prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2014. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1498/2009.\r\n\r\nId: 1673251. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1672961": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, nos termos da Constituição Estadual, art. 77, inciso IV, faz saber que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, os Concursos Públicos Técnico-Administrativos, abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nCargo / Perfil / Especialidade\r\n\r\nA Contar de:\r\n\r\n12652/2010\r\n\r\nTécnico Universitário Superior / Médico / Urologia\r\n\r\n22/05/2014\r\n\r\n5010/2011\r\n\r\nTécnico Universitário Superior / Médico / Cirurgia Torácica\r\n\r\n03/08/2014\r\n\r\n6136/2011\r\n\r\nTécnico Universitário Superior / Médico / Médico do Trabalho\r\n\r\n16/08/2014\r\n\r\n3909/2011\r\n\r\nTécnico Universitário Superior / Médico / Anatomia Patológica\r\n\r\n23/08/2014\r\n\r\n2906/2010\r\n\r\nTécnico Universitário II / Técnico em Edificações\r\n\r\n13/09/2014\r\n\r\n9760/2010\r\n\r\nTécnico Universitário Superior / Médico / Radiologia\r\n\r\n25/09/2014\r\n\r\n2370/2010\r\n\r\nTécnico Universitário Superior / Médico / Coloproctologia\r\n\r\n09/10/2014\r\n\r\n5011/2011\r\n\r\nTécnico Universitário II / Técnico em Segurança do Trabalho\r\n\r\n23/10/2014\r\n\r\n5138/2010\r\n\r\nTécnico Universitário Superior / Enfermeiro\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\n3830/2010\r\n\r\nTécnico Universitário Superior / Médico / Cirurgia Geral\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\n8805/2010\r\n\r\nTécnico Universitário Superior / Nutricionista\r\n\r\n23/11/2014\r\n\r\n2870/2011\r\n\r\nTécnico Universitário Superior / Médico / Cirurgião de Cabeça e Pescoço / Cirurgião Otorrinolaringologia\r\n\r\n12/12/2014\r\n\r\nId: 1672961. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1673321": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o servidor JOSÉ ANTONIO CARVALHO RODRIGUES, matrícula nº 34.076-0, para comparecer à sede da referida comissão, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2136, Bloco F, 2º andar, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 16:00 horas, de modo a possibilitar o agendamento de seu interrogatório no Processo Administrativo nº 4631/2010, transformado no processo disciplinar nº 225/2014, ao qual responde por faltas injustificadas - abandono de cargo. \r\n\r\nId: 1673321. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1673106": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/05/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de reagentes imunológicos, no valor total estimado de R$ 13.256,76. Processo HUPE nº E-26/007/2777/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/05/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BACLOFENO 10mg, ETC), no valor total estimado de R$ 56.707,20. Processo HUPE nº E-26/008/230/2014.\r\n\r\nId: 1673106. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1672004": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 302/2013R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/05/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a reforma dos sanitários S07, S08, S09 e S10, que atendem ao ginásio, no 2º andar, bloco C, do Centro Cultural, para atender as necessidades da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 173.331,28. Processo UERJ nº 11799/2012.\r\n\r\nId: 1672004. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1671621": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 28/05/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado com Instalação, no valor total estimado de R$ 34.472,00. Processo UERJ nº E-26/007/13947/2013.\r\n\r\nId: 1671621. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1673222": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 004/2014. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a PETRUTEST CONSULTORIA EM CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação no DOERJ. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/323/2014.\r\n\r\nId: 1673222. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1673201": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas, no período de 15 a 21 de maio de 2014, as inscrições para o processo seletivo complementar de tutores 2014, para candidatos graduados ou graduandos de instituições públicas ou privadas, em conformidade com a Lei nº 5.805, de 20/08/2010, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas da Fundação CECIERJ, e com o Decreto nº 42.810, de 19/01/2011, que regulamenta a concessão de bolsas de estudo e pesquisa a participantes de programas da Fundação CECIERJ e dá outras providências, para atuarem como tutores de Inglês, Espanhol e Intérprete de LIBRAS, no Pré-Vestibular Social, conforme edital disponível no site www.pvs.cederj.edu.br.\r\n\r\nId: 1673201. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1673108": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 082/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2849/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E JB COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 083/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2947/2014\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E EMSA EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 084/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2936/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E CONTABMED CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 085/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2937/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E TECHINBRAS SOLUÇÕES EM SEGURANÇA ELETROMECANICA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 104/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.216/2012.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E CONTROLADORIA CONTÁBIL E FISCAL LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/33.216/2012, assinado em 16 de maio de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 12/05/2014. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº111/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.345/2012.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E REDT COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/33.345/2012, assinado em 18 de maio de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 12/05/2014. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 061/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.185/2010.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E RÁDIO GLOBO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/33.185/2010, assinado em 16 de maio de 2012, que estabeleceu na Cláusula Primeira a validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 12/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 062/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.184/2010.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E RÁDIO GLOBO ELDORADO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/33.184/2010, assinado em 16 de maio de 2012, que estabeleceu na Cláusula Primeira a validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 12/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 063/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.183/2010.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E RÁDIO MUNDIAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/33.183/2010, assinado em 16 de maio de 2012, que estabeleceu na Cláusula Primeira a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 12/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 043/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/32.201/2010.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 24 (vinte e quatro) meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/32.201/2010, assinado em 16 de abril de 2012, que estabeleceu na Cláusula Primeira a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/04/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte quatro) meses contados de 16/04/2014. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 086/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2567/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular não obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/04/14.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2014.\r\n\r\nId: 1673108. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1673107": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO/2º GRAU neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU- HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL ANO: 1981\r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nCAIO JÚNIOR VIANA SOUZA\r\n\r\nGABRIELA MORAES MATOS\r\n\r\nJESSICA LANGE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\nJOÃO FELIPE CASTRO ALVES\r\n\r\nJOÃO GABRIEL COSTA MONTENEGRO\r\n\r\nJOÃO GABRIEL DA SILVA PORTO\r\n\r\nJOÃO PEDRO NEVES MAIA\r\n\r\nJOÃO VITOR MEDEIROS QUEIROZ\r\n\r\nJORGE HENRIQUE SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJORGE LUCAS RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nJOSÉ RENATO FRANCISCO PERA\r\n\r\nJOSÉ TAVARES SPINOLA\r\n\r\nJULIANA FARIAS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nJULIANA MARINHO DA SILVA\r\n\r\nJULIANA ROSAS REIS\r\n\r\nJULYANA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nKAREN DA SILVA FERREIRA REIS\r\n\r\nKARENN DE CASSIA MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\nKARINE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nKATARINA POZNYAKOV NOGUEIRA\r\n\r\nKENNEDY GOMES CAVALCANTE\r\n\r\nKIM OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nLARISSA MARTINS LISBÔA\r\n\r\nLAYSSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLEANDRO CONTREIRAS TAVARES\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DE SOUSA\r\n\r\nLEONARDO ATHANASIO DE AZEVEDO\r\n\r\nLEONARDO DAVI RIBEIRO NEVES\r\n\r\nLEONARDO MACHADO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO MATOS\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nLEONE DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nLETÍCIA CARNEIRO LOUREIRO\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS SILVEIRA\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nLEVY THOMAZ DA SILVA NETO\r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nLUANA DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\nLUANA GUIMARÃES FIRMINO\r\n\r\nLUCA OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nLUCAS CRUZ DE PAIVA\r\n\r\nLUCAS DE CASTRO LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nLUCAS DE MELO DOS SANTOS\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nLUCAS FELIPE SOUZA FONSECA\r\n\r\nLUCAS FERNANDES PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCAS FERREIRA SANTOS REIS\r\n\r\nLUCAS JOHNNY MONTE TAMAYO\r\n\r\nLUCAS LIMA DA COSTA\r\n\r\nLUCAS LOBATO LIMA\r\n\r\nLUCAS PINHEIRO DA CAL\r\n\r\nLUCAS RENAN FERREIRA LIMA\r\n\r\nLUCAS ROMEU BENEVELLO\r\n\r\nLUCAS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nLUCAS VASCONCELOS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nLUIS FERNANDO SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nLUÍSA SOARES CALDAS\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BUENO DIAS FILHO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VALENTE VIDAL\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nMAGNO MOUZART DE OLIVEIRA SANTOS FARIA\r\n\r\nMARCELLA RUIZ SCHEIDEGGER\r\n\r\nMARCELLA SALES MOREIRA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMADA JUNIOR\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE SOUZA MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nMARINA DE MELO CARNEIRO\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA ROCHA \r\n\r\nMATHEUS EMILIÃO ARAUJO\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DE ARAUJO CAMELLO\r\n\r\nMATHEUS MACIEL ANGEIRAS\r\n\r\nMATHEUS MARTINS VIEIRA ARAUJO\r\n\r\nMATHEUS MOÇO DA SILVA MAIA\r\n\r\nMATHEUS MORAES MOZZER\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA LIMEIRA MARTINS\r\n\r\nMATHEUS SERRA MERLINO\r\n\r\nMATHEUS SOARES DOS SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\nMATHEUS TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS LISBÔA\r\n\r\nMAURICIO MACEDO BASTOS\r\n\r\nMAX WILLIAM ALVES DE LYRA\r\n\r\nMAXSUELL SANTOS DE MEDEIROS\r\n\r\nMAYARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nMONIQUE GIAROLLE NEVES\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nTHALES TRABBOLD CAPELLA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nLUCA OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nEZEQUIAS FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA nos termos da Portaria FAETEC PR/ N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de CERTIFICADOS/DIPLOMAS expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nMAURICIO GUSTAVO PYRRHO DE CARVALHO\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE BOM JARDIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n,A COORDENADORA DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE BOM JARDIM, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODELAGEM DO VESTUÁRIO - ANO: 2013\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA ALVES DA COSTA\r\n\r\nPATRÍCIA CLAUDIO\r\n\r\nSILVIA DE ANDRADE GONÇALVES\r\n\r\nWALDILENI WERLY MARTINS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODELAGEM DO VESTUÁRIO\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nJOSELI KLEN BALONECKER\r\n\r\nJOSIANE BALONECKER\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2002\r\n\r\nANA DOLORES VERAS MENDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2012\r\n\r\nCAMILA DA SILVA GONZAGA\r\n\r\nGEISA GOMES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nJUAN VITOR JAQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANA CRISTINA FARIAS BARBOSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2012\r\n\r\nBÁRBARA SENA DA SILVA\r\n\r\nGABRIELLE ESTEVÃO MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nSUÉLLEN DA SILVA SOARES LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2012\r\n\r\nFERNANDA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nFLÁVIA EVELYN BENTO DE PRET\r\n\r\nJOICE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nDANIELE DE BRITO THOMAZ\r\n\r\nHIAGO DE BARROS PEREIRA ROSA\r\n\r\nISIS LIGNEUL MACEDO DE VICTA\r\n\r\nJENNIFER DA SILVA BENTES\r\n\r\nLUÃ FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE CAPPOLA\r\n\r\nRENNAN DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTHAILANI MORAES SILVA\r\n\r\nTHIAGO SANTOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVINICIUS DUARTE ROSA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2013\r\n\r\nANDREZA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDOMINIQUE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLAÍS NUNES MOREIRA\r\n\r\nTHAMIRIS LETÍCIA CAVALCANTE DE AGUIAR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2013\r\n\r\nCLEYTON MANSO COSTA\r\n\r\nÉRICK DELPHINO ESCÓCIO FARIA\r\n\r\nFABIANA DO LIVRAMENTO DE MENESES\r\n\r\nJULIANA IOHANA DE ANDRADE SOUSA\r\n\r\nMARCELA MOREIRA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nMARIA CLARA DE MORAES VALLE\r\n\r\nMARIANA VIANNA DE BARROS SILVA\r\n\r\nTHAINÁ PIMENTEL E SILVA\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2013\r\n\r\nMATHEUS DUARTE GOMES\r\n\r\nPRISCILA VIEIRA NUNES\r\n\r\nRAYANNE POSSA SILVA PINTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2014\r\n\r\nBÁRBARA FARAG DOS ANJOS\r\n\r\nLARA MARIANA MONTEIRO DE SANTA ROSA\r\n\r\nLORENA CANDIDO IMPERATORI\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2014\r\n\r\nMARCOS LAMARCA BONFIM JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2014\r\n\r\nNATHÁLIA DIAS DE ASSIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2005\r\n\r\nIAN SOUZA GARCIA\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2008\r\n\r\nJULIANA CRISTINA FARIAS BARBOSA\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2009\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n\r\nTURMA: 3321 -ANO: 2009\r\n\r\nRENNAN DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nCLEICE TAIS RABELO DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2010\r\n\r\nDANIELE DE BRITO THOMAZ\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2010\r\n\r\nCAMILA DA SILVA GONZAGA\r\n\r\nTURMA: 3232 - ANO: 2010\r\n\r\nDANNIEL COSME NEVES GRILLO\r\n\r\nSAMANTA DA SILVA BRAGUEROLI\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2011\r\n\r\nVINICIUS DUARTE ROSA\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 2011\r\n\r\nJUAN VITOR JAQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2011\r\n\r\nMARCOS LAMARCA BONFIM JUNIOR\r\n\r\nMARIANA VIANNA DE BARROS SILVA\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nTURMA: 3112 - ANO: 2011\r\n\r\nGUSTAVO SANTANA AMORIM FERREIRA\r\n\r\nMARIA CLARA DE MORAES VALLE\r\n\r\nTURMA: 3031 - ANO: 2012\r\n\r\nBÁRBARA SENA DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2012\r\n\r\nGEISA GOMES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nLUÃ FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE CAPPOLA\r\n\r\nTHAILANI MORAES SILVA\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2012\r\n\r\nHIAGO DE BARROS PEREIRA ROSA\r\n\r\nISIS LIGNEUL MACEDO DE VICTA\r\n\r\nJENNIFER DA SILVA BENTES\r\n\r\nTHIAGO SANTOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTURMA: 3111 - ANO: 2012\r\n\r\nÉRICK DELPHINO ESCÓCIO FARIA\r\n\r\nFABIANA DO LIVRAMENTO DE MENESES\r\n\r\nTHAINÁ PIMENTEL E SILVA\r\n\r\nTURMA: 3112 - ANO: 2012\r\n\r\nCLEYTON MANSO COSTA\r\n\r\nJULIANA IOHANA DE ANDRADE SOUSA\r\n\r\nTURMA: 3131 - ANO: 2012\r\n\r\nANDREZA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDOMINIQUE MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGABRIELLE ESTEVÃO MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nLORENA CANDIDO IMPERATORI\r\n\r\nTURMA: 3132 - ANO: 2012\r\n\r\nSUÉLLEN DA SILVA SOARES LIMA\r\n\r\nTURMA: 3141 - ANO: 2012\r\n\r\nFERNANDA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nFLÁVIA EVELYN BENTO DE PRET\r\n\r\nJOICE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nTURMA: 3232 - ANO: 2012\r\n\r\nLAÍS NUNES MOREIRA\r\n\r\nTURMA: 3131 - ANO: 2013\r\n\r\nBÁRBARA FARAG DOS ANJOS\r\n\r\nRAQUEL FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nTHAMIRIS LETÍCIA CAVALCANTE DE AGUIAR\r\n\r\nTURMA: 3141 - ANO: 2013\r\n\r\nMATHEUS DUARTE GOMES\r\n\r\nNATHÁLIA DIAS DE ASSIS\r\n\r\nPRISCILA VIEIRA NUNES\r\n\r\nRAYANNE POSSA SILVA PINTO\r\n\r\nTURMA: 3232 - ANO: 2013\r\n\r\nLARA MARIANA MONTEIRO DE SANTA ROSA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2008\r\n\r\nIZABEL BARBOSA FREIRE\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2012\r\n\r\nMIRIAM DA SILVA OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nTHAMIRIS SERPA CARNEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2012\r\n\r\nMARISA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nELUÁ SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nJAQUELINE DANTAS DE FARIAS\r\n\r\nJULIANA PONTES DA SILVA\r\n\r\nMARIANA BORDIN PINHEIRO\r\n\r\nOLIVER OBRADOVIC NUNES\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTHAYS DE OLIVEIRA MANSO\r\n\r\nVIVIAN CORRÊA GOMES FERNANDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2013\r\n\r\nANA PAULA COELHO DA SILVA QUINTANILHA\r\n\r\nCARLA DE LIMA SANTOS\r\n\r\nCRISTIANE DE LIMA FERREIRA\r\n\r\nFLÁVIO JONES DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVÂNIA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2013\r\n\r\nANDRE MARTINS ISMAIL\r\n\r\nANNA KAROLYNE FRAZÃO BARRETO\r\n\r\nDANIELE MACEDO DE MOURA\r\n\r\nHELENO LUCAS DE LIMA\r\n\r\nISAAC DE FARIA CAMACHO\r\n\r\nJOHN JOSÉ AMARAL RIBEIRO\r\n\r\nJULIANE DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nNANY SANT'ANNA ARAUJO\r\n\r\nPATRICIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTHAÍS PAIVA DA CUNHA\r\n\r\nWALLACE MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2013\r\n\r\nCAMILA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nMARIA MANOELA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nRAQUEL DIONISIO DE SOUZA\r\n\r\nSILVANA GOMES COUTINHO\r\n\r\nVANISE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nCAMILLA DIAS JAENCHEN\r\n\r\nJESSILAYNE CORDEIRO DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DE JESUS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2014\r\n\r\nJUCIMÉA SANTANA GOMES\r\n\r\nVALESKA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2014\r\n\r\nMARIA ODETE GONÇALVES MOURA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2014\r\n\r\nALINE LEÃO DE CASTRO\r\n\r\nDAYANE SAMARA DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2014\r\n\r\nMARIA AMALHA FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1985\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMPUERO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1996\r\n\r\nESTEVAM SILVA DIAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1999\r\n\r\nFABIANA SILVA PEREIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º GRAU / ENSINO MÉDIO E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL DE 2º GRAU / NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino, para efeitos de 2ª VIA de Diploma:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1992\r\n\r\nGIOVANA BRITO DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 1996\r\n\r\nFABIO CARDOSO PACHECO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 1996\r\n\r\nJACQUELINE MAGACHO DE FARIAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2000\r\n\r\nLAERTE LIRIO LUZ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2001\r\n\r\nDANYELE CRISTINA CEZAR DOS REIS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2004\r\n\r\nGLÁUCIA SOUZA GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2004\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA SENA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, torna pública o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino, para efeitos de 2ª VIA de Diploma:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM GESTÃO HOSPITALAR - ANO: 2009\r\n\r\nFABIANO MENDONÇA CANA VERDE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente à aluna FABIANA SILVA PEREIRA, CURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 1999, publicado no D.O. de 20/12/2002, página 91 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente ao aluno LUIZ CARLOS AMPUERO DA SILVA, CURSO: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, ANO: 1985, publicado no D.O. de 11/09/2013, página 41, 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente ao aluno ESTEVAM SILVA DIAS, TURMA: 3301, ANO: 1996, publicado no D.O. de 11/09/2013, página 41 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/4/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente ao aluno ESTEVAM SILVA DIAS, CURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, ANO: 1996, publicado no D.O. de 11/09/2013, página 41, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 28/06/2004\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA - ANO: 2003\r\n\r\nNATÁLIA CHRISTINA MARQUES PAIXÃO\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO: 2003\r\n\r\nNATÁLIA CHRISTINA MARQUES PAIXÃO\r\n\r\nD.O. 23/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM GESTÃO HOSPITALAR - ANO: 2011\r\n\r\nWILLIAM DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM GESTÃO HOSPITALAR - ANO: 2010\r\n\r\nWILLIAM DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nD.O. 02/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA DE SAÚDE \r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nEDIL D'AGUILA ROCHA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2011\r\n\r\nEDIL D'AGUILA ROCHA\r\n\r\nD.O. 16/04/2013\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: FORMAÇÃO GERAL - ANO: 1984\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PACHÊCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 1984\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PACHÊCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1673107. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1673235": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA BEABUSTOS ENGENHARIA E GEOMENSURAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de Levantamento Topográfico e Cadastro Socioeconômico, incluindo o trabalho técnico social, tabulação de dados, levantamentos socioeconômicos e diagnóstico socioeconômico e físico ambiental, necessários ao processo de regularização fundiária nas comunidades Olinda Cabral e Nossa Senhora de Fátima localizadas no Município de Nilópolis/RJ, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório LOTE 02, e da Proposta Detalhe.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 474.999,99 (quatrocentos e setenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO 1931.21.631.0052.2711. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-61 e 339039-82 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/498//2013.\r\n\r\nId: 1673235. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1673356": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2014. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2014. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS OBJETO: Prestação de serviços de Locação de 01 (um) veículo de representação, sem motorista. VALOR MENSAL: R$ 1.745,00 (um mil setecentos e quarenta e cinco reais), perfazendo o valor total de R$ 41.880,00 (quarenta e um mil oitocentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/003/282/2014.\r\n\r\nId: 1673356. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1673357": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2014. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2014. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S.A. OBJETO: Prestação de serviços de Locação de 01 (um) veículo de representação, sem motorista. VALOR MENSAL: R$ 1.046,00 (um mil quarenta e seis reais), perfazendo o valor total de R$ 25.104,00 (vinte e cinco mil cento e quatro reais). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/003/334/2014.\r\n\r\nId: 1673357. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1672050": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.743, de 06/05/2014, no Processo nº E-07/002.3752/2013, convoca AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI para as obras de implantação do corredor viário denominado TRANSOCEÂNICA, com terminais modais de transferência e ciclovias, que ligará a Região Oceânica, percorrendo os bairros de Cafubá, Santo Antônio, Piratininga e Itaipu à Charitas, Município de Niterói, Audiência esta a se realizar no dia 03/06/2014, às 19h00min horas, no Colégio Itapuca, situado na Rua Professor Ernani de Freitas Alves, n° 124, Piratininga, Município de Niterói, sob a presidência de Maurício Couto César Junior, secretariada por Letícia Moraes do Rego e, na suplência da secretaria, Paulo Roberto Bento Carneiro.\r\n\r\nId: 1672050"
                        ],
                        "1673098": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.734, de 01/04/2014, no Processo nº E-07/002.3752/2013, CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI para requerimento de Licença Prévia das obras de implantação do corredor viário denominado TRANSOCEÂNICA, com terminais modais de transferência e ciclovias, que ligará a Região Oceânica, percorrendo os bairros de Cafubá, Santo Antônio, Piratininga e Itaipu à Charitas, Município de Niterói, Audiência esta a se realizar no dia 03/06/2014, às 19h, no Colégio Itapuca, situado na Rua Professor Ernani de Freitas Alves n° 124, Piratininga, Município de Niterói, sob a presidência de Maurício Couto César Junior, secretariada por Letícia Moraes do Rego e, na suplência da secretaria, Paulo Roberto Bento Carneiro.\r\n\r\nId: 1673098. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1673317": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 511. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Maná - Frutas, Legumes, e Cereais Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 23,00m² referente ao boxe 34 do Pavilhão H da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 10.02.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,57 (dez reais e cinquenta e sete centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1377/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 569. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Agrodantas Comercial Agrícola Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 64,00m² referente às lojas 09 e 10 do prédio da administração da Unidade Nova Friburgo. DATA DA ASSINATURA: 31.03.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 8,87 (oito reais e oitenta e sete centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1146/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 587. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Thales José Toledo de Souza. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 3.600,00m² referente à área de expansão do Pavilhão 57 B da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 24.04.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 7,23 (sete reais e vinte e três centavos), por metro quadrado da área a ser construída e R$ 1,44 (um real e quarenta e quatro centavos), por metro quadrado de área não construída conforme restar apurado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1026/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 588. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Conquista Serrana Agrícola Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 85,40m² referente à loja 01 do prédio da administração da Unidade Nova Friburgo. DATA DA ASSINATURA: 27.03.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 8,87 (oito reais e oitenta e sete centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1139/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 589. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Rezende Agrícola Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 32,00m² referente à loja 13 do prédio da administração da Unidade Nova Friburgo. DATA DA ASSINATURA: 27.03.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 8,87 (oito reais e oitenta e sete centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1158/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 590. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Hamilton de Moraes Possolo. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 4,00m² referente à banca atípica do Mercado do Produtor da Unidade Nova Friburgo. DATA DA ASSINATURA: 11.04.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 42,56 (quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1133/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 591. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Restaurante Ana Cris de Friburgo Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 108,00m² referente à loja 02 , da área referente ao prédio administrativo da Unidade Nova Friburgo. DATA DA ASSINATURA: 11.04.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,52 (treze reais e cinquenta e dois centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1142/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 592. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Princesinha do Colubandê Frutas e Legumes Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 50,00m² referente aos boxes 25 e 26 do Pavilhão H da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 25.04.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,78 (dez reais e setenta e oito centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/742/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 593. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Princesinha do Colubandê Frutas e Legumes Ltda ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 25,00m² referente ao boxe 19-B do Pavilhão H da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 25.04.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,78 (dez reais e setenta e oito centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/741/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 594. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Edimar Moraes Guimarães. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 50,00m² referente ao boxe 21 do Pavilhão H da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 25.04.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,78 (dez reais e setenta e oito centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/739/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 595. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Maikel Lomeu Bastos. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 81,60m² referente ao módulo 03 do Pavilhão 78 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 12.05.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,61 (quatorze reais e sessenta e um centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/913/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 598. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Três Pontos Plásticos Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 72,50m² referente ao boxe 12 do Pavilhão 74 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 08.05.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,61 (quatorze reais e sessenta e um centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/718/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 600. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Ricardo Wormke. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 196,00m² referente aos boxes 01 e 03 do Pavilhão 34 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 07.05.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,61 (quatorze reais e sessenta e um centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1180/2013.\r\n\r\nId: 1673317. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1673486": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2012. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e a PUC - Faculdades Católicas. \r\n\r\nObjeto: Prorrogação do prazo por mais quatro meses e inclusão de serviço adicional de adequação física das instalações do Rio Criativo, totalizando acréscimo de R$ 422.250,00(quatrocentos e vinte e dois mil e duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/429/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2014. \r\n\r\nId: 1673486"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1673291": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/032/2014. PARTES: FUNARJ e CARPEX Empreendimentos e Promoções Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do espetáculo “Música no Museu”. DATA DA ASSINATURA: 25.04.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/217/2014.\r\n\r\nId: 1673291. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1673292": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/014/2014. PARTES: FUNARJ e Maria Rita de Rezende. OBJETO: Ficam alteradas as datas de início e término do “Curso de Teatro para Crianças e Pré-Adolescentes” que ocorreria de 05/03/2014 a 25/06/2014 para o período de 07/05/2014 a 27/08/2014. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/72/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.03.2014.\r\n\r\nId: 1673292. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1673266": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 003/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituto de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - IDEHA.\r\n\r\nOBJETO: Contribuir para a atuação dos adolescentes/jovens como agente multiplicadores de transformações positivas em sua comunidade, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Os recursos necessários para a execução do objeto deste Convênio totalizam R$ 505.320,00 (quinhentos e cinco mil trezentos e vinte reais), sendo R$ 211.320,00 (duzentos e onze mil trezentos e vinte reais), em Contrapartida de Bens e Serviços Mensuradas pela Entidade e R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais), oriundos do repasse financeiro da Concedente.\r\n\r\nPT: 3261.08.243.0270.2191 ND: 3390 F: 22 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/151/214. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2014.\r\n\r\nId: 1673266"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1673408": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 014/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e Leonardo Fialho Salles.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/05/2014.\r\n\r\nOBJETO: Realização de patrocínio estadual no sentido de viabilizar a realização do projeto denominado “Circuito Estadual de Futevôlei”.\r\n\r\nVALIDADE: 3 (três) meses contatos a partir de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/155/2014, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nId: 1673408"
                        ],
                        "1673409": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 015/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Associação Brasileira de Surf Profissional.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2014.\r\n\r\nOBJETO: Realização de patrocínio estadual no sentido de viabilizar a realização do projeto denominado “Campeonato Brasileiro de Surf Feminino”.\r\n\r\nVALIDADE: 3 (três) meses contatos a partir de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 368.436,80 (trezentos e sessenta e oito mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/232/2014, Lei nº 8.666/93 Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nId: 1673409"
                        ],
                        "1673407": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 04/2014 \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Liga de Esporte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 603.393,80 (seiscentos e três mil trezentos e noventa e três reais e oitenta centavos)\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços dos participeis no sentido de apoiar o projeto “Programa Geração - Craque só na bola”, que tem por objetivo a iniciação desportiva na modalidade do Beach Soccer, Vôlei de Praia e Handbeach.\r\n\r\nVIGÊNCIA: o presente convênio vigorará por 12 meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/022/2014, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto n° 41.528/08, e alterações posteriores.\r\n\r\nId: 1673407"
                        ],
                        "1673252": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 03/2014. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e o Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/05/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.954.015,84 (um milhão, novecentos e cinquenta e quatro mil quinze reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços dos participeis no sentido de apoiar o projeto “Esporte e Saúde”, que tem por objetivo principal desenvolver atividades físicas e esportivas em 24 (vinte e quatro) comunidades localizadas em áreas de vulnerabilidade social.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará até 09 de janeiro de 2015 a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/159/2014, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto n° 41.528/08, e alterações posteriores.\r\n\r\nId: 1673252"
                        ],
                        "1673093": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora,\r\n\r\nCONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Leo Madeiras Maquinas e Ferragens Ltda\r\n\r\nProjeto: Arnold Classic Brasil\r\n\r\nProponente: Savaget Promoções Congressos e Eventos Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 200.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/159/2014\r\n\r\nId: 1673093"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1672027": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã comunica o processo e titular do recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/535/2013\r\n\r\nRoberto Vasquez Santos\r\n\r\nId: 1672027. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1672768": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA comunica o seu endereço atual, sito à Rua do Carmo, nº 71, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20011:020, telefones 2334-9781 e 2334-9832.\r\n\r\nId: 1672768"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1673197": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.01.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/14881/2014/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de ELEVADORES OTIS LTDA, no valor de R$ 43.200,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 09.05.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4985/2014/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da THE UNIVERSITY OF YORK, no valor de R$ 43.623,51, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5263/2014/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de LICEU CORAÇÃO DE JESUS, no valor de R$ 38.000,00, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4582/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de WILDLIFE COMPUTERS, no valor de R$ 18.375,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 13.05.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2051/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da BRUEL & KJAER, no valor de R$ 10.715,10, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4760/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LIFE TECHNOLOGIES CORPORATION, no valor de R$ 44.880,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4159/2014/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FREEMAN CO, no valor de R$ 9.704,21, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1673197. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1673319": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 475/2014 - EXONERA, a pedido, RÔMULO PARADA ESTEVES DA SILVA, matr. nº 37.282-1, ocupante do cargo de Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotado no DESEN, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17/03/2014.\r\n\r\nId: 1673319. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1673320": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9555/2013 \r\n\r\nOnde se lê: ...adiamento de Posse para o dia 22/05/2014...\r\n\r\nLeia-se: ...adiamento de Posse para o dia 26/05/2014...\r\n\r\nId: 1673320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1673249": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 094/HUPE/14 - DESIGNA o servidor Ricardo de Almeida Neves, matrícula 05.335-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 110/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar (Fios Cirúrgicos Inabsorvíveis). Proc. nº E-26/008/1745/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 096/HUPE/14 - DESIGNA a servidora Irene de Souza e Silva, matrícula 25.650-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 113/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Medicamentos. Proc. nº E-26/008/2318/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 097/HUPE/14 - DESIGNA a servidora Claudia Henrique da Costa, matrícula 32.399-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 114/2014/HUPE/UERJ, referente ao Fornecimento e Instalação de Sistema de Expansão Direta de Ar Condicionado. Proc. nº E-26/008/1340/2013.\r\n\r\nId: 1673249. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672578": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/002/707/2013º - DEFERIDO o pedido da servidora Luciana Portal da Silva, matrícula nº 500.020-3, representada por sua advogada, Dra. Jennifer Santos Pereira, OAB/RJ nº 162.157, de prorrogação de prazo para a apresentação da sua DEFESA referente ao proc. nº E-26/002/707/2013. O prazo fica prorrogado por 10 (dez) dias corridos, a contar do dia seguinte da data de publicação deste despacho no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1672578. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1673232": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 005\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, a IN AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do processo administrativo nº E-10/003/308/2014.,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas com Contrato de prestação de serviços para elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras de Reformulação e Modernização da Estação Ferroviária Multimodal do Maracanã e seu Entorno. PROCIDADE II.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII- DE: Concedente: 3172- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200- Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística- CENTRAL.\r\n\r\nIV- PARA: Executante: 3101- Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nUO: 3101-Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nUG: 310100- Secretaria de Estado de Transportes..\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.453.0285.1064 - COPA DO MUNDO 2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 011121192\r\n\r\nVALOR: R$ 12.446.699,82 (doze milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de abril de 2014\r\n\r\nMAURÍCIO PESSÔA GARCIA JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1673232. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1673355": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/003.1619/2014 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico ADPET2-02/CENTRAL/2014, com aplicação de recursos financeiros do Banco Mundial, que tem por objeto a Contratação dos Serviços de Recebimento, Armazenagem e Movimentação de 70 trens unidades elétricos e sobressalentes em área alfandegada ou recinto alfandegado público no Porto do Rio de Janeiro, Adjudicado pelo pregoeiro à MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A, pelo valor total de R$ 11.136.000,00 (onze milhões, cento e trinta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 1673355. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1673533": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 537 /2014 \r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aluguel Social -Projeto Iguaçu - PAC \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2014\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu-PAC-RJ/FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 835.600,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 14/05/2014.\r\n\r\nId: 1673533"
                    ],
                    "1673221": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/657/2013- HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2013, realizado em sessão pública 28 de janeiro de 2014, no site www.compras.rj.gov.br, onde a Senhora Pregoeira adjudicou à empresa VIXNU COMÉRCIO LTRA-EPP/CNPJ: 12.890.886/0001-75 com menor valor global de R$ 6.644,00 (seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1673221"
                    ],
                    "1673231": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/673/2013- HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2013, realizado em sessão pública 27 de janeiro de 2014, no site www.compras.rj.gov.br, onde a Senhora Pregoeira adjudicou à empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA -ME/CNPJ: 02.768.278/0001-39, com menor valor global de R$ 66.625,88 (sessenta e seis mil seiscentos e vinte cinco reais e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1673231"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1672995": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2014\r\n\r\nDESLIGA, A PEDIDO, a contar de 18 de março de 2014, LEANDRO DE CASTRO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 390.979-3, Guarda- Parques, admitido em 01/11/2012, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Público nº 01/2012, autorizado pelo Decreto nº 43.208/2011, objeto do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA Nº 153/2012. Processo nº E-07/002.08783/2013.\r\n\r\nId: 1672995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672963": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.04.2014\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n391.249-8\r\n\r\nRodrigo Moura Quintas\r\n\r\nEngenheiro Hidráulico\r\n\r\n391.350-6\r\n\r\nJuliana Martins Bahiense\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAnalista de Sistemas\r\n\r\n391.349-8\r\n\r\nRodrigo Moura Quintas\r\n\r\nEngenheiro Hidráulico\r\n\r\n391.350-6\r\n\r\nJuliana Martins Bahiense\r\n\r\nId: 1672963. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1673039": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 12. 05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5331/2014 - JAIR MARTINS NORONHA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 2701708-6. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base de 30/07/2003 a 27/07/2008 e de 28/07/2008 a 26/07/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5266/2014 - SKAMARA CRISTIANE EVANGELISTA DA SILVA, Químico, matrícula nº 390.454-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01/03/2009 a 27/02/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5265/2014 - CELSO BARROS CONCEIÇÃO, Ajudante Operacional, matrícula nº. 044-8. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 20/07/1982 a 18/07/1987; 19/07/1987 a 16/07/1992; 17/07/1992 a 15/07/1997; 16/07/1997 a 14/07/2002 e de 15/07/2002 a 13/07/2007.\r\n\r\nId: 1673039. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1673167": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\n*PROCESSO N° E-01/042/00463/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.691,38 ( hum mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e oito centavos), relativo a Despesas de Pessoal Civil, em favor de AELÇA FREITAS DE SOUZA SEABRA.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08.05.2014.\r\n\r\nId: 1673167"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1673202": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 87 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA PRESI N° 047/2014, DE 20.03.2014.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que esta Presidência, através da Portaria PRESI n° 047/2014, de 20.03.2014, determinou a suspensão temporária, por 12 (doze) dias, das atividades e o lacre imediato do boxe outorgado ao permissionário Triângulo Carioca Embalagens Ltda ME, localizado no Pavilhão 22- boxe 49 e hall - área com 74,70m² - Unidade I - Irajá/ RJ, TPRU n° 064/2013, objeto do processo administrativo n° E-06/002/694/2013, e\r\n\r\n- que foram sanadas as irregularidades que deram causa a suspensão das atividades, conforme despacho de fls. 84 no processo administrativo n° E-06/002/694/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar sem efeito a Portaria PRESI n° 47, de 20.03.2014, que determinou a suspensão temporária, por 12 (doze) dias, das atividades e o lacre imediato do boxe outorgado ao permissionário Triângulo Carioca Embalagens Ltda ME, localizado no Pavilhão 22- boxe 49 e hall - área com 74,70m² - Unidade I - Irajá/ RJ, TPRU n° 064/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos retroativos à data da Portaria revogatória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\n\r\nSÉRGIO MARCOLINI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1673202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1673300": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA PRESI N° 70 DE 15 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA /RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Contrato n° 035/2012, celebrado com a empresa ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA, para a prestação dos serviços de medicina do trabalho e saúde ocupacional, e\r\n\r\n- que a Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ, conforme laudo apresentado pela citada empresa, está enquadrada no grau de risco 1 e no grupo C-29 do Quadro I da NR-5, Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA onde, na coluna do n° empregados 121 a 140 não tem membros efetivos e nem suplentes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar, de acordo com o item 5.6.4, da NR-5, ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, Engenheiro, matrícula n° 1312-8, como responsável pelo cumprimento dos objetivos da citada Norma Regulamentadora. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2014\r\n\r\nSÉRGIO MARCOLINI\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/04/2014.\r\n\r\nId: 1673300. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1673670": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 750 DE 14 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SETRAB Nº 744 DE 10 DE ABRIL DE 2014. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Decreto nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução SETRAB Nº 744 de 10 de abril de 2014, publicada no DOERJ de 14/04/2014, que constituiu Comissão de Sindicância para cumprir o que determina o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, Referente ao Ano 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1673670"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1672672": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/371/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor de ELVIRA ALVES DA SILVA, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/287/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor de AGNALDO SOUZA DA SILVA, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/290/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor de CARMEN YARA DA SILVA FARIAS, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/288/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor de TOBI ITAUNA, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1672672"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1673284": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.05.2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/003/2014, referente a prestação de serviço de ascensorista, objeto do processo nº E-18/002/230/2014.\r\n\r\nJOSÉ MARIA RENDEIRO BRAGA - Id. Funcional 20510730\r\n\r\nCARLOS VICTOR CAETANO DA SILVA - Id. Funcional 28679768\r\n\r\nSELMA MARIA SANTOS - Id. Funcional 20510969\r\n\r\nId: 1673284. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672693": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.305/1994 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor MANOEL SEVERINO DA SILVA, Id. Funcional nº 28673476, referente ao período-base de 06.02.2009 a 04.02.2014, nos termos do art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979. \r\n\r\nId: 1672693. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1673439": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 568 DE 12 DE MAIO 2014\r\n\r\nINSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a proposição constante da CI.SEASDH/GAB/UGP nº 055/14, de 07 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Especial de Processo Seletivo para atuar de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para Seleção e Contratação de Empresas e/ou Consórcios financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, através do Contrato de Empréstimo nº 2762/OC-BR, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nANA PAULA MORAIS ÍNELA - ID Funcional nº 4280358-6.\r\n\r\nIntegrantes da Equipe de Apoio:\r\n\r\nALINE ROCHA BIEITES - ID Funcional nº 4334146-2;\r\n\r\nISABELLE SOUZA FREIRE - ID Funcional nº 5025322-0; e\r\n\r\nTALITHA VAZ DA SILVA - ID Funcional nº 5024435-3.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07/04/14, revogando-se as Resoluções SEASDH nºs 501, de 10/5/2013, e 534, de 07/11/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1673439"
                    ],
                    "1673257": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO \r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 436 DE 09 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1213/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor GERSON ROBSON SANTOS DOS SANTOS, ID 4320184-9 e CPF nº 003.650.707-50, Gerente Executiva do Convênio n° 798475/2013, firmado com a SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÙBLICA, objetivando estruturação dos Centros de Cidadania LGBT do Programa Estadual Rio Sem Homofobia, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2014\r\n\r\nFABRÍCIO QUIROGA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1673257"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1672934": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.05.2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201321/1991- RUBENS CORREA DE ABREU, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 18/3342. CONCEDO 6 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 14.04.2002 a 13.04.2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201055/1995 - MILTON EDUARDO VIEIRA DE SOUZA, Agente Administração, matrícula nº 18/3472. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 08.07.2002 a 07.07.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201196/1995- MARIA THEREZA ARAUJO DUARTE, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/4166-5. CONCEDO 3 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 18.05.2007 a 17.05.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201368/1991- MARIA DAS GRAÇAS FIORIO SANTANA, Agente Técnica, matrícula nº 18/3133. CONCEDO 3 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 02.06.2007 a 01.06.2012.\r\n\r\nDE 07.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/314/2014- MARILEA NEVES CORREA DE FARIA, matrícula 18/4531-0. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora em epígrafe, no cargo de Técnico Nível Superior - PSICOLOGO, Grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 30.04.2014, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200853/2008- DJAMIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS, matrícula 18/4426-3. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora em epígrafe, no cargo de Agente de Administração, Grupo III - nível 3, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 30.12.2003, por ter sido aposentada nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição de 1988, bem como a retificação de seu Grupo e Nível.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/338/2014- LINDINALVA SOUZA CARDOSO, matrícula 18/3045-2. APROVO a fixação dos proventos de inatividade da servidora em epígrafe, no cargo de Auxiliar Técnico - Auxiliar de Serviço Medico, Grupo II - Nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 30.04.2014, por ter sido aposentada nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 08/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/518/2014- DAUTO MACABU DE CASTRO, matrícula 18/5033-6 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 1.340 dias de exercício, correspondentes a 3 (três) anos, 8 (oito) meses e 5 (cinco) dias ,de acordo com o § 3º do art. 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 21.03.2014\r\n\r\nPAGÍNA 25 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.05.2014 \r\n\r\nProcesso nº E-23/003/285/2014 \r\n\r\nOnde se lê: ADAUTO MACABU DE CASTRO, matrícula nº 18/5033... \r\n\r\nLeia-se: DAUTO MACABU DE CASTRO, matrícula18/5033.\r\n\r\nId: 1672934. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672962": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300604/2011 - JOSE EDUARDO NORA MACHADO, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173429-2. AUTORIZO, desaverbar 400 (quatrocentos) dias de tempo de serviço vinculados ao INSS. \r\n\r\nDE 07.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/309/204 - VIVIAN ROBINSON ROHE, Agente administrativo, matrícula 170832-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 05.05.2014.\r\n\r\nDE 13.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/311/2014 - VERA LUCIA DUARTE DOS SANTOS, Costureiro, matrícula 174050-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 07.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO E-23/002/310/2014 - ANA MARIA TOLEDO DA SILVA, Auxiliar de Copa e Cozinha, matrícula 174058-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 07.05.2014.\r\n\r\nId: 1672962. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1673410": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/244/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, no valor de R$ 315.900,00 (trezentos e quinze mil e novecentos reais), em favor da Hexagon Sports Comércio de Equipamentos Ltda, com base no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1673410"
                    ],
                    "1673411": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/232/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, no valor de R$ 368.436,80 (trezentos e sessenta e oito mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em favor da Associação Brasileira de Surf Profissional, com base no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1673411"
                    ],
                    "1673035": [
                        "I - Despacho",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/296/2014 - 3ª Exporural de Sapucaia 2014 -\r\n\r\nAUTORIZO a emissão do Certificado de Mérito Esportivo, “ad referendum” da Comissão.\r\n\r\nId: 1673035"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1672780": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SUDERJ Nº 559 DE 14 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nem conformidade com disposto no processo administrativo nº E-30/002/2481/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar, no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Sindicância Administrativa para apuração dos fatos narrados no procedimento administrativo nº E-30/002/2481/2013 e indicação de eventuais responsáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores a seguir relacionados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, para os fins descritos do art. 1º da presente Portaria:\r\n\r\nANA PAULA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 101.244-2\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA BARATA, matrícula nº 101.863-9, e\r\n\r\nGERALDO DALTRO, matrícula nº 100.456-3\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão, ora instituída, terá o prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação da presente Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2014\r\n\r\nANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nPresidente da SUDERJ\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 17.03.2014.\r\n\r\nId: 1672780. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1672767": [
                            "I - Ato",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 24 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO SEESQV Nº 09/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e em razão do disposto no Decreto nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Pregão, designada pela Resolução SEESQV nº 09/2013, de 02/09/2013, designando a servidora BLUMA GUERRA DIAS, ID. 50112481 para compor a equipe de apoio, em substituição a servidora Marcela Maciel, ID. 50113500.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução dar-se-á conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1672767"
                        ],
                        "1672330": [
                            "I - Ata",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS \r\n\r\nDA PESSOA IDOSA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nAos onze dias do mês de março do ano de 2014, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os conselheiros do CEDEPI. A Presidente iniciou a reunião justificando as ausências dos conselheiros Wilson Rocha - FAPERJ e João Henrique - NEAPI. A seguir foi feita a leitura da ata da reunião do dia 11/02/2014. Foram realizados pequenos ajustes no texto da ata, tendo sido a mesma aprovada. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica, entre SEESQV, MP e CEDEPI, será alterada para o dia 27 de março, sendo confirmadas as capacitações para as seguintes datas e municípios: dia 28/03/2014 - Itaocara; 31/07/2014 - Casimiro de Abreu; 21/08/2014 - Pinheiral e 04/12/2014 - Mangaratiba. As demais datas ainda estão a confirmar. No dia 28/03/2014, a Conselheira Silvia Maria de Castro, não estará presente à capacitação, sendo que Nair Jane e Maria José Ponciano, serão as Conselheiras que farão a capacitação em Itaocara. A Presidente Sandra Rabello solicitou ao Conselheiro Rodolpho Garcia a impressão das cartilhas a serem distribuídas nas capacitações. O Conselheiro Rodolpho informou que talvez não seja possível para o dia 28/03/2014, mas que ficariam prontas para as demais capacitações. A Presidente Sandra Rabello mencionou que a Comissão de Políticas Públicas deverá confeccionar o material da cartilha e colocou em pauta a participação dos Conselheiros nos demais municípios, sendo então citadas as Conselheiras Catarina Noble e Delfina Maria para Casemiro de Abreu e Sandra Rabello e Maria Isabel Bauer para Pinheiral. A Conselheira Maria José Ponciano falou da necessidade de remeter ofício à Secretaria de Assistência Social dos municípios, caso haja ausência nas capacitações dos Conselheiros. Falou, inclusive da necessidade do comparecimento dos suplentes. Em relação à captação de recursos para o Fundo, as Empresas Estatais Federais informaram que já aplicam no Fundo Nacional, não estando disponíveis para aplicar no Fundo Estadual. Furnas já repassa para o Fundo Nacional, sugerindo contactar às associações para participarem. A Conselheira Delfina Maria informou já ter entrado em contato e está aguardando resposta. A Presidente Sandra Rabello informou ser inviável a realização do evento de captação de recursos para o Fundo e que a Comissão poderia idealizar um folder para fazer o “corpo a corpo” com os empresários, o que foi também deliberado por todos. O evento de captação de recursos que seria realizado no dia 19/03/2014 foi cancelado face a dificuldade da participação das empresas que já participam do Fundo Nacional.A Comissão de Comunicação ficou de fazer vários contatos com as empresas como, por exemplo: Fetranspor, Supervia e Maracanã, para divulgar os direitos dos idosos. A Conselheira Maria Isabel disse ter tido dificuldade de reunir os Conselheiros, inclusive o Conselheiros Jailton Thuller pois o mesmo já havia justificado sua ausência no CEDEPI em função do curso de Mestrado da UFRJ. A Presidente sugeriu que a Conselheira Maria Isabel Bauer realizasse contato com as empresas para viabilizar esse meio de comunicação à população idosa. A Presidente agradeceu a carta de elogio recebida pelo fórum, em decorrência de tal iniciativa e destacou que a 2ª semana do mês seria ideal que o Via CEDEPI circulasse. A Presidente falou da necessidade de ser apresentada a matéria em tempo hábil e solicitou que o CEDEPI enviasse com a maior brevidade as informações dos municípios. Foi comunicada a previsão das datas das conferências, cujo tema será “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa para um Brasil para todas as idades”. As conferências municipais devem acontecer em março/abril de 2014 e as regionais em maio/junho/julho de 2014. Já as estaduais no 1º semestre de 2015, e a nacional no 2º semestre de 2015. A Conselheira Maria José Ponciano pontuou que só deveremos comunicar aos municípios sobre o calendário das conferências após recebermos oficialmente o calendário das mesmas. Quanto ao regimento da conferência estadual foi deliberado aguardar a elaboração do regimento nacional. Dando continuidade, foi comunicada a participação da Presidente Sandra no RIAAM. Na reunião, a mesma disse que necessitaria de maior suporte da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida na questão do transporte. O Chefe de Gabinete informou que o transporte não havia chegado em razão do aguardo do resultado da licitação, sendo assim a condução foi fornecida pela UERJ. O evento localizou-se em Duque de Caxias e foi abordada a participação do RIAAM em eventos internacionais. A diretora do Abrigo Cristo Redentor, Ana Silvia Furtado remeteu o material de dedetização para a comissão de visita ao Abrigo. O processo foi passado para a comissão do Abrigo e a reunião será dia 14/03/2014, às 10h, na Secretaria de Assistência Social. Toda a documentação do CEDEPI agora será em processo administrativo. Foi feita leitura pela Presidente Sandra Rabello da carta do Presidente do Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas e Idosos, sugerindo a participação de uma pessoa no CEDEPI. Foi acordada a remessa da resposta, informando como se dá o processo para se tornar Conselheiro no CEDEPI. A Conselheira Maria José Ponciano recebeu o convite para participar em 25/03/2014 em Resende de um evento. A Presidente informou sobre o encontro de comemoração do aniversário da Conselheira Maria da Penha. A reunião do fórum, segundo a Conselheira Maria José Ponciano, será na Metropolitana I - Duque de Caxias. A mesma gostaria de saber da possibilidade do Conselho ajudar na divulgação do evento. A coordenação nacional teria um encontro com Paulo Paim. A leitura da carta do CNDI remete para conhecimento de uma Agenda Propositiva Nacional a ser seguida pelos Conselheiros, informando à Presidente que colocará no jornal do CEDEPI para divulgar também para os municípios. A Conselheira Maria Isabel Bauer sugeriu que fosse divulgado a cada mês o eixo a ser trabalhado. A Presidente repassou para a Comissão de Políticas Públicas, tendo a Conselheira Rosely Reis informado que é necessária a participação das demais Comissões. A Conselheira Leila sugeriu fazer um seminário para unir os dois temas. A presidente Sandra Rabello sugeriu que os temas sejam abordados na reunião ampliada do 1º semestre - junho 2014 - a qual deverá ser alterada em virtude dos jogos da Copa do Mundo, tendo sido aprovado. Os temas saúde, assistência social e previdência serão tratados na reunião ampliada do 1º semestre, e os demais serão tratados na reunião ampliada do 2º semestre. A Presidente apresentou os estagiários da UNATI. O Conselheiro Rodolpho Garcia informou que o carro somente chegou esta semana e solicitou que a SEESQV seja informada do cronograma das capacitações. A assembleia foi encerrada e eu, Catarina Elisabete Noble Santos, na qualidade de Secretária lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pela Presidente Sandra Rabello de Frias. \r\n\r\nSANDRA RABELLO DE FRIAS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1672330"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1673056": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETORJURÍDICO\r\n\r\nDE 31/03/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1935/2013 - ZK2 RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2209/2013 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/950/2013 - B2W AMERICANAS. COM SHOPTIME SUBMARINO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/924/2013 - RESTAURANTE REAL PEIXADAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1742/2013 - VIA RIO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1951/2013 - BAR E RESTAURANTE BOCA DA NOITE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/614/2013 - AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3500/2013 - EMPÓRIO BAR GRUTA SÃO SEBASTIÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5825/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6474/2013 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/234/2014 - CCR BARCAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142348/2011 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3408/2013 - XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3407/2013 - XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3409/2013 - XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/559/2013 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1673056. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672953": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 15.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/126461/2008 - SONY BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146710/2012 - SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/51878/2005 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1264/2013 - CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1263/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144262/2012 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9067/2013 - BANCO BMG S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2014/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125907/2008 - SONY BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/531/2013 - NOVA CASAS BAHIA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/51923/2005 - LEOJEAN CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144.716/2012 - DROGARIAS PACHECO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146950/2012 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8829/2013 - SUPERMERCADO PRIX. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8830/2013 - SUPERMERCADO ULTRA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8827/2013 - SUPERMERCADOS REDE ECONOMIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/373/2013 - PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1672953. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1673308": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 15.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1060/2013- NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1231/2013 - NOVA CASAS BAHIA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1080/2013 - SEMP TOSHIBA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8611/2013 - CARGILL AGRÍCOLA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1999/2013 - BANCO CITICARD S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1015/2014 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1324/2014 - POSITIVO INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2126/2013 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1119/2014 - BANCO BMG S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2189/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1942/2013 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/98/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8911/2013 - M2V COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143055/2011 - KABLIM SEGALL RJ EMPREEND IMOB LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/306/2014 - PAG SEGURO INTERNET LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1536/2013 - BANCO ITAUCARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1673/2013 - LEADER MAGAZINE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8665/2013 - CARGILL AGRÍCOLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8689/2013 - AVELAR ENTRE RIO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/207/2014 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140297/2011 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5262/2013 - MOIP.COM.BR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/147/2014 - LOJAS RENNER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/338/2014 - TIO MANECO MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2389/2013 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8825/2013 - SUPERMERCADOS ZONA SUL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4500/2013 - WHIRLPOOL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/152/2014 - SEVEN COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA. - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1276/2013 - MOIP.COM.BR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9083/2013 - BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2219/2013 - BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1673308. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1672947": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 15.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1156/2014 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO BLOCKBUSTER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142482/2011 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5463/2013 - DOCE PASSARELA COMÉRCIO DE BISCOITOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4124/2013 - BELVEDERE 2012 GASTRONOMIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/294/1013 - TOP RAFA´S COLCHÕES LTDA ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9035/2013 - BRWQ COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5915/2013 - BAR E LANCHONETE PAX DA PENHA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147694/2012 - BANCO MATONI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146390/2012 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2175/2013 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146730/2012 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8664/2013 - DEOLEO S/A E GDC ALIMENTOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/46021/2003 - BP 2 FESTAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145504/2012 - CETELEM SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148914/2012 - BANCO PANAMERICANO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143153/2011- NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/334/2013 - BOGS TEM PASTELARIA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/512/2013 - AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7704/2013 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1260/2014 - BANCO BRADESCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8175/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1377/2014 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7806/2013 - CASA CLIPPER ILHA BAR LTDA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS.\r\n\r\nId: 1672947. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1673799": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresária OI MÓVEL S.A.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto deste Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência do aludido Contrato, com base no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato e com fundamento do inciso II, do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo prazo de 12(doze) meses, a contar de 16 de maio de 2014, encerrando-se no dia 15 e maio 2015.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1226/2011.\r\n\r\nId: 1673799"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1673324": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/0471/2014.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa P&P TURISMO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de agência de viagens. \r\n\r\nVALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.001.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA: 08/05/2014.\r\n\r\nId: 1673324"
                            ],
                            "1672688": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2014. ASSINADO EM: 26/03/2014. PARTES: Proderj e a Allen Rio Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços especializado em solução Microsoft. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR R$ 3.594.780,00, NE 234. FUNDAMENTO: Com base no art. 15, inciso II, da Lei n°8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/078/530/2014.\r\n\r\nId: 1672688. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1672701": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e as Faculdades Católicas, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, tendo como gestora administrativa a Fundação Padre Leonel Franca. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato em 05 (cinco) meses. VALOR: R$ 2.305.240,25 (dois milhões, trezentos e cinco mil duzentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos), que será pago em parcelas mensais de R$ 461.048,05 (quatrocentos e sessenta e um mil e quarenta e oito reais e cinco centavos). DATA ASSINATURA: 28/04/2014. INSTRUMENTO: Processo nº E-01/004/674/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2014.\r\n\r\nId: 1672701"
                        ],
                        "1671332": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/607.729/12, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, CHRISTIANE LOPES DE FIGUEIREDO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 862018-9, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ, tel.2333-1890, no horário de 12:00h às 16:00h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas. \r\n\r\nId: 1671332"
                        ],
                        "1673313": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Lâmpadas e Reatores. \r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30/05/2014. \r\n\r\nHORÁRIO: 10h:30 min.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP 013/14. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036/768/2013. \r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1673313"
                        ],
                        "1672851": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de imóvel, lavrado no LIVRO: A-04/SUBPA, Fls.; 076/078. TERMO Nº 33. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e o Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: A Transferência do imóvel, conforme discriminado abaixo: DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2014. PROCESSO Nº E-01/003/40/2013.\r\n\r\nApartamento nº 1002 do edifício, na Rua Toneleros nº 130, com fração de 144/5819 do terreno e direito a uma vaga para guarda de automóvel, medindo o terreno 24,50m de frente, mais 9,42m em curva; 15,73m pela Rua República do Peru, 16,40m mais 4,25m mais 4,05m mais 6,30m mais 9,40m nos fundos; 26,90m à direita; confrontando nos fundos com o nº 457 da Rua República do Peru, à direita com o nº 134 da Rua Toneleros, conforme descrito na matrícula nº 1.196, do Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1672851"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1673233": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2011 - Termo Contratual nº 36/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100 - SEFAZ, para a Unidade Gestora 206100 - FAF- Fundo de Administração Fazendária, através do Programa de Trabalho: 2061.04.123.0002.2.453, Natureza de Despesa: 3390.39.15 e Fonte de Recursos: 00, a partir de 01/03/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.355/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo de Aditivo ao Contrato nº 42/2012 - Termo Contratual nº 40/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa INTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100 - SEFAZ, para a Unidade Gestora 206100 - FAF- Fundo de Administração Fazendária, através do Programa de Trabalho: 2061.04.123.0002.2.453, Natureza de Despesa: 3390.39.15 e Fonte de Recursos: 00, a partir de 01/03/2014. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.228/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2011 - Termo Contratual nº 35/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo por mais 06 (seis) meses contados a partir de 25/05/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.004.123.0002.2.453. \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.14. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00178.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.454/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2011 - Termo Contratual nº 41/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa GLOBAL - INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100 - SEFAZ, para a Unidade Gestora 206100 - FAF - Fundo de Administração Fazendária, através do Programa de Trabalho: 2061.04.123.0002.2.453, Natureza de Despesa: 3390.39.15 e Fonte de Recursos: 00, a partir de 01/03/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.078/2011.\r\n\r\nId: 1673233"
                        ],
                        "1672907": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 117/2013 - Termo Contratual nº 040/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LIDIANE FERNANDES SOUZA e a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 121/2013, por mais 06 meses contados a partir de 04/05/2014, com término previsto para 03/11/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.588/2013\r\n\r\nId: 1672907"
                        ],
                        "1672199": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 069R1/2013 \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza de dutos de ar condicionado \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 28/05/2014, às 13:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/05/2014, às 13:55h.\r\n\r\nSESSÃO: 28/05/2014, às 14:00h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/933/2013.\r\n\r\nId: 1672199"
                        ],
                        "1673152": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nREGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DA IRF - 17.01 - Região de Duque de Caxias, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela empresa abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, para cumprir as exigências da Ação Fiscal nº 409.597-53, que se encontra na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles, nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nE-04/066/323/2013\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nDOM DE DECORARTE DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.969.180\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Automóvel Clube, 236, Loja A, Centro, São João de Meriti, RJ - CEP: 25.515.126.\r\n\r\nId: 1673152"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1673797": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 215/2014, firmado em 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Itatiaia.\r\n\r\nOBJETO: Revitalização da praça Centro Comercial Penedo.\r\n\r\nVALOR: R$ 691.199,29.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 216/2014, firmado em 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Itatiaia.\r\n\r\nOBJETO: Revitalização da Praça no bairro Vila Odete.\r\n\r\nVALOR: R$ 434.741,77.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 217/2014, firmado em 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Itatiaia.\r\n\r\nOBJETO: Construção de quadra poliesportiva coberta no bairro Vale do Ermitão.\r\n\r\nVALOR: R$ 543.540,01.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 218/2014, firmado em 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Execução de sinalização horizontal, vertical e semafórica nos principais corredores viários do Município.\r\n\r\nVALOR: R$ 563.360,80.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 219/2014, firmado em 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Reforma do Estádio Dep. Luis Fernando Linhares - Ferradurão.\r\n\r\nVALOR: R$ 810.960,24.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 220/2014, firmado em 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Construção de Praça Esportiva no Bairro Vila Nova.\r\n\r\nVALOR: R$ 851.382,02.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 221/2014, firmado em 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Reforma do Estádio Francisco Chacour.\r\n\r\nVALOR: R$ 306.006,67.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 222/2014, firmado em 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Reforma e restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio.\r\n\r\nVALOR: R$ 675.270,22.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 223/2014, firmado em 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 2 ônibus.\r\n\r\nVALOR: R$ 800.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 224/2014, firmado em 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de retroescavadeira.\r\n\r\nVALOR: R$ 190.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 225/2014, firmado em 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para fábrica de ração para peixes.\r\n\r\nVALOR: R$ 288.775,00.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 226/2014, firmado em 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Reforma, Adequação e Ampliação do Centro Educacional Viviane Verly Pereira, São Miguel.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.111.130,85.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 144/2014, firmado em 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Japerí.\r\n\r\nOBJETO: Drenagem pluvial, esgotamento sanitário e pavimentação em São Cosme e Damião.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.785.871,56.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/05/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 145/2014, firmado em 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Itatiaia.\r\n\r\nOBJETO: Construção da praça Boa Forma do bairro Jardim Itatiaia\r\n\r\nVALOR: R$ 291.283,60.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/05/2014.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 155/2014, firmado em 30/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Prefeitura Municipal de Itatiaia.\r\n\r\nOBJETO: Revitalização da Praça Jardim Itatiaia / Ginásio poliesportivo coberto\r\n\r\nVALOR: R$ 1.437.062,36\r\n\r\nPRAZO: 16 meses\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/05/2014.\r\n\r\nId: 1673797"
                        ],
                        "1673026": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 098/2014, firmado em 30/04/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de RIO DAS FLORES.\r\n\r\nOBJETO: Construção de Duas ETAs - Bairro Comércio e Bairro Três Ilhas\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1421/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 618.484,12 (seiscentos e dezoito mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e doze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/05/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 079/2014, firmado em 30/04/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de CARMO.\r\n\r\nOBJETO: Construção da Ponte Santa Rita.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1345/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 167.954,14.\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 165/2014, firmado em 30/04/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de MACUCO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de retroescavadeira.\r\n\r\nVALOR: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 05/05/2014.\r\n\r\nId: 1673026"
                        ],
                        "1673781": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 023/2014, firmado em 31/03/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com a EMPRESA MACIEL AUDITORES S/S - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de auditoria externa para os programas: Provia, Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana e Programa de Obras Complementares do Arco Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2970/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 599.568,00 (quinhentos e noventa e nove mil quinhentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/04/2014.\r\n\r\nId: 1673781"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1672726": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/ 2014.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 29/05/2014\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h do dia 29/05/2014\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 29/05/2014\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 2.000 toneladas de emulsão asfáltica tipo: RR-1C.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.948.200,00\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000446/2014\r\n\r\nO edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1672726. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1672727": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ELETRÔNICO - DER/RJ torna público que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/ 2014\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 29/05/2014\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 12h do dia 29/05/2014\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14h do dia 29/05/2014\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Serviço de troca de vidro das esquadrias na fachada do edifício Sede-Rio.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 44.372,82\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002622/2013\r\n\r\nO edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2332-5563.\r\n\r\nId: 1672727. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1673566": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 036/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Bauminas Química LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 17.600.000 kg de sulfato de alumínio líquido para a ETA GUANDU, Item 01 do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.684.800,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2014\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.436/2013. Pregão Eletrônico nº 014/2014.\r\n\r\nId: 1673566. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1673567": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 037/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: Companhia EStadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Quimreal - Real Indústria Química LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 20.000.000 kg de sulfato de alumínio líquido para a ETA GUANDU, Item 01 do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.980.000,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.436/2013. Pregão Eletrônico nº 014/2014.\r\n\r\nId: 1673567. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1673568": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 038/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Suall Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 20.000.000 kg de sulfato de alumínio líquido para a ETA GUANDU, Item 01 do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.420.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 14/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.436/2013. Pregão Eletrônico nº 014/2014.\r\n\r\nId: 1673568. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1673569": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 039/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a T.Q.A. Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 65.000 kg de sulfato de alumínio líquido para a ETA TAQUARA, Item 02 do Anexo I ao Edital.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.780,00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.436/2013. Pregão Eletrônico nº 014/2014.\r\n\r\nId: 1673569. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1673068": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 13:00 horas do dia 28 de maio de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 28 de maio de 2014, às 13:01 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição Kits de Identificação Humana para Análise em Eletroforese Capilar, para o IPPGF (Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense), na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 105.530,00 (cento e cinco mil quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/89/2013\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1673068"
                        ],
                        "1673069": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/194/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 14:00 horas do dia 28 de maio de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 28 de maio de 2014, às 14:01 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 08 (oito) cadeiras de rodas, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.960,00 (dezesseis mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1673069"
                        ],
                        "1673070": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/065/2014\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 15:00 horas do dia 28 de maio de 2014.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 28 de maio de 2014, às 15:01 horas. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpadas e reatores, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 91.126,72 (noventa e um mil cento e vinte seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1673070"
                        ],
                        "1673099": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE 2013\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, torna público o resultado dos recursos da 2ª ETAPA (Prova de Capacidade de Física) mediante as normas regulamentares estabelecidas no Edital de abertura das inscrições, seus Anexos, eventuais retificações e outros atos*.\r\n\r\n1. RESULTADO DOS RECURSOS:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n0927110-4\r\n\r\nADMAR BRANCO BRANDAO\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0924159-0\r\n\r\nALBERTO THIAGO DE BARROS\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0919588-2\r\n\r\nALESSANDRA VALERIA TEIXEIRA PIRES\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0920417-2\r\n\r\nALESSANDRO SOARES DA SILVA\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0929083-4\r\n\r\nALEX AVILA SILVA\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n0924803-0\r\n\r\nALEXANDRE BORGES GONCALVES SERRA\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n0906448-6\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0922064-0\r\n\r\nALEXANDRE MORAIS CASTRO (LIMINAR)\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n0901474-8\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0924645-2\r\n\r\nALEXSANDRO GONCALVES CARVALHO\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0925843-4\r\n\r\nALLAN JONES ROCHA MARQUES\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0920093-2\r\n\r\nALOAN ASSUNCAO BARRETO\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0900884-5\r\n\r\nANA CAROLINA DA COSTA MENDES\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0912898-0\r\n\r\nANA PAULA DE ASSIS COSTA\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0911444-0\r\n\r\nANA PAULA SIMOES PICCOLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0914112-0\r\n\r\nANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0915130-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA SANTANA\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n0924030-6\r\n\r\nARTHUR VARGAS DE CARVALHO\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0902598-7\r\n\r\nBARTOLOMEU PONTES DE MOURA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0910219-1\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO STORINO\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0931996-4\r\n\r\nBRENO CARDOSO GATTO\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0918292-6\r\n\r\nBRUNO LEONARDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0901026-2\r\n\r\nCAMILA CRISTINA BARBOSA DA CONCEICAO\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0922444-0\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA GOMES\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0900634-6\r\n\r\nCARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0919711-7\r\n\r\nCASSIANO DA SILVA MARINELLI\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0928418-4\r\n\r\nCHRISTIAN DA SILVA SALLES\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0933649-4\r\n\r\nCONSTANTINO SILVA ASSONITIS\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0917213-0\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CAETANO\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0904481-7\r\n\r\nDEISE OURIQUE FRANCISCO\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0907280-2\r\n\r\nDENIZE BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0910555-7\r\n\r\nELADIO SANTAMARIA GOMEZ\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0919849-0\r\n\r\nFABIO DA SILVA HIRAMOTO\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0908093-7\r\n\r\nFABRICIO AGOSTINI\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0903619-9\r\n\r\nGUILHERME PROENCA DA FONSECA\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0901013-0\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0913442-5\r\n\r\nJESSICA REGINA MARINHO PAIVA\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0906435-4\r\n\r\nJULIANA DE SOUSA LIMA MAS\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0902067-5\r\n\r\nKAIO PORTELO PORTO\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n0910011-3\r\n\r\nKARLA ROBERTA DA FONSECA NUNES\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0909390-7\r\n\r\nLEANDRO RACHID DE ALMEIDA\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0934629-5\r\n\r\nLEONARDO FONTE DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0925327-0\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES PIRES DA SILVA\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0928827-9\r\n\r\nLUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO BARBATO \r\n\r\nDeferido\r\n\r\n0907399-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MIRANDA DE MELO\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0922753-9\r\n\r\nMARCEL PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n0906959-3\r\n\r\nMARCELO MAIA MOREIRA\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0911408-4\r\n\r\nMARCIO TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n0905778-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0904191-5\r\n\r\nMARIA OLIVIA ALBANO\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0911862-4\r\n\r\nMARIANA COSTA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0921470-4\r\n\r\nMARIANA SANTIAGO DE AZEVEDO\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0904543-0\r\n\r\nMICHEL RUFINO SILVEIRA\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0902839-0\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA DA CUNHA CORREA\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0910877-7\r\n\r\nOSCAR SPITZ\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0909114-9\r\n\r\nPALOMA MAGALHAES ARNT\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0916387-5\r\n\r\nPAULO AUGUSTO PEREIRA DA MATTA\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n0935452-2\r\n\r\nPOLLYANA SALLY GOMES\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0901675-9\r\n\r\nPRISCILA GAUI PAES BARRETO\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0915120-6\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA LIMA D AVILA SANTOS\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0928491-5\r\n\r\nRANDHAL JULIANO BARRETO COELHO\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0902171-0\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES PARETO PINHEIRO\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0906030-8\r\n\r\nRODOLFO COUTINHO LADEIRA DE AMORIM (LIMINAR)\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0903626-1\r\n\r\nRONIE BARROSO RANGEL\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0917259-9\r\n\r\nSAMARA DE ALMEIDA ATAIDE\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0921870-0\r\n\r\nSILVANA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0928006-5\r\n\r\nSUELEN RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0919242-5\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA ARAUJO MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n0900478-5\r\n\r\nWALBERTO DE SOUZA CASTELLO\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n*Item 17.1.3 do Edital do certame.\r\n\r\nId: 1673099"
                        ],
                        "1673191": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012 - 2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, torna público, após o término do prazo recursal, as notas obtidas pelos candidatos na primeira Verificação de Aprendizagem\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1. \r\n\r\nABNER SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n2. \r\n\r\nADEMAR LOPES DE FARIA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n3. \r\n\r\nADILSON HENRIQUES GUIMARÃES\r\n\r\n73,75\r\n\r\n4. \r\n\r\nADRIANA ARIADNE YEGROS\r\n\r\n71,25\r\n\r\n5. \r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n6. \r\n\r\nADRIANO ROBAINA BONDADE DA FONSECA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n7. \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n58,75\r\n\r\n8. \r\n\r\nALESSIANI RIBEIRO MATIAS DE MELO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n9. \r\n\r\nALEX GREGORIO BATISTA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n10. \r\n\r\nALEX MARQUES DE MATOS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n11. \r\n\r\nALEXANDRE CLAUDIO BARRETO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n12. \r\n\r\nALEXANDRE LARANJEIRA PANICHI\r\n\r\n75,00\r\n\r\n13. \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n14. \r\n\r\nALEXSANDER FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n15. \r\n\r\nALEXSANDRO COSTA CAVALCANTE\r\n\r\n63,75\r\n\r\n16. \r\n\r\nALINE DE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n17. \r\n\r\nALLAN DE ALBUQUERQUE MOURÃO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n18. \r\n\r\nALLAN NEVES RIBEIRO SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n19. \r\n\r\nALLAN VITOR MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n20. \r\n\r\nAMANDA PEREIRA SOARES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n21. \r\n\r\nANA BEATRIZ ROCHA VELASQUE\r\n\r\n76,25\r\n\r\n22. \r\n\r\nANA CARINA VIEIRA FARACO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n23. \r\n\r\nANA CLÁUDIA MARASSI\r\n\r\n73,75\r\n\r\n24. \r\n\r\nANDERSON MAGALHAES TESTAI\r\n\r\n77,50\r\n\r\n25. \r\n\r\nANDERSON PEREIRA PINTO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n26. \r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n63,75\r\n\r\n27. \r\n\r\nANDRÉ HUGO SILVEIRA\r\n\r\n63,75\r\n\r\n28. \r\n\r\nANDRE LUIS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n29. \r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLLI DA SILVA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n30. \r\n\r\nANDRE OLIVEIRA SENA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n31. \r\n\r\nANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n32. \r\n\r\nANDRÉ ROSA ALVES\r\n\r\n66,25\r\n\r\n33. \r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS NECCHIO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n34. \r\n\r\nANDRÉA PRUCOLI RODRIGUES\r\n\r\n71,25\r\n\r\n35. \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOREIRA DE MATTOS\r\n\r\n71,25\r\n\r\n36. \r\n\r\nARACELI REMEDY DE ALMEIDA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n37. \r\n\r\nARMANDO GONCALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n68,75\r\n\r\n38. \r\n\r\nASLENE GORZA DA CUNHA MONNERAT\r\n\r\n67,50\r\n\r\n39. \r\n\r\nBERNARD LIMA WINTER\r\n\r\n65,00\r\n\r\n40. \r\n\r\nBERNARDO JAEL SANT ANA ELOY\r\n\r\n87,50\r\n\r\n41. \r\n\r\nBIANCA TULER DOS SANTOS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n42. \r\n\r\nBRUNA MICHELLE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n43. \r\n\r\nBRUNO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n44. \r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n66,25\r\n\r\n45. \r\n\r\nBRUNO GOMES DE ABREU\r\n\r\n76,25\r\n\r\n46. \r\n\r\nBRUNO GONÇALVES COUTO\r\n\r\n66,25\r\n\r\n47. \r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DE GOUVEA DIAS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n48. \r\n\r\nBRUNO LUIZ MARIANO LIMA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n49. \r\n\r\nBRUNO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n66,25\r\n\r\n50. \r\n\r\nBRUNO MAZZEI REIS\r\n\r\n62,50\r\n\r\n51. \r\n\r\nBRUNO RODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n52. \r\n\r\nBRUNO SCHUENKUEL LAVRA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n53. \r\n\r\nBRUNO SETTON GONCALVES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n54. \r\n\r\nBRUNO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n55. \r\n\r\nCAMILA AMARAL BARBOSA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n56. \r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n57. \r\n\r\nCARLA CAMPANA SENRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n58. \r\n\r\nCARLA PINTO GONÇALVES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n59. \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DI LAURO PEDREIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n60. \r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO LEITE PEREIRA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n61. \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n56,25\r\n\r\n62. \r\n\r\nCARLOS BARNABE SANTOS SOUZA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n63. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n64. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DUARTE DA GLÓRIA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n65. \r\n\r\nCARLOS FREDERICO STADLER MC KENZIE\r\n\r\n72,50\r\n\r\n66. \r\n\r\nCAROLINA COREIXAS MONTEIRO\r\n\r\n91,25\r\n\r\n67. \r\n\r\nCAROLINA LOUREIRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n68. \r\n\r\nCATHERINE GUEDES MACCHIARULO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n69. \r\n\r\nCECÍLIA CARDOSO AMARAL CAMARANO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70. \r\n\r\nCESAR OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n71. \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n72. \r\n\r\nCHARLES ALEX MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n66,25\r\n\r\n73. \r\n\r\nCHARLIE ALEXANDRE DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n73,75\r\n\r\n74. \r\n\r\nCHRISTIANE FREITAS DA SILVA DIAS\r\n\r\n71,25\r\n\r\n75. \r\n\r\nCLAUDIA ARPON SILVA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n76. \r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO BASTOS GONÇALVES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n77. \r\n\r\nCRISTIANE MARTINS MEDEIROS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n78. \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n79. \r\n\r\nCRISTIANO BARBOSA ANTUNES\r\n\r\n68,75\r\n\r\n80. \r\n\r\nDANIEL DAVI SILVA FRÓES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n81. \r\n\r\nDANIEL ROQUE DE MELO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n82. \r\n\r\nDANIELA MIGLIORIM ROSSI\r\n\r\n66,25\r\n\r\n83. \r\n\r\nDANIELE DANTAS FIGUEIRA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n84. \r\n\r\nDANIELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n85. \r\n\r\nDANIELLY MEDEIROS FRANÇA VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n86. \r\n\r\nDAVID NUNES CARDOSO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n87. \r\n\r\nDE LEON MENDONCA GUIMARAES\r\n\r\n67,50\r\n\r\n88. \r\n\r\nDEBORA PAES FIGUEIREDO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n89. \r\n\r\nDEIVIDI DOUGLAS BARBOZA BATISTA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n90. \r\n\r\nDEIVISON CAMPOS MELO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n91. \r\n\r\nDEIVSON ANJOS LIMA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n92. \r\n\r\nDELANO HOLANDA GONÇALVES\r\n\r\n68,75\r\n\r\n93. \r\n\r\nDIEGO AMBROSIO ALVAREZ\r\n\r\n80,00\r\n\r\n94. \r\n\r\nDIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE\r\n\r\n70,00\r\n\r\n95. \r\n\r\nDIEGO LUIZ NOGUEIRA CORRÊA\r\n\r\n63,75\r\n\r\n96. \r\n\r\nDIEGO MARCELL MMARTINS DE JESUS AFONSO\r\n\r\n68,75\r\n\r\n97. \r\n\r\nDIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES\r\n\r\n56,25\r\n\r\n98. \r\n\r\nDIEGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n99. \r\n\r\nDIEGO SUISSO DA HORA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n100. \r\n\r\nDIOGO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n67,50\r\n\r\n101. \r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n76,25\r\n\r\n102. \r\n\r\nDIOGO SOBRAL DA CUNHA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n103. \r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA CANEDO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n104. \r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA G. DIAS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n105. \r\n\r\nEDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n106. \r\n\r\nEDUARDO BEZERRA PINTO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n107. \r\n\r\nEDUARDO CÔRTES D'AGUIAR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n108. \r\n\r\nEDUARDO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n109. \r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GATO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n110. \r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n111. \r\n\r\nELIANE CRISTINA DE ABREU SILVA ALEIXO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n112. \r\n\r\nELIENE DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n113. \r\n\r\nELVIS AUGUSTO SIQUEIRA MIRANDA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n114. \r\n\r\nERICA MARIA FALCAO DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n115. \r\n\r\nERICA MOTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n58,75\r\n\r\n116. \r\n\r\nÉRIKA OLIVEIRA VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n117. \r\n\r\nFÁBIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n118. \r\n\r\nFABIANA DE JORGE SILVA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n119. \r\n\r\nFABIANO DA COSTA ROCHA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n120. \r\n\r\nFABIO ALVES SAMPAIO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n121. \r\n\r\nFABIO ANTONIO MELLO BARROSO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n122. \r\n\r\nFÁBIO BEHRENSDORF COUTINHO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n123. \r\n\r\nFÁBIO CARDOSO UEOKA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n124. \r\n\r\nFABIO CARVALHO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n125. \r\n\r\nFABIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n126. \r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n127. \r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n128. \r\n\r\nFÁBIO MANHÃES MACIEL\r\n\r\n68,75\r\n\r\n129. \r\n\r\nFÁBIO SAMBUGARO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n130. \r\n\r\nFABÍOLA MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n131. \r\n\r\nFABRICIO BARBOSA SANTOS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n132. \r\n\r\nFABRICIO LOUREIRO MOREIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n133. \r\n\r\nFATIMA LOURENÇO FERREIRA CANHA FILHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n134. \r\n\r\nFAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n77,50\r\n\r\n135. \r\n\r\nFELIPE ARARIPE MARINHO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n136. \r\n\r\nFELIPE BAETA DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n137. \r\n\r\nFELIPE BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n138. \r\n\r\nFELIPE CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n61,25\r\n\r\n139. \r\n\r\nFELIPE FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n140. \r\n\r\nFELIPE IANNI BRAGANÇA LIMA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n141. \r\n\r\nFELIPE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n142. \r\n\r\nFELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n143. \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DEZERTO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n144. \r\n\r\nFERNANDA MATOS CARLETTI\r\n\r\n67,50\r\n\r\n145. \r\n\r\nFERNANDA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n146. \r\n\r\nFERNANDO DA VEIGA SILVARES CORREA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n147. \r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n148. \r\n\r\nFLÁVIA CARMELITA DE PAIVA PENTAGNA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n149. \r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA COSTA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n150. \r\n\r\nFLAVIA MEIRA DOS SANTOS DAVILA PEREZ\r\n\r\n70,00\r\n\r\n151. \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO PINTO CORREA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n152. \r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n153. \r\n\r\nFLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\n63,75\r\n\r\n154. \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n155. \r\n\r\nFREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n156. \r\n\r\nGEORGE FRANKLIN JACINTO DA SILVA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n157. \r\n\r\nGEORGE HENRIQUE SENA MONTEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n158. \r\n\r\nGEORGE ZAN DE SANTANA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n159. \r\n\r\nGEYSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n160. \r\n\r\nGIANE MATOS MARTINS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n161. \r\n\r\nGIORGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n63,75\r\n\r\n162. \r\n\r\nGISELLE MARQUES DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n63,75\r\n\r\n163. \r\n\r\nGIUSEPPE HOLLWEG SANTALUCIA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n164. \r\n\r\nGLAUCIO ALBERTO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n165. \r\n\r\nGLEISON GARCIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n166. \r\n\r\nGUILHERME FRANÇA DO NASCIMENTO ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n167. \r\n\r\nGUSTAVO FARIA DE TOLEDO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n168. \r\n\r\nGUSTAVO GIMENES DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n169. \r\n\r\nGUSTAVO LACERDA FREITAG\r\n\r\n67,50\r\n\r\n170. \r\n\r\nHAROLDO ZACARIAS JUNIOR\r\n\r\n67,50\r\n\r\n171. \r\n\r\nHELDER DA ROCHA LOPES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n172. \r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES MERLINO\r\n\r\n63,75\r\n\r\n173. \r\n\r\nHENRIQUE SILVA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n63,75\r\n\r\n174. \r\n\r\nHUMBERTO MENEZES PAES\r\n\r\n67,50\r\n\r\n175. \r\n\r\nIGOR AMARAL SANTOS SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n176. \r\n\r\nIGOR SANTOS DA MOTA FERNANDES LIMA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n177. \r\n\r\nIGOR SEKIGUCHI D'ANDREA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n178. \r\n\r\nIGOR SILVEIRA MAGALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n179. \r\n\r\nISABEL NASCIMENTO E MELLO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n180. \r\n\r\nISABELLA GONCALVES BARRETO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n181. \r\n\r\nJANAINA ARAGÃO DA SILVA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n182. \r\n\r\nJANILSON FELIX DUARTE PINHEIRO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n183. \r\n\r\nJAQUELINE DE FARIAS DUARTE\r\n\r\n75,00\r\n\r\n184. \r\n\r\nJAQUELINE F G MARZO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n185. \r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n186. \r\n\r\nJEFFERSON LOUVAIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n61,25\r\n\r\n187. \r\n\r\nJHENNIFFER NARDO LEMOS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n188. \r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES DE BARROS\r\n\r\n66,25\r\n\r\n189. \r\n\r\nJOÃO MARCOS MARTINEZ DOURADO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n190. \r\n\r\nJOÃO VICTOR RAVIZZINI PINTO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n191. \r\n\r\nJONAS THIAGO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n192. \r\n\r\nJONATHAN RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n193. \r\n\r\nJORDAN ROBISON DA COSTA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n73,75\r\n\r\n194. \r\n\r\n(****)\r\n\r\nTAÍSA BARROSO MATOS \r\n\r\n0,00\r\n\r\n195. \r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA LIMA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n196. \r\n\r\nJORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n197. \r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA FONSECA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n198. \r\n\r\nJORGE MORGADO NETO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n199. \r\n\r\nJORGE VIEIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n200. \r\n\r\nJORGE VINÍCIUS MUNIZ MAGALHÃES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n201. \r\n\r\nJOSE BENTO VIEIRA FERREIRA NETTO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n202. \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES TAVARES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n203. \r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n204. \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO M DE SOUZA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n205. \r\n\r\nJOSÉ RACHID JUNIOR\r\n\r\n68,75\r\n\r\n206. \r\n\r\nJOSEY DA SILVA ABREU\r\n\r\n65,00\r\n\r\n207. \r\n\r\nJOSIAS DA FONSECA COSTA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n208. \r\n\r\nJULIA MEIRELLES BOTELHO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n209. \r\n\r\nJULIANA BUCARESKY DA FONSECA PINHO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n210. \r\n\r\nJULIANA ROLA MARTINS\r\n\r\n68,75\r\n\r\n211. \r\n\r\nJULIO CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n212. \r\n\r\nJULIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n213. \r\n\r\nJUSSARA FONTINELE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n214. \r\n\r\nKARINE MARTINS CORDEIRO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n215. \r\n\r\nLARA LOPES GONZÁLEZ\r\n\r\n68,75\r\n\r\n216. \r\n\r\nLAURA FREGONESI DE CARVALHO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n217. \r\n\r\nLAUTE DORDRON PERNAMBUCO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n218. \r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO SENRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n219. \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n220. \r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SALGUEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n221. \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA LEITE\r\n\r\n68,75\r\n\r\n222. \r\n\r\nLEANDRO MACÊDO SILVEIRA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n223. \r\n\r\nLEILA SOARES\r\n\r\n53,75\r\n\r\n224. \r\n\r\nLEOMAR GARCIA DA SILVA\r\n\r\n66,25\r\n\r\n225. \r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA DAVID\r\n\r\n71,25\r\n\r\n226. \r\n\r\nLEONARDO ALVES FACIO HORA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n227. \r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO S S LOUREIRO\r\n\r\n58,75\r\n\r\n228. \r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO MENDES\r\n\r\n66,25\r\n\r\n229. \r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CORREA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n230. \r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DANTAS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n231. \r\n\r\nLEONARDO CORREA GONÇALVES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n232. \r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n233. \r\n\r\nLEONARDO DURÃES DE JESUS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n234. \r\n\r\nLEONARDO JOSE RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\n58,75\r\n\r\n235. \r\n\r\nLILIAN RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n68,75\r\n\r\n236. \r\n\r\nLUCAS LEAL CADIZ\r\n\r\n76,25\r\n\r\n237. \r\n\r\nLUCIANA BERNARDES PEÇANHA\r\n\r\n66,25\r\n\r\n238. \r\n\r\nLUCIANA ROMERO TAPPIN\r\n\r\n75,00\r\n\r\n239. \r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n240. \r\n\r\nLUCIENE DE AZEREDO SANTANA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n241. \r\n\r\nLUIS FERNANDO FERNANDES MITIGO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n242. \r\n\r\nLUIS FILIPE DE CASTRO GAMBARRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n243. \r\n\r\nLUIS GUSTAVO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n244. \r\n\r\nLUIS VITOR ANDRADE GOMES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n245. \r\n\r\nLUIZ ALBERTO LECE PEREIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n246. \r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n247. \r\n\r\nLUIZ FELIPE MOÇO DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n248. \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DO REGO BARROS LAPAGESSE ALVES CORREA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n249. \r\n\r\nMAICON DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n250. \r\n\r\nMAIKO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n251. \r\n\r\nMAIRA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n252. \r\n\r\nMARCELLE CARDOSO CALIXTO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n253. \r\n\r\nMARCELLO GEOFFROY GRANZOTTO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n254. \r\n\r\nMARCELO ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n255. \r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n256. \r\n\r\nMARCELO HENRIQUES COSTA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n257. \r\n\r\nMARCELO VENTURA NOGUEIRA\r\n\r\n66,25\r\n\r\n258. \r\n\r\nMARCIELIO ZEFERINO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n78,75\r\n\r\n259. \r\n\r\nMARCIO VIDAL DE MENEZES\r\n\r\n71,25\r\n\r\n260. \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n261. \r\n\r\nMARCO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n262. \r\n\r\nMARCO AURELIO FRANCISCO SANTIAGO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n263. \r\n\r\nMARCO VINICIUS RAMOS XIMENES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n264. \r\n\r\nMARCOS ARGÔLO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n265. \r\n\r\nMARCOS PINHEIRO GALVÃO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n266. \r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n267. \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINS LIMA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n268. \r\n\r\nMARIA JOSÉ DO NASCIMENTO ARCANJO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n269. \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n270. \r\n\r\nMARIANA TAVARES VICENTE\r\n\r\n80,00\r\n\r\n271. \r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n272. \r\n\r\nMARLENE FERREIRA DA CUNHA CARDOSO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n273. \r\n\r\nMARXUEL DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n274. \r\n\r\nMAURICIO DE ALMEIDA CABETE\r\n\r\n82,50\r\n\r\n275. \r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK\r\n\r\n83,75\r\n\r\n276. \r\n\r\nMAURO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n86,25\r\n\r\n277. \r\n\r\nMAXMILIANO FERREIRA FALCÃO DA GAMA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n278. \r\n\r\nMEIRE MENDONÇA DA SILVA REIS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n279. \r\n\r\nMESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n280. \r\n\r\nMICHELE APARECIDA GOMES GONZAGA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n281. \r\n\r\nMICHELLE MARINHO MARTINS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n282. \r\n\r\nMICHELLY SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n283. \r\n\r\nMOHAMED MAHMOUD ALGHANIM COSTA DA SILVA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n284. \r\n\r\nMONIQUE FLORAMBEL BASTOS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n285. \r\n\r\nMONIQUE MELLO PEREIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n286. \r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n287. \r\n\r\nMORENO LUCAS GONTIJO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n288. \r\n\r\nNATALIA DELGADO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n289. \r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA MAGANO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n290. \r\n\r\nNATHALIA MORAES MENDONÇA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n291. \r\n\r\n(****)\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO G. C. DE OLIVEIRA \r\n\r\n77,50\r\n\r\n292. \r\n\r\nNATHAN SUDERIO AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n293. \r\n\r\nNORBER GRAZIEL SERRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n294. \r\n\r\nNORBERTO THOMAZ LAUAND\r\n\r\n72,50\r\n\r\n295. \r\n\r\nOSMAR DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n296. \r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO BIANCHIN\r\n\r\n72,50\r\n\r\n297. \r\n\r\nPATRICIA SENCE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n298. \r\n\r\nPATRICK CORREA MONTEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n299. \r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n300. \r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA LISBOA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n301. \r\n\r\nPAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n302. \r\n\r\nPAULO LUIZ NETO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n303. \r\n\r\nPAULO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n304. \r\n\r\nPAULO ROBERTO MENEZES RUSSO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n305. \r\n\r\nPAULO SEGUNDO FONTENELLE JUNIOR\r\n\r\n78,75\r\n\r\n306. \r\n\r\nPEDRO AZZI JUDICE MARTINS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n307. \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUTRA LOPES GUARILHA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n308. \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MAIA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n309. \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n310. \r\n\r\nPEDRO MAURÍCIO CORREIA PASSOS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n311. \r\n\r\nPETERSON LUIZ DE LIMA MORAIS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n312. \r\n\r\nPOLIANA DE FIGUEIREDO BECK\r\n\r\n75,00\r\n\r\n313. \r\n\r\nPRISCILA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n314. \r\n\r\nPRISCILA LOPES SUBTIL\r\n\r\n71,25\r\n\r\n315. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n66,25\r\n\r\n316. \r\n\r\nRACHEL BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n317. \r\n\r\nRACHEL ORNELLAS DE SOUSA\r\n\r\n63,75\r\n\r\n318. \r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE BAIENSE DA SILVA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n319. \r\n\r\nRAFAEL BALTAR ABRAHÃO\r\n\r\n56,25\r\n\r\n320. \r\n\r\nRAFAEL COSTA SERRANO FREIRE\r\n\r\n61,25\r\n\r\n321. \r\n\r\nRAFAEL DA CUNHA MODENESI\r\n\r\n78,75\r\n\r\n322. \r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA LIRA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n323. \r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n324. \r\n\r\nRAFAEL HEKEL HARRIGAN DURAN\r\n\r\n65,00\r\n\r\n325. \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n326. \r\n\r\nRAFAEL SANTOS RANGEL\r\n\r\n63,75\r\n\r\n327. \r\n\r\nRAFAEL SILVA AVISK BARBOSA\r\n\r\n63,75\r\n\r\n328. \r\n\r\nRAFAEL VAZ OLIVEIRA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n329. \r\n\r\nRAFHAELLY PAES LOURES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n330. \r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO CARRILHO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n331. \r\n\r\nRAPHAEL BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n332. \r\n\r\nRAPHAEL DA ROCHA FREITAS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n333. \r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n73,75\r\n\r\n334. \r\n\r\nRAPHAEL JORGE HENRIQUES PAULA PINTO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n335. \r\n\r\nRAPHAEL MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n336. \r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DE MELO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n337. \r\n\r\nRAPHAEL PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n338. \r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n66,25\r\n\r\n339. \r\n\r\nRAQUEL LEMOS PINTO\r\n\r\n63,75\r\n\r\n340. \r\n\r\nRENAN BARBOSA SANTOS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n341. \r\n\r\nRENATA DA SILVEIRA AGUIAR\r\n\r\n78,75\r\n\r\n342. \r\n\r\nRENATA MARIA ZANITTI T. SCAFUTTO DE MENEZES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n343. \r\n\r\nRENATO AYRES VEIGA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n344. \r\n\r\nRENATO DEL GUERSO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n345. \r\n\r\nRENATO JEFERSON BOTAS DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n346. \r\n\r\nRICARDO DOURADO LIMA BRITO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n347. \r\n\r\nRICARDO PIMENTA FIDELIS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n348. \r\n\r\nRICARDO PONTES VIEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n349. \r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DE QUEIROZ\r\n\r\n75,00\r\n\r\n350. \r\n\r\nRICARDO SANTIAGO DE MIRANDA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n351. \r\n\r\nRICHARD DA COSTA GALVAO\r\n\r\n68,75\r\n\r\n352. \r\n\r\nROBERTA BASTOS DE FREITAS FONSECA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n353. \r\n\r\nROBERTA RIBEIRO FRÓES DA CRUZ\r\n\r\n82,50\r\n\r\n354. \r\n\r\nROBERTO AMORIM FARIA E SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n355. \r\n\r\nROBSON BATISTA DIAS\r\n\r\n53,75\r\n\r\n356. \r\n\r\nROBSON VASCONCELOS GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n357. \r\n\r\nRODOLFO PAULO DE BRITO SANTOS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n358. \r\n\r\nRODOLPHO CARDOZO PIMENTEL\r\n\r\n71,25\r\n\r\n359. \r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n360. \r\n\r\nRODRIGO BIGLER GAMA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n361. \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES BARBOSA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n362. \r\n\r\nRODRIGO ESTEVES RITTMEYER\r\n\r\n76,25\r\n\r\n363. \r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n364. \r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n365. \r\n\r\nRODRIGO SANTOS MAURICIO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n366. \r\n\r\nROGÉRIO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n367. \r\n\r\nROMULO DE SOUSA COLONIA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n368. \r\n\r\nRONALDO LUIZ RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n85,00\r\n\r\n369. \r\n\r\nROSALVO COELHO TANAJURA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n370. \r\n\r\nROSEANE PINUDO BALARO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n371. \r\n\r\nRYAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n372. \r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA CALUZA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n373. \r\n\r\nSARA DINIZ FIDALGO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n374. \r\n\r\nSAULLO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n375. \r\n\r\nSAULO ROSA SANGLARD\r\n\r\n87,50\r\n\r\n376. \r\n\r\nSAVANA SANTOS LAGO\r\n\r\n68,75\r\n\r\n377. \r\n\r\nSAVIO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n68,75\r\n\r\n378. \r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n379. \r\n\r\nSERGIO RICARDO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n380. \r\n\r\nSHEILA DE ANDRADE COUTO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n381. \r\n\r\nSILMARA CRISTINA PÉRES DA CUNHA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n382. \r\n\r\nSILVANIA CARNEIRO MARTINS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n383. \r\n\r\nSÍLVIO CORRÊA DA COSTA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n384. \r\n\r\nSIRLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n385. \r\n\r\nSUELLYN GARCIA B. DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n85,00\r\n\r\n386. \r\n\r\nTABAJARA LAGO BARBOSA NETO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n387. \r\n\r\nTAINA GUINODI DOS SANTOS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n388. \r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n389. \r\n\r\nTAYANNE GIL DE ALMEIDA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n390. \r\n\r\n(*)\r\n\r\nANDRE ARAUJO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n68,75\r\n\r\n391. \r\n\r\n(****)\r\n\r\nANNA BEATRIZ TÁVORA NOGUEIRA RODRIGUES \r\n\r\n71,25\r\n\r\n392. \r\n\r\n(****)\r\n\r\nDANIEL GOMES CORTÊS \r\n\r\n72,50\r\n\r\n393. \r\n\r\n(****)\r\n\r\nJOSÉ SOARES GONÇALVES JUNIOR \r\n\r\n67,50\r\n\r\n394. \r\n\r\nTÉCIO GOMES BENETTI BARBOSA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n395. \r\n\r\nTHAIS DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n83,75\r\n\r\n396. \r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n397. \r\n\r\nTHIAGO BARBOSA FONSECA BROWN\r\n\r\n70,00\r\n\r\n398. \r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA WANDERLEY CHAVES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n399. \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n400. \r\n\r\nTHIAGO LOPES DE ABREU\r\n\r\n61,25\r\n\r\n401. \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FELIX\r\n\r\n65,00\r\n\r\n402. \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n403. \r\n\r\nTHIAGO SANTOS CASTRO DEL RIO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n404. \r\n\r\nTHIAGO SEVERO NUNES\r\n\r\n66,25\r\n\r\n405. \r\n\r\n(****)\r\n\r\nTHIAGO VALLE WERNECK \r\n\r\n80,00\r\n\r\n406. \r\n\r\nTHIAGO VAZ SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n407. \r\n\r\nTIAGO ANDRE MENDES RAMOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n408. \r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n409. \r\n\r\nVANESSA AMORIM SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n410. \r\n\r\nVEITH SASCHA IGNACIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT\r\n\r\n81,25\r\n\r\n411. \r\n\r\nVERONICA LACERDA BATISTA ARAUJO\r\n\r\n68,75\r\n\r\n412. \r\n\r\nVICTOR AMADEU OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n413. \r\n\r\nVICTOR COUTO HUGUENIN\r\n\r\n86,25\r\n\r\n414. \r\n\r\nVICTOR FRANCO DELIMA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n415. \r\n\r\nVINICIUS AZULAI MENDES\r\n\r\n73,75\r\n\r\n416. \r\n\r\nVINICIUS MORGADO DA COSTA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n417. \r\n\r\nVINICIUS PAULINO CESAR\r\n\r\n75,00\r\n\r\n418. \r\n\r\nVINICIUS PECORARO MARTINS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n419. \r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n420. \r\n\r\nVIRGINIA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n421. \r\n\r\nVITOR FONTINELLE KILINS GEHRT\r\n\r\n78,75\r\n\r\n422. \r\n\r\nVITOR PEREIRA DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n423. \r\n\r\nWAGNER CESAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n424. \r\n\r\nWANDER BELINI DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n425. \r\n\r\nWANDSON DO PRADO FERNANDES\r\n\r\n73,75\r\n\r\n426. \r\n\r\nWELLINGTON COUTO BENTO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n427. \r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n428. \r\n\r\nWERTHER DE ALBUQUERQUE LIMA JÚNIOR\r\n\r\n72,50\r\n\r\n429. \r\n\r\nWESCLEI NUNES PINTO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n430. \r\n\r\nWILDER FONSECA LEITE JUNIOR\r\n\r\n78,75\r\n\r\n431. \r\n\r\nWILLIAM AUGUSTO SANTANA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n432. \r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n68,75\r\n\r\n433. \r\n\r\nWILLIAN MATTOS DA SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n434. \r\n\r\nWILLIAN MENEZES DA CUNHA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n435. \r\n\r\nWILSON MORAES BARBOZA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n(*) OFICIAL DE CARTÓRIO 2008\r\n\r\n(**) INVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\n(****) CANDIDATO SUB JUDICE (Inspetor 2012)\r\n\r\nId: 1673191"
                        ],
                        "1673040": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o subitem 4.5 do edital daquele certame, CONVOCA a candidata ANA IRIS RABELO GARCIA DA SILVA, inscrita no concurso sob o n° 546.319-0 para a realização do exame médico pré-admissional, a ser realizado na Rua Conde de Bonfim, 346, 7ª andar e/ou Rua Santo Afonso, 215 - 7ª andar - Tijuca/RJ, na parte da manhã.\r\n\r\nDeverão ser providenciados os exames abaixo descritos e apresentados os respectivos resultados, no dia de realização do exame pré-admissional:\r\n\r\n1) Hemograma completo (Glicose, Ureia e Creatinina); \r\n\r\n2) EAS; \r\n\r\n3) Exame Oftalmológico (Acuidade Visual, Fundo de Olho, Tonometria de aplanação); \r\n\r\n4) Eletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos; \r\n\r\n5) Eletroencefalograma com laudo (E.E.G.); \r\n\r\n6) Comprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B (03 doses);\r\n\r\n7) Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde. \r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1 - O prazo de validade dos exames acima elencados poderá ser de até 90 (noventa) dias, contados até a data da realização do exame pré-admissional, com exceção para o eletroencefalograma com laudo (E.E.G), que poderá ter validade de até um ano.\r\n\r\n2 - Quanto ao esquema de vacinação contra o vírus da hepatite B, o candidato deverá comprovar a atualização até a 2ª dose da vacina no momento da realização do exame pré-admissional.\r\n\r\n3 - As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia obstétrica realizada nos últimos 30 dias para caracterizar a normalidade da gestação, e laudo do médico obstetra assistente, confirmando que a gestação esta evoluindo dentro da normalidade.\r\n\r\nId: 1673040"
                        ],
                        "1673190": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/01/2014\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO \r\n\r\nCARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nInvestigador Policial THIAGO VALLE WERNECK Ofício PGE/PG-04-256/2013.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nInspetor de Polícia THIAGO VALLE WERNECK Ofício PGE/PG-04-256/2013.\r\n\r\nId: 1673190"
                        ],
                        "1673213": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 23/2013 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO MÉDICO LOUIS PASTEUR S/S LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 09 de dezembro de 2013, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.12.2013. \r\n\r\nId: 1673213"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1673074": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 72/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a D-Hosp Dist. Hospitalar Import. E Export. Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do preâmbulo, referente a Data de assinatura do contrato conforme exposto abaixo: \r\n\r\nONDE SE LÊ: ... “Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2012.”\r\n\r\nLEIA SE: ... “Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.”\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/3824/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666 de 21/06/93, Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/03/2014.\r\n\r\nId: 1673074"
                        ],
                        "1673335": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 12/2010.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ nº 42.498.717/0001-55 e a Associação Hospitalar de São Sebastião do Alto, CNPJ nº 28.646.628/0001-88, com a interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Alto, CNPJ nº 11.174.211/0001-67.\r\n\r\nOBJETO: Fica rescindido bilateralmente de pleno direito o convênio nº 12/2010, considerando que a partir da competência novembro de 2013 o Município de São Sebastião do Alto, através da Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Alto assumirá a gestão dos prestadores localizados em seu território e receberá os recursos de Média e Alta Complexidade diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-08/5865/2007 e na Deliberação CIB-RJ nº 2.687 de 30/12/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2014.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Marcos Esner Musafir, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 425.415.577-87, Maria Dulce Faria Espíndola de Queiroz, Presidente, CPF nº 718.635.677-04 e Marlise Quintana Cerbino Juliano, Secretária Municipal de Saúde, CPF nº 104.700.527-16.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06/05/2014.\r\n\r\nId: 1673335"
                        ],
                        "1673075": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a STOK GESTÃO DOCUMENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: Ao presente termo aditivo é dado o valor de R$ 26.850,00 (vinte e seis mil oitocentos e cinquenta reais), correspondendo mensalmente o valor de R$ 2.237,50 (dois mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4090/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/02/2013.\r\n\r\nId: 1673075"
                        ],
                        "1673293": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refrigeradores, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6585/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2014, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/05/2014, às 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (PALMITATO DE PALIPERIDONA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6105/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/05/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Vacina Humana Meningocócica Conjugada Sorogrupo C, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3191/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/05/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (COLCHÕES E TRAVESSEIROS HOSPITALARES), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3251/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/05/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (EXEMESTANO, LETROZOL E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3189/2013\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/05/2014, às 11:00 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ALBUMINA HUMANA, ALFAEPOETINA, ALPROSTADILA E OUTROS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12985/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/05/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 175/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (TARTARATO DE TOLTERODINA, CLORIDRATO DE METILFENIDATO E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5474/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 27/05/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1673293"
                        ],
                        "1672714": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL torna sem efeito o aviso referente à convocação de MARIA FABIANA DA SILVA NEVES nº 4907272-1, processo de Desligamento de Processo Seletivo da SES nº E-08/605218/2010, do débito apurado no processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa, publicado no D.O. de 29/08/2013.\r\n\r\nId: 1672714"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1673161": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 020/2014.\r\n\r\nDIA: 27/05/2014 - Horário: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kit turbidimétrico para teste de qualificação de endotoxina . \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 25.175,00.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000213/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 021/2014.\r\n\r\nDIA: 27/05/2014 - Horário: 14h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cartões de identificação (Vitek 2). \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 84.933,34.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000212/2014.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223, ramal 172.\r\n\r\nId: 1673161. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1672918": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS Licitatórios\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS Licitatórios DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 06/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insulinas.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 27/05/2014, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/05/2014, às 10:05h\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 13178\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0519/2014\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 09/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 28/05/2014, às 10 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/05/2014, às 10:05h\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA:13210\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0460/2014\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1672918. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1673773": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 118/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 608.409,71 (seiscentos e oito mil, quatrocentos e nove reais e setenta e um centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.306.0103.3559 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n39.131,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n39.131,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPL. E MANUT. DE ÁREAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n488.278,71 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n488.278,71 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.125.0108.1595 - REESTRUTURAÇÃO DO ARQUIVO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n81.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n81.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0103.4055 - MANUTENÇÃO DA UADAF - UNIDADE DE APOIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n11.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.650,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.400,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.3559 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\n2.08.334.0104.4057 - INCLUSÃO PRODUTIVA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n9.781,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n39.131,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n488.278,71 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n488.278,71 \r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA \r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVICOS E AMORTIZACAO DA DIVIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n81.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n81.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 14 de maio de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1673773"
                    ],
                    "1673703": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 954/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 03/06/2012 e homologado através da Portaria 1352/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 109/2014, protocolizado sob o nº 2013.005.000119-8-PA, no qual é requerente Vera Lúcia Lyrio Cordeiro.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer n° 1358/2014 da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, constante em fls. 15/18, que deferiu a acumulação de cargos da requerente garantindo-lhe a posse, a contar da publicação desta portaria, no cargo de Técnico de Enfermagem, previsto no edital do Concurso Público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear VERA LÚCIA LYRIO CORDEIRO no cargo de Técnico de Enfermagem.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1673703"
                    ],
                    "1673665": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°946/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Técnica em Edificações, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, matrícula nº 13712, Rachel Viana Siqueira, com efeito a contar de 13/02/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de abril de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1673665"
                    ],
                    "1673764": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 948/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acórdão nos autos do mandado de segurança nº0058808-42.2013.8.19.0000, proferida pela Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que denegou a ordem e cassou os efeitos da liminar concedida.\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº3355/2013, que nomeou DIEGO ELIAS MIQUILITO, com vigência a contar da data da publicação do acórdão.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de Maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1673764"
                    ],
                    "1673771": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°956/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 823/2013, que nomeou Carolina Mothé Rosa Teixeira , para exercer na Assessoria Particular, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 05/05/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1673771"
                    ],
                    "1673283": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°909/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Técnica de Enfermagem , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 33703, Marcelle de Souza Brito, com efeito a contar de 07/11/2013..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°910/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 35h - A , lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 34139, Marisa da Consolação de Oliveira Rosa Teixeira, com efeito a contar de 10/01/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°911/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Pedagoga - B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 18506, Elaine Faria Porretti, com efeito a contar de 07/02/2014..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de abril de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1673283"
                    ],
                    "1673636": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°671/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 56/2014, publicado em 0702/2014, conceder a Jorgenilda de Souza das Dores , na condição de viúva do falecido funcionário Salvador das Dores, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, na função de Bombeiro , matrícula n°2474, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 03/12/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, I, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°952/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 1975/2014, publicado em 30/04/2014, reverter a cota de Pensão destinada a Rafael Severiano Falcão , na condição de filho e pensionista do falecido funcionário Roberto Alves Falcão, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Transportes, na função de Motorista II , matrícula n°5728, PARA, a viúva Celenilda Severiano Falcão, para que esta passe a perceber o percentual de 100% (cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 16/02/2010, data em que Rafael completou 21 anos de idade, tudo com base no §2º, do art. 77 da Lei 8213/91- Plano de Benefícios da Previdência Social, bem como art. 79 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria nº 486/2006.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°953/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 621/2014 - FMS, publicado em 08/04/2014 e republicado em 09/05/2014, conceder a Jean Maciel Barreto , na condição de viúvo da falecida funcionária Sidianara Ofrante Nogueira, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotada na Fundação Municipal de Saúde, na função de Médica III , matrícula n°25378, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% ( cinquenta por cento) dos proventos da servidora acima citada, ficando 1/3 de 50% (cinquenta por cento) destinados a João Eduardo Ofrante Nogueira Bindes Barreto e Laura Ofrante Nogueira Bindes Barreto, na condição de filhos ( enquanto não emancipado e até 21 anos de idade), com efeito a contar de 08/02/2014, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1673636"
                    ],
                    "1673765": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 955 /2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n°006/2012, homologado através da portaria n° 1352/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por SANDRA PESSANHA PENEDO MORALES.\r\n\r\nCONSIDERANDO decisão proferida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0010294-24.2014.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Técnico em Enfermagem , previsto no edital do concurso público 006/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear SANDRA PESSANHA PENEDO MORALES no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM .\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de Maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1673765"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1673189": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01858/13 Andrezza Silva Vilela\r\n\r\n04738/13 Angela Vieira de Oliveira\r\n\r\n07238/13 Maíra Monteiro da Cruz\r\n\r\n08547/13 Arly Fernandes França Quintanilha\r\n\r\n02384/14 Maria de Lourdes Mendonça da Silva\r\n\r\n02418/14 Luciléa dos Santos\r\n\r\n02834/14 Mateus Bastos Tinoco de Oliveira\r\n\r\n02838/14 Juliana Fernandes Rodrigues\r\n\r\n02873/14 Luzia Garcia de Souza\r\n\r\n02904/14 Maria Clara Ramos Fernandes\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 14/05/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1673189"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1673544": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/FMS Nº. 082/2014.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, matrícula nº. 11.285, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Designar os servidores: Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27.354, Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n°. 26.794 e Alessandra Silveira Manhães Sodré, Assistente Administrativo, portadora da matricula funcional n° 25.432, integrantes do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Saúde, para que, sob a presidência do primeiro, constituam Comissão de Sindicância, incumbida de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos noticiados nos autos do Memorando n.º 045/2014; \r\n\r\nII - Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correa Moreira \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1673544"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1673685": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria FMIJ nº. 002/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÂO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da apuração da veracidade dos fatos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o tempo disponível para gerir os problemas da Fundação Municipal da Infância e da Juventude não é suficiente, principalmente quanto à possível desvio de conduta de servidores e empregados no âmbito do trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO que por imposição constitucional, todos têm direito a ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o estatuto do servidor público e a CLT.\r\n\r\nRESOLVE nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Sindicância, com fins de apurar possíveis desvios de conduta dos servidores/e ou empregados que mantenham seus vínculos empregatícios relacionados à FMIJ, cujo prazo de validade do mandado será de 30 (trinta) dias a partir de 15/05/2014 sendo que a Presidência da comissão ora formada será exercida pelo primeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMAYARA NALIM DE OLIVEIRA (Estável)\r\n\r\n33180\r\n\r\nKILZA PEIXOTO DE ALMEIDA (Estável)\r\n\r\n19719\r\n\r\nANA PAULA CARNEIRO MOTTA (Estável)\r\n\r\n30329\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 14 de Maio de 2014.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1673685"
                        ],
                        "1673030": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria FMIJ nº. 001/2014\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude no uso das suas atribuições legais;\r\n\r\nConsiderandO o Decreto nº 304/2013 que institui normas sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe o Secretário Municipal indicar os Gestores e Fiscais para cada contrato sob sua reponsabilidade, e, publicar posteriormente. \r\n\r\nResolve\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor e Fiscal, na forma da legislação em vigor: \r\n\r\nGESTORES\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n24.418\r\n\r\nRegina Celia Pacheco Pontes\r\n\r\n24.943\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n24.897\r\n\r\nPaulo Ricardo Vieira Pinto Junior\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\n24.881\r\n\r\nAirton Évio de Souza\r\n\r\n33.407\r\n\r\nAldileia Alves Paes Soares\r\n\r\n24.869\r\n\r\nArilda Marques de Souza Teixeira\r\n\r\n28.328\r\n\r\nCarlos Magno Tavares dos Santos\r\n\r\n24.874\r\n\r\nCláudio Luiz Almeida de Vasconcelos\r\n\r\n24.882\r\n\r\nDarilene Ribeiro dos Santos\r\n\r\n24.884\r\n\r\nElaine Rocha Barreto\r\n\r\n24.964\r\n\r\nFabiana Ribeiro de Azeredo Miranda\r\n\r\n30.392\r\n\r\nFátima Suely Luiz Barreto\r\n\r\n14.686\r\n\r\nJomar Falcão Mendes\r\n\r\n52.140\r\n\r\nJosé Armando Gomes Paes\r\n\r\n23.218\r\n\r\nLiliane Bastos da Mata Freitas\r\n\r\n24.883\r\n\r\nManoel Alves Dias da Silva\r\n\r\n24.867\r\n\r\nMaria José Gomes Azeredo\r\n\r\n24.906\r\n\r\nMaria Lúcia Cordeiro Barreto\r\n\r\n19.632\r\n\r\nMaria Rita Fundão Maciel\r\n\r\n21.685\r\n\r\nMaria Zenir da Silva Menezes\r\n\r\n33.081\r\n\r\nMoacyr Pinto Ajame Netto\r\n\r\n24.394\r\n\r\nNadia Regina da Silva\r\n\r\n33.008\r\n\r\nOsni Barreto Xavier\r\n\r\n8782\r\n\r\nRomilda dos Santos Silva\r\n\r\n24.901\r\n\r\nSalvador Elias Tavares Virgilio\r\n\r\n11.546\r\n\r\nSimone de Souza Crespo Ribeiro de Abreu\r\n\r\n33.355\r\n\r\nZair Freitas Valadares\r\n\r\n33.419\r\n\r\nValéria Moreira Rangel Boldes\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, 13 de maio de 2014.\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1673030"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1673186": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1673186"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1673336": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 004/2014\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Subvenção Social tem como objeto a concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social a SUBVENCIONADA, oportunizar as pessoas com deficiências e suas famílias a cobertura de necessidades básicas de cidadania, visando à integração família-deficiente e consequentemente o bem estar social na vida diária dos nossos usuários.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 957.574,80 (novecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), que será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 106.397,20 (cento e seis mil, trezentos e noventa e sete reais e vinte centavos) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 005/2014\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Subvenção Social tem como objeto a concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social a SUBVENCIONADA, para atuar no âmbito da proteção especial de alta complexidade, oferecendo acolhimento institucional aos idosos em situação de risco pessoal e vulnerabilidade social; cooperação, visando estabelecer melhores condições para manter 60 idosos com 60 anos ou mais em regime de abrigamento; prestar atendimento ao idoso estimulando o convívio familiar e social; oferecer assistência social, psicológica, pe dagógica e cuidadores; oferecer condições para o restabelecimento da independência e auto-gerência e promover a convivência comunitária.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais), que será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 006/2014\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE R.J. - APAPE. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE E NOROESTE R.J. - APAPE. \r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Subvenção Social tem como objeto a concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social a SUBVENCIONADA, buscar promover o acolhimento e escuta a pessoas com deficiências e suas famílias, proporcionando segurança de desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social reconhecendo tratar-se de um direito às limitações impostas pela deficiência intelectual ou múltipla. Promovendo acesso a benefícios e programas socioassistenciais e o fortalecimento à rede de Proteção Social. Promovendo também acesso aos serviços socioassistenciais em especial das políticas culturais, de esporte e lazer, existentes nos territórios, oportunizando o acesso aos direitos das pessoas com deficiência e suas famílias na sua participação cidadã, estimulando a reconstrução de suas histórias de vida. Assegurar através das ações desenvolvidas o convívio grupal, comunitário e social, as relações de afetividade, solidariedade, de respeito mútuo, possibilitando ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças e adolescentes com deficiência, bem como, estimular o desenvolvimento das potencialidades de habilidades, talentos, proporcionando a inclusão na escola de ensino regular e consequentemente possibilitando a sua formação cidadã.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 547.185,60 (quinhentos e quarenta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), que será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 60.798,40 (sessenta mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 007/2014\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Subvenção Social tem como objeto a concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social a SUBVENCIONADA, proporcionando a continuidade das metas e das ações propostas no Programa de Habilitação e Reabilitação, com serviços de proteção social para 180 (cento e oitenta) pessoas com deficiência na faixa etária de 07 aos 60 anos e suas famílias, com atividades em forma de oficinas, visando o desenvolvimento da autonomia, socialização, preparação para inserção no mercado de trabalho, habilitação, reabilitação e terapia ocupacional.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 772.902,90 (setecentos e setenta e dois mil, novecentos e dois reais e noventa centavos), que será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 85.878,10 (oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais e dez centavos) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 008/2014\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Subvenção Social tem como objeto a concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social ao SUBVENCIONADO, propõe-se a oferecer a clientela migrante e aos desabrigados em razão de situações emergenciais (ou seja, pessoas caracterizadas como estando “em situação de rua”), condições materiais de abrigo (além de banho e alimentação) através de acolhimento humanizado (sustentado na missão cristã que caracteriza a instituição) e acompanhamento institucional através de encaminhamentos monitorados, propiciadores de inclusão no sistema de proteção social e serviços públicos (o que inclui a articulação com a rede socioassistencial do Município), conforme suas necessidades e de acordo com planos específicos de desenvolvimento de cada usuário, de modo a permitir observação direta da evolução dos casos individuais. Todas as ações a serem efetuadas dependerão também das condições materiais das instalações garantidoras da segurança e do bem estar dos usuários, o que significa a previsão de serviços de manutenção e necessários reparos nas dependências utilizadas com exclusividade pelo presente projeto.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil, oitocentos reais), que será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 009/2014\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Subvenção Social tem como objeto a concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social a SUBVENCIONADA, desenvolver o Projeto “Cuidar Especial - Projeto de Atendimento domiciliar para pessoas com deficiências múltiplas, intelectual, auditiva e suas famílias”, atendendo com equipe técnica multiprofissional, em domicílio, as demandas apresentadas das 50 (cinquenta) pessoas com deficiências múltiplas, intelectual, auditiva e suas famílias, promovendo o acesso à rede socioassistencial e prevenindo situações de risco, exclusão e isolamento social.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 108.810,00 (cento e oito mil, oitocentos e dez reais), que será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 12.090,00 (doze mil, noventa reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 010/2014\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Subvenção Social tem como objeto a concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social a SUBVENCIONADA, para desenvolver o “Projeto Desvendando Novos Caminhos”, a fim de garantir direitos e acompanhamento a jovens egressos de acolhimento institucional e que se encontram em situação de vulnerabilidade social e pessoal. Neste processo possui um trabalho de autonomia em que prepara o jovem para a vida autônoma e para a autogestão.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), que será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 011/2014\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Subvenção Social tem como objeto a concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social ao SUBVENCIONADO, para desenvolver o “Projeto Envelhecer Feliz: Uma Questão de Direito”, a fim de proporcionar aos idosos com deficiência visual, o atendimento multidisciplinar na instituição, objetivando o fortalecimento do vínculo familiar e social, buscando garantir a dignidade, os direitos inerentes à pessoa idosa e deficiente, para que dessa forma, possa ser assegurada a efetivação de sua cidadania.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 73.944,00 (setenta e três mil, novecentos e quarenta e quatro reais), que será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 8.216,00 (oito mil, duzentos e dezesseis reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 012/2014\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: o presente Termo de Subvenção Social tem como objeto a concessão pelo MUNICÍPIO de subvenção social ao SUBVENCIONADO, proporcionando reabilitar pessoas com deficiências, promovendo o desenvolvimento de suas potencialidades com vistas à sua integração social e inserção no mundo do trabalho. Promover educação especial com salas de recursos técnicos para portadores de cegueira e visão sub-normal como O.M. (orientação e mobilidade), braile, sorobã, estimulação precoce, práticas para uma vida independente, escrita cursiva, reabilitação para baixa visão. Atender pessoas com deficiências motoras e neurológicas, assistidos pela instituição e de outras entidades com o Programa de Equoterapia que utiliza o cavalo como agente reabilitador.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo correrão por conta do Fundo Municipal de Assistência Social na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2.08.122.0102.4417\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), que será repassado em 09 (nove) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do presente Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 30 de abril de 2014.\r\n\r\nId: 1673336"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1673188": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1673188"
                        ],
                        "1668036": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1668036"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1673716": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2014 \r\n\r\nA pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 007/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de instrumentos musicais visando atender as necessidades para ensino de música, coral e tardes dançantes, entre outros, nos Centros de Convivência dos Idosos sob a administração da Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso- SMDI.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de junho de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de maio de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1673716"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1673565": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 008/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO 012/2012 \r\n\r\nPROCESSO: Nº. 2009.045.000525-9-PR\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua Quatro Casa, nº. 01, Três Vendas, onde funciona a UBS Três Vendas da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nLOCADORES: Vital da Silva Pereira Filho \r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 1.214,62 (mil duzentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 013/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO 023/2012 \r\n\r\nPROCESSO: Nº. 2009.045.000387-4-PR\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua Carlos de Lacerda nº. 227, centro, onde funciona o Centro de Doenças de Alzheimer da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nLOCADORA: Décio de Alencar \r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 3.697,88 (três mil seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 014/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO 021/2012 \r\n\r\nPROCESSO: Nº. 2010.045.000757-3-PR\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua Saldanha Marinho, nº. 354, centro, onde funciona o Cerest da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nLOCADORA: Kelly Cristina Rangel da Silva Me \r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 4.435,02 (quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 015/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO 003/2012 \r\n\r\nPROCESSO: Nº. 2011.045.000478-1-PR\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua Edmundo Chagas, nº. 116, centro, onde funciona o Núcleo Descentralizado de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nLOCADOR: José Manoel da Silva \r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 3.384,78 (três mil trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 016/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO 022/2012 \r\n\r\nPROCESSO: Nº. 2009.045.000133-6-PR\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua 1º de maio, nº. 43, centro, onde funciona o Caps III da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nLOCADOR: Leandro Souza Barroso \r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 3.879,35 (três mil oitocentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 017/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO 005/2012 \r\n\r\nPROCESSO: Nº. 2011.045.000624-9-PR\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua José do Patrocínio, nº. 154, centro, onde funciona o Caps I Ad da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nLOCADORA: Nancy Motta Venâncio Pupe Silva \r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 3.339,51 (três mil trezentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 018/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO 030/2012 \r\n\r\nPROCESSO: Nº. 2009.045.000857-4-PR\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua Severino Lessa, nº. 01, Turf Club, onde funciona a UBS Turf Club da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nLOCADOR: Alair Ferreira Filho \r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 1.504,12 (mil quinhentos e quatro reais e doze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Janeiro de 2014\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1673565"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1673310": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 162/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial N°. 052/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000366-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de cartões de gel centrifugação, anti-soros e suspensões de hemácias com cessão de equipamentos, objetivando atender doadores e pacientes do hemocentro da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DIAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.936,73 (Dezesseis mil novecentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 163/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial N°. 052/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000366-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de cartões de gel centrifugação, anti-soros e suspensões de hemácias com cessão de equipamentos, objetivando atender doadores e pacientes do hemocentro da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 108.832,32 (Cento e oito mil oitocentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 164/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 046/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000506-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refrigerador para o banco de sangue, freezers e homogeneizador para bolsa de sangue, para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 199.440,00 (Cento e noventa e nove mil e quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 165/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 046/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000506-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refrigerador para o banco de sangue, freezers e homogeneizador para bolsa de sangue, para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: CEI-COMÉRCIO EXPPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 166/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 046/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000506-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refrigerador para o banco de sangue, freezers e homogeneizador para bolsa de sangue, para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: MICROLLAGOS MICROSCOPIA CIENTIFÍCA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 167/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial N°. 024/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000392-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Coletes e Colares Cervicais Para Atender aos Pacientes das Unidades que Integram a Estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 700,00 (Setecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 168/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 006/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000094-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares para assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MESQUITA E FREITAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAS HOSPITALARES LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 577.310,00 (Quinhentos e setenta e sete mil e trezentos e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 169/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 029/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000176-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sistemas de fixação para assistência à saúde dos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.528,00 (Dez mil quinhentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 170/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial N°. 005/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000073-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de exames diagnósticos de Angiografia que visam garantir assistência aos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: HEMOCÁRDIO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (Dez mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 171/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 004/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000072-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para abastecer o setor de nutrição e dietética do HFM/ FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: FIDALGOS COMÉRIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.031,50 (Hum mil trinta e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1673310"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1673718": [
                                "I - Aviso",
                                "CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRA\r\n\r\nPregão 008/2014\r\n\r\nConsiderando o relatório de apresentação de materiais emitido pela Divisão de Compras da FMIJ, a Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, torna pública e comunica aos interessados a CONVOCAÇÃO das licitantes classificadas em segundo lugar: A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA nos itens 03, 06, 07, 12, 20, 21, 23 e 24; NX EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA nos itens 11 e 19 e a empresa RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA nos itens 13, 14, 17 e 18, para fazer a apresentação da amostra em conformidade com o Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender as instituições de acolhimento e demais programas, projetos e sede da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1673718"
                            ],
                            "1673714": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "A Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 002/2014, cujo objeto é o registro de preços para futuro e eventual aquisição carne, frango, peixe e embutidos para atender a Fundação Municipal de Infância e da Juventude, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITENS\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nCOXÃO MOLE\r\n\r\nCRISTALFRIGO\r\n\r\n5000\r\n\r\nKg\r\n\r\nR$ 18,45\r\n\r\nS. J. Paraiso Charque Ltda\r\n\r\n02\r\n\r\nALCATRA \r\n\r\nCRISTALFRIGO\r\n\r\n200\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 19,95\r\n\r\nS. J. Paraiso Charque Ltda\r\n\r\n03\r\n\r\nBACON DEFUMADO \r\n\r\nCRISTALFRIGO\r\n\r\n100\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 12,50\r\n\r\nS. J. Paraiso Charque Ltda\r\n\r\n04\r\n\r\nCARNE DE HANBURGUER\r\n\r\nSUD\r\n\r\n1500\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 10,85\r\n\r\nS. J. Paraiso Charque Ltda\r\n\r\n05\r\n\r\nCARNE MOÍDA - PATINHO\r\n\r\nMASTER CARNES\r\n\r\n5000\r\n\r\nkg\r\n\r\nR$ 15,40\r\n\r\nHorto Central Marataízes Ltda\r\n\r\n06\r\n\r\nCARNE SECA \r\n\r\nJERKED BEEF PARAISO\r\n\r\n3000\r\n\r\nKg\r\n\r\nR$ 17,00\r\n\r\nS. J. Paraiso Charque Ltda\r\n\r\n07\r\n\r\nCOXA/SOBRECOXA DE FRANGO\r\n\r\nCANÇÃO\r\n\r\n7000\r\n\r\nKg\r\n\r\nR$ 6,27\r\n\r\nHorto Central Marataízes Ltda\r\n\r\n08\r\n\r\nFÍGADO BOVINO \r\n\r\nCRISTALFRIGO\r\n\r\n800\r\n\r\nKg\r\n\r\nR$ 7,90\r\n\r\nS. J. Paraiso Charque Ltda\r\n\r\n09\r\n\r\nFILÉ DE PEITO DE FRANGO\r\n\r\nCANÇÃO\r\n\r\n7000\r\n\r\nKg\r\n\r\nR$ 9,45\r\n\r\nHorto Central Marataízes Ltda\r\n\r\n10\r\n\r\nFILÉ DE PEIXE - MERLUZA \r\n\r\nPOLAKC ALASKA\r\n\r\n5000\r\n\r\nUn\r\n\r\nR$ 13,90\r\n\r\nS. J. Paraiso Charque Ltda\r\n\r\n11\r\n\r\nLINGUIÇA TOSCANA \r\n\r\nCRISTALFRIGO\r\n\r\n300\r\n\r\nKg\r\n\r\nR$ 7,10\r\n\r\nS. J. Paraiso Charque Ltda\r\n\r\n12\r\n\r\nMÚSCULO TRASEIRO \r\n\r\nCRISTALFRIGO\r\n\r\n6000\r\n\r\nKg\r\n\r\nR$ 12,78\r\n\r\nS. J. Paraiso Charque Ltda\r\n\r\n13\r\n\r\nPEITO DE FRANGO COM OSSO \r\n\r\nUNIAVES\r\n\r\n6000\r\n\r\nKg\r\n\r\nR$ 7,93\r\n\r\nS. J. Paraiso Charque Ltda\r\n\r\n14\r\n\r\nSALSICHA\r\n\r\nPALMALI\r\n\r\n1500\r\n\r\nKg\r\n\r\nR$ 5,93\r\n\r\nS. J. Paraiso Charque Ltda\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de maio de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\nMatrícula 24047\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1673714"
                            ],
                            "1673715": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "A Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 007/2014, cujo objeto é o registro de preços para futuro e eventual aquisição de material hidráulico para atender a Fundação Municipal de Infância e da Juventude, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n1\r\n\r\nJOELHOS DE 40 mm 90 ° para esgoto \r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n30\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 1,42\r\n\r\nS L VIDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 17.011.535/0001-60)\r\n\r\n2\r\n\r\nT DE 50 mm PARA ESGOTO\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n5\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 5,60\r\n\r\n3\r\n\r\nT DE 40 mm PARA ESGOTO\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 2,04\r\n\r\n4\r\n\r\nTUBOS DE VEDA JUNTA ( 180 GRAMAS) \r\n\r\n3 M\r\n\r\n5\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 6,40\r\n\r\n5\r\n\r\nTUBOS DE ADESIVOS (175 GRAMAS ) PARA CANOS\r\n\r\nAMANCO\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 12,50\r\n\r\n6\r\n\r\nFITA VEDA ROSCA - 25 METROS \r\n\r\nTECNOTAPE\r\n\r\n30\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 2,66\r\n\r\n7\r\n\r\nDUREPOX DE (180 GRAMAS)\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\n8\r\n\r\nMASSAS ADESIVA PLÁSTICA (IGUAL OU SUPERIOR AO DESEMPENHO DA MASSA DE IBERE; EMBALAGEM COM 400 GR.\r\n\r\nIBERE\r\n\r\n10\r\n\r\nLata\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\nS L VIDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 17.011.535/0001-60)\r\n\r\n9\r\n\r\nCHUVEIRO DE PLÁSTICO PEQUENO UNIVERSAL\r\n\r\nVALEPLAST\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\n10\r\n\r\nVARAS DE CANO DE 50MM C/ 6 PARA ESGOTO\r\n\r\nAMANCO\r\n\r\n2\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 41,00\r\n\r\n11\r\n\r\nVARAS DE CANO DE 40 MM COM 06 mts P/ ESGOTO\r\n\r\nAMANCO\r\n\r\n5\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 23,00\r\n\r\n12\r\n\r\nVARAS DE CANO DE 3/4 COM 06 mts \r\n\r\nAMANCO\r\n\r\n5\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 34,20\r\n\r\n13\r\n\r\nVARAS DE CANO DE 1/2 COM 06mts \r\n\r\nAMANCO\r\n\r\n5\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 25,30\r\n\r\n14\r\n\r\nVARAS DE CANO 1\" COM 06 mts \r\n\r\nAMANCO\r\n\r\n2\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 66,50\r\n\r\n15\r\n\r\nJOELHOS DE 3/4 ROSCAVEL\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n25\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 1,54\r\n\r\n16\r\n\r\nJOELHOS DE 1/2 ROSCAVEL BRANCO\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n25\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 1,15\r\n\r\n17\r\n\r\nUNIÕES DE 3/4 ROSCAVEL BRANCO\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n25\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 4,48\r\n\r\n18\r\n\r\nUNIÕES DE 1/2 ROSCAVEL BRANCO\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n25\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 3,16\r\n\r\nS L VIDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 17.011.535/0001-60)\r\n\r\n19\r\n\r\nUNIÕES DE 1\" ROSCAVEL BRANCO\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 10,16\r\n\r\n20\r\n\r\nADAPTADORES CURTO DE 25 mm - SOLDÁVEL\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 0,70\r\n\r\n21\r\n\r\nREGISTRO SOLDÁVEL DE 20mm \r\n\r\nVIQUA\r\n\r\n5\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 6,08\r\n\r\n22\r\n\r\nREGISTRO SOLDÁVEL DE 25mm\r\n\r\nVIQUA\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 7,26\r\n\r\n23\r\n\r\nACABAMENTO PARA BASE DE PRESSÃO/GAVETA DE 3/4\r\n\r\nVIQUA\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 14,52\r\n\r\n24\r\n\r\nBASE DE GAVETAS DE 3/4\"\r\n\r\nVIQUA\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 14,52\r\n\r\n25\r\n\r\nBUCHAS DE REDUÇÃO DE 3/4\" X ½\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 0,70\r\n\r\n26\r\n\r\nBASE DE PRESSÃO DE 3/4\"\r\n\r\nVIQUA\r\n\r\n30\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 18,15\r\n\r\n27\r\n\r\nCARRAPETA DE SOLA DE 1/2\r\n\r\nINLA\r\n\r\n30\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 0,48\r\n\r\n28\r\n\r\nCARRAPETA DE SOLA DE 3/4\r\n\r\nINLA\r\n\r\n30\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 0,53\r\n\r\n29\r\n\r\nREPAROS DE VÁLVULA HIDRA SUPER LUXO\r\n\r\nHYDRA\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 59,00\r\n\r\n30\r\n\r\nREPAROS DE VÁLVULAS \r\n\r\nCIPLA\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 46,68\r\n\r\n31\r\n\r\nRABICHOS DE 30 CM\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n30\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n32\r\n\r\nRABICHOS DE 40 CM\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n30\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 3,42\r\n\r\n33\r\n\r\nCHUVEIRO ELÉTRICO \r\n\r\nSINTEX\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 36,32\r\n\r\n34\r\n\r\nSALVA REGISTRO UNIVERSAL\r\n\r\nDELTA\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 36,50\r\n\r\n35\r\n\r\nREPAROS PARA VASO SANITÁRIO ACOPLADO COMPLETO\r\n\r\nASTRA\r\n\r\n15\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 115,00\r\n\r\n36\r\n\r\nBUJÕES DE 1/2 ROSCAVEL BRANCO\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n15\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 0,40\r\n\r\n37\r\n\r\nBUJÕES E 3/4 ROSCAVEL BRANCO\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n15\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 0,79\r\n\r\n38\r\n\r\nBUJÕES DE 1' ROSCAVEL BRANCO\r\n\r\nAMANCO\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 1,40\r\n\r\n39\r\n\r\nLUVAS DE REDUÇÃO DE 3/4 PARA 1/2 ROSCAVEL BRANCO\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n30\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 1,96\r\n\r\n40\r\n\r\nVÁLVULAS DE 3/4 PARA POÇO ROSCAVEL BRANCO\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n3\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 28,00\r\n\r\n41\r\n\r\nDESCARGA EXTERNA COMPLETA \r\n\r\nAMANCO\r\n\r\n30\r\n\r\nCx\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\n42\r\n\r\nESPUDE PARA VASO SANITÁRIO INTERNO\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n43\r\n\r\nESPUDE PARA VASO SANITÁRIO EXTERNO\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 2,72\r\n\r\nS L VIDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 17.011.535/0001-60)\r\n\r\n44\r\n\r\nPARES DE PARAFUSO P/VASO SANITÁRIO COM BUCHA\r\n\r\nGLOBOPAR\r\n\r\n24\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 2,06\r\n\r\n45\r\n\r\nTORNEIRA PARA LAVATÓRIO DE METAL\r\n\r\nDELTA\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 38,25\r\n\r\n46\r\n\r\nTORNEIRA PARA COZINHA 25 CM METAL \r\n\r\nDELTA\r\n\r\n40\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 39,82\r\n\r\n47\r\n\r\nTORNEIRA PARA LAVATÓRIO PLÁSTICO\r\n\r\nHERC\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 10,92\r\n\r\n48\r\n\r\nTORNEIRA PARA COZINHA 25 CM PLÁSTICO\r\n\r\nHERC\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 6,82\r\n\r\n49\r\n\r\nTORNEIRA COM FILTRO PARA COZINHA\r\n\r\nDELTA\r\n\r\n5\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 130,00\r\n\r\n50\r\n\r\nSIFÕES PARA PIA SANFONADO\r\n\r\nVALEPLAST\r\n\r\n30\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 7,60\r\n\r\n51\r\n\r\nVÁLVULAS PARA PIA INOXAMERICANA COM PORCA DE METAL\r\n\r\nGARRA\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 7,70\r\n\r\n52\r\n\r\nVÁLVULAS PARA LAVATÓRIO PLÁSTICA\r\n\r\nGRAP\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 1,92\r\n\r\n53\r\n\r\nTAMPAS PARA VASO SANITÁRIO UNIVERSAL\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\n54\r\n\r\nLUVAS DE 20mm SOLDAVEL MARROM\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 0,34\r\n\r\nS L VIDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 17.011.535/0001-60)\r\n\r\n55\r\n\r\nLUVAS DE 25 mm SOLDAVEL MARROM\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 0,49\r\n\r\n56\r\n\r\nJOELHOS DE 20 MM SOLDAVEL MARROM 90º\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 0,32\r\n\r\n57\r\n\r\nJOELHOS DE 25 MM SOLDAVEL MARROM 90º\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 0,48\r\n\r\n58\r\n\r\nUNIÕES DE 20 MM SOLDAVEL MARROM\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 4,40\r\n\r\n59\r\n\r\nUNIÕES DE 25 MM SOLDAVEL MARROM\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 5,40\r\n\r\n60\r\n\r\nVARAS DE CANO DE 20 MM SOLDAVEL MARROM\r\n\r\nAMANCO\r\n\r\n5\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 14,29\r\n\r\n61\r\n\r\nVARAS DE CANO DE 25 MM SOLDAVEL MARROM\r\n\r\nAMANCO\r\n\r\n5\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 19,30\r\n\r\n62\r\n\r\nVARETAS P/ CX MONTANA\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\n63\r\n\r\nBOIAS P/ CX MONTANA\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\n64\r\n\r\nCOMANDOS MONTAFLUX COMPLETO EM PLÁSTICO CROMADO\r\n\r\nMONTANA\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 133,00\r\n\r\nS L VIDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 17.011.535/0001-60)\r\n\r\n65\r\n\r\nBOIAS DE VAZÃO TOTAL DE 3/4\r\n\r\nGARDEN\r\n\r\n5\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 50,92\r\n\r\n66\r\n\r\nBOIAS P/ CX DÁGUA DE 1/2\r\n\r\nAMANCO\r\n\r\n20\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 7,24\r\n\r\n67\r\n\r\nADAPTADORES P/ CX D' ÁGUA - SOLDÁVEL 25X3/4\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n5\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 10,26\r\n\r\n68\r\n\r\nADAPTADORES CURTO DE 20MM - SOLDÁVEL\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 0,54\r\n\r\n69\r\n\r\nJOELHO 50MM 90º PARA ESGOTO\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 1,99\r\n\r\n70\r\n\r\nBUCHA DE REDUÇÃO DE 25 X 20 SOLDÁVEL CURTO\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 0,34\r\n\r\n71\r\n\r\nBUCHA DE REDUÇÃO DE 32 X 25 SOLDÁVEL CURTO\r\n\r\nK-ZONA\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 0,65\r\n\r\n72\r\n\r\nLUVA DE CORRER DE 3/4 \" \r\n\r\nAMANCO\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\n73\r\n\r\nLUVA DE CORRER DE 1/2 \" \r\n\r\nAMANCO\r\n\r\n10\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 8,20\r\n\r\n74\r\n\r\nLUVA 40 MM PARA ESGOTO\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\n75\r\n\r\nBOIA DE VAZÃO TOTAL 1/2\r\n\r\nGARDEN\r\n\r\n5\r\n\r\nUnid\r\n\r\nR$ 46,00\r\n\r\nS L VIDI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 17.011.535/0001-60)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2014.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem N. Alves\r\n\r\nMatrícula 24047\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1673715"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1673598": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 20 de maio de 2014 (terça-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1-Aprovação das atas das assembleias de 18/03/2014 e 15/04/2014;\r\n\r\n2-Informações sobre alterações no quadro de conselheiros do CAE;\r\n\r\n3-Eleição do novo vice-presidente do CAE;\r\n\r\n4-Informações sobre visitas às Unidades escolares\r\n\r\n5-Prestação de Contas ao PNAE/FNDE- ano base 2013;\r\n\r\n6-Assuntos gerais.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 1673598"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1673717": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Torna público e comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da licitação na modalidade Concorrência Publica 011/2014, em decorrência da necessidade de readequação do Projeto Básico.Objeto: Obra de reforma e ampliação da Escola Municipal José do Patrocínio - Av. Henrique Guitton - Penha - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de maio de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nId: 1673717"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1673728": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 826 DE 14 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Sr. Wellington Paes.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Sr. Welligton Paes.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 827 DE 14 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nConcede a Ordem Municipal do Mérito ao Sr. Paulo Jorge Cabral de Mello.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem Municipal do Mérito ao Sr. Paulo Jorge Cabral de Mello.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 828 DE 14 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Benta Pereira a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Benta Pereira a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1673728"
                    ],
                    "1673729": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0071/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nRESOLVE, com base no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinada com o Artigo 105, Inciso III, Alínea “A” da Lei Municipal nº 5.247 de 16 de dezembro de 1991, em conformidade com o Parecer Jurídico do Processo nº 00445/2014 APOSENTAR o Funcionário técnico Legislativo, nível 288, Ruy Almeida Nogueira Filho servidor efetivo, lotada na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes desde 23/01/1973, com proventos integrais, a serem fixados pela Gerência de Recursos Humanos.\r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Maio de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 072/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nRESOLVE, com base na Portaria nº 0072/2014, de 14 de Maio de 2014, fixar, a partir de 14/05/2014, em R$ 7.354,21 (Sete mil, Trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos) o provento mensal do Servidor RUY ALMEIDA NOGUEIRA FILHO , provento este correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: R$ 5.253,01 (Cinco mil,duzentos e cinquenta e três reais e um centavos , referente a 100% da faixa salarial do nível 288 do Cargo de Técnico Legislativo , conforme disposto no Anexo II do Decreto Legislativo nº 398 de 26 de março de 2008, regulamentado pela Resolução nº 8317/2012, de 28/08/2012, publicada no Diário Oficial em 29/08/2012.\r\n\r\nQuinquênio: R$ 1.838,55, (Um mil, oitocentos e trinta e oito reais, cinquenta e cinco centavos ) referente a 35% (Trinta e cinco por cento) de adicional por tempo de serviço conforme disposto na Subseção III, Artigo 60, da Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991 (Estatuto dos funcionários públicos do município de Campos dos Goytacazes). Func \r\n\r\nGratificação Funcional; RS 262,65 (Duzentos e Sessenta e dois reais, e sessenta e cinco centavos), referente a 5% (cinco por cento)conforme disposto no art.12 parágrafo único,inciso I,do decreto legislativo nº 398,de 26 de março de 2008,regulamentado pela Resolução Nº 8317/2012,de 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nPerfazendo-se um total de R$ 7.354,21 (Sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais, e vinte e um centavos). \r\n\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,14 de Maio de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1673729"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1673822": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1673822"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1673692": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 14 maio 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n141557850\r\n\r\n2CLOSETS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141623411\r\n\r\n3D EVENTOS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141077557\r\n\r\n3DIMENSION CONSULTORIA DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n141596619\r\n\r\nA ANTUNES DE MELLO CANTINA ME \r\n\r\n141425202\r\n\r\nA R S CONSTRUCOES TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n141578874\r\n\r\nABREUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n141183381\r\n\r\nACADEMIA ATLETIC JARDIM PRIMAVERA 2013 LTDA \r\n\r\n141112700\r\n\r\nACORJ SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141623950\r\n\r\nADM MARTINS SORVETERIA E ACAI LTDA ME \r\n\r\n141509392\r\n\r\nADMINISTRADORA DE IMOVEIS MAVI LTDA ME \r\n\r\n141562234\r\n\r\nADNAILSON MARINHO DE SOUZA ME \r\n\r\n141622865\r\n\r\nAFONSO CARLOS DOS SANTOS CORREA ME \r\n\r\n141605626\r\n\r\nAGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141420081\r\n\r\nALA MASTER TECHNOLOGIES LTDA \r\n\r\n141612541\r\n\r\nALATUR VIAGENS E TURISMO SA \r\n\r\n141301759\r\n\r\nALBERGUE DO THEATRO HOSPEDAGEM E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141437898\r\n\r\nALEX DA MATA BARROS PRODUCAO CINEMATOGRAFICA ME ME \r\n\r\n141583630\r\n\r\nALEXANDRA A OLIVEIRA RESTAURANTES ME \r\n\r\n141623187\r\n\r\nALPHA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141487879\r\n\r\nALVORADA GAMES COMERCIO DE ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141622164\r\n\r\nAMBEV SA \r\n\r\n141293489\r\n\r\nAMERICA CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n141561491\r\n\r\nAMIC ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA COMPLEMENTAR LTDA ME \r\n\r\n141625139\r\n\r\nAMOROVOS COMERCIO DE OVOS LTDA ME \r\n\r\n141540907\r\n\r\nANDRESSA ESTEVES DE SOUZA FERNANDES ME \r\n\r\n141445548\r\n\r\nANDREZA DA SILVA DE ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n141612770\r\n\r\nANE MALAFAIA RANGEL GOMES ME \r\n\r\n141626992\r\n\r\nANGIOLASER CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n141376058\r\n\r\nANNOAR COPIAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141621354\r\n\r\nAOEN INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141569166\r\n\r\nAPL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141337800\r\n\r\nAPPORT EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n141623764\r\n\r\nARCOLY PARTCIPACOES S A \r\n\r\n141505443\r\n\r\nARMO COLUMA VIGA RADIER LTDA ME \r\n\r\n141623454\r\n\r\nART WAY X & AWX COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n141326433\r\n\r\nARVP CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA \r\n\r\n141600829\r\n\r\nASM ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n141614811\r\n\r\nASTRO INTERNACIONAL S/A \r\n\r\n141579161\r\n\r\nATAKA BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141107758\r\n\r\nATP ADELAIDE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141203781\r\n\r\nAUTO CENTRO LEANDRO & ANDRE LTDA \r\n\r\n141615354\r\n\r\nAUTO ESCOLA ANNA JULIA LTDA ME \r\n\r\n141556366\r\n\r\nAUTO PECAS J M DA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n141606355\r\n\r\nAZVI SA DO BRASIL \r\n\r\n141445394\r\n\r\nB V FILMS EDITORA EIRELI \r\n\r\n141624809\r\n\r\nB&B RIO SERVICOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n141526017\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141301309\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141182067\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141470763\r\n\r\nBAKER HUGHES EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n141578530\r\n\r\nBALTHAZAR JOIAS LTDA ME \r\n\r\n141021179\r\n\r\nBAR E LANCHONETE BOTAMORE LTDA \r\n\r\n141070455\r\n\r\nBARATAO LIMPEZAS URBANAS LTDA ME \r\n\r\n141437227\r\n\r\nBARBIERI TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n141494212\r\n\r\nBARRIPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n141298146\r\n\r\nBASTI ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n141415401\r\n\r\nBAZAR DAVI DE OURO LTDA \r\n\r\n141420227\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO CASABELLA DE BELFORD ROXO LTDA EPP \r\n\r\n141612193\r\n\r\nBAZAR TEM TUDO OU QUASE DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n141422890\r\n\r\nBELL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141182784\r\n\r\nBELLA KOSHER LTDA ME \r\n\r\n141112476\r\n\r\nBIO CARE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n141290005\r\n\r\nBOANA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n141495413\r\n\r\nBOM D MAIS TORTAS DOCES SALGADOS E CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n141624868\r\n\r\nBOMBONIERE JML LTDA ME \r\n\r\n141601876\r\n\r\nBOTTECO UNIVERSITARIO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141621664\r\n\r\nBOURGES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141621702\r\n\r\nBOURGES PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141583355\r\n\r\nBOUTIKA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141597046\r\n\r\nBOUTIQUE ZEBRINHA LTDA ME \r\n\r\n141424303\r\n\r\nBOX IN BOX LTDA ME \r\n\r\n141424540\r\n\r\nBOX IN BOX LTDA ME \r\n\r\n141424591\r\n\r\nBOX IN BOX LTDA ME \r\n\r\n141424630\r\n\r\nBOX IN BOX LTDA ME \r\n\r\n141618639\r\n\r\nBOZANO PARTNERS S A \r\n\r\n141557753\r\n\r\nBRASIL VEICULOS ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n141246740\r\n\r\nBRAV GOLDEM MAQUINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141612584\r\n\r\nBRENDOS CAR DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n141164514\r\n\r\nBRITISH AMERICAN TOBACCO AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n141595094\r\n\r\nBRUNA C F LOUREIRO ME \r\n\r\n141480033\r\n\r\nBRUNO G CORREA JOIAS E RELOGIOS ME \r\n\r\n141479540\r\n\r\nBUREAU VERITAS DO BRASIL SOCIEDADE CLASSIFICADORA E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n141617748\r\n\r\nC A R VELOSO FOTO ME \r\n\r\n141621826\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n141612380\r\n\r\nC R N RIBEIRO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n141599316\r\n\r\nC V A NUNES INFORMATICA ME \r\n\r\n141613017\r\n\r\nCADU COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n141623101\r\n\r\nCAFE MAISON RIO 2 LTDA EPP \r\n\r\n141620757\r\n\r\nCAFE RIO POMBA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n141520353\r\n\r\nCANABRAVA ENERGETICA S A \r\n\r\n141624329\r\n\r\nCANDIDA S LOTERIA E PAPELARIA LTDA EPP \r\n\r\n141591013\r\n\r\nCARLEX TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n141585242\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA SOM E ELETRONICA ME \r\n\r\n140643982\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE HOLLANDA LOPES EIRELI \r\n\r\n141425539\r\n\r\nCARLOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO EPP \r\n\r\n141414561\r\n\r\nCARNEIRO SANEAMENTO PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141618558\r\n\r\nCAROLMILA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n141085347\r\n\r\nCASA DA PALAVRA PRODUCAO EDITORIAL LTDA \r\n\r\n141621001\r\n\r\nCASA DE FESTAS JOAO E MARIA 3 LTDA \r\n\r\n141509422\r\n\r\nCASA DE REPOUSO JACINTO ALCIDES LTDA ME \r\n\r\n141436298\r\n\r\nCASA DOS TECIDOS E ARMARINHO TRIGO FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n141559055\r\n\r\nCASA RIBEIRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME \r\n\r\n141624655\r\n\r\nCASSEL FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n141438533\r\n\r\nCASTELO LANCHES E PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n141618485\r\n\r\nCAVMARC SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n141236892\r\n\r\nCAXIDUQUE COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n141510269\r\n\r\nCBA CENTRO DE ENSINO BRITANICO E AMERICANO LTDA ME \r\n\r\n141583029\r\n\r\nCBK DA PASSARELA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141582979\r\n\r\nCBK DO VILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141599499\r\n\r\nCELESMAQ COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141378077\r\n\r\nCENTRO CULTURAL CASA ROSA LTDA \r\n\r\n141378093\r\n\r\nCENTRO CULTURAL CASA ROSA LTDA \r\n\r\n141086785\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA CASTILHO LTDA ME \r\n\r\n141558776\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DELTA LTDA ME \r\n\r\n141568135\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LOURES RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n141424826\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL FABULA BARRA LTDA ME \r\n\r\n141550554\r\n\r\nCEQUEL COMERCIO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n141622741\r\n\r\nCHANNEL GRIFF HAIR LTDA ME \r\n\r\n141442018\r\n\r\nCHOCOLATES TOENJES LTDA \r\n\r\n141566442\r\n\r\nCIA DO CACAU CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n141479370\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n141624817\r\n\r\nCIMS S/A \r\n\r\n141624825\r\n\r\nCIMS S/A \r\n\r\n141359927\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS BARBOSA ME \r\n\r\n141612681\r\n\r\nCLIMAF SERVICOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n141578726\r\n\r\nCLIMATIC AR CONDICIONADO LTDA EPP \r\n\r\n140574352\r\n\r\nCMS CENTRAL DE MANIPULACAO E SERVICOS FARMACEUTICOS S A \r\n\r\n141422998\r\n\r\nCOLLETT & SONS S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n141443782\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL LTDA ME \r\n\r\n141348240\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN \r\n\r\n141625627\r\n\r\nCOMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA \r\n\r\n141621745\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n141621788\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n141621893\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n141622830\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n141622890\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n141622920\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n141426977\r\n\r\nCONCREJATO LUBRO \r\n\r\n141515155\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n141606398\r\n\r\nCONSORCIO CONCREMAT TECNOSOLO CNEC \r\n\r\n141606347\r\n\r\nCONSORCIO CONCREMAT TECNOSOLO CNEC \r\n\r\n141605456\r\n\r\nCONSORCIO MODULO M-17 \r\n\r\n141515104\r\n\r\nCONSTRUTORA COLARES LINHARES S A \r\n\r\n141439637\r\n\r\nCONSTRUTORA COLARES LINHARES S A \r\n\r\n141625201\r\n\r\nCONSTRUTORA MATOS TEIXEIRA LTDA \r\n\r\n141621877\r\n\r\nCONSTRUTORA ROME ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n141578939\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TAXI GRACA ARANHA LTDA \r\n\r\n141594438\r\n\r\nCOOPERATIVA MATRIZ TAXI DO ZE GAROTO LTDA \r\n\r\n141556331\r\n\r\nCOOPSEL COOPERATIVA DOS CONSULTORES DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICO LTDA \r\n\r\n141385200\r\n\r\nCOPAFIRULA BIJOUX E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n141579110\r\n\r\nCORDEFER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n141291478\r\n\r\nCREFADIS CENTRAL REPRESENTACOES DE FABRICANTES ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES LTDA \r\n\r\n141039825\r\n\r\nCRIART CABOFRIENSE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n140989862\r\n\r\nD C CARVALHO MATERIAIS ELETRICOS E MANUTENCAO ME \r\n\r\n141526343\r\n\r\nD M I COMERCIO DE MASSAS E MOLHOS CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n141624299\r\n\r\nDAGAD SERVICOS E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA EPP \r\n\r\n141528397\r\n\r\nDEAVELLAR CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141375108\r\n\r\nDESIGN TEMPER DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n141619074\r\n\r\nDIPEGOMES MODA FASHION CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n141624574\r\n\r\nDISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A \r\n\r\n141624612\r\n\r\nDISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A \r\n\r\n141596520\r\n\r\nDISTLE COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n140651543\r\n\r\nDIVITIA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n141623020\r\n\r\nDJ DE CABO FRIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141341386\r\n\r\nDOG SHOPPING RACOES LTDA ME \r\n\r\n141605758\r\n\r\nDOIS L L COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141574402\r\n\r\nDOLPHIN GEOFISICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141566086\r\n\r\nDOMO COMERCIO DA MODA LTDA ME \r\n\r\n141602198\r\n\r\nDP SANTOS CASA DE FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n141559403\r\n\r\nDREW MARINE BRASIL FORNECEDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141596511\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CANDIDO MENDES LTDA ME \r\n\r\n141601710\r\n\r\nDROGARIA LEAL DO PARQUE VITORIA LTDA ME \r\n\r\n141569123\r\n\r\nDROGARIA MANUELLA DE FRAGOSO LTDA ME \r\n\r\n141603526\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n141522194\r\n\r\nDUDA MAGALHAES SOUVENIR E PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n141342846\r\n\r\nDUMA COMERCIO DE FECHADURAS LTDA ME \r\n\r\n141559322\r\n\r\nDUQUE ESTRADA SERVICOS MEDICOS LIMITADA EIRELI \r\n\r\n141583347\r\n\r\nE R AMARAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E REFORMAS EM GERAL ME \r\n\r\n141565969\r\n\r\nE S DUTRA LANCHONETE E CONFEITARIA ME \r\n\r\n141183284\r\n\r\nEDIR DA CONCEICAO MUNIZ ME \r\n\r\n141444029\r\n\r\nEFONAPE CONSULTORIA SERVICOS E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n141583002\r\n\r\nEGAS DO VILAR CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141539178\r\n\r\nELIANE R BARBOZA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n141360518\r\n\r\nELIAS G BATISTA CABELEIREIROS ME \r\n\r\n141378670\r\n\r\nELICLEO ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n141585056\r\n\r\nELIZABETH M V MACEDO ME \r\n\r\n141598816\r\n\r\nEMPREITEIRA BRASIL COMERCIO, SERVICOS E ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n141565357\r\n\r\nENGENHO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141457929\r\n\r\nENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA \r\n\r\n141425032\r\n\r\nEQUILATERO REVESTIMENTOS DE PAREDE PISOS CORTINAS E DECORACAO EIRELI ME \r\n\r\n141419610\r\n\r\nERMA COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS FLORESTAIS LTDA ME \r\n\r\n141615249\r\n\r\nESBR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141625295\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n141524200\r\n\r\nESPACO FASHION ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n141413433\r\n\r\nESPACO GAMES ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n141578815\r\n\r\nESPACO JR BUFFET E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n141597267\r\n\r\nESSENZA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n141575492\r\n\r\nESTRATEGIA E INOVACAO SOCIOAMBIENTAL LTDA \r\n\r\n141437138\r\n\r\nEV CONSTRUCAO RIO LTDA \r\n\r\n141372800\r\n\r\nEVEREST REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141372834\r\n\r\nEVEREST REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141372869\r\n\r\nEVEREST REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141603267\r\n\r\nEVOLUTION TRADING EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n141580097\r\n\r\nF DE ABREU PESSANHA ME \r\n\r\n141340673\r\n\r\nF MOTA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n141624558\r\n\r\nFABI E RIO COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n141457872\r\n\r\nFAIRFIELD DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141439092\r\n\r\nFAZENDA CALF LTDA \r\n\r\n140809902\r\n\r\nFBD ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n141622504\r\n\r\nFELICIDADE COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO LTDA \r\n\r\n141579021\r\n\r\nFELKA TRANSPORTES E LOGISTICA LIMITADA ME \r\n\r\n141425121\r\n\r\nFERNANDES & PLACIDO CONSULTORIA SOCIOAMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n141539712\r\n\r\nFIEL CICLE & CIA LTDA ME \r\n\r\n141561858\r\n\r\nFIGUEIREDO ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n141615303\r\n\r\nFINANCIER CAPITOLIO FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141577290\r\n\r\nFIORINNO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141425113\r\n\r\nFIRE SERVICE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI ME \r\n\r\n141438401\r\n\r\nFLYONE SERVICO AEREO ESPECIALIZADO COMERCIO E SERVICOS LIMITADA \r\n\r\n141538554\r\n\r\nFOCAR ARTIGOS DE ESCRITORIO INFORMATICA E PETSHOP LTDA \r\n\r\n141597585\r\n\r\nFORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO PORTO DO ROSA LTDA EPP \r\n\r\n140871381\r\n\r\nFORTES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS COLONIAIS LTDA ME ME \r\n\r\n141475153\r\n\r\nFR PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n141297247\r\n\r\nFRIMED REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n141558296\r\n\r\nFUENZALIDA & FUENZALIDA LTDA \r\n\r\n141582952\r\n\r\nFURMILINE COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n141621753\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n141425199\r\n\r\nG A GONCALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n141579862\r\n\r\nG F DE ALMEIDA VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n141426594\r\n\r\nGAVEA ESSENCIAS DA TERRA LTDA \r\n\r\n141622059\r\n\r\nGAZAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n141606339\r\n\r\nGD PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n141580992\r\n\r\nGELACAR AR COMERCIO E SERVICOS DE AR LTDA ME \r\n\r\n141449217\r\n\r\nGEOTECMAR MANUTENCAO NAVAL E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141612703\r\n\r\nGMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n141620889\r\n\r\nGO4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n140012370\r\n\r\nGODEGA PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n141445122\r\n\r\nGOLDEN GLASS OTICA EIRELI EPP \r\n\r\n141496320\r\n\r\nGSA GRUSSAI SIDERURGICA DO ACU S/A \r\n\r\n141624671\r\n\r\nGTD PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141579765\r\n\r\nGUIDO ELVIS AVEIGA YEPEZ ME \r\n\r\n141436980\r\n\r\nH 3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141531606\r\n\r\nHALLELUJAH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141436425\r\n\r\nHARSCO RAIL LTDA \r\n\r\n140677844\r\n\r\nHARSCO RAIL LTDA \r\n\r\n141437120\r\n\r\nHD GRAFICA DE BOM JARDIM EIRELI ME \r\n\r\n141272848\r\n\r\nHDI SEGUROS S/A \r\n\r\n141289422\r\n\r\nHOME CONTROL MANUTENCAO E INSTALACAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n141618477\r\n\r\nHOMENS DO GELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n141421258\r\n\r\nHOOP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n141624701\r\n\r\nHORT E FRUT DO BAIRRO LTDA ME \r\n\r\n141616539\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n141296933\r\n\r\nIBERICA DO BRASIL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n141586893\r\n\r\nIGUACUMED CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n141577533\r\n\r\nILHA FERRAGENS E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n141598921\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA \r\n\r\n141349670\r\n\r\nINFOSHORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141599057\r\n\r\nINOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n141438487\r\n\r\nINPAR TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n141618876\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n141605677\r\n\r\nINVIC EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n141334614\r\n\r\nITAMAR DE OLIVEIRA REIS REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n141611480\r\n\r\nITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\n141505346\r\n\r\nIZA V MARTINS COMERCIO DE ACO ME \r\n\r\n141459352\r\n\r\nJ & KAIME COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n141581298\r\n\r\nJ & KAIME COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n141438819\r\n\r\nJ & P LUBRIFICANTES E COMERCIO DE PECAS EIRELI ME \r\n\r\n141385278\r\n\r\nJ C C COUTINHO REFORMAS ME \r\n\r\n141586400\r\n\r\nJ C M J ATIVIDADES DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n141475455\r\n\r\nJ H S PRESTADORA DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141276924\r\n\r\nJ L P C CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n141449250\r\n\r\nJ P R AZEVEDO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n141622539\r\n\r\nJC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141561963\r\n\r\nJC SERVICOS E REFORMAS EM OBRAS EIRELI \r\n\r\n141493631\r\n\r\nJITAUNA EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n141624515\r\n\r\nJOAO CARLOS DE SOUZA PECAS ME \r\n\r\n141334827\r\n\r\nJOI ALBERTO DE ABREU AZEVEDO EIRELI \r\n\r\n141601310\r\n\r\nJOSANE DE FIGUEIREDO NACIF CONFECCOES ME \r\n\r\n141297280\r\n\r\nJOSE D P MEDEIROS REFRIGERACAO ME \r\n\r\n141225041\r\n\r\nJOSE RODRIGUES FELIPE ME \r\n\r\n141623233\r\n\r\nJT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141551950\r\n\r\nJUCESAR COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n141600870\r\n\r\nJULI BAZAR DO MERCADAO EIRELI EPP \r\n\r\n141569085\r\n\r\nK&CMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n141445416\r\n\r\nKA NUTRICAO ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n141594225\r\n\r\nKAIFE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n141579889\r\n\r\nKELLY C G DE OLIVEIRA CRAVO \r\n\r\n141623888\r\n\r\nKIFILM INSTALACOES E PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n141580143\r\n\r\nKX SERVICOS DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n141612231\r\n\r\nL D TOTAL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141605421\r\n\r\nL E G MORAIS POUSADA ME \r\n\r\n141605057\r\n\r\nL F TORRES ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n141604336\r\n\r\nL G P SANTOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141382120\r\n\r\nL M MONTEIRO FESTAS ME \r\n\r\n141293837\r\n\r\nL R FREITAS COMERCIO DE BOMBAS HIDRAULICAS \r\n\r\n141293888\r\n\r\nL R FREITAS COMERCIO DE BOMBAS HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n141280042\r\n\r\nL S TELES CHOPERIA E PIZZARIA LTDA ME ME \r\n\r\n141279974\r\n\r\nL. S. TELES CHOPERIA E PIZZARIA ME \r\n\r\n141577614\r\n\r\nLABTEC MASTER EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n141603216\r\n\r\nLAERCIO FERREIRA DA SILVA ARTIGOS ESPORTIVOS EM GERAL ME \r\n\r\n141612983\r\n\r\nLAGOA DA BARRA INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A \r\n\r\n141550546\r\n\r\nLAMPIAO E MARIA BONITA 2012 LTDA ME \r\n\r\n141519975\r\n\r\nLAMX COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141549114\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA CHEN DO COELHO LTDA ME \r\n\r\n141345551\r\n\r\nLANCHONETE TROLOLO LTDA ME \r\n\r\n141577479\r\n\r\nLARANJA LIMA ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n141601620\r\n\r\nLATICINIOS E DESCARTAVEIS BONECA DA VILA LTDA ME \r\n\r\n141569190\r\n\r\nLATICINIOS LUCE LTDA \r\n\r\n141348658\r\n\r\nLBROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n141621761\r\n\r\nLEADER COM BR S/A \r\n\r\n141621800\r\n\r\nLEADER COM BR S/A \r\n\r\n141625180\r\n\r\nLEDI CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n141613033\r\n\r\nLEITE & MACHADO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n141622881\r\n\r\nLENIRA BRASIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n141435836\r\n\r\nLFS LIBERAL FINANCIAL SERVICES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141565772\r\n\r\nLIDER TAXI AUTO SERVICE LTDA ME \r\n\r\n141611340\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n141479833\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n141479795\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n141611375\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n141611405\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n141479744\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n141512563\r\n\r\nLILAC COMERCIO DE ROUPAS FEMININA LTDA \r\n\r\n141581212\r\n\r\nLIMA & ARRIGHI FABRICACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n141569034\r\n\r\nLIONE MONTE DESIGN LTDA \r\n\r\n141611995\r\n\r\nLM 1 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n141557702\r\n\r\nLONSAL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141577142\r\n\r\nLOTUS INFO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141385324\r\n\r\nLS MARQUES CENTRO DE PSICOLOGIA ME \r\n\r\n141605766\r\n\r\nLUBRU CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141279133\r\n\r\nLUCAREBE S M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141584203\r\n\r\nLUCIMAR MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141422661\r\n\r\nLUIZ A GOMES BARROSO ME \r\n\r\n141595183\r\n\r\nM A COSTA BAR MERCEARIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n140500928\r\n\r\nM B DE ABREU SERVICOS AGRICOLAS \r\n\r\n140500960\r\n\r\nM B DE ABREU SERVICOS AGRICOLAS E RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n141583436\r\n\r\nM DOS SANTOS CASOTTI MARCENARIA ME \r\n\r\n141557435\r\n\r\nM F COMERCIO E SERVICOS DE ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n141622075\r\n\r\nM F S DE OLIVEIRA ARTIGO DE VESTUARIO ME \r\n\r\n141566655\r\n\r\nM L G CAVALCANTE COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E TELEFONIA EIRELI ME \r\n\r\n141624078\r\n\r\nM N BARBOSA ME \r\n\r\n141575042\r\n\r\nM R COMERCIO E SERVICOS DE CONTROLE SOLAR LTDA ME \r\n\r\n141598476\r\n\r\nM R DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE CARNES ACOUGUES ME \r\n\r\n141612819\r\n\r\nM S CARVALHO PAPELARIA E BAZAR ME \r\n\r\n141551062\r\n\r\nM S M SATERIANO COMERCIO CARROS & MOTOS ME \r\n\r\n141338300\r\n\r\nM SUAREZ SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n141580127\r\n\r\nM VIANA BATISTA UTILIDADES DOMESTICAS ME \r\n\r\n141386797\r\n\r\nMAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A \r\n\r\n141476656\r\n\r\nMAIS VOCE ANGRA FASHION LTDA ME \r\n\r\n141557575\r\n\r\nMANACI FILMES LTDA \r\n\r\n141520256\r\n\r\nMANDALA TEMAKI E BAR LTDA ME \r\n\r\n141537981\r\n\r\nMAPEF REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141424737\r\n\r\nMAR CASA SHOPPING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141585013\r\n\r\nMARCIO A M TERRA & CIA LTDA ME ME \r\n\r\n141205784\r\n\r\nMARCOS HONORATO DA SILVA ME \r\n\r\n141624728\r\n\r\nMARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n141559144\r\n\r\nMARMORARIA ITAOCA LTDA ME \r\n\r\n141601558\r\n\r\nMARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n141385340\r\n\r\nMARVIN COMERCIO DE RELOGIOS E ACESSORIOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n141625449\r\n\r\nMATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141459964\r\n\r\nMCA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n141451319\r\n\r\nMCI INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n141224908\r\n\r\nMERCADO CUNHAMBEBE LTDA ME \r\n\r\n141439157\r\n\r\nMERCEARIA MALDONADO LTDA ME \r\n\r\n141543973\r\n\r\nMEU HEROI LTDA ME \r\n\r\n141569042\r\n\r\nMF WRIGHT TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n141297018\r\n\r\nMG SPORTS COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n141449268\r\n\r\nMG USINAGEN LTDA ME \r\n\r\n141587890\r\n\r\nMGC DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n141244917\r\n\r\nMICROX TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA ME \r\n\r\n141436964\r\n\r\nMIMA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n141438770\r\n\r\nMLV SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n141611790\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n141612843\r\n\r\nMONI 2001 EMPREENDIMENTOS S/ A \r\n\r\n141623209\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n141621567\r\n\r\nMONTPELLIER PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141625902\r\n\r\nMOREAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n141621320\r\n\r\nMPF SOUZA MATOS TRANSPORTE TURISMO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n141617969\r\n\r\nMRM TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n141622733\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n141622849\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n141437430\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n141470488\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n141600853\r\n\r\nMS ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n141413387\r\n\r\nMS BARROSO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141620994\r\n\r\nMT4 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n141598859\r\n\r\nN F TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM ME \r\n\r\n141541040\r\n\r\nNAPOLIS CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n141577347\r\n\r\nNATURAL MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141580062\r\n\r\nNEMIAS C DOS SANTOS COMERCIO DE VIDROS ME \r\n\r\n141441399\r\n\r\nNETUNO DIVING ESCOLA DE MERGULHO LTDA ME \r\n\r\n141585110\r\n\r\nNEW RN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140645993\r\n\r\nNEWS PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141439114\r\n\r\nNIL E LEO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n141436514\r\n\r\nNILTON DE SOUZA VIEIRA MARCENARIA ME \r\n\r\n141505540\r\n\r\nNITSHORE ENGENHARIA E SERVICOS PORTUARIOS S.A. \r\n\r\n141600888\r\n\r\nNK ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n141585234\r\n\r\nNO HALL EMPREENDIMENTOS COMERCIO EIRELI \r\n\r\n141550708\r\n\r\nNOBRE TURISMO DE PARAIBA DO SUL LTDA EPP \r\n\r\n141577207\r\n\r\nNOCIAM INFORMATICA DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n141569107\r\n\r\nNOV ASEP ELMAR DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n141568976\r\n\r\nNOV ASEP ELMAR DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n141385286\r\n\r\nNOVA ERA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141584750\r\n\r\nNOVA PAN 2008 PRODUTOS DE PANIFICACAO LTDA EPP \r\n\r\n141161728\r\n\r\nNOVA PODIUM ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n141381574\r\n\r\nNUCLEO 5 & PRODUCOES ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141626208\r\n\r\nNUTRITIVA PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ME \r\n\r\n141565527\r\n\r\nOAC INTERNET E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141624698\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n141622970\r\n\r\nOLIMP LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n141624744\r\n\r\nORTODINAMICA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n141212586\r\n\r\nOTICA LARISSA LTDA ME \r\n\r\n141354348\r\n\r\nP J TRANSPORTE LOCACAO E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n141509007\r\n\r\nP S R ARAUJO E CIA CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n141623047\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MAISON CAFE LTDA ME \r\n\r\n141565110\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE LISBOETA LTDA ME \r\n\r\n141579382\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA FLOR DA PENHA LTDA EPP \r\n\r\n141605049\r\n\r\nPALMARES SERVICOS DE INSTALACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA EPP \r\n\r\n141612720\r\n\r\nPAMONI 133 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A \r\n\r\n141311746\r\n\r\nPARATI TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n141385359\r\n\r\nPEROLLAS COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141438649\r\n\r\nPERSONATI CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141494441\r\n\r\nPETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S A \r\n\r\n141595388\r\n\r\nPICASSO AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n141601990\r\n\r\nPIZZARIA IGUTEM LTDA ME \r\n\r\n141575549\r\n\r\nPJ LEILOES LTDA \r\n\r\n141296313\r\n\r\nPNEULAGOS PECAS LTDA ME \r\n\r\n141581395\r\n\r\nPOINT 34 BAZAR E ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n141557281\r\n\r\nPOLIMOTORES MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n141179635\r\n\r\nPOSTO CAMPEAO LTDA \r\n\r\n141281219\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MARAJOARA LTDA ME \r\n\r\n141622393\r\n\r\nPOSTO PILOTOS LTDA \r\n\r\n141277505\r\n\r\nPOUSADA MARESIA COSTA AZUL LTDA ME \r\n\r\n141462760\r\n\r\nPRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n141425385\r\n\r\nPRECILABO INSTRUMENTAL LTDA EPP \r\n\r\n141569131\r\n\r\nPRIMA GRILL LTDA ME \r\n\r\n141627468\r\n\r\nPRIME ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141297220\r\n\r\nPRIMOR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n141578947\r\n\r\nPRIORIDADE 2005 COMERCIAL DE ALIMENTOS E INTERMEDIACAO DE SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n141624370\r\n\r\nPROJEMAR S/A ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n141579188\r\n\r\nPROJETO DOIS TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n141579056\r\n\r\nPROJETO DOIS TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n141445491\r\n\r\nPRRC COMISSARIA DESPACHOS ADUANEIROS LTDA ME \r\n\r\n141566060\r\n\r\nPUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141622580\r\n\r\nPUNTA COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO EIRELI \r\n\r\n141622954\r\n\r\nPURA MASSA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141579030\r\n\r\nQUATRO SENIORS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141539208\r\n\r\nQUINTAL DESING E NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n141561882\r\n\r\nR C MIRANDA CAFETERIA E INTERNET ME \r\n\r\n141442913\r\n\r\nR DE OLIVEIRA ALVES PASSEIOS TURISTICOS ME \r\n\r\n141588055\r\n\r\nR M DO CARMO COMERCIO DE CESTAS CAFE DA MANHA ME \r\n\r\n141612967\r\n\r\nR MIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141604042\r\n\r\nR R DOCES COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141462566\r\n\r\nR2 EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141622296\r\n\r\nR3E RETROFITTING RECUPERACAO E REFORCO ESTRUTURAL LTDA \r\n\r\n141622377\r\n\r\nR3E RETROFITTING RECUPERACAO E REFORCO ESTRUTURAL LTDA \r\n\r\n141622385\r\n\r\nR3E RETROFITTING RECUPERACAO E REFORCO ESTRUTURAL LTDA \r\n\r\n141380284\r\n\r\nRAF 7 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141621915\r\n\r\nRAFAMELL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141255536\r\n\r\nRAPE COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n141586036\r\n\r\nREAL CVRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141595310\r\n\r\nRESTAURANTE TEMPERO COM AMOR LTDA ME \r\n\r\n141441500\r\n\r\nRETIFICA AUTO CENTER MOTORES WEST LTDA ME ME \r\n\r\n141425458\r\n\r\nREX HOTEL I LTDA \r\n\r\n140405895\r\n\r\nRHODES SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n141243384\r\n\r\nRIACHUELO 130 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141243481\r\n\r\nRIACHUELO 130 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141243570\r\n\r\nRIACHUELO 130 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141243627\r\n\r\nRIACHUELO 130 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141478900\r\n\r\nRIO ECF AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n141568160\r\n\r\nRIO LANITA INVESTIMENTOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n141470437\r\n\r\nRIO LOPES TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141440244\r\n\r\nRJ PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n141226080\r\n\r\nRJ SUPPLY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n141616393\r\n\r\nRL 2 ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141579200\r\n\r\nRM PRESTACAO DE SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141458364\r\n\r\nRODAC BARRA MANSA S/A \r\n\r\n141558741\r\n\r\nRODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141602317\r\n\r\nRQ2 ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n141624752\r\n\r\nRRG 65 REFORMAS REPAROS E SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n141531517\r\n\r\nRUTH SARA MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n141291532\r\n\r\nS C GUERRA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n141003642\r\n\r\nS R SILVEIRA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141543655\r\n\r\nS SILVA RIO TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n141565705\r\n\r\nSABOR COM AMOR LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n141624442\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n141624493\r\n\r\nSAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA \r\n\r\n141579773\r\n\r\nSALAMANCA COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO EIRELI \r\n\r\n141579757\r\n\r\nSALAMANCA COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO LTDA ME \r\n\r\n141458380\r\n\r\nSALINAS EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n141623128\r\n\r\nSAMDAVID TRANSPORTES DE CARGA LTDA EPP \r\n\r\n141621974\r\n\r\nSAND WELL LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141588225\r\n\r\nSANDER & BEZERRA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141329971\r\n\r\nSANTOS E ASSIS SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n141492660\r\n\r\nSAO JUDAS THADEU MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n141349565\r\n\r\nSARACURUNA SERVICOS ENDOSCOPICOS LTDA \r\n\r\n141093404\r\n\r\nSARAVAH COMUNICACAO E DESIGN LTDA \r\n\r\n141523565\r\n\r\nSE SEGURA MALANDRO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141605545\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n141334797\r\n\r\nSEBASTIAO DE OLIVEIRA CONSTRUCAO E REFORMAS ME \r\n\r\n140988017\r\n\r\nSECURITYCORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n141624426\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n141415460\r\n\r\nSERINGAL SANTA RITA DO PATY AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n141623560\r\n\r\nSERSON COMERCIO DE ALIMENTOS ITALIANOS LTDA \r\n\r\n141579650\r\n\r\nSERVICO ADMIRAVEL LTDA ME \r\n\r\n141586699\r\n\r\nSERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A \r\n\r\n141438908\r\n\r\nSHOP 34 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141561750\r\n\r\nSHOWBYTE TECNOLOGIA E SEGURANCA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141456256\r\n\r\nSILVIO S DA PAIXAO SERV MANUT E REPAR VEIC AUTOMOTORES ME \r\n\r\n140632956\r\n\r\nSIMOES & GOMES DESIGN LTDA ME \r\n\r\n141579072\r\n\r\nSJTADEU INDUSTRIA PLASTICA LTDA EPP \r\n\r\n141615400\r\n\r\nSKY SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141141166\r\n\r\nSO AGUA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n141472880\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n141330333\r\n\r\nSOTREL EQUIPAMENTOS S/A \r\n\r\n141613149\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n141601930\r\n\r\nSPEEDFLEX SOLUCOES EM T I E TELECOM LTDA ME \r\n\r\n141566000\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141345136\r\n\r\nSS SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n141350563\r\n\r\nSTM COMERCIO E SERVICOS DE USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA ME \r\n\r\n141522178\r\n\r\nSTUDIO DOS OLHOS ICARAI COMERCIO DE ARTIGOS DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n141625104\r\n\r\nSTYLUS DE COPACABANA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n141558954\r\n\r\nSUBWAY SP COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n141579552\r\n\r\nSUPER MAX LATICINIOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n141622547\r\n\r\nSUPERAR COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO LTDA \r\n\r\n141574860\r\n\r\nSUPERFILTROS PURIFICADORES DE AGUA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141575166\r\n\r\nSUPERMERCADO E PADARIA RPC DO RECREIO LTDA \r\n\r\n141612894\r\n\r\nSUSHI STILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141414600\r\n\r\nT M DE JACAREPAGUA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n141505206\r\n\r\nT R O EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n141569204\r\n\r\nTACTIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n141425555\r\n\r\nTALMIDIM GOURMET RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n141297301\r\n\r\nTECA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141579722\r\n\r\nTECNOLOGIC 133 ARTES EM PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n141622326\r\n\r\nTECNOSUL CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n141360682\r\n\r\nTERRA NOVA DE BANGU EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141380365\r\n\r\nTHEREZINHA ALVAREZ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n141603062\r\n\r\nTHERMO KLIMA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n141624035\r\n\r\nTHIAGO GONCALVES M PEIXOTO SERVICOS E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO ME \r\n\r\n141623608\r\n\r\nTIAUDIT COMPLIANCE LATAM S A \r\n\r\n141623675\r\n\r\nTIAUDIT COMPLIANCE LATAM S A \r\n\r\n141623756\r\n\r\nTIAUDIT COMPLIANCE LATAM S A \r\n\r\n141623497\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141422742\r\n\r\nTOCOS MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n141625163\r\n\r\nTOP LIDER COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n141326182\r\n\r\nTORKE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n141600098\r\n\r\nTORONTO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n141582685\r\n\r\nTRANSMALIAR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141603402\r\n\r\nTRANSPALM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n141376813\r\n\r\nTRANSPORTADORA DE GAS E SERVICOS DO BRASIL S. A. - TSGB \r\n\r\n141376864\r\n\r\nTRANSPORTADORA DE GAS E SERVICOS DO BRASIL S. A. - TSGB \r\n\r\n141376899\r\n\r\nTRANSPORTADORA DE GAS E SERVICOS DO BRASIL S. A. - TSGB \r\n\r\n141267690\r\n\r\nTRANSTER TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n141196610\r\n\r\nTRIPLE A ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n141196653\r\n\r\nTRIPLE A ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n141515260\r\n\r\nTURQUEZA TECIDOS E VESTUARIO S/A \r\n\r\n141415371\r\n\r\nUHUU CASA DE FESTAS ORGANIZACAO DE EVENTOS E SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n141376570\r\n\r\nUIB RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n140843280\r\n\r\nUIB RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n141621966\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n141621869\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n141111950\r\n\r\nUNIAO SOLUCOES EM MANUTENCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n141584270\r\n\r\nV3 OPORTUNIDADES E NEGOCIOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n141558660\r\n\r\nVALDIR E ROSINEIDE MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n141458682\r\n\r\nVAN OORD DRAGAGENS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141458720\r\n\r\nVAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n141568500\r\n\r\nVELEIRO COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n141599545\r\n\r\nVELOXTER AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n140240500\r\n\r\nVERDESAUDE TREINAMENTO E PERFORMANCE LTDA ME \r\n\r\n141385472\r\n\r\nVERTICAL UK DO BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n141605685\r\n\r\nVIA MAGNA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n141602023\r\n\r\nVIA MENDES COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n141623152\r\n\r\nVIACAO PENDOTIBA S/A \r\n\r\n141593865\r\n\r\nVIEIRA & SOARES EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n141511567\r\n\r\nVIEIRA E MORAES TURISMO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n141385111\r\n\r\nVILLASANTA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141312599\r\n\r\nVINICAR DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP \r\n\r\n141499770\r\n\r\nVITALI MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n141574631\r\n\r\nVULCABRAS AZALEIA RS CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A \r\n\r\n141618736\r\n\r\nVVTDB ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS S A \r\n\r\n141519444\r\n\r\nWALTINEY G DE MORAES ME \r\n\r\n141274328\r\n\r\nWELLA VANI MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141569182\r\n\r\nYAN ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n141613025\r\n\r\nYOLANDA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141583886\r\n\r\nZELTZER PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\nId: 1673692"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1673694": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 14 maio 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1673694"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1673693": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 14 maio 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n141619473\r\n\r\n141603321\r\n\r\n141612738\r\n\r\n141595612\r\n\r\n141582740\r\n\r\n141566019\r\n\r\n141378220\r\n\r\n141622750\r\n\r\n141431130\r\n\r\n141580100\r\n\r\n141437049\r\n\r\n141556714\r\n\r\n141228695\r\n\r\n141524294\r\n\r\n141601760\r\n\r\n141458410\r\n\r\n141569158\r\n\r\n141292873\r\n\r\n141574470\r\n\r\n141623632\r\n\r\n141443545\r\n\r\n141511893\r\n\r\n141547553\r\n\r\n141281588\r\n\r\n141596422\r\n\r\n141615702\r\n\r\n141585196\r\n\r\n141565675\r\n\r\n141575425\r\n\r\n141616377\r\n\r\n141610638\r\n\r\n141579420\r\n\r\n141112239\r\n\r\n141574690\r\n\r\n141584823\r\n\r\n141621605\r\n\r\n141602252\r\n\r\n141579510\r\n\r\n141458224\r\n\r\n141601884\r\n\r\n141539674\r\n\r\n141616415\r\n\r\n141559519\r\n\r\n141329823\r\n\r\n141601485\r\n\r\n140405020\r\n\r\n141258667\r\n\r\n141052031\r\n\r\n141578866\r\n\r\n141561114\r\n\r\n141561122\r\n\r\n141561084\r\n\r\n141612207\r\n\r\n141610492\r\n\r\n141626950\r\n\r\n141561866\r\n\r\n141561971\r\n\r\n141600292\r\n\r\n141469773\r\n\r\n135102170\r\n\r\n141247002\r\n\r\n141623276\r\n\r\n141438541\r\n\r\n141586800\r\n\r\n141603585\r\n\r\n141569115\r\n\r\n141348127\r\n\r\n141616385\r\n\r\n141606185\r\n\r\n141597666\r\n\r\n141437073\r\n\r\n141585463\r\n\r\n141578998\r\n\r\n141439122\r\n\r\n141435917\r\n\r\n141615087\r\n\r\n141452110\r\n\r\n141584688\r\n\r\n141622687\r\n\r\n141580640\r\n\r\n141627360\r\n\r\n141622407\r\n\r\n141458038\r\n\r\n141458003\r\n\r\n141457945\r\n\r\n141585439\r\n\r\n141578386\r\n\r\n141591170\r\n\r\n141578955\r\n\r\n141621184\r\n\r\n141574461\r\n\r\n141528842\r\n\r\n141598069\r\n\r\n141435747\r\n\r\n141602635\r\n\r\n141604808\r\n\r\n141343486\r\n\r\n141561270\r\n\r\n141598018\r\n\r\n141439866\r\n\r\n141540397\r\n\r\n140179461\r\n\r\n141457996\r\n\r\n141624876\r\n\r\n141613432\r\n\r\n141445386\r\n\r\n141602481\r\n\r\n141224630\r\n\r\n141312661\r\n\r\n141380683\r\n\r\n141316969\r\n\r\n141575204\r\n\r\n141578718\r\n\r\n141600950\r\n\r\n141620510\r\n\r\n141618167\r\n\r\n141577215\r\n\r\n140109250\r\n\r\n140109218\r\n\r\n141582731\r\n\r\n141584696\r\n\r\n141585331\r\n\r\n141458194\r\n\r\n141598417\r\n\r\n140988653\r\n\r\n141561599\r\n\r\n141578521\r\n\r\n141616237\r\n\r\n141613556\r\n\r\n141624647\r\n\r\n141415533\r\n\r\n141452706\r\n\r\n141618507\r\n\r\n141438452\r\n\r\n141017724\r\n\r\n141017759\r\n\r\n140105611\r\n\r\n140105573\r\n\r\n141624345\r\n\r\n141584521\r\n\r\n141574836\r\n\r\n141581549\r\n\r\n141437880\r\n\r\n141348186\r\n\r\n141386223\r\n\r\n141614773\r\n\r\n133675718\r\n\r\n141551658\r\n\r\n141624531\r\n\r\n141439874\r\n\r\n141619902\r\n\r\n141574518\r\n\r\n141445424\r\n\r\n141425377\r\n\r\n141559543\r\n\r\n141577509\r\n\r\n141611650\r\n\r\n141383399\r\n\r\n141383445\r\n\r\n141597798\r\n\r\n140108386\r\n\r\n141559373\r\n\r\n135711959\r\n\r\n141426438\r\n\r\n140711635\r\n\r\n141574500\r\n\r\n141558520\r\n\r\n141615109\r\n\r\n141599014\r\n\r\n141602210\r\n\r\n141335254\r\n\r\n141574488\r\n\r\n141531827\r\n\r\n141621435\r\n\r\n141610824\r\n\r\n141441186\r\n\r\n141441208\r\n\r\n141602422\r\n\r\n141527498\r\n\r\n141257318\r\n\r\n141439009\r\n\r\n141471859\r\n\r\n141559101\r\n\r\n141239247\r\n\r\n141539640\r\n\r\n141248157\r\n\r\n141585510\r\n\r\n141577681\r\n\r\n141577762\r\n\r\n141085940\r\n\r\n141002611\r\n\r\n141613076\r\n\r\n141606169\r\n\r\n141557648\r\n\r\n141227540\r\n\r\n141574453\r\n\r\n141577797\r\n\r\n141458135\r\n\r\n141290064\r\n\r\n140934340\r\n\r\n141578670\r\n\r\n141583258\r\n\r\n141334525\r\n\r\n141621338\r\n\r\n141621400\r\n\r\n141540575\r\n\r\n141582804\r\n\r\n141557796\r\n\r\n141580259\r\n\r\n134848519\r\n\r\n141622601\r\n\r\n141531290\r\n\r\n141574410\r\n\r\n141565390\r\n\r\n141598298\r\n\r\n141579501\r\n\r\n141267372\r\n\r\n141585552\r\n\r\n140936726\r\n\r\n141376457\r\n\r\n141558806\r\n\r\n141105143\r\n\r\n141335505\r\n\r\n141298103\r\n\r\n141622652\r\n\r\n141437030\r\n\r\n141565144\r\n\r\n141621419\r\n\r\n141596724\r\n\r\n141436999\r\n\r\n141415347\r\n\r\n141521732\r\n\r\n141281251\r\n\r\n141558458\r\n\r\n141580356\r\n\r\n141317957\r\n\r\n141603488\r\n\r\n141338946\r\n\r\n141379790\r\n\r\n141595752\r\n\r\n141624477\r\n\r\n141312700\r\n\r\n141604492\r\n\r\n141584262\r\n\r\n140997075\r\n\r\n141297581\r\n\r\n141558059\r\n\r\n141543124\r\n\r\n141458500\r\n\r\n141423447\r\n\r\n141559195\r\n\r\n141578688\r\n\r\n141566329\r\n\r\n141579692\r\n\r\n141622768\r\n\r\n141622636\r\n\r\n141620340\r\n\r\n141577380\r\n\r\n141445572\r\n\r\n141615362\r\n\r\n141583762\r\n\r\n141330899\r\n\r\n141614161\r\n\r\n141591005\r\n\r\n141281014\r\n\r\n140560661\r\n\r\n141575182\r\n\r\n141619090\r\n\r\n141545585\r\n\r\n141546549\r\n\r\n141107707\r\n\r\n141205792\r\n\r\n141291290\r\n\r\n135465087\r\n\r\n141584866\r\n\r\n141383518\r\n\r\n140997148\r\n\r\n141616440\r\n\r\n141565810\r\n\r\n141416602\r\n\r\n141618841\r\n\r\n141615346\r\n\r\n141236140\r\n\r\n141445750\r\n\r\n141575778\r\n\r\n141616172\r\n\r\n141561459\r\n\r\n141601230\r\n\r\n141613823\r\n\r\n141561904\r\n\r\n141602287\r\n\r\n141326719\r\n\r\n141614404\r\n\r\n140147764\r\n\r\n141597496\r\n\r\n141561556\r\n\r\n141382490\r\n\r\n141445718\r\n\r\n141445734\r\n\r\n141445785\r\n\r\n141558245\r\n\r\n141584998\r\n\r\n141201428\r\n\r\n141611324\r\n\r\n141600985\r\n\r\n141357916\r\n\r\n140791981\r\n\r\n141207779\r\n\r\n141561416\r\n\r\n141359064\r\n\r\n141380454\r\n\r\n141240407\r\n\r\n141618990\r\n\r\n141438622\r\n\r\n141624620\r\n\r\n141585838\r\n\r\n141622202\r\n\r\n141579374\r\n\r\n141622474\r\n\r\n141580119\r\n\r\n141582774\r\n\r\n141622610\r\n\r\n141415800\r\n\r\n141381809\r\n\r\n141585366\r\n\r\n141514132\r\n\r\n141445599\r\n\r\n141601094\r\n\r\n141583169\r\n\r\n141451459\r\n\r\n141451483\r\n\r\n141585005\r\n\r\n141579064\r\n\r\n141577800\r\n\r\n141582901\r\n\r\n140971009\r\n\r\n140234063\r\n\r\n141620315\r\n\r\n141561521\r\n\r\n140990488\r\n\r\n141378956\r\n\r\n141625236\r\n\r\n141582537\r\n\r\n141561548\r\n\r\n141382457\r\n\r\n140922083\r\n\r\n140922105\r\n\r\n141623543\r\n\r\n141441224\r\n\r\n141584807\r\n\r\n141383828\r\n\r\n141612630\r\n\r\n141579455\r\n\r\n141248068\r\n\r\n141580810\r\n\r\n141229578\r\n\r\n135274320\r\n\r\n135274290\r\n\r\n135633133\r\n\r\n141445505\r\n\r\n141445580\r\n\r\n141623616\r\n\r\n141414707\r\n\r\n141579196\r\n\r\n141181141\r\n\r\n141606126\r\n\r\n141546140\r\n\r\n141601370\r\n\r\n141325682\r\n\r\n141445670\r\n\r\n141437103\r\n\r\n141616334\r\n\r\n141338148\r\n\r\n141574437\r\n\r\n141163453\r\n\r\n135507057\r\n\r\n141574127\r\n\r\n141585358\r\n\r\n140115226\r\n\r\n141245115\r\n\r\n141540125\r\n\r\n141585250\r\n\r\n141578645\r\n\r\n140987444\r\n\r\n141569212\r\n\r\n141281170\r\n\r\n141281200\r\n\r\n141585218\r\n\r\n141511788\r\n\r\n141559357\r\n\r\n140931538\r\n\r\n141583045\r\n\r\n141599367\r\n\r\n141557745\r\n\r\n141514760\r\n\r\n141590955\r\n\r\n141443499\r\n\r\n141577452\r\n\r\n141602406\r\n\r\n141561769\r\n\r\n141606150\r\n\r\n141218096\r\n\r\n141006560\r\n\r\n141578980\r\n\r\nId: 1673693"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IIDN - (ALERJ Notícias)": {
            "Atos": {
                "1673804": [
                    "IIDN - Matéria",
                    "Id: 1673804"
                ]
            }
        }
    }
}