{
    "2010-09-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1014874": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00569989\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ARGOS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação predial, movimentação de materiais e jardinagem, com fornecimento de materiais e equipamentos, firmado em 28.08.2008, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 032/2008, para reajuste do valor contratual em percentual equivalente a 10,38% do valor original, com aplicação a partir de 26.06.2010, bem como para prorrogação do prazo de vigência por 02 (dois) meses, sem alteração das demais condições originalmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II c/c Art. 116 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses, a contar de 01.09.2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 383.959,77\r\n\r\nDATA: 31.08.2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2010.00573502\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. \r\n\r\nOBJETO: Manutenção da cooperação recíproca, com vistas a consolidar a Rede Pública de Fiscalização no que se refere ao resguardo e controle de bens, valores e direitos relativos ao Programa Bolsa Família (PBF), Programas Remanescentes e Cadastro Único (CadÚnico). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses\r\n\r\nDATA: 19.07.2010\r\n\r\nId: 1014874"
                    ],
                    "1014875": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA CONVIDA os membros do Ministério Público para participarem da celebração da Missa em Ação de Graças pelo aniversário dos IX, XVII, XXIII e XXVII e de vitaliciamento dos XXIX e XXX Concursos de Ingresso na Carreira do Ministério Público, que acontecerá no dia 17 setembro de 2010, às 11h00, no Edifício das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), seguida de confraternização no mesmo local. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos servidores que estão abertas as inscrições para os cursos de capacitação a serem realizados no mês de Outubro de 2010, cuja relação encontra-se na intranet.\r\n\r\nAs reservas de vaga para participar das ações de capacitação deverão ser feitas pelos telefones 2215-3249 e 2550-1051 ou na Diretoria de Recursos Humanos, 3º andar do Edifício Sede.\r\n\r\nNas unidades do Interior, as reservas devem ser feitas nas Secretarias de Coordenação dos CRAAIs / Centrais de Inquéritos.\r\n\r\nSerão oferecidos cursos na capital e em todo o interior do Estado, estando a inscrição condicionada à disponibilidade de cursos no município de lotação do servidor.\r\n\r\nÁrea de Direito e Legislação\r\n\r\nCasamento e união Estável\r\n\r\nControle da Administração Pública\r\n\r\nDireito Administrativo\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Constitucional\r\n\r\nDireitos e Garantias Fundamentais \r\n\r\nGarantias constitucionais\r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nTeoria Geral do Processo Civil\r\n\r\nTutela e Curatela\r\n\r\nÁrea Técnico-Administrativa\r\n\r\nA Reforma Ortográfica\r\n\r\nÁrea Informática\r\n\r\nExcel l\r\n\r\nExcel lll\r\n\r\nÁrea de Gestão e Qualidade\r\n\r\nÉtica e Excelência no Atendimento\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR do 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos e advogados para o Seminário “O Papel das ILPIS (Instituições de Longa Permanência para Idosos) na Promoção do Envelhecimento Saudável”, a realizar-se nos dias 09 e 10 de setembro de 2010, das 09h00 às 16h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nSeminário “O Papel das ILPIS na Promoção do Envelhecimento Saudável”\r\n\r\n09 e 10 de setembro de 2010\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n09/09/2010\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n9h00\r\n\r\nMesa de abertura\r\n\r\nMPRJ, UNATI, UERJ, SESQV e SMAS\r\n\r\n9h30\r\n\r\nO Papel das ILPIS na Promoção do Envelhecimento Saudável da Pessoa Idosa\r\n\r\nProfª Tomiko Born - Assistente Social\r\n\r\n10h30\r\n\r\nDebate\r\n\r\n11h00\r\n\r\nA Questão da Saúde Mental e Demência nas ILPIS\r\n\r\nDr. José de Matos, Dr. Claudio Lyra e Dr. Felipe Kenji\r\n\r\nMédicos Psiquiatras do GATE/ MPRJ\r\n\r\n12h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n12h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00\r\n\r\nMesa Temática: As Modalidades de Assistência aos Idosos Institucionalizados\r\n\r\nPlano de Atendimento Individual como \r\n\r\nInstrumento de Viabilização do Protagonismo da Pessoa Idosa em ILPIS\r\n\r\nFlávia Furtado - Coordenadora de Serviço Social da Secretaria Municipal Especial de \r\n\r\nEnvelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SESQV\r\n\r\nO Papel da Família no Cuidado ao Idoso \r\n\r\nInstitucionalizado \r\n\r\nCélia Pereira Caldas - Professora UNATI-UERJ\r\n\r\nGestão para a Morte ou Promoção da Vida?\r\n\r\nNovos Paradigmas para Convivência em Instituições Asilares\r\n\r\nDr. José Luiz Telles de Almeida - Médico, Representante do Ministério da Saúde; Presidente do Conselho Nacional do Idoso\r\n\r\n16h00\r\n\r\nDebate\r\n\r\n16h30\r\n\r\nApresentação de Atividade Cultural: Dramatização “Carlitos”\r\n\r\nUNATI-UERJ\r\n\r\n10/09/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n9h00\r\n\r\nMesa Temática: Atenção aos Idosos Institucionalizados como Promoção de seus Direitos\r\n\r\nO Papel das ILPIS na Rede de Cuidados\r\n\r\nDra. Luciana Branco da Motta - Médica especializada em Geriatria e Gerontologia\r\n\r\nO Papel do Ministério Público junto às ILPIS\r\n\r\nDra. Cristiane Branquinho Lucas - Promotora de Justiça; Subcoordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\nDra. Vanessa Katz - Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis\r\n\r\nDra. Izabel Cristina Salvador Salomão - Promotora \r\n\r\nde Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Vitória/ES) \r\n\r\nInstituições Públicas de Longa Permanência - \r\n\r\nPara Quem?\r\n\r\nAna Sílvia Furtado - Diretora do Abrigo Público Cristo Redentor\r\n\r\n11h30\r\n\r\nDebate \r\n\r\n12h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h00\r\n\r\nOficinas de Trabalho\r\n\r\nMedidas para Garantia de um Envelhecimento Saudável do Idoso Institucionalizado\r\n\r\nSandra Pollo - Coordenadoria do Serviço Social da SESQV (coordenação)\r\n\r\nRosilene Dantas - Assistente Social do Núcleo de Proteção Especial da Secretaria Municipal de \r\n\r\nAssistência Social do Rio de Janeiro\r\n\r\nGestão do Cuidado em Saúde em uma ILPI\r\n\r\nRômulo Delvalle - Enfermeiro NAI, UNATI, UERJ \r\n\r\n(coordenação)\r\n\r\nCláudia Barata - Psicóloga; aluna do curso de especialização em Geriatria e Gerontologia da UNATI-UERJ\r\n\r\nA Questão da Saúde Mental e Demência nas ILPIS\r\n\r\nElisa Nolasco - Assistente Social do MPRJ \r\n\r\n(coordenação)\r\n\r\nDr. José de Matos - Médico Psiquiatra do GATE-MPRJ\r\n\r\nDra. Cristiane Branquinho Lucas - Promotora de \r\n\r\nJustiça\r\n\r\nO Papel da Família no Cuidado ao Idoso Institucionalizado\r\n\r\nLany Santiago - Coordenadoria de Serviço Social da SQVES\r\n\r\nMaria Helena de Jesus Bernardo - Núcleo de \r\n\r\nAtenção ao Idoso-UERJ\r\n\r\n15h30\r\n\r\nApresentação das Conclusões das Oficinas\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento \r\n\r\nInscrições e informações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para o evento “Seminário sobre o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil”, a realizar-se nos dias 13 e 17 de setembro de 2010, das 13h00 às 17h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Seminário sobre o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil”\r\n\r\n13 e 17 de setembro de 2010\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n13h00 às 13h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n13h15 às 14h45\r\n\r\nVisão Geral do Novo Código de Processo Civil\r\n\r\nDr. Luiz Fux - Ministro do Superior Tribunal de Justiça\r\n\r\n14h45 às 15h00 \r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h00 às 15h15 \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h15 às 16h45\r\n\r\nLivro I. Teoria Geral. Principais Inovações\r\n\r\nProf. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\n16h45 às 17h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13h00 às 13h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n13h15 às 14h45\r\n\r\nDo Processo de Execução\r\n\r\nProf. Humberto Theodoro Júnior\r\n\r\n14h45 às 15h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h00 às 15h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h15 às 16h45\r\n\r\nDos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais\r\n\r\nProf. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\n16h45 às 17h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos e advogados para o evento “Seminário sobre o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil”, a realizar-se nos dias 13 e 17 de setembro de 2010, das 13h00 às 17h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\n“Seminário sobre o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil”\r\n\r\n13 e 17 de setembro de 2010\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n13/09/2010\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n13h00 às 13h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n13h15 às 14h45\r\n\r\nVisão Geral do Novo Código de Processo Civil\r\n\r\nDr. Luiz Fux - Ministro do Superior Tribunal de Justiça\r\n\r\n14h45 às 15h00 \r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h00 às 15h15 \r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h15 às 16h45\r\n\r\nLivro I. Teoria Geral. Principais Inovações\r\n\r\nProf. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\n16h45 às 17h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\n17/09/2010\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13h00 às 13h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n13h15 às 14h45\r\n\r\nDo Processo de Execução\r\n\r\nProf. Humberto Theodoro Júnior\r\n\r\n14h45 às 15h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h00 às 15h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h15 às 16h45\r\n\r\nDos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais\r\n\r\nProf. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\n16h45 às 17h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInscrições e informações adicionais no Centro de Estudos Jurídicos pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 10 de setembro, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. \r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 13 de setembro, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 624, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Ana Maria da Silva Gonçalves.\r\n\r\n2) Gabinete 804, em vaga decorrente da desistência de ocupação da Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite.\r\n\r\n3) Gabinete 813, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 807 da Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o COORDENADOR DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL e a PROCURADORA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os Promotores de Justiça com atuação em matéria cível no CRAAI Niterói para participarem da Reunião a realizar-se no dia 13 de setembro de 2010, às 13h30, na Sede do CRAAI-Niterói (Rua Visconde de Sepetiba nº 935 - Ed. Tower 2000 - Centro - Niterói/RJ).\r\n\r\nId: 1014875"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1014877": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 038/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2010.00435890\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 22.09.2010 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços gráficos para a confecção da Revista do Ministério Público números 37 e 38.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 10 e 21 de setembro de 2010, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1014877"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional": {
                "Atos": {
                    "1014873": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.09.2010\r\n\r\nProcesso nº 2010.00060363 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, referente à prestação de serviço de processamento de dados, com fundamento no artigo 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1014873"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1014876": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que está aberto, até o dia 15 de setembro de 2010, o prazo para escolha de férias para 2011. Os requerimentos devem ser feitos pela intranet do Ministério Público, através do link Sistemas/Movimentação/Férias.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de outubro de 2010 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de setembro de 2010, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n09/06\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2011\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n09/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n09/06\r\n\r\n18/06\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/09\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2010.\r\n\r\n01/09\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2010.\r\n\r\n01/09\r\n\r\n10/09\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n24/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2010, na Intranet.\r\n\r\n27/09\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 1014876"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1014878": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 028/2010\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Portaria nº 101, de 15 de junho de 2009, COMUNICA aos interessados que será realizada correição ordinária na Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital, no próximo dia 16 de setembro.\r\n\r\nO Promotor de Justiça em exercício no órgão relacionado deverá providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao quarto bimestre deste ano (julho/agosto) é o dia 10 de setembro de 2010. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ n.º 143, de 17/6/1983 e o art. 1.º, §2.º, da Portaria CGMP n.º 68, de 10/8/2004. A partir do dia 13 de setembro, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 58/2010)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referente ao segundo quadrimestre (maio/junho/julho/agosto) deste ano é o dia 10 de setembro de 2010, conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. A partir do dia 13 de setembro, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 59/2010)\r\n\r\nId: 1014878"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1014879": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELOS PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, atendendo ao disposto no artigo 3º, § 2º, da Deliberação OECPJ nº 25, de 18 de agosto de 2010, AVISA que requereram inscrição para concorrer à eleição destinada ao preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2011/2013, pelo voto dos Procuradores de Justiça, os seguintes candidatos:\r\n\r\n- Dirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\n(Proc. nº 2010.00660948)\r\n\r\n- Fernando Galvão de Andrea Ferreira\r\n\r\n(Proc. nº 2010.00663045)\r\n\r\n- Guilherme Eugênio de Vasconcellos\r\n\r\n(Proc. nº 2010.00635823)\r\n\r\n- Orlando Carlos Neves Belém\r\n\r\n(Proc. nº 2010.00656273)\r\n\r\n- Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel\r\n\r\n(Proc. nº 2010.00656022)\r\n\r\nELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, atendendo ao disposto no artigo 3º, § 2º, da Deliberação OECPJ nº 26, de 18 de agosto de 2010, AVISA que requereram inscrição para concorrer à eleição destinada ao preenchimento de quatro vagas no Conselho Superior do Ministério Público, para o biênio 2011/2013, pelo voto dos Promotores de Justiça, os seguintes candidatos:\r\n\r\n- Cristina Medeiros da Fonseca\r\n\r\n(Proc. nº 2010.00667994)\r\n\r\n- Denise Muniz de Tarin\r\n\r\n(Proc. nº 2010.00673624)\r\n\r\n- Dennis Aceti Brasil Ferreira\r\n\r\n(Proc. nº 2010.00659813)\r\n\r\n- Julio Cesar Lima dos Santos\r\n\r\n(Proc. nº 2010.00676092)\r\n\r\n- Luiz Fabião Guasque\r\n\r\n(Proc. nº 2010.00641420)\r\n\r\n- Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira\r\n\r\n(Proc. nº 2010.00666716)\r\n\r\nId: 1014879"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1014467": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 355/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/10/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.985-0/2006 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE RIO DAS FLORES/Recurso de Reconsideração interposto por VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.571-4/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por AMARO JOSÉ DE FREITAS e por CARLOS HENRIQUE FARIA PESSANHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.880-7/1992 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.333-8/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO RABINOVICI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.833-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS e por DAVID FERREIRA DA LUZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.497-0/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE VALENÇA/Recurso de Reconsideração interposto por ELCY ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA, por FERNANDO ANTÔNIO CARDOSO NACKLY, por MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DUTRA e por ROBINSON VANDRÉ DA SILVA FRAGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.502-3/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ITATIAIA/Recurso de Reconsideração interposto por ALMIR DUMAY LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.002-5/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/INST. PREV. ASS. SOC. SER. PUB. MUN. PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO LUIZ MEIRELES DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.958-4/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Reconsideração interposto por RALPH KEZEN LEITE e por JADIR PEREIRA DE BARROS JUNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.789-7/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por OSÉAS DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.503-9/2002 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JELCY RODRIGUES CORRÊA JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.828-5/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 263.037-8/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/EMP. CABISTA DES. URB TUR. ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por FRANCISCO LUIZ SOBRINHO e por MACIEL BARROS PESSOA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.362-0/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/UERJ - FUND. UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto por CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.816-5/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/UERJ - FUND. UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto por CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.765-8/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Recurso de Revisão interposto por CELDA DE OLIVEIRA CONSTÂNCIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.777-1/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.779-9/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PATY DO ALFERES/Recurso de Revisão interposto por ARISMAR DE MOURA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.621-3/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Revisão interposto por JADIR PEREIRA DE BARROS JUNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.622-7/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Revisão interposto por JOÃO LUIS BELLOTI NACIF.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.627-7/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Revisão interposto por DERLI MAIA MACEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.681-3/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Revisão interposto por WALDIR NETO PACHECO FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.689-5/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA/Recurso de Revisão interposto por MAURÍCIO DE OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.003-0/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. ANTIDROGAS DE MACAÉ/Embargos de Declaração interposto por ELIO TAVARES LESSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.917-2/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Embargos de Declaração interposto por ODAIR DE BRITO FRANCO.\r\n\r\nId: 1014467"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1014196": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/08/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n226400-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n30221/2010\r\n\r\n724.021.307-25\r\n\r\n224147-0/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n29435/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n232560-6/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30556/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n201317-4/2005\r\n\r\nANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\n30173/2010\r\n\r\n006.708.427-37\r\n\r\n201317-4/2005\r\n\r\nANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\n30178/2010\r\n\r\n006.708.427-37\r\n\r\n213630-4/2007\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n30861/2010\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n213630-4/2007\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n30862/2010\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n213630-4/2007\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n30864/2010\r\n\r\n027.870.937-01\r\n\r\n210808-8/2000\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n30962/2010\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n220814-1/2006\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n30336/2010\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n229349-0/2010\r\n\r\nCAMILA DE JESUS PONCE\r\n\r\n30769/2010\r\n\r\n092.318.137-73\r\n\r\n234538-3/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n30102/2010\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n208502-4/2007\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n30646/2010\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n233646-5/2006\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n30345/2010\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n219427-1/2009\r\n\r\nCARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n30656/2010\r\n\r\n889.630.207-20\r\n\r\n112074-8/2009\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n29004/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n203435-8/2006\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n29095/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n281952-4/2004\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n30922/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n215740-9/2007\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n30997/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n233780-5/2005\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n31115/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n105676-6/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n29040/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n111047-3/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n30236/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n109206-0/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n30319/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n115277-1/2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n30335/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n100147-5/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n30340/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n104824-3/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n30341/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n106558-0/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n30342/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n114549-7/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n30939/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n108961-3/2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n31025/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n115689-6/2007\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n31213/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n219652-3/2010\r\n\r\nIVAN CARLOS GOMES\r\n\r\n30908/2010\r\n\r\n570.975.347-53\r\n\r\n216366-5/2010\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n30948/2010\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n208674-2/2010\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n30244/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n240958-3/2004\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n30787/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n217204-3/2009\r\n\r\nJOEL RODRIGUES SOBRINHO\r\n\r\n30386/2010\r\n\r\n429.889.507-68\r\n\r\n220402-8/2008\r\n\r\nJOSÉ ALVES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n31325/2010\r\n\r\n436.829.017-87\r\n\r\n226280-7/2010\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n30291/2010\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n216662-2/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PACHECO FURTADO\r\n\r\n31317/2010\r\n\r\n728.631.537-49\r\n\r\n220486-6/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n30180/2010\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n214163-7/2010\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n29227/2010\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n224444-2/2007\r\n\r\nMÁRIO SILVA\r\n\r\n30653/2010\r\n\r\n080.309.607-00\r\n\r\n238476-7/2008\r\n\r\nNESTOR LUIZ CARDOSO LOPES\r\n\r\n31036/2010\r\n\r\n841.808.467-72\r\n\r\n204685-8/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\n31126/2010\r\n\r\n107.711.317-04\r\n\r\n204685-8/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\n31128/2010\r\n\r\n107.711.317-04\r\n\r\n223951-8/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n30200/2010\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n229127-5/2009\r\n\r\nRICARDO WAGNER ARAÚJO CRISTO\r\n\r\n30115/2010\r\n\r\n028.880.957-26\r\n\r\n217220-7/2009\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL\r\n\r\n30804/2010\r\n\r\n680.700.477-04\r\n\r\n219656-9/2010\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n31171/2010\r\n\r\n377.625.677-04\r\n\r\n221329-9/2009\r\n\r\nROMÁRIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n30690/2010\r\n\r\n703.634.207-20\r\n\r\n217432-7/2010\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER SOUZA DA SILVA\r\n\r\n29344/2010\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\n212039-9/2008\r\n\r\nSANDRA CRISTINA ALVES RAMOS FARIA\r\n\r\n30751/2010\r\n\r\n525.207.067-91\r\n\r\n219653-7/2010\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n30907/2010\r\n\r\n099.215.677-72\r\n\r\n108581-3/2005\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n30663/2010\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n237113-0/2008\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n31364/2010\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n228350-5/2008\r\n\r\nSOLANGE MARIA NEVES SIMAS\r\n\r\n31307/2010\r\n\r\n224.694.607-78\r\n\r\n221919-5/2010\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n30380/2010\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\nId: 1014196"
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                    "1014197": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/09/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n226962-0/2008\r\n\r\nADILSON BERNARDO\r\n\r\n31787/2010\r\n\r\n190.726.199-00\r\n\r\n241069-3/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n31181/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n211737-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n31222/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227582-5/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n31588/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n207658-8/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n31599/2010\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n200704-8/2002\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n31748/2010\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n200591-8/2010\r\n\r\nANTONIO JOGAIB\r\n\r\n31305/2010\r\n\r\n036.368.527-87\r\n\r\n222013-5/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n30502/2010\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n227059-8/2009\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n30657/2010\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n234355-3/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n31411/2010\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n234355-3/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n31413/2010\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n224300-0/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n31417/2010\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n224300-0/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n31420/2010\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n226451-3/2009\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n30351/2010\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n229066-0/2010\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n30759/2010\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n203947-1/2006\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n31593/2010\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n228794-3/2007\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO\r\n\r\n31768/2010\r\n\r\n861.678.477-20\r\n\r\n225254-1/2010\r\n\r\nCAMILO RODRIGUES BRAZ\r\n\r\n31671/2010\r\n\r\n082.796.327-00\r\n\r\n218602-6/2009\r\n\r\nCARLOS ARMANDO DE AZEVEDO\r\n\r\n31633/2010\r\n\r\n537.836.207-59\r\n\r\n236405-0/2006\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n31151/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n212411-1/2008\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n31189/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n210973-3/2007\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n31427/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n210973-3/2007\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n31430/2010\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n232560-6/2005\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n30855/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n241195-6/2002\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n30867/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n102653-8/2009\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n31005/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n225603-1/2009\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n31132/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n204920-0/2006\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n31302/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n100496-2/2008\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n31389/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n203348-3/2008\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n31391/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n203510-4/2006\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n31525/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n218394-1/2009\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n31380/2010\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n219463-5/2009\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n31027/2010\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n214700-1/2010\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n30726/2010\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n227737-2/2009\r\n\r\nGILMAR ABRAHÃO DA SILVA\r\n\r\n31164/2010\r\n\r\n644.595.947-49\r\n\r\n215702-6/2010\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n31801/2010\r\n\r\n172.429.917-49\r\n\r\n110951-1/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n30362/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n106884-2/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n30846/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n106506-2/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n31466/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n111044-1/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n31469/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n109629-1/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n31533/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n211782-8/2010\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n30847/2010\r\n\r\n366.687.887-34\r\n\r\n203995-9/2010\r\n\r\nJORGE DA SILVA MAIA\r\n\r\n26623/2010\r\n\r\n588.463.797-72\r\n\r\n200827-5/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n31894/2010\r\n\r\n618.666.367-15\r\n\r\n221464-9/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n31563/2010\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n207482-5/2009\r\n\r\nJOSÉ OLÍMPIO RODRIGUES\r\n\r\n31818/2010\r\n\r\n779.323.747-15\r\n\r\n214257-9/2009\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n31573/2010\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n209086-1/2009\r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\n31575/2010\r\n\r\n958.194.017-00\r\n\r\n207950-8/2007\r\n\r\nJUSSARA FIGUEIRA DE PAULA\r\n\r\n31837/2010\r\n\r\n980.327.637-91\r\n\r\n207950-8/2007\r\n\r\nJUSSARA FIGUEIRA DE PAULA\r\n\r\n31838/2010\r\n\r\n980.327.637-91\r\n\r\n212053-3/2002\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n31640/2010\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n217904-9/2006\r\n\r\nLUÍS CARLOS DIAS MEDINA\r\n\r\n31568/2010\r\n\r\n345.572.537-68\r\n\r\n225890-4/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n31269/2010\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n251294-8/2001\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n31293/2010\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n251294-8/2001\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n31295/2010\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n200396-6/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n31418/2010\r\n\r\n453.864.477-34\r\n\r\n226539-1/2009\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n31643/2010\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n216796-5/2007\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n31626/2010\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n107845-3/2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n31631/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n107099-6/2010\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n31871/2010\r\n\r\n880.058.107-25\r\n\r\n217164-7/2009\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n31266/2010\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n203721-6/2010\r\n\r\nRODRIGO NASSAR DA SILVEIRA\r\n\r\n31544/2010\r\n\r\n097.349.787-48\r\n\r\n226681-0/2009\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n31393/2010\r\n\r\n377.625.677-04\r\n\r\n229337-2/2009\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n30356/2010\r\n\r\n135.316.897-20\r\n\r\n202017-6/2010\r\n\r\nSÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n31451/2010\r\n\r\n135.316.897-20\r\n\r\n226284-3/2010\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n31663/2010\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\nId: 1014197"
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            "Presidência": {
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                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2010\r\n\r\nAto Executivo nº 17.344 - Aposenta DENISE BRAGA MARTINS, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1213/0-2, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nId: 1014645"
                    ],
                    "1014646": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 302.695-7/2010 - Rosane Canela Pais, matr. 02/1203/3-9. DEFIRO a isenção do imposto, a contar de 26.06.2010.\r\n\r\nDE 01.09.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 302.659-3/2010 - Domingos Sávio Iepo Jannuzzi. INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 02.09.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 302.740-8/2010 - Marlene Rosa Seixas Neves, matr. 02/0299/3-3. DEFIRO a isenção do imposto de renda, a contar de 22.07.2010.\r\n\r\nId: 1014646"
                    ],
                    "1014650": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 01.09.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 304.407-7/09 - Fixados, com validade a contar de 28.11.2009, os proventos do servidor JOSE CARLOS GRIJO DE OLIVEIRA, Técnico, 1ª Categoria, Índice 2100, matr. 02/2573/3-7, aposentada pelo Ato Executivo nº 17.094, de 01.12.2009.\r\n\r\nId: 1014650"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1014859": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 01/09/2010\r\n\r\nC O M U N I C A D O\r\n\r\nINFORMAMOS QUE NOS DIAS 08, 09 E 10 DE SETEMBRO, NO HORÁRIO DE 09:00H ÀS 16:00H, OS VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA DA ALERJ DEVERÃO COMPARECER À GARAGEM LOCALIZADA NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO, A FIM DE SER REALIZADA A VISTORIA ANUAL OBRIGATÓRIA.\r\n\r\nId: 1014859"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1014860": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3277/2010\r\n\r\nAUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA OS COMPONENTES DA “VELHA GUARDA” DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO DALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Cultura; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 08.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA, para os componentes da “Velha Guarda” das escolas de samba do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O valor da Renda Mínima será fixado pelo Poder Executivo, não podendo ser inferior a um salário mínimo vigente.\r\n\r\nArt. 3º - O custeio dos benefícios gerados pelo programa será feito com recursos oriundos de verba doada pelo Governo do Estado às escolas de samba e outras doações eventualmente obtidas de organismos, instituições, entidades ou pessoas físicas interessadas na ajuda, proteção e apoio.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Poder Executivo definir os critérios para a percepção dos benefícios gerados por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo contribuir para se encontrar uma solução de “ajuda” aos componentes da velha guarda das escolas de samba, que foram os verdadeiros responsáveis pelo sucesso do evento do carnaval atual, que levam todos os anos, tantos turistas a visitarem o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA velha guarda de cada escola de samba representa a tradição da agremiação e, em conseqüência, a própria história do carnaval do Rio de Janeiro. Ela é integrada pelos carnavalescos mais idosos e experientes da escola. \r\n\r\nAlém do reconhecimento do próprio estado ao trabalho desenvolvido pelos que compõem as velhas guardas em favor do aprimoramento do carnaval, o certame turístico que mais divisas trazem para o estado e para o país, a sociedade deve a esses senhores o crescimento da nossa cultura popular a divulgação do nosso folclore.\r\n\r\nA Velha Guarda tem uma importância fundamental não somente para as Escolas de Samba, mas também para a cultura do samba como patrimônio de uma das mais tradicionais culturas genuinamente brasileira, que é o samba.\r\n\r\nA principal função de uma Velha Guarda é justamente manterem vivas as tradições, matriz fundamental que diferencia o carnaval brasileiro do restante dos carnavais que acontecem no mundo.\r\n\r\nCom o Crescimento das escolas de Samba muito se tem priorizada a parte financeira para a subsistência material das escolas de samba, esquecendo da parte cultural elemento fundamental para manter viva a riquíssima história das agremiações. Hoje com raras exceções muitas agremiações têm desprezado essa camada do samba nacional, que são os nossos “Cabeças Brancas”. Justamente os que iniciaram e que mais contribuíram e contribuem para o enriquecimento cultural dessa manifestação nacional chamada escola de samba. \r\n\r\nA Velha Guarda numa escola de samba é de extrema importância para o desenvolvimento da agremiação, uma vez que ela é a guardiã das tradições da escola, velando para que não perca a sua identidade. Ela faz parte do contexto da escola e é formada principalmente por seus fundadores e integrantes que se destacaram na agremiação como passistas, mestres salas, batuqueiros, etc. \r\n\r\nAntigamente a Velha Guarda vinha na frente apresentando a escola, e, após apresentá-la, retirava-se para as laterais aguardando a passagem da agremiação voltando ao final cumprimentando o público e encerrando o desfile. Hoje, com o advento do carnaval show, foi substituída, na abertura do desfile, pela comissão de frente. Talvez por não ser agora considerado como “quesitos” as escolas de samba não lhes dão o devido valor.\r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro, é preciso algumas providências urgentes, que venha a ampará-los financeiramente, pois, a maioria, por se encontrar em idade avançada vem enfrentando dificuldades para sobreviverem de forma decente.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, e pela relevância do tema, espero a acolhida e conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste Projeto de Lei, que irá contribuir como importante medida que atenderá toda a sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3278/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS MÉDICOS EM SEUS LOCAIS DE TRABALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 08.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os médicos ficam obrigados a manterem em local de fácil visualização, cópia do diploma que lhe habilita exercer sua profissão.\r\n\r\nParágrafo Único - Os locais referidos no caput são os Consultórios Particulares, Consultórios dos Hospitais, Postos de Saúde e Clínicas da Rede Publica ou Privada.\r\n\r\nArt. 2º - A fiscalização da aplicação desta Lei, fica à cargo do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 01 de Setembro de 2010\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto ora em questão tem como objetivo dar segurança aos pacientes atendidos.\r\n\r\nEssa medida visa evitar fraudes como a substituição de médicos por estudantes de medicina em plantões nos hospitais públicos e particulares, além de informar o tipo de qualificação acadêmica.\r\n\r\nAntigamente, era comum o paciente entrar no consultório médico e encontrar na parede diploma que ele habilitava exercer sua profissão. Hoje, um médico se identifica apenas por um carimbo numa receita, e ninguém sabe se o dono do CRM corresponde, de fato, àquele que assinou o prontuário. Além disso, é um direito do paciente saber se o profissional que o atende tem formação adequada para diagnosticar e prescrever, com precisão, o tratamento adequado à sua patologia. \r\n\r\nImportante ressaltar que essa proposição evita também o exercício da medicina de centenas de médicos formados em outros países, cujos diplomas não são reconhecidos no Brasil.\r\n\r\nAssim sendo, conto com o apoio dos meus pares para aprovarmos o presente Projeto que certamente, contribuirá para um melhor atendimento médico do nosso povo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3279/2010\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MINISTÉRIO FÉ PARA TODOS - IGREJA EM IGUABA GRANDE.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o Ministério fé para todos, situado à Rua Vizeu 02, Quadra 19, Bairro Cidade Nova, no Município de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Ministério Fé para todos, tem a finalidade de promover obras de assistência social, cultural e educacional, bem como quaisquer atividades de natureza filantrópica que possam buscar a recuperação e elevação moral do ser humano, sendo fundado, em 01 de outubro de 2001, no município de Iguaba Grande no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEste Ministério segue tradições e doutrinas sagradas, a Bíblias, com o objetivo: adorar e cultuar a Deus, promover a divulgação do Evangelho e o trabalho de conversão e libertação espirituais, promovendo serviços assistências sociais e morais tais como: missões de ajuda à comunidades atingidas com alagamentos durante as chuvas (alimentos não perecíveis, roupas, cobertores, sapatos, etc), informática para iniciantes, pilates para senhoras, aulas de reforços para as crianças, pinturas em tecidos, futebol para jovens e adolescentes, cidadania e outros.\r\n\r\nEste título é plenamente justificado, pela importância do trabalho que vem prestando a sociedade. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3280/2010\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOEVAMI - SOCIAL EDUCAÇÃO - VOLUNTARIADO - AÇÃO - MISSÃO.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerado de Utilidade Pública, o PROJETO SOEVAMI - Social - Educação - Voluntariado - Ação - Missão, situado à Rua Vizeu, Quadra 01, Lote 01, Bairro Cidade Nova no Município de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO PROJETO SOEVAMI, cuja finalidade é promover obras de assistência social, cultural e educacional, bem como quaisquer atividades de natureza filantrópica que possam concorrer a recuperação e elevação moral do ser humano.\r\n\r\nAlguns dos seus serviços prestados às comunidades carentes do município de Iguaba Grande são: atender através de doações de alimentos, roupas, calçados, agasalhos e cobertores, brinquedos neste município e adjacências, atua com uma equipe de profissionais voluntariados para prestação de serviços gratuitos em diversas áreas tais como: clínicas médicas, pediatria, geriatria, ginecologia, cardiologia, estética facial, odontologia, dermatologia, fonoaudiologia, fisioterapia, psicopedagogia, psicologia, nutrição, assistência social, assistência educacional, advocacia, consultoria administrativa, enfermagem, encaminhamento a emprego, campanhas com emissão de documentos pessoais e outros cooperação com órgãos públicos específicos, projetos e ações de recuperação de jovens e adolescentes dependentes químicos e ambientes familiares degradados.\r\n\r\nO projeto SOEVAMI segue as tradições e doutrinas do Evangelho do nosso senhor Jesus Cristo, reveladas nas escrituras Sagradas da Bíblia.\r\n\r\nEste título é plenamente justificado, pela importância do trabalho que vem prestando a sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3281/2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “INSTITUIÇÃO DAS OBRAS SOCIAIS DE SANTA DOROTÉIA - CASA MADRE ROSELI”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a “INSTITUIÇÃO DAS OBRAS SOCIAIS DE SANTA DOROTÉIA - CASA MADRE ROSELI”, com sede e foro no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2010\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a “INSTITUIÇÃO DAS OBRAS SOCIAIS DE SANTA DOROTÉIA - CASA MADRE ROSELI”, com sede e foro no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nA Associação, fundada em 03 de março de 1952 (à época sob a denominação “Pia Obra de Santa Dorotéia”), tem por finalidade desenvolver trabalhos de transformação social, humana e de conscientização de comunidades pobres e carentes de recursos, sem discriminação de raça, nacionalidade, sexo, cor, credo religioso e político..\r\n\r\nTendo em vista o caráter humanitário dos serviços que presta, aliado às necessidades com que se defrontam as instituições filantrópicas, a concessão do título de utilidade pública estadual representará um importante respaldo para que possa continuar sua importantíssima missão. \r\n\r\nCumpre informar que a presente propositura atende aos requisitos da Resolução nº 01/92 da Comissão de Constituição e Justiça, conforme documentação em anexo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3282/2010\r\n\r\nPROÍBE COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS EM PETS SHOPS.\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Meio Ambiente; e de Economia, Indústria e Comércio .\r\n\r\nEm 08.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Fica proibida a comercialização de cães, gatos, hamsteres e coelhos (roedores) em PET SHOPS e estabelecimentos congêneres no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, permanecendo esta atividade restrita aos canis, gatis, clubes e associações especializadas.\r\n\r\nArt. 2º - Sem prejuízo das responsabilizações civis e penais, aos infratores da presente lei, serão aplicadas, inicialmente a advertência e posteriormente multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo editará a regulamentação para tornarem efetivas as medidas necessárias ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de Agosto de 2010.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSão de conhecimento público o número alarmante de animais abandonados nas cidades, e as PETS SHOPS têm atuado como desenvolvedoras deste fenômeno, porque viabilizam as compras por impulso que geram futuros animais abandonados nas ruas. Além disso, as PETS SHOPS nem sempre oferecem as melhores condições para permanência dos animais e, por vezes, há dúvidas na descendência - origens - dos pais dos animais expostos. \r\n\r\nA Nova Lei de Crimes Ambientais 9.605 está em vigor e em seu Artigo 32 estabelece detenção de 3 meses a 1 ano para quem praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados... ou para \"quem realizar experiências dolorosas e cruéis em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos\". A utilização de métodos contrários ao bem estar dos animais agride a nova Lei e o Direito dos Animais proclamado pela UNESCO. Denúncias contra os direitos de animais domésticos, de circos, etc. podem ser feitas no 190 ou Disque Denúncia, além das Sociedades Protetoras dos Animais.\r\n\r\nA SUIPA - Sociedade União Internacional Protetora dos Animais no território fluminense faz campanha contra a venda de animais em PET SHOPS, por entenderem que esses animais estão desprotegidos e totalmente entregues aos comerciantes que privilegiam o lucro em detrimento do bem estar dos animais.\r\n\r\nNos EUA, Canadá, Inglaterra, Suíça e Suécia novos mecanismos vêm sendo adotados para tentar frear o número de animais abandonados, como o uso externo de chapas de identificação e microships, tornando possível a identificação dos donos dos animais. \r\n\r\nEstas são as justas razões que nos levaram a apresentar o presente Projeto de Lei e contar com o apoio de todos os parlamentares desta Casa para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1492/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. NEWTON JOSÉ. \r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 08.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Dr. Newton José.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Jodenir Soares, Altineu Cortes, Carlos Minc, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Sabino, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDr. Newton José, nasceu em Italva - RJ, em 06/03/1945, filho de Michel José e Maria José Guimarães José. Foi da primeira turma da Faculdade de Medicina de Campos dos Goytacazes (UFF), tendo sido tambem eleito presidente do diretorio. Lá cursou até o 5º ano, indo a seguir para o Rio de Janeiro - Hospital da Lagoa - fazer internato e Residência em Pediatria. Em 1972 foi para Macaé, onde se enrraizou, iniciando seu trabalho na Clínica São Lucas, criando o serviço de Pediatria e Neonatologia. Nessa mesma época também iniciou o seriço de ambulatório de Pediatria nos municípios de Quissamã e Carapebus (Associação dos Plantadores de Cana). \r\n\r\nEm 1974 entrou para o INPS, tendo prestado por 23 anos serviço no PU (Posto de Urgência) no município de Macaé, em 1977, fundou a Clínica Infantil Menino Jesus, onde foram atendidas cerca de vinte e cinco mil crianças em regime de ambulatório e internação, durante 11 anos. Passou no concurso público para o serviço de Pediatria da Prefeitura de Macaé, tendo atendido em ambulatórios de vários bairros do município. Foi delegado da SOPERJ na Região dos Lagos. É sócio da Sociedade Brasileira de Pediatria, membro-sócio da Sociedade Americana de Pediatria, gerente do Programa da Criança e do Adolescente do município de Macaé, há 10 anos aproximadamente, criou o Centro de Referência do Adolescente (CRA), é coordenador do serviço de Pediatria do HPM (Hospital Público de Macaé) e coordenador do serviço de Pediatria do Hospital Unimed Macaé.\r\n\r\nPor sua destacada trajetória apresento a presente propositura. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1493/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO ROBERTO CHELLES.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 08.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Paulo Roberto Chelles.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Jodenir Soares, Altineu Cortes, Carlos Minc, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Sabino, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO líder e empresário PAULO ROBERTO CHELLES em sua trajetória empresarial tem contribuído com o desenvolvinento sócio-cultural e econômico de sua região. Há 23 anos junto com sua esposa, criou a indústria de Confecções de Lingerie e Linha Praia De Chelles, uma empresa que gera cerca de 200 empregos, que por sua gestão participativa e de alcance social é tida como expoente pela Indústria de Moda Íntima de Nova Friburgo.\r\n\r\nChelles é o atual presidente do Sindicato das Indústrias de Vestuário de Nova Friburgo e Região - SINDVEST, com idéias inovadoras o empresário trará um maior crescimento para o Pólo de Moda Intima de Nova Friburgo e Região.\r\n\r\nPor seu papel como liderança de destaque no desenvolvimento de um setor fundamental na economia friburguense, com reflexo na geração de emprego e renda de todo o estado, apresento a presente propositura. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1494/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOUTORA PAULA BELLOTTI. \r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 08.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma e respectivo Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à médica dermatologista, Doutora PAULA BELLOTTI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Alessandro Calazans, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, José Nader, Marcelino D'Almeida, Nelson Gonçalves, Rogério Cabral, Sabino, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro a esta médica, jovem e de currículo brilhante que abaixo segue e ainda, merecedora desta justa homenagem e que aguardamos a aprovação de nossos pares. Esta profissional tem a marca da inovação e do respeito em todo o seu trabalho, visando sempre, o bem estar de cada um que a procura. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1495/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A DOM EDSON DE CASTRO HOMEM, BISPO AUXILIAR DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELINO DALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 08.09.20101.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a DOM EDSON DE CASTRO HOMEM, Bispo Auxiliar de São Sebastião do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D´ALMEIDA. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo Parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, sinto-me honrado em poder propor a maior honraria que o Legislativo Estadual oferece como reconhecimento ao trabalho eficiente e incansável no trabalho pastoral, que Dom Edson de Castro Homem, Bispo Auxiliar de São Sebastião do Rio de Janeiro, vem desenvolvendo ao longo da maior parte da vida.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 648/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR DA PM BRUNO CAETANO SOBRAL FILHO E OUTROS. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 08.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos dos incisos I e II do Art.80 do Requerimento Interno deste Poder Legislativo, a realização da Sessão Solene Extraordinária, referente à entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Major da PM Bruno Caetano Sobral Filho e outros.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCOS ABRAHÃO, Paulo Melo, Anabal, Comte Bittencourt, Alessandro Calazans, Jodenir Soares, Fernando Gusmão, Armando José, Caetano Amado, Christino Áureo, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Rodrigo Neves, Sabino, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 649/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO -- CEDAE-RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHRISTINO AUREO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora de acordo com o que preceitua o Regimento Interno, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene para entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma á Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro -- CEDAE-RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: CHRISTINO ÁUREO, Aparecida Gama, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Alessandro Calazans, Fernando Gusmão, Jorge Babu, Ademir Melo, Alessandro Molon, Dica, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Nelson Gonçalves, Pedro Paulo, Rogério Cabral. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 650/2010\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ANTONIO CARLOS CENTELHAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nVenho, nos termos regimentais, requerer à Mesa Diretora, em conformidade com o Artigo 110, item IX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. ANTONIO CARLOS CENTELHAS, conforme Projeto de Resolução nº 1170/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2010.\r\n\r\nDeputados: MARCELINO D'ALMEIDA, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Anabal, Jorge Babu, Ademir Melo, Alessandro Molon, Caetano Amado, Christino Áureo, Coronel Jairo, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, José Nader, Nelson Gonçalves, Pedro Paulo, Sabino, Tucalo, Wagner Montes. \r\n\r\nOFÍCIO CAL/RI Nº 08/10\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 08.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nCumprimentando-o, cabe a esta Assessoria, em atenção ao Requerimento de Informações nº 342/2010, de autoria do Senhor Deputado Édino Fonseca, de encaminhar, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a vossa Senhoria protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE, Assessor-Chefe de Assuntos Legislativos.\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nDoutor SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nChefe de Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GD Nº 081/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExcelentíssimo Presidente,\r\n\r\nSULAMITA DO CARMO DA SILVA, na qualidade de Deputada Estadual dessa conceituada Casa Legislativa, lastreada no que dispõe o Artigo 18 do Regimento Interno e Artigo 105 (II) da Constituição Estadual, vem requerer licenciamento de suas atividades parlamentares, para tratar de assuntos particulares, pelo período compreendido de 01 a 30 de setembro de 2010.\r\n\r\nCônscia do pronto deferimento do pleito suso referenciado, renovo protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Estadual CORONEL JAIRO\r\n\r\nPresidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SEH Nº 208/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 3050/2010.\r\n\r\nEm 08.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, cordialmente, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para em resposta ao Of. nº 286/2010, referente ao Projeto de Lei n° 3050 /2010, de autoria do Excelentíssimo Deputado Marcelo Freixo, encaminhar em anexo, as informações prestadas pela Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Habitação.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nBRUNO FEITOSA BARBOSA - Secretário de Estado de Habitação\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nURGENTE\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPL 3050/2010 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE GARANTIA DA MORADIA - PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRelatório \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Habitação,\r\n\r\nTrata-se de PA formado a partir de ofício da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro dirigido a esta Secretaria rogando posicionamento sobre o Projeto de Lei nº 3050/2010, a fls. 03/07, de autoria do Exmo. Sr. Deputado Estadual Marcelo Freixo, que cria o Programa Emergencial de Garantia da Moradia, voltado a atender as populações vítimas das fortes chuvas as quais assolaram o Estado no mês de abril de 2010.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nEm que pese a louvável iniciativa de seu nobre Autor, o Projeto de Lei em questão padece de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, vez que a matéria não é de competência do Poder Legislativo, pois cria atribuições para o Poder Executivo.\r\n\r\nNos termos do que prevê o art. 61, § 1°,II, \"b\", da Constituição da República, são de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo os projetos de lei que disponham sobre organização administrativa.\r\n\r\nEm iguais termos é o art. 154, I, VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que consigna ser de iniciativa privativa do Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual. A atribuição de unidades habitacionais construídas direta ou indiretamente pelo Poder Público é de atribuição da Secretaria de Estado de Habitação, à qual é vinculada a Companhia Estadual de Habitação, encarregada de pôr em prática os referidos programas, por meio da construção de empreendimentos e conjuntos habitacionais.\r\n\r\nO mesmo se aplica com respeito à recuperação ambiental de áreas de risco, à definição de política ambiental, à elaboração de diretrizes e critérios para a expansão de áreas urbanas suscetíveis a fenômenos como deslizamentos de terras e enchentes e ao mapeamento das áreas de risco do Estado, estas afetas à Secretaria de Estado de Ambiente.\r\n\r\nIdêntico argumento é aplicável, também, à criação de obrigação para os 92 (noventa e dois) Municípios deste Estado.\r\n\r\nA inconstitucionalidade do Projeto de Lei sob análise se verifica, ainda, no fato de que impõe ao Executivo aumento de despesa, já que muitas das providências nele previstas certamente necessitarão de recursos, em mácula ao art, 65, I, da Constituição da República.\r\n\r\nTambém, o princípio constitucional da independência e harmonia entre os Poderes, consignado no Art. 2° da Constituição da República (e no Art. 7° da Carta Magna Estadual), resta ferido pelo Projeto de Lei n° 2762-A/05, na medida em que o Legislativo usurpa iniciativa privativa do Executivo quando busca legislar sobre matéria de natureza tipicamente administrativa.\r\n\r\nDo mesmo modo, há ofensa ao princípio da isonomia insculpido no caput do Art. 5° da Constituição da República, já que o Projeto de Lei busca privilegiar determinado grupo de cidadãos em detrimento de outros segmentos da população, quando a carência de moradias é problema, sabidamente, de grande extensão.\r\n\r\nAlém do mais, o ordenamento jurídico estadual já é fartamente servido de normas a amparar moradores de zonas de risco e proteger áreas de interesse ambiental ela ocupação irregular do solo. Como exemplo apenas no âmbito estadual, podem ser listados:\r\n\r\n- Decreto Executivo Estadual nº 41.148 de 24 de junho de 2008 - Aprova as diretrizes de relocação de edificações de assentamentos populares ou em áreas de risco.\r\n\r\n- Decreto Executivo Estadual nº 42.406 de 13 de abril de 2010 - Institui o programa Morar Seguro, de construção de unidades habitacionais para o reassentamento da população que vive em áreas de risco no Estado do Rio de Janeiro. Foi editado como resposta às chuvas do mês de abril as quais deixaram milhares de desabrigados.\r\n\r\nFinalmente, o Projeto de Lei em questão é coincidente em muitos pontos com as ações que já vem sendo desenvolvidas pelo Estado. Por exemplo, o Art. 5° dispõe que o Programa será desenvolvido em duas etapas, alocação provisória das famílias atingidas pelas chuvas e depois com o reassentamento definitivo das mesmas em imóveis públicos, enquanto que, para tanto, vige o aluguel provisório, previsto no Decreto Executivo Estadual n° 41.148, de 24 de junho de 2008.\r\n\r\nConclusão\r\n\r\nEm suma, parece-me que o PL sob análise é incompatível com a Ordem Constitucional vigente, inobstante nítido interesse social da iniciativa parlamentar.\r\n\r\nS.m.j. \r\n\r\nEm 13/08/10\r\n\r\nMARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS - Procurador do Estado\r\n\r\nAssessor-Chefe da ASJUR/SEH\r\n\r\nOFÍCIO GDBS Nº 236/2010\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nCom meus cordiais cumprimentos, reporto-me a V. Exa., para solicitar que me seja concedido licença médica no período de 30 dias iniciados a partir de 02 de agosto do corrente ano, conforme atestado médico anexo.\r\n\r\nCerta de vosso atendimento, colho do ensejo para reiterar meus votos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nMD. 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2010\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de agosto de 2010.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTem a presente o objetivo de solicitar a SUSPENSÃO de minha licença sem vencimento, no período de 18 a 31 de agosto, requerida no dia 12.08.2010, conforme processo número 10105/2010.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nExmo. Senhor Presidente em Exercício da ALERJ\r\n\r\nDeputado Estadual Coronel Jairo\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2010\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do Inciso III, do Art. 252 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.09.2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm conformidade com o Artigo de número 252 Inciso III do Regimento Interno da nobre Casa Legislativa, venho solicitar licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem vencimentos com início em 17 de agosto de 2010 e término em 30 de setembro de 2010.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\nExmo Sr\r\n\r\nPresidente em exercício da ALERJ \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO N.º 649/2010 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE RJ.”\r\n\r\nAutor: Deputado CHRISTINO AUREO.\r\n\r\nRelatora: Deputada GRAÇA MATOS.\r\n\r\n(F A V O R Á V E L)\r\n\r\nI - R E L A T Ó R I O\r\n\r\nO REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRANDENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE - RJ.\r\n\r\nII - V OTO D A R E L A T O R A\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, Relatora\r\n\r\nIII - C O N C L U S Ã O\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao requerimento nº649/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3º Vice-Presidente ; GRAÇA MATOS, 1º Secretária ; GERSON BERGHER, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 4º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 3º Suplente .\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\n11256 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento PM FÁBIO JOSÉ BARBOSA, RG 54.432, lotado na Academia de Polícia Militar Dom João VI, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11257 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento PM MARCELO FERREIRA LIMA, RG 54.464, lotado na Academia de Polícia Militar Dom João VI, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11258 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM EURICO NUNES BITTENCOURT, RG 50.588, da Diretoria de Inativos e Pensionistas da PMERJ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11259 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento PM RONALDO RIOS DE SOUZA, RG 56.240, lotado na Diretoria Geral de Pessoal da PMERJ, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\n11232 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º Sargento WALMIR DE CASTRO, matrícula 42.494, pelos relevantes serviços prestados à sociedade no exercício de sua função.\r\n\r\n11233 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º Sargento PM REINALDO BATISTA DA SILVA, matrícula 41.834, pelos relevantes serviços prestados à sociedade no exercício de sua função.\r\n\r\n11234 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º Sargento PM LUIZ HENRIQUE ESPOSITO DE SOUZA, matrícula 44.242, pelos relevantes serviços prestados à sociedade no exercício de sua função.\r\n\r\n11235 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º Sargento PM ODAIR FERREIRA DE FREITAS, matrícula 45.708, pelos relevantes serviços prestados à sociedade no exercício de sua função.\r\n\r\n11236 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º Sargento PM VALMIR FERNANDES DOS SANTOS, matrícula 42.937, pelos relevantes serviços prestados à sociedade no exercício de sua função.\r\n\r\n11237 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º Sargento PM SÉRGIO OLIVEIRA CAMPOS, matrícula 42.680, pelos relevantes serviços prestados à sociedade no exercício de sua função.\r\n\r\n11238 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º Sargento PM ADELMO DO NASCIMENTO ALMEIDA, matrícula 41.677, pelos relevantes serviços prestados à sociedade no exercício de sua função.\r\n\r\n11239 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º Sargento PM LAERTE FRANCO, matrícula 39.626, pelos relevantes serviços prestados à sociedade no exercício de sua função.\r\n\r\n11240 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º Tenente PM ALDO NOBRE FERREIRA, matrícula 37.179, pelos relevantes serviços prestados à sociedade no exercício de sua função.\r\n\r\n11241 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º Sargento PM JOÃO CARLOS RODRIGUES PIRES, matrícula 36.123, pelos relevantes serviços prestados à sociedade no exercício de sua função.\r\n\r\n11242 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Major PM RICARDO DE SOUZA SOARES, matrícula 35.778, pelos relevantes serviços prestados à sociedade no exercício de sua função.\r\n\r\nId: 1014860"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2010.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Armando José, Caetano Amado, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Wagner Montes, (12), assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Ramos, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Caetano Amado, a convite; Wagner Montes, a convite; Rodrigo Dantas, a convite; Alessandro Calazans, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A Presidência convida o Deputado Wagner Montes para assumir a direção dos trabalhos, já que sou o primeiro orador inscrito.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente. Na semana passada, a Sessão não foi aberta porque não havia o número regimental de sete Deputados, inclusive cheguei com dois minutos de atraso e o Deputado Gilberto Palmares, que havia aberto a Sessão e que hoje não se encontra presente ao plenário, estava deixando a Presidência.\r\n\r\nVejo aqui os Srs. Deputados Caetano Amado, Rodrigo Dantas, V.Exa. e eu. Somos quatro Deputados. Portanto, não há número para abrir a Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - V.Exa. diz que o direito não socorre a quem dorme. Os Deputados estavam no fundo do plenário e V.Exa. não se apercebeu, por isso dei por abertos os trabalho, já que havia sete Deputados aqui. De qualquer maneira...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - De qualquer maneira fez regressar aos seus gabinetes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Fica o registro do protesto de V.Exa em relação à última Sessão. Eu inclusive, Deputado Wagner Montes, também quando cheguei, encontrei o Deputado Gilberto Palmares, quando este vinha adentrando ao plenário.\r\n\r\nDe qualquer maneira, V.Exa. se dispõe a presidir os trabalhos ou eu convido o Deputado Caetano Amado?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Como V.Exa. é o Líder do meu partido e em respeito a V.Exa., eu deixarei o Deputado Caetano Amado assumir os trabalhos e sairei do plenário, já que não há número para deliberar. No entanto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É que havia.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Havia porque aqui, de repente, os fantasmas rondam a Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É isso.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quem sabe alguns rondaram por aqui. Portanto, estou saindo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CAETANO AMADO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para fazer uma denúncia e, simultaneamente, um apelo. \r\n\r\nAo longo dos últimos anos, todos nós acompanhamos os esforços dos serventuários da Justiça do nosso Estado na busca do reconhecimento de seus direitos. É obvio afirmar que sem os serventuários da Justiça não haverá a prestação jurisdicional do Estado. A prestação jurisdicional do Estado não será feita única e exclusivamente através dos magistrados, a quem cabe julgar. Os serventuários da Justiça têm uma participação efetiva e indispensável na busca de algo que é do maior interesse da população: a celeridade da Justiça. Eu reitero: a prestação jurisdicional do Estado. \r\n\r\nOs serventuários, mobilizados através do sindicato, têm estado permanentemente nesta Casa, primeiro, buscando o plano de cargos, carreiras e salários, que foi aprovado por esta Casa e que, embora não tenha correspondido totalmente àquilo que esperavam e mereciam os serventuários, à época representou um avanço.\r\n\r\nDepois, acompanhamos a luta dos serventuários em homenagem à data base e aos percentuais de reajuste a cada ano. Sabemos que a categoria não tem sido contemplada sequer com percentuais que representem a preservação da remuneração, quanto mais com a recuperação de perdas anteriores.\r\n\r\nMas agora, Sr. Presidente, os serventuários foram vitoriosos numa ação judicial que confere a todos um percentual de reajuste de 24% - ação judicial em função de pleitos anteriores, demandas anteriores.\r\n\r\nA decisão transitou em julgado; não há mais recurso. Cabe ao Governador do Estado transferir os recursos e cabe também, ao presidente do Tribunal de Justiça, efetuar o pagamento. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, surge o impasse. O presidente do Tribunal de Justiça alega não dispor de recursos; tenta transferir a discussão para não se sabe quando. Depois da eleição? Depois do exercício de 2010?\r\n\r\nEu sempre vejo muitos membros da nossa magistratura, principalmente representantes do Poder Judiciário, afirmando: decisão judicial deve ser cumprida. Mas por que, então, o presidente do Tribunal de Justiça não exige do Governador do Estado, o cumprimento da decisão judicial para que todos os serventuários da Justiça sejam contemplados com os 24%? É uma indagação.\r\n\r\nTodos nós sabemos que o governador que deixa de cumprir uma decisão judicial comete crime de responsabilidade. Está na Constituição. Mas, o que surpreende é a razão pela qual o próprio presidente do Tribunal de Justiça não exige o cumprimento da decisão. Ele se submete aos caprichos do Governador. \r\n\r\nEle não tem, ou não se considera, com autoridade suficiente para exigir o cumprimento da decisão? O que há de ser feito pelos serventuários da Justiça para que a decisão judicial venha a ser cumprida?\r\n\r\nDeixar de cumprir decisão judicial, quando quem o faz é o Governador do Estado, incorre na prática de crime de responsabilidade. Quem tem de julgar o chefe do Executivo quando da prática de crime de responsabilidade é a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nPortanto, eu venho a esta Tribuna, primeiro, para manifestar a minha solidariedade aos nossos serventuários, que conquistaram, através de decisão transitada em julgado, um benefício que corresponde a 24% de reajuste. Ao mesmo tempo, não só denunciar, fazer um apelo ao presidente do Tribunal de Justiça que, se porventura, o Governador insistir em não transferir os recursos necessários para o pagamento daquilo que é devido, que pelo menos o presidente do Tribunal de Justiça ingresse nesta Casa com uma representação contra o Governador do Estado pela prática de crime de responsabilidade. \r\n\r\nAí sim, como presidente do Tribunal, presidente de um Poder, ele estará exigindo o cumprimento da decisão judicial e, no caso do descumprimento, tomando as providências cabíveis.\r\n\r\nPortanto, eu venho a esta Tribuna, já concluindo Sr. Presidente, manifestar a minha solidariedade aos serventuários da Justiça, parabenizá-los pela conquista, mas, ao mesmo tempo, provocar uma reação responsável do presidente do Tribunal, pois ele mesmo não pode virar as costas ao descumprimento de uma decisão judicial.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Convido o nobre Deputado Paulo Ramos para assumir a Presidência para que eu possa fazer uso da palavra. (Pausa) Obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, para comunicar que a Deputada Cidinha Campos, sempre presente, também se encontra aqui, assim como o Deputado Alessandro Molon e agora acaba de chegar o Deputado Comte Bittencourt, todos dentro do horário regimental.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V.Exa. não pode cortar a minha palavra, eu estou falando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - V.Exa. não pediu.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Pedi uma questão de ordem a quem antecedeu V.Exa., e o Presidente ma concedeu. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Com a palavra a Deputada Cidinha Campos, tenho certeza, com a gentileza do Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - V. Exa. me permite, Deputado Caetano Amado?\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Com certeza, nobre Deputada Cidinha Campos. V.Exa. tem a palavra.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É porque essa exigência de estar em plenário nesse horário se aplica rigorosamente àqueles que tendem fazer pronunciamento no Expediente Inicial e esta não é a hora de votação. Muitas vezes a gente não está aqui porque julga estar fazendo uma coisa mais importante. Eu, por exemplo, não tenho pronunciamento a fazer hoje. Eu estava em meu gabinete lendo o relatório da CPI do TCE porque vou ser ouvida, às quatro horas da tarde, por procuradores do Ministério Público Estadual. Então, tenho que estar fazendo alguma coisa de relevante nesse horário. E estava. Eu não estava em campanha, como supõem alguns. Eu estava em meu gabinete estudando os documentos que vou apresentar ao Ministério Público.\r\n\r\nE como o Deputado Wagner Montes diz que essa Casa está cheia de fantasmas, eu resolvei incorporar a mim mesma no plenário, para não dizer que eu sou uma alma penada. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Só para complementar, eu acabei de dizer que a Deputada Cidinha Campos está sempre aqui. Eu nunca falto. Na semana passada foi feito o que fizemos hoje. E o líder do meu partido, se ele faz a nossa defesa pela constante presença em plenário, também estava aqui. Vamos torcer para que amanhã todos estejamos aqui, como sempre estivemos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Com a palavra o Deputado Caetano Amado.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Comte Bittencourt que assuma a Presidência para que eu possa tomar uma providência de última hora. Eu peço a gentileza do Deputado Caetano Amado, que depois revezará com V.Exa. na Presidência dos trabalhos, para que V.Exa. possa fazer também o seu pronunciamento.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, A CONVITE.)\r\n\r\nDeputado Caetano Amado\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Deputado Paulo Ramos, deixando a Presidência, nobre Deputado Comte Bittencourt, que ora assume a Presidência; Deputada Cidinha Campos, Deputado Wagner Montes presentes em plenário; Srs. Deputados que se encontram em seus respectivos gabinetes; Srs. telespectadores da TV Alerj; Srs. funcionários dessa Casa de leis, hoje, nobre Deputado Comte, está sendo o início da fiscalização e da cobrança das autoridades de Segurança do Estado do Rio de Janeiro relativamente às cadeirinhas.\r\n\r\nÉ verdade que no Rio de Janeiro e no Brasil a gente sabe que existem fantasmas e até que elefante voa. Sempre que acontece algo assim tem alguém por trás que leva vantagem. É evidente que eu sou favorável à defesa da vida, à proteção da vida: sou favorável à prevenção para que vidas não se percam. Mas, não muito distante, Deputado Comte, V.Exa. deve lembrar perfeitamente: inventaram o kit de primeiros-socorros. Quem estava por detrás de tudo isso? Que empresa estava por detrás de tudo isso? Depois se constatou que esse kit de primeiros-socorros não tinha utilidade porque as pessoas que dirigem veículos não estão habilitadas a prestar socorro a vítimas de acidentes de trânsito, como batidas de carro e atropelamento. Tornou-se inócuo, sem validade, aquilo que foi divulgado na mídia, após a ameaça de que as pessoas seriam penalizadas se não tivessem o kit de primeiros-socorros no carro. Quem teve lucro com tudo isso? \r\n\r\nAgora vêm as cadeirinhas. Sou favorável a que a vida seja protegida, mas eu pergunto: e o transporte de crianças para o colégio? E os táxis? E os ônibus? Como fica essa situação? Será que só os veículos particulares têm essa obrigação? Quem está por detrás de tudo isso, da venda das cadeiras? Será que isso vai ter validade? Até quando vai tudo isso que está sendo divulgado na mídia e cobrado do povo brasileiro? \r\n\r\nÉ evidente que os espertalhões que fabricam, que vendem, que comercializam esses produtos vão ter lucros, porque a procura é que faz aumentar o preço. No mercado já não existe cadeira para ser colocada no carro. Já ouço até falarem em importar cadeirinha porque não há no comércio a fabricada no Brasil. Naturalmente, aquele que vai importar essas cadeirinhas tem um objetivo: o lucro. Quem inventou isso? Que empresa está autorizada a fazer a importação e a venda? \r\n\r\nCertamente que nós, Deputado Comte Bittencourt, estamos acostumados a ouvir coisas desse tipo. Por exemplo, falou-se tanto da Vila do Pan, que seria um paraíso. Depois, as pessoas perceberam que compraram o céu e receberam o inferno. Está lá a Vila do Pan se afundando, os mosquitos tomando conta do lugar, uma favela crescendo em volta. Os espertalhões que inventaram a Vila do Pan lucraram absurdas fortunas, enriqueceram, uma corja de ladrões, de marginais de colarinho-branco que tiveram lucro exorbitante. Por sua vez, as pessoas que adquiriram imóveis ali hoje se sentem frustradas e enganadas. Elas se deixaram levar pela mídia, pelo marketing do paraíso que estava sendo vendido.\r\n\r\nEstamos acostumados a ouvir falar de escândalos: o escândalo da mandioca, de que não sei se V.Exa. se lembra, o escândalo das polonetas, o escândalo Coroa Brastel, o escândalo da Delfin, o escândalo do Papa-Tudo, o escândalo do mensalão, o escândalo dos sanguessugas, o escândalo da Capemi. Agora é escândalo em cima de escândalo, um escândalo para cobrir outro. É uma vergonha o que acontece no nosso País!\r\n\r\nAqueles que estão encabeçando esses episódios, os chamados senhores feudais, acobertados muitas vezes por autoridades, quer federais, quer dos estados ou dos municípios, e pela imunidade parlamentar, cometem os crimes mais monstruosos no nosso País, mas, como sabem que não vão ser punidos, não têm medo da lei. Lembremos também o escândalo das pedras preciosas, em que estava envolvido o Sr. Ibrahim Abi-Ackel, e o escândalo do INSS que envolveu o senhor Luiz Escócia da Veiga e também a advogada Georgina que surrupiou muito dinheiro do INSS. Ela está aí zombando da situação do nosso país, o país do faz de conta, onde não há punição para os criminosos que se sentem donos do poder. \r\n\r\nAcredito que esta onda das cadeirinhas, quando todos tiverem comprado as cadeirinhas, essa fiscalização, essa cobrança será inócua, será anulada, porque quem tinha que levar o lucro já o obteve com a procura.\r\n\r\nHoje viajei com um motorista de táxi e ele me perguntou: Deputado, quem vai comprar a cadeirinha para colocar no meu táxi? Quantas cadeirinhas eu deverei colocar no meu táxi? E ele disse ainda: Está ali uma senhora com três crianças: uma criança deve ter seis anos, outra três anos e a outra dois anos. Certamente eu teria que rejeitá-la no meu táxi, porque deveria ter três cadeirinhas para poder conduzi-la juntamente com seus filhos.\r\n\r\nEsta é a realidade que estamos vivendo em nosso país em que aqueles que estão no poder - refiro-me ao Governador, Prefeito, Presidente da República com seus Ministros e Secretários - estão sempre inventando uma forma de tirar dinheiro do contribuinte, de tirar dinheiro pra fazer com que o seu caixa de campanha esteja cada vez mais enriquecido, porque aqueles que estão no poder, muitas vezes beneficiam aqueles que contribuem com a sua campanha.\r\n\r\nQuero até acreditar que esta situação da cadeirinha não está trazendo benefício para alguém que tem o compromisso de colocar um dinheirinho na campanha, para que essas pessoas no futuro sejam protegidas e beneficiadas com aqueles que haverão de ter a contribuição para chegar ao poder.\r\n\r\nSempre tem uma coisinha, primeiro foram os primeiros socorros, sou favorável à vida, mas não posso admitir que por trás de tudo isso exista alguém levando vantagem, como sempre o nobre Deputado Luiz Paulo, o guerreiro da saúde, fala que os medicamentos são superfaturados. Queremos que as pessoas tenham segurança, mas não podemos permitir que alguém invente uma forma de tirar dinheiro do contribuinte, da mesma forma que queremos as pessoas que tenham saúde, mas não podemos permitir que os medicamentos tenham preços elevadíssimos sem que pessoas pobres não tenham acesso ao tratamento.\r\n\r\nPor isso faço o meu protesto. Sou favorável à vida, mas não posso ficar calado numa situação como esta quando eu, chegando aos sessenta anos, já vi tanto escândalo na minha vida que me sinto envergonhado, porque esses bandidos que cometeram os escândalos até hoje nunca foram para trás das grades, nenhum foi punido. \r\n\r\nParece que o Brasil é a república do faz de conta, porque aqueles que roubam milhões estão zombando, e os famintos que pegam um quilo de farinha vão para trás das grades; passam lá uma década pagando pelos crimes que cometeram. \r\n\r\nMuito obrigado. Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - Deputado Caetano Amado, solicito a V.Exa. que assuma a Presidência dos trabalhos já que sou o próximo orador inscrito; logo depois, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CAETANO AMADO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, realizamos hoje pela manhã uma audiência pública da Comissão de Educação onde recebemos o atual Secretário de Ciência e Tecnologia, Professor Luiz Edmundo, e as representações dos trabalhadores da Universidade Estadual do Norte Fluminense, que se encontra em movimento de greve, ou seja, as atividades acadêmicas da Universidade estão completamente paralisadas, desde o início desse segundo semestre letivo. A representação dos trabalhadores continua tendo grandes dificuldades de entendimento com os setores do Governo que têm poder decisório nessa questão remuneratória.\r\n\r\nAliás, Sr. Presidente, uma greve que foi anunciada aqui, no final do segundo semestre, quando dentre aquelas diversas emendas encaminhadas pelo Governador Sérgio Cabral, uma delas tratava da recomposição de parte das perdas salariais dos servidores técnico-administrativos da Universidade. Naquele momento, vários Srs. Deputados, especialmente da Comissão de Educação, apresentaram emendas à mensagem para que fossem também contemplados, naquela parte de recuperação de perdas salariais, os profissionais docentes da Uenf. O Governo recusou; as emendas foram derrotadas em Plenário e durante o debate anunciávamos aqui, que o Governo Sérgio Cabral cometia mais um grande equívoco frente às universidades públicas do nosso Estado, porque recompor as perdas dos servidores técnico-administrativos e não recompor a dos profissionais docentes criaria, como criou, um problema sério no ordenamento meritocrático das carreiras da Universidade. \r\n\r\nDenunciávamos aqui, Sr. Presidente Caetano Amado, que os funcionários técnico-administrativos com nível superior, passariam, em determinados níveis, a ter uma remuneração básica superior a dos professores doutores com dedicação exclusiva, criando-se um problema sério para o ambiente interno da Universidade e gerando o que já sabíamos, uma instabilidade na gestão daquela casa. \r\n\r\nNaquele momento, denunciamos e anunciamos para o Governo, que isso aconteceria, mas este não deu ouvido e hoje o que nós temos é a nossa Uenf, que seguramente foi uma das principais, senão a maior iniciativa que os Governos do Estado tiveram para o Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. O saudoso Senador Darcy Ribeiro, quando pensou - quando idealizou - colocar um equipamento universitário no Norte e no Noroeste do Estado, que vinham num profundo processo de esvaziamento, antes do advento do petróleo, ele apontava que pela universidade nós estaríamos estabelecendo políticas de Estado indutoras para recuperarem duas regiões que vinham num profundo processo de esvaziamento. E foi feito. Hoje a nossa Uenf, apesar dos desmandos do Governo, é a 16ª universidade brasileira em reconhecimento nacional no programa de inovação, pesquisa, ciência e tecnologia. \r\n\r\nPorém, o Governador Sérgio Cabral continua não compreendendo que não adianta programa de desenvolvimento econômico para o Estado do Rio de Janeiro se não investirmos na inteligência; se não investirmos nas universidades públicas do Estado, e a Uenf é uma universidade fundamental para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO que nós esperamos, Sr. Deputado Luiz Paulo, é que este Governo está chegando ao fim - temos uma eleição em 3 de outubro difícil para nós da oposição, mas ainda com esperança de derrotá-lo -, pelo menos cumpra parte dos compromissos que assumiu na campanha passada. Um deles era justamente não reduzir os orçamentos das universidades estaduais, o que lamentavelmente aconteceu em todos os anos: 2007, 2008, 2009 e 2010. Todos os anos desse Governo a Uerj e a Uenf tiveram seus orçamentos reduzidos. \r\n\r\nSr. Presidente, aprovamos aqui no passado, através da Comissão de Educação, com o apoio todo o Plenário, um acordo de Emenda da Comissão suplementando o Orçamento da Uenf em 12 milhões, acordo esse feito entre a Comissão de Educação e a Comissão de Orçamento, presidida pelo Deputado Edson Albertassi e, naquele momento do acordo, falando em nome do Poder Executivo.\r\n\r\nAprovamos aquela Emenda do Parlamento e no mês de abril deste ano o Secretário de Planejamento, Sérgio Ruy, cancelou a Emenda que foi objeto de acordo no Parlamento e que visava justamente os dez milhões de pessoal, recuperar parte das perdas salariais dos servidores docentes da Uenf.\r\n\r\nNem a Emenda foi cumprida pelo Governo, e uma Emenda objeto de acordo, objeto de negociação no momento do debate e da aprovação do Orçamento.\r\n\r\nLamentamos que mais um Governo do Estado esteja sangrando, sucateando as nossas universidades públicas estaduais, fazendo deste Estado, seguramente, um Estado mais pobre na sua capacidade de inovação e de produzir ciência e tecnologia.\r\n\r\nDeputado Caetano Amado, ao olharmos o nosso Estado vizinho, São Paulo, com três fortes universidades públicas estaduais, nos dá uma inveja tremenda. São universidades com reconhecimento internacional, como a Estadual Paulista, a USP e a Unicamp. É um Estado que tem política para a Educação. São Paulo há muito tempo preserva um projeto de Estado para suas universidades. É um Estado que compreende, independentemente das divergências políticas que possam haver, a importância do papel da universidade pública como indutora de qualquer desenvolvimento.\r\n\r\nO Rio, o segundo Estado em economia da Federação, lamentavelmente, a cada Governo vem perdendo capacidade de oferecer à população fluminense uma escola pública, no mínimo, com dignidade. Aliás, o Rio de Janeiro está sendo recordista em acumular vitórias negativas em indicadores de Educação. A última, acabamos de ver na semana passada: o Estado que mais evasão teve no Ensino Médio, dentre os 27 Estados brasileiros, foi justamente qual? O Estado do Rio de Janeiro. Quatorze por cento dos alunos que se matricularam no Ensino Médio do Rio de Janeiro abandonaram as escolas. Mais um prêmio para esses governos que, seguramente, ainda não entenderam que sem Educação não há como se ter qualquer nível de desenvolvimento econômico e social.\r\n\r\nLamentamos, Sr. Presidente, lamentamos que mais um Governo do PMDB esteja terminando e foram mais quatro anos onde a Educação nada avançou. Pelo contrário! E não é CVT - nada contra os CVTs - de 200 horas que vai qualificar o cidadão para esse novo mundo do trabalho. O que vai qualificar o cidadão para o novo mundo do trabalho é escola pública de educação básica constituída com as competências e habilidades mínimas.\r\n\r\nO Governo tem que entender que pagando R$ 640,00 por mês ao professor, não há laptop que dê jeito. Colocar condicionador de ar em sala de aula e não investir nos prédios públicos, não há solução. O Governo tem que entender que escola não é só aquele patrimônio físico. Escola é, principalmente, investimento em pessoas, investimento nos profissionais. E aqui no Rio de Janeiro o professor, a cada governo, deixar de ocupar o lugar de protagonista do projeto da construção do saber. O professor, a cada governo, é empurrado praticamente para fora do projeto educacional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ lamentável! Temos a segunda pior escola pública de Ensino Médio do País, só superando a escola do paupérrimo Estado do Piauí, e sendo a segunda economia do País. No mínimo, é uma agenda contraditória.\r\n\r\nA população precisa acordar. A população precisa entender que não adianta Porto do Açu, não adianta Porto de Itaguaí, nem Comperj, nem Siderurgia do Atlântico se não tiver investimento em escolas de educação básica, construídas as competências mínimas. Com essa agenda vamos ter no futuro emprego e a população fluminense continuará desempregada, porque não estará capacitada, não estará habilitada para assumir esse novo mercado no mundo das inteligências. Ou se convence definitivamente os próximos governos que Educação é o caminho, a única política capaz de ser indutora das outras políticas, ou vamos continuar com uma agenda, no mínimo, invertida.\r\n\r\nEsse movimento da Uenf é mais um sintoma que, lamentavelmente, aponta o descompromisso do governo do Estado para com o seu parque universitário, para com a construção da inteligência no Rio de Janeiro. Pobre esse Estado que tem governos que continuam não entendendo que Educação é o caminho para dar maior dignidade e mais felicidade à vida das pessoas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente Caetano Amado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - O Próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Caetano Amado, Srs. Deputados presentes, hoje o Diário Oficial da Assembleia Legislativa publica lei de minha autoria, graças ao esforço do Plenário desta Casa, que derrubou o veto do governador. A Lei, que tomou o número 5818/10, dispõe sobre a não utilização dos semáforos tradicionais da Cidade do Rio de Janeiro e de Niterói, por exemplo, do uso de pardais, isto é, o uso indiscriminado que se faz de radares nos semáforos com o objetivo de a indústria da multa tomar dinheiro dos motoristas. \r\n\r\nAcontece assim: na transição do verde para o vermelho acende a luz amarela; essa transição pode levar em torno de cinco segundos. A indústria da multa adultera esse tempo de transição para quatro segundos, subtrai um segundo. O cidadão vê o sinal amarelo com verde, naturalmente dá uma pequena acelerada e passa. Quando ele faz isso, mesmo estando na transição - amarelo com vermelho - ele é multado por avanço de sinal; e, como ele deu uma acelerada, se ali a velocidade era de 40 km/h, ele é multado por excesso de velocidade. \r\n\r\nVejam o que faz a indústria da multa, principalmente na Cidade do Rio de Janeiro e Niterói. Nossa lei não dispõe sobre Código de Trânsito, sobre valor de multa, sobre pontuação em carteira; ela simplesmente protege o cidadão dizendo que para ter radar - que é o popular sinal - em semáforo, tem que haver temporizador digital, isto é, aquele contador de tempo que faz a contagem regressiva indicando o tempo que está faltando para o sinal fechar. Então, se V.Exa. vem na via, tem lá o temporizador que está em verde, indicando os segundos: 15, 14, 13... Se V.Exa. quiser passar com três segundos, pode não dar tempo, mas V.Exa. está sendo alertado sobre o tempo que falta para fechar o sinal. \r\n\r\nDesta lei que nós aprovamos na Assembleia eu sou o autor, mas a lei é da Assembleia Legislativa. Ela vai entrar em vigor daqui a 60 dias. Também já começou a contar o tempo regressivo para que a lei entre em vigor, e esse prazo é para dar tempo aos Poderes Executivos dos Municípios do Rio de Janeiro e de Niterói de tirar os radares dos sinais que não têm temporizadores ou, então, trocar esses semáforos por semáforos com temporizador. \r\n\r\nEssa lei visa proteger o cidadão, visa acabar - ou pelo menos diminuir - a sanha arrecadadora da indústria da multa, porque as empresas, Deputado Caetano Amado, que botam esses pardais nos semáforos e adulteram o tempo em um segundo, ganham um percentual em cima das multas arrecadadas! Não vai tudo para os cofres dos municípios, não. Para eles vai uma parte, e muitas vezes não sabemos nem que percentuais estão dentro desses contratos: podem ser de 10%, 15%, 20%, e estamos tratando de muito dinheiro! \r\n\r\nLi nos jornais que a Prefeitura do Rio de Janeiro, ou mesmo o Governo do Estado, vai recorrer à Justiça alegando inconstitucionalidade, porque só quem poderia legislar sobre o Código de Trânsito seria a União. Mas nós não estamos legislando sobre o Código de Trânsito. Nós estamos legislando sobre direito do consumidor, sobre defesa do consumidor, em que a Carta Constitucional garante que a iniciativa pode ser do Poder Legislativo. \r\n\r\nEntão, a lei foi de minha autoria, mas a partir do momento em que ela está publicada, sancionada, a lei é da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Eu espero que o Governo do Estado e a Prefeitura não se coliguem com a indústria da multa para buscar um pretenso e falso direito na Justiça, porque, se assim o fizerem, vão demonstrar sua verdadeira face: a face de se aliar com o ilegal, com a ilicitude, para tomar o dinheiro do povo. Hoje quem tem carro não é só o rico, não. A classe média, inclusive a classe média de poder aquisitivo, muitas vezes tem seu carro para seu próprio ganha-pão, para transportar sua mercadoria, para fazer a venda de seu produto. \r\n\r\nTenho certeza, Deputado Caetano Amado, de que até alguns Parlamentares da base do governo são a favor desta lei de minha autoria. Nas eleições passadas eu vi muitas placas, aqui nas proximidades da Assembleia Legislativa, do Deputado Domingos Brazão, dizendo-se contra a indústria da multa. E esta lei que foi sancionada hoje é contra a indústria da multa. \r\n\r\nChega de sermos lesados por empresas que adulteram o tempo dos semáforos! E não é só aqui, na Cidade do Rio de Janeiro, não. É em Niterói, também. E não só tomam dinheiro, como também pode provocar acidentes porque hoje - se o sinal está dividido entre amarelo e vermelho - os motoristas cariocas e niteroienses, já não têm coragem de atravessar o semáforo. Eles tascam o pé no freio, sofrendo, muitas vezes, uma colisão, fazendo chicote no pescoço, inclusive com graves prejuízos para sua vida. \r\n\r\nSr. Presidente, a Lei 5.818 de 2010 está publicada: em 60 dias não poderá mais ter semáforo com pardal para multar avanço de sinal ou excesso de velocidade, a não ser que esses semáforos tenham temporizador digital, mostrando claramente ao usuário quanto tempo ainda lhe resta de sinal verde para passar. \r\n\r\nVamos ver se a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, da cidade de Niterói colocam a mão na consciência e cumprem o que determina o Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Acabamos de ouvir o nobre Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado do PMDB Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre Deputado Caetano Amado, Deputado Luiz Paulo, que me antecedeu, Deputados Comte Bittencourt, Marco Figueiredo, Alessandro Calazans, meu cordial boa tarde. \r\n\r\nSenhoras e senhores, vejo visitantes em nossa galeria. Sejam muito bem-vindos. \r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz à tribuna é para chamar a atenção para um fato gravíssimo que vem acontecendo com muita frequência no Estado do Rio de Janeiro: atendimentos realizados por falsos médicos ou por profissionais da área de saúde não qualificados para aquele tipo de consulta. Infelizmente, por exemplo, é comum hoje ver-se um médico clínico geral fazendo cirurgias plásticas estéticas. Independente de ele ser médico, ele não está capacitado para aquele tipo de cirurgia, o clínico não poderia fazê-lo. Mais comum têm sido estagiários ou estudantes ou até mesmo iniciantes, estudantes de Medicina no 1º ou 2º ou 3º período, trabalhando em hospitais e clínicas, atendendo a nossa população. Um fato lamentável, gravíssimo, porque além de não estar apto àquele exercício, põe em risco a vida de crianças e adultos de maneira geral. \r\n\r\nSr. Deputado, dei entrada nesta Casa num projeto exigindo a colocação do diploma, em cada consultório, para que o paciente, ao ser atendido, possa ver o nome do médico, a faculdade em que se formou, enfim, a turma em que se formou, porque, infelizmente, a cada dia os jornais nos trazem uma notícia dessas. \r\n\r\nComo um profissional da área de saúde pode banalizar a vida dessa forma, ao tempo em que também atenta contra uma das carreiras mais bonitas, a profissão do médico, que na maioria esmagadora são profissionais responsáveis, profissionais por vocação, mas infelizmente, em função desse tipo de ataque, joga todos na vala comum.\r\n\r\nGostaria que os nobres colegas, os nossos pares, apresentem emendas no sentido de corroborar; no sentido de poder amarrar mais, para que o Poder Legislativo dê sua contribuição a este tema, que eu julgo essencial: o atendimento médico à população.\r\n\r\nAs pessoas já ficam, às vezes, horas e horas numa fila para serem atendidas e, hoje, ainda têm que se deparar com a possibilidade terem sido atendidas por um charlatão, o qual frequentemente receita remédios. As pessoas muitas vezes compram os remédios com sacrifício enorme. Ao invés de ajudar, piora a situação da pessoa.\r\n\r\nSinceramente, é inacreditável; é uma coisa que eu julgo desumana. Estou, realmente, preocupado com esse tipo de ocorrência, tanto pela gravidade da ocorrência em si, quanto pelo aumento do número observado.\r\n\r\nChamo a atenção da Secretaria de Segurança Pública, que vem se esforçando, reconheço. Eu tenho lido quase todos os dias nos jornais, que a Delegacia de Combate ao Crime contra a Saúde, Dr. Fábio, tem trabalhado, mas chamo a atenção da Secretaria de Segurança Pública, para que faça um grande esforço para que num tempo mínimo possível coloque, realmente, atrás das grades essas pessoas, como exemplo de correção, de agilidade, e para desestimular esse tipo de crime. \r\n\r\nSe já não bastasse aquela família, que perdeu uma criança de cinco anos, recentemente, em Belford Roxo, no Hospital Maternidade, gestantes e crianças também perderam a vida. A polícia descobriu que os médicos eram falsos médicos.\r\n\r\nEntão, como eu disse antes, além de colocar em risco a vida das pessoas, isso atenta contra essa profissão. Todos nós sabemos que os médicos no Estado do Rio de Janeiro, em especial, fazem um esforço muito grande para trabalhar. Os médicos da rede pública, então, nem se fala, tanto do Município, quanto do Estado ou do SUS. Os médicos têm feito um esforço grande para atender a população.\r\n\r\nÉ chato lermos os jornais ou assistirmos à televisão e vermos os nomes desses profissionais jogados na lama. Por isso, entrei com um projeto para tramitar nesta Casa e gostaria, sinceramente, que os nossos Deputados, que os nossos colegas, que quiserem apresentar emendas no sentido de corroborar; no sentido de apertar; no sentido de trazer mais clareza, mais disciplina, que o façam.\r\n\r\nAntes de encerrar, quero tecer alguns comentários acerca do que chamou a atenção o Deputado Luiz Paulo. O nosso entendimento, não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil, é de que foi instalada a indústria das multas, a partir da Lei 9.503, de 27 de setembro de 1997. Uma lei importantíssima, que trata do Código de Trânsito Brasileiro, mas, que, infelizmente, o que mais vem sendo observado do mesmo, é a oportunidade de aplicar a multa a qualquer preço. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo chamou atenção para um tema importante: o tempo do semáforo, o tempo que fica entre o amarelo, da atenção, e o vermelho, do sinal fechado. Vários acidentes são causados por isto. As pessoas se apavoram, metem o pé no freio e o que vem atrás, enfim, bate na traseira.\r\n\r\nO combate à indústria das multas se dá de várias formas. Nesta Casa, tive oportunidade de presidir a Comissão Especial das Multas, na legislatura passada. Conseguimos anular 360 mil autos de infração - 290 mil deles foram aplicados por órgãos do próprio Estado, que, naquela oportunidade, não observavam o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que trata do amplo direito de defesa, garantido em todas as instâncias. Aos litigantes, em processos administrativos ou jurídicos, deve ser garantido o amplo direito de defesa, ou seja, notificar primeiro e garantir a defesa, para só então se poder aplicar a multa. \r\n\r\nForam 360 mil autos de infração anulados. As JARIs simplesmente acumulavam, não respeitavam o prazo de 60 dias para julgar os recursos. Chegou o tempo, Deputado Caetano Amado, em que tentaram contratar pessoas para tirar o atrasado e os julgamentos eram uniformizados, com um texto para todos. Tudo ali era negado, num verdadeiro escândalo. Ainda assim, a Presidente não conseguiu publicar, à época, esses julgamentos. Continuou a mesma ilegalidade até que teve que se render e anular os tais 290 mil autos de infração, com mais 70 mil da Cidade do Rio de Janeiro, que somaram 360 mil.\r\n\r\nCombater a indústria das multas continua sendo um dos temas, sim, Deputado Luiz Paulo, do Deputado Domingos Brazão. Como se trata de matéria de competência federal, com a Lei 9.503, temos que ter a oportunidade de trabalhar e ver brechas na legislação que nos permitam, não só a mim, mas também a todos os Deputados desta Casa e aos Vereadores das cidades, dar a nossa contribuição.\r\n\r\nDe qualquer forma, é um tema que nos atrai, é um tema muito importante, que não se pode deixar perder, que não pode se desmoralizar. O Código de Trânsito é uma linha importante, que vem trazendo avanços interessantes, salvando vidas, disciplinando, mas há de se observar a maneira de aplicá-lo. Não pode ser a arrecadação o principal motivo.\r\n\r\nDepois que se arrecada, Deputado Caetano Amado, que ora preside a Sessão, há de se acompanhar a aplicação dos recursos. O Código diz que esses recursos devem ser aplicados no trânsito, em educação de trânsito, em melhoria de vias e de sinalização. Isso também não vem sendo observado. As Prefeituras, de maneira geral, aproveitaram para aumentar o seu faturamento, mas não estão também aplicando devidamente esses recursos.\r\n\r\nAgradeço a V.Exa. a paciência de ter me ouvido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Acabamos de ouvir o Deputado Domingos Brazão, do PMDB.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a nobre Deputada Cidinha Campos, do PDT, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Deputado Caetano Amado, senhores funcionários, senhoras taquígrafas, eu disse que não falaria hoje, mas depois eu lembrei que aconteceu uma coisa importantíssima e que as coisas envelhecem muito depressa. Para mim já aconteceu faz muito tempo, mas não, aconteceu no final de semana.\r\n\r\nAssomei à tribuna algum tempo atrás para dizer que a Barcas S.A. tinha sido condenada, em benefício da população, a voltar a funcionar durante a madrugada. As barcas pararam de funcionar nesse período em março do ano passado, há um ano e meio mais ou menos, prejudicando terrivelmente a população. \r\n\r\nA Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, que eu presido, entrou com uma ação na Justiça e ganhou a liminar que obrigava a Barcas S.A. a voltar a funcionar durante a madrugada. A concessionária não respeitou a decisão da Justiça, fingiu que não era com ela, e nós acionamos a Justiça para que ela cumprisse o determinado; pedimos, inclusive, que, em nova determinação, mandasse prender o representante da concessionária, o dono da empresa, o Sr. Amaury, muito temido ou muito querido por muitos políticos. \r\n\r\nA juíza, então, acatou o nosso pedido e, em decisão de mérito, determinou que as barcas voltassem a funcionar da meia-noite às seis da manhã, em intervalos de meia hora, estipulando que pudessem ser usadas embarcações menores, de até cem passageiros, porque o fluxo de passageiros é bem menor nesse horário. Acatando um pedido nosso também, determinou a prisão do presidente da Barcas S.A., além de multa de 20 mil reais por dia para a empresa e de 10 mil reais para o presidente como pessoa física. Ele entrou com habeas corpus, com pedido de anulação do julgamento, fugiu daqui e de lá, fez o diabo, mas não conseguiu nada. Então, com medo de ser preso fez com que as barcas, depois de um ano e meio, voltassem a funcionar durante a madrugada.\r\n\r\nO serviço de transporte da Barcas S.A. está funcionando ininterruptamente, e tomara que para sempre. Estão funcionando as barcas maiores, com capacidade para até 1.400 passageiros, em vez das embarcações menores, o que certamente dá prejuízo para a concessionária naquele horário. Só que não temos nada com isso! A empresa ganha tanto dinheiro durante o dia que pode investir um pouco durante a madrugada, e um dos investimentos que precisam ser feitos é a compra de barcas menores para atender à população.\r\n\r\nA TV Bandeirantes mostrou em uma matéria o primeiro dia de funcionamento das barcas no período da madrugada, todas iluminadas atravessando a Baía de Guanabara - lindo! A primeira barca saiu às 23h59 e carregava 165 passageiros. Ora, 165 pessoas foram à estação sem saber que as barcas estavam funcionando, e que teriam batido com a cara na porta se o serviço continuasse interrompido, pois ninguém avisou que elas estavam funcionando. Às três horas da manhã, uma barca de 1.400 lugares transportou apenas um casal. De qualquer maneira, eu acho que isso serviu de lição. \r\n\r\nA Juíza Camila Novaes Lopes, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, mostrou sua autoridade, a autoridade do Estado; mostrou o direito do consumidor, que precisa ser respeitado. Quando a Barcas S.A. mereceu a concessão, ela se comprometeu a fornecer o serviço que fornecia antes, ou seja, barcas noturnas também. Agora, como o negócio já estava ganho, ela quis apenas ficar no lucro e passou a trabalhar só durante o dia. Durante o dia, é lamentável o serviço das barcas. \r\n\r\nOntem ou anteontem mesmo, novamente duas bateram ao atracar no píer do Rio de Janeiro. Eu estou muito contente com esse fato, e quero dizer que isso serve para alertar até as pessoas descrentes da Justiça, e que tripudiam em cima do consumidor. \r\n\r\nQuando a juíza deu a sentença dizendo que ou ele voltava a funcionar durante a madrugada ou seria preso, eu estava na minha esteira na academia de manhã, ouvindo o Jornal Bom Dia Rio da Rede Globo, quando o jornalista Edmilson Ávila disse: “Embora a Justiça tivesse determinado a prisão do presidente de Barcas S/A...” Aí ele disse esta pérola: “Se eu conheço bem as Barcas S/A, elas não voltarão a funcionar tão cedo”. Ou seja, mesmo com a determinação judicial, ele acreditava mais no poder de grana de Barcas S/A do que na Justiça.\r\n\r\nEu acho que para ele isso foi uma lição. Para todos nós, foi um alívio, uma certeza de que é possível fazer alguma coisa. A Comissão de Defesa do Consumidor, depois que eu assumi a presidência, atendemos a milhares de pessoas. Temos 80 mil casos resolvidos, fora as ações civis públicas que impetramos na Justiça. Essa é apenas uma delas que beneficia toda a população do Estado do Rio de Janeiro e de Niterói, todos os usuários das Barcas S/A.\r\n\r\nHoje à noite, já sei para onde vou: vou dar um passeio, tomar um chope em Niterói.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Uma boa viagem. Acabamos de ouvir a nobre Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h40.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, Audir Santana, Carlos Minc, Christino Áureo, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dinísio Lins, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sabino, Tucalo, Waldeth Brasiel.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 45 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão - Redação do Vencido, Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2407-A/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE JUNTO AOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum, solicitada pelos Deputados Paulo Ramos e Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Fiz uma solicitação há duas semanas a respeito da publicação - publicação! - de meu pedido de comissão parlamentar de inquérito para investigar superfaturamento de medicamentos na área de Saúde do governo do Estado, pedido plausível diante de denúncias que se tornaram públicas. Inclusive tenho conhecimento - o Deputado Paulo Ramos já me informou - que são muitos os pedidos de CPIs que sequer foram publicados. O meu, tem esse; mas quero dizer à Presidência que é inadmissível que esses pedidos não sejam publicados.\r\n\r\nNão estou imaginando que a base do governo vá votar favorável, vá querer que o governo seja investigado numa área onde não consegue se defender, mas pelo menos a publicação tem que acontecer. Portanto, como eu havia prometido, vou pedir a verificação de quórum até que seja publicado.\r\n\r\nEssa é uma decisão que cabe à Mesa Diretora. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero fazer dois registros: quando o pedido de CPI vem através de Projeto de Resolução, é preciso a publicação; quando o pedido se dá através de Requerimento, com a subscrição de um mínimo de 24 parlamentares, em não havendo sete CPIs funcionando, a instalação tem que ser automática. É o que dispõe o Regimento Interno. \r\n\r\nEm relação aos desmandos na área da Saúde, tenho não só um Projeto de Resolução já encaminhado, mas também Requerimento com a subscrição de mais de 24 parlamentares para a investigação. O Requerimento é bem anterior. \r\n\r\nO que acontece aqui é que fica impossível instalar qualquer CPI para investigar atos do governo, seja qual for a secretaria envolvida. Tenho, em relação á Saúde, requerimento e projeto de resolução. Portanto cabe à Mesa tomar as providências, primeiro: quantas CPIs funcionando, se tem que funcionar pelo menos sete, desde que haja requerimento; ou mais de sete, através de projeto de resolução aprovado. \r\n\r\nEstamos amordaçados - não são os autores, não são os autores da iniciativa, nem quem subscreveu. Amordaçado está o Poder Legislativo!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está aberto o processo de votação. Os Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, por gentileza, compareçam ao plenário. Srs. Deputados presentes, queiram ocupar suas bancadas. Está aberto o processo de votação. (Pausa) A Presidência irá proceder á 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, estou presente e voto sim. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR CHRISTINO ÁUREO - Presente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Presente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Como sempre, presente, voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Presente, voto “sim”.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Jodenir Soares, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 14; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 14.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2596-A/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 3008, DE 09 DE JULHO DE 1998.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1715/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO NOS HOSPITAIS INFORMANDO O DIREITO DO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL PERMANECER COM SEU FILHO, EM CASO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, CONFORME PRECONIZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2385/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE ALTERA A LEI 3450, DE 25 DE AGÔSTO DE 2000, MODIFICANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 595/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NA PRODUÇÃO E VENDA DE LIVROS, DIDÁTICOS OU NÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, COMTE BITTENCOURT, DÉLIO LEAL, COMTE BITTENCOURT E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1121/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1256/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GILBERTO SADER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1404/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SERVIÇO DE OFTALMOLOGIA DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - H.S.E., PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1410/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À DOUTORA PAULA BELLOTTI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1416/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SENHOR ELVANDRO DE AZEVEDO BURITY.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1440/2010, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. FABIANO DE MATTOS NIEDERAUER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1453/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE PAULO HENRIQUE AZEVEDO DE MORAES, DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - BOPE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1487/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR UMBERTO MALNATI, CÔNSUL GERAL DA ITÁLIA NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1488/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR GIANFRANCO COPPOLA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 704/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 775/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO DELÍCIA, NO MUNICÍPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 710/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, UPA 24 HORAS, NO BAIRRO OFICINAS VELHAS, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1011/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE LAGOMAR, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, presido, nesta Casa, a Comissão de Trabalho, incluindo as questões ligadas à Previdência Social, e tenho recebido inúmeras reivindicações das mais variadas categorias profissionais, isto ao longo dos últimos quatro anos. \r\n\r\nApresentei um projeto de lei em homenagem aos rodoviários - penalizados ao longo dos últimos anos - tendo em vista a supressão, em várias linhas, da figura do auxiliar do motorista, o cobrador. O pior, Sr. Presidente, é que nos ônibus onde há supressão do cobrador, quando o motorista cumpre dupla função, este é chamado de motorista júnior, recebendo uma remuneração menor do que a do motorista considerado uma espécie de superior hierárquico. Ou seja, o motorista trabalha sem o auxiliar e ainda recebe menos do que aquele que trabalha com o auxiliar. Quem perde com isso? Perde a população, porque aumenta o número de acidentes. \r\n\r\nRealizei aqui várias audiências públicas tratando do tema, com a presença de representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros trazendo as estatísticas. O número de acidentes envolvendo ônibus cujos condutores trabalham sem a figura do auxiliar aumentou muito, e esses acidentes vitimam os usuários - são muitas as vítimas e, por vezes, vitimado é também o motorista. A insegurança decorre necessariamente do fato de o motorista cumprir dupla função, o que ainda enfrenta o Código Nacional de Trânsito, porque o motorista tem que ter sua atenção voltada exclusivamente para as questões de tráfego, ele tem que dirigir o veículo - aliás, em todos os veículos vem escrito: 'Fale com o motorista somente o indispensável'. \r\n\r\nImaginem o caso de um motorista que ainda tem que dar troco: como se obriga a um determinado número de viagens, por vezes ele dá troco com o veículo em movimento - daí vêm os acidentes. Sem a figura do auxiliar, ele também inicia o movimento do veículo sem ter a informação se todos os passageiros já entraram ou desceram do veículo. E mais: os motoristas estão adoecendo, porque o estresse na profissão passa a ser muito maior. Eles têm que fazer um determinado número de viagens e são submetidos a uma grande pressão psicológica que talvez poucos conseguissem suportar. Mas a categoria reage.\r\n\r\nSr. Presidente, apresentei o Projeto de Lei nº 50, em 2007, para recuperar a função do auxiliar do motorista, recobrando salários, e para fazer com que um veículo pudesse ser conduzido com mais segurança e para recuperar postos de trabalho. O projeto foi aprovado em primeira votação e não retornou à pauta. Qual a razão? O Regimento impõe prazos e já tem mais de um ano Sr. Presidente, que o projeto foi aprovado em primeira votação e não retorna para a segunda. \r\n\r\nQual a força política que está interferindo nos trabalhos desta Casa, de modo a fazer com que um projeto que tem alcance social, que beneficia uma categoria profissional que vem sendo penalizada com a ganância dos empresários de ônibus? Qual a razão? \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para solicitar a V.Exa., como tenho feito reiteradamente, a inclusão na pauta para a votação do Projeto de Lei nº 50/2007 que recupera a função do auxiliar de motorista de transporte coletivo, a figura do cobrador. Mas, Sr. Presidente, eu vejo que não tenho sido bem sucedido, porque a direção da Casa insiste em não incluir o Projeto na Ordem do Dia.\r\n\r\nNós estamos vivendo uma fase aqui no Poder Legislativo, em que a campanha eleitoral faz com que, mesmo sem que estejam licenciados, a maioria esmagadora deixa de comparecer e, portanto, não temos quórum para deliberar. \r\n\r\nMas qual a razão de, mesmo sabendo que não temos quórum para deliberação, não se incluir uma matéria na Ordem do Dia? Será que existe o temor de as galerias serem ocupadas pelos rodoviários? Porque a reivindicação é uma reivindicação tão cara, que seguramente os rodoviários estarão aqui e, com isso, teremos o quórum necessário para a votação.\r\n\r\nEntão Sr. Presidente, mais uma vez, eu solicito a V.Exa. a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 50/2007 e, simultaneamente, em homenagem à população do 5º Distrito de São João da Barra, vítima de um decreto de desapropriação irresponsável do Governo do Estado, o qual se submete aos interesses daqueles que estão lá conluiados para a construção do Porto do Açu, sem respeito à população, pois tal desapropriação alcança milhares de lavradores que plantam legumes, hortaliças, frutas, sendo responsáveis pelo abastecimento de inúmeras regiões do nosso Estado. \r\n\r\nSerá que é esta uma forma de atender ao Sr. Eike Batista, que acabou de doar 20 milhões de reais - supostamente - para a implantação de Unidades de Polícia Pacificadora? Supostamente, 20 milhões. A Madona já doou 10 milhões. Qual a razão de um Projeto de Decreto Legislativo de minha autoria para revogar o Decreto do Governador, não ser sequer publicado? É preciso uma explicação, pois o projeto não é publicado! Já não publicam os requerimentos de CPI, já não incluem na Ordem do Dia, rompendo com o Regimento, o Projeto de Lei 50, que recupera a figura do auxiliar do motorista, do cobrador. E agora também não publicam um Projeto de Decreto Legislativo para revogar um decreto do governador, que beneficia os chineses e o Eike Batista. Qual é a razão?\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, como já revelei aqui, o Porto do Açu está sendo construído e será operado por muitos chineses, porque há uma sociedade entre a empresa do Sr. Eike Batista e empresas chinesas. A prefeita de São João da Barra inaugurou no município o curso de Mandarim para que a população, os interessados aprendam um dialeto chinês para conversar com os chineses que estarão em São João da Barra a operar o Porto do Açu.\r\n\r\nQuando estive lá numa audiência pública, Sr. Presidente, um lavrador ocupou o microfone e disse: “nós não fala nem Português, querem ensinar Mandarim”. Falou isso demonstrando claramente que consegue se comunicar no idioma pátrio, embora não tenha tido a possibilidade de compreender as exigências da concordância. Como submeter uma população inteira a esse tipo de terrorismo? E ainda debochar da população, ensinando um dialeto chinês?! Acredito que as autoridades estejam indo longe demais.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Deputado Rodrigo Dantas. (Pausa) Deputado Marco Figueiredo. (Pausa) Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presentes e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a Sessão, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária para a entrega da Medalha Tiradentes ao presidente da Federação e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Wagner Guerra da Fonseca; e ao presidente da Associação dos Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro, Sr. José Bastos Couto, autoria do Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 09 de setembro de 2010, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1929-A/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1675-A/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE ACRESCENTA O ART. 3º À LEI Nº 5273/2008, RENUMERANDO-SE O ATUAL PARA ART. 4º.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2352-A/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS E REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MANTEREM A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL NOS VEÍCULOS EXPOSTOS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3632/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O BANCO DE TUMORES PARA ESTUDOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INJURIDICIDADE; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; NELSON GONÇALVES; PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1410/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DOUTORA PAULA BELLOTTI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPISÇÕES INTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1440/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDETH BRASIEL QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. FABIANO DE MATTOS NIEDERAUER\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÉVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1453/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE PAULO HENRIQUE AZEVEDO DE MORAES - DO BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS - BOPE\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1487/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR UMBERTO MALNATI, CÔNSUL GERAL DA ITÁLIA NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1488/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR GIANFRANCO COPPOLA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1364/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNAL VOZ DE PORTUGAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1366/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL LUIZ ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1367/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ATRIZ, ARCODIONISTA BRASILEIRA E ESTRELA DA ATLÂNTIDA CINEMATOGRÁFICA, ADELAIDE CHIOZZO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1382/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR EDUARDO DAMIAN, CHEFE DE GABINETE DO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1390/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR MOYSÉS FARIA DAS CHAGAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1483/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ERNESTO MAIER RYMER\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1484/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDETH BRASIEL QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. DR. FLÁVIO PENTAGNA GUIMARÃES EM HOMENAGEM AOS SEUS OITENTA ANOS DE HISTÓRIA E DEZ ANOS DE DE INTERMEDIAÇÃO DE CRÉDITO EM CONSIGNAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 679/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTAMENTO, LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DA RUA LUIS COSTA - INHOAIBA- NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 768/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO ALTO PARÁ, NO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 935/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM PROPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO OU IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA NA COLÔNIA JULIANO MOREIRA EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1012/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DE LAGOMAR, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 649/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE convida-os também para a Sessão Solene Extraordinária de amanhã, dia 09 de setembro, às 19h05min, em homenagem ao Dia do Médico Veterinário, de autoria do Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PAULO RAMOS, NOS TERMOS REGIMENTAIS; CAETANO AMADO, A CONVITE; COMTE BITTENCOURT, A CONVITE.\r\n\r\nId: 1014861"
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Tomando por base o que determinam os mandamentos constantes do artigo 111 da Constituição Estadual e do artigo 92 do Regimento Interno da Alerj, em aplicação à PEC em análise, não encontro óbice à continuidade da sua tramitação. Por tal razão, meu parecer é PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 12/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado CHRISTINO ÁUREO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE, da Proposta de Emenda Constitucional nº 12/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: CHRISTINO ÁUREO - Presidente; ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente; LUIZ PAULO, SULA DO CARMO e PAULO MELO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15/2007, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 332 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Proposta de Emenda Constitucional de autoria do nobre Deputado Pedro Paulo, com o escopo de acrescentar o parágrafo único ao artigo 332 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o § 4º do artigo 26, combinado com o caput do artigo 192 do Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, o presente parecer tem por finalidade analisar os aspectos formais da apresentação da PEC em questão. Tomando por base o que determinam os mandamentos constantes do artigo 111 da Constituição Estadual e do artigo 92 do Regimento Interno da Alerj, em aplicação à PEC em análise, não encontro óbice à continuidade da sua tramitação. Por tal razão, meu parecer é PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 15/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado CHRISTINO ÁUREO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE, da Proposta de Emenda Constitucional nº 15/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: CHRISTINO ÁUREO - Presidente; ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente; LUIZ PAULO, SULA DO CARMO e PAULO MELO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/2007, QUE “MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Proposta de Emenda Constitucional que modifica o inciso I do artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição não encontra óbices à sua tramitação no que diz respeito ao mérito, razão pela qual apresento parecer FAVORÁVEL à Proposta de Emenda Constitucional nº 19/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Proposta de Emenda Constitucional nº 19/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: CHRISTINO ÁUREO - Presidente; ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente; LUIZ PAULO, SULA DO CARMO e PAULO MELO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26/2008, QUE “ACRESCENTA OS §§ 3º, 4º E 5º AO ARTIGO 188 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕEM SOBRE A INAMOVIBILIDADE RELATIVA DOS DELEGADOS DE POLÍCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Proposta de Emenda Constitucional de autoria do nobre Deputado Pedro Paulo, com o escopo de acrescentar os §§ 3º, 4º e 5º ao artigo 188 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que dispõem sobre a inamovibilidade relativa dos delegados de polícia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o § 4º do artigo 26, combinado com o caput do artigo 192 do Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, o presente parecer tem por finalidade analisar os aspectos formais da apresentação da PEC em questão. Tomando por base o que determinam os mandamentos constantes do artigo 111 da Constituição Estadual e do artigo 92 do Regimento Interno da Alerj, em aplicação à PEC em análise, não encontro óbice à continuidade da sua tramitação. Por tal razão, meu parecer é PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 26/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado CHRISTINO ÁUREO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE, da Proposta de Emenda Constitucional nº 26/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: CHRISTINO ÁUREO - Presidente; ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente; LUIZ PAULO, SULA DO CARMO e PAULO MELO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31/2008, QUE “ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados CORONEL JAIRO, GERALDO MOREIRA e FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\n(PELA INADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Proposta de Emenda Constitucional de autoria dos nobres Deputados Coronel Jairo, Geraldo Moreira e Flavio Bolsonaro, com o escopo de alterar o inciso XIII do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o § 4º do artigo 26, combinado com o caput do artigo 192 do Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, o presente parecer tem por finalidade analisar os aspectos formais da apresentação da PEC em questão. Tomando por base o que determina o mandamento constante do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, encontro óbice à continuidade da sua tramitação, já que a PEC em análise fere os princípios da Simetria e da Hierarquia ao dispor contrariamente ao que rege a Carta Magna Federal. Por tal razão, meu parecer é PELA INADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 31/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado CHRISTINO ÁUREO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA INADMISSIBILIDADE, da Proposta de Emenda Constitucional nº 31/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: CHRISTINO ÁUREO - Presidente; ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente; LUIZ PAULO e PAULO MELO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35/2009, QUE “ALTERA O INCISO II DO § 2º DO ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ACRESCENTA O § 5º AO CITADO DISPOSITIVO”.\r\n\r\nAutor: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\nRelator: Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\n(PELA INADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Proposta de Emenda Constitucional de autoria do Tribunal de Contas do Estado, com o escopo de alterar o inciso II do § 2º do artigo 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e acrescentar o § 5º ao citado dispositivo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o § 4º do artigo 26, combinado com o caput do artigo 192 do Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, o presente parecer tem por finalidade analisar os aspectos formais da apresentação da PEC em questão. Tomando por base o que determinam os mandamentos constantes do artigo 111 da Constituição Estadual e do artigo 92 do Regimento Interno da Alerj, em aplicação à PEC em análise, verifico que, conforme o texto legal, a Constituição poderá ser emendada somente mediante proposta de um terço dos membros de Assembléia Legislativa, do Governador do Estado ou de mais da metade das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. Levando-se em conta a taxatividade dos mandamentos em análise, não encontro legitimidade para a propositura de Proposta de Emenda Constitucional pelo Tribunal de Contas do Estado. Por tal razão, meu parecer é PELA INADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 35/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado CHRISTINO ÁUREO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA INADMISSIBILIDADE, da Proposta de Emenda Constitucional nº 35/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: CHRISTINO ÁUREO - Presidente; ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente; LUIZ PAULO, SULA DO CARMO e PAULO MELO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 39/2009, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Proposta de Emenda Constitucional que visa a acrescentar o parágrafo 2º ao artigo 100 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda Constitucional aqui pleiteada tem como finalidade preencher a lacuna deixada no parágrafo 2º do artigo 100 da Constituição Estadual, definindo a quem caberá a responsabilidade da instauração do procedimento legal na ausência, sem justificativa, dos Secretários de Estado quando convocados pela Assembleia Legislativa ou qualquer de suas Comissões.\r\n\r\nIsso posto, meu parecer é FAVORÁVEL à Proposta de Emenda Constitucional nº 39/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Proposta de Emenda Constitucional nº 39/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: CHRISTINO ÁUREO - Presidente; ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente; LUIZ PAULO, SULA DO CARMO e PAULO MELO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2009, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Proposta de Emenda Constitucional que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 8º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda Constitucional em análise tem como objetivo incluir no parágrafo único do artigo 8º da Constituição Estadual, no Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - a segurança pública. Consequentemente, essa atividade estará entre aquelas que deverão ter preferência nas dotações orçamentárias do governo.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Proposta de Emenda Constitucional nº 45/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: CHRISTINO ÁUREO - Presidente; ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente; LUIZ PAULO, SULA DO CARMO e PAULO MELO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 46/2009, QUE “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Proposta de Emenda Constitucional de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que visa a acrescentar parágrafo único ao artigo 178 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo acrescentar o parágrafo único ao artigo 178 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pretende o autor da proposta dispor sobre a carreira de advogado autárquico.\r\n\r\nNão havendo óbice à sua tramitação e por preencher os requisitos legais e regimentais exigidos, meu parecer é PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 46/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE, da Proposta de Emenda Constitucional nº 46/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: CHRISTINO ÁUREO - Presidente; ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente; LUIZ PAULO, SULA DO CARMO e PAULO MELO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2009, QUE “ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Proposta de Emenda Constitucional de autoria do Deputado Coronel Jairo, que visa a alterar o inciso V do artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo alterar o inciso V do artigo 92 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pretende o autor da proposta ampliar o período da licença-maternidade para 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nNão havendo óbice à sua tramitação e por preencher os requisitos legais e regimentais exigidos, meu parecer é PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 47/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE, da Proposta de Emenda Constitucional nº 47/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: CHRISTINO ÁUREO - Presidente; ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente; LUIZ PAULO, SULA DO CARMO e PAULO MELO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51/2009, QUE “ACRESCENTA OS INCISOS I E II AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 112 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Proposta de Emenda Constitucional que visa a acrescentar os incisos I e II ao parágrafo 2º do artigo 112 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a presente Proposta de Emenda Constitucional preenche os requisitos formais previstos na Constituição Estadual e no artigo 92, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifesto meu parecer PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 51/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE, da Proposta de Emenda Constitucional nº 51/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: CHRISTINO ÁUREO - Presidente; ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente; LUIZ PAULO, SULA DO CARMO e PAULO MELO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 52/2009, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUINDO A ACESSIBILIDADE NO ROL DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Proposta de Emenda Constitucional de autoria do Deputado Altineu Côrtes, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 8º da Constituição Estadual, incluindo a acessibilidade no rol das garantias fundamentais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAo dar nova redação ao parágrafo único do artigo 8º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, pretende o autor da proposta acrescentar a acessibilidade como um dos direitos para se viver com dignidade.\r\n\r\nNão havendo óbice à sua tramitação e por preencher os requisitos legais e regimentais exigidos, meu parecer é PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 52/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE, da Proposta de Emenda Constitucional nº 52/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: CHRISTINO ÁUREO - Presidente; ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente; LUIZ PAULO, SULA DO CARMO e PAULO MELO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 55/2009, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 338 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Proposta de Emenda Constitucional que visa a dar nova redação ao inciso VI do artigo 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a presente Proposta de Emenda Constitucional preenche os requisitos formais previstos na Constituição Estadual e no artigo 92, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, manifesto meu parecer PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 55/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE, da Proposta de Emenda Constitucional nº 55/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: CHRISTINO ÁUREO - Presidente; ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente; LUIZ PAULO, SULA DO CARMO e PAULO MELO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 58/2009, QUE “ACRESCENTA O § 6º AO ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DECLARANDO ATIVIDADES DE RISCO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Proposta de Emenda Constitucional de autoria do nobre Deputado Flavio Bolsonaro, com o escopo de acrescentar o § 6º ao artigo 183 da Constituição Estadual, declarando atividades de risco na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o § 4º do artigo 26, combinado com o caput do artigo 192 do Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, o presente parecer tem por finalidade analisar os aspectos formais da apresentação da PEC em questão. Tomando por base o que determinam os mandamentos constantes do artigo 111 da Constituição Estadual e do artigo 92 do Regimento Interno da Alerj, em aplicação à PEC em análise, não encontro óbice à continuidade da sua tramitação. Por tal razão, meu parecer é PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 58/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado CHRISTINO ÁUREO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE, da Proposta de Emenda Constitucional nº 58/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: CHRISTINO ÁUREO - Presidente; ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente; LUIZ PAULO, SULA DO CARMO e PAULO MELO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59/2009, QUE “ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECENDO QUE A EXCLUSÃO DE MILITAR ESTADUAL DOS QUADROS DA RESPECTIVA CORPORAÇÃO OCORRA APENAS APÓS DECISÃO JUDICIAL CONDENATÓRIA, TRANSITADA EM JULGADO, NOS CASOS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Proposta de Emenda Constitucional de autoria do nobre Deputado Flavio Bolsonaro, com o escopo de acrescentar parágrafos ao artigo 91 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo que a exclusão de militar estadual dos quadros da respectiva corporação ocorra apenas após decisão judicial condenatória, transitada em julgado, nos casos que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o § 4º do artigo 26, combinado com o caput do artigo 192 do Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, o presente parecer tem por finalidade analisar os aspectos formais da apresentação da PEC em questão. Tomando por base o que determinam os mandamentos constantes do artigo 111 da Constituição Estadual e do artigo 92 do Regimento Interno da Alerj, em aplicação à PEC em análise, não encontro óbice à continuidade da sua tramitação. Por tal razão, meu parecer é PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 59/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado CHRISTINO ÁUREO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE, da Proposta de Emenda Constitucional nº 59/2009, com voto Pela Inadmissibilidade do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: CHRISTINO ÁUREO - Presidente; ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente; LUIZ PAULO, SULA DO CARMO e PAULO MELO (Pela Inadmissibilidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61/2010, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA SEÇÃO VIII, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO IV DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, BEM COMO ACRESCENTA O ARTIGO 18-A AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Proposta de Emenda Constitucional de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, com o escopo de alterar dispositivos da seção VIII, do capítulo I, do título IV da Constituição Estadual, bem como acrescentar o artigo 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o § 4º do artigo 26, combinado com o caput do artigo 192 do Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, o presente parecer tem por finalidade analisar os aspectos formais da apresentação da PEC em questão. Tomando por base o que determinam os mandamentos constantes do artigo 111 da Constituição Estadual e do artigo 92 do Regimento Interno da Alerj, em aplicação à PEC em análise, não encontro óbice à continuidade da sua tramitação. Por tal razão, meu parecer é PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 61/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado CHRISTINO ÁUREO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE, da Proposta de Emenda Constitucional nº 61/2010, com voto Pela Inadmissibilidade do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: CHRISTINO ÁUREO - Presidente; ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente; LUIZ PAULO, SULA DO CARMO e PAULO MELO (Pela Inadmissibilidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2010, QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 321-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\n(PELA ADMISSIBILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da Proposta de Emenda Constitucional de autoria dos nobres Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Comte Bittencourt e Paulo Melo, com o escopo de acrescentar o artigo 321-A à Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o § 4º do artigo 26, combinado com o caput do artigo 192 do Regimento Interno desta egrégia Casa de Leis, o presente parecer tem por finalidade analisar os aspectos formais da apresentação da PEC em questão. Tomando por base o que determinam os mandamentos constantes do artigo 111 da Constituição Estadual e do artigo 92 do Regimento Interno da Alerj, em aplicação à PEC em análise, não encontro óbice à continuidade da sua tramitação. Por tal razão, meu parecer é PELA ADMISSIBILIDADE da Proposta de Emenda Constitucional nº 62/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado CHRISTINO ÁUREO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, PELA ADMISSIBILIDADE, da Proposta de Emenda Constitucional nº 62/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de junho de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: CHRISTINO ÁUREO - Presidente; ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente; LUIZ PAULO, SULA DO CARMO e PAULO MELO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1489/2010, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILMª SRª HANG SUN TAK IENG”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Waldeth Brasiel, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Ilmª Srª Hang Sun Tak Ieng.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resoluç ão nº 1489/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1489/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de setembro de 2010. \r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1490/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR BRIGADEIRO MÉDICO JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO, DIRETOR DE SAÚDE DA AERONÁUTICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Flávio Bolsonaro, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Major Brigadeiro Médico José Antônio Monteiro, Diretor de Saúde da Aeronáutica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1490/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1490/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1491/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO BRIGADEIRO MÉDICO JORGE MARONES DE GUSMÃO, DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Flávio Bolsonaro, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Brigadeiro Médico Jorge Marones de Gusmão, Diretor do Hospital Central da Aeronáutica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1491/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de setembro de 2010.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 11ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de setembro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1491/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de setembro de 2010. \r\n\r\nDeputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 1094/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, EQUIPAMENTOS E BENS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a denominação de logradouros, equipamentos e bens públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTal como já ressaltado pela Comissão de Constituição e Justiça, a matéria tratada na presente proposição não contraria qualquer dispositivo constitucional, federal ou estadual. De outro lado, a Lei Federal nº 6.454/1977 é de caráter federal, e não nacional, não havendo óbice à tramitação de proposta sobre a mesma matéria, no âmbito da ALERJ.\r\n\r\nA matéria objeto da proposta é oportuna e meritória, dizendo respeito a interesses públicos, tais como o princípio da impessoalidade e da participação popular, bem como o vocacionamento do patrimônio público à preservação da história e da cultura do povo fluminense.\r\n\r\nA proposta foi objeto de parecer favorável com emendas, por parte da Comissão de Constituição e Justiça. A fim de aprimorá-la, incorporando as emendas da Comissão de Constituição e Justiça, bem como outras de nossa autoria, é que apresentamos o presente parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, abaixo transcrito.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1094/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, EQUIPAMENTOS E BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGILATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A denominação de logradouros sob administração estadual, equipamentos e bens públicos far-se-á de acordo com o disposto nesta Lei.\r\n\r\n§ 1º - A denominação deverá recair preferencialmente sobre nomes de pessoas, datas ou fatos de significação especial para a história local, nacional ou universal.\r\n\r\n§ 2º - Excepcionalmente a denominação poderá consistir em nomes de animais, plantas, flores, árvores, minerais, rochas, pedras preciosas, marcos geográficos, desde que em estrita concordância com o ambiente local.\r\n\r\n§ 3º - O descumprimento de quaisquer dos preceitos da presente lei implicará a nulidade do ato que aplicar denominação ou modificar denominação anterior.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Secretaria Estadual de Cultura, por meio de órgão próprio criado para essa finalidade, exercer as competências necessárias a execução da presente lei, admitida a realização de convênio com órgãos municipais quando necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Na aplicação de denominação, ou na modificação da denominação vigente, fica proibido:\r\n\r\nI - Denominar logradouros, equipamentos ou bens públicos com nomes de pessoas vivas, ou falecidas há menos de um ano a contar da data da apresentação da proposta;\r\n\r\nII - Aplicar a mesma denominação a mais de um logradouro, equipamento ou bem público, mesmo que pertençam a categorias diferentes;\r\n\r\nIII - Inscrever nomes de autoridades ou administradores em quaisquer formas de divulgação ou indicação de obras, ou em veículos que pertençam ou que estejam a serviço do Poder Público.\r\n\r\nParágrafo Único - As proibições a que se refere este artigo estendem-se às entidades que recebam, a qualquer título, auxílio ou subvenção do Poder Público.\r\n\r\nArt. 4º - Na hipótese em que a denominação recaia sobre o nome de pessoa, o homenageado deve ter se distinguido pela comprovada prestação de relevantes serviços ao Estado, ao País ou à Humanidade, nos diversos campos do conhecimento, na educação, na cultura, nos esportes, nas artes, na política ou na assistência social.\r\n\r\nArt. 5º - A aplicação de denominação ou a modificação da denominação vigente deverá ser precedida de consulta prévia da população interessada nesses atos.\r\n\r\n§ 1º - A consulta será promovida a requerimento de parlamentar, de quaisquer dos três níveis da federação, ou de entidade representativa da população interessada, devendo ser amplamente divulgada na região em que esta residir e comprovada através de ata de votação contendo a assinatura dos participantes.\r\n\r\n§ 2º - Poderão participar da consulta todos que comprovem a sua condição de cidadão.\r\n\r\n§ 3º - Considerar-se-á aprovada a consulta da qual participem ao menos 50% da população interessada e que obtenha a maioria absoluta dos votos.\r\n\r\n§ 4º - Todos os atos relativos à consulta de que trata o presente artigo serão publicados em Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente lei, ouvido o Conselho Estadual de Cultura.\r\n\r\nÀ vista do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTUTIVO do Projeto de Lei nº 1094/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, de 05 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTUTIVO ao Projeto de Lei nº 1094/2007, com voto do Deputado Paulo Melo Favorável com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, INÊS PANDELO, MARCELO FREIXO e PAULO MELO (Favorável com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça).\r\n\r\n(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 843/2009)\r\n\r\nATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dez, às nove horas e quinze minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 843/2009 sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e contando com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, ANDRE CORREA - Relator e GILBERTO PALMARES, membro efetivo. Iniciando os trabalhos o Senhor Presidente comunicou que gostaria de submeter à apreciação dos demais membros o convite aos três representantes do Ministério Público do Estado, os Doutores LUIZ ANTONIO CORREA AYRES, CRISTIANE MONNERAT e MARCIA VELASCO. Em votação, a proposta foi aprovada. Em seguida, comunicou que compareceram voluntariamente nesta data, os Senhores SIDNEY SEQUEIRA GIORGI, BENJAMIN GORDON MATHIAZ CASPER e a Senhora TELMA ANTONIETA LOUREIRO COSTA, que sabedores do trabalho da CPI com relação a uma investigação feita pela Delegacia de Repressão às Ações Criminais e Inquéritos Especiais - DRACO/IE, envolvendo condomínios no Recreio dos Bandeirantes, compareceram voluntariamente a fim de prestar esclarecimentos, e em decorrência já são considerados testemunhas. A primeira a prestar depoimento foi a Senhora TELMA ANTONIETA, e a Presidência solicitou que as duas outras testemunhas aguardassem em local reservado. A seguir, solicitou que a depoente fizesse a leitura do Termo de Compromisso de dizer a verdade, o que foi feito, e após, pediu que ela relatasse à Comissão o que tem ciência sobre as investigações e a conclusão do inquérito feito pela DRACO, a partir das denúncias apresentadas pela Senhora MARIA CRISTINA, também moradora do Condomínio Planície do Recreio, no qual a depoente foi incluída como testemunha. Com a palavra, a Senhora TELMA ANTONIETA citou que somente passou a morar no condomínio no final de dois mil e nove; que anteriormente foi poucas vezes ao local; que conhecia a Senhora MARIA CRISTINA de vista; que seus contatos com mesma foram somente em reuniões de condomínio; que percebeu que ela tinha algumas insatisfações com os demais condôminos e a recíproca era verdadeira; que não foi comunicada que seria incluída como testemunha; que nunca foi ouvida pelo Delegado da DRACO; que hoje é a primeira vez que está sendo ouvida sobre o assunto; que adquiriu seu lote no ano de dois mil e a escritura foi lavrada em dois mil e um; que morava em Bangu, mas estava ciente de tudo o que acontecia no Recreio; que conhece o Senhor ELOY; que o mesmo participou da diretoria do Condomínio e está lá desde o início; que nunca sofreu qualquer assédio, ameaça ou coação; que comprou o seu lote do Senhor SANDRO; que nunca soube de qualquer ilegalidade ou irregularidade no Condomínio; que leu as denúncias da Senhora MARIA CRISTINA e achou-as muito vagas; que nenhum morador foi ouvido, somente a denunciante; que suspeita que a WROBEL e outras pessoas têm interesse no Condomínio; que no entorno do Condomínio há várias construções, inclusive uma que pertence ao INEA; que a Construtora WROBEL tem um grande empreendimento na região e o lote mais barato custa trezentos e dois mil reais; que após a chegada da citada construtora, foi feito um aterramento que contribuiu para alagar o local quando chove muito, o que não acontecia antes; que pesquisou no CREA e a WROBEL não possui registro do Responsável Técnico - RT; que conheceu o marido da Senhora MARIA CRISTINA e sabia que eles não tinham um bom relacionamento; que não tomou conhecimento que a citada Senhora tenha sofrido ameaça de morte; que chegou às suas mãos e-mails da denunciante pedindo justiça à polícia, acusando os demais moradores de grileiros e ao mesmo tempo em que se comunica com outra pessoa acusando a Justiça de não ter pudor em dar cobertura a bandidos, criminosos e estelionatários; que todos os moradores são pessoas trabalhadoras de boa-fé; que ela trabalha, paga Imposto de Renda e não tem outras fontes de rendimentos; que acha estranha a atitude da Senhora MARIA CRISTINA e atribui a problemas pessoais que tomaram vulto, ou ter sido ela seduzida por alguma construtora e com essa atitude ela põe seu imóvel em risco; que não conhece o Delegado CARAVITA e não sabe de qualquer relação dele com o Condomínio Planície do Recreio. Concluído o depoimento, o Senhor Presidente convidou a depor o Senhor SIDNEY SEQUEIRA GIORGI, que após fazer a leitura do Termo de Compromisso de dizer a verdade, foi argüido pelos membros presentes tendo se manifestado sobre os mesmos assuntos citados pela depoente anterior, acrescentando: que quando construiu sua casa não poderia supor que estava cometendo crime ambiental; que na época já havia várias casas construídas no local; que o Senhor ELOY é pessoa pacífica, pai de família, trabalhador e que não há o que o desabone; que conhece o pleito de reintegração de posse da área feita pela família STRAMANDINOLI; que sabe ter havido em dois mil e dois falsificação da assinatura do marido da Senhora CECÍLIA STRAMANDINOLI, falecido em mil novecentos e noventa e nove; que não tomou conhecimento de qualquer investigação quanto ao fato; que após a conclusão do inquérito ele não reagiu bem às acusações; que encontrou alguns documentos que confirmam que a região onde está construído o Condomínio é área residencial, comercial e industrial e, em momento algum é área de proteção ambiental, ficando de encaminhar cópia dos documentos à CPI; que há várias construções ao redor e não seria possível que somente a área do condomínio fosse de proteção ambiental e que também foi arrolado como testemunha no inquérito, mas não foi ouvido. O Senhor Presidente, agradeceu então a presença do depoente e convocou o Senhor B ENJAMIM GORDON MATHIAS CASPER, morador do Condomínio em questão, que fez a leitura do Termo de Compromisso e respondeu ao que lhe foi perguntado, sobre o inquérito envolvendo os moradores do Condomí nio Planície do Recreio. Em suas respostas acrescentou que também foi arrolado como testemunha, relacionado ao denunciado EDWARD ROBINSON BRUM DA SILVEIRA, proprietário dos terrenos. Citou que não sofreu ameaças por parte dessa pessoa, conforme citado no inquérito e que o mesmo sempre foi bastante prestativo com ele; que consta no mesmo inquérito que ele foi forçado a transmitir a propriedade de um veículo que ele nunca possuiu; que a denunciante menciona também que ele saberia de alguma coisa relacionada ao homicídio de MARCO SILVEIRA DE SOUZA, pessoa de quem ele nunca ouviu falar; que não tomou conhecimento de qualquer ameaça sofrida pela Senhora MARIA CRISTINA ou por seus filhos; que a conclusão do inquérito foi precipitada; que achou estranha a decisão judicial que determinava a prisão dos advogados da causa e do Senhor ELOY e que desconhece muitos dos denunciados citados, pessoas que apareceram no Condomínio em épocas diferentes como compradores e construíram suas residências. Em seguida, o Senhor Presidente encerrando os depoimentos, agradeceu a presença de todos e informou que a CPI irá ouvir novamente o Delegado da DRACO/IE, Doutor CLAUDIO FERRAZ, convocando os membros para a próxima sessão a realizar-se no dia trinta de junho, às dez horas. Após nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra, e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 24 de junho de 2010. (a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária “ad hoc” (a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente. \r\n\r\nId: 1014862"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1541/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10249/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELI JORDÃO DEVEZA DA SILVA, matrícula nº 414.688-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, na vaga decorrente da exoneração de RICARDO EMIDIO DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1542/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10852/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CEZAR SANT'ANNA DE ARAUJO, matrícula nº 407.505-7, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1543/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10853/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERICA FARIAS ANTUNES RIBEIRO, matrícula nº 413.905-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de CEZAR SANT'ANNA DE ARAUJO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.09.2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9548/2010 - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Universidade Federal Fluminense, referente ao ressarcimento dos salários de servidores cedidos relativamente ao mês de junho/2010, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10123/2010 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, referente ao ressarcimento dos salários de servidores cedidos relativamente ao mês de maio/2010, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nEm 31.08.2010\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n8612/2010 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, referente ao ressarcimento dos salários de servidores cedidos relativamente ao mês de junho/2010, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n10068/2010 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da Caixa Econômica Federal - CEF, referente ao ressarcimento dos salários de servidores cedidos relativamente ao mês de julho/2010, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.09.2010\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10726/2010 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 02.09.2010\r\n\r\nGratificação Adicional (Majoração)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10559/2010 - PEDRO GABRIEL NORA NETO\r\n\r\n10561/2010 - GLADIS WLADIMIRSKY\r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nId: 1014863"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1014864": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 10/2010\r\n\r\nPROCESSO: Nº 11069/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de engenharia para elaboração de projeto básico para Restauração do conjunto arquitetônico, que constitui as fachadas, terraços e cobertura do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nDATA: 21 de setembro de 2010, às 14:00 horas \r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nId: 1014864"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1014624": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 20 de agosto de 2010, às 10 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, parte, Botafogo, CEP 22250-040, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Geraldo Villin Prado, Presidente; Roberta D'Imperio di Ricco, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a alteração do endereço da sede da Companhia de Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, CEP 22250-040, Rio de Janeiro, RJ, para Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, parte, Botafogo, CEP 22250-040, Rio de Janeiro, RJ, modificando-se, por consequência, o art. 1º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 1º - A Odebrecht TransPort S.A. é uma sociedade anônima, com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, parte, Botafogo, CEP 22250-040, que reger-se-á por este Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2010. Mesa: Geraldo Villin Prado, Presidente; Roberta D'Imperio di Ricco, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A., Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Felipe Montoro Jens, Newton Sérgio de Souza, Paulo Henyan Yue Cesena e Carlos Hermanny Filho. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Roberta D'Imperio di Ricco, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Odebrecht TransPort S.A. Nire: 33.3.0029263-2. Protocolo: 00-2010/272279-0 - 25/08/2010. Certifico o deferimento em 26/08/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002083349. Data: 26/08/2010. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1014624"
                ],
                "1014496": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE n.º 3330016601-7\r\n\r\ncompanhia aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA DE DEBENTURISTAS DA 8ª EMISSÃO DA TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. (SEGUNDA SÉRIE) REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2010, lavrada na forma de sumário de acordo com o Artigo 130, §1º, c/c Artigo 71 §2º da Lei nº 6.404/76. I. DATA E LOCAL: 31 de agosto de 2010, às 11:00 horas, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar (Auditório), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. PRESENÇA: Debenturistas representando 91,4% (noventa e um vírgula quatro por cento) das debêntures da 8ª emissão (segunda série), em circulação, da Telemar Participações S.A, conforme se verificou pelas assinaturas na Lista de Presença de Debenturistas e pelo Agente Fiduciário. Presentes ainda o Diretor da Emissora, Sr. Celso Fernandez Quintella e o representante do Agente Fiduciário - Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Sra. Nathalia Machado. III. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, o Sr. Celso Fernandez Quintella e, Secretária, a Sra. Nathalia Machado. IV. CONVOCAÇÃO: Nas edições dos dias 10, 11 e 12 de agosto de 2010 dos veículos: (i) Monitor Mercantil, páginas 10, 6 e 7, respectivamente; (ii) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, páginas 9, 5 e 9, respectivamente, e (iii) Valor Econômico - edição nacional, páginas B13, D3 e D3, respectivamente. V. ORDEM DO DIA: Examinar previamente a proposta de redução de capital da Telemar Participações S.A., com a finalidade exclusiva de absorção dos prejuízos acumulados registrados no Balanço Patrimonial de 31.12.2009, ou seja, sem importar em qualquer restituição de valor aos acionistas da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Debenturistas, representando 89,7% (oitenta e nove vírgula sete por cento) das debêntures da 8ª emissão (segunda série), em circulação, examinaram e aprovaram previamente a proposta de redução de capital da Telemar Participações S.A. no montante correspondente a R$ 245.161.061,96 (duzentos e quarenta e cinco milhões, cento e sessenta e um mil, sessenta e um reais e noventa e seis centavos), para o fim exclusivo de absorver prejuízos acumulados registrados no Balanço Patrimonial de 31/12/2009, ou seja, sem importar em qualquer restituição de valor aos acionistas da Companhia, proposta esta que será submetida à aprovação dos acionistas da Telemar Participações S.A. em assembleia geral extraordinária a ser convocada para esta finalidade específica. O representante da Telemar Participações S.A. solicitou fosse registrado o entendimento da Companhia de que a norma do § 3º do art. 174 da Lei nº 6.404/76 - que subordina a efetivação da redução de capital da companhia que tenha emitido debêntures à prévia aprovação pela maioria dos debenturistas - não é aplicável no caso de redução de capital para compensação de prejuízos (situação na qual não há restituição de capital aos acionistas). Foram registrados os vo tos contrários dos Debenturistas Marupa Fundo de Investimento Renda Fixa e Sabesprev Crédito Privado PPM Fundo. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Assembleia suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pela Secretária, e pelos demais presentes. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2010. Celso Fernandez Quintella - Presidente da Mesa e Representante da Emissora. Nathalia Machado - Secretária e Representante do Agente Fiduciário - Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Telemar Participações S/A. Certifico o deferimento em 02/09/2010, e o registro sob o número 2086307 e data de 02/09/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1014496"
                ],
                "1014500": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3330016601-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA DE DEBENTURISTAS DA 8ª EMISSÃO DA TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. (PRIMEIRA SÉRIE) REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2010, lavrada na forma de sumário de acordo com o Artigo 130, §1º, c/c Artigo 71 §2º da Lei nº 6.404/76. I. DATA E LOCAL: 31 de agosto de 2010, às 10:00 horas, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar (Auditório), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. PRESENÇA: Debenturistas representando 61,9% (sessenta e um vírgula nove por cento) das debêntures da 8ª emissão (primeira série), em circulação, da Telemar Participações S.A, conforme se verificou pelas assinaturas na Lista de Presença de Debenturistas e pelo Agente Fiduciário. Presentes ainda o Diretor da Emissora, Sr. Celso Fernandez Quintella e o representante do Agente Fiduciário - Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Sra. Nathalia Machado. III. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente, o Sr. Celso Fernandez Quintella e, Secretária, a Sra. Nathalia Machado. IV. CONVOCAÇÃO: Nas edições dos dias 10, 11 e 12 de agosto de 2010 dos veículos: (i) Monitor Mercantil, páginas 10, 6 e 7, respectivamente; (ii) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, páginas 9, 5 e 7, respectivamente, e (iii) Valor Econômico - edição nacional, páginas B13, D3 e D3, respectivamente. V. ORDEM DO DIA: Examinar previamente a proposta de redução de capital da Telemar Participações S.A., com a finalidade exclusiva de absorção dos prejuízos acumulados registrados no Balanço Patrimonial de 31.12.2009, ou seja, sem importar em qualquer restituição de valor aos acionistas da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Debenturistas, representando 55,4% (cinqüenta e cinco vírgula quatro por cento) das debêntures da 8ª emissão (primeira série), em circulação, examinaram e aprovaram previamente a proposta de redução de capital da Telemar Participações S.A. no montante correspondente a R$ 245.161.061,96 (duzentos e quarenta e cinco milhões, cento e sessenta e um mil, sessenta e um reais e noventa e seis centavos), para o fim exclusivo de absorver prejuízos acumulados registrados no Balanço Patrimonial de 31/12/2009, ou seja, sem importar em qualquer restituição de valor aos acionistas da Companhia, proposta esta que será submetida à aprovação dos acionistas da Telemar Participações S.A. em assembleia geral extraordinária a ser convocada para esta finalidade específica. O representante da Telemar Participações S.A. solicitou fosse registrado o entendimento da Companhia de que a norma do § 3º do art. 174 da Lei nº 6.404/76 - que subordina a efetivação da redução de capital da companhia que tenha emitido debêntures à prévia aprovação pela maioria dos debenturistas - não é aplicável no caso de redução de capital para compensação de prejuízos (situação na qual não há restituição de capital aos acionistas). Foram registrados: (i) os votos contrários dos Debenturistas BRZ Special FI Renda Fixa Crédito Privado e Marupa Fundo de Investimento Renda Fixa e (ii) as abstenções dos Debenturistas Fundação Copel de Previdência e Assistência, FPRF I BEM-TE-VI FI, GAP MULTIPORTIFOLIO FIF, FPRF GAP FALCAO FI MULTIMERCADO PREV, GAP ABSOLUTO FI MULTIMERCADO, GAP CREDITO PRIVADO II FUNDO DE INVESTIMENTO, GAP CREDITO PRIVADO MASTER FI, GAP HEDGE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO, GAP LONG SHORT FI MULTIMERCADO, GAP YIELD FI MULTIMERCADO, GAP MULTIPORTIFOLIO 30 FI. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Assembleia suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pela Secretária, e pelos demais presentes. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2010. Celso Fernandez Quintella - Presidente da Mesa e Representante da Emissora; Nathalia Machado - Secretária e Representante do Agente Fiduciário - Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Participações S.A. Certifico o deferimento em 02/09/2010 e o registro sob o número 2086305 e data de 02/09/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1014500"
                ],
                "1014506": [
                    "V - Ata",
                    "CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ nº 33.342.023/0001-33 - NIRE 33300066047\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 16 de agosto de 2010. LOCAL, DATA E HORÁRIO: Sede social, à Av. das Américas nº 4.430, grupos 201/202, nesta Cidade, às 10:00 horas do dia 16.08.2010. PRESENÇA E CONVOCAÇÃO: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, convocados por edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no \"Valor\" dos dias 06,09 e 10.08.2010, onde foi publicado também o Aviso aos Acionistas a que se refere o art. 133 da Lei 6.404. MESA: Presidente - Carlos Fernando de Carvalho. Secretário - Carlos Felipe Andrade de Carvalho. ORDEM DO DIA: a)- exame e aprovação das contas relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2009; e b)- eleição da Diretoria e fixação de sua remuneração. DELIBERAÇÕES: a)- lidos o Relatório da Diretoria, Balanço e Demonstração do Resultado do exercício encerrado em 31.12.2009, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 30.07.10 e no \"Valor\" do dia 02.08.10, foram aprovados por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos. Esclarecido foi pelo Presidente que, como decorre do balanço lido, há a proposição de distribuição de dividendos no montante de R$ 1.139.000,00 (hum milhão, cento e trinta e nove mil reais), correspondentes a 6% do lucro líquido do exercício, conforme determina o estatuto social, distribuição essa que foi aprovada por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos; b)- colhidas as cédulas e apurados os votos, verificou-se terem sido reeleitos, com mandato a vigorar até a realização da próxima AGO: para Diretor Presidente, Carlos Fernando de Carvalho, brasileiro, desquitado, industrial, portador da carteira de identidade nº 510.300, expedida pelo IFP-RJ, e CPF nº 008.012.087-34; para Diretores Vice-Presidentes Carlos Felipe Andrade de Carvalho, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 134.347, expedida pela OAB/RJ, e CPF nº 094.500.877-50 e Carlos Fernando Andrade de Carvalho, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.418.231-6, expedida pelo IFP, e CPF nº 016.754.097-14, e para Diretor sem designação especial, Olmar Battaglia, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 8284-D, expedida pelo CREA-RJ, e CPF nº 005.882.027-20, todos domiciliados nesta Cidade, com endereço comercial à Av. das Américas nº 4.430, grupos 201/202. Deliberou a Assembléia não prover dois cargos de diretor sem designação especial e fixou em R$ 1.500.000,00 -(hum milhão e quinhentos mil reais)- a remuneração global anual da Diretoria, a ser distribuída entre seus membros conforme deliberarem. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata na forma permitida pelo parágrafo primeiro do art. 130 da Lei nº 6.404/76, que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes. Carlos Fernando de Carvalho, Presidente. Carlos Felipe Andrade de Carvalho, Secretário. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio da Sociedade. Carlos Fernando de Carvalho - Presidente. Arquivada na Jucerja sob o nº 2086393 e data 02/09/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1014506"
                ],
                "1014275": [
                    "V - Ata",
                    "FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.499.826/0001-08 - NIRE 33.3.0029233-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20/08/2010. 1. Data, hora e local: No dia 20/08/2010, às 12:00 horas, na sede social da FMG Empreendimentos Hospitalares S.A. (\"Cia\"), situada nesta Cidade/RJ, na Rua Figueiredo Magalhães, 875, Copacabana. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do §4º, do artigo 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia. 3. Mesa: Presidente: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Paulo Junqueira Moll. 4. Ordem do Dia e Deliberações: As deliberações a seguir foram tomadas pela unanimidade dos votos: 4.1. Aprovar a retificação do endereço da filial (IV) da Cia, para Rua Almirante Baltazar, 383, 435 e 467, São Cristóvão, Cidade/RJ, CEP 20.941-150. 4.2. Aprovar a alteração do Art. 20 do Estatuto Social, para nele acrescentar um § Único, autorizando a concessão de quaisquer garantias reais ou pessoais, incluindo, mas não se limitando, penhor de recebíveis, avais, endossos e/ou fianças, em nome da Cia, desde que em favor de sociedades integrantes do mesmo grupo econômico, na condição de controladas ou coligadas. 4.3. Aprovar, em virtude da modificação referida no item 4.2. anterior, a consolidação do Estatuto Social, que passará a vigorar na forma do Anexo à presente. 4.4. Autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações tomadas nos itens acima. 4.5. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária, que, após lida, foi aprovada pelos acionistas da Cia presentes. 6. Assinaturas: Jorge Neval Moll Filho; Secretário: Paulo Junqueira Moll; Acionistas: Jorge Neval Moll Filho e Alice Junqueira Moll. Confere com o original lavrado no livro próprio. RJ, 20/08/2010. Jorge Neval Moll Filho - Presidente; Paulo Junqueira Moll - Secretário. ESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Denominação, Objeto, Duração e Sede. Art.1º. A Cia é denominada FMG Empreendimentos Hospitalares S.A., doravante denominada simplesmente a \"Cia\", utilizará os nomes fantasia \"Copa D´Or\", \"Hospital da Quinta\" e \"Quinta D´Or\" e será regida por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Art. 2º. A Cia tem por objetivo as atividades relacionadas com a administração de hospitais e prestação de serviços na área de saúde, tais como serviços hospitalares em geral, exames e diagnósticos médicos, laboratoriais, radiológicos, ultrassonográficos e tomográficos computadorizados; cabendo-lhe organizar seminários e congresso de medicina; promover intercâmbio para a difusão dos conhecimentos médicos; participar de outras sociedades, bem como exercer outras atividades correlatas, além daquelas de restaurante e lanchonete. Art. 3º. A Cia terá sede e domicílio nesta Cidade/RJ, na Rua Figueiredo de Magalhães, 875, CEP 22.031-011, para desenvolvimento de todas as atividades que constituem os objetivos sociais e as finalidades da Cia, utilizando-se do nome fantasia \"Copa D´Or\", e filiais situadas também nesta Cidade, nos seguintes endereços e com os objetivos sociais abaixo definidos: (I) Rua Figueiredo de Magalhães, 875 - parte, CEP 22.031-011, com os objetivos sociais de restaurante e lanchonete; (II) Rua Figueiredo de Magalhães, 885, lojas A, B, C e D, CEP 22.031-011, com os objetivos sociais de escritório administrativo da Cia; (III) Rua Dinis Cordeiro, 39 - parte, Botafogo, CEP 22.281-100, com os objetivos sociais de prestação de serviços de exames e diagnósticos médicos, complementares, laboratoriais, ultrassonográficos e análises clínicas; (IV) Rua Almirante Baltazar, 383/435, São Cristóvão, CEP 20.941-150, com todas as atividades que constituem os objetivos sociais e finalidades da Cia, utilizando-se do nome fantasia \"Hospital da Quinta\" e/ou \"Quinta D´Or\"; (V) Rua Voluntários da Pátria, 138, Bloco I, loja 201, Botafogo, CEP 22270-010, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, que funcionará apenas como unidade para fins administrativos; e (VI) Avenida Brigadeiro Lima e Silva nº 821, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, CEP 25071-010, Cidade de Duque de Caxias/RJ, com todas as atividades que constituem os objetivos sociais e as finalidades da Cia. § Único - A Cia poderá abrir e manter filiais, escritórios ou outras dependências e instalações em qualquer parte do país ou no exterior, mediante resolução da Diretoria, podendo, para fins fiscais, alocar parcela do capital para cada uma delas. Artigo 4º A Cia terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Capital e Ações. Art. 5º. O capital da Cia é de R$ 16.000.000,00, dividido em 16.000.000 de ações ordinárias, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente do país. Art. 6º. A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembleia Geral da Cia. Capítulo III - Assembleia Geral. Art. 7º. A AGO/Extraordinária. A AGO será realizada no prazo de 4 meses após o fim do exercício social e as AGEs serão realizadas sempre que os interesses da Cia assim o exigirem. Art. 8º. As Assembleias Gerais serão presididas pelo Diretor Presidente, e, na sua falta, por outro Diretor. Na falta de membro da Diretoria presente à Assembleia, esta será presidida pelo acionista indicado pelo voto da maioria dos acionistas presentes. O presidente da Assembleia Geral escolherá o secretário. § Único. Os procedimentos de convocação, instalação e deliberação da Assembleia Geral seguirão aqueles previstos na legislação aplicável em vigor. Art. 9º As decisões dos acionistas reunidos em Assembleia Geral serão tomadas pelo voto favorável de acionistas que representem, no mínimo, 50% mais 1 do capital social da Cia, com direito a voto. Art. 10. A Assembleia Geral deliberará, dentre outras, sobre as seguintes matérias: a) a aquisição, alienação, hipoteca, oneração, penhora ou arrendamento, incluindo arrendamento mercantil, de quaisquer ativos, móveis ou imóveis da Cia; b) o empréstimo de dinheiro para ou pela Cia, em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas, envolvendo um valor superior a R$ 500.000,00, salvo para o desconto de títulos de crédito; c) o licenciamento ou sublicenciamento a quaisquer terceiros de quaisquer direitos de propriedade de que a Cia for titular, ou a celebração de qualquer instrumento contratual relativo ao licenciamento ou sublicenciamento de quaisquer direitos de propriedade para a Cia; d) a concessão de avais, fianças ou outras garantias; e) a aquisição de qualquer participação acionária em outras sociedades e o envolvimento da Cia em quaisquer negócios estranhos ao objeto social; f) a distribuição de lucros e a alteração do dividendo mínimo obrigatório; g) a fusão, incorporação, cisão e liquidação da Cia, seja voluntária ou decorrente de lei; h) o pedido de autofalência ou de concordata; i) quaisquer alterações no Estatuto Social; j) a celebração de qualquer contrato visando à participação nos lucros, inclusive quaisquer planos de participação nos lucros para os empregados; k) a aquisição de quaisquer debêntures, títulos, títulos de créditos em geral de qualquer sociedade, ou quaisquer direitos a eles relativos, no curso normal dos negócios relativos à administração do caixa da Cia; l) a celebração de quaisquer contratos ou transações, que criem obrigações para a Cia em valor superior a R$ 500.000,00; m) a remuneração anual integral que caberá aos Diretores; n) a aprovação dos orçamentos anuais, planos corporativos e investimentos, ou quaisquer de suas revisões; e o) a nomeação e destituição dos auditores independentes da Cia, se houver. Capítulo IV - Administração. Art. 11. A Cia será administrada por uma Diretoria. §1º. Os Diretores assumirão seus cargos a partir de sua nomeação, mediante assinatura em livro próprio mantido pela Cia para esse fim, e permanecerão em seus cargos até que tomem posse seus substitutos. §2º. A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global máxima para os Diretores da Cia. Capítulo V - Diretoria. Art. 12. A Diretoria da Cia será composta por até 3 Diretores, acionistas ou não, cujo prazo de gestão será de 2 anos, sendo permitida a reeleição. Art. 13. Caberá à Assembleia Geral eleger os membros da Diretoria. § Único. Em caso de vacância, ausência, falecimento ou impedimento de um dos Diretores, assumirá as suas funções, provisoriamente, o outro Diretor em exercício, sendo seu substituto posteriormente indicado pela Assembleia Geral. Art. 14. A Diretoria da Cia deliberará, entre outros, sobre as seguintes matérias: (a) submeter à Assembleia Geral, conforme o caso, todos os atos que sejam da competência desse órgão, preparando todas as informações que possam dar subsídio às respectivas deliberações; (b) manter o controle geral da execução de suas deliberações, bem como das deliberações da Assembleia Geral; (c) elaborar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e os demais documentos que devam ser apresentados à Assembleia Geral; e (d) adquirir, alugar ou arrendar quaisquer ativos, móveis e/ou imóveis para a ou da Cia, incluindo direitos de propriedade industrial e intelectual, marcas e nome empresarial. Art. 15. Os Diretores serão investidos de todos os poderes de administração da Cia, a fim de assegurar o pleno desempenho de suas funções, inclusive, sem limitação, (i) a representação da Cia como autora ou ré em qualquer ação judicial ou não, inclusive perante quaisquer órgãos federais, estaduais ou municipais; e (ii) a administração e direção dos negócios sociais. Art. 16. Sem prejuízo do disposto no Art. 20 abaixo, a Diretoria poderá realizar quaisquer operações dentro do curso normal dos negócios da Cia e observadas as condições usuais do mercado, desde que respeitados os limites pré-estabelecidos no orçamento anual da Cia e as disposições e restrições estabelecidas neste Estatuto Social. Art. 17. A Cia só se vinculará mediante as assinaturas: a) do Diretor Presidente, agindo isoladamente; b) de 2 Diretores, agindo em conjunto; c) de 1 Diretor, em conjunto com 1 procurador, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; ou d) de 2 procuradores, em conjunto, agindo em conformidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração. Art. 18. Qualquer Diretor ou procurador, agindo isoladamente e dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração, terá poderes para executar especialmente os seguintes atos: a) endosso de cheques, para depósito nas contas da Cia; b) emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; c) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Cia; d) quaisquer atos relativos ao relacionamento entre a Cia. e seus empregados; e e) representar a Cia em Juízo e receber citações, intimações ou notificações. Art. 19. As procurações serão sempre outorgadas pelo Diretor Presidente, isoladamente, ou pelos 2 Diretores, agindo em conjunto, e estabelecerão os poderes do procurador e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, terão prazo máximo de validade de 1 ano. § Único. Excepcionalmente, as procurações poderão ser outorgadas por 1 Diretor e 1 Procurador; respeitados os limites de poderes do Procurador outorgante estabelecido na respectiva procuração. Art. 20. Os Diretores não poderão conceder avais ou quaisquer outras garantias pessoais em nome da Cia, a menos que sob a expressa autorização da Assembleia Geral. § Único - Fica, porém, desde já autorizada a concessão, pela Diretoria, de quaisquer garantias reais ou pessoais, incluindo, mas não se limitando, penhor de recebíveis, avais, endossos e/ou fianças, em nome da Cia, desde que em favor de sociedades integrantes do mesmo grupo econômico, na condição de controladas ou coligadas. Capítulo VI - Conselho Fiscal: Art. 21. A Cia terá um Conselho Fiscal, que exercerá as atribuições impostas por lei e que somente será instalado nos exercícios sociais em que assim solicitarem os acionistas, nos casos previstos em lei. §1º. O Conselho Fiscal será composto por 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, residentes no País, sendo admitida a reeleição. §2º. Nos exercícios sociais em que a instalação do Conselho Fiscal for solicitada, a Assembleia Geral elegerá seus membros e estabelecerá a respectiva remuneração, sendo que o mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária realizada após sua instalação. Capítulo VII - Cessão e Transferência de Ações: Art. 22. Os acionistas poderão ceder e/ou transferir as suas ações e/ou o respectivo direito de preferência aos demais acionistas ou a terceiros, ficando assegurado o direito de preferência para os sócios em relação a terceiros. §1º. A oferta deverá ser transmitida pelo acionista ofertante aos demais mediante correspondência com aviso de recebimento e/ou protocolo, devendo o direito de preferência ser exercido dentro de 30 dias contados da data de seu recebimento. §2º. A correspondência da oferta deverá indicar a quantidade de ações em negociação, o preço, a forma de pagamento, o nome do terceiro que eventualmente pretenda adquiri-las, bem como as demais condições a que se submeta o negócio. §3º. O descumprimento de qualquer das obrigações mencionadas nos parágrafos precedentes acarretará a invalidade da cessão e transferência de ações perante os demais acionistas e a Cia. Capítulo VIII - Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Art. 23. O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 24. Ao final de cada exercício social, serão levantados um balanço patrimonial, as demonstrações financeiras e do resultado do exercício, que serão preparados de acordo com as disposições legais pertinentes, e cujas cópias serão enviadas aos acionistas dentro de 3 meses. A Cia poderá levantar balancetes a qualquer tempo, se assim decidirem os acionistas. §1º. Após as deduções previstas em lei, a Assembleia Geral deliberará sobre a distribuição dos lucros, mediante proposta da Diretoria. §2º. Os acionistas terão direito a receber, em cada exercício social, um dividendo mínimo obrigatório equivalente a 25% do lucro líquido do exercício. A Assembleia Geral poderá, no entanto, com o consentimento dos acionistas que representem, no mínimo, a maioria absoluta do capital social, deliberar pela distribuição de um dividendo inferior ao mínimo acima referido, ou mesmo pela retenção da totalidade do lucro. Capítulo X - Liquidação: Art. 25. A Cia será liquidada nos casos previstos em lei, caso em que a Assembleia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e, caso assim decidido, os membros do Conselho Fiscal, o qual operará durante o período de liquidação. Autenticação da Mesa: Jorge Neval Moll Filho - Presidente; Paulo Junqueira Moll - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2086126 e data de 02/09/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1014275"
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                    "ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 74.267.170/0001-73 - NIRE 3.330.016.539-8\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. Lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei 6.404/76. 1. Data, hora e local: Em 14/6/10, às 15h, na sede social da Cia., na Pça. Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, RJ. 2. Presença: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença a totalidade dos acionistas com direito a voto da Cia.. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sra. Maria Silvia Bastos Marques; Secretário: Sr. Luciano Snel Corrêa. 5. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, sem reservas, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a alteração da denominação social da Cia., para Icatu Capitalização S.A., passando o art. 1º do Estatuto Social da Cia. a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - A Icatu Capitalização S.A. é uma cia. que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis.” 5.2. Em face da alteração deliberada no item 5.1 acima, consolidou-se o Estatuto Social que passa a viger com a redação constante do Anexo I à presente, dela parte integrante. 6. Encerramento: O Conselho Fiscal da Cia. não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta AGE, lavrou-se a presente ata no livro próprio, que foi assinada pelo Presidente, Secretário e pelos acionistas presentes. 7. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 14/6/10. Maria Silvia Bastos Marques - Presidente; Luciano Snel Corrêa - Secretário. JUCERJA, nº 2079021 em 17/08/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1014695"
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                "1014508": [
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                    "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.659.538/0001-51 - NIRE: 32.2.0759342-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1. Data, hora e local da Assembléia: às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2010, na sede social da Companhia, no Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 463, 13º andar - parte, Centro, CEP 20071-003; 2. Acionistas presentes e convocação: Presentes todos os Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme livro de presença dos acionistas. Dispensada a publicação dos editais de convocação, na forma do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76; 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente - José João Abdalla Filho, Secretário - José Pais Rangel; 4. Ordem do Dia: a) Exame do Relatório da Diretoria e Demonstração Financeira referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, bem como do parecer dos Auditores Independentes; b) Ratificar a Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 23 de dezembro de 2009, que aprovou o pagamento de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), a título de Juros Sobre o Capital Próprio, correspondendo a R$ 0,001016672 por ação; c) Deliberar sobre o pagamento do saldo da conta de reserva de retenção de lucros a título de dividendos, no valor de R$ 795.056,59 (setecentos e noventa e cinco mil e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos) em data a ser definida pelo Conselho de Administração correspondendo a R$ 0,002377388 por ação; 5. Deliberação: a) O relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009, bem como o parecer dos Auditores Independentes, publicados no D.O. do Estado do Rio de Janeiro em 30/03/2010 e no Monitor Mercantil de 30/03/2010, depois de lidos e discutidos, foram aprovados. b) Ratificada a Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em 23 de dezembro de 2009, que aprovou o pagamento de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), a título de Juros Sobre o Capital Próprio, correspondendo a R$ 0,001016672 por ação; c) Aprovado o pagamento em data a ser definida pelo Conselho de Administração, do saldo da conta de reserva de retenção de lucros a título de dividendos, no valor de R$ 795.056,59 (setecentos e noventa e cinco mil e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), correspondendo a R$ 0,002377388 por ação. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejou fazer uso da palavra, determinou o Sr. Presidente que se lavrasse a presente ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa ACIONISTAS: Banco Clássico S.A.; José João Abdalla Filho; José Pais Rangel e Manoel Eduardo Lima Lopes. José João Abdalla Filho - Presidente da Assembléia e Acionista; José Pais Rangel - Secretário da Assembléia e Acionista; Fundo de Investimentos em Ações Dinâmica Energia - Acionista. p. BTG Pactual Serviços Financeiros S/A DTVM - (Administrador); Manoel Eduardo Lima Lopes - Acionista. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Dinâmica Energia S.A. Certifico o deferimento em 30/08/2010 e o registro sob o número 2084316 e data de 30/08/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1014508"
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                    "V - Ata",
                    "ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 74.267.170/0001-73 - NIRE 3.330.016.539-8\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. Lavrada em forma de sumário nos termos do §1º do art. 130, da Lei 6.404/76. 1. Data, hora e local: Em 14/6/10, às 15:15h, na sede social da Cia., na Pça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, RJ. 2. Presença: Compareceu, identificou-se e assinou o Livro de Presença a totalidade dos acionistas da Cia. com direito a voto. 3. Convocação: Dispensada a convocação editalícia, em conformidade com o disposto no § 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. 4. Constituição da Mesa: Presidente: Sra. Maria Silvia Bastos Marques; Secretário: Sr. Jose Medeiros de Carvalho Filho. 5. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas presentes, sem reservas, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Aprovação do pedido de renúncia dos Srs. Rob Siracusa, Mark Michael Socha e David Levenson ao cargo de membros do Conselho de Administração da Cia.. 5.2. Alterar a redação do Art. 17 do Estatuto Social, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 17: Compete ao Conselho de Administração, em reunião regularmente instalada: a. estabelecer as políticas e diretrizes gerais dos negócios da Sociedade, inclusive, mas sem limitar-se a, políticas e diretrizes a respeito de investimentos; b. estipular a remuneração global anual e a participação nos lucros dos seus membros. Apreciar e aprovar a remuneração global anual e a participação nos lucros de cada um dos Diretores Executivos, não limitando-se aos membros da Diretoria, mas, também, às dos executivos que estejam no mesmo grau ou nível de tais membros, caso não integrem a Diretoria; c. aprovar o orçamento geral da Sociedade, o plano de negócios, os programas plurianuais, bem como a estrutura organizacional da Sociedade; d. nomear e destituir os Diretores Executivos e fixar suas atribuições, observadas as disposições deste Estatuto Social e as disposições legais aplicáveis; e. fiscalizar a gestão dos membros da Diretoria e examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade; f. manifestar-se sobre os relatórios da administração e sobre as demonstrações financeiras da Sociedade; g. apreciar e manifestar-se sobre a proposta de distribuição de dividendos, incluindo dividendos intermediários e a aplicação de fundos excedentes, submetidos pela Diretoria, para o fim de serem levados à Assem bléia Geral; h. deliberar sobre o pagamento de juros sobre capital próprio, ad referendum da Assembléia Geral; i. estabelecer as diretrizes referentes a aquisição e alienação de bens do Ativo Permanente, as quais serão executadas pela Diretoria da Sociedade, e autorizar a constituição de hipoteca ou quaisquer ônus reais sobre imóveis e, ainda, a prestação de aval, fiança e outras garantias que sejam de interesse da Sociedade; j. estabelecer as diretrizes referentes aos investimentos de bens garantidores das reservas técnicas, as quais serão executadas pela Diretoria da Sociedade. k. aprovar a contratação de empréstimos em dinheiro, sendo que essa competência pode ser delegada para a Diretoria; l. aprovar a licença de uso de qualquer marca ou nome comercial da Sociedade; m. aprovar a divulgação de tecnologia ou outras informações confidenciais, que sejam de conhecimento ou de propriedade da Sociedade; n. propor à Assembléia Geral aumento e/ou redução do capital da Sociedade e a implementação de qualquer reestruturação societária; e o. convocar assembléias gerais e reuniões da Diretoria quando necessário ou conveniente.” 5.3. Alterar a redação do art. 27, § 2º, do Estatuto Social da Cia., o qual passa a vigorar com a seguinte redação. “Art. 27: (...). § 2º Do Lucro Líquido do exercício serão destinados: a) 5% para a constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% do capital social; b) o necessário, quando for o caso, para a constituição de reservas para contingências, na forma autorizada em Lei; c) o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembléia Geral, observadas as disposições legais, estatutárias e os §§ 3º e 4º deste art.; d) Observado o disposto nos §§ abaixo, o valor remanescente, após deduzida a constituição da reserva legal e do disposto nos itens “b” e “c” acima, quando for o caso, a título de reserva estatutária. Tal reserva estatutária será constituída até o limite do valor do capital social da Cia. e tem como objetivo promover a expansão dos negócios da Cia.. § 3º Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas um dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido da Cia., observado o disposto nos arts. 201 e 202 da Lei 6404/76, pagável no prazo de 60 dias a contar da data de sua declaração, ressalvada a hipótese de deliberação em contrário, da Assembléia Geral, caso em que o pagamento deverá ser efetuado dentro do exercício em que for declarado. § 4º A Assembléia Geral, desde que não haja objeção de qualquer Acionista presente em dita Assembléia, poderá deliberar sobre a distribuição de dividendo inferior àquele previsto no § 3º deste art., ou a retenção de todo o lucro. § 5º Com o objetivo de compensar eventual diminuição de lucro, em conseqüência de perda provável em período futuro, a Assembléia Geral poderá, por proposta da Diretoria, constituir reserva nos termos do art. 196 e §§, da Lei 6.404/76 e, bem assim, constituir a reserva de que trata o art. 197 da mesma Lei. § 6º A Assembléia Geral decidirá sobre o destino do saldo dos lucros remanescentes, os quais poderão ser total ou parcialmente distribuídos, como dividendos suplementares, aos acionistas, ou atribuídos a reserva especial para futuro aumento de capital. § 7º Os dividendos não reclamados no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão e reverterão em benefício da Sociedade. § 8º O Conselho de Administração poderá determinar o levantamento de balanços semestrais ou em períodos menores, a seu critério, e declarar dividendos à conta de lucros apurados em tais balanços, observadas as limitações legais e, ainda, declarar dividendo intermediário à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros constantes do último balanço patrimonial anual ou semestral. § 9º O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, nos termos da Lei 9.249/95 e regulamentação posterior, poderá ser imputado ao valor do dividendo obrigatório previsto no art. 202 da Lei 6.404/76.” 5.4. Em face das alterações deliberadas nos itens 5.2. e 5.3. acima, consolidou-se o Estatuto Social que passa a viger com a redação constante do Anexo I à presente, dela parte integrante. 6. Encerramento: O Conselho Fiscal da Cia. não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. Encerrados os trabalhos desta AGE, lavrou-se a presente ata no livro próprio, que foi assinada pelo Presidente, Secretário e pelos acionistas presentes. 7. Declaração: Declaramos para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. RJ, 14/06/10. Maria Silvia Bastos Marques - Presidente; Luciano Snel Corrêa - Secretário. JUCERJA 2079022 em 17/08/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1014699"
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                "1014544": [
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                    "V - Ata",
                    "SOENERGY - SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.818.451/0001-29 NIRE nº 33.3.0027245-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1) Data, Hora e Local: 26/12/07, às 13h, na sede social, localizada na Rua do Carmo, 43, 12° andar, Rio de Janeiro/RJ. 2) Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme o disposto no Art.124, §4º da Lei 6.404/76. 3) Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Sociedade. 4) Mesa: Presidente: Jairo Piedrahita Montoya; Secretário: Guilherme Guerra D'Arriaga Schmidt. 5) Ordem do Dia: Deliberar sobre a) a eleição de novos membros para o Conselho de Administração da Cia.; e c) outros assuntos de interesse social. 6) Deliberações: Após a discussão das matérias, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovaram eleger o Sr. Jairo Piedrahita Montoya, colombiano, casado, comerciante, RG RNE V321226-L e CPF 057.652.717-31, residente no Rio de Janeiro e o Sr. Brett D. Hall, americano, casado, economista, passaporte 045028012, residente no Rio de Janeiro/RJ, para o cargo de membros do Conselho de Administração da Cia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 26/12/07. Jairo Piedrahita Montoya, Presidente, Guilherme Guerra D´Arriaga Schmidt, Secretário, Energy International Inc. p.p. Brett D. Hall, James P. Fenton, Conselheiro p.p. Guilherme Guerra D´Arriaga Schmidt, Hector M. Bernal, Conselheiro p.p. Guilherme Guerra D´Arriaga Schmidt, Jairo Piedrahita Montoya, Conselheiro, Brett D. Hall, Conselheiro. Jucerja nº 1686249 em 12/05/08. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1) Data, Hora e Local: 22/04/09, às 14h, na sede social, na Rua do Carmo, 43, 12° andar, Rio de Janeiro, RJ. 2) Presença: Presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., na forma do Art. 9º do Estatuto Social. 3) Mesa: Presidente: Hector Manuel Bernal Rincón, Secretário: Jairo Piedrahita Montoya. 4) Ordem do Dia: Deliberar sobre a: a) eleição do Diretor Presidente da Cia.; b) eleição de Diretor da Cia.; e c) outros assuntos de interesse social. 5) Deliberações: Após a discussão das matérias, os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovaram: a) a reeleição do Sr. Jairo Piedrahita Montoya, colombiano, casado, empresário, RG RNE V 321226-L, CPF 057.652.717-32, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, na Rua do Carmo, 43, 12° andar, para o cargo de Diretor Presidente da Cia; e b) a reeleição do Sr. Brett David Hall, norte americano, casado, RG RNE V 478044-T, CPF 060.202.947-30, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, na Rua do Carmo, 43, 12° andar, no cargo de Diretor sem designação especial da Cia., ambos com mandato até 22/04/2012. 6) Desimpedimento: Os Diretores, ora nomeado, declaram, neste ato, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeça de exercer as atividades mercantis ou a administração de sociedades mercantis. Declaram, ainda, que não estão impedidos por lei especial, condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. RJ, 22/04/09. Hector Manuel Bernal Rincon, Presidente da Reunião, Jairo Piedrahita Montoya, Secretário da Reunião, James P. Fenton, Conselheiro, Hector Manuel Bernal Rincon, Conselheiro, Jairo Piedrahita Montoya, Conselheiro, Brett David Hall, Conselheiro. Jucerja nº 1912212 em 26/05/09. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1) Data, Hora e Local: 12/01/2010, às 10h, na sede social da Cia, localizada na Rua do Carmo, 43, 12° andar, Rio de Janeiro, RJ. 2) Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme o disposto no Art.124, §4º da Lei 6.404/76. 3) Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme as assinaturas lançadas no \"Livro de Registro de Presença de Acionistas\". 4) Mesa: Presidente: Jairo Piedrahita Montoya; Secretário: Pedro Henrique Fonseca Raimundo. 5) Ordem do Dia: Deliberar sobre: a) a alteração do endereço da filial da Cia localizada em Manaus, AM; b) a alteração do endereço da filial da Cia localizada em Ananindeua, PA; c) a alteração do endereço da filial da Cia localizada em Santana AP; d) a consolidação do Estatuto Social da Cia; e e) outros assuntos de interesse social. 6) Deliberações: Após a discussão das matérias, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as deliberações que seguem: a) aprovar a alteração do endereço da filial da Cia localizada em Manaus, AM, da Av. Max. Teixeira, 95, parte, Flores, para a Rua Belo Horizonte, 93, Sala 5, Térreo, Adrianópolis, Manaus, AM; b) aprovar a alteração do endereço da filial da Cia localizada em Ananindeua, PA, na Estr. Vila Nova, 105 B, Coqueiro, para a Rua Antônio Barreto, 130, Sala 1402, Umarizal, Belém, PA; c) aprovar a alteração do endereço da filial da Cia localizada em Santana, AP, na Rod. Duque de Caxias, km 17, para a Av. Prof. Odete Castelo, 124, Beirol, Macapá, AP; d) aprovar a alteração do caput do Art.2º do Estatuto Social da Cia, em função das deliberação acima, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art.2. A Cia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, onde é estabelecida na Rua do Carmo, 43/12° andar, Centro CEP 20 011 020, possuindo filiais nos Estados: (i) AM, na Cidade de Manaus, Rua Belo Horizonte, 93, Sala 5, Térreo, Bairro de Adrianópolis, CEP 69.057-060; (ii) PA, na Cidade de Monte Dourado, na Av. Principal s/n°, CEP 69.240-00; (iii) AP, na Cidade de Laranjal do Jarí, na BR 156 - Km 06 s/n°, Ramal, CEP 68.920-000; (iv) RJ, na Cidade de Macaé, na Av. Atlântica, 294, Cavaleiros, CEP 27.920-380; (v) ES, na Cidade de Vitória, na Av. Princesa Isabel, 15, Ed. Marfíitter de Freitas, sala 1.204, Centro, CEP 29.010-905; (vi) PE, na Cidade de Olinda, na Rod. PE-001, n° 500, Peixinhos, CEP 53:610-580; (vii) RJ, na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua João Pizarro, 68, no bairro de Ramos, CEP 21 031 170; (viii) PA, na Cidade de Belém, Rua Antônio Barreto, 130, Sala 1402, Bairro Umarizal, CEP 66.055-050; e (ix) do AP, na Cidade de Macapá, Av. Prof. Odete Castelo, 124, Bairro Beirol, CEP 68.902-640.\" e) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia, que rubricado por todos os acionistas passa a ser parte integrante da presente ata, refletindo todas as alterações estatutárias ora aprovadas. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 12/01/2010. Pedro Henrique Fonseca Raimundo, Secretário. Estatuto Social. Capítulo I. Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art.1°. A SOENERGY - Sistemas Internacionais de Energia S/A é uma Sociedade anônima de capital fechado que se rege pelo presente Estatuto Social, pela Lei das S/A e pela legislação aplicável. Art.2°. A Cia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, onde é estabelecida na Rua do Carmo, 43, 12° andar, Centro CEP 20 011 020, possuindo filiais nos Estados: (i) do Amazonas, na Cidade de Manaus, Rua Belo Horizonte, 93, Sala 5, Térreo, Bairro de Adrianópolis, CEP 69.057-060; (ii) do Pará, na Cidade de Monte Dourado, na Av. Principal s/n°, CEP 69.240-00; (iii) do Amapá, na Cidade de Laranjal do Jarí, na BR 156, Km 6 s/n°, Ramal, CEP 68.920-000; (iv) do Rio de Janeiro, na Cidade de Macaé, na Av. Atlântica, 294, Cavaleiros, CEP 27.920-380; (v) do Espírito Santo, na Cidade de Vitória, na Av. Princesa Isabel, 15, Ed. Martinho de Freitas, sala 1.204, Centro, CEP 29.010-905; (vi) de Pernambuco, na Cidade de Olinda, na Rodovia PE-001, 500, Peixinhos, CEP 53.010-580; (vii) do Rio de Janeiro, na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua João Pizarro, 68, no bairro de Ramps, CEP 21 031 170; (viii) do Pará, na Cidade de Belém, Rua Antônio Barreto, 130, Sala 1402, Bairro Umarizal, CEP 66.055-050; e (ix) do Amapá, na Cidade de Macapá, Av. Professor Odete Castelo, 124, Bairro Beirol, CEP 68.902-640. §Único. Por deliberação da Diretoria, poderão ser abertas ou extintas filiais, sucursais, depósitos ou escritórios em qualquer parte do país ou no exterior. Art.3º. A Cia tem por objeto social o (i) aluguel de grupos geiaderes, grupos compressores e bombas, bem como de suas partes e peças, e quaisquer outros produtos empregados no mercado de energia no território nacional ou no exterior, incluindo sua manutenção, reparação, operação, montagem, importação, exportação e outros serviços; (ii) a distribuição, em território nacional, dos motores de média rotação da marca Caterpillar e MaK e de suas peças e componentes; (iii) a produção independente de energia e sua comercialização; (iv) a prestação de serviços de consultoria, de treinamento e de manutenção em equipamentos componentes das unidades de compressão de Gás Natural Veicular; (v) a prestação de serviços de engenharia; execução de projetos \"turn Key\" (chave em mão) de usinas termelétricas, de subestações elétricas, de linhas de transmissão e de pequenas centrais hidroelétricas e (vi) a participação no capital de outras sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista, independentemente de sua atividade. Art.4°. O prazo de duração da Cia é indeterminado. Capítulo II. DO Capital Social. Art.5º. O Capital Social é de R$ 9.197.705,00, dividido em 1.607 ações ON, sem valor nominal, todas subscritas e integralizadas, em moeda corrente no país. É atribuído, para fins fiscais, o valor de capital de R$ 5.000,00 para cada filial da Cia. §1º. Cada ação ordinária dá direito, ao seu titular, a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais, desde que o acionista esteja registrado como tal no livro \"Registro de Ações\" antes da instalação da Assembleia. §2º. As ações da Cia podem ser representadas por certificados múltiplos ou singulares e deverão ser assinados conforme previsto no §1, letra \"a\" do Art.16. §3º. acionista subscritor ou cessionário de ações de emissão da Cia suportará os custos da substituição dos títulos por ele adquiridos. §4º. A Cia poderá, sem prejuízo do acionista e atendidas as disposições legais, converter suas ações de uma, para outra classe ou espécie. §5º. A Cia poderá, a qualquer tempo, pagar aos acionistas, juros a título de remuneração do capital próprio, imputados à conta de dividendos, conforme a legislação vigente. Capítulo III. Da Transferência de Ações e do Direito de Preferência. Art.6. Todos os acionistas terão o direito de preferência para a aquisição de quaisquer ações da Cia que forem oferecidas à venda, em proporção ao número que possuírem na ocasião. §1°. Na eventualidade de qualquer acionista desejar vender ou transferir a totalidade ou parte das ações que possuir na Cia, o mesmo deverá antes notificar o Diretor-Presidente de sua intenção, por escrito, estipulando o preço pretendido e demais condições de venda ou transferência. O Diretor-Presidente deverá imediatamente transmitir por carta protocolada, a intenção daquele acionista, inclusive com o preço pretendido e demais condições, aos outros acionistas da Cia, os quais terão o direito de preferência para adquirir as referidas ações, nos termos deste Artigo. §2°. Os acionistas terão um prazo de 30 dias, a contar do recebimento da referida carta, para comunicar ao Diretor-Presidente, por escrito, se desejam adquirir as ações oferecidas, de acordo com o Art.6 acima. §3°. Se um ou mais acionistas não manifestarem a sua intenção de adquirir todas as ações oferecidas, dentro do referido prazo de 30 dias, os demais terão o direito de preferência para aquisição dessas ações remanescentes, na proporção da participação de cada um no capital social, desde que tenham comunicado por escrito ao Diretor-Presidente, juntamente com a comunicação prevista no §2 acima, sua intenção de adquirir tais ações remanescentes. §4°. Os acionistas que tiverem comunicado ao Diretor-Presidente a sua intenção de exercer seu direito de preferência, deverão adquirir as ações oferecidas dentro do prazo de 30 dias, contados a partir do final do prazo de comunicação, conforme estabelecido no §2 acima. §5°. Caso os acionistas da Cia não adquiram todas as ações oferecidas, o acionista que ofereceu suas ações à venda estará livre, durante um período adicional de 30 dias, para vender ou transferir tais ações a quaisquer terceiros, reservado, entretanto, que o preço e as condições de tal venda ou transferência não sejam diferentes daqueles originalmente estipulados na comunicação dirigida ao Diretor-Presidente. §6°. O disposto neste Artigo também será aplicado nos casos de cessão de direitos de subscrição de aumentos de capital da Cia. Capítulo IV. Da Administração. Art.7°. A Cia será administrada por 1 Conselho de Administração e por 1 Diretoria. §1°. Nos seus impedimentos e nos casos de vagas, os membros do Conselho de Administração serão substituídos por acionistas da Cia nomeados pelos demais Conselheiros, e os Diretores pessoas para esse fim nomeadas pelo Conselho de Administração. Os substitutos permanecerão no cargo enquanto durar o impedimento do substituído ou, no caso de vacância, até o preenchimento definitivo do cargo. §2°. A remuneração dos Administradores será estipulada pela Assembleia Geral em valores máximos globais, por ano, cabendo aos administradores a fixação, dentro desses limites, das remunerações individuais. §3°. Qualquer diretor da Cia que seja também membro do Conselho de Administração terá o direito somente à remuneração de diretor. §4°. É facultada à Assembleia Geral, na forma e nos limites da lei, atribuir aos Administradores participação nos lucros da Cia. Capítulo V. Do Conselho de Administração. Art.8°. O Conselho de Administração será composto de 4 membros, todos acionistas da Cia. §1°. Os membros do Conselho de Administração serão eleitos pela AGO com mandato de 3 anos, sendo permitida a reeleição. §2º. A mesma Assembleia Geral designará entre os eleitos o Presidente do Conselho de Administração. §3°. Os membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no livro de Atas das RCA permanecendo cada 1 deles no exercício de suas funções até a posse de seus substitutos. §4º. Aos membros do Conselho de Administração é facultado participarem, sem direito a voto, das reuniões da Diretoria. §5°. A Assembleia Geral, poderá eleger para o Conselho de Administração pessoas não residentes no País, mediante a constituição de um representante residente no País, investido de poderes para receber citações. Art.9°. O Conselho de Administra ção se reunirá por convocação de qualquer um de seus membros, mediante comunicação, por escrito, expedida com pelo menos 30 dias de antecedência, contendo data, o horário e o local da reunião, assim como a descrição das matérias a serem tratadas. §1°. As deliberações do Conselho de Administração deverão ser aprovadas por no mínimo de 3 votos dos seus membros empossados e suas decisões serão formalizadas em atas das respectivas reuniões, que deverão ser lavradas no Livro de Atas de RCA, arquivadas no Registro de Comércio e publicadas as que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. §2°. Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença de no mínimo 3 dos conselheiros, observadas, neste caso, as formalidades previstas no §anterior. O conselheiro que estiver representado por seu substituto ou que enviar seu voto por escrito será considerado presente. §3°. Considerar-se-á regular a reunião do Conselho de Administração realizada sem as formalidades previstas no caput, quando presentes todos os seus membros. Art.10. O Conselho de Administração terá, observadas as demais disposições deste Estatuto, as seguintes atribuições: I. fixar a orientação geral dos negócios da Cia; II. eleger, substituir e destituir os Diretores da Cia, dentre os quais indicará o Diretor-Presidente e os demais Diretores e, ainda, estabelecer a política de suas remunerações; III. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; IV. convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente e, no prazo de lei, a Assembleia Gerai Ordinária; V. instituir e destituir os auditores independentes; VI. deliberar e autorizar sobre todas as matérias do interesse da Cia que lhe sejam submetidas pelos próprios Conselheiros ou pela Diretoria, as quais: a) submeter à Assembleia Geral a transformação, incorporação, fusão ou cisão envolvendo a Sociedade; b) dissolução ou requerimento de concordata ou auto-falência; c) resgate, amortização ou aquisição pela Sociedade de suas próprias ações ou valores mobiliários de sua emissão; d) o licenciamento ou a transferência de tecnologia ou de direitos de propriedade industrial ou intelectual: e) a abertura e fechamento de filiais e estabelecimentos; f) aquisição, venda ou oneração de ativos fixos de valor, equivalente em moeda nacional, superiores a US$ 500.000,00, considerados em conjunto ou isoladamente; g) eleger e destituir os Diretores da Sociedade; e h) aprovar contratos com terceiros, sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum de qualquer dos acionistas, inclusive os de compra de equipamentos e a venda de energia, com valor equivalente em moeda nacional, superiores a US$ 5.000.000,00. VII. deliberar sobre os orçamentos anuais e plurianuais, operacionais e de investimentos; Art.11. Compete ao Presidente do Conselho de Administração representar o Conselho nas Assembleias Gerais, quando necessário. Capitulo VI. Da Diretoria. Art.12. A Sociedade terá 1 Diretoria composta, no mínimo, por 2 membros, acionistas ou não, dentre os quais, 1 Diretor-Presidente, e os demais, Diretores, sem designação especial. §1°. Os Diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração com mandato de 3 anos, permitida a reeleição. §2°. Caberá ao Diretor-Presidente, em exercício, previamente ao término do mandato dos demais Diretores, ou a qualquer tempo, no caso de novos cargos, indicar ao Conselho de Administração, as pessoas naturais que poderão compor a Diretoria. §3°. Os Diretores tomarão posse mediante assinatura do Termo de Posse no livro de ARD e permanecerão em seus cargos até sua substituição. Art.13. A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios da Cia, deliberando sobre qualquer matéria relacionada com o seu objeto, observada a competência do Conselho de Administração, podendo alienar e onerar bens móveis ou imóveis da Cia, contrair empréstimos, dar caução, aval, ou fiança representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, e perante terceiros em geral, independente de autorização da Assembleia Geral, observadas as disposições do Art.16. Art.14. Cabe ao Diretor Presidente: I. a representação da Cia, a convocação, a instalação e a presidência das reuniões da Diretoria bem como a coordenação de suas atividades, ou por delegação deste, a qualquer Diretor. II. indicar as atribuições dos demais Diretores, desde que não haja deliberação especial do Conselho de Administração. III. as relações com o Mercado de Capitais, ou por delegação deste, a qualquer Diretor. Art.15. As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos seus membros. Capítulo VII. Da Representação da Cia. Art.16. A Cia se obriga da seguinte forma: §1°. Serão assinados, mediante pelo menos 2 assinaturas em conjunto, sendo 1 delas a do Diretor-Presidente, com 1 Diretor ou Procurador com estes fins. a) Os títulos representativos de ações da Cia; b) Os instrumentos de aquisição e alienação de bens imóveis ou de constituição de ônus sobre estes; c) A concessão de fianças e avais e de quaisquer garantias em nome da Cia; d) Os investimentos que venham a constituir ativos para a sociedade; e) Os contratos ou propostas, inerentes à exploração da Cia, cujo valor, em moeda nacional, seja superior ao equivalente a US$ 2,000,000.00 e que não excedam US$ 5,000,000.00; f) Os contratos ou propostas, inerentes à exploração da Cia, cujo valor, em moeda nacional, seja superior a US$ 5,000,000.00 dependerão de aprovação prévia do Conselho de Administração; e g) Os instrumentos para a constituição de procuradores da Cia que terão sempre os poderes determinados sem direito a substabelecimento, e o prazo de validade da representação expressos no mandato, exceto os instrumentos de mandato constituindo advogados com os poderes da \"cláusula ad judicia\" que terão vedado apenas o poder de substabelecer. §2°. Serão assinados, mediante pelo menos 2 assinaturas em conjunto, dentre os membros da Diretoria: a) A abertura e o encerramento de contas bancárias da Cia. §3°. Serão assinados, mediante pelo menos 2 assinaturas em conjunto, dentre os membros da Diretoria e Procuradores: a) Os títulos de aquisição e alienação de bens móveis e de constituição de ônus sobre estes; b) Os instrumentos de locação de bens imóveis; c) A contratação de empréstimos, financiamentos, a emissão, o saque, o aceite, o endosso de letras de câmbio ou notas promissórias e o aceite de duplicatas, quando vinculados exclusivamente ao objeto da Cia; d) A movimentação de contas bancárias da Sociedade; e) Os contratos ou propostas, inerentes à exploração da Cia, cujo valor, em moeda nacional, seja superior ao equivalente a US$ 100,000.00, até o máximo de US$ 2,000,000.00. §4°. Serão assinados, mediante a assinatura isolada ou em conjunto, dentre os membros da Diretoria e Procuradores: a) Os contratos e demais instrumentos que formalizem a aquisição ou a venda de mercadorias e serviços, a locação de bens, cuja finalidade, constitua objeto da Cia, e não ultrapassem ao valor, em moeda nacional, equivalente a US$ 100,000.00; b) A emissão e o endosso, em favor de instituição financeira, de duplicatas relativas à venda de mercadorias ou serviços cujo comércio constitua objeto da Cia; c) O endosso de cheques em preto, em favor de instituições financeiras para depósitos em contas da Cia; d) Os requerimentos e os atos de acompanhamento de assuntos de interesse da Cia junto às repartições públicas, autárquicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais, estaduais ou municipais. §5°. Os atos previstos nas letras \"b\", \"c\" e \"d\" do §1° deste Artigo que importem em valores acima do equivalente em Reais, a US$ 500.000,00, bem como os previstos na letra \"e\" quando superior ao limite nele estabelecido, dependerão de prévia aprovação do Conselho de Administração. Capítulo VIIl. Das Assembleias Gerais. Art.17. As AGOs realizar-se-ão anualmente, nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício fiscal, e as AGEs, quando se fizer necessário, na forma prevista em lei e no presente Estatuto Social. Art.18. O presidente da Assembleia Geral deverá ser escolhido pelos acionistas presentes, cabendo a este designar o Secretário. Capítulo IX. Do Conselho Fiscal. Art.19. O Conselho Fiscal, poderá ser eleito a qualquer momento pela Assembleia Geral, e será composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, para funcionamento não permanente, sendo instalado mediante a solicitação de acionista, com as atribuições e poderes que lhe são conferidos por lei. §Único. Os honorários dos membros do Conselho Fiscal serão atribuídos, com observância da lei, pela Assembleia Geral. Capítulo X. Do Exercício Social, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Deliberação sobre os Lucros. Art.20. O exercício social da Cia, que terá duração de 1 ano, termina no dia 31/12 de cada ano. Art.21. Ao fim de cada exercício social a Diretoria fará levantar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações financeiras, observadas as prescrições da lei. Art.22. A Cia poderá levantar balanços intermediários e, por decisão do Conselho de Administração distribuir dividendos com base nos lucros apurados em tais balanços, observadas as prescrições da lei. Art.23. A Cia poderá também por decisão do Conselho de Administração, com base nos balanços do exercício social ou intermediários, pagar ou creditar dividendos de 1 só vez, ou mensalmente, observadas as disposições legais, como também, com base nos mesmos, criar reservas. Art.24. A destinação dos lucros apurados será proposta pela administração da Cia à Assembleia Geral, observadas as seguintes deduções ou acréscimos após a provisão para o IR e do montante da Participação dos Administradores no lucro se houver: a) 5% para a formação do fundo de Reserva Legal até que este atinja 20% do Capital Social; b) importância destinada à formação de reservas para contingências e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; c) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva, e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. Art.25. Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo anual obrigatório não inferior a 1% do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos valores previstos no Artigo anterior. Capitulo XI. Da Dissolução e Liquidação da Sociedade. Art.26. A Cia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por decisão da Assembleia Geral. §Único. Caberá à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação da Cia e nomear o liquidante ou os liquidantes, e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período da liquidação, fixando-lhes os poderes e a remuneração. Capítulo XII. Das Disposições Gerais. Art.27. A Cia poderá ser transformada de um tipo de sociedade em outro, conforme disposto na Lei das S/A, mediante deliberação dos acionistas representando a maioria do capital social. Art.28. A Cia observará os termos de Acordo de Acionistas quando houver. Jucerja nº 1991580 em 15/01/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: 07/07/2010, às 14h, na sede social da Cia, na Rua do Carmo, 43, 12° andar, Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme o disposto no art.124, §4º da Lei 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme as assinaturas lançadas no \"Livro de Registro de Presença de Acionistas\". Mesa: Presidente: Jairo Piedrahita Montoya; Secretário: Guilherme Guerra D'Arriaga Schmidt. Ordem do Dia e Deliberações: Após a discussão das matérias, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovaram: reeleição dos Srs. Hector Manuel Bernal Rincon, colombiano, casado, empresário, passaporte colombiano 17175094, residente e domiciliado em 1041 Thistle Creek Ct., cidade de Weston, Flórida, EUA e James Patrick Fenton, cidadão dos EUA, casado, administrador de empresas, passaporte americano 700781390, residente e domiciliado em 1200 Brickell Ave. Suite 205, Miami, Flórida, EUA, para o cargo de membros do Conselho de Administração da Cia, com mandato até a AGO/2012. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia a qual o se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Guilherme Guerra D'Arriaga Schmidt, Secretário da Assembleia. Rio de Janeiro, 07/07/2010. Jucerja nº 2065441 em 15/07/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1014318"
                ],
                "1014354": [
                    "V - Ata",
                    "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.337.122/0001-27 - NIRE 33.3.0029040-1\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nData, Hora e Local: 07 de julho de 2010, às 17 horas, na sede social da Ipiranga Produtos de Petróleo Ipiranga S.A. (“Companhia” ou “IPP”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Eugênio, n° 329, CEP 20941-900. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, com a presença da única acionista da Companhia, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Outras Presenças: (i) Marcia Aparecida de Lucca Calmon, brasileira, divorciada, contadora, portadora do R.G. nº 7.413.038 / SSP-SP, inscrita sob o CPF/MF nº 006.963.528-50 e no CRC/SP nº 143.169/O-4; (ii) Elaine Aparecida Dotto, brasileira, solteira, contadora, portadora do RG nº 13.712.134 / SSP-SP, inscrita sob o CPF/MF nº 040.552.388-27 e no CRC/SP nº 196.418/O-3; e (iii) Darda de Oliveira Teixeira, brasileira, casada, contadora, portadora do RG nº 04.045.971 / IFP-RJ, inscrita sob o CPF/MF nº 443.241.707-20 e no CRC/RJ nº 073.228-0 (em conjunto com as qualificadas nos itens i e ii, “Peritos Avaliadores”), responsáveis pela elaboração do laudo de avaliação da Sociedade Anônima de Óleo Galena - Signal, sociedade anônima, com sede social localizada na Avenida República do Chile, nº 230, 2501 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 61.429.387/0001-90 e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.300.116.788 (“Galena”) para fins de sua incorporação pela Companhia. Mesa: Presidente: Leocadio de Almeida Antunes Filho. Secretária: Roberto Kutschat Neto. Ordem do Dia e Deliberações: A única acionista da Companhia resolveu: a) autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral em forma de sumário; b) aprovar, integralmente e sem ressalvas, o Protocolo e Justificação de Incorporação da Galena pela Companhia (“Protocolo”), celebrado em 5 de julho de 2010 pelos administradores da Galena e da Companhia, o qual estabelece os termos e condições da incorporação da Galena pela Companhia (“Incorporação”). O Protocolo ora aprovado constitui o Anexo I e é parte integrante da presente ata; c) ratificar a contratação, realizada anteriormente pela Diretoria da Companhia, dos Peritos Avaliadores, para proceder com a avaliação, pelo critério do patrimônio líquido contábil, da Galena e elaborar o respectivo laudo de avaliação, para fins de Incorporação; d) aprovar o laudo de avaliação elaborado pelos Peritos Avaliadores, datado de 30 de junho de 2010, o qual constitui o Anexo II e é parte integrante da presente ata. No referido laudo de avaliação, preparado com base no balanço patrimonial levantado em 30 de junho de 2010, o patrimônio líquido da Galena foi avaliado em R$ 2.690.662,06 (dois milhões, seiscentos e noventa mil, seiscentos e sessenta e dois reais e seis centavos). As variações patrimoniais ocorridas entre a data do balanço base, levantado em 30 de junho, e a data da Incorporação serão contabilizadas pela Companhia; e) aprovar a Incorporação, nos termos constantes do Protocolo, com a conseqüente extinção da Galena, a qual será sucedida pela Companhia a título universal. A Galena será extinta, sem solução de continuidade, sendo todo o seu acervo vertido integralmente para a Companhia, incluindo inscrições e registros fiscais da Galena perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais; e f) ficam, neste ato, os administradores da Companhia expressamente autorizados a praticar todos os atos necessários à efetivação da Incorporação e da conseqüente formalização da extinção da Galena, bem como de suas filiais, bem como de transferência de bens, direitos e obrigações para a IPP, podendo esta assinar, entregar e/ou receber documentos, livros societários e tomar todas as providências que se façam necessárias para o fiel cumprimento das deliberações tomadas neste ato. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pela Acionista presente e pelo Diretor da Companhia. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2010. (aa) Leocádio de Almeida Antunes Filho - Diretor Superintendente e Presidente da Mesa; Roberto Kutschat Neto - Secretário da Mesa; e Ultrapar Participações S.A. representada por seus Diretores, os Srs. Pedro Jorge Filho e João Benjamin Parolin. Certifico que a presente confere com a Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., realizada em 7 de julho de 2010, e lavrada e encadernada em livro próprio, extraindo-se dela 03 (três) vias de igual teor para registro na Junta Comercial do Rio de Janeiro. Roberto Kutschat Neto - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Protocolo: 00-2010/275645-7 em 30/08/2010. Certifico o Deferimento em 31/08/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002085006. Data: 31/08/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1014354"
                ],
                "1014360": [
                    "V - Ata",
                    "Sociedade Anônima de Óleo Galena - SIGNAL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 61.429.387/0001-90 - NIRE 33.300.116.788\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nData, Hora e Local: 07 de julho 2010, às 17h, na sede social da Sociedade Anônima de Óleo Galena - Signal (“Companhia” ou “Galena”), localizada na Avenida República do Chile, nº 230, 2501 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, com a presença da totalidade de acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Outras Presenças: (i) Marcia Aparecida de Lucca Calmon, brasileira, divorciada, contadora, portadora do R.G. nº 7.413.038 / SSP-SP, inscrita sob o CPF/MF nº 006.963.528-50 e no CRC/SP nº 143.169/O-4; (ii) Elaine Aparecida Dotto, brasileira, solteira, contadora, portadora do RG nº 13.712.134 / SSP-SP, inscrita sob o CPF/MF nº 040.552.388-27 e no CRC/SP nº 196.418/O-3; e (iii) Darda de Oliveira Teixeira, brasileira, casada, contadora, portadora do RG nº 04.045.971 / IFP-RJ, inscrita sob o CPF/MF nº 443.241.707-20 e no CRC/RJ nº 073.228-0 (em conjunto com as qualificadas nos itens i e ii, “Peritos Avaliadores”), responsáveis pela elaboração do laudo de avaliação da Companhia, para fins de sua incorporação pela Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., sociedade anônima com sede social localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Eugênio, n° 329, CEP 20941-900, inscrita no CNPJ 33.337.122/0001-27 e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 333.002.904-01 (“IPP”). Mesa: Presidente: Leocadio de Almeida Antunes Filho. Secretário: Roberto Kutschat Neto. Ordem do Dia e Deliberações: Os acionistas da Companhia decidiram: a) autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral em forma de sumário; b) aprovar, integralmente e sem ressalvas, o Protocolo e Justificação de Incorporação da Companhia pela IPP (“Protocolo”), celebrado em 5 de julho de 2010 pelos administradores da Companhia e da IPP, o qual estabelece os termos e condições da incorporação da Companhia pela IPP (“Incorporação”). O Protocolo ora aprovado constitui o Anexo I e é parte integrante da presente ata; c) ratificar a contratação, realizada anteriormente pela Diretoria da Companhia, dos Peritos Avaliadores, para proceder com a avaliação, pelo critério do patrimônio líquido contábil, da Companhia e elaborar o respectivo laudo de avaliação, para fins da Incorporação; d) aprovar o laudo de avaliação elaborado pelos Peritos Avaliadores, datado de 30 de junho de 2010, o qual constitui o Anexo II e é parte integrante da presente ata. No referido laudo de avaliação, preparado com base no balanço patrimonial levantado em 30 de junho de 2010, o patrimônio líquido da Companhia foi avaliado em R$ 2.690.662,06 (dois milhões, seiscentos e noventa mil, seiscentos e sessenta e dois reais e seis centavos). As variações patrimoniais ocorridas entre a data do balanço base, levantado em 30 de junho de 2010 e a data da Incorporação serão contabilizadas pela IPP; e) aprovar a Incorporação, nos termos constantes do Protocolo, com a conseqüente extinção da Companhia, a qual será sucedida pela IPP a título universal. A Companhia será extinta, sem solução de continuidade, sendo todo o seu acervo vertido integralmente para a IPP, incluindo inscrições e registros fiscais da Companhia perante órgãos públicos federais, estaduais e municipais; e f) ficam, neste ato, os administradores da Companhia expressamente autorizados a praticar todos os atos necessários à efetivação da Incorporação e da conseqüente formalização da extinção da Companhia, bem como de suas filiais, bem como de transferência de bens, direitos e obrigações para a IPP, podendo esta assinar, entregar e/ou receber documentos, livros societários e tomar todas as providências que se façam necessárias para o fiel cumprimento das deliberações tomadas neste ato. Observações: O Presidente da Mesa informou que todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos Acionistas presentes e pelo Diretor Superintendente da Companhia. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2010. (aa) Ipiranga Produtos De Petróleo S.A. representada por seus Diretores, Srs. Leocadio de Almeida Antunes Filho e Ricardo Carvalho Maia; ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S.A. representada por seus Diretores, Srs. Leocadio de Almeida Antunes Filho e João Benjamin Parolin; Leocadio de Almeida Antunes Filho - Diretor Superintendente e Presidente da Mesa; e Roberto Kutschat Neto - Secretário da Mesa. Certifico que a presente confere com a Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade Anônima de Óleo Galena - Signal, realizada em 7 de julho de 2010, lavrada e assinada em livro próprio, extraindo-se dela 03 (três) vias de igual teor para registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Roberto Kutschat Neto - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Protocolo: 00-2010/275660-0 em 30/08/2010. Certifico o Deferimento em 31/08/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002085074. Data: 31/08/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1014360"
                ],
                "1014269": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 25 de agosto de 2010. Data, Horário e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2010, às 9:30 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 16, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs. Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Fersen Lamas Lambranho, Thomas Joseph McDonald, David J. Contis, José Écio Pereira da Costa Jr. e José Márcio Camargo. Registra-se que os Srs Richard Paul Matheson, Fersen Lamas Lambranho, Thomas Joseph McDonald, David J. Contis, José Écio Pereira da Costa Jr. e José Márcio Camargo participaram da reunião por conferência telefônica, conforme autorizado pelo artigo 16, parágrafo quarto, do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Deliberações: 1. Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovado, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, as quais ficarão arquivadas na sede da Companhia. 2. Em seguida, foi aprovada, por unanimidade, a convocação de Assembléia Geral Extraordinária de acionistas da Companhia para deliberar sobre desdobramento das ações de emissão da Companhia, de modo que cada 1 (uma) atual ação seja desdobrada em 2 (duas) ações, sem modificação do valor do capital social. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Fersen Lamas Lambranho, Thomas Joseph McDonald, David J. Contis, José Écio Pereira da Costa Jr. e José Márcio Camargo. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2010. Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. JUCERJA nº 2085745 em 01/09/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1014269"
                ],
                "1014526": [
                    "V - Ata",
                    "ITATIAIA SEGUROS S.A.\r\n\r\n(Sul América Itatiaia Seguros S.A., nova denominação ainda \r\n\r\npendente de aprovação)\r\n\r\nCNPJ Nº 33.057.431/0001-43\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29.07.98. 1- Local, Data e hora: Na sede social, na Av. Presidente Vargas 290, 4º and., Rio de Janeiro/RJ, no dia 29.07.98, às 15 h. 2-Quorum: Acionistas representando mais de dois terços do capital social votante. 3-Presença: Diretores da sociedade e representante da empresa especializada Arthur Andersen Business Consulting S/C Ltda. 4- Mesa: Presidente: Rony de Castro de Oliveira Lyrio; Secretário: Samuel Monteiro dos Santos Júnior. 5-Editais de Convocação: Foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 21, 22 e 23.07.98. 6- Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas Presentes. 6.1 - Aprovado o Protocolo e a Justificação de Incorporação da companhia à SANTA CRUZ SEGUROS S.A., assinado em 20.07.98, que passa a fazer parte integrante desta ata, independentemente de transcrição, como seu ANEXO I. 6.2 - Ratificada a indicação da ARTHUR ANDERSEN BUSINESS CONSULTING S/C LTDA, para proceder a elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da companhia. 6.3 -Aprovado o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da Companhia, que foi avaliado em R$ 27.419.581,51, tendo em relação aos imóveis, sido considerado não o seu valor contábil mas a avaliação procedida pela Caixa Econômica Federal, Laudo que passa a fazer parte integrante desta ata, sem depender de transcrição, como seu ANEXO II. 6.4 - Declarada a extinção da Companhia, com sua incorporação à SANTA CRUZ SEGUROS S.A. 6.5 - Autorizada a administração a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação ora aprovada. 6.6 - Aprovada proposta no sentido de que as deliberações tomadas o fossem sob condição de sua aprovação pela SUSEP. 7- Conselho Fiscal: Não foi ouvido por não se encontrar em funcionamento. 8 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. RJ, 29.07.98. Ass. Rony Castro de Oliveira Lyrio - Presidente, Samuel Monteiro dos Santos Júnior - Secretário, SANTA CRUZ SEGUROS S.A. - Rony Castro de Oliveira Lyrio e Samuel Monteiro dos Santos Júnior- Diretores e SUL AMÉRICA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.-Rony Castro de Oliveira Lyrio e Samuel Monteiro dos Santos Júnior- Diretores. JUCERJA em 08.02.07 sob o nº 1674556. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1014526"
                ],
                "1014579": [
                    "V - Ata",
                    "NORSKAN OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ 11.589.112/0001-46 - NIRE 3330029272-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2010. Data, Local e Hora: Aos 24 dias do mês de agosto de 2010, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Rua Lauro Müller 116, salas 2802 a 2805 (parte), na cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.290-160. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Mesa Diretora: Carlos Eduardo Veiga - Presidente e Camila Mendes Vianna Cardoso. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das Sociedades por Ações\"). Ordem do Dia: 1. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia para que conste a nova redação do Artigo 25, conforme alterado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 9 de agosto de 2010. 2. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias à formalização e à conclusão da deliberação acima, podendo, inclusive, assinar contratos de compra e venda de ações, alterações de contratos sociais, estatutos sociais, atos constitutivos e outros documentos societários, bem como quaisquer outros contratos, instrumentos ou documentos. 3. Aprovar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, bem como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 e seus parágrafos da Lei das Sociedades por Ações. Deliberações: As deliberações foram tomadas por unanimidade de votos: 1. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia para que conste a nova redação do Artigo 25, conforme alterado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 9 de agosto de 2010, passando o Estatuto da Companhia a vigorar com a redação do Estatuto Social consolidado anexo a presente Ata. 2. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências necessárias à formalização e à conclusão das deliberações acima, podendo, inclusive, assinar alterações de contratos sociais, estatutos sociais, atos constitutivos e outros documentos societários, bem como quaisquer outros contratos, instrumentos ou documentos. 3. Aprovar a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, bem como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130 e seus parágrafos da Lei das Sociedades por Ações. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata, que após lida e aprovada foi assinada por todos os acionistas presentes. Assinaturas: Camila Mendes Vianna Cardoso - Secretária. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Camila Mendes Vianna Cardoso - Secretária. JUCERJA, nº 2085477 em 01/09/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1014579"
                ],
                "1014660": [
                    "V - Ata",
                    "INCORPORAÇÕES SPRG S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.869.507/0001-37 - NIRE: 33.3.0026990-8\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizada em 26 de Agosto de 2010. Data, Hora e Local: 26 de agosto de 2010, às 16h00min, na Rodovia Presidente Dutra, nº 4.674, 2º andar, São João de Meriti - RJ. Convocação e Presença: As convocações foram realizadas através de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil, nas edições dos dias 05, 06 e 09 de agosto de 2010. Presentes os acionistas que representam 80,3% (oitenta vírgula três por cento) do capital votante da Companhia, constituindo, portanto, quorum legal para instalação e deliberação das matérias constantes da ordem do dia da presente Assembléia, conforme se verifica pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Paulo Roberto Vasconcellos; Secretário: Danton Cosme da Conceição Maia. Ordem do Dia e deliberações aprovadas por unanimidade: I) Da Assembleia Geral Ordinária: 1) Apreciação e aprovação, sem qualquer ressalva ou emenda, das contas e do Relatório da Diretoria, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil na edição do dia 26 de junho de 2009 e apreciação e aprovação, sem qualquer ressalva ou emenda, das contas e do Relatório da Diretoria, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil na edição do dia 19 de julho de 2010; 2) Tendo em vista ter ocorrido prejuízo nos exercícios findos em 31/12/2008 e 31/12/2009, fica prejudicada a deliberação sobre a destinação do lucro líquido. 3) Eleição dos membros da Diretoria, para um mandato de 2 (dois) anos, ou até a Assembléia Geral que deliberar sobre o Relatório e as contas da Administração, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, os Senhores: Danton Cosme da Conceição Maia, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 55.938, expedida pela OAB/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 279.387.517-15; e Pedro Francisco de Assis das Chagas, brasileiro, casado, contador, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 071.296/O-4, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF sob o nº 321.241.207-00; ambos com escritório localizado na sede da Companhia e tendo individualmente declarado não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em Lei que os impeça de praticar atividades mercantis ou exercer administração de sociedades. 4) Fixação da remuneração dos Diretores, no valor anual global de até R$ 13.260,00 (treze mil duzentos e sessenta reais), a ser distribuído conforme o previsto no art. 152, da Lei nº 6.404/76. II) Da Assembleia Geral Extraordinária: 1) Aprovação da extinção do Conselho de Administração, agradecendo, desde já, a todos os membros do Conselho de Administração pelos serviços prestados à Companhia. Com isso, a administração da Companhia passará a ser exercida somente pela Diretoria, observadas as regras constantes no Estatuto Social e na legislação pertinente. 2) Aprovação do Estatuto Social da Companhia consolidado, nos termos do documento anexo, para refletir as alterações estatutárias aprovadas até a presente data. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Ninguém mais se manifestando sobre assuntos outros, o Sr. Presidente encerrou a sessão e determinou a lavratura da presente ata, que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes. Assinaturas: Presidente: Paulo Roberto Vasconcellos; Secretário: Danton Cosme da Conceição Maia; Acionistas: Espólio de Arthur Antonio Sendas por sua inventariante Maria Ablen Sendas (representado por Ruy Cardoso Vasques), Manoel Antônio Sendas Filho (representado por Rejane Espósito), e Reginaves Indústria e Comércio LTDA (representado por José Eduardo Martins Lucas).\r\n\r\nAnexo I - Estatuto Social de Incorporações SPRG S.A. Capítulo I - Nome, Objeto, Sede e Duração: Artigo 1º - A Companhia tem a denominação de INCORPORAÇÕES SPRG S.A. e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto a realização de empreendimento imobiliário, pelo regime de incorporação, em imóvel descrito e caracterizado na Matrícula 1.068 do livro 2-C, do Registro Geral do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti, bem como a participação em outras sociedades, civis ou comerciais, como sócia, cotista ou acionista. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Estrada Meriti - Caxias, nº 111, sala 02, São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia terá prazo de duração Indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social Subscrito e do Capital Autorizado: Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 8.496.239,00 (oito milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e duzentos e trinta e nove reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, representado por 8.496.239 (oito milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e duzentos e trinta e nove) ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. Capítulo III - Da Assembléia Geral: Artigo 6º - A Assembléia Geral Constitui órgão deliberativo da Companhia, com poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á na sede social ou em outro local previamente definido, sempre dentro da localidade da sede: (I) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo, relatório dos administradores e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em Funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger os membros da Diretoria e fixar a remuneração da Diretoria; e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, convocada com observância dos preceitos legais, podendo também ser convocada pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas, nos casos previstos em lei. Artigo 8º - A Assembléia Geral será instalada e presidida por qualquer dos Diretores, que convidará o outro Diretor para secretariar os trabalhos. Artigo 9º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, nos termos do § 1º art. 126 da Lei nº 6.404/76. Artigo 10 - Somente poderão tomar parte da Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome, no livro próprio, até 3 (três) dias antes da data da Assembléia Geral. Artigo 11 - As deliberações da Assembléia Geral, incluindo-se aquelas referentes às matérias adiante elencadas, serão tomadas por maioria de votos, não computados os votos em branco: (a) alteração do estatuto social; (b) aprovação do orçamento anual da Companhia; (c) autorização à Companhia a transigir, contrair empréstimos para financiamento do ativo permanente, adquirir ou alienar e onerar bens do ativo permanente, sempre que tais operações envolverem valor superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) bem como a renunciar a direitos; (d) aprovação da prestação, pela companhia, de aval, caução ou fiança em garantia de obrigações de terceiros, salvo no caso de empresas controladas ou coligadas; (e) autorização à Companhia a adquirir ações de sua emissão para cancelamento, permanência em tesouraria ou posterior alienação; (f) fixação da orientação geral da Companhia; (g) eleger os Diretores. Capítulo IV - Da Administração: Artigo 12 - A sociedade será administrada pela Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. Da Diretoria. Artigo 13 - A Companhia terá uma Diretoria com atribuições conferidas pelo presente Estatuto Social, composta por 2 (dois) membros, acionistas ou não, residentes no Pais, sendo todos Diretores sem designação especial. Artigo 14 - A Diretoria será eleita pela Assembléia Geral, com mandato mínimo de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo único - O prazo deste artigo se estende até a investidura dos novos diretores eleitos. Artigo 15 - A Diretoria será remunerada com a verba que, anualmente, a Assembléia Geral Ordinária fixar para esse fim, podendo seus membros resolver o quantum que caberá a cada diretor. Artigo 16 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, a Assembléia Geral se reunirá, nos 30 (trinta) dias seguintes, para prover o cargo vago, e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Artigo 17 - Os Diretores serão investidos em seus cargos, mediante a assinatura de termo de posse, no livro de Atas de Reunião da Diretoria. Artigo 18 - Observado o disposto no Artigo 20, os membros da Diretoria têm amplos poderes de gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia será obrigatoriamente representada, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, por dois Diretores, em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais indicado pelo outro Diretor, sendo tal procurador constituído na forma do § 2° deste artigo. Parágrafo Segundo - Os mandatários \"ad negotia\" da Companhia serão nomeados por procuração subscrita por dois Diretores, com prazo de validade no superior a um ano, na qual serão expressamente especificados os poderes outorgados, sob pena de invalidade do mandato. Parágrafo Terceiro - As procurações \"ad judicia\" da Companhia serão subscritas por dois Diretores e outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo Quarto - A representação ativa e passiva da Companhia em juízo, para receber citação ou notificação, prestar depoimento pessoal ou atos análogos, caberá a qualquer dos Diretores ou um procurador nomeado pela Companhia em procuração subscrita por dois Diretores em conjunto. Parágrafo Quinto - Dependem da assinatura de dois Diretores em conjunto: (a) a contratação de empréstimos e financiamentos pela Companhia; (b) a aquisição, a alienação e a constituição de ônus reais sobre bens e direitos da Companhia; (c) a assunção de qualquer obrigação em valor superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pela Companhia; (d) a contratação e demissão de empregado com salário anual superior a R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); (e) a contratação de assessoria de negócios, gerência, consultoria tributária ou jurídica, em valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); (f) transação, para prevenir ou pôr fim a litígios, quando envolvam valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); (g) baixas contábeis de valores ativos ou passivos superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais); e (h) a desoneração de terceiros de qualquer obrigarão para com a Companhia. Artigo 19 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de seus membros, e das reuniões será lavrada ata em Livro próprio, por ambos assinada. Parágrafo Primeiro - Os avisos de convocação indicarão a ordem do dia e deverão ser entregues aos membros da Diretoria com 2 (dois) dias, no mínimo, de antecedência, dispensada a observância dessa formalidade quando a reunião contar com a presença da totalidade dos membros da Diretoria. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria serão tomadas por unanimidade de votos. Artigo 20 - Compete à Diretoria: (a) os encargos gerais de direção, administração e representação, praticando os atos necessários ao funcionamento da Companhia, (b) representar a Companhia em Juízo ou fora dele; (c) dirigir os negócios sociais; (d) superintender, dirigir e coordenar os serviços dos diferentes setores da Companhia; (e) administrar os negócios ordinários da Companhia; (f) outorgar mandatos para a prática de atos de sua competência, respeitadas as disposições deste Estatuto. Parágrafo Primeiro - Os Diretores dividirão, entre si, as atribuições comuns inerentes à Diretoria. Artigo 21 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Artigo 22 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração, observado o limite estabelecido no art. 162, § 3º, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Capítulo VI - Do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição: Artigo 23 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, findo o qual a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da Lei nº 6.404/76, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanços intercalares, distribuir dividendos intermediários e pagar juros sobre o capital próprio, observadas as disposições legais. Artigo 24 - Dos resultados apurados, serão, inicialmente, deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o art. 182, § 1º, da Lei nº 6.404/76, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social; (b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76, serão distribuídos aos acionistas a título de dividendo obrigatório; (c) o saldo ficará à disposição da Assembléia. Artigo 25 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, sempre dentro do exercício social. Capítulo VII - Liquidação: Artigo 26 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Incorporações SPRG S.A.. Certifico o deferimento em 02/09/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002086390 - Data: 02/09/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1014660"
                ],
                "1014262": [
                    "V - Ata",
                    "MINERAÇÃO TACUMÃ LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.276.907/0001-28\r\n\r\nNIRE Nº 3320011117-2\r\n\r\nALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL - Pelo presente instrumento particular, VALE S.A., sociedade anônima, com sede à Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Graça Aranha, 26, Castelo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0001-54, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, pela Sra. Karin Nunes Kern Rocha, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 120.425, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 086.709.477-06, com endereço comercial à Avenida Graça Aranha, 26, Castelo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“VALE”); MINERAÇÃO NAQUE S.A., sociedade anônima, com sede à Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Graça Aranha, 26, Castelo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.931.48610001-30, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, pelo Sr. Mauricio Pereira Vasconcellos, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 150.068, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 979.190.121-04, com endereço comercial à Avenida Graça Aranha, 26, Castelo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Sócias-quotistas representando a totalidade do capital social da MINERAÇÃO TACUMÃ LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob n° 42.276.907/0001-28, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE nº 33.2.0687388-1, bem como última alteração sob o nº 18 por despacho de 10/06/2005, doravante simplesmente designada “Sociedade”, resolvem, na melhor forma do direito, alterar o Contrato Social da Sociedade, assim o fazendo da seguinte forma: 1. A sócia-quotista MINERAÇÃO NAQUE S.A., já qualificada acima, titular e possuidora legítima de 40 (quarenta) quotas do capital da Sociedade, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional, no valor nominal total de R$ 0,01 cada, neste ato cede e transfere a título oneroso a totalidade da sua participação social, bem como os direitos e obrigações a ela relativos, para VALE, também já qualificada acima. A sócia-quotista MINERAÇÃO NAQUE S.A., portanto, retira-se da Sociedade, dando à VALE e à Sociedade a mais ampla, rasa, geral e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, seja a que título for. 2. Aprovada a transformação da Sociedade em sociedade por ações, que passará a denominar-se Vale Operações Ferroviárias S.A., conseqüentemente, as 156.473.250.728 (cento e cinqüenta e seis bilhões, quatrocentos e setenta e três milhões, duzentos e cinqüenta mil e setecentos e vinte e oito) quotas em que se divide o capital social são ora transformadas em 156.473.250.728 (cento e cinqüenta e seis bilhões, quatrocentos e setenta e três milhões, duzentos e cinqüenta mil e setecentos e vinte e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, todas de propriedade da VALE. 3. Aprovada a alteração do objeto social da Sociedade de forma que o mesmo passe a contemplar o seguinte: (a) prestação de serviços de transporte integrado de cargas através dos modais ferroviário e rodoviário, dentre outros, isoladamente ou combinados entre si de forma intermodal ou multimodal, inclusive atuando como operador de transporte multimodal - OTM; (b) construção, conservação, manutenção, monitoramento, operação e exploração de ferrovias e/ou tráfego ferroviário próprio ou de terceiros, como concessionário de serviço público ou não; e (c) exploração de atividades relacionadas direta ou indiretamente a serviços de transporte de carga, tais como: carga, descarga e transbordo, gestão e administração de terminais rodoviários e ferroviários, permitindo a movimentação e armazenagem de mercadorias e contêineres, agenciamento de cargas, incluindo a contratação de espaço para embarques rodoviários, ferroviários, marítimos e portuários, projetos logísticos para o transporte de carga, transporte rodoviário de carga de produtos perigosos ou não. 4. Aprovado o projeto de Estatuto Social da Vale Operações Ferroviárias S.A., na forma do Anexo I à presente ata, que dela fica fazendo parte integrante e indissociável; 5. Aprovada a eleição do (a) Sr. Marcello Magistrini Spinelli, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 23012.160-3 expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 197.378.918-30, com endereço comercial à Avenida Graça Aranha nº 26 - 9º andar, Rio de Janeiro/RJ, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da Companhia; (b) Sr. Marcus Vinícius de Faria Penteado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 28194737-5, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 078.325.177-78, com endereço comercial à Avenida Graça Aranha nº 26 - 9º andar, Rio de Janeiro/RJ, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; (c) Sra. Silvana Alcântara de Oliveira, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 20238788-4, expedida pelo SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 134.151.178-20, com endereço comercial à Avenida Graça Aranha nº 26 - 9º andar, Rio de Janeiro/RJ, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia; e (d) Sr. Rodrigo Saba Ruggiero, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 21401770, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 160.655.238-44, com endereço comercial à Avenida Graça Aranha nº 26 - 9º andar, Rio de Janeiro/RJ, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia. Todos os membros acima indicados cumprirão o prazo de gestão de 3(três) anos a contar da presente data e declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; 6. Aprovada a remuneração anual global dos Diretores da Sociedade no valor de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais), a ser individualizada mediante deliberação da Diretoria; 7. Aprovada a indicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Commercio como os jornais nos quais a Sociedade fará suas publicações previstas a Lei 6.404/76. E, por estarem assim de acordo, assinam o presente contrato, em três vias, de igual teor e forma, com as testemunhas abaixo, obrigando-se a cumprir fielmente o que acima ficou estabelecido. Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2010. VALE S.A. - MINERAÇÃO NAQUE S.A. - Visto do Advogado Responsável: Karin Nunes Kern Rocha - OAB/RJ nº: 120.425. CERTIDÃO: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: MINERAÇÃO TACUMÃ LTDA - NIRE: 33.2.0011117-2. Certifico o deferimento em 01/09/2010 e o registro sob o nº 00002085699 - Data: 01/09/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. VALE OPERAÇÕES FERROVIÁRIAS S.A. - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO SOCIAL, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO - Artigo 1º - A VALE OPERAÇÕES FERROVIÁRIAS S.A. (a “Companhia”), é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei 6.404/76, conforme alterada, e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto as seguintes atividades: (a) prestação de serviços de transporte integrado de cargas através dos modais ferroviário e rodoviário, dentre outros, isoladamente ou combinados entre si de forma intermodal ou multimodal, inclusive atuando como operador de transporte multimodal - OTM; (b) construção, conservação, manutenção, monitoramento, operação e exploração de ferrovias e/ou tráfego ferroviário próprio ou de terceiros, como concessionário de serviço público ou não; e (c) exploração de atividades relacionadas direta ou indiretamente a serviços de transporte de carga, tais como: carga, descarga e transbordo, gestão e administração de terminais rodoviários e ferroviários, permitindo a movimentação e armazenagem de mercadorias e contêineres, agenciamento de cargas, incluindo a contratação de espaço para embarques rodoviários, ferroviários, marítimos e portuários, projetos logísticos para o transporte de carga, transporte rodoviário de carga de produtos perigosos ou não. Parágrafo Único - A Companhia poderá exercer outras atividades que, direta ou indiretamente, contribuam para a realização plena de seu objeto social, podendo ainda participar, sob qualquer modalidade, de outras sociedades ou empreendimentos. Artigo 3º - A Companhia tem sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Graça Aranha nº 26, 3º andar, parte. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 1.564.732.507,28 (um bilhão, quinhentos e sessenta e quatro milhões, setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e sete reais e vinte e oito centavos), representado por 156.473.250.728 (cento e cinqüenta e seis bilhões, quatrocentos e setenta e três milhões, duzentos e cinqüenta mil e setecentos e vinte e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL - Artigo 6º - A Assembléia Geral de acionistas reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que a lei ou interesse social assim o exigir. Parágrafo Único - Somente a Assembléia Geral é competente para deliberar sobre as seguintes matérias: I. alteração do estatuto social da Companhia; II. eleição e destituição de membros da Diretoria, bem como a fixação de sua remuneração; III. abertura do capital da Companhia; IV. emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, ou ainda, emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior; V. operações de transformação, cisão, fusão ou incorporação, bem como dissolução ou liquidação da Companhia; VI. exame e decisão acerca do Relatório de Administração e das demonstrações financeiras de cada exercício, bem como deliberar sobre a destinação dos resultados; VII. aquisição e alienação de bens móveis, de bens imóveis e demais bens do ativo permanente, bem como a celebração de qualquer contrato em valor superior a R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais); VIII. oneração de bens móveis e imóveis, bem como a constituição de ônus reais e a prestação de garantias, exceto em processos judiciais ou administrativos, em qualquer valor; IX. autorização de depósitos judiciais ou da prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos em valor superior a R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); X. celebração de acordos ou convênios que resultem em renúncia de direitos, transações ou compromisso arbitral ou qualquer outro ato de liberalidade da companhia; XI. aprovação dos orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da sociedade, bem como os planos de investimentos; XII. constituição de sociedades e a participação no capital de outras sociedades, inclusive fundações e outras instituições; e Artigo 7º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente da Companhia ou, na sua ausência, por outro Diretor ou, ainda, na ausência deste, por qualquer acionista da Companhia, a quem caberá a escolha do secretário da Assembléia. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO - Artigo 8º - A administração da Sociedade competirá à Diretoria, composta de 4 (quatro) membros, sendo um o Diretor-Presidente e 3 (três) Diretores, sem designação específica, eleitos pela Assembléia Geral, pelo prazo de gestão de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas Reuniões da Diretoria. § 2º - O prazo de gestão dos Diretores se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores. § 3º Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores se substituirão reciprocamente. § 4º - No caso de vacância de cargo de qualquer dos Diretores, compete à Assembléia Geral eleger o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. § 5º A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. Artigo 9º - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez a cada trimestre, e extraordinariamente, sempre que convocada por qualquer Diretor, deliberando com a presença da maioria de seus membros, cabendo ao Diretor-Presidente a coordenação dos trabalhos, que serão registrados em ata. Parágrafo Único - Em caso de empate, o Diretor-Presidente exercerá, além do seu voto o de qualidade. Artigo 10 - Compete à Diretoria, de forma colegiada: I. aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da Companhia; II. aprovar as normas de pessoal da Companhia, inclusive as relativas à fixação de quadro de remuneração, direitos e vantagens; III. aprovar a organização interna da Companhia e respectiva distribuição de competência; IV. propor à Assembléia Geral os planos e programas de investimentos, bem como os orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da Companhia; V. propor à Assembléia Geral a constituição de sociedades e a participação no capital de outras sociedades, inclusive fundações e outras instituições; VI. autorizar a criação e o encerramento de filiais, sucursais, agências, depósitos, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento, no País e no exterior; VII. autorizar a aquisição e alienação de bens móveis, de bens imóveis e demais bens do ativo permanente, bem como a celebração de qualquer contrato até o valor de R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais); VIII. autorização de depósitos judiciais ou da prestação de garantias em processos judiciais ou administrativos em até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); IX. elaborar, em cada exercício, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas à Assembléia Geral; X. propor à Assembléia Geral a distribuição dos resultados, inclusive de dividendos; XI. manifestar-se sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral; e XII. indicação e destituição do auditor independente; XIII. a individualização da remuneração dos membros da Diretoria com base no montante global da remuneração dos administradores da Companhia que será estabelecida em Assembléia Geral conforme o § 5º, Artigo 8º deste Estatuto Social. Artigo 11 - São atribuições do Diretor-Presidente: I. presidir as reuniões da Diretoria; II. exercer a direção executiva da Companhia, diligenciando para que sejam fielmente observadas as deliberações e as diretrizes fixadas pela Assembléia Geral e por esse Estatuto Social; e III. convocar Assembléia Geral de Acionistas. Artigo 12 - São atribuições dos Diretores sem designação específica: I. organizar as atividades que lhe competem; II. participar das reuniões da Diretoria, concorrendo para a definição das políticas a serem seguidas pela Companhia e relatando os assuntos da sua respectiva área de supervisão e coordenação; e III. cumprir e fazer cumprir a política e a orientação geral dos negócios da Companhia estabelecidas pela Assembléia Geral. Artigo 13 - A representação da Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive na assinatura de documentos que importem em responsabilidade para esta, caberá a 2 (dois) Diretores ou a 2 (dois) procuradores constituídos pela Companhia mediante instrumento de mandato firmado por dois Diretores, podendo ditos procuradores, sempre em conjunto, exercer os poderes outorgados estritamente na forma e nos limites constantes do respectivo instrumento de mandato. Parágrafo Único - As citações e notificações judiciais ou extrajudiciais serão feitas na pessoa do Diretor-Presidente, podendo tais poderes serem outorgados ao procurador que detenha os poderes da cláusula “ad judicia”. Artigo 14 - No caso de obrigações a serem assumidas no exterior, a Companhia poderá ser representada por apenas um membro da Diretoria, ou por um único procurador com poderes específicos e limitados, nos termos deste Estatuto Social. Parágrafo Único - Pode, ainda, a Companhia ser representada por um único procurador nas Assembléias Gerais de acionistas ou equivalentes de sociedades, consórcios e outras entidades das quais participe a Companhia, ou em atos decorrentes do exercício de poderes constantes de procuração “ad judicia” ou de procuração especial, outorgados de acordo com as normas estabelecidas pela Diretoria. Artigo 15 - Salvo quando a essência do ato depender de forma pública, os mandatários serão constituídos por procuração sob a forma de instrumento particular, no qual serão es pecificados os poderes outorgados, limitado o prazo de validade das procurações “ad negotia” ao dia 31 de dezembro do ano em que for outorgada a procuração. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - Artigo 16 - O Conselho Fiscal, órgão de funcionamento não permanente, será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º - Em suas ausências ou impedimentos, os membros do Conselho Fiscal serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. § 3º - Ao Conselho Fiscal compete exercer as atribuições previstas na legislação em vigor. § 4º - Não haverá instalação do Conselho Fiscal no primeiro ano do exercício fiscal. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS - Artigo 17 - O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando, portanto, em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras. Artigo 18 - Depois de constituída a reserva legal, a destinação da parcela remanescente do lucro líquido apurado ao fim de cada exercício social (que coincidirá com o ano civil) será, por proposta da Diretoria, submetida à deliberação da Assembléia Geral. Artigo 19 - Pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos lucros líquidos anuais, ajustados na forma da lei, serão destinados ao pagamento de dividendos. Parágrafo Único - O dividendo previsto neste Artigo não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia. Artigo 20 - O valor dos juros, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do Artigo 9º, § 7º da Lei nº 9.249, de 26/12/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Artigo 21 - A Diretoria, poderá determinar o levantamento de balanços em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. Artigo 22 - Os dividendos e os juros sobre capital próprio serão pagos nas datas e locais determinados pela Diretoria, revertendo a favor da Companhia os que não forem reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar da data do início do pagamento. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO E DISSOLUÇÃO - Artigo 23 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Artigo 24 - Em caso de liquidação ou dissolução da Companhia, os haveres da Companhia serão empregados na liquidação das obrigações e o remanescente, se houver, será rateado entre os acionistas em proporção ao numero de ações que cada um possuir. CAPÍTULO VIII - FORO - Artigo 25 - Fica eleito o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer divergências oriundas do cumprimento ou interpretação deste Contrato, salvo os casos previstos em Lei. Visto do Advogado Responsável: Karin Nunes Kern Rocha - OAB/RJ nº: 120.425. CERTIDÃO: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: VALE OPERAÇÕES FERROVIÁRIAS S/A - Certifico o deferimento em 01/09/2010 e o registro sob o NIRE nº 33.3.0029482-1 - Data: 01/09/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1014262"
                ],
                "1014533": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA IMOBILIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.569.038/0001-20\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária da Sul América Imobiliária S.A., realizada em 30.06.99. 1-Dia, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de junho de 1999, às 10 h, na sede social da Cia, no Rio de Janeiro, RJ, na R. da Quitanda 86, parte, Centro. 2-Quorum: Acionistas da companhia representando a totalidade do capital social. 3-Editais de Convocação: Dispensados na forma do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 4- Mesa: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Secretário: Nelson Braune. 5- Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Acionistas Presentes. 5.1 - Ratificada a indicação da Arthur Andersen Business Consulting S/C Ltda, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ nº 57.547.978/0001-95, para proceder a elaboração do Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da companhia. 5.2 - Aprovados o Protocolo e a Justificação de Incorporação da companhia à SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A., assinados em 30.06.99, que passa a fazer parte integrante desta ata, independentemente de transcrição, como seu Anexo I. 5.3 - Aprovado o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da SUL AMÉRICA IMOBILIÁRIA S.A. que foi avaliado em R$ 1.446.441,19 e que passa a fazer parte integrante desta ata, sem depender da transcrição como seu Anexo II. 5.4 - Declarada a extinção da Companhia com a sua incorporação à SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. 5.5 - Autorizada a administração a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação ora aprovada, inclusive a subscrição do aumento de capital da incorporadora, SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. 6-Conselho Fiscal: O Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar em funcionamento. 7 - Encerramento: Nada mais havendo tratar, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário a lavratura da presente ata que lida e achada conforme é assinada pelos acionistas. RJ, 30.06.99. Ass: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente, Nelson Braune-Secretário, SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S.A. - Nelson Braune e Laênio Pereira dos Santos - Diretores, SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS-Nelson Braune e Laênio Pereira dos Santos - Diretores, ROFE-JAPORÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.-Sergio Alfredo Diuana e José Luiz Alves Vilela-Diretores. JUCERJA em 19.07.10, sob o nº 2066578. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1014533"
                ],
                "1014704": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1014704"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
                        "1014257": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARISTIDES CAIRE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.104.837/0001-30\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - Normal - 1988 - Edna Maria de Almeida Nascimento. Estudos Adicionais em Educação Pre-Escolar - 1989 - Edna Maria de Almeida Nascimento. Diretora: Jacqueline de Paula Lima Reg. DGED2955/03. Secretária Escolar: Maria Clara Rodrigues Borges - REG: 2435/DAT. Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha - Matrícula 168949-6.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES NORMAL 1988\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 09/09/2010\r\n\r\nId: 1014257"
                        ],
                        "989011": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CAP - Centro de Apoio Pedagógico\r\n\r\nCNPJ 03.060.165/0001-47\r\n\r\nCORRIGENDA: Onde se lê Aleksander de Oliveira Correia, leia-se Aleksander Pontes Correia, publicado no DO de 19/04/2010 página 52.\r\n\r\nId: 989011"
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                        "1012586": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL\r\n\r\nFÁBRICA BANGU\r\n\r\nCNPJ nº 33.000.035/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no próximo dia 21 de setembro de 2010, às 10:00 horas, em primeira convocação, na Rua Fonseca nº 149 sala 201, Bangu, Rio de Janeiro/RJ., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Reforma do Estatuto Social ; 2 - Mudança da Sede Social; 3 - Eleição dos Administradores e 4 - Assuntos Gerais . Rio de Janeiro/RJ., 02 de setembro de 2010. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 1012586"
                        ],
                        "1013038": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SÃO PAULO\r\n\r\nDa Congregação das Irmãs Angélicas\r\n\r\nCNPJ 33.006.545/0002-45\r\n\r\nO Diretor do Colégio São Paulo, mantido pela Congregação das Angélicas de São Paulo, localizado a Rua Vieira Souto, 22 - Ipanema, torna pública a relação nominal da aluna concluinte do ano de 1978 - 2º GRAU: CHRISTIANNE ROSE BORGES ARAÚJO. Diretora: Ir. Loreni Salete Ribeiro, Reg. Nº 14985 - MEC. Secretária: Nercy Silva Ribeiro, Reg. Nº 906/86 - DAT. Professores Inspetores Escolares: Ana Suely Silva de Freitas, Matr.: 0956373-5 e Andrea Barbato de Holanda, Matr: 0942746-9.\r\n\r\nId: 1013038"
                        ],
                        "1014153": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BERBIGÃO NIT GRILL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.452.587/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBERBIGÃO NIT GRILL LTDA, CNPJ: 11.452.587/0001-96, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/001358/2010, a Licença Ambiental Municipal Operação nº 103/2010, com validade até 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nId: 1014153"
                        ],
                        "1012581": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSORCIO GALVAO CONTRERAS\r\n\r\nCNPJ: 10.296.724/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO GALVÃO-CONTRERAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN001478, com validade até 17 de março de 2015, para implantação e operação de pátio de curvamento, concretagem e armazenamento de tubos a serem utilizados na implantação do gasoduto GASDUC III, na RODOVIA RJ-116, KM 23, SÍTIO JAGUARY - PAPUCAIA, município de CACHOEIRAS DE MACACU. (Processo nº E-07/500385/2009) \r\n\r\nId: 1012581"
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                        "1013563": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MARICÁ\r\n\r\nCNPJ nº 30.598.049/0001-59\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nRONALDO MAIATTO DIAS, Substituto do Registro Geral de Imóveis de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, por delegação na forma da Lei, etc./...\r\n\r\nF A Z S A B E R - aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que atendendo ao que lhe foi requerido pela SEAI - Sociedade de Exploração Agricolas e Industriais Ltda , com sede na Rua México nº 41 sala 804, Centro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.050.154/0001-47, neste ato representada por Joaquim Souza Costa, na qualidade de proprietária do Loteamento da Praia de Itaipuaçu , situado no 3º distrito deste município, fica devidamente intimada a pessoa abaixo citada, a qual se acha em lugar incerto e não sabido, para vir a este Registro Geral de Imóveis do 2º Ofício de Maricá, instalado na Rua Álvares de Castro,154, nesta cidade de Maricá (RJ), comprovar no prazo legal de trinta (30) dias, contados da última publicação do presente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de circulação no município, as prestações vencidas do lote de terreno por ele prometido comprar, conforme contrato de promessa de compra e venda, já registrado neste R.G.I., mais as que vencerem até o referido pagamento, juros e custas a que tiver sujeito, sob pena de ser rescindido o respectivo contrato, do seguinte promissário comprador : GIACINTO GORI, referente a Quadra 14 do Lote 17 do Loteamento Praia de Itaipuaçu, situado no 3º distrito deste município de Maricá. Para constar e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e principalmente do interessado, foi expedido o presente, na forma da Lei. Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dez (04/03/2010). Eu, Ronaldo Maiatto Dias, Substituto do Registro, subscrevo e assino.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-O Substituto: Ronaldo Maiatto Dias\r\n\r\nCONFERE COM ORIGINAL: Dou fé: 04/03/2010\r\n\r\nId: 1013563"
                        ],
                        "1013031": [
                            "V - Convocação",
                            "ZETA HO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.857.353/0001-14\r\n\r\nNIRE 33.300.282.165\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária (AGO) a se realizar no dia 14/09/2010, às 09:00h, em 1ª convocação, ou às 09:30h, em 2ª convocação, na sede social da Companhia, na Av. Almirante Barroso, nº 97, conjuntos 1205 a 1209, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-005, com a observação de que os documentos correspondentes às matérias da AGO encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Companhia, para tratarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Discussão e votação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, ref. ao exercício encerrado em 31/12/2009; (ii) Apreciação e votação do Relatório da Diretoria e Prestação de Contas dos Administradores ref. ao exercício encerrado em 31/12/2009; (iii) Apreciação e votação do Relatório da Diretoria e Prestação de Contas dos Administradores ref. ao período de 01/01/2010 a 07/05/2010; (iv) Ratificação de todos os atos e decisões da AGE realizada em 07/05/2010, que, por sua vez, teve a seguinte ordem do dia: (1) Revogação dos poderes e procurações outorgados pela acionista Vanburg S/A ao Sr. Marcos Cestrone; (2) Apresentação do novo procurador legal da acionista Vanburg S/A no Brasil; (3) Destituição dos membros da atual Diretoria (Diretor Presidente e Diretor Comercial); (4) Eleição dos membros da nova Diretoria (Diretor Presidente e Diretor Comercial); (5) Convocação de Assembléia Geral Ordinária; (6) Alteração contratual da ZRC Empreendimentos Imobiliários Ltda. e nomeação de novo administrador; (7) Outros assuntos de interesse da Companhia; (v) Eleição de novos membros da Diretoria (Diretor Presidente e Diretor Comercial); (vi) Reforma do Estatuto Social, em todas as suas matérias; (vii) Suspensão dos direitos de acionistas; (viii) Assuntos de Interesse Geral. Rio de Janeiro (RJ), 03/09/2010. Marco Girelli - procurador legal da acionista Vanburg S/A. (3, 8, 9/09/10)\r\n\r\nId: 1013031"
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                        "1013732": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE: 33.3.0010644-8\r\n\r\nSUBISIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 23 de setembro de 2010, às 14 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Deliberar sobre a aprovação de distribuição de dividendos aos acionistas da LIGHT S.E.S.A. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nSérgio Alair Barroso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1013732"
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                        "1009251": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DE ENFERMAGEM DO “HOSPITAL ADVENTISTA \r\n\r\nSILVESTRE”\r\n\r\nCNPJ 73.696.718/0002-19\r\n\r\nA Diretora Deise Conrad, da Escola de Enfermagem do Hospital Adventista Silvestre, mantido pela Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência a Saúde situado na Ladeira dos Guara rapes 263 Santa Teresa, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Qualificação Profissional de Técnico de Enfermagem em 2010. 12ª Turma. Adriana dos Santos, Aline de Oliveira Dias dos Santos, Ana Maria dos Santos, Ellen dos Santos Rocha, Géssica de Araujo Viginando, Jônathas de Azeredo Nascimento, Josué da Silva Santos, Larissa Grazielle Bernardo Surcin, Letycia Hevelin da Silva, Marcia Silva das Virgens de Mattos, Marcio Silva da Conceição, Marcos Vinícius dos Santos, Monik Santos da Silva, Rosimar Oliveira de Mendonça. Secretária Escolar - Sheyla Barrozo Fontes REG.: 60/15/03 - 2004 FESP; Diretora Deise Conrad REG.: LP 51266/ME/87; Professoras Inspetoras Escolares CRRMX, Maria Natália Aires de Sousa Oliveira, matrícula nº 0956365-1 e Dilce Esmeralda de Jesus, matrícula nº 094249-5. \r\n\r\nId: 1009251"
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                        "1011170": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.285.255/0006-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN002590, com validade até 26 de agosto de 2014, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/501194/2009) \r\n\r\nId: 1011170"
                        ],
                        "1014548": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AUTO POSTO MIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.839.747/0001-26 \r\n\r\nNIRE 33206503480\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os quotistas da AUTO POSTO MIL LTDA, convocados para a reunião a ser realizada no dia 30 de Setembro de 2010, as 14:00 horas em 1ª e única convocação, com os quotistas presentes, representando no mínimo ¾ do Capital Social, conforme prevê a legislação em vigor, na sede da empresa, na Av. Zoello Sola, nº 1601, Bairro Triângulo, Três Rios, RJ, com as seguintes Ordens do Dia: a) Arquivar na JUCERJA sua comunicação de MICROEMPRESA, b) Assuntos Gerais. (ass.) Ângela Rocha Melo; Três Rios, RJ, 06 de Setembro de 2010.\r\n\r\nId: 1014548"
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                        "1013763": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A MONITOR CAMPISTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.939.023/0001-85 - NIRE: 33 3 0014199-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em AGO/E, a se realizarem no dia 17/09/2010, às 13:00h, na rua Tenente Coronoel Cardoso, 620, sala 201, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.035-044, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: I - Ordinária: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo; c) eleição da Diretoria para o biênio 2010/2012; e, d) fixação dos honorários dos di retores; II - Extraordinária: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008. Campos dos Goytacazes/RJ, 08/09/2010. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1013763"
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                        "1013005": [
                            "V - Convocação",
                            "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da AES Communications Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a se realizar às 10h00 do dia 20 de setembro de 2010, na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano nº 19, 6º andar, Centro, para deliberarem sobre a alteração do objeto social da Companhia, com a consequente alteração do Artigo 4° do Estatuto Social. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral Extraordinária ora convocada encontram-se à disposição dos Acionistas para consulta na sede da Companhia, em conformidade com as disposições da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2010. Britaldo Pedrosa Soares - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1013005"
                        ],
                        "1004763": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROFINE INDÚSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 08.888.916/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROFINE INDÚSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN002405, com validade até 11 de agosto de 2015, para unidade de produção de 4368 toneladas/mês de carbonato de cálcio micronizado em diversas granulometrias, instalada em uma área construída de 2.198,01 m², na ESTRADA BREJO GRANDE, 145, - JARDIM AEROPORTO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/501793/2009)\r\n\r\nId: 1004763"
                        ],
                        "1013712": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA GRÁFICA O CRUZEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.529.124/0001-18 - NIRE: 33 3 0008454-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em AGO a se realizar no dia 17/09/2010, às 10:30h, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 5º andar, Bairro Saúde/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009; b) destinação do resultado do exercício findo; c) eleição da Diretoria para o biênio 2010/2012; e, d) fixação dos honorários dos diretores. Rio de Janeiro/RJ, 08/09/2010. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raymundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1013712"
                        ],
                        "1014641": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.602.745/0001-32 - NIRE Nº 33.3.0027996-2\r\n\r\nEdital de Convocação. São convocados os senhores acionistas da CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 20 de setembro de 2010, às 10h00, na sede social da companhia, situada na Rua São Clemente, 38, 11º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: 1) Eleição dos membros do Conselho de Administração; 2) Alteração do artigo 18 do Estatuto social; 3) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2010. Cesar Soares dos Reis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1014641"
                        ],
                        "1013703": [
                            "V - Convocação",
                            "URCA IMOBILIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.213.596/0001-67 -NIRE: 33 3 0015455-8\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: A Diretoria da Urca Imobiliária do Rio de Janeiro S/A, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, nos termos do artigo 11, convoca os senhores acionistas a se reunirem em AGO a se realizar no dia 17/09/2010, às 12:00h, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 8º andar, Bairro Saúde/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo; e, c) fixação dos honorários dos diretores. Rio de Janeiro/RJ, 08/09/2010. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raymundo Filho - Diretor Gerente; Solon de Castro Lucena - Diretor Secretário.\r\n\r\nId: 1013703"
                        ],
                        "1013688": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A O JORNAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 40.293.664/0001-00 - NIRE: 33 3 0011657-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em AGO, a se realizar no dia 17/09/2010, às 11:00h, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 5º andar, Bairro Saúde/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009; b) destinação do resultado do exercício findo; e, c) fixação dos honorários dos diretores. Rio de Janeiro/RJ, 08/09/2010. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raymundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1013688"
                        ],
                        "1013696": [
                            "V - Convocação",
                            "GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.267.642/0001-00 - NIRE: 33 3 0009392-3\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em AGO, a se realizar no dia 17/09/2010, às 10:00h, na sede social da empresa, à Rua do Livramento, 189, 7º andar, Bairro Saúde/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009; b) destinação do resultado do exercício findo; c) eleição da Diretoria para o biênio 2010/2012; e, d) fixação dos honorários dos diretores. Rio de Janeiro/RJ, 08/09/2010. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raymundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1013696"
                        ],
                        "1014074": [
                            "V - Convocação",
                            "CARIOCA IATE CLUBE\r\n\r\nCNPJ: 42.294.363/0001-27\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Usando da atribuição que me confere o inciso lll do artigo 47 dos Estatutos Sociais, CONVOCO os Associados do Carioca Iate Clube que estejam em dia com suas obrigações sociais (artigo 10 parágrafo único do RI), para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDIÁRIA, a ser realizada na sede social do clube, no dia 24 de outubro de 2010, com início às 09:00 horas e término às 18:00 horas, conforme estabelecido no artigo 441-inciso VIII e 50 dos Estatutos Sociais, a fim de “ELEGER METADE DO CONSELHO DELIBERATIVO E SEUS SUPLENTES” (artigo 47-inciso I, dos Estatutos Sociais), para o biênio 2010-2012, conforme estabelecido no artigo 42 caput dos Estatutos Sociais. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2010. RONALDO CASTANHEIRA DIAS GARCIA - PRESIDENTE DO CD.\r\n\r\nId: 1014074"
                        ],
                        "1014189": [
                            "V - Convocação",
                            "AMERICAN BANKNOTE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.113.309/0001-47 - NIRE nº 33.300.277.994\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Srs. Acionistas da American Banknote S.A. convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 23 de setembro de 2010, às 10:00 horas, na Avenida Presidente Wilson, nº. 231, 16º andar, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Alteração da denominação social da Companhia e, conseqüente reforma do Esta tuto Social da Companhia; e (ii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Para participação na assembleia os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no artigo 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Companhia, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, na cidade e estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905, sob a referência \"Assembleia Geral Extraordinária\" aos cuidados do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Encontra-se à disposição dos acionistas no Centro \r\n\r\nCorporativo da Companhia toda a documentação pertinente às \r\n\r\nmatérias que serão deliberadas na AGE. Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2010. Conselho de Administração - Sidney Levy - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 1014189"
                        ],
                        "1013699": [
                            "V - Convocação",
                            "S/A RÁDIO TUPI\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.267.741/0001-92 - NIRE: 33 3 0013108-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em AGO, a se realizar no dia 17/09/2010, às 09:30h, à Rua do Livramento, 189, 8º andar, Bairro Saúde//RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2009; b) destinação do resultado do exercício findo; c) eleição da Diretoria para o biênio 2010/2012; e, d) fixação dos honorários dos diretores. Rio de Janeiro/RJ, 08/09/2010. Maurício de Castilho Dinepi - Diretor Presidente; Alfredo Raymundo Filho - Diretor Vice-Presidente Executivo.\r\n\r\nId: 1013699"
                        ],
                        "1012714": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Padaria e Confeitaria Gran Gourmet de Boa Viagem Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 08.296.522/0001-94\r\n\r\nAVISO: Padaria e Confeitaria Gran Gourmet de Boa Viagem Ltda. torna publico que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/001355/2010, a Licença Ambiental Municipal de Operação nº 116/2010, com validade até 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nId: 1012714"
                        ],
                        "1012968": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Santa Ângela - Resende - RJ\r\n\r\nCNPJ: 31.458.714/0001-71\r\n\r\n2ª VIA: 2008 - Fernanda Pinho Fernandes - Formação Geral. Diretora: Araci Maria Gasparin - Reg. 2787 - MEC; Secretária: Dulcinéia da Conceição Sant´Ana - Reg. 1125/86 - SEE; Inspetora Escolar: Francineti da Silva Mattos - CRRMP III Mat. 0942446-6; \r\n\r\nInspetora Escolar: Paula Regina da S. Castilho - CRRMP III Mat. 0942477-1.\r\n\r\nId: 1012968"
                        ],
                        "1013678": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PNEUMOSUL SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E \r\n\r\nTRATAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.991.478/0001-56\r\n\r\nCOMUNICADO DE ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES\r\n\r\nJAIME VERAS CORREIA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão total de bens, médico, portador da Carteira de Identidade RG no. 5215492.1(CRM\\RJ), inscrito no CPF/MF sob o no. 164.291.257-34, residente à Rua Vinte e Um, nº 995 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda/RJ, CEP 27261-610, CLEIDE DE OLIVEIRA SOUZA E SILVA, brasileira, viúva, médica, portadora da Carteira de identidade RG no. 5240147.3 (CRM\\RJ), inscrita no CPF/MF sob o no. 568.581.087-34, residente à Rua Dezenove D, no.70, apto.401 - Bairro Bela Vista - Volta Redonda/RJ CEP 27262-370 e SELMA DE OLIVEIRA VARELA, brasileira, solteira, médica, portadora da Carteira de identidade RG no. 5252458-1 (CRM/RJ), inscrita no CPF/MF sob o no. 881.612.777-53, residente à Rua Jaime Martins, no. 437 - Santo Agostinho - Volta Redonda/RJ CEP 27210-070, únicos sócios da sociedade PNEUMOSUL SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO LTDA, sociedade simples Ltda., cadastrada no CNPJ sob o no. 02.991.478/0001-56, com sede na Rua 41-C n° 361 - sala 110 - Bairro Vila Santa Cecilia, Volta Redonda/RJ, CEP 27210-070, sociedade legalmente constituída com contrato social arquivado no REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE VOLTA REDONDA, sob o número 4.335 Fls 113/114 do Livro A-26 por despacho de 18/10/2006, resolvem, por não mais interessar a continuidade da empresa, dissolver e extinguir a sociedade a partir desta publicação, em atendimento ao art. 1103 inc. I e § 1° do art. 1152 do CCB.\r\n\r\nId: 1013678"
                        ],
                        "1013726": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 3.330.026.316-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária a se realizar no dia 23 de setembro de 2010, às 14h30, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Deliberar sobre a aprovação de distribuição de dividendos aos acionistas da LIGHT S.A. \r\n\r\nPara participarem da Assembleia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §1º do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, A 1, 1º andar, corredor D (FFR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. Os procuradores dos Acionistas deverão, na forma do Artigo 21, §2º do Estatuto Social, depositar os respectivos instrumentos de mandato no mesmo endereço, também com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembleia. \r\n\r\nAdicionalmente, os Acionistas deverão se apresentar portando os seguintes documentos:\r\n\r\nAcionistas Pessoas Físicas\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil), sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida e os documentos aqui descritos deverão ser apresentados pelo respectivo procurador.\r\n\r\nAcionistas Pessoas Jurídicas\r\n\r\nCópia autenticada do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\nCópia autenticada do regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, juntamente com documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e\r\n\r\nDocumento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas no Brasil) do(s) representante(s) legal(is). \r\n\r\nEm cumprimento ao disposto nos artigos 10, 11 e 12 da Instrução CVM nº 481/09, estão disponíveis aos acionistas na internet, na página da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e na página da Companhia www.light.com.br todas as informações necessárias à compreensão das matérias a serem discutidas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2010.\r\n\r\nSérgio Alair Barroso\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1013726"
                        ],
                        "512188": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DARMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.879.105/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDARMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014113, com validade até 18 de abril de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de produção de bijuterias, na RUA TUPINIQUINS, 36 - LOJAS A, B, C - MEUDON, município de TERESÓPOLIS. (Processo n° E-07/201540/1993)\r\n\r\nId: 512188"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1014632": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, RJ, comunica que venderá veículos, máquinas, equipamentos e sucatas em geral através de leilão público no dia 23/09/2010, às 14:00 hs, na Rua do Feijão, 701 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. O Edital detalhado encontra-se afixado na sede da Prefeitura e no escritório do leiloeiro. (as) Sergio Nunes Correia.\r\n\r\nId: 1014632"
                        ],
                        "1014644": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito, RJ, comunica que venderá veículos, máquinas, equipamentos e sucatas em geral através de leilão público no dia 23/09/2010, às 14:00 hs, na Rua do Feijão, 701 - Penha - Rio de Janeiro - RJ. O Edital detalhado encontra-se afixado na sede da Prefeitura e no escritório do leiloeiro. (as) Sergio Nunes Correia.\r\n\r\nId: 1014644"
                        ],
                        "1013621": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MARIA IZABEL CUNHA DE AGUIAR\r\n\r\nCPF: 688.823.277-87\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 091/01\r\n\r\nAVISA: Fará leilão para HDI SEGUROS S/A e OUTROS, a partir de 30.09.2010, às 11:00 horas, na Estrada São Pedro de Alcântara nº. 453, Deodoro / Vila Militar - Rio de Janeiro/RJ. Arrematação à vista, 5% da Leiloeira e 0,25% de ISS. Rio, 08.09.2010. \r\n\r\nId: 1013621"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1014540": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA N.º 132 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, em conjunto com a Segunda Secretária, nos termos do inciso IX do artigo 36 do Regimento Interno e no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve: Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho para análise da política de Hemoterapia no Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes profissionais e atuará sob a coordenação do primeiro. Maria da Luz Barbosa Gomes - Conselheira COREN-RJ; Margarethe Maria Santiago Rêgo - Profª EEAN/UFRJ; Patrícia Ferraro - Enfermeira Assessora da HEMORREDE; Roberto Fernandes Pereira - Presidente do SATEMRJ; Maria José dos Santos Peixoto - Conselheira COREN-RJ. Art. 3º. O Grupo de Trabalho terá o prazo de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses, devendo apresentar relatórios mensais ou circunstanciais das atividades por ele desenvolvidas. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir da data de sua assinatura. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2010. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Glória Maria de Carvalho - Segunda-Secretária. \r\n\r\nId: 1014540. Por ofício"
                        ],
                        "1014610": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMISSÃO PRO-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO MUNICIPIO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL\r\n\r\nPor este edital de convocação, os trabalhadores interessados representados pelas pessoas que o assinam, assim como todos os trabalhadores propagandistas, propagandistas vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos do municipio do Rio de Janeiro, inclusive, aqueles que se encontram contratados precariamente e/ou terceirizados, ficam convocados para Assembléia Geral de fundação do Sindicato dos propagandistas, propagandistas vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos do municipio do Rio de Janeiro que será realizada no dia 17 agosto de 2010, ás 17h 30 minutos, em primeira convocação ou ás 18 horas em segunda convocação, na Avenida Almirante Barroso 22, 21 andar, Centro, CEP 20.031-030, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1. Discussão e deliberação sobre a fundação do Sindicato dos propagandistas, propagandistas vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos do Municipio do Rio de Janeiro, que terá como base territorial o Município do Rio de Janeiro e como base de representação a categoria trabalhadores propagandistas, propagandistas vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos, inclusive aqueles que se encontram contratados precariamente e/ou terceirizados; \r\n\r\n2. Discussão e aprovação do Estatuto Social do Sindicato dos propagandistas, propagandistas vendedores e vendedores de produtos farmacêuticos do Municipio do Rio de Janeiro; \r\n\r\n3. Eleição e posse dos membros da diretoria e do conselho fiscal da entidade fundada; \r\n\r\n4. Discussão e deliberação sobre concessão de poderes e autorização para a diretoria eleita praticar todos os atos necessários para efetivação do registro jurídico e sindical da entidade, seja perante órgãos administrativos ou judiciais; \r\n\r\n5. Deliberações conseqüentes; \r\n\r\n6. Leitura e Aprovação da ata da presente assembléia. \r\n\r\n06 de setembro de 2010.\r\n\r\nId: 1014610"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1014245": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA E ADIAMENTO\r\n\r\nTomada de preços nº 12/2010\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço\r\n\r\nSessão de Julgamento: 15 de setembro de 2010\r\n\r\nObjeto: Construção de pontes e passarelas\r\n\r\nLocal para obter o edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, na Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a pagamento de R$ 100,00 (cem reais) que será recolhido por meio de DAM e recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nADIAMENTO / IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nPregão nº 76/10\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 13 de setembro de 2010 às 13:00 horas\r\n\r\nObjeto: Locação de central de ar\r\n\r\nLocal para obter o edital: Prefeitura Municipal de Itaguaí, na Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, de segunda a sexta feira de 11:00 às 17:00, até 72 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante a doação de uma resma de papel A4 e recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1014245. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1014648": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2010\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói comunica que realizará no dia 21.09.2010, às 10 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 032/2010, do tipo Menor Preço para o Lote, destinada à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Continuados de Impressão, (Impressoras Monocromática e Auto Envelopadora), com Fornecimento de Mão-de-Obra e todos os Insumos Necessários à Execução dos Serviços, Exceto Papel. O Edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - SMA e no Departamento de Material e Patrimônio na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, tel.: 2620-0403 R. 233 e 2613-2456.\r\n\r\nId: 1014648. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1014627": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 29.2010 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ORGÃOS MUNICIPAIS\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 03.0525.10\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 13:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 21/09/2010 as 10:00 horas.\r\n\r\nAline Ramos Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1014627. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1014628": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 06.2010\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO DO CENTRO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 04.0108.09\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, nesta, das 13:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 24/09/2010 ás 10:00 horas.\r\n\r\nAline Ramos Machado\r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 1014628. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1014420": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2061/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA nº 1094/95, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 0318/2009-SGP, restabelecendo os efeitos do Ato nº 614/2007 a partir da respectiva vigência, 1/1/1997, referente à inclusão da vantagem prevista no art. 14, § 2º da Lei nº 9421/96 c/c Acórdão nº 2076/2005-TCU-Plenário, com efeitos financeiros a partir de 1/1/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1014420"
                        ],
                        "1014278": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 141/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDETERMINAR que os desembargadores LUIZ ALFREDO MAFRA LINO e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, integrantes da Comissão examinadora da segunda prova do Concurso Público para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, dediquem atenção exclusiva às atividades abrangidas por esta etapa do concurso, permanecendo afastados das atribuições de seus cargos no período de 20 de setembro a 13 de outubro 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1014278"
                        ],
                        "1014187": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2043/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas na Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ficando dispensados das funções comissionadas antes exercidas:\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS - Assistente de Vara, FC-03;\r\n\r\nPRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS - Encarregado de Protocolo, FC-02;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPOTARIA Nº 2051/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar a servidora ROBERTA PORTELA DOS SANTOS para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 20 de setembro de 2010;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de setembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2052/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MARIA INES DE MORAES PALOMANES, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 20 de setembro de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de setembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2058/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, RONALDO EXPEDITO DE SENA, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2059/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JANINE MIRANDA ALVES, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2064/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARUSSIA CUNHA GALVÃO da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2065/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WAGNER DOS SANTOS da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2066/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUIS CARDOSO DE SÁ, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho; \r\n\r\nII-Removê-lo do Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho para lotá-lo no Setor de Expedição - Sede;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2067/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, CESAR OBERG RIBEIRO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Trigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Trigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2072/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAMILA DIAS CARDOSO, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Sexagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2073/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1636/2010-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 29 de julho de 2010, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do abaixo relacionado, em virtude de não ter tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nANA RITA BEHRENS DE ARAUJO GOES\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2074/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALDRIN DOLINSKI CAMPOS, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, na Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2053/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HUMBERTO JOSE DE CASSIO BIZZOTTO VILLAR, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-05, da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de setembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1014187"
                        ],
                        "1014041": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2056/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício no mês de AGOSTO/2010, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas:\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD.(EXEC. MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Promoção: 21/08/2010\r\n\r\n72095 - Leonardo Pereira Marzullo\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 04/08/2010\r\n\r\n71838 - Flávia Goulart Villela\r\n\r\n71714 - Juliana Dorneles da Silva Santos\r\n\r\n72044 - Vítor Mozer Tabella\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1014041"
                        ],
                        "1014186": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2057/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA nº 2922-2003-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora inativa MARGARIDA MARIA BENITES FERREIRA ALVES, para integralizar os proventos a contar de 15/04/2010, modificando o fundamento legal da concessão inicial para o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1014186"
                        ],
                        "1014363": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 06.09.2010, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-3501-2002-000-01-00-2, de WANDA HELENA TEIXEIRA RODRIGUES PAGY. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Autorizo a inclusão do valor de Exercício Anterior, nos termos da informação retro, na folha de pagamento de setembro/2010.”;\r\n\r\nTRT-PA-7047-2008-000-01-00-4, de ROBERTO CARLOS SOARES DA SILVA. Assunto: Benefícios: “Autorizo a inclusão do valor de Exercício Anterior, nos termos da informação retro, na folha de pagamento de setembro/2010.”;\r\n\r\nTRT-PA 8680-2010-000-01-00-4, de KARINA PEREIRA ECCARD. Assunto: Licença para tratar de interesses: “ Defiro o pedido de concessão da licença para tratar de interesses particulares com base no artigo 91 da lei 8112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45 de 04/09/01, por 3 anos, a com contar de 15/09/2010.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1014363"
                        ],
                        "1014279": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 10 e 15, XIV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SEDIC, decorrente da remoção da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1014279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1013715": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "RECOMENDAÇÃO Nº 04/2010\r\n\r\nA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY, CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Conselho Nacional de Justiça contida no Ofício Circular nº 766/GP;\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução/CNJ nº 65 de 16 de dezembro de 2008 que fixou o formato da numeração processual com 20 numerais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o formato dos formulários que necessitam do número do processo, dentre eles a Guia de Recolhimento Ùnico (GRU) e do Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF), que possuem campos com quantidades de posições menores para preenchimento do número do processo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRECOMENDAR aos ilustres juízes do Trabalho, titulares e substitutos, que orientem os jurisdicionados de que o preenchimento de quaisquer campos de documentos de recolhimentos de valores que possuam número de processo/número de referência menor que 20 posições, deverão ser consignados no referido campo os 16 primeiros numerais de identificação do processo, e, no campo “Observação”, o número completo dele, com as 20 posições.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2010\r\n\r\nDesembargadora Maria de Lourdes Sallaberry\r\n\r\nCorregedora Regional\r\n\r\nId: 1013715"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1013945": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal,em 03.09.2010, no Processo TRT-PA-07387-2010-000-01-00-0, de AMÉRICO CESAR BRASIL CORRÊA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 6740 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA – SAI – 45/01. Outrossim, convalide-se a averbação de 444 dias de tempo de serviço prestados no TRT/MG para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional de tempo de serviço, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90. Ademais, dê-se ciência ao i. Magistrado do parecer de fls. 15/16.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1013945"
                        ],
                        "1014364": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 08.09.2010, nos Processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-000329/01, de MARIA NEVES CHAVES GRAÇA. Assunto: Licença-prêmio: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT Nº 22/2007, defiro o pedido, nos termos da informação supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-06026-2010-000-01-00-6, de RICARDO HENRIQUE RODRIGUES. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º,caput e § 5º da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 10/06/2010, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, §1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 12 (doze) meses de licença prêmio a que faz jus o interessado, implicando na impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente.”;\r\n\r\nTRT-PA-08018-2010-000-01-00-4, de JOSÉ LUIZ MAGNO DO AMARAL. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a” e § 19, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 02/08/2010, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1014364"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1013934": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0158600-69.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Gelson Lopez de Souza [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gelson Lopez de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059800-24.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joelma Guedes de Lemos [Adv. Carlos Eduardo Bispo (OAB: RJ 147754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joelma Guedes de Lemos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129500-31.2007.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Universal Music Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Gomes Correa [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universal Music Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028300-26.2005.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Coveli Industria e Comercio Ltda [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waldeni Dias de Oliveira Filho [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Coveli Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070400-56.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lete Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Rcdo: Ana Maria Deles Paura [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicações e Participações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158800-04.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana Rodrigues de Abreu [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084700-41.2007.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Fernando Santiago Almeida [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)], Rcdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Distribuicao de Gas - CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0200100-22.2005.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Celma do Xerem Ltda [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kenia de Carvalho Pinheiro [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercado Celma do Xerem Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028800-59.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Labreda Comercio de Alimentos e Participacao Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158000-18.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre de Oliveira Guedes [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)], Rcte: Atlanticont Importação Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre de Oliveira Guedes [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)], Rcdo: Atlanticont Importação Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atlanticont Importação Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115200-42.2007.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vania Araujo de Moura [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)], Rcdo: Location Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: LOCATION SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA NA PESSOA DO SÓCIO ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: LOCATION SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA NA PESSOA DO SÓCIO SANDRO DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061000-98.2000.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: ALCEBIADES ANTONIO DA SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Ebgdo: INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS S A\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ALCEBIADES ANTONIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099500-76.2008.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S/A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antônio Chagas de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001500-55.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Rosane de Oliveira Nasser [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Rosane de Oliveira Nasser [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0192300-47.2003.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PAULO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165700-16.2006.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Marianna Silva Brito [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Marianna Silva Brito [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112300-44.2008.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Mercon [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Riograndense Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Mercon \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065900-92.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Luiz Januario da Silva [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Luiz Januario da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148400-04.2003.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: CSB DROGARIAS SA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SANDRA MARIA VICTORINO GOMES [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSB DROGARIAS SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110500-77.2007.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAF E OTICOS LTDA [Adv. Daniella Medeiros Tinoco (OAB: RJ 149780 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cid Leal Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)], Rcdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAF E OTICOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1013934"
                        ],
                        "1013935": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0188000-92.2007.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Alex Sandro Travassos Sesto [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alex Sandro Travassos Sesto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110500-08.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávia Lopes Santos [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0232100-69.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Vânia Maria Faria Coutinho [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Rcte: GREMBER Grêmio de Empregados da MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Vânia Maria Faria Coutinho [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Rcdo: GREMBER Grêmio de Empregados da MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GREMBER Grêmio de Empregados da MBR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113600-76.2008.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Ferreira Clark [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035600-15.2007.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Nuno Duarte Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Nuno Duarte Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100500-91.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistíca - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcte: Marcio Antonio Gonçalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Antonio Gonçalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistíca - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Antonio Gonçalves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1013935"
                        ],
                        "1013936": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0133700-60.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Luis de Amorim [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089400-82.2008.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renee Pereira dos Santos [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159600-68.2007.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Santos Cutrim [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: Gilson Santos Cutrim [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158000-07.2005.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Aldacy Alves Barbosa [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096300-21.2009.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Rogério Arruda da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Conault Controles Automáticos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101000-17.2007.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Wilson Antonio Ferreirinha de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rcdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151300-72.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Guilherme Mota Neves [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034300-82.2007.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciene da Silva Pereira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Ebgdo: K2 Servicos Auxiliares Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (BRASIL) SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147000-30.2008.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz de Souza Rocha [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090300-40.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Washington Luis Estevez Marquez [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRcdo: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Washington Luis Estevez Marquez\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155400-23.2007.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Baptista de Oliveira [Adv. João Paulo Simplício de Souza (OAB: RJ 159761 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sanvec Locacao de Maquinas [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Rcdo: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Macae\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158700-55.2008.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Lojas Americanas S.A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gerciane Nymy do Sacramento Neves [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lojas Americanas S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0222100-28.1994.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO CENTRAL DO BRASIL [Adv. Marcia Maria Neves Correa (OAB: RJ 74524 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROLDAN DE SOUZA FERREIRA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0192700-83.2005.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Valda Venancio [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)], Rcdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115000-48.2007.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Rcdo: Marcos Antonio Gomes Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127500-14.2007.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Angelo Martins de Carvalho [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRcdo: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079800-66.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcte: Adolfo Paulino Soares de Souza Neto [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Adolfo Paulino Soares de Souza Neto [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168200-15.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Kleber Teixeira de Matos [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Kleber Teixeira de Matos [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141500-37.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Rcte: Ana Paula da Silva Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Rcdo: Ana Paula da Silva Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Paula da Silva Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0263700-85.1990.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: SILVIO GOMES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco ITAU S/A (sucessor de Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A em liquidação extrajudicial) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SILVIO GOMES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1013936"
                        ],
                        "1013937": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0102900-33.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fuede Nascif Salomão [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0044100-87.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandro Francisco Martins Xavier Otero Rocha [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0036100-06.2007.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Nilson Pereira Dantas Filho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilson Pereira Dantas Filho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Rcdo: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicacao e Participacoes S/A, Rcdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Parceria Servicos Temporarios Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globo Comunicacao e Participacoes S/A. \r\n\r\nProcesso: 0013000-19.2008.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marcia Vieira dos Santos [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Saude, Ebgte Marcia Vieira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcia Vieira dos Santos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Saude. \r\n\r\nProcesso: 0055000-87.2008.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Heitor Soares do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A. - Rio. \r\n\r\nProcesso: 0057400-90.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Ricardo Allevato Braem [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo Allevato Braem , Ebgdo Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ricardo Allevato Braem . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sul América Companhia Nacional de Seguros . \r\n\r\nProcesso: 0044900-45.2008.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Alvaro Cesar dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Alvaro Cesar dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0029200-20.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Janemayre de Souza Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Janemayre de Souza Pereira\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Janemayre de Souza Pereira. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Janemayre de Souza Pereira. \r\n\r\nProcesso: 0000900-65.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Flavio Jose Teixeira Luz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0104500-89.2006.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Kleber Ribeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0161800-57.2008.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Rodrigues Vasconcelos [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel Rodrigues Vasconcelos, Rcdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0093400-75.2009.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: José Clayton Gonçalves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0025300-34.2007.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO CITICARD S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Danielle Luiz Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO CITICARD S.A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Danielle Luiz Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO CITICARD S.A, Rcdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO CITICARD S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telesolucoes Telemarketing Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0032500-47.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Cristina da Silva Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Cristina da Silva Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Cristina da Silva Sousa, Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcia Cristina da Silva Sousa. \r\n\r\nProcesso: 0102900-25.2008.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Lourival Elias de Oliveira [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nProcesso: 0064700-61.2007.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Alba Valeria Valladao Alves [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: S.A - Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alba Valeria Valladao Alves, Rcdo S.A - Viacao Aerea Rio Grandense em recuperacao judicial, Rcdo Varig Logistica S.A., Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A. e outra. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0024400-98.2008.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Soares Ribeiro [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcdo Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social. \r\n\r\nProcesso: 0116400-08.2008.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Patrícia Barbosa Faro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcte: GP Tecnology Serviços Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: GP Tecnology Serviços Telemark Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: Patrícia Barbosa Faro [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: B2W Companhía Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo B2W Companhía Global do Varejo , Rcdo GP Tecnology Serviços Telemark Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de B2W Companhía Global do Varejo . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de GP Tecnology Serviços Telemark Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0122500-72.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Norma Elisabeth Pereira Corrêa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Norma Elisabeth Pereira Corrêa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Norma Elisabeth Pereira Corrêa \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Norma Elisabeth Pereira Corrêa . \r\n\r\nProcesso: 0054300-90.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Carlos da Rocha Oliveira [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Carlos da Rocha Oliveira , Rcdo Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Noronha Engenharia S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Manoel Carlos da Rocha Oliveira . \r\n\r\nProcesso: 0207200-72.2000.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: SILVIO DE SOUZA LOBATO [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rcte SILVIO DE SOUZA LOBATO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de SILVIO DE SOUZA LOBATO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0067800-25.2007.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ruy Blackman [Adv. Alcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda, Rcte Ruy Blackman\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ruy Blackman. \r\n\r\nProcesso: 0040700-41.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos José Braga Guimarães [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A. , Rcdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A. . \r\n\r\nId: 1013937"
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                        "1013938": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0008891-12.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hugo Alberto Herrera Herrera [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nAgdo: Transocean Brasil Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008893-79.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ROGERIO EVANGELISTA RAMOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA N/P INVENTARIANTE IRENE TAVEIRA DE PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA N/P INVENTARIANTE IRENE TAVEIRA DE PAULO, ROGERIO EVANGELISTA RAMOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008875-58.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coopercol Cooperativa, Agdo: Cooperaudi Cooperativa [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Sergio dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Coopercol Cooperativa, Sergio dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008899-86.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flavia da Costa e Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Economica Federal - CEF, Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008942-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Fernando Sarmento da Silva [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Fernando Sarmento da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008903-26.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia S.A. Concessionaria de Transporte Ferroviario [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robson Oscar Ribeiro Junior [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Robson Oscar Ribeiro Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008846-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Herbert Loureiro [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008880-80.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nAgdo: Phelipe Moraes do Amaral Andrade [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Phelipe Moraes do Amaral Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008858-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Idair Lourival Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Idair Lourival Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008882-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Alves Patricio Filho [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Alves Patricio Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008928-39.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilsimar Dutra da Silveira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gilsimar Dutra da Silveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008866-96.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Frederico Coimbra de Oliveira Filho [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itaú S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008943-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Jirlaene Almeida da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jirlaene Almeida da Silva, TNL PCS S.A. (OI Telefonia Celular)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008850-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Luiz Cláudio Moraes dos Santos [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)], Agdo: George Sodré Avelino [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): George Sodré Avelino, Luiz Cláudio Moraes dos Santos, Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008869-51.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Renato Carvalho de Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Agdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Renato Carvalho de Freitas, Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008925-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa de Saude e Maternidade Santa Martha S.A. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Adonias de Carvalho [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudia Adonias de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008918-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Plácido dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008881-65.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: MILTON DO ESPIRITO SANTO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008898-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Agdo: Luiz Claudio do Nascimento Peixoto [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ, Luiz Claudio do Nascimento Peixoto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0006609-98.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualivida Instituto para Promocao da Saude Qualidade Vida Trabalhador, Agdo: Tatiara da Conceicao Matias [Adv. Neisa Semprini Ferreira Nobrega (OAB: RJ 1629 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Qualivida Instituto para Promocao da Saude Qualidade Vida Trabalhador, Tatiara da Conceicao Matias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1013938"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0008872-06.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Celia Cruz Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Regina Celia Cruz Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008849-60.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Navegação Mansur S.A. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz de Azevedo Branco Valentim [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge Luiz de Azevedo Branco Valentim\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008859-07.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Miguel de Lima [Adv. José Renato da Silva Santos (OAB: RJ 141888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sérgio Miguel de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008848-75.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz de Azevedo Branco Valentim [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Navegação Mansur S.A. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Navegação Mansur S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008938-83.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nAgdo: MIRIAN DA SILVA CASTRO CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MIRIAN DA SILVA CASTRO CARVALHO, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008895-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: Katia Cristina Rocha dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Katia Cristina Rocha dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008919-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Milly Cultural Serviços Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fátima Carneiro Lamachão do Nascimento [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 33863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fátima Carneiro Lamachão do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008870-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: WANDERLEY LUIZ DA CUNHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008856-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Eletricas S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gemerson Luiz Julio [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Agdo: Marco Antonio Celestino Linhares [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gemerson Luiz Julio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008852-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Agdo: Gilson Mesquita Caldas [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A., Gilson Mesquita Caldas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008851-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kleber Batista da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008878-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOAO CLAUDIO BARROS DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008853-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Gilson Mesquita Caldas [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Gilson Mesquita Caldas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008926-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Motel Comodoro Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonia Pires de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonia Pires de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008867-81.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucio dos Santos Diniz [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Lucio dos Santos Diniz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008900-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nanci Freitas Martins [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: V.R.G. Linhas Aereas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: Nordeste Linhas Aereas S/A [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Agdo: Varig Logistica S/A (Variglog) - Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Agdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Volo do Brasil S/A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Ruben Berta, Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A, Nordeste Linhas Aereas S/A, Varig Logistica S/A (Variglog) - Em recuperação judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008883-35.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Narciso Severino Mauricio [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Narciso Severino Mauricio, Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008836-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Veridiano de Jesus Santos [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Veridiano de Jesus Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004597-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angela Prendini de Oliveira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Angela Prendini de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008832-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Repsol YPF Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro de Souza Cadilhe [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leandro de Souza Cadilhe\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1013939"
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Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)], Agdo: CBS Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): CBS Serviços Ltda., Marcio de Souza Gonçalves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008993-34.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Construtora Emcamp Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Jose de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Agdo: Torre Forte Subempreiteira de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Joao Jose de Oliveira, Torre Forte Subempreiteira de Campo Grande Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008961-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: WANDERLEY PEREIRA JORGE [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Agdo: TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): TEKNIKA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, WANDERLEY PEREIRA JORGE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008972-58.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Ayres Junior [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009018-47.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ambiental Seletiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Meirelles Lassance [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre Meirelles Lassance\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009049-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Washington Leonardo da Costa [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nAgdo: Armando Mesquita Filho [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Armando Mesquita Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009062-66.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sônia Maria Lyra Pires [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nAgdo: Humaitá Associação de Educação e Ensino - Colégio Andrews [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Humaitá Associação de Educação e Ensino - Colégio Andrews\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009059-14.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth de Paulo Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elizabeth de Paulo Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009031-46.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008995-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adelmo Gomes Cordeiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adelmo Gomes Cordeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008967-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monica dos Santos Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Monica dos Santos Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009051-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Rodrigo Silva Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rodrigo Silva Santos, Wend Evolb R. Arte e Comunicação Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008927-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANGELA MARIA DE MENEZES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: CAIXA PREV FUNC - PREVI BANERJ EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Agdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, BANCO ITAU S/A, CAIXA PREV FUNC - PREVI BANERJ EM LIQ EXTRAJUD\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008970-88.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jair Dias da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008864-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE MANDU DA SILVA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008924-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao Antonio da Silva [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sebastiao Antonio da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008936-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008901-56.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Oliveira Gomes [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ronaldo Oliveira Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1013940"
                        ],
                        "1014184": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0008845-23.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Celso Marques Ferreira [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Celso Marques Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008939-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Gonzalez Perez [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Agdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Santander S.A., Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1014184"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1014008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nGabinete do Desembargador\r\n\r\nFernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003975-32.2010.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Excipiente: Viação Estrela Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), Viação Galo Branco Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto - RJ67644D) - Excepta: Excelentíssima Juíza Gisele Rosich Soares Velloso - “I - por maioria, conhecer da exceção de suspeição, vencidos os Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Paulo Roberto Capanema da Fonseca; II - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1014008"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1013332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nGab Des Alberto Fortes Gil\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002089-95.2010.5.01.0000 - ExcSusp - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Excipiente : Armando Celestino ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - Excepto : Excelentíssimo Juiz Marcelo Segal - por unanimidade, rejeitar a exceção de suspeição, devendo os autos ser reencaminhados ao MM. juízo de origem, para regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0686200-31.2008.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Embargado : Exmo Presidente do Tribunal Regional do trabalho da 1a Região. Edilson Gonçalves ( Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D ), Diretora da secretaria de Gestão de Pessoas - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0551300-77.2009.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Pedro Paulo da Silva Fonseca ( Ornub Couto Bruno RJ962A ), - Recorrido : Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por maioria, dar provimento ao recurso para, declarando a decadência do direito da Administração de rever o ato praticado no ano de 1997, determinar a revogação da determinação de reposição dos valores recebidos pelo recorrente e por sua falecida genitora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010.\r\n\r\nGreyce V. Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1013332"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1013967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002154-90.2010.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Adriana Lahud Nassaro ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Exceletíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Impedido o Desembargador Aloysio Santos.\r\n\r\nProcesso: 0002200-79.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante : Lucimar Lima de Souza ( Jenifer Nunes de Silvério de Souza RJ152221D ), - Agravado : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, não conhecer do agravo regimental interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0555600-82.2009.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Maria Isabela Fonseca Pires ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Administrativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nId: 1013967"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1014391": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0004559-02.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Calcados Sul 17 Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Paula Ferreira Abido \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Calcados Sul 17 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 104, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1014391"
                            ],
                            "1013909": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000640-05.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: ASB S/A Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MM. Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte ASB S/A Crédito Financiamento e Investimento, null\r\n\r\nRegularizar representação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e desentranhamento da petição de fls. 112/120 do Terceiro Interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1013909"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1014497": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nProcesso: 0013400-20.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Marco Aurélio Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 1014497"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1014173": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0000151-65.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante : PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Ricardo Almeida Ribeiro da Silva RJ81438D ), - Impetrado : MM Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Terceiro Interessado: Genivaldo Duarte da Silva (Adv. Cleber Maurício Naylor – OAB/RJ 68283-D) - por maioria, conceder a segurança, para determinar a suspensão da reclamação trabalhista até ser efetuada a substituição da parte autora pelo espólio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1014173"
                            ],
                            "1014451": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0458800-89.2009.5.01.0000 – AR Aut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 – D)] Réu: MARIA AMELIA GONCALVES RODRIGUES Destinatário(s): Aut CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Deferida a dilação de prazo por 10 dias (desp. de fls. 674). \r\n\r\nProcesso: 0061100-89.2009.5.01.0000 – AR Aut: Dinalva Ferreira de Oliveira [Adv. João Fabiano Terra Velloso (OAB: RJ 154230 – D)] Réu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 – D)] Destinatário(s): Aut Dinalva Ferreira de Oliveira, Réu Fleury S.A. Apresentarem razões finais, sob a forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora (desp.de fls.208). \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1014451"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1013966": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0004240-34.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jardim Escola Pedro e Rosa Ltda. [Adv. Denise Fagundes da Rocha (OAB: RJ 64593 - D)]\r\n\r\nRéu: Tais Quirino da Silva [Adv. Edgard da Silva Ribeiro (OAB: RJ 53154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardim Escola Pedro e Rosa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 247: \"Defiro o desentranhamento, mediante Certidão, e à exceção do(s) instrumento(s) de mandato.\" \r\n\r\nProcesso: 0004660-39.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CARBRAS MAR Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos Querino de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARBRAS MAR Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 299: As partes às razões finais. Em 15 (quinze) dias sucessivos, permeados de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1013966"
                            ],
                            "1013965": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0525500-47.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Supermercado Real de Éden Ltda (Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ57275D) - Impetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Magé - TI: SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA e COSME BENEDITO DA SILVA - colhido o voto do Vistor Regimental, o Exmo. Des. Antônio Carlos Areal, por unanimidade, CONCEDER PARCIALMENTE A SEGURANÇA, já agora em provimento definitivo, para cassar a decisão liminar proferida nos autos da Ação Cautelar Inominada n. 0168000-78.2009.5.01.0491, apenas no que se refere à determinação de mantença do fechamento da loja da Posse, em Nova Iguaçu. Custas de R$ 20,00, pelo Impetrado, isento, na forma do art. 790-A, I, da CLT, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que se mantém.\r\n\r\nProcesso: 0226200-96.2009.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: LEILA REGINA ULMANN (Oromildo Luiz Moura Brasil RJ75960D) - Embargado: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000384-62.2010.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Neili Cristiane da Silva (Maria do Carmo Goncalves Rabello RJ132422D) - Embargado: MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Net Rio S/A - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos desacolhendo-lhes, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0532200-73.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Banco Santander (Brasil) S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D) - Impetrado: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - TI: Alexandre Abati Machado - por unanimidade, pela superveniente perda do interesse de agir, julgar EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor da causa, R$ 3.000,00, indicado na inicial, e que se mantém.\r\n\r\nProcesso: 0002360-07.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: IRACEMA RODRIGUES DE MORAES (Fernando Baptista Freire RJ4488D) - Agravado: CIA.DO DESENVOLV.INDUSTRIAL DO EST.DO RJ-CODIN - por unanimidade, conhecer do Agravo interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0563800-15.2008.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - Impetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo - TI: Sirlei Ferreira Siqueira (Fernanda de Aguiar Lopes RJ109195D) - por maioria, denegar a segurança, já agora em provimento definitivo. Custas de R$ 200,00, pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que se mantém, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a), que redigirá o acórdão. Vencidos a Exma. Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA e os Exmos Juízes convocados DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA e MARCELO ANTERO DE CARVALHO, que concediam a segurança. Sustentou pelo impetrante, Dra. Olímpia Catarina de Morais - OAB/RJ 47803-D e, presente pelo Terceiro Interessado, Dra. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira - OAB/RJ 109195-D\r\n\r\nProcesso: 0550600-04.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: Carlos José Elói Mendes (Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081D) - Impetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Resende - TI: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. - por unanimidade, CONCEDER A SEGURANÇA, já agora em provimento definitivo, para que se admita a realização da prova pericial, afastado o óbice da obrigatoriedade de antecipar, o Impetrante, os honorários do louvado, no todo ou em parte, deferindo-se-lhe, ainda, a gratuidade de justiça, neste feito. Custas de R$ 20,00, pelo Impetrado, isento, na forma do art. 790-A, I, da CLT, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa na inicial e que se mantém.\r\n\r\nProcesso: 0476800-40.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: José Augusto Caula e Silva (Jose Augusto Caula e Silva RJ19345D) - Impetrado: MM Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Sandra Regina Ribeiro (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - por unanimidade, denegar a segurança, já agora em provimento definitivo. Custas de R$ 20,00, pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00. Os Exmos. Desembargadores Ricardo Areosa e Marcos Cavalcante divergiram quanto às custas de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA e as Exmas Juízas Convocadas MÁRCIA LEITE NERY e DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA. Sustentou pelo autor, Dr. Alberto Moreira Filho - OAB- 11084.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1013965"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1013890": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso 0002196-42.2010.5.01.0000 (MS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - IMPETRANTE: YURI MELLO DO NASCIMENTO (Adv. Sebastião José da Motta - OAB/RJ-68.427) - IMPETRADA: MM. JUIZ DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIROS INTERESSADOS: VRG LINHAS AÉREAS S/A - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - GOL TRANSPORTES AÉREOS - GTI S/A - “...por maioria, dar provimento ao agravo regimental e autorizar o processamento normal do mandado de segurança, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0486200-78.2009.5.01.0000 (MS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - IMPETRANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - IMPETRADO: MM. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - TERCEIROS INTERESSADOS: EDNILSON CHAGAS DO AMARAL - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA. - “...por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamental supra.” \r\n\r\nProcesso 0437700-78.2009.5.01.0000 (MS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS (Adv. José Eduardo Pessanha da Silva - OAB/RJ-79.163) - IMPETRADO: MM. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - TERCEIROS INTERESSADOS: PETROMETAL ENGENHARIA LTDA. - VALDEMIR FRANCELINO NOGUEIRA - “...por maioria, conceder a segurança, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0544700-40.2009.5.01.0000 (MS) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO REGIMENTAL - IMPETRANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - (Adv. José Eduardo Pessanha da Silva- OAB/RJ-79.163) - IMPETRADO: MM. JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - TERCEIROS INTERESSADOS: PAULO ROBERTO DA SILVA FERREIRA - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA. - “...por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1013890"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1013986": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0005762-96.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: PAULO CÉSAR NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM. JUÍZO DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTerceiras Interessadas: LIDER TERCEIRIZAÇÃO LTDA [Adv. Robson Lucas da Silva (OAB: MG 56770 -D)], SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ111335 - D)] \r\n\r\nDestinatários: LIDER TERCEIRIZAÇÃO LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 232: \"Intimem-se as terceiras interessadas ... para ciência do presente mandamus, nos termos dispostos no art. 198, § 1º, do RITRT - 1ª Região. Prazo: dez dias. Rio de Janeiro, 20/07/10 (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora\"\r\n\r\nProcesso: 0006853-27.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: ARLINDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. José Cezar de Azevedo Muñoz (OAB: RJ 109107 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nDestinatário: ARLINDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150: \"Intime-se o impetrante ao recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com os termos dispostos no art. 789, II, da CLT, com comprovação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. Rio de Janeiro, 31/08/10 (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora\" \r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1013986"
                            ],
                            "1013677": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0008660-82.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: MARQUES DA SILVA BARCELLOS [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM JUÍZO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTerceiro Interessado: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB \r\n\r\nDestinatário: Ipte MARQUES DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 153/155: \"... Dessa forma diante do entendimento consubstanciado pelo C. TST sobre a matéria, restam atendidos os requisitos para deferimento da liminar. Defiro-a, pois, para estabelecer que a realização da perícia não pode ser condicionada à prévia realização de depósito dos honorários periciais. Publique-se. ... Rio de Janeiro, 02/9/2010. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora\"\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1013677"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1013378": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001385-82.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Impetrante : Paulo Cesar Barbosa Junior ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081D), - Impetrado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Resende - Terceiro Interessado: Magnetto Automotive Brasil Ltda. ( Dr. ). “...Por unanimidade, ratificar os termos da liminar parcialmente deferir, concedendo parcialmente a segurança, para determinar que o MM. Juízo de primeiro grau se abstenha de exigir depósito prévio de honorários periciais. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor atribuído à causa, pela União, isenta nos termos do inciso I do artigo 790-A da CLT.”\r\n\r\nProcesso: 0073800-97.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor : Marta de Betania Machado ( Marta de Betania Machado RJ142673D ), - Réu : Condominio do Edificio Jose Thomaz Nabuco ( Jorge Xavier dos Santos Filho RJ55405D ), “...Por unanimidade julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso I (inépcia da petição inicial) e VI (impossibilidade jurídica) do art. 267 do CPC. Custas de R$ 153,00 (cento e cinquenta e três reais) sobre R$ 7.650,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta reais), valor dado a causa, pela autora, dispensada”\r\n\r\nProcesso: 0000641-87.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Ricardo Azevedo a/c Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Por maioria, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0689600-53.2008.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR ( Walter Ribeiro Mosso Junior RJ28209D ), - Embargado : Companhia Industrial de Grandes Hotéis Hotel Glória ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ). “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Walter Ribeiro Mosso Junior. Ausentou-se, momentaneamente, o(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA.”\r\n\r\nProcesso: 0434700-75.2006.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Walcyr Goullart Mariosa ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ). “...Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Walcyr Goullart Mariosa. Ausentou-se, momentaneamente, o(a) Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA.”\r\n\r\nProcesso: 0530300-21.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor : ERICA DA SILVA RODRIGUES ( Everton Luis Amorim Santana RJ85080D ), - Réu : CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA ( Solon Vivacqua Junior RJ28612D ), “...Por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos formulados na ação rescisória. Custas no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor dado à causa pela autora, dispensada do recolhimento ante o indeferimento da gratuidade de justiça. Sustentou pelo autor, Dr. Everton Luiz A. Santana OAB?RJ 85080).”\r\n\r\nProcesso: 0002103-79.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Wilson Alves Cordeiro ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Agravado : Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ). “...Por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0027000-11.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor : Gisele Ferreira de Souza Ferro ( Priscila França Jeronymo RJ150894D ), - Réu : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ). “...Por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução do mérito, consoante o disposto no inciso IV do artigo 267 do CPC. Custas de R$ 200,00 (Duzentos Reais) sobre R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) , valor fixado na inicial, pela autora, dispensada, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Presente pelo segundo réu, Drª Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109370.”\r\n\r\nProcesso: 0206200-75.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Impetrante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Impetrado : MM Juízo da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado. Aloysio Simmer (Dr. ) “... Por unanimidade, revogar a liminar concedida, para pronunciar a decadência do direito, resolvendo o mérito, nos termos do inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas, pelo impetrante, de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais).”\r\n\r\nProcesso: 0255700-13.2009.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Impetrante : Wilson Joaquim de Mattos ( Sergio Leal Joaquim de Matos RJ48889D ), - Impetrado : MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado- Alessandra Sussmann Cohen (Dr. Victor José Siqueira Alonso-OAB/RJ-89076D). “... Por unanimidade, indeferir a petição inicial, revogando a liminar parcialmente concedida. Custas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), calculadas sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), valor dado à causa, consoante entendimento consagrado pela Orientação Jurisprudencial nº 155 da SBDI-2/TST, pelo impetrante.”\r\n\r\nProcesso: 0001165-84.2010.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Impetrante : Banco do Brasil S/A ( Marcelo Glasherster RJ76543D ), - Impetrado : MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis - Terceiro Interessado Ricardo Miguel Telles (Thiago Barbosa de Oliveira OAB/RJ 150234 D). “...Por maioria, vencidos os Exmos Desembargadores Ricardo Damião Areosa, Marcos Cavalcante, Rildo Brito e os Juízes Convocados Dalva Amélia de Oliveira e Marcelo Antero de Carvalho, rejeitar a preliminar suscitada pelo Exmo. Desembargador Ricardo Damião Areosa, de não admissão do Mandado de Segurança, por falta de comprovação do pagamento das custas em Mandado de segurança anterior, e no mérito, por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre R$ 5.000,00 (um mil reais), valor atribuído à causa, pelo impetrante.”\r\n\r\nProcesso: 0207800-34.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor : BANCO ITAÚ S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Réu : IZABEL CHRISTINA DE SOUZA E SILVA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ). “... Por maioria, vencidos os Exmos. Desembargadores Luiz Alfredo Mafra Lino e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, rejeitar a preliminar de inépcia e, por maioria, vencido o Exmo Desembargador Roque Lucarelli Dattoli (Revisor), rejeitar a preliminar de ausência de certidão de trânsito, e no mérito, por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado na ação rescisória. Custas de R$ 1.197,94 (mil, cento e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), calculadas sobre R$ 59.897,45 (cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), valor dado à causa, pelo autor. Declarou seu impedimento o Exmo. Sr. Desembargador José Geraldo da Fonseca. Sustentou pelo autor Dr. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti OAB/RJ 96049 e, pelo réu, Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB/RJ 69870.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreitra\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1013378"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1013988": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0662500-26.2008.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Autor : Restaurante Mercado da Penha Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - Réu : Claucir Pin ( Luis Carlos Graca Gosselin RJ78227D ), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ausência de depósito recursal e, no mérito, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas, pelo autor, no importe de R$ 400,00(quatrocentos reais), calculados sobre o valor atribuído à causa de R$ 20.000,00(vinte mil reais). Expeça-se alvará em favor do réu para levantamento do depósito prévio de folhas 08 e 75, nos termos do artigo 494 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 5508300-54.2000.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Autor : TIGRE S/A-TUBOS E CONEXOES ( Helio Ferreira dos Santos RJ9709D ), - Réu : SIND DOS EMPREGS EM EMP DISTRIB E CORRET...ERJ ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - por unanimidade, julgar pela procedência do pedido de corte rescisório, desconstituindo-se o v. acórdão prolatado no julgamento do recurso ordinário 21696/1992. Custas de R$ 200,00, pelo Sindicato réu, sobre o valor de R$ 10.000,00, arbitrado à causa. Com isso, acolher, em definitivo, o pedido cautelar (no processo nº 53113-2001-000-01-00-1), nos termos do voto do Exmo. Desembargador Marcos Cavalcante (Relator), que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010.\r\n\r\nCristiane Flores Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1013988"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1014335": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0008792-42.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Celia Maria de Melo Silva\r\n\r\n[Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: EISA Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Celia Maria de Melo Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81/82:\r\n\r\n\"...defiro parcialmente a liminar requerida com alicerce no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, exclusivamente para determinar a suspensão da medida impugnada no tocante ao adiantamento dos honorários do perito, autorizando a realização da perícia nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0127800-26.2006.5.01.0041, independente do depósito prévio de honorários periciais, que deverão ser suportados, ao final, pela parte sucumbente no objeto da perícia.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1014335"
                            ],
                            "1014271": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0006536-29.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Beca Ferpal Studio de Moda Beleza Ltda. \r\n\r\n[Adv. Jacques da Costa Campos Fernandes (OAB: RJ 98851 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Vanda da Silva Paula Gama \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Beca Ferpal Studio de Moda Beleza Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"...indefiro o ora requerido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de setembro de 2010.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1014271"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1013681": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0009115-47.2010.5.01.0000 – MS Ipte: Caroline Cardoso da Veiga [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 – D)] Ipdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu TI: Avedic Auto Peças Ltda Acyr Serra Sandenberg Destinatário(s): Ipte Caroline Cardoso da Veiga Tomar ciência do indeferimento da petição inicial. com fulcro no art. 10º da Lei 12016/09, extinguindo o processo sem resolução de mérito (CPC,267, inc. I) DECIDO: DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA A situação narrada pela impetrante amolda-se à feição ao disposto no art. 1046 do CPC, verbis: Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos. Como se vê, existe no ordenamento jurídico meio de impugnação próprio para atacar ato judicial que determina a constrição de bem pertencente a quem não é parte no processo – embargos de terceiros – o que inviabiliza o manejo de ação mandamental, nos termos do art. 5º, II, da Súmula 267 do Excelso STF e da Orientação Jurisprudencial n. 92 da SDI-II do C. TST. Nesse sentido, o seguinte julgado: MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. Alegação, no mandado de segurança, de que o Impetrante não é devedor nem constou do título executivo. Cabimento de embargos de terceiro. Desnecessidade da exigência de prestação de caução, prevista no art. 1.051 do CPC, inaplicável no Processo do Trabalho. Processo que se extingue, sem julgamento do mérito ( ROMS - 774221-40.2001.5.12.5555 , Relator Ministro: Gelson de Azevedo, Data de Julgamento: 19/11/2002, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 19/12/2002) [grifei] Impõe-se destarte o indeferimento liminar da petição inicial, com fulcro no art. 10, caput, da L. 12.016/2009, por não se tratar de caso de mandado de segurança. DA INEXISTÊNCIA DE CÓPIA DO ATO JUDICIAL IMPUGNADO Ainda que se tratasse de decisão em tese impugnável pela via mandamental, melhor sorte não mereceria o impetrante, uma vez que não instruiu a petição inicial com cópia do ato guerreado, ou mesmo da alegada constrição, o que inviabiliza por completo o prosseguimento da ação especial, em que se exige prova preconstituída do direito líquido e certo supostamente violado, não se aplicando o disposto no art. 284 do CPC. Nesse sentido, a Súmula 415 do C. TST, verbis: SUM-415 MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 284 DO CPC. APLICABILIDADE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 52 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada, na petição inicial do \"mandamus\", a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação. (ex-OJ nº 52 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000) Também por esse ângulo é de se indeferir a petição inicial. Pelo exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 10º da Lei 12.016/09, extinguindo o processo sem resolução de mérito (CPC, 267, inc. I), nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00, pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa, R$ 1.000,00.Intimem-se a impetrante e o terceiro interessado. Oficie-se outrossim ao juízo impetrado, com cópia da presente. Rio, 03 de setembro de 2010 DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Juíza Convocada – Relatora scj\r\n\r\nRio de Janeiro 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1013681"
                            ],
                            "1013743": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0009115-47.2010.5.01.0000 – MS Ipte: Caroline Cardoso da Veiga Ipdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu Terceiro Interessado: Avedic Auto Peças Ltda e Acyr Serra Sandenberg\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Acyr Serra Sandenberg, Avedic Auto Peças Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão que indeferiu liminarmente a petição inicial, com fulcro no art. 10º da Lei 12.016/09, extinguindo o processo sem resolução de mérito (CPC, 267, inc. I) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2010\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira\r\n\r\nId: 1013743"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0000038-14.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Alzira da Silva Albernaz [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira da Silva Albernaz, Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 139\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1014433"
                            ],
                            "1014398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001711-42.2010.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Carlos Eduardo Sampaio (Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ141056D ), - POR UNANIMIDADE, admitir o presente Agravo Regimental e, no mérito, considerando: 1)que na forma do art. 4º da Lei 1.060/50, o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é que a parte afirme que não está em condições de pagar as custas do processo; 2)que o acesso ao Poder Judiciário se trata de uma garantia constitucional e que, no caso, estará sujeita ao contraditório, propiciando, quando menos em contra-razões, a sua impugnação; e 3)que a presunção legal somente poderá ser afastada mediante prova em contrário, cujo ônus é da parte adversa; NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1014398"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1014448": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I \r\n\r\n(Seção Especializada em Dissídios Individuais)\r\n\r\nProcesso: 0007721-05.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Vinícius Conceição da Silva [Adv. Edison Freitas de Siqueira (OAB: RJ 2541 - A)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Fluminense Football Club \r\n\r\nDestinatário: Ipte Vinícius Conceição da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão liminar exarada nos autos do Mandado de Segurança, às fls. 1126/1127. Prazo de lei.\r\n\r\nProcesso: 0006643-73.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Aurélio de Souza Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Adv.José Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)])\r\n\r\nDestinatário: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTer ciencia da decisão liminar exarada nos autos do Mandado de Segurança, às fls. 917/919. Prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/09/2010, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1014448"
                            ]
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                    }
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            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1013441": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035500-72.2007.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais (Procuradoria Munic de Trajano de Morais), - Recorrido: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.-Organizacao Social (Karla Salles Gomes RJ133335D), Rosa Helena dos Santos Martins (Marcio Marques de Oliveira RJ137686D), Instituto Sorrindo Para a Vida (Luciana Felício Rodrigues RJ118708D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0008400-41.2006.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Antonio dos Santos Araujo (Alexandre da Silva Vieira RJ141130D), - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Antonio dos Santos Araujo (Alexandre da Silva Vieira RJ141130D), Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao do segundo reclamado para excluir da condenação que lhe foi imposta a multa prevista no art. 467 da CLT, isentando-o, ademais, do pagamento das custas judiciais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0065200-27.2001.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos da contribuição previdenciária, de modo que as multas e os juros de mora previstos na legislação previdenciária sejam apurados a partir de 20/08/2005, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1013441"
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                            "1014380": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143900-40.2007.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Carlos Eduardo de Sousa Ferreira ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Transportes America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Carlos Eduardo de Sousa Ferreira ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Transportes America Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por .unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao da reclamada para autorizar a dedução do valor diário de R$ 23,00 recebido pelo reclamante nas ocasiões em que realizava dobras, e para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de ¿solicitação de dispensa;¿ e ao do reclamante para condenar a reclamada à devolução dos descontos consignados nos contracheques a título de ¿vale¿, nos termos da fundamentação, ficando mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0172100-10.2005.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJWesley da Luz Araujo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0134500-94.2002.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : MONICA DA SILVA BRASIL ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0228700-56.2005.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Antonio Rodrigues Neto ( Dikson Leite de Siqueira RJ80413D ), - Recorrido : IBF - Industria Brasileira de Filmes S.A. ( Paulo Machado Ribeiro Leite RJ22682D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, rejeitada a prescrição arguida em contrarrazões pela reclamada, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrida compareceu Dr. Luís Márcio da S. Machado (OAB 67445).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nId: 1014380"
                            ],
                            "1014490": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083400-45.2006.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Vania Ida Gomes ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade,conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade arguida em razão de cerceio de defesa para anular o processo a partir de fls. 455, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que, reaberta a instrução, seja facultada à recorrente a oitiva de suas testemunhas, com igual direito ao reclamado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo reclamante compareceu Dr. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB 102425), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000259-98.2010.5.01.0031 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Ação Cristã Vicente Moretti ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Vera Lucia da Silva (Espólio de) ( Emanuel Marcos Martins e Rocha RJ83721D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0039400-04.2003.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : LUCIANO SOARES PINHEIRO JUNIOR ( Jose Roberto Ribeiro RJ63768D ), - Embargado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Alvaro de Lima Oliveira RJ2465A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000636-37.2010.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : Delfin Batista Rodrigues (Paulo Vinícius Dutra Lopes RJ158040D ), - Agravado : Espolio de Adenilson Luiz Felismino ( Luis Henrique Felipe RJ83792D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício e não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1014490"
                            ],
                            "1014180": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001900-19.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Claudete Garcia Coelho (Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D), Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0060900-85.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Banco Santander S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), Aristides da Rocha Barreto (Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D), - Recorrido: Aristides da Rocha Barreto (Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D), Banco Santander S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo, quanto ao do réu, no que tange aos recolhimentos fiscais, e, quanto ao do autor, no tocante aos reajustes salariais; rejeitar a preliminar de nulidade arguida pelo reclamado, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu para julgar improcedentes o pedido de equiparação salarial (alínea “e”) e os subsidiários de desvio de função (alínea “e.1\") e de diferenças salariais (alínea “e.2\"), bem assim para restringir a condenação, no tocante ao pagamento de horas extraordinárias, àquelas laboradas nos finais de semana de outubro, novembro e dezembro de 2003, das 9h às 17h, e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento de mais uma hora extraordinária nos dias laborados nos finais de semana, em razão da não concessão do intervalo intrajornada, com os decorrentes reflexos nas parcelas salariais já discriminadas na r. sentença, mantidos os demais parâmetros ali fixados, e, ainda, ao pagamento de multa normativa, ficando reduzido, em decorrência, o valor arbitrado à condenação para R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00 (cem reais), pelo reclamado, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102400-12.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ; Marcio Siqueira Fonseca (Paulo Cesar de Souza Soares RJ78036D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando os embargantes ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0078100-19.2007.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante: Maria de Fatima Santos Mangabeira (Glaucia Lontra Allevato RJ46220D), - Embargado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0177801-98.1998.5.01.0201 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Cesar Bruno Cupelo Junior (Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A), - Agravado: SEMACOL Servicos Medicos e Odontologicos Ltda (Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049500-81.2005.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jorge Hazelman Maia (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Jorge Hazelman Maia (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, rejeitada a arguição de prescrição total, negar provimento ao da reclamada, e dar parcial provimento ao do reclamante para incluir na condenação o pagamento dos valores decorrentes dos reflexos das diferenças de repouso semanal remunerado nas férias acrescidas de 1/3, na gratificação de férias, no abono de férias, nas gratificações natalinas, nos depósitos do FGTS e nas licenças- prêmio recebidas, observados os demais parâmetros fixados na r. sentença recorrida, e mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela CEDAE compareceu Dra. Flavia de Luca S,G.Silveira (OAB 113805). O Ministério Público do Trabalho opinou no sentido de negar provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1014180"
                            ],
                            "1014400": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064300-07.2008.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Adriana Maria Gomes de Jesus ( Sebastiao Luiz dos Santos Rocha RJ84496D ), - Embargado : Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. ( Jose Espedito de Souza Pereira RJ58244D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041100-69.2006.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Carlos Alvaro Monteiro de Paiva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, suprindo omissão havida, e imprimindo-lhes efeito modificativo do acórdão de fls. 470/479, acrescentar à sua fundamentação que, ante a natureza salarial da parcela, também são devidos os reflexos do pagamento do intervalo intrajornada, relativamente à condenação acrescida, sobre ¿repousos semanais e, com estes, em aviso prévio, 13º salários (período imprescrito), férias com 1/3 (período imprescrito), FGTS e indenização compensatória de 40%¿. Consequentemente, há de ser alterado seu dispositivo, dele passando a constar o seguinte: A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo, por falta de interesse, no que tange à questão invocada pelo réu acerca dos recolhimentos previdenciários. No mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao do autor para condenar o réu, com os respectivos reflexos, ao pagamento do período integral do intervalo intrajornada não usufruído, e ao do reclamado para excluir a condenação imposta com relação à indenização correspondente à diferença entre o valor do imposto de renda calculado mês a mês e aquele calculado sobre o montante do crédito, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo reclamante falou Dr. Fabio Chiara Allam (OAB 100325).\r\n\r\nProcesso: 0151200-35.2007.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Vito Cesar de Oliveira Manzolillo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com os acréscimos legais, conforme venha a ser apurado em liquidação, e observada a prescrição quinquenal, diferenças salariais e decorrentes reflexos no FGTS, décimos terceiros salários, férias, acrescidas de 1/3, repouso semanal remunerado, adicional por tempo de serviço e no adicional de aprimoramento acadêmico, restando prejudicado, por conseguinte, o pedido deduzido em ordem sucessiva, e elevado o valor arbitrado à condenação para R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela reclamada, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo recorrente compareceu Dr. Jose Luis Campos Xavier (OAB 63498) e, pela recorrida Dra. Flavia de Luca S. G. Silveira (OAB 113.805).\r\n\r\nProcesso: 0213800-45.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Fraspol Industria e Comercio Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Maurina Lima dos Santos ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, ante a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciária decorrentes do acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, devendo a recorrente, se assim entender, intentar a medida cabível no juízo competente.\r\n\r\nProcesso: 0143700-68.2003.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : JUANES VICENTE DE SOUZA ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS ( Valfredo Silva dos Santos RJ73300D ), - Recorrido : JUANES VICENTE DE SOUZA ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS ( Valfredo Silva dos Santos RJ73300D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao do reclamado para acolher a prescrição arguida e suprimir da condenação o pagamento das parcelas postuladas nos itens 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11 e 12 do rol de pedidos (horas extras, adicional noturno e reflexos), o que resulta na improcedência de todos os pedidos formulados na inicial, ficando invertido o ônus da sucumbência, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0201600-81.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Helio Lima de Oliveira ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Newton Carneiro de Freitas RJ43763D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada a retificar a função do reclamante na CTPS e ambas as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de diferenças salariais e de horas extras, com os reflexos daí advindos, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00, pelas reclamadas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0209600-68.2004.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : MARISTELA RODRIGUES DOS SANTOS ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as diferenças de horas extras sejam apuradas com base no confronto dos controles de ponto com os recibos salariais acostados aos autos, considerando-se extraordinárias as horas de trabalho excedentes da quadragésima quarta semanal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nId: 1014400"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004600-22.2009.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Delta Construções S.A. ( Alexandre Ghazi RJ70771D ), - Agravado : Francisco Ribeiro da Silva ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0067800-26.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM ( Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo RJ129596D ), Nelson Roberto Carpilovsky ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Recorrido : Nelson Roberto Carpilovsky ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM ( Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo RJ129596D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento. Pelo recorrente compareceu Dra. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB 36252).\r\n\r\nProcesso: 0000452-74.2010.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Amaro Anildo José da Silva ( Brasilmar Sant Anna RJ74883D ), - Agravado : São Cristovão Futebol Clube ( Wagner de Andrade RJ90702D ), - por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0044400-54.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : João Carlos Velasco ( Juarez da Costa RJ129383D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé. Pela recorrente falou Dra. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB 132772).\r\n\r\nProcesso: 0151600-30.2008.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : IVAN CARLOS DE ALMEIDA ( Valdeci Guimaraes Rodrigues RJ107896D ), - Agravado : LEONTINA FERREIRA DA SILVA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068500-26.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Alexandre Lane Teixeira da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Alexandre Lane Teixeira da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada - CONTAX, para excluir da condenação o pagamento do intervalo de digitação (10 minutos a cada 90 trabalhados) e dar parcial provimento ao recurso do reclamante no que tange às horas extras, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0064300-97.1997.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : JOAO RIBEIRO ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0064100-92.2009.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : Antônio Maia ( Valeria de Souza Santos RJ82198D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0024600-36.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Mima Car Lavagem de Veiculos Ltda. ( Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D ), - Recorrido : José Maria Alves de Sousa ( Sebastiao de Carvalho Martins RJ42194D ), Coopetraux ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - por unanimidade, rejeitar a prescrição bienal argüida pela recorrente, e dar parcial provimento ao recurso para acolher a qüinqüenal e para declarar prescritas as parcelas anteriores a 18/02/2003, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0069900-74.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Finasa Promotora de vendas Ltda ( Rolney José Fazolato RJ1369B ), Banco Bradesco S.A - BRADESCO ( Rone Esteves Cortes RJ108046D ), David Soares Teixeira ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A - BRADESCO ( Rone Esteves Cortes RJ108046D ), Finasa Promotora de vendas Ltda ( Rolney José Fazolato RJ1369B ), CCCOOP Cooperativa de Crédito e Cobrança ( Waldir Colloca Junior SP118273D ), David Soares Teixeira ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso das 1ª e 2ª reclamadas para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação com os bancários, bem como aquelas referentes ao auxílio refeição , auxílio cesta alimentação e PLR e para determinar que as horas extras sejam calculadas com o adicional de 50 %, e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante, na forma da fundamentação . Pelo reclamante compareceu Dr. Marcos André de Freitas Rodriguez (OAB 102425), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0047000-90.2009.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Embargante : Roberto de Angeli ( Paulo Sergio Marquarte RJ80652D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los para sanar o erro material apontado e excluir do acórdão os três primeiros parágrafos contidos na fundamentação de fls. 366, a saber: ¿Diz a reclamante que...... até (....) pois os empregados beneficiados por esta rubrica eram exercentes de função de confiança à época¿, porquanto estranhos aos autos e prestar esclarecimentos quanto a exclusão da parcela CTVA, sem, contudo, imprimir-lhe qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0033000-83.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Aparecida da Guia Vianna ( Eduardo Velith da Silva Ribeiro RJ145982D ), - Recorrido : Ana Beatriz de Almeida Leal ( Agenor Vianna Filho RJ38752D ), M.R.COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA. ( Agenor Vianna Filho RJ38752D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0038600-94.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcia Marques Lima ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - Recorrido : Marcia Marques Lima ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamante por extemporaneidade , argüida em contrarrazões, negar provimento ao seu recurso, e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para excluir da condenação a indenização dos valores tributários e para determinar que no cálculo das horas extras sejam considerados os dias efetivamente laborados, nos termos da fundamentação . O Desembargador Relator determinou a retificação da autuação para constar o reclamante também como recorrente. Pela reclamante falou Dr. Ricardo Basile de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0028400-42.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Joceli Moreth da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Pontocred Negócio de Varejo Ltda. ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), Banco Itaú S.A. - Agência Magé ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para afastar a ilegitimidade passiva do 1º reclamado e para condená-lo subsidiariamente, e para deferir horas extras e reflexos por todo o período imprescrito, conforme parâmetros estabelecidos pela sentença, bem como o pagamento em dobro dos domingos laborados, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Marcos Palácio no que diz respeito ao intervalo do artigo 384 da CLT. Pelo reclamante compareceu Marcos André de Freitas Rodriguez (OAB 102425), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1014191"
                            ],
                            "1014395": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0246600-09.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ivan Pereira da Silva ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : Planar S.A. Engenharia e Equipamentos ( Antonio Carlos dos Santos RJ66985D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000007-66.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Lindaura Maria Marçal Fonseca Silva ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Luiz Claudio de Souza Franca RJ78353D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0033300-76.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Reni de Souza Barata ( George Gustavo s. Medeiros RJ149287D ), - Recorrido : Espólio de Joao Luiz Campos Soares ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão primária, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido e condenar a reclamada a responder pelos créditos deferidos à autora, a serem apuradas em liquidação de sentença, na forma da fundamentação que integra este dispositivo. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Juros e correção monetária na forma da lei, observada a Súmula nº 381 do C. TST. Pelo recorrente compareceu Dr. George Gustavo S. Medeiros (OAB 149287).\r\n\r\nProcesso: 0077100-62.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Antonio Pedro da Silva ( Cheylha Alves Silva da Cruz RJ142238D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1014395"
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                            "1014396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062800-80.2008.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Associação de Amigos da Rua Ministro Lafayette de Andrade ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Antonio Marcos Vieira dos Santos ( Octavio Tude de Souza Netto RJ80319D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar ou executar contribuições previdenciárias destinadas a terceiros e ainda, para que sejam excluídos os juros e multa sobre a atualização da cota previdenciária, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0094000-44.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Rogerio da Silva Bighi ( Marcos Antonio Araujo da Silva RJ67830D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0129200-76.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Davi de Almeida Leal ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade passiva arguída em contrarrazões para excluir a FLUMITRENS do polo passivo, rejeitar a prescrição total arguída pela 2ª ré e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para deferir os reajustes previstos nas cláusulas 4ª e 5ª do ACT 2000/2001, com a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, conforme for apurado em regular liquidação de sentença, com as deduções legais e a inversão do ônus das custas, observando-se a prescrição parcial e mantendo-se o valor arbitrado pela sentença à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio no que tange as horas extras. O Desembargador Gustavo Alkmim ressalvou seu entendimento no tocante a paridade. Pelo recorrente falou Dr. Marco Antonio Coragem (OAB 54657).\r\n\r\nProcesso: 0085700-56.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcelo Ribeiro Ferreira ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), Marcelo Ribeiro Ferreira ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0148603-75.2006.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : Tecnocoop Sistemas Coop. Trabalho Prof. Processamento de Dados Ltda. ( Antonio Cassio N P Filho RJ90141D ), - Agravado : Carlos Azevedo dos Santos ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda. ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para retificar os cálculos homologados, no que toca tão-somente ao valor histórico da indenização do Seguro Desemprego, fixando-o em R$ 2.165,80, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031900-69.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Ary Alves Righi ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Ary Alves Righi ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários para, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo autor, e dar parcial provimento aos recursos patronais, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0039000-98.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Atento Brasil S.A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Fabio Martins Barroso ( Luiz Felipe Ramos Ferreira RJ141755D ), Banco do Brasil S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização por dano moral para R$ 2.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrente falou Dra. Flávia de Luca S. G. Silveira (OAB 113.805).\r\n\r\nProcesso: 0154200-63.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Deise Maria dos Santos Lauria ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Mantido o valor da causa. Custas pela ré. Juros e correção monetária na forma da lei, observado a Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Descontos previdenciários e fiscais, na forma da Súmula nº 368 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nProcesso: 0082900-77.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Varig Logística S.A. - em recuperação juciial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Paris Sanchotene Estigarribia ( Roberta Porto da Luz RJ128304D ), - Recorrido : Varig Logística S.A. - em recuperação juciial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Paris Sanchotene Estigarribia ( Roberta Porto da Luz RJ128304D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir adicional de antiguidade e diferenças de FGTS e multa de 40 % correspondentes ao restante do período de estabilidade normativa, bem como horas extras e adicional noturno, a serem calculados conforme a jornada descrita na emenda à inicial e os documentos de fls.63 e seguintes, em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0034000-97.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Katia Maria Pereira dos Santos ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), Katia Maria Pereira dos Santos ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, apenas no que tange aos recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1014396"
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                            "1014431": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092200-12.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Dorival Roman Junior ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandens-Em recuperação judicial ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Variglog Logística S.A. em recuperação judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, acolher parcialmente a preliminar de incompetência absoluta em relação à sucessão argüida em contrarrazões, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte argüida pela recorrente, e dar parcial provimento ao recurso para condenar todas as reclamadas solidariamente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0013200-29.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carlos Eurico Carvalho de Lima ( Marcelo Palermo Gomes RJ73006D ), - Recorrido : New Cook Restaurantes Ltda. ( Leandro Moreira Louzada RJ147970D ), Lindes Administradora de Cartões de Crédito S.A. ( Leandro Moreira Louzada RJ147970D ), Companhia de Comercio Shopping Trade ( Leandro Moreira Louzada RJ147970D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa argüida pelo recorrente, e negar provimento ao seu recurso.\r\n\r\nProcesso: 0121600-58.2001.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : SANDRO FERNANDES GOMES DO NASCIMENTO ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : TELEFONICA CELULAR S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por SANDRO FERNANDES GOMES DO NASCIMENTO em face de TELERJ CELULAR S.A. para, no mérito, negar-lhe provimento na forma fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0148100-12.2009.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Adenilza Ribeiro Neves ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Adenilza Ribeiro Neves ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por DROGARIA PACHECO S.A. e ADENILZA RIBEIRO NEVES para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora quanto ao tema nº de horas de feriados laborados e negar provimento ao recurso da reclamada. Acrescer, ainda, a correção do que se aproxima de erro material para determinar que sejam observados os recibos de salário vindos nos autos para o levantamento da parte fixa do salário da autora, também na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0076400-71.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria Helena Gois Barbosa ( Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D ), - Recorrido : Medicordigital Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME ( Mario Cesar Nobre Santanna RJ63342D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047500-88.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Comércio de Papéis Zona Sul Ltda. ( Iracu Antunes da Rocha RJ57511D ), - Recorrido : Sergio de Sa Mendes Borges Casimiro ( Ana Lucia da Conceição Tiago RJ82645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0086200-93.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ronaldo da Silva Ventura ( Adelson Moura Rolim RJ54189D ), - Recorrido : Work Shore Industria e Comercio Ltda. ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.O Desembargador Marcos Antonio Palácio ressalvou seu entendimento. Pela recorrida compareceu Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB 63869).\r\n\r\nProcesso: 0134500-40.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luciano Brand ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Luciano Brand ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para deferir os honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor da condenação e negar provimento ao recurso da reclamada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0009000-33.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Renato Lima do Espírito Santo e Outros Obra ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Recorrido : Gilson Barreto dos Santos ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o pagamento das indenizações referentes às parcelas ¿café da manhã¿ e ¿refeição ou cesta básica¿, sejam computadas a partir de 01/02/06, data de início da vigência da norma coletiva instituidora dos benefícios e ainda, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0094600-62.2007.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cooperativa Agro-Pecuaria de Itaperuna Ltda. ( José Cabral de Melo RJ2083A ), - Recorrido : Heraldo Carvalho da Silva ( Solange da Conceicao Batista RJ97869D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0099900-47.2005.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. ( Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ110915D ), Anderson Gomes Pereira ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - Recorrido : Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. ( Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ110915D ), Anderson Gomes Pereira ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1014431"
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                            "1014449": [
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051800-20.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ (MANDADO). Celimar Joana Batista da Conceição ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ. (MANDADO). Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda (MANDADO). Celimar Joana Batista da Conceição ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0088400-84.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias -(MANDADO). Recorrido : Facility. (MANDADO). Service Clean Ltda. (MANDADO). Wellington Fialho Gomes ( Humberto Teixeira Diegues RJ43533D ), - Por unanimidade, preliminarmente, de ofício, determinar a retificação da autuação para que seja excluído o reexame necessário, porquanto o valor atribuído à condenação - R$ 20.000,00, é inferior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos fixados no art. 475, § 2º do CPC, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111100-06.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Simone Carvalho de Almeida ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), Municipio de Nova Iguaçu. (MANDADO). - Recorrido : Cooperativa de Serviços de Saúde - Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Simone Carvalho de Almeida ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), Municipio de Nova Iguaçu (MANDADO) - por unanimidade, acolher a preliminar arguida para declarar nulo o processo a partir de fls. 78, determinando a baixa dos autos para que seja colhida prova testemunhal requerida pela recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000206-77.2010.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Keith Motta ( Mauro Correa dos Santos Costa RJ63898D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias – (MANDADO).”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, a fim de manter a declaração de incompetência desta Justiça para o julgamento e o processamento do presente feito.”\r\n\r\n]Processo: 0060600-50.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - MANDADO - Recorrido : Andre Luiz Souza de Jesus ( Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ77767D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0168400-14.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luiza Esteves de Farias ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI. (MANDADO). Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ). - MANDADO -”... por unanimidade, preliminarmente, determinar a retificação da autuação, para que seja excluído o reexame necessário e incluída a reclamante como recorrente. Em sequência, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, por intempestivo. Pela reclamante compareceu Dr. Ricardo César Pereira (OAB 62321).”\r\n\r\nProcesso: 0118300-33.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Wanda da Costa Machado ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ). (MANDADO) - Recorrido : Wanda da Costa Machado ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna )-MANDADO.”... por unanimidade, preliminarmente, de ofício, determinar a retificação da autuação para que seja excluído o reexame necessário, porquanto o valor atribuído à condenação - R$ 5.000,00 (fl. 67), é inferior ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos fixados no dispositivo legal e conhecer dos recursos das partes para, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0133000-14.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ). MANDADO Grazielli de Souza Abreu Costa ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ). MANDADO. Grazielli de Souza Abreu Costa ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao do Município-reclamado para limitar a condenação ao pagamento da diferença do adicional de produtividade ao mês de outubro de 2008.\r\n\r\nProcesso: 0130700-79.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Eliane Amaral ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ). MANDADO - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ). MANDADO. Eliane Amaral ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060800-94.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Universidade do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - Uenf ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - MANDADO -Recorrido : COOPM - Cooperativa de Policiais Militares ( Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ2267A ), Paulo Sergio Lourenco Monteiro ( Leilza da Silva Azeredo RJ67746D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada, rejeitar as preliminares, e, no mérito, reformar parcialmente a decisão para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, UENF, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0123300-42.1999.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -MANDADO - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), TANIA CRISTINA CARDOSO FRANCO ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - por unanimidade, acolher os embargos para simples esclarecimentos, sem contudo haver qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0032100-09.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ),MANDADO - - Recorrido : Denildo Pereira Angelo ( Wolfano Fontes da Silva Neto RJ67337D ), Branca de Cabo Frio Confeitaria Ltda ( Brasilmar Sant Anna RJ74883D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1014449"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1013642": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nCertidão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0018000-62.2004.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Ana Luiza Groth Couto ( Paulo Tharso Silva de Abreu RJ110033D ), - Embargado : Gustavo Frederico GrothAntonio Hochwart NetoELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDARENATO FELIPE DA COSTA ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), Evaldo HochwartMonika Hochwart Cardoso -\"... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração oposto por ANA LUIZA GROTH COUTO, tão somente para agregar fundamentos e prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 desetembro de 2010.\r\n\r\nAna Maria Resende Libanio\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1013642"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "1013886": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074200-91.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Márcio Ferreira da Silva ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação que a este acórdão integra, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297.\r\n\r\nProcesso: 0061800-96.2008.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Elvira Valois de Souza ( Cesar Romero Vianna RJ33000D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente os pedidos, nos termos do voto da redatora designada, vencido o relator que o improvia. Redigirá o acordão a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010.\r\n\r\nNeide Monteiro – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1013886"
                            ],
                            "1014071": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0089900-35.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Eduardo de Almeida Fontes [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRcdo: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposições e Congresso do Rio de Janeiro \r\n\r\nDefirir a vista dos autos em cartório .\r\n\r\nId: 1014071"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1013810": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0491800-80.2009.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Requerente : Delta Air Lines Inc. ( Ricardo Bernardi RJ2286A ), - Requerido : Ministério Público do Trabalho ( Ministerio Publico do Trabalho ), - Por maioria, julgar procedente a medida cautelar, ratificando os efeitos da liminar concedida às fls. 229/230 e que concedeu efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto, com base no § 2º do artigo 273 do CPC, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que julgava improcedente a ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1013810"
                            ],
                            "1013983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009500-70.2008.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Mayra Cardoso Torres de Carvalho ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - Agravado : Eliana David da Silva ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de inadmissibilidade por falta de fundamentação, e a de nulidade do processo por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0020400-34.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Marcos Antônio Azevedo Gervou ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0042801-82.1993.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Derli Delgado de Carvalho ( Ricardo de Magalhães Mattos MG105570 ), - Agravado : MARCELO RIBEIRO DA SILVA ( Marisa Chaves Gaudio RJ97723D ), - Por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0050800-54.2005.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Wanderlei Noe de Carvalho ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Por unanimidade, não conhecer do apelo por inobservância do Princípio da Dialeticidade - tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0062900-43.2004.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : MARIA DE FATIMA CAFIERO RANGEL PEIXOTO ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : BANCO ITAU S/A - SUCESSOR DO BANCO DO BANERJ S/A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença recorrida, para condenar o reclamado no pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de dano moral, na integração das horas extras já quitadas aos repousos semanais, assim como no pagamento das diferenças de horas extras, no período de 17/03/1999 a 31/10/1999, com adicional de 50%, na forma prevista na cláusula 8ª da norma coletiva, e sua integração no cálculo das férias com acréscimo de 1/3, repousos semanais,13º salário, FGTS, com reflexos nos 40% do FGTS, observando-se as horas que ultrapassarem a oitava diária e 40 semanais, na jornada que ora fixo de 8h às 20h, de segunda a sexta-feira. Devidos os honorários advocatícios pelo Banco-réu, na base de 10% sobre o valor da causa. Determinada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título e invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0069500-05.1995.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : EDSON ENEAS COSTA BARROS DE SA FREIRE ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), GERALDO MORO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), GERALDO PAULO FARIA LEAL ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), THALES TAVARES PEREIRA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), EDGAR RIBEIRO SOARES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), JOAQUIM DE SOUZA MARTINS NETO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), JORGE PEREZ MARQUES ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), CLEBER HUCHE Y SERABIANO ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), PEDRO JOAQUIM DA CUNHA CIDADE ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), PAULO ROBERTO LYRIO REZENDE ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição para excluir da condenação o pagamento da penalidade de litigância de má-fé e para determinar que os cálculos sejam refeitos de acordo com os valores históricos de cada reclamante, mês a mês, atualizados monetariamente e com juros, inclusive após a data do depósito efetuado pela reclamada, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0073100-27.2007.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Albuquerque Barreto RJ9447D ), Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no Estado do RJ ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento aos recursos para julgar improcedente o pedido, na forma da fundamentação do voto do Relator, invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0080200-30.2007.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Parceria Servicos Temporários Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - Recorrido : Flaviano Noberto da Silva ( Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D ), Globo Comunicação e Participações S.A ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Parceria Servicos Temporários Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0106200-64.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Fernanda Villa BA16301D ), Viviane Cristina Souza da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Viviane Cristina Souza da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Work Time Assessoria Empresarial Ltda. ( Fernanda Villa BA16301D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo autoral para deferir o pagamento das diferenças salariais pleiteadas, o auxílio refeição, no valor de R$ 14,72 e auxílio cesta alimentação de R$ 252,36, bem como o pagamento de intervalo para descanso e multa por descumprimento da norma coletiva, tudo na forma da fundamentação do voto do relator. Condenar ainda a ré no pagamento do labor suplementar prestado além da 30ª hora semanal com adicional de 50%, considerando-se a jornada consignada nos cartões de ponto, bem como as integrações do extraordinário no repouso remunerado, aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS e multa de 40%.Para o cálculo do trabalho extraordinário deve ser adotado o divisor 180, ante o teor da Súmula 124 do TST e negar provimento ao recurso da primeira reclamada. Mantêm-se os valores arbitrados a fl.268 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0112000-50.2000.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Municipio de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresopolis ), - por unanimidade, acolher a preliminar de inadmissibilidade suscitada pelo Parquet para não conhecer o agravo de petição por intempestivo - tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0112600-15.2002.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Agravado : CARLA LUIZA VIEIRA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer o agravo, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0120100-28.1984.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BANCO DO BRASIL SA ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - Agravado : CARLOS MACIEL DE CARVALHO ( Alvaro Rangel de Carvalho RJ51354D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de petição, aplicando ao agravante a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade da Justiça, em proveito do exequente, na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0151100-42.2004.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : WASHINGTON RATON DOS SANTOS ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : WASHINGTON RATON DOS SANTOS ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0152400-30.1989.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : SIDNEY DA SILVA ALVES ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1013983"
                            ],
                            "1014469": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006100-33.2009.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Thiago Cangani de Araujo ( Ivonaldo Jose de Araujo RJ90752D ), - Por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para suprir a omissão do julgado quanto aos critérios para fixação do dano moral, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0012700-30.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : João Barbosa da Silva ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Recorrido : Hotel Casablanca Copacabana Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a justa causa aplicada, tendo como data da dispensa o dia 16/01/2009, condenando a ré no pagamento do aviso prévio, décimo terceiro, férias acrescidas de 1/3, FGTS e a respectiva multa de 40% além da multa do art.477 da CLT. Deferir ainda o pagamento das diferenças relativas ao salário pago ¿por fora¿ e reflexos nas verbas salariais e rescisórias, bem como mais uma cota do salário-família. Mantêm-se, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados na r. sentença a quo, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0017400-64.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Danilo da Fonseca Junior ( Luiz Wanderley Teixeira Quintella RJ58620D ), - Recorrido : MG Soluções Empresariais e Serviços Ltda. ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, dar-lhe parcial provimento para condenar a segunda reclamada (CREA) na responsabilidade subsidiária, deferir a gratuidade de justiça, o pagamento das horas extraordinárias de todo o período contratual, inclusive quanto aos intervalos e seus respectivos reflexos, devendo ser deduzidas aquelas que porventura já foram pagas, para se evitar o enriquecimento sem causa, considerando-se a jornada declinada na exordial, além do pagamento de uma ajuda de custo durante todo o período em que prestou serviços ao CREA, nos termos da Portaria AD/PRES/RJ nº288/2005 de 06 de junho de 2005. Inverter o ônus da sucumbência, manter os valores arbitrados a fl.220 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0018700-71.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA. (RAZÃO SOCIAL DE PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.) ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA. (RAZÃO SOCIAL DE PROSERVVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.) ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Marcio Jose Poubel da Rosa ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª reclamada por falta de interesse recursal. Conhecer do recurso do 1º réu, para negar-lhe provimento. Declarar o vínculo empregatício com o 1º réu no período de 14/03/2005 até 30/09/2005. Mantém-se os valores arbitrados a fl. 320 para efeito de condenação e custas, ônus da 2ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0019200-53.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Gildasio de Araujo Santos Junior ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, conhecer, rejeitar a preliminar de extinção do processo, a nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0022200-46.2007.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Dirce Linhares dos Santos ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Por unanimidade, conhecer do apelo da devedora, não conhecer da remessa necessária e, por maioria, negar provimento ao agravo de petição, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0023000-49.2006.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Carlos Alberto Morais ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0040800-24.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Antonio Joao de Freitas Lameirao ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0072800-73.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Jorge Pereira Ribeiro ( Alexandre de Castro e Silva Veloso RJ125086D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0112000-67.2009.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Marcelo Ferreira dos Santos ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), SWS Transportes Ltda. ( Fernando Euzebio de Oliveira RJ14986D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional e de fundamentação, de carência de ação por ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada, para reduzir o valor da indenização para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados à fl. 109 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0117100-22.2008.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Renata Martins Almeida do Nascimento ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0117600-51.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Marcia Rodrigues da Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Accentum Manutenção e Serviços Ltda, ante a deserção e intempestividade, não conhecer do capítulo relativo às horas extras, por falta de interesse recursal, no mais conhecer do recurso da Petróleo Brasileiro S/A Petrobras, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst.Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1014469"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090000-17.2007.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Jose Jaime Costa Filho ( Giancarlo Bruni RJ106353D ), - Recorrido : Conserra Comercio e Servicos Ltda. ( Itamar dos Santos RJ92045D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0137400-66.2004.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : ANA MARIA DA SILVA LOPES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autora, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante a gratificação semestral.\r\n\r\nProcesso: 0066000-33.1996.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : ESPOLIO DE MIGUEL VILMAR ( Maurilio Patricio de Souza RJ67797D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162300-66.1999.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : SHELL BRASIL SA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Agravado : MARIA CARMEM BRUTT GUIMARAES ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da ré para, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, devendo ser excluído do valor da execução a multa de 10% prevista no artigo 475-J, do CPC, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0021500-71.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. - Varig ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Tania Bolorini da Silva ( Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D ), - Recorrido : Tania Bolorini da Silva ( Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D ), TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL SA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), FCF Empreendimentos Ltda. ( Fernando Jose Sanches Abrantes RJ113063D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Varig ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso da autora, e conhecer e negar provimento ao recurso da 3ª ré, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0086000-33.2006.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Control Express Courier Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Recorrido : Carlos Lenicio Barreto Tavares ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamada, tudo conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0036200-32.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Marcos Simões Gonçalves ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Marina Barra Clube ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho no tocante ao vinculo empregatício.\r\n\r\nProcesso: 0027200-50.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - Recorrido : Adriana Silva de Lima ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade,conhecer e dar parcial provimento ao recurso da ré para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma da fundamentação do voto da relatora. Ao decréscimo, arbitra-se à condenação o valor de R$ 15.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0067400-98.2006.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. - Ever Life ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Francisco Fernandes Goncalves ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da ré no tocante ao tema ¿quantitativo de horas extras devidas¿, por falta de interesse recursal. Conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a retificação dos cálculos autorais também no tocante aos repousos semanais remunerados, devendo ser excluída da apuração da média das horas extras habituais, para projeção nos repousos semanais remunerados, as horas extras devidas com adicional de 100%, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0036200-83.2004.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), MARCOS VINICIUS RIBEIRO ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : MARCOS VINICIUS RIBEIRO ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110300-94.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Edna da Silva ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - Recorrido : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para deferir o pagamento de horas extras, assim consideradas as laboradas além da 8ª hora diária e carga semanal de 44 horas, com adicional de 50% e com reflexos em férias proporcionais e integrais (com 1/3), 13º salários e FGTS. Mantido os valores da sentença e invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0114300-89.2004.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviaria S/A ( Walter Augusto Cardoso RJ25423D ), - Agravado : AYLTON FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição de SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A para, no mérito, dar-lhe provimento e determinar que seja levantada a penhora incidente sobre o valor de R$ 2.639,20 (dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos) informada à fl. 228, devendo a quantia em questão ser integralmente liberada a favor da agravante, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0164500-58.2003.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : AUTO VIACAO ALPHA SA ( Antonio Carlos Coelho Paladino RJ24299D ), - Recorrido : FABIO DE BARROS GUIMARAES ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, superadas as questões alusivas aos pressupostos de admissibilidade e à multa por embargos procrastinatórios, já apreciadas no acórdão regional de fls. 388-393, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação os valores consignados no termo de conciliação extrajudicial de fl. 13, bem como a devolução dos descontos a título de vales, prevalecendo a condenação imposta na r. sentença quanto às demais verbas resilitórias, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0079200-56.2007.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Leonardo Candido Cunha ( Sandra Cristina Silva Peltz RJ75860D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Leonardo Candido Cunha ( Sandra Cristina Silva Peltz RJ75860D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046300-62.2006.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : CPM S.A. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), - Recorrido : Jose Gomes Correa ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que, no momento oportuno, a retenção do imposto de renda do crédito que vier a ser pago ao reclamante incida sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, na forma da legislação própria, observada, ainda, a contribuição social a cargo do empregado, tudo em consonância com o entendimento consagrado na Súmula nº 368 do TST, mantidos os valores da sentença, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162100-82.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Lúcia de Macedo Silva Reis ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos, para declarar que o recurso ordinário deve ser conhecido e examinado, na forma da fundamentação do voto da relatora. Juntar a peça recursal devidamente, destacando-a da folha e juntando cada uma aos autos. Após, intimar a parte ré, para contrarrazões, em oito dias.\r\n\r\nProcesso: 0153500-39.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Marcos Souza Assumpção ( Ricardo Mendes Callado RJ61074D ), - Recorrido : DR Comercial Ltda. ( Tania Cristina Manhaes RJ59494D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133600-65.2007.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Gladstone Nascimento Cruz ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, condenar o réu ao pagamento dos valores correspondentes aos vales-transporte dos dias efetivamente trabalhados pelo autor, a serem apurados em liquidação. Juros e correção monetária ex vi legis. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantido o valor da condenação, para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0080900-50.1990.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO NUNES FERREIRA ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do reclamado, por não atacados os fundamentos da decisão agravada, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048800-13.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : Zilda Silva Prudêncio ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização de 50% sobre o valor da condenação, a título de dano social, bem como a indenização por danos morais e para determinar que seja observada a contribuição social a cargo do empregado, em consonância com o entendimento consagrado na Súmula nº 368 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1013893"
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0095600-05.1994.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: NEWTON VASCONCELLOS TELLES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Ebgte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nEbgdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)], Ebgdo: NEWTON VASCONCELLOS TELLES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1258, conforme determinação: \"J. Dê-se vista à executada, por cinco dias. Após, voltem-me conclusos. Em 26.08.2010.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1012507"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093300-19.2009.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marcos Antonio da Silva Costa ( Marinalva Ribeiro Maccarini RJ115378D ), - Recorrido : Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (a) condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra, com adicional de 50% e reflexos, para cada plantão realizado pelo autor; (b) determinar o pagamento do adicional noturno referente aos meses trabalhados no ano de 2005 e reflexos em aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS mais multa de 40%; (c) condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra, em razão da supressão do intervalo intrajornada, por cada plantão realizado, com adicional de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho e reflexos em FGTS, férias com o terço constitucional, 13º salário e aviso prévio. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 6.000,00 (seis mil reais) o valor provisoriamente arbitrado à condenação, com custas pela Ré, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais).\r\n\r\nProcesso: 0111300-38.2009.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Flávio Santos Ferreira ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorrido : VFChopp2 Alimentos e Bebidas Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0121800-30.2007.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Rafael Rocha Torresini RJ129001D ), - Recorrido : Ederson Silva Lopes ( Roberval Fraga Lopes Junior RJ88404D ), - por unanimidade, conhecer o apelo, e no mérito, dar provimento parcial ao recurso para limitar a condenação do reclamado à diferença salarial do mês de dezembro de 2004, autorizando a dedução de valores pagos ao recorrido sob idênticos títulos, bem como para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, tudo consoante fundamentação expendida no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0147900-53.2007.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), - Recorrido : Lourival Ribeiro de Araujo ( Aline da Silva Santos RJ101821D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso com relação aos tópicos referentes à estabilidade provisória e aos danos morais, eis que inobservado o princípio da dialeticidade e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação relativa aos danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0027000-94.2009.5.01.0037 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Santo Antonio 2 de Comercio e Eventos Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : Jesonildo Louzeiro Moreira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para afastar o comando sentencial que determinou a imposição, às autoridades competentes, da aplicação da multa prevista no art. 55 da CLT e de instauração de ação penal; excluir da condenação a cominação de multa diária no caso de descumprimento da obrigação de anotar a CTPS, mantida a expedição de ofícios; para excluir a cominação da multa diária no caso de descumprimento da obrigação de anotar a CTPS, bem como a devolução dos descontos realizados nos contracheques porquanto não postulada, nos termos do voto do redator designado, vencida a relatora, Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães (voto proferido em sessão anterior) que excluia, tambem, o pagamento de indenização por danos morais. Redigirá o acórdão o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0049000-73.2009.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sebastião Aranha ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Recorrido : Fotoplan Rio Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. ( Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer a competência do MM. Juízo da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para julgar a presente ação, devendo os autos retornar ao Juízo a quo para prosseguir na sua instrução e julgamento, consoante fundamentação contida no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000099-53.2010.5.01.0070 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JORGE PEREIRA FONSECA ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer o agravo instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do Agravo de Petição, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator na forma regimental, tudo consoante fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089100-69.2009.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Fábio Pereira Bessa ( Silvia de Braga Arao RJ74734D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para delimitar a condenação quanto ao pedido relativo às cestas básicas, ao valor correspondente a sete cestas básicas, pelo período em que o autor esteve afastado, nos termos da fundamentação do voto do relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea ¿c¿, do C. TST, arbitra-se em R$ 14.290,00 (quatorze mil duzentos e noventa reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 142,88.\r\n\r\nProcesso: 0091000-78.2009.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. ( Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ72740D ), - Recorrido : Thur Dario Damasceno Cavalcante ( Carlos Sa RJ16551D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada tão somente quanto às horas extras e não conhecer do recurso quanto ao vale transporte e adicional noturno tendo em vista que a ré deixou de observar o princípio da dialeticidade. No mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0132200-71.2009.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : JH Bar e Restaurante Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : Antonio Luzimar Sousa da Silva ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para para reformar a r. sentença no tocante ao horário de entrada do autor aos sábados e domingos, na forma da fundamentação do voto do relator, bem como para excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1014527"
                            ],
                            "1014270": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nProcesso: 0120000-05.2006.5.01.0054 – RO - Rcdo: Luciano Machado dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada CHL Incorporações Ltda, às fls. 184/193, no prazo de 8 (oito) dias. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2010, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1014270"
                            ],
                            "1014412": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0146800-77.2007.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Santos Dias Collantes [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Comercial Automotiva Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Comercial Automotiva Ltda\r\n\r\nManifestar-se querendo, sobre Embargos de Declaracao de fls. 343/344, opostos por JOSÉ SANTOS DIAS COLLANTES, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09/09/2010\r\n\r\nIlan Teles de Jesus \r\n\r\nTéc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1014412"
                            ],
                            "1014280": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0120000-05.2006.5.01.0054 – RO - Rcte: CHL Incorporações Ltda\r\n\r\nRcdo: Luciano Machado dos Santos e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Gabinete do Juiz Convocado Nº 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Irmãos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da reclamada CHL Incorporações Ltda., às fls. 184/193, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014280"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1013641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0049200-41.2007.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Transportadora Tranziran (Dr. Alessander Lopes Pinto OAB/RJ104023D), Transraf Transportes Ltda (Dr. Alessander Lopes Pinto OAB/RJ104023D). Recorridos : Maria Lúcia do Espirito Santo Araújo Pires (Dr. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB/RJ135027D), Diego Araújo Pires (Dr. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB/RJ135027D).''...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1013641"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1014324": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000016-26.2010.5.01.0203 – RO (SUM) - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Rosinete Dias Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Rosinete Dias Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n2 - 0000266-66.2010.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Artur Monteiro Correa Sales ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ) - Agravado: PILAR FREIRE ANDRADE DE ALMEIDA ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ), Limpeccable do Brasil Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n3 - 0000586-63.2010.5.01.0283 – RO (SUM) - ( 003VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Barcelos & Cia Ltda ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: Gustavo Nogueira Paes ( Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva RJ 119476 D ).\r\n\r\n4 - 0000600-18.2009.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: ARES - REcusros Humanos Ltda ( Adv. Selma Giorgini Amadeu RJ 55666 D ) - Recorrido: Marte Engenharia Ltda ( Adv. Selma Giorgini Amadeu RJ 55666 D ), Sebastião Marcelo Pereira ( Adv. Livia Corina Ferreira Alves RJ 74633 D ).\r\n\r\n5 - 0000700-63.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Dalva Oliveira de Melo ( Adv. Jackson Santos de Amorim RJ 72732 D ) - Recorrido: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Waldir Zagaglia - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Geocoop Cooperativa de Trabalho ( Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D ).\r\n\r\n6 - 0002000-53.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Tania Martins Santos Fernandes ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ) - Recorrido: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n7 - 0006100-88.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Silvestre da Silva Oliveira ( Adv. Maria Vera Augusta Alves RJ 1250 B ).\r\n\r\n8 - 0007100-80.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Engemetal Metalurgica Ltda. ( Adv. Roberto de Miranda Pinto RJ 47257 D ) - Recorrido: Marcio Luiz Alves ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n9 - 0008000-90.2009.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paulo Sergio Moreira da Costa ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ) - Recorrido: Marcos Tilesi ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n10 - 0008200-62.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Valdinei da Silva Marques ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ) - Recorrido: Oilequip Produtos e Servicos Ltda. ( Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva RJ 108912 D ).\r\n\r\n11 - 0019300-42.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Leandro Pacheco Ribeiro ( Adv. Renato de Pinho Porto RJ 59457 D ) - Recorrido: Fundação Oscar Rudge ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradora Tatiana Esteves Natal - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n12 - 0025800-75.2006.5.01.0322 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Rita de Cassia Silva de Mattos ( Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista RJ 82743 D ), Igorneto Servicos Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n13 - 0027100-45.2006.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Vox Courier Ltda. ( Adv. Marcos de Souza Grossi RJ 61500 D ) - Agravado: Antonio Ivan de Mesquita ( Adv. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D ).\r\n\r\n14 - 0027600-94.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Nair Neves Carneiro Malta ( Adv. Walter de Freitas Junior RJ 37825 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ).\r\n\r\n15 - 0028600-61.2006.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Alessandro de Souza Barbosa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ).\r\n\r\n16 - 0030600-35.2008.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Bradesco ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Jorge Luis Ladislau Rodrigues ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Jorge Luis Ladislau Rodrigues ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Bradesco ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n17 - 0031400-18.2007.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), AMADEUS BRASIL LTDA ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA ( Adv. Renata Sousa Santos Veloso RJ 107025 D ), Pluna Lineas Aereas Uruguayas Sociedad Anonima ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Varig Logistica S.A. - Varig Log ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Simone da Silva Magalhaes ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n18 - 0034400-42.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Wagner Batista da Silva ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ) - Recorrido: Infoglobo Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Icaro Manuseio e Serviços Ltda. ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ).\r\n\r\n19 - 0035600-35.2007.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Edmilson Ananias do Nascimento ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Edmilson Ananias do Nascimento ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n20 - 0039500-54.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Josei da Costa Pereira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ) - Recorrido: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), Josei da Costa Pereira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n21 - 0045500-33.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Zuleide Sonia de Sant Anna ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ), Zuleide Sonia de Sant Anna ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ).\r\n\r\n22 - 0046000-96.2008.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria da Gloria Silva ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Condominio do Conjunto Residencial Paco Portinho ( Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ 79988 D ) - Recorrido: Condominio do Conjunto Residencial Paco Portinho ( Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ 79988 D ), Maria da Gloria Silva ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n23 - 0050200-50.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Antonio Jorge de Castro ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Antonio Jorge de Castro ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n24 - 0051400-77.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Marcus Cordeiro dos Santos ( Adv. Cesario Salgado de Almeida RJ 13906 D ) - Recorrido: S.A. Radio Tupi ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n25 - 0054000-48.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Super Lojao 1001 Utilidades Ltda ( Adv. Luiz Alfredo Vergueiro de Paula RJ 88600 D ), Giseli Neto Martins Rangel ( Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato RJ 138299 D ).\r\n\r\n26 - 0055200-08.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Centro Educacional São José Ltda. (sem advogado).\r\n\r\n27 - 0055600-47.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Direcional Engenharia Ltda. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), Gilvanda de Paiva Morais ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ) - Recorrido: Gilvanda de Paiva Morais ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ), BAR E LANCHONETE TEMPERO DA VOVÓ DO PECHINCHA LTDA N/P ROSIANE RODRIGUES DE ALMEIDA, Bar e Lanchonete Tempero da Vovó do Pechincha Ltda. N/P ALPHEU DA COSTA FARO FILHO, Direcional Engenharia Ltda. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n28 - 0055700-63.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Porta e Janela Indústrias e Comércio Ltda. ( Adv. Darwson Cupertino da Silva RJ 35661 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Costa da Conceição ( Adv. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D ).\r\n\r\n29 - 0056600-29.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Nilópolis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)( Procuradora Jurema Mendes Barboza – RJ 39571) - Recorrido: Vagner Almeida da Silva ( Adv. Elisangela de Oliveira Matos RJ 143800 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n30 - 0058000-28.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ana Celia Rodrigues de Mesquita ( Adv. Ceris Nascimento Lima de Oliveira RJ 135102 D ) - Recorrido: Coopetrab Cooperativa Trab. Auxiliares Comercializacao Petroleo Ltda. ( Adv. Igara Paulo Souza da Silva RJ 71030 D), Automobilistica Esplanada Ltda. (sem advogado).\r\n\r\n31 - 0058300-42.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: GF Gesso e Alvenaria Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Aureliano Lopes de Carvalho ( Adv. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 78227 D ).\r\n\r\n32 - 0058300-78.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Leandro Nascimento da Silva ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n33 - 0063000-42.2008.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: José Rodrigues ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Construserra Ipiabas Material de Construção Ltda ( Adv. Leni Marques RJ 64254 D ).\r\n\r\n34 - 0065600-60.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Recorrido: Márcio Baptista Ziese de Oliveira ( Adv. Elzira Francisco Saraiva RJ 68165 D ).\r\n\r\n35 - 0068400-31.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Angelo Mauricio Figueiredo de Souza ( Adv. Regina Celia de Almeida Souza RJ 76080 D ) - Recorrido: Rist Comércio de Alimentos Ltda. - Mister Pizza ( Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 33700 D ).\r\n\r\n36 - 0077200-30.2008.5.01.0041 – RO (SUM) - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Rocha Monteiro ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n37 - 0079200-06.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Gladys Abreu da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Gladys Abreu da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n38 - 0081300-66.2001.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), WALTER DA SILVA BURGOS ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: WALTER DA SILVA BURGOS ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA A/C, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n39 - 0081500-40.2004.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado: EDMAR CRAVO DO NASCIMENTO ( Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 81372 D ), ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ( Adv. Jose Marcos Gomes RJ 17832 D ).\r\n\r\n40 - 0086600-06.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: William Passeri Pinto ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ) - Recorrido: Financeira Alfa S.A. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n41 - 0087500-39.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Recorrido: Luiz Ricardo de Moraes Campos ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n42 - 0088400-10.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: René Carlos dos Santos ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ) - Recorrido: Fontaine de Sante Alimentos Ltda. ( Adv. Ely Jose Machado RJ 39264 D ).\r\n\r\n43 - 0090500-17.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Michel Barbosa Louvain ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Solazer Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n44 - 0092600-97.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Tereza Cristina Coutinho Corrêa Teixeira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n45 - 0094500-43.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Josemar Silva ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Locar Conservadora Manutenção de Imóveis Ltda , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n46 - 0100000-28.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Pedro Sérgio Barbosa Gomes ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n47 - 0100100-23.2006.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: FAOL-Friburgo Auto Onibus Ltda ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorrido: Iomar da Silva Ramos ( Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo RJ 74681 D ).\r\n\r\n48 - 0101700-45.2007.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ) - Recorrido: Maria Cristina Gurjão ( Adv. Sandra Montechiari Tavares RJ 144965 D ).\r\n\r\n49 - 0102600-04.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois RJ 112494 D ) - Recorrido: Elizete Araújo Santos ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ), Conservadora Corba Ltda. ME ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n50 - 0106500-06.2009.5.01.0040 – RO (SUM) - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Paulo César Marques Assumpção ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ).\r\n\r\n51 - 0106900-02.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Gleicielle Lopes Nascimento ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ), CSU Cardsystem S/A ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ).\r\n\r\n52 - 0107600-30.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Yara Tavares Reis ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Vicente de Paula Silva ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Pedro Ivo Soares ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n53 - 0113300-27.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Sérgio Merlino Fernandes ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Oranice de Souza Lisboa Bitencourt ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n54 - 0114100-05.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria Luisa Eduardo de Moura, Flávia Regina Eduardo de Moura ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), Lorrana Regina Eduardo de Moura - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n55 - 0115400-28.2007.5.01.0531 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Condominio do Edificio Santorini ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), Nilton Bittencourt ( Adv. Daniel Marques Coelho RJ 132762 D ).\r\n\r\n56 - 0116200-29.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Almir Seliprandy ( Adv. Roberval Moncorvo Lima RJ 125225 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n57 - 0116500-53.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vera Luzia Reis Castro Santos ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ) - Recorrido: Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ), Vera Luzia Reis Castro Santos ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ).\r\n\r\n58 - 0117000-49.2006.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Rangel Heringer 7 Cia Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), Vedapack Industria e Comercio de Embalagens ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Fabiana Santana Faria ( Adv. Leonardo de Azevedo Costa RJ 110432 D ).\r\n\r\n59 - 0119100-45.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Flávio Alexandre Machado ( Adv. Livia Costa Schneider Boechem RJ 137664 D ) - Recorrido: Drogaria Suburbana Ltda. ( Adv. Marcio da Silva Monteiro RJ 135384 D ), Drogaria Beija Flor de Bacaxá Ltda. ( Adv. Marcio da Silva Monteiro RJ 135384 D ).\r\n\r\n60 - 0119600-92.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Sonia Maria Batista ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n61 - 0125700-61.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vera Lucia de Almeida Cerqueira ( Adv. Waldo Silva Florentino RJ 66609 D ) - Recorrido: M. Saraiva Publicidade Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), M. Saraiva Publicidade RJ Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n62 - 0128500-87.2008.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182 - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Cleide de Mattos Pacheco ( Adv. Manoel Jorge Ferreira RJ 138193 D ).\r\n\r\n63 - 0129200-79.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Yvonette Borguezani ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), Maria Eunice Caetano de Oliveira Costa ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ).\r\n\r\n64 - 0130500-73.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Francisco de Souza Gomes ( Adv. Fabiana Souza Santos de Moraes RJ 146790 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (Procuradora Elisa Grinsztejn RJ 67500).\r\n\r\n65 - 0132000-48.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jorge Luiz dos Santos ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ) - Recorrido: Epanor S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Lecca Credito Finaciamento e Investimento S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n66 - 0134000-17.2003.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: RITA DE CASSIA AZEVEDO COSTA ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ).\r\n\r\n67 - 0135500-92.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Elter Lucio Teixeira ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ) - Recorrido: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n68 - 0139100-61.2007.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Panamericano S.A ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ), Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorrido: Rosana Rodrigues Freitas ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n69 - 0139900-96.2008.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Paulo Cesar Melo Reis ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ), UNIG - UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU ( Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA RJ 86029 D ).\r\n\r\n70 - 0146100-89.2008.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Carlos Augusto Souza da Cunha ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n71 - 0146400-48.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Rodrigo Sancho Bezerra da Silva ( Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 81372 D ) - Recorrido: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n72 - 0151200-64.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ana Lúcia Teixeira de Alvarenga ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ana Lúcia Teixeira de Alvarenga ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n73 - 0152200-64.2007.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Aline de Souza Leone ( Adv. Leonardo Jose de Souza Elias RJ 100233 D ) - Recorrido: Boullevard Eventos Ltda.-ME ( Adv. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D ).\r\n\r\n74 - 0152300-93.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Douglas Manoel da Silva ( Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira RJ 135419 D ).\r\n\r\n75 - 0152600-74.2007.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcelo Vieira Calabri ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ) - Recorrido: Sociedade Hipica Brasileira ( Adv. Daniel Mascarenhas da Gama RJ 131811 D ), Oxer Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Mallow Producoes e Eventos Ltda. ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n76 - 0155000-10.2008.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Niterói (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procuradora Livia Martins Franco da Costa RJ 132573) - Recorrido: Manoela Rangel Teixeira ( Adv. Luciano Bandeira de Tolla RJ 77521 D ), Associação dos Moradores do Morro do Preventório.\r\n\r\n77 - 0156100-71.2006.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Recorrido: Celso Gomes da Silva ( Adv. Iracema Cordeiro Reis RJ 90921 D ).\r\n\r\n78 - 0157500-76.2007.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Editora O Dia Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Rodrigues Metello ( Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 61378 D ).\r\n\r\n79 - 0158300-29.2007.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Sergio Jose Menezes ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n80 - 0163500-20.2008.5.01.0065 – RO (SUM) - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Mario Leite Campos Pereira ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Mario Leite Campos Pereira ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n81 - 0163800-47.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Leonildo de Figueiroa Silva ( Adv. Rodrigo Hermida Pires RJ 108834 D ).\r\n\r\n82 - 0169600-04.1999.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), FABIO SOARES DE MATOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Recorrido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), FABIO SOARES DE MATOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n83 - 0169600-26.2003.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n84 - 0170700-18.2004.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: PEDRO FERREIRA NETO ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n85 - 0189500-97.2009.5.01.0202 – RO (SUM) - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Albino Cezar dos Santos Pereira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ), Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Albino Cezar dos Santos Pereira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n86 - 0193800-47.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alexandre Gonçalves de Oliveira ( Adv. Ilma Maria Vieira Roberto RJ 70881 D ).\r\n\r\n87 - 0194000-94.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: AGU- União Federal - Recorrido: Manoel Ribeiro de Souza ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ), Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n88 - 0235900-72.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Maria Angelica Andrade dos Santos ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ) - Recorrido: Transportes Del Rey Ltda (N/P RICARDO GONCALVES DOS SANTOS) ( Adv. Juciara dos Santos RJ 70533 D ), Maravilha Auto Onibus Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n89 - 0235900-82.2005.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Luiz Gonzaga Xavier ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n90 - 0238400-48.2006.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procurador Erick Ribeiro Maués Paixão) - Recorrido: Cassiano Teles de Oliveira ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ), Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ( Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D ).\r\n\r\n91 - 0243400-73.2003.5.01.0341 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: IBRAIM MARCAL FERREIRA GUIMARAES ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n92 - 0265100-06.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal - Recorrido: Marcia Dias Pinto ( Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva RJ 102642 D ), Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira RJ 144734 D ).\r\n\r\n93 - 0352200-54.1997.5.01.0262 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: JOSE ABDON VIEIRA ABREU ( Adv. Fabio de Souza Perez RJ 79298 D ) - Agravado: MASSA FALIDA DE MARMORARIA SAO JOAO LTDA A/C JOSÉ IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (15.09.2010) serão submetido a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Setembro de 2010\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1014324"
                        ],
                        "1014325": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 15/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0094500-43.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Josemar Silva\r\n\r\nRcdo: Locar Conservadora Manutenção de Imóveis Ltda , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Desembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locar Conservadora Manutenção de Imóveis Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 15.09.2010 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0152600-74.2007.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Vieira Calabri\r\n\r\nRcdo: Sociedade Hipica Brasileira, Oxer Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Mallow Producoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Oxer Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 15.09.2010 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0081300-66.2001.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, WALTER DA SILVA BURGOS\r\n\r\nRcdo: WALTER DA SILVA BURGOS, WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA A/C, AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nO Desembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA A/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 15.09.2010, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014325"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1013885": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0041100-66.2009.5.01.0033 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: HAMILTON CARRILHO - EMBARGADA: GB INTERNACIONAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv. Mauro Correa dos Santos Costa-OAB/RJ-63.898) - Despacho de fl. 71: ”J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos da declaração.”\r\n\r\nProcesso 0073100-84.2008.5.01.0056 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: FÁBIO GABRIEL FERREIRA - BANCO ITAÚ BBA S/A (Adv. Denizard Silveira Neto-OAB/RJ-96.770) - Despacho de fl. 306: “1. Considerando que o reclamado não foi intimado da interposição do recurso ordinário (adesivo) pelo autor, determino que o mesmo seja intimado para, querendo, no prazo de 8 dias, contra-arrazoar o apelo de fls. 294/304, ficando ciente que os autos se encontram na segunda instância. ...”.\r\n\r\nProcesso 0145000-83.2001.5.01.0053 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte -RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALEXANDRE ROCHA DE SÁ FREIRE - RECORRIDOS: ENGETEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. - TELEMAR NORTE LESTE S/A (TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2.255/A) - Despacho de fl. 487: “1. ... 2. Considerando que a segunda reclamada (Telemar) não foi intimada para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, salientando-se que irregular a publicação certificada à fl. 482, eis que não constou o nome do advogado da parte, determino a intimação da segunda ré para, querendo, no prazo de 8 dias, impugnar o apelo de fl.s 474/480, ficando ciente que os autos se encontram na segunda instância...”.\r\n\r\nProcesso 0266900-71.1999.5.01.0451 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: SENAC SERVIÇO DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias-OAB/RJ-92.784) - JOSÉ OZENAN CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. Antonio Epifanio Neto-OAB/RJ-4.704) - Despachos de fls. 436 e 454: ”J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos da declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2010\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1013885"
                            ],
                            "1014206": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000236-70.2010.5.01.0026 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: LUZIA LAUDICÉIA DE SOUZA SILVEIRA (Adv. Celso Ferrareze - OAB/RJ-138778) - AGRAVADO: BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pela reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0000296-20.2010.5.01.0066 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111335) - AGRAVADA: ANDREA APARECIDA CAMARGO (Adv. Vivian Santos de Sousa - OAB/RJ-111840) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para afastar a intempestividade do recurso ordinário, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0000415-33.2010.5.01.0081 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: VALDECIR ANTÔNIO DEPOLO (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ-66247) - AGRAVADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ-36937) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, para que seja processado normalmente o recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0004200-28.2008.5.01.0063 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100643) - EMBARGADO: PAULO ROBERTO ALVES BRAGA (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ-134139) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Banco Santander (Brasil) S.A., nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0063600-10.2009.5.01.0007 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB/RJ-124590) - EMBARGADO: PAULO TRILHO GÓES (Adv. Evandro de Araújo Pinheiro - OAB/RJ-142650) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0080600-11.2009.5.01.0302 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA (Adv. Luciano Guarnieri Galil - OAB/MG-43394) - EMBARGADA: SUELLEN ROCHA DA SILVA (Adv. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ-76678) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0084300-27.2007.5.01.0023 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: MÁRCIO ANGELO ALVES DA SILVA (Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ-134139) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ-112422) - FINASA PROMOTORA DE VENDAS S.A. (Adv. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ-112422) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, e acolher parcialmente os embargos do reclamante, para: - sanar omissão acerca da base de cálculo das horas extras, esclarecendo que as horas suplementares deverão ser calculadas sobre as parcelas constantes dos demonstrativos de pagamento de fls. 219/227 que apresentam nítida natureza salarial (ordenados, comissões e aumentos salariais), bem como sobre as parcelas auxílio-refeição e auxílio-cesta-alimentação; - sanar omissão quanto ao intervalo intrajornada, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, condenar os reclamados ao pagamento a uma hora extra por dia efetivamente trabalhado, pela irregularidade na concessão do intervalo intrajornada, nos termos do caput do art. 71 da CLT. Ante a natureza salarial, são devidos ainda os reflexos pretendidos nas parcelas contratuais e resililtórias (OJs. 307 e 354 da SDI-I do C. TST). Acolher, parcialmente, os embargos dos reclamados para: - prestar esclarecimentos acerca da prescrição; - sanar omissão acerca dos juros e atualização monetária, os quais deverão ser computados na forma da lei, bem como de acordo com a orientação contida na Súmula 381 do C. TST, tudo nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0093600-61.2009.5.01.0049 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - EMBARGADA: RENATA RODRIGUES BISPO (Adv. Cristiane Martins Lima - OAB/RJ-155120) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0100500-77.2005.5.01.0024 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: RONALDO JOSÉ DE ABREU CHAVES (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ-22105) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB/RJ-94279) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos; no mérito, acolher parcialmente os embargos do reclamante, para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, deferir o reflexo da gratificação semestral nos 13ºs salários, nos termos da Súmula nº 253 do C. TST; rejeitar os embargos de declaração do reclamado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0113800-83.2009.5.01.0051 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: YASMIN CALIFFA COSTA E SILVA (Adv. José Carlos Santos Torres - OAB/RJ-43341) - VISUAL 21 EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv. Paulo César de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ-58578) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração. No mérito, rejeitar aqueles opostos pela reclamante e acolher os declaratórios da reclamada para sanar a contradição, determinando a exclusão da condenação da multa de 40% do FGTS, imprimindo-se efeito modificativo ao julgado neste aspecto, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0124300-85.2006.5.01.0029 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) - EMBARGADO: FLÁVIO DAVID TENENBAUM (Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB/RJ-49476) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Globo Comunicação e Participações S/A., impondo à embargante a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0126500-91.2004.5.01.0431 (RO) - Redator designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: FÁTIMA LÚCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva - OAB/RJ-26834) - EMBARGADA: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ-62321) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamante para sanar omissão e obscuridade, atribuindo efeito modificativo ao julgado em relação ao cálculo do pagamento da indenização da autora pelo período de 30/03/2005 a 29/03/2006, que deverá observar sua remuneração, declarando-se como indenizatória a natureza jurídica de tal parcela para efeito de contribuição previdenciária e imposto de renda, e também no ressarcimento dos honorários periciais, que deverá ser promovido pela reclamada, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0136700-08.2004.5.01.0222 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LEANDRO GUIMARÃES DE CASTRO (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856) - EMBARGADOS: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Domenica Honorato Siqueira - OAB/RJ-78514) - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51854) - “...por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração opostos pelo reclamante, para sanar omissão e prestar esclarecimentos, imprimindo-se efeito modificativo em relação à carga horária que deverá ser observada na apuração das horas extras, de 40 horas semanais, tal como prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, mantendo-se a decisão embargada nos seus demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0143800-52.2005.5.01.0004 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: WALDEMICIO BRITO DA SILVA (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106115) - EMBARGADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2010.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1014206"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1014499": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Edith M C Tourinho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0319300.47.1999.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal - Recorrido: QUAKER BRASIL LTDA (Luis Alberto Esteban do Valle RJ64704D ), Pepsico do Brasil Ltda (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D), ALZIRA FERREIRA (Homero Schwartz RJ61741D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto.\r\n\r\nId: 1014499"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1014455": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0009076-50.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçú e Regiões [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Globex Utilidades S.A., Rqdo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçú e Regiões\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls.192 a 195: \"...Defiro o pedido liminar para conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto pela requerente e determino a suspensão do cumprimento da r. sentença hostilizada, até o julgamento da presente ação.Dê-se ciência ao MM. Juízo da 1ª VT/Itaguaí para que tome as providências cabíveis.Cite-se o requerido da ação cautelar inominada, com cópia da inicial.Publique-se.Em 06/09/10.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1014455"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1014195": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000088-24.2010.5.01.0070 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Agravado: PEDRO DE SOUZA LIMA (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada pelo agravado, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000419-33.2010.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante CLAUDIA GOUVEIA DE JESUS MEDEIROS (Francisco Thomaz Rodrigues RJ68523D), - Agravada: SANTA CECILIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Ana Rita de Cassia da Silva RJ126029D), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por irregularidade na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000556-85.2010.5.01.0070 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: MARCO AURELIO DE PAULO GOMES (Marcia Galvao Faria RJ98921D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para, reformando o despacho denegatório, determinar o imediato processamento do agravo de petição, na forma do art. 897, § 7º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000578-75.2010.5.01.0028 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), - Agravada: ASSOC PARA INVESTIMENTO SOCIAL (N DEN DE GOLDEN (Jose Perez de Rezende RJ22019D), WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para, reformando o despacho denegatório, determinar o imediato processamento do agravo de petição, forma do art. 897, § 7º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000612-86.2010.5.01.0501 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: JONAS TAVARES COLARES (Ronaldo de Almeida Freire RJ 162094D) - Agravada: KILZE CRISTIANE MOREIRA (Rosilene Rufino dos Santos RJ57800D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000687-60.2010.5.01.0070 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CONCOMÍNIO DO CENTR4O DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Ricardo Alves da Cruz RJ 31047D) - Agravado: UEDISON RODRIGUES PEREIRA (Alberto Esteves Ferreira RJ24451D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para, reformando o despacho denegatório, determinar o imediato processamento do agravo de petição, forma do art. 897, § 7º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000694-77.2010.5.01.0482 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: LUCIANO PEREIRA VALENTE (Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D), - Embargada: ATHOS FARMA SUDESTE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0117400-22.1999.5.01.0065 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: CARLOS JOSE LOPES PAIVA (Marcelo de Carvalho Torres Raposo RJ66442D), - Embargado: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIO SENAC (Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D), - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1014195"
                            ],
                            "1014249": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015500-24.2008.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: ITAÚ UNIBANCO S/A (Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D), - Embargada: MARIA RITA FERREIRA PIMENTEL (Celso Ferrareze RJ138778D), PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Bolivar Souza da Silva RJ64890D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPROCESSO: 0047900-63.2009.5.01.0081 - RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: ITAÚ UNIBANCO S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), LAERTE GOMES DA SILVA (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), - Embargados: LAERTE GOMES DA SILVA (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), ITAÚ UNIBANCO S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os dois embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0144600-68.2007.5.01.0050 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ROSANGELA DA ROCHA CARDOSO (Juarez Soares Orban RJ45818D), - Recorrida: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACAO DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV (Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, declarar a prescrição do direito de ação e extinguir o processo com resolução de mérito, com base no art. 269, IV, do CPC; vencida a Exma. Des. Relatora que improvia o apelo. Redigirá o v. Acórdão o Exmo. Des. Rildo Albuquerque Mousinho de Brito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1014249"
                            ],
                            "1014182": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nCertidão de Julgamento\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0136500-07.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: BRASFELS S.A (Juliana Bracks Duarte RJ102466D), - Recorrido: AMARILDO DE MOURA GOMES (Aurelia de Oliveira Pimenta RJ133678D), - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1014182"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1013773": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0001800-78.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Diagnosticos da America S.A. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorrido: Wanderson da Silva Carvalho ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n2 - 0014700-49.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Walcemir Pinto Leite ( Adv. Vania Lucia Alves Leite RJ 89528 D ).\r\n\r\n3 - 0015100-82.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Losango Promoções de Vendas Ltda. e Outros (+1) ( Adv. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 A ) - Recorrido: Cristiane Rodrigues Mendes ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n4 - 0016300-26.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Banco Itaucred Financiamento S.A. Taií ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: Fabise Costa Porteles Duque ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n5 - 0018400-13.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Pinheiro Borges de Souza ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n6 - 0023500-62.2009.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Iguaba Grande ( Procurador Procuradoria Geral Munic de Iguaba Grande ) - Recorrido: Marcia Cristina Lucas Carolino ( Adv. Jorge de Melo Veneno RJ 129982 D ).\r\n\r\n7 - 0025200-28.1999.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal - INSS - Agravado: PARQUES TEMATICOS ADM LTDA TERRA ENCANTADA ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ).\r\n\r\n8 - 0032600-60.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Estok Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Gabriel de Jesus Fonte ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ) - Recorrido: Estok Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Gabriel de Jesus Fonte ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ).\r\n\r\n9 - 0033400-06.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Joan Mathias da Silva ( Adv. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D ).\r\n\r\n10 - 0034500-60.2005.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. ( Adv. Danielle Marques de Souza RJ 102697 D ), Joao Jorge Martins Dias ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n11 - 0037900-16.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marta Sueli Cerqueira ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ), SOMA COOPER- COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS MANIPULADORES E CONFERENTES DE VALORES DOCUMENTOS E PRODUTOS ( Adv. Marcelle Cruz Barrichello SP 189611 D ).\r\n\r\n12 - 0039500-89.2006.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido: Boncar Oficina Mecanica e Auto Pecas Ltda. ME ( Adv. Roberto de Souza Aquino RJ 52503 D ).\r\n\r\n13 - 0042300-55.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Monique Natividade Tinoco, Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Monique Natividade Tinoco ( Adv. Jose Antonio Reder Soares RJ 57053 D ).\r\n\r\n14 - 0044200-24.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Eliane do Nascimento Silva ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n15 - 0045600-42.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Nelson Job Vascocelos de Carvalho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Universitária Santa Úrsula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n16 - 0047400-88.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Ana Maria de Olindo Azeredo - Recorrido: Ana Maria de Olindo Azeredo ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n17 - 0047700-30.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Elias Pacheco da Silva ( Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Gás - CEG ( Adv. Ana Carolina Negrão Urzedo Rocha RJ 147200 D ).\r\n\r\n18 - 0049100-34.2005.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Gilson Pereira de Oliveira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Gilson Pereira de Oliveira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n19 - 0050000-27.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Edilene Brum de Aquino ( Adv. Vanessa Lirio Barroso RJ 145685 D ) - Recorrido: Cactus Locação de Mão-de-Obra Ltda. ( Adv. Jose Lino da Silva RN 1674 D ).\r\n\r\n20 - 0055000-16.2008.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Luciana Estevao da Silva ( Adv. Gelson de Souza e Silva RJ 91284 D ) - Recorrido: Damil Empresa de Mineraçao Ltda. ( Adv. Ricardo Sousa de Resende RJ 70460 D ).\r\n\r\n21 - 0055200-40.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Itamar Freitas Maciel ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Antonio Carlos Pinto da Cunha ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Isabel Diaz da Silva ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Tarcisio José Pereira ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Francisco Euzébio Bastos ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ), Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n22 - 0061400-53.2008.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Armação de Búzios (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Lair Antonio Ralha do Nascimento ( Adv. Genaldo Vitorio RJ 80041 D ).\r\n\r\n23 - 0062200-69.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Antônio Everlane de Sousa ( Adv. Amaury Bezerra Araujo RJ 81489 D ) - Recorrido: Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Cicohrp Pronus S.A. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ), Arctec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda. ( Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 91572 D ).\r\n\r\n24 - 0062500-57.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Recorrido: Maria Carmina da Conceição Silva ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n25 - 0065100-50.2007.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Monique Guimaraes da Silva ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n26 - 0066800-40.2003.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ANGELA DA CONCEICAO FERNANDES COSTA ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n27 - 0070200-54.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Ernani Silva de Freitas ( Adv. Sergio de Almeida Araujo RJ 46370 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Ernani Silva de Freitas ( Adv. Sergio de Almeida Araujo RJ 46370 D ).\r\n\r\n28 - 0070400-96.2007.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Elisangelo Liberato Campos ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n29 - 0072600-03.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: Alexandre de Souza Silva ( Adv. Maria de Fatima da Silva RJ 98191 D ).\r\n\r\n30 - 0072900-59.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Leni Martins de Almeida - Recorrido: Leni Martins de Almeida ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n31 - 0078500-20.2008.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Via Rio Logística Ltda ( Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira MG 108112 D ) - Recorrido: Dermeval de Jesus Santos ( Adv. Mario Antonio Cavalcanti RJ 51460 D ).\r\n\r\n32 - 0082800-67.2000.5.01.0411 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: EDILSON PEREIRA CAMPOS ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), PAULO JOSE BARRETO ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Luiz Pereira de Souza RJ 11118 D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n33 - 0083800-34.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: José Gomes de Souza Filho ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), José Gomes de Souza Filho ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n34 - 0084700-51.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido: Pro Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. ( Adv. Ubirajara Canelas Lopes RJ 44076 D ).\r\n\r\n35 - 0085000-18.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho RJ 68748 D ) - Recorrido: Marcelo Gomes de Lima ( Adv. Renata da Costa Goulart RJ 139155 D ).\r\n\r\n36 - 0088900-89.2005.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Rosa de Fatima Salgado Correia ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ) - Recorrido: Maria Paz Fernandes Casado ( Adv. Leila Regina da Cruz RJ 83303 D ).\r\n\r\n37 - 0089500-61.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Maria José da Penha ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ) - Recorrido: Jeferson Borges Silva Chaves ( Adv. Sabrina Ignacio do Nascimento RJ 158841 D ).\r\n\r\n38 - 0089800-77.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Expresso Jundiaí São Paulo Ltda. ( Adv. Benedito Antonio de Oliveira Souza SP 110499 D ) - Recorrido: Manoel de Andrade Pontes ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ).\r\n\r\n39 - 0091400-44.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: André Luiz dos Santos ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ) - Recorrido: Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n40 - 0091800-05.1988.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Adilson Gonçalves Fontes (Espólio de) e Outros - Agravado: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n41 - 0093500-70.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), Glaucia Maria Silva Nunes ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ).\r\n\r\n42 - 0097900-04.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Simone Neto de Lima Fernandes ( Adv. Cristiane Rose Machado de Lima RJ 136894 D ), JC 3 Editora e Comercio Ltda., Comax Editora e Comercio Ltda. - Recorrido: Simone Neto de Lima Fernandes ( Adv. Cristiane Rose Machado de Lima RJ 136894 D ), JC 3 Editora e Comercio Ltda., Comax Editora e Comercio Ltda..\r\n\r\n43 - 0098300-51.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Celia Regina Gomes de Sousa ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n44 - 0099200-35.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Spe Barra Bonita II Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ), Spe Peninsula Lagoon Empreendimentos Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ), Calçada Empreendimento Imobilários Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: José Hildo Cazuza da Silva ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n45 - 0100900-53.2009.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Oziel Almeida dos Santos ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Consórcio Construtor Simplício C.C.S. ( Adv. Jarbas Degraf MG 56234 D ).\r\n\r\n46 - 0105000-64.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Claudio de Almeida ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ).\r\n\r\n47 - 0105200-53.2003.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIAO FEDERAL (INSS) - Agravado: COMPROVE COOP PROF DE VENDAS E SERVICOS LTDA ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ).\r\n\r\n48 - 0108200-19.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Sonia Pereira Canazarro ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n49 - 0109700-65.2002.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: LINK ENGENHARIA LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), CELSO PIZANESCHI ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n50 - 0112500-54.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Almir Resende de Nogueira ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ) - Recorrido: Condominio do Edifício Minervina ( Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 29937 D ).\r\n\r\n51 - 0113900-35.2009.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Marcos Aurelio Gonçalves ( Adv. Ronaldo Daltro de Souza RJ 106105 D ), Pizzaria Di Lidia Ltda. ( Adv. Edgar Ferreira de Souza RJ 60850 D ).\r\n\r\n52 - 0117000-02.2002.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Agravado: MARINA MOURA ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n53 - 0117700-42.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido: Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro ( Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho RJ 33750 D ).\r\n\r\n54 - 0120900-57.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE ( Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre RJ 59595 D ) - Recorrido: Antônio Carlos de Souza Marinho ( Adv. Ulli Salles Andrade RJ 134879 D ).\r\n\r\n55 - 0121200-38.2005.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Moacy Gomes de Farias - Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n56 - 0121400-15.2006.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Maria Goreti Pestana Santos ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - Recorrido: Maria Goreti Pestana Santos ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ). - CauInom 0519500-31.2009.5.01.0000 Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Requerente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ). Requerido: Maria Goreti Pestana Santos ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ) - \r\n\r\n57 - 0122600-78.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Fabio Rocha Trindade ( Adv. Mauro Cezar Ceccopieri RJ 62449 D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ), Fabio Rocha Trindade ( Adv. Mauro Cezar Ceccopieri RJ 62449 D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n58 - 0125600-05.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Nikkey Controle de Pragas e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Marcelo Ricardo Grunwald SP 111101 D ) - Recorrido: Mauro Romualdo de Albuquerque ( Adv. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ).\r\n\r\n59 - 0127200-36.2005.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Viacao Rio Doce Ltda. ( Adv. Marcia Leal Parreiras RJ 1261 B ) - Recorrido: Francisco Ribeiro dos Santos ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ).\r\n\r\n60 - 0127200-55.2004.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: CENTRO EDUC NITEROI FUND BRAS EDUCACAO FUBRAE ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), LICIA TOLEDO IUNES VALLADARES ( Adv. Alciley Cruz Marins RJ 43393 D ).\r\n\r\n61 - 0129000-27.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: André Francisco dos Santos ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Sudeste Segurança e Transporte Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. David C Giansante SP 202243 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raphael Restum de Souza RJ 135084 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ).\r\n\r\n62 - 0129700-88.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Alvo Carioca Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ) - Recorrido: Manoela Bezerra Lima ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n63 - 0135800-29.1997.5.01.0203 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - Agravado: UNIÃO FEDERAL ( INSS ).\r\n\r\n64 - 0138800-79.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sandra Helena Alves da Silva ( Adv. Max Paul RJ 88634 D ) - Recorrido: Sborowski Silva e Ferreira Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\n65 - 0141300-68.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Drumond Luiz Santos Andrade Campos ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: Unidas S/A ( Adv. Fabio Mesquita Ribeiro SP 71812 D ).\r\n\r\n66 - 0142200-47.1999.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: JORGE FRANCISCO DA COSTA ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ), Ferrovia Centro-Atlântica S.A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Rede Ferroviaria Federal SA ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), JORGE FRANCISCO DA COSTA ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ), Ferrovia Centro-Atlântica S.A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n67 - 0143700-97.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Fabio Luis da Silva ( Adv. Carlucio Leite da Silva RJ 80509 D ).\r\n\r\n68 - 0145300-60.2006.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Diva Ribeiro Rocha ( Adv. Neusa Rodrigues de Saba RJ 59253 D ).\r\n\r\n69 - 0147300-48.2004.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIÃO FEDERAL - INSS - Agravado: FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL ( Adv. Antonio Henrique da Silva RJ 106937 D ).\r\n\r\n70 - 0149100-19.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jorge d Avila de Lemos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), CIA LEADER PROMOCAO DE VENDA LTDA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Jorge d Avila de Lemos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), CIA LEADER PROMOCAO DE VENDA LTDA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n71 - 0153400-68.2007.5.01.0282 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Nilson Carvalho Silva e Outro (+) ( Adv. Antonio Carlos da Silva Paes RJ 141646 D ) - Recorrido: Nathalia Quintanilha Barros Maciel ( Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel RJ 75324 D ).\r\n\r\n72 - 0154800-34.1998.5.01.0541 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Joao Luiz Nobre Lopes RJ 108747 B ) - Agravado: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA ( Adv. Helmar Lopardi Mendes MG 20327 D ).\r\n\r\n73 - 0158900-72.2005.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Marcelo Soares Ferreira ( Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes RJ 111514 D ) - Recorrido: Industrias Granfino S.A. ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ).\r\n\r\n74 - 0159800-07.2008.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Município de Duque de Caxias (a/c da Procuradoria do Município) - Recorrido: José Mariano Barbosa ( Adv. Gerson Monteiro de Pinho RJ 129700 D ).\r\n\r\n75 - 0159900-67.2007.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União (INSS) - Recorrido: Alberto Barros Auto Escola Barros.\r\n\r\n76 - 0160800-93.2007.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Sergio Alves Fontes ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n77 - 0165300-78.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Paulo Roberto Tenorio de Souza ( Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro RJ 127831 D ) - Recorrido: Celci Transporte e Logistica Ltda. ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ), Henrique Stefani e Cia Ltda. ( Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva RJ 108912 D ).\r\n\r\n78 - 0165500-69.2007.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União(INSS) - Recorrido: Cuevas Churrascaria Ltda. ( Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar RJ 88920 D ).\r\n\r\n79 - 0173800-09.2005.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Bianca de Barros Lombardi ( Adv. Claudio Fernandes Rocha RJ 72969 D ).\r\n\r\n80 - 0176100-91.1987.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: ALAIR DE SOUZA ( Adv. Jose Moreira Marques RJ 49372 D ).\r\n\r\n81 - 0177500-96.2003.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), RUBENS SILVA DOS SANTOS - Recorrido: RUBENS SILVA DOS SANTOS ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA ( Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n82 - 0181400-43.2003.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( INSS ) - Recorrido: CONDOMINIO SENADOR LUTTERBACH ( Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza RJ 81361 D ).\r\n\r\n83 - 0183700-67.2007.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n84 - 0185800-35.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Carlos Lair Barcelos de Melo ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n85 - 0187000-54.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Flávia Thomé Rosa ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Supermercado Jóia de São Francisco Auto Serviçe Ltda. ( Adv. Fernando Guedes de Azevedo RJ 38948 D ).\r\n\r\n86 - 0187100-60.2003.5.01.0222 - AP - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA ( Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira RJ 57873 D ).\r\n\r\n87 - 0187500-32.2004.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ANA MARIA DICHMANN ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ANA MARIA DICHMANN ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n88 - 0187800-37.2008.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Vilde Dorian da Silva Castro ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n89 - 0191200-07.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ricardo Gomes Barbosa ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ) - Recorrido: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n90 - 0198200-33.2005.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIAÕ FEDERAL (INSS) - Recorrido: AMPLA-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n91 - 0198700-33.2007.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Fabio de Oliveira Santos (Espólio de) ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Fabio de Oliveira Santos (Espólio de) ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n92 - 0200600-40.2001.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO OLIVARES ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n93 - 0200900-93.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido: Falci Goncalves Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n94 - 0243500-32.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Marco Tulius Delduque Pacheco ( Adv. Alan de Souza Carvalho RJ 74292 D ).\r\n\r\n95 - 0249300-75.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Luiz Fernando Alves ( Adv. Grace Paes dos Santos RJ 74495 D ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n96 - 0343000-64.2003.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14/09/2010) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Setembro de 2010\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1013773"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1014541": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0080000-13.2008.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Pâmela de Mesquita Melo [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)], Rcte: MC XV de Novembro Comércio de Relógios Ltda ( Monte Carlo Jóias ) [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nRcdo: MC XV de Novembro Comércio de Relógios Ltda ( Monte Carlo Jóias ) [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Rcdo: Pâmela de Mesquita Melo [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MC XV de Novembro Comércio de Relógios Ltda ( Monte Carlo Jóias )\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo da Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 163)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nLilian Duque Rodrigues Simões\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1014541"
                            ],
                            "1014484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Republicação\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139500-87.2006.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJPaulo Lucio Jose Martins ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e acolher parcialmente os embargos de declaração, para suprir a omissão apontada quanto ao vínculo de emprego, matéria à qual, por maioria, vencido o Desembargador Relator, nega-se provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nLilian Duque Rodrigues Simões - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1014484"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1013704": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160500-26.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Lincoln Vila Nova de Abreu ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Embargado : Royalty Copacabana Hotel ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificaitivo, agregar ao acórdão a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0022200-91.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Faculdades Católicas Puc Rio ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : Carlos Renato de Abreu ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação, nos seus itens B e C.\r\n\r\nProcesso: 0063700-63.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Pastifício Selmi S.A. ( Alcina Aparecida de Carvalho RJ122598D ), - Embargado : Marcio Vinicius Santos Sobral ( Rodrigo Scarpini Lessa RJ97654D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, e imponho à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0003700-43.2009.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Leonardo Castilho ( Liliana Cristina do Carmo RJ150184D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Marcio Luiz de Campos Mathias RJ83678D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0142000-16.2008.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Ativa Comércio Exterior S/S Ltda. ( Douglas Cunha Godinho RJ70363D ), Ativa Logística Internacional S/S Ltda. ( Douglas Cunha Godinho RJ70363D ), - Embargado : Paulo Cesar Tiburcio ( Mario Nunes Akiyama RJ117078D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0115400-37.2006.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Fundacao Sistel de Seguridade Social ( Roberto Trigueiro Fontes PR30476A ), Wilton Aparecido Darwin ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Embargado : Wilton Aparecido Darwin ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), Fundacao Sistel de Seguridade Social ( Roberto Trigueiro Fontes PR30476A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração do reclamante, e dar provimento parcial aos embargos de declaração da 2ª reclamada (SISTEL) para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0064500-55.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Marcelo Ferreira da Silva ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0067700-68.2008.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Cerâmica Rex Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Joelson Lima ( Simone de Oliveira Antas RJ107139D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, substituir no item d a fls. 117 a expressão “nos demais 4 dias da semana” por “nos demais 3 dias da semana”.\r\n\r\nProcesso: 0146500-72.2008.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Wellington Franco Barbosa ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - Embargado : Casas Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0063900-97.2009.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Sendas Distribuidora S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : José Mauricio Rodrigues ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0077000-14.2007.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Jose Antonio Areia Ferreira ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, alterar a conclusão do capítulo RESPONSABILIDADE DA 1ª RECLAMADA no recurso da 1ª reclamada (fls. 777vº/778), para substituir a expressão “Dou provimento” por “Nego provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0006100-76.2009.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : Lucimar Couto dos Santos ( Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ52689D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir o pagamento de horas extras no período em que a reclamante assumiu o cargo de gerente, devendo ser respeitada na apuração de horas extras as compensações que estiverem registradas nos controles de ponto. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para efeitos ficais e de recurso em R$ 3.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 60,00 (sessenta reais). \r\n\r\nProcesso: 0126700-74.2005.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - Recorrido : Renato Dias da Silva ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para reduzir a condenação ao pagamento de horas extras, que deverão ser apuradas conforme parâmetros da fundamentação do voto do ilustre Relator, e para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0079600-75.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Jorge da Rocha Gomes ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Recorrido : MRS Logistica S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0159300-82.2007.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Simone Marques de Alencar ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), - Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras e respectivos reflexos. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 3.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 60,00.\r\n\r\nProcesso: 0074200-10.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Joyce Perin Silveira ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Joyce Perin Silveira ( Marco Aurelio Silva RJ108835D ), Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP ( Procuradoria Geral Federal ), - Por unanimidade, rejeitar a arguição de incompetência absoluta, e dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido, prejudicado o recurso da reclamante, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas.\r\n\r\nProcesso: 0139600-58.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Sindicato do Comércio Varejista de Duque de Caxias ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo a arguição feita, anular o processo a partir do parecer do Ministério Público do Trabalho, a fls. 108/124, com retorno dos autos à 5ª Vara do Trabalho de Duque da Caxias a fim de que seja enviada notificação ao representante judicial da União, prosseguindo-se daí como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0161600-42.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União Federal (AGU) - Recorrido : Danilo Pereira Goncalves ( Christiane Vargas Costa Garcia RJ133705D ), Cial Com e Ind de Alimentos Ltda Rj/010 Rest Popular de Itaborai - RJ ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conhecer no remanescente para NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0042400-57.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Priscila Flores da Silva RJ148537D ), - Recorrido : Bruno de Souza ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0175400-39.2004.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Agravado : MARISOL DE OLIVEIRA FELIX ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, com custas pela agravante de R$ 44,26, conforme art. 789-A, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1013704"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148900-37.2006.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : EDSON SANTOS QUEIROZ ( Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ45082D ), - Recorrido : EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S.A. ( Claudio Luiz Lobo RJ73762D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0153700-20.2008.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente/Embargante : MARIA AUXILIADORA AZEVEDO DOS SANTOS ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), Recorrido/Embargante: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS ( Celio Henrique Ciannella de Souza RJ138744D ) - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, negar provimento aos opostos pela autora e dar parcial provimento aos opostos pelo Reclamado, para suprir omissão, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0110400-69.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : SINDICATO DOS TRABALHADORES IND MET MEC MAT EL INF BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0064700-22.1992.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - Recorrido : BANCO DO BRASIL SA ( Ivanir Dias Figueiredo RJ56475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0024200-69.2005.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(a/c Procuradoria) - Recorrida : MARGARETH DA SILVA OLIVEIRA ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0019500-16.2008.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO(a/c Procuradoria -Recorrido : PAULO ROSA DA SILVA ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ),, - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque extemporâneo.\r\n\r\nProcesso: 0017400-51.2008.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ERJ ( Marcela Aracão Coutinho RJ154467D ), - Recorrido : CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS - OSC ( Joao Cesar Santos Paschoal da Silva RJ43408D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque deserto. \r\n\r\nProcesso: 0095700-20.2008.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FIO CRUZ FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - REPRESENTADA PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-2A. REGIÃO - Recorridos: RUFOLO EMPRESA SERVÍÇOS TECNOLOGÍA E CONTR. LTDA. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), RENATA INÁCIO MONTEIRO ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar a reclamação improcedente, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0054000-74.2008.5.01.0079 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), MARINEL JERÔNIMO DE QUEIROZ ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorridos : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), MARINEL JERÔNIMO DE QUEIROZ ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por maioria, conhecer de ambos os recursos, dar provimento ao recurso patronal, para extinguir o processo, sem julgamento do mérito, (CPC, art.267, VI), em relação à pretensão de recolhimento das contribuições previdenciárias, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento dos salários, diferenças de férias, 13ºs salários e FGTS relativas ao período compreendido entre 24.02.2006 e 03.01.2007. Arbitar em R$ 15.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. Vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso patronal. De outro lado, dava parcial provimento ao recurso do trabalhador, para acrescentar à condenação o pagamento da cota da contribuição previdenciária devida pelo trabalhador; como também o pagamento de salários, anuênios, férias acrescidas de 1/3, gratificação natalina e contribuições ao FGTS, além de honorários advocatícios. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0051500-34.1993.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : NEWTON ALVAREZ FERNANDEZ ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - Recorrido : BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) ( Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Sucessor da Previ-Banerj)(a/c Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) - Por unanimidade, conhecer do Recurso, não conhecer do documento entitulado Termo de Adesão, Quitação, Transação e Cessão de Direitos com Sub-rogação(fls. 1.088/89), na forma da S. N. 8 do E. TST , reformando a r. Decisão de origem nesse particular e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da pretensão relativa à equiparação salarial. \r\n\r\nProcesso: 0190000-35.1999.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Agravado : MARIETE MARCOS DE SOUZA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0190600-95.1998.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL (sucessora da RFFSA)(a/c Procuradoria) - Agravado : LUIZ CARLOS SILVA DE ASSIS ( Celso Barbosa Pinheiro RJ56565D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0135200-94.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(a/c Procuradoria) - Recorrido : WILMAR GOMES DE OLIVEIRA ( Rodrigo Scarpini Lessa RJ97654D ), - por maioria, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0033200-19.2008.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(a/c Procuradoria Regional Federal) e CLAUDIA APARECIDA DE JESUS (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D) - Recorridos : FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), CLAUDIA APARECIDA DE JESUS ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA(s/adv) - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer de ambos os recursos interpostos pelas partes, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª Reclamada e, quanto ao recurso da Reclamante, dar-lhe provimento para condenar a 2ª Reclamada Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ como responsável subsidiária pelos créditos devidos à Autora.\r\n\r\nProcesso: 0149100-26.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICIPIO DE SAO GONCALO ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : ALMIR PEREIRA MONTEIRO ( ESPOLIO DE ) ( Carlos Roberto de Oliveira RJ78620D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso porque intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0076900-78.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : MESSIAS PEREIRA DA SILVA FILHO ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª Reclamada em relação à aplicaçao da revelia e, dele conhecer em relação a condenação subsidiária, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0137700-67.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOÃO LUIZ SILVA CARDOSO ( Artur Meireles Bernardes RJ112656D ), - Recorrido : TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. COMÉRCIO E INDÚSTRIA ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar imotivada a ruptura do pacto laboral, com baixa na CTPS com data de 12.04.2006, e condenação da ré ao pagamento de 13º salário proporcional (5/12 avos) e férias proporcionais + 1/3 (1/12 avos). Arbitra-se à condenação o valor de R$ 1.000,00 Custas: R$ 20,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0049000-33.2009.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GREEN FRUIT NOVO MILENIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA(s/adv) - Recorrido : LUIZ KAIO DIAS MARINHO ( Rosana da Conceicao Jardim Pinaud RJ94163D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, seja porque deserto, seja por faltar legitimidade ad processum ao advogado signatário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnicoJudiciário\r\n\r\nId: 1013740"
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Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n3 - 0000290-96.2010.5.01.0491 - RRPS - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Adilson da Conceição Júnior ( Adv. Luiz Furtado Ferreira RJ 21837 D ) - Recorrido: DENJUD Refeições Coletivas Adm. e Serviços . ( Adv. Luci Mara Ferreira Leite RJ 133797 D ).\r\n\r\n4 - 0002700-60.2007.5.01.0321 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Albertino Jose Abrunhosa dos Santos ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco HSBC S/A ( Adv. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D ).\r\n\r\n5 - 0003900-31.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Recorrido: Tatiane Teixeira da Silva ( Adv. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 80677 D ).\r\n\r\n6 - 0008400-51.2006.5.01.0224 - AP - ( 004VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Antonio Lira Campos ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n7 - 0009500-82.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Eleoterio Dias da Silva ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ) - Recorrido: Viacao Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n8 - 0009600-86.2004.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: VICTOR TARANTINO ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA ( Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar RJ 44890 D ).\r\n\r\n9 - 0010100-42.2009.5.01.0035 - RRPS - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cátia Cristina de Souza Rosa ( Adv. Ana Maria Alves Ferreira RJ 83778 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Orion Integração de Negócio e Tecnologia Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ).\r\n\r\n10 - 0011000-88.2009.5.01.0014 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Bruna Fonseca Salazar ( Adv. Rubem Malafaia RJ 22530 D ) - Agravado: Bendrix Comércio de Equipamentos de Informática Ltda. ( Adv. Bruno Vianna de Castro Teixeira RJ 102162 D ).\r\n\r\n11 - 0012400-39.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Leandro da Silva Soares ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ).\r\n\r\n12 - 0020200-23.2005.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Venicio Jose Guerra ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ) - Recorrido: Rivaldo de Souza Nogueira ( Adv. Wilson Alves Rocha Filho RJ 74897 D ), Jorge Morais Barros Mattos.\r\n\r\n13 - 0022600-46.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: A. M. C. Têxtil Ltda. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ), Danielle Tenan ( Adv. Roberto Doria Junior RJ 75200 D ) - Recorrido: A. M. C. Têxtil Ltda. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ), Danielle Tenan ( Adv. Roberto Doria Junior RJ 75200 D ).\r\n\r\n14 - 0024000-68.2005.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: Elisabete da Conceicao Silva Assuncao ( Adv. Tania Reis de Carvalho RJ 75741 D ) - Agravado: Daut,Castro e Galloti Olinto Advogados(nova denom de Daudt,Andrade...) ( Adv. Rafael Henrique Fiuza de Braganca RJ 121320 D ).\r\n\r\n15 - 0030600-38.2009.5.01.0421 - RRPS - ( 001VT/BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Serviço Social da Indústria - SESI ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ) - Recorrido: Amaildo Fernandes da Silva ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ).\r\n\r\n16 - 0030800-75.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Julio Cesar Passos ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n17 - 0033000-84.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Joel Carvalho de Paula ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Joel Carvalho de Paula ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ).\r\n\r\n18 - 0033900-96.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Luis Henrique Antonio de Jesus ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Luis Henrique Antonio de Jesus ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ).\r\n\r\n19 - 0035400-20.2007.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Municipal de Trajano de Morais) - Recorrido: Creide Helena Carneiro Folly ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ), Instituto dos Lagos - Rio - O.S. ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Luciana Felício Rodrigues RJ 118708 D ).\r\n\r\n20 - 0035700-21.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Piter Charles Alfredo Santana ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n21 - 0038500-57.2009.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Maryvone Marie Estelle Kuce Lecerlc ( Adv. Carlos Roberto Higino SP 116999 D ) - Agravado: SEBASTIAO DE JESUS AMORIM ( Adv. Marcelo Goncalves Lemos RJ 92757 D ), MARCIO EDUARDO TINOCO ( Adv. Marcelo Goncalves Lemos RJ 92757 D ), JOAO DE SOUZA ( Adv. Marcelo Goncalves Lemos RJ 92757 D ), SERGIO HENRIQUE XAVIER DOS SANTOS ( Adv. Marcelo Goncalves Lemos RJ 92757 D ), CEIET Empreendimentos Ltda ( Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira RJ 45615 D ).\r\n\r\n22 - 0040000-29.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Úrsula dos Santos Moreira ( Adv. Matheus Martins Alves Pereira RJ 134510 D ) - Recorrido: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.- em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n23 - 0040500-63.2007.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Luciana Gomes do Nascimento de Lima ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Luciana Gomes do Nascimento de Lima ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n24 - 0040700-88.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Genival Louro da Silva ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n25 - 0041100-24.2008.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Maria de Fátima Salgado ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Salgado ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n26 - 0043100-90.2005.5.01.0223 - AP - ( 003VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Transportadora Tingua Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Carlos Antonio de Souza Nascimento ( Adv. Arnaldo Maldonado RJ 13279 D ).\r\n\r\n27 - 0043300-71.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: WS Brasil Bouc Campos Service Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Luiz Henrique Almeida dos Santos ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n28 - 0046600-53.2004.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 74140 D ) - Agravado: MARCIA MELLO BIAS PEREIRA ( Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ 62541 D ).\r\n\r\n29 - 0047900-73.2009.5.01.0401 - RRPS - ( 001VT/AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Ares Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Selma Giorgini Amadeu RJ 55666 D ) - Recorrido: Robson Almeida Pereira ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ).\r\n\r\n30 - 0050100-62.2009.5.01.0301 - RRPS - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Maria Fumaça Lazer & Aprender Ltda. ME ( Adv. Marcio de Carvalho Oliveira RJ 92383 D ) - Recorrido: Michelle Guimarães Borges ( Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos RJ 118358 D ).\r\n\r\n31 - 0050400-67.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Evany Bravo Monteiro ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n32 - 0057700-60.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Cristiano da Silva Gama ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Cristiano da Silva Gama ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n33 - 0060500-31.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ) - Recorrido: RA2L Assessoria Financeira Ltda. N/P Sócio Leandro de Souza Dias, RA2L Assessoria Financeira Ltda. N/P Sócio Rodrigo Viana Brandão, Gilkson Pereira Hemetério Santos ( Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares RJ 103664 D ), RA2L Assessoria Financeira Ltda. N/P Sócio Lhuba Fernanda Stanescon Batuli de Siqueira, RA2L Assessoria Financeira Ltda. , RA2L Assessoria Financeira Ltda. N/P Sócio Paulo Antonio da Silva.\r\n\r\n34 - 0062700-70.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: FCA Ferrovia Centro Altântica S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Jorge da Silva ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n35 - 0063500-69.1992.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n36 - 0064400-77.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Marcelo Menezes de Andrade ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ) - Recorrido: União das Associações do Bairro Maré - Unimar ( Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 33869 D ), Municipio do Rio de Janeiro .\r\n\r\n37 - 0069000-88.1990.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Agravado: GENESIS OLIVEIRA DA COSTA ( Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito RJ 2594 D ).\r\n\r\n38 - 0069700-44.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Sandra Regina Bernadino Rodrigues ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorrido: Sandra Regina Bernadino Rodrigues ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n39 - 0071600-40.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Vilma Cardoso dos Santos ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ).\r\n\r\n40 - 0072700-91.2009.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Herlandson Monção Carvalho ( Adv. Valeria de Freitas Camara RJ 59186 D ) - Agravado: JOANA DARQUE GOMES ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n41 - 0073400-70.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Gerci Mathias da Silva ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n42 - 0076000-82.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Grazieli Abreu ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Morigerati Pizzaria Ltda. ME ( Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 45192 D ).\r\n\r\n43 - 0076800-58.2008.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca de Vigi ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU ( Adv. Roberto Romulo de Oliveira RJ 25915 D ).\r\n\r\n44 - 0078800-69.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Pierre Passos Lima ( Adv. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Casas Bahia ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n45 - 0080900-60.2006.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Antonio Andrade da Silva ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: LEGRAND INDUSTRIAS QUIMICAS S/A ( Adv. Jorge Chaves Velloso RJ 26717 D ), LEGRAND INDUSTRIAS QUIMICAS S.A..\r\n\r\n46 - 0081600-24.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Maxuel Santana Ladeira ( Adv. Sergio Luis de Souza Alves RJ 127768 D ) - Recorrido: Banco Itaú ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n47 - 0081800-36.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ) - Recorrido: Elegancy Service Ltda., Eduardo Couto da Silva ( Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva RJ 58783 D ).\r\n\r\n48 - 0082000-27.2000.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: TELEMAR NORTE E LESTE S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), DAVID BONARD FRANCO ( Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ 79966 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE E LESTE S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), DAVID BONARD FRANCO ( Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes RJ 79966 D ), CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ( Adv. Charles Menezes da Silva RJ 35105 D ).\r\n\r\n49 - 0090500-48.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Vetor Engenharia Ltda. - Recorrido: Renato de Moura ( Adv. Carlos de Oliveira RJ 32696 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n50 - 0095900-30.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Hélio Ricardo Jesus Horta ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ).\r\n\r\n51 - 0096600-06.2003.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: SIND EMPREG EMP EDITORAS PUBL CULTURAIS MRJ ( Adv. Viviane Poppe Costa RJ 65004 D ) - Recorrido: TELELISTAS REGIAO I LTDA. ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n52 - 0099700-39.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Construtora Noberto Odebrecht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Valdenir Antônio da Silva ( Adv. Ande Andrade Silva GO 22138 D ).\r\n\r\n53 - 0101800-82.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Eliane Lopes Pereira ( Adv. Débora do Amaral Ferraz RJ 136224 D ).\r\n\r\n54 - 0103700-37.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), Jorge Domingos Braz da Conceição ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n55 - 0106100-95.2008.5.01.0017 - RRPS - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Recorrido: Simone Cristina Lopes Bastos ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n56 - 0107100-65.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Jose Rodrigues Almeida Filho ( Adv. Dikson Leite de Siqueira RJ 80413 D ), Expresso União Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Expresso União Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Jose Rodrigues Almeida Filho ( Adv. Dikson Leite de Siqueira RJ 80413 D ).\r\n\r\n57 - 0107900-70.2009.5.01.0035 - RRPS - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luiz Paulo Martins Furtado ( Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman RJ 151828 D ) - Recorrido: Darwisch Comércio de Laticínios Ltda. ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n58 - 0108500-55.2008.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Frechal Projetos e Reformas Ltda. ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Agravado: Condomínio do Edifício São Francisco ( Adv. ERIC DUTT ROSS RJ 137445 D ), Neilson da Conceição Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n59 - 0110700-81.2008.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Walas de Souza Cunha ( Adv. João Antônio da Silva RJ 150671 D ) - Recorrido: Vira Verão Bar e Restaurante Ltda. - ME ( Adv. Tereza Maria Bonazza RJ 81083 D ).\r\n\r\n60 - 0111900-66.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Naked e Vieira Ltda. ( Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ 98510 D ) - Recorrido: Charles Soares da Silva ( Adv. Nubia Soares VIeira SP 281512 D ).\r\n\r\n61 - 0114500-19.2006.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: AMEBRASIL CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ) - Recorrido: Romero Pinto Teixeira ( Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia RJ 123794 D ).\r\n\r\n62 - 0115000-41.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Clarear Assessoria Contabil Ltda. E OUTROS ( Adv. Ricardo Andrade Magro RJ 112206 A ), Ubirani da Silva ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Recorrido: Ubirani da Silva ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ), Clarear Assessoria Contabil Ltda. E OUTROS ( Adv. Ricardo Andrade Magro RJ 112206 A ).\r\n\r\n63 - 0118600-80.2008.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Ana Lúcia Barreto Batista ( Adv. Roberto Almeida Sa RJ 141653 D ).\r\n\r\n64 - 0119100-92.1996.5.01.0241 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: GECENI COUTINHO ( Adv. Jose Mendonca Filho RJ 76865 D ), PAULO CORREA MACHADO ( Adv. Jose Mendonca Filho RJ 76865 D ).\r\n\r\n65 - 0122700-50.2007.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Ana Paula Ferreira ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n66 - 0124400-85.2003.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto RJ 20863 D ) - Recorrido: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NETO ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ).\r\n\r\n67 - 0127400-26.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Aline Campos de Carvalho ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorrido: Aline Campos de Carvalho ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n68 - 0127800-93.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nelson Serson ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ) - Recorrido: Clube dos Empregados da Petrobras - CEPE(Clube Cidade do Sol) ( Adv. Eldo Alves RJ 68399 D ).\r\n\r\n69 - 0129500-73.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ), Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos ( Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez RJ 67002 D ) - Recorrido: Cnap Cooperativa Nacional de Profissionais Autonomos ( Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez RJ 67002 D ), Nelci do Nascimento ( Adv. Atanagildo dos Santos RJ 85415 D ), Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ).\r\n\r\n70 - 0129700-19.2004.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: TELSUL SERVICOS SA ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: HELIO SOARES TEIXEIRA ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n71 - 0130400-57.2009.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rogério Louback Dias ( Adv. Manoel Laurindo da Silva RJ 123336 D ).\r\n\r\n72 - 0130600-69.2007.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Eliane Maria da Conceicao ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. - Rica ( Adv. Andre Silva Marques RJ 103176 D ), Quociente Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n73 - 0133200-02.2006.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Coqueiral Guaratiba Ltda. - Horto das Palmeiras ( Adv. Flavio Torres Nunes RJ 127988 D ) - Agravado: Carlos Alberto da Silva ( Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira RJ 55193 D ).\r\n\r\n74 - 0134100-09.2009.5.01.0264 - RRPS - ( 004VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Robson Freires da Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n75 - 0135400-08.2005.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Carlos Ramos de Freitas ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n76 - 0137400-45.2009.5.01.0048 - RRPS - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Robson de Oliveira Pinho ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n77 - 0139400-87.2007.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Severino Marinho dos Santos ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: Procter & Gamble do Brasil S/A. ( Adv. Alberto Pimenta Junior SP 17599 D ).\r\n\r\n78 - 0140800-58.2009.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Kátia Rafaela Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Isabela de Cássia Silva da Motta ( Adv. Christiane Vargas Costa Garcia RJ 133705 D ).\r\n\r\n79 - 0143200-23.1997.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- ( Adv. Silvia Borges Ferrenho RJ 79076 D ), BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ISAEL GOMES DA SILVA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CX.PREV F.SIST INT.BANERJ PREVIBANERJ(EM L.EXT ( Adv. Jose Roberto de Freitas RJ 90507 D ) - Recorrido: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), ISAEL GOMES DA SILVA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ), CX.PREV F.SIST INT.BANERJ PREVIBANERJ(EM L.EXT ( Adv. Jose Roberto de Freitas RJ 90507 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- ( Adv. Silvia Borges Ferrenho RJ 79076 D ).\r\n\r\n80 - 0148600-34.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Alex Santos de Souza ( Adv. Marcos Sampaio de Souza RJ 119874 D ) - Recorrido: Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. ME ( Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier RJ 88618 D ), Pietro Polizzo ( Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier RJ 88618 D ).\r\n\r\n81 - 0149200-48.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Marcio Ricardo Acioli de Abreu ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Marilda Barbosa de Oliveira RJ 75004 D ) - Recorrido: Marcio Ricardo Acioli de Abreu ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Marilda Barbosa de Oliveira RJ 75004 D ).\r\n\r\n82 - 0154900-05.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Raquel Bighi Goncalves ( Adv. Marcelo Amaral da Silva RJ 97572 D ) - Recorrido: Next Consultoria Ltda. ( Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 47878 D ).\r\n\r\n83 - 0156600-58.2005.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Sebastiao Gomes da Silva ( Adv. Isaias Faria Calheiros RJ 128574 D ).\r\n\r\n84 - 0161800-81.1997.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: CLEUZA MARIA DE ARAUJO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO , BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n85 - 0165100-07.1997.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: JULIA DE CARVALHO MACHADO ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: ANTONIA HELENA FARIAS DO NASCIMENTO ARAUJO ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ).\r\n\r\n86 - 0167300-26.1993.5.01.0342 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Jose Alves Ricardo ( Adv. Jose Antonio de Oliveira RJ 72437 D ), COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n87 - 0168100-60.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Cátia Andréia dos Santos Pacífico ( Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco RJ 149258 D ).\r\n\r\n88 - 0169200-33.2005.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Rafael Alves da Silva ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ) - Recorrido: Rafael Alves da Silva ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n89 - 0177000-24.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Flavio do Carmo Silva ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n90 - 0182700-10.1998.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: TERESA DE JESUS BARREIRAS ( Adv. Marcelo Goncalves Lemos RJ 92757 D ), JOSE ANTONIO DE SOUZA ( Adv. Anna Claudia Pingitore RJ 111264 D ).\r\n\r\n91 - 0185800-96.2000.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: HOTÉIS OTHON SA CASTRO ALVES ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ) - Recorrido: MARCOS ALBERTO DOS SANTOS ( Adv. Leonardo Barreto Ventura RJ 104085 D ).\r\n\r\n92 - 0187000-42.2002.5.01.0222 - AP - ( 002VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n93 - 0190900-48.2009.5.01.0461 - RRPS - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Cleiton Costa Araujo ( Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes RJ 110688 D ) - Recorrido: Mercado Avaré Grande Rio Ltda (Nome Fantasia Casa da Economia) ( Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ 53189 D ).\r\n\r\n94 - 0194500-11.2005.5.01.0302 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Mini Mercado Dona Dolar Ltda..\r\n\r\n95 - 0203700-74.2008.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Angelo Miguel Gomes Ramos ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ) - Recorrido: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. ( Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio RJ 125786 D ), Sereu Rio S Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio RJ 125786 D ).\r\n\r\n96 - 0204400-97.2004.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: DILSON GOMES DA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: DILSON GOMES DA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n97 - 0204600-40.2008.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Wilson do Nascimento Albernaz ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n98 - 0210700-51.2007.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Roberto Carlos da Silva ( Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto RJ 85499 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n99 - 0232300-42.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Paulo Roberto Mariano ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n100 - 0288500-89.2005.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS - Recorrido: Rita de Cassia Nascimento dos Santos ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ), Nando Auto Service Ltda ( Adv. Fernando Guedes de Azevedo RJ 38948 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14.09.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2010\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1014282"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1014281": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nÓrgão Especial\r\n\r\nProcesso: 0158600-58.2009.5.01.0000 - RecAdm / Embargos de Declaração - Redator Designado: Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco. Embargante: André Luiz Bandeira de Mattos Cardoso (Danielle da Motta Azevedo, RJ 130147 D). Embargado: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco (Relatora). Impedida a Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry.”\r\n\r\nProcesso: 0288300-87.2009.5.01.0000 - AGOR / Embargos de Declaração - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Mauricio Mattos dos Santos, RJ 116813 D). Embargado: Exmº Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - “... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Impedida a Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos.”\r\n\r\nProcesso: 0000204-46.2010.5.01.0000 - MS / Agravo Regimental - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco. Agravante: Carlos Alberto Haddad (Vinícius Alvarenga Freire Junior, SP 176480 D). Agravado: Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Terceiro Interessado: Unisys do Brasil Ltda (José Fernando Ximenes Rocha, RJ 27439 D) - “... por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Impedido o Desembargador José Carlos Novis Cesar.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010.\r\n\r\nCláudia A. Carneiro\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1014281"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1013973": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0041200-75.2001.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: ARMANDO DOMENECH RODRIGUEZ [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ARMANDO DOMENECH RODRIGUEZ\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 684/697 Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 0082200-53.2005.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Ronaldo Paulo de Andrade [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Ebgdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Ronaldo Paulo de Andrade, Ebgdo Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 930/931. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 0160800-98.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa de Lima Camargo Neves [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Rcte: CSU Cards System S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa de Lima Camargo Neves [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Rcdo: CSU Cards System S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Rcdo: Tim Brasil Serviços e Participações S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Brasil Serviços e Participações S.A. \r\n\r\nOferecer contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela CSU Cardystem S/A às fls. 214/234. Prazo : 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001763-17.2009.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: João Batista Pereira da Silva [Adv. Virgínia Maria Ramos da Fonseca (OAB: RJ 146889 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bazar Renato de Laje do Muriaé [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bazar Renato de Laje do Muriaé\r\n\r\nOferecer contrarazões ao recurso ordinário interposto às fls. 48/53. Prazo: 8(oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0132300-24.2008.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)], Rcdo: Mariana Sandroni [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação José Pelúcio Ferreira \r\n\r\nOferecer contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, Inmetro às fls. 118/122. Prazo: 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0118400-86.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel de Jesus Munford [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nOferecer contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda, às fls. 485/496, bem como ciência do despacho de fls. 497, acerca do não recebimento do seu recurso ordinário interposto às fls 472/482, face à ausência de poderes à advogada que assina a peça recursal. Prazo: 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0071600-30.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria da Penha Granhen Dutra da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Rcdo: HELVECIO BARBOSA PINHO [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Rcdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nOferecerem, reciprocamente, contrarrazões aos recursos ordináris interpostos pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros às fls. 339/359 e pelo Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás às fls. 360/381. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1013973"
                            ],
                            "1013923": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0221100-61.1997.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao \r\n\r\nEbgdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES E R J, Ebgdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi , Ebgdo: WILLIAN TELES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte WILLIAN TELES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação da restauração dos autos do Recurso Ordinário, conforme decisão monocrática de fls. 167.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1013923"
                            ],
                            "1013998": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093300-69.2000.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : FUSAO CONSERVADORA LTDAALICE LINDENMEYER ( Sandra Maria de Almeida Gomes RJ36503D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1013998"
                            ],
                            "1014265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098400-46.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Edimilson de Tarso de Aquino ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - Recorrido : Rip Serviços Industriais S.A. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154500-04.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Karla Saubel ( Luiz Carlos de Brito RJ114565D ), - Recorrido : Monica Silva dos Santos ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Reclamada e, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116100-24.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Vanessa Alexandra Mendonça de Carvalho Valle ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Recorrido : SD-Rio Comércio de Móveis Ltda. ( Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond RJ85470D ), Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. ( Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond RJ85470D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0179500-26.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : José Roberto de Souza ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152300-40.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Elzie Cavalcanti de Albuquerque Pereira ( Ana Maria da Silva Costa RJ77101D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos Ordinários das Reclamadas, REJEITAR as preliminares de incompetência rationae materiae da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa e passiva ad causam, bem como de impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, mantendo a r. sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1014265"
                            ],
                            "1014314": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035300-04.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), André Welinton Gomes ( Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ131808D ), - Recorrido : André Welinton Gomes ( Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ131808D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ansett Tecnologia e Engenharia SA em Recuperacao Judicial ( José Fernando Moro SP137221D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários para rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da Terceira Reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do Reclamante, para deferir-lhe a gratuidade de justiça, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124200-76.2009.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ozias Soares Leite ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Ozias Soares Leite ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento arguida em contra-razões, conhecer de ambos os recursos, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126700-56.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jose Henrique Pereira Machado ( Clemerson Maciel Neto RJ32123D ), - Recorrido : Lexikon Editora Digital Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, NEGAR provimento ao Recurso Ordinário, mantendo a r. Sentença recorrida por seus próprios fundamentos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152600-17.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : FAGNER GONÇALVES SOUZA ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : UTC ENGENHARIA S/A ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1014314"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1014267": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0094201-63.2007.5.01.0073 - AIRO\r\n\r\nAgte: Locbras Locadora de Ferramentas Eletricas Ltda. [Adv. Rafael Albuquerque Batista Gouveia (OAB: RJ 134907 - D)] - Agdo: Denilson dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Locbras Locadora de Ferramentas Eletricas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66, conforme transcrição que segue: \" J. Nego seguimento, por não se tratar de remédio jurídico aplicável na espécie...(desp.fl.75)\" \r\n\r\nProcesso: 0100300-13.2006.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre de Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: Mauricio Barbosa dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Rcte: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Mosa S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Rcdo: Maria Manuela Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcdo: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcdo: Alexandre de Vasconcelos Pereira [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Rcdo: Mauricio Barbosa dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alexandre de Vasconcelos Pereira, Rcdo Erig Transportes Ltda., Rcdo Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Rcdo Transportes Amigos Unidos S.A., Rcdo Transportes Mosa S.A. (Massa Falida de): Contra-arrazoarem o recurso adesivo do autor de fls. 855. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010 - Felicia Moraes-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1014267"
                            ],
                            "1013569": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0001400-53.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Tnl Pcs S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), Leonardo Mira ( Marcus Vinicius Silva dos Santos RJ138944D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Tnl Pcs S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos interpostos pelas reclamadas e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a condenação no pagamento de indenização por danos morais, determinar a aplicação do divisor 220 nos cálculos das horas extraordinárias e, ainda, para limitar a responsabilidade solidária da empresa GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. ao período em que ela aparece como empregadora formal do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator, e, em face do parcial provimento dos apelos patronais, reduz-se para R$ 120.000,00 o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0070000-60.2000.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : IVAN DA SILVA XAVIER ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), BANCO BANERJ S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a r. decisão agravada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104500-92.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Brink´s-Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Recorrido : Fabricio Fabri ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, para reduzir a indenização por danos morais ao equivalente a dez salários do autor e para excluir da condenação a devolução dos valores descontados a título de seguro de vida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016100-31.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Massa Falida Mino Artigos Infantis Ltda ( Daiene Preissler RJ113778D ), - Recorrido : Barbara de Oliveira Cardoso ( Paulo Roberto Pellegrino Filho RJ105885D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para desconsiderar o salário médio de R$ 900,00 constante na decisão, devendo prevalecer o salário fixo mensal no valor de R$ 380,00 informado na inicial e aditamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0066700-32.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Marluce Maria da Cruz ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - Recorrido : Carla Pimenta Reis ( Romulo Henriques Lessa RJ145408D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005100-45.2007.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Laercio Torquato da Silva ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa de ofício, por força do que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, conhecer do recurso voluntário, acolher em parte a prescrição para declarar que, em relação a devolução dos valores descontados a título de “Fundo Socia”, “Fates”, “Fundo de Reserva”, estão prescritas as parcelas anteriores a 16/01/2002 e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO DA 2ª RÉ, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155400-68.2007.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Sonia Regina Medeiros de Castro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias – Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1013569"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1014568": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Márcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093200-73.2009.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Rajane Francisco Sileira dos Santos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista regimental da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco e o voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009400-79.2009.5.01.0451 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Valdemar Menezes do Nascimento (espólio de, representado por Lucimar Oliveira do Nascimento ( Jefferson de Azeredo Saião RJ152747D ), - Recorrido : Dilcinea Paula da Silva ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - retificar a certidão de fls. 55, a qual passa a ter a seguinte redação:...¿ em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista regimental da Juíza Márcia Márcia Leite Nery e o voto da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, invertidos os ônus da sucumbência, que fixa-se em R$ 360,00 a título de custas, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor arbitrado à causa, pelo polo ativo, dispensado do recolhimento, nos termos do voto da Juíza Márcia Márcia Leite Nery, que redigirá o acórdão. Vencida a Desembargadora Relatora que dava parcial provimento ao recurso para que fosse anotada a CTPS da empregada com admissão em 23.04.2007 e término em 28.06.2008, o que devia ser considerado para efeito de pagamento de décimo terceiro salário proporcional e excluindo-se da condenação o aviso prévio e a indenização por danos morais, mantendo, no mais, íntegra a r. decisão recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1014568"
                            ],
                            "1014569": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0109800-25.2009.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Valdo Lourenço Manso [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condomínio Quinta do Ipê [Adv. Onesio Mariano Henrichs (OAB: RJ 1870 - D)], Ebgdo: Jorge Luiz da Cruz [Adv. Onesio Mariano Henrichs (OAB: RJ 1870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Condomínio Quinta do Ipê, Ebgdo Jorge Luiz da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 77/79.\r\n\r\nId: 1014569"
                            ],
                            "1014567": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0045200-07.2007.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo Dutra Barbosa [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos Declaratórios (fls.198/200). \r\n\r\nProcesso: 0367600-57.2002.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS ALBERTO DA MOTA OLIVEIRA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo requerido a fl.932.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos Declaratórios (fls.929/931). \r\n\r\nProcesso: 0043801-60.2006.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elaiton Dias Campos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nComprovar o alegado quanto ao requerimento de retificação do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0113300-41.2008.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernado Pereira Marques [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos Declaratórios (fls.245/253) \r\n\r\nProcesso: 0003200-42.2009.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Haroldo Sampaio Araújo [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Haroldo Sampaio Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos Declaratórios (fls.78/79). \r\n\r\nProcesso: 0084500-36.2008.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e no Ramo Financeiro de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos Declaratórios (fls.322/325) \r\n\r\nProcesso: 0061300-72.2007.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Jose Batista [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Ebgdo: IBC Instituto Brasil Cidadao [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos Declaratórios (fls.88/92). \r\n\r\nProcesso: 0141400-65.2008.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Anderson Luiz Santos de Oliveira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Anderson Luiz Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos Declaratórios (fls.268/271). \r\n\r\nProcesso: 0027900-25.2008.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Nevix Alimentacao Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Domingos Sergio Alves dos Santos [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Domingos Sergio Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos Declaratórios (fls.371/373). \r\n\r\nProcesso: 0118600-48.2008.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Nova Denominação de Banco Itaú S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Viviana Cristina Gonçalves de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S.A. (Nova Denominação de Banco Itaú S.A.) , Ebgte Viviana Cristina Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos Declaratórios (fls.293/294) .\r\n\r\nId: 1014567"
                            ],
                            "1014566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0061300-72.2007.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Leão XIII\r\n\r\nEbgdo: Jose Batista, IBC Instituto Brasil Cidadao\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcia Leite Nery do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IBC Instituto Brasil Cidadao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos Declaratórios (fls.88/92). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014566"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1013961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069900-59.2009.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Messias Norberto ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Cesar Alexandre Borges de Mattos RJ62668D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Alves Vasco Pereira RJ90487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionado, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva da 1a acionada, ora recorrida, afastar a prejudicial de prescrição total e pronunciar a prescrição parcial das parcelas, conforme Súmula 327 do C. TST, e, no mérito propriamente dito, NEGAR provimento ao recurso para indeferir o pedido de garantia de manutenção do valor do salário, como se na ativa estivesse, declarando que no caso do autor, admitido posteriormente à elaboração da Circular 167/1971, as acionadas não estão compelidas a cumprirem o compromisso firmado na referida circular, nos termos do voto do Juiz Relator, mantido o ônus da sucumbência, nos mesmos valores fixados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0186400-69.1997.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : JOSE MAURICIO PEREIRA ( Lucio Cesar Moreno Martins RJ44843D ), - Agravado : INDUSTRIAS PLASTICAS DIRENE LTDAJAIME BORJA DE ARAÚJOBIANCA MACEDO FRÓESTITO RODRIGUES DE MENDONÇA FRÓESCARLA MACEDO FRÓES - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e DAR-LHE provimento, para determinar a manutenção das sócias Carla Macedo Fróes e Bianca Macedo Fróes no pólo passivo da execução, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050600-91.2008.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : ITAU UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Maria de Fátima Pinheiro Heredia ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016100-43.2005.5.01.0247 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Nextel Telecomunicacoes Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : E P Telecom Comercio e Representacao Ltda. ( Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D ), E P Telecom Comércio e Representação Ltda. N/P SÓCIO ANTONIO LUIS GALVÃO DO RIO APA ( Jorge Luiz Machado RJ39131D ), Douglas Adalberto Borges Schiavoni ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da segunda reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0161800-94.2003.5.01.0061 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : VALDIR PINTO DE AZEVEDO ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0019600-71.2005.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Roberto Langarica Gonzalez ( Cristianne Cordeiro Cantreva RJ96353D ), Nimey Artefatos de Couro Ltda. ( Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ110915D ), - Recorrido : Roberto Langarica Gonzalez ( Cristianne Cordeiro Cantreva RJ96353D ), Wilde Assessoria S/C Ltda ( Odair Salles Garcia Junior RJ71563D ), Nimey Artefatos de Couro Ltda. ( Marcos Aurelio de Oliveira Garcia RJ110915D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pela 1ª reclamada em contrarrazões, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante no que tange à ajuda de custo e reflexos nos limites do pedido, considerando a declaração da prescrição à fl. 294 e à atualização monetária dos honorários periciais, fixando o valor da condenação em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), e as custas em R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), pela 1ª reclamada, vencida, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040100-89.2007.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Willian do Nascimento ( Erotildes Silva Santos RJ78947D ), - Recorrido : Transurb S.A. ( Marcia Latge Mannheimer RJ53520D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e DAR-LHE PARCIAL provimento para, invertendo os ônus de sucumbência, condenar a recorrida a pagar ao recorrente: aviso prévio, férias proporcionais com o terço, 13° salários proporcionais de 2006 e 2007, FGTS (com a entrega de guias) com 40% e a multa do art. 477 da CLT, bem como a proceder a entrega das guias do seguro desemprego, observando-se os acréscimos e deduções determinadas, com custas de R$ .306,00 (trezentos e seis reais) a incidir sobre o valor de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), pela recorrida, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031900-56.2009.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Célio Moura Viana - Recorrido : Carlos Alberto Andrade ( Marcelo Araujo RJ105783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR-LHE PARCIAL provimento para expungir da condenação o pagamento das penas insertas nos artigos 467 e 477, ambos da CLT, mantida a sucumbência e os valores para ela estimados, dados que ainda adequados ao conteúdo mantido da condenação, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0024901-41.2006.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcia Marques Teixeira ( Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D ), - Recorrido : TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário em reclamação trabalhista e NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053600-49.2005.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Odair dos Santos Nascimento ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Auto Viacao Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Odair dos Santos Nascimento ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Auto Viacao Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, NEGAR provimento ao recurso da Reclamada e DAR provimento ao recurso do Reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento pelo trabalho prestado em intervalo para refeição, no valor de 1 (uma) hora extra por dia, somando-se as horas extras anteriormente deferidas, tudo com as integrações requeridas, nos termos do voto do Juiz Relator, estimando-se o novo valor da condenação em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e as custas em R$ 300,00 (quatrocentos reais), devida pela ré, vencida.\r\n\r\nProcesso: 0089600-84.2009.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Janicleide Basílio da Silva ( Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ81305D ), - Recorrido : Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), Farmácia Sempre Viva Ltda. ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionante e DAR-LHE PARCIAL provimento para imputar às acionadas a responsabilidade solidária pelo pagamentos dos créditos deferidos ao autor; determinar a retificação da CTPS para que conste o pagamento das comissões bem como para determinar a incidência destas nas férias com acréscimo constitucional de 1/3, no RSR, na gratificação de natal, no FGTS com 40% e nas horas extras, observando-se quanto a estas a Súmula 340/TST, nos termos do voto do Juiz Relator e, ante o acréscimo à condenação verificado, é fixado o novo valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com o pagamento das custas no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), mantida a sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0220200-22.2008.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Construtora Mello Junior Ltda ( Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ64750D ), Carlos Rosemberg Borges da Silva ( Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ110167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000613-98.2010.5.01.0201 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - Agravado : Thiago da Silva Lourenço ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por irregularidade em sua formação, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 1013961"
                            ],
                            "1013991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nProcesso: 0035100-83.1999.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEbgdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: PLANEL - PLANEJAMENTOS E CONSTR.ELETRICAS LTDA, Ebgdo: PRO SERVENCE RECURSOS HUMANOS LTDA, Ebgdo: DINAMICA TRABALHO TEMPORARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator. \"\r\n\r\nId: 1013991"
                            ],
                            "1013990": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0035100-83.1999.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEbgdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., PLANEL - PLANEJAMENTOS E CONSTR.ELETRICAS LTDA, PRO SERVENCE RECURSOS HUMANOS LTDA, DINAMICA TRABALHO TEMPORARIO LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DINAMICA TRABALHO TEMPORARIO LTDA, PLANEL - PLANEJAMENTOS E CONSTR.ELETRICAS LTDA, PRO SERVENCE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 398/400: \" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013990"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0069000-35.2007.5.01.0246 - RO - Embargos de Declaração - Relatora : Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Genilda da Silva Azevedo (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ). Recorridos: TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Genilda da Silva Azevedo (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ). NET RIO LTDA (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a contradição configurada entre a fundamentação e dispositivo do acórdão no que concerne à multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0083600-34.2008.5.01.0082 - RO - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Lincoln Luna Guimarães ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ). Recorridos: Volo do Brasil S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D ), VRG Linhas Aéreas S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logística S.A. - Em recuperaçao judicial ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando aos embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, § único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0039800-38.2009.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Valdeci Rosa de Oliveira ( Mauro Sartotti RJ115397D ), Recorrido: Delta Construções S.A (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, apenas para sanar a omissão configurada, mantendo incólume o decisum.\r\n\r\nProcesso: 0140100-38.2007.5.01.0056 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sergio Nunes da Silva (Maria da Penha Kroff Vega RJ30946D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ) -Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes; no mérito, negar provimento aos do réu e dar provimento aos do autor para, sanando as omissões, esclarecer quanto à evolução salarial do obreiro e diferenças de gratificação.\r\n\r\nProcesso: 0075600-85.2006.5.01.0059 - RO - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos: Condominio Village Barra Linda (Pedro Ramos Dragon RJ16711D), Rosa Chaves Barbosa (Jackson Santos de Amorim RJ72732D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0008000-72.2004.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alcir de Oliveira Cardoso ( Zirildo Lopes de Sa Filho RJ73557D).Recorrido: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0069100-66.2008.5.01.0080 - RO - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Roberto Eduardo Guimarães da Silva (Fernando da Silva Andrade RJ48342D). Recorridos: Telsul Serviços S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), Roberto Eduardo Guimarães da Silva (Fernando da Silva Andrade RJ48342D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, § único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0096900-20.2008.5.01.0064 - RO - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrrentes/Recorridos: José Rodrigues Lourenço (Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D), Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ (Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento, para, sanando a omissão configurada, condenar a ré a restituir ao trabalhador o montante correspondente às custas processuais pagas a fls. 131.\r\n\r\nProcesso: 0016000-09.2006.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargador Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jorge Luiz Pereira ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ). Recorridos: , Jorge Luiz Pereira ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Coopex- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para sanar a omissão configurada, mantendo incólume o decisum.\r\n\r\nProcesso: 0134900-31.2002.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região - Agravado: KAMPAR Corretora de Seguros LTDA (Elieser Monteiro Freire RJ107029D), JOINT Consultoria Adm Corretagem Seguros LTDA (Alcindo de Oliveira Baena RJ52753D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0036101-18.2006.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Flavio Soares da Silva (Celio Maia Ferreira RJ98480D). Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar provimento aos do réu e dar provimento aos embargos do autor, para sanar as omissões apontadas.\r\n\r\nProcesso: 0031900-77.2006.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Transportes Barra Ltda. (Aline da Motta Loureiro RJ145048D ) - Recorrido: Luciano Martins Nogueira (Heron Ramos Santos RJ112964D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0268200-44.1998.5.01.0244 - AP- Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : ANTONIO SERGIO SILVA ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0323600-38.2001.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A. (Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D) - Agravado: JOAO BATISTA DA COSTA ( Joao de Jesus RJ55001D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143300-54.2004.5.01.0025 - AP - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargador Rosana Salim Villela Travesedo - Agravantes/Agravados: CLAUDIO FERNANDES DIAS (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), TIM CELULAR SA (Denizard Silveira Neto SP96770D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0042700-08.2008.5.01.0050 - RO - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Telsul Serviços S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Rodrigo Ribeiro Teixeira (Fernando da Silva Andrade RJ48342D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0036600-36.2008.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos : Banco Bradesco S.A. (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), Yvonne Konder Ruiz (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0007000-15.2009.5.01.0024 - RO - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Infoglobo Comunicações S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ). Recorrida: Claudio Roberto Alves ( Jorge Eduardo Braz de Amorim RJ139527D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0103400-33.2006.5.01.0045 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrrente: Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ). Recorridos: Norma Guimaraes de Pina (Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D), Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0015400-15.2008.5.01.0004 - RO - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos: Ribeiro Guimaraes Engenharia Ltda. (Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), Luiz Francisco (Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0204900-21.2006.5.01.0247 - RO - Embargos de Declaração - Redatora Designada: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Tnl Pcs S.A. (Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D), UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos:, Tnl Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Tnl Pcs S.A. (Sergio Alves Esberard Leite RJ118626D), Michele de Araujo Santos ( Daniella Lucena Crispim RJ133572D ), Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. ( Luiz Oscar Lopes RJ17434D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0063700-88.2009.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Daniel Jorge Soares (Jose Roberto da Silva RJ25591D). Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Ivanir Jose Tavares RJ8787D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0018000-25.2007.5.01.0010 - RO - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Wilson Marchetti Dias (Elson Freitas RJ78397D). Recorrida: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar (Procuradoria Geral Federal) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0034600-27.2009.5.01.0051 - RO - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos: Transporte Intermunicipal Ltda. ( David Silva Junior RJ10186D ), Martonio Rodrigues Coelho (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transportes Fábio s Ltda. (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0099500-47.2008.5.01.0053 - RO - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: Simone da Silva Martins Soares (Ismael Souza da Silva RJ98015D ), Futura Serviços Empresariais Ltda. (Jadir Ribeiro de Sousa RJ60823D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1014174"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026100-05.2005.5.01.0053 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : P.C. Arte Producoes em Video Ltda. ( Jorge Luiz Miranda RJ71125D ), - Agravado : Renata Mendonca da Silva Bulhoes ( Zoralize Salmen Garrido RJ21007D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva que redigirá o acórdão. Ficam vencidos o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho e o Desembargador convocado Marcelo Antero de Carvalho que negavam provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0015000-61.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Darcio Spessote ( Alzira Iaparraguirre Kovalick RJ72246D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção das matérias ¿Do Adicional de Periculosidade¿ e ¿Dos Recolhimentos Previdenciários e Fiscais¿ e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059700-75.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Ezequiel Gomes dos Reis ( Raquel Caldas Nunes RJ126025D ), - Recorrido : Supermercados Vianense Ltda. ( Jorge Gentil Jose Teixeira RJ96726D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir as horas extras e reflexos pleiteados pela não concessão do intervalos de 20 (vinte) minutos de repouso a cada 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, a serem apuradas em liquidação, e para determinar a devolução dos descontos indevidos a título de ¿contrib. social¿, ¿cont. Constitucional¿, ¿contr. Assistencial¿ e ¿Desc. DRS¿, nos termos do voto do Relator. Invertida a sucumbência, custas pela ré, de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 30.000,00. Registre-se que os juros de mora deverão ser calculados na forma simples, de 1% (um por cento) ao mês, a partir do ajuizamento da ação, conforme dispõe o artigo 39, parágrafo 1º, da Lei nº 8.177/91, o artigo 883, da CLT, e a Súmula nº 200 do C. TST. Quanto à incidência da correção monetária sobre os valores apurados, devem ser observadas as épocas próprias de exigibilidade das parcelas integrantes do crédito, nos termos do disposto nos artigos 145, 459, parágrafo único, e 477, parágrafo 6°, todos da CLT; Leis n°s 4.090/62 e 4.749/65 e Súmula n.º 381, do C. TST. Dessa forma, impõe-se seja observado o índice de correção monetária do mês subsequente ao da prestação de serviços. Na apuração do valor da condenação, observar-se-á a legislação aplicável aos descontos previdenciários e fiscais, especialmente, o Ato nº 01/2009 da PGFN, que determina que para o cálculo do imposto de renda devem ser levadas em consideração as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, devendo o cálculo ser mensal e não global. As cotas previdenciárias deverão ser deduzidas, observada a legislação vigente na época própria da prestação do serviço, o salário de contribuição e limite mensal (teto) para o recolhimento previdenciário, sem prejuízo da contribuição que é devida pela Ré, incidente sobre a totalidade do salário de contribuição. Autoriza-se a dedução das cotas previdenciárias e fiscais, incluindo aquelas a cargo do reclamante. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se que todas os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91, com redação vigente à época da incidência da contribuição referida.\r\n\r\nProcesso: 0001000-36.2009.5.01.0044 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Condomínio do Edifício Van Riachuelo ( Claudio Mendonca Ramos RJ44354D ), - Agravado : Auricélio Vidal da Silva ( Antonio Nicodemo Salgado RJ49208D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0128400-61.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Márcio Luzia Filme ( Rita de Cássia Leal Martins Costa RJ138683D ), - Recorrido : Liamar Serviços Consultivos Ltda. ( Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ80760D ), Assessoria de Técnicas Contábeis Serrana S/C Ltda. n/p do sócio José Carlos de Mello ( Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ80760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer o vínculo de emprego, condenando a primeira reclamada - ASSESSORIA DE TÉCNICAS CONTÁBEIS SERRANA S/A LTDA ao registro do contrato de trabalho na CTPS com a data de admissão 01/10/2002 e data de demissão em 22/08/07, bem como efetuar o pagamento da indenização correspondente ao FGTS do período de 09/09/03 a 01/01/06; férias vencidas em dobro e simples, acrescidas do terço constitucional; gratificações natalinas e indenização correspondente ao vale-transporte no período de 14/10/2003 a 31/12/2005, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115100-43.2008.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Antonio Wagner Pezzin da Silva ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda - EBTL ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente, pela recorrida, o Dr. Francisco Gabriel Pacheco Júnior.\r\n\r\nProcesso: 0017800-61.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Lidel Lojas de Alimentos Ltda. ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - Recorrido : Maria José da Silva Carlos ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o reflexo das horas extras sobre o 13º salário proporcional (2007), as férias simples (2006/2007) e proporcionais, acrescidas do terço constitucional e o aviso prévio e para que seja observada a evolução salarial da autora ao longo do contrato de trabalho quando da apuração das horas extras devidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089000-03.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Panificacao e Confeitaria a Princesinha do Maracana Ltda. ( Nelcia Laura Pacheco de Santana RJ115948D ), - Recorrido : John Oliveira Costa ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1013666"
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                            "1013651": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099200-52.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Orgao Gestor de Mao de Obra do Estado do Rio de Janeiro ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Recorrido : Ricardo Luiz da Silva ( Roberto Raad RJ78831D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de julgamento extra petita e ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144700-91.2008.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Marcos André de Oliveira Soares ( Salvatore de Assis Grande RJ89304D ), - Recorrido : Centro Odontológico da Baixada Ltda ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do tocante à gratuidade de justiça, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116900-14.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Jose Carlos Vitor Junior ( Sandra Helena Pereira Pinho RJ139233D ), - Recorrido : Jose Carlos Vitor Junior ( Sandra Helena Pereira Pinho RJ139233D ), WRC Engenharia e Consultoria Ltda. ( Ana Cristina de Oliveira Goncalves RJ83872D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar as preliminares arguídas pela segunda reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para incluir na condenação subsidiária a multa prevista no art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109100-11.2005.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Cromos S.A. Tintas Graficas ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Jose Roberto de Barros ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Recurso, para reformar a sentença a quo, julgando IMPROCEDENTE IN TOTUM o pedido, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0151700-61.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Elias de Carvalho Valadão ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Delta Construções S.A. ( Alexandre Ghazi RJ70771D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a devolução dos valores descontados indevidamente a título de ¿contribuição confederativa¿, tudo conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158600-73.2008.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Leonardo Dias da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000294-50.2010.5.01.0066 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Agravado : Euzimar Costa Paula Gama ( Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ37782D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo, por ilegitimidade recursal da Agravante.\r\n\r\nProcesso: 0129200-26.2001.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : JORGE NONATO PEREIRA ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ98724D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, indeferir também o requerimento autoral de cominação de multa à ré, pela oposição de ¿recursos procrastinatórios futuros¿, veiculada em contrarrazões.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1013651"
                            ],
                            "1013995": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054800-55.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : A.T.M. Móveis e Decorações Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Recorrido : Jorge Martins dos Santos ( Zuleica Furtado Martins RJ68974D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0046400-39.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Light servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Antonio Carloa da Silveira Lisboa ( Rita Calandrini dos Santos RJ105301D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a verba honorária e a devolução dos descontos efetuados a título de empréstimo no TRCT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082500-16.2004.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : LIDIA DAS CHAGAS FREITAS DA SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para autorizar o réu a exercer o direito potestativo de resilição contratual, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053700-31.2009.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Lansa Comércio de Ferros Ltda. ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - Recorrido : Josivan José da Silva ( Ely de Medeiros Valentim RJ78052D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pedido de horas extras e aqueles que lhes são decorrentes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016000-96.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Edite Ferreira Soares ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Embargado : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Fernando Menescal Kalache RJ123058D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os embargos do reclamante e acolher, em parte, os embargos do Município Reclamado, para retificar erro material ocorrido quando da edição do acórdão , para retificar os seus fundamentos no que concerne ao tema ¿RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA¿ e aplicação da Lei 8.666/93, sem contudo imprimir efeitos modificativos ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000244-21.2010.5.01.0067 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : MORADA ADMINISTRACAO DE CARTOES CREDITO LTDA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : PAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO ( Divaldo Lopes de Almeida RJ48973D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Agravo de Instrumento, para manter o despacho agravado.\r\n\r\nProcesso: 0091200-56.2007.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Mario Bexiga ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Embargado : Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Instituto Aerus de Seguridade Social(sob intervencao) ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos.\r\n\r\nProcesso: 0001636-11.2009.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Agravado : Alexandre Muniz da Rosa ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, ante a ausência de peças essenciais na formação do instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1013995"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1013119": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0000792-42.2010.5.01.0521 - AIRO\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]Agdo: Gerson de Jesus Correa [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]Destinatário(s): Agte Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Agdo Gerson de Jesus Correa.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 109. Não conheço do Agravo de Instrumento de fls. 02/05, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, eis que o Agravante não obedeceu ao comando expresso do artigo 897,\"b\", § 5º, da CLT, pois deixou de instruir o Agravo com as peças indispensáveis para possibilitar o imediato julgamento do recurso denegado, haja vista que no apelo faz referência a documentos referentes ao processo administrativo que teria constatado que o Autor agiu em desconformidade com as suas atribuições, que não foram trasladados e que são indispensáveis para o julgamento, a impossibilitar o conhecimento do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 897, \"b\", § 5º, caput, e inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.Assim, nem o art. 897, \"b\", § 5º, caput, da CLT, nem a Instrução Normativa nº 16/99, incisos III e X, foram atendidos pelo Agravante, o que obsta o conhecimento do agravo.\r\n\r\nProcesso: 0134100-60.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]Rcdo: Ivan Felix de Brito [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Rcte Ivan Felix de Brito. Ter ciencia da decisão monocrática de fl.136. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que suatenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente Público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0014000-24.2007.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]Rcdo: Joao Americo Florindo [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]Destinatário(s): Rcdo Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Rcte Joao Americo Florindo.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 294. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0105700-85.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procuradora -Giovana Moreira Porchéra] Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Rcdo: Valdemar Felix de Sousa [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Destinatário(s): Rcdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo Município do Rio de Janeiro, Rcte Valdemar Felix de Sousa.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 167. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0142500-79.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]Rcdo: Leandro Ribeiro de Souza [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)], Rcdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES, Rcte Leandro Ribeiro de Souza , Rcdo Realezza Serviços e Consultoria Ltda. Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 162. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0098600-20.2008.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saulo da Silva Mesquita [Adv. Neusa Teles Revoredo (OAB: RJ 29190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander , Rcte Saulo da Silva Mesquita\r\n\r\nTer ciencia da decisão monocrática de fl. 296 e verso. Não conheço do Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível por ser intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0046500-52.2005.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Transpetro Petrobras Transporte S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda. (Edital). Rcdo: Ruy Mota dos Santos [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]Destinatário(s): Rcte Ruy Mota dos Santos, Rcdo Transpetro Petrobras Transporte S/A.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 122. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0153800-59.2007.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Rcte: Therezinha de Jesus Magalhaes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]Rcdo: Therezinha de Jesus Magalhaes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcdo: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Rcdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Destinatário(s): Rcdo Souza Cruz S.A., Rcte Therezinha de Jesus Magalhaes.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 186. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0015500-08.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro- Procurador - Carlos José de Souza Guimarães] Rcdo: Elizangela Maria de Araujo [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]Destinatário(s): Rcte Elizangela Maria de Araujo, Rcdo União Federal.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 193. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331,IV, do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0061000-24.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio da Silva Machado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcte Sérgio da Silva Machado.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 1378. Nego provimento ao Recurso Ordinário do Autor, com base no artigo 557, do CPC, eis que pretende seja afastada a prescrição relativa à complementação de aposentadoria, em confronto com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 326, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0014900-14.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Rcdo: Nelson Carrilho Pereira [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]Destinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal , Rcte Nelson Carrilho Pereira.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 235. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese no sentido da possibilidade do estabelecimento em norma interna de critérios para a incorporação da gratificação de função percebida por dez ou mais anos pelo empregado, em confronto com a Súmula nº 372, do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1013119"
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                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0289700-28.2005.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Municipal de Saude [Adv. José Paulo Freire de Carvalho (OAB: RJ 66126 - D)]Rcdo: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda. (Edital). Rcdo: Jose Eduardo Rodrigues de Sa [Adv. Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 - D)]Destinatário(s): Rcte Jose Eduardo Rodrigues de Sá.Ter ciencia da decisão monocrática de fl.141. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1013489"
                            ],
                            "1013488": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0046500-52.2005.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Transpetro Petrobras Transporte S/A.-Rcdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda, Ruy Mota dos Santos.O Desembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serv Rio Reparos Navais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 122. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1013488"
                            ],
                            "1013493": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6ª Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0289700-28.2005.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Municipal de Saude.Rcdo: Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, Jose Eduardo Rodrigues de Sá.O Desembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 141. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1013493"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1014442": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0146100-65.2007.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Elias Francisco de Souza ( Rodrigo Mendes Mattos RJ139929D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Fábio Nunes da Costa.\r\n\r\nProcesso: 0148700-35.2008.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Recorrido : João Ferreira Muniz ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - colhidos os votos de vista proferidos pelos Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Marcelo Antero de Carvalho e tendo o Desembargador Relator reformulado seu voto, adotando as razões de decidir apresentadas pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Comlurb e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a condenação subsidiária da recorrente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153101-42.2006.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nancional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte que redigirá o acórdão. Fica vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que dava provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da PLR referente aos exercícios sociais de 1997/1999, observando-se em relação ao substituído José Maria Ramos Borges a data de sua dispensa (08/01/1998), e que não deverão constar da base de cálculo da PLR os lucros/dividendos alusivos ao ano de 2000. Deverão ser observadas as metas e critérios estabelecidos nas normas acordadas em cada ano quando do cálculo do valor devido para cada substituído, sendo deferida, desde já, a dedução de valores pagos a idênticos títulos.\r\n\r\nProcesso: 0158300-74.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Nilson Inácio Lemos ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a decisão de primeiro grau, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0078400-38.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Paulo Roberto Esteves de Mendonça ( Paulo Roberto Esteves de Mendonça RJ149101D ), - Recorrido : Trade Serviços e Administração Ltda. ( Danielle Kahn Silva RJ96858D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir ao autor a gratuidade de justiça, mantendo inalterado o restante do julgado, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1014442"
                            ],
                            "1014443": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0071000-26.2007.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Karin Raquel Polonski ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Embargado : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Vanderson Torres Barreto RJ114064D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela autora e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, entretanto, para que se evite qualquer dúvida, esclareço que o acórdão deu provimento ao recurso, interposto pela Ampla, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais, em decorrência do piso salarial postulado, e seus reflexos nas seguintes parcelas: férias, 13º salários, depósitos do FGTS, verbas rescisórias, tíquete-refeição e participação nos lucros. Logo, fica mantida a decisão de primeiro grau que deferiu o pagamento do tíquete-refeição e da participação nos lucros, observando-se o acordo coletivo da categoria profissional e a dedução das parcelas com idênticos títulos.\r\n\r\nProcesso: 0052000-29.1999.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : JOSE DOMINGUEZ ( Francisco Ignacio Teixeira RJ88214D ), - Embargado : MOACIR RIBEIRO DA CRUZ ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084200-69.2009.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), Vinicius Tadeu de Souza Itaparica ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Vinicius Tadeu de Souza Itaparica ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao adesivo do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao ordinário da ré, para excluir da condenação o pagamento de diferenças pela integração do valor dito como ¿pago por fora¿ e os 30 minutos extras diários pela irregularidade no gozo do intervalo intrajornada, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0235700-95.2005.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sadia S.A. ( Magaly da Silva Viana RJ52198D ), - Recorrido : Jucelia Ferreira da Rocha Serafim ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela demandada, REJEITAR a preliminar de irregularidade de representação e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0117000-14.2007.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Daniella Caruso Clark Magon RJ93743D ), - Agravado : Consultoria e Eletrica Saba Ltda.Luiz Fernando da Silva Fonseca ( Monica Cristina Nascimento de Jesus Pereira RJ78428D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Custas, pelo agravante, no importe de R$ 44.26,consoante dispõe o art. 789-A da CLT e I.N. nº 20 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0078100-37.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Carlos Henrique Miguelão Júnior ( Artur Elias Guimaraes RJ81603D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do autor, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar procedente em parte o pedido autoral, condenando o Município a pagar ao demandante os valores relativos aos depósitos de FGTS referentes aos salários recebidos de todo o período contratual, bem como os salários não pagos referentes ao mês de fevereiro/2008 e 10 dias do mês de março/2008, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores atribuídos na decisão de primeiro grau. Os juros de mora no percentual de 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97 (por se tratar de Fazenda Pública). Correção monetária observando-se o mês subseqüente ao vencido como época própria de incidência da atualização monetária.\r\n\r\nProcesso: 0035500-61.2009.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Systemplan Sistemas, Projetos e Comércio Ltda. ( Maria Aparecida Pappi Simoes Silva Santos SP120234D ), - Recorrido : José Valdo do Nascimento ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de extinção por insubmissão à CCP, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100900-84.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - Recorrido : Wagner Barbosa da Costa ( Ivone Lopes de Carvalho RJ63763D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão que declinou da competência e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito, conforme a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126600-06.2009.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Bianca Rufino ( Cassio Souza de Moura RJ80456D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. sentença de primeiro grau e declarar o vínculo de emprego entre a autora e a Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, devendo esta proceder à anotação do contrato de trabalho na CTPS da autora, com data de admissão em 01/02/2006 e demissão em 31/07/2007, na função de Agente Comunitário de Saúde, com salário de R$ 500,00, por mês. A assinatura na CTPS, não sendo realizada pela parte-ré, deverá ser procedida pela Secretaria da Vara do Trabalho. Condena-se a ré a pagar à autora as seguintes verbas: férias vencidas de 2006/2007; férias proporcionais de 2007 (5/12 avos); terço constitucional de todas as férias; 13º salário proporcional de 2006 (11/12) e de 2007 (07/12); indenização do art. 477, da CLT; FGTS sobre os salários e o décimo terceiro salário de todo o período trabalhado. Os valores devem ser depositados na conta vinculada da autora, tendo em vista a natureza da dispensa; indenização prevista no art. 467 da CLT e indenização por danos morais, fixada no valor de R$ 2.000,00. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, invertendo-se o ônus da sucumbência. Imposto de renda e quota previdenciária apurados na forma das Leis 8.212/91, artigo 20, e 8.541/92, art. 46,§,1º, I, II e III. O recolhimento do imposto de renda deverá ser calculado com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem os créditos deferidos, conforme admitido pela própria Fazenda Nacional no Parecer/PGFN/CRJ/Nº 287/2009, em consonância com as reiteradas decisões do E. STJ (REsp 505081/RS, DJ 31/05/2004; REsp 1075700/RS, DJ 05/11/2008; AgRg-REsp 641.531/SC, DJ 21/11/2008; REsp 901.945/PR, DJ 16/08/2007, entre outras). Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39, e Súmula 381 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0137000-60.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Keppel Fels Brasil S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Brasfels S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Recorrido : Luiz Carlos Martins Reis ( Richard Robspierre Pedro de Albuquerque RJ85996D ), Keppel Fels Brasil S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Brasfels S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas rés, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial e nulidade por julgamento ultra petita arguidas pela segunda reclamada, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que, nos períodos compreendidos entre fevereiro de 2002 e janeiro de 2005; maio de 2005 e janeiro de 2006; e fevereiro de 2007 e julho de 2007, a condenação em horas extras considere a jornada das 7h às 19h15min, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo, bem como para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da aplicação dos índices de reajustamento previstos nos acordos coletivos adunados com a inicial e os honorários advocatícios e reduzir a indenização por danos morais para R$ 20.000,00, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Richard Robspierre e, pela Keppel Fels Brasil S/A, o Dr. Marcelo Gomes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1014443"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098400-83.2005.5.01.0531 – RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Elaine Ramos da Silva (Adv. Sergio Dantas da Silva RJ88237D), - Recorrido: O Varandão Teresópolis Restaurante Ltda. (Adv. Vinícius Pinto da Silva RJ115221D): “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1014432"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n1 - 0000131-93.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Lavamar Empreendimento Indústria e Serviço Ltda. ( Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 46611 D ) - Recorrido: Euclydes Ferreira da Cunha Filho ( Adv. Carlos Alberto Maia MG 58287 D ).\r\n\r\n2 - 0001704-49.2009.5.01.0044 - AIRO Agravo - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Thatiana Xavier Barros ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n3 - 0002600-66.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: IBAMA - Recorrido: Pro Data Servicos Ltda., Sandro de Souza Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n4 - 0003100-86.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Wanda Saraiva de Araujo ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: Wanda Saraiva de Araujo ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ), Edno Decoracoes e Revestimentos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n5 - 0005300-46.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ A/C Procuradoria Regional Federal - Recorrido: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Maurilio Marcos Teixeira ( Adv. Jorge Luiz Soares RJ 144350 D ).\r\n\r\n6 - 0008200-82.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Eunice Lima de Almeida ( Adv. Nilton Carvalho do Amaral RJ 58273 D ), Antonia de Maria Ferreira ( Adv. Mirian Pereira Neto da Silva RJ 58137 D ).\r\n\r\n7 - 0010500-32.2009.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sindicato dos Motoristas, Ajudantes, Empregados e autônomos de carga da região dos lagos ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Big Fild Alimentos Ltda ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n8 - 0013700-65.2006.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: TV Globo Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Lia Maria Taboada Renha ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ).\r\n\r\n9 - 0016000-06.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Reinaldo do Couto Barreto Velasco ( Adv. Edgar Das Chagas Righetto RJ 92888 D ) - Recorrido: Drogaria Nova Orleans Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n10 - 0018200-40.2000.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE MARLENE LTDA ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 92742 D ).\r\n\r\n11 - 0024200-15.2002.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: BLUE TREE HOTEL RESORTS DO BRASIL S.A ( Adv. Jarbas Macedo de Camargo Penteado RJ 12595 D ) - Recorrido: Marcelo Pietra de Mendonca ( Adv. Marcus Vinicius de Souza RJ 115957 D ).\r\n\r\n12 - 0025200-20.2007.5.01.0322 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Jorge Bernardo Cardoso Filho ( Adv. Cesar dos Santos Pacheco RJ 55176 D ).\r\n\r\n13 - 0027600-33.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Liane Lisboa Alves Kochem ( Adv. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Liane Lisboa Alves Kochem ( Adv. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D ).\r\n\r\n14 - 0027600-62.2003.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Alexandre Coelho Ovalle (sócio) ( Adv. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D ) - Agravado: SALTONIC LTDA ( Adv. Ana Paula Cardoso Nascimento RJ 127399 D ), ANDREA TELES ZAVARISE ( Adv. Kiev Santos Domingues RJ 75264 D ), STEPHANE ROUX ( Adv. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D ).\r\n\r\n15 - 0028200-62.2005.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Joao de Sa Vasconcellos Filho ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ) - Agravado: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ).\r\n\r\n16 - 0029300-28.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Amparo Feminino de 1912 ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorrido: Maria Cristina Dias Peren ( Adv. Aldenice Nascimento Dowsley RJ 90794 D ).\r\n\r\n17 - 0030900-18.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Ernandes Luiz de Oliveira ( Adv. Ruy Pereira Silveira RJ 290 D ) - Recorrido: USINOX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ( Adv. Lucio Alcantara Moreira RJ 50969 D ).\r\n\r\n18 - 0031900-37.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Denise Carvalho de Araujo ( Adv. Marcelino Dias da Rocha RJ 83708 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n19 - 0032100-41.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rafael de Oliveira Busch ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ 150443 D ).\r\n\r\n20 - 0032600-89.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Paulo Ronaldo Brasil ( Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza RJ 116029 D ), Citylog Serviços Logísticos Ltda.\r\n\r\n21 - 0039000-82.2001.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Recorrido: VALDEIR RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ), COSTA VERDE TRANPORTES LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n22 - 0039600-64.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Ambiental Seletiva Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Waldir Silva dos Santos ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ).\r\n\r\n23 - 0039900-43.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Daniel da Silva Matos ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n24 - 0043300-35.2006.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Nadja Sutter de Assis Ribeiro ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n25 - 0045100-52.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Festpan Produtos Para Panificação Ltda. ( Adv. Sergio Aparecido Leao SP 136662 D ) - Recorrido: Marcio Vicente Fernandes Pamplona ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n26 - 0049900-13.2009.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cleberson Roberto Almeida Cabral ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Master Frio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. ( Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro RJ 139506 D ).\r\n\r\n27 - 0053700-89.2009.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: União Federal - Recorrido: Ricardo Claudio dos Santos Oliveira ( Adv. Monica de Magalhaes Senna RJ 81400 D ), Elizabeth da Cunha Minimercado - ME ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ).\r\n\r\n28 - 0058000-03.2004.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: FREDDY RONALD DAVILA RAMIREZ ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n29 - 0059200-64.2008.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Vera Lúcia de Oliveira Queiroz ( Adv. Silvia Regina da Silva Costa RJ 74770 D ), Supermercado Novo Regina de Teresópolis Ltda ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ).\r\n\r\n30 - 0060400-76.2007.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Rita de Cassia Ferreira Muniz ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), ASB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Recorrido: Rita de Cassia Ferreira Muniz ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Contratacoes Financeiras CF Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ), ASB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ).\r\n\r\n31 - 0062200-67.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Hot Strip Modas Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Juliana da Rocha Sereno ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Hot Strip Modas Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), Juliana da Rocha Sereno ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n32 - 0062400-44.2004.5.01.0491 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Délio Sampaio Filho ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: ANDRE NEVES CAXIAS ( Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis RJ 77560 D ), TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA.\r\n\r\n33 - 0064400-46.2008.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: André Alberto Pellenz ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ) - Recorrido: Cinemalink Edição e Criaçao de Video Ltda (Adv. Cristian Dutra Moraes SP 209023 D).\r\n\r\n34 - 0065800-35.2008.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Fabiano de Sousa Barros ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), Consorcio Due Fatto ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ).\r\n\r\n35 - 0068200-75.2005.5.01.0246 - RO Agravo - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Servico Federal de Processamento de Dados Serpro ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D) - Agravado: Marcia Maria Pereira da Costa ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n36 - 0070500-53.2008.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Carlos Barbosa ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ) - Recorrido: Genial Veículos Ltda. ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ).\r\n\r\n37 - 0070500-88.2009.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda. Me. ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ) - Recorrido: Rodrigo Claro da Silveira ( Adv. Wagner Almeida Pereira RJ 116296 D ).\r\n\r\n38 - 0074900-72.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Eulina dos Reis Leal ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ), Eulina dos Reis Leal ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n39 - 0078100-50.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Severino Vieira da Silva ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ) - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Estadual.(VISTA MPT)\r\n\r\n40 - 0079600-86.2005.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia ( Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho RJ 139794 D ) - Recorrido: Geraldo Martins Pereira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Geraldo Francisco Dutra ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n41 - 0080600-78.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Francisca Maria Carvalho da Costa ( Adv. Heber Ovidio Raphael RJ 121083 D ) - Recorrido: Virgínia Maria Mello Ferrari ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n42 - 0081800-29.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Karla Regina Cordeiro dos Santos ( Adv. Roberval Moncorvo Lima RJ 125225 D ) - Recorrido: PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Carla Gayoso Nadaes RJ 73248 D ).\r\n\r\n43 - 0084300-70.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Claudio da Silva Sodre ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ) - Recorrido: Lantina Comercial de Moveis Ltda. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n44 - 0084900-36.2004.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: EULER OLIVEIRA CARDOSO DA COSTA ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D ).\r\n\r\n45 - 0084900-77.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Paulo Sergio Ribeiro de Almeida ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ) - Recorrido: Bel-Air Moveis Ltda. ( Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond RJ 85470 D ).\r\n\r\n46 - 0085300-62.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Marcelo Gomes Moraes ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ), Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto ( Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ 79988 D ) - Recorrido: Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto ( Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ 79988 D ), Marcelo Gomes Moraes ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ).\r\n\r\n47 - 0086100-71.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UCI Ribeiro Ltda. ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ), Patricia de Fatima Mota ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ) - Recorrido: Patricia de Fatima Mota ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ), UCI Ribeiro Ltda. ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ).\r\n\r\n48 - 0090600-61.2006.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Provar Negócios de Vareja Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Wagner Jose da Silva Menezes ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ).\r\n\r\n49 - 0091900-97.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Cho Chun Fai ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n50 - 0094300-62.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: José Miguel de Souza Rita ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ), Grember Gremiodos Empregados da MBR ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: José Miguel de Souza Rita ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ), Grember Gremiodos Empregados da MBR ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Companhia Vale do Rio Doce ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n51 - 0096300-76.2009.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Radja Ribeiro Dias ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: C & A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n52 - 0096700-66.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Mirla Silva de Salles ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Mirla Silva de Salles ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n53 - 0098900-37.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jose Danilo Pinheiro Lobato ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ), Jose Alcier Rigonato ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Rubens Magalhaes de Faria ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jose de Lana Neto ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jose Gonzalez Perez ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Paulo Cezar Combat ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jobert Dias de Castro ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Celso Coelho Bregua ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jose Abib ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Adilson de Souza Lima ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Jose Danilo Pinheiro Lobato ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Celso Coelho Bregua ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Rubens Magalhaes de Faria ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jose de Lana Neto ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Adilson de Souza Lima ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jose Alcier Rigonato ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jobert Dias de Castro ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jose Abib ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Paulo Cezar Combat ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jose Gonzalez Perez ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n54 - 0099600-58.2005.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto Vital Brazil S/A ( Adv. Luiz Benites Freires RJ 88466 D ) - Recorrido: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos RJ 42454 D ), Sergio Luiz Ferreira ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n55 - 0103200-95.2005.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Carlos Alberto de Melo ( Adv. Marcio Mattos Carneiro RJ 66756 D ) - Agravado: Alfredo Correa Cambra ( Adv. Milton do Nascimento Marques RJ 57813 D ).\r\n\r\n56 - 0104700-33.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Lomater Locações e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Paulo Júnior Melo da Silva ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n57 - 0105400-62.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Valdomiro Pereira Paes ( Adv. Karla Cordeiro Camacho RJ 75908 D ) - Recorrido: Empresa Viação Ideal S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n58 - 0106000-81.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Bento Luiz Leal de Andrade ( Adv. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petros de Segurisdade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n59 - 0108300-98.2002.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Agravado: VERA LUCIA BORGES MAGALHAES BERGAMINI ( Adv. Joao de Lima Texeira Neto RJ 100114 D ), LEONOR ELIZA DE ALMEIDA RIBEIRO ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n60 - 0111500-11.2007.5.01.0281 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Margarete Alvarenga Gomes (Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D) - Recorrido: Municipio de São João da Barra.\r\n\r\n61 - 0114400-04.2009.5.01.0246 - RN - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi) - Recorrido: Maria de Fatima Ferreira Carvalho ( Adv. Max Paul RJ 88634 D ), ZL Ambiental Ltda..\r\n\r\n62 - 0118900-95.2003.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: SOLANGE DE SOUZA MOREIRA ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n63 - 0122500-11.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Eliane Ayres Gomes ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha RJ 159967 D ) - Recorrido: Eliane Ayres Gomes ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha RJ 159967 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n64 - 0124300-14.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Transporte Barra ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), RS Rio Seguranca Ltda., Gilberto Trajano Martins ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ), Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Condominio Geral Norte Shopping ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Condominio Aldeia do Mar ( Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D ).\r\n\r\n65 - 0125400-39.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Miguel Angelo Fernandes Goncalves ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ.\r\n\r\n66 - 0126600-61.2009.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. ( Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha RJ 68829 D ) - Recorrido: João Carlos da Silva ( Adv. Leandro Oliveira Braga RJ 66063 D ).\r\n\r\n67 - 0126700-83.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Helder Cautela Alexandre ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jobert Dias de Castro ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Helder Cautela Alexandre ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Adylson de Souza Miranda ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Ildison de Barros Abreu ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Neula Fonseca de Carvalho ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Nelson Bernardes do Carmo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n68 - 0126900-43.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Robson Alexandre da Silva Samuel ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ) - Recorrido: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Robson Alexandre da Silva Samuel ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ), LTM Consultoria e Servicos Ltda..\r\n\r\n69 - 0127500-48.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Luana Ayran de Carvalho Moura ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n70 - 0128700-08.2008.5.01.0245 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro, União(INSS) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro, Marcos Francisco Corrêa ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. - COOPGUANABARA ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n71 - 0128700-14.2007.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fiocruz - Recorrido: Edvaldo dos Santos ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ), PRH Global Mao de Obra Temporaria Ltda..\r\n\r\n72 - 0129300-30.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: United Cinemas Internacional Brasil Ltda ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ) - Recorrido: Debora Guimarães dos Santos ( Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna RJ 76655 D ).\r\n\r\n73 - 0130800-64.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Maria Madalena de Aguiar Dias ( Adv. Marcelo Marinho de Oliveira RJ 151517 D ).\r\n\r\n74 - 0131000-88.2002.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: DESIGN SEG ASSESSORIA CORRETAGEM SEGUROS LTDA ( Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos RJ 96857 D ), IVONEI ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n75 - 0133300-23.2009.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luis Carlos Inacio de Oliveira ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: G Luis Montagens Ltda. ME ( Adv. Carlos Alberto Noel Junior RJ 124711 D ).\r\n\r\n76 - 0133700-57.2007.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Bruno Elias Cavalcante ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ) - Recorrido: FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, Segil Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n77 - 0135000-94.2002.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: PALMIRO GOMES PEREIRA FILHO ( Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza RJ 109292 D ) - Recorrido: GRAM PECAS LTDA ( Adv. Paulino Paula da Rocha RJ 62159 D ).\r\n\r\n78 - 0135900-13.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), Elisangela Pereira Firmino ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n79 - 0136000-11.2001.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ALMIR GAMA ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ).\r\n\r\n80 - 0136400-66.2008.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO ( Adv. BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ RJ 144744 ), José Carlos Ferraz ( Adv. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D ) - Recorrido: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO ( Adv. BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ RJ 144744 ), José Carlos Ferraz ( Adv. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D ).\r\n\r\n81 - 0137700-60.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Mônica Mitterlehner Maurício ( Adv. Leandro Sabini Ferreira PR 50613 D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Mônica Mitterlehner Maurício ( Adv. Leandro Sabini Ferreira PR 50613 D ).\r\n\r\n82 - 0140500-52.2008.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipalidade do Rio de Janeiro (a/c Procuradoria - Recorrido: Futura Serviços Empresarias Ltda., Vanessa dos Santos Amorim ( Adv. Tania Mara Maia RJ 67037 D ).\r\n\r\n83 - 0140500-61.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Cristiano Santos da Silva ( Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira RJ 76680 D ).\r\n\r\n84 - 0142700-17.2008.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Jorge Rodrigo Moura Bispo ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Município do Rio de Janeiro , Jorge Rodrigo Moura Bispo ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D).\r\n\r\n85 - 0146500-47.2005.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Daisy Lucidi de Mello Correa ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ) - Recorrido: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n86 - 0147000-58.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Municipio de São Gonçalo - Recorrido: Rogério Fernandes da Silva ( Adv. Adriana da Silva Aguiar RJ 95081 D ).\r\n\r\n87 - 0152100-76.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Ana Maria de Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Medien Serviços Empresarias Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ), Municipalidade do Rio de Janeiro. (VISTA MPT)\r\n\r\n88 - 0159200-92.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Noemi Gomes do Rego Coelho Tavares ( Adv. Bruno de Leao Caiuby RJ 137645 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n89 - 0164000-86.2007.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ - Recorrido: Carlos Estevao de Oliveira Barros ( Adv. Job Eloisio Vieira Gomes RJ 95301 D ), Cooperativa de Servicos Administrativos Empresariais -COOLSADE ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ).\r\n\r\n90 - 0164400-10.2002.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: ALEXANDRE DA SILVA PESSOA ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: RSA ENGENHARIA LTDA ( Adv. Priscilla Clemente Moura RJ 103417 D ).\r\n\r\n91 - 0164900-59.2004.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: JAMYR VASCONCELOS SA ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), LUIZ CLAUDIO MORENO DA SILVA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n92 - 0164900-74.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Paulo Cesar Fontes ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Paulo Cesar Fontes ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n93 - 0166700-03.2008.5.01.0205 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos de Almeida Alves ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Companhia de Concessão Rodoviária Concer ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ), Rio Bonito Serviço de Apoio Rodoviário Ltda ( Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 49430 D ).\r\n\r\n94 - 0167000-34.2006.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Coopex Coop dos Trab Telef Op em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - RJ, Alcides Sodre de Oliveira ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ).\r\n\r\n95 - 0172600-38.2003.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), MARLY GAVINA EYER ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: MARLY GAVINA EYER ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n96 - 0173300-19.2007.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Haroldo Azevedo Junior ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Marfood Comercio e Servicos de Hotelaria Ltda ( Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ 154268 D ), Enavi Reparos Navais Ltda ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n97 - 0174100-30.2003.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: TANGENTE OCEANICA LTDA ME (BOB`S ITAIPU) ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), FRANCISCO ITAMAR ALVES DE LIMA ( Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ).\r\n\r\n98 - 0191400-36.2002.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: ROBERTO BENTES RODRIGUES ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), INTERNACIONAL CORRETORA DE SAUDE LTDA ( Adv. Wildson Osorio Medeiros de Franca RJ 75971 D ), PLANTAO SAUDE COOP.TRAB.PROMOTORES DE VENDA LT ( Adv. Wildson Osorio Medeiros de Franca RJ 75971 D ).\r\n\r\n99 - 0191800-91.2009.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ofs RJ Ltda. - Filial 01 ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ) - Recorrido: Rafael Bezerra de Souza ( Adv. Graca Tatiana Feijo Maia RJ 114621 D ).\r\n\r\n100 - 0196300-09.2008.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Elias da Silva Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n101 - 0198900-18.2008.5.01.0511 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: KATECO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. ( Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto RJ 145712 D ) - Agravado: FABRICA YPU ART.TECIDOS, COURO E METAL S.A. (Adv. Arildo da Silva Alves RJ 33807 D), EDIO DE SOUZA ( Adv. Jose Carlos Alves RJ 62060 D ).\r\n\r\n102 - 0209300-93.2001.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), MARIO RUI BASTOS RIBEIRO ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: MARIO RUI BASTOS RIBEIRO ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ), BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n103 - 0225700-82.2007.5.01.0264 - AP - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: União Federal - Agravado: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Adeilson Ferreira ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ).\r\n\r\n104 - 0248000-95.2005.5.01.0203 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda ( Adv. Sheila Pelicier Veloso RJ 84532 D ) - Recorrido: Sergio dos Santos do Amaral ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (15.09.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 06 de setembro de 2010.Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1014000"
                        ],
                        "1014246": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 06/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0002600-66.2006.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: IBAMA\r\n\r\nRcdo: Pro Data Servicos Ltda., Sandro de Souza Silva\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pro Data Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o referido processo foi incluído na pauta do dia quinze de setembro do corrente ano, às 9 horas, na sala de sessões nº 4, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, 5º andar .\r\n\r\nProcesso: 0005300-46.2009.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ A/C Procuradoria Regional Federal\r\n\r\nRcdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Maurilio Marcos Teixeira\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o referido processo foi incluído na pauta do dia quinze de setembro do corrente ano, às 9 horas, na sala de sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251. 5º andar.\r\n\r\nProcesso: 0032600-89.2008.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nRcdo: Paulo Ronaldo Brasil, Citylog Serviços Logísticos Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Citylog Serviços Logísticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o referido processo foi incluído na pauta do dia quinze de setembro do corrente ano, às 9 horas, na sala de sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251. 5º andar.\r\n\r\nProcesso: 0062400-44.2004.5.01.0491 - AP\r\n\r\nAgte: Délio Sampaio Filho\r\n\r\nAgdo: ANDRE NEVES CAXIAS, TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o referido processo foi incluído na pauta do dia quinze de setembro do corrente ano, às 9 horas, na sala de sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251. 5º andar.\r\n\r\nProcesso: 0126900-43.2006.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Robson Alexandre da Silva Samuel\r\n\r\nRcdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Robson Alexandre da Silva Samuel, LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o referido processo foi incluído na pauta do dia quinze de setembro do corrente ano, às 9 horas, na sala de sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251. 5º andar.\r\n\r\nProcesso: 0128700-14.2007.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Fiocruz\r\n\r\nRcdo: Edvaldo dos Santos, PRH Global Mao de Obra Temporaria Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PRH Global Mao de Obra Temporaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o referido processo foi incluído na pauta do dia quinze de setembro do corrente ano, às 9 horas, na sala de sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251. 5º andar.\r\n\r\nProcesso: 0140500-52.2008.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Municipalidade do Rio de Janeiro (a/c Procuradoria \r\n\r\nRcdo: Futura Serviços Empresarias Ltda., Vanessa dos Santos Amorim\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresarias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o referido processo foi incluído na pauta do dia quinze de setembro do corrente ano, às 9 horas, na sala de sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251. 5º andar.\r\n\r\nProcesso: 0167000-34.2006.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nRcdo: Coopex Coop dos Trab Telef Op em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - RJ, Alcides Sodre de Oliveira\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopex Coop dos Trab Telef Op em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o referido processo foi incluído na pauta do dia quinze de setembro do corrente ano, às 9 horas, na sala de sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251. 5º andar.\r\n\r\nProcesso: 0124300-14.2007.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Transporte Barra, RS Rio Seguranca Ltda., Gilberto Trajano Martins, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Condominio Geral Norte Shopping, Condominio Aldeia do Mar\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RS Rio Seguranca Ltda., Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o referido processo foi incluído na pauta do dia quinze de setembro do corrente ano, às 9 horas, na sala de sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251. 5º andar.\r\n\r\nProcesso: 0125400-39.2007.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Miguel Angelo Fernandes Goncalves, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Presidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o referido processo foi incluído na pauta do dia quinze de setembro do corrente ano, às 9 horas, na sala de sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251. 5º andar.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014246"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1013944": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 01-9-2010)\r\n\r\nProcesso: 0060100-06.2009.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Rio Solidário Obra Social do Rio de Janeiro (Dra. Bianca Marques Alves - RJ108734D), - Embargada: Katia Cristina Borges do Carmo (Dr. Marines Valle da Trindade - RJ1342B), - “por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nProcesso: 0231900-19.2004.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrida: NOVA FENIX SERVICOS LTDA (Dra. Cristiane Bellini Tomas Pereira - RJ113891D), DAYSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Jorge de Oliveira - RJ51705D), - “por unanimidade, não conhecer do recurso, por falta de interesse de agir.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1013944"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1013030": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0156300-55.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Abrantes Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Abrantes Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nId: 1013030"
                            ],
                            "1013316": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052900-49.2008.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Rosangela Mara Dessupoio Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento parcial tão-somente para conceder à autora o benefício da gratuidade de justiça. Fez uso da palavra, pela recorrente, o Dr. Márcio Cordero.\r\n\r\nProcesso: 0034500-05.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Mario Cezar Lopes de Souza Lucas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Brasif S.A. Importacao e Exportacao ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Mario Cezar Lopes de Souza Lucas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Brasif S.A. Importacao e Exportacao ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, negar provimento ao recurso da ré, Fez uso da palavra, pela recorrente, o Dr. Márcio Cordero.\r\n\r\nProcesso: 0119300-75.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Rita Maria Lyrio Cabral ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Rosane Lyrio Cabral ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada em relação ao tópico \"Honorários Advocatícios\", dele conhecendo quanto aos demais tópicos; por unanimidade, conhecer do recurso da primeira reclamada; e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Alexandre Rossi Jullien, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067900-09.2009.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Embargado : Fernanda Rodrigues Santos ( Shandler Santos RJ123076D ), Banco Itaú S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010.\r\n\r\nGreyce V. Lustosaq\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1013316"
                            ],
                            "1013334": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129600-81.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Raphael dos Santos Valente de Oliveira ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : Farma Service Distribuidora Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença recorrida e julgando PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, deferir à parte autora o benefício da gratuidade de justiça e condenar a reclamada a proceder as anotações da CTPS, com data de admissão em 02.01.2006 e desligamento em 29.08.2008, na função de Vendedor e remuneração mensal de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme postulado no item \"C\" de fl. 06, bem como ao adimplemento dos seguintes títulos pecuniários: RSR sobre comissões; aviso prévio; saldo de salário; férias vencidas (em dobro) e proporcionais acrescidas de 1/3; 13º salários integrais e proporcionais; valores do FGTS e indenização compensatória de 40%; e multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT (itens \"D\", \"E-parte\", \"F\", \"H\" e \"I\" de fl. 06), conforme se apurar em liquidação de sentença. Juros de 1% ao mês, de forma simples (Lei nº 8.177/1991); e correção monetária na forma da lei, a partir do mês seguinte ao vencido (Súmula nº 381/TST) consoante tabela própria utilizada na Justiça do Trabalho, qualquer que seja a natureza do crédito. Em cumprimento ao disposto no art. 832, § 3º, da CLT, consigna-se que as contribuições previdenciárias deverão incidir sobre as parcelas aqui deferidas, exceto sobre aquelas previstas no art. 214, parágrafo 9º, do Decreto nº 3.048/1999. Observe-se, quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, o disposto na Súmula 368/TST. Transitado em julgado o presente acórdão, expeça-se mandado de intimação à União, com cópia deste, para os fins previstos na Lei nº 8.620/1993. Invertidos os ônus sucumbenciais, arbitra-se à condenação o novo valor de R$ 25.000,00, com custas, pelas reclamadas, de R$ 500,00, consoante o disposto no art. 789, IV, da CLT, devendo a reclamada ressarcir o autor o valor das custas por ele pagas à fl. 219. Esteve presente ao julgamento, pelo agravante, o Dr. Fábio Nunes da Costa.\r\n\r\nProcesso: 0139200-81.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Dênio Vicente de Sá ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, acolhendo o cerceio de defesa alegado, declarar a nulidade do julgado e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual e produção da prova oral pretendida por ambas as partes, proferindo-se novo julgamento, como se entender de direito. Fez uso da palavra, pela recorrente, o Dr. Márcio Cordero.\r\n\r\nProcesso: 0162000-60.2009.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante : Ricardo Campos Guimarães ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), - Agravado : CASSIANO MENDES DO REGO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento rejeitando-se o requerimento de condenação do agravante, como litigante de má-fé, formulado em contraminuta. Esteve presente ao julgamento, pelo agravado, o Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan.\r\n\r\nProcesso: 0062200-83.2006.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Fatima Rebello Ramalho ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor do Banco ABN Amro Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010.\r\n\r\nEduardo Valsa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1013334"
                            ],
                            "1014185": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092700-73.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - Recorrido : VERÔNICA MATTOS DE LIRA ( Quiteria Rodrigues Monteiro RJ127965D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000098-15.2010.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : ROTA LAGOS ( Marcio Luiz de Souza Ramos RJ83163D ), - Recorrido : WALLACI AMARAL DA SILVA ( Marinele dos Santos Costa Moreira RJ120853D ), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0023300-05.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : FERNANDO WILSON LUGON ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Recorrido : PROJECTUS CONSULTORIA LTDA. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nGreyce V. Lustosa\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1014185"
                            ],
                            "1012886": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000483-08.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo de Jesus dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moinhos Cruzeiro do Sul [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Ruthlea Transportes Ltda [Adv. João Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)], Rcdo: Transportadora Rocha Fontes Ltda [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)], Rcdo: Geraldo Cardoso Santos [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)], Rcdo: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bunge Alimentos S.A., Rcdo Geraldo Cardoso Santos , Rcdo Moinhos Cruzeiro do Sul, Rcdo Ruthlea Transportes Ltda, Rcdo Transportadora Rocha Fontes Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1012886"
                            ],
                            "1013680": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0069000-26.2008.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Ebgdo: Wellington Fernandes da Silva Menezes [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Ebgte Wellington Fernandes da Silva Menezes \r\n\r\nManifestarem-se , querendo, sobre embargos de declaração opostos pelo embargante, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 1013680"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1014238": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Juiz Convocado\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO: 0108800-83.2007.5.01.0080 – ED - Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Ebgte: Jose da Silva Ferreira [Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB/RJ 55328 - D)]Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB/RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 952/957, “ ... Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, notifique-se a ré a se manifestar querendo, no prazo de 05 ( cinco) dias, sobre os Embargos Declaratórios de fls. 952/957, opostos por JOSÉ DA SILVA FERREIRA. Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para eleboração do voto... “\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 setembro de 2010.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1014238"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "1012094": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000200-75.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Samuel Siqueira da Cunha Neto ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), - Recorrido : 2º Veículos Ltda. ( Fayga Magalhaes Lage de Aguiar Mariz RJ150964D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para reformar a r. sentença e declarar a existência da relação de emprego, devendo a reclamada anotar a carteira de trabalho do autor, com admissão em 25/4/2008 e dispensa, sem justa causa, em 8/11/2008, na função de gerente, com remuneração mensal de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) composta de salário fixo de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), acrescido de média de comissões de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Outrossim, deverá pagar ao reclamante aviso prévio, férias proporcionais acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário proporcional, multa do artigo 477, da CLT, salários retidos e comissões relativas ao mês de outubro e oito dias de novembro de 2008, FGTS, indenização de 40% sobre os depósitos na conta vinculada, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli apenas quanto ao valor da remuneração. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Flavio de Castro Sobrinho.\r\n\r\nProcesso: 0115600-17.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Wagner Robison Meira Junqueira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0045500-10.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Silvania dos Santos Teixeira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Silvania dos Santos Teixeira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração apresentados pela reclamada e, por unanimidade, dar provimento parcial aos da reclamante para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao Julgado, suprir a falha apontada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020800-70.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Banco Cedula S.A. ( Marcia Christina Rosenbaum Costa RJ57797D ), - Embargado : Miguel Poton da Silveira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Simetria Servicos Empresariais Ltda. ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0096001-06.2007.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Ana Maria Evangelista da Silva Gomes ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : Monnalu Producoes Artisticas Ltda. ( Jefferson Macedo Pinho Pereira RJ109146D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a R. Sentença de primeiro grau, julgar procedente, em parte, o pedido, reconhecendo o liame de emprego, no período de 14/03/2006 a 05/06/2007, na função de \"Promoter\" e salário de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, com a condenação da reclamada ao pagamento das parcelas supra elencadas, invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor dado à causa.\r\n\r\nProcesso: 0104400-03.2008.5.01.0044 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Alice Maria Fernandes Duarte ( Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D ), - Recorrido : Recofarma Indústrias do Amazonas Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Relatora que dava provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais e diferenças a título de aviso prévio indenizado e que requereu justificativa de voto. Redigirá o acórdão a Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, primeiro voto divergente. Determina-se, ainda, que se imprima a capa do processo na cor rosa por tratar-se de recurso ordinário e não rito sumaríssimo. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Raphael da Silva Pitta Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0082700-66.2007.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Simion Arongaus ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0043600-45.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Amarildo Franco de Carvalho RJ142964D ), - Recorrido : Felippo Raul Folino (Espólio de) ( Anley Sleiman da Costa RJ89155D ), - por unanimidade, acolher as preliminares suscitadas pelo autor, em contrarrazões, e não conhecer do recurso interposto pela ora recorrente, por falta de legitimidade e interesse para recorrer.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2010.\r\n\r\nRita de Cássia Azevedo Miranda\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1012094"
                            ],
                            "1012168": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032301-30.2007.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : 7 Oficio de Registro de Imoveis do Rio de Janeiro ( Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ11827D ), - Embargado : Rui Silva de Oliveira ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0334301-64.2001.5.01.0242 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : ROGERIO MANOEL CAMPOS DA COSTA ( Daniela Marcolini Pinaud RJ96488D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0232100-35.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Dorival da Silva ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0153200-38.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Edson dos Santos Pereira ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), - Recorrido : M & P Comércio e Serviços Elétricos Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro no que tange ao adicional de periculosidade. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, a Dra. Marli Tavares de Oliveira Mattos que requereu a juntada da cópia de petição e de substabelecimento informando que os originais foram protocolados em 17.06.2010 mas não foram juntados aos autos, o que foi deferido pela Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0192200-42.2005.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Mychelle da Silva Almeida Ferreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Mychelle da Silva Almeida Ferreira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora para acrescer à condenação o pagamento da indenização relativa ao Imposto de Renda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2010.\r\n\r\nRita de Cássia Azevedo Miranda\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1012168"
                            ],
                            "1014240": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Ana Maria Moraes\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0048700-57.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Francisco Eduardo de Oliveira, Cootram - Cooperativa Trabalho Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram - Cooperativa Trabalho Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. Acórdão de fls. 231/241: por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento do seguro-desemprego e honorários advocatícios, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1014240"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1013978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nAIAP: 0003290-89.2009.5.01.0281 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de São João da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra) Agravado: GENILDA CRUZ CHAGAS (Dr. Dejair Teixeira Tavares RJ 71383/ D)\"... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamado, por deficiência de traslado. O douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo não conhecimento do agravo ao argumento de que, embora se possa presumir a tempestividade do agravo de petição pelo confronto da data de decisão de fls. 52 com a data da petição de fls 53, a falta de identificação da data em que efetivamente foi protocolado o agravo de petição torna prejudicado o conhecimento do agravo de instrumento\".\r\n\r\nAIRO: 0049201-10.2008.5.01.0201 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Márcio Otiszi da Fonseca (Dr. Atila Andre de Negri Fonseca OAB/RJ 109158/D) Agravado : Pirâmide Night Bureau Discoteca Ltda (Dr. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB/RJ 41931/D)\"...por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\nAP: 0013500-74.1997.5.01.0491 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Municipio de Magé (Procuradoria Munic de Mage) Agravado: SILVIO XAVIER (Dra. Sandra Cristina Bazoni OAB/RJ 116013/D) \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, Município de Magé, e a ele dar provimento, para ...\"\r\n\r\nAP: 0013600-17.1998.5.01.0031 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargantes: POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO e Outros (Dr. Jose Narciso Drumond OAB/RJ 9226/D) Embargado: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ 15825/D) \"...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelas reclamadas.\"\r\n\r\nAP: 0043800-76.2007.5.01.0003 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Jorge Alberto da Silva Cabral (Dr. James de Oliveira OAB/RJ 23870/D) Embargado: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) \"...por unanimidade, conhecer do embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\"\r\n\r\nAP: 0071900-26.2007.5.01.0202 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Associacao Fluminense de Educacao UNIGRANRIO (Dr. Gilberto da Graca Couto Filho OAB/RJ 46391/D) Agravado: Eduardo Guimaraes Serodio (Dr. Marcelo Goncalves de Amorim OAB/RJ 98911/D) \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nAP: 0178700-82.1994.5.01.0057 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: MIZAQUE FRANCISCO CABRAL (Dr. Eugenio Correa dos Santos OAB/RJ 51996/D) Agravado: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga OAB/RJ 116965/D) \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e a ele dar provimento para ....\"\r\n\r\nRO: 0008400-84.2007.5.01.0040 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa Brasileira Tecnologia Adm. Convenios Hom Ltda. - EMBRATEC (Dra. Rejane Cristina Rossini Martins OAB/RS 44625/D) Recorrido: Elilene da Silva Lorito (Dr. Valdo Bretas Valadao OAB/RJ 68914/D) \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, porque deserto.\"\r\n\r\nRO: 0023200-19.2009.5.01.0050 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ana Cristina Dias Sêda (Dra. Danielle Pereira Secco OAB/RJ 74683/D) Recorridos: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. e Outros (Dr. Vagner Nahid OAB/RJ 40114/) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0024400-83.2009.5.01.0075 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Confederal Rio Vigilância Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB/RJ 64338/D) Recorrido: Salvador Hora dos Santos (Dr. Rogerio Martins Gouvea OAB/RJ 138090/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e a ele dar provimento, em parte, para ....\"\r\n\r\nRO: 0031700-96.2008.5.01.0054 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271/D) Recorrido: Oton Luis Angelo Moreira ( Jaciara Garcia de Oliveira OAB/RJ 83873/D) \"...por maioria, vencido o Juiz Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A. e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para ...\".\r\n\r\nRO: 0042200-24.2006.5.01.0013 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB/RJ 44675/D) Recorrido: Erique da Silva Antunes e Outro (Dr. Nelson Halim Kamel OAB/RJ 87036/) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil, a ele dar provimento para, ...\".\r\n\r\nRO: 0047600-19.2006.5.01.0013 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513/D) Embargado: Diogenes Paulo de Almeida (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB/RJ 85754/) \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0050300-91.2006.5.01.0263 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo (Dr. Roberto Fernandes dos Santos OAB/RJ 32913/D) Embargado: Aline de Oliveira Garica (Dr. Marcos Henrique Maudonet OAB/RJ 84500/)\"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO: 0062700-39.2008.5.01.0079 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB/RJ 38663/D) Recorrido: Denílson de Paula (Dr. Ricardo José Costa Lima OAB/RJ 150379/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Cesa S.A., e a ele dar provimento para anular a r. sentença proferida em 07.04.2009 (e assim também a decisão que veio a julgar - para rejeitar - os embargos de declaração opostos pela empresa), determinando o retorno dos autos à MMª 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para que se \"reabra\" a instrução processual. Com o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, o processo deverá ser reincluído em pauta, para que se complementem os depoimentos pessoal do reclamante e da testemunha Luiz Carlos Nascimento Fermam, conduzida pela primeira reclamada (formulando-se as perguntas inicialmente indeferidas). A partir daí, por óbvio que o d. Juízo de origem poderá deferir ou determinar qualquer outra diligência que entenda necessária ou conveniente ao esclarecimento da causa (art. 765 da CLT), inclusive ouvindo a testemunha indicada pelo reclamante - e que foi dispensada, em 16.10.2008, sem explicação (v. ata de fls. 130). Após o que, o MM. Juízo a quo deverá proferir outra sentença em que examine o mérito da causa. Fica prejudicado o julgamento do restante do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada\".\r\n\r\nRO: 0063300-20.2007.5.01.0039 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Leaderart Marketing Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires OAB/RJ 97823/D) Recorrido: Fabio Reyes Boehl (Dra. Vivian Cristina Jorge OAB/SP 188268/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e a ele dar provimento, em parte, para: ...\".\r\n\r\nRO: 0078100-75.2009.5.01.0203 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Service Clean Ltda (Dra. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB/RJ 93931/D) Recorrido: Alexandre da Cunha Thomaz (Dra. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB/RJ 43430/D) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Service Clean Ltda e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Marcelo Antero, a ele dar provimento, em parte, para excluir, da condenação o \"pagamento da multa normativa\", \"prevista nas cláusulas 45 e 48 das normas coletivas vigentes ao longo do contrato de trabalho\". Desnecessário fixar outro valor à condenação imposta à primeira reclamada, diante daquele arbitrado pelo d. Juízo de origem.\"\r\n\r\nRO: 0078200-98.2008.5.01.0224 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Nelio Barbosa Guimaraes (Dr. Renato Rosseto Paixao OAB/RJ 106815/D) Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Josef Alexandre Gerstel OAB/RJ 96278/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0089300-88.2007.5.01.0061 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: 1 - Alexandre da Conceicao (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ 97736/D) 2 - Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198/D) Recorridos: MESMOS \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado e a ele dar provimento para,... . Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas considerar prejudicado o julgamento de seu mérito. Com isso, converte-se em extinção do processo com resolução de mérito (art. 269, IV, do CPC) o resultado do julgamento, invertendo-se os ônus da sucumbência, de maneira que o reclamante deverá reembolsar o reclamado pelo valor que ele antecipou sob o título de \"custas judiciais\" (v. documento acostado à fls. 788). Eventual gratuidade de justiça que se possa reconhecer ao reclamante operaria efeitos em face da União Federal, mas não prejudicaria o seu ex-adverso (o reclamado). Se o pedido é julgado improcedente in totum, ou se o processo é extinto com ou sem resolução de mérito, isso significa que o reclamante não tinha razão em qualquer de suas alegações - ao menos da forma como as expôs ao Juízo. A partir daí, não se poderia exigir que o reclamado viesse a suportar despesa com um processo que se revelou desprovido de fundamento.\"\r\n\r\nRO: 0093100-48.2008.5.01.0075 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: Varig Logística S.A.e Outros (Dr. Marcel Cavalcanti Marquesi OAB/RJ 149551/A), VRG Linhas Aéreas S.A e Outros. (Dr. Luiz Calixto Sandes OAB/RJ 102650/D) e Severinaldo Moraes Lopes da Silva (Dra. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB/RJ 122796/D) Recorridos: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. e Outros (Dr. Luiz Calixto Sandes OAB/RJ 102650/D), S.A. Viação Aérea Riograndense (em recuperaçãoi judicial) (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares OAB/RJ 20432/D), Severinaldo Moraes Lopes da Silva (Dra. Janaina Jardim Correia de Araujo OAB/RJ 122796/D) e Volo do Brasil S/A e Outros (Dr. Marcel Cavalcante Marquesi OAB/RJ 149551/A) \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Marcelo Antero, a ele dar provimento, em parte, para... . Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda e pela terceira reclamadas, Varig Logística S/A e Volo do Brasil S/A, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil, a ele dar provimento para, reformando a r. sentença recorrida, exonerá-las de qualquer responsabilidade pelo pagamento do que seja devido ao reclamante. Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela quarta e sétima reclamadas, VRG Linhas Aéreas S/A e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. por irregularidade de representação. Desnecessário arbitrar outro valor à condenação imposta à primeira, à quarta, à quinta, à sexta e à sétima reclamadas, tendo em vista aquele fixado pelo MM. Juízo a quo. Por sua natureza jurídica, as parcelas agora deferidas ao reclamante não constituem \"salário-de-contribuição\", para fins previdenciários.\"\r\n\r\nRO: 0098800-27.2008.5.01.0003 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: 1 - Edson de Vasconcellos Correa (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ 48342/D) 2 - Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB/RJ 35271/D) 3 - Telsul Serviços S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para,. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para .... Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Telsul Serviços S.A., porque deserto. Mantém-se o valor arbitrado pelo d. Juízo de origem, para a condenação imposta às reclamadas (v. fls. 381). as parcelas deferidas ao reclamante nesta decisão, exceto as diferenças em recolhimentos ao FGTS e na indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/90 e a indenização pelo excesso no recolhimento tributário, constituem \"salário de contribuição\" para fins previdenciários (ou seja, de recolhimentos à Previdência Social)\". \r\n\r\nRO: 0099800-57.2008.5.01.0037 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A. (Dr. Luiz Renato Bueno OAB/RJ 108608/D) Embargado: Alexandre Moreira Santos (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ 138778/D)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a eles negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0105300-47.2006.5.01.0014 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) Eduardo da Costa Adeodato (Dra. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB/RJ 73808/D) Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707/D), TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) Eduardo da Costa Adeodato (Dra. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB/RJ 73808/)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, TNL Contax S.A., mas a ele negar provimento\".\r\n\r\nRO: 0115400-46.2008.5.01.0061 Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargantes: Irene Martha Machado de Souza e Outros (Dr. Nilson de Castro Diao OAB/RJ 108285/D) Embargado: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB/RJ 37918/)\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelos reclamantes, mas a eles negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0126400-07.2003.5.01.0065 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: 1 - MANOEL LAZARO RODRIGUES (Dr. Rogerio de Souza Chirico OAB/RJ 99277/D) 2 - CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606/D) Recorridos: 1 - MANOEL LAZARO RODRIGUES (Dr. Rogerio de Souza Chirico OAB/RJ 99277/D) 2 - CE NTRAL - CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHARIA E LOGÍSTICA E OUTRA (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, em parte, para,.. .Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística, porque deserto e por irregularidade de representação (preliminares suscitadas de ofício)\".\r\n\r\nRO: 0139800-22.2007.5.01.0074 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: 1 - Advanced Products Industria e Comercio Ltda. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara OAB/RJ 9379/D) 2 - Vera Lucia Carvalho da Conceicao Fonseca (Dr. Sergio Mauro de Oliveira OAB/RJ 66881/D) Recorridos: OS MESMOS \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e ele dar provimento, em parte, para afastar a inépcia da petição inicial, \"quanto ao pedido a dano material\". A partir daí, e com fulcro no art. 515, § 3º, do CPC, ingresso no julgamento do que seria o mérito da pretensão sob exame, concluindo, todavia, por rejeitar o pedido formulado pela reclamante. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, mas a ele negar provimento.\"\r\n\r\nRO: 0150600-90.2007.5.01.0048 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Dr. Carlos Leonidio Barbosa OAB/RJ 36937/D) Recorrido: Jurema Antonia Barboza Moura (A/C-Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio do Rio de Janeiro-OAB/RJ) (Dra. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ 112572/D)\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, e a ele dar provimento, em parte, mas apenas para equiparar a empresa pública à Fazenda Pública, para fins processuais.\"\r\n\r\nRO: 0150900-15.2008.5.01.0049 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes: 1 - Renata Nascimento Dantas (Dr. Silvio Nunes de Medeiros OAB/RJ 113770/D) 2 - Banco Santander (Brasil) S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115/D) Recorridos: OS MESMOS \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e a ele dar provimento, em parte, para, ...\". Por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Marcelo Antero e com ressalva de fundamento do Desembargador Alberto Fortes Gil, a ele dar provimento, em parte, para ... \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010\r\n\r\nEnock Andrade - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1013978"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048101-43.1999.5.01.0069 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : EDUARDO FERNANDO DE MENDONCA MOTTA ( Luiz Otavio Garrido da Silva RJ100193D ), - Agravado : TMA CONSTRUTORA LTDA ( Alcelio Mendonca da Silva RJ65251D ), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), JOSIAS DE SOUZA BEZERRA ( Marcia Santos de Castro RJ64935D ), - por unanimidade, acolher as preliminares arguidas de ofício e não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua intempestividade e irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000684-78.2010.5.01.0079 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : Cléber William Macedo ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), Mario Jorge da Costa ( Jose Luiz de Figueiredo RJ15846D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício e não conhecer do Agravo de Instrumento ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094700-41.2006.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fernando Ferreira da Cruz (Celso Segal RJ41506D ), White Martins Gases Industriais Ltda. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Recorrido : White Martins Gases Industriais Ltda. (Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), Fernando Ferreira da Cruz ( Celso Segal RJ41506D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, ante a sua deserção, devendo o mesmo destino recair sobre o recurso adesivo do autor, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129700-40.2008.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Provar Negócios de Varejo Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Bruno Aurelio da Silva ( Shandler Santos RJ123076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a multa e indenização por litigância de má-fé, na forma da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0028700-78.2009.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Loumir Maciel de Medeiros (Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - Recorrido : Paulo Antonio da Cruz (Alexandre Leal Figueiredo RJ129476D ), Mercearia Betel de Vargem Grande Ltda. ( Maria Jose Gloria RJ83036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar o início do contrato de trabalho do autor em 07.01.2008, assim como o salário mensal no valor de R$ 1.285,80 para efeito de anotação de sua CTPS e cálculo das verbas trabalhistas que lhe foram deferidas, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0050400-59.2009.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Gláucio Gil Sumar Pinheiro (Wagner dos Santos Ribeiro RJ81307D ), - Recorrido : Cetelem Promotora de Negócios Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e projeções, relativas ao período em que o autor prestou serviços na função de “Assistente Comercia”¿ e vale refeição no valor de R$ 12,00 por domingo laborado, invertidos os ônus da sucumbência, tudo nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019900-62.2008.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcio Gray de Souza ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Vigafort Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Francisco de Oliveira Rezende RJ88124D ), - Recorrido : Vigafort Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Francisco de Oliveira Rezende RJ88124D ), Marcio Gray de Souza ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Condominio Selva de Pedra ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129701-73.2004.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : NILTON DELMIRO DA SILVA ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - Recorrido : SGS do Brasil Ltda (Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ35705D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0105600-45.1994.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : PEDRO CASEMIRO MAGALHAES ( Eldro Rodrigues do Amaral RJ21111D ), - Recorrido : FUNDACAO REAL GRANDEZA ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Hamilton Quirino Camara RJ21162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: a)reconhecer a solidariedade entre a primeira e segunda rés quanto às diferenças de complementação de aposentadoria; b)determinar que seja refeito o cálculo do valor do benefício complementar levando-se em consideração, desta vez, todas as parcelas componentes da remuneração do autor sobre as quais comprovadamente tenha incidido contribuição para a previdência oficial, conforme Regulamento da Fundação Real Grandeza, condenando, ainda, as rés ao pagamento retroativo das diferenças apuradas. A primeira ré deverá encaminhar à segunda as informações necessárias para a elaboração do novo cálculo; c)autorizar a dedução, no crédito do autor, das contribuições que a norma regulamentar lhe incumbe; d)condenar a primeira ré a pagar ao autor meia hora extraordinária por dia, de segunda a sexta-feira, com acréscimo de 50% sobre a hora normal, deferindo seus reflexos sobre repousos, férias, natalinas e FGTS, ante a habitualidade com que eram prestadas e condenar as rés ao ressarcimento dos honorários periciais antecipados pelo autor; tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1013275"
                        ],
                        "1014056": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE E OITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000300-42.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: APF Engenharia e Instalacoes Ltda. ( Adv. Jane Dias de Almeida RJ 46385 D ) - Recorrido: Jose Carlos Bezerra de Sousa ( Adv. Sebastiao Carlos Silva RJ 26789 D ).\r\n\r\n2 - 0002500-67.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Júlio Cesar Jovêncio da Conceição ( Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 56981 D ) - Recorrido: Condominio Edifício Fredímio Trotta ( Adv. Eliane Noguerol Monteiro RJ 53996 D ).\r\n\r\n3 - 0003500-69.2009.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: José Mauiricio Pereira Ramos ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ), Cia. Estadual de Águas e Esgotos- CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Mauiricio Pereira Ramos ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ), Cia. Estadual de Águas e Esgotos- CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n4 - 0003700-55.2009.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Gilson Fernandes Baraldi ( Adv. Alexandre Bezerra Leite RJ 101244 D ) - Recorrido: Regina Mellis de Carvalho ( Adv. Claudia Jardim Ribeiro RJ 112824 D ), Luiz Carlos de Carvalho Filho ( Adv. Claudia Jardim Ribeiro RJ 112824 D ).\r\n\r\n5 - 0004900-37.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sepetiba Tecon S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Leandro Eugênio dos Santos ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ).\r\n\r\n6 - 0005400-47.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Creche Escola Os Meneditinhos ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Ana Dalva de Oliveira Soares ( Adv. Fatima Morais Carneiro RJ 106434 D ).\r\n\r\n7 - 0009200-61.2006.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C PROC DO MRJ) ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Cristiano Roberto Ramos Marques ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n8 - 0009300-26.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Sérgio Luiz da Costa ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ).\r\n\r\n9 - 0009700-10.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Carla Monteiro da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Coopidade Cooperativa de Serviço de Saude e Vida Ltda. ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ).\r\n\r\n10 - 0010200-18.2009.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Genilson Fernandes Soares ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Recorrido: Genilson Fernandes Soares ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ), Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n11 - 0011000-10.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Jorgete Silva Lima Viana ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n12 - 0016600-32.2007.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: F.S. Gomes Pesquisa de Mercado e de Opiniao Publica ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: F.S. Gomes Pesquisa de Mercado e de Opiniao Publica ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Max Ferreira de Oliveira ( Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes RJ 133259 D ).\r\n\r\n13 - 0016900-98.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Evandro da Silva Cabral ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n14 - 0019000-18.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ) - Recorrido: Panificação e Confeitaria Maia e Marques Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n15 - 0020000-52.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Christiane Alves Ramos ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n16 - 0022200-94.1994.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: MARIA APARECIDA DE SOUZA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n17 - 0023400-17.1995.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS ( Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n18 - 0023600-90.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ), Eronil Conche de Figueiredo ( Adv. Jadir Pimentel dos Santos RJ 68880 D ).\r\n\r\n19 - 0025300-04.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Sérgio Roberto da Silva ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n20 - 0027500-04.2003.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: KM DO BRASIL LTDA ( Adv. Estenil Casagrande Pereira ES 8749 D ).\r\n\r\n21 - 0034700-41.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Antonio Silva da Costa ( Adv. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ).\r\n\r\n22 - 0037200-42.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Paulo Cesar de Souza ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Prolagos S/A ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n23 - 0038300-23.2009.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Posto Guanabara ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorrido: Rodrigo Mello de Sá ( Adv. Douglas Rudy Silveira Rezende RJ 154120 D ).\r\n\r\n24 - 0040500-89.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Dulcinea da Silva Bastos ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Dulcinea da Silva Bastos ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n25 - 0044700-32.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ana Carolina Ferreira de Paula ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ), Acser Serviços Temporários e Terceirização Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n26 - 0047000-70.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Maristela Rosestolato Correa Dias ( Adv. Sirleide Maria Menegati Alves RJ 140181 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE-VR ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ).\r\n\r\n27 - 0047200-77.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Editora O Dia S.A. ( Adv. Rafael Rocha Torresini RJ 129001 D ) - Recorrido: LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda. ( Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues RJ 108649 D ), Milton José da Costa ( Adv. Osmarildo Tozato RJ 67000 D ).\r\n\r\n28 - 0047600-10.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c da Procuradoria Regional Federal - 2ª Região - Recorrido: Izabel Maria Clemente Alves ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n29 - 0050501-92.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Simone Martins da Silva ( Adv. Solange Mara de Souza RJ 141991 D ) - Recorrido: Casa de Saúde e Maternidade Doutor Ontiveros Ltda. ( Adv. Sandro Goulart Carpio RJ 137649 D ).\r\n\r\n30 - 0051500-40.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sérgio de Souza Costa ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ).\r\n\r\n31 - 0051600-75.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Julio Simões Logistica S.A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Luciano Francisco Martins Duarte ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n32 - 0051600-78.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Viviani dos Santos Souza ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Popcred Empréstimo Pessoal Ltda..\r\n\r\n33 - 0051700-89.2009.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Orlando Sales de Castro ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n34 - 0052300-45.2006.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Osmar de Souza Nogueira ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ) - Recorrido: Companhia Nacional de Alcalis ( Adv. Gregório Ferreira Monteiro RJ 143043 D ).\r\n\r\n35 - 0052600-78.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Raia S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Gerson Fidelis Salgado ( Adv. Arlindo Alves Silva RJ 65231 D ).\r\n\r\n36 - 0052800-92.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Jaqueline Vasconcelos Ramos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n37 - 0053600-21.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Nilópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis ) - Recorrido: Genaro Davi Gomes Pereira ( Adv. Paulo Cesar Souza da Silva RJ 104201 D ).\r\n\r\n38 - 0055500-71.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Conforto dos Opés Calçados e Acessórios Ltda. ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Patrícia de Oliveira e Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n39 - 0055600-46.2009.5.01.0225 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jorge Luiz Santos de Oliveira ( Adv. Angela Cristina Britto de Franca RJ 60099 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n40 - 0061900-58.1995.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: OLBER FERREIRA DA SILVA ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ), CONDOMINIO DO EDIFICIO TAGUS II ( Adv. Paulo Roberto Silva de Oliveira RJ 29136 D ).\r\n\r\n41 - 0062500-33.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Nabor Matos de Sant Ana ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ) - Recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n42 - 0062800-90.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Solótica Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ) - Recorrido: Eduardo do Couto Sias ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n43 - 0066900-65.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Maurilio da Silva Cardoso ( Adv. Edson Gomes Neves RJ 85806 D ).\r\n\r\n44 - 0072400-31.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Ana Maria Silva Costa ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ) - Recorrido: Ana Maria Silva Costa ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n45 - 0072700-60.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal (INSS) - A/C Procuradoria Federal Especializada do INSS - Recorrido: Restaurante Real Peixadas Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves RJ 80017 D ), Luiz carlos Nichel ( Adv. Jose dos Santos Lemos RJ 45392 D ).\r\n\r\n46 - 0072800-37.2008.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) - A/C Procuradoria Federal Especilaizada do INSS - Recorrido: Rafael de Freitas Carvalho ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ), Santo Antônio Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n47 - 0073500-08.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Silmar Louzada dos Santos ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ), Petromont Comércio e Serviços Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n48 - 0076800-15.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Gerson Souza de Jesus ( Adv. Alexandra Santoro de Oliveira RJ 127717 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Rogério Diniz Siqueira Junior RJ 129811 D ).\r\n\r\n49 - 0081400-65.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alexander Leite de Lima ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ), Viacao Novacap S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Alexander Leite de Lima ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ), Viacao Novacap S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n50 - 0084400-70.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Araújo Abreu Engenharia S.A. ( Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho RJ 60627 D ) - Recorrido: Wallace da Silva Lima ( Adv. Luiz Furtado Ferreira RJ 21837 D ).\r\n\r\n51 - 0084500-79.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Henrique Lopes de Souza RJ 115596 D ) - Recorrido: Banco Safra S.A. ( Adv. Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti RJ 94920 D ).\r\n\r\n52 - 0093800-82.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Clebio Luiz Francisco de Souza ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ), Service Clean Ltda ( Adv. Raquel Martins Freitas RJ 122929 D ).\r\n\r\n53 - 0100900-62.2007.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: K2 Ground Handling Support Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Rudson da Costa Almeida ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n54 - 0102300-17.2009.5.01.0246 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal - Recorrido: José Roberto Alves de Siqueira ( Adv. Pilar Raquel Pavez Roman RJ 136368 D ), Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 60530 D ).\r\n\r\n55 - 0102700-62.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - ( 007VT/NIT ) - Embargante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Embargado: Vivian Ferreira de Alcântara Calçados e Confecções ( Adv. Marcia Pereira Silva RJ 93723 D ), Carla V Resende Calçados ( Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D ).\r\n\r\n56 - 0103600-72.2008.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal (INSS) - A/C Procuradoria Federal Especializada do INSS - Recorrido: Luis Claudio dos Santos ( Adv. Menice Quintanilha de Souza RJ 151064 D ), Companhia Salinas Perynas ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ).\r\n\r\n57 - 0103900-10.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Valdecira de Souza Santiago ( Adv. Iuri Jose Fernandes RJ 119562 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro - A/C Procuradoria Geral do Estado, COOPM - Cooperativa de Policiais Militares ( Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 2267 A ).\r\n\r\n58 - 0106400-90.2008.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Márcio Antônio Fernandes ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n59 - 0110900-31.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Neuza Rodrigues ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n60 - 0112600-61.2007.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Induspan de Inhauma Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Josoel Goncalo de Amarante ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n61 - 0113400-79.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Amanda Emilia Santos ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ), Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ), Amanda Emilia Santos ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ), Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ltda. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ).\r\n\r\n62 - 0115200-44.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal - A/c da Procuradoria Especializada da União (INSS) - Recorrido: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ), Edson Araújo da Silva ( Adv. Roberto Pinto dos Santos RJ 82640 D ).\r\n\r\n63 - 0115600-85.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ronilton de Oliveira Carneiro ( Adv. Monica Felix da Silva RJ 129009 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo RJ 20545 D ), Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria ( Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana RJ 128333 D ).\r\n\r\n64 - 0117100-23.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Maria das Graças de Paiva Fortes ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Mauro Luiz de Oliveira RJ 165057 E ).\r\n\r\n65 - 0117600-64.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Semco Manutenção Volante Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Marcos Roberto Gonçalvez Garcia ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n66 - 0118400-70.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Construtora Mello Junior Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), José Gonçalves da Silva ( Adv. Allan Campanha Barbosa RJ 140696 D ).\r\n\r\n67 - 0126900-76.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Adilson dos Santos Neves ( Adv. Ernani de Azevedo RJ 44400 D ) - Recorrido: Mathai Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas RJ 82506 D ).\r\n\r\n68 - 0128900-83.2004.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS), A/C DA PROCURADORIA DO INSS DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: CLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), CONFEITARIA MANON OUVIDOR LTDA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n69 - 0133200-88.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Charles da Rocha Silveira ( Adv. Carlos Alberto Moncao Santos RJ 126916 D ) - Recorrido: Municipio de Quissamã ( Procurador Procuradoria Munic de Quissama ).\r\n\r\n70 - 0133600-75.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: João Rodrigues Filho ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ) - Recorrido: Inklimp Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Bric Brazilian Intermodal Complex S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n71 - 0136800-61.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ) - Recorrido: Ezequiel de Brito Vieira ( Adv. Simone Cardoso RJ 116720 D ).\r\n\r\n72 - 0141800-24.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ana Lucia de Moura Sampaio ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), Ana Lucia de Moura Sampaio ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n73 - 0144300-14.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Heraldo Alves Winter ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Constantino Paleólogo de Almeida ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Pedro Paulo de Faro Ribeiro ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n74 - 0147300-07.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fernanda Valente Fernandes ( Adv. Marcio da Silva Lima RJ 142186 D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 66584 D ).\r\n\r\n75 - 0150300-16.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Wanderli dos Santos ( Adv. Leticia Maria Petris Peres RJ 103628 D ) - Recorrido: Pro-Seg Serviços de Segurança Ltda. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ).\r\n\r\n76 - 0155900-95.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rosicler Gomes do Nascimento ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: Belfar Indústria Farmacêutica Ltda. ( Adv. Ricardo Antonio Amaral Pereira MG 67628 D ).\r\n\r\n77 - 0157000-37.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Marcio Coelho da Silva ( Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ 95981 D ).\r\n\r\n78 - 0159400-47.2007.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: União Federal - Recorrido: Paulo Roberto Silva dos Santos ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ), Techlabor Engenharia Equipamentos e Servicos Ltda. ( Adv. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 67938 D ).\r\n\r\n79 - 0191900-90.2009.5.01.0491 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Cesta de Alimetos Brasil Ltda. ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ), Adelmo Nunes Correa ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Cesta de Alimetos Brasil Ltda. ( Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D ), Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé ( Adv. Nick Bassalo Antunes RJ 140179 D ), Adelmo Nunes Correa ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n80 - 0199600-45.1996.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Jackson Batista de Oliveira RJ 85042 D ) - Agravado: MARCIO SEBASTIAO LEITE CORREA ( Adv. Rene Perbeils RJ 10184 D ).\r\n\r\n81 - 0211600-71.2009.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Paulo Alves de Moura Prestadora de Serviços ( Adv. Valleria Araujo de Lacerda RJ 96761 D ) - Recorrido: Jorge Alexandre Eleoterio ( Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ 122869 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Setembro de 2010\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1014056"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1013953": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0071200-44.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Tharcya Nantala de Barros [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade do Estado do Rio Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Tharcya Nantala de Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105/106 : \" ...conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento, para condenar o Município réu a pagar à autora o valor equivalente aos depósitos de FGTS, pelo o período trabalhado indicado na inicial.Publique-se.Intime-se.\"\r\n\r\nProcesso: 0337800-16.2002.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: SORVETERIA E PIZZARIA ITALIANA LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FRANCISCO JOSE DA SILVA, Agdo SORVETERIA E PIZZARIA ITALIANA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 159: \" ...Pelas razões expostas e com fundamento no caput do art. 557 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (CLT, art. 769), nego seguimento ao presente agravo de petição. Publique-se a presente decisão...?h.\r\n\r\nProcesso: 0056500-70.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge de Araújo Mattos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge de Araújo Mattos, Rcdo TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 174/175 : \" Isto posto, conforme permissivo do art.557, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, nego seguimento ao recurso, na forma da fundamentação supra.Publique-se.... ...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1013953"
                            ],
                            "1013999": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046100-30.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Epec-AVM Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura A Vez do Mesrtre Ltda. ( Antonio dos Reis Soares da Cunha RJ79573D ), - Embargado : Renata Lima Santos ( Nei Almeida Santos RJ62927D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los somente para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0097900-93.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Cosme Augusto Martins da Silva ( Marcelo Martins de Souza RJ90520D ), - Embargado : SR e SR II Serviços e Conservação de Limpeza ( Jose Carlos Nunes Falcometa RJ113701D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0142500-92.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Luiz Oliveira de Araújo ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1013999"
                            ],
                            "1013954": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0056500-70.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: TV Globo Ltda.\r\n\r\nRcdo: Jorge de Araújo Mattos, Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da decisão de fls. 174/175 : “Isto posto, conforme permissivo do art.557, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, nego seguimento ao recurso, na forma da fundamentação supra.Publique-se....” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho–Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1013954"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1013964": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0140700-73.2008.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Sauber Figueiredo de Tarso Machado [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: R3 Assessoria de Cobrança Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo R3 Assessoria de Cobrança Ltda., Ebgdo União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0135000-32.2007.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Eduardo Claudino [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eduardo Claudino, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 335: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0154300-51.2008.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgte: Antonio Carlos Carvalho de Souza [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Carlos Carvalho de Souza [Adv. Aluisio Rosa (OAB: RJ 128517 - D)], Ebgdo: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte/Ebgdo Antonio Carlos Carvalho de Souza, Ebgte/Ebgdo Fazenda Parque Recreio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108 e 116: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0018400-43.2008.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joaquim Alves Barbosa Neto [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Joaquim Alves Barbosa Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 361: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0110000-98.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Ezequiel Pereira Rampe [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ezequiel Pereira Rampe [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)], Ebgdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte/Ebgdo Ezequiel Pereira Rampe, Ebgdo Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Ebgte/Ebgdo Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 596 e 598: Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1013964"
                            ],
                            "1013963": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0157300-02.2008.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Nacim Nejm (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares “renovadas” pelas rés e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. O Relator requereu inserção de voto divergente e se manifestou no sentido de dar parcial provimento ao recurso para condenar as Rés, solidariamente, a aplicar ao salário básico utilizado para o cálculo do benefício pago pela 2ª ré ao Autor o índice percentual correspondente ao nível salarial concedido aos empregados da 1ª Ré por força das normas coletivas de 2004/2005 e 2005/2007, na forma pleiteada, bem como para sua condenação, também solidária, no reembolso ao autor do valor pago pelo mesmo a título de custas processuais. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na sentença de piso. Sustentou oralmente o Dr. Alexandre Rossi, representando o autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1013963"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1014459": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000500-41.2002.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : ORLI PACHECO ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - Recorrido : ESPOLIO DE CESAR MORANI ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), ESPOLIO DE SONIA MORANI ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), SOLANGE MORANI MASSAD ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, negar provimento ao apelo. Esteve presente o Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago, representando os recorridos.\r\n\r\nProcesso: 0079300-82.2009.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Logictel S.A. ( Andrea Correa dos Santos Carvalho RJ129315D ), - Recorrido : Marcos Antônio de Souza Leão ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0069400-92.2009.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ronaldo Moraes Corrêa ( Rogerio Hanna Bassil RJ43149D ), - Recorrido : Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER DO recurso ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO apelo.\r\n\r\nProcesso: 0112700-12.2006.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Allus Ferragens Ltda. ( Carla Boechat Lode RJ76510D ), - Recorrido : Wiltomar de Andrade ( Luiz Carlos Ribeiro RJ31588D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0078200-81.2007.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Vilma Teresinha dos Santos ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ83719D ), Caixa Econômica Federal ( Jayl Leite Arantes RJ63240D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para anular a r. sentença, em razão do reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da presente ação, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o processamento regular do feito.\r\n\r\nProcesso: 0152600-20.2008.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estalecimentos Bancários do Munícipio do Rio de Janeiro ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), Banco Santander (BRASIL) S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Banco Santander (BRASIL) S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Sindicato dos Empregados em Estalecimentos Bancários do Munícipio do Rio de Janeiro ( Marcio Lopes Cordero RJ81613D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo interposto pelo Réu; CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Sindicato-Autor e, quanto à preliminar de carência do direito de ação por ilegitimidade ativa, verificou-se empate na votação, devendo proferir o voto de desempate a Exma. Srª Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, a teor do art. 173, do Regimento Interno desse Egrégio Tribunal. O Relator e a Juíza Dalva Amelia de Oliveira rejeitaram a preliminar arguída e a Presidência e o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues a acolheram. Em prosseguimento, colhido o voto da Juíza Claudia de Souza Gomes Freire que acompanhou o Relator, decidiu a 9ª Turma, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Sindicato-Autor, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira. Sustentou oralmente o Dr. José Luis Campos Xavier, representando o Sindicato, ora recorrente e esteve presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0156500-95.2008.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), Claudia Maria Gomes Fernandes Lunardi ( Itamar Ribeiro de Carvalho RJ22742D ), - Recorrido : Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em recuperação judicial ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), Claudia Maria Gomes Fernandes Lunardi ( Itamar Ribeiro de Carvalho RJ22742D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, ante a deserção verificada, CONHECER do apelo da Autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0151800-80.2007.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), Fabiana de Souza Cezar ( Renata Boaventura Souza RJ115581D ), - Recorrido : Fabiana de Souza Cezar ( Renata Boaventura Souza RJ115581D ), Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para reconhecer a natureza salarial das parcelas pagas a título de cesta básica e auxílio alimentação, a partir de março de 2006 e maio de 2006, respectivamente, com os devidos reflexos Não obstante o provimento parcial do apelo da Autora, manteve-se o valor da condenação arbitrado na sentença original, eis que compatível com as verbas deferidas pelo julgado.\r\n\r\nProcesso: 0151000-87.2004.5.01.0023 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : BENEDITA VIEIRA CAVALCANTE ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Jorge de Oliveira Menezes RJ13768D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pela Exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0116600-72.2008.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Jorge Basilia Madeira ( Francisco Batista Sandes RJ38293D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário da 2ª Ré, REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nEdilsa Martins Araújo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1014459"
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( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Edson Marcelo de Araujo ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo Autor e pelo Réu e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Estiveram presentes os Drs. José Luis Campos Xavier e Henrique Claudio Maues.\r\n\r\nProcesso: 0130200-57.2008.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Enilde Ribeiro de Oliveira ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Katia Leidens Tajra RJ98461D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0074500-48.2008.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Ronaldo Ferreira de Oliveira ( Fernanda Fernandes Lopes RJ66737D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0087500-74.2008.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : José Ignácio Fonseca ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, REJEITAR as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria e de carência de ação por ilegitimidade passiva e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Esteve presente o Dr. Frederico de Andrade Rodrigues Junior.\r\n\r\nProcesso: 0141500-68.2008.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Nelson Fabio Fabreschi Carvalho ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a r. Sentença de fls. 225/243, excluir do título executivo a indenização substitutiva referente ao benefício previdenciário e para excluir o pagamento da jornada considerada em sobreaviso.Tendo em vista o provimento parcial do apelo da Ré, reduziu-se o valor arbitrado à condenação para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo as custas processuais fixadas no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0075000-55.2004.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : FABIANO DOS PRAZERES DA COSTA ( Luiz Goncalves Marques RJ42131D ), - Recorrido : CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE E PEACH BALI ( Wladimir Frontino Teixeira RJ60515D ), FORTE MACAÉ VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ( Danielle Maduro Cardozo RJ105603D ), CASAS BAHIA ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GOLDEN BALLI ( Antonio Elias do Nascimento Neto RJ72392D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0104000-52.2004.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : JORGE RAMOS DE VASCONCELOS ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - inicialmente, a requerimento do advogado, determinou-se a retificação da autuação no que tange ao patrocínio da reclamada, devendo constar a ilustre Dra. Guilmar Borges Rezende. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencida a Exma. Juíza Dalva Amélia de Oliveira, quanto ao item Seguro Desemprego. Sustentou oralmente o Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0137700-23.2004.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : PEDRO PAULO SANTANA DA FROTA ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação a apuração irregular de juros de mora e multas sobre as contribuições previdenciárias devidas.\r\n\r\nProcesso: 0004300-52.2008.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Elaine Cardoso Carvalho de Oliveira ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Elaine Cardoso Carvalho de Oliveira ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para que a equiparação salarial tenha como base a remuneração do paradigma, inclusive no tocante à gratificação de função e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Réu. Não obstante o provimento parcial do apelo da Autora, ficou mantido o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, eis que plenamente compatível com os termos da condenação remanescente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nEdilsa Martins Araujo do Couto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1014461"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122700-81.1992.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : Fundação Biblioteca Nacional - FBN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : RITA DE CASSIA P. M. DE CASTRO E OUTROS ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para a execução posterior a dezembro de 1990, na forma do decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal nos autos em que se processa a ADI 3395, em razão da extinção do contrato de emprego com a conversão do regime jurídico dos Exequentes. O Des. José da Fonseca Martins Junior declarou-se impedido para atuar no presente feito. Sustentou oralmente o Dr. Heitor Pedroso Martins, representando os agravados.\r\n\r\nProcesso: 0041300-40.2008.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Sylvio de Senna Dornellas ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Sylvio de Senna Dornellas ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo Autor e pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos.\r\n\r\nProcesso: 0217800-28.2008.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : OFÉLIA MARIA KOPKE DA SILVA ALMEIDA ( Bruna Silvestre Kopke da Silva RJ148996D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que arguiu a incompetência absoluta dessa Especializada para dirimir a matéria.\r\n\r\nProcesso: 0027800-30.2002.5.01.0050 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante : CARLOS CARDOSO DE SOUZA ( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), - Agravado : Eliane de Jesus Paiva - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0011900-03.2006.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jose Marcelo de Oliveira Morgado ( Sandra Maria de Almeida Gomes RJ36503D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1014462"
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                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132100-77.2009.5.01.0024 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - Recorrido : Otoniel Braga de Souza Antunes Filho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e a prejudicial de prescrição extintiva redarguidas por ambas as Rés; rejeitar as preliminares de ilegitimidades ativa e passiva redarquida pela 1ª Ré (Petrobras) e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Rogerio Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que proferiu seu voto no sentido de dar provimento aos recursos para julgar Improcedente o pedido. Inverte-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\r\n\r\nProcesso: 0106200-86.2009.5.01.0026 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Antonio Sergio Correa e Castro ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Antonio da Paz Brandão Ferraz ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Carlos Martins Gomes ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), José Vieira Dias ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares meramente \"renovadas\" em contrarrazões pelas Acionadas e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência quanto às custas, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Rogerio Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator pela maioria dos componentes da E. 9ª Turma, conforme certidão de fls. 805 e no mérito, ao negar provimento ao recurso. Esteve presente o Dr. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa, representando os autores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1014463"
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                        "1013993": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 0000118-61.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Mario da Silva Rocha ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Danielle Mourao de Oliveira RJ 84903 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos RJ 62668 D ).\r\n\r\n2 - 0000300-78.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Vanessa Costa de Oliveira ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Vanessa Costa de Oliveira ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Futura Servicos Empresariais Ltda. ( Adv. Jadir Ribeiro de Sousa RJ 60823 D ).\r\n\r\n3 - 0003800-38.2006.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Lilian Gomes Machado, Municipio de Paraty - Recorrido: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty ( Adv. Ateneia da Costa Pereira RJ 113652 D ).\r\n\r\n4 - 0006100-70.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Trans-expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Silva RJ 2516 A ) - Recorrido: Somacooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores, Documentos e Produtos ( Adv. Marcelle Cruz Barrichello SP 189611 D ), Priscila de Carvalho Maciel ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n5 - 0006400-27.2009.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Dakota Empreendimentos e Participações Ltda ( Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa RJ 73980 D ) - Recorrido: José Amaro Beseira Dantas ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), WILSON RODRIGUES GOMES ( Adv. Norival Luiz dos Santos RJ 63639 D ).\r\n\r\n6 - 0011000-83.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Telebrás de Seguridade Social - SISTEL ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Adolfo Bizerra da Paz Lobosco ( Adv. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D ), Fundação Telebrás de Seguridade Social - SISTEL ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n7 - 0014000-36.2005.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Erick Elison Coiffeur Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), Gracielle Lino Araujo Motta ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 76489 D ).\r\n\r\n8 - 0014800-57.2005.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Adolpho Pedroso Theobaldo RJ 20451 D ) - Recorrido: Ana Paula de Freitas Sampaio ( Adv. Jose Roberto Sabino RJ 53644 D ), Coperas Coop. Prof. Area de Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda. ( Adv. Carla Luciene Lima da Silva RJ 89093 D ).\r\n\r\n9 - 0019800-74.2009.5.01.0283 - RO - ( 003VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Ana Paula Carolino dos Santos ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ), Service Clean Ltda ( Adv. Ana Paula Costa de Souza Lima RJ 157748 D ).\r\n\r\n10 - 0020400-90.2009.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: ZAIRA ROZENA DE OLIVEIRA GOMES ( Adv. Tatiana Soares de Andrade Giannetto RJ 151991 D ) - Recorrido: EDUARDO LOUBACK ( Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia RJ 141107 D ).\r\n\r\n11 - 0021100-90.2006.5.01.0343 - AP - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Fabricio Luis Mendonca da Encarnacao ( Adv. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 65082 D ) - Agravado: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Adv. Dalcio Rezende Falcao RJ 76297 D ).\r\n\r\n12 - 0025500-52.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Universal Music Publishing MGB Ltda. ( Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D ), Idea Maria Pinnola ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ) - Recorrido: Idea Maria Pinnola ( Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ 149541 D ), Universal Music Publishing MGB Ltda. ( Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D ), Agência Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Fabiane Aparecida Zahra RJ 125784 D ).\r\n\r\n13 - 0028800-26.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Nilópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Gilberto Santos de Castro ( Adv. Jose Carlos Vieira Santos RJ 57222 D ).\r\n\r\n14 - 0030300-82.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante: Joviana Regina Correia ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Embargado: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n15 - 0035600-97.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Armando Calheiros da Silva ( Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva RJ 96353 D ) - Recorrido: Sanofi Synthelabo Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n16 - 0037700-51.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ) - Recorrido: Ayrton Campos ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ), Enrique Tavares Lopes da Silva Neto ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ), Euclides Bueno Neto ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ), Sandra Moreira de Brito ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ), Jorge Tavares Botelho ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ).\r\n\r\n17 - 0038900-31.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Reymar Ribeiro Serafim ( Adv. Isabella Moldes da Silva RJ 131799 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n18 - 0039300-06.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Leandro Moreira da Silva ( Adv. Celia Amador dos Santos RJ 721 B ).\r\n\r\n19 - 0039300-86.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Valdemir Paschoal Marques ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ) - Recorrido: Valdemir Paschoal Marques ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n20 - 0040600-44.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Hiamara da Silva Moura Castro ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n21 - 0041900-41.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, Enazir Alves de Azevedo ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Enazir Alves de Azevedo ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n22 - 0043900-04.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Wanice Gonçalves de Oliveira ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Wanice Gonçalves de Oliveira ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n23 - 0043900-95.2009.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Consórcio Construtor Simplício C. C. S. ( Adv. Jarbas Degraf MG 56234 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Machado ( Adv. Rogerio Jose de Souza RJ 73835 D ).\r\n\r\n24 - 0045000-02.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Ulisses dos Santos Neves ( Adv. Waltenir Teixeira Costa RJ 126303 D ) - Recorrido: Associação Comunitáriade Moradores de Nova Valqueire ( Adv. Vivian Prada Angelo RJ 118757 D ).\r\n\r\n25 - 0046300-60.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Maria de Fátima da Rocha Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Maria de Fátima da Rocha Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n26 - 0046400-91.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Edilson Figueiredo Vieira ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ).\r\n\r\n27 - 0050000-30.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Marcelo Soares da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Marcelo Soares da Silva ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n28 - 0050400-68.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Helaine Pereira da Silva ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Recorrido: Helaine Pereira da Silva ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n29 - 0054400-47.2004.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: MARIA JOSE FERREIRA DE FARIAS ( Adv. Cesar Marques de Oliveira RJ 58255 D ) - Recorrido: COOPERAUDI COOP PROF APOIO ATIV COM IND LTDA ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ), COMPROVE COOPERATIVA PROF VENDAS SERVICOS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ).\r\n\r\n30 - 0057400-70.2004.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: ROSIDALVA NOGUEIRA CARNEIRO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: CARREFOUR COM. E IND. LTDA. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n31 - 0059300-24.2008.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Luiz de Campos Herdy Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n32 - 0063500-11.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sergio Lopes ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n33 - 0065200-43.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Elias Henrique Barbosa ( Adv. Ruy Walter D almeida RJ 20682 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D ).\r\n\r\n34 - 0065300-92.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcos Antonio Pereira ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. ( Adv. Pedro Mello Filho RJ 77375 D ), NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos ( Adv. Pedro Mello Filho RJ 77375 D ).\r\n\r\n35 - 0066400-80.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Antonio José Deolindo de Andrade ( Adv. Claudette Martins Germano RJ 46860 D ) - Recorrido: Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n36 - 0068100-27.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: MGC Comércio e Representações de Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Ivan Portugal Freixo ( Adv. Charles de Souza Lima RJ 135275 D ).\r\n\r\n37 - 0069300-79.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Henrique da Silva Simeao ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Cassius Anibal Rios RJ 59284 D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n38 - 0070000-06.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Eliete Gonzaga de Araujo Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Eliete Gonzaga de Araujo Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n39 - 0070300-65.2009.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Luciane Oliveira Campos Pereira, Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Luciane Oliveira Campos Pereira ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n40 - 0073600-02.2006.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Celia Regina Basilio da Silva ( Adv. Claudia Regina Santana de Aquino RJ 122565 D ) - Agravado: Azecastro Confeccoes Ltda. ME ( Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 35705 D ), RICARDO DE CASTRO , ANA MARIA GASPARINI DE CASTRO .\r\n\r\n41 - 0074200-17.2007.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: BCP S.A. (CLARO) ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Andreia Miranda de Melo ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: BCP S.A. (CLARO) ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Andreia Miranda de Melo ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n42 - 0074600-12.2003.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: ORBRACE ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA E EDUCACAO ( Adv. Flavio Ricardo Dias RJ 75172 D ) - Agravado: ROSIVETE DA CRUZ PIMENTEL ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ).\r\n\r\n43 - 0076100-58.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Toesa Service Ltda. ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ) - Recorrido: Sidinei Joia Correa ( Adv. Patrick Branchini Cottar RJ 114733 D ).\r\n\r\n44 - 0086200-10.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jurema Martins Moreira ( Adv. Jorge Jose Antunes RJ 116759 D ).\r\n\r\n45 - 0087400-09.2008.5.01.0264 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Juruan Galvão de Oliveira ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n46 - 0088200-77.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Service Clean Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Fabio Caldas dos Santos ( Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ 121859 D ).\r\n\r\n47 - 0090000-66.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Braspag Tecnologia em Pagamento Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorrido: Fernando Chagas de Oliveira ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ).\r\n\r\n48 - 0092600-31.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Brasilcap Capitalização S.A. ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorrido: Camila Oliveira Silva ( Adv. Elisa Motta Azedo RJ 48269 D ).\r\n\r\n49 - 0095000-86.2008.5.01.0521 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Renata Lemos de Sousa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n50 - 0096500-88.2007.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Claudio Braga Leite ( Adv. Fernando Antonio Cardinali RJ 108634 D ) - Recorrido: Claudio Braga Leite ( Adv. Fernando Antonio Cardinali RJ 108634 D ), Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao - CTI, Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ).\r\n\r\n51 - 0097000-41.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Alexandre dos Santos Marinho ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ), Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ- A/C AGU PROCURADORIA REG FEDERAL - Recorrido: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ- A/C AGU PROCURADORIA REG FEDERAL, Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), Alexandre dos Santos Marinho ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ).\r\n\r\n52 - 0098300-05.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Lilian Arlete Pereira Raphael ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n53 - 0100300-70.2009.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marcelo Soares de Souza ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Copiedade Copiadora Ltda. ( Adv. Elaine de Cassia Soares Doria RJ 72953 D ).\r\n\r\n54 - 0102900-41.2008.5.01.0224 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Jose Otavio da Silva ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n55 - 0103600-85.2003.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: CARLOS ALBERTO GAMA GALDAS ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA ( Adv. Manoel Luis Guzzo RJ 57083 D ).\r\n\r\n56 - 0104600-69.2006.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Transturismo Rio Minho Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Paulo Roberto Soares da Silva ( Adv. Ademir Mattos Coutinho RJ 51593 D ).\r\n\r\n57 - 0105200-36.2004.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), ANA LUCIA MAGIOLI COLONEZI MILAGRES ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ), ANA LUCIA MAGIOLI COLONEZI MILAGRES ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n58 - 0108600-26.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rio Tur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Julio Cesar da Silva Militão ( Adv. Andrea Denise Baptista Muller RJ 94217 D ).\r\n\r\n59 - 0109200-70.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Locanty Comercio Serviços Ltda. ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ).\r\n\r\n60 - 0117300-43.2005.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Claudio da Costa Marques ( Adv. Jubita de Oliveira Ferreira RJ 33187 D ) - Recorrido: Claudio da Costa Marques ( Adv. Jubita de Oliveira Ferreira RJ 33187 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n61 - 0128700-65.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: André Gomes de Lima ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n62 - 0130800-58.2006.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Cesar Bernardo dos Santos ( Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 96872 D ) - Recorrido: Debran Servicos Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Decoracoes Brandariz Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n63 - 0133200-37.2008.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: SIGEM-Sistema de Gestão Ambiental Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Marcelo Trigueiro da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n64 - 0133300-56.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Gelomaster Indústria e Comércio de Gelo Ltda. ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Dias de Mello ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n65 - 0133500-50.2005.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Sidnei Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n66 - 0134100-11.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Yli Belafeliz Centro de Estética Ltda. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Fabíola Fernandes Parreira ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n67 - 0138200-18.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Orla Rio Associados Ltda. ( Adv. Celso Segal RJ 41506 D ) - Recorrido: Ângela Maria Muálen do Amaral ( Adv. Mario Ani Cury Filho RJ 72331 D ).\r\n\r\n68 - 0141900-53.2005.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Silvia Cristina Alves da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n69 - 0147700-11.2008.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Joao Luiz Nobre Lopes RJ 108747 B ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n70 - 0147800-10.2008.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( RECURSO EX OFFICIO) - Recorrido: Misael Francisco Pereira da Silva ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Coopersonal- Cooperativa de Prestação de Serviços de Consultoria LTDA .\r\n\r\n71 - 0148900-82.2007.5.01.0241 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: AGU - União Federal - Recorrido: Ailton Feliciano Gomes ( Adv. Eric Buonora RJ 133793 D ), Nando Auto Service Ltda. ( Adv. Francisca Soares Aguiar RJ 48382 D ).\r\n\r\n72 - 0149100-51.2005.5.01.0244 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Ivone Vieira Gama ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ) - Recorrido: Nitcoop - Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda, Fundacao Municipal de Saude de Niteroi ( Adv. José Paulo Freire de Carvalho RJ 66126 D ).\r\n\r\n73 - 0155800-86.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sindicato dos Profissionais Tecnicos Industriais de Nivel Medio do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Recorrido: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Carmelia Castanho RJ 122171 D ).\r\n\r\n74 - 0157200-08.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Evanilson Bento Pastor ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n75 - 0162600-55.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Claudinei Ferreira de Souza ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ).\r\n\r\n76 - 0171000-63.2005.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Eduardo da Motta Bastos ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Emmanuel Brum Gama RJ 45397 D ).\r\n\r\n77 - 0173000-49.2008.5.01.0247 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Batista ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n78 - 0250300-39.2008.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ana Paula Monção Barreto ( Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior RJ 154118 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Setembro de 2010\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1013993"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1014165": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0168400-26.2005.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Albertino de Oliveira [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 329, item II, para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário de fls. 315/321. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2010\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1014165"
                            ],
                            "1013884": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0114700-05.2007.5.01.0482 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Fundação de Esporte de Macaé ( Norton Werner Martins Tripp RJ106108D ), - Recorrido : Marcelo Leandro Ferreira ( Fabio Eustaquio da Cruz MG51707D ), Macae Sports ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, admitir o reexame necessário e, no mérito, manter a r. Sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0017000-98.2006.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Roberto Cloves Souza das Neves ( Rodrigo Kelly Amim RJ118242D ), - Recorrido : MUNICIPIO DE NITEROI ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), Niteroi Park Ltda (NITPARK) ( Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ24132D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.////.\r\n\r\nProcesso: 0099400-61.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Roberto Carlos da Silva Lopes ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r. Sentença.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1013884"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1014428": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117000-51.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Manoel Icrólio Terra da Costa ( Ivo Braune RJ3791D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Cesar Alexandre Borges de Mattos RJ62668D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido de restabelecimento da complementação de aposentadoria parcelas vencidas e vincendas, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente Dr. Ivo Braune, pelo reclamante.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1014428"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1014202": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044000-39.2006.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - Embargado : Flavio Antonio da Silva ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, e considerando que a propositura destes se deu com fito único de alcançar modificação do acórdão, sem, contudo, apontada em suas razões qualquer das hipóteses autorizadoras de seu manejo, omissão, contradição ou obscuridade, além de inexistente erro material ou prequestionamento, REJEITÁ-LOS. Por essas mesmas razões, impõe-se reputá-la litigante de má-fé, com amparo no artigo 17, inciso VII do CPC, condenando-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, arbitrado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), nos moldes do caput do art. 18 do CPC. Ademais, além de procrastinatória, a interposição destes embargos, resulta, também, em embaraço à efetivação do provimento judicial, carente das anomalias da omissão, contradição ou obscuridade, caracterizando a hipótese disposta no artigo 14, V do CPC e constituindo-se em ato atentatório ao exercício da jurisdição, autorizando, em decorrência, aplicação de multa ao embargante, em valor equivalente a 10% sobre o valor da causa, em favor da União, nos termos do parágrafo único da norma mencionada, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159700-17.2003.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA ( Maria Cristina Pinto RJ43932D ), - Embargado : GELSON PEREIRA CAMPOS ( Djalma Sales Barbosa RJ83457D ), - por unanimidade, considerando: 1) que não há que se falar em omissão de tema não submetido à apreciação do juízo; e 2) que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil; admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos. Reconhecida a embargante como litigante de má-fé, a mesma é apenada: a) ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor da União, conforme parágrafo único do art. 14 do CPC; b) ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, e a indenizar o embargado, no valor equivalente a 10% sobre o valor da causa (art. 18, caput e § 2º do CPC). Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0161100-34.2005.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Fed.Empregados em Emp.de Seg.Vig.de Ag Autonomos no Comercio do Est RJ ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Embargado : Mari Lucia Siqueira ( Leon Danan RJ30061D ), - por unanimidade, considerando: 1) que não há que se falar em obscuridade, eis que o julgado é claro ao fundamentar os motivos pelos quais a mesma não pode ser admitida como prova; e 2) que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil; admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos. Assim, reconhecido o embargante como litigante de má-fé, o mesmo é apenado: a) ao pagamento de multa de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, em favor da União, conforme parágrafo único do art. 14 do CPC; b) ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 18, caput, do CPC, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0198800-62.2005.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Marcelo Jean da Silva Rosa ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, e considerando que a propositura destes se deu com fito único de alcançar modificação do acórdão, sem, contudo, apontada em suas razões qualquer das hipóteses autorizadoras de seu manejo, omissão, contradição ou obscuridade, além de inexistente erro material ou prequestionamento, REJEITÁ-LOS. Por essas mesmas razões, impõe-se reputá-la litigante de má-fé, com amparo no artigo 17, inciso VII do CPC, condenando-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, arbitrado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos moldes do caput do art. 18 do CPC. Ademais, além de procrastinatória, a interposição destes embargos, resulta, também, em embaraço à efetivação do provimento judicial, carente das anomalias da omissão, contradição ou obscuridade, caracterizando a hipótese disposta no artigo 14, V do CPC e constituindo-se em ato atentatório ao exercício da jurisdição, autorizando, em decorrência, aplicação de multa ao embargante, em valor equivalente a 10% sobre o valor da causa, em favor da União, nos termos do parágrafo único da norma mencionada, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1014202"
                            ],
                            "1014397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001000-70.2008.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Embargado : Elizabeth Biancovilli de Oliveira ( Sebastiao de Souza RJ351D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamadas e ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para sanar a omissão verificada, declarando prescritos os créditos anteriores a 07.01.2003, com efeito modificativo do julgado, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0003400-13.2006.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Manoel Honorio de Oliveira Neto ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, considerando: que restou caracterizada a contradição no julgado; e que os juros, multa e atualização monetária somente serão cabíveis, no caso de não pagamento da contribuição previdenciária, após o dia dois do mês seguinte ao do pagamento das parcelas de natureza salarial ao exeqüente, nos termos do art. 276, caput, do Decreto n. 3.048/99; admitir e ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS, para reconhecer a contradição alegada e, anulando os itens “2.7\" a “2.9\" do julgado embargado, e CONFERINDO-LHES EFEITO MODIFICATIVO, e DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO, para determinar que seja observado o pagamento alusivo aos créditos trabalhistas devidos como fato gerador para a incidência de multas e juros sobre a cota previdenciária, e não a partir da prestação de serviços, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0013900-16.2007.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Adriano Gomes Zimny ( Angelo de Miranda Fernandez RJ132981D ), - Agravado : Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que quanto mais o devedor se exime de cumprir a ordem judicial, mais ele faz jus ao próprio ônus da regra processual do parágrafo 5º, do artigo 461, do CPC, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de fls. 367/368, determinando que os cálculos homologados sejam refeitos, ajustando o valor da multa para R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0015400-17.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Instituto José Pelúcio Cardoso ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Cassiano Machado Garnier Junior ( Jamilton Moraes Damasceno RJ46420D ), - por unanimidade, estando o valor da condenação abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, NÃO ADMITIR a remessa necessária. ADMITIR o recurso interposto pelo Município reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja adotado, in casu, os critérios de cálculo constantes no item “3\" da fundamentação deste acórdão. Negar provimento quanto aos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) a Súmula nº 363 do TST reconhece o pagamento do FGTS nas hipóteses de contrato nulo; II) não há que se falar em inconstitucionalidade do art. 19-A, da Lei nº 8.036/90, mas apenas em uma interpretação harmônica do texto constitucional, pois o artigo que dispõe sobre o FGTS (art. 7º, inc. III) é específico em relação ao caso sub judice, ao passo que, o trazido pelo município-reclamado (art. 37, inc. II e § 2º) se refere a Administração Pública, que não deixou de ser aplicado pois, o contrato de trabalho do reclamante foi declarado nulo. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0021800-16.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : José Carlos Marcelino ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), Wagfer Serviços de Terceirização Ltda (desassistida) - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e considerando que: a) a legitimidade da recorrente para constar no pólo passivo da ação; b) ser incontroverso que o reclamante prestou serviços ao segundo réu; c) que o inciso IV do Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, estabelece claramente a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, em ocorrendo o inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determino que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “4\" da fundamentação. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0025600-83.2002.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : BAR E LANCHES DISPARADA LTDA ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Embargado : RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, considerando: que não apenas os fundamentos expostos nas razões de agravo encontram-se condizentes com o exercício do contraditório, como parte do pedido apresentado no agravo de petição restou deferido por este órgão julgador; e que a aplicação das multas demonstra-se contraditória com os fundamentos do julgado, cabendo o seu afastamento de imediato; admito e ACOLHO os Embargos Declaratórios opostos, conferindo-lhes EFEITO MODIFICATIVO, a fim de excluir da conclusão do julgado de fls. 213/220, as duas multas aplicadas. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0032400-83.2007.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Elza Regina Fernandes ( Atilano de Souza Rocha RJ49646D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamante, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, conferindo-lhe efeito modificativo na forma do art. 897-A da CLT c/c Súmula nº 278 do TST, julgar parcialmente procedente o pedido do item 5.1, devendo este observar os parâmetros constantes no item 2.18 do acórdão embargado (vide fl. 246), bem como a prescrição quinquenal aplicada ao caso, no acórdão de fls. 273/275. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0039000-54.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Carlos Almeida de Oliveira ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, estando o valor da condenação abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, NÃO ADMITIR a remessa necessária. ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) no presente caso, a cooperativa comportou-se como prestadora de serviços, ofertando mão de obra para a tomadora, aqui responsabilizada subsidiariamente; II) restou incontroverso que o segundo reclamado se beneficiava do labor prestado pelo autor - terceirização lícita descrita na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho; III) o artigo 71 da Lei 8.666/93, ao excluir a responsabilidade da Administração Pública pelas obrigações assumidas pelas empresas contratadas para o fornecimento de mão-de-obra, afronta o princípio constitucional da valorização do trabalho humano; IV) mantida a responsabilização subsidiária, pois competia ao recorrente não só fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas assumidos pela primeira reclamada, mas também escolher com mais cuidado a empresa com a qual celebra contrato de intermediação; V) que a responsabilidade do ente condenado subsidiariamente não é de segunda ou terceira ordem, mas sim de primeira ordem, por ser devedor, reconhecido como tal no título executivo (CPC, 568), devendo ser mantida a condenação subsidiária do ora recorrente no tocante às verbas deferidas na sentença original; VI) os entendimentos provenientes de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, no âmbito do TST, são formalizados por sua composição plenária. Desse modo, o disposto na Súmula 331, IV, do TST, de certo que atende à exigência relacionada à cláusula de reserva de plenário a que se refere o art. 97 da CRFB e também a Súmula Vinculante nº 10 do STF; VII) não há que se falar em ofensa à Súmula Vinculante nº 10 do STF porque a atual redação do item IV da Súmula 331 do TST resultou de julgamento unânime realizado pelo Plenário do TST nos autos de incidente de uniformização de Jurisprudência, não havendo, portanto desrespeito a Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal, ou mesmo qualquer outro dispositivo legal; VIII) a Súmula 331, IV do TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços, acaba por buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça indevidamente aquele que já foi beneficiário do labor do obreiro; IX) não existe qualquer óbice ao julgamento de processos nos quais têm como pedido a responsabilidade subsidiária do Ente Público e que envolva a aplicação do disposto no art. 71, § 1º da Lei 8.666/93 e do entendimento consagrado pelo TST da Súmula 331, IV de sua jurisprudência dominante. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Determino que a liquidação seja realizada observando-se os parâmetros descritos no item “3\" da fundamentação deste acórdão.///\r\n\r\nProcesso: 0041400-72.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Valeria Barcellos Pereira Silva ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Valeria Barcellos Pereira Silva ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, estando o valor da condenação abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, NÃO ADMITIR a remessa necessária. ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, ante os termos do art. 1º, inciso II da LC 103/00. ADMITIR o recurso ordinário voluntário interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) deve-se ter em mente os termos da lei, mais precisamente do art. 468 da CLT, bem como que a redução salarial perpetrada fere de morte o art. 7º, inciso VI, da Carta Política de 1988, uma vez que tal dispositivo não permite a supressão de valores agregados e estabilizados à remuneração do empregado pelo pagamento habitual e por longo período de tempo; II) não há que se falar em prescrição total, ante os termos da Súmula nº 294 do TST, pois a redução perpetrada contra o autor viola o inciso VI, do art. 7º da Carta Magna, sendo aplicável apenas a prescrição parcial. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0047100-37.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Cristiano Torres ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), Auto Mecânica Gonzalez Ltda. ( Marcus Benedito Montalvao Montesanto RJ61200D ), - Embargado : Auto Mecânica Gonzalez Ltda. ( Marcus Benedito Montalvao Montesanto RJ61200D ), Cristiano Torres ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - por unanimidade, ADMITIR os Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, conferindo efeito modificativo ao julgado, para: I) sanar o erro material apontado, para que seja retificado no item 2.32. do julgado a expressão “primeira reclamada” para reclamada; II) arbitrar o valor de indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme decidido na sessão de julgamento do dia 14/04/2010 (certidão de fls. 73/73, verso), posto que verificado por este Juízo que de fato houve a contradição apontada pela embargante no tocante ao valor referente à indenização por danos morais deferida por esta Turma. Rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, nos demais aspectos, pois as questões relativas ao exame do vínculo de emprego entre as partes e às verbas deferidas em consequência do referido vínculo foram devidamente analisadas no acórdão ora atacado, conforme se depreende dos itens 2, 3, 4, 5, assim como nos seus subitens. Ou seja, todas as provas constantes dos autos foram devidamente analisadas por este Juízo, não havendo assim que se falar em qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado , a fim de justificar à oposição do presente embargos. ADMITIR os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, conferindo efeito modificativo ao julgado, para: I) deferir a integração das horas extras à remuneração do obreiro para fins de pagamento dos 13º salários 2006 e 2007, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, RSR, FGTS e indenização compensatória de 40% e, ainda, o salário retido no mês de junho no valor de R$ 250,00 (alínea ¿d¿ do rol de pedidos); II) arbitrar o valor de indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme decidido na sessão de julgamento do dia 14/04/2010 (certidão de fls. 73/73, verso), posto que verificado por este Juízo que de fato houve a contradição apontada pela embargante no tocante ao valor referente à indenização por danos morais deferida por esta Turma. Rejeitar os embargos de declaração do reclamante, nos demais aspectos, posto que o pedido de integração no tocante à alínea “c” do rol de fl. 09 (descontos realizados indevidamente no valor de R$ 600,00) não restou deferido neste julgado. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0067900-94.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Diego Gomes de Assis ( Monique Vieira Duarte Alcantara RJ122814D ), - Recorrido : Lucas Porta ( Luiz Antonio Veloso RJ89260D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo obreiro e considerando que, eventual a prestação de serviços, por não comprovado que a construção na qual se ativou possuísse destinação econômica ou tampouco que o réu tivesse interesse de lucro na construção, configurando-se dono da obra, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0069500-37.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Luiza Reis do Carmo ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Luiza Reis do Carmo ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, estando o valor da condenação abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, NÃO ADMITIR a remessa necessária. ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, ante os termos do art. 1º, inciso II da LC 103/00. ADMITIR o recurso ordinário voluntário interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, considerando que não há que se falar em prescrição total, ante os termos da Súmula nº 294 do TST, pois a redução perpetrada contra o autor viola o inciso VI, do art. 7º da Carta Magna, sendo aplicável apenas a prescrição parcial. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0070400-20.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Vilsa Carla Francisco de Souza ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Vilsa Carla Francisco de Souza ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, estando o valor da condenação abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos, NÃO ADMITIR a remessa necessária. ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, ante os termos do art. 1º, inciso II da LC 103/00. ADMITIR o recurso ordinário voluntário interposto pelo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, considerando que não há que se falar em prescrição total, ante os termos da Súmula nº 294 do TST, pois a redução perpetrada contra o autor viola o inciso VI, do art. 7º da Carta Magna, sendo aplicável apenas a prescrição parcial. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0079200-53.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : União Federal - Recorrido : Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda ( Flavio de Castro Sobrinho RJ84087D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, considerando que o aviso prévio não foi trabalhado ou mesmo projetado, conforme Orientação Jurisprudencial nº 82 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, tendo, no caso em exame, natureza indenizatória NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1014397"
                            ],
                            "1014429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139700-59.2005.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : De Millus S.A. Industria e Comercio ( Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ67155D ), - Recorrido : Eliane Cristina Antunes Almeida ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mrito, considerando: que a pensão custeada pelo INSS não se confunde com a pensão decorrente da responsabilidade civil arcada pela Reclamada, pois diferem quanto à origem e quanto à finalidade; que os valores arbitrados a ttulo de danos morais devem ser majorados para que encontrem-se de acordo com o dano sofrido e com os valores arbitrado por este órgão Colegiado; e que os honorrios advocatícios somente são devidos no processo do trabalho, quando houver a presena concomitante dos requisitos da Lei nº 5.584/70; DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para:a)determinar que o pagamento da pensão no valor equivalente ao salrio-base da autora, anotado em sua CTPS às fls. 24, parcelas vencidas e vincendas, enquanto perdurou o afastamento, deduzidas as parcelas pagas sob os mesmos ttulos, conforme item c da inicial;b)majorar o valor da condenação por danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mrito, considerando: que não h que se falar em nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional; que o valor a ser arbitrado para pagamento de danos morais deve levar em consideraão a intensidade do nimo de ofender, bem como a gravidade da repercussão da ofensa ao meio social que representa; e que o seguro social contra acidentes do trabalho não exclui a indenizaão civil devida pelo empregador; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidaão ser realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acrdão, consoante o voto do Excelentssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0155100-60.2009.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Cia Sulamericana de Tabacos ( Aracy de Paula Delfino RJ114092D ), - Recorrido : Leandro Florindo da Silva ( Jose Chaves de Oliveira RJ75793D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o conjunto probatório produzido em relação à existência de pagamento de salrio extra recibo e de jornada suplementar foi favorável à? tese descrita na inicial; II) verifica-se pelo depoimento do autor e as provas constantes dos autos, mormente o depoimento da testemunha ouvida, que o preposto alterou a verdade dos fatos em relaão à jornada suplementar e ao pagamento de salrio extra recibo; III) ainda, em sede de embargos de declaração, a matria alegada pela reclamada restou devidamente fundamentada na sentença original, não havendo qualquer omissão que justificasse a oposião do referido embargos. Determina-se que a liquidaão ser realizada observando-se os parâmetros descritos no item .5\" da fundamentaçã?o do acrdã?o, consoante o voto do Excelentssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0156400-06.2008.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃ?OAnailton Dantas da Silva - Recorrido : Fundaã?o de Parques e Jardins - FPJ ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Anailton Dantas da Silva ( Wellington Basilio Costa RJ25868D ), Municpio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - por unanimidade, estando o valor da condenaçã?o abaixo de 60 (sessenta) salrios mínimos, NÃ?O ADMITIR a remessa necessria. Admitir, contudo, o recurso voluntário interposto pelos segundo e terceiros reclamados e, no mérito, considerando: 1) ser incontroverso que o reclamante prestou serviços ao segundo réu; 2) que o inciso IV do Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, estabelece claramente a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, inclusive órgã?o da Administraã?o Pblica, em ocorrendo o inadimplemento das obrigaçõ?es trabalhistas pelo empregador, conforme dispõ?e o art.173, 1º da Constituiçã?o da Repblica, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir, outrossim, o recurso ordinário protocolizado pelo reclamante e considerando que: 1) as provas dos autos nã?o se revelam robustas o bastante para comprovar o extrapolamento de jornada noticiado na exordial, quanto ao horrio de saída; e b) no sistema 12x36 nã?o h que se falar do pagamento em dobro dos feriados trabalhados, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Todavia, considerando ainda que: 1) a ré nã?o contestou o pedido de ressarcimento dos descontos indevidos, tornando incontroversa a parcela; e 2) os recibos de pagamento demonstram que os valores pagos a ttulo de adicional noturno nã?o integraram os pagamentos de frias e gratificaçõ?es natalinas, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a primeira reclamada a pagar ao autor o valor de R$ 1.088,00 (mil e oitenta e oito reais) descontado indevidamente e as diferenas decorrentes da integraçã?o do adicional noturno nos valores quitados a ttulo de férias e décimo-terceiro salário, por todo o pacto laboral, julgando procedente os pleitos dos itens ¿VI¿ e ¿VII - m¿ da inicial. Quando da realizaçã?o dos clculos de liquidaçã?o, determina-se que sejam observados os critrios de cálculo constantes no item ¿4\" da fundamentaçã?o do Excelentssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0262500-67.2006.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Paulo Roberto Azevedo de Lima ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - Recorrido : Transportes Del Rey Ltda ( Juciara dos Santos RJ70533D ), Maravilha Auto Onibus Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, admitir o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, considerando que não restaram vislumbrados nestes autos a transferê?ncia da unidade de trabalho de uma empresa para outra, nã?o caracterizando a sucessão de empregadores pretendida; NEGAR-LHE PROVIMENTO. Determina-se que a liquidação ser realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acrdão, consoante o voto do Excelentssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0162400-35.2008.5.01.0322 - RO Embargos de Declaraçã?o - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Felipe de Lima Moreira ( Celso Foli RJ19027D ), - Embargado : URBASA Urbanizadora Sartorio Ltda. ( Claudia Ramalho Lima RJ74015D ), Shopping Grande Rio ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaraã?o opostos pelo reclamante e, constatando-se o equvoco ocorrido, ACOLHÊ-LOS, COM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO, para sanar o equvoco verificado, declarando que o reconhecimento do vínculo empregatício do período anterior ao anotado na CTPS do reclamante corresponde a 10.07.05 até 09.07.07, com efeito modificativo do julgado, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0082800-74.2009.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : José Tetiliano da Silva ( Luciano Jose dos Santos RJ102028D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) tendo a reclamada abonado a existência de cargo de chefia, fato impeditivo ao direito autoral de percepão de horas extras, deveria fazer prova de tal alegaão de forma objetiva; II) não trouxe aos autos, a reclamada, qualquer prova no sentido de que o recorrido tenha efetivamente exercido cargo de confiana; III) não caracterizado nos autos que o autor possua cargo de confiança nos moldes do art. 62, inciso II, da CLT, correta a sentença do juízo de instruçã?o original que julgou procedente o pedido de horas extras, merecendo ser mantida a condenaã?o nos exatos termos sentenciados; IV) o acessrio segue a mesma sorte do principal e deste modo, havendo horas extras a serem quitadas, nã?o h que se falar em exclusão dos reflexos deferidos; V) provado nos autos que o autor não dispunha de 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, h de ser mantida a sentença original neste aspecto, sendo devido ao reclamante, pela supressã?o do referido intervalo, o pagamento conforme decidido pelo juzo original, com adicional de 50%, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT. Determina-se que a liquidaçã?o seja realizada observando-se os parmetros descritos no item ¿6\" da fundamentaçã?o do acrdã?o, consoante o voto do Excelentssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0095900-69.2007.5.01.0015 - RO Embargos de Declaraçã?o - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Embargado : Cicero da Silva Ribeiro ( Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaraã?o opostos e ACOLHÊ?-LOS PARCIALMENTE, para, sanando omissã?o existente, emprestar efeito modificativo ao Julgado, para declarar prescritos os crditos anteriores a 30.07.2002, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX da Constituiçã?o Federal, consoante o voto do Excelentssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, presente o Dr. Jorge Luiz de Azevedo e pela reclamada falou o Dr. Roberto B. Flamenbaum.///\r\n\r\nProcesso: 0116300-70.2008.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Olber Nathan Pereira da Silva ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo obreiro e, considerando que, restou caracterizado cerceamento de defesa, por nã?o ter sido jungido aos autos, antes da prolaã?o da sentena, por equívoco da secretaria, petiçã?o na qual o autor se manifesta quanto à? defesa e aos documentos com ela carreados aos autos, inclusive com apresentaã?o de demonstrativo de diferenas, DAR-LHE PROVIMENTO, para, anulando a sentença, determinar o retorno dos autos à? Vara do Trabalho de origem, para que seja reaberta a instruã?o processual, a fim de que seja dada vista à? reclamada da pea processual ora em comento e, após o trâmite regular, proferida nova decisã?o, consoante o voto do Excelentssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0117600-81.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Rosiléa da Silva Lessa ( Henrique Sampaio Ferreira RJ58406D ), TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Rosiléa da Silva Lessa ( Henrique Sampaio Ferreira RJ58406D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário da reclamante e, considerando que: a) nã?o se desincumbiu a obreira de comprovar suas alegaõ?es no sentido de que desempenhava funã?o de operadora de telemarketing trilngue; e b) a autora nã?o esta representada por seu sindicato de classe, mas por causdico particular, deixando de preencher requisito indispensável à? consecuã?o de honorrios advocatícios, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Admitir, outrossim, o recurso proposto pela reclamada e, considerando que: a) o desconhecimento dos fatos pelo preposto, implica na confissã?o ficta quanto à? matria; b) ausente dos autos documento apto a elidir esta ficçã?o; c) caracterizado que a reclamada procedeu de forma a causar dano moral à? reclamante, autorizando a indenizaã?o concedida, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Quando da realizaã?o dos clculos de liquidaçã?o, determina-se que sejam observados os critrios de cálculo constantes no item \"5\" da fundamentaçã?o do Excelentssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0142600-41.2004.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : CIAT CENTRO INTERAMERICANO DE ADM TRIBUTARIAS ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Recorrido : NELSON JUNQUEIRA DE BARROS FILHO ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) incontroverso nos autos que a testemunha ouvida à? fl. 366 foi de fato o Sr. Eduardo Mello Silveira de Souza, arrolada pela reclamada/recorrente à? fl. 228; II) conforme se depreende dos termos do art. II do acordo juntado aos autos tem-se que, como bem asseverou o juzo de instruçã?o original, o Governo do Brasil reconhece a capacidade e a personalidade jurdica do CIAT, tanto de natureza civil quanto processual, inclusive dispondo que tal organismo pode promover e contestar açõ?es jurdicas, ressaltando-se que o art. VIII, também do referido acordo, determina, com relaçã?o a seus empregados, que o CIAT dever respeitar a legislaçã?o previdenciria brasileira; III) ademais, no presente caso de certo que é competente a Justiça Trabalho, nos moldes do art. 114, I, da CRFB, nã?o havendo que se falar em imunidade de jurisdiã?o para o estado estrangeiro, em causa de natureza trabalhista; IV) o conjunto probatrio mostra que o vínculo estabelecido entre o reclamante e a ré estava sob a égide das leis trabalhistas; V) a prova testemunhal e documental produzidas confirmaram a presença dos requisitos necessários para a configuraçã?o do vnculo empregatício; VI) restou provado nos autos que a testemunha da recorrente tinha poder de gestã?o, e, sendo assim, caiu por terra os argumentos da reclamada de falsidade dos documentos emitidos pela referida testemunha; VII) provado nos autos a reduã?o salarial alegada pelo reclamante nos meses de julho a outubro de 2000; VIII) lanado pela reclamada/recorrente fato impeditivo contrário ao direito autoral, qual seja, que o reclamante descumpriu as cláusulas contratuais que lhe garantiriam o pagamento da parcela de 10% garantida pelo cumprimento satisfatório dos referidos contratos, atraiu a ré para si o ônus da prova, nos termos do art. 333, II, do CPC, pelo qual nã?o se desincumbiu, nã?o havendo prova nos autos de que o reclamante tenha descumprido qualquer clusula contratual; IX) provado pela prova testemunhal que havia a ocorrê?ncia da referida retenã?o de 10%; X) restou incontroverso nos autos que o autor laborou nos meses constantes na pea exordial em outros Estados, e que mesmo que nã?o tenha fixado residê?ncia prpria nestes Estados, de certo que neste período ocorreu a transferê?ncia do autor; XI) provada pela prova testemunhal que o autor tinha o seu horrio de trabalho fiscalizado pela ré, assim como havia labor em jornada suplementar. Quando da liquidaçã?o do julgado, deverã?o ser observados os critrios de cálculo constantes no item ¿10\" da fundamentaçã?o do acrdã?o, consoante o voto do Excelentssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0180800-33.2002.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), - Recorrido : FUNDACAO CULTURAL DE CAMPOS ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), - por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pela ré e, considerando que: a) as provas dos autos autorizam concluir que a verba quitada sobre a rubrica -DEPEI, posteriormente denominada ¿atividades especiais¿, eram quitadas sem qualquer obrigaçã?o de prestar exclusividade ou qualquer outro requisito, possuindo natureza salarial; b) indene de dvidas nos autos que o autor se afastou em licença sem vencimentos em 01.08.2001; c) o laudo pericial constatou que a reclamada pagava parcialmente os valores referentes ao repouso semanal remunerado, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar a condenaçã?o em diferenas salariais à? ltima remuneraçã?o percebida pelo autor, 31.07.2001, posto que passou a usufruir de licena sem remuneraçã?o em 01.08.2001 e restringir a condenaã?o ao pagamento de repouso semanal remunerado à?s diferenas apuradas entre os valores objeto de condenaçã?o nesta reclamatria e aqueles já comprovadamente quitados. Admitir, outrossim, o recurso adesivo proposto pelo autor e, considerando que: a) reconhecida a prescriçã?o das parcelas anteriores a 15.10.1997 e nã?o encontradas outras diferenas sob esta rubrica, além daquelas decorrentes das verbas deferidas nesta açã?o e tambm limitadas ao quinquídio anterior, nã?o h que se falar em retificaçã?o do julgado quanto ao prazo prescricional; e b) sem amparo o pleito para declaraã?o de que o mdulo semanal do autor fique limitado a 8 horas -aula, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Todavia, considerando que a inexistia restriçã?o temporal ao nmeros de anos sobre os quais incidiria o anuê?nio, quando contratado o autor, as alteraõ?es perpetradas posteriormente, nã?o podem alcanar seu contrato de trabalho, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar que a verba anuê?nio ser devida enquanto vigente o contrato de emprego firmado entre as partes, nos termos estabelecidos na sentença, sem limite de anos trabalhados. Quando da realizaçã?o dos clculos de liquidaçã?o, determina-se que sejam observados os critrios de cálculo constantes no item \"4\" da fundamentaçã?o, consoante o voto do Excelentssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2010.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1014429"
                            ],
                            "1014399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0021800-16.2008.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nRcdo: José Carlos Marcelino, Wagfer Serviços de Terceirização Ltda(desassistida)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Damião Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Wagfer Serviços de Terceirização Ltda(desassistida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v.acórdão de fls.157/165 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete \r\n\r\nId: 1014399"
                            ]
                        }
                    }
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            "Varas do Trabalho": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106800-82.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Seraphim de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, Aut Ivan Seraphim de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-53.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro da Silva [Adv. Jorge de Freitas Feliciano (OAB: RJ 124110 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemed Care Emoresa de Atendimento Clinico Geral Ltda., Réu: MCG Empreendimentos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. \r\n\r\nProcesso: 0000150-74.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira da Silva [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior (OAB: RJ 123831 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria MP Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. \r\n\r\nProcesso: 0000177-57.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Idelblandes Gonçalves Dias [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Moacyr Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelblandes Gonçalves Dias\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. \r\n\r\nProcesso: 0028100-44.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANTE LUIS MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA, Réu: ASSOC.EX-ALUNOS ESC.DE FORMACAO OF.MAR.MERCANT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANTE LUIS MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0038900-87.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Barbosa de Azeredo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a diferença no valor de R$ 788,01, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0025100-41.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GREIK DA SILVA PIMENTA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GREIK DA SILVA PIMENTA, Réu PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA\r\n\r\nApresente a executada os valores relativos ao IRRF, nos termos do Ato Declaratorio 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287, conforme despacho de fls.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000428-75.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.30, inclusive sobre a ocorrencia de eventual prevenção . \r\n\r\nProcesso: 0048800-26.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisyanna de Souza Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Gisyanna de Souza Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho o da ré e acolho em parte o da autora. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-76.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlene da Silva [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Ox Foot Industria e Comercio de Calçados Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ox Foot Industria e Comercio de Calçados Ltda., Aut Shirlene da Silva\r\n\r\nTendo em vista o agendamento da leitura da sentença para data sem expediente, ficam cientes de que a mesma se dará em momento oportuno. \r\n\r\nProcesso: 0000653-95.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Teixeira de Oliveira Rocha\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nDefiro 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0068000-82.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Campos [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardan Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Viviane Marinho Coelho (OAB: RJ 163212 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardan Locadora de Veículos Ltda., Aut Fabiano da Silva Campos , Réu Globo Comunicação e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-43.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Degues de Jesus Dutra [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Cobra Tecnologia, Réu: Crea Rio de Janeiro, Réu: Centro Eletronica da Marinha - Ministerio da Marinha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panorama Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0058400-08.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Oliveira de Campos [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A., Aut Vania Oliveira de Campos\r\n\r\nConsidero o juízo garantido pelos depositos recursais.\r\n\r\nApresente a executada os valores relativos ao IRRF, nos termos do Ato Declaratorio 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287, conforme despacho de fls., em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0171500-82.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE FREITAS ROMANI [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndique o réu o valor incontroverso, valendo o silencio como concordancia com o valor indicado pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000812-38.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Fernandes da Rocha Filho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Fernandes da Rocha Filho , Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 283, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProcesso: 0000874-78.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Hedvaldo Correia da Silva [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar dos Varandoes [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana (OAB: RJ 130674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar dos Varandoes, Aut Hedvaldo Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 32, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela do autor. \r\n\r\nProcesso: 0103500-88.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PAIVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000666-94.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldin Moreno Inácio [Adv. Juber Fortes Lopes (OAB: RJ 132675 - D)]\r\n\r\nRéu: Hersa Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldin Moreno Inácio\r\n\r\nDiga o autor em 5 dias, sobre fls 130. \r\n\r\nProcesso: 0068700-58.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Cardoso de Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Cardoso de Freitas, Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-61.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvani de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Gilvani de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 111, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-32.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete de Melo da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Promatre , Réu: All Service Cooperativa de Prestação de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete de Melo da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 0106800-53.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Fatima Camillo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Simone de Fatima Camillo\r\n\r\nApresente a executada os valores relativos ao IRRF, nos termos do Ato Declaratorio 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287, conforme despacho de fls., em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0129300-45.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira de Azevedo Neto [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilos Instituto de Logística e Suplly Chain\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teixeira de Azevedo Neto\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-63.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Mercador Mendes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Pedro Jose Mercador Mendes\r\n\r\nApresente a executada os valores relativos ao IRRF, nos termos do Ato Declaratorio 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287, conforme despacho de fls., em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0258600-61.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE ARLEU [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Aut ROSANE ARLEU\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 269/270. \r\n\r\nProcesso: 0110300-69.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE SANTOS VETTORI [Adv. Hugo Rezende (OAB: RJ 86584 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO LEVY BOTAFOGO LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO LEVY BOTAFOGO LTDA, Aut WALLACE SANTOS VETTORI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 17.454,60, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0119000-24.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Aut Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-66.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciete Guilliod [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-77.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Daniel Ferreira da Silva, Réu Proservvi Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- acolho ambos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-14.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Freire dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Barão de Mesquita Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Freire dos Santos , Réu Panificação Barão de Mesquita Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão embargos declaração- não acolho. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-38.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: SCUDERIE DETETIVE LE COCQ [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 234. \r\n\r\nProcesso: 0161400-83.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: THELMA LUCIA VASCONCELLOS MORO [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THELMA LUCIA VASCONCELLOS MORO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 543. \r\n\r\nId: 1014028"
                            ],
                            "1014026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0003700-48.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Barbosa\r\n\r\nRéu: Mitra Seguranca Privada Ltda., TRADICON SEGURANÇA PRIVADA LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TRADICON SEGURANÇA PRIVADA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-35.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Ribeiro de Amorim\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria e Confeitaria Iara Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2010 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014026"
                            ],
                            "1014027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0106500-96.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVANIA DA SILVA COLARES\r\n\r\nRéu: MISTER ZAIDAM BIJUTERIAS LTDA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIMENTEL, Cláudia Cristina Leandro Coutinho\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia Cristina Leandro Coutinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamante de ls 129/130, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0106800-53.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Fatima Camillo\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresente a executada os valores relativos ao IRRF, nos termos do Ato Declaratorio 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287, conforme despacho de fls., em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, apresente o autor os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014027"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1013473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001900-36.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva Maciel [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Paquetá Calçados Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva Maciel , Réu Paquetá Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-09.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barros Maia da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro do Frio Alimentos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barros Maia da Silva\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0062300-89.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE FARIA MOURA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut DANIELE FARIA MOURA\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0058200-18.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sant´Anna Gonzalez [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca de petição de fls. 124 segs, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-69.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Vieira de Oliveira [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Conrado Micke Moreno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Vieira de Oliveira \r\n\r\nVista de ofício de fls. 25. Requeira o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-44.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE SOUZA SODRE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DE SOUZA SODRE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 417/418.. \r\n\r\nProcesso: 0042000-09.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SEOVANNES DOS SANTOS [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELL TELEFONIA INFORM E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SEOVANNES DOS SANTOS\r\n\r\nVista de ofício do DETRAN/RJ, devendo o mesmo ser intimado a indicar outros meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038600-16.2006.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Beloni dos Santos de Oliveira [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Radiologico Jacarepagua Ltda. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Beloni dos Santos de Oliveira\r\n\r\nVista de mandado com certidão, fls. 106, Indicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0036100-40.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Gracie Santos Barros [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação LTDA - Em recuperação judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação LTDA - Em recuperação judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029100-86.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Calado [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nDiga se renuncia aos honorários advocatícios, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0062400-39.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Barbosa Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Contemat Engenharia e Geotecnia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contemat Engenharia e Geotecnia S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDiga, no prazo de 05 dias, se renuncia aos honorários advocatícios, de sorte que, em caso negativo, deverá, ainda, indicar outros meios de se prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento do feito sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000686-73.2010.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Mercado Ouro Market LTDA [Adv. Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes (OAB: RJ 141456 - D)]\r\n\r\nEgdo: JONAS GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JONAS GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-66.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa de Souza Moura [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa de Souza Moura \r\n\r\nDiga acerca de petição da reclamada de fls. 56/57. \r\n\r\nProcesso: 0096900-34.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hairton Oliveira Macedo [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: PROCURADORIA GERAL FEDERAL - ÓRGÃO DE RECUPERAÇÃO E COBRANÇA DE CRÉDITO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hairton Oliveira Macedo\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000635-62.2010.5.01.0006 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Roberto Nogueira de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Exdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Roberto Nogueira de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 15 dias, atualizados e observando-se os requisitos do r. despacho de fls. 106/107. \r\n\r\nProcesso: 0094400-58.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liu Jung Wen [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Ruben Berta, Aut Liu Jung Wen, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados, conforme decisão de fls. 328. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-94.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Franca de Souza [Adv. Marcio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 116263 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeracao Gold-Ice Ltda. [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Franca de Souza, Réu Refrigeracao Gold-Ice Ltda.\r\n\r\nCiência de decisão que declara extinta a execução, nos termos do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072800-78.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz Ferreira Aquino [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Luiz Ferreira Aquino \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-31.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE DE ARAUJO [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0056600-93.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marques da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Aut Jorge Marques da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-68.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA BASTOS PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0014400-42.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A.\r\n\r\nVista à réplica, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-54.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ailton Vieira de Araujo [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém Alem Bar [Adv. Debora Vital Abreu Fonseca (OAB: RJ 153980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ailton Vieira de Araujo, Réu Armazém Alem Bar\r\n\r\nCiência de decisão que dá parcial provimento aos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0115200-10.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusselange Alves Rpdrigues [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jusselange Alves Rpdrigues, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nCiência de decisão que conhece os Embargos Declaratórios e nega provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0002100-43.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lomboni Macieira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-91.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Costa Silva [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Costa Silva\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-41.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Barbosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 191, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nId: 1013473"
                            ],
                            "1013478": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/08/2010\r\n\r\n0198800-80.1995.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: ATIEL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: SUPERMERCADOS BONANZA LTDA a/c sócio Fernando Leite Nunes,SUPERMERCADOS BONANZA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SUPERMERCADOS BONANZA LTDA a/c sócio Fernando Leite Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.316,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014500-46.1996.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARGARETE MONTEIRO ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Marcos Antônio Vieira e Silva (sócio),POSTO DE GASOLINA BIBI FONFON LTDA,Jovina Alves da Silva (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antônio Vieira e Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.841,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0174200-09.2006.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Vicente da Silva\r\n\r\nExecutado: Diamantino da Silva Bastos (sócio),Abatedouro Carioca Ltda.,Gracinda Ferreira Lopes (sócia),Luiz da Silva Bastos (sócio),Antônio Lopes de Pinho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Diamantino da Silva Bastos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.410,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gracinda Ferreira Lopes (sócia),Abatedouro Carioca Ltda.,Gracinda Ferreira Lopes (sócia),Luiz da Silva Bastos (sócio),Antônio Lopes de Pinho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gracinda Ferreira Lopes (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.410,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Lopes de Pinho (sócio),Abatedouro Carioca Ltda.,Gracinda Ferreira Lopes (sócia),Luiz da Silva Bastos (sócio),Antônio Lopes de Pinho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Lopes de Pinho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.410,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028300-44.1996.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE MENDES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: José Maria da Silva (sócio),LEV COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA,Celma hoffamann Tritta (sócia),Trotta Ercole (sócio),José Maria Saraiva de Araújo (sócio),Silvio Romero Trotta (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Maria da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.975,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Trotta Ercole (sócio),LEV COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA,Celma hoffamann Tritta (sócia),Trotta Ercole (sócio),José Maria Saraiva de Araújo (sócio),Silvio Romero Trotta (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Trotta Ercole (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.975,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Maria Saraiva de Araújo (sócio),LEV COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA,Celma hoffamann Tritta (sócia),Trotta Ercole (sócio),José Maria Saraiva de Araújo (sócio),Silvio Romero Trotta (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Maria Saraiva de Araújo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.975,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEV COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA,LEV COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA,Celma hoffamann Tritta (sócia),Trotta Ercole (sócio),José Maria Saraiva de Araújo (sócio),Silvio Romero Trotta (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado LEV COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.975,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celma hoffamann Tritta (sócia),LEV COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA,Celma hoffamann Tritta (sócia),Trotta Ercole (sócio),José Maria Saraiva de Araújo (sócio),Silvio Romero Trotta (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Celma hoffamann Tritta (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.975,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvio Romero Trotta (sócio),LEV COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA,Celma hoffamann Tritta (sócia),Trotta Ercole (sócio),José Maria Saraiva de Araújo (sócio),Silvio Romero Trotta (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Romero Trotta (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.975,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006800-38.2004.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIRLANDIO MARIANO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: RIO SHOW TURISMO E EVENTOS,Glória Genyra Botti Reis (sócia),Gerson José Ferreira Reis (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO SHOW TURISMO E EVENTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.024,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Glória Genyra Botti Reis (sócia),Glória Genyra Botti Reis (sócia),Gerson José Ferreira Reis (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Genyra Botti Reis (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.024,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gerson José Ferreira Reis (sócio),Glória Genyra Botti Reis (sócia),Gerson José Ferreira Reis (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerson José Ferreira Reis (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.024,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013478"
                            ],
                            "1013475": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0077800-59.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina de Souza Guimarães\r\n\r\nRéu: Cooperrativa dos Trabalhadores Atônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperrativa dos Trabalhadores Atônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá parcial provimento aos Embargos de Declaração, conforme fls. 144/146. \r\n\r\nProcesso: 0072800-78.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz Ferreira Aquino \r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços \r\n\r\nPelo presente fica m Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-80.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Andrade\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo de Tecnologia de Serviços Ltda. (SEDE), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nPelo presente fica m Núcleo São Paulo de Tecnologia de Serviços Ltda. (SEDE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes, conforme decisão de fls. 168/174. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013475"
                            ],
                            "1013883": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "O DOUTOR HELIO RICARDO MONJARDIM DA 06a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a) de que no dia 07 de outubro de 2010, às 15:00 horas será(ao) apregoado(s) e vendido(s) acima da Avaliação, ou no dia 19 de outubro de 2010, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco No 31 - 22 andar, auditório, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel.: (21)2292-2092, o(s) seguinte(s) bem(ns) conforme Auto de Avaliação de fls .:\r\n\r\nPROC - RT - 0019700-82.2006.5.01.0006: RTE:CRISTINA MARIA ALVES DA SILVA (ADV: ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA STEGER - OAB/RJ: 83474) - RDO: EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA. (ADV: ELAINE DE CÁSSIA SOARES DORIA - OAB/RJ: 72953). BEM(NS): (01) - 02 (DUAS) IMPRESSORAS A LASER XEROX PHASER 6110, AVALIADAS EM R$ 1.000,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). BENS ENCONTRADOS NA RUA TENENTE CLETO CAMPELO, Nº 625 - COCOTA - ILHA DO GOVERNADOR/RJ. \r\n\r\nPROC - RT - 0172600-84.2005.5.01.0006: RTE: LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO FILHO (ADV: JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO - OAB/RJ: 60667) - RDO: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (ADV: JOAO PEDRO EYLER POVOA - OAB/RJ: 88922) BEM(NS): (01) - 03 (TRÊS) GÔNDULOS BAIXA ILHA COM 10 PRATELEIRAS CENTRAIS E 10 EM PONTA DE GÔNDULA, EM FERRO E AÇO, NA COR BRANCA, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADOS CADA UM EM R$ 2.800,00, NUM TOTAL DE R$ 8.400,00. (02) - 03 (TRÊS) CONDICIONADORES DE AR, SENDO 01 MARCA SPRINGER DE 12.000 BTU'S E 02 DO TIPO SPRINGER CARRIER DE 60.000 BTU'S CADA NA COR BRANCA, EM USO E NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 4.600,00. (03) - 01 (UM) ARMÁRIO EM MADEIRA REVESTIDO EM FÓRMICA MEDINDO 2,00M X 2,00 X0.30M, COM 16 PRATELEIRAS EM USO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00. (04) - 01 (UM) COMPUTADOR (MICRO) WINDOWS XP - VERSÃO 2002 INTEL CELERON, CPU 200 GHZ, 512 MB DE RAM, COM MONITOR DE 15”, TECLADO E MOUSE, EM USO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. (05) - 04 (QUATRO) LEITORES DE CÓDIGO DE BARRAS PSC, MOD. VS1200,COR GRAFITE EM USO, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 800,00 CADA NUM TOTAL DE 3.200,00. TOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 18.400,00 (DEZOITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). BENS ENCONTRADOS NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 633 LOJAS A E B - CENTRO/RJ.\r\n\r\nPROC - RT - 0105300-42.2004.5.01.0006: RTE: FABIO DE VASCONCELLOS E OUTROS (ADV: JOSE ANTONIO COSTA GONÇALVES - OAB/RJ: 099038) - RDO: ESCOLA 24 HORAS S.A. E OUTROS. BEM(NS): (01) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR - PROCESSADOR PENTIUM DUAL CORE E21180, HD 250GB, MEMÓRIA: 2GB, CLOCK:2.0GHZ, MONITOR LCD 19 WIDESCREEN W19425 LG, WINDOWS, FUNCIONNDO NO LOCAL, EM MUITO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. (02) - 01 (UM) NOTEBOOK PROCESSADOR: MÓBILE INTEL PENTIUM, HD 40GB, MEMÓRIA 504MB, CLOCK 1733MHZ, WINDOWS: MICROSOFT WINDOWS XP PROFISSIONAL, FUNCIONANDO NO LOCAL EM MUITO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 1.600,00. (03) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR PENTIUM DUAL CORE E21180, HD 250GB, MEMÓRIA 2GB, CLOCK 20GHZ, MONITOR 14” AOC (REGULAR ESTADO), WINDOWS VISTA STARLER, FUNCIONANDO NO LOCAL EM MUITO BOM ESTADO (MÁQUINA) DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 800,00. (04) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR PENTIUM DUAL CORE E21180, HD 250GB,MEMÓRI 2GB, CLOCK 2.0GHZ, MONITOR LG STUDIO (REGULAR ESTADO), WORKS 440SI, WINDOWS VISTA STARTER, FUNCIONANDO NO LOCAL EM MUITO BOM ESTADO (MÁQUINA), AVALIADO EM R$ 800,00. (05) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR CORE INTEL 2 DUO, HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK 2000MHZ, MONITOR LCD 19 WIDESCREEN W19425 LG, MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL, FUNCIONANDO NO LOCAL EM MUITO BOM ESTADO(MÁQUINA E MONITOR) DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 750,00. (06) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR CORE INTEL 2DUO, HD 80GB, MEMÓRIA 504MB, CLOCK 2000MHZ, MONITOR LCD 19 WIDESCREEN W19425 LG (MUITO BOM ESTADO), MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM MUITO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO (MÁQUINA E MONITOR), AVALIADO EM R$ 750,00. (07) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR DUAL CORE INTEL PENTIUM E2180, 2000MHZ(10X200) HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK 2000MHZ, MONITOR LG FLATRON 177WS, WINDOWS VISTA BUSINESS, TUDO(MÁQUINA E MONITOR) EM MUITO BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00. (08) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR DUAL CORE INTEL PENTIUM E2180, 2000MHZ(10X200) HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK 2000MHZ, MONITOR LG FLATRON 177WS, WINDOWS VISTA BUSINESS, TUDO(MÁQUINA E MONITOR) EM MUITO BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00. (09) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR DUAL CORE INTEL PENTIUM E2180, 2000MHZ(10X200) HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK 2000MHZ, MONITOR 14 AOC SPECTRUM 4VN(REGULAR ESTADO), WINDOWS VISTA BUSINESS, FUNCIONANDO NO LOCAL EM MUITO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO(MÁQUINA), AVALIADO EM R$ 550,00. (10) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR DUAL CORE INTEL PREMIUM, NIGO, PENTIUM E2180, 2000MHZ(10X200) HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK 2000MHZ, MONITOR SCOPUS 1427X(REGULAR ESTADO), WINDOWS VISTA BUSINESS, FUNCIONANDO NO LOCAL EM MUITO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO(MÁQUINA), AVALIADO EM R$ 550,00. (11) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR DUAL CORE INTEL PENTIUM E2180, 2000MHZ(10X200) HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK 2000MHZ, MONITOR LG STUDIO WORKS440 SI, WINDOWS VISTA BUSINESS, FUNCIONANDO EM MUITO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO(MÁQUINA), AVALIADO EM R$ 550,00. (12) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR DUAL CORE INTEL 2 DUO, HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK 2000MHZ, MONITOR LG STUDIO WORKS440 SI, MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO(MÁQUINA), AVALIADO EM R$ 550,00. (13) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR CORE INTEL 2 DUO, HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK 2000MHZ, MONITOR LG STUDIO WORKS440 SI(REGULAR ESTADO), MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL, FUNCIONANDO NO LOCAL EM MUITO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO(MÁQUINA), AVALIADO EM R$ 550,00. (14) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR CORE INTEL 2 DUO, HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK 2000MHZ, MONITOR LG STUDIO WORKS440 SI(REGULAR ESTADO), MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL, FUNCIONANDO NO LOCAL EM MUITO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO(MÁQUINA), AVALIADO EM R$ 550,00. (15) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR DUAL CORE INTEL PENTIUM E2180, 2000MHZ(10X200), HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK 2000MHZ, MONITOR TCE 14 NE DIGITAL, WINDOWS VISTA BUSINESS, FUNCIONANDO NO LOCAL EM MUITO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO(MÁQUINA), AVALIADO EM R$ 500,00. (16) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR CORE INTEL 2 DUO, HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK 2200MHZ, MONITOR TCE 14 NE DIGITAL(REGULAR ESTADO), MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL, FUNCIONANDO NO LOCAL EM MUITO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO(MÁQUINA), AVALIADO EM R$ 500,00. (17) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR CORE INTEL 2 DUO, HD 80GB, MEMÓRIA 504MB, CLOCK 1600MHZ, MONITOR SCOPUS 14 NE DIGITAL, MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL, FUNCIONANDO NO LOCAL EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00. (18) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR CORE INTEL 2 DUO, HD 80GB, MEMÓRIA 504MB, CLOCK 1600MHZ, MONITOR LG STUDIO WORKS 440SI, MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL, FUNCIONANDO NO LOCAL EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 500,00. (19) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR PENTIUM 3, HD 14GB(10GB+4GB) MEMÓRIA 1GB,CLOCK 800MHZ, MONITOR LG STUDIO WORKS 440SI, MICROSOFT WINDOWS 98, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 485,00. (20) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR AMD DURON, HD 13GB(5GB+4GB+4GB), MEMÓRIA 498MB, CLOCK 1300MHZ, MONITOR LG STUDIO WORKS 440SI,MICROSOFT WINDOWS 98, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 480,00. (21) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR PENTIUM 3, HD 10GB(8GB+10GB), MEMÓRIA 384MB, CLOCK 600MHZ, MONITOR TCE 14 NE DIGITAL,MICROSOFT WINDOWS 98, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 460,00. (22) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR CELERON, HD 24GB(14GB+10GB), MEMÓRIA 256MB, CLOCK 400MHZ, MONITOR LG STUDIO WORKS 440SI, MICROSOFT WINDOWS 2000, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO DE, AVALIADO EM R$ 460,00. (23) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR PENTIUM 3, HD 15GB(6GB+9GB), MEMÓRIA 190MB, CLOCK 533MHZ, MONITOR COMPAQ V410B 14”, MICROSOFT WINDOWS 98, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIO EM R$ 460,00. (24) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR AMD DURON, HD 14GB(2GB+2GB+10GB), MEMÓRIA 124MB, CLOCK 800MHZ, MONITOR LG STUDIO WORKS 440SI, MICROSOFT WINDOWS 98, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 445,00. (25) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR PENTIUM 3, HD 33GB(20GB+8GB+5GB), MEMÓRIA 224MB, CLOCK 800MHZ, SEM MONITOR, MICROSOFT WINDOWS 98, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 440,00. (26) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR PENTIUM 3, HD 11GB(4GB+4GB+3GB), MEMÓRIA 240MB, CLOCK 800MHZ, SEM MONITOR, MICROSOFT WINDOWS 98, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 420,00. (27) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR K6, HD 16GB(10GB+6GB), MEMÓRIA 250MB, CLOCK 475MHZ, MONITOR TCE 14 NE DIGITAL, MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 400,00. (28) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR PENTIUM 3, HD 13GB, MEMÓRIA 376MB, CLOCK 800MHZ, SEM MONITOR, MICROSOFT WINDOWS 98, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 400,00. (29) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR K6, HD 9GB(4GB+5GB), MEMÓRIA 33MB, CLOCK 475MHZ, MONITOR SANSUNG SYNC MASTER 3 NE, MICROSOFT WINDOWS 98, FUNCIONANDO NO LOCAL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 370,00. (30) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR PROCESSADOR CORE INTEL 2 DUO, HD 80GB, MEMÓRIA 1GB, CLOCK 240MHZ, SEM MONITOR, MICROSOFT WINDOWS XP PROFESSIONAL, FUNCIONANDO NO LOCAL EM MUITO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 550,00. (31) - 01 (UMA) IMPRESSORA (XEROX) WORKCENTRE M4118, ADQUIRIDA EM MARÇO/2008, FUNCIONANDO NO LOCAL EM MUITO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 2.430,00. TOTAL DAS AVALIAÇÕES: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). BENS ENCONTRADOS NA RUA MARTINS FERREIRA, Nº 91/5º ANDAR - BOTAFOGO/RJ. \r\n\r\nPROC - RT - 0222300-05.2000.5.01.0006: RTE: FERNANDO DA SILVA PORTO (ADV: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - OAB/RJ: 98878) - RDO: DECAPAMETAL DECAPAGEM E FLUSHING LTDA. BEM(NS): (01) - 01 (UM) CONDICIONADOR DE AR, MARCA DALTECH MODELO AF436, Nº DE SÉRIE 0436COM FILTROS, UTILIZADO PARA SECAGEM DE AR COMPRIMIDO, MONTADO EM UMA ESTRUTURA DE AÇO, MEDINDO 1 METRODE COMPRIMENTO POR 1,34M DE LARGURA E 2,31M DE ALTURA, PESANDO APROXIMADAMENTE 1000 KG, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). BEM ENCONTRADO NA RUA SÃO JOSÉ FELIX, Nº 38 - JACARÉ - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROC - RT - 0127000-65.1990.5.01.0006: RTE: NELY BENTES FERREIRA (ADV: EDUARDA PINTO DA CRUZ - OAB/RJ: 45243) - RDO: CMMC INTERN TIME SHARING APART HOTEIS LTDA. - (ADV: CID NEY ARAUJO DA CUNHA - OAB/RJ: 65935). BEM(NS): (01) - 26 (VINTE E SEIS) ARQUIVOS DE AÇO COM 4 (QUATRO) GAVETAS, MEDINDO 0,46 X 1,34, REGULAR ESTADO, CADA UM AVALIADO EM R$ 130,00, TOTALIZANDO R$ 3.380,00. (02) - 01 (UM) CONDICIONADOR DE AR, CONSUL AIR MASTER DE 7.000 BTU´S, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00. (03) - 01 (UM) CONDICIONADOR DE AR, CONSUL AIR MASTER, DE 7.500BTU´S, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. (04) - CONDICIONADOR DE AR ELECTROLUX DE 7.500 BTU´S, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 380,00. (05) - 01 (UM) RELÓGIO DE PONTO DIMEP, COR CINZA, COM DUAS CHAPEIRAS, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. (06) - 01 (UMA) PLASTIFICADORA MINIMAQ, MODELO MINI II, SÉRIE 187, EM USO NO LOCAL, AVALIADA EM R$ 250,00. (07) - 01 (UM) CONDICIONADOR DE AR ELECTROLUX DE 10.000 BTU´S, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 380,00. (08) - MESA DE REUNIÃO EM MADEIRA CLARA, TAMPO DE VIDRO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00 X 1,00, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00. (09) - GRUPO ESTOFADO DE SOFÁ E DUAS POLTRONAS FORRADAS EM NAPA E VELUDO ESTAMPADO REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 350,00. (10) - 01(UM) CONDICIONADOR DE AR ELETROLUX DE 7500 BTUS, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 380,00. (11) - 01 (UM) APARELHO DE FAX MARCA PANASONIC, MODELO KX-FT33, BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 350,00. (12) - 01 (UM) COFRE FERRO PINTADO NA COR CINZA CHUMBO, MEDINDO 1,15 X 0,50, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 200,00. (13) - 01 (UM) COFRE FERRO MEDINDO 0,60 X 0,40, PINTADO NA COR AZUL, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 250,00. (14) - 01 (UM) CENTRAL TELEFÔNICA PABX MARCA SIEMENS, MODELO ESK-400L, COM 13(TREZE) TRONCOS E 50(CINQUENTA) RAMAIS, BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 500,00. (15) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR AMD ATHON XP 2000+, 512 MB, 80 GB, COM MONITOR PHILIPS DE 15” LCD, MODELO 15057FS, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 900,00. (16) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR AMD SEMPROM 3400+, COM 1GBRSM, 80GBHD, COM MONITOR MARCA AOC DE 17”, MODELO VT 7006, TECLADO E MOUSE, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 900,00. (17) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR AMD SEMPROM 2500+, 512MB RAM,40 GB,COM MONITOR LG DE 15”, MODELO STUDIO WORKS 563ª, TECLADO E MOUSE, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00. (18) - 01 (UMA) IMPRESSORA HP MODELO 692, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 90,00. (19) - 01 (UM) MICROCOMPUTADOR AMD ATHLON XP 1700, 384MB, 40GB HD, COM MONITOR, 14”, MODELO 1460SE, TECLADO E MOUSE, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00. (20) - 01 (UMA) IMPRESSORA EPSON R 380, EM USO, BOM ESTADO AVALIADA EM R$ 150,00. (21) - 01 (UMA) IMPRESSORA HP MODELO 3845, BOM ESTADO AVALIADA EM R$ 300,00.(22) - 01 (UMA) ESTANTE DE CANTO EM MADEIRA, COM DUAS PRATELEIRAS, DUAS PORTAS, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 180,00. TOTAL DAS AVALIAÇÕES: R$ 15.660,00 (QUINZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS). BENS ENCONTRADOS NA RUA JACINTO ALCIDES, Nº 41 / BANGU/RJ. \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00. b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00. c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, LUIS CESAR DE O. LEITE, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 23 de julho de 2010. JUIZ HELIO RICARDO MONJARDIM.\r\n\r\nId: 1013883"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077900-18.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO DUTRA DE ANDRADE [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Transportes Mosa S.A.-(Massa Falida de) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELIO DUTRA DE ANDRADE\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000712-65.2010.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Sergio Lopes da Costa Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal, Agdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (EM LIQUUIDACAO) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (EM LIQUUIDACAO)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra arrazoar recurso ordinario no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0209000-87.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Ramos [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Ramos\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, ANTE O INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 435 EIS QUE NAO HA PROVA, NOS AUTOS, DE QUE O SR ORLANDO GOMES TENHA SIDO PRESIDENTE DA INSTITUIÇAO RE NO PERIODO DE VIGENCIA DO CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR, QUE TEVE INICIO EM 01/06/1972 E TERMINO EM 06/09/1988 (FLS 101). .\r\n\r\nProcesso: 0071300-68.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Magalhães de Souza Ribeiro [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Urbanização Riourbe [Adv. Carlos Alberto Umbelino de Oliveira (OAB: RJ 105078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Magalhães de Souza Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0162800-55.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alexandre de Azevedo Paulo [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Fundação Cesgranrio [Adv. Eliane dos Anjos Chantre (OAB: RJ 100320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alexandre de Azevedo Paulo\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO COM O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 187 .\r\n\r\nProcesso: 0030500-08.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdebrando Carvalho da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdebrando Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-71.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pinheiro da Silva [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Tavares Pereira [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: R. Tavares Construções Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pinheiro da Silva, Réu R. Tavares Construções Ltda., Réu Reinaldo Tavares Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-79.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Ricardo dos Santos Bispo [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Shop Serviços Ltda. ME [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza (OAB: RJ 44850 - D)], Réu: União de Lojas Lider S.A. - Lider Magazine [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Ricardo dos Santos Bispo, Réu Rio Shop Serviços Ltda. ME, Réu União de Lojas Lider S.A. - Lider Magazine\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do mérito quanto ao pedido de pagamento de adicional de insalubridade e, no merito, julgado improcedente o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-71.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Pinheiro da Silva [Adv. Jorge Marinho Luquez (OAB: RJ 126790 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Tavares Pereira [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: R. Tavares Construções Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Pinheiro da Silva, Réu R. Tavares Construções Ltda., Réu Reinaldo Tavares Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030600-89.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Abrahão [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor as fls 385 usque 390, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008500-67.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Anderson França da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Aurora Ltda. [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Anderson França da Silva , Réu Materiais de Construção Aurora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-61.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Freire [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Serviços Ltda. [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBS Serviços Ltda., Aut Samuel Freire \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-08.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)], Réu: Empresa Construtora de Casas Ltda. [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda, Réu Empresa Construtora de Casas Ltda., Aut Raimundo Nonato Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da segunda ré e procedente em parte face da primeira re . Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-47.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Maria da Silva Sousa [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalgisa da Silva Carvalho [Adv. Neilton Azevedo Nani (OAB: RJ 85535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalgisa da Silva Carvalho , Aut Luciana Maria da Silva Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049400-68.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleudinice Silva de Jesus [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Love Connection Ltda., Réu: MARIA FATIMA VALVERDE, Réu: MARIA TAVARES VALVERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleudinice Silva de Jesus\r\n\r\nINDIQUE, A AUTORA, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-60.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Alves de Albuquerque [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Guana Expor Comércio Exportação e Representações Ltda. [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: Florindo Esteves Filho, Réu: Nelson Ribeiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Alves de Albuquerque\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-67.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Gomes Silveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Gomes Silveira\r\n\r\nCOMPROVE, O AUTOR, A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA AÇAO ACIDENTARIA (PROCESSO NUMERO 0087846.19.2001.8.19.0001), NO PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-21.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stanley da Paixao Elias [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Schindler Informatica Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stanley da Paixao Elias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-83.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CAROLINO DO NASCIMENTO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-81.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-08.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Marcellino de Paiva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nCIENCIA, AO REU, DE QUE O DEPOSITO DE FLS 396 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0005900-73.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Teixeira [Adv. Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Os Meneditinhos , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente face a segunda re e procedente em parte face a primeira re. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-82.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Marques Goncalves [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: Triex Sistemas Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Marques Goncalves\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-69.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Andre Francisco de Paula [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: Edno Decoracoes e Revestinos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edno Decoracoes e Revestinos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-14.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Aparicio da Silva Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Aparicio da Silva Oliveira\r\n\r\nCIENCIA, A AUTORA, DE QUE E INVIAVEL O RECEBIMENTO DO RECURSO EQUIVOCO DECORRENTE DE DIGITACAO INCORRETA DE NUMERO DE PROCESSO, CONFORME DISPOSTO AS FLS 115. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-39.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Bernardino [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Bernardino\r\n\r\nCIENCIA, AO AUTOR, DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 171 USQUE 173 POIS A AUSENCIA DE DETERMINACAO DE BAIXA NA CTPS NAO CONFIGURA ERRO MATERIAL. CONFORME INTELIGENCIA DO ARTIGO 463, I, DO CPC, COM A PUBLICACAO DA SENTENÇA, O JUIZ SO PODERA ALTERA-LA PARA LHE CORRIGIR INEXATIDOES MATERIAIS OU LHE RETIFICAR ERROS DE CALCULOS. NAO SE APLICA AO CASO, PORTANTO, O PRECONIZADO NO ARTIGO SUPRA REFERIDO. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-89.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Viana da Silva [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Viana da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0122500-61.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO PEDRO DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMO TRANSFER EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-47.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allison Christian Maria da Costa [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nRéu: Starsoft Indústria de Software e Soluções Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allison Christian Maria da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119200-81.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Conceicao Tavares [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sant Anna Equipamentos de Combate a Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sant Anna Equipamentos de Combate a Incendio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119800-68.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rute Marinete Conceição de Oliveira [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Marinete Conceição de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a devoluçao da notificação endereçada a reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-11.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Chaves Martins [Adv. Marcio de Mello Farias (OAB: RJ 115946 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Chaves Martins\r\n\r\nVENHA O AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS, COM O ATUAL ENDEREÇO DA RE, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 164. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-25.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Dutra Soares [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Dutra Soares\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0126500-60.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Oliveira Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Famox do Brasil Indústria Comércio Exportação e Representação Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Oliveira Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Registro Civil de Pessoas Juridicas, as fls 67, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127400-19.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Martins Barros [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Hi Barra Eventos Ltda., Réu: Miguel Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Martins Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes do RENAJUD, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127500-61.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sérgio Silva Miranda [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinco Engenharia, Réu: Empreiteira de Mão de Obra Nunes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sérgio Silva Miranda\r\n\r\nCOMPROVE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO ANTE O INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 26 EIS QUE O MESMO PROPOS A PRESENTE AÇAO SOB O PATROCINIO DE ADVOGADO PARTICULAR, NAO PREENCHENDO OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE LHE SEJAM DEFERIDOS OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-22.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELY RODRIGUES MIRA ESTEVES [Adv. Celia Regina do Nascimento de Paula (OAB: RJ 104616 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV SOC COOP PROF AREA DE SAUDE [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)], Réu: RIO BANDEIRANTE EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERV SOC COOP PROF AREA DE SAUDE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-15.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Mesquita [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: O Cachorrão de Madureira Miudezas Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Mesquita\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-27.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Carvalho [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos trazidos pela re, as fls 36 usque 38, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-41.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Mendonça [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio de Mendonça\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO EIS QUE O AUTOR SE ENCONTRA ASSISTIDO POR ADVOGADO PARTICULAR, NAO FAZENDO JUSAOS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-07.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Dias de França [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelo Sim Pelo Não Centro de Depilação Ltda. [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pelo Sim Pelo Não Centro de Depilação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0132100-62.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wanderson dos Santos Barreto [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Debora da Silva Diniz (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wanderson dos Santos Barreto\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO EIS QUE O RECLAMANTE PROPOS A PRESENTE AÇAO SOB O PATROCINIO DE ADVOGADO PARTICULAR, NAO PREENCHENDO OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE LHE SEJAM DEFERIDOS OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-75.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliano Leopoldo Cardoso de Mello Filho [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliano Leopoldo Cardoso de Mello Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento de documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-85.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazaré Malveira Marcelino [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete O Jove Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazaré Malveira Marcelino\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 25 QUE ARQUIVOU O PRESENTE FEITO ANTE A AUSENCIA DO RECLAMANTE, ESTE DEVIDAMENTE NOTIFICADO E APREGOADO, SENDO DEFERIDO, AO MESMO, O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO DA PROCURAÇAO. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-68.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Greca Born [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Sociedade Filantropica [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Greca Born\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM O ENDEREÇO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-63.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Almeida [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Infante de Sagres [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Almeida \r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 126, TENDO EM VISTA OS TERMOS DO DEPOIMENTO DE FLS 118 E DA ATA DE FLS 119. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-88.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Oliveira Sampaio [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Oliveira Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-68.2009.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: DM Idiomas Ltda. ME [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Sarmento Wanderley [Adv. Maria das Graças Andrade Justi (OAB: RJ 142697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte DM Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre s Embargos de Declaraçao, interpostos pelo reu, eis que os mesmos possuem efeito modificativo. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176500-45.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBERTO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0202400-06.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO LIMA FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEDRAL DO CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO LIMA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolucao da notificacao endereçada a re, as fls 178/179, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-06.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Miga´s Central Cabeleireiros Ltda. Me. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-11.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Geraldo de Souza Vieira [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-96.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri dos Santos Marreiro [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-32.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Ventura de Souza [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Veneza do Flamengo Ltda. [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Veneza do Flamengo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-18.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUSA BERTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE SOUSA BERTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF, as fls 166, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-30.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-65.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Quirino Lucas [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda., Réu: MRV Empreendimentos S.A. [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Quirino Lucas\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, as fls 42 usque 45, dos autos da CP numero 90060.2010.004.03.00.5. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137500-57.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean de Paula Torres [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean de Paula Torres \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138800-93.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CLEBER RAMOS SANTOS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-64.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria Lopes Ferreira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inovacoes em Saude Social [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Lopes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da re, as fls 153, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-02.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Figueiredo de Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Figueiredo de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-34.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Fonseca [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-60.1983.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDO GOMES DE ARAUJO [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-67.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILZA SALOMAO PIMENTA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: BETRICIA BOUTIQUE E CABELEREIRO LTDA ME [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Réu: ELIZABETH GOMES DE CASTRO, Réu: PATRICIA GOMES DE CASTRO, Réu: VICENTE GOMES CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILZA SALOMAO PIMENTA\r\n\r\nINDIQUE, A AUTORA, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0080000-38.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Abreu da Silva [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Abreu da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-31.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RISSUTI [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Uniao Federal [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlântica S/A, Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RISSUTI\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-64.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Bittencourt de Oliveira Pinto [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: n/p sócio: JOSÉ ROBERTO SCHMALTZ , Réu: n/p sócio: MILTON CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Bittencourt de Oliveira Pinto\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nId: 1013800"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
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O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-68.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibaldo Lima Siqueira \r\n\r\nRéu: Even Construtora e Incorporadora S/A, GF Gesso e Alvenaria \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2010 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-40.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Andrade Neto \r\n\r\nRéu: Fleury S.A., JA da Silva Camacho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JA da Silva Camacho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2010 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013798"
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                            "1013799": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0005900-73.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Teixeira\r\n\r\nRéu: Creche Escola Os Meneditinhos , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Escola Os Meneditinhos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da segunda ré e PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a primeira ré a satisfazer o autor quanto às obrigações acolhidas na fundamentação que integra o decisum, tudo a ser apurado em liquidação por cálculos, conforme parâmetros da fundamentação, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente a cada época própria. A liquidação será praticada por cálculos, devendo ser observado, com relação à época própria, o mês em que ocorreu o fato gerador da obrigação, e não o mês seguinte, restando, desde logo esclarecido, que o parágrafo único do artigo 459, da CLT, nada tem que ver com a matéria em exame, posto que diz respeito à exigilibidade do salário, em contrato de trabalho em vigor. Na situação concreta em apreço, o contrato de emprego está extinto, não se levando em consideração o dever de cumprir a obrigação pelo empregador, mas, fundamentalmente, as consequências de seu inadimplemento. Em liquidação, serão praticadas as deduções previdenciárias, mês-a-mês, tanto no que tange à cota patronal, quanto à do empregado, com observância às épocas próprias e tabelas próprias, limites de contribuição e incidências sobre as verbas devidas. Deverão ser observados os artigos 43 e 44, da Lei número 8.212/91, de acordo com a redação conferida pela Lei número 8.620/93. Deixo de aplicar o parágrafo terceiro do artigo 832, da CLT, por inconstitucional, na medida em que não se concilia com a garantia do devido processo legal. No processo de cognição, o dever do Juiz é determinar o recolhimento dos descontos previdenciários, na forma da lei, não sendo possível decidir lide futura, a favor do INSS, que, originariamente, não é autor e nem réu. A matéria diz respeito ao processo de execução. Quanto ao imposto de renda incidente, deverá obedecer o disposto no artigo 46, da Lei número 8.541/92, bem como o artigo 12, da Lei número 7.713/88, no que determinam a incidência do imposto de renda sobre o total dos rendimentos, sendo certo que o referido desconto tem como fato gerador a existência de sentença condenatória e a disponibilidade dos valores dela decorrentes para o empregado. E, considerando que a determinação legal é a de que o imposto seja retido “na fonte”, resta inquestionável o fato de que a sua incidência se dará sobre a totalidade dos valores recebidos. Deve ser destacado que não existe nenhuma lei no sentido de que o recolhimento deva ser feito mês a mês, o que implica afirmar que a determinação nesse sentido implica ilegal alteração do fato gerador da obrigação. Custas de R$ 200,00, pela primeira ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado conforme artigo 789-A, da CLT. Honorários de advogado são indevidos, na forma do artigo 14, da Lei número 5.584/70. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-32.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Schwab\r\n\r\nRéu: Gureg e Gureg Assessoria de Estilos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gureg e Gureg Assessoria de Estilos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, TERESA GUREGUIAN e RAFAEL GUREGUIAN DE AZEVEDO, da presente execução referente ao valor da cota previdenciária. Em 5 dias, podera manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-30.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013799"
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                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215300-13.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MARTINS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO MARTINS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164300-22.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Lorenço [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Wilson Antonio Lorenço \r\n\r\nTomar ciencia do Oficio de fls. 32/34 por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0150900-04.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Dias [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Dias , Réu Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-66.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cabral Medeiros [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Cabral Medeiros , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149500-62.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MONTASSIER [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS PRE FABRICADAS CEZAR DIAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MONTASSIER\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-57.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Figueiredo Addison [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Luciana Maria Figueiredo Addison\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor da condenação de R$ 10.000,00 , custas de 200,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-71.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Henrique Conceição [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nacional Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity Nacional Participações Ltda., Aut Sérgio Henrique Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124700-91.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Lima Madaleno [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitário Lidia dos Santos [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comunitário Lidia dos Santos , Aut Paulo Lima Madaleno\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Valor da condenação de R$ 4.602,50, custas de R$ 92,05 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-34.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mascia Domingos Pereira Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Mascia Domingos Pereira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0109800-69.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Costa Joaquim [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda., Aut Luiz Cláudio Costa Joaquim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-88.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Ribeiro, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-80.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Leandro da Silva [Adv. Bruno Rafael Batista Menezes (OAB: RJ 150467 - D)]\r\n\r\nRéu: Primaz Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primaz Comercial de Móveis Ltda., Aut Shirlene Leandro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-22.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Werlang Ferreira Pires [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 172 e comprovar honorários no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-77.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALNEI DOS SANTOS SILVA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de infra estrutura Empresarial-COOPEMP [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de infra estrutura Empresarial-COOPEMP, Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut VALNEI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-66.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Oliveira Rodrigues [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolândia Restaurante Ltda., Aut Elias de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia do oficio do HSBC , fls. 121/132, em 05 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0076100-25.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZART DOS SANTOS FILHO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: TIAGO PEREIRA ROQUE FARIAS, Réu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA, Réu: GILSON ROQUE ANGELIM DE FARIAS [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)], Réu: CARLA SIMONE FARIAS AROUCA [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOZART DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.226/229, bem como dar outros meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063000-80.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Mathias do Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Mathias do Nascimento, Réu Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-92.1983.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MITRE JOSE CUSSA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MITRE JOSE CUSSA\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-91.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE JESUS GOMES [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE JESUS GOMES, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 644 , devendo o exequente indicar meios de prosseguimento da execução , no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-17.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 111 e indique no prazo de 10 dias os bens da primeira ré, sob pena de responder com os seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-82.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elias de Sousa Junior [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: DP Dois Servicos Postais Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DP Dois Servicos Postais Ltda., Aut Francisco Elias de Sousa Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030900-09.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Cabral da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional do Menor para Assistencia e Reintegracao [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional do Menor para Assistencia e Reintegracao, Réu Gestores de Negocios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda., Aut Mariluce Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 148 , devendo o exequente indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remsa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0035400-55.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues da Silva [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Adcom Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rodrigues da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0278000-40.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTROGILDA PINTO DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: WAGNER MERO MATIAS [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco S/A, Aut WAGNER MERO MATIAS\r\n\r\nReclamada:Manifestar-se sobre a petição de fls. 1168, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228400-06.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA MONTEIRO MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação do prazo por 10 dias. .\r\n\r\nId: 1012970"
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                            "1012973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187500-78.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERTULIANO HENRIQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO R. JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO R. JANEIRO EM LIQ EXTRAJ., Réu CX PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175700-29.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FREDERICO DE LIMA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FREDERICO DE LIMA\r\n\r\nNada a deferir em relação a petição de fls.550. Aguarde o julgamento do agravo. .\r\n\r\nProcesso: 0168000-11.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Fernandes de Souza [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Saveiros [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da petição da reclamada de fls. 156. .\r\n\r\nProcesso: 0150400-69.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Galdino da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragança Rei dos Vidros Ltda. ME [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragança Rei dos Vidros Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas de honorários advocaticios , conforme pactuado no acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-92.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALACIR ALVES TINOCO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls.1044 e manifesta-se no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá comprovar nos autos a implementação na folha de pagamento do reclmante ,da complementação de aposenadoria, bem como a data de inicio do cumprimento da obrigação. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-90.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilson de Carvalho Rodrigues [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Silas dos Santos Guimaraes [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson de Carvalho Rodrigues\r\n\r\nFace a informação constante no documento de fls. 64, indique o autor outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remssa dos autos ao arquivo , sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-08.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dreyko Soares de Freitas [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Dreyko Soares de Freitas, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios fls. 229 e 258 , no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113800-15.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pontes da Silva Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Pontes da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do desentranhamento de todos os documentos colacionados a inicial, exceto a procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-40.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Pereira Lemos [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Pereira Lemos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Valor da condenação de R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00 pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-47.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz dos Santos Esteves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado o seguimento do recurso ordinario interposto, eis que deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-73.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Cormack Junior [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante de fls. 709, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085000-74.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dogival Costa Curvelo [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dogival Costa Curvelo , Réu Jamef Transportes Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario fls. 98 e 112, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0015900-42.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RDA, Aut: HERMES CANDIDO DA FONSECA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SUSPECAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES CANDIDO DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido, tendo em vista a informação contida no oficio oriundo da Receita Federal jjntado às fls. 75.\r\n\r\nDiligenciar consultando as declarações de IR acauteladas em Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0000366-14.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor da Conceição [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor da Conceição , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Valor da condenação de R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000043-09.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alberto Miranda Guanaes [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero-Instituto Nacional de Infra-Estrutura Aéreo Portuária, Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Miranda Guanaes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerimento do reclamante, ante inexistencia de calculos homologados , e incerteza do valor do crédito autoral.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, discriminando, mês a mês as cotas previdenciárias e fiscal incidentes. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-74.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Gesiniel Soares Muniz [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Aut: Adilio Muniz da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Morada Mariana [Adv. Monica Sales Cabral (OAB: RJ 122359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio Muniz da Silva, Aut Espolio de Gesiniel Soares Muniz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 2258 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-44.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Ferreira da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nino Cesar Ferrari [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Ferreira da Silva\r\n\r\nFace a informação constante no documento de fls.94, indique o autor outros meios para prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remssa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-98.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARCELO LUIZ DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0034100-58.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pastor Neto Canuto [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Aut Pastor Neto Canuto, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 69. \"Venham as partes em dias e horarios de audiencia, acompanhadas de seus patronos, caso pretendam a homologação do acordo\" .\r\n\r\nProcesso: 0033000-05.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Batista Domiciano [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)], Réu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Batista Domiciano\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074300-10.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Hubmayer da Gama Leite [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Walter Hubmayer da Gama Leite\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 793, devendo a reclamada depositar os honorários periciais, em 10 dias,sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-18.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: MARIA CORREA DA SILVA [Adv. Augusto Ribeiro Filho (OAB: RJ 93104 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000248-38.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Vieira de Siqueira [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 55 pelo prazo de 05 dias, oportunidade em que deverá se manifestar, inclusive sobre o pedido de antecipação de tutela. .\r\n\r\nProcesso: 0018800-86.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir José dos Santos (Espólio de) [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Jefferson Luiz dos Santos [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Aut: Felipe Augusto de Souza dos Santos [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)], Aut: Patrick Rafael de Souza dos Santos [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)], Aut: Flávia Monique de Souza dos Santos [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)], Aut: Valdir Luiz dos Santos [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Aut Felipe Augusto de Souza dos Santos, Aut Flávia Monique de Souza dos Santos, Aut Jefferson Luiz dos Santos, Aut Patrick Rafael de Souza dos Santos, Aut Valdir Luiz dos Santos\r\n\r\nReconsidero a decisão que homologou os cálculos para acolher a promoção da Contadoria e homologar os cálculos atualizados de fls. 244/245. \r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0014000-19.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Gomes Wanderley [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Regina Celia Gomes Wanderley\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: Chamo o fieot a ordem no sentido de tornar nulos todos os atos praticados a partir de fls.282.\r\n\r\nVenha a Reclamada com o recolhimento das custas, conforme determinação de fls. , prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1012973"
                            ],
                            "1012974": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0163900-57.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MENDONCA DOS SANTOS, INSS\r\n\r\nRéu: MAQUIBRAS EQUIP COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Jorge Carlos de Castro Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO GUILHERME MORAES PAES BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o valor da execução, os quais poderá indicar bens de propriedade da ré, livres, desembaraçados e capazes de suportar a execução para fins de penhora, em 48 horas, sob pena de a constrição recair sobre seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-40.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Pereira Lemos \r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Seateck Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Valor da condenação de R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00 pela ré. . .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1012974"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1010454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042500-55.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Norberto Batista da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Norberto Batista da Silva, Réu Cesa S.A., Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0049800-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Assunção [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Karen Vannucci (OAB: SP 274330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Este Reestrutura Engenharia Ltda. , Aut Renato Pereira Assunção \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0090200-32.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULO DE MOURA JANUARIO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PAULO DE MOURA JANUARIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000949-90.2010.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Biesold Intragás do Brasil Ltda. [Adv. Jorge Wilson Mastriani Neves (OAB: RJ 145039 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Candido da Mota [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Candido da Mota \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000944-68.2010.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: ALEX PAGANELLI DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: AMASP ASSOC MORADORES AMIGOS RUA SERGIO PORTO [Adv. Luiz Wanis (OAB: RJ 27333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMASP ASSOC MORADORES AMIGOS RUA SERGIO PORTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0058800-29.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses Falcao de Barros [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: Belfam Industria Cosmetica S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belfam Industria Cosmetica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0065400-66.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Emilio de Jesus [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser (OAB: RJ 131617 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Emilio de Jesus\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0065800-51.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE FRANCA NUNES DA ROCHA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA APOIO A CRIANCA COM CANCER SANTA TEREZA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA APOIO A CRIANCA COM CANCER SANTA TEREZA\r\n\r\nPagar o valor referente à cota previdenciária, conforme despacho de fl 488, no prazo de 05 dias, em guia GPS, codigo 2909, devendo, ainda, efetuar o recolhimento fiscal na guia DARF, cdigo 5936, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127800-92.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO QUIRINO BENEDITO [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA [Adv. Neide Mota da Silva (OAB: RJ 16229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO QUIRINO BENEDITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0136700-54.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos da Conceicao Siqueira [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Metalurgica e Construcoes Ltda. [Adv. Flávia Regina de Oliveira Muniz Rezende (OAB: RJ 136631)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Conceicao Siqueira, Réu RG Metalurgica e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0165800-93.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GONCALVES [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA, Aut JOSE CARLOS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0098300-34.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jacinto Gomes [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Serviços de Terceirização Ltda., Aut Manoel Jacinto Gomes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0120300-62.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Martins de Paula [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Martins de Paula\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme despacho de fls. 80 para depositar em guia propria DARF, Cod. 8019 o valor devido de R$ 320,00, fls. 64 .\r\n\r\nProcesso: 0122601-75.1990.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ULEMA PERES GARROT [Adv. Michel Salim Saud (OAB: RJ 65934 - D)]\r\n\r\nExdo: empresa brasileira de correios e telegráfos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo empresa brasileira de correios e telegráfos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0125500-79.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir da Silva Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir da Silva Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0009100-41.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ERINALDO DO NASCIMENTO [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 40676 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CHASE MANHATTAN S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CHASE MANHATTAN S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos extratos da conta vinculada conforme despacho de fls. 409. \r\n\r\nProcesso: 0010400-81.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucymar Ribeiro de Brito [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Alianca de Jacarepagua [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucymar Ribeiro de Brito\r\n\r\nRetirar certidão de habilitação, bem como tomar ciencia do despacho de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0022300-95.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete de Jesus Neves Reddo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nJuntar aos autos contracheques do periodo de junho de 2005 em diante, bem como historico de função e os cartoes de ponto do mesmo periodo, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-16.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE MATTOS [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Rodrigo Azevedo Correa Meyer (OAB: RJ 145702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 764; convolo o deposito de fls. 606. \r\n\r\nProcesso: 0025300-06.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Carlos Oliveira da Silva [Adv. Anna Beatriz Teixeira da Silva Goncalves (OAB: RJ 90160 - D)]\r\n\r\nRéu: Realengo Futebol Clube [Adv. Adilson Lessa Brasil (OAB: RJ 97529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\nDeferida vistas fora da Secretaria pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-98.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Rosa Salgado [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Rosa Salgado, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 221. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120200-78.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson de Oliveira Correa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda., Aut Janilson de Oliveira Correa, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas, conforme fls. 301/306. \r\n\r\nProcesso: 0175200-88.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENY DE PAULA ARAUJO [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INST DE ADM FINANC DA PREVID E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIDE PAIVA DE OLIVEIRA, Aut DENY DE PAULA ARAUJO, Aut ELIOEMAI ALVES DE LYRA, Aut ESY RIBEIRO DE PAULA, Aut JURUCEI TANCREDO GOMES, Aut NEYDE ALVES DOS SANTOS, Aut SHEILA REGINA PEREIRA, Aut SONIA REGINA FERREIRA CALDAS, Aut TEREZINHA DE JESUS CARVALHO BARROSO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0081100-48.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Lucia Montes Ferraz [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Norma Lucia Montes Ferraz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl. 204. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 1010454"
                            ],
                            "1010701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012000-40.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Querino de Moura [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBRAS MAR Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARBRAS MAR Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015200-50.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Century Empeendimentos Imobiliários Ltda., Réu Construtora Calper Ltda., Réu Decta Engenharia Ltda., Aut Edson de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000195-51.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ferreira da Costa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0025600-26.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Pereira da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Leadership Comércio e Importação Ltda [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Pereira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0028400-03.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE PAIVA FILHO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE PAIVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 115 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0039500-18.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Luiz Ferreira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Decio Luiz Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0079200-93.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Martins Junior [Adv. Christiane Lopes Rodrigues (OAB: RJ 115709 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paula Martins Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0082400-55.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA APARECIDA CABRAL [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS CAMP DOR [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA APARECIDA CABRAL\r\n\r\nApresentar comprovante de PIS ou documento que conste número. \r\n\r\nProcesso: 0089400-62.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigo Moraes D avila [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 973/975, conforme determinação de fls. 1063 .\r\n\r\nProcesso: 0093800-85.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva Gomes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0104300-75.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BARBOSA CARREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO BARBOSA CARREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 352. \r\n\r\nProcesso: 0110600-91.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Macedo Fraga [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0166000-08.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES ALFREDO [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE BONSUCESSO [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GONCALVES ALFREDO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0166500-98.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Elias Fialho Nazareth [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Maroar Comercio e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Elias Fialho Nazareth\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0231000-57.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNADETE DOS SANTOS DUARTE [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNADETE DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara a Fazenda Nacional acerca do IR, conforme fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0004100-74.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO GOMES TORRES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO GOMES TORRES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 178 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000044-85.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Odete Lins de Oliveira [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuntar aos autos as fichas financeiras da reclamante, conforme requirido pela autora, no prazo de 20 dias, despacho de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0011700-44.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto da Cunha Venancio [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Torta Lanchonete e Confeitaria Ltda. ME [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Cunha Venancio, Réu MR Torta Lanchonete e Confeitaria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0119600-04.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE PAULA RAMIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE PAULA RAMIRO\r\n\r\nDeferida vistas dos autos fora da Secretaria pelo prazo de 5 dias, conforme despacho de fls. 457. \r\n\r\nProcesso: 0123000-07.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Produtos Alimentícios Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0125000-91.2001.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON DA MOTA DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: GGD COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Joel Silveira (OAB: RJ 16094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0139800-51.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Rodrigues Ferreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Rodrigues Ferreira, Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0145000-34.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carli de Siqueira [Adv. Simone Alves Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 98073 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carli de Siqueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0149200-26.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Guilhermina Gissoni Lemos [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Guilhermina Gissoni Lemos\r\n\r\nDeferida vistas dos autos fora da Secretaria pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-20.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO OLIVEIRA [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 173, bem como do alvara de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0159500-42.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ramos Novais [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Foco da Madeira Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ramos Novais\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias, fls. 31 .\r\n\r\nId: 1010701"
                            ],
                            "1010451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/08/2010\r\n\r\n0048700-15.2006.5.01.0011 ExCCP\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Alvarenas\r\n\r\nExecutado: Waneide Coelho da Silva,Lufran Comercio e Servicos Ltda. ME,Robson da Silva Cytrangulo\r\n\r\nPelo presente fica citado Waneide Coelho da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.132,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Robson da Silva Cytrangulo,Lufran Comercio e Servicos Ltda. ME,Robson da Silva Cytrangulo\r\n\r\nPelo presente fica citado Robson da Silva Cytrangulo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.132,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1010451"
                            ],
                            "1010703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/08/2010\r\n\r\n0119600-23.2006.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Alves de Paiva\r\n\r\nExecutado: Luis Armando de Souza Coelho,Seateck Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Armando de Souza Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.653,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1010703"
                            ],
                            "1010452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0000558-38.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anrieth Matos da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Celio Baptista Bittencourt da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2010 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000556-68.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Gustavo de Lima Brant\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Celio Baptista Bittencourt da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2010 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0000616-41.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Lima \r\n\r\nRéu: RS-Rio Segurança Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Celio Baptista Bittencourt da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RS-Rio Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2010 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1010452"
                            ],
                            "1010702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0054700-26.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Muniz Gomes \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Celio Baptista Bittencourt da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/10/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1010702"
                            ],
                            "1010453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0120200-78.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson de Oliveira Correa\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS e custas conforme fls. 301/306. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1010453"
                            ],
                            "1010705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0015200-50.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza \r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0145000-34.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carli de Siqueira \r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tercei Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1010705"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1007243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000640-63.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, ciente de que, em caso de nova devolução , o processo será extinto. . \r\n\r\nProcesso: 0003900-22.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayson dos Santos de Freitas [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDeverão as reclamadas apresentar contrarrazões ao recurso adesivo do reclamante. Tambem devera a 2ª reclamada (Telemar) apresentar contrarrazões ao recurso adesivo da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0114800-53.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANA REIS CARVALHO [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: CCAA CENTRO DA CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCAA CENTRO DA CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA, Aut ROZANA REIS CARVALHO\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 219/220 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000422-35.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Lidovino Dancuart [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Chamoso 205/206 Gula-Gula I e II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Lidovino Dancuart\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 05 dias, a fim de evitar o adiamento da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0125300-37.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Rodrigues [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jose Rodrigues\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 60/61 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0029600-63.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Madeiras Bispo Lacerda 28 Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Madeiras Bispo Lacerda 28 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado na fl 47(não entrega das guias), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-93.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mendes\r\n\r\nVista do oficio do HSBC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000728-04.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves Pereira [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: VRN Comércio de Ferramentas e Manutenção e Instalação Comerciais Ltda. , Réu: Cil Construtora Icec Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gonçalves Pereira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, ciente de que, em caso de nova devolução , o processo será extinto. . \r\n\r\nProcesso: 0174400-05.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Paulo de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 37103 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do valor depositado, para os efeitos do artigo 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066100-85.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINATE SILVA FREITAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A), Aut DINATE SILVA FREITAS\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE ALVARA A RECLAMADA, POR ORA , DEVENDO OS RECLAMANTES MANIFESTAREM-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PEL A RECLAMADA, REFERENTE A DIFERENÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORISA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001100-21.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adirson Jose Palmeira [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartorio do 15 Oficio de Notas [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adirson Jose Palmeira, Réu Cartorio do 15 Oficio de Notas\r\n\r\nApontarem justificadamente se desejam a produção de outras provas ou, ainda, se sera possivel a conciliação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-31.2010.5.01.0013 - AI\r\n\r\nAgte: Carlos Augusto Gimes da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Charmosa do Meier Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Charmosa do Meier Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-75.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CARLOS RIBEIRO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, em consonancia com a coisa julgada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000421-50.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Mitsue Nakata [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0156800-24.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Silveira Duarte [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVIR A RECLAMADA COM O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. .\r\n\r\nProcesso: 0133700-79.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINTO DE SOUZA [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PINTO DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095200-41.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA GOMES VIDAURRE [Adv. Jose Mauricio Fernandes Farina (OAB: RJ 82485 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHUR FRANCISCO TEIXEIRA BERNARDES [Adv. Jose Pereira Antelo (OAB: RJ 11250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA GOMES VIDAURRE\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0189500-15.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ALONSO DE AZEREDO VIANNA [Adv. Luiz Mozart Serpa de Moraes (OAB: RJ 68469 - D)]\r\n\r\nRéu: INEA-INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE ( SUCESSOR DE FEEMA- FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ALONSO DE AZEREDO VIANNA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 260, mantendo o valor do imposto de renda, apontado a fl 254 \r\n\r\nProcesso: 0020200-64.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Pereira Barbosa [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe A Pub da Tijuca Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0086500-13.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERIVALDO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR MARISOL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERIVALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0088500-15.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO CAMPOS PEREIRA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl 403, mantendo na integra o procedimento adotado pela contadoria para calculo do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0091600-22.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DIAS DAS CHAGAS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEFAO DE SANTA CRUZ AVIARIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DIAS DAS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0114500-81.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Andrade do Vale [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Delicia 234 Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Andrade do Vale\r\n\r\nRetificar os calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119800-54.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAQUIM CORDEIRO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOPE SERV.DE MAO DE OBRA PARA ENGENHARIA LTD, Réu: FERNANDO EDUARDO RODRIGUES, Réu: ATAÍDE GOMES DORNELES, Réu: FRANCISCO CARLOS GONÇALVES, Réu: JOSE ROBERTO SPECHT, Réu: RAIMUNDO PEREIRA DA VITÓRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAQUIM CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, lavrada na carta precatoria. \r\n\r\nProcesso: 0168800-32.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do CREA , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-32.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO PASCHOAL [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO [Adv. Alexandre Lopes Pacheco Ormond (OAB: RJ 109042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO, Aut ROBERTO RIBEIRO PASCHOAL\r\n\r\nTomarem ciencia do despacho de fl 326, extinguindo a execução, por satisfação do credito do autor. \r\n\r\nProcesso: 0143000-56.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RODRIGUES DA COSTA FILHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RODRIGUES DA COSTA FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-13.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProcesso: 0130500-64.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELICIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: HUGO CESAR BAPTISTA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELICIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0041500-53.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL SA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: NEW SUN SHINE DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA ABRIL SA, Réu NEW SUN SHINE DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA, Aut NILSON DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0136200-50.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vivas [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sambrasil International Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Vivas\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 98/99 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0129900-19.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO GONZALES MARTINEZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO SA EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ. EXTR [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO GONZALES MARTINEZ\r\n\r\nVir com as peças para formação da carta de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0137400-87.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Assis de Sousa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Assis de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0121400-22.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDES DO AMARAL [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes (OAB: RJ 75586 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDES DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0013800-63.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Barcelos Carneiro [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Barcelos Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0004800-73.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Carmelita da Costa [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Carmelita da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0042500-49.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Simone da Silva Passos [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: American Eggs Distribuidora Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Simone da Silva Passos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0028100-98.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Helene de Jesus Gomes [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Milano Classic Salao de Beleza Ltda N/P ELUZA REGINA NUNES MOURA [Adv. Samuel Gomes Filho (OAB: RJ 51280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helene de Jesus Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0090400-57.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para notificação da 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0088600-96.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Mello da Cunha [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 249, rejeitando o requerimento da re e determinando o prosseguimento da liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000785-22.2010.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nCgto: José Inácio Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marconi Engenharia Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0080700-57.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla dos Santos Silva [Adv. Lorena Balouta Duarte (OAB: RJ 82556 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Dantas [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Dantas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016400-91.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Godoy Murtinho [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126300-82.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ROBERTO MERCEDES DE SOUSA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: LA BUENA COCINA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ROBERTO MERCEDES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência dos oficios de fls215 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0128500-52.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira (OAB: RJ 33982 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Bom Preco de Anchieta [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Bom Preco de Anchieta\r\n\r\nAPRESENTAR O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-70.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO FELISMINO AZEVEDO [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPOADOR RIO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARPOADOR RIO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA, Aut FRANCISCO ANTONIO FELISMINO AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 43, extinguindo a execução, a teor do art. 794, I, do CPC.Tambem extinta a execução previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0084500-45.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA SOUZA DE MEDEIROS [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSIST AO ESTUDANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA SOUZA DE MEDEIROS\r\n\r\nVista do oficio de fl 86. \r\n\r\nProcesso: 0000963-68.2010.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Carla dos Santos Silva [Adv. Lorena Balouta Duarte (OAB: RJ 82556 - D)]\r\n\r\nExdo: Jorge Dantas [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Jorge Dantas \r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE .\r\n\r\nProcesso: 0132800-86.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: André Gustavo de Araujo Gregorio [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Paris Veículos Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDEMCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000962-83.2010.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN\r\n\r\nEgdo: TADEU MARQUES DIAS [Adv. Rogerio Luis Martins (OAB: RJ 98065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo TADEU MARQUES DIAS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-75.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA TIELLET OLIVEIRA DE MIRANDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADJA TIELLET OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fl 150 e seguinte. \r\n\r\nProcesso: 0167400-41.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogerio Guides da Costa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogerio Guides da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos moldes do artigo 2º, da Resolução 06/06, do TRT, 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0173000-77.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivail de Lacerda Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Cristina de Faria Martins (OAB: RJ 116357 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu – Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos solicitados pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0094300-19.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Rocha Magalhaes [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Rocha Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por não comprovado o recolhimento das custas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165000-30.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ARAUJO DIOGO JOAZEIRO [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ARAUJO DIOGO JOAZEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 340/348. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-31.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Carmello dos Santos [Adv. Roberto Mohamed Amim Junior (OAB: SP 140493 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Carmello dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 691, indeferindo o beneficio da Justiça gratuita, devendo os autores recolher custas no importe de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0216400-54.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PESSOA DE BARROS [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES [Adv. Veriano de Mattos (OAB: RJ 10972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PESSOA DE BARROS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1007243"
                            ],
                            "1007242": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0125300-37.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose Rodrigues\r\n\r\nRéu: Seateck Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: LUIS ARMANDO DE SOUZA COELHO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO JOSÉ SADLER VEIGA, Seateck Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 60/61 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0136200-50.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vivas\r\n\r\nRéu: Sambrasil International Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sambrasil International Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 98/99 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0027600-27.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007242"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1014001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000889-08.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Lima Fernandes [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Fátima Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico Fátima Ltda.\r\n\r\nCiência do ADITAMENTO À INICIAL, fl.118. \r\n\r\nId: 1014001"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1014063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Ato nº 01/2010\r\n\r\nCARGA PROGRAMADA NA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt.1º: A 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com o escopo de proporcionar um serviço de excelência no atendimento do protocolo, na carga dos autos dos processos COM PRAZO PROCESSUAL EM CURSO, vem estabelecer a carga programada, que deverá observar os seguintes procedimentos:\r\n\r\n§1º: Os advogados deverão solicitar as cargas dos autos dos processos pelo e-mail cargaprogramada19vtrj@trt1.jus.br, os quais estarão disponíveis dois dias após a solicitação, sem a necessidade de aguardar na fila do balcão para atendimento.\r\n\r\n§2º: Esclareça- se que a carga via e-mail é uma opção para os advogados, desprovida de caráter obrigatório, e, por conseguinte, não prorroga os prazos processuais, que começarão a contar da publicação/notificação.\r\n\r\n§3º: Apenas o próprio Patrono solicitante no e-mail ou o por ele indicado, devidamente constituídos nos autos, poderão exercer a faculdade de não enfrentar a fila no balcão da Secretaria da Vara para retirada dos autos do processo.\r\n\r\nEste ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2010.\r\n\r\nMarcelo Antônio de Oliveira Alves de Moura \r\n\r\nJuiz do Trabalho \r\n\r\nId: 1014063"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1001421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003200-98.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDER MONTEIRO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPANFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)], Réu: Selma Absalão Rama, Réu: Ilson Salvati Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDER MONTEIRO DA SILVA, Réu ESPANFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 98 foi convolado em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0006600-52.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Guerra Rosa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Técnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Lesta S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE-Técnica de Eletricidade Ltda., Aut Natanael Guerra Rosa, Réu Telemar Norte Lesta S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. A primeira reclamada (CTE Técnica de Eletricidade LTDA.) deverá tomar ciencia da sentença. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0014200-85.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Bezerra Cerqueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Bezerra Cerqueira, Réu Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nAs partes para, no prazo de 8 dias, para tomar ciencia do não recebimento do recurso da reclamada. A ré deverá contra-arrazoar o recurso do reclamante, sendo-lhe facultado a retirada dos autos no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-66.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Francesco Galaso [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia de Seguro Saude [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia de Seguro Saude\r\n\r\nPara ciência de que os pedidos formulados nos embargos a execução foram julgados improcedente. Prazo: 8 dias\r\n\r\nA reclamada deverá tomar ciência da expedição do alvará ao reclamante e a Receita Federal. Deverá comprovar, ainda, o recolhimento fiscal em 05 dias. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-73.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Menezes [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Movimento Ltda., Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Nobreza Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Menezes\r\n\r\nIndefiro o requerido as fls. 73. Venha com o contrato social da segunda reclamada (construtora movimento), em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017100-27.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA CELIA COUTINHO VENENO, Réu: JRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SC LTDA [Adv. Duval Guimaraes Junior (OAB: RJ 28162 - D)], Réu: JORGE DE MELLO VENENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContestar os Embargos à execução de fls. 224 interposto por Jorge de Mello Veneno, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-50.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VILELA MERAT [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Arnaldo Kreimer (OAB: RJ 33314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA, Aut RICARDO VILELA MERAT\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 236 foi convolado em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação, devendo a parte autora informar se mantém a impugnação de 232/233. \r\n\r\nProcesso: 0039600-38.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Medeiros Tarata [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nRéu: Grancoop Cooperativa Vendedores Comerciais Autônomos do Grande Rio Ltda. [Adv. Monica Ibrahim de Souza (OAB: RJ 108622 - D)], Réu: Construcoop Cooperativa dos Profissionais Autonomos da Construção Civil do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Ibrahim de Souza (OAB: RJ 108622 - D)], Réu: Coopvendas Cooperativa Nacional dos Profissionais de Vendas Ltda. [Adv. Monica Ibrahim de Souza (OAB: RJ 108622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Medeiros Tarata\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0041100-08.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Almeida Fernandes [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandrio Madre Guell [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandrio Madre Guell\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-80.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Magnolia Paixao Gondim [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Magnolia Paixao Gondim\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-68.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA DENIZE DE ALMEIDA CARNEIRO [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLAS ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA, Réu: José Carlos Brandão Rodrigues, Réu: Olga Izilda Boico Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA DENIZE DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\nCumpra-se fls. 179, indicando meios efetivos de prosseguimento em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067500-40.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON CUNHA GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON CUNHA GUIMARAES\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-91.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Freitas Roseira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Freitas Roseira, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará. Aberto prazo de cinco dias para o exequente impugnar a sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0083900-90.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilza de Aguiar [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprof Saude Rio de Janeiro [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Clinica Bambina [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Bambina, Réu Cooprof Saude Rio de Janeiro, Aut Maria Nilza de Aguiar\r\n\r\nAs partes para ciencia da extração do alvará. A reclamada deverá, no prazo de 15 dias, depositar a multa de 10% (2.024,37 Trs prorata die), sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0086700-19.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA SALDANHA SANTOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: MARILENA PEREIRA DE MATOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut HELENA SALDANHA SANTOS, Aut MARILENA PEREIRA DE MATOS\r\n\r\nAo reclamante para ciencia de que a decisão de fls. 629 verso. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimento previdenciário, sob pena de ser aplicada a alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto. \r\n\r\nProcesso: 0087600-74.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportadora Sao Carlos Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira Barbosa, Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda., Réu Transportadora Sao Carlos Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciencia da convolação em penhora dos depósitos obtidos no bloqueio on line e da garantia do juízo, bem como da abertura do prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução ou impugnação do exequente, bem como para requererem o que for de seu interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0101100-42.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Edith de Oliveira [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0093700-79.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE JESUS CAMPOS [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE JESUS CAMPOS, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nAs partes para ciencia da extração do alvará. Prazo comum de cinco dias para o exequente oferecer impugnação à sentença de liquidação ou requerer o que for de seu interesse e para a execuatada comprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094600-91.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleberson dos Santos Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleberson dos Santos Silva\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0126600-42.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demaci Camargo Ribeiro [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Forro 2005 Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. EPP [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Forro 2005 Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. EPP\r\n\r\nVenha com a juntada dos documentos no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0121700-21.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-74.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Constancia de Jesus da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Dumone Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Constancia de Jesus da Silva\r\n\r\nVista ao autor para dizer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0191100-35.2000.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO ANTONIO NEVES OLIVEIRA [Adv. Rubem Telles Barbosa Neto (OAB: RJ 138912 - E)]\r\n\r\nRéu: DELTA RIO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ANTONIO NEVES OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0151200-74.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEIR CAMPOS [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: ML INFORMATICA LTDA ME, Réu: Eveline de Souza Abdalla, Réu: Cintia Saad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEIR CAMPOS\r\n\r\nVista ao autor de fls. 135/137. \r\n\r\nProcesso: 0196400-22.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILAMAR PEREIRA GOZ [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILAMAR PEREIRA GOZ\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0207500-76.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EWERTON MACHADO DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EWERTON MACHADO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCiencia da extração do alvará. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0217400-49.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE PERRY MOREIRA LIMA [Adv. Leda Maria Gaudencio Moreira Lima (OAB: RJ 51439 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO DATACENTER INFORMATICA LTDA [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE PERRY MOREIRA LIMA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes de dar andamento ao processo, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa aos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0267800-04.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0009200-12.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete da Cruz Xavier [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria dos Santos Teixeira [Adv. Jefferson Pereira Melo (OAB: RJ 96448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria dos Santos Teixeira\r\n\r\nAo agravado para contra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1001421"
                            ],
                            "1001422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015200-24.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA VALDERICE DOS SANTOS GEREMIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA\r\n\r\nVenha com a alteração contratual mais recente, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017500-07.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO NACIONAL EDUCACAO INT SURDOS FENEIS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERACAO NACIONAL EDUCACAO INT SURDOS FENEIS, Aut JOSE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAs partes para ciencia da convolação em penhora dos depósitos obtidos no bloqueio on line e da garantia do juízo, bem como da abertura do prazo de 05 dias para oposição de embargos à execução ou impugnação do exequente, bem como para requererem o que for de seu interesse, sob pena de ser dado por quitado o débito da executada para com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0026300-09.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Sppezapria Fernandes Oliveira [Adv. Iran Maia Lutebark (OAB: RJ 82915 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact One Shoptime [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contact One Shoptime, Réu GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas para se manifestarem sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de dez dias para a secretaria.. \r\n\r\nProcesso: 0034300-61.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Siqueira de Paula [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Aut Elias Siqueira de Paula, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0046000-34.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Nonato dos Santos Venâncio [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Solcar do Milênio Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Nonato dos Santos Venâncio, Réu Mini Mercado Solcar do Milênio Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0049100-36.2005.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Quirino de Carvalho [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-37.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SEVERINO DE BARROS [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para vista ao autos. \r\n\r\nProcesso: 0088300-89.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEA DE FREITAS COUTINHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos a execução e contraminutar agravo de petição em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-66.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira Rosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalações TV a Cabo Ltda. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Oliveira Rosa , Réu Digital Cable Instalações TV a Cabo Ltda., Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0099400-36.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA CONCEICAO DE CARVALHO [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nVenha a reclamada, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107500-04.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Campos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Campos , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nId: 1001422"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1014024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013900-23.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vieira Barbosa [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2010 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão vir na forma do art.825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0142900-18.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivia Tardim Porto [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/09/2010 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. As testemunhas deverão vir na forma do art.825 da CLT. \r\n\r\nId: 1014024"
                            ],
                            "1014023": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0091300-84.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Messias do Nascimento Silva\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Souza Magaldi Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Lanchonete Souza Magaldi Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/10/2010 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062600-64.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Araújo de Moura Ferreira \r\n\r\nRéu: Line Belle Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Line Belle Cabelereiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/10/2010 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs testemunhas deverão vir na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063800-77.2006.5.01.0021 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gelio\r\n\r\nRéu: Caci Central Administracao de Creditos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Caci Central Administracao de Creditos Imobiliarios S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários do Sr.Leiloeiro, em 48 horas, sob pena de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014023"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1013919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048400-90.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR PORFIRIO DA COSTA LIMA [Adv. Eduardo Henrique A C de Moraes (OAB: RJ 61338 - D)]\r\n\r\nRéu: S RIO REPRESENTACOES LTDA, Réu: MIRA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: SECURIT SA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)], Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Jorge Henrique Alves (OAB: RJ 68757 - D)], Réu: TECNOGERAL REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SECURIT SA\r\n\r\nRECOLHER A DIFERENÇA DAS COTAS PREVIDENCIÁRIAS APONTADAS PELA UNIÃO FEDERAL ÀS FLS. 108, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 116. \r\n\r\nProcesso: 0202600-70.1992.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIS TEIXEIRA DDA SILVA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA [Adv. Lyoji Okada (OAB: RJ 15194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA, Aut SERGIO LUIS TEIXEIRA DDA SILVA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 1105/1110 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044600-10.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Pereira da Silva [Adv. Simone Lucas Chaves (OAB: RJ 123432 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Pereira da Silva, Réu Hospital São Lourenço Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 248/252 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 256. \r\n\r\nProcesso: 0010200-04.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: Elaine Goncalves Luna [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Gateway Informatica Ltda. [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)], Réu: Star Soft Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gateway Informatica Ltda., Réu Star Soft Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nRECOLHER AS COTAS PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME ITEM 3 (R$ 90,00), DO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 68, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 93. \r\n\r\nProcesso: 0144600-23.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton de Souza Pontes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA, Aut Neilton de Souza Pontes\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 214/217 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 219. \r\n\r\nProcesso: 0059900-12.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas Galhano [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Epaminondas Galhano, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES, SENDO A RÉ AO DEPÓSITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 128. \r\n\r\nProcesso: 0012700-77.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Silva Claudino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Silva Claudino, Réu Rio Lopes Transportes Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 459/461 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0135700-17.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair de Carvalho Hilario [Adv. Antonio dos Santos Garcia (OAB: RJ 133622 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DE GUIAS LTB S/A [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Réu EDITORA DE GUIAS LTB S/A\r\n\r\nVISTOS, ETC...\r\n\r\nANTE OS CÁLCULOS REFERENTES À COTA PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE CONVENCIDO ESTÁ ESTE JUÍZO DA ADEQUAÇÃO DOS VALORES À RES JUDICATA RAZÃO POR QUE, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 109/111 PARA FIXAR O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 3.089, 56 A FIM DE QUE SEJAM PRODUZIDOS OS EFEITOS DE DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 115. \r\n\r\nProcesso: 0105500-56.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Guilherme Coelho [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Guilherme Coelho , Réu Petroenge Petróleo Engenharia Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 95/96 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101100-33.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Meyrilene Silva do Nascimento [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nRéu: Cita 2000 Comercio Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cita 2000 Comercio Ltda.\r\n\r\nRECOLHER AS COTAS PREVIDENCIÁRIAS, CONFORME CLÁUSULA Nº. 5 DO TERMO DE CONCILIAÇÃO, COMO DETERMINADO NO V. ACÓRDÃO DE FLS. 50/51, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 60. \r\n\r\nProcesso: 0034800-21.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rosa Moreno [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Rodrigo Hofke da Costa (OAB: RJ 147599 - D)], Réu: Condominio Mandarim Peninsula Barra da Tijuca [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda., Réu Condominio Mandarim Peninsula Barra da Tijuca , Aut Eduardo Rosa Moreno \r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 134/135 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A 1ª RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 137. \r\n\r\nProcesso: 0158300-03.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO XAVIER MARCOLINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE E LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO XAVIER MARCOLINO, Réu TELEMAR NORTE E LESTE SA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 180/185 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 187. \r\n\r\nProcesso: 0073500-86.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE CAVALCANTE E SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SOLANGE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: BERNADINO GONCALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Aut JANE CAVALCANTE E SILVA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 434/441 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 443. \r\n\r\nProcesso: 0035100-51.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Alves Sant Ana [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Alves Sant Ana, Réu Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 203/206 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 208. \r\n\r\nProcesso: 0011000-66.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gorazil Soares Sant Anna Filho [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gorazil Soares Sant Anna Filho, Réu Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 300/368 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 370. \r\n\r\nProcesso: 0148000-45.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivan Passos Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Marivan Passos Silva\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 358/364 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 366. \r\n\r\nProcesso: 0147000-39.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabelle Teixeira da Motta [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabelle Teixeira da Motta, Réu JAE Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 166/169 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 171. \r\n\r\nProcesso: 0099900-64.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM CARDOSO LIMA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nANTE A EXISTÊNCIA DO SALDO INFORMADO, CONVOLO EM PENHORA O VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVAR A RÉ O DEPÓSITO DO VALOR RETRO INDICADO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 466. \r\n\r\nProcesso: 0170600-75.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTHIANE TEREZA DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Unicard - Banco Multiplo S.A. (nova denominacao de Banco Credibanco) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTHIANE TEREZA DE SOUZA, Réu Itau Unibanco S.A., Réu Unicard - Banco Multiplo S.A. (nova denominacao de Banco Credibanco)\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 431/434 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0178700-77.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON SILVA BORGES DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu CLUBE NAVAL, Aut JOSE AIRTON SILVA BORGES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 270/271 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A 1ª RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 1013919"
                            ],
                            "1013744": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0133700-78.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Drumond\r\n\r\nRéu: Pizzaria Fogatilli\r\n\r\nPelo presente fica m Pizzaria Fogatilli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 80/95 PARA OS EFEITOS DE DIREITO. COMPROVAR A RÉ O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 96(VERSO).\r\n\r\nProcesso: 0118700-14.2000.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE MOURA\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO, PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, PAULO CEZAR SILVA DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 169. \r\n\r\nProcesso: 0125000-16.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soares de Paiva\r\n\r\nRéu: J.A. Silva Construtora Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m J.A. Silva Construtora Ltda, Julmar Araujo da Silva, Maria Guiseppa de Luca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 86. \r\n\r\nProcesso: 0100600-74.2001.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: PHOENIX TRANSPORTES IGUACU LTDA\r\n\r\nRéu: SAMUEL CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m PHOENIX TRANSPORTES IGUACU LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 48. \r\n\r\nProcesso: 0105700-39.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ, JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS, GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA, GUSTAVO DE SOUSA ALMEIDA, JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FLS. 354. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013744"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1012440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154100-71.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Eloi dos Santos [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mármores e Granitos Tupi de Brás de Pina Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Eloi dos Santos, Réu Mármores e Granitos Tupi de Brás de Pina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-37.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa da Silva Diniz [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atletica Portuguesa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atletica Portuguesa , Aut Edileusa da Silva Diniz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1012440"
                            ],
                            "1007284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 23/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0048100-47.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia dos Santos Kovac [Adv. Mario Luiz Machado Vieira (OAB: RJ 61510 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia dos Santos Kovac , Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos \r\n\r\nVenham as partes com quesitos, em 10 dias sucessivos, permeados por 15 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-10.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Jesus Fernandes [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Jesus Fernandes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000024-55.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Simões Braz [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Simões Braz \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-85.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Antônio Jorge da Silva [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vastec Engenharia Ltda., Réu: Moinho Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Antônio Jorge da Silva , Réu Moinho Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: conheço dos embargos oposto E, NO MÉRITO, os ACOLHO. no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-63.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda dos Santos Sousa Trindade [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda dos Santos Sousa Trindade , Réu Transportes Campo Grande Ltda. , Réu Viação Penha Rio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-98.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Meneses de Jesus [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Meneses de Jesus , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134400-46.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Campelo [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu C e A Modas Ltda., Aut Cláudio da Silva Campelo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000152-75.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Marcolino Júlio [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Marcolino Júlio, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu Terra de Canaã Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000266-14.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jofre de Melo Domingues [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social , Réu Fundação Rubem Berta , Aut José Jofre de Melo Domingues , Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000271-36.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Miranda da Silva [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Facil - Start Kar [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Facil - Start Kar , Aut Sebastião Miranda da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-78.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebio Rodrigues da Silva Junior [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderatto Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moderatto Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 86\r\n\r\nProcesso: 0000307-78.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly da Cunha Silva Fernandes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Azevedo Amaral , Aut Maria das Graças de Oliveira Costa , Aut Maria Medeiros da Costa , Aut Marly da Cunha Silva Fernandes , Aut Mirandolina Canuto de Alcântara Filha , Aut Neide Rangel Cunha \r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os E.D. de fls. 545/546, em 05 dias (O.J. 142, SDI-I, TST).\"\r\n\r\nProcesso: 0133900-43.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ventura Calixto [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ventura Calixto, Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Intimem-se as partes sobre os Embargos de Declaração reciprocamente opostos, em 05 dias (O.J. 142, SDI-I, TST).\"\r\n\r\nProcesso: 0062000-39.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestimos Serviço e mão de obra Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Prata Empreendimentos Comerciais Ltda, Aut Ronaldo dos Santos\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 18.671,97 equivalente a 1.538.306,96 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-82.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Dias Chagas [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luiz Dias Chagas\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066300-78.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CEFET CENTRO FED EDUC TEC CELSO SUCKOW FONSECA [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEFET CENTRO FED EDUC TEC CELSO SUCKOW FONSECA, Aut EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 342 no valor de R$ 14.844,88, no prazo de 15 dias, devendo e ré efetuar o depósito, sob as penas do art. 475 J. \r\n\r\nProcesso: 0105400-64.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bezerra da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Boy Express Serv. Proc. Dados 2007 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Bezerra da Silva\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074101-11.2005.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dilson Garcia Walter [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nExdo: Laboratorio Enila Ind. Com. Prod. Quim. Farmac. S.A.(Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dilson Garcia Walter\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 217 no valor de R$ 19.273,53. \r\n\r\nProcesso: 0103200-84.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Cunha Pereira [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: L e C Editora Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e C Editora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-07.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pereira dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços de Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços de Bens Ltda., Réu UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0091600-66.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Camelo [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Walnet Web Eventos e Alimentação Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walnet Web Eventos e Alimentação Ltda.\r\n\r\nComprovar as custas e os recolhimentos referente ao acordo de fls.24 no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043900-36.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide Amorim Alves [Adv. Joao Alexandre Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 80357 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Charmosa de Manguariba Ltda. ME [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Charmosa de Manguariba Ltda. ME\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.961,15 equivalente a 500.588,67 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-58.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SENRA FRERES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: R D CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SENRA FRERES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de flos. 143, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025200-70.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane da Silva Nascimento Trepte [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista de Ação Social [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista de Ação Social \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde aplicação da alíquota máxima. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-56.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: MAYTHOR CONSERVADORA E MANUTENCAO SERV LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-75.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Netto da Silva [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Resende X [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Netto da Silva\r\n\r\nIndique o Sindicato do autor o número do seu CNPJ, no prazo de 10 dias, para viabilizar a expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0009800-50.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Castro Ferreira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Lethicia e Luana Comercio Imp. Produtos Eletronicos Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Castro Ferreira\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0035000-25.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Souza Leal [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Produtos Alimentícios Piraque S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Produtos Alimentícios Piraque S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-82.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Lopes dos Anjos [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Lopes dos Anjos, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nVenham as partes em dia de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0030200-56.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Medeiros Guida [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Prosaude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Medeiros Guida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-22.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino de Paula [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FW Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda., Aut Geraldino de Paula\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 189, a título de crédito predivenciário. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-26.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Pinto do Carmo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz Pinto do Carmo\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025100-23.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Jardim da Cruz [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Jardim da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-39.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Rodrigues da Silva [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinelli Acessórios de Moda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Rodrigues da Silva \r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa de fls. 33 , devendo o mesmo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de \r\n\r\nProcesso: 0107700-96.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Ferreira Vieira [Adv. Carlos Pereira de Carvalho (OAB: RJ 88388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Celebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Celebral do Brasil\r\n\r\nVenha o patrono da Rda na forma do art. 45 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-51.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Sousa Bezerra [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Speed Pizza Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Speed Pizza Ltda. \r\n\r\nDeferida devolução do prazo, por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-16.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samela Mendonca de Almeida [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rimart Penha Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nova Brasilia Ltda., Réu Drogaria Rimart Penha Ltda., Réu Drogaria São Lourenço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0113900-90.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Lima dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Lima dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-03.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ramos de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Ramos de Sousa\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137000-45.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca de Andrade Ribeiro Viana [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de Sao Paulo - BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado de Sao Paulo - BANESPA, Réu Banco Santander Banespa S/A, Aut Maria Francisca de Andrade Ribeiro Viana\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-41.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Werneck Telecom e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ulysses Panno Viana [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ulysses Panno Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-37.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa de fls. 210, devendo o mesmo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de \r\n\r\nProcesso: 0148400-51.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: José Felipe de Jesus [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0149100-90.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Rodrigues [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onceanair Linhas Aéreas Ltda. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nVista à Rda, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0177800-96.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: P M SERVICOS CONTABEIS E AUDITORIAS SC LTDA [Adv. Paulo Otranto (OAB: RJ 81926 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA APARECIDA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158200-79.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DOS SANTOS GALHARDO [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW COOK RESTAURANTE LTDA [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DOS SANTOS GALHARDO, Réu NEW COOK RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 150 a título de crédito previdenciário e fiscal. Cite-se a reclamada e cobrem-se as custas. \r\n\r\nProcesso: 0132100-53.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MRJ [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ, Pégasus expresso LTDA, Réu SINDICATO JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MRJ\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 35.075,09 equivalente a 2.889.692,70 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-11.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Rodrigues [Adv. Sheila Mattoso Barbosa (OAB: RJ 83283 - D)]\r\n\r\nRéu: M Oeste Empreendimentos Ltda. [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Rodrigues, Réu M Oeste Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 97 a título de crédito previdenciário. Valor: R$ 194,62 eq a 16.033,94IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0066000-14.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Lopes Prado [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleinfo Comercio e Consultoria em Teleinformatica Ltda. [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Lopes Prado, Réu Teleinfo Comercio e Consultoria em Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 67 a título de crédito previdenciário. Valor: R$ 1.733,23 eq a 142.793,71 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0054600-08.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LEMOS CARDOSO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Shancetur Transp. e Turismo Ltda [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 49474 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL LEMOS CARDOSO, Réu Shancetur Transp. e Turismo Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 61 a título de crédito previdenciário. Valor: R$ 3.264,20 eq a 268.924,04 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0134800-02.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Oseas Martinho de Carvalho [Adv. Fernando Antonio Cordeiro Girao (OAB: RJ 31291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, Réu Oseas Martinho de Carvalho\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.61 a título de crédito previdenciário. Valor: R$ 769,68 eq. a 63.410,78 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0072700-11.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MEIRES SOUZA FELICIANO [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA VENADENSE LTDA [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRES SOUZA FELICIANO, Réu PANIFICACAO E CONFEITARIA VENADENSE LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 126 a título de crédito previdenciário. Valor: R$ 1.257,72 eq a 103.618,39 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0066400-28.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira dos Santos [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 235,00. \r\n\r\nProcesso: 0071800-38.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA ABREU [Adv. Jorge Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 71155 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MERCURIO LTDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA ABREU, Réu PANIFICACAO MERCURIO LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 119 a título de crédito previdenciário. Valor: R$ 2.662,95 eq a 219.389,52 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0083600-53.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MATTOS FRANCA [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: CPP TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MATTOS FRANCA, Réu CPP TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 78 a título de crédito previdenciário. Valor: R$ 991,25 eq a 81665,02 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0008600-13.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cesar de Freitas [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cesar de Freitas, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 81 a título de crédito previdenciário. Valor: R$ 1.923,62 eq a 158.479,16 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0144400-18.2002.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: VISORAMA COMUNICACAO VISUAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-21.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Martins dos Reis [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina dos Volantes Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Martins dos Reis, Réu Posto de Gasolina dos Volantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 74: !\" J. o valor depositado refere-se ao INSS. Cite-se a ré pelo valor devido ao Rte, R$ 5.661,59 equivalente a 513.373,85 TRS. \r\n\r\nProcesso: 0008200-91.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erico Pereira Frazao [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n\"J. Cite-se a ré na forma do art. 475 J, co CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0035000-93.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Paes da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Paes da Silva, Réu Hospital de Clinicas Bangu Ltda., Réu Hospital de Clinicas Integradas Bangu Ltda.\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-78.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Maria da Penha de Macedo [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Saulo Navarro Carneiro Garcia [Adv. Valeria de Vasconcelos Mendonca Lima (OAB: RJ 79443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Saulo Navarro Carneiro Garcia, Aut Josefa Maria da Penha de Macedo\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 19.837,30 equivalente a 1.634.313,72 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-96.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fróes Leal Py [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Mascaro e Nascimento Advogados [Adv. Leandro Queiroz Pinto (OAB: RJ 130887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mascaro e Nascimento Advogados \r\n\r\nComprovar as custas e os recolhimentos referente ao acordo de fls. 429 no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0014600-24.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Hortifrutigranjeiros Campolongo Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Produtos Hortifrutigranjeiros Campolongo Ltda., Réu Jose Ferreira Campanha, Aut Reginaldo da Silva\r\n\r\nVista às partes da informação de fls. 57, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-58.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Conterra Serviços e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Souza \r\n\r\nVista ao Rte.das informações da Jucerja, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0029600-35.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Douglas Coelho da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Douglas Coelho da Silva\r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa de fls. 177 , devendo o mesmo indicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098600-54.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Carvalho [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S/A, Aut Jorge Luiz de Carvalho , Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 349,06 equivalente a 28.774,45 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-86.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Elizeu do Espírito Santo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Recitotal Com Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Elizeu do Espírito Santo, Réu Recitotal Com Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.668,92 equivalente a 632.180,62 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-71.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cerqueira Lima [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fink Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fink Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-96.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos Raymundo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participacoes e Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-67.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves de Farias [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: B2BR Business to Business Integration - Brasil Grupo TBA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2BR Business to Business Integration - Brasil Grupo TBA, Aut Julio Cesar Alves de Farias\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.19 a título de crédito previdenciário. Valor: R$ 3.328,81 eq a 274.246,99. \r\n\r\nProcesso: 0026500-77.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DA SILVA ALEXANDRE [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTARY CLUB DE MADUREIRA [Adv. Walter Ary de Souza Cordeiro (OAB: RJ 42682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROTARY CLUB DE MADUREIRA, Aut SOLANGE DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 153 a título de crédito previdenciário. Valor: R$ 705,06 eq a 58.087,00 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0031400-50.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA PAIXAO SANTOS [Adv. Jorge Renato Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 113698 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes (OAB: RJ 90564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut ELIANE DA PAIXAO SANTOS\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-47.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA DE MATTOS JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-48.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cândido da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: FMAC S.A. Produtos Siderurgicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cândido da Silva \r\n\r\nVista ao Rte.das informações da Jucerja, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002700-49.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival da Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival da Silva\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075700-48.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-12.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Silva de Campos [Adv. Joao Soares Lima (OAB: RJ 89284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Silva de Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-60.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO COSTA COSME [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCAN MATERIAL PLASTICO SA [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO COSTA COSME\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-86.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Souza Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira de Souza Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-18.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ARAUJO PEREZ [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC Participacoes S.A. [Adv. André Luiz de Jesus Reis (OAB: RJ 135373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ARAUJO PEREZ, Réu CBCC Participacoes S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 271 a título de crédito previdenciário. Valor: R$ 416,30 eq a 34.2977,25. \r\n\r\nProcesso: 0029100-61.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edvaldo Xavier da Fonseca [Adv. Maria Hosanira Souto (OAB: RJ 65965 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Papeis Frade Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Papeis Frade Ltda., Aut Jose Edvaldo Xavier da Fonseca\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 29 a título de crédito previdenciário.Valor: R$ 782,46 eq a 64.463,67 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0081500-23.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Braz de Lima [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-47.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA DE MATTOS JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196400-10.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO NUNES DE ARAUJO (ESPOLIO DE) [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janei [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO NUNES DE ARAUJO (ESPOLIO DE), Aut ESPOLIO DE SOLANGE MARIA DE CARVALHO, Aut FLAVIO AVELINO DA FONSECA, Aut GRACIEMA DOS SANTOS, Aut IOLANDA VIEIRA MARTINS, Aut MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA, Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 82.416,98 equivalente a 6.795.477,65 IDTRs. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-90.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Tinoco dos Santos [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Gessocartão 451 Materiais de Construção Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Tinoco dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-90.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Tinoco dos Santos [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Gessocartão 451 Materiais de Construção Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Tinoco dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-25.2010.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson de Lima Zeferino [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-66.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Franca da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda (OAB: RJ 113816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Franca da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 240 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-75.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Paes Cascao [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Jairo Paes Cascao\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-05.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Gloria Pereira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmix Comercio de Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Gloria Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 75 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-62.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teodoro de Souza [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reformas e Revestimentos Ltda. [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JR Reformas e Revestimentos Ltda., Réu Pousadas do Brasil Empreendimento Hoteleiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0040200-38.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GOMES VILLAR [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LTDA [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GOMES VILLAR\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054400-25.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Jesus Morbeck Sousa [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Tayna Filipe Shoes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Jesus Morbeck Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1007284"
                            ],
                            "1007282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/08/2010\r\n\r\n0056400-76.2001.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: FERNANDO PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: USU INSTALACOES ELETRICAS TELEFONICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado USU INSTALACOES ELETRICAS TELEFONICAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.549,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006500-56.2003.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: JULIO MAURICIO DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\nExecutado: Directa Marketing Promocoes e Eventos S/C Ltda.,Cláudia Valéria Areas Esteves,Luis Carlos Santos Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Directa Marketing Promocoes e Eventos S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.536,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudia Valéria Areas Esteves,Cláudia Valéria Areas Esteves,Luis Carlos Santos Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia Valéria Areas Esteves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.536,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luis Carlos Santos Duarte,Cláudia Valéria Areas Esteves,Luis Carlos Santos Duarte\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Carlos Santos Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.536,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007282"
                            ],
                            "1012441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0126900-89.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Freire Felix\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2010 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. . \r\n\r\nProcesso: 0044300-11.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Urbano Assunção \r\n\r\nRéu: K2 Data Serviços de Informática Ltda., Banco Santader \r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) K2 Data Serviços de Informática Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/11/2010 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1012441"
                            ],
                            "1007283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0000024-55.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Simões Braz \r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE, no prazo de 08 (oito) dias. Procedencia do Pedido. \r\n\r\nProcesso: 0067300-11.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Deus Abreu Batista\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-12.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOI COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1007283"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1013735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000825-65.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva de Oliveira Melo dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda., Réu: GE General Electric do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva de Oliveira Melo dos Santos \r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço atual da 1ª reclamada, em 10 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-34.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vieira Miranda [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Telemar Norte leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Vieira Miranda , Réu Telemar Norte leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 136: \"Vistos etc. Corrijo o erro material na decisão da fl. 133(CLT, art. 833): onde se lê 'SUBSIDIARIAMENTE\" leia-se 'SOLIDARIAMENTE\". .\r\n\r\nProcesso: 0022100-07.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lincoln da Silveira [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-70.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR ALVES FERREIRA JUNIOR [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira (OAB: RJ 108628 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RJ, Aut WALDIR ALVES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 298: \"Vistos etc. Diante da petição de desistência aos Embargos a Execução (fls. 296), EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os Embargos a Execução de fls. 283/285, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Expeçam-se alvarás ao INSS e ao Reclamante, deduzindo-se a cota fiscal. Encaminhem-se os autos à União, na forma das Leis 11.033/04(art. 20), 11.457/07 e art. 879, §3º da CLT, para manifestação acerca de saldo acaso existente, a ser executado, relativo às contribuições providenciárias, para resposta em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000027-07.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Maria Marcolino dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Metropolitan, Réu: Con Service Serviços Gerais [Adv. Glaucia de Souza Carneiro (OAB: RJ 101156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Maria Marcolino dos Santos \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0126200-23.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR KRUGER [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000739-94.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rosa Venancio [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Campo Grande II Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rosa Venancio\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0005800-48.2001.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 75/76, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-37.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Menezes Storino dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garage Vila Real Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Coopmusau Cooperativa de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Menezes Storino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 303. por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-83.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON RIBEIRO GOMES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao através do sistema Bacenjud. .\r\n\r\nProcesso: 0000724-28.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Adail Pinto Ramos [Adv. Eduardo Dias da Conceicao (OAB: RJ 72730 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Flor do Ponto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Adail Pinto Ramos\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000740-79.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Soares Ribeiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: João Teixeira Petito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Soares Ribeiro \r\n\r\nFornecer cópia do CPF do reclamante, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000773-69.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wagner Uchoa Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wagner Uchoa Oliveira\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000779-76.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gonçalves Porto Neto [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gonçalves Porto Neto\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0013200-65.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS LUIZ SIMOES [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1031/2010 - CEF - agência 2890 - Justiça do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0000780-61.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Santos Martins [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nRéu: Silimed Silicone e Instrumental Médico Cirugico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Santos Martins\r\n\r\nFornecer cópia da CTPS do reclamante, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0136900-82.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Francisco do Nascimento [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa - Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa - Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, pena de execução através do sistema Bacenjud. .\r\n\r\nId: 1013735"
                            ],
                            "1013734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0148000-34.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vieira Miranda \r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136: \"Vistos etc. Corrijo o erro material na decisão da fl. 133(CLT, art. 833): onde se lê \"SUBSIDIARIAMENTE\" leia-se \"SOLIDARIAMENTE\".\" .\r\n\r\nProcesso: 0113700-61.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO KURBER\r\n\r\nRéu: TONNY CRISTIANO DE SOUZA, CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, LUDRIMAR SERVICOS LTDA, TONNY CRISTIANO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013734"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1014181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 03/09/2010 e 06/09/2010 - doc 184\r\n\r\nProcesso: 0042200-87.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUSA [Adv. Josinete Reis Alves (OAB: RJ 85587 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZN DE DISTRIBUICAO, Réu: GAZETA MERCANTIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUSA\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 120, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000317-19.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa Vieira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Avanti Veiculos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira Filho [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopens MDQ Servicos Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nogueira Filho, Réu Hopens MDQ Servicos Ltda.\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Dia 21/09/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0030200-16.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Moreira Abicair, Réu: Construtora Parsec Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 13 da Carta Precatória). \r\n\r\nProcesso: 0112300-91.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Alves de Pinho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação da desistência do Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0124700-40.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Guimarães Garcia [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Guimarães Garcia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071200-64.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Damiao de Andrade Correa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Associacao do Pessoal da Caixa Economica Federal - APCEF [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Réu: Djalma Lins e Silva, Réu: Suzete Torres Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Damiao de Andrade Correa\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 214: \"Defiro a expedição da certidão requerida, devendo o autor juntar a guia dos emolumentos para retirada da certidão requerida...\" \r\n\r\nProcesso: 0145000-96.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FERREIRA FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO FERREIRA FILHO\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls. 495/497. \r\n\r\nProcesso: 0076400-62.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARISS SULA BECHER [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 1311/2009 (fl. 532). \r\n\r\nProcesso: 0153200-19.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Guerra Lorga [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nRéu: Assist Card do Brasil S.A. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assist Card do Brasil S.A. \r\n\r\nDepositar mensalmente a quantia de R$ 685,22, em 6 parcelas, conforme fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0063200-70.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Roberto Ramos Xavier [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Roberto Ramos Xavier \r\n\r\nVir com novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0155600-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Dois Amigos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Dias \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 33: \"Com o devido respeito, o INSS foi apresentado, atendendo ao comando, mas a cota fiscal não - e há incidência no caso em tela.\" \r\n\r\nProcesso: 0067700-19.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Sant Anna Ferraz [Adv. Eduardo Santana Borges (OAB: RJ 134507 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusta da Motta Moraes, Réu: Haydé Monteiro da Mota, Réu: Aquilino Moraes, Réu: Arapuan Medeiros da Motta, Réu: Colegio Luso Carioca [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Sant Anna Ferraz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 279: \"Indefiro no momento. Aguarde-se o cumprimento dos mandados de fls. 273/274.\" \r\n\r\nProcesso: 0069900-33.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudicerio Gomes dos Santos [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudicerio Gomes dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 298: \"Defiro. Prazo: 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000625-55.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Bayer do Amaral [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Rita de Cássia Oliveira de Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Jean Fonseca de Carvalho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000261-83.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson França [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande GR Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: S.80 Comercial Representações Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson França \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 44/46. \r\n\r\nProcesso: 0063400-43.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa Pereira [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Suprema Ltda. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barbosa Pereira , Réu Massas Suprema Ltda.\r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 20/09/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0165100-33.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Araujo de Almeida [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.289: \"1. Reconsidero a aplicação da multa, pois o depósito foi efetuado no prazo legal. 2. Indefiro a devolução dos depósitos recursais, pois estes foram convolados em penhora (fl. 283)...\" \r\n\r\nId: 1014181"
                            ]
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                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "EXPEDIENTE DE 08/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0036700-27.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Moreira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: KMFM Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Moreira da Silva , Réu KMFM Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 10.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039300-21.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ernesto de Paiva [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Lurescan Bar e Restaurante Ltda. - Plataforma [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ernesto de Paiva, Réu Lurescan Bar e Restaurante Ltda. - Plataforma\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 800,00 sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 40.000,00, pelo autor, dispensado do recolhimento em razão da gratuidade de justiça deferida. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054500-05.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bastos Challoup Nogueira [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Bastos Challoup Nogueira, Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00 sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 2.000,00, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-02.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Florencio de Luz [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Santos Materiais de Construção Ltda. [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Santos Materiais de Construção Ltda., Aut Erivaldo Florencio de Luz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 10.000,00, pela consignante/ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-54.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Ramalho da Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Ramalho da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 400,00 sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 20.000,00, pelo autor, dispensado do recolhimento em razão da gratuidade de justiça deferida. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-83.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Viana de Souza [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Viana de Souza, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 sobre o valor fixado para condenação de R$ 20.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-55.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Lino de Oliveira Hemerly [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Lino de Oliveira Hemerly, Réu Lojas Americanas S.A., Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 sobre o valor fixado à condenação de R$ 10.000,00, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-28.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Claudio do Nascimento [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Claudio do Nascimento , Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00 sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 2.000,00, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-04.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Santos de Araujo [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Stela Tavares da Silva (OAB: RJ 113694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Seguranca Ltda., Aut Carlos Antonio Santos de Araujo, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 sobre o valor fixado para condenação de R$ 10.000,00, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-91.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Leonel da Silva [Adv. Danielle Perbeils Martelotte (OAB: RJ 153407 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel Faculdade de Ciências Humanas e Sociais [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel Faculdade de Ciências Humanas e Sociais , Aut Wladimir Leonel da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 sobre o valor de alçada de R$ 20.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-76.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Rosner [Adv. Carlos Magno de Andrade (OAB: RJ 77115 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Rosner , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta com resolução do mérito. Custas de R$ 380,00 sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 19.000,00, pelo autor, dispensado do recolhimento em razão da gratuidade de justiça deferida. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-51.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Catarino Monteiro Duarte [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila Catarino Monteiro Duarte , Réu Laboratório Simões Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 20.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-90.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Lima [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman & Wakfield Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Cushman & Wakfield Consultoria Imobiliária Ltda., Aut Ronaldo de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 sobre o valor fixado para condenação de R$ 10.000,00, pelas rés. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-24.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira de Souza Leite [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Mix Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo Mix Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Aut Vanessa Vieira de Souza Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00 sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 30.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-94.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira Alves [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira Alves, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 326,05 sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 16.302,60, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-71.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Vilani Fernandes Pinho [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Confeitaria Franz Liszt Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Vilani Fernandes Pinho , Réu Panificação e Confeitaria Franz Liszt Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 400,00 sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 20.000,00, pela autora, dispensado do recolhimento em razão da gratuidade de justiça deferida. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-88.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Silva dos Santos, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 500,00 sobre o valor arbitrado para fins de alçada de R$ 25.000,00, pelo autor, dispensado do recolhimento em razão da gratuidade de justiça deferida. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-88.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moraes Santos [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Sucessora de Empresa Municipal de Vigilância - EMV)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Moraes Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 sobre o valor da alçada de R$ 20.000,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1014277"
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                                "Processo: 0103000-48.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCIANO DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz Bufoni, Réu: Maria Lúcia Polachini Bufoni, Réu: MASSA FALIDA DE DART SEGURANCA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCIANO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-92.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivania de Mesquita Freire [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricos Lanches Ltda. [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivania de Mesquita Freire, Réu Ricos Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 94 para fixar o principal devido ao reclamante em 1.151.039,60 TR´S, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0161600-66.2006.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Raimundo Nonato de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nExdo: EG Stiebler Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Raimundo Nonato de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacão, conforme despacho de fls. 67. .\r\n\r\nProcesso: 0190400-41.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira Goncalves [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa MM Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa MM Administracao e Servicos Ltda., Aut Wagner Ferreira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 221 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária em 27.852.361,18 TRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0017500-18.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar da Silva Santos [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eustaquio Gargioni Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar da Silva Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do sr. oficial de justiça, em 10 dias, devendo, ainda, esclarecer o requerimento de fls 97/98, conforme despacho de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0043700-62.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Rocha Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Serv Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Everardo Luiz Moreira Lima (OAB: RJ 19043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Rocha Filho, Réu Global Serv Ltda., Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.167 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária em 888.273,19 TRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. A segunda reclamada responde subsidiariamente por todo o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0113200-55.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Teixeira Gouvea da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Graciliano Conceição, Réu: Creche Escola Comunitaria Coracao de Jesus [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Teixeira Gouvea da Silva\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 148, no prazo de 10 dias, ante a notícia de falecimento do diretor presidente da reclamada, conforme despacho de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0024900-20.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Beatriz de Oliveira Ramos [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Marcos Ribeiro Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Beatriz de Oliveira Ramos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-06.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia da Silva Rezende [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia da Silva Rezende\r\n\r\nVir com as peças necessárias para foemação da execução provisória em autos suplementares, caso queira, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-49.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Otavio Ferreira de Souza [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Logística e Transportes - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Otavio Ferreira de Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-88.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Bianor de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Bianor de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0066200-79.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Mauricio de Lemos, Réu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-93.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Elder Bernardo Anacreto Junior [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Benfica Toldos Preferencial Toldos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Bernardo Anacreto Junior \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0090200-80.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELIN AMARAL BARREIRA [Adv. Cezar Epaminondas Athayde dos Santos (OAB: RJ 42518 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA PARANA LTDA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICADORA PARANA LTDA\r\n\r\nDiligenciar no sentido de trazer aos autos copia da certidao de obito do reclamante, de modo a fundamentar a suspensao do processo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-41.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Jandira Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Acremarina Castor da Fonseca [Adv. Viviane Saraiva da Fonseca (OAB: RJ 100179 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Análise e Consultoria em Finanças S/C Ltda, Réu: E.S. AR BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acremarina Castor da Fonseca, Aut Sandra Jandira Pereira\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-71.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Carvalho da Silva [Adv. Ana Maria Lemos Teixeira (OAB: RJ 130381 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Carvalho da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do IRRF retido prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-22.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Borba Gomes [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Borba Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0181900-74.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SELMA GUIMARAES GONCALVES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SELMA GUIMARAES GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066500-79.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Adriana Fonseca da Silva [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Midibon Sociedade Civil Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: Casa de Saude Bonsucesso [Adv. Elaine Goncalves Honorio David Viana (OAB: RJ 138513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Bonsucesso, Réu Midibon Sociedade Civil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-34.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel Machado Leal [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederacao Nacional da Industria [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederacao Nacional da Industria\r\n\r\nRatificar a renúncia da faculdade de ajuizar embargos à execução, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0164800-09.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Ricardo Cezar Britto Lopes (OAB: RJ 62459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-46.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriene Goncalves Gouveia Rodrigues [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: JBLV Empreendimentos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Assessoria Medica Empresarial do Estado do Rio de Janeiro- AMERJ [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assessoria Medica Empresarial do Estado do Rio de Janeiro- AMERJ, Réu JBLV Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023000-60.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Oliveira Antunes [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções e Serviços Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções e Serviços Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-95.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Arouxa [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Gramacho Usinagem Industrial Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Arouxa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0103500-50.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelio Cajueiro de Campos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0179700-40.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)], Réu: VICBERJ VIG COM BANC ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 369, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 370. \r\n\r\nApós, serão expedidos alvarás ao autor e ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0144100-55.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DA ROCHA PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglianone, Réu: Francisco Xavier, Réu: FRANCISCO XAVIER INCORP PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DA ROCHA PINTO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-79.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY KARL SERTA(Espolio de) [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)], Réu: ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARLY KARL SERTA(Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 1123, individualizando o crédito devido por cada uma das rés, nos seguintes termos:\r\n\r\nCrédito devido pela CEF (01/12/86 a 01/03/87) - 717.842,44 TR´S\r\n\r\nCrédito do INSS (devido pela CEF) - 220.004,75 TR´S\r\n\r\nCrédito devido pela PREVHAB (01/03/87 a 01/02/96) - 15.825.051,62 TR´S\r\n\r\nO crédito do autor, referente ao débito da CEF, encontra-se garantido pelo depósito de fls. 1120.\r\n\r\nConvolada parte do depósito recursal de fls. 368/1101, efetuado pela CEF, como garantia in tegral do montante devido à título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nConsiderando-se o depósito recursal de fls. 368/1105, efetuado pela PREVHAB , equivalente a 402.702,62 TR´S, o crédito autoral remanescente corresponde a 15.422.349,00 TR´S, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nFica a segunda reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0160300-06.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Matias de Sousa [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix BG Multimarcas Ltda. [Adv. Antonio Jorge Dabul Neto (OAB: RJ 21753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Matias de Sousa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0166300-85.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza Matheus Elias [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Souza Matheus Elias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario Adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002500-70.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Vianey de Vasconcelos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Vianey de Vasconcelos\r\n\r\nTer ciência que foi deferido o prazo preclusivo de 05 dias a fim de que indique o endereço correto da testemunha Fernanda ou substitui-la, qualificando-a. Transcorrido in albis, presurmir-se-á que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, nos termos do art.412,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000833-15.2010.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo de Carolis [Adv. Sergio Ronaldo Sahione Fadel (OAB: RJ 14115 - D)]\r\n\r\nEgdo: Godivo de Farias Guimaraes, Egdo: Wiberto Orofino [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)], Egdo: Gogui Veiculos Ltda., Egdo: Godivo Lucas de Almeida Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Wiberto Orofino\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 0000833-15.2010.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo de Carolis [Adv. Sergio Ronaldo Sahione Fadel (OAB: RJ 14115 - D)]\r\n\r\nEgdo: Godivo de Farias Guimaraes, Egdo: Wiberto Orofino [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)], Egdo: Gogui Veiculos Ltda., Egdo: Godivo Lucas de Almeida Guimaraes [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Godivo Lucas de Almeida Guimaraes\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-46.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Siqueira Alves Teixeira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Protolab Laboratorio de Analises Clinicas [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Siqueira Alves Teixeira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201000-24.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivam Bento da Silva [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nRéu: Relusial Carnes e Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivam Bento da Silva, Réu Relusial Carnes e Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 65 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, em 1.675.921,89 TRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019. A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0032800-20.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Souza Neto [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Attilio Spadaccini, Réu: Armindo da Silva Sant´anna Bastos Ruas, Réu: Auto Frontin Ltda. [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes de Souza Neto\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca das alegações de fls. 341, devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0080000-23.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Lucena e Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir Lucena e Souza\r\n\r\nTomar ciência do restabelecimento do benefício do auxílio-alimentação, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-43.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes de Melo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gomes de Melo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 134, para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, em 8.375.944,97 TRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal. Deverá a autora indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no caso de omissão, a execução será suspensa pelo prazo de um ano, nos termos da Resol. Administrativa nº 06/2006, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0052200-20.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Fernandes da Silva Seara Rodrigues [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira da Cunha Pereira Antunes [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alzira da Cunha Pereira Antunes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada às fls. 130, sendo certo que eventual razão de inconformismo deverá ser trazida aos autos no momento oportuno, após a garantia do Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0202300-31.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DIAS RIBEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DIAS RIBEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1012901"
                            ],
                            "1012900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 02/09/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/10/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0103000-38.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORALDO MUNIZ FILHO Adv.: Aurelio Sepulveda OAB.: RJ 40615 D, Aut: INSS RTE \r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. , JORNAL DO BRASIL S/A Adv.: Luis Claudio Amorim Barretto OAB.: RJ 83897 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 15 mesas com 3 gavetas, madeira, melaniana, regular estado, aval. R$ 180,00 cada, total do item R$ 2.700,00;\r\n\r\n5 aparelhos de ar condicionado 30000 BTUs, York, split de parede, controle remoto, aval R$ 2.200,00 cada, total do item R$ 11.000,00;\r\n\r\n1 no-break 5.000 VA, mantido por 60 baterias, regular estado, aval R$ 7.000,00;\r\n\r\n1 central telefônica digital Lucent Technologies, para 1000 linhas, aval R$ 35.000,00;\r\n\r\n2 servidores com hub e switch 3COM, 24 portas, regular estado, aval R$ 4.000,00 e R$ 5.000,00, total do item R$ 9.000,00.\r\n\r\nTotal geral do lote R$ 64.700,00 avaliado em 64.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20261-243 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 64.700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1012900"
                            ],
                            "1012898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0000464-21.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Gonçalves de Sousa\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A., Santa Vicentina Subempreiteira de Mão de Obra de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Santa Vicentina Subempreiteira de Mão de Obra de Campo Grande Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2010 às 08:36 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000459-96.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Silvia Galindo \r\n\r\nRéu: Sesi Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Dominium Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dominium Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000336-98.2010.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Refermaq Ferramentas e Máquinas Ltda.\r\n\r\nCgto: Eduardo Luis Lira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Alessandra Jappone Rocha Magalhaes da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Eduardo Luis Lira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2010 às 08:46 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado,\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob\r\n\r\npena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia\r\n\r\nde fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas\r\n\r\nindependentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado\r\n\r\nnotificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os\r\n\r\ncontroles de frequencia e recibos de pagamento do periodo\r\n\r\ntrabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do\r\n\r\nCPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da\r\n\r\nJustica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia,\r\n\r\nde CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do\r\n\r\nnumero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia\r\n\r\ndo contrato social constando numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1012898"
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                            "1012897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/09/2010\r\n\r\n0019900-34.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juciara de Assis Nepomuceno\r\n\r\nExecutado: José Marcos da Silva,Drogaria Las Vegas Ltda.,José Carlos Alvim Segundo\r\n\r\nPelo presente fica citado José Marcos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.858,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Alvim Segundo,Drogaria Las Vegas Ltda.,José Carlos Alvim Segundo\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Alvim Segundo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.858,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158100-55.2007.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Marins de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.512,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007600-11.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Auxiliadora Regis Sampaio\r\n\r\nExecutado: Roni Cláudio Teles Silva,Ritron Internacional Ltda.,Rose Mary Gonçalves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Roni Cláudio Teles Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.509,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007600-11.2006.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Auxiliadora Regis Sampaio\r\n\r\nExecutado: Rose Mary Gonçalves da Silva,Ritron Internacional Ltda.,Roni Cláudio Teles Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rose Mary Gonçalves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.509,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134400-84.2006.5.01.0034 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Donato\r\n\r\nExecutado: Jaime Valverde da Trindade,Fibra Servicos Ltda.,Fabiano Seraphim Celano,Mauro de Rezende Sobreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jaime Valverde da Trindade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.402,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1012897"
                            ],
                            "1012899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0070000-61.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Batista de Araujo\r\n\r\nRéu: KS Recursos Humanos Consultoria Tecnica e Terceirizacao Ltda., Megatec Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 188 para fixar o principal devido ao reclamante em 689.525,86, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 231.233,71 TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento do valor remanescente, sob pena de execução acrecida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0094500-26.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Conceição de Anuncio\r\n\r\nRéu: Ferwal Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ferwal Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 51,00 pela ré, calculadas sobre R$ 2.550,79, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0089600-97.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Silveira Vieira\r\n\r\nRéu: Ondupel Indústria e Comércio de Papéis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ondupel Indústria e Comércio de Papéis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls51/52para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, em 1.606.872,66 TR's.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0088300-18.1999.5.01.0034 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076300-68.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Luis Martins dos Santos\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147700-50.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Maia de Oliveira\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A., Coopesp Cooperativa de Prestacao de Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0164200-75.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAURICIO COSTA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: N A ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m N A ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000833-15.2010.5.01.0034 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo de Carolis\r\n\r\nEgdo: Godivo de Farias Guimaraes, Wiberto Orofino, Gogui Veiculos Ltda., Godivo Lucas de Almeida Guimaraes\r\n\r\nPelo presente fica m Godivo de Farias Guimaraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-43.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gomes de Melo\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 134. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, em 8.375.944,97 TRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1012899"
                            ]
                        }
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1013723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007600-65.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceilton Vasconcelos Lucena [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Garagem SS Center Gomes Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceilton Vasconcelos Lucena\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl.49/51 e o bem penhorado, esclareça o exequente, em 30 dias, quais as unidades pertencentes à executada. \r\n\r\nProcesso: 0015300-68.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETRUCIO NICODEMOS [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETRUCIO NICODEMOS\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se pretende acompanhar a diligência requerida as fl.155. \r\n\r\nProcesso: 0028400-08.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030100-04.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMELITA GOMES DA SILVA [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-31.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Alves Braga da Silva Gomes [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Alves Braga da Silva Gomes\r\n\r\nInformar se foi reincluído, bem como seus dependentes, no plano de saúde, conforme determinado em sentença de fl. 57/59. \r\n\r\nProcesso: 0055600-96.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Evangelista de Jesus [Adv. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 83950 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Evangelista de Jesus, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 206. \r\n\r\nProcesso: 0069900-97.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut Paulo Cesar Pinto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0102300-33.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Araujo dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-21.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MEDEIROS AMARANTE [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE MEDEIROS AMARANTE\r\n\r\nTomar ciência da disponibilidade dos autos na Secretaria, podendo comparecer independentemente de designação de pauta para a homologação do acordo relatado as fl. 634. \r\n\r\nProcesso: 0138700-75.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Costa Gomes [Adv. Marta Cristina Santos de Matos (OAB: RJ 98403 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Alquiotupã Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 42, ficando autorizado o desentranhamento do alvará de fl. 40 para apresentação no setor informado no referido ofício. \r\n\r\nProcesso: 0086600-51.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira da Costa [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahity Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tahity Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0151700-80.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON COSTA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 439. \r\n\r\nProcesso: 0143300-42.2009.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Ribeiro da Costa Azeredo [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cristiane Monteiro Ribeiro [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Ribeiro da Costa Azeredo\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários do patrono do embargado, conforme determina a sentença de fl. 17, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027100-98.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo BANCO BRADESCO foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-91.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO LOPES DE FARIAS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tile Plus Marketing LTDA. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO LOPES DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação de fl. 233, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-17.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiano Felismino de Andrade [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiano Felismino de Andrade, Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Custas de R$ 44,26 pela executada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-62.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Ribeiro El-Jaick [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165500-19.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EVANDRO MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Custas de R$ 44,26 pela executada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-29.1989.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO HENRIQUE MOREIRA [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut RICARDO HENRIQUE MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora opostos pelo Banco do Brasil foram julgados procedentes. Custas de R$ 44,26 pela executada. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 0000323-90.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joicimar da Conceição Carlos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joicimar da Conceição Carlos, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito, na forma de fl. 352. As pártes devem indicar , em 05 dias comuns, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000391-40.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Bezerra da Silva [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Comodoro [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Comodoro, Aut Expedito Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 440,00 pelo reclamante, sob pena de execução. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-54.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Parreira Oliva [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, Aut Fernanda Parreira Oliva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opstos pela reclamante e pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-20.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Mara Rocha de Figueiredo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Aut Silvana Mara Rocha de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamante foram julgados improcedentes. Multa equivalente a 1% do valor da causa pela embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000194-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Rosana Rufino de Caro [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Rosana Rufino de Caro , Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Multa equivalente a 1% do valor da causa pela embargante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-17.2009.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE MELO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE ZACARIAS DA SILVA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE ZACARIAS DA SILVA, Egte MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos por JOSE ZACARIAS DA SILVA foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000178-34.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nascimento de Santana [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nókia Siemens Netowork Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nascimento de Santana , Réu Nókia Siemens Netowork Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamante e pela 1ª reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0169300-79.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Danielle dos Santos São Bento Pereira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJ [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Danielle dos Santos São Bento Pereira , Réu Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ - SINTUFRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opstos pelas partes foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-26.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Ferreira dos Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Endocoop Cooperativa de Enfermagem Domicilar e Hospitalar Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Endocoop Cooperativa de Enfermagem Domicilar e Hospitalar Ltda., Aut Joana d Arc Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 400,00, pela Reclamada (contada). \r\n\r\nProcesso: 0008600-03.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimere Batista da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM A DIFERENÇA DO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, NO VALOR DE R$ 701,91, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0070600-05.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcondes Roseno Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcondes Roseno Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191700-68.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\n05 dias, esclarecendo se mantèm o requerimento de bloqueio de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0095000-49.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rodrigues Tanos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rodrigues Tanos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-68.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo de Oliveira Reis [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira (OAB: RJ 73554 - D)]\r\n\r\nRéu: Formais Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo de Oliveira Reis\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0232600-79.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DOMINGUES DA SILVA METRE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPEC S/A-PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS [Adv. Celso Pithon Werneck (OAB: RJ 20870 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DOMINGUES DA SILVA METRE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias, comprovando o que eventualmente alegar. \r\n\r\nProcesso: 0027200-83.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Amancio Rodrigues [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Amancio Rodrigues \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0001021-96.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Freitas Macedo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casbri Comercial Ltda. (Sucessora de Casagrande Rio Distribuidora de Alimentos Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Freitas Macedo\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 12. \r\n\r\nProcesso: 0133500-87.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Flavio da Costa Andrade [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: EBA Empreitera de Obras e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Flavio da Costa Andrade\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000972-55.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gervasio Santos [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: SJR Comércio de Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gervasio Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 0001014-07.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Barroso de Sousa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Sudeste Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Barroso de Sousa \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 10. \r\n\r\nProcesso: 0076400-19.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Martins Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Martins Ferreira, Réu Posto de Abastecimento Servicos e Comercio Linha Amarela Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.197/209 , ATUALIZADOS A F. 246/248, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 14.355,71, EQUIVALENTE A 1.182.708,02 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F.248 . FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 8.815,10, EQUIVALENTE A 726.239,91 IDTR. A RE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0156300-12.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilcar Lourenço de Almeida Filho [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilcar Lourenço de Almeida Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-83.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Azevedo Lima [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Clean Serviços Gerais Ltda., Réu PRQ Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059400-98.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Araujo Cruz [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159100-81.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Goncalves Alves [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Goncalves Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1013723"
                            ],
                            "1013724": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0062100-81.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Antonio dos Santos Cruz\r\n\r\nRéu: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-76.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Lourdes da Silva\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Alecxandre Martins Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013724"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1011666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152300-39.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: JOSE UBIRATAN RIBEIRO SALCEDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0140900-23.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Barbara Martins Torres [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Simcauto Mecanica e Representacoes Ltda. [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simcauto Mecanica e Representacoes Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0026100-60.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA MARIA DA SILVA SANTOS [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROF DEOLINDO COUTO, Réu: Nilza de Lima Rizzo [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA MARIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 234 DOS AUTOS. NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProcesso: 0030300-95.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Pereira [Adv. Carlos Filipe Marques Teixeira (OAB: RJ 75060 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Inovacao Contact Center Servicos de Contatos Telefonicos [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nVENHAM 1ª E 3ª RÉS CONTRA-ARRAZOAR FL. 409 E SEGUINTES; E 2ª RÉ CONTRA-ARRAZOAR FL. 433 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0034300-75.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Pereira de Freitas Leite [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Pereira de Freitas Leite\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0069100-61.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Selma Ferreira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosagil Cabelereiros Ltda. ME [Adv. Laerte Ferreira de Carvalho Filho (OAB: RJ 136586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Selma Ferreira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0146500-93.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oberlando dos Santos Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0141200-48.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Jorge Luiz de Araujo\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5. \r\n\r\nProcesso: 0022700-33.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE BARROS VALVERDE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)], Réu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 594, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0006500-09.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Grasso Netto [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0002200-96.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Reis Gomes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalização S.A. - SULACAP [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Reis Gomes \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0089700-06.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Martins Menezes Mota [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional \r\n\r\nVENHA A 2ª RÉ CONTRA-ARRAZOAR FL. 176. \r\n\r\nProcesso: 0198100-66.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ORLANDO BUENO DA SILVA, Réu: ANGELO DE LUCA GONCALO, Réu: BELCOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)], Réu: JORGE LUCIANO DE OLIVEIRA, Réu: THEREZA CRISTINA FERREIRA MARTINS [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELCOM SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME, Aut FABIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, Réu THEREZA CRISTINA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 241 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0151300-62.2008.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nCgto: Waldecyr de Jesus Damasceno Silva [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDIGA O CONSIGNANTE. \r\n\r\nProcesso: 0146800-50.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Garcia [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Santos da Silva (OAB: RJ 104269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Garcia \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0134600-84.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO MOREIRA RUFINO [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nRéu: MILENIUN WEST INFORMATICA LTDA ME [Adv. Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista (OAB: RJ 89102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO MOREIRA RUFINO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA , DA RESTRIÇÃO EFETUADA E PARA DIZER SE DESEJA PROSSEGUIR A EXECUÇÃO DO AUTOMÓVEL OBJETO DA RESTRIÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0179200-93.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DE ALMEIDA SA [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Juberto da Conceição Araujo, Réu: Jose da Concição Marcelo Araujo, Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DE ALMEIDA SA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0033800-09.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Francisco de Souza Junior [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA DA SILVA PINTO, Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS TORRES, Réu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: N. B. ARNAUS SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Francisco de Souza Junior\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0084300-50.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Rodrigues [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: MONIKA DANTAS DA GAMA MAURERIS, Réu: RAIMUNDO JACINTO SILVA, Réu: Santa Sara Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Rodrigues\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000900-07.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Gomes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Gomes\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0091100-55.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos José Mesquita Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Mesquita Neves\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0027700-67.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Servete [Adv. Sheila LIma Lomba (OAB: RJ 141810 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda., Réu: ALMIR ARLDT CAMARA, Réu: DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Servete \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000381-90.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva de Lima dos Santos [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva de Lima dos Santos \r\n\r\nVISTAS À AUTORA, PELO PRAZO DE 10 DIAS, INCLUSIVE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.26. \r\n\r\nProcesso: 0118800-06.2009.5.01.0038 - ET\r\n\r\nEgte: Lúcia do Nascimento Brito [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone (OAB: RJ 93152 - D)]\r\n\r\nEgdo: MILTON ROBERTO BARBOSA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MILTON ROBERTO BARBOSA\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0158600-51.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON AUGUSTO DA CRUZ [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANK SEGURANCA E TRASNPORTE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBANK SEGURANCA E TRASNPORTE VALORES LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0139500-52.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ESTEVAO XAVIER DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Gustav Meuding, Réu: Jefferson Chaves Isola, Réu: MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ESTEVAO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA REALIZADA, VENHA O AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0090500-68.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Alves Campos Junior [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Express Serviços Ltda. ME, Réu: Luciana Alves de Mendonça, Réu: Sonia Maria Alves Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Alves Campos Junior\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0155900-73.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA CARLA LOPES GUEDES PEREIRA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, Réu: RICARDO ALVIM E PAIVA RIO, Réu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: RIO TUR TURISMO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA CARLA LOPES GUEDES PEREIRA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0103900-18.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Riper Rangel de Oliveira [Adv. Elizabeth Figueiredo (OAB: RJ 79811 - D)]\r\n\r\nRéu: THIAGO FABRIS GALLO, Réu: ZILTON CARLOS LIMA DOS SANTOS, Réu: Sermontec Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Riper Rangel de Oliveira \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0081500-49.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Lopes [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira Lopes\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0069700-24.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Dias [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Dias\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000935-25.2010.5.01.0038 - AI\r\n\r\nAgte: Herminio Carlos Rodrigues Tavares [Adv. Alexandre de Souza Lastres Silva (OAB: RJ 94121 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Marinho Medeiros [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Marinho Medeiros \r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0128200-35.1995.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ROSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ RORIZ DE ARAUJO, Réu: LEO LYNCE DE ARAUJO, Réu: CONSTRUTORA ARGON S/A [Adv. Yara Pinto Chab (OAB: RJ 20293 - D)], Réu: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ROSA\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BANCO CENTRAL, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS., SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 1011666"
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                                "Processo: 0013700-87.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenir de Jesus Pereira Lima [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL SERVS TRAT DOCTS E INFORMAÇÕES LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Réu FIDELITY NATIONAL SERVS TRAT DOCTS E INFORMAÇÕES LTDA, Aut Josenir de Jesus Pereira Lima, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-26.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHANAEL RAMIRO QUERES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATHANAEL RAMIRO QUERES\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de Embargos de Declaração. IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-75.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARINDO HONORIO DE CERQUEIRA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Tatiane Barros Adriano (OAB: RJ 128577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARINDO HONORIO DE CERQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se s/petição de fls. 335, em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0014200-32.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento da execução, diante da certidão de fls.101, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-32.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle de Sousa Coelho [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle de Sousa Coelho\r\n\r\nManifestar-se s/petição de fls.30, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-43.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BAPTISTA SOARES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-18.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekinnah Elevadores [Adv. Eduardo Antonio da Silva Martins (OAB: RJ 75405 - D)], Réu: Thyssen Krupp S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shekinnah Elevadores \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012800-85.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOTECNICA LTDA N.P SÓCIO JURANDI SOARES RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"...se dê a vista ao autor, dos autos em cinco dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0011300-66.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gribel Barrozo [Adv. Divino Valente de Oliveira (OAB: RJ 75845 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Starman do Brasil Turismo Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gribel Barrozo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 508, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-98.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDYRA DE MIRANDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDYRA DE MIRANDA\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-82.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas da Silva Coelho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas da Silva Coelho\r\n\r\nVir com os seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-96.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Ferreira da Silva Correa [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)], Aut: Domingos Antonio Fernandes da Silva e Outros [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Mauricio Norberto Ferreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Wilson Alves Pessoa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-18.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)], Réu: RS PINTURAS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-49.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Santana de Lima [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda., Réu: Dominus Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Santana de Lima\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-48.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREMILDA MACHADO ROSARIO [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: REVIGORA ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)], Réu: MARCOS VALERIO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo REVIGORA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-90.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Subempreiteira de Obras Ltda.np de Renata dos Santos Novo Alves,Emanoel Moura Soares da Silva,Sandra dos Santos Novo Alves, Réu: Sá Cavalcante Construtora Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se s/petição de fls.130, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-55.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilson Monteiro Teixeira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Monteiro Teixeira\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução, diante da certidão de fls. 32, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-71.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pereira Goncalves [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos\r\n\r\nVir com a comprovação de recolhimentos previdenciários e fiscal , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-55.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DE FREITAS [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS VISUAIS LTDA - N/P Sra Elizabeth de Castro Amaral [Adv. Sandra Silva Brandao (OAB: RJ 30075 - D)], Réu: JEREMIAS RODRIGUES DE OLVIERA, Réu: SHIRLEY DE AGUIAR SOARES, Réu: SETELA ROBERTO SANTOS ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVOS VISUAIS LTDA - N/P Sra Elizabeth de Castro Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0022300-10.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-58.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Alves Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-75.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime José Gomes Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime José Gomes Moreira \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls.132, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-70.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-90.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA SOUZA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN SERRA DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nVir com os meios para prosseguimento da execução, em cinco dias, diante da certidão de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0023000-20.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMAO LEVY [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ADAO JOSE VIEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: PAULO CZEKALLA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: NELSON DA SILVA GERALDO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: SERGIO ROBERTO CORREA MACHADO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nPorque busca o autor, com os seus embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga o réu em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-66.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS\r\n\r\nComprove o alegado às fls. 196, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-74.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Chaves Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Chaves Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-42.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleonora de Miranda Tavares [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleonora de Miranda Tavares\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos . \r\n\r\nProcesso: 0023000-83.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CRISTINA TAVARES ALVES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despachd de fls.317, em cinco dias \r\n\r\nCM: 71.28Id: 1011198"
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                            "1014007": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0077100-11.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS INNOCENCIO\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A, LINK ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO HUMBERTO TAVARES DE MORAIS \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LINK ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO HUMBERTO TAVARES DE MORAIS , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/12/2010 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014007"
                            ],
                            "1014006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148400-57.2009.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Oscar Iskin e Cia. Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nCgto: Júlia Cabral Heleno (Espólio de)\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Oscar Iskin e Cia. Ltda. \r\n\r\nVENHA O AUTOR CONSIGNANTE COM O RECIBO DE FERIAS REFERENTE AO PERIODO DE 20/07/2008 NO DIA DA A U D I E N C I A DESIGNADA, NA FORMA DA MANIFESTAÇÃO DO P A R Q U E T - AUDIENCIA 14/09/2010 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nId: 1014006"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1012840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116200-96.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Luiz Lima [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0064700-20.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Souza Santos [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP. Birra Distribuidora de Bebidas Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Réu: José de Castro Barbosa, Réu: José Antônio Fernandes, Réu: José Robério de Souza, Réu: Carlos Henrique Ferreira Teles\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOP. Birra Distribuidora de Bebidas Logistica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento referente a diferença devida da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0058600-93.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR SOARES VICTOR [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PERES MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CESAR SOARES VICTOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 100. \r\n\r\nProcesso: 0000360-96.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Carvalho Serra [Adv. Daniele Moreno Iglesias (OAB: RJ 147240 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetelem Promotora de Negocios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Carvalho Serra \r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0003300-68.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obede Silva Santos [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-49.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Victorino [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Victorino \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0020200-68.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Sossai Gomes [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo - VASP (massa falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Sossai Gomes\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 312. \r\n\r\nProcesso: 0053300-72.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Antônio de Oliveira [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antônio de Oliveira\r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000259-59.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza Freitas [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Souza Freitas \r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0075600-96.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lou Estevam [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S. A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S. A., Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0084000-07.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE VIEIRA FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE VIEIRA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 213. \r\n\r\nProcesso: 0090600-15.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MORAES JUNIOR [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nA parte ré para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 245. \r\n\r\nProcesso: 0142200-31.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ribeiro Santana [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Cavalcante Ltda. , Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ribeiro Santana \r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da 1ª reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0158000-41.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Souza dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Cdmil Comercio de Materiais Fonograficos Ltda. [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cdmil Comercio de Materiais Fonograficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114900-02.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serivaldo de Melo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manut. Tecnicas Com. e Representacoes Ltda. [Adv. Marcos Giovenco (OAB: RJ 18596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serivaldo de Melo\r\n\r\nA parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 50, apontando o valor do imposto de renda, com base nos cálculos de fls. 52/53, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-17.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercules de Brito Moreira [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules de Brito Moreira\r\n\r\nO reclamante para informar os dados solicitados pelo BRADESCO. \r\n\r\nProcesso: 0152400-97.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Lopes Pereira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Lopes Pereira da Silva\r\n\r\nA parte autora para que informe o correto endereço da reclamada, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0130500-78.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS DE ASSIS (Espólio de) [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nA reclamada para que junte os documentos solicitados pelo perito, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-60.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL DA SILVA MOREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE PAPEL BENFICA LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEPOSITO DE PAPEL BENFICA LTDA, Aut RACHEL DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAs partes para ciência dos cálculos de fls. 159, sendo o autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0137800-91.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Catarino da Costa [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Catarino da Costa\r\n\r\nO exeqüente para ciência do ofício recebido da 2ª Vara Cível. \r\n\r\nProcesso: 0124300-11.2004.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SALON LIMPEZA DE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, uma vez que a penhora via BACEN e a consulta RENAJUD restaram infrutíferas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124800-04.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Chaves Leoncio [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Husky Associação Segurança e Serviço de Vigilancia Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: Eisa Estaleiros Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiros Ilha S.A. \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-59.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Ferreira Almeida [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Saste Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Ferreira Almeida\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-34.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Figueira de Araujo [Adv. Carlos André Benício Parente (OAB: RJ 142342 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX - CB Express Serviços de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Figueira de Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em renda da União. \r\n\r\nProcesso: 0122800-31.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Arctec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arctec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124700-64.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA JUNIOR [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGEMULLER LTDA [Adv. Vicente de Paula Luiz (OAB: RJ 36147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nA parte autora para que apresente outros cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1012840"
                            ],
                            "1012839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0098400-89.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Martins da Silva\r\n\r\nRéu: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Telemar Internet Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Mesa de Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 27/09/2010 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0032100-09.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinto Cavalcante\r\n\r\nRéu: Porta dos Cavaleiros Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Porta dos Cavaleiros Agência de Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1012839"
                            ],
                            "1012838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/09/2010\r\n\r\n0134500-38.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mônica Bernardo Rangel \r\n\r\nExecutado: DD Famácia Dermatológica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado DD Famácia Dermatológica Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.761,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116200-96.2006.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Luiz Lima\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.755,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156100-23.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Central Humaita Solucoes Graficas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Central Humaita Solucoes Graficas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.616,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105900-17.2002.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Ledilson de Oliveira Barbosa,STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA,Michele Guimaraes Barbosa,Iacy de Carvalho Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ledilson de Oliveira Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.327,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Michele Guimaraes Barbosa,STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA,Michele Guimaraes Barbosa,Iacy de Carvalho Fernandes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michele Guimaraes Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.327,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107000-36.2004.5.01.0044 ConPag\r\n\r\nExequente: JOAQUIM GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Melquiades dos Santos Filho,FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD,Joselito Felix da Silva,Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Melquiades dos Santos Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.618,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joselito Felix da Silva,FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD,Joselito Felix da Silva,Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Joselito Felix da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.618,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia de Paula Costa Pinho,FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD,Joselito Felix da Silva,Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia de Paula Costa Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.618,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041800-82.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: VICENTE DOMINGOS DE BRITO\r\n\r\nExecutado: Saturnino Ramon Rodrigues Jurjo,CAP S COMESTIVEIS LTDA,Luiz Alberto Torres Pereira,Armando Augusto Ribeiro Pereira,Sergio de Menezes,Mauro Cerqueira Minelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Saturnino Ramon Rodrigues Jurjo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.498,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro Cerqueira Minelli,CAP S COMESTIVEIS LTDA,Luiz Alberto Torres Pereira,Armando Augusto Ribeiro Pereira,Sergio de Menezes,Mauro Cerqueira Minelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Cerqueira Minelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.498,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Alberto Torres Pereira,CAP S COMESTIVEIS LTDA,Luiz Alberto Torres Pereira,Armando Augusto Ribeiro Pereira,Sergio de Menezes,Mauro Cerqueira Minelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Alberto Torres Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.498,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041800-82.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: VICENTE DOMINGOS DE BRITO\r\n\r\nExecutado: Armando Augusto Ribeiro Pereira,CAP S COMESTIVEIS LTDA,Luiz Alberto Torres Pereira,Sergio de Menezes,Saturnino Ramon Rodrigues Jurjo,Mauro Cerqueira Minelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Augusto Ribeiro Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.498,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio de Menezes,CAP S COMESTIVEIS LTDA,Luiz Alberto Torres Pereira,Sergio de Menezes,Saturnino Ramon Rodrigues Jurjo,Mauro Cerqueira Minelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.498,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100400-91.2007.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Eduardo Jacinto de Souza Silva\r\n\r\nExecutado: Construtora Dias de Souza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Dias de Souza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.854,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1012838"
                            ],
                            "1013505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 21/10/2010, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 28/10/2010, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do seguinte processo:\r\n\r\nProc. 0065900-67.2005.5.01.0044 RTSum - Rte. RODRIGO OCTAVIO RAMALHO GONÇALVES - Rdo. CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA. BEM(NS): APARTAMENTO 102 DO PREDIO RESIDENCIAL SITUADO NA RUA JORGE DE LIMA Nº 184 NA ILHA DO GOVERNADOR, COM AS MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES CONSTANTES NA CERTIDÃO DO RGI CUJA COPIA SEGUE EM ANEXO E FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE, DESTE AUTO, QUE . AVALIADO EM R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), penhorado e avaliado às fls. IMÓVEL: APARTAMENTO 102 DO PRÉDIO RESIDENCIAL SITUADO NA RUA JORGE DE LIMA Nº 184 NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA AJUDA, DESTA CIDADE, COM DIREITO A 3 VAGAS NA GARAGEM, E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 4/41 DO RESPECTIVO TERRENO (LOTE 1 DE 3ª CATEGORIA DO PA 43750), QUE MEDE: DE FRENTE, 38,73M PARA A RUA JORGE DE LIMA, FUNDOS: 39,00M, ONDE CONFRONTA COM OS PRÉDIOS Nº 185, 195 E 205 DA RUA FRANCISCO ALVES; LADO DIREITO: 30,00M ONDE CONFRONTA COM O PRÉDIO Nº 190 DA RUA JORGE DE LIMA; LADO ESQUERDO: 30,00M ONDE CONFRONTA COM O PRÉDIO 126 DA RUA JORGE DE LIMA, E COM O PRÉDIO Nº 221 DA RUA ENGENHO ROZAURO ZAMBRANO. - INSCRIÇÃO 2.014.362-4 CL 05192-0. - PROPRIETÁRIA: MUNDO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, COM SEDE NESTA CIDADE, CGC Nº 30.017.214/0001-31. - TITULO DE PROPRIEDADE: MATRICULA NUMERO 101.517- R.3, DESTE CARTÓRIO. AV.1 - A PRESENTE MATRICULA FOI ABERTA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 233 E 235, INCISOS I E II E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 6.015/73. - RIO DE JANEIRO, 26 DE MAIO DE 1998. R.2/ COMPRA E VENDA: (PROTOCOLO Nº 345.666 DE 25.11.99) DE ACORDO COM A ESCRITURA DE 19.11.99, DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL, E TABELIONATO DA ILHA DO GOVERNADOR, DESTA CIDADE, (Lº 006, FLS. 002, ATO 001), MUNDO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, QUALIFICADO NA MATRICULA, VENDEU O IMÓVEL PELO PREÇO DE R$ 110.000,00, A NEY CANO REBELLO, BRASILEIRO, COMERCIANTE, CIC 400.319.937-53, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM ELIANA CRISTINA DA FONSECA REBELLO, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE. - O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO FOI PAGO EM 12.11.99, PELA GUIA Nº 614484. - RIO DE JANEIRO, 20 DE DEZEMBRO DE 1999. R.3/ COMPRA E VENDA: (PROTOCOLO Nº 350.326 DE 21.03.2000) DE ACORDO COM A ESCRITURA DE 23º OFICIO DE NOTAS, DESTA CIDADE (Lº 7709, FLS. 018. ATO 003), NEY CANO REBELLO, QUALIFICADO NO R.2, E SUA MLHER, ELIANA CRISTINA DA FONSECA REBELLO, BRASILEIRA, COMERCIANTE, CIC Nº 087.594.947-94, VENDERAM O IMÓVEL DESTA MATRICULA PELO PREÇO DE R$ 150.000,00, A MÔNICA COELHO GOMES, BRASILEIRA, SOLTEIRA, MAIOR, ADMINISTRADORA, CIC Nº 656.438.876-49, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE. - O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO FOI PAGO EM 28.02.2000, PELA GUIA Nº 633751. - RIO DE JANEIRO, 30 DE MARÇO DE 2000. AV. 4/ CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO: (PROTOCOLO Nº 369.943 DE 05/07/2001) A CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO, APRESENTADA POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE 21.11.2000, HOJE MICROFILMADO, FOI REGISTRADA NA FICHA AUXILIAR Nº 5355 - R.1, NESTA DATA, DESTE CARTÓRIO. RIO DE JANEIRO, 22 DE AGOSTO DE 2001. AV-5/ ARROLAMENTO FISCAL: (PROTOCOLO Nº 385.842 DE 07/08/2002) - DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO, DESTA CIDADE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, CONTIDA NO OFICIO DEFIC/RJO/VAB. Nº 163, DATADO DE 31/07/2002, ASSINADO PELO CHEFE DA DEFIC/RJO/ DIFISH, DELEG. DE COMPET. PORT 073 DE 12/11/2001, SR. VALÉRIO AUGUSTO MOTA DE SOUZA, - HOJE MICROFILMADO, FICA AVERBADO O TERMO DE ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS, DO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE MATRICULA, LAVRADO JUNTO AO SUJEITO PASSIVO MÔNICA COELHO GOMES, CPF Nº 656438.876-49, NOS TERMOS DO§ 5º DO ART. 64 DA LEI 9532, DE 10/12/97 E DO ART. 4º DA IN/SRF Nº 26 DE 06/03/2001 E QUE OCORRENDO ALIENAÇÃO, TRANSFERÊNCIA OU ONERAÇÃO DO BEM ARROLADO, DEVERA SER COMUNICADA A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO-RJ, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, CONFORME PREVISTO NO § 1º DO ARTIGO 5º DA IN 26/2.001 E QUE O DESCUMPRIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO IMPLICARA A IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 968 DO DECRETO Nº 3.000, DE 26/03/99, NO FORMA PRESCRITA PELO § 2º DO ART. 5º DA IN/SRF NUMERO 26/2.001, INDEPENDENTE DE OUTRAS COMINAÇÕES LEGAIS, INCLUSIVE EM DECORRÊNCIA DO DANO AO ERÁRIO QUE VIER A SER CAUSADO PELA OMISSÃO OU INEXATIDAO DA COMUNICAÇÃO. RIO DE JANEIRO, 19 DE AGOSTO DE 2002. AV.06/ CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO (PROTOCOLO 413410 DE 27.07.2004). A CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO, APRESENTADA POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE 09.12.2003, FOI REGISTRADA NESTA SERVENTIA NA FICHA DE REGISTRO AUXILIAR Nº 5.859, R.1, NESTA DATA. RIO DE JANEIRO, 25 DE AGOSTO DE 2004. R.7/ PENHORA: (PROTOCOLO Nº 435.762 DE 03/02/2006) DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DESTA CIDADE, CONTIDA NO MANDADO DATADO DE 05/12/2005, E AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPOSITO DE 01/02/2006, HOJE MICROFILMADOS, FICA O IMÓVEL DESTA MATRICULA PENHORADO FACE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.539652-5, MOVIA POR INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, E OUTROS, EM GARANTIA DE UMA DIVIDA DE R$ 1.474.502,53 (EM 11/2003); FIGURANDO COMO DEPOSITÁRIO MÔNICA COELHO GOMES, QUALIFICADA NO ATO R.3. RIO DE JANEIRO, 14 DE FEVEREIRO DE 2006. R.08/PENHORA: (PROTOCOLO Nº 445423 DE 06.10.2006) DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DESTA CIDADE, CONTIDA NO MANDADO 0050.002853-0/2006, EXPEDIDO EM 07.04.2006, E AUTO DE PENHORA, E DEPOSITO DE 05.10.2006, HOJE MICROFILMADOS, FICA O IMÓVEL DESTA MATRICULA PENHORADO FACE AÇÃO DE EXECUÇÃO (PROCESSO Nº 2005.51.01:514584-7, MOVIDA POR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CONTRA MCG SERVIÇO E CONSTRUÇÕES LTDA, MÔNICA COELHO GOMES E OUTROS, EM GARANTIA DE UMA DIVIDA DE R$ 52.657,30; FIGURANDO COMO DEPOSITÁRIO A EXECUTADA MÔNICA COELHO GOMES, PORTADORA DA IDENTIDADE Nº 079337911, DO IFP, CPF Nº 656.438.879-49. RIO DE JANEIRO, 18 DE OUTUBRO DE 2006. R.09/PENHORA: (PROTOCOLO Nº 456056 DE 19.06.2007) DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA MM. JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DESTA CAPITAL, DRª. NATALIA TUPPER DOS SANTOS, CONTIDA NO MANDADO DATADO DE 31.10.2006, E AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPOSITO DE 16.06.2007 E OFICIO DE 11.09.2007, HOJE MICROFILMADOS, FICA O IMÓVEL DESTA MATRICULA PENHORADO FACE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO NUMERO 2003.51.01.534170-6), MOVIDA PELO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ SOB O NUMERO 35.791.870/0001-00, EM GARANTIA DE UMA DIVIDA DE R$ 12.756.490,08; FIGURANDO COMO DEPOSITÁRIO MÔNICA COELHO GOMES, CPF Nº 656.438.876-49. RIO DE JANEIRO, 04 DE OUTUBRO DE 2007. R.10/PENHORA: (PROTOCOLO Nº 461.392. DE 10.10.2007) POR DETERMINAÇÃO DO MM JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA/RJ - DR. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, CONTIDA NO MANDADO DATADO DE 09.11.2006, ACOMPANHADO DO AUTO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPOSITO DE 27.12.2006, HOJE MICROFILMADO, FICA O IMÓVEL DESTA MATRICULA PENHORADA, EM GARANTIA DE UMA DIVIDA NO VALOR DE R$ 1.486,07, NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.120.006286-1 MOVIDA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CONTRA MÔNICA COELHO GOMES, FIGURANDO COMO DEPOSITÁRIO O SR. WANDERLIN TAVARES BIRIDIBA (6º DEPOSITÁRIO JUDICIAL - MATRICULA 01/2866); NÃO TENDO SIDO RECOLHIDO OS EMOLUMENTOS REFERENTES AO REGISTRO DA PENHORA OBJETO DESTE ATO, QUE SOMENTE SERÁ CANCELADO O PRESENTE REGISTRO CONTRA O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS LEIS 489/81, 590/82 E 3.217 DE 27.05.1999, SALVO SE A VENCIDA NA AÇÃO FOR A FAZENDA PUBLICA (DECISÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO E JANEIRO - PROCESSO Nº 29.682/97). RIO DE JANEIRO, 18 DE DEZEMBRO DE 2007. R.11/PENHORA: (PROTOCOLO Nº 481833 DE 02.12.2008) DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, DR. FLAVIO ALVES PEREIRA CONTIDA NO OFICIO Nº 3154/2008, DATADO DE 25.11.2008 E DA MMA. JUÍZA DE DIREITO DAQUELA VARA DRª . MARIA HELENA MOTTA, CONTIDA NO OFICIO Nº 0068/2009, DATADO DE 13.02.2009, ACOMPANHADOS DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, DATADO DE 13.09.2008 E AUTOS DE DEPOSITO DE 13.09.2008, HOJE MICROFILMADOS, FICA O IMÓVEL DESTA MATRICULA PENHORADO FACE AÇÃO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, (PROCESSO 00679-2000.050.01.00.6 RTORD), MOVIDA POR JOSE VIANNA, CTPS Nº 34576, SERIE 097/RJ, RESIDENTE EM DUQUE DE CAXIAS/RJ, CONTRA CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ Nº 35.791.870/0001-00, ESTABELECIDA NESTA CIDADE, REPRESENTADA PELA SÓCIA MÔNICA COELHO GOMES, CPF Nº 656.438.876-49, RESIDENTE NESTA CIDADE, EM GARANTIA DE UMA DIVIDA DE R$ 12.112,24; FIGURANDO COMO DEPOSITÁRIO A EXECUTADA.RIO DE JANEIRO, 10 MARÇO DE 2009. R.12/PENHORA: (PROTOCOLO Nº 486398 DE 23/03/2009) POR DETERMINAÇÃO DA MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 44ª VARA DO TRABALHO DESTA CIDADE, DRª. CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, CONTIDA NO OFICIO Nº 0174/2009 DE 17/03/2009 E OFICIO Nº 0571/2009 DE 18/06/2009 E AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE 28/06/2009, HOJE MICRIFILMADOS, FICA O IMÓVEL DESTA MATRICULA PENHORADO FACE AÇÃO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA (PROCESSO Nº 00659-2005-044-01-00-8 RTSUM), MOVIDA POR RODRIGO OCTAVIO RAMALHO GONÇALVES, BRASILEIRO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O Nº 036.476.797-98, RESIDENTE E DOMICILIADO NESTA CIDADE CONTRA CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.988.433/0001-60 COM SEDE NESTA CIDADE, EM GARANTIA DE UMA DIVIDA DE R$ 7.957,77; FIGURANDO COMO DEPOSITARIA A SRª. MÔNICA COELHO GOMES, BRASILEIRA, CASADA, ADMINISTRADORA, PORTADORA DA IDENTIDADE Nº 0793911 EXPEDIDA PELO IFP, RESIDENTE E DOMICILIADA NESTA CIDADE. RIO DE JANEIRO, 13 DE JULHO DE 2009. CONSTA PRENOTADO SOB O Nº 505652, EM 30/04/2010, UM TITULO DE PENHORA DA 34ª VARA DO TRABALHO, COM SEUS EFEITOS CESSADOS, CONFORME ARTº 205 DA LEI 6015/73. Ficando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e condomínio, serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO ou ACORDO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo e Último Público Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez. Eu, CLAUDIA SAMY, Juíza Titular da 44ª Vara do Trabalho, assino. \r\n\r\nId: 1013505"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1013956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/09/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140900-06.2001.5.01.0047 - ConPag - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nLeonel Waks (OAB: RJ 15826 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066100-31.2006.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 D)\r\n\r\nSilvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162700-51.2005.5.01.0047 - Protes - Carga: Adriano Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 178630 E)\r\n\r\nAntonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003200-85.2001.5.01.0047 - RTSum - Carga: Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132500-32.2003.5.01.0047 - RTSum - Carga: Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nMilene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203100-78.2003.5.01.0047 - RTSum - Carga: Alessandra de Barros Wanderley (OAB: RJ 172690 E)\r\n\r\nAlvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071500-60.2005.5.01.0047 - RTSum - Carga: Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 D)\r\n\r\nAugusto Cesar Fernandes Acquarone (OAB: RJ 103442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200200-30.2000.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Augusto Cesar Fernandes Acquarone (OAB: RJ 103442 D)\r\n\r\nManoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115600-42.2001.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nManoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116400-70.2001.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156500-96.2003.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Antônio Carlos Roldão (OAB: RJ 178652 E)\r\n\r\nFrancisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088900-24.2004.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Antonio Luciano Martins Lima (OAB: RJ 156764 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131600-15.2004.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 D)\r\n\r\nFernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039600-59.2005.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Aline de Magalhaes Giroto (OAB: RJ 155478 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106300-17.2005.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Adriano Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 178630 E)\r\n\r\nAna Cremilda Pereira Mendes (OAB: RJ 115133 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122700-09.2005.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Ana Cremilda Pereira Mendes (OAB: RJ 115133 D)\r\n\r\nAlexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162500-10.2006.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 D)\r\n\r\nAlice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152900-53.1992.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0232900-40.1992.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nVera Zarjitska Barroso (OAB: RJ 30399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049600-07.1994.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Ana Lúcia de Carvalho Maciel (OAB: RJ 150863 D)\r\n\r\nJose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128500-33.1996.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Artur Fernando Donnici Silva Junior (OAB: RJ 153433 E)\r\n\r\nAristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199000-27.1996.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 D)\r\n\r\nAlberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214600-88.1996.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nAntonio Jorge de Campos Junior (OAB: RJ 31409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168700-48.1997.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Antonio Jorge de Campos Junior (OAB: RJ 31409 D)\r\n\r\nAparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049900-90.1999.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Aline Ferreira da Silva Sabino (OAB: RJ 162060 E)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007500-85.2004.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Andrea Faria de Oliveira (OAB: RJ 164941 E)\r\n\r\nAugusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032600-66.2009.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 D)\r\n\r\nZilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049900-80.2005.5.01.0047 - RTOrd - Carga: André Ricardo Alvarewga (OAB: RJ 135813 D)\r\n\r\nValdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145500-89.2009.5.01.0047 - RTOrd - Carga: Aldrin Raybolt dos Santos (OAB: RJ 141187 E)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145600-44.2009.5.01.0047 - RTSum - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013956"
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                                "Processo: 0000993-95.2010.5.01.0048 - AI\r\n\r\nAgte: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Andrea Regina Pereira Kaufmann [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andrea Regina Pereira Kaufmann\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário. \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0067900-28.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margaret Rodrigues Simoes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Margaret Rodrigues Simoes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-86.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Vieira Tinoco [Adv. Leonor Nunes de Paiva (OAB: RJ 24058 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Joao Paulo Vieira Tinoco\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu em parte a impugnação à liquidação de sentença \r\n\r\nProcesso: 0000409-28.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes de Oliveira [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0120400-08.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO DE SOUZA PIMENTEL [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANTONIO DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 0129000-18.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MAIA DE FRANCA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: JANE DE SOUZA ALVES [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: HELIO PIMENTEL SIMOES [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: EURICLEIA VALENTE TAVARES DA SILVA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: DELIANA LOPES BARBOSA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO DANIEL e outos (+5) [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DANIEL e outos (+5), Aut DELIANA LOPES BARBOSA, Aut EURICLEIA VALENTE TAVARES DA SILVA, Aut HELIO PIMENTEL SIMOES, Aut JANE DE SOUZA ALVES, Aut LUCIA MAIA DE FRANCA\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0007300-07.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gallindo Duque [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. Vivo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Fernanda Gallindo Duque, Réu Telerj Celular S.A. Vivo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-54.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Gomes Pereira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Lourdes Ltda. [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Lourdes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 30, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058900-33.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio de Azevedo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Sedabel Ltda. [Adv. Flavio Nicolai Chammas (OAB: RJ 70261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, conforme fls 396-v. \r\n\r\nProcesso: 0121400-09.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Silva de Carvalho [Adv. Adriana dos Anjos Carvalho (OAB: RJ 123978 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0158400-63.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA APARECIDA FERREIRA LEVORATO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA APARECIDA FERREIRA LEVORATO\r\n\r\nAtender determinação de fls. 652: cumprir corretamente o despacho de fls 648. \r\n\r\nProcesso: 0115300-96.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Viana de Oliveira [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Moisés Viana de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do certidão de fls. 127-v. \r\n\r\nProcesso: 0039400-10.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Alves da Cruz [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Cep Centro Educacional Piraquara [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cep Centro Educacional Piraquara , Aut Lilian Alves da Cruz \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 20.09.2010, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0122600-46.2008.5.01.0048 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Confiança 28 Recursos Humanos Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Confiança 28 Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29 que não conheceu dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0031300-03.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silvino Serejo [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Silvino Serejo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0031400-55.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silvino Serejo Filho [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Ferreira Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Silvino Serejo Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0118300-41.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian do Nascimento Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0163100-28.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Spelta [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0064400-80.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Mendonca [Adv. Alessandro Barreto de Abreu (OAB: RJ 142394 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Grangeiro da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Arlindo Lopes de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-65.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gonçalves da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gonçalves da Silva, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-36.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH KOHLHASE DE CARVALHO [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)], Aut: JACIARA DE SOUZA BELMONTE [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH KOHLHASE DE CARVALHO, Aut JACIARA DE SOUZA BELMONTE, Réu JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, Réu NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA, Réu RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu RADIO JORNAL DO BRASIL, Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nTomar ciência de que não houve licitante para os bens nos leilões realizados nos dia 09 e 23 de Agosto de 2010, conforme fls 447.\r\n\r\nExequente: Indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, findo os quais não havendo manifestação será liberada a penhora e arquivado os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012000-94.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR RICARDO HERINGER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIR RICARDO HERINGER\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 1776. \r\n\r\nProcesso: 0219700-16.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSROLL NAVEGACAO SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCumprir escorreitamente o despachpo de fls 288. \r\n\r\nProcesso: 0080300-11.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA DE SOUZA NEVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S/A)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 645. \r\n\r\nProcesso: 0136500-33.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira [Adv. Anna Maria Lobato de Abreu Rocha (OAB: RJ 127057 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Treze [Adv. Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro (OAB: RJ 82525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Treze\r\n\r\nAtender determinação de fls. 490. \r\n\r\nProcesso: 0168700-64.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Jose Carvalho Peixoto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Jose Carvalho Peixoto\r\n\r\nAtender determinação de fls. 79: vir com a certidão de ônus reais do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0149300-25.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Santiago Medeiros [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transporte S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Réu Unilog Logística e Transporte S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0159500-67.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido, conforme fls 292. \r\n\r\nProcesso: 0000529-71.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ferreira Correia [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Ferreira Correia \r\n\r\nVir com emenda substitutiva da inicial e com cópia para os réus. \r\n\r\nProcesso: 0000933-25.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Nazareth de Lima Paulo [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Serviços a Empresas Ltda., Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nazareth de Lima Paulo\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0040700-12.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Amorim Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Amorim Silva\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 0144200-89.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeir da Silva Rocha [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix It Serviços Ltda. [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Réu: Tecval Assistência Técnica Ltda. [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fix It Serviços Ltda., Réu Tecval Assistência Técnica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 26, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000938-47.2010.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Letícia dos Santos Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000945-39.2010.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Rua da Passagem 15 [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Rua da Passagem 15\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nId: 1011444"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0017700-46.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Barros\r\n\r\nRéu: Sendon Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sendon Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1011443"
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                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0000415-32.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Anastacio [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Renato Cesar Anastacio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000351-22.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Pereira do Nascimento [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut Gilvan Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000085-35.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tennessy Lacerda Mendonça [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: L oreal Brasil Comercial de Comésticos Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L oreal Brasil Comercial de Comésticos Ltda., Aut Tennessy Lacerda Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000438-75.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Sales Alves [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sheraton Barra [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Sheraton Barra \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 401 v. \r\n\r\nProcesso: 0056600-27.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pinto Frias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Tiago Pinto Frias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024800-49.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo de Queiroz [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Renaldo Limiro da Silva (OAB: GO 3306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Teuto Brasileiro S.A., Aut Rivaldo de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 626, 638 e 640, em 05 dias, sendo a ré, inclusive para ter ciência do depsacho de fls. 641, em observâncio ao Provimento 2/2002 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0143200-51.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Brandão [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Flavio da Silva Brandão \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137400-42.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina da Costa Pontes [Adv. Paulo Roberto Fernandes Moreira (OAB: RJ 92845 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda - L´Oreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Micelli Medicina Preventiva , Réu: Cooper Tean Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, Réu: Paramédica Cooperativa de Trabalho na Área de Saúde [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina da Costa Pontes, Réu Paramédica Cooperativa de Trabalho na Área de Saúde, Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda - L´Oreal \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138500-08.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE OLIVEIRA LEITE, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030700-42.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo dos Santos , Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137200-35.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Ferreira de Lima [Adv. Daniela Naddaf de Andrade (OAB: RJ 99366 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)], Réu: Sindoperj Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A., Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Paulo Antonio Ferreira de Lima , Réu Sindoperj Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082100-03.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Greca Born [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal Sociedade Filantropica (Em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Greca Born\r\n\r\nContestar os embargos de fls. 161, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0165000-38.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Valentim da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Redecard S.A.\r\n\r\nTer vista dos embargos de fls. 427, por 05 dias, nos moldes da OJ 142 do SDI 1 .\r\n\r\nProcesso: 0000637-97.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandro Pereira da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: A Festa É Nossa Sociedade Simples Ltda. ME [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Festa É Nossa Sociedade Simples Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos apresentados pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000630-08.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Gilvania Caetano de Oliveira [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Brasil Serviços de Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bernardete Alpoim dos Santos (OAB: RJ 83698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Gilvania Caetano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da petição e documentos apresentados pelo réu .\r\n\r\nProcesso: 0111000-64.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO JOFRE TRAVASSOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: GlaxoSmithKline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO JOFRE TRAVASSOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128700-92.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFEU ROSAS MARTINS NETO [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PREVI BANERJ CAIXA PREVID FUNC SIST INT BANERJ [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFEU ROSAS MARTINS NETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 572, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159600-24.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLOVIS DA SILVA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut JOSE CLOVIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 223/4, fixando o principal no valor equivalente a 1.371.008,82TRs + equivalente a 1.280.995,95, para o reclamante + equivalente a 90.012,57, para imposo de renda + INSS, no valor equivalente a 40.503,65TRs + custas, no valor de R$ 78,85. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 218 e 220. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 224, no valor equivalente a 529.004,68TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 223, no valor equivalente a 40.503,65TRs através de guia GPS e custas = R$ 78,85(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000528-83.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores da Policia Federal do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores da Policia Federal do Rio de Janeiro, Aut Carlos Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls. 61, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0132200-88.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera Medeiros da Costa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícera Medeiros da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre as notificações devolvidas de fls. 86 a 90, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-12.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Wilson Seixas do Nascimento [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: G Esse Gerenciamento de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Wilson Seixas do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39: ARQUIVADO. \r\n\r\nProcesso: 0026900-40.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Miranda de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocoes e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Miranda de Souza\r\n\r\nContestar os embargos de fls. 491 e ss., em 05 dias, devendo nessa mesma oportunidade, tomar ciência do indeferimento da petição de fls. 490, nos fundamentos do presente despacho .\r\n\r\nProcesso: 0000304-48.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino da Costa Rodrigues [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligram Engenharia Ltda. , Réu: Rivan Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino da Costa Rodrigues \r\n\r\nProvidenciar o requerido ás fls. 53 por seus próprios meios, uma vez que não goza do benefício de gratuidade da justiça .\r\n\r\nProcesso: 0023000-15.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Corrêa Castanheira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing , Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000179-80.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria de Moraes Amado [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria de Moraes Amado\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 366, em 08 dias .\r\n\r\nId: 1013931"
                            ]
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                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 0010900-93.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Conceicao Domingos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida. (R$ 2.995,88) \r\n\r\nProcesso: 0055900-19.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Tarciso Maciel [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-36.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Hilario Faria [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto Hilario Faria\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 357, para fixar o quantum debeatur em R$ 92.234,34, equivalentes a 7.598.808,70 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0029900-11.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rosa Teixeira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rosa Teixeira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0157300-62.1996.5.01.0050 - Monito\r\n\r\nRqte: ADYR MIRANDA DE MORAES [Adv. Erivecio Mendonca (OAB: RJ 38933 - D)]\r\n\r\nRqdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ADYR MIRANDA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0085700-24.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Amorim da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Amorim da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0091400-83.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues Pereira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: Condominio Selva de Pedras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues Pereira\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão, nos termos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0004000-70.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EDSON APOLINARIO CAMARA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 2002 e proceder as retificações cabíveis, no prazo de 20 dias, sob pena de ser realizada perícia contábil às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0040400-49.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVANI GERMANO DE SOUSA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: RENJ SERVICOS DE CONSULTORIA PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVANI GERMANO DE SOUSA\r\n\r\nFornecer a certidão de ônus reais do imóvel indicado, nos termos do despacho de fl. 163 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0061100-36.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Moreira Nunes [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: Show das Marcas 2001 Veículos Ltda. [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Moreira Nunes, Réu Show das Marcas 2001 Veículos Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 183/184, para fixar o quantum debeatur em R$ 39.335,68, equivalentes a 3.238.026,88 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 100,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0117200-45.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Feitoza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santa Sophia [Adv. Fernando Jose Dantas (OAB: RJ 74649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Santa Sophia, Aut Leandro da Silva Feitoza\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 402/404, para fixar o quantum debeatur em R$ 6.495,26, equivalentes a 534.675,35 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 129,90, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0064100-44.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Santos da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 166/167, para fixar o quantum debeatur em R$ 9.271,06, equivalentes a 763.804,58 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0218900-16.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Aut MAURO TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-88.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LOGATO CORREA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON LOGATO CORREA\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0050900-87.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 849 (verso), devendo as partes retificarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-80.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela de Almeida Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: United Air Lines Inc [Adv. Rafael Fernandes Gurjao Terceiro (OAB: RJ 114840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela de Almeida Silva, Réu United Air Lines Inc\r\n\r\nter vista, em 05 dias sucessivos, dos esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nProcesso: 0005600-24.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Alves Guimaraes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 2.000,00), nos termos do despacho de fl. 329 \r\n\r\nProcesso: 0046500-20.2003.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE INACIO DOS ANJOS [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE INACIO DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0116700-76.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonam Arlindo Vera Cruz [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. - Extra [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonam Arlindo Vera Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0061900-35.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnoldo Augusto Preissler [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: IRRF A RECOLHER\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnoldo Augusto Preissler\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 447 (verso) e fornecer o endereço onde deverá ser citada a sucessora gol linhas aéreas inteligentes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-31.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEMIR TOMAZ ALVES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Alvaro de Lima Oliveira (OAB: RJ 2465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEMIR TOMAZ ALVES, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 345 (verso), que não conheceu os embargos opostos pela ré e devolveu o prazo de fl. 388 ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000602-37.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Issac Newton de Oliveira Marques [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Febar Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Issac Newton de Oliveira Marques \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à testemunha Vanuzia braga (ausente) \r\n\r\nProcesso: 0233900-22.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUARTE LONGA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.), Aut PAULO ROBERTO DUARTE LONGA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-92.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vieira Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Vieira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl. 81 \r\n\r\nProcesso: 0000023-89.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Conceição [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000765-17.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Edicelma Dias dos Santos [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Botani de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicelma Dias dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à reclamada (desconhecido) \r\n\r\nProcesso: 0109300-74.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Fernandes Vilella da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Fernandes Vilella da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000987-82.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenil Gomes de Sousa [Adv. Luciana da Silva Marques (OAB: RJ 145996 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupinambá Revestimento e Polimento Ltda., Réu: Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenil Gomes de Sousa \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 25“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT, Data de nascimento e RG) \r\n\r\nId: 1013874"
                            ],
                            "1013875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0153800-70.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Freitas Soares\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, devendo, ainda, pagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0059900-62.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nunes Vieira\r\n\r\nRéu: CBGE Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m NEDIR DE ANDRADE VERAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 75 \r\n\r\nProcesso: 0064100-44.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços de Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 166/167, para fixar o quantum debeatur em R$ 9.271,06, equivalentes a 763.804,58 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0114600-85.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domicio Pereira\r\n\r\nRéu: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m RUBENS ESTEVÃO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0011000-14.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgelino Correa de Souza\r\n\r\nRéu: Grafica Ruy Neves Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RUY NEVES FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013875"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1013910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145100-57.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Braga da Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Braga da Silva , Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000175-31.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimar Sebastião da Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge , Aut Grimar Sebastião da Silva \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0057800-62.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Cleber da Silva Rocha\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0013600-67.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Cruz [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcos Antonio dos Santos Cruz\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0145000-05.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monaliza do Nascimento Machado [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia de Conhecimento e Informação S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monaliza do Nascimento Machado , Réu TCI BPO Tecnologia de Conhecimento e Informação S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 1013910"
                            ],
                            "1013911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176900-45.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose da Cunha [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rogerio Jose da Cunha\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente (réu) e Procedentes (autor).\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000220-35.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxiliene de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxiliene de Souza , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0165900-09.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Elias Barbosa dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Alstom Hydro Energia Brasil S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Hydro Energia Brasil S.A., Aut Marcelo Elias Barbosa dos Santos , Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000489-74.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Cavalcante Pessoa [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Cavalcante Pessoa , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0019600-83.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Argolo de Jesus [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Argolo de Jesus, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente (réu) e Procedentes em parte (autor).\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0092600-14.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Maria Bruno Campanha [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação, Aut Lilian Maria Bruno Campanha \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 1013911"
                            ],
                            "1013912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0165600-47.2009.5.01.0053 - MS\r\n\r\nIpte: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nIpdo: Chefe da Secção de Multas e Recursos - SEMUR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Tendo em vista que a presente demanda versa sobre questão unicamente de direito, (...) digam se pretendem produzir outras provas, nos termos do art. 330 do Código de Processo Civil\". \r\n\r\nProcesso: 0174100-49.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA REGINA PIRES CAMPELO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANT BOAVENTURA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA REGINA PIRES CAMPELO\r\n\r\nDiga o autor em 48 horas sobre a petição de fl. 189. \r\n\r\nProcesso: 0000297-44.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina Garcia da Silveira [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio Teresópolis S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio Teresópolis S.A. , Aut Sônia Cristina Garcia da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 05/10/2010, às 14:50 horas, devendo a ré apresentar quesitos na Vara de Teresópolis. \r\n\r\nProcesso: 0000470-68.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Gomes de Albuquerque [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Jesus Costa , Aut Carlos José Gomes de Albuquerque , Aut Fabio Luiz de Oliveira , Aut Manoel Augusto Garcia Merlim, Aut Maria Aparecida Afonso Dolher , Aut Marli Ferreira Dutra , Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0042500-55.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Santana [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Santana, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0067600-56.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DE CARVALHO SANTOS [Adv. Elisete Aparecida Prado Sanches (OAB: SP 104773 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DE CARVALHO SANTOS, Réu Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 1013912"
                            ],
                            "1013913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071000-05.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udevaldo Luiz de Oliveira Silva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Udevaldo Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0068300-22.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Cardoso da Silva [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Mofo Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Cardoso da Silva\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0064800-84.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MATOS MARQUES DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: MULTIRIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO MATOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n\"Ante a promoção da Contadoria, intime-se o reclamante para que comprove nos autos a data do saque e o crédito recebido por meio do alvará 3531/2008, com o fim de possibilitar a apuração da diferença do crédito devido\". \r\n\r\nProcesso: 0088000-81.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Lessa de Lima [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Direito Positivo Livraria e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Lessa de Lima\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0083800-94.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Cruz da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira (OAB: RJ 107593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Cruz da Silva , Réu Milocar Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\n\"Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação (fls.90/92), segundo os quais crédito total é de R$ 226,37, correspondente a 18.649,70 trs. A cota previdenciária é de R$ 34,26, correspondente a 2.822,54 trs. As custas processuais são devidas no importe de R$ 60,00.\r\n\r\nIntime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 320,63, correspondente a 26.415,39 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nProcesso: 0088500-21.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Amaral [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Silva Amaral\r\n\r\n\"Ante a promoção da contadoria, apresentar novos calculos de liquidacao, bem como os documento solicitados.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nId: 1013913"
                            ],
                            "1013914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120200-83.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182000-78.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fatima Pereira de Amorim [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Lucia de Fatima Pereira de Amorim\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedentes (ré) e Procedentes (autor).\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0074100-31.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Filipe Monteiro de Barros Caniço [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Filipe Monteiro de Barros Caniço\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0074800-27.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JACOB BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL JACOB BARBOSA\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0052300-78.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cabral de Vasconcelos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Cabral de Vasconcelos\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0066100-42.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ferreira de Magalhães Leite [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Ferreira de Magalhães Leite \r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0002000-30.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINEY AGUIAR DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINEY AGUIAR DA SILVA, Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"(...) Consoante a promoção da Contadoria, os cálculos apresentados pelo reclamante restringem-se à multa de 40%, parcela esta que não faz parte do avençado pelas partes (fls. 158/160). Não há, portanto, crédito a ser recebido pelo reclamante de responsabilidade da reclamada\". \r\n\r\nId: 1013914"
                            ],
                            "1013915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085600-70.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ISABEL SOARES DA COSTA [Adv. Renato Chaves da Silveira (OAB: RJ 90272 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA MURY ALVES PORTO [Adv. Luciana Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCIA MURY ALVES PORTO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 115 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0051700-86.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Cabral de Melo [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Cabral de Melo , Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000990-28.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Castro Neto [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu (OAB: RJ 121520 - D)]\r\n\r\nRéu: Visiontech Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Castro Neto \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0112800-47.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Teixeira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos apresentados. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-61.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDES DE PAULA [Adv. Abdon Magalhaes Alves (OAB: RJ 75489 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nVista a parte contrária (fls. 93) pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-42.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelina Ferreira Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nId: 1013915"
                            ],
                            "1013916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039700-88.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu Abeu da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Abeu da Silva\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0113000-83.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barboza Ferraz [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Cesar Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Barboza Ferraz \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0118400-88.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0119000-02.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Souza Lanes [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Souza Lanes \r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nId: 1013916"
                            ],
                            "1014545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000025-87.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo de Almeida Dorilo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacas Franki Ltda [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacas Franki Ltda, Aut Jean Carlo de Almeida Dorilo\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000459-39.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernani Gomes dos Santos Junior [Adv. Marcolino Alves Rocha (OAB: RJ 57007 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Gomes dos Santos Junior , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0095300-60.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio do Nascimento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Luis Claudio do Nascimento \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0130100-17.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Namio Uesugui [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Namio Uesugui, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000500-06.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Souza Fiuza Pequeno [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Souza Fiuza Pequeno, Réu Jockey Club Brasileiro\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000535-63.2010.5.01.0053 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Moveis de Junco e Vime e de Vassouras, Escovas e Pinceis, Cortinados e Estofos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Art de Madeiras em Cachepot Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Moveis de Junco e Vime e de Vassouras, Escovas e Pinceis, Cortinados e Estofos do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000326-94.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cerqueira Ruiz [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nRéu: Energimar Tecnologia e energia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Cerqueira Ruiz\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000421-27.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Ilário Gomes Filho [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Ilário Gomes Filho\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0099200-51.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Pacheco de Souza [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nRéu: Alsco Toalheiro Brasil Ltda. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alsco Toalheiro Brasil Ltda. , Aut Edison Pacheco de Souza \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nId: 1014545"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1013516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187200-39.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA VASQUES TELES [Adv. Wallace Cavalheiro da Rosa (OAB: RJ 47862 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Réu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB: RJ 29477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA VASQUES TELES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.206 .\r\n\r\nProcesso: 0150200-29.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Mauro Bastos Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-55.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Batista Viana [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Leandro Baptista Teixeira (OAB: RJ 107036 - D)], Réu: Air France [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nFornecer as fichas salariais do reclamante desde janeiro de 2005 para que seja possível a liquidação do julgado, conforme petição de fl.126 .\r\n\r\nProcesso: 0167100-87.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Cristina Nogueira de Paiva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0138100-28.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO MACHADO PINTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Aut: FRIACA VALENTIM DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Aut: ALEXANDRE BARROS PEREIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTENGE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA CARDOSO, Réu: Ursula da Silva Reis Oliveira, Réu: Marcia Andrea Ferreira pedro, Réu: CROWELL LOPES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO MACHADO PINTO\r\n\r\nTer vista os autos para manifestar-se acerca dos dados dos executados obtidos mediante convênio com TRE . \r\n\r\nProcesso: 0121000-35.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Clínica Médico Cirurgia Botafogo S.A. - Hospital Samaritano , Réu: José Heleno de Almeida Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva \r\n\r\nInformar, em 30 dias, os endereços dos réus . \r\n\r\nProcesso: 0018300-98.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SIQUEIRA MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut VERA LUCIA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nAnte o certificado às fls.982, manifestem-se em 10 dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 0055100-13.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Lopes (Sucessor causa mortis de Celso Lopes) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Leandro Vasconcellos Lopes (Sucessor Causa mortis de CELSO LOPES) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Lopes (Sucessor causa mortis de Celso Lopes)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0072800-94.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques da Silva e Cristiane Duarte dos Santos sucessores causa mortis de Luiz Fernandes Marques da Silva [Adv. Vania Oliveira de Lima Teixeira (OAB: RJ 99200 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000211-70.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gonçalves da Silva, Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nApresentar memoriais no prazo sucessivo de dez dias, conforme ata de fl.99 / 100. \r\n\r\nProcesso: 0041500-17.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins Crelier [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Veículos Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que devolvido o prazo de 15 dias, conforme deferido na ata de fl.129. \r\n\r\nProcesso: 0022000-33.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Pereira Mendes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0031400-42.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Neves [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empreendimentos Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Neves\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-28.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Anselmo Aguiar [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar contestação à impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000938-29.2010.5.01.0054 - AI\r\n\r\nAgte: Fábio de Carvalho Mendes [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Expresso Pégaso Ltda.q [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Expresso Pégaso Ltda.q\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-22.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Freire dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Aut: Thais Freire dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Music Producoes Ltda. [Adv. Maria Helena Couto Fortes (OAB: RJ 57599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seven Music Producoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.112. \r\n\r\nProcesso: 0000154-52.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Carvalho Junior [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com GPS autenticada comprovando o efetivo recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0110100-61.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci dos Santos [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Aut Valdeci dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão acerca da Exceção de pre-executividade - fls.267/268. \r\n\r\nId: 1013516"
                            ],
                            "1013517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0019200-32.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Lougon Moreira, INSS\r\n\r\nRéu: Maria Moreira Lopes Camafreitas Materiais Eletricos Ltda., Maria Moreira Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Felipe Moreira Ouverney, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalentes a 2.025.083,09 TRs, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0181000-11.2003.5.01.0054 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Lago Lab.Analises Clinicas Ltda, Clinicare Servicos Medicos Ltda, Sigon Consultoria em Saude Ocupacional Ltda, Lar de Sarepta, Hospital de Clinicas Quarto Centenario RJ SC, Clinica Tres Rios Ltda, Coopcare Soc.Coop.Profissionais Area Saude Ltda, Nova Cor Diagnostico Trat.Cardiologia SC Ltda, Alexandre Alves da Silva, Prodoctor Sistema Integrado de Saude\r\n\r\nPelo presente fica m Lago Lab.Analises Clinicas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013517"
                            ],
                            "1013518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0043600-42.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Neves da Silva \r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Condomínio Passeio Shopping\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Katia Emilio Louzada da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RS Rio Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/10/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Do Pedido: a)Baixa na CTPS do rte; b)Decretação de responsabilidade subsidiária da 2ª rda; c) Pgto de aviso prévio; d)Pagto do 13º salário proporcional de 2009; e) Pgto de férias proporcionais de 2008/2009, acrescidas de 1/3 constitucional; f) Pgto da multa 40% do FGTS; g)Pgto da multa do art.477 da CLT;h) Entrega das guias do TRCT para saque do FGTS; i) Pgto em espécie dos valores não depositados no FGTS; j) Indenização substitutiva do seguro desemprego, face a ausência do fornecimento das guias do CD; k)Pgto do saldo salário integral de janeiro e fevereiro/09;l) Pgto das diferenças das horas extras em decorrência da ausência de intervalo para refeição; m)Pgto de diferenças de FGTS e RSR, face às integrações das horas extras; n) Pgto de honorários advocatícios na razão de 20% do valor da condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013518"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1012195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005500-15.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dantas Bonfim [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Dantas Bonfim \r\n\r\nFace a devolução da notificação encaminhada ao sócio da reclamada, e expedida para o endereço indicado, vir com meios eficazes de citá-la, em tempo hábil, observando a data da audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1012195"
                            ],
                            "1003612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146900-17.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Abibe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 31,81 pela autora, calculadas sobre o valor atribuído à causa. Fica autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração.Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003700-49.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Valentim de Lima [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Imóveis Barra Empreendimentos Imobilíarios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euro Imóveis Barra Empreendimentos Imobilíarios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 165 foi convolado em penhora. Prazo de 8 (oito) dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0157100-83.2009.5.01.0055 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cecilia Serviço Médico Ltda. [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cecilia Serviço Médico Ltda., Aut Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas pelo sindicato autor no valor de R$ 16,00, sobre R$ 800,00. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0215800-67.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERNANDES LUIZ NETO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MANOEL FERNANDES LUIZ NETO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0593/2010 (CEF), cujo beneficiário é o réu. \r\n\r\nProcesso: 0152600-71.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio de Araujo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio de Araujo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor da causa, pela reclamada. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092600-86.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DAS CHAGAS DE PAIVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará º 0354/2010 (CEF), cujo beneficiário é a ré. \r\n\r\nProcesso: 0100400-92.2006.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Beb s Rio Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar dos Santos Teixeira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Cesar dos Santos Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos pela ré às fls. 79/80, conforme decisão de fls. 81. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-59.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz da Silva [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Wilson Luiz da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos do perito de fls. 275 e seguintes, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 56.804,44, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 10.462,31 e do imposto de renda no valor de R$ 8.453,27. \r\n\r\nProcesso: 0216500-43.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SANTANNA CORTEZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA [Adv. Sergio Ferraz (OAB: RJ 10217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, Aut RITA DE CASSIA SANTANNA CORTEZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0588/2010 e 0589/2010 (CEF), cujos beneficiários são o autor e a Fazenda Nacional, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0156400-10.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Euromecânica Metalúrgica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euromecânica Metalúrgica Ltda., Réu Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio, Aut Moacyr dos Santos , Réu Sauer S.A. Indústrias Mecânicas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 380,00 sobre R$ 19.000,00, valor da causa, pelas reclamadas. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124000-16.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RAMOS DALLEDONNE [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nVir com cálculos e com o recolhimento previdenciário devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução no valor correspondente à alíquota máxima de 31,8%, sobre o valor das verbas com incidência previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0047300-62.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cristina Silva Retamal [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Surebeam Brasil Ltda N/P Techion Industrial Brasil S.A(Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cristina Silva Retamal\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 343/347. Prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0154600-44.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Araujo Brandão [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A., Aut Wilson de Araujo Brandão \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, valor de causa, pela reclamada.Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0062400-18.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Helena Rocha [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Helena Rocha , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 10,40 sobre R$ 500,00, valor da causa, pela reclamante, isenta. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000901-96.2010.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marina Polide Confecções Ltda. [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Izabel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marina Polide Confecções Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que pretende consignar, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I c/c parágrafo único do art. 284 e art. 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000900-14.2010.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Carrossel das Neves Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nCgto: Viviane Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Educacional Carrossel das Neves Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que pretende consignar, no prazo de 05 (cinco) dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I c/c parágrafo único do art. 284 e art. 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025700-53.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALBERTO DA CUNHA [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)], Aut: PEDRO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)], Aut: ERNANE DE JESUS PECANHA [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE ENGENHARIA LTDA, Réu: Armando Silva, Réu: Alberto Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANE DE JESUS PECANHA, Aut PEDRO LIMA DE OLIVEIRA, Aut SEBASTIAO ALBERTO DA CUNHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0081500-90.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição Martins [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Del Gás Leite Minarini Ltda., Réu: Regina Gás Natural e Veicular Ltda., Réu: Tequier Gás Natural Veicular Ltda., Réu: Offidel Gás Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Conceição Martins\r\n\r\nApresentar no prazo de 10 (dez) dias novos artigos de liquidação, atendendo à promoção de fls. 90, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda conforme indicado na promoção. \r\n\r\nProcesso: 0089500-45.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudir Schlosser\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)], Réu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)], Réu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário no valor de R$ 3.281,46, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130100-16.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaco Amaro da Silva [Adv. Paulo Afonso de Menezes (OAB: RJ 116946 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaco Amaro da Silva\r\n\r\nApresentar manifestações, indicando meios de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149000-42.2009.5.01.0055 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paula Vanessa Gomes da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Vanessa Gomes da Silva \r\n\r\nFace ao retorno da notificação encaminhada a reclamada e expedida para o endereço indicado, vir com meios eficazes de citá-la, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000707-96.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Correa da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteróide Comercial de Móveis Ltda. - Sonoleve \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Correa da Silva \r\n\r\nFace ao retorno da notificação endereçada à reclamada, expedida para o endereço indicado na inicial, vir com meios eficazes de citá-la, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000791-97.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Bela Ribeiro Alves [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Bela Ribeiro Alves\r\n\r\nFace ao retorno da notificação endereçada à reclamada, expedida para o endereço indicado na inicial, vir com meios eficazes de citá-la, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0044400-48.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIO ASSUNCAO GONZAGA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-79.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ESTRELLA GOMES [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: CINELUZ PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: SANDRA WERNECK TAVARES DE SOUZA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CINELUZ PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA, Réu SANDRA WERNECK TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor de fls. 185/196. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0074100-25.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Leite [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda., Aut Paulo Roberto Gomes Leite \r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 1215/1238, e ao réu para contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 1212/1214, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000631-72.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney lopes de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 414,94, sobre o valor da causa, pela reclamante isenta, eis que lhe foi deferida a gratuidade de justiça. Fica autorizado o desentranhamento de documentos juntados com a inicial, exceto procuração. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136100-03.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO PRAZERES DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Urbanizacao RIOURBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: PILAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO PRAZERES DA SILVA, Réu Empresa Municipal de Urbanizacao RIOURBE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à declaração opostos pela ré às fls. 370/372 foram julgados procedentes, com efeito modificativo, assim passando a julgar os embargos `a execucão de fls. 353/362 improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082700-11.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, caso não concorde com os valores apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0092400-69.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete da Conceicao [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilce Gama Ribeiro [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete da Conceicao, Réu Nilce Gama Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito. Prazo de 5(cinco) dias para embargos. Ficam as partes cientes de que, independente do prosseguimento da execução, as partes poderão comparecer em dia e horário de audiência para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0168200-35.2009.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Sebastião Gonçalves Godinho Neto [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nEgdo: Hugo Santorio Vicente [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sebastião Gonçalves Godinho Neto\r\n\r\nTomar ciência de que deverá emendar/aditar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a petição inicial não está instruída com os documentos indispensáveis ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0053500-95.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO OCHIONI LOBO [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAIS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Nelson Simis Schver [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO OCHIONI LOBO, Réu HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAIS LTDA, Réu Nelson Simis Schver\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 311/verso. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-56.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes Vilar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito do valor ainda devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087600-37.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA MONTOLAR COLLOCA [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA MONTOLAR COLLOCA, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.205/206, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito da diferença, no valor de R$ 1.740,79, devido ao autor, já deduzido os valores atualizados dos depósitos recursais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0023600-18.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio luiz de Castro Manhaes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimenticias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimenticias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 194/198, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0080500-31.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LEVI COSTA PEIXOTO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Geraldo de Mello Filho, Réu: LUAMBRA PERSIANAS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LEVI COSTA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício do DETRAN de fls. 65/67, prosseguindo-se o prazo de 1 (um) ano de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0017900-32.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto Nascimento Marins [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Saci Associacao dos Amigos da Cinelandia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto Nascimento Marins\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar, no prazo de 10 (dez) dias, o número do CNPJ da executada. \r\n\r\nProcesso: 0060500-34.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Guimarães [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Rabaiolli Ltda [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Guimarães\r\n\r\nApresentar novos artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, com base na promoção de fls. 174, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0048300-68.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA SILVA FERNANDES DE SOUSA [Adv. Ottilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEZ NOUS LANCHONETE DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes (OAB: RJ 106851 - D)], Réu: Fernanda Barçante Coelho, Réu: Berenice Barçante Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA SILVA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nFica o autor intimado a indicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e os autos serão remetidos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135400-90.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wyrley Sardinha Cruz [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A transportadora de valores e segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A transportadora de valores e segurança, Aut Wyrley Sardinha Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante no valor de R$ 44.26. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0126000-47.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Eudoxio dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Eudoxio dos Santos, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0594/2010 e 0595/2010 (CEF), cujos beneficiários são o autor e o Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0107600-05.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO HALEGUA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSE ROBERTO HALEGUA\r\n\r\nTomar ciência da atualização e promoções de fls. 1193/1198. Venha a ré, no prazo de 05 (cinco) dias, com a comprovação do recolhimento das custas de execução no valor de R$ 154.93. \r\n\r\nProcesso: 0000478-39.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael de Oliveira Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., Réu: Vivo S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Oliveira Silva \r\n\r\nFace ao retorno da notificação endereçada à 1ª ré, expedida para o endereço constante da incial, vir com meios eficazes de citá-la, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1003612"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1014048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150200-54.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE DA SILVA SANTIAGO [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Anita Solange Berjante Alvim (OAB: RJ 15168 - D)], Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nNada a deferir. Prazo correndo pelo restante. \r\n\r\nProcesso: 0057700-32.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Bezerra da Silva [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da reclamada em efetuar o depósito da diferença apurada às fls.163. convolo em penhora o depósito de fls.105. Dê-se ciência à reclamada e, decorrido o prazo de 05 dias sem manifestações, expeça-se alvará ao reclamada e à Fazenda Nacional, dando ciência, em igual prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000564-04.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Santos de Almeida [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Pequenos Talentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Santos de Almeida\r\n\r\nIndefiro a intimação das testemunhas, tendo em vista os termos do item 3a das instruções para audiência. \r\n\r\nProcesso: 0070300-46.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edinalva Pontes Soares\r\n\r\nRéu: Happy End Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Happy End Aluguel de Roupas Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0039100-89.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlim Rodrigues Ferreira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Wilma Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlim Rodrigues Ferreira\r\n\r\nConsiderando que a penhora eletrônica não obteve resultado positivo e ainda, a resposta do ofício enviado ao DETRAN, indique o exequente meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias preclusivos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089000-07.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wadih Aboud Neto [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wadih Aboud Neto\r\n\r\nDê-se vista ao autor. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0038200-38.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Jose Soares da Silva [Adv. Simone Marques Furtado (OAB: RJ 134636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jose Soares da Silva , Réu Tele Rio Eletro Domésticos Ltda.\r\n\r\nVistos etc...homologo os cálculos de fls.109/119 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologadois devidamente corrigidos, com juros e atualiazação monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0022800-67.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA REIS [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nRéu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Réu: LEANDRO DE ALMEIDA CORREA, Réu: JOSE CLAIR CARNIEL [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA REIS\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0119300-20.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Rodrigues dos Santos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria e Lanchonete Necao da Vila Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Confeitaria e Lanchonete Necao da Vila Ltda.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0011900-15.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: INEA PEREIRA DA COSTA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA VIVER LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INEA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nDEFIRO A VISTA DOS AUTOS, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064200-85.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA RAMOS GUERREIRO AMORIM [Adv. Francisco Roberto Perico (OAB: RJ 22058 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0112100-40.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA ALVES DE AZEVEDO [Adv. Jose Wandy Rodrigues (OAB: RJ 58325 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0043400-26.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Goulart da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Goulart da Silva \r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0021800-90.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: POP S MOTEL LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POP S MOTEL LTDA\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresnetados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0037100-19.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolpho Andrade Neto [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Caram Industria Mecanica Ltda. [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolpho Andrade Neto\r\n\r\nVenha o reclamante com a retificação de seus cálculos, observando os documentos de fl.84/180, atentando-se para os estritos lindes da coisa julgada, conforme determinação contida às fls.81, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-63.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Rangel da Cruz [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Rangel da Cruz\r\n\r\nVenha o reclamante com cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-30.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sarmento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Sarmento\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0049600-54.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Goncalves de Azevedo [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda. [Adv. Roosevelt Lopes de Campos (OAB: SP 128170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Goncalves de Azevedo\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0113800-02.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Furtado Chaves, de cujus, representado por Romão Furtado Ximenes e Maria Chaves Furtado [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante d Rampa Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante d Rampa Ltda.\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para fins de comprovação do recolhimento previdenciário no importe de 20% sobre o valor do acordo, conforme legislação vigente, em 15 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0096300-30.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA MARTINS MONTEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA MARIANA DA SILVA ASSIS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: SILVIA LUCIA KLEM DE MATTOS RANGEL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: EDILMA SILVA NOGUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELINETE NAKED MACHADO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA AMELIA RODRIGUES DE MACEDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANGELA MARIA SANTOS FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANGELA MARIA SILVA BATISTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA SANTOS FERREIRA, Aut ANGELA MARIA SILVA BATISTA, Aut EDILMA SILVA NOGUEIRA, Aut ELINETE NAKED MACHADO, Aut LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA, Aut MARIA AMELIA RODRIGUES DE MACEDO, Aut MARIA ELISA MARTINS MONTEIRO, Aut MARIA MARIANA DA SILVA ASSIS, Aut SILVIA LUCIA KLEM DE MATTOS RANGEL\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-63.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselita de Freitas Pereira [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha (OAB: RJ 107322 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselita de Freitas Pereira\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. Dê-se ciência em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-84.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Paulo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação dos recolhimentos fiscais, em 10 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0114700-87.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozar Lima da Costa [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Taxi Aereo Marilia S.A. [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozar Lima da Costa, Réu Tam Taxi Aereo Marilia S.A.\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para que indiquem, em 05 dias preclusivos, e de forma fundamentada, quais provas ainda pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0096800-96.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA ALVES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-43.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-53.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petronio Ramos de Oliveira e Silva Filho [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Jornal do Comercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Editora Jornal do Comercio S.A.\r\n\r\nÀ rda para,m querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0112400-02.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS DO VALE DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSGRUPO TRANSPORTES LTDA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS DO VALE DE SOUZA, Réu TRANSGRUPO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. Dê-se ciência em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-87.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE MOURA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE MOURA\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-44.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Caetano de Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., Aut Leandro Caetano de Souza\r\n\r\nVistos etc...Homologo os cálculos de fls.54 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologadois devidamente corrigidos, com juros e atualiazação monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0007800-51.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOY MILIONE [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: WESA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Réu: ALDA MARIA MOTTA ESTEVAM DA SILVA, Réu: WALTER ESTEVAN DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOY MILIONE\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. Dê-se ciência em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-57.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Gomes de Andrade [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: LRD Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LRD Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0183500-41.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU SA, Aut CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0043800-74.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Felipe Pereira Eleuterio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Santa Amália Ltda. [Adv. Luiz Carlos Prado Pereira (OAB: MG 87200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastifício Santa Amália Ltda.\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0140500-83.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Valentim dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0011700-76.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JAMES TADEU MICHELOTE [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMES TADEU MICHELOTE\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0106000-25.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Tereza Ribeiro [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Cabeleireira Unisex Ltda. ME [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Tereza Ribeiro\r\n\r\nDê-se vista ao rte da penhora on line realizada e do ofício de fls.112, devendo requerer o que for de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-40.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON NASCIMENTO FRANCISCO [Adv. Denilson Freitas dos Santos (OAB: RJ 108488 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON NASCIMENTO FRANCISCO\r\n\r\nIntime-se o rte para cumprir o despacho de fls.156, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0144800-25.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Jucileuda Camelo de Paiva [Adv. Andrea Fernandes Vieira (OAB: RJ 83584 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Jucileuda Camelo de Paiva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVistos etc...Diante da concordância do rte, homologo os cálculos da rda de fls.59/72 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologadois devidamente corrigidos, com juros e atualiazação monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nId: 1014048"
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                            "1013894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000774-55.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Barcellos Faria dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Pel Serviços de Mão de Obra Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Barcellos Faria dos Santos \r\n\r\nNada a deferir, vez que não foi apontada justificativa prevista em lei para aplicação de tramitação preferencial. Observe a parte os procedimentos adotados pela Secretaria para fins de celebração de acordod judiciais.\r\n\r\nDê-se ciência, devendo os autos permanecerem em Secretaria e sem prejuízo das diligência de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0172900-29.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILO ALVES BARRETO NETO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito do valor executado, em 05 dias, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000767-63.2010.5.01.0057 - AI\r\n\r\nAgte: Varig Logistica S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Otavio Vidal de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Otavio Vidal de Oliveira\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000554-57.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Souza de Moraes [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenteg Serviços de Embalagem e Entrega \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Souza de Moraes \r\n\r\nObserve a parte as instruções para a audiência, fls19/20, também remetidas às partes, inclusive quanto às fl.20v. \r\n\r\nProcesso: 0156800-18.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva Cardoso (Espólio de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva Cardoso (Espólio de)\r\n\r\nVista ao rte sobre a devolução do mandado, fls.28/29, para que se manifeste em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000325-97.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eglantine de Campos Ferreira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Yafath Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eglantine de Campos Ferreira\r\n\r\nNada a deferir, ante as instruções para audiência contidas na notificação expedida. Dê-se ciência, devendo os autos permanecerem em secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0023800-29.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ITALO CHRYSOSTOMO DE SOUZA [Adv. Rosany Cruz Resende (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRASTES CONSTR TRANSP E TERRAPLANAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALO CHRYSOSTOMO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da certidão de fl.112v, devendo se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-05.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MARCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o rte para retirada da Certidão de Crédito no prazo de 30 dias, devendo requerer o que for de direito no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0107400-35.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Claudio de Almeida Lopes [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Claudio de Almeida Lopes\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista que o prazo para embargos se encerraria em 03.08 e que os autos foram remetidos à União Federal em 02.08, devolvo o prazo à parte autora, que deverá ter ciência do presente despacho.\r\n\r\nRecebo o RO interposto às fls.89, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, no duplo efeito. No mesmo prazo deferido no parágrafo anterior, deverá a parte autora apresentar suas contarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0085900-30.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON RIBEIRO SOUZA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON RIBEIRO SOUZA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0012900-84.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLESON CLAYTON NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLESON CLAYTON NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo retirar em Secretaria no prazo de 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0050400-14.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ayres Gomes [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ayres Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição das Certidões de Habilitação em recuperação judicial, devendo retirar em secretaria. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0127300-43.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Malheiros Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Malheiros Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Habilitação em falência, devendo retirar em secretaria. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0033900-24.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE CASTRO LANES [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEKTOR CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE CASTRO LANES\r\n\r\nIntime-se o autor para retirada da certidão de habilitação em falência no prazo de 10 dias. Passado o prazo, arquive-se, dê-se baixa. \r\n\r\nProcesso: 0154700-27.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís Ferreira da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís Ferreira da Silva , Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0051400-49.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira de Assis [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Logística e Transportes - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira de Assis , Réu Companhia Estadual de Logística e Transportes - CENTRAL\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0160600-88.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Serrano Tavares [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Réu: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Serrano Tavares\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0083000-64.2003.5.01.0057 - Protes\r\n\r\nRqte: SUELI DE ALMEIDA SPENER [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRqdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SUELI DE ALMEIDA SPENER\r\n\r\nNotifique-se o rte para no prazo de 10 dias efetuar a retiraxa definitiva dos autos em secretaria, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0083500-91.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gripp de Sampaio [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aereas [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: S/A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE)EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: VARIG LOGISTICA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S.A.- [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Aut Patricia Gripp de Sampaio, Réu Rio Sul Linhas Aereas, Réu S/A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE)EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu VARIG LOGISTICA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu VRG LINHAS AÉREAS S.A.-\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0058000-52.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira Azevedo [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Teixeira Azevedo \r\n\r\nDado o efeito modificativo dos embargos, dê-se vista a parte autora, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-82.2010.5.01.0057 - AI\r\n\r\nAgte: Reinaldo Cruz da Silva [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sampling Planejamento Assessoria Seguranca Higiene Industrial SC Ltda. [Adv. Ronaldo Pires Barbosa (OAB: RJ 37712 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Sampling Planejamento Assessoria Seguranca Higiene Industrial SC Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0051300-94.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Guerra da Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Administradora de Hotéis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Guerra da Costa, Réu Rash Administradora de Hotéis Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0023200-42.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel de Castilho Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: RC Telecomunicacoes Ltda [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciel de Castilho Santana, Réu RC Telecomunicacoes Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000144-96.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes de Araújo [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. - PROJAC [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. - PROJAC, Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. , Aut Robson Gomes de Araújo \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0052800-06.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Soares Borges de Souza [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Soares Borges de Souza, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0146700-38.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ecard [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Ideal Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ecard, Réu Elevadores Ideal Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0100600-25.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Araújo Pinto Argolo [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Araújo Pinto Argolo, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0149100-59.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Martins Romao [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Réu: Completa Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Martins Romao, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000159-65.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moraes da Silva [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes (OAB: RJ 65454 - D)]\r\n\r\nRéu: WWF Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moraes da Silva\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0156400-04.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Mesquita [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Reis Art Cabeleireiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza de Mesquita\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0105700-97.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI MARINHO DE FREITAS [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação dos recolhimentos fiscais e previdenciários, em 10 dias. Sobrevindo, libere-se o valor remanescente à reclamada, dando a respectiva ciência, em 05 dias, após arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0110000-49.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: MUJUEL TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA [Adv. Jorge Assad Neder (OAB: RJ 69616 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0108400-75.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier (OAB: RJ 121383 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. - Nova Lideranca e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva\r\n\r\nIntime-se o reclamante para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0085400-80.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Moura Mendes [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Moura Mendes\r\n\r\nDê-se vista ao exequente dos documentos de fls.99/107, devendo requerer o que for de seu interesse quanto à indicação de meios efetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias preclusivos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0088300-17.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAEL CORREA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ZARONES DE CAMARA LTDA [Adv. Fatima Fernanda Rodrigues (OAB: RJ 63638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAEL CORREA\r\n\r\nDê-se vista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-38.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione de Abreu [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Feirão dos Doces e Brinquedos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione de Abreu \r\n\r\nVenha a autora com os cálculos de liquidação, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0099900-49.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correa Marques [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: A Ahmaed Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal O Povo [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Ahmaed Jornalistica e Editora Ltda. - Jornal O Povo\r\n\r\nIntime-se a reclamada para pagamento das custas processuais devidas, assim como recolhimento da cota previdenciária, em 10 dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0107200-43.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDENIR FIGUEIREDO RIBEIRO [Adv. Cordelia Maria Baptista Mariano (OAB: RJ 69463 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA CAR SHOPPING DE ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\nVistos etc... Tendo em vista que corre contra a rda os efeitos da revelia, não há necessidade de intimação da mesma dos demais atos processuais. Assim, homologo os cálculos de fls.05 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através de edital, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologadois devidamente corrigidos, com juros e atualiazação monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0095800-66.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER CROSS COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0146200-11.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO VIEGAS [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS\r\n\r\nVenha a ré apresentar o PCMSO e o PPRA, no qual constem PPP do autor para fins de estipulação do ônus da prova quanto a pedido de periculosidade em 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0096100-18.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Lucena de Campos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166300-31.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTONIO DOS ANJOS [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para que traga aos autos os documentos na petição de fls.726, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-80.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Abel Morais Filho [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: FG Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Morais Filho \r\n\r\nNotifique-se às partes para que digam quanto ao cumprimento do acordo, em 10 dias, valendo o silêncio como cumprido. In albis, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 1013894"
                            ],
                            "1014040": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0028800-49.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FREDERICO GUIMARAES\r\n\r\nRéu: AMPROMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CREBIL RAMOS FERMAN VIEIRA, MARY XAVIER DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica m CREBIL RAMOS FERMAN VIEIRA, MARY XAVIER DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000700-11.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEMIRO GOMES DE MELO\r\n\r\nRéu: COGEFE ENG COM E EMPREENDIMENTOS LTDA, GERALDO AURELIO FEITOSA, PAULO ROGÉRIO FEITOSA\r\n\r\nPelo presente fica m GERALDO AURELIO FEITOSA, PAULO ROGÉRIO FEITOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0085400-22.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA GOMES DA CRUZ\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS, CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014040"
                            ],
                            "1013895": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0149100-59.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Martins Romao\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Completa Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0107200-43.2000.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDENIR FIGUEIREDO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: LIBRA CAR SHOPPING DE ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LIBRA CAR SHOPPING DE ACESSORIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos etc... Tendo em vista que corre contra a rda os efeitos da revelia, não há necessidade de intimação da mesma dos demais atos processuais. Assim, homologo os cálculos de fls.05 porque adequados à coisa julgada. Int. as partes, sendo a ré através de edital, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologadois devidamente corrigidos, com juros e atualiazação monetária até à data do pagamento, sob pena de execução do remanescente.\r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0096200-36.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Benedito dos Santos\r\n\r\nRéu: Gazebo Engenharia servicos LTDA n/p Maria Fernanda de Paula Fonseca, MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Engenharia servicos LTDA n/p Maria Fernanda de Paula Fonseca, MARIA FERNANDA DE PAULA FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013895"
                            ],
                            "1013896": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0000500-28.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Conceição Pereira\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/12/2010 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0092300-40.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Nascimento\r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/11/2010 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013896"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1013118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080200-65.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NEVES DE FIGUEIREDO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ROBERTO NEVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 372 que aprovou a atualização de fls. 368/370, no prazo de 5 dias, sendo a reclamada para pagamento da diferença devida ao INSS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0066300-05.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Abdel Vilete [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Carrocerias Bugre Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Abdel Vilete\r\n\r\nPara requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079900-06.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Dario da Silva Ferreira (OAB: RJ 107373 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A, Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se de forma fundamentada sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-76.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOMAR RODRIGUES GOMES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)], Réu: ARMELIN CAETANO DE BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOMAR RODRIGUES GOMES\r\n\r\nInformar e justificar a ausência de seu cliente à diligência por ele requerida, no prazo de 48 horas, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0046400-65.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Mendes [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Central de Santa Rita Ltda. [Adv. Jose Geraldo Alves (OAB: RJ 129791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Central de Santa Rita Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre o acordo de fls. 38, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0057200-26.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lucas Lentini [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-14.2010.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: RT Dan Logística Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávio Antunes da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RT Dan Logística Ltda. \r\n\r\nVista da petição de fls. 26/33, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-84.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Azevedo Ferreira dos Santos [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Azevedo Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 133, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-03.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS ALVES VIANA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222900-06.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENA LOUREIRO DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A (sucessor Banco Banerj S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A (sucessor Banco Banerj S/A)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor apurado às fls. 676, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao pela diferença. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-11.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio da Costa Fernandes [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Profissionais de Trabalho de Atividades Econômico-Profissionais [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa Profissionais de Trabalho de Atividades Econômico-Profissionais, Aut Silvio da Costa Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 646/647 foram homologados, convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 176 e 205, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163700-14.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Duarte da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Açores Comércio de Aves e Rações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Duarte da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 21. \r\n\r\nProcesso: 0199300-24.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CALDEIRA DE ARAUJO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ruy Velleda Martins Ribeiro (OAB: RJ 22046 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CALDEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento procedido para fins de ajuste anual de IR. \r\n\r\nProcesso: 0135500-31.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson dos Santos Oliveira [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo S.A- En Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson dos Santos Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, tendo em vista que os autos encontram-se no aguardo do depósito dos honorários periciais para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0140200-50.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pinheiro Neto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 832, que deferiu a prorrogação requerida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-56.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Pacheco da Conceição [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa da Ilha Ltda [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Majestosa da Ilha Ltda, Aut Kelly Cristina Pacheco da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 89/91 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122900-75.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz da Silva \r\n\r\nComprove o alegado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-55.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Pereira da Silva [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Porto de Vigo Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Porto de Vigo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-49.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Lisandro de Almeida [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisandro de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091800-68.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Pereira Moura [Adv. Luiz Carlos Silva de Souza Júnior (OAB: RJ 150637 - D)], Aut: Raquel Pereira Moura a/c Luiz Carlos Silva de Souza Júnior\r\n\r\nRéu: Rota Global Jacarepaguá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Pereira Moura \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 192, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-49.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Shopping Tijuca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira dos Santos \r\n\r\nRequerer o que de interesse, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107300-14.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Pavão Dutra [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-50.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceval Coutinho Reis [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceval Coutinho Reis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-58.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Homero Rodrigues [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nRéu: Databand Informática Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Homero Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-27.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Márcio Ramalho Barbosa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Márcio Ramalho Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, restringindo-se aos pontos controvertidos. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-35.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIOLETA VASCONCELOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIOLETA VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0093700-57.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Henrique Jose Cerqueira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Henrique Jose Cerqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos os cálculos da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0098500-02.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Garcia Goncalves [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipor Servicos Especializados S/C [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)], Réu: Maria Dalva Ferreira, Réu: Joelson de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Garcia Goncalves\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050300-22.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícera de Moura Alves [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícera de Moura Alves\r\n\r\nJuntar 05 cópias da inicial a fim de notificar a reclamada n/p dos sócios constantes na certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0000231-49.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Soares [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Premiun de Coelho Neto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Soares\r\n\r\nComprovar o alegado, sobretudo porque os documentos originais não foram juntados. \r\n\r\nProcesso: 0053500-71.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Moreira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Moreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 294, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-07.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Pecanha Pedra [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: Novasoc Comercial LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Pecanha Pedra\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004600-48.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS COSTA DOS SANTOS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOWAY COMERCIO E LOTACAO EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nTI: Antônio Domingues de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE DEUS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1066/2010, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necesárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0205900-51.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO SERGIO DUTRA DA COSTA PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO SERGIO DUTRA DA COSTA PINTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168000-58.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Fonseca de Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Fonseca de Lima\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0018800-35.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Lopes de Andrade [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jardim Novo Ltda. [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Lopes de Andrade \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em planilha que indique as parcelas deferidas em suas épocas próprias, a fim de que a contadoria do juízo proceda à atualização, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233800-43.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DE FRANCA [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: FICAP SA FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DE FRANCA\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se obteve aposentadoria especial junto ao INSS e, caso positivo, informar o marco inicial da concessão do benefício. \r\n\r\nProcesso: 0173900-71.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DIBIER COSTA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: OSMAR MICHEL [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: OLDENIL NETIS TELES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: LEANDRO SOARES DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JURANDIR DE SANTANA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: FRANCISCO NELISIO SAMPAIO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: DONATO ADEO HUMEL [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: DARIOLTON TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ANTONIO EFIGENIO DE PINHO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS, Aut ANTONIO EFIGENIO DE PINHO, Aut DARIOLTON TEIXEIRA FERREIRA, Aut DONATO ADEO HUMEL, Aut FRANCISCO NELISIO SAMPAIO, Aut JURANDIR DE SANTANA, Aut LEANDRO SOARES DE AZEVEDO JUNIOR, Aut OLDENIL NETIS TELES, Aut OSMAR MICHEL, Aut PEDRO DIBIER COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-96.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bevenilto Pereira dos Santos [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Beliana Santos Palmeira, Réu: Bartolomeu Comercio e Participacoes Ltda., Réu: BERNADETH PEREIRA DOS SANTOS, Réu: BELAERTE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bevenilto Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157500-93.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Gelson Luiz Marques Pereira [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nJuntar, no prazo de 05 dias, cópia da sentença de homologação da recuperação judicial, de forma integral. \r\n\r\nProcesso: 0108200-60.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leonor de Castro e Souza [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e cotas legais, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao pelo valor apurado pela contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-14.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO NUNES DE LYRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP. SA (Sucessora de Cia.Fluminense) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO NUNES DE LYRA\r\n\r\nRequerer o que de interesse para prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-69.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Aurelio Rocha dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Syn da Amazonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Aurelio Rocha dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 85 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-06.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge da Silva [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez (OAB: RJ 80777 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-61.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jairo de Oliveira \r\n\r\nInformar se a determinação de fls. 189 foi cumprida, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0064000-41.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-05.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson do Carmo Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson do Carmo Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012500-33.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE NUNES PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE NUNES PEREIRA\r\n\r\nAdequar os cálculos de liquidação, observando rigorosamente o dispositivo de fl. 343v e 346, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-27.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAVID DOS SANTOS GOMES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-97.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Alves da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Alves da Silva\r\n\r\nVista da certidão de fls. 66v. e ofício de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0106100-11.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barbosa da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Drograrias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Barbosa da Silva\r\n\r\nComprovar o valor recebido, em cumprimento ao determinado às fls. 190, ao final. .\r\n\r\nProcesso: 0006200-79.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098300-58.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Salustino Batista [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidos pela Batata Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Salustino Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114 que deferiu a prorrogação requerida, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-46.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALCANTARA [Adv. Hamilcar Machado da Costa Filho (OAB: RJ 78086 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIAL CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: FERNANDO ROBERTO RODRIGUES, Réu: PAULO ANTONIO MARQUES MUNHOZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALCANTARA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0174500-24.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GONCALVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Sergio Augusto Fontenele Lima (OAB: RJ 4890 - D)], Réu: Edson Schueler de Carvalho, Réu: Sylvio da Silva Vasconcelos, Réu: Regina Helena de Carvalho, Réu: Luiz Fernando de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES GONCALVES\r\n\r\nFornecer o atual endereco da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-52.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lima Medeiros de Souza [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Lima Medeiros de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124800-98.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Euclides de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: DARCY DE MEDEIROS, Réu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA., Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Euclides de Oliveira\r\n\r\nVista da petição de fls. 199, bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0119100-39.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Ferraz Roque [Adv. Elio Roberto Pinto Santiago (OAB: RJ 62749 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos em Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Ferraz Roque\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0148600-92.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DANTAS DE LACERDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: AC INFORMATICA SC LTDA [Adv. Osvaldo Tadeu dos Santos (OAB: SP 44799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC INFORMATICA SC LTDA, Aut FERNANDA DANTAS DE LACERDA\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 609/610 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156800-15.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Régia Coelho Chaves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sônia Régia Coelho Chaves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 403 que negou seguimento aos embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0153600-34.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes da Silva [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Abrigo Hayde, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Fernando Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141/142 que não conheceu dos embargos de declaração opostos, por intempestivo, reputando o embargante litigante de má-fé, condenando-o a pagar a multa prevista no art. 18, CPC, no importe de 1% sobre o valor da causa, que reverterá em favor da União Federal, totalizando R$ 170,00 e a indenização prevista no art. 18, caput e § 2°, CPC, que reverterá em favor do embargado, desde já fixada em R$ 1.700,00. \r\n\r\nProcesso: 0099800-57.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Amaral de Moraes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Amaral de Moraes , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 259 que conheceu dos embargos de declaração opostos para, no mérito, julgar improcedentes os do reclamante e procedentes em parte os da reclamada, apenas para fixar como data do término do contrato de trabalho o dia 27.01.2010. \r\n\r\nProcesso: 0129200-63.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GOMES FERREIRA BRAGA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Aut ROBERTO GOMES FERREIRA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 576 que conheceu dos embargos de declaração opostos para, no mérito, acolhê-los, apenas para sanar a omissão alegada. \r\n\r\nProcesso: 0070600-73.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Adriano de Jesus [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Mario Adriano de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 694v. que conheceu dos embargos de declaração opostos para, no mérito, acolhê-los. \r\n\r\nProcesso: 0081200-22.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo de Jesus Andrade Pantoja [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. - COOPLOGIC, Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo de Jesus Andrade Pantoja\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87v. que conheceu dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0134300-57.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janildo Silvio de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Hpcom Solucoes em Servicos Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Réu: Amico Saude Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amico Saude Ltda., Réu Hpcom Solucoes em Servicos Ltda., Aut Janildo Silvio de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 157/163 que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 500,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1013118"
                            ],
                            "1013116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0071900-02.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Gonçalves Carvalho \r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda., Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda. n/p Silvana Alves da Costa, Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda. n/p Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Jose Montesso da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda. n/p Fabio Alexandre Andrion de Moraes, Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda. n/p Silvana Alves da Costa, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/02/2011 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013116"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0110600-52.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bonfim dos Santos\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., LUIS ALBERTO CHAVES\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS ALBERTO CHAVES, United Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-64.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe Rodrigues Geraldo\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. n/p José Antônio Marques da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-22.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo de Jesus Andrade Pantoja\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. - COOPLOGIC, Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. - COOPLOGIC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87v. que conheceu dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013117"
                            ]
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1013586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045500-91.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA PINHO BOHMGAHREM [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: OPUS COOP INFORMATICA ASSESS CONSULTORIA LTDA, Réu: Maria Rachel Fernandes Lisboa Goulart, Réu: Henrique Cavalcanti de Melo, Réu: Marco Cezar Mendonca Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA PINHO BOHMGAHREM\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 102/142. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051300-03.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Luciana da Costa Moura Peixoto (OAB: RJ 112610 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CECILIA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCAO, Réu: TRANSFORTE VIG TRANS VAL LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DARK [Adv. Danilo Coutinho de Souza (OAB: RJ 81964 - D)], Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCAO, Réu: JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos recebidos do arquivo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-08.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA GAMA CAMARA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: IMI CORNELIUS BRASIL LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMI CORNELIUS BRASIL LTDA, Aut RICARDO DA GAMA CAMARA\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação oposta pelo reclamante, foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme decisão de fls. 1056/1057. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-33.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Silva Gomes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Solange Silva Gomes\r\n\r\nDigam as partes sobre esclarecimentos do perito de fls. 852/854, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-65.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Gurgel Vaz [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi TNL PCS S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-27.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Jorge Jacob [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cedula S.A. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cedula S.A., Aut William Jorge Jacob\r\n\r\nDigam as partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 175/178, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0150600-54.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandez Rodrigues [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Quinta Rica Ltda. EPP [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Quinta Rica Ltda. EPP, Aut Marcos Fernandez Rodrigues\r\n\r\nDigam as partes sobre ofício de fls. 90/91, no prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-37.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia de Fatima dos Anjos [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Peçanha Braga [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia de Fatima dos Anjos , Réu Rosane Peçanha Braga \r\n\r\nTomarem ciência de que os depósitos efetuados via sistema BACENJUD foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-17.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAECIO ANESIO RIBEIRO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EDIOURO SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EDIOURO PARTICIPACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: EDIOURO PUBLICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIOURO PARTICIPACOES SA, Réu EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA, Réu EDIOURO PUBLICACOES SA, Réu EDIOURO SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 609/617, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-67.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz Rosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda. [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão de fls. 281/315, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-60.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: F4 Fazendolar Alimentos Ltda. - Restaurante Fazendola [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F4 Fazendolar Alimentos Ltda. - Restaurante Fazendola \r\n\r\nVenha a reclamada com a guia de depósito para que se possibilite a expedição do alvará, em 15 dias, sob pena de execução do acordo efetuado nos autos. \r\n\r\nId: 1013586"
                            ],
                            "1013587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2010\r\n\r\n0068400-24.2006.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo Caetano Costa\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Sociedade Civil Rio Soc. Civil Com. Rio 2\r\n\r\nPelo presente fica citado Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.208,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013587"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/09/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063200-56.2008.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068600-37.1997.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nVania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075300-14.2006.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 D)\r\n\r\nIratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040000-59.2004.5.01.0063 - RTOrd - Carga: David Emmanuel Coelho Fonseca (OAB: RJ 145581 D)\r\n\r\nSirlei Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120700-17.2007.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Sirlei Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 D)\r\n\r\nIsrael Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181300-53.1997.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 D)\r\n\r\nAlberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204000-23.1997.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0243100-87.1994.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Fabrícia de Almeida Melo (OAB: RJ 181320 E)\r\n\r\nEgrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146500-18.2005.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058600-12.1996.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nMaria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012000-44.2007.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 D)\r\n\r\nRafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001665-92.2009.5.01.0063 - ExProvAS - Carga: Luiz Eduardo Pimenta de Mello (OAB: RJ 130116 D)\r\n\r\nJorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089100-41.2008.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 D)\r\n\r\nAna Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163800-27.2004.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Italo Alves Lucas dos Santos (OAB: RJ 169860 E)\r\n\r\nLaice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005500-98.2003.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 D)\r\n\r\nAlice Carvalho (OAB: RJ 85609 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149800-61.2000.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Rodrigo Duarte de Santana (OAB: RJ 180235 E)\r\n\r\nIratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001300-24.1998.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nMarcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162000-85.2009.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Marcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 D)\r\n\r\nLuis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059500-38.2009.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 D)\r\n\r\nIldefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012500-42.2009.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139400-12.2005.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nMarco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095400-87.2006.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 D)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213000-13.1998.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nClaudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147600-08.2005.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 D)\r\n\r\nMaria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115800-30.2003.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 D)\r\n\r\nLuis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015900-45.2001.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 D)\r\n\r\nNilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150000-10.1996.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Leonardo Salgado S. Alves (OAB: RJ 168778 E)\r\n\r\nDiana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116100-07.1994.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061800-85.2000.5.01.0063 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nAlmir Ferreira Junior (OAB: RJ 77417 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123400-63.2007.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Almir Ferreira Junior (OAB: RJ 77417 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025800-81.2003.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Renata Costa Soares (OAB: RJ 176964 E)\r\n\r\nAna Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068200-71.2007.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 D)\r\n\r\nJosé Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001700-43.1995.5.01.0063 - RTOrd - Carga: José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nAlzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166700-56.1999.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 D)\r\n\r\nAlexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144400-08.1996.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 D)\r\n\r\nGeraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060300-71.2006.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 D)\r\n\r\nMauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141300-30.2005.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 D)\r\n\r\nWagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066700-53.1996.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 D)\r\n\r\nLilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067300-54.2008.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 D)\r\n\r\nDayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100300-79.2007.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Raul Fernando Teixeira Raposo (OAB: RJ 79361 D)\r\n\r\nAntonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087200-77.1995.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Manuel Fernando Gonçalves Batista Gouveia (OAB: RJ 183103 E)\r\n\r\nJulio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032000-94.2009.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008100-87.2006.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nEugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034400-04.1997.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 D)\r\n\r\nRicardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018500-73.2000.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Juliana Moreira da Silva (OAB: RJ 179891 E)\r\n\r\nJose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070300-62.2008.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Rodrigo Ferreira Soares (OAB: RJ 178186 E)\r\n\r\nNilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004300-46.2009.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152000-31.2006.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 D)\r\n\r\nJose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115900-72.2009.5.01.0063 - RTSum - Carga: Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 D)\r\n\r\nMario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056300-23.2009.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Aline Cardoso Gomes Leal (OAB: RJ 152340 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007800-91.2007.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Gomes Vieira (OAB: RJ 149356 E)\r\n\r\nJose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152000-07.2001.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Moreira (OAB: RJ 160676 E)\r\n\r\nVictor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110000-16.2006.5.01.0063 - RTSum - Carga: Aline Langoni de Campos (OAB: RJ 134224 D)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172600-73.2006.5.01.0063 - RTSum - Carga: Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nVera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071100-37.2001.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 D)\r\n\r\nFernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017200-71.2003.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013928"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000117-92.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Arcoverde da Silva [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Arcoverde da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000153-37.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cesar Silveira da Fonseca Filho [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlanticont Imp Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlanticont Imp Comércio e Serviços Ltda. , Aut Luis Cesar Silveira da Fonseca Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000240-90.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid de Lyra França [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Aut Ingrid de Lyra França , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011100-92.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Nogueira Gondim [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos S.A. [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Nogueira Gondim, Réu Rio de Janeiro Refrescos S.A.\r\n\r\nJulgada improcedente a impugnação à sentença de liquidação oposta .\r\n\r\nProcesso: 0001000-78.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceny Gomes [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Senic Servicos de Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceny Gomes, Réu Senic Servicos de Engenharia Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001500-52.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PEREIRA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Aut CICERO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram liminarmente rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000299-78.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quele Vieira Gomes [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quele Vieira Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033300-93.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva Oliveira [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul Companhia de Seguros Gerais S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azul Companhia de Seguros Gerais S.A., Aut Luiz Eduardo da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000431-38.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Chaves Zainho [Adv. Sonia Maria de Carvalho Ferro (OAB: RJ 145553 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Paris Serviços e Comércio de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Valda Ligia Barbosa Rodrigues Santiago (OAB: RJ 122396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Chaves Zainho , Réu Estilo Paris Serviços e Comércio de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059100-21.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Shalders [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo , Aut Luiz Eduardo Shalders\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000626-23.2010.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEgdo: Dilson de Oliveira [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: Maria Jose Alves Rossi [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)], Egdo: Arnaldo Rodrigues Figueiredo [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: Libanio da Silva Figueiredo [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Arnaldo Rodrigues Figueiredo, Egdo Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB RJ, Egdo Dilson de Oliveira, Egte ITAÚ UNIBANCO S.A., Egdo Libanio da Silva Figueiredo, Egdo Maria Jose Alves Rossi\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070000-63.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Marcos Aben Athar Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Carina Montetano Neves Machado (OAB: RJ 133040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Marcos Aben Athar Neto , Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0074000-19.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIESER LOPES DO REGO [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIESER LOPES DO REGO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados liminarmente, por não garantido o juízo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122600-61.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Pinto Tralli [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda., Aut Jose Henrique Pinto Tralli\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093700-39.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Gonzaga da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: OI TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OI TNL PCS S.A., Aut Simone Cristina Gonzaga da Costa, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados liminarmente, por não garantido o juízo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1014570"
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                                "Processo: 0016700-90.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELLOSO [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDNEI SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELLOSO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma do artigo 794, III do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-73.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Conceição [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira da Conceição \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. Custas de 44,45 pelo autor, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0047800-92.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Voe Canhedo N/P SOCIO WAGNER CANHEDO AZEVEDO, Réu: Transportadora Wadel Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Expresso Brasilia Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Massa Falida de Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima dos Santos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo observar, outrossim, os seguintes parâmetros de liquidação:\r\n\r\na) deverá ser apresentada planilha da contribuição previdenciária devidas pelo Autor e pelo Réu, observando quanto a este último, as alíquotas da empresa, terceiros e SAT.\r\n\r\nb) apresentar a planilha de cálculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributáveis já atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas. \r\n\r\nc) os cálculos deverão vir atualizados, de acordo com os índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010400-39.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Jose dos Santos [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Farmacia de Manipulacao Ltda.ME [Adv. Joao Francisco Albinante (OAB: RJ 27363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jose dos Santos\r\n\r\nRetificar os cálculos, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0078600-35.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Oliveira Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Pipo Lanches e Refeicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Oliveira Carvalho\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo observar os parâmetros de liquidação de fl. 34. \r\n\r\nProcesso: 0160100-60.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Xavier de Paiva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Doctor Brain Propaganda Ltda. N/P Socio Marcos da Silveira, Réu: Idee Consultoria em Educacao Ltda., Réu: Cem Porcento Publicidade e Marketing Dias Ltda. [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)], Réu: MG Comunicacao Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Ronson Publicidade Ltda. N/P Socio Paulo Rolf Feil [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Lema Propaganda Ltda. N/P Socia Leila Meireles da Silva, Réu: Doctor Propaganda e Comunicacao Ltda. N/P socio Marcos da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cem Porcento Publicidade e Marketing Dias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 261.407,83 (21.557.595,29 TRs pro-rata), já deduzidos o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 18.658,27 (1.538.696,95 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 23.246,82 (1.917.102,10 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 5.843,10 , via DARF, código 8019; Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 0020000-84.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Monteiro de Barros [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Monteiro de Barros\r\n\r\nDepositar o valor dos honorários periciais, estimados em R$ 3.000,00, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0142500-55.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley José de Lima [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Auguri Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auguri Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Wanderley José de Lima \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-38.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Sergio Pinto [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda CNPJ:73952905/0001-35 [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305000104 [Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros (OAB: RJ 132052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF - CNPJ:00360305000104, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda CNPJ:73952905/0001-35\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-21.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz da Mata [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Moded s Car Reboques Ltda. [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moded s Car Reboques Ltda., Aut Paulo Luiz da Mata\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 24/09/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Ciente o autor que caso não compareça no dia e na hora estipulados, serão os autos remetidos ao arquivo com baixa, sendo indeferido qualquer requerimento de desarquivamento para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0103700-31.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CARVALHO PEREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CARVALHO PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.539. Prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-70.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barros Duarte [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-03.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Joaquim Sales [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Sucessora de Viacao Forte S.A.) [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Joaquim Sales, Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Sucessora de Viacao Forte S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-23.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrio de Lima Mariano [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Panificacao Padrao Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria e Panificacao Padrao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da audiência da Presidência designada para o dia 15/10/2010 às 10:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0105200-59.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Fraga de Souza Patrício [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. de Vigil. Seg. e Transp. de Valores Ltda., Réu: Securitas AB, Réu: Pinkerton do Brasil Ltda [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)], Réu: SECAB Brasil Participações Ltda [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Fraga de Souza Patrício \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da 2ª reclamada (Securitas AB), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216000-72.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA PEREIRA CORREIA DE LIMA [Adv. Rosangela Dias Guerreiro (OAB: RJ 48812 - D)]\r\n\r\nRéu: BESTCOOP - COOPERATIVA MOTORISTAS VANS RJ LTDA, Réu: Geraldo Farias, Réu: Adelino Fernandes Santos da Silva [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelino Fernandes Santos da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário da parte que coube, conforme consignado no item 06 do termo de conciliação de fls. 211, no prazo de 05(cinco) dias, a fim de viabilizar a apreciação do requerimento de liberação do veículo constrito pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000127-30.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Melquior Zorzal [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut José Melquior Zorzal \r\n\r\nReclamada: Manifestar-se sobre a petição do autor de fls. 484/493, no prazo de 05(cinco) dias. No mesmo prazo, deverá o autor informar se recebeu ou está recebendo o Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0076900-87.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quezia Nunes do Nascimento [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Refeições e Lanches Ltda. [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sombreiro Refeições e Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.42. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-91.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Pires [Adv. Adriana de Almeida Abrantes (OAB: RJ 139412 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Monticelli Buzzo Serviços e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. [Adv. Ideilson Santos de Lacerda (OAB: RJ 108785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Pires , Réu Monticelli Buzzo Serviços e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a restituição à Ré do valor bloqueado pelo Juízo, referente à multa da 5ª parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0116700-70.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Vinicius Vital da Silva [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)], Aut: Francisca Edilza Vital da Silva [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)], Aut: Tatiane Valeria Vital da Silva [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)]\r\n\r\nRéu: Cimob Companhia Imobiliária [Adv. Flavio Holanda e Silva (OAB: RJ 21702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Edilza Vital da Silva, Aut Tatiane Valeria Vital da Silva, Aut Tiago Vinicius Vital da Silva\r\n\r\nDeverá informar os corretos endereços dos Autores, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1013543"
                            ],
                            "1013544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077500-16.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Azevedo Alves [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Azevedo Alves\r\n\r\nIntime-se o autor à apresentação de seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo observar, outrossim, os seguintes parâmetros de liquidação:\r\n\r\na) deverá ser apresentada planilha da contribuição previdenciária devidas pelo Autor e pelo Réu, observando quanto a este último, as alíquotas da empresa, terceiros e SAT.\r\n\r\nb) apresentar a planilha de cálculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributáveis já atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas. \r\n\r\nc) os cálculos deverão vir atualizados, de acordo com os índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078700-24.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ajala Tardio [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Trilion Comercio e Confeccao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ajala Tardio\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 24/09/2010/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS da autora. Ciente a autora que os autos só estarão disponíveis para liquidação após o cumprimento da obrigação de fazer pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0063800-80.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BORGATTE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-Central\r\n\r\nDeverá extrair as cópias necessárias, no prazo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0062300-32.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuina Neide Morais Bez Batti [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016000-75.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel dos Santos da Silva [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Ltda., Aut Gabriel dos Santos da Silva\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Deverão ainda o Autor e a 1º Ré contra-arrazoarem o Recurso Ordinário da 2ª Ré, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0102000-88.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LUCIO ESTOLANO DE MATTOS [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LUCIO ESTOLANO DE MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a indicação de crédito à penhora apontado na petição de fls. 405/7, no prazo de 05(cinco) dias, valendo o silêncio com concordância. \r\n\r\nProcesso: 0174100-07.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG AFFONSO SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0217200-46.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIO FONSECA MOTTA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: SALVADOR RODRIGUES VILARINHO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: CARLOS RODRIGUES FILHO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nDeverá juntar aos autos a documentação solicitada pela parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-90.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO BARROS [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nIndicar, no prazo de 05(cinco) dias, bens livres e desembaraçados de sua propriedade, capazes de satisfazer o crédito exquendo na presente ação, sob pena de penhora sobre o bem imóvel sito na Rua Campos Sales, nº. 118, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0090700-71.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANDRE DA SILVA GONCALVES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brsil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANDRE DA SILVA GONCALVES, Réu Unilever Brsil Ltda\r\n\r\nTomarem ciência da extinção da presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-51.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovane Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Geovane Rodrigues da Silva\r\n\r\nSindicato, tomar ciencia da expedicao do alvara 1168/2010. Rda, os depositos recursais foram utilizados para pagamento do credito autoral. O processo ficara na Secretaria pelo prazo de 30 dias para consulta no protocolo da Vara. Findo o prazo os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000848-79.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wânia Alves da Silva [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: Business Center - 07081996/0001-56\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wânia Alves da Silva\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia do mandado de citação para a inicial nº 0142/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-70.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Moreira Serafim [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Ltda - 00.504.112/0001-80 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Moreira Serafim \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-51.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Miguel de Melo [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Fotolito Digital e Gráfica Ltda - CNPJ:06248800/0001-02\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Miguel de Melo \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 17/11/2010, às 09:30 horas, bem como fornecer o atual e correto endereço do autor e comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto\r\n\r\nao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). .\r\n\r\nProcesso: 0015000-40.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Costa da Silva [Adv. Luiz Andre Machado Velho (OAB: RJ 63604 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Costa da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 60 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-26.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cardoso de Menezes [Adv. Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao (OAB: RJ 110653 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cardoso de Menezes\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo observar os seguintes parâmetros de liquidação:\r\n\r\na) deverá ser apresentada planilha da contribuição previdenciária devidas pelo Autor e pelo Réu, observando quanto a este último, as alíquotas da empresa, terceiros e SAT.\r\n\r\nb) apresentar a planilha de cálculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributáveis já atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas. \r\n\r\nc) os cálculos deverão vir atualizados, de acordo com os índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas, na forma da Súmula 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000819-29.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Jesus dos Santos [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Germano Silvo Vohs Junior , Réu: Gramb Bar e Restaurante Ltda - CNPJ: 09077930/0001-18, Réu: Marcos Antonio Alvitre Vazquez , Réu: Mario Luis de Sousa Ferreira , Réu: Gustavo Depes Franklin Leal , Réu: Alexandre Studart Hipólito da Costa, Réu: Cristina Emília Gonçalves de Ascenção Aguieiras , Réu: Ricardo Germano Vohs \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Jesus dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco do 2º e 8º réus (Marcos Antônio Alvitre Vazquez e Alexandre Studart Hipótito da Costa), em 10 dias, sob\r\n\r\npena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0025900-97.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL TORRES RANGEL [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl.538 foi convolado em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1013544"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/09/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nTania Mara Maia (OAB: RJ 67037 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121800-92.2007.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Marcelo Maia de Lima (OAB: RJ 177009 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013541"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0078200-60.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu: LEANDRO TRINDADE SIMI\r\n\r\nPelo presente fica m LEANDRO TRINDADE SIMI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Bruto do Reclamante: R$ 13.857,64 (1.190.266,68 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 1.077,53 (92.551,73 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 425,57, via DARF, código 8019. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013542"
                            ]
                        }
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                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000171-46.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Paulista da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial, Aut Wallace Paulista da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-29.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Faria Reis [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Faria Reis , Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-37.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Braga da Silva [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Walmir Braga da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-25.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan José Paes d Assumpção Linares [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan José Paes d Assumpção Linares, Réu Royalty Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-43.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denadir da Silva Inocencio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A., Réu: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denadir da Silva Inocencio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 146. \r\n\r\nProcesso: 0065300-03.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Martins da Silva [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiao Francisco da Silva [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)], Réu: Jose Tucherman [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Tucherman, Aut Roberto Carlos Martins da Silva, Réu Sebastiao Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-80.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Tadeu da Silva Frutuoso [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Tadeu da Silva Frutuoso, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-16.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Cunha [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: One Qualit Cooperativa de Prestadores de Servicos em Informatica Ltda., Réu: Tecteam Informatica Ltda. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacao S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Triad Soft Consultoria, Assessoria e Comercio em Informatica Ltda. [Adv. Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB: SP 181546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Cunha, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacao S.A. - EMBRATEL, Réu Tecteam Informatica Ltda., Réu Triad Soft Consultoria, Assessoria e Comercio em Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-91.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA CALEFFI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A, Aut SANDRA REGINA CALEFFI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-67.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROLAND GOMES DE CARVALHO [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESPORTIVO EDUC JORGINHO BOLA PRA FRENTE [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ESPORTIVO EDUC JORGINHO BOLA PRA FRENTE, Aut ROLAND GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-83.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silva Ferreira [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymbal Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 109 . \r\n\r\nProcesso: 0147700-06.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Mariana Neves Cabral (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda., Aut Vanessa de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-02.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Candido da Costa [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Candido da Costa\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré em 30 dias,a fim de permitir o prosseguimento da execução em face dos sócios,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa . \r\n\r\nProcesso: 0015000-76.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE JESUS BONFIM [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE JESUS BONFIM\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0038400-85.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MAGALHAES MARTINS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MAGALHAES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls 128/129 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-27.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira Ramos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira Ramos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-78.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes Bastos Serpa [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0052400-27.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO GUIMARAES LOUZADA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO GUIMARAES LOUZADA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-43.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PERES CORREIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS, Aut MAURICIO PERES CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo . prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-44.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Maria Pereira dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda., Aut Rosimery Maria Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-65.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto da Silva Pereira [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Grajaú Tênis Clube [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grajaú Tênis Clube , Aut Jorge Roberto da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 73/77 no valor total de R$ 26.509,60, equivalente a TR'S 2.185.780,09 , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136300-63.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Atila dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Oi S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Atila dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 169 . \r\n\r\nProcesso: 0136900-60.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-61.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Antonio da Silva Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0180500-78.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MAIA JORGE [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0137000-49.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVERIO BORGES PIRES NETO [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRO (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Sergio Duque Guimaraes (OAB: RJ 279 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVERIO BORGES PIRES NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.734/741 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-93.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hegler Martins Ventura [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hegler Martins Ventura \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0163200-54.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Pereira da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jose Pereira da Silva\r\n\r\nPrimeiramente ,diligencie pelo endereço da ré,ou requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0138000-06.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Luqueci [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes Luqueci \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0175500-48.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro Peixoto [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao autor sobre o depósito recursal ,já dedeuzido do crédito do autor,conforme fls 294. . \r\n\r\nProcesso: 0184400-35.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS RODRIGUES CORREA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS RODRIGUES CORREA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0194000-46.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MENDES DA CRUZ [Adv. Jerson Roberto Leal Pinto (OAB: RJ 71020 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Ryfer, Réu: M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MENDES DA CRUZ\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0207500-43.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DE PAULA GUIMARAES [Adv. Luciana Tavares Pinto (OAB: RJ 104449 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA, Réu: Rosemary Carvalho de Souza [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemary Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 229 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-49.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Monteiro Braga [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Réu: Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda. - COOPSERV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina Monteiro Braga\r\n\r\nConforme certidão de fls 230-v , fornecer em 05 dias o endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0069400-30.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirtes da Silva Cabral [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-83.2010.5.01.0068 - AI\r\n\r\nAgte: Gilson da Silva Augusto [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-76.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rodrigues de Siqueira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0080700-23.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Edson Ferreira Pinto [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: NKB Rio S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NKB Rio S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 87 . \r\n\r\nProcesso: 0063300-64.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes da Silva\r\n\r\nVenha com a certidão do RGI referente ao lote de terreno mencionado às fls 107. \r\n\r\nProcesso: 0080400-27.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ana Cristina [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino de Lima \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-60.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ignacio da Silva Filho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 454 . \r\n\r\nProcesso: 0002300-58.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Cordeiro Idio [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Antonio Prestadora de Serviços de Elevadores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Cordeiro Idio\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-16.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Colégio Teresiano Ltda. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Teresiano Ltda., Réu Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0118600-79.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BARONESA DA TAQUARA S/C LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência que não houve licitante no leilão do dia 07/06/2010. \r\n\r\nProcesso: 0007000-48.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Nascimento Fernandes Pedro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Coffee Dreams Cafe e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coffee Dreams Cafe e Comercio de Alimentos Ltda., Aut Liliane Nascimento Fernandes Pedro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.84/85 no valor total de R$ 12.947,51, equivalente a 1.067.542,69 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0008700-98.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER ALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: DVA EXPRESS LTDA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: LGL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER ALVES\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-29.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO SOARES VIANA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDO SOARES VIANA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-86.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Thompson de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Thompson de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0007200-89.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djiania Rosa da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ciencias Odontologicas Carioca 25 Ltda. [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior (OAB: RJ 28209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djiania Rosa da Silva, Réu Instituto de Ciencias Odontologicas Carioca 25 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.185/187 no valor total de R$ 7.606,68 , equivalente a 627.182,80 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018200-23.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilson Estrella Rodrigues [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilancia Ltda., Aut Emilson Estrella Rodrigues\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 21.09.2010, às 11:00 horas pa ra o início da perícia nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0015000-03.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Oliveira Maciel [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Pague Menos S.A., Aut Wilma Oliveira Maciel\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 0020300-43.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Filho [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Condominio do Edificio Mediterraneo Flat [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Vieira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-93.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mandelblatt [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - SBI [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mandelblatt, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - SBI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-27.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO JOSE TEIXEIRA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-03.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Lobão de Albuquerque ( sucessora Leopoldina Bittencourt Lobão (De Cujus) ) [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Lobão de Albuquerque ( sucessora Leopoldina Bittencourt Lobão (De Cujus) ), Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPor satisfeitos os pressupostos do art. 1060 do CPC,sem oposição da ré ou de terceiros,julgo habilitada ANA MARIA LOBÃO DE ALBUQUERQUE como sucessora do autor. \r\n\r\nProcesso: 0059900-71.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedail Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0057300-14.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Helena Calabria Esteves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0064500-43.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Albuquerque Nascimento [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudio Albuquerque Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0067200-26.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA NEIVA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO DA SILVA NEIVA\r\n\r\nTomar ciência de ofício do BANCO DO BRASIL em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-65.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Ribeiro Santeago [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Alstom Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Estruturais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 572 . \r\n\r\nProcesso: 0106700-36.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MANERA FALCAO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MANERA FALCAO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-42.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILA VIEIRA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Conservadora de Imoveis Ltda, Réu: Alexandre Lemos Machado, Réu: Ana Paula Lemos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILA VIEIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 164 . \r\n\r\nProcesso: 0114800-38.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Aline de Figueiredo Goulart [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopedico Botafogo Ltda. [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Aline de Figueiredo Goulart\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-12.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marinho de Souza [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-52.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz de Oliveira [Adv. Ruy Pereira Silveira (OAB: RJ 290 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz de Oliveira , Réu Equant Brasil Ltda. \r\n\r\nVenha o autor com o valor recebido a maior ,bem como a ré comprovar o valor do IR. FLS306. \r\n\r\nProcesso: 0123400-58.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREA BOTELHO SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0124400-15.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vianney Messias [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: CAD Rio Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vianney Messias \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-47.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Oliveira de Albuquerque Praça [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Iracema Oliveira de Albuquerque Praça\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.550/551 no valor total de R$ 19.382,29, equivalente a 1.598.658,04 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para efetuar o pagamento do valor da diferença apurada pela contadoria na promoção retro, R$ 13.790,90 equivalente a 1.145.726,28 IDTR'S, NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0165800-48.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvimar Alves de Almeida [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvimar Alves de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nConvolo em penhora o depóstio recursal de fls. 152, intimando-se as partes para ciência, e que decorrido o prazo será liberado alvará para o autor pelo seu crédito, IR e INSS, com devolução do saldo à 1ª ré , caso haja. \r\n\r\nProcesso: 0214800-95.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDELSA ARNAUD FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RODOAMERICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ ARNAUD FONSECA, Aut CRISTIANE ARNAUD FONSECA, Aut IDELSA ARNAUD FONSECA, Aut JULIO CESAR ARNAUD FONSECA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012100-13.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Motta Castello Branco [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilveiculos Cia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilveiculos Cia de Seguros \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias,bem como ciência da decisão de Embargos de Declaração de fls.248. \r\n\r\nProcesso: 0053000-43.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene de Oliveira [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-44.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Soares Tavares [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 224 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-84.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: HUGO JOSE NETTO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTAD DE ENGENHARIA TRANSP LOGIST [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO JOSE NETTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 253 . \r\n\r\nProcesso: 0041000-74.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Langa Laque [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Langa Laque\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré. \r\n\r\nProcesso: 0027900-57.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luis da Cunha Telles Cavalcante [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter & Gamble do Brasil S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luis da Cunha Telles Cavalcante, Réu Procter & Gamble do Brasil S/A\r\n\r\nPartes:apresentar quesitos e assistentes técnicos em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0031500-13.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Siqueira Moraes [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nRéu: Pragmática Desenvolvimento Empresarial Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Siqueira Moraes\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-78.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Cunha [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Cunha\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-60.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Aparecida de Almeida [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0071600-78.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Batista da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Jornal do Comercio Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica Editora Jornal do Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0075600-24.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Morais da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 392 . \r\n\r\nProcesso: 0091900-13.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE CASTRO FARIAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Mario Correa da Costa Neto, Réu: Alberto Santos Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DE CASTRO FARIAS\r\n\r\nTomar ciência de ofício do 8 RGI em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-24.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Quirino dos Santos [Adv. Helena Martins Carvalho (OAB: RJ 37364 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Zona Sul Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Quirino dos Santos \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi sobrestado por 60 dias. \r\n\r\nId: 1013241"
                            ],
                            "1013242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0017400-53.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Raposo da Silva \r\n\r\nRéu: Porto do Piso Revestimentos Cerâmicos Louças Metais e Complementos Ltda. , Maria Cecilia Silva de Andrade , Portobello Shop S/A, Paula Travassos de Andrade , Tropofino Comércio e Serviços Ltda- Me\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Cecilia Silva de Andrade , Paula Travassos de Andrade , Porto do Piso Revestimentos Cerâmicos Louças Metais e Complementos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 205/213. \r\n\r\nProcesso: 0069300-80.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Tadeu da Silva Frutuoso\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013242"
                            ],
                            "1013243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0143900-67.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy Machado Claudino \r\n\r\nRéu: Diamante Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Diamante Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000025-05.2010.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Rio Lisboa Ltda.\r\n\r\nCgto: Robyn Belo Soares\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Robyn Belo Soares, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2009 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013243"
                            ],
                            "1013244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/09/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087500-72.2005.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013244"
                            ],
                            "1014457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08 DE OUTUBRO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 20 DE OUTUBRO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, e-mail: leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0205800-71.1997.5.01.0068: RTE: LUIZ ANTONIO ROCHA CARVALHO (ADV: JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM - OAB/RJ: 64874) - RDO: SERVICENTER CONTINENTAL METALFRIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA N/P GIORGIO BOZZETTI; LUCIA MARIA MACHADO BOZZETTI (ADV: WLADYMIR SOARES DE BRITO - OAB/RJ: 70347) - (ADV: JOSE AUGUSTO CAIUBY - OAB/RJ: 22805). BENS: APARTAMENTO Nº 2101 DO BLOCO II, SITUADO NA AVENIDA SERNAMBETIBA Nº 3.300, COM DIREITO A 3 VAGAS, C/352,00M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA, 03 FRENTES, EDIFICIO MAR EGEU, CONDOMINIO BARRAMARES, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 72465 DO 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, ASSIM DESCRITO: IMOVEL COM A FRAÇÃO DE 0,001.740 DO TERRENO COM DIREITO A 3 VAGAS DE GARAGEM PARA GUARDA DE AUTOMOVEIS DE PASSEIO, LOCALIZADAS INDISTINTAMENTE NOS SUBSOLOS, CADA UMA COM FRAÇÃO DE 0,000.135 DO TERRENO. FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ. INSCRIÇÃO NO FRE 1.443.698 - CL 9133 (INSCRIÇÃO MUNICIPAL IPTU Nº 1.443.698-4). O TERRENO MEDE NA TOTALIDADE, 129,50M DE FRENTE PELA AVENIDA SERNAMBETIBA, 145,00M DE FUNDOS PELA AVENIDA CANAL DE MARAPENDI, A DIREITA MEDE 58,50M EM RETA MAIS 45,03M EM CURVA INTERNA, MAIS 265,50M EM RETA, CONFRONTANDO COM O IMOVEL Nº 3400 DE JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A E COM TERRENO DA BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA OU SUCESSORES, AMBOS DA MESMA AVENIDA SERNAMBETIBA; A ESQUERDA MEDE 282,00M PELA RUA DEPUTADO JOSE DA ROCHA RIBAS (AJ) ANTIGA RUA PROJETADA \"A\" PARTINDO DO ALINHAMENTO DESTA RUA, LIMITANDO COM O LOTE Nº 2 (AREA DA ESCOLA), MEDE 5,00M MAIS 30,18M CONFIGURANDO UM ANGULO OBTUSO INTERNO, MAIS 32,73M CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ANGULO OBTUSO EXTERNO, MAIS 23,20M CONFIGURANDO COM A ANTERIOR UM ANGULO OBTUSO EXTERNO, MAIS 49,00M ALCANÇANDO O ALINHAMENTO DA CITADA RUA; E 60,00M PELO ALINHAMENTO DELA; SENDO ATINGIDO NA TESTADA PELA AVENIDA SERNAMBETIBA POR UMA FAIXA \"NON AEDIFICANDI\" COM 40,00M DE LARGURA. PROPRIETÁRIOS: GIORGIO BOZZETTI, BRASILEIRO, CASADO EM COMUNHÃO DE BENS COM LUCIA MARIA MACHADO BOZZETTI, IDENTIDADE DA SSP/SP NUMERO 2586052 E CPF 038.997.308-44 CONFORME CERTIDÃO DE ONUS REAIS DE FLS. CONSTA PENHORA DA 8ª VARA DE FAZENDA PUBLICA, PROCESSO 3008. NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR AV.08: FICA AVERBADA QUE FOI CONCEDIDA A NUMERAÇÃO SUPLEMENTAR PELA RUA JOSE DA ROCHA RIBAS Nº 111. IMOVEL AVALIADO EM R$ 1.380.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5,25% sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de setembro de 2010. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1014457"
                            ]
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146000-67.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO XAVIER RAMOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fls. 833. Reputo válida a comunicação do ato processual efetivada às fls. 850. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-03.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nA regra do artigo 191 do CPC é inaplicável no processo do trabalho.\r\n\r\nIndefiro a devolução de prazo. Ao Setor de Cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0169000-18.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira Esteves [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 411/412. Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-88.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Braga Ramos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A., Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 497/499. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-55.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ROCHA RIO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0039800-94.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carlos da Cruz [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ZBM Beer [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Aut Ronaldo Carlos da Cruz, Réu ZBM Beer\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram rejeitados liminarmente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-62.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves de Oliveira, Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-11.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES AMORIM [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A, Réu: DI MARCO POZZO [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: JAUNEVAL DE OMS [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GONCALVES AMORIM, Réu DI MARCO POZZO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-61.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JOSE DOS SANTOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização de fls. 227/228 e do saldo devido apurado, no valor equivalente a 2.360.683,80 TR's pro-rata. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-19.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário da ré de fls. 446 e seguintes, ante a irregularidade de representação.Observe a ré que os advogados que subscrevem a peça recursal não se encontram regularmente constituídos nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000947-40.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bispo dos Santos [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bispo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (mudou-se). Vir com endereço atual da ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-19.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves Pereira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves Pereira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação (fls. 117/118). Vir com endereço atual da ré em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-54.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Oliveira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Oliveira \r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela parte autora, posto não haver nos autos o comprovante do recolhimento das custas arbitradas na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0080300-47.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ROBERTO ALVES DE BARROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: DARLAN GOMES LEAL [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: TELMO ANTONIO RAMOS RODRIGUES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVINO JOSE DE OLIVEIRA, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da execução: 10.196.851,12 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0109800-51.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Martins de Oliveira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Martins de Oliveira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Valor da Execução: 4.476.936,35 TR's pro-rta.\r\n\r\nProcesso: 0040900-45.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares Alcunha [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas e Campost Steconti Auditores Inependentes [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares Alcunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Ferreira Pinto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Ferreira Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-66.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lisboa de Carvalho [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Capitalização S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Capitalização S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-26.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEIR SOARES HENRIQUE [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA MOUTTA ME [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: MARIA DA SILVA MOUTA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEIR SOARES HENRIQUE\r\n\r\nVir com endereço completo da sócia, inclusive CEP. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Marcondes Silva [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Marcondes Silva\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida às fls. 77. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-06.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Baptista do Carmo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 223/226. Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-97.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enderson Semeao de Azevedo [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 298. Prazo quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-32.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO HENRIQUE MAGALHAES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A., Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da manifestação da autora de fls. 145, nos termos do despacho de fls. 142. Prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-17.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Cezario [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Nativa Plantas Mini Mercado Ltda. ME [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mata Nativa Plantas Mini Mercado Ltda. ME\r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela parte ré, posto não haver nos autos o comprovante do recolhimento das custas arbitradas na sentença.Acrescento, outrossim, que, ainda que a parte fosse beneficiária da justiça gratuita, não estaria dispensada da efetivação do depósito recursal, eis que sua natureza jurídica é a garantia do juízo. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-66.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Soares [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Soares\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-51.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ROTA LTDA, Réu: TRANSPORTES ROTA LTDA - N/P SOCIO NATALINO DA CUNHA, Réu: TRANSPORTES ROTA LTDA - N/P ASTELIO BAPTISTA DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194. Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-93.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sophia Akcelrud Finkel [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sophia Akcelrud Finkel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 359. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-84.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozemar Vieira da Silva [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Supertrad Brasil Comércio Importação Exportação de Peças Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Tatiana Mascarenhas Karninke (OAB: ES 9561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozemar Vieira da Silva \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.136. \r\n\r\nProcesso: 0120900-18.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE BARROS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA SÁ, Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 164. Prazo trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-21.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo de Araujo Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Olavo de Araujo Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-50.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BELO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA TAPADAS DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 326. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-36.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Maria da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. (Sucessora de GKF Tecnologia em Alumínio e Vidro Ltda.) [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Maria da Silva, Réu Pró Sav Comércio de Alumínio e Vidro Ltda. (Sucessora de GKF Tecnologia em Alumínio e Vidro Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-38.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Moraes [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrrascaria Amigos do Sul Ltda. - Churrascaria Pampa Grill [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrrascaria Amigos do Sul Ltda. - Churrascaria Pampa Grill, Aut Marcia de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Devendo, no mesm prazo, dizer a ré se aceita o \"encargo probatório pericial, caso nao concorde, afigura-se que o feito já se encontra maduro para julgamento\". \r\n\r\nProcesso: 0100900-16.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jose Pacheco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Jose Pacheco, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050800-72.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1013246"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0059700-39.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR LOBIANCO\r\n\r\nRéu: TRAVEL SERV DO BRASIL OPER TURIST LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Murillo de Paula Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a dívida assumida pela pessoa jurídica, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013245"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004400-42.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira da Silva [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SHOW [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nmanifestar-se sobre cálculos de liquidaçãio do autor,em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-68.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO STAIN FERNANDES [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nnotificar a ré para depósito em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195400-54.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRO JOSE DE SOUZA PINTO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOZANO SIMONSEN S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOZANO SIMONSEN S/A\r\n\r\nnotificar a ré para depósito dos honorários em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116700-78.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Maria Racca [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Maria Racca, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00\r\n\r\nProcesso: 0126200-42.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEANE MARA SANT ANA CRUZ [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IDALINA CASOTTI PENEDO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGENEI DE MATOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOSE SILVA MOREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO FERREIRA CALDAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NEY DO COUTO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: OTAVIO JOSE FAUSTINO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROBERTO DE SOUZA AGUIAR [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DEANE MARA SANT ANA CRUZ, Aut IDALINA CASOTTI PENEDO, Aut JORGENEI DE MATOS, Aut JOSE SILVA MOREIRA, Aut LUIZ ROBERTO FERREIRA CALDAS, Aut NEY DO COUTO, Aut OTAVIO JOSE FAUSTINO, Aut ROBERTO DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 60.281,29 equivalentes a 4.966.843,33 TR\"S pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0068200-44.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lara da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicao Ltda., Réu: EDITORA GLOBO LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144900-90.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei dos Santos Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Reforma Auto Limitada [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reforma Auto Limitada \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 380,00\r\n\r\nProcesso: 0000702-23.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Cuba [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Cuba \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-92.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Viegas [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Joao Paulo Carneiro Saraiva (OAB: RJ 95664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Marcia Cristina Viegas\r\n\r\nTomar ciência de estimativa de honorários periciais,sendo a reclamada para pagamento 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-49.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Wainer da Silva Castro [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wainer da Silva Castro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 19.390,52 Equivalentes à 1.598.794,88 pro-rata\r\n\r\nProcesso: 0131200-23.2004.5.01.0072 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SIND EMPR ENTIDADES CULTURAIS RECR ASS SOC ERJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Réu: SIND EMPR ENTIDADES CULTURAIS RECR ASS SOC MRJ [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Réu: FENAC FEDERACAO NACIONAL DE CULTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND EMPR ENTIDADES CULTURAIS RECR ASS SOC ERJ\r\n\r\nApresentar manifestações no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-23.2004.5.01.0072 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SIND EMPR ENTIDADES CULTURAIS RECR ASS SOC ERJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Réu: SIND EMPR ENTIDADES CULTURAIS RECR ASS SOC MRJ [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)], Réu: FENAC FEDERACAO NACIONAL DE CULTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND EMPR ENTIDADES CULTURAIS RECR ASS SOC ERJ\r\n\r\nApresentar manifestações em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203200-26.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AMERICO MENDES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMERICO MENDES\r\n\r\nTomar ciência de petição da reclamada,devendo apresentar novos cálculos em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000302-09.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerardus de Kuijper [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior (OAB: RJ 75652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerardus de Kuijper, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 392,00\r\n\r\nProcesso: 0149200-71.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA GONCALVES PUREZA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: TERESINHA CHERPINSKI REPRESENTACOES [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA GONCALVES PUREZA, Réu TERESINHA CHERPINSKI REPRESENTACOES\r\n\r\nTomar ciência de honorários periciais,sendo a reclamada para pagamento,em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-73.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia do Carmo Teixeira da Motta [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia do Carmo Teixeira da Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-59.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Sebastiao da Silva Conceicao [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Sebastiao da Silva Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-40.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Davino dos Santos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Profabril Engenharia Ltda.\r\n\r\nTI: CBP PARTICIPAÇÕES S/A PCG PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Davino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-91.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Moreira Amancio [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Moreira Amancio, Réu Azurra Paris Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-46.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nContra-razoar recurso adesivo do autor .\r\n\r\nProcesso: 0111500-27.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sophia [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista Servicos Tecnicos e Profissionais - COSERTEP LTDA. [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Mista Servicos Tecnicos e Profissionais - COSERTEP LTDA., Réu Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036000-62.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Sebastiao Alves de Araujo (OAB: RJ 25337 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MANOEL ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de laudo pericial prazo:10 dias sucessivos permeados por 3\r\n\r\nProcesso: 0096400-27.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Souza Santos [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Souza Santos, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência de honorários periciais em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038900-03.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Jesus [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Encomendas Expressa Ltda. [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Encomendas Expressa Ltda., Aut Luiz Antonio de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de honorários periciais em 10 dias.\r\n\r\nId: 1013977"
                            ],
                            "1013974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2010\r\n\r\n0011700-60.2004.5.01.0072 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nExecutado: CHURRASCARIA GALO CHOP LTDA,CLÁUDIA PATRICIA GOMES,SALVADOR ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CHURRASCARIA GALO CHOP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.272,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SALVADOR ALVES DA SILVA,CLÁUDIA PATRICIA GOMES,SALVADOR ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SALVADOR ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.272,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLÁUDIA PATRICIA GOMES,CLÁUDIA PATRICIA GOMES,SALVADOR ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLÁUDIA PATRICIA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.272,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013974"
                            ],
                            "1013975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0020300-31.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Ferreira Assis\r\n\r\nRéu: West Gas da Posse Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) West Gas da Posse Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-85.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Badini Ferreiro\r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2010 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013975"
                            ],
                            "1013976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0004400-42.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: CASA SHOW, Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nmanifestar-se sobre cálculos de liquidação do autror em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068200-44.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lara da Silva\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicao Ltda., EDITORA GLOBO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Max Vend Distribuicao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se\r\n\r\nfor o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-92.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Viegas\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de estimativa de honorários periciais,sendo a reclamada para pagamento 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-40.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Davino dos Santos\r\n\r\nRéu: Profabril Engenharia Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: CBP PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nPCG PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Profabril Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013976"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1013771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0000472-69.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nei Alves\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda EPP a/c Elias Gomes de Araujo, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Higiterc Hienização e Terceirização Ltda., Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. EPP a/c Marta Pereira dos Santos, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda EPP a/c Ricardo Silva Franco de Albuquerque\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Higiterc Hienização e Terceirização Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 75a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de\r\n\r\nsuas testemunhas, devera' requerer ate' 10 (dez) dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar a possivel devolucao ou o indefe-\r\n\r\nrimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPedidos: salarios; vale transporte; verbas incontroversas; aviso previo; 13o salario; ferias e ferias proporcionais; seguro desemprego; multa 40%; multa 477. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013771"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1013942": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, JUIZ DO TRABALHO DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14 DE OUTUBRO DE 2010 as 14h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE OUTUBRO DE 2010 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0027600-32.2008.5.01.0076: RTE: UNIÃO FEDERAL - RDO: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (ADV: HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA - OAB/RJ: 72529). BENS: 01(UM) VEICULO VW/GOL SPECIAL ANO 2004, GASOLINA/GNV, COR CINZA, RENAVAM 836757661, PLACA LSL-0660, CHASSI 9BWCA05414T153473, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). ENDEREÇO DO EXECUTADO: AV SANTO CRISTO, 11.120, SANTISSIMO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ATHOS SANTIAGO NETO, AUX. JURIDICO.\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao Leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CLAUDIA MONTEIRO DA SILVA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de setembro de 2010. EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA.\r\n\r\nId: 1013942"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1013366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000787-88.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Benevides de Souza [Adv. Euclides Francisco da Silva Júnior (OAB: RJ 72470 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil S.A. - Vidraçaria Cisper S,A, [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Benevides de Souza\r\n\r\nJuntar, no prazo de 48 horas, copia do aditamento a ser remetido à parte ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0064400-19.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Garcia dos Santos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade [Adv. Danielli Ferreira da Silva (OAB: RJ 151661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade\r\n\r\nManifestações acerca da manifestação do perito de fls.70 , no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-36.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Martins Vieira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Roasted Potato Batata Recheada Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Martins Vieira\r\n\r\nManifestar-se acerca requerimento contido petição fls.20, no prazo de 10 dias, conforme determinação fls.41. \r\n\r\nProcesso: 0000664-90.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Temicio Nascimento Almeida [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacinto José Souza Assis Empreiteira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Temicio Nascimento Almeida \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de fls.30, bem como manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-94.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Jesus Pereira [Adv. Ana Lucia de Jesus Lima (OAB: RJ 75601 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporario S.A.\r\n\r\nProceder à juntada, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia legível do documento constante de fls.179/180. \r\n\r\nProcesso: 0000483-89.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Amazonas Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Shirley Silva Victorino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Amazonas Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto endereço da parte consignatária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dofeito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0048600-82.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Melo Velez [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000574-82.2010.5.01.0078 - RTAlç\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Paula Salgado [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Paula Salgado \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 11 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias: deferimento da dispensa do pagamento das custas e do desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração. Após ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0035400-42.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Helton Francisco de Freitas [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Francisco de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre o documentos de fls 175, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-21.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Bar Jardim do Rio Grande Ltda. - Nova Rede [Adv. Marcos Rodrigo do Carmo Silva (OAB: RJ 121960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, às fls.65/98, no prazo de 15 (quinze) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0019800-10.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro Marcos da Rocha [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivandro Marcos da Rocha\r\n\r\nEsclarecer o requerido as fls.42, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se que o endereço fornecido é da Marinha do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0035100-80.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alberto Bento da Silva [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto Bento da Silva\r\n\r\nManifestações acerca do Ofício às fls. 193, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-93.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Lopes da Costa Neto [Adv. Renata Francis de Oliveira (OAB: RJ 119796 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Lopes da Costa Neto\r\n\r\nManifestações acerca do Ofício às fls. 66, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-15.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Batista de Andrade [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cristina Batista de Andrade\r\n\r\nManifestações acerca do Ofício às fls. 294/295, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-73.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz da Silva dos Santos [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins (OAB: RJ 126018 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000749-76.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Coelho Borges [Adv. Lmcn (OAB: RJ 141049 - D)]\r\n\r\nRéu: Invernada Guarda de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Coelho Borges \r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 80/93, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-04.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria de Oliveira Corte Real [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 145/149, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-06.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves de Labriola [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves de Labriola\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls.310, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-11.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Rael de Paula Chagas [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: A Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho às fls. 26 dos autos: Trata-se de acordo não cumprido nos termos da cláusula constante do item \"09\" de fls.19. Considerando-se, ainda, a existencia de quantum debeatur relativamente à multa por inadimplemento, da qual não renunciou a parte autora, mantenho o bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0086700-72.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Amaro de Melo [Adv. Zacarias Mendes Cazumba (OAB: RJ 34349 - D)]\r\n\r\nRéu: Icafarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icafarma Farmácia Ltda., Aut Silvania Amaro de Melo\r\n\r\nManifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-24.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Eduardo Pereira Vasques [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciencia deferimento da dilação do prazo requerida, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-89.2006.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nCgto: Ruslam Zorek\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência do indeferimento da indicação de bens à penhora requerida à fl. 189 dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-33.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Coelho Rodrigues [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicações Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Coelho Rodrigues, Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistema de Comunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAjustarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria às fls.508. \r\n\r\nProcesso: 0021800-80.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cavalcanti da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000058-62.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco Dias [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nVista do contido às fls. 123/127 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-06.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Souza Conceição [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Souza Conceição \r\n\r\nVista da certidão do Oficial de Justicça de fl. 186, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-54.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Lima [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves de Lima, Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nVenham em dia e hora de audiência para homologação do acordo noticiado, no prazo de 10 (dez) dias, observadas as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0021600-10.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devido, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0011300-52.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses da Silva Braúna [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda. n/p do sócio Roberto Kelis Junior, Réu: União Federal - Ministério da Aeronáutica\r\n\r\nTI: LUIZ BUSTAQUIO FERREIRA JOSE ERNESTO DE MEDEIROS MENDONÇA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses da Silva Braúna\r\n\r\nVista do contido à fl. 88, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-82.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Cheves Filho [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: MR Martins Cabeleireiro Ltda. [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Martins Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0165200-55.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Carmo Souza [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Paulista de Inspeção Veicular Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Carmo Souza\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0144100-44.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Santos Pereira Xavier [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: SK Automotive S.A. Distribuidora de Autopeças e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Santos Pereira Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica na CPI, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-62.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Melo de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entender devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000214-50.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Souza da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)], Aut: Fabio do Nascimento [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)], Aut: Carlos Fernando de Mello Teixeira [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)], Aut: Johnny Robson Pinto dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Associação Comunitária Cidade de Deus e Adjacentes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Robson Pinto dos Santos \r\n\r\nVista do contido à fl. 85, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-94.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Pereira dos Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Progimn Serviços em Atividades Físicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro José Pereira dos Reis\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/00 \r\n\r\nProcesso: 0137700-14.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Andrade das Virgens [Adv. Barbara Maggessi Bebianno (OAB: RJ 152237 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra de Assistência Terceira Idade - Marie Curie [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Andrade das Virgens \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0126600-96.2008.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Cgte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Inês dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Inês dos Santos\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0107100-78.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Santos Correa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0138600-65.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Azevedo Cunha Sobral [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Azevedo Cunha Sobral\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 238/240, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-31.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edezio Bianchini Gaspar [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nExibir os documentos constantes do item \"01\" de fl. 672 dos autos e aqueles requeridos pela parte autora no último parágrafo de fl. 705 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-55.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Souza Barbosa [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocam Frutas Ltda. [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Souza Barbosa, Réu Riocam Frutas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência no dia 02/12/2010, às 11:40 horas, para inquirição da testemunha Alessandro Moreira Pinto,na 5ªVT/NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nProcesso: 0142700-63.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Tostes de Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Cinfaes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Tostes de Lima\r\n\r\nFornecer, no prazo de 30 (trinta) dias, meios para prosseguimento da execução. Transcorridos in albis, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0073000-97.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Leude Sena de Almeida [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administracao de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauta Administracao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devido, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0078800-38.2009.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Magic Clean Serviços Gerais e Comércio Ltda. ME [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina Celia da Conceição (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Magic Clean Serviços Gerais e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 40/42, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-16.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene Ferreira Damasceno [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRASEG- Ultragerenciamento e Serviços Ltda [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ULTRASEG- Ultragerenciamento e Serviços Ltda\r\n\r\nPromover a liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 (dez) dias, observando todas as formlidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0102300-07.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProcesso: 0108800-21.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Martins da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Paulo César Martins da Silva\r\n\r\nConsiderando-se o constante de fls. 458/464, manifestações, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Deferido o parcelamento dos honorários periciais em duas parcelas, conforme requerido à fl. 449.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0146600-83.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Ribeiro [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Ribeiro\r\n\r\nPromover a liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 0150500-45.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Augusto Severo [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Limp Servicos Gerais Ltda., Réu: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Condominio do Edificio Rio Flat Service Setor Residencial [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Augusto Severo\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou seus sócios, ou encontrados bens sobre os quais a penhora possa recair, ateor do Art. 40, da Lei 6.830/80 \r\n\r\nProcesso: 0127200-83.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Faria Silva [Adv. valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Lanchonete Flor do Valqueire Ltda. [Adv. Marcio da Motta (OAB: RJ 78635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação e Lanchonete Flor do Valqueire Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se o constante de fl. 75, manifestações, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-89.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo da Silva Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral do Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Geral do Norte Shopping, Aut Ivo da Silva Pereira\r\n\r\nManifestarem-se sobre os documentos de fls263/504, no prazo sucessivo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103300-42.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Fiares da Cruz [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Fiares da Cruz, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S A\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-18.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florindo Sant Angelo Filho [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Valência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florindo Sant Angelo Filho\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou seus sócios, ou encontados bens sobre os quais a penhora possa recair, a teor do art. 40, da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0087100-86.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Somov S.A. [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento de fls117, considerando-se o prazo de 30 dias concedido na ata de fls.73, datada de 14/04/2010. \r\n\r\nProcesso: 0068700-92.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Macedo Anunciacao [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Macedo Anunciacao\r\n\r\nManifestar-se acerca da notificação devolvida as fls.91, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-76.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Maria Almeida Silva [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Maria Almeida Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-10.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza e Silva [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)]\r\n\r\nRéu: Tacuary Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.38: Providenciar, no prazo de 30 dias, os documentos necessários para a formaçao da Carta Rogatoria, com a respectiva tradução, bem como para indicar a pessoa que providenciara o pagamento das custas necessarias para processamento da rogatória junto ao Ministério das Relações Exteriores. \r\n\r\nProcesso: 0093600-42.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro Correia [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ribeiro Correia\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-37.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cardoso [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cardoso , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciencia da determinação de prova pericial, sendo nomeado perito ELDER BARROS. Venham as partes com quesitos e indicação de assistentes tecnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-13.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Matos Paes [Adv. Jorge Pinto Nogueira Filho (OAB: RJ 101321 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando de Matos Paes \r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da gratuidade de justiça e do desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-08.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pacheco de Souza [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pacheco de Souza\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da parte Ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0054700-87.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Emanuel Leite Pliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Araujo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0062000-32.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Mendes de Brito [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalagens Principal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Mendes de Brito \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré ou de seus sócios, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068100-03.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliege dos Santos Amaro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastiana Fátima da Silva Matos [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliege dos Santos Amaro\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dispensa do pagamento das custas e do desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, no prazo de 10 dias, exceto da procuração. Após ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0040900-89.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Laranjeira Martins da Rocha [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jullyana Souza Ltda. [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Laranjeira Martins da Rocha\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 101, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-94.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Albertino Teixeira Gonçalves [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Panificação e Copa Verdun Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Albertino Teixeira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-66.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney dos Santos Malheiros [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0042700-84.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Souza Monteiro [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Souza Monteiro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-81.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Luiza Caiana Gomes [Adv. Maria do Socorro Caiana Gomes (OAB: RJ 31837 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Luiza Caiana Gomes\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0021400-03.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir dos Santos Rosa [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nManifestar-se acerca do contido às fls. 123, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-73.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pinto de Oliveira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pinto de Oliveira\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de justiça.Deferido o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial / juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nId: 1013366"
                            ],
                            "1013349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0110800-62.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Melo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0107100-78.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Santos Correa\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0118500-89.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vieira Santos\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda., Cooperativa dos Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.n/p Presidente Andre Velasquez Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda.n/p Presidente Andre Velasquez Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.10.2010 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nTestemunhas na forma dos artigos 825 e 845, ambos da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013349"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1013989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000908-13.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Andrade Grande [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Andrade Grande \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 430,00, pelo requerente, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0104200-82.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Antonio Ferreira Camargo [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Dilson Antonio Ferreira Camargo \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 6.685,75, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032000-43.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiria de Souza [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara \r\n\r\nDepositar os valores devidos à disposição deste Juízo, em conta aberta junto à CEF, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0037000-24.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberio da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Sergio Roberio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória de fl. 142, que fixou o quantum devido em R$ 6.999,25, equivalentes a 576.639,48 TRs, devendo ainda o reclamante manifestar-se quanto à petição de fls. 140/141. \r\n\r\nProcesso: 0060400-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pinto Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0035300-13.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Conceição [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Energyare Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energyare Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000313-14.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo Soares [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRéu: Rekupera Ltda. [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcelo Soares \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 41/42, mantida a audiência já designada. Parte: test autor Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0000709-88.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Cardoso Vieira [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Expresslog Transporte Rodoviário de Cargas [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresslog Transporte Rodoviário de Cargas \r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 22,50, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138200-74.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela de Mello Adão [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro , Aut Maria Angela de Mello Adão \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 75 e 88. \r\n\r\nProcesso: 0153800-38.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pacheco [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental \r\n\r\nTomar ciência do deferimento de dilação de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-84.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz do Carmo [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz do Carmo \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 150/151. \r\n\r\nId: 1013989"
                            ],
                            "1013782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 03/09/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 80a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231-014 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/10/2010 às 14:12 horas. Acaso não haja licitantes, será realizada nova praça no dia 15/10/2010, às 14:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0028500-71.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Tavares Domingos Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 D\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Adv.: Joao Batista Vasconcelos OAB.: RJ 128605 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (um) touro mecânico PROMECA-1-750,TM13, funcionando, em bom estado de conservação. avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Brasil, 21.000, Barros Filho, Rio de Janeiro, 21515-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013782"
                            ],
                            "1013992": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2010\r\n\r\n0157600-74.2009.5.01.0080 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Lucia de ALmeida Lima Flores\r\n\r\nExecutado: Casa de Saúde República Croácia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa de Saúde República Croácia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.950,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013992"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1013962": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011000-61.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Firmino da Conceição [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares, Réu: Prefeitura Municipal de Araruama, Réu: Space Parking [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luiz Firmino da Conceição, Réu Space Parking\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO - JULGADA PROCEDENTE A ACAO EM RELACAO A 1a RE E IMPROCEDENTE EM RELACAO A 2a E 3a RES. CUSTAS DE R$ 200,00 PELA 1a RE. PRAZO 8 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0096100-81.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Martins da Silva [Adv. Edemilson Martins de Almeida (OAB: RJ 114062 - D)]\r\n\r\nRéu: ALA - Serviços Técnicos de Engenharia Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Martins da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 56; ;\r\n\r\nProcesso: 0000941-77.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Souza Oliveira [Adv. Vanessa Aristides da Silva de Oliveira (OAB: RJ 158223 - D)]\r\n\r\nRéu: Croutton Comercio e Serviços Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 24/26. .\r\n\r\nProcesso: 0089300-18.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON QUINTANILHA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MACROVAN MATS DE CONSTRUCAO ALMEIDA & CIA LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Santanna (OAB: RJ 115306 - D)], Réu: SUPERMERCADO IRMAOS ALMEIDA LTDA. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ivan Coelho de Almeida\r\n\r\nTI: Eva Elizimar Antunes de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON QUINTANILHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 376. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-16.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira da Costa [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores de Veículos e Similares, Réu: Prefeitura Municipal de Araruama, Réu: Space Parking [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira da Costa, Réu Space Parking\r\n\r\nTomar ciencia da decisão - julgada procedente a acao em relacao a 1a re e improcedente em relacao a 2a e 3a res. Prazo 08 dias. Segue copia para a 2a re. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-54.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Claudia Almeida de Araujo (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores Veículos e Similares, Réu: Prefeitura Municipal de Araruama, Réu: Space Parking [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva, Réu Space Parking\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - julgada procedente a acao em relacao a 1 reclamada e improcedentes em relacao aos 2o e 3o reclamados. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-32.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vidal da Silveira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vidal da Silveira \r\n\r\nManifestar-se sobre despacho fl. 175. \r\n\r\nProcesso: 0101200-56.2005.5.01.0411 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jose Antonio Aguiar Soares [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Vania Siqueira da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Edinelson Guimaraes de Mattos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Rqte: Germania Eduardo da Silva Nascimento [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRqdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rqdo: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Rqdo: Bartilux Sociedade Anonima, Rqdo: Virada do Seculo Cereais Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Rqdo: Somat Frios Cereais Ltda. [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Rqdo: Jesse Pinheiro de Souza, Rqdo: Akar Sawan [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)], Rqdo: Joao Luiz Fernandes de Almeida, Rqdo: Amadeu Fernandes de Almeida, Rqdo: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)], Rqdo: Delmar Rio Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edinelson Guimaraes de Mattos, Rqte Germania Eduardo da Silva Nascimento, Rqte Jose Antonio Aguiar Soares\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 825; ;\r\n\r\nProcesso: 0143600-46.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayglis Christine dos Santos Barbosa [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Sistemas Segurança Eletronica Ltda [Adv. Rafael Tartari Ramos (OAB: RJ 156660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort Sistemas Segurança Eletronica Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do credito devido ao autor, em 48 horas, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0029200-44.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO NAZARETH PRIMO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: COSME DAMIAO FERREIRA DE PAULA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: GELCY PIRES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Aut: JOSE NATALINO DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAMBI PLANEJ ENG E ARQUIT LTDA, Réu: CIA MUN DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP [Adv. Elisa Grinsztejn (OAB: RJ 67500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUN DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 770. .\r\n\r\nProcesso: 0050400-82.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Rangel Cardoso [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Esperança de Araruama Ltda - Supermercado Esperança [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínios Boa Esperança de Araruama Ltda - Supermercado Esperança\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 58;; .\r\n\r\nProcesso: 0076100-94.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariany Nogueira dos Santos [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariany Nogueira dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 0076100-94.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariany Nogueira dos Santos [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariany Nogueira dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nId: 1013962"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1013668": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0004200-31.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: USIVAL USINAGEM VALENCA LTDA [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu USIVAL USINAGEM VALENCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da nova estimativa de honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, devendo depositar tal valor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-40.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína da Silva Dermeval Barbosa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína da Silva Dermeval Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-29.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilza Cordeiro de Araújo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Gege Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilza Cordeiro de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 440,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-25.1987.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES [Adv. Pedro Bretas Duarte (OAB: RJ 26328 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDERJ - FUND DEP EST ROD EST RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES\r\n\r\nFornecer os números de CPF autor e patrono, a fim de viabilizar a expedição de Precatório. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000659-09.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Cristina Vieira [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Freddy Pardo Navia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Cristina Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 117,20 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-38.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PEREIRA FERNANDES [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: X PINOTE CONF LTDA-A/C SUCES HERALDO A IUNES F [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)], Réu: X PINOTE CONFEC LT-A/C SUCES. ROGERIO B IUNES [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu X PINOTE CONFEC LT-A/C SUCES. ROGERIO B IUNES, Réu X PINOTE CONF LTDA-A/C SUCES HERALDO A IUNES F\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 277. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0132600-53.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Manoel da Costa [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovenil Manoel da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III , do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 123,74 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-97.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silveira Braga [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Barrense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (prazo: 10 dias)\r\n\r\nProcesso: 0000660-91.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene da Silva Manso [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenia Vilela Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva Manso\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 84,62 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-51.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre eventuais pendências nos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-68.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmail Patrocinio de Souza [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmail Patrocinio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre eventuais pendências nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-51.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Grasiela Bonifácio Lima [Adv. Mauricio Francisco da Costa (OAB: RJ 85141 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvo Centro de Formação Profissional Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grasiela Bonifácio Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 67,24 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-03.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: João da Silva Guimarães [Adv. Mauricio Francisco da Costa (OAB: RJ 85141 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Guimarães\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento das custas, a serem ressarcidas à reclamada, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117900-09.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Vieira [Adv. Bruno Abrita Ventura (OAB: RJ 132936 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valenca [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 610,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-68.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Montella [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Vipal Construtora Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Montella\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0145500-34.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Luiz da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Arnald\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Luiz da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da ré no prazo de 05 dias, sob cominação de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0161600-98.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vasconcellos [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antunes Duque de Vasconcelos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vasconcellos\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0130600-46.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Ferreira Moreira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra do Piraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Ferreira Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a evolução da conta vinculada da reclamante juntada aos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-48.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cassiano Lopes Raposo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda., Aut Cristiano Cassiano Lopes Raposo\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, devendo o reclamante comprovar o depósito. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-23.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Theodoro da Silva [Adv. Anacarla Moreira do Carmo (OAB: RJ 134159 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nadia Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Theodoro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 375,88 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-48.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Barbosa [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Industria e Comercio [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo deixou de receber o recurso ordinário interposto, por intempestivo. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0177400-35.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Cesar Frederico Serafim [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Cesar Frederico Serafim\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 900,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208800-04.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Iumi Miki [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelicia de Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Iumi Miki\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 360,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0355400-67.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OLIVEIRA COELHO [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: IMERYS DO BRASIL COM DE EXTR DE MINERIOS LTDA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 650, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-68.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Elisa Junqueira Roberto [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Frontinense de Látex S.A. [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Elisa Junqueira Roberto, Réu Indústria Frontinense de Látex S.A.\r\n\r\nReclamada: tomar ciência de que o montante on line foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias, devendo, no mesmo prazo, o reclamante indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0247400-41.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRESUS VINICIUS DEPES DE GOUVEA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRESUS VINICIUS DEPES DE GOUVEA, Réu FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-82.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Almeida de Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 179. (prazo: 05 idas) \r\n\r\nProcesso: 0328900-61.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MACHADO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MACHADO\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 129/176. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214100-15.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza de Melo [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria Marineli Gomes da Cunha [Adv. Marcelo Medeiros Iunes (OAB: RJ 88366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Souza de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79, devendo informar se insiste no pedido de dano moral, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204900-52.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA BIZARRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI VASSOURAS LTDA N/P Socio Pedro Paulo Braga Vizeu [Adv. Alair de Souza Paula (OAB: RJ 142760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA BIZARRA\r\n\r\nInformar sobre a prova pericial emprestada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0204300-31.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY AVILA MARQUES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA N/P Socio Pedro Paulo Braga Vizeu e outro [Adv. Alair de Souza Paula (OAB: RJ 142760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY AVILA MARQUES\r\n\r\nInformar sobre a prova pericial emprestada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0177400-45.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE ANDRADE [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240, devendo o reclamante depositar os honorários periciais, ainda que de forma parcelada, em 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0166400-09.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Medeiros dos Santos [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Jose de Vassouras [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Medeiros dos Santos\r\n\r\nDepositar a integralidade do valor estimado pelo perito, ficando ciente de que, se quiser efetuar parcelamento dos mesmos, a perícia terá início após o adimplemento da última parcela, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0182100-30.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REIS DUQUE DE FREITAS [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REIS DUQUE DE FREITAS\r\n\r\nProceder ao depósito do restante dos honorários periciais, no valor de R$ 1.800,00, em 15 dias, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0119900-16.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira de Souza [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Tambasco Ltda. [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira de Souza\r\n\r\nInformar acerca do andamento da ação penal mencionada nos presentes autos, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000015-66.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo São Thiago dos Santos [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo São Thiago dos Santos\r\n\r\nFornecer cópias da inicial e da emenda, a fim de viabilizar a citação das 2 reclamadas. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0158300-70.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALEXANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Amaro Joao Costa de Souza (OAB: RJ 28731 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALEXANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141, devendo o reclamante depositar a 1a. parcela dos honorários pericias, no valor de R$ 200,00, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0024400-20.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo de Andrade Teixeira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leopoldo de Andrade Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1103. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0010300-94.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Moreira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Univulk Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Sebastiao da Silva Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 322. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0033500-58.1990.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMP.EST.BANCARIO DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A. (Sucessor do Banco Banerj S/A.) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO BANERJ SA, Réu Banco Itau S/A. (Sucessor do Banco Banerj S/A.), Aut SIND.EMP.EST.BANCARIO DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da contadoria no prazo de 05 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0215500-40.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILDO DA SILVA [Adv. Patricia Teixeira de Lima (OAB: RJ 90452 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Box Suico [Adv. Marcio Mota Spacek Myrrha (OAB: RJ 91757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereço da 2a. sócia de fls. 125. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0231700-49.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Raymundo [Adv. Carlos da Silva Pereira (OAB: RJ 84513 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Raymundo, Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0049400-47.1991.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB INDS. METAL. ETC DE B. DO PIRAI [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: F.N. DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB INDS. METAL. ETC DE B. DO PIRAI\r\n\r\nInformar nos autos todos os dados possíveis dos substituídos para fins de levantamento de seus créditos de fls. 674/696. (prazo: 10 dias) \r\n\r\nId: 1013668"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1013652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157200-71.2009.5.01.0432 - Alvará\r\n\r\nRqte: Flávia de Souza Muniz [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Economica Federal - agencia Cabo Frio - RJ, Rqte Flávia de Souza Muniz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça no processo CPE-0000683-67.2010.5.01.0411, da 1ª Vara do Trabalho de Araruama-RJ, para os dias 13 e 20 de setembro de 2010, às 9:02 horas. \r\n\r\nProcesso: 0005400-30.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Fonseca [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito judicial de fls. 433 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-17.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emidio Alexandre Pedra [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0023200-08.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gian Carlo de Souza Vianna [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gian Carlo de Souza Vianna\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 177, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-27.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho Ramos [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Olegario Issac, Réu: Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/10/2010, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, e para entrega das guias de TRCT cód. 01, chave de conectividade e SD-Seguro Desemprego, devendo o respectivo patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0070400-11.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Browne de Miranda [Adv. Luiz Alberto Teixeira (OAB: RJ 74179 - D)]\r\n\r\nRéu: Lotus - Locação de Equipamentos Ltda [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Browne de Miranda\r\n\r\nTer vista no prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-25.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Cardoso [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Offshore Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes Cardoso\r\n\r\nDiga o exequente sobre o bem indicado à penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-27.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius dos Santos Souza [Adv. Marcio dos Santos Vianna (OAB: RJ 157035 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-69.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza Thome [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza Thome\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 120, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145900-15.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gecilma Velloso [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja de Roupas Nota 10\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecilma Velloso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 52, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0182900-49.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Varela [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Agha Empreendimentos Turísticos Ltda - ME (Pousada Casa Grande) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Varela \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/10/2010, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, e para entrega das guias de TRCT cód. 01, chave de conectividade e SD-Seguro Desemprego, devendo o respectivo patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0155400-08.2009.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Projeto Crescer Grow (ONG) [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiola Oliveira da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Projeto Crescer Grow (ONG)\r\n\r\nForneça a consignante cópia da guia de depósito do valor consignado, a fim de que o banco cumpra a determinação de fls. 45/46, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-40.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Mariano da Costa [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Bagueira [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira (OAB: RJ 129139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Mariano da Costa, Réu Paulo Roberto Bagueira\r\n\r\nVenham as partes, independentemente de pauta, para retificação e homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000533-23.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francielly Garcia da Cunha [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Luiz Teixeira de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francielly Garcia da Cunha \r\n\r\nA autora deverá fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000657-06.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelli Ferreira da Costa Rosa [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelli Ferreira da Costa Rosa \r\n\r\nA autora deverá fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0184000-39.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Jose do Carmo [Adv. Ulli Salles Andrade (OAB: RJ 134879 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Nogueira [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira (OAB: RJ 129139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose do Carmo, Réu Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nVenham as partes, independentemente de pauta, para retificação e homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0139600-17.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILDO BERBERT GOMES [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Antonio Rodrigues Pucu (OAB: RJ 33322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO BERBERT GOMES\r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 119-V e 122, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução em dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0071800-26.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Bernardino Gomes [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bernardino Gomes\r\n\r\nTomar ciência das certidão de fls. 548-V e 552, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução em dois anos. \r\n\r\nProcesso: 0120000-30.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Gomes da Silva [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito judicial de fls. 30 em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-54.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Lira Gonçalves de Sousa [Adv. Cyntia Ferreira Alves (OAB: RJ 117482 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Vida Saude Cooperativa de Prestação de Serviço e Saude Ltda , Réu: Coopguanabara - Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda , Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cooperatitel - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Lira Gonçalves de Sousa \r\n\r\nA autora deverá fornecer o endereço atual do 3º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1013652"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1013891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000899-24.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/09/2010, às 11:00horas, para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001395-53.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lisboa Bastos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: NUCAS - Nucleo de Cidadania e Ação Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Lisboa Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/09/2010, às 11horas para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001426-73.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Vidal Barreto [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Vidal Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/09/2010, às 12:00h, para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001497-75.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco Mesquita [Adv. Gustavo Damarceno Veigo (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Insituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco Mesquita \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/09/2010, às 13:00h, para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001245-72.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Miguel Barbosa [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Miguel Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/09/2010, às 11:15 horas, para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001490-83.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noelma Silveira Barbosa [Adv. Gustavo Damarceno Veigo (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelma Silveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/09/2010, às 13:00h, para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001493-38.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Eduardo do Nascimento [Adv. Gustavo Damarceno Veigo (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Eduardo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/09/2010, às 14:00h, para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001489-98.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Ferreira dos Santos Oliveira [Adv. Gustavo Damarceno Veigo (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Ferreira dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/09/2010, às 15:00h, para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001496-90.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Mothé Viana [Adv. Gustavo Damarceno Veigo (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Mothé Viana\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/09/2010, às 15:00h, para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001439-72.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean Rodrigo Macabu Teixeira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gean Rodrigo Macabu Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/09/2010, às 16:00 h, para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001491-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson França Calderim [Adv. Gustavo Damarceno Veigo (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson França Calderim\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/09/2010, às 14:00h, para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001495-08.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suélen Rangel da Silva [Adv. Gustavo Damarceno Veigo (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suélen Rangel da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 28/09/2010, às 16:00 h ,para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001440-57.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Paes Rufino [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Paes Rufino\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia29/09/2010, às 10:00h, para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001242-20.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gomes Manhães [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Gomes Manhães\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 29/09/2010, às 11:00h, para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001233-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Sergio de Almeida da Silva [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Sergio de Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 29/09/2010, às 11:00h, para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001233-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Sergio de Almeida da Silva [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Sergio de Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 29/09/2010, às 12:00h, para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001392-98.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Azeredo Barreto Nascimento [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: NUCAS - Nucleo de Cidadania e Ação Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Azeredo Barreto Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 29/09/2010, às 14:00h, para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001246-57.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ribeiro Teixeira [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Ribeiro Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 29/09/2010, às 10:30 h, para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001443-12.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Almeida Carvalho [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Almeida Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 29/09/2010, às 12:00h, para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001298-53.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Marques Lucio do Nascimento [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Marques Lucio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 30/09/2010, às 10:30h, para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001393-83.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: NUCAS - Nucleo de Cidadania e Ação Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 29/092010, às 15:00h, para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001394-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaina da Silva Monteiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: NUCAS - Nucleo de Cidadania e Ação Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaina da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 29/09/2010, às 16:00h, para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001907-36.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Conceição Ribeiro [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Conceição Ribeiro\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001494-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Barbosa Dias [Adv. Lilian Carla da Silva de Oliveira (OAB: RJ 138301 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar Barbosa Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 30/09/2010, às 11:00 h, para que a Secretaria porceda a anotação na CTPS do Rte, que devera comparecer portando a mesma. AVISE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001388-61.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almeida Machado [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: LPVS - Construção e Pavimentação Ltda, Réu: Instituto Federal Fluminense Campus Guarus - IFF, Réu: ARG - Civil Por\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Almeida Machado\r\n\r\nVir com o atual endereço da ré, ante a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001787-90.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Inácio Luiza [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: João Manoel Vieira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Inácio Luiza \r\n\r\nVir com o atual endereço da rda, ante a devolução da citação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 1013891"
                            ],
                            "1014524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033900-34.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Sepúlveda Novaes Teixeira de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro - Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Sepúlveda Novaes Teixeira de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão . \r\n\r\nProcesso: 0000452-36.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles José da Silva Rocha [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Vega\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles José da Silva Rocha\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão . \r\n\r\nProcesso: 0039100-22.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phamela da Silva Laurindo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas-Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phamela da Silva Laurindo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão . \r\n\r\nProcesso: 0039000-67.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Carvalho Paes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Clínicas - Clínica de Diagnostico e Tratamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Carvalho Paes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão . \r\n\r\nProcesso: 0013000-30.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nejair da Costa Silva [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Criança Feliz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nejair da Costa Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão . \r\n\r\nProcesso: 0034000-86.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Costa Alvarenga [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro - Clinicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Costa Alvarenga\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão . \r\n\r\nProcesso: 0000066-06.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela de Souza Nunes [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda. [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão . \r\n\r\nProcesso: 0000244-52.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Teixeira de Carvalho [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor Fazenda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Sabor Fazenda\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão . \r\n\r\nProcesso: 0000779-78.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Ricardo da Silva Alves [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Schulz BC - Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda. [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ricardo da Silva Alves, Réu Schulz BC - Equipamentos e Acessórios Tubulares Ltda.\r\n\r\nDigam se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0014100-20.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Viana de Paula Junior [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Virginio e Filhos Ltda [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Viana de Paula Junior, Réu Virginio e Filhos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0041400-54.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAB Beneficiamento em Tecidos Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000700-36.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alecsandro Pereira Pecanha Miguel [Adv. Adriana Fernandes Carlos de Souza (OAB: RJ 131199)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Slid Servico de Vigilancia Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro Pereira Pecanha Miguel\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007500-80.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Póvoa Viana [Adv. José Francisco Barbosa Lemos Junior (OAB: RJ 154201 - D)]\r\n\r\nRéu: Construr House Ltda [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Póvoa Viana\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000825-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élia da Silva Ferreira Rangel [Adv. Gabriela Gicovate Paes (OAB: RJ 156231 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda (Facility), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élia da Silva Ferreira Rangel\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 21/09/2010 às 14:00 h, para que a Secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001038-73.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ribeiro Pessanha [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Codincamp comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ribeiro Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 27/31. \r\n\r\nProcesso: 0000739-96.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes Terra [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBRASEV - Organização Brasileira de Serviço LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gomes Terra\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 21/24. \r\n\r\nProcesso: 0000208-10.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Grassini Barros de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Réu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Grassini Barros de Azevedo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000468-87.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Tomaz Gomes Pessanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda (Casa e Vídeo), Réu: L. Rio 35 Serviços de Limpeza Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Tomaz Gomes Pessanha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000954-72.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ruas Martins [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ruas Martins\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl.27, que deferiu o desentranhamento dos documentos trazidos com a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001676-09.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio de Moura [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Sasplan-Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio de Moura \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.21, que deferiu o desentranhamento dos documentos trazidos com a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000955-57.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Souza Leandro [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Souza Leandro\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 26, que deferiu o desentranhamento dos documentos trazidos com a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000926-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Márcio da Silva Carvalho [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Márcio da Silva Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nId: 1014524"
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                "Cordeiro": {
                    "1ª VT/Cordeiro": {
                        "Atos": {
                            "1014054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019100-12.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Conceição Cipriano ( Espólio de) [Adv. Margareth Cunha Pinto (OAB: RJ 121842 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Conceição Cipriano ( Espólio de), Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 27 de outubro de 2010, às 11:30 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, ficando ciente de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-92.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir dos Santos Livramento [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Ciro Moreira [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt (OAB: RJ 113935 - D)], Réu: Agropecuária Saudades de Sinhá Ltda [Adv. Andrezza Rafare Bittencourt (OAB: RJ 113935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuária Saudades de Sinhá Ltda, Réu Simão Ciro Moreira, Aut Valdeir dos Santos Livramento\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 09 de novembro de 2010, às 16:15 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, ficando ciente de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0015800-42.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Raimundo [Adv. Mozart Ecard (OAB: RJ 92469 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais, Réu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Raimundo, Réu Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/09/2010, às 13:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ocasião em que a reclamada deverá fazer a entrega do TRCT no código 01 e das guias CD/SD, sob pena de indenização equivalente .\r\n\r\nProcesso: 0013700-17.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Candido Silveira [Adv. Ernane Pereira de Souza (OAB: RJ 146232 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais, Réu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp , Aut Luiz Carlos Candido Silveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/09/2010, às 13:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ocasião em que a reclamada deverá fazer a entrega do TRCT no código 01 e das guias CD/SD, sob pena de indenização equivalente .\r\n\r\nProcesso: 0000123-35.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Mattos Pontes de Mello [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: C. V. de Aguiar Confecção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Mattos Pontes de Mello\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 29/09/2010, às 13:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ocasião em que a reclamada deverá fazer a entrega do TRCT no código 01 e das guias CD/SD, sob pena de indenização equivalente .\r\n\r\nProcesso: 0011200-12.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Saulo Roberto Rodrigues Pacheco [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saulo Roberto Rodrigues Pacheco, Aut Sebastião de Souza Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/10/2010, às 13:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ocasião em que a reclamada deverá fazer a entrega do TRCT no código 01 e das guias CD/SD, sob pena de indenização equivalente .\r\n\r\nProcesso: 0029300-78.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Almeida [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodir Topini Pires (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/10/2010, às 13:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0008300-22.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Junior Batista de Andrade assistido p/ sua genitora Maria Terezinha Batista [Adv. Glieber Tardin (OAB: RJ 148614)]\r\n\r\nRéu: Desejo Intimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Junior Batista de Andrade assistido p/ sua genitora Maria Terezinha Batista\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/10/2010, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0040700-60.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Tardin Nacif [Adv. Lucas Monnerat Lessa (OAB: RJ 108574 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.Empreiteira de Mao de Obra e Servicos em Geral S/C Ltda, Réu: Lafarge Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil, Aut Marcos Tardin Nacif\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 09 de novembro de 2010, às 16:00 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, ficando ciente de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-28.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Santos Machado [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosana da Silva Ornelas [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)], Réu: José Fernandes Ornelas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Santos Machado, Réu Maria Rosana da Silva Ornelas\r\n\r\nComparecer à audiência inicial designada para o dia 05 de outubro de 2010, às 14:20 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, ficando ciente de que o não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importará na aplicação da pela de revelia. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-16.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Lopes Martins [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Lopes Martins, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Réu Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução designada para o dia 03 de novembro de 2010, às 11:30 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, ficando ciente de que as partes deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0000177-98.2010.5.01.0441 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Helio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nComparecer à audiência inicial designada para o dia 06 de outubro de 2010, às 10:50 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, ficando ciente de que o não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. .\r\n\r\nId: 1014054"
                            ],
                            "1014503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000283-60.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Conceição [Adv. Gleice Moreira Cavalheiro (OAB: RJ 116752 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Maria de Souza Barros, Réu: José Paulo Farinha Barros, Réu: Gutierrez Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência inicial designada para o dia 05 de outubro de 2010, às 15:30 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, ficando desde já ciente de que o não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. .\r\n\r\nProcesso: 0000284-45.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Lima [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis, Réu: Município de Cordeiro - Secretaria de Saúde, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Lima\r\n\r\nComparecer à audiência inicial designada para o dia 05 de outubro de 2010, às 14:30 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, ficando desde já ciente de que o não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. .\r\n\r\nProcesso: 0000286-15.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Toledo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Toledo\r\n\r\nComparecer à audiência inicial designada para o dia 05 de outubro de 2010, às 14:50 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, ficando desde já ciente de que o não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação, e que o não comparecimento da reclamada importará na aplicação da pena de revelia. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-71.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cesario Cypriano [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: Jaqueline Cesário Cypriano [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: Jane Cesario Cypriano [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: Maria Madalena de Carvalho Cesário [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cesario Cypriano, Aut Jane Cesario Cypriano, Aut Jaqueline Cesário Cypriano, Aut Maria Madalena de Carvalho Cesário, Réu Votorantim Cimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência inicial designada para o dia 05 de outubro de 2010, às 14:40 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, ficando desde já ciente de que o não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação, e que o não comparecimento da reclamada importará na aplicação da pena de revelia. .\r\n\r\nProcesso: 0000113-88.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Ávila [Adv. José Luiz Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 157797 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ávila\r\n\r\nComparecer à audiência inicial designada para o dia 05 de outubro de 2010, às 15:20 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, ficando desde já ciente de que o não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação, e que o não comparecimento da reclamada importará na aplicação da pena de revelia. .\r\n\r\nProcesso: 0000287-97.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auber Lemgruber Barboza Junior [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auber Lemgruber Barboza Junior\r\n\r\nComparecer à audiência inicial designada para o dia 05 de outubro de 2010, às 15:00 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro, ficando desde já ciente de que o não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação, e que o não comparecimento da reclamada importará na aplicação da pena de revelia. .\r\n\r\nProcesso: 0024400-86.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Henriques Mothé [Adv. Daniel Curty Cariello da Silva (OAB: RJ 132103 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Augusto Cesar Henriques Mothé\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 14 de outubro de 2010, às 09:10 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-60.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues da Silva [Adv. Daniele da Silva Fernandes (OAB: RJ 129859 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 14 de outubro de 2010, às 09:00 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0007100-48.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozie da Conceicao Paulino Seabra Ferraz [Adv. Mendel Soriano Schwartz (OAB: RJ 58574 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozie da Conceicao Paulino Seabra Ferraz\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 14 de outubro de 2010, às 09:20 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-29.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Suely Santos Dias [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Desejo Íntimo de São José Confecção de Lingerie Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Suely Santos Dias\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 14 de outubro de 2010, às 09:30 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-78.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Azevedo da Silva [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Willinsens Neves da Rocha, Réu: Antônio Resende Penido [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Resende Penido, Aut Nicolau Azevedo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 14 de outubro de 2010, às 09:40 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-79.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heiva Gomes Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Solar dos Melros Ltda, Réu: Marcelo Pereira da Silva, Réu: Geraldo Lecir de Oliveira Gomes [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Réu: Osmar Bardasson [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Lecir de Oliveira Gomes, Aut Heiva Gomes Rodrigues, Réu Osmar Bardasson\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 14 de outubro de 2010, às 09:50 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0027400-94.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Leacy Vanelli Ferreira [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege - Proteção e Transportes de Valores S/C Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege - Proteção e Transportes de Valores S/C Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 14 de outubro de 2010, às 10:10 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-74.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejamara Fagundes Melao [Adv. João Margarido Daflon Dias (OAB: RJ 132794 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro , Réu: Fundacao de Apoio ao Centro Federal de Educ Tecn Celso Suckow Fonseca [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejamara Fagundes Melao, Réu Fundacao de Apoio ao Centro Federal de Educ Tecn Celso Suckow Fonseca, Réu Municipio de Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 14 de outubro de 2010, às 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-64.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gonçalves da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Réu Municipio de Trajano de Morais, Aut Tatiana Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 14 de outubro de 2010, às 10:20 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro. .\r\n\r\nProcesso: 0026400-93.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva Cabral [Adv. Camilla Ribeiro Alaluna (OAB: RJ 134742 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Farmallana Ltda - ME [Adv. Leise Maria Moura do Valle (OAB: RJ 69886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo da Silva Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000111-21.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania das Graças Jander [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania das Graças Jander\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência, declarando-se o processo EXTINTO SEM JULGMANETO DO MÉRITO., sendo deferida a gratuidade de justiça e o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000110-36.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Deberg Reis de Siqueira Pereira [Adv. Rodigo Luis Keller Raposo (OAB: RJ 126494 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Alimentos S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"A razão assiste ao reclamado, motivo pelo qual reconsidero o despacho de fls.66\". .\r\n\r\nProcesso: 0056500-65.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Leonardo Bia da Cunha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Rio Branco S.A. [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Rio Branco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 200,00. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-39.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Eraldo da Cruz [Adv. Deulsise Ubaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 159906 - S)]\r\n\r\nRéu: FJG Simões Serviços de Urbanização Ltda [Adv. Antonio Renato da Veiga Costa (OAB: RJ 127633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FJG Simões Serviços de Urbanização Ltda\r\n\r\nMantida a perícia às expensas da ré, nos termos do despacho de fls.178 Vir com o depósito dos honorários pericias e comos documentos requeridos pelo perito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014200-83.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Júnior Dirques Rodrigues [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Júnior Dirques Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.117.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nId: 1014503"
                            ],
                            "1014504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0024400-86.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Henriques Mothé\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 14 de outubro de 2010, às 09:10 horas, na Vara do Trabalho de Cordeiro. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014504"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1013889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180000-04.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Barreto de Castro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Barreto de Castro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177000-93.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levilson Bezerra Gripho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levilson Bezerra Gripho, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129600-20.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Moreira [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda, Aut José Pereira Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0049000-46.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Soares Pereira [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: J W Telemarketing, Réu: Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda - COOPSERV [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Renascer de Um Mundo Novo Telemarketing e Divulgacao Ltda ME [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)], Réu: APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Soares Pereira\r\n\r\nReapresentar seus calculos de liquidacao , observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 239, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000527-24.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0152900-74.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Genuino da Costa [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-33.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises de Souza [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciclagem Fenix Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré e de seus sócios, em 10 dias, a fim de possibilitar proseguimento do feito, sob pena de remessa dos autops ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0178600-52.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Serione da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Noserge Norte Serviços Gerais Ltda , Réu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A., Aut Waldir Serione da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram rejeitados, tendo sido condenada a Embargante no pagamento da multa de dez por cenrto sobre o valor da causa ao Embargado. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131400-83.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Gonçalves dos Santos [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahu Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Gonçalves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0168300-02.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Nunes Pereira [Adv. Maroli Camara de Souza (OAB: RJ 89838 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Réu: PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS - Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-61.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: Maria Onecina Dantas Nascimento [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle da Silva Matias , Réu: Unica de Caxias Consultoria de Saude Ltda [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Réu: Franklin Laudadio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unica de Caxias Consultoria de Saude Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 88: Convolado em penhora o valor bloqueado. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172900-32.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Moreira Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: GÊNESE 3000 INTEGRAÇÃO, AUTOMAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moreira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-63.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Gastaldelo [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 52562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias)\r\n\r\nProcesso: 0043700-69.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Cunha Coelho [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Distribuição Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 206, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133000-08.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Inacio Senna da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ETAB Empresa Técnica de Artefatos de Borracha Ltda [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Inacio Senna da Silva, Réu ETAB Empresa Técnica de Artefatos de Borracha Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-69.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Batista da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Galvao Ltda [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)], Réu: FLAVIO GALVAO DA SILVA, Réu: YONA MARIA THADEU DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Batista da Silva\r\n\r\nTer ciencia da certidão do sr. oficial de Justiça de fl. 141, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-19.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISPIM DA PENHA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOM CAMPOTEL COMERCIO SERVICO TELEFONIA LT [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)], Réu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 122397 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISPIM DA PENHA\r\n\r\nFornecer o CNPJ da 1ª reclamada, em 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0131700-50.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Francisco Andrade da Costa Neto [Adv. Carlos Alberto Furtado (OAB: RJ 56393 - D)]\r\n\r\nRéu: Awa Petroleo Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)], Réu: Maria Conceição Lopes Vianna, Réu: Luiz Antonio Valente Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Andrade da Costa Neto\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-32.2010.5.01.0203 - CartPrec\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CLEMENTE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Carlos Edmar de Souza Licurgo (OAB: RJ 51066 - D)], Réu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CLEMENTE DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se concorda com a indicação do bem oferecido pela Ré como garantia da execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-23.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Mota Ribeiro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\ncomprovar o recolhimento do valor devido em 05 dias, sob pena de execução: R$ 613,58 ou 50.550,65 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-79.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Balbino [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Balbino\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0164500-29.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ridoval Mamede da Silva [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nRéu: Vipaz Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ridoval Mamede da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FOLHAS 128/133. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0183400-26.2009.5.01.0203 - CartPrec\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues de Sa [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045600-87.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Augusto de Paula [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulous Serviços Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doulous Serviços Ltda, Aut Osmar Augusto de Paula, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 200/201. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-15.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CARVALHO MARTINS [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane Mendonca, Réu: Anisio Domingos de Mendonca, Réu: MECANICA DIESEL SARAPUI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CARVALHO MARTINS\r\n\r\nREQUERER O QUE FORDE SEU INTERESSE , AFIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 1 ANO AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT\r\n\r\nProcesso: 0021600-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Barbosa da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: M M Vidros Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M M Vidros Ltda\r\n\r\nComprovar os depósitos fundiários na conta vinculada do autor em 05 dias, sob pena de execução. (Item 2 do Termo de Conciliação). .\r\n\r\nProcesso: 0040300-13.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gilberto Venancio [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gilberto Venancio\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, fls. 243, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090400-74.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves Tenorio [Adv. Ricardo Moreira de Albuquerque (OAB: RJ 61327 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 247,00, e do INSS no valor R$ 5.785,32, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0150200-43.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1475/2010 em nome do advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0115300-87.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva Garcia [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Silva Garcia\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1504/2010 , em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0094800-97.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Jorge do Nascimento Pinto [Adv. Ana Lídia da Silva Requião Fonseca (OAB: RJ 151487 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Henrique Hoelbriegel, Réu: Vilma Garcia Hoelbriegel, Réu: Construtora Hoelbriegel Ltda [Adv. Jairo de Souza Vieira (OAB: RJ 47653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge do Nascimento Pinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1514/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0058600-23.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Felipe [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Felipe\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1450/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0136500-58.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARIANO MAURICIO FILHO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MARIANO MAURICIO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1465/2010 e 1468/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0136500-58.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARIANO MAURICIO FILHO [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs:1470/2010, 1471/2010 e 1472/2010 , disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0148100-37.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eli da Silva Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M Vidros Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Réu: MARIA DA PENHA NASCIMENTO, Réu: AUGUSTO MATIAS FRANCISCO, Réu: MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eli da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1447/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0086200-53.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Soares [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Mendes dos Santos [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Leonardo Mendes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1445/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0192200-92.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX LOURENCO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEVRON DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA A/C SOCIOS MIGUEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIX LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1444/2010, em nome do Autor, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0171200-65.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DE MEDEIROS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1442/2010 , em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0093400-48.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Miranda Viturino [Adv. Jose Luiz Maroni (OAB: RJ 78911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias -IPMDC [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Miranda Viturino\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1441/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0125300-78.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson Alvares Emerenciano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio, e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Alvares Emerenciano\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-86.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Nunes [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C da Cunha e Cia Ltda, Réu: Alesat Combustíveis S.A. [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)], Réu: LUKSANDER CARVALHO DA CUNHA, Réu: LUCIANO CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Nunes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1431/2010, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0016500-24.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Buarque [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Manutencao e Engenharia [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Lanxess Eslastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Buarque\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1424/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0069200-06.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cabral da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construções Ltda, Réu: Sidnei Pereira Construções Ltda [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Cabral da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás, disponíveis no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto: - alvará nº 1457/2010, em nome do Autor; - alvará nº 1458/2010, em nome do Sindicato e advogado. \r\n\r\nProcesso: 0015800-48.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Luiz Santos Nascimento [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Carlos Alberto Patricio Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luiz Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1476/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0024100-33.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Pinto de Oliveira [Adv. Juliene Soares (OAB: RJ 81636 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Mattioli Páscoa, Réu: FERNANDO MONTEIRO FILHO, Réu: JOSÉ ALMIR ROCHA DA SILVA, Réu: PCG Racing Comercio e Servicos Ltda, Réu: CARLA MATTIOLI PÁSCOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pinto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1484/2010 , em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0082200-10.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Moreira da Silva Júnior [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dwa Engenharia do brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Moreira da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás abaixo descriminados, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. Alvará 1512/2010 para o Autor e Alvará 1513/2010 para o Sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0105400-12.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Aparecida Gomes Alves [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Aparecida Gomes Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1509/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0137500-54.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Rodrigues da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlatte Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Kristilux Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Crony Confecções de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristilux Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1496/2010 , em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0075600-36.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Laureano dos Santos Sobrinho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubru Construções Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Laureano dos Santos Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1433/2010 , em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000588-79.2010.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Monica Simas das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1455/2010, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0126400-39.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Joniel Fernandes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Enfil S.A. Controle Ambiental [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)], Réu: Termo Rio S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: ANDRÉIA FERNANDES DO NASCIMENTO, Réu: WAGNER FERNANDES DO NASCIMENTO, Réu: DANIEL ALVES PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joniel Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro: - alvará nº 1459/2010, em nome do Autor; - alvará nº 1460/2010, em nome do Sindicato e advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001230-52.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Oliveira Veras [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda , Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Petrobrás S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Oliveira Veras \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1436/2010, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0681/2010, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0042100-76.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Gonçalves Gregório [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: OAS Engenharia e Participações Ltda [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gonçalves Gregório\r\n\r\nTomar ciência da expedição dosalvarásabaixo descritos, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Alvará 1491/2010 ao Autor e 1492/2010 para o Sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0041000-33.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: EDUARDO RAMOS ROCHA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA E COM DE PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA INDUSTRIA E COM DE PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1482/2010, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0186500-96.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SILVA DE CASTRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SILVA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1428/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0039900-33.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro: - alvará nº 1448/2010, em nome do Autor; - alvará nº 1449/2010, em nome do Sindicato e advogado. \r\n\r\nProcesso: 0140300-90.1987.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA SIMOES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Josias Mendes de Araújo, Réu: Maria da Conceição Gonçalves, Réu: Marcelo Cardoso Lopes, Réu: CENTRO EDUCACIONAL PAULA MARA LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA SIMOES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1481/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000018-93.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Gomes Vieira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Graziela Cristina de Almeida Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Gomes Vieira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1466/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0157400-33.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: FLAVIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1479/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0108700-55.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: WILLIANS GOMES SIMOES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS GOMES SIMOES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1452/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0124100-36.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Santos da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1467/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000542-90.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Alves Araujo [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções em Processamentos de Dados Ltda [Adv. Eliane Mendes Scheidegger (OAB: RJ 93425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Alves Araujo, Réu Perfect Soluções em Processamentos de Dados Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129100-90.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA RIBEIRO COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1437/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0039000-16.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Pereira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Zocar Rio Caminhões Shopping dos Caminhões Ltda [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás, disponíveis no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto: - alvará nº 1413/2010, em nome do autor e advogado; - alvará nº 1415/2010, em nome do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0084800-67.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Luz Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Campinas de Caxias Cereais Ltda. [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Luz Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1409/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0087800-51.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1418/2010 e 1418/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0087800-51.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1422/2010 e 1423/2010, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0021700-75.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Pedro Gomes [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Monte Castelo de Jardim Gramacho Ltda ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Pedro Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1461/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0007800-88.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelina Sergio Gomes da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Queimados de Ensino de Idiomas Ltda ME [Adv. Armindo Augusto Pestana Neto (OAB: RJ 75914 - D)], Réu: CENTRO QUEIMADENSE 2 DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA. EPP [Adv. Armindo Augusto Pestana Neto (OAB: RJ 75914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelina Sergio Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás, em nome do Autor e do Advogado: - alvará nº 1425/2010, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro; - alvará nº 1426/2010, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0010500-42.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Matheus Pequeno [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Matheus Pequeno\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1473/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nId: 1013889"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0222900-41.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ordelino Chagas de Oliveira [Adv. Rubem Ramos Riff (OAB: RJ 30503 - D)]\r\n\r\nRéu: Apa Confeccoes S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apa Confeccoes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 258: deferida a devolução do prazo. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0248300-57.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Souza [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge e Stela Decs Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Souza\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0211600-43.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldir José da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauma Engenharia e Planejamento Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldir José da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0219100-78.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA CUNHA DE MORAES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA CUNHA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1463/2010, em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0227300-98.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrina Barros do Rosario [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Uniao Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrina Barros do Rosario\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1485/2010 , em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0195100-72.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MACEDO LEMOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Passos Martins, Réu: Leandro Machado Paçó, Réu: José Roberto Ferreira Alves, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MACEDO LEMOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1502/2010 , em nome do Autor e do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0219000-11.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Rodrigues da Silva Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Ornatus Acessórios e Artigos Para Presentes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Rodrigues da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1494/2010, em nome do Autor, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Manifestar-se acerca da petição de fls. 34/35. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1013888"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0121600-94.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Santos do Nascimento \r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso\r\n\r\nde impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013887"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1014515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0148500-48.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Felisberto da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Felisberto da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. No dia 24/09/2010 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0021800-27.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Lacerda Gomes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A.\r\n\r\nVISTA DOS DOCUMENTOS DE FL.494/498. \r\n\r\nProcesso: 0170900-56.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Iata Anderson Ferreira do Nascimento [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda, n/p sócio ALEXANDRE DA SILVA LOREGA, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 1076/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0016300-82.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Pereira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comercio Ltda., Aut Rubens Pereira da Silva\r\n\r\nRte.: Tomar ciência da expedição de alvará de nº1089/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto.\r\n\r\nRda.:Tomar ciência da expedição de alvará de nº1090/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0161900-66.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Muniz Delecrode [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Oil Distribuidora de Petroleo Ltda [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Muniz Delecrode, Réu Tiger Oil Distribuidora de Petroleo Ltda\r\n\r\nRte.: Tomar ciência da expedição de alvará de nº1078/2010 e nº.1080/2010, ambos da CEF, ag. 4118-1 - 25 de Agosto.\r\n\r\nRda.: Comprovar o recolhimento da conta previdenciaria, no valor de R$ 1.348,93, atraves de guia GPS, código 2909, sob pena de execuçao, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152100-92.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Vaz(Espólio de), n/p Rosângela de Araújo Vaz [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 1092/2010 e nº.1093/2010, ambos do Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0230700-88.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO ANACLETO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO ANACLETO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 1099/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0183200-16.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Sobrinho de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Reumac Saracuruna Máquinas de Costura Ltda Me [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reumac Saracuruna Máquinas de Costura Ltda Me \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 1082/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0219100-12.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME BORGES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 1081/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0135200-53.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Santos Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Engenharia do Brasil Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Santos Silva\r\n\r\nRte.: Tomar ciência da expedição de alvará de nº1094/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto.\r\n\r\nSindicato de Classe: Tomar ciencia da expedição de alvará de nº. 1095/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto.\r\n\r\nProcesso: 0111700-89.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Porto Diniz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Porto Diniz\r\n\r\nRte.: Tomar ciência da expedição de alvará de nº1083/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto.\r\n\r\nSindicato de Classe: Tomar ciência da expedição de alvará de nº1085/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0067000-33.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LIMA MOREIRA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: MACIEL ANTONIO DOS SANTOS, Réu: PAULO CESAR FERREIRA FERNANDES, Réu: JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LIMA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.1103/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0026100-32.2008.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Ciléia José do Nascimento (Espólio de)n/p de Eloi Rosa do Nascimento [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.1075/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0060800-39.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Maria de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1096/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0018500-62.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Oliveira Breta [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Chevron Brasil Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: AJE Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Oliveira Breta\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.1101/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0018800-19.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildes dos Anjos Gonzaga [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Eronildes dos Anjos Gonzaga\r\n\r\nRte.: Tomar ciência da expedição de alvará de nº1087/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto.\r\n\r\nRda.: Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 320,00, atraves de guia DARF, CÓDIGO 8019 em 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0003700-05.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: LP LOPES TRANSPORTES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: NACIONAL GAS BUTANO SA [Adv. Jorge Laczysnski Folhadella (OAB: RJ 24454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.1091/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nId: 1014515"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0148500-48.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Felisberto da Silva\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. No dia 24/09/2010 às 16:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014514"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0211200-96.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA ROCHA VIDAL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS FISCHER NUNES, Réu: JORGE LUIS DE SOUZA LIMA, Réu: J L FICHER CONSTRUCOES SC LTDA [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J L FICHER CONSTRUCOES SC LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME CÁLCULO DE FL.S 39. \r\n\r\nProcesso: 0253500-39.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Soares Xavier [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO DE DEUS LOIOLA ARAGÃO , Réu: Bramad Caxiense Comercio de Madeiras Ltda [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Soares Xavier\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0203500-93.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira da Conceição [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pereira da Conceição, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 154/158, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA 1ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0192200-37.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Gonçalves de Oliveira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Terezinha da Costa Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148600-97.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Alves Teixeira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e Construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)], Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Alves Teixeira, Réu Limpind Manutenção e Construção Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RÉ, DE FLS. 189/207, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0172300-05.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Machado Cezário [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Caenge S.A Construção Administração e Engenharia [Adv. Rodrigo Badaró Almeida de Castro (OAB: MG 80051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Machado Cezário\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0177500-03.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)], Aut: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Mauro Mattos de Souza (OAB: RJ 72096 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Lina Coiatelli [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIR FRANCISCO DE OLIVEIRA, Réu LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu Lina Coiatelli, Aut SEBASTIAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 428, QUE REJEITOU A EXCEÇÃO APRESENTADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0132200-47.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA SILVA DE CARVALHO [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: K DAVID LANCHES LTDA, Réu: MARCELLA GUIMARAES, Réu: DIONE GOIS BISPO DA SILVA, Réu: NELSON BISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDIANTE DA CONSULTA RENAJUD NEGATIVA,REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0149800-76.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mota Moura [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Marcos Auto Escola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Mota Moura\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141600-12.2009.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fagner Barreto de Souza [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nExdo: Soma Empresa de Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fagner Barreto de Souza\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, DE FLS. 36/39, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001269-43.2010.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rogui Automecânica Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nCgto: Maximo Silva do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rogui Automecânica Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0107700-87.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE OLIVEIRA SILVARES [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE OLIVEIRA SILVARES\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 352,RELATIVOS AO CRÉDITO COMPLEMENTAR DO AUTOR NO VALOR DE R$ 51.467,29 , REFERENTES A 4.240.178,78 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0131700-10.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Arruda de Souza [Adv. Denise Aleixo Salgado de Almeida (OAB: RJ 28967 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo Cultural Caca Talentos Ltda [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Complexo Cultural Caca Talentos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 229, EIS QUE EXTEMPORÂNEA A PETIÇÃO DA RÉ PROTOCOLADA EM 09/07/2010. \r\n\r\nProcesso: 0102900-35.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Augusto Alves Lisboa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDEFERIDO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0126900-07.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: ENAUZA SILVA DE AGUIAR [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: W Z GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, Réu: LABORATORIO SEDABEL LTDA, Réu: ARNO JORGE CHAMMAS, Réu: BRANCA STELLA CALDEIRA DE MIRANDA RIBEIRO, Réu: MARCIO NICOLAI CHAMMAS, Réu: ADRIANA STELLA CHAMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENAUZA SILVA DE AGUIAR\r\n\r\nESCLARECER SE O ENDEREÇO INDICADO DIZ RESPEITO A 1ª OU A 2ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0105200-04.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 473/475, EIS QUE OS VALORES JÁ RETIDOS PELA TELEMAR DIZEM RESPEITO A CRÉDITOS TRABALHISTAS RELATIVOS A OUTROS RECLAMANTES. \r\n\r\nProcesso: 0099100-62.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Antunes dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Antunes dos Santos\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092100-45.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel da Silva Coutinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Milano Brasil Ltda [Adv. Erika Coutinho de Mattos Souza (OAB: RJ 122587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Milano Brasil Ltda, Aut Emmanuel da Silva Coutinho\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 134, QUE REJEITOU A EXCEÇÃO APRESENTADA NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0091700-31.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Aguiar de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Internacionais DB Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Marcos Silvério de Carvalho (OAB: RJ 138122 - D)], Réu: DENISE DE OLIVEIRA BUSANI, Réu: BRUNO BUSANI FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Aguiar de Oliveira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084700-53.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVA RODRIGUES SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGINA PINTO MAGALHÃES, Réu: JP Magalhaes Modas ME sucessora MALHAS MIXTAS IND COM CONFECCOES LTDA [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Magalhaes Modas ME sucessora MALHAS MIXTAS IND COM CONFECCOES LTDA, Aut NEIVA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 176, QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0019400-08.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene da Silva Patrocinio [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene da Silva Patrocinio\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059900-82.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Rosa [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Ileide Industria de Leite e Derivados Ltda [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)], Réu: Eduardo Afonso Barroso, Réu: José Augusto de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Rosa\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0054300-12.2009.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Roselice Oliveira Araujo Cabeleireira e Estética [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nCgto: Gabrielle Goes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Roselice Oliveira Araujo Cabeleireira e Estética\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 43/44, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA LIBERAR O CREDOR DA OBRIGAÇÃO, UNICAMENTE PELO OBJETO DO PEDIDO E VALORES EFETIVAMENTE CONSIGNADIOS, NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. EXPEÇA-SE ALVARÁ AO CONSIGNATÁRIO PELO DEPÓSITO DE FLS. 16. CUSTAS MÍNIMAS DE R$ 10,64, PELO CONSIGNATÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0054600-71.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Lima Santana [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Procontex Projetos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson Lima Santana\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 121/123, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, NOS EXATOS TERMOS DA FUNADAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 140,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0047900-79.2009.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Seuli de Assis Costa Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 71/72, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, PARA LIBERAR O CREDOR DA OBRIGAÇÃO, UNICAMENTE PELO OBJETO DO PEDIDO E VALORES EFETIVAMENTE CONSIGNADOS, NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. EXPEÇA-SE ALVARÁ AO CONSIGNATÁRIO PELO DEPÓSITO DE FLS. 41. CUSTAS MÍNIMAS DE R$ 10.64, PELO CONSIGNATÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0048900-22.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea Nunes Dias [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacoes de Servicos Ltda [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro a/c 2a.Procuradoria Regional do Estado [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Nunes Dias\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033400-47.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenor de Oliveira Santos [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Facial Industria e Comercio de Letreiros Ltda [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenor de Oliveira Santos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0033100-46.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Silva [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvão Iesa Reduc [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Queiroz Galvão Iesa Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-21.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Pereira de Oliveira [Adv. Michele Rodrigues de Paula (OAB: RJ 150614 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Pereira de Oliveira \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 25/27, QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, NOS EXATOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 80,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0017500-63.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: WILTON DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUFATURA DE ALIM E FAST FOOD DE CAXIAS LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Réu: MÁRCIA VALÉRIA ALVES FARIA, Réu: MARCO AURÉLIO FREIRE DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000008-43.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Elidio Heleno Silva de Brito [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidio Heleno Silva de Brito, Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RÉ, DE FLS. 107/131 , EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0220700-36.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGA CONSTRUCAO COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0217300-91.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Martins Figueiredo [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jurema S.A., Aut Marco Antonio Martins Figueiredo \r\n\r\nFORNECEREM OS QUESITOS PARA FORMAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0218300-83.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA ROSARIO DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: KENTUCKY CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA ROSARIO DE PAULA\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0200500-85.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Pereira [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda., Aut Rodrigo Ferreira Pereira\r\n\r\nVISTA ÀS PARTES DO OFÍCIO DO INSS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. COMPROVAR A PARTE AUTORA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 0149400-28.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Pedra da Silva [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nRéu: Ac Coutinho Com. Prod. Alimentícios [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ac Coutinho Com. Prod. Alimentícios\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CUSTAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0146500-09.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Goncalves Couto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Goncalves Couto\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 106. \r\n\r\nProcesso: 0001303-18.2010.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: José Pessoa da Rocha (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112500-90.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Francisco Alves da Silva, Réu: Luiz Carlos Xavier, Réu: Guilherme de Lima Martins, Réu: GUIFRAN MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DA PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO (RENÚNCIA AO CRÉDITO)- FLS. 181. \r\n\r\nProcesso: 0089800-42.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmila dos Santos Soares Mansur [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Hearst Laboratórios do Brasil Ltda [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hearst Laboratórios do Brasil Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS (R$ 120,00) , EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084000-04.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos Colombo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: MOACIR MITSUHARU UMEDA, Réu: SIONE TAVARES DOS SANTOS UMEDA, Réu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Carlos Colombo\r\n\r\nCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO, POR ORA, DO PEDIDO DE PENHORA NO IMÓVEL QUE SEGUNDO O FOCICIAL DE JUSTIÇA PERTENCE AO SÓCIO, POIS É NECESSÁRIO CONFORMAÇÃO TAMBÉM JUNTO AO RGI. \r\n\r\nProcesso: 0063000-31.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: JONIVAN CORREIA FERNANDES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Maria do Carmo Dias da Silva, Réu: José Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS, Aut JONIVAN CORREIA FERNANDES\r\n\r\nCONSIDERANDO-SE QUE OS RÉUS ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, O QUE IMPOSSIBILITA A LOCALIZAÇÃO DO BEM CONSTRITO, HAJA VISTA SUA NATUREZA MÓVEL, NÃO PERMITINDO CONSEQUENTEMENTE, A AVALIAÇÃO E DEMAIS ATOS EXPROPRIATÓRIOS DO VEÍCULO PENHORADO, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0152900-30.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA TAVARES RODRIGUES ALVES [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: JUSSARA SANTOS DE CAMPOS [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Aut: MARIA APARECIDA MOREIRA DAUMAS,sucessora ALAILSON CARLOS DAUMAS, Aut: AILTON FERREIRA, Aut: AILTON DOS SANTOS, Aut: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS, sucessora AGNALDO SAOARES DOS SANTOS, Aut: AGNALDO PEREIRA OLIVEIRA, Aut: AFFONSO GISMONTI SOARES, Aut: AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA, Aut: ADROALDO NEVES DE LIMA, Aut: ADRIANO BATISTA, Aut: ADILSON MOREIRA DE MORAES, Aut: ADILSON CLAUDIO NORONHA SLATER, Aut: ADEMIR DE SOUZA, Aut: ADEMIR COELHO DA COSTA, Aut: ADMILSON BRAGA DOS SANTOS, Aut: ADEMAR VIEIRA DINIZ, Aut: ADEILDO PINTO DE OLIVEIRA, Aut: ADAO FERNANDO BARROS DA SILVA, Aut: ADALBERTO SANTOS TAVARES, Aut: ADALBERTO ALVES LOURENCO, Aut: ALAN AUGUSTO DE CARVALHO, Aut: ALAN KARDEC ALVES GUERRA, Aut: ALBERICO DOMINGOS DA SILVA FILHO, Aut: ALBERTINO MACARIO LIMA, Aut: ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT E OUTROS [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151600-42.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Odilon [Adv. Felipe Nunes de Souza Eiras (OAB: RJ 110785 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Fernandes Odilon\r\n\r\nCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ QUANTO AO DEPÓSITO RECURSAL, POIS O VALOR NÃO PERTENCE AO AUTOR, MAS À RÉ, CONFORME ALVARÁ EXPEDIDO ÀS FLS. 137. \r\n\r\nProcesso: 0119400-11.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rosário de Abreu [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosário de Abreu\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112400-91.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Silva Santana [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: ARTHUR EDMUNDO ALVES DA COSTA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, Réu: JOANA ROSA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Silva Santana\r\n\r\nCONSIDERANDO-SE QUE OS RÉUS ENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO-SABIDO, O QUE IMPOSSIBILITA A LOCALIZAÇÃO DO BEM CONSTRITO, HAJA VISTA SUA NATUREZA MÓVEL, CONSEQUENTEMENTE A AVALIAÇÃO E DEMAIS ATOS EXPROPRIATÓRIOS DO VEÍCULO PENHORADO, REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0150700-25.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Carlos de Oliveira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000994-94.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara da Costa Gralato Donorato [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara da Costa Gralato Donorato\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 25, QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E OFÍCIO REQUERIDOS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0084100-85.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose dos Santos Moreira Junior [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Jose dos Santos Moreira Junior\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081600-80.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideral Batista de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Sideral Batista de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O CRÉDITO DO AUTOR É DE 12.675.253,28 IDTRS E QUE O DEPÓSITO RECURSAL É EQUIVALENTE A 472.276,8101 IDTRS, SENDO ASSIM, AINDA RESTA A DEPOSITAR A 1ª RECLAMADA A QUANTIA EQUIVALENTE A 12.203.016,4699 IDTRS ( R$ 148.017,09). \r\n\r\nProcesso: 0052100-71.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Maria de Santana Medeiros [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 54, QUE RECONSIDEROU O DESPACHO DE FLS. 45, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO EM FACE DA DEVEDORA PRINCIPAL WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, NOS MOLDES DO DETERMINADO ÀS FLS. 33, POSTO QUE ISENTO O MUNICÍPIO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProcesso: 0062200-51.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Barbosa Coelho [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelle Francisco do Nascimento, Réu: Courte Coiffeus Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Barbosa Coelho\r\n\r\nVISTA DA CPE DEVOLVIDA DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0052600-21.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUZA DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Réu: MOBILIARIA SANTA CRUZ DA SERRA LTDA, Réu: LUCIA DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu: LUIS DE OLIVEIRA, Réu: EULALIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0035700-21.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILEIDE REGLE RAPOUZO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Aut: BRUNO LUIZ GUEDES DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA SA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA SA, Réu TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-52.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmiro dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmiro dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás, Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O PETIÇÃO DE FLS. 323/325, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0014700-23.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Rosa de Brito [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 40, QUE RECONSIDEROU O DESPACHO DE FLS. 31, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA PRINCIPAL WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, NOS MOLDES DO DETERMINADO ÀS FLS. 30, POSTO QUE ISENTO O MUNICÍPIO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProcesso: 0046200-39.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Alves da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: SIONE TAVARES DOS SANTOS UMEDA, Réu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Alves da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO, POR ORA, DO PEDIDO DE PENHORA NO IMÓVEL QUE SEGUNDO O OFICIAL DE JUSTIÇA PERTENCE AO SÓCIO, POIS É NECESSÁRIO A CONFORMAÇÃO TAMBÉM DO RGI. \r\n\r\nProcesso: 0042400-32.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldyr de Souza Pimentel [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária e Transporte Regional Montenegro Ltda [Adv. Flavio Cruz Neves (OAB: MG 78332 - D)], Réu: R. S. E. Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária e Transporte Regional Montenegro Ltda, Réu R. S. E. Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO ÀS RECLAMADAS, SENDO DEFERIDO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0022200-43.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Daniel de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 48, QUE RECONSIDEROU O DESPACHO DE FLS. 40, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA DEVEDORA PRINCIPAL WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, NOS MOLDES DO DETERMINADO ÀS FLS. 38, POSTO QUE ISENTO O MUNICÍPIO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProcesso: 0000013-65.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Barbosa de Farias [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Barbosa de Farias, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nVISTA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DA SETRANSDUC (FLS. 106/127), EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA, CONFORME ATA DE FLS. 98. \r\n\r\nId: 1014035"
                            ],
                            "1014033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2010\r\n\r\n0185700-91.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanildo Alves Costa\r\n\r\nExecutado: Construgem Servico de Construcao e Montagem Industrial Ltda,Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica citado Construgem Servico de Construcao e Montagem Industrial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.646,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 5.307.881,68 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS - R$ 200,00- GUIA DARF 8019\r\n\r\n0050200-24.2003.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: CESAR RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Ana Caroline Tocci,BENNY FLAVOURS DO BRASIL LTDA,ROSANE DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Caroline Tocci, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.017,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 495.608,99 IDTRS\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014033"
                            ],
                            "1014034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0206900-18.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Oliveira\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Diane Rocha Trocoli Ahlert da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2010 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nROL DE PEDIDOS:\r\n\r\nA) DECLARAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA;\r\n\r\nB) REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE HABITUALMENTE RECEBIDO NAS VERBAS RESCISÓRIAS;\r\n\r\nC) HORA EXTRA DE TODO O PERÍODO LABORADO, DEDUZINDO AS COMPROVADAMENTE PAGAS SOB A MESMA RUBRICA;\r\n\r\nD) REFLEXO DAS HORAS EXTRAS NO RSR E JUNTAMENTE COM ESTE REFLEXO NO FGTS +40%, 13º SALÁRIO, FÉRIAS +1/3 E AVISO PRÉVIO E NAS HORAS EXTRAS;\r\n\r\nE) AVISO PRÉVIO\r\n\r\nF) CRÉDITO A MULTA DO ART. 477 § 8º DA CLT;\r\n\r\nG) APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT;\r\n\r\nH) 13º SALÁRIO PROPORCIONAL DE 8/12 DE 2009;\r\n\r\nI)FÉRIAS PROPORCIONAIS DE 11/12 DE 2008/2009 COM + 1/3;\r\n\r\nJ)PLR NO VALOR DO SALÁRIO DO OBREIRO, CONFORME FUNDAMENTADO NO ITEM 8;\r\n\r\nK) SALDO DE SALÁRIO DE 29 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2009;\r\n\r\nL)VALE ALIMENTAÇÃO NO VALOR MENSAL DE R$ 200,00, CONFORME FUNDAMENTADO NO ITEM 09;\r\n\r\nM) FGTS;\r\n\r\nN) MULTA COMPENSATÓRIA DO FGTS;\r\n\r\nO) INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA REFERENTE AO SEGURO-DESEMPREGO NO EQUIVALENTE A 6 VEZES O SALÁRIO DO OBREIRO;\r\n\r\nP) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nProcesso: 0000185-07.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Alves de Moraes\r\n\r\nRéu: Transporte e Comércio de Carnes Sulacap Ltda, Transporte Rodoviário Catuesa Ltda Me\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Diane Rocha Trocoli Ahlert da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transporte e Comércio de Carnes Sulacap Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/11/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nROL DE PEDIDOS:\r\n\r\nA) A RECLAMADA DEVE EFETUAR O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS PAGAS A MENOR;\r\n\r\nB) PAGAMENTO PELA RECLAMADA DE HORAS EXTRAS QUE DEIXARAM DE SER PAGAS, COM APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DE PONTO, CALCULANDO SEU MONTANTE EM LIQUIDAÇÃO OU SE PREFERIR O PAGAMENTO DE 4.032 HORAS EXTRAS COM ACRÉSCIMO DE 50% E 100%;\r\n\r\nC) PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE FGTS E DE SUA MULTA DE 40%;\r\n\r\nD) PAGAMENTO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CALCULAR.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014034"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1014062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120400-54.2009.5.01.0461 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DE PROSPECÇÃO, PESQ. E EXTRAÇÃO DE MINERIOS NO ESTADO DO RJ - SINDIMINA/RJ [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. DE PROSPECÇÃO, PESQ. E EXTRAÇÃO DE MINERIOS NO ESTADO DO RJ - SINDIMINA/RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 1.000,00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-33.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Francisco Sant´anna [Adv. Vanessa Cristina Nepomuceno Ramos (OAB: RJ 159018 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Maria Padaria e Mercearia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Francisco Sant´anna\r\n\r\nA ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento e a do RECLAMADO, no julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão. O RECLAMANTE deverá portar CTPS e as partes se fazerem acompanhar de advogados. Documentos conforme art. 1o. , \"c\", Prov. 12/92 A RECLAMADA deverá trazer todos os contracheques e os controles-de-ponto do empregado, sob as penas do art. 359 e segs., do CPC. Outras provas serão especificadas em audiência. RITO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0218900-92.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CAETANO DE SOUZA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA, Réu: MPE PAINEIS E CONTROLE [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nApresentar cópia do recurso protocolado no dia 07/08/2009, tendo em vista que o mesmo não consta nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001114-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Anjos Gadioli [Adv. Vanessa Cristina Nepomuceno Ramos (OAB: RJ 159018 - D)]\r\n\r\nRéu: Shaft Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Anjos Gadioli\r\n\r\nA ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento e a do RECLAMADO, no julgamento do processo com efeitos da revelia e da confissão. O RECLAMANTE deverá portar CTPS e as partes se fazerem acompanhar de advogados. Documentos conforme art. 1o. , \"c\", Prov. 12/92 A RECLAMADA deverá trazer todos os contracheques e os controles-de-ponto do empregado, sob as penas do art. 359 e segs., do CPC. Outras provas serão especificadas em audiência. RITO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA NÃO UNA. \r\n\r\nProcesso: 0227700-46.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira de Almeida [Adv. Aylton da Silva Barros (OAB: RJ 46875 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira de Almeida\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. , que apuraram a executar o valor de R$ 6.648,61 , equivalente a 548.392,79 IDTRs e R$ 3.405,92, referente a parcela previdenciária. Ciência o Reclamante, inclusive do depósito de fl. 246. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0212600-80.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Valdeci Leopoldino dos Santos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda, Aut Marcio Valdeci Leopoldino dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-90.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ashley Medeiros Bento (repr. por Vera Lucy Gomes Medeiros) [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)], Aut: Vera Lucy Gomes Medeiros [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEQUIP Transportes e Movimentacao de Cargas LTDA [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONEQUIP Transportes e Movimentacao de Cargas LTDA\r\n\r\nTenco em vista que o pedido de dano moral foi extinto sem julgamento do mérito, conforme acórdão de fls. 210, comprove a constituição de capital para assegurar o pagmento das pensões determinadas em sentença. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-14.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oliveira de Castro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte(fls. 134/140) e os embargos declaratórios da Nuclep não foram acolhidos (fls. 147/148), Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0025300-43.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Amancio da Silva [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebate Construtora Ltda\r\n\r\nComprovar o valor remanescente e parcela previdenciária, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa inserta no art. 475-J, do CPC, ressaltando-se que a multa incidirá sobre o principal. \r\n\r\nProcesso: 0060700-21.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cesar de Azevedo Goncalves [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Cesar de Azevedo Goncalves\r\n\r\nManifestar-se acerca da alegação do perito a fls. 133. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-51.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Claudio Gomes da Silva [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyland Coop Itaguai - Cooperativa de Transporte Complementar LTDA [Adv. Luciene Maria Henrique Barreto (OAB: RJ 116505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skyland Coop Itaguai - Cooperativa de Transporte Complementar LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-59.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anisterlan Costa da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e parcela previdenciária, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051900-38.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema da Conceicao Pereira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e parcela previdenciária, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052000-90.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nilza da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e parcela previdenciária, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051800-83.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Cassia da Rocha [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e parcela previdenciária, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086700-92.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ferreira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e parcela previdenciária, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086800-47.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Alves [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e parcela previdenciária, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039500-21.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Ferreira Silva [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubarão Tintas Ltda -ME [Adv. Dinarte Tavares de Freitas (OAB: RJ 881 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tubarão Tintas Ltda -ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela previdenciária, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099700-91.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Antônio da Silva Filho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transporte e Turismo Ltda, Aut Joaquim Antônio da Silva Filho\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 162/166, que apuraram a executar o valor de R$ 75.297,03, equivalente a 6.207.044,00 IDTRs e R$ 11.066,17, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0022200-51.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ALVES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. -BR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ALVES, Réu MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. -BR, Réu SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 198/202, que apuraram a executar o valor de R$ 9.369,19 , equivalente a 772.340.88 IDTRs, crédito do autor, e R$ 2.210,28, referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-15.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirene Assil de Castro [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas e parcela previdenciária, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127800-22.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes Leite [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil /A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil /A Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0123900-36.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Sgrancio Melo [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: SIM Engenharia e Empreendimentos LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Auto Posto Capixaba (Posto Costa Verde) [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Capixaba (Posto Costa Verde), Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de fls.376, para manifestarem-se sucessivamente em 10 dias, observada a ordem processual, nos termos do despacho de fls. 373. \r\n\r\nProcesso: 0120400-25.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Sales Adao [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)], Aut: Benedita Sales Adao [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: A Charmosa de Itaguai Produtos de Beleza Ltda Me [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)], Réu: Monica Batista da Silva [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)], Réu: Nilson Antonio da Silva [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Charmosa de Itaguai Produtos de Beleza Ltda Me, Réu Monica Batista da Silva, Réu Nilson Antonio da Silva\r\n\r\nComprovar o depósito do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073500-18.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira da Cruz [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestação, conforme fls.264. \r\n\r\nProcesso: 0102700-65.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ CORREA RAMOS [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: SAULO TRANSPORTES LTDA [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAULO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102500-29.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Club Med do Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med do Brasil S.A., Aut Marcos Pereira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 175/177, que apuraram a executar o valor de R$ 13.614,40, equivalente a 1.122.589,93 IDTRs e R$ 2.154,73, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0086500-17.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Marcelo [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Wanderley Empreiteiro Civil ME, Réu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda, Aut Darci Marcelo\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 62/65, que apuraram a executar o valor de R$ 13.075,67, equivalente a 1.078.120,35 IDTRs e R$ 1.620,44, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0103300-86.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Basilio da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: JEFERSON MOREIRA COELHO [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: JM COELHO RESTAURANTE ME (RESTAURANTE VISUAL) [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JEFERSON MOREIRA COELHO, Réu JM COELHO RESTAURANTE ME (RESTAURANTE VISUAL)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084900-63.2005.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTrazer aos autos a variação salarial do reclamante, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-97.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: João da Silva Gomes [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Réu Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda., Aut João da Silva Gomes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls183/186 , que apuraram a executar o valor de R$ 22.111,62, equivalente a 1.823.156,10 IDTRs, crédito do autor, e R$ 4.399,18, referente à parcela previdenciária. Dê-se ciência às partes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-96.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito remanescente, em 15 dias, sob de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122500-16.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Pires [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda, Réu: Vale Sul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Pires, Réu Vale Sul Alumínio S.A.\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl. 115/117, que apuraram a executar o valor de R$ 28.642,69, equivalente a 2.361.658,48 IDTRs e R$ 4.416,20, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a PRIMEIRA reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0162900-38.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Tabocas Participações e Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-03.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Campêlo da Silva [Adv. Carlos Cezar Ferreira Botelho (OAB: RJ 50331 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Choperia Brojo de Mangaratiba Ltda ME [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Choperia Brojo de Mangaratiba Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0188200-70.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Navais Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nNão encontrados bens da primeira ré, passa-se a execução da devedora subsidiária na forma do Enun 331, item IV do TST.\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito autoral, em 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0194200-57.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ZILA DOS SANTOS GUEDES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS - COOPER SERVICE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas processuais em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-47.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Pereira da Silva [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Luiz Alberto Xavier Pinto (OAB: RJ 73225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0211100-81.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldino Pontes Roseira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSERVICE -Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERSERVICE -Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0201800-95.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Bonifacio Silva dos Santos [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas processuais, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0214700-13.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurecy Lavoisier de Menezes Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: LMNJ Transportadora e Logistica Ltda, Réu: LAC Logistica e Terraplanagem Ltda [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras (Imbetiba) [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurecy Lavoisier de Menezes Silva, Réu Hochtief do Brasil S.A., Réu LAC Logistica e Terraplanagem Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras (Imbetiba)\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 270/272, que apuraram a executar o valor de R$ 42.638,96, equivalente a 3.515.684,54 IDTRs e R$ 4.791,58, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, sendo a reclamada para comprovar o depósito do valor homologado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sanção: execução dos valores e expedição de ofício à Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0217500-43.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: L C A NAUTICA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA [Adv. Maria Carolina Alcântara Decot (OAB: RJ 146551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA, Réu L C A NAUTICA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 58/59, que apuraram a executar o valor de R$ 1.367,65, equivalente a 112.766,02 IDTRs., crédito do auto. Dê-se ciência às partes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0217300-70.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Feliciano de Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Pem Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pem Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito remanescente, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164700-77.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VILELLA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265100-26.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Jorge de Carvalho [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224900-74.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda da Silva Ribeiro [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0256200-59.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Seropedica [Procurador Procuradoria Munic de Seropedica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Ribeiro dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls 89, que apuraram a executar o valor de R$ 748,89, equivalente a 61.734,08 IDTRs, crédito do autor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-51.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Craciano Reis de Oliveira [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce, Réu Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.93/94, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-06.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE FELISBINO DA SILVA GOMES [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Eduardo Alves de Souza [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)], Réu: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE FELISBINO DA SILVA GOMES\r\n\r\nAo embargado para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001949-36.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Torres Leite [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Esdm Instalações Ltda , Réu: Gerdau Aços Longos S.A., Réu: Sinobras - Siderurgica Norte Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Torres Leite \r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls. 39. Prazo 05 dias. Observe-se a proximidade da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001970-12.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Lopes da Silva [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermam Petrópolis e Transporte Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Lopes da Silva \r\n\r\nFornecer o novo endereço da ré, ante a devolução da notificação de fls. 39. Prazo 05 dias. Observe-se a proximidade da audiência \r\n\r\nProcesso: 0104300-63.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPR. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da contadoria, trazendo aos autos a documentação e/ou variação salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. Ficando ciente de que novo silêncio acarretará a remessa dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104800-90.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Maia Folly [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000040-56.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronnie Von Xavier Rios [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetec Serviços Técnicos Ltda, Réu: Siemens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronnie Von Xavier Rios\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento previdenciário, efetuado pela reclamada, nos autos do processo em epígrafe. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-41.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco da Silva Filho [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 139/ , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220500-17.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Dias Souza [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: GGRPKNO Locação Transporte e Turismo Ltda ME [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)], Réu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Dias Souza\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se sobre embargos à execução de fl. 59.\r\n\r\nProcesso: 0000580-07.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutavo de Araújo Bruno [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciêncua do despacho de fls. 214, ficando ciente do deferimento de prazo adicional de cinco dias preclusivos, para que venha com as demais peças necessárias a formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0196800-51.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO ROBERTO ALCELMET DA ROCHA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROBERTO ALCELMET DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região. Fica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0233400-32.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Castro Abrahão [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Castro Abrahão\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1014062"
                            ],
                            "1014070": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0143300-65.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Ferreira Antônio Filho\r\n\r\nRéu: Colégio União Educacional Guilherme Araujo Ltda, Magna Sueli Rodrigues Bottino, Carlos Paschoal Bottino, José Natal Puppo dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Colégio União Educacional Guilherme Araujo Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2010 às 09:56 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014070"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0339200-67.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON RODRIGUES AZEREDO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON RODRIGUES AZEREDO\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0412200-37.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO CAMOLESI [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A.(Nova denominacao de CERJ) [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.(Nova denominacao de CERJ)\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 24.850,38, equivalente a 2.049.346,776601 IDTR's, atualizados até JUNHO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0302700-65.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CANDIDO FERREIRA PINTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: WALDECYR LYRA ROCHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordãncia, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0323800-13.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS LUIS PESSANHA CRUZ [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIS PESSANHA CRUZ\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0352600-80.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA E ALVARENGA LTDA - ME, Réu: GUILHERME PAIVA DE SOUZA, Réu: MARTHA ALVARENGA AGOSTINHO [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARTHA ALVARENGA AGOSTINHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 158 que indeferiu o seu requerimento. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0474900-15.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Réu USINA SANTA CRUZ S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.302,15, equivalente a 1.178.985,0712 IDTR's, atualizados até AGOSTO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0483100-11.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS PIMENTEL [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Réu: COOPMAR COOP. MISTA DE TRAB.E PROD.MARIT.LTDA [Adv. Leonardo Motta de Faria (OAB: RJ 107433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPMAR COOP. MISTA DE TRAB.E PROD.MARIT.LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 32.417,05, equivalente a 2.672.270,8126 IDTR's, atualizados até AGOSTO/2010. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0554600-40.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO XAVIER DOS SANTOS [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMAR COOP. M. DE TRAB. E PROD. DOS MARIT. [Adv. Leonardo Motta de Faria (OAB: RJ 107433 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0433000-52.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILSON MOUZER [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILSON MOUZER, Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0334900-91.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: FELS SETAL S/A [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0500700-45.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE XAVIER DUARTE [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE XAVIER DUARTE\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1013952"
                            ],
                            "1013951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151700-08.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Gavinho de Almeida [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astromaritma Navegação S.A, Aut Vagner Gavinho de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2010, às 11:45 horas, nesta Vara \r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0219900-77.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO GOMES DA SILVA [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)], Aut: Alberico Gomes da Silva (espólio de) [Adv. Sandra Rosette de Mello Santana (OAB: RJ 72263 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. FRAGOSO REPAROS - ME [Adv. Leyla Brochado Gonzalez Parada (OAB: RJ 79983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.C. FRAGOSO REPAROS - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 228 e vir com o valor do IR, em 05 dias, sob pena de a verba ser calculada sobre o valor total do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0156900-64.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves Muniz [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Radio Difusao Cabo Frio Ltda [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Radio Difusao Cabo Frio Ltda, Aut Marco Antonio Alves Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2010, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho. Avise seu cliente. \r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito de fls. 383/384. \r\n\r\nProcesso: 0278600-90.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR TEIXEIRA LIMA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Aut JULIO CESAR TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260200-13.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONIO DA SILVA HENRIQUE [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSIALBA TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSIALBA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordãncia, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270200-24.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR VIANA MARTINS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C T P S LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR VIANA MARTINS\r\n\r\nRte - Contestar os embargos à execução interpostos pela 2.ª Rda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259600-89.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN BRASIL LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu TRANSOCEAN BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos despacho de fl. 305, concedendo a dilação de prazo requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-55.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PEREIRA GALVAO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS\r\n\r\nRda - Tomar ciência do despacho de fl. 470, concedendo a devolução de prazo requerida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-26.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PRUST [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO PRUST\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-87.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SALVADOR QUITERIA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDECON - CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)], Réu: JOSÉ MARIA DAS CHAGAS, Réu: LUIZ RONALDO VIANA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SALVADOR QUITERIA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-70.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Andrade Messias [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordãncia, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-33.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO LEAL TAVARES [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)], Réu: MARIA HELENA LEAL TAVARES [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)], Réu: AGRICOM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIM LTD [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS ALVES DO NASCIMENTO, Réu LUCIANO LEAL TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação do acordo fls. 152/153. Venha a reclamada com os honorarios do leiloeiro no valor de R$ 337,50, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-19.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildava Ramos Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Gildava Ramos Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0267400-08.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNI DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA\r\n\r\nVista à reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-66.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Bouzas Correa da Silva [Adv. Luiz Eduardo Frontelmo Machado (OAB: RJ 110967 - D)]\r\n\r\nRéu: G L G Idiomas Ltda [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helaine Bouzas Correa da Silva\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-21.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iramar Correa [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iramar Correa\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211200-25.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FELIX [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FELIX\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos do reclamante, devendo o mesmo vir com a devida atualização observando o contido no despacho de fls. 519. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-93.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SODRE TEIXEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: VILLIS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: JOSE CARLOS SOARES ROSA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: ALCIONES RIBEIRO QUEIROZ [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: MARCOS JOSE DA SILVA GONCALVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: RUBENS CONCEICAO DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA - MACAE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., Réu: ARTURO FERNANDO GALVEZ [Adv. Adeilson Amancio dos Santos (OAB: BA 8504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTURO FERNANDO GALVEZ\r\n\r\nDeferida a liberação da obrigação de depositário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-86.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bernardo de Souza [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Carlos Porfirio Wilberger ME [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Carlos Porfirio Wilberger ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.000,00, equivalente a 1.070.969,88 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0210200-38.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir de Oliveira [Adv. Jair Pacheco (OAB: RJ 46700 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir de Oliveira, Réu Trico Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/09/2010 às 14:00 hs para anotação na CTPS do reclamante, e após, 10 dias para a reclamada se manifestar ou impugnar cálculos de fls. 473/475. \r\n\r\nProcesso: 0151600-24.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Barbosa Junior [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: BCP S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Barbosa Junior\r\n\r\nRte - Tomar ciência do despacho de fl. 222, devendo vir com os valores devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-67.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PINTO DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: PLY CONSULTORIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: SADE VIGESA S/A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO PINTO DA SILVA\r\n\r\nRte - Tomar ciência do despacho de fl. 224, devendo vir com os valores devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-91.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Felix da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Felix da Silva\r\n\r\nRte - Tomar ciência do despacho de fl. 397, devendo vir com os valores devidamente atualizados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-60.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MACHADO [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MACHADO\r\n\r\nRte - Tomar ciência do despacho de fl. 199, devendo vir com os valores devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-89.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Almeida\r\n\r\nRte - Tomar ciência do despacho de fl. 331/332, devendo vir com os valores devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-16.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Wenderrosck Moura [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Wenderrosck Moura\r\n\r\nRte - Tomar ciência do despacho de fl. 131/132, devendo vir com os valores devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-54.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jardel da Fonseca [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel da Fonseca\r\n\r\nRte - Tomar ciência do despacho de fl. 66/67, devendo vir com os valores devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242500-39.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL CAMPOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA VAL SERVICE C.T.P.SERVICOS LTDA., Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 451: \"Prejudicado, eis que já foi efetuado o recolhimento, conforme fls. 449\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-34.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLAUDIOIO DE OLIVEIRA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CLAUDIOIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRte - Contestar embargos `a execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146500-20.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Guimarães Gouvea [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmanddade de São João Batista de Macaé [Adv. Aline Salarini Vieira (OAB: RJ 124710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Guimarães Gouvea\r\n\r\nRte - Manifestar-se quanto a impugnação da Rda, devendo vir com os valores devidamente atualizados para fins de homologação, se for o caso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-04.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Drumond da Silva [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servico de Apoio e Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Drumond da Silva\r\n\r\nRte - Tomar ciência do despacho de fl. 301/302, devendo vir com os valores devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-40.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilton Ferreira dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordãncia, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-22.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ASSIS GOUVEIA [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: COLIBER TRANSPORTES LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: JET RIO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ASSIS GOUVEIA\r\n\r\nRte - Tomar ciência do despacho de fl. 455/456, devendo vir com os valores devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-50.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Jesus Rodrigues [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Engenho Central de Quissama [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Jesus Rodrigues\r\n\r\nRte - Tomar ciência do despacho de fl. 263/264, devendo vir com os valores devidamente atualizados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228100-73.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CESAR DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-38.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOARES DE SOUSA (+4) [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: MARCELLUS MARTINS BARBOSA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: LUIZ CESAR MACIEL DO NASCIMENTO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SOARES DE SOUSA (+4)\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0158100-14.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON JOSE MARIA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: NILSON DE MOURA MUSSI [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: MANOEL NUNES DE BARCELOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: INEZITA SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRda - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0157300-83.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paula de Oliveira Vargas (OAB: RJ 140223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0211000-37.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRte - Tomar ciência do despacho de fl. 463/464, devendo vir com os valores devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-81.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: George Domingos Sanches de Oliveira [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRéu: Ok Eletro 01 Macae Comercio de Eletrodomestico Ltda [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ok Eletro 01 Macae Comercio de Eletrodomestico Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.120,24, equivalente a 257.317,734920 IDTR's, atualizados até JULHO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0155000-27.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARTINS BARRETO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA DIAS [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ANTONIO MARIA DE SOUZA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO CONCEICAO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MARTINS BARRETO\r\n\r\nRte - Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0288300-12.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DE SANTANA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 267.196,18, equivalente a 22.026.080,505156 IDTR's, atualizados até AGOSTO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0273100-62.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUCIA LEAL DE SOUSA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nÀ(s) reclamada(s) para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordãncia, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263300-88.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ALVARENGA PEREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMART LTDA., Réu: SERMART SERVICOS TECNICOS EM MAR E TERRA LTDA., Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\nRte - Contestar Embargos à Execucao, prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0157600-40.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tanos Nocchi [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae-COOPEMMAE, Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Réu: Camara Municipal de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tanos Nocchi\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0139800-48.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MERSON FERREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA MERSON FERREIRA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0298100-35.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SILVA DE SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: TECSEL - Coop Trabalho Pofissionais Tecnicos e Eletricitarios Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL SILVA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre impugnação da reclamada, devendo o reclamante reapresentar suas contas, com as observações contidas nas fls. 384 Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193300-72.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Rocha da Silva Dias [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-09.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Andrade [Adv. Roberto Carlos Souza Duarte (OAB: RJ 153439 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo bem como para contra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242600-57.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELOURDES SILVA VICENTE [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELOURDES SILVA VICENTE\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0193100-65.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marques Sobral Pessanha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237400-30.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: REIZOMAR DA SILVA GUERRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REIZOMAR DA SILVA GUERRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação devidamente atualizados para homologação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-45.1990.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDIPETRO [Adv. Paulo Andre Aquino da Silva (OAB: RJ 75043 - D)], Aut: ALEATAR PAULO SILVA JR. E OUTROS (+ 07) [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)], Aut: MIGUEL JORGE BASTOS FARAY [Adv. Joao Bosco dos Anjos (OAB: RJ 38206 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEATAR PAULO SILVA JR. E OUTROS (+ 07), Aut MIGUEL JORGE BASTOS FARAY, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Aut SINDIPETRO\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial no prazo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0211900-49.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacia Maria de Jesus [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Macae Wong LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacia Maria de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203900-60.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Leonardo Silva de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Leonardo Silva de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214100-73.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO VIEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-93.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LEITE AZEVEDO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-96.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eugenio Camara Monteiro [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Well Brasil Servicos de Testes Geologicos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eugenio Camara Monteiro\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, observando o contido no despacho de fls. 322. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-16.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA COUTINHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO FREIRE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA MOREIRA (+4) [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE AMARO DIAS DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE CARLOS SANTANNA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE CARLOS GONCALVES DE CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMARO DIAS DA SILVA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282500-42.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EDEZIO CHAVES GUEDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: ZENON MENDES FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: LEONIDAS MAGALHAES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDEZIO CHAVES GUEDES\r\n\r\nVir com o recolhimento dos valores devidos, em 05 dias, sob pena de Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0164400-16.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azenclever de Menezes Faria [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rak de Macaé Serviços Marítimos Ltda ME [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azenclever de Menezes Faria\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-49.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Lemos Francisco [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logshore Consultoria em Informática Ltda.\r\n\r\nCiência a 1ª ré do recurso interposto pela 2ª reclamada (Petrobrás). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231100-81.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO BARBOSA QUINTAN [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-44.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALDEIR TAVARES BARBOSA [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: COPEMEC - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPEMEC - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação das 2 últimas parcelas dos honorários periciais, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-92.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo fiorilo Walter [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ricardo fiorilo Walter\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1.ª Rda.\r\n\r\n2.ª Rda - Tomar ciência do R.O. interposto pela 1.ª Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-58.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Bezerra da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Bezerra da Silva\r\n\r\nRetificar suas contas, conforme impuganação da reclamada e reapresentar suas contas com as observações contidas na fls. 214. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192400-94.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Mauricio Donoso Bustos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serv. de Apoio e Manut. Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Mauricio Donoso Bustos\r\n\r\nReapresentar suas contas atualizadas com as observações contidas na fls. 264. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178400-84.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício da Silva Cardoso [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)], Réu: Municipio de Macaé, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé (FMHM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício da Silva Cardoso, Réu Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/09/2010, às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0169100-11.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAULO SOARES MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PAULO SOARES MACHADO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-86.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronny Teixeira de Almada [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\n1.ª Rda (Santos Barbosa Técnica Comércio e Serviços Ltda) tomar ciência do R.O. interposto pela 2.ª Rda (Petrobras) e 2.ª Rda tomar ciência do R.O. interposto pela 1.ª Rda. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0154800-20.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMENTE LOTERIO DE CARVALHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: DAVONE SOUZA CONCEICAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: DEJAIR DA SILVA DE MATTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EDSON ALMEIDA CORDEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EDILSON LUIS PEIXOTO BARRETO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EDMILSON BOLDRINI [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nRda - Contra-minutar o agravo de peticão, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1013951"
                            ],
                            "1013949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0044700-51.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Mauricio dos Santos, Coopmmae Industria Comercio Servico e Representacoes Ltda, Coopmmar Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmmar Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-40.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Arcênio de Andrade\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-85.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Dutra\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Poli Engenharia e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-19.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildava Ramos Souza\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-57.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gama Basilio\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª Rda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263300-88.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\nRéu: SERMART LTDA., SERMART SERVICOS TECNICOS EM MAR E TERRA LTDA., PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SERMART LTDA., SERMART SERVICOS TECNICOS EM MAR E TERRA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRte - Contestar embargos `a execucao, prazo de 05 dias.\r\n\r\nRda - Tomar ciência de embargos à execucao/devedor interposto pela Petrobrás. \r\n\r\nProcesso: 0157600-40.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tanos Nocchi\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae-COOPEMMAE, Municipio de Macae, Camara Municipal de Macae\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra Qualificada de Macae-COOPEMMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0037200-60.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Costa de Souza\r\n\r\nRéu: Municipio de Macae, Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda COOPMMAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRda - apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013949"
                            ],
                            "1013950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092600-88.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Assis Pacheco [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphatec S/A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphatec S/A, Aut Augusto Cesar de Assis Pacheco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2010, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0101100-85.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Goncalves [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Carapebus [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Goncalves\r\n\r\nRte - Tomar ciência do despacho de fl. 137, devendo vir com os valores devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-64.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS TRAJANO LOPES [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)], Aut: LEANDRO ELISIARIO DA SILVA [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)], Aut: ROGERIO DA CUNHA [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS TRAJANO LOPES\r\n\r\nRte - Tomar ciência do despacho de fl. 231, devendo vir com os valores devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-73.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Miranda dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluke Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2010, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0092800-86.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEBAN BRIGNARDELLO BASTIAS [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.451,71, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0001943-03.2009.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cristovao da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Exdo: BSM Engenharia S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BSM Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-08.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Souza Silva, Aut: Alexandre de Souza Pestana, Aut: Isaias da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia,Seguranca e Transp.de Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia,Seguranca e Transp.de Valores Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-13.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson dos Santos Valadares [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Safo s Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson dos Santos Valadares, Réu FRONTIER DRILLING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2010, às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000047-85.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Dutra [Adv. Alvaro Barbosa da Silva Junior (OAB: SP 206388 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Poli Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Dutra, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-40.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Arcênio de Andrade [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Engenharia e Comércio Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Arcênio de Andrade, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-13.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS SIMOES DE JESUS [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi garantido o juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-17.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ponce Pizzo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Produtos Químicos, Farmacêuticos e Similares LTDA [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Produtos Químicos, Farmacêuticos e Similares LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordãncia, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-59.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Tomé Anselmo Simon [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo J Coan & Cia Ltda\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordãncia, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-41.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanoelle Alves de Azevedo [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Claudia Instituto de Beleza Ltda [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoelle Alves de Azevedo\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-42.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alexandra Pereira de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Sergio Luiz de Moraes Teles [Adv. Neide da Silva Ferreira (OAB: RJ 107209 - D)], Réu: Consorcio PCP Engevix [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda, Réu Consorcio PCP Engevix, Aut Paula Alexandra Pereira de Souza, Réu Sergio Luiz de Moraes Teles\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios bem como manifestar-se no prazo individual e sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão. Nestes mesmos prazos, deverão as partes oferecer seus quesitos e indicar assistentes tecnicos para a realização de prova pericial médica autônoma. \r\n\r\nProcesso: 0070100-14.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON BARBOSA PECANHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EDSON NOGUEIRA MACHADO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo o mesmo vir, no entanto, com a devida atualização e discriminação observando o contido na fls. 541. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-06.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERIVAL SOARES DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wilson Jose Monteiro (OAB: RJ 57207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERIVAL SOARES DA SILVA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-51.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio de Araujo Freitas [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Andre Avelino Ribeiro Neto (OAB: RS 6815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio de Araujo Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 215 vº, após, vir com o cumprimento do despacho de fls. 206/207. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-21.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISNALDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.440,60, equivalente a 1.354.563,95 IDTR's, atualizados até AGOSTO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0086400-70.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Procopio [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: G D K Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Procopio\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0093100-57.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gama Basilio [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gama Basilio\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002300-22.2005.5.01.0481 - ExCCP\r\n\r\nExte: Renato Lino Cordeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nExdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN, Exdo: MARIA PAULA MULLER, Exdo: ALEXANDRE JOSÉ FREITAS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Renato Lino Cordeiro\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-25.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALFREDO VITORINO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: PECANHA E GONCALVES LANCHES LTDA, Réu: Eulina Pessanha de Assis, Réu: Manoel Gonçalves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALFREDO VITORINO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-45.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DA SILVA MARTINS [Adv. Andrea Proenca Corga (OAB: RJ 93244 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCAM - EMPRESA DE CONSULT.E ATEND.NUTRICIONAI [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: ALEXANDRE JOSÉ FREITAS DE CARVALHO, Réu: MARIA PAULA MULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-51.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Lopes Bezerra [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Lopes Bezerra\r\n\r\nRte - Manifestar -se quanto a impugnação da Rda, devendo vir com os valores devidamente atualizados para fins de homologação, se for o caso. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-30.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ramos do Nascimento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ramos do Nascimento\r\n\r\nRte - Tomar ciência do despacho de fl. 152/153, devendo vir com os valores devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083200-50.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcea Maria de Oliveira [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Nolasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Maria de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.800,00, equivalente a 395.419,72 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0029000-93.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Rosa da Silva [Adv. Carolina Goncalves Ramos Mattos (OAB: RJ 122626 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebouças e Cia Ltda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Rosa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-58.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira Batista da Silva [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Oliveira Batista da Silva\r\n\r\nVenha o Rte com o depósito determinado à fl. 114, sob pena de perda da prova. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-06.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Ibiapina [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza Ibiapina\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-80.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO MENEZES SANTOS [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIEL TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRda - Informar o número do CEI. Em caso negativo, que providencie junto ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-02.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albeni Silva Sales [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nRéu: IR4 Comércio de Gás Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albeni Silva Sales, Réu IR4 Comércio de Gás Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/09/2010, às 14:00 h, para anotação na CTPS do reclamante, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0112100-87.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO FREDMAN [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCILIO M. DE MORAES MATERIAL DE CONST. LTDA [Adv. Claudio Gabriel Enne (OAB: RJ 62680 - D)], Réu: MARCÍLIO MACEDO DE MORAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FREDMAN\r\n\r\nRte - Informar o valor que entende devido a título de IR. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-88.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR DA CONCEICAO CAETANO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Aut VALDEIR DA CONCEICAO CAETANO\r\n\r\nRte - Contestar Embargos à Execucao, prazo de 05 dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de Embargos à Execucao/devedor interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0050800-80.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Batista de Lima [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda, Aut Veronica Batista de Lima\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0060300-44.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Wahhab [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Saporito de Macae Comercio de Alimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Wahhab\r\n\r\nTomar ciência da parte final do despacho de fls. 68: \"...Sem prejuízo, diga o autor sobre a impugnação.\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-68.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Uarle Monteiro Alves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Rosestolato Comercio de Rações - CÃOMILÃO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. A. Rosestolato Comercio de Rações - CÃOMILÃO\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação de itens e valores objeto da discordãncia, sob pena de preclusão, conforme art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-16.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA GOMES CAETANO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RENE COSTA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA GOMES CAETANO, Aut RENE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-40.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MACEDO DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MACEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDiligencie o autor para que informe o CNPJ da Reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-91.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUZA LAGE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)], Réu: MASSA FAL VAL SEVICE C.T.P.S. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DE SOUZA LAGE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-84.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Costa Silva Sayão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. - Ag. Macae [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Costa Silva Sayão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-66.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NANTES DE ARAUJO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: SALVADOR LUIZ DE SOUZA ALVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: WELLINGTON CABRAL ARAGAO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: ZACARIAS LEITE JUNIOR [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: ROBSON XAVIER DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: JORGE AZEREDO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-26.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PINHEIRO DO ROSARIO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO PINHEIRO DO ROSARIO\r\n\r\nVir com resumo dos cálculos conforme despacho de fls. 487. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-41.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE OLIVEIRA JADUM\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-17.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSON MODESTO RODRIGUES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CELSO PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CELSO LUIZ FONTES GUIMARAES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CELICIO DA COSTA PESSANHA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 708. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-60.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Venancio [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Venancio\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-30.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jupiraci Goncalves de Miranda [Adv. Ivo Barbosa de Melo (OAB: RJ 90551 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupiraci Goncalves de Miranda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-67.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Michel Santuchi de Almeida [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Peixoto Posto de Abastecimento [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Peixoto Posto de Abastecimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.86. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-70.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Marcellus Guilherme [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Marcellus Guilherme\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0114000-47.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEDIMAR GOMES DA HORA [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DA ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEDIMAR GOMES DA HORA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-70.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Marcellus Guilherme [Adv. Joao Batista Lima Francisco (OAB: RJ 26663 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0068100-07.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOMINGOS LEITE DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Carmen Lucia Correa da Costa (OAB: RJ 82577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOMINGOS LEITE DE SOUZA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-11.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Viegas Morandi Campos Carvalho [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos & Cia Ltda PROSENGE [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Viegas Morandi Campos Carvalho\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-16.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Bastos do Espirito Santo [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Bastos do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no entanto, deve o reclamante vir com a devida atualização e a discriminação como consta no despacho de fls. 280. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-36.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Freitas Falcão [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVista às reclamadas no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0015400-05.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Negrão [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Sports [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)], Réu: Fundação de Esportes de Macae [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macaé Sports\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-05.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Negrão [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Sports [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)], Réu: Fundação de Esportes de Macae [Adv. Norton Werner Martins Tripp (OAB: RJ 106108 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Esportes de Macae\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0126100-53.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Amaro da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: A. A. Oliveira da Silva-ME [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Amaro da Silva\r\n\r\nReapresentar suas contas atualizadas com as observações contidas na fls. 60. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-63.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR KI BEAK LEE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito dos honorários periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-32.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Goncalves da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: EDGE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Goncalves da Silva\r\n\r\nRte - Tomar ciência do despacho de fl. 62/63, devendo vir com os valores devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-63.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Dias Pessanha [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Dias Pessanha\r\n\r\nRte - Tomar ciência do despacho de fl. 293/294, devendo vir com os valores devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-77.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMULO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: WITICAR [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRte - Tomar ciência do despacho de fl. 81/82, devendo vir com os valores devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-47.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Candido Costa [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil Ltda [Adv. Willian Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - A)], Réu: Consorcio CTAP [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)], Réu: Falcon Macae Servicos Ltda [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Candido Costa\r\n\r\nRte - Tomar ciência do despacho de fl. 196/197, devendo vir com os valores devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-43.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Juail Martins dos Santos Filho [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juail Martins dos Santos Filho\r\n\r\nRte - Tomar ciência do despacho de fl. 57/58, devendo vir com os valores devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-95.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto dos Santos\r\n\r\nRte - Tomar ciência do despacho de fls. 53/54, devendo vir com os valores devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-18.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Ramos da Silveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Aut: Vera Lucia de Araujo Matias [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Ramos da Silveira\r\n\r\nRte - Tomar ciência do despacho de fls. 228/229, devendo vir com os valores devidamente atualizados para fins de homologação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-11.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joares Ribeiro Barbosa [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nRda - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0114600-82.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ataualpa dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Ataualpa dos Santos\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0046000-09.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Silva dos Santos [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Silva dos Santos\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0097700-24.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Campos Vieira [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)]\r\n\r\nRéu: Iope Instrumentos de Precisão Ltda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Campos Vieira\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000139-63.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva Fernandes [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Silva Fernandes\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1013950"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 31/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0000080-75.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Tavares Freiman\r\n\r\nRéu: Edmur Flavio Simões Tecnologia e Serviços\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edmur Flavio Simões Tecnologia e Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/10/2010 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013948"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/08/2010\r\n\r\n0352000-93.2002.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: RUBEM CAMPOS DOS REIS\r\n\r\nExecutado: ROBERTA FEIJO ALVES,MARINA DE CRISTO GOES,M.J. ESCOLA DE IDIOMAS,JOSE CARLOS DA CÂMARA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTA FEIJO ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.720,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS DA CÂMARA,MARINA DE CRISTO GOES,M.J. ESCOLA DE IDIOMAS,JOSE CARLOS DA CÂMARA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS DA CÂMARA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.720,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038100-77.2006.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Ivan Barros Nunes,Laramar Offshore Catherine Ltda,Frontier Drilling Brasil,Safos Fornecedora de Navios Ltda,Luciano de Souza Lara\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Barros Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.418,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciano de Souza Lara,Laramar Offshore Catherine Ltda,Frontier Drilling Brasil,Safos Fornecedora de Navios Ltda,Luciano de Souza Lara\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano de Souza Lara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.418,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0393700-20.2000.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: JOCIMAR DE SOUZA DIAS\r\n\r\nExecutado: SKEMA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SKEMA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.627,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070100-62.2008.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: Valdeci da Silva\r\n\r\nExecutado: Rafael Lourenço Wigg,Wigg Materiais de Construção Ltda ME,João Alfredo Ferraz Wigg\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Lourenço Wigg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.731,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alfredo Ferraz Wigg,Wigg Materiais de Construção Ltda ME,João Alfredo Ferraz Wigg\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alfredo Ferraz Wigg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.731,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013947"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057200-51.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tondeleio Paladino de Gusmao [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tondeleio Paladino de Gusmao\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas e dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0025000-06.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LINO DOS SANTOS [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Motor Tec Vendas e Assistência Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Olga Maria Alves Serão [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nTI: Banco BVA S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Penhora de fl. 545. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-86.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauber Correa Barbosa [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoterra - Servicos e Consultorias Ambientais Ltda - ME, Réu: Katia Veronica Ferreira Gouvea- Sócia da Empresa Ecoterra - Serv. e Consultorias Ambientais [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)], Réu: Paulo Antonio Bastos Braga- Socio da Empresa Econterra- Serviços e Consultorias Ambientais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia Veronica Ferreira Gouvea- Sócia da Empresa Ecoterra - Serv. e Consultorias Ambientais\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraido o alvará Nº 0753/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0010400-24.1991.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH JARDIM DOS SANTOS GOMES E OUTRO [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Aut: MARLENE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Aut: MARLY RODRIGUES VIEIRA DA SILVA [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S/A [Adv. Albino Jose da Silva (OAB: RJ 1662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DA SILVA RODRIGUES, Aut MARLY RODRIGUES VIEIRA DA SILVA, Réu MASSA FALIDA DE FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S/A, Aut RUTH JARDIM DOS SANTOS GOMES E OUTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 755. \r\n\r\nProcesso: 0161200-44.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MONTEIRO DE LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se acerca do aduzido pelo reclamado na petição de fl. 314. \r\n\r\nProcesso: 0000900-35.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cézar Madeira [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cézar Madeira, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002000-88.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Conceição [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Fraldas Descartáveis e Equipamento Hospitalar Bay Iza Ltda, Réu: Madefral Indústria e Comércio de Frauldas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória devolvidam devendo informar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0008900-87.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Liberato Ximenes [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Atiles da Silva Torres (Despachante oficial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Liberato Ximenes\r\n\r\nInformar se recebeu a 4ª, 8ª, 10ª, 12ª e 13ª parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0019300-73.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA PACHECO DE MOURA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: JADES CONFEC.LTDA-N/P SOCIA ANA LUISA PEREIRA, Réu: JADES CONFECCOES LTDA ME-N/P DIOLETE MACHADO\r\n\r\nTI: Diolete Machado Rodrigues Ana Luisa Pereira Campos João Luiz de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA PACHECO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 194: \"Indefiro o requerido. A anotação da restrição já fora realizada através do convênio com o Renajud.\" \r\n\r\nProcesso: 0117200-17.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Goncalves do Nascimento [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Cargas e Pas [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Goncalves do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0134300-29.2000.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIMERE APARECIDA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL MESCHEN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE APARECIDA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-44.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Regina da Silva Cruz [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane dos Santos [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Regina da Silva Cruz\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0151500-39.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/09/10, às 12:35 horas nesta vara do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0079900-55.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Franca de Paulo [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio de Mage Supermercados Ltda. [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)], Réu: Marica Comercio de Cereais Ltda. - MCC (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palacio de Mage Supermercados Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-25.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Rangel dos Santos [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Rangel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000552-46.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Santos de Souza [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Prado Bar e Restaurante- ME ( O Jeca Comida Mineira ) [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. Prado Bar e Restaurante- ME ( O Jeca Comida Mineira ) \r\n\r\nVir com as guias para levantamento do FGTS e a chave de conectividade em 15 dias, sob pena prevista no tópico 4 do termo de conciliação de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0055700-76.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Bernardo Ribeiro [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arbore Engenharia Ltda., Réu J F Silva Construtora\r\n\r\nVir comj a cota previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0000630-40.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo de Barros Canuto [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo de Barros Canuto\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0162800-90.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Côrtes [Adv. Eliane Silva Nascimento (OAB: RJ 135118 - D)]\r\n\r\nRéu: KG 3 Comércio de Auto Peças Ltda [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Côrtes \r\n\r\nInformar se recebeu a CTPS, conforme alega a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0014800-90.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Jose Ferreira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemar Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promoção da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0029000-68.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Nascimento Santos [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Med Saude Associados Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Nascimento Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0164400-54.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Rodrigues Ferreira [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque das Castanholas Empreendimentos e Participacoes ltda. [Adv. Bernardo Aecio de Meireles Boiteux (OAB: RJ 29828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Rodrigues Ferreira\r\n\r\nCumprir integralmente a determinação inserta no despacho de fl. 499 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0074800-22.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julcilea de Araujo Raivel [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosilene Fraga [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosilene Fraga\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000252-84.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Liberato Ximenes [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Atiles da Silva Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusa Liberato Ximenes\r\n\r\nInformar se recebeu a 1ª parcela do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000313-42.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Nunes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0187000-64.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Ribeiro [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos o comprovante de depósito referente ao acordo de fl. 58 \r\n\r\nProcesso: 0164800-68.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Valverde de Siqueira [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Valverde de Siqueira\r\n\r\nInformar o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0014300-87.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Mesquita Silva [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Goldemberg [Adv. Arnaldo Goldemberg (OAB: RJ 66814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Mesquita Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 221/222. \r\n\r\nProcesso: 0148500-36.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTO JOSE LOURENCO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DA PENHA, Réu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: SHEILA SARMENTO DA PENHA, Réu: ODETE NEVES, Réu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVELTO JOSE LOURENCO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fl. 219/222. \r\n\r\nProcesso: 0115300-33.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Rodrigues Figueiredo [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Rodrigues Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 71 (verso): \"Vistos etc. O alvará para saque dos depósitos do FGTS já foi expedido à fl. 20 e recebidos os valores, como se verifica dos extratos de fls. 66, não havendo saldo remanescente na conta.\" \r\n\r\nProcesso: 0177000-10.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Clementino [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Negnol Alimentos Ltda.\r\n\r\nTI: Washington Luis da Motta Ariana Tamara Ferracioli Mira Leandro Longen Ruan Machado de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Clementino\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProcesso: 0093400-57.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Santana Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Queops Servicos Ltda., Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/c Contaud CRC/MT 0055\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Santana Oliveira, Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0178200-47.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurisérgio de Souza Moura [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurisérgio de Souza Moura\r\n\r\nInformar, em cinco dias, acerca do integral cumprimento do acordo homologado pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0100100-15.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ziula Braga dos Santos [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ziula Braga dos Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-70.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Alan dos Santos Júnior [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Alan dos Santos Júnior\r\n\r\nDar andamento no feito. \r\n\r\nProcesso: 0073900-20.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMAR TANNURI MALUF [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRéu: MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OMAR TANNURI MALUF\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido à fl. 375, ante à afirmação do próprio patrono da reclamante indicando a inviabilidade de comprovação da alegada sucessão. \r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0178400-54.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Freitas Barbosa [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Réu: Arbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Freitas Barbosa \r\n\r\nInformar, no prazo de cinco dias, acerca do integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0100600-04.1996.5.01.0491 - ACum\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMPEG. EM ESTAB.BANC.DA B. FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida à fl. 934. \r\n\r\nId: 1014011"
                            ],
                            "1014010": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0110600-77.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira\r\n\r\nRéu: Queops Servicos Ltda., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A., JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda., Servicos Eletricos e Materais Para Industria Ltda. - SEMISA, Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Arkte Brasil Telecom Ltda., Medral Engenharia Ltda., Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arkte Brasil Telecom Ltda., Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2010, às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000313-42.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Nunes\r\n\r\nRéu: J F Silva Construtora, Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J F Silva Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. \r\n\r\nProcesso: 0093400-57.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Santana Oliveira\r\n\r\nRéu: Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A., Queops Servicos Ltda., Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/c Contaud CRC/MT 0055\r\n\r\nPelo presente fica m Queops Servicos Ltda., Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/c Contaud CRC/MT 0055, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0093600-64.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Varol da Silva\r\n\r\nRéu: Alessandra Ruiz, Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Queops Servicos Ltda., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA a/c Waldir Campos Sepulvida, Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda. a/c Alessandra Ruiz, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/ c Contaud CRC/ /MT 0055, Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandra Ruiz, Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda. a/c Alessandra Ruiz, Queops Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093600-64.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Varol da Silva\r\n\r\nRéu: Alessandra Ruiz, Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Queops Servicos Ltda., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda. - SEMISA a/c Waldir Campos Sepulvida, Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda. a/c Alessandra Ruiz, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/ c Contaud CRC/ /MT 0055, Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Max-Trafo Servicos e Comercio Ltda. a/c Alessandra Ruiz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-78.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Alves\r\n\r\nRéu: Empreiteira V.V.LTDA, Tarso Engenharia e Contrucoes LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Paulo de Tarso Marques de Brito\r\n\r\nRenata Lee Soares Fonseca de Brito\r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira V.V.LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014010"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1013628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 03/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0041100-15.2009.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Tamarineira Ltda. - ME [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Siqueira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Tamarineira Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito (fl. 18). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000451-71.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda Vieira da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleber Siqueira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 20/10/10, nesta Vara do Trabalho, ante a devolução da notificação enviada ao Reclamado, com motivo \"mudou-se\". Fornecer o atual endereço do Réu no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0333200-88.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA SILVA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos por HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO foram julgados procedentes (fls. 594-596). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-81.2008.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clearjet Servicos Profissionais S/C. Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nCgto: Thalles Verol de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clearjet Servicos Profissionais S/C. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito (fl. 52). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000463-85.2010.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Insight Indústria e Comércio de Bolsas Ltda. [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)]\r\n\r\nCgto: Cintia Pereira Martinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Insight Indústria e Comércio de Bolsas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto a procuração (fl. 20). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-98.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lemos Martins [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauro S Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lemos Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087400-35.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva de Castro [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Silva de Castro \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito (fl. 39). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000420-51.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto de Assis Almeida [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. ME, Réu: José Sobral Moreira , Réu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Assis Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito (fl. 31). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-44.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledevaldo Ferreira da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Indycar Pneus & Lava Jato Ltda [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indycar Pneus & Lava Jato Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0194300-62.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON DA COSTA [Adv. Rafael dos Santos Costa (OAB: RJ 155263 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059000-45.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Souza Pereira [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0209100-51.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MENDONCA DA SILVA [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO SA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS do Seguro Desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0075100-41.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Neto Marins [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Neto Marins, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos por SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI foram rejeitados (fl.163-164). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199100-16.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Trigueiro Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipe 1 Vestibular e Colégio Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe 1 Vestibular e Colégio Ltda., Aut Marcia Maria Trigueiro Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos por EQUIPE 1 VESTIBULAR E COLÉGIO LTDA foram julgados improcedentes (fl. 140). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-46.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceila Calmeirao Marinho Trindade [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut Ceila Calmeirao Marinho Trindade, Réu FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos por FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS foram rejeitados (fl. 320-321). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194100-69.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo dos Reis [Adv. Macio Jose da Silva de Abreu (OAB: RJ 136277 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo dos Reis , Réu Maria do Carmo \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os embargos de declaração opostos pela UNIÃO, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-78.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Carvalho da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Film Rio Comércio Peças e Acessórios P/ Veículos Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Film Rio Comércio Peças e Acessórios P/ Veículos Ltda., Aut Thiago Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito (fl. 28). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0314900-73.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DE PAULA ROCHA [Adv. Sidris Gustavo Vieira (OAB: RJ 141839 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENDOTIBA S/A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: PROTECTION SERVICOS SEGURANCA VIGILANCIA S/C [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: EXPRESSO MIRAMAR LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO MIRAMAR LTDA, Aut LUIS FERNANDO DE PAULA ROCHA, Réu PROTECTION SERVICOS SEGURANCA VIGILANCIA S/C, Réu VIACAO PENDOTIBA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução opostos por VIAÇÃO PENDOTIBA e EXPRESSO MIRAMAR LTDA foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0109000-83.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Oliveira Silva [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz\r\n\r\nVenha a garantia do Juízo, em 48 horas, sob pena de não serem conhecidos os embargos opostos. \r\n\r\nProcesso: 0211200-42.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Brito de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda\r\n\r\nVista à Reclamada, por 10 dias, para que se manifeste a respeito dos novos cálculos de fls. 527/540, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão (art. 879, da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0302200-60.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0335700-59.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CANTINHO DA PEDRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE CANTINHO DA PEDRA\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0345300-02.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MACHADO FRANCA JUNIOR [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: SETEC SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MACHADO FRANCA JUNIOR\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0385700-97.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOBIM MOREIRA JUNIOR [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOBIM MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nComprovar o pagamento dos emolumentos na hípótese de não ser beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProcesso: 0002900-70.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Ribeiro de Andrade [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Terceirizados Ltda., Réu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Rioseg Seguranca e Vigilancia S/S Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Ribeiro de Andrade\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0009800-35.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Pessoa Mertz [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Imagem Ultra Son e Rad Ltda.R S G [Adv. Carolina Bastos de Siqueira (OAB: RJ 130422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Med Imagem Ultra Son e Rad Ltda.R S G\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 2.506,70 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017300-75.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA-CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES, Réu: HOLDING ITABIRA PARTICIPACAO LTDA N/P, Réu: HOLDING ITABIRA PARTICIPACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPIO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-21.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA MARCIA BARRETO FRANCISCO [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: MAEL EMP INDUSTRIAIS COMERCIAIS SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA MARCIA BARRETO FRANCISCO\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-10.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Pereira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Morgado dos Guimaraes Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-24.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carvalho da Silva [Adv. Flavia dos Santos Messias (OAB: RJ 128446 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carvalho da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-05.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Paulo [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cma Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-54.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA DOS SANTOS [Adv. Sonia Pinto dos Santos (OAB: RJ 83285 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO ALMEIDA FERREIRA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-61.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Tavora Fernandes [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Amme Design e Modulados Ltda. ME [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amme Design e Modulados Ltda. ME , Aut Maria Cristina Tavora Fernandes \r\n\r\nP/RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (10 dias).\r\n\r\nP/RECLAMADA: Tomar ciência de que foi retificada a data do início do prazo para 20/09/2010. \r\n\r\nProcesso: 0086100-82.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MONTEIRO LOURENCO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: F PARREIRAS DEPOSITO DE BEBIDAS ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MONTEIRO LOURENCO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-23.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DOS SANTOS VITIPO [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA DE AQUINO RAPOSO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DOS SANTOS VITIPO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-65.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira Mappa [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Francisco S.A. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Vieira Mappa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-60.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Carla Patricia Oliveira Guimaraes (OAB: RJ 1402 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 20.639,46 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0005900-35.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANI MORENO DA ROCHA [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRéu: A. VIEIRA DA ROCHA ACOUGUE ME [Adv. Roberto Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 36455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNANI MORENO DA ROCHA\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014200-97.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Francisco da Silva Filho [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Service Servicos e Solucoes Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco da Silva Filho\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-13.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barbosa dos Santos [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda. [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Barbosa dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000205-75.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ferreira Santos dos Anjos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Ella Instituto de Beleza Ltda. ME , Réu: Luciana Cruz Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ferreira Santos dos Anjos \r\n\r\nFornecer o atual endereço das Reclamadas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-03.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: RASEC´NAVE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001900-60.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MARINS FURTADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PANTEC COMERCIO IND. E REPRESENTACOES LTDA. [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MARINS FURTADO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-33.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Araujo Mendonca [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Goncalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Araujo Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-23.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brasil S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)], Réu: Ferreira e Pecly Ltda [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Rocha\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada FERREIRA E PECLY LTDA, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036700-60.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleika Blackman da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Francisco [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleika Blackman da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-14.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walterney Coelho Siqueira [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São Paulo S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walterney Coelho Siqueira\r\n\r\nVista ao Reclamante dos embargos declaratórios interpostos pela Reclamada, ante os termos da OJ 142- SDI-I. \r\n\r\nProcesso: 0037400-70.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Allemand [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECE Previdencia Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Réu: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRECE Previdencia Complementar\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0044200-75.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Serpa Corrêa Dias [Adv. Eliane Barbosa Diniz (OAB: RJ 91507 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Brasfels S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Serpa Corrêa Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0049400-97.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rosa Ribeiro [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nossa Senhora de Lourdes Ltda. [Adv. Daniella Medeiros Tinoco (OAB: RJ 149780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rosa Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-36.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Souza Guimarães [Adv. Almir Longo Pereira (OAB: RJ 124150 - D)]\r\n\r\nRéu: C H R Hardware Curso Profissionalizante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Souza Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 14/9/2010 nesta Vara do Trabalho ante a devolução da notificação enviada à Reclamada com motivo \"mudou-se\". Fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-86.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias de Souza Filho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Marileandra Reformas e Serviços Ltda., Réu: Construtora Madel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 14/9/2010 nesta Vara do Trabalho ante a devolução da notificação enviada à Reclamada com motivo \"mudou-se\". Fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-31.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Chagas Batista [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Chagas Batista\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 16/9/2010 nesta Vara do Trabalho ante a devolução da notificação enviada à Reclamada com motivo \"mudou-se\". Fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-65.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Almeida Dornelas [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. , Réu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Almeida Dornelas \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 21/9/2010 nesta Vara do Trabalho ante a devolução da notificação enviada à 1.ª Reclamada com motivo \"rua desconhecida no cep\". Fornecer o atual endereço da 1.ª Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-75.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Iung Filho [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)]\r\n\r\nRéu: MF-ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME, Réu: Nity Service - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Iung Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 29/9/2010 ante a devolução do mandado de citação com certidão negativa expedido em nome da 2.ª Reclamada. Fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000749-63.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci da Conceição [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocy L Teixeira Comércio de Artigos Festivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 27/10/10 nesta Vara do Trabalho ante a devolução da notificação enviada à Reclamada com motivou \"mudou-se\". Fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-91.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pessoa da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo - Comércio, Distribuidora, Serviços e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pessoa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 28/10/10 nesta Vara do Trabalho ante a devolução da notificação enviada à Reclamada com motivou \"mudou-se\". Fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000795-52.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Maccachero Gall [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Baião Diagnóstico por Imagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Maccachero Gall\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 11/11/10 nesta Vara do Trabalho ante a devolução da notificação enviada à Reclamada com motivou \"mudou-se\". Fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-56.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Heloisa Eugenio de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Reviver Residencial da Terceira Idade S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Heloisa Eugenio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 27/10/10 nesta Vara do Trabalho ante a devolução da notificação enviada à Reclamada com motivou \"mudou-se\". Fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-29.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adalton Serra Pereira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Brasilia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adalton Serra Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 11/11/10 nesta Vara do Trabalho ante a devolução da notificação enviada à Reclamada com motivou \"mudou-se\". Fornecer o atual endereço da Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-23.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE ESTER DE JESUS ALONSO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CALDERARO LTDA [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE ESTER DE JESUS ALONSO\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138800-59.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Meirelles Guimaraes [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Meirelles Guimaraes\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fl. 147. \r\n\r\nProcesso: 0050700-36.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER ROSA MANHAES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servicos Tonicao Ltda(sucessora de Posto de Servico Chafariz) [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ROSA MANHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-25.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDRAUCAMIO COM IMP EXPORTACAO LTDA [Adv. Selma Daniel Jacinto (OAB: RJ 60383 - D)], Réu: MAXICAMBIO COMERCIO DE PECAS LTDA [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante (OAB: RJ 51426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-46.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLICE SYM CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 33.098,32 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130500-79.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenilton Ribeiro de Azeredo [Adv. Wombeles Matozinho Curis (OAB: RJ 28974 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M. Construcoes Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)], Réu: Nova Construcic Empreiteira Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilton Ribeiro de Azeredo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0275000-44.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Furtado [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO GOMES BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Furtado\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0392900-58.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIDIO PEDRO DE ALCANTARA FILHO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DANY LTDA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO DANY LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado à fl. 279 a título de diferença de crédito do INSS (1.228.426,35 IDTR), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0311800-86.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON THIAPO DE LIMA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 5.315,14 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109500-18.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Silva Nunes Ferreira [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidya Assupção de Mattos [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Silva Nunes Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-23.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa (OAB: RJ 85816 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOP.TRAB.MULT.E MAO DE OBRA ESPEC. [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado AEOROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS S.A., em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1013628"
                            ],
                            "1013626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/09/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033200-78.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 D)\r\n\r\nVanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092500-05.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 D)\r\n\r\nSonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0236500-11.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 D)\r\n\r\nJose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043700-48.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029400-47.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nNely Cafure (OAB: RJ 26567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021100-72.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 D)\r\n\r\nMauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0336900-67.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 D)\r\n\r\nRoberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143600-72.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013626"
                            ],
                            "1013627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0102700-76.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa Siqueira\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi (HGVF), Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013627"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1013682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001070-70.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes de Oliveira [Adv. Monica Barboza Pinheiro (OAB: RJ 116970 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. , Réu: Translemar Express Service , Réu: Capital Cooperativa de Trabalhos Múltiplos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Gomes de Oliveira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001118-29.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Cynthia Santos da Silva Souza [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nRéu: Butterflay Fashion 2008 Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Santos da Silva Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001179-84.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gomes [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracharia Black White Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000990-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Oliveira Simões [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ojise Nón Centro Cultural\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Oliveira Simões\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0026800-32.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Cordeiro Siqueira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletric Star 2000 Ltda Serviços Elétricos e Construções Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Cordeiro Siqueira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0036200-63.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gama Marcelino [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-86.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos da Silva Angelo [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nRéu: Mármores e Granitos Tias Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos da Silva Angelo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0003700-36.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gracilete Gomes da Cruz [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gracilete Gomes da Cruz\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-88.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONRAD INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 280/283. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-30.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marc Dawel Soares da Silva Júnior [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera falar sobre a promoção da contadoria de fls. 54, procedendo a entrega das guias do seguro desemprego. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-17.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER LUCIANO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: JOVANY TOLISANO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nCiencia da atualização dos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-80.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Lima Morais [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Vida [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Lima Morais\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-80.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BARBOSA COUTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA N/P ZELIETE DA SILVA GONÇALVES [Adv. Marcella Montez Simoes Freire (OAB: RJ 111196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BARBOSA COUTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002500-28.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Genuaria de Assis [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane B Pereira ME [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jane B Pereira ME\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-80.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Ferreira Calasans Martins [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane B Pereira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Ferreira Calasans Martins\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderir Cândido da Silva [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderir Cândido da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-52.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Paranhos Miranda [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001420-58.2010.5.01.0221 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP [Adv. Fernando Cesar Campos de Mello (OAB: RJ 134410 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elio Gonçalves Braga [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elio Gonçalves Braga\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o Recurso Ordinário que foi negado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-25.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Francisco Filho [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Princesa da Ponte Nova [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Princesa da Ponte Nova\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário incidente sobre o valor da condenação. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-31.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz da Silva [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Las Vegas Ltda. N/P SOCIA ROSANE MORAES DA SILVA [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: Farmacia Drogagil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-24.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Souza Ribeiro dos Santos [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: Embeleze, Réu: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma de Souza Ribeiro dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0053000-50.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID PINHEIRO NETO [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA, Aut DAVID PINHEIRO NETO\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 357/358 , devendo a Re depositar R$ 66.886,75, ou o equivalente a 5.510.524,80 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0018100-12.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON REIS DE MELO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Flores Cavalcanti\r\n\r\nTI: 9o.Oficio do Registro de Imoveis da Cidade do Rio de Janeiero \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON REIS DE MELO\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-68.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY VALERIA LUIZ MENDES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: CHARME COMUNICACAO VISUAL LTDA [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY VALERIA LUIZ MENDES\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 215/222. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-57.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Guilherme [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Guilherme\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-52.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clemente Maciel [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clemente Maciel\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067000-40.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscarlinda Nascimento dos Santos Lopes [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscarlinda Nascimento dos Santos Lopes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-93.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Jose Gomes Motta [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Exitec Telecomunicacoes Ltda.N/P SOCIO EDILSON BRITO MARINS [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)], Réu: Bayer S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Jose Gomes Motta\r\n\r\nCiencia de que devera atender aos termos da decisão proferida nos embargos à execução. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-90.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DE SOUSA [Adv. Antonio Carlos de Souza (OAB: RJ 75001 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DE SOUSA, Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 170/171, devendo a Re depositar R$ 480,76, ou o equivalente a 39.607,84 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0050900-78.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge William Araujo Pereira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda, Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge William Araujo Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-06.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006500-86.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS HEMERLY [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS HEMERLY\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da certidão de fls. 226- verso. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009000-67.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CABRAL DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: PNEUPRONTO RECAUCHUTADORA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CABRAL DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039100-63.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR MUNIZ DA SILVA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA N/P JOSÉ MARIA JARDIM ROCHA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-80.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA SOLAR MUGER LTDA [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCEARIA SOLAR MUGER LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-81.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aimée Tavares Navarro [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene Alves Marques [Adv. Valdir Virgens Pereira (OAB: RJ 121376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aimée Tavares Navarro, Réu Luciene Alves Marques\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 93 , devendo a Re depositar R$ 11.982,28, ou o equivalente a 987.170,70 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0026900-72.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves de Sousa\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000900-06.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Bom Moreira Bezerra [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Bom Moreira Bezerra\r\n\r\nFornecer o endereco atual do sócio da reclamada. Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-42.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Azevedo Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Lambda Manutencao Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)], Réu: Lubrizol do Brazil Aditivos Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lambda Manutencao Comercio e Representacoes Ltda., Réu Lubrizol do Brazil Aditivos Ltda.\r\n\r\nCiência da diferença ainda devida, devendo comprovar o recolhimento, em 48 horas, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001375-54.2010.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nCgto: Ubiratan Batista Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000399-47.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Cavalcanti [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Cervejaria Itaipava \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Souza Cavalcanti \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000401-17.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro dos Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Cervejaria Itaipava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribeiro dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0068500-73.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cristina Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Cristina Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0009300-92.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADEILTON DE FREITAS [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: SIPEL-SOCIEDADE IGUACUANA DE PETROLEO LTDA [Adv. Andreia Cristina Sperandio de Melo (OAB: RJ 93045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIPEL-SOCIEDADE IGUACUANA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nCiencia de que devera garantir o Juízo, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0068200-82.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Ramos Barroso [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sergio Mounayar Priori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Ramos Barroso\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Roderico do Rosário Almeida [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucle Rio Treinamento e Desenvolvimento Profissional Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Roderico do Rosário Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031800-40.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena da Silva [Adv. Jorge Antonio Gomes de Sant Ana (OAB: RJ 137338 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena da Silva\r\n\r\nCiencia da certidão de fls. 59 devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-96.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILTON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILTON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Queiroz Chaves [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0025500-91.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Guimaraes [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida N/P Sócio CARLOS AUGUSTO DE S.GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Guimaraes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041800-07.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA DE FATIMA RIBEIRO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PRINCIPE DA PAZ a/c socia CARLA BIANCA MONTEL DUARTE [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA DE FATIMA RIBEIRO\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, face a ausência de licitantes nas praças realizadas. \r\n\r\nProcesso: 0015900-56.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: STEFANIE ARAUJO GOMES CAVALCANTI [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STEFANIE ARAUJO GOMES CAVALCANTI\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, face a ausência de licitantes nas praças realizadas. \r\n\r\nProcesso: 0010100-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Maia Bomfim [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Maia Bomfim\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-62.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião do Carmo Ventura [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0010900-75.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO MARCOLINO DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFER DE BELFORD ROXO ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIRO MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-34.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0017900-19.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Graciano Conceicao dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.\r\n\r\nDEsp.fls.:J. Atente a requerente para os termos das decisão de fls. 127 e 130. Intime-se. NI 26/08/2010. O Juiz. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-08.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Santos Cavalcante [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Santos Cavalcante\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-07.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Cristina de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Cristina de Souza\r\n\r\nCiencia da expedição do Alvará, bem como de que deverá informar o valor sacado para prosseguimento da execução. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-54.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira de Assis [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira de Assis\r\n\r\nCiência da expedição do novo ofício à DRT, bem como de que deverá encaminhar o mesmo. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-73.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara dos Santos Martins [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara dos Santos Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 289/291. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000881-92.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Firmino de Souza [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Badany Cruz Ótica Ltda. ME [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Firmino de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0015600-89.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRESSA GRILO MARTINEZ [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)], Réu: Milton Jorge Couto Dama [Adv. Guaraci da Costa (OAB: RJ 92408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA GRILO MARTINEZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012400-35.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindobergue Rodrigues dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Empada Administracao de Franquias Ltda [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: Raapvaz Ltda. - ME - Casa da Empada n/p socia EUNICE AMORIM DE ALMEIDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Empada Administracao de Franquias Ltda, Réu Raapvaz Ltda. - ME - Casa da Empada n/p socia EUNICE AMORIM DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0007000-06.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir de Morais Silva [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0029100-52.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiane Miquelotti Especie [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Associção de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associção de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nDEsp.fls.: Notifique a ré para atender aos termos do requerimento do autor. N.I., 31/08/2010. O juiz. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-41.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Izidro da Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigonal Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Dani Dias Trindade (OAB: RJ 137321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Izidro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041100-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014100-46.2008.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere dos Santos Cordeiro [Adv. Luiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere dos Santos Cordeiro\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, em face da ausência de licitantes nas praças. \r\n\r\nProcesso: 0057900-76.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROCHELE GOMES DA SILVA [Adv. Rejane da Silva Cardoso (OAB: RJ 78912 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO BOULEVARD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROCHELE GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiencia da pesquisa realizada junto ao sistema Renajud. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-60.2010.5.01.0221 - CartPrec\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Souza Barros [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: MMF Mariano Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Souza Barros \r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, em face da ausência de licitantes nas praças. \r\n\r\nId: 1013682"
                            ],
                            "1013683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102300-97.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oviedo Melo [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 - D)]\r\n\r\nRéu: Serdele Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serdele Servicos de Eletricidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0108800-87.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEVALDO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEVALDO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125700-38.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque de Jesus dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque de Jesus dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-72.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Benedicto de Paiva [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Benedicto de Paiva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-18.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Santanna Brito [Adv. Waldir Pereira (OAB: RJ 59029 - D)]\r\n\r\nRéu: Praca do Batuta Churrascaria Ltda. - N/P Sócia LUCIANA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Santanna Brito\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 89. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-82.2000.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARCK RIBEIRO DINIZ [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARCK RIBEIRO DINIZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-39.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Maulaz Cosendei [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lca Skateboards Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Maulaz Cosendei\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-44.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete da Silva Rodrigues Costa [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete da Silva Rodrigues Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-76.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cassio dos Santos [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0118800-39.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carvalho Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-19.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete de Cassia da Costa Rosa [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete de Cassia da Costa Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-36.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Alves [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: FALCAO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Alves\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 74/75 , devendo a Re depositar R$ 21.583,94, ou o equivalente a 1.778.212,23 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0134400-71.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fabiano Nascimento dos Santos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0112400-05.1992.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DE ALMEIDA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069800-46.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA ROCHA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-22.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença ainda devida a título de cota previdenciária, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106800-41.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Rodrigues [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalagens Nova Iguacu Ltda. [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embalagens Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0119600-82.2000.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PERES FERNANDES [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA. DE MOLAS BRASILEIRASS/A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PERES FERNANDES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-82.2000.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PERES FERNANDES [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA. DE MOLAS BRASILEIRASS/A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ PERES FERNANDES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-80.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Knupp [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Monza Comercio de Petroleo e Derivados Ltda. [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Knupp\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Nunes Ferreira Calegario [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0128300-32.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Oliveira de Souza [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0148400-08.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Cunha [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0085100-48.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: RENOVACAO VESTIBULARES LTDA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Maria Carreiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Aries Artigos Decorativos Ltda.n/p sócio JOSE VALMIR PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Maria Carreiro\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0117000-88.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARZEVIL DE ALMEIDA [Adv. Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 33618 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARZEVIL DE ALMEIDA\r\n\r\nAtender aos termos da promoção da contadoria, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-09.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina Santana Souza [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina Santana Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-47.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENDAULIA ACCACIO MACHADO [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INTEGRADO REAB S. FRANCISCO DE ASSIS LT [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO INTEGRADO REAB S. FRANCISCO DE ASSIS LT\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-54.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Cordeiro Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stel Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento previdenciário incidente sobre o acordo celebrado. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-63.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE FREITAS MESQUITA [Adv. Jose Montella Junior (OAB: RJ 82513 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDEREZ FREITAS DIAS [Adv. Carmosa Nunes da Silva (OAB: RJ 41921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE FREITAS MESQUITA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-25.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Arca Ferreira [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Arca Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-23.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos Costa [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santos Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086600-18.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Matias [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Matias\r\n\r\nCiencia do ofício de fls, devendo comprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0145300-79.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa dos Reis Firmino [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Via Maria Fumaça Ltda. [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)], Réu: Premiun Belford Roxo Supermercado Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premiun Belford Roxo Supermercado Ltda., Réu Restaurante Via Maria Fumaça Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0075100-18.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Olympio dos Santos [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Abn Amro Bank Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Olympio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação apresentada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-38.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Reis Cambinda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda., Aut Washington Reis Cambinda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-07.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Reis de Oliveira [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: R H Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Reis de Oliveira, Réu R H Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-27.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pimentel da Anunciacao [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pimentel da Anunciacao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-41.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Sampaio [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Terflex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0142800-74.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira de Azevedo [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076900-04.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE MORI DE SOUSA [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE COMENDADOR SOARES [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE MORI DE SOUSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-13.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA SANIRA DE LUCENA COSTA [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS JOSE DE SOUZA [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-53.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CARDOSO [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Ind. de Molas [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CARDOSO\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Desentranhe-se a petição de fls. 231/232, devolvendo-a ao patrono signatário. O alvará encontra-se disponível na Secretaria da VAra, com atualização monetária até a data do pagamento. Dê-se ciência. NI 27/07/2010. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-40.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose de Oliveira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-48.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Bitencourt Fontoura [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Réu: PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA, Réu: PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Bitencourt Fontoura\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-76.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Rodrigues da Silva Oliveira [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Master de Drogas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Rodrigues da Silva Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-73.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Conceição Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Conceição Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 70/73. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-84.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVALDO PEDRO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA ME/ NP BERNADETE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVALDO PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098100-42.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jovino Andrade da Silva [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Jovino Andrade da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-59.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Anderson Rodrigues Ribeiro [Adv. Marta Felipe de Oliveira (OAB: RJ 98453 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Anderson Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071900-32.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Leopoldina Pereira [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Leopoldina Pereira, Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 58/65, devendo a Re depositar R$ 31.120,56, ou o equivalente a 2.566.428,22 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0145600-41.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Justiniano Moreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. [Adv. Marlucia Silvia Teixeira (OAB: RJ 37399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Justiniano Moreira\r\n\r\nCiencia de que foi designado os dias 08/11/2010 e 22/11/2010, às 10 horas, para realização do Leilão no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0114400-21.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldo Almeida da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldo Almeida da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147400-75.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Sa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDEsp.fls.: Considerando que a petição de fls. 175/176 não ataca qualquer decisão proferida, já que apenas nomeia bem a penhora, nada há o que apreciar. Intimem-se e aguarde-se a complementação da comprovação do valor devido. NI 26/08/2010. O Juiz. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-75.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilva Maria Roque da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0131700-54.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Jacintha Nunes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0078400-80.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneas Rego da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0132500-82.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutilea Santiago de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0076500-62.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Gomes de Araújo Pereira [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda., Aut Débora Gomes de Araújo Pereira\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-96.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luís Simões [Adv. Gutemberg de Oliveira Gusmao (OAB: RJ 80554 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Simões\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana do Nascimento Memória [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mais de Miguel Couto Ltda. [Adv. Izabel da Silva Leal (OAB: RJ 101103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mais de Miguel Couto Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-02.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Alves da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora W Dias Ltda.N/P das Sócias APARECIDA MANCINI e WANIA DIAS [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Alves da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-52.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Gomes [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Bieno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-84.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA ALEXANDRINA ADAO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOHABIT PRO MORAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA ALEXANDRINA ADAO DE SOUZA\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetivada junto ao RENAJUD, cientificando-se de que deverá fornecer o endereço de guarda do veículo. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-51.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Oliveira [Adv. Cristiano de Paula (OAB: RJ 125556 - D)]\r\n\r\nRéu: Granfino 1474 Hortifruti Ltda. [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia da Silva Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-15.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ponciano de Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Construtora Gafisa S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ponciano de Lima\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação de sentença. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0094000-15.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pimentel da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pimentel da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-29.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Cezario [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Cezario, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Réu Servico Social da Industria - SESI, Réu Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 422/427, devendo a Re depositar R$ 3.282,98, ou o equivalente a 271.867,0900 IDTrs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0126100-86.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cordeiro de Sá [Adv. Alexandre Menezes Garcez (OAB: RJ 141204 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cordeiro de Sá\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, em face da ausência de licitantes nas praças. \r\n\r\nProcesso: 0121700-63.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro de Souza Alves [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleandro de Souza Alves\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetivada junto ao RENAJUD, devendo fornecer o endereço de guarda do veículo. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-17.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO PINHEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO MINUANO LTDA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO MINUANO LTDA\r\n\r\nVenha a Ré com depósito, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1013683"
                            ],
                            "1013684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159700-35.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenação. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188200-43.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina da Silva Firmino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0186400-77.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Souza Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, conforme valor informado pelo INSS e custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0191500-18.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemar Tavares da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemar Tavares da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nDEsp.fls.: Vistos, etc. Os Embargos à Execução opostos pela Ré às fls. 343/349, versam sobre o excesso de cobrança previdenciária. Verifico que às fls. veio o depósito garantidor da medida. Em nova manifestação, a Ré comprova o recolhimento previdenciário indicado pela União Federal, atravésde guia GPS própria, aduzindo que cumpriu efetivamente o determinado e requerendo a liberação da garantia da execução pretérita, requerendo por fim, a extinção da execução. Com manifestação e comprovação da cota incidente, resolvo extinguir a execução, pela perda do objeto, nos temos do art. 267, VI, do CPC. Libere-se à Ré a garantia recursal e a da execução, conforme demonstrado nos autos. Intimem-se. Após, registrem-se e arquive-se. NI 30/08/2010. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0194200-59.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Aguiar Oliveira [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Aguiar Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0166500-45.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues de Lima [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0156600-38.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Carreiro Lima [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Carreiro Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 72/75, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218000-58.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Floriano [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Industria de Alimentos Ltda. n/p sócio ARTHUR CARNEIRO PENA [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: Cooperdata Cooperativa Industria e Comercio de Producao e Trabalho dos [Adv. Maria Celia de Araujo Furquim (OAB: SP 99806 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Floriano\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205600-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoney Gomes de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A Duarte Dias ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoney Gomes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205100-04.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivander de Souza Cabral [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivander de Souza Cabral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181900-65.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ribeiro dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165000-90.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VALADAO [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE DO CHOPP DE IGUACU LTDA-ME N/P CLEBIO LOPES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA VALADAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212600-63.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezenservice Transporte Ltda. [Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro (OAB: RJ 76992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Souza\r\n\r\nCiencia da petição de fls 107/114. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-10.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellen Perru da Silva de Moura [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestores de Negócios Associados - Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellen Perru da Silva de Moura\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219600-75.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliziane Venancio Correia Ferreira [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Tribunal do Saber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliziane Venancio Correia Ferreira\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 700,00 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-59.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Rodrigues Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Dumas Iguacu Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice Rodrigues Machado\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180000-91.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SILVA JUNIOR [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: EG LIMA ENGENHARIA LTDA n/p Socia DELISA DE SA HERDEM LIMA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SILVA JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200400-53.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Mariano Alves [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecido Maria Candida, Réu: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIAPÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Mariano Alves\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-57.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Elias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 92/93, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-30.1991.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON CARLOS FERREIRA, Aut: JOSE DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, Aut: DANILO JORGE DOS SANTOS, Aut: PAULO CEZAR MELO LIBERAL, Aut: JOSE DE O.DE ALMEIDA, Aut: JOSE MARIA DE ASSI, Aut: PAULO ROBERTO G. PEREIRA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS TROCA, Aut: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA, Aut: CARLOS ALBERTO C. MORAES [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)], Aut: JORGE GOMES TEIXEIRA, Aut: MARCOS FERNANDO R. TROCA, Aut: ANTONIO HAROLDO DO NASCIMENTO, Aut: JOSE CARLOS MENEZES GOMES, Aut: PAULO CESAR VALENTIM, Aut: PAULO CESAR MELO LIBERAL, Aut: EDIVAN ALVES DE ARAUJO, Aut: JOSE CARLOS DELPHIM, Aut: JOSE CARLOS FERNANDES LEITE, Aut: JORGE VIEIRA DE CARVALHO, Aut: PAULO CEZAR VALENTIM, Aut: HAMILTON CARLOS FERREIRA, Aut: JOSE CARLOS F.LEITE, Aut: JOSE CARLOS M.GOMES, Aut: SIND TRAB EM EMP TELEC COMUNIC POSTAL ETC RJ [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0195500-66.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JORGE MOISES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR n/p sócio SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JORGE MOISES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-68.2005.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Fonseca Padilha Filho [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos (OAB: RJ 87040 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fonseca Padilha Filho\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 74. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-54.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA N/P Marcilia Castro Benvenuti [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA N/P Marcilia Castro Benvenuti\r\n\r\nComprovar o valor ainda devido, em 48 horas, pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0192700-55.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Avelino Rangel [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0152300-43.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DEGANI COUTINHO [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DEGANI COUTINHO, Réu SOCIEDADE DE ENSINO IGUACUANA LTDA\r\n\r\nManifestarem-se, em 10 dias sucessivos, sobre cálculos de atualização. \r\n\r\nProcesso: 0176900-89.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Estefania Pena Henriques [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário incidente sobre o valor da condenação. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-56.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derly Nascimento de Souza Silva [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derly Nascimento de Souza Silva\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219400-68.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira de Oliveira Filho [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: S Z 3 Comércio e Representações Ltda.N/P Ederlene Aparecida Pedroso, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira de Oliveira Filho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0176000-53.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELY DE MORAES SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA ( SUPERMERCADO EXTRA ) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELY DE MORAES SILVA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA ( SUPERMERCADO EXTRA )\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 261/262 , devendo a Re depositar R$ 7.948,78, ou o equivalente a 654.867,36 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0161800-89.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Teixeira Rodrigues [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Teixeira Rodrigues\r\n\r\nCiencia de que devera atender aos termos da promoção da contadoria de fls. 212. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-11.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda., Réu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Pereira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228900-61.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ferreira Lima [Adv. Vanusa Cândido do Carmo (OAB: RJ 128370 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeservice Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ferreira Lima\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 400,00 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Firmino da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0184700-52.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: OTICA BOA VONTADE LTDA [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer (OAB: RJ 49348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTICA BOA VONTADE LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-47.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Mendes [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Inverio Nilópolis Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Mendes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-57.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Almeida Nascimento [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0156000-22.2005.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Andre Henrique [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastcolor Compostos Industriais Ltda. [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)], Réu: Sebastião Gomes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andre Henrique\r\n\r\nDEsp.fls.: Vistos etc... Rejeito os embargos opostos, nos termos do 'caput' do artigo 884, da CLT. Intimem-se. NI 24/08/2010. O Juiz. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-72.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: César de Oliveira Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César de Oliveira Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0233000-59.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rodrigues Fernandes [Adv. Priscila de Oliveira Silva (OAB: RJ 138026 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde- COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Atividade na Área de Saúde- COOPSAÚDE, Aut Patrícia Rodrigues Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204800-81.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irealdo Leobino dos Santos [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Alberigues [Adv. Pedro Basilio de Goes (OAB: RJ 55377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irealdo Leobino dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0234900-77.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Santos Freire [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu, Aut Marcela Santos Freire\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169500-53.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Mendes dos Santos [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: Aril Alvenaria Revestimentos Instalações Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aril Alvenaria Revestimentos Instalações Ltda., Aut Luiz Claudio Mendes dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215400-25.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Rangel [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Rangel\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0194400-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Ferreira dos Santos [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220000-89.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Teixeira Amorim [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galdino Teixeira Amorim\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192600-03.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Lino de Souza [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0183400-79.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RAMOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA RODOVIAS BRASILEIRA LTDA [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (OAB: RJ 94683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO RAMOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172100-13.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euziane de Souza Silva [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: M A Fraga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euziane de Souza Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188800-64.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luis Pereira Novais [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Luiza Alves de Carvalho [Adv. Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 132228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Pereira Novais\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181000-53.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Firmino Castagnari [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0159200-32.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Soares Benther [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0207400-36.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Melo Silva Costa [Adv. Luiz Romano Quagliani (OAB: RJ 134565 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Claudia de Melo Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182200-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Gonçalves Ramalho [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Gonçalves Ramalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176200-11.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando José Lopes Neto [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando José Lopes Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-61.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Paulo Pereira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos Frig. Ltda./NP Maria Everalda Azevedo da Silva. , Réu: Mercado Nova Rainha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Paulo Pereira da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-83.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Ribeiro de Azevedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Granfino S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0218000-87.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Atagiba Figueiredo [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Duque Cor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Atagiba Figueiredo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175900-20.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Jose da Silva [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Jose da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, face a ausência de licitantes nas praças realizadas. \r\n\r\nProcesso: 0201000-45.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Almeida de Freitas [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nCiencia da petição de fls. 352/357. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-92.1992.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA NOBRE [Adv. Tatiana Bastos de Mello (OAB: RJ 106259 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL DE COMENDADOR SOARES [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ALMEIDA NOBRE\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, face a ausência de licitantes nas praças. \r\n\r\nProcesso: 0233100-63.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO J. DE SOUZA O TRANSPORTADOR (JORIO TRANSPORTES LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamado ( Agravado). Pz 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191500-81.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goes de Lima [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nProceder o depósito dos honorarios periciais estimados em 6 salários mínimos vigentes. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225800-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Graciela Pereyra Rossiello [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Graciela Pereyra Rossiello\r\n\r\nCiencia de que devera apor a assinatura no requerimento de fls 91/93. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166500-79.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Magalhaes [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Magalhaes\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetivada junto ao RENAJUD, devendo fornecer o endereço de guarda do veículo. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180900-98.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Rafael dos Santos [Adv. Bethania de Souza Santana (OAB: RJ 155715 - D)]\r\n\r\nRéu: Genisse Barbosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Rafael dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195600-45.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanil Elias Miguel [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanil Elias Miguel\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, em face da ausência de licitantes nas praças. \r\n\r\nProcesso: 0183600-47.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Pierre Mynssen dos Santos [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Mynssen dos Santos\r\n\r\nCiencia da petição de fls. 77/84. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-72.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Nogueira [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardis e Silva Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Nogueira\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, em face da ausência de licitantes nas praças. \r\n\r\nId: 1013684"
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                                "Processo: 0048100-32.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Pereira Fernandes [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Solange Pereira Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061200-25.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vieira Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 66.583,22, equivalente a 5493556,233210 IDTR's, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0006800-66.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LOPES DE MACEDO [Adv. Edvaldo Santos Borges (OAB: RJ 38448 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 31.522,01, equivalente a 2599534,719553 IDTR's, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071900-65.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASQUINHO DO JORGE LTDA ME [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASQUINHO DO JORGE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.367,78 , equivalente a 1267339,159922 IDTR's, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099700-34.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.629,87, equivalente a 1189992,264568 IDTR's, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123500-62.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO TEOTONIO MARTINS LEMOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 20.646,82, equivalente a 1702687,279091 IDTR's, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127900-27.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUZIA DE OLIVEIRA MELO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.546,65, equivalente a 210015,322422 IDTR's, atualizado até 06/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133400-59.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José do Carmo Rocha [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Bar e Restaurante Outes Iguaçu Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Bar e Restaurante Outes Iguaçu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 20.654,38, equivalente a 1686817,273928 IDTR's, atualizado até 06/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0167500-74.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Rodrigues da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 90.415,28, equivalente a 7443108,291096 IDTR's, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0174700-40.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delceni da Cruz Gama [Adv. Catia Valeria Almeida dos Santos (OAB: RJ 81008 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bom Jesus Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Bom Jesus Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.911,24, equivalente a 479237,210560 IDTR's, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0196500-71.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA ALVES CORDEIRO [Adv. Sonia Silva dos Santos (OAB: RJ 39530 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MIRANTE LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MIRANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 994,64, equivalente a 799990,433794 IDTR's, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034900-26.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Alexandre de Barros [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: O F S Rj Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O F S Rj Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.281,54, referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0054800-58.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Lima Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: G F Souza Otica Ltda.ME [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G F Souza Otica Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 87.300,65, equivalente a 7200760,322044 IDTR's, atualizado até 07/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043300-97.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Conceicao Soares de Sousa [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.636,65, referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0095000-20.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON EMIDIO POSSA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: USITEC USINAGEM DE PECAS MECANICAS LTDA [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)], Réu: ADT SERVICOS LTDA [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)], Réu: MARCO ANTONIO FARIA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADT SERVICOS LTDA, Réu USITEC USINAGEM DE PECAS MECANICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 36.333,60, equivalente a 2996333,504316 IDTR's, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. Ciente, ainda, de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0010900-35.2002.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenem do Brasil Indústria de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.397,46, referente à cota Previdenciária.\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0011300-15.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE CABRAL DO NASCIMENTO [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 34.022,02, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0124900-09.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sementilli Cortina [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.226,55, equivalente a 760888,568549 IDTR's, atualizado até 05/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. Ciência, ainda, de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0006400-13.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaviano Baptista da Boa Morte [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira JNS Ltda ME, Réu: Constam Incorporações e Participações Ltda [Adv. Ana Lúcia de Souza Chagas (OAB: RJ 126385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constam Incorporações e Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.190,50, equivalente a 1150810,116537 IDTR's, atualizado até 03/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116100-75.1995.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA PINTO MERLIN LIMA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.103,24, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0121900-93.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Valverde Rodrigues [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.544,75, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0218100-80.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS OTAVIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Rhenem do Brasil Industria de Molas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.807,57, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0155900-22.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio José de Araújo [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.155,52, atualizado até 02/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0281900-97.1991.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S/A (Sucessora de Ficap S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FICAP/MARVIN S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexans Brasil S/A (Sucessora de Ficap S.A)\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.643,43, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0181900-93.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Agapito de Andrade [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.696,63, referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. \r\n\r\nId: 1013746"
                            ],
                            "1013752": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/09/2010\r\n\r\n0095000-20.2002.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON EMIDIO POSSA\r\n\r\nExecutado: MARCO ANTONIO FARIA ME,USITEC USINAGEM DE PECAS MECANICAS LTDA,ADT SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCO ANTONIO FARIA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.333,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013752"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1014052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 06.09.2010 – LOTE 180/010\r\n\r\nProcesso: 0044600-49.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Bárbara Macieira da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Santo Francisco de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bárbara Macieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nR$ 8.343,43 \r\n\r\nId: 1014052"
                            ],
                            "1014051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/09/2010 – LOTE 50/010\r\n\r\n0214400-90.2000.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: DAVI GOMES DA SILVA\r\n\r\nExecutados: MARINA DOS SANTOS PEREIRA,FRANCISCO DANIEL VARGAS DE MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica citada MARINA DOS SANTOS PEREIRA que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.367,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento em face da Empresa, desconsidero sua personalidade, com finca nos arts.28, § 5o. do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\nExecutado:FRANCISCO DANIEL VARGAS DE MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO DANIEL VARGAS DE MESQUITA que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.367,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento em face da Empresa, desconsidero sua personalidade, com finca nos arts.28, § 5o. do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014051"
                            ],
                            "1014511": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação – 08/09/2010 – LOTE 87/010\r\n\r\nProcesso: 0102000-31.2003.5.01.0225 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA RDG DE IGUACU LTDA ME , GERSON DA SILVA BARBOSA, ROSANI SILVA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m GERSON DA SILVA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.91,requerendo o que for de seu interesse,em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0211300-98.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: POSTO DAMA DE FERRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMADEU DA COSTA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.223,em 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014511"
                            ],
                            "1014510": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/09/2010 – LOTE 51/2010\r\n\r\n0119700-93.1998.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: ENAZ MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MARCOS LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS LUIZ DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.217,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0144100-64.2004.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nExecutados: JORGE LUIZ ALVARENGA,STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA,JOÃO BATISTA VIEIRA,IVAN MORGADO.\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ ALVARENGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.612,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO BATISTA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO BATISTA VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.612,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IVAN MORGADO\r\n\r\nPelo presente fica citado IVAN MORGADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.612,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nAnte a inviabilidade de prosseguimento em face da Empresa, desconsidero sua personalidade, com finca nos arts.28, § 5o. do CDC c/c 50 do CC, a fim de incluir os sócios no polo passivo da relação processual. \r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\n0144100-64.2004.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nExecutados:STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA,MENDES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente ficam citadas STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA,MENDES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.612,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFica ciente o executado,que a penhora será feita preferencialmente pelo Sistema BacenJud,com o bloqueio de valores,inclusive na hipótese de não haver pessoa capaz de assumir o encargo de depositário fiel.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014510"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1012718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111200-13.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARTINS GERALDO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS, Aut SEBASTIAO MARTINS GERALDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 259, fixando a condenação no valor de R$ 139,93 equivalente a 11.546,48 IDTRs devidos ao rte. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007000-52.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES SANTOS E CIA LTDA, Réu: MM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S.A. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S.A.\r\n\r\nEfetivar, no prazo de 48 horas, o recolhimento das custas devidas, conforme termo de fl. 195. \r\n\r\nProcesso: 0020300-76.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Vidal [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brumar Tres Rios Resende Moveis Ltda, Aut Priscila da Silva Vidal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 118, fixando a condenação no valor de R$ 11.285,57 equivalente a 931.185,68 IDTRs devidos ao rte. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, no que couber, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002000-81.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ARMANDO DE ALMEIDA GUIMARAES JUNIOR [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS 300 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ARMANDO DE ALMEIDA GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\nVista do ofício de fl. 96 para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, devendo ainda, ficar ciente de que para o praceamento dos bens, a penhora deverá estar devidamente formalizada nos autos. Assim, se possível, indicar o paradeiro dos referidos móveis. \r\n\r\nProcesso: 0026200-74.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionilson Simplicio da Silva [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-42.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Maurílio de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Maurílio de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-57.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Alex de Sá [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 208, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-33.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO PIRES [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO ALVES MENEZES CONSERV. LIMP. EM GERAL [Adv. Ana Cristina Pedrosa Carneiro (OAB: RJ 1379 - B)], Réu: Antonio Alves Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO PIRES\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio do saldo devedor via Bacen Jud, tanto em face da reclamada, quanto de seu sócio. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-42.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio Arantes Martins [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Réu: Bureau Veritas do Brasil [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil, Aut Lucio Flavio Arantes Martins, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a parte autora apresentar, no prazo de 10 dias, cálculos com os valores devidos, observados os limites da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0207900-46.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Santos da Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-55.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Oliveira [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Indústria eCcomércio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175400-78.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES IND GRAFICAS [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA RESENDE LTDA. [Adv. Carlos Manoel de Campos Amarante (OAB: RJ 4875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES IND GRAFICAS\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 20 dias, eis que infrutífera a tentativa de bloqueio do crédito via Bacen Jud,em face da ré, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0082000-63.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS PEREIRA ESCH, Réu: ISABEL CRISTINA WILDBERGER ENNES ESCH, Réu: PROCON ENGENHARIA S C LTDA [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista do ofício do Detran, fls. 96/100 e, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0081900-11.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA HENRIQUETA DA SILVA GALVAO [Adv. Nilson Duarte Ferreira (OAB: RJ 94498 - D)]\r\n\r\nRéu: ISAURA CERVEIRO DIAS SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA HENRIQUETA DA SILVA GALVAO\r\n\r\nVista do ofício do Detran, fls. 102/103 para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0081000-57.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES CORREA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALVES CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 126/132, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-29.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Mendonca Moreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sul Seguranca Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Sul Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do § 2° , do art. 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-46.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibson Júnior Ferreira da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: SP 50874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gibson Júnior Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-59.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diovani Siqueira Calenzani [Adv. Tercio dos Reis Correa (OAB: RJ 93235 - D)]\r\n\r\nRéu: Over See - Manutencao Industrial S/C Ltda., Réu: Industria Arteb SA [Adv. Alberto Mingardi Filho (OAB: SP 115581 - D)], Réu: Volkswagen do Brasil Ltda Industria de Veiculos Automotores [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)], Réu: Siemens VDO Automotive Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens VDO Automotive Ltda., Réu Volkswagen do Brasil Ltda Industria de Veiculos Automotores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do § 2°, do art. 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-98.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Thomaz de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Construtora Eugênio Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Sabrina de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 134118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cone Construtora Eugênio Ltda., Aut Marcelo Thomaz de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0290100-86.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO NASCIMENTO DO CARMO [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nRéu: GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA, Réu VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do § 2°, do art. 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217200-66.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderluce Alves Tavares [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Andrade Franco de Almeida [Adv. Barbara Cristina Lopes Martins (OAB: RJ 143388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Andrade Franco de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do § 2°, do art. 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229600-54.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: LEDA REGINA DO NASCIMENTO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA PARAISO GUEPI´S LTDA [Adv. Francisco Tertuliano de Oliveira Junior (OAB: RJ 2032 - A)], Réu: Célia Maria Guerra, Réu: José Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA REGINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista do ofício do Detran, fls. 92/95 e, no prazo de 20 dias, indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob cominação de remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0160400-81.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rabaca Quaresma [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logisticas Transgil Ltda. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Réu: Volkswagen Caminhoes e Onibus Industria e Comercio de Veiculos Comerciais Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Logisticas Transgil Ltda., Réu Volkswagen Caminhoes e Onibus Industria e Comercio de Veiculos Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do § 2°, do art. 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-56.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carvalho Antonio [Adv. Renato de Amorim Machado (OAB: RJ 95173 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. - Producao de Artefatos Estampados [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda. - Producao de Artefatos Estampados\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do § 2°, do art. 879, da CLT, não obstante encontrarem-se os autos com pendência de julgamento de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0139500-82.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUCIANO HAUSSMAN [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA, Aut JOAO LUCIANO HAUSSMAN\r\n\r\nAnte o teor da certidão da i. calculista do Juízo, fl. 207, reapresentar cálculos adequando-os à coisa julgada, observando-se ainda a promoção supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0144600-81.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Chemo de Freitas [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Chemo de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-48.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mota da Silva [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do § 2°, do art. 879, da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-02.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Bezerra Calderon [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRéu: Arita Muniz Brauer de Freitas Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Bezerra Calderon\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-41.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO LOMBARDI RAELI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO LOMBARDI RAELI\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 97, conforme requerido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-52.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Maximiniano Goncalves [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP, Réu: Fundacao Escola de Servico Publico do Rio de Janeiro - FESP-RJ, Réu: Instituto Vital Brasil - IVB [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Maximiniano Goncalves, Réu Instituto Vital Brasil - IVB\r\n\r\nContra-arrazoar os recurso ordinários, interpostos pelas 2ª e 3ª rés, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-51.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Erfolgen Serviços de Reparação e Conservação Ltda., Réu: Votorantim Metais S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, interposto pela 2ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178600-78.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO ANASTACIO TRISTAO FILHO [Adv. Marcelo Isoldi (OAB: RJ 71344 - D)]\r\n\r\nRéu: DISPROCER DISTRIB. DE PROD. DE CERAMICA LTDA [Adv. Clea Silva Pereira (OAB: RJ 67390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANASTACIO TRISTAO FILHO, Réu DISPROCER DISTRIB. DE PROD. DE CERAMICA LTDA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, devendo ser observado o requerimento contido à fl. 67, devendo ainda ser informado eventual rateamento de valores entre os herdeiros. \r\n\r\nProcesso: 0011100-16.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Magna Ferreira Carneiro de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvanes Araujo Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Ferreira Carneiro de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, eis que suspenso o processo de execução com base na Resolução Administrativa nº 06/2006.\r\n\r\nAinda, regularizar representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0184100-57.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Dias Pires [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Tadeu Leal Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Dias Pires\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 99/100, fixando a condenação no valor de R$ 19.933,96 equivalentes a 1.644.816,60 IDTRs devidos ao rte. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0184200-12.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Oliveira Gomes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Tadeu Leal Marques -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 75/76, fixando a condenação no valor de R$ 19.549,55 equivalentes a 1.613.153,57 IDTRs devidos ao rte. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0167200-91.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelene de Carvalho Ferreira [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelene de Carvalho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 35, fixando a condenação no valor de R$ 3.931,28 equivalentes a 324.394,08 IDTRs devidos ao rte. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 1012718"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0141100-80.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI PEREIRA LELES\r\n\r\nRéu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A, M W TARDIN INSTALACOES E REFORMAS LTDA, PEUGEOT CITROEN DO BRASIL SA\r\n\r\nPelo presente fica m Ellen Fernandes Barbosa, Maurício Walter Tardin Barbosa, M W TARDIN INSTALACOES E REFORMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 238, fixando a condenação no valor de R$ 5.347,88 equivalentes a 478.723,70899 IDTRs, em 05/05/05, sendo devidos, após esta data, a título de juros, o equivalente a 101,8775 IDTRs por dia, até o dia do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0050900-46.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibson Júnior Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Volkswagen Caminhões e Ônibus Indústria e Comércio de Veículos Comerciais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Asa Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas de R$ 160,00, pelas rés.\r\n\r\nContra-arrozar recurso ordinário, interposto pela 2ª reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0167200-91.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelene de Carvalho Ferreira\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 35, fixando a condenação no valor de R$ 3.931,28 equivalentes a 324.394,08 IDTRs devidos ao rte. Deverá a rda quitar também contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS. Proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art.475-J do CPC c/c com art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1012717"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0242000-94.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Jesus dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Binho e Beto Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Jesus dos Santos \r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0241600-90.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDINEI DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: MAKU MUSKILA EMPREEND COMS INDL E SERVICAL LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDINEI DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da habilitante no espólio do Dr. Bento de Paula de fls. 58/61, bem como regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0239800-76.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS DE SEQUEIRA E CARVALHO [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO BARRO VERMELHO LTDA-N/P SOCIO NILTON BRAGA COELHO [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS DE SEQUEIRA E CARVALHO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do ofício de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0240500-32.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO CONCEICAO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de, Aut MARIA LUCIA DO NASCIMENTO CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0239600-15.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Xavier Santana [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, os cálculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T). .\r\n\r\nProcesso: 0239100-27.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA BRAZ DO NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A., Aut SONIA MARIA BRAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 363: \"Equivoca-se o reclamante em sua petição de fls. 329, haja vista que a Contadoria apurou o valor de R$ 43.121,81 sem a dedução do valor incontroverso liberado às fls. 206. \r\n\r\nA planilha de fls. 294/295, posteriormente atualizada às fls. 325 o total da condenação, deduzindo-se o valor incontroverso e o imposto de renda, nada havendo a ser modificado.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n(...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0238500-79.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA DE OLIVEIRA AMARAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA COR INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Alberto Silva dos Santos Louvera (OAB: RJ 48116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YARA DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do ofício da Ampla de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0236300-74.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Souza Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia da Laje Ind e Com de Artef Cimento Armado e Mat de Const Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Oficial de Justica, de fls.34, verso, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0237100-68.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Soares [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: BG da Cunha Cosntruções e Reforma ME , Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Tenda Cosntrutora Ltda. [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92: \"Venha a habilitação junto ao INSS\". \r\n\r\nProcesso: 0235400-28.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanilson Batista dos Santos [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethay Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilson Batista dos Santos\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0233400-36.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS VANDERLEI ALVES RUBENS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO STOP ALCANTARA LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: Archimedes Pereira de Mello Filho, Réu: Therezinha Auxiliadora Fantini, Réu: Gina Ramos Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS VANDERLEI ALVES RUBENS\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do ofício da Receita Federal, de fls. 153/156. \r\n\r\nProcesso: 0236800-43.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira Ribeiro [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Rio Seg e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Teixeira Ribeiro, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente em relação a 2ª reclamada e procedente em parte em relação a 1ª reclamada. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232800-44.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FERNANDES GAZETA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLMOVEIS IND COM E MAT CONSTR ESCOLMOVEIS N/P DO SOCIO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Réu: Teoni de Souza Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLMOVEIS IND COM E MAT CONSTR ESCOLMOVEIS N/P DO SOCIO, Aut ROBSON FERNANDES GAZETA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0196/2010, no valor de R$ 1.445,97 encaminhado ao Banco do Brasil, agência 0394-8, em favor do reclamante e sua advogada Dra. Andrea Springer da Silva Carmo, OAB/RJ 99954. \r\n\r\nProcesso: 0232700-21.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR RAMOS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicios dos Santos (OAB: RJ 43361 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do ofício da Receita Federal de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0231900-17.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Sequeira Costa [Adv. Marcos Azevedo Tavares (OAB: RJ 116155 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Sequeira Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 118 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0230800-90.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Abreu de Almeida [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora J F de São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos A B Junior (OAB: RJ 119534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora J F de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de10 dias, sob pena de preclusão. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0230800-32.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERNANDES AROUCAS [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude, Réu: COOP DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERNANDES AROUCAS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos da contadoria, no valor de R$ 54.081,71 equivalentes a 4.459.972,03 TR’s acumuladas, atualizadas até 31/05/2010. \r\n\r\nProcesso: 0230500-65.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Regina da Silva [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Halterofilismo Icarai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0121/2010, no valor de R$ 6.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamante e do advogado. \r\n\r\nProcesso: 0229400-41.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Veiga da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. - Rede Descontão [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. - Rede Descontão\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T). .\r\n\r\nProcesso: 0229100-31.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DANTAS DA SILVA FILHO [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS FIUZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DANTAS DA SILVA FILHO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do ofício de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0263600-11.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Bispo dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Bispo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228300-22.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Sardinha Brum [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Sardinha Brum\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0115900-02.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiane Ferreira Vicente Moreira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Uniao Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)], Réu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Antonio Carlos Carandina (OAB: RJ 34896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Maria Ltda., Aut Elisiane Ferreira Vicente Moreira, Réu SG Uniao Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 511/2010 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0230900-79.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidia de Oliveira Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: San Marco Confeccoes Ltda. [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia de Oliveira Alves, Réu San Marco Confeccoes Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0476/2010, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 0206000-37.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA, Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0509/2010, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0264200-08.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR MARINHO RAMOS [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR MARINHO RAMOS, Réu BANCO BANERJ SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 316: \"Os cálculos apresentados pelo reclamante às fls. 306 estão preclusos, ante a homologação de fl. 282, que, inclusive teve oportunidade de manifestar-se quando da publicação de fls. 289. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0265400-50.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE CRISTINA MENDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: X LANCHES LTDA [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE CRISTINA MENDES\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do ofício de fls. 118/121. \r\n\r\nProcesso: 0265600-18.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Fidelis da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Santa Catarina II Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Almeida Vieira (OAB: RJ 119729 - D)], Réu: Hélcio Alves Pereira e Helcilanne Lima Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Fidelis da Costa\r\n\r\nVistas ao reclamante da petição de fls. 126/127 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0254200-75.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ RENATO MENEZES PEREIRA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ - CEG, Réu Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda., Aut LUIZ RENATO MENEZES PEREIRA\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição do reclamante de fls. 190 e a apuração elaborada pela Calculista às fls. 192/193, vistas às partes pelo prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0333400-44.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA RODRIGUES, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0481/2010, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0353600-28.2005.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Jose de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0482/2010, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0305900-13.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Parrenho Romero [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Parrenho Romero, Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0513/2010, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 0008900-98.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendes dos Santos [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Josagn Ótica Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mendes dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0507/2010, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0262600-78.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: EVILAINEA BERCOT GARCIA [Adv. Jose Guilherme Roder Saliba (OAB: RJ 111872 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO SANTANA DE MONJOLOS LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVILAINEA BERCOT GARCIA\r\n\r\nDiga o reclamante acerca da ausência do depositário fiel para a penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 0352300-94.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz de Figueiredo [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz de Figueiredo, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0506/2010, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0255200-42.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobson da Silva Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Jobson da Silva Rodrigues\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.528,74, equivalentes a 126.071,04 TR's acumuladas, atualizadas até 31/05/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0248300-09.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Machado [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Machado\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248700-23.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jolianne Cristina da Cruz [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimalle Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jolianne Cristina da Cruz, Réu Vimalle Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.234,31, equivalentes a 931.653,02 TR's acumuladas, atualizadas até 30/04/2009.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0233400-94.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SOUZA DA ROSA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TAZO TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SOUZA DA ROSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0514/2011, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 0259900-27.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Gomes Vieira [Adv. Luiz Jose de Oliveira Filho (OAB: RJ 117561 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Machado de Assis Ltda. ME - N/P Luciano Nogueira da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Gomes Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-08.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudson Barbosa Sena [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotriml (OAB: RJ 67.115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudson Barbosa Sena, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0505/2010, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0319000-78.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Lopes de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeur Servicos de Gas Ltda- A/C SOCIO HENRIQUE DOMINICK FILHO [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - Ceg, Réu Valeur Servicos de Gas Ltda- A/C SOCIO HENRIQUE DOMINICK FILHO, Aut Wellington Lopes de Souza\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0479/2010, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 0046400-48.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRA PIRES FERREIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: ISAURA ALVES DA SILVA DE SOUZA [Adv. Paulo Vicente Tavares da Cunha (OAB: RJ 102374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISAURA ALVES DA SILVA DE SOUZA, Aut LEANDRA PIRES FERREIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0510/2010, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0164000-51.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira Nunes [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSEG Segurança e Vig. Sociedade Simples Ltda sucessora de Staff Seg e Vig Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira Nunes, Réu RIOSEG Segurança e Vig. Sociedade Simples Ltda sucessora de Staff Seg e Vig Ltda\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0484/2010, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0258200-50.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Morse dos Santos [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Morse dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0186100-68.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX MANDRE NEVES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ- MASSA FALIDA, Réu: ELECTROVIDRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MANDRE NEVES, Réu ELECTROVIDRO SA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0486/2010, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0179600-54.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE DOS SANTOS COSTA [Adv. Jullieth Franco Mattos (OAB: RJ 105857 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC CONSELHO NAC DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)], Réu: Alexandre José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE DOS SANTOS COSTA, Réu CNEC CONSELHO NAC DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0477/2010, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 0247400-89.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Serafim de Carvalho [Adv. Karla Veronica Coelho de Carvalho L Barreto (OAB: RJ 72650 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Serafim de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da Caixa de fls. 38/39. .\r\n\r\nProcesso: 0246800-68.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho Adão [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Carrefour Com e Ind Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carvalho Adão \r\n\r\nAo interessado sobre resposta do ofício de fls. 48/51. \r\n\r\nProcesso: 0242500-97.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Barbosa [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioshine Serviços e Vigilância Soc. Simples Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira Barbosa\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0478/2010, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0261100-69.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natan da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, interposto pelo Reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0260900-96.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene de Oliveira Lemos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene de Oliveira Lemos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0247900-34.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI FRANCISCO CAMACHO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI FRANCISCO CAMACHO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 113.894,78, equivalentes a 9.393.383,92 TR's acumuladas, atualizadas até 30/04/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progres siva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0247000-46.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Andrade dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Rio Ltda., Réu: CLARO SA [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO SA\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T). .\r\n\r\nProcesso: 0246600-32.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Paiva dos Santos [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: Di Santini Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calcados e Confeccoes Di Santini Ltda., Réu Di Santini Comercial de Calcados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0258300-93.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANTOS AMORIM [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: IVANILDO PEREIRA DE LIMA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do ofício da Receita Federal, de fls.141. \r\n\r\nProcesso: 0259000-78.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Vicentina Abreu [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Mina de Ouro Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Vicentina Abreu\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0256900-19.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Couto de Faria [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cam Brasil Multiservicos Ltda., Aut Rogerio Couto de Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256600-91.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Nazareth [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0246400-54.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Azevedo Martins [Adv. Maria das Graças Martins Homem Martins (OAB: RJ 145699 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0246700-07.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Elias Goncalves Vieira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA, Aut Manoel Elias Goncalves Vieira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0310/2010, no valor de R$ 605,75, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0256400-31.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE MENESES SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: ATS ALL THE SERVICE LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATS ALL THE SERVICE LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apurada pela contadoria, às fls. 177, no valor de R$ 805,67, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 05 dias, sob pena de adoção do Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0245600-26.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Silvério Bento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: JCC DE CASTRO COMÉRCIO E SERVIÇO EM REFRIGERAÇÃO ME [Adv. Julio Jose Gama de Almeida (OAB: RJ 135513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCC DE CASTRO COMÉRCIO E SERVIÇO EM REFRIGERAÇÃO ME\r\n\r\nComprovar os depósitos das parcelas do acordo de fls. 16, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0245900-27.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NINFA DOS SANTOS LIMA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - massa falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. - massa falida de, Aut NINFA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nVistas às partes dos cálculos de fls. 138/141. \r\n\r\nProcesso: 0244900-36.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de JAIME PEREIRA CANERO habilitante Wilma Vieira Coutinho [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de JAIME PEREIRA CANERO habilitante Wilma Vieira Coutinho, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nSendo a embargada também para apresentar contraminuta ao agravo de petição de fls. 451. \r\n\r\nProcesso: 0244800-95.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gomes da Silva Filho [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Gomes da Silva Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 1ª reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0243800-60.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto do Monte Galvão [Adv. Rita de Cassia dos S. Nepomuceno (OAB: RJ 94607 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rodrigues Diogo Junior [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto do Monte Galvão\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0245000-83.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA DE ALMEIDA DELEPRANI [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMEN LUCIA SERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE ALMEIDA DELEPRANI\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do ofício de fls. 87. \r\n\r\nId: 1010986"
                            ],
                            "1010985": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 31/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0230800-32.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERNANDES AROUCAS\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude, COOP DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOP DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 54.081,71, equivalentes a 4.459.972,03 TR's acumuladas, atualizadas até 31/05/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0230100-51.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pereira\r\n\r\nRéu: Prodata Corretora de Seguros de Vida Ltda ., SABEMI SEGURADORA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Prodata Corretora de Seguros de Vida Ltda ., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIII - DECISÂO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte os pedidos, conforme exposto na fundamentação, que a esta passa a integrar.\r\n\r\nCondeno a 1ª reclamada no pagamento das verbas deferidas e a 2ª reclamada subsidiariamente, com juros e correção monetária, na forma da lei.\r\n\r\nDeverão ser deduzidas as verbas quitadas sob idêntica rubrica.\r\n\r\nA Secretaria da Vara deverá observar o que disposto na Emenda Constitucional 20/98, no Provimento 03/05, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, na Orientação Jurisprudencia do E. TST - SD1, de nº 124 e na orientação de nº 368, do E. TST.\r\n\r\nAtribuo à condenação o valor de R$ 7.000,00, com custas no importe de R$ 140,00, pelas reclamadas.\r\n\r\nCumprimento em 8 dias.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário da 2ª ré, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0247000-46.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Andrade dos Santos\r\n\r\nRéu: Vision Rio Ltda., CLARO SA\r\n\r\nPelo presente fica m Vision Rio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnação deverá estar fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1010985"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1013970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0278300-86.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique de Alcantara [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nRéu: Hb Farma Laboratorios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hb Farma Laboratorios Ltda., Aut Sergio Henrique de Alcantara\r\n\r\nCiência da inquirição da testemunha, pelo Juízo da 57ª VT/RJ, no dia 23/09/2010 às 10:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0183600-50.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Omar Pinto de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Brito e Filhos Ind Com de Gelo Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Omar Pinto de Souza , Réu Jair Brito e Filhos Ind Com de Gelo Ltda.\r\n\r\nCiência de que a testemunha, Sr. IVAN DO NASCIMENTO, será ouvida pelo Juízo de Itaboraí, no dia 01/02/2011 às 12:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0181000-90.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Norberto Cabral [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Borges Cardoso [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marlene Borges Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.84/86, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-26.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ AMARAL DA SILVA CORREA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: B BRAUM LABORATORIOS SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B BRAUM LABORATORIOS SA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos, devendo, inclusive, autenticar as peças trazidas, apondo assinaturas de seu patrono em cada uma delas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037800-25.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses Jose dos Santos Filho [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Bombas Auto Pecas e Eletrica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Jose dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor dos artigos 852-B, incisos II, c/c 844, da CLT.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000401-88.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Correa dos Santos Filho [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do Rio de Janeiro Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. - Transpetro [Adv. Rodrigo Villaca Dunshee de Abranches (OAB: RJ 70914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival Correa dos Santos Filho, Réu Petrobras Transporte S.A. - Transpetro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, III, do CPC; sendo ofeito retirado da pauta do dia 20/10/2010.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0170900-76.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idolino Falcão [Adv. Jose Mauro de Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 124157 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda. ME, Réu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idolino Falcão \r\n\r\nManifestar-se nos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000116-95.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Taylor [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Taylor\r\n\r\nTrazer aos autos mais uma cópia da emenda a ser remetida à 1ª Reclamada.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0160700-73.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Vidueira Yanez [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.189(testemunha). \r\n\r\nProcesso: 0070600-63.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS OPERARIOS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR PINHEIRO DE SOUZA, Réu SIND DOS OPERARIOS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência de que o Juízo da 03ª VT/Niterói, designou o dia 16/09/2010 ou 30/09/2010 às 11:30 horas, para realização do LEILÃO, nos autos da CPE 0116000-69-2009-501-0262. \r\n\r\nProcesso: 0058700-39.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA PIMENTEL DA SILVA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO DE GENEROS ALIMENTICIO MANHAES LTD [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nIndique \"outros\" meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, agurdando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0048900-11.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Silva Motta [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Guerreiro Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Silva Motta\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls.126.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0080800-85.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIMILSON GALEANO ARCO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigstar Vigilância Comercial e Bancária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON GALEANO ARCO\r\n\r\nFornecer o Nº do CNPJ da Reclamada a fim de viabilizar a penhora on line, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0024900-64.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA NETO [Adv. Maria das Gracas Servo Oliveira (OAB: RJ 77054 - D)]\r\n\r\nRéu: VEP CONFECCOES LTDA - n/p devedor derivado Vicente Donnici [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA NETO\r\n\r\nIndique \"outros\" meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, agurdando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0145500-26.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Paiva Damasco [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Mincarelli da Trindade Comércio de Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mincarelli da Trindade Comércio de Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0140700-52.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenilda da Cruz [Adv. Alexandre Borges Lemos (OAB: RJ 102501 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianca Pessunto Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda da Cruz \r\n\r\nCumprir a determinação de fls.31, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0152000-45.2008.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, VI, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0175600-81.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECIO DA SILVA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECIO DA SILVA\r\n\r\nIndique \"outros\" meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, agurdando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0176500-83.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Alcantara Fonseca [Adv. Marcelo Alcantara da Silva (OAB: RJ 128979 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Alcantara Fonseca\r\n\r\nAjustar os seus cálculos à coisa julgada, considerando a carga horária deferida pela r. sentença de fls.78 in fine e fls.79.\r\n\r\nPrazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0185400-84.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineide Monteiro Martins [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bamerindus S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineide Monteiro Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, I, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0221700-45.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Conceicao de Lima [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: Usipet Plasticos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Conceicao de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, III e IV, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0223900-35.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA TELMA RAMOS ROCHA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA TELMA RAMOS ROCHA\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, eis que não consta nos autos o valor avençado, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0231500-63.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Patricia de Melo [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Zarnadely Confecções de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Patricia de Melo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, II e III, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0236100-74.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHEL DUARTE NUNES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: STOCK PRIVETE CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL DUARTE NUNES\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, para assinar a petição de fls. 33/34, pois a mesma encontra-se apócrifa.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0350600-27.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUARES MENDES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: MONTAGENS INDUSTRIAIS RENASTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUARES MENDES DA SILVA\r\n\r\nInformar, em 30 dias, a respeito da falência da Ré, ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0243000-63.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizelle Tavares de Oliveira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Contemplar Comercial Distribuidora Ltda .ME, Réu: Comercio de Generos Alimenticos Caleia do Galo Branco Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelle Tavares de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, III e IV, do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0238800-57.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIUS HENRIQUE RODRIGUES RABELLO DA SILVA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Antibióticos - Cibran (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIUS HENRIQUE RODRIGUES RABELLO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0275500-13.1992.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO RIZZO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO RIZZO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.354: \"Vistos,Preclusa a manifestação da União...Assim, extinfo a execução previdenciária, na forma dos art.794,II c/c 267,III e 598 do CPC.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0350700-40.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTINO TORRES RANGEL [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTINO TORRES RANGEL\r\n\r\nVista, para manifestações.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0332200-18.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Antunes de Azeredo [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Montagens Industriais Renaste Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Antunes de Azeredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0360900-38.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dafne Machado da Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidade S.A.\r\n\r\nDeferida a vista dos autos fora da Secretaria, pelo prazo de 10 dias, para impugnação aos cálculos. \r\n\r\nId: 1013970"
                            ],
                            "1014308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000134-19.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vilasti Moulin [Adv. Orlando do Nascimento Costa Filho (OAB: ES 14965 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vilasti Moulin\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.128.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0277000-02.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENIO DA COSTA SOUZA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Aut HERMOGENIO DA COSTA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 546/548:\"... PROCEDENTES EM PARTE, ...\". \r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0089000-08.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Soares da Costa [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Rosangela Soares da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 102/103:\"... PROCEDENTES, ...\". \r\n\r\nprazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000669-45.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos André Gomes Inácio [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Tassos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Gomes Inácio\r\n\r\nCiência da decisão de fls.49/52: \"...PROCEDENTES EM PARTE, custas de R$ 200,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000455-54.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alline Barbio de Azevedo [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto dos Legumes e Frutas Ltda ( Mercado Antonina ) [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto dos Legumes e Frutas Ltda ( Mercado Antonina ) \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.40(testemunha). \r\n\r\nProcesso: 0151500-76.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Soares da Silva Macedo [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: BEMAG Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Soares da Silva Macedo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO\r\n\r\nMERITO, a teor do art 267, II e III do CPC.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0107900-68.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro dos Santos [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Lrio2 Serviços de Limpeza Comercial Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinheiro dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.88/103, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-83.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleiton Domingues Nicacio [Adv. Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 152746 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Beleza e Forma \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleiton Domingues Nicacio \r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta do dia 29/09/2010, devendo fornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, em razão da devolução da notificação de fls.20, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0214800-90.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.(MASSA FALIDA DE), Aut GENTIL CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da restauração dos autos, devendo juntar as peças que possuir para instruí-la.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000718-86.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Bastos Costa [Adv. Sérgio Mousinho Ribeiro (OAB: RJ 131605 - D)]\r\n\r\nRéu: Donato Peçanha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Bastos Costa \r\n\r\nCiência da decisão de fls.16/18: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 40,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0200300-43.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Castro Lanes [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Jf de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Jf de Sao Goncalo Ltda., Aut Marcelo de Castro Lanes\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, da União Federal, de fls.102/110, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0279300-29.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO PEREIRA SOARES [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Orlando de Oliveira Galhego (OAB: RJ 58812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCiência do bloqueio em sua conta, conforme ofício recebido da CEF. às fls.47/9. \r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000958-75.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Maximiano da Silva [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumilax Ind. e Com. de Alumínio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Maximiano da Silva \r\n\r\nIndeferido o pedido de adiamento, visto que consta no instrumetno de fls.10 outra patrona constituída. \r\n\r\nProcesso: 0000959-60.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristéia Moreira de Araújo [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristéia Moreira de Araújo \r\n\r\nIndeferido o pedido de adiamento, tendo em vista que consta no instrumento de fls.08 outra patrona constituída. \r\n\r\nProcesso: 0000820-11.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Lima Florio Marques [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Fecos Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Lima Florio Marques\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta do dia 30/09/2010, devendo fornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, em razão da devolução da notificação de fls.71/72. \r\n\r\nProcesso: 0000991-65.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Clementino Peixoto [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nRéu: Gualter Faria Bar e Restaurante Fama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Clementino Peixoto\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado da pauta do dia 23/09/2010, devendo fornecer o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, em razão da devolução da notificação de fls.41/42. \r\n\r\nProcesso: 0215200-07.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FELIX DE SOUZA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS SA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FELIX DE SOUZA\r\n\r\nIndique \"outros\" meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, agurdando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0181400-70.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belonia Gomes Ferreira Canela [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Rozangela Regina Ribeiro [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belonia Gomes Ferreira Canela\r\n\r\nJustificar o requerido, no prazo de 05 dias, eis que há sentença de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0314100-64.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SOARES PACHECO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: SEFA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO SOARES PACHECO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena dos autos serem enviados ao Arquviol. \r\n\r\nProcesso: 0215500-85.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Elemov Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elemov Artigos Decorativos Ltda. , Aut Marcelo Barreto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.121/122.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0360700-31.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Batista de Souza [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luis Batista de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.393/394, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-80.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Fraga [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Carlos Andre Fraga\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.344/345.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0063600-21.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Vieira dos Santos , Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.436/437.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0188900-90.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Santiago de Castro [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Santiago de Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.149/155, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244400-98.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO CUNHA SOARES [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES PODERES SA SUPERMERCADOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRES PODERES SA SUPERMERCADOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de habilitação incidenteal do irmão, Ronaldo Cunha Soares, no prazo de 05 dias, conforme despacho de fls.175.\r\n\r\nProcesso: 0182000-28.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos ds Silva Pinheiro [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.418/423, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1014308"
                            ],
                            "1014306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0283200-49.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Cardoso de Oliveira\r\n\r\nRéu: Carlos Aa Bastos Comercio e Servicos de Informatica Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Carlos Aa Bastos Comercio e Servicos de Informatica Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/10/2010 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\nProcesso: 0349300-88.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS SAMPAIO\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/11/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014306"
                            ],
                            "1013968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/09/2010\r\n\r\n0092900-09.2001.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSEMERY MORAES ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nExecutado: CRECHE ESCOLA CORDEIRINHO ILUMINADO,Emmirce Coutinho Costa,Elcilene Coutinho Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado CRECHE ESCOLA CORDEIRINHO ILUMINADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.518,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Emmirce Coutinho Costa,Emmirce Coutinho Costa,Elcilene Coutinho Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Emmirce Coutinho Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.518,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sócia Rda. Elcilene Coutinho Costa,Emmirce Coutinho Costa,Elcilene Coutinho Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Sócia Rda. Elcilene Coutinho Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.518,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0328100-54.2005.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Alessandro Venancio Cardoso\r\n\r\nExecutado: Motel Fiesta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Motel Fiesta Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.365,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013968"
                            ],
                            "1014305": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/09/2010\r\n\r\n0166800-59.2000.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: NEUZA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nExecutado: Shelldon Aarestrup Marin,AUTO VIACAO ABC LTDA,Forward Assessoria Empresarial Ltda ME - Devedor Derivado Jose Evangel,José Evangelista Vienna Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Shelldon Aarestrup Marin, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.332,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Evangelista Vienna Filho,AUTO VIACAO ABC LTDA,Forward Assessoria Empresarial Ltda ME - Devedor Derivado Jose Evangel,José Evangelista Vienna Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado José Evangelista Vienna Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.332,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Forward Assessoria Empresarial Ltda ME - Devedor Derivado Jose Evangel,AUTO VIACAO ABC LTDA,Forward Assessoria Empresarial Ltda ME - Devedor Derivado Jose Evangel,José Evangelista Vienna Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Forward Assessoria Empresarial Ltda ME - Devedor Derivado Jose Evangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.332,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107100-26.1998.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ALBERTO RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Maria Candida de Souza Granja,TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA,Jose Manoel Barbosa Granja\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Candida de Souza Granja, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.566,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA,TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA,Jose Manoel Barbosa Granja\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.566,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Manoel Barbosa Granja,TRANSPONTUAL MANUTENCAO MONTAGEM LTDA,Jose Manoel Barbosa Granja\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Manoel Barbosa Granja, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.566,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078000-16.2004.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS AURELIO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CARREIRA MONTAGENS INDUSTRIA LTDA,TEMOM ENGENHARIA LTDA,Jorge Luis Carreira de Souza,Luiz Carreira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado CARREIRA MONTAGENS INDUSTRIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.213,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carreira de Souza,TEMOM ENGENHARIA LTDA,Jorge Luis Carreira de Souza,Luiz Carreira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carreira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.213,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Luis Carreira de Souza,TEMOM ENGENHARIA LTDA,Jorge Luis Carreira de Souza,Luiz Carreira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luis Carreira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.213,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0316500-02.2006.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Sabrina Jesus da Silva\r\n\r\nExecutado: ROBERTO MEDEIROS DA SILVA,Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda ME,ALDARINA DA FONSECA MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO MEDEIROS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.443,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALDARINA DA FONSECA MEDEIROS,Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda ME,ALDARINA DA FONSECA MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado ALDARINA DA FONSECA MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.443,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda ME,Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda ME,ALDARINA DA FONSECA MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.443,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014305"
                            ],
                            "1013969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0267800-58.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar da Conceicao Pereira\r\n\r\nRéu: Spev Vigil e Seguranca Patrimonial\r\n\r\nPelo presente fica m Spev Vigil e Seguranca Patrimonial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.37/39: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 160,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0025700-38.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Goncalves de Brito\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Goncalo, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.31/35: \"...PROCEDENTES, custas de R$ 200,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0112400-85.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marques de Carvalho\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Coopex-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex-Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.170/199, bem como o Recurso Adesivo de fls.206/217, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013969"
                            ],
                            "1014307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0107900-68.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro dos Santos \r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda., Lrio2 Serviços de Limpeza Comercial Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Lrio2 Serviços de Limpeza Comercial Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 79/83: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 30,00, pelas Rdas...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0041100-44.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA BRASILVAZ LTDA, HUNNOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREITEIRA BRASILVAZ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que o Juízo encontra-se garantido.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1014307"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1013567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0256600-48.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Conceicao Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferg 511 Telhas e Madeiras Ltda. [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Conceicao Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 69. \r\n\r\nId: 1013567"
                            ],
                            "1009777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001900-72.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Muniz da Silva [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Volte Sempre Goncalense Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Muniz da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011100-69.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silveira Carvalho [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Airam Calçados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silveira Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-64.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Correia de Souza [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Correia de Souza, Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos, devendo as partes observar a promoção da contadoria à fls. 205, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-49.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Niclorio de Souza [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeicoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeicoes Ltda.\r\n\r\nComprove a ré o recolhimento previdenciário, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0006400-21.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lopes [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Servicos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Lopes\r\n\r\nComprove o autor o valor recebido através do Alvará de fls. 76, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-50.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nComprove a ré o item 07 do termo de Acordo de fls. 22, em 05 dias, pena de bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0015100-20.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Conceicao [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio e Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Conceicao\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000184-39.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pinto de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pinto de Oliveira , Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nDigam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância.. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-03.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela de Souza Madureira dos Anjos [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Evangélica de Assistencia Social [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Evangélica de Assistencia Social\r\n\r\nDiga a ré sobre petição da autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-45.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Castro [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Castro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-26.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva dos Santos [Adv. Camila da Costa Oliveira (OAB: RJ 159289 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix 219 Comércio de Alimentos Ltda. - Supermercados Fênix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 40, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-30.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 79, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-72.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudineia Maia [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: JVC Refeições \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudineia Maia \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001185-59.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda., Réu: Tenda Construtora S.A., Réu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0088200-03.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francini Christina Trigueiro da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Indústria, Comércio e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francini Christina Trigueiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77. - \" Indefiro o requerimento do autor à fls. 76, por ora. Venha o contrato Social da 1ª ré, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0102400-49.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Elizabete Pereira Lima [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadar Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Elizabete Pereira Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0108800-50.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel da Silva Medeiros [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmanuel & Cia Ltda. ME [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emmanuel & Cia Ltda. ME\r\n\r\nComprove a ré o item 07 do termo do Acordo de fls. 119. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-70.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza Machado [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Courchevel Ltda. , Réu: C M M Engenharia , Réu: Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Souza Machado \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a 2ª ré, devendo requerer o que for do seu interesse em 10 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0049700-67.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Areas Baptista [Adv. Liliane Fernandes Motta (OAB: RJ 101072 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Futebol Clube [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tamoio Futebol Clube\r\n\r\nCumpra a signatária da petição de fls. 118, os termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053400-80.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Andrade de Souza Castro [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Andrade de Souza Castro, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-11.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavares de Oliveira Júnior [Adv. Patricia Fangueiro Tavares de Oliveira (OAB: RJ 127654 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tavares de Oliveira Júnior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-38.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Silva de Souza Faria [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido à fls. 284. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-86.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves de Andrade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelo Construtora Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gonçalves de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-40.2007.5.01.0264 - Pet\r\n\r\nRqte: Dalva Nice de Azevedo Rosa [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Dalva Nice de Azevedo Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-44.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Ferreira de Asevedo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Ferreira de Asevedo\r\n\r\nVenha o autor com as peças para instruir a Carta de sentença inclusive os artigos de liuqidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-83.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Pitombo (OAB: RJ 115651 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Wilson Pereira de Oliveira \r\n\r\nCiente as partes de que foi designado o dia 08/02/2011 às 13:25 horas, na 1ª VT? Itaborai, para a oitiva da testemunha Antonio Cesar C. Marins. \r\n\r\nProcesso: 0120500-86.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Veiga [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0129800-09.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio da Cruz [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa (OAB: RJ 79435 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A., Aut Wilson Antonio da Cruz\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-34.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Cassia da Costa [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Imposição Comércio de Roupas de Itauna Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Cassia da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor a dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção sem julgameno do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001244-47.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Oliveira Vieira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda , Réu: R L Santos Empreiteira e Serviços ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Oliveira Vieira \r\n\r\nDiga o autor sobre a devolução de fls. 21/22, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124500-61.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Nogueira de Sousa [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Piedade Rocha Souza dos Santos [Adv. Edmar da Silva Ferreira (OAB: RJ 105333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci Nogueira de Sousa , Réu Maria da Piedade Rocha Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73. - \" Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça por ausente os requisitos legais.\r\n\r\nDeixo de conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamante, por deserto.\" PRAZO: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-71.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcemar de Oliveira Neves Ramos [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: Arizona Carnes Ltda. [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcemar de Oliveira Neves Ramos\r\n\r\nDiga o autor sobre petição da ré à fls. 100/102, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-10.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidiney Santos de Moura [Adv. Ivanei de Almeida Alvim (OAB: RJ 109175 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias, para memorais. \r\n\r\nProcesso: 0001332-85.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Maria de Abreu [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Alzira Vargas , Réu: Casapar de Queimados Imobiliária Ltda., Réu: Ativa Prestação de Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria de Abreu \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001341-47.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Freitas Monteiro [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nRéu: Providor Soluções Tecnológicos Ltda. , Réu: Ampla Energia e Serviços S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Freitas Monteiro \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001347-54.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Léa Ferreira Braga Sousa [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Colégio Mini Cia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léa Ferreira Braga Sousa \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0135600-13.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miller Nunes Santana [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Seviços Ltda. [Adv. Gabriel de Andrade e Silva Pereira (OAB: RJ 131109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Seviços Ltda. , Aut Miller Nunes Santana \r\n\r\nCumpram as partes o despacho de fls. 31, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-34.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delci dos Santos [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delci dos Santos , Réu Electrovidro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 347/368 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-55.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Soares de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Eng Telecomunicações S.A. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wescley Soares de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 1ª ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185700-06.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henerciano da Silva Rocha Conceição [Adv. Valmir Barros da Silva (OAB: RJ 141503 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henerciano da Silva Rocha Conceição\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 172, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201600-92.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Araujo dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEPI - Empresa Brasileira de Educação Profissional Ltda, Réu: Mario C. B. da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Araujo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor a dar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0211900-50.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Almeida Nobre [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Almeida Nobre \r\n\r\nVenha o autor com o pagamento da 1ª parcela , vencendo as demais a cada 30 dias, podendo ser feito em quantas parcelas convier. \r\n\r\nProcesso: 0267100-76.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Paiva Rosa [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Viseu Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Lff Locacoes e Servicos Ltda. [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Paiva Rosa\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 125, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284901-05.2007.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Ernani Farias Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nAgdo: Padaria e Mercadinho Quinta Dom Ricardo Ltda. - ME [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ernani Farias Gomes\r\n\r\nVenha o agravante com os emolumentos para que as peças sejam autenticadas ou com a declaração de veracidade das mesmas. Prazo: 05 dias \r\n\r\nId: 1009777"
                            ],
                            "1009776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0073900-07.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Candido Alves\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viacao Santa Izabel Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-47.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noe Vicente Dias \r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Município de São Gonçalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unilix do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2011 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nO não comparecimento do RECL/MANTE à audiência import/rá no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação s da pena de confissão.: \r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1009776"
                            ]
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                "Teresópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151100-31.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gbriela Santos Honorio da Cruz [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado e Padaria Oliveirão de Teresópolis Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gbriela Santos Honorio da Cruz, Réu Minimercado e Padaria Oliveirão de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls 233, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0044100-84.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DOS SANTOS SEIXAS [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRAMETRICA CONFECCOES LTDA. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN DOS SANTOS SEIXAS\r\n\r\nVir com a certidão atualilzado do RGI relativa ao imóvel que deseja ver penhorado em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0080100-68.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Rosa da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0122700-07.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Anivaldo Oliveira Ferreira [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S/A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anivaldo Oliveira Ferreira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, conforme determinado às fls 193 \r\n\r\nProcesso: 0086500-69.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bessa de Oliveira [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Caldo de Piranha de Teresopolis Ltda-ME [Adv. Michel David Salonikio (OAB: RJ 102215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Caldo de Piranha de Teresopolis Ltda-ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000016-12.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Ramos Guimarães [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Carlos Carvalho de Paula, Aut Paulo Maurício Ramos Guimarães\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130200-90.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Carlos Carvalho de Paula, Aut Silvio Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000120-04.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Xavier [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Xavier, Réu Luis Carlos Carvalho de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-38.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz da Silva Azevedo [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Serrana Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Serrana Comércio de Móveis Ltda., Aut Sebastião Luiz da Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000490-80.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara Aparecida Pereira [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRéu: Lutz Gerhard Hannemann [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Aparecida Pereira, Réu Lutz Gerhard Hannemann\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-02.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Caldeira de Almeida [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Elite de Teresópolis Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elite de Teresópolis Viagens e Turismo Ltda., Aut Fabrício Caldeira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000117-49.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Gravino Macário [Adv. Ricardo Carvalho Zoëga (OAB: RJ 131804 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifeso - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gravino Macário, Réu Unifeso - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156500-60.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Rodrigues Eduvirges Filho [Adv. Adalberto Mauricio de Abreu (OAB: RJ 54158 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresopolis Golf Club [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teresopolis Golf Club\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários, conforme acórdão de fls 176/178 verso em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0049000-42.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFERSON DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nRéu: COLACO COM. INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0035300-86.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Celso de Castro [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Celso de Castro\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0153600-46.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0086500-35.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas de Oliveira Carvalho [Adv. Allan Leal Silva (OAB: RJ 137485 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Mauro Serra Martins [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas de Oliveira Carvalho\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0055400-62.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pestana Fermiano [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Renata Pestana Fermiano\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.367, devendo ao réu proceder ao pagamento no valor equivalente a TRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0149400-25.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Soares [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Soares, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.236, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122500-73.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA GONCALVESLIPPI [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ALTO DE TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GONCALVESLIPPI\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 01 ano, conforme RA 06/2006 \r\n\r\nProcesso: 0084100-77.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Geilson [Adv. Carolina de Noronha Marinho de Oliveira (OAB: RJ 101165 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipervarejão de Teresópolis Ltda-ME, Réu: Lipe de Teresópolis Lanchonete e Mercearia Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lipe de Teresópolis Lanchonete e Mercearia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0146400-75.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Barbosa [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda, Aut Marcio da Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 311 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0138200-21.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: SHV Brasil Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0042400-39.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMYLTON MIRANDA DE REZENDE [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMYLTON MIRANDA DE REZENDE\r\n\r\nReapresentar o valor do IR em 05 dias, conforme despacho fls 524 \r\n\r\nProcesso: 0060200-65.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Velith Rodrigues da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratme - Serviços Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Velith Rodrigues da Silva, Réu Contratme - Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-76.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ribeiro [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse em 05 dias \r\n\r\nId: 1003758"
                            ],
                            "1012442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098800-58.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela de Oliveira Leite [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M Riedl Idiomas Ltda. (Wizard), Réu: Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda. [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nId: 1012442"
                            ],
                            "1011705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049900-44.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Pfister de Assis [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pfister de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fls 350 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0079600-02.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Bianchine Lima [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarta Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Bianchine Lima\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento devendo requerer o que for de seu interesse em 05 dias \r\n\r\nId: 1011705"
                            ],
                            "1003754": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/08/2010\r\n\r\nProcesso: 0023100-13.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Gomes de Paula\r\n\r\nRéu: Jéssica Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jéssica Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 30/09/2010 às 11h30min .\r\n\r\nProcesso: 0017400-90.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Carmo Veloso\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 30/09/2010 às 14h00 .\r\n\r\nProcesso: 0044100-84.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN DOS SANTOS SEIXAS\r\n\r\nRéu: ULTRAMETRICA CONFECCOES LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Madalena Ribeiro da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, indicar bens livres e desembaraçados da empresa executada, capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0084100-77.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Geilson\r\n\r\nRéu: Hipervarejão de Teresópolis Ltda-ME, Lipe de Teresópolis Lanchonete e Mercearia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hipervarejão de Teresópolis Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1003754"
                            ],
                            "1003753": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/08/2010\r\n\r\n0059300-34.1999.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIA RIBEIRO BIE SILVA\r\n\r\nExecutado: TERESA CRISTINA SCHUENK\r\n\r\nPelo presente fica citado TERESA CRISTINA SCHUENK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.537,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049800-94.2006.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reinaldo Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: Lucinda Puga Durão,Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME,Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucinda Puga Durão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.437,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1003753"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1006172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170800-09.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanir Medeiros Junior [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Ong Semente do Amanha [Adv. Paulo Cesar Nascimento (OAB: RJ 59748 - D)], Réu: Cuna Coop de Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cuna Coop de Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda., Aut Divanir Medeiros Junior, Réu Ong Semente do Amanha\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 396/400. .\r\n\r\nProcesso: 0177200-39.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli da Silva Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli da Silva Ferreira, Réu Light Servicos Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 311-verso que julgou os embargos declaratorios de fls. 309/311 improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182400-56.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Algacir Ayres [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU \r\n\r\nVir com o pagamento das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0178900-50.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jose Felicio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-60.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar de Freitas [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar de Freitas\r\n\r\ncomprovar o quantum recebido pelo alvará de nº151 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-77.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvinho Martins Romualdo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-18.2008.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Veramar Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nCgto: Joel Mauricio - (Espólio de) [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joel Mauricio - (Espólio de)\r\n\r\nEsclarecer o porquê que somente um de seus filhos encontra´se como dependente perante o INSS. Pz. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-65.2007.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)], Réu: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi restituído o prazo de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0177700-37.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo do Nascimento Maia [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfacil Distribuidora de Veiculos Ltda. [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)], Réu: Aspen Comercio e Serviços de Automoveis Ltda. [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aspen Comercio e Serviços de Automoveis Ltda., Réu Carfacil Distribuidora de Veiculos Ltda., Aut Rodolfo do Nascimento Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor de fls. 161/162 foram julgados procedentes, fls. 163. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183000-77.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idamis da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Mantela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idamis da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-12.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Silva de Paula [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Lourenço Fonseca Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Lourenço Fonseca Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0187400-08.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Manoel da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 0181300-37.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Roberto Nery Pimentel [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreluci Comercio e Servicos de Eletro Eletronicos Ltda. ME [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira (OAB: RJ 125563 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreluci Comercio e Servicos de Eletro Eletronicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio via BACEN-JUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0185600-71.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Maria da Silva [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Champ Grand Rio Reformas e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 29/31. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172900-62.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dora Lucia de Andrade [Adv. Miguel Jose Pereira (OAB: RJ 69778 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE GONÇALVES JACARANDÁ, Réu: ADELINO GONÇALVES, Réu: Olaria Goncalves Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dora Lucia de Andrade, Réu Olaria Goncalves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio via BACEN - JUD foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0164300-53.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneid Ferreira [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality & Stratus Hotéis Ltda. ME [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality & Stratus Hotéis Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do Texto Consolidado, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0144100-93.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mendes da Silva [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios de fls. 369/373 foram rejeitados liminarmente, reportando-se aos fundamentos da decisão de fls. 360. \r\n\r\nProcesso: 0110500-13.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Etelvino Chamur Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for\r\n\r\nma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso-\r\n\r\nante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-92.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda das Dores Chagas [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto de Morais Ramos (OAB: RJ 116423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda das Dores Chagas\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 538...\"Visto etc...à vista dos esclarecimentos do Perito do Juízo, de fls. 530 a 532, entendo que a ré cumpriu a sua obrigação com o recolhimento do FGTS dos meses faltantes, dando por e4xtinta a execução quanto ao crédito do autor, com amparo no inciso I, do art. 794 do CPC. c/c o art. 769 da CLT.\r\n\r\nPara a expedição do alvará do autor, venha o mesmo com o extrato com o saldo atual do seu FGTS.\r\n\r\nComo a ré só comprovou o recolhimento do FGTS após a apresentação do laudo pericial, entendo que o vistor oficial faz jus ao recebimento dos seus honorários periciais, que ora fixo como requerido as fls. 456...\" \r\n\r\nProcesso: 0069800-92.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Cristina de Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS AS [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Réu: People Domus Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Cristina de Oliveira, Réu People Domus Assessoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, de fls. 230/248, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021700-77.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Faria Lemos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Paulo Roberto de Faria Lemos\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010400-50.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Aparecido de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Radiclin Sul Fluminense Oncologia e Radioterapia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Aparecido de Souza\r\n\r\nmanifestar-se sobre a impugnação da ré, fls. 159/162, aos seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-57.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clicia de Oliveira Consentino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luci Med Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Aluízio Silveira de Oliveira (OAB: RJ 139567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clicia de Oliveira Consentino\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0022100-28.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olair Pereira [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Lourenco Comercio Industria e Exportacao de Cafe Ltda. [Adv. Maycon Cesar Inacio Abrantes (OAB: RJ 125906)], Réu: Bruna Inácio Andrade Dantas, Réu: Rafaela Inácio Andrade Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olair Pereira\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0012600-30.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tereza Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0074800-44.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes Pinto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face das 2ª e 3ª s rés, e procedentes em parte em face da 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-69.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Damiao da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Damiao da Silva, Réu Viacao Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-32.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Quirino de Assis [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Quirino de Assis, Réu Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 329/339. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-03.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Teles da Silva Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do Texto Consolidado, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0157500-77.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose de Souza Miranda de Andrade [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Volta Redonda [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)], Réu: Domicare Cuidados Medicos Domiciliares [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domicare Cuidados Medicos Domiciliares, Réu Unimed Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 191/192. \r\n\r\nProcesso: 0150800-17.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pozo Blanco Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria da Silva, Réu Pozo Blanco Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 109/113. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-76.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jainos Merquiades Leite [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Joao Bosco da Trindade (OAB: RJ 55426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR, Aut Jainos Merquiades Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60/63. declarada a sua incompetência absoluta, prazo de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0147500-47.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Campos da Silva Leopoldino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Alimentação e Serviços Ltda ME. [Adv. Alexandre da Silva Nunes (OAB: RJ 95719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Campos da Silva Leopoldino, Réu JR Alimentação e Serviços Ltda ME.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, fls. 44/47. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-62.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Pereira da Silva Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do Texto Consolidado, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001078-69.2010.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: Yure Gabriel Oliveira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cikel Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nPor determinação deste Juízo, face ao contido na Ordem de Serviço nº 01/06, desta Vara, fica a parte consignante a , no prazo de 05 dias, vir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção da presente sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1006172"
                            ],
                            "1013662": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/09/2010\r\n\r\nProcesso: 0000725-29.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Aparecida Soares Cabral\r\n\r\nRéu: Advocacia Guimarães dos Santos S/C, Teresa Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos, Ricardo Guimarães dos Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rodrigo Dias Pereira da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Teresa Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2010 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciência da ação movida por Fabiana Aparecida Soares Cabral e cujos pedidos estão elencados às fls. 02/15.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1013662"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1014385": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "APOSTILA\r\n\r\nNo Ato nº 475/10, publicado no DOE/RJ de 31/08/2010, Parte III, Poder Judiciário, Seção II - Federal, onde se lê: “...a partir do 1º dia útil subsequente à publicação deste Ato, nos termos do art.238 da lei 8.112/90...”, leia-se: “...a partir de 3 de novembro de 2010”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nEm 03/09/2010.\r\n\r\nDesembargador Nametala Jorge\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1014385"
                        ],
                        "1014386": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 497/10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 85.708/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar, para o ano eleitoral de 2010, o número de vagas para estágio de estudantes neste Tribunal em 201 (duzentos e uma), sendo 41 (quarenta e uma) vagas para estagiários de nível superior e 124 (cento e vinte e quatro) vagas para estagiários de nível médio, ficando reservadas 36 (trinta e seis) vagas, sendo 10 (dez) vagas para nível superior e 26 (vinte e seis) vagas de nível médio, para serem preenchidas conforme a demanda das unidades.\r\n\r\nArt. 2º - A área de atuação dos estagiários, nas unidades deste Tribunal, observará o quantitativo no quadro em anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Fica revogado o Ato nº 731/09.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nNÚMERO DE VAGAS\r\n\r\nANO DE 2010\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\n09 (nove)\r\n\r\n08 (oito)\r\n\r\n01 (uma)\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\n02 (duas)\r\n\r\n01 (uma)\r\n\r\n01 (uma)\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n16 (dezesseis)\r\n\r\n02 (duas)\r\n\r\n14 (quatorze)\r\n\r\nDIRETORIA GERAL\r\n\r\n02 (duas)\r\n\r\n-\r\n\r\n02 (duas)\r\n\r\nCEMEL\r\n\r\n02 (duas)\r\n\r\n02 (duas)\r\n\r\n-\r\n\r\nSGP\r\n\r\n25 (vinte e cinco)\r\n\r\n03 (três)\r\n\r\n22 (vinte e duas)\r\n\r\nSOF\r\n\r\n05 (cinco)\r\n\r\n-\r\n\r\n05 (cinco)\r\n\r\nSTI\r\n\r\n15 (quinze)\r\n\r\n01 (uma)\r\n\r\n14 (quatorze)\r\n\r\nSAD\r\n\r\n27 (vinte e sete)\r\n\r\n01 (uma)\r\n\r\n26 (vinte e seis)\r\n\r\nSSG\r\n\r\n16 (dezesseis)\r\n\r\n-\r\n\r\n16 (dezesseis)\r\n\r\nSJD\r\n\r\n38 (trinta e oito)\r\n\r\n19 (dezenove)\r\n\r\n19 (dezenove)\r\n\r\nSCI\r\n\r\n08 (oito)\r\n\r\n04 (quatro)\r\n\r\n04 (quatro)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n165 (cento e sessenta e cinco)\r\n\r\n41 (quarenta e uma)\r\n\r\n124 (cento e vinte e quatro)\r\n\r\nRESERVAS\r\n\r\n36 (trinta e seis)\r\n\r\n10 (dez)\r\n\r\n26 (vinte e seis)\r\n\r\nTOTAL DE VAGAS\r\n\r\n201 (duzentas e uma)\r\n\r\n51 (cinquenta e uma)\r\n\r\n150 (cento e cinquenta)\r\n\r\nId: 1014386"
                        ],
                        "1014387": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 498/10\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 2o da Resolução TRE/RJ no 748/10, publicada no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 04/08/10, que delega ao Presidente desta Corte poderes para proceder a eventuais substituições e alterações que se façam necessárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição das seguintes Juntas Eleitorais, para fins de apuração dos votos das Eleições gerais de 2010, aprovadas através da Resolução no 748/10 - TRE/RJ:\r\n\r\n195ª Junta Eleitoral (Teresópolis) - 195ª Zona Eleitoral - Presidente: Nomear o Juiz MÁRCIO OLMO CARDOSO, em substituição à Juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza.\r\n\r\n44ª Junta Eleitoral (Nilópolis) - 44ª Zona Eleitoral - Vogal: Nomear MARIA LÉA DOS SANTOS, FABIO SOBREIRA LOBO e CRISTINA RIBEIRO BENEVIDES, em substituição a Daniela Julio Cordeiro, Israel José de Melo Junior e Laize Ribeiro Benevides Lopes, respectivamente; Suplente: Nomear AÍDA DA SILVA ALVES, VANIA LUCIA DA ROCHA PRATA e JESSICA SILVA DE SOUZA, em substituição a Antonio José Marques de Sá, Elizabete Novo Shalon de Queiroz e Maria de Lourdes Bezerra Filha, respectivamente.\r\n\r\n234ª Junta Eleitoral (Rio de Janeiro) - 234ª Zona Eleitoral - Vogal: Nomear CELIA JUREMA SIMÕES PEREIRA, em substituição a Ana Claudia Tricarico Barcellos.\r\n\r\n35ª Junta Eleitoral (São Fidélis) - 35ª Zona Eleitoral - Vogal: Nomear ANA PAULA MESSIAS RODRIGUES, em substituição a Altair Hentzy Júnior.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1014387"
                        ],
                        "1014554": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 499/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35 da Resolução TSE nº 21.841/2004, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta da Prestação de Contas nº 5380 (protocolo 25.165/2007);\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a Lei 8443, de 16 de julho de 1992, em seu artigo 8º, a Instrução Normativa - TCU nº 47, de 27 de outubro de 2004 e a Instrução Normativa TCU nº 56, de 5 de dezembro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º . Instaurar Tomada de Contas Especial em face de Alberto Lopes Cantalice e Maria da Glória Ribeiro, para apurar os fatos narrados na Prestação de Contas nº 5380 (protocolo 25.165/2007), identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário.\r\n\r\nArt.2º . Designar o servidor LEONARDO PORTUGAL BARCELLOS, Técnico Judiciário, matrícula 00706305, como tomador de contas especial.\r\n\r\nArt. 3º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos de tomada de contas especial.\r\n\r\nArt. 4º . Este Ato entra em vigor da data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 1014554"
                        ],
                        "1014389": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "*REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO TRE/RJ Nº 750/10\r\n\r\nDispõe sobre a concessão de prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais e administrativos, em que figurem como partes ou interessados as pessoas que especifica.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei n. 12.008, de 29 de julho de 2009, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de uniformizar procedimentos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Assegurar prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais e administrativos, em todos os órgãos e instâncias da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, nos casos especificados nesta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único. A garantia de que trata o caput deste artigo estender-se-á ao atendimento pessoal, nas unidades deste Tribunal e nos cartórios eleitorais, decorrente dos processos e procedimentos nos quais a prioridade for concedida.\r\n\r\nArt. 2° Terão prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais, em que figure como parte ou interessado, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou portadora de doença grave.\r\n\r\n§ 1° A gravidade da enfermidade de que trata o caput deste artigo deverá ser aferida pela autoridade judiciária no caso concreto, com base nas provas apresentadas pelo requerente.\r\n\r\n§ 2° Concedida a prioridade, essa não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, em união estável.\r\n\r\nArt. 3° Terão prioridade na tramitação, os processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:\r\n\r\nI - pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;\r\n\r\nII - pessoa portadora de deficiência, física ou mental;\r\n\r\nIII - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.\r\n\r\nArt. 4° A pessoa interessada na obtenção do benefício, juntando prova de sua condição, deverá requerê-la à autoridade competente para decidir o pedido, podendo se utilizar do formulário constante do Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5° A parte ou interessado deverá requerer o benefício:\r\n\r\nI - ao Presidente do Tribunal, nos casos previstos no Regimento Interno deste Tribunal;\r\n\r\nII - ao Corregedor Regional Eleitoral, nos processos e procedimentos afetos às atribuições administrativas da Corregedoria;\r\n\r\nIII - ao Relator do feito;\r\n\r\nIV - ao Diretor-Geral, nos processos e procedimentos administrativos;\r\n\r\nV - aos juízes das Zonas Eleitorais, nos processos e procedimentos de sua competência.\r\n\r\nArt. 6° O pedido de tramitação preferencial será, de imediato, submetido à apreciação da autoridade competente.\r\n\r\n§ 1° Deferida a prioridade, a identificação, por meio de etiqueta afixada na capa dos processos ou procedimentos, caberá:\r\n\r\nI - à Secretaria Judiciária, nos casos de processos e procedimentos judiciais;\r\n\r\nI - ao Gabinete da Corregedoria, nos processos e procedimentos de competência do Corregedor Regional Eleitoral;\r\n\r\nII - à Diretoria-Geral, nos casos de processos e procedimentos administrativos;\r\n\r\nIII - aos cartórios eleitorais, nos processos e procedimentos de competência dos respectivos juízes.\r\n\r\n§ 2° A identificação observará o modelo que consta no Anexo II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010.\r\n\r\nDes. NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n- Modelo de Formulário de que trata o art. 4º desta Resolução -\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO\r\n\r\nServidor (a)/Requerente:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nBairro:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nUF:\r\n\r\nInteressado  Representante Legal  Advogado \r\n\r\nO (A) Servidor(a)/Requerente acima qualificado(a) vem requerer prioridade de tramitação ao procedimento:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nRepresentado:\r\n\r\nFundamento da Prioridade:\r\n\r\n Maior de 60 anos\r\n\r\n Portador de doença grave\r\n\r\n Portador de deficiência física ou mental\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nJudicial\r\n\r\nParte:\r\n\r\nFundamento da Prioridade:\r\n\r\n Maior de 60 anos\r\n\r\n Portador de doença grave\r\n\r\nNº do Processo/Nº do Procedimento:\r\n\r\nDocumentação anexada:\r\n\r\n Documento de identificação oficial\r\n\r\n Atestado médico/ laudo médico\r\n\r\n Procuração\r\n\r\n Curatela \r\n\r\n Tutela\r\n\r\nDATA: __/__/__ Assinatura: ______________________________________\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nA identificação de que trata o parágrafo primeiro, do artigo 6º, desta Resolução será feita por meio de etiqueta na cor branca, contendo a expressão “PRIORIDADE - Lei nº 12.008/2009” na cor vermelha, afixada no canto superior direito da capa dos autos, conforme quadro demonstrativo abaixo:\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nLei nº 12.008/2009\r\n\r\nINSERIR BRASÃO AQUI\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no DOE/RJ, Parte III, Seção II - Federal, de 08/09/2010.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 1014389"
                        ],
                        "1014437": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 751/10\r\n\r\nEstabelece as ações relativas à preparação das urnas eletrônicas para as Eleições 2010 e dá outras providências.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e;\r\n\r\nConsiderando que compete a este Tribunal estabelecer o planejamento de ações relativas à preparação das urnas eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições 2010, após o julgamento de todos os pedidos de registro de candidatos, nos termos dos artigos 20 e 21 da Resolução TSE nº 23.218/2010;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º. A geração, por meio de sistema informatizado, de cartões de memória para carga das urnas e para votação, bem como de mídias para gravação dos arquivos da urna, destinada à preparação das urnas eletrônicas que serão utilizadas em todas as mesas receptoras do Estado do Rio de Janeiro, será realizada na Sede deste Tribunal.\r\n\r\nParágrafo único. Os partidos políticos e coligações, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil poderão acompanhar a geração das mídias a que se refere o caput, convocados por edital com a antecedência mínima de 48 horas.\r\n\r\nArt. 2º. Fica designado o Secretário de Tecnologia da Informação, André Luís Corrêa de Araújo, para supervisionar os procedimentos de geração de mídias e, nos termos do art. 20 da Resolução TSE 23.218/2010, assinar o relatório Ambiente de Totalização, gerado pelo Sistema de Preparação.\r\n\r\nArt. 3º. Do procedimento de geração de mídias será lavrada ata circunstanciada, assinada pelo Secretário de Tecnologia da Informação, pelos representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e pelos fiscais dos partidos políticos e coligações presentes.\r\n\r\n§1º. A ata de que trata o caput deverá registrar os seguintes dados:\r\n\r\nI - identificação e versão dos sistemas utilizados;\r\n\r\nII - data, horário e local de início e término das atividades;\r\n\r\nIII - nome e qualificação dos presentes, identificando-se a função de cada um;\r\n\r\nIV - quantidade de cartões de memória de votação e de carga gerados.\r\n\r\n§2º. As informações previstas nos incisos II a IV do parágrafo anterior deverão ser consignadas diariamente.\r\n\r\n§3º. Cópia da ata será afixada no local de geração de mídias, para conhecimento geral, mantendo-se a original arquivada sob a guarda da autoridade responsável pelo procedimento.\r\n\r\nArt. 4º. A apreciação de eventual pedido de verificação das assinaturas digitais dos sistemas eleitorais, previsto no art. 35 da Resolução TSE 23.205/10, na fase de geração de mídias, será da competência do supervisor dos procedimentos de geração das mídias, observando-se quanto ao prazo e ao procedimento o disposto nos artigos 35, I, 36, I, 37, 38 e 40 da referida Resolução.\r\n\r\nArt. 5º. Para acompanhar a geração das mídias, os partidos políticos, coligações e a Ordem dos Advogados do Brasil poderão credenciar até dois representantes.\r\n\r\n§ 1º. Os nomes dos representantes de que trata o caput deverão ser indicados por ofício protocolizado até o dia 09 de setembro de 2010. \r\n\r\n§ 2º. Durante os procedimentos poderão atuar simultaneamente até quatro representantes, por período de tempo a ser oportunamente definido.\r\n\r\n§3º. Os representantes da OAB, dos partidos políticos e coligações serão identificados por credenciais fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral, sendo-lhes vedado qualquer contato com os técnicos envolvidos diretamente nos trabalhos, devendo reportar-se ao Secretário de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de 09 de 2010.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 1014437"
                        ],
                        "1014388": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "*REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 07/2010 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 6o, parágrafos primeiro e segundo, da Resolução TSE nº 23.215/2010, que dispõe sobre o voto em trânsito na eleição presidencial de 2010;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este ato, em cumprimento ao disposto no artigo 6º, §§1º, 2º, 3º e 4º da Resolução TSE nº 23.215/2010, torna pública a relação dos lugares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para instalação das Mesas Receptoras de Voto em Trânsito: \r\n\r\n- Ministério da Educação - Endereço: Rua Araújo Porto Alegre, s/n, Centro, Rio de Janeiro, RJ (esquina com a Av. Graça Aranha). Seções: 204; 205; 206; 207 e 208;\r\n\r\n- Ministério da Fazenda - Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Seções: 209; 210 e 211.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no DOE/RJ, Parte III, Seção II - Federal, de 03/09/2010.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 1014388"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "1014421": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Quadragésima Nona Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 3455-87.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Federal pelo PR\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nREQUERIDO: RÁDIO MELODIA LTDA.\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral nº 38-45.2010.6.19.0221\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: NILÓPOLIS-RJ (221ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), candidato ao cargo de senador\r\n\r\nINVESTIGADO: ALESSANDRO ALVES CALAZANS (ALESSANDRO CALAZANS), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nINVESTIGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nINVESTIGADO: EDSON ALBERTASSI, candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nINVESTIGADO: ANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA (ANDRE CORREA), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nMandado de Segurança nº 3451-50.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: VERÔNICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (VERÔNICA COSTA), candidata ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DA COORDENADORIA DA FISCALIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO, Juízo da 188ª ZE\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 52-68.2010.6.19.0111\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VALENÇA-RJ (111ª ZONA ELEITORAL - VALENÇA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nADVOGADO: Adimilson Parreira\r\n\r\nRECORRIDO: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, Ex-Prefeito cassado por terceiro mandato consecutivo\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Pereira de Medeiros\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Sergio Neves de Medeiros\r\n\r\nRECORRIDO: DILMA DANTAS MOREIRA MAZZEO, Ex-Vice Prefeita\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Pereira de Medeiros\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Sergio Neves de Medeiros\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO ALTERNATIVA SUL FLUMINENSE (RÁDIO CLUBE DE VALENÇA LTDA. - ME)\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Luiz Pereira de Medeiros\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Sergio Neves de Medeiros\r\n\r\nRepresentação nº 68-11.2010.6.19.0147\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA (ESSIOMAR GOMES), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Prio da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nRepresentação nº 150-52.2010.6.19.0079\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LAURY DE SOUZA VILLAR (LAURY VILLAR), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nRepresentação nº 3445-43.2010.6.19.0000\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Candidato a Governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: RODRIGO BETHLEM FERNANDES (RODRIGO BETHLEM), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nREPRESENTADO: RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RUY CLEBER), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nRepresentação nº 3446-28.2010.6.19.0000\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: COLIGAÇÃO JUNTOS PELO RIO (PMDB, PT, PP, PDT, PC do B, PSB, PSC, PTB, PMN, PTC, PSDC, PTN, PRP, PSL, PRTB, PHS)\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA: Regina Bakman\r\n\r\nREPRESENTANTE: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), candidato ao cargo de governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTANTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA (PEZÃO), candidato ao cargo de vice-governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: JEFERSON DAVIDSON DIAS DE MOURA (JEFERSON MOURA), candidato ao cargo de governador\r\n\r\nREPRESENTADO: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL\r\n\r\nRepresentação nº 3447-13.2010.6.19.0000\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: COLIGAÇÃO RIO ESPERANÇA (PV, PSDB, DEM e PPS)\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADA: Vívian Alves de Assis\r\n\r\nADVOGADA: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), candidato ao cargo de governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), candidato ao cargo de senador\r\n\r\nREPRESENTADO: COLIGAÇÃO JUNTOS PELO RIO (PMDB, PT, PP, PDT, PC do B, PSB, PSC, PTB, PMN, PTC, PSDC, PTN, PRP, PSL, PRTB, PHS)\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA: Regina Bakman\r\n\r\nRepresentação nº 3448-95.2010.6.19.0000\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: COLIGAÇÃO JUNTOS PELO RIO (PP, PDT, PT, PTB, PMDB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PC do B)\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA: Regina Bakman\r\n\r\nREPRESENTANTE: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Candidato ao Cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro pela Coligação JUNTOS PELO RIO, sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTANTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA (PEZÃO), Candidato ao Cargo de Vice-Governandor do Estado do Rio de Janeiro pela Coligação JUNTOS PELO RIO, sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: JEFFERSON DAVIDSON DIAS DE MOURA (JEFFERSON MOURA), Candidato ao Cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, sob o nº 50\r\n\r\nREPRESENTADO: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL\r\n\r\nRepresentação nº 3449-80.2010.6.19.0000\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: COLIGAÇÃO JUNTOS PELO RIO (PMDB, PT, PP, PDT, PC do B, PSB, PSC, PTB, PMN, PTC, PSDC, PTN, PRP, PSL, PRTB, PHS)\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA: Regina Bakman\r\n\r\nREPRESENTANTE: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), candidato a Governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTANTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA (PEZÃO), candidato a Vice-Governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: COLIGAÇÃO RIO ESPERANÇA (PV, PSDB, DEM e PPS)\r\n\r\nADVOGADA: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADA: Vívian Alves de Assis\r\n\r\nREPRESENTADO: FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA, candidato a Governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADA: Vívian Alves de Assis\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nADVOGADA: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nRepresentação nº 3450-65.2010.6.19.0000\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: EDSON EZEQUIEL DE MATOS, candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO: Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO: Tarique Castro Rosa\r\n\r\nREPRESENTADO: EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA, candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nRepresentação nº 3452-35.2010.6.19.0000\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: COLIGAÇÃO JUNTOS PELO RIO (PMDB, PT, PP, PDT, PTB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PC DO B)\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA: Regina Bakman\r\n\r\nREPRESENTANTE: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DO SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Candidato ao Cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro pela Coligação JUNTOS PELO RIO, sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTANTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA (PEZÃO), Candidato ao Cargo de Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro pela Coligação JUNTOS PELO RIO, sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: COLIGAÇÃO RIO ESPERANÇA (PPS, DEM, PV, PSDB)\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADA: Vívian Alves de Assis\r\n\r\nADVOGADA: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nREPRESENTADO: FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA (GABEIRA), Candidato ao Cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro pela Coligação RIO ESPERANÇA, sob o nº 43\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADA: Vívian Alves de Assis\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nADVOGADA: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nRepresentação nº 3453-20.2010.6.19.0000\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIRACEMA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO (ALEXANDRE CARDOSO), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL (PEDRO CABRAL), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nRepresentação nº 3454-05.2010.6.19.0000\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA (RODRIGO MAIA), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nREPRESENTADO: FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA (GABEIRA), candidato ao cargo de governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADA: Vívian Alves de Assis\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nADVOGADA: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nREPRESENTADO: LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA (LUIZ PAULO), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nRepresentação nº 3456-72.2010.6.19.0000\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA: Regina Bakman\r\n\r\nREPRESENTADO: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (CHIQUINHO DA MANGUEIRA), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nRepresentação nº 3458-42.2010.6.19.0000\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: ÁLVARO LINS DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Flavio de Andrade Pinto\r\n\r\nADVOGADO: José Sodré Ferreira Neto\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), candidato ao cargo de senador\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAdalberto Mei\r\n\r\n(12)\r\n\r\nAdimilson Parreira\r\n\r\n(4)\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\n(9),(11),(11),(13),(13),(15)\r\n\r\nAlexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\n(12)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(7),(8),(8),(8),(9),(9),(10)\r\n\r\n,(10),(10),(11),(11),(11),\r\n\r\n(13),(13),(13),(16)\r\n\r\nAntônio Oliboni\r\n\r\n(12)\r\n\r\nAntonio Sergio Neves de Medeiros\r\n\r\n(4),(4),(4)\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho\r\n\r\n(1)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(7),(8),(8),(8),(9),(9),(10)\r\n\r\n,(10),(10),(11),(11),(11)\r\n\r\n,(13),(13),(13),(16)\r\n\r\nEduardo Moreira Fontana\r\n\r\n(7),(8),(8),(8),(9),(9),(10)\r\n\r\n,(10),(10),(11),(11),(11),\r\n\r\n(13),(13),(13)\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro\r\n\r\n(9),(11),(11),(13),(13),(15)\r\n\r\nErika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\n(12)\r\n\r\nFilipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\n(7),(8),(8),(8),(9),(9),(10)\r\n\r\n,(10),(10),(11),(11),(11)\r\n\r\n,(13),(13),(13),(16)\r\n\r\nFlavio de Andrade Pinto\r\n\r\n(17)\r\n\r\nGlória Regina Félix Dutra\r\n\r\n(3)\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJefferson Prio da Silva\r\n\r\n(5)\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n(1)\r\n\r\nJorge Luiz Pereira de Medeiros\r\n\r\n(4),(4),(4)\r\n\r\nJosé Sodré Ferreira Neto\r\n\r\n(17)\r\n\r\nJussara Benevenuto da Silva\r\n\r\n(9),(11),(11),(13),(13),(15)\r\n\r\nLauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\n(7),(8),(8),(8),(9),(9),(10),\r\n\r\n(10),(10),(11),(11),(11),\r\n\r\n(13),(13),(13),(16)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMarcello Silva Falci Couri\r\n\r\n(16)\r\n\r\nMonique Campos Ferreira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPaulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\n(5)\r\n\r\nRegina Bakman\r\n\r\n(8),(9),(10),(11),(13),(16)\r\n\r\nRodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\n(11),(13),(15)\r\n\r\nRodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\n(12)\r\n\r\nTarique Castro Rosa\r\n\r\n(12)\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n(1)\r\n\r\nVívian Alves de Assis\r\n\r\n(9),(11),(11),(13),(13),(15)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1014421"
                    ],
                    "1014422": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Qüinquagésima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRepresentação nº 3457-57.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: IRANY ONOFRE RODRIGUES (IRANY RODRIGUES), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nREPRESENTADO: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO (ALEXANDRE CARDOSO), Candidato a Deputado Federal)\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Candidato a Governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRepresentação nº 3459-27.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES, candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nREPRESENTADO: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA: Regina Bakman\r\n\r\nREPRESENTADO: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (CHIQUINHO DA MANGUEIRA), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nRepresentação nº 3460-12.2010.6.19.0000\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE LUIS HAUAT (JORGE BABU), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nEduardo Moreira Fontana\r\n\r\n(1)\r\n\r\nFilipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nLauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nMarcello Silva Falci Couri\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRegina Bakman\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1014422"
                    ],
                    "1014423": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Qüinquagésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral nº 3463-64.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO: DANIELLA CIRIACO SANTOS, candidata ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nRepresentação nº 24-71.2010.6.19.0153\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BELFORD ROXO-RJ (153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANDERSON PEREIRA CRUZ, Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nRepresentação nº 58-64.2010.6.19.0147\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nRepresentação nº 151-37.2010.6.19.0079\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO (LINDBERGH), Candidato a Senador\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes\r\n\r\nREPRESENTADO: CARLOS AUGUSTO ALVES SANTANA (CARLOS SANTANA), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nRepresentação nº 3461-94.2010.6.19.0000\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), Candidato a Senador\r\n\r\nADVOGADO: Helio Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: DIONÍSIO DE SOUZA LINS (DIONÍSIO LINS), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nREPRESENTADO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nRepresentação nº 3464-49.2010.6.19.0000\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), Candidato a Senador\r\n\r\nADVOGADO: Helio Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Candidato a Governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRepresentação nº 3465-34.2010.6.19.0000\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), candidato ao cargo de senador\r\n\r\nREPRESENTADO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nREPRESENTADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nRepresentação nº 3466-19.2010.6.19.0000\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA (WASHINGTON REIS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nADVOGADA: Marcelle de Castro Fabiano\r\n\r\nREPRESENTADO: ANDRÉ LUIZ DA COSTA VICENTE (FILÉ), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nRepresentação nº 3467-04.2010.6.19.0000\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), candidato ao cargo de senador\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRepresentação nº 3468-86.2010.6.19.0000\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OILIVEIRA, candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Verônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nREPRESENTADO: CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (CLARISSA GAROTINHO), candidata ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nRepresentação nº 3469-71.2010.6.19.0000\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: REGIMILTON ALVES DA CONCEIÇÃO (REGIMILTON DA LAULINE), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nREPRESENTADO: EDSON DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR (EDSON ZANATA), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nREPRESENTADO: NORBERTO COELHO DE MATTOS (COMANDANTE NORBERTO), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nRepresentação nº 3470-56.2010.6.19.0000\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: COLIGAÇÃO JUNTOS PELO RIO (PMDB, PT, PP, PDT, PC do B, PSB, PSC, PTB, PMN, PTC, PSDC, PTN, PRP, PSL, PRTB, PHS)\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA: Regina Bakman\r\n\r\nREPRESENTANTE: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Candidato a Governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTANTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA (PEZÃO), Candidato a Vice-Governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: COLIGAÇÃO RIO ESPERANÇA (PV, PSDB, DEM e PPS)\r\n\r\nADVOGADA: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADA: Vívian Alves de Assis\r\n\r\nREPRESENTADO: FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA (GABEIRA), Candidato a Governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADA: Vívian Alves de Assis\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nADVOGADA: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nRepresentação nº 3471-41.2010.6.19.0000\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: GERSON BERGHER, Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo dos Santos Paiva\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\n(5),(6),(9),(9)\r\n\r\nAlessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\n(12),(12)\r\n\r\nAna Paula Velloso\r\n\r\n(5),(6),(9),(9)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(6),(12),(12)\r\n\r\nBeatriz Perisse Barata\r\n\r\n(5),(6),(9),(9)\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho\r\n\r\n(10),(10)\r\n\r\nBruna Mariz Santos\r\n\r\n(5),(6),(9),(9)\r\n\r\nCarolina Azevedo Assis\r\n\r\n(5),(6),(9),(9)\r\n\r\nCelso Haddad Lopes\r\n\r\n(4)\r\n\r\nDiogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\n(5),(6),(9),(9)\r\n\r\nDomenique Guimarães Frascino\r\n\r\n(5),(6),(9),(9)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(6),(12),(12)\r\n\r\nEduardo Moreira Fontana\r\n\r\n(6),(12),(12)\r\n\r\nEduardo Pacheco de Castro\r\n\r\n(12),(12)\r\n\r\nFilipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\n(6),(12),(12)\r\n\r\nFilipe Pellizzon Jacon\r\n\r\n(5),(6),(9),(9)\r\n\r\nGuilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\n(5),(6),(9),(9)\r\n\r\nHelio Bello Cavalcanti\r\n\r\n(5),(6)\r\n\r\nHelio José Bello Cavalcanti\r\n\r\n(9),(9),(9)\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes\r\n\r\n(10),(10)\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n(10),(10)\r\n\r\nJussara Benevenuto da Silva\r\n\r\n(12),(12)\r\n\r\nLauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\n(6),(12),(12)\r\n\r\nLeandro Bonecker Lora\r\n\r\n(5),(6),(9),(9)\r\n\r\nLuiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\n(5),(6),(9),(9)\r\n\r\nMarcelle de Castro Fabiano\r\n\r\n(8)\r\n\r\nMarcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\n(5),(6),(9),(9)\r\n\r\nMaria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\n(5),(6),(9),(9)\r\n\r\nMario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\n(5),(6),(9),(9)\r\n\r\nMiguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\n(5),(9),(9),(9)\r\n\r\nMonique Campos Ferreira\r\n\r\n(10),(10)\r\n\r\nPaulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\n(4)\r\n\r\nPedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\n(5),(6),(9),(9)\r\n\r\nRafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\n(5),(6),(9),(9)\r\n\r\nRaquel Acherman Abitan\r\n\r\n(5),(6),(9),(9)\r\n\r\nRegina Bakman\r\n\r\n(12)\r\n\r\nRodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\n(12)\r\n\r\nRodrigo Costa Magalhães\r\n\r\n(5),(6),(9),(9)\r\n\r\nRodrigo dos Santos Paiva\r\n\r\n(13)\r\n\r\nSebastião Gonçalves\r\n\r\n(5),(6),(9),(9)\r\n\r\nSergio Mazzillo\r\n\r\n(5),(6),(9),(9)\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n(10)\r\n\r\nVerônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\n(10)\r\n\r\nVívian Alves de Assis\r\n\r\n(12),(12)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1014423"
                    ],
                    "1014424": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Qüinquagésima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 3462-79.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nREQUERENTE: AARÃO DE MOURA BRITO NETO, Prefeito do Município de Mangaratiba\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ, Vice-Prefeito do Município de Mangaratiba\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nREQUERIDO: COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA (PC DO B, PSL, PR, PRP, PRB)\r\n\r\nREQUERIDO: EVANDRO BERTINO JORGE, candidato a Prefeito do Município de Mangaratiba\r\n\r\nRepresentação nº 3472-26.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, Candidato ao Cargo de Deputado Federal pelo Partido da República - PR, sob o nº 2258\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nADVOGADA: Verônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\nREPRESENTADO: RÁDIO MELODIA LTDA.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho\r\n\r\n(2)\r\n\r\nFernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nFernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\n(1),(1)\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMonique Campos Ferreira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n(2)\r\n\r\nVerônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1014424"
                    ],
                    "1014425": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Qüinquagésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nHabeas Corpus nº 3480-03.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BRASÍLIA-DF\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA CHAVES\r\n\r\nPACIENTE: EDSON CARLO QUINTO\r\n\r\nADVOGADO: Francisco das Chagas Ferreira Chaves\r\n\r\nADVOGADA: Gisele Maria da Silva\r\n\r\nAUTOR. COATORA: JUIZ ELEITORAL DA 47ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nInstrução nº 3476-63.2010.6.19.0000\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Presidente\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRepresentação nº 30-49.2010.6.19.0195\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (195ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: NILTON WILSON SALOMÃO (SALOMÃO), Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores - PT, sob o nº 13.104\r\n\r\nRepresentação nº 163-51.2010.6.19.0079\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LAURY DE SOUZA VILLAR (LAURY VILLAR), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nRepresentação nº 3473-11.2010.6.19.0000\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: CESAR EPITÁCIO MAIA (CESAR MAIA), Candidato ao Cargo de Seandor da República pela Coligação RIO ESPERANÇA (PPS, DEM, PV, PSDB), sob o nº 251\r\n\r\nADVOGADA: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA: Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nREPRESENTADO: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO (LINDBERG), Candidato ao Cargo de Senador da República pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP, PDT, PT, PTB, PMDB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PC do B), sob o nº 131\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\nADVOGADO: Celso Haddad Lopes\r\n\r\nREPRESENTADO: COLIGAÇÃO JUNTOS PELO RIO (PP, PDT, PT, PTB, PMDB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PC do B)\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA: Regina Bakman\r\n\r\nREPRESENTADO: CARLOS MINC BAUMFELD(CARLOS MINC), Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores - PT, sob o nº 13.001\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Deitos\r\n\r\nADVOGADO: José Nuss Ferreira Filho\r\n\r\nADVOGADA: Érica Mendes de Andrade\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Fiuza Correa\r\n\r\nREPRESENTADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nRepresentação nº 3474-93.2010.6.19.0000\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), candidato ao Cargo de Senador da República pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP,PDT,PT,PTB,PMDB,PSL,PTN,PSC,PSDC,PRTB,PHS,PMN,PTC,PSB,PRP,PC do B), sob o nº 155\r\n\r\nADVOGADO: Helio Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI), Candidato ao Cargo de Deputado Federal pela Coligação UNIDOS PELO RIO (PP, PMDB, PSC), sob o nº 1.580\r\n\r\nADVOGADO: Helio Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nREPRESENTADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI), Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, sob o nº 15.159\r\n\r\nADVOGADO: Helio Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO: Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA: Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA: Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA: Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA: Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA: Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO: Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRepresentação nº 3475-78.2010.6.19.0000\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Governador do Estado do Rio de Janeiro e Candidato à Reeleição Coligação JUNTOS PELO RIO (PP, PDT, PT, PTB, PMDB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PC do B), sob o nº 15\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), Candidato ao Cargo de Senador da República pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP, PDT, PT, PTB, PMDB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PC do B), sob o nº 155\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nAna Paula Velloso\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(5),(7)\r\n\r\nBeatriz Perisse Barata\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nBruna Mariz Santos\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nCamyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\n(5)\r\n\r\nCarolina Azevedo Assis\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nCelso Haddad Lopes\r\n\r\n(5)\r\n\r\nDiogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nDomenique Guimarães Frascino\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(5),(7)\r\n\r\nEduardo Moreira Fontana\r\n\r\n(5)\r\n\r\nÉrica Mendes de Andrade\r\n\r\n(5)\r\n\r\nFilipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\n(5),(7)\r\n\r\nFilipe Pellizzon Jacon\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nFrancisco das Chagas Ferreira Chaves\r\n\r\n(1)\r\n\r\nGisele Maria da Silva\r\n\r\n(1)\r\n\r\nGlória Regina Félix Dutra\r\n\r\n(5)\r\n\r\nGuilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nHelio Bello Cavalcanti\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nJosé Nuss Ferreira Filho\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\n(5),(7)\r\n\r\nLeandro Bonecker Lora\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nLeonardo Fiuza Correa\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLuis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLuiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\n(5)\r\n\r\nLuiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nMarcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nMarcio Deitos\r\n\r\n(5)\r\n\r\nMaria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nMario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nMaura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\n(5)\r\n\r\nMiguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nPaulo Henrique Teles Fagundes\r\n\r\n(5)\r\n\r\nPedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\n(6),(6)\r\n\r\nRafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nRaquel Acherman Abitan\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nRegina Bakman\r\n\r\n(5)\r\n\r\nRodrigo Costa Magalhães\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nRonan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\n(5)\r\n\r\nSebastião Gonçalves\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nSergio Mazzillo\r\n\r\n(6),(6),(6)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1014425"
                    ],
                    "1014426": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Qüinquagésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 3493-02.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: WELLINGTON BAÊSSO DE LIMA, candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Lima Lomba\r\n\r\nIMPETRADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - DIRETÓRIO REGIONAL, pelo seu Presidente Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira\r\n\r\nRepresentação nº 38-02.2010.6.19.0203\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ADEMIR ALVES DE MELO (ADEMIR MELO), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nRepresentação nº 40-07.2010.6.19.0062\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SAQUAREMA-RJ (62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PAULO CÉSAR MELO DE SÁ (PAULO MELO), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nADVOGADO: José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nADVOGADO: Henrique Carlos de Oliveira Lima\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Lopes de Araújo Neto\r\n\r\nADVOGADO: Ronan dos Santos Gomes\r\n\r\nREPRESENTADO: SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), candidato ao cargo de governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRepresentação nº 40-69.2010.6.19.0203\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA (INÊS PANDELÓ), candidata ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nRepresentação nº 70-29.2010.6.19.0034\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA-RJ (34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOÃO LUIS BELLOTI NACIF (JOÃO NACIF), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nRepresentação nº 3477-48.2010.6.19.0000\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MIRACEMA-RJ (112ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), Candidato a Senador\r\n\r\nREPRESENTADO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), Candidato a Governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nREPRESENTADO: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (LEONARDO PICCIANI), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nREPRESENTADO: ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS (ALEXANDRE SANTOS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nRepresentação nº 3478-33.2010.6.19.0000\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI), Candidato ao Cargo de Senador da República pela Coligação JUNTOS PELO RIO (PP, PDT, PT, PTB, PMDB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PC do B), sob o nº 155\r\n\r\nREPRESENTADO: EDUARDO DA COSTA PAES (EDUARDO PAES), Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA: Regina Bakman\r\n\r\nRepresentação nº 3479-18.2010.6.19.0000\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: STEPAN NERCESSIAN, Candidato ao Cargo de Deputado Federal pela Coligação O RIO DE JANEIRO PODE MAIS (PPS, DEM, PSDB), sob o nº 2323\r\n\r\nADVOGADO: Ubiratan Marques\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Mançano Marques\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Alvim Trindade Braga\r\n\r\nADVOGADO: Jorge David Fernandes da Fonseca\r\n\r\nADVOGADO: Alex da Silva Ferreira\r\n\r\nREPRESENTADO: PAULO PINHEIRO, Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pela Coligação O RIO DE JANEIRO PODE MAIS (PPS, DEM, PSDB), sob o nº 23.000\r\n\r\nRepresentação nº 3482-70.2010.6.19.0000\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (GAROTINHO), candidato ao cargo de deputado federal\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Verônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nREPRESENTADO: ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO (ALTINEU CORTES), candidato ao cargo de deputado estadual\r\n\r\nRepresentação nº 3483-55.2010.6.19.0000\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: GUSTAVO REIS FERREIRA (GUSTAVO TUTUCA), Candidato a Deputado Estadual\r\n\r\nREPRESENTADO: ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS (ALEXANDRE SERFIOTIS), Candidato a Deputado Federal\r\n\r\nRepresentação nº 3485-25.2010.6.19.0000\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: ANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (ANTHONY GAROTINHO), Candidato ao Cargo de Deputado Federal pelo Partido da República - PR, sob o nº 2258\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADA: Monique Campos Ferreira\r\n\r\nADVOGADA: Verônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nREPRESENTADO: EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (EDINEA PASSOS), Candidata ao Cargo de Deputado Estadual pelo Partido da República - PR, sob o nº 22.444\r\n\r\nRepresentação nº 3486-10.2010.6.19.0000\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática auxiliar\r\n\r\nREPRESENTANTE: COLIGAÇÃO JUNTOS PELO RIO (PMDB,PT, PP,PDT,PTB, PSL, PTN, PSC, PSDC, PRTB, PHS, PMN, PTC, PSB, PRP, PC DO B)\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA: Regina Bakman\r\n\r\nREPRESENTANTE: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL), candidato ao cargo de governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTANTE: LUIZ FERNANDO DE SOUZA (PEZÃO), candidato ao cargo de vice-governador\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nREPRESENTADO: FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO, candidato ao cargo de governador\r\n\r\nREPRESENTADO: COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO (PR / PT do B)\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nANTÔNIO AUGUSTO GASPAR\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlex da Silva Ferreira\r\n\r\n(8)\r\n\r\nAndre Luis Mançano Marques\r\n\r\n(8)\r\n\r\nAndre Luiz Faria Miranda\r\n\r\n(3),(6),(7),(12),(12),(12)\r\n\r\nBianca Cruz de Carvalho\r\n\r\n(9),(11)\r\n\r\nClaudia Lima Lomba\r\n\r\n(1)\r\n\r\nEduardo Damian Duarte\r\n\r\n(3),(6),(7),(12),(12),(12)\r\n\r\nEduardo Moreira Fontana\r\n\r\n(3),(6),(12),(12),(12)\r\n\r\nFilipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\n(3),(6),(7),(12),(12),(12)\r\n\r\nHenrique Carlos de Oliveira Lima\r\n\r\n(3)\r\n\r\nIsabela Monteiro Menezes\r\n\r\n(9),(11)\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\n(9),(11)\r\n\r\nJorge David Fernandes da Fonseca\r\n\r\n(8)\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\n(3),(6),(7),(12),(12),(12)\r\n\r\nMarcello Silva Falci Couri\r\n\r\n(7)\r\n\r\nMarcio Alvim Trindade Braga\r\n\r\n(8)\r\n\r\nMonique Campos Ferreira\r\n\r\n(9),(11)\r\n\r\nRegina Bakman\r\n\r\n(7),(12)\r\n\r\nRoberto Lopes de Araújo Neto\r\n\r\n(3)\r\n\r\nRonan dos Santos Gomes\r\n\r\n(3)\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n(9),(11)\r\n\r\nUbiratan Marques\r\n\r\n(8)\r\n\r\nVerônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\n(9),(11)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de setembro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1014426"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1014009": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 101/10\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, considerando o disposto no artigo 3º do Ato GP nº 759/09, de 30 de dezembro de 2009, e a necessidade de simplificação das rotinas de trabalho, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Subdelegar ao Secretário de Gestão de Pessoas, ALAN AMAND TORRES, a competência para:\r\n\r\nI - Decidir sobre pedido referente ao benefício previsto no art. 185, inciso I, alíneas “d”, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nII - Conceder e expedir portarias de progressões e promoções referentes à movimentação na carreira dos servidores, previstas no art. 9º da Lei nº 11.416/06, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.582/07.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nADRIANA FREITAS BRANDÃO CORREIA\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1014009"
                    ],
                    "1013818": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 66.686/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília - DF para participação na reunião do Grupo de Estudos do Cadastro Eleitoral - GESCADE.\r\n\r\nPeríodo: 11 a 14/08/10.\r\n\r\nInteressado:\r\n\r\n- Gláucio Felipe da Silva - FC-06;\r\n\r\nCargo: Técnico Judiciário;\r\n\r\nImportância a ser paga: 03 diárias integrais, no valor de R$ 792,00, 01 diária simples, no valor de R$ 132,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 1.037,12;\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias ao servidor GLÁUCIO FELIPE DA SILVA, em conformidade com os valores apontados às fls. 11v., que rubrico, em virtude da participação na reunião do Grupo de Estudos do Cadastro Eleitoral - GESCADE, nos dias 12 e 13 de agosto do ano corrente, nos termos do Ato GP n.º 759/09, art. 1.º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05/01/10”. (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nId: 1013818"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "1014343": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 715 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nADVOGADO-: Adilson Vieira Macabu Filho e outros\r\n\r\nREQUERIDO-: NILTON WILSON SALOMÃO\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nLITISCONSORTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2- Ao Arquivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/09/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1014343"
                        ],
                        "1013805": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 71.927/2010\r\n\r\nINTERESSADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO: Dirce de Jesus Rocha\r\n\r\nDESPACHO: Defiro. À Secretaria Judiciária para atendimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/09/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente(a)\r\n\r\nId: 1013805"
                        ],
                        "1014349": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 78.062/2010\r\n\r\nREQUERENTE: AMERICAN VIRGINIA IND. E COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS LTDA \r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/09/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1014349"
                        ],
                        "1014351": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPROTOCOLO nº 71.842/2010\r\n\r\nREQUERENTE: ISRAEL MOREIRA SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: “Defiro. À Secretaria Judiciária para atendimento.”\r\n\r\nRio, 02/09/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1014351"
                        ],
                        "1014342": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 3367-49.2010.6.19.0000 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: MARCELO BEZERRA CRIVELLA\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nIMPETRANTE-: EDUARDO BENEDITO LOPES\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nIMPETRANTE-: ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nIMPETRANTE-: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nIMPETRADO-: JUIZ AUXILIAR DESIGNADO PARA REPRESENTAÇÕES E RECLAMAÇÕES DA LEI Nº 9504/97, Relator da Rp nº 3345-88.2010.619.0000\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Em se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, nos moldes do disposto no artigo 285-A c/c artigo 557, caput, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VI, eis que o objeto foi exaurido com o julgamento da Representação 3345-88.”\r\n\r\nRio, 02/09/2010. - Juiz LEONARDO ANTONELLI - Relator\r\n\r\nId: 1014342"
                        ],
                        "1014317": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 3451-50.2010.6.19.0000 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: VERÔNICA CHAVES DE CARVALHO COSTA (VERÔNICA COSTA)\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA-: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DA COORDENADORIA DA FISCALIZAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO, Juízo da 188ª ZE\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Com efeito, as circunstâncias em que ocorrida a apreensão mencionada evidenciam a propriedade da caixa de som, além de ser inquestionável que a demora na sua devolução acarretará prejuízos à campanha eleitoral da impetrante, vislumbrando-se, assim, a existência de fumus boni iuris e do periculum in mora necessários para a concessão da presente liminar. \r\n\r\nAnte o exposto, defiro a medida liminar requerida, determinando que seja restituída à impetrante a caixa de som apreendida nos autos do Procedimento de Fiscalização n.º 63.342/2010.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Eleitoral da 188ª Zona Eleitoral deste Estado, responsável pela fiscalização de propaganda na Capital, para cumprimento imediato. \r\n\r\nDesnecessárias as informações. \r\n\r\nVistas ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/09/2010. - JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 1014317"
                        ],
                        "1014344": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 3400-39.2010.6.19.0000 - CLASSE HC\r\n\r\nIMPETRANTE-: DOUGLAS CARRIERO DUTRA\r\n\r\nPACIENTE-: FRANCINEYA PEREIRA CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO-: Douglas Carreiro Dutra\r\n\r\nAUTOR. COATORA-: JUÍZO DE DIREITO DA 183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL\r\n\r\nDECISÃO: (...) Assim sendo, diante dos elementos trazidos aos autos, e na forma da fundamentação acima expendida, nego o pedido liminar requerido a fls. 05.\r\n\r\nConceda-se vista dos autos à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/09/2010. - DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 1014344"
                        ],
                        "1014345": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 3382-18.2010.6.19.0000 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: COLIGAÇÃO ALIANÇA UNIDOS PARA O TRABALHO (PTB, PMDB, PT DO B, PSC, PSDB, PTN, PRTB, PPS e PRB)\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Fogaça Varanda\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DE DIREITO DA 225ª ZONA ELEITORAL / SEROPÉDICA\r\n\r\nLITISCONSORTE-: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL e extingo o processo sem resolução de mérito (CPC, art. 267, I), o que possibilitará ao impetrante manejar o recurso cabível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/09/2010. - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 1014345"
                        ],
                        "1014346": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NA PETIÇÃO Nº 771 (8153-73.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 72.851/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: FÁBIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADOS -: Antônio Oliboni e Outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR Diretório Regional\r\n\r\nDECISÃO: \"04. Intimem-se os recorridos para o oferecimento de suas contrarrazões, nos termos do artigo 277 do Código Eleitoral.\r\n\r\n05. Após, remetam-se os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência. \r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/09/2010 - Des. Nametala Jorge - Presidente \r\n\r\nId: 1014346"
                        ],
                        "1014347": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO Nº 754 (7890-41.2009.6.19.0000)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 75.789/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: MARCELO SIMÃO\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nADVOGADO -: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Comissão Executiva Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO -: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto\r\n\r\nADVOGADA -: Andrea Medeiros de Souza\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 04.Intime-se o recorrido para o oferecimento de suas contrarrazões, nos termos do artigo 277 do Código Eleitoral.\r\n\r\n05.Após, remetam-se os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência. \r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/09/2010 - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 1014347"
                        ],
                        "1014348": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROTOCOLO Nº 45.415/2010\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 68.688/2010\r\n\r\nEMBARGANTE: JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS\r\n\r\nADVOGADO: Catia Paes de Alencar\r\n\r\nDECISÃO: “(...) 07. Diante de tais considerações, restando manifesta a inadmissibilidade dos presentes aclaratórios, nego seguimento ao recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nArquive-se\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/09/2010 - (a) Des. Nametala Jorge - PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1014348"
                        ],
                        "1014350": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 739 (7286-17.2008.6.19.0000) - CLASSE PET\r\n\r\nREQUERENTE-: JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: José Renato Duarte\r\n\r\nREQUERIDO-: JUIZ LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO\r\n\r\nFica INTIMADO o requerido para se manifestar acerca da persistência de seu interesse de agir, nos termos do r. despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“Este processo somente foi distribuído a esta relatoria na presente data.\r\n\r\nVersando sobre pedido formulado em 2008 para a nomeação de outro magistrado com competência eleitoral, pode ter ocorrido a perda de interesse, face ao mandato dos magistrados ser limitado no tempo. Desse modo, oficie-se:\r\n\r\n1) À SEJUR para certificar quem se encontra em exercício na 131ª ZE de Volta Redonda;\r\n\r\n2) Na hipótese de se encontrar investido magistrado diverso do impugnado, determino a manifestação do impugnante acerca da persistência de seu interesse de agir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/09/2010 - (a) Juiz Leonardo Pietro Antonelli - Relator” \r\n\r\nId: 1014350"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "1013987": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.018 - AÇÃO CAUTELAR N° 247 (7779-57. 2009 .6.19.0000) \r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nRequerente: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, Vereador.\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRequerido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 16/08/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADA PREJUDICADA A AÇÃO CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.019 - RECURSO ELEITORAL N° 7694-03. 2008.6.19.0228\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro-RJ (228ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, Vereador.\r\n\r\nAdvogados: Luís Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRecorrente: RODRIGO CARVALHO RIBEIRO DANTAS, Deputado Estadual\r\n\r\nAdvogados: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento e outro\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 16/08/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, PROVIDOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDOS O JUIZ LEONARDO ANTONELLI E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. IMPEDIDO O JUIZ LUIZ MARCIO PEREIRA.\r\n\r\nId: 1013987"
                        ],
                        "1013946": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 51.968 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 6844 (7849-41.2008.6.19.0184)\r\n\r\nProcedência: Rio das Ostras (184ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nEmbargante: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PP, PV, DEM, PDT, PT, PHS, PSC, PC do B, PSDB, PMN, PRP, PSDC, PSL, PTB)\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nEmbargado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nAdvogados: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nEmbargado: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nAdvogados: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nEmbargado: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE (PMDB, PSB, PPS, PR, PRTB, PTC, PTN, PT DO B, PSTU, PRB).\r\n\r\nAdvogados: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 30/08/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, PROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 51.990 - RECURSO CRIMINAL Nº 3-37.2008. 6.19.0195 \r\n\r\nProcedência: Teresópolis (195ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA, candidato\r\n\r\na vereador do município de Teresópolis\r\n\r\nAdvogados: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outros\r\n\r\nRecorrente: PEDRO HENRIQUE ROCHA DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nAdvogados: Carlos Adalto Rocha Gomes e outro\r\n\r\nRecorrente: ALEX SANDRO BATISTA\r\n\r\nAdvogados: Carlos Adalto Rocha Gomes e outro\r\n\r\nRecorrente: MARCELO ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\nAdvogados: Carlos Adalto Rocha Gomes e outro\r\n\r\nRecorrente: MARCELO ROBERTO LIMA SOARES\r\n\r\nAdvogada: Juliana de Jesus Rocha\r\n\r\nRecorrente: LUIZ HENRIQUE MAURICIO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAdvogada: Juliana de Jesus Rocha\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator vencido: Des.Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRedator designado:Des. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nData do Julgamento: 30/08/2010\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, PROVIDOS OS RECURSOS, VENCIDO O RELATOR QUE OS DESPROVIA. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O DES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ.\r\n\r\nId: 1013946"
                        ],
                        "1014005": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 51.991 - RECURSO CRIMINAL N° 9-06.2005. 6.19.0080 \r\n\r\nProcedência: Nilópolis (80ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: ELIEZER DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: Carlos Alberto Batista dos Santos\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do Julgamento: 02/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.002 - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA N° 2104-79.2010.6.19.0000 E MANDADO DE SEGURANÇA N° 2104-79.2010.6.19.0000 \r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nAgravante: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA AÇÃO\r\n\r\nSOCIAL GENTE SOLIDÁRIA\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nAgravado: JUÍZO DE DIREITO DA 188ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nImpetrante: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA CIDADANIA AÇÃO SOCIAL GENTE SOLIDÁRIA\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nImpetrado: JUÍZO DE DIREITO DA 188ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 02/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DENEGADA A SEGURANÇA E JULGADO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.007 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 34-43.2008.6.19.0038\r\n\r\nProcedência: Teresópolis-RJ (38ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nEmbargante: COLIGAÇÃO NOSSA NOVA TERESÓPOLIS\r\n\r\nAdvogados: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outros\r\n\r\nEmbargado: COLIGAÇÃO TERESÓPOLIS LEGAL\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nEmbargado: JORGE MARIO SEDLACEK, Prefeito de Teresópolis.\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nEmbargado: ROBERTO JOSÉ PEREIRA PINTO (ROBERTÃO),\r\n\r\nVice-Prefeito de Teresópolis\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nEmbargado: JOSÉ CARLOS SOARES SOUZA\r\n\r\nAdvogado: José Carlos Soares de Souza\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 02/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS\r\n\r\nDE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.010 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 4482 (7915-88.2008.6.19.0000)\r\n\r\nProcedência: Três Rios (40ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nEmbargante: CLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\nAdvogados: Roberto Carlos Barbosa de Carvalho e outros\r\n\r\nEmbargante: JOEL DA SILVA MAIA\r\n\r\nAdvogado: Roberto Carlos Barbosa de Carvalho e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 02/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS\r\n\r\nDE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.011 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 7181 (7852-28.2008.6.19.0141)\r\n\r\nProcedência: Italva (141ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nEmbargante: ELLEN MARCIA PERES, candidata a Vice-Prefeita\r\n\r\nAdvogados: Edmar Klem de Mattos e outros\r\n\r\nEmbargante: LEDIR RANGEL, candidato a Prefeito pelo PSC, sob o nº 20\r\n\r\nAdvogados: Edmar Klem de Mattos e outros\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 02/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS\r\n\r\nDE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.013 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 7122 (7687-19.2008.6.19.0096)\r\n\r\nProcedência: Cabo Frio (96ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nEmbargante: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nAdvogados: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nEmbargado: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nEmbargado: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nAdvogados: Carlos Magno Soares de Carvalho e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 02/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS\r\n\r\nDE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nIMPEDIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.014 - RECURSO ELEITORAL N° 197-35.2008.6.19.0034\r\n\r\nProcedência: Santo Antônio de Pádua (34ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: JOAQUIM DIOGENES SOARES MONTEIRO, candidato a vereador pelo PTC sob o nº 36113 pelo Município de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nRelator: Des. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nData do Julgamento: 02/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.015 - RECURSO ELEITORAL N° 302-20.2008.6.19.0096\r\n\r\nProcedência: Cabo Frio (96ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, COMITÊ FINANCEIRO PARA VEREADOR.\r\n\r\nAdvogado: Ailson Gandra de Souza\r\n\r\nRelator: Des. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nData do Julgamento: 02/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.016 - RECURSO ELEITORAL N° 13-48.2008.6.19.0109\r\n\r\nProcedência: Macaé (109ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nRecorrente: MARIÁ DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO SILVA (MARIÁ DO SINDICATO), candidata a Vereadora no Município de Macaé.\r\n\r\nAdvogada: Mônica de Oliveira Fernandes\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 02/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.017 - HABEAS CORPUS N° 3389-10.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Cordeiro-RJ\r\n\r\nImpetrante: DEVAIR TORRES DE ALMEIDA, Vice-Prefeito do Município de Cordeiro.\r\n\r\nAdvogada: Dominique Sander Leal Guerra\r\n\r\nPaciente: DEVAIR TORRES DE ALMEIDA, Vice-Prefeito do Município de Cordeiro.\r\n\r\nAdvogada: Dominique Sander Leal Guerra\r\n\r\nAutoridade coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 52ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRO\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 02/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1014005"
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                        "1014542": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.003 - AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO N° 1081 (7799-48.2009.6.19.0000)\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: FÁBIO DE SOUZA\r\n\r\nAdvogada: Vânia Siciliano Aieta\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 02/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.004 - AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO N° 1088 (7806-40.2009.6.19.0000)\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: BERGHER E MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS\r\n\r\nAdvogados: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 02/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.005 - AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO N° 1131 (7878-27.2009.6.19.0000)\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: ELIANE PONTES ROLIM\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRelator: Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do Julgamento: 02/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.006 - AGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO N° 1067 (7850-59.2009.6.19.0000)\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro-RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL\r\n\r\nAdvogados: Carlos Eugenio Lopes e outro\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 02/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 51-45.2009.6.19.0038\r\n\r\nProcedência: Teresópolis-RJ (38ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nEmbargante: COLIGAÇÃO NOSSA NOVA TERESÓPOLIS\r\n\r\nAdvogados: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann e outros\r\n\r\nEmbargado: JORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\nAdvogados: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nEmbargado: ROBERTO JOSÉ PEREIRA PINTO (ROBERTÃO)\r\n\r\nAdvogada: Priscilla Decarlo Maia\r\n\r\nEmbargado: COLIGAÇÃO TERESÓPOLIS LEGAL\r\n\r\nAdvogada: Priscilla Decarlo Maia\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 02/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS\r\n\r\nDE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO CRIMINAL N° 4-22.2008.6.19.0195\r\n\r\nProcedência: Teresópolis-RJ (195ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nEmbargante: NELSON DA COSTA DURÃO\r\n\r\nAdvogado: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 02/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.012 - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL N° 70-35.2008.6.19.0184\r\n\r\nProcedência: Rio das Ostras-RJ (184ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nAgravante: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BATISTA \r\n\r\nAdvogada: Rafaella Valentim Batista\r\n\r\nAdvogada: Naira Regina Molina da Silva\r\n\r\nRelator: Des. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nData do Julgamento: 02/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECIDO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 52.021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS N° 143-06.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro-RJ \r\n\r\nRequerente: ALVARO RODRIGUES NOBLAT\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do Julgamento: 02/09/2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nId: 1014542"
                        ],
                        "1014501": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 13/09/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 3099-92.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nIMPETRANTE-: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EM SEPETIBA - IDESH\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DA 188ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO, Juízo da Coordenadoria de Fiscalização de Propaganda Eleitoral - Rio de Janeiro\r\n\r\n2-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1102 (7794-26.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nAGRAVANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO-: JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n3-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 925 (7534-46.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nAGRAVANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO-: JOMA SAID MOTOS ENTREGAS RÁPIDAS LTDA.\r\n\r\nADVOGADA -: Defensoria Publica\r\n\r\n4-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 942\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nAGRAVANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO-: ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nADVOGADA -: Defensoria Publica\r\n\r\n5-Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 1328 (8163-20.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nAGRAVANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO-: SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nADVOGADO -: Defensoria Pública da União\r\n\r\n6-PETIÇÃO Nº 770 (8152-88.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO-: ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\nADVOGADOS-: Eduardo Damian Duarte e Outros\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\n7-RECURSO ELEITORAL Nº 7033\r\n\r\nORIGEM: SEROPÉDICA-RJ (225ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Comitê Financeiro Municipal para Prefeito de Seropédica\r\n\r\n8-RECURSO ELEITORAL Nº 14-64.2008.6.19.0228\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: VALDEMIR SALES\r\n\r\nADVOGADOS-: Danielle Gomes Alves,\r\n\r\n-: Leandro Mello Frota e Outros\r\n\r\n9-REPRESENTAÇÃO Nº 970 (7663-51.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CAMILO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\n10-REPRESENTAÇÃO Nº 1048 (7746-67.2009.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: RASLAN & SLAIBI LTDA ME\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nId: 1014501"
                        ],
                        "1014502": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 13/09/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\nPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32 (10415-98.2006.6.19.0000)\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nRECORRENTE-: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Perez Salusse e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE/RJ\r\n\r\nId: 1014502"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1014012": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 21/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 94/10, e considerando o disposto no protocolo nº 20.557/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nJhonsander Freitas da Costa\r\n\r\ntécnico judiciário\r\n\r\n00106123\r\n\r\n18/03/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1014012"
                    ],
                    "1014013": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 22/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 94/10, e considerando o disposto no protocolo nº 44.967/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROMOÇÃO, com base no disposto nos arts. 20 e 27 da Resolução TSE nº 22.582/07, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nLícia da Costa Silva Crisóstomo\r\n\r\ntécnico judiciário\r\n\r\n00106141\r\n\r\n30/05/10\r\n\r\nA 5\r\n\r\nB 6\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1014013"
                    ],
                    "1014014": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 23/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 94/10, e considerando o disposto no protocolo nº 13294/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nCarlos Willians Pires da Cunha\r\n\r\ntécnico judiciário\r\n\r\n00706308\r\n\r\n13/08/10\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1014014"
                    ],
                    "1014015": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 24/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 94/10, e considerando o disposto no protocolo nº 17640/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nCristina Marques Barbosa\r\n\r\ntécnico judiciário\r\n\r\n00706309\r\n\r\n13/08/10\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1014015"
                    ],
                    "1014016": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 25/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 94/10, e considerando o disposto no protocolo nº 17109/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nDiogo Lago de Melo\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\n00715181\r\n\r\n24/08/10\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1014016"
                    ],
                    "1014017": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 26/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 94/10, e considerando o disposto no protocolo nº 18429/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nFernando Antônio Pinhati Júnior\r\n\r\ntécnico judiciário\r\n\r\n00706313\r\n\r\n13/08/10\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1014017"
                    ],
                    "1014018": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 27/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 94/10, e considerando o disposto no protocolo nº 18036/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nIgor Baptista Fortes\r\n\r\ntécnico judiciário\r\n\r\n00706310\r\n\r\n13/08/10\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1014018"
                    ],
                    "1014019": [
                        "IIIF - TRE - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 28/10\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme subdelegação concedida pela Portaria nº 94/10, e considerando o disposto no protocolo nº 18035/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 4º e 12 da Resolução TSE nº 22.582/07, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Classe/Padrão\r\n\r\nPara Classe/Padrão\r\n\r\nRenata Gil Seoane Oliveira\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\n00715183\r\n\r\n13/08/10\r\n\r\nA 1\r\n\r\nA 2\r\n\r\nALAN AMAND TORRES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nId: 1014019"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "2ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013602": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 012/2010\r\n\r\nO Juízo da 2.ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital 026/2010, expedido nos termos dos arts. 17 e 18, § 5.º, da Resolução TSE 21.538/03 e que torna disponíveis aos interessados as operações de segunda via incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010\r\n\r\nFERNANDO ROCHA LOVISI - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1013602"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013861": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso DE Afixação do Edital Nº 28/2010\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 28/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2010.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 1013861"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013068": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 028/2010\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 028/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm, 01 de setembro de 2010\r\n\r\nDr. Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nJuiz Titular da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 1013068"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013849": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 028/2010\r\n\r\nO Juízo da 21ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, d, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 028/2010, referente à composição da 021ª Junta Eleitoral, contendo a relação nominal dos membros, escrutinadores e auxiliares, bem como o endereço do local de instalação da citada Junta.\r\n\r\nRio de janeiro, 02 de setembro de 2010.\r\n\r\nPEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 1013849"
                        ]
                    }
                },
                "37ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013850": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BARRA/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 199 - Centro -Telefax (22) 2741-1499\r\n\r\nProcesso nº 0000007-92.2010.619.0037\r\n\r\nClasse Processual: Prestação de contas (Exercício 2009)\r\n\r\nPartido: Partido Popular Socialista - PPS\r\n\r\nSENTENÇA: \r\n\r\n\"(...) Ante o exposto, constatada a regularidade das contas apresentadas a este Juízo, JULGO APROVADAS AS CONTAS DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA, referente ao exercício 2009, nos termos do artigo 27, I, da Resolução TSE nº 21.841/2004. (...) São João da Barra, 26 de agosto de 2010. Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nProcesso nº 0000009-62.2010.619.0037\r\n\r\nClasse Processual: Prestação de contas (Exercício 2009)\r\n\r\nPartido: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB\r\n\r\nSENTENÇA: \r\n\r\n\"(...) Ante o exposto, constatada a regularidade das contas apresentadas a este Juízo, JULGO APROVADAS AS CONTAS DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA, referente ao exercício 2009, nos termos do artigo 27, I, da Resolução TSE nº 21.841/2004. (...) São João da Barra, 26 de agosto de 2010. Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 1013850"
                        ]
                    }
                },
                "49ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013870": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 49ª ZONA ELEITORAL-CACHOEIRAS DE MACACU/RJ\r\n\r\nRecurso Eleitoral n.º 7.410 (7742-14.2008.619-0049)\r\n\r\nRecorrente: Demílson Antônio Ribeiro Monteiro e Outros\r\n\r\nAdvogados: Dr. Eduardo Pacheco de Castro (OAB/RJ n.º 112.780) e Outros\r\n\r\nRecorrido: Rafael Muzzi de Miranda e Outros\r\n\r\nAdvogados: Dr. Roberto Duarte Butter (OAB/RJ n.º 66.955) e Outros; Dr. Eduardo Damian Duarte ((OAB/RJ n.º 106.783) e Outros; João Luís de Souza Pereira (OAB/RJ n.º 71.530); Dr. Manoel Pereira da Silva (OAB/RJ n.º 74.545) \r\n\r\nNatureza do Feito: Recurso Eleitoral\r\n\r\nDESPACHO: Cumpram-se o V. Acórdão. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 1013870"
                        ]
                    }
                },
                "76ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013848": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 76ª ZONA ELEITORAL/ CAMPOS/ RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81, centro - tel. (22) 2726-4554/27221972\r\n\r\nProcesso n.º 000007-14.2006.619.0076 (Proc. n.º 1961/06)\r\n\r\nClasse Processual: Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: Rádio Campos Difusora\r\n\r\nRepresentado: José Francisco Barbosa Lemos\r\n\r\nAdvogado(s): Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB/RJ n.º 25.993\r\n\r\nLuciano Moreira da Nóbrega - OAB/RJ n.º 90.088\r\n\r\nElaine Cristina Alves Oliveira da Nóbrega - OAB/RJ n.º 113.520\r\n\r\nCarolina dos Santos Cunha - OAB/RJ n.º 113.636\r\n\r\nRafael Nagime Barros Aguiar - OAB/RJ n.º 114.935\r\n\r\nPryscila Nunes Ribeiro - OAB/RJ n.º 126.821\r\n\r\nCarolina Dutra Salles - OAB/RJ n.º 126.383\r\n\r\nSandro Luiz Valle Pereira - OAB/RJ n.º 117.764\r\n\r\nRoberto dos Reis Siqueira - OAB/RJ n.º 94.685\r\n\r\nGilmar Barbosa Lemos - OAB/RJ n.º 143.671\r\n\r\nAndrezza Silva Vilela - OAB/RJ n.º 149.847\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\n\"Ciente do r. acórdão de fls. 257/261.\r\n\r\nIntimem-se para pagamento da multa, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado do acórdão (20/08/2010), sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nAnote-se o ASE 264 para o eleitor José Francisco Barbosa Lemos, após a reabertura do cadastro eleitoral.\r\n\r\nCampos, 01 de setembro de 2010. HEITOR CARVALHO CAMPINHO - Juiz Eleitoral.\" - fl. 266\r\n\r\nId: 1013848"
                        ]
                    }
                },
                "93ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013871": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 93ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N° 0000027-80.2008.619.0093 (antigo 382/2008)\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - VEREADOR - ELEIÇÕES 2008\r\n\r\nCANDIDATO: GENANCY FRANCISQUINI DA SILVA (PSDB)\r\n\r\nADVOGADO: JORGE ROBERTO DA CRUZ (OAB/RJ 73900)\r\n\r\nDECISÃO: \"Mantenho a decisão de fls. 118 por seus próprios fundamentos. Arquive-se.\"\r\n\r\nEm 02/09/10.\r\n\r\nAroldo Gonçalves Pereira Junior\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 1013871"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013869": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nProcesso nº 286-66.2008.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 1000/2008) \r\n\r\nClasse Processual: Representação Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Cabo Frio Um Só Coração\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB/RJ 73.969 e outro\r\n\r\nRepresentado: Coligação Cabo Frio de Mãos Limpas\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. Roberta de Siqueira Sampaio - OAB/RJ 123.420 e outros\r\n\r\nRepresentado: Paulo César da Guia Almeida\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. Roberta de Siqueira Sampaio - OAB/RJ 123.420 e outros Representado: Daysimar Rodrigues Moreno\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. Roberta de Siqueira Sampaio - OAB/RJ 123.420 e outros\r\n\r\nSentença (fls.205/208): (...)\" Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Por consequência, RESOLVE-SE O MÉRITO, com fulcro no artigo 269, I, CPC.\" \r\n\r\nId: 1013869"
                        ]
                    }
                },
                "107ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013858": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000037-14.2010.619.0107\r\n\r\nParte(s):Partido Demcratas - DEM/ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2009.\r\n\r\nAdv. da parte: Dr. Marcelo Lannes Santucci, OAB/RJ 112.678.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 54): \"\"Intime-se o Diretório Municipal do Partido para, querendo, se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, quanto ao parecer conclusivo de fls. 52/53, na forma que estabelece o parágrafo 1º do art. 24 da Res. 21.841/2004 do TSE. Transcorrido esse prazo, com ou sem manifestação do Partido, dê-se vista ao MPE. Após, voltem conclusos. Itaperuna, 27 de agosto de 2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1013858"
                        ],
                        "1013859": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNARJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 0000052-80.2010.619.0107\r\n\r\nParte(s): Partido da Mobilização Nacional - PMN/ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nEspécie: Prestação de Contas - Exercício 2009.\r\n\r\nAdv. da parte: Dr. Tiago Browne Ferreira, OAB/RJ 156.735.\r\n\r\nDESPACHO (fls. 99): \"\"Intime-se o Diretório Municipal do Partido para, querendo, se manifestar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, quanto ao parecer conclusivo de fls. 98, na forma que estabelece o parágrafo 1º do art. 24 da Res. 21.841/2004 do TSE. Transcorrido esse prazo, com ou sem manifestação do Partido, dê-se vista ao MPE. Após, voltem conclusos.. Itaperuna, 30 de agosto de 2010. Sheila Draxler Pereira de Souza. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1013859"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013872": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "109ª ZONA ELEITORAL MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 01-34.2008.619.0109 (Antigo proc. n.º 1201/08)\r\n\r\nClasse processual: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Ricardo Valentim Santana\r\n\r\nAdvogado: Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB/RJ 134.949\r\n\r\nRéu: Erenildo Gregório\r\n\r\nAdvogado: Dalton Alexandre Tavares Pacheco - OAB/RJ 149258\r\n\r\nRéu: Carlos Frederico Kohler\r\n\r\nAdvogado: Lauro Schuch - OAB/RJ 37500\r\n\r\nDecisão: 1. Tendo em vista que não consta no mandado de intimação de fl. 641 que o réu ERENILDO teria 10 dias para apresentar recurso, defiro-lhe a devolução do prazo recursal. Publique-se.\r\n\r\nMacaé, 01/09/2010.\r\n\r\nFelipe Carvalho Gonçalves da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1013872"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013747": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 30/2010\r\n\r\nO Juízo da 118ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 30/2010 expedido nos termos do parágrafo primeiro do art.17 e do parágrafo quinto do art.18 da Res. TSE nº21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\n\r\nMarcelo Oliveira da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 1013747"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013479": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro - Pólo Honório Gurgel\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 01/10\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 01/10 - Pólo Honório Gurgel, que trata da convocação para participação nas cerimônias de carga, lacração, conferência e auditoria das urnas a serem utilizadas a serem utilizadas no Pleito de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010.\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal\r\n\r\nJuiza da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nJuíza Coordenadora do Pólo de Carga de Urnas Eletrônicas Honório Gurgel\r\n\r\nId: 1013479"
                        ],
                        "1013996": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 27/10\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 27/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2010.\r\n\r\nMylene Gloria Pinto Vassal\r\n\r\nJuíza da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1013996"
                        ]
                    }
                },
                "138ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013854": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 01/10\r\n\r\nO Pólo de Carga de Urnas Eletrônicas de Queimados, coordenada pela Exmª Doutora Juíza Eleitoral Maria Aparecida Silveira de Abreu, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 23.218/2010, art. 24, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 001/10, que informa sobre a realização de audiência pública de inseminação das Urnas Eletrônicas que serão utilizadas no primeiro turno das Eleições de 03 de outubro de 2010.\r\n\r\nQueimados, 02 de setembro de 2010.\r\n\r\nDrª Maria Aparecida Silveira de Abreu\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1013854"
                        ],
                        "1013853": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "Proc. nº 0000008-36.2008.619.0138 (325-J/08)\r\n\r\nAÇÃO PENAL - ART. 299 E 350 DO CÓDIGO ELEITORAL\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAcusada: Sandra Pereira da Silva\r\n\r\nAdvogado (a): Aline Carvalho de Sousa OAB/RJ 101.363\r\n\r\nFica o patrono intimado da decisão constante de fl. 180 do processo em epígrafe :\r\n\r\n\"Intime-se o patrono da denunciada a atualizar o endereço da testemunha arrolada às fls.179. Queimados, 03/09/2010. - Maria Aparecida Silveira de Abreu - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 1013853"
                        ]
                    }
                },
                "150ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013957": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 150ª ZONA ELEITORAL DE mesquita/RJ\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MACHADO LOURO Juíza Eleitoral da 150ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc.,\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\nPROCESSO: 033/2005;\r\n\r\nREQUERENTE: Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\nREQUERIDO: PAULO ANTONIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO: RALFIE BRAZ PAULO ALVES, OAB Nº 120.564\r\n\r\nDESPACHO : \" Designo audiência especial para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo para o dia 14/09/2010 às 15h. Intimem-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de agosto de 2010.\r\n\r\nELIZABETH MACHADO LOURO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1013957"
                        ]
                    }
                },
                "152ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013852": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 298-38.2010.619.0152\r\n\r\nPARTE(S) / MARCIO ROGÉRIO BONFIM DE PAULA\r\n\r\nAdvogado: EDUARDO MORAES DA CRUZ - OAB/RJ 159.095\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a ausência de justa causa para dar início a instrução criminal, defiro o requerido pelo MP a fl. 98, verso, determinando o arquivamento do presente feito\r\n\r\nBelford Roxo, 23 de setembro de 2010.\r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuíza da 152ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 1013852"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013842": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "162ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 30/10\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 3010, expedido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de julho de 2010.\r\n\r\nFlávio Itabaiana de Oliveira Nicolau\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 1013842"
                        ],
                        "1013843": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "162ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 31/10\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 31/10, expedido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de janeiro, 01 de agosto de 2010.\r\n\r\nFlávio Itabaiana de Oliveira Nicolau\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 1013843"
                        ],
                        "1013844": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "162ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 32/10\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 32/10, expedido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de agosto de 2010.\r\n\r\nFlávio Itabaiana de Oliveira Nicolau\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 1013844"
                        ],
                        "1013845": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "162ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 3310\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 33/10, expedido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de janeiro, 01 de setembro de 2010.\r\n\r\nFlávio Itabaiana de Oliveira Nicolau\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 1013845"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013846": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira n.º 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 39/10\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 39/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2010.\r\n\r\nDr. Luiz Antonio Valliera do Nascimento\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1013846"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1014064": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº024/2010\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 024/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as ope rações de segunda via, incluídas no cadastro eleitoral, na segunda quinzena de agosto, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de setembro de 2010.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nLUIS CARLOS NEVES VELOSO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1014064"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013847": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/2010\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 024/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010.\r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1013847"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013604": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 118/2010 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 118/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2010.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1013604"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013868": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 026/10\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 026/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no Cadastro Eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio, 31/08/2010 - LUCIANO SILVA BARRETO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1013868"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013864": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 27/2010\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 27/2010 de 03/09/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segunda via incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz Titular - 232ª Z.E/RJ\r\n\r\nId: 1013864"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1013862": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 26/2010\r\n\r\nO Juízo da 236ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 26/2010, expedido nos termos do § 3.º do art. 120 do Código Eleitoral, que torna disponível aos interessados a relação dos eleitores nomeados como membros das mesas receptoras das seções de votação desta Zona Eleitoral para as Eleições Gerais de 2010 - EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2010.\r\n\r\nThereza Cristina Nara da Fontoura Xavier \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 236ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1013862"
                        ],
                        "1013863": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 27/2010\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 27/2010, de 1/9/2010, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2010.\r\n\r\nThereza Cristina Nara da Fontoura Xavier \r\n\r\nJuíza Eleitoral da 236ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1013863"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1014726": [
                        "I - Lei",
                        "* LEI Nº 5.814 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 5703, DE 26 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º- O parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 5703, de 26 de abril de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“§ 1º- Na hipótese de a entrega da GIA ter-se dado fora de prazo original, a legitimidade do crédito somente será reconhecida após comprovado o pagamento integral ou pedido de compensação do auto de infração do montante do crédito homologado, desde que o valor seja inferior, nos termos da legislação vigente, da multa formal e dos acréscimos moratórios devidos em decorrência do atraso, observado o prazo fixado no respectivo auto de infração, desde que a entrega tenha ocorrido no prazo limite estabelecido no caput deste artigo”. (NR)\r\n\r\nArt. 2º- Fica acrescido dos parágrafos 6º e 7º o Artigo 1º da Lei nº 5703, de 26 de abril de 2010, com a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 6º- As multas e acréscimos moratórios incidentes pela entrega de GIA fora do prazo original, nos termos específicos desta Lei, poderão ser quitados ou compensados, no crédito a ser homologado, com redução de 90% (noventa por cento) do valor efetivamente apurado.\r\n\r\n§ 7º- V E TA D O.”\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o artigo 6º da Lei nº 4177, de 29 de setembro de 2003, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º- Fica isenta do ICMS a operação de saída interna de animais vivos ou abatidos, inteiros ou em corte, em estado natural, salgado, resfriado, congelado, temperado ou processado, realizada por produtor rural, pecuarista, estabelecimento destinado a abate de animais em geral ou de processamento de carnes, bovina, suína, caprina, ovina, avícola, pescado ou outros aquícolas, de produção nacional, localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º- A isenção a que se refere o caput deste artigo aplica-se, também, às saídas das mercadorias ali mencionadas, realizadas por varejistas e distribuidores atacadistas estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, ainda que os referidos estabelecimentos não se enquadrem nas disposições contidas no caput ou em outros artigos desta Lei, mesmo que as mercadorias sejam adquiridas de outras unidades da federação, observada a exigência de produção nacional.\r\n\r\n§ 2º- O contribuinte de que trata o caput deste artigo poderá utilizar créditos provenientes de aquisição de insumos consumidos no processo agro-industrial, inclusive aquele consequente da aquisição de energia elétrica consumida naquele processo, exclusivamente para fins de extinção de débitos tributários parcelados nos termos da Lei nº 5647/10, de 18 de janeiro de 2010, vedada, inclusive, sua transferência para terceiros.”\r\n\r\n§ 3º- A utilização de créditos na forma do parágrafo 2º deste artigo:\r\n\r\nI - fica limitada a 50 % (cinquenta por cento) do valor de cada parcela calculada na forma da Lei nº 5647/10, de 2010;\r\n\r\nII - cessará quando da extinção do parcelamento, por liquidação integral ou exclusão do contribuinte daquele parcelamento.”(NR) \r\n\r\nArt. 4º- Fica alterado o artigo 5º da Lei nº 5.703, de 26 de abril de 2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, em relação ao disposto nos artigos 1º. 2º e 3º, até 31 de dezembro de 2010.” (NR)\r\n\r\nArt. 5º- Fica vedado o aproveitamento do crédito de ICMS, presumido ao produtor rural fluminense pelo Decreto nº 29042, de 27 de agosto de 2001, em outras unidades da federação, de forma que a saída interestadual de leite resfriado adquirido nos termos do referido Decreto acarretará a anulação do crédito obtido, nos termos dos seus artigos 1º, 3º e 4º.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3218/2010\r\n\r\nAutoria dos Deputados André Correa e Christino Áureo\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3218/2010, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ CORREA E CHRISTINO AUREO, APROVADO O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE “ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 5.703, DE 26 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nMuito embora inequívocos os méritos da iniciativa em análise, não posso acolhê-la integralmente com a sanção, incidindo o veto sobre o §7º, a ser acrescido ao art. 1º da Lei nº 5.703/2010, através do art. 2º. \r\n\r\nA lei que se pretende alterar dispõe sobre a transferência de créditos de ICMS em projetos e investimentos nas indústrias lácteas do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Decreto nº 41.766, de 20 de março de 2009. O art. 1º deste diploma legal trata, especificamente, das formas de comprovação dos créditos passíveis de transferência.\r\n\r\nLeia-se o texto do dispositivo em destaque, objeto do presente veto governamental:\r\n\r\n“Art. 2º- Fica acrescido dos parágrafos 6º e 7º o Artigo 1º da Lei nº 5703, de 26 de abril de 2010, com a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7º- No caso específico da Associações de Produtores, admite-se que a entrega da GIA ainda possa ser feita, com vistas ao reconhecimento dos créditos de ICMS, sujeitando-se, também, neste caso, a entidade às multas e encargos previstos no parágrafo anterior”.\r\n\r\nO veto faz-se necessário porque este dispositivo, ao permitir que as Associações de Produtores possam entregar a GIA após a edição do projeto sob análise, além de não fixar prazo definitivo para essa entrega, não obedece ao princípio constitucional da isonomia, haja vista que para os demais potenciais beneficiários foi mantido o prazo original de 27/04/2010, data de publicação da Lei nº 3.218/2010 que se propõe alterar. \r\n\r\nCom efeito, lançando mão dos ensinamentos de Marcelo Amaral da Silva, “o entendimento da igualdade material, deve ser o de tratamento eqüânime e uniformizado de todos os seres humanos, bem como a sua equiparação no que diz respeito à possibilidades de concessão de oportunidades” (Digressões acerca do princípio constitucional da igualdade - Jus Navegandi).\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra opção senão a de apor o vertente veto parcial ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*Republicada ter saído com incorreções no Diário Oficial de 03.09.2010.\r\n\r\nId: 1014726"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1014867": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.09.2010\r\n\r\nPAGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 42.611 DE 31 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: ... na Av. Dom Helder Câmara, nºs 2.85 e 2.341, em Maria da Graça.\r\n\r\nLeia-se: ... na Av. Dom Helder Câmara, nºs 2.285 e 2.341, em Maria da Graça.\r\n\r\nId: 1014867"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1014880": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2010, FERNANDA SANTOS ALMEIDA, matrícula nº 60209-4, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nNOMEAR CLÓVIS RICARDO DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2010, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Ferreira Trinta, matrícula nº 973-8. Processo nº E-26/36736/2010.\r\n\r\nEXONERAR CIRO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 946982-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1761/2010. \r\n\r\nNOMEAR CIRO PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo VP-2, do Gabinete da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Oscar José Ferreira da Costa Gonçalves, matrícula nº 29/4450-2. Processo nº E-18/1761/2010.\r\n\r\nId: 1014880"
                    ],
                    "1014793": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.060/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER SILVIO DOS SANTOS SILVA, matrícula n° 181.649-5, ao cargo de provimento efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, de acordo com o disposto na Lei nº 595, de 06 de novembro de 1982.\r\n\r\nId: 1014793"
                    ],
                    "1014794": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.373/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER à condição de servidor ativo, no cargo de provimento efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, UMBERTO JÚLIO PAVÃO, matrícula nº 177.846-3, em conformidade com o disposto na Lei nº 595 de 06 de novembro de 1982.\r\n\r\nId: 1014794"
                    ],
                    "1014795": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/900.524/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER à condição de servidor ativo, no cargo de provimento efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª classe, do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 835.114-0, em conformidade com o disposto na Lei nº 595, de 06 de novembro de 1982.\r\n\r\nId: 1014795"
                    ],
                    "1014796": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/901.910/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVERTER à condição de servidor ativo, no cargo de provimento efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, MARCELO SOUZA DA SILVA, matrícula nº 868.207-2, em conformidade com o disposto na Lei nº 595, de 06 de novembro de 1982.\r\n\r\nId: 1014796"
                    ],
                    "1014791": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o v. acórdão proferido pela Eg. Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no curso do processo judicial autuado sob o nº 2006.001.140779-7, bem ainda o que consta do processo administrativo nº E-09/5330/1702/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de maio de 2007, publicado no Diário Oficial de 28 de maio de 2007, que reintegrou MARCUS VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 888.986-7, no cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nId: 1014791"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1014797": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 08 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/1898/2010 - AUTORIZO a LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ a movimentar e utilizar R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) de seu Fundo de Reserva, necessários ao custeio de obras de engenharia civil de reforma em seu edifício sede e ao custeio de aquisição de mobiliário para guarnecer suas serventias, tendo em vista o que consta no processo administrativo E-12/1898/2010.\r\n\r\nId: 1014797"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1014881": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MARIA VIEIRA, matrícula nº 0190644-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luis Carlos Felipe, matrícula nº 0191240-1. Processo nº E-12/2157/2010.\r\n\r\nNOMEAR MAURO DA CUNHA FREITAS para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Julio Cesar Gomes Inocencio, matrícula nº 0959812-9. Processo nº E-12/2158/2010.\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, KLEBER AUGUSTO CAETANO LEITE do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Governadoria do Estado.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DE CARVALHO ANSUATIQÜI para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Aline Beber de Souza, matrícula nº 0931554-0.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de setembro de 2010, MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ, matrícula nº 954567-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/445/2010.\r\n\r\nNOMEAR BETÂNIA LISBOA DE ANDRADE para exercer, com validade a contar de 08 de setembro de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcella Regina Rito Schwarz, matrícula nº 954567-4. Processo nº E-07/445/2010.\r\n\r\nEXONERAR EDSEL RAFAEL FERRI, matrícula nº 0947958-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Casa da Paz - Cidade de Deus, do Projeto de Governo \"Casa da Paz\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/1494/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALINE EL-HUAICK PAULINO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Casa da Paz - Cidade de Deus, do Projeto de Governo \"Casa da Paz\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Edsel Rafael Ferri, matrícula nº 0947958-5. Processo nº E-23/1494/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2010, PEDRO MEDEIROS DE ALMEIDA, matrícula nº 101228-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento de Esportes Comunitários, da Vice-Presidência Executiva de Esportes, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 1014881"
                    ],
                    "1014800": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 08 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2006.004.00042, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos n° E-21/976.174/2010, nº E-21/902.210/2007, n° E-21/0900.845/2006, n° E-21/0902.357/2005 e n° E21/976.150/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em caráter definitivo, com validade a contar de 03.01.2006, IVONE MOREIRA ROSA GONÇALVES, matrícula n° 888.308-4, para ocupar o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, classe III (inicial), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vagas previstas na Lei n° 4.583, de 25 de junho de 2005.\r\n\r\nId: 1014800"
                    ],
                    "1014837": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida no julgamento da Ação Ordinária n° 0001161-09.2008.8.19.0051 (2008.051.001183-9) em trâmite perante o MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Fidélis, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-21/976585/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, na condição sub judice, EDELMO CÉZAR PONTES, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe Inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1014837"
                    ],
                    "1014838": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515077/2010 - Tendo em vista os pronunciamentos da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Fazenda, HOMOLOGO a compensação do débito em favor de Quimifarma Produtos Farmaceuticos Ltda. com a cessão de parte dos direitos creditórios do Precatório Judicial nº 2006.00808-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515142/2010 - Tendo em vista os pronunciamentos da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Fazenda, HOMOLOGO a compensação do débito em favor de João Ricci com a cessão de parte dos direitos creditórios do Precatório Judicial nº 2006.07191-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515039/2010 - Tendo em vista os pronunciamentos da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Fazenda, HOMOLOGO a compensação do débito em favor da Pizzaria Sabor e Saber Ltda com a cessão de parte dos direitos creditórios dos Precatórios Judiciais nºs 2008.00529-6 e 2008.00681-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515052/2010 - Tendo em vista os pronunciamentos da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Fazenda, HOMOLOGO a compensação do débito em favor da Eden International Trading Ltda com a cessão de parte dos direitos creditórios dos Precatórios Judiciais nºs 2005.01065-5 e 2001.03686-2.\r\n\r\nId: 1014838"
                    ],
                    "1014843": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/913/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta do servidor estadual da PMERJ, Cb PM Paulo Ricardo Augusto Brito da Silva, RG nº 64.503, em substituição ao CB PM Alexander Fernandes Teixeira, RG nº 71.264, incluindo-o no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Coordenadoria especial Militar na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-12/912/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta do servidor estadual da PMERJ, 3º Sgt PM Rogério Pereira dos Santos, RG nº 59.092, em substituição ao 3º Sgt PM Cristiano Soares da Costa, RG nº 69.952, incluindo-o no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Coordenadoria especial Militar na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-12/914/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta do servidor estadual da PMERJ, 3º Sgt PM Wallas Roen Gomes, RG nº 54.310, em substituição ao Sd PM Jorge Annibal Chaves da Costa, RG nº 73.663, incluindo-o no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Coordenadoria especial Militar na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.052/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta da servidora estadual da SEEDUC, Symone Coelho Peixoto Linhares, Professor Docente II, matrícula nº 263.363-8, e o servidor da Prefeitura Municipal de Miracema, Sebastião Antonio Silva, Professor Docente I, matrícula nº 787.\r\n\r\nProcesso nº E-15/1031/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta da servidora estadual da PMERJ, CB PM Samuel Freire Portugal, RG nº 69.413, em substituição ao CB PM Marcelo Bonfim de Andrade, RG nº 59.709, para a SEGOV/Operação Projeto Barreira Fiscal.\r\n\r\nId: 1014843"
                    ],
                    "1014844": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 02- 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\n\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/650.082/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula nº 5.015.085-03...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 5.015.082-0...\r\n\r\nD.O. DE 31.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 02- 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL\r\n\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-15/1021/2010\r\n\r\nOnde se lê: ... PMERJ...\r\n\r\nLeia-se: ...CBMERJ...\r\n\r\nId: 1014844"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1013346": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 250 DE 31 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA BARCAS S/A - ACIDENTE COM A EMBARCAÇÃO BRIZAMAR. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.178/2009, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar de responsabilidade a Concessionária Barcas S/A pelo acidente ocorrido com a embarcação Brizamar em 27 de julho de 2009. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Concessionária Barcas S/A que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, cronograma de execução do programa de revisão do sistema de alimentação de óleo combustível das embarcações que possuem sistema de governo azimutal (shottel).\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Concessionária Barcas S/A que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o plano de manutenção preditiva, preventiva e corretiva vigente, com os respectivos indicadores, das embarcações que operam as linhas das modalidades social e seletiva.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Concessionária Barcas S/A que mantenha no adestramento dos seus tripulantes a execução de fundeio em emergência.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar que, o descumprimento dos prazos estabelecidos nos arts 2º ou 3º desta deliberação, sujeitará a Concessionária Barcas S/A às penalidades de advertência ou multa, conforme estabelece o artigo 27, inciso II, do contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 251 DE 31 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO S/A - MANUTENÇÃO DAS COMPOSIÇÕES TENDO EM VISTA AS OCORRÊNCIAS ENTRE OS DIAS 01 E 04/02/2010.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.075/2010, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer que os incidentes havidos no sistema metroviário nos dias 1 e 4 de fevereiro de 2010, envolvendo os trens metrô de nºs 07, 15 e 66, não ocorreram em função de falhas operacionais ou de manutenção do sistema, conforme pareceres técnicos constantes do presente processo.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que a Concessionária apresente a este ente regulador, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia dos estudos em curso para a substituição dos denominados painéis “D4” e “Governador Elétrico” do sistema de ar comprimido dos carros metrô, nos termos do § 8º da Cláusula Décima Sétima do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a Concessionária, após a devida homologação das substituições mencionadas no item anterior, as implemente em toda a frota de carros metrô no prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 4º - Arquivar o processo após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 252 DE 31 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - METRÔ RIO - PRAZO DE VALIDADE E SISTEMA DE INCLUSÃO DE CREDITO DOS BILHETES DO METRÔ-MANTEM INALTERADA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 179/08 ANTE A AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS E ISENTA DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO A VIOLAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.105/2010, por maioria dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Manter inalterada, em seus exatos termos, a Deliberação AGETRANSP/CD Nº 179/2008, que reconheceu o cumprimento, pela Concessionária, da obrigação de substituição do sistema de bilhetagem, conforme previsto no anexo IV, volume II, Item VIII do sexto termo aditivo ao contrato de concessão, ante a ausência de novos elementos.\r\n\r\nArt. 2º - Isentar a concessionária Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A de qualquer penalidade administrativa, tendo em vista a ausência de provas quanto à violação do contrato de concessão. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX o arquivamento do presente feito, após trânsito em julgado, visto que o CODIR exauriu suas funções por ocasião do julgamento do Processo Regulatório nº E-12/010.086/2008.\r\n\r\nArt. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\n(vencido)\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\n(voto de vista)\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 253 DE 31 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A METRÔ RIO - OCORRÊNCIA RELEVANTE NA LINHA 2, EM 01/03/2010 ISENTA A CONCESSIONÁRIA DE RESPONSABILIDADE POR AUSENCIA DE DESCUMPRIMENTO DO DEVER CONTRATUAL DE MANUTENÇÃO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.106/2010, por unanimidade dos Conselheiros Votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Isentar a Concessionária Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A-Metrô Rio, de responsabilidade pelo evento ocorrido em 01/03/10, quando o material rodante nº 05, aplicou frenagem de emergência na entrada da Estação Cidade Nova, quando se dirigia para a Estação Botafogo, por ausência de descumprimento do dever contratual de manutenção, conforme Nota Técnica da CATRA, presente às fls.11/13 e parecer de fl.29.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA que intensifique a fiscalização quanto à rotina de manutenção preventiva dos carros de metrô, referente às tubulações e cabos, quando da troca dos truques.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, após competente trânsito em julgado, a tomada de providências administrativas no sentido do arquivamento do presente feito.\r\n\r\nArt. 4º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 254 DE 31 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A - AVALIAÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DOS DANOS CAUSADOS À RODOVIA EM DECORRÊNCIA DE CHUVAS DE 2009 E REGULAÇÃO DA MATÉRIA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.122/2009, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a criação de um Grupo de Trabalho permanente, composto por membros do DER-RJ e da AGETRANSP, para análise e parecer conclusivo sobre eventuais danos à rodovia RJ-116 decorrentes de precipitações pluviométricas excepcionais, a ser submetido ao Conselho Diretor desta Agência.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar em casos comprovados de excepcionalidade, os valores necessários à completa recuperação da rodovia como investimentos e adicionados ao fluxo de caixa da concessão, sem majoração das tarifas, através de compensação pela reprogramação dos investimentos previstos e/ou através de outro mecanismo previsto no contrato de concessão, mantendo-se a segurança do corpo estradal e dos usuários.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que na inaplicabilidade “in totum” do item anterior, o DER-RJ deverá assumir a execução dos serviços necessários, conforme indicado no Anexo II do Edital de Licitação, Quadro 10, item 12, observação 4.\r\n\r\nArt. 4º - Arquivar o presente processo regulatório após o seu trânsito e julgado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\n(Voto vencido)\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 255 DE 31 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSÃO FERROVIÁRIA S/A - COMUNICADO DE OCORRÊNCIA RELEVANTE - DESCARRILAMENTO DE TREM ENTRE AS ESTAÇÕES TRANCREDO NEVES E SANTA CRUZ NO DIA 06 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.061/2007, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A a penalidade de advertência, amparado nos §§ 1º e 2º da Cláusula Vigésima e das Cláusulas Décima Quinta e Décima Sétima, todas do contrato de concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA, que realize uma inspeção especial em todos os ramais operados pela SUPERVIA para a verificação da integridade da fixação da via permanente, e a apresentação de relatório ao Conselho Diretor no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA, a lavratura do Auto de Infração, após o trânsito em julgado, observadas as disposições constantes do § 5º e seguintes da cláusula vigésima do contrato de concessão, ficando estabelecido um prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de seu recebimento, para a Concessionária apresentar defesa, se assim desejar.\r\n\r\nArt. 4º - Arquivar o processo após o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\n(voto de vista)\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 256 DE 31 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A - PROJETO DE PADRONIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO VISUAL DA RODOVIA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.205/2007, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não autorizar a utilização de publicidade em outdoors, painéis em lona vinílica (grande formato, minidoors, testeiras e pequeno formato), totens (alto e baixo), pórticos, pontos de ônibus e em placas de identificação de estabelecimentos comerciais. \r\n\r\nArt. 2º - Autorizar a publicidade na frota da empresa Rota 116.\r\n\r\nArt. 3º - Autorizar a distribuição de flyers com uso de estrutura e pessoal do anunciante nas praças de pedágio.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Vogal\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 257 DE 31 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nBARCAS S/A - PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL DA LINHA SOCIAL PRAÇA XV - SÃO GONÇALO - RECURSO INTERPOSTO PELO PODER CONCEDENTE À DELIBERAÇÃO Nº 120, DE 18 DE JUNHO DE 2007, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 21 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-04/079.047/2001, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o recurso, pela tempestividade regimental.\r\n\r\nArt. 2º - Desconhecer qualquer ato que anule decisões da Agetransp por não haver amparo legal.\r\n\r\nArt. 3º - Negar provimento ao recurso e manter, na sua integralidade, a Deliberação nº 120, desta AGETRANSP, prolatada em Sessão Regulatória de 18 de junho de 2007 e publicada no Diário Oficial do dia 21 daquele mês e ano.\r\n\r\nArt. 4º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o Poder Concedente indicar e disponibilizar o local da instalação do terminal em questão.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à Câmara Técnica de Transportes - CATRA para diligenciar o cumprimento do deliberado.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\nConselheiro Revisor\r\n\r\n(voto de vista)\r\n\r\nHERVAL BARROS DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMAURÍCIO AGNELLI\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1013346. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1014642": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 140 DE 03 de SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 1º da Instrução normativa CODIR nº 011, de 31 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial de 03/09/2010, página 4, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designadas para compor a COMISSÃO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRONTUÁRIOS DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OUTORGADOS, os servidores abaixo indicados:\r\n\r\nI - 01 (um) membro da Procuradoria da AGENERSA\r\n\r\nLuís Marcelo M. Nascimento, matrícula 271-7 - Presidente da Comissão\r\n\r\nII - 01 (um) membro da Secretaria-Executiva\r\n\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, matrícula 201-4 - Secretário da Comissão\r\n\r\nIII - 01 (um) membro da Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET\r\n\r\nAlexandre Marcelo Guedes Pereira, matrícula 147-9 - Membro da Comissão\r\n\r\nIV - 01 (um) membro da Câmara de Saneamento \r\n\r\nOldemar Corrêa Guimarães, matrícula 243-6 - Membro da Comissão\r\n\r\nV - 01 (um) membro da Câmara de Energia \r\n\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, matrícula 210-5 - Membro da Comissão\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1014642. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1014299": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2010\r\n\r\nTORNA sem efeito, com base no art. 14, § 2º do Decreto nº 2479 de 08.03.1979, as designações dos candidatos aprovados na 1ª etapa do concurso de público de nível médio do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, entidade vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, contento classificação, número de inscrição, nome e data das publicações no Diário Oficial, relacionados em anexo, em virtude da desistência do estágio experimental dos mesmos.\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nEDITAL DE DESIGNAÇÃO - D.O. DE 20.04.2010.\r\n\r\nASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO - DEFICIENTE\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\n5\r\n\r\n4132959\r\n\r\nSELMA SILVA BENEVENUTO\r\n\r\nASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO - REGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\n35\r\n\r\n4042694\r\n\r\nEGON WERNER ROLF VON KIRCHOF\r\n\r\n53\r\n\r\n4070192\r\n\r\nJOANA DARC DE ARAUJO\r\n\r\n130\r\n\r\n4065711\r\n\r\nIVES AVILA\r\n\r\n147\r\n\r\n4047507\r\n\r\nEUCILENE MENDES DUARTE RANGEL\r\n\r\nASSISTENTE TECNICO DE TRANSITO - REGULAR\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\n46\r\n\r\n4000667\r\n\r\nADRIANA BANDEIRA GOMES\r\n\r\n50\r\n\r\n4147811\r\n\r\nVINICIUS LANDO FORNI\r\n\r\n54\r\n\r\n4000294\r\n\r\nADELIMARA SIMONACI\r\n\r\n60\r\n\r\n4073281\r\n\r\nJOSÉ ANDRÉ MENDES MADEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n4077791\r\n\r\nJÚLIO LEONARDO ANTUNES SANTOS\r\n\r\nEDITAL DE DESIGNAÇÃO - D.O. DE 21.05.2010.\r\n\r\nASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO - REGULAR \r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\n177\r\n\r\n4084088\r\n\r\nLEONE DIAS MORIER\r\n\r\nId: 1014299. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1014302": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/420527/2010 de 11.08.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, mat. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nId: 1014302. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1014301": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.09.2010\r\n\r\nCANCELA o espelho da Carteira Nacional de Habilitação nº 337056152, expedida em nome de MARCO AURÉLIO DA SILVA CAVALCANTE, Registro Nacional nº 04997695584, na categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/415213/2010.\r\n\r\nDE 03.09.2010\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JAIME LUIZ DE CASTRO, Registro nº 01158608040, na Categoria “AC”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/246060/2010.\r\n\r\nId: 1014301. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1014303": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/257722/2008 - RUBENS MARTINS DE JESUS, Eletricista, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.385-4. FIXA os proventos mensais de inatividade a contar de 10.06.2008 e torna nula a publicação da fixação no D.O. de 11.09.2008.\r\n\r\nDE 06.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/32895/4000/2001 - JOSÉ FIGUEIRA JORGE, Auxiliar Operacional de Trânsito, matr. nº 24/001.587-5. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial referente aos períodos de 01.08.1998 a 31.07.2003 e 15.05.2004 a 14.05.2009.\r\n\r\nProc. nº E-12/307530/2010 - LUIZ GONZAGA DE ANDRADE, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/001.115-5. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no Decreto nº 2479 de 08.03.1979, no período de 01.12.1976 a 31.07.1978 ao DETRAN-RJ, como verba de terceiros, perfazendo o total de 608 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/310891/2010 - NILSON DE MOURA SUZANO, Analista Contábil, matr. nº 24/003.358-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, do art. 80, do Decreto nº 2479 de 08.03.1979, no período de 23.07.1984 a 30.06.1991 ao Ministério da Aeronáutica - VI COMAR, perfazendo o total de 2.527 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/583342/2010 - ROBERTO TAVARES DUARTE, Oficial de Administração, matr. nº 24/000.093-5. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, referente aos exercícios de 1992, 1993, 1994, 1995, 1997 e 1998, nos termos do art. 80, inciso VIII, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1014303. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1014255": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/660074/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CA Programas de Computador, Participações e Serviços Ltda., que tem como objeto prestação de serviços de aluguel de uso, suporte e atualização de programas de computador para o equipamento Maifraime, no valor, por demanda, de até R$ 76.800,00, com fulcro no art. 25, inciso I, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1014255. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1013679": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/09/2010\r\n\r\nProc. n° E-12/661.580/2010 - MARIA AUGUSTA HOHMUTH RIBEIRO - Técnico de Suporte, Computação e Processamento nível 061.1, matrícula n° 290.575-0 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/08/2010.\r\n\r\nProc. n° E-04/445.111/1987 - MARCIA DA SILVA BARRETO - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistema, matrícula n° 291.988-4 - Autorizo a contagem em dobro de 08 (oito) meses de licença-prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80 do Decreto nº 2479/79, correspondente aos períodos de 26/10/79 a 23/10/84, publicado no D.O. de 06/07/87; 24/10/84 a 08/12/89, publicado no D.O. de 07/02/90 e de 09/12/89 a 21/01/95, publicado no D.O. de 02/08/95, totalizando 480 (quatrocentos e oitenta) dias.\r\n\r\nDE 03/09/2010\r\n\r\nProc. n° E-12/661.208/2010 - ALVARO MONTEIRO DE CASTRO E ABREU - Analista de Sistemas e Métodos, nível 011.2 matrícula n° 291.412-5 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/08/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/08/2010\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2010\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA MARTINS\r\n\r\nOnde se lê: Assistente Administrativo.\r\n\r\nLeia-se: Bibliotecária...\r\n\r\nId: 1013679. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1013832": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 350 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010 a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1013832"
                    ],
                    "1013833": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.077.553.164,00 \r\n\r\n11.640.961.579,00 \r\n\r\n11.770.596.760,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n606.307.268,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n04\r\n\r\n2.472.532.457,00 \r\n\r\n2.472.532.457,00 \r\n\r\n2.472.532.457,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n762.070.001,00 \r\n\r\n762.070.001,00 \r\n\r\n762.070.001,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n07\r\n\r\n541.759.470,00 \r\n\r\n541.759.470,00 \r\n\r\n541.759.470,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n11\r\n\r\n883.759.717,00 \r\n\r\n891.964.717,00 \r\n\r\n891.964.717,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n20.975.000,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\n37.386.672,00 \r\n\r\nId: 1013833"
                    ],
                    "1013834": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n176.607.553,00 \r\n\r\n367.450.114,00 \r\n\r\n403.509.148,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n210.000.000,00 \r\n\r\n280.000.000,00 \r\n\r\n350.000.000,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n04\r\n\r\n- \r\n\r\n13.940.966,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n8.464.407,00 \r\n\r\n15.854.513,00 \r\n\r\n21.136.017,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n- \r\n\r\n18.953.403,00 \r\n\r\n23.691.754,00 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n26\r\n\r\n36.555.000,00 \r\n\r\n62.925.000,00 \r\n\r\n62.925.000,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n14.942.101,00 \r\n\r\n41.832.189,00 \r\n\r\n49.352.189,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n11\r\n\r\n4.399.034,00 \r\n\r\n7.534.358,00 \r\n\r\n9.417.948,00 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n12\r\n\r\n5.936.727,00 \r\n\r\n13.389.648,00 \r\n\r\n17.679.974,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n69.574.069,00 \r\n\r\n120.800.504,00 \r\n\r\n123.922.087,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n05\r\n\r\n133.523.072,00 \r\n\r\n271.259.380,00 \r\n\r\n326.785.314,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n12\r\n\r\n37.730.385,00 \r\n\r\n70.744.472,00 \r\n\r\n116.556.946,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n53.523.607,00 \r\n\r\n105.438.301,00 \r\n\r\n202.519.688,00 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n22\r\n\r\n179.286.158,00 \r\n\r\n316.360.183,00 \r\n\r\n407.320.990,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n53.429.139,00 \r\n\r\n76.552.336,00 \r\n\r\n80.223.889,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n04\r\n\r\n14.786.756,00 \r\n\r\n15.467.768,00 \r\n\r\n15.467.768,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n12\r\n\r\n38.115.127,00 \r\n\r\n52.662.919,00 \r\n\r\n66.360.212,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n18\r\n\r\n49.429.912,00 \r\n\r\n139.816.350,00 \r\n\r\n159.151.051,00 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n20\r\n\r\n8.506.816,00 \r\n\r\n11.342.421,00 \r\n\r\n14.178.026,00 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n01\r\n\r\n4.336.420,00 \r\n\r\n4.336.420,00 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n43.273.426,00 \r\n\r\n66.923.564,00 \r\n\r\n73.635.930,00 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n18\r\n\r\n19.468.000,00 \r\n\r\n59.101.000,00 \r\n\r\n91.647.634,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n71.010.710,00 \r\n\r\n274.640.640,00 \r\n\r\n332.424.410,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n04\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n10\r\n\r\n2.880.000,00 \r\n\r\n5.400.000,00 \r\n\r\n7.200.000,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n3.626.668,00 \r\n\r\n5.254.399,00 \r\n\r\n6.688.818,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n22\r\n\r\n586.566.643,00 \r\n\r\n939.134.204,00 \r\n\r\n1.029.092.743,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n25\r\n\r\n379.321.600,00 \r\n\r\n686.264.500,00 \r\n\r\n912.814.000,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n2.328.329,00 \r\n\r\n4.312.898,00 \r\n\r\n9.608.316,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n04\r\n\r\n756.400,00 \r\n\r\n756.400,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n12\r\n\r\n3.656.638,00 \r\n\r\n6.516.117,00 \r\n\r\n8.618.397,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n22\r\n\r\n2.064.800,00 \r\n\r\n6.116.200,00 \r\n\r\n7.820.000,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n360.000,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n04\r\n\r\n7.015.000,00 \r\n\r\n7.015.000,00 \r\n\r\n7.015.000,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n26.091.942,00 \r\n\r\n47.232.392,00 \r\n\r\n62.629.856,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n22\r\n\r\n43.444.623,00 \r\n\r\n75.972.427,00 \r\n\r\n97.473.495,00 \r\n\r\nId: 1013834"
                    ],
                    "1013829": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 351 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008,\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.03.11\r\n\r\nEncerramento de Folha\r\n\r\nConforme a ementa.\r\n\r\n3.3.90.93.03\r\n\r\nPensões Especiais \r\n\r\nDespesas com Pensões Especiais concedidas, não \r\n\r\nIndenizatórias\r\n\r\nclassificadas em elementos de despesas específicos. \r\n\r\nArt. 2º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.03.11\r\n\r\nPensões Especiais \r\n\r\nDespesas com Pensões Especiais, concedidas em ca-\r\n\r\nIndenizatórias\r\n\r\nráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1013829"
                    ],
                    "1013803": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/022/51167/2010 - Declaro válido o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor SIDNEI BELO LEANDRO, matrícula 0014710-8, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 03/07/2010 a 03/10/2010, nos termos do inciso IV do art. 74 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1013803"
                    ],
                    "1013748": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/1366/2010 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005, com base no Decreto n° 41.305/2008 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Pessoal, a servidora HELOISA MARIA GONÇALVES DOS REIS, Agente de Material I, matrícula 176.742-5, faz jus ao abono de permanência a partir de 22/07/2010.\r\n\r\nId: 1013748"
                    ],
                    "1014259": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/2437/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 012/2010, iniciada na Sessão Pública de 27.08.2010, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 31.08.2010, adjudicou o lote 01 a empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, no valor total de R$ 4.084,20 (quatro mil oitenta e quatro reais e vinte centavos). \r\n\r\nId: 1014259"
                    ],
                    "1013801": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15/08/2010\r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCIO FERNANDES DE CASTRO F. ALVES, matrícula 932.220-7, em substituição a servidora BRUNA BLANQUIER LESSA BASTOS, matrícula 949.818-9, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 012/2010, celebrado com a empresa New Start Comunicações Ltda., com validade a partir de 15 de agosto de 2010. Processo nº E-01/0824/2010.\r\n\r\nId: 1013801"
                    ],
                    "1014315": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/02314/1988 - JOÃO SEBASTIÃO JUSTO, matrícula 192032-1, Garção, período base de 02/01/1992 a 29/12/2006. CONCEDO 09 (nove) meses de licença- prêmio.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 01/09/2010\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 31.08.2010\r\n\r\nOnde se lê: MARINETE OLIVEIRA CATARINO\r\n\r\nLeia-se: MARINETE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\nId: 1014315"
                    ],
                    "1013540": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "Subsecretaria de Recursos Logísticos \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO N.º 142\r\n\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM DE VIATURA OFICIAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício DIREA/EMATER nº 167/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir número de ordem de prefixo 02, à viatura abaixo discriminada, ao acervo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro, código 1353. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN número 231/2007, alterada pela Resolução 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0507\r\n\r\nLLE8866\r\n\r\nRENAULT/SANDERO AUT1016V\r\n\r\n2010/11\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço n.º 10 de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nId: 1013540"
                    ],
                    "1013545": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.09.2010\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor SANDRO JORGE TAVARES RIBEIRO, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 5.007.338-6, por inobservância deveres funcionais elencados no art. 39, incisos V, VI, VII e transgressão ao art. 40, incisos III, V, XV, c/c o art. 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.700.815/2003.\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, a servidora ANA LUZIA TORRES, Professor Docente II, Nível D, Referência 8, matrícula nº 255.160-4,0 por inobservância deveres funcionais elencados no art. 39, incisos V, VI, VII e transgressão ao art. 40, inciso XIV, c/c o art. 52, inciso I do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.700.815/2003.\r\n\r\nId: 1013545"
                    ],
                    "1014311": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.09.2010\r\n\r\nDEMITE RENATA DUARTE DO NASCIMENTO SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 838.522-1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.101.454/2006.\r\n\r\nDEMITE NEIMAR MANACEZ, Professor Inspetor Escolar, Nível C, Referência 3, matrícula nº 942.743-6, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/200.370/2009.\r\n\r\nDEMITE CARLA DE MEDEIROS SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 933.948-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/200.737/2008.\r\n\r\nId: 1014311"
                    ],
                    "1014333": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08/09/2010\r\n\r\nDEMITE ANEIDE RESMINI, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 904.055-1, por transgressão ao art. 52, inciso V § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.400.579/2009.\r\n\r\nDEMITE LEILA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 813.279-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/601.051/2008. \r\n\r\nId: 1014333"
                    ],
                    "1013761": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2000\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2000\r\n\r\nELIANE CRISTINE CAVALCANTE DE SOUZA. \r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula 831.944-0.\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula 831.944-4.\r\n\r\nId: 1013761"
                    ],
                    "1013757": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0329/2588/2010 - INDEFIRO o requerido pelo servidor LUIGI FELIPE GUIMARÃES GATTO, matrícula 40526-6, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDE 01/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/1976/1702/2010 - INDEFIRO o requerido pelo servidor CARLOS ALBERTO FARIA PEREIRA, matrícula 192.197-2, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1013757"
                    ],
                    "1013527": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.09.2010\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.700.815/2003 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do Colégio Estadual Santos Dumont, no que tange às servidoras MARGARETE FLÁVIA REGO DE PAIVA, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula nº 197.322-1, MICHELLE BURITY GONÇALVES, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 827.874-9, SCHEILLA DA SILVA NUNES BONILHA, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula nº 245.241-5, RUTE KIYOKO HIDA IGARASHI, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, Inativo, matrícula nº 235.793-7, VERA LÚCIA FERREIRA LEITE, Professor Assistente de Administração Educacional II, Nível C, Referência 8, Inativo, matrícula nº 245.550-9, SELMA REGINA PEREIRA MOISES, Agente Coordenador de Turno -CIEP, matrícula nº 5.021.995-5 e REGINA COELI BAYLÃO PENNA, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula nº 194.296-0 e Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula nº 249.401-1, tudo com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remetam-se os autos ao órgão de origem objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 1013527"
                    ],
                    "1014321": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2010\r\n\r\nOnde se lê: ...CARLOS ROBERTO MUNIZ BARRETO...\r\n\r\nLeia-se: ... CARLOS ROBERTO MUNIZ RIBEIRO...\r\n\r\nId: 1014321"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1013643": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8376 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU” REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar o regulamento dos Cursos de Pós-Graduação “Latu Sensu” realizados pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nREGULAMENTO DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\n“LATO SENSU” \r\n\r\nI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DAS MODALIDADES \r\n\r\nDE CURSOS E SEUS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º - A Escola de Gestão de Políticas Públicas (EGPP), mantida pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), credenciada pelo Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro (CEE/RJ) pelo Parecer CEE/RJ nº 035/2010, publicado no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 13/04/2010, ministrará Cursos de Pós-Graduação “Lato Sensu”.\r\n\r\n§ 1º- Os Cursos de Pós-Graduação “lato sensu” compreendem os níveis de Especialização e aqueles designados de MBA - “Master Business Administration”, abrangendo áreas específicas de conhecimento para os portadores de diploma de curso superior. \r\n\r\n§ 2º- Por via de conseqüência, a EGPP poderá ministrar Cursos em nível de Extensão, abrangendo conteúdos voltados a temas que promovam o aperfeiçoamento de profissionais, cujas atividades guardem afinidade com os conteúdos programáticos oferecidos.\r\n\r\n§ 3º- Para cada modalidade de programa serão cumpridas a carga horária, as disciplinas, os procedimentos acadêmicos, a avaliação da aprendizagem, a certificação dos alunos, de acordo e nos termos da Resolução CES/CNE nº 01/2007 e com a legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2º - Os Cursos de que trata o art. 1º, têm por objetivos principais:\r\n\r\n1 - aprofundar conhecimentos em áreas específicas do saber;\r\n\r\n2 - complementar e aprimorar conhecimentos em uma área determinada ou em áreas afins do saber.\r\n\r\nArt. 3º- Cada Curso terá um Coordenador Acadêmico e um Gerente Administrativo indicados pelo Diretor da EGPP.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso os Cursos sejam realizados em parceria com outras Instituições de Ensino Superior (IES), a indicação do Coordenador Acadêmico poderá ocorrer de comum acordo entre as Instituições parceiras.\r\n\r\nArt. 4º- Fica criado um Colegiado de Planejamento e Avaliação de Cursos que apreciará as propostas apresentadas pela EGPP.\r\n\r\nArt. 5º- Além do presente Regulamento, os Cursos de Pós-Graduação e de Extensão reger-se-ão pelos termos acordados em Convênio entre a CEPERJ e a Instituição parceira.\r\n\r\n§ 1º- Os poderes e as atribuições de cada Instituição envolvida serão definidos de comum acordo em instrumento próprio, onde constarão o Plano de Trabalho e os recursos financeiros, materiais e humanos.\r\n\r\n§ 2º- Os Cursos, objeto deste Regulamento, poderão ser oferecidos por iniciativa exclusiva da CEPERJ, conforme Parecer CEE/RJ 035/2010, publicado no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 13/04/2010, bem como em Convênio firmado pela CEPERJ com outras Instituições públicas ou privadas.\r\n\r\nII - DAS CARACTERÍSTICAS DOS CURSOS\r\n\r\nArt. 6º - Constituem aspectos comuns dos Cursos de Pós-Graduação “lato sensu”:\r\n\r\n1. estrutura curricular flexível em termos de Ementa, Conteúdo Programático, Disciplinas e Atividades Acadêmicas;\r\n\r\n2. avaliação quanto ao aproveitamento escolar dos alunos;\r\n\r\n2. qualificação do Corpo Docente nos termos deste Regulamento;\r\n\r\n4. exigência de um professor orientador para os trabalhos escolares dos alunos;\r\n\r\n5. exigência de monografia ou de trabalho de conclusão de Curso, a ser apresentado pelos alunos, em data previamente estabelecida pelo professor orientador.\r\n\r\nIII - DA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 7º- O processo de criação de Cursos de Pós-Graduação pela EGPP/CEPERJ envolve encaminhamento do projeto ao Diretor da EGPP que por sua vez submeterá ao Colegiado dos Cursos contemplando obrigatoriamente, os seguintes aspectos:\r\n\r\n1. vinculação aos objetivos das Instituições envolvidas;\r\n\r\n2. relação direta com o interesse público, abrangendo as demandas e necessidades identificadas na Administração Pública.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor da EGPP dará conhecimento ao Conselho Técnico e à Diretoria da CEPERJ, da criação e realização do Curso.\r\n\r\nArt. 8º- A proposta de criação de Cursos, objeto deste Regulamento, será formalizada pela Coordenadoria de Pós-Graduação da EGPP, por meio de Projetos e atendendo, no mínimo, aos seguintes requisitos:\r\n\r\n1. histórico do órgão/setor, em que se destaque suas realizações e atividades profissionais desenvolvidas;\r\n\r\n2. objetivos gerais e específicos;\r\n\r\n3. Justificativa do Curso quanto a sua relevância;\r\n\r\n4. estrutura do Curso, título, metodologia, carga horária total,duração, rol de disciplinas, número de horas correspondentes a cada disciplina ou atividade acadêmica, tipo de trabalho final: monografia ou trabalho de conclusão de curso;\r\n\r\n5. titulação, produção científica e demais realizações do corpo docente proposto para integrar o Curso;\r\n\r\n6. organização e funcionamento acadêmico e administrativo do curso;\r\n\r\n7. recursos humanos necessários à instalação do Curso (docente e pessoal técnico-administrativo), recursos materiais (instalações e equipamentos, biblioteca - periódicos e bibliografia básica especializada) e financeiros, bem como as fontes de tais recursos existentes ou a solicitar.\r\n\r\nArt. 9º- Os Cursos de Pós-Graduação “lato sensu” terão duração mínima de 360 horas, com início e término definidos no projeto, não computado o tempo de estudo individual ou em grupo sem assistência docente, e o reservado obrigatoriamente para a elaboração de trabalho de conclusão de Curso.\r\n\r\nArt. 10 - O responsável pela Coordenadoria de Pós-Graduação submeterá o projeto à aprovação do Diretor da EGPP, contendo toda a programação de cada Curso a ser oferecido, compreendendo: o calendário do curso, o conteúdo das disciplinas, o corpo docente, o sistema de avaliação da aprendizagem bem como as normas que nortearão o seu funcionamento.\r\n\r\nIV - DO RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO CURSO\r\n\r\nArt. 11- O Coordenador Acadêmico e o Gerente Administrativo dos Cursos apresentarão cada um, ao Coordenador da CPG, relatório das \r\n\r\natividades desenvolvidas.\r\n\r\nParágrafo Único - O Coordenador de Pós-Graduação fará o relatório final e o encaminhará ao Diretor da EGPP para apreciação e providências cabíveis.\r\n\r\nV - DA ADMISSÃO AOS CURSOS\r\n\r\nArt. 12 - As exigências mínimas para inscrição nos Cursos são:\r\n\r\n1. ser portador de diploma de Curso Superior, reconhecido pelo MEC, ou declaração de conclusão até a matrícula;\r\n\r\n2. apresentar a documentação exigida em Portaria.\r\n\r\nVI - DA MATRÍCULA\r\n\r\nArt. 13 - A matrícula do candidato somente será feita dentro do prazo, mediante o atendimento das exigências estabelecidas neste Regulamento e em Portaria publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão aceitos pedidos de trancamento, transferência, reingresso ou revalidação de créditos cursados em outros cursos de especialização promovidos por Instituições de Ensino Superior (IES) devidamente credenciadas.\r\n\r\nVII - DAS COORDENAÇÕES DE CURSOS\r\n\r\nArt. 14 - Ao Coordenador da CPG compete:\r\n\r\n1. convocar e presidir as reuniões afetas a sua área de atuação;\r\n\r\n2. acompanhar as atividade administrativas e pedagógicas das coordenações dos Cursos;\r\n\r\n3. participar do Colegiado de Planejamento e Avaliação de Cursos, para análise e parecer dos mesmos.\r\n\r\nArt. 15 - Ao Coordenador Acadêmico compete:\r\n\r\n1. elaborar atividades didáticas relativas a cada curso;\r\n\r\n2. acompanhar o cumprimento do conteúdo programático e a carga horária das disciplinas de cada curso;\r\n\r\n3. acompanhar, analisar e avaliar o desenvolvimento dos Cursos e propor as modificações necessárias à Coordenadoria de Pós-Graduação;\r\n\r\n4. auxiliar os alunos na escolha de um Professor-Orientador para a elaboração de seu trabalho final ;\r\n\r\n5. apresentar relatório final dos Cursos, destacando os principais pontos positivos e problemas apontados com as sugestões para discussão, avaliação e alterações cabíveis.\r\n\r\nArt. 16 - Ao Gerente Administrativo compete:\r\n\r\n1. realizar as atividades administrativas necessárias ao bom andamento dos cursos;\r\n\r\n2. elaborar a Portaria dos cursos;\r\n\r\n3. apresentar ao Coordenador de Pós-Graduação, relatório final do curso.\r\n\r\nVIII - DO COLEGIADO DE PLANEJAMENTO E \r\n\r\nAVALIAÇÃO DE CURSOS\r\n\r\nArt. 17- No plano deliberativo os projetos de Cursos serão recebidos pelo Diretor da EGPP que encaminhará ao Colegiado de Planejamento e Avaliação de Cursos, para análise e parecer.\r\n\r\nArt. 18 - O Colegiado de Planejamento e Avaliação de Cursos é constituído pelo Diretor da EGPP, Coordenador da CPG e Coordenadores Acadêmicos.\r\n\r\nParágrafo Único - Ao Diretor da EGPP cabe a prerrogativa de convidar até cinco especialistas da área ou profissionais de notório saber, para integrar o Colegiado.\r\n\r\nArt. 19 - Caberá ao Colegiado de Planejamento e Avaliação de Cursos:\r\n\r\n1. analisar as propostas de Cursos e a elaboração de cada projeto, se for o caso, em até 60 (sessenta) dias úteis;\r\n\r\n2. elaborar relatório com parecer que será enviado ao Diretor da EGPP para as devidas providências.\r\n\r\nX - DOS CURRÍCULOS\r\n\r\nArt. 20 - Os currículos dos Cursos serão apresentados pelo Coordenador Acadêmico ao Coordenador da CPG, devendo constar as disciplinas obrigatórias, o tipo de trabalho final e outras atividades de acordo com a especificidade de cada Curso.\r\n\r\nParágrafo Único - as cargas horárias mínimas das disciplinas e a duração dos Cursos obedecerão ao explicitado no art. 7º deste Regulamento.\r\n\r\nXI - DO CORPO DOCENTE\r\n\r\nArt. 21 - O corpo docente deverá ser constituído por, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) de professores portadores de título de Mestre e/ou Doutor, obtido em Programa de Pós-Graduação “Stricto Sensu” reconhecido de acordo com a legislação vigente. Os demais docentes devem possuir, no mínimo, também formação em nível de especialização.\r\n\r\nXII - DO REGIME ESCOLAR\r\n\r\nArt. 22 - O ingresso de alunos ocorrerá conforme Portaria do Curso publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXIII - DO APROVEITAMENTO ESCOLAR DE ESTUDOS\r\n\r\nArt. 23 - Os critérios de aprovação do rendimento escolar serão traduzidos por notas que correspondem aos conceitos discriminados conforme tabela:\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nCONCEITOS\r\n\r\n10,0\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n9,0\r\n\r\nMuito Bom\r\n\r\n8,0\r\n\r\nBom\r\n\r\n7,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAbaixo de 7,0\r\n\r\nReprovado\r\n\r\n§ 1º- Cada Curso poderá ter, de acordo com suas Normas de Funcionamento, outras exigências de natureza geral ou específica, que deverão ser encaminhadas pelo Coordenador Acadêmico à Coordenadoria de Pós-Graduação e ao Colegiado de Planejamento e Avaliação dos Cursos.\r\n\r\n§ 2º- A freqüência é obrigatória, sendo considerados reprovados os alunos que não atenderem a pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária da disciplina e/ou atividades acadêmicas.\r\n\r\n§ 3º- Serão considerados aprovados os alunos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete) por disciplina e ainda, aprovação de seu trabalho final de Curso.\r\n\r\nXIV - DO TRABALHO FINAL\r\n\r\nArt. 24 - Para a elaboração do trabalho final, o aluno deverá obter aprovação em todas as disciplinas e escolher, de comum acordo com o Coordenador Acadêmico do curso, um Professor-Orientador.\r\n\r\n§ 1º- O aluno que não obtiver nota 7,0 (sete) em qualquer disciplina estará desligado do curso, cabendo recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da divulgação oficial dos resultados feita pela Secretaria da EGPP ao Diretor da EGPP.\r\n\r\n§ 2º- O professor terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do encerramento do programa da disciplina por ele ministrado, para entregar ao Gerente do Curso, as pautas contendo as respectivas freqüências dos alunos, notas e o detalhamento da matéria lecionada, por dia de aula, sob pena de ter o seu pagamento suspenso, até que essas exigências sejam devidamente cumpridas.\r\n\r\nArt. 25 - Cumpridas as formalidades necessárias à conclusão do Curso, o aluno solicitará a expedição de seu certificado de acordo com a Resolução vigente do CNE/MEC.\r\n\r\n§ 1º- Cabe à Secretaria da EGPP confeccionar histórico escolar, no qual deverá discriminar todos os dados exigidos pela legislação em vigor.\r\n\r\n§ 2º- A Secretaria da EGPP depois de verificar se foi cumprida a legislação vigente, o encaminhará à Direção da EGPP para assinatura.\r\n\r\nArt. 26- Os casos omissos serão decididos pelo Diretor da EGPP.\r\n\r\nArt. 27- Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 1013643. A faturar por empenho"
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                        "1013644": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/GP Nº 8377 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA AS NORMAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar as normas de Organização Administrativa dos Cursos de Pós-Graduação realizados pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nNORMAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA CEPERJ \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Os Cursos de Pós-Graduação lato sensu da Escola de Gestão de Políticas Públicas (EGPP) da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), em nível de Especialização, foram autorizados pelo Parecer CEE/RJ nº 035/2010, publicado no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 13/04/2010, nos termos da Resolução CES/CNE nº 01/2007, pelo prazo de 3 (três) anos, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.\r\n\r\nParágrafo Único - Além das presentes normas, os cursos de especialização poderão ser regidos pelos termos de Convênio/Parceria entre a CEPERJ e Instituições de Ensino Superior (IES).\r\n\r\nArt. 2º - Os Cursos serão oferecidos pela Coordenadoria de Pós-Graduação da EGPP/CEPERJ e também através de convênios e/ou parcerias com instituições afins.\r\n\r\nArt. 3º - Os Cursos de Especialização e de Extensão da EGPP/CEPERJ serão administrados por um Coordenador Acadêmico, especialista na área do Curso e um Gerente Administrativo indicados pelo Diretor da EGPP. \r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nArt. 4º - Os Cursos de Pós-Graduação da EGPP terão a seguinte estrutura:\r\n\r\n1. Diretoria da EGPP \r\n\r\n2. Coordenadoria de Pós-Graduação (CPG)\r\n\r\n3. Coordenação Acadêmica\r\n\r\n4. Gerência Administrativa\r\n\r\n5. Secretaria da EGPP\r\n\r\nDA COORDENAÇÃO DO CURSO\r\n\r\nArt. 5º - Ao Diretor da EGPP compete:\r\n\r\n1. presidir o /colegiado de Planejamento e Avaliação de Cursos e receber as propostas de cursos para exame e decisões;\r\n\r\n2. propor ao Presidente da Fundação CEPERJ modificações ao Regulamento do /curso, obedecidas as normas das Resoluções vigentes;\r\n\r\n3. decidir sobre desligamento de alunos do Curso, encaminhado a CPG para cumprimento;\r\n\r\n4. aprovar a prestação de contas e o relatório final do Curso, apresentado pelo Coordenador(a) da CPG.\r\n\r\nArt. 6º - Ao Coordenador (a) da CPG compete:\r\n\r\n1. receber os projetos de cursos do Diretor da EGPP e dar encaminhamento cabível ao Colegiado do Planejamento e Avaliação dos Cursos da EGPP e dos Coordenadores Acadêmicos;\r\n\r\n2. aprovar o material de divulgação dos Cursos afetos à sua coordenação;\r\n\r\n3. receber os relatórios mensais do Gerente Administrativo e após estudo e análise, encaminhar síntese para o Diretor do EGPP; \r\n\r\n4. acompanhar e fazer cumprir as Resoluções e Pareceres do CNE e CEE/RJ;\r\n\r\n5. representar a CPG nas reuniões solicitadas pelo diretor da EGPP;\r\n\r\n6. solicitar, aos setores competentes, o material necessário, repassado pelo Gerente Administrativo, para elaboração e manutenção dos Cursos;\r\n\r\n7. manter, junto com o diretos da EGPP, contato com Instituições para formulação de convênios e parcerias;\r\n\r\n8. auxiliar os alunos na escolha de um Professor-Orientador para a elaboração de seu trabalho final;\r\n\r\n9. ampliar a área de atuação da CPG, com Cursos de extensão qualificados para o mercado;\r\n\r\n10. presidir as reuniões da CPG para receber informações dos Curso em andamento;\r\n\r\n11. acompanhar as atividades administrativas e pedagógicas das Coordenações dos Cursos.\r\n\r\nArt. 7º - Ao Coordenador Acadêmico, compete:\r\n\r\n1. preparar, acompanhar e avaliar constantemente a execução curricular;\r\n\r\n2. acompanhar o desempenho acadêmico do Corpo Docente para avaliação e providências necessárias;\r\n\r\n3. planejar todas as atividades acadêmicas do Curso;\r\n\r\n4. elaborar e sintetizar as avaliações docentes e discentes do Curso;\r\n\r\n5. discutir com os alunos ao final de cada avaliação os tópicos e resultados da mesma;\r\n\r\n6. apresentar ao Coordenador da CPG da EGPP/CEPERJ os resultados e as justificativas de todas as avaliações oriundas da discussão com os alunos;\r\n\r\n7.apresentar ao Coordenador da CPG da EGPP/CEPERJ a criação, modificação ou extinção de disciplinas, áreas de especialização, linhas ou programas de pesquisa bem como seus seminários;\r\n\r\n8. auxiliar os alunos na escolha de um Professor-Orientador para a elaboração de seu trabalho final ;\r\n\r\n9. apresentar ao Coordenador de Pós-Graduação, ao final de cada curso, um relatório, destacando os principais pontos positivos e problemas apontados com as sugestões para discussão, avaliação e alterações cabíveis.\r\n\r\nArt. 8º - Ao Gerente Administrativo compete:\r\n\r\n1. acompanhar o processo de divulgação e matricula junto à Secretaria da EGPP;\r\n\r\n2. acompanhar o processo de implantação e implementação do Curso e solicitar ao Coordenador da CPG/EGPP a aquisição do material necessário à realização e manutenção das atividades do Curso;\r\n\r\n3. comunicar à Secretaria toda e qualquer informação referente ao Curso;\r\n\r\n4. elaborar a Portaria de criação do Curso, sua publicação, divulgação, bem como todas as demais fases da preparação do Curso.\r\n\r\nArt. 9º - À Secretaria da EGPP compete:\r\n\r\n1. organizar, orientar e executar os seguintes serviços:\r\n\r\natendimento ao público; \r\n\r\ndivulgação dos cursos;\r\n\r\nprotocolo;\r\n\r\nescrituração escolar;\r\n\r\narquivo.\r\n\r\n2. documentar os trabalhos de alunos e professores recebidos e expedidos;\r\n\r\n3. atender ao corpo docente, discente, técnico e administrativo, prestando-lhes informações e esclarecimentos referentes à escrituração e legislação;\r\n\r\n4. organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo, os diários e o registro dos assentamentos individuais do aluno e de todo o Curso;\r\n\r\n4. subsidiar o Diretor da EGPP e o Coordenador da CGP/EGPP com dados e informações da organização administrativa;\r\n\r\n5. providenciar a expedição de Certificado, Histórico escolar e Certidões;\r\n\r\n6. secretariar toda e qualquer reunião da EGPP;\r\n\r\n7. assumir outras atribuições definidas pelo Diretor da EGPP, necessárias ao bom funcionamento da administração dos Cursos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 10 - Para a inscrição dos candidatos à seleção dos Cursos, exigir-se-ão:\r\n\r\n1. apresentação do Diploma do Curso de Graduação, legalmente reconhecido pelo MEC;\r\n\r\n2. apresentação do Histórico Escolar expedido pela Instituição de Ensino Superior;\r\n\r\n3. apresentação do Curriculum Vitae, comprovado;\r\n\r\n4. formulário de inscrição preenchido;\r\n\r\n5. uma foto 3 x 4;\r\n\r\n6. cópia da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\n7. Termo de Compromisso.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA MATRÍCULA\r\n\r\nArt.11 - Os candidatos deverão efetuar sua matrícula junto à Secretaria da EGPP, dentro do prazo fixado pelo Edital.\r\n\r\n§ 1º - A falta de efetivação da matrícula no prazo fixado implica na desistência do candidato em matricular-se no Curso.\r\n\r\n§ 2º - No caso de desistência dos candidatos, a Secretaria poderá convocar outros candidatos inscritos para ocupar as vagas existentes, desde que preencham os pré-requisitos.\r\n\r\nArt. 12 - Não serão aceitos pedidos de trancamento, transferência, reingresso ou revalidação de créditos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO REGIME DIDÁTICO\r\n\r\nArt. 13 - O Curso terá duração mínima de 360 horas.\r\n\r\n§1º - Não serão atribuídos créditos à Monografia ou Trabalho Final de Conclusão de Curso.\r\n\r\n§2º - O Curso será realizado através de aulas teóricas, seminários, palestras, oficinas e laboratórios, objetivando a unidade entre teoria e prática.\r\n\r\n§3º - O período entre o início e o término do Curso não poderá ultrapassar 18 meses, incluindo a entrega da Monografia ou Trabalho Final de Conclusão do Curso, ressalvada eventual excepcionalidade que deverá ser objeto de análise e decisão do Diretor da EGPP.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA MONOGRAFIA OU TRABALHO FINAL \r\n\r\nDE CONCLUSÃO DE CURSO\r\n\r\nArt. 14 - A monografia ou trabalho final de conclusão de curso terá como objetivo demonstrar o aprofundamento de sua especialização na programação estabelecida no Curso.\r\n\r\n§ 1º - A monografia ou trabalho final de conclusão de curso, será realizado sob a orientação de um professor, nos prazos estabelecidos.\r\n\r\n§ 2º - Cada professor orientador poderá ter, no máximo, 5 (cinco) orientandos.\r\n\r\n§ 3º - Para a elaboração da monografia ou trabalho final de conclusão de curso, o aluno deverá cumprir duas fases:\r\n\r\nFASE INICIAL\r\n\r\nApresentar projeto de monografia dentro do prazo estabelecido, especificando o tema geral, objetivos e levantamento bibliográfico preliminar.\r\n\r\nEstabelecer, com seu orientador, os prazos e as condições para a realização dos trabalhos de orientação e apresentar por escrito à Coordenação de Pós-Graduação, obrigando-se assim, aluno e professor orientador, a cumprir os prazos regimentais.\r\n\r\nReceber do orientador, após apreciação do projeto, as etapas programadas para conclusão do trabalho.\r\n\r\nFASE DE ELABORAÇÃO \r\n\r\nCumprir as orientações técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT recebidas pelo Orientador escolhido para o desenvolvimento de sua monografia ou trabalho final de conclusão de curso.\r\n\r\nSeguir as orientações estabelecidas no Guia do Aluno quanto à forma e número de exemplares.\r\n\r\n§ 4º - A monografia ou trabalho final de conclusão de curso deverá ser construído durante todo período do Curso, a partir do projeto aprovado.\r\n\r\n§ 5º - A nota mínima para aprovação é 7,0 (sete).\r\n\r\n§ 6º - O aluno que não apresentar a monografia ou trabalho final de conclusão de curso será considerado reprovado.\r\n\r\n§ 7º - O aluno que for reprovado na monografia ou trabalho final de conclusão de curso, não terá direito ao Certificado de conclusão.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR\r\n\r\nArt. 15 - De acordo com as características temáticas das ementas, os docentes definirão a metodologia de ensino e de avaliação mais adequada, cujos resultados serão expressos por meio de notas que correspondem aos seguintes conceitos:\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nCONCEITOS\r\n\r\n10,0\r\n\r\nExcelente\r\n\r\n9,0\r\n\r\nMuito Bom\r\n\r\n8,0\r\n\r\nBom\r\n\r\n7,0\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nAbaixo de 7,0\r\n\r\nReprovado\r\n\r\nParágrafo Único - O aluno que não atingir 75% de freqüência numa disciplina e/ou obtiver nota abaixo de 7,0 (sete) em qualquer disciplina, estará automaticamente desligado do Curso.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO\r\n\r\nArt. 16 - Os certificados serão emitidos pela Secretaria da EGPP acompanhados dos respectivos históricos escolares, dos quais constarão:\r\n\r\n1. currículo do Curso, relacionando-se para cada disciplina, a sua carga horária, o nome do docente e a respectiva titulação;\r\n\r\n2. nota discriminada por disciplina;\r\n\r\n3. período em que foi ministrado o curso e a carga horária total.\r\n\r\nArt. 17 - Para obtenção do Certificado do Curso, o aluno deverá ter preenchido os seguintes requisitos:\r\n\r\n1. ter sido aprovado em todas as disciplinas conforme os critérios de avaliação estabelecidos;\r\n\r\n2. ter aprovada a monografia/ trabalho final de conclusão de curso com a nota mínima 7,0 (sete).\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\nArt.18 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor da EGPP.\r\n\r\nArt.19 - O presente instrumento passará a normatizar os Cursos de Pós-Graduação da EGPP/CEPERJ, após sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1013644. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2010\r\n\r\n*IARA DE ASSUMPÇÃO BRANDÃO, matrícula 3.501.119-6, CPF 738.730.047-04, nascida em 02.04.1961, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 05.426.583-0, expedida pelo DIC/RJ, PIS/PASEP nº 1700660342-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 23.07.2010, publicado no D.O. de 26.07.2010, com validade de 13.07.2010, e tomou posse em 09.08.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.08.2010.\r\n\r\nId: 1013667. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2010\r\n\r\nProc. nº E01/316543/2010 - Ratifico a dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor de R$ 1.260,00 (um mil duzentos e sessenta reais), com base no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E01/316625/2010 - Ratifico a dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor de R$ 3.420,00 (três mil quatrocentos e vinte reais), com base no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 30.08.2010\r\n\r\nProc. nº E01/316600/2010 - Ratifico a dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor do CEPERJ - CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), com base no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1014228. A faturar por empenho"
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                    "1013835": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 330 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição prevista no inciso III do art. 6º da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, e tendo em vista o que consta no processo n° E-04/008.881/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovado o Regimento Interno do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, em anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÃO INICIAL\r\n\r\nArt. 1º - Este Regimento disciplina o modo de funcionamento da gestão administrativo-financeira do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, conforme disposto no parágrafo único do art. 7º da LC nº 134/2009.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS COMITÊS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Comitê Deliberativo\r\n\r\nArt. 2º- O FAF disporá de um Comitê Deliberativo, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda e integrado por 4 (quatro) servidores designados na forma do art. 6º da LC nº 134/2009, ao qual caberão as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - promover o planejamento da aplicação dos recursos do FAF, mediante a elaboração de Plano Estratégico Bienal (PEB), visando à permanente modernização da Administração Fazendária Estadual ;\r\n\r\nII - fiscalizar a gestão da utilização dos recursos do Fundo;\r\n\r\nIII - definir os indicadores de execução e impacto da modernização da Administração Fazendária;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar, semestralmente, os resultados da modernização, por meio de indicadores de execução e impacto, definidos pelo Comitê Deliberativo, e a partir de relatórios a serem apresentados pelos titulares das subsecretarias da SEFAZ e órgãos equivalentes, relativamente aos projetos executados no seu âmbito de atuação;\r\n\r\nV - propor a forma do Regimento Interno do Fundo e suas eventuais modificações, para aprovação do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - O Comitê Deliberativo reunir-se-á:\r\n\r\nI - em caráter ordinário, nos meses a seguir especificados, para cumprimento da atribuição prevista no inciso IV do art. 2º deste Regimento, relativamente aos períodos correspondentes:\r\n\r\na) em abril, para avaliação do período de julho a dezembro do exercício anterior; \r\n\r\nb) em outubro, para avaliação do período de janeiro a junho do próprio exercício.\r\n\r\nII - em caráter ordinário, no mês de janeiro dos anos ímpares, para estabelecer o modelo e o prazo de encaminhamento das propostas de aplicação de recursos a serem elaboradas por cada subsecretaria da SEFAZ e órgãos equivalentes, para o Plano Estratégico Bienal.\r\n\r\nIII - em caráter ordinário, no mês de abril dos anos ímpares, para aprovação do Plano Estratégico Bienal.\r\n\r\nIV - extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que necessário.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Comitê de Gestão\r\n\r\nArt. 4º - O FAF disporá também de um Comitê de Gestão, que será integrado pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Subsecretário Geral de Fazenda;\r\n\r\nII - Subsecretário de Receita;\r\n\r\nIII - Subsecretário de Finanças;\r\n\r\nIV - Subsecretário de Políticas Fiscais;\r\n\r\nV - Diretor Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 5º - O Comitê de Gestão terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - estabelecer o Plano Anual de Aplicação (PAP) das receitas do FAF, observado o PEB elaborado pelo Comitê Deliberativo;\r\n\r\nII - supervisionar a arrecadação, utilização e aplicação dos recursos financeiros do FAF, bem como acompanhar a gestão orçamentária, mediante a análise de \r\n\r\nrelatórios trimestrais apresentados pelo Gestor do FAF designado conforme art. 11 deste Regimento;\r\n\r\nIII - propor, ao Comitê Deliberativo, quando necessário e mediante justificativa prévia e fundamentada:\r\n\r\na) a utilização dos recursos do FAF em despesas não elencadas nos incisos I a VIII do art. 2º da LC nº 134/2009, observando-se a necessária adequação do PEB e PAP;\r\n\r\nb) a revisão do PEB.\r\n\r\nArt. 6º - O Comitê de Gestão reunir-se-á:\r\n\r\nI - em caráter ordinário, nos meses a seguir especificados, para cumprimento da atribuição prevista no inciso II do art. 5º deste Regimento, relativamente aos períodos correspondentes:\r\n\r\na) em janeiro, para análise do período de outubro a dezembro do exercício anterior; \r\n\r\nb) em abril, para análise do período de janeiro a março do próprio exercício;\r\n\r\nc) em julho, para análise do período de abril a junho do próprio exercício;\r\n\r\nd) em outubro, para análise do período de julho a setembro do próprio exercício.\r\n\r\nII - extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que necessário.\r\n\r\nParágrafo Único - Na reunião ordinária do mês de julho deverá ser aprovado o PAP, previsto no inciso I do art. 5º deste Regimento, a ser utilizado no exercício seguinte.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Normas Comuns aos Comitês\r\n\r\nArt. 7º - Compete ao Presidente de cada Comitê, em seu respectivo âmbito:\r\n\r\nI - representar o Comitê;\r\n\r\nII - convocar e presidir as reuniões do Comitê;\r\n\r\nIII - requisitar, mediante convocação ou convite, a presença de servidores da SEFAZ ou de outros órgãos, nas reuniões do colegiado, a fim de prestarem os esclarecimentos julgados necessários em relação aos assuntos incluídos em pauta;\r\n\r\nIV - fazer publicar, no Diário Oficial do Estado, a pauta dos assuntos a serem tratados em cada reunião, bem como a respectiva ata;\r\n\r\nV - baixar os atos necessários à concretização das deliberações do Comitê.\r\n\r\n§ 1º - A cada reunião ordinária ou extraordinária dos Comitês deverá ser lavrada ata, assinada pelo respectivo Presidente, que considere ou contenha os assuntos tratados, que deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado no prazo de 5 (cinco) dias úteis da realização da reunião.\r\n\r\n§ 2º - Nos impedimentos do Presidente, as reuniões dos Comitês serão presididas por um de seus integrantes, escolhido pela maioria dos membros presentes. \r\n\r\nArt. 8º - As reuniões dos Comitês Deliberativo e de Gestão serão convocadas por publicação no Diário Oficial do Estado, juntamente com a pauta da reunião, com antecedência mínima de:\r\n\r\nI - 5 (cinco) dias úteis, no caso de reuniões ordinárias;\r\n\r\nII - 2 (dois) dias úteis, no caso de reuniões extraordinárias.\r\n\r\n§ 1º - O Comitê não poderá reunir-se sem a presença mínima de 3 (três) de seus membros.\r\n\r\n§ 2º - As decisões dos Comitês serão aprovadas por maioria simples e, quando necessário, consubstanciadas através de deliberações publicadas no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n§ 3º- Quando a matéria em debate, por sua natureza e circunstância, não oferecer condições de decisão, o Presidente do Comitê designará relator para a mesma, fazendo-a incluir na pauta da reunião subsequente.\r\n\r\n§ 4º- Tratando-se de processo submetido à decisão do Comitê, qualquer dos seus membros, durante o debate da matéria, poderá pedir vista, pelo prazo máximo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nArt. 9º - Os membros dos Comitês Deliberativo e de Gestão não serão remunerados pelo exercício dessa função.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PLANO ESTRATÉGICO BIENAL - PEB\r\n\r\nArt. 10 - O Plano Estratégico Bienal (PEB) de que trata o inciso I do art. 2º deste Regimento:\r\n\r\nI - será estabelecido a partir da análise e aprovação de propostas de aplicação de recursos elaboradas bienalmente por cada subsecretaria da SEFAZ e órgãos equivalentes, com a participação dos titulares dos órgãos que lhes forem subordinados;\r\n\r\nII - deverá destinar, obrigatoriamente, o percentual mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos recursos discriminados no inciso I do art. 4º da LC nº 134/2009, com previsão de arrecadação no biênio correspondente, para aplicação nas categorias de investimento apontadas nos incisos I, II, III e VII do art. 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nIII - será aprovado da reunião ordinária do Comitê Deliberativo no mês de abril dos anos ímpares para aplicação a partir de janeiro do exercício seguinte.\r\n\r\n§ 1º - A Subsecretaria Geral de Fazenda incluirá, em sua proposta, os órgãos diretamente vinculados ao Gabinete do Secretário e que sejam de nível inferior a subsecretaria.\r\n\r\n§ 2º - O Comitê Deliberativo estabelecerá o modelo e prazo de encaminhamento das propostas, divulgando-os com a antecedência necessária às subsecretarias da SEFAZ e órgãos equivalentes. \r\n\r\n§ 3º - O PEB poderá ser revisto a qualquer tempo, dentro de sua vigência, por proposta do Comitê de Gestão e aprovação do Comitê Deliberativo, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI - deverão ser previamente ouvidos os órgãos e titulares mencionados no inciso I do caput deste artigo;\r\n\r\nII - não poderá implicar na alteração do limite percentual estabelecido no inciso II do caput deste artigo;\r\n\r\nIII - a aprovação da revisão dar-se-á em reunião ordinária ou extraordinária do Comitê Deliberativo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nArt. 11 - O FAF será gerido por servidor ocupante de cargo de Assessor Especial (DG) do Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, que atuará como Gestor do FAF e seu ordenador de despesas, a quem caberá: \r\n\r\nI - adotar as medidas necessárias à abertura, movimentação, manutenção e encerramento, em instituição bancária, de conta exclusiva em nome do FAF, para fins de depósito de seus recursos, nos termos do caput do art. 3º da LC nº 134/2009;\r\n\r\nII - adotar, junto aos órgãos competentes, as medidas necessárias a criação ou modificação de códigos de receita ou rubricas contábeis para aperfeiçoar as demonstrações das receitas ou despesas do FAF; \r\n\r\nIII - controlar o recebimento dos recursos financeiros do FAF, zelando para que sejam creditados na conta exclusiva do Fundo em obediência aos prazos indicados nos § § 1º e 2º do art. 4º da LC nº 134/2009;\r\n\r\nIV - acompanhar os resultados da Gestão Orçamentária verificando a utilização dos recursos;\r\n\r\nV - assinar as Notas de Autorização de Despesa (NAD) pertinentes à utilização dos recursos do FAF, encaminhando-as ao DGAF para adoção das medidas administrativas necessárias ao empenho, liquidação e pagamento;\r\n\r\nVI - propor, ao Comitê de Gestão, quando necessário e mediante justificativa prévia e fundamentada, a revisão do PAP, observando-se a necessária adequação ao PEB;\r\n\r\nVII - atender, com a máxima presteza, as solicitações de informações ou relatórios sobre a aplicação dos recursos do FAF que forem encaminhadas pelo Comitê Deliberativo, Comitê de Gestão, Auditoria Geral do Estado e demais órgãos de fiscalização e controle;\r\n\r\nVIII - adotar as medidas de apoio técnico e administrativo necessárias à efetivação e ao desenvolvimento dos trabalhos dos Comitês Deliberativo e de Gestão;\r\n\r\nIX - promover a elaboração da prestação de contas anual do FAF, submetendo-a ao Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nX - encaminhar ao DGAF os pedidos de aquisição ou contratação de materiais, mercadorias, bens e serviços, acompanhados de especificações técnicas detalhadas, homologar o resultado de licitações e firmar os contratos decorrentes;\r\n\r\nXI - elaborar relatórios de acompanhamento da gestão orçamentária e financeira do FAF, a serem encaminhados ao Comitê de Gestão para os fins previstos no inciso II do art. 5º deste Regimento;\r\n\r\nXII - manter atualizado junto aos órgãos de controle externo seu registro como ordenador de despesas do fundo;\r\n\r\nXIII - elaborar e encaminhar aos órgãos competentes os documentos referentes ao ciclo orçamentário;\r\n\r\nXIV - adotar as demais medidas necessárias ao acompanhamento e execução orçamentária dos recursos do FAF;\r\n\r\nXV - publicar no portal da Secretaria de Estado da Fazenda, na internet, informações sobre a administração e gestão do FAF. \r\n\r\nParágrafo Único - As atividades de apoio administrativo do Gestor do FAF serão realizadas e supridas pelo DGAF.\r\n\r\nArt. 12 - A Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF) deverá encaminhar ao Gestor do FAF, até o dia 15 de cada mês, relatório informativo dos valores arrecadados no mês anterior, utilizados como base para o crédito das receitas previstas nos incisos I, II e III do art. 4º da LC nº 134/2009.\r\n\r\nParágrafo Único - O modelo do relatório informativo será estabelecido pelo Gestor do FAF e previamente encaminhado à SUACIEF.\r\n\r\nArt. 13 - A aplicação financeira dos recursos do FAF deverá ser feita de modo a não comprometer a liquidez necessária ao atendimento dos gastos já previstos no PEB e PAP.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de a aplicação financeira dos recursos do FAF ser efetuada pelo Tesouro do Estado, de forma englobada com os demais recursos estaduais, para fins de planejamento e otimização da rentabilidade, o Gestor do FAF deverá informar previamente o órgão aplicador sobre a previsão de gastos de que trata o caput.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 14 - A aprovação do PEB relativo ao biênio 2010/2011 e do PAP relativo ao ano de 2010, excepcionalmente, será objeto de reuniões extraordinárias dos Comitês Deliberativo e de Gestão, conforme suas respectivas competências, a serem realizadas no mês de setembro de 2010. \r\n\r\nParágrafo Único - No exercício de 2010, excepcionalmente, não serão realizadas as reuniões ordinárias dos Comitês Deliberativo e de Gestão, previstas no inc. I do art. 3º e no inc. I do art. 6º, devendo o cumprimento as atribuições previstas no inc. II do art. 2º e no inc. II do art. 5º ser efetuado na primeira reunião ordinária de 2011, com base em relatórios globais, compreendendo o período de janeiro e dezembro de 2010, a serem apresentados pelas autoridades indicadas naqueles dispositivos.\r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento Interno serão objeto de decisão do Comitê Deliberativo.\r\n\r\nId: 1013835"
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                    "1013640": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/09/2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/005027/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 025/2010, iniciada na Sessão Pública de 13/08/2010, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-025/10, onde em 02/09/2010 os itens 01, 03, 04, 05 e 06 foram adjudicados ao licitante R&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA. no valor total de R$ 9.264,50 (nove mil duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos) e o item 2 foi adjudicado ao licitante ROS RIO MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. no valor total de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo o valor total de R$ 9.364,50 (nove mil trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1013640"
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                    "1014352": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2010 PÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.240/2010\r\n\r\nOnde se Lê: ...SILVIA CHRISTINA COELHO DE ALMEIDA...\r\n\r\nLeia-se: ...SYLVIA CHRISTINA COELHO DE ALMEIDA...\r\n\r\nId: 1014352"
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                    "1014740": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização dos Sorteios númeroas 305, 306, 307, 308 e 309, referente a um Televisor 42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 08 de setembro de 2010 às 14h, relativo aos dia 03, 04, 05, 06, 07 de setembro de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sra. Érika Maria Marsico Morelli Martins, matrícula 952.973-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO \r\n\r\nTV DE\r\n\r\n42”\r\n\r\n305\r\n\r\nDA232792\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n305\r\n\r\nCA171841\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE\r\n\r\n42”\r\n\r\n306\r\n\r\nDA239732\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n306\r\n\r\nCA942132\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE\r\n\r\n42”\r\n\r\n307\r\n\r\nDA245319\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n307\r\n\r\nCA532912\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE\r\n\r\n42”\r\n\r\n308\r\n\r\nDA257819\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n308\r\n\r\nCA555863\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE\r\n\r\n42”\r\n\r\n309\r\n\r\nDA265512\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n309\r\n\r\nCA799707\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nÉRIKA MARIA MARSICO MORELLI MARTINS\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 1014740"
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                    "1009695": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 730 DE 27 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O MODELO DE TERMO DE ACORDO A SER FIRMADO COM OS CONTRIBUINTES SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS ESTABELECIDOS EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no exercício de sua atribuição estatuída no inciso V do art. 64 da Resolução SEFAZ nº 45/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É facultado ao contribuinte estabelecido em outra unidade da federação firmar \"Termo de Acordo\", conforme o modelo estabelecido no Anexo Único desta Portaria, para a retenção e recolhimento do ICMS na remessa para este Estado de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária somente nas operações internas.\r\n\r\nArt. 2º - Os pedidos de assinatura dos \"Termos de Acordos\" receberão forma processual.\r\n\r\nArt. 3º - São competentes para assinar os \"Termos de Acordos\", no caso de sociedade anônima, seus diretores eleitos constantes da Ata de Assembléia mais recente e, nos demais casos, os sócios com poderes de gerência ou administração, conforme estabelecido no contrato social.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de o acordante se fazer representar por mandatário, a legitimidade deste comprovar-se-á pela juntada ao processo do respectivo instrumento de mandato.\r\n\r\n§ 2º - Consideram-se válidos os atos praticados por mandatário até o momento em que, no processo, o mandante declare, expressamente, a extinção do mandato.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2010\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Fiscalização\r\n\r\nInspetoria de Fiscalização Especializada de ..... - IFE .... \r\n\r\nT E R M O D E A C O R D O I F E .... - Nº .../20..\r\n\r\nTermo de Acordo que entre si celebram a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e o estabelecimento da empresa abaixo identificado:\r\n\r\nDados do estabelecimento da empresa acordante:\r\n\r\nRazão social: ...........................................................................\r\n\r\nCNPJ: .......................................................................................\r\n\r\nInscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Origem: ....................... \r\n\r\nEndereço:..........................................................................................................\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, neste ato representada pelo Inspetor da Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE ..... - ......., com base nas competências que lhe conferem o § 2° do art. 2º da Resolução SER nº 80/2004 e o § 2° do art. 1º da Resolução SER nº 6.475/2002, e o estabelecimento da empresa relacionada no presente instrumento, doravante denominado ACORDANTE, neste ato representado, no caso de sociedade anônima, por seus diretores eleitos constantes da Ata de Assembléia mais recente e, nos demais casos, pelos sócios com poderes de gerência ou administração, conforme estabelecido no respectivo Estatuto Social ou Contrato Social, resolvem firmar o presente TERMO DE ACORDO, na forma das cláusulas seguintes:\r\n\r\nCláusula Primeira- Fica atribuída ao ACORDANTE a responsabilidade, na condição de contribuinte substituto, pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas saídas subsequentes, nas remessas para contribuintes deste Estado dos produtos relacionados: \r\n\r\nI - Nos protocolos de que seja signatário o Estado do Rio de Janeiro, em matéria de substituição tributária, e que não se apliquem ao ACORDANTE, por estar este sediado em unidade da federação não signatária destes Protocolos; \r\n\r\nII - Nos convênios de que seja signatário o Estado do Rio de Janeiro, em matéria de substituição tributária, e que não se apliquem ao ACORDANTE, por estar situado este em unidade da federação excluída destes Convênios;\r\n\r\nIII - No Anexo I do Livro II do RICMS/00, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 e alterações posteriores, ou nova legislação equivalente que lhe sobrevenha, e não abrangidos nos itens I e II acima.\r\n\r\nCláusula Segunda - Para fins de retenção e recolhimento do imposto devido a este Estado, o ACORDANTE deverá manter inscrição atualizada no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição será obtida junto à Inspetoria de Fiscalização Especializada .... - ...... da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, observadas, no que couber, as normas pertinentes à concessão de inscrição estabelecidas na Resolução SEF nº 2.861/97 ou nova legislação equivalente que lhe sobrevenha.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de o ACORDANTE ter sido inscrito no CADERJ e sua inscrição não se encontrar regularmente habilitada, a mesma poderá ser reativada, desde que cumpridas às obrigações principais e acessórias a que estava sujeita junto a este Estado, observadas, no que couber, as normas pertinentes à reativação de inscrição estabelecidas na Resolução SEF nº 2.861/97 ou nova legislação equivalente que lhe sobrevenha.\r\n\r\nCláusula Terceira - Nas remessas a destinatário deste Estado, o \r\n\r\nACORDANTE emitirá nota fiscal que deverá conter os requisitos exigidos no Capítulo I do Título V do Livro II do RICMS/00.\r\n\r\nParágrafo Único - A nota fiscal acima mencionada deverá conter o número deste TERMO DE ACORDO e do Processo Administrativo-Tributário correspondente.\r\n\r\nCláusula Quarta - O ACORDANTE transmitirá à SEFAZ/RJ, via SINTEGRA, até o dia vinte do mês subseqüente ao de apuração, relativamente às operações que realizar com contribuintes destinatários neste Estado, o arquivo magnético previsto no item “1” do inciso III do art. 22 do Livro II do RICMS/00 contendo os registros 10, 11, 50, 53, 54, 55, 70, 75 e 90, previstos no “Manual de Orientação para Usuários de Sistema de Processamento de Dados” anexo ao Convênio ICMS nº 57/95 e alterações posteriores.\r\n\r\n§ 1° - Se o ACORDANTE for obrigado à Escrituração Fiscal Digital (EFD), na forma estatuída no Convênio ICMS nº 143/2006, transmitirá, também, o arquivo digital da EFD até o décimo quinto (15º) dia do mês subsequente ao de apuração, este gerado em conformidade com o disposto no § 3º do art. 1º e art. 3º da Resolução nº 242/2009.\r\n\r\n§ 2º - Aplicam-se ao ACORDANTE as disposições dos arts. 6º a 11 da Resolução nº 242/2009.\r\n\r\n§ 3º- O ACORDANTE obrigado à Escrituração Fiscal Digital, enquadrado anteriormente no perfil “B” do anexo XVII do Protocolo ICMS 77/08, terá o prazo de cento e oitenta (180) dias a contar da assinatura deste Termo, para adequar-se ao perfil “A”.\r\n\r\n§ 4º - O perfil especificado no § 2º acima poderá ser alterado a critério da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização - SAF da SEFAZ/RJ, mediante prévia notificação ao ACORDANTE.\r\n\r\nCláusula Quinta - A base de cálculo do ICMS retido por substituição, para os efeitos deste termo, será calculada em cada caso conforme dispuser a legislação aplicável, nos termos da Cláusula Primeira, especialmente com obediência ao art. 5º e seus incisos, do Livro II, do RICMS/00, que estatui que a base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária é a resultante da aplicação da margem de valor agregado sobre o montante formado pelo valor da operação própria realizada pelo substituto, neste valor incluído o IPI, o frete ou carreto, o seguro, encargos cobrados ou transferíveis aos adquirentes, bonificações, descontos e quaisquer outras deduções concedidas.\r\n\r\n§ 1º - A base de cálculo do ICMS da operação própria realizada pelo substituto deverá ser obtida com observância do disposto no art. 13, da Lei Complementar 87/96.\r\n\r\n§ 2º - Na operação de transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos de mesmo titular a base de cálculo do ICMS, conforme o caso, deverá ser observado o estatuído no § 4º, art. 13 da Lei Complementar nº 87/96.\r\n\r\n§ 3º - No caso do parágrafo anterior, compreende-se incluído no valor correspondente à entrada mais recente da mercadoria, a que se refere o art. 13, § 4º, inciso I da Lei Complementar nº 87/96, o IPI eventualmente incidente na operação dela decorrente.\r\n\r\nCláusula Sexta - Aplicam-se as normas constantes do art. 39 da Lei nº 2.657/96, do Convênio ICMS nº 81/93, do Livro II do RICMS/00, e demais legislações tributárias, Convênios e/ou Protocolos correlatos, quanto à forma e condições de pagamento do ICMS devido por Substituição Tributária, relativo a este Termo de Acordo.\r\n\r\nCláusula Sétima - O ACORDANTE se compromete a franquear aos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro o livre ingresso em suas dependências, bem como o acesso a seus arquivos contábeis e fiscais, prestando-lhes todas as informações necessárias ao controle das operações de que trata este Termo de Acordo.\r\n\r\nCláusula Oitava - A IFE ..... - ....... poderá, a qualquer tempo, propor ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização da SEFAZ/RJ alteração, cassação ou revogação do presente TERMO DE ACORDO quando:\r\n\r\nI - ele se tornar prejudicial aos interesses da Fazenda Pública;\r\n\r\nII - houver inobservância de quaisquer de seus termos e condições pelo ACORDANTE;\r\n\r\nIII - houver qualquer descumprimento das obrigações tributárias, principal ou acessória, pelo ACORDANTE;\r\n\r\nIV - considerado insatisfatório elemento constante dos documentos ou livros fiscais ou comerciais do ACORDANTE;\r\n\r\nV - o ACORDANTE for enquadrado em qualquer das hipóteses previstas no artigo 43 do Livro I do RICMS/00;\r\n\r\nVI - notificado para exibir livro ou documento, o ACORDANTE não o fizer no prazo concedido;\r\n\r\nVII - o ACORDANTE utilizar livro ou documento em desacordo com a finalidade prevista na legislação, bem como alterar lançamento nele efetuado ou declarar valor notadamente inferior ao preço corrente da mercadoria ou de sua similar;\r\n\r\nVIII - o ACORDANTE deixar de entregar documento ou declaração exigida pela legislação, por período superior a 60 (sessenta) dias;\r\n\r\nIX - o ACORDANTE deixar de recolher imposto devido em prazo estabelecido na legislação;\r\n\r\nX - for constatada infração à legislação tributária praticada pelo ACORDANTE, no caso de decisão administrativa final do Conselho de Contribuintes que conclua pela exigibilidade do crédito tributário respectivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de descumprimento das obrigações previstas nos incisos II a VI e VIII a X desta cláusula, o contribuinte será notificado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, regularize a situação e, quando for o caso, recolha o crédito tributário correspondente definitivamente constituído ou declarado e não pago, sob pena de rescisão do presente Termo de Acordo.\r\n\r\nCláusula Nona - Os casos omissos serão resolvidos pelo Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nCláusula Décima - Este Termo de Acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês subsequente à data de sua assinatura, para aqueles contribuintes substitutos que já possuam inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CADERJ, ou no primeiro dia do mês subsequente à data da efetiva concessão da inscrição estadual, nos demais casos, e terá prazo indeterminado até que haja manifestação expressa do contribuinte substituto pela sua exclusão deste Termo ou por decisão de ofício da Administração.\r\n\r\nCláusula Décima Primeira - Havendo a desistência do Acordo representado por este Termo, por manifestação expressa do contribuinte substituto ou ocorrendo sua cassação ou revogação, o ACORDANTE continuará sujeito ao cumprimento das obrigações tributárias assumidas na condição de responsável durante sua vigência.\r\n\r\nIFE ....., ...... de ...... de 20.....\r\n\r\n..............................................................\r\n\r\nInspetor da IFE .......\r\n\r\nRepresentante do acordante:\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\n(Assinatura)\r\n\r\nNome:...................................................................................................\r\n\r\nCPF:....................................\r\n\r\nRG:..................................... Órgão Emissor:...............\r\n\r\nFunção exercida na empresa:...............................\r\n\r\nTelefones para contato:.........................................\r\n\r\nE-mail para contato:...............................................\r\n\r\nId: 1009695"
                    ],
                    "1014166": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO SUBSTITUTO EVENTUAL\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 738 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO EVENTUAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010, as seguintes empresas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de julho de 2010.\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nRelação de Empresas enquadradas no Regime especial da \r\n\r\nLei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nnº do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.077.682\r\n\r\n03696074\r\n\r\nHenamar Indústria e Comércio de Tintas Ltda\r\n\r\nE04/006095/2010\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\n\r\nWALTER AGUIAR AMAZONAS FILHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nSubstituto Eventual\r\n\r\nId: 1014166"
                    ],
                    "1013693": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03/09/2010\r\n\r\nREMOVE JALDELIR MARTINS COUTINHO, agente de Fazenda “B”, matrícula 0.192.834-0, da Divisão de Cadastro e Direitos e Vantagens da Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Admi nistração e Finanças, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaboraí, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.373/2010.\r\n\r\nId: 1013693"
                    ],
                    "1014253": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/610.881/1978 - ALVARO AUGUSTO FERNANDES CAMPOS - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.936/1979 - CÉLIA CAETANO DE ARAUJO - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/001.459/1986 - RUTH LEVY - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº. E-04/538.783/1995 - ELBA MELLO CAMPOS - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/630.791/1996 - ANA LUCIA DE ANDRADE MACHADO - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/760.857/1996 - ALIRIO DE ALMEIDA PASSOS - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1014253"
                    ],
                    "1014213": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 02/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/230.551/1987 -- FATIMA MARTIA DA SILVA\r\n\r\nINDEFIRO \r\n\r\nId: 1014213"
                    ],
                    "1014263": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/030.275/1996 - ROSANGELA DIAS MARINHO, Analista de Controle Interno, matrícula 0.816.274-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 12/04/2005 a 20/05/2010.\r\n\r\nId: 1014263"
                    ],
                    "1014293": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-04/292.332/1987 -- LÚCIA MOURA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.198.558-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença- prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 07/08/2002 a 02/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/315.230/1988 -- ÁUREA VITÓRIA ABRAHÃO ROCHA CABRAL, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.726-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período base de tempo de serviço apurado de 17/11/2003 a 20/12/2008.\r\n\r\nId: 1014293"
                    ],
                    "1013491": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/09/2010\r\n\r\nConcedo o aumento por triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n0.196.130-9\r\n\r\nJose Carlos da Costa Laurindo\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.256.923-4\r\n\r\nAdenilde Pereira Santos Carreiro\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.266.726-9\r\n\r\nSolange da Silva Teixeira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.544-2\r\n\r\nJose Lopes Sobrinho\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n21/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.603-6\r\n\r\nHilton Guimarães Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n26/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.662-2\r\n\r\nAnselmo Carlos Rodrigues Garcia\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.689-5\r\n\r\nFabia Trope de Alcantara\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.725-7\r\n\r\nMauricio de Oliveira Dordon\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.775-2\r\n\r\nReinaldo Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n23/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.294.791-9\r\n\r\nLevi Batista da Silva\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n03/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.816.209-1\r\n\r\nPaulo Antonio Ferreira Buhring\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n09/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.819.464-9\r\n\r\nMurilo Cesar Luiz Alves\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.834.630-6\r\n\r\nVicente Luiz Braga Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n21/07/2010\r\n\r\nC\r\n\r\n0.949.501-1\r\n\r\nUlisses Schmid\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n09/12/2008\r\n\r\n26/04/2010\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n0.955.870-1\r\n\r\nAndre Carneiro da Silva\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/10/2010\r\n\r\nR\r\n\r\nId: 1013491"
                    ],
                    "1014640": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de setembro de 2010, às 13h:30min.\r\n\r\nRecursos: 38.408 (25.485) e 39.289 (25.486) / RV's - Processos nºs E-04/E-34/067.019/2006 e E-34/067.021/2006 - Recorrente: PRIMUS PROCESSAMENTO DE TUBOS S/A - PROTUBO - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Drs. Erick Ribeiro Maués Paixão e Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 38.926 / RO - Processo nº E-34/046.006/2006 - Interessada: AGE TRANSPORTES E LOGÍSTICA S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 36.711 / RO - Processo nº E-04/537.203/1995 - Interessada: PLÁSTICOS E ESPUMAS MÉIER LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 38.860 / RO - Processo nº E-04/077.702/2009 - Interessada: ELIZABETH DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 38.920 / RO - Processo nº E-34/113.578/2003 - Interessada: LINKTEK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 38.810 / RO - Processo nº E-04/573.863/1995 - Interessada: SONY MUSIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 38.862 / RO - Processo nº E-04/223.013/2010 - Interessada: MÁRIO BARROS MONTEIRO BASTOS - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1014640"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1013815": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/07/2010\r\n\r\n* INDICO o servidor Álvaro Soares de França, Assessor, matrícula nº 936.352-0, como fiscal do Contrato nº 004/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB. Processo nº E-11/000.573/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/07/2010.\r\n\r\nId: 1013815"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1013674": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.850/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS, no valor de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1013674. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1013755": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 042 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM - RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/40.461/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e suas alterações, e 31.864 de 16 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Departamento de Recursos Minerais - DRM- RJ, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nErico Sidney Rodrigues, Desenhista, código numérico 4.010.010-9;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nNívia Rita dos Santos, Agente Auxiliar Administrativo - código numérico nº 4.010.016-6;\r\n\r\nArthur Arnaldo da Silva Novaes, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 400.661-5.\r\n\r\nArt. 2º - Na eventual ausência do Pregoeiro, atuará como Pregoeiro Substituto a servidora Nívia Rita dos Santos, Agente Auxiliar Administrativo - código numérico nº 4.010.016-6\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 03 de setembro de 2010\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA ERTHAL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nSETOR DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 01/09/2010\r\n\r\nCONCEDO TRIÊNIOS NOS PERCENTUAIS ABAIXO:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n%\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n400.638-3\r\n\r\nALZILETE PEREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n60\r\n\r\n06/06/2010\r\n\r\n400.592-2\r\n\r\nJAIR RODRIGUES MARQUES\r\n\r\n60\r\n\r\n04/06/2010\r\n\r\n400.555-9\r\n\r\nMARIA HELENA CERILO\r\n\r\n60\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nId: 1013755. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1013788": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 372 03 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 109/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. nº 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/000.530/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 109/2010, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de reforma com modificação e acréscimo na Cidade da Polícia, localizada na Avenida Dom Hélder Câmara nº 2066 - Vieira Fazenda, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMarco Aurélio Toniolo - Mat. 095.979-8;\r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Ridrigues - Mat. 956.769-1\r\n\r\nRoberto Freire Moliano - Mat. 351.037-7\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1013788"
                    ],
                    "1013821": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 373 DE 03 DE SEBEMBRO 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 112/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA FG ARQUITETURA E URBANISMO LTDA-EPP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do processo administrativo nº E-17/001.251/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 112/2010, referentes à Elaboração de Estudo de Viabilidade Econômica e Projeto Executivo de Acessibilidade, Urbanização e Revitalização da Rua Tereza, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nPaulo Gustavo Pereira Bastos - mat. 931.417-0\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Costa - mat. 931.880-9\r\n\r\nRogério de Oliveira Ferolla - mat. 949.613-4\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1013821"
                    ],
                    "1014407": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 374 DE 08 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 125/2010, CELEBRADO ENTRE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A EMPRESA FAXER ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.433/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 125/2010, referentes à execução de obras de recuperação e ampliação da ponte de atracação de Gradim, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nRoberto Dantas Guerra, mat. 889.756-3\r\n\r\nJosé Maurício Mendonça Brandão, mat. 921.407-3\r\n\r\nLuiz Sergio Paiva Rocha, mat. 957.195-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1014407"
                    ],
                    "1013446": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/08/2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/600.082/2010 - No uso das atribuições e poderes a mim conferidos pela Lei n° 287, e com fulcro no art. 38 da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), em favor da ADINP - PUBLICIDADE DE MARKETING LTDA.\r\n\r\nId: 1013446"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1014326": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/202.748/2010 - AUTORIZO o ENDOSSO do pronunciamento de fls. 030/034, da lavra Dr. PAULO ROBERTO F. GUSMÃO, no que opinamos pela autorização para contratação de acesso de propriedade lindeira à Rodovia Estadual, solicitada pela Empresa LABIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., localizada no km 11.0 da RJ-106, sentido Maricá - Niterói, na Várzea das Moças, no Bairro Rio do Ouro, no Município de São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nId: 1014326. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1012033": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/203.032/2010 - APROVO o resultado da Licitação na modalidade de Concorrência Nacional ALC/DOP nº 01/2010, realizada em 03 sessões sendo a 1ª sessão no dia 11 de agosto de 2010 a 2ª sessão no dia 19 de agosto de 2010, e a 3ª sessão no dia 30 de agosto de 2010, ADJUDICO a execução das OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO DAS BACIAS 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B E 8 NO BAIRRO JARDIM CATARINA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ, a firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., pelo valor de R$ 177.544.064,74.\r\n\r\nId: 1012033. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1014327": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/205.452/2008 - Com base no inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, adjudico a prestação de serviços de telefonia móvel a firma TNL PCS S.A., no valor estimativo de R$ 10.000,00, conforme a realização da Licitação por Pregão Presencial/RP/Casa Civil nº 01/2008. Processo nº E-12/370/2008.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.150/2010 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, dispenso a licitação e adjudico os serviços de fornecimento de gás à concessionária COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor estimativo de R$ 300.000,00.\r\n\r\nProc. nº E-17/200.153/2010 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, dispenso a licitação e adjudico os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário à concessionária COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor estimativo de R$ 50.000,00.\r\n\r\nProc. nº E-17/201.548/2010 - Em face da licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 020/2010, realizada em 20.08.2010, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma MODUS MICROELETRÔNICO LTDA., o Item Único - prestação de serviços de manutenção e assistência técnica preventiva, e/ou corretiva, incluindo o fornecimento de peças para 26 Equipamentos de FAC-SIMILES, instalados nas unidades administrativas situadas no edifício Sede/Rio/Niterói e SSI/Laranjal do DER-RJ, no valor total de R$ 8.592,00, pelo período de 12 meses, conforme a Ata Resumo Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ. \r\n\r\nProc. nº E-17/204.259/2010 - De acordo com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, a licitação é inexigível, adjudico à firma ORZIL CONSULTORIA LTDA, o valor de R$ 1.602,00, referente a inscrição de servidor no Curso de Fiscalização e Acompanhamento de Convênios.\r\n\r\nId: 1014327. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1013660": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2010\r\n\r\n*Processo nº E-17/500.135/2010 - Com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, e suas alterações, DISPENSO a Licitação e AUTORIZO a despesa a favor da RIOTRON - SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., no valor total de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais), para um período de 12 (doze) meses a contar de 15.08.2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 12.08.2010.\r\n\r\nId: 1013660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1013653": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\n27.08.2010\r\n\r\nATO DE 06.11.1990 - ARI VAINER, Engenheiro, matrícula nº 285.250-7. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.074/2008 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe G, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 4.687/2005, a contar de 07.08.2007.\r\n\r\nATO DE 24.01.1990 - EDUARDO MORAES DEANE, Arquiteto, matrícula nº 181.071-2. Tendo em vista o que consta do processo nº E-17/500.104/2010, e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe F da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 4.687/2005, com validade a contar de 27.03.2010.\r\n\r\nATO DE 24.01.1990 - PAULO ROBERTO SEIDL MACHADO, Arquiteto, matrícula nº 283.843-7. Tendo em vista o que consta do processo nº E-17/500.105/2010, e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe F da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 4.687/2005, com validade a contar de 16.12.2009.\r\n\r\nId: 1013653. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1013925": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/09/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009 - PUBLICADA NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME O ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÚBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO AS CONVOCAÇÕES PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS EM TODAS AS FASES DA SELEÇÃO. OS SALÁRIOS CONTIDOS REFEREM-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ BITTENCOURT DA CRUZ\r\n\r\n707310\r\n\r\n25º\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nVALÉRIO FARIA FEITOSA\r\n\r\n776324\r\n\r\n26º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 3.525,36\r\n\r\nIZABELA CLAUDINO DE SOUZA\r\n\r\n735272\r\n\r\n37º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nJOÃO CONSTANTINO GONÇALVES\r\n\r\n737470\r\n\r\n39º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1013925. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1013645": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/PMERJ Nº 40 \r\n\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2010 e o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2010, e dá outras providências o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/ 492 /0004/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI-OBJETO: Gestão integrada da frota da Polícia Militar, com gestão e manutenção.\r\n\r\nII-VIGÊNCIA: a contar da data de publicação até 31/12/2010.\r\n\r\nIII-DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV-CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.1678 - Gestão Integrada das Frotas da PCERJ e PMERJ.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n18\r\n\r\n14.717.887,00 (quatorze milhões, setecentos e dezessete mil oitocentos e oitenta e sete reais)\r\n\r\n4490\r\n\r\n04\r\n\r\n9.123.603,00 (nove milhões, cento e vinte e três mil seiscentos e três reais)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução Conjunta SESEG/PMERJ nº 32, de 04/05/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1013645"
                    ],
                    "1014236": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/447/0004/2010 - HOMOLOGO a favor da empresa LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA., com o valor global para o lote de R$ 67.320,00 (sessenta e sete mil trezentos e vinte reais), na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/2010.\r\n\r\nId: 1014236"
                    ],
                    "1013808": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 31/08/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, AFONSO CARLOS BORGES CEZAR, matrícula nº 264.453-2, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, combinado com o art. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, referente ao processo nº E-08/220930/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ANTONIO AUGUSTO MIDON PEREIRA, matrícula nº 258.451-4, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § I, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/7233/1702/2010.\r\n\r\nDE 02/09/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ANTONIO CARLOS MATHIAS GARRIDO, matrícula nº 265.491-1, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § I, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/5799/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, MARIO HENRIQUE MEISTER, matrícula nº 1.153.736-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, considerando as disposições do art. 9º, § 2º, da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-08/220991/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, PAULO BITTENCOURT DOS REIS, matrícula nº 160.476-8, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § I, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/4316/1540/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, PAULO ROBERTO BIANCHI DA SILVA, matrícula nº 257.391-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § I, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/00920/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ODINEA PEREIRA PINTO, matrícula nº 161.602-8, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § I, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/7981/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, SONIA DA COSTA FORMIGA, matrícula nº 267.986-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § I, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/6947/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ZENO VIANNA DA ROCHA FILHO, matrícula nº 160.489-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, considerando as disposições do art. 9º, § 2º, da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-08/220479/2010.\r\n\r\nId: 1013808"
                    ],
                    "1013779": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 23/08/2010\r\n\r\nATO DE 26/02/2007 - ANTONIO PINTO DA SILVA, matrícula nº 122.204-1 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SUPSAQ/SARE, exarado às fls. 77, do processo nº E-09/3854/1702/2007, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arst. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, e considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-09/0386/1702/2007.\r\n\r\nId: 1013779"
                    ],
                    "1013816": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 31/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/3978/1909/2010 - CELSO GOMES CABRAL, matrícula nº 257.243-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 08/06/2009. \r\n\r\nProcesso nº E-09/1961/1053/2010 - DAVID SOARES DE MELLO, matrícula nº 177.596-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 10/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/060856/1034/2010 - FRANCISCO BELÍZIO CABRAL, matrícula nº 2.484-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 25/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/22800/1037/2010 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 261.350-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 03/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/031/1504/2010 - JOSÉ EDUARDO DE CASTRO, matrícula nº 178.857-9, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00199/1216/2010 - LUCIRA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 708-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 24/05/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5959/1702/2010 - MÁRIO AUGUSTO DE SÁ BERQUÓ, matrícula nº 177.258-1, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2595/1420/2010 - PAULO CESAR MARIA, matrícula nº 267.849-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 23/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01268/1039/2010 - REGINALDO GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 260.573-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 01/11/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/035588/1036/2010 - RONALDO DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 265.732-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 16/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001809/1142/2010 - SALVADOR GERALDO LA CAVA AMÉRICO, matrícula nº 262.801-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 07/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5228/1702/2010 - SEBASTIÃO ALVES DA COSTA, matrícula nº 199.043-1, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 02/10/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9053/1545/2010 - SHIRLEY MAGALHÃES DA SILVA HAULE, matrícula nº 258.084-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 09/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/06180/1040/2010 - WILLIAM FERNANDES ANDRADE, matrícula nº 258.604-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 01/01/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nDE 02/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/002921/1043/2010 - ALOISIO ANTONIO FERREIRA, matrícula nº 192.436-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 24/03/2009. \r\n\r\nProcesso nº E-09/3228/1157/2009 - ÁLVARO LUIZ DE AGUIAR CARIELLO, matrícula nº 264.048-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 20/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002679/1165/2010 - ARI HELTON DE SOUZA CABRAL, matrícula nº 266.087-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 28/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3065/1947/2009 - CARLOS LOPES DE AQUINO, matrícula nº 264.059-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 05/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/004141/1057/2010 - EPITÁCIO PEQUENO ARAÚJO, matrícula nº 258.479-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 01/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/901/1202/2010 - JOBERTO DO PATROCÍNIO DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº 262.809-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 08/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1381/1911/2010 - JORGE RICARDO LESSA DA SILVA, matrícula nº 268.768-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 18/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3362/1004/2007 - JOSÉ AFONSO MOTA, matrícula nº 815.866-9, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 14/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/021752/1033/2010 - MARIA JOSÉ DIAS LISBOA, matrícula nº 269.605-2, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 27/06/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/07956/1702/2008 - NELSON DE SOUZA ROCHA REIS JUNIOR, matrícula nº 267.837-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 07/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/15428/1057/2010 - NELSON MARTINS ROSA, matrícula nº 177.539-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 03/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/1706/2010 - PAULO CESAR DE CARVALHO, matrícula nº 264.629-7, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 07/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2124/1904/2010 - RENATO DO NASCIMENTO, matrícula nº 266.404-3, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 12/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0040/1219/2010 - RENATO LOURENÇO BERNARDAZZI, matrícula nº 263.603-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 15/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1776/1901/2009 - RONALDO LUIZ JACQUES AIDA, matrícula nº 267.948-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 11/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/12829/1909/2010 - ROSINDA SANTOS FERREIRA MACHADO, matrícula nº 268.927-1, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 23/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1380/1650/2008 - RUTH BRUGNARA, matrícula nº 193.082-5, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 15/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1454/1202/2010 - SEBASTIÃO LIMA DE ALENCAR, matrícula nº 176.717-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 27/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/027166/1040/2010 - WANDERLEI CHRISTOVAM DA SILVA DIAS, matrícula nº 266.155-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 28/09/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1013816"
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                    "1013606": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.08.2010\r\n\r\nProc. n° E-09/436/1506-2009 - Enderson de Souza Ferraz, matr. 921.165-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 818,68 (oitocentos e dezoito reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. n° E-09/1080/1702-2010 - Gilberto Mesquita Vieira Filho, matr. 263.484-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2009, no valor de R$ 523,89 (quinhentos e vinte e três reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. n° E-09/2879/1570-2010 - Gilberto Paulino da Silva Junior, matr. 889.611-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 617,89 (seiscentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. n° E-09/259199/1570-2009 - Luciano Arigone Marques, matr. 889.641-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 105,37 (cento e cinco reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nProc. n° E-08/220848-2010 - Marco Antonio Guimarães da Silva, matr. 191.376-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor de R$ 1.131,93 (hum mil cento e trinta e um reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nProc. n° E-09/61/1589-2010 - Milton Cezar da Cás, matr. 860.441-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2001 a 2009, no valor de R$ 3.718,87 (três mil setecentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nProc. n° E-09/4683/1570-2010 - Patrícia Silva Novaes, matr. 817.695-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 1995 a 1998 e de 2008 a 2009, no valor de R$ 1.513,37 (hum mil quinhentos e treze reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nDE 16.08.2010\r\n\r\nProc. n° E-08/220102-2010 - Jayme Silva Junior, matr. 264.480-5 - TORNO NULO o reconhecimento de dívida, no valor de R$ 1.184,09 (hum mil cento e oitenta e quatro reais e nove centavos), conforme a publicação no DOERJ nº 078 de 04.05.2010.\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nProc. n° E-09/1261/1702-2008 - Newton da Silva Magalhães, matr. 177.663-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, no valor de R$ 9.630,84 (nove mil seiscentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nC.I. n° 41/1715-2008 - Edna Silva Cunha dos Santos, matr. 198.791-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2007, no valor de R$ 80,17 (oitenta reais e dezessete centavos).\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2010\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-09/1076/3803-2007.\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-09/3803/1076-2007.\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.08.2010\r\n\r\nOnde se lê: C.I. n° 240/1861-2009.\r\n\r\nLeia-se: C.I. n° 240/1861-2010.\r\n\r\nId: 1013606"
                    ],
                    "1013811": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/22112/1105/2009 - LUIZ CARLOS BASTOS, matrícula nº 258.525-5 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 28/07/1986 a 24/07/1996.\r\n\r\nId: 1013811"
                    ],
                    "1013807": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/238/1510/2010 - MARCIO CAMPELLO RODRIGUES, matrícula nº 179.776-0 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 07/03/1993 a 19/03/1998.\r\n\r\nId: 1013807"
                    ],
                    "1013812": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/5234/1702/2010 - RUBENS XAVIER DOS ANJOS JUNIOR, matrícula nº 258.120-5 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 29/09/1986 a 25/09/1996.\r\n\r\nId: 1013812"
                    ],
                    "1013786": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/04429/1702/2010 - REGINA CELIA LOPES, matrícula nº 261.473-3 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 11/11/1986 a 04/02/1996.\r\n\r\nId: 1013786"
                    ],
                    "1013806": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/7520/1702/2010 - MARCELO PESSOA DE SANTA ANA, matrícula nº 180.296-6 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio não gozada, referente aos períodos base de 01/06/1983 a 29/05/1988 e de 30/05/1988 a 28/05/1993.\r\n\r\nId: 1013806"
                    ],
                    "1013785": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/8017/1702/2010 - JEFFERSON DE GUSMÃO LINS, matrícula nº 264.075-3 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 02/03/1992 a 28/02/1997. \r\n\r\nId: 1013785"
                    ],
                    "1013784": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/7505/1702/2010 - LUIZ EDUARDO DE CARVALHO, matrícula nº 817.728-9 - Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozadas, referente ao período base de 13/02/1986 a 11/02/1991.\r\n\r\nId: 1013784"
                    ],
                    "1013474": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/23051/1035/2010 - Leandro de Souza Gonçalves, matr. nº 959.417-7 - 4.133 dias prestados ao Ministério da Defesa. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão citado.\r\n\r\nProc. nº E-09/930/1243/2010 - Ademir Abreu da Silveira, matr. nº 808.801-5 - 290 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/275/1702/1997 - Laura Maria Monteiro Leite dos Santos, matr.nº 269.720-9 - 3.205 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nProc. nº E-09/275/1702/1997 - Laura Maria Monteiro Leite dos Santos, matr. nº 269.720-9 - TORNO sem efeito a averbação de tempo de serviço de 5.010 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, despacho de 31/01/1997, publicado no D.O. de 14/02/1997.\r\n\r\nId: 1013474"
                    ],
                    "1013011": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0287/2588-2010 - Anailde Catarina Braga Amaro, Agente Administrativo, matrícula nº 00/1201.391-8. CONCEDO o abono de permanência, com fulcro na Resolução SESEG nº 138, de 10/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0233/2588-2010 - Marcia Sandra de Carvalho Maria Figueira, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 00/1200.879-3. CONCEDO o abono de permanência , com fulcro na Resolução SESEG nº 138, de 10/07/2008.\r\n\r\nId: 1013011"
                    ],
                    "1014370": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0019/2566/2010 - 1º SGT PM RG 36.587 SIRINEU MUNIZ - a partir de 25/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0025/2528/2010 - 1º SGT PM RG 37.583 JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO - a partir de 08/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0920/2576/2010 - 1º SGT PM RG 39.039 MAURO JORGE DA ROCHA - a partir de 24/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0325/2608/2010 - 1º SGT PM RG 39.614 SERGIO ASSUREI - a partir de 18/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0823/2535/2010 - 1º SGT PM RG 42.054 JOSE RENATO COELHO DOS SANTOS - a partir de 11/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0097/2514/2010 - 1º SGT PM RG 42.445 PAULO CESAR DA SILVA - a partir de 26/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0122/2512/2010 - 1º SGT PM RG 42.800 ARNALDO MACHADO FERREIRA DA SILVA - a partir de 22/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1774/2591/2010 - 1º SGT PM RG 45.538 JAIR APOLINARIO DA SILVA - a partir de 16/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1775/2591/2010 - 2º SGT PM RG 33.821 LUIS CESAR LOPES PEREIRA - a partir de 01/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0597/2576/2010 - 2º SGT PM RG 35.280 ARTHUR DE SOUZA NIEDZEILSKI SOBRINHO - a partir de 02/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0041/2581/2010 - 2º SGT PM RG 36.584 SERGIO CORREA DE OLIVEIRA - a partir de 05/05/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1014370"
                    ],
                    "1014373": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/2651/2582/2010 - 2º SGT PM RG 37.649 CLAUDIO BRAZ DE LIMA - a partir de 15/04/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0322/2608/2010 - 2º SGT PM RG 38.248 NILSON THEODORO DA SILVA - a partir de 11/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0895/2576/2010 - 2º SGT PM RG 38.664 LUCIO JOSE ROSA - a partir de 17/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4186/2575/2010 - 2º SGT PM RG 41.416 JOSE LUIZ SOARES GUEDES - a partir de 26/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0030/2571/2010 - 2º SGT PM RG 41.466 ALINADARIO CORREA TELLES NETO - a partir de 18/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0040/2581/2010 - 2º SGT PM RG 43.930 SANTONINO RIBEIRO - a partir de 01/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0030/2536/2010 - 2º SGT PM RG 44.627 JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA - a partir de 01/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0326/2608/2010 - 2º SGT PM RG 44.658 WALMIR DA SILVA MARTINS - a partir de 01/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0088/2595/2010 - 2º SGT PM RG 46.593 LUIS CLAUDIO SALLES DE AZEVEDO - a partir de 17/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0007/2527/2010 - 2º SGT PM RG 51.434 EDSON SOARES DA SILVA - a partir de 09/11/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1014373"
                    ],
                    "1014368": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.08.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/1903/2591/2010 - CEL PM RG 36.162 LICÍNIO MARCOS GONÇALVES FROES - a partir de 01/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0009/2531/2010 - SUBTEN PM RG 35.655 JOELSON OLIVEIRA DA MOTA - a partir de 22/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0021/2586/2010 - SUBTEN PM RG 39.954 ROBERTO MENDES DA SILVA - a partir de 30/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0921/2576/2010 - SUBTEN PM RG 46.048 NILO MALLET MACEDO - a partir de 01/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2652/2582/2010 - SUBTEN PM RG 47.000 ERALDO JOSE DE SOUZA SILVA - a partir de 15/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0022/2586/2010 - SUBTEN PM RG 47.642 MARCIO CIDADE DE SANTA ROSA - a partir de 04/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1885/2591/2010 - 1º SGT PM RG 31.465 MARIO CESAR PEREIRA SILVEIRA - a partir de 02/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0039/2581/2010 - 1º SGT PM RG 31.613 MAURO ALVES DE ARAUJO - a partir de 22/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0114/2512/2010 - 1º SGT PM RG 31.761 VALDIR COSTA DE AZEVEDO - a partir de 02/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0028/2581/2010 - 1º SGT PM RG 33.915 PAULO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA - a partir de 24/05/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1014368"
                    ],
                    "1013728": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2519/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 7.638,59 (sete mil seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos), em favor do 2º SGT PM RG 41.483 RONY RIBEIRO DE PAULO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/051/2504/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 6.298,94 (seis mil duzentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), em favor do SUBTEN PM RG 30.017 JOÃO CARLOS FERNANDES.\r\n\r\nProcesso nº E-09/040/2511/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 164,79 (cento e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), em favor do CB PM RG 64.218 FLAVIO SETTE VIANNA AMADO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/029/2545/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 444,83 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), em favor do 2º SGT PM RG 40.604 ERIVAN ALVINO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/085/2523/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 741,79 (setecentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos), em favor do CB PM RG 44.277 GENIVAL FERRUCIO DE SANTANA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1571/2537/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.458,90 (dois mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos), em favor do CAP PM RG 30.573 JOÃO CARLOS BRITO DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/013/2562/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 647,58 (seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), em favor do SD PM RG 84.355 ANDRESA ELAINE VEIGA DE PINHO.\r\n\r\nProcesso nº. E-09/030/2573/1998 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 4.494,05 (quatro mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), em favor do SUBTEN PM RG 35.718 HUMBERTO LUIZ ROSA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/040/2573/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 58,26 (cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), em favor do 3º SGT PM RG 32.168 AURÉLIO LIMA PEREIRA DE MALO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/037/2573/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 236,63 (duzentos e trinta e seis reais e sessenta e três centavos), em favor do 2º TEN PM RG 21.624 CARLOS ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/019/2573/1998 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 211,68 (duzentos e onze reais e sessenta e oito centavos), em favor do 3º SGT PM RG 30.308 REGINALDO HIGINO RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/020/2573/1998 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 153,90 (cento e cinquenta e três reais e noventa centavos), em favor do 3º SGT PM RG 30.308 REGINALDO HIGINO RODRIGUES DA COSTA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/047/2573/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 368,88 (trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), em favor do 1º SGT PM RG 51.898 SERGIO LUIS DA SILVA DUARTE.\r\n\r\nProcesso nº E-09/341/2608/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 894,62 (oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), em favor do 1º SGT PM RG 38.619 CASSIO FERREIRA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1535/2501/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 15.421,52 (quinze mil quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos), em favor do SUBTEN PM RG 30.627 ARMANDO AUGUSTO TEIXEIRA NETO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/488/2576/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 47.087,66 (quarenta e sete mil oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), em favor do SUBTEN PM RG 48.936 JOABE SALES LISBOA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/029/2573/1998 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.848,04 (três mil oitocentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), em favor do 1º SGT PM RG 40.689 SERGIO DE OLIVEIRA DEIRÓ.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010/2594/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.571,40 (um mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta centavos), em favor do 3º SGT PM RG 52.442 WILLIAN MORENO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/041/2585/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 8.645,39 (oito mil seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), em favor do 1º SGT PM RG 33.749 PAULO ROBERTO FARIA DE GOUVEIA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/034/2562/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.241,34 (um mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), em favor do SD PM RG 84.148 OZEIA MARTINS GOULART.\r\n\r\nProcesso nº E-09/016/2528/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 857,66 (oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), em favor do 2º TEN PM RG 40.735 ROBERTO FRAGA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00116/2593/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.891,91 (um mil oitocentos e noventa e um reais e noventa e um centavos), em favor do 2º SGT PM RG 51.690 ARNALDO FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0027/2593/2000 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 8.059,99 (oito mil cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), em favor do 2º SGT PM RG 47.591 MARCOS ROGÉRIO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1392/2501/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 6.950,28 (seis mil novecentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos), em favor do 1º SGT PM RG 49.325 ANTONIO CARLOS BASTOS SAMPAIO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0204/2502/1998 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 258,62 (duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), em favor do SUBTEN PM RG 30.017 JOÃO CARLOS FERNANDES.\r\n\r\nId: 1013728"
                    ],
                    "1012536": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.07.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/000267/2508/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... para o período de julho a 30 de setembro de 2010, no valor de R$ 406.197,00 (quatrocentos e seis mil cento e noventa e sete reais); ...\r\n\r\nLeia-se: ... para o período de julho de 2010 a 30 de junho de 2011, no valor de R$ 1.624.788,00 (um milhão, seiscentos e vinte e quatro mil setecentos e oitenta e oito reais); ...\r\n\r\nId: 1012536"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1014369": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2010\r\n\r\n*Nomeia FÁBIO RODRIGUES MARQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.849-6, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Alexander Florentino de Souza, matrícula nº 931.153-1. Processo nº E-21/938.050/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.09.2010. \r\n\r\nId: 1014369"
                    ],
                    "930644": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/11/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/981.344/2008 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 028/2008, referente à aquisição de 02 Micro-Ônibus para Transporte de Presos, descritos no anexo III da Proposta-Detalhe do referido Pregão Eletrônico, em favor da empresa DIC DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE CARROCERIAS LTDA., no valor global de R$ 436.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 930644"
                    ],
                    "1014371": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2010\r\n\r\nRemove DENISE CARELLI REINIGER FERREIRA, Médico, matrícula 861.136-0, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Departamento de Administração de Pessoal - Coordenação de Saúde Ocupacional) para a Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário (Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária), com validade a contar de 01 de setembro de 2010. Proc. E-21/976.607/10.\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\n*Designa, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, LÚCIA HELENA DE CASTILHO MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 257.492-9, para exercer a função de Agente de Pessoal da UA 251000 (Gabinete do Secretário), contando atualmente com 245 (duzentos e quarenta e cinco) servidores. \r\n\r\n*Designa, com validade a contar de 01 de janeiro de 2010, LÚCIA HELENA DE CASTILHO MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula 257.492-9,como RESPONSÁVEL pelas UAs abaixo relacionadas:\r\n\r\n251001-Chefia de Gabinete \r\n\r\n251002-Assessoria Jurídica \r\n\r\n251003-Assessoria de Planejamento e Gestão \r\n\r\n251005-Assessoria de Comunicação Social \r\n\r\n251100-Subsecretaria \r\n\r\n251102-Ouvidoria \r\n\r\n251500-Fundo Especial Penitenciário \r\n\r\n252000-Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura \r\n\r\n252500-Superintendência de Compras e Licitações \r\n\r\n252600-Depto. Geral de Administração e Finanças \r\n\r\n252601-Divisão de Apoio Administrativo \r\n\r\n252602-Coordenadoria de Contabilidade Analítica \r\n\r\n252700-Superintendência de Informática \r\n\r\n252701-Divisão de Manutenção/SI \r\n\r\n252702-Divisão de Telecomunicação \r\n\r\n252704-Divisão de Desenvolvimento \r\n\r\n255551-UA Especial Judicial \r\n\r\n256666-Aguardando Informação de Frequência \r\n\r\n257777-Servidores em Situações Diversas \r\n\r\n259024-Fundação Santa Cabrini \r\n\r\n259050-Instituto Est.de Engenharia e Arquitetura-IEEA \r\n\r\n259074-Procuradoria Geral de Justiça-MP/RJ \r\n\r\n259519 EL-Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. E-21/976.345/10\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 16.06.2010.\r\n\r\nDE 05.07.2010\r\n\r\n*Remove MAGNO ALEXANDER SOUZA, ISAP, matrícula 939.733-2, da Assessoria de Comunicação Social para a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário. Proc. E-21/976.455/10\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.07.2010.\r\n\r\nId: 1014371"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1013456": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/606.499/2008 - MARIA DA GLORIA DOS S. RICARDO, matr. nº 2.560-1, referente ao pagamento de abono de permanência do período de 28/09/2007 a 31/12/2008, no valor de R$ 1.245,65 (hum mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos); RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2010 (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - ABONO DE PERMANÊNCIA), referente ao servidor mencionado acima, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004 de 11/01/2007, publicada no DORJ de 12/01/2007.\r\n\r\nId: 1013456"
                    ],
                    "1011151": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/650829/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município do Rio de Janeiro, para participar da Reunião CIB e 2ª Reunião da AIR com representantes dos CGRS, em favor de ANA PAULA AMARAL RIBEIRO, no valor de R$ 428,00 (quatrocentos e vinte e oito reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/4199/2010 - APROVO a despesa por Dispensa de Licitação, referente à concessão de adiantamento, para atender despesas miúdas de pronto pagamento, em favor de MARCELO RODRIGUES DE CASTRO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II - Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDE 19.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/198/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, para pagamento das competências de dezembro/2009, no valor de R$ 129.200,00 (cento e vinte e nove mil e duzentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/198/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO D'ALDEIA, para pagamento das competências de dezembro/2009, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/198/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARRAIAL DO CABO, para pagamento das competências de dezembro/2009, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/198/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA, para pagamento das competências de dezembro/2009, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/198/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPUCAIA, para pagamento das competências de dezembro/2009, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/198/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente a repasse financeiro ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior- PAHI, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA, para pagamento das competências de dezembro/2009, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 23.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/650918/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento aos Municípios de Três Rios, Areal e Teresópolis, para participar das inspeções sanitária sistemática em estabelecimentos em atendimento a pactuação da ANVISA, em favor de SHEILA DOS SANTOS FAGUNDES, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650918/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento aos Municípios de Três Rios, Barra do Piraí, Nova Friburgo, Areal, Teresópolis, Volta Redonda e Casimiro de Abreu, para participar das inspeções sanitária sistemática em estabelecimentos em atendimento a pactuação da ANVISA, em favor de MÔNICA MARIA PEIXOTO FONSECA, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650918/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento aos Municípios de Petrópolis, Três Rios, Comendador Levy Gasparian, Nova Friburgo, Areal, Teresópolis e Paraíba do Sul, para participar das inspeções sanitária sistemática em estabelecimentos em atendimento a pactuação da ANVISA, em favor de INÁ LÚCIA BAHRI DE OLIVEIRA PENNA, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650918/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento aos Municípios de Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Comendador Levy Gasparian, e Paraíba do Sul, para participar das inspeções sanitária sistemática em estabelecimentos em atendimento a pactuação da ANVISA, em favor de WISLLEN FUCHS GRIPP, no valor de R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650918/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento aos Municípios de Miguel Pereira, São José do Vale do Rio Preto, Petrópolis, Casimiro de Abreu, Cachoeira de Macacu e Volta Redonda, para participar das inspeções sanitária sistemática em estabelecimentos em atendimento a pactuação da ANVISA, em favor de CECÍLIA SOARES DE CARVALHO, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650918/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento aos Municípios de Miguel Pereira, Três Rios, Petrópolis, Areal, Teresópolis, Casimiro de Abreu e Cachoeira de Macacu, para participar das inspeções sanitária sistemática em estabelecimentos em atendimento a pactuação da ANVISA, em favor de MARIA LIGIA DO ESPIRITO SANTO CALDAS, no valor de R$ 352,00 (trezentos e cinquenta e dois reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650918/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento aos Municípios de Nova Friburgo, Três Rios e Cachoeira de Macacu, para participar das inspeções sanitária sistemática em estabelecimentos em atendimento a pactuação da ANVISA, em favor de JUSSARA DE MOURA SALGADO, no valor de R$ 128,00 (cento e vinte e oito reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650918/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento aos Municípios de Três Rios, Nova Friburgo, Teresópolis e Cachoeira de Macacu, para participar das inspeções sanitária sistemática em estabelecimentos em atendimento a pactuação da ANVISA, em favor de KATIA JORGE, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650918/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento aos Municípios de Barra do Piraí e Nova Friburgo, para participar das inspeções sanitária sistemática em estabelecimentos em atendimento a pactuação da ANVISA, em favor de ANDREA MARIA BASTOS GERMANO, no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/71950/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta de lixo na Unidade da SESDEC: Centra- Rio, IECD, CPRJ, IEDE, HEAN, HEMEC, HEAPN, HEPJBC, IETAP E HEAL, no mês de abril de 2010, em favor da Empresa FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 174.751,86 (cento e setenta e quatro mil setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/71950/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta de lixo na Unidade da SESDEC: ETIS, no mês de abril de 2010, em favor da Empresa FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 1.896,96 (um mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/71950/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta de lixo na Unidade da SESDEC: LCNN, no mês de abril de 2010, em favor da Empresa FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 2.645,04 (dois mil seiscentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/73338/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta de lixo na Unidade da SESDEC: LCNN, no mês de junho de 2010, em favor da Empresa FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 3.040,56 (três mil quarenta reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/73338/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta de lixo na Unidade da SESDEC: Centra- Rio, IECD, CPRJ, IEDE, HEAN, HEAPN, HEPJBC, IETAP e HEAL, no mês de junho de 2010, em favor da Empresa FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 174.751,86 (cento e setenta e quatro mil setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/72120/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta de lixo na Unidade da SESDEC: CTAC- REVIVA, no mês de abril de 2010, em favor da Empresa FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 1.447,68 (um mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/72892/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à Termo de Ajuste de contas para prestação de serviço de coleta de lixo na Unidade da SESDEC: UPAs (Belford Roxo, Maré, Tijuca, Caxias I, Ricardo de Albuquerque, Cabuçu e Sarapui, no mês de maio de 2010, em favor da Empresa FACILITY COLETA SELETIVA LTDA, no valor de R$ 34.710,14 (trinta e quatro mil setecentos e dez reais e quatorze centavos), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650912/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Paraty, para participar das inspeções sanitária, em favor de LUIZA EUGÊNIA BROERMAN CAZES, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650912/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Paraty, para participar das inspeções sanitária, em favor de MARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANÇA, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650912/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Paraty, para participar das inspeções sanitária, em favor de RENATA RUBIM DE ARAUJO FIGUEIREDO, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/650912/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Paraty, para participar das inspeções sanitária, em favor de ROGÉRIA ANDRADE DE CARVALHO, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 24.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/651115/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município do Rio de Janeiro, para participar do Curso de TABWIN oferecido pelo DATASUS, em favor de CRISTIANE DOS SANTOS SANFINS, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nProc. nº E-08/651117/2010 - APROVO a despesa não aplicável, referente à concessão de diárias, pelo deslocamento ao Município de Angra dos Reis, para participar de curso de capacitação UPA-REDES, em favor de IGOR FEIJÓ HOFACKER, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), em conformidade com Lei Federal nº 8666/93, não sujeito.\r\n\r\nDE 25.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/5908/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 082/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 173-A/2010 para aquisição do medicamento da grade consolidada dos Programas sob a responsabilidade da Rede SESDEC, em favor de DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/5908/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 082/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 173-B/2010 para aquisição do medicamento da grade consolidada dos Programas sob a responsabilidade da Rede SESDEC, em favor de ESPECIFARMA COM. MEDIC. E PROD. HOSP. LTDA, no valor de R$ 44.754,00 (quarenta e quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/5908/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 082/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 173-D/2010 para aquisição do medicamento da grade consolidada dos Programas sob a responsabilidade da Rede SESDEC, em favor de HALEX ISTAR IND. FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/5908/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 082/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 173-E/2010 para aquisição do medicamento da grade consolidada dos Programas sob a responsabilidade da Rede SESDEC, em favor de HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/5908/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 082/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 173-F/2010 para aquisição do medicamento da grade consolidada dos Programas sob a responsabilidade da Rede SESDEC, em favor de HOSFAR IND. E COMÉRCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.472.376,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil trezentos e setenta e seis reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/5908/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 082/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 173-G/2010 para aquisição do medicamento da grade consolidada dos Programas sob a responsabilidade da Rede SESDEC, em favor de INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUIMICA LTDA, no valor de R$ 81.720,00 (oitenta e um mil setecentos e vinte reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/5908/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 082/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 173-H/2010 para aquisição do medicamento da grade consolidada dos Programas sob a responsabilidade da Rede SESDEC, em favor de PRO- DIET FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 1.596,00 (um mil quinhentos e noventa e seis reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/5908/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 082/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 173-J/2010 para aquisição do medicamento da grade consolidada dos Programas sob a responsabilidade da Rede SESDEC, em favor de PRONTOS MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 14.840,00 (quatorze mil oitocentos e quarenta reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/5908/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 082/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 173-k/2010 para aquisição do medicamento da grade consolidada dos Programas sob a responsabilidade da Rede SESDEC, em favor de VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/5908/2009 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico nº 082/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 173-L/2010 para aquisição do medicamento da grade consolidada dos Programas sob a responsabilidade da Rede SESDEC, em favor de VIC MED. DA TIJUCA DIST. PROD. HOSP. MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), em conformidade com art. 37, inciso XXI- Constituição Federal - Lei nº 10520/2002 - Decreto Estadual n° 31.863/2002.\r\n\r\nId: 1011151"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602357/2010 - MARLENE DA COSTA LOURENÇO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “B”, matr. nº 190.141-2, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/091961 a 22/06/1963, de 23/11/1965 a 10/12/1965 e de 01/09/1972 a 15/11/1973, num total de 1.120 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603030/2010 - RAQUEL AUGUSTA BARBOSA AGUIAR, Nutricionista “A”, matr. nº 207.161-1, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 07/02/1980 a 16/10/1981, num total de 615 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602674/2010 - ELIZABETH MARTINS D'AVILA, Téc. em Saúde Pública “A”, matr. nº 195.729-9, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 20/04/1978 a 31/01/1980, de 08/02/1980 a 23/01/1981 e de 28/01/1981 a 10/12/1981, num total de 1.317 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600896/2010 - LIGIA CLARA SILVA DOS SANTOS, Aux. de Enfermagem “B”, matr. nº 802.851-6, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 04/02/1982 a 11/09/1982, de 24/05/1983 a 31/08/1989, e de 02/01/1990 a 18/03/1993, desprezando-se o período de 19/03/1993 a 01/02/1996, por concomitância, num total de 3.674 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602350/2010 - JACIRA LIMA CORREIA, Téc. de Lab. “A”, matr. nº 260.737-2, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 08/04/1973 a 14/12/1974, de 23/12/1974 a 16/12/1976, de 08/12/1978 a 31/01/1979 e de 01/06/1979 a 22/07/1982, num total de 2.538 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601967/2010 - RUTH DE SOUZA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 185.203-7, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 01/08/1980 a 30/04/1981, num total de 270 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601905/2010 - EDILEIA RIBEIRO DA SILVA MELO, Aux. de Enfermagem “C”, matr. nº 851.159-4, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 01/11/1996 a 04/01/1999, num total de 794 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601208/2010 - EDYR THEREZINHA LOUREIRO DE FREITAS, Aux. de Enfermagem “B”, matr. nº 190.710-4, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/11/1960 a 17/01/1962, de 01/08/1966 a 22/10/1966, de 09/09/1971 a 17/12/1971, de 01/03/1977 a 14/04/1977 e de 27/04/1977 a 15/05/1977, num total de 686 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604488/2009 - MARCOS RUMBLESPERGER GUERRA, Médico - Clínica Médica “A”, matr. nº 286.298-5, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado no Ministério do Exército, correspondente ao período de 18/03/1983 a 29/01/1992, num total de 3.240 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600328/2010 - CLAUDINEIA PEREIRA DE LIMA, Aux. de Enfermagem “A”, matr. nº 184.634-4, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 21/12/1978 a 06/10/1980, num total de 651 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/608451/2009 - VERALUCIA MORAES VOGAS, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matr. nº 197.917-8, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/02/1978 a 30/11/1978, de 01/01/1979 a 30/07/1979 e de 01/06/1980 a 28/02/1982, num total de 1.155 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602651/2009 - LÍGIA HORTA MESQUITA, Médico - Psiquiatra “A”, matr. nº 286.270-4, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/09/1974 a 31/08/1985 e de 01/09/1985 a 11/02/1990, conforme o solicitado na certidão de tempo de serviço da servidora, desprezando-se o período de 01/08/1985 a 31/08/1985, já descontado na certidão, num total de 5.636 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602360/2008 - PIRAJARA DANIEL MOREIRA, Aux. de Enfermagem “C”, matr. nº 852.518-0, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 03/08/1970 a 24/02/1971, de 12/03/1971 a 04/08/1972, de 22/03/1974 a 29/03/1975, de 29/04/1975 a 07/05/1975, de 08/05/1975 a 30/06/1975, de 05/08/1975 a 26/08/1975, de 02/09/1975 a 09/12/1975, de 14/07/1976 a 08/09/1977, de 01/03/1982 a 10/01/1983, de 30/01/1985 a 14/11/1985, de 15/11/1985 a 30/11/1986, de 01/12/1986 a 22/12/1986, de 23/12/1986 a 07/07/1987, de 27/07/1987 a 10/08/1989, de 11/08/1989 a 01/12/1989, de 04/12/1989 a 18/05/1990, de 21/05/1990 a 10/06/1991, de 17/03/1992 a 04/03/1994, de 08/03/1994 a 05/06/1994, de 09/06/1994 a 29/08/1994, de 24/10/1994 a 24/10/1994, de 03/04/1995 a 30/08/1995, de 31/08/1995 a 04/03/1997, de 05/03/1997 a 30/07/1997, de 02/01/1998 a 11/02/1998, de 01/04/1998 a 30/07/1998, e de 13/08/1998 a 18/11/1999, desprezando-se os períodos de 02/09/1985 a 14/11/1985, de 28/11/1986 a 30/11/1986, de 02/08/1989 a 10/08/1989, de 05/07/1995 a 30/08/1995, e de 01/02/1997 a 04/03/1997, já descontados na certidão de tempo de contribuição, e o período de 19/11/1999 a 30/03/2001, por concomitância, num total de 6.625 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1013404"
                    ],
                    "1013413": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/600395/2010 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA COUTINHO DE ABREU, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “B”, matr. nº 295.091-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 11/05/1976 a 30/12/1978, de 01/01/1979 a 28/02/1979, de 01/03/1979 a 12/05/1981, de 01/07/1981 a 28/02/1982 e de 09/01/1986 a 30/09/1986, num total de 3.064 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600298/2010 - MARIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDA, Téc. de Lab. “B”, matr. nº 260.652-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado no Ministério da Defesa, correspondente ao período de 16/06/1978 a 01/12/1986, desprezando-se o período de 02/12/1986 a 30/05/1987, por concomitância, num total de 3.091 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603609/2010 - MARILDA LEIRA VIDAL, Nutricionista “A”, matr. nº 287.847-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 19/10/1988 a 01/10/1990, desprezando-se o período de 02/10/1990 a 06/10/1990, por concomitância, num total de 708 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/607040/2009 - ADAILTON DA SILVA BATISTA, Médico - Cardiologista “A”, matr. nº 193.116-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 11/05/1967 a 16/02/1968, e de 05/08/1977 a 28/02/1982, desprezando-se os períodos de 03/08/1987 a 30/07/1989, de 17/07/1989 a 15/08/1989, de 15/08/1989 a 14/11/1989 e de 25/10/1989 a 31/08/2009, por concomitância, num total de 1.947 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601910/2010 - DEISE MARTINS PEREIRA, Aux. de Enfermagem “B”, matr. nº 813.929-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 29/04/1968 a 19/09/1969, de 02/02/1971 a 21/07/1971, de 01/06/1973 a 26/04/1974, de 25/02/1976 a 22/05/1978, de 01/06/1978 a 30/06/1978, de 04/12/1978 a 03/05/1979 e de 04/05/1979 a 03/11/1986, desprezando-se o dia 03/05/1979, já descontado na certidão de tempo de contribuição, num total de 4.750 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602249/2010 - ROSANGELA ARAÚJO DE JESUS, Aux. de Enfermagem “B”, matr. nº 298.933-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 08/10/1976 a 10/04/1979, de 19/04/1979 a 07/12/1980, de 01/06/1981 a 20/08/1982, de 01/11/1983 a 01/05/1984, de 08/04/1987 a 16/11/1987, de 01/01/1988 a 28/10/1988 e de 29/10/1988 a 28/02/1991, desprezando-se os períodos de 02/09/1988 a 28/10/1988 e de 01/03/1991 a 01/10/1991, por concomitância, num total de 3.500 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604363/2007 - MARIA DO SOCORRO DE ASSIS COSTA, Aux. de Enfermagem “B”, matr. nº 288.673-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 21/11/1977 a 29/12/1979, num total de 769 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/607814/2009 - DEISE SOARES, Aux. de Enfermagem “B”, matr. nº 850.521-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/06/1983 a 30/01/1991, de 01/04/1991 a 31/12/1993, de 01/01/1994 a 30/06/1994, de 01/07/1994 a 31/07/1995, de 01/08/1995 a 07/02/1996, de 08/02/1996 a 30/11/1996, de 01/12/1996 a 31/12/1997 e de 01/01/1998 a 17/08/1999, desprezando-se os períodos de 08/07/1995 a 31/07/1995 e de 01/09/1995 a 07/02/1996, já descontados na certidão de tempo de contribuição, num total de 5.837 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/608548/2009 - ROSANGELA GAZE, Médica “C”, matr. nº 196.588-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 01/08/1981 a 21/07/1982, discriminado na certidão a pedido da servidora, num total de 351 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604484/2009 - ERNANI BASTOS, Aux. Adm. de Serv. de Saúde “B”, matr. nº 191.245-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 04/03/1976 a 14/09/1976 e 18/02/1977 a 10/09/1980, num total de 1.494 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600096/2009 - MARIA CRISTINA CABRAL SILVA DE SÁ, Médico - Pediatra “A”, matr. nº 207.205-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/01/1977 a 31/12/1978 e de 01/01/1979 a 02/11/1982, desprezando-se os períodos de 03/11/1982 a 30/11/1983 e de 01/01/1985 a 31/01/1985, por concomitância, num total de 212 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601941/2009 - MERI JANE NUNES DOS SANTOS, Téc. de Enfermagem “A”, matr. nº 185.088-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/03/1976 a 27/03/1976, de 04/04/1977 a 22/09/1978, de 24/07/1979 a 22/08/1979 e de 21/02/1980 a 31/05/1981, desprezando-se os períodos de 01/06/1981 a 14/12/1981, de 01/06/1981 a 31/12/1983, de 01/06/1981 a 31/12/1994, de 01/06/1981 a 30/04/1987 e de 16/06/2000 a 31/10/2003, por concomitância, num total de 1.046 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600376/2010 - CESAR AUGUSTO DO VALLE MARTINS, Médico - Pneumologia “A”, matr. nº 185.145-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 11/04/1978 a 07/08/1978 e de 04/09/1978 a 29/08/1980, desprezando-se o período de 01/05/1981 a 31/08/2009, a pedido do servidor, num total de 838 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600376/2010 - CESAR AUGUSTO DO VALLE MARTINS, Médico - Pneumologia “A”, matr. nº 185.145-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado na Marinha do Brasil, correspondente ao período de 13/01/1977 a 27/02/1978, num total de 411 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603042/2010 - RITA DE CÁSSIA ALVES DA ROCHA, Agente Aux. Adm. de Saúde “A”, matr. nº 196.083-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 08/11/1979 a 31/12/1979, de 02/01/1980 a 15/01/1981 e de 01/05/1981 a 13/06/1982, desprezando-se o dia 14/06/1982, por concomitância, num total de 841 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 17.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/601305/2010 - LÚCIA CERQUEIRA FERREIRA, Aux. de Enfermagem “B”, matr. nº 814.221-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/02/1978 a 30/11/1979, de 04/10/1993 a 30/06/1998 e de 01/07/1998 a 23/11/1999, desprezando-se os períodos de 04/06/1998 a 30/06/1998 e de 24/11/1999 a 11/12/2000, por concomitância, num total de 6.917 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1013413"
                    ],
                    "1009528": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 43 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O CONVÊNIO IVB Nº 079/2008 - AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUA PARA INJETÁVEIS - PRODUÇÃO DE SORO HIPERIMUNES.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual Complementar nº 71/91, art. 1º inciso I e II, alíneas “p”, “q” e “r” e suas posteriores alterações, consolidadas pelo Decreto nº 22.172/96 de 14 de maio de 1996 e a Lei Complementar nº 125, 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 22.132, de 1996, que consolida a Lei Complementar nº 77, de 1991, de acordo com seu Inciso I do art. 1º, e a Lei Estadual nº 125, de 2009,\r\n\r\n- o que se referem os incisos I, II e III do art. 2º do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde - CES-RJ,\r\n\r\n- o Parecer Conjunto da Comissão Provisória e de Legislação em Saúde e Controle Social, referente ao Processo nº 2500.091574/2004-41, relativo ao Convênio nº 3279/2004, do Instituto Vital Brasil - IVB, e\r\n\r\n- a Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Saúde, de 22 de maio de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aprovar, sem quaisquer restrições, o Convênio nº 079/2008, a ser firmado entre o Ministério da Saúde e Instituto Vital Brasil - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1009528"
                    ],
                    "1013772": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO \r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1024 DE 19 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a 3ª Reunião Extraordinária da CIB realizada em 19 de agosto de 2010,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado a ratificação da ordem de serviço das UPAS 24h, implantadas no Estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação do art. 5º, inciso II da Portaria nº 1020, de 13 de maio de 2009, conforme Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - Fica aprovado a ratificação da conclusão das edificações das UPAS 24h, implantadas no Estado do Rio de Janeiro, conforme solicitação do art. 5º, inciso III da Portaria nº 1020, de 13 de maio de 2009, conforme Anexo II.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nANEXO I - ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nCIB\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUPA\r\n\r\nENDEREÇO DE CONSTRUÇÃO DA UPA/SE\r\n\r\nRes.\r\n\r\nPORTE I\r\n\r\nPORTE II\r\n\r\nPORTE III\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis, Estrada Angra Getulândia s/n - Japuíba Rodovia BR 101 KM 487 \r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama, Av. Getúlio Vargas s/n, Centro\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio, Rod. Amaral Peixoto, Gleba 28 Lote. 2 - Parque dos Lagos\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nItaguaí, Av. Dep. Otávio Cabral s/n. Lotes 6 e 7 Quadra 3 - Jardim América 1º Distrito\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé, Loteamento Balneário de Lagomar\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo, Av. Gov. Roberto Silveira s/n, Curral do Sol, Duas Pedras \r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Estrada Adrianópolis s/nº Três Corações \r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nQueimados, Rua Maria F Reis, Praça Camarim Nossa Senhora da Glória\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Gonçalo - Rua Capitão Juvenal Figueiredo 1372, Bairro Columbante\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Gonçalo - Avenida Um fundos com lote 222 e 223 \r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis, Rua Luiz Meireles, Mercado da Carga Pesada\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios, Rua Santo Antonio s/n. Bairro Triângulo\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói, Rua Tenente Osório da Fonseca s/n.\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos de Goytacazes, Rua Rossim Quintanilha s/n. Bairro da Penha\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí, Rua Anchieta com Edgerto Raimundo - Bairro Itambi\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMesquita, av. Costa e Silva Bairro Nelson Passos\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis, Rua Antonio Pereira 1573, Bairro Cabuís\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nSão João do Meriti\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSão João do Meriti, Avenida Comendador Teles s/nº - Jardim Iris\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito, Rua Martinho de Almeida, 222 - Mangueirinha\r\n\r\nANEXO II - CONCLUSÃO DAS EDIFICAÇÕES\r\n\r\nCIB\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUPA\r\n\r\nENDEREÇO DE CONSTRUÇÃO DA UPA/SE\r\n\r\nRes.\r\n\r\nPORTE I\r\n\r\nPORTE II\r\n\r\nPORTE III\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis, Estrada Angra Getulândia s/n - Japuíba Rodovia BR 101 KM 487 \r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAraruama, Av. Getúlio Vargas s/n, Centro\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio, Rod. Amaral Peixoto, Gleba 28 Lote. 2 - Parque dos Lagos\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nItaguaí, Av. Dep. Otávio Cabral s/n. Lotes 6 e 7 Quadra 3 - Jardim América 1º Distrito\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé, Loteamento Balneário de Lagomar\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo, Av. Gov. Roberto Silveira s/n, Curral do Sol, Duas Pedras \r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Estrada Adrianópolis s/nº Três Corações \r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nQueimados, Rua Maria F Reis, Praça Camarim Nossa Senhora da Glória\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Gonçalo - Rua Capitão Juvenal Figueiredo 1372, Bairro Columbante\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis, Rua Luiz Meireles, Mercado da Carga Pesada\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios, Rua Santo Antonio s/n. Bairro Triângulo\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói, Rua Tenente Osório da Fonseca s/n.\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos de Goytacazes, Rua Rossim Quintanilha s/n. Bairro da Penha\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nSão João do Meriti\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSão João do Meriti, Avenida Comendador Teles s/nº - Jardim Iris\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRio Bonito, Rua Martinho de Almeida, 222 - Mangueirinha\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRua Professor Cardoso Fontes s/nº Bairro Castelania\r\n\r\n687 de 16/7/09\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCopacabana -Rua Siqueira Campos s/nº- Copacabana\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27/08/2010.\r\n\r\nId: 1013772"
                    ],
                    "1013504": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0104/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para prestação de serviço de limpeza e conservação das unidades do CBMERJ, em favor da V.M.S SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP., no valor de R$ 409.256,00 (quatrocentos e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1013504"
                    ],
                    "1014313": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/056/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ - HOMOLOGO, a licitação por Pregão Eletrônico nº 13/2010, para registro de preços para aquisição de uniformes 3ºG e 4ºA, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as seguintes empresas: no lote 01, a empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, com o valor unitário de R$ 198,00 (centro e noventa e oito reais); os lotes 02 e 05 para a empresa REAL CASAS DAS FARDAS LTDA, com os respectivos valores unitários, R$ 7,10 (sete reais e dez centavos) e R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos); os lotes 03 e 06 para a empresa YKT COMERCIAL LTDA, com os respectivos valores unitários, R$ 7,70 (sete reais e setenta centavos) e R$ 6,98 (seis reais e noventa e oito centavos) e no lote 04 a empresa GUIMANS COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, com o valor unitário de R$ 2,39 (dois reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1014313"
                    ],
                    "1013510": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.09.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2010, em favor do servidor ITAMAR DE OLIVEIRA, no valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/0379/50043/2010 - Departamento de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diárias de pessoal militar referente a viagem técnica de estudos do Curso Superior de Comando para o ano de 2010, em favor do servidor ITAMAR DE OLIVEIRA, no valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1013510"
                    ],
                    "1013539": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/050/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ - HOMOLOGO, a licitação por Pregão Eletrônico nº 26/2010, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE BILHETES E ORDENS DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS PARA VIAGEM TÉCNICA DE ESTUDOS DO CSA/2010 DOS OFICIAIS COMBATENTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863 de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, do único lote à empresa NOVOS TEMPOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, com proposta final no valor total de R$ 43.769,83 (quarenta e três mil setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1013539"
                    ],
                    "1014374": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2010\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS - RG 05.839, a contar de 27 de maio de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 095, de 27 de maio de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-08/0382/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 ALAN DA SILVA SANTOS - RG 27.320, a contar de 28 de maio de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 096, de 28 de maio de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-08/0383/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q00/09 FRANCISCO ANTONIO MARQUES ARAUJO - RG 44.736, a contar de 01 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 098, de 01 de junho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0384/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/97 MARCO ANTONIO DOS SANTOS - RG 20.950, a contar de 01 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 098, de 01 de junho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0386/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q01/90 WILLIAM FARIA DA COSTA - RG 12.387, a contar de 01 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 098, de 01 de junho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0387/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 GIOVANI RUBENS DA SILVA - RG 12.724, a contar de 01 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 098, de 01 de junho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0388/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/02 MARIA DE LOURDES ALVES BRANDAO - RG 30.924, a contar de 01 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 098, de 01 de junho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0390/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/86 MILTON RODRIGUES DA SILVA - RG 09.822, a contar de 07 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 100, de 07 de junho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-08/0392/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/97 SERGIO MANHAES DOS SANTOS - RG 21.505, a contar de 10 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 103, de 10 de junho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0394/51162/2010.AGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 WALLACE MORORO DE ARAUJO - RG 27.513, a contar de 13 de março de 2005, conforme fez público o Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 050, de 18 de março de 2005, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0395/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q02/ CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS - RG 45.578, a contar de 15 de outubro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 187, de 15 de outubro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0407/51162/2010.AGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q02/ ROBERTO JUNIOR MARIALVA MARTINS - RG 45.576, a contar de 15 de outubro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 187, de 15 de outubro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0405/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q02/ KLAUS SALAZAR ROBALINHO JUNIOR - RG 45.575, a contar de 15 de outubro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 187, de 15 de outubro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0403/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q02/09 RO BERTO DE OLIVEIRA PIMENTEL - RG 43.323, a contar de 19 de março de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 049, de 19 de março de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0401/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 WALLACE MORORO DE ARAUJO - RG 27.513, a contar de 07 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 103, de 10 de junho de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0396/51162/2010.REVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/97 MARCO ANTONIO DOS SANTOS - RG 20.950, a contar de 14 de setembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 166, de 14 de setembro de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0385/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q08/97 PAULO CESAR DA SILVA - RG 20.356, a contar de 01 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 098, de 01 de junho de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0389/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/02 TANIA REGINA ROCHA ROSA - RG 30.728, a contar de 01 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 098, de 01 de junho de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0391/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q02/83 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA - RG 07.896, a contar de 26 de maio de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 101, de 08 de junho de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0393/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q02/ CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DOS SANTOS - RG 45.578, a contar de 11 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 104, de 11 de junho de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0408/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q02/ ROBERTO JUNIOR MARIALVA MARTINS - RG 45.576, a contar de 11 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 104, de 11 de junho de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0406/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q02/ KLAUS SALAZAR ROBALINHO JUNIOR - RG 45.575, a contar de 11 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 104, de 11 de junho de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0404/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q02/09 ROBERTO DE OLIVEIRA PIMENTEL - RG 43.323, a contar de 11 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 104, de 11 de junho de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0402/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/90 ALEXANDRE FERREIRA SOUTINHO - RG 12.378, a contar de 11 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 104, de 11 de junho de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0400/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Segundo Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/00 ANDREA MOREIRA PERES - RG 26.846, a contar de 12 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 027, de 12 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0413/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Segundo Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/00 ANDREA MOREIRA PERES - RG 26.846, a contar de 12 de fevereiro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 027, de 12 de fevereiro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0413/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/87 JOSE CARLOS BILA BATISTA - RG 10.049, a contar de 13 de junho de 2010, conforme Nota CI/SSAA, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 108, de 17 de junho de 2010, tendo em vista o previsto no inciso IX do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0411/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Segundo Sargento Bombeiro Militar Q06/ACD/00 ANDREA MOREIRA PERES - RG 26.846, a contar de 10 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 103, de 10 de junho de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0414/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 IZABELA MACHADO - RG 30.666, a contar de 22 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 111, de 22 de junho de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0415/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/91 SERGIO DA SILVA VIANNA - RG 15.757, a contar de 22 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 111, de 22 de junho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0416/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q05/97 MARCELO ALBERNAZ DE FIGUEIREDO - RG 20.732, a contar de 30 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 116, de 30 de junho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0420/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q09/90 ROBERTO VENTURA DINIZ - RG 13.468, a contar de 30 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 116, de 30 de junho de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0421/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/95 JULIO CESAR JESUS DE CASTRO - RG 18.900, a contar de 30 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 116, de 30 de junho de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0422/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/97 ALEXANDRE SANT ANNA - RG 20.103, a contar de 30 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 116, de 30 de junho de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0423/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/97 FABIO FERNANDES DOS SANTOS - RG 20.051, a contar de 30 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 116, de 30 de junho de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0424/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 LEONARDO CESAR ALMEIDA DE ALMEIDA - RG 27.533, a contar de 30 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 116, de 30 de junho de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0425/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/00 LEONARDO CESAR ALMEIDA DE ALMEIDA - RG 27.533, a contar de 30 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 116, de 30 de junho de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0425/51162/2010.\r\n\r\nDE 19.08.2010\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/89 CELSO RICARDO NUNES LUIZ - RG 11.230, do(a) 3ºGBM(NITEROI), a contar de 05 de agosto de 2010, data em que se esgotou o prazo previsto no art. 187 do Código Penal Militar para a consumação do crime de deserção, conforme Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 146, de 13 de agosto de 2010 Nota DGP/4 - JD 089/2010, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua o inciso VII do art. 77 e art. 80 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, c/c o § 4º do art. 456 do Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969, alterado pela Lei nº 8236, de 20 de setembro de 1991. Processo nº E-08/0481/51162/2010.\r\n\r\nDE 23.08.2010\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/94 JUSSARA XAVIER DOS SANTOS - RG 18.694, a contar de 21 de julho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 129, de 21 de Julho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-08/0479/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 ANA PAULA GOMES PEREZ SILVA - RG 30.661, a contar de 09 de julho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 121 de 09 de julho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza civil. Processo nº E-08/0449/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 IZABELA MACHADO - RG 30.666, a contar de 07 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 119, de 07 de julho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0450/51162/2010.AGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 AILTON DE OLIVEIRA - RG 12.358, a contar de 08 de Julho de 2010, conforme Nota CI/JD /, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 120, de 08 de julho de 2010, tendo em vista o previsto no inciso X do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, concomitante com inciso III do art. 123, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando Exclusão do Serviço Ativo Ex-Officio. Processo nº E-08/0451/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/94 ANTONIO LAZARO DA SILVA FRANCA - RG 17.997, a contar de 21 de novembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 212, de 21 de novembro de 2007, de acordo com o que preceituam os art.s 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0452/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/94 AN TONIO LAZARO DA SILVA FRANCA - RG 17.997, do(a) DGP(AGUARDANDO MOVIMENTAÇÃO), a contar de 08 de julho de 2010, conforme Nota CI/JD 423/2010, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 120, de 08 de julho de 2010, tendo em vista o previsto no inciso X do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, concomitante com inciso III do art. 123 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando Exclusão do Serviço Ativo Ex-Officio. Processo nº E-08/0453/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q11/97 ROGERIO LOUZADA ABREU - RG 20.942, do(a) 1ºGSE(CATETE), a contar de 01 de junho de 2010, conforme Nota CI/SSAA 114/2010, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 120, de 08 de julho de 2010, tendo em vista o previsto no inciso IX do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0454/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/87 JOSE CARLOS BILA BATISTA - RG 10.049, a contar de 24 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 120, de 08 de junho de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0455/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/98 ALEXANDRO REZENDE DA COSTA - RG 23.922, a contar de 13 de julho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 123, de 13 de julho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0457/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 ANISIO JOSE DA SILVA - RG 14.633, a contar de 13 de julho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 123, de 13 de julho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0458/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/97 ANDRE CAETANO DA SILVA - RG 21.492, a contar de 13 de julho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 123, de 12 de julho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0459/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/90 NILBERTO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS - RG 11.782, a contar de 13 de julho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 123, de 13 de julho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0460/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/00 FLAVIO COELHO DOS SANTOS - RG 26.345, a contar de 13 de julho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 123, de 13 de julho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0461/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/83 EDIMARIO MOTA DA SILVA - RG 07.503, a contar de 13 de julho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 123, de 13 de julho de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0462/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/91 SEBASTIAO MENDES - RG 16.298, a contar de 14 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 124, de 14 de julho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0463/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q09/88 DAVID PEREIRA - RG 10.790, a contar de 06 de julho de 2010, conforme Nota CI/SSAA 122/2010, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 124, de 14 de julho de 2010, tendo em vista o previsto no inciso IX do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0464/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/09 LEONARDO DE CASTRO SADER - RG 44.686, a contar de 16 de julho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 126, de 16 de julho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0465/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/08 JULIANA SILVA DA CRUZ BRUM - RG 42.597, a contar de 16 de julho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 126, de 16 de julho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0471/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/09 PAULA DA SILVA BARBOSA - RG 42.885, a contar de 16 de julho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 126, de 16 de julho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0472/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/09 THATIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA - RG 42.907, a contar de 16 de julho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 126, de 16 de julho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0473/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/09 SOCRATIS SOUZA SANTOS - RG 42.935, a contar de 16 de julho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 126, de 16 de julho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0474/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q02/09 DIEGO FREITAS FERNANDES - RG 43.266, a contar de 16 de julho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 126, de 16 de julho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0475/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q02/09 DEIMIS EDUARDO FLORES DE MATTOS - RG 43.645, a contar de 16 de julho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 126, de 16 de julho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar. Processo nº E-08/0476/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA a sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/83 MILTON ANTONIO PASCHOAL - RG 08.230, a contar de 21 de julho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 129, de 21 de julho de 2010, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-08/0477/51162/2010.\r\n\r\nDE 30.08.2010\r\n\r\nREVERTE a sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/97 EDVALDO COSTA DE SOUZA - RG 20.951, a contar de 14 de junho de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 109, de 18 de junho de 2010, de acordo com o que preceituam os arts 81 e 82 da Lei Estadual n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0499/51162/2010.\r\n\r\nId: 1014374"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1013308": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO IVB/S.A. Nº 69 DE 31 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação, ficando designados os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nJUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR, matrícula n° 01534-7\r\n\r\nJOSÉ WILSON MIGUEL ALBUQUERQUE, matrícula n° 02750-8\r\n\r\nROSA MARIA SOUSA MOREIRA, matrícula n° 07125-8\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nMARLON WILSON MENDES DA SILVA, matrícula nº 07034-2\r\n\r\nMARIA ESTER PEIXOTO RODRIGUES, matrícula n° 90061-3\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, com vigência de 01 (hum) ano, a contar de 31/08/2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1013308. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1014256": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/09/2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/3.611.002/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...ANA GILSIA PIRES COELHO...\r\n\r\nLeia-se: ...ANA GILCIA PIRES COELHO...\r\n\r\nId: 1014256"
                    ],
                    "1013777": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA FRANCISCA MARTINS DAS CHAGAS, Servente II, mat. nº 1.200.781-1. Proc. nº E-03/10.402.205/2010.\r\n\r\nSELEUDI MARCILIA LOPES, Merendeira II, mat. nº 192.352-3. Proc. nº E-03/11.201.519/2010.\r\n\r\nALZIRA FERREIRA BRANDÃO, Prof. Doc. II D ref. 8, mat. nº 235.474-4. Proc. nº E-03/1.310.361/2010.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA TOSTES BRAGA, Prof. A.A.E. II B ref. 7, mat. nº 1.208.512-2. Proc. nº E-03/4.610.264/2010.\r\n\r\nNEIDA APARECIDA PORTO, Prof. Doc. II C ref. 8, mat. nº 194.120-2. Proc. nº E-03/1.410.236/2010.\r\n\r\nMARIA ELISABET FAZOLI DANETRA, Prof. Doc. II D ref. 9, mat. nº 162.705-8. Proc. nº E-03/3.310.178/2010.\r\n\r\nANNA ELVIRA MORAES CARVALHO, Prof. Doc. II A ref. 6, mat. nº 160.013-9. Proc. nº E-03/3.310.279/2010.\r\n\r\nIONE DE SOUZA PARENTE, Prof. Doc. II C ref. 8, mat. nº 157.199-1. Proc. nº E-03/201.808/2010.\r\n\r\nMARLY ALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 501.762-9. Proc. nº E-03/10.600.554/2010.\r\n\r\nAPOSENTA JURACI DE AZEVEDO SILVA, Servente-CIEP, mat. nº 5.000.757-4, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/201.662/2009.\r\n\r\nAPOSENTA RITA PINHEIRO BASTOS MOREIRA, Servente-CIEP, mat. nº 5.007.615-7, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.701.007/2010.\r\n\r\nAPOSENTA GILDASIO NOGUEIRA MAGALHÃES, Prof. Doc. I C ref. 8, mat. nº 199.969-7, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11.301.143/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 22/03/2010, MIRACY ALVES DE FREITAS, Prof. Doc. II C ref. 8, mat. nº 207.795-6, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10.000.018/2010.\r\n\r\nAPOSENTA CELIA TOMAZ DE CARVALHO DE OLIVEIRA, Servente-CIEP, mat. nº 5.001.754-0, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/11.201.933/2010.\r\n\r\nId: 1013777"
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                    "1014252": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.09.2010\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nWANDA SILVA DE LIMA, Prof. Doc. I,I A, ref. 6, mat. nº 235.743-2. Proc. nº E-03/5.510.023/2010.\r\n\r\nMARIA NEVES DA SILVA CANDIDO MACHADO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 188.177-0. Proc. nº E-03/10.402.198/2010.\r\n\r\nELIANA ROZALINO SANTOS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 246.423-8. Proc. nº E-03/3.310.248/2010.\r\n\r\nMARIA MADALENA BARRETO DE MIRANDA, Prof.Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 234.481-0. Proc. nº E-03/3.610.734/2010.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA WERNECK OLIVEIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 245.983-2. Proc. nº E-03/6.810.228/2010.\r\n\r\nELI HELENA DO VALLE AZEVEDO, Prof. Doc. I,I D, ref. 9, mat. nº 186.534-4. Proc. nº E-03/1.310.455/2010.\r\n\r\nTAIZA OTILIA BASTOS DALBUONI, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 244.257-2. Proc. nº E-03/10.500.679/2010.\r\n\r\nELVIRA MARIA BECHARA MUERER, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 245.389-2. Proc. nº E-03/2.210.511/2010.\r\n\r\nMARIA ELISABETE RAMOS SANTOS, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 232.015-8. Proc. nº E-03/10.203.111/2010.\r\n\r\nALAÍNE MARIA DOS REIS CARRARO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 1.208.863-9. Proc. nº E-03/10.700.977/2010.\r\n\r\nMARIA ROSA DA COSTA VASCONCELOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 242.877-9. Proc. nº E-03/10.003.413/2010.\r\n\r\nELIANE DA SILVA PRADO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 242.842-3. Proc. nº E-03/10.003.191/2010.\r\n\r\nVILMA FONSECA BARROSO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 237.965-9. Proc. nº E-03/2.110.314/2010.\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS FIGUEIRA DE BARROS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 246.323-0. Proc. nº E-03/10.500.669/2010.\r\n\r\nCÉLIA JOSÉ DE OLIVEIRA LOURENÇO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 233.728-5. Proc. nº E-03/10.003.351/2010.\r\n\r\nORLANDO BIZZO REIGOTO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 160.060-0. Proc. nº E-03/3.310.277/2010.\r\n\r\nVERA LUCIA GARCIA DE SÁ, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 247.083-9. Proc. nº E-03/4.610.274/2010.\r\n\r\nEVANY VIANA PEIXOTO SOARES, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 236.000-6. Proc. nº E-03/10.402.239/2010.\r\n\r\nNEUZA FIGUEIRA FERRAZ GOMES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 519.732-2. Proc. nº E-03/3.910.221/99.\r\n\r\nLIGIA ALONSO GONZALEZ, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 231.895-4. Proc. nº E-03/10.203.033/2010.\r\n\r\nROSANGELA TAVARES MARQUES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 237.853-7. Proc. nº E-03/11.003.080/2010.\r\n\r\nCELIA DOS SANTOS CONSTANT, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 239.571-3. Proc. nº E-03/7.131.126/2010.\r\n\r\nMARIA APARECIDA COELHO SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 187.404-9. Proc. nº E-03/3.310.254/2010.\r\n\r\nId: 1014252"
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                    "1013669": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03/09/2010 \r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/08/2010, ANA PAULA CORREA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.967-6, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1427-18, do C.E. Bezerra de Menezes, Município de Paraíba do Sul, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.210.484/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/08/2010, MÁRCIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA IOTTE, Prof. Doc. II, mat. nº 293.993-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1427-18, do C.E. Bezerra de Menezes, Município de Paraíba do Sul, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/2.210.484/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03/08/2010, MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Prof. Doc. II (readaptada - extraclasse), mat. nº 252.385-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3226-18, do C.E. Raul Vidal, Município de Niterói, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. nº E-03/812.405/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROTILDA NATALEA CÂNCIO SALDANHA, Merendeira, mat. nº 5.002.708-5, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3185-18, do C.E. Conselheiro Macedo Soares, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/812.627/2010.\r\n\r\nDESIGNA NEUZIMAR FARIA DA SILVA, Servente, mat. nº 277.768-8, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3185-18, do C.E. Conselheiro Macedo Soares, Município de Niterói, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. nº E-03/812.627/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DE NAZARÉ BANDEIRA FEIJÓ, Prof. Doc. II, mat. nº 804.608-8, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1577-18, do CIEP BRIZOLÃO 145 - Oswaldo Cruz, Município de Cordeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.310.276/2010.\r\n\r\nId: 1013669"
                    ],
                    "1013711": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/08/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.529/2010 - ANDRÉ AMÉRICO DA SILVA FREITAS, matrícula nº 916.088-8, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 14/02/2005 a 13/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.448/2010 - ANDRÉ LUIS FERREIRA COSTA, matrícula nº 916.089-6, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 14/02/2005 a 13/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.113/2003 - ANA PAULA PEÇANHA DE ARAUJO LIMA, matrícula nº 5.001.924-9, Prof. Doc. II - 40 horas, período base de 27/03/2004 a 26/03/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.402/2010 - CARLOS ALBERTO KELLY MACIEL, matrícula nº 916.091-2, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 15/02/2005 a 14/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.951/2005 - EDUARDO DA SILVA LAGE, matrícula nº 836.399-6, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 30/09/2003 a 29/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.368/2010 - FLAVIO GALLO CABRAL, matrícula nº 921.100-4, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 14/02/2005 a 13/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-06/14.417/2000 - LEONARDO GUIMARÃES DA ROCHA SOUZA, matrícula nº 817.599-4, Agente Educacional - DEGASE, período base de 18/04/2005 a 17/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/903.145/87 - LUIZ GONZAGA MATHIAS DIAS, matrícula nº 183.187-4, Prof. Doc. I, período base de 10/03/2005 a 09/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-06/14.200/2000 - MÁRCIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 817.461-7, período base de 25/12/2004 a 24/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.481/2010 - MARCIO AGUIAR DA SILVA, matrícula nº 893.195-8, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 23/11/2004 a 22/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.671/2008 - MARIA STELA DE ARAUJO, matrícula nº 835.380-7, Assistente Social - DEGASE, período base de 04/10/2003 a 03/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-06/15.563/99 - MARIO FERNANDO ALVAREZ MARTINEZ, matrícula nº 817.466-6, Datilógrafo - DEGASE, período base de 09/12/2004 a 08/03/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-25/50.360/2004 - MISAEL CORREA ROCHA, matrícula nº 836.143-8, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 28/02/2004 a 27/02/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-25/51.148/2004 - NELSON AGUILAR DE MOURA, matrícula nº 835.685-9, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 11/10/2003 a 10/10/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.308/98 - RITA MARIA NICOLA DE SOUZA, matrícula nº 242.422-4, Prof. Doc. II, período base de 07/06/2001 a 14/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.552/2010 - RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 921.135-0, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 23/02/2005 a 22/02/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-25/51.470/2004 - SANDRO GOMES DA SILVA, matrícula nº 835.903-6, Agente de Disciplina - DEGASE, período base de 30/09/2003 a 29/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/012.893/2008 - SIMONE VARANDA SOARES, matrícula nº 840.858-5, Prof. Doc. II, período base de 21/04/2005 a 09/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-06/14.435/2000 - TEREZINHA GAVA, matrícula nº 817.269-4, Agente Administrativo - DEGASE, período base de 17/10/2004 a 14/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.202/93 - ZENILDE CIUFO POEYS, matrícula nº 240.986-0, Prof. Doc. II, período base de 02/08/2002 a 23/10/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-01/007.261/94 - ZILA APARECIDA SERAPIÃO, matrícula nº 242.745-8, Prof. Doc. I, período base de 20/05/2005 a 19/05/2010.\r\n\r\nConcedo 03(três) meses de licença prêmio\r\n\r\nProcesso nº E-03/003.243/2007 - EDJELMA VIRGINIA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 5.014.761-0, Prof. Doc. II, períodos base de 11/11/99 a 10/11/2004 e de 11/11/2004 a 24/12/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.551/2010 - ROMULO CAPELLO TEIXEIRA, matrícula nº 817.426-0, Médico - DEGASE, períodos base de 29/09/99 a 28/09/2004 e de 29/09/2004 a 28/09/2009.\r\n\r\nConcedo 06 (seis) meses de licença prêmio. \r\n\r\nProcesso nº E-03/010.306/2010 - MARIA OLINDA DOURADO MARQUES, matrícula nº5.015.756-9, Bibliotecário - CIEP, períodos base de 07/03/94 a 06/03/99; de 07/03/99 a 06/03/2004 e de 07/03/2004 a 06/03/2009\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº E-03/016.082/2009 - SONIA REGINA DA SILVA GONÇALVES, matrícula nº 157.709-7, Prof. Doc. II. Concedo 18 (dezoito) meses de licença-prêmio relativa aos períodos de 05/04/77 a 04/04/82; de 05/04/82 a 10/08/92; de 23/09/97 a 24/09/97; de 16/05/87 a 17/05/87; de 09/08/92 a 23/09/2002 e de 12/08/2004 a 22/08/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.082/2010 - ALDA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 282.638-6, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/01/79 a 31/01/85 e de 01/02/85 a 01/05/85, num total de 2.310 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 06/05/85 a 31/07/85, a pedido do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.432/2010 - ANDRE DA SILVA ALVES, matrícula nº 893.153-7, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 17/06/96 a 02/11/2003, num total de 2.694 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, como Assistente Administrativo, desprezando-se o período de 03/11/2003 a 31/08/2009, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.323/2010 - DECIO DIAS ARAUJO, matrícula nº 137.797-7, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 06/05/97 a 30/09/99, num total de 878 dias de efetivo exercício prestado a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, como Adjunto.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.974/2009 - ELIANE CONCEIÇÃO MOREIRA, matrícula nº 1.201.335-5, Servente, nível II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 20/08/75 a 26/01/76 e de 17/04/79 a 22/12/79, num total de 408 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.999/2010 - ELVIRA MARIA VIEIRA DE SÁ OLIVEIRA, matrícula nº 5.009.511-6, Agente Adm. Biblioteca - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 24/05/74 a 02/07/79; de 01/08/79 a 09/01/91 e de 01/02/92 a 30/01/94, num total de 6.772 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.349/2010 - GENY DE SOUZA, matrícula nº 1.200.946-0, Servente, nível II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/05/78 a 25/08/78; de 26/09/78 a 09/11/78 e de 21/11/78 a 26/12/78, num total de 194 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.410.036/2009 - IEDA SIMAS DE MOURA GONÇALVES, matrícula nº 914.828-9, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 02/02/98 a 31/01/2005, num total de 2.481 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Sumidouro como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 08/02/2008, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.302/2010 - LOURDES MARTINS SANT'ANA BARROSO, matrícula nº 5.000.636-0, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/03/70 a 01/08/72 e de 30/12/82 a 30/09/85, num total de 1.886 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar Administrativo e Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.410.035/2010 - LUZIA APARECIDA CHAVES DE ALMEIDA AVELLAR, matrícula nº 293.213-5, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/06/86 a 13/02//89 e de 20/02/89 a 14/08/90, num total de 1.523 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 15/08/90 a 18/02/92; 01/02/97 a 23/12/97 e de 01/03/2006 a 30/11/2009, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.494/2010 - MARCIO DA SILVA LINO, matrícula nº 927.828-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 08/02/88 a 25/02/91, num total de 1.114 dias de efetivo exercício prestado ao Ministério da Defesa do Exercito Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.140/2010 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO, matrícula nº 5.020.407-2, Merendeira - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 11/09/78 a 06/04/81; de 01/11/83 a 29/01/84; de 05/04/84 a 16/04/84; de 04/05/87 a 15/09/88; de 18/04/89 a 26/06/92 e de 14/09/92 a 08/09/93, num total de 3.063 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.005.815/2009 - KATIA MONTEIRO NARDI, matrícula nº 5.015.865-8, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/80 a 22/01/81 e de 02/03/81 a 28/02/83, num total de 1.021 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/03/83 a 18/03/86, por ser concomitante com o período averbado.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.413/2009 - ROSA RANGEL ASSIS DE ALMEIDA, matrícula nº 249.810-3, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/06/80 a 30/03/86 num total de 2.125 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.710.115/2009 - ROSIMEA APARECIDA DA SILVA, matrícula nº 5.012.127-6, Prof. Doc. II - 40 horas. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/06/86 a 06/03/94, num total de 2.836 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Natividade, como Professor, desprezando-se o período de 07/03/94 a 14/09/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.043/2009 - SONIA MARIA DE MAGALHÃES SANTOS, matrícula nº 5.008.904-4, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/09/75 a 12/08/77 e de 09/02/89 a 02/07/93, num total de 2.316 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.382/2009 - VALTER JACINTHO DO COUTO, matrícula nº 247.435-1, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/76 a 31/03/80, num total de 1.461 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 01/04/80 a 31/12/81; de 01/01/82 a 02/08/82 e de 01/04/83 a 18/09/85, a pedido do servidor; e o período de 19/09/85 a 03/07/95, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/015.975/2009 - VERA LUCIA RANGEL DE SOUZA, matrícula nº 805.518-8, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/75 a 23/11/77; de 02/01/78 a 28/12/78; de 02/02/81 a 01/10/86; de 19/03/87 a 24/06/88 e de 17/10/88 a 02/08/90, num total de 4.317 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 17/06/91 a 14/09/91 e de 11/02/93 a 30/12/96, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.900.147/A/92 - DENISE DE OLIVEIRA, matrícula nº 240.867-2, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 22/12/92, publicado no D.O. de 28/12/92, que averbou 1.980 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.500.115/92 - EDNA LUCIA DA ROSA SIQUEIRA, matrícula nº 806.177-2, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 04/07/94, publicado no D.O. de 25/07/94, que averbou 1.625 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.105.668/2008 - MARIA JOSÉ MARTINS DE ALMEIDA, matrícula nº 5.012.259-7, Prof. Doc. II. Anote-se o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 1.601 dias referente aos períodos de 01/08/68 a 31/03/69; de 01/11/69 a 17/02/70; de 01/04/85 a 28/02/86; de 12/09/91 a 30/11/91 e de 02/12/91 a 06/03/94 e não como constou no despacho de 27/02/2009, publicado no D.O. de 05/03/2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/07/2010\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.000.775/2010\r\n\r\nOnde se lê:... ELEN BARBOA DOS SANTOS...\r\n\r\nLeia-se:... ELEN BARBOSA DOS SANTOS...\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.610/2010\r\n\r\nOnde se lê:... FERNANDA PEREIRA TOSTES...\r\n\r\nLeia-se:... FERNANDA PEREIRA TOSTE...\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.263/2010\r\n\r\nOnde se lê:... ROBERTO GAIDZINSKI...\r\n\r\nLeia-se:... ROBERTA GAIDZINSKI...\r\n\r\nD.O. DE 06/08/2010\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/90.761/2010\r\n\r\nOnde se lê:... parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82...\r\n\r\nLeia-se:... inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79...\r\n\r\nId: 1013711"
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                    "1013689": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.600.682/2010 - REGIA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA, CIC nº 041.137.207-62.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.401/2010 - ANA MARIA ALMEIDA, CIC nº 453.130.167-68.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.875/2010 - RITA DE CASSIA BASILIO COELHO, CIC nº 623.069.803-70.\r\n\r\nProc. nº E-01/148.028/2010 - CELSO SILVA, CIC nº 570.439.577-53.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.216/2010 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA, CIC nº 208.797.847-68.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.890/2009 - MARIA APARECIDA DE JESUS RESENDE, CIC nº 327.329.707-78.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.897/2009 - ANA LUCIA MACHADO BOITEUX, CIC nº 382.372.617-04.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.451/2010 - WALTER AUGUSTO MARTINS MOENZINHO, CIC nº 225.898.688-55.\r\n\r\nProc. nº E-01/152.065/2010 - RAFAELA CRISTINA DE ARAUJO GENEROZO, CIC nº 131.439.187-99.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.319/2010 - JOCELY SILVA MOTA, CIC nº 494.340.717-04.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.612/2010 - LETICIA BORGES MENDES, CIC nº 081.380.657-70.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.353/2010 - DAMIÃO DA SILVA, CIC nº 615.272.037-00.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.045/2009 - GISELLE PERTINHES, CIC nº 900.537.617-15.\r\n\r\nProc. nº E-01/168.061/2010 - IRANI ALVES PIRES PEREIRA, CIC nº 046.493.217-35.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.550/2009 - MARILIA MULLER TENORIO DANTAS, CIC nº 337.572.167-68.\r\n\r\nProc. nº E-01/168.077/2010 - MAIKA SOM MACHADO, CIC nº 073.064.106-60.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.148/2010 - MATOZINHO SOARES, CIC nº 323.056.567-34.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.942/2010 - RENATO SARMENTO VERNET, CIC nº 370.555.427-15.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.833/2010 - NARA MANHÃES MENDES TAVARES, CIC nº 259.800.507-44.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO-FUNERAL\r\n\r\nId: 1013689"
                    ],
                    "1013526": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 025 DE 09 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nNega o pedido de credenciamento e autorização do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo de Informação e Comunicação, com Habilitação Técnica em Informática, ao Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida - CAFA, mantido pelo Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida LTDA. ME, com sede na Rua Jorge Correa Tomas, 10 - Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, por não estar em conformidade com as normas previstas na Deliberação nº 295/2005 deste Colegiado.\r\n\r\nProc. nº E-03/ 100.620/2005 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 01/09/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 103 DE 15 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAutoriza a Escola ABC, localizada na Rua Santa Juliana, nº 36, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, mantida pela pessoa jurídica denominada Sociedade Rocha Martins Ltda ME, a funcionar com os anos iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.602/2007 (apenso: E-03/11.203.050/2005) - ESCOLA ABC\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 01/09/2010.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 128 DE 13 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Escola Técnica Real Prognóstico, mantida pela Escola Técnica Real Prognóstico Ltda., aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio, Eixo Tecnológico de Ambiente, Saúde e Segurança, nas Habilitações Técnico em Radiologia com ênfase em Radiodiagnóstico, Habilitação Técnico em Enfermagem, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, localizada na Rua José Haddad (antiga Dr. Manoel Reis), nº 5, Centro, Belford Roxo, Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e nega autorização para funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio, Especialização em Enfermagem do Trabalho, Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, por não apresentar o Plano de Curso específico para a Especialização pleiteada.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.299/2008 - ESCOLA TÉCNICA REAL PROGNÓSTICO\r\n\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 02/09/2010.\r\n\r\nId: 1013526"
                    ],
                    "1013538": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEE Nº 1887 DE 03 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.454/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Heloisa Maria Luz Machado e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas 0.253.430-3 e 0.679.741-9, respectivamente, e Antônio Fábio da Silva, tecnólogo em Processamento de Dados, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no COLÉGIO QUINTANILHA, mantido pelo Jardim Escola Quintanilha Ltda., localizado na Rua Salema, nº 41, Ricardo de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2010\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/08/2010.\r\n\r\nId: 1013538"
                    ],
                    "1013766": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 03.09.2010\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da sindicância, objeto do processo nº E-03/8.097/2010, publicado no D.O. de 05.08.2010.\r\n\r\nId: 1013766"
                    ],
                    "1013519": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 31.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.543/2010 - ADRIANA GOMES FAGUNDES NUNES, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.020.691-1, período base de 27/04/2001 a 26/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.657/2003 - ARLETE ANDRIÃO CANEPPA, Professor Orientador Educacional, mat. nº 27.182-5, período base de 13/03/2003 a 12/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.065/2010 - CARLOS HENRIQUE LINO MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 917.157-0, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.639/95 - CARMEN LUCIA DOS SANTOS PERALTA, Prof. Doc. I, mat. nº 243.193-0, período base de 21/05/2005 a 28/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.044/2010 - ELIZIARA APARECIDA DE ANDRADE CARDOZO, Merendeira, mat. nº 5.008.591-9, período base de 21/06/2001 a 04/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.007/2003 - JOANA D'ARC DE ALBUQUERQUE, Merendeira II, mat. nº 270.556-4, período base de 29/06/99 a 13/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.963/2007 - LEIA BARBOSA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.345-7, período base de 27/07/2004 a 28/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.802/97 - MARIA DA GLÓRIA SAMPAIO FERREIRA MORI, Inspetor de Alunos II, mat. nº 270.032-6, período base de 30/05/2002 a 17/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.062/2010 - MARTA NUNES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 911.996-7, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.699/2003 - MONICA LEITE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.186-9, período base de 07/04/2001 a 06/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.484/99 - MOREL GONZALEZ MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 113.312-3, período base de 01/04/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.641/2001 - NILZA DA SILVA MEDEIROS, Dalilógrafo, mat. nº 5.008.972-1, período base de 02/04/2004 a 01/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.192/2004 - ROSANE CARNEIRO DE FREITAS, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.015.934-2, período base de 07/03/2004 a 18/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.960/94 - WANDERCIR DA PENHA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.202-9, período base de 07/09/2004 a 03/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/901.938/96 - VALDENIRA GOMES DE ARAÚJO CARNEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 242.309-3, período base de 24/03/2003 a 23/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.079/2006 - ZILDA FERREIRA DE SOUZA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.010.247-4, período base de 17/02/2005 a 16/02/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.741/2010 - ALEXANDRE CALINA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.732-5, período base de 02/03/2000 a 26/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.034/2003 - DIONE UELLES DE MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 159.281-5, período base de 23/10/99 a 22/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.527/2010 - LIA MÁRCIA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.756-2, períodos base de 11/02/98 a 10/02/2003 e de 11/02/2003 a 10/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.690/2010 - MARIA DAS DORES YOLANDA ALVES, Merendeira, mat. nº 5.009.263-4, períodos base de 01/03/94 a 16/05/99 e de 12/02/2005 a 25/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.813/2010 - MARIA ESTELA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.567-2, períodos base de 09/02/98 a 08/02/2003 e de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.868/2010 - NANCI DO NASCIMENTO PIO, Prof. Doc. I, mat. nº 242.581-7, período base de 12/05/98 a 10/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.700.058/96 - ROSANIA RIBOURA LETHIERI, Prof. Doc. II, mat. nº 249.832-7, período base de 09/05/98 a 31/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.955/2001 - ROSINEIA CERQUEIRA DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.258-1, período base de 09/10/2004 a 08/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.868/2010 - VERA LUCIA DE SOUZA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.101-7, períodos base de 31/05/95 a 30/05/2000 e de 27/04/2001 a 11/05/2006.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/8.710.012/2003 - LAUDICEA DA SILVA TAVARES ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 290.237-7. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, relativa ao período base de 24/02/2000 a 23/02/2010, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.081/2010 - MARIZETE SILVA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 233.242-7, períodos base de 02/05/84 a 20/05/89, 01/09/94 a 31/08/99 e de 01/09/99 a 31/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.781/96 - RITA DE CASSIA SANTANA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.428-1, períodos base de 20/05/85 a 19/05/90 e de 11/05/99 a 10/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.475/2009 - SELMA PEREIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 248.471-5, períodos base de 18/02/86 a 17/02/91 e de 08/04/98 a 07/04/2008.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/8.710.069/2001 - ELISABETE SILVA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.104-1. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 31/05/95 a 13/06/2010, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.721/98 - LUZIMAR DE LIMA AMARAL, Inspetor de Alunos II, mat. nº 270.240-5, períodos base de 01/07/87 a 30/06/2002 e de 03/03/2003 a 25/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.817/2010 - SUELI SILVA DE CASTILHO, Merendeira II, mat. nº 274.583-4, período base de 01/01/88 a 16/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.523/2010 - MARIA DE LOURDES DA SILVA CERQUEIRA, Servente I, mat. nº 166.024-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.914/2010 - MARLIVONI SILVA VIEIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 249.863-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.507/2010 - RENATA TOLEDO PERIARD, Prof. Doc. I, mat. nº 937.706-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.569/2010 - SILVANA DA SILVA XAVIER, Prof. Doc. II, mat. nº 248.868-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1013519"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "1014362": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/09/2010\r\n\r\nELIZABETH NOTINI LIMP, matrícula nº 954.775-3, CPF nº 163.264.666-87, nacionalidade brasileira, nascida em 25/08/1947, sexo feminino, carteira de identidade nº M-1140956 expedida pelo SSPMG, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.051.5381.11-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, pelo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/10/2009, tomou posse em 22 de outubro de 2009, com validade a contar de 22/10/2009. \r\n\r\nMÁRCIA MARIA BORJA COSTARD, matrícula nº 263.349-3, CPF nº 347.767.967-91, nacionalidade brasileira, nascida em 13/11/1955, sexo feminino, carteira de identidade nº 03266155-5 expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1.2122595.02-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, pelo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/09/2009, tomou posse em 14 de setembro 2009, com validade a contar de 10/09/2009. \r\n\r\nJOÃO REGAZZI GERK, matrícula nº 959.679-2, CPF nº 186.722.137-34, nacionalidade brasileira, nascido em 07/07/1944, sexo masculino, carteira de identidade nº 52.13746-6 expedida pelo CRM-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.0323433.11-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, pelo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30/03/2010, tomou posse em 01 de abril de 2010, com validade a contar de 01/04/2010. \r\n\r\nEDUARDO COUTINHO DE ANDRADE, matrícula nº 959.647-9, CPF nº 702.725.227-91, nacionalidade brasileira, nascido em 15/05/1962, sexo masculino, carteira de identidade nº 05309207-8 expedida pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.2012340.55-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, pelo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09/04/2010, tomou posse em 01 de abril de 2010, com validade a contar de 01/04/2010. \r\n\r\nJOSÉ ZUMBA CLEMENTE DA SILVA, matrícula nº. 954.598-9, CPF nº 180.062.647-91, nacionalidade brasileira, nascido em 06/03/1947, sexo masculino, carteira de identidade nº 384129-0 expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1.0027132.89-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, pelo Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14/09/2010, tomou posse em 14 de setembro 2010, com validade a contar de 14/09/2010. \r\n\r\nId: 1014362"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1014218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.09.2010\r\n\r\nProcesso n° 5065/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PAC LP, no valor de R$ 16.417,56, com fulcro no art. 25 CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1014218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1014323": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.09.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 5973/2010 - Ficam fixados, a contar de 15/07/2010, os proventos mensais da inativa LUCIA MARIA DOS SANTOS COSTA, matr. nº 32915-1, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 374/2010, publicada no D.O. de 15/07/2010.\r\n\r\nId: 1014323. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1014273": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/08/2010\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/08/2010\r\n\r\nCarlos Antonio Gomes Filho...\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula n° 31.009-5...\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula n° 31.099-5...\r\n\r\nId: 1014273. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1014355": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/09/2010\r\n\r\nPORTARIA Nº 099/HUPE/2010 - DESIGNA os servidores Renato de Abreu Netto, matrícula 34172-7, e Simone Jardim Almeida de Lima, matrícula 27849-9, para acompanharem e fiscalizarem a execução do Contrato nº 124/2010/HUPE/UERJ - Processo nº 872/2010.\r\n\r\nId: 1014355. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1014266": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.315/2010 - CLAUDIO DA COSTA LESSA, Motorista, matrícula 00763-3. CONCEDO Progressão Simples por Merecimento para o nível B, faixa VI do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/070.448/2010 - JOSETH BRAVO MARQUES, Auxiliar Técnico Administrativo, matrícula 00957-1. CONCEDO Progressão Simples por Merecimento para o nível B, faixa VI do padrão 3, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/07/2010.\r\n\r\nId: 1014266. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1014491": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-10/701.131/2009 - HOMOLOGO o resultado e o procedimento da licitação sob modalidade de pregão eletrônico nº 008/2010, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em levantamento de bens móveis, em que a Pregoeira adjudicou o lote 01 (um) à empresa UNISIS ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL E INFORMÁTICA LTDA, no valor global de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1014491. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1013717": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02/09/2010\r\n\r\nProcesso n° E-10/701.116/2010 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 09/2010, tendo por objeto, a contratação de empresa de prestação de serviços especializados para Administrar e Operar o Terminal Rodoviário de Itaperuna, por um período de 12 (doze) meses, no qual o Pregoeiro adjudicou a empresa Riera Empreendimentos e Administração Ltda, a prestação dos serviços no valor global de R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais).\r\n\r\nId: 1013717. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1013751": [
                        "I - Deliberação",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/08/2010\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.216 DE 10 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.216 DE 10 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA.\r\n\r\nId: 1013751"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1014709": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 19\r\n\r\nDE 03 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010, o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma, a seguir especificada:\r\n\r\nI -OBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza, Higienização e Conservação das Dependências da SEA e do INEA - Processo nº E-07/000.197/2009;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 10/09/2010 - Término: 31/12/2010;\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: - 2432. - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2432.181220002.2016\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\n106.539,05\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010\r\n\r\nLUIZ FIRMINO M. PERREIRA\r\n\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1014709. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1014290": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-07/140.002/1989 - CANCELO o Auto de Infração nº 287/89, emitido pela extinta SERLA, em 31.01.1989, às fls 06 do referido Processo.\r\n\r\nId: 1014290. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1013382": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-22/0584/2010 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 006/2010, referente a aquisição de material permanente (bomba d água), necessários a SETRAB/SINERJ, cujo objeto foi adjudicado a empresa PLAMAX COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, para o lote 01 importando a presente licitação no valor global de R$ 20.593,51 (vinte mil quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos)¸ conforme mapa demonstrativo no referido processo.\r\n\r\nId: 1013382"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1013778": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATOS DA SUBSECRETARIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 017 DE 01 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.089/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ROBERTO MARINHO AMADO, matrícula nº 963.377-7, Gerente Executivo do Convênio nº 001/2009, firmado com o CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE PETRÓPOLIS - CDDH, cujo objeto é a implementação do Programa de Assistência de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2010\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretaria de Orçamento, Planejamento\r\n\r\ne Administração \r\n\r\nId: 1013778"
                    ],
                    "1013809": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 018 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/000.136/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Márcio Rodrigues, matrícula nº 0959.651-1, para Gerente Executivo do Convênio nº 006/2007, firmado com a CONVIDATIVA - INSTITUTO SÓCIO-EDUCACIONAL E CULTURAL PARA QUESTÕES DA CIDADANIA, cujo objeto é o atendimento em regime de abrigo a 45 pessoas portadoras de deficiência, maiores de 18 anos de idade acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretaria de Orçamento, Planejamento\r\n\r\ne Administração \r\n\r\nId: 1013809"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1014248": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.08.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300675/2010 - Ratifico a dispensa de licitação a favor da empresa MLPA Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda, no valor de R$ 72.124,38 (setenta e dois mil cento e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), para atender despesa com aquisição em caráter emergencial de material médico hospitalar, dietas enterais e suplementos alimentares, para o período de 06 (seis) meses, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1014248. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1013758": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 438 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDORES NA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 42.002 de 21 de agosto de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º do que determina a Portaria SUDERJ nº 401, publicada no DOERJ de 25.09.2009, passa a ser integrada e presidida pelos seguintes servidores:\r\n\r\n· Ana Patrícia da Cunha Oliveira, Presidente;\r\n\r\n· Soraya de Alvarenga Almeida, membro;\r\n\r\n· Juracy Jesus de Oliveira, membro;\r\n\r\n· Grace Kelly da Silva Pereira, membro; e\r\n\r\n· Simone de Medeiros B. Novaes, membro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de setembro de 2010\r\n\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 439 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa o servidor IVAN LUIZ MOUTINHO DOS SANTOS, Assistente do Departamento de Engenharia, matrícula nº 101.171-7, em substituição ao servidor RODOLFO DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 101.113-9, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 001/2006, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Ovação Agropecuária Ltda., objeto do processo nº E-05/700.828/2005, mantendo os demais servidores, constantes da Portaria SUDERJ nº 429, publicada no DOERJ de 24.06.2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de setembro de 2010\r\n\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 440 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa o servidor GERALDO EURICO ALTOÉ, Engenheiro, Diretor da Divisão de Manutenção do Departamento de Engenharia, matrícula nº 100.862-2, em substituição do servidor RODOLFO DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 101.113-9, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 001/2008, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Elevadores Otis Ltda., objeto do processo nº E-30/200.262/2007, mantendo os demais servidores, constantes da Portaria SUDERJ nº 426, publicada no DOERJ de 24.06.2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de setembro de 2010\r\n\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 441 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa o servidor GERALDO EURICO ALTOÉ, Engenheiro, Diretor da Divisão de Manutenção do Departamento de Engenharia, matrícula nº 100.862-2, em substituição do servidor RODOLFO DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 101.113-9, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002 e 005/2008, celebrado entre a SUDERJ e a empresa Thyssenkrupp Elevadores, objeto dos processos nºs E-30/200.723/2007 e E-30/200.005.2008, mantendo os demais servidores, constantes da Portaria SUDERJ nº 424, publicada no DOERJ de 24.06.2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 03 de setembro de 2010\r\n\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1013758. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1010448": [
                        "I - Resolução",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2858 DE 27 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1.º - São designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, a partir do dia 1º de setembro do corrente ano. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 2542, de 10.11.2008, 2602, de 30.03.2009, 2695, de 09.10.2009 e 2792, de 09.04.2010 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. \r\n\r\nPARA A SEDE:\r\n\r\nNATÁLIA SARRO DE ALMEIDA MELO\r\n\r\nNATHALIA REGO BARROS WAKNIN\r\n\r\nCLARISSA CORTEZ PACHECO \r\n\r\nJORDANA TELES GOLLO\r\n\r\nDUANA CAROTENUTO FERNANDES\r\n\r\nVANESSA CORRÊA CARVALHO\r\n\r\nANA CAROLINA PINTO CHAVES\r\n\r\nTHIAGO DO ROSÁRIO CHAGAS\r\n\r\nDANIELA DE AZEREDO SOARES\r\n\r\nNATHALIA KARINA SILVANO SCHOTTS\r\n\r\nRENATA RAMOS SANTOS\r\n\r\nGUILHERME MENDES LARGHI\r\n\r\nCAROLINE GONZALES DA COSTA\r\n\r\nVICTOR PATRÃO DE VALLADARES BULHÕES\r\n\r\nRAFAEL IANNUZZI SORRENTINO\r\n\r\nFELIPE CAMPOS PESTANA DA ROSA\r\n\r\nVINICIUS MOREIRA AROUCHE\r\n\r\nJOÃO FILIPE FIGUEIREDO DA CUNHA DANTAS\r\n\r\nMURILO CÔRTES CARDOSO\r\n\r\nSABRINA LASEVITCH MENEZES\r\n\r\nMARLIANA DE SOUZA ALCÂNTARA\r\n\r\nFREDERICO DOBBS TURANO\r\n\r\nSTELLA SODRÉ VIEIRA DE MORAES\r\n\r\nDANIELE FREIRES ALVES\r\n\r\nLARYSSA OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\nFERNANDA ALVIM DOS REIS SARAIVA\r\n\r\nGABRIELLA MARQUES DE AZEVEDO\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA DE LUCA\r\n\r\nMARIANA BARRETO DE ARAUJO MOREIRA\r\n\r\nMARIA FERNANDA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nSORRANA FARIAS ABUTRABE\r\n\r\nJEFFERSON MOURA DE ANDRADE\r\n\r\nCHRISTIANE PEDRO LIMA DOS SANTOS VAN ERVEN\r\n\r\nDÉSIRÉE MAGALDI DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS PEREIRA DE SENA\r\n\r\nVICTOR BRITO MOREIRA\r\n\r\nRAQUEL ANDRADE CALAFATE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DO CARMO NORMAN NOVAES\r\n\r\nVANESSA GARCIA PADILHA MARTINS\r\n\r\nCAROLINE MECENAS MACHADO\r\n\r\nRENATA DE FÁTIMA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nJORGE MARCIO LOPES RIBEIRO\r\n\r\nKARINA VELASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUISA VIEIRA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRAYANA MEDEIROS DE GOES LUCAS\r\n\r\nFABIANA LOPES DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA TELHA FERREIRA\r\n\r\nLUIZ CARLOS ZAMITH GUIMARÃES\r\n\r\nPAULO CESAR DA GAMA MENEZES\r\n\r\nISABELLE CRISTINA COELHO DE MENDONÇA\r\n\r\nDANIEL GRANATO NUNES\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nPARA A 1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nSAMARA MARQUES BRUM\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nIGOR DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\nPARA A 2ª PR - DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nPARA A 3ª PR - NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nJANAINA MORENA DULFES BARCELLOS\r\n\r\nJORGE ROBERTO VASCONCELOS\r\n\r\nPARA A 4ª PR - BARRA DO PIRAÍ:\r\n\r\nGISELA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nPARA A 8ª PR - NOVA FRIBURGO:\r\n\r\nPRISCILA TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nPARA A 11ª PR - ITAPERUNA:\r\n\r\nFLÁVIA COUTO LEAL\r\n\r\nPARA A 12ª PR - CABO FRIO:\r\n\r\nNIVEA RAQUEL DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nIANELE DOS SANTOS FERRINHO\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2010\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1010448"
                    ],
                    "1011574": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2860 DE 31 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUITETURA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF para estágio de estudantes de Arquitetura na Procuradoria Geral do Estado, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt.1º - Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nARQUITETURA:\r\n\r\nMARCELA CORRÊA BARBOSA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1011574"
                    ],
                    "1011576": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2861 DE 31 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO para estágio de estudantes de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA MONTEIRO ARAÚJO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1011576"
                    ],
                    "1011575": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2862 DE 31 DE AGOSTO DE 2010\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com o(a) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria na Capital Federal,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt.1º - Admitir a estudante, abaixo relacionada, para estagiar na Procuradoria na Capital Federal, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\nEVELIN RAMOS DE BAIRROS NUNES\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2010\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1011575"
                    ],
                    "1013582": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE nº 2.863 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 2.538 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008, QUE INSTITUIU A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 2.785 DE 30 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica substituído o membro referido no item 2, Enrico Ribeiro Maués Paixão, matrícula 921.262-2, pela servidora ROBERTA PALMEIRA LEITE CAIEIRO, código numérico 9.176.265-8, para os contratos que envolverem aquisição de bens ou serviços ligados às áreas de segurança e transportes, a que se refere o § 1º do art. 3º da Resolução PGE nº 2.538/2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2010\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\n\r\nId: 1013582"
                    ],
                    "1013739": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2.864 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidos as lotações efetivas dos Procuradores do Estado abaixo designados, na seguinte forma:\r\n\r\nPG-7 - PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n- GISELLE WEBER MARTINS ALVES, mat. nº 966.049-9;\r\n\r\n- GUILHERME JALES SOKAL, mat. nº 966.050-7;\r\n\r\n- CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, mat. nº 966.047-3; \r\n\r\n- VLADIMIR MORCILLO DA COSTA, mat. nº 966.069-7;\r\n\r\n- JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, mat. nº 966.055-6; \r\n\r\n- JOÃO PAULO MELO DO NASCIMENTO, mat. nº 966.054-9;\r\n\r\n- DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, mat. nº 966.048-1;\r\n\r\n- JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, mat. nº 966.056-4;\r\n\r\n- MARCEL SILVA GLADULICH, mat. nº 966.062-2;\r\n\r\n- ANA CAROLINA SOARES PIRES MELLO FREIRE, mat. nº 966.042-4; \r\n\r\n- LEONARDO CARRILHO JORGE, mat. nº 966.059-8;\r\n\r\n- ANDREA BRAGA PEIXOTO, mat. nº 966.043-2;\r\n\r\n- BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, mat. nº 966.045-7;\r\n\r\n- ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, mat. nº 966.044-0;\r\n\r\n- MARCELO SANTINI BRANDO, mat. nº 966.104-2; \r\n\r\n- MARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO, mat. nº 966.063-0;\r\n\r\n- RUDY TAVARES RIBEIRO, mat. nº 966.067-1;\r\n\r\n- JOÃO MARCELO GAIO SOUZA, mat. nº 966.053-1;\r\n\r\n- MAURICIO GOMES VIEIRA, mat. nº 966.064-8;\r\n\r\n- HUGO WILKEN MAURELL, mat. nº 966.052-3;\r\n\r\n- HAROLDO SANTAROSA FREIRE, mat. nº 966.051-5;\r\n\r\n- JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA, mat. nº 966.057-2;\r\n\r\n- MARINA CORRÊA DE MATTOS, mat. nº 966.122-4;\r\n\r\n- ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, mat. nº 966.066-3;\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS\r\n\r\n5ª Procuradoria Regional (Volta Redonda):\r\n\r\n- RICARDO RAGE FERRO, mat. nº 966.065-5;\r\n\r\n- LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, mat. nº 966.061-4.\r\n\r\n10ª Procuradoria Regional (Campos dos Goytacazes):\r\n\r\n- VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, mat. nº 966.068-9;\r\n\r\n- LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, mat. nº 966.060-6;\r\n\r\n- CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, mat. nº 966.046-5.\r\n\r\n11ª Procuradoria Regional (Itaperuna):\r\n\r\n- LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, mat. nº 966.058-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 26 de julho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2010\r\n\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado Em Exercício\r\n\r\nId: 1013739"
                    ],
                    "1013762": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 02.09.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/19.757/2010 - ANDRÉ LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.943-3. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente aos períodos de 26/07/2010 a 30/07/2010 (05 dias) e 02/08/2010 a 26/08/2010 (25 dias), totalizando 30 dias, na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/19.946/2010 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador do Estado, matrícula nº 946.905-7. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 19/07/2010 a 28/07/2010 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/19.944/2010 - HELIANA GOMES DE ALMEIDA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.860-8. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 21/07/2010 a 19/08/2010 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-14/19.945/2010 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.917-2. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 19/07/2010 a 28/07/2010 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-14/18.662/2010 - DANIELA LOURENÇO DOS SANTOS, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 954.323-2. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos indefiro o pedido de pagamento de férias referente aos nove meses trabalhados.\r\n\r\nId: 1013762"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gobinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1014849": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato \r\n\r\nDATAS DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Arthur Vieira Bastos, e a Fundação Getulio Vargas - FGV, doravante denominada CONTRATADA, representada pelo Presidente Carlos Ivan Simonsen Leal, e pelo Diretor Executivo da FGV - Projetos, César Cunha Campos. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de Serviços para a execução do “Projeto Transparência”, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.910.000,00 (um milhão, novecentos e dez mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/1563/2010.\r\n\r\nId: 1014849"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1003153": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 185/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 036/2006. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FACILITY GESTÃO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Prorrogar por 08 (oito) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 036/2006. PERÍODO: 10.07.2010 a 09.03.2011. PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.125.0064.4111. VALOR TOTAL: R$ 47.946.471,84 (quarenta e sete milhões, novecentos e quarenta e seis mil quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos). GESTOR: Morvam Cotrim Duarte, matr. nº 24/007.276-9. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/1286/4130/2006.\r\n\r\nId: 1003153. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1014304": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nProcesso nº E-12/414864/2010 - P.E. 041/2010.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de confecção de carimbos e chancelas. \r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 11.239,20 (onze mil duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 21.09.2010, às 10h.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 21.09.2010, às 10h.\r\n\r\nData da realização do pregão: 21.09.2010, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402.\r\n\r\nId: 1014304. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1014415": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 25/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° IO/0699/2010.\r\n\r\nPARTES; Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Aquisição de Sistema Digital Automatizado em confecção de chapas para impressão off-set e rotativa do jornal, incluindo instalação e treinamento. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.300.632,80 (um milhão, trezentos mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nP. TRABALHO N° 2151.22.662.0065.5007 - N. DA DESPESA: 4490.52\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da Cláusula Segunda.\r\n\r\nDATA: 31/08/2010.\r\n\r\nId: 1014415"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1013792": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a partir de 22 de agosto de 2010. VALOR GLOBAL: R$ 111.659,52 (cento e onze mil seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 22 de agosto de 2010. DATA DA ASSINATURA: 20/08/2010. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/53.014/2008.\r\n\r\nId: 1013792"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1014312": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que fica remarcada para às 11:00h do dia 22 de setembro de 2010 a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2010, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, anteriormente designada para o dia 17.09.2010.\r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10:00 h do dia 22/09/2010 ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00h do dia 22/09/2010ENDEREÇO ELETRÔNICO : http://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5190. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.09.2010.\r\n\r\nId: 1014312. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1014764": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROFAZ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE AVISO DE ADIAMENTO \r\n\r\nMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 001/2010\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL, com recursos financeiros oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, torna público o adiamento da data para a entrega das manifestações de interesse supra, cujo objeto é a prestação de serviços de consultoria voltados à elaboração de seu plano estratégico, contemplando a elaboração, definição, orientação e implementação de gestão baseada por objetivos, na modalidade Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), nos termos do aviso específico divuldado no Portal da SEFAZ www.fazenda.rj.gov.br. As manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico, até às 18h do dia 21/09/2010 para a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Alfândega nº 48 - Sobreloja - Centro, CEP: 20.070-000, Rio de Janeiro/RJ - Brasil, Tel: 55 21 2334-4627 e 55 21 2334-4479 Fax: 55 21 2334-4477, e-mail: cpl@fazenda.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1014764"
                        ],
                        "1013691": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 033/2010\r\n\r\nObjeto Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de geradores.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006713/2010\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (lote único) \r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 22/09/2010, às 10:00 horas\r\n\r\nData do Pregão: 22/09/2010, às 10h30min.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1013691"
                        ],
                        "1013659": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 031/2010\r\n\r\nObjeto: Aquisição com instalação de grades de segurança para as Inspetorias Regionais de Fiscalização desta Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008145/2010\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 22/09/2010, às 14:00 horas\r\n\r\nData do Pregão: 22/09/2010, às 14h30min.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 032/2010\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da SEFAZ.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006284/2010\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário \r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 22/09/2010 às 15:00 horas\r\n\r\nData do Pregão: 22/09/2010, às 15h30min.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1013659"
                        ],
                        "1014760": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 029/2010\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ do Governo do Estado do Rio de Janeiro, torna público o adiamento da sessão do dia 09/09/2010, às 15h, para o dia 21/09/2010 a partir das 14h de Brasília, tendo em vista alteração no termo de referência, cujo teor se encontra disponível para consulta no portal da SEFAZ http://www.fazenda.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1014760"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1013564": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A em Liquidação - BERJ.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar as contas relativas à locação de imóvel situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 175 - 1º Subsolo - Centro - Rio de Janeiro no período de março de 2010 a agosto de 2010.\r\n\r\nVALOR: O valor total do ajuste é de R$ 126.705,36 (cento e vinte e seis mil setecentos e cinco reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.472/2007.\r\n\r\nId: 1013564. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1013565": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A em Liquidação - BERJ.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor mensal do aluguel, do Contrato de Locação nº 005/2009, pelo índice do INPC referente à variação no período de 01 de março de 2009 a 28 de fevereiro de 2010, que passará de R$ 38.809,99 (trinta e oito mil oitocentos e nove reais e noventa e nove centavos) para R$ 40.660,33 (quarenta mil seiscentos e sessenta reais e trinta e três centavos), na forma da Cláusula Quinta do Instrumento Contratual, que prevê o reajuste a cada 12 (doze) meses de vigência do contrato.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal do contrato passará a ser de R$ 40.660,33 (quarenta mil seiscentos e sessenta reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/50.472/2007.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Klemir Arus Mohammad Pacheco de Vasconcelos, mat. 0700018-5.\r\n\r\nId: 1013565. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1013820": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 112/2010, firmado em 02/09/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa FG Arquitetura, Interiores e Urbanismo Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de estudos de viabilidade econômica e projeto executivo de acessibilidade, urbanização e revitalização da Rua Tereza, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/001.251/2009). \r\n\r\nVALOR: R$ 339.517,40 (trezentos e trinta e nove mil quinhentos e dezessete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nId: 1013820"
                        ],
                        "1014848": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008, celebrado em 08 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e o CONSÓRCIO NOVOS TEMPOS\r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo, a exclusão da empresa CAENGE S.A. Construção, Administração e Engenharia, na constituição do Consórcio Novos Tempos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.924/2010.\r\n\r\nId: 1014848"
                        ],
                        "1014274": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna pública e para conhecimento dos interessados, a data da Visita Técnica relativa à Concorrência Nacional n° 017/2009/SEOBRAS.\r\n\r\nObjeto: CONSTRUÇÃO DO PRPTC DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nData da Visita Técnica: 14/09/2010, das 10:00 às 12:00 horas\r\n\r\nId: 1014274"
                        ],
                        "1014792": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 176, de 11 de novembro de 2009, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 031/2010/SEOBRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.042/2010\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Locação de 04 Veículos tipo Representação (sedan)\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 149.839,92\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote.\r\n\r\nDATA: 21/09/2010\r\n\r\nHORA: 14h\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.caixa.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, Fax: (21) 2333-0879, nos dias úteis, no horário de 10:00 h às 16:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (um) CD gravável virgem.\r\n\r\nId: 1014792"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1014328": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Tomada de Preços ALC nº 24/2010, objetivando a “Prestação de Serviços de Sinalização Viária Horizontal com Tinta à Base de Resina Meltilmetacrilato Monocomponente e Plástico a Frio Bicomponente Tipo Extrudado, nas Rodovias Pertencentes à Fundação DER-RJ”, terá prosseguimento no dia 13.09.2010, às 09:30 horas.\r\n\r\nId: 1014328. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1013897": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 072/2010 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de sacos de cimento CPIIE-32”.\r\n\r\nDia: 22/09/2010 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 218.900,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1013897. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1013898": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 074/2010 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de turbidímetros de bancada para otimizar a rotina dos laboratórios da GCQ e GCO”.\r\n\r\nDia: 23/09/2010 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 36.600,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1013898. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1013899": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 073/2010 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de gás acetileno”.\r\n\r\nDia: 22/09/2010 Horário: 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 69.768,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1013899. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1014320": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Concorrência a seguir especificadas:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 016/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma no C. E. JOÃO PESSOA, localizado na Rua Operário Campista, s/nº - Parque São Caetano - 11D, no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n2. DATA: 13/10/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 180.628,95\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 18.062,89\r\n\r\n6. PRAZO: 60 dias\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - colorido (código HP 28).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 10/09/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 017/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma no C. E. JAIME QUEIROZ DE SOUZA, localizado na Rua Pereira Marins, s/nº - Centro, no município de Itaocara.\r\n\r\n2. DATA: 13/10/2010, às 15:00 horas .\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 493.797,22.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 49.379,72.\r\n\r\n6. PRAZO: 60 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Deskjet 3845 - colorido (código HP 28).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 10/09/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1014320. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1013201": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 033/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.303/1704/2010.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11:00 horas do dia 24 de setembro de 2010.\r\n\r\nData do pregão: 24 de setembro de 2010, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de agitadores de tubo, capela para exaustão de gases, moinho analítico e centrífugas para tubos, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 23.952,84 (vinte e três mil novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPortal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontam-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 510, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1013201"
                        ],
                        "1013730": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamento médico hospitalar. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma TX - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamento médico hospitalar, mamógrafo modelo Graphamammo, instalado no Hospital da Polícia Militar - HPM/NIT, localizado na Rua Martins Torre, nº 245 - Santa Rosa - Niterói. PRAZO: 01/09/2010 a 31/08/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 67.549,20 (sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº 07/2007-FUSPOM.\r\n\r\nId: 1013730"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1012296": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/ 981.350/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Prefeitura de Angra dos Reis.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem como objeto a reforma e a operacionalidade da embarcação Lancha Tenente Loretti.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do presente convênio será de 02 (dois) anos, a partir da data de assinatura deste convênio, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/08/2010.\r\n\r\nId: 1012296"
                        ],
                        "1013618": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7686/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante INGO DYBALLA FERREIRA, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7687/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PATRICIA DUARTE MARTINS REYNOZO, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7688/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante BERNARDO MELLO PORTELLA CAMPOS, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7689/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante GUILHERME BERNARDO DE ALMEIDA, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIG. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7690/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante EDUARDO DE CASTRO JUANNES JÚNIOR, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7691/2010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante AYLA QUINTELLA ANTUNES, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1013618"
                        ],
                        "1014365": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 024/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/924.108/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa WJR EMPREITEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 60(sessenta) dias a contar de 03/09/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2010\r\n\r\nId: 1014365"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1013578": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto-Lei nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos objetivando a aquisição de medicamentos e material médico hospitalar, conforme abaixo:\r\n\r\nProc. n° E-08/002.806/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANASTROZOL, BEVACIZUMABE E OUTROS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANDADO JUDICIAL.\r\n\r\nProc. n° E-08/004.906/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (SULFASSALAZINA 500 MG).\r\n\r\nProc. n° E-08/009.147/2009 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CÂNULA DE INTUBAÇÃO, TUBO ENDOTRAQUEAL E OUTROS).\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, n° 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 1013578"
                        ],
                        "1013429": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAUDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o nome citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 as 17 horas, no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nROBERTO DE FREITAS VINCENT, matr. nº 952.748-2, processo de Exoneração de Cargo em Comissão da SESDEC nº E-08/651066/2009.\r\n\r\nId: 1013429"
                        ],
                        "1014260": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 27/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/038/51044/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa IMAGEM DIGITAL CÓPIAS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviço de impressão, da 1º e 2º via do Documento de Arrecadação da Taxa de Incêndio (DATI - CBMERJ).\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 286.997,00 (duzentos e oitenta e seis mil novecentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses contados da data da publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nId: 1014260"
                        ],
                        "1014261": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/024/50044/2009.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a indenização à EMPRESA, por haver prestado serviços de engenharia hospitalar, execução de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médico - hospitalares, manter um sistema de informação para o gerenciamento do parque tecnológico e ainda assessorar o gerenciamento da infra-estrutura hospitalar à SUBSEDEC.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 150.540,00 (cento e cinquenta mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/054/50044/2009.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar a indenização à EMPRESA, por haver prestado serviços de engenharia hospitalar, execução de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médico - hospitalares, manter um sistema de informação para o gerenciamento do parque tecnológico e ainda assessorar o gerenciamento da infra-estrutura hospitalar à SUBSEDEC.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 173.700,00 (cento e setenta e três mil e setecentos reais).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/09/2010.\r\n\r\nId: 1014261"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1014767": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação, para provimento do cargo público de Professor Docente I, dos candidatos abaixo listados.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nD.O DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nAdriana Soares Jorge\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2ª\r\n\r\n30/9/2009\r\n\r\n2008\r\n\r\nAndréa Almeida Cavalcante\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n5ª\r\n\r\n31/5/2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nId: 1014767"
                        ],
                        "1014768": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2008\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº E-01/62760/2008, publicado no D.O. de 02/12/2009 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e reclassificados em listagem única republicada no D.O. de 04/03/2010, do Concurso Público realizado em 2008, cujo resultado foi publicado no D.O. de 16/01/2009 e retificado no D.O. de 27/01/2009. \r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital, munidos do telegrama de convocação, documento de identidade e CPF.\r\n\r\nOs candidatos farão opção por uma das Coordenadorias Regionais, em cumprimento ao disposto no subitem 12.5.1, das Disposições Gerais, constante no edital publicado no D.O. de 10/10/2008. \r\n\r\nOs candidatos que optarem pelas vagas existentes serão encaminhados às Coordenadorias Regionais onde serão avaliados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação devendo apresentar documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Histórico Escolar, Diploma de Conclusão, CTPS.\r\n\r\nAqueles que forem considerados habilitados serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SESDEC, para exame médico admissional, onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Uréia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) laudo do Obstetra assistente e a última ultra-sonografia para as gestantes.\r\n\r\nj) teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos que não tiverem interesse em prover vaga em Coordenadoria Regional diferente da inscrita à época do concurso ou que não comparecerem na data especificada aguardarão nova convocação através da listagem dos aprovados e classificados.\r\n\r\nLocal de apresentação: SEEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 05 - Centro - RJ - 26º andar - COSEP\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SELEÇÃO E CONTROLE DE PESSOAS - COSEP\r\n\r\nRua da Ajuda, nº 5 - 26º Andar - COSEP - Centro - RJ \r\n\r\nDISCIPLINA: Língua Portuguesa\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nDia 10/09/2010\r\n\r\nàs 10:00 horas\r\n\r\nGEORGIA NIVIA DE AZEREDO DUARTE\r\n\r\n1165\r\n\r\nPAULO CESAR GALVAO\r\n\r\n1166\r\n\r\nId: 1014768"
                        ],
                        "1014762": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC comunica o adiamento “sine die” da licitação por Concorrência nº 002/2010 - Processo nº E-03/007244/2010 - obras de engenharia para construção de pólo esportivo, canteiro de obra, construção de piscina com acessibilidade e urbanização da área externa e construção de Escola do tipo Padrão (18 salas), no Município do Rio de Janeiro, para cumprimento de diligência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. Informamos ainda que a nova data para a realização do certame será publicada oportunamente.\r\n\r\nQuaisquer informações serão prestadas no endereço Av. Nilo Peçanha 175 - entrada pela Rua da Ajuda, 05 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, ou pelo telefone (21) 2333-0658. \r\n\r\nId: 1014762"
                        ],
                        "1014188": [
                            "I - Edital",
                            "SUBCRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Claudia Pereira da Silva\r\n\r\n02-Maria da Conceição da Silva Caldeira\r\n\r\n03-Marinalva da Silva Trajano Ferreira\r\n\r\n04-Marli Gama Baptista\r\n\r\n05-Mirlene Costa de Lima\r\n\r\n06-Paulo Roberto da Silva Pereira\r\n\r\n07-Robson Rodrigues Reis\r\n\r\n08-Rogerio Rodrigues Reis\r\n\r\n09-Rosalia Maria do Nascimento Muniz\r\n\r\n10-Saulo Rodrigues Reis\r\n\r\n11-Wellington Carlos Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marta Paula de Andrade Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Fabiane Brites e Lucélia Fernandes Leandro dos Santos, CURSO: 2º GRAU - TURMA: 3002 - ANO: 2000, publicado no D.O. de 24.09.2003, página 56 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2003\r\n\r\nPÁGINA 56 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 07-Ana Maria Santos Nascimento\r\n\r\n10-Custodia Maria Gomes Pereira\r\n\r\n12-Eloina Gonçalves Rosa\r\n\r\n17-Isaias Nepuluceno dos Passos\r\n\r\n18-Jacqueline Calvalcante da Silva\r\n\r\n20-Jandira Botelho Schubert\r\n\r\nLeia-se: 07-Ana Maria Santos do Nascimento\r\n\r\n10-Custodia Maria Pereira da Silva\r\n\r\n12-Eloina Rosa Bernardo\r\n\r\n17-Izaias Nepuluceno dos Passos\r\n\r\n18-Jacqueline Cavalcante da Silva\r\n\r\n20-Jandira Schubert da Silva\r\n\r\nD.O. DE 24.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Divanilda de Brito Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Divanilda de Brito Sousa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES \r\n\r\nDA SILVA PORTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 280 - PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amagno Pinto Farias\r\n\r\n02-Ana Gabriela de Souza Neves\r\n\r\n03-Ana Paula de Almeida Farias\r\n\r\n04-Eduardo Chaves da Cruz\r\n\r\n05-Eloisa Aparecida de Souza Corrêa\r\n\r\n06-Gessoní Pinto de Sant'Anna da Cruz\r\n\r\n07-Lucimar Aparecida Moraes Corrêa\r\n\r\n08-Luiz Claudio Alves Amabile\r\n\r\n09-Marcio Gonçalves Rocha\r\n\r\n10-Marcos Aurelio Silva dos Santos\r\n\r\n11-Marcos Silva de Andrade\r\n\r\n12-Marcus Vinícius Alves Monteiro\r\n\r\n13-Maria das Graças Silva Ferreira\r\n\r\n14-Moyzés Vieira de Araujo\r\n\r\n15-Tafarel Araújo da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cássio Machado Cunha\r\n\r\n02-Gleyce Kelly de Araujo Geraldo\r\n\r\n03-Jakeline Igreja de Farias\r\n\r\n04-Jhulia Madalena Pereira\r\n\r\n05-Jonathan Luiz Rocha Marques\r\n\r\n06-Katia Eliane Muniz\r\n\r\n07-Lucas de Castilho Leon Isaac\r\n\r\n08-Luiz Fernando Muniz\r\n\r\n09-Marise Aparecida da Silva\r\n\r\n10-Natan de Carvalho Domingos\r\n\r\n11-Patrícia Felix Serrat Farias\r\n\r\n12-Rafael Fontes de Miranda\r\n\r\n13-Sergio Augusto da Silva Ramos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiano Simplicio Carrilho\r\n\r\n02-Douglas da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Geciane Guimarães Liers\r\n\r\n04-Jaqueline da Silva Nunes\r\n\r\n05-Luciana de Fátima Lomba Silva Rabelo\r\n\r\n06-Priscila Teixeira Pena\r\n\r\n07-Renan Muchão Loureiro\r\n\r\n08-Tiago dos Santos Reis\r\n\r\n09-Vilson Carvalho Rosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SANDRA \r\n\r\nMARIA SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SANDRA MARIA SANTOS DE SOUSA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana XI, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Almeida de Lima Silva\r\n\r\n02-Adriana de Oliveira Felismino\r\n\r\n03-Alex Oliveira dos Santos\r\n\r\n04-Ana Valéria da Silva Barros\r\n\r\n05-Andressa Eutimio Reis dos Santos\r\n\r\n06-Bianca Martins Monteiro\r\n\r\n07-Bruna Eloi da Silva\r\n\r\n08-Carlos Henrique Oliveira de Souza\r\n\r\n09-Dafné da Silva Luiz\r\n\r\n10-Douglas da Silva Souza\r\n\r\n11-Elisângela Cosma do Nascimento\r\n\r\n12-Elivelton Almeida de Oliveira\r\n\r\n13-Herbert Oliveira da Silva\r\n\r\n14-José Paulo dos Santos Bezerra\r\n\r\n15-Kelvin dos Santos Rodrigues\r\n\r\n16-Lucas da Silveira Gomes\r\n\r\n17-Michele Santos do Nascimento\r\n\r\n18-Monique Pereira dos Santos\r\n\r\n19-Raquel Ramos Dantas de Souza\r\n\r\n20-Suelen Cristina Pereira de Souza\r\n\r\n21-William Sardinha Junior\r\n\r\n22-Wesley da Silva Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO SOARES, Coordenadoria Regional da Baía da Ilha Grande, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aldianes Pontes da Silva\r\n\r\n02-Alessandra Tenorio Corrêa\r\n\r\n03-Alessandro Tenorio Corrêa\r\n\r\n04-Alexandra Nunes dos Santos\r\n\r\n05-Arlan Nascimento da Conceição\r\n\r\n06-Bruno Neves de Oliveira\r\n\r\n07-Daniele de Carvalho do Nascimento\r\n\r\n08-Fabiano dos Santos de Sousa\r\n\r\n09-Fátima Suelen Dantas Pimenta\r\n\r\n10-Flaviane Nunes Rosa\r\n\r\n11-Isabela Pimenta dos Passos\r\n\r\n12-Jéssica Lima Ramos\r\n\r\n13-Josiani Raimundo de Siqueira\r\n\r\n14-Josinei Conceição dos Santos\r\n\r\n15-Kethson dos Reis Ferreira\r\n\r\n16-Leandro de Brito Pereira\r\n\r\n17-Magno de Freitas Silva Corrêa\r\n\r\n18-Mariane Ventura da Silva\r\n\r\n19-Silvia da Silva\r\n\r\n20-Suelen Castro Braga\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adelson Brandão do Espirito Santo\r\n\r\n02-Cicero Silva Dias\r\n\r\n03-Evandro Gaspar Martins\r\n\r\n04-Fabricio Quintino Brandão\r\n\r\n05-Kitia Ferreira de Castro Raimundo\r\n\r\n06-Lucas Brandão Braga\r\n\r\n07-Robert Dionísio Ramos\r\n\r\n08-Sara Bernardes Malvão\r\n\r\n09-Talita da Silva\r\n\r\n10-Wallace Garcia Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 63 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-Joel Tenorio do Espirito Santo\r\n\r\nLeia-se: 06-Joel do Espirito Santo Tenorio\r\n\r\nId: 1014188"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1014337": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 124/2010/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Comercial Milano Brasil Ltda. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2010. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 182/2010. VALOR: R$ 50.971,20 (cinquenta mil novecentos e setenta e um reais e vinte centavos). N.E: 02720, de 18/08/2010. FISCAIS DE CONTRATO: Renato de Abreu Netto, matricula 34172-7 e Simone Jardim Almeida de Lima, matrícula 27849-9. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 872/2010.\r\n\r\nId: 1014337. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1013571": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Emenda PARTES: Okinawa Institute of Science and Technology Promotion Corporation e a UERJ. OBJETO: Continuar com a colaboração estabelecida em 2009 para testar a continuidade transacional da sensibilidade à recompensa alterada em crianças com TDAH. DATA DE ASSINATURA: 30/08/2010. VIGÊNCIA: 31/03/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11362/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Adendo ao Acordo de Pesquisa Conjunta firmado em 01/04/2009. PARTES: Okinawa Institute of Science and Technology Promotion Corporation e a UERJ. OBJETO: Validar as atividades desenvolvidas no período de 31/03/2010 a 30/08/2010 enquanto um novo convênio não havia sido firmado. DATA DE ASSINATURA: 30/08/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11362/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 1013571. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1014239": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA O EXAME DISCURSIVO \r\n\r\nDO VESTIBULAR ESTADUAL 2011\r\n\r\n6 - DA PROVA \r\n\r\nOnde se Lê: 6.6 - O candidato à ABM D. Pedro II/CBMERJ ou à APM D. João VI/PMERJ realizará a prova em local estabelecido pelo DSEA, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLeia-se: 6.6 - O candidato à UEZO, à ABM D. Pedro II/CBMERJ ou à APM D. João VI/PMERJ realizará a prova em local estabelecido pelo DSEA, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1014239. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1014361": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DOCENTES EM CARGO DE PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, COM BASE NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28/12/2009, REGIDO SOB O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO EM DOERJ DA LEI N° 4.800 DE 29/06/2006.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e considerando a informação da Superintendência de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, torna público o resultado do Exame de Sanidade Físico-Mental, do candidato habilitado na Prova de Títulos, Defesa de Memorial e Plano de Pesquisa, Prova Didática e de Conhecimento, que realizou os exames de Sanidade Físico-Mental em 19/08/2010, em atendimento ao art. 9° do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nI- Centro de Ciências do Homem (CCH) - Professor Associado\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nCCH\r\n\r\nCiências Sociais Aplicada - Administração\r\n\r\nMauro Macedo Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nProc. nº E-26/051.327/2010.\r\n\r\nId: 1014361. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1014357": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF CONVOCA o candidato abaixo mencionado, que prestou Concurso Público para Professor Associado, Edital publicado no D.O.E.R.J. de 28/12/2009, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade, a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, no horário compreendido das 9h às 12h (segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira) e das 14h às 17h (terça-feira e quinta-feira) na Gerência de Recursos Humanos - GRH, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, situada na Av. Alberto Lamego nº 2000 - Horto - Campos dos Goytacazes/RJ, prédio da Reitoria/Administração, sala 217, em virtude de vagas decorrente da Lei nº 4.800, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O candidato deverá apresentar-se munido de originais e cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\n-Carteira de Identidade;\r\n\r\n-CPF;\r\n\r\n-PIS/PASEP;\r\n\r\n-Título de Eleitor;\r\n\r\n-Comprovante da última votação;\r\n\r\n-Certificado de Reservista (se for o caso);\r\n\r\n-Diploma de habilitação para o cargo;\r\n\r\n-Certidão de Casamento (se for o caso);\r\n\r\n-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos;\r\n\r\n-Registro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso);\r\n\r\n-Atestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador;\r\n\r\n-Curriculum Vitae;\r\n\r\n-2 fotos 3 X 4.\r\n\r\nJunto à documentação acima mencionada, o candidato deverá apresentar os seguintes exames médicos:\r\n\r\n-Exame Oftalmológico completo - acuidade visual, fundo de olho e tonometria;\r\n\r\n-Videolaringoscopia com laudo; \r\n\r\n-Eletrocardiograma com laudo, para candidatos acima de 40 anos\r\n\r\n-Hemograma completo + VHS;\r\n\r\n-Glicose, uréia, creatinina, EAS;\r\n\r\n-Teste ergométrico - para docentes de Educação Física;\r\n\r\n-Cartão de vacinação atualizado, principalmente Hepatite B (para quem vai trabalhar com animais ou alimentos).\r\n\r\nCentro de Ciência e Tecnologia (CCT) - Professor Associado\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nGeoquímica Orgânica\r\n\r\nGeorgiana Feitosa da Cruz\r\n\r\nProc. nº E-26/051.328/2010\r\n\r\nId: 1014357. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1014358": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal www.compras.rj.gov.br as licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE nº 0034R1/2010 - Processo nº E-26/051.866/2010\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 21.595,16\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 21.09.2010, às 14:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 21.09.2010, às 15:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material: livros.\r\n\r\nPE nº 0041/2010 - Processo nº E-26/052.127/2010\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 117.423,81\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 21.09.2010, às 09:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 21.09.2010, às 10:00 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de som e imagem e suporte de TV para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nOs editais das referidas licitações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa dos editais mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, na UENF, localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1014358. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1003555": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/39.551/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso o imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Miracema situado na Avenida Deputado Luiz Fernando Linhares, s/n, bairro Centro no Município de Miracema - RJ; com área de terreno total de 782m², (setecentos e oitenta e dois metros quadrado), medindo 34,00m (trinta e quatro metros), de frente e de fundos, e 23,00m (vinte e três metros) de frente a fundos de ambos os lados, divisando, pela frente com a Avenida Deputado Luiz Fernandes Linhares, no lado esquerdo com o Colégio Estadual Deodato Linhares e pelo lado direito e fundos com o Parque de Exposições Jamil Cardoso, quer destinar-se-á exclusivamente para implantação da Fundação de Apoio à Escola do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/01/2010.\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) anos contados do dia da assinatura.\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 032/2010. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.310/2009. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação mensal de equipamentos de informática, com manutenção corretiva e substituição de peças, na forma da Proposta-Detalhe. \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 12.687.090,00 (doze milhões, seiscentos e oitenta e sete mil e noventa reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2009. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de sua publicação em D.O.E.R.J. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico de Registro de Preços n° 001/2009 do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, processo nº E-12/661719/2008; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. \r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J. de 03/11/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 040/2009. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/38.292/2009. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação dos serviços de fornecimento de 300 (trezentos) equipamentos de informática (Notebooks), com garantia na modalidade balcão, na forma da Proposta detalhe; do Termo de referência e do Instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 569.100,00 (quinhentos e sessenta e nove mil e cem reais). DATA DE ASSINATURA: 30/11/2009. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 24.11.2009, desde que posterior a data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Registro de Preços PRODERJ Nº 018/2008, Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 01.12.2009.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.391/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RGI EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento do prazo inicialmente contratado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 28 de julho de 2010, bem como o acréscimo do objeto do Contrato de execução de obras no CETEP BARRETO¸ visando consecução de melhores condições no que tange a segurança, conforto, bom trânsito e acessibilidade, conforme previsão contida no Memorial Descritivo de fls. 742 a 744 constante do processo administrativo. \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 688.657,31 (seiscentos e oitenta e oito mil seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 28/07/2010\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital de Tomada de Preços nº. 08/2009; Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2.º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/37.636/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e CONSBRASIL CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Décima Segunda, que dispõe da Dotação Orçamentária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Tomada de Preços nº 009/2009, Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\n*Omitido no D.O.E.R.J de 09.06.2010\r\n\r\nId: 1003555. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1014243": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO V AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 006/2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, CEHAB-RJ e a empresa FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. OBJETO: Mudanças de quantitativos de serviços sem acréscimo de valor das obras de construção de unidades habitacionais, localidade Jardim Barro Vermelho, Município de Belford Roxo, RJ. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.819/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 01/09/2010. REGISTRO INTERNO Nº 159/2010.\r\n\r\nId: 1014243. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1014319": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 021/2010.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para obras de recuperação de 14 blocos, compreendendo: serviços preliminares, aluguel de veículo, recuperação de revestimentos e pinturas das fachadas, recuperação estrutural, recuperação de reservatórios, 14 caixas d´água, 1 castelo d´água e barriletes, recuperação de telhados e calhas - 14 blocos, recuperação de esgotos no térreo, serviços complementares e administração local no Conjunto Oswaldo Cruz, localizado à Rua do Lazer, nº 160 - Pilares - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /101.432/2010.\r\n\r\nData e horário: 27/09/2010, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.007.299,91.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 24/09/2010, na Rua da Ajuda, 5 - 19ª andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nA CEHAB/RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº 023/2010.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a recuperação de 05 blocos, compreendendo: serviços preliminares, aluguel de veículo, recuperação de revestimentos e pintura das fachadas, recuperação de reservatórios, 10 caixas d´água, 1 cisterna e barriletes, recuperação de telhados - 05 blocos, recuperação de esgotos no térreo, serviços complementares e administração local no Conjunto Santa Luzia, localizado na Rua Teixeira de Castro, nº 285 - Bonsucesso - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /102.777/2010.\r\n\r\nData e horário: 27/09/2010, às 15 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 638.350,34.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 24/09/2010, na Rua da Ajuda, 5 - 19ª andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nA CEHAB/RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 029/2010\r\n\r\nObjeto: Concorrência é a contratação de empresa para obras de recuperação de 33 blocos compreendendo: serviços preliminares, aluguel de veículo, recuperação de revestimentos e pinturas das fachadas, recuperação de reservatórios, 20 caixas d'água, 13 cisternas e barriletes, recuperação de telhados e lajes descobertas - 17 blocos, recuperação de esgotos no térreo, serviços complementares, construção de quadra poliesportiva coberta e administração local no Conjunto Habitacional Almirante Guillobel, localizado na Rua Francisco Mota, nº 850 - Campo Grande - RJ, conforme detalhamento no Projeto Básico.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /102.776/2010.\r\n\r\nData e horário: 14/10/2010, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 2.529.714,22.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 16 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 13/10/2010, na Rua da Ajuda, 5 - 19ª andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação. \r\n\r\nId: 1014319. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1014289": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2010 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 59 (CINQUENTA E NOVE) CESTAS BÁSICAS MENSAIS, PELO PRAZO DE 12 (MESES) PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DO ASSENTAMENTO TERRA PROMETIDA, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE NOVA IGUAÇÚ E DUQUE DE CAXIAS, COM ENTREGA DIRETAMENTE NO LOCAL.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 81.986,40 (oitenta e um mil novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21.09.2010, às 11:00 horas\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7259 e Fax (21) 2332-7235. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.315/2010.\r\n\r\nId: 1014289. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1013556": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Instrumento Contratual nº 045/2010, referente ao Termo de Permissão de Uso Precário da loja nº 26-A, localizada no Terminal Rodoviário de Campo Grande. PARTES: CODERTE e a empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. OBJETO: Utilização da loja 26-A, com área útil de 18,74 m², localizada no Terminal Rodoviário de Campo Grande. PRAZO: Sem prazo determinado. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2010. ENCARGOS DE OCUPAÇÃO: R$ 859,60 (oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) mensais. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Complementar Estadual nº 08/77 e na Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/700.256/2010.\r\n\r\nId: 1013556. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1013670": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Instrumento Contratual nº 046/2010, referente ao Termo de Permissão de Uso de uma cabine de alvenaria localizada no Terminal Rodoviário de Campo Grande. PARTES: CODERTE e a empresa AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. OBJETO: Utilização de espaço denominado cabine de alvenaria (bilheteria) nº 26-B, com área útil de 18,74 m², localizada no Terminal Rodoviário de Campo Grande. PRAZO: Até 36 (trinta e seis) meses contados da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2010. ENCARGOS DE OCUPAÇÃO: R$ 3.800,28 (três mil oitocentos reais e vinte e oito centavos) mensais. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Complementar Estadual nº 08/77 e na Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-10/701.092/2010.\r\n\r\nId: 1013670. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1014465": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 049/2010. PARTES: CODERTE e RIERA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de administração e operação do Terminal Rodoviário de Passageiros do município de Itaperuna - RJ. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2010. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, com vigência posterior à data de publicação do extrato no Diário Oficial. VALOR: mensal de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais) e global de R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3149/80 e Decreto nº 21081/94. PROCESSO Nº E-10/701.116/2010. \r\n\r\nId: 1014465. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1013650": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, Registrado sob o n° 016/2008. PARTES: PESAGRO-RIO e a EMPRESA BRASIL SAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS. OBJETO: Alteração do § 2º da Cláusula Décima do Contrato de Prestação de serviços, firmado em 12.09.2008, Registrado sob o n° 016/2008. DATA DA ASSINATURA: 30.08.2009. N° DE REGISTRO: 041/2010. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/300.355/2010. \r\n\r\nId: 1013650. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1014237": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 005/2010, cujo o objeto se refere a prestação de serviços com distribuição de materiais necessário para aplicação de aulas práticas dos arcos ocupacionais do programa nacional de inclusão de jovens - PROJOVEM URBANO, necessários ao SINERJ/SETRAB, pelo processo nº E-22/1571/2009, cujo objeto foi adjudicado à empresa CENTRO DE CIDADANIA CIDADE MARAVILHOSA, para único lote importando a presente licitação no valor global de R$ 559.623,00 ( quinhentos e cinquenta e nove mil seiscentos e vinte e três reais).\r\n\r\nId: 1014237"
                        ],
                        "1014379": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/2010\r\n\r\n*A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público o resultado final, com base nos critérios estipulados no Edital de Concorrência Pública 003/2010 - PLANTEQ/2010 - Processo nº E-22/611/2009.\r\n\r\nLOTES\r\n\r\nNOMES DAS INSTITUIÇÕES VENCEDORAS\r\n\r\nI\r\n\r\nCentro de Cidadania Cidade Maravilhosa - CCCM\r\n\r\nII\r\n\r\nInstituto AMEA\r\n\r\nIII\r\n\r\nInstituto Nacional de Capacitação - INCAP\r\n\r\nIV\r\n\r\nNúcleo de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social - NACODES\r\n\r\nV\r\n\r\nInstituto AMEA\r\n\r\nVI\r\n\r\nInstituto Nacional de Capacitação - INCAP\r\n\r\nVII\r\n\r\nNúcleo de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social - NACODES\r\n\r\nVIII\r\n\r\nICAT - Instituto Carioca do Trabalho\r\n\r\nIX\r\n\r\nIBG - Instituto Brazil Global\r\n\r\nX\r\n\r\nNúcleo de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social - NACODES\r\n\r\nXI\r\n\r\nCentro de Cidadania Cidade Maravilhosa - CCCM\r\n\r\nXII\r\n\r\nNúcleo de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social - NACODES\r\n\r\nXIII\r\n\r\nICP - Instituto de Capacitação Profissional\r\n\r\nXIV\r\n\r\nCentro de Cidadania Cidade Maravilhosa - CCCM\r\n\r\nXV\r\n\r\nIBG -Instituto Brazil Global\r\n\r\nXVI\r\n\r\nNúcleo de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social - NACODES\r\n\r\nXVII\r\n\r\nCentro de Cidadania Cidade Maravilhosa - CCCM\r\n\r\nXVIII\r\n\r\nIBG -Instituto Brazil Global\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 08.08.2010.\r\n\r\nId: 1014379"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1013802": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 165/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Artístico Cultural Nhandeva. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Resgate de Cerâmica Guarani e Capacitação para seu registro Audiovisual. DATA DE ASSINATURA: 31/08/2010. VALOR: R$ 180.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE00955. PROCESSO N° E-18/000621/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 167/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Legião dos Amigos de Cachoeiras. OBJETO: Implantação do Ponto de Cultura Se Liga na Praça. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2010. VALOR: R$ 180.000,00. NOTA DE EMPENHO: 2010NE00948. PROCESSO N° E-18/000668/2010.\r\n\r\nId: 1013802"
                        ],
                        "1014831": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nPARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS 02/2010\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, tendo em vista os termos da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, regulamentada pelo Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, comunica que, no período de 09 de setembro a 30 de novembro de 2010, estarão abertas as inscrições de projetos a serem beneficiados por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, de acordo com as disposições a seguir.\r\n\r\n1- DOS OBJETIVOS\r\n\r\n1.1- O objetivo deste Edital é instituir os procedimentos para a inscrição de projetos culturais de acordo com a política de incentivo fiscal determinada pela Lei nº 1.954/92 e regulamentada pelo Decreto 42.292/2010.\r\n\r\n1.2- Não será admitida inscrição de projetos relativos a efemérides e eventos de calendário oficial estadual ou municipal, tais como: natalinos, carnavalescos, festividades religiosas, exposições agropecuárias e similares.\r\n\r\n1.3- Os projetos relativos ao item 1.2 serão objetos de edital específico.\r\n\r\n2- DA NATUREZA DOS PROPONENTES\r\n\r\n2.1- Será admitida inscrição por proponente pessoa física ou jurídica, de acordo com as definições previstas no art. 3º inciso VI do Decreto nº 42.292/2010.\r\n\r\n3- DA NATUREZA DOS PROJETOS\r\n\r\n3.1 - Serão admitidas inscrições de propostas de conteúdo cultural com destinação pública e de iniciativa de produtor independente que se enquadrem em uma das áreas culturais e em uma das linhas de ação previstas neste Edital. \r\n\r\n3.2- Não serão admitidas inscrições de projetos com os seguintes conteúdos: \r\n\r\nI - auto-ajuda, comportamento, desenvolvimento e treinamento de pessoas, transporte, saúde, estudos educacionais ou recursos naturais.\r\n\r\nII - cunho religioso, institucional ou promocional;\r\n\r\nIII- cunho sectário ou segregacionista atinente à raça, cor, sexo e religião.\r\n\r\n3.3- Serão admitidas inscrições de projetos nas seguintes áreas e linhas de ação:\r\n\r\nI- Áreas \r\n\r\na) artes cênicas: teatro, performance, dança, circo, ópera;\r\n\r\nb) artes integradas: no caso do projeto cultural envolver mais de uma área artística;\r\n\r\nc) artes visuais: arte gráfica, arte pública e intervenção urbana, fotografia, vídeo e performance, novas mídias;\r\n\r\nd) audiovisual: filme de ficção, animação e documentário, filme de longa-metragem e curta-metragem, telefilme e série para cinema, televisão Internet, celular ou outras mídias, conteúdo multiplataformas, jogos eletrônicos;\r\n\r\ne) equipamentos culturais: centros culturais, cinemas, cineclubes, cinematecas, bibliotecas, museus, arquivos, espaços de preservação e educação em cultura, e formação e conservação de acervos, inclusive digitais;\r\n\r\nf) culturas populares: arte popular, folclore, artesanato;\r\n\r\ng) diversidade cultural: projetos de políticas afirmativas, grupos étnicos da cultura fluminense e programas de acessibilidade cultural para portadores de necessidades especiais;\r\n\r\nh) informação e documentação: formação cultural presencial e à distância, programas de rádio, revistas impressas e eletrônicas, sítios eletrônicos, portais;\r\n\r\ni) literatura: ficção, poesia, biografia, antologia, compilação, literatura popular, quadrinhos e afins;\r\n\r\nj) música: popular, de concerto, urbana, eletrônica, novas mídias;\r\n\r\nk) patrimônio cultural material e imaterial: marcos naturais, parques e jardins históricos;\r\n\r\nl) gastronomia: festivais, publicações;\r\n\r\nm) moda e design.\r\n\r\n3.4- Em caso de projeto que não se enquadre nas áreas descritas nos itens de (a) a (m), recomenda-se a inscrição na área mais próxima, com apresentação de justificativa para a escolha.\r\n\r\nII- Linhas de ação \r\n\r\nLINHAS DE AÇÃO\r\n\r\nÁREAS APOIADAS\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nLIMITE DE VALOR SOLICITADO À SEC\r\n\r\nAquisição de acervo para instituições culturais públicas e privadas de acesso público\r\n\r\nTodas as áreas\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos e exposições (devendo contemplar, no mínimo, 05 cidades) \r\n\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares, Diversidade Cultural, Literatura Música, Patrimônio Cultural Imaterial, Gastronomia, Moda e Design\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculos e exposições (devendo contemplar, no mínimo, 10 cidades) \r\n\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares, Diversidade Cultural, Literatura Música, Patrimônio Cultural Imaterial, Gastronomia, Moda e Design\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nCirculação internacional de grupos, artistas e manifestações culturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares, Diversidade Cultural, Literatura Música,Patrimônio Cultural Imaterial, Gastronomia, Moda e Design\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nCirculação nacional de grupos, artistas, manifestações culturais característicos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares, Diversidade Cultural, Literatura, Música,Patrimônio Cultural Imaterial,Gastronomia, Moda e Design\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nFormação profissional presencial e à distância\r\n\r\nTodas as áreas\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nFestivais e Mostras\r\n\r\nArtes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Audiovisual,Literatura, Música, Moda e Design.\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nFestivais e Mostras\r\n\r\nCulturas Populares, Patrimônio Cultural Imaterial, Gastronomia.\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nFeiras e Mercados Culturais\r\n\r\nTodas as áreas\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nImplantação de equipamentos culturais \r\n\r\nEquipamentos Culturais\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nModernização e/ou adequação de equipamentos culturais Capital \r\n\r\nEquipamentos Culturais\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nManutenção anual de grupos artísticos\r\n\r\nArtes Cênicas, Artes integradas, Artes Visuais, Audiovisual, Culturas Populares, Música.\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nMontagem de espetáculos\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nMontagem de exposições\r\n\r\nArtes Visuais, Culturas Populares. \r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nMontagem de shows\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nProgramação anual de equipamentos culturais\r\n\r\nEquipamentos Culturais\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nCriação e implantação de obra de Arte Pública\r\n\r\nArtes Visuais\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nProjeto básico de restauração de patrimônio tombado (arquitetônico, paisagístico e acervos)\r\n\r\nPatrimônio Cultural\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nObra de restauração de patrimônio tombado (arquitetônico, paisagístico e acervos)\r\n\r\nPatrimônio Cultural\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nParadas e eventos temáticos \r\n\r\nArtes Integradas, Culturas Populares. \r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nPremiações\r\n\r\nTodas as áreas\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nProdução de conteúdos multiplataformas destinados à cultura\r\n\r\nTodas as áreas\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nProdução de filmes de curta-metragem (pré-produção a finalização)\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nProdução de filmes de longa-metragem (pré-produção a finalização)\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nDistribuição de longa-metragem \r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nProdução de jogos eletrônicos\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nProdução de programa de rádio\r\n\r\nCulturas Populares, Diversidade Cultural, Informação e Documentação, Música, Audiovisual, Artes Visuais.\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nProdução de CD \r\n\r\nMúsica\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nProdução de DVD\r\n\r\nMúsica\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nProdução de série para TV\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nProdução de Telefilme\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nProdução de softwares destinados à cultura\r\n\r\nTodas as áreas\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nLivros e Publicações \r\n\r\nTodas as áreas\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nSítios e portais\r\n\r\nTodas as áreas\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nRestauração ou digitalização de acervos públicos ou acervos privados de acesso público\r\n\r\nTodas as áreas\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nSeminários, fóruns, ciclos de palestras, oficinas, cursos livres\r\n\r\nTodas as áreas\r\n\r\nPessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nPessoa Física\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n3.5- A CAP poderá aprovar o projeto cultural em limite inferior ao pleiteado pelo proponente. \r\n\r\n3.6- Projetos de Distribuição de longa-metragem somente poderão ser apresentados por empresa distribuidora.\r\n\r\n4- DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n4.1- A inscrição de projetos será realizada exclusivamente através do Sistema de Inscrição e Análise de Projetos Culturais- SIAP, disponível no sítio da SEC, no endereço eletrônico www.sec.rj.gov.br ou www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\n4.2- Período de inscrições: de 09 de setembro, a partir das 10 horas, a 30 de novembro de 2010, até as 18 horas.\r\n\r\n4.3- Projetos com início previsto para os meses de janeiro, fevereiro e março deverão ser inscritos até 13 de outubro, às 18 horas.\r\n\r\n4.4- Será admitida a inscrição de, no máximo, 05 (cinco) projetos por proponente pessoa jurídica, incluindo seus sócios e dirigentes.\r\n\r\n4.5- Será admitida a inscrição de, no máximo, 02 (dois) projetos por proponente pessoa física. \r\n\r\n4.6- Caso seja identificada a inscrição em número superior ao mencionado nos itens 4.4 e 4.5, serão considerados os projetos por ordem de inscrição, sendo os demais excluídos do processo de avaliação.\r\n\r\n4.7- O processo de inscrição envolverá duas etapas subsequentes, sendo elas: \r\n\r\nI- Cadastro de Proponente (pessoa física ou pessoa jurídica);\r\n\r\nII- Cadastro de Projeto.\r\n\r\n4.8- Os campos Cadastro de Proponente e Cadastro de Projeto devem ser integralmente preenchidos, assim como os anexos obrigatórios previstos no item 4.10.\r\n\r\n4.9- Os modelos de Cadastro de Proponente e de Cadastro de Projeto estarão disponíveis para consulta no sítio da SEC, contendo orientações relativas ao seu correto preenchimento.\r\n\r\n4.10- Na etapa II, Cadastro de Projeto, deverão ser anexados, obrigatoriamente, os seguintes documentos: \r\n\r\na) Planilha orçamentária (modelo novo);\r\n\r\nb) Cronograma de atividades;\r\n\r\nc) Plano básico de divulgação \r\n\r\nd) Plano básico de distribuição;\r\n\r\ne) Anexos complementares obrigatórios descritos no item 4.12 deste Edital.\r\n\r\n4.11- Os modelos de documentos a que se refere o item 4.10, itens (a) a (d) estarão disponíveis para download e preenchimento no sítio da SEC. Recomenda-se que esses documentos sejam preenchidos anteriormente à inscrição do projeto no SIAP.\r\n\r\n4.12- Deverão ser inseridos na etapa II da inscrição, os Anexos Complementares Obrigatórios previstos no item 4.10 (e), conforme as seguintes orientações:\r\n\r\na) Sinopse com, no máximo, uma lauda, no caso de produção de obras de áudio-visual do gênero ficção, em quaisquer formatos.\r\n\r\nb) Contrato de distribuição de obra audiovisual, caso o proponente não seja a empresa produtora.\r\n\r\nc) Plano de manutenção e sustentabilidade, no caso de implantação de museus e equipamentos culturais, tais como arquivos e bibliotecas, bem como comprovação do direito de uso do imóvel para a finalidade pretendida, quando não se tratar de imóvel próprio.\r\n\r\nd) Carta de aprovação do órgão de preservação competente, no caso de projetos de restauração de patrimônio cultural.\r\n\r\ne) No caso de projetos de restauração realizada por etapas, deverá ser apresentado memorial descritivo da obra especificando quais etapas já foram concluídas e quais etapas correspondem ao projeto proposto. \r\n\r\nf) Autorização da prefeitura local, no caso de projetos de obra de arte pública.\r\n\r\ng) Documentos que provem a concordância do uso de obras ou cessão de Direitos Autorais ou de Imagem por parte do(s) autor(es) ou detentor(es), conforme for o caso.\r\n\r\nh) Documentos que provem a anuência da comunidade ou dos artistas, no caso de projetos de patrimônio imaterial.\r\n\r\ni) Documentos que provem a anuência do(s) artista(s) no caso de o projeto apresentar atividades diretamente vinculadas a sua obra ou nome.\r\n\r\n4.13- A ausência dos documentos mencionados no item 4.12 implicará na inabilitação do projeto na etapa de Enquadramento Prévio.\r\n\r\n4.14- No Cadastro de Projeto é recomendável a inserção de material contendo informações adicionais sobre o projeto, como documentos elucidativos, arquivos de som e imagem, apresentações que possam fornecer mais subsídios para a avaliação. \r\n\r\n4.15 - Deverá ser anexada, no Cadastro de Projeto, a justificativa de que trata o item 5.1 deste Edital, se for o caso.\r\n\r\n4.16- Caso ocorra apresentação de projeto de forma fragmentada, será desconsiderado para efeito de avaliação, ficando, para todos os efeitos e fins, excluído deste certame.\r\n\r\n5- DA INSCRIÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\n5.1- Será admitida, em caráter especial, a inscrição de projetos com valor superior aos limites estabelecidos para cada área e respectiva linha de ação, desde que devidamente justificada a necessidade do valor solicitado, na forma do art. 11 do Decreto nº 42.292/2010.\r\n\r\na) O proponente deverá assinalar esta opção no cadastro de inscrição do projeto.\r\n\r\n5.2- A justificativa a que se refere o item acima, de caráter eliminatório, deverá ser anexada ao Cadastro de Projeto no sistema online, no campo “documentação complementar”.\r\n\r\n5.3- A ausência da justificativa inabilitará o projeto na etapa de Enquadramento Prévio, conforme previsto no inciso X do art.19 do Decreto nº 42.292/2010.\r\n\r\n5.4- Os projetos culturais a que se refere este capítulo seguirão as etapas de análise e aprovação de projetos, previstas no capítulo 7 deste Edital, com exceção do item 7.1.3, cabendo à CAP, após análise e pronunciamento, encaminhar os projetos ao Secretário de Estado de Cultura para decisão quanto ao deferimento ou não do pleito.\r\n\r\n6. DO ORÇAMENTO \r\n\r\n6.1- O orçamento deverá ser apresentado com o valor total do projeto, em planilha orçamentária conforme modelo disponibilizado no sitio da SEC, devendo ser respeitadas as orientações nela previstas. \r\n\r\n6.2- Para a composição do orçamento devem ser observadas as seguintes orientações:\r\n\r\nI - PRÉ-PRODUÇÃO\r\n\r\na) Devem ser previstos itens de despesas das etapas preparatórias do projeto, tais como pesquisa, curadoria, levantamentos, serviços preliminares, quando houver.\r\n\r\nII - PRODUÇÃO/EXECUÇÃO \r\n\r\na) Devem ser previstos itens relativos à execução do projeto. \r\n\r\nIII - DIVULGAÇÃO/MÍDIA\r\n\r\na) Devem ser previstos itens referentes à divulgação do projeto e à concepção e finalização de peças de divulgação, quando houver.\r\n\r\nb) O total de Divulgação/Comercialização poderá atingir até 20% do valor total do projeto.\r\n\r\nIV - DESPESAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\na) Devem ser previstos itens como remuneração de pessoal administrativo, telefonia fixa, telefonia celular, contabilidade, material de consumo e expediente, quando houver.\r\n\r\nb) O total de Despesas Administrativas poderá atingir até 10% do valor total do projeto. \r\n\r\nc) O percentual previsto no item (b) se diferenciará somente no caso de manutenção de grupos artísticos ou de equipamentos culturais, podendo atingir até 35% do valor total do projeto.\r\n\r\nV - IMPOSTOS/RECOLHIMENTOS/TAXAS\r\n\r\na) Devem ser previstas despesas com impostos e taxas, tais como INSS, ECAD e taxas bancárias, seguros e afins, quando for o caso.\r\n\r\nb) Não serão admitidos impostos que competem ao prestador de serviço, tanto no caso de contratação de pessoa jurídica quanto de pessoa física.\r\n\r\nVI - ELABORAÇÃO/AGENCIAMENTO \r\n\r\na) As despesas de elaboração e agenciamento, não poderão ser superiores a 10% (dez por cento) do valor total do projeto, descontados os tributos. \r\n\r\n6.3- Para a composição do orçamento devem ser observadas as seguintes vedações:\r\n\r\na) A remuneração de um mesmo profissional pelo exercício de mais de três funções no projeto.\r\n\r\nb) A remuneração de funcionário público estadual, de acordo com o art. 55 do Decreto nº 42.292/2010.\r\n\r\n7- DA ANÁLISE, APROVAÇÃO DE PROJETOS E DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS\r\n\r\n7.1- Os projetos culturais apresentados à SEC na forma, prazo e condições estabelecidos neste Edital, serão avaliados em 03 (três) etapas, a saber:\r\n\r\n7.1.1- Enquadramento Prévio:\r\n\r\nI- A etapa de Enquadramento Prévio, de caráter eliminatório, será de responsabilidade da SUPLEI que tem como atribuição verificar objetivamente os requisitos básicos para o enquadramento do projeto.\r\n\r\nII- Será inabilitado o projeto cultural que não esteja em conformidade com o art. 19 do Decreto nº 42.292/2010 ou, ainda, que se enquadre em qualquer uma das seguintes situações:\r\n\r\na) apresentação por proponente irregular para com a Receita Federal;\r\n\r\nb) projeto que não se caracterize como iniciativa de produtor independente;\r\n\r\nc) projeto que não apresente proposta de conteúdo cultural com destinação pública;\r\n\r\nd) inadequação do orçamento aos critérios e exigências estabelecidos no capítulo IV do Decreto nº 42.292/2010;\r\n\r\nIII- Durante a etapa de avaliação de enquadramento prévio, a SUPLEI poderá solicitar ao proponente esclarecimento e/ou documentação complementar, através de notificação, que deverá ser atendida no prazo de 07 (sete) dias úteis, contados da data de envio da notificação;\r\n\r\na) as notificações serão encaminhadas pelo e-mail cadastrado na inscrição do projeto, no campo de “Responsável pelas informações junto à SEC”;\r\n\r\nIV- Será inabilitado, na etapa de Enquadramento Prévio, o projeto cujo proponente não atender as solicitações no prazo de 07 (sete) dias úteis, contados da data de envio da notificação;\r\n\r\nV- Os projetos inabilitados na etapa de Enquadramento Prévio não participarão das etapas seguintes de avaliação;\r\n\r\nVI- O resultado da etapa de Enquadramento Prévio será publicado no DOERJ e divulgado no sítio da SEC; \r\n\r\nVII- Da decisão que inabilitar o projeto cultural caberá recurso ao Secretário de Estado de Cultura, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação no DOERJ; \r\n\r\na) o recurso administrativo interpõe-se por meio de requerimento dirigido ao Secretário de Estado de Cultura, devendo ser expostos os fundamentos do pedido de nova decisão;\r\n\r\nb) os proponentes deverão utilizar o formulário para recursos disponível no sítio da SEC; \r\n\r\nVIII- A decisão sobre os recursos será publicada em DOERJ e disponibilizada no sítio da SEC;\r\n\r\nIX- Os projetos cujos recursos forem deferidos passarão às etapas seguintes de avaliação.\r\n\r\n7.1.2- Parecer Técnico:\r\n\r\nI- A etapa de Parecer Técnico será de responsabilidade das áreas técnicas da SEC, sob a coordenação da SUPLEI, e terá como objetivo pontuar os projetos segundo os seguintes critérios:\r\n\r\na) caráter cultural do projeto;\r\n\r\nb) qualidade e clareza das informações e conteúdos apresentados no Cadastro de Projeto e documentação complementar obrigatória;\r\n\r\nc) experiência e capacidade técnica do proponente e da equipe envolvida na realização do projeto;\r\n\r\nd) adequação da proposta orçamentária aos valores de mercado;\r\n\r\ne) equilíbrio financeiro entre a receita prevista, o valor total do projeto e o valor de incentivo solicitado à SEC;\r\n\r\nf) potencial de realização do projeto, segundo o cronograma e orçamento apresentados;\r\n\r\ng) relevância do projeto cultural para a área ou segmento cultural, e para a região do Estado a que se destina ou onde será executado;\r\n\r\nh) capacidade do projeto de atender os objetivos estabelecidos neste Edital.\r\n\r\nII- Durante a etapa de avaliação de Parecer Técnico, a SUPLEI poderá solicitar ao proponente esclarecimento e/ou documentação complementar, através de notificação que deverá ser atendida no prazo de 07 (sete) dias úteis, contados da data de envio da notificação.\r\n\r\na) As notificações serão encaminhadas através do e-mail cadastrado na inscrição do projeto, no campo de “Responsável pelas informações junto à SEC”.\r\n\r\n7.1.3- Aprovação pela CAP:\r\n\r\nI- A etapa de Aprovação do projeto cultural será de responsabilidade da Comissão de Aprovação de Projetos (CAP), cujo julgamento deverá ser realizado de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\na) interesse público;\r\n\r\nb) pontuação e pareceres obtidos pelo projeto na etapa de Parecer Técnico;\r\n\r\nc) relevância do projeto para a área cultural e para região do estado a que se destina;\r\n\r\nd) compatibilidade do valor de incentivo pleiteado pelo projeto em relação ao valor da renúncia fiscal disponível;\r\n\r\ne) capacidade efetiva do projeto de alcançar os resultados pretendidos;\r\n\r\nf) perspectivas de continuidade, regularidade e sustentabilidade do projeto;\r\n\r\ng) comparação com projetos da mesma natureza apresentados através do presente edital ou anteriormente aprovados pela SEC;\r\n\r\nh) quantidade de projetos apresentados por um mesmo proponente.\r\n\r\nII- É vedado à CAP modificar ou propor alterações de qualquer natureza ao projeto cultural apresentado.\r\n\r\nIII- A CAP poderá aprovar o projeto cultural em limite inferior ao pleiteado pelo proponente.\r\n\r\nIV- A CAP poderá limitar a quantidade de projetos aprovados por proponente.\r\n\r\nV- A CAP terá como uma de suas metas a aprovação de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) de projetos culturais de proponentes domiciliados no interior e na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, à exceção do município do Rio de Janeiro, que beneficiem diretamente o público e a produção cultural daquelas localidades.\r\n\r\nVI- A decisão da CAP será publicada no DOERJ, em até 10 (dez) dias úteis, após o término da análise dos projetos.\r\n\r\nVII- Das decisões proferidas pela CAP caberá recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação da decisão.\r\n\r\na) O recurso administrativo interpõe-se por meio de requerimento dirigido ao Secretário de Estado de Cultura, devendo ser expostos os fundamentos do pedido de nova decisão. \r\n\r\nb) Os proponentes deverão utilizar o formulário padrão para recursos, disponível no sítio da SEC.\r\n\r\nVIII- Apresentado o recurso, a CAP poderá modificar fundamentadamente a sua decisão, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Não o fazendo, deverá encaminhar o processo ao Secretário de Estado de Cultura para julgamento do recurso.\r\n\r\n7.2 - Divulgação de resultados\r\n\r\n7.2.1 - Os resultados do processo de avaliação e aprovação pela CAP serão publicados em DOERJ e disponibilizados no sítio da SEC.\r\n\r\n7.2.2 - A publicação do Certificado de Aprovação de Projeto, no DOERJ, é o documento legal de aprovação do projeto cultural, e conterá as seguintes informações: \r\n\r\nI- título do projeto \r\n\r\nII- número do projeto \r\n\r\nIII- nome /razão social do proponente\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- valor total do projeto\r\n\r\nVI- valor máximo de incentivo\r\n\r\nVII- produção cultural nacional/produção cultural estrangeira.\r\n\r\n7.2.3 - O Certificado de Aprovação de Projeto Cultural terá a validade de 01 (um) ano, contado da data de publicação no DOERJ, podendo ser renovado por até 2 (dois) períodos anuais. \r\n\r\n7.2.4- Fica vedada a renovação do certificado para projetos culturais que se enquadrem nas seguintes situações:\r\n\r\nI- proponente inadimplente com a Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nII- projeto já realizado, conforme definições contidas no § 2º do art. 6º, do Decreto nº 42.292/2010.\r\n\r\n8- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n8.1- Deve ser observado na execução do projeto na prestação de contas que o item de elaboração e agenciamento não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do total da(s) cota(s) de patrocínio captada(s) pela Lei de incentivo do Estado do Rio de Janeiro (conforme art. 3º, VII do Decreto nº 42.292, de 11/02/2010), descontados os tributos, ficando estabelecido o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para projetos cujo valor total seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), sendo vedado o recebimento de remuneração pelo proponente por esse tipo de serviço.\r\n\r\n8.2- Projetos previamente aprovados em editais de financiamento à cultura ou de patrocínio poderão prever a despesa de elaboração em até 3% do valor a ser captado pela lei de incentivo do Estado do Rio de Janeiro, estando vedada a apresentação de despesa relativa ao agenciamento do projeto.\r\n\r\n8.3- Os projetos aprovados conforme os procedimentos de análise e aprovação estabelecidos neste Edital deverão prosseguir nas etapas subsequentes previstas no Decreto nº 42.292/2010, para concessão e aproveitamento de benefício fiscal.\r\n\r\n8.4- Os procedimentos de habilitação do patrocinador e do proponente para aproveitamento do benefício fiscal, bem como os procedimentos de acompanhamento da execução e prestação de contas do projeto serão regulamentados em resolução específica.\r\n\r\n8.5- Os casos omissos serão decididos pelo Secretário de Estado de Cultura.\r\n\r\nId: 1014831"
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                        "1014869": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n***Em cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.746/2010 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFolk Festa\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMultti Estruturas e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.032.267/0001-00\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Bebidas das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0045-10\r\n\r\nR$ 280.000,00\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.09.2010.\r\n\r\n**Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 08.09.2010.\r\n\r\nId: 1014869"
                        ],
                        "1014367": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 08/09/2010\r\n\r\nPAGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.748/2010 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrograma de Qualidade em Produção Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Cultura\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.532.845/0001-53\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 86.400,00\r\n\r\nR$ 21.600,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.748/2010 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrograma de Qualificação em Produção Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Cultura\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.532.845/0001-53\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 86.400,00\r\n\r\nR$ 21.600,00\r\n\r\nId: 1014367"
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                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nChamada Pública nº 010/2010\r\n\r\nProjetos na Área de Memória e Patrimônio: Pesquisa e Publicação\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura - SEC comunica que foram DEFERIDOS os recursos apresentados pelas empresas a seguir: \r\n\r\nNome/razão social\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nPedra Azul produções Artísticas e Culturais\r\n\r\n11500010\r\n\r\nMara Rúbia\r\n\r\nInstituto de Imagem e Cidadania do Rio de Janeiro\r\n\r\n11500022\r\n\r\nAgricultores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1013756"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1012535": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao TPUT nº 18/153/2009. PARTES: FUNARJ e Sete Sóis Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a distribuir 02 (dois) ingressos promocionais gratuitos por associado da Star Palco, nas apresentações do espetáculo “A Geração Trianon”, em temporada no Teatro da Casa de Cultura Laura Alvim, no período de 04/12/2009, recolhendo a conta corrente da FUNARJ, a título de contraprestação, o valor de R$ 300,00. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.403/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/12/2009.\r\n\r\nId: 1012535. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1013436": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda e Sexta do Contrato firmado em 03.09.2009, PARTES: TURISRIO e EBEC - Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A. VALOR GLOBAL: R$ 22.080,00. VIGÊNCIA: 03.09.2010 a 02.09.2011. PROCESSO Nº. E-30/100.063/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo. OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda do Contrato firmado em 14.09.2009, PARTES: TURISRIO e EBEC - Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A. VALOR GLOBAL: R$ 15.720,00. VIGÊNCIA: 14.09.2010 a 13.09.2011. PROCESSO Nº E-30/100.112/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda e Sexta do Contrato firmado em 01.08.2009. PARTES: TURISRIO e Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.000,00. VIGÊNCIA: 01/08/2010 a 31/07/2011. PROCESSO Nº E-30/100.029/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.08.2010.\r\n\r\nId: 1013436. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1013649": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06/2010 ao Contrato nº 05/2006, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de informática. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa DFZ INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e a redução do quantitativo de equipamentos sujeitos à manutenção preventiva e corretiva. Alteração da cláusula segunda do contrato - O prazo fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a prorrogação em 01 de setembro de 2010, com término previsto para 31 de agosto de 2011. Ao Contrato dá-se o prazo total de 60 (sessenta) meses. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/004.793/2006. ASSINATURA: 30 de agosto de 2010.\r\n\r\nId: 1013649"
                        ],
                        "1013482": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 30/2010. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa SPUR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Contrato de compra parcelada de cartuchos para impressoras. PRAZO: 195 (cento e noventa e cinco) dias consecutivos, contados a partir da publicação no DOERJ. VALOR: total de R$ 113.872,25. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/014.064/2010. ASSINATURA: 03 de setembro de 2010.\r\n\r\nId: 1013482"
                        ],
                        "1013562": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 31/2010. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA. OBJETO: Contrato de compra parcelada de cartuchos para impressoras. PRAZO: 255 (duzento e cinquenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da publicação no DOERJ. VALOR: Total de R$ 73.882,50. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/014.064/2010. ASSINATURA: 03 de setembro de 2010.\r\n\r\nId: 1013562"
                        ],
                        "1011587": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n20º EXAME DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nO Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado CONVOCA, para futura admissão no Estágio, os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram: \r\n\r\nPARA A SEDE \r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nBRUNO LUIZ BARRETO ISSA\r\n\r\nPAULO JOSÉ NUNES DE MATOS\r\n\r\nRAPHAEL ANDRÉ VIEIRA NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nMONIQUE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO EVARISTO COSTA\r\n\r\nTHIAGO ALVES CAMPELO\r\n\r\nLILIANE REGINA DE MORAIS\r\n\r\nADRIANA MARIA DE JESUS PAZ\r\n\r\nCRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA\r\n\r\nFERNANDA SOUZA CORREA\r\n\r\nRENATA PAUXIS PANARO\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE ALBUQUERQUE VERNECK\r\n\r\nKEISY SHERON PINTO SILVA\r\n\r\nTAIANNE DIAS FEITOSA\r\n\r\nRANIERE SANTANA CUNHA CASTRO\r\n\r\nKARLA LEMOS TOURINHO\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nPRISCILA DE CASSIA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nMARINA MARÇAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nELIZABETH CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nNÁTHALY CALIXTO DE ALMEIDA FRANKLIN BARROS\r\n\r\nPAULA COELHO DA MATTA CARDOSO\r\n\r\nCARLA MARIANA DIAS PINHO\r\n\r\nNIVEA FERREIRA PAES\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nALEX FABIANO REIS DA SILVA\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO BLANCO\r\n\r\nANNA KAROLINA SOARES MOTA\r\n\r\nYURI AMORIM SBANO AZEVEDO\r\n\r\nMARIANA DE ARAUJO MAGNO LINS\r\n\r\nJOSÉ ARAUJO VICTAL\r\n\r\nKAHENA MARTINEZ RIVERO\r\n\r\nCAROLINA GHIORZI RIBEIRO DA MOTTA\r\n\r\nVANIA NEVES DE CAMPOS\r\n\r\nANGÉLICA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nJESSÉ PEREIRA DUTRA\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GUEDES\r\n\r\nLEONARDO LIMEIRA SANTOS\r\n\r\nANNIE ALVES\r\n\r\nOs candidatos convocados para a sede da Procuradoria Geral do Estado deverão comparecer até 10.09.2010 na Rua Dom Manuel n°25, 1º andar, sala 119, Centro, no horário das 11 às 17 horas, munidos de cópias e originais dos seguintes documentos: protocolo ou a carteira de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB, 3 (três) fotos 3x4, Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência, Declaração da Faculdade em que ateste a matrícula a partir do 7º Período no curso de Direito e Declaração de nada consta que desabone a conduta.\r\n\r\nOs candidatos que não apresentarem a documentação no prazo as sinalado não poderão ser admitidos no estágio. \r\n\r\nId: 1011587"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1013594": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar na Av. Marechal Câmara, n° 314 - 2º andar (auditório), Centro, Rio de Janeiro, a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º 02/2010\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nREGIME: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nDIA: 27/09/2010 - HORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Engenharia para obra de construção da unidade sede da Defensoria Pública no Município de Duque de Caxias no terreno situado na Rua Curupati, lote s/n° - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.688/2010\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.037.956,73\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Av. Marechal Câmara, n° 314 - 3º andar - Centro/RJ, na Sala da Assessoria de Contratos e Licitações da DPGE, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a entrega de uma caixa com 10 CDRs.\r\n\r\nId: 1013594"
                    ],
                    "1014621": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR informa aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que, conforme deliberado pelo E. Conselho Superior, em sessão realizada no dia 30.07, que o Colegiado se reunirá no dia 10.09 às 9h, no Auditório Silvio Roberto Melo Moraes, para seguimento das pautas anteriores, bem como os seguintes processos:\r\n\r\n- Relator Conselheiro Nilsomaro Rodrigues: Proc. nº E-20/11.459/2010;\r\n\r\n- Relator Conselheiro Nilson Bruno Filho: Proc. nº E-20/21.149/2009 - Desmembramento Núcleo de Itaboraí;\r\n\r\n- Relatora Conselheira Celina Bragança: Proc. nº E-20/11.016/2010 - Núcleo de Primeiro Atendimento de Família de Nova Friburgo;\r\n\r\n- Relator Conselheiro Américo Grilo: Proc. nº E-20/20.771/2008 - Coordenação da 8ª RA\r\n\r\n- Assuntos Gerais: Deliberação-Regulamentação da Eleição para DPGE. \r\n\r\nId: 1014621"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito em exercício": {
                "Atos": {
                    "1014291": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 258/2010\r\n\r\nRegulamenta a Lei Municipal n°. 7.921/2007 a qual estabelece parâmetros para a propaganda sonora no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, no termo do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o previsto no art. 7º. da Lei Municipal nº. 7.921, de 05 de julho de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer especificações técnicas para a devida execução da Lei Municipal supracitada; \r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o Ordenamento Jurídico da Nação figura-se como papel fundamental do Estado a garantia da Ordem Pública objetivando, dentre outros assegurar o bem-estar social;\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que os veículos das firmas de propaganda sonora só poderão circular no Município de Campos dos Goytacazes, com exceção do quadrilátero previsto no artigo 1º da Lei nº. 7.921/2007 se estiverem devidamente licenciados e possuírem placas de identificação laterais visíveis, constando nome da empresa, telefone e número do veículo.\r\n\r\n§ 1º - A Divisão de Postura Municipal terá atribuição para o processo autorizativo e de cassação dos registros a que aludem o § 1º do artigo 1º e o artigo 3º da Lei Municipal nº 7.921/2007. \r\n\r\n§ 2º - O Órgão de que trata o parágrafo anterior providenciará a publicação do ato, definindo a documentação e o requerimento a ser apresentado pelos interessados. \r\n\r\nArt. 2º - O alvará de licenciamento para autorizar a promoção de propaganda sonora nas áreas permitidas será expedido mediante requerimento do interessado ao Órgão de Postura Municipal. \r\n\r\n§ 1º - O requerimento de licenciamento informará:\r\n\r\nI - a especificação do equipamento sonoro a ser utilizado na programação, no que diz respeito a:\r\n\r\na) potência;\r\n\r\nb) número de alto-falantes;\r\n\r\nc) disposição dos alto-falantes:\r\n\r\nII - o trajeto pretendido para a programação;\r\n\r\nIII - o horário pretendido para a programação.\r\n\r\n§ 2º - Será anexada ao requerimento de alvará a documentação que comprova a marca, o tipo e a capacidade do equipamento sonoro, bem como o nome do respectivo proprietário.\r\n\r\n§ 3º - Quanto à empresa exploradora do anúncio, o licenciamento está condicionado a:\r\n\r\nI - sua existência jurídica compatível com a finalidade a que se propõe;\r\n\r\nII - seu cadastramento no órgão competente do Executivo;\r\n\r\nIII - sua regularização no que diz respeito à legislação municipal.\r\n\r\nArt. 3º - As licenças para o uso de alto-falantes móveis ou fixos não serão autorizadas em locais com distâncias inferiores a um raio de 200 (duzentos) metros de hospitais, casa de saúde, sanatórios, maternidades, escolas e órgãos públicos.\r\n\r\nArt. 4º - Os limites e os horários da propaganda sonora serão os recomendados pela NBR nº 10.151, de junho de 2000, ou seja, de 07:00 às 22:00h, para o período diurno, e de 22:00h às 07:00h, para o período noturno, cujos limites de ruídos deverão observar a respectiva tabela 01 - Níveis de Critério de Avaliação - NCA para ambientes externos em dB(A).\r\n\r\nParágrafo Único - A utilização de sistema de som para fim de publicidade fixa e motorizada, por meio de alto-falantes, será permitida nos seguintes horários:\r\n\r\nI - dias úteis - das 8:30h às 18:30h;\r\n\r\nII - domingos e feriados - das 12:00h às 16:00h.\r\n\r\nArt. 5º - Constituem exceções os ruídos produzidos pelas seguintes fontes:\r\n\r\nI - aparelhos sonoros usados durante a propaganda eleitoral, nos termos estabelecidos pela legislação pertinente às eleições;\r\n\r\nII - sirenes ou aparelhos sonoros de viaturas quando em serviço de socorro ou policiamento;\r\n\r\nIII - manifestações em culto, celebrações e festividades religiosas, comemorações oficiais, reuniões esportivas, festejos carnavalescos e juninos, passeatas, desfiles, fanfarras, bandas de música e outros tipos de comemorações e festas, desde que se realizem em horários e locais previamente autorizados pelos órgãos competentes;\r\n\r\nIV - sinos de templos que abriguem cultos de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 6º - A fiscalização será exercida pela Guarda Civil Municipal e pela Divisão de Postura Municipal, em conjunto ou separadamente, inclusive para a lavratura dos autos de infração decorrentes da não observância do presente Decreto bem como da Lei nº. 7.921 de 05 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 7º - A multa referida no artigo 3º da Lei Municipal nº 7.921/2007 fica fixada em 05 (cinco) UFICA's.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de reincidência, a multa será fixada no dobro do valor previsto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 8º - A sonorização ambiente dos estabelecimentos empresarias situados no quadrilátero delimitado no caput do art. 1º da Lei Municipal nº 7.2921/2007 deverá respeitar a freqüência dos decibéis estabelecida no NBR 10151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\nPrefeito em exercício\r\n\r\nId: 1014291"
                    ],
                    "1014778": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 271/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício, do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 020100 - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nUO: 02010 - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\n1.04.122.0067.2267 - APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC \r\n\r\nUO: 02050 - CENTRO DE INFORMACAO DE DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0098.4541 - REALIZAÇÕES DE CURSOS DE CAPACITAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.452.0125.2684 - CADASTRAMENTO, ADEQUAÇÃO, AMPL., MODERNIZ. E MANUT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM. SEC. MEIO AMBIENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.18.541.0021.2044 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.18.541.0022.1045 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nUG: 420100 - SECRETARIA DE DESENV. ECONOMICO E PETROLEO \r\n\r\nUO: 42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.23.695.0119.2636 - CAPACITAÇÃO DO TRADE TURÍSTICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.23.695.0119.2638 - PARTICIPAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS TURISTICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 01 de setembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 1014778"
                    ],
                    "1014779": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 272/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício, do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 4.904.591,54 (quatro milhões, novecentos e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e cinqüenta e quatro centavos) nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.306.0057.4347 - SUPLEMENTO ALIMENTAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.330.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0057.3073 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UN.DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n125.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.455.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.4557 - SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n310.000,00 \r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.452.0052.2160 - DISTRIB. ÁGUA POTÁVEL A COMUM. CARENTES E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.591,54 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.591,54 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n1.04.122.0067.2381 - AQUISIÇÃO/MANUTENÇÃO - VEICULOS/EQUIPAMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.2278 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E JARDINS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n49.000,00 \r\n\r\n1.18.452.0101.2687 - CONSERVACAO LIMPEZA-PROPRIOS PUBLICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n28.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n108.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.302.0019.3040 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n125.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n125.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4256 - SERV.DE ATEND.INTEGRAL À FAMÍLIA - SAIF \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.4557 - SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.04.122.0102.4548 - SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n310.000,00 \r\n\r\nUG: 040100 - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nUO: 04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n2.08.244.0080.4472 - TRABALHANDO AS COMUNIDADES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n1.17.512.0052.1613 - CONSTRUÇÃO DE REDES DE ESGOTO E ABASTEC.DE ÁGUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n591,54 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.591,54 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E JARDINS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\n1.18.452.0101.2687 - CONSERVACAO LIMPEZA-PROPRIOS PUBLICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n43.000,00 \r\n\r\n1.18.542.0101.1599 - IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n33.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n108.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO DR JOAO BARCELOS MARTINS \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n230.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.330.000,00 \r\n\r\nUG: 300400 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO \r\n\r\nUO: 30040 - FUNDACAO GERALDO DA SILVA VENANCIO - HGG \r\n\r\n2.10.122.0067.4297 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO GERALDO VENÂNCIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0019.3040 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 03 de setembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 1014779"
                    ],
                    "1014780": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 273/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício, do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º, inciso I, II, III, IV e V da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 5.088.977,59 (cinco milhões, oitenta e oito mil, novecentos e setenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.243.0072.3563 - IMPLEM.DO PROGRAMA DE ERRAD.DO TRABALHO INFANTIL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n27.000,60 \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n93.976,99 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n180.977,59 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n4.908.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.908.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.243.0072.3563 - IMPLEM. DO PROGRAMA DE ERRAD. DO TRABALHO INFANTIL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n68.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n19.000,60 \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n93.976,99 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n180.977,59 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP.DECOR. DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n4.908.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.908.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 03 de setembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 1014780"
                    ],
                    "1014781": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 274/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nO Prefeito em exercício, do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 9.927.000,00 (nove milhões e novecentos e vinte e sete mil reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339049 - AUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\n1.300.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n27.000,00 \r\n\r\nTOTAL DE UG \r\n\r\n5.727.000,00 \r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.600.000,00 \r\n\r\nTOTAL DE UG \r\n\r\n1.600.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.600.000,00 \r\n\r\nTOTAL DE UG \r\n\r\n2.600.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de arrecadação na fonte de recurso Royalties, verificado a tendência no exercício; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 03 de setembro de 2010\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\n(em exercício\r\n\r\nId: 1014781"
                    ],
                    "1014339": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 545/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo nº 03666/2010 publicado em 29/07/10, reverter os 25% (vinte e cinco por cento) da cota de pensão pertencente ao pensionista LUCAS BERALDI AZEVEDO, filho do falecido funcionário JOSÉ DOS SANTOS AZEVEDO, pertencente ao quadro de ex-servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Vias Públicas, matrícula 7320, visto a maior idade civil do referido pensionista, para MATHEUS BERALDI AZEVEDO na condição de filho, passando a receber o percentual de pensão de 50% (cinquenta por cento), permanecendo os outros 50% ( cinquenta por cento) dividido em partes iguais, sendo 25% para Marília Alves Beraldi, na condição de companheira e 25% para Alzemira Ferreira Azevedo, na condição de viúva, com efeito a contar de 28/02/2010, data da maior idade de Lucas Beraldi Azevedo.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1014339"
                    ],
                    "1014288": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 650/2010\r\n\r\nO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, com base no Decreto nº 266/2009 os seguintes servidores para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Expropriáveis - CPAB:\r\n\r\nMembro Titular - Gesy do Couto Salles - CREA nº 2007877414 - Mat.:5769\r\n\r\nMembro Titular - Mônica de Souza Gomes - CREA nº 2010104504 - Mat.: 14100\r\n\r\nMembro Titular - Antônio Maria Ribeiro Tavares - CREA nº 20107024829 - Mat.: 13832\r\n\r\nMembro Suplente - Alecsandro da Silva Almeida - CREA nº 2008289257 - Mat.: 83293\r\n\r\nMembro Suplente - Hermínio Henriques Povoa Neto - CREA nº 2010110686 - Mat.: 83291\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de Agosto de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\nPrefeito em exercício\r\n\r\nId: 1014288"
                    ],
                    "1014827": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 691/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 542/10, que nomeou José Batista de Barros para exercer no Gabinete do Prefeito, o cargo em comissão de Motorista, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 13/08/10.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício-\r\n\r\nId: 1014827"
                    ],
                    "1014828": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 696/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 2302/2009, que nomeou Otávio Antônio Leite Cabral, para exercer na Fundação Geraldo da Silva Venâncio - HGG, o cargo em comissão de Presidente, Símbolo DAS-01, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 1014828"
                    ],
                    "1014829": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 697/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 2552/2009, que nomeou Verônica Andrade Ribeiro Almeida, para exercer na Fundação Geraldo da Silva Venâncio - HGG, o cargo em comissão de Assessora Técnica da Unidade de Apoio e Assistência, Símbolo DAS-03, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 1014829"
                    ],
                    "1014830": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°698/2010\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n° 028/09, Paulo Roberto Hirano, para exercer interinamente e sem ônus para a Municipalidade, na Fundação Geraldo da Silva Venâncio - HGG, o cargo em comissão de Presidente, Símbolo DAS-01, com vigência a partir da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nNelson Nahim Matheus de Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício -\r\n\r\nId: 1014830"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1014717": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n4279/10 Rita de Cássia Teixeira Tavares Monteiro\r\n\r\nProcesso Despachado pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n13353/09 Jony Marcos Gonzaga Narciso\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 08/09/10\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1014717"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1014684": [
                            "DOCG - Retificação",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 057/2010, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de consumo e ferramental pela Secretaria de Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 135.895,00 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de setembro de 2010 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 (cinco) rolos de fita adesiva transparente medindo 48mm x 45m.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2010.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1014684"
                        ],
                        "1014706": [
                            "DOCG - Adjudicação",
                            "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.012.000223-4 - PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 19 de julho de 2010 objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto às empresas vencedoras do Pregão epigrafado, a saber: \r\n\r\nfidalgos comércio e serviços ltda, nos itens 01; 02; 03; 05; 06; 07; 08; 09; 15; 19 e 22;\r\n\r\nbarcelos & cia ltda, no item 04;\r\n\r\nnutrimed alimentação industrial ltda, nos itens 10 e 11; \r\n\r\ndistricom comércio ltda, nos itens 13 e 18;\r\n\r\ncomercial milano brasil ltda, no item 14;\r\n\r\ncomercial hand ltda, no item 21;\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1014706"
                        ],
                        "1014707": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº. 030/10, processo nº 2010.012.000223-4-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, às licitantes vencedoras: \r\n\r\nfidalgos comércio e serviços ltda, nos itens 01; 02; 03; 05; 06; 07; 08; 09; 15; 19 e 22;\r\n\r\nbarcelos & cia ltda, no item 04;\r\n\r\nnutrimed alimentação industrial ltda, nos itens 10 e 11; \r\n\r\ndistricom comércio ltda, nos itens 13 e 18;\r\n\r\ncomercial milano brasil ltda, no item 14;\r\n\r\ncomercial hand ltda, no item 21;\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 1014707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "1014316": [
                                "DOCG - Ato",
                                "Ato n° 20/2010\r\n\r\nO Presidente da Codemca - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, no uso das atribuições que lhe confere o decreto n.° 38 de 21/08/1989.\r\n\r\nConsiderando que o Permissionário LEONEL RANGEL CARNEIRO, da Loja 28 - Central do Shopping Estrada, localizada na Avenida Dr. Nilo Peçanha, 614/822, Queimados, descumpriu cláusulas do Termo de Compromisso de Ocupação por Permissão de Uso, abandonando o imóvel público e estando em débito com as taxas de Permissão.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREVOGAR A PRESENTE PERMISSÃO DE USO PELOS MOTIVOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de setembro de 2010.\r\n\r\nJivago Vieira Faria\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1014316"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1014322": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 051/ 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de setembro 2010.\r\n\r\nDiretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes-EMUT, no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a EMUT, orientar, modificar atualizar e adaptar o sistema viário do Município de Campos dos Goytacazes às necessidades da comunidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da 19ª FEIRA DE PREÇOS ESPECIAIS - FEPE, no Parque de Exposições da Fundação Rural de Campos, nos dias 08, 09, 10, 11 e 12 de setembro de 2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Estabelecer, em caráter excepcional, a extensão dos itinerários das linhas, visando ao atendimento à 19ª FEIRA DE PREÇOS ESPECIAIS - a partir das 14h até as 23:00h dos dias 08, 09 e 10 de setembro de 2010 (quarta, quinta e sexta feira); e das 10h às 23:00, dos dias ,11 e 12 de setembro (sábado e domingo), respectivamente, durante a realização do Evento, no Parque de Exposições da Fundação Rural de Campos.\r\n\r\nArtigo 2º - Autorizar as Empresas que operam nas linhas abaixo descritas, durante o período acima citado a efetuarem os seguintes serviços:\r\n\r\nI) Das linhas autorizadas:\r\n\r\nA - Linhas oriundas de Guarus, Eldorado, Codin, Bonsucesso, Cidade Luz, Agrotécnica, Fundão, Santa Rosa, Calabouço, Jardim Carioca, Parque Prazeres, Usina São João, Lagoa das Pedras, Ceasa, Novo Mundo.\r\n\r\nB - Linha 7 - (Penha X Pecuária).\r\n\r\nC - Parque Imperial, Jockey, IPS, Capão, Parque Aurora e São Benedito.\r\n\r\nD - Nova Brasília X Centro e Pecuária X Centro.\r\n\r\nE - Parque Oliveira Botelho.\r\n\r\nII) Dos Itinerários:\r\n\r\nA - Linhas oriundas de Guarus.\r\n\r\nSegue itinerário normal, Fundação Rural de Campos.\r\n\r\nB - Linha 7 - (Penha X Pecuária).\r\n\r\nIDA - Itinerário normal até à Av. Presidente Vargas, Fundação.\r\n\r\nVOLTA - Artur Nogueira, Praça Santa Terezinha, segue itinerário normal.\r\n\r\nC - Linhas oriundas do Parque Imperial, Jockey, IPS, Capão, Parque Aurora e São Benedito.\r\n\r\nIDA - Av. 28 de Março, Av. Visconde do Rio Branco, Av. XV de Novembro, Av. Presidente Vargas, Fundação Rural de Campos.\r\n\r\nVOLTA - Av. presidente Vargas, Av. XV de Novembro, Rua Espírito Santo, Rua São Bartolomeu, Av. XV de Novembro, segue itinerário normal.\r\n\r\nD - Nova Brasília X Centro.\r\n\r\nSegue itinerário normal.\r\n\r\nE - Centro X Pecuária.\r\n\r\nSegue itinerário normal.\r\n\r\nF - Parque Oliveira Botelho:\r\n\r\nIDA - UENF, itinerário normal, Av. XV. de novembro, AV. Presidente Vargas, Fundação.\r\n\r\nVOLTA - AV. XV de Novembro, Rua Espírito Santo, Rua São Bartolomeu, AV. XV de Novembro, segue itinerário normal.\r\n\r\nArtigo 3º - A operação modificada no Art. 2º, não deverá acarretar deficiência na operação das linhas originais.\r\n\r\nArtigo 4º - As Empresas deverão afixar junto ao pára-brisa, as placas indicativas FEPE/PECUÁRIA.\r\n\r\nArtigo 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá seus efeitos durante o período acima mencionado. \r\n\r\nPAULO ROBERTO MÓSSO SILVA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nEMUT - Empresa Municipal de Transportes\r\n\r\nId: 1014322"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1014620": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº.936/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nNomear o Guarda Civil Municipal MÁRCIO BARBOSA SILVA, matrícula 13925, como responsável pelo Procedimento Administrativo de Sindicância, sobre fato ocorrido no dia 06/09/10, envolvendo viatura desta GCM. Tendo como prazo para o término do procedimento 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº.937/2010\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR os Guardas Civis Municipais CLÉCIO ANDRADE DE SOUZA, matrícula 14777, MARCELO SANTOS DA SILVA, matrícula 13544, e o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MARCELO DOS SANTOS MATTOS, matrícula 18735, pela responsabilidade assumida no treinamento, ministrado por ocasião da apresentação em Desfile Cívico de 7 de Setembro, dos servidores desta Guarda Civil Municipal, ficando notório a todos os cidadãos e autoridades presentes no local, a harmonia e o sincronismo dos componentes do efetivo desta Corporação. A Guarda Civil Municipal se orgulha de ter em seu quadro funcionários responsáveis e comprometidos, enaltecendo assim o nome da Instituição, servindo de exemplo a seus pares e enchendo de orgulho seus superiores. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 1014620"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1014685": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 425/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000179-9-PR\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 016/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: maguima construções ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a Construção da Escola Municipal do Parque Rodoviário, situada na Rua Visconde de Alvarenga, s/nº - Parque Rodoviário - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.230.804,32 (dois milhões, duzentos e trinta mil, oitocentos e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de setembro de 2010.\r\n\r\nId: 1014685"
                            ],
                            "1014686": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 420/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.006.000157-4-PR\r\n\r\nPregão nº 049/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA AMAQUI LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Aluguel de 03(três) tratores de pneu, 01 (uma) retro-escavadeira e 01 (uma ) moto-niveladora. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2010.\r\n\r\nId: 1014686"
                            ],
                            "1014687": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 422/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.006.000157-4-PR\r\n\r\nPregão nº 049/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: CAZUMBÁ CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aluguel de 03(três) tratores de pneu, 01 (uma) retro-escavadeira e 01 (uma ) moto-niveladora. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2010.\r\n\r\nId: 1014687"
                            ],
                            "1014688": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 417/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.006.000157-4-PR\r\n\r\nPregão nº 049/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Aluguel de 03(três) tratores de pneu, 01 (uma) retro-escavadeira e 01 (uma ) moto-niveladora. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 196.894,26 (cento e noventa e seis mil oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2010.\r\n\r\nId: 1014688"
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                            "1014689": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 423/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.006.000157-4-PR\r\n\r\nPregão nº 049/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: PAVITEC RN PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aluguel de 03(três) tratores de pneu, 01 (uma) retro-escavadeira e 01 (uma ) moto-niveladora. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 257.000,00 (duzentos e cinqüenta e sete mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2010.\r\n\r\nId: 1014689"
                            ],
                            "1014690": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 424/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.006.000157-4-PR\r\n\r\nPregão nº 049/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: PERFURAGUA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aluguel de 03(três) tratores de pneu, 01 (uma) retro-escavadeira e 01 (uma ) moto-niveladora. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 242.400,00 (duzentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2010.\r\n\r\nId: 1014690"
                            ],
                            "1014691": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 418/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.006.000157-4-PR\r\n\r\nPregão nº 049/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: GOMES E MAILES CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aluguel de 03(três) tratores de pneu, 01 (uma) retro-escavadeira e 01 (uma ) moto-niveladora. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 249.000,00 (duzentos e quarenta e nove mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\ncampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2010.\r\n\r\nId: 1014691"
                            ],
                            "1014693": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 2010.034.000371-3-PR, HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preços nº 051/10, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a execução de obra de drenagem na Rua Azevedo Lima no Bairro Parque Universitário, distrito de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora projecons projetos e construções ltda que apresentou o valor total de R$ 405.304,36 (quatrocentos e cinco mil, trezentos e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 30 de agosto de 2010.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1014693"
                            ],
                            "1014694": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 421/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.006.000157-4-PR\r\n\r\nPregão nº 049/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: JOPECE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aluguel de 03(três) tratores de pneu, 01 (uma) retro-escavadeira e 01 (uma ) moto-niveladora. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2010.\r\n\r\nId: 1014694"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                            "Atos": {
                                "1014696": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.024.00228-8-PR \r\n\r\nPREGÃO nº 002/2010\r\n\r\nCONTRATO Nº 033/2010 \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE PIROTECNIA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: CLAUDEMIR DOS ANJOS-ME.\r\n\r\nvalor global: R$ 181.685,00 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1014696"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1011735": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Reconvocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e estatutárias:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 14 de setembro de 2010 às 19:00 horas, na Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde, localizado à Rua Gil de Góis, s/nº. - Centro (Farmácia), com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\n3. Relatório / Informes das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n3.1 Relatório Conjunto - Visita ao HGG - (CPCA - CMS / CPOF - CMS);\r\n\r\n3.2 Credenciamento do HGG - Hospital Geral de Guarus como Unidade de Atenção Especializada e Oftalmologia (CPCC -CMS);\r\n\r\n3.3 Leitura, apreciação e aprovação da Estratégia do Componente Municipal do Complexo Regulador; (CPCC - CMS);\r\n\r\n3.4 Credenciamento em Unidade de Alta-Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral do Hospital dos Plantadores de Cana e Santa Casa de Misericórdia de Campos (CPCC - CMS);\r\n\r\n3.5 Credenciamento em Unidade de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral do Hospital Ferreira Machado (CPCC - CMS);\r\n\r\n3.6 Credenciamento de 04 (quatro) leitos de UTI adulto e 02 (dois) leitos de UTI Pediátrico do Hospital Ferreira Machado (CPCC - CMS);\r\n\r\n3.7 Credenciamento do HEAA - Hospital Escola Álvaro Alvim como Centro de Referência em Cirurgia Bariátrica (CPCC - CMS);\r\n\r\n3.8 Apresentação do Programa de Heterocontrole de Flúor nas Águas de Abastecimento Público no Município de Campos dos Goytacazes/RJ (CPCC - CMS); \r\n\r\n4. Relatório / Informes das Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n5. Apresentação do projeto NAIVVS: Núcleo de Assistência Integral às Vítmas de Violência Sexual - Dr. Charbell Miguel Haddad Kury (Superintendente da Saúde Coletiva - SMS ;\r\n\r\n6. Assuntos Gerais;\r\n\r\n6.1 Requerimento da Associação de Moradores de Itereré.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nId: 1011735"
                            ],
                            "1014636": [
                                "I - Aviso",
                                "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 034/2010 do tipo menor preço por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de instrumentais odontológicos para o Departamento de Assistência Odontológica da SMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 619.616,35 (Seiscentos e dezenove mil seiscentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de Setembro de 2010 às 10 h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\n* Todas as empresas deverão retirar novo edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Setembro de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1014636"
                            ],
                            "1014637": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 044/2010 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos (glicosamina 1500 mg + condroitina 1200 mg) para atender ao Departamento de Assistência Farmacêutica da SMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 52.003,80 (Cinqüenta e dois mil três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de Setembro de 2010 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (Uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Setembro de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1014637"
                            ],
                            "1014638": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 045/2010 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender ao Departamento de Epidemiologia da SMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 23.862,50 (Vinte e três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 28 de Setembro de 2010 às 14 h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01 (Uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Setembro de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1014638"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1014639": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 049/2010, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de produtos desidratados (composto lácteo, mistura para bebida láctea, mistura para sopa de legumes, etc) para atender ao Setor de Nutrição da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 83.239,00 (Oitenta e três mil duzentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de Setembro de 2010 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Setembro de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1014639"
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                            }
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "1014633": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 013/2010 - Sistema Registro de Preços, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de fraldas descartáveis geriátricas para atender ao Hospital Geral de Guarus/FGSV.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 98.700,00 (Noventa e oito mil e setecentos reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de Setembro de 2010 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Setembro de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1014633"
                                ],
                                "1014634": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 014/2010, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material permanente (impressora multifuncional) para o Hospital Geral de Guarus/FGSV.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 21.312,50 (Vinte e um mil trezentos e doze reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 21 de Setembro de 2010 às 14h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Setembro de 2010.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1014634"
                                ],
                                "1014635": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 015/2010, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo de informática (cartuchos de tinta, cartuchos de tonner, módulo de memória, disco rígido, etc) para o Hospital Geral de Guarus/FGSV.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 128.942,93 (Cento e vinte oito mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de Setembro de 2010 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:00, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, me diante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Setembro de 2010.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1014635"
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                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1014692": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA municipal de obras e urbanismo\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 130/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6798-9\r\n\r\nTomada de Preços nº 032/09\r\n\r\nCONTRATADA: carisma engenharia ltda\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Praça no Parque Lebret, situada na Rua Ibitioca com Cardoso Moreira - Parque Lebret - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 4 de agosto de 2010\r\n\r\nId: 1014692"
                            ]
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